BOLETIM
MUNICIPAL
Nº 2
15 de Março de 2004
CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA
SUMÁRIO
6
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Sessão Ordinária de Fevereiro / 04 - 26 de Fevereiro de 2004
Pág.
3
CÂMARA MUNICIPAL
Reunião de 7 de Janeiro de 2004
- Informações
- Deliberações
Pág.
Pág.
3
4
Reunião de 21 de Janeiro de 2004
- Informações
- Deliberações
Pág.
Pág.
5
7
Reunião de 28 de Janeiro de 2004
- Informações
- Deliberações
Pág.
Pág.
8
9
PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Despacho
Despacho
Despacho
Despacho
Despacho
Despacho
Despacho
nº 02/P/2004
nº 03/P/2004
nº 04/P/2004
nº 05/P/2004
nº 06/P/2004
nº 07/P/2004
nº 08/P/2004
Pág. 15
Pág. 15
Pág. 16
Pág. 17
VEREAÇÃO
Despacho nº 01/GAVCT/2004
Despacho nº 02/GAVCT/2004
Despacho nº 16/GAVCT/2004
Despacho nº 17/GAVCT/2004
Despacho nº 01/VJE/2004
Pág. 18
Pág. 21
EDITAL
Pág. 22
Pág. 19
BOLETIM
Março/2004
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
SESSÃO ORDINÁRIA DE FEVEREIRO DE 2004 26 DE FEVEREIRO
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
REUNIÃO DE 4 DE FEVEREIRO DE 2004
INFORMAÇÕES
Apreciação da "Informação escrita ao Presidente
da Câmara acerca da actividade do Município"
Apreciação para aprovação da proposta da CMA relativa
a "Concurso Público Internacional de Âmbito
Comunitário para a Prestação de Serviços de
Vigilância nas Instalações Municipais - Renovação
do Contrato (Proposta n.º 88/2004)"
(Aprovada, por maioria)
Apreciação para aprovação da proposta da CMA relativa
a "Concurso Público Internacional de Âmbito
Comunitário para a Prestação de Serviços de
Limpeza nas Instalações Municipais - Renovação
do Contrato (Proposta n.º 89/2004)"
(Aprovada, por maioria)
Apreciação para aprovação da proposta da CMA relativa
à "Revogação das Medidas Preventivas na Área do
Plano Pormenor da Falagueira, Damaia de Baixo
/Venda Nova e Prorrogação do Prazo de Vigência
das Medidas Preventivas para a Área do Plano
Pormenor da Falagueira /Venda Nova"
(Aprovada, por unanimidade)
Apreciação para aprovação da proposta da CMA relativa
a "Projecto de Regulamento Municipal sobre a
Instalação e Funcionamento de Recintos de Espectáculos e Divertimentos Públicos "
(Aprovada, por unanimidade)
Apreciação para aprovação da proposta da CMA relativa
a "Projecto de Regulamento Municipal sobre o
licenciamento das Actividades Diversas"
(Aprovada, por unanimidade)
Apreciação para aprovação da proposta relativa a
"Mandatar a Comissão de Saúde e Assuntos
Sociais da Assembleia Municipal para proceder ao
levantamento e esclarecimento do estado em que
se encontram as Unidades de Saúde do Concelho
da Amadora"
.O Presidente deu conhecimento à Câmara das
seguintes informações:
. O resumo Diário de Tesouraria, no valor de
17.506.459,75 €.
.Relação de autorizações de pagamento do Departamento Financeiro (listagens n.ºs 9/01/2004, 10,
11,12,13,14/01/2004,14/01/2004,15/01/2004, 16, 17.
.Informação da DGAC n.º 27/04 - Liquidação dos
seguintes processos de Vistoria de Habitabilidade:
VALORES
NÚMERO
NOME
LIQUIDADOS
DATA
Maria Antonieta de
8.271,91 €
24.06.2002
1.810,51 €
24.07.2002
1.984,71 €
24.06.2002
13.250,57 €
03.07.2002
5.162,56 €
11.07.2002
1.843,56 €
26.11.2002
2.715,06 €
23.04.2003
4.101,36 €
30.06.2003
DO VH
34/97
Assis P. Jorge
73/97
Maria Teresa A. M.
dos Santos
59/96
José de Oliveira
Miranda
7/99
António Augusto
Dias Costa
244/97
Vasco Pessoa
M. C. dos Santos
96/97
Maria Regina B. M.
Lopes da Silva
245/97
Luísa da Conceição
P. Botelho
173/98
Maria de Lourdes
Ribeiro Tavares
108/97
António S. Correia
8.655,88 €
22.07.2003
125/90
Maria Júlia A.
1.563,24 €
06.08.2003
Cabral
66/98
Maria do Céu
1.663,48 €
27.08.2003
50/92
Antunes C. Sousa
1.512,30 €
03.10.2003
50/98
Leonel Antunes
15.439,80 €
05.01.2004
Pereira
Total:
67.974,94€
3
BOLETIM
MUNICIPAL
.O Presidente deu ainda conhecimento dos seguintes
processos despachados por delegação e subdelegação
de competências:
especialidades, na Praceta Almada Negreiros;
DF-7952/03 - SOPRENDI- Soc. de Emp. Imob., Lda.,
especialidades, no Moinho do Guizo, lote B-11, S. Brás;
DF-7956/03 - SOPRENDI- Soc. de Emp. Imob., Lda.,
LICENCIAMENTO DE OBRAS
especialidades, no Moinho do Guizo, lote B-13, S. Brás;
DF-7951/03 - SOPRENDI- Soc. de Emp. Imob., Lda.,
Processos deferidos:
especialidades, no Moinho do Guizo, lote B-10, S. Brás;
DF-1632/03 - Leitaria Central Damaiense, Lda, DF-7949/03 - SOPRENDI- Soc. de Emp. Imob., Lda.,
alterações, na Praça Águas Livres, n.º 7-B, Damaia;
especialidades, no Moinho do Guizo, lote B-9, S. Brás;
DF-12495/03 - Josué Rito Dias, alterações, na Praça DF-7949/03 - SOPRENDI- Soc. de Emp. Imob., Lda.,
Teófilo Braga, n.º 2, 6º Esqº, Alfornelos;
especialidades, no Moinho do Guizo, lote B-8, S. Brás;
DF-1548/03 - Mhaomed Hanif Mamede, alterações, DF-2477/00 - Federação Portuguesa das Associações
na Rua Alfredo Keil, n.º 25/Rua Elias Garcia, Venteira;
dos Surdos, especialidades, na Praceta Miguel Cláudio,
DF-1455/03 - Pradipo & Elisabete - Supermercados, n.º 3B, Falagueira;
Lda, alterações, na Rua 25 de Abril, lote 491, loja, Bran- DF-1799/01 - ACROSELF, Lda., Urb. Varandas de
doa;
Monsanto, alterações, no lote 14, loja esqª, Buraca;
DF-595/03 - Nuno Miguel I. Gomes Santos, altera- DF-313/02 - Rodrigues e Gonçalves, alterações, na
ções, na Av. D. José I, n.º 15-B, Reboleira;
Av. Eduardo Jorge, n.º 53-A e 53-B;
DF-7290/03 - Fernando Vicente B. Nunes, alterações OR-41/04 - SFRAA, Falagueira, Inst. de Jardim-dena Praceta do Miranda, n.º 2, 4.º Esqº, Alfragide;
Infância;
DF-877/03 - Ana Maria castelo Pimpão e Rosa Maria DF-1461 - Carlos Maria Vidigal, const. de edifício na
S. Lourinho, alterações na Rua Elias Garcia, n.º 32-C, Rua do Olival, n.º 28, Mina;
Venda Nova;
DF-955/03 - José Manuel Gonçalves, alterações, na
OR-18/04 - T.P.A. - Emp. Imobiliários, Lda., especiali- Av. Hospitais Civis de Lisboa, lote 121, Reboleira;
dades, na Terra do Moinho da Funcheira, lote 33, S. DF-1215/03 - Santa Casa da Misericórdia da
Brás;
Amadora, alterações, no lote 9, Núcleo da Buraca, PIZ,
OR-35/04 - Soc. Const. Iberoespaço, Lda., especiali- Zambujal, Buraca;
dades, na Praceta Almada Negreiros, n.º 5-A, Rebo- DF-11286/03 - João M. Garcia Simão, alterações, na
leira;
Av. da Liberdade, lote 1, Q 19, S. Brás;
DF-9547/03 - Albino Machado Ribeiro, alterações, na 297/04 - Zélia Natividade Nunes, renovação de licença
Trav. da Ordem Militar do Hospital, 10, S. Brás;
de obras, na Urb. Moinho do Guizo, lote D-21, S. Brás;
DF-7293/03 - Jorge Manuel de Macedo Leal, DF-12972/03 - Euroalfragide-Soc. De Const., Lda.,
alterações na Praceta do Miradouro, n.º 2 - 7º Esqº, Al- renovação de licença de obras, na Rua da Ponte, lote 8,
fragide;
Alfragide.
DF-7292/03 - Maria do Céu O. de Sá, alterações, na
Praceta do Miradouro, n.º 2 - 7º Esqº, Alfragide;
Informado como proposto:
DF-8111/03 - João Manuel B. F. Duarte, alterações, na DF-9513/03 - Gertrudes Maria S. Am., Rua Maria Alda
Praceta do Miradouro, n.º 2 - 5º Esqº, Alfragide;
Barbosa Nogueira, Falagueira, logradouros dos lotes 2 a
DF-7289/03 - Cristina Maria M. Magalhães Basto, 7;
alterações, na Praceta do Miradouro, n.º 2 - 2º Esqº, DF-13141/03 - PLAM - Soc. Geral de Repres., Alto da
Alfragide;
Cabreira, Plano Integrado do Zambujal, 64 PIZ.
DF-852/03- Dulce Helena Xavier A. Ferreira,
alterações, na Av. Elias Garcia, n.º 249, 4º C, Venteira; MERCADOS E FEIRAS
DF-2875/02 - Edgar Infante de Melo Wellenkamp,
alterações, na Rua Elias Garcia, nº 344 - 1º, Venteira; Pedidos deferidos:
DF-12624/03 - José Alberto R. Cardona, altera- Leopoldina dos Santos Coutinho Ferreira - renovação de
ções/legalizações, na Rua Gil Vicente, n.ºs 20 e 22, cartão de feirante, Feira da Brandoa;
Venteira;
Purificação de Jesus Leitão Cardoso Cerqueira - renovaDF-11915/03 - Pimenta & Rendeiro Urb. Const., S.A., ção do cartão de vendedor ambulante, Mercado da
alteração de acesso automóvel/estacionamento, no lote Mina;
73, Alto da Mira, Amadora;
Ana Paula Dias Lemos - renovação de cartão de feiranDF-7916/03 - Soc. de Const. IBEROESPAÇO, Lda., te, Mercado da Mina;
4
BOLETIM
MUNICIPAL
Purificação de Jesus Leitão Cardoso Cerqueira - renovação do cartão de feirante, Feira da Brandoa;
Parbhubhai Bhanabhai - renovação de cartão de
feirante, Feira da Brandoa;
Ratital Bhimbhai - renovação de cartão de feirante, Feira
da Brandoa;
Ramiro Vidal Soares - renovação de cartão de feirante,
Feira da Brandoa;
Isidro Jorge Lopes Dias - renovação de cartão de feirante, Feira da Brandoa;
José Pereira - renovação de cartão de feirante, Feira da
Brandoa;
Benvinda Maria Teixeira Afonso - renovação de cartão
de vendedor ambulante, Mercado da Falagueira;
Maria Delfina Vieira Neto Ferreira - renovação de cartão
de feirante, Feira da Brandoa.
Requerente
Assunto
Local
Despacho
Maria Conceição F. Lugar defic.
Rua José G. Ferreira,
F. Barrias
Administração
Condomínio
renovação
Bandas
Cromáticas
4 - 7º C, Reboleira
José Fernando G.
Bandas
Rua Bomb. Volunt.,
Zorego
Cromáticas
4, Mina
Gil dos Santos
Atribuição de
Pc Pe.Eduardo A., 6-
Martins
cartão
3º Esqº, Venteira
Adolfo José
Renovação de Avª Gago Coutinho
Ferreira Ribeiro
cartão
Sociedade de S.
Zona cargas e Avª Aljubarrota, 11 -
R. Mª Alda Barbosa
Deferido
Deferido
Nogueira, 7, Falag.
Deferido
Deferido
Deferido
51 - 2º Dto, Venteira
Vicente de Paulo
Indeferi-
descargas
R/C Esqº, Venteira
Maria do Carmo A. Zona cargas e Estrada Falagueira,
do
de Matos Nunes
descargas
do
Minimercado
Indeferi-
Laura Henriques de Carvalho Mesquita - pedido de
transferência do cartão de vendedor ambulante para os
filhos, Cemitério da Amadora.
Zona cargas e Rua Ant. Sardinha,
Libela, Lda
descargas
25-B, Venteira
do
Ainda Sara Duran
Colocação de
Lº Cristovão Gama,
Deferido
Domonte
pinos
4-5º Dto, Damaia
. Documentos despachados pelo Senhor Vereador
Gabriel Oliveira, no período de 1 de Junho a 31 de
Dezembro de 2003:
António Joaquim
Artº 50
Rua do Plátano, 11 -
Indeferi-
S. Brás
do
Colocação de
Rua Oliveira Martins ,
Deferido
pinos
S. Brás
Pedidos indeferidos:
Requerente
Local
Assunto
Gonçalves Ferreira
J. F. São Brás
4-C, Falagueira
Isabel Alexandra
Renovação de Avª Cardoso Lopes
Despa-
F. de Almeida
cartão
cho
Luís Eduardo
Renovação de Rua Afonso Albuq.,
Indeferi-
Deferido
2-2º Esq, Mina
Deferido
José D. Oliveira
Renovação
R. Afonso Albuq., 39- Deferido
Raposo Cunha
cartão
Loureiro
de cartão
2º Esqº, Venteira
Carlos Alberto
Renovação de Avª Gago Coutinho,
Delfina Conceição
Renovação
Avª G. Coutinho, 89-
Filipe F. Videira
cartão
Pedro
de cartão
R/C Dtº, Venteira
Manuel Guerreiro
Renovação de Avª Cardoso Lopes,
Rui Pedro Bouças
Renovação
Avª G. Coutinho, 81-
da Costa
cartão
Domingos Paulo
de cartão
1º Esqº, Venteira
Teresa Maria da
Ângela Cristina
Renovação
R. Heliod. Salgado,
Claudino Feiteira
de cartão
11-1º Esqº, Venteira
F. dos Santos &
Renovação de Avª M. F. A., 8 - 4º,
cartão
Mina
Atribuição de R. Elias Garcia, 229
Henrique, Lda
cartão
loja D-R/C,Venteira
Carmine José
Atribuição de
Rua Afonso Albuq.,
Gaspar Viegas
cartão
33-2º E, Venteira
Rosiney Vieira
Atribuição de
Avª Cardoso Lopes
Filipe
cartão
4-3º Fte, Mina
Jacinto Nunes
Lugar
Rua da Liberdade
Indeferi-
Correia
deficiente
23 - R/C, Brandoa
do
Mª José Piedade
Renovação de Rua H. Salgado,9 -
Serrano Calado
cartão
Rodrigues &
Renovação de Av. Santos Matos,
Nunes
cartão
António Alberto
Renovação
Avª do M. F. A, 8-5º
Correia
de cartão
B, Mina
Aida Maria Avelar
Renovação
R. Heliod. Salgado,
Morgado Morais
de cartão
6-1º Fte, Venteira
António Bizarro
Renovação
Pç Pe. Ed. F. Amaral,
Rascão Barbas
de cartão
5- 1º Esqº, Venteira
Ana Sofia Botelho
Atribuição de Avª G. Coutinho, 97-
Jesus
cartão
R/C Dtº, Venteira
Maria José Pedro
Lugar defic.
Pta S. Sebastião, 7-
Camilo Berthelot
c/ matrícula
1º Dto, Falagueira
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Silva Boino
27-3º Esq, Venteira
Deferido
28-B-2º E, Venteira
Deferido
4-5º Esqº, Mina
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
1º Esq, Venteira
Deferido
13-A/B, Venteira
5
BOLETIM
MUNICIPAL
Requerente
Assunto
Local
Despa-
Requerente
Assunto
Local
cho
Clinica Ortopédica Renovação de Rua H. Salgado, 7-C
O. C. Lima
cartão
António Santiago
Renovação de Avª Gago Coutinho,
Costa das Neves
cartão
João Nascimento
Renovação de R. Rainha D. Leonor,
Gomes
cartão
Joaquim António
Renovação de Rua A. Albuquerque
de Castro Ferreira cartão
José António
Mª Manuela A. O.
Deferido
3 - vivenda, Mina
Deferido
113-2º Dto, Venteira
48, Reboleira
Sérgio António
Colocação de
Pta Major Cabrita,1,
Indeferi-
Mateus Brás
pinos
Venteira
do
Administração
Lancis
Avª Laranjeiras, 36
Deferido
Renovação de R. E. Garcia, 362-D,
Costa
cartão
Deferido
Deferido
Bl.A ,3º Sala 5, Vent
Rogado Guerreiro, Atribuição de
Rua Heliod. Salgado,
Lda
cartão
5-C, Venteira
Lusa Actividades
Atribuição de
Avª Gago Coutinho,
Hoteleiras, Lda
cartão
25 - A, Venteira
Gestrudes Amélia
Atribuição de
Avª Santos Matos
Rua Soares dos Reis,
Indeferi-
pinos
5, Brandoa
do
Carlos Gameiro
Colocação de
Rua Paiva Couceiro,
Deferido
Lopes
pinos
18, São Brás
J. F. São Brás
Colocação de
Rua das Rosas, lote
pinos
128, S. Brás
António Loio dos
Zona cargas
R. 1º de Dezembro,
Indeferi-
Santos
e descargas
1-A, Venteira
do
Deferido
Isabel Amaral
Colocação de
Avª Ivens, lote 107,
Deferido
pinos
Alfragide
Deferido
Élia Vanda de
Colocação de
R. Luis Gomes/Avª
Vasconcelos
pinos
M. Pombal, Mina
Deferido
Ricardo Rodrigues
Colocação de
Rua H. de Carvalho,
pinos
48, Reboleira
Sérgio António
Colocação de
Pta Major Cabrita, 1,
Indeferi-
Mateus Brás
pinos
Venteira
do
Administração
Lancis
Avª Laranjeiras, 36,
Deferido
6 - 2º Esq, Venteira
Fernando dos
Renovação de Avª Santos Matos
Santos Couto
cartão
21 - 3º Esq, Venteira
Avelino do Carmo
Atribuição de
Avª da República,
Félix
cartão
30-2º Dto, Venteira
Vitor Manuel
Atribuição de
Rua João Corte Real
Nunes de Almeida cartão
782-C-2º, Brandoa
J. F. São Brás
Lugar defic.
Est. Serra da Mira
renovação
262 e 264, S. Brás
Maria Helena da
Colocação de
R. Dr. Nuno R.Santos
Conceição Coelho
pinos
4-B Loja, Alfragide
J. F. Brandoa
Artº 50
Rua Mª Amália Vaz
Alfragide
Colocação de
J. F. Brandoa
39 r/c Esq, Venteira
Deferido
Deferido
Rua Soares dos Reis,
Indeferi-
5, Brandoa
do
Orlando Caetano
Atribuição de
Rua H. Salgado, 7-C
Indeferi-
Lima
cartão
Venteira
do
Indeferi-
João Augusto B.
Artº 50
Trav. da Liberdade,
Indeferi-
do
Gonçalves
6-A, S. Brás
do
Deferido
Ana Cristina da
Lugar defic.
Rua Pio XII, 6 - 3º
Deferido
Silva Frade
S/ matrícula
Esq, Venteira
Luís Miguel Pina
Lugar defic.
Rua Murgueira, lote
Carvalho
C/ matrícula
24-2º Esq, Buraca
Ana Cristina da
Lugar defic.
Rua Pio XII, 6 - 3º
Silva Frade
S/ matrícula
Esq, Venteira
Deferido
Colocação de
Rua Paiva Couceiro,
pinos
18, S. Brás
J. F. São Brás
Colocação de
Rua das Rosas, lote
pinos
128, S. Brás
António Loio dos
Colocação de
Rua 1º de Dezembro
Indeferi-
Luís Miguel Pina
Lugar defic.
Rua Murgueira, lote
Santos
pinos
1-A, Venteira
do
Carvalho
C/ matrícula
24 - 2º Esq, Buraca
Isabel Amaral
Zona cargas e Avª Ivens,lote 107,
Deferido
J. F. Brandoa
Colocação
Trav. Sta. Teresinha,
C11a e H4
Brandoa
Maria João da
Renovação
Avª 11 Set. 1979,12
Costa P. Craveiro
de cartão
- 3º Esq, Venteira
Élia Vanda de
Colocação de
R. L. Gomes/Avª M.
Vasconcelos
pinos
Pombal, Mina
Deferido
pinos
J. F. Brandoa
Lopes
Alfragide
Deferido
Colocação de
Deferido
Carlos Gameiro
descargas
Deferido
Alfragide
Condomínio
Carvalho, 2, Brandoa
6
Rua Herc. Carvalho,
pinos
Condomínio
Deferido
Deferido
Colocação de
Ricardo Rodrigues
33-1º Dto, Venteira
Efigénia Silva
Correia Saramago cartão
Deferido
71-2º Esq, Venteira
Renovação de Rua A.Albuquerque,
e S Garcia Rosado cartão
cho
Venteira
Renovação de Avª Gago Coutinho,
Vieira Zambujinho cartão
Deferido
Despa-
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
B O L E TIM
M U N I C I P A L
Requerente
Assunto
Local
Despacho
A. Pinto &
Artº 50
Av. D. João V, 54-B
Indeferi-
Damaia
do
Pedro Vieira de
Pinturas de
R. Prof. Egas Moniz,
Deferido
Mendonça
Zebras
56-B, Venda Nova
Associação Unit.
Zona cargas e Largo 1º de Maio,
Reformados
descargas
Brandoa
do
Administração
Colocação de
Av. Quinta Grande
Deferido
Marques, Lda.
Torre Qta. Grande pinos
89 a 89-D, Alfragide
Condomínio
Colocação de
Caminho da Fonte,
pinos
16, Venteira
Virgínia Irene
Lugar defic.
Calçada da Glória,
Moura Moreira
c/ matrícula
5-A, Mina
PSP da Amadora
Exec. Bandas
Rua das Indústrias,
Ópticas
Falagueira
Luís Aurélio F.
Lugar defic.
Praça da Igreja, 21 -
Leite da Silva
c/ matricula
r/c Esq., Venteira
Cartório Notarial
Atrib. de um
Av. Gago Coutinho,
da Amadora
lugar estac.
Venteira
Indeferi-
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
José António Neto Artº 50
Rua dos Eucaliptos,
Indeferi-
Lopes
J. F. Brandoa
J. F. Brandoa
7 - B, Alfragide
do
Execução de
Rua da Paiã,
Deferido
passadeira
Brandoa
Zona cargas e Rua do Município,
descargas
143 - A, Brandoa
Chem Zhoutão -
Zona cargas e Av. Gen. H. Delgado,
loja Yaxi
descargas
120 - A, Mina
Indeferido
Indeferido
. Processos de Contra-Ordenação - Contabilidade
das guias de receita/Dezembro de 2003, no total
de 5.799,68 € (cinco mil, setecentos e noventa e nove
euros e sessenta e oito cêntimos).
. Receitas Arrecadadas - Ano de 2003, referente ao
Serviço da Polícia Municipal, gabinete JurídicoAdministrativo, no total de 107.226,04 € (cento e sete
mil, duzentos e vinte e seis euros e quatro cêntimos).
DELIBERAÇÕES
EMPREITADA "REABILITAÇÃO DE 4 ESCOLAS E
PRÉ-ESCOLAR"-PROC. 19/00 - Trabalhos a mais e
aprovação da minuta do respectivo contrato
adicional.
Aprovado por maioria:
1.Os trabalhos a mais acima descriminados, no valor
total de 391.538,06 €, acrescidos de IVA à taxa legal
em vigor.
2.A minuta do contrato adicional ao contrato de empreitada.
GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA O ANO DE
2004 - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
E PLANO DE ACTIVIDADES MUNICIPAIS - 1ª modificação.
Aprovado por maioria:
As alterações do citado documento provisional.
ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2004 -1ª modificação.
Aprovado por maioria:
As alterações do orçamento.
PROC. 211-PL/94 - PAUGUIFER-SOCIEDADE DE
CONSTRUÇÕES, LDA. - Aditamento ao Alvará de
Loteamento.
Aprovado por unanimidade:
A alteração ao Alvará de Loteamento n.º 1/96, que
incide sobre o Lote 19 previsto no Plano Pormenor da
Ligação do Casal de S. Brás à Rua Comandante Ferreira
do Amaral.
PROC. 114-PL/96 - TDF-FUNDO DE INVESTIMENTO
IMOBILIÁRIO FECHADO - Licenciamento de obras
de urbanização.
Aprovado por unanimidade:
O pedido de licenciamento de obras de urbanização,
referentes à operação de loteamento a levar a efeito no
prédio sito na Rua Elias Garcia/Zona Poente com o proc.
114-PL/96, fixando o prazo de 36 meses para o
conclusão das obras em causa, bem como a caução de
1.129.883,32 € destinada a garantir a boa e regular
execução das mesmas.
PROCESSO DISCIPLINAR INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DO DEVER DE OBEDIÊNCIA.
Aprovador por maioria:
1.Aplicar à funcionária Odete Baessa de Brito, a pena de
repreensão escrita no artº 22º do Estatuto Disciplinar.
2.Suspender o registo respectivo pelo período de um
ano.
EMPREITADA 002/PER/99 - CONSTRUÇÃO
DE 760 FOGOS DE HABITAÇÃO SOCIAL , COMÉRCIO/EQUIPAMENTO,INFRA-ESTRUTURAS
E ARRANJOS EXTERIORES NO CASAL DA MIRA
- Cronograma financeiro.
Aprovado por maioria:
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O cronograma financeiro apresentado pelo Consórcio
Soares da Costa/Construtora Abrantina.
DELEGAÇÃO E SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
DEVIDO AO NOVO ENQUADRAMENTO LEGAL NA
ÁREA RELATIVA AO LICENCIAMENTO, REGISTO E
CLASSIFICAÇÃO DE ANIMAIS.
Aprovado por unanimidade:
Ao abrigo do disposto no nº 1 do artigo 65º da Lei n.º
169/99, de 18 de Setembro, com a redacção
introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro; do
n.º 3 do artigo 35º e do n.º 1 do artigo 37º do Código
do Procedimento Administrativo, aprovado pelo
Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, delegar no
Presidente da Câmara, com a faculdade de o mesmo
poder subdelegar, ao abrigo do n.º 1 do artigo 36º do
Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo
Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, as
seguintes competências atribuídas à Câmara Municipal
em diversos Diplomas Legislativos avulsos sobre a
problemática da identificação, licenciamento, registo,
detenção, circulação, remoção, captura, alojamento e
abate de canídeos e gatídeos e de outros animais
domésticos:
1.As conferidas pelos artigos 7º, 8º, 13º e 16º do
Decreto-Lei n.º 312/2003, de 17 de Dezembro, relativo
à detenção de animais perigosos e potencialmente
perigosos;
2.As competências previstas no Decreto-Lei n.º
313/2003, de 17 de Dezembro a serem exercidas pelas
Câmaras Municipais e relativas à identificação de
caninos e felinos;
3.As competências conferidas pelos artigos 3º, 7º, 8º,
9º, 11º, 12º e 13º do Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17
de Dezembro, sobre remoção, captura e circulação de
animais na via pública e destino dos animais
capturados, bem como as relativas ao licenciamento e
registo destes animais, previstas na Portaria n.º
1427/2001, de 15 de Dezembro, e os poderes previstos
na alínea x) do n.º 1 do artigo 64º da Lei n.º 169/99,
de 18 de Setembro, nomeadamente os relativos à
captura e alojamento de canídeos e gatídeos;
4.As conferidas em sede de fiscalização e relacionadas
com as matérias previstas no Decreto-Lei n.º
276/2001, de 17 de Outubro, com as alterações
introduzidas pelo artigo 1º do Decreto-Lei n.º
315/2003, de 17 de Dezembro.
8
PROGRAMA URBAN II - PROTOCOLO A CELEBRAR
ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA E A
ASSOCIAÇÃO ARISCO - Instituição para a
Programação Social e da Saúde.
Aprovado por unanimidade:
A minuta do protocolo no âmbito do Programa Urban II
- Projecto "Prevenir em Colecção".
DOTAÇÃO GLOBAL PARA CONTRATOS A TERMO
CERTO E RESPECTIVA GESTÃO PARA O ANO DE
2004.
Aprovado por maioria:
Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2, do
artigo 2º do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro,
propõe-se que o executivo camarário delibere delegar
no Presidente da Câmara a competência para gerir a
dotação global necessária à celebração de contratos a
termo certo, para o ano de 2004, no montante de
724.709,00 € (setecentos e vinte e quatro mil e
setecentos, nove euros), incluída no orçamento municipal de harmonia com o disposto no n.º 1 da citada
norma legal.
PROJECTO ESCOLA SEGURA - DESCENTRALIZAÇÃO
DE VERBAS PARA "OS PATRULHEIROS".
Aprovado por unanimidade:
A autorização de transferência do montante global de
47.950,00 € (quarenta e sete mil, novecentos e cinquenta euros), conforme o mapa aprovado.
PROTOCOLO A CELEBRAR ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA E A EPAL - Alteração.
Aprovado por unanimidade:
A minuta do protocolo, a celebrar entre a CMA, a EPAL
e a SAGUIBELAS, revogando, em consequência, a deliberação que incidiu sobre a proposta n.º 319/03.
CONCURSO PÚBLICO PARA EXECUÇÃO DO
PARQUE URBANO DA RIBEIRA DA FALAGUEIRA 2ª FASE - Adjudicação e aprovação da minuta do
contrato.
Aprovada por unanimidade:
1.Adjudicação do concurso, à firma ACORIL, Empreiteiros, S.A., pelo valor de 5.181.015,30 € (cinco milhões, cento e oitenta e um mil e quinze euros e trinta
cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor;
2.A minuta do contrato;
3.A facturação do corrente ano ser de 3.265.000,00 €
(três milhões, duzentos e sessenta e cinco mil euros),
com IVA incluído.
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EMPREITADA "RUA CAPITÃES DE ABRIL, DAMIÃO
DE GÓIS, RUY LUÍS GOMES E DIVERSOS ARRUAMENTOS (FREGUESIAS DE ALFORNELOS E BRANDOA)"-PROC. 3/2001- Trabalhos a mais e aprovação
da minuta do contrato.
Aprovada por maioria:
1. A realização dos trabalhos descritos, no valor total de
77.316,58 € (setenta e sete mil, trezentos e dezasseis
euros e cinquenta e oito cêntimos), acrescido de IVA à
taxa legal em vigor;
2. A celebração do contrato adicional e a aprovação da
respectiva minuta.
PROGRAMA DE QUALIDADE NA AUTARQUIA PROTOCOLO ENTRE A C.M.A E O INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE.
Aprovado por unanimidade:
A minuta do protocolo e encargos relacionados com o
projecto.
REUNIÃO DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004
INFORMAÇÕES
EMPREITADA "BENEFICIAÇÃO EM EIXOS VÁRIOS
DO PLANO INTEGRADO DO ZAMBUJAL"- PROC.º . O Presidente deu conhecimento à Câmara das
21/2002- Trabalhos a mais e aprovação da minuta seguintes informações:
do contrato.
.O resumo Diário de Tesouraria, no valor de
Aprovado por maioria:
17.223.125,03 €.
1. A realização dos trabalhos descritos, no valor total de .Relação de autorizações de pagamento do
35.750,00 € (trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta Departamento Financeiro (listagens n.ºs 18/02/2004,
euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor;
19/2/2004, 20, 21/2/2004, 23, 24/02/2004, 25, 26, 27, 28,
2. A celebração do contrato adicional e a aprovação da 29/02/2004, 30, 31, 32/02/2004.
respectiva minuta.
I.nformação n.º 3/04 do Departamento de Administração
Geral, referente ao registo de ónus de inalienabilidade na
EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA DE OBRAS EM HABI- venda dos fogos a custos controlados adquiridos à EDIFER,
TAÇÕES PARTICULARES
situados no Casal da Boba.
Aprovado por maioria o seguinte orçamento:
VH 308/01, VH 309/01 E VH 189/02 - Rua Dr. O Presidente deu, ainda conhecimento dos seguintes
Oliveira Ramos, n.º 52 (R/C Esqº, R/C Dtº e 2º andar processos despachados por delegação e subdelegação
Esqº), no valor de 32.907,00 € (trinta e dois mil, de competências:
novecentos e sete euros).
.Informação n.º 13/04 do Departamento de Serviços
OBRAS COERCIVAS
Urbanos - Relatório de Actividades dos Mercados
Municipais referente ao Mês de Janeiro:
Aprovado, por unanimidade:
Proceder à notificação dos visados nos processos infra Mercado Municipal da Falagueira:
para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data Desistência de 1 terrado.
da notificação, dêem satisfação ao parecer da Comissão Mercado Municipal da Reboleira:
de Vistorias, efectuando as obras necessárias nos Caducidade de 4 bancas;
seguintes imóveis:
Desistência de 2 bancas;
VH 163/98 - Av. Camilo Castelo Branco, n.º 40, 5º 21 Renovações de Cartão de Feirante;
Esqº, Buraca.
9 Renovações de Cartões de Vendedor Ambulante.
MATERIAL APREENDIDO EM VENDA AMBULANTE
ILEGAL.
Aprovado por unanimidade:
1.Declarar perdido a favor da Câmara Municipal da
Amadora, a título de sanção acessória, o material
apreendido no final do ano 2002;
2.Doar o mesmo material à Cruz Vermelha Portuguesa
- Delegação da Amadora.
MERCADOS E FEIRAS
Processos deferidos:
Florbela Gonçalves Fernandes Carvalho - Renovação do
cartão de feirante, Feira da Brandoa;
Joaquim Tomás Henriques - Renovação de cartão de
feirante, Feira da Brandoa;
Jorge Manuel Proença Melo - Renovação de cartão de
feirante, Feira da Brandoa;
António Pereira Pinto - Renovação de cartão de feirante,
9
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Feira da Brandoa;
Idalina Alice Frederico das Dores - Renovação de cartão
de vendedor ambulante, Mercado da Mina;
Maria de Jesus Mesquita Martins Ângelo - Renovação de
cartão de feirante, Feira da Brandoa;
Maria do Rosário Batalha Valério - Renovação de cartão
de feirante, Feira da Brandoa;
José Manuel da Costa - Renovação de cartão de
feirante, Feira da Brandoa;
António Hilário Infante Jorge - Renovação de cartão de
feirante, Feira da Brandoa;
António Norberto Morais Ferreira - Renovação de cartão
de feirante, Feira da Brandoa;
Luís Miguel Fernandes Luís - Atribuição de cartão de
feirante, Feira da Brandoa;
Alexandre Baptista Lopes Palma - Renovação de cartão
de vendedor ambulante, Mercado da Damaia;
Manuel Luis - Renovação de cartão de feirante, Feira da
Brandoa;
Isabel Maria Vieira Ferreira Lopes Palma - Renovação de
cartão de feirante, Feira da Brandoa;
Alexandre Baptista Lopes Palma - Renovação de cartão
de feirante, Feira da Brandoa;
Maria Isabel Moreira Araújo Carvalho - Renovação de
cartão de feirante, Feira da Brandoa;
Pradhumam Amratlal - Renovação de cartão de
feirante, Feira da Brandoa;
Fernanda Aguiar Capela - Renovação de cartão de
vendedor ambulante, Mercado da Damaia;
Ermelinda do Nascimento Lopes - Renovação de cartão
de vendedor ambulante, Mercado da Mina;
Augusto da Cunha - Renovação de cartão de vendedor
ambulante, Mercado da Falagueira;
João Fernandes de Sousa - Renovação de cartão de
feirante, Feira da Brandoa.
LICENCIAMENTO DE OBRAS
Processos deferidos:
DF-920/01 - Manuel Gonçalves Pires, const. nova na
Rua Irene Isidro, lote 42, Moinhos da Funcheira, S.
Brás;
DF-4808/03 - Alpabrantes - Plan. Des. URbano e
Const., Lda, const nova, na Urb. Neudel, Rua 5, lote 35,
Damaia;
DF-2876/01 - MACONFER-Mat. Const. Civil, Lda.,
const. nova, Urb. Serra de Carnaxide, lote 59, Venteira;
DF-2873/01 - MACONFER-Mat. Const. Civil, Lda.,
const. nova, Urb. Serra de Carnaxide, lote 55, Venteira;
DF-2980/01 - MACONFER-Mat. Const. Civil, Lda.,
const. nova, Urb. Serra de Carnaxide, lote 38, Venteira;
DF-2987/01 - MACONFER-Mat. Const. Civil, Lda.,
10
const. nova, Urb. Serra de Carnaxide, lote 45, Venteira;
DF-618/02 - MACONFER-Mat. Const. Civil, Lda., const.
nova, Urb. Serra de Carnaxide, lote 50, Venteira;
DF-622/02 - MACONFER-Mat. Const. Civil, Lda., const.
nova, Urb. Serra de Carnaxide, lote 67, Venteira;
DF-623/02 - MACONFER-Mat. Const. Civil, Lda., const.
nova, Urb. Serra de Carnaxide, lote 71, Venteira;
DF-624/02 - MACONFER-Mat. Const. Civil, Lda., const.
nova, Urb. Serra de Carnaxide, lote 69, Venteira;
DF-626/02 - MACONFER-Mat. Const. Civil, Lda., const.
nova, Urb. Serra de Carnaxide, lote 72, Venteira;
DF-627/02 - MACONFER-Mat. Const. Civil, Lda., const.
nova, Urb. Serra de Carnaxide, lote 70, Venteira;
DF-628/02 - MACONFER-Mat. Const. Civil, Lda., const.
nova, Urb. Serra de Carnaxide, lote 68, Venteira;
DF-9584/03 - Pingo Doce - Distribuição Alimentar,
S.A., alterações, na Rua Teófilo Braga, lote 63, Damaia;
DF-3333/00 - Maria Mestre Araújo Gouveia alterações, na Rua António Feijó, n.º 19-A, Venteira;
DF-1530/03 - Paulo José da Vila Rodrigues alterações, na Av. Marquês de Pombal, n.º 11-C/V Dtª,
Mina;
DF-6628/03 - José dos Santos Dias - alterações, na
Casinhola do Jogo, lote 109, São Brás;
DF-10384/03 - João Lobato dos Santos - alterações,
na Av. Pangim, n.º 5, Reboleira;
DF-480/04 - Maria Jorge Rodrigues Renda da Costa alterações, na Praceta do Miradouro, n.º 2 - 3º Dtº,
Alfragide;
DF-955/03 - José Manuel Ramos Gonçalves - alterações, na Av. dos Hospitais Civis de Lisboa, n.º 121,
Reboleira;
DF-12460/03 - Soc. de Const. FERTOFIL, Lda., alterações, na Urb. Moinho do Guizo, lote C2 - S. Brás;
DF-5881/03 - João Lobato dos Santos - alterações, na
Av Pangim, n.º 7, Reboleira;
DF-889/03 - Administração do Prédio, alterações na
Av. Bartolomeu Gusmão, n.º 24, Damaia;
DF-10875/03 - Ilídio Machado Ruivo - alterações, na
Av. D. João V, n.º 34, Damaia;
DF-3716/02 - Geleira - Alimentos Congelados, Lda.,
alterações na Rua Vice-Almirante Azevedo Coutinho, n.º
13 -Loja Dtª, Falagueira;
DF-5098/03 - António Manuel Esteves do Souto,
alterações, na Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, n.º 9-A,
Venteira;
DF-4562/03 - COMOGA- Soc. de Const. Civil, Lda.,
alterações, no Casal do Silva, lote 3, Falagueira.
Informar como proposto:
DF-12857/03 - Ana Paula Ferro, pedido de viabilidade,
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na Rua José Régio, lote 459 - Qt.ª da Brandoa,
Alfornelos.
DELIBERAÇÕES
PROC. 114-PL/96 - TDF - FUNDO DE INVESTIMENTO
IMOBILIÁRIO FECHADO, S.A. - Emissão de Alvará de
Loteamento.
Aprovado por unanimidade:
A operação de loteamento a levar a efeito na Rua Elias
Garcia - Zona Poente, Freguesia da Venteira, requerida
por TDF, nos termos e condições estabelecidos na
Informação 15/04, e consequentemente, ordenar a
emissão competente alvará, bem como a sua
publicitação.
PROC. 3-PL/96-MACONFER - SOCIEDADE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, LDA. - Alteração ao Alvará.
Aprovado por maioria:
A alteração à licença de loteamento titulada pelo Alvará
n.º 7/01 emitido em nome de Maconfer-Sociedade de
Materiais
de
Construção, Lda, e consequência
determi-nar o aditamento ao respectivo Alvará, bem
como a comunicação de tal facto à Conservatória do
Registo Predial competente, para efeitos de
averbamento.
PROC.18-PL/99-CONSTRUÇÕES PIMENTA E RENDEIRO - Redução de garantia bancária.
Aprovada por unanimidade:
A redução da caução prestada no âmbito do Alvará
de Loteamento n.º 7/00, para o montante de
4.860.125,68 €.
INF. N.º 19/04 - PERMUTA DE TERRENOS (CASA
DE JARDINEIROS) ENTRE A CMA E A MARIA CELESTE LOPES RODRIGUES.
Aprovado por unanimidade:
A permuta de terrenos nos termos da transacção
judicial efectuada no âmbito dos Autos de Acção
Ordinária que correu seus termos na 1ª Secção da 3ª
Vara Cível da Comarca de Lisboa e, em consequência,
ordenar a realização de competente escritura daquela.
PROC. 164-PL/01 - MOINHO DE VILA CHÃ - ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS, LDA. - Rectificação de plantas de loteamento, síntese e cedências.
Aprovado por unanimidade:
A rectificação do Alvará n.º 2/03, no que concerne à
descrição das confrontações dos lotes 1, 2, 4, 5, 14, 15,
27, 28, 29, 33, 39, 43, 44, 45, 50,74, 83, 84, 85, 96, 97 e
98 (inclusivé), e áreas de cedência para o domínio público,
nomeadamente nos passeios, passando agora a constar a
área de 28.530,69 m2, conforme planta de loteamento e
planta de síntese anexas ao DF 1770/04, originando tal
rectificação, o aditamento ao alvará, com as necessárias
adaptações.
CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL DE
ÂMBITO COMUNITÁRIO PARA A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA NAS INSTALAÇÕES
MUNICIPAIS - Renovação do contrato.
Aprovado por maioria:
1.A renovação do contrato de prestação de serviços de
vigilância, com a firma Fénix Intersegur - Serviços de
Prevenção e Segurança, Lda., pelo período de 12
meses, no valor total de 472.633,30 €, acrescido de IVA
à taxa legal, com os serviços pontuais incluídos.
2. A presente proposta seja submetida à Assembleia
Municipal para a competente autorização.
CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL DE
ÂMBITO COMUNITÁRIO PARA A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE LIMPEZA NAS INSTALAÇÕES MUNICIPAIS - Renovação do contrato.
Aprovado por unanimidade:
1.A renovação do contrato de prestação de serviços de
limpeza das instalações municipais, com a Tomarlimpe,
Sociedade Comercial de Limpezas, Lda., pelo período de
12 meses, no valor total de 424.439,24 €, acrescido de
IVA à taxa legal, com serviços pontuais incluídos.
2. A presente proposta seja submetida à Assembleia
Municipal para a competente autorização.
CONCURSO PÚBLICO DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SLAT´S E PAINÉIS ESCOLARES Adjudicação e aprovação da minuta do contrato.
Aprovado por unanimidade:
1.O Relatório Final do Júri, e em consequência, a
adjudicação do Concurso Público para "Fornecimento de
Serviços de Manutenção e Assistência Técnica aos Sistemas Semafóricos (SLAT) e Painéis Escolares/2004",
pelo valor de 195.000,00 €, mais IVA à taxa de 19%.
2. A renovação do contrato, por igual montante, nos
termos previstos no Caderno de Encargos, por acordo
entre as partes e se o mesmo não for denunciado 3
meses antes do terminus previsto, assim como a
possibilidade de recorrer ao ajuste directo, independentemente do valor.
3.A aprovação da minuta do contrato.
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ACIDENTE OCORRIDO NA VIA PÚBLICA - Pagamento de indeminização a Jorge Manuel André
Ferreira.
Aprovado por unanimidade:
O pagamento de 1.501,96 € (mil quinhentos e um euro
e noventa e seis cêntimos), com IVA incluído, a
Jorge Manuel André Ferreira, proprietário viatura de
matrícula 52-18-TQ.
ACIDENTE OCORRIDO NA VIA PÚBLICA - Pagamento de indeminização a Vitor Manuel Pegas Malheiro.
Aprovado por unanimidade:
O pagamento de 355,75 € (trezentos e cinquenta e
cinco cêntimos), com IVA incluído, a Vítor Manuel Pegas
Malheiro, proprietário viatura de matrícula 47-48-IG.
E.B.1 A-DA-BEJA - Refeições de alunos abrangidos
pela ASE.
Aprovado por unanimidade:
A atribuição da verba no montante de 3.780,72 € (três
mil setecentos e oitenta euro e setenta e dois
cêntimos), ao Centro Infantil de A-Da-Beja, relativa ao
custo da refeição dos alunos apoiados pela Acção Social
Escolar, durante os 2º e 3º períodos do corrente ano
lectivo.
PROGRAMA DE APOIO AOS PROJECTOS SÓCIO EDUCATIVOS - ANO LECTIVO 2003/2004 - Descentralização de verbas.
Aprovado por unanimidade:
A atribuição da verba no montante de 92.991,00 €
(noventa e dois mil e novecentos e noventa e um
euros), descentralizando, para o efeito, o respectivo
valor para os estabelecimentos de ensino do Município,
que apresentaram candidaturas ao referido programa,
de acordo com a informação dos serviços.
PROTOCOLO ENTRE A CMA E A ASSOCIAÇÃO
ACADÉMICA DA AMADORA, NO ÂMBITO DO PROJECTO EDUSPORT.
Aprovado por unanimidade:
1.A participação do Município da Amadora no projecto
EduSport, integrado no Ano Europeu da Educação pelo
Desporto.
2.A minuta do protocolo, a celebrar entre a CMA e a
Associação Académica da Amadora, no âmbito da
dinamização do projecto referido anteriormente,
integrado no Ano Europeu da Educação pelo Desporto.
XVII EDIÇÃO DOS JOGOS JUVENIS ESCOLARES Apoio ao 2º Momento.
Aprovado por unanimidade:
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1.A realização do 2º momento, nas modalidades de
Insígnia do Valor Físico, Ténis de Mesa e Xadrês, bem
como a comparticipação da CMA, no valor de 4.694,38
€ (quatro mil seiscentos e noventa e quatro euro e
trinta e oito cêntimo).
2.A cedência de apoios técnicos e logísticos, necessários à realização da iniciativa.
CONSTITUIÇÃO DE AGRUPAMENTO DE ESCOLAS.
Aprovado por unanimidade:
Dar parecer positivo à proposta apresentada à DREL,
pelas Escolas (E.B. 2, 3 Miguel Torga, de S. Brás, E.B. 1
Artur Martinho Simões, E.B. 1 da Boba e E.B. 1 Artur
Bual) e Jardins de Infância (J. I. de S. Brás e da
Falagueira).
DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO NA BRANDOA, NO ÂMBITO
DO SERVIÇO MUNICIPAL DE PROTECÇÃO CIVIL.
Aprovada por unanimidade:
A demolição do imóvel, de génese clandestina, sito Rua
Fernão de Magalhães, lote 749, na Brandoa.
EMPREITADA "EQUIPAMENTOS SOCIAIS - SEDE
DE COLECTIVIDADES DA BURACA" - Trabalhos a
mais e minuta do contrato adicional.
Aprovada por maioria:
1.Os trabalhos a mais, no valor total de 84.630,29 €
(oitenta e quatro mil euros, seiscentos e trinta euro e
vinte e nove cêntimo), acrescidos de IVA à taxa legal
em vigor;
2.A minuta do contrato adicional ao contrato desta
empreitada.
EDIFÍCIOS MULTIUSOS DA MINA - CONTRATO DE
COMODATO A CELEBRAR COM A JUNTA DE FREGUESIA DA MINA.
Aprovado por unanimidade:
1.A cedência à Junta de Freguesia da Mina o edifício
designado por "Edifício Multiusos da Mina", com vista à
gestão do referido equipamento social.
2.A minuta do respectivo protocolo, a celebrar entre a
CMA e a Junta de Freguesia da Mina.
7ª EDIÇÃO DO PRÉMIO LITERÁRIO ORLANDO
GONÇALVES - Aprovação das normas regulamentares, calendário e custo (modalidade Grande
Reportagem).
Aprovado por unanimidade:
1.As normas regulamentares e o calendário da 7ª
Edição do prémio acima referido.
2.Os custos inerentes à sua realização, no valor de
7.606,58 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
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30º ANIVERSÁRIO DAS COMEMORAÇÕES DO 25
DE ABRIL - Constituição da comissão.
Aprovado por unanimidade:
1. A constituição de uma comissão municipal para
encabeçar as comemorações do XXX Aniversário do 25
de Abril, integradas pelo Presidente da Câmara
Municipal da Amadora e um Vereador de cada força
política representada na Câmara Municipal da Amadora.
2. O convite a participar na referida comissão, em
membro de cada força política representada naquele
órgão municipal e os Presidentes de Junta de Freguesia.
3. A constituição de um grupo de trabalho que
colaborará com a referida comissão, com a seguinte
composição:
.Dr.ª Graça Sabugueiro (Adjunta da Vereadora Maria
João Bual Salvado;
.DR. Jorge Miranda (DEC);
.Dr. António Moreira (GIRP);
.Dr. Júlio Murraças (SMT);
.Dr.ª Vanda Santos (DCDJ).
PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO PARA A CRIAÇÃO
E FUNCIONAMENTO DE UM PÓLO DE ENSINO DA
ESCOLA DE MÚSICA DO CONSERVATÓRIO NACIONAL.
Aprovado por unanimidade:
1. A criação e funcionamento do pólo acima referido, a
funcionar nos Recreios da Amadora.
2. A minuta do protocolo de colaboração entre a CMA e
a Escola de Música do Conservatório Nacional.
OBRAS COERCIVAS
Aprovado, por maioria:
Proceder à notificação dos visados nos processos infra
para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data
da notificação, dêem satisfação ao parecer da Comissão
de Vistorias, efectuando as obras necessárias nos
seguintes imóveis:
VH 18/03 - Rua Andrade Corvo, n.º 10, C/V Dt.ª,
Buraca.
Aprovado, por unanimidade:
Proceder à notificação dos visados nos processos infra
para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data
da notificação, dêem satisfação ao parecer da Comissão
de Vistorias, efectuando as obras necessárias nos
seguintes imóveis:
VH 159/03 - Rua Luís Vaz de Camões, n.º 16/Rua
Clementino Costa, n.º 3, Brandoa;
VH 161/03 - Rua Engenheiro Ângelo Fortes, n.º6 - 1º
Esqº, Venda Nova;
13
VH 163/03 - Praceta Engº Alves da Costa, n.º 1- 4º
esq, Mina;
VH 165/03 - Rua Santo António de Lisboa, lote 119,
Brandoa;
VH 166/03 - Rua 1º de Dezembro, n.º 2 - 2º Esq.,
Venteira;
VH 167/03 - Alameda dos Moinhos, n.º 3 - 2º C,
Alfragide;
VH 168/03 - Av.ª D. Nuno Álvares Pereira, n.º 18,
Venteira;
VH 169/03 - Av.ª D. Nuno Álvares Pereira, n.º 35, R/C
Esq., Venteira;
VH 170/03 - Rua Padre Cruz, n.º 13 - 2º Dtº, Buraca;
VH 172/03 - Travessa Antero Quental, n.º 3, R/C Dtº,
Venteira;
VH 173/03 - Rua Dias Coelho, n.º 4, 4º Frt, Brandoa;
VH 174/03 - Rua Marquesa Aloma, n.º 1 - 1º andar,
Venda Nova.
"BAR DA FOLHA" - Horário de funcionamento.
Aprovado por unanimidade:
A título de decisão final, o indeferimento do
requerimento, apresentado por Domingas de Sousa
Gama, Sócia Gerente da Sociedade Exploradora do
estabelecimento denominado "Bar da Folha" mantendose o horário do funcionamento para as 22,00 horas.
REUNIÃO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2004
INFORMAÇÕES
.O Presidente deu conhecimento à Câmara das
seguintes informações:
.O resumo Diário de Tesouraria, no valor de
16.769.507,23 €.
.O Presidente deu ainda conhecimento dos seguintes
processos despachados por delegação e subdelegação
de competências:
MERCADOS E FEIRAS:
Processos deferidos:
Evangelina Maria Ricardo - renovação do cartão de
vendedor ambulante, Mercado da Mina;
Carlos Paulo Milão da Cunha - renovação do cartão de
vendedor ambulante, Mercado da Falagueira;
Alcides Jorge Teixeira Trinta - renovação de cartão de
feirante, Feira da Brandoa.
B O L E TIM
M U N I C I P A L
Processos indeferidos:
Maria de Fátima Martins e Esmeralda Cristina Martins
Guerreiro Marques - pedido de passagem de firma a
nome individual das bancas 17 e 18, Mercado da Mina;
Francisco de Assis - solicitação de autorização para
venda de produtos leguminosos nas bancas 5 e 6,
Mercado da Reboleira;
Emília Maria da Conceição Paiva - solicitação de
autorização para venda de bacalhau seco embalado,
Mercado dos Moinhos da Funcheira;
Fernanda Maria Afonso Almeida - solicitação de
autorização para venda de frutos secos e leguminosos
na banca 34, Mercado da Reboleira;
Fernanda Maria Afonso Almeida - solicitação de
autorização para venda de ovos na banca 34, Mercado
da Reboleira;
Maria Antónia Ribeiro de Sousa Carramão - solicitação
de autorização para venda de frutos secos,
leguminosos, ovos, azeite, tremoços e azeitonas nas
bancas 25-26, Mercado da Reboleira;
Abaixo-assinado dos contribuintes de fruta e hortaliça
do Mercado da Mina - solicitação de autorização para
colocarem prateleiras em inox debaixo das bancas.
DELIBERAÇÕES
ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA EXECUÇÃO DA OBRA DO ARRANJO PAISAGÍSTICO DO
JARDIM 25 DE ABRIL, NA DAMAIA.
Aprovado por unanimidade:
1. A abertura de Concurso Público para o "Enquadramento Paisagístico do Jardim 25 de Abril, na
Damaia", cujo valor estimado é de 138.813,18 € (cento
e trinta e oito mil e oitocentos e treze euros e dezoito
cêntimos), ao qual acrescerá o IVA à taxa legal em
vigor;
2.O anúncio, caderno de encargos e programa de
concurso;
3.A composição da Comissão de Abertura pelo Eng.º
Vítor Lopes (Presidente), Dr.ª Isabel Calisto, Eng.º Norberto Monteiro, e como suplentes a D.ª Gabriela Maia e
D. Emília Gonçalves;
4.A composição da Comissão de Análise composta pelo
Eng.º Norberto Monteiro (Presidente), Eng.ª Celeste
Batista, Eng.º Carlos Lima e como Suplentes o Arq.
Manuel Gonçalves e a Eng.ª Paula Veiga;
5. Para o corrente ano prevê-se a facturação de
111.709,00 € (cento e onze mil, setecentos e nove
euros) ao que acrescerá o IVA.
ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA
EXECUÇÃO DO PROJECTO DO ARRANJO PAISAGÍSTICO DA PRACETA TERRA DA BONITA
Aprovado por unanimidade:
1. A abertura de Concurso Público para o "Enquadramento Paisagístico da Praceta Terra da Bonita",
cujo valor estimado é de 382.699,30 € (trezentos e
oitenta e dois mil, seiscentos e noventa e nove
euros e trinta cêntimos), ao qual acrescerá o IVA à
taxa legal em vigor;
2. O anúncio, caderno de encargos e programa de
concurso;
3. A composição da Comissão de Abertura pelo
Eng.º Vítor Lopes (Presidente), Dr.ª Isabel Calisto,
Eng.º Norberto Monteiro, e como suplentes a D.ª
Gabriela Maia e D. Emília Gonçalves;
4. A composição da Comissão de Análise composta
pelo Eng.º Norberto Monteiro (Presidente), Eng.ª
Celeste Batista, Eng.º Carlos Lima e como Suplentes o Arq. Manuel Gonçalves e a Eng.ª Paula
Veiga;
5. Para o corrente ano prevê-se a facturação de
162.690,00 € (cento e sessenta e dois mil, seiscentos e noventa euros) ao que acrescerá o IVA.
PLANO PORMENOR DA RIBEIRA DA FALAGUEIRA
Aprovado por unanimidade:
A abertura de um período de discussão pública,
relativo ao Plano Pormenor da Ribeira da Falagueira.
CONSTITUIÇÃO DE AGRUPAMENTO HORIZONTAL DE ESCOLAS
Aprovada por unanimidade:
O parecer positivo à proposta apresentada à DREL,
pelas Escolas EB1/JI Alice Vieira e EB 1/JI Cova da
Moura nos termos da informação dos serviços.
EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA DE OBRAS EM
HABITAÇÕES PARTICULARES
Aprovado, por maioria os seguintes orçamentos:
VH 202/02 - Rua Dr. Manuel de Arriaga, n.º 44,
Mina, no valor de 26,990,00 €;
VH 86/03 - Rua Fialho de Almeida, n.º 5 - 1º Dtº,
Mina, no valor de 1.515,00 €.
OBRAS COERCIVAS
Aprovado, por unanimidade:
Proceder à notificação dos visados nos processos
infra para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar
da data da notificação, dêem satisfação ao parecer
da Comissão de Vistorias, efectuando as obras
necessárias nos seguintes imóveis:
VH 144/03 - Praceta de Santa Cruz,n.º 12 - 3º Dtº,
Falagueira;
14
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M U N I C I P A L
VH 162/03 - Rua 17 de Setembro, nº 49 - 3º Esqº, S.
Brás;
VH 164/03 - Rua Raúl Brandão, Lote 20 - 2º C,
Brandoa.
PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
DESPACHO 02/P/2004
Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2, do
artigo 2º, do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro,
conjugado com a alínea a), do n.º 2, do artigo 68º, da
Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, delego na Senhora
Vereadora Carla Tavares, a competência para gerir a
dotação global, necessária à celebração de contratos a
termo certo, para o ano de 2004.
Amadora, 9 de Fevereiro de 2004
O Presidente,
Joaquim Moreira Raposo
DESPACHO N.º 03/P/2004
Nos termos do nº 2, do artigo 2º, do Decreto-Lei nº
116/98, de 5 de Maio, "o médico veterinário municipal
é a autoridade sanitária veterinária concelhia" (leia-se
municipal), cujos poderes lhes são conferidos por
inerência de cargo, de acordo com o nº 3 do mesmo
artigo. Dependendo directamente do Presidente da
Câmara, o exercício do poder de autoridade sanitária
veterinária concelhia, pelo veterinário municipal, no
caso a Senhora Dr.ª Susana Santos Gonçalves, traduzse na competência de tomar decisões de natureza
técnica ou cientifica no domínio da prevenção e
correcção de factores ou situações susceptíveis de
causarem prejuízos graves à saúde pública e da
garantia de salubridade dos produtos de origem animal.
Mau grado os cerca de 6 anos de vigência do diploma
acima citado, o facto é que muitos serviços continuam
a ignorar a intervenção da autoridade de saúde
veterinária (ASV) nos procedimentos que gerem. Estão
nesta situação, p. ex., os projectos de arquitectura dos
estabelecimentos de restauração e bebidas, tendo em
consideração a necessidade da ASV, "prestar
informação técnica sobre a abertura de novos
estabelecimentos de comercialização, de preparação e
15
de transformação de produtos de origem animal" artigo 3º, nº 2, al. s) do Decreto-Lei nº 116/98 - e as
vistorias para efeito de concessão de licença de
utilização aos referidos estabelecimentos. Na mesma
situação se encontram também as inspecções (vistorias) de natureza higio-sanitária aos estabelecimentos
em questão, para efeitos de verificação do seu funcionamento.
Também nos armazéns e estabelecimentos de comércio
por grosso que laborem com produtos alimentares em
que seja utilizada matéria-prima de origem animal e,
ainda, quando se trate de estabelecimentos comerciais
que tenham secções de talho ou peixarias, é obrigatória
a existência de parecer favorável, emitido pela ASV
previamente à aprovação do projecto de arquitectura artigo 9º do Decreto-Lei nº 370/99, de 18 de Setembro.
Sobre esta matéria é, pois, de suma importância a
leitura e aplicação pelos serviços que instruem e
acompanham procedimentos em que seja obrigatória a
intervenção da ASV, designadamente, do Decreto-Lei nº
116/98, de modo a harmonizá-los com os dispositivos
legais.
Por tal ordem de razões, determino que, nos casos em
que tal esteja expressamente previsto na lei e sempre
que razões de saúde publica o aconselhem, a
Autoridade de Saúde Veterinária seja ouvida nos
procedimentos camarários, dando o seu parecer ou
informação e participando nas comissões de vistoria
constituída ou a constituir para efeitos, designadamente, de concessão de licenças de utilização.
Do mesmo passo determino que em matéria de
procedimentos de desratização, a ASV seja ouvida,
reportando ao Senhor Vereador que detiver o pelouro
do ambiente.
Mais determino que, em matéria de saúde alimentar
escolar, a ASV seja, da mesma forma, ouvida,
reportando ao Senhor Vereador que detiver o pelouro
da educação.
A referida técnica coordena ainda o Serviço de
Veterinário Municipal, previsto no regulamento da
macroestrutura dos serviços municipais, respondendo
perante o Presidente da Câmara, salvo nas situações
previstas neste despacho.
Amadora, Paços do Município, 9 de Fevereiro de 2004
Presidente,
Joaquim Moreira Raposo
DESPACHO 04/P/2004
O n.º 2 do artº 73º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-
B O L E TIM
M U N I C I P A L
A/2002, de 11 de Janeiro, estipula que nos municípios
com mais de 100 000 eleitores - caso do Município da
Amadora - podem os vereadores em regime de tempo
inteiro constituir um gabinete de apoio pessoal com um
adjunto e um secretário;
Por meu despacho n.º 05/P/2002, de 16 de Janeiro de
2002, foram nomeados 6 vereadores em regime de
tempo inteiro;
Nos termos do n.º 3 do artº 74 do citado diploma são
os membros do gabinete de apoio pessoal nomeados e
exonerados por despacho do Presidente sob proposta
dos vereadores.
Por proposta do Senhor Vereador João Bernardino foi,
mediante o meu despacho n.º 30/P/2002, de 27 de Fevereiro nomeado, como seu adjunto pessoal o Sr.
António Manuel Batista Borges.
Em 10 de Fevereiro de 2004 foi solicitado, pelo Sr.
Vereador João Bernardino a exoneração do seu adjunto
pessoal, a pedido deste último.
Termos que exonero o Sr. António Manuel Batista Borges do cargo de adjunto pessoal do Sr. Vereador João
Bernardino, com efeitos a 10 de Fevereiro de 2004.
Amadora, 10 de Fevereiro de 2004
ções imateriais, solicita-se igualmente fornecimento de
indicadores e informação qualitativa que contribua para
medir e avaliar o impacto das acções municipais. Sempre que existam relatórios de gestão ou documentos
caracterizadores do contexto e objectivos da acção
municipal nestes domínios, solicita-se o seu envio.
Sublinha-se igualmente a necessidade de serem
incluídos no Relatório todos os Projectos/Acções desenvolvidos que não constavam dos documentos previsionais.
A informação financeira sobre execução das GOP's deverá ser tratada pelo DF/GPC.
Amadora, Paços do Município, 17 de Fevereiro de 2004
O Presidente,
Joaquim Moreira Raposo
DESPACHO 06/P/2004
Assunto: Competência para homolgar classificações de serviço
O Presidente,
Joaquim Moreira Raposo
DESPACHO 05/P/2004
Determino que todos os serviços elaborem, até dia 3 de
Março, o Relatório da Actividade desenvolvida durante o
ano de 2003, referenciando-o às Grandes Opções do
Plano (GOP's) e explicitando o conteúdo das acções
concretizadas.
Junta-se, em anexo a este despacho, um exemplar da
ficha para preenchimento que poderá ser remetida, via
correio electrónico ou disquete, pelo GPC.
Este relatório deverá integrar, para além das Fichas de
Execução, uma componente de avaliação global da
actividade, relevando as oportunidades e os constrangimentos fundamentais.
O relatório deverá ser remetido via correio electrónico
ou, no caso desta funcionalidade não estar disponível,
em suporte informático.
Chama-se a atenção para a necessidade de quantificar,
com o rigor possível, o nível de execução física dos
Projectos e Acções associados a despesas de capital,
assim como as datas de início e conclusão (reais ou
previstas para 2003 ou anos seguintes).
No que se refere à execução física dos Projectos e Ac-
Nos termos do disposto no nº 1, do Artº 12º, do
Decreto-Regulamentar nº 44-B/83, de 1 de Junho, "a
competência para homolgar as classificações atribuídas
pelos notadores é exercida pelo dirigente máximo do
serviço".
Por força do disposto na alínea b), do Artº 7º, do
Decreto-Regulamentar nº 45-B/88, de 16 de
Dezembro, que aplica à administração local o disposto
no Decreto-Regulamentar nº 44-B/83, de 1 de Junho,
considera-se dirigente máximo do serviço, quanto às
Câmaras Municipais, o Presidente ou os Vereadores, de
acordo com a distribuição de funções, nos termos da Lei
nº 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção.
Nesta conformidade, determino que a homologação das
classificações de serviço, no ano em curso, tenha lugar
de acordo com o quadro em anexo:
Depart. Financ., com excepção do S.E.F.A
Depart. Adm. Urb., com excepção D.R.P.H.P;
Depart. Habitação, com excepção Divisões Habit.
e Realoj. e de Gestão Parque Habitacional;
Presidente
Gabinete de Apoio à Câmara Municipal;
Gabinete de Apoio à Assembleia Municipal;
Gabinete de Apoio Jurídico;
Gabinete de Informática;
Serviço de Veterinário Municipal;
16
B O L E TIM
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Gabinete Especial para a Recuperação da
Presidente
Brandoa/PRO-QUAL;
URBAN e URBAN II;
Amadora, Paços do Município, 19 de Fevereiro de 2004.
O Presidente,
Operativos da Polícia Municipal.
Joaquim Moreira Raposo
Divisão de Gestão de Recursos Humanos;
Divisão Sócio-Educativa;
Vereadora
Carla Tavares
Desporto e Juventude;
Divisão de Habitação e Realojamento;
Divisão de Gestão do Parque Habitacional;
Serviço de Bares e Refeitórios Municipais.
Vereador
Divisão de Arruamentos e Iluminação
Gabriel
Pública;
Oliveira
Divisão de Trânsito e Mobiliário Urbano;
Divisão de Espaços Verdes.
Vereador
José
Evangelista
Departamento de Obras Municipais, com
Iluminação Pública e da Divisão de
Divisão de Higiene e Salubridade;
Protecção Civil.
Maria
João Bual
Considerando que o dia de Carnaval é tradicionalmente
um dia em que não se labora, concedo a tolerância de
ponto a todos os funcionários da Câmara Municipal da
Amadora no próximo dia 24 de Fevereiro.
Sem prejuízo da tolerância ora concedida os serviços
mínimos deverão ser assegurados.
Amadora, Paços do Município, 19 de Fevereiro de 2004.
O Presidente,
Joaquim Moreira Raposo
excepção da Divisão de Arruamentos e
Trânsito e Mobiliário Urbano;
Vereadora
DESPACHO 07/P/2004
Cultura;
Cidades Saudáveis;
Gabinete de Acção Social.
DESPACHO 08/P/2004
A adopção, em 2003, do Novo Classificador Económico
das Receitas e das Despesas das Autarquias Locais
implicou um conjunto vasto de ajustamentos
decorrentes da análise dos descritores das novas
classificações e, subsequentemente, a necessidade de
proceder a alterações ao nível das classificações
orçamentais da despesa prevista nas dotações iniciais
das GOP's e Orçamento.
Divisão de Gestão Administrativa e
Contratação;
Divisão de Recuperação do Parque
Vereador
Vasco Jardim
Habitacional Privado;
Gabinete de Imprensa e Relações
Públicas;
Gabinete Jurídico Administrativo da Polícia
Municipal;
Serviço de Execuções Fiscais.
Vereador
João
Bernardino
Turismo;
Actividades Econômicas;
Comissão de Protecção de Menores;
Centro de Informação e Apoio ao
Consumidor.
17
Os serviços municipais dispõem "on-line" de um
conjunto de funcionalidades que permitem um
acompanhamento da execução financeira do plano e do
orçamento, facto que os capacita para a formulação de
propostas de alteração fundamentadas.
Por outro lado, na óptica da organização da actividade
do Departamento Financeiro, a elaboração de propostas
de alteração orçamental com a frequência que tem
caracterizado os anos anteriores não é compaginável
com a necessidade de implementar os processos de
modernização de gestão tendentes à utilização eficaz e
eficiente dos recursos municipais.
Neste sentido, determino que as Alterações das GOP's
e do Orçamento 2004 deverão ser apreciadas pelo
Executivo Municipal nas seguintes reuniões ordinárias:
Deste calendário decorre a necessidade de os
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Departamentos e diversos serviços municipais
Meses
Março
Abril
Junho
Julho
Setembro
Outubro
Dezembro
Datas
17
28
2
21
15
27
2
Deste calendário decorre a necessidade de os
Departamentos e diversos serviços municipais remeterem as suas propostas ao Departamento Financeiro
até às seguintes datas:
Meses
Março
Abril
Maio
Julho
Setembro
Outubro
Novembro
Datas
9
20
26
12
6
18
22
O apuramento deste exercício contribuirá para a
afinação progressiva da capacidade de planear e de
equacionar as medidas mais ajustadas à melhoria da
capacidade de gestão municipal.
Qualquer proposta de alteração a este calendário
deverá ser devidamente fundamentada e objecto de
despacho específico.
Amadora, Paços do Município, 19 de Fevereiro de 2004.
O Presidente,
Joaquim Moreira Raposo
VEREAÇÃO
Profissional dos seus colaboradores, e atendendo à
oportunidade de co- financiamento de participações em
formação no exterior, através da modalidade de
"Participações Individuais em Formação", torna-se
necessário definir um conjunto de normas em que as
mesmas se podem efectivar.
Assim, qualquer proposta de participação deverá
considerar:
a) A existência de relação entre a área da formação
proposta e o conteúdo funcional inerente à categoria do
candidato.
b) Autorização do Director de Departamento, seguindo
para o respectivo Vereador e, em momento posterior,
para a Vereadora dos Recursos Humanos.
c) A verba correspondente à comparticipação do
Município é de 30% sobre o valor total da formação
(não podendo a referida percentagem exceder os
500,00 €), pelo que a restante verba será da
responsabilidade do funcionário.
d) Aos funcionários que gozem desta modalidade de
participação em formação externa, não será autorizada
qualquer forma de mobilidade no período de 3 anos,
excepto situações de concurso público ou de comissão
de serviço para cargo de dirigente.
e) A verba a comparticipar por parte do Município está,
naturalmente, dependente da aprovação de financiamento da candidatura junto da Comissão de
Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, no
âmbito do Eixo 1. Media 1.4.
f) A informação sobre a possibilidade de obtenção de
co-financiamento, bem como a instrução da respectiva
candidatura será da responsabilidade do Gabinete de
Formação.
g) Atendendo às disposições legais inerentes a esta
matéria, os funcionários não podem, em nome
individual, apresentar candidaturas, pelo que apenas o
Município se pode constituir como titular das mesmas.
DESPACHO N.º 01/GAVCT/2004
h) Os Directores de Departamento deverão considerar
as verbas existentes com vista a uma gestão adequada
às
necessidades
formativas
do
respectivo
departamento.
Numa óptica de reforço da aposta que este Município
tem vindo a desenvolver em matéria de Formação
i) Cada Departamento poderá apresentar o máximo de
duas propostas de participações por ano, atendendo ao
18
B O L E TIM
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processo minucioso e moroso de instrução de
candidatura a financiamento e, em caso de aprovação,
de acompanhamento da mesma.
Amadora, 29 de Janeiro de 2004
Por delegação de competências do
Presidente da Câmara
A Vereadora Responsável pela Área dos Recursos
Humanos
(Carla Tavares)
DESPACHO Nº 002/GAVCT/2004
Desde há longos anos que na Câmara Municipal vem
sendo prática a dispensa de funcionários afectos ao
Departamento de Obras Municipais e Departamento de
Serviços Urbanos no período da manhã do dia de
pagamento de vencimentos, para deslocação às
entidades bancárias;
Tal procedimento tinha toda a razão de ser num
passado ainda recente, ora porque os horários dos
funcionários não se coadunavam com os horários de
funcionamento das entidades bancárias, ora porque a
falta de produtos disponibilizados por estas obrigasse a
que qualquer operação (nomeadamente levantamentos) só se conseguisse realizar após o
preenchimento dos respectivos formulários e espera de
vez de atendimento;
Nos nossos dias tal já não acontece, as instituições
bancárias colocam à disposição dos seus clientes
mecanismos (Multibanco, acesso por internet, etc.) que
lhes permitem com a maior comodidade, e em qualquer
horário, realizar operações bancárias correntes.
Por outro lado, boa parte dos mencionados funcionários
prestam agora serviço em regime de jornada contínua,
o que significa na prática que terminam a prestação
normal de trabalho num horário a que as instituições
bancárias se encontram ainda abertas.
Face a estas realidades, e conforme já foi reconhecido
por algumas das chefias de serviço deixou de se
justificar a concessão da mencionada dispensa, pelo
que a mesma deverá cessar a partir da presente data.
Para além desta questão verifica-se também que em
algumas situações os funcionários recorrem a pausas
diárias para realizar tarefas que deviam ser
concretizadas fora do horário de expediente, o que se
traduz na ausência do funcionário por longos períodos
com o inerente prejuízo para os serviços.
19
Com efeito, as mais recentes técnicas de gestão de
pessoal aconselham à realização de pausas durante a
jornada de trabalho, como mecanismos privilegiado de
descompressão e facilitador do desempenho.
Julga-se que será aceitável que tais pausas tenham a
duração de 15 minutos, sob pena de se perderem as
suas virtuosidades, prejudicando ao mesmo passo o
funcionamento.
Assim, em relação a esta matéria, devem os superiores
hierárquicos zelar no sentido de as pausas em cada um
dos períodos de trabalho, independentemente de o
mesmo ser prestado em horário rígido ou flexível, não
excederem, de forma injustificada, o menciona período.
Amadora, 5 de Fevereiro de 2004
Por delegação do Presidente
A Vereadora Responsável pelo Pelouro dos Recursos
Humanos,
(Carla Tavares)
DESPACHO Nº 16/GAVCT/2004
Nos termos do disposto nos artigos 24º e seguintes do
Decreto-Regulamentar nº 44-B/83, de 1 de Junho e
artigo 5º do Decreto-Regulamentar nº 45/88, de 16 de
Dezembro, designo a constituição das Comissões
Paritárias, com os seguintes funcionários:
DAG (Departamento de Administração Geral)
Representantes da Câmara Municipal
- Vogais efectivos:
Arqº António Clemente da Silva
(que orientará os trabalhos da Comissão Paritária)
Drª Margarida Guimarães
- Vogais suplentes:
Engº Vítor Domingos Lopes
Dr. Jorge Miranda
Representantes dos Notados
- Vogais efectivos:
Esperança Maria Rato
Dr. José Manuel Encarnação Duarte
- Vogais suplentes:
Drª Fernanda Maria Ramalhoto
Drª Maria Elisabete Monteirinho
DF (Departamento Financeiro) e URBAN I
Representantes da Câmara Municipal
- Vogais efectivos:
Dr. Arlindo Pinto
B O L E TIM
M U N I C I P A L
(que orientará os trabalhos da Comissão Paritária)
Arqª Gabriela Brito
- Vogais suplentes:
Drª Ana Paula Viana
Engº Norberto Monteiro
Representantes dos Notados
- Vogais efectivos:
Américo Silva Costa
Luís Saramago Oleiro
- Vogais suplentes:
Silvina Grilo Antunes
Drª Cláudia Fernandes Monteiro
(que orientará os trabalhos da Comissão Paritária)
Miquelina Teixeira Dinis
- Vogais suplentes:
Arqtº António Clemente da Silva
Drª Manuela Gonçalves
Representantes dos Notados
- Vogais efectivos:
José António Gomes
João da Mata Delgado
- Vogais suplentes:
Paulo Alexandre Felizardo
Mário Rui Santiago Pio
DAU (Departamento de Administração Urbanística)
Representantes da Câmara Municipal
- Vogais efectivos:
Engº Vítor Domingos Lopes
(que orientará os trabalhos da Comissão Paritária)
Dr. António Moreira
- Vogais suplentes:
Engº José Manuel Viegas Pinto
Engª Teresa Narciso
Representantes dos Notados
- Vogais efectivos:
Vítor Manuel Coelho
Preciosa Marques Carvalho
- Vogais suplentes:
Fátima Maria Amaral
Arqtº Ricardo Jorge Oliveira
DSU (Departamento de Serviços Urbanos)
Representantes da Câmara Municipal
- Vogais efectivos:
Dr. Jorge Miranda
(que orientará os trabalhos da Comissão Paritária)
Drª Fátima Valente
- Vogais suplentes:
Engª Helena Marques
Engª Teresa Narciso
Representantes dos Notados
- Vogais efectivos:
Maria Inês Barbosa Roque
Adolfo João da Silva
- Vogais suplentes:
António Manuel Magalhães
Fernando Ferreira de Almeida
DEC (Departamento de Educação e Cultura)
Representantes da Câmara Municipal
- Vogais efectivos:
Arqª Gabriela Brito
(que orientará os trabalhos da Comissão Paritária)
Engª Helena Marques
- Vogais suplentes:
Arqtº António Clemente da Silva
Engª Cristina Pereira
Representantes dos Notados
- Vogais efectivos:
Anabela Veloso Gomes
Drª Cecília Maria Neves
- Vogais suplentes:
Maria Delfina Carvalho
Isabel Alexandra Brito e Silva
DOM (Departamento de Obras Municipais)
Representantes da Câmara Municipal
- Vogais efectivos:
Drª Margarida Guimarães
DH (Departamento de Habitação)
Representantes da Câmara Municipal
- Vogais efectivos:
Engª Cristina Marinho
(que orientará os trabalhos da Comissão Paritária)
Engª Celeste Maria Baptista
- Vogais suplentes:
Dr. Arlindo Pinto
Engª Helena Marques
Representantes dos Notados
- Vogais efectivos:
Susana Maria Silva Batista
Drª Inácia Maria Navalhas Moisés
- Vogais suplentes:
Drª Maria Antónia Saraiva Mendes
Marília Alves Silva Melfe
Amadora, 13 de Fevereiro de 2004.
Por delegação de competências do
Presidente da Câmara
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B O L E TIM
M U N I C I P A L
A Vereadora Responsável pela Área dos Recursos
Humanos
Carla Tavares
DESPACHO N.º 0017/GAVCT/2004
Como vem sendo defendido, sempre que seja
necessário ou conveniente, com o objectivo de
melhorar a prestação das equipas de trabalho, devem
adoptar-se novas formas na organização que permitam
tirar daquelas o máximo partido.
sumário dos prédios onde a vistoria verifique a
existência de risco eminente, desmoronamento ou a
impossibilidade da realização de obras sem grave
prejuízo para os moradores, conforme o Decreto-Lei n.º
169/99, de 19 de Setembro, Artigo 68º, n.º2-n), na sua
actual redacção, pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro;
No âmbito do Serviço Municipal de Protecção Civil, tem
que existir um mecanismo expedito para a análise de
situações de emergência;
Deve ser, através de uma equipa pluridisciplinar, pela
necessidade de tomada de decisão imediata, face à
existência de acidente/incidente.
Considerando a mobilidade interna como um
instrumento privilegiado da gestão de recursos
humanos, permitindo a optimização dos recursos
existentes e dotando os serviços mais carenciados dos
efectivos necessários ao desenvolvimento da sua
actividade com carácter de permanência, determino:
Determino:
1. Que seja constituída uma Comissão de Vistorias, no
âmbito do Serviço Municipal de Protecção Civil,
constituída por:
- Eng.º Vítor Lopes, que presidirá;
- Eng.º Viegas Pinto, do DOM-DEM;
- Eng.ª Cristina Pereira, do DSU/DHS;
- Eng.º Jorge Sacadura do DOM/DE;
- Dr.ª Susana Gonçalves, Médica Veterinária Municipal;
- Arq. José Luís Lopes do DAU.
"A transferência de serviço da funcionária Ana Cristina
Amaral Custódio Silva Trigo com a categoria profissional
de Técnica Superior de Serviço Social de 2ª Classe, do
Gabinete de Acção Social (GAS) para o Departamento
de Habitação - Divisão de Gestão do Parque
Habitacional (DGPH), com efeitos a partir de 15 de
Março de 2004.
Amadora, 9 de Março de 2004
2. Que esta Comissão de Vistorias funcionará sempre
que for accionada pelo Serviço Municipal de Protecção
Civil, prevalecendo a apresentação de relatório sobre
qualquer outra função que esteja cometida aos
membros desta Comissão.
Amadora, 6 de Fevereiro de 2004
Por delegação do Presidente
A Vereadora Responsável pelo Pelouro
dos Recursos Humanos,
José Evangelista
(Carla Tavares)
DESPACHO N.º 1/VJE/2004
Considerando que:
Compete à Câmara Municipal, em matéria de
fiscalização, ordenar, procedendo vistoria, a demolição
total ou parcial ou a beneficiação de construções que
ameacem ruína ou constituam perigo para a saúde ou
segurança das pessoas, conforme o Decreto-Lei
169/99, de 18 de Setembro, artigo 64º-n.º5-C);
Compete à Câmara Municipal ordenar o despejo
21
O Vereador,
B O L E TIM
M U N I C I P A L
EDITAL
Para efeitos e de acordo com o estabelecido na Lei nº 26/94, de 19 de Agosto, tornam-se públicos os
benefícios concedidos pelo Município da Amadora - Transferências efectuadas no 2º Semestre de 2003.
Nome
Corrente
Capital
Total
68,70 €
- €
68,70 €
Acapo - Assoc. Cegos e Ambliopes de Portugal
1.800,00 €
- €
1.800,00 €
Acarps - Assoc. Comunitária da Amadora - Reabilitação
1.670,00 €
- 550,38 €
2.220,38 €
128,20 €
- €
128,20 €
Adelino Nunes Machado
82,60 €
- €
82,60 €
Adriana Fernandes Ribeiro
44,00 €
- €
Abreu Assunção Anes Teixeira Martins
Adelina Lopes Silva Monteiro
Afid - Ass.Nac. Familias Integração Pessoa Deficiente
60.334,70 €
Agrupamento de Escolas de Alfornelos
31.495,26 €
Agrupamento de Escolas José Cardoso Pires
Agrupamento vertical Almeida Garrett
Alberto Antunes Leitão
7.134,22 €
18.149,10 €
40,95 €
44,00 €
1.843,29 € 62.177,99 €
- € 31.495,26 €
- €
7.134,22 €
- € 18.149,10 €
- €
40,95 €
122,65 €
- €
122,65 €
Alda Maria Simões Morais Inácio
61,95 €
- €
61,95 €
Aldina da Conceição Nunes Chapado Varela
92,80 €
- €
92,80 €
Aldina Teixeira Gomes Almeida
64,50 €
- €
64,50 €
Alzira da Silva Vieira Osório
46,40 €
- €
46,40 €
Alzira Ricardo
61,30 €
- €
61,30 €
7.625,47 €
1.406,99 €
9.032,46 €
134,00 €
- €
134,00 €
2.008,20 €
2.474,12 €
4.482,32 €
Amália Mendes Sobral Abelha
61,95 €
- €
61,95 €
Amélia Alice Martins S. M. Palos
61,95 €
- €
61,95 €
Amélia de Jesus Machado Barão Silva
61,95 €
- €
61,95 €
Américo Conceição Pedro
41,30 €
- €
41,30 €
Ana Conceição Alves Dias
75,95 €
- €
75,95 €
Ana Cristina C. Fernandes
64,50 €
- €
64,50 €
Ana Cristina da Silva Pereira Fernandes
52,35 €
- €
52,35 €
Ana Cristina dos Santos Lopes Alves
102,90 €
- €
102,90 €
Ana Cristina S. Fernandes
157,05 €
- €
157,05 €
Ana Cristina Silva
183,25 €
- €
183,25 €
Ana Filipa Pereira da Silva Gonçalves
48,60 €
- €
48,60 €
Ana Leonor Custódio Meireles Gonçalves
64,50 €
- €
64,50 €
Ana Maria Assunção Valente
81,85 €
- €
81,85 €
Ana Maria C. Lopes Rijo
172,00 €
- €
172,00 €
Ana Maria de Sousa Nogueira
123,25 €
- €
123,25 €
Ana Maria Dias Horta Cosme
82,60 €
- €
82,60 €
Ana Maria Gonçalves Brás Coelho
59,70 €
- €
59,70 €
Ana Paula Barreto S. Oliveira
123,25 €
- €
123,25 €
Ana Paula Conceição C. Rodrigues
123,25 €
- €
123,25 €
Alcino da Silva Pinto
Amiama - Assoc. Amigos dos Animais da Amadora
Amodac-urca - Ass. Moradores da Damaia de Cima
Amorama - Ass. Pais e Amigos Deficientes Profundos
22
B O L E TIM
M U N I C I P A L
Nome
Corrente
Capital
Total
Ana Paula Garcia Pais Costa Silva
41,30 €
-
€
41,30 €
Ana Paula Maia Duarte Jesus Costa
61,95 €
-
€
61,95 €
Ana Paula Nobre N. Oehen
46,40 €
-
€
46,40 €
Ana Paula Pereira Jorge Duarte
81,85 €
-
€
81,85 €
Ana Paula Sacramento Lopes Batista
82,60 €
-
€
82,60 €
Ana Paula Silva Nunes Paz
40,95 €
-
€
40,95 €
Ana Paula Toucinho Garrido
41,30 €
-
€
41,30 €
29,85 €
-
€
29,85 €
123,25 €
-
€
123,25 €
Ana Paula Vara Silvano
60,00 €
-
€
60,00 €
Ana Sofia Jorge Ribeiro
115,10 €
-
€
115,10 €
Anabela da Fonseca Ferreira Tavares
41,30 €
-
€
41,30 €
Anabela de Araújo Lima Vaz de Almeida
40,90 €
-
€
40,90 €
Anabela Garcia Moreira
167,60 €
-
€
167,60 €
Anabela Pereira Félix de Matos
122,65 €
-
€
122,65 €
Anabela Silva Viana Garcia
61,95 €
-
€
61,95 €
Angelina da Conceição Leal Gil R. Duarte
61,95 €
-
€
61,95 €
115,10 €
-
€
115,10 €
80,10 €
-
€
80,10 €
Antónia Brito Monteiro Silva
123,25 €
-
€
123,25 €
Antónia da Silva de Azevedo Amorim
102,60 €
-
€
102,60 €
Antónia Domingas Lopes R. Cardoso
129,00 €
-
€
129,00 €
43,00 €
-
€
43,00 €
António Eduardo Azevedo Esteves
119,40 €
-
€
119,40 €
António Francisco Teodorico do Rosário
154,00 €
-
€
154,00 €
António José Marques
103,25 €
-
€
103,25 €
81,80 €
-
€
81,80 €
Ana Paula V. Augusto Saraiva Almeida
Ana Paula Vara Silvana
Ângelo Rodrigues Vieira
Antero Inocêncio da Rocha
António Carlos Santos Delfim
António José Nunes Pontes
4.987,98 €
-
€
4.987,98 €
António Nascimento Monteiro Delgado
61,95 €
-
€
61,95 €
António Sanches Correia
58,55 €
-
€
58,55 €
António Teixeira Dias
82,60 €
-
€
82,60 €
-
€
2.248,47 €
110,00 €
500,00 €
António Manuel Ferreira Campos
Appip - Ass. Portuguesa Pais Intervenientes Prevenção
Arcoartis - Ass. Artistas Plásticos da Damaia
Aristides Costa
Arqa - Ass.de Arqueologia e Protec. Patrim.Amadora
Artever - Grupo Artes Plásticas Amadora
2.248,47 €
390,00 €
264,05 €
40.266,68 €
136,00 €
Ass. Unit. Reformados Pensionistas e Idosos Brandoa
3.312,00 €
Ass. Unit. Reformados Pensionistas e Idosos Damaia
5.920,20 €
Ass. Solid. Soc. para Reform. Pensionistas Idosos da Mina
5.720,70 €
Ass. Unit. Reform. Pensionistas e Idosos da Falagueira
Assembleia Distrital de Lisboa
Assoc. de Pais e Enc. de Educação da Escola E.B. 2,3
Assoc. de Pais e Enc. de Educação da Esc. Prim. n.º 8 Mina
23
24.871,20 €
8.454,00 €
638,66 €
1.564,64 €
264,05 €
- €
7.546,88 € 47.813,56 €
136,00 €
- €
1.425,00 €
4.737,00 €
176,00 € 6.096,20 €
15.000,00 € 20.720,70 €
165,00 € 25.036,20 €
8.454,00 €
-
€
-
€
638,66 €
79,17 €
1.643,81 €
B O L E TIM
M U N I C I P A L
Nome
Associação Arisco
Associação Rádio Amadora e Sintra
Corrente
Capital
Total
5.287,26 €
1.790,90 €
Associação Académica Amadora
75.177,44 €
Associação Comerc. Concelhos de Oeiras e Amadora
83.099,80 €
5.287,26 €
411,48 €
2.202,38 €
11.637,61 € 86.815,05 €
- € 83.099,80 €
- €
580,50 €
Associação Betel
580,50 €
Associação Cinotécnica da Amadora
839,36 €
123,20 €
962,56 €
Associação Comunidade Verde
504,90 €
72,92 €
577,82 €
Associação Cultural de Surdos-Mudos da Amadora
2.998,20 €
400,50 €
3.398,70 €
Associação Cultural Desportiva Casal da Mira
2.428,20 €
152,00 €
2.580,20 €
Associação Cult. Recreios Unidos Portugal Amadora
Associação Cultural Moinho da Juventude
Associação Cultural Teatro dos Aloés
Associação Cult. Recreativa Desportiva Carenque
500,00 €
41.771,54 €
275,00 €
2.607,31 €
-
€
500,00 €
432,74 € 42.204,28 €
769,50 €
1.044,50 €
1.056,25 €
3.663,56 €
Associação Apoio Doentes Dep. Maníaco-Depressivos
780,00 €
-
€
780,00 €
Associação de Artes Marciais Yang Portugal
851,88 €
147,05 €
998,93 €
Associação de Cultura e Desporto da Brandoa
5.540,70 €
106,25 €
5.646,95 €
Associação de Diabéticos da Amadora
2.387,05 €
6.861,87 €
9.248,92 €
Associação de Gravura da Amadora
600,00 €
-
€
600,00 €
Associação de Jovens Promot. Amadora Saudável
3.635,70 €
486,61 €
4.122,31 €
Associação de Moradores do Alto Moinho Zambujal
1.158,00 €
-
€
1.158,00 €
Associação de Moradores do Bairro de Janeiro
1.776,85 €
-
€
1.776,85 €
Associação de Moradores Portugal Novo
3.540,94 €
64,63 €
3.605,57 €
Associação Mun. Rede Portuguesa Cidades Saudáveis
5.280,80 €
-
€
5.280,80 €
Associação Pais Esc. Prep. Secundária da Damaia
739,13 €
146,25 €
885,38 €
Assoc. Pais e Enc. Educ.Esc. Prep. D. Francisco M. Melo
470,70 €
3,75 €
474,45 €
Assoc. Pais e Enc. Educação da Escola 2+3 Miguel Torga
543,44 €
112,50 €
655,94 €
Assoc. Pais e Enc. Educação da Esc. Bás. n.º1 Falagueira
838,88 €
-
€
838,88 €
Assoc. Pais e Enc. Educação da Esc.1º Ciclo nº 1 Buraca
1.143,75 €
142,73 €
1.286,48 €
Assoc. Pais e Enc. Educação da Esc. Prep. Da Brandoa
454,75 €
77,29 €
532,04 €
Assoc. Pais e Enc. Educação da Esc. Prim. n.º 2 da Venteira
669,69 €
135,42 €
805,11 €
Assoc. Pais e Enc. Educação da Esc. Prim. n.º 4 Falagueira
957,00 €
142,50 €
1.099,50 €
Assoc. Pais e Enc. Educação da Esc. Secund. Amadora
551,32 €
-
€
551,32 €
Assoc. Pais e Enc. Educação Esc. Prep. Roque Gameiro
1.463,10 €
136,50 €
1.599,60 €
Assoc. Pais e Enc. Educação Esc. Prim. n.º1 da Venteira
1.943,75 €
196,88 €
2.140,63 €
Assoc. Pais e Enc. Educ. Esc. 1ºCiclo E.B. n.º2 Alfragide
1.435,21 €
1.541,67 €
Ass. Pais Enc. Ed. Alunos Esc. Sec. Seomara Costa Primo
1.208,35 €
106,46 €
-
€
1.208,35 €
-
€
500,00 €
-
€
Associação de Pesca Desportiva da Damaia
500,00 €
Associação Reabilit. Psicossocial da Amadora - Arpa
537,58 €
Associação Reform. Pensionistas e Idosos da Buraca
6.434,70 €
Associação de Solid. Filhos e Amigos Concelho S.M.
337,50 €
Associação de Solid. Social Luso-Afric. Loures Amadora
1.055,00 €
Associação de Solidariedade Subud.
1.723,20 €
Associação dos Amigos da Damaia
1.573,20 €
141,33 €
537,58 €
6.576,03 €
337,50 €
-
€
-
€
1.055,00 €
1.442,09 €
174,38 €
1.747,58 €
3.165,29 €
24
Nome
Associação dos Artesãos da Amadora
Associação dos Escuteiros de Portugal - Grupo 88
Associação Espaço Jovem de Santa Filomena
Associação Hum. Bomb. Voluntários da Amadora
Associação Juvenil Ypsilon
Corrente
1.472,00 €
Capital
-
Total
€
1.472,00 €
6.720,50
5.582,62 € 1.137,88 €
890,00 € 469,45 €
1.359,45
313.420,94 € 5.964,50 € 319.385,44
752,00 €
842,00
90,00 €
€
€
€
€
1.054,50 €
-
€
1.054,50 €
Assoc. Pais Enc. Edu. Alunos Esc. Sec. Da Falagueira
837,29 €
-
€
837,29 €
Assoc. Para a Defesa da Cultura dos Bacongos/Angola
841,24 €
72,00 €
913,24 €
Associação Pioneiros Portugal - Núcleo da Brandoa
600,00 €
-
€
600,00 €
Associação Portuguesa de Deficientes
3.143,97 €
-
€
3.143,97 €
Ass. Unitária Ref. Pension. Idosos Freg. Mina - Carenque
1.132,29 €
83,20 €
1.215,49 €
Associação Unit. Reform. Pensionistas da Reboleira
Associação Nac. Aposentados Pens. Reformados
5.802,00 €
-
€
5.802,00 €
Augusto José Santos Ferreira
58,55 €
-
€
58,55 €
Aurora Cândida Sousa Freire
41,30 €
-
€
41,30 €
Aurora Cândida de Sousa Freire Tinta
61,95 €
-
€
61,95 €
82,25 €
-
€
82,25 €
Aurora Maria Simões Garcia Anunciação
Benvinda Jesus Almeida H. Leitão
102,60 €
-
€
102,60 €
Bharat Gokaldas
148,10 €
-
€
148,10 €
C.E.C. - Clube de Entusiastas do Caminho de Ferro
600,00 €
-
€
600,00 €
1.136,25 €
-
€
1.136,25 €
61,30 €
-
€
61,30 €
24,30 €
-
€
24,30 €
Camerata Instrumentalis da Amadora - Ass. Musical
Carina da Cruz Loureiro
Carla Maria Rodrigues Gomes
102,60 €
-
€
102,60 €
Carla Sofia Ferreira V. Santos Marques
43,00 €
-
€
43,00 €
Carlos Alberto da Cruz Silva Ferreira
24,30 €
-
€
24,30 €
4.988,00 €
-
€
4.988,00 €
40,95 €
-
€
40,95 €
500,00 €
-
€
500,00 €
- €
28.219,50 € 1.042,97 €
2.745,70 € 1.812,50 €
68,70 €
- €
1.128,00 €
Carla Maria Silva Alexandre Delgado
Carlos Alberto do Carmo Almeida
Carlos José Pereira Fernandes
Carlos Manuel Mendes Martins
Casa dos Afectos - Assoc. Intervenção Cultural
Casal Popular da Damaia
Cebesa - Centro de Bem Estar Social da Amadora
Cecília Simão Palma Santos
Celestina Soares Almeida
Centro Ciência Viva da Amadora
Centro Cultural de S. Brás
Centro Cultural Roque Gameiro
Centro de Aeromodelismo da Amadora
1.128,00 €
29.262,47 €
4.558,20 €
68,70 €
122,60 €
-
€
122,60 €
19.952,00 €
-
€
19.952,00 €
1.764,63 €
81,17 €
1.845,80 €
12.991,56 €
548,81 €
13.540,37 €
718,00 €
112,50 €
830,50 €
€
3.033,99 €
748,20 €
624,17 €
1.372,37 €
Centro Social do Bairro 6 de Maio
2.735,70 €
782,90 €
3.518,60 €
Centro Social e Paroquial da Brandoa
1.472,00 €
-
€
1.472,00 €
Centro Social Paroquial de Alfornelos
4.019,00 €
-
€
4.019,00 €
519,17 €
1.267,37 €
Centro Desport. Cult. Recreativo Moinhos Funcheira
Centro Paroquial de São Brás
Centro social Paroq. Imaculado Coração de Maria
25
3.033,99 €
748,20 €
-
B O L E TIM
M U N I C I P A L
Nome
Centro Soc. Paroq. Nossa Senhora Mãe de Deus - Buraca
Cerciama - Coop. Educ. Reab. Crianças Inadap. Amadora
Cesis - Centro de Estudos para a Intervenção Social
Ciba - Clube Independente Basquetebol da Amadora
Clara Maria Rodrigues Ferreira Pereira
Claudineia Barros Florentino
Corrente
Capital
Total
2.220,20 €
-
€
2.220,20 €
3.185,70 € 1.043,11 €
- €
29.873,00 €
4.228,81 €
29.873,00 €
910,35 €
6.158,55 €
5.248,20 €
82,60 €
-
€
82,60 €
115,10 €
-
€
115,10 €
61,95 €
-
€
61,95 €
Clube Atlético de São Brás
6.121,20 €
-
€
6.121,20 €
Clube Bilharista da Amadora
1.515,70 €
594,00 €
2.109,70 €
774,70 €
14,35 €
789,05 €
Clementina Jesus Teodoro Nunes
Clube de Amigos do 600 e 500
6.062,50 €
-
€
6.062,50 €
120.961,52 €
-
€
120.961,52 €
Clube de Natação de Amadora
2.208,00 €
-
€
2.208,00 €
Clube de Ténis da Amadora
6.945,60 €
Clube de Xadrez e Damas da Amadora
2.850,00 € 4.095,60 €
- €
950,05 €
Clube Desportivo Alto da Cova da Moura
2.208,88 €
270,00 €
2.478,88 €
Clube Basquetebol Escola Secundária da Amadora
Clube de Futebol Estrela da Amadora
950,05 €
66,29 €
-
€
66,29 €
Clube Desportivo Metralhas da Damaia
1.737,54 €
-
€
1.737,54 €
Clube Desportivo Os Académicos
1.247,09 €
251,40 €
1.498,49 €
812,41 €
153,11 €
965,52 €
Clube Desportivo Cá-Te-Espero
Clube Recreativo Desportivo da Buraca
Clube Recreativo do Bairro Janeiro
6.248,95 €
-
€
6.248,95 €
Clube Sorefame
1.604,00 €
-
€
1.604,00 €
-
Cláudia Sousa Tima Miranda
Coral Clave de Sol
Corpo Nacional de Escutas (CNE)- Escut. Cat. Português
Cruz Vermelha Portuguesa
€
81,85 €
64,17 €
10.072,54 €
4.407,07 € 1.618,87 €
466,88 €
25.667,58 €
81,85 €
10.008,37 €
25.200,70 €
6.025,94 €
Cátia Luisa Ros Rio
61,95 €
-
€
61,95 €
Cândida da Ascenção Garcia Trindade Freitas
92,80 €
-
€
92,80 €
61,95 €
-
€
61,95 €
Círculo Artístico e Cultural Artur Bual
2.857,50 €
-
€
2.857,50 €
Damaia Ginásio Glube
3.958,20 €
154,88 €
4.113,08 €
Célia Maria Simões Botelho
Delegação Escolar de Queluz
970,00 €
-
€
970,00 €
Deolinda Rosa Nunes Florindo
103,25 €
-
€
103,25 €
Desafio Jovem Teem Chalenge Portugal
810,00 €
-
€
810,00 €
49.823,41 € 6.127,73 €
- €
21.406,00 €
55.951,14 €
Desportivo Operário Rangel
DGAL - Direcção-Geral das Autarquias Locais
21.406,00 €
Diamantina Spencer Pina Martins
40,80 €
-
€
40,80 €
Diamantino Rodrigues
86,00 €
-
€
86,00 €
Domingas Semedo Ramos Sanches
43,00 €
-
€
43,00 €
Domingos Manuel Nunes Henriques
40,95 €
-
€
40,95 €
E.B 1º Ciclo Sacadura Cabral
15.532,00 €
-
€
15.532,00 €
E.B 1º Ciclo com Jardim de Infância nº2 da Damaia
12.654,75 €
-
€
12.654,75 €
13.367,58 €
-
€
13.367,58 €
E.B 1º Ciclo Condes da lousã
26
B O L E TIM
M U N I C I P A L
Nome
Corrente
Capital
Total
E.B. 1º Ciclo Cova da Moura
34.028,37 €
-
€
34.028,37 €
E.B. 1º Ciclo Vasco M. Rebolo
10.340,41 €
-
€
10.340,41 €
E.B. 2+3 Ciclo Cardoso Lopes
338,18 €
-
€
338,18 €
E.B. 2+3 Ciclo Prof. Pedro D'orey Cunha
338,18 €
-
€
338,18 €
E.B. 1º Ciclo n.º 2 Mina
3.407,82 €
-
€
3.407,82 €
E.B. 1º Ciclo A-da-Beja
2.600,36 €
-
€
2.600,36 €
13.704,47 €
-
€
13.704,47 €
8.593,63 €
-
€
8.593,63 €
E.B. 1º Ciclo Aprígio Gomes
E.B. 1º Ciclo Artur Martinho Simões
4.600,21 €
-
€
4.600,21 €
18.071,20 €
-
€
18.071,20 €
5.670,50 €
-
€
5.670,50 €
E.B. 1º Ciclo n.º1 da Venteira
10.419,08 €
-
€
10.419,08 €
E.B. 1º Ciclo n.º1 da Mina
14.789,27 €
-
€
14.789,27 €
E.B. 1º Ciclo n.º2 da Brandoa
29.703,70 €
-
€
29.703,70 €
E.B. 1º Ciclo Raquel Gameiro
8.192,69 €
-
€
8.192,69 €
E.B. 2º e 3º Ciclos de Miguel Torga
2.583,18 €
-
€
2.583,18 €
2.800,00 €
-
€
2.800,00 €
41,30 €
-
€
41,30 €
E.B. 1º Ciclo Gago Coutinho
E.B. 1º Ciclo José Ruy
E.B. 1º Ciclo n.º 7 da Mina
E.B. 2+3 Ciclo Francisco Manuel de Melo
Elsa Conceição Monteiro Costa Silva
Elsa Sampaio e Melo
81,85 €
-
€
81,85 €
Elvira Inês Fernandes Cardoso Correia
102,90 €
-
€
102,90 €
Emilia Nunes Moreira
123,25 €
-
€
123,25 €
61,30 €
-
€
61,30 €
Emídio Manuel Silva Nunes
Equipa Iniciativas Desp. Paróquia da Amadora
608,03 €
79,37 €
687,40 €
Escola Básica 1º Ciclo Alice Vieira
12.609,35 €
-
€
12.609,35 €
Escola Básica 1º Ciclo da Boba
13.815,84 €
-
€
13.815,84 €
9.773,60 €
-
€
9.773,60 €
Escola Básica 1º Ciclo Manuel Heleno
4.095,53 €
-
€
4.095,53 €
10.783,60 €
-
€
10.783,60 €
5.595,86 €
-
€
5.595,86 €
338,18 €
-
€
338,18 €
Escola Básica do 1º Ciclo Artur Bual
9.417,31 €
-
€
9.417,31 €
Escola de Música do Conservatório Nacional
2.218,00 €
-
€
2.218,00 €
Escola Básica 1º Ciclo Mina-de-Água
Escola Básica 1º Ciclo Padre Himalaia
Escola Básica 1º Ciclo Terra dos Arcos
Escola Básica 2 + 3 Ciclo D. Francisco Manuel de Melo
338,18 €
-
€
338,18 €
2.800,00 €
-
€
2.800,00 €
Escola Secundária Dr. Azevedo Neves
338,18 €
-
€
338,18 €
Escola Secundária Fernando Namora
338,18 €
-
€
338,18 €
Escola Secundária Seomara da Costa Primo
338,18 €
-
€
338,18 €
Eulália Maria Soares Fragoso
123,25 €
-
€
123,25 €
-
€
20.000,00 €
671,35 €
7.785,55 €
Escola Secundária D. Joaõ V
Escola Secundária da Amadora
Faculdade Ciência Sociais Humanas - Univ. Nova Lisboa
Falagueira Atlético Clube
20.000,00 €
7.114,20 €
€
331,32 €
Fed. Associações de Pais do Concelho da Amadora
2.135,70 €
173,33 €
2.309,03 €
Feixe Luminoso Associação
2.749,00 € 537,50 €
3.286,50 €
FCCN - Fundação p/ Computação Científica Nacional
27
-
331,32 €
B O L E TIM
M U N I C I P A L
Nome
Corrente
Capital
Total
Fernanda Conceição Moreira F. Serralha
81,85 €
-
€
81,85 €
Fernanda Maria Barros Rodrigues
41,30 €
-
€
41,30 €
Fernando José
81,85 €
-
€
81,85 €
Fernando Mendes Pinto
59,70 €
-
€
59,70 €
Filipa Alexandra Gomes Sequeira Martins
61,95 €
-
€
61,95 €
750,00 €
-
€
750,00 €
61,95 €
-
€
61,95 €
Filomena Moreira da Silva Tavares
107,85 €
-
€
107,85 €
Francisca Rebocho de Brito Barbosa
143,25 €
-
€
143,25 €
Francisco Fernandes Homem de Sousa Lobo
600,00 €
-
€
600,00 €
41,30 €
-
€
41,30 €
540,00 €
-
€
540,00 €
71,90 €
-
€
71,90 €
Filipe Daniel Moreno de Andrade
Filomena Maria Melo Costa Marinho
Francisco Rosário
GEIC - Grupo Experimental de Intervenção Cultural
Gilberto Pinheiro Valente
1.679,00 €
-
€
1.679,00 €
Graciete Maria M. Tempor Rio Mai Enfixh
26,40 €
-
€
26,40 €
Gracinda Jesus Gomes
40,95 €
-
€
40,95 €
Gracinda Maria Almeida Neto Monteiro
81,85 €
-
€
81,85 €
2.465,70 €
142,50 €
2.608,20 €
816,50 €
93,88 €
910,38 €
Ginásio Clube da Amadora
Grupo Cicloturismo Estrelas da Amadora
Grupo Columbófilo da Amadora
Grupo Coral da Damaia - Os Alentejanos
Grupo Coral Jubilate
1.282,50 €
645,00 €
€
1.282,50 €
38,74 €
683,74 €
-
Grupo Cultural e Desportivo Del Negro
2.190,00 €
-
€
2.190,00 €
Grupo Desportivo da Mina
1.768,20 €
42,58 €
1.810,78 €
Grupo Desportivo Porto Santo
1.948,20 €
150,39 €
2.098,59 €
Grupo Desportivo Recreativo da Reboleira
3.671,20 €
-
€
3.671,20 €
Gualberto Matos Oliveira
44,60 €
-
€
44,60 €
Helena Barbosa Barreiro
40,95 €
-
€
40,95 €
Helena Horta Lemos Andrade
46,40 €
-
€
46,40 €
Helena M. Batista P. Alexandre
61,95 €
-
€
61,95 €
Helena Maria Esteves B. Cardoso Costa
89,55 €
-
€
89,55 €
Helena Maria Marques Martins
82,60 €
-
€
82,60 €
Henrique Manuel Schiappa Pietra Rodrigues
86,00 €
-
€
86,00 €
Idalina do Carmo de Jesus Alfacinha
41,30 €
-
€
41,30 €
40,95 €
-
€
40,95 €
131,35 €
-
€
131,35 €
Ilda Anabela Soledade Rafael Mendes
88,00 €
-
€
88,00 €
Ilda Maria Reis Lucas Cabrito
81,85 €
-
€
81,85 €
Ilda Maria Vaz Silva
82,60 €
-
€
82,60 €
Ilda Rosário P. A. Costa Caetano
81,85 €
-
€
81,85 €
Imperatriz A. F. Gonçalves Amaral
43,00 €
-
€
43,00 €
Indiraben Sangi
40,90 €
-
€
40,90 €
82,60 €
-
€
82,60 €
128,20 €
-
€
128,20 €
Idalina Gomes
Idalina Rodrigues Rocha Nené
Inês Martinho Rodrigues
Irene Coelho Cunha Manteigas
28
B O L E TIM
M U N I C I P A L
Nome
Corrente
Capital
Total
Isabel Antónia Bernardo Batista
81,85 €
-
€
81,85 €
Isabel Maria de Barros
72,05 €
-
€
72,05 €
Isabel Simões da Silva Cacilhas
61,95 €
-
€
61,95 €
Isac Tamele
61,95 €
-
€
61,95 €
123,25 €
-
€
123,25 €
40,95 €
-
€
40,95 €
105,10 €
-
€
105,10 €
61,95 €
-
€
61,95 €
Jardim de Infância Casal Santa Filomena - Mina
4.416,94 €
-
€
4.416,94 €
Jardim de Infância Cerrado da Bica
2.378,86 €
-
€
2.378,86 €
174,00 €
-
€
174,00 €
1.785,86 €
-
€
1.785,86 €
39,00 €
-
€
39,00 €
334,00 €
-
€
334,00 €
3.885,00 €
-
€
3.885,00 €
79,00 €
-
€
79,00 €
Jardim de Infância n.º 2 Falagueira
1.882,00 €
-
€
1.882,00 €
Jardim de Infância S. Brás
4.370,86 €
-
€
4.370,86 €
107,50 €
-
€
107,50 €
40,95 €
-
€
40,95 €
Joaquim Pereira Rebelo
41,30 €
-
€
41,30 €
Joaquim Rosa Silva Ruiva
81,85 €
-
€
81,85 €
Joaquim Sequeira Augusto
123,25 €
-
€
123,25 €
Joaquina Rosa Paixão Bate
46,40 €
-
€
46,40 €
Jorge Manuel Jerónimo Luis
69,05 €
-
€
69,05 €
José António Abreu de Carvalho
61,95 €
-
€
61,95 €
Josefa Maria Borges Soares Teixeira
61,95 €
-
€
61,95 €
Josefa Maria Nascimento Nico
86,00 €
-
€
86,00 €
123,25 €
-
€
123,25 €
64,50 €
-
€
64,50 €
103,25 €
-
€
103,25 €
82,60 €
-
€
82,60 €
José Fernandes Leal
59,70 €
-
€
59,70 €
José Fernando Duarte Jorge
61,30 €
-
€
61,30 €
José Filomeno Correia
21,50 €
-
€
21,50 €
José Luis Machado
79,20 €
-
€
79,20 €
264,05 €
-
€
264,05 €
41,30 €
-
€
41,30 €
€
131,35 €
Isaura Maria de Macedo
Isaura Sousa Almeida Silva
Iva Carla Faria Dias
Ivone Rodrigues Costa Almeida
Jardim de Infância n.º 1 da Venteira
Jardim de Infância n.º 2 Brandoa
Jardim de Infância nº 2 Venteira
Jardim de Infância n.º 3 da Buraca
Jardim de Infância n.º 3 Damaia
Jardim de Infância n.º 3 Falagueira
Joana Damiana Delgado Lopes Rocha
Joana Rita Guerra Rebola Lopes
José Albano Barreto Branco
José Alberto Correia Cunha Seixas
José da Costa Nunes
José Domingos Barreto Rodrigues
José Manuel Oliveira Moura
João Batista Graça
131,35 €
-
Junta de Freguesia da Brandoa
122.280,81 €
-
€
122.280,81 €
Junta de Freguesia da Buraca
212.948,75 €
-
€
212.948,75 €
Junta de Freguesia da Damaia
233.435,36 €
-
€
233.435,36 €
126.984,43 €
-
€
126.984,43 €
João Manuel Almada Gouveia Gomes
Junta de Freguesia da Mina
29
B O L E TIM
M U N I C I P A L
Nome
Corrente
Capital
Total
135.975,31 €
-
€
135.975,31 €
87.851,41 €
-
€
87.851,41 €
168.080,86 €
-
€
168.080,86 €
94.484,03 €
-
€
94.484,03 €
Junta de Freguesia de Alfragide
167.083,02 €
-
€
167.083,02 €
Junta de Freguesia de São Brás
168.790,08 €
-
€
168.790,08 €
Junta Freguesia da Falagueira
Junta de Freguesia da Reboleira
Junta de Freguesia da Venda Nova
Junta de Freguesia da Venteira
Junta de Freguesia de Alfornelos
107.263,34 €
-
€
107.263,34 €
Júlio Augusto Seco Carvalho
86,00 €
-
€
86,00 €
Júlio Luís Maria Libânio
82,60 €
-
€
82,60 €
Laura Maria Fonseca Feijão
81,70 €
-
€
81,70 €
Laura Maria Pinto Ferreira
40,95 €
-
€
40,95 €
123,90 €
-
€
123,90 €
Laurindo José Carneiro Ferreira
Lidia Amoreira S. C. Chaby
Liliana Maria Santos Torres Silva Barroso
81,85 €
-
€
81,85 €
123,25 €
-
€
123,25 €
-
500,00 €
500,00 €
Lisete de Assunção de S.R. Da Rocha
79,20 €
-
€
79,20 €
Luci Vera Lima Cruz
40,95 €
-
€
40,95 €
Luciana Maria Monteiro Gonçalves
86,00 €
-
€
86,00 €
Lions Dlube da Amadora
€
82,60 €
-
€
82,60 €
224,20 €
-
€
224,20 €
Ludovina Vitória Mocho Coelho
61,30 €
-
€
61,30 €
Luis Helder de Almeida Correia
41,30 €
-
€
41,30 €
Luisa Pereira Furtado
86,00 €
-
€
86,00 €
Luz do Céu ribeiro Pereira Pulquério
40,90 €
-
€
40,90 €
Lúcia Maria Regageles Araújo
61,95 €
-
€
61,95 €
Madalena Maria Gusmão R. Soares
40,90 €
-
€
40,90 €
Manuel Alves André
41,40 €
-
€
41,40 €
Manuel André de Almeida
55,00 €
-
€
55,00 €
Manuel Magalhães Freire
40,95 €
-
€
40,95 €
Manuel Matias Pais Figueira
41,30 €
-
€
41,30 €
Lucinda Jesus Castanhas
Lucinda Maria Machado Valadares
61,95 €
-
€
61,95 €
131,35 €
-
€
131,35 €
Maria Adelaide de Oliveira Paulo
42,20 €
-
€
42,20 €
Maria Adelaide Pereira Figueira Nascimento
81,85 €
-
€
81,85 €
Maria Albertina Martins Lourenço
123,90 €
-
€
123,90 €
Maria Alice Coelho Cunha Brandão
156,40 €
-
€
156,40 €
Maria Alice Dias da Silva Paulo Cruz Godinho
59,70 €
-
€
59,70 €
Maria Alice Fernandes de Araújo
61,95 €
-
€
61,95 €
Margarida Isabel Capelo Coelho
Margarida Maria da Silva Graça Santos
43,00 €
-
€
43,00 €
119,40 €
-
€
119,40 €
Maria Antónia Lopes
86,00 €
-
€
86,00 €
Maria Argentina Correia Guedes Malaquias
41,30 €
-
€
41,30 €
Maria Assunção Jorge Moço
82,60 €
-
€
82,60 €
Maria Alzira do Patrocínio Medeiros
Maria Angelina Barros da Costa Marchante
30
B O L E TIM
M U N I C I P A L
Nome
Corrente
Capital
Total
Maria Augusta Ribeiro Alves Borges
123,25 €
-
€
123,25 €
Maria Bárbara C. P. Silva
123,25 €
-
€
123,25 €
Maria Belmira Costa Nascimento
88,40 €
-
€
88,40 €
Maria Berta C. Matias Felgueiras
40,95 €
-
€
40,95 €
Maria Celeste Nunes Moreira Sardinha
61,95 €
-
€
61,95 €
Maria Conceição Batista Mendes
52,80 €
-
€
52,80 €
Maria Conceição Costa Silva Leite
41,30 €
-
€
41,30 €
Maria Conceição F. R. L. Robalo
61,95 €
-
€
61,95 €
Maria Conceição P. Vasques Ribeiro
40,95 €
-
€
40,95 €
Maria Conceição Vera C. Pisabarro
183,25 €
-
€
183,25 €
Maria Conceição Vieira Sanó
123,90 €
-
€
123,90 €
49,70 €
-
€
49,70 €
128,20 €
Maria Cândida Santos Duarte
Maria Cândida Simões Coelho Mendes
Maria Céu Sousa Martins
128,20 €
-
€
61,95 €
-
€
61,95 €
165,20 €
-
€
165,20 €
Maria da Conceição Jesus P. Rolo
61,95 €
-
€
61,95 €
Maria da Conceição Paulo Ribeiro
40,90 €
-
€
40,90 €
Maria da Glória Ferreira Azevedo V. Rebelo
41,30 €
-
€
41,30 €
Maria da Conceição Carvalho F. Lopes
128,20 €
-
€
128,20 €
Maria da Luz Henriques Ramos Cerqueira
61,95 €
-
€
61,95 €
Maria de Fátima Gomes Guimarães Cardoso
89,55 €
-
€
89,55 €
Maria de Fátima Macedo Conde
86,00 €
-
€
86,00 €
105,60 €
Maria da Graça Neves P. Pereira
Maria de Fátima Rafael Santos
Maria de Fátima Barros Marques
Maria de Fátima Camilo de Sousa
Maria de Fátima da C. Cardoso Ribeiro
105,60 €
-
€
81,85 €
-
€
81,85 €
102,90 €
102,90 €
-
€
61,95 €
-
€
61,95 €
131,35 €
-
€
131,35 €
Maria de Fátima Gonçalves Silva
43,00 €
-
€
43,00 €
Maria de Fátima Lima
40,90 €
-
€
40,90 €
Maria de Fátima Mestre Fernandes Soares
61,30 €
-
€
61,30 €
Maria de Lurdes Gomes Horta
58,55 €
-
€
58,55 €
Maria de Lurdes H. Jacinto Martins
82,60 €
-
€
82,60 €
Maria de Fátima Delgado Monteiro
131,00 €
-
€
131,00 €
Maria de Lurdes Pereira Rodrigues
61,95 €
-
€
61,95 €
Maria de Lurdes Piedade Brites
40,90 €
-
€
40,90 €
Maria de Nazaré do Carmo Saavedra
40,95 €
-
€
40,95 €
Maria do Céu Fortes Ramos
61,95 €
-
€
61,95 €
Maria do Livramento C. Rodrigues
61,95 €
-
€
61,95 €
Maria do Nascimento Sengo Branco
29,85 €
-
€
29,85 €
Maria do Rosário Carvalho M. Alves
40,95 €
-
€
40,95 €
Maria do Rosário Ramalho Fernandes
64,50 €
-
€
64,50 €
Maria Domingas Madinga D'oliveira Paulo
61,95 €
-
€
61,95 €
€
105,60 €
Maria de Lurdes P. Da Cunha Gregório
Maria dos Anjos Ferreira Silva Carvalho
31
105,60 €
-
B O L E TIM
M U N I C I P A L
Nome
Corrente
Capital
Total
Maria Elisabeth C. A. Teixeira
61,95 €
-
€
61,95 €
Maria Emília Silva Gomes Santos
81,70 €
-
€
81,70 €
Maria Eulália de Jesus S. Correia
40,95 €
-
€
40,95 €
Maria Fernanda Machado
41,30 €
-
€
41,30 €
Maria Fernanda Requito Ribeiro
123,25 €
-
€
123,25 €
Maria Fernanda S. B. F. Ribeiro
61,95 €
-
€
61,95 €
123,25 €
-
€
123,25 €
80,10 €
-
€
80,10 €
Maria Filomena Antunes Simões Ribeiro
Maria Filomena Caetano
82,60 €
-
€
82,60 €
Maria Filomena São B. Carvalho
234,20 €
-
€
234,20 €
Maria Francisca Rebocho B. Romeiro
163,70 €
-
€
163,70 €
Maria Fátima Gonçalves B. Silva
43,00 €
-
€
43,00 €
Maria fátima Mendes Rodrigues
81,85 €
-
€
81,85 €
Maria helena Lopes Santos
61,95 €
-
€
61,95 €
Maria helena Rodrigues Carreira Costa
61,95 €
-
€
61,95 €
Maria Helena Rosa de Jesus Pedro Gaspar
82,60 €
-
€
82,60 €
Maria Helena Santos Figueiredo
81,90 €
-
€
81,90 €
Maria Idalina Ribeiro de Oliveira
82,60 €
-
€
82,60 €
Maria Imaculada Soares Henrique
82,60 €
-
€
82,60 €
148,10 €
-
€
148,10 €
Maria Filomena Rodrigues Dias Dinis
Maria Inês da Silva Andrade Martins Marques
41,30 €
-
€
41,30 €
Maria Isaltação Cruz Monteiro
165,20 €
-
€
165,20 €
Maria Ivone Pinheiro Dias Sousa
131,00 €
-
€
131,00 €
Maria Jesus Santos
63,70 €
-
€
63,70 €
Maria José Batista Conteiro Esperança
61,95 €
-
€
61,95 €
Maria José Correia Monteiro
61,95 €
-
€
61,95 €
Maria José da Silva Matias Bernardo
102,60 €
-
€
102,60 €
Maria José Piedade Jorge
165,20 €
-
€
165,20 €
Maria José Ribeiro Silva
183,25 €
-
€
183,25 €
Maria João C. Ribeiro Lopes Carvalho
40,95 €
-
€
40,95 €
Maria João Conceição P. S. Brito Carmo
24,30 €
-
€
24,30 €
Maria João Dias dos Santos Rolo
29,85 €
-
€
29,85 €
Maria Julia dos Santos
61,95 €
-
€
61,95 €
Maria Julieta Almeida Lourenço
41,30 €
-
€
41,30 €
Maria Júlia Ramos Nunes
79,20 €
-
€
79,20 €
535,50 €
-
€
535,50 €
Maria Livramento Duarte Rodrigues
40,95 €
-
€
40,95 €
Maria Luisa Batista Ferreira
86,00 €
-
€
86,00 €
Maria Luisa C. Moreira Frontoura
40,95 €
-
€
40,95 €
Maria Luisa C.Raimundo Caldeira
148,10 €
-
€
148,10 €
Maria Luisa do Rosário
203,90 €
-
€
203,90 €
Maria Luisa Moreira Rebelo
81,85 €
-
€
81,85 €
Maria Luisa P. D. V. Pereira
118,56 €
-
€
118,56 €
Maria Irene de Sousa Vieira
Maria Lisete Varela Correia
32
B O L E TIM
M U N I C I P A L
Nome
Maria Luisa Santos Domingues
Maria Luísa Chaparro Sousa
Maria Luísa Guedes Barroso
Maria Madalena Marques Oliveira Duarte
Maria Madalena Parreira Correia Maria
Maria Manuela da Costa Maya Almendra
Maria Manuela Silva
Maria Margarida Oliveira Madeira Abreu
Maria Matilde Polido dos Ramos Razete
Maria Nascimento Inocêncio
Maria Natália Lopes M. Ramos
Maria Natália Ribeiro Pombo
Maria Nazaré Nascimento L. Quental
Maria Odete Sanches Garcia Semedo
Maria Paula Valadares Lopes Fernandes
Maria Preciosa Rocha Esteves
Maria Rita Rosa Saudades Barreiro
Maria Rosa Guerra da Silva Valente Balouta
Maria Rosa Sequeira Mota Beja
Maria Susana R. Alves
Maria Tavares Teixeira
Maria Teresa Ferreira Martins Santos
Maria Teresa Miranda Rodrigues
Maria Teresa Moreira
Maria Teresa Silva Vicente Fernandes
Maria Teresa Soares Lima
Maria Virgínia das Chagas Gomes
Maria Zulmira Silva Dias
Mariana Pereira Lopes
Marta Sofia Martins Teixeira
Marília Antonieta B. Santos Rebelo
Marília Antonieta Barcelos Santos Rebelo
Marília Fernandes Palma Batista
Matilde Barbara Mansinhos
Max Maurício Maciel Figueiredo
Mercês Glória Figueira Ferraz
Mondo Civita Naro Mov .Cívico Histórico e Cultural
Morna - Associação Cultural Luso-Africana
Márcia Filipa Raposo Dias
Niketu Hasmukhkumar Majithia
Novager-Assoc. Angolanos Residentes em Portugal
Nuvem de Fogo - Associação Cultural
Olga Varandas Maria
33
Corrente
Capital
Total
61,95 €
-
€
61,95 €
61,95 €
-
€
61,95 €
123,25 €
-
€
123,25 €
41,30 €
-
€
41,30 €
64,50 €
-
€
64,50 €
68,70 €
-
€
68,70 €
40,95 €
-
€
40,95 €
52,80 €
-
€
52,80 €
61,95 €
-
€
61,95 €
128,20 €
-
€
128,20 €
81,85 €
-
€
81,85 €
246,50 €
-
€
246,50 €
61,95 €
-
€
61,95 €
148,10 €
-
€
148,10 €
82,60 €
-
€
82,60 €
81,85 €
-
€
81,85 €
81,85 €
-
€
81,85 €
102,90 €
-
€
102,90 €
64,50 €
-
€
64,50 €
64,50 €
-
€
64,50 €
82,60 €
-
€
82,60 €
177,95 €
-
€
177,95 €
82,25 €
-
€
82,25 €
128,20 €
-
€
128,20 €
40,95 €
-
€
40,95 €
123,25 €
-
€
123,25 €
40,95 €
-
€
40,95 €
89,55 €
-
€
89,55 €
86,00 €
-
€
86,00 €
82,60 €
-
€
82,60 €
61,95 €
-
€
61,95 €
61,30 €
-
€
61,30 €
61,30 €
-
€
61,30 €
164,45 €
-
€
164,45 €
350,00 €
-
€
350,00 €
-
€
40,95 €
200,00 €
500,00 €
40,95 €
300,00 €
1.044,78 €
-
€
1.044,78 €
41,30 €
-
€
41,30 €
105,60 €
-
€
105,60 €
500,00 €
-
€
500,00 €
225,00 €
275,00 €
500,00 €
123,25 €
-
123,25 €
€
B O L E TIM
M U N I C I P A L
Nome
Olho Vivo - Assoc. Defesa Património, Ambiente Direitos
Orquestra de Música Ligeira da Amadora
Corrente
765,00 €
14.682,40 €
Capital
Total
€
765,00 €
196,00 €
14.878,40 €
-
41,30 €
-
€
41,30 €
Paula Cristina l. R. Bentinho Oliveira
102,90 €
-
€
102,90 €
Paula Cristina Silva Cardoso Almeida
61,95 €
-
€
61,95 €
Paulo Renato Carmo Marques
41,30 €
-
€
41,30 €
Paulo Renato Marques
41,30 €
-
€
41,30 €
109,35 €
-
€
109,35 €
41,30 €
-
€
41,30 €
Patrícia Marina C. Caldeira Martins
Pedro Miguel Reis Furtado
Perpétua Loureiro Albuquerque
Radical Skate Clube
5.298,50 €
631,25 €
5.929,75 €
Recomeço-Assoc. Reabilitação e Integração Social
5.893,96 €
-
€
5.893,96 €
Regina do Carmo Tomás M. Gonçalves
61,95 €
-
€
61,95 €
Reinaldo Luís Cortês Romano
61,30 €
-
€
61,30 €
Ricardo de Vasconcelos Pires Machado
750,00 €
-
€
750,00 €
Ricardo Filipe Carvalho
102,60 €
-
€
102,60 €
Ricardo Filipe Correia C. Mara
600,00 €
-
€
600,00 €
Ricardo Filipe Santos Viegas
46,40 €
-
€
46,40 €
Ricardo Manuel S. Santos
58,55 €
-
€
58,55 €
Rita Margarida Verissimo Ferreira
99,40 €
-
€
99,40 €
Rita Polónio Beites
40,95 €
-
€
40,95 €
Rogério Paulo Pedro Ribeiro
61,95 €
-
€
61,95 €
Rosa Fernandes Martins
46,40 €
-
€
46,40 €
Rosa Luisa Silva do Rosário
43,00 €
-
€
43,00 €
Rosa Maria Sequeira G. Assunção
61,95 €
-
€
61,95 €
Rosa Pereira da Cunha Rodrigues
40,95 €
-
€
40,95 €
Rosa Sousa Alves da Fonseca
61,95 €
-
€
61,95 €
Sandra Marina Pinto Fraga
40,95 €
-
€
40,95 €
€ 947.936,49 €
947.936,49 €
672,75 €
3.372,75 €
Sanest -Saneamento da Costa do Estorl. S.A.
Santa Casa da Misericordia da Amadora
-
2.700,00 €
Sara Pereira de Macedo Moscato Vasques
123,25 €
-
€
123,25 €
Secret. Dioc. Lisboa Obra Nac. Pastoral dos Ciganos
721,35 €
-
€
721,35 €
-
€
150,40 €
Sociedade Filarmonica Com. Industria da Amadora
31.975,28 €
33.173,51 €
65.148,79 €
Sociedade Filarmónica Recreios Artíst. Amadora
28.873,28 €
28.700,00 €
57.573,28 €
3.436,20 €
135,00 €
3.571,20 €
20.700,12 €
191,25 €
20.891,37 €
617,64 €
87,50 €
705,14 €
6.595,20 €
896,00 €
7.491,20 €
Senhorinha Marques Costa Dias
Sociedade Recreativa "Os Aliados"
Sport Futebol Damaiense
Sporting Club da Paiã
Sporting Clube da Reboleira
Susana Maria Leitão Marques Silva
Tania Sofia Fernandes Lopes
Teatro Bábá - Ass. Prod. Artisticas Realiz. Teatrais
Teatro Passagem de Nível
Teresa Maria Castelhano Oliveira
34
150,40 €
82,60 €
-
€
86,10 €
-
€
102,90 €
86,10 €
526,36 €
526,36 €
5.540,70 €
82,60 €
-
€
5.540,70 €
102,90 €
B O L E TIM
M U N I C I P A L
Nome
Corrente
Tiago São Simão Tsou
Capital
Total
1.000,00 €
-
€
1.000,00 €
8.000,00 €
-
€
8.000,00 €
148,10 €
-
€
148,10 €
União Reformados Pensionistas e Idosos da Amadora
1.472,00 €
-
€
1.472,00 €
União Recreativa de A-Da-Beja
3.772,20 €
104,43 €
3.876,63 €
Turismo de Lisboa
Tânia Sofia Fernandes Lopes
União e Progresso da Venda Nova
Urpia União Reform. Pensionistas Idosos Amadora
Valdemiro Monteiro Cabral de Pina
Valentina Almeida
4.273,06 € 6.750,00 € 11.023,06 €
35.330,72 € 5.365,01 € 40.695,73 €
- €
86,00 €
86,00 €
- €
81,85 €
81,85 €
Vanda Isabel F. C Jacinto
40,95 €
-
€
40,95 €
Ventzislav Stanctchev Grigorov
94,35 €
-
€
94,35 €
Vera Lúcia Ferreira Lima
81,85 €
-
€
81,85 €
Virginia Irene Moura S. Moreira
40,95 €
-
€
40,95 €
Virgínia Moreira Aleixo Marques
63,70 €
-
€
63,70 €
Virgínia Valente Cerqueira
41,30 €
-
€
41,30 €
Vitor Manuel Alves Mendes
82,60 €
-
€
82,60 €
Vitor Manuel Batista
61,95 €
-
€
40,95 €
Vitor Manuel M. Rodrigues
40,95 €
-
€
40,95 €
Zaida Maria Duarte
40,95 €
-
€
40,95 €
Per Famílias
Nome
Corrente
Capital
Total
António Henrique Rosa
-
€
António Mendes Correia
-
€
Daniel david lopes rocha
-
€
João Manuel Coelho Maurício
-
€
Manuel Lopes
-
€
Mário Augusto Ribeiro
-
€
13.532,00 € 13.532,00 €
12.838,80 € 12.838,80 €
Sabino Borges Mendes Dias
-
€
12.838,80 € 12.838,80 €
10.394,00 € 10.394,00 €
12.838,80 € 12.838,80 €
12.838,80 € 12.838,80 €
12.838,80 € 12.838,80 €
Programa Retorno
Nome
Aniceto Gomes Tavares
Pedro Maria Dias
35
Corrente
-
Capital
Total
€
7.526,00 €
7.526,00 €
€
7.526,00 €
7.526,00 €
B O L E TIM
M U N I C I P A L
PAAR - Programa de Auto-Realojamento
Nome
Corrente
Capital
Total
Alfredo Barros Cerqueira
-
€
10.394,00 €
10.394,00 €
Ana Maria Ferreira Azedo
-
€
10.394,00 €
10.394,00 €
Ana Delgado Dias Teixeira
-
€
10.394,00 €
10.394,00 €
André Santos Ferreira
-
€
12.838,80 €
12.838,80 €
António Alves Joaquim
-
€
8.517,20 €
8.517,20 €
António Manuel da Luz
-
€
10.394,00 €
10.394,00 €
Conceição Cardoso Pereira
-
€
10.394,00 €
10.394,00 €
Domingos da Cruz Pinheiro
-
€
7.526,00 €
7.526,00 €
Emílio Maio da Silva
-
€
10.394,00 €
10.394,00 €
Filipe Martins da Silva
-
€
10.394,00 €
10.394,00 €
Francisca da Conceição Carvalho Eusébio
-
€
7.526,00 €
7.526,00 €
Irene Rodrigues Martinho
-
€
7.526,00 €
7.526,00 €
7.526,00 €
10.394,00 €
Joaquim Ferreira da Costa
-
€
7.526,00 €
Joaquim Monteiro e Silva
-
€
10.394,00 €
José Augusto Campão
-
€
7.526,00 €
7.526,00 €
José Bernardo Rodrigues
-
€
12.838,80 €
12.838,80 €
João Carlos Simões Tostão
-
€
8.517,20 €
8.517,20 €
Júlio Manuel Oliveira Teixeira
-
€
10.394,00 €
10.394,00 €
Manuel de Jesus
-
€
12.838,80 €
12.838,80 €
Manuel Sul da Guarda
-
€
8.517,20 €
8.517,20 €
Maria Alzira da Silva
-
€
7.526,00 €
7.526,00 €
Maria de Lurdes Conceição Martins
-
€
7.526,00 €
7.526,00 €
Maria dos Prazeres Teixeira
-
€
7.526,00 €
7.526,00 €
Maria Goreti Brizida da Silva Pinheiro
-
€
12.838,80 €
12.838,80 €
Maria Joaquina Nunes Rodrigues
-
€
10.394,00 €
10.394,00 €
Maria Luisa Anjos Santos
-
€
7.526,00 €
7.526,00 €
Maria Teresa de Jesus dos Santos Casquinha
-
€
7.526,00 €
7.526,00 €
Mário Quintelas Rodrigues
-
€
10.394,00 €
10.394,00 €
Olivia Faria Sargo
-
€
10.394,00 €
10.394,00 €
Paulo Filipe Monteiro Guerreiro
-
€
10.394,00 €
10.394,00 €
Recriph
Nome
Corrente
Capital
Total
Adm. Condominio do Prédio da Rua Casal S. José nº 1
-
€
1.044,61 €
1.044,61 €
Administração do Prédio sito na Rua de Gôa, nº 6
-
€
3.067,18 €
3.067,18 €
Condominio do Prédio Rua Bernardim Ribeiro, n 8-A
-
€
2.961,53 €
2.961,53 €
Condominio do Prédio sito na Avenida D. Luis I, nº 8
-
€
3.551,46 €
3.551,46 €
Condominio Prédio sito Rua Bernardim Ribeiro, n 8-B
-
€
3.219,92 €
3.219,92 €
Condominio Prédio sito Rua de Santo António, nº 7
-
€
3.041,57 €
3.041,57 €
€
3.398,64 €
3.398,64 €
Condominio Prédio sito Rua Filho de Almeida, nº 6
Total
36
-
3.429.858,80 € 1.524.384,05 € 4.954.242,85 €
BOL E TIM
M UNIC IPAL
Director: JOAQUIM MOREIRA RAPOSO
PERIODICIDADE: Mensal
DEPÓSITO LEGAL: 11981/88 - TIRAGEM: 300 exemplares
IMPRESSÃO: Reprocromo, Sociedade Fotolitos, Ldª
Toda a correspondência relativa ao Boletim Municipal
deve ser dirigida ao Departamento de Administração Geral
(Divisão de Gestão Administrativa e Contratação)
Apartado 60287, 2701 - 961 AMADORA
Telef.: 21 436 90 00 / Fax: 21 492 20 82