O prefeito Municipal de Brejo Santo, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com a determinação contida na
Lei complementar Nº 101, DE 04 DE MAIO de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal),
AUTORIZA a publicação mediante afixação na Secretaria da Câmara e da Prefeitura
Municipal,
na mídia
eletrônica,
com
os
seguintes
endereços
na INTERNET:
http://www.bssistemas.com.br/contas_publicas_ent.php?cod=P031, e em demais locais de amplo acesso
público, para a divulgação nesta data do RGF – Relatório de Gestão Fiscal (arts. 54 e 55,
Lei Complementar nº 101/2000), referente ao 1º Quadrimestre do exercício de 2015.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO, em 30 de Maio de 2015.
---------------------------------------------------Guilherme Sampaio Landim
- Prefeito Municipal -
BREJO SANTO - Poder Executivo
BREJO SANTO
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Orçamentos Fiscal e Seguridade Social
Maio/2014 a Abril/2015
LRF. Art. 55 inciso I - alinea "a" - Anexo I
R$ Unidades
D E S P E S A S
DESPESAS
L I Q U I D A D A S
COM PESSOAL
Jan a Abr/2015
Mai/2014 a Abr/2015
DESPESA LIQUIDADA COM PESSOAL (I)
APOSENTADORIAS E REFORMAS
0,00
0,00
5.516,00
16.919,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
816.344,86
1.976.493,44
CONTRAT. TEMPO DETERMINADO - SALARIO
401.466,59
1.014.175,89
69.106,95
69.106,95
PESSOAL CONTRATO TEMPORARIO - PROFESSORES
279.688,25
279.688,25
PESSOAL CONTRATO TEMPORARIO - P. ADM.
746.866,99
2.731.857,17
PENSÕES
CONTRAT. TEMPO DETERMINADO - OBR. PATRON
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS
0,00
0,00
PESSOAL CIVIL - SAUDE
818.663,20
2.444.751,96
PESSOAL CIVIL - PSF
816.423,43
1.783.341,84
PESSOA CIVIL - PROEJA
0,00
PESSOAL CIVIL - ENSINO FUNDAMENTAL
721.825,19
4.666.991,82
15.044.760,73
704.407,23
2.680.265,05
PESSOAL CIVIL - ADM GERAL
1.649.512,12
5.038.013,67
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.364.914,55
7.205.279,21
0,00
0,00
PESSOAL CIVIL - EDUCACAO GERAL
OUT.DESP.C/PESSOAL (art.18 par.1o. LRF) (II)
SENTENCAS JUDICIAIS
TOTAL DA DESPESA LIQUIDADA COM PESSOAL (I - II)
12.339.901,99
41.006.478,35
RECEITA CORRENTE LIQUIDA (RCL)
39.912.286,55
109.307.758,42
(%) DO TOTAL DESPESA LIQ. C/PESSOAL S/RCL
30,92%
37,51%
LIMITE PRUDENCIAL (par.un.art.22 LRF) 51,3%
20.475.003,00
56.074.880,07
LIMITE PERMITIDO (art. 71 da LRF) *
17.188.226,20
47.073.386,16
21.552.634,74
59.026.189,55
43,06 %
LIMITE LEGAL (inc I a III art.20 LRF) 54%
Fonte : Balancetes Mensais
Nota : Percentual da Despesa com Pessoal em relação a R.C.L. de 2014 (39,15%)
BREJO SANTO - Poder Executivo
BREJO SANTO
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Orçamentos Fiscal e Seguridade Social
Maio/2014 a Abril/2015
LRF. Art. 55 inciso I - alinea "a" - Anexo I
R$ Unidades
D E S P E S A S
DESPESAS
L I Q U I D A D A S
COM PESSOAL
Jan a Abr/2015
Gestor GUILHERME SAMPAIO LANDIM
Contador LEONARDO JOSE MACEDO
C.P.F. 007.626.063-12
C.P.F. 246.015.433-04
Cont.Int./Sec.de Finanças
JOSE NORBERTO ALVES TAVARES
C.P.F. 111.663.043-53
Mai/2014 a Abr/2015
BREJO SANTO - Poder Executivo
BREJO SANTO
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Dívida Consolidada
Orçamentos Fiscal e Seguridade Social
Maio/2014 a Abril/2015
LRF. Art. 55 - Inciso I Alinea "b" - Anexo II
ESPECIFICAÇÃO
R$ Unidades
Saldo do Exercício
Anterior
S A L D O D O E X E R C Í C I O D E 2015
Até 1º Quadrimestre Até 2º Quadrimestre Até 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA (DC)
DÍVIDA MOBILIÁRIA
OUTRAS DÍVIDAS
639.860,66
639.860,66
0
0
639.860,66
639.860,66
0
0
0,00
0,00
0
0
19.093.662,38
24.887.952,56
DISPONIBILIDADE
0
0
0
0
APLICAÇÕES FINANCEIRAS
0
0
0
0
DEMAIS ATIVOS FINANCEIROS
0
0
0
0
ATIVO FINANCEIRO (AF)
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) = (DC-AF)
-18.453.801,72
-24.248.091,90
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)
105.633.447,55
42.411.619,82
0,00
0,00
0,61
1,51
0
0
-17,47
-57,17
0
0
(%) DA DC SOBRE A RCL
(%) DA DCL SOBRE A RCL
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL
Gestor GUILHERME SAMPAIO LANDIM
Contador LEONARDO JOSE MACEDO
C.P.F. 007.626.063-12
C.P.F. 246.015.433-04
Cont.Int./Sec.de Finanças
JOSE NORBERTO ALVES TAVARES
C.P.F. 111.663.043-53
BREJO SANTO - Poder Executivo
BREJO SANTO
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Orçamentos Fiscal e Seguridade Social
JANEIRO a ABRIL/2015
LRF. Art. 55 - Inciso I Alinea "c" - art. 40. P 1º - Anexo III
GARANTIAS
R$ Unidades
Saldo do Exercício
Anterior
S A L D O D O E X E R C Í C I O D E 2015
Até 1º Quadrimestre Até 2º Quadrimestre Até 3º Quadrimestre
0
0
0
0
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS
0
0
0
0
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
0
0
0
0
AVAIS (I)
0
0
0
0
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS
0
0
0
0
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
0
0
0
0
TOTAL DAS GARANTIAS (I+II)
0
0
0
0
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (-) RCL
0
0
0
0
(%) DO TOTAL DAS GARANTIAS S/ RCL
0
0
0
0
FINANÇAS (II)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL
Gestor GUILHERME SAMPAIO LANDIM
Contador LEONARDO JOSE MACEDO
C.P.F. 007.626.063-12
C.P.F. 246.015.433-04
Cont.Int./Sec.de Finanças
JOSE NORBERTO ALVES TAVARES
C.P.F. 111.663.043-53
BREJO SANTO - Poder Executivo
BREJO SANTO
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo das Operações de Crédito
Orçamentos Fiscal e Seguridade Social
JANEIRO a ABRIL/2015
LRF. Art. 55 - Inciso I Alinea "d" e Inciso I. Alinea "d" - Anexo IV
R$ Unidades
RECEITAS
REALIZADAS
RECEITAS DE CAPITAL
Até
o
Quadrimestre
0.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)
EXTERNAS
0.00
INTERNAS
0.00
0.00
POR ALIENAÇÃO DE RECEITA (II)
TOTAL DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I + II)
0.00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
0.00
(%) DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO S/ RCL
0.00
(%) DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA
SOBRE A RCL
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA
AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNAS E EXTERNAS
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA
AS OPERAÇÕES DE CREDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA
Gestor GUILHERME SAMPAIO LANDIM
Contador LEONARDO JOSE MACEDO
C.P.F. 007.626.063-12
C.P.F. 246.015.433-04
Cont.Int./Sec.de Finanças
JOSE NORBERTO ALVES TAVARES
C.P.F. 111.663.043-53
BREJO SANTO
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo dos Restos a Pagar
Orçamentos Fiscal e Seguridade Social
Maio/2014 a Abril/2015 - Quadrimestre Jan/Abr
LRF. art. 55 inciso III - alínea "b" - Anexo VI
R$ Unidades
RESTOS
I N S C R I T O S
PODER
/
ÓRGÃO
PROCESSADOS
A
N/PROCESSADOS
PAGAR
Suficiência antes da
Do Inscrição em Restos a
ExercícioPagar Não Procesados
Não inscritos
Por Insuficiência
Financeira
Exercícios
Anteriores
Do
Exercício
0,00
0,00
0,00
12.614.252,71
674.921,35
12.229.875,04
2.964.455,11
9.265.419,93
4.773.228,59
2.571.145,20
26.398.093,43
19.484.119,07
6.913.974,36
7.685.006,32
900.088,50
35.937.866,53
36.609.535,53
-671.669,00
955.864,43
141.896,90
2.216.517,55
2.071.769,81
144.747,74
292.572,80
44.510,10
2.509.766,06
2.567.191,62
-57.425,56
26.320.924,85
4.332.562,05
79.292.118,61
63.697.071,14
15.595.047,47
CAMARA MUNICIPAL
-
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL
SAAEBS - SERV. AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Total
Gestor GUILHERME SAMPAIO LANDIM
Contador LEONARDO JOSE MACEDO
C.P.F. 007.626.063-12
C.P.F. 246.015.433-04
Cont.Int./Sec.de Finanças
JOSE NORBERTO ALVES TAVARES
C.P.F. 111.663.043-53
BREJO SANTO - Poder Executivo
BREJO SANTO
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo dos Limites
Orçamentos Fiscal e Seguridade Social
Maio/2014 a Abril/2015
LRF. Art. 64 - Anexo VII
R$ Unidades
DESPESAS
COM PESSOAL
Valor
(%) Sobre a RCL
DESPESA LIQUIDADA COM PESSOAL
41.006.478,35
37,51
LIMITE PERMITIDO (art. 71 da LRF)
47.073.386,16
43,06
LIMITE LEGAL (inc I a III art.20 LRF)
59.026.189,55
54%
Valor
(%) Sobre a RCL
Valor
(%) Sobre a RCL
Valor
(%) Sobre a RCL
Valor
Dispon. Financeira
83.616.040,66
24.887.952,56
Valor
Dispon. Financeira
0.00
0.00
0.00
0.00
DÍVIDA
Dívida Limite Legal (inc. I a III - artigo 20 LRF)
GARANTIAS
DE VALORES
Total das Garantias
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
OPERACOES
DE CRÉDITO
Operação de Crédito Interna e Externa
Operação de Crédito por Antecipação de Receita
Limite Def. p/Senado p/Op. de Crédito Int. e Ext.
Limite Def. p/Senado p/Op. de Crédito p/Ant. da Receita
RESTOS
A
PAGAR
Total dos Restos a Pagar
SERVIÇOS DE TERCEIROS
Total da Despesa com Serviço de Terceiros
Limite Calculado com Base no Exercício de
1999
Gestor GUILHERME SAMPAIO LANDIM
Contador LEONARDO JOSE MACEDO
C.P.F. 007.626.063-12
C.P.F. 246.015.433-04
Cont.Int./Sec.de Finanças
JOSE NORBERTO ALVES TAVARES
C.P.F. 111.663.043-53