ESTADO DO MARANHÃO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
DIÁRIO DA JUSTIÇA
1
PODER JUDICIÁRIO
SUMÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Coordenação de Jurisprudência e Publicações ......................
Coordenação de Recursos Extraordinários ............................
Coordenação Judiciária Cível ...................................................
Coordenação Judiciária Criminal ..............................................
Corregedoria Geral de Justiça ..........................................
Comarcas, Cartórios e Varas
Comarca da Capital
Cível e Comércio
Segunda Vara ............................................................
Sexta Vara .................................................................
Criminal
Nona Vara ..................................................................
Família
Primeira Vara ..............................................................
Terceira Vara .............................................................
Quarta Vara ...............................................................
Fazenda e Saúde Públicas
Segunda Vara ............................................................
Terceira Vara .............................................................
Juizado Especial Cível ....................................................
Comarcas do Interior
Balsas e Carutapera ......................................................
Grajaú .............................................................................
Comarca de Outro Estado
São José do Rio Preto - SP ............................................
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 26 de novembro de 2002.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 16161-2002 – SÃO LUÍS.
Agravante
: Banco Bradesco S/A.
Advogados
: Ana Nizete Fontes Vieira Rodrigues e outros.
Agravada
: Francinet Nasaré de Amorim Gonçalves.
Advogados
: Valéria Lauande Carvalho Costa e outros.
Procurador
:
Dr. Daniel Ribeiro da Silva.
Relator
: Des. Antonio Guerreiro Júnior.
ACÓRDÃO Nº : 42.311/2002.
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECISÃO QUE DETERMINA A CITAÇÃO E PENHORA DE EXACERBADA IMPORTÂNCIA DECORRENTE DE APLICAÇÃO DE
ASTREINTES. ART. 461 DO CPC. HIPÓTESE EM QUE NÃO HOUVE
DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA. INTERPRETAÇÃO
TELEOLÓGICO-EXTENSIVA NÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE.
I - A imposição da astreintes decorre de critérios objetivos de
interpretação restritos aos comandos da decisão mandamental, não comportando interpretação teleológico-extensiva apta a sujeitar o obrigado a
incertezas, sob pena de submetê-lo a surpresas e insegurança jurídica.
II - Restando patente o não descumprimento da decisão judicial a
justificar a imposição da multa cominatória, a expedição de mandado de
citação e penhora sobressai como medida desarrazoada e teratológica,
mormente quando se trata de valor exacerbado.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer da
Procuradoria Geral de Justiça, em dar provimento ao agravo para anular a
decisão recorrida, nos termos do voto do Relator.
São Luís, 26 de novembro de 2002.
Des. VICENTE FERREIRA LOPES – PRESIDENTE COM
VOTO.
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR – RELATOR
Participou do julgamento o Senhor Desembargador:
Raimundo Freire Cutrim.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. João
Raymundo Leitão.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 26 DE DEZEMBRO DE 2002.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA.
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 03 de dezembro de 2002.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 15542-2002 – BARÃO DE
GRAJAÚ.
Agravante
: Estado do Maranhão.
Procurador
:Carlos Gustavo Brito Castro.
Agravado
: Ministério Público Estadual.
Promotor
:Francisco Fernando de Morais Meneses Filho.
Procurador
: Dr. Daniel Ribeiro da Silva.
Relator
: Des. Antonio Guerreiro Júnior.
ACÓRDÃO Nº : 42.392/2002.
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONCESSÃO DE LIMINAR SEM AUDIÊNCIA DO REPRESENTANTE JUDICIAL DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO.
INFRINGÊNCIA A NORMA DO ART. 2o DA LEI 8.437/92 E DESOBEDIÊNCIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL.
I – Na ação civil pública, a liminar não pode ser concedida sem ser
ouvido o representante judicial da pessoa jurídica.
II – Afasta-se do devido processo legal o deferimento de medida
liminar em ação civil pública antes de ouvido o representante judicial da
pessoa jurídica interessada.
III – Agravo provido.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, por unanimidade e em desacordo com o parecer
da Procuradoria Geral de Justiça, em dar provimento ao recurso para
anular a decisão agravada, nos termos do voto do Relator.
São Luís, 10 de dezembro de 2002.
Des. VICENTE FERREIRA LOPES –PRESIDENTE COM VOTO.
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR – RELATOR.
Participou do julgamento o Senhor Desembargador:
Raimundo Freire Cutrim.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Daniel
Ribeiro da Silva.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 26 DE DEZEMBRO DE 2002.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA.
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 03 de dezembro de 2002.
REMESSA Nº 13126-2002 - SÃO LUÍS.
2
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
Remetente
: Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de São Luís.
Requerente : Município de São Luís.
Procuradores :
Júlio César de Jesus e Outros.
Requerida
: Maria do Socorro Aranha.
Advogados
:
Beny Saraiva Filho e Outros
Procuradora : Dra. Clodenilza Ribeiro Ferreira.
Relator
: Des. Antonio Guerreiro Júnior.
Revisor
:
Des. Vicente Ferreira Lopes.
ACÓRDÃO Nº : 42.406/2002.
EMENTA
REMESSA. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. CARÊNCIA DE OBRA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO.
I – A carência de obra acarreta a extinção do processo de nunciação
por impossibilidade jurídica do pedido.
II – Remessa não provida por unanimidade.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer da
Procuradoria Geral de Justiça, em negar provimento à remessa para manter a sentença atacada, nos termos do voto do Desembargador Relator.
São Luís, 03 de dezembro de 2002.
Des. VICENTE FERREIRA LOPES – PRESIDENTE COM VOTO.
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR – RELATOR.
Participou do julgamento o Senhor Desembargador:
Raimundo Freire Cutrim.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Daniel
Ribeiro da Silva.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 26 DE DEZEMBRO DE 2002.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA.
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 10 de dezembro de 2002.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 23431-2002.
Embargante : Cooperativa dos Cirurgiões do Estado do
Maranhão-COOCIMA
Advogado
: Vinícius César de Berrêdo Martins.
Embargado
: Gutemberg Fernandes de Araújo.
Advogados
: Pedro Leonel Pinto de Carvalho e Outros.
Relator
: Des. Antonio Guerreiro Júnior.
ACÓRDÃO Nº : 42.518/2002.
EMENTA
PROCESSSUAL
CIVIL.
EMBARGOS
DECLARATÓRIOS. ERRO DE FATO. CONTAGEM DE PRAZO
RECURSAL. ACÓRDÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO.
ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO PARA CONHECER DO
RECURSO.
I – Verificada a existência de erro de fato na contagem do prazo
recursal que implicou no não-seguimento do agravo, impõe-se o acolhimento dos declaratórios para, atribuindo-lhes efeitos modificativos, conhecer o recurso não admitido.
II - Declaratórios acolhidos.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em acolher
os embargos declaratórios para, atribuindo-lhe efeito modificativo, reconhecer a tempestividade do agravo com o conseqüente prosseguimento do
feito, nos termos do voto do Relator.
São Luís, 10 de dezembro de 2002.
Des. VICENTE FERREIRA LOPES – PRESIDENTE COM VOTO.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIORRELATOR
Participou do julgamento o Senhor Desembargador:
Raimundo Freire Cutrim.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.
Clodenilza Ribeiro Ferreira.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 26 DE DEZEMBRO DE 2002.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA.
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 10 de dezembro de 2002.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 23658-2002.
Embargante : Francisco das Chagas Amorim de Sousa
Advogado
: José Agnelo Rodrigues de Araújo e outro.
Embargado
: Banco do Brasil S/A.
Advogados
: Ezequias Nunes Leite Baptista e Outros.
Relator
: Des. Antonio Guerreiro Júnior.
ACÓRDÃO Nº : 42.519/2002.
EMENTA
PROCESSSUAL
CIVIL.
EMBARGOS
DECLARATÓRIOS. ERRO DE FATO. ACÓRDÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO POR INSTRUÇÃO DEFICIENTE.
CONSLUSÃO SUPERVENIENTE DE QUE A PEÇA DITA ESSENCIAL
É PRESCINDÍVEL AO CONHECIMENTO DO RECURSO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO PARA DAR CONHECIMENTO
AO MESMO.
I – A conclusão superveniente de que a peça dita essencial à
instrução do agravo era prescindível ao conhecimento do mesmo impõe o
acolhimento dos declaratórios para, atribuindo-lhes efeitos modificativos,
conhecer o recurso não admitido.
II - Declaratórios acolhidos.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, por unanimidade, em acolher os declaratórios
para o efeito de conhecer do agravo e, por conseguinte, dar-lhe seguimento, nos termos do voto do Relator.
São Luís, 10 de dezembro de 2002.
Des. VICENTE FERREIRA LOPES – PRESIDENTE COM VOTO.
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR - RELATOR
Participou do julgamento o Senhor Desembargador:
Raimundo Freire Cutrim.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.
Clodenilza Ribeiro Ferreira.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 26 DE DEZEMBRO DE 2002.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA.
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 10 de dezembro de 2002.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2704-1997- SÃO LUÍS.
Apelante
: Ministério Público Estadual.
Promotora
: Márcia Lima Buhatem.
Apelado
: Antônio Ferreira Filho.
Advogado
: Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves.
Procuradora : Dra. Irany Maria Mota e Silva.
Relator
: Des. Antonio Guerreiro Júnior.
Revisor
: Des. Vicente Ferreira Lopes.
ACÓRDÃO Nº : 42.539/2002.
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. INTERESSES INDIVIDUAIS DISPONÍVEIS. MINISTÉRIO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE E CARÊNCIA
DE INTERESSE RECURSAL.
I – O Ministério Público não tem legitimidade para intervir nas
D.O. PODER JUDICIÁRIO
causas que versem sobre direitos individuais disponíveis, carecendo-lhe,
portanto, interesse recursal.
II – Recurso não conhecido.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer da
Procuradoria Geral de Justiça, em acolher a preliminar suscitada para
declarar a ilegitimidade do Órgão Ministerial e a carência de interesse
recursal. No mérito, por unanimidade e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em não conhecer do presente apelo, nos termos
do voto do Relator.
São Luís, 10 de dezembro de 2002.
Des. VICENTE FERREIRA LOPES – PRESIDENTE COM VOTO.
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR – RELATOR.
Participou do julgamento o Senhor Desembargador:
Raimundo Freire Cutrim.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.
Clodenilza Ribeiro Ferreira.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 26 DE DEZEMBRO DE 2002.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA.
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 10 de dezembro de 2002.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 3907-1998 – TUNTUM.
Apelante
: Banco do Nordeste do Brasil S/A.
Advogados
:Francisco Xavier de Sousa Filho e outros.
Apelado
:Ademar Galdino Silva.
Advogado
:Afonso Valter de Meneses Sereno.
Procurador
:Dr. Reinaldo Campos Castro.
Relator
:Des. Antonio Guerreiro Júnior.
Revisor
:Des. Vicente Ferreira Lopes.
ACÓRDÃO Nº : 42.540/2002.
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO.
NULIDADE. DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO.
I – A anulação da arrematação depende de demonstração de prejuízo, já que se trata de nulidade não cominada, conforme o art. 244, do CPC.
II – Comprovado o prejuízo sofrido, impõe-se a decretação da
nulidade da arrematação.
II – Recurso não provido.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao recurso para confirmar a sentença apelada, nos termos do voto do Relator.
São Luís, 10 de dezembro de 2002.
Des. VICENTE FERREIRA LOPES – PRESIDENTE COM VOTO.
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR – RELATOR.
Participou do julgamento o Senhor Desembargador:
Raimundo Freire Cutrim.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.
Clodenilza Ribeiro Ferreira.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 26 DE DEZEMBRO DE 2002.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA.
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 10 de dezembro de 2002.
APELAÇÃO CÍVEL No 1651-1998 – PINHEIRO.
Apelante
:
Município de Pinheiro.
Advogados
:
José Ribamar Reis Soares e José Carlos
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
3
Tavares Durans.
Apelada
:
Câmara Municipal de Pinheiro.
Advogado
:
João José da Silva.
Procurador
:
Dr. Daniel Ribeiro da Silva.
Relator
:
Des. Antonio Guerreiro Júnior.
Revisor
:
Des. Vicente Ferreira Lopes.
ACÓRDÃO Nº : 42.542/2002.
EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA.
REPASSE DE DUODÉCIMO DEVIDO À CÂMARA. RECEITA EFETIVAMENTE ARRECADADA INFERIOR AO ORÇAMENTO. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO NA LEI ORGÂNICA. APLICAÇÃO DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA DO TCE/MA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO COMPROVADO.
I – O repasse de duodécimo devido à Câmara Municipal, quando a
receita efetivamente arrecadada pelo Município for menor do que a prevista no Orçamento, deve obedecer ao critério da proporcionalidade estabelecido pela Instrução Normativa nº 001/97 do TCE/MA, mormente
quando não há previsão na Lei Orgânica do Município.
II – Precedentes da Corte.
III – Recurso provido, por unanimidade.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer da
Procuradoria Geral de Justiça, em rejeitar a preliminar. No mérito, por
unanimidade e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça,
em dar provimento ao recurso para reformar a sentença atacada, denegando
a ordem de segurança, revertendo o ônus da sucumbência no concernente
às custas processuais, nos termos do voto do Relator.
São Luís, 10 de dezembro de 2002.
Des. VICENTE FERREIRA LOPES – PRESIDENTE COM VOTO.
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR – RELATOR.
Participou do julgamento o Senhor Desembargador:
Raimundo Freire Cutrim.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.
Clodenilza Ribeiro Ferreira.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 26 DE DEZEMBRO DE 2002.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA.
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 10 de dezembro de 2002.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 15745-2000- SÃO LUÍS.
Apelante
:
Estado do Maranhão.
Procurador
:
Danúzio Josivalter de Melo.
Apelados
:
Luiz Cunha Neto e Outros.
Advogados
:
Ag Ami Iraci Moreira Lima da Costa, João
Boabaid de Oliveira Itapary e Outros.
Procuradora :
Dra. Clodenilza Ribeiro Ferreira.
Relator
:
Des. Antonio Guerreiro Júnior.
Revisor
:
Des. Vicente Ferreira Lopes.
ACÓRDÃO Nº : 42.547/2002.
EMENTA
CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADOS. IMPOSSIBILIDADE.
DIREITO ADQUIRIDO.
I – A aposentadoria é regida pela legislação vigente à época em
que o servidor implementou as condições para obtê-la. Qualquer legislação
posterior deverá respeitar o direito adquirido insculpido no art. 5º, inc.
XXXVI, da Carta Magna.
II – Recurso não provido.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Se-
4
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
nhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, por unanimidade e
de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em negar
provimento ao recurso para manter a decisão de 1º grau, nos termos do
voto do Relator.
São Luís, 10 de dezembro de 2002.
Des. VICENTE FERREIRA LOPES – PRESIDENTE COM VOTO.
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR – RELATOR.
Participou do julgamento o Senhor Desembargador:
Raimundo Freire Cutrim.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.
Clodenilza Ribeiro Ferreira.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 26 DE DEZEMBRO DE 2002.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA.
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 10 de dezembro de 2002.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12347-2002.
Agravante
:
Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.
Procuradores :
José Américo da Silva Costa Ferreira e José
Aquino de Sousa.
Agravado
:
Município de Barão de Grajaú-MA.
Advogado
:
Edmundo da Guia Ayres dos Santos.
Relator
:
Des. Antonio Guerreiro Júnior.
ACÓRDÃO Nº : 42.550/2002.
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA EM FACE DA UNIÃO (FUNASA). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. DICÇÃO DO ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
I - A Justiça Estadual não é competente para dirimir a discussão
agitada em sede de ação civil pública proposta em face da União, em razão
da regra cogente do art. 109, I, da Constituição Federal, que determina a
competência dos juízes federais para processar e julgar as causas em que a
União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas
na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes.
II – Agravo provido.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer da
Procuradoria Geral de Justiça, em dar provimento ao agravo para revogar
a decisão agravada, reconhecendo a incompetência da Justiça Estadual,
determinando a remessa dos autos a uma das Varas da Justiça Federal nesta
Capital, nos termos do voto do Relator.
São Luís, 10 de dezembro de 2002.
Des. VICENTE FERREIRA LOPES – PRESIDENTE COM VOTO.
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR – RELATOR
Participou do julgamento o Senhor Desembargador:
Raimundo Freire Cutrim.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.
Clodenilza Ribeiro Ferreira.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 26 DE DEZEMBRO DE 2002.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA.
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 10 de dezembro de 2002.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 13099–2002 – MONTES ALTOS.
Agravante
:
Prefeitura Municipal de Ribamar Fiquene.
Advogados
:
José Raimundo Silva de Almeida e Outros.
Agravada
:
Francisca Valdira Araújo dos Santos.
Representante:
Ministério Público Estadual
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Promotora
: Maria José Lopes Corrêa.
Procurador
:
Dr. Carlos Nina Everton Cutrim.
Relator
:
Des. Antonio Guerreiro Júnior.
ACÓRDÃO Nº : 42.551/2002.
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECISÃO QUE DEFERE LIMINAR EM MEDIDA CAUTELAR. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. PODER DE CAUTELA DO MAGISTRADO. DECISÃO MANTIDA.
I - A decisão judicial
que visa garantir o efeito prático do julgamento final da demanda, medida que se afeiçoa ao próprio procedimento cautelar, não merece reforma se concedida quando verificada a presença dos requisitos indispensáveis à sua concessão.
II – Agravo improvido.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer da
Procuradoria Geral de Justiça, em conhecer do recurso, negando-lhe provimento para manter a decisão de 1º grau, nos termos do voto do Relator.
São Luís, 10 de dezembro de 2002.
Des. VICENTE FERREIRA LOPES – PRESIDENTE COM VOTO.
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR – RELATOR.
Participou do julgamento o Senhor Desembargador:
Raimundo Freire Cutrim.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.
Clodenilza Ribeiro Ferreira.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 26 DE DEZEMBRO DE 2002.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA.
ÓRGÃO
: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
DATA DA SESSÃO :
28 DE NOVEMBRO DE 2002.
CLASSE
:
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
NÚMERO
:
012203 – 2002.
ORIGEM
:
SÃO LUÍS.
AGRAVANTE :
TELEMAR NORTE LESTE S/A.
ADVOGADOS:
DRS. CARLOS FREDERICO TAVARES
DOMINICI, ADRIANO COÊLHO RIBEIRO, ÍTALO FÁBIO AZEVEDO, PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, MÁRIO JORGE
MENESCAL DE OLIVEIRA, EURICO DE JESUS TELES NETO E
OUTROS.
AGRAVADA :
SRA. MARIA IZABEL MENDES MORAES.
ADVOGADOS:
DRS. BENEVENUTO MARQUES SEREJO,
EDUARDO AIRES CASTRO, EDILSON JOSÉ DE MIRANDA,
KARINE PEREIRA MOUCHRECK, HERLINDA DE OLINDA
VIEIRA SAMPAIO E SILVÂNIA SAMPAIO.
RELATORA : DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE.
ACÓRDÃO Nº : 42.322/2002.
EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. DANO MORAL PURO. POSSIBILIDADE DE IMEDIATA AFERIÇÃO DO CONTEÚDO ECONÔMICO PRETENDIDO. FIXAÇÃO POR ESTIMATIVA DO (A) AUTOR
(A). INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 259, DO CPC.
RECURSO PROVIDO POR UNANIMIDADE.
Em se podendo estabelecer de imediato, em sede de ação
de reparação por danos morais, o conteúdo econômico pretendido na lide,
exsurge possível à fixação do valor da causa através do critério mínimo
determinado pelo (a) autor (a), nos moldes do artigo 259, do Código de
Processo Civil.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
D.O. PODER JUDICIÁRIO
do Estado do Maranhão, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do voto da Excelentíssima
Senhora Desembargadora Relatora e em desacordo com o parecer do
Órgão Ministerial.
São Luís, 28 de Novembro de 2002.
DES. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ - PRESIDENTE COM VOTO.
DES.ª CLEONICE SILVA FREIRE – RELATORA.
Participou do julgamento o Senhor Desembargador: Clones
Carvalho Cunha.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Iracy
Martins Figueiredo Aguiar.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 26 DE DEZEMBRO DE 2002.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS.
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 9.234/2002.
RECORRENTE:
IVALDO GROMWELL ARAÚJO.
ADVOGADOS:
DRS. JEZANIAS DO RÊGO MONTEIRO E
OUTROS
RECORRIDO:BANCO NACIONAL S/A.
ADVOGADOS: DRS. PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA, ULISSES
CÉSAR MARTINS DE SOUSA E OUTROS
INTIMAÇÃO
Intimo o recorrido acima aludido para se manifestar acerca dos
Embargos de Declaração, com efeitos modificativos, interpostos pelo
recorrente.
Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 16 de dezembro de 2002.
Maria dos Remédios Medeiros Melo.
Coordenadora, em exercício.
COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL N.º 23.665/2002.
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
MARANHÃO.
Procurador: DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO.
Recorrido:
FRANCISCO
DAS
CHAGAS
BEZERRA
RODRIGUES.
INTIMAÇÃO
Intimo o recorrido acima aludido para apresentar as contra-razões de que trata o art. 542 do Código de Processo Civil.
Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 19 de dezembro de 2002.
Maria dos Remédios Medeiros Melo.
Coordenadora, em exercício.
COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS.
RECURSO ESPECIAL CRIMINAL N.º 23.663/2002.
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
MARANHÃO.
Procurador: DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO.
Recorrido:
FRANCISCO
DAS
CHAGAS
BEZERRA
RODRIGUES.
INTIMAÇÃO
Intimo o recorrido acima aludido para apresentar as contra-razões de que trata o art. 542 do Código de Processo Civil.
Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 19 de dezembro de 2002.
Maria dos Remédios Medeiros Melo.
Coordenadora, em exercício.
COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS.
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 19.082/2002.
Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
Advogados:
DRS. EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI E OUTROS.
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
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Recorrido:
Advogado:
HELIODORO SOUSA.
DR. CRISÓGONO RODRIGUES VIEIRA.
INTIMAÇÃO
Intimo o recorrido acima aludido para apresentar as contra-razões de que trata o art. 542 do Código de Processo Civil.
Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 17 de dezembro de 2002.
Maria dos Remédios Medeiros Melo.
Coordenadora, em exercício.
COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS.
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 23.905/2002.
Recorrentes: HUMBERTO CORREIA MOTA E ROSA NOGUEIRA BELISÁRIO MOTA.
Advogados:
DRS. CARLOS SANTANA LOPES E OUTROS.
Recorrida:
ROSANGELA MADASCHI.
Advogados:
DRS. PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO E
OUTROS.
INTIMAÇÃO
Intimo a recorrida acima aludida para apresentar as contra-razões
de que trata o art. 542 do Código de Processo Civil.
Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 11 de dezembro de 2002.
Maria dos Remédios Medeiros Melo.
Coordenadora, em exercício.
COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS.
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 23.999/2002.
Recorrente: BANCO BRADESCO S/A.
Advogados:
DRS. ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES E OUTROS.
Recorrida: POLIQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Advogado:
DR. IVAN IRINEU PIFFER.
INTIMAÇÃO
Intimo a recorrida acima aludida para apresentar as contra-razões
de que trata o art. 542 do Código de Processo Civil.
Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 11 de dezembro de 2002.
Maria dos Remédios Medeiros Melo.
Coordenadora, em exercício.
COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N.º 25.688/2002 - STJ
Agravantes: FERNANDO JORGE CORREIA DE ALMEIDA E
ADRIANA MÁRCIA GOMES BRANDÃO
Advogada:
DRA. SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE
CASTRO E COSTA
Agravado: ESTADO DO MARANHÃO
Procuradores: DRS. RENATO DE CARVALHO VIANA E OUTROS
INTIMAÇÃO
Torno público para conhecimento do interessado que se encontram nesta Coordenadoria os autos do Agravo de Instrumento acima
mencionados para, no prazo de lei, apresentar sua resposta .
Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 19 de dezembro de 2002.
Maria dos Remédios Medeiros Melo.
Coordenadora, em exercício
COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N.º 24763/2002 - STJ
Agravante:
ESTADO DO MARANHÃO.
Advogados:
DR. MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLIN.
Agravados:
ALZIRA NORMANDIA VERAS E OUTROS.
Advogado:
DR. ANTÔNIO AMÉRICO LOBATO GONÇALVES
INTIMAÇÃO
Torno público para conhecimento dos interessados que se encontram nesta Coordenadoria os autos do Agravo de Instrumento acima
6
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
mencionados para, no prazo de lei, apresentarem suas respostas.
Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 18 de dezembro de 2002.
Maria dos Remédios Medeiros Melo.
Coordenadora, em exercício
3ª Câmara Cível.
Agravo de Instrumento n.º 023475/2002
Agravante: Marcelo de Faria Freitas.
Comarca: Imperatriz.
Juiz Prolator: José Brígido da Silva Lages
Advogado (a): Ana Valéria Sodré Carneiro e outros.
Agravado (a): Marilda Dias Moraes.
Advogado (a): Maria de Fátima Carneiro Zafred e outro.
Relatora: Des.ª Cleonice Silva Freire.
- BREVE RELATO Cuida-se de Agravo Instrumental com pedido de efeito suspensivo
promovido por Marcelo de Faria Freitas, visando a reforma da decisão
interlocutória proferida pelo MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da
Comarca de Imperatriz, que nos autos da Ação de Manutenção de Poss
com Pedido de Liminar aforada por Marilda Dias Moraes, ora agravada,
deferiu a liminar vindicada por esta última.
O ora agravante alega em síntese, que “caso não seja atribuído
efeito suspensivo ao presente recurso, sofrerá grave prejuízo”, já que diz
inexistir por parte da agravada qualquer cuidado em relação à propriedade
rural objeto da presente lide.
Pede por fim, o provimento do agravo para que haja o seu
restabelecimento na posse do referido imóvel, e requer também a condenação da agravada em custas processuais e honorários advocatícios.
Junta docs. de fls. 14/49.
- DECISÃO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade
da presente via recursal, conheço-a.
No tocante à suspensividade buscada, ressalto que a concessão
desta liminar exige, além do “fumus boni iuris”, a presença do “periculum
in mora”, caracterizado este último em especial, pela existência de um
risco de lesão grave ou de difícil reparação, que possa promover alguma
alteração da situação de fato, capaz de comprometer então a eficácia da
prestação jurisdicional definitiva.
Pois bem, por mais que o agravante esteja alegando o domínio da
área em evidência, ao manejar os autos constatei neste primeiro momento,
que a liminar ora combatida restou deferida com base na posse de fato da
agravada, exercida, diga-se, de forma mansa e pacífica há mais de 10 anos.
Ademais, não vejo no corpo probatório acostado pelo próprio
recorrente, qualquer prova que ateste o perigo da demora necessário em
casos como o aqui apresentado, e me leve então a sustar provisoriamente
os efeitos da decisão de 1° grau, já que o pleito suspensivo ora analisado
nada mais é do que um pedido de adiantamento do mérito do próprio
agravo instrumental.
Sendo assim, e atenta precipuamente ao disposto no art. 558 do
C.P.C, denego o efeito suspensivo requerido.
- DAS PROVIDÊNCIAS Cientifique-se o MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca
de Imperatriz acerca do teor da decisão, assim como para que preste as
informações de praxe.
Intime-se a parte agravada, a fim de que responda ao presente agravo.
Por fim, submetam-se estes autos à apreciação da Procuradoria
Geral de Justiça.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Luís(MA), 12 de Novembro de 2002.
Des.ª Cleonice Silva Freire
Relatora
Agravo de Instrumento nº 025597/2002 - São Luís
Terceira Câmara Cível
Agravante: Cotia Administradora de Bens Ltda.
Advogado: Pérsio Tomaz Ferreira Rosa e outros
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Agravada: Miguel Nicolau Duailibe Neto
Advogado: Haroldo Guimarães Soares Filho
Relatora: Desa. Cleonice Silva Freire
Vistos, etc.
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Cotia Administradora de Bens Ltda. contra a decisão proferida pelo Juiz de Direto da
1ª Vara Cível desta Comarca, que autorizou a liberação do automóvel,
requerida nos autos Ação Revisional nº 19005/2001, esta ajuizada por
Miguel Nicolau Duailibe Neto (agravado), em desfavor da ora agravante.
A recorrente sustenta, preliminarmente, que a decisão não foi devidamente motivada. No mérito, afirma que o agravado deixou de demonstrar os
pressupostos processuais necessários à concessão da tutela, aduzindo, ainda, que o agravado não ofereceu caução, e que o Código de Defesa do
Consumidor não se aplica ao presente caso porquanto se trata de contrato
de leasing.
Decisão
Insurge a agravante contra a antecipação de tutela concedida em
primeiro grau, sustentando, primordialmente, a ausência dos requisitos
exigidos pelo Código de Processo Civil.
Após a devida análise dos autos constatamos a ausência de um
dos documentos reclamados pelo art. 525, I, qual seja, a certidão de
intimação da decisão agravada, que serviria à comprovação da
tempestividade recursal.
Não nos resta dúvidas acerca da prescindibilidade do referido
documento, se de outra forma pudermos verificar a interposição do
recurso no prazo legal, no entanto, não consta dos presentes autos
qualquer peça que demonstre a observância do requisito ora em apreço.
Nem mesmo o recorte de fls. 362 serve à dita comprovação, pois a
agravante não juntou a página do Diário da Justiça, mas apenas recortou o decisum, colacionando-o, em seguida, a outra página, que traz em
seu bojo a data de 22 de novembro do corrente ano. Não há como saber
se o recorrente tomou ciência da interlocutória apenas na referida
data, pois, como explicitado, a decisão recortada não faz parte da
página que estampa o suposto dia da publicação.
Ressalte-se, ainda, que se tomássemos a data do julgado no intuito de verificar se o Agravo fora interposto dentro do prazo, o teríamos
por intempestivo, uma vez que a decisão foi proferida em 13 de novembro deste ano, e o recurso interposto no dia 04 do corrente mês.
Assim, uma vez que a agravante deixou de juntar a certidão da
intimação, ou qualquer outro documento hábil à comprovação de
tempestividade do recurso em apreço, não há como admiti-lo.
Face o exposto, não conheço do presente Agravo de Instrumento.
Publique-se.
Intime-se.
São Luís, 11 de dezembro de 2002.
Desa. Cleonice Silva Freire
Relatora
Ação Rescisória nº. 023543/2002.
Câmaras Cíveis Reunidas
Autor: José Assunção da Silva
Advogado: Paulo Cruz Pereira e Silva
Réu: Cleide Maria Morais dos Santos Campos
Relatora: Desa. Cleonice Silva Freire
Vistos, etc.
Trata-se de Ação Rescisória, com pedido de tutela antecipada,
ajuizada por José Assunção de Silva, em desfavor de Cleide Maria Morais
dos Santos Campos, para ver rescindido o acórdão nº. 32.106/2000, proferido na Apelação Cível nº. 5712/2000.
Não obstante o pedido de antecipação de tutela, reservo-me o
direito de apreciá-lo após a manifestação da parte contrária.
Cite-se a ré, nos moldes do art. 491 do Código de Processo Civil,
para que responda aos termos da presente ação no prazo de 20 (vinte) dias.
Publique-se.
São Luís, 05 de novembro de 2002.
Desa. Cleonice Silva Freire
Relatora
D.O. PODER JUDICIÁRIO
3ª CÂMARA CÍVEL
Embargos de Declaração n.º 022682/2002
Embargante: Angélica Suzana Melo Buhatem
Advogados: Pedro Leonel Pinto de Carvalho e outros.
Embargado: Luís Antônio de Noronha.
Acórdão impugnado: Acórdão n.º 41.331/2002, prolatado nos autos da Apelação Cível n.º 000122/2002.
Relatora: Des.ª Cleonice Silva Freire
- DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração com pedido de efeitos
infringentes, opostos por Angélica Suzana Melo Buhatem, contra o Acórdão
n.º 41.331/2002, prolatado nos autos da Apelação Cível n.º 000122/2002
Decido:
Em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e
ampla defesa, determino a intimação pessoal do Sr. Luís Antônio de
Noronha, bem como de seu Advogado, para, querendo, manifestar-se
acerca dos termos e fundamentos dos Embargos em epígrafe.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 26 de novembro de 2002.
Des.ª Cleonice Silva Freire
RELATORA
ÓRGÃO : CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA / NÚMERO : 0016110 –
2002 / ORIGEM : SÃO LUÍS.
IMPETRANTE :
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
EDUCAÇÃO BÁSICA DAS REDES PÚBLICAS ESTADUAL E
MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO – SIMPROESEMMA.
ADVOGADO : DR. LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEXEIRA.
IMPETRADO: GERENTE DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DO MARANHÃO.
RELATORA: DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE.
DESPACHO
EXPOSIÇÃO
Cuida-se de pedido de ratificação de decisão judicial, materializado pelo Impetrante SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO BÁSICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO – S I N P R O E S E M M A, nos
autos do writ antes identificado.
Aduz o Impetrante que obteve junto a esta Relatoria, liminar para
que “fosse procedido o desconto da contribuição sindical anual referente
ao exercício ano 2002, nos salários dos servidores públicos da educação
estadual não sindicalizados e não abrangidos pelo desconto efetivado no
mês de junho do corrente ano, repassando-o, através de depósito a favor
do impetrante.”
Assevera, no entanto, que nada obstante, para sua surpresa tal
interlocutória até a presente data não foi cumprida.
Isto posto, requereu que esta Relatoria faça obedecer sua decisão.
Petição conclusa no gabinete no dia 25 de outubro do corrente ano, às
17:55 hs.
É a exposição.
DA ANÁLISE DO PEDIDO E DAS DETERMINAÇÕES
Junte-se aos autos a petição de número 0224162002.
Repisados os fatos ensejadores do petitório, hei de registrar, inicialmente, que concedi liminar a ora peticionante, determinando, ipsis
verbis:
DECISÃO
Ante as nuanças fáticas e jurídicas retroexpendidas, CONCEDO
A LIMINAR REQUERIDA PARA DETERMINAR AO IMPETRADO
QUE AUTORIZE O DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL REFERENTE A 2002 NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA
EDUCAÇÃO ESTADUAL, AQUI ENGLOBADOS OS PROFESSORES
PÚBLICOS, ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO PÚBLICA E SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO ESTADUAL NÃO SINDICALIZADOS E NÃO ABRANGIDOS PELO DESCONTO EFETIVADO PELA
MESMA AUTORIDADE INDIGITADA COATORA NO MÊS DE JUNDO
DO CORRENTE ANO, REPASSANDO-O, ATRAVÉS DE DEPÓSITO
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
7
EM FAVOR DA IMPETRANTE.”
Nestes termos e embora não tenha o Impetrante me trazido
qualquer prova de que realmente não foi cumprida minha decisão, dado a
urgência do pleito, ensejada pelo PRINCÍPIO DA PROBIDADE PROCESSUAL, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO FORMULADO, DETERMINANDO QUE SEJA OFICIADO A AUTORIDADE IMPETRADA
PARA QUE, CASO NÃO TENHA SIDO OBEDECIDA OS TERMOS DA
LIMINAR CONCEDIDA, QUE A CUMPRA IMEDIATAMENTE, SOB
PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA E DAS SANÇÕES PREVISTAS NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 14, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, este o instituto do Contemp of court, do sistema Common
Law.
Cumpra-se, imediatamente, utilizando-se, inclusive, a transmissão dessa ordem via fax.
PUBLIQUE-SE.
São Luís, 08 de Novembro de 2002.
DES.ª CLEONICE SILVA FREIRE
- RELATORA Câmaras Cíveis Reunidas.
Mandado de Segurança n.º 020205/2002.
Comarca: São Luís.
Impetrante: Caixa Econômica Federal.
Advogado (a): Gustavo Jorge de Almeida Amaral e outros.
Impetrado (a): Juiz de Direito da 3ª Vara Cível desta Capital.
Litisconsorte: Josely Goulart.
Relatora: Desª. Cleonice Silva Freire.
- BREVE RELATO Cuida-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar
impetrado por Caixa Econômica Federal, contra ato, tido por ilegal, do
MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível desta Capital, que nos autos do
Pedido de Alvará Judicial (Processo nº 5491/2002), deferiu o pedido promovido por Josely Goulart, para possibilitar o levantamento de valores
inerentes ao PIS – Programa de Integração Social (fls. 13/14) depositados
na conta individual deste.
Alegou o banco/impetrante, que tem interesse no feito, sendo,
portanto, parte legítima para figurar na demanda. Adiante, alega também
a incompetência absoluta da Justiça Estadual para processar e apreciar o
pedido de alvará.
Requereu ao final, a concessão de liminar para suspender imediatamente o cumprimento do Alvará Judicial expedido no processo nº 5491/
2002, bem como a intimação da autoridade coatora e sua notificação
concomitantemente, a citação do litisconsorte, a intimação do Ministério Público, e a concessão da segurança em definitivo.
Em decisão de fls. 21/22, concedi a liminar inicialmente buscada.
A autoridade/impetrada não prestou informações, assim como também
não houve contestação do litisconsorte (Certidão de fls. 26).
É o Relato do Essencial.
- DECISÃO MONOCRÁTICA Ao reavaliar a pretensão da ora impetrante, verifico que é caso de
indeferimento liminar desta. Justifico:
O art. 5º da Lei nº 1.533/51 (LMS) preconiza que:
Art. 5º. “Não se dará mandado de segurança quando se tratar:
I – (omissis);
II – de despacho ou decisão judicial, quando haja recurso previsto
nas leis processuais ou possa ser modificado por via de correição; ...”
(grifei)
In casu, a própria impetrante deixou bem claro que o presente
mandamus visa, primordialmente, obstacularizar a liberação de determinada quantia inerente ao PIS do Sr. Josely Goulart, para em seguida discutir
a suscitada Incompetência da Justiça Comum.
Ora, a situação em comento propicia a interposição de recurso
adequado, qual seja, apelação cível. O óbice criado pela legislação específica, por vezes apaziguada pela natureza abusiva da decisão a ser impugnada, no caso em exame, não comporta transposição, vez que se trata de
provimento jurisdicional que visa atender, em primeira análise, necessidades urgentes do beneficiário do PIS. Depois, não restou provado qualquer
8
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
D.O. PODER JUDICIÁRIO
perigo extremo ou irreversível que ameace o direito da impetrante, mesmo porque, como registrado no ato atacado, o valor requerido está depositado na conta do próprio requerente, Sr. Josely Goulart.
A pretensão de ver discutida a competência para conhecer do
pedido constante da ação principal (Pedido de Alvará Judicial), a meu ver,
não é argumento idôneo, ou mesmo suficiente, a gerar uma situação capaz
de proporcionar um cenário fático, ou mesmo jurídico, adequado ao cabimento do writ em substituição do recurso previsto na lei.
Em sentido convergente, e sem a intenção de antecipar juízo de
mérito acerca da possível exceção a ser oposta pela impetrante, assevero
que a alegação da suposta incompetência da Justiça Estadual para conhecer do pedido de alvará em análise, não se presta a caracterizar direito
líquido e certo amparado pela via constitucional em exame, mesmo porque, cognitivamente, há apenas uma mera expectativa acerca da solidez
do direito apontado pela Caixa Econômica.
Assim sendo, por ausência de circunstâncias específicas ou excepcionais, o presente mandamus se mostra inviável à finalidade buscada
pela impetrante.
Oportunamente, e em reforço a esse entendimento, destaco que o
Superior Tribunal de Justiça vem mantendo a mesma linha de conclusão.
Vejamos:
“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE
SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL (ART. 8° DA LEI 1533/51). 1. O Mandado de Segurança contra ato judicial só é cabível em situações excepcionais, exigindo-se
que a decisão caracterize-se como de natureza teratológica e produza
danos irreparáveis ou de difícil reparação à parte impetrante. 2. Ausência
na decisão atacada dos vícios acima apontados. 3. Dívida tributária com
exigibilidade suspensa por haver depósito judicial expressando a sua garantia. 4. Agravo Regimental contra decisão contra decisão de Presidente de
Tribunal que suspendeu decisão proferida em mandado de segurança. Recurso em Tramitação. 5. Direito líquido e certo indemonstrado “initio
litis”. 6. Aplicação do art. 8°, da Lei 1.533/51. 7. Recurso ordinário
improvido. (STJ – ROMS 14773/ MG – DJ 23.09.2002 – Rel. Min. José
Delgado)”. (sublinhei)
“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO EM FACE DE DECISÃO
RECORRÍVEL. AUSÊNCIA DE PROVA DE DANO IRREPARÁVEL OU
DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. O mandado de segurança não é sucedâneo recursal, descabendo o seu manejo contra ato
judicial recorrível, tendo a doutrina e a jurisprudência, anteriores à Lei n°
9.139/95, assentado a possibilidade de seu uso, em tais casos, quando o
recurso próprio não tenha efeito suspensivo e haja fundado receio quanto
à ocorrência de dano de difícil ou incerta reparação. Precedentes. (STJ –
ROMS 14844/SP – DJ 30.09.2002 – Rel. Min. Nancy Andrighi)”. (grifei)
Destaco também, a Súmula n.º 267, do Supremo Tribunal Federal, que
dispõe in verbis:
Súmula 267. “Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível
de recurso ou correição.” (grifei)
A propósito, em recente decisão nos autos do Mandado de Segurança 021431/2002, também promovido pela ora impetrante, já firmei o
posicionamento jurídico ora adotado.
Destarte, considerando então o disposto no caput do art. 8º, da Lei n.º
1.533/51, indefiro a inicial do presente writ.
- DAS PROVIDÊNCIAS Cientifique-se o magistrado/impetrado acerca do teor desta decisão.
Publique-se. Intime-se.
São Luís(MA), 11 de Novembro de 2002.
Des.ª Cleonice Silva Freire
Relatora
IMPETRADO : SR. MANOEL NUNES RIBEIRO FILHO.
PLANTONISTA: DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE.
VISTOS ETC.
EXPOSIÇÃO
Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO COM
PEDIDO DE LIMINAR impetrado por ADERSON DE CARVALHO LAGO
FILHO, contra ameaça de lesão a direito líquido e certo, a ser perpetrada
pelo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado – Sr. MANOEL
NUNES RIBEIRO FILHO (Fls. 02-12).
Narra a exordial de impetração, em síntese, que o Impetrante
“pretende alterar a forma de votação para esse cargo, escolhido atualmente por escrutínio secreto, a fim de permitir que se faça essa escolha
por votação nominal.” (Fl. 03).
Aduz, no entanto, que “não há dúvida de que, pelo devido processo legislativo, essa proposta de alteração do Regimento Interno não tem
condições de ser aprovada, antes da realização da eleição da próxima Mesa
da Assembléia Legislativa, a realizar-se no próximo mês antes de fevereiro.” (Fl. 03).
Registra que “existem regras expressas no próprio Regimento
Interno, estabelecendo óbices à sua alteração fora do processo específico,
as quais” não “permitem a conclusão desse processo no tempo que resta da
atual legislatura.” (fl. 03).
Sustenta a completa ilegalidade do ato que pode ser efetivado,
lançando ampla análise de normas do Regimento Interno da Assembléia
Legislativa Estadual.
Traz à colação, entendimentos doutrinários e jurisprudenciais
acordes com seu pleito, fazendo remissão aos insignes Ministros Moreira
Alves e Celso de Mello.
Pugna, nestes termos, pelo deferimento do pleito liminar, visto
estarem integralizados os requisitos autorizadores, para “sustar imediatamente a tramitação do projeto em questão.”
Requereu, ao final, a concessão definitiva da segurança, “declarando inadmissível a deliberação, fora dos expressos termos regimentais, do referido
projeto de resolução”. (Fl. 11).
Juntou aos autos os documentos de fls. 13 – 24.
Autos conclusos em 09 de Dezembro do corrente ano, às 23:35 hs.
É a Exposição.
DAS DETERMINAÇÕES
Repisados os fatos iniciais, hei de ressaltar que ressalvada a hipótese de estarem manifestamente presentes os pressupostos requisitados
pelo artigo 7º, inciso II, da Lei de número 1.553-51, a concessão de
liminar em mandado de segurança é ato praticado pelo juiz, no exercício
de sua livre convicção. Aliasm assim asseverei na Ação Civil Constitucional de número 013857-1999, impetrado pelo Sr. Josimar de Jesus Serra,
sob minha Relatoria.
Em relação dialética, esclareço que é lícito ao julgador salvo situações excepcionais, condicionar a análise da concessão ou não de liminar
à prestação de informações da autoridade impetrada.
Nesse sentido e baseada no precedente antes mencionado, este de
minha lavra, DETERMINO seja NOTIFICADA a autoridade apontada
como coatora, para que preste, no prazo legal, as informações que entender
necessárias ao julgamento da ação constitucional, com as exigências previstas no inciso I, do artigo 7º, da Lei n.º 1.553 de 31 de Dezembro de 1951.
Após as informações solicitadas e em procedimento direto, determino sejam os autos conclusos imediatamente ao Relator do mandamus,
conforme distribuição regimental, para as apreciações de praxe.
CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.
São Luís, 10 de Dezembro de 2002, às 00:20 hs.
DES.ª CLEONICE SILVA FREIRE
- PLANTONISTA – PLANTÃO JUDICIÁRIO -
PLANTÃO JUDICIÁRIO
ÓRGÃO : TRIBUNAL PLENO
CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA / NÚMERO : 026016 –
2002 / ORIGEM : SÃO LUÍS.
IMPETRANTE: SR. ADERSON DE CARVALHO LAGO FILHO.
ADVOGADO : DR. RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO.
Apelação Cível nº 0040095/1997 - São Luís
Terceira Câmara Cível
Apelante: Estado do Maranhão
Procurador: Mário de Sousa e Silva Coutinho
Apelado: Ianak Rodrigues de Alencar
Advogado: Ângela Madeiro Gomes
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Relatora: Desa. Cleonice Silva Freire
Revisor: Des. Cleones Carvalho Cunha
RELATÓRIO
Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Estado do Maranhão,
contra sentença proferida pelo Juiz Auxiliar da Segunda Vara da Fazenda
Pública, que concedeu a segurança requerida nos autos do Mandado de
Segurança nº 00195.029831-0/95, impetrado por Ianak Rodrigues de
Alencar contra ato do Comandante Geral da Polícia Militar do Maranhão.
Sustenta o apelante que a decisão negou vigência à Lei Estadual nº 3.743/
95, considerando-a ultrapassada, mesmo após mencionar o dispositivo no
qual o réu está incurso. Adua, ainda, que o ato da Comissão Promoções da
PMMA observou o devido processo legal, aplicando a referida lei.
O recorrido, por sua vez, apresentou contra-razões asseverando
que a pretensão do recorrente perece diante do art. 5º, LVIII da Constituição Federal e que o Princípio Hierárquico das Leis não exclui a Lei Estadual nuper citada.
Despacho
Após a devida análise dos autos, entendemos por bem, face o
decurso do tempo, requisitar novas informações à autoridade coatora,
para que nos seja possível uma visão atual dos fatos, pois o objeto da ação
mandamental ora tratada se refere a ato, cujo fundamento de fato diz
respeito a processo crime, em curso à época da impetração.
Face o exposto, oficie-se ao Comandante Geral da Polícia Militar do
Maranhão, naquela época autoridade coatora, para que preste
novas informações no prazo de lei, mormente no que tange ao atual
estágio do processo crime ensejador do ato impugnado, bem como no que
se refere à situação do recorrido no quadro funcional da PMMA.
Cumpra-se.
Publique-se.
São Luís, 28 de novembro de 2002.
Desa. Cleonice Silva Freire
Relatora
Agravo Regimental nº 023486/2002 – São Luís
Câmaras Cíveis Reunidas
Agravante: Estado do Maranhão
Procurador: José Agnelo Rodrigues de Araújo
Agravada: Wilma Roseane Araújo Diniz
Advogado: José Marques de Carvalho Neto, Werther de Morais
Lima Júnior
Relatora: Desa. Cleonice Silva Freire
Vistos, etc.
Trata-se de Agravo Regimental interposto pelo Estado do
Maranhão, contra decisão que deferiu a medida liminar requerida nos autos
do Mandado de Segurança nº 022322/2002, intentado por Wilma Roseane
Araújo Diniz em desfavor do agravante, determinando fosse a impetrante/
agravada chamada a realizar o Curso de Formação Profissional.
Sustenta o agravante que a convocação dos candidatos para o
referido curso esta adstrita ao número de vagas ofertadas, conforme o
edital, aduzindo, ainda, que os candidatos receberão auxílio financeiro
equivalente a 50% (cinqüenta por cento) da remuneração inicial do respectivo cargo, e que além da agravada não atender às exigências editalícias,
não pode o Poder Público Estadual arcar com o referido auxílio a todos os
participantes do concurso.
Despacho
Insurge o agravante para ver reformada a decisão que determinou
liminarmente fosse a agravada chamada a realizar o Curso de Formação
profissional, pautado na ausência de fumus boni iuris e periculum in mora,
bem como na verificação do periculum in mora in verso.
Merece acolhida a pretensão do recorrente, pois, após a análise
dos argumentos, bem como da documentação colacionada aos autos, outro não é o nosso entendimento senão o de que a Administração Pública
agiu no sentido de limitar o número de candidatos às vagas disponíveis,
tendo em vista o preceito inserto no item XIV, número 01 do Edital.
Como visto, o ato impugnado, pelo que pudemos observar neste
primeiro momento, encontra-se embasado pelo art. 41 da Lei nº 8.666/
93, cujo teor deixa claro que a Administração e candidatos se encontram
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
9
vinculados ao Edital expedido pela primeira.
O Princípio da Isonomia é outro ponto relevante no que tange à
matéria em apreço, pois permitir que o agravado participe do Curso de
Formação Profissional, quando não alcançou as vagas exigidas à convocação, é beneficiá-lo em detrimento dos demais, que foram obrigados a
observar as regras do Edital.
Ressalte-se, ainda, que a limitação imposta pelo norma editalícia
se justifica em razão da previsão orçamentária, tendo em vista a remuneração oferecida aos participantes. Assim, qualquer alteração nesse número
previamente determinado implica em possível prejuízo ao erário público,
incapaz de suportar tal aumento de despesas.
Nesses termos, vislumbramos a presença do periculum in mora in
verso à Administração, pois os possíveis prejuízos ao Estado superam
aqueles que circundam o particular, porquanto se trata de interesse público, cujos danos sofridos atingem a comunidade como um todo, ou seja, um
número indeterminado de pessoas.
Isto posto e nos termos do artigo 500 do Regimento Interno
deste Egrégio Tribunal, hei por bem retratar-me, reformando a decisão
anterior que possibilitava à agravada o ingresso no Curso de Formação do
Concurso para Delegado de Polícia 3ª Classe.
Intime-se, via fax, a autoridade indigitada coatora de todo o teor
desta decisão.
Publique-se.
São Luís, 14 de Novembro de 2002.
Desa. Cleonice Silva Freire
- Relatora RESENHA DE JULGAMENTOS DA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL SESSÃO DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2002.
PRESIDÊNCIA: DES. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA. ROSA MARIA PINHEIRO
GOMES
SECRETÁRIA: JANAINA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
COMPARECERAM OS SENHORES DESEMBARGADORES:
NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA E JÚLIO ARAÚJO AIRES, CONVOCADO EM FACE AO AFASTAMENTO LEGAL DO DESEMBARGADOR JOSÉ PIRES DA FONSÊCA.
APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR
JULGAMENTOS
01 - “HABEAS CORPUS” Nº 21210/2002 – SÃO LUÍS
PACIENTE:
LOURIVAL FERNANDES DOS REIS
ADVOGADO: DR. ÍTALO GOMES DE AZEVEDO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA DE ENTORPECENTES, ACIDENTES DE TRÃNSITO E CONTRAVENÇÕES PENAIS DA
CAPITAL
RELATORA:
DESª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, MODIFICADO EM BANCA
JULGARAM PREJUDICADO O PEDIDO”.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES NELMA
CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA MADALENA
ALVES SEREJO E JÚLIO ARAÚJO AIRES.
02 - “HABEAS CORPUS” Nº 21104/2002 – IMPERATRIZ
PACIENTE:
ELITA MARIA CARNEIRO LEAL
ADVOGADA: DRª. ASSUNÇÃO DE MARIA C. DE VASCONCELOS
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE IMPERATRIZ
RELATORA: DESª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, MODIFICADO EM BANCA, JULGARAM PREJUDICADO O PEDIDO.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES NELMA
CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA MADALENA
ALVES SEREJO E JÚLIO ARAÚJO AIRES
10
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
D.O. PODER JUDICIÁRIO
03 - “HABEAS CORPUS” Nº 19763/2002 – SÃO LUÍS
PACIENTES: MAYCON FERREIRA DINIZ E RODRIGO FERREIRA
DINIZ
ADVOGADO: DR. JONILTON SANTOS LEMOS JÚNIOR
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL DA
CAPITAL
RELATORA: DESª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEU
COSTA
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADO O PEDIDO”.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES NELMA
CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA MADALENA
ALVES SEREJO E JÚLIO ARAÚJO AIRES.
08 - “HABEAS CORPUS” Nº 24048/2002 – SÃO LUÍS
PACIENTE:
WLADIMIR TEOBALDO ALBUQUERQUE
ADVOGADOS: DRS. JOSÉ JAMENES RIBEIRO CALADO E ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES
IMPETRADO:
JUIZ DE DIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL DA CAPITAL
RELATORA:
DESª. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NÃO CONHECERAM DA
ORDEM E DETERMINARAM A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO
DE 1º GRAU”.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MARIA
MADALENA ALVES SEREJO, NELMA CELESTE SOUZA SILVA
SARNEY COSTA E JÚLIO ARAÚJO AIRES.
04 - “HABEAS CORPUS” Nº 24017/2002 – PENALVA
PACIENTE:
CELSO MANOEL PEREIRA
ADVOGADO: DR. ELDOMIR RODRIGUES DE BARROS
IMPETRADA: JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE PENALVA
RELATORA: DESª. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADO
O PEDIDO”.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MARIA
MADALENA ALVES SEREJO, NELMA CELESTE SOUZA SILVA
SARNEY COSTA E JÚLIO ARAÚJO AIRES.
09 - “HABEAS CORPUS” Nº 24920/2002 – SÃO LUÍS
PACIENTE:
FRANCISCO CAÍCA UCHÔA MARINHO
ADVOGADO: DR. JAIR DE ALMEIDA RICCI
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL
DA CAPITAL
RELATORA: DESª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARENY
COSTA
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CONCEDERAM A ORDEM
IMPETRADA, CONFIRMANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE
DEFERIDA “.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES NELMA CELESTE
SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA MADALENA ALVES SEREJO
E JÚLIO ARAÚJO AIRES.
05 - “HABEAS CORPUS” Nº 24194/2002 – GUIMARÃES
PACIENTE:
CARLOS JADSON BARROS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DR. RAIMUNDO DE ALMEIDA RIBEIRO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GUIMARÃES
RELATORA: DESª. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DENEGARAM A ORDEM
IMPETRADA”.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MARIA
MADALENA ALVES SEREJO, NELMA CELESTE SOUZA SILVA
SARNEY COSTA E JÚLIO ARAÚJO AIRES.
06 - “HABEAS CORPUS” Nº 24004/2002 – SÃO LUÍS
PACIENTE:
CARLOS JAMES MOREIRA SILVA
ADVOGADO: DR. SINDÔNIS SOUZA DA CRUZ
IMPETRADA: JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE ENTORPECENTES, ACIDENTES DE TRÂNSITO E CONTRAVENÇÕES
PENAIS DA CAPITAL
RELATORA: DESª. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CONCEDERAM A ORDEM
EMPETRADA, CONFIRMANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE
DEFERIDA.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MARIA
MADALENA ALVES SEREJO, NELMA CELESTE SOUZA SILVA
SARNEY COSTA E JÚLIO ARAÚJO AIRES.
07 - “HABEAS CORPUS” Nº 15801/2002 – SÃO LUÍS
PACIENTE:
FRANCISCO JOSÉ RAMOS DA SILVA
ADVOGADO: DR. FRANCISCO JOSÉ RAMOS DA SILVA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL
DA CAPITAL
RELATORA: DESª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CONCEDERAM A ORDEM
IMPETRADA, PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL Nº 5449/02”.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES NELMA
CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA MADALENA
ALVES SEREJO E JÚLIO ARAÚJO AIRES.
10 - “HABEAS CORPUS” Nº 25021/2002 – SÃO LUÍS
PACIENTE:
MARIA DAS MERCES PINHEIRO CASTRO
ADVOGADO: DR. BENEDITO MARTINS DE ALMEIDA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA OITAVA VARA CRIMINAL DA
CAPITAL
RELATORA: DESª. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NÃO CONHECERAM DA ORDEM
IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MARIA
MADALENA ALVES SEREJO, NELMA CELESTE SOUZA SILVA
SARNEY COSTA E JÚLIO ARAÚJO AIRES.
11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 25329/2002 - IMPERATRIZ
EMBARGANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADOR:
DRª. LÍGIA MARIA DA SILVA CAVALCANTI
EMBARGADO: ACÓRDÃO N° 41793/2002 PROFERIDO NO HABEAS
CORPUS Nº 19179/2002
RELATORA:
DESª. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
“UNANIMEMENTE, REJEITARAM OS EMBARGOS INTERPOSTOS”.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MARIA
MADALENA ALVES SEREJO, NELMA CELESTE SOUZA SILVA
SARNEY COSTA E JÚLIO ARAÚJO AIRES.
12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 10909/2002- SÃO LUÍS
APELANTE: SEBASTIÃO DOS SANTOS RIBEIRO
DEFENSOR PÚBLICO IDELVÁLTER NUNES DA SILVA
APELADO
MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: DRª. LIZE DE MARIA BRANDÃO DE SÁ COSTA
RELATORA: DESª. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
REVISORA:
DESª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA
PROCURADORA:
DRª. ROSA MARIA PINHEIRO GOMES
“ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DE VISTA DA
DESEMBARGADORA NELMA CELESTE S.SILVA SARNEY COSTA,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
APÓS O VOTO DA RELATORA QUE, DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, MODIFICADO EM
BANCA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O RÉU,
EXTENDENDO-SE O BENEFÍCIO AOS DEMAIS CÓ-RÉUS.”
13 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 17281/2001- IMPERATRIZ
1º RECORRENTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,
PROMOTOR: DR. ANTÔNIO COÊLHO SOARES JÚNIOR
2º RECORRENTE:
ANTONIO MARCOS LIMA DA SILVA
DEFENSOR PÚBLICO JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA
1º RECORRIDO:
ANTONIO MARCOS LIMA DA SILVA,
DEFENSOR PÚBLICO JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA
2º RECORRIDO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. ANTÔNIO COÊLHO SOARES JÚNIOR
RELATORA: DESª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA
PROCURADORA:
DRª. IRANY LEITE FERNANDES
“RETIRADO DE PAUTA TENDO EM VISTA ERRO NA PUBLICAÇÃO DO PROCESSO”.
14 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 14495/2002 – SÃO LUÍS
SUSCITANTE: JUIZ DE DIREITO DO 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS
SUSCITADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE SÃO LUÍS
RELATORA: DESª.NELMA CELESTE S. SILVA SARNEY COSTA
PROCURADORA:
DRª. IRANY LEITE FERNANDES
“RETIRADO DE PAUTA POR TER SIDO HOMOLOGADO O
PEDIDO DE DESISTÊNCIA”.
15 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 15131/2002 – SÃO LUÍS
SUSCITANTE: JUIZ DE DIREITO AUDITOR DA JUSTIÇA MILITAR
SUSCITADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE
PRESIDENTE DUTRA
PROMOTOR: DR. SÉRGIO RICARDO SOUZA MARTINS
RELATORA: DESª. NELMA CELESTE S. SILVA SARNEY COSTA
PROCURADORA:
DRª. ROSA MARIA PINHEIRO GOMES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DECLARAM COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO O JUIZ DE DIREITO
AUDITOR DA JUSTIÇA MILITAR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES NELMA
CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA MADALENA
ALVES SEREJO E JÚLIO ARAÚJO AIRES.
16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 15519/2002- SÃO LUÍS
APELANTE: GUTEMBERG DE JESUS RIBEIRO
ADVOGADO: DR. GABRIEL DE JESUS ABREU
APELADO:
MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. MARCO ANTONIO GUERREIRO
RELATORA: DESª MARIA MADALENA ALVES SEREJO
PROCURADORA:
DRª. NILDE CARDOSO MACEDO SANDES
“UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DA PROCURADORIA
GERAL DE JUSTIÇA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA
ABSOLVER O APELANTE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MARIA
MADALENA ALVES SEREJO, NELMA CELESTE SOUZA SILVA
SARNEY COSTA E JÚLIO ARAÚJO AIRES.
17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 15925/2002- SÃO LUÍS
APELANTE: JHONATAN AMORIM PEREIRA
DEFENSOR PÚBLICO MARCELO MORAES RÊGO DE SOUSA
APELADO:
MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. JOSÉ COÊLHO NETO
RELATOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
REVISORA:
DESª. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
11
PROCURADORA:
DRª. ROSA MARIA PINHEIRO GOMES
“ADIADO O JULGAMENTO EM FACE AO AFASTAMENTO LEGAL
DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 16953/2002- SANTA INÊS
APELANTE: JOSÉ ABREU NETO
ADVOGADO: DR. FRANCISCO MUNIZ ALVES
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: DRª. LÚCIA CRISTIANA SILVA CHAGAS
RELATORA: DESª MARIA MADALENA ALVES SEREJO
REVISORA:
DESª NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA
PROCURADORA:
DRª. ROSA MARIA PINHEIRO GOMES
“UNANIMEMENTE DE ACORDO EM PARTE COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO A SER
CUMPRIDO EM REGIME INTEGRALMENTE FECHADO”.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MARIA
MADALENA ALVES SEREJO, NELMA CELESTE SOUZA SILVA
SARNEY COSTA E JÚLIO ARAÚJO AIRES.
19 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 17062/2002- TIMON
APELANTE: TIAGO DA SILVA MAIOR
ADVOGADO: DR. JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO MENDES FILHO
APELADO:
MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. SÉRGIO HENRIQUE FURTADO COELHO
RELATORA: DESª MARIA MADALENA ALVES SEREJO
REVISORA:
DESª NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA
PROCURADORA:
DRª. ELIZA BRITO NEVES DOS SANTOS
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA DE 1º GRAU”.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MARIA
MADALENA ALVES SEREJO, NELMA CELESTE SOUZA SILVA
SARNEY COSTA E JÚLIO ARAÚJO AIRES.
20 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 17698/2002- SÃO MATEUS
APELANTE: OTONILSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DR. OTHON DIOGO ARAUJO
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. FRANK TELES DE ARAÚJO
RELATOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
REVISORA:
DESª. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
PROCURADORA:
DRª. NILDE CARDOSO MACEDO SANDES
“ADIADO O JULGAMENTO EM FACE AO AFASTAMENTO
LEGAL DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
21 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 18438/2002- SÃO LUÍS
APELANTE: JOSÉ GABRIEL AZEVEDO SILVA
ADVOGADA: DRª. ÉVELYN MARIA MOUCHEREK
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. JOAQUIM HENRIQUE DE CARVALHO LOBATO
RELATORA: DESª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA
REVISOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
PROCURADORA:
DRª. NÉA BELLO DE SÁ
“ADIADO O JULGAMENTO EM FACE AO AFASTAMENTO
LEGAL DO DESEMBARGADOR REVISOR.”
22 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 18452/2002- SÃO LUÍS
SUSCITANTE: 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL
SUSCITADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE DA CAPITAL
RELATORA: DESA. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
PROCURADORA:
DRª. NÉA BELLO DE SÁ
12
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DECLARAM COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO O 1º JUIZADO ESPECIAL
CRIMINAL DA CAPITAL.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MARIA
MADALENA ALVES SEREJO, NELMA CELESTE SOUZA SILVA
SARNEY COSTA E JÚLIO ARAÚJO AIRES.
23 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 19602/2002- SÃO LUÍS
APELANTE: HUMBERTO MARQUES ROCHA
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. EDUARDO DANIEL PEREIRA FILHO
RELATOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
REVISORA:
DESª. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
PROCURADORA:
DRª. ELIZA BRITO NEVES DOS SANTOS
“ADIADO O JULGAMENTO EM FACE AO AFASTAMENTO
LEGAL DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
24 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 19615/2002- PAÇO DO LUMIAR
APELANTE: JOSENILSON LIMA COSTA
APELADO:
MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: DRª.GABRIELA BRANDÃO DA COSTA TAVERNAD
RELATORA:
DESª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
REVISOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
PROCURADORA:
DRª. ELIZA BRITO NEVES DOS SANTOS
“ADIADO O JULGAMENTO EM FACE AO AFASTAMENTO
LEGAL DO DESEMBARGADOR REVISOR.”
25 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 20202/2002- SÃO LUÍS
APELANTE: ANTONIO SILVA GUTERRES
ADVOGADO: DR. HERBERTH FREITAS RODRIGUES
APELADO:
MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. ORFILENO BEZERRA NETO
RELATORA: DESª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA
REVISOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
PROCURADORA:
DRª. ROSA MARIA PINHEIRO GOMES
“ADIADO O JULGAMENTO EM FACE AO AFASTAMENTO
LEGAL DO DESEMBARGADOR REVISOR.”
26 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 20660/2002- VITÓRIA DO MEARIM
APELANTE: DANIEL DE JESUS COELHO
ADVOGADO: DR. MÁRCIO DE MORAES
APELADO:
MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: DRª. FLÁVIA VALÉRIA NAVA SILVA MATOS
RELATORA: DESª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA
REVISOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
PROCURADORA:
DRª. ELIZA BRITO NEVES DOS SANTOS
“ADIADO O JULGAMENTO EM FACE AO AFASTAMENTO
LEGAL DO DESEMBARGADOR REVISOR.”
27 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 20991/2002- IMPERATRIZ
RECORRENTE:
OSMAR TEODORO DA SILVA
ADVOGADO: DR. JOSÉ CLÉBIS DOS SANTOS
RECORRIDO: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. OZIEL COSTA FERREIRA NETO
RELATORA: DESª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA
PROCURADORA:
DRª. ELIZA BRITO NEVES DOS SANTOS
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO
AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA DE 1º GRAU”.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES NELMA CELESTE
SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA MADALENA ALVES SEREJO
E JÚLIO ARAÚJO AIRES.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
28 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21318/2002- SÃO LUÍS
APELANTE: ALAN CLERISTON BARROSO DOS SANTOS
ADVOGADO: DR. CONSTÂNCIO PINHEIRO SAMPAIO
APELADO:
MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. JUSTINO DA SILVA GUIMARÃES
RELATORA: DESª. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
REVISORA:
DESª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA
PROCURADORA:
DRª. IRANY LEITE FERNANDES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DERAM PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENÇA
MONOCRÁTICA, A FIM DE SER CONCEDIDO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DAS ALEGAÇÕES FINAIS AO NOVO ADVOGADO DO
APELANTE
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MARIA
MADALENA ALVES SEREJO, NELMA CELESTE SOUZA SILVA
SARNEY COSTA E JÚLIO ARAÚJO AIRES.
29 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 21398/2002 – SÃO LUÍS
RECORRENTE CASSEMIRO PINHEIRO EVANGELISTA NETO
ADVOGADO: DR. PAULO SANTOS
RECORRIDO MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. MARCO ANTONIO GUERREIRO
RELATORA: DESª MARIA MADALENA ALVES SEREJO
PROCURADORA:
DRª. ELIZA BRITO NEVES DOS SANTOS
“UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO,
PARA
DETERMINAR
O
RECEBIMENTO
E
PROCESSAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL, ANULANDO ÀS FLS.
275 E 293, EXPEDINDO-SE ALVARÁ DE SOLTURA, NOS TERMOS
DO VOTO DA RELATORA”.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MARIA
MADALENA ALVES SEREJO, NELMA CELESTE SOUZA SILVA
SARNEY COSTA E JÚLIO ARAÚJO AIRES.
30 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21709/2002- SÃO JOSÉ DE
RIBAMAR
APELANTE: SEBASTIANA MARIA DE SOUZA ALMEIDA
ADVOGADO: DR. HERBERTH FREITAS RODRIGUES
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. SAMARONI DE SOUSA MAIA
RELATOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
PROCURADORA:
DRª. ROSA MARIA PINHEIRO GOMES
“ADIADO O JULGAMENTO EM FACE AO AFASTAMENTO LEGAL
DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
31 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 22117/2002- SÃO LUÍS
APELANTE: DARLIO DE JESUS SANTOS
DEFENSOR PÚBLICO ALBERTO GUILHERME TAVARES DE ARAÚJO E SILVA
APELADO:
MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. CARLOS JORGE AVELAR SILVA
RELATOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
REVISORA:
DESª. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
PROCURADORA:
DRª. IRANY LEITE FERNANDES
“ADIADO O JULGAMENTO EM FACE AO AFASTAMENTO
LEGAL DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
32 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 23605/2002- TIMON
RECORRENTE:
JOSENALDO DOS SANTOS
DEFENSOR PÚBLICO MARCELO VERAS DE SOUSA
RECORRIDO: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. SÉRGIO HENRIQUE FURTADO COELHO
RELATORA: DESª. NELMA CELESTE S. SILVA SARNEY COSTA
PROCURADORA:
DRª. ROSA MARIA PINHEIRO GOMES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARCER DA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO
AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA DE 1º GRAU”.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES NELMA CELESTE
SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA MADALENA ALVES SEREJO
E JÚLIO ARAÚJO AIRES.
33 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24191/2001- SÃO LUÍS
APELANTE: DOMINGOS COSTA LEITE ROCHA
ADVOGADOS: DRS. JOÃO DAMASCENO CORRÊA MOREIRA, JOSÉ
RIBAMAR DOMINICI, ALTAMIR BASTOS CARVALHO, MOZART
AMORIM PEREIRA E JOSÉ DE RIBAMAR COÊLHO BANDEIRA
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
REVISORA:
DESª. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
PROCURADORA:
DRª. ROSA MARIA PINHEIRO GOMES
“ADIADO O JULGAMENTO EM FACE AO AFASTAMENTO LEGAL
DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIMINAL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 19 DE
DEZEMBRO DE 2002.
JANAINA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
COORDENADORA JUDICIÁRIA CRIMINAL
REFERÊNCIA:
CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 14495/2002 – SÃO LUÍS
SUSCITANTE: JUIZ DE DIREITO DO 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS
SUSCITADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE SÃO LUÍS
RELATORA: ESª. NELMA CELESTE S.SILVA SARNEY COSTA
INTIMAÇÃO
Torno público para conhecimento dos interessados que a
Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora, exarou às fls. 58 dos
autos em epígrafe, despacho do seguinte teor:
“Vistos etc., trata-se de Conflito Negativo de Jurisdição suscitado
pela MM. Juíza de Direito do 3º Juizado Espacial Criminal desta Capital
em razão do Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de São Luís/MA ter
declinado de sua competência para apreciar e julgar o feito em que apura
a suposta prática de crime de injúria praticado por ALDERINA MARQUES TAVARES e SÍLVIA CRISTINA GOMES MARQUES contra a pessoa de ACÁCIO ANDRADE DE JESUS. – No entanto, antes do feito ser
submetido a julgamento perante a Egrégia 2ª Câmara Criminal, foi juntado aos autos, ás fls. 51/53, pedido de desistência da queixa-crime e termo
de audiência de instrução e julgamento do 3º Juizado Especial Criminal,
onde consta o compromisso do querelante nesse sentido. – Diante disso,
HOMOLOGO a DESISTÊNCIA nos termos requeridos, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos. Devolva-se os presentes autos ao juízo
suscitante. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA CLÓVIS
BEVILÁCQUA, em São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dois.” (Ass. Desª.
NELMA CELESTE S.SILVA SARNEY COSTA - Relatora)
Coordenadoria Judiciária Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís 18 de dezembro de 2002.
JANAÍNA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
COORDENADORA JUDICIÁRIA CRIMINAL
REFERÊNCIA:
HABEAS CORPUS N° 26286/2002 SÃO LUÍS-MA
Paciente:
Jairo Xavier da Rocha
Impetrante: Dr. Jairo Xavier da Rocha
Impetrado:
Juiz de Auditor da Justiça Militar
Relatora:
Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
INTIMAÇÃO
Torno público para conhecimento dos interessados que a
Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora Nelma Celeste Souza
Silva Sarney Costa, exarou despacho do seguinte teor:
“Vistos, etc... –Trata-se de Habeas Corpus preventivo, com pedi-
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
13
do de liminar, impetrado em cauda própria, por JAIRO XAVIER DA
ROCHA, contra ato do Ilustríssimo Senhor Sub-Comandante Geral da
PMMA, em virtude de estar sofrendo constrangimento ilegal decorrente
de uma ordem verbal de prisão disciplinar. – Antes, porém, de analisar o
pedido de liminar, verifico, prima facie, que a competência para analisar
os aspectos formais e legalidade de um ato administrativo-discilplinar, que
supostamente está causando o constrangimento ilegal aventado, é da Justiça Castrense. – Entendimento, aliás, defendido pela doutrina e jurisprudência predominante. – Diante disso, e em atenção ao princípio da economia e celeridade do rito de habeas corpus, determino o encaminhamento
dos autos à Justiça Militar, a fim de que tenha o regular processamento. –
Publique-se. – Cumpra-se. – São Luís, 18 de dezembro de 2002. – (DESA.
NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA– RELATORA)”
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIMINAL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO EM SÃO LUÍS, 18 DE
DEZEMBRO DE 2002.
JANAÍNA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
COORDENADORA JUDICIÁRIA CRIMINAL
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 1
19/12/2002 11:23:06
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 17/12/2002
Processo 020710/2002
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito Po18º DISTRITO POLICIAL - CIDADE OLIMPICA
Data04/12/2002
Vara
7. VARA CRIMINAL
Juiz JOSE LUIZ OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Cartório 7. CARTORIO CRIMINAL
Oficial ANTONIO AUGUSTO LIMA CRUZ
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 16:45:38
Partes
VITIMA
Advogado(s):
O ESTADO
ACUSADO
Advogado(s):
FRANCISCO DE SOUSA CONCEICAO “ TEO “
SANTINO FILHO SANTOS SILVA “ INDIO “
Processo 020854/2002
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po8. DISTRITO POLICIAL (LIBERDADE)
Taxa
JuData06/12/2002
Vara
9. VARA CRIMINAL
Juiz RAIMUNDO JOSE
BARROS DE SOUSA
Cartório 9. CARTORIO CRIMINAL
Oficial FABIANE FRANCA PEREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 16:43:45
Partes
VITIMA
Advogado(s):
MONICA MARIA BEZERRA FERREIRA
ACUSADO
Advogado(s):
ADRIANO SANTOS DINIZ
Processo 020856/2002
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito Po13.DISTRITO POLICIAL
Data06/
12/2002
Vara
3. VARA CRIMINAL
Juiz JOSE BERNARDO
SILVA RODRIGUES
Cartório 3. CARTORIO CRIMINAL
14
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
Oficial MARCIO ROGERIO MOREIRA RODRIGUES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 16:47:22
Partes
VITIMA
Advogado(s):
GABRIEL DANUSIO PIRES SOBRINHO
ACUSADO
Advogado(s):
EDIVALDO PEREIRA GOMES
Processo 020880/2002
Classe
REPRESENTACAO CRIMINAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoDELEGACIA DE ENTORPECENTES
Taxa
JuData09/12/2002
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 2
19/12/2002 11:23:06
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 17/12/2002
Vara
2. VARA ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSJuiz
JOAO SANTANA SOUSA
Cartório 2. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Oficial SERGIO HENRIQUE ROCHA MUNIZ
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 11:07:58
Partes
REPRESENTANTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
REPRESENTADO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 021320/2002
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po10 DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData06/03/2002
Vara
8. VARA CRIMINAL
Juiz MARIO LIMA REIS
Cartório 8. CARTORIO CRIMINAL
Oficial GARDENIA COELHO VELOSO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 16:48:24
Partes
VITIMA
Advogado(s):
GILBERTO FERREIRA MOURA
INDICIADO
Advogado(s):
MARCELO LOPES DE SOUSA
Processo 021326/2002
Classe
ACAO DE REVISAO DE CONTRATO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 1.000.00
Taxa JudiciR$ 20.00
Vara
6. VARA CIVEL
Juiz ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório 6. CARTORIO CIVEL
Oficial ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho17/12/2002
08:03:59
Processo 014255/2002
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
OZENILDE COSTA BERNAL MARTINS
ADILTON
SOUZA SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
Processo 021327/2002
Classe
EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 606.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 3
19/12/2002 11:23:06
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 17/12/2002
Vara
2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz GERVASIO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR
Cartório 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial GIULLIANNA LIMA DE VASCONCELOS RIOS
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho17/12/2002 08:20:49
Processo 000934/2001
Anterior
Partes
EMBARGADO
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EMBARGANTE
Advogado(s):
JOSE FILOMENO ATTA DE CASTRO
SORAYA ABDALA
SILVA DOS SANTOS
IURI BRAGA MONTEIRO
Processo 021328/2002
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Tipo DistriDEPENDÊNCIA Data/Ho17/12/2002 08:23:17
Processo 001686/1999
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JOSILENE MARIA PEREIRA BANDEIRA
GABRIELLA
BASTOS AZEVEDO
Processo 021329/2002
Classe
INVENTARIO ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 6.416.94
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz KLEBER COSTA
CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 08:36:17
Partes
INVENTARIANTE
Advogado(s):
MANOEL COSTA PONTES
GLEYSON GADELHA MELO
LUIS GUILHERME CARDOSO
MEIRELES PINTO
INVENTARIADO
Advogado(s):
ELZAMAR GONCALVES DA COSTA PONTES
MARIO PONTES
Processo 021330/2002
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 1.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 4
19/12/2002 11:23:06
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 17/12/2002
Vara
1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 08:53:40
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
JOAO DA SILVA
SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
ASTROGILDO MESSIAS
Processo 021331/2002
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 1.004.95
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA Juiz MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Oficial ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho17/12/2002 08:51:48
Processo 017314/2002
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA LUCIA CUNHA DE SENA
JOAO COIMBRA
DE MELO
Processo 021332/2002
Classe ACAO MONITORIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 3.363.34
Taxa JudiciR$ 67.27
Vara
7. VARA CIVEL
Juiz RAIMUNDO NONATO
DE SOUSA
Cartório 7. CARTORIO CIVEL
Oficial ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 08:53:22
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
COLEGIO BATISTA “DANIEL DE LA TOUCHE”
KERLLON
RICARDO DOMINICI DE MESQUITA
REQUERIDO
Advogado(s):
CASA LOTERICA SAO FRANCISCO DE ASSIS
Processo 021333/2002
Classe ACAO MONITORIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 4.057.98
Taxa JudiciR$ 81.16
Vara
4. VARA CIVEL
Juiz VICENTE DE PAULA
GOMES DE CASTRO
Cartório 4. CARTORIO CIVEL
Oficial HAROLDO ASCENCAO PRADO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 09:02:15
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 5
19/12/2002 11:23:06
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 17/12/2002
REQUERENTE
Advogado(s):
COLEGIO BATISTA “DANIEL DE LA TOUCHE”
KERLLON
RICARDO DOMINICI DE MESQUITA
REQUERIDO
Advogado(s):
LUIZ FERREIRA CRUZ
Processo 021334/2002
Classe ACAO MONITORIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 624.30
Taxa JudiciR$ 12.49
Vara
3. VARA CIVEL
Juiz LUCIMARY CAMPOS SANTOS
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
Oficial ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 09:03:54
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
COLEGIO BATISTA “DANIEL DE LA TOUCHE”
KERLLON
RICARDO DOMINICI DE MESQUITA
REQUERIDO
Advogado(s):
GETULIO DE JESUS GAMA
Processo 021335/2002
Classe ACAO MONITORIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 2.509.45
Taxa JudiciR$ 50.19
Vara
5. VARA CIVEL
Juiz JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório 5. CARTORIO CIVEL
Oficial JOAO PAULO MELLO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 09:03:56
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
COLEGIO BATISTA “DANIEL DE LA TOUCHE”
KERLLON
RICARDO DOMINICI DE MESQUITA
REQUERIDO
Advogado(s):
V S DE SOUSA COMERCIO
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
15
Processo 021336/2002
Classe ACAO MONITORIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 2.608.61
Taxa JudiciR$ 52.17
Vara
2. VARA CIVEL
Juiz JOSE GONCALO DE
SOUSA FILHO
Cartório 2. CARTORIO CIVEL
Oficial MILITAO CORREA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 09:05:32
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
COLEGIO BATISTA “DANIEL DE LA TOUCHE”
KERLLON
RICARDO DOMINICI DE MESQUITA
REQUERIDO
Advogado(s):
JORGE W S L E
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 6
19/12/2002 11:23:07
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 17/12/2002
Processo 021337/2002
Classe ACAO MONITORIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 49.22
Vara
7. VARA CIVEL
Juiz RAIMUNDO NONATO
DE SOUSA
Cartório 7. CARTORIO CIVEL
Oficial MOACIR MONROE FERREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 09:05:34
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
COLEGIO BATISTA “DANIEL DE LA TOUCHE”
KERLLON
RICARDO DOMINICI DE MESQUITA
REQUERIDO
Advogado(s):
TATIANE RODRIGUES FONTINELE
Processo 021339/2002
Classe DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial EZIO EMMANOEL FARAH
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 09:06:41
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JOSE ARLINDO DA SILVA
JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO
Advogado(s):
ROSA NEVES DE SOUSA
Processo 021340/2002
Classe ACAO MONITORIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 2.062.19
Taxa JudiciR$ 41.24
Vara
4. VARA CIVEL
Juiz VICENTE DE PAULA
GOMES DE CASTRO
Cartório 4. CARTORIO CIVEL
Oficial JOSAFA MUNIZ PINTO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 09:06:53
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
COLEGIO BATISTA “DANIEL DE LA TOUCHE”
KERLLON
RICARDO DOMINICI DE MESQUITA
REQUERIDO
Advogado(s):
ROUSEANA DE CARVALHO MORAIS
Processo 021341/2002
Classe ACAO MONITORIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 1.635.21
Taxa JudiciR$ 32.70
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 7
19/12/2002 11:23:07
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
16
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
Data : 17/12/2002
Vara
8. VARA CIVEL
Juiz LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO
Cartório 8. CARTORIO CIVEL
Oficial SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 09:07:30
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
COLEGIO BATISTA “DANIEL DE LA TOUCHE”
KERLLON
RICARDO DOMINICI DE MESQUITA
REQUERIDO
Advogado(s):
REGINA CELIA FREITAS SILVA
Processo 021342/2002
Classe ACAO MONITORIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 1.613.66
Taxa JudiciR$ 32.27
Vara
5. VARA CIVEL
Juiz JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório 5. CARTORIO CIVEL
Oficial JOAO PAULO MELLO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 09:08:08
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
COLEGIO BATISTA “DANIEL DE LA TOUCHE”
KERLLON
RICARDO DOMINICI DE MESQUITA
REQUERIDO
Advogado(s):
CLARA MARIA TORRES BARBOSA
Processo 021343/2002
Classe ACAO MONITORIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 3.106.27
Taxa JudiciR$ 62.13
Vara
6. VARA CIVEL
Juiz ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório 6. CARTORIO CIVEL
Oficial ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 09:09:11
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
COLEGIO BATISTA “DANIEL DE LA TOUCHE”
KERLLON
RICARDO DOMINICI DE MESQUITA
REQUERIDO
Advogado(s):
JORGE LUIZ AMADOR GARCIA
Processo 021344/2002
Classe ACAO MONITORIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 2.461.14
Taxa JudiciR$ 49.22
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 8
19/12/2002 11:23:07
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 17/12/2002
Vara
1. VARA CIVEL
Juiz JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório 1. CARTORIO CIVEL
Oficial JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 09:09:27
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
COLEGIO BATISTA “DANIEL DE LA TOUCHE”
KERLLON
RICARDO DOMINICI DE MESQUITA
REQUERIDO
Advogado(s):
TATIANA RODRIGUES FONTINELE
Processo 021345/2002
Classe
RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 5.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Oficial WILSON SOARES FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 09:11:19
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
D.O. PODER JUDICIÁRIO
MARIA JOSE DOS SANTOS SOUSA
ELDENORA DA
CUNHA MINEIRO
Processo 021346/2002
Classe EXECUCAO
ProcedimentEXECUCAO
Valor Ação R$ 8.829.94
Taxa JudiciR$ 176.60
Vara
8. VARA CIVEL
Juiz LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO
Cartório 8. CARTORIO CIVEL
Oficial SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 09:12:22
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
COLEGIO BATISTA “DANIEL DE LA TOUCHE”
KERLLON
RICARDO DOMINICI DE MESQUITA
EXECUTADO
Advogado(s):
JACQUELINE OLIVEIRA DE MORAES
ALEXANDRE MAGNO PINHEIRO DE MORAES
Processo 021347/2002
Classe
ANULACAO DE REGISTRO CIVIL
ProcedimentREGISTRO PUBLICO
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Oficial WILSON SOARES FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 09:14:48
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 9
19/12/2002 11:23:08
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 17/12/2002
REQUERENTE
Advogado(s):
ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA
ELDENORA DA
CUNHA MINEIRO
Processo 021348/2002
Classe
EXECUCAO FORCADA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 3.252.76
Taxa JudiciR$ 65.06
Vara
7. VARA CIVEL
Juiz RAIMUNDO NONATO
DE SOUSA
Cartório 7. CARTORIO CIVEL
Oficial ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 09:15:09
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
PRONTOSERV COMERCIO REPRESENTACOES E
SERV.LTKERLLON RICARDO DOMINICI DE MESQUITA
EXECUTADO
Advogado(s):
SERVINORTE - ADMINISTRACAO E SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA
Processo 021349/2002
Classe ACAO MONITORIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 4.491.97
Taxa JudiciR$ 89.84
Vara
3. VARA CIVEL
Juiz LUCIMARY CAMPOS SANTOS
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
Oficial MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 09:17:16
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
COLEGIO BATISTA “DANIEL DE LA TOUCHE”
KERLLON
RICARDO DOMINICI DE MESQUITA
REQUERIDO
Advogado(s):
JUSCELINO DE JESUS VIEIRA
Processo 021350/2002
Classe INTERPELACAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 300.00
Taxa JudiciR$ 6.00
Vara
8. VARA CIVEL
Juiz LUIZ GONZAGA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ALMEIDA FILHO
Cartório 8. CARTORIO CIVEL
Oficial SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 09:17:42
Partes
INTERPELANTE
Advogado(s):
MARIA JOSE MENDONCA
JOSE PEREIRA GOMES
Processo 021351/2002
Classe
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 420.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 10
19/12/2002 11:23:08
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 17/12/2002
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho17/12/2002 09:23:00
Processo 007779/2002
Anterior
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
NEOTILIA BRAGA DE SOUSA
ELDENORA DA
CUNHA MINEIRO
EXECUTADO
Advogado(s):
LUIS CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO
Processo 021352/2002
Classe
ACAO DE COBRANCA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 500.00
Taxa JudiciR$ 10.00
Vara
3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz JOAO
SANTANA SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial LANA DE CARVALHO FERREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 09:23:39
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ALCIDES ALIPIO DA SILVA SANTOS
WALTER CASTRO
E SILVA FILHO
VALDILEIA FERREIRA LOPES AROUCHA
MARIZELIA PEREIRA SOEIRO
DULCICLEIA DOS SANTOS SANTOS
LINDENBERG RODRIGUES MELO
CESAR ROBERTO DE JESUS PROCOPIO PEREIRA
GILSON LUSO SALOMAO
KATHIA SANTANA DE CARVALHO
EDSON SA DE ALENCAR
LEONARD LOPES DA SILVA
BENEDICTO CARDOSO DE AQUINO
ARNALDO BARBOSA DA SILVA
LAYLA DE FATIMA COSTA SOUSA
ROGERIO PEREIRA DA SILVA
MARDONIO OLIVEIRA DE SOUSA
ROBERVAL VITORIO FARIAS
CARLOS ANTONIO ARAUJO LOUREIRO
MANOEL SEBASTIAO MARTINS DE CARVALHO
PEDRO ALEXANDRINO JANSEN FILHO
JOEL DURANS MEDEIROS
VICENY ARANHA RAMOS
JORGE PAULO MOREIRA SILVA
FLORIANO ZOZIMO CHAGAS
JEFFERSON LIMA BRAGA
DAURIZETE SOUSA PAE
KENNEDY SILVA DE SENA
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
17
MARCIO FABIO DOMINICI
MAURO JORGE ALVES ANCELES
KARLA KARINE FIGUEIREDO DE ALMEIDA
GIOTO MOTTA TRIBUZI NEVES
MARIA CRISTINA ALMEIDA SOLINO
JOELSON COSTA CORREA
SANDRA DE JESUS AVELAR PEREIRA
ALIATA SOARES SILVA
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 11
19/12/2002 11:23:10
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 17/12/2002
CLAUDIO ROBERTO SERRA MENEZES NONNATO MASSON
IDASPE PERDIGAO FREIRE JUNIOR
MARCIO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS
APOLINARIO TEIXEIRA SANTOS NETO
ANA MARIA FACUNDO FRANCO
HELEUDO ALBINO MOREIRA
SANDRO DE JESUS COSTA BATALHA
KELL ARAUJO NUNES
ROBERDILSON DE MELO RODRIGUES
ALFREDO OLIVEIRA BARBOSA
REJANE MARVIA BATISTA
WERLEY COELHO MORAES LIMA
JOSINETO RIBEIRO DA SILVA
HERCULANO PAIXAO SENA DE OLIVEIRA
RENATO RIBEIRO DA SILVA
RAIMUNDO WALTER SANTANA DE ALMEIDA
LUIS AQUILES RIBEIRO BARBOSA
LUIS AUGUSTO RIBEIRO BARBOSA
MAURO MUNIZ MEDEIROS
ANTONIO JOSE LAURINDO DE ARAUJO
EDIMAR DOS SANTOS FONTES
CINOBELINO MENDES LEAL NETO
PEDRO SOTERO BARROS DE OLIVEIRA
VANUZIO JOSE GOIS DA SILVA
SEBASTIAO GUIMARAES SOUSA
FRANCENILDO CAMPOS MORAES
LEONEL GOMES DE OLIVEIRA
FRANCISCA DA COSTA MENDES
ANTONIO EDSON RODRIGUES JUNIOR
MANUEL MARTINIANO DA COSTA FILHO
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MENDES DOS SANTOS
MARIA DO PERPETUO SOCORRO RIBEIRO
GISELIA ALENCAR DE SOUTO BRITO
CONCEICAO DE MARIA MAGALHAES
NILTA MEDEIROS DA CUNHA
BENEDITO ALEXANDRE CARLOS DA CUNHA
NILO PINHEIRO DOS SANTOS
FRANCISCO CARAMURU GOMES DA COSTA
ISAAC DE SOUSA BALICA
MAURICIO NUNES DE SOUSA
VILAMAR ALVES
JOAO VIEIRA BRAGA
ELISMAR MONTEIRO DA SILVA
KLINGER LIMA DE MOURA FILHO
GALDENCIO CORREIA LIMA NETO
MARIA DA GRACA DE J SANTOS
MARCELO PINTO PEDROSA
BONIFACIA MENDES COIMBRA
NILTON CARLOS SOUSA SILVA
EDUARDO SANTALUCIA FERNANDES
GUIBSON PIRES FERREIRA CORREA
RAIMUNDO OLIVEIRA SANTOS
HAROLDO GOMES MENDES
JOSE VALDIVINO PEREIRA SILVA
18
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
DIANA CARLOS DO NASCIMENTO
MILTON ALVES PEREIRA FILHO
KATIANA DUARTE COSTA
JOAO SERGIO PIMENTEL PEREIRA
ELIANE DE JESUS GALIZA DOS SANTOS
JOSE DE RIBAMAR SA LOPES GONCALVES
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 12
19/12/2002 11:23:10
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 17/12/2002
ANGELA MARIA ROSAS
CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA
ANTONIO CARLOS ARAUJO
ANTONIO ABREU FIGUEIREDO
MARIA RAIMUNDA FERREIRA MELO
ELIOSMAR LIMA DOS PASSOS
RAIMUNDO SERGIO SANCHES CABRAL
JULIO MARCELO COSTA BATISTA
KATIA CRISTINA SILVA RODRIGUES
JOSE MARIO REBELO JUNIOR
NILZA MARIA SILVA DE AZEVEDO
WAGNO MOTA ALVES
ANDRA RAQUEL GOMES DE MESQUITA
JORGE HILARIO DIAS DA SILVA
FABIO HENRIQUE LEMOS PEREIRA
MARCELO FREIRE SANTOS
WOLWEBER SOUSA MAIA
MAO TSE TUNG LIMA DE MOURA
KLEUSONES OLIVEIRA COSTA
EVANDRO RODRIGUES DE SOUSA ROMA
OSCAR OLIVEIRA LIMA
MARCIO ROGERIO REIS FREIRE
TELMA MARIA TAVARES DA CUNHA
EVANDRO SILVA CABRAL
ISMAEL NONATO SILVEIRA MENDES
CRISTIANO AZEVEDO
IRAN ANTONIO RODRIGUES DA ROCHA JUNIOR
CARLOS CESAR DOS SANTOS
SONIA DA SILVA SOUSA
NUBIA DUARTE PINHEIRO
ARMANDO HENRIQUE CAMPOS DOS SANTOS
JOSE FRANCISCO SANTIAGO FIGUEIREDO
ROBERTO LUIS FERNANDES PAIVA
LEIDIONY NEVES MARTINS
WELLINGTON SABOIA PENHA
MARIO ALVES MARTINS FILHO
MARILENE SANTOS ALMEIDA
FRANCISCO DAS CHAGAS LARA NETO
JOSE ENES BARBOSA FILHO
ANAXSANDRO DOS SANTOS PEREIRA
SOLANGE LEITE E SOUSA
ISTEILSON MARQUES PEREIRA CAJADO
JOSE VIEIRA DA COSTA JUNIOR
JOSIAS CORREIA LIMA
PAULO ROBERTO MENDES DOS SANTOS
KAYRO CLAY MESQUITA DE MESQUITA
JAIME SANTOS DE FARIAS
ANANIAS SOARES FURTADO
WILLIAME PEREIRA DE JESUS
MARCIO EDUARDO PINHEIRO MACIEL
JOSE RIBAMAR SILVA JUNIOR
REQUERIDO
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
Processo 021353/2002
Classe
DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 13
19/12/2002 11:23:10
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 17/12/2002
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 09:25:49
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ANÍSIO CASIMIRO DA SILVA FILHO “NISINHO” ELDENORA
DA CUNHA MINEIRO
ROSANGELA LIMA DA SILVA
Processo 021354/2002
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 150.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES
PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 09:26:09
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
WASHINGTON AUGUSTO SOUSA ROCHA
JOAO ALVES
TEIXEIRA FILHO
INACIA MADALENA BOGEA SOUSA
REQUERIDO
Advogado(s):
WASHINGTON LUIS MENDES ROCHA
Processo 021355/2002
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 1.200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA Juiz MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 09:28:54
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ELISANGELA BATISTA DE VASCONCELOS
ELDENORA
DA CUNHA MINEIRO
REQUERIDO
Advogado(s):
ORLANDO RAMOS CHAVES
Processo 021356/2002
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 2.400.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 14
19/12/2002 11:23:10
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 17/12/2002
Vara
4. VARA FAMILIA Juiz KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 09:32:01
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
KEILA MARIA COSTA MENEZES
ELDENORA DA
CUNHA MINEIRO
REQUERIDO
Advogado(s):
EDVAN DE JESUS PEREIRA MENEZES
Processo 021357/2002
Classe
ACAO ORD INDENIZACAO ACIDENTE DE TRABALHO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 7.340.00
Taxa JudiciR$ 0.00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara
7. VARA CIVEL Juiz RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório 7. CARTORIO CIVEL
Oficial MOACIR MONROE FERREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 09:33:09
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA DO SOCORRO DA SILVA
JOAO CARLOS
CAMPELO
REQUERIDO
Advogado(s):
MUTANTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
Processo 021358/2002
Classe
EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 120.00
Taxa JudiciR$ 3.03
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz KLEBER COSTA
CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial ARLY ATAIDE LIMA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho17/12/2002 09:33:37
Processo 002343/2001
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ERIVAN FROZ DINIS
JUSTINO COSTA LIMA
REQUERIDO
Advogado(s):
DORIVAN FROES DINIZ
Processo 021359/2002
Classe
ACAO DE OFERECIMENTO DE PENSAO
ALIMENTICIA ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 4.800.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 15
19/12/2002 11:23:10
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 17/12/2002
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 09:35:24
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
IVALDO DOS SANTOS PINHEIRO
ELDENORA DA
CUNHA MINEIRO
FAVORECIDO(A)
Advogado(s):
MARIA VALDEREZ ALVES PINHEIRO
Processo 021360/2002
Classe INTERPELACAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 1.000.00
Taxa JudiciR$ 20.00
Vara
4. VARA CIVEL
Juiz VICENTE DE PAULA
GOMES DE CASTRO
Cartório 4. CARTORIO CIVEL
Oficial HAROLDO ASCENCAO PRADO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 09:36:16
Partes
INTERPELANTE
Advogado(s):
LASTRO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
LUIS
FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO
INTERPELADO
Advogado(s):
CONSORCIO SAO LUIS SHOPPING CENTER
Processo 021361/2002
Classe
RESCISAO DE CONTRATO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 500.00
Taxa JudiciR$ 10.00
Vara
8. VARA CIVEL
Juiz LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO
Cartório 8. CARTORIO CIVEL
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
19
Oficial VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 09:39:53
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
CREUZA DE OLIVEIRA GOMES
LUIS FERNANDO
DOMINICE CASTELO BRANCO
REQUERIDO
Advogado(s):
ANTONIO NEVES MARTINS
Processo 021362/2002
Classe INTERPELACAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 1.000.00
Taxa JudiciR$ 20.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 16
19/12/2002 11:23:10
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 17/12/2002
Vara
6. VARA CIVEL
Juiz ABRAHAO LINCOLN
SAUAIA
Cartório 6. CARTORIO CIVEL
Oficial ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 09:49:08
Partes
INTERPELANTE
Advogado(s):
A M M GOMES
LUIS FERNANDO DOMINICE
CASTELO BRANCO
INTERPELADO
Advogado(s):
SAO LUIS ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTER S/C LTDA
Processo 021363/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE TAUBATE-SP
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 09:51:03
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
DEUZANI MARIA PINHEIRO DA SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
ARNALDO JOSE DA SILVA
Processo 021364/2002
Classe
ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 40.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA CIVEL
Juiz JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório 5. CARTORIO CIVEL
Oficial JOAO PAULO MELLO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 09:53:30
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
LUCINEIDE DE ASSUNCAO SERRA ARAUJO
ANTONIO
CARLOS MUNIZ CANTANHEDE
REQUERIDO
Advogado(s):
LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA
Processo 021365/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE RIO BRANCO-AC
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 17
19/12/2002 11:23:11
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 17/12/2002
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
20
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 09:53:41
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
PAULO AIRTON ROSAS RODRIGUES
REQUERIDO
Advogado(s):
VALDERLY DA SILVA OLIVEIRA
Processo 021366/2002
Classe INTERPELACAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 1.000.00
Taxa JudiciR$ 20.00
Vara
2. VARA CIVEL
Juiz JOSE GONCALO DE
SOUSA FILHO
Cartório 2. CARTORIO CIVEL
Oficial MILITAO CORREA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 09:54:21
Partes
INTERPELANTE
Advogado(s):
NORTE JEANS COMERCIO LTDA
LUIS FERNANDO
DOMINICE CASTELO BRANCO
W A COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
INTERPELADO
Advogado(s):
CONSORCIO SAO LUIS SHOPPING CENTER
Processo 021367/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE ARAPONGAS-PR
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 09:57:54
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO
Advogado(s):
CURTINORPA INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA
Processo 021368/2002
Classe DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 18
19/12/2002 11:23:11
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 17/12/2002
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial JULIO CESAR GOMES
Tipo DistriDIRECIONAMENTO
Data/Ho17/12/2002 10:00:17
Motivo
CONF.DESP.DO MM.JUIZ DA REF.VARA. C
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ORLANDO AMARAL MEIRELES
WALBER
CONCEICAO DE JESUS
RACHEL WELCK DE CARVALHO MEIRELES
Processo 021369/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE VARGEM GRANDE-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 10:01:54
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JOHN WILLEY SOUZA NASCIMENTO
SONIA MARIA HOLANDA SOUZA
REQUERIDO
Advogado(s):
CELSO ANTONIO NASCIMENTO
Processo 021370/2002
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po11. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData16/
12/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 10:26:41
Partes
VITIMA
Advogado(s):
MARIA DO CARMO SILVA DE ASSIS
ACUSADO
Advogado(s):
JULIO CESAR TORREAO SMITH
Processo 021371/2002
Classe DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 19
19/12/2002 11:23:11
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 17/12/2002
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial ROOSEWELT D’VINCY LEITE BAIMA DO LAGO
Tipo DistriDIRECIONAMENTO
Data/Ho17/12/2002
10:34:53
Motivo
CONFORME DESPACHO DO MM. JUIZ DA REF.VARA. J
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA DE JESUS CAMPOS ARAUJO
RAIMUNDA
SUELY SERRA CAMPOS
IONALDO PATRICIO SANTOS ARAUJO
Processo 021372/2002
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 10:44:32
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA RAIMUNDA REIS DINIZ
ANTONIO DE
PAULA PEREIRA
REQUERIDO
Advogado(s):
VICENTE DE PAULA CAMARA DINIZ
Processo 021373/2002
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 353.84
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial LAERCIO LEAO AMARAL
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 10:48:22
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ANILSON SERGIO SOARES
RAIMUNDO FRANCISCO
BOGEA JUNIOR
Processo 021374/2002
Classe
IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA CIVEL
Juiz JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório 5. CARTORIO CIVEL
Oficial JOAO PAULO MELLO
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho17/12/2002 11:02:51
Processo 019781/2002
Anterior
Partes
IMPUGNANTE
Advogado(s):
LOJAS TOK DISCOS ( CEARENSE TAPES LTDA ) MARCOS
FABIO LESSA DE ALENCAR
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 20
19/12/2002 11:23:11
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 17/12/2002
IMPUGNADO
Advogado(s):
CARLOS ROBERTO MELO PRADO
Processo 021375/2002
Classe ADOCAO
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz TYRONE
JOSE SILVA
Cartório 1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Oficial MANOEL RAIMUNDO FERREIRA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 11:13:07
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARGARIDO GONCALVES
ANA FLAVIA MELO
E VIDIGAL SAMPAIO (DEFEN. PUBLICA)
MARIA ROSENILDES ARAUJO GONCALVES
FAVORECIDO(A)
Advogado(s):
KELLYANNE PINHEIRO
Processo 021376/2002
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 7.500.00
Taxa JudiciR$ 150.00
Vara
7. VARA CIVEL
Juiz RAIMUNDO NONATO
DE SOUSA
Cartório 7. CARTORIO CIVEL
Oficial MOACIR MONROE FERREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 11:15:28
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
ALUIZIO NEY DE
MAGALHAES AYRES
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 021377/2002
Classe DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 11:16:54
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA LEDICE PEREIRA SOUSA
FABIOLA ALMEIDA
BARROS - DEFENSORA PUBLICA
RAIMUNDO NONATO SOUSA
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 21
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
21
19/12/2002 11:23:11
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 17/12/2002
Processo 021378/2002
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial EZIO EMMANOEL FARAH
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 11:21:56
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
KATHLEN HARYF DOS SANTOS NUNES
ANNA ISABEL
DE MOURA CRUZ (DEFENSORA PUBLICA)
JANAINA JARDIM SILVA DOS SANTOS
REQUERIDO
Advogado(s):
ARNALDO MENDES NUNES JUNIOR
Processo 021379/2002
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 11:23:28
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ELIANE SOUSA NOVAES
KERLLIANNE RAYSSA NOVAES DE OLIVEIRA
Processo 021380/2002
Classe
DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 11:41:31
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
IRANEIDE DE JESUS GASPAR
ANNA ISABEL DE
MOURA CRUZ (DEFENSORA PUBLICA)
REQUERIDO
Advogado(s):
BENDITO RODRIGUES FROZ
Processo 021381/2002
Classe
REINTEGRACAO DE POSSE
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 15.000.00
Taxa JudiciR$ 300.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 22
19/12/2002 11:23:12
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 17/12/2002
Vara
5. VARA CIVEL
Juiz JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório 5. CARTORIO CIVEL
Oficial JOAO PAULO MELLO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 11:48:57
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ALTO MIUDEZAS COMERCIAL LTDA
MARIA LUZIA
RIBEIRO DE SA
REQUERIDO
Advogado(s):
CARLOS JOSE SOUSA BUHATEM
22
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
Processo
021382/2002
Classe
SEPARACAO JUDICIAL
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial LAERCIO LEAO AMARAL
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 12:01:48
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
CLERES SANTOS D‘ECA
ANNA ISABEL DE MOURA
CRUZ (DEFENSORA PUBLICA)
REQUERIDO
Advogado(s):
MELCHISEDEC PINHEIRO DOS REIS
Processo 021383/2002
Classe
INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz KLEBER COSTA
CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 12:06:13
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ANA CRISTINA LIMA BARROS
DANILO LIMA BARROS
REQUERIDO
Advogado(s):
ANTONIO BATISTA PINTO
Processo 021384/2002
Classe
DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C
ALIMENTOSProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 23
19/12/2002 11:23:12
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 17/12/2002
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz KLEBER COSTA
CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 12:08:19
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ROSIMEIRE FONSECA
ANNA ISABEL DE MOURA
CRUZ (DEFENSORA PUBLICA)
REQUERIDO
Advogado(s):
JOSE NONATO ALVES PEREIRA
Processo 021385/2002
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial EZIO EMMANOEL FARAH
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 12:12:11
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA DE JESUS COSTA DA SILVA
ANNA ISABEL DE
MOURA CRUZ (DEFENSORA PUBLICA)
Processo 021386/2002
Classe
JUSTIFICACAO JUDICIAL
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 4.00
Vara
5. VARA CIVEL
Juiz JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório 5. CARTORIO CIVEL
Oficial JOAO PAULO MELLO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 12:14:45
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JOSE DA SILVA VILAS BOAS
HERBERTH FREITAS
RODRIGUES
Processo 021387/2002
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAMILIA Juiz KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial ARLY ATAIDE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 12:21:01
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA DOMINGAS CAMPOS FREITAS
JOAO BATISTA
CANTANHEDE MARTINS
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 24
19/12/2002 11:23:12
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 17/12/2002
REQUERIDO
Advogado(s):
FABRICIANO MACIEL FREITAS
Processo 021388/2002
Classe
ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 35.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
7. VARA CIVEL
Juiz RAIMUNDO NONATO
DE SOUSA
Cartório 7. CARTORIO CIVEL
Oficial MOACIR MONROE FERREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 12:25:17
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
RUBENS VIEIRA DE OLIVEIRA
MANOEL
GUILHERME FIGUEIREDO NETO
REQUERIDO
Advogado(s):
PREMIUM CONSORCIOS E REP LTDA
COOPERCREDITO REP DE CONSORCIOS
VIA MARKETING
Processo 021389/2002
Classe
EXECUCAO P/ TITULO EXTRAJUDICIAL
ProcedimentEXECUCAO
Valor Ação R$ 160.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz KLEBER COSTA
CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 12:27:44
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
LUCIANA FURTADO SILVA
DARIO ANDRE CUTRIM
CASTRO ( DEFENSOR PUBLICO )
EXECUTADO
Advogado(s):
MARCOS ANTONIO BANDEIRA DE JESUS
Processo 021390/2002
Classe EXECUCAO
ProcedimentEXECUCAO
Valor Ação R$ 2.015.405.83
Taxa JudiciR$ 606.00
Vara
5. VARA CIVEL
Juiz JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório 5. CARTORIO CIVEL
Oficial JOAO PAULO MELLO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 12:37:54
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
D.O. PODER JUDICIÁRIO
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
GILMAR
PEREIRA SANTOS
DEBORA MARCIA SOARES VERAS
EXECUTADO
Advogado(s):
RIO CLARO AGROINDUSTRIAL S/A
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 25
19/12/2002 11:23:13
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 17/12/2002
PEDRO AURELIO DOS SANGTOS ARAUJO
HENRIQUE MARANHAO NADER
ANTONIO SALOMAO LUIZ NADER
Processo 021391/2002
Classe
IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
6. VARA CIVEL Juiz ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório 6. CARTORIO CIVEL
Oficial ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho17/12/2002 12:42:14
Processo 018925/2002
Anterior
Partes
IMPUGNANTE
Advogado(s):
PHILIP MORRIS BRASIL S/A
KLEBER MOREIRA
EDUARDO JOSE LEAL MOREIRA
IMPUGNADO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 021392/2002
Classe
ACAO ANULATORIA DE ATO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 4.00
Vara
6. VARA CIVEL
Juiz ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório 6. CARTORIO CIVEL
Oficial ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 12:52:22
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
AUGUSTO HENRIQUE ALVES FURTADO
CLEDILSON
MAIA DA COSTA SANTOS
REQUERIDO
Advogado(s):
ASFUJEMA-ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA JUSTICA ES
Processo 021393/2002
Classe
MANUTENCAO DE POSSE
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 500.00
Taxa JudiciR$ 10.00
Vara
6. VARA CIVEL Juiz ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório 6. CARTORIO CIVEL
Oficial ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 13:18:08
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JEAN CARLOS RIBEIRO MATOS
JOSE MARIA DINIZ
REQUERIDO
Advogado(s):
ROBERTO CARLOS SALOMAO CHAIB
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 26
19/12/2002 11:23:13
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 17/12/2002
Processo 021394/2002
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 4.392.93
Taxa JudiciR$ 87.86
Vara
5. VARA CIVEL
Juiz JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório 5. CARTORIO CIVEL
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
23
Oficial JOAO PAULO MELLO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 14:08:38
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
ENESIO FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 021395/2002
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 2.966.70
Taxa JudiciR$ 59.33
Vara
5. VARA CIVEL
Juiz JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório 5. CARTORIO CIVEL
Oficial LUCIANA AGUIAR GASPAR
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 14:14:59
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
ENESIO FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 021396/2002
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 17.257.46
Taxa JudiciR$ 345.15
Vara
2. VARA CIVEL
Juiz JOSE GONCALO DE
SOUSA FILHO
Cartório 2. CARTORIO CIVEL
Oficial WILSON SOARES FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 14:25:44
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 021397/2002
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 780.50
Taxa JudiciR$ 15.61
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 27
19/12/2002 11:23:13
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 17/12/2002
Vara
8. VARA CIVEL
Juiz LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO
Cartório 8. CARTORIO CIVEL
Oficial SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 14:27:55
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
ENESIO FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 021398/2002
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 6.044.23
Taxa JudiciR$ 120.88
Vara
7. VARA CIVEL
Juiz RAIMUNDO NONATO
DE SOUSA
Cartório 7. CARTORIO CIVEL
Oficial MOACIR MONROE FERREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 14:37:11
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
ENESIO FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
24
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
Processo
021399/2002
Classe
MEDIDA CAUTELAR
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 1.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA CIVEL
Juiz JOSEMAR LOPES DOS
SANTOS
Cartório 1. CARTORIO CIVEL
Oficial JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 14:56:39
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
LUINALDO RIBEIRO GOMES
GEDECY F. DE
MEDEIROS FILHO
REQUERIDO
Advogado(s):
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
Processo 021400/2002
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 28
19/12/2002 11:23:13
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 17/12/2002
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 14:58:14
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARCELO BENE REIS MOTA
GABRIEL DE
CARVALHO LAGO
KARINA BENE REIS MOTA
MARCUS BENE DE DEUS REIS MOTA
JOSENILDE MOURA REIS
REQUERIDO
Advogado(s):
BENEDITO VIEIRA MOTA
Processo 021401/2002
Classe
ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 1.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA CIVEL
Juiz JOSE GONCALO DE
SOUSA FILHO
Cartório 2. CARTORIO CIVEL
Oficial WILSON SOARES FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 15:01:52
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
REGINALDO DE ASSIS SERRA
OSMAR ALVES DA SILVA
GILVANA REGINA PEREIRA OLIVEIRA
EDUARDO
AUGUSTO GALVÃO DE CARVALHO
REQUERIDO
Advogado(s):
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
Processo 021402/2002
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 15:48:39
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
JOAO DA SILVA
SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
D.O. PODER JUDICIÁRIO
FERNANDA PATRICIA MONTENEGRO
Processo 021403/2002
Classe
ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 8.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 29
19/12/2002 11:23:13
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 17/12/2002
Vara
3. VARA CIVEL
Juiz LUCIMARY CAMPOS SANTOS
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
Oficial MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 15:41:19
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
LISSANDRA DA CONCEICAO FERREIRA
ORLANDO DA
SILVA CAMPOS
REQUERIDO
Advogado(s):
LONG LIFE SISTEMA INTERNACIONAL DE SAUDE
ANGIOCLINICA
Processo 021404/2002
Classe ACAO MONITORIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 1.047.20
Taxa JudiciR$ 20.94
Vara
2. VARA CIVEL
Juiz JOSE GONCALO DE
SOUSA FILHO
Cartório 2. CARTORIO CIVEL
Oficial MILITAO CORREA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 15:46:59
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
CEUMA - CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO
MARANHDIVANA SOUSA
REQUERIDO
Advogado(s):
MARCO ANTONIO MENDES MOURA
Processo 021405/2002
Classe ACAO MONITORIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 2.496.00
Taxa JudiciR$ 49.92
Vara
4. VARA CIVEL
Juiz VICENTE DE PAULA
GOMES DE CASTRO
Cartório 4. CARTORIO CIVEL
Oficial HAROLDO ASCENCAO PRADO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 15:49:56
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
CEUMA - CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO
MARANHDIVANA SOUSA
REQUERIDO
Advogado(s):
SARA TANABE ASSAD DOS SANTOS
Processo 021407/2002
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 30
19/12/2002 11:23:13
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 17/12/2002
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 16:00:16
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
FILOMENA GUIMARAES RODRIGUES
JORGE LUIS DE
CASTRO DE FONSECA
Processo 021408/2002
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Classe DENUNCIA
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA CRIMINAL
Juiz MARIA DOS
REMEDIOS BUNA C. MAGALHAES
Cartório 4. CARTORIO CRIMINAL
Oficial BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 16:07:17
Partes
DENUNCIADO
Advogado(s):
EMANUEL CARACAS DOS SANTOS
DENUNCIANTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
JOSE OSMAR
ALVES(PROMOTOR DE JUSTICA)
Processo 021409/2002
Classe
ACAO REVISIONAL DE ALIMENTOS
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 500.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial LAERCIO LEAO AMARAL
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho17/12/2002 16:26:27
Processo 013179/2000
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
VALTER ALVES DE MENEZES
JOAO VIANEY
CORDEIRO MENDONCA
REQUERIDO
Advogado(s):
VERA LUCIA LOPES DE BARROS
Processo 021410/2002
Classe
DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial LAERCIO LEAO AMARAL
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 16:37:00
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 31
19/12/2002 11:23:14
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 17/12/2002
REQUERENTE
Advogado(s):
MANOEL EVERTON PENHA
CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERIDO
Advogado(s):
CONCEICAO DE MARIA BARROS PENHA
Processo 021411/2002
Classe
SEPARACAO JUDICIAL
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz KLEBER COSTA
CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial ARLY ATAIDE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 16:39:26
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
SILVANIRA BASTOS DA SILVA MOREIRA
CLAUDIO
CALDAS SANTOS
REQUERIDO
Advogado(s):
HAMILTON DE JESUS ANCHIETA MOREIRA
Processo 021412/2002
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 1.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
25
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 16:41:31
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JHESSYCA SUZANNY DIAS DE SOUSA
CLAUDIO
CALDAS SANTOS
DEUSINETE SILVA DIAS
REQUERIDO
Advogado(s):
LUIZ ANGELO DE SOUSA JUNIOR
Processo 021413/2002
Classe
ARROLAMENTO DE BENS
ProcedimentSUMARIO
Valor Ação R$ 6.600.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 16:43:13
Partes
ARROLANTE
Advogado(s):
RAIMUNDA PIRES DOS SANTOS OLIVEIRA
CLAUDIO
CALDAS SANTOS
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 32
19/12/2002 11:23:14
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 17/12/2002
ARROLADO
Advogado(s):
PEDRO OLIVEIRA
Processo 021414/2002
Classe DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 16:44:32
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ENIELSON COSTA FROS
CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERIDO
Advogado(s):
MARIA RAIMUNDA LINDOSO FROS
Processo 021415/2002
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 1.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial LAERCIO LEAO AMARAL
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 16:46:55
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
TALYSONN CLEY BORGES BOGEA
CLAUDIO CALDAS
SANTOS
THIAGO BORGES BOGEA
MARIA RITA BORGES RODRIGUES
REQUERIDO
Advogado(s):
JOSE EVANILDO DE OLIVEIRA BOGEA
Processo 021416/2002
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 3.03
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz KLEBER COSTA
CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
26
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
Oficial ARLY ATAIDE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 17:14:20
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JERONIMO PEREIRA DA SILVA
BEATRIZ DEL VALLE
ECEIZA NUNES
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 33
19/12/2002 11:23:14
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 17/12/2002
Processo 021417/2002
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 3.03
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial EZIO EMMANOEL FARAH
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 17:16:41
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
FATIMA FRANCISCA BRANDAO FURTADO
BEATRIZ
DEL VALLE ECEIZA NUNES
Processo 021418/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po7. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData04/
12/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 17:17:22
Partes
VITIMA
Advogado(s):
JOSE WELINTON LOPES CONSTANTINO
LUCILENE LIMA SANTOS
INDICIADO
Advogado(s):
MARCOS DE TAL
HELIO DE TAL
Processo 021419/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoDELEGACIA ACIDENTE DE TRANSITO
Taxa
JuData20/07/2002
Vara
1. VARA DE ACIDENTE DE TRANSITO
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 1. CARTORIO DE ACIDENTE DE TRANSITO
Oficial MAURICIO VIEIRA PINHEIRO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 17:22:03
Partes
VITIMA
Advogado(s):
VANDO NUNES LIMA
INDICIADO
Advogado(s):
EDILSON ABEL DOS SANTOS “HISTORINHA”
Processo 021420/2002
Classe
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 34
19/12/2002 11:23:14
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 17/12/2002
Vara
7. VARA CIVEL
Juiz RAIMUNDO NONATO
DE SOUSA
Cartório 7. CARTORIO CIVEL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Oficial ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 17:22:53
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
SEVERINA MARTA SERQUEIRA FRANCO
MARCONI
MENDES GONCALVES
CLAUDIA BASTOS
REQUERIDO
Advogado(s):
JOAO FRANCISCO NUNES
Processo 021421/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito Po11. DISTRITO POLICIAL
Data06/11/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 17:23:46
Partes
VITIMA
Advogado(s):
GEOVANE SOUSA DE MATOS
INDICIADO
Advogado(s):
JOSE RAIMUNDO DIAS DOS SANTOS “ZEQUINHA”
Processo 021422/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoDELEGACIA ESPECIAL CIDADE OPERARIA
Taxa JuData22/05/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 17:25:57
Partes
VITIMA
Advogado(s):
NELSON DOS SANTOS ALMEIDA
INDICIADO
Advogado(s):
INALDO DE JESUS SOUSA MATOS
GILVAN ANTONIO SERRA GARCIA
Processo 021423/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito Po16. DISTRITO POLICIAL
Data21/10/2002
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 35
19/12/2002 11:23:14
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 17/12/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 17:31:05
Partes
VITIMA
Advogado(s):
RAIMUNDO AIRTON MELO NASCIMENTO “AILTON”
INDICIADO
Advogado(s):
GUAXELO
Processo 021424/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po2. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData25/
07/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 17:37:37
Partes
VITIMA
Advogado(s):
JOAO DA LUZ CARVALHO MARTINS
INDICIADO
Advogado(s):
SANDRA TEREZA CARVALHO MARTINS
Processo 021425/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po4. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData09/
10/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho17/12/2002 17:40:46
Partes
VITIMA
Advogado(s):
IMPERIAL MOTOS LTDA-CONCESSIONARIA HONDA
INDICIADO
Advogado(s):
ANDRE CORCINO DA SILVA JUNIOR
Processo 021426/2002
Classe
IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 36
19/12/2002 11:23:15
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 17/12/2002
Vara
1. VARA CIVEL
Juiz JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório 1. CARTORIO CIVEL
Oficial JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho17/12/2002 17:44:28
Processo 014858/2002
Anterior
Partes
IMPUGNANTE
Advogado(s):
ALVEMA ALCANTARA VEICULOS E MAQUINAS LTDA
ADRIANO COELHO RIBEIRO
IMPUGNADO
Advogado(s):
JOSE BENIGNO VIANA PORTELA
Processo 021427/2002
Classe PEDIDO DE TUTELA
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz TYRONE
JOSE SILVA
Cartório 1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Oficial MANOEL DE PAULA CRUZ FILHO
Tipo DistriDIRECIONAMENTO COMPENSATÓRIO
Data/
Ho17/12/2002 17:46:33
Motivo
TRATA-SE DE PETICAO DE COMPETENCIA DA
REF.VARA. R
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA JOSE SA AMORIM
ENEAS DE VILHENA
FRAZAO JUNIOR
Processo 021428/2002
Classe
IMPUGNACAO DO PEDIDO DE ASSISTENCIA
JUDICIARIProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA CIVEL Juiz JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório 1. CARTORIO CIVEL
Oficial MANOEL DOMINGOS MARQUES
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho17/12/2002 17:46:29
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
27
Processo 014858/2002
Anterior
Partes
IMPUGNANTE
Advogado(s):
ALVEMA ALCANTARA VEICULOS E MAQUINAS LTDA
ADRIANO COELHO RIBEIRO
IMPUGNADO
Advogado(s):
JOSE BENIGNO VIANA PORTELA
Total de processos distribu106s:
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 1
19/12/2002 11:25:18
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/12/2002
Processo 019319/2002
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito PoNAO INFORMADO
Data11/11/2002
Vara
4. VARA CRIMINAL
Juiz MARIA DOS
REMEDIOS BUNA C. MAGALHAES
Cartório 4. CARTORIO CRIMINAL
Oficial CASSIA DA SILVA E SILVA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/12/2002 17:54:18
Partes
VITIMA
Advogado(s):
NAO INFORMADO
ACUSADO
Advogado(s):
MAURICIO PIRES DE SOUSA
INDICIADO
Advogado(s):
RODRIGO EDUARDO NUNES GARCES
Processo 021429/2002
Classe EXECUCAO
ProcedimentEXECUCAO
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 606.00
Vara
4. VARA CIVEL
Juiz VICENTE DE PAULA
GOMES DE CASTRO
Cartório 4. CARTORIO CIVEL
Oficial JOSAFA MUNIZ PINTO
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho18/12/2002 08:20:03
Processo 005906/2001
Anterior
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
DIVANDALMY
FERREIRA MAIA
EXECUTADO
Advogado(s):
F G COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
RAIMUNDO GONCALVES CAMPOS (03)
VANIA LOURDES PAIVA CAMPOS
Processo 021430/2002
Classe EXECUCAO
ProcedimentEXECUCAO
Valor Ação R$ 166.434.38
Taxa JudiciR$ 606.00
Vara
1. VARA CIVEL Juiz JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório 1. CARTORIO CIVEL
Oficial MANOEL DOMINGOS MARQUES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/12/2002 08:23:01
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB
DIVANDALMY FERREIRA MAIA
EXECUTADO
Advogado(s):
M J LACERDA
MARCOS JOSÉ LACERDA
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 2
19/12/2002 11:25:19
Comarca de SÃO LUÍS
28
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/12/2002
TATIANA CRISTINA SALES LACERDA
Processo 021431/2002
Classe
DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C
ALIMENTOSProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/12/2002 09:02:14
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ROSILDA DE JESUS COSTA
MARCELO SANTOS SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
RAIMUNDO DOS SANTOS PAIXAO RIBEIRO
Processo 021432/2002
Classe
RETIFICACAO REGISTRO NASCIMENTO
ProcedimentREGISTRO PUBLICO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Oficial WILSON SOARES FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/12/2002 09:04:55
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA DA GRACA SANTOS PINTO
MARCELO
SANTOS SILVA
Processo 021433/2002
Classe ACAO MONITORIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 10.000.82
Taxa JudiciR$ 200.02
Vara
1. VARA CIVEL
Juiz JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório 1. CARTORIO CIVEL
Oficial MANOEL DOMINGOS MARQUES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/12/2002 09:06:49
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
WALTER MARINHO E CIA LTDA
MARIA DO P
SOCORRO NETTO TEIXEIRA OLIVEIRA
REQUERIDO
Advogado(s):
VIDRO JAT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Processo 021434/2002
Classe ACAO MONITORIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 918.07
Taxa JudiciR$ 18.36
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 3
19/12/2002 11:25:19
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/12/2002
Vara
7. VARA CIVEL
Juiz RAIMUNDO NONATO
DE SOUSA
Cartório 7. CARTORIO CIVEL
Oficial MOACIR MONROE FERREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/12/2002 09:09:38
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
WALTER MARINHO E CIA LTDA
MARIA DO P
SOCORRO NETTO TEIXEIRA OLIVEIRA
REQUERIDO
Advogado(s):
W DE CARVALHO FILHO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS
Processo 021435/2002
Classe
EXECUCAO FORCADA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 16.749.85
Taxa JudiciR$ 335.00
Vara
5. VARA CIVEL
Juiz JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório 5. CARTORIO CIVEL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Oficial JOAO PAULO MELLO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/12/2002 09:13:20
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
WALTER MARINHO E CIA LTDA
MARIA DO P
SOCORRO NETTO TEIXEIRA OLIVEIRA
EXECUTADO
Advogado(s):
VIDRO JAT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Processo 021436/2002
Classe
RETIFICACAO REGISTRO NASCIMENTO
ProcedimentREGISTRO PUBLICO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
8. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz LUIZ
GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório 8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Oficial SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/12/2002 09:14:54
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
GEOVANE DE JESUS SILVA NOGUEIRA
ANTONIO
CARLOS COELHO
Processo 021437/2002
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/12/2002 09:18:53
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 4
19/12/2002 11:25:19
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/12/2002
REQUERENTE
Advogado(s):
TEREZINHA DOS SANTOS DO CARMO
ANTONIO
CARLOS COELHO
KELILA DOS SANTOS DO CARMO
ELIZANGELA DOS SANTOS DO CARMO
MARCIA RAKEL DOS SANTOS DO CARMO
AIRTON DOS SANTOS DO CARMO
PAULO DOS SANTOS DO CARMO
REQUERIDO
Advogado(s):
OSVALDO PIRES DO CARMO
Processo 021438/2002
Classe DECLARATORIA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 15.035.44
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA CIVEL
Juiz JOSE GONCALO DE
SOUSA FILHO
Cartório 2. CARTORIO CIVEL
Oficial MILITAO CORREA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho18/12/2002 09:28:14
Processo 018986/2002
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ROSEANA ARAUJO NEVES
MARIO ALEXON PIRES
FERREIRA
REQUERIDO
Advogado(s):
CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO
BANCO
DO BRASIL
Processo 021439/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juízo DeprecaCOPMARCA DE SAO JOAO BATISTA-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/12/2002 09:35:54
Partes
ACUSADO
Advogado(s):
JACKSON PEREIRA DUARTE
Processo 021440/2002
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 8.960.63
Taxa JudiciR$ 179.21
Vara
3. VARA CIVEL
Juiz LUCIMARY CAMPOS SANTOS
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
Oficial MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/12/2002 09:40:49
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
WINDSOR SILVA DOS
SANTOS
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 5
19/12/2002 11:25:19
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/12/2002
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 021441/2002
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 8.849.94
Taxa JudiciR$ 177.00
Vara
4. VARA CIVEL
Juiz VICENTE DE PAULA
GOMES DE CASTRO
Cartório 4. CARTORIO CIVEL
Oficial HAROLDO ASCENCAO PRADO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/12/2002 09:43:04
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
WINDSOR SILVA DOS
SANTOS
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 021442/2002
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 12.819.03
Taxa JudiciR$ 256.38
Vara
1. VARA CIVEL
Juiz JOSEMAR LOPES DOS
SANTOS
Cartório 1. CARTORIO CIVEL
Oficial MANOEL DOMINGOS MARQUES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/12/2002 09:44:56
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
WINDSOR SILVA DOS
SANTOS
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 021443/2002
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 8.310.81
Taxa JudiciR$ 166.22
Vara
6. VARA CIVEL
Juiz ABRAHAO LINCOLN
SAUAIA
Cartório 6. CARTORIO CIVEL
Oficial ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
29
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/12/2002 09:45:03
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
WINDSOR SILVA DOS SANTOS
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 6
19/12/2002 11:25:20
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/12/2002
Processo 021444/2002
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 9.428.05
Taxa JudiciR$ 188.56
Vara
8. VARA CIVEL
Juiz LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO
Cartório 8. CARTORIO CIVEL
Oficial SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/12/2002 09:47:48
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
WINDSOR SILVA DOS SANTOS
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 021445/2002
Classe
EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho18/12/2002 09:49:16
Processo 021040/1997
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MERVAL ARAUJO PAE
FABIANA MACIEL DA COSTA
REQUERIDO
Advogado(s):
ZUILA SOUZA PAE
Processo 021446/2002
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz KLEBER COSTA
CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial ARLY ATAIDE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/12/2002 10:08:38
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA DA SILVA JOEL DE
JESUS PEREIRA
Processo 021447/2002
Classe
DECLARATORIA INEXISTENCIA JURIDICA CAMBIAL ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 128.912.91
Taxa JudiciR$ 606.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 7
19/12/2002 11:25:20
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/12/2002
Vara
8. VARA CIVEL
Juiz LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO
Cartório 8. CARTORIO CIVEL
Oficial SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/12/2002 10:11:41
30
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
CONFAB MONTAGENS LTDA
PAULO GUILHERME
DE MENDONÇA LOPES
REQUERIDO
Advogado(s):
DEMETAL ENGENHARIA IND E COM LTDA
Processo 021448/2002
Classe
INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz KLEBER COSTA
CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/12/2002 10:11:49
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
LUCIANA SALAZAR SILVA
LUCAS SALAZAR SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
WELLINGTON GUTEMBERG SANTOS
Processo 021449/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE ITAPECURU-MIRIM/MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/12/2002 10:16:16
Partes
ACUSADO
Advogado(s):
ANTONIO JOSE DA CONCEICAO SANTOS
Processo 021450/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE SAO JOAO BATISTA-MA
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/12/2002 10:18:23
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 8
19/12/2002 11:25:20
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/12/2002
DENUNCIADO
Advogado(s):
UBERLAN BARROS CORREA “ BUIAO “
DENUNCIANTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Processo 021451/2002
Classe
REPRESENTACAO CRIMINAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoDELEGACIA DE HOMICIDIOS
Taxa
JuData18/12/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/12/2002 10:28:20
Partes
REPRESENTANTE
Advogado(s):
UTHANIA V MOREIRA LIMA GONCALVES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REPRESENTADO
Advogado(s):
EDILSON FERREIRA MENEZES
CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO
MARINILTON BELEM DA SILVA
Processo 021452/2002
Classe
REPRESENTACAO CRIMINAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito PoDELEGACIA DE HOMICIDIOS
Data18/
12/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/12/2002 10:30:30
Partes
REPRESENTANTE
Advogado(s):
UTHANIA V MOREIRA LIMA GONCALVES
REPRESENTADO
Advogado(s):
JOSE DAS DORES PEREIRA
ERALDO DE MELO DE ALMEIDA
JUNIOR DE TAL
CARLAO DE TAL
Processo 021453/2002
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 3.03
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz KLEBER COSTA
CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho18/12/2002
10:33:28
Processo 000336/2000
Anterior
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 9
19/12/2002 11:25:20
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/12/2002
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA DO CARMO SILVA LOPES
PEDRO LUCIANO
MOURA PINTO DE CARVALHO
ANA CLAUDIA BATISTA FERREIRA LOPES DE SOUZA
Processo 021454/2002
Classe DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL
(JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz KLEBER COSTA
CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial ARLY ATAIDE LIMA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho18/12/2002 10:37:07
Processo 005687/1997
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
RAIMUNDO VITORINO RIBEIRO
JOSE RIBAMAR SERRA
MARIA RAIMUNDA SILVA RIBEIRO
Processo 021455/2002
Classe ACAO MONITORIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 18.793.06
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA CIVEL
Juiz JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório 5. CARTORIO CIVEL
Oficial LUCIANA AGUIAR GASPAR
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/12/2002 11:21:39
Partes
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE
Advogado(s):
EMPRESA UNIVERSO
REQUERIDO
Advogado(s):
CELIA ANTONIO JORGE DINO
JOSE GENEROSO DA SILVA
Processo 021456/2002
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES
PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/12/2002 11:24:29
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARTA MARIA ALVES BATISTA
JOCELICY SILVA
DE FREITAS
REQUERIDO
Advogado(s):
EDMILSON SERRA DA CRUZ
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 10
19/12/2002 11:25:20
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/12/2002
Processo 021457/2002
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 1.000.00
Taxa JudiciR$ 20.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial EZIO EMMANOEL FARAH
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho18/12/2002 11:29:34
Processo 021660/1997
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIETA CRUZ ALENCAR
IVALDECI ROLIM DE
MENDONCA JUNIOR
Processo 021458/2002
Classe
ACAO DE REPARACAO DE DANO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 40.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA CIVEL
Juiz JOSE GONCALO DE
SOUSA FILHO
Cartório 2. CARTORIO CIVEL
Oficial WILSON SOARES FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/12/2002 11:47:40
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
SUENE GRACE MADEIRA SOUZA
CLAUDIONOR SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
CREDICARD S/A ADM. DE CARTOES DE CREDITO
Processo 021459/2002
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoDELEGACIA DE ENTORPECENTES
Taxa
JuData17/12/2002
Vara
2. VARA ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSJuiz
JOAO SANTANA SOUSA
Cartório 2. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Oficial ALEX OLIVEIRA MURAD
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/12/2002 11:48:49
Partes
OFENDIDO
Advogado(s):
SAUDE PUBLICA
ACUSADO
Advogado(s):
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
31
FRANCISMILDO COQUEIRO DA SILVA
Processo 021460/2002
Classe
REPRESENTACAO CRIMINAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito Po16. DISTRITO POLICIAL
Data18/12/2002
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 11
19/12/2002 11:25:21
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/12/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/12/2002 11:52:56
Partes
REPRESENTANTE
Advogado(s):
BELª. MARIA DE JESUS DE SOUSA MELO
REPRESENTADO
Advogado(s):
ALISSON MARCIO BARROS “MOEDA”
EDMILSON DOS SANTOS PEREIRA “TAURUS”
Processo 021461/2002
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito PoDELEGACIA ROUBOS/FURTOS/DEFRAUDACAO
Data17/12/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/12/2002 11:54:51
Partes
ACUSADO
Advogado(s):
ROUBERLAN ALDO DOS SANTOS
Processo 021462/2002
Classe
CANCELAMENTO REGISTRO DE NASCIMENTO
ProcedimentREGISTRO PUBLICO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 4.00
Vara
8. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz LUIZ
GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório 8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Oficial SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/12/2002 11:59:42
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
CARLOS TADEU RENDEIRO PINA
CLAUDIONOR SILVA
MARGARETE CRISTINA TUPINAMBA SENA
EDSON MARTINS
Processo 021463/2002
Classe
ACAO DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES
PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/12/2002 12:22:53
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 12
19/12/2002 11:25:21
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/12/2002
REQUERENTE
Advogado(s):
MAURO SERGIO TEIXEIRA
ANNA ISABEL DE
32
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
MOURA CRUZ (DEFENSORA PUBLICA)
ARALDINEIA BALATA FERREIRA
Processo 021464/2002
Classe
GUARDA E RESPONSABILIDADE
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz KLEBER COSTA
CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial ARLY ATAIDE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/12/2002 12:25:52
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
LUZIA MENDES MORAES
ANNA ISABEL DE
MOURA CRUZ (DEFENSORA PUBLICA)
Processo 021465/2002
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/12/2002 12:28:56
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
CINTIA DOS SANTOS SILVA
LINDEVANIA DE JESUS
MARTINS SILVA - DEFENSORA PUBL
REYNALDO HENRIQUE SILVA VIEIRA
RENATO ALEXSANDER SILVA VIEIRA
REQUERIDO
Advogado(s):
RAIMUNDO NONATO VIEIRA
Processo 021466/2002
Classe
INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/12/2002 12:33:23
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
NATALLIELLEN DE JESUS LIMA
ANNA ISABEL DE
MOURA CRUZ (DEFENSORA PUBLICA)
MARIA NATALINA DE JESUS LIMA
MARIA JOSE DE JESUS
REQUERIDO
Advogado(s):
JOSE DE RIBAMAR MORAES
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 13
19/12/2002 11:25:21
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/12/2002
Processo 021467/2002
Classe
DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA Juiz MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/12/2002 12:36:23
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ANTONIO RAIMUNDO COELHO DE SOUSA
DENISE
SILVA MIRANDA - DEFENSORA PUBLICA
FRANCISCA LEILA MAIOR DE OLIVEIRA SOUSA
Processo 021468/2002
Classe DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho18/12/2002 12:38:30
Processo 017870/2002
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
CICERO TELES PESTANA
LINDEVANIA DE JESUS
MARTINS SILVA - DEFENSORA PUBL
MARIA JOSE DE RIBAMAR CARVALHO PESTANA
Processo 021469/2002
Classe
INTERDICAO ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA CIVEL
Juiz LUCIMARY CAMPOS SANTOS
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
Oficial MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/12/2002 12:43:16
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ETENILDE SILVA CUTRIM
ANNA ISABEL DE
MOURA CRUZ (DEFENSORA PUBLICA)
Processo 021470/2002
Classe DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz KLEBER COSTA
CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho18/12/2002
12:44:19
Processo 025578/1995
Anterior
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 14
19/12/2002 11:25:21
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/12/2002
REQUERENTE
Advogado(s):
ANTONIO JOSE SANTOS DA SILVA (MAQUINISTA) ANNA
ISABEL DE MOURA CRUZ (DEFENSORA PUBLICA)
ELIENE CRISOSTOMO DA SILVA
Processo 021471/2002
Classe
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 700.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz KLEBER COSTA
CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial ARLY ATAIDE LIMA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA Data/Ho18/12/2002 12:46:23
Processo 011538/2000
Anterior
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
CONCEICAO DE MARIA BOTELHO
ANNA ISABEL
DE MOURA CRUZ (DEFENSORA PUBLICA)
EXECUTADO
Advogado(s):
MARIO DINIZ DOURADO
Processo 021472/2002
Classe ADOCAO
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz TYRONE
JOSE SILVA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório 1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Oficial MANOEL DE PAULA CRUZ FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/12/2002 12:50:02
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA CORTES DE SOUSA
ANA FLAVIA MELO
E VIDIGAL SAMPAIO (DEFEN. PUBLICA)
Processo 021473/2002
Classe SEPARACAO JUDICIAL C/C SEPARACAO DE CORPOS
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES
PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/12/2002 12:51:43
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
LINDEVANIA DE JESUS
MARTINS SILVA - DEFENSORA PUBL
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 021474/2002
Classe
INTERDICAO ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 15
19/12/2002 11:25:21
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/12/2002
Vara
3. VARA CIVEL
Juiz LUCIMARY CAMPOS
SANTOS
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
Oficial MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/12/2002 12:53:15
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ALIETE PENHA PEREIRA
ANNA ISABEL DE
MOURA CRUZ (DEFENSORA PUBLICA)
Processo 021475/2002
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial EZIO EMMANOEL FARAH
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/12/2002 12:57:24
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MERIANE DO SOCORRO ARAUJO SANTIAGO
LINDEVANIA DE JESUS MARTINS SILVA - DEFENSORA PUBL
NADJA HELLEN SANTIAGO MUNIZ
NAYLANA SANTIAGO MUNIZ
REQUERIDO
Advogado(s):
VANDERLEI RABELO MUNIZ
Processo 021476/2002
Classe
SEPARACAO JUDICIAL
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES
PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/12/2002 12:58:44
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
33
RAIMUNDA NONATA DANTAS DA SILVA
DENISE SILVA
MIRANDA (DEFENSORA PUBLICA)
REQUERIDO
Advogado(s):
ORLANDO MENDES DA SILVA
Processo 021477/2002
Classe
INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 16
19/12/2002 11:25:22
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/12/2002
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/12/2002 13:00:24
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
IGOR SODRE SEREJO
DENISE SILVA MIRANDA
- DEFENSORA PUBLICA
JOSIMERE SODRE SEREJO
REQUERIDO
Advogado(s):
PAULO BISPO DINIZ CANTANHEDE
Processo 021478/2002
Classe
ARROLAMENTO DE BENS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial LAERCIO LEAO AMARAL
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/12/2002 13:03:10
Partes
ARROLANTE
Advogado(s):
AURELIA PEREIRA DE CARVALHO
ANNA ISABEL DE
MOURA CRUZ (DEFENSORA PUBLICA)
ARROLADO
Advogado(s):
ESTANILAU DINIZ CARVALHO
Processo 021479/2002
Classe DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL
(JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/12/2002 13:03:20
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
BERNARDA VIANA DOS SANTOS
ANNA ISABEL DE
MOURA CRUZ (DEFENSORA PUBLICA)
REQUERIDO
Advogado(s):
SEBASTIAO BATISTA DA SILVA
Processo 021480/2002
Classe
CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 17
19/12/2002 11:25:22
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/12/2002
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
34
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
Oficial GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho18/12/2002
13:29:48
Processo 006904/1999
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA MARTINS
DARIO
ANDRE CUTRIM CASTRO ( DEFENSOR PUBLICO )
REQUERIDO
Advogado(s):
MARIA DE FATIMA SANTOS MARTINS
Processo 021481/2002
Classe
ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 8.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA CIVEL
Juiz JOSE GONCALO DE
SOUSA FILHO
Cartório 2. CARTORIO CIVEL
Oficial WILSON SOARES FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/12/2002 13:34:03
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JOSE MARIO MARANHAO PEREIRA
CARLOS
HENRIQUE OLIVEIRA DE QUEIROZ
REQUERIDO
Advogado(s):
PNEUACO COMERCIO DE PNEUS DE SAO LUIS
Processo 021482/2002
Classe
GUARDA E RESPONSABILIDADE
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 4.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES
PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/12/2002 13:35:39
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ALFREDO RAMALHO PEREIRA
MARIA DE JESUS
LIMA SOUZA
Processo 021483/2002
Classe
BUSCA E APREENSAO DE MENOR
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho18/12/2002
14:06:16
Processo 004229/1999
Anterior
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 18
19/12/2002 11:25:22
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/12/2002
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
ARMANDO PINTO
CAMPELO
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 021484/2002
Classe
SEPARACAO JUDICIAL
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 600.00
Taxa JudiciR$ 12.00
Vara
1. VARA FAMILIA Juiz MANOEL GOMES PEREIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/12/2002 14:21:43
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
FRANCIVALDO FROTA FERREIRA
EDGARD
CARVALHO SALES NETO
MARIVANIA LEONOR FURTADO FERREIRA
Processo 021485/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE UNIAO-PI
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/12/2002 15:06:20
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO
Advogado(s):
FARMACIA E DROGARIA SAO RAIMUNDO LTDA
Processo 021486/2002
Classe
OBRIGACAO DE FAZER
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 1.000.00
Taxa JudiciR$ 20.00
Vara
6. VARA CIVEL
Juiz ABRAHAO LINCOLN
SAUAIA
Cartório 6. CARTORIO CIVEL
Oficial JOAO BATISTA SOARES SERRA
Tipo DistriDIRECIONAMENTO
Data/Ho18/12/2002
15:34:05
Motivo
A EXISTENCIA DA ACAO DE OBRIGACAO DE
FAZER NA REF.VARA N.2517/2002, CONF.ART.103 DO CPP. C
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
EDUARDO JOSE CORREA BARCELOS
JOSE CARLOS
TAVARES DURANS
REQUERIDO
Advogado(s):
LUIS ANTONIO C GOMES DE CASTRO
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 19
19/12/2002 11:25:22
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/12/2002
Processo 021487/2002
Classe
REPRESENTACAO CRIMINAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito PoDELEGACIA DE HOMICIDIOS
Data17/
12/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/12/2002 15:39:12
Partes
REPRESENTANTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
REPRESENTADO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 021488/2002
Classe DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL
(JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho18/12/2002 15:40:34
Processo 005511/2000
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
KEDMA ANDRADE MARTINS
MARIA ALIPIA
DINIZ POVOAS
REQUERIDO
Advogado(s):
JOSE RIBAMAR DE BRITO MARTINS
Processo 021489/2002
Classe DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/12/2002 15:41:36
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
STOESSEL SANTOS FILHO
MARIA ALIPIA DINIZ
POVOAS
GRACIMAR DOS REIS SANTOS
Processo 021490/2002
Classe
EMBARGOS A EXECUCAO
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 20
19/12/2002 11:25:22
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/12/2002
Vara
1. VARA CIVEL
Juiz JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório 1. CARTORIO CIVEL
Oficial MANOEL DOMINGOS MARQUES
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho18/12/2002
16:03:33
Processo 008897/2001
Anterior
Partes
EMBARGADO
Advogado(s):
FERNANDO JORGE CORREA DE ALMEIDA
EMBARGANTE
Advogado(s):
ELI DOS SANTOS MEDEIROS
JOUGLAS ABREU
BEZERRA JUNIOR
Processo 021491/2002
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po13.DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData18/
12/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/12/2002 16:29:31
Partes
ACUSADO
Advogado(s):
MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS “TAPIOCA”
Processo 021492/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito Po7. DISTRITO POLICIAL
Data19/
11/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
35
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/12/2002 17:04:53
Partes
VITIMA
Advogado(s):
LEANDRO DA CRUZ SOUSA
INDICIADO
Advogado(s):
MARCELO SANTOS BELEM
Processo 021493/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po4. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData22/
11/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/12/2002 17:06:43
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 21
19/12/2002 11:25:22
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/12/2002
Processo 021494/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito PoDEL.DE ROUBOS FURTOS DE VEICULOS
Data19/06/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/12/2002 17:09:46
Partes
VITIMA
Advogado(s):
BRADESCO SEGUROS S/A
INDICIADO
Advogado(s):
LUIS DURVAL RIBEIRO TEIXEIRA
Processo 021495/2002
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial LAERCIO LEAO AMARAL
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/12/2002 17:16:32
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
RITA DE CASSIA DE ARAUJO QUEIROZ
SEBASTIAO DA
CRUZ MOREIRA
Processo 021496/2002
Classe
MANDADO DE SEGURANCA
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
8. VARA CIVEL
Juiz LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO
Cartório 8. CARTORIO CIVEL
Oficial ANTONIO JOSE BERNARDES CHAVES
Tipo DistriDIRECIONAMENTO
Data/Ho18/12/2002
17:31:12
Motivo
A EXISTENCIA DO MANDADO DE SEGURANCA
N.21032/2002 NA REF.VARA C/A FINALIDADE DA MESMA CAUSA
DE PEDIR
E MESMO OBJETO. C
36
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
Partes
IMPETRANTE
Advogado(s):
VANESSA TEIXEIRA MENDES RODRIGUES
SEBASTIAO
DA CRUZ MOREIRA
IMPETRADO
Advogado(s):
ATO DO REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO DO
MARANHAO UNICEUMA
Processo 021497/2002
Classe
REVOGACAO DE TERMO DE GUARDA E
RESPONSABILIDAProcedimentINDEFINIDO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 4.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 22
19/12/2002 11:25:23
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/12/2002
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho18/12/2002 17:31:57
Processo 003709/2002
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARCIO EDUARDO OURIQUES COUTO
MARISE
GONCALVES ABDALLA
PAULO DE JESUS PEREIRA NETO
MAURICIO NORONHA
REQUERIDO
Advogado(s):
RAMONA GUIMENES COUTO
Total de processos distribu70os:
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 1
20/12/2002 12:03:48
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição
Data : 19/12/2002
Processo 009402/2002
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 136.776.51
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz JOAO
SANTANA SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial JUSCELINO SILVA HOLANDA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 12:29:27
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
OSVALDO SANTOS
CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO
Advogado(s):
VITOR SAMPAIO
Processo 009609/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito Po10 DISTRITO POLICIAL
Data22/
01/2002
Vara
2. VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz WLACIR
BARBOSA MAGALHAES
Cartório 2. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Oficial PAULO CESAR COELHO RIBEIRO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 09:37:48
Partes
VITIMA
Advogado(s):
D.O. PODER JUDICIÁRIO
FABIANO LOPES
INDICIADO
Advogado(s):
CLEANDRO TEIXEIRA DA SILVA “ AXE E TITAN “
Processo 012266/2002
Classe
RESCISAO DE CONTRATO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 5.000.00
Taxa JudiciR$ 100.00
Vara
5. VARA CIVEL Juiz JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório 5. CARTORIO CIVEL
Oficial BENEDITO DE JESUS LOPES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 14:02:26
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
BARBOSA CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA
BRITO
DE SOUSA
REQUERIDO
Advogado(s):
BENEDITO RIBEIRO
Processo 014712/2002
Classe
EXCECAO DE INCOMPETENCIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 2
20/12/2002 12:03:48
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição
Data : 19/12/2002
Vara
5. VARA CIVEL
Juiz JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório 5. CARTORIO CIVEL
Oficial LUCIANA AGUIAR GASPAR
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho19/12/2002
14:07:18
Processo 012266/2002
Anterior
Partes
EXCEPIENTE
Advogado(s):
BENEDITO RIBEIRO
CLAYRTON ERICO BELINI
MEDEIROS
EXCEPTO
Advogado(s):
JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
Processo 020141/2002
Classe
ACAO ANULATORIA DE ATO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 500.00
Taxa JudiciR$ 10.00
Vara
2. VARA CIVEL
Juiz JOSE GONCALO DE
SOUSA FILHO
Cartório 2. CARTORIO CIVEL
Oficial MILITAO CORREA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 14:18:20
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
FATIMA DE NAZARE NUNES MIRANDA
JURANDIR A.
SIMOES DA SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
JOSE ORLANDO QUEIROZ MIRANDA
CLERES DA ASCENCAO SANTOS
Processo 020750/2002
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoPLANTAO CENTRAL
Taxa JuData05/12/2002
Vara
5. VARA CRIMINAL
Juiz NEMIAS NUNES
CARVALHO
Cartório 5. CARTORIO CRIMINAL
Oficial JAMESDEAN MENDES DA SILVA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 16:39:52
Partes
VITIMA
Advogado(s):
RONALDO FERREIRA DE CASTRO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ACUSADO
Advogado(s):
VALDINEIDE LIMA PESTANA
Processo 020852/2002
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito PoDELEGACIA ROUBOS/FURTOS/DEFRAUDACAO
Data06/12/2002
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 3
20/12/2002 12:03:48
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição
Data : 19/12/2002
Vara
2. VARA CRIMINAL
Juiz JOSE JOAQUIM
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório 2. CARTORIO CRIMINAL
Oficial BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 16:38:13
Partes
VITIMA
Advogado(s):
GENILDO LEOPOLDINO DA SILVA
ACUSADO
Advogado(s):
RODRIGO SOUSA MENDES
Processo 020858/2002
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoDELEGACIA ESPECIAL CIDADE OPERARIA
Taxa JuData06/12/2002
Vara
1. VARA CRIMINAL
Juiz FRANCISCO
TEIXEIRA DOS SANTOS FERREIRA
Cartório 1. CARTORIO CRIMINAL
Oficial MARISAN SILVA MALHEIROS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 16:36:05
Partes
VITIMA
Advogado(s):
MARIA PAULA CORREA LIMA
ACUSADO
Advogado(s):
ALEXANDRE CORREA NOGUEIRA
Processo 020904/2002
Classe HABEAS CORPUS
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
7. VARA CRIMINAL
Juiz JOSE LUIZ OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Cartório 7. CARTORIO CRIMINAL
Oficial BETH ANNE LOPES MELO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 13:56:03
Partes
IMPETRANTE
Advogado(s):
EZEQUIAS SOUSA DE CARVALHO
EZEQUIAS SOUSA
DE CARVALHO
IMPETRADO
Advogado(s):
DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DE FURTOS E ROUBOS
PACIENTE
Advogado(s):
JOSIEL DOS INOCENTES MARTINS
Processo 021421/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po11. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData06/
11/2002
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 4
20/12/2002 12:03:48
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição
Data : 19/12/2002
Vara
2. VARA CRIMINAL
Juiz JOSE JOAQUIM
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório 2. CARTORIO CRIMINAL
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
37
Oficial LUANA ANTONIA FURTADO DA SILVA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 16:07:11
Partes
VITIMA
Advogado(s):
GEOVANE SOUSA DE MATOS
INDICIADO
Advogado(s):
JOSE RAIMUNDO DIAS DOS SANTOS “ZEQUINHA”
Processo 021422/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoDELEGACIA ESPECIAL CIDADE OPERARIA
Taxa JuData22/05/2002
Vara
5. VARA CRIMINAL
Juiz NEMIAS NUNES
CARVALHO
Cartório 5. CARTORIO CRIMINAL
Oficial JAMESDEAN MENDES DA SILVA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 16:24:52
Partes
VITIMA
Advogado(s):
NELSON DOS SANTOS ALMEIDA
INDICIADO
Advogado(s):
INALDO DE JESUS SOUSA MATOS
GILVAN ANTONIO SERRA GARCIA
Processo 021424/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po2. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData25/07/2002
Vara
8. VARA CRIMINAL
Juiz MARIO LIMA REIS
Cartório 8. CARTORIO CRIMINAL
Oficial JONATAS RIBAMAR MARTINS FARIAS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 16:28:27
Partes
VITIMA
Advogado(s):
JOAO DA LUZ CARVALHO MARTINS
INDICIADO
Advogado(s):
SANDRA TEREZA CARVALHO MARTINS
Processo 021425/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po4. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData09/
10/2002
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 5
20/12/2002 12:03:48
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição
Data : 19/12/2002
Vara
7. VARA CRIMINAL
Juiz JOSE LUIZ OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Cartório 7. CARTORIO CRIMINAL
Oficial BETH ANNE LOPES MELO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 16:30:54
Partes
VITIMA
Advogado(s):
IMPERIAL MOTOS LTDA-CONCESSIONARIA HONDA
INDICIADO
Advogado(s):
ANDRE CORCINO DA SILVA JUNIOR
Processo 021498/2002
Classe INTERDICAO
ProcedimentESPECIAL
(JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA CIVEL
Juiz LUCIMARY CAMPOS
SANTOS
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
Oficial ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 08:16:02
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
38
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
LAURA MARIA SA VALE SERRA
JOSE HEMETERIO
SILVA ARAUJO
Processo 021499/2002
Classe
INVENTARIO
ProcedimentARROLAMENTO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz KLEBER COSTA
CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho19/12/2002
08:53:12
Processo 005368/1997
Anterior
Partes
INVENTARIANTE
Advogado(s):
TEREZA DE JESUS PEREIRA
LUIS CARLOS DE A LULA
INVENTARIADO
Advogado(s):
GREGORIO CAVALCANTE
Processo 021500/2002
Classe
DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C
ALIMENTOSProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 09:10:23
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 6
20/12/2002 12:03:48
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição
Data : 19/12/2002
REQUERENTE
Advogado(s):
JORZINETE PEREIRA ATAIDE
JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO
Advogado(s):
UZIEL SANTOS RODRIGUES
Processo 021501/2002
Classe
EXECUCAO FORCADA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 3.778.94
Taxa JudiciR$ 75.58
Vara
2. VARA CIVEL
Juiz JOSE GONCALO DE
SOUSA FILHO
Cartório 2. CARTORIO CIVEL
Oficial MILITAO CORREA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 09:12:12
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
BANCO ITAU S/A
TEMISTOCLES CUTRIM SERRA
EXECUTADO
Advogado(s):
RAIMUNDO NONATO SANTOS
Processo 021502/2002
Classe ACAO MONITORIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 7.147.68
Taxa JudiciR$ 142.95
Vara
6. VARA CIVEL Juiz ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório 6. CARTORIO CIVEL
Oficial ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 09:13:53
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
BANCO ITAU S/A
TEMISTOCLES CUTRIM SERRA
REQUERIDO
Advogado(s):
EMERSON SILVA NUNES
Processo 021503/2002
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 4.00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 09:23:39
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JOSEFINA MARTINS FERREIRA
MIGUEL NOLETO
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 7
20/12/2002 12:03:49
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição
Data : 19/12/2002
Processo 021504/2002
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 09:30:30
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ROSANGELA MARIA MATAVELLI BENEDETTI
ALMIR
CAMPOS CANTANHEDE
REQUERIDO
Advogado(s):
LUIS CARLOS BENEDETI
Processo 021505/2002
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito PoPLANTAO CENTRAL
Data19/
12/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 09:30:52
Partes
VITIMA
Advogado(s):
CONCEICAO DE MARIA MARTINS SILVA
ACUSADO
Advogado(s):
JADSON PINHEIRO SODRE
Processo 021506/2002
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoPLANTAO CENTRAL
Taxa JuData19/
12/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 09:32:50
Partes
VITIMA
Advogado(s):
ANTONIO ALVES PEREIRA FILHO
ACUSADO
Advogado(s):
SANDRO LUIS ABREU
Processo 021507/2002
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito Po12.DISTRITO POLICIAL
Data18/
12/2002
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 8
20/12/2002 12:03:49
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição
Data : 19/12/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 09:34:30
Partes
VITIMA
Advogado(s):
CRISTOVAO RODRIGUES DA SILVA
ACUSADO
Advogado(s):
JOSE RIBAMAR MORAIS
Processo 021508/2002
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoDELEGACIA ROUBOS/FURTOS/DEFRAUDACAO
Taxa JuData18/12/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 09:45:02
Partes
VITIMA
Advogado(s):
LAURA AMELIA FERNANDES ZARANZA DE CARVALHO
ACUSADO
Advogado(s):
DENILSON CARLOS CARDOSO AMORIM
Processo 021509/2002
Classe
DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 3.03
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz KLEBER COSTA
CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial JOSE AUGUSTO HONORATO
Tipo DistriDIRECIONAMENTO
Data/Ho19/12/2002
10:07:39
Motivo
CONFORME DESPACHO DI MM. JUIZ DA REF.VARA. J
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MIRIAM SANTANA DE CARVALHO PRAZERES
MARIA
DA CONCEICAO COSTA MUBARACK
ELIZIARIO SANCHES PRAZERES
Processo 021510/2002
Classe COMINATORIA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 3.03
Vara
8. VARA CIVEL
Juiz LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO
Cartório 8. CARTORIO CIVEL
Oficial VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 10:37:36
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 9
20/12/2002 12:03:49
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição
Data : 19/12/2002
REQUERENTE
Advogado(s):
QUELPS DA COSTA OLIVEIRA
LUIZ HENRIQUE
FALCAO TEIXEIRA
REQUERIDO
Advogado(s):
CARTORIO DE REGISTRO DE TITULOS E DOC DE SAO LUIS
CANTUARIA DE AZEVEDO
Processo 021511/2002
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 0.00
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
39
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 11:01:52
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ISADORA ROCHA DOS SANTOS
ELAINE MACIEL
DE SOUZA MARTINS
FRANCIS JAQUELINE DA ROCHA
Processo 021512/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE PARAIBA-PB
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 11:03:19
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ALEIXO MARINHEIRO NETO
REQUERIDO
Advogado(s):
QUITERIA RODRIGUES DA SILVA MARINHEIRO
Processo 021513/2002
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 13.893.44
Taxa JudiciR$ 277.87
Vara
1. VARA CIVEL
Juiz JOSEMAR LOPES DOS
SANTOS
Cartório 1. CARTORIO CIVEL
Oficial JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 11:39:57
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
MARCIO CARMELO DE
MORAES E SOUZA
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 10
20/12/2002 12:03:49
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição
Data : 19/12/2002
Processo 021514/2002
Classe INTERPELACAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 1.000.00
Taxa JudiciR$ 20.00
Vara
3. VARA CIVEL Juiz LUCIMARY CAMPOS SANTOS
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
Oficial MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 12:07:22
Partes
INTERPELANTE
Advogado(s):
ESTACIO MAIA E FILHOS LTDA (OTICAS MAIA)
LUIS
FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO
IURI BRAGA MONTEIRO
INTERPELADO
Advogado(s):
CONSORCIO SAO LUIS SHOPPING CENTER
Processo 021515/2002
Classe
INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 500.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial EZIO EMMANOEL FARAH
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 12:12:27
40
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
RONALD RAMOS DOS SANTOS
MARIO JOSE BRITO
MARIA DO SOCORRO RAMOS DOS SANTOS
REQUERIDO
Advogado(s):
ANTONIO HILTON SOUSA DOS SANTOS
Processo 021516/2002
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 500.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
8. VARA CIVEL
Juiz LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO
Cartório 8. CARTORIO CIVEL
Oficial SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 12:15:10
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
CELSO ANTONIO CALDAS DA SILVA E SOUSA
JOSE
RIBAMAR PEREIRA MARQUES
Processo 021517/2002
Classe DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL
(JURISDICAO
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 11
20/12/2002 12:03:49
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição
Data : 19/12/2002
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho19/12/2002 12:21:16
Processo 008921/1999
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
CONSTANTINO PEREIRA DE OLIVEIRA
MANOEL
SERRAO DA SILVEIRA LACERDA
DAVINA RIBAMAR PINHEIRO GARROS
Processo 021518/2002
Classe
DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 300.00
Taxa JudiciR$ 6.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 12:22:40
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA ANTONIA DUTRA RODRIGUES NEVES
FRANCISCO GOMES FEITOSA
REQUERIDO
Advogado(s):
LUIS CARLOS PEREIRA
Processo 021520/2002
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 13:02:51
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JOSE RIBAMAR RODRIGUES GONCALVES
ANTONIO MARIANO RODRIGUES GONCALVES
MARIA RODRIGUES DE JESUS
Processo 021521/2002
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Classe
INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial LAERCIO LEAO AMARAL
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 13:04:28
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 12
20/12/2002 12:03:50
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição
Data : 19/12/2002
REQUERENTE
Advogado(s):
FRANCIONE JORGE GUEDES FONSECA
MARIANNE GUEDES FONSECA
REQUERIDO
Advogado(s):
JOSE RAIMUNDO BOTELHO DE OLIVEIRA
Processo 021522/2002
Classe
DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 13:06:03
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
CONCEICAO DE MARIA PEREIRA AROUCHE
DARIO
ANDRE CUTRIM CASTRO ( DEFENSOR PUBLICO )
JOAO SILVA AROUCHE
Processo 021523/2002
Classe
BUSCA E APREENSAO DE MENOR
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho19/12/2002 13:06:41
Processo 004229/1999
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
RICARDO LUIS DE
ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 021524/2002
Classe
RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
8. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz LUIZ
GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório 8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Oficial VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 13:08:15
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ADRIANA SILVA DA ROCHA
ANNA ISABEL DE
MOURA CRUZ (DEFENSORA PUBLICA)
IVAN CORREA DA ROCHA
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 13
20/12/2002 12:03:50
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição
Data : 19/12/2002
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo 021525/2002
Classe
INTERDICAO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA CIVEL
Juiz LUCIMARY CAMPOS SANTOS
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
Oficial MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 13:08:27
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
LUIS CARLOS RABELO ARAUJO
ANNA ISABEL DE
MOURA CRUZ (DEFENSORA PUBLICA)
Processo 021526/2002
Classe
GUARDA E RESPONSABILIDADE
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 13:09:45
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JOSE RODRIGUES DIAS
ANNA ISABEL DE MOURA
CRUZ (DEFENSORA PUBLICA)
Processo 021527/2002
Classe
CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES
PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho19/12/2002
13:10:35
Processo 009040/2001
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ROSANGELA RODRIGUES DE SOUSA FERREIRA
DENISE
SILVA MIRANDA - DEFENSORA PUBLICA
REQUERIDO
Advogado(s):
PAULINO FERNANDES SANTOS FERREIRA
Processo 021528/2002
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 14
20/12/2002 12:03:50
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição
Data : 19/12/2002
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz KLEBER COSTA
CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial ARLY ATAIDE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 13:11:11
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
LEONARDO RODRIGUES DE SOUSA
ANNA ISABEL
DE MOURA CRUZ (DEFENSORA PUBLICA)
EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA
DULCELENE SILVA RODRIGUES
REQUERIDO
Advogado(s):
JOSE RIBAMAR REIS DE SOUSA
Processo 021529/2002
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 6.851.07
Taxa JudiciR$ 0.00
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
41
Vara
4. VARA CIVEL
Juiz VICENTE DE PAULA
GOMES DE CASTRO
Cartório 4. CARTORIO CIVEL
Oficial HAROLDO ASCENCAO PRADO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 13:12:47
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JUAREZ ALMEIDA REIS
ANNA ISABEL DE MOURA
CRUZ (DEFENSORA PUBLICA)
Processo 021530/2002
Classe
ACAO DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 13:14:27
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JOSE RIBAMAR SOUSA
DENISE SILVA MIRANDA
(DEFENSORA PUBLICA)
Processo 021531/2002
Classe PEDIDO DE TUTELA
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz TYRONE
JOSE SILVA
Cartório 1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Oficial MANOEL RAIMUNDO FERREIRA COSTA
Tipo DistriDIRECIONAMENTO
Data/Ho19/12/2002
13:15:44
Motivo
TRATA-SE DE PETICAO DE COMPETENCIA DA
REF.VARA. R
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 15
20/12/2002 12:03:50
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição
Data : 19/12/2002
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA LUCIA DOS SANTOS FERREIRA
Processo 021532/2002
Classe DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL
(JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 13:15:58
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
GALDINO MOREIRA PINTO
ANNA ISABEL DE
MOURA CRUZ (DEFENSORA PUBLICA)
MARIA IVONE MOREIRA PINTO
Processo 021533/2002
Classe
PRESTACAO DE CONTAS
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 1.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho19/12/2002
13:18:28
Processo 002404/1999
Anterior
42
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
RAIDAN SILVA MACEDO
EDUARDO AUGUSTO
GALVÃO DE CARVALHO
RUBENS SILVA MACEDO
ROSEANE SILVA MACEDO
ROSE MARIA MACEDO
ROSYNETTE MARIA SILVA MACEDO
REQUERIDO
Advogado(s):
MARIA DE FATIMA DA LUZ MARQUES
Processo 021534/2002
Classe
DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES
PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 13:20:02
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
OTAVIO PEREIRA DO NASCIMENTO
ANNA ISABEL
DE MOURA CRUZ (DEFENSORA PUBLICA)
REQUERIDO
Advogado(s):
ROSALINA DOS REIS PIRES NASCIMENTO
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 16
20/12/2002 12:03:50
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição
Data : 19/12/2002
Processo 021535/2002
Classe
INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 13:26:30
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ANA LUIZA SILVA MARTINS
DENISE SILVA
MIRANDA (DEFENSORA PUBLICA)
ROQUEANE SILVA MARTINS
REQUERIDO
Advogado(s):
CARLOS ALBERTO RODRIGUES OLIVEIRA
Processo 021536/2002
Classe
RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Oficial MILITAO CORREA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 13:28:34
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ROSANGELA RODRIGUES PEREIRA
RICARDO LUIS
DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR
JOAO MARTINS PEREIRA
Processo 021537/2002
Classe
MANDADO DE SEGURANCA
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 3.03
Vara
5. VARA CIVEL
Juiz JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório 5. CARTORIO CIVEL
Oficial LUCIANA AGUIAR GASPAR
Tipo DistriDIRECIONAMENTO
Data/Ho19/12/2002 13:41:16
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Motivo
A EXISTENCIA DO MANDADO DE SEGURANCA
N.6633/2001 NA REF.VARA, COM A MESMA FINALIDADE E CAUSA DE PEDIR. C
Partes
IMPETRANTE
Advogado(s):
AMARILDO MENDES GONCALVES
OSMAR
CAVALCANTE OLIVEIRA
ANDERSON CHAVES GEDEON
ALESSANDRA PEREIRA SCHALCHER
BENEDITO MACHADO GARCIA SOBRINHO
CLAUDIA MARIA SAFADI DOS SANTOS
EDVALDO VERAS REIS JUNIOR
EMERSON RODRIGUES DE AGUIAR
EVELYN COSTA PERS
FABIANA SA DE FRANCA
FLOR DE MARIA CAMPOS MATOS
GUSTAVO SAUAIA DE OLIVEIRA
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 17
20/12/2002 12:03:51
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição
Data : 19/12/2002
ISMENIA DE MOURA BRITO ROBERTO TAVARES DE SOUZA
JEAN CLESIO MELO FERREIRA
JORGE ARTURO MENDOZA REQUE JUNIOR
JOSE CLAUDEMIR LIMA ARRUDA JUNIOR
JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS JUNIOR
JULIO CESAR COELHO
LUIS JOAQUIM BRAGA SOBRINHO
MARLON ALEX SILVA MARTINS
PLINIO EBANO FIGUEIREDO DA LUZ
REGINALDO PAULINO DE MEDEIROS
SHEILA LIMA SILVA
WAINE MENDES MORAIS
WALFREDO BATISTA LIMA FILHO
WASHINGTON LUIS SILVA PLACIDO
IMPETRADO
Advogado(s):
ATO DO REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO DO
MARANHAO UNICEUMA
Processo 021538/2002
Classe ORDINARIA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 15.000.00
Taxa JudiciR$ 300.00
Vara
5. VARA CIVEL
Juiz JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório 5. CARTORIO CIVEL
Oficial LUCIANA AGUIAR GASPAR
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 14:08:52
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
WAGNER COSTA FURTADO SIDNEY FILHO NUNES ROCHA
REQUERIDO
Advogado(s):
SUL AMERICA SAUDE E VIDA(SUL AMERICA AETNA SEGU-RO
Processo 021539/2002
Classe
ACAO REVISIONAL DE ALIMENTOS
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 3.03
Vara
1. VARA FAMILIA Juiz MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 14:26:47
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
LARISSA RAQUEL DE SOUZA BARRONCAS
SERGIO
ROBERTO PEREIRA DA SILVA
RAISSA RAQUEL DE SOUZA BARRONCAS
SIMONE RAQUEL DE SOUZA BARRONCAS
REQUERIDO
Advogado(s):
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ITELMAR BARRONCAS GONZAGA
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
pág. 18
20/12/2002 12:03:51
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição
Data : 19/12/2002
Processo 021540/2002
Classe
ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 2.905.52
Taxa JudiciR$ 58.11
Vara
6. VARA CIVEL
Juiz ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório 6. CARTORIO CIVEL
Oficial ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 14:43:15
Partes
CONSIGNANTE
Advogado(s):
MARILENE ARANHA CARNEIRO
MOURIVAL
EPIFANIO DE SOUZA
CONSIGNADO
Advogado(s):
BANCO PANAMERICANO ADM CARTOES CRED S/C LTDA
Processo 021541/2002
Classe
EXECUCAO P/ TITULO EXTRAJUDICIAL
ProcedimentEXECUCAO
Valor Ação R$ 5.018.74
Taxa JudiciR$ 100.37
Vara
4. VARA CIVEL
Juiz VICENTE DE PAULA
GOMES DE CASTRO
Cartório 4. CARTORIO CIVEL
Oficial HAROLDO ASCENCAO PRADO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 15:25:29
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
ENTREPOSTO COMERCIAL DO MARANHAO LTDA
RICARDO GAMA PESTANA
EXECUTADO
Advogado(s):
MANOEL DE JESUS GOMES
Processo 021542/2002
Classe
EXECUCAO P/ TITULO EXTRAJUDICIAL
ProcedimentEXECUCAO
Valor Ação R$ 480.03
Taxa JudiciR$ 9.60
Vara
8. VARA CIVEL
Juiz LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO
Cartório 8. CARTORIO CIVEL
Oficial VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 15:27:04
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
ENTREPOSTO COMERCIAL DO MARANHAO LTDA
RICARDO GAMA PESTANA
EXECUTADO
Advogado(s):
MARIA DO ESPIRITO SANTO NOLETO DA SILVA
Processo 021543/2002
Classe FALENCIA
ProcedimentESPECIAL
(JURISDICAO
Valor Ação R$ 890.94
Taxa JudiciR$ 17.82
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 19
20/12/2002 12:03:51
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição
Data : 19/12/2002
Vara
8. VARA CIVEL
Juiz LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO
Cartório 8. CARTORIO CIVEL
Oficial VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 15:31:27
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ENTREPOSTO COMERCIAL DO MARANHAO LTDA
43
RICARDO GAMA PESTANA
REQUERIDO
Advogado(s):
RADIO CIDADE SAO LUIS LTDA
Processo 021544/2002
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po12.DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData19/
12/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 16:04:30
Partes
ACUSADO
Advogado(s):
MARIA RITA OLIVEIRA DA SILVA “ RITINHA “
Processo 021545/2002
Classe
IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
8. VARA CIVEL
Juiz LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO
Cartório 8. CARTORIO CIVEL
Oficial SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho19/12/2002
16:10:41
Processo 016989/2002
Anterior
Partes
IMPUGNANTE
Advogado(s):
SAFRA SEGURADORA S/A
RENE ZAMLUTTI
JUNIOR
IMPUGNADO
Advogado(s):
WAGNER DE MIRANDA RIBEIRO
Processo 021546/2002
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito PoDELEGACIA DE HOMICIDIOS
Data19/
12/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 16:47:19
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 20
20/12/2002 12:03:51
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição
Data : 19/12/2002
ACUSADO
Advogado(s):
MARCELO RODRIGO PACHECO CRUZ “SPANK”
Processo 021547/2002
Classe
MANDADO DE SEGURANCA
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 500.00
Taxa JudiciR$ 10.00
Vara
3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz JOAO
SANTANA SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 17:02:55
Partes
IMPETRANTE
Advogado(s):
G. R. C. AUTOPECAS E SERVICOS LTDA
NONATO
MARTINS
MARIO RAMOS GUIMARAES
44
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
IMPETRADO
Advogado(s):
ATO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO
DE SAO LUIS
Processo 021548/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito Po7. DISTRITO POLICIAL
Data21/11/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 17:12:16
Partes
VITIMA
Advogado(s):
LINDOMAR BORGES DE AQUILES
EMPRESA 1001 EXPRESSO LTDA
INDICIADO
Advogado(s):
ARLEI DE ALMEIDA FERNANDES
Processo 021549/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po7. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData21/11/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 17:16:34
Partes
VITIMA
Advogado(s):
MARIA DO CARMO MAGALHAES
EMPRESA 1001 EXPRESSO LTDA
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 21
20/12/2002 12:03:51
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição
Data : 19/12/2002
INDICIADO
Advogado(s):
ARLEI DE ALMEIDA FERNANDES
Processo 021550/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po10 DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData07/10/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 17:17:30
Partes
VITIMA
Advogado(s):
JOSE DANTAS FILHO
INDICIADO
Advogado(s):
EDSON MOREIRA COELHO
ANA KATIA MARTINS DE AQUINO
Processo 021551/2002
Classe
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 5.000.00
Taxa JudiciR$ 100.00
Vara
2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz GERVASIO
PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR
Cartório 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial LILIANE DE JESUS BARBOSA MENDES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 17:18:03
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE
PASSLARISSA ABDALLA BRITTO FIALHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DE SAO LUIS
REQUERIDO
Advogado(s):
MUNICIPIO DE SAO LUIS
Processo 021552/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po7. DISTRITO POLICIAL Taxa JuData21/11/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 17:19:33
Partes
VITIMA
Advogado(s):
JOANA MARIA FERNANDES COSTA
EMPRESA 1001 EXPRESSO LTDA
INDICIADO
Advogado(s):
ARLEI DE ALMEIDA FERNANDES
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 22
20/12/2002 12:03:52
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição
Data : 19/12/2002
Processo 021553/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito Po10 DISTRITO POLICIAL
Data23/05/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 17:19:45
Partes
VITIMA
Advogado(s):
JOSE ELIAS DOS SANTOS MOURA
INDICIADO
Advogado(s):
MOISES DE SOUSA
Processo 021554/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po16. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData22/
10/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 17:22:17
Partes
VITIMA
Advogado(s):
SERGIO SERRA SILVA
INDICIADO
Advogado(s):
MAURO HENRIQUE GASPAR SANTOS “BAICO”
LUIS ALBERTO BATISTA “ CACHORRO “
JOSE RAIMUNDO LIMA JUNIOR “JUNIOR”
BENEDITO DE JESUS PADILHA FILHO
Processo 021555/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po7. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData21/
11/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 17:22:46
Partes
D.O. PODER JUDICIÁRIO
VITIMA
Advogado(s):
LUIS AURELIO SANTOS VERAS
EMPRESA 1001 EXPRESSO LTDA
INDICIADO
Advogado(s):
ARLEI DE ALMEIDA FERNANDES
Processo 021556/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 23
20/12/2002 12:03:52
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição
Data : 19/12/2002
Distrito Po9. DISTRITO POLICIAL
Data26/07/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 17:24:31
Partes
VITIMA
Advogado(s):
O ESTADO
SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS
DE SÃO LUÍS
INDICIADO
Advogado(s):
JOSE VILEMAR MENDES MESQUITA “CEARÁ”
Processo 021557/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoDELEGACIA ROUBOS/FURTOS/DEFRAUDACAO
Taxa JuData23/08/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 17:26:34
Partes
VITIMA
Advogado(s):
WALDEMAR LOPES TEIXEIRA
VERA LUCIA CAMPELO BARROS
COOPRAMA
MANOEL FELIPE DA SILVA FREIRE
CBM ENGENHARIA LTDA
ROSANGELA DAMASCENO DE SOUSA
INDICIADO
Advogado(s):
ROBERVAL TENORIO PADILHA FILHO
Processo 021558/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito Po7. DISTRITO POLICIAL
Data21/11/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 17:26:59
Partes
VITIMA
Advogado(s):
DUCILENE COSTA PINHEIRO
INDICIADO
Advogado(s):
ARLEI DE ALMEIDA FERNANDES
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 24
20/12/2002 12:03:52
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição
Data : 19/12/2002
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
45
Processo 021559/2002
Classe
ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 10.000.00
Taxa JudiciR$ 200.00
Vara
1. VARA CIVEL
Juiz JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório 1. CARTORIO CIVEL
Oficial JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 17:27:03
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
NICOLAU COMERCIO CONSTRUCOES TRANSP
AGROPECUEMMANUEL ALMEIDA CRUZ
REQUERIDO
Advogado(s):
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
Processo 021560/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito Po7. DISTRITO POLICIAL
Data21/11/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 17:29:07
Partes
VITIMA
Advogado(s):
MARIA JOSE MENDES DUTRA
INDICIADO
Advogado(s):
ARLEI DE ALMEIDA FERNANDES
Processo 021561/2002
Classe
ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 10.000.00
Taxa JudiciR$ 200.00
Vara
6. VARA CIVEL
Juiz ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório 6. CARTORIO CIVEL
Oficial ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 17:30:58
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
NICOLAU COMERCIO CONSTRUCOES TRANSP
AGROPECUEMMANUEL ALMEIDA CRUZ
REQUERIDO
Advogado(s):
CABRERA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS
AGROPECUARIOS
Processo 021562/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po7. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData21/11/2002
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 25
20/12/2002 12:03:52
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição
Data : 19/12/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 17:33:21
Partes
VITIMA
Advogado(s):
JOSE COSTA SANTOS
INDICIADO
Advogado(s):
ARLEI DE ALMEIDA FERNANDES
Processo 021563/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po7. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData21/11/2002
46
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 17:35:14
Partes
VITIMA
Advogado(s):
OSIEL FERREIRA DE MENESES
INDICIADO
Advogado(s):
ARLEI DE ALMEIDA FERNANDES
Processo 021564/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po7. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData19/09/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 17:35:43
Partes
VITIMA
Advogado(s):
RAIMUNDO CEZAR PEREIRA ANDRADE “CESAR ROBO”
INDICIADO
Advogado(s):
RAELSON DA SILVA SOUSA “ NELSON “
RAIMUNDO NONATO ARAUJO DOS SANTOS
CRISTIANO ARAUJO DOS SANTOS
Processo 021565/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito Po7. DISTRITO POLICIAL
Data17/10/2002
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 26
20/12/2002 12:03:52
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição
Data : 19/12/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho19/12/2002 17:38:02
Partes
VITIMA
Advogado(s):
HAGATA REGINA TAVARES BRITO
INDICIADO
Advogado(s):
RAIMUNDO MARIO MATOS PAIXAO “ MARINHO “
Total de processos distribu80os:
COMARCA DA CAPITAL
CÍVEL E COMÉRCIO
2º CARTÓRIO CÍVEL
ESCRIVÃO - JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PROC.Nº 012844/2002 – DECLARATORIA – REQUERENTE –
DIRETORIO ACADEMICO DE MEDICINA VETEINARIA – (ADVS.
ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO, DIMAS SALUSTIANO DA SILVA, PAULO CRUZ PEREIRA ) – REQUERIDOS -= ADSON BARROS
FURTADO, MARCOS AUZIER DE SOUSA ) – DESPACHO. Vista ao
autor para querendo, se pronunciar sobre a contestação no prazo de dez
dias. São Luís, 19 de dezembro de 2002. DR. RAIMUNDO MORAES
BOGEA.JUIZ DE DIREITO AUXILIAR.
PROC.Nº 014117/2002 – EMBARGOS A EXECUÇÃO –
EMBARGANTE – VIAÇÃO NORTE BRASILEIRO LTDA – (ADVS,
CLELIA MAYSA MEDEIROS OLIVEIRA E OUTRAS ) - EMBARGADO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
– JOSE TANUS FILHO – (ADV. CLETO LEITE GOMES ) – DESPACHO. Baixem estes autos, bem como os do processo principal, à contadora judicial para que esta realize os cálculos de atualização dos valores
referentes às prestações vencidas até julho de 2002 e em separado, daquelas vencidas a partir de agosto até a data do cálculo, utilizado como fator
de correção monetária o INPC do IBGE e juros de mora de 0,5 ao mês.
Intimem-se. São Luís, 16/12/02. Dr. Raimundo Moraes Bogéa. Juiz de
Direito Auxiliar.
PROC.Nº 010489/99 – AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZAÇÃO POR
DANO – AUTOR – JOSE TANUS FILHO – (ADV. CLETO LEITE
GOMES ) – RE – VIAÇÃO NORTE BRASILEIRO LTDA – (ADVS.
LARISSA ABDALLA BRITO FIALHO ) - CONCLUSÃO DO DESPACHO. Desse modo, tendo o bem levado a leilão o valor de R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais), claro que nenhum impedimento reside na realização do mesmo, posto que, não ultrapassa a parte incontroversa da
dívida em execução. Ante ao exposto, indefiro o requerimento da executada. Intime-se. São Luís, 16/12/02. Dr. Raimundo Moraes Bogea. Juiz de
Direito.
PROC.Nº 017156/2002 – EMBARGOS DE DEVEDOR –
EMBARGANTE – CLAUDINO S/A – LOJAS DE DEPARTAMENTOS –
(ADV. ANGELA T. LOMBARDI CASANOVAS ) – EMBARGADA –
SHOFIA PRINCESA SILVA FERNANDES – (ADV. FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DE PAULA ) – DESPACHO. . Face ao exposto, recebo a
apelação no seu efeito meramente devolutivo, determinando a intimação
da exequente, aqui embargada, para querendo, no prazo de quinze dias,
ofertar contra-razões e providenciar a confecção de autos suplementares.
São Luís, 16 de dezembro de 2002. Dr. Raimundo de Moraes Bogéa, Juiz de
Direito.
PROC.Nº 10275/2002 – BUSCA E APREENSÃO – AUTOR – BANCO
BILBÃO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A – (ADV.WINDSOR SILVA DOS SANTOS ) – REU – FABIO ANTONIO MORAES SILVA –
CONCLUSÃO DA SENTENÇA. Diante do exposto, com fundamento no
art. 66, da Lei, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o
contrato, e, em conseqüência, consolidando nas mãos da parte autora o
domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar
torno definitiva com fund. no art. 3º, § 4º, do Decreto já citado. Condeno
a parte ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocaticios
na forma arbitrada no despacho inaugural. Com o transito em julgado,
devidamente certificado, e desde que solicitado, expeça-se oficio ao órgão
de transito competente, visando regularizar a propriedade e posse do
veiculo consolidadas em poder da parte autora. P.R.I. São Luís, 17 de
dezembro de 2002. Dr. Raimundo de Moraes Bogéa, Juiz de Direito.
PROC.Nº 015760/2002 - BUSCA E AAPREESNAÕ - AUTOR - BANCO DIBENS S/A - (ADV. ENESIO FERREIRA DA SILVA ) - REU RAIMUNDO NONATO MOREIRA - SENTENÇA. Homologo por sentença o pedido de desistência formulado às fls.18, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos na forma prevista no parágrafo único do art.158
do CPC, nos autos da ação de Busca e Apreensão que BANCO DIBENS S/
A. move contra RAIMUNDO NONATO MOREIRA, em virtude do
acordo celebrado entre as partes JULGO EXTINTO o presente processo,
sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de
Processo Civil. Transitada esta em julgado, entregue-se os documentos à
parte interessada mediante recibo nos autos. Arquivem-se os autos, com
baixa na distribuição. Custas pela parte desistente. Publique-se. Registrase e intime-se. São Luís, 20/12/2002. Dr. Raimundo Moraes Bogéa. Juiz
de Direito.
PROC.Nº 007756/2002 - AÇÃO DE COBRANÇA - AUTOR CONDOMINIO QUARTZ - (ADV. MARIA DE NAZARE CHAVES CAVALCANTE, CLEDILSON MAIA DA COSTA SANTOS ) - REU RAIMUNDO DOS MULUDUNS - SENTENÇA. Homologo por sentença
o pedido de desistência formulado às fls.36, para que produza seus jurídicos
e legais efeitos na forma prevista no parágrafo único do art.158 do CPC,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
47
nos autos da ação de cobrança que CONDOMÍNIO QUARTZ, move contra RAIMUNDO DOS MULUNDUNS, em virtude do acordo celebrado
entre as partes JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento
de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.
Transitada esta em julgado, entregue-se os documentos à parte interessada
mediante recibo nos autos. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Custas pela parte desistente. Publique-se. Registra-se e intime-se.
São Luís, 20/12/2002. Dr. Raimundo Moraes Bogéa. Juiz de Direito.
PROC. N.º 1593/1990- Ação Ordinária - AUTOR- Maria do Rosário
Fonseca- ADVOGADO- Dr. Carlos Teófilo de Souza Costa - REU- Elza
Maria Magaldi Machado, representante do espólio de Benedito Gonçalves
Machado Filho – ADVOGADO- Dr. Carlos Renato Almeida Marinho DESPACHO DE FLS. 304- Examinados. Defiro o pedido de fls. 231 e
determino a conversão do arresto em penhora dos bens contantes do
mandado de fls. 266. Cumpra-se. Intimem-se, após. São Luís, 09 de Dezembro de 2002. Dr. Abrahão Lincoln Sauaia- Juiz da 6ª Vara Cível.
PROC.Nº 006320/99 - EMBARGOS A EXECUÇÃO - EMBARGANTE
- NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS - (ADV. ULISSES CESAR
MARTINS DE SOUSA, PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA ) EMBARGADA - MARIA JOSE SILVA RODRIGUES - (ADV. DOUGLAS
BAHIA ) - DESPACHO DE FLS. 132. Ante o contido na petição de fls.
156, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada
passíveis de penhora, haja vista que a hipótese dos autos não é de intimação,
porem, de penhora visando complementar o saldo existente em favor da
parte exequente. São Luís, 07 de outubro de 2002. DR. RAIMUNDO
MORAES BOGEA.JUIZ DE DIREITO AUXILIAR.
PROC. N.º 2200/1994- Ação Ordinária de Cobrança- AUTOR- Distribuidora de Gêneros Alimentícios São Luís Ltda.- ADVOGADO- Dr. Jezanias
do Rêgo Monteiro , Valéria Lauande Carvalho Costa, Sidney Filho Nunes
Rocha, Fabiana Cristina e outros- RÉUS- Cooperativa Central dos Produtos Rurais de Minas Gerais Ltda.- ADVOGADO- Dr. Enéas Pereira Pinhoe Banco Bandeirantes S/A – ADVOGADO- Dr. Benedito Ribeiro da SilvaDESPACHO DE FLS. 663- Examinados. Expeça-se mandado de citação e
penhora com vistas á memória de cálculo de fls. 656, e planilha de fls.
657/658. Cumpra-se. Intimem-se após. São Luís, 02 de Dezembro de
2002. Dr. Abrahão Lincoln Sauaia- Juiz da 6ª Vara Cível.
RESENHA DO 6º CARTÓRIO CÍVEL
JUIZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUÍZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL: DR. ABRAHÃO LINCOLN
SAUAIA
ESCRIVÃ: MARIA DAS GRAÇAS LIMA DE AZEVEDO
ESCREVENTE- GRACYANE DE JESUS AZEVEDO MATOS
PROC. N.º 12790/2002- Ação Ordinária- AUTOR – Carlos César Carvalho de Assunção e Silva e sua esposa Silvia Christine Matos Assunção e
Silva- ADVOGADOS- Drs. Daniel Blume Pereira de Almeida e João
Manoel de Assunção e Silva Neto ( Estagiário)-RÉU- BOM PREÇO S/A
Supermercados do Nordeste- ADVOGADO- Dra. Mariana Nunes VilhenaDESPACHO DE FLS. 62- Examinados. Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 06 (seis) de janeiro de ano de 2003, ás 10:00
hs, na sala das audiências deste Juízo. Intimem-se as partes e seus advogados com poderes para transigir. São Luís, 12 de Dezembro de 2002. Dr.
Abrahão Lincoln Sauaia- Juiz da 6ª Vara Cível.
PROC. N.º 6455/2002 – Ação Ordinária de Indenização por Dano REQUERENTE- José Carlos Guimarães Ramos.- ADVOGADOS – Drs.
Mário Ramos Guimarães e Nonato Martins (OAB/MA-913) – REQUERIDO – Lojas Gabriella Ltda. - ADVOGADOS- Drs. José Francisco
Braga Lobato, Sylvia Fernanda Ferro de Sá e Ney Sousa Falcão – DESPACHO DE FLS. 67 – Redesigno a presente audiência de Instrução e julgamento, para o dia 07 (sete) de janeiro de 2003, ás 10:30 horas, no
local de costume. Intimem-se, inclusive as testemunhas, na forma requerida.
Cumpra-se. S. Luís, 05 de Dezembro de 2002. Dr. Abrahão Lincoln SauaiaJuiz de Direito da 6ª Vara Cível.
PROC. N.º 015041/2002- Embargos á Execução - EMBARGANTEBanco do Estado do Maranhão S/A - BEM. – ADVOGADO- Dr. José de
Ribamar C. Filho e Catarina Delmira G. Boucinhas – EMBARGADO –
Clínica Materno Infantil Eldorado Ltda. – ADVOGADO- Drs. Pedro Leonel Pinto de Carvalho e outros- DESPACHO DE FLS. 92 – Examinados.
Apreciando o pedido de fls. 84/86, determino a expedição de Alvará na
forma ali deduzida. Cumpra-se. Intime-se, após. São Luís, 11 de Dezembro
de 2002. Dr. Abrahão Lincoln Sauaia- Juiz de Direito da 6ª Vara Cível.
PROC. N.º 004422/2002- Execução de sentença- EXEQUENTE- Célia
Eugênia Reis da Silva.- ADVOGADO- Drs. José Ribamar Santos e Francisco
Xavier de Sousa Filho - EXECUTADO- Federal Seguros S/A - ADVOGADOSDrs. Luiz Augusto Calmon N. da Gama, Daniela Pereira de Melo, Eduardo de
Castro Capanema e outros- DESPACHO DE FLS. 29- Junte-se. Intime-se.
São Luís, 13.12.2002. Dr. Abrahão Lincoln Sauaia- Juiz da 6ª Vara Cível.
PROC. N.º 15174/2002- Ação Execução de Sentença - EXEQUENTEMarcos Tarcísio Sampaio - ADVOGADO- Dr. Luiz Henrique Falcão
Teixeira – EXECUTADO- Viação Aérea São Paulo S/A – VASP - ADVOGADO- Drs. Luís Fernando Dominice Castelo Branco e Marcos de Queiroz
Soares - DESPACHO DE FLS. 165- Examinados. e Reexaminados os
presentes autos, revogo a minha decisão de fls. 130, de deferimento do
pedido de penhora nos créditos indicados para referida constrição operarse em apenas 30% ( trinta por cento) dos créditos indicados pelo exequente
na petição de fls. 123. Oficie-se comunicando ao Eminente Desembargador
Vicente Ferreira Lopes a decisão deste Juízo que está sendo apreciada pelo
agravo de instrumento n.025000/2002. Cumpra-se. Intimem-se, após.
São Luís, 11 de Dezembro de 2002. Dr. Abrahão Lincoln Sauaia. Abrahão
Lincoln Sauaia- Juiz da 6ª Vara Cível.
PROC. N.º 14167/2002- Impugnação ao Valor da Causa- IMPUGNANTEBOMPREÇO S/A . Supermercados do nordeste- ADVOGADOS- Dra.
Mariana Nunes Vilhena- IMPUGNADO- Carlos César Carvalho de Assunção e Silva e Silvia Christine Matos Assunção e Silva- ADVGADOSDrs. Daniel Blume Pereira de Almeida e João Manoel de Assunção e Silva
Neto ( Estagiário)- CONCLUSÃO DA DECISÃO DE FLS. 25 á 27Face ao exposto, mantenho o valor atribuído na inicial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 12 de Dezembro de 2002. Dr. Abrahão
Lincoln Sauaia- Juiz da 6ª Vara Cível.
PROC. N.º 021486/2002- Obrigação de Fazer- AUTOR- Eduardo José
Correa Barcelos- ADVOGADO- Dr. José Carlos Tavares Durans- RÉULuís Antônio C. Gomes de Castro- CONCLUSÃO DA DECISÃO DE FLS.
16 á 18- Ante ao exposto e a tudo mais que nos autos consta, concedo a
tutela antecipada para, nos termos do pedido, determinar ao réu, ou a
quem detenha o automóvel em litígio que proceda a sua entrega imediata
ao autor. Cite-se, após. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
São Luís, 19 de Dezembro de 2002. Dr. Abrahão Lincoln Sauaia- Juiz da
6ª Vara Cível.
PROC. N.º 020306/2002- Ação de Falência- AUTOR- Ingram Micro
Brasil Ltda.- ADVOGADOS - Drs. Eduardo Garcia Carrion, Dr. Mário
Eduardo Lourenço Matielo, Edmir Francisco de Oliveira, Iara Cerqueira e
outros- RÉU- J. C. M Fernandes Comércio e Representação Ltda. DESPACHOS DE FLS. 26- Examinados. Cite-se. Para o caso de depósito
elisivo da falência, arbitro honorários advocatícios em 15% ( quinze por
cento) do valor cobrado. A seguir, com ou sem depósito ou defesa, manifeste-se a requerente. Se não houver defesa e se requerer esta o levantamento, concordando com a importância depositada, de modo a nada mais
desejar receber nos autos, expeça-se, de imediato alvará para levantamento. Cumpra-se. Intime-se. São Luís, 03 de Dezembro de 2002. Dr. Abrahão
Lincoln Sauaia- Juiz da 6ª Vara Cível.
PROC. N.º 11626/2002- Ação de Busca e Apreensão- AUTOR- Banco
Volkswagen S/A- ADVOGADOS - Drs. Raimundo Ferreira Marques e
José Silva do Vale Filho- RÉU- Mirian Silva e Silva- DESPACHO DE
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D.O. PODER JUDICIÁRIO
FLS. 22- Examinados. Defiro o pedido de fls. 21. Expeça- se Carta Precatória
na forma ali deduzida. Cumpra-se. Intimem-se, após. São Luís, 18 de Dezembro de 2002. Dr. Abrahão Lincoln Sauaia- Juiz da 6ª Vara Cível.
2. PROC. N. 20882/02- Alvará – Requerente – Raimundo Neres Neto
e outra (adv. Gabriel de Jesus Abreu) ) OBS: Processo em Cartório aguardando providências requeridas pelo MP a ser cumprida pela requerente
PROC. N.º 21274/2002- Responsabilidade Contratual- AUTOR- Jaciara
Pestana Chaves- ADVOGADO- Dr. Luiz Henrique Falcão Teixeira- RÉURivoli Veículos Ltda. – CONCLUSÃO DA DECISÃO DE FLS. 23 á 28Deflui dos presentes autos que o automóvel adquirido pela autora, lhe foi
entregue avariado, inobstante o fato fosse levado ao conhecimento da
requerida, esta procurou esquivar-se da responsabilidade, ao argumento de
que já saíra da fábrica no estado em que foi entregue. Neste sentido,
evidenciada a responsabilidade do revendedor por vício do produto, e não
tendo este demonstrado disposição em sanar o vício com a troca do
automóvel, sob a alegação de ausência de responsabilidade, era lícito ao
consumidor a escolha pela solução evidenciada com a substituição do
produto, de uma dentre as três alternativas, do art. 18, da ora citada Lei,
optando pela do inciso I, do § 1º que prevê: ‘’ A substituição do produto
por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso”.
Cumpra-se. Intime-se. Cite-se. Comunique-se á Fábrica PEUGEOT DO
BRASIL o fato, para que acompanhe a ação até final julgamento. São
Luís, 18 de Dezembro de 2002. Dr. Abrahão Lincoln Sauaia- Juiz da 6ª
Vara Cível.
3. PROC. N. 21222/02- Alvará –Requerente – Iracilda Pinheiro Gonçalves ( adv. Rdo. C. Albuquerque Filho) OBS: Processo em Cartório aguardando providências requeridas pelo MP a ser cumprida pela requerente
4. PROC. n. 17124/02- Conversão de Sep. em Divórcio- Requerentes –
M. J. C. N. e J.de R. C. N. (Defensor-Marcelo Ramos de Oliveira e Janayna
B. de Melo) - OBS: Processo em Cartório aguardando providências
requeridas pelo MP a ser cumprida pela requerente
5. 11207/02-Exoneração de Pensão Alimentícia –Requerente –José Jorge
de Jesus Dias dos Santos(adv.Ma. Celeste S. Sousa) Requerida –Lígia Cláudia Dias dos Santos- Conclusão da Sentença – Isto posto hei por bem de
exonerar o alimentante de continuar a pagar alimentos a sua filha mencionada na inicial. Oficie-se ao órgão pagador para suspender os descontos
no percentual de 18%(dezoito por cento) no relativo a filha que atingiu
atingiu a maioridade. Citem-se no entanto, tanto a requerida quanto a
filha ora exonerada, para a defesa que tiverem, se lhes for conveniente.
Custas ex-lege. P.R.I. São Luís, 09 de dezembro de 2002.as) Dr. Manoel
Gomes Pereira. Juiz de Direito
CRIMINAL
9ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias
DE: CÍCERO JOSÉ DA SILVA, brasileiro, natural da União dos Palmares
/AL, solteiro, comerciante, nascido no dia 25.05.69, filho de José Pereira
da Silva e Maria de Lourdes da Silva.
FINALIDADE: Citar o acusado para todos os termos do processo nº
010053/2002, proposta pelo Ministério Público, por violação dos art.
180 do C.P.B, e especialmente para ser INTERROGADO no dia
30.01.2003, às 11:00 horas.
SEDE DO JUÍZO: Justiça Estadual, Fórum Desembargador Sarney Costa,
s/nº, Calhau, fone: 235-1155, ramais 204 e 146.
São Luís, 23 de dezembro de 2002.
DR. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA
Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal
9ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias
DE: BENTO DE JESUS MENDES SILVA, brasileiro, natural de São João
Batista /MA, solteiro, entregador, nascido no dia 10.02.75, filho de José
Barros Silva e Maria do Socorro Mendes Silva.
FINALIDADE: Citar o acusado para todos os termos do processo nº
0515/1998, proposta pelo Ministério Público, por violação dos art. 129,
§1º, I, do C.P.B, e especialmente para ser INTERROGADO no dia
11.03.2003, às 11:00 horas.
SEDE DO JUÍZO: Justiça Estadual, Fórum Desembargador Sarney Costa,
s/nº, Calhau, fone: 235-1155, ramais 204 e 146, na Sala da 9ª Vara Criminal.
São Luís, 12 de dezembro de 2002.
DR. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA
Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal
6. PROC. N.13225/01- Pedido de Tutela –Requerente – José das
Neves(adv. Márcio Sá Araújo)- Conclusão da sentença: julgo procedente o pedido, a fim de conceder a tutela dos menores F, D. N. R. D.
N. R. D N. L. M.D. N. e N. D.N., ao requerente, nos termos da inicial.
Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal por não constar que a menor e a requerente sejam proprietários de bens que a
justifiquem e por considerar que a tutela já acarretará razoáveis ônus
de guarda, sustento e orientação. P.R.I. São Luis, 04.12.2002. Dr.
Manoel Gomes Pereira.
7. PROC. N. 15040/00-Ação de Separação Judicial –Requerente – Flordelci
Viegas da S. de Sousa (adv. Almir C. Cantanhede) Requerido – Edgelson
Lemos de Souza (adv. Francisco Feitosa- Conclusão da sentençaHOMOLOGO o acordo de vontade entre as partes, e em consequência,
decreto o divórcio entre Flôrdeci Viegas da Silva de Sousa e Edgelson
Lemos de Sousa, pondo fim à sociedade conjugal e ao vínculo matrimonial, entre eles existente, voltando a divorcianda a usar o nome de
solteira(art.25 § único da Lei n.6.515/77, com a nova redação dada pela
Lei n° 8.408/92)..
8. PROC. N.6679/00- Execução de Pensão Alimentícia- RequerenteVera Lúcia S.Cutrim( adv.Sandra C. e Silva Abdalla e outra –RequeridoJackson Douglas Diniz Reis- Conclusão da sentença-“ Julgo ,em conseqüência , extinto o processo, com fundamento no art. 267, VIII, do
Código de Processo Civil
9. PROC.N.18471/02- Alvará – Requerente –Helton Frazão Castelo
Branco(adv. Lindevania de J.Martins Silva ) Conclusão da Sentença –
Julgo procedente o pedido ,nos termos, nos termos do requerimento e do
parecer ministerial, determinando a expedição do competente alvará,
para os fins a que se propõe o requerente em sua petição inicial.
FAMÍLIA
PRIMEIRO CARTÓRIO DE FAMILIA
JUIZ TITULAR - DOUTOR MANOEL GOMES PEREIRA
PROMOTORA – DOUTORA MARILEA CAMPOS DOS SANTOS
COSTA
ESCRIVÃ – MARIA DE LOURDES CHAVES
RESENHAS DO DIA: 23.12.2002
1. PROC. N. 21115/02- Alvará – Requerente – Francinilde Frazão de Sá
Menezes (adv. Claudionor Silva) OBS: Processo em Cartório aguardando
providências requeridas pelo MP a ser cumprida pela requerente.
10. PROC.N.14932/02 – Conversão de Separação em Divorcio-ReqteJoão Fagundes Bastos Filhos(adv.Nelson Pereira Santos) Requerida- Ana
de Jesus Sousa dos Santos (adv. Darci Costa Frazão) –Despacho- Intimese o autor por seu advogado, para réplica da contestação de fls. 18/22 e
documentos.
11. PROC.N. 20007/02- Separação Judicial- Reqte- Joaquim Ferreira
Junior(adv. Dalva Ma. Silva Costa) Reqda- Ma. D. Pereira da Silva –
Despacho- Intime-se o autor, por sua advogada, para, no prazo de 10(dez)
dias, emendar sua inicial”nome da requerida”, nos termos do art.282 e
seguintes, doCPC,sob pena de indeferimento
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
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12. PROC.N. 12860/02- Ação Dissolução de Sociedade- Reqte- Patrícia J. R. de Lima S. Sousa (adv. Ma. de Nazaré Chaves CavalcanteRequerido – Washington Miguel R. Lima (adv. Raicilene Cabral de Oliveira) Despacho- Intime-se a autora por sua advogada, para a réplica da
contestação de fls. 26/29 e documentos.
23. PROC.N.4380/02- Busca e Apreensão -Requerente –Ma. N. Araújo
Silva (Defensor- Manoel de Sousa Balby)-Requerido –Ivaldino de Jesus
Silva (adv.Celso Batista de Castr0) Conclusão da sentença- julgo em
conseqüência extinto o processo, com fundamento no art. 267, VIII, do
Código de Processo Civil
13. PROC. N. 21328/02- Alvará –Requerente- Josilene Ma. Pereira Bandeira (adv. Gabriela Bastos Azevedo) Conclusão da sentença, Julgo procedente o pedido ,nos termos, nos termos do requerimento e do parecer ministerial, determinando a expedição do
competente alvará, para os fins a que se propõe o requerente em sua
petição inicial.
24. PROC.N. 19943/02- Divórcio – Requerentes – Luiz Vitório de Sousa
Neto e Lana Raquel Araújo Sousa (adv. George Luis Santos Sousa)- Conclusão da sentença- HOMOLOGO o acordo defls.02/05 e, em conseqüência, decreto o divorcio entre os requerentes, pondo fim a sociedade
conjugal e ao vinculo matrimonial, voltando a divorcianda a usar o nome
de solteira (art.25§ único da Lei n. 6.515/77, com a nova redação dada
pela Lei n. 8.408/92)
14. PROC.N.14888/01 Ação de Alimentos –Requerente Vânia Gonçalves e Justino Vieira dos Santos (adv. Luiz Carlos Chaves Lima) Sentença
–Homologo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o
acordo de vontades de fls.02/04 e petição de fls.06/08, celebrado entre
Vânia Gonçalves e Justino Vieira dos Santos que se regerá pelas cláusulas e
condições fixadas
25. PROC.N.5286/1997- Alvará –Requerente –Cecília J. Almeida
Ribeiro(adv. Danuzio J. de Melo) Conclusão da sentença- julgo extinto
o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, II do Código
de Processo Civil
15. PROC. N. 20692/02- Ação de Alimentos- Requerente Marcia
Ferreira(Defensor- Joel de Jesus Pereira) Requerido-Sérgio Romero Soares- Despacho- Intimem-se as requerentes, por sua representante, na
pessoa do seu advogado, a fornecer o nome do órgão empregador do
alimentante bem como seu respectivo endereço
26. PROC.N.15673/01- Conversão de Separação em Divórcio – Requerente- Vânia Boás Costa (adv.Andréa Olimpia de A . Fonseca) RequeridoJosé Inácio Costa (revel) Conclusão da sentença )- Julgo procedente
o pedido formulado pela autora e constante da inicial, como acima dito, e,
consequentemente converto em DIVORCIO a prévia separação judicial
das partes, pondo termo ao vinculo matrimonial.
16. PROC.N. 6659/01- Ação de Alimentos – Requerente – Denise dos
Santos C. Sabino (adv. Luis Carlos Chaves Lima) Requerido – José Sabino
Neto – Conclusão da sentença – Isto posto e depois de bem examinar,
cotejando as alegações e provas dos autos com os textos legais, hei por
bem de fixar em definitivos, os alimentos a que o alimentante deve continuar a prestar a suas filhas menores, no valor correspondente a 01
salário mínimo, como já vem sendo feito
27. PROC.N.942/2001- Exceção de Incompetência- Excipiente- – Arely
Sousa Campos (adv.Elvira Krupp F.de Carvalho(Defensora) –Excepto- Juízo
de Direito da 1ª Vara de Família- Conclusão da Sentença- Assim sem mais
delongas , nos termos do art. 310, do CPC, hei por bem de rejeitar a exceção
oposta por ARELY SOUZA CAMPOS, nos autos da Ação de Divórcio
Direito que lhe move seu marido RAIMUNDO INÁCIO SERRA CAMPOS,
mantendo a competência deste Juízo paras processo e julgar o feito.
17. PROC.N.197342002- Alvará- Requerente – Marinete Brito de Oliveira (adv. Inaldo Paulo Ramos)- Sentença-julgo procedente o pedido
inicial para autorizar a expedição do competente alvará judicial para que
a requerente possa sacar a importancia depositada no FGTS, face a inclusão do Plano Econômico, tudo nos termos da inicial e para os fins a que
fora proposta
O DOUTOR MANOEL GOMES PEREIRA, JUÍZ DE DIREITO DA 1ª
VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO
ESTADO DO MARANHÃO, POR NOMEAÇÃO LEGAL, ET
COETERA.
PROCESSO n.º 19581/2002
AÇÃO: DIVÓRCIO
REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA MONTEIRO
ADVOGADO(A): CLÁUDIO CALDAS SANTOS
REQUERIDO(A): DALGIMAR SILVA MONTEIRO
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa,
neste Juízo, com sede no Fórum “Des. Sarney Costa”, à Av. Professor
Carlos Cunha, s/n.º, Calhau, AÇÃO DE DIVORCIO, requerido por MARIA
DE FÁTIMA NOGUEIRA MONTEIRO, brasileira(o), casada(o), professora, residente e domiciliada nesta cidade, na Av. Melo Povoas, nº 2040, I
Conjunto Cohab Anil. CITE-SE: o(a) Sr(a). DALGIMAR SILVA
MONTEIRO, brasileiro(a), casado(a), comerciante, que encontra-se em
lugar incerto e não sabido, para comparecer na audiência de Tentativa de
Conciliação designada para o dia 11 de março de 2.003, às 09:40 horas,
por todo teor da petição inicial que se encontra em cartório à sua disposição,
e querendo, contestar no prazo de 15 (quinze) dias, que será contado a partir
da data da realização desta audiência, advertindo-o(a) de que não sendo contestada a presente Ação, presumir-se-ão aceitos, pelo(a) suplicado(a), como
verdadeiros, os fatos alegados pelo(a) autor(a), conforme o disposto no art.
285 do CPC. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o
presente que será publicado uma vez no Diário da Justiça nesta Comarca, bem
assim fixando-se cópia no lugar público de costume. Dado e passado o presente nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão em meu Cartório,
aos dezoito (18) dias do mês de dezembro do ano dois mil e dois (2.002). Eu,
Escrivã, que subscrevi, conferi e assino.
Dr. MANOEL GOMES PEREIRA.
Juiz de Direito.
18. PROC. N.4662/00- Alvará – Requerente –Antonio José Nascimento Braga (adv. Hiran de J.Miranda Fonseca) Conclusão da sentença –
Julgo extinto o processo com fundamento no art. 267, VI, do Código de
Processo Civil
19. PROC. N.11179/01- Alvará- Requerente – Mária Lídia Lima Brito e
outros (adv.Márcio Diniz Sauáia- Despacho- intime-se a autora por seu
advogado para no prazo de 30 dias, dar prosseguimento no feito requerendo o que for conveniente e cumprindo os atos que lhe dizem respeito, sob
pena de extinção
20. PROC. N.8181/02- Ação de Investigação de Paternidade –Requerente –S. T. B. F. representado por sua mãe E.B.F.(Defensor –Artur Teixeira
de Carvalho Neto)- Requerido- D. F. A . Conclusão da sentença- julgo
em conseqüência extinto o processo, com fundamento no art. 267, III, do
Código de Processo Civil
21. PROC.N.4132/02-Alvará –Requerente –Francisco Pereira Trindade- Despacho- intime-se a autora por seu advogado para no prazo de 30
dias, dar prosseguimento no feito requerendo o que for conveniente e
cumprindo os atos que lhe dizem respeito, sob pena de extinção
22. PROC. N.15246/02- Alvará- Requerente- Edimar Ferreira dos
Santos (adv. Ma.Fça.da Silva Pereira –Despacho- intime-me a autora
para atender em 10 dias asa diligencias apontadas pela Dra. Promotora
de Justiça
50
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
O DOUTOR MANOEL GOMES PEREIRA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª
VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO
ESTADO DO MARANHÃO, POR NOMEAÇÃO LEGAL, ET
COETERA.
PROCESSO n.º 199362002
AÇÃO: DIVÓRCIO
REQUERENTE: ADELMIR COELHO ARRAIS
ADVOGADO(A): ALDY MELLO DE ARAÚJO FILHO
REQUERIDO(A): FRANCISCA RIBEIRO ARRAIS
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa, neste Juízo, com sede no Fórum “Des. Sarney Costa”, à Av. Professor Carlos Cunha, s/n.º, Calhau, AÇÃO DE DIVORCIO, requerido por
ADELMIR COELHO ARRAIS, brasileiro(a), casado(a), aposentado,
residente e domiciliado(a) nesta cidade, na rua Porto do Caratatiua, nº 02,
Alemanha. CITE-SE: a(o) Sr(a). FRANCISCA RIBEIRO ARRAIS,
brasileiro(a), casada, costureira, que encontra-se em lugar incerto e não
sabido, para comparecer na audiência de Tentativa de Conciliação designada para o dia 11 de março de 2.003, às 10:00 horas, por todo teor da
petição inicial que se encontra em cartório à sua disposição, e querendo,
contestar no prazo de 15 (quinze) dias, que será contado a partir da data da
realização desta audiência, advertindo-o(a) de que não sendo contestada a
presente Ação, presumir-se-ão aceitos, pelo(a) suplicado(a), como verdadeiros, os fatos alegados pelo(a) autor(a), conforme o disposto no art.
285 do CPC. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir
o presente que será publicado uma vez no Diário da Justiça nesta Comarca,
bem assim fixando-se cópia no lugar público de costume. Dado e passado
o presente nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão em
meu Cartório, aos dezoito (18) dias do mês de dezembro do ano dois mil e
dois (2.002). Eu, Escrivã, que subscrevi, conferi e assino.
Dr. MANOEL GOMES PEREIRA.
Juiz de Direito.
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DA
COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO.
TERCEIRO CARTÓRIO DE FAMÍLIA
JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR: MARIA FRANCISCA
GUALBERTO DE GALIZA
PROMOTOR EM SUBSTITUIÇÃO: JOSÉ DE RIBAMAR FROZ
SOBRINHO
ESCRIVÃ: FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PROCESSO Nº020924/2002
AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQUERENTES: WESLEY DE SOUSA COSTA e MÔNICA SERENO
DE CARVALHO COSTA
ADVOGADO: MANOEL MURILO FALCÃO
SENTENÇA: Vistos, etc. Ante o acordo realizado entre as partes na
audiência de fls. 08/10, Homologo para que cumpra seus jurídicos e legais
efeitos. Expeça-se competente mandado de averbação. Após dê-se baixa
e arquive-se os autos, com as anotações de estilo. Custas na forma da lei.
P. R. I. São Luís, 16.12.2002. (as) Drª. Maria Francisca Gualberto de
Galiza - Juíza de Direito Auxiliar, respondendo pela 3ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 020874/2002
AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQUERENTES: JOSÉ DE RIBAMAR MENDES SERRA e MARIA
ANGELICA GOMES PEREIRA SERRA
ADVOGADA: RAIMUNDA SUELY SERRA CAMPOS
SENTENÇA: Vistos, etc. Ante o acordo realizado entre as partes na
audiência de fls. 06/08, Homologo para que cumpra seus jurídicos e legais
efeitos. Expeça-se competente mandado de averbação. Após dê-se baixa
e arquive-se os autos, com as anotações de estilo. Custas na forma da lei.
P. R. I. São Luís, 16.12.2002. (as) Drª. Maria Francisca Gualberto de
Galiza - Juíza de Direito Auxiliar, respondendo pela 3ª Vara de Família.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO Nº 020709/2002
AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQUERENTES: ALAN HASS e VIVIANE CROCCIA ERTHAL
ADVOGADA: TICIANY GEDEON MACIEL
SENTENÇA: Vistos, etc. Ante o acordo realizado entre as partes na
audiência de fls. 07/09, Homologo para que cumpra seus jurídicos e legais
efeitos. Expeça-se competente mandado de averbação. Após dê-se baixa
e arquive-se os autos, com as anotações de estilo. Custas na forma da lei.
P. R. I. São Luís, 16.12.2002. (as) Drª. Maria Francisca Gualberto de
Galiza - Juíza de Direito Auxiliar, respondendo pela 3ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 019207/2002
AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQUERENTES: HOLSINGER MACHADO DE MIRANDA e CLICIA
MARIA DA SILVA MIRANDA
ADVOGADA: RAICILENE CABRAL DE OLIVEIRA
SENTENÇA: Vistos, etc. Ante o acordo realizado entre as partes na
audiência de fls. 15/17, Homologo para que cumpra seus jurídicos e legais
efeitos. Expeça-se competente mandado de averbação. Após dê-se baixa
e arquive-se os autos, com as anotações de estilo. Custas na forma da lei.
P. R. I. São Luís, 11.12.2002. (as) Drª. Maria Francisca Gualberto de
Galiza - Juíza de Direito Auxiliar, respondendo pela 3ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 010054/2002
AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQUERENTES: JUAREZ VIEIRA FONSECA e ROSENIL BRAULINA
SILVA VIEIRA
ADVOGADA: SYSSYARA DE MARIA FEITOSA GOMES
SENTENÇA: Vistos, etc. Ante o acordo realizado entre as partes na
audiência de fls. 27/29, Homologo para que cumpra seus jurídicos e legais
efeitos. Expeça-se competente mandado de averbação. Após dê-se baixa
e arquive-se os autos, com as anotações de estilo. Custas na forma da lei.
P. R. I. São Luís, 10.12.2002. (as) Drª. Maria Francisca Gualberto de
Galiza - Juíza de Direito Auxiliar, respondendo pela 3ª Vara de Família.
PROCESSO Nº019992/2002
AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQUERENTES: ELIANA MARIA LIMA NATIVIDADE DE ALMEIDA
e PAULO ROBERTO NATIVIDADE DE ALMEIDA
ADVOGADA: GUIOMAR RIBEIRO CAMARGO
SENTENÇA: Vistos, etc. Ante o acordo realizado entre as partes na
audiência de fls. 19/21, Homologo para que cumpra seus jurídicos e legais
efeitos. Expeça-se competente mandado de averbação. Após dê-se baixa
e arquive-se os autos, com as anotações de estilo. Custas na forma da lei.
P. R. I. São Luís, 11.12.2002. (as) Drª. Maria Francisca Gualberto de
Galiza - Juíza de Direito Auxiliar, respondendo pela 3ª Vara de Família.
PROCESSO Nº001913/2002
AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQUERENTE: ROSIMAR RAMOS LIMA
ADVOGADO: MARCO A. A. CAMPELO
REQUERIDO: JORGE DE SOUSA LIMA
SENTENÇA: Vistos, etc. Por todo exposto, julgo procedente o pedido, e,
em consequência, Decreto o Divórcio do casal ROSIMAR RAMOS LIMA
e JORGE DE SOUSA LIMA, com fundamento no art. 40 da Lei nº6.515/
77 e art. 226 § 6, da Constituição Federal. A mulher manterá o nome de
casada. Transcrita em julgado, expeça-se competente mandado. Após dêse baixa e arquive-se os autos, com as anotações de estilo. P. R. I. São Luís,
16.12.2002. (as) Drª. Maria Francisca Gualberto de Galiza - Juíza de
Direito Auxiliar, respondendo pela 3ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 020934/2002
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL
REQUERENTES: COSME AGUIDO RIBEIRO e JOSENILDE SANTOS
DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
ADVOGADO: ALMIR CAMPOS CANTANHEDE
SENTENÇA: Vistos etc. Ante o exposto, homologo o acordo celebrado
D.O. PODER JUDICIÁRIO
entre as partes às fls. 21, para que surta seus jurídicos e legais efeitos,
decreto a separação judicial do casal, com fundamento na Lei nº6.515/77,
declaro cessados os deveres de coabitação e fidelidade recíproca e o regime
matrimonial de bens. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Transitada em julgado, expeçam-se mandados necessários. P. R. I. C. São Luís,
16.12.2002. (as) Drª. Maria Francisca Gualberto de Galiza, Juíza de Direito Auxiliar, resp. pela 3ª Vara da Família.
PROCESSO Nº 014612/2002
AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
REQUERENTES: JOSÉ RIBAMAR CASTRO VALPORTO e LIANE
BRANDÃO SOUSA
ADVOGADO: IVAN WILSON DE ARAÚJO RODRIGUES
SENTENÇA: Vistos, etc. Ante o exposto, e o mais que dos autos consta,
Julgo Procedente o pedido e, por consequência, converto a separação
judicial em divórcio, com lastro no art. 35 da Lei nº6.515/77. Transitada
esta em julgado e pagas as custas, expeça-se mandado de averbação. P. R.
I. C. São Luís, 05.12.2002. (as) Drª. Maria Francisca Gualberto de Galiza
- Juíza de Direito Auxiliar, respondendo pela 3ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 014962/2002
AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
REQUERENTES: INÁCIO DE JESUS AZEVEDO FILHO e ANA PAULA
BISPO COELHO
ADVOGADA: SILVIA AMÉLIA AMARAL OLIVEIRA
SENTENÇA: Vistos, etc. Ante o exposto, e o mais que dos autos consta,
julgo procedente o pedido e, por consequência, converto a separação
judicial em divórcio, com lastro no art. 35 da Lei nº6.515/77. Transitada
esta em julgado e pagas as custas, expeça-se mandado de averbação. P. R.
I. C. São Luís, 04.12.2002. (as) Drª. Maria Francisca Gualberto de Galiza
- Juíza de Direito Auxiliar, respondendo pela 3ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 003540/2000
AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
REQUERENTES: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO SILVA e MARIA NAIZA PEREIRA ARAÚJO
ADVOGADA: SHEILA BRITO DE SOUSA
SENTENÇA: Vistos, etc. Ante o exposto, e o mais que dos autos consta,
julgo procedente o pedido e, por consequência, converto a separação
judicial em divórcio, com lastro no art. 35 da Lei nº6.515/77. Transitada
esta em julgado e pagas as custas, expeça-se mandado de averbação. P. R.
I. C. São Luís, 04.12.2002. (as) Drª. Maria Francisca Gualberto de Galiza
- Juíza de Direito Auxiliar, respondendo pela 3ª Vara de Família.
Está conforme o original. Dou fé.
São Luís, 19 de Dezembro de 2002.
Francisca Rosa Barros Ferreira
Escrivã do 3º Cartório de Família.
JUÍZO DE DIRETO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIA
COMARCA DE SÃO LUIS CAPITAL DO ESTADO DOMARANHÃO
4º CARTÓRIO DE FAMÍLIA DA CAPITAL
JUIZ DOUTOR REP/ JESUS GUANARÉ DE SOUSA BORGES
PROMOTORA DE JUSTIÇA Drª ELIANE RIBEIRO DA COSTA AZOR
ESCRIVÃ SRª MARIA JOSÉ ARAÚJO CARNEIRO
ESCREVENTE SR. JACKSON DOUGLAS CARNEIRO RIBEIRO
RESENHAS:
Proc. Nº 115821999. AÇÃO: DIVÓRCIO CONTENCIOSO. Aut. MARIA DA GLÓRIA VIRGEM DE BRITO LIMA. Adv. Dr. SEBASTIÃO
SILVA MAGALHÃES. Req. HERALDO CORREA LIMA. Curadora de
Ausentes Adv. Dra. ELAINE MACIEL DE SOUZA MARTINS. Vistos,
etc... DECIDO. A ação é procedente. A prova colhida corroborou as
alegações da inicial, com a comprovação do decurso do tempo da separação de fato. Ante o exposto, decreto o divórcio do casal, com fundamento
nos artigos 40 da Lei nº 6.515/77 e 226 parágrafo 6º da Constituição da
república Federativa do Brasil, voltando a divorcianda a usar o nome de
solteira. Transitada em julgado, expeça-se competente mandado., Após
dê-se baixa e arquive-se os autos, com as anotações de estilo. P.R.I. São
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
51
Luís(Ma), 18 de dezembro de 2002. (Ass) Dr. JESUS GUANARÉ DE
SOUSA BORGES, Juiz de Direito Respondendo pela 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 33692000. AÇÃO: DIVÓRCIO CONTENCIOSO. Aut. JOSÉ
DE RIBAMAR ALMEIDA. Adv. Dra. LÍCIA VALÉRIA PINTO CAMPOS. Req. MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA JANUÁRIO ALMEIDA.
Adv. Dra. ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA. Vistos, etc...
DECIDO. Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, e, em conseqüência, decreto o DIVÓRCIO do casal JOSÉ DE RIBAMAR ALMEIDA e
MARIA DAS GRAÇAS JANUÁRIO ALMEIDA, com no art.40 da Lei nº
6.515/77 e 226 parágrafo 6º da Constituição Federal. A mulher voltará a
usar o nome antes do casamento. Transitada em julgado, expeça-se competente mandado., Após dê-se baixa e arquive-se os autos, com as anotações de estilo. P.R.I. São Luís(Ma), 20 de dezembro de 2002. (Ass) Dr.
JESUS GUANARÉ DE SOUSA BORGES, Juiz de Direito Respondendo
pela 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 34542001. AÇÃO: DIVÓRCIO CONTENCIOSO. Aut.
IOLANDA PEREIRA DE SOUSA FREITAS. Adv. Dra. GISELE R.
AMORIM. Req. PEDRO SELVINO DE FREITAS NETO. Adv. Dr. ANTONIO JOSÉ M. LOBÃO. Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls.
43 e, em conseqüência, decreto o DIVÓRCIO entre os requerentes,
pondo fim à sociedade conjugal e ao vínculo matrimonial, voltando a
divorcianda a usar o nome de solteira, (art. 25 § único da Lei nº 6.515/
77, com a nova redação dada pela Lei nº 8.408/92). Transitada em
julgado, expeça-se mandado de averbação e arquive-se. Custas ex-lege.
P.R.I. São Luis(Ma), 13 de Novembro de 2002. (Ass) Dr. JESUS
GUANARÉ DE SOUSA BORGES, Juiz de Direito Respondendo pela 4ª
Vara de Família.
Proc. Nº 209292002. AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL. Auts.
RAIMUNDO DE JESUS LIMA e NÉLIA FONSECA LIMA. Dra. MARIA
CECÍLIA CARCERES. Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo celebrado
entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos, restando os requerentes consensualmente separados. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquive-se. Custas de lei. P.R.I. São Luis(Ma), 11 de
Dezembro de 2002. (Ass) Dr. JESUS GUANARÉ DE SOUSA BORGES,
Juiz de Direito Respondendo pela 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 76132001. AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL C/C ALIMENTOS. Aut. TELMA MARIA CUNHA SILVA. Dra. ROSEMEIRE DE
FREITAS BARROS. Req. SAMMY JORGE DE SOUSA SILVA. Vistos,
etc... Ante o exposto, decreto a separação judicial do casal, com fundamento no artigo 5º, § 1º da Lei nº 6.515/77, declaro cessados os deveres de
coabitação e fidelidade recíproca e o regime matrimonial de bens, como já
descrito acima, e determino a guarda definitiva das filhas menores a
separanda. A Cônjuge varoa voltará usar o nome de solteira. Condeno o
suplicado nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo
15%(quinze por cento). Transitada em julgado, expeçam-se mandados
necessários. Oficie-se ao Órgão empregador do requerido, para comunicar
a pensão. Publique-se. Registre-se. E Intime-se. São Luis(Ma), 18 de Dezembro de 2002. (Ass) Dr. JESUS GUANARÉ DE SOUSA BORGES, Juiz
de Direito Respondendo pela 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 132002001 AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE FATO C/
C PARTILHA DE BENS. Aut. MARINETE DE FÁTIMA PEREIRA
PAULA. Adv. Dra. FABÍOLA Req. ALDENIRA SANTOS DANTAS e
outras. Adv. Dr. FERNANDO CESÁR C. PESTANA. Vistos, etc... Dessa
forma, nada havendo a ser questionado, declaro, por sentença a União
estável entre o “de cujus” JOSÉ DE ARIMATÉIA SANTOS e MARINETE
DE FÁTIMA PEREIRA PAULA, implicando na execução do direito à
divisão dos bens adquiridos durante a sociedade concubinatória, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.278/96 e c/c art. 3º da Lei nº 8.971/94, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269,
do CPC. P.R.I. Sem custas, devido a gratuidade da justiça. São Luís(Ma), 19
de dezembro de 2002. (Ass) Dr. JESUS GUANARÉ DE SOUSA BORGES,
Juiz de Direito Respondendo pela 4ª Vara de Família.
52
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
Proc. Nº 93012001 AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE FATO.
Aut. MARIA DAS GRAÇAS SANTOS. Adv. Dr. MAURÍCIO JOSÉ F.
COSTA. Adv. Dr. JOSÉ CARLOS S. PROTÁSIO. Adv. Dra. MARIA CÉLIA
P. DA SILVA. Intime-se a autora para se pronunciar no prazo de 10(dez)
dias a respeito da contestação apresentada, após vista ao Ministério Público. São Luís(Ma), 13 de dezembro de 2002. (Ass) Dr. JESUS GUANARÉ
DE SOUSA BORGES, Juiz de Direito Respondendo pela 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 166652001. AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/
C ALIMENTOS. Aut. DOMINGAS ROSA DE CARVALHO, rep/sua filha
menor. Adv. Dr. REGINALDO DE JESUS C. JÚNIOR. Req. SEBASTIÃO
FRANÇA LOBO. Adv. Dra. CELINA URÇULINA DE MELO LOPES.
Intime-se a autora para se pronunciar no prazo de 10(dez) dias a respeito
da contestação apresentada. São Luís(Ma), 06 de dezembro de 2002.
(Ass) Dr. JESUS GUANARÉ DE SOUSA BORGES, Juiz de Direito Respondendo pela 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 136452001. AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.
Aut. ANDREA LEANDRA R. VIANA, rep/seu filho menor. Adv. Dr.
MÁRCIO SÁ ARAÚJO. Req. Maria CATARTINA DE SOUSA PEREIRA.
Adv. Dr. JEFFERSON WALLACE G.M. FRANÇA, ANTONIO CARVALHO FILHO. Intime-se a autora para se pronunciar no prazo de 10(dez)
dias a respeito da contestação apresentada. São Luís(Ma), 06 de dezembro
de 2002. (Ass) Dr. JESUS GUANARÉ DE SOUSA BORGES, Juiz de
Direito Respondendo pela 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 6312002. AÇÃO: GUARDA E RESPONSABILIDADE. Aut.
MARIA CORTES DE SOUSA. Adv. Dra. MARIA NILA G. BRANDÃO.
Defiro quota Ministerial. Intimem-se para no prazo de cinco dias regularizar a representação, sob as penas da lei. São Luís(Ma), 07 de Agosto de
2002. (Ass) Dr. JESUS GUANARÉ DE SOUSA BORGES, Juiz de Direito
Respondendo pela 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 133052002. AÇÃO: ARROLAMENTO DE BENS. Aut. JOÃO
FARES NESSRALLA NETO. Adv. Dr. CLÁUDIO ROBERTO A SANTOS, EDSEL EDSON B. JUNIOR. Req. Espólio de WLADIMIR
NESSRALLA. Nomeio inventariante o(a) JOÃO FARES NESSRALLA
NETO, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte
dias subseqüentes. Citem-se, após, os interessados não representados, se
for o caso, , bem como a Fazenda Pública e notifique-se o M. Público.
Havendo concordância, quanto às primeiras declarações e quanto aos
valores, iniciais ou atribuídos, às últimas declarações e digam, em dez dias
(art.1.012). se concordes ao cálculo e digam, em cinco dias. Defiro a
justiça gratuita. São Luís(Ma), 05 de Novembro de 2002. (Ass) Dr. JESUS
GUANARÉ DE SOUSA BORGES, Juiz de Direito Respondendo pela 4ª
Vara de Família.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
intimação do inventariante, através de seu advogado, emendar a inicial,
para transformar o presente pedido em arrolamento sumário, apresentando a relação de bens e herdeiros do espólio, em conformidade com o art.
993 do CPC, juntando inclusive prova da quitação dos tributos relativos
ao imóvel, para que seja homologado neste Juízo e adjudicando o bem a
quem de direito. Cumpridas a diligência, voltem conclusos. São Luís(Ma),
20 de dezembro de 2002. (Ass) Dr. JESUS GUANARÉ DE SOUSA BORGES,
Juiz de Direito Respondendo pela 4ª Vara de Família.
São Luis, 23 de Dezembro de 2.002.
Maria José Araújo Carneiro
Escrevente do 4º Cartório de Família.
FAZENDA E SAÚDE PÚBLICAS
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DECISÕES PROFERIDAS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR, JUIZ DE DIREITO AUXILIAR EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS,
CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO.
ESCRIVÃO: CHRISTIAN BARROS PINTO
01 – MANDADO DE SEGURANÇA – PROC. 020996/2002
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 10/12/2002
IMPETRANTE: COVAP – CONSTRUTORA VALE DO PARAÍBA LTDA
ADVOGADOS: PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA, ULISSES CÉSAR
MARTINS DE SOUSA, MARCOS LUÍS BRAID RIBEIRO SIMÕES,
CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO E BIANCA RIBEIRO
DUCANGES
IMPETRADO: CHEFE DA CÉLULA DE GESTÃO PARA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO
DECISÃO:
ISTO POSTO, concedo a liminar requerida para o fim de ordenar à autoridade apontada como coatora que se abstenha de cobrar da impetrante o
ICMS e o diferencial de alíquotas sobre as mercadorias que adquirir para a
utilização na construção civil e, ainda, de reter tais mercadorias em razão
da ausência deste pagamento. Requisite-se à autoridade apontada como
coatora as informações que disponha, no prazo de dez dias, encaminhando-lhe cópia da inicial e dos documentos que a instruem. Expeça-se o
competente mandado para a efetivação da medida liminar. Cumpra-se.
São Luís, 12 de dezembro de 2002. Dr. Gervásio Protásio dos Santos
Júnior – Juiz de Direito Auxiliar em exercício na 2ª Vara da Fazenda
Pública.
Proc. Nº 206362002. AÇÃO: ARROLAMENTO DE BENS - INVENTÁRIO. Aut. RAFAEL JOSÉ LOPES NETO. Adv. Dr. ALBERTO LURINE
GUIMARÃES, MÁRCIA ANDRÉA F. PEREIRA. Req. Espólio de ADÃO
EMILIANO LOPES e NORBERTINA DOS REMÉDIOS LOPES. Nomeio inventariante o(a) RAFAEL JOSÉ LOPES NETO, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes. Citemse, após, os interessados não representados, se for o caso, bem como a
Fazenda Pública. Expeça-se Alvará Judicial para que seja levantado o
imóvel mencionado no item 3(três), alínea “c” da peça inicial a fim de que
o mesmo seja vendido, bem como para que seja dado baixa na hipoteca,
pois se encontra quitado em decorrência do falecimento dos inventariados.
Notifique-se o Ministério Público. Expeçam-se os respectivos alvarás.
São Luís(Ma), 10 de dezembro de 2002. (Ass) Dr. JESUS GUANARÉ DE
SOUSA BORGES, Juiz de Direito Respondendo pela 4ª Vara de Família.
02 – IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA – PROC. 016879/2002
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 04/10/2002
IMPUGNANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: RAIMUNDO HENRIQUES N. SOARES
IMPUGNADA: MARIA ROSELY PINTO LIMA
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
DECISÃO:
R. hoje. 1. Deixo de receber a apelação interposta ante a impropriedade
do recurso, considerando que a decisão que aprecia o incidente de impugnação
ao valor da causa é de natureza interlocutória, e, portanto, impugnada via
agravo. 2. Outrossim, deixo de aplicar o princípio da fungibilidade, porquanto não há divergência na doutrina e na jurisprudência, nem tampouco
imprecisão terminológica do Código sobre a natureza da r. decisão, de
sorte que o uso da apelação se constitui erro grosseiro, enviabilzando,
assim, a fungibilidade. 3. Intime-se. São Luís, 19/12/2002. Dr. Gervásio
Protásio dos Santos Júnior – Juiz de Direito Auxiliar em exercício na 2ª
Vara da Fazenda Pública.
Proc. Nº 259371995. AÇÃO: INVENTÁRIO. Aut. LUCIO LAURO
MACIEIRA. Adv. Dr. WILSON PASSOS. Req. Espólio de LINDALVA DE
JESUS C. MACIEIRA. MARIA DOS MILAGRES S. MOREIRA AQUINO.
Adv. Dra. MARIA DAS DORES MUNIZ SILVA, JOSÉ RIBAMAR SERRA. Defiro quota Ministerial de fls. 58 dos autos, para determinar a
03 – IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA – PROC. 016881/2002
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 04/10/2002
IMPUGNANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: RAIMUNDO HENRIQUES N. SOARES
IMPUGNADA: MARIA ELIZA SILVA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
DECISÃO:
R. hoje. Deixo de receber a apelação interposta pelo impugnante/Estado
do Maranhão, porquanto o referido recurso não é o cabível para impugnar
decisão interlocutória, categoria na qual se enquadra a decisão que aprecia
o incidente de impugnação ao valor da causa. Por outro lado, não tem
aplicação, in casu, a aplicação do princípio da fungibilidade, eis que se trata
de erro grosseiro o uso da apelação ao invés do agravo, nessas circunstâncias, considerando que não há divergência na doutrina, na jurisprudência,
nem tampouco o CPC faz confusão terminológica sobre a natureza da r.
decisão. Intime-se. São Luís, 19/12/2002. Dr. Gervásio Protásio dos
Santos Júnior – Juiz de Direito Auxiliar em exercício na 2ª Vara da
Fazenda Pública.
04 – ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PROC. 000128/1997
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 06/01/1997
AUTOR: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE
PASSEIROS DE SÃO LUÍS
ADVOGADO: ANTONIO CÉSAR DE ARAÚJO FREITAS
RÉU: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
DECISÃO:
R. hoje. Defiro o pedido formulado, posto que a pendência de recurso
sobre a sentença que julgou improcedentes os embargos não tem o condão
de transmudar a execução definitiva. Em conseqüência, expeça-se o alvará
judicial para levantamento do dinheiro penhorado. São Luís, 18/12/2002.
Dr. Gervásio Protásio dos Santos Júnior – Juiz de Direito Auxiliar em
exercício na 2ª Vara da Fazenda Pública.
ESTÁ CONFORME O ORIGINAL. DOU FÉ.
SÃO LUÍS, 18 DE DEZEMBRO DE 2002.
CHRISTIAN BARROS PINTO
Escrivão do 2º Cartório da Fazenda
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
SENTENÇAS PROFERIDAS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
GERVASIO PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR, JUIZ DE DIREITO AUXILIAR EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS,
CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO.
ESCRIVÃO: CHRISTIAN BARROS PINTO
01 – MANDADO DE SEGURANÇA – PROC. Nº 016831/2002
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 04/10/2002
IMPETRANTE: MARGARIDA PEREIRA BESSA RODRIGUES
ADVOGADO: JOSÉ WILSON DE ARAÚJO E SILVA
IMPETRADO: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: PAULO HELDER GUIMARÃES DE OLIVEIRA
IMPETRADO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS
ADVOGADO: ÍTALO GOMES DE AZEVEDO
SENTENÇA:
DECISÃO: ANTE TODO O EXPOSTO, e considerando o que mais dos
autos consta, CONCEDO A SEGURANÇA impetrada para o fim de ordenar que a impetrante passe a receber somados aos seus proventos o novo
valor dado à gratificação pelo exercício do cargo em comissão DAÍ – 1, de
acordo com o Anexo III da Lei Municipal nº 3.871, de 30 de dezembro de
1998, em vista da inconstitucionalidade do art. 2º e seu parágrafo 1º da Lei
Complementar Municipal nº 01/99 que afastou a sua incidência sobre os
vencimentos dos servidores aposentados. Oficie-se às autoridades apontadas como coatoras, comunicando-lhes o conteúdo do presente decisum, a
fim de permitir a respectiva implementação da ordem concedida. Sem
honorários advocatícios por incabíveis em sede de mandado de segurança.
Decisão sujeita ao reexame necessário. Publique-se. Registre-se. Intimese. São Luís, 16 de dezembro de 2002. Gervásio Protásio dos Santos Júnior
– Juiz de Direito Auxiliar em exercício na 2ª Vara da Fazenda Pública.
02 – ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PROC. Nº 004280/1994
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 10/05/1993
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
53
AUTOR: JOSÉ RIBAMAR RODRIGUES
ADVOGADOS: JOSÉ DE RIBAMAR BASTOS DA SILVA E JOSÉ CARLOS
BASTOS SILVA
RÉU: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CESAR DE JESUS
SENTENÇA:
DECISÃO: Face o exposto, julgo procedente o pedido, por ser cristalino
o direito do autor, condenando Município de São Luís a pagar R$ 14.056,21
(quatorze mil cinqüenta e seis reais e vinte e um centavos), valor correspondente aos depósitos de FGTS, que não foram creditados em conta
vinculada da Caixa Econômica Federal, referente ao período de janeiro de
1967 a dezembro de 1986, excluindo a importância percebida pelo autor
(fls. 35) de R$ 1.426,67 (mi quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta e
sete centavos), com juros de 0,5% ao mês correção monetária, pelo
INPC, além de honorários advocatícios, estes na importância de 10% (dez
por cento) sobre o valor atualizado do débito. Ascenso obrigatório. Not.
O MPFazendário. P.R.I. São Luís, 17 de dezembro de 2002. Gervásio
Protásio dos Santos Júnior – Juiz de Direito Auxiliar em exercício na 2ª
Vara da Fazenda Pública.
03 – ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PROC. Nº 004945/2002
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 26/03/2002
AUTOR: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORA: ÉRIKA GOMES CHAVES
RÉU: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO
POVOADO MARACUJÁ
ADVOGADO: NALDSON LUIZ PEREIRA CARVALHO
SENTENÇA:
DECISÃO: Ex positis, julgo procedente o pedido e condeno a Associação
dos Produtores Rurais do Povoado Maracujá, já qualificado na inicial, ao
pagamento do valor R$ 53.985,45 (cinqüenta e três mil novecentos e
oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), juros 1% ao mês, custas
e honorários advocatícios, estes no valor de 10% (dez por cento) sobre o
valor atualizado. Not. O MPFazendário. P.R.I. São Luís, 17 de dezembro
de 2002. Gervásio Protásio dos Santos Júnior – Juiz de Direito Auxiliar em
exercício na 2ª Vara da Fazenda Pública.
04 – EXECUÇÃO FISCAL – PROC. Nº 017956/2002
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 24/10/2002
EXEQÜENTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: OSVALDO SANTOS CARDOSO
EXECUTADO: ENGECOL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
SENTENÇA:
DECISÃO: Tendo em vista que a executada cumpriu a obrigação, conforme petição da exequente de fls. 10, com fulcro no artigo 794,I, do Código
de Processo Civil, DECLARO extinta a dívida e, de conseqüência, extinto
o processo de execução, determinando o seu arquivamento. P.R.I. São
Luís, 17 de dezembro de 2002. Gervásio Protásio dos Santos Júnior – Juiz
de Direito Auxiliar em exercício na 2ª Vara da Fazenda Pública.
05 – EXECUÇÃO FISCAL – PROC. Nº 030261/1995
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 18/09/1995
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA MUINICIPAL
PROCURADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO
EXECUTADO: ETAPA ENGENHARIA LTDA
SENTENÇA:
DECISÃO: Tendo em vista que a executada cumpriu a obrigação, conforme petição da exequente de fls. 88, com fulcro no artigo 794,I, do Código
de Processo Civil, DECLARO extinta a dívida e, de conseqüência, extinto
o processo de execução, determinando o seu arquivamento. P.R.I. São
Luís, 17 de dezembro de 2002. Gervásio Protásio dos Santos Júnior – Juiz
de Direito Auxiliar em exercício na 2ª Vara da Fazenda Pública.
06 – EXECUÇÃO FISCAL – PROC. Nº 000105/1996
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 09/01/1996
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCURADOR: JOÃO DA SILVA SANTIAGO FILHO
54
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
EXECUTADO: CARLOS ALBERTO CÂMARA
SENTENÇA:
DECISÃO: Tendo em vista remissão do crédito tributário, com base no
artigo 5º da Lei 3833/99 e artigo 794,II do Código de Processo Civil,
DECLARO extinta a dívida determinando seu arquivamento. P.R.I. São
Luís, 17 de dezembro de 2002. Gervásio Protásio dos Santos Júnior – Juiz
de Direito Auxiliar em exercício na 2ª Vara da Fazenda Pública.
07 – EXECUÇÃO FISCAL – PROC. Nº 001030/1996
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 11/01/1996
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCURADOR: JOÃO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO: JOSÉ ANTONIO CUTRIM GOMES
SENTENÇA:
DECISÃO: Tendo em vista remissão do crédito tributário, com base no
artigo 5º da Lei 3833/99 e artigo 794,II do Código de Processo Civil,
DECLARO extinta a dívida determinando seu arquivamento. P.R.I. São
Luís, 17 de dezembro de 2002. Gervásio Protásio dos Santos Júnior – Juiz
de Direito Auxiliar em exercício na 2ª Vara da Fazenda Pública.
08 – ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PROC. Nº 013625/2002
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 13/08/2002
AUTORA: MARIA JOSÉ CARVALHO FRAZÃO
ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA E GUTEMBERG
SOARES CARNEIRO
REU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: CARLOS SANTANA LOPES
SENTENÇA:
DECISÃO: ANTE TODO O EXPOSTO, e considerando o que mais dos
autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação para o fim de
condenar o ESTADO DO MARANHÃO a pagar à autora o valor correspondente à diferença dos seus vencimentos no período compreendido
entre a data a que fazia jus à promoção – 15 de janeiro de 1988 – e aquela
em que houve o reconhecimento do seu direito – 10 de Maio de 2000 -,
acrescidos de correção monetária pelo INPC e juros legais de 0,5% ao
mês. Os cálculos devem ser elaborados na forma do art. 604 do Código de
Processo Civil, inclusive com a possibilidade de ser utilizada a faculdade
conferida pelo seu parágrafo 1º, introduzido pela Lei 10.444/02, oportunidade em que tomará como base o valor efetivamente percebido pela
suplicante e aquele que deveria perceber caso tivesse sido promovida, na
data prevista em lei, para o cargo de Professora, nível IV, referência 23.
Condeno, por derradeiro, o réu no pagamento dos honorários advocatícios,
os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da
condenação. Ascenso obrigatório. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 19 de dezembro de 2002. Gervásio Protásio dos Santos Júnior – Juiz
de Direito Auxiliar em exercício na 2ª Vara da Fazenda Pública.
09 – ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PROC. Nº 014296/2002
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 26/08/2002
AUTORA: MARIA DE JESUS MOREIRA MARTINS
ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA E GUTEMBERG
SOARES CARNEIRO
REU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: CARLOS SANTANA LOPES
SENTENÇA:
DECISÃO: ANTE TODO O EXPOSTO, e considerando o que mais dos
autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação para o fim de
condenar o ESTADO DO MARANHÃO a pagar à autora o valor correspondente à diferença dos seus vencimentos no período compreendido
entre a data a que fazia jus à promoção – 31 de março de 1998 – e aquela
em que houve o reconhecimento do seu direito – 10 de Maio de 2000 -,
acrescidos de correção monetária pelo INPC e juros legais de 0,5% ao
mês. Os cálculos devem ser elaborados na forma do art. 604 do Código de
Processo Civil, inclusive com a possibilidade de ser utilizada a faculdade
conferida pelo seu parágrafo 1º, introduzido pela Lei 10.444/02, oportunidade em que tomará como base o valor efetivamente percebido pela
suplicante e aquele que deveria perceber caso tivesse sido promovida, na
D.O. PODER JUDICIÁRIO
data prevista em lei, para o cargo de Professora, nível IV, referência 24.
Condeno, por derradeiro, o réu no pagamento dos honorários advocatícios,
os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da
condenação. Ascenso obrigatório. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 19 de dezembro de 2002. Gervásio Protásio dos Santos Júnior – Juiz
de Direito Auxiliar em exercício na 2ª Vara da Fazenda Pública.
10 – ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PROC. Nº 013606/2002
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 12/08/2002
AUTOR: VILANI GOMES CABRAL MARINHO
ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA E GUTEMBERG
SOARES CARNEIRO
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: CARLOS SANTANA LOPES
SENTENÇA:
DECISÃO: ANTE TODO O EXPOSTO, e considerando o que mais dos
autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação para o fim de
condenar o ESTADO DO MARANHÃO a pagar à autora o valor correspondente à diferença dos seus vencimentos no período compreendido
entre a data a que fazia jus à promoção – 31 de janeiro de 1997 – e aquela
em que houve o reconhecimento do seu direito – 11 de abril de 2002 -,
acrescidos de correção monetária pelo INPC e juros legais de 0,5% ao
mês. Os cálculos devem ser elaborados na forma do art. 604 do Código de
Processo Civil, inclusive com a possibilidade de ser utilizada a faculdade
conferida pelo seu parágrafo 1º, introduzido pela Lei 10.444/02, oportunidade em que tomará como base o valor efetivamente percebido pela
suplicante e aquele que deveria perceber caso tivesse sido promovida, na
data prevista em lei, para o cargo de Professora, nível IV, referência 24.
Condeno, por derradeiro, o réu no pagamento dos honorários advocatícios,
os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da
condenação. Ascenso obrigatório. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 19 de dezembro de 2002. Gervásio Protásio dos Santos Júnior – Juiz
de Direito Auxiliar em exercício na 2ª Vara da Fazenda Pública.
11 – ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PROC. Nº 013865/2002
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 16/08/2002
AUTORA: CLEONICE GONÇALVES DOS SANTOS
ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA E GUTEMBERG
SOARES CARNEIRO
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: MIGUEL SALES PEREIRA VERAS
SENTENÇA:
DECISÃO: ANTE TODO O EXPOSTO, e considerando o que mais dos
autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação para o fim de
condenar o ESTADO DO MARANHÃO a pagar à autora o valor correspondente à diferença dos seus vencimentos no período compreendido
entre a data a que fazia jus à promoção – 27 de agosto de 1997 – e aquela
em que houve o reconhecimento do seu direito – 11 de abril de 2002 -,
acrescidos de correção monetária pelo INPC e juros legais de 0,5% ao
mês. Os cálculos devem ser elaborados na forma do art. 604 do Código de
Processo Civil, inclusive com a possibilidade de ser utilizada a faculdade
conferida pelo seu parágrafo 1º, introduzido pela Lei 10.444/02, oportunidade em que tomará como base o valor efetivamente percebido pela
suplicante e aquele que deveria perceber caso tivesse sido promovida, na
data prevista em lei, para o cargo de Professora, nível IV, referência 25.
Condeno, por derradeiro, o réu no pagamento dos honorários advocatícios,
os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da
condenação. Ascenso obrigatório. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 19 de dezembro de 2002. Gervásio Protásio dos Santos Júnior – Juiz
de Direito Auxiliar em exercício na 2ª Vara da Fazenda Pública.
12 – ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PROC. Nº 006907/2002
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 22/04/2002
AUTOR: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORA: ROSANA PIMENTA FIGUEIREDO
REU: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO RECANTÃO
ADVOGADA: SUELY LOPES SILVA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SENTENÇA:
DECISÃO: Ex positis, julgo procedente o pedido e condeno a Associação
de Moradores do Povoado Recantão, já qualificado na inicial, ao pagamento do valor de R$ 7.727,40 (sete mil setecentos e vinte e sete reais e
quarenta centavos), juros 1% ao mês, custas e honorários advocatícios,
estes no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado. Not. o
MPFazendário. P.R.I. São Luís, 19 de dezembro de 2002. Gervásio Protásio
dos Santos Júnior – Juiz de Direito Auxiliar em exercício na 2ª Vara da
Fazenda Pública.
13 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. Nº 001331/2000
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 02/02/2000
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: AIRTON JOSÉ TAJRA FEITOSA
NUNCIADO: VEM K. V. MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
SENTENÇA:
DECISÃO: Ante o exposto, com espeque no art. 572, do Código de
Processo Civil, julgo procedente o pedido e ordeno o desfazimento da
construção. Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para que a nunciada assim
proceda. Ultrapassando o prazo, o nunciante fará a demolição às expensas
da nunciada. Pagará a nunciada eventuais custas processuais e honorários
á base de 10%. Transitada a sentença em julgado, fica autorizada a extração do mandado, se necessário. P.R.I. São Luís, 19 de dezembro de 2002.
Gervásio Protásio dos Santos Júnior – Juiz de Direito Auxiliar em exercício na 2ª Vara da Fazenda Pública.
14 – MANDADO DE SEGURANÇA – PROC. Nº 014174/2002
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 22/08/2002
IMPETRANTE: NEUZELI MARIA DE ALMEIDA BEZERRA
ADVOGADO: JOSÉ VICTOR SPINDOLA FURTADO
IMPETRADA: MARIA ELINE BARBOSA OLIVEIRA – REITORA DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA
SENTENÇA:
DECISÃO: ANTE O EXPOSTO, e considerando o que mais dos autos
consta, acolho in totum o parecer ministerial para denegar a segurança
pleiteada em decorrência da inexistência de direito líquido e certo a ser
amparado, assim como de ilegal omissão administrativa a ser suprida.
Comunique-se a presente decisão à autoridade impetrada através de ofício.
Custas na forma da lei e sem honorários advocatícios. São Luís, 18 de
dezembro de 2002. Gervásio Protásio dos Santos Júnior – Juiz de Direito
Auxiliar em exercício na 2ª Vara da Fazenda Pública.
ESTÁ CONFORME O ORIGINAL. DOU FÉ.
SÃO LUÍS, 18 DE DEZEMBRO DE 2002.
CHRISTIAN BARROS PINTO
Escrivão do 2º Cartório da Fazenda
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DESPACHOS EXARADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR, JUIZ DE DIREITO AUXILIAR EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS,
CAPITAL DO L.
ESCRIVÃO: CHRISTIAN BARROS PINTO
01 – ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS – PROC. Nº
001075/2002
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 25/01/2002
AUTOR: WALDEMAR DA CUNHA PEREIRA FILHO
ADVOGADOS: JORGE LUÍS DE CASTRO FONSECA E ADOLFO TESTI NETO
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: JOSÉ CLÁUDIO PAVÃO SANTANA
DESPACHO:
R. hoje. Nesse passo, a análise acurada dos autos em tela indica que não há
temas processuais pendentes, nem tampouco há a presença de questões
que podem e devem ser suscitadas de oficio, a teor do § 3º, do art. 267, do
Código de Processo Civil, de sorte que sendo legítimas as partes e presente
o interesse de agir, dou por saneado o feito. Outrossim, as alegações
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
55
articuladas pelas partes autorizam a fixar os pontos controvertidos da
demanda: a) a existência de procedimento policial aberto contra o autor,
as razões da ocorrência e o seu atual estágio; b) se houve abalo à intimidade
do autor em face dos atos noticiados na inicial e a conseqüente produção
de danos... ISTO POSTO, e considerando a natureza da prova a ser produzida, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de maio
de 2003, às 9:00 horas, devendo em conseqüência as partes serem intimadas bem como seus advogados. Dispensável a notificação do Ministério
Público, considerando que o seu representante através da quota de fls., não
manifestou interesse em acompanhar o feito. Outrossim, devem os litigantes serem cientificados de que deverão apresentar o rol de testemunhas
em cartório até o prazo de 20 dias antes da audiência, a teor da nova
redação do art. 407 do CPC, oportunidade em que deverão indicar se
pretendem que sejam elas intimadas, ou se as apresentarão em banca,
independentemente de intimação. Por fim, caso as partes pretendam
acrescentar mais algum ponto controvertido aos fixados, ou produzir
qualquer outra prova além das que já se encontram nos autos (escrita) e a
que será produzida (oral) devem se pronunciar no prazo de cinco dias,
contados da sua intimação, sob pena de preclusão. Intimem-se. Cumprase, providenciando a intimação de todos inclusive das testemunhas que
vierem a ser arroladas, nos autos casos em que for requerido. Publique-se.
São Luís, 17 de dezembro de 2002. Gervásio Protásio dos Santos Júnior.
Juiz de Direito Auxiliar em exercício na 2ª Vara da Fazenda Pública.
02 – ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS – PROC. Nº
010036/2001
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 05/07/2001
AUTOR: SILMA SOUSA DE AQUINO
ADVOGADOS: PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO, JEZANIAS
DO RÊGO MONTEIRO, VALÉRIA LUANDE CARVALHO COSTA,
ANGELICA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, SIDNEY FILHO NUNES
ROCHA, FABIANA CRISTINA SCALDAFERRI ZIEGLER, DANIEL
BLUME PEREIRA DE ALMEIDA E MARCEL CÉSAR SILVA TROVÃO
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: RENATO DE CARVALHO VIANA
DESPACHO:
R. hoje. Assim, força reconhecer que os elementos colacionados já são
suficientes para a formação da convicção deste Juízo, razão pela qual
declaro encerrada a instrução probatória e, em conseqüência, determino a
intimação das partes para que, no prazo de 20 dias, apresentem suas
respectivas razões finais. Transcorrido o prazo consignado aos litigantes,
encaminhe-se os autos ao Ministério Público para que seja proferido parecer conclusivo, considerando que o seu representante acompanhou toda a
instrução processual. São Luís, 17 de dezembro de 2002. Gervásio Protásio
dos Santos Júnior. Juiz de Direito Auxiliar em exercício na 2ª Vara da
Fazenda Pública.
03 – EXECUÇÃO FISCAL – PROC. Nº 003452/2000
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 17/03/2000
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCURADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO
EXECUTADO: PANORAMA PÁLACE HOTEL LTDA
DESPACHO:
Diante do parcelamento do débito declaro suspenso o processo de execução, obedecendo as disposições contidas do art. 792 do CPC. São Luís, 17
de dezembro de 2002. Gervásio Protásio dos Santos Júnior. Juiz de Direito
Auxiliar em exercício na 2ª Vara da Fazenda Pública.
04 – EMBARGOS DE DEVEDOR – PROC. Nº 019636/2002
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 14/11/2002
EMBARGANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: CARLOS SANTANA LOPES
EMBARGADO: RAIMUNDO SILVA FREITAS
ADVOGADOS: FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU, VALUZIA
MARIA CUNHA SANTOS E CELSO SAMPAIO GOMES
DESPACHO:
R. hoje. 1. Recebo os embargos para discussão. 2. Intime-se, em conseqü-
56
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
ência, o embargado para impugná-los, no prazo de lei. São Luís, 19/12/
2002. Gervásio Protásio dos Santos Júnior. Juiz de Direito Auxiliar em
exercício na 2ª Vara da Fazenda Pública.
05 – IMPUGNAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – PROC. Nº 016876/2002
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 04/10/2002
IMPUGNANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: RAIMUNDO HENRIQUES N. SOARES
IMPUGNADA: MARIA ELIZA SILVA
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
DESPACHO:
R. hoje. 1. Recebo a apelação nos seus efeitos legais. 2. Intime-se o
apelado para contra-arrazoar o recurso, no prazo de 15 dias. 3. Transcorrido o prazo acima, com ou sem apresentação de contra-razões, desapensese os autos da ação principal, encaminhando-so ao E. Tribunal de Justiça
a fim de que a apelação interposta seja apreciada. São Luís, 19/12/2002.
Gervásio Protásio dos Santos Júnior. Juiz de Direito Auxiliar em exercício
na 2ª Vara da Fazenda Pública.
06 – IMPUGNAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – PROC. Nº 016880/2002
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 04/10/2002
IMPUGNANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: RAIMUNDO HENRIQUES N. SOARES
IMPUGNADA: MARIA ROSELY PINTO LIMA
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
DESPACHO:
R. hoje. 1. Recebo a apelação no seu duplo efeito. 2. Intime-se a apelada
para responder o recurso, no prazo de 15 dias. 3. Apresentadas as contrarazões, ou transcorrido o fluxo temporal para apresentá-las, desapense
estes autos dos autos da ação principal, e os encaminhe ao Tribunal de
Justiça para a apreciação do recurso. São Luís, 19/12/2002. Gervásio
Protásio dos Santos Júnior. Juiz de Direito Auxiliar em exercício na 2ª
Vara da Fazenda Pública.
07 – ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PROC. Nº 018834/2002
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 06/11/2002
AUTOR: DJANILSON SILVA MARQUES E OUTROS
ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA E GUTEMBERG
SOARES CARNEIRO
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORA: LUCIANA CARDOSO MAIA
DESPACHO:
R. hoje. Digam os autores, no prazo de 10 dias, sobre o teor da contestação ofertada. São Luís, 19/12/2002. Gervásio Protásio dos Santos Júnior.
Juiz de Direito Auxiliar em exercício na 2ª Vara da Fazenda Pública.
08 – ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PROC. Nº 020240/1999
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 16/11/1999
AUTOR: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: PAULO ÂNGELO NOGUEIRA FURTADO
RÉU: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO POMBO
DESPACHO:
R. hoje. Defiro a suspensão da execução pelo prazo de um ano. São Luís,
18/12/2002. Gervásio Protásio dos Santos Júnior. Juiz de Direito Auxiliar
em exercício na 2ª Vara da Fazenda Pública.
09 – ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PROC. Nº 012488/1999
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 29/09/1999
AUTOR: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORA: ÉRIKA GOMES CHAVES
RÉU: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO
BAIXA DA ONÇA
DESPACHO:
R. hoje. Diga o exequente, em cinco dias, sobre o teor da r. certidão, dando
conta sobre a não localização de bens da propriedade do executado. São
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Luís, 18/12/2002. Gervásio Protásio dos Santos Júnior. Juiz de Direito
Auxiliar em exercício na 2ª Vara da Fazenda Pública.
10 – ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PROC. Nº 000753/2001
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 19/01/2001
AUTOR: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORA: SELMA FERREIRA SILVA PEREIRA
RÉU: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS CRIADORES DE OSTRA DO MUNICÍPIO DA RAPOSA
DESPACHO:
R. hoje. Intime-se o autor da r. certidão exarada pelo Oficial de Justiça,
devendo se manifestar no prazo de cinco dias. São Luís, 18/12/2002.
Gervásio Protásio dos Santos Júnior. Juiz de Direito Auxiliar em exercício
na 2ª Vara da Fazenda Pública.
11 – ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PROC. Nº 016849/2002
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 04/10/2002
AUTORA: ANTONIA SILMA TAVARES DO NASCIMENTO E OUTRAS
ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA E GUTEMBERG
SOARES CARNEIRO
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: CARLOS GUSTAVO BRITO
DESPACHO:
R. hoje. Digam as autoras, no prazo de 10 dias, sobre o teor da contestação
ofertada. São Luís, 18/12/2002. Gervásio Protásio dos Santos Júnior. Juiz
de Direito Auxiliar em exercício na 2ª Vara da Fazenda Pública.
12 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. Nº 008909/2002
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 22/05/2002
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADORA: MARIA TEREZA FREITAS ROCHA
NUNCIADA: MARIA AMÁLIA PEREIRA RODRIGUES
ADVOGADA: ALICE MICHELINE MATOS
DESPACHO:
Intime-se o nunciado para se manifestar, em 05 dias. São Luís, 18/12/
2002. Gervásio Protásio dos Santos Júnior. Juiz de Direito Auxiliar em
exercício na 2ª Vara da Fazenda Pública.
13 – EXECUÇÃO FISCAL – PROC. Nº 002279/1992
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 23/07/1992
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLIC ESTADUAL
PROCURADORA: ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO: R K C SANTOS
DESPACHO:
R. hoje. Intime-se a parte exequente para prosseguir a execução nos seus
atos ulteriores. São Luís, 18/12/2002. Gervásio Protásio dos Santos Júnior.
Juiz de Direito Auxiliar em exercício na 2ª Vara da Fazenda Pública.
14 – EXECUÇÃO FISCAL – PROC. Nº 008775/2002
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 10/12/2002
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCURADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO
EXECUTADO: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A
ADVOGADO: EMMANUEL ALBERTO CARVALHO BRANCO RIBEIRO
DESPACHO:
Dêem-se conhecimento às partes. São Luís, 18 de dezembro de 2002.
Gervásio Protásio dos Santos Júnior. Juiz de Direito Auxiliar em exercício
na 2ª Vara da Fazenda Pública.
CONFERE COM O ORIGINAL. DOU FÉ.
SÃO LUÍS, 19 DE DEZEMBRO DE 2002.
CHRISTIAN BARROS PINTO
Escrivão do 2º Cartório da Fazenda
RESENHA DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
JUIZ TITULAR: DR. JOÃO SANTANA SOUSA
3º CARTÓRIO DA FAZENDA PÚBLICA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivã: Belª Luciana Silva de Carvalho
Promotora de Justiça: Dr. Marcos Aurélio Batista Barros
DESPACHOS
01. Proc. nº 8552/2002
Ação: Declaratória
Autor: Diogenes Carvalho Aquino
Advogada: Lisia Maria Pereira Gomes e outro
Ré: Universidade Federal do Maranhão
Advogado: Benedito Bayma Piorski
Despacho: “Vistos, etc. Processo em ordem. As partes legítimas e bem
representadas, pelo que declaro saneado. Em se tratando de direitos indisponíveis, impossível se torna a audiência de conciliação. Designo o dia 14
de janeiro do ano 2003, às 09:00 horas, no lugar de costume, para realização da audiência de Instrução e Julgamento. Defiro as provas que nela hão
de produzir-se. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. São Luís, 05 de dezembro de 2002. Dr. João Santana Sousa. Juiz de Direito da 3ª Vara da
Fazenda Pública.”
02. Proc. nº 18954/2002
Ação: Justificação Judicial
Justificante: Adomir Alves Pereira
Advogado: Neuton Diniz Filho
Justificado: Instituto de Previdência e Assistência do Município de São
Luís – IPAM
Decisão: “Vistos etc...DIANTE DO EXPOSTO. J U L G O, por sentença,
procedente a Justificação, posto que foram observadas todas as formalidades legais, de acordo com o parecer do Ministério Público. Decorridas 48
horas dessa decisão, entregue os autos ao requerente, independentemente
de traslado, mediante recibo do próprio punho. Publique-se, registre-se e
intimem-se. São Luís, 13 de dezembro de 2002. Dr. João Santana Sousa.
Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública.”
03. Proc. nº 20774/2002
Ação: Ordinária
Autor: Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão –
ASPEM
Advogado: Sidney Filho Nunes Rocha
Réu: Estado do Maranhão
Decisão: “Vistos etc...DIANTE DO EXPOSTO. A antecipação da tutela
pretendida na exordial, não obstante a documentação juntada, da prova
inequívoca e verossimilhança do alegado, entendo que os pressupostos que
autorizam sua concessão não estão todos reunidos, como acima já demonstrado. Pois, inexiste o fundado receio de dano irreparável ou de
difícil reparação. Não se tratar de obrigação de caráter alimentar como
equivocadamente se refere a inicial. Nestas condições, I N D E F I R O o
pedido de antecipação parcial de tutela pretendida. Ressaltado, se a qualquer momento houver motivos que a justifique, poderá ser deferida. Citese o Estado do Maranhão para contestar a ação no prazo de 60 dias.
Publique-se e intime-se. São Luís, 16 de dezembro de 2002. Dr. João
Santana Sousa. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública.”
04. Proc. nº 20941/2002
Ação Popular
Autor: Julião Amin Castro
Advogado: Sidney Filho Nunes Rocha e José Marques de Carvalho
Réus: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e outros
Decisão Interlocutória: “Vistos etc...DIANTE DO EXPOSTO. Com
todas estas considerações, firmado nos dispositivos legais acima citados,
C O N C E D O a antecipação da tutela requerida pelo cidadão Julião Amin
Castro, para determinar aos réus: Estado do Maranhão, o Presidente do
Tribunal de Contas, Senhor Yêdo Flamarion Lobão e a ex-governadora
Roseana Sarney Murad, que, no prazo de 20 (vinte) dias, retirem o nome
“Palácio Governadora Roseana Sarney Murad” do prédio do Tribunal de
Contas do Estado do Maranhão, fixando multa diária, para cada um,
isoladamente, no valor de dez salários mínimos, para o caso de atraso no
cumprimento da obrigação de fazer. Cite-se o Estado do Maranhão para
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
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contestar a ação no prazo de 60(sessenta) dias. Citem-se os réus Yêdo
Flamarion Lobão e Roseana Sarney Murad para contestarem a presente
ação dentro do prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. São Luís, 17 de dezembro de 2002. Dr. João Santana Sousa. Juiz de
Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública.”
SENTENÇAS
05. Proc. nº 5805/2000
Ação: - Execução Fiscal
Exeqüente: Fazenda Pública Municipal
Procurador: João da Silva Santiago Filho
Executada: FRIMASA – Frigorífico do Maranhão S/A
Sentença: “Vistos, etc. Tendo em vista que a devedora satisfez a obrigação, conforme petição de fls. 28 do autos, acompanhada dos documentos
de fls. 29/34, pagou as custas processuais, com fundamento legal no art.
794, inciso I, do Código de Processo Civil, DECLARO extinta a obrigação. De consequência, julgo extinto o processo determinando o seu arquivamento. Dê-se baixa na Distribuição. Publique-se, Registre-se e intimem-se. São Luís, 13 de dezembro de 2002. Dr. João Santana Sousa. Juiz
de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública.”
06. Proc. nº 25095/1995
Ação: - Execução Fiscal
Exeqüente: Fazenda Pública Municipal
Procurador: João da Silva Santiago Filho
Executada: Lídia Pereira da Silva
Sentença: “Vistos, etc. Tendo em vista o inteiro teor da petição de fls.
23, e com fundamento legal no art. 156, inciso IV, do Código Tributário
Nacional, e art. 5º da Lei Municipal nº 3.833, de 1º de junho de 1999,
DECLARO extinto o débito constante da Certidão de nº. 150. De conseqüência, julgo extinto o processo fundamentado, julgo extinto o processo
determinando o seu arquivamento. Dê-se baixa na Distribuição. Publiquese, Registre-se e intimem-se. São Luís, 13 de dezembro de 2002. Dr. João
Santana Sousa. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública.”
07.Proc. Nº 21807/1995
Ação: - Execução Fiscal
Exeqüente: Fazenda Pública Municipal
Procurador: João da Silva Santiago Filho
Executado: Aluísio de Araújo Monteiro (Armazém de Bebidas São
José)
Sentença: “Vistos, etc. Tendo em vista o inteiro teor da petição de fls.
39, e com fundamento legal no art. 156, inciso IV, do Código Tributário
Nacional, e art. 5º da Lei Municipal nº 3.833, de 1º de junho de 1999,
DECLARO extinto o débito constante da Certidão de nº. 7146. De conseqüência, julgo extinto o processo determinando o seu arquivamento. Dêse baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se e intimem-se. São Luís,
05 de dezembro de 2002. Dr. João Santana Sousa. Juiz de Direito da 3ª vara
da Fazenda Pública.”
08. Proc. Nº 25568/1995
Ação: - Execução Fiscal
Exeqüente: Fazenda Pública Municipal
Procurador: João da Silva Santiago Filho
Executado: Micro Posto da Kennedy
Sentença: “Vistos, etc. Tendo em vista o inteiro teor da petição de fls.
20, e com fundamento legal no art. 156, inciso IV, do Código Tributário
Nacional, e art. 5º, da Lei Municipal nº 3.833, de 1º de junho de 1999,
DECLARO extinto o débito constante da Certidão de nº. 7913. De conseqüência, julgo extinto o processo determinando o seu arquivamento. Dêse baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se e intimem-se. São Luís,
13 de dezembro de 2002. Dr. João Santana Sousa. Juiz de Direito da 3ª Vara
da Fazenda Pública.”
09. Proc. Nº 950/1996
Ação: - Execução Fiscal
Exeqüente: Fazenda Pública Municipal
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SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
Procurador: João da Silva Santiago Filho
Executado: João Xavier de Sousa
Sentença: “Vistos, etc. Tendo em vista o inteiro teor da petição de fls.
14, e com fundamento legal no art. 156, inciso IV, do Código Tributário
Nacional, e art. 5º, da Lei Municipal nº 3.833, de 1º de junho de 1999,
DECLARO extinto o débito constante da Certidão de nº. 1310. De conseqüência, julgo extinto o processo determinando o seu arquivamento. Dêse baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se e intimem-se. São Luís,
13 de dezembro de 2002. Dr. João Santana Sousa. Juiz de Direito da 3ª Vara
da Fazenda Pública.”
10. Proc. Nº 15914/1996
Ação: Ordinária
Autor: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD)
Advogado: José Carlos Sousa e Silva
Ré: Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) e outros
Advogado: Enéas de Vilhena Frazão Júnior
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Osvaldo Santos Cardoso
Sentença: “Vistos etc...D E C I D O. Tem razão o Embargante em
postular os presentes Embargos Declaratórios. É que, realmente, este juiz
na conclusão da sentença de fls. 632/645, não fez exceção da incidência
do ICMS sobre a parte da DEMANDA CONTRATADA, efetivamente
consumida. Diante do exposto. Conheço dos Embargos Declaratórios,
posto que interpostos a tempo e modo, dando-lhes PROVIMENTO,
para aclarar a sentença, excetuando a incidência do ICMS sobre a parte da
DEMANDA CONTRATADA, efetivamente consumida. Publique-se, registre-se e intimem-se. São Luís, 13 de dezembro de 2002. Dr. João Santana
Sousa. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública.”
11. Proc. Nº 8397/1994
Ação: Execução Fiscal
Exeqüente: Fazenda Pública Municipal
Procurador: João da Silva Santiago Filho
Executado: Aclajoma Representações Ltda.
Sentença: “Vistos, etc. Tendo em vista o inteiro teor da petição de fls.
44, e com fundamento legal no art. 156, inciso IV, do Código Tributário
Nacional, e art. 5º, da Lei Municipal nº 3.833, de 1º de junho de 1999,
DECLARO extinto o débito constante da Certidão de nº. 8391. De conseqüência, julgo extinto o processo determinando o seu arquivamento. Dêse baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se e intimem-se. São Luís,
13 de dezembro de 2002. Dr. João Santana Sousa. Juiz de Direito da 3ª Vara
da Fazenda Pública.”
12. Proc. Nº 6070/2002
Ação de Cobrança
Autor: Estado do Maranhão
Procurador: Rosana Pimenta Figueiredo
Ré: Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Brejão
Advogado: Marcos Rogério Oliveira Belém e outros
Sentença: “Vistos etc...DIANTE DO EXPOSTO. Considerando tudo
mais que dos autos consta, J U L G O o Estado do Maranhão carecedor da
presente Ação de Cobrança, declarando extinto o processo, determinando o seu arquivamento, fundamentado no art. 267, inciso VI, do Código de
Processo Civil, por falta de interesse de agir – perda do objeto – uma
das três concorrentes condições da ação. Condeno o Estado do Maranhão,
ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro de 10% sobre o
valor dado à causa, por ter dado causa ao ajuizamento da ação. Decorrido
o prazo legal, não havendo recurso das partes, remessa dos autos à Superior Instância, para os devidos fins. Publique-se, registre-se e intimem-se.
São Luís, 09 de dezembro de 2002. Dr. João Santana Sousa. Juiz de Direito
da 3ª Vara da Fazenda Pública.”
13. Proc. Nº 1887/2002
Ação de Cobrança
Autor: Estado do Maranhão
Procuradora: Erika Gomes Chaves
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ré: Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado de
Mundelândia
Advogada: Suely Lopes Silva
Sentença: “DIANTE DO EXPOSTO. Considerando tudo mais que dos
autos consta, J U L G O o Estado do Maranhão carecedor da presente
Ação de Cobrança, declarando extinto o processo, determinando o seu
arquivamento, fundamentado no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir – perda do objeto – uma das
três concorrentes condições da ação. Condeno a Associação dos Pequenos
Produtores Rurais do Povoado Mundelândia, ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro de 10% sobre o valor dado à causa, por ter
dado causa ao ajuizamento da ação. Decorrido o prazo legal, não havendo
recurso das partes, remessa dos autos à Superior Instância, para os devidos
fins. Publique-se. Registre-se e intimem-se. São Luís, 09 de dezembro de
2002. Dr. João Santana Sousa. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda
Pública.”
14. Proc. Nº 10166/20012
Ação de Indenização por Dano
Autora: Maria de Lourdes da Silva Campelo
Advogado: Inocêncio Félix de Souza Neto
Réu: Estado do Maranhão
Sentença: “DIANTE DO EXPOSTO. Considerando tudo mais que dos
autos consta, fundamentado nos dispositivos legais acima citados, J U L G
O procedente, em parte, a presente Ação Ordinária de Indenização proposta por Maria de Lourdes da Silva Campelo para condenar o ESTADO
DO MARANHÃO a pagar a autora o valor de R$ 6.111,95 (seis mil, cento
e onze reais e noventa e cinco centavos), por danos materiais, e a importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais, a título de
lucros cessantes, perfazendo o montante de R$ 45.000,00 (quarenta e
cinco mil reais), num total geral de R$ 51.11,95 (cinquenta e um mil,
cento e onze reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de correção
monetária e juros de mora de 6% ao ano, a partir do ajuizamento da ação,
de acordo com o parecer do Ministério Público. Condeno o Estado do
Maranhão ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em
15% sobre o valor da condenação, devendo de tudo ser apurado em liquidação de sentença, art. 604 do Código de Processo Civil. Decorrido o
prazo legal, não havendo recurso das partes, remessa dos autos à Superior
Instância, para os devidos fins. Publique-se, registre-se e intimem-se. São
Luís, 10 de dezembro de 2002. Dr. João Santana Sousa. Juiz de Direito da
3ª Vara da Fazenda Pública.”
15. Proc. Nº 10209/2001
Ação de Repetição Indébito
Autora: Conceição de Maria dos Santos Pinheiro e outros
Advogada: Hellen Karine Costa Normando e outro
Réu: Município de São Luís
Sentença: “DIANTE DO EXPOSTO. C O N S I D E R A N D O tudo
mais que dos autos consta, J U L G O, em parte, procedente a presente
Ação Ordinária de Repetição de Indébito proposta por Conceição de
Maria dos Santos Pinheiro e Outros, para reconhecer a ilegalidade da
cobrança e para condenar o Município de São Luís, bem assim, a Companhia Energética do Estado do Maranhão, a restituírem todos os valores
pagos indevidamente pelos Autores, a título de Taxa de Iluminação
Pública, correspondente aos cinco anos anteriores à data da citação,
cujos valores deverão ser corrigidos monetariamente, acrescidos de juros
de mora de 1% ao mês, apurados em liquidação de sentença. Condeno,
ainda, em honorários advocatícios que arbitro 20% sobre o valor total da
condenação, de acordo, em parte, com o parecer do Ministério Público.
Decorrido o prazo legal, não havendo recurso voluntário das partes, remessa dos autos à Superior Instância, para os devidos fins. Publique-se,
registre-se e intimem-se. São Luís, 12 de dezembro de 2002. Dr. João
Santana Sousa. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública.”
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EDITAL DE CITAÇÃO
COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele
conhecimento tiverem, especialmente a Firma Comercial de Auto Peças
Guajajaras Ltda e seus co-responsáveis Sra. MARIA DIVINA PEDRA E Sr. IVAM SANTOS SOUZA, atualmente em lugar incerto e não
sabido, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 9301/2002 que contra si move o Fazenda Pública Estadual.
FINALIDADE: CITAÇÃO da Firma Comercial de Auto Peças
Guajajaras Ltda e seus co-responsáveis Sra. MARIA DIVINA PEDRA E Sr. IVAM SANTOS SOUZA, para, no prazo de 05 (cinco) dias,
pagar a dívida de R$ 3.272,86 (três mil, duzentos e setenta e dois reais e
oitenta e seis centavos), referente a Certidão de dívida Ativa nº 0123/
2002, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de não o
fazendo serem-lhe arrestados ou penhorados tantos bens quanto bastem
para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora de que tem
o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos.
SEDE DO JUÍZO: Fórum “Des. Sarney Costa”. Av. Professor Carlos
Cunha, s/n - Calhau - São Luís - MA. Fone: 235-1155 ramal 119.
Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, Capital
do Estado do Maranhão, aos 10 (dez) dias do mês de dezembro do ano
2002 (dois mil e dois). Eu, (Luciana Silva de Carvalho), escrivã do 3º
Cartório da Fazenda Pública, o digitei e subscrevo.
Dr. João Santana Sousa
Juiz de Direito
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO.
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele
conhecimento tiverem, especialmente a Firma Refrimar Refrigeração
Marão Import e Exportação Ltda seus co-responsáveis os Srs. José
Ribamar Marão Neto e Carlos Eduardo Moraes M, residente atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 3ª
Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, tramitam os autos da Ação
de Execução Fiscal – Processo nº 17341/2002 que contra si move o
Fazenda Pública Estadual.
FINALIDADE: CITAÇÃO da Firma Refrimar Refrigeração Marão
Import e Exportação Ltda seus co-responsáveis os Srs. José
Ribamar Marão Neto e Carlos Eduardo Moraes M, para, no prazo de
05 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 13.487,38 (treze mil, quatrocentos e
oitenta e sete reais e trinta e oito centavos) referente a Certidão de Divida
Ativa nº 0647/2002, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena
de não o fazendo serem-lhe arrestados ou penhorados tantos bens quanto
bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora de
que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos.
SEDE DO JUÍZO: Fórum “Des. Sarney Costa”. Av. Professor Carlos
Cunha, s/n - Calhau - São Luís - MA. Fone: 235-1155 ramal 119.
Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, Capital
do Estado do Maranhão, aos 10 (dez) dias do mês de dezembro do ano
2002 (dois mil e dois). Eu, (Luciana Silva de Carvalho), escrivã do 3º
Cartório da Fazenda Pública, o digitei e subscrevo.
Dr. João Santana Sousa
Juiz de Direito
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO.
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele
conhecimento tiverem, especialmente a Firma Moto Play Ltda e seus
co-responsáveis o Sr. Waltecy da Gloria C. Fonseca e Sra. Edileusa
da Silva Fonseca, residente atualmente em lugar incerto e não sabido,
que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e
Estadual, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
59
3365/2002 que contra si move o Fazenda Pública Estadual.
FINALIDADE: CITAÇÃO da Firma Moto Play Ltda e seus co-responsáveis o Sr. Waltecy da Gloria C. Fonseca e Sra. Edileusa da
Silva Fonseca, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida pagar a
dívida de R$ 3.650,56 (três mil, seiscentos e cinqüenta reais e cinqüenta e
seis centavos) referente a Certidão de Dívida Ativa nº 0891/2001, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de não o fazendo seremlhe arrestados ou penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a
execução. Cientificando-o, no caso de penhora de que tem o prazo de 30
(trinta) dias para opor embargos.
SEDE DO JUÍZO: Fórum “Des. Sarney Costa”. Av. Professor Carlos
Cunha, s/n - Calhau - São Luís - MA. Fone: 235-1155 ramal 119.
Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, Capital
do Estado do Maranhão, aos 10 (dez) dias do mês de dezembro do ano
2002 (dois mil e dois). Eu, (Luciana Silva de Carvalho), escrivã do 3º
Cartório da Fazenda Pública, o digitei e subscrevo.
Dr. João Santana Sousa
Juiz de Direito
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO.
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele
conhecimento tiverem, especialmente a Firma A Paulino de Medeiros
Comércio de Alimentos e seu co-responsável, o Sr. Antônio
Paulino de Medeiros, residente atualmente em lugar incerto e não
sabido, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 3184/2002 que contra si move o Fazenda Pública Estadual.
FINALIDADE: CITAÇÃO da Firma A Paulino de Medeiros Comércio de Alimentos e seu co-responsável, o Sr. Antônio Paulino
de Medeiros, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida pagar a
dívida de R$ 3.650,56 (três mil, seiscentos e cinqüenta reais e cinqüenta e
seis centavos) referente a Certidão de Dívida Ativa nº 0192/2001, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de não o fazendo seremlhe arrestados ou penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a
execução. Cientificando-o, no caso de penhora de que tem o prazo de 30
(trinta) dias para opor embargos.
SEDE DO JUÍZO: Fórum “Des. Sarney Costa”. Av. Professor Carlos
Cunha, s/n - Calhau - São Luís - MA. Fone: 235-1155 ramal 119.
Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, Capital
do Estado do Maranhão, aos 10 (dez) dias do mês de dezembro do ano
2002 (dois mil e dois). Eu, (Luciana Silva de Carvalho), escrivã do 3º
Cartório da Fazenda Pública, o digitei e subscrevo.
Dr. João Santana Sousa
Juiz de Direito
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO.
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele
conhecimento tiverem, especialmente o Sr. José Alves de Oliveira (de
cujus) e seus herdeiros ou sucessores, residente atualmente em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara da Fazenda
Pública Municipal e Estadual, tramitam os autos da Ação de Execução
Fiscal – Processo nº 3975/2001 que contra si move o Fazenda Pública Municipal.
FINALIDADE: CITAÇÃO do Sr. José Alves de Oliveira (de cujus)
e seus herdeiros ou sucessores, para, no prazo de 05 (cinco) dias,
pagar a dívida de R$ 14.797,12 (quatorze mil, setecentos e noventa e sete
reais e doze centavos) referente a Certidão de Dívida Ativa nº 195, 2656,
2657, 2658, 2659, 2660, 2661, 2662 e 2663/2001, acrescida de juros,
multa e demais encargos, sob pena de não o fazendo serem-lhe arrestados
ou penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução.
Cientificando-o, no caso de penhora de que tem o prazo de 30 (trinta) dias
60
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
para opor embargos.
SEDE DO JUÍZO: Fórum “Des. Sarney Costa”. Av. Professor Carlos
Cunha, s/n - Calhau - São Luís - MA. Fone: 235-1155 ramal 119.
Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, Capital
do Estado do Maranhão, aos 10 (dez) dias do mês de dezembro do ano
2002 (dois mil e dois). Eu,(Luciana Silva de Carvalho), escrivã do 3º
Cartório da Fazenda Pública, o digitei e subscrevo.
Dr. João Santana Sousa
Juiz de Direito
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO.
EDITAL DE CITAÇÃO
COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele
conhecimento tiverem, especialmente a firma. Incopalst Ind. e Comércio Plásticos Ltda, residente atualmente em lugar incerto e não
sabido, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 13761/2001 que contra si move o Fazenda Pública Estadual.
FINALIDADE: CITAÇÃO da firma Incopalst Ind. e Comércio Plásticos Ltda, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida de R$
139.452,40 (cento e trinta e nove mil quatrocentos e cinqüenta e dois
reais e quarenta centavos) referente a Certidão de Dívida Ativa nº 0393 e
0394/2002, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de não
o fazendo serem-lhe arrestados ou penhorados tantos bens quanto bastem
para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora de que tem
o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos.
SEDE DO JUÍZO: Fórum “Des. Sarney Costa”. Av. Professor Carlos
Cunha, s/n - Calhau - São Luís - MA. Fone: 235-1155 ramal 119.
Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, Capital
do Estado do Maranhão, aos 10 (dez) dias do mês de dezembro do ano
2002 (dois mil e dois). Eu, (Luciana Silva de Carvalho), escrivã do 3º
Cartório da Fazenda Pública, o digitei e subscrevo.
Dr. João Santana Sousa
Juiz de Direito
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO.
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele
conhecimento tiverem, especialmente a firma. Lojas Yellow Peças e
Pneus Ltda e seus co-responsáveis, o Sr. Severiano Freire Brito e
Sra. Flora Maria B. D. Freire Brito, residente atualmente em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara da Fazenda
Pública Municipal e Estadual, tramitam os autos da Ação de Execução
Fiscal – Processo nº 3464/2002 que contra si move o Fazenda Pública Estadual.
FINALIDADE: CITAÇÃO da firma Incopalst Ind. e Comércio Plásticos Ltda, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida de R$
51.180,29 (cinqüenta e um mil, cento e oitenta reais e vinte e nove
centavos) referente a Certidão de Dívida Ativa nº 0758 e 0759/2001,
acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de não o fazendo
serem-lhe arrestados ou penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora de que tem o prazo
de 30 (trinta) dias para opor embargos.
SEDE DO JUÍZO: Fórum “Des. Sarney Costa”. Av. Professor Carlos
Cunha, s/n - Calhau - São Luís - MA. Fone: 235-1155 ramal 119.
Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, Capital
do Estado do Maranhão, aos 10 (dez) dias do mês de dezembro do ano
2002 (dois mil e dois). Eu, (Luciana Silva de Carvalho), escrivã do 3º
Cartório da Fazenda Pública, o digitei e subscrevo.
Dr. João Santana Sousa
Juiz de Direito
D.O. PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO.
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele
conhecimento tiverem, especialmente a firma. Eletrônica São Luís,
residente atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, tramitam os
autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 51977/1995 que
contra si move o Fazenda Pública Municipal.
FINALIDADE: CITAÇÃO da firma Eletrônica São Luís, para, no
prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 42.122,43 (quarenta e dois
mil, cento e vinte e dois reais e quarenta e três centavos) referente a
Certidão de Dívida Ativa nº 5..218, acrescida de juros, multa e demais
encargos, sob pena de não o fazendo serem-lhe arrestados ou penhorados
tantos bens quanto bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no
caso de penhora de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos.
SEDE DO JUÍZO: Fórum “Des. Sarney Costa”. Av. Professor Carlos
Cunha, s/n - Calhau - São Luís - MA. Fone: 235-1155 ramal 119.
Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, Capital
do Estado do Maranhão, aos 10 (dez) dias do mês de dezembro do ano
2002 (dois mil e dois). Eu, (Luciana Silva de Carvalho), escrivã do 3º
Cartório da Fazenda Pública, o digitei e subscrevo.
Dr. João Santana Sousa
Juiz de Direito
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZADO ESPECIAL DAS EXECUÇÕES CÍVEIS
Av. Beira-Mar, 544Centro fone 232.2479
EDITAL DE LEILÃO
O Dr. Jamil Aguiar da Silva, Juiz de Direito do JUIZADO ESPECIAL DAS EXECUÇÕES CIVEIS em São Luis, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem
ou dele conhecimento tiverem que em conformidade com o ENUNCIADO Nº 56 do FORUM PERMANENTE DE COORDENADORES DOS
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO BRASIL foi designado o dia 22(vinte e dois) do mês janeiro do ano de 2003 (dois mil e três),
às 10:30 hs na sede do JUIZADO ESPECIAL DAS EXECUÇÕES CIVEIS,
localizado na Av. Beira-Mar, 544 – Centro, nesta cidade, para a realização
da hasta pública para a venda e arrematação do(s) seguinte(s) bem(ns), a
seguir descrito(s): 01(um) Micro Computador Itautec c/ mouse, Gabinete
Itautec(HD c/ defeito), impressora HP Deskejet 692C, estabilizador, teclado Itautec modelo RT104 série n.º 50650137 , monitor 14’’(Video
Color) série n.º 4036726606518 e 01(um) Fax Siemens HF 2410 série
B36DB00695, avaliado(s) em R$ 2.040,00(dois mil e quarenta reais)
penhorados à Executado(a) ADRECON IND. COM. PRODUÇÃO QUÍMICA LTDA(ADONIAS LIMA DE OLIVEIRA- Representante), autos
da(s) execução(ões) proposta(s) por DOMINGAS DO ESPIRÍTO SANTO BRABOSA SILVA, objeto do(s) Processo(s) n.º(s) 9105/01 no valor
de R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais), bem(ns) esse(s) que se encontra
(m) sob a guarda deste Juizado, conforme fls. 34 dos autos.
Para que chegue ao conhecimento dos interessados mandou o MM. Juiz de
Direito que se expedisse o presente Edital, que será afixado no lugar de
costume e publicado na IMPRENSA OFICIAL, considerando que o(s)
feito(s) tramitam sob a égide da Lei n. º 9.099/95 Dado e passado o
presente, nesta cidade, aos 20 de dezembro de 2002. Eu, ELIANE MENDES VIEIRA, Secretária Geral do JUIZADO ESPECIAL DAS EXECUÇÕES CIVEIS, mandei digitar e assino juntamente com o MM. Juiz.
JAMIL AGUIAR DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
JUIZADO ESPECIAL DAS EXECUÇÕES CÍVEIS
Av. Beira-Mar, 544Centro fone 232.2479
EDITAL DE PRAÇA
O Dr. Jamil Aguiar da Silva, Juiz de Direito do
JUIZADO ESPECIAL DAS EXECUÇÕES CIVEIS em São Luis, na
D.O. PODER JUDICIÁRIO
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem
ou dele conhecimento tiverem que em conformidade com o ENUNCIADO Nº 56 do FORUM PERMANENTE DE COORDENADORES DOS
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO BRASIL foi designado o dia 22(vinte e dois) do mês janeiro do ano de 2003 (dois mil e três),
às 10:30 hs na sede do JUIZADO ESPECIAL DAS EXECUÇÕES CIVEIS,
localizado na Av. Beira-Mar, 544 – Centro, nesta cidade, para a realização
da hasta pública para a venda e arrematação do(s) seguinte(s) bem(ns), a
seguir descrito(s): 01(um) Terreno na Av. Baroneza s/n.º Município de
Alcântara C/ área de 11X38m registrado na Prefeitura Municipal sob n.º
035/99, avaliado(s) em R$ 7.000,00 (sete mil reais) penhorados à
Executado(a) MÔNICA NAZARÉ MALCHER DE AMORIM, autos da(s)
execução(ões) proposta(s) por MARIA LUIZA COSTA BARBOSA, objeto do(s) Processo(s) n.º(s) 9494/01, bem(ns) esse(s) que se encontra (m)
sob a guarda do(a) Executado(a).
Para que chegue ao conhecimento dos interessados mandou o MM. Juiz de
Direito que se expedisse o presente Edital, que será afixado no lugar de
costume e publicado na IMPRENSA OFICIAL, considerando que o(s)
feito(s) tramitam sob a égide da Lei n. º 9.099/95 Dado e passado o
presente, nesta cidade, aos 20 de dezembro de 2002. Eu, ELIANE MENDES VIEIRA, Secretária Geral do JUIZADO ESPECIAL DAS EXECUÇÕES CIVEIS, mandei digitar e assino juntamente com o MM. Juiz.
JAMIL AGUIAR DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
COMARCAS DO INTERIOR
BALSAS
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS/
MARANHÃO
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO
EDITAL JUDICIAL DE VENDA DE BENS
BENS: 01 (um) veículo GM / Celta, cor verde, gasolina, ano de fabricação/
modelo 2001/2001, placa MVP-9791-TO, Renavan n.º 751217999, chassi
n.º 9BGRD08Z01G126278. AVALIAÇÃO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). ÔNUS: Alienado fiduciariamente ao BANCO GENERAL MOTRS S/
A. INEXISTEM recursos pendentes de julgamento. Comissão de leiloeiro
de 0,2% sobre o valor, a ser pago pelo arrematante. DATA E VALOR: dia
11.02.2003, às 10:30 horas, pelo maior lanço acima da avaliação e dia
19.02.2003, às 10:30 horas, pelo maior lanço, caso não haja licitante na
primeira data e que não será aceito lanço que, em Segunda praça ou leilão,
ofereça preço vil. LOCAL: Fórum de Balsas, na Avenida João Pessoa, n.º
960. PROCESSO: Carta Precatória n.º 3.575/02, extraída da Execução Fiscal n.º 1.750/97. CREDOR: FAZEENDA PÚBLICA DO ESTADO
DO TOCANTINS, por sua Procuradora, Dra. Lucélia Maria Sabino
Rodrigues. DEVEDORE(S): Iraneide Victor da Silva, que fica intimado dos
atos, caso não seja encontrada pelo Oficial de Justiça para intimação
pessoal. BALSAS/MA, 12 de dezembro de 2002. Eu, (Maria Luzimar
Brito da Silva Lima), Escrevente Substituta, digitei e subscreví.
Sebastião Joaquim Lima Bonfim
Juiz de Direito da 1ª Vara
CARUTAPERA
CARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE
INTERDIÇÃO
A MM. Juíza de Direito desta Comarca de Carutapera, Estado do
Maranhão, Dra. MARICÉLIA COSTA GONÇALVES, na forma da
Lei, etc.
FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo foi declarada a INTERDIÇÃO
de JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES CONCEIÇÃO, brasileiro, solteiro, sem profissão definida, residente e domiciliado na Rua 11 de Maio, s/
n.º , Centro, nesta cidade de Carutapera, Estado do Maranhão, portador de
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
61
deficiência mental, incapaz de reger sua própria vida, sendo-lhe nomeado
CURADORA a Sra. NEURACI NASCIMENTO RODRIGUES, brasileira, convivente estável, funcionária pública, residente e domiciliada na Rua
11 de Maio, s/n.º, Centro, nesta cidade de Carutapera - MA, nos autos n.º
093/02 de INTERDIÇÃO E CURATELA. A Curatela é por tempo
indeterminado e tem a finalidade de reger o interditando em todos os atos
de sua vida civil. O presente Edital será publicado por três (3) vezes no
Diário da Justiça do Estado, com intervalo de dez (10) dias. DADO E
PASSADO nesta cidade e Comarca de Carutapera, aos treze dias do mês de
Dezembro do ano de dois mil e dois. Eu, (Wanja Carolina dos Santos
Aragão), Escrivã do 2.º Ofício, digitei e subscrevi.
MARICÉLIA COSTA GONÇALVES
Juíza de Direito
CARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE
INTERDIÇÃO
A MM. Juíza de Direito desta Comarca de Carutapera, Estado do Maranhão,
Dra. MARICÉLIA COSTA GONÇALVES, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo foi declarada a INTERDIÇÃO
de FLÁVIO HENRIQUE ARAÚJO DA LUZ, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua 1.º de Agosto, n.º 618, Centro, nesta cidade de
Carutapera, Estado do Maranhão, portador de deficiência mental, incapaz
de reger sua própria vida, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra.
LINDALVA ARAÚJO DA LUZ, brasileira, convivente estável, de lides
domésticas, residente e domiciliada na Rua 1.º de Agosto, n.º 618, Centro,
nesta cidade de Carutapera - MA, nos autos n.º 095/02 de INTERDIÇÃO E CURATELA. A Curatela é por tempo indeterminado e tem a
finalidade de reger o interditando em todos os atos de sua vida civil. O
presente Edital será publicado por três (3) vezes no Diário da Justiça do
Estado, com intervalo de dez (10) dias. DADO E PASSADO nesta cidade
e Comarca de Carutapera, aos treze dias do mês de Dezembro do ano de
dois mil e dois. Eu, (Wanja Carolina dos Santos Aragão), Escrivã do 2.º
Ofício, digitei e subscrevi.
MARICÉLIA COSTA GONÇALVES
Juíza de Direito
CARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE
INTERDIÇÃO
A MM. Juíza de Direito desta Comarca de Carutapera, Estado do
Maranhão, Dra. MARICÉLIA COSTA GONÇALVES, na forma da
Lei, etc.
FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo foi declarada a INTERDIÇÃO
de JOSÉ MÁRIO TROMPS DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, sem
profissão definida, residente e domiciliado na Rua 11 de Maio, n.º 477,
Centro, nesta cidade de Carutapera, Estado do Maranhão, portador de
deficiência mental, incapaz de reger sua própria vida, sendo-lhe nomeado
CURADORA a Sra. MARIA BELMIRA TROMPS DOS SANTOS, brasileira, convivente estável, de lides domésticas, residente e domiciliada na
Rua 11 de Maio, n.º 477, Centro, nesta cidade de Carutapera - MA, nos
autos n.º 097/02 de INTERDIÇÃO E CURATELA. A Curatela é por
tempo indeterminado e tem a finalidade de reger o interditando em todos
os atos de sua vida civil. O presente Edital será publicado por três (3) vezes
no Diário da Justiça do Estado, com intervalo de dez (10) dias. DADO E
PASSADO nesta cidade e Comarca de Carutapera, aos treze dias do mês de
Dezembro do ano de dois mil e dois. Eu,(Wanja Carolina dos Santos
Aragão), Escrivã do 2.º Ofício, digitei e subscrevi.
MARICÉLIA COSTA GONÇALVES
Juíza de Direito
CARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE
INTERDIÇÃO
A MM. Juíza de Direito desta Comarca de Carutapera, Estado do Maranhão,
62
SEXTA-FEIRA, 27 -DEZEMBRO-2002
Dra. MARICÉLIA COSTA GONÇALVES, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi declarada a INTERDIÇÃO de
ABRAÃO SANTOS DUARTE, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado
na Rua Dr. Paulo Ramos, s/n.º, Centro, nesta cidade de Carutapera, Estado
do Maranhão, portador de deficiência mental, incapaz de reger sua própria
vida, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. LUZANIRA MAIA DOS
SANTOS DUARTE, brasileira, casada, aposentada, residente e domiciliada
na Rua dr. Paulo Ramos, s/n.º, Centro, nesta cidade de Carutapera - MA, nos
autos n.º 085/02 de INTERDIÇÃO E CURATELA. A Curatela é por
tempo indeterminado e tem a finalidade de reger o interditando em todos os
atos de sua vida civil. O presente Edital será publicado por três (3) vezes no
Diário da Justiça do Estado, com intervalo de dez (10) dias. DADO E
PASSADO nesta cidade e Comarca de Carutapera, aos dezessete dias do mês
de Dezembro do ano de dois mil e dois. Eu, (Wanja Carolina dos Santos
Aragão), Escrivã do 2.º Ofício, digitei e subscrevi.
MARICÉLIA COSTA GONÇALVES
Juíza de Direito
GRAJAÚ
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GRAJAÚ-MA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO-2ª VARA
ROSA EMILIA OLIVEIRA NAVA – ESCRIVÃ
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE
INTERDIÇÃO
O DR. ROBERTO ABREU SOARES, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAJAÚ, ESTADO DO
MARANHÃO,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem
conhecimento, que por este juízo doi declarada a INTERDIÇÃO de JONAS
DA COSTA ALMEIDA, brasileiro, solteiro, lavrador, maior, deficiente mental, residente na Avenida Maranhão, nesta cidade, filho de Francisca da Costa
Almeida, incapaz de reger a sua própria vida, sendo-lhe nomeado Curadora a sua
mãe, Sra. FRANCISCA DA COSTA ALMEIDA, nos autos nº 082/99 de
CURATELA. A curatela é por tempo indeterminado e tem a finalidade de reger
o interditando em todos os atos da sua vida civil. Tudo conforme dispositivo da
sentença de teor seguinte: “Ante o exposto, DECLARO o requerido absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e DECRETO a sua
interdição, na forma do artigo 5º, inciso II do Código Civil, ao tempo em que,
com amparo no comando do artigo 454, § 1º, também do C.C, nomeio-lhe
curador na pessoa da sua mãe, ora requerente, que deverá exercer o encargo em
toda a sua plenitude (CC, art. 451) e sob compromisso (CPC art. 1187),
ficando, no entanto, dispensada da especialização de hipoteca legal (CPC art.
1190). Inscreva-se a presente no Registro Civil (CC Art. 12, III) e publique-se
no Diário da Justiça, por três vezes, com intervalos de 10 (dez) dias (CPC art.
1184). Sem custas, uma vez que postula os benefícios da Justiça Gratuita. P.R.I.
Cumpra-se. Grajaú-MA., 22/11/02. Dr. Roberto Abreu Soares – Juiz Titular da
2ª Vara”.DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Grajaú, Estado do
Maranhão, aos dois (02) dias do mês de Dezembro do ano de Dois mil e dois
(2002). Eu, Escrivã, que o digitei e subscrevi.
DR. ROBERTO ABREU SOARES
JUIZ TITULAR DA 2ª VARA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
N.º 104.532.023-49, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este
Juízo tramitam os autos da Ação de Execução, Processo n.º 368/98, 1º Cível, no
valor de R$ 14.848,90, movida por RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA., contra os executados supra, sendo que a exequente em
petição inicial alega o seguinte: “é credora dos executados da importância de R$
14.848,00, representada por notas promissórias vencidas em 02/02/1998. Referido débito originou-se do inadimplemento da empresa executada, para com
o grupo de consórcio W238, administrado pela exequente. Requer a citação dos
executados para o pagamento da dívida devidamente corrigida, além de honorários e custas que vierem acrescer, no prazo de 24 horas, sob pena de penhora
de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Após tentativas de
citação, foi citada somente a executada Empresa Lopes Ltda., não sendo encontrados os demais devedores. Em data de 11/01/2001, foi arrestada a quantia
de R$ 7.780,00, existentes na conta corrente do Banco Bradesco S/A, n.º
5.999-4, agência BR 010, de Imperatriz/MA, de titularidade do executado
Silvio Vitorino da Silva”. Como consta dos autos que os devedores Antônio de
Pádua Lopes e Silvo Vitorino da Silva, encontram-se em lugar incerto e não
sabido, expediu-se o presente edital com o prazo de vinte dias, para CITA-LOS
DOS TERMOS E DA PROPOSITURA DA AÇÃO, A FIM DE QUE NO
PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, EFETUEM O PAGAMENTO
DO DÉBITO COM SEU ACRESCIMOS LEGAIS, OU SEJAM NOMEADOS
BENS À PENHORA, nos termos do artigo 652 do CPC, sob pena do arresto ser
convertido em penhora. Ainda ficam cientes os devedores de que findo o prazo
para aperfeiçoar-se a citação, e convertido o arresto em penhora, começará a
correr automaticamente o decênio para que os devedores embarguem a execução, tendo assim o prazo de dez dias para embargar a execução, a partir desta
intimação. E, para que no futuro não se alegue ignorância, expedindo-se o
presente edital que será publicado e afixado na forma e sob as penas da lei. Dado
e passado nesta cidade e comarca de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo,
em 20 de novembro de 2002. Eu, (a) Paulo Sérgio Giroldo, escrevente, digitei.
Eu, (a) Gilmar Zanirato, Escrivão Diretor que subscrevo e dou fé. (a) Lavinio
Donizetti Paschoalão – Juiz de Direito.
AUTORIZO A PUBLICAÇÃO DO TEXTO ACIMA
LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO – Juiz de Direito
ESTADO DO MARANHÃO
D IÁRIO
DA
JUSTIÇ A
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
Seção Judiciária do Maranhão
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Des. Etelvina L. Ribeiro Gonçalves
César Cintra Fonseca
PRESIDENTE
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO
Des. Militão Vasconcelos Gomes
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
VICE - PRESIDENTE
Des. Augusto Galba Falcão Maranhão
Alcebíades Tavares Dantas
CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA
JUIZ - PRESIDENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Jamil de Miranda Gedeon Neto
Raimundo Nonato de Carvalho Filho
Procurador - Geral de Justiça
PRESIDENTE
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SUPERVISÃO DO DIÁRIO OFICIAL
Rubens Ribeiro de Sousa
Supervisor
Rua Antônio Rayol, 505 - Fone: 232-3766 - FAX:(098) 232-3746
CEP.: 65.015-901 - São Luís - MA
Diário da Justiça agora na internet: www.tj.ma.gov.br
COMARCA DE OUTRO ESTADO
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP
PODER JUDICIÁRIO
SÃO PAULO
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE
DIAS, DOS EXECUTADOS ANTÔNIO DE PÁDUA LOPES, CPF N.º
063.924.073-91 E SILVIO VITORINO DA SILVA, CPF N.º
104.532.023-49 E DE INTIMAÇÃO DA EXECUTADA EMPRESA
LOPES LTDA., CGC N.º 11.104.247/0001-74.
O Doutor LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO, MM Juiz de Direito da 1ª Vara Cível desta Cidade e Comarca de São José do Rio
Preto, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc...
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, especialmente os devedores ANTONIO DE PADUA
LOPES, CPF N.º 063.924.073-01 E SILVIO VITORINO DA SILVA, CPF
NORMAS DE PUBLICAÇÃO
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100,00
0,80
1,20
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