DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
161
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (Continuação)
PORTARIA GC - (POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL) Nº314/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de execução permanente de policiamento rodoviário de trânsito no interior do estado,
dentre os quais os postos fixos e avançados localizados nas estradas estaduais, Blitz conjunta com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN),
Projeto RODOVIVA (fiscalização de veículos de cargas), tudo em conformidade com o Convênio 403/2013 celebrado entre a Secretaria da InfraEstrutura (SEINFRA), através do DETRAN e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) através da Polícia Militar do Ceará (PMCE);
Considerando que a fiscalização de trânsito ocorre de forma continuada, incluindo os sábados, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem ao interior do Estado em objeto de serviço, com a finalidade de realizar policiamento de trânsito
rodoviário, nos municípios constantes no Anexo único, de acordo com o plano de operações nº02/2014, publicado no BCG nº014, de 21 de janeiro
de 2014, concedendo-lhes diárias e meia, conforme discriminadas no anexo único, de acordo com o artigo 1º; Alínea b do §1º do art.4º;, e anexos
I e III do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará.
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza 02 de março de 2015.
Geovani Pinheiro da Silva - Cel QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº314/2015 DE 02 DE MARÇO DE 2015
ORD
1.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
2,5
61,33
-
153,32
4,5
4,5
61,33
61,33
-
275,98
275,98
2,5
61,33
-
153,32
2,5
2,5
4,5
61,33
61,33
64,4
5%
153,32
153,32
289,8
13.
MOSSLAIR Veras de Mesquita
Mat. Func. 031.581-1-X
Ricardo Assis SIMPLÍCIO Mat. Func. 098.696-1-1
Francisco CLAYTON Gomes Rodrigues
Mat. Func. 108.395-1-3
Júlio César MESQUITA de Oliveira
Mat. Func. 113.036-1-7
PAULO Jorge Carneiro Mat. Func. 118.990-1-3
Vagner CHARLES da Silva Mat. Func. 110.249-1-2
José Jair MATEUS de Alencar Júnior
Mat. Func. 107.013-1-7
Carlos Alberto Oliveira FILHO Mat. Func. 112.804-1-2
JOSELITO Lopes Magela Mat. Func. 118.851-1-X
Luiz Carlos de AMORIM Ferreira
Mat. Func. 099.800-1-6
José Maria Nunes de QUEIROZ
Mat. Func. 112.709-1-3
José IVONILDO Correia da Silva
Mat. Func. 109.803-1-3
Pedro ALEX de Oliveira Silva Mat. Func. 134.424-1-X
14.
Levy de Souza PASSOS Mat. Func. 301.062-1-0
Soldado PM
V
DE 09 A 11/03/2015
15.
Adanilton RODRIGUES de Moraes
Mat. Func. 127.433-1-9
EDJAMES Galvão do Nascimento
Mat. Func.301843-1-9
Mychel Raulino Pereira de SOUSA
Mat. Func. 300.663-1-6
EPHRAIM Zvi Cosme Kosmann
Mat. Func. 301.847-1-8
LUCINALDO LIMA Batista Mat. Func. 302.628-1-6
João Gonçalves MATOS Filho Mat. Func. 301.752-1-2
Delanio Pinto ARAGÃO Mat. Func. 134.906-1-9
Rafael Sindeaux BEZERRA Mat. Func. 303.824-1-2
THIAGO Barros Bandeira Mat. Func 301.156-1-3
Jeffeson Camelo CABRAL Mat. Func. 304.098-1-7
GELSON do Nascimento Mat. Func. 301.598-1-0
THIAGO Melo Ribeiro BRITO Mat. Func. 587.471-1-4
RÉGIS de Lima Sousa Mat. Func. 302.892-1-8
EDNILSON Almeida Emidio Mat. Func. 301.947-1-3
Reinaldo de FRANÇA Lopes Mat. Func. 125.504-1-3
Francisco Alessandro Maia de SOUSA
Mat. Func. 134.770-1-9
José HERDSON Cunha de Lima Mat. Func. 134.259-1-4
Antonio Ronaldo de OLIVEIRA Braz
Mat. Func. 303.091-1-1
JEREMIAS Uchoa Cavalcante Mat. Func. 134.282-1-2
Raimundo Luciano MENDES de Sousa
Mat. Func. 302.096-1-3
Soldado PM
V
DE 09 A 11/03/2015
Soldado PM
V
DE 09 A 11/03/2015
Soldado PM
V
DE 09 A 11/03/2015
Fortaleza/Quixeré/Limoeiro do Norte/
Fortaleza
Fortaleza/Quixeré/Limoeiro do Norte/
Fortaleza
Fortaleza/Quixeré/Limoeiro do Norte/
Fortaleza
Fortaleza/Quixeré/Limoeiro do Norte/
Fortaleza
Fortaleza/Russas/Jaguaruana/Fortaleza
Soldado PM
V
DE 09 A 11/03/2015
Fortaleza/Russas/Jaguaruana/Fortaleza
2,5
61,33
-
153,32
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
DE 09 A 11/03/2015
DE 09 A 11/03/2015
DE 10 A 14/03/2015
DE 10 A 14/03/2015
DE 10 A 14/03/2015
DE 10 A 14/03/2015
DE 10 A 14/03/2015
DE 10 A 14/03/2015
DE 10 A 14/03/2015
DE 10 A 14/03/2015
DE 10 A 14/03/2015
DE 10 A 14/03/2015
Fortaleza/Russas/Jaguaruana/Fortaleza
Fortaleza/Russas/Jaguaruana/Fortaleza
Fortaleza/Iguatú/Fortaleza
Fortaleza/Iguatú/Fortaleza
Fortaleza/Quixadá/Fortaleza
Fortaleza/Quixadá/Fortaleza
Fortaleza/Tianguá/Fortaleza
Fortaleza/Tianguá/Fortaleza
Fortaleza/Crateús/Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
Fortaleza/Russas/Fortaleza
2,5
2,5
4,5
4,5
4,5
4,5
4,5
4,5
4,5
4,5
4,5
4,5
61,33
61,33
64,4
64,4
67,46
67,46
61,33
61,33
64,4
73,6
61,33
61,33
5%
5%
10%
10%
5%
20%
-
153,32
153,32
289,8
289,8
303,57
303,57
275,98
275,98
289,8
331,2
275,98
275,98
Soldado PM
Soldado PM
V
V
DE 10 A 14/03/2015
DE 10 A 14/03/2015
Fortaleza/Baturité/Fortaleza
Fortaleza/Tianguá/Fortaleza
4,5
4,5
61,33
61,33
-
275,98
275,98
Soldado PM
Soldado PM
V
V
DE 10 A 14/03/2015
DE 10 A 14/03/2015
Fortaleza/Tianguá/Fortaleza
Fortaleza/Tianguá/Fortaleza
4,5
4,5
61,33
61,33
-
275,98
275,98
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
Fortaleza/Quixeré/Limoeiro do Norte/
Fortaleza
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
Fortaleza/Itapipoca/Fortaleza
QUANT.
Sargento PM
V
DE 09 A 11/03/2015
Sargento PM
Sargento PM
V
V
DE 10 A 14/03/2015
DE 10 A 14/03/2015
Cabo PM
V
DE 09 A 11/03/2015
Cabo PM
Cabo PM
Cabo PM
V
V
V
DE 09 A 11/03/2015
DE 09 A 11/03/2015
DE 10 A 14/03/2015
Fortaleza/Quixeré/Limoeiro do Norte/
Fortaleza
Fortaleza/Russas/Jaguaruana/Fortaleza
Fortaleza/Russas/Jaguaruana/Fortaleza
Fortaleza/Crateús/Fortaleza
Cabo PM
Cabo PM
Cabo PM
V
V
V
DE 10 A 14/03/2015
DE 10 A 14/03/2015
DE 10 A 14/03/2015
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza
Fortaleza/Itapipoca/Fortaleza
Fortaleza/Russas/Fortaleza
4,5
4,5
4,5
73,6
61,33
61,33
20%
-
331,2
275,98
275,98
Cabo PM
V
DE 10 A 14/03/2015
Fortaleza/Baturité/Fortaleza
4,5
61,33
-
275,98
Cabo PM
V
DE 10 A 14/03/2015
Fortaleza/Tianguá/Fortaleza
4,5
61,33
-
275,98
Soldado PM
V
DE 09 A 11/03/2015
2,5
61,33
-
153,32
2,5
61,33
-
153,32
2,5
61,33
-
153,32
2,5
61,33
-
153,32
2,5
61,33
-
153,32
TOTAL
R$8.132,30
*** *** ***
162
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
PORTARIA GC - (POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL) Nº315/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, considerando a necessidade de execução permanente de policiamento rodoviário de trânsito no interior do estado, dentre os quais os
postos fixos e avançados localizados nas estradas estaduais, Blitz conjunta com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), Projeto RODOVIVA
(fiscalização de veículos de cargas), tudo em conformidade com o Convênio 403/2013 celebrado entre a Secretaria da Infra-Estrutura (SEINFRA), através do
DETRAN e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) através da Polícia Militar do Ceará (PMCE); Considerando que a fiscalização de trânsito
ocorre de forma continuada, incluindo os sábados, domingos e feriados, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria,
a viajarem ao interior do Estado em objeto de serviço, com a finalidade de realizar policiamento de trânsito rodoviário, nos municípios constantes no Anexo
único, de acordo com o plano de operações nº02/2014, publicado no BCG nº014, de 21 de janeiro de 2014, concedendo-lhes 07 (sete) diárias e meia, conforme
discriminadas no anexo único, de acordo com o artigo 1º; Alínea b do §1º do art.4º;, e anexos I e III do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza 04 de março de 2015.
Geovani Pinheiro da Silva - Cel QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº315/2015 DE 04 DE MARÇO DE 2015
ORD
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
38.
39.
40.
41.
42.
43.
44.
45.
46.
47.
48.
49.
50.
51.
52.
53.
54.
55.
56.
57.
NOME
Francisco WERTHER Braga Nogueira
Mat. Func. 101.270-1-7
Carlos Henrique FERREIRA Medina
Mat. Func. 106.914-1-9
José Pereira REBOUÇAS Neto
Mat. Func. 108.444-1-X
José Carlos NUNES Nogueira Mat. Func. 082.288-1-7
MARCOS Lima Paz Mat. Func. 098.439-1-4
JACKSON Fábio Vieira da Silva
Mat. Func. 108.427-1-9
SILVIO Lima de Sousa Mat. Func. 108.490-1-2
Francisco Marcos dos SANTOS
Mat. Func. 036.981-1-4
FLORIANO Peixoto Lourenço
Mat. Func. 098.314-1-X
João ADALBERTO de Lima Mat. Func. 019.493-1-4
Roberto MILLER Costa da Rocha
Mat. Func. 095.521-1-1
Ismar Lucas RAMOS Júnior Mat. Func. 003.001-1-X
PERON Cipriano de Araújo Mat. Func. 097.950-1-4
Raimundo Wilson de Sousa TORRES
Mat. Func. 092.571-1-X
Gleidson DAMÀSIO Barbosa Mat. Func. 107.916-1-8
ROBSON Silva Nogueira Mat. Func. 105.448-1-5
GILSON da Silva Sousa Mat. Func. 065.704-1-0
Francisco NUNES Lima Mat. Func. 103.703-1-0
FABIANO Araújo da Silva Mat. Func. 107.089-1-5
Antonio Marques DA COSTA Filho
Mat. Func. 037.120-1-X
Robson Cristiano PORTELA Veras
Mat. Func.: 110.247-1-8
Damião Souto CIRINO Mat. Func. 104.697-1-6
Antônio MAURÍCIO de Sousa Lopes
Mat. Func. 113.009-1-X
José ALDIVAN Ferreira de Araújo
Mat. Func. 109.316-1-4
Francisco Wagner Alves de ARAÚJO
Mat. Func. 107.093-1-8
Carlos ALBERTO Silva do Nascimento
Mat. Func. 113.187-1-1
MARCOS de Morais Barbosa Mat. Func. 110.241-1-4
Francisco Emanuel GOUVEIA Mat. Func. 113.129-1-8
NOÉ de Albuquerque Carmo Dias
Mat. Func. 118.821-1-0
ISAÍAS Marques Maciel Mat. Func. 113.077-1-X
José Carlos BEZERRA de Araújo
Mat. Func. 113.026-1-0
SÉRGIO Oliveira da Silva Mat. Func. 105.974-1-2
Ronaldo FERNANDES de Oliveira
Mat. Func. 106.870-1-2
MURILO da Silva Pinto Mat. Func. 103.378-1-X
BEETHOVEM da Cruz de Sousa
Mat. Func. 104.577-1-8
Francisco LEITE de Araújo Mat. Func. 107.112-1-5
Gerardo da Silva BORGES – Cabo PM
Mat. Func. 109.243-1-6
José ALFREDO Santos Rebouças
Mat. Func. 105.352-1-2
Ricardo FEITOSA Cruz Mat. Func. 113.132-1-3
Antônio ALESSANDRO Martins de Sousa
Mat. Func. 110.741-1-1
JOCÉLIO Parente Costa Mat. Func. 110.198-1-1
Marcelo Cristiano de MELO Mat. Func. 108.690-1-3
Luis FERNANDES de Moura Mat. Func. 135.997-1-8
Paulo Ney Barbosa dos SANTOS
Mat. Func. 151.750-1-X
WASHIGTON Vieira dos Santos
Mat. Func 302.557-1-2
Francisco ELVES Alves de Sousa
Mat. Func. 302.361-1-4
MARCOS Fontes CARVALHO
Mat. Func. 135.410-1-9
Antonio Adams da Silva PEREIRA
Mat. Func. 301.460-1-8
ROSENDO da Silva Costa Júnior
Mat. Func. 127.391-1-7
Francisco Fagner ALVES Mattos
Mat. Func. 134.503-1-5
Francisco DEMONTIER Patrício de Sousa
Mat. Func. 302.620-1-8
CÉLIO Silva Vitor Mat. Func. 301.438-1-7
MACKSON Henrique da Silva Mat. Func. 301.756-1-1
Ricardo Leite FERNANDES Mat. Func. 092.124-1-8
BEETHOWEN Belarmino Monteiro
Mat. Func. 134.360-1-0
Francisco de Sena BRAGA Filho
Mat. Func. 300.611-1-X
DANIEL Vidal de Sousa Mat. Func. 302.149-1-9
CARGO/
FUNÇÃO
Subtenente PM
CLASSE
V
PERÍODO
ROTEIRO
DE 12 A 19/03/2015
Fortaleza/Crato/Fortaleza
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
7,5
61,33
-
459,97
Subtenente PM
V
DE 12 A 19/03/2015
Fortaleza/Milagres/Fortaleza
7,5
61,33
-
459,97
Subtenente PM
V
DE 12 A 19/03/2015
Fortaleza/Limoeiro do Norte/Fortaleza
7,5
61,33
-
459,97
Subtenente PM
Subtenente PM
Subtenente PM
V
V
V
DE 12 A 19/03/2015
DE 12 A 19/03/2015
DE 12 A 19/03/2015
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
Fortaleza/Ubajara/Fortaleza
Fortaleza/Campos Sales/Fortaleza
7,5
7,5
7,5
73,60
61,33
61,33
20%
-
552,00
459,97
459,97
Subtenente PM
Sargento PM
V
V
DE 12 A 19/03/2015
DE 12 A 19/03/2015
Fortaleza/Aracati/Fortaleza
Fortaleza/Crato/Fortaleza
7,5
7,5
61,33
61,33
-
459,97
459,97
Sargento PM
V
DE 12 A 19/03/2015
Fortaleza/Ocara/Fortaleza
7,5
61,33
-
459,97
Sargento PM
Sargento PM
V
V
DE 12 A 19/03/2015
DE 12 A 19/03/2015
Fortaleza/Santa Quitéria/Fortaleza
Fortaleza/Senador Pompeu/Fortaleza
7,5
7,5
61,33
61,33
-
459,97
459,97
Sargento PM
Sargento PM
Sargento PM
V
V
V
DE 12 A 19/03/2015
DE 12 A 19/03/2015
DE 12 A 19/03/2015
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
Fortaleza/Tauá/Fortaleza
Fortaleza/Umirim/Fortaleza
7,5
7,5
7,5
61,33
61,33
61,33
-
459,97
459,97
459,97
Sargento PM
Sargento PM
Cabo PM
Cabo PM
Cabo PM
Cabo PM
V
V
V
V
V
V
DE 12 A 19/03/2015
DE 12 A 19/03/2015
DE 12 A 19/03/2015
DE 12 A 19/03/2015
DE 12 A 19/03/2015
DE 12 A 19/03/2015
Fortaleza/Varjota/Fortaleza
Fortaleza/Quixadá/Fortaleza
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
Fortaleza/Milagres/Fortaleza
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
61,33
67,46
73,60
73,60
61,33
61,33
10%
20%
20%
-
459,97
505,95
552,00
552,00
459,97
459,97
Cabo PM
V
DE 12 A 19/03/2015
Fortaleza/Umirim/Fortaleza
7,5
61,33
-
459,97
Cabo PM
Cabo PM
V
V
DE 12 A 19/03/2015
DE 12 A 19/03/2015
Fortaleza/Varjota/Fortaleza
Fortaleza/Varjota/Fortaleza
7,5
7,5
61,33
61,33
-
459,97
459,97
Cabo PM
V
DE 12 A 19/03/2015
Fortaleza/Quixadá/Fortaleza
7,5
67,46
10%
505,95
Cabo PM
V
DE 12 A 19/03/2015
Fortaleza/Campos Sales/Fortaleza
7,5
61,33
-
459,97
Cabo PM
V
DE 12 A 19/03/2015
Fortaleza/Milagres/Fortaleza
7,5
61,33
-
459,97
Cabo PM
Cabo PM
Cabo PM
V
V
V
DE 12 A 19/03/2015
DE 12 A 19/03/2015
DE 12 A 19/03/2015
Fortaleza/Limoeiro do Norte/Fortaleza
Fortaleza/Iguatú/Fortaleza
Fortaleza/Iguatú/Fortaleza
7,5
7,5
7,5
61,33
64,40
64,40
5%
5%
459,97
483,00
483,00
Cabo PM
Cabo PM
V
V
DE 12 A 19/03/2015
DE 12 A 19/03/2015
Fortaleza/Ocara/Fortaleza
Fortaleza/Santa Quitéria/Fortaleza
7,5
7,5
61,33
61,33
-
459,97
459,97
Cabo PM
Cabo PM
V
V
DE 12 A 19/03/2015
DE 12 A 19/03/2015
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
7,5
7,5
73,60
73,60
20%
20%
552,00
552,00
Cabo PM
Cabo PM
V
V
DE 12 A 19/03/2015
DE 12 A 19/03/2015
Fortaleza/Ubajara/Fortaleza
Fortaleza/Ubajara/Fortaleza
7,5
7,5
61,33
61,33
-
459,97
459,97
Cabo PM
Cabo PM
V
V
DE 12 A 19/03/2015
DE 12 A 19/03/2015
Fortaleza/Umirim/Fortaleza
Fortaleza/Umirim/Fortaleza
7,5
7,5
61,33
61,33
-
459,97
459,97
Cabo PM
V
DE 12 A 19/03/2015
Fortaleza/Senador Pompeu/Fortaleza
7,5
61,33
-
459,97
Cabo PM
Cabo PM
V
V
DE 12 A 19/03/2015
DE 12 A 19/03/2015
Fortaleza/Senador Pompeu/Fortaleza
Fortaleza/Baturité/Fortaleza
7,5
7,5
61,33
61,33
-
459,97
459,97
Cabo PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
V
V
V
V
DE 12 A 19/03/2015
DE 12 A 19/03/2015
DE 12 A 19/03/2015
DE 12 A 19/03/2015
Fortaleza/Granja/Fortaleza
Fortaleza/Baturité/Fortaleza
Fortaleza/Crato/Fortaleza
Fortaleza/Crato/Fortaleza
7,5
7,5
7,5
7,5
61,33
61,33
61,33
61,33
-
459,97
459,97
459,97
459,97
Soldado PM
V
DE 12 A 19/03/2015
Fortaleza/Crato/Fortaleza
7,5
61,33
-
459,97
Soldado PM
V
DE 12 A 19/03/2015
Fortaleza/Crato/Fortaleza
7,5
61,33
-
459,97
Soldado PM
V
DE 12 A 19/03/2015
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
7,5
73,60
20%
552,00
Soldado PM
V
DE 12 A 19/03/2015
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
7,5
73,60
20%
552,00
Soldado PM
V
DE 12 A 19/03/2015
Fortaleza/Milagres/Fortaleza
7,5
61,33
-
459,97
Soldado PM
V
DE 12 A 19/03/2015
Fortaleza/Milagres/Fortaleza
7,5
61,33
-
459,97
Soldado PM
V
DE 12 A 19/03/2015
Fortaleza/Limoeiro do Norte/Fortaleza
7,5
61,33
-
459,97
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
V
V
V
V
DE 12 A 19/03/2015
DE 12 A 19/03/2015
DE 12 A 19/03/2015
DE 12 A 19/03/2015
Fortaleza/Limoeiro do Norte/Fortaleza
Fortaleza/Limoeiro do Norte/Fortaleza
Fortaleza/Iguatú/Fortaleza
Fortaleza/Iguatú/Fortaleza
7,5
7,5
7,5
7,5
61,33
61,33
64,40
64,40
5%
5%
459,97
459,97
483,00
483,00
Soldado PM
V
DE 12 A 19/03/2015
Fortaleza/Iguatú/Fortaleza
7,5
64,40
5%
483,00
Soldado PM
V
DE 12 A 19/03/2015
Fortaleza/Ocara/Fortaleza
7,5
61,33
-
459,97
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
ORD
58.
59.
60.
61.
62.
63.
64.
65.
66.
67.
68.
69.
70.
71.
72.
73.
74.
75.
76.
77.
78.
79.
80.
81.
82.
83.
84.
85.
86.
87.
88.
89.
90.
91.
92.
NOME
FABRÍCIO Nascimento de Oliveira
Mat. Func. 302.753-1-4
CARLOS ANTÔNIO de Sousa Mat. Func. 301.024-1-X
DIEGO BARROS Pereira Mat. Func. 301.945-1-9
Cézar AUGUSTO Ferreira da Costa Filho
Mat. Func. 587.721-1-9
Emerson SIMPLICIO Holanda Mat. Func. 587.299-1-4
Saulo DANIEL Leite da Silva Mat. Func. 302.328-1-X
Felipe FELIX de Sousa Lima Mat. Func. 587.727-1-2
BRUNO Rodrigo Pessoa MARQUES da Silva
Mat. Func. 302.820-1-9
WELLINGTON Barrozo Pinheiro Junior
Mat. Func 301.556-1-0
Francisco HELDER Tavares Abreu Filho
Mat. Func. 305.682-1-4
Francisco INÁCIO de Souza Mat. Func. 125.756-1-0
Cícero Nazareno SAMPAIO de Castro
Mat. Func. 132.483-1-1
Francisco de Assis Nevis VASCONCELOS
Mat. Func. 301.849-1-2
Valcley Paiva MARTINS Mat. Func. 134.483-1-0
Francisco Alexsandro LINS Mat. Func. 134.641-1-1
MADSON Sidney Oliveira Silva
Mat. Func. 301.604-1-X
Antonio LINDOMAR Holanda Silva
Mat. Func. 125.618-1-4
MARLON Pereira Fernandes Mat. Func. 301.934-1-5
ROSMAN Lucena Fernandes Mat. Func. 134.535-1-9
Márcio José Souza MARTINS Mat. Func. 136.007-1-6
RUBENS Silva Nogueira Mat. Func. 300.489-1-1
Antonio MATOS da Silva Mat. Func. 301.462-1-2
Francisco MARCOS Orlando Mat. Func. 127.680-1-X
Francisco Everton Forte FERREIRA
Mat. Func. 134.669-1-2
MAURILIO Oliveira da Silva Mat. Func. 303.922-1-3
Kleber Nunes de MATOS Mat. Func. 127.415-1-0
Giuseppe Neoberto KLOTIARENKO Andrade
Damasceno Mat. Func. 151.616-1-2
JANSEN Lima Bezerra Mat. Func. 301.806-1-5
Francisco WAGNER da Silva Forte
Mat. Func. 300.954-1-3
DIEGO Fágner Braga Ferreira da Costa
Mat. Func. 300.950-1-4
NIVARDO Morais Pessoa Neto
Mat. Func. 301.714-1-1
Francisco LEANDRO Flor Lima
Mat. Func. 303.678-1-2
Mário LUCIELVES Costa Valentim
Mat. Func. 136.301-1-9
Eric LEVY Rodrigues da Fonseca
Mat. Func.302.390-1-6
Ronyberg CORDEIRO de Amorim
Mat. Func. 304.360-1-6
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
Soldado PM
V
DE 12 A 19/03/2015
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
V
V
V
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
163
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
ROTEIRO
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Fortaleza/Ocara/Fortaleza
7,5
61,33
-
459,97
DE 12 A 19/03/2015
DE 12 A 19/03/2015
DE 12 A 19/03/2015
Fortaleza/Santa Quitéria/Fortaleza
Fortaleza/Santa Quitéria/Fortaleza
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
7,5
7,5
7,5
61,33
61,33
73,60
20%
459,97
459,97
552,00
V
V
V
V
DE 12 A 19/03/2015
DE 12 A 19/03/2015
DE 12 A 19/03/2015
DE 12 A 19/03/2015
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
Fortaleza/Ubajara/Fortaleza
Fortaleza/Ubajara/Fortaleza
Fortaleza/Umirim/Fortaleza
7,5
7,5
7,5
7,5
73,60
61,33
61,33
61,33
20%
-
552,00
459,97
459,97
459,97
Soldado PM
V
DE 12 A 19/03/2015
Fortaleza/Umirim/Fortaleza
7,5
61,33
-
459,97
Soldado PM
V
DE 12 A 19/03/2015
Fortaleza/Umirim/Fortaleza
7,5
61,33
-
459,97
Soldado PM
Soldado PM
V
V
DE 12 A 19/03/2015
DE 12 A 19/03/2015
Fortaleza/Senador Pompeu/Fortaleza
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
7,5
7,5
61,33
61,33
-
459,97
459,97
Soldado PM
V
DE 12 A 19/03/2015
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
7,5
61,33
-
459,97
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
V
V
V
DE 12 A 19/03/2015
DE 12 A 19/03/2015
DE 12 A 19/03/2015
Fortaleza/Tauá/Fortaleza
Fortaleza/Tauá/Fortaleza
Fortaleza/Tauá/Fortaleza
7,5
7,5
7,5
61,33
61,33
61,33
-
459,97
459,97
459,97
Soldado PM
V
DE 12 A 19/03/2015
Fortaleza/Umirim/Fortaleza
7,5
61,33
-
459,97
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
V
V
V
V
V
V
V
DE 12 A 19/03/2015
DE 12 A 19/03/2015
DE 12 A 19/03/2015
DE 12 A 19/03/2015
DE 12 A 19/03/2015
DE 12 A 19/03/2015
DE 12 A 19/03/2015
Fortaleza/Umirim/Fortaleza
Fortaleza/Varjota/Fortaleza
Fortaleza/Varjota/Fortaleza
Fortaleza/Quixadá/Fortaleza
Fortaleza/Quixadá/Fortaleza
Fortaleza/Campos Sales/Fortaleza
Fortaleza/Campos Sales/Fortaleza
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
61,33
61,33
61,33
67,46
67,46
61,33
61,33
10%
10%
-
459,97
459,97
459,97
505,95
505,95
459,97
459,97
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
V
V
V
DE 12 A 19/03/2015
DE 12 A 19/03/2015
DE 12 A 19/03/2015
Fortaleza/Campos Sales/Fortaleza
Fortaleza/Baturité/Fortaleza
Fortaleza/Baturité/Fortaleza
7,5
7,5
7,5
61,33
61,33
61,33
-
459,97
459,97
459,97
Soldado PM
Soldado PM
V
V
DE 12 A 19/03/2015
DE 12 A 19/03/2015
Fortaleza/Baturité/Fortaleza
Fortaleza/Granja/Fortaleza
7,5
7,5
61,33
61,33
-
459,97
459,97
Soldado PM
V
DE 12 A 19/03/2015
Fortaleza/Granja/Fortaleza
7,5
61,33
-
459,97
Soldado PM
V
DE 12 A 19/03/2015
Fortaleza/Granja/Fortaleza
7,5
61,33
-
459,97
Soldado PM
V
DE 12 A 19/03/2015
Fortaleza/Granja/Fortaleza
7,5
61,33
-
459,97
Soldado PM
V
DE 12 A 19/03/2015
Fortaleza/Aracati/Fortaleza
7,5
61,33
-
459,97
Soldado PM
V
DE 12 A 19/03/2015
Fortaleza/Aracati/Fortaleza
7,5
61,33
-
459,97
Soldado PM
V
DE 12 A 19/03/2015
Fortaleza/Aracati/Fortaleza
7,5
61,33
-
459,97
TOTAL
R$43.444,58
*** *** ***
PORTARIA BPCHOQUE Nº324/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de reforçar
o policiamento ostensivo na Cidade de Russas-CE, considerando a necessidade de otimizar o policiamento ostensivo no Interior do Estado, considerando
o aumento do fluxo de ocorrência, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorre de forma continuada incluindo sábado e o domingo,
concedendo-lhes 7 (sete) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 03 de
março de 2015.
Geovani Pinheiro da Silva - Cel QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº324/2015 DE 03 DE MARÇO DE 2015
NOME
Jorge AURELIANO Soares de Lima
Marcos SENA Gadelha
Francisco Itanildo Rodrigues MENDONÇA
José ERANILDO de Oliveira Sampaio
Gustavo MATOS de Freitas
Francisco ADELANO Lopes Brito
ROMULO George de Souza Moreira
João José LIBERATO Soares
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
SGT PM
CB PM
CB PM
SD PM
SD PM
SD PM
SD PM
SD PM
097.031-1-X
106.456-1-0
113.135-1-5
303.833-1-1
134.775-1-5
134.769-1-8
301.759-1-3
300.900-1-2
CLASSE
V
V
V
V
V
V
V
V
PERÍODO
16 a 23 de Março de 2015
16 a 23 de Março de 2015
16 a 23 de Março de 2015
16 a 23 de Março de 2015
16 a 23 de Março de 2015
16 a 23 de Março de 2015
16 a 23 de Março de 2015
16 a 23 de Março de 2015
VALOR TOTAL
ROTEIRO
Fortaleza/Russas/Fortaleza
Fortaleza/Russas/Fortaleza
Fortaleza/Russas/Fortaleza
Fortaleza/Russas/Fortaleza
Fortaleza/Russas/Fortaleza
Fortaleza/Russas/Fortaleza
Fortaleza/Russas/Fortaleza
Fortaleza/Russas/Fortaleza
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
ACRÉSCIMO TOTAL
sem
sem
sem
sem
sem
sem
sem
sem
acresc.
acresc.
acresc.
acresc.
acresc.
acresc.
acresc.
acresc.
459,98
459,98
459,98
459,98
459,98
459,98
459,98
459,98
3.679,84
*** *** ***
PORTARIA BPCHOQUE Nº325/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de reforçar
o policiamento ostensivo na Cidade de Quixadá-CE, considerando a necessidade de otimizar o policiamento ostensivo no Interior do Estado,
considerando o aumento do fluxo de ocorrência, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorre de forma continuada incluindo sábado e o
domingo, concedendo-lhes 7 (sete) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza,
03 de março de 2015.
Geovani Pinheiro da Silva - Cel QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
164
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº325/2015 DE 03 DE MARÇO DE 2015
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
José Bento MACÊDO Júnior
Ricardo CÍCERO da Silva Santos
JORGE ANDRÉ David Silva
Marcos Paulo SABOYA Furtado
João Paulo da Silva ALBUQUERQUE
José STÊNIO Freitas de Sousa Júnior
Carlos Gustavo MACIEL Lima
ROMEU Rodrigues de Sousa
CB PM
CB PM
SD PM
SD PM
SD PM
SD PM
SD PM
SD PM
MATRÍCULA
104.499-1-X
112.901-1-6
303.372-1-2
304.132-1-0
303.926-1-2
303.625-1-6
303.947-1-2
303.973-1-2
CLASSE
V
V
V
V
V
V
V
V
PERÍODO
17 a 24 de Março de 2015
17 a 24 de Março de 2015
17 a 24 de Março de 2015
17 a 24 de Março de 2015
17 a 24 de Março de 2015
17 a 24 de Março de 2015
17 a 24 de Março de 2015
17 a 24 de Março de 2015
ROTEIRO
Fortaleza/Quixadá/Fortaleza
Fortaleza/Quixadá/Fortaleza
Fortaleza/Quixadá/Fortaleza
Fortaleza/Quixadá/Fortaleza
Fortaleza/Quixadá/Fortaleza
Fortaleza/Quixadá/Fortaleza
Fortaleza/Quixadá/Fortaleza
Fortaleza/Quixadá/Fortaleza
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
67,43
67,43
67,43
67,43
67,43
67,43
67,43
67,43
ACRÉSCIMO TOTAL
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
VALOR TOTAL
505,95
505,95
505,95
505,95
505,95
505,95
505,95
505,95
4.047,60
*** *** ***
PORTARIA BPCHOQUE Nº326/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de reforçar o policiamento
ostensivo na Cidade de Canindé-CE, considerando a necessidade de otimizar o policiamento ostensivo no Interior do Estado, considerando o aumento do
fluxo de ocorrência, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorre de forma continuada incluindo sábado e o domingo, concedendo-lhes 7 (sete)
diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 03 de março de 2015.
Geovani Pinheiro da Silva - Cel QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº326/2015 DE 03 DE MARÇO DE 2015
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
Antonio Rufino do Nascimento NETO
TOBIAS Lopes Alves
WELLINGTON Ferreira de Sousa
LUCÉLIO Lima Fonseca
Paulo CAETANO de Abreu Holanda
Francisco ANACLETO da Silva
Clairton LIMA dos Santos
Dimas MOURÃO Araújo de Oliveira
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
SD PM
SD PM
SD PM
SD PM
MATRÍCULA
039.856-1-X
106.891-1-2
105.959-1-6
118.827-1-4
136.534-1-0
136.524-1-4
136.201-1-3
301.092-1-X
CLASSE
V
V
V
V
V
V
V
V
PERÍODO
18 a 25 de Março de 2015
18 a 25 de Março de 2015
18 a 25 de Março de 2015
18 a 25 de Março de 2015
18 a 25 de Março de 2015
18 a 25 de Março de 2015
18 a 25 de Março de 2015
18 a 25 de Março de 2015
ROTEIRO
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
ACRÉSCIMO TOTAL
sem
sem
sem
sem
sem
sem
sem
sem
acresc.
acresc.
acresc.
acresc.
acresc.
acresc.
acresc.
acresc.
VALOR TOTAL
459,98
459,98
459,98
459,98
459,98
459,98
459,98
459,98
3.679,84
*** *** ***
PORTARIA BPCHOQUE Nº327/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de reforçar o
policiamento ostensivo na Cidade de Juazeiro do Norte-CE, considerando a necessidade de otimizar o policiamento ostensivo no Interior do Estado,
considerando o aumento do fluxo de ocorrência, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorre de forma continuada incluindo sábado e o
domingo, concedendo-lhes 7 (sete) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 03
de março de 2015.
Geovani Pinheiro da Silva - Cel QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº327/2015 DE 03 DE MARÇO DE 2015
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
Francisco ALDÍSIO de Assis Filho
ST PM
092.242-1-1
V
19 a 26 de Março de 2015
Francisco DOMINGOS Gomes NETO
CB PM
103.856-1-X
V
19 a 26 de Março de 2015
Henrique Alberto Rego GOMES
CB PM
113.167-1-9
V
19 a 26 de Março de 2015
JULIO Carlos Nogueira Silva
SD PM
136.359-1-9
V
19 a 26 de Março de 2015
Agostinho Andre de LIMA Junior
SD PM
303724-1-7
V
19 a 26 de Março de 2015
Eduardo TELES de Menezes
SD PM
134849-1-0
V
19 a 26 de Março de 2015
Luciano FRANCO Bezerra
SD PM
303442-1-9
V
19 a 26 de Março de 2015
DIMITRI Jasson Serpa Ferreira
SD PM
304.197-1-5
V
19 a 26 de Março de 2015
VALOR TOTAL
ROTEIRO
Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Fortaleza
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
7,5
73,60
20%
552,00
7,5
73,60
20%
552,00
ACRÉSCIMO TOTAL
7,5
73,60
20%
552,00
7,5
73,60
20%
552,00
7,5
73,60
20%
552,00
7,5
73,60
20%
552,00
7,5
73,60
20%
552,00
7,5
73,60
20%
552,00
4.416,00
*** *** ***
PORTARIA BPCHOQUE Nº328/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de reforçar o policiamento
ostensivo na Cidade de Sobral-CE, considerando a necessidade de otimizar o policiamento ostensivo no Interior do Estado, considerando o aumento do
fluxo de ocorrência, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorre de forma continuada incluindo sábado e o domingo, concedendo-lhes 7 (sete)
diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 03 de março de 2015.
Geovani Pinheiro da Silva - Cel QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
165
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº328/2015 DE 03 DE MARÇO DE 2015
NOME
Jose DAVID Castelo Pereira
Manoel ARCANJO Mota Rodrigues
Daniel Barroso PAULINO
Mariano BEZERRA da Silva
Manoel HOLANDA da Silva Neto
AGNALDO Monteiro de Oliveira
Antonio Igor Renato Ferreira GIRAO
Francisco Robério Oliveira VIANA
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
TEN PM
CB PM
SD PM
SD PM
SD PM
SD PM
SD PM
SD PM
125.320-1-6
105.938-1-6
136523-1-7
304.527-1-2
136.005-1-1
135.067-1-X
303531-1-0
127.071-1-8
CLASSE
IV
V
V
V
V
V
V
V
PERÍODO
20 a 27 de Março de 2015
20 a 27 de Março de 2015
20 a 27 de Março de 2015
20 a 27 de Março de 2015
20 a 27 de Março de 2015
20 a 27 de Março de 2015
20 a 27 de Março de 2015
20 a 27 de Março de 2015
ROTEIRO
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
77,80
73,60
73,60
73,60
73,60
73,60
73,60
73,60
ACRÉSCIMO TOTAL
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
VALOR TOTAL
583,50
552,00
552,00
552,00
552,00
552,00
552,00
552,00
4.447,50
*** *** ***
PORTARIA BPCHOQUE Nº329/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de
Coordenar o Policiamento do Núcleo da 5º CIA/COTAR/BPCHOQUE na Cidade de Sobral-CE, Considerando o aumento do fluxo de ocorrência.,
concedendo-lhes 4 (Quatro) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza,
02 de março de 2015.
Geovani Pinheiro da Silva - Cel QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº329/2015 DE 02 DE MARÇO DE 2015
NOME
Francisco Alexandre RODRIGUES de Souza
André PONTE Gomes
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CAP PM
SD PM
103.364-1-4
136.403-1-9
CLASSE
IV
V
PERÍODO
02 a 06 de Março de 2015
02 a 06 de Março de 2015
ROTEIRO
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
4,5
4,5
77,80
73,60
ACRÉSCIMO TOTAL
20%
20%
VALOR TOTAL
350,10
331,20
681,30
*** *** ***
PORTARIA (CSAS) Nº330/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO
QUE AS VISITAS AOS PMS QUE SE ENCONTRAM AFASTADOS OCORREM DE FORMA CONTINUADA, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES
relacionados no Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço com a finalidade de realizar o acompanhamento de policiais militares
em Licença para Tratamento de Saúde, pertencentes ao Batalhão de Juazeiro do Norte, em cumprimento as normas e diretrizes contidas na Nota nº783/
2011-Gabinete.Adjunto, relativas ao Acompanhamento Mensal de Militares Estaduais de Licença para Tratamento de Saúde por parte da Coordenadoria
de Saúde e Assistência Social, preconizadas no Boletim do Comando Geral nº080, de 28/04/2011, concedendo-lhes 2,5 (duas diárias e meia), conforme
discriminadas no anexo único, de acordo com o art.1º; alínea “b”, do §1º do art.4º; anexos I e III do decreto 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Policia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 02 de março de
2015.
Geovani Pinheiro da Silva – Cel QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº330/2015 DE 02 DE MARÇO DE 2015
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
092.364-1-4
III
09 a 11 de Março de 2015
1º Sgt PM 12767 Mário EDSON Silva de Lima
Tenente
Coronel PM
1º Sgt PM
098.421-1-X
V
09 a 11 de Março de 2015
José Reginaldo da Costa MARTINS
Cabo PM
107.168-1-0
V
09 a 11 de Março de 2015
PAULO Josimar Dias SIMÕES
CLASSE
PERÍODO
VALOR TOTAL
ROTEIRO
Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Fortaleza
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
UNIT
ACRÉSC
TOTAL
DIÁRIAS
2,5
77,10
20%
231,30
2,5
61,33
20%
183,98
2,5
61,33
20%
183,98
599,26
*** *** ***
PORTARIA (17ºBPM) Nº331/2015 - O COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar
RENATO JOHNATAN DE SOUSA FILHO, ocupante da graduação de Soldado PM, matrícula nº304.242-1-2, deste 17º BPM, a viajar à cidade
de Sobral, no dia 10/03/2015 a fim de depor em audiência que será realizada na 2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral-CE, conforme publicação do
BCG 039, datado de 27/02/2015, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$73,60 (setenta e três reais e sessenta centavos), totalizando
R$36,80 (trinta e seis reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe V do anexo I do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ.
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 02 de março de 2015.
Geovani Pinheiro da Silva – Cel PM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
166
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
PORTARIA (17º BPM) Nº332/2015 - O COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar
FRANCISCO ALEXANDRE MACIEL CAMPOS, ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº093.536-1-5, desta 2ª Cia/17º BPM, a viajar
à cidade de Granja-CE, no dia 06/05/2015 a fim de depor em audiência que será realizada na 2ª Vara da Comarca de Granja-CE, conforme solicitação
do ofício nº1077/2014-S2V, da 2ª Vara da Comarca de Granja, datado de 10/10/2014, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$61,33
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, §1º
do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 02 de março de 2015.
Geovani Pinheiro da Silva – Cel PM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº334/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando
que o policiamento no Parque Nacional de Jericoacoara é de grande importância para a preservação do meio ambiente; considerando que a Polícia Militar
do Ceará tem um papel importante nessa preservação; considerando a necessidade de conter a degradação ambiental, bem como reprimir o cometimento
de crimes ambientais, e considerando que a fiscalização ocorre de forma continuada, incluindo sábados, domingos e feriados, RESOLVE AUTORIZAR os
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo único, com a finalidade de
realizar fiscalização no Parque Nacional de Jericoacoara, compondo o efetivo do 1º GPMA (Grupamento de Polícia de Meio Ambiente), com vista a
combater e reprimir os crimes de natureza ambiental em toda a área do referido parque, bem como na região Oeste do Estado do Ceará, concedendo-lhes
14 (catorze) diárias e meia, de acordo com o artigo 1º, alínea b, do §1º do art.4º, e anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, ressalta-se que
o documento segue no período mencionado, em virtude da necessidade de se empregar o efetivo, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 05 de março de 2015.
Geovani Pinheiro da Silva – Cel PM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº334/2015, DE 05 DE MARÇO DE 2015
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
Luis de Sousa Lima Filho Mat. 127.038-1-3
SD PM
V
16/03/2015 a 30/03/2015
Mayron Myrray Bezerra Aranha Mat. 304.090-1-9
SD PM
V
16/03/2015 a 30/03/2015
ROTEIRO
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
14,5
61,33
889,28
14,5
61,33
889,28
Juazeiro do Norte/Jijoca de Jericoacoara/
Juazeiro do Norte
Juazeiro do Norte/Jijoca de Jericoacoara/
Juazeiro do Norte
TOTAL GERAL
R$1.778,56
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº335/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o MILITAR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo único, com a finalidade de regular o
deslocamento do SD PM Antonio José Ferreira Gadelha, M. F. 304.269-1-6, ao município de Icó-CE, a fim de depor como testemunha em processo judicial,
concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia, de acordo com o artigo 1º, alínea b, do §1º do art.4º, e anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 05 de março de 2015.
Geovani Pinheiro da Silva – Cel PM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº335/2015, DE 05 DE MARÇO DE 2015
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
SD PM Antonio José Ferreira Gadelha, M. F. 304.269-1-6
SD PM
CLASSE
V
PERÍODO
09/03/2015 a 10/03/2015
ROTEIRO
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
1,5
61,33
Fortaleza/Icó-CE/Fortaleza
TOTAL GERAL
TOTAL
91,99
R$91,99
*** *** ***
PORTARIA (RAIO) Nº0338/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regular ações de
Policiamento Ostensivo, através do desencadeamento de Operações de Policiamento no município de Sobral-CE, principalmente nos bairros com maior incidência
de crimes de homicídios, tráfico de drogas, roubos, dentre outros, baseando-se nas estatísticas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, buscando, desta
forma, garantir a ordem pública nos bairros atendidos pela Operação, conforme Plano de Operação nº003/2013-BPRAIO, considerando a necessidade de otimizar
o policiamento no interior do Estado, considerando que o policiamento abrange ofinal de semana de forma continuada, incluindo sábado, domingo e feriado,
concedendo-lhes 08 (oito) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 05 de março de 2015.
Geovani Pinheiro da Silva - Cel QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0338/2015 DE 05 DE MARÇO DE 2015
NOME
Marcondes Bezerra Colares, Mat. 109.324-1-6
Antônio Anderson Marinho Pinheiro, Mat. 134.522-1-0
Diego Nunes Barros, Mat. 303.689-1-6
Rafael Pereira de Sousa, Mat. 304.263-1-2
Isaías Brandão de Andrade, Mat. 302.345-1-0
CARGO/
FUNÇÃO
CB PM
SD PM
SD PM
SD PM
SD PM
CLASSE
V
V
V
V
V
PERÍODO
16 a 24 de março de 2015
16 a 24 de março de 2015
16 a 24 de março de 2015
16 a 24 de março de 2015
16 a 24 de março de 2015
TOTAL
ROTEIRO
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
8,5
8,5
8,5
8,5
8,5
73,60
73,60
73,60
73,60
73,60
20%
20%
20%
20%
20%
625,60
625,60
625,60
625,60
625,60
3.128,00
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
167
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
PORTARIA (RAIO) Nº0339/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regular ações de
Policiamento Ostensivo, através do desencadeamento de Operações de Policiamento no município de Russas-Ce, principalmente nos bairros com maior
incidência de crimes de homicídios, tráfico de drogas, roubos, dentre outros, baseando-se nas estatísticas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social,
buscando, desta forma, garantir a ordem pública nos bairros atendidos pela Operação, considerando a necessidade de otimizar o policiamento no interior do
Estado, considerando que o policiamento abrange o final de semana de forma continuada, incluindo sábado, domingo e feriado, concedendo-lhes 08 (oito)
diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 06 de março de 2015.
Geovani Pinheiro da Silva - Cel QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0339/2015 DE 05 DE MARÇO DE 2015
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
José Rogério da Silva Vieira, Mat.113.054-1-5
Aureliano da Silva Teixeira, Mat. 303.295-1-1
Alexsandro Carvalho Santiago, Mat. 301.695-1-4
Francisco Fábio Silva Costa, Mat. 125.619-1-1
CLASSE
CB PM
SD PM
SD PM
SD PM
V
V
V
V
PERÍODO
ROTEIRO
16 a 24 de março de 2015 Fortaleza/Russas/Fortaleza
16 a 24 de março de 2015 Fortaleza/Russas/Fortaleza
16 a 24 de março de 2015 Fortaleza/Russas/Fortaleza
16 a 24 de março de 2015 Fortaleza/Russas/Fortaleza
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
8,5
8,5
8,5
8,5
61,33
61,33
61,33
61,33
521,31
521,31
521,31
521,31
TOTAL
2.085,24
*** *** ***
PORTARIA (BPCHOQUE) Nº340/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de
coordenar o policiamento do Núcleo da 5ª Cia/COTAR/BPchoque, considerando a necessidade de fiscalizar o policiamento ostensivo no Interior do
Estado, concedendo-lhes 03 (três) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em
Fortaleza, 06 de março de 2015.
Geovani Pinheiro da Silva - Cel QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº340/2015 DE 06 DE MARÇO DE 2015
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
Francisco Alexandre RODRIGUES de Souza
CAP PM
113.327-1-4
André PONTE Gomes
SD PM
136.403-1-9
V
09 a 12 de Março de 2015
Marlos AMAURY Castelo Bezerra Filho
SD PM
301.935-1-2
V
09 a 12 de Março de 2015
IV
PERÍODO
09 a 12 de Março de 2015
ROTEIRO
Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Fortaleza
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
3,5
77,80
20%
272,30
3,5
73,60
20%
257,60
3,5
73,60
20%
257,60
ACRÉSCIMO TOTAL
TOTAL
787,50
*** *** ***
PORTARIA (BPCHOQUE) Nº342/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de coordenar o policiamento
do Núcleo da 5ª Cia/COTAR/BPchoque, considerando a necessidade de fiscalizar o policiamento ostensivo no Interior do Estado, concedendo-lhes 03 (três)
diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 06 de março de 2015.
Geovani Pinheiro da Silva - Cel QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº342/2015 DE 06 DE MARÇO DE 2015
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
Francisco Alexandre RODRIGUES de Souza
CAP PM
113.327-1-4
IV
23 a 26 de Março de 2015
André PONTE Gomes
SD PM
136.403-1-9
V
23 a 26 de Março de 2015
Marlos AMAURY Castelo Bezerra Filho
SD PM
301.935-1-2
V
23 a 26 de Março de 2015
VALOR TOTAL
ROTEIRO
Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Fortaleza
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
3,5
77,80
20%
272,30
3,5
73,60
20%
257,60
3,5
73,60
20%
257,60
ACRÉSCIMO TOTAL
787,50
*** *** ***
PORTARIA (RAIO) Nº0343/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de
regular ações de Policiamento Ostensivo, através do desencadeamento de Operações de Policiamento no município de Juazeiro do Norte-CE,
principalmente nos bairros com maior incidência de crimes de homicídios, tráfico de drogas, roubos, dentre outros, baseando-se nas estatísticas da
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, buscando, desta forma, garantir a ordem pública nos bairros atendidos pela Operação, conforme
Plano de Operação nº003/2013-BPRAIO, considerando a necessidade de otimizar o policiamento no interior do Estado, considerando que o
policiamento abrange o final de semana de forma continuada, incluindo sábado, domingo e feriado, concedendo-lhes 11 (onze) diárias e meia, de
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária desta corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 06 de março de 2015.
Geovani Pinheiro da Silva - Cel QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
168
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0343/2015 DE 06 DE MARÇO DE 2015
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
Cláudio Venício dos Santos, Mat. 125.530-1-3
Maurício Corrêa Ferreira Neto, Mat. 303.269-1-1
Emiliano Sousa Leite, Mat. 135.251-1-0
Patrik Mabel Chagas da Silva, Mat. 303.707-1-6
Expedito Gouveia de Lima Júnior, Mat. 136.366-1-3
CLASSE
CB PM
SD PM
SD PM
SD PM
SD PM
PERÍODO
V
V
V
V
V
ROTEIRO
16 a 27 de março de 2015
16 a 27 de março de 2015
16 a 27 de março de 2015
16 a 27 de março de 2015
16 a 27 de março de 2015
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
11,5
11,5
11,5
11,5
11,5
73,60
73,60
73,60
73,60
73,60
20%
20%
20%
20%
20%
846,40
846,40
846,40
846,40
846,40
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza
TOTAL
4.232,00
*** *** ***
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA CMCB Nº001/2015 - O COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) MILITAR(ES) relacionado(s) no anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de
serviço, com a finalidade de acompanhar o lançamento do livro: “História do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará”, a ser realizado na cidade de
SOBRAL/CE, dos dias 05 a 06 de março de 2015, Concedendo-lhes diárias, sendo o transporte feito por via terrestre em viatura da corporação (AP
102) de acordo com o art.1º alínea ”b” §1º do art.4º, art.6º, art.9º, anexos I e III do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas
correrem por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará. COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE
BOMBEIROS, em Fortaleza, 03 de março de 2015.
Ronald Bezerra Aguiar – Ten Cel QOBM
COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR – CBMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº001/2015 – DE 03 DE MARÇO DE 2015
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
Francisco Norton Sampaio –
Matrícula nº104.312-1-2
ST BM
CLASSE PERÍODO
V
ROTEIRO
05 a 06/03/2015
FORTALEZA – SOBRAL/CE - FORTALEZA
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
1 1/2
R$61,33
20%
R$110,39
*** *** ***
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
ATO DE ANULAÇÃO DO LOTE 09
PREGÃO ELETRÔNICO Nº P.E. Nº20150001
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, com fulcro no Artigo 49, da Lei nº8.666/93, RESOLVE tornar público aos
interessados que, após deliberação interna, decidiu pela ANULAÇÃO do Lote 09 do Pregão Eletrônico nº2015_0001, cujo objeto é a AQUISIÇÃO
DE MATERIAL DE BENS DE CONSUMO COM FORNECIMENTO PARCELADO, PARA USO DA COORDENADORIA DE MEDICINA LEGAL
E DA COORDENADORIA DE ANÁLISES LABORATORIAIS FORENSES. O motivo da anulação foi o erro identificado na planilha média de preço
posteriormente a realização do certame licitatório, onde foi estabelecido o valor estimado do Lote 9 com base no valor da caixa e não da unidade,
divergindo da unidade de fornecimento do Lote 09 - Anexo I do edital.
Adilina Feitosa e Feitosa
PERITA GERAL ADJUNTA E ORDENADORA DE DESPESAS
*** *** ***
PORTARIA Nº051/2015 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Inspecionar o Núcleo de Perícia Forense da Região dos
Inhamuns concedendo-lhes meia diária, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 Classe III do anexo I do Decreto
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ.
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2015.
Adilina Feitosa e Feitosa
PERITA GERAL ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº051/2015 DE 06 FEVEREIRO DE 2015
NOME
CARGO
RENATO EVANDO
MOREIRA FILHO
MÉDICO
PERITO LEGISTA
ROBERTA LIMA PIMENTA
SUPERVISORA DO
NÚCLEO DE
TRAUMATOLOGIA
FORENSE
CLASSE
MATRÍCULA:
168.042-1-5
CLASSE: IV
MATRÍCULA:
198.074.-1-X
CLASSE: III
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
DIÁRIAS
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
23 de fevereiro de 2015
Tauá-CE
Meia diária
R$64,83
R$32,41
-
R$32,41
23 de fevereiro de 2015
Tauá-CE
Meia diária
R$77,10
R$38,55
-
R$38,55
VALOR TOTAL DE DIÁRIAS:
R$70,964
*** *** ***
PORTARIA Nº052/2015 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as
despesas referentes à alimentação e hospedagem efetuadas por servidores da PEFOCE, quando se deslocam da sede para viagens a serviço;
CONSIDERANDO a exiguidade de tempo para pagamento antecipado de diárias, nos casos emergenciais de atividades dos servidores da PEFOCE,
por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que dar prioridade às
despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº0673744/2015 foi iniciado em 03/02/2015,
RESOLVE CONCEDER três meias diárias, ao SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta portaria, que viajou com a finalidade de realizar
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
169
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
exames periciais de acordo com o artigo 3º; alínea “a” §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2015.
Adilina Feitosa e Feitosa
PERITA GERAL ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº052/2015 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015
NOME
HERBERT LUIS
COSTA DE ANDRADE
CARGO
PERITO CRIMINAL
CLASSE
MATRÍCULA:
IV 000.143-1-1
CLASSE:
PERÍODO
31 de janeiro
de 2015
01 de fevereiro
de 2015
02 de fevereiro
de 2015
ROTEIRO
Russas-CE
Russas-CE/Limoeiro
do Norte-CE/Senador
Pompeu-CE
Senador Pompeu-CE/
Quixadá-CE
DIÁRIAS
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
R$64,83
R$32,41
-
R$32,41
R$64,83
R$32,41
-
R$32,41
R$64,83
R$32,41
10%
R$35,65
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
Meia
diária
Meia
diária
Meia
diária
VALOR TOTAL DE DIÁRIAS
R$100,47
*** *** ***
PORTARIA Nº053/2015 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de
suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as
despesas referentes à alimentação e hospedagem efetuadas por servidores
da PEFOCE, quando se deslocam da sede para viagens a serviço;
CONSIDERANDO a exiguidade de tempo para pagamento antecipado
de diárias, nos casos emergenciais de atividades dos servidores da PEFOCE,
por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle
financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que dar prioridade
às despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;
CONSIDERANDO que o processo nº0817630/2015 foi iniciado em 09/
02/2015, RESOLVE CONCEDER meia diária no valor unitário de
R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando
R$30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), ao SERVIDOR
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA NUNES, matrícula nº108.711-15 ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, que viajou,
em objeto de serviço à cidade de Parambu-CE, no dia 04 de fevereiro de
2015, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o
artigo 3º; alínea “a” §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10º,
classe V do anexo I do Decreto nº30,719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2015.
Adilina Feitosa e Feitosa
PERITA GERAL ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº056/2015 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de
suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as
despesas referentes à alimentação e hospedagem efetuadas por servidores
da PEFOCE, quando se deslocam da sede para viagens a serviço;
CONSIDERANDO a exiguidade de tempo para pagamento antecipado
de diárias, nos casos emergenciais de atividades dos servidores da PEFOCE,
por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle
financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que dar prioridade
às despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;
CONSIDERANDO que o processo nº0890346/2015 foi iniciado em 11/
02/2015, RESOLVE CONCEDER meia diária no valor unitário de
R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando
R$32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao SERVIDOR
IDELCI UILE COSTA, matrícula nº013.001-1-3 ocupante do cargo de
PERITO CRIMINAL, que viajou, em objeto de serviço à cidade de
Várzea Alegre-CE, no dia 09 de fevereiro de 2015, com a finalidade de
realizar exames periciais, de acordo com o artigo 3º; alínea “a” §1º e 3º
do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10º, classe IV do anexo I do
Decreto nº30,719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO
DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 11 de fevereiro de 2015.
Adilina Feitosa e Feitosa
PERITA GERAL ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº058/2015 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de suas
atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas
referentes à alimentação e hospedagem efetuadas por servidores da PEFOCE,
quando se deslocam da sede para viagens a serviço; CONSIDERANDO a
exiguidade de tempo para pagamento antecipado de diárias, nos casos emergenciais
de atividades dos servidores da PEFOCE, por conta de situações imprevisíveis;
CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado,
tendo que dar prioridade às despesas dessa natureza, por serem julgadas
indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº0922493/2015 foi iniciado
em 12/02/2015, RESOLVE CONCEDER meia diária no valor unitário de
R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$32,41
(trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao SERVIDOR IDELCI UILE
COSTA, matrícula nº013.001-1-3 ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL,
que viajou, em objeto de serviço à cidade de Antonina do Norte-CE, no dia 04
de fevereiro de 2015, com a finalidade de realizar exame pericial, de acordo com
o artigo 3º; alínea “a” §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10º, classe
IV do anexo I do Decreto nº30,719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO
ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 12 de fevereiro de 2015.
Adilina Feitosa e Feitosa
PERITA GERAL ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº059/2015 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a SERVIDORA
relacionada no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de
serviço, com a finalidade de Substituir câmara utilizada no Posto de
Tianguá, concedendo-lhe duas meias diárias, de acordo com o artigo 3º;
alínea “a”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 Classe V do anexo I do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO
DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 09 de fevereiro de 2015.
Adilina Feitosa e Feitosa
PERITA GERAL ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº059/2015 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015
NOME
MARIA RAKELY BARBALHO
CARGO
CLASSE
AUXILIAR DE PERÍCIA MATRÍCULA:
000.204-1-9
CLASSE: V
PERÍODO
19 de fevereiro de 2015
20 de fevereiro de 2015
ROTEIRO
Sobral-CE
Sobral-CE
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
Meia diária
Meia diária
R$61,33
R$61,33
DIÁRIAS
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
R$30,66
R$30,66
-
R$30,66
R$30,66
VALOR TOTAL DE DIÁRIAS
*** *** ***
R$61,32
170
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
PORTARIA Nº061/2015 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado
no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de Confeccionar Carteiras de Identidade na cidade de Fortaleza-CE
concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 Classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2015.
Adilina Feitosa e Feitosa
PERITA GERAL ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº061/2015 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
ANTÔNIO DAVID
RAMOS DE PINHO
AUXILIAR DE PERÍCIA MATRÍCULA:
168.085-1-2
CLASSE: V
19 a 20 de
fevereiro de 2015
26 a 27 de
fevereiro de 2015
VALOR
UNITÁRIO
DIÁRIAS
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
Fortaleza-CE
1 diária e meia
R$61,33
R$91,99
40%
R$128,78
Fortaleza-CE
1 diária e meia
R$61,33
R$91,99
40%
R$128,78
VALOR TOTAL DE DIÁRIAS
R$257,56
*** *** ***
PORTARIA Nº070/2015 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as
despesas referentes à alimentação e hospedagem efetuadas por servidores da PEFOCE, quando se deslocam da sede para viagens a serviço;
CONSIDERANDO a exiguidade de tempo para pagamento antecipado de diárias, nos casos emergenciais de atividades dos servidores da PEFOCE,
por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que dar prioridade às
despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº1060533/2015 foi iniciado em 20/02/2015,
RESOLVE CONCEDER meia diária no valor unitário de R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$32,41 (trinta
e dois reais e quarenta e um centavos), ao SERVIDOR DANIEL MONTEIRO TABOSA, matrícula nº000.117-1-1 ocupante do cargo de PERITO
CRIMINAL, que viajou, em objeto de serviço à cidade de Itapipoca-CE, no dia 18 de fevereiro de 2015, com a finalidade de realizar exame pericial,
de acordo com o artigo 3º; alínea “a” §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº30,719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2015.
Adilina Feitosa e Feitosa
PERITA GERAL ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº071/2015 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as
despesas referentes à alimentação e hospedagem efetuadas por servidores da PEFOCE, quando se deslocam da sede para viagens a serviço;
CONSIDERANDO a exiguidade de tempo para pagamento antecipado de diárias, nos casos emergenciais de atividades dos servidores da PEFOCE,
por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que dar prioridade às
despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº1060304/2015 foi iniciado em 20/02/2015,
RESOLVE CONCEDER duas meias diárias, ao SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta portaria, que viajou com a finalidade de realizar
exames periciais de acordo com o artigo 3º; alínea “a” §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10º, classe V do anexo I do Decreto nº30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2015.
Adilina Feitosa e Feitosa
PERITA GERAL ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº071/2015 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015
NOME
FRANCISCO MARCONDES
FRANÇA DE SOUSA
CARGO
PERITO CRIMINAL
ADJUNTO
CLASSE
MATRÍCULA:
155.301-1-1
CLASSE: V
PERÍODO
06 de fevereiro de 2015
07 de fevereiro de 2015
ROTEIRO
Barreira-CE
Itapipoca-CE
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
Meia diária
Meia diária
R$61,33
R$61,33
DIÁRIAS
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
R$30,66
R$30,66
-
R$30,66
R$30,66
VALOR TOTAL DE DIÁRIAS
R$61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº072/2015 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CÉSAR MAZZA
DE CASTRO ocupante do cargo de PERITO LEGISTA, matrícula nº168.987-1-6, desta PEFOCE, a viajar à cidade de Fortaleza-CE, no período
de 05 de março de 2015, a fim de Participar de Reunião para tratar de assuntos sobre odontologia legal, concedendo-lhe meia diária no valor unitário
de R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), acrescidos de 40%,
perfazendo um valor de R$45,37 (quarenta e cinco reais e trinta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §1º do art.4º; art.5º e seu
§1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2015.
Adilina Feitosa e Feitosa
PERITA GERAL ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº073/2015 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as
despesas referentes à alimentação e hospedagem efetuadas por servidores da PEFOCE, quando se deslocam da sede para viagens a serviço;
CONSIDERANDO a exiguidade de tempo para pagamento antecipado de diárias, nos casos emergenciais de atividades dos servidores da PEFOCE,
por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que dar prioridade às
despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº1053120/2015 foi iniciado em 20/02/2015,
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
171
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
RESOLVE CONCEDER meia diária no valor unitário de R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$32,41 (trinta
e dois reais e quarenta e um centavos), ao SERVIDOR CARLOS ROBERTO PICANÇO PASSOS JÚNIOR, matrícula nº000.137-1-4 ocupante
do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou, em objeto de serviço à cidade de Itapipoca-CE e Paraipaba-CE, no dia 19 de fevereiro de 2015, com
a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o artigo 3º; alínea “a” §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10º, classe IV do anexo
I do Decreto nº30,719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO
DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2015.
Adilina Feitosa e Feitosa
PERITA GERAL ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº075/2015 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as
despesas referentes à alimentação e hospedagem efetuadas por servidores da PEFOCE, quando se deslocam da sede para viagens a serviço;
CONSIDERANDO a exiguidade de tempo para pagamento antecipado de diárias, nos casos emergenciais de atividades dos servidores da PEFOCE,
por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que dar prioridade às
despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº1076057/2015 foi iniciado em 23/02/2015,
RESOLVE CONCEDER meia diária, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta portaria, que viajaram com a finalidade de realizar
exames periciais de acordo com o artigo 3º; alínea “a” §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10º, classe IV e V do anexo I do Decreto
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ.
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2015.
Adilina Feitosa e Feitosa
PERITA GERAL ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº075/2015 DE 23 FEVEREIRO DE 2015
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
ÁTILA EINSTEIN DE
OLIVEIRA
PERITO CRIMINAL
LUÍS VALDIR BATISTA
PINHEIRO
MOTORISTA
MATRÍCULA:
168.993-1-3
CLASSE: IV
MATRÍCULA:
126.590-1-6
CLASSE: V
VALOR
UNITÁRIO
DIÁRIAS
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
15 de fevereiro de 2015
Barreira-CE Aracati-CE Meia diária
Beberibe-CE
R$64,83
R$32,41
-
R$32,41
15 de fevereiro de 2015
Barreira-CE Aracati-CE Meia diária
Beberibe-CE
R$61,33
R$30,66
-
R$30,66
VALOR TOTAL DE DIÁRIAS:
R$63,07
*** *** ***
PORTARIA Nº078/2015 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA RAKELY
BARBALHO ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, matrícula nº000.204-1-9, desta PEFOCE, a viajar à cidade de Sobral-CE, no
período de 06 de março de 2015, a fim de receber películas de plastificação das Carteiras de Identidade, concedendo-lhe meia diária no valor unitário
de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º;
alínea “a”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de
fevereiro de 2015.
Adilina Feitosa e Feitosa
PERITA GERAL ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº079/2015 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LAERTE
GONÇALVES SILVA ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, matrícula nº198.102-1-6, desta PEFOCE, que viaja à cidade de QuixeramobimCE, no período de 24 de fevereiro de 2015, a fim de Coletar impressões digitais de um cadáver sem identificação, concedendo-lhe meia diária no
valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo com
o artigo 3º; alínea “a”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 24 de fevereiro de 2015.
Adilina Feitosa e Feitosa
PERITA GERAL ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº080/2015 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as
despesas referentes à alimentação e hospedagem efetuadas por servidores da PEFOCE, quando se deslocam da sede para viagens a serviço;
CONSIDERANDO a exiguidade de tempo para pagamento antecipado de diárias, nos casos emergenciais de atividades dos servidores da PEFOCE,
por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que dar prioridade às
despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº1123888/2015 foi iniciado em 24/02/2015,
RESOLVE CONCEDER duas meias diárias, ao SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta portaria, que viajou com a finalidade de realizar
exames periciais de acordo com o artigo 3º; alínea “a” §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2015.
Adilina Feitosa e Feitosa
PERITA GERAL ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
172
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº080/2015 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
UNITÁRIO
ROBSON FERNANDES DE PAIVA
PERITO CRIMINAL
MATRÍCULA:
15 de fevereiro de 2015
000.139-1-9
CLASSE: IV
22 de fevereiro de 2015
Redenção-CE/
Meia diária
R$64,83
R$32,41
-
R$32,41
Beberibe-CE
Meia diária
R$64,83
R$32,41
-
R$32,41
Aracati-CE
VALOR TOTAL DE DIÁRIAS
R$64,82
*** *** ***
PORTARIA Nº081/2015 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de
suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar
as despesas referentes à alimentação e hospedagem efetuadas por
servidores da PEFOCE, quando se deslocam da sede para viagens a
serviço; CONSIDERANDO a exiguidade de tempo para pagamento
antecipado de diárias, nos casos emergenciais de atividades dos
servidores da PEFOCE, por conta de situações imprevisíveis;
CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente,
pelo Estado, tendo que dar prioridade às despesas dessa natureza, por
serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo
nº1153744/2015 foi iniciado em 25/02/2015, RESOLVE CONCEDER
meia diária no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e
trinta e três centavos), totalizando R$30,66 (trinta reais e sessenta
e seis centavos), ao SERVIDOR FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
NUNES, matrícula nº108.711-1-5 ocupante do cargo de PERITO
CRIMINAL ADJUNTO, que viajou, em objeto de serviço à cidade de
Mombaça-CE, no dia 20 de fevereiro de 2015, com a finalidade de
realizar exames periciais, de acordo com o artigo 3º; alínea “a” §1º e
3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10º, classe V do anexo I
do Decreto nº30,719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO
ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2015.
Adilina Feitosa e Feitosa
PERITA GERAL ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº082/2015 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de
suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar
as despesas referentes à alimentação e hospedagem efetuadas por
servidores da PEFOCE, quando se deslocam da sede para viagens a
serviço; CONSIDERANDO a exiguidade de tempo para pagamento
antecipado de diárias, nos casos emergenciais de atividades dos
servidores da PEFOCE, por conta de situações imprevisíveis;
CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente,
pelo Estado, tendo que dar prioridade às despesas dessa natureza,
por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo
nº1228000/2015 foi iniciado em 27/02/2015, RESOLV E
CONCEDER meia diária no valor unitário de R$61,33 (sessenta
e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$30,66 (trinta
reais e sessenta e seis centavos), ao SERVIDOR FRANCISCO
MARCONDES FRANÇA DE SOUSA, matrícula nº155.301-1-1
ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, que viajou,
em objeto de serviço à cidade de Paracuru-CE, no dia 21 de fevereiro
de 2015, com a finalidade de realizar exame pericial, de acordo
com o artigo 3º; alínea “a” §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º;
arts.6º, 8º e 10º, classe V do anexo I do Decreto nº30,719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ.
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27
de fevereiro de 2015.
Adilina Feitosa e Feitosa
PERITA GERAL ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº113/2015 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009 e, visando a inserção
futura no mercado de trabalho de jovens estudantes do Estado do Ceará
resolve, autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO, à estagiária
ANTONIA RAFAELA DA COSTA PAZ que perceberá a importância
mensal de R$346,14 (trezentos e quarenta e seis reais e quatorze
centavos) proveniente de dotação orçamentária deste Órgão/Entidade
pelo prazo de 01 (HUM) ano a partir da data da publicação. PERÍCIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de março de
2015.
Maximiano Leite Barbosa Chaves
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº114/2015 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo inciso III do art.20, do Decreto nº29.704, de 08 de
Abril de 2009, resolve DESLIGAR a estagiária BIANCA NOGUEIRA
DOS SANTOS, a partir de 27 de fevereiro de 2015. PERÍCIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 23 de março de
2015.
Maximiano Leite Barbosa Chaves
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
ACADEMIA ESTADUALDE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº183/2015 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o inciso III, do art.20, do Decreto
nº29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR, a estagiária
JANEÍSA CRISTIANNE VOGADO ADERALDO, da área de Química,
da AESP, a partir de 13/03/2015. ACADEMIA ESTADUAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de
2015.
José Herlínio Dutra- Cel PM
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº184/2015 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR
ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES, relacionados no
Anexo Único desta Portaria, POR MINISTRAREM AULAS NO CURSO
DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INGRESSO NA CARREIRA
DE OFICIAIS DA PM – CFPCO TURMA 06 REFERENTE AO MÊS
DE FEVEREIRO DE 2015, conforme SPU nº1597960/2015, realizado
por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no
art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada
pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o
anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº060/
2015 – DG/AESP/CE publicada no D.O.E no dia 12/02/2015 e Decreto
nº31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de
2015.
José Herlínio Dutra – Cel PM
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
173
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº184/2015 DE 26 DE MARÇO DE 2015
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INGRESSO NA CARREIRA DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES- CFPCO-PM
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR
H/A
DISCIPLINA/CURSO
WEIBSON BRAGA JUNIOR
00015210
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$59,33
SAIMON QUEIROZ DOS SANTOS
00050717
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$59,33
OCION DOROTEU DE MACÊDO
MARCELO DAVID ALMEIDA
00066710
40501517
INSTRUTOR
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
GRADUAÇÃO
R$47,46
R$47,46
ELABORAÇÃO E GESTÃO
DE PROJETOS (CFPCO)
PORTUGUÊS INSTRUMENTAL
E REDAÇÃO OFICIAL (CFPCO)
DEFESA PESSOAL I (CFPCO)
DEFESA PESSOAL I (CFPCO)
CARGA
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
8
03/02/2015 a 24/02/2015
R$474,64
6
02/02/2015 a 24/02/2015
R$355,98
2
2
20/02/2015 a 20/02/2015
20/02/2015 a 20/02/2015
R$94,92
R$94,92
TOTAL DE H/A: 18
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$1.020,46
*** *** ***
PORTARIA Nº185/2015 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES, relacionados no Anexo
Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAREM AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA
CANDIDATO AO CARGO DE SOLDADO PM T.04 GRUPO 01 E 02 REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015, conforme SPU
nº1364010/2015, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio
de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012,
Portaria nº060/2015 – DG/AESP/CE publicada no D.O.E. no dia 12/02/2015 e Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março 2015.
José Herlínio Dutra – Cel PM
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº185/2015 DE 26 DE MARÇO DE 2015
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CANDIDATO AO CARGO DE SOLDADO PM DA CARREIRA DE PRAÇAS POLICIAIS
MILITARES DA PMCE - TURMA 04
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR
H/A
DISCIPLINA/CURSO
FRANCISCO AUSTRAGESILIO
DUTRA MELO
0006811X
MONITOR
ESPECIALISTA
R$59,33
ELAINE CRISTINA NOBRE
DE SOUSA
30184610
MONITOR
MÉDIO
R$23,72
JÚLIO CÉSAR CÂNDIDO CORREIA
02731916
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$59,33
FRANCISCO JOSE FREITAS
GADELHA
00009318
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$59,33
EDEMIR BARROS MAIA
00030813
INSTRUTOR
MESTRE
R$83,06
HENRIQUE SÉRGIO MARQUES
BEZERRA
SERGIO RICARDO NUNES BARBOSA
ANDERSON DUARTE BARBOZA
00069019
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$59,33
CURSO DE FORMAÇÃO
PROFISSIONAL PARA O
CANDIDATO AO CARGO
DE SOLDADO PM DA
CARREIRA DE PRAÇAS
POL... GRUPO CURSO DE FORMAÇÃO
PROFISSIONAL PARA O
CANDIDATO AO CARGO
DE SOLDADO PM DA
CARREIRA DE PRAÇAS
POL... GRUPO CURSO DE FORMAÇÃO
PROFISSIONAL PARA O
CANDIDATO AO CARGO
DE SOLDADO PM DA
CARREIRA DE PRAÇAS
POL... GRUPO SEMINÁRIO TEMÁTICO III QUALIDADE DE VIDA E
PRÁTICA PROFISSIONAL
FUNDAMENTOS DE
DIREITO AMBIENTAL
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
00073512
1518521X
INSTRUTOR
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
MESTRE
R$59,33
R$83,06
FRANCISCO CARLOS ARAÚJO
RODRIGUES
00070114
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$59,33
FRANCISCO CARLOS ARAÚJO
RODRIGUES
00070114
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$59,33
FRANCISCO CARLOS
ARAÚJO RODRIGUES
FRANCISCO CARLOS
ARAÚJO RODRIGUES
MOYSÉS LOIOLA WEYNE
00070114
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$59,33
00070114
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$59,33
1170221X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$59,33
JOSÉ MESSIAS MENDES FREITAS
12528019
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$47,46
MAYSON NASCIMENTO CUNHA
JOSÉ FERREIRA DA COSTA
30406613
00075418
INSTRUTOR
INSTRUTOR
MÉDIO
GRADUAÇÃO
R$23,72
R$47,46
RICARDO SALES DE OLIVEIRA NETO
DYEGO GALDINO BARCELOS
13483310
15185112
INSTRUTOR
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
ESPECIALISTA
R$47,46
R$59,33
RICARDO SANTOS LEITE
00038210
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$47,46
JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA JÚNIOR
SANDRO WEYMAN
TAVARES TÁVORA
13636311
30040716
INSTRUTOR
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
GRADUAÇÃO
R$59,33
R$47,46
EMANUELE LIMA ALVES
ROGÉRIO DE LIMA SALES
30305418
3045121X
INSTRUTOR
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
ESPECIALISTA
R$47,46
R$59,33
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
SOCIEDADE, ÉTICA
E CIDADANIA
SEMINÁRIO TEMÁTICO II SISTEMA DE SEG. PÚBLICA:
A EXPERIÊNCIA DO ESTADO
DO CEARÁ
SEMINÁRIO TEMÁTICO III QUALIDADE DE VIDA E
PRÁTICA PROFISSIONAL
SAÚDE E SEGURANÇA
APLICADA AO TRABALHO
FUNDAMENTOS DE
DIREITO AMBIENTAL
FUNDAMENTOS DE
DIREITO CIVIL
FUNDAMENTOS DE
DIREITO CIVIL
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
SEMINÁRIO TEMÁTICO I PREVENÇÃO AO USO DE
DROGAS: O PAPEL DO POLICIAL
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
SAÚDE E SEGURANÇA
APLICADA AO TRABALHO
TELEMÁTICA TELECOMUNICAÇÕES E
INFORMÁTICA
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
FUNDAMENTOS
PSICOSSOCIAIS DO
FENÔMENO DA VIOLÊNCIA
COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
CARGA
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
40
02/02/2015 a 27/02/2015
R$2.373,20
40
02/02/2015 a 27/02/2015
R$948,80
40
02/02/2015 a 27/02/2015
R$2.373,20
4
07/02/2015 a 07/02/2015
R$237,32
10
06/02/2015 a 27/02/2015
R$830,60
20
03/02/2015 a 04/02/2015
R$1.186,60
30
17
02/02/2015 a 04/02/2015
06/02/2015 a 25/02/2015
R$1.779,90
R$1.412,02
8
07/02/2015 a 21/02/2015
R$474,64
4
07/02/2015 a 07/02/2015
R$237,32
8
19/02/2015 a 27/02/2015
R$474,64
10
06/02/2015 a 27/02/2015
R$593,30
12
06/02/2015 a 25/02/2015
R$711,96
12
06/02/2015 a 25/02/2015
R$569,52
30
4
02/02/2015 a 04/02/2015
21/02/2015 a 21/02/2015
R$711,60
R$189,84
30
8
02/02/2015 a 04/02/2015
19/02/2015 a 27/02/2015
R$1.423,80
R$474,64
10
05/02/2015 a 26/02/2015
R$474,60
30
4
02/02/2015 a 04/02/2015
19/02/2015 a 26/02/2015
R$1.779,90
R$189,84
14
30
06/02/2015 a 27/02/2015
02/02/2015 a 04/02/2015
R$664,44
R$1.779,90
174
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
NOME
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR
H/A
DISCIPLINA/CURSO
ANA LÚCIA DE ALMEIDA BARROS
15189010
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$59,33
ANTONIO LOIOLA DOS REIS NETO
ALFREDO EMILIANO
TAVARES ARNAUD
MARCOS JOSÉ NASCIMENTO
BEZERRA
10990513
15528214
INSTRUTOR
INSTRUTOR
MÉDIO
GRADUAÇÃO
R$23,72
R$47,46
FUNDAMENTOS
PSICOSSOCIAIS DO FENÔMENO
DA VIOLÊNCIA
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
16801518
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$47,46
ISRAEL CLERISTON MARTINS
DE OLIVEIRA
JOÃO EDUARDO CASTRO DA SILVA
FELIPE FERREIRA MOURA
15134410
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$59,33
58736910
15219815
INSTRUTOR
INSTRUTOR
MÉDIO
ESPECIALISTA
R$23,72
R$59,33
SOLONILDO ELIAS UCHÔA
04675118
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$59,33
SOLONILDO ELIAS UCHÔA
04675118
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$59,33
PATRIK MABEL CHAGAS DA SILVA
RAIMUNDO GLEISON
FERREIRA BARBOSA
JOSUÉ CAVALCANTE DE BRITO
OCIVAN RIBEIRO BRAGA
30370716
30155416
INSTRUTOR
INSTRUTOR
MÉDIO
MÉDIO
R$23,72
R$23,72
12540310
13586314
INSTRUTOR
INSTRUTOR
MÉDIO
GRADUAÇÃO
R$23,72
R$47,46
ADERBAL HERCULANO
BATISTA NETO
AMILTON JOSE FLOR SILVA
LAURICE SINARA MOURA MAIA
MARIA DA CONCEIÇÃO
BEZERRA GÓIS
KARINE KELLY DA SILVA
XAVIER PINHEIRO
30017811
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$47,46
30150716
15213914
15987618
INSTRUTOR
INSTRUTOR
INSTRUTOR
MÉDIO
MÉDIO
ESPECIALISTA
R$23,72
R$23,72
R$59,33
15212918
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$59,33
KARINE KELLY DA SILVA
XAVIER PINHEIRO
15212918
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$59,33
FUNDAMENTOS DA
ATIVIDADE PROFISSIONAL
DA SEGURANÇA PÚBLICA
FUNDAMENTOS DE DIREITO
PROCESSUAL PENAL MILITAR
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
TELEMÁTICA TELECOMUNICAÇÕES E
INFORMÁTICA
FUNDAMENTOS DE DIREITO
PROCESSUAL PENAL MILITAR
FUNDAMENTOS
PSICOSSOCIAIS DA
ATIVIDADE POLICIAL
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
INTELIGÊNCIA POLICIAL
INTELIGÊNCIA POLICIAL
FUNDAMENTOS
PSICOSSOCIAIS DA
ATIVIDADE POLICIAL
SOCIEDADE, ÉTICA E
CIDADANIA
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
COMUNICAÇÃO E
EXPRESSÃO
SEMINÁRIO TEMÁTICO II SISTEMA DE SEG. PÚBLICA:
A EXPERIÊNCIA DO ESTADO
DO CEARÁ
SEMINÁRIO TEMÁTICO I PREVENÇÃO AO USO DE
DROGAS: O PAPEL DO POLICIAL
CARGA
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
4
19/02/2015 a 26/02/2015
R$237,32
20
20
03/02/2015 a 04/02/2015
03/02/2015 a 04/02/2015
R$474,40
R$949,20
3
27/02/2015 a 27/02/2015
R$142,38
2
05/02/2015 a 05/02/2015
R$118,66
20
10
03/02/2015 a 04/02/2015
05/02/2015 a 26/02/2015
R$474,40
R$593,30
2
05/02/2015 a 05/02/2015
R$118,66
15
05/02/2015 a 26/02/2015
R$889,95
20
2
03/02/2015 a 04/02/2015
10/02/2015 a 10/02/2015
R$474,40
R$47,44
4
15
05/02/2015 a 10/02/2015
05/02/2015 a 26/02/2015
R$94,88
R$711,90
17
06/02/2015 a 25/02/2015
R$806,82
20
10
14
02/02/2015 a 03/02/2015
03/02/2015 a 03/02/2015
06/02/2015 a 27/02/2015
R$474,40
R$237,20
R$830,62
8
07/02/2015 a 21/02/2015
R$474,64
4
21/02/2015 a 21/02/2015
R$237,32
TOTAL DE H/A PORTARIA: 625
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$30.279,47
*** *** ***
SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA Nº077/2015 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o
art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de
1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor
PAULO ROGERIO SANTOS GUEDES, que exerce a função de Geógrafo
Grupo Ocupacional ANS referência 30 matrícula nº300441-1-8, lotado
nesta Secretaria, a importância de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos
reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº0265 no
elemento de despesa 339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta
autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias
após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 23 de março de 2015.
Josbertini Virgínio Clementino
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº078/2015 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIA DAS GRAÇAS
VALE DE LIMA, matrícula nº401353-1-6, que exerce a função de Assistente
de Administração, nos termos do art.11 do Decreto nº20.768, de 11 de
junho de 1990, passou a assinar MARIA DAS GRAÇAS VALE DE LIMA
DINIZ, conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório Jereissati,
em 27/07/2008. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, em Fortaleza, 23 de março de 2015.
Josbertini Virgínio Clementino
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº079/2015 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta no processo nº1668388/2015 do VIPROC, RESOLVE
NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA DO SOCORRO PINTO DE
MENEZES, matrícula nº200056-1-0, que exercía a função de Agente de
Administração, ocorrido em 07/10/2014, conforme Certidão de Óbito expedida
pelo Cartório Cavalcanti Filho, em 09/10/2014, com fundamento no art.64,
inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art.4º do
Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 23 de março de 2015.
Josbertini Virgínio Clementino
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº080/2015 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta no processo nº1668485/2015 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR
O FALECIMENTO de MARIA LENIR ARAUJO, matrícula nº200585-1-X,
que exercía a função de Assistente Social, ocorrido em 03/02/2015, conforme
Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 04/02/2015,
com fundamento no art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e
incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990.
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em
Fortaleza, 23 de março de 2015.
Josbertini Virgínio Clementino
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº081/2015 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no processo nº1730938/2015 do VIPROC, RESOLVE
NOTIFICAR O FALECIMENTO de VICENTE JOSÉ MACHADO,
matrícula nº400917-1-8, que exercía a função de Assistente de Administração,
ocorrido em 15/03/2015, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório
Norões Milfont, em 15/03/2015, com fundamento no art.64, inciso II da
Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art.4º do Decreto
nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 24 de março de 2015.
Josbertini Virgínio Clementino
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
EXTRATO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº52/2013 IG Nº851984
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO;
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CNPJ nº08.675.169/0001-53, doravante denominado CONCEDENTE,
com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque nº230 – Joaquim
Távora e a LIGA ESPORTIVA ARTE E CULTURA BENEFICENTELEACB, inscrita no CNPJ sob o nº06.113.660/0001-65, com sede na
Rua 09, nº42, Conjunto Habitacional Sítio Córrego, Bairro Mondubim,
CEP: 60.752-240, Fortaleza/Ceará, resolvem firmar o presente aditivo
ao convênio em tela, nos termos da Instrução Normativa SECON/
SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, da Lei Complementar nº119/2012, e suas
alterações, da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada, e no Processo
nº1549184/2015. II - OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a
alteração de valor do Convênio nº52/2013, o qual tem como objeto
a execução do Projeto Geração Livre, que visa a realização de serviço
socioeducativo para adolescentes em conflito com a lei, de ambos os
sexos, na faixa etária de 12 a 21 anos de idade em unidades privativas de
liberdade, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho
devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante
deste instrumento independendo de transcrição. VALOR E DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: A Concedente, por força deste Convênio, transferirá
à Convenente recursos financeiros no valor total de R$66.664,00
(sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e quatro reais), conforme
estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de
Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s): 47200002.08.244.050.14333.01.335041.10.0. III DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais
cláusulas anteriormente pactuadas. IV - DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 16 de março de 2015. Josbertini Virgínio Clementino Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS e Eliadia de
Oliveira dos Santos - Liga Esportiva Arte e Cultural Beneficente LEACB.
Daniele Barbosa de Oliveira
ASSESORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº64/2013 IG Nº851977
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO;
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CNPJ nº08.675.169/0001-53, doravante denominado CONCEDENTE,
com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque nº230 – Joaquim
Távora e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL - ADES, CNPJ sob o nº04.772.982/0001-90, denominada
simplesmente CONVENENTE, com sede na Av. Dom Luís, nº685, salas
08 e 09, Bairro Meireles, Fortaleza/Ceará, resolvem firmar o presente
aditivo ao convênio em tela, nos termos da Lei Complementar
nº119/2012 e suas alterações, da Lei nº15.406/2013 (Lei de Diretrizes
Orçamentária/2014), do Decreto nº31.406/2014, do Decreto nº31.468/2014,
da Instrução Normativa SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, da Lei
nº8.666/93, alterada e consolidada, da Portaria nº31/2014 CGE e no
Processo nº1197318/2015. II - OBJETO: O presente Termo Aditivo
visa a alteração no valor do Convênio nº64/2013, o qual tem como
objeto a execução do Projeto de Fortalecimento das Ações de
Desenvolvimento do Artesanato e Economia Solidária, cujo objetivo é
o fortalecimento das ações de desenvolvimento do artesanato através
da seleção, capacitação e assessoria técnico-administrativo prestada à
equipe de operadores da política do artesanato coordenadas pela STDS,
credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente
aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento
independente de transcrição. DO VALOR E DA VIGÊNCIA: Para a
execução do presente aditamento, o valor do convênio para o período
compreendido entre janeiro de 2015 a dezembro de 2015, que atualmente
é R$2.102.575,00 (dois milhões, cento e dois mil, quinhentos e setenta
e cinco reais), será reduzido em R$655.462,46 (seiscentos e cinquenta e
cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos)
ficando o valor de R$1.447.112,54 (um milhão, quatrocentos e quarenta
e sete mil, cento e doze reais e cinquenta e quatro centavos) a ser
repassado conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso
175
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
constante do Plano de Trabalho. III - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. IV DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de fevereiro de 2015. Josbertini
Virginio Clementino - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social STDS e Mônica Araújo Gomes - Agência de Desenvolvimento Econômico
e Social - ADES.
Daniele Barbosa de Oliveira
ASSESORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº067/2013 IG Nº851990
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO;
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CNPJ nº08.675.169/0001-53, doravante denominado CONCEDENTE,
com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque nº230 – Joaquim
Távora, e a SOCIEDADE PARA O BEM-ESTAR DA FAMÍLIASOBEF, inscrita no CNPJ sob o nº12.359.865/0001-28, com sede na
Rua Joaquim Bernardes, 300/400, Mucunã, Maracanaú/CE, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio acima referido, nos
termos da Instrução Normativa SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005,
da Lei Complementar nº119/2012, alterada pela Lei Complementar
nº122/2013, pela Lei Complementar nº127/2013, e pela Lei
Complementar nº136/2014, e da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada,
acordando com o processo nº1559414/2015, parte integrante deste
instrumento, independente de transcrição. II - OBJETO: O presente Termo
Aditivo visa a alteração de prazo e valor do Convênio nº67/2013, o
qual tem como objeto o serviço socioassistencial e educativo para as
famílias em situação de vulnerabilidade social, credenciado e executado
conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que
passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de
transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Convênio original será prorrogada
por mais 08 (oito) meses, com início em 01 de maio de 2015 e término
em 31 de dezembro de 2015. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
A Concedente, por força deste Convênio, transferirá à Convenente
recursos financeiros no valor total de R$854.111,74 (oitocentos e
cinquenta e quatro mil, cento e onze reais e setenta e quatro centavos),
conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do
Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s): 47200002.08.244.050.14332.01.335041.10.0. III DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais
cláusulas anteriormente pactuadas. IV - DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 13 de março de 2015; Josbertini Virgínio Clementino Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS e Aílton Galvão
Fonseca - Sociedade Para o Bem-Estar da Família - SOBEF.
Daniele Barbosa de Oliveira
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS
DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA Nº82/2015 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o
deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do
Cariri-CERC/CGD, sediada na cidade de Juazeiro do Norte, com o objetivo
de realizar audiência de oitiva de testemunhas nos autos do Conselho de
Disciplina de SPU 14721201-4, concedendo-lhes (1/2) meiadiária, de
acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E
SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza-CE, 23 de março de 2015.
Juarez Gomes Nunes Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº82/2015 DE 23 DE MARÇO DE 2015
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
MARIA SOLANGE OLIVEIRA
DA SILVA
ORIENTADORA
300.144-1-3
III
08/04/2015
JOSÉ FRANCINALDO
GUEDES FREITAS ARAÚJO
CAPITÃO PM
300.043-1-0
IV
08/04/2015
JUAZEIRO DO NORTE/
ASSARÉ/JUAZEIRO
DO NORTE
JUAZEIRO DO NORTE/
ASSARÉ/JUAZEIRO
DO NORTE
VALOR
DIÁRIAS
TOTAL PASSAGEM
TOTAL
0,5
77,10
38,55
0
38,55
0,5
64,83
32,42
0
32,42
176
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
NOME
CARGO/FUNÇÃO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
ROTEIRO
QUANT.
CÍCERO BANDEIRA
FERREIRA DE CALDAS
TENENTE PM
000.118-1-9
IV
08/04/2015
CÍCERO LUCENA DE
FIGUEIREDO
SOLDADO PM
000.099-1-1
V
08/04/2015
JUAZEIRO DO NORTE/
ASSARÉ/JUAZEIRO
DO NORTE
JUAZEIRO DO NORTE/
ASSARÉ/JUAZEIRO
DO NORTE
VALOR
DIÁRIAS
TOTAL PASSAGEM
TOTAL
0,5
64,83
32,42
0
32,42
0,5
61,33
30,67
0
30,67
TOTAL GERAL
134,06
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2015
PROCESSO Nº1531900/2015 CONTROLADORIA GERAL DE
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA
PENITENCIÁRIO. OBJETO: Fornecimento de energia elétrica
horizontal necessária ao funcionamento das instalações do imóvel situado
na Avenida Pessoa Anta, números 51 e 57, desapropriado pelo Governo do
Estado do Ceará, através do Decreto nº31.209, de 14 de maio de 2013 que
atualmente está integrado à CGD. JUSTIFICATIVA: Considerando que o
imóvel situado na Avenida Pessoa Anta, números 51 e 57, desapropriado
pelo Governo do Estado do Ceará, já está sendo utilizado por uma unidade
da atividade fim da CGD, como também o Almoxarifado, Arquivo e guarda
das viaturas da Controladoria Geral de Disciplina. VALOR GLOBAL:
R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
53100002.06.122.500.28203.01.339039.00.0. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Artigo 24, Inciso XXII da Lei nº8.666 de 21 de junho de 1993.
CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ COELCE, CNPJ nº07.047.251/0001-70. DISPENSA: 2015 0001-CGD.
RATIFICAÇÃO: Maria do Perpétuo Socorro França Pinto.
Juliana Medeiros de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
PORTARIA Nº981/2014.
DELEGA COMPETÊNCIA À
DEFENSOR PÚBLICO PARA
ORDENAR DESPESAS DA
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
DO ESTADO, NO CASO QUE
ESPECIFICA.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, e Considerando o disposto no Art.148-A,
Inciso I, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, o Art.100, da Lei
Complementar Federal nº80, de 12 de janeiro de 1994, o Art.31, §§1º, 2º
e 3º, da Lei Estadual nº11.714, de 25 de julho de 1990 e o Art.8º, Inciso
XXII, da Resolução nº72, de 18 de janeiro de 2013, do Egrégio Conselho
Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará; Considerando a
necessidade otimizar o exercício das competências legais desta
Defensoria Pública Geral e garantir o acompanhamento das ações e
procedimentos administrativo-financeiros. RESOLVE
Art.1º. Delegar competência para Ordenar Despesas Correntes e de
Capital no âmbito desta Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará,
segundo as normas legais vigentes, ao Defensor Público JUAN MELO
GOMEZ, Matrícula nº301.122.1-0, ocupante do Cargo de Secretário
Executivo da Defensoria Pública Geral do Estado, nos casos de ausência,
falta, impedimento, licença e férias do Ordenador de Despesas TÚLIO
IUMATTI FERREIRA, Matrícula nº301.185.1-0, ocupante do Cargo
de Subdefensor Público-Geral do Estado do Ceará, tais como:
I – Diárias, ajudas de custo, suprimentos de fundos e auxílios alimentação
e transporte, expedindo as respectivas portarias;
II – Emissões de passagens e o seu pagamento;
III – Adicionais por prestação de serviços extraordinários, com a
expedição da portaria respectiva;
IV – Demais despesas desta Defensoria Pública Geral do Estado do
Ceará, firmando os documentos necessários.
Parágrafo Único – Serão realizadas reuniões periódicas com os demais
Órgãos da Estrutura Organizacional da Defensoria Pública do Estado do
Ceará para o acompanhamento e a avaliação de resultados das ações
delegadas, para análise da Defensoria Pública Geral.
Art.2º. Esta portaria entra vigor na data de sua assinatura e terá vigência
até 1º de dezembro de 2015.
Fortaleza, 1º de agosto de 2014.
Andréa Maria Alves Coelho
DEFENSORA PÚBLICA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº263/2015 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da
Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto
nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II,
do art.1º e 2º, pelo Decreto nº31.651, de 17 de dezembro de 2014, D.O
de 22 de dezembro de 2014, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
aos SERVIDORES abaixo relacionados nesta Portaria, durante o mês
de abril de 2015. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza 02 de março de 2015.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
Ana Virgínia Ferreira Carmo
Edda Cunha
Francisco Alexandre C. de Oliveira
Lair Porto Caminha de Castro
Mirian Avelino de Mendonça
Neyla Emanuelle Frota de Melo
Yvone Costa Brito
Ouvidora Geral
Supervisor de Núcleo
Datilógrafo
Gerente do Departamento de Recursos Humanos
Auxiliar de Administração
Assessor
Supervisor de Núcleo
301.297-1-7
301.130-1-8
087.522-2-2
301.281-1-7
301.144-1-8
301.314-1-X
300.139-1-3
Andréa Maria Alves Coelho
DEFENSORA PÚBLICA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº393/2015 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais: Considerando os arts.44
e seguintes da Lei Complementar Estadual nº06/97; Considerando o disposto na Resolução nº81/2013 do Egrégio Conselho Superior da Defensoria
Pública; Considerando o requerimento conjunto protocolado sobre o número 15011220-3; Considerando ainda a 4ª Sessão Ordinária do Conselho
Superior desta Defensoria Pública, ocorrida no dia 06 de março de 2015: RESOLVE: Art.1º - Efetivar a remoção por permuta entre os
Defensores Públicos relacionados de acordo com o Anexo Único, parte integrante desta Portaria. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO DO CEARÁ, aos 16 de março de 2015.
Túlio Iumatti
DEFENSOR PÚBLICO GERAL EM EXERCÍCIO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
177
ANEXO ÚNICO, A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº393/2015, DE 16 DE MARÇO DE 2015
NOME
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
VICTOR EMANOEL ESTEVES
RENAN CAJAZEIRAS MONTEIRO
12ª DEFENSORIA CRIMINAL DE 2ª GRAU
16ª DEFENSORIA CÍVEL DE 2ª GRAU
16ª DEFENSORIA CÍVEL DE 2ª GRAU
12ª DEFENSORIA CRIMINAL DE 2ª GRAU
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2015
PROCESSO Nº15056967_0/2015 Defensoria Pública Geral do Estado.
OBJETO: Contratar os serviços da empresa MONIQUE FERNANDES
REIS ME, para aquisição de material gráfico em quantidade
estritamente necessária e em carater de URGÊNCIA, pelo período de 04
(quatro) meses, para suprir as necessidades desta Defensoria Pública do Estado
do Ceará. JUSTIFICATIVA: Trata-se, portanto de situação excepcional,
onde se permite a dispensa de licitação, na forma da Lei 8.666/1993, a fim de
que os prejuízos decorrentes da imprevista demora no processo licitatório
não causem danos à continuidade dos serviços da administração pública e
dos destinatários de suas atividades. Nesse sentido, dispõe o inciso IV do
art.24 da Lei Federal nº8.666/93. VALOR GLOBAL: R$9.620,00 (nove
mil, seiscentos e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 488
06200001.14.122.500.28451.22.33903900.70.1.20. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art.24, inciso IV da Lei Federal nº8.666/93. CONTRATADA: MONIQUE
FERNANDES ME, inscrita no CNPJ sob o nº07.924.727/0001-04, estabelecida na
Av. Antônio Sales, nº1031, CEP: 60.135-101, Fortaleza –CE. DISPENSA: O
Secretario Executivo da Defensoria Pública Geral do Estado, havendo
identificado a situação, declara dispensada a licitação para a contratação
do serviço para aquisição de material gráfico em quantidade estritamente
necessária e em carater de URGÊNCIA, pelo período de 04 (quatro)
meses, para suprir as necessidades desta Defensoria Pública do Estado do
Ceará. RATIFICAÇÃO: Esta dispensa foi ratificada pelo Sr. Subdefensor
Público Geral do Estado para efeito do art.26 da Lei nº8.666/93 e suas
alterações posteriores, tendo em vista o que consta nos autos do processo
nº15056967_0, e em face da declaração acima.
Régis Gonçalves Pinheiro
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIALEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0206/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do
Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de
26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio
de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no
Ato da Presidência nº304/2013; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados
para, a partir de 2 de fevereiro de 2015, compor o Subgrupo de
Trabalho para Apoio ao Sistema V-Doc, criado pelo Ato da Presidência
nº304/2013, com efeitos restabelecidos pelo Ato da Presidência
nº289/2015 de 9 de fevereiro de 2015, publicado no D.O. de 11 de
fevereiro de 2015, os NOMES, com as respectivas funções, constantes
do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo
exercício dessas funções, de natureza comissionada, a gratificação
prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003
(D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste
Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo
exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos
previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826,
de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para
fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer
natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a
gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de
1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos
financeiros a partir de 2 de fevereiro de 2015. Publique-se. PAÇO DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias
do mês de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0206/2015
Cargo
Nome
SUPERVISOR
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
MEMBRO EXECUTIVO
MEMBRO EXECUTIVO
SUPERVISOR
COORDENADOR
ANTONIO MARTINS DA COSTA
ICARO MENEZES CASTELO
INGRID RODRIGUES LIMA SANTOS
IZABELA BEZERRA MARTINS
JAMILLA GREICE DE SOUSA SOUTO
JANE EYRE CAMARA DE OLIVEIRA
JANE MARA CARNEIRO DE ANDRADE
JOAO BOSCO DOS SANTOS GONCALVES
JOAO DANTAS RIBEIRO NETO
JOAO FREDERICO FERREIRA GOMES NETO
JOSE HAROLDO HOLANDA LINHARES
JOSE IDEMAR DA COSTA SEGUNDO
REJIANE REIS ARAUJO MOTA
TAINNA RODRIGUES DE ALMEIDA
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0207/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO
o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de
25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de
março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei
nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO
o disposto no Ato da Presidência nº269/2013; RESOLVE: Art.1º. Ficam
designados para, a partir de 2 de fevereiro de 2015, compor o Subgrupo de
Trabalho para Organização de Seminários Técnicos e Audiências Públicas,
criado pelo Ato da Presidência nº269/2013, com efeitos restabelecidos pelo
Ato da Presidência nº289/2015 de 9 de fevereiro de 2015, publicado no D.O.
de 11 de fevereiro de 2015, os NOMES, com as respectivas funções, constantes
do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício
dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º do
Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003).
Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário,
sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria
técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do
Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou
acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de
qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a
gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999.
Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação, e efeitos financeiros a
partir de 2 de fevereiro de 2015. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0207/2015
Cargo
Nome
ASSESSOR TÉCNICO
JOAO JACKSON DE ALBUQUERQUE
PEREIRA JUNIOR
JOAO LUIS MELO FILGUEIRAS
JOAO NUNES DE OLIVEIRA NETO
JOCILENE DE LIMA SILVA
JOELIA DA SILVA BEZERRA
JONNATHAN LUCAS TEIXEIRA
MONTENEGRO
JORDANIA PEREIRA DA SILVA
JOSE CIRO FILHO
JOSE ISOMAR RABELO BARROS
JOSE ROQUE DE MATOS
JOSEANNE AGUIAR CAMARA
JOYCE CHAGAS DE OLIVEIRA
RAIMUNDA ANTONIA DE SOUSA SILVA
TALITHA VIEIRA PEREIRA
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
MEMBRO EXECUTIVO
SUPERVISOR
MEMBRO EXECUTIVO
SUPERVISOR
COORDENADOR
*** *** ***
178
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0208/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato
Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e
nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.
de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência
nº268/2013; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 2 de
fevereiro de 2015, compor o Subprograma para Divulgação da
Iniciativa Compartilhada de Leis Junto à Sociedade Organizada da Região
Norte e Sertão Central do Estado do Ceará, criado pelo Ato da Presidência
nº268/2013, com efeitos restabelecidos pelo Ato da Presidência 041/
2011, com efeitos restabelecidos pelo Ato da Presidência nº289/2015
de 9 de fevereiro de 2015, publicado no D.O. de 11 de fevereiro de 2015,
os NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único
deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções
de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º do Ato
Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003).
Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter
temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das
atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso
I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e
não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo
devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no
Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato
terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 2 de
fevereiro de 2015. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de
2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0208/2015
Cargo
Nome
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
MEMBRO EXECUTIVO
MEMBRO EXECUTIVO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
SUPERVISOR
SUPERVISOR
COORDENADOR
JOSE LUCIANO DE CARVALHO ALVES
JOSE MARCOS DE MOURA
JOSE MARTINS DA SILVEIRA LIMA JUNIOR
JOSE OLAVO PONTE DIAS
JUAN MARTIN RICHARDSON GOMES
JULIANA FONTES FREIRE
JULIANA JAMILLY PESSOA SATIRO
JULIANA MOTA HOLANDA MAGALHAES
KARINE TEODOSIO DUTRA
KARLA COSTA LIMA SAMPAIO
KRAUZER BARREIRA DA COSTA
RANIERIA MONTENEGRO DE CASTRO
RAQUEL SOUZA LIRA
TATIANA FEITOSA RODRIGUES
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0209/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato
Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e
nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.
de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência
nº270/2013; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 2 de
fevereiro de 2015, compor o Subgrupo de Trabalho para Realizar o
Processamento das Informações Coletadas Visando a Ampliação do
Memorial, criado pelo Ato da Presidência nº270/2013, com efeitos
restabelecidos pelo Ato da Presidência nº289/2015 de 9 de fevereiro de
2015, publicado no D.O. de 11 de fevereiro de 2015, os NOMES, com
as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendolhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza
comissionada, a gratificação prevista no art.5º do Ato Normativo nº221,
de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação
prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida
somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica,
e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do
Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada
ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras
de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de
dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e
efeitos financeiros a partir de 2 de fevereiro de 2015. Publique-se.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0209/2015
Cargo
Nome
MEMBRO EXECUTIVO
MEMBRO EXECUTIVO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
KAMILA MARTINS ARAGAO XIMENES
KARYNE MARA SAMPAIO RODRIGUES
KRISLEYANNE MOREIRA ALVES
LAIS RIPARDO FERNANDES
LIDIA CORREIA FERREIRA GOMES
LIDIA MARIA SARMIENTO GARCIA SAN
MIGUEL
LIDIA NARA RODRIGUES PINHEIRO
SOUZA
LIVEA MARIA DE ANDRADE GOMES
LUCAS LENON CAVALCANTE DE MELO
LUCIMARY BRANDAO
LUIZ CARLOS MOREIRA FARIAS
RAQUEL VIANA BARBOSA
REGIS SOUSA DA SILVEIRA
TAYNNA HOLANDA E SOUSA
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
SUPERVISOR
SUPERVISOR
COORDENADOR
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0210/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO
o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de
25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de
março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei
nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO
o disposto no Ato da Presidência nº095/2009; RESOLVE: Art.1º. Ficam
designados para, a partir de 2 de fevereiro de 2015, compor o Subgrupo de
Trabalho para Verificar e Analisar Juridicamente Questões Encaminhadas
pela Comunidade, criado pelo Ato da Presidência nº271/2013, com efeitos
restabelecidos pelo Ato da Presidência nº289/2015 de 9 de fevereiro de 2015,
publicado no D.O. de 11 de fevereiro de 2015, os NOMES, com as respectivas
funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo
respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, a gratificação
prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E.
de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem
caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das
atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III,
X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será
considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de
vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício
da função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19
de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e
efeitos financeiros a partir de 2 de fevereiro de 2015. Publique-se. PAÇO DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do
mês de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0210/2015
Cargo
Nome
MEMBRO EXECUTIVO
MEMBRO EXECUTIVO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
SUPERVISOR
LEA ARAGAO FEITOSA
LEANDRO CASSIANO DA SILVA
LUIZA BARBARA VIEIRA CIDRACK
LUZIA LEDA BATISTA ROLIM
MAIRLA SANTOS FELIX
MALLINSON CICERO ANDRADE VIANA
MARCELO OLIVEIRA CARVALHO
MARCELO UCHOA DE ARAUJO
MARCIA MARIA MILITAO UCHOA
MARCIA NICOLAU DA SILVA
MARIA AILMA SOUSA DE LIMA
RENATA CORDEIRO BENEVIDES DE
MAGALHAES
RENATA EMILLY SIQUEIRA MOREIRA
THAIS FACUNDO SILVA
SUPERVISOR
COORDENADOR
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
179
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0211/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato
Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e
nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.
de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência
nº272/2013; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 2 de
fevereiro de 2015, compor o Subgrupo de Trabalho para Promover
Publicidade Reparadora em Razão de Veiculação de Matéria Ofensiva à
Casa ou a seus Membros, criado pelo Ato da Presidência nº272/2013,
com efeitos restabelecidos pelo Ato da Presidência nº289/2015 de 9 de
fevereiro de 2015, publicado no D.O. de 11 de fevereiro de 2015, os
NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste
Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de
natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato
Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003).
Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter
temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das
atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso
I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e
não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo
devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no
Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato
terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 2 de
fevereiro de 2015. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de
2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo
devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no
Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato
terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 2 de
fevereiro de 2015. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de
2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0211/2015
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0213/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato
Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e
nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.
de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência
nº275/2013; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 2 de
fevereiro de 2015, compor o Subgrupo de Trabalho para Elaboração
dos Currículos de Referência dos Cursos de Pós-Graduação, criado pelo
Ato da Presidência 275/2013, com efeitos restabelecidos pelo Ato da
Presidência nº289/2015 de 9 de fevereiro de 2015, publicado no D.O. de
11 de fevereiro de 2015, os NOMES, com as respectivas funções,
constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo
respectivo exercício dessas funções, de natureza comissionada, a
gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de
março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista
no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente
durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos
afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da
Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou
acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de
qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada,
a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de
1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos
financeiros a partir de 2 de fevereiro de 2015. Publique-se. PAÇO DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias
do mês de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
Cargo
Nome
MEMBRO EXECUTIVO
MEMBRO EXECUTIVO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
LIA VIANA FILGUEIRA
LIANA MARIA MOREIRA PONTES
MARIA CLEIRIANE DO NASCIMENTO LIMA
MARIA DE FATIMA SOBREIRA
MARIA DE FATIMA VALENTE CYSNE
MARIA DE JESUS SAMPAIO DOS SANTOS
MARIA DE LOURDES ALVES DE MORA
MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE
ARAUJO
MARIA EDNETE COSTA DE OLIVEIRA
MARIA EMILIA OLIVEIRA DE MAGALHAES
MARIA GLAUCINEIDE DA SILVA
ROBERTA RODRIGUES BANDEIRA DE
MELLO
ROCHELE BATISTA BEZERRA
THALES CATUNDA DE CASTRO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
SUPERVISOR
SUPERVISOR
COORDENADOR
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0212/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato
Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e
nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.
de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência
nº273/2013; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 2 de
fevereiro de 2015, compor o Subgrupo de Trabalho para Criação de
Banco de Dados e Realização de Pesquisas Sistemáticas de Preços da
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, criado pelo Ato da Presidência
nº273/2013, com efeitos restabelecidos pelo Ato da Presidência nº289/
2015 de 9 de fevereiro de 2015, publicado no D.O. de 11 de fevereiro de
2015, os NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo
Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas
funções, de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do
Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003).
Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter
temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das
atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso
I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e
não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0212/2015
Cargo
Nome
MEMBRO EXECUTIVO
LIDIANE DE SOUSA PEREIRA
CAVALCANTE
LIGIA MARA LOBO CAMARA
MARIA ISABEL BRAGA CAVALCANTE
MARIA ISABEL SALDANHA DOS MARTINS
COELHO
MARIA JOSE CUNHA DE ALMEIDA
MARIA MICAS SOARES DA SILVA
MARIANA BAQUIT MONTE SILVA
FURTADO
MARTHA GUEDIS LOBO
MAURO SERGIO DA SILVEIRA
MAYARA ANDRADE FREITAS
MAYRA RAQUEL CUNHA LIMA
RODOLFO TEOFILO VINICIUS DA CUNHA
FILHO
ROSANGELA CAVALCANTE LIMA
THICIANA PAULINO FONTENELE
MARTINS
MEMBRO EXECUTIVO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
SUPERVISOR
SUPERVISOR
COORDENADOR
*** *** ***
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0213/2015
Cargo
Nome
ASSESSOR TÉCNICO
ANTONIO GERALDO GONCALVES LOIOLA
NETO
CAIO SALDANHA FERREIRA DE ASSIS
BEM
EDILSON GOMES LOIOLA
JOAO GESSE DE BARROS
LILIA DELANY CORDEIRO COSTA PONTES
LIVIA DIAS SAMPAIO
LUCIANA ANDRADE DA MOTA SAMPAIO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
MEMBRO EXECUTIVO
MEMBRO EXECUTIVO
ASSESSOR TÉCNICO
180
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
Cargo
Nome
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
SUPERVISOR
SUPERVISOR
ASSESSOR TÉCNICO
MELISSA ANDREA SAMPAIO
RAQUEL MACHADO DE ARAUJO
RUBENS AIRTON DA SILVA ROCHA
SALETE MARCELO RODRIGUES
SAMARA LINHARES TORQUATO
VASCONCELOS
THOMAS HATILA DE ALMEIDA FREITAS
WALDER SOUSA DE MOURA
COORDENADOR
ASSESSOR TÉCNICO
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0214/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato
Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e
nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.
de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência
nº262/2013; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 2 de
fevereiro de 2015, compor o Subgrupo de Trabalho para
Assessoramento do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos
da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará na Área de Meio Ambiente
e de Políticas Sociais, criado pelo Ato da Presidência nº262/2013, com
efeitos restabelecidos pelo Ato da Presidência nº289/2015 de 9 de
fevereiro de 2015, publicado no D.O. de 11 de fevereiro de 2015, os
NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste
Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções, de
natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato
Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003).
Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter
temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das
atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso
I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e
não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo
devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no
Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato
terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 2 de
fevereiro de 2015. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de
2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0214/2015
Cargo
Nome
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
MEMBRO EXECUTIVO
MEMBRO EXECUTIVO
ASSESSOR TÉCNICO
ADELINA NOGUEIRA TORRES NETA
ANGELA MARIA DO CARMO MACHADO
FRANCISCO AURELIO MENDES FERREIRA
JOAO CASTRO TEIXEIRA
LORNA MARIA AGUIAR
LUCAS DE SOUSA ESMERALDO
MARCELA BARREIRA OLIVEIRA
FONTENELLE
MARIA SOLANGE VERAS DE SOUZA
NAYRA LOIOLA FEITOSA
SAMYA REGIA FIGUEIREDO VIEIRA
SANDRA DE ARAUJO SILVA
SYBELLE OLIVEIRA TORRES
TICIANA CAMPOS DAMASCENO
VIRGINIA FARIAS NASCIMENTO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
SUPERVISOR
SUPERVISOR
ASSESSOR TÉCNICO
COORDENADOR
ASSESSOR TÉCNICO
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0215/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato
Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e
nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.
de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência
nº263/2013; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 2 de
fevereiro de 2015, compor o Subprograma de Combate à Violência
Contra a Mulher, criado pelo Ato da Presidência nº263/2013, com
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
efeitos restabelecidos pelo Ato da Presidência nº289/2015 de 9 de
fevereiro de 2015, publicado no D.O. de 11 de fevereiro de 2015, os
NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste
Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções, de
natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato
Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003).
Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter
temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das
atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso
I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e
não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo
devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no
Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato
terá vigência com sua publicação, e efeitos financeiros a partir de 2 de
fevereiro de 2015. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0215/2015
Cargo
Nome
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
MEMBRO EXECUTIVO
MEMBRO EXECUTIVO
ABIGAIL SILVA DO NASCIMENTO
ADIEL DA SILVA COSTA
ADRIANA MARIA ESCOSSIO DE FREI
ADRIANO BORGES COSTA
ALBANISIA MENDES DIOGO
ALINE RODRIGUES PAIVA
ALINE TAVARES PEREIRA
ALMIR BEZERRA ALENCAR FILHO
LUCIA MARIA JACO ROCHA
LUCIANA CARVALHO MARQUES
TAVARES
PRISCILLA SILVEIRA FIGUEIREDO
SERGIO SOARES FREIRE JUNIOR
SILVANIA SANFORD GUIMARAES
VALDELUCIA MARIA MACIEL MAIA
ASSESSOR TÉCNICO
SUPERVISOR
SUPERVISOR
COORDENADOR
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0216/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO
o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E.
de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de
março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei
nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO
o disposto no Ato da Presidência nº300/2013; RESOLVE: Art.1º. Ficam
designados para, a partir de 2 de fevereiro de 2015, compor o Subgrupo
de Trabalho para Articulação Intersetorial na Área de Apoio à Atividade
Legislativa, criado pelo Ato da Presidência nº300/2013, com efeitos
restabelecidos pelo Ato da Presidência nº289/2015 de 9 de fevereiro de
2015, publicado no D.O. de 11 de fevereiro de 2015, os NOMES, com as
respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes
concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza
comissionada, a gratificação prevista no art.5º do Ato Normativo nº221, de
26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista
no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante
o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos
previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de
14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de
concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não
sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista
no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá
vigência com sua publicação, e efeitos financeiros a partir de 2 de fevereiro
de 2015. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0216/2015
Cargo
Nome
SUPERVISOR
FRANCISCO GLEIDSON DOS SANTOS
SILVA
ALUIZIO NERI FILHO
ASSESSOR TÉCNICO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
Cargo
Nome
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
MEMBRO EXECUTIVO
MEMBRO EXECUTIVO
SUPERVISOR
SUPERVISOR
COORDENADOR
ANA AMELIA FURTADO MARQUES
ANA BEATRIZ ADRIANO
ANA CRISTINA PINTO DE FARIAS
ANA JAMILLE ARAUJO BARROS
ANA KARINE DE MENDONCA SILVA
ANA LETICIA FERREIRA FIALHO
ANA PAULA DA SILVA LOPES
ANA PAULA NOGUEIRA LIMA
NUBIA MARIA PONTES BARREIRA
ORLANDO SILVEIRA BORGES JUNIOR
SILVIA CAVALCANTE FIGUEIREDO
SIMONE MARIA DA SILVA SIMOES
VALERIA CAVALCANTE MENEZES
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0217/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato
Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e
nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.
de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência
nº275/2013; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 2 de
fevereiro de 2015, compor o Subgrupo de Trabalho para Supervisionar
as Relações Institucionais entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário,
criado pelo Ato da Presidência nº275/2013, com efeitos restabelecidos
pelo Ato da presidencia nº289/2015 de 9 de fevereiro de 2015, publicado
no D.O de 11 de fevereiro de 2015, os NOMES, com as respectivas
funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida,
pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, a
gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de
março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista
no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente
durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos
afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da
Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou
acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de
qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada,
a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de
1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos
financeiros a partir de 2 de fevereiro de 2015. Publique-se. PAÇO DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias
do mês de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0217/2015
Cargo
Nome
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ANANILHA GOMES BARBOSA
ANDREA MARIA ARAUJO FERREIRA DE
LIMA
ANTONIA ADRIANA PEREIRA DOS
SANTOS
ARLINDO DE SOUSA OLIVEIRA FILHO
ARLINDO DIAS DA SILVA
ARTUR EMILIO CAVALCANTE SAMPAIO
BARBARA INGRID AZEVEDO DOS SANTOS
AGUIAR
BEATRIZ MACHADO BEZERRA
BERNADETE FERREIRA SOUSA
LUIZ CLAUDIO SUSSUARANA VIEIRA
LUIZ MORAIS NETO
SUELLY PAULA PINHEIRO COSTA
SYNARA DE ARAUJO ALVES NOGUEIRA
VANESSA RODRIGUES SANTOS
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
MEMBRO EXECUTIVO
MEMBRO EXECUTIVO
SUPERVISOR
SUPERVISOR
COORDENADOR
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0218/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato
Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e
nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
181
de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência
nº290/2013; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 2 de
fevereiro de 2015, compor o Subgrupo de Trabalho para Registro do
Acervo Decorrente da Ampliação da Biblioteca, criado pelo Ato da
Presidência nº290/2013, com efeitos restabelecidos pelo Ato da
Presidência nº289/2015 de 9 de fevereiro de 2015, publicado no D.O. de
11 de fevereiro de 2015, os NOMES, com as respectivas funções,
constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo
respectivo exercício dessas funções, de natureza comissionada, a
gratificação prevista no art.5º do Ato Normativo nº221, de 26 de março
de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no
Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante
o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos
afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da
Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou
acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de
qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada,
a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de
1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos
financeiros a partir de 2 de fevereiro de 2015. Publique-se. PAÇO DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias
do mês de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0218/2015
Cargo
Nome
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
CAMILA MELO MEIRELES
CAMYLE CAVALCANTI LEITAO
CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE
MENDES
CARLOS HENRIQUE MAGALHAES
FERREIRA
CARLOS HENRIQUE PASSOS PEREIRA
CAROLINA GUIMARAES MELO
CESAR LACERDA FREITAS
CLAUDETE MAGALHAES CARNEIRO DA
CUNHA MONTEIRO
CLAUDIA ADRIENNE SAMPAIO DE
OLIVEIRA
LUIZA MARIA BERTOLDO FERREIRA
MAGNO CASTELLO BRANCO
TADEU NOBRE RODRIGUES
TAISA MOURAO LOPES
VERIDIANA DA SILVA CORDEIRO
MONTENEGRO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
MEMBRO EXECUTIVO
MEMBRO EXECUTIVO
SUPERVISOR
SUPERVISOR
COORDENADOR
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0219/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO
o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de
25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março
de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14
de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no
Ato da Presidência nº605/2013; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a
partir de 2 de fevereiro de 2015, compor o Subgrupo de Trabalho para
Encaminhamento das Demandas aos Órgãos Públicos Competentes nas
atividades do Centro de Educação Darcy Ribeiro, criado pelo Ato da Presidência
nº605/2013, com efeitos restabelecidos pelo Ato da Presidência nº289/2015 de
9 de fevereiro de 2015, publicado no D.O. de 11 de fevereiro de 2015, os
NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato,
sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções, de natureza
comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26
de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no
Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o
efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos
no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974,
e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou
cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo
exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984,
de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação
e efeitos financeiros a partir de 2 de fevereiro de 2015. Publique-se. PAÇO DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do mês
de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
182
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0219/2015
Cargo
Nome
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
CLODOALDO PINHEIRO DA SILVA FILHO
CLODOMIL SOUSA BARROS JUNIOR
CONCEICAO DE MARIA PRADO ARAGAO
DAISY DE LUCENA FEITOSA LINS
PINHEIRO
DANIELLA NOBREGA FIORINI CUNTO
DANILO BARBOSA FONSECA
DEBORA REGINA BRITO MARTINS
DENIAN MARIA DE ALMEIDA PINHEIRO
DIAMANTINA VERAS DOS SANTOS SILVA
MANOEL ISRAEL CESAR BARBOSA
ARAUJO
MARCIO DIEGO AGUIAR GUIMARAES
TANIA MARIA RIBEIRO DIAS
TARCIANA OLIVEIRA DE MORAIS FREITAS
VIENA MARIA FIGUEIREDO PONCE DE
LEAO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
MEMBRO EXECUTIVO
MEMBRO EXECUTIVO
SUPERVISOR
SUPERVISOR
COORDENADOR
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0220/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO
o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de
25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de
março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei
nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO
o disposto no Ato da Presidência nº264/2013; RESOLVE: Art.1º. Ficam
designados para, a partir de 2 de fevereiro de 2015, compor o Subgrupo de
Trabalho para Desenvolvimento de Estrutura de Apoio nas Comissões
Técnicas do Grupo III, criado pelo Ato da Presidência nº264/2013, com
efeitos restabelecidos pelo Ato da Presidência nº289/2015 de 9 de fevereiro
de 2015, publicado no D.O. de 11 de fevereiro de 2015, os NOMES, com as
respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes
concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada,
a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de
2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste
Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício
das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I
a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será
considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de
vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício
da função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19
de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e
efeitos financeiros a partir de 2 de fevereiro de 2015. Publique-se. PAÇO DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do
mês de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0220/20145
Cargo
Nome
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
DIEGO ALMEIDA DA CUNHA
DIEGO JOSE DE LIMA CARLOS
EDLA HELENA SALLES DE BRITO
FERREIRA
EDUARDO FEIJO SANTOS JUNIOR
ELAINE BARBARAH ALVES VALE
ELANE NOBRE MISTERIO
ELEANDRO GOMES SAMPAIO
ELIONILDO DAMASCENO FERREIRA
ELIZABETH LUCENA CABRAL
MARCUS VINICIUS FAUSTO LOPES
MARDEN EUGENIO ALVES AGUIAR
TATIANA MARQUES VIEIRA
THIAGO MARCOLINO DA SILVA
VILANY MARIA TOME CORDEIRO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
MEMBRO EXECUTIVO
MEMBRO EXECUTIVO
SUPERVISOR
SUPERVISOR
COORDENADOR
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0221/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e
nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.
de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência
nº265/2013; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 2 de
fevereiro de 2015, compor o Subgrupo de Trabalho para Atuação
nos Processos Disciplinares nos Casos Constitucionais de Competência
do Plenário, criado pelo Ato da Presidência nº265/2013, com efeitos
restabelecidos pelo Ato da Presidência nº289/2015 de 9 de fevereiro de
2015, publicado no D.O. de 11 de fevereiro de 2015, os NOMES, com
as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendolhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza
comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221,
de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação
prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida
somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica,
e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do
Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada
ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras
de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função
gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de
dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e
efeitos financeiros a partir de 2 de fevereiro de 2015. Publique-se.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0221/2015
Cargo
Nome
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ELIZABETH MURTA DE SOUSA
ELZA FILGUEIRAS FACO
EMANUELA PONTES CARDOSO
ERIKA PINTO PACHECO
ERNESTO DURRUTTI CARVALHO
CARTAXO DE ARRUDA
EUDASIO FERREIRA LIMA
FABIO RUBENS MARQUES RAMOS
FATIMA MARIA FURTADO DE MORAIS
FLAMARION FARIAS FEIJAO
MARGARIDA MONTEIRO CARVALHO
MARGARIDA PEREIRA BARROSO
VALDIZIO SILVA COSTA
VALMIR VILAR DE CARVALHO
VIRGINIA MARIA MACHADO PEREIRA
MATOS
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
MEMBRO EXECUTIVO
MEMBRO EXECUTIVO
SUPERVISOR
SUPERVISOR
COORDENADOR
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0222/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO
o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E.
de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de
março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei
nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO
o disposto no Ato da Presidência nº266/2013; RESOLVE: Art.1º. Ficam
designados para, a partir de 2 de fevereiro de 2015, compor o
Subgrupo de Trabalho para o Acompanhamento da Elaboração da
Proposta Orçamentária do Poder Legislativo, criado pelo Ato da
Presidência nº266/2013, com efeitos restabelecidos pelo Ato da
Presidência nº289/2015 de 9 de fevereiro de 2015, publicado no D.O. de
11 de fevereiro de 2015, os NOMES, com as respectivas funções, constantes
do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício
dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º.
do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003).
Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário,
sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria
técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do
Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada
ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de
qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada,
a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de
1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação, e efeitos
financeiros a partir de 2 de fevereiro de 2015. PAÇO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do mês de fevereiro
do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0222/2015
Cargo
Nome
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
FRANCIANO BEZERRA DE SOUZA
FRANCISCA CICERA PONTES BRITO
FRANCISCA GERLANIA GOMES
FRANCISCA RAPHAELE OLIVEIRA
BARROS
FRANCISCO ARMIR MESQUITA
FRANCISCO CLAUDIO ALVES DA SILVA
FRANCISCO DAS CHAGAS DA COSTA
QUEIROZ
FRANCISCO MILTON DE MESQUITA
FRANCISCO VALDEMIR BORGES DA
SILVA
MARIA APARECIDA CLARICE SOARES
RIBEIRO DANTAS
MARIA AUXILIADORA SANTOS PINTO
VERA LUCIA GUIMARAES REBOUCAS
VERONICA PRUDENTE BARROS
VIVIANE MAMEDE VASCONCELOS
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
MEMBRO EXECUTIVO
MEMBRO EXECUTIVO
SUPERVISOR
SUPERVISOR
COORDENADOR
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0223/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato
Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e
nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.
de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência
nº267/2013; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 2 de
fevereiro de 2015, compor o Subgrupo de Trabalho para
Encaminhamento de Infrações de Ordem Administrativa aos Órgãos
Públicos Competentes junto ao Programa de Defesa do Consumidor,
criado pelo Ato da Presidência nº267/2013, com efeitos restabelecidos
pelo Ato da Presidência nº289/2015 de 9 de fevereiro de 2015, publicado
no D.O. de 11 de fevereiro de 2015, os NOMES, com as respectivas
funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida,
pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, a
gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de
março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista
no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente
durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos
afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da
Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou
acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de
qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada,
a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de
1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação, e efeitos
financeiros a partir de 2 de fevereiro de 2015. PAÇO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do mês de fevereiro
do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0223/2015
Cargo
Nome
COORDENADOR
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
FELIPE PORTELA CAMARA
GEISA DA SILVA MOTA
GEORGIANA DOS SANTOS ROCHA VIANA
DE CARVALHO
GERARDO LOPES FILHO
GERDERLANIA HOLANDA MAGALHAES
GERMANA ASFOR CARVALHO SOUZA
GLAICE GONCALVES DE LUCENA
FILGUEIRAS
GREYCE GONDIM GUIMARAES
HAROLDO BASTOS PEDREIRA
HELOINA MARIA RICARDINO DE
CARVALHO
MARIA BEATRIZ DIOGENES MACHADO
MARIA BEATRIZ GONDIM MEDEIROS
VINICIUS AUGUSTO DE PAULA SOARES
VIRGINIA ONOFRE NOGUEIRA
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
MEMBRO EXECUTIVO
MEMBRO EXECUTIVO
SUPERVISOR
SUPERVISOR
*** *** ***
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
183
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0224/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato
Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e
nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.
de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência
nº302/2013; RESOLVE: Art.1º. Fica designado para, a partir de 2 de
fevereiro de 2015, compor o Subgrupo de Trabalho Para Análise de
Dados Relativos às Áreas em Processo de Desertificação da Região
Norte do Estado do Ceará, criado pelo Ato da Presidência nº302/2013,
com efeitos restabelecidos pelo Ato da Presidência nº289/2015 de 9 de
fevereiro de 2015, publicado no D.O. de 11 de fevereiro de 2015, os
NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste
Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções,de
natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato
Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003).
Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter
temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das
atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso
I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e
não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo
devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no
Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato
terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 2 de
fevereiro de 2015. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de
2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0224/2015
Cargo
Nome
SUPERVISOR
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
SUPERVISOR
MEMBRO EXECUTIVO
MEMBRO EXECUTIVO
COORDENADOR
EVILANIA SILVA DE BRITO
HENRIQUE JORGE MARTINS BEZERRA
HENRIQUE RODRIGUES CHAVES VERA
IVNA XIMENES FROTA
JAINE DUARTE ALVES CRUZ
JAMYLLE DE MELO GUIMARAES
JANAINA KEILA LIMA DA COSTA
JANICE MAIA BARRETO
JANNE DE SOUZA DOS SANTOS MORORO
JEFFERSON RENAN GOMES COUTINHO
LUCIANA ECKHARDT
MARIA BESERRA GOMES LIMA
MARIA DA GLORIA GAUDIO RANGEL
TATIANE TEIXEIRA CARVALHO
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0225/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato
Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e
nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.
de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência
nº303/2013; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 2 de
fevereiro de 2015, compor o Subgrupo de Trabalho para Implantação
de Políticas de Desenvolvimento de Pessoal, criado pelo Ato da
Presidência nº303/2013, com efeitos restabelecidos pelo Ato da
Presidência nº289/2015 de 9 de fevereiro de 2015, publicado no D.O. de
11 de fevereiro de 2015, os NOMES, com as respectivas funções,
constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo
respectivo exercício dessas funções, de natureza comissionada, a
gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de
março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista
no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente
durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos
afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da
Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou
acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de
qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada,
a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de
184
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos
financeiros a partir de 2 de fevereiro de 2015. Publique-se. PAÇO DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias
do mês de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0225/2015
Cargo
Nome
SUPERVISOR
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ANA BEATRIZ BELTRAO MAGALHAES
JESSICA DOURADO CAVALCANTE
JEYMY JOHNSON VASCONCELOS
MARTINS
JOAO ALFREDO LANZILLOTTI MARTINS
JOAO PEDRO FERRO OLIVEIRA
JONATHAN ALVES SANTOS
JOSE BATISTA DE OLIVEIRA NETO
JOSE BATISTA ROLIM
JOSE LEOMAR LUIS DE SOUSA
JOSE OSMAR MARQUES NETO
MARIA DE LOURDES MARTINS
SANTANNA
MARIA DO SOCORRO ARAGAO SOARES
RENATO SILVA DE CARVALHO
VANESSA GONDIM GUERREIRO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
MEMBRO EXECUTIVO
MEMBRO EXECUTIVO
COORDENADOR
SUPERVISOR
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0226/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO
o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de
25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de
março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei
nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO
o disposto no Ato da Presidência nº304/2013; RESOLVE: Art.1º. Ficam
designados para, a partir de 2 de fevereiro de 2015, compor o Subgrupo de
Trabalho para Apoio ao Sistema PEGASO, criado pelo Ato da Presidência
nº304/2013, com efeitos restabelecidos pelo Ato da Presidência nº289/2015
de 9 de fevereiro de 2015, publicado no D.O. de 11 de fevereiro de 2015, os
NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato,
sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções, de natureza
comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de
26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista
no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o
efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos
previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de
14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de
concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não
sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no
Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá
vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 2 de fevereiro de
2015. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0226/2015
Cargo
Nome
COORDENADOR
SUPERVISOR
BRUNA FERREIRA GOMES
BRUNA VIRGINIA GONCALVES FONTES
BRAGA
BRUNO AGUIAR BARBOSA BRAGA
JOSE WELLINGTON DO NASCIMENTO
JOSECLERTON MOREIRA DAMASCENO
JUNIOR
JOSEFA DA SILVA LIMA
JOSSIENIA MACEDO COSTA
JULIANA DE ARRUDA MORAES
JULIANA MONTENEGRO THEOPHILO
KALINA SOUZA QUEIROZ
KAMILA OLIMPIO VASCONCELOS
KATIA SOCORRO DE ALBUQUERQUE
MARIA ELENA SOARES PAZ DUARTE
MARIA JOSE GOMES RIOS
SUPERVISOR
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
MEMBRO EXECUTIVO
MEMBRO EXECUTIVO
*** *** ***
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0227/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato
Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e
nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.
de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência
nº269/2013; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 2 de
fevereiro de 2015, compor o Subgrupo de Trabalho para Seleção de
Títulos para Publicação, criado pelo Ato da Presidência nº269/2013,
com efeitos restabelecidos pelo Ato da Presidência nº289/2015 de 9 de
fevereiro de 2015, publicado no D.O. de 11 de fevereiro de 2015, os
NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste
Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de
natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º do Ato
Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003).
Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter
temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das
atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso
I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e
não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo
devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no
Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato
terá vigência com sua publicação, e efeitos financeiros a partir de 2 de
fevereiro de 2015. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0227/2015
Cargo
Nome
COORDENADOR
SUPERVISOR
SUPERVISOR
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
BRUNO PINHEIRO JUCA
BRUNO REGIS MAIA PEREIRA
CACILDA MARIA DO CARMO
KELLY LIMA ABREU
KELSON PEREIRA VERAS JUNIOR
LACIRA GUEDIS GUIMARAES
LARISSA MORENO TEIXEIRA
LARISSA PRADO DOS SANTOS
BELARMINO
LENY MARA GUEDES MONTEIRO
LEONARDO ANDRADE LEITE
LEONICE HOLANDA ALVES DE MELO
LIANA NUNES MAIA FREIRE
MARIA JOSE JOVENCO DA SILVA
MARIA MARLUCE STUDART VIEIRA
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
MEMBRO EXECUTIVO
MEMBRO EXECUTIVO
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0228/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato
Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e
nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.
de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência
nº268/2013; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 2 de
fevereiro de 2015, compor o Subprograma para Divulgação da
Iniciativa Compartilhada de Leis Junto à Sociedade Organizada da Região
Sul do Estado do Ceará, criado pelo Ato da Presidência nº268/2013, com
efeitos restabelecidos pelo Ato da Presidência nº289/2015 de 9 de
fevereiro de 2015, publicado no D.O. de 11 de fevereiro de 2015, os
NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste
Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de
natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato
Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003).
Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter
temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das
atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso
I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e
não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo
devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no
Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 2 de
fevereiro de 2015. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de
2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0228/2015
Cargo
Nome
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
MEMBRO EXECUTIVO
MEMBRO EXECUTIVO
COORDENADOR
SUPERVISOR
SUPERVISOR
LIANA PRADO DOS SANTOS
LIDUINA LIMA BRITO COELHO
LUCIA MARIA PIRES UCHOA
LUIZ CLAUDIO SAMPAIO DE OLIVEIRA
LUIZA DE MARILAC MILHOME BRASIL
MANOEL FERNANDES MOREIRA NETO
MARCUS VINICIUS CORDEIRO LAGE
MARIA ADELAIDE OLIVEIRA DO VALE
MARIA DAS GRACAS LOPES PONTES
MARIA NATALIA PEREIRA DE CASTRO
MARIA NELDA VIANA ALMEIDA
MICHAELA DE SOUSA COSTA
MARIA ALBENIZA PINTO MACEDO
MARIA DA CONSOLACAO BEZERRA
FREIRE
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0229/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato
Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e
nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.
de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência
nº270/2013; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 2 de
fevereiro de 2015, compor o Subgrupo de Trabalho para Realizar o
Registro do Acervo Obtido, criado pelo Ato da Presidência nº270/2013,
o NOME, com a respectiva função, constante do Anexo Único deste
Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa função de
natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º do Ato
Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003).
Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter
temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das
atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso
I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e
não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo
devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no
Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato
terá vigência com sua publicação, e efeitos financeiros a partir de 2 de
fevereiro de 2015. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0229/2015
Cargo
Nome
ASSESSOR TÉCNICO
MARIA DO LIVRAMENTO DIAS ANGELIM
ALBUQUERQUE
MARIA DO SOCORRO SOBREIRA
CAVALCANTE
MARIA ELIVANIA DUARTE DA SILVA
MARIA HELENA ARAUJO TERAN
MARIA ISLANDIA DA COSTA ROCHA
MARIA JONEDI CAVALCANTE
MARIA LIA COUTINHO CARVALHO
XIMENES
MARIA LIDUINA NOGUEIRA LINO
MARIA LUCILENE LIMA SOUSA
MARIA SALETE VIEIRA ROCHA
MARIA SELMA DA SILVA
MICHELLE GOMES PORFIRIO
MARIA NAIR MADEIRO AGRA
MARIA NISA BARBOSA PIRES
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
MEMBRO EXECUTIVO
MEMBRO EXECUTIVO
COORDENADOR
SUPERVISOR
SUPERVISOR
*** *** ***
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
185
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0230/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato
Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e
nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.
de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência
nº271/2013; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 2 de
fevereiro de 2015, compor o Subgrupo de Trabalho para Acompanhar
Ações Técnicas Corretivas Apresentadas, criado pelo Ato da Presidência
nº271/2013, com efeitos restabelecidos pelo Ato da Presidência nº289/
2015 de 9 de fevereiro de 2015, publicado no D.O. de 11 de fevereiro de
2015, os NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo
Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas
funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º do
Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003).
Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter
temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das
atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso
I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e
não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo
devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no
Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato
terá vigência com sua publicação, e efeitos financeiros a partir de 2 de
fevereiro de 2015. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0230/2015
Cargo
Nome
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
MEMBRO EXECUTIVO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
MEMBRO EXECUTIVO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
COORDENADOR
SUPERVISOR
SUPERVISOR
MARIA NOELIA FROTA
MARIA STELA RODRIGUES BRITO
MARIA TERESA MURTA DE OLIVEIRA
MARIA VALDIANA DOS SANTOS COSTA
MARIANY DE ARAUJO LIMA
MARILEUDA VASCONCELOS DE AQUINO
MARISA RODRIGUES MENDES BIASOLI
MARIZA ADRIANA DE ARAUJO LOPES
MATHEUS ALEF MELO CABRAL
MAURICIO PARENTE NASCIMENTO FILHO
MAYRA PARENTE RODRIGUES
MILENE CAVALCANTE LIBERATO
PAULO ROBERTO MONTEIRO BATISTA
RADAMENTO GIMENEZ DE BRITO
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0231/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato
Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e
nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.
de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência
nº272/2013; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 2 de
fevereiro de 2015, compor o Subgrupo de Trabalho para Promover
Medidas Judiciais e Extrajudiciais Cabíveis junto às Atividades da
Procuradoria Parlamentar, criado pelo Ato da Presidência nº272/2013,
com efeitos restabelecidos pelo Ato da Presidência nº289/2015 de 9 de
fevereiro de 2015, publicado no D.O. de 11 de fevereiro de 2015, os
NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste
Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções,de
natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato
Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003).
Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter
temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das
atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso
I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e
não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo
devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no
Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato
terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 2 de
186
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
fevereiro de 2015. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de
2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0231/2015
Cargo
Nome
MEMBRO EXECUTIVO
MEMBRO EXECUTIVO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
MARLENE BEZERRA SILVA
MARY ANDRADE
MELANIA LOPES MARTINS MOURAO
MEM DE SA ALVES FILHO
MERYNILDE MORAIS LIMA
MICHAELLY VIEIRA DA SILVA SOBREIRA
MICHELLE DE SOUSA FERNANDES
GUERRA
MIRELLA CAVALCANTE ARAUJO
MIRTA ANDREA LIMA
MONICA FERREIRA GOMES FERNANDES
MURILO ROCHA AGUIAR NETO
NAITA PONTE COSTA MOREIRA
GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA
JEINNIE LIMA FARIAS
COORDENADOR
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
SUPERVISOR
SUPERVISOR
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0232/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO
o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de
25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de
março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei
nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO
o disposto no Ato da Presidência nº273/2013; RESOLVE: Art.1º. Ficam
designados para, a partir de 2 de fevereiro de 2015, compor o Subgrupo de
Trabalho para Acompanhamento e Atualização de Preços Registrados, para
dar Apoio às Atividades do Sistema de Registro de Preços da Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará, criado pelo Ato da Presidência nº273/2013,
com efeitos restabelecidos pelo Ato da Presidência nº289/2015 de 9 de fevereiro
de 2015, publicado no D.O. de 11 de fevereiro de 2015, os NOMES, com as
respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes
concedida, pelo respectivo exercício dessas funções, de natureza comissionada,
a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de
2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste
Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício
das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I
a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será
considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de
vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício
da função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19
de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e
efeitos financeiros a partir de 2 de fevereiro de 2015. Publique-se. PAÇO DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do
mês de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0232/2015
Cargo
Nome
MEMBRO EXECUTIVO
MEMBRO EXECUTIVO
COORDENADOR
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
MATHEUS PEREIRA LIMA MARQUES
MATHEUS PRACIANO VICENTINO
MIRELLA DE SOUSA PEREIRA
NARCISO PESSOA MONTALVERNE FROTA
NATALIA PONTE FERNANDES SABOIA
NATALIA RIBEIRO DE CARVALHO
ALMEIDA
NAYANA DA SILVA RODRIGUES
NELY MARIA FARIAS DOS SANTOS
OTAVIO BASTOS DE FREITAS FILHO
PATRICIA ANGELA RIBEIRO DE OLIVEIRA
PAULO COE JOVENTINO FILHO
RAFAELA LIA PINHEIRO LEITAO
JOAQUIM LIMA JUNIOR
LEICIANI MARIA ALBUQUERQUE DE
SOUZA
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
SUPERVISOR
SUPERVISOR
*** *** ***
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0233/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato
Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e
nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.
de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência
nº275/2013; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 2 de
fevereiro de 2015, compor o Subgrupo de Trabalho para Elaboração
dos Currículos de Referência dos Cursos de Educação à Distância, criado
pelo Ato da Presidência nº275/2013, com efeitos restabelecidos pelo
Ato da Presidência nº289/2015 de 9 de fevereiro de 2015, publicado no
D.O. de 11 de fevereiro de 2015, os NOMES, com as respectivas
funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida,
pelo respectivo exercício dessas funções, de natureza comissionada, a
gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de
março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista
no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente
durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos
afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da
Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou
acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de
qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada,
a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de
1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos
financeiros a partir de 2 de fevereiro de 2015. Publique-se. PAÇO DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias
do mês de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0233/2015
Cargo
Nome
MEMBRO EXECUTIVO
MEMBRO EXECUTIVO
COORDENADOR
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
MAXIMO SOARES DE MOURA
MAYNNA CYSNE DIOGO DE OLIVEIRA
NAGILA CRISTINA DE SOUSA
RAIMUNDA SOARES DE ARAUJO
RAISSA VASCONCELOS MONTENEGRO
FALANGA
RAPHAEL ARRUDA AGUIAR
RAQUEL DOS SANTOS SOUZA
REBECA COELHO CAMPOS
RENAN DE ALMEIDA COSTA
RENATA NEGREIROS NOBRE
RENATA SANTOS SARAIVA
RENATA SILVEIRA GADELHA
CHARLENE ALVES PAIVA
LUANNA MARLEY DE OLIVEIRA E SILVA
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
SUPERVISOR
SUPERVISOR
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0234/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato
Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e
nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.
de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência
nº604/2013; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 2 de
fevereiro de 2015, compor o Subgrupo de Trabalho para Promover
a Interação com os Municípios da Região Sul do Estado Ceará, criado
pelo Ato da Presidência nº604/2013, com efeitos restabelecidos pelo
Ato da Presidência nº289/2015 de 9 de fevereiro de 2015, publicado no
D.O. de 11 de fevereiro de 2015, os NOMES, com as respectivas
funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida,
pelo respectivo exercício dessas funções, de natureza comissionada, a
gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de
março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista
no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente
durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos
afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da
Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou
acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de
qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada,
a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos
financeiros a partir de 2 de fevereiro de 2015. Publique-se. PAÇO DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias
do mês de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0234/2015
Cargo
Nome
ASSESSOR TÉCNICO
SUPERVISOR
COORDENADOR
SUPERVISOR
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
MEMBRO EXECUTIVO
MEMBRO EXECUTIVO
ASSESSOR TÉCNICO
ANTONIO CARLOS ARAUJO SOUSA
CINTHIA NARA GADELHA TEIXEIRA
CLAUDIO CESAR SOUZA TERAN
DEBORA FERRO OLIVEIRA ARAUJO
EUNICE GOMES DE OLIVEIRA
FERNANDO DA SILVA
FRANCISCO FABIO DE SOUZA VIRGILIO
GENECY ARRUDA ADERALDO FILHO
JOSELITO SOUZA LACERDA
LUCIA CRISTINA MELO
LUIZ FILGUEIRA NETO
MARIA DO SOCORRO QUINTELA DE
MORAES
MARIA EVELINE BASTOS URANO DE
CARVALHO
SONJA DE ANDRADE ALVES
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
187
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0236/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e; CONSIDERANDO
a necessidade de valorizar as atividades relevantes de assessoria aos órgãos de
funções técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar as despesas de pessoal
correspondentes; CONSIDERANDO o disposto nos arts.132, IV e 135 da Lei
Nº9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
do Ceará); RESOLVE: Art.1º. Designar os SERVIDORES constantes do
Anexo Único ao presente Ato, para prestar assessoramento técnico aos
órgãos deste Poder também indicados no referido Anexo Único, a partir de 2
de FEVEREIRO de 2015 e até ulterior deliberação, sendo concedidas pelo
exercício dessa função de natureza comissionada as gratificações mensais ali
indicadas. Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter
temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades
de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII,
XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada,
computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens
financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função
gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de
dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação, e
efeitos financeiros a partir de 2 de FEVEREIRO de 2015, revogadas as
disposições em contrário. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0235/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO
o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de
25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março
de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14
de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no
Ato da Presidência nº604/2013; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a
partir de 2 de fevereiro de 2015, compor o Subgrupo de Trabalho para
Promover a Interação com os Municípios do Sertão Central do Estado junto
as Atividades da Consultoria Parlamentar, criado pelo Ato da Presidência
nº604/2013, com efeitos restabelecidos pelo Ato da Presidência nº289/2015 de
9 de fevereiro de 2015, publicado no D.O. de 11 de fevereiro de 2015, os
NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato,
sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções,de natureza
comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26
de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no
Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o
efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos
no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974,
e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou
cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo
exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984,
de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação
e efeitos financeiros a partir de 2 de fevereiro de 2015. Publique-se. PAÇO DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do mês
de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0235/2015
Cargo
Nome
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
SUPERVISOR
ASSESSOR TÉCNICO
SUPERVISOR
ALEXSANDRO OLIVEIRA DE ANDRADE
CARLOS CESAR ESPINDOLA ROCHA
DEBORA SILVA BRITTO
ERIKA VIEIRA COUTINHO
FRANCISCO CLAUDIO OLIVEIRA SILVA
FILHO
LUSIANA CRISTINA DE OLIVEIRA FREIRE
MAIRTON FERREIRA ROSA
MALVINA DE NAZARETH NUNES VELOSO
REGINA CELIA MARTINS GONDIM
RITA ELIZA CAVALCANTE PEDROSA
ROBERTA VALONHA LIMA DE ALMEIDA
SANDRA PEREIRA RIBEIRO
TALITA DE ARAUJO MACIEL
TARCIO GLEDSON PINHEIRO
MEMBRO EXECUTIVO
MEMBRO EXECUTIVO
COORDENADOR
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
*** *** ***
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0236/2015
Matrícula
Nome
Órgão
000319
ANACLETA CRISTINA MORAIS
000321
ANASTACIA LEITE JUCA RAMALHO
000325
ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES
000326
000331
ANDREA ALBUQUERQUE DE LIMA
ANGELA DE FIGUEIREDO
CORREIA CASTELO
ANGELA GURGEL HOLANDA
ROSARIO DIAS
ANISIO SILVA DE ALCANTARA
GABINETE DA
PRESIDENCIA
SERVICO
ODONTOLOGICO
COORD DE
PLANEJAMENTO E
INFORMATICA
PROCURADORIA
DIVISAO DE
TESOURARIA
NUCLEO DE
TELEVISAO
COORD DE
PLANEJAMENTO E
INFORMATICA
PROCURADORIA
015785
000335
000336
000337
000346
ANISLAY ROMERO DA
FROTA MORAIS
ANITA MESSIAS DE OLIVEIRA
ANTONIA FRANCISCA QUIRINO
DE SOUSA
DEPARTAMENTO DE
SAUDE E ASSISTENCIA
SOCIAL
COMISSAO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR
T. T. R.
1.200,00
1.000,00
2.000,00
2.000,00
1.000,00
700,00
1.800,00
146,00
1.284,00
242,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0237/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e;
CONSIDERANDO a necessidade de valorizar as atividades relevantes de
assessoria aos órgãos de funções técnicas da Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar as
despesas de pessoal correspondentes; CONSIDERANDO o disposto nos
arts.132, IV e 135 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); RESOLVE: Art.1º.
Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único ao presente
Ato, para prestar assessoramento técnico aos órgãos deste Poder também
indicados no referido Anexo Único, a partir de 2 de FEVEREIRO de 2015
e até ulterior deliberação, sendo concedidas pelo exercício dessa função de
natureza comissionada as gratificações mensais ali indicadas. Art.2º. A
gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo
devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria
técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV
do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada,
computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens
financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da
função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de
19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação,
e efeitos financeiros a partir de 2 de FEVEREIRO de 2015, revogadas as
disposições em contrário. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
188
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0237/2015
Matrícula
Nome
Órgão
000353
ANTONIA NOELIA PONTES
000354
ANTONIA REGINA DA SILVEIRA
000355
ANTONIA VILMA
CAVALCANTE GALVAO
000360
ANTONIO ALBERTO ROCHA
AGUIAR
018729
ANTONIO CARLOS MAGALHAES
000371
000374
ANTONIO CELESTE HOLANDA
DOS SANTOS
ANTONIO DE CARVALHO
ROCHA BARROSO
ANTONIO DE CASTRO JUNIOR
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
COMISSAO DE
FISCALIZACAO E
CONTROLE
ASSESS JURIDICA DE
REL INSTIT DA
PRESIDENCIA
COMISSAO
PERMANENTE DE
ACOMPANHAMENTO
DA PREVIDENCIA
NUCLEO DE
TELEVISAO
DIRETORIA GERAL
003576
ANTONIO DIAS MARTINS
025161
ANTONIO DIEGO VASCONCELOS
000373
DEPARTAMENTO
LEGISLATIVO
SERVICO DE
CONTROLE DE
PAGAMENTO E
ALTERACOES
FINANCEIRAS
COMISSAO DE
LICITACAO
COORD DE
PLANEJAMENTO E
INFORMATICA
T. T. R.
2.000,00
171,00
2.200,00
2.000,00
1.500,00
2.000,00
5.200,00
2.000,00
530,00
1.000,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0238/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e; CONSIDERANDO
a necessidade de valorizar as atividades relevantes de assessoria aos órgãos de
funções técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar as despesas de pessoal
correspondentes; CONSIDERANDO o disposto nos arts.132, IV e 135 da Lei
Nº9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
do Ceará); RESOLVE: Art.1º. Designar os SERVIDORES constantes do
Anexo Único ao presente Ato, para prestar assessoramento técnico aos
órgãos deste Poder também indicados no referido Anexo Único, a partir de 2
de FEVEREIRO de 2015 e até ulterior deliberação, sendo concedidas pelo
exercício dessa função de natureza comissionada as gratificações mensais ali
indicadas. Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter
temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades
de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII,
XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada,
computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens
financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função
gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de
dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação, e
efeitos financeiros a partir de 2 de FEVEREIRO de 2015, revogadas as
disposições em contrário. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0238/2015
Matrícula
Nome
Órgão
000377
015779
ANTONIO ERNANI DE
MAGALHAES SOUSA
ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA
000384
004126
ANTONIO LIRA ANDRADE
ANTONIO VIANA DE CARVALHO
000401
ARISTIDES BARCELOS DE
OLIVEIRA RODRIGUES
000406
AUREA MARIA PONTES
GADELHA
000409
AVANIANA MORAIS
CAVALCANTE
000410
000023
018567
BELARMINA MARIA PONTE ROCHA
BENEDITO JULIO ANDRADE
CAMILA CARVALHO DA
COSTA FREIRE
SERVICO
ODONTOLOGICO
NUCLEO DE
TELEVISAO
PROCURADORIA
DIVISAO DE
CONTROLE DE
PESSOAL
DEPARTAMENTO DE
SAUDE E ASSISTENCIA
SOCIAL
DIVISAO DE
CONTROLE DE
PESSOAL
COMISSAO DE
ACOMPANHAMENTO
DE PROCESSO DE
APOSENTADORIA E
PENSAO
CERIMONIAL
PROCURADORIA
NUCLEO DE
TELEVISAO
*** *** ***
T. T. R.
1.650,00
2.200,00
1.400,00
2.500,00
1.358,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.300,00
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0239/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e; CONSIDERANDO
a necessidade de valorizar as atividades relevantes de assessoria aos órgãos de
funções técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar as despesas de pessoal
correspondentes; CONSIDERANDO o disposto nos arts.132, IV e 135 da Lei
Nº9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
do Ceará); RESOLVE: Art.1º. Designar os SERVIDORES constantes do
Anexo Único ao presente Ato, para prestar assessoramento técnico aos
órgãos deste Poder também indicados no referido Anexo Único, a partir de 2
de FEVEREIRO de 2015 e até ulterior deliberação, sendo concedidas pelo
exercício dessa função de natureza comissionada as gratificações mensais ali
indicadas. Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter
temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades
de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII,
XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada,
computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens
financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função
gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de
dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação, e
efeitos financeiros a partir de 2 de FEVEREIRO de 2015, revogadas as
disposições em contrário. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0239/2015
Matrícula
Nome
Órgão
017093
COMISSAO DE
LICITACAO
DEPARTAMENTO
LEGISLATIVO
NUCLEO DE TELEVISAO
1.500,00
021988
CANDIDO AUGUSTO DE CASTRO
PONTE FILHO
CARLOS ALBERTO ARAGAO DE
OLIVEIRA
CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE
FARIAS
CARLOS CESAR COLARES DE FREITAS
5.000,00
000433
CARLOS MAURICIO LOPES AGUIAR
007439
000437
CARLOS SILVA BARBOZA
CARMEM LUIZA DE MELO CRUZ
000440
CATARINA LUCIA CALDAS
FONTENELE ALVES
000445
CELIA MARIA BARROSO BASTOS
COMISSAO DE
INQUERITO
ADMINISTRATIVO
COMISSAO DE
LICITACAO
DIRETORIA GERAL
SERVICO DE
PROGRAMACAO E
EXECUCAO
ORCAMENTARIA
COMISSAO DE
ACOMPANHAMENTO
DE PROCESSO DE
APOSENTADORIA E
PENSAO
DIRETORIA GERAL
000416
015775
T. T. R.
2.000,00
1.650,00
4.900,00
3.250,00
1.718,08
2.000,00
2.000,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0240/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e;
CONSIDERANDO a necessidade de valorizar as atividades relevantes de
assessoria aos órgãos de funções técnicas da Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar as
despesas de pessoal correspondentes; CONSIDERANDO o disposto nos
arts.132, IV e 135 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); RESOLVE: Art.1º.
Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único ao presente
Ato, para prestar assessoramento técnico aos órgãos deste Poder também
indicados no referido Anexo Único, a partir de 2 de FEVEREIRO de 2015
e até ulterior deliberação, sendo concedidas pelo exercício dessa função de
natureza comissionada as gratificações mensais ali indicadas. Art.2º. A
gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo
devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria
técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV
do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada,
computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens
financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da
função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de
19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação,
e efeitos financeiros a partir de 2 de FEVEREIRO de 2015, revogadas as
disposições em contrário. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0240/2015
Matrícula
Nome
Órgão
000446
015780
025160
CELIA MARIA PINTO PEREIRA
CIBELE FABRICIA COUTO BARROSO
CINTIA MUNIZ REBOUCAS DE
ALENCAR ARARIPE
CLAUDIA MARIA SAMPAIO FARIAS
CLAUDIO HENRIQUE COSTA MARTINS
DIRETORIA GERAL
NUCLEO DE TELEVISAO
PROCURADORIA
1.500,00
200,00
1.000,00
DIRETORIA GERAL
DIVISÃO DE
COMUNICAÇÃO E
SERV GERAIS
DIRETORIA ADJUNTA
OPERACIONAL
NUCLEO DE TELEVISAO
NUCLEO DE TELEVISAO
DIRETORIA GERAL
NUCLEO DE RADIO
1.500,00
1.200,00
000462
000464
000466
003773
015776
003616
016064
CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO DA
CUNHA
CLODOALDO PINHEIRO DA SILVA
CRISTIANE MACIEL ANDRADE
DAMIAO BENTO PINHEIRO
DANIEL CARDOSO TEIXEIRA
T. T. R.
850,00
1.800,00
1.968,00
2.000,00
3.300,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0241/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e;
CONSIDERANDO a necessidade de valorizar as atividades relevantes de
assessoria aos órgãos de funções técnicas da Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar as
despesas de pessoal correspondentes; CONSIDERANDO o disposto nos
arts.132, IV e 135 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); RESOLVE: Art.1º.
Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único ao presente
Ato, para prestar assessoramento técnico aos órgãos deste Poder também
indicados no referido Anexo Único, a partir de 2 de FEVEREIRO de
2015 e até ulterior deliberação, sendo concedidas pelo exercício dessa
função de natureza comissionada as gratificações mensais ali indicadas.
Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter
temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das
atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso
I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e
não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo
devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no
Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato
terá vigência com sua publicação, e efeitos financeiros a partir de 2 de
FEVEREIRO de 2015, revogadas as disposições em contrário. PAÇO
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12
dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0241/2015
Matrícula
Nome
Órgão
012356
026589
023948
DEIJACI MARQUES
DENICE DE ARAUJO MARQUES LINS
DENILSON DE OLIVEIRA ADRIANO
000492
DENISE MARIA COELHO DE MORAIS
000506
DULCENILDA RIBEIRO DOS SANTOS
000509
EDGLER SOBREIRA RIBEIRO FILHO
023975
EDIPO HENRIQUE PESSOA DE
OLIVEIRA
000513
000514
EDLEUSA MARIA RIBEIRO
EDMILSON FELIPE DE SOUSA
015912
EDNA PIRES DE OLIVEIRA
NUCLEO DE TELEVISAO
DIRETORIA GERAL
COMISSAO DE
ACOMPANHAMENTO
DE PROCESSO DE
APOSENTADORIA E
PENSAO
GABINETE DA
1ª. SECRETARIA
COMISSAO DE
ADMINISTRACAO DE
CARGOS E CARREIRAS
SECAO DE
TRANSPORTES
COMISSAO DE
TRABALHO,
ADMINISTRACAO E
SERVICO PUBLICO
SECAO DE PROTOCOLO
SECAO DE
REPROGRAFIA
SERVICO DE
FISIOTERAPIA E
TERAPIA
OCUPACIONAL
T. T. R.
1.200,00
1.189,32
2.000,00
1.500,00
2.000,00
1.300,00
2.000,00
241,24
1.200,00
2.000,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0242/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e;
CONSIDERANDO a necessidade de valorizar as atividades relevantes de
assessoria aos órgãos de funções técnicas da Assembleia Legislativa do
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
189
Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar as
despesas de pessoal correspondentes; CONSIDERANDO o disposto nos
arts.132, IV e 135 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); RESOLVE: Art.1º.
Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único ao presente
Ato, para prestar assessoramento técnico aos órgãos deste Poder também
indicados no referido Anexo Único, a partir de 2 de FEVEREIRO de
2015 e até ulterior deliberação, sendo concedidas pelo exercício dessa
função de natureza comissionada as gratificações mensais ali indicadas.
Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter
temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das
atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso
I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e
não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo
devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no
Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato
terá vigência com sua publicação, e efeitos financeiros a partir de 2 de
FEVEREIRO de 2015, revogadas as disposições em contrário. PAÇO
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12
dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0242/2015
Matrícula
Nome
Órgão
000537
ELOA SOARES MOURAO BATISTA
000539
023982
ELUSA PONTE LAPROVITERA
TEIXEIRA
EMANUEL MARTINS BATISTA
SERVICO DE
CONTROLE DE
PAGAMENTO E
ALTERACOES FINAS
DIRETORIA GERAL
000547
ERALUCY ROCHA ALENCAR
018334
000548
ERIC DINIZ CAMPELO
ERISSON RODRIGUES PEREIRA
000549
ERLIENE ALVES DA SILVA VALE
000556
EVA LUISA OLIVEIRA CORREIA
GOMES
EVELINE CAMPOS DE MESQUITA
EVELINE PEREIRA MONTEIRO
000559
000561
COORD DE
PLANEJAMENTO
E INFORMATICA
COMISSAO
PERMANENTE DE
ACOMPANHAMENTO
DA PREVIDENCIA
NUCLEO DE TELEVISÃO
COMISSAO DE
ADMINISTRACAO DE
CARGOS E CARREIRAS
DIRETORIA ADJUNTA
OPERACIONAL
GABINETE DA
PRESIDENCIA
PROCURADORIA
SERVICO DE
MOVIMENTACAO E
FREQUENCIA DE
PESSOAL
T. T. R.
1.500,00
1.288,00
1.500,00
1.500,00
2.550,00
2.000,00
346,00
4.800,00
1.600,00
1.700,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0244/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e;
CONSIDERANDO a necessidade de valorizar as atividades relevantes de
assessoria aos órgãos de funções técnicas da Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar as
despesas de pessoal correspondentes; CONSIDERANDO o disposto nos
arts.132, IV e 135 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); RESOLVE: Art.1º.
Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único ao presente
Ato, para prestar assessoramento técnico aos órgãos deste Poder também
indicados no referido Anexo Único, a partir de 2 de FEVEREIRO de
2015 e até ulterior deliberação, sendo concedidas pelo exercício dessa
função de natureza comissionada as gratificações mensais ali indicadas.
Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter
temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das
atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso
I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e
não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo
devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no
Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato
terá vigência com sua publicação, e efeitos financeiros a partir de 2 de
FEVEREIRO de 2015, revogadas as disposições em contrário. PAÇO
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12
dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
190
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0244/2015
Matrícula
Nome
Órgão
023952
FRANCISCA DE FATIMA DO
NASCIMENTO SILVA DE JESUS
000582
000583
FRANCISCA DIONISIA DE OLIVEIRA
PINTO
FRANCISCA ENEILA ALVES BARROSO
000584
FRANCISCA ERLUCIA MOREIRA MAIA
000589
FRANCISCA GRACINDA PINHEIRO
VERAS
000599
FRANCISCA MARLY SANTOS DE
ANDRADE
FRANCISCA NEILA PINHEIRO LEMOS
COORD DE
PLANEJAMENTO E
INFORMATICA
SECAO DE
TELECOMUNICACOES
DIRETORIA ADJUNTA
OPERACIONAL
DIVISAO DE CONTROLE
DE PESSOAL
DIRETORIA ADJUNTA
ADMINISTRATIVA E
FINANCEIRA
SECAO DE PROTOCOLO
000600
000604
FRANCISCA SOARES CAVALCANTE
024767
000607
FRANCISCO ALAN VENUTO CAFE
FRANCISCO ALDERI DE SOUZA
SERVICO DE OBRAS E
MANUTENCAO
GABINETE DA
1ª. SECRETARIA
DIRETORIA GERAL
DIRETORIA ADJUNTA
ADMINISTRATIVA E
FINANCEIRA
T. T. R.
1.500,00
1.360,00
496,00
2.000,00
2.000,00
950,00
1.600,00
1.500,00
3.000,00
2.000,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0245/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e;
CONSIDERANDO a necessidade de valorizar as atividades relevantes de
assessoria aos órgãos de funções técnicas da Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar as
despesas de pessoal correspondentes; CONSIDERANDO o disposto nos
arts.132, IV e 135 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); RESOLVE: Art.1º.
Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único ao presente
Ato, para prestar assessoramento técnico aos órgãos deste Poder também
indicados no referido Anexo Único, a partir de 2 de FEVEREIRO de
2015 e até ulterior deliberação, sendo concedidas pelo exercício dessa
função de natureza comissionada as gratificações mensais ali indicadas.
Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter
temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das
atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso
I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e
não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo
devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no
Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato
terá vigência com sua publicação, e efeitos financeiros a partir de 2 de
FEVEREIRO de 2015, revogadas as disposições em contrário. PAÇO
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12
dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0245/2015
Matrícula
Nome
Órgão
000610
FRANCISCO ANTONIO ARAUJO
000617
FRANCISCO COELHO PEREIRA
000625
FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA
000639
FRANCISCO EDILBERTO DE ALMEIDA
000642
FRANCISCO ELZIR ARAUJO
000647
000651
FRANCISCO EUGENIO DE CASTRO
CRUZ
FRANCISCO FARIAS DO REGO
023997
FRANCISCO FLAVIO DE SOUZA
000657
FRANCISCO GIOVANNI FELISMINO
LEITE
FRANCISCO JOSE ALVES DE LIMA
GABINETE DA
1ª. SECRETARIA
GABINETE DA
PRESIDENCIA
DEPARTAMENTO
LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO DE
SAUDE E
ASSISTENCIA SOCIAL
DIVISAO DE
ADMINISTRACAO
DO PLENARIO
DEPARTAMENTO
LEGISLATIVO
DIRETORIA ADJUNTA
OPERACIONAL
COORD DE
PLANEJAMENTO E
INFORMATICA
PROCURADORIA
000662
PROCURADORIA
*** *** ***
T. T. R.
1.300,00
1.200,00
700,00
1.700,00
1.200,00
2.000,00
841,00
2.000,00
1.200,00
1.331,00
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0246/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e;
CONSIDERANDO a necessidade de valorizar as atividades relevantes de
assessoria aos órgãos de funções técnicas da Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar as
despesas de pessoal correspondentes; CONSIDERANDO o disposto nos
arts.132, IV e 135 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); RESOLVE: Art.1º.
Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único ao presente
Ato, para prestar assessoramento técnico aos órgãos deste Poder também
indicados no referido Anexo Único, a partir de 2 de FEVEREIRO de
2015 e até ulterior deliberação, sendo concedidas pelo exercício dessa
função de natureza comissionada as gratificações mensais ali indicadas.
Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter
temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das
atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso
I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e
não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo
devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no
Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato
terá vigência com sua publicação, e efeitos financeiros a partir de 2 de
FEVEREIRO de 2015, revogadas as disposições em contrário. PAÇO
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12
dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0246/2015
Matrícula
Nome
Órgão
T. T. R.
000663
FRANCISCO JOSE CAMPOS DE SOUSA
2.000,00
018082
024821
000689
FRANCISCO JOSE MENDES
CAVALCANTE FILHO
FRANCISCO LOPES VIANA
FRANCISCO RUI SIMOES FILHO
GABINETE DA
1ª. SECRETARIA
PROCURADORIA
9.692,32
1.000,00
000692
000720
FRANCISCO SOUSA GOMES
FRANKLIN RUBENS ELOY DE LIMA
010218
015850
002943
010042
GABRIELA MORICONI FREIRE
GENECY ARRUDA ADERALDO
GISELE DE VASCONCELOS PACHECO
GLAFIRA MARIA SOARES VERAS
DIRETORIA GERAL
SERVICO
ODONTOLOGICO
DIRETORIA GERAL
DEPARTAMENTO DE
SAUDE E ASSISTENCIA
SOCIAL
DIRETORIA GERAL
NUCLEO DE TV E RADIO
SERVICO MEDICO
CONTROLADORIA
2.000,00
4.000,00
1.200,00
1.400,00
2.700,00
1.000,00
4.400,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0247/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e;
CONSIDERANDO a necessidade de valorizar as atividades relevantes de
assessoria aos órgãos de funções técnicas da Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar as
despesas de pessoal correspondentes; CONSIDERANDO o disposto nos
arts.132, IV e 135 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); RESOLVE: Art.1º.
Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único ao presente
Ato, para prestar assessoramento técnico aos órgãos deste Poder também
indicados no referido Anexo Único, a partir de 2 de FEVEREIRO de
2015 e até ulterior deliberação, sendo concedidas pelo exercício dessa
função de natureza comissionada as gratificações mensais ali indicadas.
Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter
temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das
atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso
I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e
não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo
devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no
Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato
terá vigência com sua publicação, e efeitos financeiros a partir de 2 de
FEVEREIRO de 2015, revogadas as disposições em contrário. PAÇO
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12
dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0247/2015
Matrícula
Nome
Órgão
T. T. R.
000663
FRANCISCO JOSE CAMPOS DE SOUSA
2.000,00
003032
GLAUCIA MARIA FERRER POMPEU
DE ALMEIDA
000741
GLEICK DE FREITAS SOUSA
000742
GRACE KELLY RANGEL DE
ANDRADE MONTE
000745
GUILHERME LOPES ALENCAR
023953
008372
000756
GUSTAVO SAMPAIO BRASILINO
DE FREITAS
HELENIR MARIA GOES DE MEDEIROS
HELINE JOYCE BARBOSA MONTEIRO
GABINETE DA
1ª. SECRETARIA
COMISSAO DE
ADMINISTRACAO DE
CARGOS E CARREIRAS
DIVISAO DE CONTROLE
DE PESSOAL
DEPARTAMENTO DE
SAUDE E ASSISTENCIA
SOCIAL
GABINETE DA
4ª. SECRETARIA
PROCURADORIA
2.400,00
1.741,00
000761
HERMARIA DE MENDONCA CAMARA
007436
000764
HERON TOMAZ FERRER
HERTA PEREZ GURGEL
NUCLEO DE TELEVISAO
COMISSAO DE
ORCAMENTO, FINANCAS
E TRIBUTACAO
SERVICO DE
FISIOTERAPIA E
TERAPIA OCUPACIONAL
DIRETORIA GERAL
DIRETORIA ADJUNTA
OPERACIONAL
2.000,00
2.000,00
1.500,00
1.000,00
1.000,00
1.200,00
750,00
346,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0248/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e;
CONSIDERANDO a necessidade de valorizar as atividades relevantes de
assessoria aos órgãos de funções técnicas da Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar as
despesas de pessoal correspondentes; CONSIDERANDO o disposto nos
arts.132, IV e 135 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); RESOLVE: Art.1º.
Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único ao presente
Ato, para prestar assessoramento técnico aos órgãos deste Poder também
indicados no referido Anexo Único, a partir de 2 de FEVEREIRO de
2015 e até ulterior deliberação, sendo concedidas pelo exercício dessa
função de natureza comissionada as gratificações mensais ali indicadas.
Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter
temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das
atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso
I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e
não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo
devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no
Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato
terá vigência com sua publicação, e efeitos financeiros a partir de 2 de
FEVEREIRO de 2015, revogadas as disposições em contrário. PAÇO
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12
dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0248/2015
Matrícula
Nome
Órgão
024761
000774
ISABELLA SALDANHA FACANHA
ISAURA PAES DIOGENES NOGUEIRA
022016
ISRAELITA FREITAS AUSTREGESILO
000779
IVANDA PAULA ALBUQUERQUE
000781
017032
IVELISE ALVES DO NASCIMENTO
IVONE MONTEIRO SOARES
000788
JACQUELINE DA NOBREGA RIBEIRO
016712
JAMILYS MONTE CASTRO
019360
JANAINA MOREIRA CORPE
003252
JOANA CELI DE MENEZES TELES
DIRETORIA GERAL
SERVICO DE CONTROLE
DE PAGAMENTO E
ALTERACOES FINA
UNIVERSIDADE DO
PARLAMENTO –
UNIPACE
DIRETORIA ADJUNTA
OPERACIONAL
CERIMONIAL
DIVISAO DE
CONTROLE DE
PESSOAL
DEPARTAMENTO DE
SAUDE E ASSISTENCIA
SOCIAL
DIRETORIA ADJUNTO
OPERACIONAL
COMISSAO DE
CRIACAO DE
MUNICIPIOS
COORD DAS
COMISSOES TECNICAS
*** *** ***
T. T. R.
5.000,00
2.000,00
1.200,00
1.800,00
2.000,00
2.000,00
1.000,00
1.500,00
1.000,00
2.000,00
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
191
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0249/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e;
CONSIDERANDO a necessidade de valorizar as atividades relevantes de
assessoria aos órgãos de funções técnicas da Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar as
despesas de pessoal correspondentes; CONSIDERANDO o disposto nos
arts.132, IV e 135 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); RESOLVE: Art.1º.
Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único ao presente
Ato, para prestar assessoramento técnico aos órgãos deste Poder também
indicados no referido Anexo Único, a partir de 2 de FEVEREIRO de
2015 e até ulterior deliberação, sendo concedidas pelo exercício dessa
função de natureza comissionada as gratificações mensais ali indicadas.
Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter
temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das
atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso
I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e
não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo
devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no
Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato
terá vigência com sua publicação, e efeitos financeiros a partir de 2 de
FEVEREIRO de 2015, revogadas as disposições em contrário. PAÇO
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12
dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0249/2015
Matrícula
Nome
Órgão
019979
JOANA DARC DE PAULA
000814
JOAO BATISTA FONTELES
000821
JOAO GALBA DE PAIVA MESQUITA
016063
000827
JOAO OLIVEIRA DA SILVA
JOAO TOMAZ MARTINS DE QUEIROZ
000828
JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO
017089
JOEL JUNIOR MAGALHAES CARDOSO
000831
JORGE GOMES MARINHO
DEPARTAMENTO DE
SAUDE E ASSISTENCIA
SOCIAL
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
SECAO DE
ALMOXARIFADO
NUCLEO DE RADIO
COMISSAO DE
LICITACAO
COMISSAO DE
FISCALIZACAO E
CONTROLE
DEPARTAMENTO
FINANCEIRO
COMISSAO DE
LICITACAO
SECAO DE
TRANSPORTES
SECAO DE
TRANSPORTES
000834
JOSAFA OLIVEIRA DINELLY
000856
JOSE EDMAR DE SANTANA
T. T. R.
2.000,00
2.000,00
1.200,00
1.000,00
2.000,00
1.746,00
2.000,00
2.000,00
800,00
920,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0250/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e; CONSIDERANDO
a necessidade de valorizar as atividades relevantes de assessoria aos órgãos de
funções técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar as despesas de pessoal
correspondentes; CONSIDERANDO o disposto nos arts.132, IV e 135 da Lei
Nº9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
do Ceará); RESOLVE: Art.1º. Designar os SERVIDORES constantes do
Anexo Único ao presente Ato, para prestar assessoramento técnico aos
órgãos deste Poder também indicados no referido Anexo Único, a partir de 2
de FEVEREIRO de 2015 e até ulterior deliberação, sendo concedidas pelo
exercício dessa função de natureza comissionada as gratificações mensais ali
indicadas. Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter
temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades
de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII,
XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada,
computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens
financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função
gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de
dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação, e
efeitos financeiros a partir de 2 de FEVEREIRO de 2015, revogadas as
disposições em contrário. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
192
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0250/2015
Matrícula
Nome
Órgão
000860
000865
JOSE FELIX MAGALHAES
JOSE FONTELES GOMES
000874
JOSE GONCALVES PINHEIRO
NUCLEO DE TELEVISAO
DEPARTAMENTO DE
SAUDE E ASSISTENCIA
SOCIAL
GABINETE DA
PRESIDENCIA
SERVICO DE
REGISTRO CONTABIL
DIRETORIA GERAL
DIRETORIA ADJUNTA
OPERACIONAL
SECAO DE
TRANSPORTES
SECAO DE
REPROGRAFIA
NUCLEO DE RADIO
GABINETE DA
PRESIDENCIA
000879
JOSE HUGO COSTA MARTINS
026686
000884
JOSE ILO SANTIAGO JUNIOR
JOSE JOSCELY TABOSA RODRIGUES
000889
JOSE LUCIO JUNIOR
000894
JOSE MARIO GIFFONI BARROS
016065
000910
JOSE RIBAMAR JUNIOR
JOSE ROBERIO DE OLIVEIRA
T. T. R.
1.001,00
1.400,00
1.950,00
3.800,00
4.028,00
1.241,00
1.800,00
2.000,00
3.300,00
1.850,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0251/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e;
CONSIDERANDO a necessidade de valorizar as atividades relevantes de
assessoria aos órgãos de funções técnicas da Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar as
despesas de pessoal correspondentes; CONSIDERANDO o disposto nos
arts.132, IV e 135 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); RESOLVE: Art.1º.
Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único ao presente
Ato, para prestar assessoramento técnico aos órgãos deste Poder também
indicados no referido Anexo Único, a partir de 2 de FEVEREIRO de
2015 e até ulterior deliberação, sendo concedidas pelo exercício dessa
função de natureza comissionada as gratificações mensais ali indicadas.
Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter
temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das
atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso
I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e
não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo
devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no
Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato
terá vigência com sua publicação, e efeitos financeiros a partir de 2 de
FEVEREIRO de 2015, revogadas as disposições em contrário. PAÇO
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12
dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0251/2015
Matrícula
Nome
Órgão
000911
JOSE ROBERTO ANDRADE DE LIMA
015766
JOSE WELLINGTON BARROS DE LIMA
015256
JOSE WELLINGTON DE AQUINO
000934
003360
JUARI DA SILVA BATISTA
JULIO HENRIQUE SONSOL GONDIM
000941
JUSTINO PAULO DE MELO
MARINHEIRO
000944
KARLA LUMENA NOGUEIRA
PINHEIRO
022022
KARLA VIEIRA CORREA
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
NUCLEO DE
TELEVISAO
SECAO DE
TRANSPORTES
DIRETORIA GERAL
DIVISAO DE
CONTROLE DE
PESSOAL
DIRETORIA ADJUNTA
ADMINISTRATIVA E
FINANCEIRA
DIRETORIA ADJUNTA
ADMINISTRATIVA E
FINANCEIRA
DEPARTAMENTO
FINANCEIRO
NUCLEO DE
TELEVISAO
SERVICO DE
MOVIMENTACAO E
FREQUENCIA DE
PESSOAL
015784
KAROLINE PINHO MARTINS
000947
KATIA FERREIRA GOMES
T. T. R.
1.200,00
2.800,00
2.000,00
1.000,00
1.500,00
1.500,00
2.000,00
2.000,00
500,00
2.000,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0252/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e;
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
CONSIDERANDO a necessidade de valorizar as atividades relevantes de
assessoria aos órgãos de funções técnicas da Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar as
despesas de pessoal correspondentes; CONSIDERANDO o disposto nos
arts.132, IV e 135 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); RESOLVE: Art.1º.
Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único ao presente
Ato, para prestar assessoramento técnico aos órgãos deste Poder também
indicados no referido Anexo Único, a partir de 2 de FEVEREIRO de
2015 e até ulterior deliberação, sendo concedidas pelo exercício dessa
função de natureza comissionada as gratificações mensais ali indicadas.
Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter
temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das
atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso
I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e
não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo
devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no
Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato
terá vigência com sua publicação, e efeitos financeiros a partir de 2 de
FEVEREIRO de 2015, revogadas as disposições em contrário. PAÇO
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12
dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0252/2015
Matrícula
Nome
Órgão
001772
KESYA LOIOLA MACEDO
025596
LARA E VASCONCELOS BRIGIDO
024773
LARYSSE LESSA MOREIRA
004639
LEDA GONCALVES LINO NOCRATO
025251
LEONES FERNANDES DE
MENDONCA FILHO
000957
000959
LIANI MARIA BRAGA JACO
LIDUINA MARIA BENTO MACIEL
024772
000963
LIGIA ALMEIDA MAGALHAES
LIGIA MARIA STUDART DE
CASTRO ARAUJO
000117
LILIA MARIA VON KOSTRISCH
NUCLEO DE
TELEVISAO
COMISSAO DE
CRIACAO DE
MUNICIPIOS
COMISSAO DE
CRIACAO DE
MUNICIPIOS
DEPARTAMENTO DE
SAUDE E
ASSISTENCIA SOCIAL
COORD DE
PLANEJAMENTO E
INFORMATICA
INESP
SECAO DE
TELECOMUNICACOES
DIRETORIA GERAL
DIVISAO DE
ADMINISTRACAO
DO PLENARIO
DIVISAO DE
CONTROLE DE
PESSOAL
T. T. R.
2.500,00
1.370,57
2.000,00
1.735,00
1.500,00
1.200,00
600,00
5.900,00
1.200,00
2.000,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0253/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e;
CONSIDERANDO a necessidade de valorizar as atividades relevantes de
assessoria aos órgãos de funções técnicas da Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar as
despesas de pessoal correspondentes; CONSIDERANDO o disposto nos
arts.132, IV e 135 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); RESOLVE: Art.1º.
Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único ao presente
Ato, para prestar assessoramento técnico aos órgãos deste Poder também
indicados no referido Anexo Único, a partir de 2 de FEVEREIRO de 2015
e até ulterior deliberação, sendo concedidas pelo exercício dessa função de
natureza comissionada as gratificações mensais ali indicadas. Art.2º. A
gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo
devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria
técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV
do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada,
computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens
financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da
função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de
19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação,
e efeitos financeiros a partir de 2 de FEVEREIRO de 2015, revogadas as
disposições em contrário. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0253/2015
Matrícula
Nome
Órgão
T. T. R.
000965
LILIAN CUNHA DE CARVALHO REGO
566,00
000966
024994
017953
000122
023970
LILIAN LUSITANO CYSNE
LINDOBERG SILVA SANTOS
LINDOMAR DA SILVA SOARES
LISSIE MARIA SMITH RODRIGUES
DE CASTRO
LORELEI IRMELA ITAEMA SOUTO
BARROS
LUANA PONTE PAIVA DANTAS
000980
LUCIA LEITE CAVALCANTE
000983
LUCIA MARIA SANTOS FERNANDES
DE OLIVEIRA
LUCIANA BARREIRA DE OLIVEIRA
ALMEIDA
COMISSAO DE
DIREITOS HUMANOS
E CIDADANIA
PROCURADORIA
NUCLEO DE TELEVISAO
DIRETORIA GERAL
DEPART. DE SAUDE
E ASSISTENCIA SOCIAL
SECAO DE
TELECOMUNICACOES
COORD DE
PLANEJAMENTO E
INFORMATICA
SERVICO
ODONTOLOGICO
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
COORD DE
PLANEJAMENTO E
INFORMATICA
000970
025250
2.000,00
1.650,00
2.000,00
1.500,00
600,00
1.500,00
1.407,00
710,00
1.500,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0254/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e;
CONSIDERANDO a necessidade de valorizar as atividades relevantes de
assessoria aos órgãos de funções técnicas da Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar as
despesas de pessoal correspondentes; CONSIDERANDO o disposto nos
arts.132, IV e 135 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); RESOLVE: Art.1º.
Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único ao presente
Ato, para prestar assessoramento técnico aos órgãos deste Poder também
indicados no referido Anexo Único, a partir de 2 de FEVEREIRO de
2015 e até ulterior deliberação, sendo concedidas pelo exercício dessa
função de natureza comissionada as gratificações mensais ali indicadas.
Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter
temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das
atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso
I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e
não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo
devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no
Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato
terá vigência com sua publicação, e efeitos financeiros a partir de 2 de
FEVEREIRO de 2015, revogadas as disposições em contrário. PAÇO
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12
dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0254/2015
Matrícula
Nome
Órgão
000990
015788
016403
LUCIANA CARLA PINHEIRO
LUCIENE BARBOSA NOBRE
LUCILENE GIRAO NOBRE
000999
LUIS EDSON CORREA SALES
002795
LUIZ CARLOS CYSNE DE GIRAO
RIBEIRO
LUIZ EDUARDO LIMA E SILVA
SECAO DE PORTARIAS
NUCLEO DE RADIO
CONSELHO DE ALTOS
ESTUDOS
DEPART. DE SAUDE
E ASSISTENCIA SOCIAL
SERVICO DE PROJETOS
E ORCAMENTOS
COORD DE
PLANEJAMENTO E
INFORMATICA
DIRETORIA GERAL
001005
002646
000181
001242
025164
LUPERCIO NOGUEIRA MOREIRA
JUNIOR
MANOEL CEZARIO PEIXOTO
MANOEL UBIRATAN CAVALCANTE
PINHEIRO FILHO
MARCELO MAIA FERNANDES
COMISSAO DO
MEIO-AMBIENTE E
DESENVOLV DO
SEMI-ARIDO
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
DIVISAO DE
CONTROLE DE
PESSOAL
T. T. R.
1.000,00
2.000,00
3.200,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
241,00
2.000,00
2.000,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0255/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e; CONSIDERANDO
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
193
a necessidade de valorizar as atividades relevantes de assessoria aos órgãos de
funções técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar as despesas de pessoal
correspondentes; CONSIDERANDO o disposto nos arts.132, IV e 135 da Lei
Nº9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
do Ceará); RESOLVE: Art.1º. Designar os SERVIDORES constantes do
Anexo Único ao presente Ato, para prestar assessoramento técnico aos
órgãos deste Poder também indicados no referido Anexo Único, a partir de 2
de FEVEREIRO de 2015 e até ulterior deliberação, sendo concedidas pelo
exercício dessa função de natureza comissionada as gratificações mensais ali
indicadas. Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter
temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades
de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII,
XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada,
computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens
financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função
gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de
dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação, e
efeitos financeiros a partir de 2 de FEVEREIRO de 2015, revogadas as
disposições em contrário. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0255/2015
Matrícula
Nome
Órgão
011533
MARCELO VAGNER LIMA E SILVA
001248
MARCIA JEANNE PEREIRA TELLES
001256
MARCIO ARAGAO COELHO
006220
MARCOS SERPALACERDA
000184
MARCUS ANTONIO DE OLIVEIRA
001272
MARCUS VENICIUS
BEZERRA BARRETO
001276
015518
MARDONIO XAVIER RIBEIRO
MARIA AGLAIS ALBUQUEQUE
MARQUES
000140
MARIA AUGUSTA PAIVA
CAVALCANTE ARAUJO
MARIA AURINEIDE MOTA
DE MORAES
COMISSAO DE
CRIACAO DE
MUNICIPIOS
COMISSAO DE
ADMINISTRACAO
DE CARGOS E
CARREIRAS
DIVISAO DE
COMUNICAÇÃO E
SERVIÇOS GERAIS
VINCULADO AO
ESPACO DO POVO
SERVICO DE OBRAS
E MANUTENCAO
DEPARTAMENTO DE
SAUDE E ASSISTENCIA
SOCIAL
DIRETORIA GERAL
VINCULADO A
DIRETORIA ADJUNTA
OPERACIONAL
PROCURADORIA
001033
DIVISAO DE
TAQUIGRAFIA,
REVISAO E ANAIS
T. T. R.
5.500,00
2.000,00
2.000,00
1.500,00
2.000,00
1.202,00
865,00
1.000,00
2.000,00
2.000,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0256/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e;
CONSIDERANDO a necessidade de valorizar as atividades relevantes de
assessoria aos órgãos de funções técnicas da Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar as
despesas de pessoal correspondentes; CONSIDERANDO o disposto nos
arts.132, IV e 135 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); RESOLVE: Art.1º.
Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único ao presente
Ato, para prestar assessoramento técnico aos órgãos deste Poder também
indicados no referido Anexo Único, a partir de 2 de FEVEREIRO de
2015 e até ulterior deliberação, sendo concedidas pelo exercício dessa
função de natureza comissionada as gratificações mensais ali indicadas.
Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter
temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das
atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso
I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e
não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo
devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no
Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato
terá vigência com sua publicação, e efeitos financeiros a partir de 2 de
FEVEREIRO de 2015, revogadas as disposições em contrário. PAÇO
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12
dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
194
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0256/2015
Matrícula
Nome
Órgão
001036
MARIA AUXILIADORA
GOMES ASSUNCAO
001037
MARIA AUXILIADORA
MARCOLINO DA SILVA
001041
MARIA CELESTE BRITO
GONCALVES
005676
MARIA DA ASSUNCAO
MIRANDA FONTENELE
001052
MARIA DA CONCEICAO
GUERRA MARTINS
001053
MARIA DA CONCEICAO
LEITE PINHEIRO MACHADO
001054
MARIA DA CONCEICAO
VIEIRA DOS SANTOS
MARIA DE FATIMA ALVES
DE ABREU
MARIA DE FATIMA DE ABREU
MARIA DE FATIMA DE
CASTRO GINO
COMISSAO
PERMANENTE DE
ACOMPANHAMENTO
DA PREVIDENCIA
COMISSAO DE
DIREITOS HUMANOS
E CIDADANIA
COMISSAO DE
CONSTITUICAO,
JUSTICA E REDACAO
VINCULADO A
UNIVERSIDADE DO
PARLAMENTO
DEPARTAMENTO DE
SAUDE E ASSISTENCIA
SOCIAL
COMISSAO
PERMANENTE DE
ACOMPANHAMENTO
DA PREVIDENCIA
PROCURADORIA
002672
001074
018081
NUCLEO DE TV E
RADIO
DIRETORIA GERAL
CONTROLADORIA
T. T. R.
1.500,00
1.741,00
1.765,00
3.000,00
1.869,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
700,00
2.200,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0257/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e; CONSIDERANDO
a necessidade de valorizar as atividades relevantes de assessoria aos órgãos de
funções técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar as despesas de pessoal
correspondentes; CONSIDERANDO o disposto nos arts.132, IV e 135 da Lei
Nº9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
do Ceará); RESOLVE: Art.1º. Designar os SERVIDORES constantes do
Anexo Único ao presente Ato, para prestar assessoramento técnico aos
órgãos deste Poder também indicados no referido Anexo Único, a partir de 2
de FEVEREIRO de 2015 e até ulterior deliberação, sendo concedidas pelo
exercício dessa função de natureza comissionada as gratificações mensais ali
indicadas. Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter
temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades
de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII,
XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada,
computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens
financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função
gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de
dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação, e
efeitos financeiros a partir de 2 de FEVEREIRO de 2015, revogadas as
disposições em contrário. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0257/2015
Matrícula
Nome
Órgão
001080
MARIA DE FATIMA
GUIMARAES ALMEIDA
1.300,00
000147
MARIA DE FATIMA
MATOS DE CARVALHO
MARIA DE FATIMA SALES
VICTORIANO
MARIA DELOURDES
APOLONIO PAULA
SERVICO DE
CONTROLE DE
PAGAMENTO E
ALTERACOES
FINANCEIRAS
CERIMONIAL
VINCULADO AO
ESPACO DO POVO
COMISSAO DE
ADMINISTRACAO
DE CARGOS E
CARREIRAS
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
COMISSAO DE
DEFESA SOCIAL
DIRETORIA GERAL
1.500,00
2.000,00
DIRETORIA GERAL
3.705,04
PROCURADORIA
2.000,00
DIRETORIA GERAL
3.000,00
024630
001087
001094
MARIA DIONE LEAL PETROLA
001096
MARIA DO CARMO LEMOS
CARVALHO
MARIA DO SOCORRO
ALVES MARTINS
MARIA DO SOCORRO
BESSA FRANCO
MARIA DO SOCORRO
TORQUATO MAIA
MARIA ELENICE FERREIRA LIMA
000151
001105
000154
004018
*** *** ***
T. T. R.
2.000,00
2.000,00
1.500,00
553,00
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0258/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e;
CONSIDERANDO a necessidade de valorizar as atividades relevantes de
assessoria aos órgãos de funções técnicas da Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar as
despesas de pessoal correspondentes; CONSIDERANDO o disposto nos
arts.132, IV e 135 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); RESOLVE: Art.1º.
Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único ao presente
Ato, para prestar assessoramento técnico aos órgãos deste Poder também
indicados no referido Anexo Único, a partir de 2 de FEVEREIRO de 2015
e até ulterior deliberação, sendo concedidas pelo exercício dessa função de
natureza comissionada as gratificações mensais ali indicadas. Art.2º. A
gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo
devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria
técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV
do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada,
computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens
financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da
função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de
19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação,
e efeitos financeiros a partir de 2 de FEVEREIRO de 2015, revogadas as
disposições em contrário. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0258/2015
Matrícula
Nome
Órgão
003765
MARIA ELZANY XIMENES
AUAD QUEIROZ
001134
MARIA GEUSIMAR LOPES DA CRUZ
016142
MARIA GORETE ARAUJO MACEDO
001138
MARIA GORETTI PROENCA
SUCUPIRA
MARIA INES ELEUTERIO
CASTELLO BRANCO
MARIA INEZ COSTA
COMISSAO
PERMANENTE DE
ACOMPANHAMENTO
DA PREVIDENCIA
SERVICO DE
LEGISLACAO DE
DIREITOS E
VANTAGENS
DEPARTAMENTO
RECURSOS
HUMANOS
PRIMEIRA
SECRETARIA
CONTROLADORIA
002617
001144
001146
005578
001155
001157
MARIA ISIS NOGUEIRA DE
HOLANDA OLIVEIRA
MARIA IVONE PINHEIRO
DE FIGUEIREDO
MARIA JOSE PINHEIRO LANDIM
MARIA JOSE SILVA LEMOS
SERVICO
ODONTOLOGICO
DEPARTAMENTO
FINANCEIRO
DEPARTAMENTO
LEGISLATIVO
DIRETORIA GERAL
COMISSAO DE
ADMINISTRACAO DE
CARGOS E CARREIRAS
T. T. R.
1.500,00
2.000,00
2.000,00
650,00
4.754,00
2.076,00
1.420,00
3.000,00
3.000,00
1.800,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0259/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e;
CONSIDERANDO a necessidade de valorizar as atividades relevantes de
assessoria aos órgãos de funções técnicas da Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar as
despesas de pessoal correspondentes; CONSIDERANDO o disposto nos
arts.132, IV e 135 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); RESOLVE: Art.1º.
Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único ao presente
Ato, para prestar assessoramento técnico aos órgãos deste Poder também
indicados no referido Anexo Único, a partir de 2 de FEVEREIRO de
2015 e até ulterior deliberação, sendo concedidas pelo exercício dessa
função de natureza comissionada as gratificações mensais ali indicadas.
Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter
temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das
atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso
I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e
não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo
devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no
Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato
terá vigência com sua publicação, e efeitos financeiros a partir de 2 de
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
FEVEREIRO de 2015, revogadas as disposições em contrário. PAÇO
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12
dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0259/2015
Matrícula
Nome
Órgão
001158
001161
MARIA JULIETA FROTA SABOIA
MARIA LEDA MATOS DE FREITAS
001163
001166
MARIA LENIRA GONCALVES
MAIA CARACAS
MARIA LUCIA DE MOURA
DIRETORIA GERAL
DIVISAO DE
TAQUIGRAFIA,
REVISAO E ANAIS
PROCURADORIA
001170
001172
MARIA LUCIA RAMOS MARTINS
MARIA LUCIEDA DA SILVA
002804
022257
MARIA LUIZA DOS SANTOS VERAS
MARIA LUIZA FONTENELLE
BARREIRA
001177
MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA
003778
MARIA LUSIANE OLIVEIRA
CAVALCANTE
COMISSAO DE
ORCAMENTO,
FINANCAS E
TRIBUTACAO
PROSA I
SECAO DE
REPROGRAFIA
CONTROLADORIA
VINCULADO
DIRETORIA ADJ
ADMINISTRATIVA
FINANCEIRA
DIRETORIA ADJUNTA
OPERACIONAL
GABINETE DA
PRESIDENCIA
T. T. R.
2.500,00
1.350,00
1.600,00
648,00
5.366,33
1.200,00
3.349,00
1.500,00
2.400,00
4.154,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0260/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e; CONSIDERANDO
a necessidade de valorizar as atividades relevantes de assessoria aos órgãos de
funções técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar as despesas de pessoal
correspondentes; CONSIDERANDO o disposto nos arts.132, IV e 135 da Lei
Nº9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
do Ceará); RESOLVE: Art.1º. Designar os SERVIDORES constantes do
Anexo Único ao presente Ato, para prestar assessoramento técnico aos
órgãos deste Poder também indicados no referido Anexo Único, a partir de 2
de FEVEREIRO de 2015 e até ulterior deliberação, sendo concedidas pelo
exercício dessa função de natureza comissionada as gratificações mensais ali
indicadas. Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter
temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades
de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII,
XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada,
computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens
financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função
gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de
dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação, e
efeitos financeiros a partir de 2 de FEVEREIRO de 2015, revogadas as
disposições em contrário. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0260/2015
Matrícula
Nome
Órgão
001180
002687
MARIA MARGARETE DE
CARVALHO SANTIAGO
MARIA MARINALVA ALVES GOMES
001182
MARIA MARLY GOMES MARQUES
001190
001193
001206
MARIA NILCERLY FROTA KRIGER
MARIA ODETE MARCAL SAMPAIO
MARIA SENHORA SEVERIANO
ANDRADE
MARIA SOUSA GOMES
DIRETORIA ADJUNTA
OPERACIONAL
SERVICO DE
TAQUIGRAFIA
GABINETE DA
1ª. SECRETARIA
DIRETORIA GERAL
SERVICO MEDICO
DEPARTAMENTO
RECURSOS HUMANOS
DIVISAO DE
CONTROLE DE
PESSOAL
SERVICO DE
REGISTRO
FUNCIONAL
DIRETORIA GERAL
001210
001213
MARIA TARCIANA DE
OLIVEIRA RIBEIRO
001220
MARIA TERESA MORAES
RIBEIRO DIOGENES
MARIA TEREZA CASTELO
BRANCO FERNANDES
001215
DIVISAO DE
TAQUIGRAFIA,
REVISAO E ANAIS
*** *** ***
T. T. R.
2.000,00
1.955,00
1.000,00
4.815,19
1.869,00
2.000,00
1.500,00
1.800,00
2.000,00
1.000,00
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
195
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0261/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e;
CONSIDERANDO a necessidade de valorizar as atividades relevantes de
assessoria aos órgãos de funções técnicas da Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar as
despesas de pessoal correspondentes; CONSIDERANDO o disposto nos
arts.132, IV e 135 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); RESOLVE: Art.1º.
Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único ao presente
Ato, para prestar assessoramento técnico aos órgãos deste Poder também
indicados no referido Anexo Único, a partir de 2 de FEVEREIRO de
2015 e até ulterior deliberação, sendo concedidas pelo exercício dessa
função de natureza comissionada as gratificações mensais ali indicadas.
Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter
temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das
atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso
I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e
não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo
devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no
Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato
terá vigência com sua publicação, e efeitos financeiros a partir de 2 de
FEVEREIRO de 2015, revogadas as disposições em contrário. PAÇO
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12
dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0261/2015
Matrícula
Nome
Órgão
001216
MARIA TEREZA COSTA
MOREIRA DE FREITAS
MARIA TEREZA HOLANDA
MACHADO
SECAO DE
MICROFILMAGEM
DEPARTAMENTO
DE SAUDE E
ASSISTENCIA
SOCIAL
DEPARTAMENTO
DE SAUDE E
ASSISTENCIA
SOCIAL
VINCULADO AO
MEMORIAL PONTES
NETO
GABINETE DA
PRESIDENCIA
COORD DE
COMUNICACAO
SOCIAL
DIRETORIA GERAL
001218
001222
MARIA VALDELIZ MACHADO
VALE MENESCAL
020576
MARIANGELA RIBEIRO
GONCALVES SAMPAIO
007265
MARILDA VINUTO MARTINS
024582
MARINA ARAUJO GURGEL
001286
001287
MARLUCIA GONCALVES
DE SOUSA NOCA
MAROILSON CHAGAS DE QUEIROZ
001288
MARTA MARIA CAVALCANTI SA
001292
MARUSKA DUTRA RIBEIRO
DIVISAO DE
ENGENHARIA
SECAO DE
TELECOMUNICACOES
DIVISAO DE
CONTROLE DE
PESSOAL
T. T. R.
1.000,00
1.500,00
3.000,00
2.000,00
5.000,00
4.522,00
2.000,00
650,00
1.126,00
6.000,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0262/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e;
CONSIDERANDO a necessidade de valorizar as atividades relevantes de
assessoria aos órgãos de funções técnicas da Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar as
despesas de pessoal correspondentes; CONSIDERANDO o disposto nos
arts.132, IV e 135 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); RESOLVE: Art.1º.
Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único ao presente
Ato, para prestar assessoramento técnico aos órgãos deste Poder também
indicados no referido Anexo Único, a partir de 2 de FEVEREIRO de
2015 e até ulterior deliberação, sendo concedidas pelo exercício dessa
função de natureza comissionada as gratificações mensais ali indicadas.
Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter
temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das
atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso
I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e
não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo
devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no
196
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato
terá vigência com sua publicação, e efeitos financeiros a partir de 2 de
FEVEREIRO de 2015, revogadas as disposições em contrário. PAÇO
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12
dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0262/2015
Matrícula
Nome
Órgão
022531
MARUZA LEAL DE PAULA PESSOA
001305
MIRTILIA ALMEIDA CAVALCANTE
001315
NARA MARIA SARMENTO ROCHA
008211
NARCELIO SOBREIRA LIMAVERDE
001318
001327
NELDA MELO VILELA
NORMA MARQUES DAVID
DE SOUSA
ODERIO DO AMARAL DIAS
OLGA MARIA LIMA E SILVA
UNIVERSIDADE DO
PARLAMENTO –
UNIPACE
DIVISAO DE
TAQUIGRAFIA,
REVISAO E ANAIS
COMISSAO DE
ADMINISTRACAO
DE CARGOS E
CARREIRAS
NUCLEO DE TV E
RADIO
DIRETORIA GERAL
DIVISAO DE
TREINAMENTO
NUCLEO DE TELEVISAO
DIVISAO DE
TAQUIGRAFIA,
REVISAO E ANAIS
DIRETORIA GERAL
007244
000202
001333
020328
OLIVIA MARIA VASCONCELOS
AGUIAR
ORNEBIA ALBUQUERQUE DE
FARIAS
GABINETE DA
PRESIDENCIA
T. T. R.
1.500,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
1.600,00
1.800,00
1.800,00
2.000,00
2.000,00
5.000,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0263/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e;
CONSIDERANDO a necessidade de valorizar as atividades relevantes de
assessoria aos órgãos de funções técnicas da Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar as
despesas de pessoal correspondentes; CONSIDERANDO o disposto nos
arts.132, IV e 135 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); RESOLVE: Art.1º.
Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único ao presente
Ato, para prestar assessoramento técnico aos órgãos deste Poder também
indicados no referido Anexo Único, a partir de 2 de FEVEREIRO de
2015 e até ulterior deliberação, sendo concedidas pelo exercício dessa
função de natureza comissionada as gratificações mensais ali indicadas.
Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter
temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das
atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso
I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e
não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo
devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no
Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato
terá vigência com sua publicação, e efeitos financeiros a partir de 2 de
FEVEREIRO de 2015, revogadas as disposições em contrário. PAÇO
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12
dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0263/2015
Matrícula
Nome
Órgão
T. T. R.
005152
OSMAR MAIA DIOGENES
OTAVIO BASTOS DE FREITAS
001344
PATRICIA OLIVEIRA
MARTINS DO VALE
026252
015768
PAULA ANELICIA SANTOS
MAGALHAES
PAULO SERGIO SOARES PINTO
COORD DOS
EX-PARLAMENTARES
DEPARTAMENTO
DE SAUDE E
ASSISTENCIA
SOCIAL
DEPARTAMENTO DE
SAUDE E ASSISTENCIA
SOCIAL
CONTROLADORIA
2.000,00
001337
2.100,00
001356
PAULO SIDINEY FARIAS
006172
PEDRO NOLASCO SIMAO CIDRAO
NUCLEO DE
TELEVISAO
GABINETE DA
PRESIDENCIA
DIRETORIA GERAL
1.500,00
900,00
5.000,00
2.000,00
2.000,00
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
Matrícula
Nome
Órgão
015767
PEDRO PAULO BARBOSA
DE FREITAS
RAFAEL ARAUJO MOTA
RAIMUNDO NONATO
PEREIRA MISTERIO
NUCLEO DE
TELEVISAO
CIPA
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
024751
001377
T. T. R.
1.800,00
5.000,00
1.200,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0264/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e;
CONSIDERANDO a necessidade de valorizar as atividades relevantes de
assessoria aos órgãos de funções técnicas da Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar as
despesas de pessoal correspondentes; CONSIDERANDO o disposto nos
arts.132, IV e 135 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); RESOLVE: Art.1º.
Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único ao presente
Ato, para prestar assessoramento técnico aos órgãos deste Poder também
indicados no referido Anexo Único, a partir de 2 de FEVEREIRO de
2015 e até ulterior deliberação, sendo concedidas pelo exercício dessa
função de natureza comissionada as gratificações mensais ali indicadas.
Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter
temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das
atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso
I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e
não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo
devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no
Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato
terá vigência com sua publicação, e efeitos financeiros a partir de 2 de
FEVEREIRO de 2015, revogadas as disposições em contrário. PAÇO
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12
dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0264/2015
Matrícula
Nome
Órgão
001380
RAIMUNDO RAY DE OLIVEIRA
000209
REGINA CLAUDIA PAULA
PESSOA MELO
REGINA MARIA MEMORIA
SECAO DE
REPROGRAFIA
PROCON
1.500,00
001386
2.900,00
023672
RENATA MORAIS ANDRADE
015781
RENATO PINHEIRO DE ABREU
018462
RINALD WILLIAM DE
SOUSA RIBEIRO
RITA DE ARAUJO BERLAMINO
SERVICO DE
TAQUIGRAFIA
DEPARTAMENTO
DE RECURSOS
HUMANOS
NUCLEO DE
TELEVISAO
NUCLEO DE RADIO
001407
000212
001410
003584
RITA DE CASSIA BARRETO
VIEIRA CUNHA
RITA DE CASSIA FEITOSA
RITA DE CASSIA RIBEIRO REGO
GABINETE DA
PRIMEIRA
SECRETARIA
DEPARTAMENTO
FINANCEIRO
CONTROLADORIA
DIRETORIA GERAL
T. T. R.
1.500,00
2.000,00
386,47
3.800,00
2.000,00
1.300,00
2.000,00
2.000,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0265/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e;
CONSIDERANDO a necessidade de valorizar as atividades relevantes de
assessoria aos órgãos de funções técnicas da Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar as
despesas de pessoal correspondentes; CONSIDERANDO o disposto nos
arts.132, IV e 135 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); RESOLVE: Art.1º.
Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único ao presente
Ato, para prestar assessoramento técnico aos órgãos deste Poder também
indicados no referido Anexo Único, a partir de 2 de FEVEREIRO de
2015 e até ulterior deliberação, sendo concedidas pelo exercício dessa
função de natureza comissionada as gratificações mensais ali indicadas.
Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter
temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das
atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso
I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo
devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no
Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato
terá vigência com sua publicação, e efeitos financeiros a partir de 2 de
FEVEREIRO de 2015, revogadas as disposições em contrário. PAÇO
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12
dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0265/2015
Matrícula
Nome
Órgão
016820
ROBERIO CARDOSO LESSA
001420
ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO
016621
020108
001425
ROBERTO SIDNEY VINUTO MARTINS
RODRIGO FERNANDES
TAVORA PONTE
ROMUALDO PAULA MAGALHAES
001428
RONALDO DE OLIVEIRA LEITAO
015055
001452
ROSA EMILIA ROCHA
RYAN DIONNE PEIXOTO MOTA
024183
SALOMAO DE CASTRO E
SILVA MOURA BRASIL FILHO
SAMUEL CAMPOS FROTA
015769
1.000,00
DEPARTAMENTO
DE SAUDE E
ASSISTENCIA
SOCIAL
DIVISAO DE
ENGENHARIA
CONTROLADORIA
DEPARTAMENTO
DE SAUDE E
ASSISTENCIA
SOCIAL
DIRETORIA GERAL
1.514,00
1.000,00
3.000,00
1.000,00
1.100,00
2.854,00
1.947,00
4.028,00
2.100,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0266/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e;
CONSIDERANDO a necessidade de valorizar as atividades relevantes de
assessoria aos órgãos de funções técnicas da Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar as
despesas de pessoal correspondentes; CONSIDERANDO o disposto nos
arts.132, IV e 135 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); RESOLVE: Art.1º.
Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único ao presente
Ato, para prestar assessoramento técnico aos órgãos deste Poder também
indicados no referido Anexo Único, a partir de 2 de FEVEREIRO de
2015 e até ulterior deliberação, sendo concedidas pelo exercício dessa
função de natureza comissionada as gratificações mensais ali indicadas.
Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter
temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das
atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso
I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e
não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo
devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no
Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato
terá vigência com sua publicação, e efeitos financeiros a partir de 2 de
FEVEREIRO de 2015, revogadas as disposições em contrário. PAÇO
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12
dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0266/2015
Matrícula
001465
021827
015973
Nome
SANDRA PEREIRA CHAVES
FERNANDEZ
SANDRO CAMILO CARVALHO
001472
SCHEILA MARIA BASTOS
VASQUES
SEBASTIAO MIRANDA SAMPAIO
010142
SELMA PIRES LIMA
Órgão
NUCLEO DE
TELEVISAO
GABINETE DA
PRIMEIRA.
VICE-PRESIDENCIA
CONTROLADORIA
SERVICO DE
REGISTRO
FUNCIONAL
SERVICO DE
CONTROLE DE
CONTAS
Matrícula
Nome
Órgão
015843
SERGIO ELIAS DA COSTA
NUCLEO DE
TELEVISAO
SECAO DE
REPROGRAFIA
SERVICO DE
MATERIAL E
PATRIMONIO
DIRETORIA
ADJUNTA
ADMINISTRATIVA
E FINANCEIRA
DIRETORIA GERAL
001481
SIDNEY ARAGAO SILVA
002723
SIDNEY DE AGUIAR TEIXEIRA
001486
SILVANA DE SOUSA LEITAO
021688
SILVANA MARIA AGUIAR
DE FIGUEIREDO
T. T. R.
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
1.000,00
197
T. T. R.
1.800,00
1.650,00
1.260,00
996,00
2.000,00
*** *** ***
T. T. R.
NUCLEO DE TV E
RADIO
SERVICO DE
REGISTRO
FUNCIONAL
DIRETORIA GERAL
PROCURADORIA
NUCLEO DE
TELEVISAO
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0267/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e;
CONSIDERANDO a necessidade de valorizar as atividades relevantes de
assessoria aos órgãos de funções técnicas da Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar as
despesas de pessoal correspondentes; CONSIDERANDO o disposto nos
arts.132, IV e 135 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); RESOLVE: Art.1º.
Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único ao presente
Ato, para prestar assessoramento técnico aos órgãos deste Poder também
indicados no referido Anexo Único, a partir de 2 de FEVEREIRO de
2015 e até ulterior deliberação, sendo concedidas pelo exercício dessa
função de natureza comissionada as gratificações mensais ali indicadas.
Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter
temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das
atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso
I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e
não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo
devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no
Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato
terá vigência com sua publicação, e efeitos financeiros a partir de 2 de
FEVEREIRO de 2015, revogadas as disposições em contrário. PAÇO
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12
dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0267/2015
Matrícula
Nome
Órgão
T. T. R.
001488
SILVANA MARIA BELCHIOR
AGUIAR VIANA
500,00
001487
SILVANA MARIA SILVEIRA CASTRO
001492
SILVANA XIMENES GOMES FROTA
016828
SILVIA FEITOSA DE
ALBUQUERQUE LIMA
SIMARA DIOGENES PINHEIRO
SERVICO DE
FISIOTERAPIA
E TERAPIA
OCUPACIONAL
SECAO DE
PROTOCOLO
COORDENADORIA
DE COMUNICACAO
SOCIAL
DIRETORIA GERAL
001504
001508
001509
SINVAL SILVEIRA
NOGUEIRA JUNIOR
SIONE MARIA DE PAULO
001512
SONALE PAIVA CIDRAO
001513
SONIA MARIA
ALBUQUERQUE ROCHA
SONIA MARIA PINHEIRO
004112
DIVISAO DE
ENGENHARIA
SECAO DE
ALMOXARIFADO
DIVISAO DE
ADMINISTRACAO
DO PLENARIO
DEPARTAMENTO
FINANCEIRO
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
DIRETORIA GERAL
1.000,00
2.000,00
1.750,00
2.000,00
2.000,00
200,00
1.200,00
700,00
1.500,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0268/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e;
CONSIDERANDO a necessidade de valorizar as atividades relevantes de
assessoria aos órgãos de funções técnicas da Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar as
despesas de pessoal correspondentes; CONSIDERANDO o disposto nos
arts.132, IV e 135 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); RESOLVE: Art.1º.
198
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único ao presente
Ato, para prestar assessoramento técnico aos órgãos deste Poder também
indicados no referido Anexo Único, a partir de 2 de FEVEREIRO de
2015 e até ulterior deliberação, sendo concedidas pelo exercício dessa
função de natureza comissionada as gratificações mensais ali indicadas.
Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter
temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das
atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso
I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e
não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo
devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no
Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato
terá vigência com sua publicação, e efeitos financeiros a partir de 2 de
FEVEREIRO de 2015, revogadas as disposições em contrário. PAÇO
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12
dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0268/2015
Matrícula
Nome
Órgão
001519
SUELI TEIXEIRA FERNANDES
DE LIMA
SULAMITA GRANGEIRO
TELES PAMPLONA
TANIA MARIA RODRIGUES DE PINHO
DIRETORIA GERAL
2.000,00
PROCURADORIA
1.200,00
COMISSAO DE
ORCAMENTO,
FINANCAS E
TRIBUTACAO
PROCURADORIA
PROCURADORIA
2.000,00
001521
001526
001531
001532
001542
003265
TELEMACO CORREIA PINTO
TELMA VALERIA PIMENTEL
MOREIRA
TEREZA PARENTE AGUIAR
DA SILVA
TEREZINHA MARIA CAMPOS
SECAO DE
REPROGRAFIA
CERIMONIAL
T. T. R.
1.000,00
2.000,00
800,00
2.000,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0269/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e;
CONSIDERANDO a necessidade de valorizar as atividades relevantes de
assessoria aos órgãos de funções técnicas da Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar as
despesas de pessoal correspondentes; CONSIDERANDO o disposto nos
arts.132, IV e 135 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); RESOLVE: Art.1º.
Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único ao presente
Ato, para prestar assessoramento técnico aos órgãos deste Poder também
indicados no referido Anexo Único, a partir de 2 de FEVEREIRO de
2015 e até ulterior deliberação, sendo concedidas pelo exercício dessa
função de natureza comissionada as gratificações mensais ali indicadas.
Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter
temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das
atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso
I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e
não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo
devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no
Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato
terá vigência com sua publicação, e efeitos financeiros a partir de 2 de
FEVEREIRO de 2015, revogadas as disposições em contrário. PAÇO
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12
dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0269/2015
Matrícula
Nome
Órgão
021641
THERESA CHRISTINA
CORDEIRO BENEVIDES
DE MAGALHAES
VAGNER DE PAULA
ALBUQUERQUE
VALERIA ARAUJO PESSOA
VANESSA SIQUEIRA GIRAO PINTO
VANIA MARIA TAVARES TIMBO
COMISSAO DE
ADMINISTRACAO DE
CARGOS E CARREIRAS
SECAO DE
TRANSPORTES
SECAO DE PORTARIAS
DIRETORIA GERAL
DEPARTAMENTO
DE SAUDE E
ASSISTENCIA SOCIAL
001548
000231
001556
001559
T. T. R.
2.000,00
900,00
1.741,00
1.000,00
3.600,00
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
Matrícula
Nome
Órgão
001563
VANIA MEIRELLES MOURAO
1.800,00
001564
VANUSA MAPURUNGA
CALDAS CARVALHO
VERA LUCIA MONTEIRO
AMORA DE SOUSA
SECAO DE
AVERBACAO E
CONSIGNACAO
PROCURADORIA
COMISSAO DE
DEFESA DO
CONSUMIDOR
SERVICO DE
CONTROLE DE
PAGAMENTO E
ALTERACOES FINA
1.581,00
001569
001572
VERONICA GUEDES FONTENELE
T. T. R.
1.300,00
2.000,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0270/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e;
CONSIDERANDO a necessidade de valorizar as atividades relevantes de
assessoria aos órgãos de funções técnicas da Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar as
despesas de pessoal correspondentes; CONSIDERANDO o disposto nos
arts.132, IV e 135 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); RESOLVE: Art.1º.
Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único ao presente
Ato, para prestar assessoramento técnico aos órgãos deste Poder também
indicados no referido Anexo Único, a partir de 2 de FEVEREIRO de
2015 e até ulterior deliberação, sendo concedidas pelo exercício dessa
função de natureza comissionada as gratificações mensais ali indicadas.
Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter
temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das
atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso
I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e
não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo
devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no
Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato
terá vigência com sua publicação, e efeitos financeiros a partir de 2 de
FEVEREIRO de 2015, revogadas as disposições em contrário. PAÇO
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12
dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0270/2015
Matrícula
Nome
Órgão
024771
024867
VICTOR BEZERRA MAGALHAES
VICTOR PORTUGAL PRADO
MARTINS
VIVIANE TEMOTEO NOBREGA
DIRETORIA GERAL
DIRETORIA GERAL
6.000,00
5.000,00
SERVICO DE
CONTROLE DE
PAGAMENTO E
ALTERACOES
FINANCEIRAS
PROCURADORIA
CIPA
2.000,00
001587
001593
020200
018995
WALMIR ROSA DE SOUSA
WANDA MELO BARREIRA
ANGELIM
WELLINGTON TABOSA
DOS SANTOS
001598
WILMA MARIA COELHO VIANA
001603
ZAIRA FABIANY CARVALHO
ARAUJO HOLANDA
ZULEIDE FREIRE DA SILVA PONTES
015412
DIRETORIA
ADJUNTA
ADMINISTRATIVA E
FINANCEIRA
SERVICO DE
MOVIMENTACAO E
FREQUENCIA DE
PESSOAL
DIRETORIA GERAL
VINCULADO A
UNIVERSIDADE DO
PARLAMENTO
T. T. R.
2.000,00
2.000,00
2.000,00
1.700,00
2.000,00
1.200,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0271/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e;
CONSIDERANDO a necessidade de valorizar as atividades relevantes de
assessoria aos órgãos de funções técnicas da Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar as
despesas de pessoal correspondentes; CONSIDERANDO o disposto nos
arts.132, IV e 135 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); RESOLVE: Art.1º.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único ao presente
Ato, para prestar assessoramento técnico aos órgãos deste Poder também
indicados no referido Anexo Único, a partir de 2 de FEVEREIRO de
2015 e até ulterior deliberação, sendo concedidas pelo exercício dessa
função de natureza comissionada as gratificações mensais ali indicadas.
Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter
temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das
atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso
I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e
não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo
devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no
Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato
terá vigência com sua publicação, e efeitos financeiros a partir de 2 de
FEVEREIRO de 2015, revogadas as disposições em contrário. PAÇO
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12
dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0271/2015
Matrícula
Nome
Órgão
015773
000250
019425
024519
ADALBERTO ROCHA JUNIOR
ADRIANA DE ALBUQUERQUE
LORDAO RAMOS
ADRIANA PEREIRA SABOYA
ADRIANO MARTINS MUNIZ
000004
AILA MARIA LEITE PEREIRA
000260
ALANA MARUSIA DIAS COSTA
NUCLEO DE TELEVISAO
SERVICO DE
REGISTRO FUNCIONAL
NUCLEO DE TELEVISAO
COORD DE
COMUNICACAO
SOCIAL
SERVICO DE
REGISTRO FUNCIONAL
SERVICO DE
MOVIMENT. E
FREQUENCIA
DE PESSOAL
DIRETORIA GERAL
000269
000271
ALEXANDRE DE BORBA
VASCONCELOS
ALEXANDRE DIOGENES MACHADO
000272
ALEXANDRE GADELHA DANTAS
015790
023964
ALINE CAVALCANTI GOMES
ALYSSON ALVES NUNES
T. T. R.
DEPARTAMENTO
DE SAUDE E
ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA
EXECUTIVA DA
MESA DIRETORA
NUCLEO DE TELEVISAO
PROCURADORIA
1.500,00
800,00
199
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
CONSIDERANDO a necessidade de valorizar as atividades relevantes de
assessoria aos órgãos de funções técnicas da Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar as
despesas de pessoal correspondentes; CONSIDERANDO o disposto nos
arts.132, IV e 135 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); RESOLVE: Art.1º.
Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único ao presente
Ato, para prestar assessoramento técnico aos órgãos deste Poder também
indicados no referido Anexo Único, a partir de 2 de FEVEREIRO de
2015 e até ulterior deliberação, sendo concedidas pelo exercício dessa
função de natureza comissionada as gratificações mensais ali indicadas.
Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter
temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das
atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso
I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e
não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo
devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no
Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato
terá vigência com sua publicação, e efeitos financeiros a partir de 2 de
FEVEREIRO de 2015, revogadas as disposições em contrário. PAÇO
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12
dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0272/2015
750,00
2.000,00
Matrícula
Nome
Órgão
T. T. R.
015789
ANA CELIA DE OLIVEIRA
000288
ANA CLAUDIA QUEIROZ LEITE
000293
ANA DAURIA DE OLIVEIRA
000298
ANA LAURA GOMES BRAGA
PEREIRA
018781
000310
019435
ANA PAULA ALBUQUERQUE RIBEIRO
ANA PAULA VIEIRA CAVALCANTE
ANA ROSA ALVES FACANHA
000315
000316
ANA SUELY ROMERO DA
FROTA MORAES
ANA TEREZA COSTA RODRIGUES
000317
ANA VLADIA DE QUEIROZ
NUCLEO DE
TELEVISAO
DIVISAO DE
TREINAMENTO
SECAO DE
PAGAMENTO
SERVICO DE
REGISTRO
FUNCIONAL
DIRETORIA GERAL
DIRETORIA GERAL
NUCLEO DE
TELEVISAO
DIRETORIA ADJUNTA
OPERACIONAL
DIVISAO DE
CONTABILIDADE
COMIS. DE
FISCALIZACAO
E CONTROLE
2.000,00
2.000,00
1.700,00
1.500,00
1.117,00
2.400,00
1.000,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0272/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e;
600,00
2.000,00
2.000,00
1.800,00
2.000,00
1.500,00
2.000,00
1.446,00
2.000,00
453,00
*** *** ***
PORTARIA Nº081/2015 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas
atribuições legais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo
nº212, de 02 de maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s)
SERVIDOR(ES), deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e
locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir
especificado(s):
NOME DO SERVIDOR
CPF
Ângela Gurgel Holanda Rosário
Dias 161.942.923 – 34
Ana Célia de Oliveira
114.200.813 – 49
Salomão Costa Nogueira
437.277.603 – 97
Genecy Arruda Aderaldo Filho
656.662.163 – 68
José Félix Magalhães
234.928.993 – 15
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO
E FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO
PERÍODO DO
DESLOCAMENTO
MEIO DE
TRANSPORTE
OBJETIVO DO
DESLOCAMENTO
015.785
Produtora DNS
Canindé – Ceará
13 e 14/03/2015
Carro Oficial
015.789
Repórter DNS
Canindé – Ceará
13 e 14/03/2015
Carro Oficial
021.169
Cinegrafista DAS
Canindé – Ceará
13 e 14/03/2015
Carro Oficial
022.481
Cinegrafista DAS
Canindé – Ceará
13 e 14/03/2015
Carro Oficial
000.860
Servidor Motorista
Canindé – Ceará
13 e 14/03/2015
Carro Oficial
Viajar a serviço da
TV Assembleia
Viajar a serviço da
TV Assembleia
Viajar a serviço da
TV Assembleia
Viajar a serviço da
TV Assembleia
Viajar a serviço da
TV Assembleia
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
R$86,00
R$172,00
R$86,00
R$172,00
R$69,00
R$138,00
R$69,00
R$138,00
R$55,00
R$110,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 13 dias do mês de março de 2015.
Sávia Maria Queiroz de Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº082/2015 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas
atribuições legais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo
nº212, de 02 de maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s)
SERVIDOR(ES), deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e
locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir
especificado(s):
200
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
NOME DO SERVIDOR
CPF
Suely Frota Bezerra
367.385.903 – 00
Vinícius Augusto de Pádua
Soares 004.370.823 – 42
Janaína da Costa Gouveia
512.119.713 – 68
José Nilson Machado de Sousa
Filho 627.199.553 – 53
Antonio Claudio Costa
877.451.438 – 53
MATRÍCULA
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
CLASSIFICAÇÃO
E FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO
PERÍODO DO
DESLOCAMENTO
MEIO DE
TRANSPORTE
OBJETIVO DO
DESLOCAMENTO
002.184
Produtora DNS
Canindé – Ceará
13 e 14/03/2015
Carro Oficial
022.793
Produtor DNS
Canindé – Ceará
13 e 14/03/2015
Carro Oficial
015.782
Produtora
Canindé – Ceará
13 e 14/03/2015
Carro Oficial
016.434
Cinegrafista DAS
Canindé – Ceará
13 e 14/03/2015
Carro Oficial
000.372
Motorista
Canindé – Ceará
13 e 14/03/2015
Carro Oficial
Viajar a serviço da.
TV Assembleia
Viajar a serviço da.
TV Assembleia
Viajar a serviço.
da TV Assembleia
Viajar a serviço da.
TV Assembleia
Viajar a serviço da.
TV Assembleia
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
R$86,00
R$172,00
R$86,00
R$172,00
R$55,00
R$110,00
R$69,00
R$138,00
R$55,00
R$110,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 13 dias do mês de março de 2015.
Sávia Maria Queiroz de Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº086/2015 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições
legais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 de
maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),
deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou
aéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR
CPF
Antonio de Pádua Agostinho
244.516.493 – 15
MATRÍCULA
019.595
CLASSIFICAÇÃO
E FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO
PERÍODO DO
DESLOCAMENTO
Assessor Técnico
Nível DAS – 3
Acopiara, Mombaça e 17 à 24/03/2015
Campos Sales – CE
MEIO DE
TRANSPORTE
OBJETIVO DO
DESLOCAMENTO
Terrestre
Viajar a serviço da
Presidência deste Poder.
VALOR
UNITÁRIO
R$69,00
VALOR
TOTAL
R$552,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 16 dias do mês de março de 2015.
Sávia Maria Queiroz de Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº087/2015 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições
legais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 de
maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),
deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou
aéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO
E FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO
PERÍODO DO
DESLOCAMENTO
MEIO DE
TRANSPORTE
OBJETIVO DO
DESLOCAMENTO
Daniel Ferreira Bezerra
703.166.003 – 34
009.193
Subtenente 2ª CPG
Acopiara e
Campos Sales – CE
17 a 20/03/2015
Terrestre
Viajar a serviço da
Presidência deste Poder.
VALOR
UNITÁRIO
R$69,00
VALOR
TOTAL
R$276,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 16 dias do mês de março de 2015.
Sávia Maria Queiroz de Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº088/2015 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições
legais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 de
maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),
deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou
aéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR
CPF
Antonio Carlos Ferreira Cosmo
389.977.383 – 72
MATRÍCULA
009.272
CLASSIFICAÇÃO
E FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO
PERÍODO DO
DESLOCAMENTO
Sargento 4ª CPG
Acopiara, Mombaça e 17 a 21/03/2015
Campos Sales – CE
MEIO DE
TRANSPORTE
OBJETIVO DO
DESLOCAMENTO
Terrestre
Viajar a serviço da.
Presidência deste Poder
VALOR
UNITÁRIO
R$69,00
VALOR
TOTAL
R$345,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 16 dias do mês de março de 2015.
Sávia Maria Queiroz de Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº100/2015 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas
atribuições legais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo
nº212, de 02 de maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s)
SERVIDOR(ES), deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e
locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir
especificado(s):
NOME DO SERVIDOR
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO
E FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO
PERÍODO DO
DESLOCAMENTO
MEIO DE
TRANSPORTE
OBJETIVO DO
DESLOCAMENTO
José Wellington de Aquino
759.940.623 – 91
015.256
Servidor Motorista
Paraipaba – CE
26/03/2015
Carro Oficial
Viajar a serviço do
Escritório Frei Tito.
VALOR
UNITÁRIO
R$55,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 26 dias do mês de março de 2015.
Sávia Maria Queiroz de Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
VALOR
TOTAL
R$55,00
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
201
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
PORTARIA Nº102/2015 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições
legais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 de
maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),
deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou
aéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO
E FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO
PERÍODO DO
DESLOCAMENTO
MEIO DE
TRANSPORTE
OBJETIVO DO
DESLOCAMENTO
Rodrigo Martiniano Ayres
Lins 036.277.534 – 61
026.731
Procurador DGA
Brasília – DF
07 a 08/04/2015
Aéreo
Antonio Alberto Rocha
Aguiar 400.391.537 – 20
000.360
Analista Legislativo
Brasília – DF
07 a 08/04/2015
Aéreo
Analisar e Participar de
reuniões envolvendo a
ação civil ordinária nº702 e
a ADI 5263.
Analisar e Participar de
reuniões envolvendo a ação
civil ordinária nº702 e
a ADI 5263.
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
R$322,00
R$644,00
R$258,00
R$516,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 26 dias do mês de março de 2015.
Sávia Maria Queiroz de Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº60/2013
ESPÉCIE: ADITIVO Nº3 AO CONTRATO Nº60/2013; CONTRATANTE:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ
Nº06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira,
nº2807; CONTRATADA: PFD DISTRIBUIDORA DE PISOS, FORROS
E DIVISÓRIAS LTDA., com CNPJ/MF nº01.405.300/0001-13, situada
na Rua José Júlio Feitosa, nº349, gp. 04, Bairro – Sapiranga, Fortaleza/
CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem
como fundamento o Processo Administrativo nº02347/2015 datado
de 04/03/2015, bem como §1º, inciso II, do artigo 57 da Lei 8.666/93
e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do
Estado do Ceará; OBJETO: Prorrogação do contrato original por
mais 04 (QUATRO) meses; DA VIGÊNCIA: De 10 de abril de 2015 a 09
de agosto de 2015; DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam
expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações
assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados
ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 17/03/2015; SIGNATÁRIOS:
Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado
do Ceará e o Sr. Carlos Nogueira Mota Júnior pela empresa PFD
DISTRIBUIDORA DE PISOS, FORROS E DIVISÓRIAS LTDA.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
01 de abril de 2015.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2014
ESPÉCIE: ADITIVO Nº1 AO CONTRATO Nº10/2014; CONTRATANTE:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ
Nº06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira,
nº2807; CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ SINDIÔNIBUS, com CNPJ Nº07.341.423/0001-14; ENDEREÇO:
Avenida Borges de Melo, 60 - Aerolândia; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente termo aditivo tem como fundamento o inciso II do
artigo 57 da lei 8.666/93 e processo Administrativo nº02808/2015
de 10/03/2015; FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará;
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do
prazo contratual por mais 12 (doze) meses; VALOR: R$96.000,00
(noventa e seis mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
01100002.01.122.500.28206.22.000000.3390390000 - Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; DA VIGÊNCIA: De 20/03/2015
até 19/03/2016; DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam
expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações
assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados
ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 18/03/2015; SIGNATÁRIOS:
Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado
do Ceará e o Sr. Paulo César Barroso Vieira, pelo SINDICATO DAS
EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO
CEARÁ - SINDIÔNIBUS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em f, 01 de abril de 2015.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO
Desde o dia 15 de fevereiro de 2015, todos os atos do Tribunal de
Contas do Estado do Ceará são publicados exclusivamente no
Diário Oficial Eletrônico do TCE-CE, disponível no portal
institucional www.tce.ce.gov.br, ressalvado o disposto no art.1º, §2º da
Resolução Administrativa nº08/2014-TCE-CE.
*** *** ***
OUTROS
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Varjota - Portaria de
Nomeação Nº 0502/2015, de 01 de Abril de 2015. A Prefeita Municipal
de Varjota, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, atribuições
que lhe confere o art. Nº 64, Parágrafo II, da Lei Orgânica do Município
e tendo em vista a classificação no Concurso Público homologado em
03 de junho de 2014. Resolve: Art. 1º - Nomear, para os fins e efeitos
legais, os candidatos aprovados dentro do cadastro de reserva no Edital
de Concurso Público nº 001/2013, de 17 dezembro de 2013, para o
preenchimento de vagas em cargos efetivos da Administração Municipal.
Art. 2º - Os nomeados para fins do disposto no art. 1° desta portaria e
observada a ordem de classificação, são os constantes no Edital de
Convocação nº 004/2015, parte integrante da presente portaria e
publicada no site www.varjota.ce.gov.br. Art. 3º - Os nomeados na Presente
Portaria receberão posse a partir dia 06 de Abril de 2015 e terão 30
(trinta) dias para tomar posse, contados da data de publicação deste,
podendo a requerimento do interessado ser prorrogado por igual período,
quando deverão apresentar, no Departamento de Recursos Humanos da
Prefeitura Municipal, a documentação necessária e exigida no Edital de
Convocação nº 004/2015. O (a) (s) candidato(a) (s) deverá(ão)
comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Varjota, Estado do Ceará,
munidos dos documentos e relação publicada no site www.varjota.ce.gov.br.
Art. 4º - Os nomeados pela presente Portaria, uma vez empossados em
seus respectivos cargos, entrarão em exercício na Administração
Municipal em até 15 (cinco) dias, contados da data da posse. Art. 5º Será tornado sem efeito o presente ato de nomeação, se não ocorrer a
posse ou exercício, nos prazos legais acima estipulados. Art. 6º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor
na data de sua publicação. Cientifique-se; Publique-se; Cumprase. Gabinete da Prefeita Municipal de Varjota, “Centro
Administrativo Antonio Pires Ferreira”, em Varjota, Estado do
Ceará, ao 01 de abril de 2015. Rosa Cândida De Oliveira Ximenes
- Prefeita Municipal.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Baixio - Aviso de
Julgamento - Pregão nº 2015.03.13.1. O Pregoeiro Oficial da
Prefeitura Municipal de Baixio/CE, no uso de suas funções, torna público,
para conhecimento dos interessados, que fora concluído o julgamento
final do Pregão nº 2015.03.13.1, sendo o seguinte: Empresas
Vencedoras - Francisco de Assis Lisboa Ferreira - ME, vencedora junto
ao lote 05, L. G. Teixeira - ME, vencedora junto aos lotes 03 e 07 e
Supermercado Super Barato EIRELI - ME, vencedora junto aos lotes
01, 02, 04 e 06 por terem apresentado os melhores preços na etapa de
lances verbais. As empresas vencedoras foram declaradas habilitadas por
cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores
informações na sede da Comissão Permanente de Licitação, sito no
Centro Administrativo Cícero Henrique Brasileiro, s/nº - Centro, Baixio/
CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou pelo telefone (88) 35391221. Baixio/CE, 01 de abril de 2015. Diogo Lima Crispim Pregoeiro Oficial do Município.
202
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 2014
Empreendimentos Pague Menos S/A - CNPJ 06.626.253/0001-51
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO 2014
Fortaleza, Ceará, 24 de março de 2015. Empreendimentos Pague Menos S.A. (“Companhia” ou “Pague Menos”), única rede do varejo
farmacêutico brasileiro presente em todos os estados do Brasil, inclusive no Distrito Federal, e que leva saúde a 259 municípios brasileiros,
anuncia seus resultados financeiros e operacionais referentes ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2014.
MENSAGEM DO PRESIDENTE
Encerramos o ano que passou com crescimento de 17,7% no faturamento, saindo de R$ 3,719 para R$ 4,378 bilhões. A qualidade desse
avanço nos orgulha pois verificamos crescimento de dois dígitos em todas as regiões do país. Os investimentos em capital humano, os
ajustes de mix de produtos, a melhora no nível de serviço, as reformas das lojas e a estratégia de marketing estão surtindo o efeito desejado.
Estamos na direção certa.
Em 2014, apresentamos forte incremento no EBITDA, que passou de R$ 262,6 (2013) para R$ 332,3 milhões, alta anual de 26,5%. O
Lucro Líquido subiu de R$ 109,4 para R$ 116,3 milhões. Isso foi reflexo, principalmente, da evolução do mix de produtos. A venda de Não
Medicamentos, cujo resultado bruto é maior que dos demais, cresceu 30,0%, passando a representar 30,1% da Receita Bruta, ante 27,0% em
2013. Além disso, como a Pague Menos possui uma plataforma de alcance inigualável, conseguimos obter condições comerciais diferenciadas
junto aos fornecedores, potencializando a atual dinâmica de ampliação das margens.
Depois de fincar a nossa bandeira nas 27 unidades federativas em 2009, voltamos nossa atenção para a capilaridade. Verificar aonde
chegamos, desde então, impressiona. Se cinco anos atrás nós estávamos em 96 municípios, hoje, estamos presentes em 259. É gratificante
constatar que, ao alcançar essas novas cidades, chegamos à vizinhança de 130 milhões de brasileiros. E a gente não vai parar! Porque onde
tiver um brasileiro, a gente vai estar por perto.
Equacionada a logística com a operação do novo centro de distribuição de Hidrolândia (GO), voltamos a apresentar um ritmo de expansão
robusto. Em 2014, tivemos fôlego para inaugurar 96 lojas, sendo 6 transferências. Assim, iniciamos 2015 com 738 lojas em operação. Em
2015, continuaremos com a nossa estratégia de crescimento orgânico, com abertura de 98 novas lojas, sendo 8 substituições, o que resultará
em um incremento de 90 novas filiais, totalizando 828 lojas ao final do ano. Serão 1.000 farmácias em funcionamento até o fim de 2017.
Dos muitos prêmios que recebemos em 2014, um merece destaque. A excelência na gestão de talentos nos garantiu mais um reconhecimento
internacional, fomos uma das 24 companhias vencedoras do GPTW Varejo, reconhecida como uma das Melhores Empresas para se
Trabalhar no Varejo e a Melhor Empresa para se Trabalhar - Categoria Regional Nordeste. Nossos colaboradores atendem com amor do
tamanho do Brasil porque, antes de tudo, são valorizados.
Em setembro, iniciamos uma parceria de longo prazo com a IBM. O escopo das atividades contempla cinco macro áreas: Experiência do
Cliente, Lojas, Logística, Dinâmica Comercial & Cadeia de Suprimentos e Gestão do Ciclo de Vida de Produtos. O ponto de partida será a
implantação do software "IBM Demandtec" que aplica estatística avançada e análise de dados no processo de precificação. Acreditamos que
será um marco em nossa história.
Mais uma vez, dada a consistente expansão dos nossos negócios, a manutenção das margens e a moderada alavancagem, a agência Fitch
Ratings nos atribuiu o rating "AA-", ressaltando a destacada posição da Pague Menos no mercado brasileiro de varejo farmacêutico.
Acreditamos que cabe aos empresários, combater o pessimismo generalizado que paira sobre a economia brasileira. O nosso país tem uma
democracia consolidada: eleições livres, judiciário independente, imprensa investigativa. Registramos recordes em várias áreas e setores
como: produção de grãos, produção de petróleo, geração de energia, transporte aéreo de passageiros, matricula de estudantes universitários,
etc. Acredito que sendo Deus brasileiro, Ele vai criar condições de tal forma que não sejam necessários racionamentos de água e energia.
Finalmente, o nosso agradecimento e reconhecimento de que o nosso sucesso só acontece por conta do apoio da nossa diretoria, da valorosa
dedicação dos nossos colaboradores, da inestimável parceria com nossos fornecedores e, sem sombra de dúvidas, da escolha e preferência
dos nossos clientes.
Deusmar Queirós
Presidente do Conselho e CEO
Principais Destaques
Novas lojas: Em 2014 foram abertas 96 lojas, sendo 6 transferidas, totalizando 90 adições e finalizando o período com 738 lojas;
Receita Bruta: R$ 4,38 bilhões, crescimento anual de 17,7%;
Same Store Sales: Crescimento de 13,6% comparando ao ano passado;
Margem Bruta: 29,2% da Receita Bruta, aumento de 128 pontos base em relação a 2013;
EBITDA: R$ 332,3 milhões, crescimento de 26,5% sobre o ano anterior;
Lucro Líquido: R$ 116,3 milhões, 6,3% superior ao ano de 2013;
ROIC: 26,7%, incremento de 300 pontos base.
Destaques Financeiros
(em R$ mil)
Receita Bruta
Lucro Bruto
Margem Bruta
EBITDA
Margem EBITDA
Lucro Líquido
Margem Líquida
Fluxo de Caixa Livre
Destaques Operacionais
# de Lojas fim do período
# de Atendimentos
Ticket Médio (em R$)
Same Store Sales (R$ mil)
SSS Lojas Maduras (R$ mil)
4T13
4T14
T/T
2013
2014
A /A
975.114
282.654
29,0%
64.626
6,6%
32.576
3,3%
46,8
1.177.625
373.817
31,7%
118.991
10,1%
53.737
4,6%
26,9
20,8%
32,3%
2,76 p.p.
84,1%
3,48 p.p.
65,0%
1,22 p.p.
-42,4%
3.719.249
1.038.258
27,9%
262.622
7,1%
109.394
2,9%
75,3
4.377.694
1.278.136
29,2%
332.319
7,6%
116.299
2,7%
-147,9
17,7%
23,1%
1,28 p.p.
26,5%
0,53 p.p.
6,3%
-0,28 p.p.
-296,6%
4T13
4T14
T/T
2013
2014
A /A
648
22.651.770
43,05
975.114
835.299
738
24.922.179
47,15
1.102.457
902.567
90
10,0%
9,5%
13,1%
8,1%
648
87.433.355
42,51
3.719.249
3.285.098
738
95.729.010
45,63
4.224.086
3.491.471
90
9,5%
7,3%
13,6%
6,3%
Expansão da Rede
No 4T14, foram abertos 26 novos pontos de venda, sendo 6 transferências. Assim, contabilizamos adição líquida de 90 lojas e o total de
738 espalhadas por todo o Brasil. Ingressamos em 6 novos municípios no último trimestre de 2014. Foram 29 novas localidades, ao longo
ano, totalizando nossa presença em 259 municípios localizados em todos os estados do país. Encerramos o trimestre com 45 novas lojas
em construção, sendo 10 em novos municípios. Ao todo, em 2014, realizamos reformas em 17 lojas maduras. No encerramento do ano,
nossas lojas estavam distribuídas conforme mapa da próxima página1:
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
203
Em 31 de dezembro de 2014, possuíamos 35% das lojas em estágio
de maturação (lojas com até 3 anos) e, 65% de lojas maduras (lojas
em funcionamento há mais de 3 anos).
1
% de Lojas por Região
Receita Bruta de Vendas
Encerramos o ano, com Receita Bruta de R$ 4.378 milhões, o que representa um incremento de 17,7% em relação a 2013.
No último trimestre, por sua vez, o crescimento foi de 20,8% ante o mesmo período do ano anterior, atingindo R$ 1.177 milhões. O ticket
médio subiu 7,3%, passando de R$ 42,51, em 2013, para R$ 45,63. Registramos crescimento nas vendas de mesmas lojas (Same-Store Sales)
de 13,6% no ano e de 13,1% no trimestre, enquanto o faturamento das mesmas Lojas Maduras cresceu 6,3% no ano e 8,1% no trimestre.
O crescimento contínuo das vendas de mesmas lojas permitiu à Companhia expandir de forma sustentável nos últimos 14 anos, atingindo
CAGR (taxa de crescimento anual composta) de 22,3% no faturamento durante o período. A parcela considerável de 35% das lojas em
estágio de maturação associada, principalmente, à competência das 38 gerências regionais na escolha dos melhores pontos para implantação
de novas lojas, dão-nos a segurança de que o atual ritmo de expansão deverá perdurar pelos próximos anos.
Ao longo de 2014, não sentimos efeito calendário sobre a Receita uma vez que os feriados decorrentes da Copa do Mundo, em junho e julho,
foram contrabalanceados pela maior quantidade de dias úteis do segundo semestre.
É importante destacar a aceleração do crescimento, especialmente, alicerçado nas vendas de mesmas lojas maduras, que teve alta de 6,3%,
e o ganho de market share em regiões onde, historicamente, temos menor penetração. Os principais fatores que contribuíram para tal
melhora foram o aumento do nível de serviço das lojas, reflexo da curva de aprendizado do Centro de Distribuição em Hidrolândia, e os
ajustes no mix de lojas, que trouxeram melhor fluidez ao processo de compra.
Mix de Vendas
A evolução do mix de vendas evidencia o consistente
ganho de participação dos produtos de Higiene e Beleza,
Suplementos e Outros. Os chamados Não Medicamentos
representaram 30% do total faturado em 2014, inclusive
registraram um forte incremento na participação do
Mix de Vendas no último trimestre de 31,8%.
Importante destacar que os Medicamentos também
apresentaram expressivo crescimento no ano, de
13,1%, com todos os subgrupos (Genérico, OTC e
Marca) subindo dois dígitos, tanto em base trimestral
quanto anual. Gradualmente, percebe-se a diluição da
participação dos Medicamentos de Marca no mix dado
o consistente crescimento dos demais subgrupos,
notadamente Não Medicamentos e Medicamentos
OTC.
Lucro Bruto e Margem Bruta
Em 2014, obtivemos Lucro Bruto de R$ 1.278,3
milhões, crescimento de 23,1% ante 2013 quando
totalizamos R$ 1.038,3 milhões. A Margem Bruta2
foi superior em 128 pontos base àquela reportada
no ano passado, saindo de 27,9% para 29,2%. A
evolução do mix de produtos, com o sólido
crescimento nas vendas de Não Medicamentos, tem
sido responsável por amenizar o impacto de um
ambiente competitivo mais acirrado em nossa
Margem Bruta. Além disso, apesar do maior volume
transportado e do maior pool de lojas, o custo com
fretes registrou efeito diluição de 12 pontos base, já
reflexo da otimização de algumas rotas através do
Centro de Distribuição de Hidrolândia.
2
Sobre a Receita Bruta
204
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
Despesas de Vendas, Gerais e Administrativas (SG&A)
No 4T14, as Despesas com Vendas cresceram 10,1% ante o 4T13 somando R$ 19,8
milhões, equivalentes a 1,7% da Receita Bruta. No ano, as Despesas com Vendas variaram
11,8%, perfazendo o montante de R$ 74,9 milhões, ou 1,7% sobre o Faturamento.
Verificamos aceleração nas despesas com taxas de administração de operadoras de cartão de
crédito (+17,9%), sobretudo, devido à maior participação de vendas nas modalidades de convênio
e crédito parcelado. As contas de veiculação, publicidade e produção (+4,2%) e despesas com
shows e patrocínios (+5,0%) se mantiveram controladas. No agregado, as Despesas com Vendas
cresceram em ritmo bem menor que o da Receita Bruta, gerando o efeito diluição de 0,1%. As
Despesas Gerais e Administrativas somaram R$ 251,8 milhões no 4T14, incremento de
20,1% se comparadas ao 4T13. No ano, atingiram R$ 939,7 milhões, alta de 24,5% ante o ano
anterior.
Parte dessa alta é explicada pelas despesas dos novos Centros de Distribuição de Hidrolândia e
de Recife - inaugurados em abril de 2014 e em novembro de
2013, respectivamente - que geraram acréscimo de R$ 18,1
milhões. As novas lojas contribuíram com um terço de todo o
acréscimo de R$ 185,5 milhões das Despesas Gerais e
Administrativas. As despesas das mesmas lojas e da matriz
cresceram abaixo da Receita Bruta, 14,4% somadas.
Excluídos os efeitos das despesas dos novos Centros de
Distribuição e das novas lojas, cuja diluição é impactada pela
curva de maturação, teríamos apresentado alta, em base anual,
de apenas 13,9% nas Despesas Gerais e Administrativas.
No total do ano, as Despesas de Vendas, Gerais e
Administrativas apresentaram incremento de 23,4%,
atingindo R$ 1.014,6 milhões ou, 23,2% sobre a Receita Bruta,
um acréscimo de 27 pontos base. No trimestre, o avanço foi de
19,3% em relação ao 4T13, totalizando R$ 271,6 milhões.
EBITDA
Em termos anuais, o EBITDA totalizou R$ 332,3 milhões, representando crescimento de 26,5% ante 2013, com ganho de Margem
EBITDA de 53 pontos base, ficando em 7,6%. No trimestre encerrado em dezembro, reportamos R$ 119,0 milhões de EBITDA, alta de
84,1% em relação ao 4T13. A margem ficou em 10,1%, ou 348 pontos base maior que a do mesmo período do ano anterior.
3
Sobre a Receita Bruta
Depreciação e Amortização, Resultado Financeiro e Impostos
As despesas com Depreciação somaram R$ 65,9 milhões em 2014, equivalente a 1,5% da Receita Bruta, aumento de 22 pontos base sobre 2013.
No 4T14, somamos um montante de R$ 18,7 milhões nessa rubrica, elevação de 28 pontos base sobre o mesmo trimestre do ano anterior, quando
representou 1,6% da Receita Bruta. O Resultado Financeiro líquido anual foi negativo em R$ 138,2 milhões, variação de 54% sobre os R$ 89,6
milhões do ano passado. Tal resultado reflete o endividamento bruto maior, acréscimo de R$ 218,5 milhões em 2014 - parcialmente compensado
pela maior posição de Caixa e Equivalentes, acréscimo de R$ 28,9 milhões - e, principalmente, a elevação dos custos do principal indexador da
dívida, a Taxa DI, que passou de uma média 8,0% a.a. em 2013, para 10,8% a.a. em 2014. Com relação ao Impostos sobre o lucro tributável,
registramos montante de R$ 11,9 milhões em 2014. Destacamos a redução de 16 pontos base, ou R$ 4,1 milhões, ante o ano anterior, devido à
maior base das exclusões permanentes, especificamente, pelo efeito caixa das liquidações do swap conforme a Lei 11.051/04.
Lucro Líquido e Margem Líquida
Totalizamos Lucro Líquido anual de R$ 116,3 milhões com Margem
Líquida4 de 2,7%, retração de 22 pontos base na comparação com
o ano de 2013. No 4T14, encerramos o trimestre com Lucro
Líquido de R$ 53,7 milhões, alta de 65,0% ante os R$ 32,5 milhões
referentes ao 4T13. A margem cresceu de 3,3% no 4T13 para
4,6% no 4T14, melhora de 122 pontos base.
4
Sobre a Receita Bruta
Ciclo de Caixa5
No 4T14, o Ciclo de Caixa ficou em 80 dias, elevação
de 11 dias ante o 4º trimestre de 2013. Contribuiu para
o resultado, principalmente, o aumento de 6 dias no
Prazo Médio de Estoques e a redução de 3 dias no Prazo
Médio de Pagamentos. O Prazo Médio de Recebimentos,
por sua vez, aumentou 1 dia, enquanto a rubrica de
outros reduziu 1 dia na comparação trimestral.
5
Outros inclui as contas de Adiantamento a Terceiros,
Impostos a Recuperar e a Recolher e Salários a Pagar.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
205
Fluxo de Caixa
Registramos um Fluxo de Caixa Operacional negativo de R$ 22,8 milhões, no 4T14, ante R$ 76,8 milhões no mesmo período de 2013. Essa
redução teve como principal causa o maior volume de compras no período, cerca de R$ 29,4 milhões a mais que no último trimestre de
2013, corroendo assim boa parte do ganho de EBITDA do trimestre. Apesar da redução, geramos caixa suficiente para realizar todos os
investimentos previstos.
Já na comparação anual, vimos uma forte elevação da Necessidade de Capital de Giro (NCG), principalmente no primeiro semestre do ano,
devido à entrada em operação do Centro de Distribuição de Hidrolândia. O balanceamento da linha, sem prejudicar o nível de serviço das
lojas, mostrou-se um grande desafio com forte impacto na compra de mercadorias. Isso fez com que a NCG, que deveria ser de aproximadamente
R$ 100 mihões no ano, saltasse para R$ 231,7 milhões. Outro aspecto que contribuiu para o maior consumo de caixa foi a alteração do
perfil de meios de pagamentos, com as vendas por convênios e crédito parcelado elevando sua participação no faturamento.
O acréscimo da Necessidade de Capital de Giro fez com que o nosso Fluxo de Caixa Operacional anualizado ficasse negativo em R$ 100,5
milhões e insuficiente para suprir todo o volume de investimentos. Assim, fechamos o ano com Fluxo de Caixa Livre negativo, de R$ 147,9
milhões. Para 2015, esperamos a retomada da geração de caixa livre em patamares normais, de cerca de R$ 90 milhões.
2014
2013
Fluxo de Caixa - R$ Milhões
4T13
4T14
109,4
116,3
32,6
53,7
Lucro Líquido
47,5
65,9
12,8
18,7
(+) Depreciação e Amortização
(82,3)
(231,7)
(39,5)
(+/-) Variação de Capital de Giro
28,1
(46,1)
21,0
(49,2)
7,9
(+/-) Variação de Outros Ativos
(4,9)
(6,5)
(35,0)
(+/-) Variação de Outros Passivos
(5,4)
(0,0)
24,8
(12,3)
(+/-) Ajuste para variação não caixa
72,3
(100,5)
76,8
(22,8)
(=) Fluxo de Caixa das Operações
(-) Capex
(-) Adição de Intangíveis
(-) Outros
(=) Fluxo de Caixa de Investimentos
(27,1)
(0,3)
(2,6)
(30,0)
(14,6)
(0,2)
64,6
49,7
(111,3)
(1,7)
116,0
2,9
(80,0)
(3,1)
35,7
(47,4)
Fluxo de Caixa Livre
(+/-) Variação na Dívida de LP e CP - Atual
(-) Dividendos / Juros Sobre Capital Próprio
(+/-) Outros
(=) Fluxo de Caixa de Financiamento
Caixa e Equivalentes Saldo Anterior
(+/-) Geração de Caixa
(=) Caixa e Equivalentes Saldo Final
46,8
118,6
(21,3)
8,0
105,3
108,1
152,0
260,1
26,9
126,3
(15,5)
110,8
151,2
137,7
289,0
75,3
138,9
(51,1)
(2,0)
85,9
98,9
161,2
260,1
(147,9)
218,5
(41,7)
176,8
260,1
28,9
289,0
Endividamento
A Companhia encerrou 2014 com Dívida Líquida de R$
633 milhões, aumento de R$ 190,0 milhões ante o
fechamento de 2013. Apesar do aumento, o perfil de nosso
endividamento segue saudável, apresentando relação Dívida
Líquida / EBITDA de 1,91x, Caixa e Equivalentes sobre
Dívida de Curto prazo de 82,2% e Dívida de Curto Prazo
sobre Dívida Total de 38,1%. Continuamente, temos nos
esforçado em reduzir spreads e alongar vencimentos das
linhas de financiamento da Companhia, o que tem se
materializado nos últimos anos. Ao longo de 2014, captamos
o total de R$ 384,1 milhões com spread médio de 112,8%
sobre a Taxa DI média do ano, 101 pontos base inferior aos
113,7% de spread médio dos R$ 368,2 milhões captados
em 2013, mesmo em um cenário macroeconômico mais
desafiador. O prazo médio contratado teve redução de
12,8%, registrando 3,4 anos ante os 3,9 do ano anterior. Considerando o endividamento total, o prazo médio total está em 4,0 anos contra
3,9 anos do encerramento de 2013. No 2º semestre do ano, a agência de classificação de risco, Fitch Ratings, manteve nosso nível na escala
de rating corporativo em "AA-".
Retorno sobre o Capital Investido (ROIC)
Em 2014, o Retorno sobre o Capital Investido (ROIC) atingiu 26,7%, um
incremento de 300 pontos base em comparação com o ano de 2013.
O ROIC da Companhia apresenta tendência de crescimento devido ao estado
de maturação das nossas lojas, que atualmente representam 65% do total.
2014
2013
2012
ROIC (Em Milhões)
332,3
262,6
247,1
EBITDA
(65,9)
(47,5)
(36,2)
(-) Depreciação e Amortização
266,4
215,1
210,9
EBIT
(11,9)
(16,1)
(18,4)
(-) Impostos
254,5
199,0
192,5
(=) NOPAT
421,3
161,7
243,3
826,3
503,6
43,3
303,4
850,3
735,3
0,9
320,6
1.056,8
28,2%
ROIC Médio*
*ROIC Médio = NOPAT/Capital investido Médio
23,7%
26,7%
(+) Capital de Giro
(+) Ativos de Longo Prazo
(+) Imobilizado e Intangível Líquidos
(=) Capital Investido
Mercado de Capitais
Em 8 de dezembro de 2014, realizamos a oferta de distribuição pública da terceira emissão de debêntures simples, não conversíveis em
ações, de espécie quirografária, com garantias adicionais real e fidejussória, em série única, com esforços restritos de colocação, nos
termos da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada. Foram ofertadas 11.400 debêntures, com valor nominal
unitário de R$10.000,00, perfazendo o montante total de R$114.000.000,00. As debêntures tem prazo de vencimento de 48 meses e
incidirão juros de 100% da variação acumulada das taxas médias diárias do DI, acrescida exponencialmente de sobretaxa de 1,50%a.a.,
a serem pagos semestralmente. A expectativa de um 2013 piorado aconteceu, 2014 foi marcado por fortes turbulências políticas, baixo
crescimento, inflação alta, déficit em contas correntes e um amargo resultado fiscal. Nem mesmo a Copa do Mundo conseguiu
incrementar o consumo privado no país, fazendo com que o setor de serviços, até pouco tempo sustentáculo de crescimento do país,
crescesse bem abaixo do previsto. Este cenário interno, aliado às incertezas da permanência da Grécia na Zona do Euro, queda do preço
das commodities, turbulências no oriente, fizeram com que o mercado de capitais se retraísse mais uma vez e realizasse apenas uma
206
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
oferta no ano. Desta forma, a Companhia segue atenta ao Mercado e, diante do cenário bastante desafiador para Ofertas Públicas Iniciais
de Ações, mantém seu cronograma sem data futura delineada.
Auditores Independentes
A empresa KPMG Auditores Independentes foi contratada para auditar as demonstrações financeiras dos exercícios findos em 31 de
dezembro de 2012, 2013, 2014 e 2015 e revisar as informações intermediárias relativas aos trimestres findos em 31 de março, 30 de
junho e 30 de setembro dos referidos exercícios, e não prestou serviços conflitantes, conforme disposto na Instrução CVM 308. As
informações não financeiras da Companhia, bem como as expectativas da Administração quanto ao seu desempenho futuro, não foram
auditadas pela KPMG.No sentido de atender ao disposto na Instrução CVM nº 381/2003, a Companhia informa que durante o exercício de
2014 foram contratados à KPMG outros serviços, no total de R$ 75 mil, que correspondeu a aproximadamente a 14,1% dos honorários de
auditoria do referido exercício. Esses serviços consistiram na assessoria tributária e de diagnóstico sobre os impactos decorrentes da adoção
da Lei 12.973/14. A Administração reconhece que os referidos serviços não comprometeram a independência dos citados auditores. A
Administração reconhece que os referidos serviços não comprometeram a independência dos citados auditores, pois trataram-se de serviços
de compliance tributário com o foco em revisão/diagnóstico dos impactos tributários sobre a operação da empresa.
Declaração da Diretoria
Os diretores de Empreendimentos Pague Menos S.A. declaram que discutiram, revisaram e concordaram com as opiniões expressas no
relatório dos auditores independentes e com as divulgações apresentadas nas demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em
31 de dezembro de 2014 e do correspondente exercício comparativo.
Fortaleza, 24 de março de 2015.
A Administração.
Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras
Ao
Conselho de Administração e aos Acionistas da
Empreendimentos Pague Menos S.A.
Fortaleza - CE
Examinamos as demonstrações financeiras da Empreendimentos Pague Menos S.A. ("Companhia"), que compreendem o balanço
patrimonial em 31 de dezembro de 2014 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do
patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e
demais notas explicativas.
Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações financeiras
A Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil e de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International
Accounting Standards Board - IASB, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a
elaboração dessas demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.
Responsabilidade dos auditores independentes
Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de
acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos
auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras
estão livres de distorção relevante.
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações
apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação
dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de
riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da
Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma
opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas
contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das
demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.
Opinião
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição
patrimonial e financeira da Empreendimentos Pague Menos S.A. em 31 de dezembro de 2014, o desempenho de suas operações e os seus
fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais
de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board - IASB.
Outros assuntos
Demonstração do valor adicionado
Examinamos também a demonstração do valor adicionado (DVA), referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014, elaborada
sob a responsabilidade da Administração da Companhia, cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para companhias
abertas, e como informação suplementar pelas IFRS que não requerem a apresentação da DVA. Essa demonstração foi submetida aos
mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, está adequadamente apresentada, em todos os seus
aspectos relevantes, em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
Fortaleza, 24 de março de 2015
KPMG Auditores Independentes
CRC 2SP014428/O-6
João Alberto da Silva Neto
Contador CRC RS-048980/O-0?
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
207
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013
Balanço Patrimonial
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013
(Em milhares de Reais)
Ativo
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa
Arrecadação de recursos de terceiros
Outros investimentos
Contas a receber de clientes
Adiantamentos a terceiros
Estoques
Impostos e contribuições a recuperar
Pagamentos antecipados
Partes relacionadas - adiantamentos
Operações com derivativos
Outros créditos
Total do ativo circulante
Não circulante
Impostos e contribuições a recuperar
Imposto de renda e contribuição social diferidos
Pagamentos antecipados
Operações com derivativos
Partes relacionadas - adiantamentos
Outros créditos
Imobilizado
Intangível
Total do ativo não circulante
Total do ativo
Passivo e patrimônio líquido
Circulante
Fornecedores
Financiamentos e empréstimos
Debêntures
Impostos e contribuições a recolher
Programa de recuperação fiscal - REFIS
Salários e férias a pagar
Arrecadação de recursos de terceiros
Outras contas a pagar
Juros sobre o capital próprio
Total do passivo circulante
Não circulante
Financiamentos e empréstimos
Debêntures
Imposto de renda e contribuição social diferidos
Provisão para contingências
Total do passivo não circulante
Total do passivo
Patrimônio líquido
Capital social
Reservas de lucros
Ajuste de avaliação patrimonial
Nota
2014
2013
4
5
6
7
288.996
8.891
1.803
219.875
8.767
922.354
31.347
900
60.037
22.755
17.668
1.583.393
260.112
12.072
5.287
170.328
1.979
741.388
8.030
1.504
8.783
17.612
1.227.095
5.656
412
28.140
474
305.413
15.215
355.310
1.938.703
7.028
6.843
250
5.732
35.733
474
288.106
15.286
359.452
1.586.547
345.635
255.954
118.498
50.134
602
56.370
24.663
9.244
7.756
868.856
344.407
110.117
96.366
43.188
594
37.011
33.667
9.030
2.432
676.812
373.621
224.899
3.599
3.630
605.749
1.474.605
290.570
220.996
3.310
514.876
1.191.688
340.000
123.969
129
220.000
174.640
219
464.098
1.938.703
394.859
1.586.547
Nota
2014
2013
24
4.215.631
(2.937.495)
1.278.136
3.581.629
(2.543.371)
1.038.258
4.981
(74.895)
(939.658)
(2.114)
6.070
(67.043)
(754.574)
(7.637)
266.450
118.191
(256.434)
(138.243)
128.207
(1.466)
(10.442)
116.299
215.074
47.861
(137.468)
(89.607)
125.467
(8.512)
(7.561)
109.394
0,39
0,36
8
9
11
15 e 27
9
10
15 e 27
11
12
13
14
15
16
18
5
11 e 21
15
16
10
19
21
Total do patrimônio líquido
Total do passivo e patrimônio líquido
Demonstrações de resultados
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013
(Em milhares de Reais, exceto pelo resultado por ação)
Receita operacional líquida
Custos das mercadorias vendidas
Lucro bruto
(Despesas) receitas operacionais
Outras receitas
Despesas com vendas
Despesas administrativas e gerais
Outras despesas
Resultado antes das receitas (despesas) financeiras
líquidas e impostos
Receitas financeiras
Despesas financeiras
Despesas financeiras, líquidas
Resultado antes dos impostos
Imposto de renda e contribuição social correntes
Imposto de renda e contribuição social diferidos
Lucro líquido do exercício
Resultado por ação
Resultado por ação básico e diluído (em R$)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
25
25
26
26
10
10
208
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
Demonstrações dos resultados abrangentes
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013
(Em milhares de Reais)
2014
Lucro líquido do exercício
Outros resultados abrangentes
Resultado abrangente total do exercício
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
Demonstrações das mutações do patrimônio líquido
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013
(Em milhares de Reais)
Nota
Capital
social
116.299
116.299
109.394
109.394
Dividendos
Ajuste
Total do
Incentivo adicionais de avaliação Lucros patrimônio
Legal
fiscal propostos patrimonial acumulados
líquido
220.000 16.001
Saldos em 1º de janeiro de 2013
2013
58.744
32.926
309
-
327.980
-
-
(32.926)
-
-
-
(32.926)
22
-
-
-
-
- 109.394
109.394
Destinações:
Reserva legal
Reserva de incentivo fiscal do exercício
Realização do ajuste de avaliação patrimonial
21 b
21 b
21 c
-
5.470
-
65.659
-
-
- (5.470)
- (65.659)
(90)
90
-
Contribuições e distribuições para os acionistas:
Juros sobre o capital próprio - limite do mínimo obrigatório
Juros sobre o capital próprio - excedente ao mínimo obrigatório
Dividendos adicionais propostos
21 d
21 d
21 d
-
-
-
5.164
23.602
- (9.589)
- (5.164)
- (23.602)
(9.589)
-
220.000 21.471 124.403
28.766
219
-
394.859
-
-
-
-
-
-
(28.766)
Pagamento de dividendos adicionais propostos
Lucro líquido do exercício
Saldos em 31 de dezembro de 2013
Aumento de capital
21 a
120.000
- (120.000)
-
-
-
(28.766)
22
-
-
-
-
- 116.299
116.299
Destinações:
Reserva legal
Reserva de incentivo fiscal do exercício
Realização do ajuste de avaliação patrimonial
21 b
21 b
21 c
-
5.815
-
67.605
-
-
- (5.815)
- (67.605)
(90)
90
-
Contribuições e distribuições para os acionistas:
Juros sobre o capital próprio - limite do mínimo obrigatório
Juros sobre o capital próprio - excedente ao mínimo obrigatório
Dividendos adicionais propostos
21 d
21 d
21 d
-
-
-
24.675
- (10.742)
- (7.552)
- (24.675)
(10.742)
(7.552)
-
340.000 27.286
Saldos em 31 de dezembro de 2014
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
Demonstrações do fluxo de caixa
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013
(Em milhares de Reais)
72.008
24.675
Pagamento de dividendos adicionais propostos
Lucro líquido do exercício
Fluxos de caixa das atividades operacionais
Lucro líquido do exercício
Ajustes por:
Depreciação e amortização
Capitalização dos juros
Juros sobre empréstimos tomados
Ganhos com operações de Swap
Variação cambial
Juros sobre debêntures tomadas
Realização do custo de captação das debentures
Constituição (reversão) da provisão para contingências
Impostos de renda e contribuição social correntes
Impostos de renda e contribuição social diferidos
Variações nos ativos e passivos operacionais
Redução em arrecadação de recursos de terceiros
Aumento em contas a receber de clientes
(Aumento) redução em adiantamento a terceiros
Aumento nos estoques
Aumento nos impostos a recuperar
Aumento em outros créditos
Redução em despesas antecipadas
Aumento em fornecedores
Aumento (redução) em impostos e contribuições a recolher
Aumento (redução) em programa de recuperação fiscal - REFIS
Aumento (redução) em salários e férias a pagar
Redução em arrecadação de terceiros
Aumento (redução) em outras contas a pagar
129
-
2014
2013
116.299
109.394
65.869
(3.901)
22.717
(28.023)
62.270
33.580
841
320
1.466
10.442
281.880
47.548
(5.120)
22.857
(10.941)
12.268
23.598
513
(634)
8.512
7.561
215.556
3.181
(49.547)
(31.092)
(180.966)
(21.945)
(56)
442
1.228
11.474
8
19.359
(9.004)
214
2.490
(36.589)
6.897
(135.610)
(3.427)
(8.369)
4.558
82.785
(1.252)
(7)
(693)
(4.229)
(538)
464.098
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
209
2014
2013
25.176
121.572
Pagamento de imposto de renda e contribuição social
Pagamento de empréstimos tomados - Juros
Pagamento de debêntures tomadas - Juros
(5.994)
(27.938)
(34.113)
(2.923)
(31.988)
(22.879)
Caixa líquido (usado nas) proveniente das atividades operacionais
(42.869)
63.782
Fluxos de caixa das atividades de investimentos
Empréstimos concedidos a partes relacionadas
Recebimento de empréstimos concedidos a partes relacionadas
Aquisição em outros investimentos
Alienação em outros investimentos
Aquisição de imobilizado
Alienação de ativo imobilizado
Aquisição de intangível
3.484
(76.082)
8
(3.130)
(78.095)
186.826
(5.278)
1.969
(100.816)
35
(1.697)
Caixa líquido (usado nas) proveniente das atividades de investimentos
(75.720)
2.944
271.679
(108.197)
112.394
(86.667)
(41.736)
269.489
(179.373)
98.728
(43.333)
(51.058)
147.473
94.453
28.884
161.179
260.112
288.996
98.933
260.112
28.884
161.179
2014
2013
4.215.631
4.981
4.220.612
3.581.629
6.070
3.587.699
(2.937.495)
(390.656)
(3.328.151)
(2.543.371)
(285.570)
(2.828.941)
Valor adicionado bruto
Depreciação e amortização
Valor adicionado líquido gerado pela Companhia
Valor adicionado recebido em transferência
Receitas financeiras
892.461
(65.869)
826.592
758.758
(47.548)
711.210
118.191
47.861
Valor adicionado total a distribuir
944.783
759.071
Distribuição do valor adicionado
Empregados
Remuneração direta
Benefícios
FGTS
403.331
38.247
30.006
335.376
30.649
24.855
Tributos
Federais
Estaduais
Municipais
120.693
3.207
3.150
88.577
3.201
2.667
Remuneração de capitais de terceiros
Juros
Aluguéis
102.151
127.739
64.338
100.014
18.294
97.965
14.753
94.641
944.783
759.071
Caixa proveniente das atividades operacionais
Fluxos de caixa das atividades de financiamentos
Empréstimos tomados - Principal
Pagamento de empréstimos tomados - Principal
Emissão de debêntures
Pagamento de debênture tomada - Principal
Dividendos e Juros sobre capital próprio pagos
Caixa líquido proveniente das atividades de financiamentos
Aumento de caixa e equivalentes de caixa
Demonstração do aumento de caixa e equivalentes de caixa
No início do exercício
No fim do exercício
Aumento de caixa e equivalentes de caixa
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
Demonstrações do valor adicionado
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013
(Em milhares de Reais)
Receitas
Vendas de mercadoria, produtos e serviços
Outras receitas
Insumos adquiridos de terceiros (inclui ICMS e IPI)
Custos dos produtos, das mercadorias e dos serviços vendidos
Materiais, energia, serviços de terceiros e outros
Remuneração de capitais próprios
Juros sobre o capital próprio
Lucros dos exercícios
Valor adicionado distribuído
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
210
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
(Em milhares de Reais, exceto quando indicado em contrário)
1. Contexto operacional
A Empreendimentos Pague Menos S.A. ("Companhia") é uma sociedade anônima de capital aberto, sediada em Fortaleza, Estado do Ceará,
e tem como atividade principal o comércio varejista de medicamentos, perfumaria, produtos de higiene pessoal e de beleza, cosméticos e
dermocosméticos e como atividade secundária o recebimento de contas como correspondente bancário. A Empreendimentos Pague Menos
S.A. obteve seu registro de Companhia aberta, na categoria "A", junto à Comissão de Valores Mobiliários - CVM em 21 de outubro de 2011.
2. Base de preparação
a. Declaração de conformidade (com relação às normas IFRS e às normas do CPC)
As demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com as Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS) emitidas pelo
International Accounting Standards Board (IASB) e também de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil (BR GAAP) que
compreendem as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis
(CPC). Em atendimento à Deliberação CVM nº 505/2006, a emissão dessas demonstrações financeiras para o exercício findo em 31 de
dezembro de 2014 foi autorizada pelo Conselho de Administração em 24 de março de 2015.
b. Moeda funcional e moeda de apresentação
Essas informações trimestrais são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Companhia. Todas as informações financeiras
apresentadas em Real foram arredondadas para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma.
c. Uso de estimativas e julgamentos
A preparação dessas demonstrações financeiras de acordo com as normas IFRS e do CPC exige que a Administração faça julgamentos,
estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os
resultados reais podem divergir dessas estimativas. Estimativas e premissas são revistas de uma maneira contínua. Revisões com relação a
estimativas contábeis são reconhecidas no exercício em que as estimativas são revisadas e em quaisquer exercícios futuros afetados. Itens
significativos sujeitos a esses julgamentos, estimativas e premissas incluem:
- Nota explicativa 24 - receita de comissão: determinação se a Companhia atua como um agente na transação e não como principal;
- Nota explicativa 17 - classificação de arrendamento mercantil;
- Nota explicativa 10 - reconhecimento de ativos fiscais diferidos: disponibilidade de lucro tributável futuro contra o qual prejuízos fiscais
possam ser utilizados;
- Nota explicativa 13 - teste de redução ao valor recuperável: principais premissas subjacentes dos valores recuperáveis, incluindo a
recuperabilidade dos custos de desenvolvimento; e
- Nota explicativa 19 - reconhecimento e mensuração de provisões e contingências: principais premissas sobre a probabilidade e magnitude
das saídas de recursos.
d. Base de mensuração
As demonstrações financeiras foram preparadas utilizando o custo histórico como base de valor, exceto pela mensuração dos instrumentos
financeiros derivativos.
3. Principais políticas contábeis
A Companhia aplicou as políticas contábeis descritas abaixo de maneira consistente a todos os exercícios apresentados nestas demonstrações financeiras.
a. Moeda estrangeira
As transações em moeda estrangeira são convertidas para a moeda funcional usando-se a taxa de câmbio vigente na data da transação. Os
ganhos e perdas resultantes da diferença entre a conversão dos saldos ativos e passivos, em moeda estrangeira, no encerramento do
exercício, e a conversão dos valores das transações são reconhecidos na demonstração do resultado.
b. Instrumentos financeiros
i. Ativos financeiros não derivativos
A Companhia reconhece os empréstimos e recebíveis inicialmente na data em que foram originados. Todos os outros ativos financeiros
(incluindo os ativos designados pelo valor justo por meio do resultado) são reconhecidos inicialmente na data da negociação na qual a
Companhia se torna uma das partes das disposições contratuais do instrumento. A Companhia desreconhece um ativo financeiro quando os
direitos contratuais aos fluxos de caixa do ativo expiram, ou quando transfere os direitos ao recebimento dos fluxos de caixa contratuais
sobre um ativo financeiro em uma transação na qual essencialmente todos os riscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro são
transferidos. A Companhia classifica os ativos financeiros não derivativos nas seguintes categorias: ativos financeiros mensurados pelo
valor justo por meio do resultado, investimentos mantidos até o vencimento e empréstimos e recebíveis. A Companhia não possui ativos
financeiros disponíveis para venda.
Ativos financeiros registrados pelo valor justo por meio do resultado
Um ativo financeiro é classificado pelo valor justo por meio do resultado caso seja classificado como mantido para negociação, ou seja,
designado como tal no momento do reconhecimento inicial. Os ativos financeiros são designados pelo valor justo por meio do resultado
se a Companhia gerencia tais investimentos e toma decisões de compra e venda baseadas em seus valores justos de acordo com a gestão de
riscos documentada e a estratégia de investimentos da Companhia. Os custos da transação são reconhecidos no resultado como incorridos.
Ativos financeiros registrados pelo valor justo por meio do resultado são medidos pelo valor justo, e mudanças no valor justo desses ativos
são reconhecidas no resultado do exercício.
Ativos financeiros mantidos até o vencimento
Caso a Companhia tenha intenção e a capacidade de manter títulos de dívida até o vencimento, então tais ativos financeiros são classificados
como mantidos até o vencimento. Os investimentos mantidos até o vencimento são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de
quaisquer custos de transação diretamente atribuíveis. Após seu reconhecimento inicial, os investimentos mantidos até o vencimento são
mensurados pelo custo amortizado através do método dos juros efetivos, deduzidos de qualquer perda por redução ao valor recuperável.
Empréstimos e recebíveis
Empréstimos e recebíveis são ativos financeiros com pagamentos fixos ou determináveis que não são cotados no mercado ativo. Tais
ativos são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial,
os empréstimos e recebíveis são medidos pelo custo amortizado através do método dos juros efetivos, deduzidos de qualquer perda por
redução ao valor recuperável. Os empréstimos e recebíveis abrangem caixa e equivalentes de caixa, clientes e outros créditos.
Caixa e equivalentes de caixa
Caixa e equivalentes de caixa abrangem saldos de caixa e investimentos financeiros com vencimento original de três meses ou menos a
partir da data da contratação, os quais são sujeitos a um risco insignificante de alteração no valor e são utilizados pela Companhia na gestão
das obrigações de curto prazo. Limites de cheques especiais de bancos que tenham de ser pagos à vista e que façam parte integrante da gestão
de caixa da Companhia são incluídos como um componente das disponibilidades para fins da demonstração dos fluxos de caixa. As
arrecadações de recursos de terceiros correspondem aos valores recebidos no exercício da atividade de correspondente bancário, em média
nos dois ou três últimos dias de cada mês, e são repassados aos agentes no primeiro dia útil do mês subsequente. Não são classificados como
caixa e equivalentes de caixa por não pertencerem à Companhia.
ii. Passivos financeiros não derivativos
A Companhia reconhece títulos de dívida emitidos e passivos subordinados inicialmente na data em que são originados. Todos os outros
passivos financeiros (incluindo passivos designados pelo valor justo registrado no resultado) são reconhecidos inicialmente na data de
negociação na qual a Companhia se torna uma parte das disposições contratuais do instrumento. A Companhia desreconhece um passivo
financeiro quando tem suas obrigações contratuais retiradas, canceladas ou vencidas.
A Companhia classifica os passivos financeiros não derivativos na categoria de outros passivos financeiros. Tais passivos financeiros são
reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses
passivos financeiros são medidos pelo custo amortizado através do método dos juros efetivos.
A Companhia tem os seguintes passivos financeiros não derivativos: financiamentos e empréstimos, limite de cheque especial bancário
(conta garantida), saldos bancários a descoberto, fornecedores, arrendamento mercantil, partes relacionadas e outras contas a pagar.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
211
iii. Instrumentos financeiros derivativos
A Companhia mantém instrumentos financeiros derivativos para proteger suas exposições aos riscos de variação de moeda estrangeira.
Derivativos são reconhecidos inicialmente pelo valor justo e os custos de transação atribuíveis são reconhecidos no resultado quando
incorridos. Após o reconhecimento inicial, os derivativos são mensurados pelo valor justo, e as variações são reconhecidas imediatamente
no resultado. O valor justo de contratos de swaps de taxas de juros é baseado nas cotações de corretoras. Essas cotações são testadas quanto
à razoabilidade através do desconto de fluxos de caixa futuros estimados baseando-se nas condições e vencimento de cada contrato e
utilizando-se taxas de juros de mercado para um instrumento semelhante apurado na data de mensuração. Os valores justos refletem o risco
de crédito do instrumento e incluem ajustes para considerar o risco de crédito da Companhia e contraparte quando apropriado. Nos
exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013, foram realizadas operações com instrumentos financeiros derivativos, na modalidade
"swap", demonstradas na nota explicativa 27.
c. Contas a receber de clientes e outros créditos
As contas a receber de clientes são registradas pelo valor faturado, não ajustado ao valor presente pelo julgamento da Administração não
considerar aplicável e incluindo os respectivos impostos diretos de responsabilidade tributária da Companhia. Não há provisão para redução
ao valor recuperável dos recebíveis por não haver histórico de perdas e a Administração não esperar que qualquer um dos montantes
atualmente em circulação seja incobrável.
d. Estoques
Os estoques são mensurados pelo menor valor entre o custo e o valor realizável líquido. O custo dos estoques é baseado pelo critério do custo
médio ponderado e inclui todos os custos de aquisição do bem. O valor realizável líquido é o preço estimado de venda no curso normal dos
negócios, deduzido dos custos estimados de conclusão e despesas de vendas.
e. Imobilizado
i. Reconhecimento e mensuração
Itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção, deduzido de depreciação acumulada e perdas de redução
ao valor recuperável (impairment) acumuladas, se aplicável. O custo inclui gastos que são diretamente atribuíveis à aquisição de um ativo.
O custo de ativos construídos pela própria Companhia inclui o custo de materiais e mão-de-obra direta, quaisquer outros custos para colocar
o ativo no local e condições necessárias para que essas sejam capazes de operar da forma pretendida pela Administração e custos de
empréstimos sobre ativos qualificáveis para os quais a data de início para a capitalização seja 1º de janeiro de 2008 ou data posterior. O custo
de um ativo imobilizado pode incluir reclassificações de outros resultados abrangentes de instrumentos de proteção de fluxos de caixa
qualificáveis de compra de ativo fixo em moeda estrangeira. O software comprado que seja parte integrante da funcionalidade de um
equipamento é capitalizado como parte daquele equipamento. Quando partes de um item do imobilizado têm diferentes vidas úteis, elas são
registradas como itens individuais (componentes principais) de imobilizado. Embora a adoção do valor justo como custo atribuído tenha
consequente aumento na despesa de depreciação nos exercícios futuros, a Companhia não alterará sua política de dividendos. Quaisquer
ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado (apurados pela diferença entre os recursos líquidos advindos da alienação e o valor
contábil do item), são reconhecidos em outras receitas/ despesas operacionais no resultado.
ii. Custos subsequentes
O custo de reposição de um componente do imobilizado é reconhecido no valor contábil do item caso seja provável que os benefícios
econômicos incorporados dentro do componente irão fluir para a Companhia e que o seu custo pode ser medido de forma confiável. O valor
contábil do componente que tenha sido reposto por outro é contabilizado no resultado do exercício em que ocorre a reposição. Os custos
de manutenção no dia a dia do imobilizado são reconhecidos no resultado conforme incorridos.
iii.Depreciação
Itens do ativo imobilizado são depreciados a partir da data em que estão disponíveis para uso, ou no caso de ativos construídos internamente,
a partir do dia em que a construção é finalizada e o ativo está disponível para uso. A depreciação é calculada sobre o valor depreciável, que
é o custo de um ativo ou outro valor substituto do custo, deduzido do valor residual. A depreciação é reconhecida no resultado baseando-se
no método linear, conforme as taxas mencionadas na nota explicativa 12, e leva em consideração as vidas úteis estimadas de cada parte de
um item do imobilizado, já que esse método é o que mais perto reflete o padrão de consumo de benefícios econômicos futuros incorporados
no ativo. Terrenos não são depreciados. Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais serão revistos a cada encerramento
do exercício financeiro e eventuais ajustes são reconhecidos como mudança de estimativas contábeis. A Administração entende que as taxas
de depreciação representam a expectativa de vida útil dos seus ativos. As taxas médias ponderadas em 31 de dezembro de 2014 e 2013
estimadas são as seguintes:
Taxa média
Edificações
4%
Benfeitorias em propriedades de terceiros
10% a 20%
Instalações
10%
Máquinas e equipamentos
10%
Móveis e utensílios
10%
Veículos
20%
Equipamentos de informática
20%
Aeronave
6,66%
f. Ativos intangíveis
A vida útil dos ativos intangíveis é avaliada como definida ou indefinida. Os ativos intangíveis com vida útil indefinida não são amortizados
e tem seu valor recuperável testado, anualmente. Os ativos intangíveis que possuem vida útil definida são amortizados considerando sua
utilização efetiva.
i. Gastos subsequentes
Os gastos subsequentes são capitalizados somente quando eles aumentam os futuros benefícios econômicos incorporados no ativo específico
ao quais se relacionam.
ii. Amortização
A amortização é reconhecida no resultado baseando-se no método linear baseada nas vidas úteis estimadas de ativos intangíveis, a partir da
data em que estes estão disponíveis para uso. As vidas úteis estimadas para o exercício corrente e comparativo são as seguintes:
· Softwares: 5 anos.
· Fundo de comércio: Prazo de vigência dos contratos de locação.
· Desenvolvimento de websites: 10 anos.
g. Arrendamentos mercantis
A Companhia possui contratos de arrendamento operacional e financeiro. Os arrendamentos em cujos termos a Companhia assume os
riscos e benefícios inerentes à propriedade são classificados como arrendamentos financeiros. No reconhecimento inicial, o ativo arrendado
é medido pelo valor igual ao menor valor entre o seu valor justo e o valor presente dos pagamentos mínimos do arrendamento mercantil.
Após o reconhecimento inicial, o ativo é registrado de acordo com a política contábil aplicável ao ativo. Os outros arrendamentos
mercantis são arrendamentos operacionais. Os pagamentos efetuados sob arrendamentos operacionais são reconhecidos no resultado pelo
método linear pelo prazo do arrendamento. Os pagamentos mínimos de arrendamento efetuados sob arrendamentos financeiros são
alocados entre despesas financeiras e redução do passivo em aberto. As despesas financeiras são alocadas a cada exercício durante o prazo
do arrendamento visando a produzir uma taxa periódica constante de juros sobre o saldo remanescente do passivo.
h. Redução ao valor recuperável (impairment)
i. Ativos financeiros
Um ativo financeiro não mensurado pelo valor justo por meio do resultado é avaliado a cada data de apresentação para apurar se há
evidência objetiva de que tenha ocorrido perda no seu valor recuperável. Um ativo tem perda no seu valor recuperável se uma evidência
objetiva indica que um evento de perda ocorreu após o reconhecimento inicial do ativo, e que aquele evento de perda teve um efeito
negativo nos fluxos de caixa futuros projetados que podem ser estimados de uma maneira confiável. A Companhia considera evidência de
perda de valor para recebíveis tanto no nível individualizado como no nível coletivo. Todos os recebíveis individualmente significativos são
212
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
avaliados quanto à perda de valor específico. Todos os recebíveis individualmente significativos identificados como não tendo sofrido perda
de valor individualmente são então avaliados coletivamente quanto a qualquer perda de valor que tenha ocorrido, mas não tenha sido ainda
identificada. Recebíveis que não são individualmente importantes são avaliados coletivamente quanto à perda de valor por agrupamento
conjunto desses títulos com características de risco similares. Ao avaliar a perda de valor recuperável de forma coletiva, a Companhia utiliza
tendências históricas da probabilidade de inadimplência, do prazo de recuperação e dos valores de perda incorridos, ajustados para refletir
o julgamento da administração quanto às premissas se as condições econômicas e de crédito atuais são tais que as perdas reais provavelmente
serão maiores ou menores que as sugeridas pelas tendências históricas.
ii. Ativos não financeiros
Os valores contábeis dos ativos não financeiros da Companhia, tais como Imobilizado e Intangível, são revistos a cada data de apresentação
para apurar se há indicação de perda no valor recuperável. Caso ocorra tal indicação, então o valor recuperável do ativo é determinado. O
valor recuperável de um ativo ou unidade geradora de caixa é o maior entre o valor em uso e o valor justo menos despesas de venda. Ao
avaliar o valor em uso, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados aos seus valores presentes através da taxa de desconto antes
de impostos que reflita as condições vigentes de mercado quanto ao período de recuperabilidade do capital e os riscos específicos do ativo.
Para a finalidade de testar o valor recuperável, os ativos que não podem ser testados individualmente são agrupados juntos no menor grupo
de ativos que gera entrada de caixa de uso contínuo, que são em grande parte independentes dos fluxos de caixa de outros ativos ou grupos
de ativos (a "unidade geradora de caixa ou UGC"). A Companhia considera cada loja individual como unidade geradora de caixa.
i. Provisões
Uma provisão é reconhecida, em função de um evento passado, se a Companhia tem uma obrigação legal ou construtiva que possa ser
estimada de maneira confiável, e é provável que um recurso econômico seja exigido para liquidar a obrigação.
j. Benefícios a empregados
A Companhia concede apenas benefícios de curto prazo aos seus empregados, os quais são mensurados em uma base não descontada e são
incorridos como despesas conforme o serviço relacionado seja prestado. O passivo é reconhecido pelo valor esperado a ser pago se a
Companhia tem uma obrigação legal ou construtiva de pagar o valor em função de serviço passado prestado pelo empregado e a obrigação
possa ser estimada de maneira confiável.
k. Capital Social
Ações ordinárias com valor nominal são classificadas como patrimônio líquido. Os dividendos mínimos obrigatórios, conforme definido em
estatuto, são reconhecidos como passivo, podendo ser distribuídos como juros sobre capital próprio. O excesso de dividendos a serem
distribuído são classificados como dividendos adicionais propostos no patrimônio líquido.
l. Subvenção governamental
Subvenções governamentais são reconhecidas no resultado (custo das mercadorias vendidas) quando há segurança razoável de que a
subvenção será recebida e que as condições estabelecidas para a utilização serão cumpridas pela Companhia. Posteriormente, são destinadas
para reserva de incentivos fiscais no patrimônio líquido.
m. Receita operacional
i. Venda de mercadorias
A receita operacional da venda de mercadorias no curso normal das atividades é medida pelo valor justo da contraprestação recebida ou a
receber. A receita operacional é reconhecida quando existe evidência convincente de que os riscos e benefícios mais significativos inerentes
à propriedade das mercadorias foram transferidos para o comprador, de que for provável que os benefícios econômicos financeiros fluirão
para a Companhia, de que os custos associados e a possível devolução de mercadorias podem ser estimados de maneira confiável e que não
haja envolvimento contínuo com os bens vendidos, e de que o valor da receita operacional possa ser mensurado de maneira confiável.
ii. Comissão sobre serviços de correspondente bancário
A receita de serviços prestados é reconhecida no resultado em função da sua realização por se caracterizar como um correspondente
bancário. A atividade de correspondente bancário se concretiza pelo recebimento do valor das contas pagas pela população em geral, nas
dependências da rede de farmácias Pague Menos. Esses valores recebidos precisam ser repassados para o titular do direito em aproximadamente
3 dias. A Companhia recebe por este serviço uma comissão que é mensurada por autenticação nos boletos bancários.
n. Receitas financeiras e despesas financeiras
As receitas financeiras abrangem receitas de juros sobre fundos investidos (incluindo variações no valor justo de ativos financeiros
mensurados pelo valor justo por meio do resultado). A receita de juros é reconhecida no resultado, através do método dos juros efetivos. As
despesas financeiras abrangem despesas com juros sobre empréstimos, líquidas do desconto a valor presente, variações no valor justo de
ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado. Custos de empréstimo que não são diretamente atribuíveis à aquisição,
construção ou produção de um ativo qualificável são mensurados no resultado através do método de juros efetivos.
o. Imposto de renda e contribuição social
i. Impostos correntes
O imposto corrente é o imposto a pagar ou a receber esperado sobre o lucro ou prejuízo tributável do exercício, a taxas de impostos
decretadas ou substantivamente decretadas na data de apresentação das demonstrações financeiras e qualquer ajuste aos impostos a pagar
com relação aos exercícios anteriores. O Imposto de Renda e a Contribuição Social do exercício corrente são calculados com base nas
alíquotas de 15%, acrescidas do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente de R$ 240 para imposto de renda e 9% sobre o lucro
tributável para contribuição social sobre o lucro líquido, e considera a compensação de prejuízos fiscais e base negativa de contribuição
social, limitada a 30% do lucro real.
ii. Impostos diferidos
O imposto diferido é reconhecido com relação às diferenças temporárias entre os valores contábeis de ativos e passivos para fins contábeis
e os correspondentes valores usados para fins de tributação. O imposto diferido é mensurado pelas alíquotas que se espera serem aplicadas
às diferenças temporárias quando elas revertem, baseando-se nas leis que foram decretadas ou substantivamente decretadas até a data de
apresentação das demonstrações financeiras. Os ativos e passivos fiscais diferidos são compensados caso haja um direito legal de compensar
passivos e ativos fiscais correntes, e eles se relacionam a impostos de renda lançados pela mesma autoridade tributária sobre a mesma entidade
sujeita à tributação, ou sobre entidades tributáveis distintas mas que exista a intenção de liquidar os impostos correntes passivos e ativos em uma
base líquida ou os ativos e passivos fiscais serão realizados simultaneamente. Um ativo de imposto de renda e contribuição social diferido é
reconhecido por créditos fiscais e diferenças temporárias dedutíveis não utilizadas quando é provável que lucros futuros sujeitos à tributação
estejam disponíveis e contra os quais serão utilizados. Ativos de imposto de renda e contribuição social diferidos são revisados a cada data de
relatório e serão reduzidos na medida em que sua realização não seja mais provável. O total do imposto de renda e da contribuição social está
constituído por impostos correntes e diferidos. Na determinação do imposto de renda corrente e diferido, a Companhia leva em consideração
o impacto de incertezas relativas a posições fiscais tomadas e se impostos e juros adicionais podem ser devidos.
p. Custo de transação na emissão de títulos e valores mobiliários
Os custos de transação incorridos e diretamente atribuíveis às atividades necessárias exclusivamente à consecução da distribuição pública
primária de ações são registrados no ativo circulante, em despesas antecipadas. Os custos de transações incorridos e diretamente atribuíveis
à emissão das debêntures da Companhia são registrados em conta redutora do passivo e sua realização efetuada linearmente pelo prazo do
contrato para o resultado.
q. Segmentos de negócios
Segmentos operacionais são definidos como componentes de um empreendimento para os quais informações financeiras separadas estão
disponíveis e são avaliadas de forma regular pelo principal tomador de decisões operacionais na decisão sobre como alocar recursos para um
segmento individual e na avaliação do desempenho do segmento. Tendo em vista que todas as decisões são tomadas com base em relatórios
consolidados, que todos os serviços são prestados utilizando-se sistema de comercialização similar, que não existem gerentes que sejam
responsáveis por determinado segmento e que todas as decisões relativas a planejamento estratégico, financeiro, compras, investimentos
e aplicação de recursos são feitas em bases consolidadas, a Companhia concluiu que tem somente um segmento passível de reporte.
r. Demonstrações do valor adicionado
A Companhia elaborou as demonstrações do valor adicionado (DVA) nos termos do pronunciamento técnico CPC 09 - Demonstração do
Valor Adicionado, as quais são apresentadas como parte integrante das demonstrações financeiras conforme BRGAAP aplicável às
companhias abertas, enquanto para IFRS representam informação financeira adicional.
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213
s. Determinação do ajuste a valor presente
Os itens sujeitos ao desconto a valor presente são:
(i) Contas a pagar a fornecedores
O cálculo do valor presente de fornecedores é efetuado para cada transação com base numa taxa média de juros que reflete o prazo, a moeda
e o risco de cada transação. A contrapartida dos ajustes a valor presente dos fornecedores é contra estoque e custo dos produtos vendidos
no resultado. A diferença entre o valor presente de uma transação e o valor de face do custo é considerada despesa financeira e será
apropriada com base nos métodos do custo amortizado e da taxa de juros efetiva ao longo do prazo de vencimento da transação.
t. Novas normas e interpretações ainda não adotadas
Uma série de novas normas, alterações de normas e interpretações serão efetivas para exercícios iniciados após 1º de janeiro de 2014 e não
foram adotadas na preparação destas demonstrações financeiras. Aquelas que podem ser relevantes para a Companhia estão mencionadas
abaixo. A Companhia e suas controladas não planejaram adotar estas normas de forma antecipada.
IFRS 9 Financial Instruments
A IFRS 9, publicada em julho de 2014, substitui as orientações existentes na IAS 39 Financial Instruments: Recognition and Measurement
(Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração). A IFRS 9 inclui orientação revista sobre a classificação e mensuração de
instrumentos financeiros, incluindo um novo modelo de perda esperada de crédito para o cálculo da redução ao valor recuperável de ativos
financeiros, e novos requisitos sobre a contabilização de hedge. A norma mantém as orientações existentes sobre o reconhecimento e
desreconhecimento de instrumentos financeiros da IAS 39. A IFRS 9 é efetiva para exercícios iniciados em ou após 1º de janeiro de 2018,
com adoção antecipada permitida.
4. Caixa e equivalentes de caixa
31/12/2014
31/12/2013
Caixa e bancos
47.348
25.113
Aplicações financeiras de curto prazo
241.648
234.999
288. 996
260.112
As aplicações financeiras de curto prazo correspondem às operações realizadas junto às instituições financeiras, remuneradas em condições e
taxas normais de mercado, e estão destinadas à utilização imediata nas operações da Companhia. As aplicações financeiras de curto prazo
referem-se substancialmente a renda fixa, lastreados a CDB - Certificados de Depósitos Bancários e Operações Compromissadas com característica
de recompra, de alta liquidez, contratados diretamente com as instituições financeiras e remunerados a taxas que variam entre 92,0% e 102,7%
(com uma média ponderada de 100,8%) do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), que são prontamente conversíveis em um montante
conhecido de caixa e estão sujeitos a um insignificante risco de mudança de valor. Por essa razão, a Companhia considerou esses ativos circulantes
como caixa e equivalentes de caixa, para fins de elaboração das demonstrações dos fluxos de caixa e, portanto, não existem diferenças entre os
componentes de caixa e equivalentes de caixa apresentados nesta nota explicativa e os saldos considerados na demonstração do fluxo de caixa. Não
existem saldos de caixa e equivalentes de caixa que não estejam disponíveis para uso imediato pela Companhia.
5. Arrecadação de recursos de terceiros
O saldo da conta Arrecadação de recursos de terceiros, no ativo circulante, corresponde aos valores recebidos na atividade de correspondente
bancário, onde a Companhia recebe o valor das contas pagas por consumidores, em sua rede de farmácias, e que devem ser repassadas para o
titular do direito, em média, em 3 dias. Os recursos arrecadados perfazem, respectivamente, os montantes de R$ 8.891 e R$ 12.072 em 31 de
dezembro de 2014 e 2013. Os valores registrados na conta Arrecadação de recursos de terceiros, no passivo circulante, de forma similar,
referem-se aos débitos a serem repassados aos conveniados quando da atividade de correspondente bancário. Os valores dos débitos a serem
repassados, perfazem, respectivamente, os montantes de R$ 24.663, sendo R$ 24.369 junto a terceiros e R$ 294 junto a partes relacionadas
em 31 de dezembro de 2014 (R$ 33.667, sendo R$ 33.537 junto a terceiros e R$ 130 junto a partes relacionada em 31 de dezembro de 2013).
6. Outros investimentos
31/12/2014
31/12/2013
1.803
5.287
Ativos financeiros mantidos até o vencimento - Circulante
Referem-se a aplicações financeiras, substancialmente, a renda fixa, lastreadas a CDB - Certificados de Depósitos Bancários, e remunerados
a taxas média de 99% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), classificadas como mantidos até o vencimento, no ativo circulante.
7. Contas a receber de clientes
31/12/2014
31/12/2013
Cartões de crédito a receber
257.225
204.093
Antecipação de cartões de crédito a receber
(63.503)
(50.312)
Convênios a receber
25.081
15.675
1.072
872
Comissões a receber
219.875
170.328
A exposição da Companhia a riscos de crédito e moeda e perdas por redução no valor recuperável relacionadas à contas a receber de clientes
e a outras contas são divulgadas na nota explicativa 27. Alguns saldos de recebíveis de cartões de crédito foram dados como garantias para os
financiamentos e empréstimos e de debêntures emitidas pela Companhia, os detalhes encontram-se divulgados nas nota explicativas 15 e 16.
8. Estoques
31/12/2014
31/12/2013
Mercadorias de revenda nas lojas
457.838
411.423
Mercadorias de revenda nos centros de distribuição
462.090
329.150
Materiais para uso e consumo
2.426
815
922.354
741.388
A Companhia calculou o ajuste a valor presente (AVP) do saldo de fornecedores, das compras totais no exercício, com o correspondente
cálculo envolvendo as mercadorias ainda em estoque, utilizando uma taxa entre 11,23% a.a. e 12,94% a.a. na data de cada operação (ver
explicação na nota explicativa 14). O efeito do AVP do saldo de fornecedores foi de R$ 18.893 em 31 de dezembro de 2014 (R$ 13.127
em 31 de dezembro de 2013), apresentado líquido no saldo de estoque.
9. Impostos e contribuições a recuperar
ICMS (a)
IRPJ e CSLL(b)
PIS e COFINS (c)
INSS (d)
IRRF
31/12/2014
Circulante
Não circulante
6.454
12.713
2.407
5.488
3.526
6.247
168
31.347
5.656
31/12/2013
Circulante
Não circulante
188
1.432
2.257
7.020
3.180
973
8
8.030
7.028
(a) Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS):
é resultante basicamente do regime de apuração normal de ICMS da central de distribuição da Companhia, localizada no Estado do Ceará.
O acréscimo verificado na conta de ICMS a recuperar é originado das operações nos estados do Ceará e de Goiás. Com relação ao Ceará,
deve-se ás operações com os produtos vinculados à Resolução No. 13 do Senado Federal. Já em relação à Goiás, o acréscimo é por conta da
Subvenção para Investimentos, aliado à abertura de novas lojas no estado de Goiás. No caso do Ceará, o crédito será plenamente
compensado com os valores devidos na entrada de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Em relação à Goiás o crédito
será plenamente compensado nas operações com as mercadorias sujeitas ao regime de apuração normal do ICMS.
(b) Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): são decorrentes das antecipações e
pagamentos a maior ou indevidos.
(c) Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): são créditos oriundos do
regime de não-cumulatividade estabelecido pelas Leis nos. 10.637/02 e 10.833/03, respectivamente.
214
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(d) Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS): são créditos oriundos do pagamento do INSS sobre 1% da receita bruta referente ao mês
de junho, conforme regulamentava a Lei 12.715/12 sobre a desoneração da folha de pagamento, o qual também foi posteriormente
calculado e pago sobre a folha de pagamento.
10. Imposto de renda e contribuição social diferidos
O imposto de renda e a contribuição social diferidos são registrados para refletir os efeitos fiscais futuros atribuíveis às diferenças
temporárias entre a base fiscal dos ativos e passivos e os seus respectivos valores contábeis. A Companhia, com base em estudo técnico
aprovado pela Administração, relativo à estimativa de lucros tributáveis futuros, reconheceu os créditos tributários sobre prejuízos fiscais
e bases negativas de contribuição social de exercícios anteriores, que não possuem prazo prescricional e cuja compensação está limitada a
30% dos lucros anuais tributáveis. A recuperação do valor do ativo fiscal diferido é revisada periodicamente e as projeções são revisadas
anualmente. Caso haja fatores relevantes que venham a modificar as projeções, estas são revisadas durante o exercício pela Companhia.
Origem dos créditos fiscais diferidos
31/12/2014
31/12/2013
Prejuízo fiscal (b)
11.475
11.910
Diferenças temporárias (c)
1.234
1.126
Impostos diferidos sobre os ajustes de CPC (c)
(16.308)
(6.193)
Total
(3.599)
6.843
Não circulante
Imposto de renda e contribuição social diferidos - Ativo
25.378
14.429
Imposto de renda e contribuição social diferidos - Passivo
(28.977)
(7.586)
Efeito líquido
(3.599)
6.843
a. Conciliação das despesas e receitas de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social (CS) e da alíquota efetiva vigente
sobre esses impostos
31/12/2014
31/12/2013
Lucro contábil antes do imposto de renda e da contribuição social [A]
128.207
125.467
34%
34%
Alíquota fiscal combinada [B]
Imposto de renda e contribuição social pela
alíquota fiscal combinada [A] * [B] = [C]
43.590
42.659
Adições permanentes: [E]
2.676
3.178
Multas não dedutíveis
536
315
Efeito caixa pela liquidação dos swaps (Lei 11.951/04)
566
Outras adições permanentes
1.574
2.863
95.860
81.371
Exclusões permanentes: [F]
ICMS sobre operações interestaduais
67.605
65.659
JSCP
18.294
14.753
Efeito caixa pela liquidação dos swaps (Lei 11.051/04)
8.924
Outras exclusões permanentes
1.037
959
Imposto de renda e contribuição social corrente e diferido no resultado
do exercício após adições/exclusões (([C] + ([E] - [F])*34%) = [G]
11.908
16.073
Alíquota efetiva [G]/[A]
9,29%
12,81%
b. Composição e movimentação do prejuízo fiscal (IRPJ)
A movimentação dos saldos existentes entre 31 de dezembro de 2014 e 31 de dezembro de 2013 pode assim ser demonstrada:
Saldo em 1 de janeiro de 2013
Compensação de Prejuízo fiscal
Saldo em 31 de dezembro de 2013
Compensação de Prejuízo fiscal
Saldo em 31 de dezembro de 2014
IRPJ
14.414
(2.504)
11.910
(504)
11.475
c. Composição dos tributos diferidos oriundos das diferenças temporárias e dos ajustes da adoção do CPC
d. Segregação entre tributos diferidos ativos e passivos
Saldo em
Reconhecidos
Saldo em
Reconhecidos
Saldo em 3 1 / 1 2 /
31/12/2014
01/01/13
no resultado
31/12/13
no resultado
31/12/14
2013
Custo atribuído
(66)
(113)
Custo atribuído
(159)
46
(113)
47
(66)
Capitalização
dos juros
(3.275)
Capitalização
dos
juros
(974)
(1.541)
(2.515)
(760)
(3.275)
(2.515)
Ajuste apara
valorcontingências
de mercado
425
(3.719)
(3.294)
(12.822) 1.126
Provisão
1.234(9.528)
Custosa com
(1.617)
1.617
Ajuste
valorIPO
presente
(145)
Outras provisões
2.315
(1.460)
855
234
1.089
(271)
Ajuste a valor de mercado
(12.822)
(3.294)
Total fiscal
(10)
(5.057)
(5.067)
15.074 11.910
Prejuízo
11.47510.007
Total
(3.599)
6.843
e. Expectativa de realização
Com base no estudo técnico das projeções de resultados tributáveis computados a Companhia estima recuperar o crédito tributário
decorrente de prejuízo fiscal a compensar, conforme segue:
Anos
R$
2015
2.936
2016
6.655
2017
1.884
11.475
As estimativas de recuperação dos créditos tributários foram fundamentadas nas projeções dos lucros tributáveis levando em consideração
diversas premissas financeiras e de negócios consideradas no encerramento do exercício.
11. Partes relacionadas
Os principais saldos de ativos e passivos em 31 de dezembro de 2014 e 31 de dezembro de 2013, assim como as transações que influenciaram
o resultado do exercício, relativas a operações com partes relacionadas decorrem de transações da Companhia com suas partes relacionadas,
acionistas, profissionais-chaves da Administração e outras partes relacionadas.
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Partes relacionadas
Adiantamento a terceiros
Sevla Participações S.A. (g)
Natureza
da operação
Consultoria de gestão
Outros créditos
Pax Corretora de Valores e
Câmbio Ltda. (c)
Serviços de corretagem
Adiantamentos
Renda Participações S.A. (a)
Dupar Participações S.A. (b)
Francisco Deusmar de Queirós (e)
Pague Menos Gerenciadora
de Serviços Ltda. (d)
Adiantamentos
Adiantamentos
Adiantamentos
Adiantamentos
Fornecedores
Sevla Participações S.A. (h)
Biomatika Ind. e Com de Produtos
Naturais S.A.(h)
Consultoria de gestão
Fornecimento de mercadorias
215
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
31/12/2014
31/12/2013
Ativo
53
Passivo
-
Ativo
-
Passivo
-
1
-
1
-
29.660
28.214
2.163
-
7.800
20.310
5.460
2.163
-
60.037
-
35.733
-
-
992
-
20
-
11.295
192
-
201
ePharma PBM do Brasil S.A. (f)
Gerenciamento de programas de
benefícios
L'auto Cargo Transportes Rodoviário
S.A. (i)
Transporte rodoviário de
mercadorias
-
4.230
-
-
Arrecadação de recursos de
terceiros
-
294
-
130
JSCP
-
7.756
Total
71.386
13.464
35.734
2.783
Circulante
Não circulante
71.386
-
13.464
-
1
35.733
2.783
-
Arrecadação de recursos de terceiros
Pague Menos Gerenciadora de Serviços
Ltda. (d)
Juros sobre capital próprio
Acionistas
2.432
(a) Renda Participações S.A. - Atua no ramo de compra, venda e administração de bens móveis e imóveis próprios e de terceiros, bem como
na administração de carteira de ações próprias e de terceiros. Além das transações de adiantamentos entre as partes relacionadas, existem
operações de locações de imóveis entre a Companhia (locatária) e sua parte relacionada. Em 31 de dezembro de 2014, existem 21 imóveis
(dos quais 12 são lojas em funcionamento) em locação impactando o resultado em R$ 4.440 durante os doze meses de 2014 (R$ 3.736 em
2013). Não há saldo de aluguéis a pagar em 31 de dezembro de 2014. A projeção de despesas com aluguéis, incluindo os imóveis da Renda
Participações S.A, e de terceiros, está apresentada na nota explicativa 17. No decorrer de 2014, foi transacionado o montante de R$
31.520 (R$ 17.147 em 2013) de transações de adiantamentos entre esta parte relacionada e a Companhia. As operações de adiantamentos
junto à Renda Participações S.A. são liquidadas através do pagamento de aluguéis recebidos pela Renda Participações S.A. mensalmente ou
também através de despesas de natureza diversas.
(b) Dupar Participações S.A. - Atua no ramo de administração de bens móveis e imóveis próprios e de terceiros, representação comercial,
participação em outras empresas, bem como na administração de carteira de ações próprias e de terceiros. Além das transações de
adiantamentos entre as partes relacionadas, existem operações de locações de imóveis entre a Companhia (locatária) e sua parte relacionada.
Em 31 de dezembro de 2014 existem 298 contratos de imóveis de propriedade da Dupar e alugados pela Companhia (locatária). O impacto
no resultado dos doze meses de 2014 foi de R$ 45.408 (R$ 32.753 em 2013). Não há saldo de aluguéis a pagar em 31 de dezembro de 2014.
A projeção de despesas com aluguéis, incluindo os imóveis da Dupar Participações S.A. e de terceiros está apresentada na nota explicativa
17. No decorrer de 2014, foi transacionado o montante de R$ 11.145 (R$ 30.383 em 2013) de transações de adiantamentos entre esta
parte relacionada e a Companhia. As operações de adiantamentos junto à Dupar Participações S.A. são liquidadas através do pagamento de
aluguéis recebidos pela Dupar Participações S.A. mensalmente ou também através de despesas de natureza diversas.
(c) Pax Corretora de Valores e Cambio Ltda. - Atua como agente intermediário na compra e venda de ações no mercado financeiro.
No decorrer do exercício de 2013 e em 2014 não ocorreram transações. O saldo a receber com esta parte relacionada em 31 de dezembro
de 2014 e 2013 é de R$ 1.
(d) Pague Menos Gerenciadora de Serviços Ltda. - Opera como correspondente bancário, em unidades próprias ou de terceiros, na forma
como disciplinada pelo Conselho Monetário Nacional - CMN e regulamentada pelo Banco Central do Brasil - BACEN.
Nos doze meses de 2014 foi transacionado R$ 7.140 de créditos com essa parte relacionada, remanescendo um saldo a pagar de R$ 294. Em
2013 foi transacionado o montante de R$ 1.662. Ao longo do exercício de 2013 o saldo dos demais adiantamentos foi zerado remanescendo
o saldo a receber de R$ 2.163 a ser compensado em períodos posteriores.
(e) Francisco Deusmar de Queirós - Principal acionista da Companhia com 70% de controle do capital societário. No quarto trimestre de
2014 o saldo de adiantamento com esta parte relacionada aberto deste 2013 foi quitado (em 2013 foi transacionado de débitos no ativo o
montante de R$ 18.142).
(f) ePharma PBM do Brasil S.A. - Programa de Benefícios de Medicina da Saúde - Tem como objetivo principal o desenvolvimento e a
comercialização de serviços de gestão de assistência farmacêutica e de saúde, provendo conhecimento e ferramentas tecnológicas para a sua
implantação e operação. O principal negócio da Sociedade é representado pelo gerenciamento de programas de benefícios de medicamentos.
Em 2014 foi transacionado no resultado o montante de R$ 1.884 (R$ 2.429 em 2013). O saldo a pagar em 31 de dezembro de 2014 soma R$
192. O valor do ativo refere-se a venda de medicamentos transacionadas pelo programa a ser repassado à Pague Menos conforme agenda.
(g) Sevla Participações S.A. - Tem como objetivo principal a atividades de consultoria em gestão empresarial.
Em 2014 foi transacionado no ativo o montante de R$ 496. O saldo a pagar em 31 de dezembro de 2014 permanece de R$ 53. No passivo
como contrapartida do resultado o montante transacionado em 2014 foi de R$ 3.411 e não remanesce saldo a pagar em 31 de dezembro
de 2014. Em 2013 esta Companhia não era considerada como parte relacionada.
(h) Biomatika Indústria e Comércio de Produtos Naturais S.A. - Tem como objetivo principal a fabricação de cosméticos, produtos de
perfumaria e de higiene pessoal. Em 2014 foi transacionado o montante de R$ 6.431. O saldo a pagar em 31 de dezembro de 2014 soma
R$ 992. Em 2013 esta Companhia não era considerada como parte relacionada.
(i) L'auto Cargo Transportes Rodoviário S.A. - Tem como objetivo principal o transporte rodoviário de cargas em geral. Em 2014 foi
transacionado o montante de R$ 37.410. O saldo a pagar em 31 de dezembro de 2014 soma R$ 4.230. Em 2013 esta Companhia não era
considerada como parte relacionada.
As operações de adiantamentos entre as partes relacionadas não prevêem cláusulas de atualizações (juros e atualização monetária) e não
possuem prazos de vencimentos. As entidades listadas abaixo são consideradas partes relacionadas pela Companhia por atenderem aos
critérios previstos no CPC 05 (IAS 24), porém, não possuíram transações no exercício:
- Gráfica Boa Letra Ltda.;
- Flex Soluções em Gestão de Saúde Ltda.;
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- Fundação Educacional Deusmar Queirós;
- Renda Corretora de Mercadorias SC Ltda.;
- Construtora Boa Terra Ltda.;
- Boa Terra - Corretora de Seguros Ltda.;
- Renda Florestal Ltda.;
- Grêmio Recreativo Pague Menos;
- Pague Menos Comércio e Importação Ltda.;
- Pague Menos Fidelização e Eventos Ltda.;
A remuneração total dos administradores totalizou R$ 1.950, no exercício findo em 31 de dezembro de 2014 (R$ 1.761 em 2013) e está
relacionada apenas a benefícios de curto prazo. A Companhia não possui política de Benefícios pós-emprego (previdência privada) e
remuneração baseada em ações.
b. Garantias, avais e fianças com partes relacionadas
A Companhia possui ainda transações com partes relacionadas em que as pessoas físicas dos acionistas e as jurídicas prestam fiança, aval ou
garantia em contratos de financiamentos e empréstimos, sem custo para a Companhia, conforme segue:
Parte relacionada garantidora
Saldo garantido em 31/12/2014
Francisco Deusmar de Queirós
422.341
Aval
422.341
Francisco Deusmar de Queirós e Josué Ubiranilson Alves
214.954
Aval
214.954
Francisco Deusmar de Queirós e cônjuge
36.645
Aval
36.645
Francisco Deusmar de Queirós e Josué Ubiranilson Alves e cônjuges
115.004
Aval
82.096
Fiança
32.908
Dupar Participações S.A.
89.959
Aval
79.059
Imóvel
10.900
12. Imobilizado
BenfeiEquipa- Adiantamento
Obras em torias em
Máquinas
mentos
anda- imóveis de
Insta- e equipa- Móveis e
de infor- a forneceterceiros
lações mentos utensílios Veículos Aeronave mática
dores
mento
Custo
Total
Saldos em 1 de janeiro de 2013
25.228
166.478 15.567 28.932 14.770 4.158 13.095 30.340 25.967 324.535
Adições
Capitalização de Juros (CPC 20)
Transferências
Baixas
50.488
(6.809)
-
39.026
5.120
5.799
-
3.375
109
-
4.309
297
-
4.717
604
-
60
(35)
-
4.247
(24)
- 106.222
5.120
(5.406) (5.465)
Saldos em 31 de dezembro de 2013
68.907
216.423
19.051
33.538
20.091
4.183
13.095
34.563
20.561 430.412
9.072
(63.496)
-
43.935
3.901
48.308
-
5.086
1.071
-
5.721
12.812
(6)
8.526
919
-
118
(484)
-
3.624
386
-
14.483
312.567
25.208
52.065
29.536
3.817
13.095
38.573
Adições
Capitalização de Juros (CPC 20)
Transferências
Baixas
Saldos em 31 de dezembro de 2014
Taxas de depreciação
10%
- a 20% a.a. 10% a.a. 10% a.a. 10% a.a.20% a.a.6,66% a.a. 20% a.a.
Depreciação
Saldos em 1 de janeiro de 2013
-
(58.429)
(6.619) (7.910)
(3.956) (2.708)
Depreciação no período
Custo atribuído (CPC 27)
Capitalização de Juros (CPC 20)
Transferências
Estornos
Baixas
-
(33.393)
(137)
(586)
3
-
(1.344) (3.032)
(3)
-
(1.539)
-
Saldos em 31 de dezembro de 2013
-
(92.542)
Depreciação no período
Custo atribuído (CPC 27)
Capitalização de Juros (CPC 20)
Transferências
Estornos
Baixas
-
Saldos em 31 de dezembro de 2014
(5)
76.082
3.901
(495)
20.556 509.900
-
(1.597) (16.200)
- (97.419)
(475)
22
(873) (3.532)
2
- (44.188)
(137)
(586)
24
(7.963) (10.945)
(5.495) (3.161)
(2.470) (19.730)
- (142.306)
(47.939)
(137)
(1.665)
1
-
(1.832) (4.422)
(1)
3
(2.145)
-
(456)
484
(873) (3.199)
-
- (60.866)
(137)
- (1.665)
487
- (142.282)
(9.795) (15.365)
(7.640) (3.133)
(3.343) (22.929)
- (204.487)
Valor contábil
Saldos em 31 de dezembro de 2013 68.907
123.881 11.088 22.593 14.596 1.022 10.625 14.833 20.561 288.106
Saldos em 31 de dezembro de 2014 14.483
170.285 15.413 36.700 21.896
684
9.752 15.644 20.556 305.413
As adições ao imobilizado referem-se às aquisições de ativos operacionais, benfeitorias em imóveis de terceiros na construção de novas
lojas, modernização da central de distribuição e das instalações e modernizações das lojas já existentes e investimentos em equipamentos
de informática. Os bens mantidos no ativo imobilizado, totalmente depreciados, somam R$ 51.927 até 31 de dezembro de 2014 (R$ 42.027
até 31 de dezembro de 2013). O saldo é formado substancialmente pela depreciação das benfeitorias em imóveis de terceiros as quais foram
depreciadas pelo prazo de contrato do imóvel, que, em média, é de 5 anos. A Companhia não possui ativo imobilizado temporariamente
ocioso. Não existem transações de investimentos e financiamentos que não envolveram caixa e que estejam registradas na Demonstração
do fluxo de caixa, exceto pela transação já mencionada anteriormente.
a. Custo atribuído
A Companhia vem calculando a depreciação sobre o montante agregado contabilizado como custo atribuído mensalmente, conforme
quadro anteriormente apresentado. Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013, o efeito da depreciação da parcela do custo
atribuído foi de R$ 137 em cada exercício. O maior efeito do custo atribuído foi sobre terrenos e, portanto, sem efeito de depreciação.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
217
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
b. Imobilizado em construção
A Companhia possui estabelecimentos (lojas) em construção, sendo 48 lojas em 31 de dezembro de 2014 (49 lojas e 1 centro de distribuição
em 31 de dezembro de 2013). O saldo dos custos incorridos com lojas em construção até a data da demonstração financeira totalizavam R$
14.483 em 31 de dezembro de 2014 (R$ 68.907 em 31 de dezembro de 2013). Tais montantes incluem os custos de empréstimos
capitalizados. Foram capitalizados os custos dos empréstimos no montante de R$ 3.901 em 2014 (R$ 5.120em 2013). Esses custos foram
apurados utilizando-se a taxa média entre 11,23% a 12,94% a.a. referente aos contratos de financiamentos utilizados na construção dos
estabelecimentos da Companhia.
c. Provisão para redução no valor recuperável (impairment)
Os ativos da Companhia estão contabilizados por valores que não superam seus valores recuperáveis, inexistindo a necessidade do
reconhecimento da desvalorização por meio da constituição da provisão para perdas. Para assegurar-se de que seus ativos não estão
contabilizados por valor superior ao de recuperação pelo uso ou venda, a Companhia toma por base análises sobre os fatores externos e
internos previstos no CPC 01 - Redução ao valor recuperável de ativo. Após a avaliação dos fatores externos ou internos, a Companhia não
indicou a necessidade de constituição de provisão para redução ao valor recuperável de seus ativos.
Vida útil
indefinida
Marcas e patentes
Custo
Saldo em 31 de dezembro de 2012
Adições
Saldo em 31 de dezembro de 2013
Adições
Baixas
Saldo em 31 de dezembro de 2014
Amortização
Taxas anuais de amortização
Saldo em 31 de dezembro de 2012
Amortização
Saldo em 31 de dezembro de 2013
Amortização
Saldo em 31 de dezembro de 2014
Valor contábil
Em 31 de dezembro de 2013
Em 31 de dezembro de 2014
4.195
4.195
94
4.289
Vida útil definida
Fundo de comércio
Softwares Desenvolvimento de
websites
(Key money)
69
8.372
7.144
400
1.297
69
8.772
8.441
1.494
1.548
(6)
63
10.266
9.989
19.780
1.697
21.477
3.136
(6)
24.607
Total
-
(*)
(1.526)
(1.018)
(2.544)
(1.359)
(3.903)
20%
(2.027)
(1.612)
(3.639)
(1.836)
(5.475)
10%
(1)
(7)
(8)
(6)
(14)
(3.554)
(2.637)
(6.191)
(3.201)
(9.392)
4.195
4.289
6.228
6.363
4.802
4.514
61
49
15.286
15.215
(*) A amortização do fundo de comércio (Key money) é calculada pelo prazo de vigência de cada contrato de aluguel das lojas, os quais
possuem uma média de 60 meses (5 anos). Não existem transações de aquisições e baixas no ativo intangível que não envolveram caixa e
que estejam registradas na Demonstração do fluxo de caixa. A amortização mensal dos ativos intangíveis, com vida útil definida, é registrada
em contrapartida do resultado no grupo de Despesas administrativas e gerais.
Fundo de comércio (Key money)
Fundo de comércio (Key money) compreende cessão de pontos comerciais adquiridos na contratação de locação de lojas, que são
demonstrados a valor de custo de aquisição e amortizados pelo método linear, e leva em consideração os prazos dos contratos de locação.
As baixas dos fundos de comércio se dão por desativação de lojas, sendo seus efeitos registrados no resultado.
Marcas e patentes
A Companhia havia perdido o direito de utilização da marca "Pague Menos" no estado da Paraíba devido a uma disputa judicial. Em 30 de
dezembro de 2010, através de contrato particular de compra e venda da marca "Pague Menos", a Companhia adquiriu novamente o direito
de utilização de sua marca naquele Estado.
Desenvolvimento de websites
Representam gastos com a plataforma e-commerce (desenvolvimento de Infraestrutura tecnológica, conteúdo, aplicativos e layout gráfico
dos sites) sendo amortizados de forma linear, considerando-se o prazo estipulado de utilização dos benefícios auferidos.
Teste de valor recuperável de marcas e patentes
A Companhia aplicou teste de recuperação do valor contábil do ativo intangível na conta Marcas e Patentes, baseado no seu valor em uso, com
a utilização do modelo de fluxo de caixa descontado. Importante ressaltar que o processo de estimativa do valor em uso envolve utilização de
premissas, julgamentos e projeções sobre os fluxos de caixa futuros, taxas de crescimento e de desconto. Assim, as premissas do modelo
tomaram por base as expectativas de crescimento da operação, aprovado pela Diretoria, seu desempenho histórico, bem como dados de
mercado, representando, assim, a melhor estimativa da Administração acerca das condições econômicas que poderão prevalecer durante a
vida útil econômica dos ativos que são responsáveis pela geração dos fluxos de caixa. De acordo com as técnicas de avaliação da Companhia, a
avaliação do valor em uso foi efetuada por um período de 5 anos e o modelo foi baseado nas seguintes premissas fundamentais aplicadas:
- As receitas foram projetadas considerando-se um crescimento médio anual de 19% em função do desempenho histórico e das expectativas
quanto ao desempenho futuro.
- Os custos e despesas operacionais foram projetados com base no desempenho histórico, e sua expectativa quanto à evolução dos custos
das mercadorias no contexto do crescimento das vendas projetado.
- Os investimentos em bens de capital foram estimados considerando a infraestrutura necessária para suportar o crescimento das vendas.
- Os fluxos de caixas futuros estimados foram descontados a uma única taxa de desconto, a qual reflete o custo de oportunidade da
Companhia (WACC).
Nesse processo de avaliação, o valor da marca obtido nos testes de recuperação do ativo intangível da Companhia não resultou na
necessidade de reconhecimento de perdas, visto que o valor contábil dos ativos não excedeu seu valor estimado de uso na data da avaliação.
14. Fornecedores
a. Composição da conta
31/12/2014
31/12/2013
Fornecedores
641.785
556.237
(-) Crédito por devoluções
(296.150)
(211.830)
345.635
344.407
O efeito do ajuste a valor presente (AVP) foi de R$ 16.658 em 31 de dezembro de 2014 (R$ 10.465 em 31 de dezembro de 2013),
apresentado líquido no saldo de fornecedores. Em atendimento ao CPC 12 (IAS 39), foi utilizada taxa média correspondente a 11,35% a.a.
e 12,94% a.a., considerando um prazo médio de pagamento de 56 a 80 dias, sendo este critério uniforme para os exercícios de 2014 e 2013.
Em atendimento à Deliberação nº. 564, de 17 de dezembro de 2008, que aprovou o CPC 12 (IAS 39), a Companhia realizou estudos para
calcular os ajustes a valor presente de seus ativos e passivos, utilizando-se as taxas de juros acima citadas que refletem a natureza desses
ativos no que tange ao prazo, risco, moeda e condição de recebimento prefixada ou pós-fixada. A taxa utilizada para o desconto dos fluxos
corresponde à Taxa Média Ponderada de Capital (WACC - Weighted Average Cost of Capital) da Companhia na data-base de 31 de
dezembro de 2014 e 31 de dezembro de 2013, que, por sua vez, é calculada através da ponderação do custo de capital de terceiros líquido e
do capital próprio, este último, calculado através da metodologia CAPM - Capital Asset Pricing Model. Os créditos por devoluções referemse a negociações com os fornecedores relacionadas à troca e/ou retiradas de mercadorias, ou seja, os créditos por devoluções funcionam
como notas de créditos.
218
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
b. Por vencimento (sem efeito do AVP)
A vencer
1 a 30 dias
31 a 60 dias
61 a 90 dias
Acima de 91 dias
Subtotal
Títulos contra-apresentação
Total
c. Concentração da carteira (sem efeito do AVP)
Fornecedores
Maior fornecedor
do 2º ao 25º
do 26º ao 50º
Demais fornecedores
Total
31/12/2014
247.653
167.136
112.297
104.107
631.193
27.250
658.443
31/12/2014
55.792
8%
369.633 56%
89.981
14%
143.037 22%
658.443 100%
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
31/12/2013
234.740
150.176
76.215
89.353
550.484
16.218
566.702
31/12/2013
68.052
12%
293.928
52%
84.295
15%
120.427
21%
566.702
100%
15. Financiamentos e empréstimos
Esta nota explicativa fornece informações sobre os termos contratuais dos financiamentos e empréstimos com juros, que são mensurados
pelo custo amortizado. Mais informações sobre a exposição da Companhia a riscos de taxa de juros, moeda estrangeira e liquidez contam
na nota explicativa 27 - Instrumentos financeiros.
a. Composição da conta
Banco
Tipo
Índice
Taxa de juros 31/12/2014
31/12/2013
Banco do Brasil
Finame
TJLP
3,4% a 4,7%a.a.
302
521
Banco do Brasil
Finame
4,5% a 8,7% a.a.
1.656
2.670
Banco do Brasil
Financiamento veículo
16,08%a.a.
7
71
Banco do Brasil
FCO
3,5%a.a.
36.645
Banco do Brasil
Capital de giro - swap
CDI
0,93%a.a.
39.632
Banco do Nordeste do Brasil
Capital de giro
8,5% a.a.
32.761
48.460
Banco do Nordeste do Brasil
FNE
3,5% a.a.
22.326
Bradesco
Capital de giro
CDI
1,55%a.a.
3.773
6.978
Bradesco
Finame
3% a 3,5% a.a.
3.006
2.584
Itaú
Capital de giro - swap
CDI
1,24% a 2,20%% a.a
245.489
190.273
Itaú
Capital de giro
CDI
1,72% a 3,66% a.a.
41.416
36.797
Itaú
Garantida
CDI
4.925
Safra
Capital de giro - swap
CDI
1,20% a.a.
72.607
73.844
Santander Real
Capital de giro - swap
CDI
1,75%a.a.
77.935
Santander Real
Compror
CDI
1,68% a 1,98% a.a.
2.770
Santander Real
Capital de giro
CDI
1,65% a 2,4% a.a.
1.125
16.279
Total de financiamentos e empréstimos (líquidos das Operações com Derivativos)
578.680
386.172
Financiamentos e empréstimos - circulante (líquidos das Operações com Derivativos)
233.199
101.334
Operações com Derivativos ativo - circulante
22.755
8.783
Total dos financiamentos e empréstimos - circulante
255.954
110.117
Financiamentos e empréstimos - não circulante (líquidos das Operações com Derivativos)
345.481
284.838
Operações com Derivativos ativo - não circulante
28.140
5.732
Total dos financiamentos e empréstimos - não circulante
373.621
290.570
Os saldos dos financiamentos e empréstimos circulante e não circulante são apresentados no balanço patrimonial de forma segregada das
respectivas operações com derivativos. Em 30 de dezembro de 2013 o BNB concedeu à Companhia uma linha de crédito de R$ 76.046
providos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) sendo este crédito deferido para a construção de
novas lojas à uma taxa efetiva de 4,12% a.a. com bônus de adimplência de 15% sobre os juros. No dia 12 de dezembro de 2014 o montante
de R$ 12.814 foi liberado. A referida linha de crédito possui carência de 36 meses findando-se em 2026 e a liberação dos recursos
remanescente dar-se-á com o decorrer das construções das novas lojas. Não existem transações de investimentos e financiamentos que não
envolveram caixa e que estejam registradas na Demonstração do fluxo de caixa.
b. Por moeda
31/12/2014
31/12/2013
Em moeda nacional
143.017
122.054
Em moeda estrangeira, dólar
435.663
264.118
Total
578.680
386.172
O saldo da carteira de empréstimos em moeda estrangeira estão atrelados aos swaps tradicionais com o propósito de anular perdas cambiais
decorrentes de desvalorizações acentuadas da moeda Real (R$) perante estas captações de recursos em moedas estrangeiras.
c. Cronograma de desembolso
Vencimentos
31/12/2014
31/12/2013
2014
101.334
2015
233.199
211.721
2016
186.686
44.900
2017
99700
27.858
2018
17.324
359
2019
6.755
35.016
Acima de 2019
Total
578.680
386.172
d. Garantias
Além das fianças, avais e/ou garantias prestadas pelas partes relacionadas pessoas físicas dos acionistas e as jurídicas, apresentadas na nota
explicativa 11 - Partes relacionadas, ainda existem outros tipos de garantias para os financiamentos e empréstimos contratos pela
Companhia, conforme discriminadas no quadro abaixo:
Banco/Garantia
Saldo existente em 31/12/2014
Banco do Brasil
12.865
Imóvel da parte relacionada Dupar Participações S.A.
10.900
Alienação fiduciária de bens
1.965
Bradesco
6.779
Alienação fiduciária de bens
3.006
Cessão fiduciária de direitos creditórios
3.773
Itaú
71.726
Cessão fiduciária de direitos creditórios
71.726
Safra
39.675
Cessão fiduciária de direitos creditórios
14.522
Fiança sobre a operação FNE ref. ao contrato
No. 12.2013.12124.13211 captada com o Banco do Nordeste do Brasil
25.153
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
219
e. Cláusulas restritivas
Com exceção das Debêntures, a Companhia não possui contratos de financiamentos e empréstimos com covenants.
16. Debêntures
a. Composição da conta
31/12/2014
31/12/2013
Circulante
Não circulante
Circulante
Não circulante
86.742
44.230
96.344
121.950
1ª emissão de debêntures
32.124
67.222
22
99.046
2ª emissão de debêntures
(368)
113.447
3ª emissão de debêntures
118.498
224.899
96.366
220.996
1ª emissão de debêntures
Em 14 de maio de 2012 a Assembleia Geral Extraordinária - AGE da Companhia aprovou a 1ª emissão de debêntures simples no montante
de R$ 260.000 integralmente captados pelo Banco do Brasil S.A. em 18 de maio de 2012 e serão destinados a: i) alongamento do
endividamento da Companhia; e ii) capital de giro.
a. Movimentação da conta
Circulante
Não circulante
Total
Saldo em 31 de dezembro de 2013
96.344
121.950
218.294
Transferência circulante e não circulante - custo de captação
(1.256)
1.256
Realização do custo de captação
503
(1)
502
Encargos
17.721
3.582
21.303
Amortizações do principal
(86.666)
(86.666)
Amortizações de juros
(22.461)
(22.461)
Transferência circulante e não circulante - principal e juros
82.557
(82.557)
86.742
44.230
130.972
Saldo em 31 de dezembro de 2014
b. Características da 1ª emissão de debêntures
Número da emissão:
1a emissão
Série:
Única
Data de emissão:
18/05/2012
Data de vencimento:
18/05/2016
Quantidade:
26 mil debêntures
Agente Fiduciário:
Pentágono S.A. - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários
Coordenador:
BB - Banco de Investimentos S.A.
Banco Mandatário:
Itaú Unibanco S.A.
Banco Escriturador:
Itaú Corretora de Valores S.A.
Montante de emissão:
R$ 260.000
Espécie:
Quirografária
Tipo e forma:
Escritural e nominativas
Garantia:
Real e fidejussória
Conversibilidade:
Não conversíveis em ações
Juros:
100% CDI
Spread:
1,19% a.a.
Carência:
18 meses
Pagamento do principal:
Semestralmente, a partir da data de emissão, considerando o prazo de carência.
Pagamento da remuneração:
Semestralmente, a partir da data de emissão, sem carência.
Amortização programada do principal:
18 de novembro de 2013, 18 de maio de 2014, 18 de
novembro de 2014, 18 de maio de 2015, 18 de novembro de
2015 e 18 de maio de 2016.
Amortização programada da remuneração:
18 de novembro de 2012, 18 de maio de 2013, 18 de novembro de 2013, 18 de
maio de 2014, 18 de novembro de 2014, 18 de maio de 2015, 18 de novembro de
2015 e 18 de maio de 2016.
c. Garantias
Garantia real
Foi celebrado um "Instrumento Particular de Contrato de Cessão fiduciária de direitos creditórios em Garantia" pelo qual a Companhia
cederá fiduciariamente e transferirá, em caráter irrevogável e irretratável, em favor dos debenturistas, a totalidade do fluxo de recebíveis
equivalentes a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o saldo devedor das debêntures, decorrentes das vendas realizadas por meio de cartões
com bandeira VISA devidos por clientes que tenham transitado na conta vinculada em cada período de apuração que equivale à três meses
a contar do primeiro dia útil após o recebimento da debênture.
Garantia fidejussória
Foi celebrado uma fiança em nome do Sr. Francisco Deusmar de Queirós, obrigando-o como fiador e principal pagador, e solidariamente com
a Companhia, responsável por todas as obrigações desta, responsável também pelo pagamento integral de todos e quaisquer valores
principais e acessórios.
d. Cláusulas restritivas (Covenants)
A não observância pela Companhia dos índices e limites financeiros serão verificados trimestralmente pelo Agente fiduciário com base nas
informações financeiras da Companhia divulgadas à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, até o pagamento integral dos valores devidos
em virtude das debêntures. A Companhia está cumprindo as cláusulas restritivas.
Os indicadores acompanhados são os seguintes:
Índice requerido
Índice obtido
= < 3 vezes
1,91
Dívida financeira líquida/ EBITDA
EBITDA/ Despesa financeira líquida
> = 1,3 vezes
5,67
Os valores bases para cálculo do índice obtivo são os seguintes:
31/12/2014
Saldo de Caixa e Equivalentes de caixa [A]
288.996
Saldo de Empréstimos e financiamentos e Debêntures [B]
922.077
Dívida financeira líquida [B] - [A] = [C]
633.081
Juros sobre Empréstimos e financiamentos e Debêntures [D]
55.950
Juros de antecipação de recebíveis [E]
2.699
Despesa financeira líquida [D] + [E] = [F]
58.649
EBTIDA últimos 12 meses [G]
332.319
Índice obtido: Dívida financeira líquida/ EBITDA [C]/[G]
1,91
Índice obtido: EBITDA/ Resultado financeiro [G]/[F]
5,67
2ª emissão de debêntures
Em 12 de dezembro de 2013, através de RCA - Reunião do Conselho de Administração, a Companhia aprovou a 2a emissão de
Debêntures simples. Os recursos captados no montante de R$ 100.000 foram liberados em 18 de dezembro de 2013 e serão destinados
a: i) alongamento do endividamento da Companhia; e ii) capital de giro, sendo que, para todos os fins.
220
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
e. Movimentação da conta
Saldo em 31 de dezembro de 2013
Transferência circulante e não circulante - custo de captação
Realização do custo de captação
Encargos
Amortizações de juros
Transferência circulante e não circulante - principal e juros
Saldo em 31 de dezembro de 2014
f. Características da 2ª emissão de debêntures
Número da emissão:
Série:
Data de emissão:
Data de vencimento:
Quantidade:
Agente Fiduciário:
Coordenador:
Banco Mandatário:
Banco Escriturador:
Montante de emissão:
Espécie:
Tipo e forma:
Garantia:
Conversibilidade:
Juros:
Spread:
Carência:
Pagamento do principal:
carência.
Pagamento da remuneração:
Amortização programada do principal:
Amortização programada da remuneração:
Circulante
22
(635)
318
11.612
(11.652)
32.459
32.124
Não circulante
99.046
635
(32.459)
67.222
Total
99.068
318
11.612
(11.652)
99.346
2a emissão
Única
18/12/2013
18/12/2017
10 mil debêntures
Pentágono S.A. - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários
BB - Banco de Investimentos S.A.
Itaú Unibanco S.A.
Itaú Corretora de Valores S.A.
R$ 100.000
Quirografária
Escritural e nominativa
Real e fidejussória
Não conversíveis em ações
100% CDI
1,20% a.a.
18 meses
Semestralmente, a partir da data de emissão, considerando o prazo de
Semestralmente, a partir da data de emissão, sem carência.
18 de junho de 2015, 18 de dezembro de 2015, 18 de
junho de 2016, 18 de dezembro de 2016, 18 de junho de
2017 e 18 de dezembro de 2017.
18 de junho de 2014, 18 de dezembro de 2014, 18 de junho
de 2015, 18 de dezembro de 2015, 18 de junho de 2016, 18 de
dezembro de 2016, 18 de junho de 2017 e 18 de dezembro de 2017.
g. Garantias
Garantia real
Foi celebrado um "Instrumento Particular de Contrato de Cessão fiduciária de direitos creditórios em Garantia" pelo qual a Companhia
cederá fiduciariamente e transferirá, em caráter irrevogável e irretratável, em favor dos debenturistas, a totalidade do fluxo de recebíveis
equivalentes a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o saldo devedor das debêntures, decorrentes das vendas realizadas por meio de cartões
com bandeira VISA devidos por clientes que tenham transitado na conta vinculada em cada período de apuração que equivale à três meses
a contar do primeiro dia útil após o recebimento da debênture.
Garantia fidejussória
Foi celebrado uma fiança em nome do Sr. Francisco Deusmar de Queirós, obrigando-o como fiador e principal pagador, e solidariamente
com a Companhia, responsável por todas as obrigações desta, responsável também pelo pagamento integral de todos e quaisquer valores
principais e acessórios.
h. Cláusulas restritivas (Covenants)
A não observância pela Companhia dos índices e limites financeiros serão verificados trimestralmente pelo Agente fiduciário com base nas
informações financeiras da Companhia divulgadas à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, até o pagamento integral dos valores devidos
em virtude das debêntures. A Companhia está cumprindo as cláusulas restritivas.
Os indicadores acompanhados são os seguintes:
Índice requerido
Índice obtido
Dívida financeira líquida/ EBITDA
= < 3 vezes
1,91
EBITDA/ Despesa financeira líquida
> = 1,3 vezes
2,40
Os valores bases para cálculo do índice obtivo são os seguintes:
31/12/2014
Saldo de Caixa e Equivalentes de caixa [A]
288.996
Saldo de Empréstimos e financiamentos e Debêntures [B]
922.077
Dívida financeira líquida [B] - [A] = [C]
633.081
Receita financeira [D]
118.191
Despesa financeira [E]
256.434
138.243
Resultado financeiro [E] - [D] = [F]
EBTIDA últimos 12 meses [G]
332.319
Índice obtido: Dívida financeira líquida/ EBITDA [C]/[G]
1,91
Índice obtido: EBITDA/ Resultado financeiro [G]/[F]
2,40
3ª emissão de debêntures
Em 26 de novembro de 2014, através de RCA - Reunião do Conselho de Administração, a Companhia aprovou a 3a emissão de
Debêntures simples. Os recursos captados no montante de R$ 114.000 foram liberados em 8 de dezembro de 2014 e serão destinados a:
i) alongamento do endividamento da Companhia; e ii) capital de giro, sendo que, para todos os fins.
i. Movimentação da conta
Circulante
Não circulante
Total
Saldo em 31 de dezembro de 2013
Ingressos
114.000
114.000
Custo de captação
(389)
(1.217)
(1.606)
Transferência circulante e não circulante - custo de captação
Realização do custo de captação
21
21
Encargos
664
664
Saldo em 31 de dezembro de 2014
(368)
113.447
113.079
j. Características da 3ª emissão de debêntures
Número da emissão:
Série:
Data de emissão:
3a emissão
Única
08/12/2014
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
Data de vencimento:
Quantidade:
Agente Fiduciário:
Coordenador:
Banco Mandatário:
Banco Escriturador:
Montante de emissão:
Espécie:
Tipo e forma:
Garantia:
Conversibilidade:
Juros:
Spread:
Carência:
Pagamento do principal:
Pagamento da remuneração:
Amortização programada do principal:
Amortização programada da remuneração:
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
221
08/12/2018
11,4 mil debêntures
Pentágono S.A. - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários
BB - Banco de Investimentos S.A.
Itaú Unibanco S.A.
Itaú Corretora de Valores S.A.
R$ 114.000
Quirografária
Escritural e nominativa
Real e fidejussória
Não conversíveis em ações
100% CDI
1,50% a.a.
18 meses
Semestralmente, a partir da data de emissão, considerando o
prazo de carência.
Semestralmente, a partir da data de emissão, sem carência.
08 de junho de 2016, 08 de dezembro de 2016, 08 de
junho de 2017, 08 de dezembro de 2017, 08 de junho de
2018 e 88 de dezembro de 2018.
08 de junho de 2015, 08 de dezembro de 2015, 08 de junho
de 2016, 08 de dezembro de 2016, 08 de junho de 2017, 08 de
dezembro de 2017, 08 de junho de 2018 e 08 de dezembro de 2018.
k. Garantias
Garantia real
Foi celebrado um "Instrumento Particular de Contrato de Cessão fiduciária de direitos creditórios em Garantia" pelo qual a Companhia
cederá fiduciariamente e transferirá, em caráter irrevogável e irretratável, em favor dos debenturistas, a totalidade do fluxo de recebíveis
equivalentes a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o saldo devedor das debêntures, decorrentes das vendas realizadas por meio de cartões
com bandeira VISA devidos por clientes que tenham transitado na conta vinculada em cada período de apuração que equivale à três meses
a contar do primeiro dia útil após o recebimento da debênture.
Garantia fidejussória
Foi celebrado uma fiança em nome do Sr. Francisco Deusmar de Queirós, obrigando-o como fiador e principal pagador, e solidariamente
com a Companhia, responsável por todas as obrigações desta, responsável também pelo pagamento integral de todos e quaisquer valores
principais e acessórios.
l. Cláusulas restritivas (Covenants)
A não observância pela Companhia dos índices e limites financeiros serão verificados trimestralmente pelo Agente fiduciário com base nas
informações financeiras da Companhia divulgadas à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, até o pagamento integral dos valores devidos
em virtude das debêntures. A Companhia está cumprindo as cláusulas restritivas.
Os indicadores acompanhados são os seguintes:
Índice requerido
Índice obtido
Dívida financeira líquida/ EBITDA
= < 3 vezes
1,91
EBITDA/ Despesa financeira líquida
> = 1,3 vezes
2,40
Os valores bases para cálculo do índice obtivo são os seguintes:
31/12/2014
Saldo de Caixa e Equivalentes de caixa [A]
288.996
Saldo de Empréstimos e financiamentos e Debêntures [B]
922.077
Dívida financeira líquida [B] - [A] = [C]
633.081
Receita financeira [D]
118.191
Despesa financeira [E]
256.434
Resultado financeiro [E] - [D] = [F]
138.243
EBTIDA últimos 12 meses [G]
332.319
Índice obtido: Dívida financeira líquida/ EBITDA [C]/[G]
1,91
Índice obtido: EBITDA/ Resultado financeiro [G]/[F]
2,40
17. Arrendamentos mercantis operacionais
Arrendamentos como arrendatário
Os arrendamentos operacionais não canceláveis serão liquidados do seguinte fluxo de pagamento:
Vencimentos
31/12/2014
31/12/2013
2014
94.855
2015
115.233
76.812
2016
96.538
63.238
2017
82.205
52.672
2018
56.059
35.027
2018
30.624
11.830
43.270
26.378
Após 2018
423.929
360.812
Terceiros
270.062
214.485
Partes relacionadas
153.867
146.327
Total
423.929
360.812
Em 31 de dezembro de 2014, a Companhia possuía 819 contratos de arrendamento operacional, os quais se referem aos aluguéis das lojas,
dos centros de distribuições, da matriz da Companhia e de alguns estacionamentos. Parte destes contratos referem-se às 453 lojas alugadas
de terceiros, 273 lojas alugadas da Dupar Participações S.A. e 12 lojas alugadas da Renda Participações S.A todas já em funcionamento.
Esses arrendamentos têm prazo de duração em média de 5 anos, com opção de renovação do arrendamento por igual período. Os
pagamentos dos arrendamentos são reajustados periodicamente, de acordo com os aluguéis e práticas de mercado em que os imóveis estão
situados.
A projeção dos aluguéis foi apresentada pelo valor presente dos fluxos de caixa dos valores fixos considerando a data de vencimento
individual de cada contrato. Para a projeção dos contratos junto a terceiros utiliza-se o IGP-M projetado como taxa futura de desconto e,
para as partes relacionadas a taxa de oportunidade da Companhia.
Para os aluguéis relativos à parte relacionada, Dupar Participações S.A. foi considerado o valor mínimo dos aluguéis dos imóveis que é de
R$ 8, atualizado anualmente pelo IGP-M, ou o percentual de 2,5% do faturamento da respectiva loja, o que for maior.
Os arrendamentos das lojas contemplam terrenos e edificações. O aluguel pago ao arrendador da edificação é ajustado de acordo com os
preços de mercado (atualizados pelo IGP-M ou IPC), em intervalos regulares, e a Companhia não participa no valor residual da edificação;
foi determinado que, basicamente, todos os riscos e benefícios das edificações são do arrendador. Diante do exposto, a Companhia, em sua
melhor avaliação, concluiu que os arrendamentos são operacionais.
Foi reconhecido como despesa no resultado de 2014 o montante de R$ 122.906, referente aos arrendamentos operacionais (R$ 98.381 em
2013).
Nos termos dos contratos de aluguéis, o montante de R$ 5.663 foi reconhecido como despesa de manutenção em 2014, referente aos
arrendamentos operacionais (R$ 4.340 em 2013).
222
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
18. Impostos e contribuições a recolher
ICMS
CSLL - Contribuição social
IRRF
ISS
INSS
FGTS
Contribuição sindical - Empregados
Outros impostos contribuições a recolher
31/12/2014
30.510
4.604
108
10.946
3.409
359
198
50.134
31/12/2013
29.365
107
1.466
46
8.745
2.824
272
363
43.188
A Companhia atua em diversos Estados da federação e o ICMS a recolher é decorrente das apurações com base no regime normal e/ou
substituição tributária aplicados em cada Estado em que opera.
19. Provisão para contingências
A Companhia é parte (polo passivo) em ações judiciais e processos administrativos perante vários tribunais e órgãos governamentais,
decorrentes do curso normal das operações, envolvendo questões tributárias, trabalhistas, aspectos cíveis e outros assuntos. A Administração,
com base em informações de seus assessores jurídicos e seguindo critério de reconhecimento das provisões estabelecido pelo CPC 25 (IAS 37),
que determina que uma provisão deve ser reconhecida quando: i) a entidade tiver uma obrigação presente decorrente de um evento passado; ii)
for provável que os recursos sejam exigidos para liquidar tal obrigação; e iii) o montante da obrigação puder ser estimado com suficiente
segurança. No exercício findo em 31 de dezembro de 2014 e 2013, a Companhia constituiu provisão para contingências mediante análises das
demandas judiciais pendentes em montante considerado suficiente para cobrir as prováveis perdas estimadas com as ações em curso.
a. Composição da conta
31/12/2014
31/12/2013
Administrativas
475
461
Cíveis
990
1.644
Trabalhistas
2.129
1.205
Tributárias
36
3.630
3.310
O valor provisionado referente às contingências cíveis acima descritos são formados por causas cujos valores individuais pulverizados e são
decorrentes, principalmente, da provocação de danos morais e/ ou materiais ocorridos em duas situações: relações consumeristas e
ocorrência de assaltos no interior de nossas lojas. O saldo das contingências trabalhistas acima descritos são formados por causas cujos
valores individuais pulverizados e referem-se substancialmente a recursos de verbas rescisórias, horas extras, diferenças salariais, férias,
FGTS e aviso prévio. Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, a Companhia detinha demandas judiciais, classificadas por seus assessores
jurídicos com risco de perda possível, no montante de R$ 17.267 e R$ 14.353, respectivamente, para as quais não foram constituídas
provisões conforme estabelecem as práticas contábeis adotadas no Brasil.
b. Movimentação dos processos no exercício
Saldo inicial
Adição a
Reversão a
Utilização da
Saldo final
2013
31/12/12
provisão
provisão
provisão
31/12/13
Administrativas
572
24
((135)
461
Cíveis
962
1.040
(358)
1.644
Trabalhistas
2.410
2.655
(2.183)
(1.677)
1.205
3.944
3.719
(2.676)
(1.677)
3.310
2014
Administrativas
Cíveis
Trabalhistas
Tributárias
Saldo inicial
31/12/13
461
1.644
1.205
3.310
Adição a
provisão
17
1.142
4.818
36
6.013
Reversão a
provisão
(3)
(1.795)
(3.273)
(5.071)
Utilização da
provisão
(1)
(621)
(622)
Saldo final
31/12/14
475
990
2.129
36
3.630
20. Adoção antecipada da MP 627
Em 17 de setembro de 2013, foi publicada a Instrução Normativa da RFB 1.397 (IN 1.397) e em 11 de novembro de 2013 foi publicada
a Medida Provisória 627 (MP 627). Dentre os dispositivos da MP 627, destacam-se alguns que dão tratamento à distribuição de lucros e
dividendos e base de cálculo dos juros sobre o capital próprio durante a vigência do RTT. Embora a MP 627 entre em vigor a partir de 1º
de janeiro de 2015, há a possibilidade de opção (de forma irretratável) pela sua aplicação a partir de 1º de janeiro de 2014. A conversão em
Lei (12.973/2014) em 13 de maio de 2014, da então Medida Provisória nº 627, trata dos efeitos da extinção do Regime Tributário de
Transição (RTT) a partir de 2015, com a possibilidade de opção antecipada para o exercício de 2014, de forma independente e irretratável.
A Companhia junto a seus assessores jurídicos e controladores avaliou os efeitos da matéria para estas demonstrações financeiras e decidiu
pela opção antecipada para o exercício de 2014. Não houve impacto fiscal tendo em vista que todos os ajustes anteriormente efetuados
pela Companhia com base nas regras do Regime Tributário de Transição (RTT) passaram a ter previsão legal expressa em lei, não alterando
as bases de cálculo dos tributos.
21. Patrimônio líquido
a. Capital social
Em 31 de dezembro de 2014 e 2013 o capital social, totalmente subscrito e integralizado, está representado por 300.000.000 de ações
ordinárias escriturais sem valor nominal, perfazendo um montante total de R$ 340.000 (R$ 220.000 em 31 de dezembro de 2013).
Em 18 de agosto de 2014, através da Assembleia Geral Extraordinária - AGE, foi aprovada por unanimidade o aumento de capital social,
sem aumento de número de ações, em R$ 120.000, mediante a incorporação de parte do saldo existente a título de Reservas de lucros Reserva de incentivos fiscais.
b. Reservas de lucros
Reserva legal
É constituída à razão de 5% do lucro líquido apurado em cada exercício social nos termos do art. 193 da Lei nº. 6.404/76, até o limite de
20% do capital social. Para o exercício findo em 2014 o montante de R$ 5.815 foi destinados para a constituição da reserva legal. Em 31
de dezembro de 2014, o saldo de reserva legal é de R$ 27.286 (R$ 21.471 em 31 de dezembro de 2013).
Reserva de incentivo fiscal
É constituída a partir da parcela do lucro decorrente das subvenções para investimento recebidas pela Companhia, conforme detalhado na
nota explicativa 23 - Subvenção governamental. Em 31 de dezembro de 2014 o saldo do incentivo fiscal foi de R$ 72.008 (R$ 124.403
em 31 de dezembro de 2013).
c. Ajuste de avaliação patrimonial
A reserva para ajuste de avaliação patrimonial inclui os ajustes por adoção do custo atribuído do ativo imobilizado na data de transição. Os
valores registrados em ajuste de avaliação patrimonial são realizados em contrapartida da conta de lucros acumulados, integral ou
parcialmente, quando da depreciação ou alienação dos ativos a que elas se referem.
O montante de realização no exercício de 2014 foi de R$ 90 (R$ 90 em 2013).
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
223
d. Remuneração aos acionistas (dividendos e juros sobre capital próprio)
O estatuto social determina a distribuição de um dividendo anual mínimo obrigatório aos acionistas, não inferior a 25% (vinte e cinco por
cento) do lucro líquido apurado no exercício, ajustado na forma do art. 202 da Lei nº. 6.404/76, bem como a possibilidade de crédito aos
acionistas na forma de juros sobre capital próprio, com observância dos limites previstos em Lei. O montante dos juros sobre capital
próprio será atribuído ao dividendo obrigatório. As remunerações aos acionistas referentes ao exercício de 2014 e 2013 foram pagas em
forma de Dividendos e Juros sobre capital próprio conforme previsto em estatuto social da Companhia. A Companhia efetuou no exercício
o cálculo dos juros sobre capital próprio de acordo com os limites estabelecidos pela Lei nº 9.249/95, e o montante creditado, por proposta
do Conselho de Administração, para o exercício de 2014 e 2013, foi de R$ 18.294 e R$ 14.753, respectivamente. O valor correspondente
foi contabilizado como despesa financeira para fins fiscais, porém, para fins societários e contábeis, os juros sobre capital próprio estão
demonstrados como destinação do resultado (dividendos) diretamente no patrimônio líquido, não afetando o resultado do exercício, nos
termos da Deliberação CVM 207/96. Não há provisão adicional para complemento da remuneração aos acionistas (dividendos obrigatórios)
no exercício findo em 2014 e 2013. A distribuição de dividendos através dos juros sobre capital próprio já contempla o mínimo obrigatório,
conforme demonstrado a seguir:
31/12/2014
31/12/2013
Lucro líquido do exercício
116.299
109.394
(-) Reserva legal
(5.815)
(5.470)
(-) Reserva de incentivo fiscal
(67.605)
(65.659)
(+) Realização do ajuste de avaliação patrimonial
90
90
Base de cálculo para os dividendos mínimos obrigatórios
Dividendos mínimos obrigatórios
Dividendo anual - mínimo obrigatório
Juros sobre capital próprio calculado
Juros sobre capital próprio - limite do mínimo obrigatório
Juros sobre capital próprio - excedente ao mínimo obrigatório
Dividendos adicionais propostos
42.969
25%
10.742
18.294
10.742
7.552
24.675
38.355
25%
9.589
14.753
9.589
5.164
23.602
A parcela do dividendo excedente ao mínimo obrigatório, incluindo o valor que foi calculado e distribuído sob a forma de juros sobre capital
próprio, conforme demonstrado acima, está sendo destinado para a reserva de dividendos adicionais propostos conforme preconizado pela
Interpretação do Pronunciamento Contábil - ICPC 08. Esta reserva, cujo saldo em 31 de dezembro de 2014 era de R$ 25.449, foi deliberada
para pagamento aos acionistas em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada em 30 de abril de 2015.
Não houve dividendos distribuídos antecipadamente para o exercício de 2014.
22. Lucro líquido por ação
Lucro básico e diluído por ação
O resultado por ação básico e diluído foi calculado com base no resultado do exercício atribuível aos acionistas da Companhia em 31 de
dezembro de 2014 e a respectiva quantidade média de ações ordinárias em circulação neste exercício, comparativamente com o exercício
findo em 31 de dezembro de 2013, conforme o quadro abaixo:
31/12/2014
31/12/2013
Lucro líquido do exercício atribuível aos acionistas
116.299
109.394
Quantidade média ponderada de ações durante o exercício (lote de mil)
300.000
300.000
Resultado por ação básico e diluído-R$
0,39
0,36
23. Subvenção governamental
A Companhia possui um regime especial de tributação (RET) relativo à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de
transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS), concedido pelo Estado do Ceará, que implica na redução do ICMS
devido, ao próprio Estado do Ceará, por substituição tributária nas operações dentro do Estado. O referido regime tem como objetivo
substituir o ressarcimento que é garantido por lei para as mercadorias transferidas para outras unidades da federação e garante que seja
recolhido o complemento de ICMS por uma carga líquida correspondente a 3,27%, 6% ou 8,5%, dependendo da alíquota dentro do Estado
do Ceará aplicável à mercadoria (se 7%, 12% ou 17%, respectivamente). Tais percentuais substituem os percentuais de carga líquida,
normalmente aplicáveis, previstos nos artigos 546 a 548-H do Decreto Cearense nº. 24.569, de 31 de julho de 1997 (Regulamento do ICMS
do Estado do Ceará), que são os seguintes: (i) de 2,7%, 4,7% ou 6,8%, dependendo da origem, para as mercadorias sujeitas à alíquota de 7%;
(ii) de 4,6%, 8,1% ou 11,6%, dependendo da origem, para as mercadorias sujeitas à alíquota de 12%; e (iii) de 6,5%, 11,5% ou 16,5%,
também a depender da origem, para as mercadorias sujeitas à alíquota de 17%. A Companhia tem atendido sistematicamente às exigências
do Termo de Acordo de Regime Especial de Tributação, que basicamente são: (i) o aumento do volume de arrecadação do ICMS; (ii)
incremento da geração de empregos; (iii) aquisição de ativo imobilizado; (iv) abertura de novas lojas; e (v) a observância quanto às vedações
ao ressarcimento previsto no referido Termo de Acordo. Esses itens dependem apenas da atuação da Companhia, os quais vêm sendo
atingidos. Esse Regime Especial de Tributação tratado como subvenção governamental é reconhecido no resultado como redutor do custo
das mercadorias vendidas. Esta subvenção vem sendo concedida ao longo dos últimos 9 anos e sua última prorrogação foi em 27 de junho
de 2014, com vigência até 31 de maio de 2015. A Companhia apurou o montante de R$ 55.944 de subvenções governamentais referentes
ao RET no Estado do Ceará no exercício findo em 31 de dezembro de 2014 (R$ 65.659 em 2013). A Companhia também possui um regime
especial de tributação relativo à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de
comunicações (ICMS), concedido pelo Estado de Goiás, limitando os créditos de ICMS nas aquisições interestaduais de mercadorias ao
percentual de 7%, permitindo ainda o estorno de parte dos débitos de ICMS nas operações interestaduais de transferências e devidamente
formalizado através do Termo de Acordo de Regime Especial entre a Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás e a Companhia, conforme
o amparo no Decreto no 4.852/97. Esta subvenção foi concedida em 25 de abril de 2014, com prazo de vigência indeterminado, desde que
a Companhia cumpra as metas de recolhimento e pagamento do ICMS normal devido ao Estado de Goiás. Esse Regime Especial de
Tributação tratado como subvenção governamental é reconhecido no resultado como redutor do custo das mercadorias vendidas. A
Companhia apurou o montante de R$ 11.660 de subvenções governamentais referentes ao RET no Estado de Goiás no exercício findo em
31 de dezembro de 2014. Os valores apurados das subvenções governamentais são tratados como incentivos fiscais e, dessa forma,
devidamente apropriados em conta de reserva, destinados anualmente para a reserva de incentivo fiscal.
24. Receita operacional líquida
A receita da Companhia engloba o comércio varejista de medicamentos, perfumaria, produtos de higiene pessoal e de beleza, cosméticos e
dermocosméticos e, como atividade secundária, o recebimento de contas como correspondente bancário. Abaixo, apresentamos a formação
da Receita operacional líquida:
31/12/2014
31/12/2013
Receita operacional bruta
4.377.694
3.719.249
Venda de mercadoria
4.368.193
3.714.397
Serviços prestados
9.501
4.852
Deduções
(162.063)
(137.620)
Impostos sobre vendas
(132.836)
(111.567)
Devoluções e abatimentos
(29.227)
(26.053)
Receita operacional líquida
4.215.631
3.581.629
Em relação às comissões classificadas dentro da rubrica de serviços prestados, a Administração considerou que os seguintes fatores indicam
que a Companhia atua como um agente:
- A Companhia não detém o título e nem está exposto ao risco dos estoques referentes aos produtos, e não possui qualquer responsabilidade
sobre os produtos vendidos;
- Apesar da Companhia coletar a receita do cliente final, todo o risco de crédito fica a encargo do fornecedor dos produtos; e
- A Companhia não pode variar os preços de venda estabelecidos pelo fornecedor.
224
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
25. Despesas com vendas, administrativas e gerais
31/12/2014
31/12/2013
Despesas com vendas
Veiculação, publicidade e produção
(26.272)
(25.207)
Patrocínio, shows, eventos, premiações e Dotz
(5.438)
(5.179)
Taxas de administração de operadoras de cartões
(42.476)
(36.657)
Outras despesas com vendas
(709)
Subtotal
(74.895)
(67.043)
Despesas administrativas e gerais
Despesas com pessoal
(577.056)
(457.420)
Despesas com ocupação
(190.023)
(144.475)
Despesas com utilidades e serviços
(46.980)
(41.096)
Impostos, taxas e contribuições
(14.414)
(11.152)
Despesas gerais
(111.185)
(100.431)
Subtotal
(939.658)
(754.574)
Total
(1.014.553)
(821.617)
Até 31 de dezembro de 2013, em conformidade com o CPC 8 (R1) (IAS 39) - Custos de transação e prêmios na emissão de títulos e valores
mobiliários, a Companhia capitalizou os gastos relacionados à oferta pública de ações, no total de R$ 4.991, compondo o maior valor do
saldo da conta de pagamentos antecipados no ativo circulante, que também é formado por outros pagamentos antecipados. Em 31 de
dezembro de 2013, o valor das capitalizações efetuadas nos últimos três exercícios sociais foi revertido contra resultado. Em 2014 não
houve capitalizações.
26. Receitas e despesas financeiras
31/12/2014
31/12/2013
Receitas financeiras
Receitas de aplicações financeiras
12.769
6.808
Ganhos com operações de swap - AVM
70.896
25.318
Variação cambial
32.691
15.080
Juros sobre capital próprio
1
1
Atualização monetária
1.814
631
Outros juros
20
23
Total de receita financeira
118.191
47.861
Despesas financeiras
Juros
(59.277)
(49.961)
Perdas com operações de swap - AVM
(42.874)
(14.376)
Comissões e despesas bancárias
(711)
(2.104)
IOF
(168)
(2.241)
Ajustes a valores presentes
(58.436)
(41.419)
Variação cambial
(94.961)
(27.348)
Atualização monetária
(5)
(7)
(14)
Descontos concedidos
Total de despesa financeira
(256.434)
(137.468)
Resultado financeiro
(138.243)
(89.607)
Os valores de R$ 55.950 e R$ 46.455 em 31 de dezembro de 2014 e 2013, respectivamente, são apresentados na Demonstração do fluxo
de caixa e referem-se à juros de financiamentos e empréstimos, estes saldos compõem o valor acima apresentado na linha de Juros, como
Despesas financeiras.
27. Instrumentos financeiros e gerenciamento de risco
Os principais ativos e passivos financeiros da Companhia referem-se a caixa e equivalentes de caixa, contas a receber de clientes, contas
a pagar a fornecedores, operações de swap, financiamentos e empréstimos e debêntures.
Gerenciamento dos riscos financeiros
A Companhia possui exposição para os seguintes riscos resultantes de instrumentos financeiros:
- Risco de crédito
- Risco de liquidez
- Risco de mercado
Estrutura de gerenciamento de risco
O gerenciamento desses instrumentos é efetuado por meio de estratégias operacionais e controles internos visando assegurar liquidez,
rentabilidade e segurança. A política de controle consiste em acompanhamento permanente das condições contratadas versus condições
vigentes no mercado. As políticas de gerenciamento de risco da Companhia foram estabelecidas para identificar e analisar os riscos aos quais
a Companhia está exposta, para definir limites de riscos e controles apropriados e para monitorar os riscos e a aderência aos limites
impostos. As políticas de risco e os sistemas são revistos regularmente para refletir mudanças nas condições de mercado e nas atividades da
Companhia. A Administração faz uso dos instrumentos financeiros visando remunerar ao máximo suas disponibilidades de caixa, manter a
liquidez de seus ativos, proteger-se de variações de taxas de juros ou câmbio e obedecer aos índices financeiros estabelecidos em suas
debêntures (cláusulas restritivas). O Conselho de Administração tem a responsabilidade global para o estabelecimento e supervisão da
Companhia de estrutura de gerenciamento de risco revisando e estabelecendo políticas para gestão de cada um desses riscos os quais são
resumidos abaixo:
- Risco de crédito
Risco de crédito é o risco da Companhia incorrer em perdas decorrentes de um cliente ou de uma contraparte em um instrumento financeiro,
decorrente de falha destes em cumprir com suas obrigações contratuais, que surgem principalmente dos recebíveis da Companhia de clientes
e em títulos de investimento.
Exposição a riscos de crédito
A Administração entende que a Companhia possui baixo risco de crédito, pois sua carteira de clientes é composta de consumidores finais,
não possuindo qualquer cliente que exceda o limite de 10% da receita bruta e as suas vendas são efetuadas à vista (dinheiro), portanto sem
risco, ou via cartões de crédito, cujos repasses são responsabilidade das administradoras de cartões. Considerando o eventual risco decorrente
do repasse das administradoras de cartões de crédito, este é controlado através de um rigoroso processo de conciliação entre faturamento
e recebimento diário. A Companhia opera com administradoras de primeira linha e líderes de mercado, Cielo e Redecard, com rating AAA
pela agência Fitch Ratings. Por isso, a Administração entende que tal risco seja baixo. A Companhia limita sua exposição a riscos de crédito
investindo apenas em títulos com alta liquidez e de instituições financeiras de primeira linha, líderes de mercado. A Administração monitora
ativamente as classificações de créditos das instituições financeiras em que opera. Por isso, a Administração entende que tal risco seja baixo.
Contas a receber de clientes
O valor contábil dos ativos financeiros representa a exposição máxima do crédito. A exposição máxima do risco de crédito na data dessas
demonstrações financeiras foi:
31/12/2014
31/12/2013
Contas a receber de clientes
219.875
170.328
219.875
170.328
A exposição máxima ao risco de crédito para empréstimos e recebíveis em 31 de dezembro de 2014 e 2013 por tipo de contraparte foi:
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
31/12/2014
193.722
25.081
1.072
219.875
31/12.2014
Cartões de crédito
Convênios
Comissões
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
225
31/12/2013
153.781
15.675
872
170.328
31/12/2013
A vencer
1 a 30 dias
105.109
70.816
31 a 60 dias
39.657
45.603
61 a 90 dias
33.847
25.413
Acima de 90 dias
15.109
11.949
193.722
153.781
Total
Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, não existem saldos vencidos decorrentes de contas a receber de clientes. A Companhia entende que não
há necessidade de constituição de perda por redução ao valor recuperável.
Caixa e equivalentes de caixa
A Companhia detinha caixa e equivalentes de caixa de R$ 288.996 em 31 de dezembro de 2014 (R$ 260.112 em 31 de dezembro de 2013),
os quais representam sua máxima exposição de crédito sobre aqueles ativos. O caixa e equivalentes de caixa são mantidos em instituições
financeiras com os ratings abaixo listados:
Instituição financeira
Ratings pela agência Fitch
Banco do Nordeste do Brasil S.A.
AAA
Itaú Unibanco Holding S.A.
AAA
Banco Bradesco S.A.
AAA
Banco Santander Brasil S.A.
AAA
Banco do Brasil S.A.
AAA
Banco Safra S.A.
AAA
- Risco de liquidez
Risco de liquidez é o risco de que a Companhia encontre dificuldades para cumprir as obrigações associadas aos seus passivos financeiros, que
são liquidados com pagamentos à vista ou com outro ativo financeiro. A abordagem da Companhia na administração de liquidez é a de
garantir, que sempre haja liquidez suficiente para cumprir com suas obrigações ao vencerem, sob condições normais e de estresse, sem causar
perdas inaceitáveis ou prejudicar a reputação da Companhia. A Companhia acompanha minuciosamente seu fluxo de caixa através de testes
de estresses diários, o que permite, além do cumprimento das obrigações financeiras, a realização de operações de curto prazo no mercado
financeiro, para rentabilizar as sobras de caixa. As maturidades contratuais dos principais instrumentos financeiros, incluindo eventuais
juros reconhecidos até a data-base das informações trimestrais, estão demonstradas a seguir:
Em 31 de dezembro de 2014
Caixa e equivalentes de caixa (nota 4)
Contas a receber de clientes (nota 7)
Fornecedores sem efeito do AVP (nota 14)
Financiamentos e empréstimos (nota 15)
Debêntures (nota 16)
Em 31 de dezembro de 2013
Valor
contábil
288.996
219.875
658.443
578.680
343.397
Valor
contratual
288.996
219.875
658.443
554.646
344.000
1 ano
ou menos
288.996
219.875
658.443
193.902
120.000
Entre 1
e 2 anos
177.225
114.666
Entre 2 e
e 5 anos
150.208
109.333
Acima de
5 anos
33.311
-
Valor
contábil
260.112
170.328
566.702
386.172
317.362
Valor
contratual
260.112
170.328
566.702
360.295
316.667
1 ano
ou menos
260.112
170.328
566.702
136.550
86.667
Entre 1
e 2 anos
106.248
120.000
Entre 2 e
e 5 anos
117.497
110.000
Acima de
5 anos
-
Caixa e equivalentes de caixa (nota 4)
Contas a receber de clientes (nota 7)
Fornecedores sem efeito do AVP (nota 14)
Financiamentos e empréstimos (nota 15)
Debêntures (nota 16)
- Risco de mercado
Risco de mercado é o risco de que alterações nos preços de mercado, tais como as taxas de câmbio, taxas de juros e nos preços das
mercadorias, tenham impacto nos ganhos da Companhia ou no valor de suas participações em instrumentos financeiros. O objetivo do
gerenciamento de risco de mercado é gerenciar e controlar as exposições a riscos de mercados, dentro de parâmetros aceitáveis, e ao mesmo
tempo otimizar o retorno. A Administração entende que, no contexto da Companhia, todos os riscos de mercados, acima citados, estão
mitigados e referem-se aos riscos relacionados ao aumento dos preços dos medicamentos e às oscilações das taxas de juros e de câmbio.
O risco relacionado ao aumento dos preços das mercadorias junto aos fornecedores e laboratórios está mitigado, pois a situação é controlada
pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, ou seja, o aumento de preços ocorre apenas anualmente. Sobre o risco
proveniente das oscilações das taxas de câmbio sobre a carteira de empréstimos em moeda estrangeira a Companhia utiliza-se de swaps
tradicionais com o propósito de anular perdas cambiais decorrentes de desvalorizações acentuadas da moeda Real (R$) perante estas
captações de recursos em moedas estrangeiras. E ainda, a Companhia adota a política de balancear suas transações atreladas a taxas de juros
fixas e variáveis nos seus contratos de empréstimos, para que não haja exposição significativa a nenhuma das duas modalidades.
Os financiamentos e empréstimos atrelados a taxas de juros variáveis e aos swaps são monitorados através de análises de sensibilidades.
Risco cambial
Os resultados da Companhia estão suscetíveis de sofrer variações significativas, em função dos efeitos da volatilidade da taxa de câmbio
sobre a ponta ativa do swap atrelados à moeda estrangeira dólar norte-americano (USD). Portanto, a Companhia fica sujeita ao risco da
baixa do dólar, em virtude de ter trocado a sua ponta passiva por CDI. O dólar encerrou o exercício de 31 de dezembro de 2014 com a
variação positive de 13,39% em relação à última cotação do exercício de 2013. Como estratégia para mitigação dos efeitos da flutuação
da taxa de câmbio, a Administração contrata instrumentos financeiros derivativos (swaps tradicionais), suscetíveis também à variação
cambial. A Administração contrata instrumentos financeiros para anular sua exposição aos riscos de câmbio. A contraparte desses swaps
tradicionais é a instituição financeira provedora dos empréstimos em moeda estrangeira (dólares americanos). Essas operações de swap
referenciados em CDI visam anular o risco cambial, transformando o custo da dívida (vide nota explicativa 15) para moeda e taxa de juros
locais, variando entre 0,93% a 2,20% do CDI. Esses contratos possuem, em 31 de dezembro de 2014, um valor de referência de R$ 415.609
(R$ 187.869 em 31 de dezembro de 2013). Essas operações estão casadas em termos de valor, prazos e taxas de juros. A Companhia tem
a intenção de liquidar tais contratos simultaneamente com os respectivos empréstimos. Nesse tipo de operação não existem cláusulas
contratuais de chamada de margem.
Os saldos do efeito do swap atrelado ao dólar e a exposição cambial são demonstrados a seguir:
Saldo swap
31/12/2014
31/12/2013
Ativos em moeda estrangeira (a)
50.895
14.515
Passivos em moeda estrangeira (b)
Superávit/ (Déficit) apurado (a-b)
50.895
14.515
Exposição cambial
Saldo da dívida atrelado ao dólar
Ponta ativa dos contratos swap atrelados à dívida
Exposição cambial
31/12/2014
(435.663)
435.663
-
31/12/2013
(264.118)
264.118
-
226
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
Considerando que a exposição da Companhia ao risco de oscilações nas taxas de câmbio é mitigada pelas operações de swaps tradicionais,
contratados para proteção cambial, e, portanto, simultaneamente com os respectivos empréstimos em moeda estrangeira, a variação do
dólar frente ao Real em decorrência da atual condição de mercado não causa efeitos relevantes nas informações trimestrais da Companhia,
razão pela qual a Companhia considera que as análises de sensibilidade não são representativas.
Risco de taxa de juros
Decorre da possibilidade da Companhia sofrer ganhos ou perdas por oscilações nas taxas de juros incidentes sobre seus ativos e passivos
financeiros. Visando a mitigação desse tipo de risco, a Companhia busca diversificar a captação de recursos em termos de taxas prefixadas
ou pós-fixadas e, em determinadas circunstâncias, são efetuadas operações de hedge para travar o custo financeiro das operações.
As variações das taxas de juros da economia afetam tanto os ativos quanto os passivos financeiros da Companhia. Abaixo demonstramos
os impactos dessas variações na rentabilidade dos investimentos financeiros e no endividamento em moeda nacional da Companhia,
atreladas ao CDI. A sensibilidade dos ativos e passivos financeiros da Companhia foi demonstrada em dois cenários além do provável.
Apresentamos um cenário com taxas nominais verificadas em 31 de dezembro de 2014 (saldo contábil tendo por base o CDI de 10,77%
acumulado nove meses) e o cenário provável considerado pela Administração, que corresponde à projeção do CDI considerando o exercício
base de 31 de dezembro de 2014, de acordo com a curva de juros da BM&F Bovespa para o CDI (entre janeiro de 2015 e janeiro 2029) e
ainda mais dois cenários com apreciação de 25% (Cenário I) e 50% (Cenário II) dos indexadores.
Análise de sensibilidade
A seguir, demonstramos os efeitos no resultado em função das apreciações em 31 de dezembro de 2014:
Instituições financeiras e modalidades
Risco (taxa)
Saldo
Cenário
Cenário I
Cenário II
contábil
provável
25%
50%
CDI
Financiamentos e empréstimos
Alta do CDI
(79.075)
(1.149)
(3.600)
(6.051)
Financiamentos e empréstimos (com swap)
Alta do CDI
(435.663)
(2.569)
(7.414)
(12.264)
Debênture
Alta do CDI
(343.397)
(6.234)
(17.189)
(28.144)
Aplicações financeiras e TVM
Baixa do CDI
236.492
(6.471)
(12.942)
A seguir, demonstramos os efeitos no resultado em função das apreciações em 31 de dezembro de 2013:
Instituições financeiras e modalidades
Risco (taxa)
Saldo
contábil
Cenário
provável
Cenário I
25%
Cenário II
50%
CDI
Financiamentos e empréstimos
Financiamentos e empréstimos (com swap)
Debênture
Aplicações financeiras e TVM
Alta do CDI
Alta do CDI
Alta do CDI
Baixa do CDI
(116.208)
(264.118)
(317.362)
239.953
(3.187)
(2.098)
(10.451)
(4.175)
(6.215)
(4.324)
(19.427)
(10.030)
(9.243)
(6.550)
(28.403)
(15.885)
De acordo com as análises apresentadas, a Companhia apuraria despesa nos cenários Provável, I e II. A Companhia não sensibiliza a
exposição da dívida à TJLP por considerar que as análises de sensibilidades não são representativas. O saldo da dívida exposto em TJLP é
de R$ 301 em 31 de dezembro de 2014 (R$ 521 em 31 de dezembro de 2013). A administração não utiliza este saldo para administrar os
riscos financeiros da Companhia.
Gestão de capital
A política da Administração é manter uma sólida base de capital para manter a confiança do investidor, credor e mercado e manter o
desenvolvimento futuro do negócio. A Diretoria monitora o retorno sobre o capital, que foi definido como os resultados de atividades
operacionais divididos pelo patrimônio líquido total. A diretoria também monitora o nível de dividendos para seus acionistas. A Administração
não possui planos relacionados à remuneração de seus empregados por meio de pagamento baseado em ações ou opções. A Diretoria procura
manter um equilíbrio entre os mais altos retornos possíveis com níveis mais adequados de empréstimos e as vantagens e a segurança
proporcionadas por uma posição de capital saudável. Não houve alterações na abordagem da Companhia à administração de capital durante
o exercício. A Companhia não está sujeita às exigências externas de capital.
Classificação e valor justo dos instrumentos financeiros
Os saldos contábeis e os valores justos dos instrumentos financeiros inclusos no balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2014 e 2013
estão identificados a seguir:
31/12/2014
31/12/2013
Contábil
Valor
justo
Contábil
Valor
justo
Empréstimos e recebíveis
Caixa e equivalente de caixa
Arrecadação de recursos de terceiros
Contas a receber de clientes
288.996
8.891
219.875
288.996
8.891
219.875
260.112
12.072
170.328
260.112
12.072
170.328
Passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado
Fornecedores
Financiamentos e empréstimos
Debêntures
(345.635)
(578.680)
(343.397)
(345.635)
(613.740)
(342.981)
(344.407)
(386.172)
(317.362)
(344.407)
(367.532)
(301.901)
Valor justo por meio do resultado
Instrumentos financeiros derivativos
28.023
28.023
10.941
10.941
Descrição
Critérios, premissas e limitações utilizados no cálculo dos valores justos (fair value)
Caixa e equivalentes de caixa
São classificados como ativos financeiros com alta liquidez e são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos
de transação diretamente atribuíveis. Após seu reconhecimento inicial, os investimentos são mensurados pelo custo amortizado que são
obtidos com base nas cotações divulgadas pelos administradores. O valor justo reflete o valor registrado no balanço patrimonial.
Arrecadação de recursos de terceiros
Correspondem aos valores recebidos na atividade de correspondente bancário, em que a Companhia recebe o valor das contas pagas por
consumidores, em nossa rede de farmácias, que precisam ser repassadas para o titular do direito, em média, em 3 dias. Estima-se que o valor
contábil é uma aproximação razoável do valor justo, dado o curtíssimo prazo das operações realizadas.
Contas a receber de clientes
Decorrem diretamente das operações da Companhia e estão registradas pelos seus valores originais, sujeitos a perda por redução ao valor
recuperável e ajuste a valor presente, quando aplicável. Estima-se que o valor contábil é uma aproximação razoável do valor justo, dado o
curto prazo das operações realizadas.
Fornecedores
Decorrem diretamente das operações da Companhia, são demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis acrescidos, quando
aplicável dos correspondentes encargos, variações monetárias e/ou cambiais incorridos até a data do balanço patrimonial, bem como
ajustados a valor presente. A Administração entende que o valor contábil não diverge substancialmente do valor justo.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
227
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
Financiamentos e empréstimos e Debêntures
Os valores dos financiamentos atrelados à TJLP e ao CDI aproximam-se dos valores de exigibilidade registrados nas informações
trimestrais em virtude dessas taxas serem pós-fixadas, mesmo considerando os casos onde há uma taxa fixa adicional. O valor justo foi
determinado baseando-se no valor presente do principal e fluxos de caixa futuros, descontados pela taxa média de CDI futuro, correspondente
a todos os empréstimos, vencíveis entre 2015 e 2026, apurados na data de apresentação das informações trimestrais.
Instrumentos financeiros derivativos
O valor justo de contratos de swaps de taxas de juros é baseado nas cotações de corretoras. Essas cotações são testadas quanto à razoabilidade
através do desconto de fluxos de caixa futuros estimados baseando-se nas condições e vencimento de cada contrato e utilizando-se taxas de
juros de mercado para um instrumento semelhante apurado na data de mensuração.
Hierarquia do valor justo
A tabela abaixo apresenta instrumentos financeiros registrados pelo valor justo, utilizando um método de avaliação.
Os diferentes níveis foram definidos como a seguir:
- Nível 1 - Preços cotados (não ajustados) em mercados ativos para ativos e passivos e idênticos;
- Nível 2 - Inputs, exceto preços cotados, incluídas no Nível 1, que são observáveis para o ativo ou passivo, diretamente (preços) ou
indiretamente (derivado de preços);
- Nível 3 - Premissas, para o ativo ou passivo, que não são baseadas em dados observáveis de mercado (inputs não observáveis).
Em 31 de dezembro de 2014:
31.12.2014
Descrição
Nível 1
Nível 2
Nível 3
Financiamentos e empréstimos
(613.740)
Debêntures
(342.981)
Instrumentos financeiros derivativos - ganho (perda)
28.023
Em 31 de dezembro de 2014:
31.12.2013
Descrição
Nível 1
Nível 2
Nível 3
Financiamentos e empréstimos
(367.532)
Debêntures
(301.901)
Instrumentos financeiros derivativos- ganho (perda)
10.941
Os ganhos ou perdas totais dos instrumentos financeiros derivativos classificados no nível 2, para o exercício findo em 31 de dezembro de
2014 (ganho de R$ 28.023) e em 31 de dezembro de 2013 (ganho de R$ 10.941), foram reconhecidos no resultado do exercício e estão
apresentados na demonstração de resultado, nas contas de receitas e despesas com operações de swap, para passivos mantidos na data das
demonstrações financeiras (vide nota explicativa 26). Não houve transferências entre os níveis para os exercícios apresentados.
Instrumentos financeiros derivativos
As operações com swap estão impactando o grupo de Financiamentos e empréstimos (vide nota explicativa 15) com seus efeitos
registrados nas receitas e despesas financeiras (vide nota explicativa 26). Com o objetivo proteger suas obrigações indexadas ao dólar
americano contra oscilações do câmbio foram realizadas operações de swap para converter as dívidas indexadas ao dólar para CDI. A
Companhia realizou operações de swap com instituições financeiras líderes do mercado as quais possuem ratings classificados como AAA.
A Companhia recebe juros variáveis entre 1,76% a 4,84% a.a. sobre o valor nocional em dólar (ponta ativa) e paga entre 0,93% a 2,20%
de taxa mais o Certificado de Depósito Interbancário - CDI sobre o valor de referência em reais na data da contratação (ponta passiva). Os
ganhos e perdas destes contratos estão diretamente relacionados às oscilações de câmbio (dólar) e do CDI, e são registrados no resultado do
período/exercício.
Valor Justo (R$ mil)
Valor Principal (R$ mil)
Fluxo
31/12/2014
31/12/2013
Índice
Taxa a.a.
Swap CDI vs. Taxa Flutuante em US$
Ativo
Passivo
Líquido
490.080
439.185
50.895
279.723
265.208
14.515
US$ +
CDI +
1,76% a 4,84%
0,93% a 2,20%
31/12/2014
31/12/2013
50.895
50.895
14.515
14.515
(Perda)/
Ganho
Realizado
31/12/2014
(8.358)
(Perda)/
Ganho
Realizado
31/12/2013
(98)
28 Cobertura de seguros
Em 31 de dezembro de 2014, a cobertura de seguros contra riscos operacionais era composta por R$ 407.166. Nossas principais apólices
de seguros são apólices de riscos nomeados e cobrem a matriz e o Centro de Distribuição da Companhia, a frota de veículos automotores
e a aeronave. Tais apólices foram contratadas com as seguradoras Liberty e Bradesco, com vigência até 15 de junho de 2015 (Veículos),
22 de setembro de 2015 (Veículos), 17 de janeiro de 2016 (Sede), 28 de fevereiro de 2016 (Centro de Distribuição Fortaleza), 28 de
fevereiro de 2016 (Centro de Distribuição Hidrolandia) e 05 de janeiro de 2016 (Aeronave), referentes aos seguintes riscos e com os
seguintes limites máximos de responsabilidade (ou LMR):
Modalidade
31/12/2014
31/12/2013
Incêndio, Raio e Explosão ou Implosão (Centro de Distribuição e Sede)
238.000
181.000
Danos materiais (Aeronave)
17.956
15.836
2.900
2.200
Danos materiais (Veículos)
Subtotal Danos materiais
258.856
199.036
Responsabilidade civil
132. 810
117.130
Danos elétricos e Equipamentos eletrônicos
12.500
3.000
Lucros cessantes
3.000
1.500
407.166
320.666
Total
A Administração da Companhia entende que as coberturas de seguros para riscos operacionais e para resguardar seus ativos imobilizados e
estoques, são consideradas suficientes, segundo a opinião de assessores especialistas em seguros, para cobrir eventuais perdas.
***
Francisco Deusmar de Queirós
Presidente
Josué Ubiranilson Alves
Diretor Vice-presidente
Carlos Henrique Alves de Queirós
Diretor de Expansão e Novos negócios
228
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
Mario Henrique Alves de Queirós
Diretor de Planejamento e Relações com investidores e Financeiro
Patriciana Maria de Queirós Rodrigues
Diretora Comercial
Edson de Arruda Câmara Júnior
Diretor de Operações
Pedro Ronaldo de Carvalho Praxedes
Diretor de Sistemas e Logística
Marcos Ezequias Cavalcante Costa
Contador CRC CE 8408
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - Decreto Nº 012/2015. PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº
43/2014, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ,
NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ- CEARÁ EM EXERCÍCIO, no
uso das atribuições, com amparo no art.54, VI da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO o estado calamitoso em que se encontram os
serviços públicos essenciais do Município constatado a partir de 11 de Dezembro de 2014, verificado com a posse da nova Administração Municipal,
tendo em vista a ausência de adoção pela pretérita administração de medidas essenciais à continuidade de importantes serviços prestados pelo
Município à coletividade, assim como a existência de fortes indícios de superfaturamento nos contratos celebrados pela gestão anterior que
motivaram a abertura do procedimento investigatório criminal pela Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública – PROCAP, autuado
sob o nº 00001477-31.2014.8.06.0000, culminando no afastamento do prefeito eleito por 180 dias; CONSIDERANDO que as dificuldades
encontradas foram de todas as ordens possíveis, tais como ausência de prestação de contas em convênios, falta de pagamentos, atrasos de servidores,
bloqueios financeiros e sumiço de inúmeros documentos que impossibilitaram o início e término de processamento dos regulares processos de
licitação para aquisição de materiais e serviços destinados à coleta de lixo, transporte escolar e funcionamento do Programa Saúde da Família - PSF,
no prazo previsto no Decreto nº 43/2014, de 15 de Dezembro de 2014; CONSIDERANDO o perigo iminente de interrupção da prestação dos
serviços públicos supramencionados, essenciais do Município, por ausência de procedimentos licitatórios concluídos; CONSIDERANDO que a
descontinuidade dos serviços repercutem de maneira negativa na finalidade da Administração Municipal, em especial na manutenção do funcionamento
dos serviços de saúde, educação e infra-estrutura; CONSIDERANDO a necessidade de manutenção dos diversos serviços fornecidos pelo Município,
especialmente aqueles responsáveis por serviços essenciais, como transporte escolar, coleta de lixo e serviços de saúde, até a conclusão de processo
de licitação em andamento tendente a regularizar mencionados serviços; CONSIDERANDO a impossibilidade material de processamento dos
regulares processos de licitação para aquisição de bens e serviços, especialmente aqueles responsáveis por serviços essenciais, como coleta de lixo,
transporte de alunos e funcionamento do Programa Saúde da Família - PSF, em face da urgência e exigüidade de tempo; DECRETA: Art. 1°. Fica
prorrogada a vigência do Decreto nº 043/2014, de 15 de Dezembro de 2014, que declarou estado de emergência no âmbito do Município de Baturité.
Art. 2°. A contratação direta de bens e serviços se restringirá ao necessário para regular coleta de lixo, transporte de alunos e funcionamento do
Programa Saúde da Família – PSF. Art. 3º. A contratação dos bens e serviços de que trata o Art. 2º deste Decreto se dará sempre em quantidades
indispensáveis à continuação dos mesmos de forma regular. Art. 4º. A prorrogação de que trata o Art. 1º deste Decreto dá-se pelo prazo de 30 (trinta)
dias. Art. 5°. Os demais termos do Decreto nº 043/2014, de 15 de Dezembro de 2014, permanecem inalterados. Art. 6°. Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE
BATURITÉ-CE, em 11 de Março de 2015. Cristiane Braga Saraiva - Prefeita Municipal.
*** *** ***
CARBOMIL S/A MINERAÇÃO E INDÚSTRIA Companhia aberta - CNPJ 07.253.321/0001-47 - Proposta da Administração para Assembleia
Geral Ordinária de 30 de abril de 2015 - Senhores Acionistas, A administração da Carbomil S/A Mineração e Indústria, companhia inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 07.253.321/0001-47, vem propor a seus acionistas, no que diz respeito às matérias constantes da ordem do dia da assembléia geral
ordinária da Companhia a ser realizada em 30 de abril de 2015, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Av. Desembargador Moreira, 760,
sala 1113, Meireles, cidade de Fortaleza, o seguinte: 1. Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras - Conforme decidido pelo
conselho de administração da Companhia em reunião do conselho de administração realizada no dia 23 de março de 2015, a administração da
Companhia submete à apreciação de V.Sas., o relatório da administração, as demonstrações financeiras da Companhia e a proposta da destinação
do resultado do exercício, acompanhadas do Relatório dos auditores independentes, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014,
que serão publicadas em 13 de abril de 2015 no Diário Oficial do Estado do Ceará e no Jornal O Povo, na forma da Lei das Sociedades Anônimas.
2. Destinação do Resultado do Exercício - A Empresa apresentou Prejuízo Líquido do Exercício no montante de R$ 3.052.525,98 (Três milhões
cinquenta e dois mil quinhentos e vinte cinco reais noventa e oito centavos), pelo que não houve distribuição de dividendos. 3. Eleição dos
membros do Conselho de Administração - Os Acionistas Controladores indicam os atuais conselheiros para compor o Conselho de Administração,
com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2018. 4. Remuneração Global - A administração da Companhia propõe uma remuneração
global para o exercício de 2015 no valor total de R$ 12.000,00, para o Conselho de administração. ortaleza, 27 de março de 2015. A Administração.
Carbomil S/A Mineração e Indústria.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA
DO NORTE – EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO PRESENCIAL
Nº. 2015.03.09.2. A Secretaria de ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
do Município de Antonina do Norte/CE, torna público o extrato do
Instrumento Contratual de nº 2015.03.27.1, resultante do Pregão
Presencial nº 2015.03.09.2: OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
EXPEDIENTES PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICIPIO
DE ANTONINA DO NORTE/CE, CONFORME ANEXOS DESTE
CERTAME.EMPRESA:AUGUSTO JOSE DE AMORIM MEDEIROS
ME. VALOR TOTAL: R$ 47.073,00 (quarenta e sete mil e setenta e
três reais). VIGENCIA DO CONTRATO: da data de assinatura do
contrato até 90 dias. ASSINA PELA CONTRATADA: AUGUSTO JOSE
DE AMORIM MEDEIROS ASSINA PELA CONTRATANTE:
ANTONIO ANTUNES FILHO - Ordenador de Despesas - Secretaria de
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. Antonina do Norte-CE, 27 de
Março de 2015.Francisco Joelmir Cavalcante – Pregoeiro
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA
DO NORTE – EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO PRESENCIAL
Nº 2015.03.09.1. A Secretaria de Educação do Município de Antonina
do Norte/CE, torna público o extrato do Instrumento Contratual de nº
2015.03.26.1, resultante do Pregão Presencial nº 2015.03.09.1:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS EXPEDIENTES PARA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO
MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE/CE, JUNTO A SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICIPIO, CONFORME ANEXOS DESTE
CERTAME. EMPRESA: PEDRO GONÇALVES SIQUEIRA ME.
VALOR TOTAL: R$ 49.700,00(quarenta e nove mil e setecentos reais).
VIGENCIA DO CONTRATO: da data de assinatura do contrato até
90 dias. ASSINA PELA CONTRATADA: PEDRO GONÇALVES
SIQUEIRA. ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO ROGÉRIO
MEDEIROS BRAGA - Ordenador de Despesas - Secretaria de Educação.
Antonina do Norte-CE, 27 de Março de 2015.Francisco Joelmir
Cavalcante – Pregoeiro
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
229
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos do
Quadro de Pessoal do Poder Executivo de São Gonçalo do Amarante - Edital 031/2015, de 30 de março de 2015. Divulga o Resultado
Final do Concurso – Parte II. O Prefeito do Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, Sr. Francisco Claudio Pinto Pinho, no uso
de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo nº 40, inciso I, alínea “f”, da Lei Orgânica do Município, com as Leis Municipais nº 461/
1993, de 03 de agosto de 1993, 553/1997, de 19 de maio de 1997, 566/97, de 24 de junho de 1997, 653/00, de 09 de março de 2000, 702/01, de
11 de novembro de 2001, 890/07, de 21 de maio de 2007, 967/2009, de 23 de fevereiro de 2009, 980/09, de 22 de junho de 2009, 990/09, de 10
de agosto de 2009, 1.210/2013, de 02 de dezembro 2013 e 1.259/2014, de 30 de julho de 2014, que dispõem sobre a criação de cargos efetivos no
Município de São Gonçalo do Amarante e definem normas gerais para ingresso no serviço público, bem como com fundamento no inciso II, do
Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, Considerando o que dispõem os subitens 16.5 e 16.7 do Edital nº 001/2014, de 23 de setembro de 2014
– Regulamento do Concurso, torna público o Resultado Final do Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos para Provimento de
Cargos Efetivos Vagos 1 - Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceara - Parte
II, Relativo ao Cargo 2001 – Agente de Trânsito e Transporte. O resultado encontra-se disposto na seguinte ordem: cargo, classificação,
situação, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação. Não caberão mais recursos ao presente resultado. Após a homologação
deste resultado final do Concurso Público, os candidatos aprovados serão convocados de conformidade com o que estabelecem o Capítulo XIII – Da
Convocação e o Capítulo XIV – Da Nomeação e Posse dos Candidatos Habilitados, observadas as demais normas contidas no Regulamento do
Concurso. Em cumprimento ao disposto nos subitens 16.1 e 16.2 do Edital nº 001/2014, de 23 de setembro de 2014 – Regulamento do Concurso,
o presente edital será publicado pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, em jornal diário de grande circulação no Estado do Ceará,
no Diário Oficial do Estado do Ceará e nos endereços eletrônicos http://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br e http://www.promunicipio.com.
Informações adicionais poderão ser obtidas no PRÓ-MUNICÍPIO pelo e-mail [email protected]. Prefeitura Municipal de São
Gonçalo do Amarante, em 30 de março de 2015. Francisco Claudio Pinto Pinho. Prefeito Municipal de São Gonçalo do Amarante. Resultado
Final - Parte II - 2001 - Agente de Transito e Transporte - Relação Por: Class - Situação - Inscrição - Nome do Candidato - Pt Total
- Pt Específica - Psicológico - TAF - 1 - Aprovado - 9203563 - Eurivan Alves Menezes - 86,00 - 54,00 - Apto - Apto - 2 - Aprovado - 9205142
- Luciana Brandao Freitas - 86,00 - 54,00 - Apto - Apto - 3 - Aprovado - 9203992 - Jose Nasareno Moreira Arajo - 84,00 - 52,00 - Apto - Apto
- 4 - Aprovado - 9201275 - Francisco Romario Lima Braga - 78,00 - 58,00 - Apto - Apto - 5 - Aprovado - 9200547 - Joaquim Aldencar Viana
Filho - 78,00 - 54,00 - Apto - Apto - 6 - Aprovado - 9200951 - Diego Anderson Silva Cavalcante - 78,00 - 52,00 - Apto - Apto - 7 - Aprovado 9204811 - Tulio Viana Da Silva - 78,00 - 48,00 - Apto - Apto - 8 - Aprovado - 9203657 - Antonio Cesar Santos De Abreu Pessoa - 76,00 - 56,00
- Apto - Apto - 9 - Aprovado - 9200417 - Renata Barreto Correia - 76,00 - 56,00 - Apto - Apto - 10 - Aprovado - 9200341 - Julio Cesar Araujo
Silva - 76,00 - 54,00 - Apto - Apto - 11 - Aprovado - 9202580 - Francisco Robson Victor Oliveira - 76,00 - 52,00 - Apto - Apto - 12 - Aprovado
- 9200193 - Fernando Jefferson Sales Pinheiro - 76,00 - 52,00 - Apto - Apto - 13 - Classif - 9201989 - Carlos Eduardo Chaves De Holanda - 74,00
- 56,00 - Apto - Apto - 14 - Classif - 9202474 - Ana Karolina Dos Santos Lima - 74,00 - 54,00 - Apto - Apto - 15 - Classif - 9204483 - Jose Sidinei
Sousa Do Nascimento - 74,00 - 52,00 - Apto - Apto - 16 - Classif - 9203246 - Netonias Marques Vidal - 74,00 - 52,00 - Apto - Apto - 17 - Classif
- 9201318 - Fabricio Rodrigues Pessoa - 74,00 - 50,00 - Apto - Apto - 18 - Classif - 9205791 - Tiago Feitosa De Oliveira - 72,00 - 56,00 - Apto
- Apto - 19 - Classif - 9201850 - Francisco Ricardo Soares De Moraes - 72,00 - 54,00 - Apto - Apto - 20 - Classif - 9200551 - Sandro Viana Martins
- 72,00 - 54,00 - Apto - Apto - 21 - Classif - 9205508 - Marcelo Da Cruz Farias - 72,00 - 54,00 - Apto - Apto - 22 - Classif - 9203423 - Agesson
Barroso Neto - 72,00 - 54,00 - Apto - Apto - 23 - Classif - 9201516 - Jose Victor Mesquita Paiva - 72,00 - 54,00 - Apto - Apto - 24 - Classif 9200418 - Allan Deyvid De Souza Soares - 72,00 - 54,00 - Apto - Apto - 25 - Classif - 9203505 - Francisco Moreira Do Nascimento - 72,00 - 50,00
- Apto - Apto - 26 - Classif - 9200186 - Isaac Dieb Holanda Sales - 72,00 - 50,00 - Apto - Apto - 27 - Classif - 9202451 - Antonio Gleison Ferreira
Freitas Rocha - 72,00 - 50,00 - Apto - Apto - 28 - Classif - 9201656 - Antonio Lucas Melo Da Mota - 72,00 - 48,00 - Apto - Apto - 29 - Classif
- 9203586 - George Eduardo De Sousa Monteiro - 72,00 - 46,00 - Apto - Apto - 30 - Classif - 9201666 - Jose Everaldo De Sousa Gomes - 72,00
- 46,00 - Apto - Apto - 31 - Classif - 9205669 - Felipe Fernandes Rodrigues - 72,00 - 42,00 - Apto - Apto - 32 - Classif - 9202490 - Walber
Albuquerque De Oliveira - 70,00 58,00 - Apto - Apto - 33 - Classif - 9202719 - Marcelo Da Silva Lucas - 70,00 - 56,00 - Apto - Apto - 34 - Classif
- 9200010 - Salatiel Gomes Costa - 70,00 - 54,00 - Apto - Apto - 35 - Classif - 9204149 - Francisco Daniel De Araujo Santiago - 70,00 - 50,00 Apto - Apto - 36 - Classif - 9203149 - Deive Pereira Paulino - 70,00 - 48,00 - Apto - Apto - 37 - Classif - 9202528 - Rafael De Sousa Alves - 70,00
- 48,00 - Apto - Apto - 38 - Classif - 9201523 - Diego Romario Da Silva Rocha - 70,00 - 44,00 - Apto - Apto - 39 - Classif - 9205051 - Roberta
Barroso Silva - 68,00 - 56,00 - Apto - Apto - 40 - Classif - 9204011 - Francisco De Assis Dos Santos Sousa - 68,00 - 54,00 - Apto - Apto - 41 - Classif
- 9200239 - Josimar Rodrigues Maciel - 68,00 - 50,00 - Apto - Apto - 42 - Classif - 9202872 - Francisco Valtemio Magalhaes Filho - 68,00 - 48,00
- Apto - Apto - 43 - Classif - 9205438 - Francisco Gleidson Sabino Braga - 68,00 - 48,00 - Apto - Apto - 2001 - Agente de Transito e Transporte
- Relação Por: Class - Situação - Inscrição - Nome do Candidato - Pt Total - Pt Específica - Psicológico - TAF - 44 - Classif - 9203613
- Rafael Vieira Da Silva (*) - 68,00 - 48,00 - Apto - Apto - 45 - Classif - 9205086 - Eder Pacheco De Oliveira - 68,00 - 46,00 - Apto - Apto - 46
- Classif - 9201280 - Juliano Ferreira De Abreu (*) - 68,00 - 46,00 - Apto - Apto - 47 - Classif - 9200513 - Antonio Edson Bevenuto Gomes - 68,00
- 46,00 - Apto - Apto - 48 - Classif - 9202832 - Marcelo Oliveira Ferreira - 68,00 - 46,00 - Apto - Apto - 49 - Classif - 9200283 - Wemerson De
Carvalho Araujo - 68,00 - 46,00 - Apto - Apto - 50 - Classif - 9201441 - Narilane Mota Ferreira - 68,00 - 46,00 - Apto - Apto - 51 - Classif 9205232 - Jose Wagner De Sousa Cavalcante - 66,00 - 54,00 - Apto - Apto - 52 - Classif - 9202539 - David Santiago Holanda - 66,00 - 54,00 Apto - Apto - 53 - Classif - 9204279 - Francisco Sulivan Cavalcante Da Silva (*) - 66,00 - 52,00 - Apto - Apto - 54 - Classif - 9203245 - Francisco
Jackson Da Silva Vieira - 66,00 - 52,00 - Apto - Apto - 55 - Classif - 9201501 - Paulo Crystiaano Da Costa - 66,00 - 50,00 - Apto - Apto - 56 Classif - 9202197 - Francklin Celso Ribeiro De Castro - 66,00 - 50,00 - Apto - Apto - 57 - Classif - 9202681 - Ricardo Jeronimo De Lima - 66,00
- 48,00 - Apto - Apto - 58 - Classif - 9203534 - Juracy Garcia Silva - 66,00 - 46,00 - Apto - Apto - 59 - Classif - 9200004 - Marciano Pessoa Da
Silva - 66,00 - 46,00 - Apto - Apto - 60 - Classif - 9202700 - Francisco Wesley Lopes Pereira - 66,00 - 46,00 - Apto - Apto - 61 - Classif - 9201491
- Karla Danielle De Sousa Silva - 66,00 - 46,00 - Apto - Apto - 62 - Classif - 9201136 - Paulo Moreira Neto - 66,00 - 44,00 - Apto - Apto - 63 Classif - 9205165 - Josiane Nogueira Silva - 66,00 - 44,00 - Apto - Apto - 64 - Classif - 9204558 - Maradona Do Nascimento Lopes - 66,00 - 44,00
- Apto - Apto - 65 - Classif - 9201798 - Afranio Gouveia Rodrigues - 66,00 - 44,00 - Apto - Apto - 66 - Classif - 9200829 - Antonio Gerson Pereira
Cavalcante Filho - 66,00 - 44,00 - Apto - Apto - 67 - Classif - 9203538 - Lucas Gomes Bezerra - 66,00 - 42,00 - Apto - Apto - 68 - Classif - 9204962
- Auriberto Franca De Sousa - 64,00 - 54,00 - Apto - Apto - 69 - Classif - 9200202 - Josimar Silio Dos Santos Sampaio (*) - 64,00 - 54,00 - Apto
- Apto - 70 - Classif - 9202186 - Francisco Messias Lima Reis - 64,00 - 50,00 - Apto - Apto - 71 - Classif - 9202753 - Josenir Gomes De Sousa 64,00 - 48,00 - Apto - Apto - 72 - Classif - 9202830 - Hugo Leonardo Gonalves Bezerra - 64,00 - 48,00 - Apto - Apto - 73 - Classif - 9200196
- Jose Guimaraes Barroso De Almeida Sobrinho - 64,00 - 46,00 - Apto - Apto - 74 - Classif - 9203059 - Francisco Erivelton Do Nascimento
Medeiros - 64,00 - 44,00 - Apto - Apto - 75 - Classif - 9204039 - Leandro Ramos Uchoa De Freitas - 64,00 - 42,00 - Apto - Apto - 76 - Classif
- 9200568 - Raymisam Lima Moreira - 64,00 - 42,00 - Apto - Apto - 77 - Classif - 9205392 - Francisco Jailson Silva Gomes - 64,00 - 40,00 - Apto
- Apto - 78 - Classif - 9201362 - Natanael Barros De Freitas - 62,00 - 50,00 - Apto - Apto - 79 - Classif - 9202251 - Jose Felipe Da Silva Sa - 62,00
- 50,00 - Apto - Apto - 80 - Classif - 9202790 - Edgleison Rodrigues Da Silva - 62,00 - 48,00 - Apto - Apto - 81 - Classif - 9203185 - Eduardo De
Freitas Rocha - 62,00 - 48,00 - Apto - Apto - 82 - Classif - 9202485 - Paulo Henrique Nogueira - 62,00 - 48,00 - Apto - Apto - 83 - Classif 9200027 - Tarcisio Da Silva Sampaio - 62,00 - 46,00 - Apto - Apto - 84 - Classif - 9200784 - Carlos Eduardo Araujo De Andrade - 62,00 - 46,00
- Apto - Apto - 85 - Classif - 9201008 - Carlos Janael Sousa Gomes - 62,00 - 40,00 - Apto - Apto - 86 - Classif - 9200582 - Francisco Janio De Lima
Braga - 62,00 - 38,00 - Apto - Apto - (*) - Decisão Judicial.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itapajé. A Comissão de
Licitação comunica aos interessados que no próximo dia 17 de abril de
2015, às 14:30h, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial
nº 09/2015-GM, cujo objeto é a aquisição de vestuário, bolsas, bonés e
assessórios para atender as necessidades dos programas federais, estaduais,
projetos e serviços junto à Secretaria de Trabalho e ação Social e à
Secretaria de Saúde do Município de Itapajé-CE. O edital completo
estará a disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação
no horário de 08:00 às 12:00 h e das 14:00h às 17:00hs, no endereço da
Prefeitura à Rua Major Joaquim Alexandre,140,Centro, Itapajé-CE. E
no site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Itapajé-Ce, em 01 de Abril de
2015.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ –
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº
2015.04.01.01 – A Comissão de Licitação, localizada na Rua Francisco
Maciel, Nº 2268, Centro, Icó-CE, comunica aos interessados que no dia
16 de Abril de 2015, às 08h, estará abrindo Licitação na Modalidade
Pregão Presencial Nº 2015.04.01.01, cujo Objeto: Contratação da
Prestação de Serviços Administrativo envolvendo Licitações e
Contratos Públicos, junto as Unidades Administrativas, tudo
conforme Anexo I. O Edital completo estará disponível no endereço
acima, a partir da data desta Publicação, no horário de atendimento ao
público de 08h às 12h. Icó-CE, 01 de Abril de 2015. Bergson Peixoto
Correia Lima – Pregoeiro.
230
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - COMPANHIA INDUSTRIAL DE ÓLEOS DO NORDESTE - CIONE - CNPJ Nº 07.199.490/0001 - 46 ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - A Diretoria da Companhia Industrial de Óleos do Nordeste – Cione,
através do seu Presidente infra-assinado, convida os senhores acionistas a se fazerem presentes a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a se
realizar às 12:00 horas do dia 30/04/2015, à Rua Professor Leite Gondim, Nº 190, Padre Andrade, CEP 60360-428, em Fortaleza - Ceará, a fim de
deliberarem sobre a seguinte matéria: a) Aprovação do Balanço Patrimonial, Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, relativo ao
exercício findo em 31/12/2014; b) Fixação de Honorários; c) Aumento de Capital com Incorporação de Reservas de Lucro e Redução do Imposto
de Renda (Decreto Nº 64217/69); d) Alteração do Art. 5º dos Estatutos Sociais e sua Consolidação; e) Outros assuntos de interesse da sociedade.
Outrossim, informamos aos Srs. Acionistas que se encontram a disposição de V. Sas na sede social da empresa, os documentos a que se refere o Art.
133 da Lei Nº 6.404/76. Fortaleza - Ceará, 27 de Março de 2015 - Jaime Tomaz de Aquino - Presidente.
*** *** ***
TBM - TÊXTIL BEZERRA DE MENEZES S.A. NIRE 233 000 02326 - CNPJ 07.671.092/0001-80 - AVISO AOS ACIONISTAS E EDITAL DE
CONVOCAÇÃO - Comunicamos aos senhores acionistas de TBM - TÊXTIL BEZERRA DE MENEZES S.A., que se encontram à sua disposição
na sede social da companhia, na Av. Bernardo Manuel, no 9981, bairro Parque Dois Irmãos, em Fortaleza-Ce., os documentos a que se refere o art.
133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31.12.2014. Ficam os mesmos convocados para se reunirem em Assembléia Geral
Ordinária, a ser realizada às 10:00 horas do dia 30 de abril de 2015, na sede social da companhia, para deliberarem sobre as seguintes ordens do
dia: 1) Tomada das contas da diretoria, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício de 2014; 2) Deliberar sobre a destinação
do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; 3) Eleger os membros do conselho de administração; 4) Fixar a remuneração dos
administradores; 5) Eleger os membros do conselho fiscal; Fortaleza(CE), 31 de Março de 2015. Ivan José Bezerra de Menezes - Diretor Presidente.
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - COMPANHIA CEARENSE AGRO INDUSTRIAL DO CAJU - CICAJU - CNPJ Nº 07.360.506/0001 - 50
- ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA – A Diretoria da Companhia Cearense Agro Industrial do Caju - Cicaju,
através do seu Presidente infra-assinado, convida os Srs. Acionistas a se fazerem presentes à Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a se realizar
às 17:00 horas do dia 30/04/2015, à Rodovia 304, S/N, Km 15, em Beberibe - Ceará, a fim de deliberarem sobre a seguinte matéria: a) Aprovação
do Balanço Patrimonial, Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, relativo ao exercício findo em 31/12/2014; b) Eleição da
Diretoria; c) Incorporação de Reservas; d) Alteração do Art. 5º Estatutos Sociais e sua Consolidação; e) Fixação de Honorários; f) Outros assuntos
de interesse da sociedade. Outrossim, informamos aos Senhores Acionistas que se encontram a disposição de V. Sas na sede social da empresa, os
documentos a que se refere o Art. 133 da Lei Nº 6.404/76. Beberibe - Ceará, 27 de Março de 2015 – Jaime Tomaz de Aquino - Presidente.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
PRESENCIAL Nº 3103.01/2015 -SRP. O Pregoeiro do SAAE de Quixeramobim, torna público para conhecimento dos interessados que, no
próximo dia 17 de Abril de 2015 às 09:00h, na sede da Comissão de Licitações, localizada na Av. Dr. Joaquim Fernandes, 570, Centro, estará
realizando licitação, cujo objeto é: Registro de Preços para futuras Contratações de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos
automotores, pertencentes a frota do SAAE de Quixeramobim, conforme especificações prescritas no Anexo I – Termo de Referência, do edital,
o qual se encontra disponível no endereço acima, no horário de 07:30h às 11:30h e das 13:30h às 17:30h, bem como no endereço eletrônico:
www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Quixeramobim-Ce, 31 de Março de 2015. Paulo Roberto Rodrigues Paulino- Pregoeiro.
*** *** ***
S/A CENTRO REGIONAL INTEGRADO DE ONCOLOGIA - CRIO CNPJ: 07.990.336/0001-98 - CONVOCAÇÃO - Prezados(as)
acionista; Servimo-nos da presente para convidar V. Sª. a participar das Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinária, a se realizarem em 05 de
maio de 2015, às 10:00hs, na sede social desta empresa, à Rua Francisco Calaça, 1300, em Fortaleza - Ceará, quando será apreciada a seguinte ordem
do dia: a) Discussão e deliberação sobre o Relatório da Diretoria referente ao período encerrado em 31/12/2014. b) Aprovação da nova expressão
monetária com a respectiva incorporação ao Capital; c) Destinação do lucro líquido do exercício findo; d) Outros assuntos de interesse da Sociedade.
AVISO - Avisamos, outrossim, que se encontram a sua disposição, na sede social da empresa, os documentos previstos no artigo 133 da Lei 6.404
de 15/12/1976. Francisco Alvaro de Andrade Neto - Diretor Presidente.
*** *** ***
CILCA - CIA INDUSTRIAL DE LATICÍNIOS DO CARIRI - CNPJ: 07.584.279/0001-47 – NIRE 23.3.0000.198-2 - Empresa beneficiária de
recursos oriundos de incentivos fiscais - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores
acionistas desta empresa a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 30.04.2015, às 09:00 horas, na Av. Padre Cícero, s/n,
Km 02, Juazeiro do Norte, Ceará, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) Apreciação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e
Demonstrações financeiras referente ao exercício de 2014; b) Fixação dos honorários do Conselho de Administração e da Diretoria. Outrossim,
informamos que os documentos a que se refere o artigo 133 da lei 6.404/76 referente ao exercício supracitado, acham-se a disposição dos Srs.
Acionistas desta companhia, em sua sede social. Juazeiro do Norte-CE, 26 de março de 2015. Paulo Britto de Castro Figueira - Presidente.
*** *** ***
INDÚSTRIA NAVAL DO CEARÁ S/A - CNPJ-07.326.937/0001-09 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
- Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 29/04/2015, às 15:00 horas, na sede da
companhia na Avenida Beira Mar nº 100, Fortaleza, Ceará, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Tomar as contas dos administradores,
examinar, discutir e votar as demonstrações inanceiras/contábeis relativas ao exercício social encerrado 31/12/2014; 2) Deliberar sobre a
destinação do resultado do exercício; e 3) Fixar o montante de remuneração dos Administradores. INFORMAÇÕES GERAIS: Informamos aos
senhores acionistas que se encontram à disposição na sede da sociedade, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76. Fortaleza, 27 de
Março de 2015. Elisa Maria Gradvohl Bezerra –Diretora Superintendente.
*** *** ***
CARBOMIL S/A MINERAÇÃO E INDÚSTRIA - Companhia aberta - CNPJ 07.253.321/0001-47 - Aviso aos Acionistas - Comunicamos aos
Srs. Acionistas que se encontram à disposição de V.Sa , na sede social, na Av. Desembargador Moreira, 760, sala 1113, Meireles, Fortaleza-Ce., os
documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referente ano-calendário de 2014. Fortaleza-Ce., 27.03.2015. CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO - MARIA DE LOURDES DA SILVEIRA QUINDERÉ - PRESIDENTE.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mombaça - Aviso de
Licitação. O Presidente da CPL deste Município torna público o Edital
do Pregão Presencial Nº 004/2015SEOB-PP – Secretaria de
Obras, cujo objeto é a Contratação de serviços profissionais na área de
engenharia civil para atender as necessidades da Secretaria de Obras do
Município. Abertura dia 20/04/2015, às 09:00h, na Sala da CPL, no
Paço Municipal. Informações: Rua Dona Anésia Castelo, nº 01, Centro,
ou pelo Fone (0**88)3583-1997. Mombaça/CE, 01/04/2015.
Francisco Neildo de Oliveira Veras - Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itapajé. A Comissão de
Licitação comunica aos interessados que no próximo dia 22 de Abril de
2015, às 14:30h, estará abrindo licitação na modalidade Tomada de
Preços nº 005/2015-SEINFRA, cujo objeto é a construção do sistema de
abastecimento de água na Comunidade de Santa Maria no Município de
Itapajé-CE. O edital completo estará a disposição dos interessados nos
dia úteis após esta publicação no horário de 08:00 às 12:00 h e das
14:00h às 17:00hs, no endereço da Prefeitura à Rua Major Joaquim
Alexandre,140,Centro, Itapajé-CE. E no site: www.tcm.ce.gov.br/
licitacoes/. Itapajé-Ce, em 01 de Abril de 2015.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Santa Quitéria - Decreto
Legislativo N° 001, de 27 de Março de 2015. Vota consoante o
parecer prévio Nº. 144/2014 emitido nos Autos do Processo
Administrativo de Contas nº. 07044/10, do Órgão de Contas dos
Municípios do Ceará, e aprova as Contas de Governo de responsabilidade
do Prefeito Francisco das Chagas Magalhães Mesquita, referente ao
exercício financeiro de 2009, tudo pela maioria qualificada de 2/3 dos
votos dos vereadores e dá outras providências. A Mesa da Câmara
Municipal de Santa Quitéria, usando de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal de Santa Quitéria, na Sessão realizada no dia 27
de março de 2015 e nos termos da Lei Orgânica do Município e do
Regimento Interno, aprovou, e ela promulga o seguinte Decreto
Legislativo: Art. 1º. Aprova o Parecer Prévio nº 144/2014, emitido nos
autos do processo administrativo nº 7.044/10, no âmbito do Tribunal de
Contas dos Municípios do Ceará, que recomendou a aprovação das contas
anuais de responsabilidade do Ex-Prefeito Municipal Francisco das Chagas
Magalhães Mesquita, referentes ao exercício financeiro de 2009, pelo
voto da maioria qualificada de 2/3 dos Vereadores, reconhecendo que o
órgão de controle externo foi acurado na recomendação, consignou
pontos positivos que por si só desautorizam a rejeição das aludidas
contas, haja vista que os pontos negativos traduziram meras atecnias
formais que não tiveram o condão de macular o universo das contas,
além da inexistência de prova de que houve dano ao erário ou ato de
improbidade. Art. 2º. Ficam aprovadas as contas anuais de responsabilidade
do Chefe do Poder Executivo, no exercício financeiro de 2009, nos
termos do Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças, pela votação
da maioria qualificada de 2/3 (dois terços) dos Vereadores. Art. 3º. Dêse ciência da decisão do julgamento das referidas contas, enviando as
cópias integrais do procedimento realizado no âmbito desta Cúria
Legislativa aoTribunal de Contas dos Municípios do Ceará, deste Decreto
Legislativo e da Justificativa dele integrante. Art. 4º. Este decreto
legislativo entrará em vigor no dia 27 de março de 2015, revogadas as
disposições em contrário. Sala das Sessões Câmara Municipal de Santa
Quitéria, Plenário Vereador Francisco Linhares Figueiredo, em 27 de
março de 2015. H do Povão; Presidente – Solidariedade. Lino Paiva Vice-Presidente. Algacy Filho - Vereador – PMDB. Cerinha - Vereador.
Joana Figueiredo - Vereadora – PSDB. Miudo - Vereador – PSC. Zé
Francisco - Vereador – PSDB. Dr. Júnior Araújo - Primeiro-Secretário –
PR. Diassis Có - Segundo Secretário – PMDB. Biel - Vereadora – PSD.
Charles Padeiro - Vereador - PTB. Leôncio Muniz - Vereador - PSD.
Sônia Paiva - Vereadora – PSDB. Justificativa : Uma detida leitura dos
pontos positivos e negativos apontados pelo Tribunal de Contas dos
Municípios do Ceará revela que a administração municipal no exercício
financeiro de 2009 primou pelos postulados constitucionais, em restrita
obediência aos princípios da administração pública municipal, onde a
legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência
nortearam os passos do Chefe do Poder Executivo, não havendo como
rejeitar as contas por meras atecnias e que não comprovam que houve
algum dano ao erário. Os pontos positivos lançados no parecer, portanto,
são aspectos de extrema relevância e ofuscam as pequeninas atecnias
contábeis, meramente formais, que não tiveram, nem de longe, o condão
de arranhar, muito menos macular as contas em comento. Cabe-nos
julgar a administração do então prefeito municipal sob o prisma dos
princípios norteadores da Administração Pública, iniludivelmente, tendo
em vista o trabalho técnico dos analistas de contas, deixando claro que
o parecer prévio não vincula a decisão desta Casa Legislativa. Não
obstante o parecer prévio revestir-se de caráter não vinculante à decisão
e ao julgamento das contas municipais em tela, não podemos deixar de
considerar o cuidado e o zelo demonstrado no trato da coisa pública no
exercício financeiro vergastado. Atendimento inarredável dos percentuais
constitucionais obrigatórios,. Aliás, como a própria Constituição Federal
de 1988 estatui no seu art. 71, aqui aplicado por simetria no âmbito
municipal, o controle externo, a cargo desta Casa Legislativa, será
exercido com o auxílio do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará,
indiscutivelmente. O caput do art. 37 da CF/88, com redação acrescentada
pelo Poder Constituinte Derivado, através da Emenda Constitucional
n.º 19, de 04.06.1998, DOU de 05.06.1998, em vigor na data de sua
publicação, estatui o seguinte: “Art. 37. A administração pública direta
e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade, e eficiência (...)” Observandose atentamente o teor do Parecer Prévio n.º 144/2014 do TCM-CE,
através da minuciosa análise procedida pelos eminentes técnicos daquela
Corte de Contas, não vislumbramos nenhuma mácula hábil á
desaprovação, bem como inexistem quaisquer falhas que possam desviar
a decisão da Cúria Legislativa do rumo destinado à aprovação das presentes
contas, mas, sim uma severidade e rigor bastante incomum. Dessa forma
justificamos a aprovação das contas em comento, deixando claro que o
julgamento é político e não técnico.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Bela Cruz – Aviso de
Licitação – Pregão Presencial Nº 001/15-PP-SEINF. Objeto:
Contratação da prestação de serviços de instalação e manutenção dos
poços profundos de abastecimento d’agua na zona rural do Município de
Bela Cruz/CE, que se realizará no dia 17 de Abril de 2015 (17/04/2015),
às 10:00hs. Referido Edital poderá ser adquirido a partir da data desta
publicação, no horário de expediente ao público. Bela Cruz/CE, 01 de
Abril de 2015. Camila Márcia Vasconcelos Ferreira – Pregoeira.
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
231
Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Região de
Cascavel - Ata Nº 02/2014 - CPSRCAS - 2ª Reunião da Assembleia
Geral do Consórcio Público de Saúde da Região de Cascavel.
Aos 26 dias do mês de março de 2014, estiveram reunidos na sala de
reuniões do Gabinete da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, na
Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, sob a presidência do Dr. Acilon
Gonçalves, secretário executivo da SESA; os Srs. Prefeitos, Marcos
Roberto Brito Paixão, de Pacajus, Valdemar Araújo da Silva Filho, de
Pindoretama, Vânia Clementino Lopes, de Ocara, Manoel Gomes de
Farias Neto, de Horizonte, Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha, de
Beberibe, Argentina Sampaio Padilha, de Chorozinho, Francisca Ivonete
Mateus Pereira, de Cascavel; Dra. Fátima Nogueira, Assessora Jurídica
da SESA e das representantes da SRU, Sra. Adélia Maria Bandeira e Sra.
Flávia Melene Nobre. Iniciou-se com a explanação do Secretario
Executivo do Consórcio, Sr. Bruno Eloy, que resumiu as conquistas do
consórcio no ano de 2014 e os avanços com relação às metas propostas
para o ano. O primeiro ponto discutido foi a aprovação da justificativa
para aquisição do tomógrafo, que sendo retratado o cenário atual da
região com relação aos exames de tomografia, frisando-se que este é o
primeiro equipamento dessa natureza da história da região, restando
aprovada a aquisição do equipamento com louvor. O Segundo ponto
discutido foi a alteração da denominação do consórcio para substituir o
termo Microrregião por Região, conforme Art. 2º, I, do Decreto nº
7508/2011, o que restou aprovado, passando a denominação do
Consórcio a ser: Consórcio Público de Saúde da Região de Cascavel,
ratificando também todos os documentos em que já constavam a referida
alteração. Com relação a PPI para a alta complexidade, foi proposto
pelo Dr. Acilon Gonçalves, para as cirurgias de Câncer de Próstata e de
Mama, bem como, para exames complementares não disponíveis na
policlínica, que seja feito o fluxo para a CORAC, que viabilizará o
atendimento dos pacientes, ficando responsáveis por esse processo a
Dra. Margareth Theles, Diretora da Policlínica em Pacajús, Sra. Flávia
Melene, da SRU e a Dra. Verônica, da 22ª CRES. Sobre os Transportes
Sanitários, foi proposta pelo Dr. Acilon Gonçalves a aquisição de três
microônibus pelo estado e a doação para o consórcio, ou a doação do
valor para essa finalidade, ficando o consórcio como responsável pela
aquisição dos demais, conforme necessidade apontada no Projeto de
Transporte Sanitário. Com relação à realização de Concurso Público
para os empregos públicos do consórcio, foram apresentados os projetos
de lei, para a alteração do Protocolo de Intenções, a serem ratificadas
por cada ente consorciado, sendo requisitado o apoio dos Procuradores
dos Municípios e da Assessoria Jurídica da SESA para acelerar o processo
de aprovação e votação junto às Casas Legislativas respectivas, ficando
agendada reunião com os Procuradores dos Municípios para o dia 28/03/
2014 as 8:00h na 1º CRES em Fortaleza. Sobre a Sede da CRES, para
2014, foi proposta a locação de um novo prédio pelo município de
Cascavel, que deverá ser apresentado à SESA até o dia 04 de abril, para
que seja instalada a sede da 22ª CRES, devendo o mesmo comportar
também os serviços e instalações do SAMU da Região. Para 2015, a
Prefeitura de Cascavel se comprometeu a doar um terreno para que o
Estado proceda à construção do prédio destinado para essas finalidades,
bem como outras, como a central de regulação regional e a sede do
Consórcio. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a presente reunião,
pelo que eu, __, secretário designado, lavrei a presente ata que após lida
e aprovada, será assinada por mim, contendo lista de presença de todos
os participantes em anexo. Marcos Roberto Brito Paixão - Presidente
do CPSRCAS. Prefeito Município de Pacajus. Michele Cariello de Sá
Queiroz Rocha - Prefeita do Município de Beberibe. Francisca Ivonete
Mateus Pereira - Prefeita do Município de Cascavel. Argentina Sampaio
Padilha - Prefeita do Município de Chorozinho. Acilon Gonçalves Secretário Executivo da SESA. Manoel Gomes de Farias Neto - Prefeito
do Município de Horizonte. Vânia Clementino Lopes - Prefeita do
Município de Ocara. Valdemar Araújo da Silva Filho - Prefeito do
Município de Pindoretama.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA
DO NORTE – EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL
Nº 2015.03.12.1. As Secretarias de ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS,
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de
Antonina do Norte/CE, tornam público o(s) extrato(s) dos Instrumentos
Contratuais resultantes do Pregão Presencial nº 2015.03.12.1: OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
PARA ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AO TCM-CE
DE RESPONSABILIDADE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO
MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE-CE, CONFORME ANEXOS
DESTE CERTAME. EMPRESA: C A M DE SOUSA
CONTABILIDADE E SERVICOS – ME. VALOR TOTAL:R$
144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). CONTRATOS Nº
2015.03.27.1;
2015.03.27.2;
2015.03.27.3
e2015.03.27.4.
VIGENCIA DOS CONTRATOS: até 31 de dezembro de 2015.
ASSINA PELA CONTRATADA: CARLOS ANDRE MONTEIRO DE
SOUSA.ASSINA PELA CONTRATANTE: Antonio Antunes Filho –
Ordenador de Despesas das Secretarias de Administração e Finanças e
Assistência Social e Francisco Rogério Medeiros Braga - Ordenador de
Despesas das Secretarias de e Educação e Saúde. Antonina do NorteCE, 27 de Março de 2015.Francisco Joelmir Cavalcante –
Pregoeiro
232
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ –
RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº
2015.02.23.03 – A Comissão de Licitação de Icó-CE, comunica aos
interessados o Resultado da Fase de Habilitação referente à Tomada de
Preço Nº 2015.02.23.03, cujo OBJETO é a Contratação da prestação
de serviços para Reforma e Ampliação da Escola João Alexandre dos
Santos – Rua S.D.O – Vila Pedregal, Município de Icó-CE, conforme
especificações do Anexo I, declarando: HABILITADAS AS
EMPRESAS: 1. ALCANCE ASSESSORIA PROJETOS E
CONSTRUÇÕES LTDA -ME, CNPJ N° 10.444.124/0001-10, 2.
JOSÉ URIAS FILHO-ME, CNPJ N° 05.736.096/0001-74, 3.
CONSTRUTORA PANORAMA LTDA, CNPJ N° 12.036.266/000173, 4. CONSTRUTORA ALENCAR LTDA-ME, CNPJ N° 14.798.380/
0001-66, 5. S & T CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE MÃO DE
OBRA LTDA, CNPJ N° 18.413.043/0001-64, 6. CRV
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ N° 07.609.311/
0001-00, 7. CALDAS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA,
CNPJ N° 10.621.483/0001-03, 8. A.I.L CONSTRUTORA LTDA-ME,
CNPJ N° 15.621.138/0001-85, 9. WNSA ENGENHARIA E
PROJETOS LTDA-EPP, CNPJ Nº 18.313.140/0001-85, 10.
CONCRETEX COMERCIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA, CNPJ Nº 13.637.564/0001-81, 11. CONSTRUTORA
PEDROSA LTDA, CNPJ Nº 17.573.772/0001-15, 12. VANTUR
CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA-ME, CNPJ Nº 02.750.635/
0001-31, 13. MATOS & ALMEIDA LTDA-ME, CNPJ Nº 01.816.139/
0001-70, 14. MJM CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA-ME,
CNPJ Nº 08.799.640/0001-15, 15. FORTCON CONSTRUÇÃO
CIVIL LTDA, CNPJ Nº 05.072.040/0001-62, 16. CONSTRUTORA
MFR LTDA, CNPJ Nº 15.046.426/0001-53, 17. CONSTRUTORA G
ALVES LTDA, CNPJ Nº 07.326.462/0001-42, 18. M & C
CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 15.386.389/0001-22, e 19.
M.BASTOS SERVIÇOS LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA,
CNPJ Nº 20.967.182/0001-81, e INABILITADAS AS EMPRESAS: 1.
CONSTRUTORA SALLES E ARAÚJO LTDA - ME, CNPJ N°
16.907.259/0001-50, 2. CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS
SÃO JOSÉ LTDA, CNPJ N° 17.367.790/0001-40, e 3. LIDER
CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA –ME, CNPJ Nº 04.957.984/
0001-54. A Comissão de Licitação declara Aberto o Prazo Recursal
conforme prevê o Art. 109, Inciso I, Alínea “a”. Icó-CE, 26 de Março
de 2015. Bergson Peixoto Correia Lima – Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ –
RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº
2015.02.23.02 – A Comissão de Licitação de Icó-CE, comunica aos
interessados o Resultado da Fase de Habilitação referente à Tomada de
Preço Nº 2015.02.23.02, cujo OBJETO é a Contratação da prestação
de serviços para Construção de CPN – Centro de Parto Normal,
conforme especificações do Anexo I, declarando: HABILITADAS AS
EMPRESAS: 1. ALCANCE ASSESSORIA PROJETOS E
CONSTRUÇÕES LTDA -ME, CNPJ N° 10.444.124/0001-10, 2.
CONSTRUTORA PANORAMA LTDA, CNPJ N° 12..036.266/000173, 3. CONSTRUTORA ALENCAR LTDA-ME, CNPJ N° 14.798.380/
0001-66, 4. S & T CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE MÃO DE
OBRA LTDA, CNPJ N° 18.413.043/0001-64, 5. CRV
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ N° 07.609.311/
0001-00, 6. CALDAS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA,
CNPJ N° 10.621.483/0001-03, 7. A.I.L CONSTRUTORA LTDA-ME,
CNPJ N° 15.621.138/0001-85, 8. WNSA ENGENHARIA E
PROJETOS LTDA-EPP, CNPJ Nº 18.313.140/0001-85, 9.
CONCRETEX COMERCIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA, CNPJ Nº 13.637.564/0001-81, 10. CONSTRUTORA
PEDROSA LTDA, CNPJ Nº 17.573.772/0001-15, e 11. VANTUR
CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA-ME, CNPJ Nº 02.750.635/
0001-31, e INABILITADAS AS EMPRESAS: 1. CONAP
CONSTRUTORA LTDA-ME, CNPJ N° 09.447.221/0001-87, 2. JOSÉ
URIAS FILHO-ME, CNPJ N° 05.736.096/0001-74, e 3.
CONSTRUTORA SALLES E ARAÚJO LTDA - ME, CNPJ N°
16.907.259/0001-50. A Comissão de Licitação declara Aberto o Prazo
Recursal conforme prevê o Art. 109, Inciso I, Alínea “a”. Icó-CE, 26
de Março de 2015. Bergson Peixoto Correia Lima – Presidente
da Comissão Permanente de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro - Aviso de
Licitação A Comissão de Licitação, torna público para conhecimento
dos interessados a licitação na modalidade Pregão Presencial nº
0603.01/2015 – 02, cujo objeto é o registro de preços para futura
aquisição de medicamentos através de maior desconto percentual
ofertado, por lote, na Lista de A à Z da tabela - Revista da ABCFARMA
Edição nº 282 de fevereiro de 2015 e assim atender demanda da
Secretaria de Saúde do Município de Cedro/CE, que se realizará no dia
17/04/2015 às 09:00 horas, tudo conforme especificações contidas no
Termo de Referência, constante no Anexo I do edital, o qual encontrase na íntegra na Sede da Comissão Permanente de Licitação, no horário
de 07:00h às 13:00h e no site www.tcm.ce.gov.br. Rivaldo Oliveira
Férrer – Pregoeiro
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA – EXTRATO DE TERMO
ADITIVO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2014-CPSMA – O
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú - CPSMA torna
público o Extrato do 1º e 2º Aditivos Contratuais resultantes do
Pregão Presencial Nº 002/2014-CPSMA. FUNDAMENTAÇÃO: Art.
57, Inciso II da Lei No 8.666/93. OBJETO: Prestação dos Serviços de
mão de obra terceirizada para área de apoio administrativo para
atendimento das necessidades de funcionamento da Policlínica Dr. Plácido
Marinho de Andrade de responsabilidade do Consórcio Público de Saúde
da Microrregião de Acaraú-CE. DOT. ORÇAMENTÁRIA:
01.0101.10.302.0009.1.009. ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.39.00. VIGÊNCIA: 28.09.2015. ASSINATURA: 30.12.2014.
CONTRATADA: ALSERVICE SERVICOS ESPECIALIZADOS
EIRELI - ME. VALOR: R$ 376.909,56 (Trezentos e Setenta Seis Mil,
Novecentos e Nove Reais e Cinquenta e Seis Centavos). ASSINA PELA
CONTRATADA: Carlos Alberto A. Vidal. CONTRATADA: SERVIARM
- SERVIÇOS GERAIS E ELETRÔNICOS LTDA - ME. VALOR: R$
599.191,69 (Quinhentos e Noventa e Nove Mil, Cento e Noventa e
Um Reais e Sessenta e Nove Centavos). ASSINA PELA CONTRATADA:
Bênia Maria R. de Lacerda. ASSINA PELO CONTRATANTE: Paulo
Sérgio Gomes de A. Filho. Acaraú-CE, 30 de Dezembro de 2014. À
Comissão.
*** *** ***
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Maracanaú – Portaria
Nº 105, de 1º de abril de 2015. Carlos Alberto Gomes de Matos Mota,
Presidente do Poder Legislativo de Maracanaú, Estado do Ceará, no uso
de suas atribuições legais e; Considerando a Homologação do Concurso
Público nº 001/2013;Considerando as disposições preconizadas no inciso
I do Art. 13º do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Maracanaú; Considerando o disposto no edital de convocação de 09 de
setembro de 2014 e de conformidade com o item 8 do edital nº 001/
2013-Concurso Público; Resolve: Art. 1º Nomear a 1ª (primeira) e 2ª
(segunda) candidatas na ordem de classificação do certame regido pelo
edital nº 001/2013, para o cargo de provimento efetivo de ADVOGADO
para tomar posse no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da
publicação da presente portaria. 1ª - Marília Viana de Freitas, inscrita na
OAB/CE nº 20683. 2ª - Socorro Maria Cavalcante Pinheiro Hansen
Ravensberg, inscrita na OAB/CE nº 10248. Art. 2º A inexatidão das
afirmativas e/ou irregularidades na apresentação dos documentos exigidos
no edital do certame, verificadas a qualquer tempo, acarretará na nulidade
de pleno direito do ato de nomeação da candidata ora convocada. Art. 3º
A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registrese, Publique-se e Cumpra-se. Paço da Câmara Municipal de
Maracanaú-CE, em 1º de abril do ano de 2015. Carlos Alberto
Gomes de Matos Mota - Presidente da CMMc.
*** *** ***
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Maracanaú – Portaria
Nº 106, de 1º de abril de 2015. Carlos Alberto Gomes de Matos Mota,
Presidente do Poder Legislativo de Maracanaú, Estado do Ceará, no uso
de suas atribuições legais e; Considerando a Homologação do Concurso
Público nº 001/2013; Considerando as disposições preconizadas no inciso
I do Art. 13º do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Maracanaú; Considerando o disposto no edital de convocação de 09 de
setembro de 2014 e de conformidade com o item 8 do edital nº 001/
2013-Concurso Público; Resolve: Art. 1º Nomear o 1º (primeiro)
candidato na ordem de classificação do certame regido pelo edital nº
001/2013, Jose Maria Silva Nogueira, para o cargo de provimento
efetivo de Consultor Administrativo, para tomar posse no prazo máximo
de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente portaria. Art. 2º
A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades na apresentação dos
documentos exigidos no edital do certame, verificadas a qualquer tempo,
acarretará na nulidade de pleno direito do ato de nomeação da candidata
ora convocada. Art. 3º A presente portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Paço da
Câmara Municipal de Maracanaú-CE, em 1º de abril do ano de
2015. Carlos Alberto Gomes de Matos Mota - Presidente da
CMMc.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA
- PREGÃO PRESENCIAL N° 2015.3.26.2. A Comissão Permanente
de Licitação da Prefeitura do Município de Madalena-CE - torna público,
para conhecimento dos interessados que no próximo dia 16 de Abril de
2015 às 09:00 horas, na Sede da Comissão Permanente de Licitação,
localizada à Avenida Antônio Costa Vieira, 305 - Centro - MadalenaCE, estará realizando licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL,
critério de julgamento menor preço global, sob o nº 2015.3.26.2, com o
seguinte objeto: Contratação de Empresa de Serviços de Transporte
Escolar, junto a Secretaria de Educação do Município de
Madalena-CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão
Permanente de Licitação, no endereço acima mencionado no horário
de 08:00h às 12:00h e no site do Tribunal de Contas dos Municípios
www.tcm.ce.gov.br/licitações. Jackson Ferreira Dantas - Presidente da
Comissão - Madalena-CE, 01 de Abril de 2015.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Maracanaú – Portaria
Nº 107, de 1º de abril de 2015. Carlos Alberto Gomes de Matos Mota,
Presidente do Poder Legislativo de Maracanaú, Estado do Ceará, no uso
de suas atribuições legais e; Considerando a Homologação do Concurso
Público nº 001/2013; Considerando as disposições preconizadas no inciso
I do Art. 13º do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Maracanaú; Considerando o disposto no edital de convocação de 09 de
setembro de 2014 e de conformidade com o item 8 do edital nº 001/
2013-Concurso Público; Resolve: Art. 1º Nomear o 1º (primeiro)
candidato na ordem de classificação do certame regido pelo edital nº
001/2013, Herbert da Costa Braga, inscrito no CRC/CE-012593/O-4,
para o cargo de provimento efetivo de Consultor Financeiro, para tomar
posse no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da
presente portaria. Art. 2º A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades
na apresentação dos documentos exigidos no edital do certame,
verificadas a qualquer tempo, acarretará na nulidade de pleno direito do
ato de nomeação do candidato ora convocado. Art. 3º A presente portaria
entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e
Cumpra-se. Paço da Câmara Municipal de Maracanaú-CE, em
1º de abril do ano de 2015. Carlos Alberto Gomes de Matos Mota
- Presidente da CMMc.
*** *** ***
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Maracanaú – Portaria
Nº 108, de 1º de abril de 2015. Carlos Alberto Gomes de Matos Mota,
Presidente do Poder Legislativo de Maracanaú, Estado do Ceará, no uso
de suas atribuições legais e; Considerando a Homologação do Concurso
Público nº 001/2013; Considerando as disposições preconizadas no inciso
I do Art. 13º do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Maracanaú; Considerando o disposto no edital de convocação de 09 de
setembro de 2014 e de conformidade com o item 8 do edital nº 001/
2013-Concurso Público; Resolve: Art. 1º Nomear o 1º (primeiro)
candidato na ordem de classificação do certame regido pelo edital nº
001/2013, Maelson Jucá de Queiroz Fernandes, inscrito na OAB/CE24335, para o cargo de provimento efetivo de Consultor Legislativo,
para tomar posse no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da
publicação da presente portaria. Art. 2º A inexatidão das afirmativas e/
ou irregularidades na apresentação dos documentos exigidos no edital do
certame, verificadas a qualquer tempo, acarretará na nulidade de pleno
direito do ato de nomeação do candidato ora convocado. Art. 3º A
presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registrese, Publique-se e Cumpra-se. Paço da Câmara Municipal de
Maracanaú-CE, em 1º de abril do ano de 2015. Carlos Alberto
Gomes de Matos Mota - Presidente da CMMc.
*** *** ***
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Maracanaú – Portaria
Nº 109, de 1º de abril de 2015. Carlos Alberto Gomes de Matos Mota,
Presidente do Poder Legislativo de Maracanaú, Estado do Ceará, no uso
de suas atribuições legais e; Considerando a Homologação do Concurso
Público nº 001/2013; Considerando as disposições preconizadas no inciso
I do Art. 13º do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Maracanaú; Considerando o disposto no edital de convocação de 09 de
setembro de 2014 e de conformidade com o item 8 do edital nº 001/
2013-Concurso Público; Resolve: Art. 1º Nomear a 1ª (primeira)
candidata na ordem de classificação do certame regido pelo edital nº
001/2013, Rosilene Maria Gomes Peixoto, inscrita no CRA/CE-11311,
para o cargo de provimento efetivo de Consultor de Recursos Humanos,
para tomar posse no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da
publicação da presente portaria. Art. 2º A inexatidão das afirmativas e/
ou irregularidades na apresentação dos documentos exigidos no edital do
certame, verificadas a qualquer tempo, acarretará na nulidade de pleno
direito do ato de nomeação da candidata ora convocada. Art. 3º A presente
portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se. Paço da Câmara Municipal de
Maracanaú-CE, em 1º de abril do ano de 2015. Carlos Alberto
Gomes de Matos Mota - Presidente da CMMc.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan
Pinheiro - Aviso de Licitação - Modalidade: Tomada de Preços Tipo: Menor Preço - Edital Nº 2015.03.27.2. Objeto da Licitação:
contratação de empresa especializada na recuperação, manutenção e
melhorias de estradas vicinais nas localidades de Aurora e Baixio do
Município de Deputado Irapuan Pinheiro, conforme projeto básico em
anexo. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro, comunica aos interessados
que no dia 29 de Abril de 2015 às 9h00min, na sala da Comissão de
Licitações, localizada a Avenida dos Três Poderes, nº 75, Centro, estará
recebendo Envelopes de Habilitação “A” e Proposta de Preços “B”,
para o objeto acima citado. Os interessados poderão ler e obter o texto
integral do edital no Paço da Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan
Pinheiro, a partir da publicação deste aviso, no horário de atendimento
ao público das 08:00 às 12:00 horas ou através do site www.tcm.ce.gov.br.
Maiores informações poderão ser obtidas através do Fone 88.3569
1218. Maria Joelma Moreira - Presidente da Comissão de
Licitação.
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
233
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA
– AVISO DE REVOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº
2015.02.23.02 – Declaro REVOGADO o Processo Licitatório Nº
2015.02.23.02 na Modalidade Pregão Presencial, cujo OBJETO é o
Registro de Preços para eventual e futura Aquisição de gás GLP e Aquisição
de água mineral em garrafões de 20 LT e vasilhames para atender as
necessidades das diversas Secretarias da Prefeitura Muncipal de ParaipabaCE, com base no caput do Art. 49 da Lei 8.666/93 e razões transcritas
aos autos do referido processo. Paraipaba-CE, 23 de Março de 2015.
Secretários do Município de Paraipaba-CE: Márcia Clébia Araújo
de Sousa – Secretária de Saúde, Franklinberto de Sousa Lisboa
– Secretário de Governo, Willian Francisco dos Santos Faria –
Secretário de Educação, Régis Antonio Angelo Carneiro –
Secretário de Assistência Social, Marcílio Cordeiro Barroso –
Secretário de Infraestrutura, Antonio Nairton Rodrigues –
Secretário de Esporte, Heleno Araújo Lima – Secretário de
Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, Michelle Cristina
Correia Dias de Vasconcelos – Secretária de Turismo Cultura e
Meio Ambiente, Fabricio Coelho Cavalcanti – Secretário de
Administração e Finanças.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA
- AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL N°
2015.03.11.1. O(A) Pregoeiro(a) Oficial do Município de Barbalha,
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para
conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento final do
processo licitatório modalidade Pregão nº 2015.03.11.1 sendo o seguinte:
LICITANTE(S) VENCEDOR(ES) - MARINETE VIEIRA DA SILVA
ARMARINHO - ME, vencedor(a) junto ao lote 01 com proposta final
no valor global de R$ 906.500,00 (novecentos e seis mil e quinhentos
reais) e ÍCONE - COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. - ME,
vencedor(a) junto ao lote 02 com proposta final no valor global de R$
102.400,00 (cento e dois mil e quatrocentos reais). As empresas
vencedoras foram declaradas Habilitadas por cumprimento integral às
exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da
Comissão Permanente de Licitação, sito na Rua Princesa Isabel, n° 118A – 1° andar – Centro, Barbalha/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas
ou pelo telefone (88) 2101-1919. Barbalha/CE, 30 de março de
2015. Maria Aparecida de Brito – Pregoeiro(a) Oficial do
Município.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Farias Brito - Aviso
de Julgamento – Fase de Habilitação – Tomada de Preços nº
2015.03.11.1. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Farias Brito/CE, no uso de suas atribuições legais, torna
público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento
da fase de habilitação referente ao Certame Licitatório, na modalidade
Tomada de Preços n° 2015.03.11.1, sendo o seguinte: Empresas
Habilitadas – Construtora Alencar LTDA – ME, Construtora Pedrosa
LTDA – ME, DMA Serviços, Eventos e Empreendimentos LTDA –
ME, Flay Engenharia Empreendimentos e Serviços EIRELI e Lorena &
Adria Construções Comércio e Locações LTDA - ME, por cumprimento
integral às exigências editalícias. Empresa Inabilitada – A.I.L. Construtora
LTDA-ME, por descumprimento ao item 3.2.15 do Edital Convocatório.
Maiores informações, na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua
José Alves Pimentel, n° 87, Centro, na Cidade de Farias Brito/CE, de
segunda a sexta-feira, no horário de 08:00h as 12:00h ou pelo telefone
(88) 3544-1223. Farias Brito/CE, 31 de março de 2015. Luclessian
Calixto da Silva Alves – Presidente da Comissão Permanente
de Licitação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA
- AVISO DE JULGAMENTO –TOMADA DE PREÇOS 2015.01.27.1.
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público,
para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento da Fase
de Propostas de Preços do processo de Licitação Modalidade Tomada de
Preços nº 2015.01.27.1, sendo o seguinte: Empresa(s) Vencedora(s) CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA, com
proposta no valor global de R$ 647.102,53 (seiscentos e quarenta e sete
mil cento e dois reais e cinqüenta e três centavos). Por sua vez a empresa
LORENA & ADRIA CONST COMERCIO E LOCAÇÕES LTDA ME teve sua proposta de preços desclassificada por não ter apresentado
a planilha de composição do BDI junto a mesma. Maiores informações
na sede da Prefeitura Municipal, sito na Rua Princesa Isabel, n° 118-A –
1° andar – Centro, Barbalha/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou
pelo telefone (88) 2101-1919. Barbalha/CE, 31 de março de 2015.
Allana Maria Almeida Callou – Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
*** *** ***
234
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE –
EXTRATO DE CONTRATO – TOMADA DE PREÇOS Nº.
2014.11.14.001P. A Prefeitura Municipal de Araripe, torna público, o
Extrato do Primeiro termo aditivo ao contrato nº. 201411141P,
decorrente da Tomada de Preços nº. 2014.11.14.001P, cujo Objeto é a
Contratação de Pessoa Jurídica para a execução de obras de construção
de pavimentação no distrito de Pajeú no Município de Araripe – CE.
Contratada: LIMA & PEREIRA CONSTRUÇÕES LTDA – ME, CNPJ/
CPF Nº. 15.472.710/0001-91: Fundamento Legal: Cláusula sétima
do Contrato nº. 201411141P e inciso I do artigo 57 da lei 8.666/93;
Prazo de Vigência: até 30 de abril de 2015. Valor Contratual: R$
256.021,66 (duzentos cinqüenta e seis mil, vinte e um reais e sessenta e
seis centavos); Dotação Orçamentária: 01.06.06/26.782.586.114,
mediante utilização de recursos oriundos de Transferências
Governamentais, Assina pela Contratada: Claudio Ferreira dos Santos.
Assina pela Contratada: Sebastião Gilkleberson Alves Pereira. Araripe.
30 de Dezembro de 2014. Claudio Ferreira dos Santos – Ordenador
de Dispensas da Secretaria de Infra Estrutura.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jucás – Concorrência
Pública nº 001/2015 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Obras Urbanas. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Jucás, torna público para conhecimento dos interessados,
que no dia 07 de Maio de 2015, às 09hs:00min (horário local), na Rua
José Bento, nº 157 – Bairro São Mateus – Jucás – Ceará, em sessão
pública, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, estará recebendo
os Documentos de Habilitação e Proposta de Preços, para a Concorrência
Pública Nº 001/2015 - SMIEOU acima referenciada, cujo objeto é
contratação de empresa para prestar os serviços de construção do
Terminal Rodoviário na sede do Município de Jucás, conforme orçamento
básico em anexo, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infra
Estrutura e Obras Urbanas. Maiores informações e aquisição do Edital,
os interessados deverão dirigir-se ao endereço supramencionado de
segunda à sexta-feira, no horário de 07:00 às 13:00 horas ou ligar para
0XX88 – 3517-1410. Jucás/CE., 01 de Abril de 2015. José Willian
Pereira da Silva - Presidente da Comissão Permanente de
Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE MADALENA
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 02/2015. A Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de MadalenaCE, com endereço na Rua José Homero Saraiva Câmara N° 141 - Santa
Teresinha, torna público para conhecimento de todos os interessados,
que no dia e hora abaixo indicados, será realizada licitação na modalidade de Pregão Presencial, cujo objeto é a prestação de serviços
especializados em soluções informatizadas de processamento de dados
em sistemas de Contabilidade Pública, Folha de Pagamento, Patrimônio,
Almoxarifado e Portal da Transparência, junto à Câmara Municipal de
Madalena-CE. Data da realização: 16.04.2015 às 10:00 horas. O edital
estará à disposição dos interessados, nos dias úteis a partir desta publicação, no endereço acima, no horário de 8:00 às 12:00 horas. Informações pelo telefone (88) 3442-1242 - e-mail: camarammadalenace
@gmail.com. Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Madalena-CE, em 01 de Abril de 2015. Patrícia Maria Viana Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS
– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 03/2015SEINFRA – O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Crateús-CE torna
público aos interessados, que no dia 16 de Abril de 2015 às 09h, estará
realizando Licitação na Modalidade Pregão Presencial N° 03/2015SEINFRA, Tipo Menor Preço, cujo Objeto: Serviços de preparo/
Fornecimento de Lanches para integrantes da Guarda Civil
Municipal de Crateús-CE. O Edital poderá ser obtido na Sala da
Comissão de Licitação localizada à Rua Firmino Rosa, N° 1052, Centro,
no horário das 07h30min às 13h30min nos dias úteis, ou através do Site:
www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/, mais informações com a Comissão.
Crateús-CE, 01 de Abril de 2015. Paulo Sérgio Andrade Bonfim
– Pregoeiro.
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Estada do Ceará – Câmara Municipal de Varjota – Aviso de
Abertura de Proposta de Preços. A Comissão de Licitação da Câmara
Municipal de Varjota comunica aos interessados que no dia 08 de abril de
2015, às 08:00 horas, estará realizando a sessão de abertura propostas
de preços, dos licitantes habilitados, mantendo a inabilitação de Haná
Advogados Associados, Augusto César Rodrigues Viana Ponte e Manoel
Ciro Castro de Aguiar, referente a Tomada de Preços nº 0902.01/
2015, cujo o objetivo é Contratação de Assessoria e Consultoria Jurídica
Junto ao Poder Legislativo do Município de Varjota/CE. Maiores
informações junto à Comissão de Licitação, localizada na Travessa
Pedro Baltazar, 29 – Centro. Varjota – Ceará, 31 de março de 2015.
Iara Rodrigues Ximenes – Presidente da Comissão.
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA –
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS
DE PREÇO – TOMADA DE PREÇO N° 003/2015 – SEINFRA – O
Presidente comunica aos interessados que o Resultado do Julgamento de
Habilitação e Propostas de Preços referente a TP 003/2015 – SEINFRA,
cujo OBJETO é a Construção do muro de contorno, corte e aterro do
terreno da quadra coberta com vestiário no Bairro Bela Vista no Município
de Aiuaba-CE. Teve Abertura no dia 31 de Março de 2015, tendo a
Empresa: CONSTRUTORA ALENCAR LTDA - ME com sua
Habilitação e Proposta de Preços Aprovados, pois atenderam a todas as
exigências do instrumento Convocatório. Ficando VENCEDORA do
Certame com o VALOR GLOBAL de R$ 131.032,02 (Cento e Trinta
e Um Mil e Trinta e Dois Reais e Dois Centavos). Para mais informações
a Comissão Permanente de Licitações está disponível no endereço a
Rua Niceias Arraes, N° 128, Centro, Aiuaba-CE. TEL. (88) 3524 1166.
Aiuaba-CE, 02 de Abril de 2015. Jose Alves de Alencar –
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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CIA IMOBILIÁRIA MSB S/A - C.N.P.J. (M.F.) - 06.047.005/000156 NIRC 233.00.013.361 - CONVOCAÇÃO AOS ACIONISTAS PARA
A.G.O.E. Ficam os Srs. Acionistas desta companhia convocados para
participarem, às 11:00 (onze) horas, do dia 30 de Abril de 2015 em sua
sede social localizada à Rua Leonardo Mota, 1670, apt. 400 - Aldeota,
nesta capital, da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, para decidir
sobre o seguinte: a) Examinar, discutir e votar as Demonstrações
Financeiras do balanço encerrado em 31/12/2014; b) deliberar a destinação
do Lucro Líquido do referido exercício e estabelecer o valor dos dividendos
a serem distribuídos; c) proceder e eleição da Diretoria para o triênio
2016, 2017 e 2018; e d) Outros assuntos de interesse da sociedade.
Aproveitamos para informar que estão à disposição dos acionistas na
sede social da empresa, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei
6.404/76, ou seja: a) relatório da administração; b) cópias das
demonstrações financeiras. Fortaleza (CE), 30 de Março de 2015.
MARCELO SANFORD DE BARROS FILHO - Presidente.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião
de Brejo Santo - Ato de Homologação Nº 002/2015. O Diretor
Executivo do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo
Santo-CE – CPSMBR, Sr. Getulio Barros, no uso de suas atribuições
legais, e, considerando o resultado final do Processo Seletivo Simplificado
para contratação de profissionais de nível superior e técnico para lotação
na Policlínica José Gilvan Leite Sampaio e no Centro de Especialidades
Odontológicas Manoel Inácio Torres. Faço saber que homologo o referido
resultado, para o candidato classificado de acordo com a relação constante.
Na vigência da validade da presente seleção. O CPSMBS, sobre os
candidatos classificados, reserva-se o direito de proceder as convocações
e respectivas contratações em número que atenda aos seus interesses e
conveniências administrativas, operacionais e financeiras. Policlínica
Regional José Gilvan Leite Sampaio: Ginecologia e Obstetrícia: 3º lugar
– Andreza Meneses Salviano. Publique-se, Registre-se e
Cumpra-se Brejo Santo, 31 de março de 2015.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA
- AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL N°
2015.03.12.1. O(A) Pregoeiro(a) Oficial do Município de Barbalha,
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para
conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento final do
processo licitatório modalidade Pregão nº 2015.03.12.1 sendo o seguinte:
LICITANTE(S) VENCEDOR(ES) - DJALMA ADONIO DE ALMEIDA
- ME, vencedor(a) junto ao lote 01 com proposta final no valor global
de R$ 483.265,50 (quatrocentos e oitenta e três mil duzentos e sessenta
e cinco reais e cinqüenta centavos). A empresa vencedora fora declarada
Habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital
Convocatório. Maiores informações na sede da Comissão Permanente
de Licitação, sito na Rua Princesa Isabel, n° 118-A – 1° andar – Centro,
Barbalha/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou pelo telefone (88)
2101-1919. Barbalha/CE, 31 de março de 2015. Maria Aparecida
de Brito – Pregoeiro(a) Oficial do Município.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Russas. Modalidade:
Tomada de Preços n.º TP-0101042015-SEMED. Objeto: contratação
de empresa prestadora de serviços técnicos profissionais especializados
de tecnologia da educação para implantação, treinamento, suporte
técnico/pedagógico, manutenção e fornecimento de licença de uso de
Programa de Gestão de Avaliação e Monitoramento Pedagógico da Rede
Municipal de Ensino da Prefeitura de Russas, conforme especificações
constantes do projeto básico, em anexo. Tipo: Menor Preço Mensal. A
comissão comunica aos interessados que no dia 22 de abril de 2015, às
10:00 horas, na Sala da Comissão de Licitação, estará recebendo os
envelopes de habilitação e proposta comerciais, para a licitação do
objeto acima citado. Maiores informações através do fone (88)
34118414 das 08:00 às 12:00 horas. À Comissão.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE
– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 27.03.01/
2015. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de
Jaguaribe, localizada na Praça Senador Fernandes Távora, S/N, Centro,
torna público que se encontra à disposição dos interessados o edital de
PREGÃO PRESENCIALNº 27.03.01/2015, cujo objeto éa REGISTRO
DE PREÇOS TIPO MENOR PREÇO POR LOTE PARA A AQUISIÇÃO
DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, MATERIAL DE RAIO X,
LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO PARA LABORATÓRIO E COLCHÕES
HOSPITALAR JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE JAGUARIBE/CE, que se realizará no dia 17/04/2015, às 08:00hs.
Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da
data desta publicação, no horário de expediente ao público ou pelo
portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Jaguaribe/
CE, 31 de Marçode 2015. Leilane Kércia Barreto Soares –
PregoeiraOficial do Município.
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
235
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ –
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 3103.02/
2015 – A Pregoeira da Prefeitura do Município de Acaraú-CE torna
público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 23 de
Abril de 2015, às 08h30min, na Sede da Prefeitura, localizada à Rua
General Humberto Moura, N° 675 – B, Centro, estará realizando
Licitação na Modalidade Pregão Presencial, critério de Julgamento Menor
Preço, tombado sob o Nº 3103.02/2015, com o seguinte Objeto:
Contratação de serviços xerográficos em papel A4 de
documentos, destinados as atividades da Secretaria de Educação
do Município de Acaraú-CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da
Comissão Permanente de Licitação, localizada à Rua General Humberto
Moura, N° 675 – B, Centro, Acaraú-CE, Fone: (88) 3661.1092, no
horário de 08h às 12h e no Site do Tribunal de Contas dos Municípios:
www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Acaraú-CE, 01 de Abril de 2015.
Francisca Leoneide de Freitas Lima – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA
- AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL N°
2015.03.13.1. O(A) Pregoeiro(a) Oficial do Município de Barbalha,
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para
conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento final do
processo licitatório modalidade Pregão nº 2015.03.13.1 sendo o seguinte:
LICITANTE(S) VENCEDOR(ES) - J L COMÉRCIO E
EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, vencedor(a) junto ao lote 01 com
proposta final no valor global de R$ 371.400,00 (trezentos e setenta e
um mil e quatrocentos reais). A empresa vencedora fora declarada
Habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital
Convocatório. Maiores informações na sede da Comissão Permanente
de Licitação, sito na Rua Princesa Isabel, n° 118-A – 1° andar – Centro,
Barbalha/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou pelo telefone (88)
2101-1919. Barbalha/CE, 01 de abril de 2015. Maria Aparecida
de Brito – Pregoeiro(a) Oficial do Município.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Altaneira - Aviso de
Homologação. Tomada de Preços nº 2015.03.10.1. Objeto:
Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de
pavimentação em paralelepípedo das Vias de acesso ao Estádio e ao
Bairro Estevão na Sede do Município de Altaneira/CE, nos moldes dos
Planos de Trabalhos nº 1018260-61 e 1017136-30, celebrado com a
União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado
pela Caixa Econômica Federal, conforme especificações apresentadas
no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a empresa/pessoa
física S & T Const. e Locações de Mão de Obra EIRELI ME, totalizando
sua proposta no valor de R$ 760.514,64 (setecentos e sessenta mil
quinhentos e quatorze reais e sessenta e quatro centavos), de conformidade
com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo a
presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – Ariovaldo Soares
Teles - Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de
Infraestrutura. Data da Homologação: 01 de Abril de 2015.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA
– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº
2015.03.30.01 – A Prefeitura Municipal de Paraipaba-CE, comunica
aos interessados que realizará Licitação na Modalidade Pregão Presencial,
do Tipo Menor Preço para a Contratação de empresa especializada
no agenciamento de passagens aéreas, no âmbito nacional e
internacional, compreendendo a reserva, emissão, entrega e
cancelamento de bilhetes e demais serviços correlatos, de acordo
com as necessidades das Diversas Secretarias do Município de
Paraipaba-CE, com Data de Abertura para o dia 17 de Abril de 2015,
às 09h30min, na Sede da Prefeitura Municipal de Paraipaba-CE, no
Setor de Licitações. O Edital está disponível na Sede da Prefeitura
Municipal de Paraipaba-CE, na Sala da Comissão de Licitação, na Rua
Joaquim Braga, Nº 296, Centro, bem como no Portal de Licitações do
TCM-CE. Paraipaba-CE, 02 de Abril de 2015. Francisco Fabricio
Marques Gomes – Pregoeiro.
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Carnaubal – Aviso
de Licitação. As Secretarias da PMC torna público o Pregão Presencial
N° PP- 2703.01/2015, referente à contratação dos serviços de
fornecimento eventual e diário de lanches e refeições para atendimento
das atividades e eventos das diversas secretarias do Município de
Carnaubal, marcado para o dia 17 de Abril de 2015, na sede da PMC,
localizada na Rua Presidente Médice, 167, às 11h30min. Para aquisição
de cópias do edital, os interessados deverão acessar o endereço eletrônico:
http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou dirigir-se a sede da PMC no
período de 07h30min às 11h30min e de 14h00min às 17h00min em
dias de expediente normal a partir da data da publicação deste aviso.
Artêmio César Isaias Fontenele - Ordenador de despesas da
Secretaria de Administração; Lúcia Helena Lopes Pinto Secretária de Educação; Juliana Mesquita Chaves Araújo Lopes
- Secretária do Desenvolvimento Social; Daniely Rodrigues de
Almeida - Secretária de Saúde.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ –
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 3103.01/
2015 – A Pregoeira da Prefeitura do Município de Acaraú-CE torna
público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 22 de
Abril de 2015, às 14h, na Sede da Prefeitura, localizada à Rua General
Humberto Moura, N° 675 – B, Centro, estará realizando Licitação na
Modalidade Pregão Presencial, critério de Julgamento Menor Preço,
tombado sob o Nº 3103.01/2015, com o seguinte Objeto: Aquisição de
Cestas Básicas com vistas a concessão de benefícios eventuais,
destinadas as famílias carentes do Município de Acaraú-CE,
conforme especificações em Anexo do Edital, o qual encontra-se na
íntegra na Sede da Comissão Permanente de Licitação, localizada à Rua
General Humberto Moura, N° 675 – B, Centro, Acaraú-CE, Fone: (88)
3661.1092, no horário de 08h às 12h e no Site do Tribunal de Contas
dos Municípios: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Acaraú-CE, 01 de Abril
de 2015. Francisca Leoneide de Freitas Lima – Pregoeira.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
JAGUARIBARA – AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
– PREGÃO PRESENCIAL N° 2015031301-SRP – O Pregoeiro do
Município de Jaguaribara-CE torna público para conhecimento dos
interessados que, no próximo dia 17 de Abril de 2015 às 09h, na Sede
da Comissão de Pregões da Prefeitura de Jaguaribara-CE, localizada na
Rua Bezerra de Menezes, N° 350, Centro, Jaguaribara-CE, estará
realizando Licitação na Modalidade Pregão Presencial, cujo Objeto é o
Registro de Preço para Prestação de serviço de fornecimento de
alimentação (lanches e refeições) para atender as necessidades
das diversas Secretarias do Município de Jaguaribara-CE, tudo
conforme especificações contidas no Termo de Referência constante
do Anexo I do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima,
no horário de 08h às 12h. Jaguaribara-CE, 01 de Abril de 2015.
Geovane da Silva Alves – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Ipu - Aviso de Licitação
- Edital de Pregão Presencial Nº 02.2015PPCMI. O Pregoeiro da
Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Ipu torna público que no
dia 16 de abril de 2015, às 09:00h, na Câmara Municipal de Ipu, localizada
à Av. Vereador Francisco das Chagas Farias, nº 1109, Centro, Ipu/CE,
receberá propostas para Contratação de empresa para prestar serviços
no fornecimento de 10 Mpbs de sinal de internet e serviços de
manutenção corretiva e preventiva de computadores e periféricos de
informática da Câmara Municipal de Ipu. Modalidade: Pregão Presencial.
O Edital poderá ser examinado perante a Comissão de Licitação no
endereço já citado, e sua cópia poderá ser cedida mediante o pagamento
de uma taxa de custo no valor de R$ 20,00 (vinte reais) a partir da
publicação deste aviso, no horário das 08:00 às 11:30 horas. Ipu/CE, 01
de abril de 2015. Manoel Bezerra Lima - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA
– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº
2015.03.31.01 – A Prefeitura Municipal de Paraipaba-CE, comunica
aos interessados que realizará Licitação na Modalidade Pregão Presencial,
do Tipo Menor Preço para Registro de Preços para Eventual e
Futura Aquisição de gás GLP e Aquisição de água mineral em
garrafões de 20 LT e vasilhames para atender as necessidades
das Diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de ParaipabaCE, com Data de Abertura para o dia 17 de Abril de 2015, às 13h na
Sede da Prefeitura Municipal de Paraipaba-CE, no Setor de Licitações.
O Edital está disponível na Sede da Prefeitura Municipal de ParaipabaCE, na Sala da Comissão de Licitação, na Rua Joaquim Braga, Nº 296,
Centro, bem como no Portal de Licitações do TCM-CE. ParaipabaCE, 02 de Abril de 2015. Francisco Fabrício Marques Gomes –
Pregoeiro.
236
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ –
AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 2015.04.01.02
– A Comissão Permanente de Licitação do Município de Icó-CE torna
público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 22 de
Abril de 2015, às 08h, na Sede da Comissão Permanente de Licitação,
localizada na Rua Francisco Maciel, Nº 2268, Centro, Icó-CE, estará
realizando Licitação na Modalidade Tomada de Preço, do Tipo Menor
Preço, com fins à Contratação da Prestação de Serviços execução/
construção de drenagem de águas fluviais, nas Ruas: Quitino
Bocaiuva, Rua Pref. Anísio Sampaio, Rua Desembargador José
Bastos (Sede) e Ruas no Bairro dos Altos, e Conjunto Pedrinhas
(Zona Rural), deste Município, conforme especificações do Anexo
I, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Licitação,
localizada na Rua Francisco Maciel, Nº 2268, Centro, Icó-CE, no horário
de 08h às 12h. Icó-CE, 01 de Abril de 2015. Bergson Peixoto Correia
Lima – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ
- AVISO DE ANULAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 01.23.01/
2015 - A Prefeitura Municipal de Baturité através das Secretarias de
Administração e Finanças e Gabinete da Prefeita, comunica a
ANULAÇÃO do Processo Licitatório nº. 115/2014. Objeto:
Contratação de Empresa especializada para Prestação de Serviços
Jurídicos na Área de Direito Público para Acompanhamento dos
Processos Inerentes ao Município de Baturité-CE. Motivo: vício
insanável no procedimento licitatório, art. 49, caput. da Lei 8.666/
93. Fica estabelecido desde a contar da data de publicação deste, o prazo
de 05 (cinco) dias úteis, conforme Art. 109, inciso I, alínea “c”, da Lei
nº 8.666/93 e suas alterações, para as devidas manifestações de
contrarrazões. Baturité/Ce, em 30 de Março de 2015 - FERNANDA
LOBO DE PINHO - Ordenadora de Despesas da Secretaria de
Administração e Finanças e FRANCISCO ALDECI FREIRE DE CASTRO
- Ordenador de Despesas do Gabinete da Prefeita.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA
– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2015PP – O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Iracema-CE torna público
que no dia 17 de Abril de 2015, às 08h, na Sala da Comissão de
Licitação, localizada na Rua Delta Holanda, N° 19, Centro, Iracema-CE
receberá Propostas para Aquisição de material gráfico, objetivando
auxiliar no desenvolvimento das Secretarias do Município de
Iracema-CE, conforme Termo de Referência – Especificações e
condições do objeto e Quantidades (Anexo I) deste Edital, na
forma da Lei Complementar Nº 123/2006, da Lei Nº 10.520/2002,
e, subsidiariamente, da Lei Nº 8.666/1993, para o Exercício de
2015. Modalidade: Pregão Presencial. O Edital poderá ser examinado
perante a Comissão de Licitação no endereço já citado. Iracema-CE,
06 de Abril de 2015. Rozemberg Aires Queiroz de Andrade –
Pregoeiro em Exercício.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Aviso de
Licitação - Tomada de Preços Nº 2015.04.01.2. A Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Horizonte-CE,
torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia
24 de Abril de 2015 às 14h00min, na Sede da Prefeitura, localizada à Av.
Presidente Castelo Branco, Nº 5100, Centro, Horizonte/CE, estará
realizando licitação na modalidade Tomada de Preços, critério de
julgamento Menor Preço Global, tombada sob o Nº 2015.04.01.2, com
fins à contratação de empresa para construção de prédio público para
funcionamento do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social,
situado à Rua Pedro Felício, Canavieira dos Pinheiros, Distrito de
Aningas, no Município de Horizonte-CE, conforme projeto básico.
Maiores informações na Sede da CPL, ou pelo telefone (85) 3336.6022,
no horário de 07h30min às 12h00min. Horizonte/CE., 1º de Abril de
2015. Francisca Patrícia Alves de Almeida – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião
do Crato – Aviso de Licitação. O Consórcio Público de Saúde da
Microrregião de Crato, torna público aos interessados a realização do
Pregão Presencial nº 2014.12.19.12 – CPSMC. Objeto: Contratação
de Empresa para prestação de serviços de provimento em internet para
a Policlínica Bárbara Pereira de Alencar – Com velocidade de 10 Mbps,
incluindo instalação, suporte técnico e manutenção, durante o exercício
financeiro de 2015, unidade de saúde gerenciada pelo Consórcio Público
de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC, conforme especificações
e quantidades discriminadas no Termo de Referência. Edital disponível a
partir de 07/04/2015 no site: www.cpsmc.org, bem como no endereço:
Rua José Marrocos, 959, Bairro Pinto Madeira, Crato – CE. Data de
abertura marcada para o dia 17 de Abril de 2015, às 15:00 horas, na sala
da Comissão de Licitação. Crato-CE, 06 de abril de 2015. Narjara
Lima Andrade - Pregoeira Oficial.
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Aviso de
Licitação - Tomada de Preços Nº 2015.04.01.1. A Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Horizonte-CE,
torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia
24 de Abril de 2015 às 08h00min, na Sede da Prefeitura, localizada à Av.
Presidente Castelo Branco, Nº 5100, Centro, Horizonte/CE, estará
realizando licitação na modalidade Tomada de Preços, critério de
julgamento Menor Preço Global, tombada sob o Nº 2015.04.01.1, com
fins à contratação de empresa para executar serviços de construção de
uma praça pública na Rua João Galdino esquina com a Rua José Sabino,
no Bairro Planalto Horizonte/CE, conforme projeto básico em anexo.
Maiores informações na Sede da CPL, ou pelo telefone (85) 3336.6022,
no horário de 07h30min às 12h00min. Horizonte/Ce.; 1º de Abril
de 2015. Francisca Patrícia Alves de Almeida – Presidente da
CPL.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
– AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
2015.03.31.001 – O Governo Municipal de Aquiraz-CE, por intermédio
de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público para o
conhecimento dos interessados que às 09h (Nove Horas) do dia 07 de
Maio de 2015, na Sala de Reuniões do Centro Administrativo do
Município, sito à Rua João Lima, Nº 259, Centro, REALIZARÁ Licitação
na Modalidade Concorrência Pública, Procedimento Nº 2015.03.31.001,
Objetivando a Contratação de empresa especializada para
execução dos serviços de urbanização da Avenida Beira-Mar da
Prainha e de reforma da Praça da Prainha no Município de
Aquiraz-CE, conforme especificações do Termo de Referência,
mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. AquirazCE, 01 de Abril de 2015. Ana Paula Lima Marques – Presidente
da Comissão Permanente de Licitação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAPISTRANO - RESULTADO DA HABILITAÇÃO - TOMADA DE
PREÇOS N° 2015.03.05.01. O Município de Capistrano, por meio da
Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado da
habilitação da TOMADA DE PREÇOS N° 2015.03.05.01, referente à
licitação para Aquisição de Gêneros Alimentícios e Cestas Básicas
destinados as atividades Vinculadas a Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social, conforme especificaçôes em Anexo.
Empresa HABILITADA: J. E. CAVALCANTE PRATA - ME. Empresas
INABILITADAS: WERBENIA AMED DA SILVA - ME, por não cumprir
o Edital no item 5.1 - Inciso III DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA alínea A e CARLOS ALBERTO COLARES MENEZES - ME por não
cumprir o Edital no item 5.1 - Inciso II DA REGULARIDADE FISCAL
- alínea B. Alexandre Martins Saraiva - Presidente da CPL. Capistrano
- CE, 01 de abril de 2015.
*** *** ***
COMPANHIA SOBRALENSE DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
- CNPJ (MF) N: 07.815.327/0001-60 - ASSEMBLÉIA GERAL
ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - São convocados os senhores
acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no
dia 30 de abril de 2015, ás 15 horas, na sede social, na Avenida Senador
Fernandes Távora, s/n, Bairro Sinhá Sabóia, em Sobral-Ce., a fim de
deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos
administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações
Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2014; b)
Destinação dos lucros do exercício findo; d) Outros assuntos de interesse
da sociedade. Comunicamos que se encontra à disposição dos senhores
acionistas na sede social, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei
6.404/76, com alterações da Lei nº 10.303/2001, relativo ao exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2014. SOBRAL-(CE)-, 18 de
março de 2015. ANTONIO VITTORINO DE CHECCHI - Presidente.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAPISTRANO - Extrato de Publicação de Instrumento
Contratual - Pregão Presencial N° 2015.02.13.01. Objeto: Aquisição
de Peças de Reposição e Contratação de Prestação de Serviços
destinados à Manutenção dos Equipamentos Médicos e Odontológicos da Secretaria de Saúde do Município de Capistrano.
Contratante: Prefeitura Municipal de Capistrano, através da Secretaria
de Saúde. Contratada: RS COMERCIAL E SERVIÇOS ELETROTÉCNICOS LTDA - ME, CNPJ nº 86.741.840/0001-20. Fundamento
Legal: Lei Nº 8.666/93 e Lei Nº 10.520/02. Valor Global: R$ 67.628,40
(sessenta e sete mil, seiscentos e vinte e oito reais e quarenta centavos).
Vigência do contrato: 06/03/2015 a 31/12/2015. Data de assinatura do
contrato: 06 de março de 2015. Signatário, pela Contratante: Pedro dos
Santos Barboza, pela Contratada: Samuel Moreira Andrade, 06 de março
de 2015. Pedro dos Santos Barboza - Secretário de Saúde.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA
- TOMADA DE PREÇOS N° 2015.3.26.1. A Comissão Permanente
de Licitação da Prefeitura do Município de Madalena-CE - torna público,
para conhecimento dos interessados que no próximo dia 22 de Abril de
2015 às 09:00 horas, na Sede da Comissão Permanente de Licitação,
localizada à Avenida Antônio Costa Vieira, 305 - Centro - MadalenaCE, estará realizando licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS,
critério de julgamento menor preço global, sob o nº 2015.3.26.1, com o
seguinte objeto: Contratação de Empresa de Serviços de Coleta de
Lixo e de Resíduos Sólidos, junto a Secretaria de Obras e
Serviços Urbanos do Município de Madalena-CE, o qual encontrase na íntegra na Sede da Comissão Permanente de Licitação, no endereço
acima mencionado no horário de 08:00h às 12:00h e no site do Tribunal
de Contas dos Municípios www.tcm.ce.gov.br/licitações. Jackson Ferreira
Dantas, Presidente da Comissão - Madalena-CE, 01 de Abril de 2015.
*** *** ***
SIQUEIRA GURGEL S/A - COMÉRCIO E INDÚSTRIA - CGC
07.204.381/0001-70- ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA – EDITAL
DE CONVOCAÇÃO.Pelo presente ficam convocados os Srs.
Acionistas á comparecerem à sua sede social localiza na Av. Edson da
Mota Correia, s/n, em Caucaia-CE,ás 09:00 horas, do dia 30/04/15,
onde deverão conhecer e deliberar sobre as seguintes matérias: a)Relatório
da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações
Financeiras e Parecer da Auditoria, tudo relativo ao exercício social
encerrado em 31/12/2014; b)Destinação a ser dada ao resultado do
exercício; c) Outros assuntos de interesse da Sociedade. Avisa outrossim,
que se encontram a disposição dos senhores acionistas os documentos de
que trata o Art. 133 da Lei 6404/76, relativo ao exercício de
2014.Caucaia – CE 24 de Março de 2015 Miguel Ângelo Miranda
Albuquerque Diretor Presidente.
*** *** ***
MARIMAR S/A CNPJ 11.027.315/0001-49 – Edital de Convocação e
Aviso aos Acionistas - Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária –
Ficam os acionistas desta sociedade, convocados a se reunirem em AGO/
E na sede social, sito na Av. Almirante Barroso, 511 nesta capital, às
10:00hs. do dia 30.04.2015 em primeira convocação, para deliberarem
sobre: a) tomada de contas dos administradores; b) exame, discussão e
votação sobre Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras e
Parecer do Conselho Fiscal referentes ao exercício social encerrado em
31.12.2014; c) Eleição do conselho fiscal, se for o caso; e) Deliberarem
sobre a Destinação do resultado do exercício. AVISO – avisa que se
encontra a disposição dos senhores acionistas, na sua sede social, os
documentos de que trata o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício
de 2014. Fortaleza 27 de março de 2015. A Diretoria.
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
237
Estado do Ceará - Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato
– SAAEC - Aviso de Julgamento – Pregão nº 2015.03.13.1. O
Pregoeiro Oficial da SAAEC, no uso de suas atribuições legais, torna
público para conhecimento dos interessados que concluiu o julgamento
final do procedimento licitatório na modalidade Pregão nº
2015.03.13.1, sendo o seguinte: Empresa Vencedora – Sercon Assessoria
Contábil e Treinamento S/C LTDA ME, vencedora junto ao lote 01,
por ter apresentado os melhores preços na proposta escrita, sendo a
referida empresa declarada habilitada por cumprimento integral às
exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da
Comissão de Licitação, localizada à Av. Teodorico Teles, nº 30 - Centro,
ou pelo fone (88) 3523-2044, no horário de 08:00 às 11:30 horas, de
segunda à sexta-feira. Crato/CE - 31 de março de 2015. José
Welliton Silva do Nascimento - Pregoeiro Oficial da SAAEC.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeré – Aviso de
Adiamento de Licitação. A Comissão de Licitação torna público que
foi adiada a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 0104.04/
2015, referente a contratação da prestação de serviços mecânicos para
os veículos oficiais das Secretarias Municipais da Prefeitura de Quixeré
que ia ser realizada no dia 20/04/2015 às 09:00hs. O motivo do adiamento
é a conveniência da Administração devido a fato superveniente ocorrido.
A nova data do processo licitatório em questão será no dia 22/04/2015
às 09:00hs, na Prefeitura Municipal de Quixeré, situada à Rua Padre
Zacarias, 332, Centro, Quixeré/Ceará. O Edital completo estará à
disposição dos interessados no endereço supracitado no período de 8:00hs
às 13:00hs em dias de expediente normal a partir da data de sua publicação.
Quixeré/CE, 06 de abril de 2015. José Flaudio de Sousa –
Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS
– AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO N° 03/2015SEINFRA – TIPO MENOR VALOR GLOBAL – A Comissão
Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos
interessados que no dia 23 de Abril de 2015 às 09h, na Sala da Comissão
Permanente de Licitação localizada à Rua Firmino Rosa, N° 1052,
Centro, em Sessão Pública, estará Recebendo os Envelopes de Habilitação
e Propostas de Preços, da TP acima, cujo Objeto: Construção de Uma
Praça no Bairro Cidade Nova no Município de Crateús-CE, 1ª e
2ª Etapas. O Edital completo estará à disposição nos dias úteis após esta
Publicação, no horário de 07h30min às 11h30min ou ser adquirido no
Endereço Eletrônico: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Crateús-CE, 01
de Abril de 2015. Francisco Olavo Rodrigues – Presidente da
Comissão Permanente de Licitação.
*** *** ***
*** *** ***
Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião
de Brejo Santo – CPSMBS. A Comissão de Licitação do CPSMBS,
torna público que no dia 16 de abril de 2015, às 09:00 horas, fará
licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 04.01.002/2015,
para contratação de laboratório especializado para prestação dos serviços
de exames laboratoriais, para atender as necessidades da Policlínica José
Gilvan Leite Sampaio, unidade do CPSMBS. Maiores informações e
aquisição do Edital, os interessados deverão solicitar pelo e-mail:
[email protected], ou dirigir-se a Av. Prefeito João Inácio
de Lucena, 1800, Brejo Santo-CE, no horário de 08h00min às 11h00min.
Brejo Santo, 01 de abril de 2015. Maria Hanisllainy dos Santos
Lins – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Extrato de
Contrato do Pregão Presencial nº 13.004/2014. Objeto: aquisição
de equipamentos de informática para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Administração e Recursos Humanos de Caucaia-Ce;
Signatários: Município de Caucaia. Contratante: Sr. José Castelo Branco
Crisóstomo, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos,
no valor total de R$ 34.712,48 (nº do Contrato 20150330001). Dotação
Orçamentária atividade/Classificação Econômica Elemento de Despesa:
1301.2.176.4.4.90.52.00; Contratado: Horizontec Comércio e Serviços
LTDA, representada pela Sra. Francisca Valda Guimarães. Data da
Assinatura do Contrato: 30 de março de 2015. Vigência: 31 de dezembro
de 2015.
*** *** ***
*** *** ***
Estado do Ceará - Instituto de Previdência dos Servidores do
Município de Icapuí – ICAPREV - Aviso de Retificação da Tomada
de Preço nº 01.03.24.2015 - Errata. Na publicação do dia 31/03/
2015, referente à Tomada de Preço nº 01.03.24.2015 para contratação
de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria
contábil, planejamento e justificativas técnicos-contábeis para atender
ao Tribunal de Contas dos Municípios – TCM e Lei de Responsabilidade
Fiscal - LRF, onde se lê: o recebimento dos envelopes e início da sessão
pública para abertura das propostas se dará no dia 11/11/2014 às 09
horas. Leia-se: 15/04/2015 às 09 horas. Icapuí-CE, 01 de abril de
2015. Maria Edite Rebouças Viana - Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte Extrato de Contrato. Processo de Adesão (CARONA) nº
2015.03.11.01. Objeto: contratação de pessoa jurídica para execução de
serviços em eventos, projetos e ações culturais de interesse da Secretaria
de Meio Ambiente e Serviços Públicos do Município de Juazeiro do
Norte/CE. Contratante: Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos,
Contrato nº 2015.03.27.01, Valor Total: R$ 371.501,50 (trezentos e
setenta e um mil quinhentos e um reais e cinquenta centavos).
Contratado: Yury do Paredão Empreendimentos EIRELE - ME, CNPJ
nº 11.999.449/0001-21. Vigência: até 31 de dezembro de 2015. data da
assinatura: 27 de março de 2015.
*** *** ***
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itarema. A Pregoeira
da Prefeitura Municipal de Itarema, comunica aos interessados que no
próximo dia 23 de abril de 2015, às 14:30h, estará abrindo licitação na
modalidade Pregão Presencial nº 0104.01/2015, cujo objeto é contratação
de serviços de serigrafia, junto à Secretaria de Ação Social e Cidadania do
Município de Itarema – CE. O edital completo estará a disposição dos
interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00 às
12:00 h, no endereço da Prefeitura à Praça Nossa Senhora de Fatima 48, Centro - Itarema-CE, 01 de abril de 2015. Maria Cleângela
Moreira de Macêdo, Pregoeira.
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itarema. A Comissão
Permanente de Licitação, comunica aos interessados que no próximo
dia 23 de abril de 2015, às 09:00h, estará abrindo licitação na modalidade
Tomada de Preços nº 0104.01/2015, cujo objeto é contratação de
empresa para reforma do Estádio Municipal Dedezão no Município de
Itarema – CE. O edital completo estará a disposição dos interessados
nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00 às 12:00 h, no
endereço da Prefeitura à Praça Nossa Senhora de Fatima - 48, Centro Itarema-CE, 01 de abril de 2015. Maria Cleângela Moreira de
Macêdo, Presidente da CPL.
238
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL No 3103.01/
2015-SSP – A Secretaria de Segurança Pública da Prefeitura Municipal
de Reriutaba-CE comunica aos interessados que estará Recebendo até às
09h do dia 17 de Abril de 2015, na Sala de Reuniões da Comissão de
Licitação, sito à Rua Dr. Osvaldo Honório Lemos, N° 176, Centro,
Reriutaba-CE, a Proposta de Preços e Documentação de Habilitação
para o Pregão Presencial N o 3103.01/2015-SSP, cujo Objeto é a
Aquisição de 01 (Um) veículo destinado ao patrulhamento de
Agentes do DEMUTRAN do Município de Reriutaba-CE, conforme
Termo de Referência. O Edital poderá ser obtido junto à Comissão de
Licitação, no endereço supracitado nos dias úteis das 08h às 14h.
Reriutaba-CE, 01 de Abril de 2015. Francisco Rafael Rodrigues
Mourão – Pregoeiro.
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Varjota - Aviso de
Anulação de Licitação - Pregão Presencial Nº 15-16-SEDUC-PP.
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Varjota-CE torna público a
anulação do Pregão Presencial Nº 15-16-SEDUC-PP, que seria realizado
no dia 17/04/2015 às 08h00min. Objeto: aquisição de material de
expediente, material permanente, material de consumo infantil, material
de limpeza, material de copa e cozinha e gêneros alimentícios, destinados
à manutenção da Creche Proinfância do Município de acordo com a
Resolução CD/FNDE nº 15 do Ministério da Educação de responsabilidade
da Secretaria de Educação do Município de Varjota, divididos em lotes.
Maiores informações na sala da Comissão Permanente de Licitação
situada na Rua: Arthur Ramos, 232 Centro, Varjota – CE. Varjota-CE,
01 de Abril de 2015. Murilo Gomes do Nascimento - Pregoeiro
Oficial.
*** *** ***
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
INDEPENDÊNCIA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
PRESENCIAL Nº 0104.1/15 – O Município de Independência-CE,
através de sua Pregoeira, torna público que se encontra a disposição dos
interessados o Edital na Modalidade Pregão Presencial Nº 0104.1/15,
Sessão Pública marcada para o dia 16 de Abril de 2015 às 09h, cujo
Objeto é a Locação de equipamentos de informática (impressoras
multifuncionais c/ suporte e assistência técnica) para atender a
demanda das Diversas Secretarias do Município de
Independência-CE. O referido Edital poderá ser adquirido no Site:
www.tcm.ce.gov.br/licitacoes e na Sala da Comissão de Licitação,
localizada na Rua do Cruzeiro, N° 244, Centro, Independência-CE, no
horário de 08h às 12h. Independência-CE, 01 de Abril de 2015. Ana
Cassia Carvalho Siqueira – Pregoeira.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Varjota - Aviso de
Anulação de Licitação - Pregão Presencial Nº 15-15-SEDUC-PP.
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Varjota-CE torna público a
anulação do Pregão Presencial Nº 15-15-SEDUC-PP, que seria realizado
no dia 16/04/2015 às 08h00min. Objeto: Aquisição de material
pedagógico, material de copa e cozinha, brinquedos, material permanente,
material de limpeza, material de consumo, a título de apoio financeiro
destinados às Creches do Município para o desenvolvimento da educação
infantil, atendimento de crianças de zero a 48 meses, conforme resolução
n° 19 do Ministério da Educação de responsabilidade da Secretaria de
Educação do Município de Varjota, divididos em lotes. Maiores
informações na sala da Comissão Permanente de Licitação situada na
Rua: Arthur Ramos, 232 Centro, Varjota – CE. Varjota-CE, 01 de
Abril de 2015. Murilo Gomes do Nascimento - Pregoeiro Oficial.
*** *** ***
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUITERIANÓPOLIS – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
PRESENCIAL N° 022/2015 – A Pregoeira da Prefeitura Municipal de
Quiterianópolis-CE, torna público aos interessados que no dia 16 de
Abril de 2015 às 09h, na Sala da Comissão de Licitação localizada à
Av. Laurindo Gomes, Nº 152, Centro, em Sessão Pública, estará realizando
Licitação na Modalidade Pregão Presencial N° 022/2015, cujo Objeto é
a Contratação de Assessoria para apoio de serviços
administrativos para as Diversas Secretarias do Município de
Quiterianópolis-CE. O Edital completo estará à disposição nos dias
úteis após esta Publicação, no horário de 08h às 12h no endereço acima
ou através do Site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/, mais informações Fone:
(88) 3657-1398. Quiterianópolis-CE, 01 de Abril de 2015.
Nelivania Gonçalves de Oliveira – Pregoeira.
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Carnaubal – Aviso
de Licitação. A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos da PMC
torna público o Pregão Presencial N° PP-2303.02/2015, referente à
contratação dos serviços de conserto de motores dos poços dos sistemas
de abastecimento de água com reposição e sem reposição de peças junto
à Secretaria de Infraestrutura do Município, marcado para o dia 17 de
Abril de 2015, na sede da PMC, localizada na Rua Presidente Médice,
167, às 10h30min. Para aquisição de cópias do edital, os interessados
deverão acessar o endereço eletrônico: http://www.tcm.ce.gov.br/
licitacoes ou dirigir-se a sede da PMC no período de 07h30min às
11h30min e de 14h00min às 17h00min em dias de expediente normal
a partir da data da publicação deste aviso. Carnaubal, 01 de Abril de
2015. Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira - Pregoeira
Oficial.
*** *** ***
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú –
Aviso de Licitação. A Comissão Permanente de Licitação do Município
comunica aos interessados que no próximo dia 22 de Abril de 2015,
às08h00min, estará abrindo licitação na modalidade Tomada de Preço
Nº 0204.02/2015, tipo menor preço, cujo objeto é contratação de
serviços de engenharia para construção da quadra de esportes e lazer no
Bairro do Retiro no Município de Santana do Acaraú, conforme PT
1004872 85. O edital completo estará à disposição dos interessados nos
dias úteis após esta publicação no horário de 07h30min às 11h30minh,
no endereço do Setor de Licitações Av. São João, 75, Centro, Santana do
Acaraú – CE. Santana do Acaraú/CE, 02 de abril de 2015. Antonio
Eudes de Lima Filho – Presidente da CPL.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do
Amarante. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de São Gonçalo do Amarante, localizada na Rua Ivete
Alcântara, nº 120, Centro, comunica aos interessados que a abertura das
propostas de preços da Concorrência Pública n° 2015.01.09.001,
cujo objeto é: serviços de construção de escola de ensino integral com
14 salas no Distrito de Pecém no Município São Gonçalo do AmaranteCE.: será realizada no dia 07 de Abril às 09:00 hs. Maiores informações
no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de
expediente ao público, das 08:00 às 12:00 hs. São Gonçalo do
Amarante-Ce, 01 de abril de 2015. Opson Marques de Oliveira
- Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
OLINDA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº.
2015.04.01.01.SME. A Prefeitura Municipal de Nova Olinda, através
da pregoeira, torna público, que fará realizar licitação, na modalidade de
Pregão Presencial, autuada sob o n. 2015.04.01.01 - SME, cujo objeto
é contratação de empresa para aquisição de fardamentos destinados aos
alunos da rede Municipal de Ensino do Município de Nova Olinda/
CE, tipo menor preço, com data de abertura marcada para o dia 17 de
abril de 2015, as 09:00 horas, na sala da comissão de licitação na sede da
Prefeitura Municipal de Nova Olinda. Nova Olinda - CE, 01 de Abril
de 2015. Rebeca Vieira Amorim Teles – Pregoeira.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tururu - Aviso de
Licitação - Secretaria de Infraestrutura. A Comissão de Licitação
do Município de Tururu, comunica aos interessados que no próximo dia
22de Abril de 2015, às 9:30 horas, estará realizando licitação na
modalidade Tomada de Preços nº 002/2015-SEINFRA, cujo objeto é
a contratação de empresa para execução dos remanescentes da reforma
do Estádio Municipal de Tururu (1ª Etapa). O Edital completo poderá
ser adquirido na Sede da Prefeitura, sito à Rua Francisco Sales nº 132 Praça da Matriz, no horário de 8:00 às 12:00 horas, nos dias úteis após
esta publicação. Tururu/CE, 06 de abril de 2015. Eurilene Barbosa
de Sousa – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itarema. A Comissão
Permanente de Licitação, comunica aos interessados que no próximo
dia 24 de abril de 2015, às 09:00h, estará abrindo licitação na modalidade
Tomada de Preços nº 0104.02/2015, cujo objeto é contratação de
empresa para reforma de 02 (duas) quadras escolares no Município de
Itarema – CE. O edital completo estará a disposição dos interessados
nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00 às 12:00 h, no
endereço da Prefeitura à Praça Nossa Senhora de Fatima - 48, Centro Itarema-CE, 01 de abril de 2015. Maria Cleângela Moreira de
Macêdo, Presidente da CPL.
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Russas – Aviso de
Licitação. Modalidade: Pregão Presencial n.º PP-0101042015SEINFRA. Objeto: contratação de prestação serviços de locação de
veículo tipo caminhão pipa, para ficar a disposição da Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, conforme especificações e quantidades
constantes do Termo de Referência. Tipo: Menor Preço. A Comissão de
Pregão comunica aos interessados que no dia 17 de abril de 2015, às
09:00 horas, na Sala da Comissão de Licitação, estará recebendo os
envelopes de proposta de preços e habilitação. Maiores informações
através do fone (883411.8414) das 08:00 às 11:30 horas. À Comissão.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU
- AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2015. A
Comissão de Licitação da Prefeitura do Município de MULUNGU - CE
- torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia
29 de Abril de 2015 às 10h00min, na Sede da Prefeitura localizada à Rua
Cel. Justino, Nº 136, Centro, estará realizando licitação, na modalidade
TOMADA DE PREÇOS, critério MENOR PREÇO, com o Objeto:
Contratação de Empresa para Construção da Praça dos Madeiros,
Reforma da Praça da Matriz e Urbanização do Alto de São
Sebastião, junto a Secretaria de Infraestrutura do Município de
Mulungu - CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de
Licitação, localizada à Rua Cel. Justino, Nº 136, Centro, MULUNGU CE, fone: 0..85 - 3328.1130, no horário de 08h00min às 12h00min.
Sulamita da Silva de Abreu - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Banabuiú - Aviso de
Pregão. O Município de Banabuiú, torna público que se encontra à
disposição dos interessados, o Edital de licitação na modalidade Pregão
Presencial, nº 2015.03.27.20.PP.ADM, do tipo Menor Preço por
Lote, cujo objeto é a Contratação de serviços especializados para
manutenção em computadores, impressoras e periféricos de informática
e locação de impressoras destinadas as Secretarias Diversas do Município
de Banabuiú. A realizar-se dia 17 de Abril de 2015 às 09:00hs. Maiores
informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Queiroz
Pessoa, 435, Centro - Banabuiú - CE, das 08:00 às 12:00hs, maiores
informações (88) 3426-1147, e no site: www.tcm.ce.gov.br.
Banabuiú(CE), 27 de Março de 2015. Juremi Trajano Brasil Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapiúna - Aviso de
Licitação –Tomada de Preços Nº 0104.01/2015. A Comissão de
Licitação do Município de Itapiúna comunica aos interessados que no
dia 22 de Abril de 2015, às 08:30 horas, estará realizando licitação na
modalidade Tomada de Preços, cujo objeto é a aquisição de gêneros
alimentícios e materiais descartáveis destinados as atividades da Secretaria
de Educação, conforme especificações estabelecidas no edital e seus
anexos. Maiores informações poderão ser adquiridas na Sede da Prefeitura,
sito à Av. São Cristóvão, nº 215, Centro – Itapiúna/CE, no horário de
8:00 às 12:00 horas, nos dias úteis após esta publicação. O Edital está
disponível na sala da CPL, no endereço e horário acima citado, ou no
site: www.tcm.ce.gov.br/licitações. Itapiúna, 01 de Abril de 2015.
Angelina Rodrigues de Souza– Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapiúna - Aviso de
Licitação –Tomada de Preços Nº3103.01/2015. A Comissão de
Licitação do Município de Itapiúna comunica aos interessados que no
dia 22 de Abril de 2015, às 14:00 horas, estará realizando licitação na
modalidade Tomada de Preços, cujo objeto é a contratação de serviços
de engenharia para realizar reforma e ampliação das Escolas Municipais
(Pólo e Anexos), conforme Projeto Básico e especificações do edital e
seus anexos. Maiores informações poderão ser adquiridas na Sede da
Prefeitura, sito à Av. São Cristóvão, nº 215, Centro – Itapiúna/CE, no
horário de 8:00 às 12:00 horas, nos dias úteis após esta publicação. O
Edital está disponível na sala da CPL, no endereço e horário acima
citado, ou no site: www.tcm.ce.gov.br/licitações. Itapiúna, 31 de Março
de 2015. Angelina Rodrigues de Souza – Presidente.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião
de Brejo Santo – CPSMBS. A Comissão de Licitação do CPSMBS,
torna público que no dia 16 de abril de 2015, às 09:00 horas, fará
licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 04.01.001/2015,
para aquisição de insumos, instrumentais e equipamentos odontológicos,
conforme Termo de Referência, para o Centro de Especialidades
Odontológicas, Unidade do CPSMBS. Maiores informações e aquisição
do Edital, os interessados deverão solicitar pelo e-mail:
[email protected], ou dirigir-se a Av. Prefeito João Inácio
de Lucena, 1800, Brejo Santo-CE, no horário de 08h00min às 11h00min.
Brejo Santo, 01 de abril de 2015. Maria Hanisllainy dos Santos
LINS – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Crato – Aviso de
Retificação. A Comissão de Pregão vem retificar o Pregão Presencial
Nº 2015.02.12.01, tipo menor preço, cujo objeto é a contratação de
empresa especializada para prestar serviços de publicação de matérias
legais da Câmara Municipal de Crato/CE, onde lê-se “2015.02.12.01” lê
– se “2015.03.12.01”, Maiores informações, no horário de 08:00 às
11:00h na Rua Senador Pompeu, 468 - Centro – Crato. Crato/CE, 06
de Abril de 2015. Maria Jailça Silva Lopes – Pregoeira da Câmara
Municipal de Crato/CE.
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú –
Aviso de Licitação. A Comissão Permanente de Licitação do Município
comunica aos interessados que no próximo dia 23 de Abril de 2015, às
08h00min, estará abrindo licitação na modalidade Tomada de Preço
Nº 0204.01/2015, tipo menor preço, cujo objeto é contratação de
serviços de engenharia para a implantação e modernização da
infraestrutura esportiva, no Distrito de Parapuíno Municipio De santana
do Acaraú-CE, conforme PT 1004823 59. O edital completo estará à
disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário
de 07h30min às 11h30minh, no endereço do Setor de Licitações Av. São
João, 75, Centro, Santana do Acaraú/CE. Santana do Acaraú/CE, 02
de abril de 2015. Antonio Eudes de Lima Filho – Presidente da
CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA
– AVISO DE REVOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº
2015.03.16.01 – Declaro REVOGADO o Processo Licitatório Nº
2015.03.16.01 na Modalidade Pregão Presencial, cujo OBJETO é a
Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de mão de
obra terceirizada, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal
de Paraipaba-CE, com base no caput do Art. 49 da Lei 8.666/93 e razões
transcritas aos autos do referido processo. Paraipaba-CE, 31 de Março
de 2015. Secretários do Município de Paraipaba-CE: Willian
Francisco dos Santos Faria – Secretário de Educação, Márcia
Clébia Araújo de Sousa – Secretária de Saúde, Régis Antônio
Ângelo Carneiro – Secretário de Assistência Social, Fabricio
Coelho Cavalcanti – Secretário de Administração e Finanças.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Catarina – Aviso de
Licitação. O Município de Catarina, através da Comissão Permanente
de Licitação, mediante Pregoeiro designado, torna público para
conhecimento dos interessados, que no dia 17 de abril de 2015, das
14:00 às 14:30 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação,
realizará o Credenciamento, e que às 14:45 horas, dará início ao Pregão
Presencial nº 001/2015 – SMS, cujo objeto é a aquisição de medicamentos
e material de limpeza hospitalar para suprir o Hospital e as Unidades
Básicas de Saúde do Município de Catarina, sob a responsabilidade da
Secretaria Municipal de Saúde, conforme quantitativos e especificações
constantes dos anexos I e II. Tipo Menor Preço por Lote. Maiores
informações pelo telefone (0XX88) 3556-1167. Catarina - CE, 06
de abril de 2015. Luiz Artemar Rodrigues Martins - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORETAMA
– AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 002/15CMP – O Presidente da CPL da Câmara Municipal de Pindoretama-CE
torna público que se encontra a disposição dos interessados, Edital de
Tomada de Preços Nº 002/15-CMP que será realizado dia 22 de Abril
de 2015, às 08h, cujo Objeto é a Contratação de Serviços de
Assessoria Jurídica Técnica e Especializada, junto a Câmara
Municipal de Pindoretama-CE. Outras informações e Aquisição do
Edital os interessados deverão dirigir-se à Câmara Municipal de
Pindoretama-CE, sito a Rua Pe. Antônio Nepomuceno, Nº 56, Centro,
no horário de 08h às 12h. Pindoretama-CE, 01 de Abril de 2015.
Claudio Henrique Castelo Branco – Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca. A
Secretaria de Saúde do Município de Pedra Branca/CE, torna público o
extrato do Instrumento Contratual resultante do Pregão Presencial nº
SS-PP007/15. Objeto: realização de capacitação para 38 Agentes
Comunitários de Saúde - ACS, sendo realizado 10 encontros de 04 horas,
fazendo um total de 40 horas/aula. Dotação Orçamentária:
0504.10.301.1003.2.018, Elemento de Despesas: 33.90.39.00.
Contratado: Didier Dantas Cavalcante ME, pelo valor global de R$
20.000,00. Vigência do Contrato: da data da assinatura do contrato, até
31.12.2015. Assina Pelas Contratadas: Didier Dantas Cavalcante, assina
pela contratante: Ana Paula Albuquerque Vieira. Pedra Branca/CE, 01
de abril de 2015. Vhanessa Mendes Melo - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Catarina – Aviso de
Licitação. A Prefeitura Municipal de Catarina, através da Comissão
Permanente de Licitação, torna público que realizará Licitação na
Modalidade Tomada de Preços, autuada sob o nº 001/2015 – PMC, cujo
objeto é a aquisição de peças automotivas e acessórios, destinados à
reposição dos veículos à disposição das Secretarias deste Município,
durante o exercício financeiro de 2015, tipo Menor Preço, com data de
abertura marcada para o dia 22 de abril de 2015, às 15:00 horas, na sala
da Comissão Permanente de Licitação. Maiores informações pelo
telefone (0XX88) 3556-1167. Catarina - CE, 06 de abril de 2015.
À Comissão.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
CHOROZINHO - AVISO DE LICITAÇÃO - SECRETARIA DO
TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº
2015.03.31.001 - O Pregoeiro do Município de Chorozinho torna público
que no dia 16 de Abril de 2015 às 15h00min dará início ao certame
acima cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE
SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES JUNTO AS
FAMÍLIAS ATENDIDAS PELOS PROGRAMAS SOCIAIS ( SCFV,
BOLSA FAMÍLIA), conforme especificações contidas no Termo de
Referência. Maiores informações serão obtidas junto à Comissão de
08h00 as 12h00min, sito a Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N Vila Requeijão - Chorozinho - CE. 31/03/2015. Cosmo Vital Lino Pregoeiro.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
CHOROZINHO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. RESULTADO
HABILITAÇÃO. A Comissão Permanente de Licitação torna público o
resultado da TP nº 2015.02.26.001, que tem como objeto Reforma da
Creche Santa Terezinha e Centro de Educação Infantil. Empresas
HABILITADAS: FELIX CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA ME e
CONSTRUTORA CARNEIRO LTDA. Fica concedido prazo recursal
com fulcro no art. 109, I “a” da lei de licitações vigente e caso não haja
interposição de recurso fica marcada a data de abertura dos envelopes
“Propostas de Preços” para o dia 14/04/2015 às 10h00min. Maiores
informações à Av. Raimundo Simplício de Carvalho S/N- Chorozinho CE. 30.03.2015. Maria de Lourdes Gomes da Silva - Presidente da
Comissão de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do
Amarante. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de São Gonçalo do Amarante, localizada na Rua Ivete
Alcântara, 120, Centro, torna público que se encontra à disposição dos
interessados o Edital de Concorrência Pública Nº 2015.04.01.002
cujo objeto: pavimentação em paralelepípedo da Rua João Batista de
Sá, entrada Bairro Lagoinha partindo da Rodovia CE-085, até a
construção do projeto MCMV de 500 casas, Distrito Sede, São Gonçalo
do Amarante – CE, que ocorrerá dia 07 de maio de 2015, às 14:00 hs.
Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima mencionado, à
partir da data desta publicação . Maiores informações, junto à comissão
de licitação. Opson Marques de Oliveira Presidente da CPL. São
Gonçalo do Amarante-Ce, 01 de abril de 2015.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso de
Licitação - Edital do Pregão Presencial N.º 2015.04.01.0001. A
Prefeitura Municipal de Eusébio, por seu pregoeiro oficial, torna público
que às 09:00 horas do dia 17 de abril de 2015, na sala da Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Eusébio-Ce, situada
à rua Edmilson Pinheiro, 150, bairro Autódromo, Eusébio-Ce, realizarse-á Sessão Pública para recebimento dos envelopes de proposta comercial
e documentos de habilitação, para a realização de licitação cujo objeto é
a contratação dos serviços de capacitação, para atender as necessidades
da Secretaria de Educação. O edital poderá ser lido e obtido junto à
Comissão de Licitação, situada à Rua Edmilson Pinheiro n.º 150, Bairro
Autódromo, Eusébio-Ce, no horário de 08:00 às 13:00 horas ou através
do site: www.tcm.ce.gov.br. À Pregoeira.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Catarina. A Prefeitura
Municipal de Catarina, através da Comissão Permanente de Licitação,
torna público que realizará Licitação na Modalidade Tomada de Preços,
autuada sob o nº 002/2015 – SMIU, cujo objeto é a contratação de
empresa para prestação de serviços de capinação, raspagem e pintura de
meio fio, manutenção de jardins, irrigação de canteiro, poda e corte de
árvores na sede do Município de Catarina - CE, conforme especificações
contidas no Anexo I, do Edital. Tipo Menor Preço, com data de abertura
marcada para o dia 22 de abril de 2015, às 11:00 horas, na sala da
Comissão Permanente de Licitação. Maiores informações pelo telefone
(0XX88) 3556-1167. Catarina - CE, 06 de abril de 2015. Luiz
Gonzaga Rodrigues – Presidente da Comissão.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itaiçaba - Aviso de
Licitação - Tomada de Preços Nº 007/2015-TP. Objeto: Contratação
de Empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução,
mediante regime de empreitada por preço global, de obras de reforma do
Matadouro Público do Município de Itaiçaba, Estado do Ceará. Entrega
das Propostas: A partir de 6 de Abril de 2015. Abertura das Propostas: 22
de Abril de 2015, às 09:00h, na Sala da Comissão Permanente de
Licitação, situada à Av. Coronel João Correia nº 298, Centro, Itaiçaba,
Ceará, CEP 62820-000. Informações: (88) 3410-1112. Itaiçaba, Estado
do Ceará, 1º de Abril de 2015. Francisco Ilton Pereira de Azevedo,
Presidente da CPL.
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
ESTADO DO CEARÁ – GOVERNO MUNICIPAL DE ACARAÚ –
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – O Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente do Município de Acaraú-CE, no uso das
atribuições estabelecidas na Lei Federal Nº 8.069/90 (Estatuto da Criança
e do Adolescente) e Lei Municipal Nº 1.478/2013, torna público o
presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo Seletivo de
Escolha dos seus Membros, na Data 04/10/2015, para o quadriênio
2016/2019, o qual encontra-se disponível em sua íntegra nos Órgãos
Oficiais do Município, no Sítio Eletrônico da Prefeitura Municipal de
Acaraú-CE (www.acarau.ce.gov.br) e demais Órgãos Públicos do
Município. Acaraú-CE, 01 de Abril de 2015. Ana Paula Praciano
Teixeira – Presidente do CMDCA.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Catarina – Aviso de
Licitação. A Prefeitura Municipal de Catarina, através da Comissão
Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação na
modalidade Tomada de Preços, autuada sob o nº 004/2015 – SMS, cujo
objeto é a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis
para suprir o Hospital Municipal de Catarina, o Centro de Atenção
Psicossocial (CAPS), as Unidades Básicas de Saúde e a Secretaria
Municipal de Saúde de Catarina, tipo Menor Preço por Item, com data
de abertura marcada para o dia 22 de abril de 2015, às 09:00 horas, na
sala da Comissão Permanente de Licitação. Maiores informações pelo
telefone (0XX88) 3556-1167. Catarina - CE, 06 de abril de 2015.
À Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barro - Pregão nº
2015.03.04.2. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Barro/
CE, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos
interessados que o certame licitatório na modalidade Pregão nº
2015.03.04.2, do tipo presencial, cujo objeto é a aquisição de recarga de
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, destinados ao atendimento das
necessidades das diversas Secretarias do Município de Barro/CE, resultou
Deserto, por não acudirem interessados. Maiores informações na sede
da Prefeitura, sito na Rua José Leite Cabral, n° 246, Centro - Barro/CE,
ou pelo telefone (88) 3554-1612. Barro/CE, 01 de abril de 2015.
Júlio Cezar Albuquerque de Araújo – Pregoeiro Oficial da
Prefeitura Municipal de Barro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de General Sampaio Aviso de Licitação. A Comissão de Licitação comunica aos interessados
que no próximo dia 27 de abril de 2015, às 09:00h, estará abrindo
licitação na modalidade Tomada de Preço nº 06.004/2015 - TP, cujo
objeto: contratação de serviço técnico profissional, na área de engenharia
civil junto ao Município de General Sampaio, O edital completo estará
a disposição dos interessados nos dia úteis após esta publicação no horário
de 08:00 às 12:00h, no endereço da Sede da Comissão Permanente de
Licitação, Av. José Severino Filho nº257, Sagrado Coração de Jesus.
General Sampaio-CE, 01 de março de 2015. Ismael Martins de
Souza. Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará – Câmara Municipal de Crato – Aviso de
Adiamento. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que o
Pregão Presencial Nº 2015.03.12.01, tipo menor preço, cujo objeto
é a contratação de empresa especializada para prestar serviços de
publicação de matérias legais da Câmara Municipal de Crato/CE, fica
adiado para o dia 17 de Abril de 2015, às 09:30 horas e trinta minutos,
na sala da comissão de licitação no endereço na Rua Senador Pompeu,
468 - Centro – Crato. Crato/CE, 01 de Abril de 2015. Maria Jailça
Silva Lopes – Pregoeira da Câmara Municipal de Crato/CE.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA
– AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA – PREGÃO PRESENCIAL Nº
15.20.10/PP – O Município de Itapipoca-CE, por meio da Comissão
Permanente de Licitação, torna público aos interessados que a Licitação
na Modalidade Pregão Presencial, cujo OBJETO é a Aquisição de
combustíveis e aditivos para atender as necessidades das Unidades
Administrativas da Prefeitura Municipal de Itapipoca-CE, foi declarada
DESERTA. Itapipoca-CE, 13 de Março de 2015. Roniel da Silva
Soares – Pregoeiro.
*** *** ***
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Jaguaruana - Resultado
de Habilitação - Tomada de Preços Nº 002/2015-TP. A Comissão
Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Jaguaruana, Estado
do Ceará, comunica o resultado da habilitação da Tomada de Preços nº
002/2015-TP. Licitante Habilitado: Inove Assessoria e Consultoria
LTDA-ME, CNPJ 10.948.385/0001-77. José Sérgio Maia de
Oliveira - Presidente da CPL.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do
Amarante. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de São Gonçalo do Amarante, localizada na Rua Ivete
Alcântara, 120, Centro, torna público que se encontra à disposição dos
interessados o Edital de Concorrência Pública Nº 2015.04.01.002
cujo objeto: construção do centro de eventos no Município de São
Gonçalo do Amarante-CE, que ocorrerá dia 07 de maio de 2015, às
09:00 hs. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima
mencionado, a partir da data desta publicação. Maiores informações,
junto à comissão de licitação. Opson Marques de Oliveira
Presidente da CPL. São Gonçalo do Amarante-Ce, 01 de abril
de 2015.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do
Amarante. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de São Gonçalo do Amarante, localizada na Rua Ivete
Alcântara, 120, Centro, torna público que se encontra à disposição dos
interessados o Edital de Tomada de Preços Nº 2015.04.01.001 cujo
objeto : estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica –
construção de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.que
ocorrerá dia 22 de abril de 2015, às 09:00 hs. Referido Edital poderá ser
adquirido no endereço acima mencionado, a partir da data desta
publicação. Maiores informações, junto à Comissão de Licitação. Opson
Marques de Oliveira Presidente da CPL. São Gonçalo do
Amarante-Ce, 01 de abril de 2015.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morrinhos. A Comissão
Permanente de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia
22 de abril de 2015 às 09h00min, na sala da comissão à Rua José
Ibiapina Rocha, S/Nº, Centro – Morrinhos – CE, estará abrindo licitação
na Modalidade Tomada de Preço Nº 0104.01/2015, cujo o objeto é a
contratação de empresa para execução dos serviços de revitalização da
praça Edvar Silveira na Sede do Município de Morrinhos - CE. O Edital
completo estará à disposição nos dias úteis após esta publicação no
horário de 08h00min às 17h00min no endereço da Comissão. 01 de
abril de 2015. Elizângela Silva de Mesquita - Presidente da
CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Carnaubal – Aviso
de Licitação. As Secretarias da PMC tornam público o Pregão Presencial
N° PP-2303.01/2015, referente à contratação de empresas especializadas
nos serviços de hotelaria junto às diversas Secretarias da Prefeitura
Municipal de Carnaubal, marcado para o dia 17 de Abril de 2015, na sede
da PMC, localizada na Rua Presidente Médice, 167, às 09h00min. Para
aquisição de cópias do edital, os interessados deverão acessar o endereço
eletrônico: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou dirigir-se a sede da
PMC no período de 08h00min às 11h30min e de 13h30min às 16h30min
em dias de expediente normal a partir da data da publicação deste aviso.
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira - Pregoeira oficial.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA
– AVISO DE TÉRMINO DE CONTRATO – TOMADA DE PREÇOS
Nº 11/11/10/TP/O – O Município de Itapipoca-CE, por meio da Secretaria
de Infraestrutura, comunica aos interessados o Encerramento do
Contrato decorrente de Processo Licitatório na Modalidade Tomada
de Preços N° 11/11/10/TP/O, cujo OBJETO é a Pavimentação de vias
públicas no Distrito de Deserto no Município de Itapipoca-CE.
Itapipoca-CE, 30 de Março de 2015. Fernando Teixeira Alves –
Secretário de Infraestrutura de Itapipoca-CE.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aracati - Processo
Administrativo n.º: 152/2014. Contrato Administrativo n.º: 1902.02/
2014 - SMS. Contratante: Município de Aracati. Contratada: AGILE
Construções e Locações de Maquinas EIRELI - ME. Objeto: Rescisão
Unilateral do Contrato Administrativo1902.02/2014 - SMS por ocasião
do julgamento do processo administrativo n.º: 152/2014, determinando
a inscrição na dívida ativa conforme CDA’s n.º: 032/2015 e 033/2015,
bem como pela proibição de contratar com a administração pública
municipal de Aracati pelo prazo de 02 anos.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aracati - Processo
Administrativo n.º: 171/2014. Contrato Administrativo n.º: 3107.01/
2014 e 3107.03/2014 – SEINFRA. Contratante: Município de Aracati.
Contratada: A&L Construções e Serviços EIRELLI – EPP. Objeto:
Rescisão unilateral dos Contratos Administrativos 3107.01/2014 e
3107.03/2014 por ocasião do julgamento do processo administrativo
n.º: 171/2014, determinando a inscrição na dívida ativa conforme CDA’s
n.º: 034/2015 e 035/2015, e a não concessão da Certidão de Adimplência
à empresa.
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
241
Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE – Aviso de Retificação. O
Presidente da Comissão de Licitação, diante da necessidade de retificação
na publicação do Aviso de Adiamento, referente a Concorrência Nº
07.008/2015, cujo objeto: Serviços de construção do Centro de Iniciação
ao Esporte – CIE no Município de Quixeramobim/Ce, de interesse da
Secretaria de Infraestrutura, vem comunicar que, no jornal DOE/CE, do
dia 31/03/2015, onde se lê: foi adiado para o dia 30/04/2015, às
09:00h leia-se: foi adiado para o dia 09/04/2015, às 09:00h. Desta forma,
fica nestes termos retificado o Aviso de Licitação mantendo-se inalteradas
as demais disposições nele contidas. Thércio Masney Pinheiro Borges
de Miranda.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA –
AVISO DE ADIAMENTO – TOMADA DE PREÇO Nº 002/2015 SEAD – A CPL, localizada na Rua Niceias Arraes, N° 128, Aiuaba-CE,
comunica aos interessados que estará ADIANDO a Licitação na
Modalidade Tomada de Preço Nº 002/2015 - SEAD, cujo OBJETO é:
Prestação de serviços de Assessoria Jurídica para atuar junto a Comissão
Permanente de Licitação do Município de Aiuaba-CE, para o dia 06 de
Abril de 2015 às 09h, para mais informações procurar na Sala da
Comissão de Licitação no endereço acima mencionado. Aiuaba-CE,
02 de Abril de 2015. Jose Alves de Alencar – Presidente da
Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do
Município de Icapuí - Aviso de Licitação. O Presidente da Comissão
de Licitação desta Autarquia torna público o Edital do Pregão Presencial
Nº 008/2015SAAE-PP – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, cujo
objeto é a Contratação de pessoa física/jurídica para prestação de serviços
de locação de veículos tipo motocicleta, para atender as necessidades do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Icapuí, conforme
anexos. Abertura dia 17/04/2015, às 09:00h, na Sala da CPL, na rua
Floriano Monteiro, 1460, Centro, Icapuí - CE. Informações neste
endereço ou pelo fone (88)3432-1206. Icapuí/CE, 31/03/2015.
Antônio Wigenes Lourenço Bezerra – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milagres - Resultado
de Habilitação - Tomada de Preços nº 0503.04/2015/SEINE. Empresa
Habilitada: Centrex Construções Ltda.-ME. Empresas Inabilitadas: H.F.J
Eletroclauso Construções e Serviços Ltda., por descumprir o item 3.2.2
alínea “e” do Edital e BKL Construções Ltda., por descumprir o item
3.2.2 alínea “e” do Edital. Fica aberto o prazo recursal na forma do art.
109, inc. I, “a” da Lei nº 8.666/93. Após, decorrido o prazo fica marcada
a data de abertura da Proposta de Preços para o dia 14/04/2015 às
09:00h na sala da Comissão de Licitação, na Rua Presidente Vargas, s/nº,
Centro, Milagres/CE. Milagres/CE, 01 de Abril de 2015. José Firmino
Pereira Filho - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Choró - Aviso de
Licitação - Edital do Pregão Presencial Nº 002/2015SMS-PP SECRETARIA DE SAÚDE. A Presidente da CPL deste Município
torna público o Edital do Pregão Presencial Nº 002/2015SMS-PP SECRETARIA DE SAÚDE, cujo objeto é a Aquisição de oxigênio
medicinal para suprir necessidades do Hospital e Maternidade Pe. José
Bezerra Filho do Município de Choró, conforme anexos. Abertura dia
20/04/2015, às 14:00hs na Sala da CPL, no Paço Municipal. Informações:
Av: Cel. João Paracampos, 1410, Alto do Cruzeiro, Choró-CE, ou pelo
fone (0**88) 3438-1096. Choró/CE, 01/04/2015. Catarina da Silva
Cunha - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mombaça - Aviso de
Licitação. O Presidente da CPL deste Município torna público o Edital
do Pregão Presencial Nº 005/2015SEOB-PP – Secretaria de
Obras, cujo objeto é a Contratação de pessoa física ou jurídica na área
de Topografia, para atender as necessidades da Secretaria de Obras do
Município de Mombaça, abertura dia 20/04/2015, às 14:00h, na Sala da
CPL, no Paço Municipal. Informações: Rua Dona Anésia Castelo, nº
01, Centro, ou pelo Fone (0**88)3583-1997. Mombaça/CE, 01/04/
2015. Francisco Neildo de Oliveira Veras - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Iguatu – Aviso de
Cancelamento. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara
Municipal de Iguatu, por razões de interesse público, torna público o
Cancelamento da licitação na modalidade de Pregão Presencial nº
16.03.002/2015-CAM/IGUATU, para aquisição de equipamentos de
informática. Iguatu–CE, 01 de abril de 2015 – Maria Sheila
Alcântara de Palácio – Presidente da Comissão Permanente de
Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Choró - Aviso de
Licitação - Edital do Pregão Presencial Nº 005/2015DIV-PP SECRETARIAS DIVERSAS. A Presidente da CPL deste Município
torna público o Edital do Pregão Presencial Nº 005/2015DIV-PP SECRETARIAS DIVERSAS, cujo objeto é a Aquisição de Gás (GLP) de
13 kg e água mineral, para suprir as necessidades das secretarias diversas
do Município de Choró, conforme anexos. Abertura dia 20/04/2015, às
09:00hs na Sala da CPL, no Paço Municipal. Informações: Av. Cel. João
Paracampos, 1410, Alto do Cruzeiro, Choró-CE, ou pelo fone (0**88)
3438-1096. Choró/CE, em 01/04/2015. Catarina da Silva Cunha Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente. A
Comissão de licitação torna público que no próximo dia 16 de abril de
2015 às 09:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade Pregão
Presencial Nº SSPP002/15, cujo objeto é prestação de serviços de
exames clínicos (ultrassonografias diversas) junto à Secretaria de Saúde.
Novo Oriente/CE, 31/03/15. Neia Araujo de Souza – Presidente
da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente. A
Comissão de Licitação torna público que no próximo dia 16 de abril de
2015 às 11:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade Pregão
Presencial nº GMPP008/15, cujo objeto é aquisição de lanches e
refeições para atender as necessidades das Unidades Administrativas do
Município de Novo Oriente. Novo Oriente/CE, 06/04/15. Neia Araujo
de Souza – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim. Torna público
que requereu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMMAM
regularização da licença de Instalação para reforma da Quadra esportiva
na localidade de Mundo Novo no Município de Fortim/CE. Foi
determinado o cumprimento exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento da SEMMAM.
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RANCO EMBALAGENS S/A CNPJ 07.284.656/0001-22 - Aviso aos
Acionistas-Ficam os senhores acionistas avisados de que que se encontram à disposição na sede social na Rodovia BR 116, Km 05, nº 1000Cajazeiras - Fortaleza-CE, os documentos a que se refere o Art. 133 da
Lei 6.404/76 de 15/12/76, relativos ao exercício de 2014. Fortaleza,
27/03/2015. Roberto Inácio de Sabóia Ramos - Diretor Presidente.
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FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº061
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2015
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exclusivamente nas Casas do Cidadão, nos endereços abaixo:
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1º andar - Centro.
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