PODER EXECUTIVO
POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ
PORTARIA Nº2833/00-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
DESIGNAR, JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO LIMA, ocupante do cargo
de ESCRIVÃO DE POLICIA CIVIL DE 1ª CLASSE, para ter exercício
na(o) DELEGACIA DO 29º DISTRITO POLICIAL, concedendo-lhe a
gratificação de 30% (TRINTA POR CENTO) sobre seu vencimento
básico, a partir desta data, nos termos do item II do Art.75 da Lei
Nº12.124 de 06.07.93. GABINETE DO DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2000.
Bel. José Alberto de Oliveira Filho
DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante do processo nº96002688-6,
RESOLVE, conceder, nos termos dos arts.43, §1º, 152, III e 157 da Lei
nº9.826/74, art.168, III, letra “a” da Constituição do Estado do Ceará,
art.91, II da Lei Complementar nº6/97, combinados com as Leis
nos11.171/86; 12.541/95; 12.840/98 e Lei Complementar nº20/00, de
29 de junho de 2000, a MARIA LEÔNIA DE OLIVEIRA LEÃO,
Defensor Público de entrância especial, matrícula nº087.468-1-8, lotada
nesta Defensoria Pública-Geral, APOSENTADORIA com os proventos
mensais abaixo discriminados:
Vencimento ................................................................ R$
341,63
Vantagem Pessoal DAS-1 ......................................... R$
593,35
Progressão Horizontal 40% ..................................... R$
136,65
Abono ......................................................................... R$
900,00
Gratif. de Ativ. de Def. Púb. ..................................... R$
2.268,37
Total ............................................................................ R$
4.240,00
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 28
de setembro de 2001.
Nívea de Matos Nunes Rolim
DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
*** *** ***
SECRETARIA DA AGRICULTURA IRRIGADA
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº016/2001
CONVENENTES: A Secretaria da Agricultura Irrigada - SEAGRI e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU FUNDAMENTAÇÃO: O
Presente Convênio fundamenta-se no disposto na Constituição Federal
de 1988; na Lei nº8.666/93 e modificações posteriores; na IN de 15/01/1997
do STN; na IN nº01/2000 da CPFCP de 12/01/2000; no Decreto nº93.872,
de 23/12/1986; na autorização do Sr. Secretário da Agricultura Irrigada.
OBJETO: Desenvolver um sistema de produção de leite e carne, em
áreas irrigáveis no Estado do Ceará, com baixo custo de produção através da utilização de gramíneas tropicais em sistema de pastejo rotacionado
irrigado, onde devemos assistir 30 (trinta) propriedades situadas no
município de Iguatu, servindo portanto de referência e difusão de
tecnologia para toda região do Centro-Sul. VIGÊNCIA: O prazo deste
Convênio será a partir da data de sua assinatura até o último dia da
gestão do Excelentíssimo Governador Tasso Ribeiro Jereissati. DATA
DA ASSINATURA: 24/09/2001 SIGNATÁRIOS: Carlos Matos Lima Secretário da SEAGRI e Prefeitura Municipal de Iguatu.
Luzinery Furtado Sena Borges
ASSESSORA CHEFE DA ASJUR
*** *** ***
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
JULGAMENTO DE LICITAÇÃO - FASE DE HABILITAÇÃO MÓVEIS & UTENSÍLIOS
TOMADA DE PREÇOS Nº05/2001
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SECITECE, instituída pela Portaria
nº032/2001, de 30/04/2001, publicada no DOE em 07/08/2001, em
razão do que dispõe o §1° do art.109 da Lei n°8.666/93, intima os
LICITANTES para cientificação do Julgamento da Fase de Habilitação
da Tomada de Preços em epígrafe e manifestação acerca das decisões
proferidas, dentro do prazo estabelecido em lei. Concluída a análise das
documentações apresentadas, decidiu a CEL o que se segue: 1) pela
inabilitação da empresa RGS Comércio de Equipamentos para Escritório Ltda.,, por deixar de apresentar o Contrato Social e seus Aditivos. 2)
pela habilitação das seguintes empresas: Ar Frio Refrigeração Ltda.,
Auri S. da Silva, Bom Sinal Indústria e Comércio Ltda., Brink Bem
Brinquedos e Transportes Ltda., Dimetal Comercial Ltda., Facimaq
Representações e Comércio Ltda., F G Comércio de Móveis e Equipamentos F. N. Gomes Madeira, Focus Comercial Ltda., Gerda Albuquerque
Lopes, Gilvécia Maria Saraiva Mendes, Linha Técnica Importadora e
Comercial Ltda., M.L. Guerra Lima, M.N. Rodrigues de Meneses,
Magnum Comércio Representações e Importações Ltda., Maria de
Lourdes Lima Sydrião, Maria Ediene Monteiro do Nascimento, Objet
Comércio e Serviços Ltda., Programa Comércio Serviços e Representações Ltda., Serafini Móveis para Escritório Ltda., Thermus Service Ar
Condicionado Ltda., Total Comércio de Equipamentos Ltda., Valdemar
Comércio Representações e Construções Ltda., Oficce Brasil Tecnologia
em Mobiliário Ltda., Fernando Braga Barbosa, e Oluap Equipamentos
Materiais Elétricos e Representações Ltda. por atenderem a todas as
exigências contidas no instrumento convocatório. SECRETARIA DA
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - SECITECE, em Fortaleza,
01 de outubro de 2001.
À COMISSÃO
*** *** ***
SECRETARIA DA CULTURA E DESPORTO
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº04/2001/SECULT/FUNTELC
A SECRETARIA DA CULTURA E DESPORTO comunica aos interessados que realizará Tomada de Preços para Aquisição de equipamentos de automoção e exibição de programas e intervalos institucionais
para a FUNTELC. A Tomada de Preços realizar-se-á, no dia 05 de
novembro de 2001, às 10:00 horas, na sede da SECULT, na Av. Barão de
Studart, 505, Aldeota, Fortaleza/CE. As empresas que comprovarem
até 03 (três) dias antes da data prevista para recebimento da documentação e proposta, que preenchem as condições exigidas para cadastro,
poderão participar da referida licitação. Para maiores informações e
aquisição de cópias do EDITAL, os interessados deverão dirigir-se a sede
da FUNTELC na Rua Osvaldo Cruz, 1985, Aldeota, (fone: 264.3500),
no horário comercial e em dias de expediente normal. SECRETARIA
DA CULTURA E DESPORTO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2001.
A COMISSÃO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº181, 24 de setembro de 2001, que publicou o Extrato de Contrato nº050/2001, de 21 de setembro de 2001 desta Secretaria
da Cultura e Desporto. Onde se lê: Contratada: Marca Produções.
LEIA-SE: Contratada: Rogério Pinheiro Moura-ME. Fortaleza, 27 de
setembro de 2001.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ASSESSORA JURÍDICA
2
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IV Nº 189
Governador
TASSO RIBEIRO JEREISSATI
FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2001
Secretário de Desenvolvimento Rural
PEDRO SISNANDO LEITE
Secretário da Educação Básica
ANTENOR MANOEL NASPOLINI
Secretário da Fazenda
EDNILTON GOMES DE SOÁREZ
Secretário do Governo
FRANCISCO ASSIS MACHADO NETO
Secretaria da Infra-Estrutura
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretária da Justiça
SANDRA DOND FERREIRA
Secretária da Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente
FABIOLA ALENCAR DE BISCUCCIA
Secretária do Planejamento e Coordenação
MÔNICA CLARK NUNES CAVALCANTE
Secretário dos Recursos Hídricos
HYPÉRIDES PEREIRA DE MACEDO
Secretário da Saúde
ANASTÁCIO DE QUEIROZ SOUSA
Secretário do Trabalho e Ação Social
EDILSON AZIM SARRIUNE
Secretário do Turismo (em exercício)
RAIMUNDO JOSÉ MARQUES VIANA
Vice - Governador
BENEDITO CLAYTON VERAS ALCÂNTARA
Chefe do Gabinete do Governador
JOÃO JAIME GOMES MARINHO DE ANDRADE
Chefe da Casa Militar
CEL. QOPM LUIZ EVANILDO LOPES GOMES
Procurador Geral do Estado (em exercício)
RAUL ARAÚJO FILHO
Secretário da Segurança Pública e Defesa da Cidadania
CÂNDIDO VARGAS DE FREIRE
Defensora Pública-Geral
NÍVEA DE MATOS NUNES ROLIM
Secretária da Administração
SORAIA THOMAZ DIAS VICTOR
Secretário da Agricultura Irrigada
CARLOS MATOS LIMA
Secretário da Ciência e Tecnologia
FRANCISCO ARIOSTO HOLANDA
Secretário da Cultura e Desporto
NILTON MELO ALMEIDA
Secretário do Desenvolvimento Econômico
RAIMUNDO JOSÉ MARQUES VIANA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº026/2001 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE: Designar a Diretora de Desenvolvimento de Negócios, TEREZA MÔNICA ELPÍDIO DE CARVALHO,
para responder cumulativamente pela Presidência desta Companhia, no período de 27/09 a 05/10/2001. Cientifique-se, Publique-se e
Cumpra-se. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, em Fortaleza, 26 de setembro de 2001.
Victor Samuel Cavalcante da Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA Nº027/2001 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar o Diretor de
Mineração FREDERICO JORGE BARBOSA ACÁRIO , para
responder cumulativamente pela Diretoria AdministrativoFinanceira desta Companhia, no período de 27/09 a 05/10/2001.
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, em Fortaleza, 26 de setembro de
2001.
Victor Samuel Cavalcante da Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
PORTARIA Nº1069/2001 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de
realizar visita técnica ao laboratório de classificação de produtos vegetais da EBDA, para verificar quais os procedimentos, estrutura física e equipamentos necessários para o credenciamento de um laboratório junto ao Ministério da Agricultura e acertar detalhes do contrato assinado com a EBDA,
concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º e §4º do art.3º; arts.6º, 15 e seu §1º, combinado com o
disposto no anexo III do Decreto nº26.234, de 31 de maio de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Diretoria de Apoio
a Produção, Comercialização e Abastecimento. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, 28 de setembro de 2001.
José Dírcio Chaves de Lucena
SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1069/2001 DE 25 DE SETEMBRO DE 2001
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
Nivardo Silva Júnior
Engenheiro Agrônomo
IV
09 a 12/10/2001
Pedro Guilherme Sobrinho
Engenheiro Agrônomo
IV
09 a 12/10/2001
ROTEIRO
FortalezaSalvador/BAFortaleza
FortalezaSalvador/BAFortaleza
DIÁRIAS
VALOR
ACRÉSC (%)
TOTAL
AJUDA DE
CUSTO
PASSAGEM
QUANT.
TOTAL
3,5
95,00
166,25
498,75
67,50
908,35
1474,60
3,5
95,00
166,25
498,75
67,50
908,35
1474,60
*** *** ***
PORTARIA Nº1077/2001 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado
com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso II do art. 123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ DE PAULO DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA Grupo Ocupacional MOTORIASTA referência - VI matrícula nº030099.1.2, lotado nesta SECRETARIA, a importância de R$300,00 (TREZENTOS REAIS), à conta
da Dotação classificada na Nota de Empenho nº2622. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta
e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIO
DE DESENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, 26 de setembro de 2001.
Francisco Sátiro da Costa
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
José Dírcio Chaves de Lucena
SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Registre-se e publique-se.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IV Nº 189
FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2001
3
PORTARIA Nº1084/2001 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade
de inspecionar estabelecimento ligado ao SIE e acompanhar processamento da matéria prima, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o
artigo 1º; Alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.234, de 31 de maio de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Diretoria de Apoio a Produção, Comercialização e Abastecimento. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, 28 de
setembro de 2001.
José Dírcio Chaves de Lucena
SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1084/2001, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT
José Flaubert de Honorato Girão
Médico Veterinário
IV
Manoel Rodrigues Santiago de Oliveira
Médico Veterinário
IV
Erasmo Braga Barroso
Médico Veterinário
IV
01 a 05; 08 a 12; 15 a Fortaleza - Quixadá - Fortaleza
19 1/2
19 e 22 a 26/10/01
01 a 05; 08 a 12; 15 a Fortaleza - Quixadá - Fortaleza
19 1/2
19 e 22 a 26/10/01
01 a 05; 08 a 12/10/01 Fortaleza - São Luiz do Curu, Paraipaba, Paracuru, 9 1/2
Pentecoste - Fortaleza
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
37,00
721,50
37,00
721,50
37,00
351,50
*** *** ***
PORTARIA Nº1088/2001 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ DE SOUSA PAZ, ocupante do cargo de Gestor de Núcleo Técnico, matrícula nº033112-1-X,
desta Pasta, a viajar à cidade de Cascavel, no dia 05/10/2001 a fim de participar com cajucultores do Estado do Rio Grande do Norte, em visita à
VILDAN, como intercâmbio entre os produtores dos dois Estados, concedendo-lhe 1/2 diária, no valor unitário de R$37,00 (trinta e sete reais),
totalizando R$18,50 (dezoito reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe IV do anexo I do
Decreto nº26.234, de 31 de maio de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Diretoria Administrativo Financeira-DAF.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, 01 de outubro de 2001.
José Dírcio Chaves de Lucena
SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1089/2001 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO BATISTA DE LIMA FILHO, que exerce a função de Engenheiro Agrônomo, matrícula
nº091314-1-8, desta secretaria, sediado no município de Brejo Santo, a viajar as cidades de Porteiras e Araripe, no período de 11, 15 e 16/10/2001
a fim de coletar amostras para classificação, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$37,00 (trinta e sete reais), totalizando
R$92,50 (noventa e dois reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe IV do anexo I do Decreto
nº26.234, de 31 de maio de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Diretoria de Apoio a Produção, Comercialização
e Abastecimento. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, 01 de outubro de 2001.
José Dírcio Chaves de Lucena
SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PORTARIA Nº0015-05/2001 - O DIRETOR DO CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO no uso da competência que
lhe confere a Portaria N°163/97-GAB (D.O.E. de 04.03.97), RESOLVE designar nos termos do artigo 129, da Lei N°9.826, de 14 de maio de 1974
(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), os SERVIDORES a seguir relacionados para viajarem aos municípios discriminados com a
finalidade de prestar serviço de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhe a percepção de diárias de acordo com o anexo único a
que se refere o artigo 1º do Decreto N°26.234, de 31 de maio de 2001 (DOE. de 01.06.01), devendo a despesa correr a conta dos Recursos
Orçamentários da Secretaria da Educação Básica.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
MUNICÍPIO
PERÍODO
MARIA DE FATIMA C VERLANGIERI
0217121X/PROF PLENO I
IPU
VISITAR ESCOLAS
03/09/2001 a 03/09/2001
IV
0,5
R$ 37,00
R$ 18,50
CARNAUBAL
VISITAR ESCOLAS
04/09/2001 a 04/09/2001
IV
0,5
R$ 37,00
R$ 18,50
SAO BENEDITO
VISITAR ESCOLAS
05/09/2001 a 06/09/2001
IV
1,5
R$ 37,00
R$ 55,50
GUARACIABA DO NORTE VISITAR ESCOLAS
17/09/2001 a 17/09/2001
IV
0,5
R$ 37,00
R$ 18,50
CROATA
VISITAR ESCOLAS
19/09/2001 a 19/09/2001
IV
0,5
R$ 37,00
R$ 18,50
IBIAPINA
VISITAR ESCOLAS
20/09/2001 a 20/09/2001
VII
1
R$
9,00
R$
9,00
VICOSA DO CEARA
VISITAR ESCOLAS
21/09/2001 a 21/09/2001
VII
1
R$
9,00
R$
9,00
FORTALEZA
PARTICIPAR DE REUNIAO
24/09/2001 a 28/09/2001
IV
4,5
R$ 37,00
R$ 166,50
IPU
ACOMP DESEMP PEDAG A ESC P MELH E APREND
03/09/2001 a 03/09/2001
IV
0,5
R$ 37,00
R$ 18,50
CARNAUBAL
ACOMP DESEMP PEDAG A ESC P MELH E APREND
04/09/2001 a 04/09/2001
IV
0,5
R$ 37,00
R$ 18,50
LUCIA DE FATIMA F FREIRE
03831817/PROF PLENO I
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
NÍVEL
QUANTIDADE
VR. UNITÁRIO VR. TOTAL
4
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IV Nº 189
FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2001
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
MUNICÍPIO
PERÍODO
LUCIA DE FATIMA F FREIRE
03831817/PROF PLENO I
FORTALEZA
ACOMP JUNTO A SEDUC O DESENV ACOES DAS
10/09/2001 a 14/09/2001
IV
4,5
R$ 37,00
R$ 166,50
GUARACIABA DO NORTE ACOMP DESEMP PEDAG A ESC P MELH E APREND
17/09/2001 a 17/09/2001
IV
0,5
R$ 37,00
R$ 18,50
FORTALEZA
ACOMP JUNTO A SEDUC O DESENV ACOES DAS
24/09/2001 a 28/09/2001
IV
4,5
R$ 37,00
R$ 166,50
FORTALEZA
ACOMP JUNTO A SEDUC O DESENV ACOES DAS
10/09/2001 a 14/09/2001
IV
4,5
R$ 37,00
R$ 166,50
IPU
PRESTAR ASSESSORAMENTO
03/09/2001 a 03/09/2001
IV
0,5
R$ 37,00
R$ 18,50
CARNAUBAL
PRESTAR ASSESSORAMENTO
04/09/2001 a 04/09/2001
IV
0,5
R$ 37,00
R$ 18,50
SAO BENEDITO
PRESTAR ASSESSORAMENTO
05/09/2001 a 06/09/2001
IV
1,5
R$ 37,00
R$ 55,50
GUARACIABA DO NORTE PRESTAR ASSESSORAMENTO
17/09/2001 a 17/09/2001
IV
0,5
R$ 37,00
R$ 18,50
CROATA
PRESTAR ASSESSORAMENTO
19/09/2001 a 19/09/2001
IV
0,5
R$ 37,00
R$ 18,50
CARNAUBAL
PRESTAR ASSESSORAMENTO
04/09/2001 a 04/09/2001
V
0,5
R$ 35,00
R$ 17,50
SAO BENEDITO
PRESTAR ASSESSORAMENTO
05/09/2001 a 06/09/2001
V
1,5
R$ 35,00
R$ 52,50
GUARACIABA DO NORTE PRESTAR ASSESSORAMENTO
17/09/2001 a 17/09/2001
V
0,5
R$ 35,00
R$ 17,50
VICOSA DO CEARA
PRESTAR ASSESSORAMENTO
21/09/2001 a 21/09/2001
VII
1
R$
9,00
R$
9,00
IPU
PRESTAR ASSESSORAMENTO
03/09/2001 a 03/09/2001
IV
0,5
R$ 37,00
R$ 18,50
CARNAUBAL
PRESTAR ASSESSORAMENTO
04/09/2001 a 04/09/2001
IV
0,5
R$ 37,00
R$ 18,50
SAO BENEDITO
PRESTAR ASSESSORAMENTO
05/09/2001 a 06/09/2001
IV
1,5
R$ 37,00
R$ 55,50
GUARACIABA DO NORTE PRESTAR ASSESSORAMENTO
17/09/2001 a 17/09/2001
IV
0,5
R$ 37,00
R$ 18,50
IPU
PRESTAR ASSESSORAMENTO
18/09/2001 a 18/09/2001
IV
0,5
R$ 37,00
R$ 18,50
CROATA
PRESTAR ASSESSORAMENTO
19/09/2001 a 19/09/2001
IV
0,5
R$ 37,00
R$ 18,50
IBIAPINA
PRESTAR ASSESSORAMENTO
20/09/2001 a 20/09/2001
VII
1
R$
9,00
R$
9,00
VICOSA DO CEARA
PRESTAR ASSESSORAMENTO
21/09/2001 a 21/09/2001
VII
1
R$
9,00
R$
9,00
IPU
PREST COOP TEC AS ESC E OMES
03/09/2001 a 03/09/2001
IV
0,5
R$ 37,00
R$ 18,50
CARNAUBAL
PREST COOP TEC AS ESC E OMES
04/09/2001 a 04/09/2001
IV
0,5
R$ 37,00
R$ 18,50
SAO BENEDITO
PREST COOP TEC AS ESC E OMES
05/09/2001 a 06/09/2001
IV
1,5
R$ 37,00
R$ 55,50
GUARACIABA DO NORTE PREST COOP TEC AS ESC E OMES
17/09/2001 a 17/09/2001
IV
0,5
R$ 37,00
R$ 18,50
IPU
PREST COOP TEC AS ESC E OMES
18/09/2001 a 18/09/2001
IV
0,5
R$ 37,00
R$ 18,50
CROATA
PREST COOP TEC AS ESC E OMES
19/09/2001 a 19/09/2001
IV
0,5
R$ 37,00
R$ 18,50
IBIAPINA
PREST COOP TEC AS ESC E OMES
20/09/2001 a 20/09/2001
VII
1
R$
9,00
R$
9,00
VICOSA DO CEARA
PREST COOP TEC AS ESC E OMES
21/09/2001 a 21/09/2001
VII
1
R$
9,00
R$
9,00
IPU
VISITAR ESCOLAS
03/09/2001 a 03/09/2001
IV
0,5
R$ 37,00
R$ 18,50
CARNAUBAL
VISITAR ESCOLAS
04/09/2001 a 04/09/2001
IV
0,5
R$ 37,00
R$ 18,50
SAO BENEDITO
VISITAR ESCOLAS
05/09/2001 a 06/09/2001
IV
1,5
R$ 37,00
R$ 55,50
GUARACIABA DO NORTE VISITAR ESCOLAS
17/09/2001 a 17/09/2001
IV
0,5
R$ 37,00
R$ 18,50
IPU
PRESTAR ASSESSORAMENTO
03/09/2001 a 03/09/2001
IV
0,5
R$ 37,00
R$ 18,50
FORTALEZA
PRESTAR ASSESSORAMENTO
10/09/2001 a 14/09/2001
IV
4,5
R$ 37,00
R$ 166,50
FORTALEZA
PARTICIPAR DE REUNIAO
10/09/2001 a 14/09/2001
IV
4,5
R$ 37,00
R$ 166,50
FORTALEZA
PARTICIPAR DE REUNIAO
24/09/2001 a 28/09/2001
IV
4,5
R$ 37,00
R$ 166,50
FORTALEZA
PARTICIPAR DE REUNIAO
10/09/2001 a 14/09/2001
IV
4,5
R$ 37,00
R$ 166,50
HILBRANTINA FRANCA A MOITA
07563612/PROF PLENO I
LILENE NOGUEIRA E VASCONCELOS
0756371X/OR ED E ESPEC
FCA LOURDES MONTE
07761619/PROF INIC I
FCA SOUSA MARTINS
08728615/AUX DE ADMINIST
GERALDO PARNAÍBA GONÇALVES
117923-1/ASSES TECNICO
MARIA DE FATIMA DE BRITO
12232012/PROF PLENO I
JOÃO ALBERTO FIUZA DOS SANTOS
122340-1/PROF PLENO I
SOCORRO MARIA SOUSA
122345-1/PROF PLENO I
FRANCISCA DE CASTRO
122522-1/PROF PLENO I
MANOEL FLÁVIO COUTINHO
122525-1/PROF PLENO I
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
NÍVEL
QUANTIDADE
VR. UNITÁRIO VR. TOTAL
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IV Nº 189
FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2001
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
MUNICÍPIO
PERÍODO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
NÍVEL
QUANTIDADE
NÍOBE PALMEIRA FITIPALDI
12355610/PROF PLENO I
FORTALEZA
10/09/2001 a 14/09/2001
IPU
18/09/2001 a 18/09/2001
CROATA
19/09/2001 a 19/09/2001
IBIAPINA
20/09/2001 a 20/09/2001
VICOSA DO CEARA
21/09/2001 a 21/09/2001
IPU
03/09/2001 a 03/09/2001
FORTALEZA
10/09/2001 a 14/09/2001
GUARACIABA DO NORTE
17/09/2001 a 17/09/2001
FORTALEZA
24/09/2001 a 28/09/2001
IPU
03/09/2001 a 03/09/2001
FORTALEZA
10/09/2001 a 14/09/2001
IPU
18/09/2001 a 18/09/2001
FORTALEZA
24/09/2001 a 28/09/2001
FORTALEZA
10/09/2001 a 14/09/2001
GUARACIABA DO NORTE
17/09/2001 a 17/09/2001
IPU
18/09/2001 a 18/09/2001
FORTALEZA
24/09/2001 a 28/09/2001
IPU
03/09/2001 a 03/09/2001
CARNAUBAL
04/09/2001 a 04/09/2001
SAO BENEDITO
05/09/2001 a 06/09/2001
GUARACIABA DO NORTE
17/09/2001 a 17/09/2001
CROATA
19/09/2001 a 19/09/2001
IBIAPINA
20/09/2001 a 20/09/2001
VICOSA DO CEARA
21/09/2001 a 21/09/2001
CARNAUBAL
04/09/2001 a 04/09/2001
SAO BENEDITO
05/09/2001 a 06/09/2001
GUARACIABA DO NORTE
17/09/2001 a 17/09/2001
CROATA
19/09/2001 a 19/09/2001
IBIAPINA
20/09/2001 a 20/09/2001
VICOSA DO CEARA
21/09/2001 a 21/09/2001
ACOMP JUNTO A SEDUC O DESENV ACOES DAS
IV
4,5
R$ 37,00
R$
VISITAR ESCOLAS
IV
0,5
R$ 37,00
R$
VISITAR ESCOLAS
IV
0,5
R$ 37,00
R$
VISITAR ESCOLAS
VII
1
R$
9,00
R$
VISITAR ESCOLAS
VII
1
R$
9,00
R$
ACOMP. PRESTACAO DE CONTA/MANUTENCAO
V
0,5
R$ 35,00
R$
ACOMP JUNTO A SEDUC O DESENV ACOES DAS
V
4,5
R$ 35,00
R$
ACOMP. PRESTACAO DE CONTA/MANUTENCAO
V
0,5
R$ 35,00
R$
ACOMP JUNTO A SEDUC O DESENV ACOES DAS
V
4,5
R$ 35,00
R$
PRESTAR ASSESSORAMENTO
IV
0,5
R$ 37,00
R$
PRESTAR ASSESSORAMENTO
IV
4,5
R$ 37,00
R$
PRESTAR ASSESSORAMENTO
IV
0,5
R$ 37,00
R$
PRESTAR ASSESSORAMENTO
IV
4,5
R$ 37,00
R$
PARTICIPAR DE REUNIAO
IV
4,5
R$ 37,00
R$
VISITAR ESCOLAS
IV
0,5
R$ 37,00
R$
VISITAR ESCOLAS
IV
0,5
R$ 37,00
R$
ACOMP JUNTO A SEDUC O DESENV ACOES DAS
IV
4,5
R$ 37,00
R$
PARTICIPAR DE ENCONTROS REGIONAIS
IV
0,5
R$ 37,00
R$
PARTICIPAR DE ENCONTROS REGIONAIS
IV
0,5
R$ 37,00
R$
PARTICIPAR DE ENCONTROS REGIONAIS
IV
1,5
R$ 37,00
R$
PARTICIPAR DE ENCONTROS REGIONAIS
IV
0,5
R$ 37,00
R$
PARTICIPAR DE ENCONTROS REGIONAIS
IV
0,5
R$ 37,00
R$
PARTICIPAR DE ENCONTROS REGIONAIS
VII
1
R$
9,00
R$
PARTICIPAR DE ENCONTROS REGIONAIS
VII
1
R$
9,00
R$
PREST COOP TEC AS ESC E OMES
IV
0,5
R$ 37,00
R$
PREST COOP TEC AS ESC E OMES
IV
1,5
R$ 37,00
R$
PREST COOP TEC AS ESC E OMES
IV
0,5
R$ 37,00
R$
PREST COOP TEC AS ESC E OMES
IV
0,5
R$ 37,00
R$
PREST COOP TEC AS ESC E OMES
VII
1
R$
9,00
R$
PREST COOP TEC AS ESC E OMES
VII
1
R$
9,00
R$
CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA
124331-1/DATILOGRAFO
IRACEMA MARIA DE SOUSA ALVES
130665-1/ASSIST TEC EDUC
JOSE RODRIGUES DE FARIAS
13078211/TEC CONTABILID
PAULO CÉSAR DE ARAÚJO
133091-1/ASSIST TEC EDUC
ANTO FCO DE OLIVEIRA
2450591X/PROF ESPEC
5
VR. UNITÁRIO VR. TOTAL
TOTAL:
166,50
18,50
18,50
9,00
9,00
17,50
157,50
17,50
157,50
18,50
166,50
18,50
166,50
166,50
18,50
18,50
166,50
18,50
18,50
55,50
18,50
18,50
9,00
9,00
18,50
55,50
18,50
18,50
9,00
9,00
R$3.810
DIR DO CENTRO REGIONAL DE DESENV DE EDUCAÇÃO em Tiangua 03 de setembro de 2001.
Maria da Conceição Guilherme M. Madeira
DIR. DO CENTRO REG. DE DESEN. DE EDUCAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº013/01
Celebrado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação Básica do Estado e a EMPRESA CONSTRUTORA BELA VISTA LTDA,
neste ato representada pela Sr. José Nilson de Vasconcelos, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº013/01, publicado no DOE de 14.02.01
e de acordo com os processos nos01120999-2 e 01096943-8, datados de 02 de abril de 2001 e 13 de março de 2001, respectivamente, regulamentado pelo art.57,
§2º da Lei nº8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes. A CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO, fica
acrescido em mais R$32.103,97 (trinta e dois mil, cento e três reais e noventa e sete centavos), equivalente a 40,61% (quarenta virgula sessenta e um por cento)
do valor global do contrato original. O valor estabelecido no presente termo, será repassado pela seguinte dotação: PF: 72.532.275.09. - A CLÁUSULA
QUARTA - DO PRAZO DE EXECUÇÃO, do Contrato ora aditado fica prorrogado por mais 80 (oitenta) dias úteis, a contar de 30.04.01. - A CLÁUSULA
QUINTA - DA VIGÊNCIA, fica prorrogada por mais 180 (cento e oitenta) dias a contar de 13.04.01 - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais
Cláusulas e condições do Contrato Original. - DATA E ASSINATURAS: 26 de setembro de 2001. - Sr. Antenor Manoel Naspolini - Secretário da Educação
6
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IV Nº 189
Básica e a Sr. José Nilson de Vasconcelos - Pela Contratada. - TESTEMUNHAS: 1. Regina Angela V. da Silveira, 2.Francisca Gláucia P. Diógenes
Franklin. - Fortaleza, 26 de setembro de 2001. - Lúcia Maria Sales de Carvalho, Advogada/ASSINST.
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ADVOGADA/ASSINST
*** *** ***
CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº122, datado de 31 de julho de 1998, que publicou o
Parecer nº328/1998, 19 de maio de 1998, deste Conselho, ONDE SE LÊ:
Dispõe sobre autorização para funcionamento do Ensino Fundamental e
Educação Infantil do Educandário Cristo, de Juazeiro do Norte, e autorização para direção em favor de Maria Adilia S. P. Magalhães. LEIA-SE:
Dispõe sobre Autorização para funcionamento do Ensino Fundamental e
Educação Infantil do Educandário Cristo, de Juazeiro do Norte-Ce, e
autorização para direção em favor de Adiléia Sampaio Pires Magalhães.
Fortaleza, 21 de setembro de 2001.
Marcondes Rosa de Sousa
PRESIDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº030, datado de 12 de fevereiro de 2001, que publicou
o Parecer nº1145/2000, de 13 de dezembro de 2000, deste Conselho,
ONDE SE LÊ: Credencia a Escolinha Turma da Mônica, de Senador
Pompeu-Ce, autoriza o curso de ensino fundamental, com validade até
31.12.2002, e autoriza o exercício da função de direção em favor de
Marilene da Silva Pimenta. LEIA-SE: Credencia a Escolinha Turma da
Mônica, de Senador Pompeu-Ce, autoriza o curso de ensino fundamental,
com validade até 31.12.2001, e autoriza o exercício da função de direção
em favor de Marilene da Silva Pimenta. Fortaleza, 28 de agosto de 2001.
Marcondes Rosa de Sousa
PRESIDENTE
*** *** ***
SECRETARIA DO GOVERNO
EXTRATO DO EDITAL DE LICITAÇÃO DE Nº025/01 TOMADA DE PREÇO Nº014/01
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE Extrato do Edital de Licitação de Nº025/01 - TOMADA DE
PREÇO Nº014/01-CELSP Tipo: MENOR PREÇO UNITÁRIO A
CELSP, convida as empresas de publicidade e propaganda, interessadas,
a participarem da Tomada de Preço de nº014/01, destinada a contratação
de agência de publicidade para produzir e autorizar a veiculação de
material de publicidade legal, tais como, editais, avisos, extratos e convênios ou contratos e outro qualquer tipo de divulgação exigido por lei,
dos órgãos da administração pública direta do Estado, em jornal de
grande circulação no Estado do Ceará, em caderno especializado em
anúncios classificados; em jornal de grande circulação no Estado do
Ceará, em caderno e página indeterminados e em jornal de grande circulação Internacional, em caderno e página indeterminados. Os documentos de habilitação e de preços deverão ser entregues no dia 22 de Outubro
de 2001, às 14:45 h. (quatorze horas e quarenta e cinco minutos), em
sua sede, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Secretaria do Governo, Cambeba, Av. General Afonso de Albuquerque Lima,
s/n, na sala da CELSP, 1º andar - SEGOV. Maiores informações no
endereço acima ou pelos telefones (085) 277.3055 e 277.3064. Valor
do Edital R$10,00 (dez reais). Fortaleza, 03 de Outubro de 2001. SECRETARIA DO GOVERNO, em Fortaleza, 03 de outubro de 2001.
*** *** ***
SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/SEINFRA/2001
I - ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Secretaria da
Infra-Estrutura - SEINFRA; III - ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Edifício SEPLAN - 1º Andar Cambeba - Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: TERTULIANO COMERCIAL DE PETRÓLEO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Porcinio
Fernades Maia, nº84 - Jaguaribara-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, I, da Lei nº8.666/93 e Processo nº01313778-6; VIIFORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo contratual
por mais 17 (dezessete) dias; IX - DA VIGÊNCIA: 01/10/2001; X - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; XI - DATA: 14 de
FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2001
setembro de 2001; XII - SIGNATÁRIOS: Antônio João Alves Fernandes
Távora e Maria Rosimer Bezerra do Ceará.
Franklin Viana Moreira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E
TRANSPORTES
AVISO DE EDITAIS
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA
DA INFRA-ESTRUTURA-SEINFRA, nomeada pela Portaria nº290/2000,
comunica aos interessados que fará realizar em sua sede no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Variante C s/n, no
Cambeba, na data e horário respectivamente indicados, sessão de recebimento dos documentos e propostas para as seguintes TOMADAS DE
PREÇOS: TP 148/2001 - CONCLUSÃO DO AEROPORTO DA CIDADE DE CAMOCIM-CE- às 10 h de 19.10.2001; TP 149/2001CONSTRUÇÃO DA CASA SEDE E CERCA DE VEDAÇÃO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO PECÉM- às 10 h de 22.10.2001; TP 150/2001EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ADEQUAÇÃO VIÁRIA (CICLOVIAS)
DOS TRECHOS ABAIXO: COLÉGIO FARIAS BRITO-CAMBEBA
(LOTE I) E ANEL RODOVIÁRIO- PAJUÇARA (LOTE II) - às 15 h de
22.10.2001. Os editais poderão ser adquiridos junto ao DERT, à Rua
Assunção nº1100 ou pela internet no endereço www.dert.ce.gov.br, no
horário de 08 às 12 e das 14 às 18 horas, até o último dia útil anterior a
data da sessão. SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA, em Fortaleza,
27 de setembro de 2001.
Franklin Viana Moreira
PRESIDENTE
*** *** ***
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
AVISO DE ADIAMENTO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº71/2001
ORIGINÁRIA DA CAGECE
A COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS, no uso de suas atribuições toma público que tendo em vista ampliar o universo de licitantes
da Concorrência supra, a reunião para recebimento de documentação e
propostas fica ADIADA para o dia 18 de outubro de 2001 às 16 horas.
OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO PARA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE
LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO DO IMOBILIZADO TÉCNICO
OPERACIONAL, RESULTANTE DE INVESTIMENTOS REALIZADOS PELA CAGECE E O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, SEGREGADO POR MUNICÍPIO E UNIDADE DE NEGÓCIO E SERVIÇO, NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA E
ASSESSORAMENTO TÉCNICO NA DETERMINAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE CONTROLES INTERNOS, CONTÁBEIS, FICAIS E
JURÍDICOS COM VISTAS AO ADEQUADO REGISTRO DESTES ATIVOS. Informações e vendas do Edital na CAGECE, na CAGECE, na Av. Dr.
Lauro Vieira Chaves, 1030, Aeroporto. Fone; 433-5765 - Fax - 433-5768.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2000
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº04/2000-PROJUCAGECE; II - CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do
Ceará - CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: J.R. SERVIÇOS - JOSÉ RIBAMAR COLAÇO-ME; V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57,
§1º, inciso IV, combinado art.65, §1º, das Lei nº8.666/93; VII- FORO:
Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Acréscimo de itens de serviços e
quantitativos, no montante de R$9.475,00 (nove mil, quatrocentos e
setenta e cinco reais), em percentual correspondente a 25%, alterando
o Valor Global de R$37.900,00 (trinta e sete mil e novecentos reais)
para R$47.375,00 (quarenta e sete mil, trezentos e setenta e cinco
reais) e prorrogação do prazo contratual por mais 75 (setenta e cinco) dias; IX - DA VIGÊNCIA: 75 (setenta e cinco) dias, até 19/11/2001;
X - DA RATIFICAÇÃO: permanecendo inalteradas as demais cláusulas
e condições; XI - DATA: 03/09/2001; XII - SIGNATÁRIOS: Edinardo
Rodrigues, Diretor Presidente; Carlos Alberto Santos Filho, Diretor
Administrativo Financeiro e José Ribamar Colaço, pela Contratada.
Sílvia Cunha Saraiva Pereira
PROCURADORA JURÍDICA
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IV Nº 189
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº362/2000
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº362/2000-PROJUCAGECE; II - CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do
Ceará - CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: ULTRALIMPO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA; V ENDEREÇO: Eusébio/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65,
§1º, da Lei nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de
R$287.795,37 (duzentos e oitenta e sete mil, setecentos e noventa e
cinco reais e trinta e sete centavos), em percentual correspondente,
aproximadamente, a 18,09%, o valor global do contrato alterado pelo
Primeiro Termo Aditivo para R$1.684.176,46 (hum milhão, seiscentos e oitenta e quatro mil, cento e setenta e seis reais e quarenta e seis
centavos), passa com o presente Termo Aditivo para R$1.971.971,83
(hum milhão, novecentos e setenta e um mil, novecentos e setenta e um
reais e oitenta e três centavos); IX - DA VIGÊNCIA: ; X - DA RATIFICAÇÃO: permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XI DATA: 21/08/2001; XII - SIGNATÁRIOS: Edinardo Rodrigues, Diretor
Presidente; Carlos Alberto Santos Filho, Diretor Administrativo Financeiro e Maria Isabel Rocha Girão, pela Contratada.
Sílvia Cunha Saraiva Pereira
PROCURADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2001
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº05/2001-PROJUCAGECE; II - CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do
Ceará - CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: PEDROSA & PINTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS
LTDA - EPP; V - ENDEREÇO: Paulista/PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art.65, §1º, da Lei nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII OBJETO: Acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$19.261,25 (dezenove mil, duzentos e sessenta e um reais e
vinte e cinco centavos), correspondendo, aproximadamente, a 2,933%,
o valor global do Contrato alterado pelo Segundo Termo Aditivo para
R$656.584,00 (seiscentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e oitenta e
quatro reais), passa com o presente Termo para R$675.845,25 (seiscentos e setenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte
e cinco centavos); IX - DA VIGÊNCIA: ; X - DA RATIFICAÇÃO:
permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XI - DATA:
20/08/2001; XII - SIGNATÁRIOS: Edinardo Rodrigues, Diretor Presidente; Carlos Alberto Santos Filho, Diretor Administrativo Financeiro
e Luiz Fernando da Silva Franco, pela Contratada.
Sílvia Cunha Saraiva Pereira
PROCURADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº33/2001
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº33/2001-PROJUCAGECE; II - CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do
Ceará - CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: JOÃO DO CARMO DE OLIVEIRA - CARMO DIESEL; V ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65,
§1º, da Lei nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Acréscimo de itens de serviços e quantitativos, no montante de
R$30.000,00 (trinta mil reais), em percentual correspondente a 25%,
alterando o valor global de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) para
R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); IX - DA VIGÊNCIA: ; X DA RATIFICAÇÃO: permanecendo inalteradas as demais cláusulas e
condições; XI - DATA: 05/09/2001; XII - SIGNATÁRIOS: Edinardo
Rodrigues, Diretor Presidente; Carlos Alberto Santos Filho, Diretor
Administrativo Financeiro e João do Carmo de Oliveira, pela Contratada.
Sílvia Cunha Saraiva Pereira
PROCURADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº78/2001
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº78/2001-PROJUCAGECE; II - CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do
Ceará - CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: ULTRALIMPO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA; V ENDEREÇO: Eusébio/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57,
inciso II, da Lei nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO:
Prorrogação do prazo do contrato em referência, por mais 05 (cinco)
meses; IX - DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses, até 21/01/2002; X - DA
RATIFICAÇÃO: permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XI - DATA: 17/08/2001; XII - SIGNATÁRIOS: Edinardo Rodrigues,
Diretor Presidente; Carlos Alberto Santos Filho, Diretor Administrativo Financeiro e Maria Isabel Rocha Girão, pela Contratada.
Sílvia Cunha Saraiva Pereira
PROCURADORA JURÍDICA
FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2001
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº80/2001
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº80/2001-PROJUCAGECE; II - CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do
Ceará - CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: ULTRALIMPO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA; V ENDEREÇO: Eusébio/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57,
inciso II, da Lei nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO:
Prorrogação do prazo do contrato em referência, por mais 05 (cinco)
meses; IX - DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses, até 21/01/2002; X - DA
RATIFICAÇÃO: permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XI - DATA: 17/08/2001; XII - SIGNATÁRIOS: Edinardo Rodrigues,
Diretor Presidente; Carlos Alberto Santos Filho, Diretor Administrativo Financeiro e Maria Isabel Rocha Girão, pela Contratada.
Sílvia Cunha Saraiva Pereira
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 240/2001
CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE
CONTRATADA: CONSTRUTORA CALLOU LTDA. OBJETO: Execução das obras e serviços, com fornecimento de equipamentos e
materiais, do Sistema de Esgotamento Sanitário da Micro-Área Malvinas,
em Barbalha/Ce. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Concorrência Pública nº001/2000-PMB-PROURB/CE - Contrato nº240/2001-PROJUCAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.55, da Lei nº8.666/93 e
suas alterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte)
dias. VALOR GLOBAL: R$184.361,46 (cento e oitenta e quatro mil,
trezentos e sessenta e um reais e quarenta e seis centavos), pagos em
serviços efetivamente executados. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Recursos do PROURB/FDU - Contratos de Financiamento nº91.0007-5
(Esgoto). DATA DA ASSINATURA: 03/09/2001 SIGNATÁRIOS:
Edinardo Rodrigues, Diretor Presidente; Carlos Alberto Santos Filho,
Diretor Administrativo Financeiro e José Renato P. H. Cavalcante, pela
Contratada.
Sílvia Cunha Saraiva Pereira
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 242/2001
CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE
CONTRATADA: LOPES & PAIVA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Aquisição de materiais para atender demanda das Unidades de
Negócios do GEMEC, GEMEJ, GEMEA, BPA e BSA. MODALIDADE
DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº094/2001-CAGECE/SEINFRA Contrato nº242/2001-PROJU-CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.55, da Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza/Ce.
VIGÊNCIA: 150 (cento e cinquenta) dias. VALOR GLOBAL:
R$325.364,40 (trezentos e vinte e cinco mil, trezentos e sessenta e
quatro reais e quarenta centavos), pagos em faturas mensais devidamente certificadas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos Próprios da
CAGECE. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2001 SIGNATÁRIOS:
Edinardo Rodrigues, Diretor Presidente; Carlos Alberto Santos Filho,
Diretor Administrativo Financeiro e Francisco Lopes de Paiva Júnior,
pela Contratada.
Sílvia Cunha Saraiva Pereira
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 244/2001
CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE
CONTRATADA: OFFICEBRASIL TECNOLOGIA EM MOBILIÁRIO LTDA. OBJETO: Aquisição de mobiliário para o Bloco “C” da
Sede da CAGECE – LOTE I. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº103/2001-CAGECE/SEINFRA - Contrato nº244/2001PROJU-CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.55, da Lei
nº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 20 (vinte) dias. VALOR GLOBAL: R$165.363,00 (cento e sessenta e cinco
mil, trezentos e sessenta e três reais), pagos em faturas mensais devidamente certificadas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios
da CAGECE. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2001 SIGNATÁRIOS:
Edinardo Rodrigues, Diretor Presidente; Carlos Alberto Santos Filho,
Diretor Administrativo Financeiro e Marco Antônio Leal, pela Contratada.
Sílvia Cunha Saraiva Pereira
PROCURADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IV Nº 189
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 245/2001
CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE
CONTRATADA: PROGRAMA COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Aquisição de mobiliário para
Almoxarifado do Pici, Unidades de Negócios da Capital e Lojas de
Atendimento da CAGECE – LOTE II. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº103/2001-CAGECE/SEINFRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.55, da Lei nº8.666/93 e suas alterações
FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 20 (vinte) dias. VALOR GLOBAL:
R$174.845,35 (cento e setenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e
cinco reais e trinta e cinco centavos), pagos em faturas mensais devidamente certificadas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios
da CAGECE. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2001 SIGNATÁRIOS:
Edinardo Rodrigues, Diretor Presidente; Carlos Alberto Santos Filho,
Diretor Administrativo Financeiro e Rogério Facó de Paula Pessoa,
pela Contratada.
Sílvia Cunha Saraiva Pereira
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 246/2001
CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE
CONTRATADA: SLOGAN PROPAGANDA LTDA. OBJETO:
contratação de agência de publicidade para produzir e autorizar a
veículação, conforme Decreto nº25.335, de 29 de dezembro de 1998, de
material de publicidade legal, tais como: editais, avisos, extratos e convênios ou contratos e outro qualquer tipo de divulgação exigida por lei,
de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, com
total de 900cm/col., em jornal de grande circulação no Estado do Ceará,
em página indeterminada do 1º caderno. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta Convite nº007/01-CELSP - Contrato nº246/2001-PROJUCAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.55, da Lei nº8.666/93 e
suas alterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 03 (três) meses. VALOR GLOBAL: R$40.167,00 (quarenta mil, cento e sessenta e sete
reais), pagos em serviços efetivamente executados. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da CAGECE. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2001 SIGNATÁRIOS: Edinardo Rodrigues, Diretor Presidente; Carlos Alberto Santos Filho, Diretor Administrativo Financeiro
e Gina Campos Fiuza, pela Contratada.
Sílvia Cunha Saraiva Pereira
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO 4º ADITAMENTO AO TERMO DE
CREDENCIAMENTO celebrado entre a Companhia de Água e Esgoto
do Ceará - CAGECE e a CENTRAL NACIONAL DE COBRANÇA
LTDA; OBJETO: Prorrogação do prazo por mais 02 (dois) anos, até
26 de agosto de 2003, SEM ALTERAÇÃO DO VALOR GLOBAL;
FUND. LEGAL: Lei nº8.666/93; DATA: 22/08/2001; ASSINAM:
Edinardo Rodrigues, Diretor Presidente; Carlos Alberto Santos Filho,
Diretor Administrativo Financeiro e Edilêda Barreto Mendes, pela Contratada.
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COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA
PORTARIA Nº17/2001 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ CEARÁPORTOS, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Designar o Diretor de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Operacional, Dr.
JOSÉ ROBERTO CORREIA SERRA para, na forma de que dispõe o
inciso VI do Artigo 21 do Estatuto Social, substituí-lo nas suas ausências
eventuais, no período de 1º de outubro de 2001 à 31 de dezembro de
2001. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ - CEARÁPORTOS, Pecém 14 de setembro de 2001.
J. F. Tibúrcio da Frota Filho
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº18/001 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ CEARÁPORTOS, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Designar, de acordo com o Art.21, Inciso V, do Estatuto Social, a Sra.
LUCIANE ORLANDINI CUNHA para exercer a função do cargo
FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2001
comissionado de ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO TÉCNICO, integrante da estrutura organizacional da Companhia de Integração
Portuária do Ceará - CEARÁPORTOS, a partir de 01/10/2001, na forma que dispõe a Ata da 12ª Reunião do Conselho de Administração.
PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA
DO CEARÁ - CEARÁPORTOS, Pecém, 14 de setembro de 2001.
J. F. Tibúrcio da Frota Filho
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº19/2001 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ CEARÁPORTOS, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Designar de acordo com o Art.21, Inciso V, do Estatuto Social, o Sr. YASSER
DE CASTRO HOLANDA para exercer a função do cargo comissionado
de ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO TÉCNICO, integrante da
estrutura organizacional da Companhia de Integração Portuária do Ceará - CEARÁPORTOS, a partir de 01/10/2001, na forma que dispõe a
Ata da 12ª Reunião do Conselho de Administração. PRESIDÊNCIA DA
COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ CEARÁPORTOS, Pecém, 24 de setembro de 2001.
J. F. Tibúrcio da Frota Filho
DIRETOR PRESIDENTE
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SECRETARIA DA JUSTIÇA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 036/2.001
CONTRATANTE: O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Justiça, CGC/MF nº07.954.530/0001-18, Rua Antônio Augusto
nº555, Meireles, Fortaleza-Ce. CONTRATADA: FRANCISCA LENY
CARNEIRO, CPF nº262 374 583-87, Carteira Profissional OAB-Ce.
nº14574 e RG nº93002176688, SSP-CE. OBJETO: Contratação de
mão-de-obra de profissional para prestação de serviço, em caráter
eventual, para acompanhamento jurídico e sócio-econômico dos
apenados do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, condenados ao
cumprimento de penas alternativas. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Processo nº00402985-2, Dispensa de Licitação nº003/2.001.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores. FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias,
contados a partir da data da assinatura do Contrato. VALOR GLOBAL: R$2.700,00 (dois mil e setecentos reais), pagos em parcelas
mensais de R$900,00 (novecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100004.02.062.121.60112.44903600.00 e 01.01 e
181.00004.02062.121.60112.44903600.00 e 82.2. DATA DA ASSINATURA: 06.06.2001. SIGNATÁRIOS: Sandra Dond Ferreira, Secretária da Justiça e Francisca Leny Carneiro, Contratada.
Lucídio Fernandes Maia
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 037/2.001
CONTRATANTE: O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Justiça, CGC/MF nº07.954.530/0001-18, Rua Antônio Augusto
nº555, Meireles, Fortaleza-Ce. CONTRATADA: MARDONI CÉSAR
NOGUEIRA DE MELO, CPF nº030 961 813-49 e RG
nº96002398022, SSP-CE. OBJETO: Contratação de mão-de-obra
de profissional para prestação de serviço, em caráter eventual, para
acompanhamento jurídico e sócio-econômico dos apenados do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, condenados ao cumprimento de
penas alternativas. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Processo
nº00402985-2, Dispensa de Licitação nº003/2.001. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores. FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados a
partir da data da assinatura do Contrato. VALOR GLOBAL: R$1.350,00
(hum mil, trezentos e cinqüenta reais), pagos em parcelas mensais de
R$450,00,00 (quatrocentos e cinqüenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100004.02.062.121.60112.44903600.00 e 01.01 e
181.00004.02062.121.60112.44903600.00 e 82.2. DATA DA ASSINATURA: 06.06.2001. SIGNATÁRIOS: Sandra Dond Ferreira, Secretária da Justiça e Mardoni César Nogueira de Melo, Contratado.
Lucídio Fernandes Maia
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IV Nº 189
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 038/2.001
CONTRATANTE: O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Justiça, CGC/MF nº07.954.530/0001-18, Rua Antônio Augusto
nº555, Meireles, Fortaleza-Ce. CONTRATADA: SOLANGE SANTOS DA SILVA, CPF nº317 971 723-87, Carteira Profissional OABCe. nº9145 e RG nº948252-85, SSP-CE. OBJETO: Contratação de
mão-de-obra de profissional para prestação de serviço, em caráter
eventual, para acompanhamento jurídico e sócio-econômico dos
apenados do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, condenados ao
cumprimento de penas alternativas. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Processo nº00402985-2, Dispensa de Licitação nº003/2.001.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores. FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias,
contados a partir da data da assinatura do Contrato. VALOR GLOBAL: R$2.700,00 (dois mil e setecentos reais), pagos em parcelas
mensais de R$900,00 (novecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100004.02.062.121.60112.44903600.00 e 01.01 e
181.00004.02062.121.60112.44903600.00 e 82.2. DATA DA ASSINATURA: 06.06.2001. SIGNATÁRIOS: Sandra Dond Ferreira, Secretária da Justiça e Solange Santos da Silva, Contratada.
Lucídio Fernandes Maia
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 039/2.001
CONTRATANTE: O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Justiça, CGC/MF nº07.954.530/0001-18, Rua Antônio Augusto
nº555, Meireles, Fortaleza-Ce. CONTRATADA: FRANCISCO
EDUARDO LIMA RODRIGUES, CPF nº790 011 303-72 e RG
nº94013022057, SSP-CE. OBJETO: Contratação de mão-de-obra
de profissional para prestação de serviço, em caráter eventual, para
acompanhamento jurídico e sócio-econômico dos apenados do Sistema
Penitenciário do Estado do Ceará, condenados ao cumprimento de penas alternativas. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Processo
nº00402985-2, Dispensa de Licitação nº003/2.001. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores.
FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados a partir
da data da assinatura do Contrato. VALOR GLOBAL: R$1.350,00 (hum
mil, trezentos e cinqüenta reais), pagos em parcelas mensais de
R$450,00,00 (quatrocentos e cinqüenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100004.02.062.121.60112.44903600.00 e 01.01 e
181.00004.02062.121.60112.44903600.00 e 82.2. DATA DA ASSINATURA: 06.06.2001. SIGNATÁRIOS: Sandra Dond Ferreira, Secretária da Justiça e Francisco Eduardo Lima Rodrigues, Contratado.
Lucídio Fernandes Maia
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 040/2.001
CONTRATANTE: O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Justiça, CGC/MF nº07.954.530/0001-18, Rua Antônio Augusto
nº555, Meireles, Fortaleza-Ce. CONTRATADA: ANTÔNIA EMÍLIA
CORREIA DE SOUSA, CPF nº442 530 953-72, Carteira Profissional Cress-Ce. nº3118 e RG nº99010045626, SSP-CE. OBJETO:
Contratação de mão-de-obra de profissional para prestação de
serviço, em caráter eventual, para acompanhamento jurídico e sócioeconômico dos apenados do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, condenados ao cumprimento de penas alternativas. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Processo nº00402985-2, Dispensa de Licitação
nº003/2.001. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93
e suas alterações posteriores. FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 90
(noventa) dias, contados a partir da data da assinatura do Contrato.
VALOR GLOBAL: R$2.700,00 (dois mil e setecentos reais), pagos em
parcelas mensais de R$900,00 (novecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100004.02.062.121.60112.44903600.00 e 01.01
e 181.00004.02062.121.60112.44903600.00 e 82.2. DATA DA ASSINATURA: 06.06.01. SIGNATÁRIOS: Sandra Dond Ferreira, Secretária da Justiça e Antônia Emília Correia de Sousa, Contratada.
Lucídio Fernandes Maia
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 041/2.001
CONTRATANTE: O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Justiça, CGC/MF nº07.954.530/0001-18, Rua Antônio Augusto
nº555, Meireles, Fortaleza-Ce. CONTRATADA: SANDRO RICARDO
FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2001
9
DOS SANTOS SABINO, CPF nº555 958 043-00, Carteira Profissional CRP nº11/1768 e RG nº2170031-91, SSP-CE. OBJETO:
Contratação de mão-de-obra de profissional para prestação de
serviço, em caráter eventual, para acompanhamento jurídico e sócioeconômico dos apenados do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, condenados ao cumprimento de penas alternativas. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Processo nº00402985-2, Dispensa de Licitação
nº003/2.001. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93
e suas alterações posteriores. FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 90
(noventa) dias, contados a partir da data da assinatura do Contrato.
VALOR GLOBAL: R$2.700,00 (dois mil e setecentos reais), pagos em
parcelas mensais de R$900,00 (novecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100004.02.062.121.60112.44903600.00 e 01.01
e 181.00004.02062.121.60112.44903600.00 e 82.2. DATA DA ASSINATURA: 06.06.2001. SIGNATÁRIOS: Sandra Dond Ferreira, Secretária da Justiça e Sandro Ricardo dos Santos Sabino, Contratado.
Lucídio Fernandes Maia
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 042/2.001
CONTRATANTE: O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Justiça, CGC/MF nº07.954.530/0001-18, Rua Antônio Augusto
nº555, Meireles, Fortaleza-Ce. CONTRATADA: CRISTIANE MAGNA ARAÚJO, CPF nº541 400 133-20, Carteira Profissional CressCe. nº3093 e RG nº2101517-90, SSP-CE. OBJETO: Contratação de
mão-de-obra de profissional para prestação de serviço, em caráter
eventual, para acompanhamento jurídico e sócio-econômico dos
apenados do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, condenados ao
cumprimento de penas alternativas. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Processo nº00402985-2, Dispensa de Licitação nº003/2.001.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores. FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias,
contados a partir da data da assinatura do Contrato. VALOR GLOBAL: R$2.700,00 (dois mil e setecentos reais), pagos em parcelas
mensais de R$900,00 (novecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100004.02.062.121.60112.44903600.00 e 01.01 e
181.00004.02062.121.60112.44903600.00 e 82.2. DATA DA ASSINATURA: 06.06.2001. SIGNATÁRIOS: Sandra Dond Ferreira, Secretária da Justiça e Cristiane Magna Araújo, Contratada.
Lucídio Fernandes Maia
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 044/2.001
CONTRATANTE: O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Justiça, CGC/MF nº07.954.530/0001-18, Rua Antônio Augusto
nº555, Meireles, Fortaleza-Ce. CONTRATADA: CRISTIANE
GADELHA CAVALCANTE, CPF nº426 592 643-68, Carteira Profissional OAB-Ce. nº9897 e RG nº922071-85, SSP-CE. OBJETO:
Contratação de mão-de-obra de profissional para prestação de
serviço, em caráter eventual, para acompanhamento jurídico e sócioeconômico dos apenados do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, condenados ao cumprimento de penas alternativas. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Processo nº00402985-2, Dispensa de Licitação
nº003/2.001. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93
e suas alterações posteriores. FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 90
(noventa) dias, contados a partir da data da assinatura do Contrato.
VALOR GLOBAL: R$2.700,00 (dois mil e setecentos reais), pagos em
parcelas mensais de R$900,00 (novecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100004.02.062.121.60112.44903600.00 e 01.01
e 181.00004.02062.121.60112.44903600.00 e 82.2. DATA DA ASSINATURA: 06.06.2001. SIGNATÁRIOS: Sandra Dond Ferreira, Secretária da Justiça e Cristiane Gadelha Cavalcante, Contratada.
Lucídio Fernandes Maia
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 045/2.001
CONTRATANTE: O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Justiça, CGC/MF nº07.954.530/0001-18, Rua Antônio Augusto
nº555, Meireles, Fortaleza-Ce. CONTRATADA: LUCIANA MARIA
LEOCÁDIO DA SILVA, CPF nº477 862 133-68, Carteira Profissional Cress-Ce. nº2863 e RG nº1508422-88, SSP-CE. OBJETO:
Contratação de mão-de-obra de profissional para prestação de
serviço, em caráter eventual, para acompanhamento jurídico e sócioeconômico dos apenados do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará,
10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IV Nº 189
condenados ao cumprimento de penas alternativas. MODALIDADE
DA LICITAÇÃO: Processo nº00402985-2, Dispensa de Licitação
nº003/2.001. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93
e suas alterações posteriores. FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 90
(noventa) dias, contados a partir da data da assinatura do Contrato.
VALOR GLOBAL: R$2.700,00 (dois mil e setecentos reais), pagos em
parcelas mensais de R$900,00 (novecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100004.02.062.121.60112.44903600.00 e 01.01
e 181.00004.02062.121.60112.44903600.00 e 82.2. DATA DA ASSINATURA: 06.06.2001. SIGNATÁRIOS: Sandra Dond Ferreira, Secretária da Justiça e Luciana Maria Leocádio da Silva, Contratada.
Lucídio Fernandes Maia
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
TOMADA DE PREÇOS Nº04/2001
RESULTADO DO JULGAMENTO FINAL
EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO FINAL DO PROCESSO
LICITATÓRIO SOB A MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS
Nº04/2001. Aos 02 dias do mês de outubro do ano de 2001, na sede
da Secretaria da Ouvidoria Geral e do Meio Ambiente do Estado do
Ceará, às 15:00 hs, reuniu-se a Comissão Especial de Licitação para
analisar e julgar as propostas de preços referentes à Tomada de Preços 04/2001 SOMA/ARCE, cujo objeto é a contratação de empresa
para prestação de serviço de fornecimento de passagens aéreas à
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do
Ceará. Após a análise das propostas e em obediência ao disposto nos
itens 5.2.1.2 e 7.1 do Edital que rege este processo licitatório decidiu
a Comissão, por unanimidade de seus membros, declarar vencedora
do presente certame a Empresa CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA. Abre-se a partir da publicação deste extrato o prazo
recursal. Nada mais havendo a ser tratado, deu-se por encerrada a
reunião. SECRETARIA DA OUVIDORIA GERAL E DO MEIO
AMBIENTE SOMA/ARCE, em Fortaleza, 02 de outubro de 2001.
Francisco Joaquim Farias
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
*** *** ***
FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2001
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
PORTARIA Nº238/2001 - A ORDENADORA DA DESPESA, no uso
da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei
nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos
termos do inciso III do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor LUCIANO VIANA DE
AMORIM, que exerce a função de Motorista matrícula nº0885261-8,
lotado nesta Secretaria, a importância de R$70,00 (setenta reais), à
conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº. A aplicação dos
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, em Fortaleza, 01 de outubro de 2001.
Lúcia Maria Facundo
ORDENADORA DA DESPESA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº239/2001 - O COORDENADOR DO GABINETE DA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, na competência que lhe foi delegada através da Portaria Nº146/00 de 14.9.00,
da Sra. Secretária do Planejamento e Coordenação, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço,
com a finalidade de participarem da cerimônia de inauguração da cidade
de Nova Jaguaribara, concedendo-lhes diária e meia, de acordo com o
artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.234, de 31
de maio de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Coordenação. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, em Fortaleza, 01 de outubro
de 2001.
Roberto Múcio Vieira Chagas
COORDENADOR DO GABINETE
Registre-se e publique-se.
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº239/2001, DE 01 DE OUTUBRO DE 2001
NOME
Dominique Cunha Marques Gomes
Philipe Theophilo Nottinghan
CARGO/FUNÇÃO
Economista
Engenheiro Agrônomo
CLASSE
IV
IV
PERÍODO
25 a 26.9.2001
25 a 26.9.2001
ROTEIRO
Jaguaribara
Jaguaribara
QUANT
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
1 e 1/2
1 e 1/2
37,00
37,00
55,50
55,50
*** *** ***
PORTARIA Nº240/2001 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO MARCOS MAIA, ocupante do cargo de Subsecretário, matrícula nº1262651-7 desta Secretaria, a viajar à cidade de João
Pessoa, no período de 2 a 4 de outubro do corrente ano, a fim de participar do VIII Fórum Nacional de Secretarias Estaduais de Planejamento e do
IX Encontro do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representando a Sra. Secretária do Planejamento e Coordenação, concedendolhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$200,00, (duzentos reais), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$700,00
(setecentos reais), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$67,50, (sessenta e sete reais e cinquenta centavos), e passagem aérea para o
trecho FORTALEZA/JOÃO PESSOA/FORTALEZA, no valor de R$528,90, (quinhentos e vinte e oito reais e noventa centavos) perfazendo um
total de R$1.296,40, (hum mil, duzentos e noventa e seis reais e quarenta centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º, §4º do artigo 3º;
arts.6º, 10, 15 e seu §1º; classe I do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.234, de 31 de maio de 2001, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Coordenação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, em Fortaleza, 01 de outubro de 2001.
Mônica Clark Nunes Cavalcante
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº241/2001 - O SUBSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor ROBERTO MÚCIO VIEIRA CHAGAS, ocupante do cargo de Coordenador do Ganinete da SEPLAN, símbolo - DNS - 2,
matrícula nº1184741-2, desta Secretaria, a viajar à cidade de São Paulo, no período de 7 a 10 de outubro do corrente ano, a fim de divulgar os
princípios da reforma da Educação Profissional e os impactos do Programa de Expansão da Educação Profissional - PROEP, concedendo-lhe 3
(duas) diárias e meia, no valor unitário de R$108,00 (cento e oito reais) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$567,00
(quinhentos e sessenta e sete reais), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos), e passagem
aérea, para o trecho FOR/SP/FOR, no valor de R$1.165,16 (hum mil, cento e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos), perfazendo um total de
R$1.489,66 (hum mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” §1º, §4º do artigo 3º;
arts.6º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.234, de 31 de maio de 2001, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Coordenação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, em Fortaleza, 01 de outubro de 2001.
João Marcos Maia
SUBSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
Registre-se e publique-se.
Republicada por incorreção.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IV Nº 189
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2001
PROCESSO
Nº011765443-7/2001
SEPLAN.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE MÂO-DE-OBRA TERCEIRIZADA NA
ÁREA DE INFORMÁTICA. JUSTIFICATIVA: DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO INC. IV, ART.24 DA LEI Nº8666/93,
TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE CASO DE EMERGÊNCIA.
VALOR GLOBAL: R$264.616,38 (duzentos e sessenta e quatro
mil, seiscentos e dezesseis reais e trinta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual - Fonte 00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do Art.24 da Lei n°8.666/93,
com as alterações posteriores. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA. DISPENSA: Tendo em
vista que a licitação para contração do serviços não foi concluída
em tempo hábil, e a interrupção dos mesmos trará prejuízos para a
administração. RATIFICAÇÃO: Mônica Clark Nunes Cavalcante Secretária da SEPLAN.
Jose Rafael Neto
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
*** *** ***
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E
RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 020/2001
CONTRATANTE: Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos
Hídricos - FUNCEME CONTRATADA: RAIMUNDO OLIVEIRA
DE SOUZA. OBJETO: Contratação de consultor, para a execução
de serviços de Consultoria para elaboração de Modelagem Matemática
da Qualidade da Água do Reservatório Frios – Ce. MODALIDADE DA
LICITAÇÃO:
Convênio
76.97.0676.00,
Termo
Aditivo
76.97.0676.02 – FNDCT – FINEP/FUNCEME. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Convênio 76.97.0676.00, Termo Aditivo 76.97.0676.02 –
FNDCT – FINEP/FUNCEME. FORO: Comarca de Fortaleza - CE.
VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias à contar da data da assinatura do
Contrato. VALOR GLOBAL: R$13.000,00 (treze mil reais), pagos
em 04 (quatro) parcelas iguais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
29200006.18.542.076.272.73039.33903500.83.2. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 20 de setembro de 2001. SIGNATÁRIOS: Francisco de Assis de Souza Filho, Presidente da FUNCEME e Raimundo
Oliveira de Souza, Representante.
Francisco de Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
EXTRATO DA PAUTA Nº77/2001 - PLENO
Serão apreciados/julgados, em Sessão Ordinária, após 48 (quarenta e
oito) horas da circulação desta publicação, os PROCESSOS seguintes:
Relator
Luiz Sérgio Gadelha Vieira
Processos nº
5645/99
Interessado
Tertuliano Cândido de Araújo
Natureza
Contas de Governo de 1998
Órgão
Prefeitura Municipal de Tarrafas
Processos nº
5195/99
Interessado
Francisco Leite Guimarães Nunes
Natureza
Contas de Governo de 1998
Órgão
Prefeitura Municipal de Icó
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2001.
Astrid Goes Gomes de Freitas
SECRETÁRIA
Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DA PAUTA Nº54/2001 - 2ª CÂMARA
Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas da
circulação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:
RELATOR
ANTONIO LEITE TAVARES
Processo nº
15.015/99
Interessado
Raimundo Roberto Lopes Menezes
Natureza
Contas de Gestão de 1997
Órgão
Fundo de Seguridade Social de Morada Nova
FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2001
11
Processo nº
1.518/01
Interessado
Paulo Cesar Sarquis Queiroz
Natureza
Provocação/00
Órgão
Prefeitura Municipal de Cascavel
RELATOR
LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRA
Processo nº
1.508/96
Interessado
José Cristovão de Araújo Cruz
Natureza
Prestação de Contas de 1995
Órgão
Fundo de Educação de Itapajé
Processo nº
17.032/00
Denunciante
Flávio Luiz Peixoto Marques
Denunciado
Manoel Ubiratan Cavalcante Pinheiro
Natureza
Denúncia 2000 - Solonópole
Processo nº
15.468/98
Interessado
Francisco Ivanildo Fernandes Franco
Natureza
Licitação de 1998
Órgão
Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro
Processo nº
15.732/99
Interessado
Yara Guerra Silva
Natureza
Licitação de 1998
Órgão
Fundo Municipal de Educação de Caucaia
Processo nº
169/98
Interessado
Francisco Edilson Teixeira
Natureza
Licitação/98 - Pedido de Reexame nº18.233/00
Órgão
Prefeitura Municipal de Amontada
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2001.
Márcia de Oliveira Nunes
SUBSECRETÁRIA
Luiz Sérgio Gadelha Viiera
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
*** *** ***
OUTROS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ, I - 1º TERMO DE
ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2000-PROURB. II - QUALIFICAÇÃO DAS PARTES. II.1 - COVINENTE - Prefeitura Municipal de
Acaraú-Ce, representada neste ato pela Prefeita Municipal Sra. Magda
Maria Nascimento Gomes. II.2 - COVENIADA - Sociedade Comunitária de Habitação Popular ALTO DA BAILARINA II, com sede na
cidade de Acaraú-Ce, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.789.193/000108 doravante denominada Sociedade, neste ato representada por sua
Presidente Maria Nazaré de Oliveira. II.3 - INTERVENIENTE - Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Infra-Estrutura SEINFRA, representada pelo seu Secretário Dr. Francisco de Queiroz
Maia Júnior. III - OBJETO - Cooperação técnica e financeira para
construção de 102(cento e duas) unidades residenciais populares. IV VALOR GLOBAL EM: R$ 202.647,50; V - PRAZO DE EXECUÇÃO:
O prazo estabelecido pela cláusula sétima do Convênio original e no
item V do Quadro Resumo do Convênio original fica prorrogado por
mais 05(cinco) meses, contados a partir de 30/05/2001, para terminar
em 30/10/2001, sem alteração do valor global; VI - ORIGEM DOS
RECURSOS: FDU (Fundo de Desenvolvimento Urbano do Estado).
Acaraú(CE), 21 de Maio de 2001. Ass. Magda Maria Nascimento
Gomes, Maria Nazaré de Oliveira e Francisco de Queirós Maia
Júnior.
*** *** ***
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ, I - 1º TERMO DE
ADITIVO AO CÔNVÊNIO Nº 002/2000-PROURB. II - QUALIFICAÇÃO DAS PARTES. II.1 - COVINENTE - Prefeitura Municipal de
Acaraú-Ce, representada neste ato pela Prefeita Municipal Sra. Magda
Maria Nascimento Gomes. II.2 - COVENIADA - Sociedade Comunitária de Habitação Popular ALTO DA BAILARINA II, com sede na
cidade de Acaraú-Ce, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.789.193/000108 doravante denominada Sociedade, neste ato representada por sua
Presidente Maria de Lourdes Vasconcelos. II.3 - INTERVENIENTE Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Infra-Estrutura SEINFRA, representada pelo seu Secretário Dr. Francisco de Queiróz
Maia Júnior. III - OBJETO - Cooperação técnica e financeira para
monitoramento das obras de construção, em regime de mutirão de unidades residenciais populares. IV - VALOR GLOBAL EM: R$ 52.500,00;
V - PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo estabelecido pela cláusula sétima
do Convênio original fica prorrogado por mais 150(cento e cinquenta)
dias, contados a partir de 30/01/2001, para terminar em 28/06/2001,
sem alteração do valor global; VI - ORIGEM DOS RECURSOS: FDU
(Fundo de Desenvolvimento Urbano do Estado). Acaraú(CE), 03
de Janeiro de 2001. Ass. Magda Maria Nascimento Gomes, Maria
de Lourdes Vasconcelos e Francisco de Queirós Maia Júnior.
*** *** ***
12
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IV Nº 189
FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2001
Ministério
da
Fazenda
Extrato da Ata da 46ª Assembléia Geral Ordinária e 63ª Assembléia
Geral Extraordinária do Banco do Nordeste do Brasil S/A. Data, hora
e local: 09.04.99, às 16 horas, no Auditório da Sede Social, situado na
Av. Paranjana, nº 5.700 – Bloco C1 Térreo – Passaré, na cidade de
Fortaleza, Ceará. 2. Edital de Convocação: publicado no “Diário
Oficial” do Estado do Ceará, edições dos dias 31.03.99, 05 e 06.04.99;
jornais “O POVO”, de Fortaleza, “Gazeta Mercantil” de São Paulo, e
“Diário Oficial” da União, edições dos dias 31.03.99, 1º e 05.04.99.
3. Aviso aos Acionistas: publicação do Balanço Social efetuada
conforme disposto no art. 133, parágrafo 5º, da Lei nº 6.404/76.
Acionistas concordaram de forma unânime. 4. Presenças:
compareceram acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do
Capital Social com direito a voto, havendo “quorum” legal para
instalação e deliberação. 5. Mesa: Byron Costa de Queiroz, Presidente
do Banco do Nordeste do Brasil S.A.; Everaldo Nunes Maia e Sandra
Valente de Macêdo como Primeiro e Segundo Secretários,
respectivamente; o representante da União, Dr. Júlio César Gonçalves
Corrêa; a representante do FND, Dra. Adriana Mafra Magalhães; o
representante do Conselho Fiscal, Dr. Pedro Paulo Monteiro Vieira.
Comunicou, a seguir, o presidente do Banco, estar presente o Sr.
Mateus de Lima Soares, representando a TREVISAN Auditores
Independentes. 6. Deliberações: 6.1. ASSEMBLÉIA GERAL
ORDINÁRIA. A) Aprovação, com a abstenção dos legalmente
impedidos, do Relatório da Diretoria, Balanço, Demonstrações
Financeiras e Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício de
1998; B) Aprovação da Destinação dos resultados do exercício de
1998; C) Eleição do Conselho Fiscal do Banco, que passa a ser
composto pelos titulares: Mauro Sérgio Bogéa Soares, Pedro Wilson
Carrano Albuquerque, Rodrigo Pereira de Mello, Osmar Nelson Frota
e Pedro Paulo Monteiro Vieira. Suplentes: Marco Aurélio de Melo
Vieira, Antonia Rubenita Tavares de Lima, Otair de Faria, André
Siegfried Gruenbaum e Monica Clark Nunes Cavalcante. D) Eleição
do Conselho de Administração conforme a seguir: Martus Antonio
Rodrigues Tavares (Presidente do Conselho de Administração), Byron
Costa de Queiroz, Eduardo Refinetti Guardia, Aloísio de Guimarães
Sotero, Bolívar Barbosa Moura Rocha e Avelino de Almeida Neto. E)
Aprovação unânime da fixação dos honorários dos membros dos
Conselhos Fiscal e de Administração em 10% da remuneração mensal
média da Diretoria da Companhia, nos termos das disposições contidas
na Lei nº 9.292, de 12.07.96, ressalvando que a remuneração somente
será devida ao membro suplente do Conselho Fiscal, no mês em que
este comparecer a reuniões do Conselho; pela aprovação da
remuneração da Diretoria no mesmo valor nominal individualmente
praticado no mês precedente a esta assembléia ordinária, delegandose ao Conselho de Administração competência para alterá-la no curso
do exercício e expedir orientações complementares à sua perfeita
observância; pela aprovação da proposta de destinação de recursos
aos fundos de pesquisa, desenvolvimento e tecnologia, nos limites
indicados pela administração da Sociedade. 6.2. ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA. A) aprovação por unanimidade do aumento
do capital social em decorrência de incorporação de reservas, passando
de R$ 772.000.000,00 para R$ 831.000.000,00); B) reforma parcial
do Estatuto Social com vistas a alteração do artigo 5º, “caput”, que
passou a ter a seguinte redação: “Art.5º - O Capital Social é de R$
831.000.000,00 (oitocentos e trinta e um milhões de reais), dividido
em 70.526.564.308 (setenta bilhões, quinhentos e vinte e seis milhões,
quinhentos e sessenta e quatro mil e trezentos e oito) ações sem
valor nominal, sendo 39.093.966.076 (trinta e nove bilhões, noventa
e três milhões, novecentos e sessenta e seis mil e setenta e seis) ações
ordinárias nominativas escriturais, com direito a voto, e
31.432.598.232 (trinta e um bilhões, quatrocentos e trinta e dois
milhões, quinhentos e noventa e oito mil e duzentos e trinta e duas)
ações preferencias nominativas escriturais, não conversíveis, sem
direito a voto”. Concluída a leitura, a matéria foi posta em discussão
e votação, sendo aprovada por unanimidade seguindo-se a consolidação
do Estatuto Social com as alterações aprovadas. 7. Encerramento: a
matéria apreciada foi aprovada e em seguida lavrada a ata sem restrições.
8. Assinaturas: Byron Costa de Queiroz. Júlio César Gonçalves Corrêa.
Adriana Mafra Magalhães. José Alípio Frota Leitão Neto. Pedro Paulo
Monteiro Vieira. Everaldo Nunes Maia. Primeiro Secretário. Sandra
Valente de Macêdo. Declaro que a presente cópia está conforme o
original lavrado no competente livro de Atas das Assembléias Gerais
do Banco do Nordeste do Brasil S/A de nº 3, às fls. 277 a 293 e foi
arquivada na JUCEC.
*** *** ***
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ, I - 2º TERMO DE
ADITIVO AO CÔNVÊNIO Nº 002/2000-PROURB. II - QUALIFICAÇÃO DAS PARTES. II.1 - COVINENTE - Prefeitura Municipal de
Acaraú-Ce, representada neste ato pela Prefeita Municipal Sra. Magda
Maria Nascimento Gomes. II.2 - COVENIADA - Sociedade Comunitária de Habitação Popular ALTO DA BAILARINA II, com sede na
cidade de Acaraú-Ce, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.789.193/000108 doravante denominada Sociedade, neste ato representada por sua
Presidente Maria Nazaré de Oliveira. II.3 - INTERVENIENTE - Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Infra-Estrutura SEINFRA, representada pelo seu Secretário Dr. Francisco de Queiróz
Maia Júnior. III - OBJETO - Cooperação técnica e financeira para
monitoramento das obras de construção, em regime de mutirão de unidades residenciais populares. IV - VALOR GLOBAL EM: R$ 52.500,00;
V - PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo estabelecido pela cláusula sétima
do Convênio original e no item V do Quadro Resumo do Convênio
original fica por este prorrogado por mais 04(quatro) meses, contados a
partir de 29/06/2001, para terminar em 29/10/2001, sem alteração do
valor global; VI - ORIGEM DOS RECURSOS: FDU (Fundo de Desenvolvimento Urbano do Estado). Acaraú(CE), 12 de Junho de 2001.
Ass. Magda Maria Nascimento Gomes, Maria Nazaré de Oliveira e Francisco de Queirós Maia Júnior.
*** *** ***
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE
EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO N º 01/2001
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, torna
público para conhecimento dos interessados, que fará realizar LEILÃO
PÚBLICO, para a venda de bens pertencentes a seu patrimônio, às
14:30 horas do dia 27 de Outubro de 2001, na Rua Cel. Alexandrino, S/
N (Ginásio Coberto da Prefeitura), em Limoeiro do Norte/Ce, através
da leiloeira pública oficial, Sra. FRANCISCA GRAÇAS DE OLIVEIRA
MEDEIROS, com escritório na Rua Joaquim Torres nº 941, Aldeota, em
Fortaleza-Ce. PABX (85) 246.22.07. Editais explicativos e demais
informações poderão ser obtidos no escritório da leiloeira ou na
Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte.
Limoeiro do Norte/Ce, 03 de outubro de 2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE
MARIA ARIVAN DE HOLANDA LUCENA
PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ, I - 4º TERMO DE
ADITIVO AO CÔNVÊNIO Nº 001/98-PROURB. II - QUALIFICAÇÃO DAS PARTES. II.1 - COVINENTE - Prefeitura Municipal de
Acaraú-Ce, representada neste ato pela Prefeita Municipal Sra. Magda
Maria Nascimento Gomes. II.2 - COVENIADA - Sociedade Comunitária de Habitação Popular ALTO DA BAILARINA II, com sede na
cidade de Acaraú-Ce, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.789.193/000108 doravante denominada Sociedade, neste ato representada por seu
Presidente Manoel Marcelino da Cunha. II.3 - INTERVENIENTE Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Infra-Estrutura SEINFRA, representada pelo seu Secretário Dr. Francisco de Queiróz
Maia Júnior. III - OBJETO - Cooperação técnica e financeira para
construção, em regime de mutirão de unidades residenciais populares. IV
- VALOR GLOBAL EM: R$ 234.657,00; V - PRAZO DE EXECUÇÃO:
O prazo estabelecido pela cláusula sétima do Convênio original e no
item V do Quadro Resumo do Convênio original fica por este prorrogado por mais 3(três) meses, contados a partir de 25/09/2000, para terminar em 24/12/2000, sem alteração do valor global; VI - ORIGEM DOS
RECURSOS: FDU (Fundo de Desenvolvimento Urbano do Estado).
Acaraú(CE), 15 de Setembro de 2000. Ass. Magda Maria Nascimento Gomes, Manoel Marcelino da Cunha e Francisco de Queirós
Maia Júnior.
*** *** ***
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO-CE-EXTRATO DE
CONVÊNIO- Convênio que entre si celebram, de um lado o município
de Redenção e do outro a sociedade comunitária de habitação popular
cassiano,para o fim que nele declara. 1° CONVENENTE: Municipio de
Redenção , CNPJ/MF n°07.756.646/0001-42; 2°CONVENENTE:
Sociedade Comunitária de Habitação popular Cassiano, CNPJ/MF
n°03.791.790/0001-69; OBJETO:Cooperação Técnica e financeira para
construção de 112 (cento e doze) unidades residenciais populares pela
SOCIEDADE, em regime de mutirão, conforme projeto especifico
para tal fim elaborado, que passa a fazer parte integrante deste Convênio,
independente de transcrição; VALOR: R$ 209.340,28(duzentos e nove
mil, trezentos e quarenta reais e vinte e oito centavos); FORO: elegese o foro da cidade de Redenção; DATA DA ASSINATURA: 20 de Julho
de 2000; VIGÊNCIA: 01(um) ano; SIGNATÁRIOS: João Silva Lima
Neto-Prefeito Municipal e Francisco de Assis Távora da Silva-Presidente.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IV Nº 189
FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2001
13
Ministério
da
Fazenda
Extrato da ata da 47ª Assembléia Geral Ordinária e 64ª Assembléia
Geral Extraordinária do Banco do Nordeste do Brasil S.A. 1. Data,
hora e local: 23.03.2000, às 10 horas, no Auditório da Sede Social,
situado na Av. Paranjana, nº 5.700 – Bloco C1 Térreo – Passaré,
Fortaleza-CE. 2. Edital: publicado no “Diário Oficial” do Estado do
Ceará, jornal “O POVO” de Fortaleza, jornal “Gazeta Mercantil” de
São Paulo e “Diário Oficial” da União, nas edições dos dias 15, 16 e
17.03.2000. 3. Aviso aos acionistas: publicação do Balanço Social
efetuada como disposto no art. 133, § 5º da Lei nº6.404/76. Acionistas
concordaram de forma unânime. 4. Presenças: compareceram
acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do Capital Social
com direito a voto, havendo “quorum” legal para instalação e
deliberação. 5. Mesa: Byron Costa de Queiroz, Presidente do Banco do
Nordeste; Everaldo Nunes Maia e Sandra Valente de Macêdo como
Primeiro e Segundo Secretários, respectivamente; o representante da
União, Dr. Júlio César Gonçalves Corrêa, Procurador da Fazenda
Nacional, a representante do Fundo Nacional de DesenvolvimentoFND, Dra. Adriana Mafra Magalhães e o representante do Conselho
Fiscal, Dr. Pedro Paulo Monteiro Vieira. Comunicou, a seguir, estar
presente o Sr. Luiz Geraldo Schonenberg, representando a TREVISAN
Auditores Independentes. 6. Deliberações: 6.1. Assembléia Geral
Ordinária: a) Aprovação, com a abstenção dos legalmente impedidos,
do Relatório da Diretoria, Balanço, Demonstrações Financeiras e
Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício de 1999; b) aprovação
da Destinação dos resultados do exercício de 1999; c) Eleição do Conselho
Fiscal que passou a ser composto pelos titulares Mauro Sérgio Bogéa
Soares, Pedro Wilson Carrano Albuquerque, Rodrigo Pereira de Mello,
Osmar Nelson Frota e Pedro Paulo Monteiro Vieira. Suplentes: Marco
Aurélio de Melo Vieira, Antonia Rubenita Tavares Lima, Otair de
Faria, André Siegfried Gruenbaum e Mônica Clark Nunes Cavalcante;
d) Eleição de membros do Conselho de Administração para o
preenchimento de cargos vagos, por homologação da decisão do referido
Conselho na sua reunião de 16.11.99. O Sr. Presidente comunicou que
o Conselho de Administração na reunião do dia 16.11.99, tomou
conhecimento e acatou os pedidos de renúncia formulados pelos
Conselheiros Bolivar Barbosa Moura Rocha, Eduardo Refinetti Guardia
e Aloísio de Guimarães Sotero. Nos termos do estatuto social vigente,
compete aos conselheiros remanescentes preencher os cargos vagos
no colegiado, mediante escolha de substitutos, até a posse dos novos
conselheiros eleitos na primeira Assembléia Geral subsequente.
Respeitada a indicação do Ministério da Fazenda, foram escolhidos os
Srs. Milton Seligman (em substituição ao Dr. Bolivar Barbosa Moura
Rocha), Marcos Caramuru de Paiva (em substituição ao Dr. Eduardo
Refinetti Guardia) e Manuel Marcos Maciel Formiga (em substituição
ao Dr. Aloísio de Guimarães Sotero) para ocuparem os cargos vagos até
o término do mandato do atual Colegiado (Assembléia Geral Ordinária
de 2002). O Conselho de Administração passou a ser constituído pelos
seguintes membros: Martus Antonio Rodrigues Tavares (presidente);
Byron Costa de Queiroz; Milton Seligman; Marcos Caramuru de Paiva;
Manuel Marcos Maciel Formiga; Avelino de Almeida Neto; e) aprovação
unânime da fixação da remuneração dos membros da Diretoria e dos
Conselhos de Administração e Fiscal do Banco de acordo com o art.
152 da Lei nº 6.404/76, com a nova redação dada pela Lei nº 9.457/97,
e o disposto no artigo 8º, inciso V, do Estatuto Social. Com relação aos
membros do Conselho de Administração e Fiscal, em obediência a
esses preceitos, foram mantidos os mesmos valores individualmente
praticados no mês precedente a esta Assembléia Geral, ou seja 10%
(dez por cento) da remuneração mensal média dos diretores, conforme
estabelecido no art. 1º, da Lei nº 9.292, de 12.07.96, ressalvando que a
remuneração somente será devida ao membro suplente do Conselho
Fiscal, no mês em que este comparecer a reuniões do Conselho; pela
aprovação da remuneração da Diretoria no mesmo valor nominal
individualmente praticado no mês precedente a esta AGO, atualizada,
se for o caso, pelo índice de correção dos salários dos empregados, em
função do Acordo Coletivo de Trabalho referente à última data-base,
delegando-se ao Conselho de Administração a competência para alterála no curso do exercício e expedir orientações complementares à sua
perfeita observância, condicionada sua implementação à manifestação
favorável da Comissão de Controle e Gestão Fiscal - CCF, Instituída
por intermédio do Decreto nº 2.773, de 08 de setembro de 1998; pela
aprovação da proposta de destinação de recursos aos fundos de pesquisa,
desenvolvimento e tecnologia, nos limites indicados pela Administração
da Sociedade. 6.2. Assembléia Geral Extraordinária: a) aprovação por
unanimidade do aumento do capital social em decorrência de
incorporação de reservas passando de R$ 831.000.000,00 para
891.000.000,00; b) Reforma parcial do Estatuto Social do Banco,
com vistas à alteração do art. 5º, “caput”, que passou a ter a seguinte
redação: “Art. 5º. O Capital Social é de R$ 891.000.000,00 (oitocentos
e noventa e um milhões de reais), dividido em 70.526.564.308 (setenta
bilhões, quinhentos e vinte e seis milhões, quinhentos e sessenta e
quatro mil e trezentas e oito) ações sem valor nominal, sendo
39.093.966.076 (trinta e nove bilhões, noventa e três milhões,
novecentos e sessenta e seis mil e setenta e seis) ações ordinárias
nominativas escriturais, com direito a voto, e 31.432.598.232 (trinta
e um bilhões, quatrocentos e trinta e dois milhões quinhentos e noventa
e oito mil e duzentos e trinta e duas) ações preferencias nominativas
escriturais, não conversíveis, sem direito a voto”. Seguiu-se a
consolidação do Estatuto Social. 7. Encerramento: a matéria apreciada
foi aprovada e em seguida lavrada a ata sem restrições. 8. Assinaturas:
Byron Costa de Queiroz, Júlio César Gonçalves Corrêa, Adriana Mafra
Magalhães, José Alípio Frota leitão Neto, Pedro Paulo Monteiro Vieira,
Everaldo Nunes Maia, primeiro secretário e Sandra Valente de Macedo,
segundo secretário. A Ata original foi lavrada no competente livro de
Assembléias Gerais do Banco do Nordeste do Brasil S/A, de nº 03, às fls.
294 a 310 e foi arquivada na JUCEC.
*** *** ***
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ, I - 3º TERMO DE
ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/98-PROURB. II - QUALIFICAÇÃO DAS PARTES. II.1 - COVINENTE - Prefeitura Municipal de
Acaraú-Ce, representada neste ato pela Prefeita Municipal Sra. Magda
Maria Nascimento Gomes. II.2 - COVENIADA - Sociedade Comunitária de Habitação Popular ALTO DA BAILARINA, com sede na cidade
de Acaraú-Ce, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.789.193/0001-08
doravante denominada Sociedade, neste ato representada por seu Presidente Manoel Marcelino da Cunha. II.3 - INTERVENIENTE - Governo
do Estado do Ceará, através da Secretaria da Infra-Estrutura - SEINFRA,
representada pelo seu Secretário Dr. Francisco de Queiroz Maia Júnior.
III - OBJETO - Cooperação técnica e financeira para construção, em
regime de mutirão de unidades residenciais populares. IV - VALOR GLOBAL EM: R$ 234.657,00; V - PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo
estabelecido pela cláusula sétima e no item V do convênio original fica
prorrogado por mais 03 (três) MESES, contados a partir de 25/06/2000;
VI - ORIGEM DOS RECURSOS: FDU (Fundo de Desenvolvimento
Urbano do Estado). Acaraú(CE), 20 de Junho de 2000. Ass. Magda
Maria Nascimento Gomes, Manoel Marcelino da Cunha e Francisco de Queirós Maia Júnior.
*** *** ***
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE-EDITAL DE TOMADA
DE PREÇOS N°004/01.A Comissão Permanente de Licitação,
comunica aos interessados que será realizado no dia 19 de Outubro de
2001, às 10:00hs, a Tomada de Preços acima. Destinada à AQUISIÇÃO
DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS E GÁS LIQUEFEITO DE
PETRÓLEO. O Edital encontra-se à disposição dos interessados na sede
da comissão de licitação,sito na Rua: Pe. Zacarias, 332-Quixeré-ce, no
horário de 08:00 às 12:00hs. Quixeré-ce, 02 de Outubro de 2001. A
Comissão.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO-CE-EXTRATO DE
CONVÊNIO- Convênio que entre si celebram, de um lado o município
de Redenção e do outro a sociedade comunitária de habitação popular
cassiano, para o fim que nele declara . 1°CONVENENTE: Município de
Redenção, CNPJ/MF n°07.756.646/0001-42; 2°CONVENENTE:
Sociedade Comunitária de Habitação Popular Cassiano, CNPJ/MF
n°03.791.790/0001-69; OBJETO: Cooperação Técnica e financeira
para monitoramento das obras de construção em regime de mutirão, de
unidades residenciais populares, obedecido o projeto específico, o contrato
de repasse n°95.0032 e as normas do BIRD; VALOR:R$ 52.500,00 (
cinquenta e dois mil e quinhentos reais); FORO: elege-se o foro da
cidade de Redenção; DATA DA ASSINATURA: 20 de Julho de
2000;VIGÊNCIA:08(oito)Meses SIGNATÁRIOS: João Silva Lima
Neto-Prefeito Municipal e Francisco de Assis Távora da Silva-Presidente.
*** *** ***
Câmara Municipal de Maracanaú, Extrato de Contrato - Objeto:
Arredamento e locação de motocicleta para transportar materiais e
serviços contínuos. Vigência: 16 meses. Valor: R$ 320,00 p/m.
Signatários: Francisco Antônio de Andrade e João José Pinto - Presidente
da CMMc.
*** *** ***
Granville S/A - CNPJ nº 07.653.777/0001-02 - Ficam convocados os
Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, à ser
realizada no dia 08/10/2001, às 08:00 hs., na sede social à Rua Central
3, nº 250, Maracanaú-CE, a fim de deliberarem sobre a matéria de que
trata o art. 132 da Lei 6.404/76, Maracanaú(CE), 27/09/2001. A Diretoria.
*** *** ***
14
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IV Nº 189
FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2001
Ministério
da
Fazenda
Extrato da ata da 48ª Assembléia Geral Ordinária e 65ª Assembléia
Geral Extraordinária do Banco do Nordeste do Brasil S.A. Data,
hora e local: 25.06.2001, às 11 horas no Auditório da Sede
Social, situado na Av. Paranjana, nº 5.700 – Bloco C1 Térreo –
Passaré, Fortaleza-CE. 2. Edital: publicado nos jornais “Gazeta
Mercantil” de São Paulo e “Diário Oficial” do Estado do Ceará,
edições dos dias 13, 18 e 19.06.2001; “Diário Oficial” da União,
nas edições dos dias 13, 15 e 18.06.2001, e jornal “O POVO” de
Fortaleza, edições dos dias 15, 18 e 19.06.2001. 3. Aviso aos
acionistas: publicação do Balanço Social efetuada conforme
disposto no art. 133, §5º, da Lei nº 6.404/76. Os acionistas
concordaram de forma unânime. 4. Presenças: compareceram
acionistas representando mais de 2/3 do Capital Social com
direito a voto. 5. Mesa: Byron Costa de Queiroz, Presidente do
Banco do Nordeste, Everaldo Nunes Maia e Sandra Valente de
Macedo, como Primeiro e Segundo Secretários, respectivamente,
o representante da União, Dr. Júlio César Gonçalves Corrêa,
Procurador da Fazenda Nacional, o representante do Fundo
Nacional de Desenvolvimento-FND, Dr. Hamilton de Mesquita
Pinto, o representante do Conselho Fiscal, Dr. Pedro Paulo
Monteiro Vieira e o Sr. Orlando Octávio de Freitas Júnior,
representante da TREVISAN Auditores Independentes. 6.
Deliberações: 6.1. Assembléia Geral Ordinária. a) aprovação,
com a abstenção dos legalmente impedidos, do Relatório da
Diretoria, Balanço, Demonstrações Financeiras e Parecer do
Conselho Fiscal, relativos ao exercício de 2000; b) aprovação
da Destinação dos Resultados do exercício de 2000; c) Eleição
do Conselho Fiscal-Composição: titulares Mauro Sérgio Bogéa
Soares, Pedro Wilson Carrano Albuquerque, Luciana Cortez
Roriz Pontes, Osmar Nelson Frota e Pedro Paulo Monteiro
Vieira. Suplentes: Marco Aurélio de Melo Vieira, Antonia
Rubenita Tavares Lima, Cláudio Borges dos Santos, André
Siegfried Gruenbaum e Mônica Clark Nunes Cavalcante; d)
Eleição de membros do Conselho de Administração para o
preenchimento de cargos vagos face renúncia de Conselheiros.
Indicados pelo Ministério da Fazenda, foram escolhidos
Benjamin Benzáquen Sicsú (em substituição a Milton Seligman)
e Wagner Bittencourt de Oliveira (em substituição a Manuel
Marcos Maciel Formiga) para ocuparem os cargos vagos até o
término do mandato do atual Colegiado (Assembléia Geral
Ordinária de 2002); e) aprovação unânime da fixação da
remuneração dos membros da Diretoria e dos Conselhos de
Administração e Fiscal do Banco; c) pela delegação de
competência ao Conselho de Administração para efetuar a
distribuição dos valores destinados ao pagamento da remuneração
da Diretoria Executiva, observado o montante global, deduzida
a parte destinada ao Conselho de Administração. d) aprovação
da proposta de destinação de recursos aos fundos de pesquisa,
desenvolvimento e tecnologia, nos limites propostos indicados
na Assembléia. 6.2. Assembléia Geral Extraordinária. Aprovado
o aumento do capital social do Banco, passando de R$
891.000.000,00 para R$ 936.000.000,00; II - Reforma parcial
do Estatuto Social, com vistas à alteração do “caput” do art. 5º,
por força do aumento de capital. 7. Encerramento: a matéria
apreciada foi aprovada e em seguida lavrada a ata sem restrições.
8. Assinaturas: Byron Costa de Queiroz, Júlio César Gonçalves
Corrêa, Hamilton de Mesquita Pinto, Marcos Meirelles Martins,
Pedro Paulo Monteiro Vieira, Everaldo Nunes Maia. Primeiro
Secretário. Sandra Valente de Macedo. Segundo Secretário. A
Ata original foi lavrada no competente livro de Assembléias
Gerais do Banco do Nordeste do Brasil S/A, de nº 03, às fls. 311
a 321 e arquivada na JUCEC.
*** *** ***
Ministério
da
Fazenda
Extrato da Ata da 66ª Assembléia Geral Extraordinária do Banco do
Nordeste do Brasil S.A. Data, hora e local: 29.06.2001, às 11 horas, no
Auditório da Sede Social, situado na Av. Paranjana, nº 5.700 – Bloco C1
Térreo – Passaré, Fortaleza-CE. Edital: publicado no “Diário Oficial” do
Estado do Ceará, jornal “Gazeta Mercantil” de São Paulo e “Diário
Oficial” da União, nas edições dos dias 21, 22 e 25.06.2001 e jornal “O
POVO” de Fortaleza, edições dos dias 21, 22 e 26.06.2001. 4. Presenças:
compareceram acionistas representando mais de 2/3 do Capital Social
com direito a voto, havendo quorum legal para instalação e deliberação.
Mesa: Byron Costa Queiroz, presidente do Banco do Nordeste; Everaldo
Nunes Maia e Sandra Valente de Macedo como primeiro e segundo
secretários, respectivamente; Júlio César Gonçalves Correa, representante
da União, Maurício Prado Gonçalves, representante do Fundo Nacional
de Desenvolvimento-FND, Marcos Meirelles Martins, representante da
Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste-CAPEF, e
o primeiro secretário Everaldo Nunes Maia. Deliberações: a) item I do
Edital: Reforma parcial do Estatuto Social do Banco, nos seguintes
dispositivos: nova redação do “caput” do art. 3º; nova redação do “caput”
do art. 18; nova redação dos incisos II e VI do art. 20; nova redação do
“caput” do art. 22, inclusão de um parágrafo e renumeração dos atuais
parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º para 2º, 3º, 4º e 5º, respectivamente; nova redação
do “parágrafo único” do art. 24; nova redação do inciso IV do art. 28;
nova redação do art. 30; nova redação do art. 31; nova redação do art.
52 e inclusão de parágrafo único; nova redação do “parágrafo único” do
art. 56. A matéria foi votada e aprovada, por unanimidade. Seguiu-se a
consolidação do Estatuto Social. Passou-se à apreciação do item II do
Edital de Convocação, relativo à “outros assuntos de interesse social”.
Foi votada e aprovada proposta da Diretoria de ratificação dos aumentos
de capital do Banco utilizando os valores contabilizados na rubrica “reserva
de capital” nas Assembléias Gerais Extraordinárias realizadas em
11.04.1997, 24.04.1998 e 09.04.1999. Dando continuidade, foi
igualmente aprovada a proposta de ratificação das atas da 46ª Assembléia
Geral Ordinária e 63ª Assembléia Geral Extraordinária, realizadas em
09.04.1999 e 47ª Assembléia Geral Ordinária e 64ª Assembléia Geral
Extraordinária, realizadas em 23.03.2000, na parte que fixou os honorários
dos membros da Diretoria, do Conselho de Administração e do Conselho
Fiscal, item V do Edital de Convocação das Assembléias Gerais Ordinárias.
Encerramento: A matéria apreciada foi aprovada e em seguida lavrada a
ata sem restrições. Assinaturas: Byron Costa de Queiroz, Júlio César
Gonçalves Corrêa, Maurício Prado Gonçalves, Marcos Meirelles Martins,
Everaldo Nunes Maia e Sandra Valente de Macedo. A ata original foi
lavrada no competente livro de Assembléias Gerais do Banco do Nordeste
do Brasil S/A, de nº 3, às fls. 322 a 333 e arquivada na JUCEC.
*** *** ***
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO-CE-EXTRATO DE
ADITIVO DE CONVÊNIO-Primeiro Termo Aditivo ao Convênio que
entre si celebram, de um lado o município de Redenção e do outro a
sociedade comunitária de habitação popular cassiano, com a
interveniência do Estado do Ceará. Através da Secretária da InfraEstrutura-SEINFRA; Cláusula Primeira: Fica prorrogado por mais
08(oito) meses, contado a apartir de 21 de Julho de 2001, findando em
18 de Março de 2002; VALOR: R$ 209.340,28( Duzentos e nove mil,
trezentos e quarenta reais e vinte e oito centavos); FORO: elege-se o
foro da cidade de Redenção; DATA DA ASSINATURA: 11de Junho de
2001; SIGNATÁRIOS: João Silva Lima Neto-Prefeito Municipal e
Francisco de Assis Távora da Silva-Presidente.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PACATUBA - A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Pacatuba, torna público que no dia 25 de Outubro de
2001, às 10:00 horas realizar-se-á a Tomada de Preço nº 006/2001,
cujo objeto é a Aquisição de Equipamentos e Utensílios Hospitalares e Odontológicos destinados aos Postos de Saúde do
Programa da Saúde da Família - PROARES, conforme
especificações. Maiores informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Major Crisanto de Almeida, 186 Centro de Pacatuba, no horário de 08:00 às 13:00 h, ou pelo fone:
(0xx85) 345.1248. Pacatuba, 03 de outubro de 2001. À Comissão.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA
NOVA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº CN-001/2001. OBJETO:
Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Mão-de-Obra
Terceirizada. A Prefeitura Municipal de Morada Nova torna público
para fins de ciência dos interessados, o Extrato do Termo de Anulação
da Concorrência Pública Nº CN-001/2001. JUSTIFICATIVA: Infração do Art. 3º da Lei Nº 8.666/93 - Ato contrário à norma legal
(Inconstitucional). EFEITO: Anula todo o Procedimento Licitatório.
FUNDAMENTO: Art. 49 da Lei Nº 8.666/93. DATA DA
ANULAÇÃO: 25 de Setembro de 2001. Morada Nova, 01 de Outubro de 2001. ADLER PRIMEIRO DAMASCENO GIRÃO - Prefeito Municipal.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IV Nº 189
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE-EXTRATO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO.Processo n°02/01. Contratante:
Municipio
de
Quixeré.Contratado:Posto
São
José
de
Quixeré,CGC:02.537.794/0001-52.Objeto:Aquisição de combustíveis,
Derivados e gás Liquefeito de Petróleo.Fundamento Legal: Art. 24,
VII observando o páragrafo único do art. 48 da lei 8.666/93.Valor: óleo
Diesel-R$ 0,98; Gasolina Comum-R$ 1,80; Lubrificantes- R$ 4,50 e
Gás Butano- R$ 16,00. Ato de ratificação: Luzimar Bandeira de Oliveira
Rebouças-Prefeita Municipal. Quixeré, 06 de setembro de 2001. A
Comissão.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO-CE-EXTRATO DE
ADITIVO DE CONVÊNIO-Primeiro Termo Aditivo ao Convênio que
entre si celebram, de um lado o município de Redenção e do outro a
sociedade comunitária de habitação popular cassiano, com a
interveniência do Estado do Ceará. Através da Secretária da InfraEstrutura-SEINFRA; Cláusula Primeira: Fica prorrogado por mais
08(oito) meses, contado a apartir de 21 de março de 2001, findando em
20 de novembro de 2001; VALOR: R$ 52.500,00( Cinquenta e dois mil
e quinhentos reais); FORO: elege-se o foro da cidade de Redenção;
DATA DA ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2001; SIGNATÁRIOS:
João Silva Lima Neto-Prefeito Municipal e Francisco de Assis Távora
da Silva-Presidente.
*** *** ***
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO-CE-EXTRATO DE
ADITIVO DE CONVÊNIO-QuartoTermo Aditivo ao Convênio que
entre si celebram, de um lado o município de Redenção e do outro a
sociedade comunitária de habitação popular Santa Rita, com a
interveniência do Estado do Ceará. Através da Secretária da InfraEstrutura-SEINFRA; Cláusula Primeira: Fica prorrogado o terceiro termo
aditivo por mais 06(seis) meses, contado a apartir de 09 de Janeiro de
2001, VALOR: R$ 320,347,00( trezentos e vinte mil, trezentos e
quarenta e sete reais ); FORO: elege-se o foro da cidade de Redenção;
DATA DA ASSINATURA: 04 de janeiro 2001; SIGNATÁRIOS: João
Silva Lima Neto-Prefeito Municipal e Maria de Jesus da Silva JosinoPresidente.
*** *** ***
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CE-DECRETO N° 029
DE 27 DE SETEMBRO DE 2001.Dispõe sobre a desapropriação de
imóvel na zona Urbana da sede do Município de Tianguá-ce.O Prefeito
Municipal de Tianguá-Ce, no uso de suas atribuíções legais, definidas na
constituição Federal, Art. 5°inciso XXIV, na Lei Orgânica do Município
, e com fundamento do que dispõe o Decreto Lei n°3.365, de 21 de
Junho de 1941, etc.Considerando que cabe ao Poder Público assegurar a
melhoria das condições de vida da população do nosso
Municipio;Considerando que uma oferta de trabalho digno é direito
fundamental do cidadão e dever do Estado;Considerando que é obrigação
do Estado criar condições de aumentar a oferta de emprego para a
população; Considerando que o Município de Tianguá necessita de uma
àrea física para implantar um mini-distrito industrial e construção de
prédios indústriais;Considerando ainda que o Município de Tianguá
necessita de uma àrea fisica para cumprir os termos do protocolo de
intenções assinado com o Governo do Estado do Ceará e a empresa
Renna Calçados Ltda, em 30 de Julho de 1998.DECRETA: Artigo 1°
Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, um
imóvel na zona Urbana do Município de Tianguá, localizado no Bairro
Santo Antonio, um terreno de forma poligonal irregular pertencente ao
Sr. Otacilio Moura e Vasconcelos portador do CPF: 005.943.773-15
com as dimensões e limites seguintes: ao norte com a Rua: Projetada.
onde mede 61,00m(sessenta e um metros) ao Sul com a Rua Messias
Aguiar onde mede 271,00m(duzentos e setenta e um metros), ao Leste
com a continuação da Rua:Prefeito Antonio Humberto de Vasconcelos
onde mede 261,00m( duzentos e sessenta e um metros) e 70,00m(setenta
metros)com a Rua: S.D.O( primeira a Oeste da Rua que é a continuação
da Rua Prefeito Antonio Humberto de Vasconcelos) e ao oeste com a
avenida Projetada ( Dom Timóteo), onde mede 393,61m(terezentos e
noventa e tres virgula sessenta e um metros) perfazendo uma àrea total
de 50.389,50m 2 ( cinquenta mil, trezentos e oitenta e nove, virgula
cinquenta metros quadrados)em conformidade da matricula 001, do livro
n°001 do Registro Geral de imóveis do cartório neves,sendo que o presente
imóvel, em sua totalidade foi pelo referido proprietário,INSTITUIDO
EM ENFITEUSE,conforme escritura Publica, lavrada nas notas do
Cartório Nogueira Lima, 1° oficio desta cidade, em data de 13 de agosto
de l991, devidamente registrada neste cartório, sob n°R01/001, em data
de 21 de outubro de 1998.Artigo 2°-Fica desapropriado o imóvel urbano
a que alude o artigo anterior, destinado à implantação do Mini-distrito
indústrial deste Municipio.Artigo 3°- O imóvel ora dasapropriado será
pago por dotação própria da Prefeitura Municipal de Tianguá.artigo 4°Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Artigo 5°Revogam-se as disposições em contrario. Tianguá, 27 de setembro de
2001.Luiz Menezxes de Lima. Prefeito Municipal.
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FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2001
15
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO-EXTRATO DE
ADITIVO DE CONVÊNIO.Quinto Termo aditivo ao convênio que
entre si celebram, de um lado o município de Redenção e do outro a
sociedade comunitária de Habitação Popular Santa Rita,com a
interveniecia do Estado do Ceará, através da secretaria da Infra-EstruturaSEINFRA-Cláusula primeira: Fica prorrogado o quarto termo aditivo
por mais 04(quatro) meses, contado a apartir de 09 de Julho de 2001,
VALOR:R$ 320.347,00(trezentos e vinte mil trezentos e quarenta e
sete reais); FORO: elege-se o foro da cidade de Redenção; DATA DA
ASSINATURA: 29 de maio de 2001; SIGNATÁRIOS: João Silva Lima
Neto- Prefeito Municipal e Maria de Jesus da Silva Josino.Presidente.
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DESTINADO A