AGÊNC
CIA NACIONA
AL DE SAÚDE SUPLEM
MENTAR - A
ANS
PREGÃO
O ELETRÔN
NICO Nº 02/2
2015
(Proc
cesso Admin
nistrativo n°° 33902.2334
456/2014-533)
Torna-se público,
p
para
a conhecime
ento dos interessados, que a AG ÊNCIA NAC
CIONAL DE
E
SAÚD
DE SUPLEM
MENTAR - ANS,
A
por me
eio da Gerên
ncia-Geral de
e Administraçção e Finanças, sediada
a
na A
Av. Augusto Severo nº 84, 7º anda
ar, realizará licitação, na
n modalidadde PREGÃO
O, na forma
a
ELET
TRÔNICA, do
d tipo menor preço, n
nos termos da
d Lei nº 10.520, de 1 7 de julho de
d 2002, do
o
Decre
eto nº 5.450, de 31 de maio
m
de 2005
5, do Decreto
o nº 2.271, de
d 7 de julhoo de 1997, do Decreto nºº
7.746
6, de 05 de ju
unho de 2012, das Instru
uções Norma
ativas SLTI/M
MPOG nº 022, de 30 de abril
a
de 2008,
nº 02
2, de 11 de outubro
o
de 2010 e nº 01,, de 19 de ja
aneiro de 2010, da Lei C
Complementa
ar n° 123, de
e
14 de
e dezembro de 2006, da
a Lei nº 11.4
488, de 15 de
e junho de 2007,
2
do Deccreto n° 6.20
04, de 05 de
e
setem
mbro de 200
07, aplicando
o-se, subsid
diariamente, a Lei nº 8.6
666, de 21 dde junho de
e 1993, e ass
exigê
ências estabe
elecidas neste Edital.
Data da sessão: 16/01/2015
oras
Horárrio: 10:00 ho
Locall: Portal de Compras
C
do Governo Fed
deral – www.comprasgov
vernamentaiss.gov.br
1. DO OBJETO
1
1.1.
O objeto da presente li citação é a escolha da
a proposta mais vantajjosa para a
ccontratação de serviços de locação
o de veículos
s, incluindo motoristas, ddevidamente
e habilitadoss
p
para o transsporte de pe
essoas em serviços, co
om manuten
nção e peçaas, conforme
e condições,,
q
quantidades e exigências
s estabelecid
das neste Ed
dital e seus anexos.
a
1
1.2.
A licitação está
e
dividida
a em 2 (dois) grupos (Grupo 1 – Franquia e Grupo 2 –
D
Diárias), co
onforme tabe
ela constante
o de Referência, facultaando-se ao
o licitante a
e do Termo
p
participação
o em quanto
os grupos fforem de se
eu interesse
e, devendo o
oferecer pro
oposta para
a
ttodos os ite
ens que o co
ompõem.
1
1.3.
C
Caso
exista diferença e
entre a desc
crição constante do Co
omprasnet e do Termo
o
d
de Referênc
cia, o segundo deverá p
prevalecer.
URSOS ORÇ
ÇAMENTÁRI OS
2. DOS RECU
2
2.1.
A despesas
As
s para ate nder a estta licitação estão proggramadas em
e
dotação
o
o
orçamentária
a própria, pre
evista no orççamento da União
U
para o exercício dde 2015, na classificação
c
o
a
abaixo:
3003
Gesttão/Unidade: 36213/253
Fontte: 0174
Prog
grama de Tra
abalho: 6468
83
Elem
mento de Des
spesa: 33903
3303
3. DO CREDE
ENCIAMENT
TO
3
3.1.
O Credenciam
mento é o n
nível básico do registro cadastral noo SICAF, qu
ue permite a
p
participação dos interess
sados na mo
odalidade licittatória Pregã
ão, em sua foorma eletrônica.
3.2.
O cadasstro no SICA
AF poderá se
er iniciado no
o Portal de Compras
C
do Governo Fe
ederal,
mprasgovern
namentais.go
ov.br, com a solicitaçã
ão de loginn e senha pelo
no síttio www.com
interesssado.
3.3.
provedor do sistema im
mplica a ressponsabilidad
de do
O credenciamento junto ao p
e ou de seu representan
nte legal e a presunção de
d sua capac
cidade técnicca para realização
licitante
das tra
ansações ine
erentes a este
e Pregão.
3.4.
O uso da senha de
d acesso pelo licitante é de sua
a responsabbilidade exclusiva,
do qualquer transação efetuada
e
dire
etamente ou
u por seu representante,, não cabendo ao
incluind
proved
dor do sistem
ma, ou ao órrgão ou entid
dade respon
nsável por es
sta licitação,, responsabilidade
por eve
entuais dano
os decorrente
es de uso ind
devido da se
enha, ainda que
q por terceeiros.
3.5.
A perda
a da senha ou
o a quebra de sigilo dev
verão ser co
omunicadas imediatamen
nte ao
dor do sistem
ma para imediato bloqueio
o de acesso..
proved
4. DA PA
ARTICIPAÇÃ
ÃO NO PRE
EGÃO.
4.1.
Poderão
o participar deste
d
Pregão
o interessado
os cujo ramo
o de atividadde seja comp
patível
ma de
com o objeto dessta licitação, e que esttejam com Credenciamento regulaar no Sistem
Cadasttramento Un
nificado de Fo
ornecedoress – SICAF, co
onforme disp
posto no §3º do artigo 8º da IN
SLTI/M
MPOG nº 2, de
d 2010.
4.2.
Não pod
derão participar desta lic itação os interessados:
4.2.1.
e participar de licitações
s e celebrar contratos aadministrativo
os, na
proibidos de
egislação vigente;
forma da le
4.2.2.
estrangeiros
s que não ttenham reprresentação legal no Braasil com po
oderes
esponder administrativa ou judicialmeente;
expressos para receber citação e re
4.2.3.
1993;
p
no artigo 9º daa Lei nº 8.66
66, de
que se enquadrem nass vedações previstas
m sob falênccia, em recuperação judicial ou extraajudicial, con
ncurso
que estejam
4.2.4.
ência, em pro
ocesso de dis
ssolução ou liquidação;
de credores, concordatta ou insolvê
4.2.5.
entidades empresariais que estejam
m reunidas em
m consórcio;
erando a vedação contiida no Term
mo de
Sociedades Cooperativvas, conside
4.2.6.
o Judicial firm
mado entre o Ministério Público do Trabalho
T
e a União, ane
exo ao
Conciliação
Edital, e a proibição do
o artigo 4° da
a Instrução Normativa
N
SL
LTI/MPOG nn° 2, de 30 de
e abril
de 2008.
Como condição
c
parra participaçã
ão no Pregão, o licitante
e assinalará ““sim” ou “não” em
4.3.
o próprio do sistema
s
eletrrônico, relativvo às seguintes declarações:
campo
4.3.1.
que cumpre
e os requisito
os estabelec
cidos no artig
go 3° da Lei Complemen
ntar nº
006, estando
o apto a usu
ufruir do trattamento favo
orecido estabbelecido em
m seus
123, de 20
arts. 42 a 49.
4
4.3.1
1.1.
a as
ssinalação do
o campo “nã
ão” apenas produzirá
p
o eefeito de o lic
citante
não ter direito ao
o tratamento
o favorecido previsto na Lei Complem
mentar nº 12
23, de
6, mesmo qu
ue microemp resa ou emp
presa de pequeno porte;
2006
4.3.2.
que está ciiente e conccorda com as condiçõe
es contidas no Edital e seus
em como de que cumpre
e plenamente
e os requisitos de habilittação definid
dos no
anexos, be
Edital;
que inexiste
em fatos imp
peditivos para sua habilitação no ceertame, cien
nte da
4.3.3.
dade de dec
clarar ocorrên
ncias posteriores;
obrigatoried
4.3.4
4.
que não
n
empreg
ga menor de 18 anos em trabalhoo noturno, perigoso ou
u
insallubre e não emprega m
menor de 16
6 anos, salv
vo menor, a partir de 14
1 anos, na
a
cond
dição de apre
endiz, nos te
ermos do artigo 7°, XXXIII, da Constittuição.
4.3.5
5.
que a proposta fo
oi elaborada de forma ind
dependente, nos termos da Instrução
o
Norm
mativa SLTI/M
MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
5. DO ENVIO DA PROPOSTA
5
5.1.
O licitante deverá encamiinhar a propo
osta por meiio do sistemaa eletrônico até a data e
h
horário marccados para abertura da
a sessão, qu
uando, então
o, encerrar-sse-á automa
aticamente a
ffase de recebimento de propostas.
p
5
5.2.
T
Todas
as refferências de
e tempo no Edital, no aviso e du rante a ses
ssão pública
a
o
observarão o horário de Brasília – DF
F.
5
5.3.
O licitante se
erá responsá
ável por toda
as as transa
ações que foorem efetuadas em seu
u
n
nome no sisttema eletrônico, assumin
ndo como firm
mes e verdadeiras suas propostas e lances.
5
5.4.
In
ncumbirá ao
o licitante accompanhar as
a operaçõe
es no sistem
ma eletrônico durante a
ssessão pública do Preg
gão, ficando responsáve
el pelo ônus decorrente da perda de
d negócios,,
d
diante da ino
observância de quaisque
er mensagens emitidas pe
elo sistema oou de sua de
esconexão.
5
5.5.
A a abertura da sessã
Até
ão, os licitan
ntes poderão
o retirar ou substituir as
a propostass
a
apresentada
as.
5
5.6.
O licitante deverá
d
envia
ar sua prop
posta media
ante o preeenchimento, no sistema
a
e
eletrônico, do
os seguintes
s campos:
5.6.1
1.
Valor mensal e an
nual do item;;
5.6.2
2.
Descrrição detalh
hada do ob
bjeto, conte
endo, entre outras, as
s seguintess
inforrmações:
A indicaçção dos sindicatos, acord
dos coletivoss, convençõ
ões coletivass
5.6.2.1.
em as categorias profisssionais que executarão
e
o
ou sentenças normativvas que rege
b
e vigê
ências, com
m base na Classificação
C
o
serviço e as respecti vas datas bases
Brasileira de Ocupaçõ es - CBO;
5.6.2.2.
5
5.7.
A quantid ade de pess
soal que será
á alocado naa execução contratual;
T
Todas
as esp
pecificações d
do objeto contidas na pro
oposta vincuulam a Contra
atada.
5
5.8.
N
Nos
valores
s proposto
os estarão inclusos todos os custos op
peracionais,,
e
encargos previdenciár
p
rios, trabalh
histas, tribu
utários, com
merciais e quaisquer outros que
e
iincidam dirreta ou indiretamente
e na prestação dos serviços, aapurados mediante
m
o
p
preenchime
ento do mod
delo de Plan
nilha de Cus
stos e Form
mação de Prreços, confo
orme anexo
o
d
deste Editall;
5.8.1
1.
A Contratada devverá arcar co
om o ônus decorrente
d
dde eventual equívoco
e
no
o
dime
ensionamento dos quan
ntitativos de
e sua propo
osta, inclusiive quanto aos custoss
variá
áveis decorre
entes de fato
ores futuros e incertos, tais como oss valores pro
ovidos com o
quan
ntitativo de vale
v
transporrte, devendo
o complemen
ntá-los, casoo o previsto inicialmente
e
em sua
s proposta
a não seja sa
atisfatório pa
ara o atendim
mento do obbjeto da licita
ação, exceto
o
quan
ndo ocorrer algum
a
dos e
eventos arrolados nos in
ncisos do §1 ° do artigo 57
5 da Lei n°°
8.666, de 1993.
2.
Caso a proposta
a apresente eventual equívoco
e
noo dimensiona
amento doss
5.8.2
quan
ntitativos que favoreça a Contratad
da, este será revertido como lucro
o durante a
vigência da
d contrataç
ção, mas p oderá ser objeto de negociação
n
para a eve
entual
prorrogaçã
ão contratual.
5.9.
O prazo
o de validade
e da propossta não será inferior a 60
0 (sessenta) dias, a contar da
e sua aprese
entação.
data de
6. DAS P
PROPOSTA
AS E FORMU
ULAÇÃO DE
E LANCES
6.1.
A aberttura da presente licitaçã
ão dar-se-á em
e sessão pública, por meio de sis
stema
nico, na data,, horário e lo
ocal indicado s neste Edita
al.
eletrôn
6.2.
O Preg
goeiro verific
cará as pro
opostas apre
esentadas, desclassificaando desde
e logo
as que não estejam em
m conformid
dade com os
o requisitos
s estabeleciddos neste Edital,
E
aquela
es, ou não apresentem
m as especiificações téc
cnicas
contenham vícios insanáveis, ilegalidade
as no Termo de Referênc
cia.
exigida
A desclassifficação será
á sempre fun
ndamentada e registradaa no sistema
a, com
6.2.1.
amento em tempo
t
real po
or todos os participantes
p
s.
acompanha
6.2.2.
A não desc
classificação da proposta
a não imped
de o seu julggamento deffinitivo
o contrário, le
evado a efeitto na fase de
e aceitação.
em sentido
6.3.
O sistem
ma ordenará
á automaticam
mente as pro
opostas clas
ssificadas, seendo que som
mente
participarão da
d fase de la
ances.
estas p
6.4.
O sistem
ma disponibilizará campo
o próprio parra troca de mensagem
m
enntre o Prego
oeiro e
antes.
os licita
6.5.
a a etapa com
mpetitiva, oss licitantes de
everão encaminhar lancees exclusivam
mente
Iniciada
eio de sistem
ma eletrônico
o, sendo imed
diatamente informados
i
do
d seu recebbimento e do
o valor
por me
consign
nado no regiistro.
6.5.1.
verá ser ofe
ertado pelo valor
v
anual/total do item
m.
O lance dev
6.6.
antes poderã
ão oferecer lances suce
essivos, obse
ervando o hoorário fixado
o para
Os licita
o e as regras
s estabelecid
das no Edital.
aberturra da sessão
6.7.
O licitante somente
e poderá offerecer lanc
ce inferior ao
a último poor ele oferta
ado e
ado pelo sisttema.
registra
6.7.1.
dos pelo mesmo licitantee não poderrá ser
O intervalo entre os la nces enviad
gundos e o in
ntervalo entrre lances não
o poderá serr inferior a trrês (3)
inferior a 20 (vinte) seg
segundos
6.8.
d
ou maiss lances de mesmo
m
valor, prevalecenndo aquele que for
Não serrão aceitos dois
do e registrad
do em prime
eiro lugar.
recebid
6.9.
Durante
e o transcurs
so da sessã
ão pública, os
o licitantes serão inform
mados, em tempo
t
o valor do me
enor lance re
egistrado, ve
edada a iden
ntificação do licitante.
real, do
6.10.
No caso de desco
onexão com o Pregoeiro, no decorrrer da etappa competitiv
va do
o, o sistema eletrônico poderá
p
perm
manecer aces
ssível aos licitantes paraa a recepçã
ão dos
Pregão
lances.
esconexão perdurar
p
porr tempo sup
perior a 10 (dez)
(
minutoos, a sessão
o será
6.11.
Se a de
nsa e terá reinício somen
nte após com
municação ex
xpressa do Pregoeiro
P
aoss participante
es.
suspen
6.12.
A etapa
a de lances da sessão pública será
á encerrada por decisãoo do Pregoe
eiro. O
a eletrônico
o encaminha
ará aviso d
de fechame
ento iminente dos lancces, após o que
sistema
transco
orrerá períod
do de temp
po de até 3
30 (trinta) minutos,
m
alea
atoriamente ddeterminado
o pelo
sistema
a, findo o qual será autom
maticamente
e encerrada a recepção de
d lances.
6
6.13.
C
Caso
o licitan
nte não apre
esente lances
s, concorrerá
á com o valoor de sua pro
oposta e, na
a
h
hipótese de desistência de apresenta
ar outros lan
nces, valerá o último lancce por ele offertado, para
a
e
efeito de ord
denação das propostas.
6
6.14.
E
Encerrada
a etapa
e
de lan
nces, será efe
etivada a verificação auttomática, jun
nto à Receita
a
F
Federal, do porte da entidade em
mpresarial. O sistema identificará em coluna própria ass
m
microempressas e as empresas de p
pequeno portte participanttes, procedeendo à comp
paração com
m
o
os valores da
d primeira colocada,
c
se
e esta for em
mpresa de maior
m
porte, aassim como das demaiss
cclassificadass, para o fim
m de aplicarr-se o dispos
sto nos arts
s. 44 e 45 dda LC nº 12
23, de 2006,,
rregulamenta
ada pelo Decreto nº 6.204
4, de 2007.
6
6.15.
N
Nessas
condições, as prropostas de microempre
esas e emprresas de pequeno porte
e
q
que se enco
ontrarem na faixa
f
de até 5% (cinco por
p cento) ac
cima da propposta ou lanc
ce de menorr
p
preço serão considerada
as empatada s com a prim
meira colocad
da.
6
6.16.
A melhor clas
ssificada noss termos do item anterio
or terá o direeito de enca
aminhar uma
a
ú
última oferta
a para desem
mpate, obrig
gatoriamente
e em valor in
nferior ao daa primeira colocada,
c
no
o
p
prazo de 5 (cinco)
(
minuttos controlad
dos pelo sisttema, contad
dos após a ccomunicação
o automática
a
p
para tanto.
6
6.17.
C
Caso
a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhoor classificada desista ou
u
n
não se manifeste no prazo estabeleccido, serão convocadas
c
as
a demais liccitantes micrroempresa e
e
empresa de pequeno porte que se encontrem naquele inte
ervalo de 5%
% (cinco po
or cento), na
a
o
ordem de classificação, para o exerrcício do me
esmo direito, no prazo eestabelecido no subitem
m
a
anterior.
6
6.18.
N caso de equivalência
No
e
dos valores
s apresentad
dos pela miccroempresa, empresa de
e
p
pequeno porrte e equiparados que se
e encontrem
m em situaçã
ão de empatee, será realizado sorteio
o
p
para que se identifique a primeira qu e poderá apresentar mellhor oferta.
6
6.19.
E
Eventual
emp
pate entre pro
ropostas, o critério
c
de des
sempate serrá aquele pre
evisto no art..
3
3º, § 2º, da Lei
L nº 8.666, de 1993, asssegurando-s
se a preferên
ncia, sucessi vamente, ao
os serviços:
6.19.1.
ados por em presas brasiileiras;
presta
presta
ados por em
mpresas que invistam em
m pesquisa e no desenvo
olvimento de
e
6.19.2.
tecno
ologia no Pa
aís.
6
6.20.
P
Persistindo
o empate, o ccritério de de
esempate se
erá o sorteioo, em ato pú
úblico para o
q
qual os licitantes serão convocados,
c
vedado qualquer outro processo.
p
7. DA ACEITA
ABILIDADE DA PROPOS
STA VENCE
EDORA.
7
7.1.
E
Encerrada
a etapa
e
de lan ces e depois
s da verificaç
ção de possíível empate, o Pregoeiro
o
e
examinará a proposta cla
assificada em
m primeiro lu
ugar quanto ao preço, a sua exequib
bilidade, bem
m
ccomo quanto
o ao cumprim
mento das esspecificações
s do objeto.
7
7.2.
S
Será
desclassificada a p
proposta ou o lance ven
ncedor com valor superiior ao preço
o
m
máximo fixad
do, ou que apresentar prreço manifes
stamente inex
xequível.
7.2.1
1.
Considera-se inexxequível a prroposta de preços ou meenor lance qu
ue:
comprova
adamente, fo
or insuficientte para a co
cobertura dos custos da
a
7.2.1.1.
ão, apresente
e preços global ou unitárrios simbóliccos, irrisórios
s ou de valorr
contrataçã
zero, incom
mpatíveis co
om os preços
s dos insumo
os e salários de mercado
o, acrescidoss
dos respe
ectivos encarrgos, ainda que o ato convocatório
c
o da licitação
o não tenha
a
estabelecido limites m ínimos, exce
eto quando se
s referirem a materiais e instalaçõess
edade do prróprio licitante, para os quais ele reenuncie a parcela
p
ou à
de proprie
totalidade da remunera
ação.
7.2.1
1.2.
apre
esentar um ou mais va
alores da planilha
p
de custo que sejam
inferriores àquele
es fixados em
m instrumen
ntos de caráter normativvo obrigatório
o, tais
como
o leis, medid
das provisória
as e convenç
ções coletiva
as de trabalhho vigentes.
7.3.
Se hou
uver indícios
s de inexeq
quibilidade da
d proposta de preço, ou em cas
so da
mentares, pod
derão ser effetuadas diliggências, na forma
necesssidade de essclarecimentos complem
do § 3°° do artigo 43
4 da Lei n° 8.666,
8
de 19
993, a exemp
plo das enum
meradas no §§3º, do art. 29,
2 da
IN SLT
TI/MPOG nº 2,
2 de 2008.
7.4.
Quando
o o licitante apresentar p
preço final in
nferior a 30%
% (trinta porr cento) da média
eços ofertad
dos para o mesmo
m
item, e a inexequ
uibilidade da
a proposta nnão for flagra
ante e
dos pre
evidente pela análiise da planilh
ha de custoss, não sendo
o possível a sua
s imediataa desclassific
cação,
brigatória a realização
r
de
e diligências para aferir a legalidade e exequibiliddade da prop
posta.
será ob
7.5.
Qualque
er interessado poderá requerer qu
ue se realizem diligênccias para afferir a
d proposta
as, devendo apresentar as provas oou os indício
os que
exequibilidade e a legalidade das
mentam a susspeita.
fundam
7.6.
O Prego
oeiro poderá
á convocar o licitante pa
ara enviar do
ocumento diggital, por me
eio de
nalidade disp
ponível no siistema, esta belecendo no
n “chat” prazo mínimo dde 2 (duas) horas,
h
funcion
sob pe
ena de não acceitação da proposta.
7.6.1.
pelo Pregoeiiro poderá ser
s prorrogaddo por solicitação
O prazo estabelecido p
j
do
d licitante, formulada antes
a
de fin
ndo o prazoo estabeleciido, e
escrita e justificada
formalmentte aceita pelo
o Pregoeiro.
7.6.2.
Dentre os documentos
d
e solicitação pelo Pregoeeiro, destaca
am-se
passíveis de
eadequadas com o valorr final ofertad
do.
as planilhas de custo re
Todos os da
ados informa
ados pelo liciitante em sua
a planilha deeverão refletir com
7.6.3.
o custos especificados e a margem de lucro pretendida.
fidelidade os
7.6.4.
o analisará a compatibillidade dos preços
p
unitárrios apresen
ntados
O Pregoeiro
a de Custos e Formação
o de Preços com aquele
es praticadoss no mercad
do em
na Planilha
relação ao
os insumos e também quanto aos
s salários das categoriaas envolvida
as na
contratação
o;
7.6.5.
nto da pla
anilha não constituem motivo pa
ara a
Erros no preenchimen
planilha poderá ser ajus
stada pelo liicitante, no prazo
desclassificcação da prroposta. A p
indicado pe
elo Pregoeiro
o, desde que
e não haja majoração do preço propoosto.
7.6.5
5.1.
Con
nsidera-se e
erro no pree
enchimento da planilhaa a indicaçã
ão de
recolhimento de impostos e contribuiçõe
es na forma do Simpless Nacional, exceto
e
a atividades de
d prestação
o de serviços
s previstas no
os §§5º-B a 55º-E, do artig
go 18,
para
da LC 123, de 20
006.
p
ou lance venccedor for de
esclassificado, o Pregoeeiro examinará a
7.7.
Se a proposta
s
e, e, assim su
ucessivamen
nte, na ordem
m de classificcação.
propossta ou lance subsequente
7.8.
Havend
do necessida
ade, o Prego
oeiro suspenderá a ses
ssão, inform
mando no “ch
hat” a
o para a conttinuidade da mesma.
nova data e horário
O Prego
oeiro poderá
á encaminha
ar, por meio do sistema eletrônico, ccontrapropos
sta ao
7.9.
e que apresentou o lanc
ce mais van tajoso, com o fim de ne
egociar a obbtenção de melhor
m
licitante
preço, vedada a ne
egociação em
m condições diversas das previstas neste
n
Edital.
7.9.1.
Também na
as hipóteses em que o Prregoeiro não
o aceitar a prroposta e pas
ssar à
nte, poderá negociar com
m o licitante para
p
que seja
a obtido preçço melhor.
subsequen
7.9.2
2.
A neg
gociação serrá realizada por
p meio do sistema, poddendo ser ac
companhada
a
peloss demais licitantes.
7
7.10.
S
Sempre
que a proposta n
não for aceita
a, e antes de
e o Pregoeiroo passar à subsequente,,
h
haverá nova
a verificação
o, pelo siste ma, da eve
entual ocorrê
ência do em
mpate ficto, previsto
p
noss
a
artigos 44 e 45 da LC nº
n 123, de 2
2006, seguin
ndo-se a dis
sciplina antess estabelecida, se for o
ccaso.
8. DA HABILIT
TAÇÃO
8
8.1.
O Pregoeiro consultará
c
o Sistema de
e Cadastro Unificado
U
de Fornecedores – SICAF,,
e
em relação à habilitação
o jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação
o econômica
a
ffinanceira e habilitação té
écnica confo
orme disposto nos arts. 4º,
4 caput, 8º, § 3º, 13 a 18
8 e 43, III da
a
IInstrução No
ormativa SLT
TI/MPOG nº 2
2, de 2010.
8.1.1
1.
Tamb
bém poderão
o ser consulltados os síttios oficiais eemissores de
d certidões,,
espe
ecialmente quando
q
o liccitante esteja
a com algum
ma documenntação vencida junto ao
o
SICA
AF.
8.1.2
2.
Caso o Pregoeiro
o não logre êxito
ê
em obte
er a certidão correspondente atravéss
do sítio
s
oficial, ou
o na hipóte
ese de se en
ncontrar ven
ncida no refeerido sistema
a, o licitante
e
será convocado a encamin
nhar, no pra
azo de 2 (duas) horas, documento
o válido que
e
endimento d
das exigênc
cias deste Edital, sobb pena de inabilitação,,
comprove o ate
alvado o dis
sposto quanto
to à comprov
vação da reg
gularidade fisscal das mic
croempresass
ressa
e em
mpresas de pequeno
p
portte, conforme estatui o artt. 43, § 1º daa LC nº 123, de 2006.
8
8.2.
O licitantes que não esstiverem cadastrados no Sistema dee Cadastro Unificado
Os
U
de
e
F
Fornecedore
es – SICAF além do n
nível de cred
denciamento
o exigido peela Instrução
o Normativa
a
S
SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão
o apresentar a seguinte documentaçã
d
ão relativa à Habilitação
o
JJurídica, Reg
gularidade Fiscal e traba
alhista e Qualificação eco
onômico-finannceira e técn
nica:
8
8.3.
H
Habilitação
jurídica:
8.3.1
1.
no ca
aso de empre
esário individ
dual, inscriçã
ão no Registtro Público de
d Empresass
Merccantis;
8.3.2
2.
em se
s tratando de socied
dades come
erciais ou empresa in
ndividual de
e
responsabilidade
e limitada: atto constitutiv
vo em vigor, devidamentte registrado
o, e, no caso
o
nhado de documentos
d
de eleição de seuss
de sociedades por açõess, acompan
administradores;
3.
inscrição no Reg
gistro Públic
co de Empresas Mercaantis onde opera, com
m
8.3.3
averrbação no Re
egistro onde
e tem sede a matriz, no caso de serr o participan
nte sucursal,,
filial ou agência;
4.
inscrição do ato cconstitutivo no
n Registro Civil
C das Pesssoas Jurídic
cas, no caso
o
8.3.4
de so
ociedades siimples, acom
mpanhada de
e prova de diretoria em eexercício;
8.3.5
5.
decre
eto de autorizzação, em se tratando de sociedadee empresária
a estrangeira
a
em funcionamen
f
to no País;
8.3.6
6.
Os do
ocumentos a
acima deverã
ão estar aco
ompanhadoss de todas as alteraçõess
ou da consolidaç
ção respectivva;
8
8.4.
R
Regularidade
e fiscal e tra
abalhista:
8.4.1
1.
prova
a de inscrição
o no Cadastrro Nacional de
d Pessoas JJurídicas;
8.4.2
2.
prova
a de regulariidade com a Fazenda Nacional
N
(ceertidão conju
unta, emitida
a
pela Secretaria da
d Receita F
Federal do Brasil e Procu
uradoria-Gera
ral da Fazend
da Nacional,,
quanto aoss demais trib
butos federa is e à Dívida
a Ativa da União,
U
por ellas administrrados,
conforme art.
a 1º, inciso I, do Decretto nº 6.106/0
07);
8.4.3.
prova de reg
gularidade co
om a Segurid
dade Social (INSS);
8.4.4.
(FGTS);
prova de re
egularidade com o Fun
ndo de Garrantia do Teempo de Serviço
prova de inexistência d
de débitos in
nadimplidos perante a juustiça do trabalho,
8.4.5.
ção de certid
dão negativa
a ou positiva
a com efeitoo de negativa
a, nos
mediante a apresentaç
termos do Título VII-A da consolida
ação das leis
s do trabalho
o, aprovada ppelo decreto
o-lei nº
1 de maio de
e 1943;
5.452, de 1º
8.4.6.
prova de inscrição
i
no
o cadastro de contribu
uintes municcipal, relativ
vo ao
o sede do liicitante, perttinente ao se
eu ramo de atividade e ccompatível com
c
o
domicílio ou
objeto conttratual;
8.4.7.
egularidade com a Faze
enda Municipal do dom
micílio ou sed
de do
prova de re
elativa à ativid
dade em cujo
o exercício contrata
c
ou concorre;
c
licitante, re
8.4.8.
caso o licita
ante seja con
nsiderado isento dos trib
butos municiipais relacionados
mprovar tal condição mediante
m
a apresentaçã
ão de
ao objeto licitatório, deverá com
o da Fazenda Municipal do seu dom
micílio ou se
ede, ou outrra equivalente, na
declaração
forma da le
ei;
8.4.9.
ante detento r do menor preço seja microempres
m
sa ou empre
esa de
caso o licita
p
deverá apresenttar toda a documentação exigidaa para efeitto de
pequeno porte,
comprovaçção de regularidade fisca
al, mesmo que
q
esta aprresente alguuma restrição
o, sob
pena de ina
abilitação.
8.5.
Qualific
cação econô
ômico-finan
nceira:
8.5.1.
certidão ne
egativa de falência ou
o recupera
ação judiciaal expedida pelo
distribuidorr da sede do licitante;
8.5.2.
es contábeis
s do último eexercício soc
cial, já
balanço pattrimonial e d emonstraçõe
a da lei, que comprovem
m a boa situaação finance
eira da
exigíveis e apresentados na forma
v
a su
ua substituiçção por balancetes ou balanços proovisórios, pod
dendo
empresa, vedada
ser atualiza
ados por índ
dices oficiais quando enc
cerrado há mais
m
de 3 (trêês) meses da
a data
de apresen
ntação da pro
oposta;
8.5.2
2.1.
no caso
c
de emp
presa constitu
uída no exerrcício social vvigente, adm
mite-se
a ap
presentação de balanço patrimonial e demonstra
ações contábbeis referenttes ao
perío
odo de existê
ência da socciedade;
8.5.3.
comprovaçã
ão da boa siituação finan
nceira da em
mpresa mediiante obtenç
ção de
e Liquidez Geral
G
(LG), Solvência Geral (SG)) e Liquidez
ez Corrente (LC),
índices de
superiores a 1 (um), ob
btidos pela a
aplicação das
s seguintes fórmulas:
f
Ativo Circulante
e + Realizáv
vel a Longo Prazo
P
LG = ------------------------------------------------------------;
ssivo Circula
ante + Passiv
vo Não Circu
ulante
Pas
Ativo Total
SG = ------------------------------------------------------------;
ssivo Circula
ante + Passiv
vo Não Circu
ulante
Pas
A
Ativo Circulante
LC = ------------------------; e
Passivo
o Circulante
8.5.4
4.
As em
mpresas, cad
dastradas ou
u não no SIC
CAF, deverãoo ainda com
mplementar a
comprovação da
a qualificação
o econômico-financeira por
p meio de:
8.5.4.1.
Comprova
ação de pos
ssuir Capital Circulante LLíquido (CCL
L) ou Capitall
Ativo Circulan
nte – Passivo Circulante) de, no mínnimo, 16,66%
% (dezesseiss
de Giro (A
inteiros e sessenta e seis centé
ésimos por cento) do valor estimado para a
ão ou item pertinente, tendo por base o ba lanço patrim
monial e ass
contrataçã
demonstra
ações contáb
beis do último
o exercício social;
s
8.5.4.2.
Comprova
ação de patrrimônio líquido de 10% ((dez por cen
nto) do valorr
eio da apresentação doo balanço patrimonial
p
e
estimado da contrata ção, por me
ações contávveis do último exercício social,
s
apressentados na forma
f
da lei,,
demonstra
vedada a substituiçã
ão por balan
ncetes ou balanços
b
prrovisórios, podendo
p
serr
os por índice
es oficiais qu
uando encerrrados há maais de 3 (três
s) meses da
a
atualizado
data da ap
presentação da proposta.
Comprova
8.5.4.3.
ação, por me
eio de decla
aração, da reelação de co
ompromissoss
s, conforme modelo cons
stante do Anexo XII, de qque 1/12 (um
m doze avos))
assumidos
do valor total dos con
ntratos firma
ados com a Administraçção Pública e/ou com a
iniciativa privada,
p
vige
entes na datta da sessão
o pública de abertura de
este Pregão,,
não é sup
perior ao Pattrimônio Líqu
uido do licitante, podendoo este ser atualizado na
a
forma já disciplinada n
neste Edital;
a declara
ação de qu
ue trata a subcondiçãão acima deverá estarr
8.5.4.4.
hada da De monstração do Resultado do Exerrcício (DRE)) relativa ao
o
acompanh
último exe
ercício social,,
8.5.4.5.
quando h
houver divergência perrcentual supperior a 10%
% (dez porr
para menos, entre a declaração aqui tratada e a receita bruta
a
cento), para mais ou p
d Resultado
o do Exercíccio (DRE), deverão serr
discriminada na Dem onstração do
mitantemente
e, as devidas justificativass.
apresentadas, concom
8
8.6.
A empresa
As
as, cadastra
adas ou nã
ão no SICA
AF, deverão
o comprova
ar, ainda, a
q
qualificação
o técnica, po
or meio de:
8.6.1
1.
Comp
provação de aptidão parra a prestaç
ção dos servviços em carracterísticas,,
quan
ntidades e prrazos compa
atíveis com o objeto desta
a licitação, oou com o item
m pertinente,,
por período não inferior a 3 (três) anos,
a
media
ante a apreesentação de
e atestadoss
ecidos por pe
essoas jurídiicas de direitto público ou
u privado.
forne
8.6.1.1.
ados deverão referir-se a serviços pprestados no
o âmbito de
e
Os atesta
ade econôm
mica principal ou secundá
ária especificcadas no contrato sociall
sua ativida
vigente;
Somente serão aceittos atestado
os expedidoss após a co
onclusão do
o
8.6.1.2.
enos, um ano
o do início dde sua execu
ução, exceto
o
contrato ou se decorriido, pelo me
se firmado
o para ser exxecutado em prazo inferio
or.
8.6.1.3.
Para a co
omprovação da experiência mínimaa de 3 (três)) anos, será
á
omatório de atestados de
e períodos diferentes.
aceito o so
8.6.1.4.
mações nec
cessárias à
O licitantte disponibilizará todas as inform
ção da legitiimidade dos
s atestados apresentado
a
os, apresenta
ando, dentre
e
comprovaç
outros doc
cumentos, ccópia do con
ntrato que de
eu suporte à contrataçã
ão, endereço
o
atual da co
ontratante e local em que
e foram prestados os serrviços.
8.7.
Os docu
umentos exigidos para h
habilitação relacionados nos subitenns acima, de
everão
p
licitanttes, via anexxo do comprrasnet ou via
a e-mail [email protected]
gov.br,
ser aprresentados pelos
no pra
azo de 2 (duas) horas, após solicitação do Pregoe
eiro no sisstema eletrônico.
Posteriormente, se
erão remetid
dos em orig
ginal, por qu
ualquer proc
cesso de cóópia reprográfica,
belião de nottas, ou por sservidor da Administração
A
o, desde quee conferido(s
s) com
autenticada por tab
o origin
nal, ou publiicação em órgão
ó
da imp
prensa oficia
al, para análise, no prazzo de 3 (três
s) dias
úteis, ssolicitação do
o pregoeiro;
8.8.
Se a me
enor proposta ofertada ffor de microe
empresa ou empresa dee pequeno porte e
uma vez constatada a existên
ncia de algu
uma restriçã
ão no que ta
ange à reguularidade fiscal, a
mesma
a será convo
ocada para, no prazo de 5 (cinco) dia
as úteis, apó
ós solicitaçãoo do Pregoe
eiro no
sistema
a eletrônico, comprovar a regularizaçção. O prazo
o poderá ser prorrogado ppor igual perríodo.
A não regularização fisccal no prazo
o previsto no subitem antterior acarretará a
8.8.1.
o do licitante, sem prejuízzo das sançõ
ões previstas
s neste Editaal, sendo facultada
inabilitação
a convocaçção dos licita
antes remane
escentes, na
a ordem de classificação
c
em de
. Se, na orde
classificaçã
ão, seguir-se
e outra micro
oempresa ou
u empresa de pequeno pporte com alguma
restrição na
a documenta
ação fiscal, sserá concedid
do o mesmo prazo para regularizaçã
ão.
8.9.
Havend
do necessida
ade de ana
alisar minuc
ciosamente os documeentos exigidos, o
eiro suspend
derá a sessão, informand
do no “chat” a nova data e horário paara a continu
uidade
Pregoe
da messma.
ue não com
8.10.
nabilitado o licitante qu
mprovar sua
a habilitaçãão, seja por não
Será in
entar quaisq
quer dos do
ocumentos exigidos, ou apresentá
á-los em deesacordo com o
aprese
estabe
elecido neste Edital.
oeiro, auxilia
ado pela equ
uipe de apoio, consultará
á os sistemaas de registrros de
8.11.
O prego
es SICAF, LIISTA DE INIDÔNEOS DO
O TCU, CNJ E CEIS, vis
sando aferir eventual sa
anção
sançõe
aplicad
da à licitante,, cujo efeito torne-a
t
proib
bida de partic
cipar deste certame.
c
8.12.
No casso de inabilitação, havverá nova verificação, pelo sistem
ma, da eve
entual
ncia do emp
pate ficto, pre
evisto nos a rtigos 44 e 45
4 da LC nº 123, de 20006, seguindo
o-se a
ocorrên
disciplina antes esttabelecida pa
ara aceitação
o da propostta subsequen
nte.
8.13.
Da sesssão pública do
d Pregão divvulgar-se-á Ata
A no sistem
ma eletrônicoo.
RECURSOS
S
9. DOS R
9.1.
O Pregoeiro declarrará o vence
edor e, depo
ois de decorrida a fase de regularização
de microemp
presa ou empresa de pe
equeno porte
e, se for o ca
aso, concedeerá o prazo de no
fiscal d
mínimo
o trinta minu
utos, para qu
ue qualquerr licitante ma
anifeste a intenção de rrecorrer, de forma
motivada, isto é, in
ndicando contra qual(is) decisão(ões
s) pretende recorrer e ppor quais mo
otivos,
mpo próprio do sistema.
em cam
9.2.
do quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro ve
erificar a te mpestividade e a
Havend
ncia de motivação da in
ntenção de recorrer, pa
ara decidir se
s admite oou não o rec
curso,
existên
fundam
mentadamente.
mento o Preg
goeiro não adentrará
a
no mérito recuursal, mas apenas
9.2.1.
Nesse mom
a condições de admissib
bilidade do re
ecurso.
verificará as
9.2.2.
A falta de manifestação
m
o motivada do
d licitante quanto
q
à inteenção de recorrer
a desse direi to.
importará a decadência
9.2.3.
Uma vez ad
dmitido o reccurso, o reco
orrente terá, a partir de eentão, o pra
azo de
ara apresenttar as razõess, pelo sistem
ma eletrônico
o, ficando oss demais licita
antes,
três dias pa
desde logo, intimados para, qu erendo, aprresentarem contrarrazõees também pelo
etrônico, em outros três d
dias, que co
omeçarão a contar
c
do térrmino do pra
azo do
sistema ele
recorrente, sendo-lhes asseg
gurada vista imediata dos
s elementos indispensáv
veis à defesa
a
eus interesses.
de se
9
9.3.
O acolhimen
nto do reccurso invalid
da tão somente os atos insus
scetíveis de
e
a
aproveitamento.
9
9.4.
O autos do processo p
Os
permanecerã
ão com vista
a franqueadda aos intere
essados, no
o
e
endereço constante nestte Edital.
10. DA ADJUD
DICAÇÃO E HOMOLOGA
H
AÇÃO
1
10.1.
O objeto da licitação se rá adjudicad
do ao licitan
nte declaradoo vencedor, por ato do
o
P
Pregoeiro, ca
aso não haja
a interposiçã
ão de recurso
o, ou pela au
utoridade com
mpetente, ap
pós a regularr
d
decisão dos recursos apresentados.
1
10.2.
A
Após
a fase recursal, co
onstatada a regularidade
e dos atos ppraticados, a autoridade
e
ccompetente homologará o procedime
ento licitatório.
11. DA GARAN
NTIA DE EXE
ECUÇÃO
1
11.1.
O adjudicatárrio, no prazo
o de 10 (dez) dias após a assinaturaa do Termo de
d Contrato,,
p
prestará gara
antia no valo
or correspon dente a 5% (cinco por cento) do valoor do total Contrato,
C
que
e
sserá liberada
a de acordo com
c
as cond
dições previs
stas neste Ed
dital, conform
me disposto no
n art. 56 da
a
L
Lei nº 8.66
66, de 1993
3, desde qu
ue cumprida
as as obrig
gações conttratuais. O prazo para
a
a
apresentação da garantia poderá se
er prorrogad
do por igual período a ccritério da Ad
dministração
o
ccontratante.
A inobservância d
do prazo fixa
ado para apresentação dda garantia acarretará a
11.1.1.
ulta de 0,07%
% (sete centésimos por cento)
c
do vaalor total do contrato porr
apliccação de mu
dia de
d atraso, até
é o máximo d
de 2% (dois por cento).
11.1.2.
O atra
aso superiorr a 25 (vinte e cinco) dias autoriza a Contratante
e a promoverr
ontrato por de
primento irreggular de sua
as cláusulas,,
a resscisão do co
escumprimento ou cump
confo
orme dispõe
em os incisoss I e II do art.. 78 da Lei n. 8.666 de 19993.
1
11.2.
A validade da
a garantia, q
qualquer que
e seja a mod
dalidade esccolhida, deve
erá abrangerr
u
um período de
d mais 3 (trrês) meses a
após o términ
no da vigência contratual .
1
11.3.
A garantia assegurará, qu
ualquer que seja
s
a modallidade escolhhida, o pagamento de:
11.3.1.
umprimento do objeto do contrato
o e do não
o
prejuíízo advindo do não cu
mplemento da
as demais ob
brigações ne
ele previstas;
adim
11.3.2.
prejuíízos causado
os à Contrattante ou a terceiro, decorrrentes de culpa ou dolo
o
ante a execuç
ção do contra
rato;
dura
11.3.3.
as mu
ultas moratórrias e punitiv
vas aplicadas
s pela Contraatante à Con
ntratada;
obriga
ações traballhistas, fisca
ais e previde
enciárias de qualquer na
atureza, não
o
11.3.4.
honrradas pela Contratada.
1
11.4.
A modalidade
e seguro-garrantia somen
nte será ace
eita se conteemplar todos
s os eventoss
iindicados no
o item anterio
or, menciona
ados no art. 19,
1 XIX, b da
a IN SLTI/MP
POG 02/2008
8.
1
11.5.
A garantia em dinheiro deverá ser efetuada em favor da Contratante
e, em conta
a
e
específica na
a Caixa Econ
nômica Fede
eral, com corrreção monetária.
1
11.6.
N caso de alteração do vvalor do contrato, ou prorrogação de sua vigência
No
a, a garantia
a
d
deverá ser ajustada
a
à nova
n
situação
o ou renova
ada, seguindo os mesmoos parâmetro
os utilizadoss
q
quando da contratação.
c
11.7.
Se o va
alor da garan
ntia for utiliza
ado total ou parcialmente em pagam
mento de qua
alquer
a-se a fazer a respectiva
a reposição no
n prazo mááximo de 5 (cinco)
obrigaçção, a Contrratada obriga
dias úteis, contados da data em
m que for nottificada.
A Contrratante não executará
e
a garantia na ocorrência de
d uma ou m
mais das seguintes
11.8.
hipótesses:
11.8.1.
caso fortuito
o ou força ma
aior;
alteração, sem
s
prévia a
anuência da seguradora ou do fiadoor, das obrigações
11.8.2.
contratuaiss;
11.8.3.
mento das ob
brigações pelo contratado
o decorrentees de atos ou
u fatos
descumprim
stração;
praticados pela Adminis
11.8.4.
atos ilícitos dolosos pratticados por servidores
s
da
a Administraçção.
11.9.
ue incluam outras
o
isenç
ções de respponsabilidade que
Não serão aceitas garantias qu
este item.
não ass previstas ne
11.10.
Após a execução do
d contrato, será verifica
ado o pagam
mento das vverbas rescisórias
entes da con
ntratação, ou
u a realocaçã
ão dos emprregados da Contratada
C
eem outra ativ
vidade
decorre
de presstação de se
erviços, sem que ocorra a interrupção
o dos respec
ctivos contrattos de trabalho.
11.10.1. Caso a Con
ntratada não logre efetuar uma das co
omprovaçõees acima indicadas
d segundo mês após o encerrame
ento da vigên
ncia contratuual, a Contra
atante
até o fim do
poderá utilizar o valor da
d garantia p
prestada e dos
d valores das
d faturas ccorresponden
ntes a
ês de serviço
os para rea lizar o paga
amento direto das verbaas rescisória
as aos
1 (um) mê
trabalhadores alocados
s na execuçção contratua
al, conforme arts. 19-A e 35 da Insttrução
G n° 2, de 200
08, conforme
e obrigação assumida
a
peela contratada.
Normativa SLTI/MPOG
11.11.
onsiderada ex
xtinta a gara
antia:
Será co
11.11.1.
com a devo
olução da ap
pólice, carta fiança
f
ou auttorização pa ra o levantam
mento
âncias depo
ositadas em
m dinheiro a título de garantia, aacompanhad
da de
de importâ
declaração
o da Contra
atante, mediiante termo circunstanc
ciado, de qque a Contrratada
cumpriu tod
das as cláus
sulas do conttrato;
11.11.2.
no prazo de
e 03 (três) m
meses após o término da
a vigência doo contrato, caso
c
a
Administraçção não com
munique a occorrência de
e sinistros, qu
uando o prazzo será amp
pliado,
nos termoss da comunic
cação.
ERMO DE CONTRATO
C
12. DO TE
12.1.
Após a homologaçã
ão da licitaçã
ão, o adjudic
catário terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis,
d data de sua convocaçção, para assinar o Term
mo de Contraato, cuja vig
gência
contados a partir da
e 12 (doze) meses, pode
endo ser pro
orrogado porr interesse da
d Contratannte até o lim
mite de
será de
60 (sesssenta) mese
es, conforme
e disciplinado
o no contrato
o.
12.2.
Previam
mente à contratação, a A
Administração
o realizará co
onsulta onlinne ao SICAF
F, bem
o Informativo de Crédittos não Quiitados – CA
ADIN, cujos resultados serão
como ao Cadastro
dos aos auto
os do process
so.
anexad
12.2.1.
Na hipótese
e de irregula
aridade do registro no SICAF, o ccontratado deverá
d
ção perante o cadastro no
n prazo de até 05 (cincco) dias, sob
b pena
regularizar a sua situaç
ão das penalidades previistas no edita
al e anexos.
de aplicaçã
12.3.
Alternattivamente à convocação para compa
arecer perante o órgão oou entidade para
p
a
ntrato, a Ad
dministração
o poderá en
ncaminhá-lo para assin
natura,
assinattura do Terrmo de Con
median
nte correspo
ondência pos
stal com avisso de recebiimento (AR) ou meio eleetrônico, parra que
seja asssinado no prazo de 5 (ciinco) dias úte
eis, a contarr da data de seu
s recebimeento.
1
12.4.
O prazo prev
visto no subiitem anterior poderá serr prorrogadoo, por igual período, porr
ssolicitação ju
ustificada do adjudicatário
o e aceita pe
ela Administrração.
1
12.5.
S o adjudica
Se
atário, no ato
o da assinattura do Term
mo de Contra
rato, não com
mprovar que
e
m
mantém as mesmas co
ondições de
e habilitação
o, ou quando, injustificaadamente, recusar-se à
a
assinatura, poderá
p
ser co
onvocado ou
utro licitante, desde que respeitada a ordem de classificação,
c
,
p
para, após a verificação da aceitabil idade da pro
oposta, nego
ociação e com
mprovados os
o requisitoss
d
de habilitaçã
ão, celebrar a contrataçã
ão, sem pre
ejuízo das sa
anções prevvistas neste Edital e dass
d
demais comiinações lega
ais.
13. DA REPAC
CTUAÇÃO
1
13.1.
A regras ace
As
erca da repa
actuação e re
eajuste do valor contratuual são as es
stabelecidass
n
no Termo de
e Contrato, anexo a este Edital.
14. DA ENTREGA E DO RE
ECEBIMENT
TO DO OBJE
ETO E DA FISCALIZAÇ
F
ÇÃO
1
14.1.
O critérios de recebimen
Os
nto e aceitaçã
ão do objeto
o e de fiscalizzação estão previstos no
o
T
Termo de Re
eferência.
15. DAS OBRIG
GAÇÕES DA
A CONTRAT
TANTE E DA
A CONTRATADA
1
15.1.
A obrigaçõe
As
es da Contra
atante e da Contratada são as estaabelecidas no Termo de
e
R
Referência.
16. DO PAGAM
MENTO
1
16.1.
O pagamento
o será efetu ado pela Co
ontratante no
o prazo de 330 (trinta) dia
as, contadoss
d
da apresenta
ação da Notta Fiscal/Fatu
ura contendo
o o detalham
mento dos seerviços exec
cutados e oss
m
materiais em
mpregados, através de ordem banc
cária, para crédito
c
em bbanco, agên
ncia e conta
a
ccorrente indicados pelo contratado.
c
1
16.2.
O pagamenttos decorren
Os
ntes de desp
pesas cujos valores não ultrapassem
m o limite de
e
q
que trata o inciso II do art.
a 24 da Le
ei 8.666, de 1993, deverrão ser efetuuados no pra
azo de até 5
((cinco) dias úteis, contad
dos da data da apresentação da No
ota Fiscal/Faatura, nos termos do art..
5
5º, § 3º, da Lei
L nº 8.666, de 1993.
1
16.3.
A apresentação da Nota F
Fiscal/Fatura
a deverá oco
orrer no prazoo de 5 (cinco
o) dias úteis,,
ccontado da data final do
o período de
e adimpleme
ento da parce
ela da contrratação a qu
ue aquela se
e
rreferir, deven
ndo estar ac
companhada dos docume
entos mencio
onados no §§1º do art. 36
6 da IN/SLTII
n
nº 02, de 200
08.
1
16.4.
O pagamento
o somente sserá autoriza
ado depois de
d efetuado o “atesto” pelo
p
servidorr
ccompetente, condiciona
ado este atto à verifica
ação da co
onformidade da Nota Fiscal/Fatura
F
a
a
apresentada
a em relação
o aos serviço
os efetivame
ente prestados, devidam
mente acomp
panhada dass
ccomprovaçõe
es menciona
adas no §1º d
do art. 36, da
a IN/SLTI nº 02, de 20088.
1
16.5.
H
Havendo
erro
o na apresen
ntação da No
ota Fiscal/Fa
atura ou dos documentos
s pertinentess
à contrataçã
ão, ou ainda, circunstânccia que impeça a liquidaç
ção da despeesa, como por
p exemplo,,
o
obrigação financeira
f
pendente,
p
d
decorrente de
d penalida
ade impostaa ou inadim
mplência, o
p
pagamento ficará
f
sobres
stado até qu
ue a Contratada providen
ncie as meddidas sanead
doras. Nesta
a
h
hipótese, o prazo para
a pagamento
a
o iniciar-se--á após a comprovaçãão da regularização da
ssituação, não
o acarretand
do qualquer ô
ônus para a Contratante.
1
16.6.
C
Caso
se cons
state o desccumprimento
o de obrigaç
ções trabalhisstas ou da manutenção
o
d
das condiçõe
es exigidas para habilita
ação poderá ser concedido um prazoo para que a Contratada
a
rregularize su
uas obrigaçõ
ões, quando
o não se ide
entificar má--fé ou a inccapacidade de
d corrigir a
ssituação.
16.6.1.
Não sendo regularizada
r
a a situação da
d Contratad
da no prazo cconcedido, ou
o nos
cada má-fé, se não for possível
p
a re
ealização deesses pagam
mentos
casos em que identific
ação, os valo
ores retidos cautelarmen
nte serão deepositados ju
unto à
pela própria Administra
om o objetivvo de serem utilizados exclusivamen
e
nte no pagam
mento
Justiça do Trabalho, co
mais verbas trabalhistas
s, bem como
o das contri buições soc
ciais e
de salárioss e das dem
FGTS deco
orrentes.
16.7.
Nos termos do artig
go 36, § 6°, da Instrução
o Normativa SLTI/MPOG
G n° 02, de 2008,
etenção ou glosa
g
no pag
gamento, pro
oporcional à irregularidadde verificada
a, sem
será effetuada a re
prejuízzo das sançõ
ões cabíveis, caso se con
nstate que a Contratada:
16.7.1.
ziu os resulta
ados acordad
dos;
não produz
deixou de executar
e
as atividades contratadas, ou não ass executou com
c
a
16.7.2.
m
exigida;
qualidade mínima
16.7.3.
deixou de utilizar os ma
ateriais e rec
cursos humanos exigidoss para a execução
os com quali dade ou qua
antidade inferior à demanndada,
do serviço, ou utilizou-o
16.8.
onsiderada data
d
do paga
amento o dia
a em que co
onstar comoo emitida a ordem
o
Será co
bancárria para paga
amento.
16.9.
Antes de
d cada pag
gamento à contratada, será realiza
ada consultaa ao SICAF
F para
ar a manuten
nção das con
ndições de ha
abilitação ex
xigidas no ed
dital.
verifica
16.10.
Constattando-se, jun
nto ao SICA
AF, a situação de irregu
ularidade daa contratada, será
enciada sua advertência, por escrito , para que, no
n prazo de 5 (cinco) diaas, regulariz
ze sua
provide
situaçã
ão ou, no me
esmo prazo, apresente ssua defesa. O prazo pod
derá ser proorrogado uma
a vez,
por igu
ual período, a critério da contratante.
c
16.11.
Não ha
avendo regu
ularização o
ou sendo a defesa considerada improceden
nte, a
á comunicar aos órgãos responsáve
eis pela fisca
alização da rregularidade fiscal
contrattante deverá
quanto
o à inadimpllência da co
ontratada, be
em como quanto à existência de pagamento a ser
efetuad
do, para qu
ue sejam ac
cionados oss meios perrtinentes e necessárioss para gara
antir o
recebim
mento de seu
us créditos.
16.12.
Persistin
ndo a irregu
ularidade, a contratante deverá adottar as mediddas necessá
árias à
ão contratua
al nos auto
os do proce
esso admin
nistrativo correspondentee, assegura
ada à
rescisã
contrattada a ampla
a defesa.
16.13.
Havend
do a efetiv
va execuçã
ão do obje
eto, os pagamentos sserão realizados
q se decid
da pela rescissão do contrrato, caso a contratada nnão regulariz
ze sua
normallmente, até que
situaçã
ão junto ao SICAF.
S
16.14.
Somentte por motiv
vo de econ
nomicidade, segurança nacional ouu outro inte
eresse
o de alta rele
evância, dev
vidamente ju
ustificado, em
m qualquer caso,
c
pela m
máxima autorridade
público
da con
ntratante, não
o será rescin
ndido o conttrato em exe
ecução com a contratadaa inadimplen
nte no
SICAF.
o do pagamento, será e
efetuada a retenção
r
trib
butária previista na legis
slação
16.15.
Quando
31 da Lei 8.2
212, de 1993.
aplicávvel, em especcial a previstta no artigo 3
16.15.1. A Contratad
da regularme
ente optante
e pelo Simp
ples Nacionaal, exclusivam
mente
p
de
e serviços previstas no §5º-C, do artiggo 18, da LC
C 123,
para as ativvidades de prestação
de 2006, não sofrerá
á a retençã
ão tributária
a quanto ao
os impostoss e contribu
uições
s nele previsstas. No enta
anto, o
abrangidoss por aquele regime, obsservando-se as exceções
pagamento
o ficará condicionado à apresentação de comprovação
c
o, por meio de
documento
o oficial, de que
q faz jus a
ao tratamentto tributário favorecido
f
prrevisto na re
eferida
Lei Comple
ementar.
1
16.16.
N casos de
Nos
e eventuais atrasos de pagamento,
p
desde que a Contratada não tenha
a
cconcorrido, de alguma forma, para
a tanto, fica convencion
nado que a taxa de co
ompensação
o
ffinanceira de
evida pela Contratante,
C
entre a datta do vencim
mento e o eefetivo adimp
plemento da
a
p
parcela, é ca
alculada med
diante a apliccação da seg
guinte fórmulla:
EM = I x N x VP, sendo:
EM = Encargos moratórios;
m
N = Número
N
de dias
d
entre a d
data prevista
a para o paga
amento e a ddo efetivo pa
agamento;
VP = Valor da pa
arcela a ser p
paga.
I = Ín
ndice de com
mpensação fiinanceira = 0,00016438,
0
assim apuraado:
I = (TX)
I = (6
6/100)
36
65
I = 0,00016438
8
TX
X = Percentu
ual da taxa annual = 6%.
ÇÕES ADMIN
NISTRATIVA
AS.
17. DAS SANÇ
1
17.1.
C
Comete
infra
ação admin
nistrativa, no
os termos da Lei nºº 10.520, de
d 2002, o
llicitante/adjudicatário que
e:
não assinar
a
o terrmo de contrrato ou aceittar/retirar o iinstrumento equivalente,,
17.1.1.
quan
ndo convocado dentro do
o prazo de va
alidade da prroposta;
17.1.2.
apres
sentar docum
mentação fals
sa;
17.1.3.
deixar de entrega
ar os docume
entos exigido
os no certamee;
17.1.4.
mento da exe
ecução do objeto;
ensejar o retardam
17.1.5.
não mantiver
m
a prroposta;
17.1.6.
come
eter fraude fisscal;
17.1.7.
comp
portar-se de m
modo inidône
eo;
1
17.2.
C
Considera-se
comportam
mento inidône
eo, entre ou
utros, a decllaração falsa
a quanto àss
ccondições de
d participaç
ção, quanto ao enquadrramento com
mo ME/EPP
P ou o conlu
uio entre oss
llicitantes, em
m qualquer momento
m
da llicitação, me
esmo após o encerramennto da fase de lances.
1
17.3.
O licitante/ad
djudicatário que cometer qualquerr das infraçções discrim
minadas noss
ssubitens anteriores ficará
á sujeito, sem
m prejuízo da
d responsab
bilidade civil e criminal, às
à seguintess
ssanções:
Multa
a de 2% (d
dois por cento) sobre
e o valor eestimado do
o(s) item(s))
17.3.1.
preju
udicado(s) pe
ela conduta d
do licitante;
17.3.2.
Imped
dimento de llicitar e de contratar
c
com
m a União e descredenc
ciamento no
o
SICA
AF, pelo praz
zo de até cin
nco anos;
1
17.4.
A penalidade
e de multa pode ser aplicada cu
umulativamennte com a sanção de
e
iimpedimento
o.
1
17.5.
A aplicação de qualque
er das penalidades previstas reallizar-se-á em
m processo
o
a
administrativvo que asse
egurará o ccontraditório e a ampla
a defesa a o licitante/a
adjudicatário,,
o
observando--se o proced
dimento prevvisto na Lei nº
n 8.666, de 1993, e subbsidiariamen
nte na Lei nºº
9
9.784, de 19
999.
17.6.
A autorridade comp
petente, na aplicação das
d
sanções
s, levará em
m consideraç
ção a
ade da cond
duta do infra
ator, o caráte
er educativo
o da pena, bem
b
como o dano causado à
gravida
Adminiistração, obsservado o princípio da pro
oporcionalidade.
17.7.
As pena
alidades serã
ão obrigatoria
stradas no SICAF.
amente regis
As sançções por atos
s praticados no decorrerr da contratação estão prrevistas no Termo
T
17.8.
de Refferência.
18. DA IMPUGNAÇÃ
ÃO AO EDIT
TAL E DO PE
EDIDO DE ESCLARECI
E
MENTO
Até 02 (dois) dias úteis
ú
antes d
da data desig
gnada para a abertura dda sessão pú
ública,
18.1.
oderá
impug
nar
este
Edi
tal.
qualquer pessoa po
A imp
pugnação poderá
p
ser realizada por form
ma eletrônicca, pelo e-mail
e
18.2.
[email protected], pelo fax 21 2105-023
39, ou por pe
etição dirigida ou protocoolada no end
dereço
licitaca
Av. Augusto Severo
o, nº 84, 7º andar
a
– Gerê
ência de Con
ntratos e Licittações (GEC
COL).
18.3.
horas.
Caberá ao Pregoeiro decidir ssobre a impu
ugnação no prazo de aaté vinte e quatro
q
18.4.
me.
certam
Acolhida
a a impugna
ação, será d
definida e publicada nov
va data paraa a realização do
18.5.
didos de esc
clarecimento
os referentes
s a este pro
ocesso licitaatório deverã
ão ser
Os ped
oeiro, até 03
3 (três) diass úteis anteriores à data
a designada para abertu
ura da
enviados ao Prego
o pública, excclusivamente
e por meio e letrônico via internet, no endereço inddicado no Ed
dital.
sessão
18.6.
As impu
ugnações e pedidos de esclarecime
entos não suspendem oss prazos pre
evistos
no certtame.
18.7.
As resp
postas às impugnações e os esclare
ecimentos prestados peloo Pregoeiro serão
hados nos autos
a
do processo licitató
ório e estarã
ão disponíve
eis para conssulta por qua
alquer
entranh
interesssado.
19. DOS C
CRITÉRIOS DE SUSTEN
NTABILIDAD
DE
19.1.
Os veícculos automo
otores utilizad
dos na presta
ação dos serrviços deverãão
19.1.1.
utilizar o co
ombustível rrenovável etanol, gás natural
n
veicuular ou biod
diesel,
inclusive mediante
m
tecn
nologia “flex””, nos termos
s da Lei n° 9.660, de 19998.
19.1.2.
atender aos
s limites máxximos de ruídos fixados nas Resoluçções CONAM
MA n°
1, de 11/02
2/1993, e n° 272, de 14/0
09/2000, e legislação correlata.
19.1.3.
atender aos
s limites m áximos de emissão de
e poluentes proveniente
es do
escapamen
nto fixados no
n âmbito do Programa de
d Controle da
d Poluição ddo Ar por Ve
eículos
Automotore
es – PROCO
ONVE, confo
orme Resoluç
ções CONAM
MA n° 18, dee 06/05/1986
6, e n°
315, de 29//10/2002, e legislação co
orrelata.
ser submetidos periodiccamente ao Programa de Inspeção e Manutenç
ção de
19.1.4.
Veículos em Uso – I/M
M vigente, m
mantido pelo órgão estadual ou muniicipal compe
etente,
sendo insp
pecionados e aprovados quanto aos
s níveis de emissão
e
de ppoluentes e ruído,
de acordo com os pro
ocedimentoss e limites estabelecidos
e
s pelo CON
NAMA ou, qu
uando
couber, pelo órgão resp
ponsável, co
onforme Reso
olução CONA
AMA n° 418,, de 25/11/20
009, e
legislação correlata.
c
DISPOSIÇÕES GERAIS
S
20. DAS D
2
20.1.
N
Não
havendo
o expediente
e ou ocorren
ndo qualque
er fato superrveniente qu
ue impeça a
rrealização do
d certame na data ma
arcada, a se
essão será automaticam
a
mente transfe
erida para o
p
primeiro dia útil subsequente, no messmo horário anteriormente estabeleccido, desde que
q não haja
a
ccomunicação
o em contrárrio, pelo Preg
goeiro.
2
20.2.
N julgamentto das propo
No
ostas e da habilitação, o Pregoeiroo poderá san
nar erros ou
u
ffalhas que não
n
alterem a substânciia das propo
ostas, dos documentos
d
e sua valida
ade jurídica,,
m
mediante de
espacho fun
ndamentado,, registrado em ata e acessível a todos, atrribuindo-lhess
vvalidade e efficácia para fins
f
de habiliitação e clas
ssificação.
2
20.3.
A homologaçã
ão do resulta
ado desta lic
citação não im
mplicará direeito à contratação.
2
20.4.
A normas disciplinadora
As
d
ras da licitação serão sempre
s
inteerpretadas em
e favor da
a
a
ampliação da
d disputa entre
e
os inte
eressados, desde que não comproometam o interesse da
a
A
Administraçã
ão, o princípio da isonom
mia, a finalida
ade e a segurança da conntratação.
2
20.5.
O licitantes assumem ttodos os cu
Os
ustos de pre
eparação e apresentação de suass
p
propostas e a Adminis
stração não será, em nenhum
n
cas
so, responsáável por es
sses custos,,
iindependenttemente da condução
c
ou do resultado
o do process
so licitatório.
2
20.6.
N contagem dos prazos estabelecido
Na
os neste Edital e seus Annexos, exclu
uir-se-á o dia
a
d
do início e incluir-se-á o do venc imento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de
e
e
expediente na
n Administra
ação.
2
20.7.
O desatendim
mento de exig
gências form
mais não essenciais não importará o afastamento
o
d
do licitante, desde que seja possívvel o aprove
eitamento do
o ato, obserrvados os princípios
p
da
a
iisonomia e do
d interesse público.
2
20.8.
E caso de divergência
Em
d
entre dispos
sições deste Edital e de seus anexos ou demaiss
p
peças que co
ompõem o processo,
p
pre
evalecerá as deste Edital.
endereço eletrônico
2
20.9.
O
Edital está
disp
ponibilizado, na
ínte
egra,
no
o
w
www.compra
asnet.gov.br,, e também p
poderão ser lidos e/ou obtidos no enndereço www
w.ans.gov.br,,
n
nos dias úte
eis, no horárrio das 8h ho
h horas, mes
smo endereçço e período
o no qual oss
oras às 17h
a
autos do pro
ocesso admin
nistrativo perrmanecerão com vista fra
anqueada aoos interessad
dos.
2
20.10.
In
ntegram este
e Edital, para
a todos os fin
ns e efeitos, os
o seguintess anexos:
20.10.1.
ANEX
XO I - Termo
o de Referência;
20.10.2.
ANEX
XO II – Propo
osta de Preç
ços e Planilha
a de Formaçção de Custo
os – GRUPO
O
I;
20.10.3.
ANEX
XO III - Propo
osta de Preç
ços e Planilha
a de Formaçção de Custo
os – GRUPO
O
II;
20.10.4.
ANEX
XO IV – Acorrdo de Níveis
s de Serviços;
20.10.5.
ANEX
XO V – Mode
elo de Ordem
m de Serviço
o;
20.10.6.
ANEX
XO VI – Mod
delo de Boletim de Utilização do Veícuulo;
20.10.7.
ANEX
XO VII – Ban
nco de Comp
pensação de Quilometraggem;
20.10.8.
ANEX
XO VIII – Gu ia de Fiscaliz
zação dos Contratos
C
de T
ão;
Terceirizaçã
20.10.9.
ANEX
XO IX – Contta Vinculada
a para Quitaç
ção de Obrigaações Traba
alhistas;
XO X – Rese
erva Mensal para Pagamento de Enca
cargos;
20.10.10. ANEX
XO XI – Minu
uta de Termo
o de Contrato
o;
20.10.11. ANEX
XO XII – Mo
odelo de dec
claração de contratos firrmados com
m a iniciativa
a
20.10.12. ANEX
ada e a Administração Pú
ública;
priva
20.10.13. ANEXO XIII - Modelo de autoriza
ação para a utilização dda garantia e de
o direto (arts. 19-A e 35 d
da IN SLTI/M
MPOG nº 2, de
d 2008)
pagamento
20.10.14. ANEXO XIV
V – Termo de Concilia
ação Judicia
al firmado eentre o Ministério
Público do Trabalho e a União;
Rio de Janeiro
o, 05 de jane
eiro de 2015..
Duncan Frank Semp
ple
Gerente
e-Geral de A
Administraçã
ão e Finanças
AGÊ
ÊNCIA NACIO
ONAL DE SAÚDE SUPL
LEMENTAR
PREGÃO
O ELETRÔN
NICO Nº 02/2
2015
Proc
cesso Admin
nistrativo n°° 33902.2334
456/2014-533
ANEXO
OI
TER
RMO DE REF
FERÊNCIA
1. DO OBJETO
1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da
a proposta mais
m
vantajossa para a con
ntratação de
e
serviços de locação
o de veículo
os, incluindo
o motoristas
s, devidameente habilitados para o
transporte
e de pesso
oas em serrviços, com manutençã
ão e peçass, conforme condições,,
ecidas neste
quantidad
des e exigências estabele
e Edital e seu
us anexos.
1.2. A licitaçã
ão está divid
dida em 2 ((dois) grupo
os (Grupo 1 – Franquiaa e Grupo 2 – Diárias),,
conforme
e tabela cons
stante do Te
ermo de Refe
erência, facu
ultando-se aoo licitante a participação
o
em quanttos grupos forem
f
de seu
u interesse, devendo ofe
erecer propoosta para tod
dos os itenss
que o com
mpõem.
1.3. Caso exissta diferença
a entre a desscrição consttante do Com
mprasnet e ddo Termo de
e Referência,,
o segundo deverá pre
evalecer.
LOC
CAÇÃO DE VEÍCULOS
V
POR
P
FRANQ
QUIA – GRUPO 1
Ite
em
1
2
Descriç
ção/Especiffic
ação
Locaçã
ão de veículos
1
pa
TIPO
ara
desloca
amentos,
aferidoss
p
por
quilôme
etro
rodad
do
à
excede
ente
franquia
a,
pa
ara
as
atendim
mento
demand
das
operacionais da sed
de
da ANS
S na Bahia e
servidorres
os
ocupan
ntes de cargos
no
enquad
drados
artigo 5º da IN nº
3/2008//MPOG,
os
observa
ados
detalha
amentos
e
técnico
os
operacionais,
e
especifficações
condiçõ
ões
constan
ntes do Term
mo
de Refe
erência
Locaçã
ão de veículos
TIPO
ara
1
pa
desloca
amentos,
aferidoss
p
por
quilôme
etro
rodad
do
Quantid
ade
Franquiia
Mensa
al
por
Veículo
o
(Km)
Km
Excede
ent
e
Mensa
al
por
Veícullo
Valor
do Km
Rodad
o (R$)
Valor Km
m
Excedentt
e (R$)
Valorr
Mensa
al
(R$)
Valor Anual
(R
R$)
1
500
250
19,93
12,72
13.147,5
58
157.7
770,92
1
2.300
1.150
0
4,74
3,00
14.361,9
91
172.3
342,92
3
4
ex
xcedente
à
para
frranquia,
as
attendimento
demandas
operacionais da sede
da ANS no C
Ceará e
os
se
ervidores
ocupantes de
e cargos
enquadrados
no
artigo 5º da
a IN nº
3//2008/MPOG
G,
os
observados
detalhamento
os
té
e
écnicos
operacionais,
especificaçõe
es
e
co
ondições
co
onstantes do
o Termo
de Referência
a
Locação de vveículos
para
TIPO
1
deslocamento
os,
afferidos
por
rodado
quilômetro
à
ex
xcedente
para
frranquia,
as
attendimento
demandas
operacionais da sede
da ANS no
o Mato
Grosso
G
e
os
se
ervidores occupantes
cargos
de
no
enquadrados
artigo 5º da
a IN nº
3//2008/MPOG
G,
os
observados
detalhamento
os
té
e
écnicos
operacionais,
especificaçõe
es
e
co
ondições
co
onstantes do
o Termo
de Referência
a
Locação de vveículos
para
TIPO
1
deslocamento
os,
afferidos
por
rodado
quilômetro
à
ex
xcedente
para
frranquia,
as
attendimento
demandas
operacionais da sede
da ANS em Minas
Gerais
G
e
os
se
ervidores occupantes
cargos
de
no
enquadrados
artigo 5º da
a IN nº
1
500
250
19,71
1
12
2,57
122.999,70
155.996,44
1
2.000
2
1.000
5,56
3,56
3
144.674,84
176.098,12
5
6
7
3/2008//MPOG,
observa
ados
os
detalha
amentos
e
técnico
os
operacionais,
e
especifficações
condiçõ
ões
constan
ntes do Term
mo
de Refe
erência
Locaçã
ão de veículos
1
pa
TIPO
ara
desloca
amentos,
aferidoss
p
por
quilôme
etro
rodad
do
à
excede
ente
franquia
a,
pa
ara
as
atendim
mento
demand
das
operacionais da sed
de
da ANS
S no Pará e os
servido
ores ocupanttes
de
cargos
no
enquad
drados
artigo 5º da IN nº
3/2008//MPOG,
os
observa
ados
detalha
amentos
e
técnico
os
operacionais,
e
especifficações
condiçõ
ões
constan
ntes do Term
mo
de Refe
erência
Locaçã
ão de veículos
1
pa
TIPO
ara
desloca
amentos,
aferidoss
p
por
quilôme
etro
rodad
do
à
excede
ente
franquia
a,
pa
ara
as
atendim
mento
demand
das
operacionais da sed
de
da ANS
S no Paraná
áe
os
servidorres
ocupan
ntes de cargos
no
enquad
drados
artigo 5º da IN nº
3/2008//MPOG,
os
observa
ados
detalha
amentos
e
técnico
os
operacionais,
e
especifficações
condiçõ
ões
constan
ntes do Term
mo
de Refe
erência
Locaçã
ão de veículos
1
pa
TIPO
ara
desloca
amentos,
1
900
450
11,44
7,24
13.554,4
47
162.6
633,60
1
600
300
18,00
11,37
14.211,5
51
170.5
538,12
1
900
450
11,81
7,50
14.007,9
98
168.0
095,76
8
9
afferidos
por
rodado
quilômetro
à
ex
xcedente
para
frranquia,
as
attendimento
demandas
operacionais da sede
em
ANS
da
Pernambuco
P
o e os
se
ervidores occupantes
cargos
de
no
enquadrados
artigo 5º da
a IN nº
3//2008/MPOG
G,
os
observados
detalhamento
os
té
e
écnicos
operacionais,
especificaçõe
es
e
co
ondições
co
onstantes do
o Termo
de Referência
a
Locação de vveículos
para
TIPO
1
deslocamento
os,
afferidos
por
rodado
quilômetro
à
ex
xcedente
para
frranquia,
as
attendimento
demandas
operacionais da sede
da ANS em R
Ribeirão
e
os
Preto/SP
P
se
ervidores occupantes
cargos
de
no
enquadrados
artigo 5º da
a IN nº
3//2008/MPOG
G,
os
observados
detalhamento
os
té
e
écnicos
operacionais,
especificaçõe
es
e
co
ondições
co
onstantes do
o Termo
de Referência
a
Locação de vveículos
para
TIPO
1
deslocamento
os,
afferidos
por
rodado
quilômetro
à
ex
xcedente
para
frranquia,
as
attendimento
demandas
operacionais da sede
da ANS n
no Rio
Grande
G
do S
Sul e os
se
ervidores occupantes
1
1.800
900
5,98
3,83
3
144.215,53
170.586,36
1
1.400
700
7,74
4,96
4
144.304,83
171.657,96
10
0
11
de
cargos
enquad
no
drados
artigo 5º da IN nº
3/2008//MPOG,
os
observa
ados
detalha
amentos
e
técnico
os
operacionais,
e
especifficações
condiçõ
ões
constan
ntes do Term
mo
de Refe
erência
ão de veículos
Locaçã
1
pa
TIPO
ara
desloca
amentos,
aferidoss
p
por
quilôme
etro
rodad
do
à
excede
ente
franquia
a,
pa
ara
as
atendim
mento
demand
das
operacionais da sed
de
da AN
NS em Sã
ão
os
Paulo/S
SP
e
servido
ores ocupanttes
de
cargos
no
enquad
drados
artigo 5º da IN nº
3/2008//MPOG,
os
observa
ados
detalha
amentos
e
técnico
os
operacionais,
e
especifficações
condiçõ
ões
constan
ntes do Term
mo
de Refe
erência
d
do
Pernoitte
motorissta
pa
ara
os
viagenss
com
veículo
os TIPO 1 pa
ara
as
atendim
mento
demand
das
operacionais da sed
de
da ANS
S na Bahia e
servidorres
os
ocupan
ntes de cargos
no
enquad
drados
artigo 5º da IN nº
3/2008//MPOG,
os
observa
ados
detalha
amentos
e
técnico
os
operacionais,
e
especifficações
condiçõ
ões
constan
ntes do Term
mo
de Refe
erência
1
3
800
-
400
-
12,69
-
8,11
13.393,3
37
160.7
720,40
Valor
Unitário
Valorr
Mensa
al
Valor Anual
185,00
555,00
0
6.66
60,00
12
13
14
Pernoite
P
do
para
motorista
m
viiagens
co
om
os
ve
eículos TIPO
O 1 para
as
attendimento
demandas
operacionais da sede
da ANS no C
Ceará e
os
se
ervidores
ocupantes de
e cargos
enquadrados
no
artigo 5º da
a IN nº
3//2008/MPOG
G,
os
observados
detalhamento
os
té
e
écnicos
operacionais,
especificaçõe
es
e
co
ondições
co
onstantes do
o Termo
de Referência
a
Pernoite
P
do
para
motorista
m
viiagens
co
om
os
ve
eículos TIPO
O 1 para
as
attendimento
demandas
operacionais da sede
da ANS no
o Mato
Grosso
G
e
os
se
ervidores occupantes
cargos
de
no
enquadrados
artigo 5º da
a IN nº
3//2008/MPOG
G,
os
observados
detalhamento
os
té
e
écnicos
operacionais,
especificaçõe
es
e
co
ondições
co
onstantes do
o Termo
de Referência
a
Pernoite
P
do
para
motorista
m
viiagens
co
om
os
ve
eículos TIPO
O 1 para
as
attendimento
demandas
operacionais da sede
da ANS em Minas
Gerais
G
e
os
se
ervidores occupantes
de
cargos
enquadrados
no
artigo 5º da
a IN nº
3//2008/MPOG
G,
os
observados
detalhamento
os
té
écnicos
e
3
-
-
-
18
85,00
5555,00
6.660,00
3
-
-
-
18
85,00
5555,00
6.660,00
3
-
-
-
18
85,00
5555,00
6.660,00
15
5
16
6
17
7
operacionais,
especifficações
e
condiçõ
ões
constan
ntes do Term
mo
de Refe
erência
d
do
Pernoitte
motorissta
pa
ara
os
viagenss
com
veículo
os TIPO 1 pa
ara
as
atendim
mento
demand
das
operacionais da sed
de
da ANS
S no Pará e os
servido
ores ocupanttes
de
cargos
no
enquad
drados
artigo 5º da IN nº
3/2008//MPOG,
os
observa
ados
detalha
amentos
e
técnico
os
operacionais,
e
especifficações
condiçõ
ões
constan
ntes do Term
mo
de Refe
erência
d
do
Pernoitte
motorissta
pa
ara
os
viagenss
com
veículo
os TIPO 1 pa
ara
as
atendim
mento
demand
das
operacionais da sed
de
da ANS
S no Paraná
áe
os
servidorres
ocupan
ntes de cargos
no
enquad
drados
artigo 5º da IN nº
3/2008//MPOG,
os
observa
ados
detalha
amentos
e
técnico
os
operacionais,
e
especifficações
condiçõ
ões
constan
ntes do Term
mo
de Refe
erência
d
do
Pernoitte
motorissta
pa
ara
os
viagenss
com
veículo
os TIPO 1 pa
ara
as
atendim
mento
demand
das
operacionais da sed
de
ANS
e
em
da
Pernam
mbuco e os
servido
ores ocupanttes
de
cargos
enquad
no
drados
artigo 5º da IN nº
3
-
-
-
185,00
555,00
0
6.66
60,00
3
-
-
-
185,00
555,00
0
6.66
60,00
3
-
-
-
185,00
555,00
0
6.66
60,00
18
19
20
3//2008/MPOG
G,
os
observados
detalhamento
os
té
e
écnicos
operacionais,
especificaçõe
es
e
co
ondições
co
onstantes do
o Termo
de Referência
a
Pernoite
P
do
para
motorista
m
viiagens
co
om
os
ve
eículos TIPO
O 1 para
as
attendimento
demandas
operacionais da sede
da ANS em R
Ribeirão
e
os
Preto/SP
P
se
ervidores occupantes
cargos
de
no
enquadrados
artigo 5º da
a IN nº
3//2008/MPOG
G,
os
observados
detalhamento
os
té
e
écnicos
operacionais,
especificaçõe
es
e
co
ondições
co
onstantes do
o Termo
de Referência
a
Pernoite
P
do
para
motorista
m
viiagens
co
om
os
ve
eículos TIPO
O 1 para
as
attendimento
demandas
operacionais da sede
da ANS n
no Rio
Grande
G
do S
Sul e os
se
ervidores occupantes
cargos
de
no
enquadrados
artigo 5º da
a IN nº
3//2008/MPOG
G,
os
observados
detalhamento
os
té
e
écnicos
operacionais,
especificaçõe
es
e
co
ondições
co
onstantes do
o Termo
de Referência
a
Pernoite
P
do
motorista
m
para
viiagens
co
om
os
ve
eículos TIPO
O 1 para
attendimento
as
demandas
operacionais da sede
3
-
-
-
18
85,00
5555,00
6.660,00
3
-
-
-
18
85,00
5555,00
6.660,00
3
-
-
-
18
85,00
5555,00
6.660,00
da AN
NS em Sã
ão
os
Paulo/S
SP
e
servido
ores ocupanttes
de
cargos
no
enquad
drados
artigo 5º da IN nº
3/2008//MPOG,
os
observa
ados
detalha
amentos
e
técnico
os
operacionais,
e
especifficações
condiçõ
ões
constan
ntes do Term
mo
de Refe
erência
LO
OCAÇÃO DE
E VEÍCULOS
S POR DIÁRIIA – GRUPO
O2
Quantid
ade
Descriç
ção/Especiffic
Mensa
Ite
em
al
ação
de
Diárias
s
Locaçã
ão de veículos
1
so
TIPO
ob
demand
da, através de
d
diária s
sem pernoitte,
à medid
da que houvver
necesssidade
pa
ara
transpo
orte
d
de
servido
ores
o
ou
comitiva a serviço da
d
ANS; transporte de
d
docume
e
entos
materia
ais
d
de
pequen
no e méd
dio
porte;
atendimen
nto
as de
emandas de
d
ações
adminisstrativas e de
d
94
fiscaliza
ação
e
em
21
todas as Unidade
es
da
Federaçã
ão,
exceto
o os Estado
os
Bahia, Ceará, Mina
as
Gerais,
Ma
ato
Grosso
o,
Parrá,
Paraná
á,
Pernam
mbuco,
R
Rio
Grande
e do Sul, Sã
ão
Paulo e Ribeirã
ão
Preto,
conform
me
detalha
amentos
e
técnico
os
operacionais,
e
especifficações
condiçõ
ões do Term
mo
de Refe
erência
-
-
TOTAL
Grupo 1
144.421,,72
1.733.060,60
Valor
Unitário
da Diáriaa
Valorr
Mensa
al
Valor Anual
779,77
73.298,6
69
879.5
584,32
22
23
24
Locação de vveículos
sob
TIPO
2
demanda, atrravés de
diária sem pernoite,
à medida que
e houver
necessidade
para
trransporte
de
ou
se
ervidores
co
omitiva a serviço da
ANS;
A
transpo
orte de
e
documentos
de
materiais
m
pequeno e médio
porte; atendimento
as demand
das de
ações
administrativa
as e de
fis
em
scalização
to
odas as Un
nidades
da
Fed
deração,
co
onforme
detalhamento
os
té
e
écnicos
operacionais,
especificaçõe
es
e
co
ondições do
o Termo
de Referência
a
Locação de vveículos
sob
TIPO
3
demanda, atrravés de
diária sem pernoite,
à medida que
e houver
necessidade
para
trransporte
de
ou
se
ervidores
co
omitiva a serviço da
ANS;
A
transpo
orte de
e
documentos
de
materiais
m
pequeno e médio
porte; atendimento
as demand
das de
ações
administrativa
as e de
fis
em
scalização
to
odas as Un
nidades
da Federação
o,
co
onforme
detalhamento
os
té
e
écnicos
operacionais,
especificaçõe
es
e
co
ondições do
o Termo
de Referência
a
Locação de vveículos
sob
TIPO
4
demanda, atrravés de
diária sem pernoite,
à medida que
e houver
necessidade
para
10
-
-
-
1.0
009,99
100.099,87
121.198,40
13
-
-
-
1.3
387,05
188.031,61
216.379,28
8
-
-
-
3.0
056,48
244.451,84
293.422,08
25
5
26
6
transpo
orte
d
de
servido
ores
o
ou
comitiva a serviço da
d
ANS; transporte de
d
docume
e
entos
materia
ais
d
de
pequen
no e méd
dio
porte;
atendimen
nto
as de
emandas de
d
ações
adminisstrativas e de
d
fiscaliza
ação
e
em
todas as Unidade
es
da Fed
deração,
conform
me
detalha
amentos
e
técnico
os
operacionais,
e
especifficações
condiçõ
ões do Term
mo
de Refe
erência
Locaçã
ão de veículos
5
so
TIPO
ob
demand
da, através de
d
diária s
sem pernoitte,
à medid
da que houvver
necesssidade
pa
ara
transpo
orte
d
de
servido
ores
o
ou
comitiva a serviço da
d
ANS; transporte de
d
docume
e
entos
materia
ais
d
de
pequen
no e méd
dio
porte;
atendimen
nto
as de
emandas de
d
ações
adminisstrativas e de
d
fiscaliza
ação
e
em
todas as Unidade
es
da Fed
deração,
conform
me
detalha
amentos
e
técnico
os
operacionais,
e
especifficações
condiçõ
ões do Term
mo
de Refe
erência
Locaçã
ão de veículos
1
so
TIPO
ob
demand
da, através de
d
diária c
com pernoitte,
à medid
da que houvver
necesssidade
pa
ara
transpo
orte
d
de
servido
ores
o
ou
comitiva a serviço da
d
ANS; transporte de
d
docume
e
entos
materia
ais
d
de
3
-
-
-
1.303,433
3.910,2
28
46.92
23,36
94
-
-
-
971,18
91.290,6
61
1.095.4
487,28
27
28
pequeno e médio
porte; atendimento
as demand
das de
ações
administrativa
as e de
fis
em
scalização
to
odas as Un
nidades
da
Fed
deração,
ex
xceto os E
Estados
Bahia,
B
Ceará
á, Minas
Gerais,
G
Mato
Grosso,
G
Pará,
Paraná,
P
Pernambuco
P
o,
Rio
Grande
G
do S
Sul, São
Paulo
P
e R
Ribeirão
Preto
P
co
onforme
detalhamento
os
té
e
écnicos
operacionais,
especificaçõe
es
e
co
ondições do
o Termo
de Referência
a
Locação de vveículos
sob
TIPO
2
demanda, atrravés de
diária com pernoite,
à medida que
e houver
necessidade
para
trransporte
de
ou
se
ervidores
co
omitiva a serviço da
ANS;
A
transpo
orte de
e
documentos
de
materiais
m
pequeno e médio
porte; atendimento
as demand
das de
ações
administrativa
as e de
fis
em
scalização
to
odas as Un
nidades
da Federação
o,
co
onforme
detalhamento
os
té
e
écnicos
operacionais,
especificaçõe
es
e
co
ondições do
o Termo
de Referência
a
Locação de vveículos
sob
TIPO
3
demanda, atrravés de
diária com pernoite,
à medida que
e houver
necessidade
para
trransporte
de
ou
se
ervidores
co
omitiva a serviço da
ANS;
A
transpo
orte de
2
-
-
-
1.198,00
2..396,01
28.752,08
7
-
-
-
1.5
578,45
111.049,13
132.589,52
29
9
30
0
docume
entos
e
materia
ais
d
de
pequen
no e méd
dio
porte;
atendimen
nto
as de
emandas de
d
ações
adminisstrativas e de
d
fiscaliza
ação
e
em
todas as Unidade
es
da Fed
deração,
conform
me
detalha
amentos
e
técnico
os
operacionais,
e
especifficações
condiçõ
ões do Term
mo
de Refe
erência
ão de veículos
Locaçã
4
so
TIPO
ob
demand
da, através de
d
diária c
com pernoitte,
à medid
da que houvver
necesssidade
pa
ara
transpo
orte
d
de
servido
ores
o
ou
comitiva a serviço da
d
ANS; transporte de
d
docume
e
entos
materia
ais
d
de
pequen
no e méd
dio
porte;
atendimen
nto
as de
emandas de
d
ações
adminisstrativas e de
d
fiscaliza
ação
e
em
todas as Unidade
es
da Fed
deração,
conform
me
detalha
amentos
e
técnico
os
operacionais,
e
especifficações
condiçõ
ões do Term
mo
de Refe
erência
Locaçã
ão de veículos
5
so
TIPO
ob
demand
da, através de
d
diária c
com pernoitte,
à medid
da que houvver
necesssidade
pa
ara
transpo
orte
d
de
servido
ores
o
ou
comitiva a serviço da
d
ANS; transporte de
d
docume
e
entos
materia
ais
d
de
pequen
no e méd
dio
porte;
atendimen
nto
as de
emandas de
d
ações
4
-
-
-
3.686,100
14.744,4
40
176.9
932,80
3
-
-
-
1.494,833
4.484,4
49
53.81
13,88
administrativa
as e de
fis
em
scalização
to
odas as Un
nidades
da Federação
o,
co
onforme
detalhamento
os
té
e
écnicos
operacionais,
especificaçõe
es
e
co
ondições do
o Termo
de Referência
a
TO
OTAL
Gru
upo 2
2533.756,92
3.045.083,00
3
0
2. JUSTIF
FICATIVA E OBJETIVO DA CONTRA
ATAÇÃO
2.1. A contrataçã
ão de pesso
oa jurídica e
especializada
a na prestaç
ção de serviçço de locação de
veículos, inccluindo moto
oristas, esta prevista no § 1º, do art. 1º, do Decre
eto nº 2.271, de 07 de julho de
1997, disciplinada pela
a Instrução Normativa nº 02/SLTI--MP, de 30
0 de abril dde 2008, po
or ser
considerado
o serviço au
uxiliar, neces
ssário à Adm
ministração para
p
o dese
empenho de suas atribuições,
portanto pa
assível de terceirização
t
o, cuja interrrupção pode
e comprome
eter a contiinuidade de suas
atividades.
A utillização de veículos com motoristas para o atendimento das
s atividades ffiscalizatória
as dos
Núcleos da
a ANS, tem permitido a apuração d
das denúncia
as recebidas
s de consum
midores de planos
p
privados d
de assistênccia à saúd
de e à ne
ecessária in
nstrução dos processos
os administrrativos
sancionado
ores, atividades fim da AN
NS.
Com projeto do “Novo Enfoque da Fisccalização”, in
naugurado em
e agosto dde 2006, div
versas
atividades vêm sendo realizadas com o esco
opo de divu
ulgar a inforrmação reguulatória, com
mo as
parcerias ccom órgãoss de defesa
a do consu
umidor, centtrais sindica
ais, operadooras privada
as de
assistência à saúde, en
ntre outras. Também se
e incluem ne
esse projeto os constanttes programas de
capacitação
o de pessoa
al, que dem
mandam uma
a logística necessária
n
e condizentee para ating
gir os
resultados e
eficazes, e que,
q
para tanto, envolve
e o deslocam
mento das eq
quipes das ddemais Direttorias,
Ministério P
Público e Deffesa do Cons
sumidor.
Conssiderando o deslocamen
nto do Direttor-Presidentte, dos dem
mais Diretorees e dos ag
gentes
públicos occupantes doss cargos enq
quadrados n
no artigo 5º da
d IN nº03/2
2008MPOG e das comitivas a
serviço instiitucional, parra os locais indicados, ne
em sempre de
d fácil acess
so.
Com a terceirizaçção, a focaliz
zação na ativvidade-fim, com
c
ganhos de produtiviidade e eficiência,
pois as fro
otas serão disponibilizad
d
das veículoss novos e renovados
r
periodicamen
p
nte e não haverá
h
preocupaçã
ão com a manutenção
m
preventiva, corretiva, re
eparos de pequenas
p
avvarias e ve
eículos
parados em
m manutençã
ão. Com o se
erviço també m dispensarria a necessidade de conntratos espec
cíficos
para motoristas, lavado
or de veículo, combustíve
el, seguros e manutenção, diminuinddo custos ind
diretos
com o geren
nciamento da frota e com
m processos licitatórios (d
desde a solic
citação do seerviço, elabo
oração
de editais, julgamento dos
d certames
s até o início da prestaçã
ão dos serviços).
É im
mportante de
estacar, que
e a Adminisstração Púb
blica busca cada vez m
mais suprir suas
necessidades de serviçços para a realização d
de determina
adas atividad
des que foggem aos objetivos
principais de suas ações. Assim, ao
o invés de incchar sua estrutura, ela bu
usca atravéss de outras fo
ormas
a atingir se
eus objetivoss no sentido de não pre
ejudicar o de
esempenho na área em que se pro
opôs a
atuar.
Desta
a forma, tran
nsfere–se a terceiros a realização de
d determina
ados serviçoos que não fazem
f
parte de su
ua linha principal de attuação, pos sibilitando com
c
isto foc
calizar suas atenções para
p
o
cumprimentto de seus objetivos
o
institucionais, e
em respeito, dentre outrros, ao princcipio da eficiência,
previsto con
nstitucionalm
mente.
Objetiva, assim,
a
a contratação de empresas le
egalmente constituídas, destinadas à realização
o
desse
es serviços específicos, cuja interru
upção comprromete o andamento daa máquina ad
dministrativa
a
da Instituição, ma
aiormente em
m sua função
o fiscalizatória.
A terceiriza
ação de frota
as tem sido a palavra de
d ordem. A título de ilusstração, no entender de
e
Peterr Ducker, o mais
m
renoma
ado pensado
or de Adminis
stração, em recente entrrevista à reviista Fortune,,
decla
arou que “A maioria das pessoas vê a terceirizaç
ção do ponto
o de vista doo corte de cu
ustos, o que
e
julgo ser um eng
gano. O que
e a terceirizzação faz é melhorar a qualidade ddas pessoas
s que ainda
a
traba
alham para você.
v
Acrediito que as e
empresas de
everiam terc
ceirizar todass as atividad
des para ass
quaiss não haja um
m percurso de
d carreira qu
ue conduza os
o funcionários à alta geestão”.
As frotas de automóveiis assim, com
mo água, luz
z ou telefone, são cada vvez mais visttas como um
m
insum
mo básico, a ser pago ap
penas confor me o uso. Não se pode criar
c
uma esttratégia em torno
t
do uso
o
de in
nsumo, sendo imperativo
o, portanto, ccontar com o apoio esp
pecializado ddas empresa
as locadorass
para gerenciar esssas ações, buscando
b
a rredução de custos
c
e riscos.
O aumento
o nos custos de manuten
nção de uma
a frota própria vem mostrrando estatis
sticamente o
cresccimento conttínuo da terc
ceirização de
e frotas no Brasil,
B
a exe
emplo do quee já ocorre nos
n Estadoss
Unido
os e nos paísses da Comu
unidade Euro
opéia.
Cada vez mais as org
ganizações p
precisam terr uma menor estrutura iinterna e ma
aior rede de
e
parce
eiros, direcionando assim
m sua atençã
ão às atividad
des finalística
as.
Portanto, ao
a optar pe
ela alternativva do alugu
uel, a organ
nização trannsfere para a empresa
a
terceirizada não só
s a responsabilidade p
pela aquisiçã
ão do veículo
o, mas tambéém uma sérrie de outross
serviçços e contro
oles agregad
dos que, so
omados, imp
plicam em custos
c
signifiicativos, porr já estarem
m
incorp
porados ao aluguel dos veículos torrnando esta alternativa muito
m
mais aatrativa e prestigiando o
princípio da economicidade.
Somado a isto, os veículos, b
baseado na depreciaçã
ão de benss de ativo imobilizado
o
corre
espondente a diminuição
o do valor d
dos elementos resultantes do desgaaste pelo us
so, ação da
a
naturreza ou obssolescência normal, ten
ndo como parâmetro
p
a taxa de ddepreciação fixada pela
a
Instru
ução Normattiva da Secre
etaria da Recceita Federal, IN nº162/1998,
Os veículos serão subs
stituídos con
nforme exigê
ência do próp
prio Termo dde Referência
a, ou seja, a
frota é atualizada
a tecnologic
camente de dois em dois anos, perrmitindo aum
mento da sa
atisfação porr
parte
e da ANS e possibilitan
ndo maior p
produtividade
e operaciona
al, ao contrrário do que
e ocorre na
a
aquissição, já qu
ue esta en
nvolve nova alocação de recurso
os orçamenttários, dispê
êndios com
m
licencciamentos, seguros,
s
depreciação da frota, manutenção, etc.
Como ilustração, verific
camos no qu
uadro abaixo a seguinte situação:
s
Itens de
d Custos
Liccenciamento e emplacamento
Se
eguros
Frota Pró
ópria
A orga
anização adm
ministra
A orga
anização contrata e
custeia
Pe
eças de repossição
A orga
anização adq
quire
Manutenção
A orga
anização contrata
Ve
eículo reserva
a
A orga
anização tem
m que manter
Asssistência 24 horas
A orga
anização tem
m que
contra
atar
Pe
erdas por rou
ubo, furto, incê
êndio A orga
anização assume
e ccolisão
Asssessoria jurídica para sinistros A orga
anização tem
m que
contra
atar
Cu
usto de oporttunidade do
A orga
anização inve
este na frota
ca
apital
Invvestimento na
a renovação da
A orga
anização inve
este na
fro
ota
aquisição
F rota Alugada
a
Já vem liceenciado e em
mplacado
Já incluídoo na locação
A locadoraa paga
A locadoraa disponibiliza
a pessoal
Fornecido pela locadorra
Serviço ofe
ferecido pela locadora
O risco é dda locadora
A locadoraa cuida de tud
do
A locadoraa investe em sua frota
A aquisiçãão corre por conta
c
da
locadora
Custos financeiros sobre a
ociosidad
de da frota
A organizaçã
ão investe
Por conta da locaadora
Por fiim, necessita
ará a ANS que a pretend
dida contrata
ação se realize por grupoo de itens, pois as
condições e
estabelecidass neste Term
mo de Referê
ência serão igualmente adotadas
a
parra cada Núcle
eo.
3. DA CLA
ASSIFICAÇÃ
ÃO DOS SERVIÇOS
3.1. O objeto a se
er contratado
o enquadra--se na catego
oria de bens
s comuns, dee que tratam
m a Lei
nº 10.520/0
02 e o Decreto nº 5.450/0
05, por poss uir padrões de desempe
enho e caraccterísticas ge
erais e
específicas, usualmentte encontrad
das no merrcado, podendo, portanto, ser licitaado por me
eio da
modalidade
e Pregão.
3.2. O
Os serviços a serem contratados enq
quadram-se nos pressupostos do Deecreto n° 2.27
71, de
1997, consttituindo-se em
e atividades materiais acessórias, instrumentais ou compleementares à área
de competê
ência legal do
d órgão licittante, não in
nerentes às categorias funcionais abbrangidas po
or seu
respectivo p
plano de carg
gos.
3.3.
A presttação dos se
erviços não gera vínculo empregatício entre oss empregados da
Contratada e a Adminisstração Conttratante, ved ando-se qua
alquer relaçã
ão entre estees que carac
cterize
pessoalidad
de e subordin
nação direta.
4. FORMA
A DE PREST
TAÇÃO DOS
S SERVIÇOS
S
4.1. O
Os serviços serão
s
executtados conforrme discrimin
nado abaixo:
4.1.1. Os servviços, objeto
o deste Term
mo de Referrência, serão
o prestados nas capitais dos
Esstados da Fe
ederação, co
onforme subiitens 4.1.1.1
1 e 4.1.1.2, quando
q
neceessário e solicitado
pe
ela ANS.
4.1.1.1. Núcleos da ANS
Esta
ado
Ciidade
Endereço
Bahiia
Sa
alvador
Av. Antoniio Carlos Magalhães, 7771, salas 16
601 a
1604, Ediffício Torres do Parquee – Salvado
or/BACEP: 41.82
25-000.
Av. Dom Luis, 807, 23º andar, Edificio Ete
evaldo
Nogueira Business,
B
Meireles,
M
Forrtaleza/CE - CEP:
60160-230
0.
Rua Paraííba, 330, sa
ala 1104, 111º andar, Edifício
Mina
as Gerais Be
elo Horizonte
e Seculus, Funcionário
os, Belo H
Horizonte– CEP:
30130-917
7.
Ceará
Fo
ortaleza
Mato
o Grosso Cu
uiabá
Av. Historiiador Ruben
ns de Mendoonça, 1894, salas
102 a 10
04 (Av. do CPA), Ceentro Empre
esarial
Maruanã, Bosque da
a Saúde, C
Cuiabá/MT- CEP:
78050-000
0.
Pará
á
Be
elém
Rua Dom Romualdo de Seixas, 15560, 7º pavim
mento,
Edifício Co
onnext Office, Espaço C
Corporativo4
4 e 5,
Umarizal, Belém/PA
B
- CEP:
C
66055--200.
Para
aná
Cu
uritiba
Alameda Dr.
D Carlos Carvalho,
C
37 3 - conjunto
o 902,
Centro, Cu
uritiba/PR - CEP:
C
80410-1180.
Pern
nambuco Re
ecife
Av. Lins Pettit,
P
100, 9º andar, E
Empresarial Pedro
Stanford, Ilha do Leite, Recife/PE– CEP: 50070
0-230.
Rio Gra
ande
Porto Allegre
do Sul
Rua dos Andradas, 1276, saala 602, Portto Alegre/RS
S
- CE
EP: 90020-00
08.
Ribeirão
Preto
stião, 506, ssalas 209 a 216,Edifício
o
Rua São Sebas
Ribeirão
o Preto Brad
desco, Cen
ntro, Ribeirãão Preto/SP - CEP::
1401
15.040
São Paulo
o
São Pau
ulo
Av. Bela Cintra
a, 986- 5º andar, Edifficio Rachid
d
Salib
ba, Jardim Paulista, S
São Paulo/S
SP – CEP::
0141
15-000
4
4.1.1.2.
Circunscrições de
e cada NÚCL
LEO DA ANS
S
NÚCLEO
Bahia
Ceará
Minas Gerais
CIR
RCUNSCRIÇ
ÇÃO
B
Bahia e Serg
gipe
C
Ceará, Piauíí, Maranhão e Rio Grand e do Norte
A
Alto Paranaíba - Sul e Sudoeste de Minas Gerais
G
(com
m
e
exceção da Mesorregiã
ão do Triânggulo Mineiro
o) - Espírito
o
S
Santo
Mato Grosso
o
A
Acre, Mato Grosso
G
- Mato Grosso doo Sul - Rondô
ônia
Pará
P
Pará, Amapá
á, Roraima e Amazonas
Paraná
Pernambuco
o
Rio Grande do Sul
P
Paraná e Sa
anta Catarina
a
A
Alagoas, Parraíba e Pernambuco
R
Rio Grande do
d Sul
S
São Paulo, com exceçã
ão das Mesoorregiões de
e Araçatuba,,
A
Araraquara, Assis, Bauru
u, Marília e P
Piracicaba
M
Mesorregião
o do Triângu
ulo Mineiro, Alto Paran
naíba, Sul e
S
Sudoeste de
e Minas Gerais, Araçatuuba, Araraquara, Assis,,
B
Bauru, Maríília, Piracica
aba, Presideente Prudente, Ribeirão
o
P
Preto e São José do Rio Preto.
São Paulo
Ribeirão Pre
eto
4.1.2. DOS
D
VEÍCUL
LOS
4
4.1.2.1.
Os ve
eículos deve rão possuir as
a seguintes
s característiccas mínimas
s:
4.1.2..1.1. Tipos d e Veículos
a) Tip
po 1 (Serviiço): veículo
o novo ou seminovo, m
movido a gas
solina ou bi-comb
bustível (flex--álcool ou gasolina) com
m no máximoo 1 (um) an
no de uso, 2
(dois)) ou 3 (trêss) volumes, 4 (quatro) portas lateraais, capacid
dade para 5
(cinco
o) passageirros incluindo
o o motoris
sta, equipam
mento de GPS,
G
na corr
sóbria
a, potência d
de no mínimo
o 1.600 (mil e seiscentoss) cc ou supe
erior, com arr
condicionado e siistema de so
om, no mínim
mo rádio AM
M/FM, direção hidráulica,,
uadro rodas, equipamen
nto de segurrança “air-ba
ag”, película
a
freio ABS nas qu
com transparênc ia conforme
e legislação e todos equuipamentos obrigatórioss
exigid
dos pelo Con
nselho Nacio
onal de Trâns
sito (CONTR
RAN).
b) Tip
po 2 (Institu
ucional*): veículo mode
elo sedan, m
movido a gas
solina ou bi-comb
bustível (FLE
EX-álcool ou gasolina), na cor sobria , zero km, dotado
d
de 04
4
(quatrro) portas, vvidros e trava
a elétricos, nas
n quatro pportas, moto
or de 2000ccc
ou superior, com
m capacidad
de para 05
5 (cinco) paassageiros, incluindo o
motorrista, equipa
ado com ar--condicionado, rádio A
AM/FM, equipamento de
e
GPS, lâmpa
ada interna, no teto, para leitura no banco trase iro, freio ABS nas
quadro rod
das, equip
pamento de
e seguranç
ça “air-bag””, película com
transparênc
cia conform e legislação e todos equipame ntos obriga
atórios
exigidos pelo Conselho
o Nacional de Trânsito (CONTRAN),, com salário
o préfixado pela administraçção de no mínimo de R$ 2.017,244, conforme
e nota
técnica.
*Institucion
nal – Corressponde à característica
c
a do veículoo estabelecid
da no
Grupo III da
a Instrução N
Normativa n.º 03, de 15 de maio de 2003, que dispõe
d
sobre a cla
assificação, utilização, especificaçã
ão, identificaação, aquisiç
ção e
alienação de
e veículos officiais na Adm
ministração Pública
P
Fedeeral.
c) Tipo 3 (V
Van): veículo
o novo ou se
eminovo, com
m no máximoo 2 (dois) an
nos de
uso, 3 (três) portas, com
m capacidad
de de no mín
nimo 15 (quiinze) passag
geiros,
incluindo o motorista, ccom ar cond
dicionado e sistema de som, no mínimo
m
rádio AM/FM
M, direção h
hidráulica e película
p
protetora, ou seeja, insul-film
m, com
equipamentto de GPS, a qual dev
verá ser dis
sponibilizado pela contra
atada,
juntamente com o motorrista, combustível e todos os acessórrios obrigatórios.
d) Tipo 4 (Ônibus):
(
ve
eículo novo ou seminov
vo, do tipo eexecutivo, co
om no
máximo 4 (q
quatro) anoss de uso, cap
pacidade igu
ual ou superiior a 42 (qua
arenta
e dois) pas
ssageiros se
entados, com
m ar condicio
onado e sisttema de som, no
mínimo rádio AM/FM, d
direção hidrá
áulica e película protetorra, ou seja, insulfilm, a quall deverá serr disponibiliz
zado pela contratada, juuntamente com
c
o
motorista, combustível e todos os ac
cessórios obrigatórios.
e) Tipo 5 (serviço
(
de
e carga) - veículo
v
para transporte dde passageiros e
milar, com 1 (um)
carga, tipo caminhonete
e, tal como L200, Hylux, S10, ou sim
anos de uso
o, preferenccialmente na
a cor sóbria, motorizaçãoo igual ou su
uperior
a 2000 cilin
ndradas, tra
ação 4x4, 4 (quatro) po
ortas, ar conndicionado, travas
t
elétricas, diireção hidrá ulica ou elé
étrica, sonorrização AM/F
FM, película
a com
transparênc
cia conforme
e legislação e todos os
o equipameentos obriga
atórios
exigidos pello Conselho Nacional de Trânsito (CO
ONTRAN).
4.1.2.2.
QUANTIT
TATIVO DE D
DIÁRIAS POR VEÍCULOS
Se
erá adotada a estimativa da tabela do item 01, que foi elaborrada com ba
ase no
levvantamento feito
f
pelos N úcleos.
4.1.2.3. Especificaçõ
ões
4.1.2.3.1. Os
O veículos sserão utilizad
dos em sua maioria em
m trajetos urb
banos,
para atendimento as demandas da ANS e será apliccada somente a
metodologia
a de pagam ento por fra
anquia e diária, conform
me descritos neste
termo de referencia.
r
O representtante design
nado pela A
ANS solicita
ará os
serviços porr meio de ord
dem de serviço, Anexo V do Edital.
O serviços e
executados em
e fins de se
emana e feriaados em qua
alquer
4.1.2.3.2. Os
unidade da ANS, serã o pagos pe
ela metodolo
ogia de diáriia, solicitado
os via
ordem de se
erviço, Anexo
o V do Edital.
4.1.2..3.3. Os veíículos de us
so em carátter permaneente, deverrão ser zero
o
quilôm
metro, pois fficarão à dis
sposição da ANS nos N
Núcleos. Será
á aplicada a
metod
dologia de pa
agamento po
or franquia e quilometraggem exceden
nte.
4.1.2..2.5. As em
mpresas co
ontratadas deverão
d
subbstituir/dispo
onibilizar oss
veículos objeto de
este Termo de
d Referência da seguintte forma:
a) Tipo 1 – Sub
bstituir os ve
eículos a ca
ada 24 (vintte e quatro)) meses porr
veículos novos.
b) Tip
po 2 – Substtituir o veículo após 24 (v
vinte e quatro
ro) meses da
a vigência da
a
presta
ação dos serrviços.
ponibilizar o veículo ap
c) Tipo 5 – Disp
pós 48 (quarrenta e oito
o) meses da
a
vigência da presta
ação dos serrviços.
4.1.2..2.6. Em casso de prorro
ogação do in
nstrumento ccontratual, a contratada
a
deverrá providencciar a substituição de tod
da a frota doos veículos à disposição
o
da ANS por outrros veículos
s do mesmo
o tipo, com até 02 (do
ois) anos de
e
fabric
cação toman do como refferência a da
ata de assinnatura do ins
strumento de
e
prorro
ogação contrratual.
4.1.2..2.7. O esttacionamento
o para reco
olhimento e guarda dos veículoss
disponíveis para a ANS deverá ser nas proximidadess do escritório da ANS, e
todas
s as despesa
as oriundas de
d tal obrigaç
ção serão dee responsabilidade única
a
e exc
clusiva da con
ntratada.
4.1.2..2.8. Os servviços para o serão execu
utados de seegunda a sex
xta-feira, nass
depen
ndências da sede da ANS.
4.1.2..2.9. A base
e de medição
o dos serviços prestadoss do GRUPO
O 01 será a
quilom
metragem ro
odada auferida nesta pre
estação. O iinstrumento de medição
o
da qu
uilometragem
m será o hod
dômetro do veículo
v
terceeirizado, com
m a anotação
o
no iníício e fim do trajeto requisitado em fo
ormulário próóprio.
4.1.2..3.8. A contrratada deverrá disponibilizar os veícuulos nos loc
cais em querr
for re
equisitado, a fim de atender as demandas
d
ddas circunsc
crições, não
o
deven
ndo única e e
exclusivamente partir do endereço onnde estão localizados oss
Núcle
eos da ANS.
4.1.3. Dos
D Motorista
as
4.1.3.1. A con
4
ndução dos vveículos dev
verá ser exec
cutada por p rofissionais qualificados,
q
,
que possuam
m as caracter ísticas espec
cificadas a seguir:
a) O (s) moto
a
orista (s) dessignado (s) para
p
direção dos veículoos do Tipo 1 (serviço) e
T
Tipo
2 (institucional) de
everá (ão) possuir
p
Carte
eira Nacionaal de Habilita
ação – CNH
H
categoria “B” ou superior,, formação escolar
e
de no
o mínimo 1º grau comple
eto, curso de
e
direção defen
nsiva e 02 (dois) anos
s de experiê
ência na co ndução de veículos de
e
trransporte de passageiross e no atendimento a exe
ecutivos;
b) O (s) moto
b
orista (s) dessignado (s) para direção dos veículoss do Tipo 3 (van)
(
e Tipo
o
4 (ônibus) de
everá (ão) po
ossuir Carteira Nacional de Habilitaçção – CNH categoria
c
“D””
ou superior, formação e
escolar de no mínimo 1º grau com pleto, curso
o de direção
o
defensiva e 02
0 (dois) ano
os de experiê
ência na con
ndução de veeículos de trransporte de
e
passageiros e no atendim
mento a executivos;
c) O (s) motorista
c
m
(s) designado (s) para direção doss veículos do Tipo 5
(c
caminhonette) deverá (a
ao) possuir Carteira
C
Nacio
onal de Habbilitação – CN
NH categoria
a
“B” ou superior,
s
form
mação esco
olar de no mínimo 1º gra
au completo, curso de direção
defensivva e 02 (dois
s) anos de e
experiência na
n condução
o de veículoss de transporte de
passage
eiros e no atendimento a executivos;
4.1.3.2. O (s) moto
orista (s) que
e atenderá (ão) a ANS nos Núcleoos deverá (ã
ão) se
apresen
ntar ao serviço no horáriio estabelecido pela ANS
S, com rouppa social, ass
seado
(s) e po
ortando crach
há de acordo
o com o desc
crito no subittem 4.1.3.8.,, bem como portar
Carteira
a Nacional de
e Habilitação
o, documenttação própria
a de identificcação e do veículo
em servviço.
4.1.3.3. O (s) motorrista (s) que a
atenderá (ão
o) a (s) dema
anda (s) da A
ANS nos Núcleos,
deverá (ão) se apresentar
a
ao serviço
o no horário estabeleecido pela ANS,
uniformizados, asse
eado (s) e po
ortando crac
chá de acord
do com o desscrito no subitem
4.1.3.8., bem como portar Carte
eira Nacionall de Habilitaç
ção, documeentação próp
pria de
identificcação e do ve
eículo em se
erviço.
4.1.3.4. O (s) moto
orista (s), qu
uando em serviço,
s
deve
erá (ão) esttar provido (s)
( de
numerário (s) sufic
ciente (s) pa
ara arcar co
om eventual (is) despessa (s), tais como:
c
estacion
namento (s)), pedágio ((s), diária (s
s) e manute
enção (s) doo (s) veícullo (s),
indepen
ndente de serem ressarc idas, ou não, pela ANS.
4.1.3.5. Quando em
m viagem (s) intermunicip
pal (is)/interestadual (is), o (s) motoris
sta (s)
deverá (ão) portar numerário (s) suficien
nte (s) para cobrir desppesas com o (s)
pagame
ento (s) de es
stacionamen
nto (s), pedág
gio (s) e outrros.
4.1.3.6. Fica sob a responsabiliidade do mo
otorista a anotação, em relatório diá
ário de
utilizaçã
ão, da quilo
ometragem i nicial e fina
al de cada deslocamennto, registrad
da no
veículo,, do horário em
e que inicio
ou e encerro
ou a prestaçã
ão dos servi ços, e a obte
enção
do atestto do usuário
o.
4.1.3.7. O motorista
a deverá se a
apresentar no
n serviço, no
n local e hoorário estabe
elecido
pela AN
NS, portando
o documento
os descritos no subitem
m 4.1.3, paraa atendimentto nos
Núcleoss da ANS, assim que so
olicitado por servidor des
signado pelaa ANS como fiscal
dos con
ntratos:
a) A req
quisição/marrcação do (s)) veículos se
erá feita por servidor dessignado pela ANS,
com an
ntecedência mínima de 12 (doze) horas, atrav
vés do modeelo de orde
em de
serviço,, Anexo V. Quando
Q
da requisição deverá
d
ser informado
i
o local, horário de
apresen
ntação do veículo e quan
ntidade de us
suários;
b) Exce
epcionalmen
nte, em cassos especiais, a requis
sição/marcaçção dos veículos
poderá ser feita sem a observâ
ância das 24
4 (vinte e qu
uatro) horas de antecedência,
conform
me a necessid
dade do servviço.
nderão nos Núcleos da ANS deveerão portar, ainda,
4.1.3.8. Os motoristas que aten
a
crachá funcional pe
ersonalizado
o, fornecido pela contratada, conten do a inscriç
ção “A
SERVIÇ
ÇO DA ANS”” e contendo , no mínimo:
a) Foto 3x4 atual;
b) Nome completo do
d empregad
do;
c) Núme
ero de registtro ou matríccula;
d) Assin
natura identifficada do ressponsável pe
ela contratada.
ardado os ite
ens e conteúdos deixados, por ventu ra, no interio
or dos
4.1.3.9. Manter gua
veículoss, comunican
ndo o esqueccido o mais breve possív
vel ao servid or designado
o pela
ANS.
4.1.3.10. Inspecionar, d iariamente, antes do início das aatividades, os veículoss
4
disponibilizad
dos, verifican
ndo a limpeza
a.
4.1.3.11. Man
4
nter a ordem
m, a disciplina
a, o respeito com os servvidores da ANS,
A
quando
o
em horário de
e trabalho e e
em qualquerr situação.
4.1.3.12. Não
4
o se dirigir ao usuário para tratarr de assunttos particula
ares ou não
o
re
elacionados ao serviço d
do transporte.
4.1.4. Do
D Preposto
4.1.4.1. A co
ontratada de
everá indicarr um preposto, que será o contato en
ntre a ANS e
a contratada
a na sede da
a ANS, no Riio de Janeiro
o, a qual a reepresentará na
n execução
o
do (s) contrrato (s), prom
movendo obrigatoriamente as correçções, às sua
as expensas,,
que se fize
erem necesssárias quand
do constatad
dos vícios, ddefeitos ou incorreçõess
resultantes da execução
o do objeto do (s) contrrato (s), confforme preceitua o artigo
o
68, da Lei nº 8.666/93.
4.1.4.2. O preposto
p
está
á regido pela
a Classificaç
ção Brasileiraa de Ocupaç
ções – CBO,,
sob o título
o 3423-05 – Chefe de serviço
s
de trransporte roodoviário (pa
assageiros e
cargas), no serviço públlico.
4.1.4.3. O preposto,
p
ao receber a (s
s) requisição (ões), soliciitará motorista (s) e será
á
responsável, entre outra
as, pelas seg
guintes atividades:
a) Receber requisições e providenciar veículo pa
ara atendimeento.
b) Entregarr planilha pa
ara controle ao servidor designadoo pela ANS contendo a
quilometragem rodada no dia, sem
m prejuízo ao cumprimeento das dem
mais tarefass
comprobató
órias, para rregistro, se for o caso, no “Banco
o de Compe
ensação de
e
Quilometra
agem”, Anexxo VII do Edittal, da franqu
uia de quilôm
metros não utilizados.
5.
INFORMAÇÕES RELEVANTES
S PARA O DIMENSIONA
D
AMENTO DA
A PROPOST
TA
5.1. A demanda do órgão tem como
o base as se
eguintes cara
acterísticas:
5.1.1. Os
O veículos deverão
d
posssuir seguro total,
t
inclusiv
ve de responnsabilidade civil
c e contra
a
terceiros, ficando claro e certo que a ANS
S não assum
mirá quaisqueer responsabilidades ou
u
ônus ad
dvindos de sinistros
s
com
m os veículos
s, tenham estes ocorridoo dentro ou fora de seu
u
estabele
ecimento, en
nvolvendo víttimas ou não
o, nem mesm
mo o pagameento e custos, que serão
o
de resp
ponsabilidade
e exclusiva da contrata
ada, a qual deverá com
mprovar a effetivação do
o
seguro e sua renov
vação periód
dica. Sempre
e que solicita
ado pela AN
NS, a contra
atada deverá
á
comprovvar a existê
ência desse tipo de seg
guro, median
nte o envio de cópia attualizada da
a
Apólice de Seguro que
q comprovve os valores
s estabelecidos na tabelaa abaixo:
Modalid
dade
Va
alor mínimo coberto (R$
$)
Respon
nsabilidade Civil
C – Danos Materiais
50.000,00
Respon
nsabilidade Civil
C – Danos Pessoais
50.000,00
5.1.2. Somente
S
os veículos
v
utilizzados na pre
estação de se
erviço por fraanquia, a dis
sposição doss
Núcleoss da ANS, com
c
desloca
amentos afe
eridos sob franquia,
f
seerão identific
cados com a
fixação,, nas portas dianteiras, d
de um retâng
gulo com 450
0 x 220 mm, na cor ama
arelo ouro ou
u
similar, adesivo com manta m
magnética, posicionado abaixo
a
das janelas den
ntro do quall
deverá conter as expressões “A
A SERVIÇO
O DO GOVE
ERNO FEDE
ERAL”, sigla da “ANS” e
“USO EXCLUSIVO
E
EM SERV
VIÇO”, conforme especifficações conntidas no An
nexo VII da
a
Instruçã
ão Normativa
a nº 03, de 1
15 de maio de
d 2008 da Secretaria
S
dee Logística e Tecnologia
a
da Inforrmação do Ministério
M
do P
Planejamentto, Orçamentto e Gestão – MPOG.
5.1.3. Os
O veículos deverão serr movidos, preferencialm
p
mente, com ccombustíveis
s de origem
m
renovávvel ou biocom
mbustível, co
onforme esta
abelecido na Lei nº 9.6600/98, não impedindo que
e
se
ejam disponiibilizados ve
eículos movid
dos a GNV,, desde que de acordo com a legis
slação
pe
ertinente.
5.1.4. O veícu
ulo deverá es
star coberto por apólice de seguro adicional
a
quee inclua cob
bertura
pa
transportado
ara danos pe
essoais dos passageiros
p
os, envolvido
os em colisãoo ou qualque
er tipo
de
e acidente, in
ncluindo aind
da, a devida assistência para
p
o motorrista, conform
me subitem 5.1.1.
5.1.5. O valor da indenizaç
ção somente
e em caso de
e acidentes com
c
vítima fa
fatal e/ou inv
validez
pe
ermanente será
s
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por vítima, inclusive para o
motorista.
5.1.6. Os veíículos que atenderão a ANS (a
aferidos porr quilômetroo rodado co
om os
re
espectivos motoristas),
m
ficarão disp
ponibilizados
s de segund
da a sexta feira onde será
prrestado o serrviço, prefere
encialmente, no horário das
d 8:00h às
s 20:00h.
5.1.7. Os horá
ários de iníc
cio e término
o dos serviç
ços, bem co
omo o horáriio de almoç
ço dos
motoristas, se
erão estabelecidos pela
a ANS, de acordo com
m a necessiidade do se
erviço,
ob
bservada a legislação vigente e as exigências deste
d
Termo
o de Referênncia. A contrratada
de
eve levar em
m conta tod
dos os gasttos mensais
s com pedá
ágios e estaacionamentos por
ve
eículo, estim
mados conforrme abaixo:
Despe
esa
Veículos Tipo 1, 2, 3, 4 e 5
Pedágio
R$ 600,00
Estacionam
mento
R$ 600,00
5.1.8. PROPO
OSTA DE PR
REÇO
5.1.8.1
1.
O servviço se dará por franquia
a e diárias, sempre com quilometrage
q
em livre, con
nforme
estima
ativas deste TR e consta
ante da plan
nilha de prop
posta de preeços, Anexo III do
Edital,, devendo es
star inclusoss todos os cu
ustos envolvidos, tais coomo IPVA, se
eguro,
manuttenção, repo
osição de ve ículo/peças, combustível, estacionam
mentos, pedágios,
motoriista, dentre outros.
o
Deverrá ser aplica
ada a metod
dologia de Franquia de
e Quilomettragem, con
nforme
abaixo
o:
a) A metodologia
m
do cálculo de apuração
o do valor da
d franquia dde quilometrragem
terá co
omo base o total de quil ômetros fran
nqueados, po
or quilometroos por veícu
ulo por
mês, conforme
c
quantidades de
escritas na tabela 1.1 cu
ujo valor unitáário do quilô
ômetro
rodado
o, denominado VK, será calculado com base no valor total m
mensal apura
ado na
Planilh
ha de Custos e Formaçã
ão de Preço
os, Anexo III do Edital, ddividido pelo Total
Mensa
al de Quilômetros Franqu
ueados, deno
ominado N:
VK
K = Total Men
nsal
N
VK= Valor
V
Unitário
o do Quilome
etro da Franq
quia
Total Mensal = Valor
V
Total ap
purado na Planilha
P
de Custos
C
e Forrmação de Preços
P
do veíículo do Tipo
o 1, Tipo 2 e Tipo 5 na metodologia Franquia
N = To
otal Mensal de
d Quilômetrros Franquea
ados (1.200k
km)
b) A metodologia
m
do cálculo d
de apuração do valor unitário do quilôômetro exce
edente
à franq
quia, denom
minado KEF, será de 60%
% (sessenta por cento) doo valor unitá
ário do
quilôm
metro da Fran
nquia, denom
minado VK:
K
KEF = (0,60 x VK)
KEF = Quilô
ômetro Exced
dente à Fran
nquia.
VK = Valor Unitário do Q
Quilômetro da Franquia.
5.1.10. Pernoite
5.1.10.1. No
os casos de
e viagens, para o pagam
mento das vviagens do motorista
m
da
a
prestação do
d serviço e
em pernoite,, quando ho
ouver, deverrá ser aplica
ado o valorr
máximo un
nitário de R$
$ 185,00 (ce
ento e oitenta
a e cinco reaais), que tem
m por base a
diária básica
a do Poder E
Executivo, Grupo “D”, porr dia de afasstamento.
5.1.10.2. A estimativa a nual de viag
gens com pernoites, tenddo como bas
se o utilizado
o
no ano de 2013,
2
é de no
o máximo 10
00.
5.1.10.3. A contratada d
deverá inform
mar em camp
po específicoo constante da Proposta
a
de Preço o valor
v
para pa
agamento da
a diária do motorista
m
em pernoite.
5.1.11. FATURAME
ENTO
5.1.11.1. A contratada emitirá men
nsalmente Nota Fiscal/F
Fatura corres
spondente à
prestação dos
d
serviçoss, na qual de
everá ser de
escriminado cada serviç
ço de forma
a
individual, assim
a
vejamo
os:



Quantidade
e, valor unitá
ário e valor to
otal do quilom
metro rodado
o com e sem
m
pernoite.
uilômetros rodados, individualizados eentre a franq
quia mensaiss
Total de qu
e os quilôm
metros exce
edentes se houver; obsservados os créditos do
o
“Banco de
e Compens
sação de Quilometrage
Q
o VII deste
e
em”, Anexo
Termo de R
Referencia;
Quantidade
e, valor unitá
ário e valor total das diáárias dos mo
otoristas em
m
pernoite, qu
uando houve
er;
Valor refere
ente ao serviiço do preposto da contraatada.
q
em faturada deverá corre
esponder ao serviço exec
cutado entre
e
5.1.11.2. A quilometrage
o primeiro e o último dia
a do mês da prestação de
e serviços.
5.1.11.3. Os
O quilômetrros rodados relativos aos
a
deslocaamentos em função de
e
abastecimen
nto, serviço
os de man
nutenção, guarda dos veículos na
n garagem
m
determinada
a pela conttratada, ou quaisquer outros
o
efetuuados por in
nteresse da
a
contratada, não farão pa
arte da franq
quia e não deverão ser cconsiderados
s para efeito
o
ento a ANS
S, devendo ser subtraíd
das da quiloometragem rodada, porr
de faturame
veículo.
5.1.11.4. A quilometrragem exce
edente será
á paga coonsiderando o cálculo
o
estabelecido
o no subitem
m 5.1.8.2.
5.1.11.5. Ca
aso a quilom
metragem me
ensal não alcance a frannquia estabe
elecida, será
á
assegurado o pagame
ento da fran
nquia mensa
al, sendo quue a diferen
nça entre a
franquia me
ensal e a qui lometragem efetivamente rodada seerá considera
ada para finss
de compens
sação com o
os quilômetro
os rodados a mais, em quualquer mês
s da vigência
a
do contrato, incorporan
ndo-se os sa
aldos por ve
entura existeentes a um “Banco de
e
Compensaç
ção de Quillometragem
m”, que servirrá de créditoo à ANS, de acordo com
m
o Anexo VII do Edital;
5.1.11.6. O pagamento será efetua
ado mensalm
mente, mediaante apresentação da
Nota Fiscal/Fatura disscriminada, observado o disposto no subitem
m 5.1.11.
“Faturamen
nto”.
5.1.11.7. O pagamento será feito por meio
m
de créd
dito em connta corrente da
contra
atada, media
ante aprese
entação da Nota Fisca
al ou Faturaa discrimina
ada,
devida
amente firma
ada, cumprid as todas as exigências contratuais;
c
deverá ser atestada
5.1.11.8. A Nota Fiscal/Fatura
F
a
pela
a ANS e, no caso de oco
orrer a
não aceitação
a
do
os serviços faturados, o fato será de imediatto comunica
ado à
contra
atada, para re
etificação da
as causas de
e seu indeferiimento.
5.1.11.9. Para fins
s do faturame
ento, a conta
agem da quilometragem rodada iniciar-seá e fin
ndar-se-á no
o estabelecim
mento da ANS, salvo as exceções constantes deste
Termo
o de Referên
ncia.
5.1.12 - Pa
ara pagamento por diárias
s
5.1.12.1
1 – O faturam
mento deverá
á ser feito attravés da qua
antidade, va lor unitário e valor
total dass diárias com
m pernoite e sem pernoite
es.
5.1.12.2
2 – O pagam
mento de diá rias de viage
ens do moto
orista quandoo da prestaç
ção do
serviço, quando hou
uver, deverrá ser aplicado o valor da
d diária detterminada no
o item
5.1.10 deste
d
Termo de Referênccia.
6.
M
METODOLOG
GIA DE AVA
ALIAÇÃO DA
A EXECUÇÃ
ÃO DOS SER
RVIÇOS.
6.1.
Os serrviços deve
erão ser e
executados com base nos parââmetros mínimos
estabelecidos neste Termo de Refe
erência e se rão avaliado
os de acordo
o com os Acoordos de Nív
vel de
Serviços co
onstantes no Anexo.
7.
U
UNIFORMES
S
7.1.
Os unifo
ormes a serrem fornecid
dos pela Con
ntratada a seus empreg ados deverã
ão ser
condizentess com a atividade a ser desempenha
d
ada no órgão
o Contratante
e, compreenddendo peças
s para
todas as esstações climá
áticas do ano
o, sem qualq
quer repasse
e do custo pa
ara o empreggado, observ
vando
o disposto n
nos itens seg
guintes:
7.1.1. 02 (doiis) costumes
s completos (blazer e calça para motorista do ssexo mascu
ulino e
bla
azer e calçça ou saia para
p
motorissta do sexo
o feminino), na cor azuul-marinho, tecido
ga
abardine de algodão
a
ou microfibra;
m
7.1.2. 03 (trêss) calças (ou
u saias para m
motoristas do sexo femin
nino) sociais adicionais, na
n cor
azzul-marinho, tecido gabardine de algo
odão ou micrrofibra;
7.1.3. 06 (seiss) camisas sociais
s
de m anga longa, na cor branca ou azul-cclara, tecido 100%
alg
godão;
marinho (parra motoristas
7.1.4. 02 (dua
as) gravatas na cor azul m
s do sexo maasculino);
7.1.5. 01 (um) cinto na co
or azul marinh
ho ou preta;
7.1.6. 02 (doiss) pares de sapatos
s
na ccor azul marinho ou preta
a;
7.1.7. 06 (seiis) pares de
e meias na ccor azul ma
arinho ou pre
eta (para m
motoristas do
o sexo
masculino).
7.2.
As peça
as devem ser confeccion adas com te
ecido e materrial de qualiddade.
7.3.
O fornecimento dos uniformes d
deverá ser effetivado da seguinte form
ma:
7.3.1. 02 (doiss) conjuntos completos a cada moto
orista no início da execcução do con
ntrato,
de
evendo ser substituído
s
01 (um) conju
unto completto de uniform
me a cada 066 (seis) mese
es, ou
a qualquer ép
poca, no pra
azo máximo
o de 48 (quarenta e oitto) horas, a pós comunicação
ntratante, sem
mpre que nã
ão atendam as
a condições
s mínimas dee apresentaç
ção;
esscrita da Con
7.3.2. No
N caso de empregada gestante, os
o uniformes deverão sser apropria
ados para a
situação
o, substituind
do-os sempre
e que estiverem apertados;
7.4.
O uniformes
Os
s deverão sser entregues mediante
e recibo, cuuja cópia, devidamente
d
e
acom
mpanhada do
o original para
p
conferê
ência, deverrá ser envia
ada ao serrvidor respo
onsável pela
a
fiscalização do co
ontrato.
8.
INÍCIO DA EXECUÇÃO DOS S
SERVIÇOS
8.1.
A execução dos serviçoss será inicia
ada no praz
zo de 05 (ciinco) dias úteis
ú
após a
solicittação da AN
NS, na forma que segue:
Estad
do
Cida
ade
Endereço
Bahia
a
Salva
ador
Av. Antonio Carlos Ma
agalhães, 7771, salas 16
601 a
1604, Ediffício Torres do Parquee – Salvado
or/BACEP: 41.82
25-000.
Ceará
á
Forta
aleza
Minass Gerais
Belo Horizonte
Mato Grosso
Cuiabá
Pará
Belém
m
Rua Dom Romualdo
R
de
e Seixas, 15560, 7º pavim
mento,
Edifício Co
onnext Office
e, Espaço C
Corporativo 4 e 5,
Umarizal, Belém/PA
B
- CEP:
C
66055--200.
Paran
ná
Curitiba
Alameda Dr.
D Carlos Carvalho,
C
3733 - conjunto
o 902,
Centro, Cu
uritiba/PR - CEP:
C
80410-1180.
Perna
ambuco
Reciffe
Av. Lins Pettit,
P
100, 9º
9 andar, E
Empresarial Pedro
Stanford, Illha do Leite, Recife/PE– CEP: 50070
0-230.
Rio G
Grande do Su
ul
Porto
o Alegre
Rua dos Andradas,
A
127
76, sala 6022, Porto Alegre/RS
- CEP: 900
020-008.
Ribeirão Preto
Ribeirão Preto
Rua São Sebastião,
S
506,
5
salas 2209 a 216,Edifício
Bradesco, Centro, Ribeirão
R
Prreto/SP - CEP:
14015.040
São P
Paulo
São Paulo
Av. Bela Cintra, 986- 5º andar,, Edificio Rachid
R
Saliba, Ja
ardim Paulis
sta, São Paaulo/SP – CEP:
01415-000
9.
Av.DomLuis, 807, 23º
2
andar, EdificioEte
evaldo
Nogueira Business,
B
Meireles, Forttaleza/CE - CEP:
60160-230.
Rua Paraííba, 330, sa
ala 1104, 111º andar, Edifício
Seculus, Funcionários, Belo H
Horizonte– CEP:
30130-917.
Av. Historiador Rubens de Mendoonça, 1894, salas
102 a 10
04 (Av. do CPA), Ceentro Empre
esarial
Maruanã, Bosque da
a Saúde, C
Cuiabá/MT- CEP:
78050-000.
GAÇÕES DA
A CONTRATA
ANTE
OBRIG
9.1.
E
Exigir
o cump
primento de todas as obrigações ass
sumidas pelaa Contratada
a, de acordo
o
com a
as cláusulass contratuais e os termos de sua prop
posta;
9.2.
E
Exercer
o aco
ompanhamen
nto e a fiscalização dos serviços,
s
porr servidor es
specialmente
e
desig
gnado, anota
ando em registro próprio a
dicando dia, mês e ano, bem como o
as falhas detectadas, ind
nome dos e
empregadoss eventualme
ente envolvid
dos, e encaminhando os apontame ntos à autorridade
competente
e para as pro
ovidências ca
abíveis;
9.3.
Notificar a Contrata
ada por escriito da ocorrê
ência de eve
entuais impeerfeições no curso
da execução dos serviços, fixando prazo
p
para a sua correçã
ão;
9.4.
Não pe
ermitir que os empregad
dos da Contratada realiz
zem horas eextras, exceto em
caso de com
mprovada ne
ecessidade de
d serviço, fformalmente justificada pela
p
autoridaade do órgão
o para
o qual o trab
balho seja prestado e de
esde que obsservado o lim
mite da legisla
ação trabalh ista;
Pagar à Contratada
9.5.
a o valor resu
ultante da prrestação do serviço, no pprazo e cond
dições
estabelecidas no Edital e seus anex
xos;
9.6.
Efetuar as retenções tributária
as devidas sobre
s
o valor da faturaa de serviço
os da
contratada, em conform
midade com o art. 36, §8º da IN SLTI/MPOG N. 02
2/2008;
9.7.
Não pra
aticar atos de
e ingerência na administrração da Con
ntratada, taiss como:
9
9.7.1.
exercer o poder
p
de ma
ando sobre os emprega
ados da Conntratada, dev
vendo
rreportar-se somente
s
aos
s prepostos ou responsá
áveis por ela
a indicados, exceto quando o
o
objeto da co
ontratação prrevir o atend
dimento diretto, tais como
o nos serviçços de recep
pção e
a
apoio ao usu
uário;
direcionar a contrataçção de pe
9
9.7.2.
essoas para trabalharr nas emp
presas
C
Contratadas;
promover ou aceitar o desvio de fu
9
9.7.3.
unções dos trabalhadorees da Contra
atada,
m
mediante a utilização destes
d
em a
atividades diistintas daqu
uelas previsstas no obje
eto da
ccontratação e em relação
o à função e specífica para a qual o trrabalhador fooi contratado
o; e
ores da Con
9
9.7.4.
considerar os
o trabalhado
ntratada com
mo colaborad ores eventua
ais do
p
próprio órgã
ão ou entida
ade responsá
ável pela co
ontratação, especialmen
e
nte para efeito de
cconcessão de
d diárias e passagens.
p
9.8.
Analisarr os termos de rescisão dos contrattos de trabalho do pessooal emprega
ado na
prestação d
dos serviços no prazo de
e 30 (trinta) d
dias, prorrogável por igua
al período, aapós a extinç
ção ou
rescisão do
o contrato, no
os termos do
o art. 34, §5º,, d, I e §8º da
a IN SLTI/MP
POG n. 02/20008.
10.
O
OBRIGAÇÕE
ES DA CONT
TRATADA
10.1.
Executa
ar os serviço
os conforme especificaçõ
ões deste Te
ermo de Refferência e de
d sua
proposta, ccom a aloca
ação dos em
mpregados necessários ao perfeito
o cumprimennto das cláu
usulas
contratuais,, além de forrnecer os ma
ateriais e eq
quipamentos, ferramentas e utensílioos necessário
os, na
qualidade e quantidade especificada
as neste Terrmo de Referrência e em sua
s propostaa;
Repararr, corrigir, re
10.2.
emover ou su
ubstituir, às suas expensas, no totaal ou em parrte, no
prazo fixado
o pelo fiscal do contrato, os serviçoss efetuados em que se verificarem
v
vvícios, defeittos ou
incorreçõess resultantes da execução
o ou dos ma
ateriais empre
egados;
10.3.
Manter o empregado nos horário
os predeterm
minados pela
a Administraçção;
Respon
10.4.
nsabilizar-se pelos vícioss e danos decorrentes da execuçã
ção do objetto, de
acordo com
m os artigos 14 e 17 a 27,
2 do Códig
go de Defesa
a do Consum
midor (Lei nºº 8.078, de 1990),
1
ficando a C
Contratante autorizada
a
a descontar da
a garantia, caso
c
exigida no edital, ouu dos pagam
mentos
devidos à C
Contratada, o valor corres
spondente ao
os danos soffridos;
10.5.
Utilizar empregados
s habilitadoss e com conh
hecimentos básicos
b
dos serviços a serem
s
executadoss, em conform
midade com as normas e determinações em vigor;
10.6.
V
Vedar
a utiliz
zação, na exxecução dos
s serviços, de
d empregaado que seja
a familiar de
e
agentte público occupante de cargo em co
omissão ou função de confiança
c
noo órgão Conttratante, noss
termo
os do artigo 7°
7 do Decretto n° 7.203, d
de 2010;
10.7.
D
Disponibilizar
r à Contra
atante os empregados devidam ente uniforrmizados e
identiificados por meio de cra
achá, além d
de provê-los com os Equ
uipamentos de Proteção
o Individual EPI, q
quando for o caso;
10.8.
F
Fornecer
os uniformes a serem utiliz
zados por se
eus empregaados, conforme disposto
o
neste
e Termo de Referência,
R
sem
s
repassa
ar quaisquer custos
c
a este
es;
10.9.
A empresas contratadass que sejam regidas pela
As
a Consolidaçção das Leis do Trabalho
o
umentação no
(CLT) deverão ap
presentar a seguinte
s
docu
n primeiro mês
m de presttação dos se
erviços:
10.9.1.
relaçã
ão dos emprregados, con
ntendo nome
e completo, ccargo ou fun
nção, horário
o
do possto de trabalho, númeross da carteira
a de identida
ade (RG) e dda inscrição no Cadastro
o
de Pe
essoas Física
as (CPF), co
om indicação
o dos respon
nsáveis técnnicos pela ex
xecução doss
serviço
os, quando for
f o caso;
10.9.2
2.
Carte
eira de Traba
alho e Previd
dência Social (CTPS) doss empregado
os admitidoss
e dos responsáveis técnicos p
pela execuçã
ão dos serviç
ços, quando for o caso, devidamente
d
e
assina
ada pela contratada;
10.9.3
3.
exames médicos admissionaiis dos empre
egados da ccontratada qu
ue prestarão
o
os serrviços;
10.9.4
4.
Os documentos acima menc
cionados deverão ser aapresentados
s para cada
a
novo empregado
e
que
q se vincu
ule à prestaç
ção do contra
ato administtrativo. De ig
gual modo, o
desligamento de empregadoss no curso do
d contrato de prestaçãão de serviço
os deve serr
devida
amente com
municado, ccom toda a documen
ntação perttinente ao empregado
o
do que se exige quan
dispen
nsado, à se
emelhança d
ndo do enccerramento do contrato
o
admin
nistrativo.
10.10. Quando
Q
não for possívell a verificaçã
ão da regula
aridade no S
Sistema de Cadastro
C
de
e
ecedores – SICAF,
S
a empresa contra
atada cujos empregados
e
vinculados aao serviço se
ejam regidoss
Forne
pela CLT deverá entregar ao setor respo
onsável pela fiscalização do contratoo, até o dia trrinta do mêss
seguiinte ao da prrestação dos
s serviços, o
os seguintes documentos
s: 1) prova d e regularidade relativa à
Segu
uridade Socia
al; 2) certidã
ão conjunta relativa aos tributos federais e à D ívida Ativa da
d União; 3))
certid
dões que co
omprovem a regularidad
de perante as
a Fazendas
s Estadual, Distrital e Municipal
M
do
o
domiccílio ou sed
de do contra
atado; 4) Ce
ertidão de Regularidade
R
e do FGTS – CRF; e 5) Certidão
o
Nega
ativa de Débitos Trabalhis
stas – CNDT
T;
10.11. Substituir,
S
no
o prazo de 0
02 (duas) ho
oras, em cas
so de eventuual ausência
a, tais como,,
faltass, férias e lice
enças, o empregado possto a serviço da Contratante, devendoo identificar previamente
e
o respectivo subsstituto ao Fisc
cal do Contra
rato;
10.12. Responsabiliz
R
zar-se por ttodas as ob
brigações tra
abalhistas, ssociais, prev
videnciárias,,
tributárias e as demais prrevistas na legislação específica, cuja inadim
mplência nã
ão transfere
e
respo
onsabilidade à Contratante;
10.13. Efetuar
E
o pag
gamento doss salários dos empregados alocadoss na execuçã
ão contratuall
media
ante depósitto na conta bancária
b
de ttitularidade do
d trabalhado
or, em agênccia situada na
n localidade
e
ou re
egião metropolitana em que ocorre a prestação dos serviços, de modo a ppossibilitar a conferência
a
do p
pagamento por
p
parte da Contratan
nte. Em cas
so de impo
ossibilidade de cumprim
mento desta
a
dispo
osição, a con
ntratada dev
verá apresen
ntar justificattiva, a fim de
d que a Addministração analise sua
a
plaussibilidade e possa
p
verifica
ar a realizaçã
ão do pagam
mento;
10.14. Autorizar
A
a Ad
dministração
o contratante
e, no momento da assinaatura do conttrato, a fazerr
o de
esconto nas faturas e realizar os pagamento
os dos salários e dem
mais verbas trabalhistass
direta
amente aos trabalhadore
t
es, bem com o das contrib
buições prev
videnciárias e do FGTS, quando não
o
demonstrad
do o cump
primento tem
mpestivo e regular de
essas obriga
ações, até o momentto da
regularizaçã
ão, sem prejuízo das san
nções cabíve
eis. *
1
10.14.1. Qu
uando não for possíve
el a realiza
ação desses pagamenntos pela própria
p
Ad
dministração (ex.: por fa
alta da docu
umentação pertinente,
p
taais como folha de
pa
agamento, re
escisões dos contratos e guias de rec
colhimento), os valores retidos
ca
autelarmente serão depossitados junto
o à Justiça do Trabalho, com o objetivo de
se
erem utilizado
os exclusivam
mente no pa
agamento de salários e ddas demais verbas
v
tra
abalhistas, be
em como dass contribuiçõ
ões sociais e FGTS decoorrentes.
10.15
5. Visando
o garantir o cumprimento
c
o das obriga
ações trabalh
histas, a conntratada auto
oriza o
aprovisionamento de valores
v
para o pagamen
nto das féria
as, 13º salário e rescisãão contratua
al dos
trabalhadores da contra
atada, bem como
c
de sua
as repercussõ
ões perante o FGTS e S
Seguridade Social,
S
que serão d
depositados pela contrattante em con
nta vinculada
a específica, conforme ddisposto no anexo
a
VII da Instrrução Norma
ativa SLTI/M
MPOG nº 2, de 2008, os
o quais som
mente serão liberados para
p
o
pagamento direto dessa
as verbas ao
os trabalhado
ores, nas con
ndições estabelecidas §11º, do art. 19-A, da
referida norrma.
10.15.1. Eventual sa
aldo existentte na conta
a vinculada apenas seráá liberado com
c
a
execu
ução comple
eta do contra
ato, após a comprovaçã
ão, por parte
e da empresaa, da quitaç
ção de
todoss os encargo
os trabalhista
as e previden
nciários relatiivos ao serviço contrataddo.
10.16
6. Apresen
ntar, quando solicitado
o pela Adm
ministração, atestado de anteced
dentes
criminais e distribuição cível
c
de toda
a a mão de o
obra oferecida para atuarr nas instalaçções do órgã
ão;
10.17
7. Não permitir que o empregado
o designado para trabalh
har em um tturno preste
e seus
serviços no turno imedia
atamente subsequente;
10.18
8. Atenderr às solicita
ações da C
Contratante quanto à substituição
s
dos empreg
gados
alocados, no prazo fixad
do pelo fisca
al do contrato
o, nos casos
s em que fica
ar constatadoo descumprim
mento
das obrigaçções relativass à execução
o do serviço,, conforme descrito neste
e Termo de R
Referência;
10.19
9. Instruir seus empre
egados quan
nto à necess
sidade de acatar as Noormas Internas da
Administraçção;
10.20
0. Instruir seus emprregados a respeito das atividades
s a serem desempenh
hadas,
alertando-os a não execcutar atividad
des não abra
angidas pelo
o contrato, devendo a Coontratada relatar à
Contratante
e toda e qualquer ocorrên
ncia neste se
entido, a fim de evitar des
svio de funçãão;
10.21
1. Instruir seus empregados, no in
nício da exe
ecução contratual, quanto
to à obtençã
ão das
informaçõess de seus interesses junto aos órrgãos públic
cos, relativas
s ao contraato de traba
alho e
obrigações a ele inerenttes, adotando, entre outrras, as seguintes medida
as:
10
0.21.1.
viabilizar o acesso de seus empre
egados, via internet, poor meio de senha
s
própria, ao
os sistemas da Previdên
ncia Social e da Receita do Brasil, ccom o objetiivo de
verificar se
e as suas contribuições p
previdenciáriias foram rec
colhidas, no prazo máxim
mo de
60 (sessen
nta) dias, co
ontados do i nício da pre
estação dos serviços ouu da admissão do
empregado
o;
viabilizar a emissão do cartão cida
10
0.21.2.
adão pela Ca
aixa Econôm
mica Federal para
no prazo m
todos os empregados,
e
máximo de 60
6 (sessenta
a) dias, conttados do iníc
cio da
prestação dos
d serviços
s ou da admisssão do emp
pregado;
0.21.3.
oferecer tod
dos os meioss necessário
os aos seus empregadoss para a obte
enção
10
de extratos de recolh
himentos de
e seus direitos sociais, preferenciaalmente por meio
eletrônico, quando disp
ponível.
10.22
2. Deter in
nstalações, aparelhamen
a
nto e pessoa
al técnico adequados e ddisponíveis para
p
a
realização d
do objeto da licitação.
10.23.
contrrato;
D
Designar
um preposto acceito pela Ad
dministração,, para repressentá-la na execução
e
do
o
10.24. Relatar
R
à Co
ontratante to
oda e qualquer irregularidade verrificada no decorrer da
a
prestação dos serviços;
10.25. Fornecer,
F
sem
mpre que sollicitados pela
a Contratante, os comproovantes do cumprimento
c
o
das o
obrigações previdenciária
as, do Fundo
o de Garantia
a do Tempo de Serviço - FGTS, e do
o pagamento
o
dos salários e demais be
enefícios tra
abalhistas dos
d
empregados colocaados à dis
sposição da
a
Contrratante;
10.26. Não
N permitir a utilização d
de qualquer trabalho do menor
m
de deezesseis ano
os, exceto na
a
condiição de apre
endiz para os
o maiores d
de quatorze anos; nem permitir a uutilização do trabalho do
o
no, perigoso
meno
or de dezoito
o anos em tra
abalho noturn
o ou insalubre
e;
10.27. Manter
M
duran
nte toda a viigência do contrato,
c
em compatibiliddade com as
s obrigaçõess
assum
midas, todass as condiçõe
es de habilita
ação e qualifficação exigid
das na licitaçção;
10.28.
do co
ontrato;
G
Guardar
sigilo
o sobre toda
as as inform
mações obtidas em decoorrência do cumprimento
c
o
10.29. Não
N beneficia
ar-se da con
ndição de optante pelo Simples
S
Naci onal, salvo as
a exceçõess
previsstas no § 5º--C do art. 18 da Lei Com plementar 12
23, de 14 de
e dezembro dde 2006;
10.30. Comunicar
C
fo
ormalmente à Receita Fe
ederal a assinatura do ccontrato de prestação
p
de
e
serviçços mediante cessão de
e mão de ob
bra, salvo as exceções previstas
p
no § 5º-C do art. 18 da Leii
Comp
plementar no
o 123, de 14 de dezem
mbro de 2006
6, para fins de exclusãoo obrigatória do Simpless
Nacio
onal a contarr do mês seg
guinte ao da
a contratação
o, conforme previsão do art.17, XII, art.30,
a
§1º, III
e do art. 31, II, tod
dos da LC 12
23, de 2006..
provação da
10.30..1. Para efe
eito de comp
a comunicação, a contraatada deverá
á apresentarr
cópia do ofício envviado à Rec
ceita Federa
al do Brasil , com comp
provante de
e
entrega e recebimen
nto, comunic
cando a assinatura do ccontrato de prestação
p
de
e
serviços
s mediante cessão de mão de ob
bra, até o último dia útil do mêss
subsequ
uente ao da o
ocorrência da situação de vedação.
10.31. Arcar
A
com o ônus deccorrente de eventual equívoco no dimensiona
amento doss
quanttitativos de sua
s proposta
a, inclusive q
quanto aos custos
c
variáv
veis decorrenntes de fatorres futuros e
incerttos, tais com
mo os valores
s providos co
om o quantittativo de vale
e transporte,, devendo co
omplementá-los, ccaso o previssto inicialmente em sua proposta nã
ão seja satisffatório para o atendimen
nto do objeto
o
da liccitação, exce
eto quando ocorrer
o
algum
m dos evento
os arrolados nos incisos do § 1º do art.
a 57 da Leii
nº 8.6
666, de 1993
3.
10.32. Sujeitar-se
S
à retenção da garan
ntia prestad
da e dos valores das
d
faturass
corre
espondentes a 1 (um) mê
ês de serviço
os, por ocas
sião do encerramento daa prestação dos
d serviçoss
contrratados, pod
dendo a Administração
A
o Contratan
nte utilizá-los para o pagamento direto aoss
traba
alhadores vinculados ao contrato
c
no ccaso da não comprovaçã
ão (1) do paggamento das
s respectivass
verba
o dos traba
as rescisória
as ou (2) da
a realocação
alhadores em
m outra ativvidade de prestação de
e
MPOG nº 02
serviçços, nos term
mos do art. 35,
3 parágrafo
o único da Ins
strução Norm
mativa SLTI/M
2/2008. *
10.33. Zelar
Z
para qu
ue sejam cum
mpridas as normas
n
relattivas à segu rança e à prrevenção de
e
acide
entes, bem co
omo as norm
mas internas da ANS.
10.34. A contratada deverá disp
ponibilizar a seu
s critério equipamento
e
o de comunic
cação móvell
ao motorista e pre
eposto, sem restrição de
e acesso, parra realizar e receber ligaçções.
10.35. Disponibilizar
D
r veículos do
o Tipo 1 , Tipo 2 e Tipo 5, que aten
nderão a AN
NS, próprios,,
apressentando reg
gistros de prropriedade e
em nome da contratada, os quais deeverão ser mantidos
m
em
m
perfe
eito estado de
e conservaçã
ão, manuten
nção e limpez
za, abastecid
dos com com
mbustível suficiente para
a
a execução doss trabalhos e dotados de todos os equipame
ento e acess
ssórios de segurança
s
e
sinalização exigidos pelo Código de
e Trânsito Brrasileiro e pe
elas Resoluç
ções do Consselho Nacion
nal de
Trânsito – C
CONTRAN.
10.36
6. Prover os motoristas de n
numerário para
p
cobrir todas as despesas com
estacionamentos, pedá
ágios, alime
entação e hospedagem
m, em deco
orrência doos deslocam
mentos
efetuados a serviço da ANS.
A
10.37
7. Realizar a manuttenção prevventiva e corretiva do
os veículoss sob sua total
responsabilidade, sem quaisquer
q
ôn
nus adicionaiis para a ANS.
10.38
8. Efetuar a reposição do veículo p
por outro de nível igual ou
o superior, nnos casos em
m que
o veículo n
não apresen
nte condiçõe
es de tráfeg
go, seja por avarias de
e qualquer natureza, ou
o por
necessidade de repaross, revisões, realização
r
de
e vistoria, em
mplacamento e outros.
10.39
9. Realizar todas as despesas
d
co
om os veícu
ulos utilizado
os na prestaação de serrviços,
inclusive ass relativas à manutenção
o e assistênccia técnica, ao
a fornecime
ento de servviços ou peça
as, ao
abastecimento de comb
bustível, óleo
o ou fluidos, à limpeza, conservação
c
o e manutençção, aos seg
guros,
impostos, ta
axas, registro
os, licenciam
mentos, empl acamento, multas
m
de trânsito, etc.
10.40
0. Indeniza
ar os prejuíízos causad
dos à ANS, provocados
s por serviçços inadequ
uados,
quando evid
denciada a re
esponsabilid
dade da cont ratada, seja por sua ação ou omissãoo.
10.41
1. Obedeccer a legislaç
ção vigente ssobre segura
ança e medic
cina do trabaalho, cumprin
ndo as
determinaçõ
ões que nesste sentido venham
v
a se
er feitas pela
a ANS, imporrtando o seuu descumprim
mento
na suspenssão da presta
ação dos serrviços, poden
ndo acarretar, inclusive, a rescisão doo contrato.
10.42
2. Efetuar o pagamen
nto das multtas, indeniza
ações ou de
espesas imppostas à ANS por
autoridade competente
e, em decorrência do descumprim
mento pela contratada deste Term
mo de
Referência, de lei ou de
e regulamento aplicado à espécie.
10.43
3. Emitir relatório
r
de utilização de
e veículos para
p
apresen
ntação a AN
NS, abrangendo o
controle dass utilizaçõess dos destino
os, entradas e saídas do
os veículos, as
a quilometra
ragens perco
orridas
e as demaiss ocorrência
as ou observações pertin
nentes, atestados pelos usuários,
u
connforme mode
elo de
“Boletim de Utilização
o do Veículo
o”, Anexo VI do Edital;
10.44
4. Exercerr rígido contrrole com rela
ação à valida
ade da Carteira Nacional de Habilitaç
ção de
cada motorista, verifican
ndo se a categoria é com
mpatível com
m os serviços prestados, bbem como manter
m
regularizada
a a docume
entação do veículo, va
alidade de equipamento
os obrigatórrios (ex. validade
carga/extinttor de incênd
dio).
10.45
5. Informar à ANS qu
ualquer irreg ularidade qu
ue ocorrer com
c
o veloc ímetro, com
m seus
lacres ou co
om o hodôme
etro, devend
do neste caso
o ser apurad
da a medição
o da quilomet
etragem devid
da e a
correção providenciada de imediato.
10.46
6. Apresen
ntar ao fisc
cal do con
ntrato quadrro nominativ
vo de todoo contingentte de
empregados destinadoss a prestar os
o serviços ccontratados, acompanha
ados de cópiias da Carte
eira de
Identidade, Carteira de
e Trabalho, Carteira Na
acional de Habilitação,
H
CPF,
C
inclusiive nos casos de
substituição
o.
10.47
7. Para attendimento ao serviço sob franquia
a a contrata
ada poderáá utilizar veículos
próprios ou adquiridos por
p meio de sistema de a
arrendamentto mercantil (leasing)
(
em nome da me
esma,
mantidos se
empre em pe
erfeito estado
o de manute
enção, conse
ervação, limp
peza e segurrança, obede
ecidas
todas as no
ormas emana
adas pelo Po
oder Público..
11.
D
DA SUBCON
NTRATAÇÃO
O
11.1.
É permiitida a subco
ontratação pa
arcial do obje
eto somente nos Estadoss de circunscrição
de cada Núcleo da ANS
S nas seguinttes condiçõe
es:
11.1.1.
Caso a empresa CONTRATA
ADA não disponha, em sua frota, de
d todos oss
veícu
ulos necessá
ários ao cum
mprimento do
os serviços sob
s demandaa solicitados
s e em todoss
os lo
ocais de ex
xecução, co
onforme sub
bitens 4.1.1.1 e 4.1.1.22, a contrattada poderá
á
sublo
ocá-los, reca
aindo sobre a CONTRAT
TADA todas as obrigaçõees contidas neste
n
Termo
o
de Referência,
R
bem como no
o Contrato a ser celebrad
do.
11.1.2.
No ca
aso de utiliza
ação de veíc
culos importa
ados, os messmos deverã
ão estar com
m
toda a documenttação que oss legalize no Brasil.
11.2.
A subcontrata
ação depend
de de autoriização prévia da Contraatante, a que
em incumbe
e
avalia
ar se a subcontratada cu
umpre os req
quisitos de qualificação té
écnica, além
m da regularid
dade fiscal e
traba
alhista, necesssários à exe
ecução do ob
bjeto.
11.3.
E qualquer hipótese de
Em
e subcontrata
ação, permanece a respponsabilidade
e integral da
a
Contrratada pela perfeita exec
cução contra
atual, cabendo-lhe realiz
zar a superviisão e coord
denação dass
ativid
dades da sub
bcontratada, bem como responder perante a Contratante pe lo rigoroso cumprimento
c
o
das o
obrigações co
ontratuais co
orrespondenttes ao objeto
o da subconttratação.
12.
ALTER
RAÇÃO SUB
BJETIVA
12.1.
É admissível a fusão, ciisão ou inco
orporação da
a contratadaa com/em outra
o
pessoa
a
jurídicca, desde que sejam ob
bservados p ela nova pe
essoa jurídica
a todos os rrequisitos de
e habilitação
o
exigid
dos na licitaçção original; sejam manttidas as dem
mais cláusula
as e condiçõees do contra
ato; não haja
a
prejuízo à execuçção do objeto
o pactuado e haja a anuência expres
ssa da Admi nistração à continuidade
c
e
do co
ontrato.
13.
CONTR
ROLE E FISC
CALIZAÇÃO
O DA EXECU
UÇÃO
13.1.
O acompanh
hamento e a fiscalizaç
ção da exe
ecução do contrato co
onsistem na
a
verificcação da co
onformidade da prestaçã o dos serviç
ços e da aloc
cação dos reecursos nec
cessários, de
e
forma
a a assegurar o perfeito cumprime
ento do aju
uste, devend
do ser exerrcidos por um
u ou maiss
repre
esentantes da
d Contratan
nte, especiallmente desig
gnados, na forma dos aarts. 67 e 73
7 da Lei nºº
8.666
6, de 1993, e do art. 6º do
o Decreto nºº 2.271, de 1997.
13.1.1.
A fiscalização dos ccontratos, no
o que se refe
ere ao cumpprimento das
s obrigaçõess
trabalhis
stas, deve s er realizada com base em
e critérios estatísticos, levando-se
e
em cons
sideração fa lhas que impactem o co
ontrato comoo um todo e não apenass
erros e falhas
f
eventtuais no pagamento de alguma
a
vantaagem a um determinado
d
o
emprega
ado.
13.2.
O representa
ante da Co
ontratante deverá
d
ter a experiênccia necessá
ária para o
acom
mpanhamento
o e controle da
d execução
o dos serviço
os e do contrrato.
13.3.
A disposiçõe
As
es previstas n
nesta cláusu
ula não exclu
uem o dispossto no Anexo
o IV (Guia de
e
Fisca
alização dos Contratos de
e Terceirizaçção) da Instru
ução Normattiva SLTI/MP
POG nº 02, de
d 2008.
13.4.
A verificação da adequaçção da presttação do serrviço deverá ser realizad
da com base
e
nos ccritérios previstos neste Termo
T
de Re
eferência.
13.5.
A execução dos contrattos deverá ser acompa
anhada e fiiscalizada por
p meio de
e
instru
umentos de controle,
c
que
e compreend
dam a mensuração dos aspectos
a
meencionados no
n art. 34 da
a
Instru
ução Normattiva SLTI/MP
POG nº 02, d e 2008, quan
ndo for o cas
so.
13.6.
O fiscal ou gestor do ccontrato, ao
o verificar que houve ssubdimension
namento da
a
produ
utividade pa
actuada, sem
m perda da qualidade na execução do serviçço, deverá comunicar
c
à
autorridade responsável para que esta pro
omova a ade
equação con
ntratual à proodutividade efetivamente
e
e
realizzada, respeittando-se os limites de altteração dos valores
v
contratuais previ stos no § 1º do artigo 65
5
da Le
ei nº 8.666, de
d 1993.
13.7.
A confo
ormidade do
o material a ser utilizado na execução dos serrviços deverrá ser
verificada juntamente com
c
o docu
umento da Contratada que contenha a relaçãão detalhada
a dos
mesmos, de
e acordo co
om o estabelecido neste
e Termo de Referência e na propost
sta, informan
ndo as
respectivas quantidadess e especificações técniccas, tais com
mo: marca, qu
ualidade e foorma de uso.
13.8.
O representante da
d Contrata
ante deverá promover o registro das ocorrê
ências
verificadas, adotando as
a providênc
cias necessá
árias ao fiel cumprimen
nto das cláu sulas contra
atuais,
conforme o disposto noss §§ 1º e 2º do art. 67 da
a Lei nº 8.666
6, de 1993.
13.9.
Na fisccalização do cumprime
ento das obrigações trabalhistass e sociais
s nas
contrataçõe
es com dediccação exclus
siva dos traba
alhadores da
a contratada, exigir-se-á,, dentre outras, as
comprovaçõ
ões previstass no §5º do art.
a 34 da Insstrução Norm
mativa SLTI/M
MPOG nº 022, de 2008.
13.10
0. O fiscall do contrato
o também po
oderá solicittar ao preposto que fornneça os seguintes
documentoss: a) extrato
o da conta do INSS e do FGTS de qualquer empregaado, a critérrio da
Administraçção contratan
nte; b) cópia
a da folha de
e pagamento
o analítica de qualquer m
mês da pres
stação
dos serviço
os, em que
e conste co
omo tomado
or o órgão ou entidade contratan te; c) cópia
a dos
contrachequ
ues dos em
mpregados re
elativos a q
qualquer mê
ês da presta
ação dos seerviços ou, ainda,
a
quando necessário, có
ópia de recibos de dep
pósitos bancários; d) comprovante
c
es de entreg
ga de
benefícios ssuplementare
es (vale-tran
nsporte, vale alimentação
o, entre outro
os), a que esstiver obrigad
da por
força de lei ou de convvenção ou ac
cordo coletivvo de trabalh
ho, relativos a qualquer m
mês da pres
stação
dos serviço
os e de qualquer empre
egado; e e) comprovante
es de realização de eveentuais cursos de
treinamento
o e reciclagem que forem
m exigidos po
or lei ou pelo contrato;
ealizada pe
13
3.10.1.
Tal solicitação será re
eriodicamente
e, por amoostragem, is
sto é,
abrangendo, a cada oc
casião, deterrminado quan
ntitativo de empregados,
e
, de modo qu
ue, ao
final de 12 (doze) meses
m
de e
execução co
ontratual, to
odos ou a maior parte
e dos
empregado
os alocados tenham
t
sido
o abrangidos ao menos uma vez.
13
3.10.2.
Para tanto, conforme prrevisto neste
e Termo de Referência,
R
a empresa deverá
d
instruir seu
us empregad
dos, no início
o da execuç
ção contratua
al, quanto à obtenção de
d tais
informaçõe
es, bem como oferecer o
os meios nec
cessários parra que obtennham tais exttratos,
preferencia
almente por meio
m
eletrôn ico, quando disponível.
m deverão ser
13
3.10.3.
Os emprega
ados também
s orientado
os a realiza r tais verificações
periodicam
mente e comunicar
c
a
ao fiscal do contratto qualqueer irregularidade,
por parte da fiscalização.
independen
ntemente de
e solicitação p
13.11
1. O fiscall do contrato
o poderá sollicitar ao pre
eposto os do
ocumentos ccomprobatóriios da
realização do pagame
ento de vale
e-transporte e auxilio alimentação
a
em nome ddos empreg
gados,
relativos ao
o período de execução co
ontratual, parra fins de conferência pela fiscalizaçãão.
13
3.11.1.
Tal solicitaç
ção será reallizada period
dicamente, in
nclusive por amostragem
m, isto
é, abrange
endo, a cada ocasião, de
eterminado quantitativo
q
de
d empregaddos, de modo
o que,
ao final de
e 12 (doze)) meses de
e execução contratual, todos
t
ou a maior parte
e dos
empregado
os alocados tenham
t
sido
o abrangidos ao menos uma vez.
13.12
2. O desccumprimento
o total ou p
parcial das demais obrrigações e rresponsabilid
dades
assumidas pela Contra
atada, incluindo o desccumprimento
o das obriga
ações trabaalhistas ou a não
manutenção
o das condiçções de habilitação, ense
ejará a aplica
ação de sanç
ções adminisstrativas, pre
evistas
no instrume
ento convoccatório e na
a legislação vigente, po
odendo culm
minar em resscisão contrratual,
conforme diisposto nos artigos
a
77 e 80 da Lei nº 8.666, de 19
993.
13.13
3. O contrrato só será considerado
o integralme
ente cumprid
do após a coomprovação
o, pela
Contratada,, do pagame
ento de todas
s as obrigaçõ
ões trabalhis
stas, sociais e previdenciiárias referen
ntes à
mãodeobra alocada em sua execução, inclusive
e quanto às verbas
v
rescis
sórias.
13.14
4. A fiscaliização de qu
ue trata esta cláusula nã
ão exclui nem
m reduz a ressponsabilida
ade da
Contratada,, inclusive perante terrceiros, por qualquer irregularidade, ainda quue resultante de
imperrfeições técn
nicas, vícios redibitórios, ou emprego
o de material inadequadoo ou de qualid
dade inferiorr
e, na
a ocorrência desta, não implica em corresponsa
abilidade da Contratantee ou de seus agentes e
prepo
ostos, de con
nformidade com
c
o art. 70
0 da Lei nº 8..666, de 1993.
13.15. Por
P ocasião do
d encerrame
ento da pres
stação dos serviços ou eem razão da dispensa de
e
emprregado vinculado à execu
ução contratu
ual, a contra
atada deverá entregar no prazo de 30
0 (trinta) diass
a seg
guinte docum
mentação pe
ertinente a ccada trabalh
hador: a) terrmos de resscisão dos contratos
c
de
e
traba
alho dos emp
pregados pre
estadores de
e serviço, de
evidamente homologadoos, quando exigível
e
pelo
o
sindiccato da categ
goria; b) guia
as de recolh imento da co
ontribuição previdenciária
p
a e do FGTS
S, referentess
às re
escisões con
ntratuais; c) extratos doss depósitos efetuados nas contas vvinculadas individuais do
o
FGTS
S de cada empregado dispensado
o; e d) exa
ames médic
cos demissioonais dos empregados
e
s
dispe
ensados.
13.16. Os
O documenttos necessárrios à comprrovação do cumprimento
c
o das obrigaç
ções sociais,,
traba
alhistas e pre
evidenciárias
s poderão sser apresenta
ados em original ou poor qualquer processo
p
de
e
cópia
a autenticada
a por cartório
o competente
e ou por serv
vidor da Adm
ministração.
13.17. Dentre
D
as attribuições do
o gestor/fisc
cal do contrrato estão ccompreendid
das aquelass
relativvas à conferrência e análise do “Bol etim de Utillização do Veículo”,
V
coonstante no Anexo
A
VI do
o
Edital, o acompan
nhamento e controle físicco financeiro
o do contrato e o “atesto” das faturas.
14.
DAS SA
ANÇÕES AD
DMINISTRA
ATIVAS
14.1.
C
Comete
infração adminisstrativa nos termos da Lei nº 8.6666, de 1993 e da Lei nºº
10.52
20, de 2002, a Contratada que:
inexecutar total o
ou parcialm
14.1.1.
mente qualqu
uer das obrrigações ass
sumidas em
m
deco
orrência da contratação;
c
14.1.2.
ensejar o retardam
mento da exe
ecução do objeto;
14.1.3.
frauda
ar na execuçção do contra
ato;
14.1.4.
comp
portar-se de m
modo inidône
eo;
14.1.5.
come
eter fraude fisscal;
14.1.6.
não mantiver
m
a prroposta.
14.2.
C
Comete
falta grave, pode ndo ensejar a rescisão unilateral
u
da aavença, sem
m prejuízo da
a
aplica
ação de sançção pecuniária e do impe
edimento pa
ara licitar e co
ontratar com
m a União, no
os termos do
o
art. 7º da Lei 10.5
520, de 2002
2, aquele que
e:
14.2.1.
não pro
omover o rrecolhimento
o das contrribuições reelativas ao FGTS e à
Previdên
ncia Social e
exigíveis até o momento da apresentaação da fatura;
14.2.2
2.
deixar de
d realizar pagamento do salário, do vale-trransporte e do auxílio
o
alimenta
ação no dia ffixado.
14.3.
A Contratada
a que cometter qualquer das infrações discriminnadas no subitem acima
a
ficará
á sujeita, sem
m prejuízo da
a responsabiilidade civil e criminal, às
s seguintes ssanções:
adverrtência por ffaltas leves, assim entendidas aqueelas que não acarretem
m
14.3.1.
preju
uízos signific
cativos para a Contratantte;
multa
a moratória de 0,2% (zero vírgula dois por ceento) por dia
a de atraso
o
14.3.2.
injusstificado sobrre o valor da parcela inad
dimplida, até o limite de 221 (vinte e um) dias;
14.3.2.2
2. em se tra
atando de in
nobservância
a do prazo fixado para apresentaçã
ão da
garantia (seja
(
para rreforço ou por
p ocasião de prorrogaação), aplica
ar-se-á
multa de 0,07%
0
(sete centésimos por cento) do
d valor do ccontrato por dia
d de
atraso, ob
bservado o m
máximo de 2% (dois por cento), de m
modo que o atraso
a
superior a 25 (vinte e cinco) dias autorizará a Administraação contrata
ante a
promover a rescisão d
do contrato;
14.3.2.3
3. as penalid
dades de mu
ulta decorren
ntes de fatos
s diversos seerão conside
eradas
independe
entes entre ssi.
14
4.3.3.
multa compensatória de
e 10% (10 po
or cento) sobre o valor tottal do contra
ato, no
caso de ine
execução tottal do objeto;;
14.3.3.2
2. em caso de inexeccução parcia
al, a multa compensattória, no mesmo
m
percentua
al do subite
em acima, será aplicad
da de form
ma proporcio
onal à
obrigação
o inadimplida
a;
suspensão de licitar e impedimento
14
4.3.4.
o de contrattar com o óórgão ou enttidade
Contratante
e, pelo prazo
o de até doiss anos;
14
4.3.5.
impedimento
o de licitarr e contratar com a União com
m o conseq
quente
descredencciamento no SICAF pelo prazo de até
é cinco anos
s;
declaração de inidoneid
14
4.3.6.
dade para licitar
l
ou co
ontratar com
m a Administtração
Pública, en
nquanto perdurarem os motivos determinantes da puniçãoo ou até que
e seja
promovida a reabilitaçã
ão perante a própria auto
oridade que aplicou
a
a pennalidade, que
e será
concedida sempre que a Contratad
da ressarcir a Contratante
e pelos prejuuízos causad
dos;
1
14.3.7.
Ta
ambém ficam
m sujeitas àss penalidade
es do art. 87
7, III e IV daa Lei nº 8.66
66, de
19
993, a Contra
atada que:
14
4.3.8.
tenha sofrid
do condenaçção definitiva
a por praticar, por meioo dolosos, fraude
f
fiscal no re
ecolhimento de
d quaisquerr tributos;
14
4.3.9.
tenha praticado atos ilíc itos visando a frustrar os
s objetivos daa licitação;
14
4.3.10.
demonstre não possuir idoneidade para contra
atar com a A
Administraçã
ão em
virtude de atos
a
ilícitos praticados.
p
14.4.
A apliccação de qualquer dass penalidade
es previstas
s realizar-see-á em pro
ocesso
administrativo que asssegurará o contraditório
c
e a ampla
a defesa à Contratada,
C
observando
o-se o
procedimen
nto previsto na
n Lei nº 8.66
66, de 1993,, e subsidiariamente a Le
ei nº 9.784, dde 1999.
14.5.
A autorridade comp
petente, na aplicação das
d
sanções
s, levará em
m consideraç
ção a
gravidade d
da conduta do infrator, o caráter educativo da
d pena, be
em como o dano causa
ado à
Administraçção, observado o princípio da proporccionalidade.
14.6.
amente regis
As pena
alidades serã
ão obrigatoria
stradas no SICAF.
AGÊ
ÊNCIA NACIO
ONAL DE SAÚDE SUPL
LEMENTAR
PREGÃO
O ELETRÔN
NICO Nº 02/2
2015
Proc
cesso Admin
nistrativo n°° 33902.2334
456/2014-533
ANEXO
O II
PROPOSTA DE PREÇOS E PLA
ANILHA DE FORMAÇÃO DE CUST
TOS – GRUP
PO I
T
Tendo exam
minado minu
uciosamente
e as normas
s específica
as do termoo de referên
ncia para a
Contrratação de empresa (s)) especializa
ada (s) na prestação
p
de
e serviços dde locação de
d veículos,,
incluindo motorisstas, devidamente habi litados para
a o transporrte de pesssoas em se
erviços, com
m
manu
utenção e peças, con
nforme con dições, qua
antidades e exigênciass estabelec
cidas neste
e
instru
umento, visando atender à demanda da Agência Nacional de Saúde Supleementar:
Propomoss fornecer, sob nossa inttegral responsabilidade, os serviçoss no termo de
d referência
a
supra
acitado, pelo
o valores mensal
m
de R$ ______
_______ (va
alor por exttenso) e an
nual de R$
$
_____
_________ (vvalor por exte
enso), conforrme somatórrio de todos os Estados.
es supracitados devem refletir o VALOR TO
OTAL do Q
QUADRO RE
ESUMO DA
A
Obs.:: Os valore
FORM
MAÇÃO DE PREÇOS PARA
PA
O GRU
UPO 1 - FRA
ANQUIA.
Rio de Ja neiro, _____
_ de _______
_______ de 2015.
__
__________
___________
_______________
Repre
esentante da Empresa
PROPO
OSTA DE PR
REÇOS E PL
LANILHA DE
E CUSTOS E FORMAÇÃ
ÃO DE PREÇ
ÇOS PARA O
GRUPO 1 - METODOLOGIA DE FR
RANQUIA COM QUILÔM
METRO ROD
DADO
Nº Processo
o
Licitação nºº
__ / _____ àss ____ : ___
__ horas
Dia ___ / __
ação dos Serviços (dado
os referente
es à contrata
ação)
Discrimina
de apresenta
ação da proposta (dia/mê
ês/ano)
A
Data d
B
Município/UF
C
Ano A
Acordo, Convvenção ou Sentença
S
No
ormativa em
Dissídio Coletivo
D
Nº de meses de exxecução contratual
Mão
o-de-obra
Mão-de-o
obra vincula
ada à execu
ução contrattual
Dados com
mplementare
es para com
mposição do
os custos referentes à mão-de-obra
m
a
1
Tipo d
de serviço (m
mesmo serv
viço com carracterísticas
distinta
as)
2
Salário
o normativo da
d categoria
a profissional
3
Catego
oria profissional (vin
nculada à execução
contra
atual)
4
Data b
base da categoria (dia/mê
ês/ano)
Nota: Deverrá ser elaborrado um qua
adro para cad
da tipo de se
erviço.
1: COMPOSIIÇÃO DA RE
EMUNERAÇ
ÇÃO
MÓDULO 1
1
Comp
posição da remuneração
r
o
A
Salário
o base
B
Adicional de pericu
ulosidade
C
Adicional de insalu
ubridade
D
Adicional noturno
E
Hora n
noturna adicional
F
Adicional de hora extra
e
G
Outross (especificar)
Total da remuneração
Valor (R$)
2: BENEFÍCIIOS MENSA
AIS E DIÁRIO
OS
MÓDULO 2
2
Beneffícios mensa
ais e diários
s
Valor (R$)
A
Transp
porte
B
Auxílio
o alimentação (vales, ces
stas básicas etc).
C
Assistê
ência médica
a e familiar
D
Auxílio
o creche
E
Seguro
o de vida, invvalidez e fun
neral
F
Outross (especificar)
Total de Be
enefícios me
ensais e diá
ários
Nota: O valor informado
o deverá serr o custo rea
al do insumo
o (descontado o valor eveentualmente
e pago
gado).
pelo empreg
3: INSUMOS
S DIVERSOS
S
MÓDULO 3
3
Insumos diversos
A
Uniformes
B
Materiais
C
Equipamenttos
D
Outros (espe
ecificar)
Totall de Insumo
os diversos
Nota:: Valores me
ensais por em
mpregado.
Valo
or (R$)
DULO 4: ENC
CARGOS SO
OCIAIS E TR
RABALHISTA
AS
MÓD
Subm
módulo 4.1 - Encargos previdenciá
p
ários, FGTS e outras contribuições :
4.1
Encargos
s previdenciários e FGT
TS
%
Valo
or (R$)
A
INSS
B
SESI OU SESC
C
SENAI OU
U SENAC
D
INCRA
E
Salário ed
ducação
F
FGTS
G
Seguro accidente do tra
abalho
H
SEBRAE
TOTA
AL
Nota(1): Os perccentuais dos encargos prrevidenciário
os e FGTS sã
ão aqueles eestabelecido
os pela legis-o vigente.
lação
Nota (2): Percenttuais incidentes sobre a rremuneração
o.
módulo 4.2 - 13º (décimo-terceiro) s
salário
Subm
4.2
13º salário
A
13º salário
o
Subtotal
C
Incidência
a dos encarg
gos no subm
módulo 4.1 sobre
13º (décim
mo terceiro) salário
s
TOTA
AL
módulo 4.3 - Afastamen
nto maternid
dade
Subm
4.3
Afastame
ento Materniidade
A
Afastamen
nto Maternidade
B
Incidência
a do submó
ódulo 4.1 so
obre afastamento
maternida
ade
TOTA
AL
módulo 4.4 - Provisão para
p
rescisã
ão
Subm
4.4
Provisão para Rescis
são
A
Aviso prévvio Indenizad
do
B
Incidência
a do FGTS so
obre aviso prrévio indeniz
zado
C
Multa do FGTS e contribuições
c
s sociais so
obre o
do
aviso prévvio indenizad
D
Aviso prévvio trabalhad
do
E
Incidência
a do submó
ódulo 4.1 so
obre aviso prévio
trabalhado
o
F
Multa do FGTS e contribuições
c
s sociais so
obre o
aviso prévvio trabalhado
TOTA
AL
Valo
or (R$)
Valo
or (R$)
Valo
or (R$)
módulo 4.5 - Custo de Reposição
R
d
do Profissional Ausente
e
Subm
4.5
Com
mposição do
d
Custo de Repo
osição do
Proffissional Au
usente
A
Féria
as e terço co
onstitucional de férias
B
Ausê
ência por doença
C
Licença paternid
dade
D
Ausê
ências legaiss
E
Ausê
ência por acidente de tra
abalho
F
Outrros (especificcar)
Subtotal
G
Incid
dência dos encargos
e
do submódulo 4
4.1 sobre o
custo de reposiçção do profiss
sional ausen
nte
TOTAL
Valor (R$)
esumo do Módulo 4 - En
ncargos soc
ciais e traba
alhistas
Quadro-Re
4
Mód
dulo 4 - Enca
argos socia
ais e trabalh istas
Valor (R$)
4.1
Enca
argos prevvidenciários e FGTS e Outras
conttribuições
4.2
13º ((décimo-tercceiro) salário
4.3
Afasstamento ma
aternidade
4.4
Custto de rescisã
ão
4.5
Custto de reposiçção do profis
ssional ausen
nte
4.6
Outrros (especificcar)
TOTAL
S, TRIBUTOS
S E LUCRO
MÓDULO 5 - CUSTOS INDIRETOS
%
5
Cus
stos Indireto
os, Tributos e Lucro
Valor (R$)
A
Custtos indiretos
B
Lucrro
C
Tribu
utos
B1. T
Tributos fede
erais (especiificar)
B2. T
Tributos esta
aduais (espe
ecificar)
B3. T
Tributos mun
nicipais (especificar)
TOTAL
Nota(1): Cu
ustos indireto
os, tributos e lucro por em
mpregado.
Nota(2): O valor referen
nte a tributos
s é obtido ap licando-se o percentual sobre
s
o valorr do faturame
ento.
sumo do Cu
usto por Empregado
Quadro-res
Mão-de-obra vinculad
da à execução contra
atual (valor
gado)
por empreg
A
Módulo 1 - Compo
osição da rem
muneração
B
Módullo 2 - Benefíccios mensais
s e diários
C
Módulo 3 - Insum
mos diversos
s (uniformess, materiais,
amentos e ou
utros)
equipa
D
Módulo 4 - Encargos sociais e trabalhistas
Subtotal (A
A + B + C + D)
D
F
Módulo 5 - Custos indiretos, tributos e lucro
o
Valor total por empreg
gado**
Total da remuneração
Valor (R$)
Dados
D
complementares para
p
compos
sição dos cusstos referentte à mão-de--obra
1 Tipo de
e serviço (me
esmo serviço
o com caracte
erísticas disttintas)
2 Salário Normativo da
d Categoria Profissional
3 Categoria profission
nal (vinculada
a à execução
o contratual))
4 Data ba
ase da categoria (dia/mês
s/ano)
E
Subtotal
S
(A + B +C+ D)
Módulo 5 – Custos ind
diretos, tributtos e lucro
Vallor total porr empregado
o
Obs.:: Deverá serr preenchida 1 planilha pa
ara cada pos
sto de serviço.
Insu
umos Divers
sos - veículo
*
Custos Fixo
os do Veículo (CF)
V
Valores (R$)
Depreciaçã
ão do Veículo
o
R
R$
-
Seguro Obrigatório
R
R$
-
Seguro Adiicional
R
R$
-
Licenciame
ento
R
R$
-
Despesas com
c
Lincenç
ças
R
R$
-
Outros (Info
ormar individ
dualmente ca
ada custo)
R
R$
-
Custos Varríaveis do Ve
eículos (CV)
R
R$
-
Combustíve
el
R
R$
-
Manutençã
ão
R
R$
-
Peças e Co
omponentes
R
R$
-
Pneus
R
R$
-
Lubrificante
es
R
R$
-
Outros (Info
ormar individ
dualmente ca
ada custo) La
avagem
Total Custtos
Variáveis
R
R$
-
B
Total dos Insumos
I
Div
versos (CF +
+CV)
R
R$
-
C
Demais Co
omponentes
R
R$
-
D
Tributos
R
R$
-
E
Valor Mens
sal (B + C + D)
R
R$
-
F
Valor totall (valor totall por empreg
gado + E)
R
R$
-
Total Custtos Fixos
*
Obs.:: A planilha insumos diversos
d
– veículo dev
ve ser preen
nchida someente para os
s postos de
e
motorista.
QU
UADRO RES
SUMO DA F
FORMAÇÃO DE PREÇO
OS PARA FR
RANQUIA
Obs.:: Os valores unitários do quadro resu
umo abaixo devem
d
refletiir o valor un
nitário da FR
RANQUIA (c
c
+ tota
al do grupo iv) da planillha de custoss e formação
o de preços, correspondeente ao item específico.
Ite
e
m
1
Descriçã
ão/Especific
c
ação
Quantida
a
de
Franquiia
Mensa
al
por
Veículo
o
(Km)
Locação de veículoss
1
para
a
TIPO
deslocam
mentos,
por
aferidos
rodado
quilômetrro
o
1
500
Km
Excede
ent
e
al
Mensa
por
Veícullo
250
Valor do
Km
do
Rodad
(R$))
Valor Km
Exced
dent
e (R
R$)
Vallor
Men
nsal
(R$
$)
Va
alor
Anua
al (R$)
2
3
exc
cedente
à
para
fran
nquia,
as
ate
endimento
dem
mandas
ope
eracionais da
a sede
da ANS na Ba
ahia e
os
servvidores
ocu
upantes de ccargos
no
enq
quadrados
artiigo 5º da IN nº
3/2
2008/MPOG,
os
obs
servados
dettalhamentos
e
téc
cnicos
ope
eracionais,
e
esp
pecificações
con
ndições
con
nstantes do Termo
de Referência
Loc
cação de ve
eículos
para
TIP
PO
1
des
slocamentoss,
por
afe
eridos
quilômetro
rrodado
exc
à
cedente
para
fran
nquia,
as
ate
endimento
dem
mandas
ope
eracionais da
a sede
da ANS no Ce
eará e
os
servvidores
ocu
upantes de ccargos
no
enq
quadrados
artiigo 5º da IN nº
3/2
2008/MPOG,
os
obs
servados
dettalhamentos
e
téc
cnicos
ope
eracionais,
e
esp
pecificações
con
ndições
con
nstantes do Termo
de Referência
cação de ve
eículos
Loc
para
TIP
PO
1
des
slocamentoss,
por
afe
eridos
quilômetro
rrodado
exc
à
cedente
para
fran
nquia,
as
ate
endimento
dem
mandas
ope
eracionais da
a sede
da ANS no Mato
Gro
os
osso
e
serrvidores ocup
pantes
de
ccargos
enq
no
quadrados
artiigo 5º da IN nº
3/2
2008/MPOG,
1
2.300
2
1.150
1
500
250
4
5
6
observad
dos
oss
detalham
mentos
técnicos
e
operacionais,
especificcações
e
condiçõe
es
constante
es do Termo
o
de Referrência
Locação de veículoss
TIPO
1
para
a
deslocam
mentos,
por
aferidos
rodado
quilômetrro
o
excedentte
à
franquia,
para
a
atendime
ento
ass
demanda
as
operacionais da sede
e
da ANS
S em Minas
s
Gerais
e
oss
servidore
es ocupantess
de
cargoss
enquadra
ados
no
o
artigo 5º da IN nº
3/2008/M
MPOG,
observad
dos
oss
detalham
mentos
técnicos
e
operacionais,
especificcações
e
condiçõe
es
constante
es do Termo
o
de Referrência
Locação de veículoss
TIPO
1
para
a
deslocam
mentos,
por
aferidos
rodado
quilômetrro
o
excedentte
à
franquia,
para
a
atendime
ento
ass
demanda
as
operacionais da sede
e
da ANS n
no Pará e oss
servidore
es ocupantess
de
cargoss
enquadra
ados
no
o
artigo 5º da IN nº
3/2008/M
MPOG,
observad
dos
oss
detalham
mentos
técnicos
e
operacionais,
especificcações
e
condiçõe
es
constante
es do Termo
o
de Referrência
Locação de veículoss
TIPO
1
para
a
deslocam
mentos,
1
2.000
1.000
0
1
900
450
1
600
300
7
8
afe
eridos
por
quilômetro
rrodado
exc
à
cedente
para
fran
nquia,
as
ate
endimento
dem
mandas
ope
eracionais da
a sede
da ANS no Parraná e
os
servvidores
ocu
upantes de ccargos
no
enq
quadrados
artiigo 5º da IN nº
3/2
2008/MPOG,
os
obs
servados
dettalhamentos
e
téc
cnicos
ope
eracionais,
e
esp
pecificações
con
ndições
con
nstantes do Termo
de Referência
cação de ve
eículos
Loc
para
TIP
PO
1
des
slocamentoss,
por
afe
eridos
quilômetro
rrodado
exc
à
cedente
para
fran
nquia,
as
ate
endimento
dem
mandas
ope
eracionais da
a sede
em
da
ANS
Pernambuco e os
serrvidores ocup
pantes
de
ccargos
enq
no
quadrados
artiigo 5º da IN nº
3/2
2008/MPOG,
os
obs
servados
dettalhamentos
e
téc
cnicos
ope
eracionais,
e
esp
pecificações
con
ndições
con
nstantes do Termo
de Referência
Loc
cação de ve
eículos
para
TIP
PO
1
des
slocamentoss,
por
afe
eridos
quilômetro
rrodado
exc
à
cedente
para
fran
nquia,
as
ate
endimento
dem
mandas
ope
eracionais da
a sede
da ANS em Rib
beirão
Pre
os
eto/SP
e
serrvidores ocup
pantes
de
ccargos
1
900
450
1
1.800
900
9
10
0
enquadra
ados
no
o
artigo 5º da IN nº
3/2008/M
MPOG,
observad
dos
oss
detalham
mentos
técnicos
e
operacionais,
especificcações
e
condiçõe
es
constante
es do Termo
o
de Referrência
Locação de veículoss
TIPO
1
para
a
deslocam
mentos,
por
aferidos
rodado
quilômetrro
o
excedentte
à
franquia,
para
a
atendime
ento
ass
demanda
as
operacionais da sede
e
da ANS
S no Rio
o
Grande do Sul e oss
servidore
es ocupantess
de
cargoss
enquadra
ados
no
o
artigo 5º da IN nº
3/2008/M
MPOG,
observad
dos
oss
detalham
mentos
técnicos
e
operacionais,
especificcações
e
condiçõe
es
constante
es do Termo
o
de Referrência
Locação de veículoss
TIPO
1
para
a
deslocam
mentos,
por
aferidos
rodado
quilômetrro
o
excedentte
à
franquia,
para
a
atendime
ento
ass
demanda
as
operacionais da sede
e
da ANS
S em São
o
Paulo/SP
P
e
oss
servidore
es ocupantess
de
cargoss
enquadra
ados
no
o
artigo 5º da IN nº
3/2008/M
MPOG,
observad
dos
oss
detalham
mentos
técnicos
e
operacionais,
especificcações
e
condiçõe
es
constante
es do Termo
o
1
1.400
700
1
800
400
de Referência
Valor
Unitário
11
12
13
do
Pernoite
para
otorista
mo
com
viagens
m
os
veíículos TIPO 1 para
as
ate
endimento
dem
mandas
ope
eracionais da
a sede
da ANS na Ba
ahia e
os
servvidores
ocu
upantes de ccargos
no
enq
quadrados
artiigo 5º da IN nº
3/2
2008/MPOG,
os
obs
servados
dettalhamentos
e
téc
cnicos
ope
eracionais,
e
esp
pecificações
con
ndições
con
nstantes do Termo
de Referência
do
Pernoite
para
otorista
mo
com
viagens
m
os
veíículos TIPO 1 para
as
ate
endimento
dem
mandas
ope
eracionais da
a sede
da ANS no Ce
eará e
os
servvidores
ocu
upantes de ccargos
no
enq
quadrados
artiigo 5º da IN nº
3/2
2008/MPOG,
os
obs
servados
dettalhamentos
e
téc
cnicos
ope
eracionais,
e
esp
pecificações
con
ndições
con
nstantes do Termo
de Referência
do
Pernoite
para
otorista
mo
com
viagens
m
os
veíículos TIPO 1 para
as
ate
endimento
dem
mandas
ope
eracionais da
a sede
da ANS no Mato
os
Gro
osso
e
serrvidores ocup
pantes
de
ccargos
enq
no
quadrados
artiigo 5º da IN nº
3/2
2008/MPOG,
os
obs
servados
3
-
-
-
3
-
-
-
3
-
-
-
Valor
Mensal
Valor
Anual
14
4
15
5
16
6
detalham
mentos
técnicos
e
operacionais,
especificcações
e
condiçõe
es
constante
es do Termo
o
de Referrência
Pernoite
e
do
o
motorista
a
para
a
viagens
com
oss
veículos TIPO 1 para
a
atendime
ento
ass
demanda
as
operacionais da sede
e
da ANS
S em Minas
s
Gerais
e
oss
servidore
es ocupantess
de
cargoss
enquadra
ados
no
o
artigo 5º da IN nº
3/2008/M
MPOG,
observad
dos
oss
detalham
mentos
técnicos
e
operacionais,
especificcações
e
condiçõe
es
constante
es do Termo
o
de Referrência
e
do
o
Pernoite
motorista
a
para
a
viagens
com
oss
veículos TIPO 1 para
a
atendime
ento
ass
demanda
as
operacionais da sede
e
da ANS n
no Pará e oss
servidore
es ocupantess
de
cargoss
enquadra
ados
no
o
artigo 5º da IN nº
3/2008/M
MPOG,
observad
dos
oss
detalham
mentos
técnicos
e
operacionais,
especificcações
e
condiçõe
es
constante
es do Termo
o
de Referrência
Pernoite
e
do
o
motorista
a
para
a
viagens
com
oss
veículos TIPO 1 para
a
atendime
ento
ass
demanda
as
operacionais da sede
e
da ANS no Paraná e
os
servidoress
ocupante
es de cargoss
3
-
-
-
3
-
-
-
3
-
-
-
17
18
19
enq
quadrados
no
artiigo 5º da IN nº
3/2
2008/MPOG,
os
obs
servados
dettalhamentos
e
téc
cnicos
ope
eracionais,
e
esp
pecificações
con
ndições
con
nstantes do Termo
de Referência
Pernoite
do
mo
para
otorista
com
viagens
m
os
veíículos TIPO 1 para
as
ate
endimento
dem
mandas
ope
eracionais da
a sede
em
da
ANS
Pernambuco e os
serrvidores ocup
pantes
de
ccargos
enq
no
quadrados
artiigo 5º da IN nº
3/2
2008/MPOG,
os
obs
servados
dettalhamentos
e
téc
cnicos
ope
eracionais,
e
esp
pecificações
con
ndições
con
nstantes do Termo
de Referência
Pernoite
do
mo
para
otorista
com
viagens
m
os
veíículos TIPO 1 para
as
ate
endimento
dem
mandas
ope
eracionais da
a sede
da ANS em Rib
beirão
Pre
os
eto/SP
e
serrvidores ocup
pantes
de
ccargos
enq
no
quadrados
artiigo 5º da IN nº
3/2
2008/MPOG,
os
obs
servados
dettalhamentos
e
téc
cnicos
ope
eracionais,
e
esp
pecificações
con
ndições
con
nstantes do Termo
de Referência
Pernoite
do
mo
para
otorista
viagens
m
os
com
veíículos TIPO 1 para
as
ate
endimento
3
-
-
-
3
-
-
-
3
-
-
-
20
0
demanda
as
operacionais da sede
e
da ANS
S no Rio
o
Grande do Sul e oss
servidore
es ocupantess
de
cargoss
enquadra
ados
no
o
artigo 5º da IN nº
3/2008/M
MPOG,
observad
dos
oss
detalham
mentos
técnicos
e
operacionais,
especificcações
e
condiçõe
es
constante
es do Termo
o
de Referrência
Pernoite
e
do
o
motorista
a
para
a
viagens
com
oss
veículos TIPO 1 para
a
atendime
ento
ass
demanda
as
operacionais da sede
e
da ANS
S em São
o
Paulo/SP
P
e
oss
servidore
es ocupantess
de
cargoss
enquadra
ados
no
o
artigo 5º da IN nº
3/2008/M
MPOG,
observad
dos
oss
detalham
mentos
técnicos
e
operacionais,
especificcações
e
condiçõe
es
constante
es do Termo
o
de Referrência
3
-
-
-
TOTA
AL
Grupo
o1
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMEN
NTAR
PR
REGÃO ELET
TRÔNICO Nº
N 02/2015
Processo Administrat
A
tivo n° 33902
2.233456/2014-53
AN
NEXO III
PROPOS
STA DE PRE
EÇOS E PLA
ANILHA DE FORMAÇÃO
O DE CUSTOS – GRUP
PO II - DIÁRIA
AS
Tendo examinado
o minuciosam
mente as n
normas espe
ecíficas do termo de rreferência para a
Contratação
o de empressa (s) especializada (s)) na prestaç
ção de serviços de locaação de veíículos,
incluindo m
motoristas, devidamente
d
habilitadoss para o tra
ansporte de pessoas eem serviços,, com
manutenção
o e peçass, conforme condiçõess, quantidad
des e exig
gências estaabelecidas neste
instrumento
o, visando ate
ender à dem
manda da Agê
ência Nacion
nal de Saúde
e Suplementaar:
Prop
pomos fornecer, sob nos
ssa integral responsabilidade, os serviços no terrmo de referência
supracitado
o, pelo valo
ores mensall de R$ __
__________
__ (valor po
or extenso) e anual de
d R$
__________
___ (valor po
or extenso), conforme so
omatório de todos
t
os Esta
ados.
pracitados devem
d
reflettir o VALOR
R TOTAL do QUADR
RO RESUMO
O DA
Obs.: Os valores sup
ÇOS PARA O GRUPO 2 - DIÁRIA.
FORMAÇÃO DE PREÇ
Rio de Janeiro, _
_____ de __
___________
__ de 2015.
_______
__________
___________
_________
Representan
nte da Empre
esa
PROP
POSTA DE PREÇOS E PLANILHA DE CUSTOS
S E FORMAÇ
ÇÃO DE PR
REÇOS PARA OS
VEÍC
CULOS DOS TIPOS 01 AO
A 05 NA ME
ETODOLOG
GIA DE DIÁR
RIA – GRUPO
O2
monstrar os custos
a
deverrá ser preencchida separa
adamente, de
e forma a dem
Obs.:: A planilha abaixo
refere
entes a cada
a especificaç
ção.
I
CUSTO DO
D MOTORIS
STA
Peercentual Valor
V
(R$)
II
Insumos Diversos
Custos Fiixos do Veíc
culo
1
Depreciaçção do Veículo
2
Seguro Ob
brigatório
3
Seguro Ad
dicional
4
Licenciamento
5
Despesas com Licença
as
6
Outros (infformar individualmente ccada custo)
Total
Custos Va
ariáveis do Veículo
7
Combustívvel
8
Manutençã
ão
9
Peças e Componentes
C
s
10
Pneus
11
Lubrificanttes
12
Outros (infformar individualmente ccada custo)
Total
CUSTOS DO VÉICUL
LO (CF+CV)
A
SOMA DO
OS GRUPOS
S I+II
III
Demais Componente
C
es
13
Despesas Operaciona
ais/Administra
ativas
B
Soma (De
espesas Operacionais Ad
dministrativas
s+
Subtotal dos Custos (A
A))
14
Lucro
Total
C
TOTAL PA
ARCIAL MENSAL (A+To
otal do Grup
po III)
Peercentual Valor
V
(R$)
IV
Tributos
15
ISSQ
QN
16
COF
FINS
17
PIS
18
Outrros
Percenttual Valor (R
R$)
al
Tota
Valor Unitá
ário da Diária (C + Total do Grupo IV
V)
QUAD
DRO RESUM
MO DA FORM
MAÇÃO DE PREÇOS PA
ARA DIÁRIA
A
Obs.: Os va
alores unitárrios do quadrro resumo a
abaixo devem
m refletir o valor
v
unitário
o da DIÁRIA
A (c +
total do gru
upo iv) da pllanilha de cu
ustos e forma
ação de preç
ços, correspo
ondente ao ittem específic
co.
Item
21
22
23
Descrição/Es
D
specificação
o
T
1 so
ob
Locação de veículos TIPO
m
demanda, através de diária sem
er
pernoite, à medida que houve
ansporte de
necessidade para tra
ervidores ou
u comitiva a serviço da
se
ANS;
A
transporte de do
ocumentos e
materiais
m
de pequeno e médio porte
e;
attendimento as demandas de açõe
es
administrativa
as e de fisccalização em
m
odas as Un
nidades da
a Federação
o,
to
ex
xceto os E
Estados Ba
ahia, Ceará
á,
Minas
M
Geraiis, Mato Grrosso, Pará
á,
Paraná,
P
Perrnambuco, Rio Grande
do Sul, São Paulo e Rib
beirão Preto
o,
co
onforme de
etalhamentoss técnicos e
e
operacionais,
especifiicações
ondições do Termo de Referência
R
co
T
2 so
ob
Locação de veículos TIPO
m
demanda, através de diária sem
er
pernoite, à medida que houve
ansporte de
necessidade para tra
ervidores ou
u comitiva a serviço da
se
ANS;
A
transporte de do
ocumentos e
materiais
m
de pequeno e médio porte
e;
attendimento as demandas de açõe
es
administrativa
as e de fisccalização em
m
to
odas as Un
nidades da
a Federação
o,
co
onforme de
etalhamentoss técnicos e
e
operacionais,
especifiicações
co
ondições do Termo de Referência
R
Locação de veículos TIPO
T
3 so
ob
demanda, através de diária sem
m
pernoite, à medida que houve
er
necessidade para tra
ansporte de
Quantid
dade
Mensa
al de
Diária
as
94
10
13
Valor
V
Unittário da
Diária
D
Valor
V
Mensaal
Valor Anual
A
24
4
25
5
26
6
27
7
servido
ores ou com
mitiva a serv
viço da
ANS; transporte de docume
entos e
materia
ais de peque
eno e médio
o porte;
atendim
mento as de
emandas de
e ações
adminisstrativas e de
d fiscalizaç
ção em
todas as Unidades da Federação,
conform
me detalham
mentos técn
nicos e
operacionais,
e
especificaçõe
es
e
condiçõ
ões do Termo de Referên
ncia
ão de veículos TIPO 4 sob
Locaçã
demand
da, atravéss de diária
a sem
pernoitte, à med
dida que houver
necesssidade para
a transporrte de
servido
ores ou com
mitiva a serv
viço da
ANS; transporte de docume
entos e
materia
ais de peque
eno e médio
o porte;
atendim
mento as de
emandas de
e ações
adminisstrativas e de
d fiscalizaç
ção em
todas as Unidades da Federação,
conform
me detalham
mentos técn
nicos e
operacionais,
e
especificaçõe
es
e
condiçõ
ões do Termo de Referên
ncia
ão de veículos TIPO 5 sob
Locaçã
demand
da, atravéss de diária
a sem
pernoitte, à med
dida que houver
necesssidade para
a transporrte de
servido
ores ou com
mitiva a serv
viço da
ANS; transporte de docume
entos e
materia
ais de peque
eno e médio
o porte;
atendim
mento as de
emandas de
e ações
adminisstrativas e de
d fiscalizaç
ção em
todas as Unidades da Federação,
conform
me detalham
mentos técn
nicos e
operacionais,
e
especificaçõe
es
e
condiçõ
ões do Termo de Referên
ncia
ão de veículos TIPO 1 sob
Locaçã
demand
da, atravéss de diária
a com
pernoitte, à med
dida que houver
necesssidade para
a transporrte de
servido
ores ou com
mitiva a serv
viço da
ANS; transporte de docume
entos e
materia
ais de peque
eno e médio
o porte;
atendim
mento as de
emandas de
e ações
adminisstrativas e de
d fiscalizaç
ção em
todas as Unidades da Federação,
exceto
o os Estad
dos Bahia, Ceará,
Minas Gerais, Ma
ato Grosso
o, Pará,
Paraná
á, Pernamb
buco, Rio Grande
do Sull, São Paulo
o e Ribeirão
o Preto
conform
me detalham
mentos técn
nicos e
operacionais,
e
especificaçõe
es
e
condiçõ
ões do Termo de Referên
ncia
Locaçã
ão de veículos TIPO 2 sob
demand
da, atravéss de diária
a com
pernoitte, à med
dida que houver
necesssidade para
a transporrte de
servido
ores ou com
mitiva a serv
viço da
ANS; transporte de docume
entos e
ais de peque
eno e médio
o porte;
materia
atendim
mento as de
emandas de
e ações
8
3
94
2
28
29
30
administrativa
as e de fisccalização em
m
to
odas as Un
nidades da
a Federação
o,
co
onforme de
etalhamentoss técnicos e
e
operacionais,
especifiicações
co
ondições do Termo de Referência
R
T
3 so
ob
Locação de veículos TIPO
m
demanda, attravés de diária com
er
pernoite, à medida que houve
ansporte de
necessidade para tra
ervidores ou
u comitiva a serviço da
se
ANS;
A
transporte de do
ocumentos e
materiais
m
de pequeno e médio porte
e;
attendimento as demandas de açõe
es
administrativa
as e de fisccalização em
m
to
odas as Un
nidades da
a Federação
o,
co
onforme de
etalhamentoss técnicos e
e
operacionais,
especifiicações
co
ondições do Termo de Referência
R
T
4 so
ob
Locação de veículos TIPO
m
demanda, attravés de diária com
er
pernoite, à medida que houve
ansporte de
necessidade para tra
ervidores ou
u comitiva a serviço da
se
ANS;
A
transporte de do
ocumentos e
materiais
m
de pequeno e médio porte
e;
attendimento as demandas de açõe
es
administrativa
as e de fisccalização em
m
to
odas as Un
nidades da
a Federação
o,
co
onforme de
etalhamentoss técnicos e
e
operacionais,
especifiicações
co
ondições do Termo de Referência
R
T
5 so
ob
Locação de veículos TIPO
m
demanda, attravés de diária com
er
pernoite, à medida que houve
ansporte de
necessidade para tra
ervidores ou
u comitiva a serviço da
se
ANS;
A
transporte de do
ocumentos e
materiais
m
de pequeno e médio porte
e;
attendimento as demandas de açõe
es
administrativa
as e de fisccalização em
m
to
odas as Un
nidades da
a Federação
o,
co
onforme de
etalhamentoss técnicos e
e
operacionais,
especifiicações
co
ondições do Termo de Referência
R
7
4
3
TO
OTAL
Grupo 2
253.756,92
3.045.0
083,00
AGÊ
ÊNCIA NACIO
ONAL DE SAÚDE SUPL
LEMENTAR
PREGÃO
O ELETRÔN
NICO Nº 02/2
2015
Proc
cesso Admin
nistrativo n°° 33902.2334
456/2014-533
ANEXO
O IV
ACORDO
OS DE NÍVEL
L DE SERVIÇ
ÇOS
Indicador 01
1 – TEMPO DO
D ATENDIM
MENTO
Nº 01 – P
Prestação dos
d serviços
s pontualme
ente.
Item
De
escrição
Finalida
ade
Ga
arantir que os veículos
s, juntamente com o (ss) motorista (s), estejam
m à
dis
sposição da ANS no horrário estipulado.
Meta a c
cumprir
10
00% de rea lização dos serviços em
m até no m
máximo 05 (cinco)
(
minu
utos
po
ostergados.
Instrume
ento de med
dição
ontrole dos Horários.
H
Planilha de Co
Forma
acompa
anhamento
erificação, p or servidor da ANS, do
os horários dde realização
o dos serviçços,
Ve
de
evendo este registrar a hora
h
agendad
da para execcução dos se
erviços e a hora
h
de
de
e atendimen
nto dos mes
smos e calc
cular o atrasso na dispo
onibilização dos
ve
eículos, com
m o motoris
sta, de acorrdo com a Planilha de
e Controle dos
Ho
orários.
Periodic
cidade
Mensal
Mecanis
smo de Cálc
culo
1) Porcentage
em de serviço
os atendidos
s nos horárioss solicitados
s=
(T
Total de agen
ndamentos atendidos
a
pe
ela contratadda, no limite máximo de
e 05
(cinco) minuto
os postergado
os/ Total de Agendamenntos feitos pe
ela ANS) * 10
00
2) Será acresscido o valorr numérico de
d 1 % (um por cento) ao
a item ante
erior
pa
ara cada 01 (uma) hora de
d atraso, de
e forma a vaalorar a gravidade do atraso
qu
ue prejudicarr os serviços
s da ANS, de
d forma quee 1h gera o decréscimo
o de
1%
% do atend imento do serviço, 2h gera o deccréscimo de
e 2%, e assim
su
ucessivamen
nte.
Início de
e Vigência
Da
ata do início da execução
o dos serviço
os
Faixas
de
pagame
ento
Observa
ações
ajus
ste
no
96
6% a 100% = 100% da fa
atura
86
6% - 95,99%
% = 95% da Fatura
F
80
0% - 85,99%
% = 85% da Fatura
F
-
Indicadorr 02 - Utiliza
ação
Nºº 02 – Utiliza
ação dos ve
eículos em pleno
p
funcio
onamento, conforme
c
Te
ermo de Refferência
Ite
em
Descriçã
ão
Fiinalidade
Garantir que
q os veícu
ulos, de acorrdo com as descrições
d
ccontidas no termo
t
de
referência
a, estejam diisponibilizados em plena
as condiçõees de uso.
Meta a cumprrir
100% dos
s veículos uttilizados, em plenas cond
dições de usoo.
In
nstrumento d
de medição
Apuração
o das queixass feitas por funcionário
f
da ANS que uutilizar os serviços.
Fo
orma
ac
companham
mento
ento e regisstro de cada
a queixa rela
atada pelo ((s) funcionárrio(s) da
Recebime
ANS que servirá de d
dados para o cálculo de
e percentual sobre as utilizações
totais dos
s veículos.
d
de
Pe
eriodicidade
e
Mensal
Mecanismo d
de Cálculo
1) Porcen
ntagem de u
utilização do
os veículos em plenas ccondições de uso =
(A/B)*100
0, onde:
(A)* = Tottal de utilizaçções do veíc
culo em plena
as condiçõess de uso.
(B)= Tota
al de Utilizaçõ
ões do Veícu
ulo.
* O item (A) será ob
btido através
s (B) – F, onde F é a qquantidade de
d faltas
registrada
as pelo funciionário respo
onsável pela fiscalização dos serviços.
In
nício de Vigê
ência
Data do início da execcução dos se
erviços
Fa
aixas de
pa
agamento
Observações
s
ajuste
n
no
96% a 10
00% = 100% da fatura
86% - 95,99% = 95% da Fatura
80% - 85,99% = 85% da Fatura
-
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMEN
NTAR
PR
REGÃO ELET
TRÔNICO Nº
N 02/2015
Processo Administrat
A
tivo n° 33902
2.233456/2014-53
A NEXO V
Modelo de O
Ordem de Se
erviço
ORDEM DE SERVIÇ
ÇO - Solicitaç
ção de Veícu
ulos
Nº da Solic
citação
Data
D
da Solic
citação
Local pa
ara Apresentação
Endereçço
Data
Horário
Obserrvações:
Rubrica e Identificaçã
I
ão do Respo
onsável pela
a ANS
AGÊ
ÊNCIA NACIO
ONAL DE SAÚDE SUPL
LEMENTAR
PREGÃO
O ELETRÔN
NICO Nº 02/2
2015
Proc
cesso Admin
nistrativo n°° 33902.2334
456/2014-533
ANEXO
O VI
Modelo de B
Boletim de Utilização do Veículo
V
BO
OLETIM DE U
UTILIZAÇÃO
O DO VEÍCU
ULO
Conttratante: Agê
ência Nacional de Saúde
e Suplementa
ar - ANS
Conttratada:
Identificaçã
ão do Veícullo/Motorista
Modelo
Placa
Motorrista
D
Data
Da
ados da Viag
gem
Local de Sa
aída
Endereço
Desttino
Horário
Inicial
Enddereço
Quilometragem
m
Final
Inicial
Fiinal
O
Observações
IDENTIF
FICAÇÃO E VISTOS
Motorista
a
U
Usuário
ANS - Fiscaal do Contratto
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMEN
NTAR
PR
REGÃO ELET
TRÔNICO Nº
N 02/2015
Processo Administrat
A
tivo n° 33902
2.233456/2014-53
AN
NEXO VII
Banco de
d Compens
sação de Qu
uilometrage
em
MÊS DE RE
EFERÊNCIA
A: _________
__________
___________
___________
___
Dife
erença de
Quilômettro da
Quilômetros
Créditos
s* (AQuiilômetros
Franquia
a (A)
Utilizados(B
B)
B), quan
ndo A>B
(A-B)
Débitos**
(BA), quando B>A
A
Nome do R
Representan
nte da Contrratada:
__________
__________
___________
__________
Assinatura
a do Represe
entante da Contratada:
C
__________
__________
___________
__________
Nome do S
Servidor da ANS:
A
__________
__________
___________
__________
Assinatura
a do Servido
or da ANS:
__________
__________
___________
__________
Observaçõ
ões: _______
___________
__________
___________
___________
_
__________
__________
___________
___________
__________
__________
__________
__________
___________
___________
__________
__________
Créditos*: Será adicionada a inforrmação de ccréditos no Banco semp
pre que, no mês referente, a
quilometrag
gem da franq
quia (A) for maior
m
que a q
quilometragem efetivamente rodada ((B).
Débitos*: S
Será adicion
nada a inforrmação de d
débitos no Banco
B
semp
pre que, no mês referente, a
quilometrag
gem efetivam
mente rodada
a (B) for ma
aior que a qu
uilometragem
m da franquiia (A). Os débitos
serão descontados doss créditos, quando
q
estess existirem. Caso não haja crédito
os, o quilôm
metro
d acordo os cálculos e
estabelecido
os no Termo
o de Referên
ncia.
excedente será pago de
AGÊ
ÊNCIA NACIO
ONAL DE SAÚDE SUPL
LEMENTAR
PREGÃO
O ELETRÔN
NICO Nº 02/2
2015
Proc
cesso Admin
nistrativo n°° 33902.2334
456/2014-533
ANEXO VIII
G
GUIA
DE FIS
SCALIZAÇÃO
O DOS CON
NTRATOS DE TERCEIRIIZAÇÃO
1. Fiiscalização inicial (no momento
m
em
m que a pres
stação de se
erviços é iniiciada)
1.1. D
Deve ser ela
aborada plan
nilha-resumo
o de todo o contrato
c
adm
ministrativo. E
Ela conterá informaçõess
sobre
e todos os empregados
e
terceirizadoss que presta
am serviços no órgão ouu entidade, divididos
d
porr
contrrato, com oss seguintes dados:
d
nome
e completo, número de inscrição noo CPF, funçã
ão exercida,,
saláriio, adiciona
ais, gratificaç
ções, beneffícios receb
bidos, sua especificaçã
e
ão e quantidade (vale-transporte, auxíliio-alimentaçã
ão), horário de trabalho
o, férias, lic
cenças, faltaas, ocorrênc
cias e horass
extras trabalhada
as.
1.2. A fiscalização
o das Carteirras de Traba
alho e Previd
dência Social –CTPS, serrá feita por amostragem.
a
.
Toda
as as anotaçõ
ões contidas na CTPS do
os empregad
dos devem ser conferidass, a fim de que
q se possa
a
verificcar se as infformações ne
elas inserida
as coincidem
m com as info
ormações forrnecidas pela
a empresa e
pelo empregado.. Devem ser observada
as, com especial atençã
ão, a data dde início do contrato de
e
traba
alho, a função
o exercida, a remuneraçção (corretam
mente discrim
minada em ssalário-base, adicionais e
gratifficações), alé
ém de demais eventuais alterações dos
d contratos
s de trabalhoo.
1.3. O número de
e terceirizado
os por função
o deve coinc
cidir com o prrevisto no coontrato admin
nistrativo.
1.4. O salário não
o pode ser in
nferior ao pre
evisto no con
ntrato adminiistrativo e naa Convenção
o Coletiva de
e
Traba
alho da Cate
egoria - CCT.
eventuais o brigações ad
1.5. D
Devem ser consultadas
c
dicionais con
nstantes na CCT para as
a empresass
terceirizadas (porr exemplo, se
e os empreg ados têm dirreito a auxílio
o-alimentaçãão gratuito).
1.6. Deve ser ve
erificada a existência
e
d
de condições
s insalubres ou de peririculosidade no local de
e
traba
alho, cuja prresença leva
ará ao paga
amento dos respectivos
s adicionais aos empregados. Taiss
condiições obrigam a empresa
a a fornecer determinado
os Equipame
entos de Protteção Individ
dual -EPI.
1.7. No primeiro
o mês da prestação
p
d os serviços, a contrata
ada deverá apresentar a seguinte
e
docum
mentação, devidamente autenticada::
a) relação dos empregados,
e
com nome completo, cargo
c
ou fun
nção, horárioo do posto de trabalho,,
núme
eros da cartteira de identidade (RG
G) e inscriçã
ão no Cada
astro de Pesssoas Física
as (CPF), e
indica
ação dos ressponsáveis té
écnicos pela
a execução dos serviços, quando for o caso;
b) CT
TPS dos em
mpregados admitidos e dos responsáveis técn
nicos pela eexecução do
os serviços,,
quando for o caso
o, devidamen
nte assinada
as pela contrratada; e
c) exa
ames médico
os admission
nais dos emp
pregados da
a contratada que
q prestarãão os serviço
os.
scalização mensal
m
(a se
er feita antes
s do pagam
mento da fatu
ura)
2. Fis
2.1 D
Deve ser feita
a a retenção
o da contribu ição previde
enciária no va
alor de onzee por cento sobre
s
o valorr
da fattura e dos im
mpostos incid
dentes sobre
e a prestação
o do serviço.
Deve ser con
nsultada a sittuação da em
mpresa junto
o ao SICAF.
2.2. D
2.3 S
Serão exigidos a Certidã
ão Negativa de Débito –CND, junto
o ao INSS, a Certidão Negativa de
e
Débittos de Tributos e Contriibuições Fed
derais, o Ce
ertificado de Regularidadde do FGTS
S –CRF, e a
Certid
dão Negativva de Déb
bitos Traba
alhistas -CN
NDT, caso esses doccumentos não estejam
m
regularizados no SICAF.
3. Fis
scalização diária
d
3.1 Devem ser evitadass ordens dire
etas da Adm
ministração dirigidas
d
aos terceirizadoos. As solicitações
de serviçoss devem ser dirigidas ao preposto da
a empresa. Da mesma forma,
f
eventtuais reclamações
ou cobrança
as relacionad
das aos emp
pregados tercceirizados de
evem ser dirigidas ao preeposto.
3.2 Toda e qualquer altteração na fo
orma de pre stação do se
erviço, como
o a negociaçção de folgas
s ou a
compensaçção de jornad
da, deve ser evitada, uma
a vez que es
ssa conduta é exclusiva ddo empregad
dor.
3.3 Conferirr por amostra
agem, diariamente, os em
mpregados terceirizados
t
questão preestando serv
viços e
em quais fu
unções, e se estão cumprrindo a jorna
ada de trabalho.
4. Fiscaliza
ação especia
al
4.1 É necesssário obserrvar a data-b
base da cate
egoria previstta na CCT. Os
O reajustess dos empreg
gados
devem ser obrigatoriam
mente conce
edidos pela e
empresa no dia e perce
entual previsstos, devend
do ser
verificada p
pelo gestor do contrato
o a necesssidade de se proceder a repactuaação do con
ntrato,
observado o disposto no art. 40 desta Instru
ução Normativa, inclusiv
ve quanto à necessidad
de de
solicitação d
da contratada.
4.2 A Admin
nistração pre
ecisa se certtificar de que
e a empresa observa a le
egislação relaativa à concessão
de férias e llicenças aos empregados
s.
4.3 A Admin
nistração pre
ecisa se certtificar de que
e a empresa respeita a estabilidade
e
pprovisória de
e seus
empregados (cipeiro, ge
estante, e es
stabilidade accidentária).
5. Fiscaliza
ação por am
mostragem
5.1A admin
nistração de
everá solicitar, por amo
ostragem, aos
a
emprega
ados, que vverifiquem se
s as
contribuiçõe
es previdencciárias e do FGTS
F
estão o
ou não sendo recolhidas em seus noomes.
5.2A admin
nistração devverá solicitarr, por amosttragem, aos empregados
s terceirizad os os extrattos da
conta do FG
GTS, devend
do os mesmo
os ser entreg
gues à Admin
nistração.
5.3 O objettivo é que to
odos os emp
pregados ten
nham tido se
eus extratos avaliados aoo final de um
m ano
(sem que issso signifiqu
ue que a análise não po
ossa ser rea
alizada mais
s de uma veez em um mesmo
m
empregado), garantindo
o assim o “effeito surpresa
a” e o benefíício da expec
ctativa do coontrole;
5.4 A contra
atada deverá
á entregar, no prazo de 1
15 (quinze) dias,
d
quando solicitado peela administrração,
por amostra
agem, quaisq
quer dos seg
guintes docum
mentos:
5.4.1 Extratto da conta do INSS e do FGTS d
de qualquerr empregado
o, a critério da Administtração
contratante, cópia da fo
olha de paga
amento anal ítica de qualquer mês da prestação dos serviço
os, em
que conste
e como tom
mador o órrgão ou en
ntidade conttratante, cóp
pia(s) do(s)) contracheq
que(s)
assinado(s)) pelo(s) empregado(s) relativo(s) a qualquer mês
m da presttação dos seerviços ou, ainda,
a
quando neccessário, cóp
pia(s) de recibo(s)de depó
ósito(s) banc
cário(s);
5.4.2 Comp
provantes de entrega de benefícios
b
su
uplementare
es (vale-trans
sporte, vale aalimentação,, entre
outros) a q
que estiver obrigada
o
porr força de le
ei ou de convenção ou acordo coleetivo de trabalho,
relativos a q
qualquer mêss da prestação dos servi ços e de qua
alquer empre
egado.
6. Fiscaliza
ação quando
o da extinçã
ão ou rescis
são dos contratos
6.1 A contrratada deverrá entregar, até 10 (dezz) dias após o último mê
ês de prestaação dos se
erviços
(extinção ou
u rescisão do
o contrato), cópias
c
auten
nticadas dos documentos
s abaixo relaccionados:
6.1.1 termo
os de rescisão dos co
ontratos de trabalho do
os empregados prestaddores de se
erviço,
devidamentte homologad
dos, quando
o exigível pelo
o sindicato da
d categoria;
6.1.2 guias de recolhimento
r
o da contrib
buição previdenciária e do FGTS, referente às
à rescisõess
contrratuais;
6.1.3 extratos dos
d
depósito
os efetuadoss nas contas vinculadas individuaais do FGT
TS de cada
a
emprregado dispe
ensado; e
6.1.4 exames mé
édicos demissionais dos e
empregados
s dispensados.
6.2 A contratada poderá optar pela entreg
ga de cópias não autentic
cadas, desdee que acomp
panhadas de
e
origin
nais para con
nferência no local de rece
ebimento.
7. Pro
ovidências em caso de
e indícios de
e irregularidade
7.1 E
Em caso de indício de irre
egularidade no recolhime
ento das con
ntribuições prrevidenciária
as, os fiscaiss
ou ge
estores de contratos
c
de serviços co
om dedicaçã
ão exclusiva de mão-de--obra deverã
ão oficiar ao
o
Minisstério da Prevvidência Soc
cial e à Rece
eita Federal do
d Brasil –RF
FB.
7.2 E
Em caso de
e indício de irregularida
ade no recolhimento do FGTS, os fiscais ou gestores de
e
contrratos de serrviços com dedicação
d
e
exclusiva de mão-de-obra deverão oficiar ao Ministério
M
do
o
Traba
alho e Empre
ego.
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMEN
NTAR
PR
REGÃO ELET
TRÔNICO Nº
N 02/2015
Processo Administrat
A
tivo n° 33902
2.233456/2014-53
AN
NEXO IX
C
CONTA VINC
CULADA PA
ARA A QUITA
AÇÃO DE OBRIGAÇÕE
O
ES TRABALH
HISTAS
1. As provvisões realizzadas pela Administraçção contrata
ante para o pagamentto dos enc
cargos
trabalhistass de que trattam este An
nexo, em rela
ação à mão
o-de-obra das empresas contratadas
s para
prestar serrviços de fo
orma contínua, por me
eio de dedic
cação exclusiva de mãão-de-obra, serão
destacadass do valor me
ensal do con
ntrato e dep
positadas em
m conta vincu
ulada em insstituição ban
ncária,
bloqueada p
para movime
entação e ab
berta em nom
me da empre
esa.
1.1 A movimen
ntação da co
onta vinculad
da depende
erá de autorização do óórgão ou enttidade
con
ntratante e se
erá feita exclusivamente para o pagamento dessa
as obrigaçõees.
1.2 O montante
e do depósitto vinculado
o será igual ao somatório dos valorres das seguintes
provvisões:
III III IV -
13o(déccimo terceiro
o) salário;
férias e um terço constitucional d
de férias;
multa so
obre o FGTS
S e contribuiçção social pa
ara as rescisões sem justta causa; e
encargo
os sobre féria
as e 13o(déccimo terceiro
o) salário.
1.3 O órgão ou
u entidade contratante
c
d
deverá firma
ar acordo de
e cooperaçãão com instituição
ban
ncária, o qual determinará
á os termos para a aberttura da conta
a corrente vinnculada.
2. A assina
atura do con
ntrato de pre
estação de serviços entre o órgão ou entidadee contratantte e a
empresa ve
encedora do certame será
á precedida dos seguinte
es atos:
2.1.. solicitação do órgão ou
o entidade contratante
e, mediante oficio, de aabertura de conta
corrrente vincula
ada bloquead
da para movvimentação, no nome da
a empresa, cconforme dis
sposto
no iitem 1;
2.2.. assinatura,, pela empre
esa a ser co
ontratada, no
o ato da reg
gularização dda conta co
orrente
vincculada, de te
ermo especifico da insttituição finan
nceira que permita
p
ao óórgão ou enttidade
con
ntratante ter acesso aos
s saldos e e
extratos, e que
q
vincule a movimenttação dos va
alores
dep
positados à sua
s autorizaç
ção.
3. O saldo d
da conta vinculada será remunerado
o pelo índice da poupanç
ça ou outro ddefinido no acordo
a
de cooperaçção, observa
ada a maior rentabilidade
r
e.
4. Os valore
es referentess às provisõe
es de encarg
gos trabalhisttas mencionados no item
m 1.2, depositados
em conta vinculada, deixarão de com
mpor o valorr mensal a se
er pago direttamente à em
mpresa.
5. Os edita
ais deverão conter
c
expre
essamente a
as regras pre
evistas neste
e Anexo e uum documen
nto de
autorização
o para a criaçção da conta
a vinculada, que deverá ser assinado
o pela contraatada, nos te
ermos
do art. 19--A da Instru
ução Normattiva SLTI/MP
POG nº 2/2
2008, com redação
r
dadda pela Insttrução
Normativa S
SLTI/MPOG nº 6/2013.
6. A empressa contratad
da poderá so
olicitar a auto
orização do órgão
ó
ou enttidade contraatante para utilizar
u
os valores da conta vinculada
v
para o paga
amento de eventuais in
ndenizações trabalhistas
s aos
es de situaçõ
ões ocorridass durante a vigência
v
do contrato.
c
empregados, decorrente
6.1 Para a libe
eração dos recursos da
a conta vinculada para
a o pagameento de eventuais
inde
enizações trrabalhistas aos
a
emprega
ados, decorrentes de situações ocoorridas dura
ante a
vigê
ência do contrato, a em
mpresa deve
erá apresenttar ao órgão
o ou entidadde contratan
nte os
doccumentos co
omprobatórios da ocorrê
ência das ob
brigações tra
abalhistas e seus respe
ectivos
prazzos de venciimento.
6.2 Após a confirmaç
ção da ocorrê
ência da situ
uação que ensejou o paggamento de indenização
o
trabalhista e a confferência doss cálculos, o órgão ou
u entidade contratante expedirá a
autorização para a movimentação
o da conta viinculada e a encaminharrá à instituiçã
ão financeira
a
no prazo máximo de 5 (cinco) dia
as úteis, a contar da datta da apreseentação dos documentoss
comproba
atórios pela empresa.
e
6.3 A au
utorização de
e que trata o item 6.2 deverá esp
pecificar quee a movimentação será
á
exclusiva
a para o paga
amento das iindenizações
s trabalhistas
s aos trabalhhadores favo
orecidos.
7. A e
empresa devverá apresen
ntar ao órgão
o ou entidad
de contratantte, no prazo máximo de 3 (três) diass
úteis,, contados da
d movimentação, o co mprovante das
d
transferências banccárias realiza
adas para a
quitaçção das obrigações traba
alhistas.
8. O saldo reman
nescente da conta vincul ada será libe
erado à emp
presa, no moomento do en
ncerramento
o
do co
ontrato, na presença
p
do sindicato da
a categoria corresponden
nte aos serviiços contrata
ados, após a
comp
provação da quitação de
e todos os e
encargos tra
abalhistas e previdenciárrios relativos
s ao serviço
o
contrratado.
9. Oss valores prrovisionados
s para atend
dimento do item 1.2 se
erão discrimiinados conforme tabela
a
abaixxo:
10. A Administra
ação poderá
á utilizar com
mo referência
a para fins de
d provisão dos encargos sociais e
traba
alhistas o modelo
m
de Planilha di sponível no
o Portal Co
omprasnet, devendo adaptá-lo àss
especcificidades dos serviços a ser contrattado.
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMEN
NTAR
PR
REGÃO ELET
TRÔNICO Nº
N 02/2015
Processo Administrat
A
tivo n° 33902
2.233456/2014-53
NEXO X
AN
RESERVA MENSAL PA
ARA O PAG
GAMENTO D
DE ENCARGOS TRABAL
LHISTAS –
Percentuaiss incidentes sobre
s
a remu
uneração - id
dem
ITEM
13º (décimo
o terceiro) sa
alário
8,33%
% (oito vírgula trinta e tres
s por cento)
Férias e 1/3
3 Constitucio
onal
12,1%
% (doze vírgu
ula dez por cento)
c
Multa sobre
e FGTS e co
ontribuição so
ocial
sobre o aviiso prévio ind
denizado e sobre
s
5,00%
% (cinco por cento)
o aviso pré
évio trabalhad
do
Subtota
al
Incidência do Submódu
ulo 4.1 sobre
e
férias, um tterço constitu
ucional de fé
érias
e 13º (décimo terceiro) salário*
25,43
3% (vinte e cinco vírgula quarenta
q
e trrês por cento
o)
39% (sete
7,3
vírg
gula trinta e
nove
e por cento)
7,60% (sete
vírgula se
essenta
por ce
ento)
7,82% (sete
e
ae
vvírgula oitenta
ddois por centto)
32,8
82% (trinta e
33,03% (trinta
(
e
333,25% (trinta
ae
do
ois vírgula
Total
três vírgu
ula zero
trrês vírgula vinte
oitentta e dois porr
e ccinco por cento)
três por cento)
cento)
*Consideran
ndo as alíqu
uotas de con
ntribuição de 1% (um por cento), 2%
% (dois por ccento) ou 3%
% (três
por cento) rreferentes ao
o grau de ris
sco de acide
ente do traba
alho, previstas no art. 222, inciso II, da
d Lei
8.212 de 24
4 de julho de 1991.
AGÊ
ÊNCIA NACIO
ONAL DE SAÚDE SUPL
LEMENTAR
PREGÃO
O ELETRÔN
NICO Nº 02/2
2015
Proc
cesso Admin
nistrativo n°° 33902.2334
456/2014-533
ANEXO
O XI
MINUTA DE TERMO DE CONTRATO
TERM
MO DE CO
ONTRATO DE PREST
TAÇÃO DE
E
SERV
VIÇOS Nº ......../...., QU
UE FAZEM ENTRE
E
SI A
AGÊN
NCIA NACIO
ONAL DE SA
SAÚDE SUPLEMENTAR
R
E A EMPRESA
E
........................
A União, por interrmédio da Ag
gência Nacio
onal de Saúd
de Suplemen
ntar - ANS, ccom sede na Av. Augusto
o
a cidade do Rio de Jan
neiro/RJ, insc
crito(a) no CNPJ
C
sob o nº 03.589.0
068/0001-46,,
Severo nº 84, na
e ato represe
entada pelo Gerente-Ge
eral de Adm
ministração e Finanças, A
Antonio Carlos Rosa de
e
neste
Oliveira Junior, no
omeado(a) pela
p
Portaria
a nº ......, de ..... de ..................... de 20..., publicada no DOU
U
to(a) no CP
PF nº ....................., porttador(a) da Carteira de
e
de ..... de ............... de ..........., inscrito
Identidade
nº
....................................,,
...............................
inscrito(a)
no
doravantte
CN
NPJ/MF
so
ob
denomin
nada
o
nº
CON
NTRATANTE
E,
................... .........,
e
sed
diado(a)
o(a))
na
a
avante designada CON
NTRATADA, neste ato
o
...................................., em ................... .......... dora
esentada pelo(a) Sr.(a) ......................, portadorr(a) da Carrteira de Ideentidade nº .................,,
repre
exped
dida pela (o)) ..................., e CPF nº . ........................, tendo em
m vista o quee consta no Processo nºº
33902.233456/20
014-53 e em observância
a às disposiç
ções da Lei nº
n 8.666, de 21 de junho de 1993, da
a
Lei nº 10.520, de
e 17 de julho
o de 2002, d
do Decreto nº 2.271, de
e 7 de julho de 1997 e da
d Instrução
o
Norm
mativa SLTI/M
MPOG nº 2, de 30 de ab
bril de 2008 e suas altera
ações, resolvvem celebra
ar o presente
e
Term
mo de Contratto, decorrentte do Pregão
o nº ........../20...., median
nte as cláusuulas e condiç
ções a seguirr
enunciadas.
1. CL
LÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O
eto da presen
nte licitação é a escolha
a da proposta
a mais vantaajosa para a contratação
o
1.1. O obje
de serviço
os de locaçã
ão de veícu
ulos, incluind
do motorista
as, devidameente habilita
ados para o
transporte de pessoa
as em servviços, com manutenção e peçass, conforme condições,,
es e exigências estabeleccidas neste Edital
E
e seus
s anexos.
quantidade
1.2. A licita
ação está diividida em 2 (dois) grup
pos (Grupo 1 – Franquiaa e Grupo 2 – Diárias),,
conforme tabela
t
constante do Terrmo de Refe
erência, facultando-se aoo licitante a participação
o
em quantos grupos fore
em de seu in
nteresse, dev
vendo oferec
cer propostaa para todos os itens que
e
m.
o compõem
Item
1
2
3
Descrição/E
Especific
ação
Locação de
e veículos
TIPO
1
para
deslocamen
ntos,
por
aferidos
rodado
quilômetro
à
excedente
para
franquia,
atendimento
o
as
demandas
operacionaiss da sede
da ANS na Bahia e
os
sservidores
ocupantes d
de cargos
enquadrado
os
no
artigo 5º d
da IN nº
3/2008/MPO
OG,
os
observados
detalhamenttos
e
técnicos
operacionaiss,
especificaçõ
ões
e
condições
constantes d
do Termo
de Referênccia
Locação de
e veículos
para
TIPO
1
deslocamen
ntos,
por
aferidos
rodado
quilômetro
à
excedente
para
franquia,
atendimento
o
as
demandas
operacionaiss da sede
da ANS no Ceará e
os
sservidores
ocupantes d
de cargos
enquadrado
os
no
artigo 5º d
da IN nº
3/2008/MPO
OG,
os
observados
detalhamenttos
e
técnicos
operacionaiss,
especificaçõ
ões
e
condições
constantes d
do Termo
de Referênccia
Locação de
e veículos
para
TIPO
1
deslocamen
ntos,
por
aferidos
Quantid
ade
Franquia
F
Mensal
por
Veículo
(Km)
Km
Excedent
e
Mensal
por
Veículo
1
500
250
1
2.300
1.150
1
500
250
Valor
do Km
Rodad
o (R$)
Va
alor Km
Ex
xcedent
e (R$)
Valor
Mensal
(R$)
Valor Anua
al
(R$)
4
5
quilômetro
rodado
excedente
à
franquia,
para
atendimento
o
as
demandas
operacionaiss da sede
da ANS n
no Mato
e
os
Grosso
servidores o
ocupantes
cargos
de
enquadrado
os
no
artigo 5º d
da IN nº
3/2008/MPO
OG,
os
observados
detalhamenttos
e
técnicos
operacionaiss,
especificaçõ
ões
e
condições
constantes d
do Termo
de Referênccia
Locação de
e veículos
para
TIPO
1
deslocamen
ntos,
por
aferidos
rodado
quilômetro
à
excedente
para
franquia,
atendimento
o
as
demandas
operacionaiss da sede
da ANS em
m Minas
e
os
Gerais
servidores o
ocupantes
cargos
de
enquadrado
os
no
artigo 5º d
da IN nº
3/2008/MPO
OG,
os
observados
detalhamenttos
e
técnicos
operacionaiss,
especificaçõ
ões
e
condições
constantes d
do Termo
de Referênccia
Locação de
e veículos
para
TIPO
1
deslocamen
ntos,
por
aferidos
rodado
quilômetro
à
excedente
para
franquia,
atendimento
o
as
demandas
operacionaiss da sede
da ANS no P
Pará e os
servidores o
ocupantes
cargos
de
os
no
enquadrado
1
2.000
1.000
1
900
450
6
7
8
artigo 5º d
da IN nº
3/2008/MPO
OG,
os
observados
detalhamenttos
e
técnicos
operacionaiss,
especificaçõ
ões
e
condições
constantes d
do Termo
de Referênccia
Locação de
e veículos
para
TIPO
1
deslocamen
ntos,
por
aferidos
rodado
quilômetro
à
excedente
para
franquia,
atendimento
o
as
demandas
operacionaiss da sede
da ANS no Paraná e
os
sservidores
ocupantes d
de cargos
enquadrado
os
no
artigo 5º d
da IN nº
3/2008/MPO
OG,
os
observados
detalhamenttos
e
técnicos
operacionaiss,
especificaçõ
ões
e
condições
constantes d
do Termo
de Referênccia
Locação de
e veículos
para
TIPO
1
deslocamen
ntos,
por
aferidos
rodado
quilômetro
à
excedente
para
franquia,
atendimento
o
as
demandas
operacionaiss da sede
da
ANS
S
em
Pernambuc
co e os
servidores o
ocupantes
cargos
de
enquadrado
os
no
artigo 5º d
da IN nº
3/2008/MPO
OG,
os
observados
detalhamenttos
técnicos
e
operacionaiss,
especificaçõ
ões
e
condições
constantes d
do Termo
de Referênccia
Locação de
e veículos
1
600
300
1
900
450
1
1.800
900
9
10
TIPO
1
para
deslocamen
ntos,
por
aferidos
rodado
quilômetro
à
excedente
para
franquia,
atendimento
o
as
demandas
operacionaiss da sede
da ANS em Ribeirão
e
os
Preto/SP
servidores o
ocupantes
cargos
de
enquadrado
os
no
artigo 5º d
da IN nº
3/2008/MPO
OG,
os
observados
detalhamenttos
e
técnicos
operacionaiss,
especificaçõ
ões
e
condições
constantes d
do Termo
de Referênccia
Locação de
e veículos
para
TIPO
1
deslocamen
ntos,
por
aferidos
rodado
quilômetro
à
excedente
para
franquia,
atendimento
o
as
demandas
operacionaiss da sede
da ANS no Rio
Grande do Sul e os
servidores o
ocupantes
cargos
de
enquadrado
os
no
artigo 5º d
da IN nº
3/2008/MPO
OG,
os
observados
detalhamenttos
e
técnicos
operacionaiss,
especificaçõ
ões
e
condições
constantes d
do Termo
de Referênccia
Locação de
e veículos
para
TIPO
1
deslocamen
ntos,
por
aferidos
rodado
quilômetro
à
excedente
para
franquia,
atendimento
o
as
demandas
operacionaiss da sede
da ANS em São
1
1.400
700
1
800
400
Paulo/SP
e
os
servidores o
ocupantes
cargos
de
enquadrado
os
no
artigo 5º d
da IN nº
3/2008/MPO
OG,
os
observados
detalhamenttos
e
técnicos
operacionaiss,
especificaçõ
ões
e
condições
constantes d
do Termo
de Referênccia
Valor
Unitário
U
11
12
13
Pernoite
do
motorista
para
viagens
ccom
os
veículos TIP
PO 1 para
atendimento
o
as
demandas
operacionaiss da sede
da ANS na Bahia e
os
sservidores
ocupantes d
de cargos
enquadrado
os
no
artigo 5º d
da IN nº
3/2008/MPO
OG,
os
observados
detalhamenttos
e
técnicos
operacionaiss,
especificaçõ
ões
e
condições
constantes d
do Termo
de Referênccia
Pernoite
do
motorista
para
viagens
ccom
os
veículos TIP
PO 1 para
atendimento
o
as
demandas
operacionaiss da sede
da ANS no Ceará e
os
sservidores
ocupantes d
de cargos
enquadrado
os
no
artigo 5º d
da IN nº
3/2008/MPO
OG,
os
observados
detalhamenttos
e
técnicos
operacionaiss,
especificaçõ
ões
e
condições
constantes d
do Termo
de Referênccia
Pernoite
do
motorista
para
3
-
-
-
3
-
-
-
3
-
-
-
Valor
Mensal
Valor Anua
al
14
15
viagens
ccom
os
veículos TIP
PO 1 para
atendimento
o
as
demandas
operacionaiss da sede
da ANS n
no Mato
e
os
Grosso
servidores o
ocupantes
cargos
de
enquadrado
os
no
artigo 5º d
da IN nº
3/2008/MPO
OG,
os
observados
detalhamenttos
e
técnicos
operacionaiss,
especificaçõ
ões
e
condições
constantes d
do Termo
de Referênccia
Pernoite
do
motorista
para
viagens
ccom
os
veículos TIP
PO 1 para
atendimento
o
as
demandas
operacionaiss da sede
da ANS em
m Minas
e
os
Gerais
servidores o
ocupantes
cargos
de
enquadrado
os
no
artigo 5º d
da IN nº
3/2008/MPO
OG,
os
observados
detalhamenttos
e
técnicos
operacionaiss,
especificaçõ
ões
e
condições
constantes d
do Termo
de Referênccia
Pernoite
do
motorista
para
viagens
ccom
os
veículos TIP
PO 1 para
atendimento
o
as
demandas
operacionaiss da sede
Pará e os
da ANS no P
servidores o
ocupantes
cargos
de
enquadrado
os
no
artigo 5º d
da IN nº
3/2008/MPO
OG,
os
observados
detalhamenttos
e
técnicos
operacionaiss,
especificaçõ
ões
e
3
-
-
-
3
-
-
-
16
17
18
condições
constantes d
do Termo
de Referênccia
Pernoite
do
motorista
para
viagens
ccom
os
veículos TIP
PO 1 para
atendimento
o
as
demandas
operacionaiss da sede
da ANS no Paraná e
os
sservidores
ocupantes d
de cargos
enquadrado
os
no
artigo 5º d
da IN nº
3/2008/MPO
OG,
os
observados
detalhamenttos
e
técnicos
operacionaiss,
especificaçõ
ões
e
condições
constantes d
do Termo
de Referênccia
Pernoite
do
motorista
para
viagens
ccom
os
veículos TIP
PO 1 para
atendimento
o
as
demandas
operacionaiss da sede
da
ANS
S
em
Pernambuc
co e os
servidores o
ocupantes
cargos
de
enquadrado
os
no
artigo 5º d
da IN nº
3/2008/MPO
OG,
os
observados
detalhamenttos
e
técnicos
operacionaiss,
especificaçõ
ões
e
condições
constantes d
do Termo
de Referênccia
Pernoite
do
motorista
para
viagens
ccom
os
veículos TIP
PO 1 para
atendimento
o
as
demandas
operacionaiss da sede
da ANS em Ribeirão
e
os
Preto/SP
servidores o
ocupantes
cargos
de
os
no
enquadrado
artigo 5º d
da IN nº
3/2008/MPO
OG,
3
-
-
-
3
-
-
-
3
-
-
-
19
20
observados
os
detalhamenttos
e
técnicos
operacionaiss,
especificaçõ
ões
e
condições
constantes d
do Termo
de Referênccia
Pernoite
do
motorista
para
viagens
ccom
os
veículos TIP
PO 1 para
atendimento
o
as
demandas
operacionaiss da sede
da ANS no Rio
Grande do Sul e os
servidores o
ocupantes
cargos
de
enquadrado
os
no
artigo 5º d
da IN nº
3/2008/MPO
OG,
os
observados
detalhamenttos
e
técnicos
operacionaiss,
especificaçõ
ões
e
condições
constantes d
do Termo
de Referênccia
Pernoite
do
motorista
para
viagens
ccom
os
veículos TIP
PO 1 para
atendimento
o
as
demandas
operacionaiss da sede
da ANS em São
e
os
Paulo/SP
servidores o
ocupantes
cargos
de
enquadrado
os
no
artigo 5º d
da IN nº
3/2008/MPO
OG,
os
observados
detalhamenttos
e
técnicos
operacionaiss,
especificaçõ
ões
e
condições
constantes d
do Termo
de Referênccia
3
-
-
-
3
-
-
-
185,00
1
555,00
6.660,00
Valor
Mensal
Valor Anua
al
TOTAL
T
Grupo
G
1
LOCAÇ
ÇÃO DE VEÍC
CULOS POR
R DIÁRIA – GRUPO
G
2
Quantid
Descrição/E
Especific
ade
Item
ação
Mensal
Valor
Unitário
U
da
a Diária
de
Diárias
21
22
Locação de
e veículos
TIPO
1
sob
demanda, a
através de
diária sem pernoite,
à medida qu
ue houver
necessidade
e
para
de
transporte
ou
servidores
comitiva a sserviço da
ANS; transsporte de
documentoss
e
de
materiais
pequeno e médio
porte; ate
endimento
as deman
ndas de
ações
administrativvas e de
em
fiscalização
todas as U
Unidades
da
Fe
ederação,
exceto os Estados
Bahia, Cearrá, Minas
Gerais,
Mato
Grosso,
Pará,
Paraná,
Pernambuc
co,
Rio
Grande do Sul, São
Paulo e Ribeirão
conforme
Preto,
detalhamenttos
e
técnicos
operacionaiss,
especificaçõ
ões
e
condições d
do Termo
de Referênccia
Locação de
e veículos
TIPO
2
sob
demanda, a
através de
diária sem pernoite,
à medida qu
ue houver
necessidade
e
para
de
transporte
ou
servidores
comitiva a sserviço da
ANS; transsporte de
documentoss
e
de
materiais
pequeno e médio
porte; ate
endimento
as deman
ndas de
ações
administrativvas e de
em
fiscalização
todas as U
Unidades
da
Fe
ederação,
conforme
detalhamenttos
técnicos
e
94
-
-
-
10
-
-
-
23
24
25
operacionaiss,
especificaçõ
ões
e
condições d
do Termo
de Referênccia
Locação de
e veículos
TIPO
3
sob
demanda, a
através de
diária sem pernoite,
à medida qu
ue houver
necessidade
e
para
de
transporte
ou
servidores
comitiva a sserviço da
ANS; transsporte de
documentoss
e
de
materiais
pequeno e médio
porte; ate
endimento
as deman
ndas de
ações
administrativvas e de
em
fiscalização
Unidades
todas as U
da Federaç
ção,
conforme
detalhamenttos
e
técnicos
operacionaiss,
especificaçõ
ões
e
condições d
do Termo
de Referênccia
Locação de
e veículos
TIPO
4
sob
demanda, a
através de
diária sem pernoite,
à medida qu
ue houver
necessidade
e
para
de
transporte
ou
servidores
comitiva a sserviço da
ANS; transsporte de
documentoss
e
de
materiais
pequeno e médio
porte; ate
endimento
as deman
ndas de
ações
administrativvas e de
em
fiscalização
Unidades
todas as U
da Federaç
ção,
conforme
detalhamenttos
técnicos
e
operacionaiss,
especificaçõ
ões
e
condições d
do Termo
de Referênccia
Locação de
e veículos
TIPO
5
sob
13
-
-
-
8
-
-
-
3
-
-
-
26
demanda, a
através de
diária sem pernoite,
à medida qu
ue houver
necessidade
e
para
de
transporte
ou
servidores
comitiva a sserviço da
ANS; transsporte de
documentoss
e
de
materiais
pequeno e médio
porte; ate
endimento
as deman
ndas de
ações
administrativvas e de
em
fiscalização
todas as U
Unidades
da Federaç
ção,
conforme
detalhamenttos
e
técnicos
operacionaiss,
especificaçõ
ões
e
condições d
do Termo
de Referênccia
Locação de
e veículos
TIPO
1
sob
demanda, a
através de
diária com pernoite,
à medida qu
ue houver
necessidade
e
para
de
transporte
ou
servidores
comitiva a sserviço da
ANS; transsporte de
documentoss
e
de
materiais
pequeno e médio
porte; ate
endimento
as deman
ndas de
ações
administrativvas e de
em
fiscalização
Unidades
todas as U
da
Fe
ederação,
exceto os Estados
Bahia, Cearrá, Minas
Gerais,
Mato
Grosso,
Pará,
Paraná,
Pernambuc
co,
Rio
Grande do Sul, São
Paulo e Ribeirão
conforme
Preto
detalhamenttos
técnicos
e
operacionaiss,
especificaçõ
ões
e
condições d
do Termo
de Referênccia
94
-
-
-
27
28
29
Locação de
e veículos
TIPO
2
sob
demanda, a
através de
diária com pernoite,
à medida qu
ue houver
necessidade
e
para
de
transporte
ou
servidores
comitiva a sserviço da
ANS; transsporte de
documentoss
e
de
materiais
pequeno e médio
porte; ate
endimento
as deman
ndas de
ações
administrativvas e de
em
fiscalização
Unidades
todas as U
da Federaç
ção,
conforme
detalhamenttos
e
técnicos
operacionaiss,
especificaçõ
ões
e
condições d
do Termo
de Referênccia
Locação de
e veículos
TIPO
3
sob
demanda, a
através de
diária com pernoite,
à medida qu
ue houver
necessidade
e
para
de
transporte
ou
servidores
comitiva a sserviço da
ANS; transsporte de
documentoss
e
de
materiais
pequeno e médio
porte; ate
endimento
as deman
ndas de
ações
administrativvas e de
em
fiscalização
Unidades
todas as U
da Federaç
ção,
conforme
detalhamenttos
e
técnicos
operacionaiss,
especificaçõ
ões
e
condições d
do Termo
de Referênccia
Locação de
e veículos
TIPO
4
sob
demanda, a
através de
diária com pernoite,
à medida qu
ue houver
necessidade
e
para
2
-
-
-
7
-
-
-
4
-
-
-
30
transporte
de
servidores
ou
comitiva a sserviço da
ANS; transsporte de
documentoss
e
de
materiais
pequeno e médio
porte; ate
endimento
as deman
ndas de
ações
administrativvas e de
em
fiscalização
Unidades
todas as U
da Federaç
ção,
conforme
detalhamenttos
e
técnicos
operacionaiss,
especificaçõ
ões
e
condições d
do Termo
de Referênccia
Locação de
e veículos
TIPO
5
sob
demanda, a
através de
diária com pernoite,
à medida qu
ue houver
necessidade
e
para
de
transporte
ou
servidores
comitiva a sserviço da
ANS; transsporte de
documentoss
e
de
materiais
pequeno e médio
porte; ate
endimento
as deman
ndas de
ações
administrativvas e de
em
fiscalização
Unidades
todas as U
da Federaç
ção,
conforme
detalhamenttos
e
técnicos
operacionaiss,
especificaçõ
ões
e
condições d
do Termo
de Referênccia
3
-
-
-
TOTAL
T
Grupo
G
2
2. CLÁUSU
ULA SEGUNDA – VIGÊN
NCIA
2.1. O prazo de vigência
v
destte Termo de Contrato é aquele
a
fixado
o no Edital, ccom início na
a data
de .........../......../........ e encerramen
nto em ........ .../........./..........., podendo
o ser prorroggado por inte
eresse
das p
partes até o limite de 60
6 (sessenta
a) meses, de
esde que ha
aja autorizaçãão formal da
a autoridade
e
comp
petente e obsservados os seguintes re
equisitos:
2.1.1
1. Os serviço
os tenham sid
do prestados
s regularmen
nte;
2.1.2
2. A Administtração mante
enha interesse na realiza
ação do servviço;
2.1.3
3. O valor do
o contrato pe
ermaneça ec
conomicame
ente vantajosso para a Ad
dministração;
e
2.1.4
4. A contratada manifeste
e expressam
mente interesse na prorroogação.
2.1.5. A CONTRATA
ADA não tem
m direito subjjetivo à prorrrogação conttratual.
2.2. A prorrrogação de contrato
c
deve
erá ser prom
movida media
ante a celebrração de term
mo aditivo.
3. CL
LÁUSULA TE
ERCEIRA – PREÇO
3.1. O valo
or mensal da contratação
o é de R$........... (.....), perrfazendo o vaalor total de R$.......(....).
3.2. No valor acima esttão incluídass todas as de
espesas ordin
nárias diretass e indiretas decorrentess
da e
execução do
d
objeto, inclusive ttributos e/o
ou impostos
s, encargoss sociais, trabalhistas,
previd
denciários, fiscais e co
omerciais in
ncidentes, ta
axa de adm
ministração, frete, seguro e outross
necesssários ao cu
umprimento integral do o
objeto da con
ntratação.
4. CL
LÁUSULA QUARTA
Q
– DOTAÇÃO O
ORÇAMENTÁ
ÁRIA
4.1. As desspesas deco
orrentes destta contrataçã
ão estão programadas eem dotação orçamentária
o
a
próprria, prevista no
n orçamento da União, para o exerc
cício de 20...., na classificcação abaixo
o:
Gestão/Unidade: 36213
3
Fonte: 174
d Trabalho:: 64683
Programa de
Elemento de
d Despesa: 33903303
a atender àss
4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s) , correrão à conta dos recursos prróprios para
despe
esas da messma natureza
a, cuja aloca
ação será feitta no início de
d cada exerrcício finance
eiro.
5. CL
LÁUSULA QUINTA
Q
– PA
AGAMENTO
5.1. O pra
azo para pa
agamento à CONTRAT
TADA e de
emais condiições a ele
e referentess
encon
ntram-se deffinidos no Ed
dital.
6. CL
LÁUSULA SE
EXTA – REP
PACTUAÇÃO
O (PARA GR
RUPO DE IT
TENS 02)
6.1. Visand
do à adequaç
ção aos novvos preços praticados no mercado, ddesde que so
olicitado pela
a
CONT
TRATADA e observado o interregno
o mínimo de
e 1 (um) ano
o contado naa forma apresentada no
o
subite
em que se seguirá,
s
o valor consigna
ado neste Te
ermo de Contrato será reepactuado, competindo
c
à
CONT
TRATADA justificar e comprovar
c
a variação do
os custos, apresentando
a
o memória de
d cálculo e
planilhas ap
propriadas para análise e posterior a
aprovação da
a CONTRATANTE, na foorma estatuída no
Decreto n° 2.271, de 19
997, e nas disposições a
aplicáveis da Instrução Normativa SLLTI/MPOG n°° 2, de
2008.
ão poderá ser
s dividida em tantas parcelas qua
antas forem
m necessária
as, em
6.2. A repactuaçã
respeito ao
o princípio da
d anualidad
de do reaju
ustamento dos preços da
d contrataçção, podend
do ser
realizada e
em momento
os distintos para discuti r a variação
o de custos que tenham
m sua anua
alidade
resultante e
em datas differenciadas, tais como os custos decorrentes
d
da mão de obra e os custos
c
decorrentess dos insumo
os necessário
os à execuçã
ão do serviço
o.
6.3. O interregno mínimo de 1 (um) ano p
para a primeira repactuaç
ção será conttado:
6.3.1. Para oss custos re
elativos à m
mão de obra
a, vinculado
os à data-baase da categoria
profissiona
al: a partir do
os efeitos fina
anceiros do acordo, diss
sídio ou convvenção colettiva de
trabalho, vigente
v
à época da ap
presentação da propostta, relativo a cada categoria
profissiona
al abrangida pelo
p
contrato
o;
6.3.2. Para oss demais cus
stos, sujeitoss à variação
o de preços do mercadoo: a partir da
a data
limite para apresentaçã
ão das propo
ostas constan
nte do Edital. *
6.4. N
Nas repactua
ações subse
equentes à p
primeira, o interregno de
e um ano seerá computa
ado da
última
a repactuaçã
ão correspondente à me
esma parcella objeto de nova solicittação. Enten
nde-se
como
o última repa
actuação, a data
d
em que iniciados seus efeitos fin
nanceiros, inndependentemente
daquela em que celebrada
c
ou
u apostilada.
a a CONTRA
ATADA soliccitar a repacttuação encerra-se na daata da prorrogação
6.5. O prazo para
contrratual subseq
quente ao novo
n
acordo
o, dissídio ou
u convenção
o coletiva quue fixar os novos
os de mão de obra da categoria p
profissional abrangida pelo
p
contratoo, ou na da
ata do
custo
encerrramento da vigência do contrato, ca
aso não haja prorrogação
o.
6.6. C
Caso a CONTRATADA não
n solicite a repactuação
o tempestiva
amente, denttro do prazo acima
fixado
o, ocorrerá a preclusão do
d direito à re
epactuação.
6.7. N
Nessas cond
dições, se a vigência do
o contrato tiv
ver sido prorrrogada, novva repactuaç
ção só
poderá ser pleitea
ada após o decurso
d
de n
novo interregno mínimo de
d 1 (um) anoo, contado:
a do acordo, dissídio ou
u convenção
o coletiva anterior, em reelação aos custos
c
6.7.1. da vigência
m de obra;
decorrrentes de mão
6.7.2. do dia em que
q se comp
pletou um ou
u mais anos da apresenttação da prooposta, em re
elação
os à variação
o de preços d
do mercado;;
aos ccustos sujeito
6.8. C
Caso, na datta da prorrog
gação contra
atual, ainda não tenha sido
s
celebraddo o novo acordo,
dissíd
dio ou con
nvenção coletiva da ccategoria, ou
o ainda não
n
tenha sido possíível à
CONT
TRATANTE ou à CON
NTRATADA proceder ao
os cálculos devidos, deeverá ser inserida
cláussula no termo
o aditivo de prorrogação
o para resguardar o direito futuro à rrepactuação,, a ser
exerccido tão logo se disponha
a dos valoress reajustados
s, sob pena de preclusãoo.
6.9.
o envolver m
mais de uma
a categoria profissional,, com datas
s base
Quando a contratação
enciadas, a repactuação
r
deverá ser d
dividida em tantas
t
parcelas quantos forem os acordos,
difere
dissíd
dios ou convvenções coletivas das cattegorias envolvidas na co
ontratação.
6.10. É ve
edada a inclusão, por o
ocasião da repactuação
o, de beneffícios não previstos
p
na
a
proposta inicial, excetto quando sse tornarem
m obrigatório
os por forçaa de instrum
mento legal,
n
ac
cordo coletivo
o ou convenção coletiva.
sentença normativa,
6.11. A CO
ONTRATANT
TE não se vvincula às disposições
d
contidas
c
em
m acordos e convençõess
coletivas que não tratem
m de matéria
a trabalhista.
ONTRATAD
ndo a repactu
uação referirr-se aos custtos da mão de
d obra, a CO
DA efetuará a
6.12. Quan
comprovaçção da variaç
ção dos custtos dos serviiços por meio
o de Planilhaa de Custos e Formação
o
de Preços, acompanha
ada da apressentação do novo acordo
o, dissídio oou convenção
o coletiva da
a
p
abrangida
a
pe
elo contrato.
categoria profissional
6.13. Quan
ndo a repacttuação referrir-se aos de
emais custos, a CONTR
RATADA demonstrará a
variaçção por meio
o de Planilha
a de Custos e Formação
o de Preços e comprovarrá o aumento
o dos preçoss
de mercado dos itens abrangidos, conside
erando-se:
c
da Administraçã
ão;
6.13.1. os preços prraticados no mercado ou em outros contratos
ontrato em vigência;
6.13.2. as particularridades do co
ntados;
6.13.3. a nova planilha com vari ação dos custos apresen
abelas de fa
abricantes, valores oficiaais de referê
ência, tarifass
6.13.4. indicadores setoriais, ta
os equivalenttes;
públicas ou outro
cífico, setoriial ou geral, que retrate
e a variaçãoo dos preços
s relativos a
6.13.5. índice espec
os, desde que
q
devidam
mente individ
dualizada na
a
alguma parcela dos custos dos serviço
os da Contrattada.
Planilha de Custos e Formaçção de Preço
6.13.6. A CONTRATANTE pod erá realizar diligências para conferrir a variação de custoss
alega
ada pela CO
ONTRATADA
A.
6.14. Os novos
n
valore
es contratua
epactuaçõess terão sua
as vigênciass
ais decorrentes das re
inicia
adas observa
ando-se o seguinte:
6.14.1. a partir da oc
corrência do
o fato gerador que deu ca
ausa à repacctuação;
ura, desde q
que acordada
a entre as partes, sem pprejuízo da contagem
c
de
e
6.14.2. em data futu
odicidade para concessã
ão das próxim
mas repactua
ações futurass; ou
perio
6.14.3. em data ante
erior à ocorrê
ência do fato
o gerador, ex
xclusivamentte quando a repactuação
o
olver revisão
o do custo de
e mão de ob
bra em que o próprio faato gerador, na forma de
e
envo
acorrdo, dissídio ou conven
nção coletiva
a, ou senten
nça normativva, contemp
plar data de
e
vigên
ncia retroativa, podend o esta ser considerada
a para efeitto de comp
pensação do
o
paga
amento deviido, assim como para a contagem
m da anualiidade em re
epactuaçõess
futurras.
6.15. Os efeitos financ
ceiros da rep
pactuação ficarão restrittos exclusivaamente aos itens que a
motivvaram, e ape
enas em relaç
ção à diferen
nça porventu
ura existente.
6.16. A deccisão sobre o pedido de
e repactuaçã
ão deve ser feita no praazo máximo de sessenta
a
dias, contados a partir da solicitação e da
a entrega dos
s comprovantes de variaçção dos custtos.
6.17. O prazo referido no su
ubitem anterrior ficará su
uspenso enq
quanto a CO
ONTRATADA
A não
esentar a documentação
o solicitada pela
p
CONTRA
ATANTE pa ra a compro
ovação
cumprir os atos ou apre
o dos custos.
da variação
6.18. As repactu
uações serã
ão formaliza
adas por meio
m
de ap
postilamento,, exceto quando
o em que de
everão ser fo
ormalizadas ppor aditamen
nto ao
coincidirem com a prorrrogação contratual, caso
contrato.
ULA SÉTIMA
A – DO REAJ
JUSTE (PAR
RA GRUPO DE ITENS 01)
7. CLÁUSU
7. O reajustte dos preços será com base
b
no IPCA
C
Amplo), calc
culado
A (Índice de Preços ao Consumidor
e divulgado
o pelo IBGE (Instituto Brrasileiro de G
Geografia e Estatística), em conform
midade com o que
determina a legislação em
e vigor, obe
edecida a pe
eriodicidade de 01 (um) ano.
a
e 1 (um) ano será contado:
7.1.. O interregno mínimo de
ste: a partir d
da data da as
ssinatura deste instrumeento;
7.1..1. Para o primeiro reajus
r
subseqüentes ao primeiro: a partir da data do fatoo gerador que deu
7.1..2. Para os reajustes
enssejo ao último
o reajuste oc
corrido ou pre
ecluso.
7.2. O prazzo para a contratada
c
so
olicitar o rea
ajuste encerrra-se na da
ata da prorroogação conttratual
subseqüentte a data em que se com
mpletou o côm
mputo do inte
erregno míniimo de 1 (um
m) ano, ou na
a data
do encerram
mento da vigência do con
ntrato, caso n
não haja pro
orrogação.
a não soliciite o reajustte tempestiv
vamente, de
entro do praazo acima fixado,
f
7.3. Caso a contratada
preclusão do
o direito ao re
eajuste.
ocorrerá à p
c
tiver sido prorro
ogada, novo reajuste só poderá serr pleiteado após
a
o
7.4. Se a vvigência do contrato
decurso de novo interre
egno mínimo de 1 (um) an
evista no proojeto básico.
no, contado na forma pre
o tenha sido
o divulgado o novo índice de
7.5. Caso, na data da prorrogação contratuall, ainda não
otado, a contratada deve
erá solicitar a inserção de
e cláusula no
o termo aditivvo de prorrog
gação
reajuste ado
que resguarde o direito futuro ao re
eajuste, a serr exercido tã
ão logo seja divulgado noo novo índice
e, sob
eclusão.
pena de pre
c
decorrentes d
do reajuste te
erão suas vig
gências iniciaadas observ
vando7.6. Os novvos valores contratuais
se o seguinte:
artir da data em que se ccompletou o cômputo
c
do interregno m
mínimo de 1 ano;
a
7.6.1. A pa
7.6.2. Em data futura, desde que acordada en
ntre as parte
es, sem prejuuízo da conttagem
periodicidade
e para conce
essão dos prróximos reaju
ustes futuros
s.
de p
7.7. A decisão so
obre o pedid
do de reajusste deve serr feita no prazo máximoo de 60 (ses
ssenta) dias,,
conta
ados a partir da data da solicitação
s
da
a contratada
a.
Os reajustess serão form
malizados porr meio de ap
postilamento
o, exceto quaando coincid
direm com a
7.8. O
prorro
ogação contratual, caso em que deve
erão ser form
malizados po
or aditamentoo ao contrato
o.
8. CL
LÁUSULA OITAVA
O
– GA
ARANTIA DE
E EXECUÇÃ
ÃO
8.1 A CO
ONTRATADA prestará garantia no
o valor de R$ ........... .... (........................), na
a
moda
alidade de fia
ança bancária, caução e
em dinheiro ou
o títulos de dívida públicca ou depós
sito bancário,,
corre
espondente a 5% (cinco por cento) d
de seu valor total, no pra
azo de 10 (ddez) dias, ob
bservadas ass
condiições previsttas no Edital.
9. CL
LÁUSULA NONA – REG
GIME DE EXE
ECUÇÃO DO
OS SERVIÇO
OS E FISCA
ALIZAÇÃO
me de execu
ução dos serv
rviços a serem executado
os pela CON
NTRATADA, os materiaiss
9.1 O regim
que serão empregados
s e a fiscalizzação pela CONTRATAN
C
NTE são aquueles previsto
os no Termo
o
ncia, anexo do
d Edital.
de Referên
9.2 Visand
do garantir o cumprime
ento das ob
brigações tra
abalhistas, a contratada
a autoriza o
aprovvisionamento
o de valores
s para o pa
agamento da
as férias, 13
3º salário e rescisão co
ontratual doss
traba
alhadores da contratada, bem como d
de suas repe
ercussões pe
erante o FGT
TS e Segurid
dade Social,,
c
e
em conta vin
nculada espe
ecífica, confo
forme dispos
sto no anexo
o
que sserão depositados pela contratante
VII da Instrução Normativa SLTI/MPOG
S
nº 2, de 20
008, os qua
ais somente serão libera
ados para o
o dessas verb
bas aos trab
balhadores, nas
n condiçõe
es estabeleciidas §1º, do art. 19-A, da
a
pagamento direto
referida norma.
2.1 Eventual saldo exisstente na conta
c
vincula
ada apenass será liberrado com a
9.2
exe
ecução com
mpleta do co
ontrato, após a compro
ovação, por parte da empresa,
e
da
a
quiitação de to
odos os enccargos traba
alhistas e previdenciário
p
os relativos ao serviço
o
con
ntratado.
CLÁUSULA DÉCIMA
D
– OBRIGAÇÕE
O
ES DA CONT
TRATANTE E DA CONT
TRATADA
10. C
10.1 As ob
brigações da CONTRATA
ANTE e da CONTRATA
C
DA são aqu elas prevista
as no Termo
o
de Referên
ncia, anexo do
d Edital.
11. C
CLÁUSULA DÉCIMA
D
PR
RIMEIRA– SA
ANÇÕES AD
DMINISTRAT
TIVAS.
11.1 As sa
anções relac
cionadas à e
execução do
o contrato são
s
aquelas previstas no Termo de
e
Referência
a, anexo do Edital.
E
12. C
CLÁUSULA DÉCIMA
D
SEGUNDA – R
RESCISÃO
12.1. O presente Termo de Contrato
C
pod
derá ser resc
cindido nas hipóteses prrevistas no art.
a 78
ei nº 8.666, de 1993, com
c
as conssequências indicadas no
o art. 80 da mesma Leii, sem
da Le
prejuízo da aplica
ação das san
nções previsttas no Termo
o de Referên
ncia, anexo ddo Edital.
o contratuall serão form
malmente motivados,
m
aassegurando
o-se à
12.2. Os casos de rescisão
ADA o direito
o à prévia e ampla
a
defesa
a.
CONTRATA
12.3. A CONTRA
ATADA reco
onhece os direitos da CONTRATA
ANTE em ccaso de res
scisão
administrativa prevista no
n art. 77 da Lei nº 8.666
6, de 1993.
12.4. O termo de rescisão, se
empre que po
ossível, será
á precedido:
2.4.1. Balançço dos eventos contratua
ais já cumprid
dos ou parcia
almente cum
mpridos;
12
12
2.4.2. Relaçã
ão dos pagam
mentos já efe
etuados e ainda devidos;
12
2.4.3. Indenizzações e mu
ultas.
13. C
CLÁUSULA DÉCIMA
D
TERCEIRA – V
VEDAÇÕES
13.1. É vedado à CONTRATA
ADA:
3.1.1. caucionar ou utiliza
ar este Term
mo de Contratto para qualq
quer operaçãão financeira
a;
13
13
3.1.2. interromper a exec
cução dos se
erviços sob alegação de
e inadimplem
mento por pa
arte da
TANTE, salvo
o nos casos p
m lei.
CONTRAT
previstos em
14. C
CLÁUSULA DÉCIMA
D
QU
UARTA – AL
LTERAÇÕES
S
14.1. Eventuais alterações
a
co
ontratuais reg
ger-se-ão pe
ela disciplina do art. 65 dda Lei nº 8.66
66, de
1993.
ATADA é obriigada a aceittar, nas mes
smas condiçõ
ões contratuaais, os acrés
scimos
14.2. A CONTRA
upressões que se fizere
em necessárrios, até o lim
mite de 25%
% (vinte e cinnco por cento) do
ou su
valor inicial atualizado do contrato.
ntes de aco
ordo celebrad
do entre as partes conntratantes po
oderão
14.3. As supresssões resultan
der o limite de
d 25% (vinte
e e cinco porr cento) do valor
v
inicial attualizado do contrato.
exced
15. C
CLÁUSULA DÉCIMA
D
QU
UINTA – PUB
BLICAÇÃO
15.1. Incumbirá à CONTRATA
ANTE provid
denciar a pub
blicação deste instrumennto, por extra
ato, no
o Oficial da União,
U
no pra
azo previsto na Lei nº 8.6
666, de 1993
3.
Diário
16. C
CLÁUSULA DÉCIMA
D
SEXTA – FORO
O
16.1. O Foro para
a solucionar os litígios q ue decorrere
em da execu
ução deste T
Termo de Co
ontrato
J
da
a capital do E
Estado do Rio de Janeiro
o - Justiça Feederal.
será o da Seção Judiciária
alidade do pa
actuado, o p resente Term
mo de Contra
ato foi lavraddo em duas (duas)
(
Para firmeza e va
de igual teor, que, depois
s de lido e acchado em orrdem, vai ass
sinado pelos contraentes
s.
vias d
............................................, .......... de..... ...................................... de
d 20.....
_____
___________
___________
_
Representa
ante legal da
a CONTRATA
ANTE
_____
___________
___________
_
Representtante legal da CONTRAT
TADA
TEST
TEMUNHAS:
AGÊ
ÊNCIA NACIO
ONAL DE SAÚDE SUPL
LEMENTAR
PREGÃO
O ELETRÔN
NICO Nº 02/2
2015
Proc
cesso Admin
nistrativo n°° 33902.2334
456/2014-533
ANEXO XII
DE
ECLARAÇÃ
ÃO DE CONT
TRATOS FIR
RMADOS CO
OM A INICIA
ATIVA PRIVA
ADA E A
ADMINISTR
RAÇÃO PÚB
BLICA
Declaro que
e a empresa __________
__________
___________
___________
___________
____, inscrita
a no
CNPJ (MF) no________
_______, ins
scrição estad
dual no_____
___________
_________, estabelecida
a em
__________
__________
________, po
ossui os segu
uintes contra
atos firmados
s com a iniciaativa privada
aea
administraçção pública:
Nome do Órgão/Empressa
Vigência
a do Contrato
o
Valor
V
total doo contrato
__________
__________
___
_______
__________
___
__________
_
_________
__________
__________
___
_______
__________
___
__________
_
_________
__________
__________
___
_______
__________
___
__________
_
_________
__________
__________
___
_______
__________
___
__________
_
_________
dos Contrato
os
Valor total d
R$
__________
_
_________
Loccal e data
_______
__________
___________
___________
__
Assinatura
A
e carimbo do emissor
e
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMEN
NTAR
PR
REGÃO ELET
TRÔNICO Nº
N 02/2015
Processo Administrat
A
tivo n° 33902
2.233456/2014-53
AN
NEXO XIII
MO
ODELO DE AUTORIZAÇÃ
A
ÃO PARA U
UTILIZAÇÃO
O DA GARAN
NTIA E DE P
PAGAMENTO
O DIRETO
CO
ONTRATO N° XX/2014
_
___________
___________
__________
___________
_______ (ideentificação do
d licitante),,
inscriita no CNP
PJ nº ____
___________
__, por inttermédio de
e seu repreesentante le
egal, o Sr..
_____
___________
___________
____ (nome do represen
ntante), porta
ador da Céduula de Identidade RG nºº
_____
___________
__ e do CPF nº ________
________, AUTORIZA,
A
para
p
os fins ddos artigos 19-A
1
e 35 da
a
Instru
ução Normattiva n° 02, de
e 30/04/2008
8, da Secreta
aria de Logís
stica e Tecnoologia da Infformação do
o
Minisstério do Plan
nejamento, Orçamento
O
e Gestão, e dos
d dispositiv
vos correspoondentes do Edital:
E
1) que os va
alores relativvos aos salá
ários e dema
ais verbas ttrabalhistas devidos aoss
traba
alhadores alo
ocados na ex
xecução do contrato sejam desconta
ados da fatuura e pagos diretamente
e
aos trabalhadore
es, quando houver fa
alha no cum
mprimento dessas obrrigações po
or parte da
a
CONT
TRATADA, até o mome
ento da regu
ularização, sem
s
prejuízo das sançõees cabíveis, conforme o
artigo
o 19-A, inciso
o V, da Instru
ução Normattiva SLTI/MP
POG n° 2/200
08;
2) que os valores provisi onados para
a o pagamen
nto de fériass, 13° salário
o e rescisão
o
contrratual dos tra
abalhadores alocados na
a execução do
d contrato sejam
s
destaccados do valor mensal e
depositados em conta-corrente vinculad
da, bloquead
da para movimentação e aberta em nome da
a
emprresa junto a instituição
i
ba
ancária oficia
al, conforme o artigo 19-A
A, inciso I, e Anexo VII, da Instrução
o
Norm
mativa SLTI/M
MPOG n° 2/2
2008;
3) que a CO
ONTRATAN TE utilize o valor da garantia prrestada para
a realizar o
pagamento direto
o das verbas rescisórias a
aos trabalha
adores alocad
dos na execuução do contrato, caso a
CONT
TRATADA não
n
efetue tais
t
pagame
entos até o fim do segu
undo mês appós o encerrramento da
a
vigên
ncia contratua
al, conforme
e artigos 19, X
XIX, e 35, da
a Instrução Normativa
N
SLLTI/MPOG n° 2/2008.
___
___________
___________
____, em ___
_ de_______
_______ de _______
___
___________
__________
___________
_________
(a
assinatura do
o representa
ante legal do licitante)
AGÊ
ÊNCIA NACIO
ONAL DE SAÚDE SUPL
LEMENTAR
PREGÃO
O ELETRÔN
NICO Nº 02/2
2015
Proc
cesso Admin
nistrativo n°° 33902.2334
456/2014-533
ANEXO XIV
Termo
T
de Co
onciliação Judicial
J
O MINISTÉ
ÉRIO PÚBL
LICO DO TRABALHO, neste ato representado pelo Proocurador-Gerral do
Trabalho, D
Dr. Guilherm
me Mastrichi Basso, pela
a Vice-Procu
uradora-Gera
al do Trabal ho, Dra. Gu
uiomar
Rechia Gom
mes, pelo Procurador-Chefe da PRT
T da 10ª Re
egião, Dr. Brrasilino Santtos Ramos e pelo
Procurador do Trabalho
o Dr. Fábio Leal Cardoso
o, e a UNIÃO
O, neste ato representada
r
a pelo ProcuradorGeral da Un
nião, Dr. Mo
oacir Antonio da Silva Ma
achado, pela
a Sub Procurradora Regioonal da Uniã
ão - 1ª
Região, Dra
a. Hélia Maria
a de Oliveira
a Bettero e pe
elo Advogad
do da União, Dr. Mário Luuiz Guerreiro
o;
CONSIDER
RANDO que toda relaçã
ão jurídica d
de trabalho cuja
c
prestaç
ção laboral nnão eventua
al seja
ofertada pe
essoalmente
e pelo obreiro, em esttado de subordinação e mediantee contrapres
stação
pecuniária, será regida
a obrigatoriamente pela Consolidaçã
ão das Leis do Trabalhoo ou por es
statuto
próprio, quando se tra
atar de relaç
ção de trab
balho de natureza estattutária, com a Administtração
Pública;
CONSIDER
RANDO que a legislação consolidada
a em seu art.. 9º, comina de nulidade absoluta tod
dos os
atos pratica
ados com o in
ntuito de des
svirtuar, impe
edir ou fraudar a aplicaçã
ão da lei trabbalhista;
CONSIDER
RANDO que as sociedad
des cooperattivas, segundo a Lei n. 5.764, de 166.12.1971, art.
a 4º,
"(...) são so
ociedades de
d pessoas, com forma e natureza jurídica pró
óprias, de nnatureza civil, não
sujeitas à fa
alência, consstituídas para
a prestar serv
rviços aos as
ssociados".
CONSIDER
RANDO que as
a cooperativas podem p
prestar serviços a não as
ssociados soomente em caráter
c
excepcional e desde que tal fac
culdade aten
nda aos ob
bjetivos socia
ais previstoss na sua norma
n
estatutária, (art. 86, da
d Lei n. 5.764, de 16.12.1971)), aspecto legal que rrevela a pa
atente
impossibilid
dade jurídica
a das cooperativas funciionarem com
mo agências
s de locaçãoo de mão-de
e-obra
terceirizada
a;
CONSIDER
RANDO que
e a adminis
stração públlica está in
nexoravelmente jungida ao princíp
pio da
legalidade, e que a prática
p
do merchandage
m
e é vedada
a pelo art. 3º, da CLT
T e repelida
a pela
jurisprudênccia sumulada
a do C. TST (En. 331);
CONSIDER
RANDO que os trabalha
adores alicia
ados por coo
operativas de mão-de-oobra, que pre
estam
à UNIÃO embora laborem em siituação fáticca idêntica a dos
serviços de
e natureza subordinada
s
empregados das emprresas presta
adoras de sserviços terc
ceirizáveis, encontram-sse à marge
em de
qualquer proteção juríídico-laboral, sendo-lhess sonegada a incidênc
cia de norm
mas protetiva
as do
trabalho, esspecialmente
utelar a segu
e àquelas de
estinadas a tu
urança e higidez do trabbalho subordinado,
o que afronta o princípio
o da isonomiia, a dignidad
de da pessoa humana e os valores ssociais do tra
abalho
(arts. 5º, caput e 1º, III e IV da Cons
stituição Fede
eral);
CONSIDER
RANDO que
e num proc
cesso de te
erceirização o tomadorr dos serviiços (no ca
aso a
administraçção pública)) tem respo
onsabilidade
e sucessiva por eventu
uais débitoss trabalhista
as do
fornecedor de mão-de--obra, nos te
ermos do E
Enunciado 33
31, do TST, o que podderia gerar graves
g
prejuízos fin
nanceiros ao
o erário, na hipótese
h
de sse apurar a presença
p
dos requisitos do art. 3º, da
a CLT
na atividade
e de intermed
diação de mão-de-obra p
patrocinada por falsas co
ooperativas;
CONSIDER
RANDO o teor da Recom
mendação P
Para a Prom
moção das Cooperativas
C
aprovada na
n 90ª
sessão, da OIT – Org
ganização In
nternacional do Trabalho
o, em junho
o de 2002, dispondo que os
Estados devvem impleme
entar política
as nos sentid
do de:
"8.1.b Gara
antir que as cooperativas
s não sejam criadas parra, ou direcio
onadas a, o não cumprim
mento
das lei do trabalho ou
u usadas pa
ara estabele
ecer relaçõe
es de empre
ego disfarçaados, e com
mbater
pseudocoop
perativas que violam os direitos dos trabalhadorres velando para que a llei trabalhista
a seja
aplicada em
m todas as em
mpresas."
RESO
OLVEM
Celeb
brar CONCILIAÇÃO no
os autos do
o Processo 01082-2002-020-10-00-00, em tramitação
peran
nte a MM. Vigésima Vara
a do Trabalho
o de Brasília
a-DF, median
nte os seguinntes termos:
Cláussula Primeira
a - A UNIÃO abster-se-á
á de contrata
ar trabalhadores, por meiio de cooperrativas
de mão-de-obra, para a presttação de serrviços ligado
os às suas attividades-fim
m ou meio, qu
uando
bor, por sua própria natu
ureza, deman
ndar execuç
ção em estad
do de suborrdinação, quer em
o lab
relação ao
o tomador, ou em rela
ação ao fornecedor do
os serviços, constituind
do elemento
o
essencial ao
a desenvolv
vimento e à p
prestação do
os serviços te
erceirizados,, sendo eles::
a) – Serviços de limpez
za;
b) – Serviços de conservação;
c) – Serviço
os de segura
ança, de vigi lância e de portaria;
p
d) – Serviços de recepç
ção;
e) – Serviços de copeirragem;
f) – Serviço
os de reprografia;
g) – Serviços de telefon
nia;
h) – Serviços de manuttenção de prrédios, de eq
quipamentos, de veículoss e de instala
ações;
i) – Serviço
os de secreta
ariado e secrretariado exe
ecutivo;
j) – Serviço
os de auxiliarr de escritório
o;
k) – Serviço
os de auxilia
ar administrattivo;
l) – Serviço
os de office boy
b (contínuo
o);
m) – Serviçços de digitação;
n) – Serviços de assess
soria de imp
prensa e de relações
r
públicas;
o) – Serviços de mottorista, no ccaso de os veículos se
erem forneciidos pelo prróprio órgão
o
licitante;
p) – Serviços de ascensorista;
q) – Serviços de enferm
magem; e
r) – Serviço
os de agente
es comunitárrios de saúde
e.
Parágrafo Primeiro – O disposto n
nesta Cláusu
ula não auto
oriza outras formas de terceirização
t
o
sem previssão legal.
Parágrafo Segundo – As partes podem, a qualquer momento,
m
meediante com
municação e
acordos pré
évios, amplia
ar o rol de se
erviços elenc
cados no cap
put.
Cláusula Segunda
S
- Considera-sse cooperativa de mão
o-de-obra, aaquela asso
ociação cuja
a
atividade precípua
p
seja
a a mera in
ntermediação
o individual de
d trabalhaddores de um
ma ou váriass
profissões (inexistindo
o assim vín
nculo de solidariedade entre seus associados
s), que não
o
detenham qualquer me
eio de produ ção, e cujos
s serviços se
ejam prestaddos a terceiro
os, de forma
a
individual (e não coletiv
va), pelos se
eus associado
os.
Cláusula Terceira
T
- A UNIÃO obrig
ga-se a esta
abelecer regrras claras noos editais de
e licitação, a
fim de escclarecer a natureza
n
doss serviços licitados, dete
erminando, por consegu
uinte, se oss
mesmos podem
p
ser prestados por empre
esas prestadoras de sserviços (trrabalhadoress
subordinad
dos), coopera
ativas de trab
balho, trabalhadores autô
ônomos, avuulsos ou eventuais;
Parágrafo Primeiro - É lícita a conttratação de genuínas
g
soc
ciedades coooperativas desde que oss
serviços liccitados não estejam inccluídos no rol
r inserido nas alíneass "a" a "r" da Cláusula
a
Primeira e sejam pres
stados em ca
aráter coletiv
vo e com ab
bsoluta autoonomia dos cooperados,,
seja em re
elação às cooperativas,
c
, seja em re
elação ao to
omador doss serviços, devendo
d
serr
juntada, na
a fase de hab
bilitação, lista
agem conten
ndo o nome de
d todos os associados. Esclarecem
m
as partes que
q somente
e os serviçoss podem ser terceirizados
s, restando aabsolutamen
nte vedado o
fornecimen
nto (interme
ediação de mão-de-obrra) de trabalhadores a órgãos públicos
p
porr
cooperativa
as de qualqu
uer natureza..
Parágrafo Segundo – Os editaiss de licitaçã
ão que se destinem a contratar os serviçoss
disciplinado
os pela Cláu
usula Prime ira deverão fazer expre
essa mençãoo ao presente termo de
e
conciliação
o e sua hom
mologação, sse possível transcrevendo-os na ínntegra ou fazendo parte
e
integrante desses
d
edita
ais, como ane
exo.
P
a presstação de se
erviços em sua forma subordinada
a, a licitante
e
Parágrafo Terceiro - Para
vencedora do certame
e deverá co
omprovar a condição de
e empregadoora dos prestadores de
e
serviços para as quais se objetivva a contrattação, consttituindo-se eesse requisitto, condição
o
obrigatória à assinatura
a do respectiivo contrato.
DAS SANÇÕES PELO
P
DESC
CUMPRIMEN
NTO
Cláusula Q
Quarta – A UNIÃO
U
obrig
ga-se ao pa
agamento de
e multa (asttreinte) correespondente a R$
1.000,00 (um mil reais) por trabalha
ador que este
eja em desacordo com as
a condiçõess estabelecid
das no
presente Te
ermo de Co
onciliação, se
endo a messma reversív
vel ao Fundo
o de Amparro ao Traballhador
(FAT).
Parágrafo P
Primeiro – O servidor público que , em nome da Adminis
stração, firm
mar o contra
ato de
prestação d
de serviços nas atividades relaciona
adas nas alíneas "a" a "r"
" da Cláusuula Primeira, será
responsáve
el solidário por qualquer contratação irregular, re
espondendo pela multa pprevista no caput,
c
sem prejuízzo das demais cominaçõe
es legais.
Parágrafo S
Segundo – Em
E caso de notícia de d
descumprime
ento dos terrmos firmadoos neste aju
uste, a
UNIÃO, dep
pois de intim
mada, terá prrazo de 20 ((vinte) dias para
p
apresen
ntar sua justtificativa pera
ante o
Ministério P
Público do Trrabalho.
DA EXTENS
SÃO DO AJU
USTE À ADM
MINISTRAÇÃ
ÃO PÚBLICA
A INDIRETA
A
Cláusula Qu
uinta – A UN
NIÃO se com
mpromete a rrecomendar o estabelecimento das m
mesmas dire
etrizes
ora pactuad
das em relação às auta
arquias, fund
dações públicas, empres
sas públicas e sociedades de
economia m
mista, a fim de vincular todos
t
os órg
gãos integrantes da adm
ministração ppública indire
eta ao
cumprimentto do presente termo de
d conciliaçã
ão, sendo que
q
em relação às emppresas públicas e
sociedades de economia mista dev
verá ser dad o conhecime
ento ao Dep
partamento dde Coordena
ação e
Controle da
as Empresass Estatais – DEST, do M
Ministério do
o Planejamento, Orçameento e Gestã
ão, ou
órgão equivvalente, para
a que disciplin
ne a matéria
a no âmbito de
d sua competência.
DA HOMOL
LOGAÇÃO JUDICIAL DO
O AJUSTE
Cláusula Se
exta – - As partes
p
submetem os term
mos da pres
sente concilia
ação à homoologação do Juízo
da MM. Vigésima Vara do
d Trabalho,, para que o ajuste gere os seus efeittos jurídicos..
Cláusula Sé
étima - Os termos da prresente aven
nça gerarão seus efeitos
s jurídicos a partir da da
ata de
sua homolo
ogação judicial.
Parágrafo ú
único – Os contratos em
e vigor en
ntre a UNIÃO e as Coo
operativas, qque contrariem o
presente accordo, não se
erão renovad
dos ou prorro
ogados.
Cláusula O
Oitava -A pre
esente conc
ciliação extin
ngue o proc
cesso com exame
e
do m
mérito apena
as em
relação à UNIÃO, prossseguindo o fe
eito quanto a
aos demais ré
éus.
Dito isto, po
or estarem ass partes ajus
stadas e com
mpromissada
as, firmam a presente connciliação em cinco
vias, a quall terá eficácia
a de título ju
udicial, nos te
ermos dos artigos
a
831, parágrafo
p
únnico, e 876, caput,
c
da CLT.
Brasília, 05 de junho de
e 2003.