Ficha da Unidade Curricular
Ano letivo 2013/2014
Unidade curricular:
Teoria Geral da Relação Jurídica
Curricular Unit:
General Theory of the Legal Relationship
7,5
Nº de ECTS:
Regime da Unidade Curricular: Semestral
Modalidade da disciplina:
X
1º Ciclo - Licenciatura:
X
2º Ciclo - Mestrado:
Disciplina
Disciplina
X
Semestre:
Obrigatória
Área:
Opcional Jurídica
Opcional não jurídica
Semestre:
Verão
Seminário
Seminário
Semestre:
Área:
Semestre:
Docente responsável e respetivas horas de contacto na unidade curricular (preencher o nome completo):
António Agostinho Cardoso da Conceição Guedes - 54 horas
Responsible academic staff member and lecturing load in the curricular unit (fill in the full name):
António Agostinho Cardoso da Conceição Guedes - 54 hours
Outros docentes e respectivas horas de contacto na unidade curricular:
Daniela Farto Baptista - 54 horas
Paula Cristina Ponces Camanho R. Martinez - 54 horas
Fábio Castro Russo - 108 horas
José Paulo Magalhães Correia de Matos - 54 horas 1000 caracteres disponíveis
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Other academic staff and lecturing load in the curricular unit:
Daniela Farto Baptista - 54 hours
Paula Cristina Ponces Camanho R. Martinez - 54 hours
Fábio Castro Russo - 108 hours
José Paulo Magalhães Correia de Matos - 54 hours
1000 caracteres disponíveis
Objectivos de aprendizagem (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes):
O estudante deverá ser capaz de resolver problemas (casos) relacionados com a formação,
eficácia e validade do negócio jurídico, nomeadamente, identificar:
(i) como e quando um contrato fica concluído;
(ii) os factos e causas que afectam a eficácia do negócio jurídico;
(iii) os factos e causas que afectam a validade do negócio jurídico;
(iv) modos de evitar a ineficácia ou invalidade do negócio jurídico;
(v) as consequências da ineficácia ou invalidade do negócio jurídico.
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Learning outcomes of the curricular unit:
The student should be able to solve problems (cases) related with the execution,
effectiveness and validity of the contract (and other instruments), namely, to identify:
(i) how and when the contract is executed;
(ii) the facts and causes which affect the effectiveness of the contract;
(iii) the facts and causes which affect the validity of the contract;
(iv) the ways of avoiding ineffectiveness and invalidity of the contract;
(v) the consequences of such ineffectiveness and invalidity.
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Conteúdos programáticos:
A função essencial do negócio jurídico.
Parte I — Conceito e classificações do negócio jurídico.
Parte II — Formação do negócio jurídico.
1. As modalidades da declaração negocial; os seus elementos.
2. A forma da declaração negocial; a sua distinção da publicidade.
3. A perfeição da declaração negocial.
4. A conclusão do contrato. Os efeitos da conclusão do contrato, nomeadamente os seus
efeitos reais. A conclusão do contrato com base em cláusulas contratuais gerais. A culpa in
contrahendo.
5. A representação.
Parte III — Os negócios jurídicos com eficácia limitada.
Parte IV — A interpretação e integração da declaração negocial.
Parte V — A invalidade do negócio jurídico.
1. As causas e as modalidades típicas e atípicas da invalidade e suas consequências para
os efeitos do negócio jurídico: enunciado geral.
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As causas de nulidade.
As causas de anulabilidade:
As consequências da invalidade do negócio jurídico em pormenor.
A atenuação das consequências da invalidade do negócio jurídico.
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Syllabus:
The essential role of the contract
Part I — Concept and classification of the contracts.
Part II — Execution of the contract.
1. Types of promise; its elements.
2. Form of the promise; its distinction from the publicity.
3. Perfection of the promise.
4. Execution of the contract. Effects arising from the execution of the contract, namely the
transfer of rights. Use of general conditions of contract. The culpa in contrahendo.
5. Attorneyship.
Part III — Contracts with a partial effectiveness.
Part IV — Interpretation and gap filling of the contract.
Part V — Invalidity of the contract.
1. Causes and types, typical and untypical, of invalidity and its consequences to the effects
of the contract: general enunciation.
2. Causes of nullity.
3. Causes of annulment.
4. Consequences of the invalidity of the contract in detail.
5. Mitigation of such consequences.
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Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objectivos da unidade curricular.
O programa aborda todo o regime do negócio jurídico tal como este resulta da parte geral
do Código Civil português, nomeadamente a formação do contrato, as causas de ineficácia
e de invalidade do mesmo, orientando o estudante para os objectivos acima enunciados.
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Demonstration of the syllabus coherence with the curricular unit's objectives.
The syllabus aproaches all the regulation of the contract resulting from the general part
(book I) of the Portuguese Civil Code, namely the execution of the contract, the causes of
uneffectiveness and unvalidity of the same, thus orieting the student to the above
enunciated objectives. 1000 caracteres disponíveis
Metodologias de ensino (avaliação incluída):
Aulas teórico-práticas — aulas de enquadramento combinadas com resolução de casos.
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Avaliação contínua combinando interrogatório oral, snálise de jurisprudência e testes
escritos de curta duração (30 minutos). Exame final obrigatório. 1000 caracteres disponíveis
Teaching methodologies (including evaluation):
Lectures describing the general guidelines of each subject combined with case-based
learning. Continuous evaluation combining oral questions, court decisions analysis and
written tests of short duration (30 minutes). Final exam mandatory. 1000 caracteres disponíveis
Demonstração da coerência das metodologias de ensino com os objectivos de aprendizagem da unidade
curricular.
As aulas de enquadramento visam dar aos estudantes uma perspetiva geral cada instituto
chamando a atenção para as questões fundamentais.
A resolução de casos práticos visa orientar os estudantes para a resolução de problemas
(casos), os quais são selecionados com vista a abordar os aspetos mais particulares de
cada instituto.
A avaliação contínua ajuda a melhorar a expressão verbal e a expressão escrita apurando a
linguagem técnica; a análise de jurisprudência visa ensinar o estudante a seleccionar os
factos relevantes de cada caso, a analisar criticamente a posição relativa das partes em
conflito e a decisão final. Permite ainda ao estudante tomar consciência do seu progresso e
da adequação (ou desadequação) do seu método de trabalho.
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Demonstration of the coherence between the teaching methodologies and the learning outcomes.
The lectures aim to give the students the global view of each subject driving their attention
to the fundamental issues.
Case-based learning helps the students to train their ability to solve real cases, being these
selected in order to aproach some important details of each subject.
The continuous evaluation helps the students to improve their verbal and written
expression and their technical vocabulary; the analysis of court decisions help the
students to learn how to select the relevant facts of each case, to analyse the relative
position of each contender and the final decision. It also allows the student to take
conscience of his/hers progress and of the adequacy (or inadequacy) of his/hers work
methods.
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Bibliografia principal:
HEINRICH E. HÖRSTER, A Parte Geral do Código Civil Português, Almedina, Coimbra.
M. J. ALMEIDA COSTA, Noções Fundamentais de Direito Civil, 4ª ed., Almedina, Coimbra.
LUÍS CARVALHO FERNANDES, Teoria Geral do Direito Civil, vol. I, 6ª ed., vol. II, 5.ª ed.,
Universidade Católica Editora, Lisboa.
C. A. MOTA PINTO, A. PINTO MONTEIRO e P. MOTA PINTO, Teoria Geral do Direito Civil,
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4ª ed., Coimbra Editora, Coimbra.
JOSÉ DE OLIVEIRA ASCENSÃO,
— O Direito. Introdução e Teoria Geral, 13ª ed., Almedina, Coimbra.
— Direito Civil — Teoria Geral, 3 vols., Coimbra Editora, Coimbra.
A. MENEZES CORDEIRO, António Menezes, Tratado de Direito Civil Português, I — Parte
Geral (4 tomos), Almedina, Coimbra.
PIRES DE LIMA e ANTUNES VARELA, Código Civil Anotado, vol. I (com a colaboração de
HENRIQUE MESQUITA), 4ª ed., Coimbra Editora, Coimbra.
J. CASTRO MENDES, Teoria Geral do Direito Civil, 2 vols., AAFDL, Lisboa.
PEDRO PAIS DE VASCONCELOS, Teoria Geral do Direito Civil, 7ª ed., 2012, Almedina,
Coimbra.
1000 caracteres disponíveis
Main Bibliography:
HEINRICH E. HÖRSTER, A Parte Geral do Código Civil Português, Almedina, Coimbra.
M. J. ALMEIDA COSTA, Noções Fundamentais de Direito Civil, 4ª ed., Almedina, Coimbra.
LUÍS CARVALHO FERNANDES, Teoria Geral do Direito Civil, vol. I, 6ª ed., vol. II, 5.ª ed.,
Universidade Católica Editora, Lisboa.
C. A. MOTA PINTO, A. PINTO MONTEIRO e P. MOTA PINTO, Teoria Geral do Direito Civil,
4ª ed., Coimbra Editora, Coimbra.
JOSÉ DE OLIVEIRA ASCENSÃO,
— O Direito. Introdução e Teoria Geral, 13ª ed., Almedina, Coimbra.
— Direito Civil — Teoria Geral, 3 vols., Coimbra Editora, Coimbra.
A. MENEZES CORDEIRO, António Menezes, Tratado de Direito Civil Português, I — Parte
Geral (4 tomos), Almedina, Coimbra.
PIRES DE LIMA e ANTUNES VARELA, Código Civil Anotado, vol. I (com a colaboração de
HENRIQUE MESQUITA), 4ª ed., Coimbra Editora, Coimbra.
J. CASTRO MENDES, Teoria Geral do Direito Civil, 2 vols., AAFDL, Lisboa.
PEDRO PAIS DE VASCONCELOS, Teoria Geral do Direito Civil, 7ª ed., 2012, Almedina,
Coimbra.
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