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2° Caderno
Sexta-feira e fim de semana, 20, 21 e 22 de fevereiro de 2015
Jornal do Comércio
»»» Continuação
BADESUL Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento/RS
CNPJ 02.885.855/0001-72 – NIRE 43 3 0003872 6
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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
18. Imposto de renda e contribuição social
2º Semestre Exercício Exercício
2014
2014
2013
Resultado antes da tributação sobre o
lucro e participações.....................................
(68.825)
(19.956)
58.149
Juros sobre o Capital Próprio ...........................
3.736
(24.703)
Participações Estatutárias no Lucro .................
(2.616)
Ajuste de RTT...................................................
(9.525)
Exclusão receita de doação do Poder Público
(doação de imóvel) ..........................................
(35.074)
Efeito das adições e exclusões no cálculo
dos tributos.................................................... 136.892
178.084
24.903
Diferenças Temporárias................................. 134.033
174.388
24.271
Provisão para créditos de liquidação duvidosa
110.414
142.857
19.047
Rendas a apropriar em atraso..........................
6.827
9.635
637
Rendas decorrentes de Ganhos
em Renegociações..........................................
(514)
1.079
(2.158)
Provisões para contingências...........................
15.442
17.758
4.196
Outras provisões ..............................................
1.864
3.060
2.549
Diferenças Permanentes................................
2.859
3.696
632
Despesas não dedutíveis .................................
2.859
3.696
632
Base de cálculo do IR e CS ...........................
71.803
113.529
55.733
Imposto de renda e contribuição social às
alíquotas de 25% e15% respectivamente
(Nota 3m).........................................................
(28.704)
(45.381)
(22.269)
Incentivos Fiscais .............................................
820
1.011
765
Total da provisão para imposto de renda
e contribuição social devidos ......................
(27.884)
(44.370) (21.505)
Constituição de créditos fiscais diferidos
sobre diferenças temporárias (Nota 8)........
53.328
65.398
27.180
Imposto de renda e contribuição social
na demonstração de resultado ....................
25.444
21.028
5.675
19. Outras receitas
a. Outras receitas operacionais
2º Semestre
2014
Recuperação de encargos e despesas .................
35
Reversão de passivo atuarial plano de prev.
complementar.......................................................
Reversão de provisões operacionais ....................
Encargos (atualização depósitos judiciais e outros)
143
Atualização de direitos junto ao BNDES ...............
Outras....................................................................
88
Total ......................................................................
266
2014
51
2013
99
9.525
4
288
128
9.996
169
155
67
121
611
20. Outras despesas administrativas e outras despesas operacionais
a. Outras despesas administrativas
2º Semestre
2014
Água, energia e gás .........................................
276
Comunicação....................................................
94
Manutenção e conservação de bens................
472
Processamento de dados.................................
3.815
Publicidade e propaganda................................
1.699
Serviços do sistema financeiro.........................
449
Serviços de terceiros ........................................
728
Serviços técnicos especializados .....................
387
Transporte ........................................................
25
Viagem .............................................................
233
Emolumentos Cartoriais ...................................
362
Depreciação e amortização .............................
2.607
Contribuições para entidades representativas .
83
Doações – projetos com incentivo fiscal ..........
580
Outras...............................................................
351
Total .................................................................
12.161
2014
584
170
891
5.639
2.921
846
1.353
727
47
350
540
3.498
251
580
658
19.055
2013
567
203
1.462
6.189
3.591
725
1.152
1.023
53
440
349
917
251
400
695
18.017
–
(Em Milhares de Reais)
b. Risco de crédito
O risco de crédito decorre da possibilidade de perdas associadas ao não cumpri2014
2013 mento, pelo tomador ou contraparte, de suas respectivas obrigações financeiras
nos termos pactuados, da desvalorização de contratos decorrentes da deterioraDespesa c/provisão p/planos de benefícios
pós-emprego ......................................................
1.136
1.655
1.449 ção na classificação de risco e da redução de ganhos ou remunerações face às
Despesa c/provisão p/contingências trabalhistas 15.576
18.220
6.538 vantagens concedidas por ocasião de renegociações e aos custos de recuperação.
Despesa c/provisão decorrente de honra FGI (i)
420
962
918 Nesse âmbito, em atendimento às disposições da Resolução nº 2.682, emitida
pelo Banco Central do Brasil em 21 de dezembro de 1999, existe política definida
Despesa c/incentivo p/migração plano
de previdência PB1 ............................................
17.593
- para a gestão do risco de crédito, com metodologia e procedimentos implantados e
Outras..................................................................
433
218
517 descritos em manuais internos, os quais são periodicamente revisados.
Total .................................................................... 17.565
38.648
9.422 Esse é o maior risco ao qual a instituição está exposta. O monitoramento e controle
ocorrem por meio da mensuração do rating das operações e consequentes níveis
(i) Em atendimento à orientação do Banco Central do Brasil, é reconhecido provi- de provisionamento, além de outros indicadores.
são para contingência na extensão da obrigação assumida sempre que há adiantamento de honra por parte do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), devendo c. Risco operacional
A Política de Gerenciamento de Risco Operacional definida, revisada periodicaser ajustada quando da efetiva recuperação do crédito coberto por esse Fundo.
mente, contempla a visão gerencial e a cultura de controles, o reconhecimento e
avaliação dos riscos, o controle das atividades e segregação de responsabilidades,
21. Resultado não operacional
o processo de informação e comunicação e a necessidade de monitoramento das
2º Semestre
2014
2014
2013 atividades de controle.
O sistema implantado com esse fim específico tem por base a classificação de
riscos prevista no disposto na Resolução nº 3.380, emitida pelo Banco Central do
Receita decorrente de imóveis recebidos em
Brasil em 29 de junho de 2006. Para apuração da parcela de Patrimônio de Refedoação (ver nota 10) .........................................
35.074
rência Exigido referente ao risco operacional foi adotada a Abordagem do Indicador
Outras despesas não operacionais .....................
(25)
(26)
Básico. A parcela RWAOPAD serve como fator de monitoramento deste risco.
Total ....................................................................
(25)
35.048
d. Gerenciamento de capital
A Resolução nº 3.988, emitida pelo Banco Central do Brasil em 30 de junho de
22. Transações com partes relacionadas
São consideradas partes relacionadas, para fins desta nota, as seguintes Insti- 2011, estabelece a necessidade de uma estrutura de gerenciamento de capital
tuições: Estado do Rio Grande do Sul, Banco do Estado do Rio Grande do Sul, compatível com a natureza das operações de cada Instituição, bem como define
Diretores, Conselho de Administração, Conselho Fiscal do BADESUL, e, BRDE um cronograma para a sua efetiva implementação. O BADESUL está em plena
conformidade com as atividades elencadas na programação de atendimento à
até março de 2014.
referida norma. Nesse sentido foram tomadas as seguintes providências: (a) indi2014
cação do diretor responsável e definição da estrutura organizacional para atender
(Direitos)
esse fim; (b) definição da política institucional dos processos, dos procedimentos
Obrigações Receitas Despesas
e dos sistemas necessários, revisado anualmente; (c) estabelecimento do plano
Rendas por administração de Fundos (nota 24b) ....
(600)
5.049
de contingência de capital; (d) efetiva implementação da estrutura de gerenciaContratação de serviços especializados ..................
342
344 mento de capital.
Remuneração do pessoal chave da administração (*)
1.771 O monitoramento e controle do Gerenciamento do Capital é realizado a partir da
Ressarcimento de despesas - funcionários cedidos
(89)
- Margem ou Insuficiência para o Limite de Basileia, calculada a partir da identificaDespesa de Pessoal - funcionários adidos ..............
123
1.296 ção do Patrimônio de Referência, Patrimônio de Referência Exigido e RBAN (Risco
Outros valores a ressarcir ........................................
(398)
- da carteira de não negociação).
2013
e. Risco de Liquidez
(Direitos)
Obrigações Receitas Despesas O Banco Central do Brasil, em 24 de maio de 2012, por meio da Resolução nº
Rendas por administração de Fundos......................
(263)
4.120
- 4.090, estabelece que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas
por ele a funcionar devem manter estrutura de gerenciamento do risco de liquidez
Contratação de serviços especializados ..................
316
548
compatível com a natureza das suas operações, a complexidade dos produtos
Remuneração do pessoal chave da administração (*)
39
1.933
e serviços oferecidos e a dimensão da sua exposição a esse risco. O tema está
Ressarcimento de despesas - funcionários cedidos
(104)
- disposto em resolução do Conselho de Administração, revisado periodicamente,
Despesa de Pessoal - funcionários adidos ..............
202
1.275 que contempla, além da política de gerenciamento, o plano de contingência. Os
Outros valores a ressarcir ........................................
(470)
- principais fatores que influenciam a liquidez, segundo as características opera(*) Refere-se ao total da remuneração fixa e variável do pessoal chave da Adminis- cionais, e por isso são alvo de monitoramento constante, são a inadimplência, as
tração (Diretoria Executiva, Conselho de Administração e Conselho Fiscal).
letras financeiras do tesouro (LFT) e o fluxo de caixa.
b. Outras despesas operacionais
2º Semestre
2014
23. Gestão de riscos
A gestão de riscos do BADESUL considera as exigências e níveis regulatórios. É
um processo que envolve identificação e medição dos principais riscos aos quais a
Instituição está exposta. O gerenciamento resulta em melhorias nos seus processos internos, com adequações da estrutura organizacional, de forma a envolver
todas as áreas da Instituição num processo contínuo de otimização da gestão que
visa os controles e a mitigação dos riscos. O relatório de gestão de riscos está
disponibilizado no sítio www.badesul.com.br.
Síntese das ações desenvolvidas no âmbito da gestão de riscos:
a. Risco de mercado
Revisada anualmente, a Política de Gerenciamento de Risco de Mercado da Instituição tem o objetivo de identificar, avaliar, monitorar e controlar a exposição
desses riscos, garantindo a existência de mecanismos eficientes para a supervisão
e acompanhamento.
O risco de mercado é gerenciado com o auxílio de um sistema específico. Esse
software gera o relatório de Demonstrativo de Limites Operacionais, a partir das
informações internas e das taxas de mercado. Esse documento é enviado mensalmente ao BACEN. O risco de mercado não é significativo para o Badesul, tendo
em vista que as operações têm as taxas “casadas” no ativo e no passivo, mitigando a exposição. O indicador que evidencia a exposição ao risco de taxas de
juros é o RBAN.
24. Compromissos e responsabilidades
a. Co-obrigações por garantias prestadas
O BADESUL concedeu cartas de fiança a mutuários do BNDES e da FINEP, cujos
contratos preveem encargos financeiros e contam com garantias constituídas pelos beneficiários, cujo saldo em 31 de dezembro de 2014 está representado por R$
111.946 (R$ 127.950 em 2013).
b. Gestão de recursos de terceiros
O BADESUL, por determinação legal (leis e decretos estaduais), executa a gestão
financeira de recursos de diversos Fundos de Desenvolvimento do Estado do RS.
Na qualidade de gestora e mandatária desses recursos, conforme estabelecido na
legislação de cada Fundo e nos respectivos convênios operacionais, a responsabilidade do BADESUL está limitada tão-somente à correta aplicação dos recursos de
acordo com os respectivos normativos, correndo o risco de crédito das operações
inteiramente por conta do Estado do Rio Grande do Sul.
Os valores correspondentes aos recursos administrados são controlados em contas de compensação, que em 31 de dezembro de 2014, representam o montante
de R$ 4.569.528 (R$ 3.771.633 em 2013). Em contrapartida à prestação dos serviços de administração dos recursos o BADESUL é remunerado de acordo com
critérios estabelecidos nos respectivos convênios operacionais formalizados com
as Secretarias de Estado às quais os Fundos estão vinculados. A remuneração,
a título de taxa de administração dos Fundos, representou no exercício R$ 5.049
(R$ 4.120 em 2013).
DIRETORIA EXECUTIVA
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PARECER DO CONSELHO FISCAL
MARCELO DE CARVALHO LOPES
Diretor-Presidente
MARCELO DE CARVALHO LOPES
Vice-Presidente, respondendo pelos encargos da Presidência
Os membros do CONSELHO FISCAL BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. –
AGÊNCIA DE FOMENTO/RS, no cumprimento de suas atribuições legais e estatutárias, examinaram o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras
referentes ao segundo semestre e exercício de 2014, compreendendo Balanço Patrimonial, Demonstrações de Resultado, das Mutações Patrimoniais e dos Fluxos
de Caixa e das Notas Explicativas, todas comparativas ao exercício de 2013. Da
análise procedida, bem como do acompanhamento efetuado ao longo do período
e das considerações apresentadas pelas áreas técnicas e pela Auditoria Interna e
do Relatório dos Auditores Externos, o Conselho Fiscal entende que as demonstrações financeiras refletem, adequadamente, a posição patrimonial e econômicofinanceira da Empresa em 31 de dezembro de 2014.
PERY FRANCISCO SPEROTTO COELHO
Diretor Vice-Presidente
ALDINO BERNARDO DICK
Diretor Financeiro, responsável pela Área Contábil
LUIS FELIPE MALDANER
Diretor de Participações e Inovação e de Operações
CLAUDIO FERNANDO VARNIERI
Diretor Administrativo
CONSELHEIROS
ALESSANDRO PIRES BARCELLOS
LEONARDO GAFFRÉE DIAS
JOSÉ ANTÔNIO CHAVES FRANCO
IZILINDO SFREDO STIVAL
ROSANE NUNES
Contadora - CRC/RS: 48.702/O-3
Porto Alegre, 11 de fevereiro de 2015.
Conselheiros Titulares
Conselheiros Suplentes
JOSÉ BENEDICTO LEDUR – Presidente
JORGE LUIS CARDOSO
KALIL SEHBE NETO – Vice Presidente
LAURO ÂNGELO CERUTTI
CELSO LUFT
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Aos Administradores e Acionistas do
Badesul Desenvolvimento S.A. - Agência de Fomento/RS
Porto Alegre - RS
Examinamos as demonstrações financeiras do Badesul Desenvolvimento S.A. Agência de Fomento/RS (“Instituição”), que compreendem o balanço patrimonial
em 31 de dezembro de 2014 e as respectivas demonstrações do resultado, das
mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício e semestre
findos naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e
demais notas explicativas.
Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações financeiras
A Administração da Instituição é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco
Central do Brasil assim como pelos controles internos que ela determinou como
necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.
Responsabilidade dos auditores independentes
Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações
financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas
brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento
de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada
com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras
estão livres de distorção relevante.
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção
de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do
auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações
financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação
de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração
e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Instituição para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas
não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos
da Instituição. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela
Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para
fundamentar nossa opinião.
Opinião
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira
do Badesul Desenvolvimento S.A. - Agência de Fomento/RS em 31 de dezembro de 2014, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para
o exercício e semestre findos naquela data, de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil, aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco
Central do Brasil.
Porto Alegre, 11 de fevereiro de 2015.
KPMG Auditores Independentes
CRC 2SP-014428/F-7-RS
Cristiano Jardim Seguecio
Contador CRC 1SP244525/O-9-T-RS