MANUAL PARA APROVAÇÃO
DE PROJETOS
2006
Prefeitura Municipal de Cuiabá-MT
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO URBANO - SMADES
Prefeito de Cuiabá-MT: Wilson Pereira dos Santos
Vice-Prefeita de Cuiabá-MT: Jacy Proença
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano SMADES: Levi Pires de Andrade
Secretário Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano SMADES: Gilson Nunes
Procurador de Assuntos Fundiários: Alessandro Marcones Alves
Diretor de Gerenciamento Urbano- DGU: Josemar Araújo Sobrinho
Diretor de Meio Ambiente DMA: Paulo Borges Júnior
Grupo Integrado de Fiscalização GIF: Luis Eduardo Gomes de
Souza
Coordenadoria de Aprovação de Projetos CAP: Francineide Aguiar
da Fonsêca
Coordenadoria Administrativa Financeira CAF: Rosbeck Buscair
Coordenadoria de Patrimônio Imobiliário - CPI: Silvio César Santana
Coordenadoria de Fiscalização COF: José Maria Assunção
Gerência do Horto Florestal: Zilda Helena da Silva
Gerência do Aquário: Teruo Izawa
Área Central: Romildo Vitor dos Santos
Gerência de Fiscalização da Regional Sul: Arídes Dias Da Silva
Gerência de Fiscalização da Regional Norte: Jadir Lino
Gerência de Fiscalização da Regional Leste: Joanice Bomdespacho
Gerência de Fiscalização da Regional Oeste: Durval de Almeida Filho
Telefone para contato sobre os serviços de Aprovação de Projetos:
Protocolo Setorial (5º andar) (0xx65) 3051 9119
Coordenadoria de Aprovação de Projetos CAP: (0xx65) 3051-9088
Disque Denúncia: (0xx65) 3051-9110
Disque Silêncio: (0xx65) 3051-9110 / 9982-3210
Disque Terreno Baldio: (0xx65) 3051-9111
APRESENTAÇÃO
Este trabalho, nascido de um anseio comum
desta administração, na condução de uma Política de
Desenvolvimento Urbano com garantia de sustentabilidade,
visa fornecer informações básicas para aprovação de
projetos de empreendimentos, em consonância com o
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano para o Município
de Cuiabá e demais legislações correlatas, que disciplinam
o uso e ocupação do solo, meio ambiente e recursos
naturais.
Assim, partindo de informações contidas nos
relatórios técnicos individualizados dos projetos, procurouse elencar os principais aspectos da aprovação de projetos,
indicando os documentos necessários para os diversos
tipos de solicitações, bem como, orientações sobre as
principais dificuldades encontradas por parte do munícipe e
técnicos em geral, buscando a garantia de uma dinâmica
de trabalho dentro da legalidade, com maior eficiência e
rapidez, tendo como foco principal a satisfação do cidadão.
Prefeitura Municipal de Cuiabá
Sec. Mun. de Meio Ambiente e Des. Urbano
SMADES
FICHA TÉCNICA
Prefeitura Municipal de Cuiabá-MT
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO URBANO - SMADES
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano SMADES: Levi Pires de Andrade
Secretário Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano SMADES: Gilson Nunes
Procurador de Assuntos Fundiários: Alessandro Marcones Alves
Coordenadoria de Aprovação de Projetos SMADES/CAP:
Francineide Aguiar da Fonsêca
Equipe Técnica:
Engª Civil. Francineide Aguiar da Fonsêca
Eng. Civil. Lindomar Guimarães de Oliveira
Artª. Maria da Penha Imperial Mayolino
Eng. Civil. Márcio Tadeu C.C. Paula
Tec. Benedito Claudino Bastos
Téc. Milton Benedito de Lara Campos
Eng. Civil. José Carlos Barranqueiro
Engª Agrônoma Cácila Pires Nassarden
Engª Civil. Maria Aparecida Coutinho
Eng. Bartolomeu José Ormond Filho
Engª Civil. Marimárcia da Guia N. Figueiro
Engª Civil. Carmem Lúcia de Almeida
Equipe de Apoio:
Herodias, Analice, Solange, Luciano, Gonçalino, José Edimir,
Marcelo, Chistiane, Milson, Luis Eduardo, Robson e Nelson.
... E as estagiárias : Cristina, Adriane, Valquíria, Vanessa, Silvia,
Flaviane e Danielle.
Índice
Assunto
Pág.
11
Consulta Prévia de Localização e Atividade 12
Consulta Prévia (Índices Urbanísticos) 13
Aprovação de Projeto com Alvará ( Residência Unifamiliar até 60m²) 14
Aprovação de Projeto sem Alvará ( Edificações em geral ) 16
Aprovação de Projeto com Alvará ( Edificações em geral ) 18
Regularização de edificação Existente 20
Reforma com acréscimo com Alvará 22
Reforma sem acréscimo com Alvará 24
Substituição de Projeto ( Edificações em geral ) 25
Alvará de Demolição ( Edificações em geral ) 26
Auto de Conclusão/Habite-se ( Edificações em geral ) 28
Alvará de Terraplenagem 29
Remembramento/Desmembramento 30
Consulta Prévia para Loteamentos 32
Aprovação de Projeto de Loteamentos com Alvará Aprovação de Proj. de condomínio com Alvará (vertical/horizontal) 34
36
Certidões 37
Licença de Localização Relatório e Impacto Urbano - R.I.U.
Aqusição Onerosa de potencial Construtivo
38
Projetos Complementares
Quando Apresentar os Projetos Complementares
A) Licença de Localização
B) Consulta Prévia de Localização e Atividade
C) Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio devidamente
APROVADO no Corpo de Bombeiros
41
42
43
43
43
D) Projeto do sistema de abastecimento de água potável
aprovado na SANECAP*
43
E) Projeto do sistema de esgotamento e tratamento de
efluentes aprovado na SANECAP*
45
F) Projeto do Sistema de Filtragem ou Tratamento dos Agentes 45
Poluidores
G) Projeto de Drenagem de Águas Pluviais, com detalhamento 45
do lançamento
H) Licença de Instalação acompanhada do MEMORIAL 46
TÉCNICO, se for o caso, fornecido pelo órgão competente
I) Carta de disponibilidade da concessionária de energia elétrica 46
com nº de unidades a serem atendidas e área comum.
Orientações Básicas
46
Onde Consultar?
Algumas Abreviaturas
47
ANEXOS
53
53
55
11
Serviço: Consulta Prévia de Localização e
Atividade
Descrição: Consulta para verificação da viabilidade de implantação de
empreendimentos da categoria impactante em Zona de
Uso Múltiplo (ZUM).
Entrada: Protocolo Geral Térreo Prefeitura Municipal de Cuiabá Praça Alencastro.
Saída: Protocolo Smades 5º andar - Prefeitura Municipal de Cuiabá
- Praça Alencastro.
Documentação exigida para análise do empreendimento:
1- Formulário encontrado no Protocolo Geral da Prefeitura, (*
preencher todos os campos - incl. Croqui * da situação do
empreendimento em relação aos vizinhos);
2 - Título de propriedade do imóvel (dependendo da situação do
imóvel poderá ser dispensado);
3 - Comprovante de quitação das taxas municipais
NOTA:
1) Para edificações de uso coletivo, citar a lotação total;
2) Para atividade GLP
informar também as DISTÂNCIAS do
empreendimento a: escolas, igrejas, cinemas, hospitais e outros locais
de aglomeração de pessoas.
Legislação: LC 103/03; L 4.511/03
* Modelo do croqui:
LEGENDA
LOTE OBJETO DE ANÁLISE
LOTES DEFRONTANTES
LOTES CONFINANTES
LOTES CIRCUNDANTES
12
Serviço:
Consulta Prévia (Índices Urbanísticos)
Descrição: serão informados os afastamentos, índices urbanísticos e
em caso de necessidade, ressalvas urbano-ambientais,
indicando as diretrizes gerais para o projeto.
Entrada: Protocolo Geral Térreo Prefeitura Municipal de Cuiabá Praça Alencastro.
Saída: Protocolo Smades 5º andar - Prefeitura Municipal de Cuiabá
- Praça Alencastro.
Documentação exigida para análise do empreendimento:
1 - Formulário encontrado no Protocolo Geral da Prefeitura,
(preencher todos os campos - incl. Croqui* da situação do
empreendimento em relação ao meio urbano rua, avenida);
2 - Título de propriedade do imóvel (poderá ser exigido, dependendo da
situação do imóvel);
3 - Comprovante de quitação das taxas municipais
NOTA:
1) Não será possível informar a consulta sem o devido
preenchimento de todos os campos do formulário, EM ESPECIAL
Nº DE INSCRIÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL;
2) Quando o imóvel estiver localizado PRÓXIMO DE ZONAS DE
INTERESSE AMBIENTAL
ZIA, ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE
APP, CÓRREGOS, NASCENTES, RIOS E
SIMILARES, CONFINANTES COM PRAÇAS, ÁREAS VERDES E
OUTROS SIMILARES - INFORMAR AS COORDENADAS EM UTM DO
PERÍMETRO DO IMÓVEL;
* Informar no croqui a ocorrência de edificação existente e a área
ocupada (construída com edificações, piscinas, edículas, outros);
Legislação: LC 102/03; LC 103/03.
13
Serviço: Aprovação
de Projeto com Alvará
Residência Unifamiliar até 60m²
Descrição: Aprovação de Projeto arquitetônico para construção de
edificação residencial unifamiliar de até 60m², que não
constitua conjunto residencial, com a concessão de alvará
para início da obra.
Entrada: Protocolo Geral Térreo Prefeitura Municipal de Cuiabá Praça Alencastro.
Saída: Protocolo Smades 5º andar - Prefeitura Municipal de Cuiabá Praça Alencastro.
Documentação exigida para análise do empreendimento:
1 - Requerimento assinado pelo proprietário (Formulário próprio do
Protocolo Geral)
2 - Título de propriedade do imóvel registrado no cartório de imóveis
e averbado na PMC ou contrato de compra e venda acompanhado
do registro do imóvel.
3 - Croquis de localização do terreno* na quadra
4 - Planta de situação da Edificação no Terreno** (mínimo de 03 cópias)
5 - Certidão Negativa de Débitos do Imóvel (pelo número do IPTU)
6 - Certidão Negativa de Débitos Gerais do Proprietário (pelo CPF)
7 - Comprovante de quitação das taxas municipais
NOTA:
1) * as medidas do terreno e o nome do proprietário indicados para
projeto deverão ser iguais às informações contidas na escritura;
2)** informar na planta: os afastamentos, dimensões externas da
edificação, piscina, indicação de largura de ruas e calçadas,
rebaixamento de meio-fio, localização de fossa séptica, sumidouro, filtro
ou sistema equivalente de tratamento de esgoto, quadro de áreas
constando: área construída, área a construir, área de estacionamento
descoberto, área do terreno, área permeável.
Legislação: LC 004/92, 044/97, 102/03, 103/03, 3870/99, NBR
9050/04 e demais legislações específicas e/ou correlatas federais,
estaduais e municipais.
14
Serviço: Aprovação
de Projeto sem Alvará
Edificações em geral
Descrição: Aprovação de Projeto arquitetônico para construção de
edificações em geral sem a concessão de alvará para início
da obra.
Entrada: Protocolo Geral Térreo Prefeitura Municipal de Cuiabá Praça Alencastro.
Saída: Protocolo Smades 5º andar - Prefeitura Municipal de Cuiabá
- Praça Alencastro.
Documentação exigida para análise do empreendimento:
1 - Consulta Prévia (Já realizada anteriormente - no prazo de
validade);
2 - Requerimento assinado pelo proprietário e resp. técnico (Formulário
próprio do Protocolo Geral);
3 - Título de propriedade do imóvel registrado no cartório de imóveis e
averbado na PMC ou contrato de compra e venda acompanhado do
registro do imóvel;
4 - ART - Anotação de Responsabilidade Técnica, quitada
(Elaboração);
5 - Projeto arquitetônico** - Mínimo de 03 vias, obedecendo a legislação
pertinente
6 - Certidão negativa de débitos do imóvel (pelo IPTU)
7 - Certidão negativa do proprietário (pelo CPF/CNPJ)
8 - Certidão negativa do Resp. Técnico - Elaboração e Execução (pelo
CPF)
9 - Indicação do local de execução do sistema de tratamento de esgoto
- se Residência Unifamiliar
10 - Disquete no caso dos projetos apresentados em modo digital
(arquivo em DWG)
11 - Comprovante de quitação das taxas municipais
NOTA:
1) Os Projeto de Hospitais, Clínicas e Similares deverão estar
Aprovado nos Setores Estaduais;
2) Imóveis situados em área Tombada deverão ser encaminhado pela
SMADES, ao IPHAN, para aprovação;
3) Empreendimentos tais como: Posto de Abastecimento de
15
Combustíveis, GLP, Indústrias, Hospitais e similares, Hotéis e
congêneres, Escolas, Teatros, Templos (mais de cem lugares) e Outras
Edificações Especiais ou de uso coletivo, deverão - obedecer a
legislações específicas e aprovação nos órgãos pertinentes;
4) Quando houver demolição, terraplenagem, reforma deverão ser
apresentados os o respectivos alvarás;
5)** VER ORIENTAÇÕES Nº 4.
Legislação: LC 004/92, 044/97, 102/03, 103/03, 3870/99, NBR
9050/04 e demais legislações específicas e/ou correlatas federais,
estaduais e municipais.
16
Serviço: Aprovação
de Projeto com Alvará
Edificações em geral
Descrição: Aprovação de Projeto arquitetônico para construção de
edificações em geral com a concessão de alvará para início
da obra.
Entrada: Protocolo Geral Térreo Prefeitura Municipal de Cuiabá Praça Alencastro.
Saída: Protocolo Smades 5º andar - Prefeitura Municipal de Cuiabá
- Praça Alencastro.
Documentação exigida para análise do empreendimento:
1 - Requerimento assinado pelo proprietário e resp. técnico
(Formulário próprio do Protocolo Geral);
2 - Consulta Prévia (Formulário próprio do Protocolo Geral);
3 - Título de propriedade do imóvel registrado no cartório de imóveis e
averbado na PMC ou contrato de compra e venda acompanhado do
registro do imóvel.
4 - ART - Anotação de Responsabilidade Técnica quitada
(Elaboração e Execução);
5 - Projeto arquitetônico**assinado pelo proprietário e resp. técnicoMínimo de 03 vias, obedecendo a legislação pertinente;
6 - Certidão negativa de débitos do imóvel (pelo número do IPTU);
7 - Certidão negativa do proprietário (pelo CPF/CNPJ);
8 - Certidão negativa do Resp. Técnico - Elaboração e pela Execução
(pelo CPF);
9 - Tratamento de Esgoto, indicando lançamento em sistema público, se
houver, nas condições a seguir:
! Se RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR
implantação, o local do sistema;
indicar no desenho de
! Se MULTIFAMILIAR até 15 (quinze) unidades autônomas ou
EDIFICAÇÕES COMERCIAIS q/ não utizem produtos poluentes
impactantes, c/ no máximo 06 (seis) sanitários, apresentar PROJETO
DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE ACORDO COM
ABNT-NBR-7229/93;
! Demais empreendimentos apresentar Projeto de Tratamento de
17
Efluentes aprovado na SANECAP;
10 - Disquete no caso dos projetos apresentados em modo digital
(arquivo em DWG).
11 - Comprovante de quitação das taxas municipais.
NOTA:
1) EXCETUANDO RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES,
(que não
caracterizem condomínios ou similar), verificar neste manual a
necessidade de apresentação de PROJETOS COMPLEMENTARES;
2) Os Projetos de Hospitais, Clínicas e Similares deverão estar
Aprovado nos Setores Estaduais;
3) Imóveis situados em área Tombada deverão ser encaminhado pela
SMADES, ao IPHAN, para aprovação;
4) Empreendimentos tais como: Posto de Abast. de Combustíveis, GLP,
Indústrias, Hospitais e similares, Hotéis e congêneres, Escolas, Teatros,
Templos (mais de cem lugares) e Outras Edificações Especiais ou de
uso coletivo, deverão - obedecer a legislações específicas e aprovação
nos órgãos pertinentes;
5) Quando houver demolição, terraplenagem, reforma deverão ser
apresentados os o respectivos alvarás;
6)** VER ORIENTAÇÃO BÁSICA Nº 4, DESTE MANUAL.
Legislação: LC 004/92, 044/97, 102/03, 103/03, 3870/99, NBR 9050/04 e
demais legislações específicas e/ou correlatas federais, estaduais e
municipais.
18
Serviço: Regularização
de edificação
Existente
Descrição: Aprovação de Projetos arquitetônicos com vistoria, para
regularização de edificação existente, de empreendimentos
em geral.
Entrada: Protocolo Geral Térreo Prefeitura Municipal de Cuiabá Praça Alencastro.
Saída: Protocolo Smades 5º andar - Prefeitura Municipal de Cuiabá
- Praça Alencastro.
Documentação exigida para análise do empreendimento:
1 - Requerimento assinado pelo proprietário e resp. técnico
(Formulário próprio do Protocolo Geral);
2 - Título de propriedade do imóvel registrado no cartório de imóveis e
averbado na PMC ou contrato de compra e venda acompanhado do
registro do imóvel *.
3 - ART - Anotação de Responsabilidade Técnica quitada (Elaboração e
Execução);
4 - Projeto arquitetônico de acordo com a edificação existente**,
assinado pelo proprietário e resp. técnico - Mínimo de 03 vias,
obedecendo a legislação pertinente;
5 - Certidão negativa de débitos do imóvel (pelo número do IPTU);
6 - Certidão negativa do proprietário (pelo CPF/CNPJ);
7 - Certidão negativa do Resp. Técnico - Elaboração e pela Execução
(pelo CPF);
8 - Tratamento de Esgoto, indicando lançamento em sistema público, se
houver:
! Se RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR
implantação, o local do sistema;
indicar no desenho de
! Se MULTIFAMILIAR até 15 (quinze) unidades autônomas ou
EDIFICAÇÕES COMERCIAIS q/ não utizem produtos poluentes
impactantes, c/ no máximo 06 (seis) sanitários, apresentar PROJETO
DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE ACORDO COM
ABNT-NBR-7229/93;
! Demais empreendimentos apresentar Projeto de Tratamento de
Efluentes aprovado na SANECAP;
19
9 - Disquete nos casos de projetos apresentados em modo digital
(arquivo em DWG)
10 - Comprovante de quitação das taxas municipais.
NOTA:
* VER ORIENTAÇÃO BÁSICA Nº 4 a, DESTE MANUAL.
** VER ORIENTAÇÃO Nº 4, DESTE MANUAL.
1) EXCETUANDO RESIDENCIAS UNIFAMILIARES,
(que não
caracterizem condomínios ou similar), verificar neste manual a
necessidade de apresentação de PROJETOS COMPLEMENTARES;
2) Regularização com ampliações - será considerada a área
construída total (existente e a construir), para exigência quanto a
apresentação de Projetos Complementares;
3) Imóveis situados em área Tombada deverão ter os projetos
encaminhados pela SMADES, ao IPHAN, para aprovação;
4) Empreendimentos tais como: Posto de Abastecimento de
Combustíveis, GLP, Indústrias, Hospitais e similares, Hotéis e
congêneres, Escolas, Teatros, Templos (mais de cem lugares) e Outras
Edificações Especiais ou de uso coletivo, deverão - obedecer a
legislações específicas e aprovação nos órgãos pertinentes;
5) Quando houver demolição, terraplenagem, reforma deverão ser
apresentados os o respectivos alvarás;
6) REGULARIZAÇÃO COM HABITE-SE: deverão ser apresentados
também os documentos pertinentes ao Habite-se.
Legislação: LC 004/92, 044/97, 101/03, 102/03, 103/03, 3870/99, NBR
9050/04 e demais legislações específicas e/ou correlatas federais,
estaduais e municipais.
20
Serviço: Reforma
com acréscimo - com
Alvará
Descrição: Aprovação de projeto arquitetônico para reforma e
ampliação de edificação de qualquer porte com concessão
de Alvará para início da obra.
Entrada: Protocolo Geral Térreo Prefeitura Municipal de Cuiabá Praça Alencastro.
Saída: Protocolo Smades 5º andar - Prefeitura Municipal de Cuiabá
- Praça Alencastro.
Documentação exigida para análise do empreendimento:
1 - Requerimento assinado pelo proprietário e resp. técnico (Formulário
próprio do Protocolo Geral);
2 - Título de propriedade do imóvel registrado no cartório de imóveis e
averbado na PMC ou contrato de compra e venda acompanhado do
registro do imóvel *.
3 - ARTAnotação de Responsabilidade Técnica quitada (Elaboração
e Execução);
4 - Projeto arquitetônico Mínimo de 03 vias, obedecendo a
legislação pertinente;
5 - Memorial relacionando todos os serviços de reforma;
6 - Certidão negativa de débitos do imóvel (pelo número do IPTU);
7 - Certidão negativa do proprietário (pelo CPF/CNPJ);
9 - Certidão negativa do Resp. Técnico (pela Elaboração e pela
Execução) pelo CPF;
10 - Indicar no desenho de implantação, o local do sistema de
Tratamento de esgoto, incl. lançamento em sistema público, se houver;
11 - Comprovante de quitação das taxas municipais.
NOTA:
* VER ORIENTAÇÃO BÁSICA Nº 4 a, DESTE MANUAL.
1) EXCETUANDO RESIDENCIAS UNIFAMILIARES,
(que não
caracterizem condomínios ou similar), verificar neste manual a
necessidade de apresentação de PROJETOS COMPLEMENTARES;
2) Nas ampliações, será considerada a área construída total (existente e
a construir), para exigência quanto a apresentação de Projetos
21
Complementares;
3) Para as obras de reformas, reconstrução ou acréscimo a prédios
existentes, os projetos serão apresentados com indicações precisas
das partes a conservar, a demolir e a acrescentar (LC 102/03 art. 5º §
4º);
4) Os Projeto de Hospitais, Clínicas e Similares deverão estar
Aprovados nos Setores Estaduais;
5) Imóveis situados em área Tombada deverão ser encaminhado pela
SMADES, ao IPHAN, para aprovação;
6) Empreendimentos tais como: Posto de Abastecimento de
Combustíveis, GLP, Indústrias, Hospitais e similares, Hotéis e
congêneres, Escolas, Teatros, Templos (mais de cem lugares) e Outras
Edificações Especiais ou de uso coletivo, deverão - obedecer a
legislações específicas e aprovação nos órgãos pertinentes;
7) Quando houver demolição, terraplenagem, reforma deverão ser
apresentados os o respectivos alvarás;
Legislação: LC 004/92, 044/97, 101/03, 102/03, 103/03, 3870/99, NBR
9050/04 e demais legislações específicas e/ou correlatas federais,
estaduais e municipais.
22
Reforma sem acréscimo - com
Alvará
Serviço:
Descrição: Aprovação de projeto arquitetônico para reforma de
edificação de qualquer porte com concessão de Alvará para
início da obra
Entrada: Protocolo Geral Térreo Prefeitura Municipal de Cuiabá Praça Alencastro.
Saída: Protocolo Smades 5º andar - Prefeitura Municipal de Cuiabá Praça Alencastro.
Documentação exigida para análise do empreendimento:
1 - Requerimento assinado pelo proprietário e resp. técnico (Formulário
próprio do Protocolo Geral);
2 - Título de propriedade do imóvel registrado no cartório de imóveis e
averbado na PMC ou contrato de compra e venda acompanhado do
registro do imóvel *.
3 - ART - Anotação de Responsabilidade Técnica quitada (Elaboração e
Execução);
4 - Projeto arquitetônico - Mínimo de 03 vias, se houver alteração da
edificação;
5 - Memorial relacionando todos os serviços de reforma;
6 - Certidão negativa de débitos do imóvel (pelo número do IPTU);
7 - Certidão negativa do proprietário (pelo CPF/CNPJ);
8 - Certidão negativa do Resp. Técnico (pela Elaboração e pela
Execução) pelo CPF;
9 - Comprovante de quitação das taxas municipais.
NOTA:
1) Imóveis situados em área Tombada deverão ter seu projeto
encaminhado pela SMADES, ao IPHAN, para aprovação;
2) Empreendimentos tais como: Posto de Abastecimento de
Combustíveis, GLP, Indústrias, Hospitais e similares, Hotéis e
congêneres, Escolas, Teatros, Templos (mais de cem lugares) e Outras
Edificações Especiais ou de uso coletivo, deverão - obedecer a
legislações específicas e aprovação nos órgãos pertinentes;
23
3) Quando houver demolição, terraplenagem, reforma deverão ser
apresentados os o respectivos alvarás;
Legislação: LC 004/92, 044/97, 101/03, 102/03, 103/03, 3870/99, NBR
9050/04 e demais legislações específicas e/ou correlatas federais,
estaduais e municipais.
24
Serviço:
Substituição de Projeto Edificações em geral
Descrição: Substituição de projeto aprovado ou em fase de
aprovação para construção de edificações em geral com
ou sem a concessão de alvará para início da obra.
Entrada: Protocolo Smades 5º andar - Prefeitura Municipal de
Cuiabá - Praça Alencastro.
Saída: Protocolo Smades 5º andar - Prefeitura Municipal de Cuiabá Praça Alencastro.
Documentação exigida para análise do empreendimento:
1 - Considerar a documentação relacionada neste Manual, de acordo
com o tipo de projeto;
2 - Se o projeto inicial já houver sido analisado, (comprovado mediante
relatório de análise anexada ao processo), deverá ser recolhida taxa
para nova análise, de acordo com a área construída atual;
3 - Caso o novo projeto seja construído em área diferente da inicial,
deverá o interessado iniciar novo procedimento, via Protocolo Geral,
anexando todos os documentos necessários a análise, e listado neste
Manual, no item Aprovação de Projeto.
Legislação: LC 004/92, 044/97, 102/03, 103/03, 3870/99, NBR
9050/04 e demais legislações específicas e/ou correlatas federais,
estaduais e municipais.
25
Serviço:
Alvará de Demolição - Edificações
em geral
Descrição: Concessão de Alvará de Demolição para edificações
existentes em geral.
Entrada: Protocolo Geral Térreo Prefeitura Municipal de Cuiabá Praça Alencastro.
Saída: Protocolo Smades 5º andar - Prefeitura Municipal de Cuiabá Praça Alencastro.
Documentação exigida para o serviço:
1 - Requerimento assinado pelo proprietário e resp. técnico (Formulário
próprio do Protocolo Geral);
2 - Título de propriedade do imóvel registrado no cartório de imóveis e
averbado na PMC ou contrato de compra e venda acompanhado do
registro do imóvel;
3 - ART - Anotação de Responsabilidade Técnica quitada;
4 - Certidão negativa de débitos do imóvel (pelo número do IPTU);
5 - Certidão negativa do proprietário (pelo CPF/CNPJ);
6 - Certidão negativa do Resp. Técnico (pela Elaboração e pela
Execução) pelo CPF;
7 - Comprovante de quitação das taxas municipais.
NOTA:
1) Imóveis situados em área Tombada deverão ter seu projeto
encaminhado pela SMADES, ao IPHAN, para aprovação;
26
Serviço:
Auto de Conclusão/Habite-se
Edificações em geral
Descrição: Concessão de autorização para ocupação-Habite-se, de
edificações que tenham sido construídas e concluídas,
compatíveis com o projeto aprovado, após vistoria por
engenheiro ou arquiteto da PMC.
Entrada: Protocolo Geral Térreo Prefeitura Municipal de Cuiabá Praça Alencastro.
Saída: Protocolo Smades 5º andar - Prefeitura Municipal de Cuiabá
- Praça Alencastro.
Documentação exigida para análise do empreendimento:
1- Requerimento assinado pelo proprietário e resp. técnico
(Formulário próprio do Protocolo Geral);
2 - Certidão de Baixa da ART/CREA;
3 - Numeração Predial *;
4 - Alvará de Obras (original);
5 - Cópia do Projeto de Arquitetura Aprovado na PMC;
6 - Certidão Negativa de Débitos Municipais do Imóvel (pelo número
do IPTU);
7 - Certidão Negativa de Débitos Municipais do Proprietário (pelo
CPF);
8 - Comprovante de quitação das taxas municipais
... e quando houver exigência dos Projetos Complementares,
apresentar também:
9 - Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, para os casos
previstos;
10 - Cópia da ART de Montagem e Instalação de elevadores e gás
(GLP), se for o caso;
11 - Termo Definitivo de Recebimento das obras de Infra-estrutura pelas
concessionárias (para os casos previstos na obtenção do Alvará) ou
Termo favorável de vistoria e execução de obras (SANECAP águaesgoto/ CEMAT energia);
12 - Licença de Operação expedida pela SEMA ou sua sucedânea;
27
NOTA:
1) * A Numeração Predial deverá ser requerida na Secretaria Municipal
de Infra-Estrutura (SEMINFE) Av. Senador Metello Bairro D. Aquino;
2) Será expedido Habite-se PARCIAL com ressalva:
- Para as situações em que for apresentado TERMO
PROVISÓRIO de qualquer obra;
- Para partes já concluídas da edificação, desde que em
conformidade com o projeto e cumpridas as exigências de
segurança, ambientais e urbanísticas (elevadores, gás, p.c
a incêndio, corrimãos água, esgoto, licenças ambientais);
3) Para qualquer edificação, a expedição do Habite-se, estará
condicionada ao plantio de uma árvore na calçada, devidamente
protegida com grade, a cada 5,00m de testada, bem como condições de
ACESSIBILIDADE para edificações de uso público ou coletivo;
Legislação: LC 004/92, 044/97, 102/03, 103/03, 3870/99, NBR 9050/04
e demais legislações específicas e/ou correlatas federais,
estaduais e municipais.
28
Serviço:
Alvará de Terraplenagem
Descrição: concessão de Alvará de Terraplenagem, sem a
aprovação do Projeto.
Entrada: Protocolo Geral Térreo Prefeitura Municipal de Cuiabá Praça Alencastro.
Saída: Protocolo Smades 5º andar - Prefeitura Municipal de Cuiabá Praça Alencastro.
Documentação exigida para análise do serviço:
1 - Requerimento assinado pelo proprietário e resp. técnico
(Formulário próprio do Protocolo Geral);
2 - Licença de Localização, onde couber;
3 - Título de propriedade do imóvel registrado no cartório de imóveis e
averbado na PMC ou contrato de compra e venda acompanhado do
registro do imóvel *.
4 - ART - Anotação de Responsabilidade Técnica quitada (Execução);
5 - Projeto constando as cotas e volume do movimento de terra, bem
como as medidas mitigadoras para a poluição sonora, vias, atmosférica,
outros;
6 - Certidão negativa de débitos do imóvel (pelo número do IPTU);
7 - Certidão negativa do proprietário (pelo CPF/CNPJ);
8 - Certidão negativa do Resp. Técnico - Elaboração e Execução (pelo
CPF);
9 - Comprovante de quitação das taxas municipais.
NOTA:
* VER ORIENTAÇÃO BÁSICA Nº 4 a, DESTE MANUAL.
Legislação: LC 004/92, 044/97, 103/03, 3870/99, e demais
legislações específicas e/ou correlatas federais, estaduais e
municipais.
29
Serviço:
Remembramento/Desmembramento
Descrição: concessão de autorização para juntar ou subdividir um
terreno, lote ou gleba.
Entrada: Protocolo Geral Térreo Prefeitura Municipal de Cuiabá Praça Alencastro.
Saída: Protocolo Smades 5º andar - Prefeitura Municipal de Cuiabá Praça Alencastro.
Documentação exigida para análise do serviço:
1 - Requerimento assinado pelo proprietário e resp. técnico (Formulário
próprio do Protocolo Geral);
2 - Certidão de Inteiro Teor atualizada (Validade de 30 dias)
3 - 05 Cópias da planta dos imóveis Desdobrados / Remembrados na
escala 1:200 ou 1:500;
4 - 03 cópias dos memoriais descritivos;
5 - ART - Anotação de Responsabilidade Técnica quitada;
6 - Certidão negativa de débitos do imóvel (pelo número do IPTU);
7 - Certidão negativa do proprietário (pelo CPF/CNPJ);
8 - Certidão negativa do Resp. Técnico (pela Elaboração e pela Execução)
pelo CPF;
10 - Comprovante de quitação das taxas municipais.
NOTA:
1) Informações Técnicas necessárias:
! Indicações das vias existentes
! Funções Geométricas(ângulos, Rumos, Azimutes e medias lineares)
! Confrontações e orientações magnéticas ou verdadeiras
2) Número máximo de lotes permitido em Desdobramento : 05
Legislação: 2.021/82
30
Serviço: Consulta
Prévia para
Loteamentos
Descrição: expedição pela PMC de diretrizes para a elaboração dos
projetos de Parcelamento do solo.
Entrada: Protocolo Geral Térreo Prefeitura Municipal de Cuiabá Praça Alencastro.
Saída: Protocolo Smades 5º andar - Prefeitura Municipal de Cuiabá Praça Alencastro.
Documentação exigida para análise do empreendimento:
1 - Requerimento (Formulário próprio do Protocolo Geral);
2 - Certidão de Cadeia Dominial até a origem;
3 - Certidão de Inteiro Teor e Ônus Reais;
4 - Certidão Negativa de Débitos Imobiliário;
5 - Certidão Negativa de Débitos Gerais do Proprietário e do
Responsável Técnico;
6 - Título de propriedade do imóvel registrado no cartório de imóveis e
averbado na PMC ou contrato de compra e venda acompanhado do
registro do imóvel;
7- Planta em três vias, em escala 1:2.000, contendo as seguintes
informações:
a) divisão do imóvel a ser parcelado, com referência para
a perfeita localização;
b) curva de nível de metro em metro;
c) localização de cursos de água e outros acidentes
geográficos;
d) arruamentos vizinhos em todo o perímetro, com
localização exata das vias de comunicação, áreas de
recreação e locais de uso institucional;
e) tipo de uso predominante a que o loteamento se destina
(residencial, comercial ou outro)
f) coordenadas do perímetro da área onde deverá ser
implantado o loteamento, bem como, dos elementos
ambientais existentes dentro das distâncias
31
determinadas em lei.
Nota:
1) As diretrizes para loteamento vigorarão pelo prazo máximo de um
ano.
2) Além das exigências legais, informar também no projeto (item 7), as
coordenadas da área parcelada em UTM, bem como, de nascentes,
cabeceiras, APP, córregos, talvegues e assemelhados;
3) VER ORIENTAÇÃO 7.
Legislação: LF 6.766/79;
LCM 108/03.
L 2.021/82;
L 1.833/81; L.2.298/85;
32
Serviço: Aprovação
de Projeto de
Loteamentos - com Alvará
Descrição: Análise e Aprovação do Projeto Definitivo do
Parcelamento do Solo (Loteamentos), com expedição de
alvará para início da obra.
Entrada: Protocolo Geral Térreo Prefeitura Municipal de Cuiabá Praça Alencastro.
Saída: Protocolo Smades 5º andar - Prefeitura Municipal de Cuiabá Praça Alencastro.
Documentação exigida para análise do empreendimento:
1 - Requerimento assinado pelo proprietário e resp. técnico
(Formulário próprio do Protocolo Geral);
2 - Consulta Prévia
3 - Licença de Localização expedida pela DMA-SMADES/PMC;
4 - Certidão de Inteiro Teor atualizada e averbada na PMC;
5 - Certidão negativa de débitos do imóvel (pelo número do IPTU)
6 - Certidão negativa do proprietário (pelo CPF/CNPJ)
7 - Certidão negativa do Responsável Técnico (pela Elaboração e pela
Execução) - pelo CPF;
8 - 05 (cinco) vias Projeto de Parcelamento do Solo pretendido em
escala 1:1000 ou 1:2000, assinadas pelo proprietário e pelo
profissional responsável pelo projeto e pela execução das obras, de
conformidade com as exigências legais;
9 - 03 (três) cópias dos memoriais descritivos dos lotes, das quadras e
das áreas
públicas (áreas verdes, institucionais e de preservação
permanente).
10 - Projeto do sistema de Distribuição e Abastecimento de água potável
aprovado na SANECAP, com indicação do nº de unidades autônomas
atendidas e área comum;
11 - Projeto do sistema de Esgotamento Sanitário e Tratamento de
Efluentes aprovado na SANECAP, com indicação do nº de unidades
autônomas atendidas e área comum;
12 - Projeto de Drenagem de Águas Pluviais (detalhar o lançamento) e
Projeto de Pavimentação;
13 - Projeto de Rede de Distribuição de Energia Elétrica aprovado pela
concessionária local;
13 - Licença de Instalação acompanhada do MEMORIAL TÉCNICO
33
fornecidos pelo órgão competente;
14 - Projeto de Arborização e Paisagismo;
15 - Projeto de Coleta seletiva de lixo e detritos aprovado na Secretaria
Municipal de Infra-estrutura, apontando o número de unidades
autônomas a serem atendidas;
16 - ART - Anotação de Responsabilidade Técnica de todos os projetos
(Elaboração e Execução) quitada;
17 - Projeto de Gestão de Resíduos da Construção Civil, aprovado no
órgão competente;
18 - Comprovante de quitação das taxas municipais
NOTA:
1) O Relatório de Impacto Urbano RIU, deverá ser realizado antes da
aprovação do projeto, para os casos de exigência;
2) Além das exigências legais, informar também no projeto (item 7), as
coordenadas da área parcelada em UTM, bem como, de nascentes,
cabeceiras, APP, córregos, talvegues e assemelhados;
3) VER ORIENTAÇÃO 7.
Legislação: LF 6.766/79; L 2.021/82; L 1.833/81; L.2.298/85;
LCM 108/03; 4.390/03, Resolução do Conama 307/02 ;
34
Aprovação de Proj. de
condomínio (vertical/horizontal)
com Alvará
Serviço:
Descrição: Aprovação de Projeto arquitetônico para construção de
condomínios horizontais ou verticais com a concessão de
alvará para início da obra.
Entrada: Protocolo Geral Térreo Prefeitura Municipal de Cuiabá Praça Alencastro.
Saída: Protocolo Smades 5º andar - Prefeitura Municipal de Cuiabá Praça Alencastro.
Documentação exigida para análise do empreendimento:
1- Requerimento assinado pelo proprietário e resp. técnico
(Formulário próprio do Protocolo Geral);
2 - Consulta Prévia (Já realizada e dentro do prazo de validade);
3 - Licença de Localização expedida pela DMA-SMADES/PMC;
4 - Título de propriedade do imóvel registrado no cartório de imóveis e
averbado na PMC ou contrato de compra e venda acompanhado do
registro do imóvel* ;
5 - Projeto do Partido arquitetônico Mínimo de 03 vias, obedecendo a
legislação pertinente;
6 - Certidão negativa de débitos do imóvel (pelo número do IPTU)
7 - Certidão negativa do proprietário (pelo CPF/CNPJ)
8 - Certidão negativa do Responsável Técnico - Elaboração e
Execução) (pelo CPF);
9 - Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio aprovado no Corpo de
Bombeiros Militar (p/ condomínios verticais ou horizontais com casas
geminadas ou em fita);
10 - Projeto do sistema de Distribuição e Abastecimento de água potável
aprovado na SANECAP, com indicação do nº de unidades autônomas
atendidas e área comum;
11 - Projeto do sistema de Esgotamento Sanitário e Tratamento de
Efluentes aprovado na SANECAP, com indicação do nº de unidades
autônomas atendidas e área comum;
12 - Projeto de Drenagem de Águas Pluviais (detalhar o lançamento) e
Projeto de Pavimentação (condomínios horizontais);
13 - Projeto de Rede de Distribuição de Energia Elétrica aprovado pela
concessionária local (condomínios horizontais);
14 - Carta de disponibilidade da concessionária de energia elétrica
indicando o nº de unidades a serem atendidas e área comum
(condomínios verticais);
35
15 - Licença de Instalação acompanhada do MEMORIAL TÉCNICO se
for o caso fornecidos órgão competente;
16 - Projeto de Arborização e Paisagismo;
17 - Projeto de Coleta seletiva de lixo e detritos aprovado na Secretaria
Municipal de Infra-estrutura, apontando o número de unidades
autônomas a serem atendidas;
18 - Projeto de Gestão de Resíduos da Construção Civil, aprovado no
órgão competente;
19 - ART Anotação de Responsabilidade Técnica de todos os projetos
(Elaboração e Execução) quitada;
20 - Comprovante de quitação das taxas municipais
NOTA:
* VER ORIENTAÇÃO BÁSICA Nº 4a, DESTE MANUAL.
1) Quando for o caso, o Relatório de Impacto Urbano RIU será prérequisito;
2) Informar também no projeto (item 5), as coordenadas da área
parcelada em UTM, bem como, de nascentes, cabeceiras, APP,
córregos, talvegues e assemelhados;
3) VER ORIENTAÇÃO 7.
Legislação: LC 056/99; LF 6.766/79;
L.2.298/85; LCM 108/03; L 4.390/03.
L 2.021/82;
L 1.833/81;
36
Serviço: Certidões
Descrição: emissão de certidão comprobatória de uso e ocupação do
solo, demolição.
Entrada: Protocolo Geral Térreo Prefeitura Municipal de Cuiabá Praça Alencastro.
Saída: Protocolo Smades 5º andar - Prefeitura Municipal de Cuiabá Praça Alencastro.
Documentação exigida para análise:
1 - Requerimento assinado pelo proprietário e resp. técnico
(Formulário próprio do Protocolo Geral);
2 - Título de propriedade do imóvel registrado no cartório de imóveis
e averbado na PMC ou contrato de compra e venda acompanhado
do registro do imóvel , ou outro equivalente nos casos de
financiamento.
3 - Certidão negativa de débitos do imóvel (pelo número do IPTU);
4 - Certidão negativa do proprietário (pelo CPF/CNPJ);
5 - Comprovante de quitação das taxas municipais.
NOTA:
1) Para a certidão de Demolição, anexar o ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO
(original).
37
Serviço:
Licença de Localização
Descrição: concessão de licença de aprovação da viabilidade de um
projeto em caráter preliminar, em consonância com a Lei
de Uso e Ocupação do Solo e do Código de Meio
Ambiente e Recursos Naturais, mediante vistoria no local e
análise das informações apresentadas pelo interessado.
Entrada: Protocolo Geral Térreo Prefeitura Municipal de Cuiabá Praça Alencastro.
Saída: Protocolo Smades 5º andar - Prefeitura Municipal de Cuiabá
- Praça Alencastro.
Documentação exigida para análise do empreendimento:
1 - Requerimento* (Formulário próprio do Protocolo Geral);
2 - Título de propriedade do imóvel registrado no cartório de imóveis e
averbado na PMC ou contrato de compra e venda acompanhado do
registro do imóvel;
3 - ARTAnotação de Responsabilidade Técnica, devidamente quitada;
4 - Planta Planialtimétrica de implantação do empreendimento, na
escala 1:2000, indicando nascentes, cabeceiras, talvegues, ravinas,
outros elementos ambientais existentes, se houver, bem como os
afastamentos legais, destes em relação ao empreendimento;
5 - Fotografias aéreas ou aerofotogrametrias;
6 - Plano de Recuperação de Área Degradada PRAD, visando medidas
preventivas para minimizar e/ou corrigir os impactos negativos (se
houver degradação da área ou impacto com a implantação do
empreendimento);
7 - Comprovante de quitação das taxas municipais
NOTA:
a)*O Requerimento deverá estar assinado pelo Proprietário e pelo
Responsável Técnico;
b) Não será expedida Licença de Localização quando houver indícios
ou evidências de que ocorrerá lançamento ou liberação de poluentes
nas águas, no ar, no solo ou no subsolo (LC 004/92 art. 623);
c) A Licença terá validade enquanto a atividade estiver instalada nos
mesmo local e, em caso de mudança, o interessado deverá solicitar
nova licença de localização, mesmo que seja no mesmo exercício
(LC 004/92-art.623);
38
Serviço:
Relatório e Impacto Urbano -
R.I.U.
O que é?
O RELATÓRIO DE IMPACTO URBANO RIU é o resultado de estudos
dos impactos urbanos das Atividades e Empreendimentos, quanto
sistema viário urbano e de transportes, infra-estrutura básica, padrões
de uso e ocupação do solo na vizinhança e aspectos sócio-econômicos.
Quando fazer?
Deverá ser realizado o RELATÓRIO DE IMPACTO URBANO RIU, por
agentes públicos e privados:
a) Para as Atividades e Empreendimentos da subcategoria ALTO
IMPACTO NÃO SEGREGÁVEL
(consultar LC 044/97 art.11 e LC 103/03 art. 23);
b) Para os casos de condomínios fechados, quando a área do terreno for
maior que 30.000 m² OU - em área menor cuja configuração ultrapasse
a sua inscrição dentro de um círculo de diâmetro não superior a 400 m
(quatrocentos metros), - considerando também para essa situação
novos empreendimentos, limítrofes a aqueles já aprovados
(a
somatória das áreas deverá ultrapassar a circunscrição no referido
círculo, para exigência do relatório)
(consultar LC 056/99 art. 6º);
Como fazer?
1º Fase: Solicitar o Termo de Referência
Termo de Referencia - são as orientações fornecidas pela SMADES
ao interessado, que nortearão a elaboração do
RIU.
ENTRADA: PROTOCOLO GERAL PREFEITURA PRAÇA
ALENCASTRO- TÉRREO
SAÍDA: 5º ANDAR PROTOCOLO SMADES PRAÇA ALENCASTRO
39
Documentação exigida:
a) Requerimento Padrão da Prefeitura, devidamente preenchido e
assinado pelo PROPRIETÁRIO DO EMPREENDIMENTO;
b) Planta de situação do imóvel com dimensões e área do terreno;
c) Área prevista da Atividade ou Empreendimento;
d) Descrição e natureza da Atividade ou Empreendimento;
e) Identificação do interessado, com endereço e telefone para contato.
Prazo máximo na CAP/SMADES: 10 dias úteis (LC 3.872/99)
Legislação : LM Nº 3.872/1999
2º Fase: Solicitar análise do RIU à SMADES e posterior
encaminhamento ao CMDU, para AUDIÊNCIA PÚBLICA.
Descrição: De posse do Termo de Referência, o Proprietário
(interessado) deverá Providenciar por intermédio
de profissional competente, os documentos e
projetos elencados na LM Nº 3.872/1999,
considerando as exigências quanto ao Uso e
Ocupação do Solo - LC Nº 056/1999, 102/2003
e 2.021/82.
ENTRADA: PROTOCOLO GERAL PREFEITURA PRAÇA
ALENCASTRO- TÉRREO
SAÍDA: 5º ANDAR PROTOCOLO SMADES PRAÇA ALENCASTRO
Documentação exigida para análise da solicitação:
a) Requerimento Padrão da Prefeitura, devidamente preenchido e
assinado pelo PROPRIETÁRIO DO EMPREENDIMENTO E RESP.
TÉCNICO;
b) Documentos exigidos nos ART. 4º e 5º da LEI MUNICIPAL Nº
3.872/99;
c) ART quitada de todos os profissionais da equipe técnica, bem como
dos responsáveis pelas informações topográficas ou outra informação
técnica necessária, anexada;
NOTA:
1) Quando houver exigências legais quanto ao uso e ocupação do
40
providencie as devidas correções;
Prazo máximo da CAP: 10 (dez) dias
2) Após supridas as exigências citadas no item 1, será realizada nova
análise pela CAP, que simultaneamente colherá o parecer das
Secretarias e Órgãos: SMTU (Trânsito), SEMINFE (Resíduos
Sólidos), IPDU (Planejamento da cidade e aspectos do Plano Diretor)
e/ou outros setores necessários;
Prazo máximo na CAP: 20 (vinte) dias
Legislação :
LM Nº 3.872/1999; LC Nº 056/1999,
2.021/82.
102/2003
e
3º Fase: A CAP/SMADES deverá:
- entregar cópias dos pareceres dos órgãos ao interessado;
- enviar o relatório ao CMDU para CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA;
Prazo máximo para realização de audiência: 15 dias (LC 3.872/99)
4º Fase: Reunião do CMDU para deliberação quanto ao RIU
apresentado.
Prazo máximo para realização após audiência: 15 dias (LC
3.872/99)
5º Fase: Apreciação do RIU pelo CMDU, Decisão Específica com
recomendação ou não do empreendimento, apresentação ao Prefeito
e Publicação da decisão.
Prazo máximo: 20 dias (LC 3.872/99)
6º Fase: Sendo a Decisão Específica Favorável, o interessado deverá
dar prosseguimento ao processo de Aprovação do Projeto para
expedição de Alvará de Obra, dando cumprimento a todas as exigências
legais de uso e ocupação do solo, BEM COMO AS RESSALVAS E/OU
INDICAÇÕES E ADVERTÊNCIAS CONSTANTES NO RIU.
Prazo total de Tramitação do RIU na SMADES e CMDU: 80 dias.
(Deverá ser acrescido o dias para para suprimento de informações pelo
nteressado).
41
Serviço: Aquisição
Onerosa de Potencial
Construtivo
Descrição: Aquisição de capacidade construtiva de acordo com o
potencial construtivo da via.
Entrada: Aquisição de capacidade construtiva de acordo com o
potencial construtivo da via.
Saída: Aquisição de capacidade construtiva de acordo com o
potencial construtivo da via.
Documentação exigida para análise:
1 - Requerimento assinado pelo proprietário e resp. técnico
(Formulário próprio do Protocolo Geral);
2 - Título de propriedade do imóvel registrado no cartório de imóveis
e averbado na PMC ou contrato de compra e venda acompanhado do
registro do imóvel , ou outro equivalente nos casos de financiamento(
do imóvel que se quer aumentar a capacidade construtiva);
3 - Consulta prévia de índices urbanísticos dentro do prazo de
validade;
4 - Título de propriedade do imóvel registrado no cartório de imóveis e
averbado na PMC ou contrato de compra e venda acompanhado do
registro do imóvel , ou outro equivalente nos casos de financiamento( do
imóvel que se quer transferir a capacidade construtiva - em caso de
troca);
5 - Comprovante de quitação das taxas municipais.
Legislação: L 3.871/99.
42
PROJETOS COMPLEMENTARES
Os projetos complementares somente serão exigidos, se o
seu empreendimento se enquadrar em uma das situações
apresentadas no tópico “QUANDO APRESENTAR OS PROJETOS
COMPLEMENTARES”, deste manual.
a) Licença de Localização
b) Consulta Prévia de Localização e Atividade
c) Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio aprovado no Corpo de
Bombeiros Militar.
d) Projeto do sistema de Distribuição e Abastecimento de água potável
aprovado na SANECAP, com indicação do nº de unidades autônomas
atendidas e área comum
e) Projeto do sistema de Esgotamento Sanitário e Tratamento de
Efluentes aprovado na SANECAP, com indicação do nº de unidades
autônomas atendidas e área comum
f) Projeto de Drenagem de Águas Pluviais, com detalhamento do
lançamento
g) Licença para Instalação acompanhada do MEMORIAL TÉCNICO
fornecidos pela SEMA ou sua sucedânea;
h) Carta de disponibilidade da concessionária de energia elétrica com nº
de unidades a serem atendidas e área comum;
43
QUANDO APRESENTAR OS PROJETOS
COMPLEMENTARES
NOTA: Os projetos complementares somente serão exigidos, se o seu
empreendimento se enquadrar em uma das situações
apresentadas neste tópico.
A) Licença de Localização
Apresentar: no requerimento de Alvará de Licença de Obra e/ou
Alvará para Terraplenagem e Alvará de Funcionamento e Localização.
Situação de Exigência: indícios de que a área do empreendimento
está próxima de nascentes, córregos, talvegues, zonas de interesse
ambiental, áreas de preservação permanente ou for atividade
considerada poluente.
B) Consulta Prévia de Localização e Atividade
Apresentar: no requerimento de Alvará de Licença de Obra e Alvará de
Funcionamento e Localização.
Situação de Exigência: para atividades ou empreendimentos da
categoria Impactante (ver LC 103/03 art. 22), a serem instaladas
em Zona Urbana de Uso Múltiplo (ZUM)*, exceto para o uso
residencial.
* Zona Urbana de Uso Múltiplo (ZUM) é Macrozona Urbana de
Cuiabá, excluindo-se a Zona de Expansão Urbana (ZEX) e as Zonas
Urbanas Especiais (consultar mapa anexo à LC 103/03 ou Plantão
Técnico CAP/SMADES).
C) Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio devidamente
APROVADO no Corpo de Bombeiros
Apresentar: no requerimento de Alvará de Licença de Obra, Alvará de
Funcionamento e Localização* e Habite-se.
*Quando o empreendimento já estiver ocupado, será exigido apenas o
CERTIFICADO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS.
44
Situação de Exigência: para os empreendimentos relacionados no quadro a seguir:
DETALHAMENTO
EMPREENDIMENTOS
Edificação c/ dois ou mais pav., acima de 9,00m exceto
residências unifamiliares (LC 102/03 - art. 5º)
Se for ampliação ou construção em etapas a contagem é
efetuada considerando a edificação já existente
Edificação c/ mais de 750 m² - exceto residências
unifamiliares (LC 102/03 - art. 5º)
Edificações p/ armazenamento e venda de gás liquefeito
de petróleo (GLP)
Edificações p/ armazenamento, acondicionamento,
venda e manipulação de combustíveis e produtos
inflamáveis (LC 102/03 - art. 5º)
Farmácias e similares, laboratórios, edificações que
trabalhem com gás natural incl. oficinas convertedoras,
postos de combustíveis, preparação e depósito de asfalto
Edificações p/ armazenamento e venda de fogos de
artifício, explosivos e similares (LC 102/03 - art. 5º)
Depósito de armas e munições, lojas de venda de fogos de
artifício, explosivos e munições
Edificações que se destinem a depósitos edificados em
geral (LC 102/03 - art. 5º)
Edificações que se destinem a edifícios garagem (LC
102/03 - art. 5º e 61 - V)
Edificações julgadas de risco (LC 102/03 - art. 5º)
Albergues, anfiteatros, arenas, asilos, associações de campo,
bancos, bibliotecas, boates e similares, casas de detenção e
recuperação, casas de shows, centro de convenções, clubes
esportivos recreativos e carnavalescos, edifícios de lojas e
escritórios, escolas em geral, creches, edificações c/ caldeiras,
incinerador, queimador, elevadores, aquecedor a gás, central
de abastecimento de gás liquefeito de petróleo, gás natural
veicular e gás natural e similar, feiras em lugares fechados ou
cobertos, igrejas, locais destinados a exposições e reunião
pública, museus, orfanatos, presídios, quartéis, residenciais
multifamiliares*, serrarias, shopping center, edificações com
c o n c e n t r a ç ã o
d e
p e s s o a s
* Multifamiliares verticais com altura acima de 9,00 m ou que
tenham utilização de gás - GLP individualizadas.
Conjunto residencial constituído por um ou mais
edifícios de apartamentos (LC 102/03 - art. 43)
Edificações dest. a indústrias em geral, fábricas,
oficinas (LC 102/03 - art. 46)
Edificações destinadas a hospitais, pronto-socorros
(LC 102/03 - art. 54 - III)
Edificações dest. a hotéis e congêneres (LC 102/03 art. 55 - III)
Edificações dest. a auditórios, cinemas, teatros,
templos, salas de espetáculos, estádios, ginásios
esportivos e similares (LC 102/03 - art. 57 - II)
Edificações dest. a postos de serviços e
abastecimento de veículos automotores (LC 102/03 art. 62 - VIII)
45
D) Projeto do sistema de abastecimento de água potável
aprovado na SANECAP*
(deverá indicar o nº de unidades autônomas atendidas e área
comum);
Apresentar: no requerimento de Alvará de Licença de Obra.
Situação de Exigência: loteamentos, condomínios horizontais e
verticais, indústrias ou outro empreendimento que necessite de
grande consumo de água.
*quando o sistema for executado pela concessionária, o
empreendedor deverá apresentar termo expedido pela mesma,
indicando a viabilidade de abastecimento
E) Projeto do sistema de esgotamento e tratamento de efluentes
aprovado na SANECAP*
(deverá indicar o nº de unidades autônomas atendidas e área
comum);
Apresentar: no requerimento de Alvará de Licença de Obra.
Situação de Exigência: loteamentos, condomínios horizontais e
verticais, residenciais multifamiliares com número de unidades
autônomas acima de 15 (quinze) unidades, indústrias, hospitais,
clínicas e similares, hotéis e congêneres, escolas com capacidade
acima de 100 alunos, igrejas e templos com capacidade acima de 100
pessoas, presídios e assemelhados, quartéis, estádios e ginásios,
postos de abastecimento de combustíveis, qualquer edificação para uso
público com capacidade acima de 100 pessoas (teatros, cinemas,
auditórios e assemelhados), edificações comerciais com número acima
de 06 (seis) sanitários e outras edificações que utiliizem produtos
poluentes e/ou de utilização coletiva com capacidade acima de 100
pessoas.
*quando o sistema for executado pela concessionária, o
empreendedor deverá apresentar termo expedido pela mesma,
indicando a viabilidade.
F) Projeto do Sistema de Filtragem ou Tratamento dos Agentes
Poluidores
46
Situação de Exigência: edificações destinadas a indústrias, postos de
abastecimento de combustíveis, oficinas mecânicas ou similares, onde
possa haver resíduos e efluentes químicos e/ou poluentes (LC 102/03
art. 5º - § 3º).
G) Projeto de Drenagem de Águas Pluviais, com detalhamento do
lançamento
Apresentar: no requerimento de Alvará de Licença de Obra.
Situação de Exigência: loteamentos, condomínios horizontais e
verticais.
H) Licença de Instalação acompanhada do MEMORIAL TÉCNICO,
se for o caso, fornecido pelo órgão competente
Apresentar: no requerimento de Alvará de Licença de Obra.
Situação de Exigência: loteamentos, condomínios horizontais e
verticais, indústrias e outros conforme legislação específica.
I) Carta de disponibilidade da concessionária de energia elétrica
com nº de unidades a serem atendidas e área comum.
Apresentar: no requerimento de Alvará de Licença de Obra.
Situação de Exigência: loteamentos, condomínios horizontais e
verticais, indústrias ou outros empreendimentos que requeiram
grande demanda de energia.
47
Orientações Básicas
Orientação nº 1: Requerimento
a) O requerimento é padrão da Prefeitura e deverá estar devidamente
preenchido e assinado pelo proprietário e responsável técnico;
b) É importante deixar registrado no requerimento o nº do TELEFONE
FIXO, onde o interessado possa ser contactado, nos casos de
dúvidas quanto às informações fornecidas ou finalização do serviço
pela PMC.
Orientação nº 2: Documento do imóvel
a) Na solicitação de aprovação de projeto deverá ser anexado o título de
propriedade atualizado ou certidão de Inteiro Teor atualizada.
b) O terreno apresentado no projeto deverá estar em conformidade com
as medidas e área do título de propriedade do imóvel, registrado no
cartório de imóveis e averbado na PMC.
c) O que fazer nas seguintes situações?
c1. Documento com área e sem dimensões do terreno?
- Deverá ser providenciado pelo requerente a retificação de
área, com os seguintes procedimentos:
c2. Empreendimento implantado em terrenos com proprietários
diferentes?
- Remembrar os imóveis para um único proprietário ou
condomínio, mediante os procedimentos:
c3. Empreendimento implantado em um terreno e estacionamento
em outro, não confinante ao primeiro, embora próximo?
- Averbar em cartório, a área do estacionamento, vinculando
ao empreendimento e não podendo ser comercializado
separado.
c4. Imóvel alugado e a obra for executada pelo inquilino?
- O pedido de aprovação de projeto deverá ser no nome do
48
proprietário do imóvel;
- O inquilino poderá tramitar o processo mediante a
apresentação dos documentos:
! Contrato de locação
! Termo de anuência do proprietário, dizendo estar de
acordo com a obra de construção e/ou reforma, com firma
reconhecida. (a anuência poderá estar inserida em cláusula
do contrato de locação).
Orientação nº 3 Anotação de Responsabilidade Técnica ART
a) O código objeto deverá ser:
12 para projeto
20 para projeto e execução
30 para regularização
53 para execução
b)Todos os campos devem estar preenchido, inclusive as
devidas assinaturas;
c) Deverá estar anexado o pagamento autenticado;
d) Não será aceito fotocópia da ART;
e) Sendo indicada uma empresa na ART, esta deverá constar
nos projetos e memoriais como autora/responsável técnica e,
indicando o respons´vel técnico pela firma;
f) Não serão aceitas ARTs ilegíveis ou com rasuras;
Orientação nº 4 Projeto Arquitetônico
a) as medidas do terreno e o nome do proprietário indicados
para projeto deverão ser iguais às informações contidas na
escritura;
b) Identificar no desenho a edificação a regularizar e a construir,
demolir ou outro serviço;
c) Os projetos apresentados para aprovação deverão ser
computadorizados ou grafados à tinta ou normografados;
d) As cotas deverão ser apresentadas em metro, legíveis, com
linhas finas e diferenciados do desenho.
e) As cotas externas das plantas baixas deverão ser iguais as da
implantação;
49
f)
Nos empreendimentos onde existir piscinas, estas, deverão ter
sua área indicada no carimbo do projeto sendo computada como
área construída;
g) O Projeto Arquitetônico de uma edificação será elaborado por
profissional habilitado e constituído das seguintes informações e
plantas, de conformidade com LC 102/03:
PLANTA BAIXA, CORTES E FACHADAS
- planta baixa (escala mínima 1:50), com indicações de uso de
cada compartimento, suas áreas, dimensões internas e
externas e níveis em relação ao logradouro público, indicação
das dimensões das aberturas de iluminação e ventilação. Para
edificações de grandes dimensões será admitida planta
usando menor escala, sem prejudicar a visualização das
informações;
- cortes longitudinal e transversal e fachadas voltadas para
logradouros públicos (escala mínima 1:50). Para edificações
de grandes dimensões serão admitidos cortes e fachadas
usando menor escala, sem prejudicar a visualização das
informações;
- Quadro de especificação das áreas construídas,
computáveis e não computáveis, coeficiente de ocupação,
coeficiente de permeabilidade, capacidade construtiva do
terreno; potencial construtivo excedente ou capacidade
construtiva excedente;
PLANTA DE COBERTURA, DE SITUAÇÃO E DE
LOCALIZAÇÃO
- planta de cobertura e de situação (escala mínima
1:200), com indicação da situação da edificação no lote, dos
afastamentos, dimensões externas da edificação, localização
de cabine de força, central gás, cisterna, piscina, espaço para
“conteiner” de coleta de lixo, indicação de rebaixamento de
meio-fio e, quando for o caso, localização de fossa séptica, filtro
ou sistema equivalente de tratamento de esgoto, rampas p/
deficiente físico quando o imóvel for de esquina;
50
- Planta de localização do terreno na quadra;
OBS: Essas plantas poderão ser apresentadas
separadamente.
h) Nos passeios solicitados, não poderá haver qualquer tipo de
construção, inclusive muros de divisa, faixa de entrada de luz
(padrão), medidores de água, floreiras, escadas, etc. O passeio
público será de livre transito de pedestres. A CALÇADA DEVE
SER SEMPRE PLANA SÓ REBAIXE O MEIO-FIO PARA
ENTRADA DE GARAGEM;
i)) Será obrigatória a instalação de sinalização luminosa em todas
as saídas de veículos nos estacionamentos e garagens;
j)
Será obrigatória a colocação de lâmpadas piloto em edifícios a
partir de 03 pavimentos;
k)
O PGM (Padrão Geométrico Mínimo), deverá ser respeitado do
eixo da pista, dependendo da largura desta, até a face externa
do muro;
l)
Em todos os projetos que tenham acesso público ou coletivo,
contemplar ACESSIBILIDADE AOS PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA FÍSICA (Lei-0.098/00
Lei-4.175/01 -NBR
9050/2004);
m) Incluir obras de arte em edificações especificadas conforme Lei
4.102/2001;
n) NÃO UTILIZE A VIA PÚBLICA COMO CANTEIRO DE OBRA;
o) O tapume pode ocupar apenas 50% do passeio;
p) Construa fossa séptica e sumidouro ou fossa e filtro para esgoto
e, NUNCA ligue na rede de águas pluviais;
q) OBEDEÇA OS RECUOS APROVADOS.
Orientação nº 5 Áreas edificadas existentes
a) Quando no imóvel onde se pretende construir já existir área
edificada, deverá ser observado:
51
a1) Áreas edificadas sem Habite-se ou averbação, deverão ser
regularizadas ou demolidas;
a2) Áreas edificadas, com Habite-se, deverão ser apresentadas
com legendas, por pavimentos e cotadas. (Não é necessário
apresentar planta baixa dessas áreas existentes).
a3) Áreas parciais ou totais a demolir deverão ser indicadas e
legendadas, diferenciando as regulares das irregulares;
a4) Para demolição de edificações é necessário solicitar o
ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO.
Orientação nº 6 Área permeável e estacionamento
a) Habite-se: é o documento que atesta a legalidade do imóvel,
ou seja, sua existência do ponto de vista jurídico, e sua
inexistência provoca uma série de restrições, inclusive quanto a
aquisição de imóvel por financiamento.
b)A área permeável deverá estar delimitada no mesmo terreno do
empreendimento, considerando que o objetivo é reduzir o fluxo de
escoamento de água de chuva para as vias públicas em relação
ao mesmo;
c) A área permeável deverá ser aumentada até atingir o percentual
legal exigido, caso seja utilizado algum tipo de piso permeável
(ecológico), com índice de permeabilidade menor que 100% (cem
por cento);
d) O local para estacionamento de veículos poderá estar situado em
outro imóvel nas imediações, gravado por certidão inscrita no
registro de imóveis.
Orientação nº 7 Loteamentos e Condomínios em geral
Na elaboração do projeto de loteamentos e condomínios...
A) RECOMENDA-SE:
a) Evitar lotes/habitações com fundo para áreas de preservação
permanente e área verde;
b) Evitar arruamento seccionando a Área de Preservação
Permanente APP;
c) Evitar a ocorrência de taludes gerados pela terraplenagem,
sem proteção, podendo provocar processo erosivo e
52
carreamento de sedimentos para os córregos,
cabeceiras/nascentes;
d) Propiciar a urbanização de área verde de acordo com a
legislação ambiental;
e) Destinar áreas para equipamentos comunitários em locais
relativamente planos e eqüidistantes das habitações/lotes;
f) Projetar drenagem de águas pluviais, considerando a bacia
de contribuição total;
g) Identificar as ruas e avenidas existentes no perímetro do
empreendimento, e não projetar de forma a interrompê-las;
B) APRESENTAR EM CUMPRIMENTO À LEGISLAÇÃO:
! Áreas de Preservação Permanente (APP);
! Área Verde (mínimo 10%)
! Área de Equipamento Comunitário (mínimo 5%)
! Sistema viário (mínimo 20%)
! Área de cada lote e total
! Percentual de permeabilidade de cada lote, de acordo com a
zona em que está localizado o empreendimento
! Projeções das áreas edificáveis comuns e privativas com
suas respectivas categorias e capacidades construtivas;
! Arquitetura e memorial descritivo das edificações nas áreas
comuns e privativas
! Arborização, paisagismo e iluminação das áreas comuns
não edificáveis
! Área de permeabilidade é a mesma para a zona em que
estiver situada.
! Verificar outras informações na legislação pertinente.
! Somente será concedido o alvará para as edificações
privativas após a expedição do “habite-se” das
áreas/edificações comuns e obras de infra-estrutura.
Orientação nº 8 ACESSIBILIDADE
a) Não será concedido Alvará de Obras, Habite-se e Alvará de
Funcionamento e Localização para projetos ou edificações de uso
público ou coletivo, que não estejam ADEQUADAS A PESSOAS
PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS;
b) As edificações existentes, de uso público ou coletivo, que se
encontrem em situação irregular, deverão se adequar, cumprindo as
exigências legais: (Lei 10.098/00-4.175/01-NBR 9050/2004);
53
Onde consultar?
Site da Prefeitura: www.cuiaba.mt.gov.br
Site da SMADES: www.cuiaba.mt.gov.br/smades
Algumas abreviaturas:
L = Lei
LC= Lei Complementar
LCM=Lei Complementar Municipal
LF= Lei Federal
CMDU= Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
SMADES= Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Urbano
DGU= Diretoria de Gerenciamento Urbano
DMA=Diretoria de Meio Ambiente
CAP=Coordenadoria de Aprovação de Projetos
APP= Área de Preservação Ambiental
54
55
ANEXOS
56
57
PRAZOS /CAP
ANEXO 1
!SOMA-SE A ESSE PRAZO O TEMPO DO CISS: 04 DIAS PARA
RESIDENCIA/ 19 DIAS OUTROS
! ESSES PRAZOS GARANTEM UMA RESPOSTA AO
MUNÍCIPE, QUE PODERÁ SER:
! UM RELATÓRIO, SE PROJETO E DOCUMENTOS
ESTIVEREM INCORRETOS;
! OU DOCUMENTO FINAL, SE O SEU PROJETO,
DOCUMENTOS OU OBRA ESTIVEM CORRETOS.
! DESCONTA-SE O DIA DO PROTOCOLO E CONTA-SE O
SERVIÇO
PRAZOS
C.P. LOC E ATIVIDADE
15
C. PR
ÉVIA ÍNDICES URBAN
ÍSTICOS
07
APROVAÇÃO DE PROJETOS
30
EXPEDI
ÇÃO DE ALVAR
Á DE OBRAS
05
HABITE-SE
15
REGULARIZA
ÇÃO DE EDIFICA
ÇÃO
20
DESMEMBRAMENTO/REMEMBRAMENTO
20
LOTEAMENTOS OU CONDOM
ÍNIOS
30
CERTIDÕES/OUTROS SIMILARES
08
RIU conf.
(
Leinº 3.872/99)*
80
* Não contados os prazos para correções pelo interessado.
58
FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO
59
FORMULÁRIO DE CONSULTA PRÉVIA
ANEXO 2 - FRENTE
60
ANEXO 2 - VERSO
61
FORMULÁRIO DE CONSULTA PRÉVIA
DE LOCALIZAÇÃO E ATIVIDADE
ANEXO 3 - FRENTE
62
ANEXO 3 - VERSO
63
REBAIXO DE MEIO FIO EM EDIFICAÇÕES
DE ESQUINA
ANEXO 4
64
DETALHE DE ENTRADA DE CARRO
NOS PASSEIOS
DO TERRENO PARA RUA
ANEXO 5
65
SUGESTÃO PARA PROJETO DE FOSSA
SÉPTICA
ANEXO 6
66
SUGESTÃO PARA PROJETO DE SUMIDOURO
(CONSIDERAR O NÍVEL DE LENÇOL FREÁTICO)
ANEXO 7
Anotações