A agricultura familiar no Mercosul
Sidemar Presotto Nunes
Apresentação
O objetivo desse trabalho é caracterizar a agricultura familiar no Mercosul. O
texto foi desenvolvido considerando três assuntos principais: o primeiro se referindo
à agricultura dos países membros e associados do Mercosul; o segundo se referindo à
agricultura familiar e a inserção dela nesses países e o terceiro tratando das
negociações agrícolas comerciais entre os países do Mercosul. Para isso foi necessário
contextualizar o Mercosul e a agricultura desses países para, em seguida, analisar a
inserção da agricultura familiar nesse contexto.
1. O Brasil tem a maior população e economia do Mercosul, mas a Argentina tem a
maior renda per capita.
Os países membros do Mercosul juntos têm uma população de
aproximadamente 266 milhões de habitantes e uma economia de U$ 2,23 trilhões. Se
aos países membros forem agregados os países associados, que ainda não são
membros efetivos, mas que poderão vir a sê-los nos próximos anos, a população
chega a 365 milhões e a economia à U$ 2,97 trilhões.
Tabela 1 - Valor estimado do PIB dos países membros do Mercosul utilizando o
critério de Paridade do Poder de Compra (PPC).
País
PIB (milhões de US$)
PIB per capita
População em 2007
IDH
Brasil
1.507.106
8.049
190.011.861
0,792
Argentina
510.266
12.468
40.403.943
0,863
Venezuela
157.877
5.571
26.085.281
0,784
Uruguai
32.402
9.107
3.447.920
0,851
Paraguai
28.960
4.553
6.667.884
0,757
Total Mercosul1
2.236.611
8.389*
266.616.849
0,809*
Colômbia
325.915
6.962
44.858.434
0,790
Chile
175.324
10.904
16.285.071
0,859
Peru
156.511
5.556
28.675.628
0,767
Equador
51.681
4.083
13.752.593
0,765
Bolívia
24.501
2.710
9.119.372
0,692
Total Mercosul2
2.970.543
8.126*
365.555.352
0,792*
1 Somente Estados Membros. 2 Estados Membros e Associados. * Nos cálculos de médias leva-se em conta o número de
habitantes de cada país. Fonte: Banco Mundial, apud wikipédia (2007).
Com uma população de 190 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto
(PIB) de U$ 1,5 trilhão, considerando a paridade de compra, o Brasil é o principal
país do Mercosul em termos de população e de economia. O Brasil tem 71% da
população e 67% da economia dos países membros do Mercosul e 52% e 50%,
respectivamente, quando aí se incluem os países associados. O Brasil exerce,
portanto, uma influência importante sobre os demais países membros. No entanto, a
entrada de outros países no Mercosul faz com que se reduza essa importância
relativa do País.
Quando nos referimos à indicadores de desenvolvimento humano (IDH),
verifica-se que a Argentina e o Uruguai possuem as duas melhores posições. São
também os países que possuem os melhores níveis de renda per capita. Uma análise
da tabela acima demonstra que há uma relação quase que direta entre IDH e PIB per
capita, denotando a importância da atividade econômica a outros indicadores de
qualidade de vida (escolaridade e expectativa de vida) utilizados pelo Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que é quem calcula o IDH.
2. O novo contexto da agricultura mundial
A agricultura mundial pode ser caracterizada por dois momentos históricos
principais. O primeiro foi a Revolução Verde, que consistiu na utilização de
máquinas e insumos industriais que incrementou a produção e a produtividade. O
segundo, mais recente, é a constituição de algumas grandes empresas que controlam
o setor. Apresentam-se, a seguir, alguns tópicos que ajudam a entender o
desenvolvimento histórico da agricultura, bem como o estágio atual:
9 Anos 50 em diante: modernização da agricultura mundial (máquinas,
insumos, pesquisa, crédito agrícola).
9 Conseqüências da modernização da agricultura: aumento da produtividade
do trabalho e da terra; liberação de mão-de-obra; pequeno aumento da oferta
per capita de alimentos; queda relativa da população rural, mas que ainda se
mantém alta; barateamento do custo de grande parte dos alimentos;
contaminação ambiental e dos alimentos; desequilíbrio ecológico.
9 Redução da importância da agricultura na composição do PIB dos países,
principalmente dos mais desenvolvidos. Apesar disso não abrem mão dos
subsídios e da manutenção da política agrícola (PAC na Europa, Farm Bill nos
EUA), devido a pressão do setor, por questões de segurança alimentar e pela
dinamização promovida pela atividade agrícola em outros setores da
economia.
9 O milho, o trigo e o arroz continuam sendo os principais produtos agrícolas
mundiais, com produções acima de 600 milhões de toneladas cada um. Em
virtude do crescimento do consumo de carne produzida em sistema de
confinamento, a soja foi o cultivo agrícola que mais cresceu, quase 700% entre
1961 e 2005.
9 O processo de modernização da agricultura foi estimulado pelo Estado
brasileiro a partir dos anos 60, época em que o crescimento econômico e
industrial mantinha-se alto. Os problemas sociais resultantes do “desemprego
tecnológico” da agricultura se intensificaram com a redução do crescimento e
com a queda do nível de emprego urbano.
9 A produção agrícola brasileira dobrou a partir dos anos 90 puxada pelas
exportações ante a produção ao mercado interno.
9 Concentração do poder de controle do setor em mãos de um pequeno número
de grandes indústrias nacionais e transnacionais. Inseridas no mercado
mundial e dotadas de grandes logísticas, essas empresas realocam suas
unidades produtivas com vistas a obter os menores custos de produção
possíveis. Visando atingir suas metas, estabelecem contratos de produção com
agricultores familiares, o que tem contribuído para garantir uma maior
competitividade das mesmas no mercado mundial.
9 Ao lado da concentração do controle por parte das grandes agroindústrias, as
grandes redes varejistas vêm ampliando o poder de controle da distribuição.
Essas grandes redes vêm ampliando a fatia do mercado que controlam. No
Brasil respondem atualmente por aproximadamente 50%.
9 As políticas públicas desenvolvidas pelo Estado (agrária, agrícolas e sociais), a
integração/ terceirização agroindustrial e a redução do nível de crescimento
industrial e do emprego urbano têm garantido a competitividade da
agricultura familiar, especialmente nas atividades em que a produtividade do
trabalho é baixa, como na fumicultura.
9 A produção de biocombustíveis colocará uma nova dinâmica à agricultura,
“renovando o discurso do agronegócio”. Pouco tem se levado em conta os
problemas sociais e ambientais que daí poderão decorrer.
3. O setor primário sempre foi importante na pauta de exportações dos países
latino-americanos
O setor primário (agropecuário e extrativista) sempre foi importante aos
países latino-americanos, gerando os conhecidos ciclos econômicos que pautaram as
exportações desses países. Devido ao fato da economia desses países ser subordinada
à economia dos países do capitalismo central, atualmente o setor primário continua
sendo importante à economia, apesar de um certo aumento da produção e da
exportação de bens industrializados.
No Brasil, por exemplo, o estabelecimento da agricultura como âncora do
processo de estabilização dos preços e como fonte para obtenção de divisas (via
exportações) causou uma série de problemas para o setor, especialmente para a
agricultura familiar. Entre os principais problemas, pode-se citar: a elevação forçada
das escalas de produção, a elevação dos custos acima das receitas, a redução dos
preços recebidos, a compressão da renda agrícola, a concentração dos agentes
compradores da produção agropecuária e a queda da renda da população
consumidora.
O aumento da produção agrícola brasileira, superior a 100% entre 1990 e 2005,
período em que se intensificou a abertura comercial, foi estimulado principalmente
pelas exportações em detrimento da produção ao mercado interno. Entretanto, o
crescimento da produção não significou o aumento da população ocupada na
agricultura, já que a introdução de novas máquinas, equipamentos e também de
insumos agrícolas contribuiu para continuar a ampliação da produtividade do
trabalho e da terra na maioria dos cultivos agrícolas. A produção agrícola da
Argentina e do Paraguai cresceu ao mesmo nível da produção brasileira, também
puxada pelo aumento das exportações.
4. Produção agrícola e mercado interno na Argentina e no Brasil
O Brasil e a Argentina, os dois principais países do Mercosul, têm como
característica em comum a grande participação da agricultura na economia nacional
e na dinamização de outros setores da economia. Entretanto, em virtude de um
menor desenvolvimento industrial e de um mercado interno menor (a Argentina
possui cerca de 40 milhões de habitantes, enquanto o Brasil possui 190 milhões), os
produtos agrícolas destinados à exportação adquirem importância ainda maior na
Argentina. Por isso, em virtude do tamanho do mercado interno, as agroindústrias
tendem a se interessar mais pelo mercado interno no Brasil do que na Argentina.
Em virtude da importância da agricultura nesses dois países, os reflexos do
desenvolvimento agrícola em um país (devido à políticas públicas, negociações
comerciais, o desempenho da economia, etc) são facilmente sentidos no outro,
implicando diretamente nos volumes de importação e exportação entre os dois
países. No entanto, a produção agrícola no Paraguai também vem aumentando,
ampliando a importância do País no que se refere a esse assunto.
5. A produção agrícola e a agricultura nos países do Mercosul
Um pequeno número de produtos agrícolas responde pela maior parte da
produção agrícola dos países que compõem o Mercosul. Com 513 milhões de
toneladas, a cana-de-açúcar é o produto agrícola com o maior volume de produção,
embora em termos de área ocupada, aproximadamente 8 milhões de hectares, e de
valor bruto da produção tem um nível de importância menor do que a soja, o trigo e
o milho. Em termos de grãos, a soja, o milho, o arroz e o trigo são os produtos
agrícolas mais importantes. Verifica-se, através da tabela a seguir, que a produção de
alguns produtos (como a cana-de-açúcar, por exemplo) é bastante concentrada em
alguns países.
Tabela 2 – Principais produtos do Mercosul em 2005 segundo o volume de produção
(mil toneladas).
Produto
Argentina
Brasil
Paraguai
Uruguai
Venezuela
Total 1*
Total 2**
Cana-de-açúcar
19.300,0
422.926,4
3.820,0
177,3
9.654,4
455.878,1
513.977,7
Soja
38.300,0
51.182,1
3.988,0
478,0
4,0
93.952,1
95.765,6
Milho
20.482,6
35.134,3
830,0
251,0
2.193,5
58.891,4
65.145,7
Leite
8.100,0
23.455,0
372,4
1.770,0
1.347,7
35.045,0
48.361,2
170,0
25.725,2
4.785,0
531,3
31.211,5
34.736,8
Arroz
1.027,0
13.191,9
102,0
1.214,5
1.004,5
16.539,9
23.544,2
Trigo
12.579,2
4.658,8
630,0
387,5
0,2
18.255,6
20.469,6
Laranja
770,0
17.864,1
188,3
176,5
Banana
180,0
6.803,0
48,4
Carne bovina
2.980,5
7.796,4
215,0
Batata
2.021,0
3.128,5
785,0
8.692,1
Mandioca
Carne frango
374,4
19.373,4
20.112,7
529,7
7.561,1
15.625,0
520,3
424,7
11.936,8
13.505,7
1,1
157,6
443,1
5.751,3
13.012,0
37,0
45,0
739,4
10.298,5
12.596,6
Pescados
35,6
135,1
2,0
292,3
465,0
9.777,9
Fonte: FAO (Março de 2007). *Países membros. ** Inclui países associados (Chile, Peru, Bolívia,
Equador, Colômbia). A classificação do nível de importância dos produtos agrícolas levou em
consideração o Total 2. Elaboração: DESER.
No que se refere à produção de proteína animal, as carnes de bovinos e de
frangos são as mais importantes, com 13,5 milhões e 12,6 milhões de toneladas,
respectivamente. A produção de pescados, que chegou à 9,77 milhões de toneladas
em 2005, é muito mais expressiva nos países associados do que nos países membros,
o que revela a importância da pesca para esses países.
No Brasil, atualmente, a agricultura responde por aproximadamente 9% do
PIB, emprega aproximadamente 14% da população economicamente ativa e o meio
rural possui em torno de 21% da população total. Verifica-se, através desses dados,
que no meio rural brasileiro os rendimentos são menores do que em relação ao meio
urbano, já que a proporção do PIB é inferior à população ocupada e bem inferior que
a população total. Se, de um lado, a economia no meio rural é menos mercantilizada
e o custo de vida é inferior ao meio urbano, de outro lado, ganham importância as
rendas não-agrícolas, sejam elas derivadas da venda de trabalho, seja através de
transferências sociais e da previdência social rural.
O Brasil ainda possui fronteiras agrícolas em que o preço da terra é baixo,
sendo comercializada a menos de R$ 100,00/ha, enquanto que em alguns lugares da
região Sul esse valor pode chegar a mais de R$ 20.000,00/ha. Isso possibilita que
empresas ou até mesmo agricultores médios do Sul adquiram grandes extensões de
área, que se valorizam a partir do momento em que passam a ser dotada de infraestrutura pública e comercial. Na região de Santarém, no estado do Pará, por
exemplo, a terra que era comercializada por R$ 200,00/hectare no ano de 2000,
atualmente possui valor de mercado que pode chegar a R$ 5.000,00 (25 vezes maior).
Esse mesmo processo de valorização do preço da terra aconteceu no estado do Mato
Grosso, a partir do início dos anos 80. Com a diversificação das fontes energéticas
alternativas ao petróleo e a ampliação da produção de biocombustíveis, a tendência é
de que a propriedade fundiária passe por um novo ciclo de valorização, já que a
demanda por ela se ampliará. A pressão pelo uso dos recursos naturais e pela
propriedade fundiária também deverá provocar uma nova onda de conflitos sociais
no campo, principalmente nas regiões consideradas ainda como fronteiras agrícolas.
Na Argentina, a produção de cereais concentra-se na região da Pampa Úmida,
localizada ao Norte de Buenos Aires e no entorno de Rosário. É uma região que
apresenta solos férteis, clima temperado e chuvoso e, como conseqüência, alta
produtividade na produção de grãos e cereais (soja, trigo). Em Rosário está o
principal porto, localizado no Rio do Prata, por onde mais de 70% da produção
agrícola é escoada e exportada. O País possui regiões muito frias, a exemplo da
Patagônia, pouco adequadas à produção de cereais, predominando a produção de
frutas (maçã, pêra). Há também regiões desérticas e semi-desérticas. Em Mendoza,
que se situa na divisa com o Chile, por exemplo, a precipitação média é de 200 mm
anuais, abaixo dos 400 ou 600 mm anuais do sertão nordestino brasileiro. A produção
agrícola da província se concentra na produção de frutas e hortaliças, irrigada
através do degelo da neve da Cordilheira dos Andes.
Toda a produção de soja argentina é transgênica, obtidas através da
multiplicação de sementes da tecnologia desenvolvida pela Monsanto e sem o
controle desta sobre a produção. A legislação nacional não permite a cobrança de
royalties sobre a patente de sementes. Isso tem feito com que a Monsanto busque
outras formas de cobrar royalties dos produtos e a estratégia está sendo cobrar na
entrada da soja no comércio europeu. Essa questão tem promovido amplos embates
entre o governo argentino, que é contrário à cobrança, e a empresa.
Em algumas regiões há grande concentração fundiária, principalmente na
região produtora de grãos (Pampa Úmida), nas regiões produtoras de bovinos para
corte (ao Sul da província de Buenos Aires) e em algumas regiões em que a
agricultura é menos importante e onde os interesses se voltam ou ao turismo ou à
própria especulação imobiliária. Atualmente, cerca de 3 mil proprietários possuem o
domínio de 15 milhões de hectares. Outro processo em curso é a compra de terras
por estrangeiros que atualmente controlam 14 milhões de hectares, como artistas,
grandes empresas e bancos estrangeiros.
O clima quente e seco de Mendoza é adequado à produção de uva para vinho.
Na província se produz os melhores vinhos da Argentina, que são exportados para
diversas partes do mundo. Além do vinho, o Brasil importa hortaliças e frutas dessa
região, principalmente os que são menos perecíveis ao transporte (pêssego, maçã,
pêra, etc). Em Mendoza, a gestão do uso da água é algo muito importante, já que é
dela que se garante a vida (consumo humano e animal, produção agrícola, irrigação
de árvores urbanas e parques). Ao contrário da região de Rosário e Buenos Aires,
onde os estabelecimentos agrícolas são maiores e onde há cultivos extensivos, na
região de Mendoza a grande maioria dos estabelecimentos produtores de frutas e
hortaliças é pequeno e possui menos de 5 hectares.
Na Venezuela,
El gobierno venezolano aprobó una Ley de Reforma Agraria en 1960,
encaminada a expandir y diversificar la producción agrícola, que
además se estimuló con el aumento de la superficie regable. En 2003
las actividades agropecuarias ocupaban al 11% de la población activa
del país y contribuyeron con el 5% del PIB anual. La superficie
cultivada ascendió en 2003 a 3.400.000 hectáreas. Los variados
recursos agrarios venezolanos se expresan en diversos sistemas
productivos que cubren desde la agricultura de subsistencia y
semicomercial, desarrollada en tradicionales conucos (huertas) y en
pequeñas fincas donde se cultivan productos para el consumo
doméstico (caraotas, frijoles, yuca y raíces tropicales), hasta
plantaciones de diversos tipos, como las antiguas (hoy modernizadas
en su mayor parte) dedicadas al cultivo de café, cacao, caña de azúcar
y otros productos comerciales. En estas últimas décadas se han
multiplicado los sistemas de cultivos anuales mecanizados y
modernos, como los especializados en maíz, arroz, sorgo, ajonjolí,
maní (cacahuete), girasol y algodón, gracias a la irrigación, la
fertilización y el control de plagas, que han transformado los paisajes
geográficos agrarios de la mesa de Guanipa (estado de Anzoátegui) e
importantes extensiones de Los Llanos centrales y occidentales.
Destaca la introducción reciente de los sistemas innovadores de
fruticultura, viticultura, horticultura y floricultura comercial en los
estados andinos y de Zulia, Falcón, Lara, Guárico y Aragua, entre
otros (Wikipédia, 2007).
No Uruguai,
A economía de Uruguay está basada en la producción ganadera. Los
ganados ovino y bovino son los más importantes; carne, lana, cuero y
otros subproductos constituyen las principales exportaciones. De
menor relevancia para la economía son los cultivos agrícolas, entre
ellos, el trigo, el arroz y la soja. Los recursos minerales son escasos,
pero la industria ha crecido gracias a las importaciones de
combustibles y materias primas. La principal industria es la
alimenticia, seguida por la textil y la química. Una industria que ha
crecido a finales del siglo XX y principios del XXI es la del software,
la que está efectuando exitosas exportaciones no tradicionales. La red
caminera es buena y el turismo crece rápidamente. El turismo y los
servicios financieros constituyen importantes recursos económicos.
Al igual que en otros países de la región, en los '90 se hicieron
políticas de apertura económica (Mercosur) y reforma del Estado,
aunque no se han realizado tantos cambios como en los países
vecinos (Wikipédia, 2007).
6. As exportações como estímulo ao aumento da produção agrícola
Verificou-se, nesses últimos anos, uma tendência de ampliação da área
produtiva dos produtos destinados à exportação, em especial da soja, e uma redução
da área destinada aos produtos de mercado interno. Em parte, a queda na área de
cultivo dos produtos de mercado interno foi compensada em parte pelo aumento da
produtividade. No Brasil, por exemplo, houve uma queda de 16,5% na área cultivada
com feijão, mas um aumento de 34% na produção total.
Atualmente, a soja é o produto agrícola que mais ocupa área no Brasil, na
Argentina e no Paraguai e o que exerce maior pressão sobre os recursos naturais
através do desmatamento, da drenagem de áreas alagadas, da redução da
biodiversidade e das diversas formas de contaminação ambiental e da saúde, devido
à utilização de insumos agrícolas. Entretanto, não se trata de uma particularidade da
soja, nem é a soja a grande vilã. Deve-se às próprias mudanças nas relações de
produção em nível mundial, em decorrência do mercado (oferta, demanda, preços) e
da ação do Estado (políticas públicas, subsídios), que alteram as formas de produzir
e as relações sociais no campo. Ou seja, a soja atualmente ocupa um lugar de
destacada importância na pauta de exportações, mas, no médio prazo, poderá ser um
outro produto agrícola qualquer que ocupe espaço na mesma lógica da acumulação.
Em virtude do estímulo à produção de agrocombustíveis, a cana-de-açúcar ampliará
bastante a área de cultivo nos próximos anos.
Na agricultura, as máquinas, os insumos e as novas técnicas de produção
elevam a produtividade do trabalho, permitindo que um número cada vez menor de
pessoas produzam a mesma (ou maior) quantidade de mercadorias, como acontece
no caso da suinocultura. Nos últimos anos, embora a produção tenha se elevado,
houve redução no número de produtores de suínos no Brasil. Isso não significa que
em outros setores do “agronegócio da suinocultura” o número de empregos não
tenha se mantido (ou aumentado), mas na agricultura diminuiu, mesmo em um
sistema em que predomina a produção familiar.
Tabela 3 – Valor Bruto da Produção de 20 produtos agrícolas vegetais
produzidos no Brasil entre 1989 e 2005 (R$ milhões)
Ano
1989
1994
1996
1998
1999
2002
2003
2004
2005
Valor Bruto da Produção (VBP)
89.921
90.513
75.884
87.232
86.769
87.251
114.854
109.878
96.256
Fonte: Mello, 2006.
A tabela demonstra que, apesar do expressivo aumento da produção agrícola
dos produtos exportáveis, o valor bruto da produção de 20 produtos agrícolas se
manteve quase estável entre 1989 e 2005, embora tivesse oscilado um pouco entre os
anos analisados. Isso reflete a tendência de queda de preço das commodities agrícolas.
7. A concentração do controle do setor pelas agroindústrias multinacionais e pelas
grandes redes varejistas
Ocorreu, no Brasil, a partir dos anos 90, um processo de concentração do setor
exportador nas mãos de um pequeno número de grandes agroindústrias inseridas no
mercado mundial. Essas empresas passaram a interferir fortemente nas estratégias de
desenvolvimento da agricultura brasileira, já que possuem capacidade de
investimento e podem definir os preços dos produtos agrícolas (em virtude da
redução dos estoques públicos e do aumento dos estoques privados e também em
função de sua importância no controle do mercado interno e externo).
Essas empresas possuem unidades ou subsidiárias em diversos países,
permitindo-lhes facilidades para a inserção de seus produtos no mercado mundial,
bem como para a redefinição dos locais de produção economicamente mais
vantajosos. Em virtude do poder econômico que possuem, conseguem influenciar a
política agrícola de muitos países, como o que vem acontecendo em relação à soja
transgênica, em que a Monsanto jogou muitos esforços para garantir a liberação do
uso da tecnologia por ela produzida.
No Brasil, a partir dos anos 90, ocorreu uma série de fusões e aquisições entre
as empresas do setor agropecuário. Atualmente, as norte-americanas Cargill e Bunge
são as principais empresas do setor. Além de serem as maiores exportadoras de
produtos agrícolas, essas empresas possuem investimentos diversificados, atuando
na produção de fertilizantes, alimentação animal, industrialização de produtos
alimentícios e no setor financeiro.
O controle do setor nem sempre se dá mediante o controle de todas as fases da
produção, já que algumas fases podem ser economicamente mais interessantes.
Assim, algumas grandes empresas formam parcerias com outras, no sentido de
garantir o controle do setor. Esse é o caso dos citros no Brasil, setor que sempre foi
controlado por três ou quatro empresas, em que a Cargill abriu mão de controlar a
produção para controlar o consumo, atuando como uma espécie de agenciadora do
suco de laranja na Europa e na produção de outros alimentos derivados do suco de
laranja. A inserção mundial tem permitido também que essas empresas driblem o
fisco, exportando para unidades próprias ou de subsidiárias, a um preço baixo. No
caso do fumo, a maior exportação é de fumo em folha em relação à de cigarros, já que
a tributação sobre o primeiro é bem inferior do que sobre o segundo, sendo o
produto transformado nos países em que o cigarro é consumido.
Se de um lado tem aumentado a concentração e o controle do setor por um
pequeno número de grandes agroindústrias, de outro lado, tem aumentado a
concentração do setor varejista através de grandes redes mundiais de supermercados
(Wal-Mart, Carrefour, etc). Essa concentração do setor varejista acontece também em
outros setores, não somente nos alimentos. Atualmente, no Brasil, aproximadamente
50% dos alimentos consumidos no país são comercializados através dessas grandes
redes de supermercados, cuja participação vem crescendo ano a ano. Em diversos
países esse percentual é ainda maior e nos Estados Unidos chega à 90%.
Devido à importância econômica dessas grandes redes varejistas em termos de
participação no volume global de alimentos comercializados diretamente aos
consumidores, elas tem ampliado seus lucros em relação aos lucros totais da cadeia
(agricultores, indústria) e obrigam os setores à jusante se ajustarem às suas
demandas, tanto no que se refere à escala quanto ao tipo e aos processos utilizados
na produção e na industrialização. Está clara a capacidade de controle por parte das
grandes agroindústrias e, cada vez mais, por parte das grandes redes varejistas. No
entanto, mesmo considerando o discurso atual de que tudo teria que se ajustar às
necessidades e os desejos dos consumidores, o que isso pode significar para
modificar o padrão de consumo é uma questão complexa.
A tendência é que a indústria e as grandes redes varejistas segmentem os
consumidores de acordo com o nível de renda que possuem. Alguns,
particularmente aqueles que possuem níveis de renda altos, poderiam pagar um
preço mais elevado pelos alimentos em virtude de incorporar alguns atributos
relacionados ao tipo de produção (origem, cuidado com o meio ambiente). Para
outros, no entanto, aqueles que possuem níveis de renda baixos, o padrão de
consumo seria definido pelo próprio varejo e pelas grandes agroindústrias, pois o
atributo que possui maior peso é o preço baixo em detrimento de outros, em virtude
da alta participação dos alimentos na composição dos custos de manutenção familiar.
A questão de fundo que aqui se coloca é da capacidade das campanhas que fazem
apelo à consciência ambiental e social em modificar o próprio consumo.
8. A agricultura familiar nos países do Mercosul
A agricultura familiar brasileira, de acordo com o convênio FAO/INCRA
(2000), com base nos dados do Censo Agropecuário 1995/96 do IBGE, representa
85% dos 4,6 milhões estabelecimentos agropecuários, ocupa 79% da mão-de-obra,
responde por 38% do valor bruto da produção e possui maior capacidade de gerar
renda por unidade de área, em relação à agricultura empresarial. O estudo
identificou também que a agricultura familiar no Brasil respondia por grande parte
da produção de alguns produtos agrícolas, principalmente aqueles destinados ao
mercado interno.
Sendo assim, um grupo de autores, políticos e sindicalistas passaram a
defender a agricultura familiar como alternativa às questões sociais do campo e
brasileiras, tendo em vista sua capacidade em promover um novo modelo de
desenvolvimento. Isso seria possível em virtude de uma maior capacidade de
geração de trabalho e renda em relação à agricultura de tipo patronal; não existir a
categoria lucro (ou mais-valia), uma vez que o trabalho é predominantemente
desenvolvido pelos membros da família; produzir alimentos predominantemente
para o consumo interno; dinamização da economia dos pequenos municípios,
favorecendo o “desenvolvimento local e territorial”; um maior cuidado com a
preservação do meio ambiente, em virtude da maior diversificação das atividades
econômicas e maior preocupação com a reprodução dos meios de vida ante o lucro;
maior possibilidade de se desenvolver a agroecologia enquanto alternativa aos
problemas sociais (trabalho, renda, saúde) e ecológicos.
A noção de agricultura familiar, embora não seja precisa e unânime, e de
temas em prol do desenvolvimento rural com base nesta forma social de produção
agrícola, têm sido amplamente adotados, a partir de meados dos anos 90, nos
discursos e nos projetos de organizações sociais do campo, organizações multilaterais
e por praticamente todos os níveis dos governos brasileiros em suas políticas. A
utilização da noção de agricultura familiar provocou uma substituição, mesmo que
parcial, das definições de trabalhador rural, pequeno agricultor, camponês e outras
adotadas até então. Atualmente, o Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf) é a principal política pública específica destinada à
categoria, tendo sido criado pelo governo federal em 1995.
No se puede ignorar el efecto que tuvieron sobre el campesinado
políticas como la desregulación, la privatización y la apertura
económica implementadas desde los ochenta. El nuevo énfasis de la
economía de mercado está limitando las condiciones de
sobrevivencia de los pequeños productores. Junto con el aumento de
los índices de pobreza en el campo, se incrementaron las estrategias
hacia el pluriempleo o la multiactividad, a la vez que muchos
productores se vieron obligados a abandonar sus actividades
productivas en búsqueda de un trabajo temporario. Sólo algunos
pequeños productores más capitalizados han podido enfrentar las
exigencias del nuevo régimen agroalimentario, accediendo a
tecnologías e insumos que les permitió mantener sus niveles de
ingreso (Tapella, 2003, pg. 689).
As organizações argentinas, “inspiradas” no Brasil, estão passando a adotar a
idéia de Agricultura Familiar para reunir diversas categorias ligadas ao meio rural e
marginalizadas pelas políticas públicas, como os pequenos produtores e indígenas.
Em maio de 2006 foi criado o Fórum Nacional da Agricultura Familiar, um espaço de
articulação para a construção de políticas agrícolas e reforma agrária. A própria
Secretaria Nacional de Agricultura está criando um espaço institucional para tratar
desse tema. Outro espaço institucional do Mercosul para tratar desse tema é a
Reunião Especializada em Agricultura Familiar (REAF), que reúne organizações
sociais e governos dos cinco países (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e
Venezuela).
9. A agricultura familiar brasileira e a competitividade das grandes agroindústrias
A agricultura familiar brasileira tem garantido uma maior competitividade
nas exportações brasileiras de fumo, aves, suínos e outros produtos. No entanto, isso
tem contribuído para gerar uma maior competitividade às grandes indústrias desses
setores, que tem aumentado a produção no país com vistas a atender, em grande
parte, as exportações. O Brasil ampliou bastante a produção e a exportação dos três
produtos acima citados a partir do início dos anos 90. No entanto, em virtude de
diferentes evoluções da produtividade do trabalho, o número de produtores de fumo
praticamente dobrou e de suinocultores e de avicultores caiu praticamente à metade.
Onde o Estado de Direito garante a propriedade privada da terra, ou seja,
onde as terras estão regularizadas e possuem um valor de mercado mais elevado, o
capital industrial procura redesenhar sua ação mediante a integração com os
agricultores. Outro fator é o custo dos encargos sociais do trabalho, já que o trabalho
escravo passa ser denunciado pela sociedade, além de monitorado e punido pelo
Estado. Isso se verifica de forma explícita, por exemplo, na entrevista de um
empresário paraense quando questionado sobre a parceria de sua empresa com
agricultores familiares da região na produção de dendê. O entrevistado disse que a
empresa não faz benemerência social, pois esse é papel do Estado. Só o fazem porque
é interessante para a empresa e para os agricultores. Afirmou também que, assim, a
empresa não precisa imobilizar capital com a aquisição de terras e não necessita
contratar funcionários, uma vez que, além dos salários, os encargos sociais
implicariam num aumento de até 102% na folha de pagamento dos funcionários1.
No Brasil, as políticas públicas (agrárias, agrícolas e sociais) desenvolvidas
pelo Estado, a integração/ terceirização agroindustrial e a redução do nível de
crescimento industrial e do emprego urbano têm garantido a competitividade da
agricultura familiar, especialmente nas atividades em que a produtividade do
trabalho é baixa, como na fumicultura. A propriedade da terra é outro fator que
contribui com a permanência e a reprodução da agricultura familiar, principalmente
aonde ela tem um valor de mercado mais elevado, por dois motivos: ela pode ser
transmitida por herança a membros de uma mesma família e ao fato de que a
aquisição de terras por grandes agricultores ou empresas significa uma alta
imobilização de capital, que não poderá ser reavido em um curto prazo, salvo
quando se presta apenas à especulação imobiliária.
1
PLANETA ORGÂNICO. Diretor da Agropalma fala sobre Biodiesel ao Planeta Orgânico. Disponível em
http://www.planetaorganico.com.br/entrev-marcellobrito05.htm. Acesso em 10 de novembro de 2006.
10. A importância da política agrícola no desenvolvimento do setor
Os instrumentos de política econômica que influenciam a agropecuária são diversos2:
• Política fiscal: tributação, gastos do governo, mecanismos de isenção fiscal e de
incentivos fiscais.
• Política monetária: taxa de juros de captação versus taxa de juros de empréstimos,
taxas de juros nominal versus taxas de juros real.
• Política cambial: câmbio valorizado versus câmbio desvalorizado.
• Política de rendas: legislação trabalhista e política de zoneamento do uso da terra.
• Política comercial: acordos comerciais entre países.
• Política agrícola: crédito rural, política de garantia de preços mínimos, seguro
rural, pesquisa, extensão rural, sanidade vegetal e animal, políticas específicas
para certos produtos e insumos, política de uso florestal e de incentivo ao
reflorestamento. Além desses instrumentos de política agrícola mais gerais,
outros podem ser desenvolvidos visando atender um público específico, como os
de apoio à agricultura familiar.
Como toda política pública, as políticas agrícolas podem induzir mudanças
desejadas pelos governos no setor, através do arranjo de instrumentos que estimulem
a produção (preços, crédito, juros, seguro, formação de estoques, exportações,
compras internas) e promovam a distribuição social da riqueza da agricultura3.
Sendo assim, a orientação dessas políticas é dada pelo papel que se espera que a
agricultura cumpra em um dado momento histórico (liberar mão-de-obra, baratear o
custo da cesta básica, promover as exportações de determinados produtos, garantir a
segurança alimentar, fortalecer a agricultura familiar ou patronal, etc).
11. Política agrícola para a agricultura familiar
O Brasil é o país que melhor desenvolveu um conjunto de políticas agrícolas
específicas para a agricultura familiar. Em termos de política agrícola para esse setor,
alguns avanços foram conquistados a partir da criação do Pronaf: a) o aumento do
volume de recursos repassados aos agricultores familiares, que passou de R$ 89
milhões4 em 1995 para R$ 7,5 bilhões em 2005/06; b) o número de contratos que no
mesmo período passou de 33.227 para mais de 1,9 milhão, c) a diminuição
progressiva dos encargos e elevação dos níveis de subsídios, inclusive sobre o capital
(os juros passaram de 16% ao ano para 4%, rebate nos grupos de baixa renda – A, B e
C); d) a criação do grupo B, que visa financiar o investimento a agricultores de baixa
renda e a criação de mecanismos para efetivamente atendê-los; e) a nacionalização do
Pronaf, ampliando a atuação ao Nordeste e Norte; f) a criação do seguro agrícola
(Garantia-Safra e Proagro Mais); g) a criação do seguro de preços da agricultura
familiar. Outros importantes avanços do programa podem ser considerados: a
articulação do crédito a outras políticas (garantias de compra, aquisição da
2
BACHA, Carlos José Caetano. Economia e política agrícola no Brasil. Editora Atlas, São Paulo,
2004.
3
Como exemplo, entre meados da década de 60 e meados da década de 80, o governo federal
planejou as políticas agrícolas nas áreas de pesquisa, de assistência técnica e de crédito,
principalmente, visando liberar mão-de-obra da agricultura para a indústria.
4
Referente ao ano fiscal.
agricultura familiar, Programa Fome Zero, etc.); a estruturação de uma política de
assistência técnica e extensão rural; a criação de linhas específicas de financiamento
(jovens, mulheres, agroecologia, etc.), apesar das dificuldades de operacionalização; a
identificação da estrutura das cadeias produtivas da agricultura familiar em nível
nacional, no sentido de desenvolver ações específicas para apoiá-las na inserção no
mercado.
As políticas públicas e agrícolas brasileiras servem de referência às
organizações argentinas que trabalham com a agricultura familiar, bem como do
Uruguai e do Paraguai. Embora ambos os países tenham passado por um processo
de intensificação da abertura comercial a partir do início dos anos 90, na Argentina a
“Era Menen” e a crise econômica deflagrada em 2002 promoveram um aumento da
pobreza, que chegou à 50% da população e a perda de direitos sociais dos
trabalhadores. Houve também nesse período a privatização e desnacionalização de
alguns setores da economia, considerados estratégicos ao desenvolvimento da
economia nacional, como a energia elétrica e os combustíveis.
Em termos de organização institucional, apesar da grande importância
econômica da agricultura, há apenas uma Secretaria dentro do Ministério da
Economia. De acordo com a FAA, os agricultores familiares não possuem nenhum
amparo do Estado em termos de política agrícola, apenas os grandes agricultores têm
acesso ao crédito bancário. O governo criou também no início desse ano uma
Secretaria de Terras, ligada ao Ministério do Planejamento, que trata da questão
fundiária urbana e rural. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) também
está buscando estruturar algumas políticas. A principais políticas são as
transferências sociais como o Bolsa Família no Brasil e a política de micro-crédito à
organizações sociais do meio rural e urbano.
A Federação Agrária Argentina (FAA) é a principal entidade de representação
dos pequenos agricultores. Foi criada há mais de 90 anos enquanto entidade de
representação dos pequenos e médios agricultores do país. No ano 2000 fez a opção
pelos pequenos agricultores argentinos. Participam da FAA agricultores, diretórios
de juventude, organização das mulheres e organizações sociais, mas apenas as duas
primeiras possuem direito à participar da direção. Há também no país três
organizações que representam os grandes produtores: a Sociedade Rural Argentina,
a Federação das Cooperativas Agrícolas e Confederação Rural Argentina (que
representa os bovinocultores).
12. A Reforma Agrária: pouco investimento
Nos anos 60, quando a reforma agrária era colocada como necessidade ao
desenvolvimento nacional, via criação de um mercado interno de massas, colocou-se
a Revolução Verde como a grande promessa à resolução dos problemas sociais do
campo. O Estado estimulou, através de políticas de crédito, assistência técnica e
pesquisa, a utilização de máquinas, insumos e técnicas produtivas que permitiram
aumentar a produtividade do capital, do trabalho e da terra. Pela ausência de uma
reforma agrária concreta e pela redução do crescimento econômico e do nível de
emprego, isso resultou em grandes problemas sociais, empurrando milhões de
pessoas para as grandes cidades, com grande parte se concentrando nas favelas. A
esse processo costuma-se chamar de modernização conservadora, pois não provocou
grandes alterações nas estruturas sociais do campo.
O Brasil é o país que mais investiu na reforma agrária nos últimos anos.
Apesar de se ter ampliado o número de famílias assentadas nos anos 90 em diante
em relação ao período anterior, a reforma agrária é um tema que passou a dividir
opiniões no que se refere a sua importância ao mercado interno. Apesar da pressão
dos movimentos de luta pela reforma agrária, particularmente o MST, a maior parte
das famílias foram assentadas em terras públicas ou de regularização (quilombolas,
indígenas) e uma menor parte mediante desapropriação. Apesar de se utilizar a idéia
de reforma agrária, o que predomina hoje são os assentamentos rurais. Outra política
adotada no Brasil no que se refere às questões agrárias é o financiamento público
para aquisições de terras por agricultores que possuem pouca ou não possuem terras.
13. Os problemas sociais e ambientais e a idéia de Desenvolvimento Rural
O processo de modernização da agricultura foi estimulado pelo Estado
brasileiro a partir dos anos 60, época em que o crescimento econômico e industrial
mantinha-se alto. Os problemas sociais resultantes do “desemprego tecnológico” da
agricultura se intensificaram com a redução do crescimento econômico e com a
queda do nível de emprego urbano.
Os problemas decorrentes do aumento da produtividade do trabalho e do
êxodo rural tendem a não ser tão nefastos quando o ritmo de desenvolvimento
industrial e a evolução do emprego urbano são elevados, mas problemáticos quando
são baixos. Nos anos 70, no Brasil, quando houve a intensificação da revolução verde
e o aumento da produtividade do trabalho e da terra, ocorreu, ao mesmo tempo, a
redução do crescimento industrial devido ao tipo de política interna, à crise do
petróleo e à redução do nível de crescimento da economia mundial. Nesse momento,
os problemas sociais se agravaram e os movimentos sociais (Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra, sindicalismo rural, movimento de mulheres
agricultoras etc.) e as ONGs surgiram com força renovada em questionamento ao
“modelo de desenvolvimento”.
Uma série de mudanças na interpretação sobre o meio rural ocorreu no
período em que a noção de agricultura familiar passou a ser adotada,
particularmente a partir de meados dos anos 90. A mais importante delas é que, para
um grande número de estudiosos e políticos (governantes, sindicalistas), o meio rural
passou a ser considerado como espaço estratégico ao desenvolvimento, em oposição
ao que predominantemente se considerava ser um espaço em vias de decomposição,
que perdia cada vez mais em importância social e econômica. Pode-se considerar que
isso ocorreu devido a alguns motivos: a difusão da “positividade da noção de
agricultura familiar5”; a emergência das questões ambientais; os problemas sociais
decorrentes do desemprego e das dificuldades econômicas do Estado em
desenvolver políticas de grande impacto social e econômico (reforma agrária, política
industrial, etc.).
Em que pese o fato de que a idéia de desenvolvimento rural carregue um
componente de busca, do meio político e dos pesquisadores, em defender seus
próprios objetos (de luta política e de pesquisa, respectivamente), cabe considerar
que se trata de uma mudança profunda, entretanto, fundada em matrizes teóricas
5
Quem defende essa idéia tende a afirmar que a agricultura familiar seria dotada de características
sociais e econômicas que, impulsionada politicamente, poderia apontar para um desenvolvimento
diferente daquele que se colocava até o momento e que gerava crises econômicas, sociais e
ambientais.
distintas. De um lado, trata-se de considerar a busca de novos projetos de
desenvolvimento com a pretensão de “gerar justiça social” e, de outro lado, trata-se
de considerar o meio rural e a agricultura familiar pelo seu caráter funcional, como
colchão ou menisco dos problemas sociais decorrentes da redução do crescimento
industrial, do desemprego e da crise ambiental. São perspectivas que por ora se
colocam lado a lado, sob um nível maior ou menor de conflito, mas sob um discurso
aparentemente consensual.
14. Agrocombustíveis: uma nova Revolução Verde?
Atualmente, é surpreendente a velocidade de implantação de novos projetos
para a produção de biocombustíveis no Brasil. Vários investimentos nacionais e
estrangeiros já foram anunciados e outros já estão em fase de implantação. Diante da
possibilidade de esgotamento do petróleo enquanto matriz energética, a produção de
biocombustíveis tem sido colocada como alternativa ao Brasil, mobilizando muito
rapidamente os interesses econômicos de grandes empresas.
No que se refere à cana-de-açúcar, a previsão de que a área de cultivo passasse
de 5 milhões para 10 milhões de hectares em 10 anos já foi reduzida para 5 anos.
George Soros, um dos maiores investidores mundiais, anunciou recentemente que
investirá 900 milhões de dólares em usinas de álcool no Brasil. Bill Gates investirá
250 milhões de dólares e os criadores do Google, uma das maiores empresas da
Internet, também manifestaram interesses em investir na produção de álcool no
Brasil.
Além da possível ampliação da importância do álcool como combustível, uma
energia limpa de acordo com o Protocolo de Kioto, a divulgação de que a cana-deaçúcar consegue reter altos níveis de gás carbônico da atmosfera tende a estimular os
investimentos no cultivo. Aí se verifica um grande contra-senso, que parece não ter
muita importância nos acordos mundiais, já que a remuneração poderá ser garantida
mesmo que a paisagem seja coberta por grandes monocultivos com reduzida
biodiversidade, uma vez que se pressupõe que bastaria produzir “energias limpas”.
Sem levar em consideração os impactos sociais e ambientais que poderão
decorrer com o desenvolvimento da produção de biocombustíveis, fala-se,
normalmente, que o Brasil está diante de uma grande oportunidade de
desenvolvimento econômico. No âmbito internacional, está se criando condições que
facilitem os investimentos na produção de biocombustíveis, pois se daria em
“benefício de toda humanidade”. Em nome da produção de energias limpas e sem
considerar o aumento da pressão sobre os recursos naturais, o discurso do grande
agronegócio está se renovando. Assim, os problemas fundiários e sociais do campo
tendem a ficar ofuscados. Com o apoio internacional e concessões do Estado
brasileiro, veremos, nos próximos anos, uma reedição da Revolução Verde e da
modernização conservadora, semelhante àquela dos anos 60 e 70.
Embora ainda não tenha sido desenvolvido uma política de estímulo
específica, como a brasileira, a tendência é de que a diversificação da matriz
energética através da produção de biocombustíveis promova novas alterações na
importância da agricultura à economia dos diversos países do Mercosul. Atualmente,
o principal produto agrícola para a produção de agrocombustíveis é a cana-deaçúcar, mas o que é importante é considerar o efeito que o aumento do cultivo
provoca ao meio ambiente, à disputa entre os produtos por área agrícola e aos preços
finais dos alimentos aos consumidores.
Bibliografia
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São Paulo, 2004.
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2007.
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