Segurança Pública
outros olhares,
novas possibilidades
Segurança Pública
outros olhares,
novas possibilidades
Organização:
João Trajano Sento-Sé
Autores:
Andréa Maria Silveira
Bárbara Musumeci Soares
Pedro Strozenberg
Guaracy Mingardi
José Luis Ratton
Nara Pavão
Maria Claudia Coelho
Luiz Eduardo Soares
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República
José Alencar Gomes da Silva
Vice Presidente da República
Nilcéa Freire
Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
Teresa Cristina Nascimento Sousa
Secretária Adjunta
Lourdes Bandeira
Subsecretária de Planejamento
Aparecida Gonçalves
Subsecretária de Monitoramento e Ações Temáticas
Sonia Malheiros Miguel
Subsecretária de Articulação Institucional
Cíntia Gouvea
Chefe de Gabinete
Odisséia Pinto de Carvalho
Assessora Especial
Segurança Pública
outros olhares,
novas possibilidades
Brasília
2009
Realização:
Parceiros:
Apoio:
© 2009. Presidência da República. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
Distribuição gratuita. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.
Tiragem: 10.000 exemplares
Elaboração, distribuição e informações:
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – Presidência da República
Via N1 Leste s/n, Pavilhão das Metas, Praça dos Três Poderes
Zona Cívica Administrativa – CEP: 70.150-908, Brasília-DF
Telefones: (61) 3411.4246 / 3411.4330
Fax: (061) 3326.8449
[email protected]
www.presidencia.gov.br/spmulheres
Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher
Edição:
Aparecida Gonçalves
Ane Rosenir Teixeira da Cruz
Organização:
João Trajano Sento-Sé
Capa:
Cristina Pape
Projeto Gráfico:
Jheison Henrick
Impresso no Brasil
Cidade Gráfica e Editora Ltda
SIBS Quadra 3, Conjunto A, Lote 26/28
Cep: 71707-970, Núcleo Bandeirante, DF
Fone: (61) 3552-5066 / 1755
E-mail: [email protected]
Catalogação na fonte: Biblioteca da Presidência da República
B823s
Brasil. Presidência da República. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
Segurança Pública - Outros olhares, novas possibilidades / editado por Aparecida Gonçalves,
Ane Teixeira da Cruz; organização de João Trajano Sento-Sé - Brasília:
SPM, 2009.
176 p.
ISBN: 978-85-62258-02-2
1. Segurança Pública. 2 Mulheres. I. Título II. 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública
CDU 351.78
SUMÁRIO
apresentação......................................................................................9
prefácio............................................................................................ 13
1. Do espaço privado para o público: enunciações de mulheres sobre a
questão da violência....................................................................... 17
João Trajano Sento-Sé
1.1. Fascínio e prudência. Antes da primeira incursão........................................................... 17
1.2. Sobre as gramáticas que precedem as emoções. Ou será o inverso?.............................. 19
1.3. Os lugares e as mulheres na violência e na segurança pública........................................ 23
1.4. Das análises para as propostas........................................................................................ 27
1.5. Referências Bibliográficas................................................................................................ 30
2. Atitudes em relação à violência - Reflexões a partir dos Diálogos sobre
Segurança Pública com as mulheres do Rio de Janeiro...............................31
Andréa Maria Silveira
2.1. Quem são as mulheres do Rio?....................................................................................... 33
2.2. O que pensam as mulheres do Rio sobre a violência?..................................................... 34
2.3. As mulheres e os homens. Existem diferenças quando se fala de violência e crime?...... 42
2.4. As mulheres e os caminhos de conquista da Paz............................................................. 45
2.5. Referências Bibliográficas................................................................................................ 49
3. VIOLÊNCIA E GÊNERO: OUTRAS CONVERSAS POSSÍVEIS....................................52
Bárbara Musumeci Soares
3.1. O encontro....................................................................................................................... 53
3.2. A proposta....................................................................................................................... 53
3.3. Os pressupostos.............................................................................................................. 54
3.4. O feminino....................................................................................................................... 55
3.5. As inovações.................................................................................................................... 57
3.6. Os diagnósticos............................................................................................................... 59
3.7. As recomendações........................................................................................................... 63
3.8. Noções de gênero............................................................................................................ 68
4. REALIDADES INVENTADAS. NOVOS DIÁLOGOS DE SEGURANÇA PÚBLICA............................... 73
Pedro Strozenberg
4.1. Uma postura mediadora................................................................................................... 77
4.2. A segurança pública hoje................................................................................................. 79
4.3. Integrando uma perspectiva de gênero na Segurança Pública......................................... 86
5. Mulheres, Violência e Percepção da Violência em Pernambuco............. 88
José Luis Ratton / Nara Pavão
5.1. Introdução....................................................................................................................... 88
5.2. Diagnóstico do fenômeno da violência em Pernambuco.................................................. 88
5.3. A violência contra a mulher em Pernambuco................................................................... 91
5.4. Percepções das mulheres sobre a violência..................................................................... 95
5.5. Considerações Finais..................................................................................................... 102
5.6. Referências Bibliográficas.............................................................................................. 103
6. As Mulheres Baianas Propõem. Estudo sobre o Debate de Segurança
Pública em Salvador......................................................................104
Guaracy Mingardi
6.1. Introdução..................................................................................................................... 104
6.2. As participantes............................................................................................................. 104
6.3. Problemas levantados................................................................................................... 107
6.4. Propostas....................................................................................................................... 112
6.5. Políticas de segurança................................................................................................... 113
6.6. Conclusão...................................................................................................................... 117
6.7. Referências Bibliográficas.............................................................................................. 117
7. Lágrimas com Farinha: percepções femininas da violência em Belém
do Pará.........................................................................................119
Maria Claudia Coelho
7.1. Introdução..................................................................................................................... 119
7.2. “O Conselho Tutelar sou eu!”: relatos e percepções da violência ................................ 121
7.3. Concordar, Repetir, Elaborar: narrativas da redundância ............................................. 126
7.4. Considerações Finais..................................................................................................... 132
7.5. Referências Bibliográficas.............................................................................................. 135
8. O Regime de Representação Feminino e as Implicações Recíprocas
entre Processos de Subjetivação e Violência....................................136
Luiz Eduardo Soares
9. PENÚLTIMO PASSO ANTES DE UM LONGO PERCURSO..................................160
João Trajano Sento-Sé
9.1. Referências Bibliográficas.............................................................................................. 170
DOS AUTORES......................................................................................171
ANEXO...............................................................................................173
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
APRESENTAÇÃO
O presente livro é um dos produtos do projeto Mulheres: Diálogos sobre
Segurança Pública. Concebido e conduzido por Nádia Rebouças, e realizado por
uma parceria da Rebouças e Associados com a Secretaria Especial de Políticas
para Mulheres, esse projeto percorreu sete cidades brasileiras reunindo mulheres
comuns, com os mais variados perfis e trajetórias, para discutirem questões
relativas à violência, à criminalidade e à segurança pública. Coube a cada um
dos colaboradores que assinam os artigos aqui publicados cobrir uma rodada
dos encontros. Todos os envolvidos nessa parte do trabalho são pesquisadores
experientes e com longa atuação no campo em que o projeto se inscreve. Além
dessa expertise, muitos têm ou tiveram atuação direta, em órgãos governamentais
e/ou da sociedade civil, na segurança pública. Foram convidados para, com o
auxílio da experiência acumulada, acompanhar as atividades e interpretar as
intervenções que surgiram nos encontros, buscando, simultaneamente, convertêlas em orientações e sugestões para a formulação de uma política nacional de
segurança pública.
Os resultados desse trabalho estão apresentados aqui na forma de
ensaios livres. Todos os convidados tiveram inteira liberdade para apresentar
suas observações da forma que julgaram mais adequada. Do mesmo modo,
todos foram instados a trazer sua própria experiência de pesquisa e atuação
na área para a análise do que presenciaram nas atividades que acompanharam.
Durante quase dois meses de atividade, contamos com o apoio de um grupo
entusiasmado e bastante solidário de profissionais da Rebouças e Associados e
da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República.
Por esse apoio, que, sem dúvida alguma, tornou um trabalho árduo por definição
também prazeroso e instigante, agradecemos enfaticamente.
Da Rebouças e Associados, agradecemos inicialmente a Nádia Rebouças,
pela acolhida e atenção dispensadas a todos os convidados. Nídia Maria
Rebouças de Carvalho, Ana Amélia Duarte Marques, Sandra Del Soldato, Luiz
Gaulia, Yara de Souza Barros e Juliana Duarte foram parceiras no trabalho de
acompanhamento das atividades e interlocutoras animadas, nas horas de pausa e
descanso. Agradecemos a Jaqueline Teixeira e a Priscila Menezes, pela solicitude
com que disponibilizaram todo o material por elas produzido.
9
Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
O mesmo vale para a equipe de filmagem, ligada ao Instituto Magna Mater,
a quem agradecemos nas pessoas de Maria de Lourdes Antoniolli e Patrícia
Mourão, por disponibilizarem todo seu material para nossa consulta e utilização.
Da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, gostaríamos de destacar
o apoio da Subsecretária de Monitoramento e Ações Temáticas, Aparecida
Gonçalves, não somente pelo espírito cooperativo, mas, sobretudo, pelo carinho
e bom humor, demonstrados mesmo nos momentos mais difíceis. A eficiência e
agilidade de Ane Cruz, incansável nos contatos e nas articulações políticas para
a realização dos encontros, foi inestimável. Ainda agradecemos o apoio técnico e
logístico de Susan Alves, Elaine Souza e Renata Laviola.
Para a organização dos encontros, foi fundamental o empenho da
Superintendente de Políticas para as Mulheres – RJ, Cecília Soares; da Presidenta
do Conselho Estadual da Condição Feminina de SP, Rosemary Correa; da
Coordenadora Estadual da Mulher de MG, Maria Virgília Rosa; da Secretária da
Mulher de PE, Cristina Buarque; da Secretária da Promoção da Igualdade do
Estado da Bahia, Luiza Bairros; da Coordenadora Estadual de Promoção dos
Direitos das Mulheres do Pará, Márcia Jorge e a Coordenadora Municipal de
Canoas, Maria Aparecida Flores. A todas elas somos gratos pelo trabalho para
viabilizar esta e tantas outras iniciativas voltadas para a promoção da equidade
de gênero no Brasil.
Não somente pessoas, mas instituições são fundamentais para a
realização de um projeto da magnitude deste que resultou nos trabalhos aqui
publicados. Dentre elas, destacamos: a Superintendência de Direitos da Mulher/
Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos – RJ; o Conselho
Estadual da Condição Feminina/SP; a Coordenadoria Estadual de Políticas para
as Mulheres – MG; a Secretaria da Mulher do Estado de Pernambuco – PE; a
Superintendência da Igualdade – BA; a Coordenadoria Estadual de Promoção dos
Direitos das Mulheres/Secretaria de estado da Justiça e Direitos Humanos – PA; a
Coordenadoria Municipal da Mulher – Canoas/RS. O projeto contou com o apoio
de UNODC, UNFPA e da UNIFEM, além da Fundação Friedrich Ebert Stiftung.
Tivemos, igualmente, o apoio do Ministério da Justiça – Secretaria
Nacional de Segurança Pública, ao qual gostaríamos de agradecer, assim como
agradecemos a Fernanda dos Anjos e Mariana Siqueira de Carvalho, Secretária
Executiva e Secretária Executiva -Adjunta da 1ª Conseg, respectivamente.
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Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
Finalmente, dois agradecimentos justificadamente especiais. O primeiro
à Regina Miki, Coordenadora da primeira CONSEG, há anos colocando o melhor
de si pelo avanço de políticas de segurança pautadas pelos princípios do
respeito à lei, da valorização da vida e da consolidação democrática no Brasil.
Em segundo lugar, à Nilcéa Freire, parceira incansável e criativa, por nos ter
convidado a participar de mais um empreendimento marcado por sua ousadia
na abertura de canais propositivos e responsáveis de formulação de políticas
públicas. A despeito de eventuais erros ou acertos, gostaríamos deixar patente
a importância que atribuímos a esse tipo de iniciativa e a satisfação de termos
sido incorporados a ela.
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Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
PREFÁCIO
Mulheres e segurança pública outros olhares, novas possibilidades...
As mulheres não têm necessariamente algo diferente a dizer sobre violências e segurança pública. Elas têm o que dizer.
Foi desta convicção que partimos ao decidir empreender a iniciativa
“Mulheres – Diálogos sobre Segurança Pública”.
Embora a realidade das grandes cidades traduzida em estatísticas indique
que a violência e a criminalidade atingem de forma diferenciada homens e mulheres, meninos e meninas, não há consenso sobre a existência de um olhar de gênero
sobre a segurança pública .
Há, no entanto que reconhecer que as vulnerabilidades, necessidades de
segurança e possibilidades de saída e proteção são diferentes quando se trata de
homens ou mulheres. De formas diferentes, homens e mulheres são agentes de
conflito e de paz, são perpetradores e vítimas de violências. Assim, o Conselho de
Segurança das Nações Unidas estabeleceu, por meio da resolução 1325, a necessidade da plena e igualitária participação das mulheres em todas as iniciativas de
paz e segurança. Todavia, as mulheres raramente participam dos debates sobre
Segurança Pública, pois não encontram lugar no espaço público para compartilhar
suas visões sobre o problema e desenvolver estratégias para superá-los.
Foi, portanto, com o objetivo de garantir uma intervenção qualificada e
exclusiva das mulheres na Conferência Nacional de Segurança Pública que a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, realizou
em sete regiões metropolitanas do país – a saber, Rio de Janeiro (RJ), São Paulo
(SP), Belo Horizonte (MG), Recife (PE), Belém (PA), Salvador (BA) e Canoas (RS) –
o evento “Mulheres – Diálogos sobre Segurança Pública”.
Os “Diálogos” proporcionaram espaço para que 213 mulheres discutissem
sobre como percebem a questão da segurança pública, seus desafios e as possibilidades de superá-los por meio de políticas públicas. Nesse processo as mulheres
reconheceram umas às outras como sujeitos de desejos e de direitos, dimensão
fundamental na construção de uma cultura de paz.
13
Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
Os grupos participantes, como vocês constatarão pela leitura desta publicação, foram bastante heterogêneos, compostos por mulheres de diferentes classes
sociais, raças/etnias, orientação sexual, profissões, idades, religiões etc. Dentre
elas, encontravam-se promotoras de justiça, delegadas de policia, prostitutas, donas de casa, psicólogas, lideranças comunitárias etc. O perfil variado, que a princípio poderia causar algum estranhamento entre as participantes, permitiu a elas se
reconhecerem como mulheres que compartilham de sentimentos, pensamentos,
preocupações, medos, esperanças.
As participantes apontaram que a violência está em todo lugar, na rua, no
trânsito, na escola, na política, no futebol e na família e que o conceito de “segurança pública” ainda é para a maioria delas uma abstração. A complexidade do “olhar”
destas mulheres no decorrer dos Diálogos reitera que as violências não são, apenas, uma questão “de polícia” e sim de “políticas”. Políticas de educação, saúde,
habitação, de promoção da igualdade e respeito à diversidade, de acesso à justiça
e segurança cidadã.
Muitas violências se tornam invisíveis pelo preconceito, banalização e alto
nível de tolerância social. É recente, e ainda em processo de consolidação, a compreensão de que as violências que acontecem no âmbito privado, entre as quais se
destaca a violência de gênero, são um problema público e que precisam receber
tratamento policial e judicial. As respostas do poder público devem incorporar legislações específicas, capacitação de profissionais da segurança pública e o estabelecimento de canais de participação social que permitam maior aproximação entre a
sociedade civil e a segurança pública, permitindo a identificaçãoprecoce dos casos
e o monitoramento e supervisão do trabalho das autoridades.
Medo, dor, terror, paz, família, trabalho, educação, segurança e solidariedade fizeram parte de um vocabulário repetido à exaustão pelas participantes desta
experiência através da qual propomos talvez não uma nova política de segurança
pública, mas um método, uma forma de lidar com as violências e construir a paz.
É, portanto com um sentimento de profundo respeito pelas mulheres que
se dispuseram a participar dos Diálogos que a SPM apresenta esta coletânea de
textos /artigos escritos a partir do acompanhamento e observação de um grupo de
reconhecidos especialistas nas temáticas da violência e segurança pública.
À Nádia Rebouças, Aparecida Gonçalves, João Trajano Sento - Sé agradeço
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Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
por compartilharem da crença de que é sempre possível um fazer diferente e melhor. Às equipes da SPM, Rebouças e Associados e Magna Mater agradeço pelo
profissionalismo com que se dedicaram à produção desta iniciativa. Aos especialistas convidados sou grata por aceitarem estar conosco neste experimento. Por
fim registro também meus agradecimentos ao Fundo das Nações Unidas para a
Mulher- UNIFEM, Escritório das Nações Unidas para Drogas e o Crime – UNODOC, Fundo de População das Nações Unidas - UNFPA , Fundação Friedrich Ebert
Stiftung -FES , Superintendência dos Direitos da Mulher- RJ, Conselho Estadual
da Condição Feminina de São Paulo, Coordenadoria Estadual de Políticas para as
Mulheres- MG, Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado de Pernambuco,
Secretaria de Promoção da Igualdade – BA, Coordenadoria Estadual de Promoção
dos Direitos das Mulheres/Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - PA,
e Coordenadoria Municipal da Mulher de Canoas - RS pela indispensável parceria
para a realização dos Diálogos.
Cabe ainda registrar e agradecer a oportunidade ímpar de participar do processo de construção da I Conferência Nacional de Segurança Pública democraticamente conduzido por Regina Miki, Coordenadora Geral da 1ª Conseg.
“Os Diálogos nos dizem que é preciso confrontar os diferentes, colocar lado a lado os desiguais, exercitar a compaixão pelo outro, construir
pontes de solidariedade”.
Aproveitem a leitura!
Nilcéa Freire
Ministra
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Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
1. Do espaço privado para o público: enunciações
de mulheres sobre a questão da violência.
João Trajano Sento-Sé
1.1. Fascínio e prudência. Antes da primeira incursão
O convite feito pela Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República para montar uma equipe de pesquisadores que acompanhassem as atividades da iniciativa “Mulheres: Diálogos sobre Segurança Pública” foi
fascinante, já que se tratava de recorte inédito. A novidade estava em ouvir mulheres, de origens e históricos de vida variados, sobre propostas para o combate à
violência. Em cada uma das sete cidades escolhidas para a realização da iniciativa,
um destes profissionais acompanharia as reuniões e escreveria um ensaio interpretativo do que observara. Este, por sua vez, funcionaria como subsídio para a
composição de um conjunto de propostas de agenda, a serem encaminhadas na
Primeira Conferência Nacional de Segurança Pública, marcada para agosto de 2009.
Esse mesmo fascínio pelo ineditismo também suscitou, contudo, dúvidas antes do
processo ser desencadeado.
A proposta já estava desenhada, com diretrizes e estratégias estabelecidas e
apresentava bases de coleta de dados bem diferentes daquelas comumente usadas
por profissionais das áreas de ciências sociais. Mais precisamente, a idéia era agregar-se a um programa de trabalho concebido e encaminhado por uma profissional
de publicidade, com contornos e instrumentos que, inevitavelmente, teriam, como
tiveram, a abordagem própria desse campo específico. Seria possível compatibilizar metodologicamente e, mais importante, substantivamente os encaminhamentos, de modo que as informações obtidas fossem sujeitas a usos tão diferenciados?
A essa primeira fonte de inquietação, somou-se uma segunda. Partindo o
convite da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, supunha-se que estaríamos envolvidos numa empreitada com base no reconhecimento de que há, de fato,
um corte de gênero, no que tange à segurança pública. Tal pressuposto é fundamental para que assumamos como legítima a definição desse lugar diferenciado de
enunciação de problemas e propostas a serem contempladas. À primeira vista, ele
é não somente legítimo como instigante, sobretudo quando se tem em mente os
critérios que definiram a organização geral da preparação da conferência. Desde
o início de 2009, pulularam articulações locais, voltadas para a preparação de en-
17
Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
contros estaduais com o intuito de sistematizar demandas e propostas de agenda a
serem encaminhadas em Brasília. As dinâmicas da base, por sua vez, obedeceram
a diretrizes que estipulavam identidades muito específicas: sociedade civil, gestores e profissionais de segurança pública. É claro que, no primeiro, cabem muitas
identidades coletivas, mas sua subsunção a rubrica inevitavelmente generalizante
– sociedade civil - combinada aos percentuais de assentos previstos para cada um
dos três segmentos, estipulados a priori e claramente favoráveis ao segundo e ao
terceiro, autoriza a percepção de que colocar em cena uma identidade específica,
demandando singularidade e espaço próprio, perturba, positivamente, a ordenação
previamente estipulada. Gestores e profissionais de segurança são lugares que
não raro se superpõem e, nessa correlação de forças e protagonismos, a sociedade civil, com sua quase indomável capacidade de produzir novos lugares morais,
políticos e discursivos ficou em desvantagem. A contrapartida dessas atividades
previa conferências livres, em que atores, autonomamente articulados, estariam autorizados a levar suas próprias demandas e intervenções. A SPM/PR encaminhou
sua inscrição para essa segunda instância de participação e, para estruturar sua
intervenção, articulou o “Diálogos de Mulheres sobre Segurança Pública”, para o
qual estávamos convidados.
Participar dessa intervenção, assumindo um lugar que não está necessariamente dado é inevitavelmente atraente. É, diga-se claramente, uma sedução
de caráter político. Mas a inquietação persistia e se justificava, sem prejuízo do
fascínio, pois era de natureza sociológica. Num contexto em que as intervenções
mais conseqüentes, num campo como o de segurança pública, apontam para o
imperativo da universalização do acesso a direitos, para a aplicação incondicional
da justiça e para o respeito indiferenciado à regulamentação jurídica que deve presidir os padrões de interação entre o Estado e a sociedade, seria pertinente e, mais
importante, procedente reconhecer um lugar diferenciado para as mulheres? As
páginas seguintes são o resultado da reflexão sobre essas duas fontes originais
de inquietação. Numa linguagem próxima ao registro discursivo mais geral dos
que fazem parte do presente livro, poderíamos dizer que a abordagem da primeira
inquietação se traduz em considerações de ordem metodológica, enquanto que a
segunda introduz algumas das discussões de caráter substantivo que, de formas
mais ou menos explícitas, atravessam todos os trabalhos seguintes. Como é óbvio,
a despeito de todas as implicações, o resultado final dessa trajetória resulta numa
solução afirmativa para as hesitações, sem que isso signifique necessariamente sua
superação absoluta.
18
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
1.2. Sobre as gramáticas que precedem as emoções. Ou será o inverso?
A publicidade e as ciências sociais não são campos totalmente estranhos entre si. Ao contrário, não são raros os cientistas sociais que prestam seus serviços
para sondagens de opinião e mapeamento de preferências e expectativas do público
a que se dirige o publicitário. Nesses casos, os métodos consagrados de pesquisa
social desempenham um papel importante na definição de estratégias de campanhas, definição de público alvo, formato de produtos e estratégias de veiculação.
No presente projeto, ocorre como que uma inversão de papéis. Os pesquisadores
participaram das dinâmicas como observadores não somente do que era dito mas
também das peculiaridades do ambiente criado para que os debates se dessem.
Assumiram nelas uma posição passiva, quase invisível, e se transformaram em
testemunhas de um acontecimento em que todos os envolvidos eram passíveis de
se tornarem objetos de sua inquirição.
Para a realização do trabalho, foram definidas seis grandes capitais: Rio
de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Recife e Belém; além de Canoas,
que faz parte da região metropolitana de Porto Alegre e apresenta alta incidência
de várias modalidades de crime. A proposta consistiu em reunir cerca de trinta
mulheres em cada uma das cidades em dois dias de atividades intensivas, que
convergiram para questões relativas à violência, suas manifestações e modos de
lidar com elas. Foram, portanto, dois dias de trabalho intenso com cada grupo
de mulheres, nos quais várias atividades foram desenvolvidas, com alternância
de dinâmicas estruturadas em pequenos grupos e outras em que as intervenções
eram dirigidas para todo o conjunto de mulheres1. A definição dos perfis de
cada grupo de mulheres é importante. Na composição, buscou-se contemplar
um universo o mais diversificado possível. A idéia era incorporar, em cada cidade, mulheres com faixas etárias, condições sociais, níveis de renda, inserção
no mercado de trabalho, locais de moradia e trajetórias de vida diversificadas.
Outra preocupação foi reduzir a um percentual mínimo a participação de mulheres
engajadas em movimentos sociais e/ou instâncias políticas institucionalizadas.
Com esses procedimentos, a expectativa era abarcar um universo expressivo de
tipos ideais do universo feminino. A limitação de participantes vinculadas a mo-
1
As referências aos encaminhamentos constam nas análises relativas a cada um dos
encontros.
19
Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
vimentos sociais deveu-se à expectativa de coleta de informações e depoimentos
com menor ingerência de determinados padrões discursivos e de enquadramentos
públicos próprios a essas instâncias. Ao longo do texto ficará patenteado que a
busca por essa diversidade foi mais bem-sucedida em alguns lugares do que em
outros.
É importante notar a singularidade dos critérios adotados em relação àqueles comumente utilizados em pesquisas sociais. No que diz respeito às dinâmicas,
cumpre observar que elas por vezes se aparentaram de forma muito longínqua às
técnicas de grupos focais ou grupos de discussão. À medida que os encontros
se desenrolaram, a técnica utilizada nos propiciou a comparação dos modos de
abordagem dos problemas propostos. Inicialmente, as mulheres eram divididas
em pequenos grupos. Em cada um desses subgrupos formavam-se duplas em que
uma mulher se apresentava para sua parceira. Posteriormente, cada mulher apresentava sua parceira de dupla para as demais que formavam o subgrupo. A seguir,
as componentes de cada grupo eram apresentadas ao conjunto de mulheres por
uma representante. Qualquer uma era autorizada a interferir na apresentação geral,
o que ocorreu com muita freqüência. A partir daí, uma série de outras dinâmicas,
sempre alternando atividades gerais ou em grupos menores, eram desenvolvidas
ao longo de dois dias, até o encerramento, em que as participantes apresentavam
suas propostas e idéias sobre segurança pública.
Quando expostos em grupos menores, os relatos fluíam de modo mais solto, tensões retóricas apareciam, por vezes, em um mesmo depoimento. Nas ocasiões em que, microfone em punho, as participantes se dirigiam à totalidade das mulheres, fazendo os relatos dos diálogos mais intimistas, as intervenções tenderam
a um padrão mais homogêneo, as tensões eram dissipadas e aparecia uma espécie
de fala do grupo. Lidar com esses diferentes registros discursivos foi uma escolha
explorada de forma diferenciada por cada um dos intérpretes, mas em vários casos
foi possível divisar que a técnica diferenciada propiciou um tipo de informação bem
distinta daquela que extrairíamos pela aplicação de outros recursos. O resultado
revelou-se bem interessante e promissor.
No que diz respeito à definição do perfil das participantes, mais uma vez
lidamos com procedimentos novos. Em geral, buscamos compor grupos dotados
de alguma homogeneidade, produzida a partir de critérios previamente definidos e
considerados relevantes para o posterior procedimento de análise e de comparação de depoimentos, segundo os diversos tipos de perfis dados por cada grupo.
20
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
No presente caso, lidamos com uma perspectiva bastante diversa. A proposta foi
reunir um conjunto o mais variado possível, tendo como critério de definição exclusivamente o gênero e a cidade de moradia das participantes. Se essa escolha
inviabilizou maiores recursos comparativos entre as cidades, permitiu-nos divisar
os fluxos discursivos, proporcionados pelos encontros, de experiências de vida e
inserções sociais tão variadas.
Participaram do projeto um total de 213 mulheres. No Rio de Janeiro, 35;
em São Paulo, 31; em Belo Horizonte, 30; em Recife, 25; em Salvador, 32; em
Belém, 39 e, em Canoas, 22. Ao se inscreverem para participar dos encontros,
essas mulheres preencheram uma ficha elaborada pela consultora Nádia Rebouças
contendo dados pessoais e uma pergunta sobre o grau de importância que atribuíam às questões relativas à violência no cenário político. Das 213 mulheres, 97%
consideram o tema importante ou muito importante. A maior parte dessas mulheres (71%) tem idade que varia de trinta a cinqüenta e nove anos. Ou seja, lidamos,
preferencialmente, com mulheres adultas, que têm filhos (73%) e que trabalham
em tempo integral ou em meio período (48%). Como três das cidades selecionadas
situam-se no sudeste, as mulheres dessa região totalizaram 45% das participantes.
Das mulheres que participaram das atividades, 32% são casadas, enquanto que
60% são separadas ou solteiras (8% são viúvas)2.
Como foi dito, a expectativa era compor, em cada cidade, grupos com perfis
sociais variados. Todos os esforços foram feitos com esse intuito. Ainda assim,
é necessário destacar que alguns vieses acabaram por aparecer de forma mais
contundente. Do total de mulheres, 66% se auto-declararam não brancas (parda,
negra ou mulata). Ao final do trabalho, tivemos um grande percentual de mulheres
que declararam renda compatível às classes A e B (53%) e escolaridade bastante
alta (45% declararam ter nível superior ou pós-graduação concluída ou em curso).
Finalmente, embora as equipes de recrutamento tenham sido orientadas e se esforçado para não superdimensionar mulheres engajadas em qualquer espécie de
movimento ou associação, metade delas declarou estar nessas condições.
A despeito dos dados gerais apresentados, vale dizer que os esforços para
garantir perfis diferenciados não foram em vão. Na cidade do Rio de Janeiro, por
2
Essas informações foram sistematizadas pela equipe da Rebouças e Associados, a
quem agradecemos por seu acesso.
21
Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
exemplo, havia duas mulheres cumprindo pena de privação total de liberdade, uma
policial militar, uma policial civil, uma pescadora, uma operária da construção civil,
uma assessora da Câmara Municipal, duas professoras, uma militante LGBT, entre
outras. No grupo de Belo Horizonte, havia uma diarista, uma prostituta, uma estudante secundarista, uma estudante universitária, uma empresária, uma promotora,
uma policial civil, entre outras. Uma presidiária participou do grupo de Belém,
assim como uma agente penitenciária. Em Salvador, havia no grupo uma mãe de
santo, uma policial militar, uma pesquisadora da UFBA, uma defensora pública,
uma delegada de DEAM3. A mesma tendência apareceu em todas as demais cidades, de forma que, no fim, pode-se dizer, ouvimos mulheres que, a despeito de não
constituírem uma amostra (não era esse o objetivo) da diversidade populacional, se
apresentaram trazendo trajetórias e experiências bastante diversificadas.
Escolhas metodológicas têm invariavelmente implicações de análise e elas
serão mencionadas ao longo dessa apresentação, assim como reaparecerão em
várias das interpretações posteriores. Por ora, cabe salientar que a aceitação de
tomar parte dessa empreitada, por parte de profissionais que têm como ofício a
atuação no campo das ciências sociais, e, no interior desta, nos estudos sobre
criminalidade e segurança pública, representou a disposição, aberta e entusiástica,
de compartilhar de um experimento. Como meio de realização de tal experimento,
tivemos algo diverso de uma amostragem, ou de um segmento sociologicamente
definido da população de mulheres. Tivemos antes um conjunto variado que nos
proporcionou, como resultado final, uma ausculta de intervenções e percepções
sobre a violência e a segurança pública. Por vezes, tais intervenções estiveram bem
próximas daquelas que costumamos extrair da opinião pública, de forma geral. Outras tantas, contudo, apresentaram pistas sugestivas sobre modos de lidar com a
temática em foco.
As escolhas feitas nos remetem necessariamente a uma questão de natureza
teórica e conceitual que diz respeito à própria relevância analítica do experimento: é
pertinente e legítimo tratar da perspectiva das mulheres especificamente para lidar
com a questão da segurança pública? Se a resposta é afirmativa, em que termos se
justifica tal abordagem?
3
Os dados com as referências de cada participante estão em anexo, sem a identificação
nominal de cada uma.
22
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
1.3. Os lugares e as mulheres na violência e na segurança pública
Em rápido relato sobre pesquisas criminais, Braithwaite enfatiza que, segundo os estudos disponíveis, 90% da população carcerária, na maioria dos países, são
do sexo masculino; quão mais graves os tipos de violação da lei, maiores são as diferenças relativas à participação de homens e mulheres. Ainda segundo Braithwaite, os estudos que buscaram introduzir matizes para problematizar as clivagens
de gênero ou fracassaram ou não chegaram a resultados capazes de falsificar a
grande desproporção entre homens e mulheres na perpetração de violações graves
à lei (Braithwaite; 1989). Da perspectiva da vitimização, o desequilíbrio permanece.
Tomando o caso da vitimização letal no Brasil, a sobrerrepresentação masculina é
um dado já fartamente apontado pelos pesquisadores (Cruz & Batitucci, 2007; Cano
& Santos, 2001; Waiselfisz, 2008). Finalmente, se acompanharmos reuniões e mobilizações, cada vez mais comuns, de familiares de vítimas fatais da violência ou de
defesa dos direitos da população carcerária, a tendência se inverte: a participação
de mulheres, na qualidade de mães, esposas, irmãs e afins, é desproporcionalmente
maior do que a de homens, constituindo-se esse segmento o principal protagonista
das associações originadas das demandas por promoção de justiça e apuração de
crimes perpetrados por agentes do Estado. Em casos específicos como a chamada
violência doméstica, o corte de gênero segue pronunciado: as mulheres, dessa vez,
são as vítimas preferenciais.
As indicações anteriores parecem suficientemente enfáticas para um reconhecimento inicial: o corte de gênero é variável relevante no que diz respeito às mais
dramáticas dinâmicas da violência e da criminalidade. Conseqüentemente, faz sentido a consideração da variável gênero, quando tratamos de políticas de segurança
pública. Talvez, porém, não se tenha prestado a devida atenção para o fato de que
a referida relevância seja predominantemente traduzida pelo negativo – “as mulheres são menos propensas a comportamentos criminais, logo, é o comportamento
masculino e suas peculiaridades que devem ser investigados” – ou pela abordagem
dos casos em que as discrepâncias de gênero se invertem, e as mulheres passam
a predominar como vítimas – em modalidades específicas de crime, como os definidos como violência doméstica, ou nas chamadas vítimas ocultas da violência.
Nesses casos, as mulheres se destacam de uma forma que parece reiterar o lugar
que lhe foi consagrado de vitimização nas relações entre gêneros.
Abandonadas as premissas abertamente naturalistas que predominaram na
criminologia clássica, as mais recentes perspectivas culturalistas, passando pelos
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Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
estudos sociológicos ou economicistas, até as novas abordagens da biologia, têm
avançado muito, mas estão longe de dar conta dos significados das discrepâncias
de gênero nos assuntos relativos à criminalidade e à violência. É possível, contudo,
que haja no interior dessas perspectivas mais recentes de abordagem pistas interessantes e ainda não devidamente exploradas. Em discussão sobre as implicações
do uso das abordagens multiculturalistas para o julgamento de episódios criminais,
em que perpetradores de violência foram absolvidos pela justiça sob o argumento
de que agiram em conformidade aos preceitos e valores de suas próprias culturas,
não podendo, desse modo, ser culpabilizados por uma legislação estranha às suas
próprias tradições, Benhabib (2002) aponta uma pista inicial que ainda nos pode
ser de grande valia.
A análise de Benhabib parte de três episódios judiciais. No primeiro, uma mulher nipo-americana, abandonada pelo marido, assassina os dois filhos e, posteriormente, tenta sem sucesso o suicídio. No segundo, uma sino-americana é morta pelo
marido por ter cometido adultério. Finalmente, no terceiro caso, uma mulher originalmente de Laos é abusada sexualmente por um colega também originário da Indochina, acolhido nos EUA nas levas de boat peoples que lá chegaram no período final da
guerra do Vietnã. Nos dois primeiros casos, os autores dos assassinatos foram absolvidos. O terceiro foi condenado a uma pena branda. Todos foram defendidos sob
a alegação de que seus respectivos comportamentos, dadas as circunstâncias, eram
absolutamente legítimos à luz de suas próprias tradições originais. Para além da óbvia inversão, proporcionada pelos argumentos de defesa, das expectativas embutidas
nos discursos multiculturalistas de proteção e promoção de direitos àqueles vinculados a tradições não-ocidentais, Benhabib extrai observações mais substantivas, de
caráter epistemológico. Segundo ela, tais inversões decorrem de uma concepção de
cultura estática, fechada em si mesma que, não levando em consideração seu caráter dinâmico e as margens de dissenso que quaisquer circunstâncias ou tradições
culturais trazem em si, recolocam uma abordagem que, assim como o cientificismo
novecentista, naturaliza percepções e apreensões do mundo que são resultantes de
construções sociais, sempre sujeitas a redefinições.
No que diz respeito ao caso específico de nosso experimento, um dos focos
de interesse na pista fornecida por Benhabib pode ser dado da seguinte forma:
tendo em vista os dados criminais e de vitimização, o universo masculino se impõe
como foco principal de abordagem. Será, contudo, suficiente e pertinente abordar
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Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
esse universo descolado daquilo que, simultaneamente, definimos como o feminino? Será que esses dois lugares simbólicos, aparentemente definidos com fronteiras tão claras, não se retroalimentam nos diversos contextos em que se impõem,
incluindo aí as situações envolvendo violência e crime? Finalmente, será possível
capturar todas as tensões e ambivalências inscritas no universo simbólico das mulheres através de sua padronização, implícita no discurso feminista?
Se as respostas às perguntas anteriores são afirmativas, cabe, então, olhar
também para as mulheres, quando o intuito for entender o que se passa no mundo
“masculino” e vice-versa. Cabe, também, e por isso, abandonar o insulamento feminino, no que toca ao debate sobre segurança, nas questões em que as mulheres
se destacam como vítimas, ampliando seus focos e acolhendo suas intervenções.
Em termos práticos, isso seria traduzido na problematização dos critérios de definição do que é público e do que é privado em se tratando de abordagens para a
questão da segurança.
As violências e os crimes são presididos por dinâmicas diversificadas que variam segundo tipos, regiões e circunstâncias. As abordagens, também variadas, por
parte do poder público não deveriam prescindir da admissão de que, tomadas como
objeto de políticas pelo Estado, se fundamentam num solo comum, de natureza estritamente pública. Uma interpretação otimista para o que se passa no Brasil atual é a
de que esse é um processo que está em curso. A interpretação negativa pode ser a de
que tal processo se dá de forma excessivamente lenta. O ensinamento de Benhabib,
a partir dos casos judiciais e da crítica ao essencialismo cultural do multiculturalismo,
nos remete a uma redefinição do paradigma clássico em que se fundam as liberdades dos modernos e os limites de intervenção do Estado nas tradições culturalmente
estabelecidas, como se estas fossem um dado não problemático da natureza. A ampliação dos protagonismos, por paradoxal que possa parecer, passa necessariamente
pelo esgarçamento do repertório de problemas e de abordagens, bem como a ampliação dos lugares em que cada ator pode vir a ocupar.
É possível que a proposta encaminhada anteriormente não tenha ficado
suficientemente clara. O que, em poucas linhas se quer sugerir é que a busca
de discursos, interpretações e relatos enunciados por mulheres comuns acerca da
violência e da segurança pública pode oferecer pistas interpretativas sobre as dinâmicas culturalmente em vigor que concorrem para que o campo da segurança pública se configure de forma tão tímida como hoje se apresenta. Levando às últimas
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Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
conseqüências o fato de que estamos lidando com um experimento, julgamos que
tal tentativa é valida.
Mais do que válido, esse experimento cria uma situação em que, ainda que
momentaneamente, personagens a que estão associadas predominantemente os
componentes do mundo privado, sem abrir mão desse lugar simbólico, são artificialmente, numa criação suscitada pelas dinâmicas propostas nas atividades, investidas de um papel público, abordando os problemas da segurança pública em um
contexto, também artificialmente criado, em que falam com seus pares. Situam-se
num lugar público, note-se bem, sem as mediações das agências contemporaneamente consagradas de legitimação do “lugar público da mulher”: as organizações
dos movimentos feministas.
Para sermos bem-sucedidos nessa tentativa, independentemente dos resultados alcançados, devemos não somente focar no conteúdo das intervenções, mas
nas formas em que se configuram e nos pressupostos que carregam. Esses últimos podem tanto nos dizer algo sobre segurança, violência e criminalidade, quanto,
talvez mais importante, sobre as formas culturalmente construídas de abordagem
de cada um desses campos, hoje em vigor. É certamente nesse último ponto que,
analiticamente falando, o experimento aqui realizado se justifica substantivamente.
Participaram de cada um dos encontros mulheres cumprindo pena de privação de liberdade, policiais e, vez por outra, agentes prisionais. Também faziam
parte dos grupos mulheres de classe média e de classes populares, jovens mães e
avós, professoras e estudantes. Mulheres, enfim, que não somente são diferentes,
mas que ocupam lugares diversificados hierarquicamente na pirâmide social. Elas
falavam de igual para igual devido à situação criada pelas atividades propostas.
Dificilmente o fariam em outra ocasião. Como várias repetiram, Brasil afora, “...
jamais foram ouvidas; nunca pensaram que seriam instadas a tomar posição”. Ali
eram todas iguais, investidas de uma espécie de cidadania de laboratório, sem ter
outra finalidade senão falarem de um tema que estava longe de reduzi-las a um solo
comum, como seria o caso de uma assembléia de um movimento social (o feminismo, por exemplo, ou uma reunião de familiares de vítimas da violência).
Os parágrafos precedentes foram dedicados a explicitar a relevância do experimento e indicar, ainda que tentativamente, sua pertinência substantiva. É evidente que cada um dos pesquisadores envolvidos teve sua motivação própria e dela
extraiu suas próprias percepções.
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Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
A validade do experimento, contudo, não se limita a sua pertinência analítica. O campo de estudos em segurança pública é razoavelmente recente no Brasil.
A rigor, a própria constituição da segurança pública como um campo específico de
abordagem qualificada pelo estado e por suas agências é um fenômeno que data de
poucos anos. Pode-se dizer que ambos se constituem quase que simultaneamente,
se retroalimentando e se informando reciprocamente. A segurança se torna uma
questão sociológica no Brasil mais ou menos na mesma época em que, dados os
indicadores de criminalidade, ela é alçada às primeiras posições de prioridade da
agenda pública. Tal fato confere um lugar específico para os estudiosos em criminalidade, violência e segurança pública. Para além de variações concernentes a
idiossincrasias pessoais e escolhas profissionais, os estudiosos, em sua maioria,
acabam se tornando atores públicos nos debates sobre as definições de diretrizes e
estratégias para a área, colocando seus saberes a serviço de intervenções políticas
sobre o assunto. Esse é certamente um dos campos em que o pesquisador mais
abertamente se constitui em intelectual público. No presente caso, tal posição é
assumida quase aprioristicamente.
1.4. Das análises para as propostas
Ouvir pessoas comuns, sem quaisquer compromissos políticos, partidários
ou não, foi um convite bem-vindo, ao fim e ao cabo, pelos pesquisadores que participaram do projeto. É fartamente documentada na literatura especializada a divisão
de trabalho inerente às democracias modernas. Entre o conjunto de cidadãos e as
instâncias deliberativas, haveria um circuito mais ou menos ajustado que poderia,
em tese, produzir uma comunicação de forma que demandas e expectativas expressas na base pudessem ser traduzidas em políticas. Quão mais largo e inclusivo
esse circuito, quanto mais numerosos e variados seus participantes e quão mais
fina a circulação de idéias e a comunicação entre seus membros, mais democrática será a ordem estabelecida. O cumprimento das cláusulas citadas é condição
de possibilidade para a fundação de um campo específico de políticas públicas, a
segurança, em processo de formação no Brasil contemporâneo. Pensamos que
concorrer para tal cumprimento foi o objetivo que norteou a iniciativa da Secretaria
Especial de Políticas para Mulheres, ao promover os diálogos entre mulheres nas
sete cidades mencionadas. O mesmo espírito animou cada um dos pesquisadores
a acompanhar esses diálogos. Dispostos, a um só tempo, a satisfazer a uma espécie de curiosidade sociológica - ouvir o que cidadãs comuns, sem maiores espaços
de manifestação de suas posições, têm a dizer sobre violência, crime e segurança
27
Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
pública - esses profissionais dispuseram-se, simultaneamente, a lidar com tais intervenções como uma espécie de material bruto a ser reelaborado e transformado
em indicações plausíveis para a formulação de uma agenda.
Desse encontro entre uma instância do poder público, em parceria com a
Fundação FES, Organismos da ONU: UNODC, UNIFEM e UNFPA, pesquisadores
com trajetórias e filiações variadas e mulheres moradoras de sete cidades do país,
temos, como um dos resultados, os trabalhos que seguem.
Em Atitudes em relação à violência – reflexões a partir dos diálogos sobre
segurança pública com as mulheres do Rio de Janeiro, Andréa Silveira apresenta
pesquisas recentes em que variáveis relativas à constituição biológica são testadas
para explicar as diferenças de gênero no que toca aos comportamentos agressivos
e às maiores incidências de envolvimento de homens em episódios violentos. Fazendo uso sociológico de tais inferências, Andréa sumariza as proposições surgidas
entre as mulheres do Rio de janeiro, destacando a predominância de encaminhamentos focados na abertura de canais de diálogos e no fortalecimento de mecanismos de redução de conflitos e de medições reguladas dos mesmos. Do mesmo
modo, a pesquisadora do CRISP-UFMG destaca a quase ausência das chamadas
soluções duras (adoção de pena de morte, legitimação de violências do estado e de
medidas penais mais contundentes) como meios a serem adotados o que, em tese,
corrobora a tendência de observarmos entre mulheres a ênfase na pacificação das
relações sociais por meios igualmente pacíficos.
O caráter inovador da experiência dos diálogos, por romper as fronteiras
entre o campo feminista - que trata de violência exclusivamente no que ela se manifesta vitimizando as mulheres - e o campo da segurança pública strictu sensu - quase sempre voltado para as violências em que os homens são protagonistas como
perpetradores e vítimas –, é destacado por Bárbara Musumeci Soares. Importante
salientar que, seguindo uma linha em que prioriza os mecanismos de construção
cultural do feminino e de seus lugares, a autora chega a diagnóstico semelhante ao
de Andréa Silveira, destacando a ênfase nas intervenções pacíficas e dialógicas que
perpassam os discursos das mulheres no encontro de São Paulo. A abertura nos
estudos e nas abordagens sobre o crime e a violência, para além do que revelam
os indicadores e suas evidências quanto ao recorte de gênero, surge como uma alternativa plausível e inovadora. Contrapartida analítica e epistemológica ao objetivo
político que motivou o encontro entre mulheres para tratar de segurança pública.
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Em Mulheres e Segurança: Reflexões a partir da observação das atividades
preparatórias para a I Conferência Nacional de Segurança Pública, Pedro Strozemberg enquadra as intervenções das mulheres de Belo Horizonte no cenário atual de
forte mobilização de grupos de defesa de direitos, associações de vítimas, familiares de presos e um sem-número de outras articulações que tornam o flagelo da violência em princípio ordenador de fortalecimento da sociedade civil, tendo mulheres
como protagonistas preferenciais.
José Luiz Ratton e Nara Pavão apresentam alguns dados criminais de Pernambuco, em geral, e da Região Metropolitana de Recife, em particular, enfatizando
a magnitude das questões relativas à vitimização de mulheres no contexto mais
recente. A partir daí, chamam atenção para a importância do aprofundamento das
investigações referentes à violência de gênero, sobretudo em função das novas
inserções que as mulheres têm, hoje, no espaço público e nas dinâmicas direta ou
indiretamente relacionadas a atividades criminosas.
Debates entre especialistas em segurança pública e pessoas comuns, no
caso, mulheres, para falar do tema, tendem a produzir convergências e estranhamentos cujos resultados podem ser bastante benéficos para todos. Podem ser benéficos, sobretudo, para deslocamentos, ampliações de perspectivas, redefinições
de enquadramento. Esse é tom do relato de Guaracy Mingardi sobre a rodada de
Salvador, quando as mulheres desta cidade, instadas a falar sobre o tema, trazem,
como as das demais cidades, questões distantes, por vezes beirando o implausível,
para contribuírem na formatação de uma agenda. No esforço de sumarizar tais
intervenções, Guaracy mapeia as tensões entre o que é público e o que é privado,
o que tem sido e o que poderá vir a ser ponto de pauta do Estado dentre a polifonia
de intervenções enunciadas pelas mulheres de Salvador.
Em Lágrimas com farinha: percepções femininas da violência em Belém
do Pará, Maria Claudia Coelho foca sua análise nas diversas semantizações que
a violência adquire, reportando-se, quase invariavelmente, à idéia de sofrimento.
No amplo espectro de problemas e definições desenvolvidos pelas mulheres de
Belém, a autora destaca os mecanismos discursivos que, por um lado, identificam
a violência num outro, sempre passível a redefinições, e, por outro lado, confere
legitimidade e autonomia ao sujeito que enuncia a violência como algo passível
de ser superado.
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Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
Circunscrevendo sua análise do encontro de Canoas nos dilemas, dificuldades, emperramentos enfrentados no Brasil para a configuração de um campo
específico a que poderíamos chamar de segurança pública, Luiz Eduardo Soares
aponta as potencialidades de experimentos como a Conferência Nacional para, a
exemplo do que se passou nas áreas da saúde, da educação e da assistência social,
irredutibilidades surdas se transformem em campos de disputas abertos que concorram para a consolidação de um sistema compatível ao Estado de Direito. Nesse
diapasão, o próprio experimento, aqui levado a termo, pode ser encarado como
iniciativa, sendo ou não bem-sucedida, para a universalização da segurança, condição necessária para lidarmos com políticas efetivas e consolidadas que instituam
um campo, ainda a ser consagrado. Em acordo com essa expectativa, o feminino,
socialmente construído, revela-se lugar de enunciação privilegiado para orientações
em que o eu se transforma em nós e o coletivo se institui a partir de individualidades
que não são a ele subsumidas, ainda que conspirem para sua realização virtuosa.
1.5. Referências bibliográficas
•
Benhabib, Seyla (2002). The claims of culture. Equality and diversity in the
global era. Princeton. Princeton University Press.
•
Braithwaite, John (1989).
Crime, shame and reintegration.
New York,
Cambridge University Press.
•
Cano, Ignacio & Santos, Nilton (2001). Violência letal, renda e desigualdade no
Brasil. Rio de Janeiro, Sete Letras.
•
Cruz, Marcus Vinícius da & Batitucci, Eduardo Cerqueira (2007). Homicídios no
Brasil. Rio de janeiro, Ed. FGV.
•
Waiselfisz, Jacobo (2008) Mapa da violênciados municípios brasileiros. Rede
de Informação Tecnológica Latino Americana (RITLA), Instituto Sangari,
Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça.
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Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
2. Atitudes em relação à violência - Reflexões a
partir dos Diálogos sobre Segurança Pública
com as mulheres do Rio de Janeiro
Andréa Maria Silveira
“Dá impressão de que as mulheres falam,
falam, falam, mas nunca são ouvidas. Parece que
ninguém escuta o que falamos. Parece que tem um
véu, algo que tampa o que as mulheres falam”.
(Participante dos Diálogos sobre Segurança Pública do Rio de Janeiro,
04/2009)
No mês de abril passei dois dias e meio em um hotel, na praia do Flamengo
na cidade do Rio de Janeiro. Praticamente enfurnada. Compartilhei a maior parte
deste tempo com aproximadamente quarenta pessoas, a maioria mulheres, em um
salão com aquela simpatia pasteurizada de espaços de convenções de hotéis; ambiente frio, limpeza e decoração impecável e nenhuma janela. Apesar disto o mundo
lá fora nunca esteve muito próximo, no que tem de banal, de ruim e principalmente
no que tem de bom.
Esta passagem pela cidade se fez a propósito da realização do Projeto “Mulheres: Diálogos sobre Segurança Pública” da Secretária Especial de Políticas para
as Mulheres do Governo Federal. No princípio fiquei apreensiva, pois embora tenha
por objeto de estudo a violência e trabalhe especificamente com projetos de prevenção, conheço a realidade da cidade do Rio de Janeiro apenas pela leitura dos
jornais diários e revistas semanais (que nem sempre veiculam informação confiável
e isenta), e através dos trabalhos acadêmicos de colegas que estudam o fenômeno
da violência e criminalidade na cidade.
Além disto, não sou estudiosa da questão feminina. Meus trabalhos e pesquisas envolvem, em sua maioria, homens (trabalhadores da mineração, pacientes
em um serviço especializado em saúde dos trabalhadores, ou jovens envolvidos
com homicídios). O gênero nunca foi o recorte para analisar as realidades estudadas. Mas passado o susto inicial, fui totalmente envolvida pelo tema.
Confesso que nos últimos anos, trabalhando em comunidades violentas
de Belo Horizonte, tomei como dados os papéis convencionais das mulheres em
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Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
situação de violência. De acordo com o script padrão, mulheres envolvidas na
criminalidade, o fazem quase sempre em posições subalternas e como cúmplices
ingênuas de homens criminosos nos quais buscam afeto, provisão e proteção.
Eventualmente, desempenham ações mais diabólicas na rede de intrigas que fomenta as guerras dentro das comunidades, mas cujos objetos são as disputas
com outras mulheres por parceiros e por reconhecimento. Se protagonistas de
violências físicas, principalmente contra crianças, são retratadas de forma tão satanizada e desumanizada que dificilmente são identificadas pelas outras mulheres
enquanto tal.
Mas, a personagem mais comum é a da vítima. Mulheres espancadas por
seus companheiros, pais ou irmãos. Mulheres maltratadas pelas carências cotidianas e exploradas por seus empregadores (as) e submetidas a péssimas condições
de trabalho. Mater dolorosas cumprindo a via crucis das visitas a companheiros,
filhos, irmãos, pais e netos em hospitais e presídios, escudando-os da violência dos
rivais e da polícia, velando-os, cuidando da casa e da família em circunstâncias de
privação de tudo.
O desempenho destes papéis está associado a um ideal de feminilidade e
maternidade. Engravidar, parir, amamentar, limpar, alimentar, cuidar, abrigar, tratar
e curar, educar, afagar e servir são atividades (algumas exclusivamente femininas)
tão fortemente vinculadas à preservação da vida que parece incongruente associar
quem as realiza a violência.
Se por um lado executar estas ações nem sempre é fruto de uma escolha
pessoal, e pode se impor sobre as mulheres como uma opressão e como uma
violência, por outro, parece forjar um olhar e pensamento diferente daqueles dos
homens sobre o mundo.
Isto confere sentido e distinção a um diálogo sobre violência que ocorre
entre mulheres. Assim, vou aqui defender, a partir da escuta das falas das mulheres
do Rio, e com um olhar na literatura sobre o tema, que as mulheres percebem de
uma forma distinta o problema da violência e do crime e tendem a se posicionar
mais favoravelmente às políticas de natureza mais preventiva. Não se trata de uma
reflexão inovadora, já que existe farta literatura internacional que trata do tema, ou
de uma reflexão amparada em achados originais obtidos através da realização de
um estudo comparativo ou da aplicação de um método rigoroso de pesquisa. Não
é esta a circunstância. Isto confere a este texto um caráter mais fluido e ensaístico.
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Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
2.1. Quem são as mulheres do Rio?
A iniciativa “Mulheres: Diálogos sobre segurança pública” no Rio de Janeiro
ocorreu nos dias 25 e 26 de abril de 2009 e reuniu trinta e cinco mulheres de diferentes faixas etárias e estratos sociais. Seis mulheres tinham entre 60 e 69 anos,
oito entre 50 e 59 anos, oito entre 40 e 49 anos, cinco entre 30 e 39 anos, seis entre
20 e 29 anos e uma entre 15 e 19 anos. Das participantes, dezenove eram solteiras,
seis separadas, quatro casadas e quatro viúvas. Vinte e três destas mulheres eram
mães e uma estava grávida. Quinze se definiram como brancas, dez como negras,
sete como pardas e duas como mulatas.
Vinte e uma trabalhavam: uma pescadora, duas pedreiras, uma enfermeira,
três professoras, uma policial militar, uma inspetora de polícia, uma assistente social, uma DJ, uma auxiliar administrativa, uma coordenadora administrativa, uma
psicóloga, uma técnica em contabilidade, uma diretora executiva de um Conselho
de Mulheres, uma assessora da Câmara Municipal, uma consultora de projetos sociais, uma coordenadora de um grupo jovem, uma taróloga e uma bordadeira. Cinco
das participantes estavam desempregadas, três eram do lar, duas eram estudantes,
uma aposentada e duas eram presidiárias. A classificação social segundo a renda
colocou 24% na classe A, 26% na classe B, 6% na classe C e 27% na classe D
(Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa, 2008).
Quanto ao nível de escolaridade, 26% das participantes tinham graduação,
24% eram pós-graduadas, 18% tinham nível médio de escolaridade, 3% tinham
supletivo de 2° grau, 15% tinham supletivo de 1°grau, 9% ensino fundamental, 2%
curso técnico profissionalizante e 3% cursavam pré-vestibular.
Vinte e oito destas mulheres se definiram como heterossexuais, duas como
bissexuais, uma como homossexual e três não responderam a essa questão.
Vinte e duas mulheres tinham algum tipo de envolvimento em projetos sociais. Desta forma, quatro são voluntárias em igrejas. Outros projetos que contam
com pelo menos uma militante são: Saúde da Trabalhadora Rural, Movimento de
Direitos Humanos e Cidadania de Mulheres Homoafetivas, Rede Nacional Afro-Brasileira, educação de crianças em situação de risco, Conselho do Movimento Nacional das Cidadãs Soro Positivas, Movimento das Mães Vítimas da Violência, Grupo
das Mães de Acari, no Centro de Documentação e Informação/Coisa de Mulher,
Movimento Pró-Jovem Urbano, o Projeto Amigas do Bem-Mulheres de Força, Mo-
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Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
vimento Rio Cidadão, ONG Cidade Viva, Grupo de Mulheres Bordadeiras do Morro
da Coroa, Fórum das Mulheres Negras, Movimento Gay, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Duas militam no Movimento das Mulheres e duas no Conselho
de Mulheres da Zona Oeste.
Pelo descrito acima constata-se que, embora o grupo não seja exatamente
representativo, de um ponto de vista estatístico, a composição do grupo do Rio de
Janeiro tem mulheres que militam em projetos sociais importantes e que, neste
sentido, desempenham papéis de liderança em suas comunidades.
2.2. O que pensam as mulheres do Rio sobre a violência?
As mulheres participantes do encontro após se apresentarem em duplas e,
posteriormente, apresentarem umas as outras para todo o grupo, se debruçaram
sobre o problema da violência. Relatos emocionados de experiências pessoais, profissionais e de situações testemunhadas na comunidade constituíram o ponto de
partida para uma discussão mais ampla sobre a violência, focada principalmente
na cidade do Rio de Janeiro, mas transposta, em vários momentos, para o cenário
nacional. Ainda que, em sua maioria, as participantes tenham trajetórias e inserções
sociais que as colocam em contato com um mundo que extrapola as fronteiras do
lar, em todos os mini-grupos formados, a violência no seio da família foi a primeira
modalidade a ser apontada, funcionando como uma espécie de núcleo organizador
das discussões que se seguiram sobre as outras modalidades e cenários de ocorrência da violência. Indiretamente, as falas insinuam a percepção do papel central
ocupado pela família tanto no processo gerador quanto na prevenção da violência,
como se verifica nas falas a seguir reproduzidas.
“Pode até dar o mundo, mas tem que dar
amor. Pra ser uma pessoa decente, com valores,
não adianta dar ouro e o cara virar um pittbull e
bater na empregada na rua. Isso é violência, e
pra acabar com isso a estrutura tem que começar no lar”.
“A violência começa em casa através de brigas dos pais que acabam atingindo os filhos, isto
gera muitas outras formas de violência nas ruas,
nas escolas, no trabalho”.
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Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
“Toda violência tem o seu começo em casa.
Toda violência tem seu pai e sua mãe”.
“Fiz um trabalho com gente debaixo da
ponte e a criança super educada. Catam papelão, latinha na rua, mas não perdem a dignidade.
Você via que tinha educação no jeito como o pai
falava com os filhos, como os filhos tratavam ele
e todos. Poderiam estar matando! Tem garotinho na Central matando por causa de um real.
Cadê as famílias?”
Ainda que tenham se detido pouco nos elementos de natureza cultural que
sustentam e legitimam a violência, as participantes chamaram atenção para dois
elementos que acreditam contribuir para a criação de um círculo vicioso, que amplifica e reproduz reiteradamente a violência no ambiente familiar: o alcoolismo e
uso abusivo de outras drogas e o desemprego.
O alcoolismo e o uso abusivo de outras drogas foram levantados em primeira mão por conta de suas repercussões sobre as relações afetivas. Os familiares são
as pessoas mais vitimizadas em função da continuidade e proximidade da interação
com pessoas que se tornam violentas, em função dos efeitos farmacológicos das
drogas, da deterioração provocada no longo prazo na saúde física e mental do usuário, ou por conta dos comportamentos anti-sociais e criminosos decorrentes da
necessidade de custeio do uso compulsivo. Esta violência se expressa sob a forma
de agressão física e psicológica, abandono, e violência sexual.
O desemprego, com seu potencial de apartamento do indivíduo do mainstream da sociedade, constitui outro fator fortemente associado pelas mulheres
à violência. Em um país com um sistema de seguridade social incapaz de garantir
sustento em situação de desemprego prolongado, a falta de trabalho tem impactos
devastadores sobre a auto-estima.
O desemprego priva os indivíduos de um dos elementos mais importantes
na constituição da identidade pessoal, qual seja, o trabalho. A literatura é farta em
estudos que apontam situações de não trabalho como adoecedoras e associadas
a quadros de depressão, alcoolismo, uso abusivo de drogas e violência, principalmente a auto infligida, como tentativas de suicídio e suicídio. As repercussões do
35
Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
desemprego são particularmente fortes sobre os homens, que se vêem destituídos
do lugar tradicional de provedores, e reposicionados na dinâmica familiar, ocupando papéis que tradicionalmente são destinados às mulheres e crianças. O desemprego feminino, embora constituindo causa de sofrimento psíquico, não altera de
forma tão intensa os papéis sociais tradicionalmente reservados às mulheres, tendo, assim, um impacto menor sobre a auto-estima e auto-imagem (Paul & Moser,
2009, Clark, Knab e Ratzel, 2009, Eliason e Storrie, 2009).
“E o que será da criança que nasce, se ela
não tem a estrutura no lar? Se ela tem um pai que
está desempregado, ou se ele for agressivo, a
criança passa por todos esses problemas.”
“X ....faz grupos de mulheres da comunidade na igreja, oferece cursos de cuidados para idosos, com apoio da secretaria do Bem Estar Social.
No olhar dela, muita gente que estava sem trabalho
conseguiu emprego. O trabalho resgatou a cidadania das mulheres.”
“Seria tão importante sair profissionalizada da prisão, para arrumar um emprego! Isso é
praticamente impossível depois dali. Alguma coisa
podia ser feita por nós presidiárias. Entendemos
que estamos ali pagando, mas podemos nos tornar pessoas melhores e não parar ali onde ficou.”
O desemprego constitui um dos elementos mais presentes nas paisagens
violentas do país, e o acesso ao trabalho uma das maiores reivindicações das comunidades atingidas. Wilson Julius Wilson, 1996, importante sociólogo norte-americano, em estudo sobre as comunidades negras, pobres e violentas nos Estados
Unidos identifica impactos da ausência de trabalho, que vão muito além da privação
de consumo. A falta de perspectiva de emprego favorece a inserção principalmente
dos jovens homens no crime, com os conseqüentes corolários de risco de morte
precoce e encarceramento. Estes últimos geram escassez de homens em condições
de constituírem núcleos familiares estáveis nas comunidades, levam ao crescimento de famílias monoparentais pobres que apresentam dificuldades de supervisão
das crianças e adolescentes e do número de famílias dependentes da seguridade
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Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
social, expropriam os jovens locais de referências masculinas de acesso a bens de
consumo e respeito pelas vias legítimas e criam um círculo vicioso que favorece a
perpetuação da violência e da pobreza.
Ainda que não se ignore as diferenças entre o contexto norteamericano,
onde Wilson e os outros pesquisadores desenvolveram suas pesquisas, e o Rio
de Janeiro, a percepção das mulheres cariocas sobre o papel do desemprego no
cenário de violência encontra amplo amparo na literatura, aqui (Vieira et al, 2008,
Habigzang et al,2005, Dell’Aglio et al, 2005) e alhures.
Em seguida, as participantes apontaram de maneira enfática três outros fatores/
cenários de violência: o sistema de saúde, a escola e o sistema de segurança pública.
No que diz respeito ao sistema de saúde, foi denunciada a precariedade do
atendimento oferecido na cidade. Filas enormes, atendimento impessoal, imperícia,
negligência e omissão são percebidas como uma forma de violência perpetrada
pelo estado contra o cidadão. A condição de totalmente dependente do Sistema
Único de Saúde, que parece operar na cidade com enorme demanda reprimida e
inúmeras disfuncionalidades, suscita sentimento de indignação e humilhação nas
mulheres. Habituadas com as lides do cuidado dos doentes na família e na comunidade, rememoraram com revolta a angústia das longas esperas em situação de
medo e dor, as perdas de pessoas queridas por conta da assistência inadequada ou
insuficiente, a falta de medicação, de leitos, de exames, do mínimo de conforto e,
fundamentalmente, de respeito.
Compreende-se assim porque para as mulheres do grupo do Rio de Janeiro
o sistema de saúde local constitui um elemento perpetuador de violência. Não se
trata de uma eventual incapacidade de lidar com vítimas de confrontos violentos,
mas de sua incapacidade em ofertar ações de promoção e assistência à saúde com
qualidade, de forma humanizada e equânime, a todos os cidadãos. A precariedade
do acesso a saúde no meio rural e a descriminalização do aborto também foram
apresentadas como importantes problemas de saúde pública.
Na fala das participantes:
“A mãe que leva um filho no posto de saúde, não tem como correr da violência, porque lá,
ela também passa por humilhação”.
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Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
“A descriminalização e legalização do
aborto é importante. As mulheres chegam para
aborto legal e são extremamente violentadas pelas
pessoas que deveriam tratá-las. Nenhuma mulher
faz aborto porque quer, ela sofre muita violência
social, ela já foi violentada. Milhares de mulheres
estão morrendo por causa disso, todas as mulheres abortam mesmo, as que têm mais dinheiro têm
clínica, quem não tem, faz no risco. É uma questão
de saúde pública, de classe e social também”.
“No SUS e hospitais públicos nós somos
atendidos pelo guarda lá da porta que não entende
de saúde e diz assim: ‘pra você não tem médico
não’. Eles colocam nas cadeiras de diretores de
grandes hospitais pessoas esperando vagas, nas
Caixas Econômicas, que não entendem de saúde.
No Souza Aguiar os médicos se uniram e tomaram. E hoje a diretoria é médica. Mas a maioria não
são médicos. Então, eles não conhecem a máquina. ..Uma das coisas que nós temos que brigar,
isso vai ser muito importante para levar o Brasil a
ser um país de primeiro mundo: a saúde. E a saúde
está ligada à educação”.
As escolas são apontadas como outro cenário de geração e reprodução da
violência. É curioso, porque durante muito tempo foram percebidas como ilhas de
ordem, as quais as famílias delegariam a educação dos filhos e a continuidade de
parte de um processo iniciado em casa. No cenário contemporâneo brasileiro a
escola tem sido apontada primeiramente como vítima da violência comunitária que
a rodeia e como geradora de violência a partir da forma como organiza seu trabalho
e se relaciona com a comunidade. A violência se faz presente na escola sob a forma
de depredação, tráfico de drogas, porte de armas, invasões e intimidações, agressões a seus trabalhadores, violência entre os alunos e a violência física imposta por
agentes institucionalizados encarregados da manutenção da ordem. Outra face da
violência na escola decorre das formas de uso da palavra, que ameaça, intimida,
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Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
desrespeita e impõe condutas que negam e assediam moralmente o outro (Zaluar,
2001). Estudos apontam que o sentimento de insegurança do aluno no ambiente
escolar se correlaciona com baixos níveis de satisfação com o grau de aprendizado,
sinalizando que a violência na escola compromete a formação dos alunos, justifica
evasão escolar (CRISP, 2005) e pode favorecer a transmissão entre pares de comportamentos e atitudes violentas.
Não por acaso, as escolas constituem um importante cenário de práticas
de prevenção à criminalidade em vários locais do mundo, incluindo o Brasil (MEC
2007, Ministério da Justiça, 2007, Abromovay, 2003, Sherman, 1998), e foram tão
citadas pelas mulheres do Rio.
“A gente está falando de política pública
que envolve a mulher. Quando temos um filho que
não tem acesso à educação, ele está vulnerável ao
assédio do tráfico”.
“Tem uma falta de respeito com o outro,
com aquele que é inferiorizado, com as pessoas
pobres, que não sabem seus direitos, não têm
como correr atrás, não são atendidos. E existe
uma falta de interesse do próprio governante para
a saúde e educação. O Brasil ainda tem um índice
enorme de analfabeto. Se você educa um cidadão,
tendo o saber, ele automaticamente vai ter o poder
de chegar e brilhar”.
“O algoz de hoje que assassinou o filho dela
é a vítima de ontem que não teve acesso à educação. Esse é um dos que não teve acesso à escola,
a uma vida digna. Isso provocou.”
O terceiro cenário de violência foi localizado pelas mulheres do Rio de Janeiro
no próprio sistema de segurança pública. Neste momento, foram denunciados os
já bastante conhecidos problemas de abusos no uso da força e corrupção policial
como fatores geradores e perpetuadores de violência. A ocorrência epidêmica de
“auto de resistência” foi mencionada inúmeras vezes pelas mulheres como um dos
exemplos mais contundentes da violência da polícia carioca. Da mesma forma, causa
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Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
enorme indignação a corrupção policial. A impossibilidade de confiar nos agentes
do estado, responsáveis por garantir segurança ao cidadão, amplifica a sensação de
abandono e desamparo, como pode ser verificado nos depoimentos a seguir.
“O algoz que assassinou os filhos dela é um
policial que continua solto, só mudou de função...É
por isso que povo tem medo da polícia... É o auto
de resistência, que na verdade é extermínio.... A
queixa maior é que a polícia invade a comunidade
de qualquer maneira. Chega atirando, mata seis,
mata dez. A gente tem que pensar nessa situação,
nesse primeiro momento. Quando a polícia chega
matando na comunidade.”
“A gente tem um problema muito sério
com os policiais dentro da comunidade. Eles têm
o direito de entrar nas nossas casas sem bater na
porta. Eu queria pedir uma política para capacitar
eles. Para a não criminalização da pobreza. Porque
só em ser pobre você já é suspeito”.
Contudo, as mulheres são enfáticas em reafirmar a importância de uma polícia bem treinada, bem remunerada e ética.
“O Bope é treinado. Mas eles são treinados
para chegar em uma linha de combate, e não para
ter educação, saber lidar com a comunidade. A
formação do cara da Tropa de Elite, sabe qual é o
lema? Tiro, porrada e bomba”.
“O que me incomoda é o mau policial, não
a corporação. A gente tem necessidade do trabalho
da polícia, mas com ética e amor.”
“Eu trabalho à noite numa segurança. Os
policiais que ficam comigo ali trabalham em pé.
Eles saem dali cinco horas da manhã para pegar
no serviço do quartel. Como é que esse cara vai
trabalhar no quartel? Se ele fosse bem remunera-
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Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
do ele ia pra casa descansar, ficar com a família.
E amanhã ele ia trabalhar tranqüilo, alimentado e
com os nervos no lugar”.
“Declaração de bens. O policial não faz isso.
E existe muito essa coisa do policial que ganha R$
400,00 e tem uma mansão”.
“Tem policial do Degase, que abertamente,
diz assim: ‘O policial que com cinco anos de carreira não tem seu carro do ano, sua casa própria
e sua casa da praia, não sabe trabalhar’. Fala pra
todo mundo escutar”.
Nos debates que se seguiram, as participantes discutiram a violência na
cidade como fenômeno que se reproduz em todos os espaços de convivência e se
cristaliza em uma cultura que tem como sua principal marca a banalização do uso
da força. Assim, se avolumam comportamentos de desrespeito à lei e às normas de
convivência, de desrespeito a professores, a idosos e a outras figuras de autoridade;
as manifestações de intolerância à diferença através da discriminação de portadores
de necessidades especiais, homossexuais, negros etc. O individualismo, a omissão
diante do sofrimento do outro e a falta de solidariedade também comporiam este
cenário de deterioração da vida na cidade.
Outros elementos apontados como causa da violência, ainda que de forma
mais difusa, foram: a presença das milícias, a impunidade, os crimes do colarinho
branco, o tráfico de influências, o sistema prisional caótico, o tráfico de armas, o
despreparo e a má remuneração das forças policiais, a legislação retrógrada, a miséria, a fome e o trabalho escravo.
Coerentes com uma percepção multifatorial do problema da violência, ainda
que os fatores se apresentem com pesos diferentes, as mulheres do Rio apontam a
inexistência de articulação entre as políticas públicas, o que, associada à pequena
mobilização da sociedade, compromete o impacto potencial de cada uma das políticas sobre a redução do crime e da violência.
“Eu acho que faltam ações políticas e sociais conjuntas. E falta nós reivindicarmos os nossos direitos. Porque a gente é passivo...”
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Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
“Garantir a integração de todas as secretarias (saúde, educação, etc) para que atuem de
forma que toda estrutura familiar seja assistida,
evitando que seus filhos sejam cooptados pelo tráfico.” (fala a propósito de possíveis soluções)
“Tem que integrar com outras secretarias.
Falo das mães, negras, faveladas, que deixam os
filhos por aí e eles acabam se perdendo. Tem que
ter geração de renda, a mãe larga em casa, o cara
vira marginal, não tem emprego. Tem que ter uma
cadeia de ações, só segurança pública é pouco, temos muito o que fazer!”
“Sabemos que é muito difícil pra mulher
sair de trás do fogão. Até pouco tempo a gente era
a lavadora das cuecas dos caras, e agora estamos
aqui. Nós podemos fazer a diferença porque queremos uma mudança imediata. Precisamos! Está
cada vez mais difícil viver no Rio e peço que, por
favor, alguém faça alguma coisa! “
2.3. As mulheres e os homens. Existem diferenças quando se fala de
violência e crime?
São bastante conhecidos os achados de estudiosos da violência e do crime
no cenário nacional e internacional que apontam estarem os homens mais envolvidos em interações violentas, seja na condição de vítimas seja na condição de
autores (Souza, 2005, Waiselfisz, 2007).
Para exemplificar, análises do Ministério da Saúde do Brasil concluíram
que a taxa de mortalidade por homicídios entre homens em 2007 foi de 47,5 por
100.000 habitantes, contra a taxa de 4,1 por 100.000 habitantes para mulheres (Ministério da Saúde, 2008). Cenário parecido foi descrito pela Organização Mundial de
Saúde no seu Relatório Mundial sobre Violência e Saúde (OMS, 2002), que apontou
taxas globais de mortalidade por homicídios para homens e mulheres de 13,6 e 4,0
por 100.000 habitantes, respectivamente.
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Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
Sabe-se também que do outro lado da moeda os homens representam o
maior contingente de autores de atos violentos. Tomando-se por parâmetro a população prisional brasileira, ou seja, pessoas encarceradas por algum tipo de crime
(violento ou não), tinha-se, em junho de 2008, segundo informações dos estabelecimentos penais em todo país, 392.279 pessoas presas, 94.3% das quais homens
(Ministério da Justiça, 2008).
Esta paisagem tem desafiado criminólogos, biólogos, cientistas sociais e
outros estudiosos a pesquisar a relação entre violência e gênero. Teorias biológicas
modernas não defendem um determinismo biológico, mas argumentam que certas
características biológicas aumentam a probabilidade dos indivíduos se engajarem
em certos tipos de comportamento anti-sociais e violentos. Contudo, estas características não possuem poder preditor e só se expressariam quando em interação com
determinados ambientes sociais. Dentre estas características biológicas estariam
diferenças nos níveis de neurotransmissores, como baixos níveis de serotonina e
altos níveis de norepinefrina, comumente associados a comportamentos antisociais. Teorias hormonais explicariam a violência, principalmente aquela que emerge
na juventude, como decorrente da produção de testosterona, hormônio produzido
em maiores quantidades pelos homens (Volder, Bernar e Snipes, 2002 a).
Outra explicação advoga que os indivíduos respondem aos eventos estressantes ou de risco de acordo com suas habilidades cognitivas, ou seja, de como
eles percebem estes eventos. A capacidade de codificar, processar e interpretar as
informações considerando os potenciais riscos e benefícios da ação é que determinará a resposta adequada. Assim, certas formas de processar a informação protegeriam o indivíduo de pressões ambientais, sociais e situacionais em direção ao
comportamento criminoso. Um dos motivos do menor envolvimento das mulheres
no crime seria o fato de desenvolverem habilidades cognitivas e sociais mais precocemente, possuírem maiores habilidades verbais, e estarem sujeitas a processos
diferentes de socialização (Bennetta, Farrington e Huesmann, 2005).
Garaigordobil et al, 2009, estudando a diferença entre os gêneros no que diz
respeito a fatores sócio-emocionais durante a adolescência, verificou que as meninas reúnem maiores habilidades de comunicação para lidar com o conflito e têm
mais habilidades relacionadas com a empatia, ao passo que os meninos são mais
assertivos no que diz respeito às suas necessidades. O autor ressalta que, embora
existam diferenças através das culturas, é mais freqüente as meninas desenvolverem cognições e emoções relacionadas à internalização de problemas (tristeza
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Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
e ansiedade) e os meninos desenvolverem emoções e cognições relacionadas a
externalização dos problemas sob a forma de dominação e agressividade.
Teorias no campo da genética, e baseadas em estudos com gêmeos separados na infância, apontam a importância de fatores genéticos. Gêmeos univitelinos,
dotados do mesmo patrimônio genético, tendem a manifestar comportamentos parecidos mesmo tendo crescido no seio de famílias e ambientes distintos. Nestas
circunstâncias, quando a impulsividade e a violência fizessem parte da “natureza”,
estes comportamentos se manifestariam nestes indivíduos independentemente do
ambiente familiar e do contexto social nos quais tenham sido educados. Embora
não sejam voltados para a explicação de diferenças na ocorrência de comportamentos anti-sociais entre homens e mulheres, estes estudos buscam um fundamento
biológico para a ocorrência de violência (Moffit e Caspi, 2006).
Finalmente, as teorias mais aceitas atribuem as diferenças no comportamento violento à variações nos padrões de socialização de homens e mulheres. Assim,
as mulheres seriam orientadas através da educação para um comportamento mais
conformista e avesso a riscos, além de estarem sujeitas a mais vigilância e supervisão do que os homens, o que restringe as oportunidades de envolvimento em
situações de risco. As meninas seriam mais controladas através de mecanismos
sutis que sinalizam todo tempo a incompatibilidade entre comportamentos agressivos e violentos e o significado do gênero feminino. Este controle é tanto maior,
quanto mais forte a estrutura patriarcal da família. Nestas, os pais têm mais poder
que as mães por conta da sua condição de provedor. Possivelmente, diferenças no
grau de punição e ameaças de retirada de estima e amor também contribuem para
a explicação das diferenças no grau de envolvimento das mulheres em interações
violentas (Volder, Bernar e Snipes, 2002 b, Biasoli-Alves, 2000).
Os homens, por sua vez, expressam mais violência por que a eles são ensinadas definições que favorecem estes comportamentos, sendo bem maior a aceitação do uso de força pelos meninos (Johnson e Sigler, 1996). Os meninos estariam
também mais sujeitos a processos de afirmação da masculinidade por meio de
provas dramáticas e violentas (Cecehetto apud Souza 2005). De qualquer forma,
independentemente do aporte teórico a que se apele com evidências mais ou menos
robustas, fica a constatação simples de que mulheres agridem e matam menos, e se
envolvem menos em outros tipos de crime. Mas existiriam também diferenças entre
homens e mulheres no que diz respeito a atitudes e preferências quanto às formas
de resolver conflitos e enfrentar o problema da violência e do crime?
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Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
2.4. As mulheres e os caminhos de conquista da Paz
A existência de diferenças de atitudes entre homens e mulheres com relação
a temas como guerra, paz e violência constituti uma área de estudos importante
no interior da ciência política e dos estudos de gênero. Afinal de contas, as mulheres compõem uma fração importante do eleitorado e vêm conquistando lugares
de destaque no mundo acadêmico, na economia e na gestão pública, embora nem
sempre tenham suas opiniões contempladas na plataforma dos partidos políticos e
no desenho das políticas públicas.
Na década de 1980, vários estudos, principalmente na América do Norte e na
Europa, concentraram esforços em identificar a existência e/ou desvendar os mecanismos do “gender gap” em relação ao tema da paz, da violência e da guerra. Embora focados em problemas da agenda local, como corrida armamentista, ameaça
nuclear, legitimidade e apoio a intervenções armadas em outros países, controle de
armas e estratégias de enfrentamento do crime, estes estudos foram responsáveis
por interessantes reflexões a respeito da possibilidade de fomento de uma cultura
de paz a partir da intervenção das mulheres em cenários de conflito (Boulding,
1984; Smith, 1984, Hippler, 1986, Silverman e Kumka,1987).
Alguns estudos, também realizados fora do cenário brasileiro, apontam
maior suporte das mulheres para programas governamentais de assistência a saúde, tratamento de usuários de drogas, educação e assistência aos sem teto e ao
fortalecimento do sistema de seguridade social (Crowder-Meyer, 2007). Existiriam
também diferenças entre mulheres e homens na percepção do grau de aplicação do
princípio da igualdade e da justiça nas instituições públicas e na eficácia dos programas governamentais, além de variações nas preferências quanto à forma como
estes programas devem operar.
Várias hipóteses tentam explicar estas diferenças:
1. A percepção de ocupar uma posição de desvantagem na sociedade tornaria as mulheres mais simpáticas ao apoio a grupos mais vulneráveis,
com os quais elas se identificariam,
2. As mulheres tenderiam a apoiar políticas mais igualitárias na medida
em que estas as tornam menos dependentes dos homens. Ademais,
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Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
as mulheres que estão no mercado de trabalho e que têm experiências
pessoais de práticas discriminatórias desconfiam do livre mercado e
apóiam políticas públicas que promovem a igualdade de oportunidades,
3. O papel tradicional de mãe e cuidadora tornaria as mulheres mais sensíveis do que os homens às conseqüências das políticas públicas sobre
os indivíduos. Esta sensibilidade faz com que as mulheres se oponham
mais freqüentemente ao corte de recursos para as políticas públicas e
ao uso da força em vários cenários.
O mesmo motivo as torna preocupadas com a segurança da vizinhança e
da família e mais simpáticas às políticas que aumentam a segurança nestes espaços. São, ainda, mais sensíveis aos efeitos perversos de políticas que beneficiam
a maioria, mas penalizam certos indivíduos. Contrariamente aos homens que se
orientariam por uma lógica mais econômica na avaliação das políticas, as mulheres
se orientariam pela lógica do bem estar social e pela manutenção dos programas
sociais (Schlesinger e Heldman, 2001, Crowder-Meyer, 2007).
No campo específico do conflito, a hipótese de que as mulheres estão mais
orientadas para a paz do que os homens fundamenta-se em estudos que identificam
menos apoio das mulheres a intervenções armadas, à liberação do porte de arma,
ao uso de força na punição de criminosos, à pena de morte e à resolução violenta
de conflitos. Assim, as mulheres seriam menos entusiasmadas do que os homens
com a guerra e o uso da violência e mais voltadas para os cuidados necessários
para preservar a vida: como a provisão do alimento, do abrigo, do vestuário e o
cuidado da saúde.
Em pesquisa sobre o suporte ao uso da força militar em conflitos internacionalizados, realizada em 37 países, Eichenberg, 2007, encontrou diferenças entre
homens e mulheres no apoio ao uso da força militar no Brasil da ordem de 16%.
A diferença de opinião encontrada (menos favorável a intervenção) entre mulheres
e homens no nosso país só é menor do que as encontradas na Nova Zelândia,
Japão e Twain dentre todos os países investigados. Eichenberg aponta, ainda, que
as mulheres reagem mais negativamente às perdas humanas (mortos e feridos)
resultantes dos confrontos.
Mapeando os argumentos que tentam explicar especificamente este tipo de
atitude, Silverman e Kumka, 1987, observam que feministas radicais defendem que
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Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
as mulheres têm uma visão diferente do mundo porque a capacidade biológica de
reproduzir lhes confere um papel singular na continuação da espécie. Já as feministas socialistas argumentam que o fato das mulheres ocuparem, em larga medida, posições subalternas com relação aos meios de produção, define suas atitudes.
Gilligan, 1982 (apud Silverman e Kumka), define duas formas diferentes
através das quais homens e mulheres se orientam no mundo. As mulheres vêem
seu meio ambiente como uma trama interconectada na qual os vínculos e as
relações sociais são fundamentais. Elas seguiriam uma ética da empatia, da afetividade, do cuidado e da não violência, o que está intimamente relacionado a sentimentos de responsabilidade por essa trama. Elas tenderiam, ainda, a votar de
forma menos auto-interessada, ou seja, votariam mais focadas na possibilidade
de melhorias para toda a sociedade e olhariam o mundo de forma mais holística,
sem, contudo, perder de vista as pessoas que podem ser afetadas pelas decisões
políticas. Já os homens tenderiam a enfatizar a autonomia e a individuação. Explicação alternativa para as diferenças de atitudes entre homens e mulheres no que
tange a questões de violência seria o menor poder político e social das mulheres,
que as levaria a optar pela negociação.
De qualquer forma, as diferenças detectadas em relação à temática da
violência e do crime constituiriam apenas mais uma das diferenças entre homens e mulheres.
Sintetizando, as mulheres são identificadas como mais vocacionadas
para a provisão de suporte emocional, para a solidariedade e para relações de
amizade. Possuem maiores habilidades de interação e de diálogo. São menos
agressivas do que os homens e menos propensas a se engajarem no crime.
Apóiam mais fortemente as políticas sociais e são capazes de estabelecer relações mais harmônicas, cooperativas e menos competitivas, o que as habilitaria
para a prática da negociação.
A partir de um olhar mais tradicional, a preferência feminina pela resolução
pacífica de conflitos está enraizada nas suas habilidades de mãe e cuidadora e em
uma forma materna de pensar o mundo, a qual influencia as suas atitudes em relação ao uso do poder. Munidas da experiência de mães e preocupadas em fornecer
aos seus filhos um ambiente seguro, elas exercitariam suas habilidades para reduzir
ou eliminar a violência sem o uso da força.
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Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
Para Yablon (2009), todos estes argumentos e achados de pesquisa apóiam
as sugestões de que as mulheres podem ter uma contribuição positiva e distinta
nos processos de mediação de conflitos e negociação da paz em comunidades
conflagradas por disputas.
Ainda que a maior parte dos estudos mencionados não tenha sido realizada
no Brasil, constituem um referencial importante para a leitura das falas ocorridas
nos diálogos sobre segurança pública no Rio de Janeiro.
Historicamente vistas como personagens passivas e que assim como as
crianças devem ser protegidas, as mulheres ainda participam de forma discreta
nas instâncias e fóruns que discutem e decidem os problemas de segurança pública no país.
As participantes dos diálogos do Rio de Janeiro, quando estimuladas a falar
sobre as medidas que, acreditam, melhorarão a segurança pública, apontaram o aperfeiçoamento do sistema de saúde e de educação, a oferta de oportunidades de emprego e geração de renda, o melhor treinamento, remuneração, controle disciplinar
e ético das forças policiais e, fundamentalmente, a articulação política intersetorial,
como estratégias privilegiadas de mobilização de recursos e otimização de resultados.
Como se vê, nada de aumento de vagas em presídios ou dos efetivos policiais,
pena de morte, endurecimento de penas ou do Estatuto da Criança e dos Adolescentes, melhor aparelhamento da polícia (leia-se mais armas, mais viaturas, mais helicópteros etc.), ocupações policiais ou participação do exército na oferta de ações de
segurança pública. Alternativas que tão comumente aparecem neste tipo de debate.
Qualquer observador, minimamente conhecedor da lógica de operação das
políticas públicas, sabe das dificuldades da articulação intersetorial, que exige para
seu sucesso virtudes preciosas como a capacidade de escuta, o diálogo e a negociação. Estas virtudes estão longe, felizmente, de serem exclusivamente femininas,
mas se distribuem entre as mulheres de maneira mais abundante.
Isto posto, e atrevidamente falando em nome das mulheres do Rio de Janeiro, defendo que a compreensão feminina das formas de enfrentamento dos problemas de segurança pública é distinta e tem real significado político. Assim, as mulheres do Rio querem ser ouvidas e ter participação ativa no debate, na formulação
e na implementação das políticas que promovam a segurança e a paz no Rio .... e
no mundo.
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Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
2.5. Referência Bibliograficas
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51
Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
3. VIOLÊNCIA E GÊNERO:
OUTRAS CONVERSAS POSSÍVEIS
Barbara Musumeci Soares
Eu tinha uma forma de pensar até o ano de
2000. Eu achava que bandido era tudo paredão,
câmara de gás, fuzilamento. Até eu, policial, ser
vítima de roubo seguido de estupro, fardada e indo
para o meu serviço. Um dia falaram para mim: ‘se
hoje colocar o delinqüente frente a frente, o que
você quer? Matar, prender, caixão e vela preta?’
Não!!!. Eu acho que aquela violência que ele cometeu deve ter partido desse problema que começa
dentro de casa – eu sou, eu tenho, eu posso, eu
faço. Daí, eu passei a enxergar o outro lado. (...)
Não, se eu fosse fazer o mesmo que ele fez comigo eu estaria cometendo outra violência contra ele.
Além dele já ter sofrido essa exclusão social, ele
estaria degradando mais ainda como ser humano.
Procuraria ajudar e perguntar o que ele precisa.
Criar mais prisão, não. Temos que combater a violência com amor, respeito e dedicação.
Os Diálogos sobre Segurança Pública são uma contribuição para o complexo processo de estruturação da I Conferência Nacional de Segurança Pública, que
envolve diversos níveis de organização e a possibilidade de conferências livres,
cujas propostas se integram, com peso igual àquelas resultantes das delegações
oficiais, baseadas em conferências municipais e estaduais.
O objetivo dos Diálogos, levados a cabo pela Secretaria Especial de Políticas
para Mulheres é, nas palavras da Ministra Nilcéa Freire, “... contribuir com o olhar
das mulheres para as questões da violência urbana...”. Segundo o programa da
empresa executora, trata-se de ampliar “... a consciência do papel da mulher para
a sociedade”, construindo “... um novo entendimento sobre a violência urbana, a
partir do olhar das mulheres, suas histórias e percepções”.
52
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
No total, o projeto reuniu mulheres de sete cidades brasileiras, com a idéia
de levar para a conferência, sem qualquer pretensão à representatividade estatística,
a fala, os sentimentos, as sugestões e as críticas de mulheres cariocas, paulistas,
mineiras, pernambucanas, paraenses e gaúchas sobre os problemas da violência e
sobre soluções para o seu enfrentamento.
A reflexão contida neste ensaio gira em torno de três aspectos: o primeiro
refere-se à metodologia utilizada para produzir as idéias e propostas; o segundo
diz respeito ao conteúdo das idéias produzidas e o terceiro trata das perspectivas
abertas pela ruptura, proporcionada pelos Diálogos, em relação à abordagem tradicional da violência de gênero.
3.1. O encontro
Em um hotel da capital paulista, cerca de 30 mulheres estiveram reunidas
para participar dos diálogos ao longo de dois dias, no mês de maio de 2009. O grupo não era tão heterogêneo quanto se poderia desejar, já que composto, em grande
parte, por mulheres de meia idade (apenas uma tinha menos de 30 anos), todas elas
religiosas, a maioria de classe média (apenas 1/3 não tinha graduação completa e
25 pertenciam às classes A e B), além de haver um número muito expressivo de
trabalhadoras do sistema de justiça criminal (nove, entre advogadas, policiais militares, policiais civis e uma bombeira militar). Embora a composição do grupo não
pretendesse espelhar a estrutura social paulistana, é possível que sua uniformidade
etária e social tenha limitado a construção de um cenário mais plural e diversificado.
Ainda assim, houve espaço para que experiências e visões diferentes se expressassem e produzissem, na maior parte do tempo, uma dinâmica de reconhecimento e
incorporação. Provavelmente, graças à forma como o trabalho foi conduzido, cedo
se criou um ambiente no qual a diversidade se estabeleceu como um bem valioso a
ser reconhecido e respeitado por todas.
3.2. A proposta
A metodologia que vamos usar é de um físico, David Bohm. Ele acreditava que todos os conflitos podem ser resolvidos com o diálogo. A gente
conversa pouco porque não sabe ouvir. O principal
numa conversa é saber ouvir.
(moderadora, na abertura dos trabalhos)
53
Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
Há situações em que a idéia que inspira uma operação e a maneira como ela
é conduzida são tão ou mais significativas do que seus resultados. Parece ser esse
o caso dos Diálogos sobre Segurança Pública, ou, ao menos, daqueles realizados
durante a reunião que teve lugar em São Paulo.
Nesse encontro, a palavra de ordem foi escutar: abrir-se para ouvir, “despir-se
dos pressupostos”, premissas e preconceitos. Propiciar um “novo olhar” para que
novas “soluções e estratégias” brotassem desse território virgem, aberto à palavra
do Outro. Tratava-se de “integrar visões”, deixar emergirem “novos significados”,
um “novo mundo de idéias”, inspiradas em pano de fundo comum: o feminino, a
experiência de ser mulher, de ter suas próprias vulnerabilidades, anseios e recursos.
Com esses conceitos e com esse propósito, o trabalho se dividiu em duas
atividades centrais: a produção de um diagnóstico sobre os problemas ligados à
violência, no primeiro dia, e a elaboração das recomendações para a I Conferência
Nacional de Segurança, no segundo.
3.3. Os pressupostos
A despeito da relativa homogeneidade do grupo, o conjunto de mulheres
distribuídas em torno de quatro grandes mesas traz à mente algumas perguntas
incontornáveis: que dores ligariam mulheres de diferentes classes, idades ou origens? Que diferença essencial em relação aos homens faria das mulheres portavozes de um discurso feminino sobre violência e segurança? Que traços essenciais,
para além das múltiplas desigualdades humanas, poderiam unir em um mesmo
diapasão mulheres apartadas pelas mais diversas muralhas sociais e culturais?
“Essa idéia nasceu de um sonho:” informa a moderadora do grupo, na explanação
introdutória. “Juntar diferentes mulheres para conversar, ver as diferenças. Porque
mesmo sendo diferentes, os problemas acabam sendo iguais”.
À primeira vista, a idéia dos Diálogos de reunir mulheres diferentes para
encontrar problemas semelhantes parece fundada na percepção de que as mulheres estão sujeitas, mesmo que virtualmente, a tipos específicos de violência ou de
impactos da violência e que, por isso, compartilhariam medos e anseios próprios.
Em outras palavras, o significado dos encontros estaria conectado à idéia de um
olhar feminino baseado na constatação de que a violência atinge diferenciadamente
homens e mulheres. Com efeito, basta observar as estatísticas sobre homicídios no
Brasil e em outros países para perceber duas realidades específicas: em primeiro
54
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
lugar, a prevalência das mortes masculinas, sobretudo entre homens jovens4. Em
segundo, a prevalência dos assassinatos de mulheres quando eles se dão no âmbito
das relações conjugais5. Acrescente-se a isso as violências que alvejam particularmente as mulheres, como as agressões domésticas graves6, os estupros e o tráfico
internacional de seres humanos para fins de prostituição, se quisermos mencionar
apenas as mais comuns no contexto brasileiro. No entanto, a riqueza do convite
feito às mulheres para que refletissem sobre a segurança pública estava justamente
em ultrapassar as vulnerabilidades particulares e examinar os problemas que atingem a todos, independentemente do sexo. Por isso, ao mesmo tempo em que esse
convite significou uma abertura de horizontes para a reflexão sobre a violência, ele
esvaziou, em parte, o sentido e o peso da contribuição das mulheres baseados na
experiência, real ou potencial, de vitimizações comuns, como se verá mais adiante.
3.4. O feminino
As apresentações de cada participante, com que foram abertos os trabalhos,
seguiram o roteiro inaugurado pela moderadora: conjugavam habilidades domésticas
e profissionais, preferências pessoais, composição familiar, convivência com animais
domésticos e características afetivas. Filtradas as narrativas pré-fabricadas (seja pelo
4
WAISELFISZ, J.(2008) Mapa da violência dos municípios brasileiros. Rede de
Informação Tecnológica Latino Americana (RITLA), o Instituto Sangari, o Ministério da Saúde
e o Ministério da Justiça.
5
Os homicídios são tomados aqui como referência, uma vez que os dados sobre outras
manifestações de violência interpessoal, como agressões físicas e emocionais, são menos
objetivos e, via de regra, contaminados pelos vieses das pesquisas que os produzem.
6
As pesquisas nacionais e internacionais sobre violência entre parceiros íntimos quando
contemplam o casal, e não apenas a mulher, revelam que, a despeito de uma relativa equivalência entre a quantidade e a iniciativa de agressões masculinas e femininas, as mulheres
são as principais vítimas da violência física grave, no espaço doméstico. Ver, por exemplo:
Tjaden, Patricia e Thoennes, Nancy ,. National Violence Against Women Survey – Extent, nature, and consequences of intimate partner violence, Washington, Office of Justice Programs
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Family Violence Survey (1975/1985).
Reichenheim, M.E. et al., Magnitude da violência entre parceiros íntimos no Brasil: retratos
de 15 capitais e Distrito Federal, Cadernos de Saúde Pública, v. 22, n.2, fevereiro de 2006.
55
Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
viés militante, seja pelo desejo, consciente ou inconsciente, de atender às expectativas do encontro), a escolha dos traços ressaltados nas apresentações individuais,
assim como os aplausos que as acompanhavam com maior ou menor ênfase, foram
talhando o formato da mulher ideal: batalhadora, dedicada, cheia de garra, atuante,
romântica, sonhadora. Sofrimento, luta e esperança pareceram ser os eixos estruturais do protótipo feminino idealizado pelo grupo naquele momento, não importando
o tipo de dor amargada (se pobreza, violência doméstica, assédio moral, sofrimento
de um filho doente ou discriminação racial e sexual), ou o tipo de luta travada (uma
separação dolorosa, uma demissão honrada, a disposição de nunca mais se casar,
a superação da marginalidade, ou a afirmação pública da homossexualidade). O discurso no qual se conjugavam esses elementos parecia confortar e animar a platéia,
refletindo e configurando uma imagem positiva e valorizante do feminino.
“... me chamou a atenção pela história dela.
Me doeu um pouco, mas ela fala não com tristeza.
Ela carrega isso como uma luta. Com 12 anos ela
foi menina de rua e lutou para melhorar e conseguiu. Teve dois filhos e morou com o pai dos filhos.
Depois não continuou com ele. Mora só, e é coordenadora de projetos de saúde. Um dos filhos está na
faculdade de engenharia e outro está preso por ser
dependente químico. Ela falou a história dela, mas
não com dor no coração. Foi à luta e venceu”.
“A Dona Maria tem onze filhos, cinco são
dela e cinco do marido que faleceu. Ela é mestiça
pela descendência índia. Desde que ficou viúva ela
cuida de todos como diarista. Ela é um exemplo
para todas nós”.
No mosaico em que se foi desenhando coletivamente uma representação do
feminino, sempre, evidentemente, instável e fragmentada, consagrou-se como ícone a imagem da mulher em contradição com os papéis que lhe foram assinalados.
“Eu sou da década de 40, do início. Na
verdade, sou de 26 de novembro de 1940. Tenho
tudo que a sociedade não gosta, mas to aqui... Uaaaaau!!! O que a sociedade não gosta? Então, a
56
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
gente é idosa. Se pudesse passava bonde, carro
e ônibus por cima. A gente é negra e Deus tinha
seus motivos quando resolveu criar alguns pretos
e brancos. Ele depois que se explique... A gente é
pobre. E agora, fazer o quê? Bota a mão na cabeça!
E a gente é mulher e assumida. Eu acho que antes
de nascer eu já era mulher.”
“...A capacidade de amar é da mulher. A
gente se comunica, a gente transforma e também
transgride.”
Essas imagens, que pressupõem tanto uma natureza feminina, quanto a
idéia de um sofrimento constitutivo e de uma força especial para combatê-lo, parecem estar em sintonia com o espírito da convocação e do desafio proposto às participantes. No entanto, o que se verá é que o processo de formulação das propostas
pareceu menos inspirado em visões heróicas ou agônicas do que, ao contrário, na
perspectiva comum dos debates não especializados.
3.5. As inovações
Os Diálogos sobre Segurança Pública introduzem duas abordagens sugestivas e promissoras: a primeira, como já foi sugerido, diz respeito à metodologia
empregada, enquanto a segunda refere-se à maneira de abordar os temas gênero e
violência. Mais do que as propostas formuladas ao longo dos dois dias de trabalho,
os efeitos de uma certa pedagogia ligada à escuta, ao esforço de compreender o
outro em seus próprios termos e a partir de suas próprias referências representa,
por si só, um resultado considerável e uma contribuição importante ao processo de
organização das conferências.
De acordo com a orientação da moderadora do grupo,
“Diálogo é bem mais do que troca de opiniões. É deixar os pressupostos e pontos de vista
bem longe e conversar. Só podemos fazer isso se
formos capazes de ouvir livremente umas às outras, sem tentar influenciar. Ouvir a outra pessoa
deixando para lá os ‘filtros’ de seus pensamentos.
Diálogo é algo completamente diferente de discus-
57
Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
são. O diálogo é redondo, é uma espiral, um fluxo
de significados. Quantas vezes não ouvimos de filhos, maridos, netos: ‘mas você não me escuta!’
Isso quer dizer que a gente não está percebendo o
significado para essa pessoa.”
De fato, durante a maior parte do encontro, apesar das opiniões discordantes, manifestadas em certas ocasiões, não se ouviram, nas mesas, discussões
agressivas ou polarizadas, mesmo quando se tratava de assuntos tão polêmicos
quanto a possibilidade de mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente7. Ainda que seja impossível despir-se inteiramente das pré-noções e dos julgamentos,
a dinâmica proposta gerou um ambiente particular de acolhimento e abertura em
relação às experiências e percepções alheias. No segundo dia de debates, algumas
participantes expressavam, quase com euforia, os sentimentos deixados pela experiência da véspera:
“Fui para casa e, hoje de manhã, pensei que
a questão do diálogo é muito mais profunda. Todas as mulheres, cada uma com o seu histórico. A
luta pela harmonia. A força de vontade é o maior
instrumento e realmente demos o primeiro passo.
O poder da escuta. As pessoas ainda não estão
abertas. E como isso é importante. É diferente encontrar pessoas que apóiem esse pensamento.”
7
Vale a pena acompanhar o diálogo entre duas participantes sobre o ECA, para se ter uma idéia
do tom em que foram travadas as discussões:
a) “O Estatuto do Menor e Adolescente tem que ser revisto, porque é muito antigo. Excluiu-se o
menor de todas suas responsabilidades. Ele só tem direito, deveres nenhum. Não respeita professor,
não respeita pai e ninguém. Ele fuma maconha no portão do vizinho e sou obrigada a ficar quieta. Não
posso atacar, porque são menores. Só que são menores de 1,90 e pesam 100 kg.”
b) “Eu entendo que pela legislação o adolescente com 17 anos, 11 meses e 29 dias de vida tem plenas
condições de praticar um crime e que isso precisa ser tratado nos casos em que ocorrem os crimes.
Mas estatuto é defesa, estatuto do idoso defende os direitos do idoso, estatuto da criança e adolescente defende o direito da criança e adolescente. Se conseguir olhar mais para trás e ver a causa da
desestruturação social, causa da violência precoce, a gente vai perceber que o problema não é do ECA.
O ECA exerce a garantia dos direitos para que crianças e adolescentes não tenham que ser julgados
sem levar em consideração todo processo da sua condição de indivíduo. Modificar o ECA para criar
penalização, na verdade, é fazer consulta ao código penal. Eu não acredito muito que se a gente trabalhar com a descaracterização do ECA, isso vai favorecer e diminuir a violência dos adolescentes”.
58
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
Somente no final do encontro, surgiu a primeira desavença manifesta, entre mulheres que experimentam, de posições opostas, os impactos da intervenção
policial: de um lado uma oficial-PM (que se destacava do resto do grupo pela familiaridade com certas idéias, linguagens e com os debates contemporâneos sobre
a segurança); de outro, uma moradora de favela, com bastante desenvoltura no
uso da gramática feminista, testemunha e vítima de abordagens policiais violentas.
Provavelmente, nessa altura dos trabalhos, os dispositivos de escuta já estavam
perdendo sua força e se diluindo em meio a manifestações de histrionismo, às tensões naturais da despedida iminente e à ansiedade pelos resultados. Entretanto, a
contenda entre as duas não prosperou e, nas palavras da policial, o mais importante
naquela situação foi aprender a frear sua própria veia militante e a ouvir sem retrucar. Isso não significa valorizar a renúncia e o silêncio em detrimento do saudável
embate argumentativo, mas sim a possibilidade de experimentar um outro tipo de
interação dialógica, em que a desqualificação das idéias adversárias deixa de ser
compulsória e inadiável.
Não é muito claro em que medida o esforço na direção de uma escuta depurada de premissas e preconceitos ajudou concretamente a produzir novas estratégias,
visões e significados sobre a segurança pública. Mas não importa. De todo modo,
o exercício do debate focalizado no ouvir, no acolhimento e no reconhecimento de
visões diferentes funcionou como um experimento, como uma analogia viva de relações não violentas. Não significa que se tenha operado ali qualquer transformação
definitiva na maneira de interagir das participantes, mas realizou-se um ensaio, com
resultados talvez alvissareiros, sobre certas potencialidades humanas.
3.6. Os diagnósticos
“Quando a gente fala sobre a questão da
violência, a primeira coisa é a dificuldade de relacionamentos maduros. Os relacionamentos, hoje,
são muito superficiais, seja relacionamento pai e
mãe, irmãos, primos, avós, tios, escola.”
“Aqui o mundo está aprisionado e a gente se sente assim por vários motivos. E o sorriso
59
Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
embaixo é porque a gente pode mudar isso. Vamos dar um sorriso para o mundo. É educação,
segurança, afago.” (legenda de um dos desenhos
em que se resumiram os tópicos dos diagnósticos)
Durante a fase das discussões, os quatro grupos em que se subdividiu o
conjunto de participantes ficaram incumbidos de realizar um inventário dos problemas relativos à violência e à falta de paz. Esses problemas estão reproduzidos,
nos termos em que foram expressos, na tabela que se segue. Eles foram agregados em 20 eixos e hierarquizados de acordo com a freqüência com que surgiram
nas discussões, nos diferentes grupos. Embora o agrupamento dos temas não seja
preciso, pois alguns deles aparecem superpostos e uma mesma pessoa pode ter
repetido seus próprios argumentos, não é difícil perceber, pela quantidade de menções, a ênfase dada aos aspectos subjetivos e relacionais.
DIAGNÓSTICO
EIXOS
1.
A VIOLÊNCIA ESTÁ
NA MENTE
RECORRÊNCIA DOS TEMAS / FONTES DA VIOLÊNCIA8
A violência está na mente humana: intolerância com o
outro / a violência está dentro de nós / olhar para o outro
como desigual / ver o ser humano. Violência na mente. A
mente é preconceituosa / O ser humano carrega dentro de
si o medo de ser vítima / A violência não está só ligada às
drogas e a criminalidade está dentro da cada um / Tem que
começar pela causa - mudança dentro de cada um de nós.
E o governo vai agir no efeito / A violência está dentro da
cabeça de cada um / Violência real é diferente de violência
sentimento.
8
Foi utilizado aqui o material gerado nas discussões e não os diagnósticos já sistematizados, o que seria, em princípio mais lógico, dado que estes últimos além de repetirem
os mesmos tópicos dos primeiros, foram apresentados de forma menos consistente e especifica, além de já bastante misturados com as propostas que deveriam ser formuladas na
sessão posterior.
60
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
2.
FALTA DE ATENÇÃO
DA FAMÍLIA
Falta escuta na família /Falta de tempo dos pais com
os filhos/ Pais sem tempo para os filhos /Problema de
aprendizado vem de problema familiar / Pais que deixam
filhos na internet / Falta atenção e carinho....Falta base
familiar / A família é célula básica da sociedade, mas falta
qualidade e tempo nas relações.
3.
PRECONCEITO /
RÓTULOS
Preconceito / Classe social, racismo e preconceito / Papéis
sociais cristalizados / Discriminação / Está na indiferença e
no preconceito / rótulos / homofobia
4.
RELACIONAMENTO/
AFROUXAMENTO
DOS LAÇOS SOCIAIS
5.
DESPREPARO
/ EDUCAÇÃO
CONSCIENTIZAÇÃO
Necessidade de campanhas educativas / campanhas de
conscientização / Falta prevenção, falta conscientização /
Falta de preparo dos policiais em várias situações / Falta
organização. Falta a preparação das pessoas,....falta de
comunicação e de se expressar melhor.
6.
FAMÍLIA / RELIGIÁO
Resgate da família e da religião / necessidade da religião
(para ter parâmetros) / Necessidade de prática religiosa
para colocar bons valores na sociedade
7.
MIDIA: APOLOGIA
DAS DROGAS
E VALORES
NEGATIVOS
Mídia induzindo uso de drogas / mídia atropela/ Meios de
comunicação / Apologia de drogas na mídia, falta de limite,
de solidariedade e de respeito
8.
USO DE DROGAS
Uso de droga em local público / droga doença social/ a
índole da pessoa faz usar droga
9.
DESIGUALDADE –
“TER”
Desigualdade social (propaganda de bens que criança não
pode ter) / valorização do “ter” / avanço da tecnologia, má
distribuição de renda.
Falta de limite / Dificuldades de relacionamento –
necessidade mediação de conflito / Separação de casais
(problemas para os filhos) / Afrouxamento da relação pais,
professores e vizinhos / Afrouxamento dos laços sociais
61
Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
10. DESRESPEITO NA
FAMÍLIA E AO IDOSO
Não há respeito na família. Não se respeita nada / Falta de
respeito com pessoas idosas.
11. ÍNDOLE
A questão é de índole
12. INDIVIDUALISMO
Cada um resolvendo seu problema. Não trabalham
cooperativamente/ Individualização
13. MAIS MULHERES NA
SEGURANÇA
Necessidade de maior participação de mulheres na
segurança pública
14. CICLO DE VIOLÊNCIA
Falta novo ciclo de não-violência: segurança, tolerância,
cuidado, atenção...
15. VIOLÊNCIA TAMBÉM
EXISTE NA IGREJA
Tem violência também na igreja e em famílias estruturadas
16. VIOLÊNCIA É
TAMBÉM SAÚDE E
EDUCAÇÃO
Violência é também na saúde e educação
17. PAIS PRESOS
São pais presos.
18. RESPONSABILIDADE
DE TODOS
Todos somos responsáveis.
19. MULHER
BANALIZADA NA
MÍDIA
É a banalização da mulher pela mídia.
20. NATALIDADE E
EDUCAÇÃO
Falta controle de natalidade e educação.
62
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
Ainda que possa ter havido algum efeito de indução na maneira como a
reflexão foi proposta9, nota-se que a maioria dos problemas associados à violência
foi atribuída primordialmente ao próprio indivíduo, às relações interpessoais (sobretudo familiares) e aos olhares carregados de preconceitos.
“A gente não conhece mais vizinho, não
conversa mais com a professora na escola, a gente
não se interessa mais pelo outro e acaba que os
problemas aumentam e a gente acaba não tendo
condições de solucionar. É a individualização, cada
um por si, e Deus nos acuda!”
Curiosamente, a despeito da presença, no grupo, de algumas vítimas de agressões domésticas e de uma delegada da mulher, as violências específicas ao universo
feminino, uma das bases da identidade, real ou virtual do grupo, mereceram pouca
atenção nessa etapa do trabalho. Isso se explica, em parte, pela própria natureza da
convocação, que instava as mulheres a mirarem um horizonte mais amplo do que
simplesmente aquele da violência doméstica. Por outro lado, não deixa de surpreender a ausência, no rol dos problemas enumerados, de algumas formas de violência,
como o tráfico de mulheres, os estupros, a exploração sexual e o assédio sexual, por
exemplo, como se elas não estivessem conectadas ao universo da segurança.
3.7. As recomendações
“É um ciclo de violência que cria energia negativa. Falta novo ciclo de não-violência: segurança,
tolerância, cuidado, atenção...Tem que acreditar.”
Qualquer síntese peca, necessariamente, pela simplificação. Uma lista
de proposições não retrata minimamente toda a riqueza dos diálogos e debates
travados no curso de dois longos dias. Contudo, considerando-se friamente as
recomendações elaboradas ao final do encontro, com base na identificação dos
problemas listados na tabela acima, pode-se dizer que as propostas extraídas da
9
O trabalho foi proposto nos seguintes termos, pela moderadora: “Quero que vocês
reflitam sobre o que é a violência hoje, onde ela está, como se manifesta, como nos afeta, e
nossas famílias. Como se apresenta a falta de paz? Onde estamos? Por que estamos aqui?...”
63
Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
reunião são ainda pouco permeadas pelos debates próprios ao campo da segurança pública. Mesmo que se compreenda segurança de forma ampla e sistêmica, percebe-se que o repertório das sugestões, assim como ocorrera com os
diagnósticos, praticamente escapou ao âmbito da segurança, concentrando-se,
sobretudo, em temas ligados à saúde, ao trabalho e à educação. As agendas eram
múltiplas e por vezes mutuamente excludentes, o que não contradiz, absolutamente, o espírito dos Diálogos, por definição receptivos à diversidade de olhares
e opiniões. Porém, no conjunto, o resultado da consulta se mostrou muito variável quanto à consistência: algumas propostas, independentemente do mérito ou
da viabilidade, expressam um razoável grau de concretude e precisão, tais como
o controle da natalidade, a reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente (para
antecipar a maioridade penal), o aumento de salários e efetivos nas polícias e no
magistério, a construção de vilas militares, a preservação do espaço público por
meio de incentivos fiscais e a adoção de projetos sociais e esportivos para jovens.
Próprias ou impróprias, elas apontam diretrizes claras e definidas.
Outras, embora um pouco menos precisas, focam o campo da ação policial, como o aumento das rondas nas escolas, a reestruturação da polícia e
da segurança, a formação e capacitação dos servidores públicos para lidar com
racismo, juventude, gênero, atendimento multidisciplinar nas delegacias (com a
criação de núcleos de direitos humanos e de gênero), unificação das forças policiais e liberdade de gestão para a polícia.
Boa parte das propostas, entretanto, se mostra desprovida de conteúdo
particular, exprimindo vagas disposições e intenções inspiradas em valores supostamente universais e inquestionáveis, entre os quais a família (mesmo em
suas diversas versões) e a religião10. Assim, o rol de recomendações se completa
10 Embora uma das participantes tenha comentado, na fase de elaboração de diagnósticos, que a violência pode ocorrer até dentro da igreja e em famílias estruturadas, nos quatro
grupos de trabalho, ouviram-se afirmações como:
“A prática da religião é necessária, então seria... o parâmetro. Você vai num grupo de pessoas, com crianças e um líder. Eu gosto de olhar a criança. Você logo percebe dentro dela, se
há uma formação religiosa ou não. É um peso, se você não tiver uma base, uma educação...
Tem que dar um parâmetro do que pra você é violência, senão, como ela vai saber que aquilo
era uma violência, saber o que é correto, ou errado. O que é legal, o que não tá certo”.
“Eu acho que separação entre casais também gera problemas para os filhos, muitas vezes as
famílias precisam de intervenção.”
“A família é a célula básica da sociedade, mas falta qualidade e tempo nas relações.”
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Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
com idéias inespecíficas como capacitar pais, policiais e professores; veicular propaganda educativa; utilizar a mídia para campanhas; melhorar o sistema de educação; conscientizar sobre as leis; prevenir a violência melhorando e ampliando
o sistema de saúde; conscientizar a população; estimular atitudes participativas e
supervisionar a aplicação das leis.
“Nossa proposta é que haja mais informação para as pessoas conhecerem os seus direitos.
A mídia é um veículo para enfrentar os problemas
de segurança... É um veículo para fazer a prevenção como uma base para chegar na educação e
na família. Muita gente é influenciada pela TV. Fazer propaganda como incentivo do que é correto,
como fazer a transformação, passar uma mentalidade nova.”
“Criar uma nova política pública de segurança através da educação, levando em consideração certos mecanismos e ações de prevenção,
intervenção, multidisciplinariedade, comprometimento, sensibilização e respeito do indivíduo, da
família e da sociedade.” (síntese das sugestões
expressa na legenda de um desenho)
Nesse conjunto de abstrações, aparecem também algumas recomendações
explicitamente baseadas na idéia de uma natureza feminina amorosa, como sugerem as duas intervenções que se seguem e as legendas de dois desenhos reproduzidas em seguida:
“Eu entendi que a gente tinha que ter uma
nova visão sobre isso tudo. Me deu vontade de desenhar um arco-íris. A gente olha e sente uma tranqüilidade, mas antes disso vem chuva. Isso que tá
acontecendo é no mundo todo. A gente tem que ter
certeza que para ver na nova segurança pública o
arco-íris, temos que olhar para o mundo com um
olhar amoroso. Isso é o olhar da mulher.”
65
Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
“Como custou para sair a palavra amor!!
Por que será que demorou tanto? A capacidade de
amar é da mulher...”
“Se a gente convencer as pessoas de que
o espaço público é de todos, e [fizer] isso através
de TV... Que isso reflita como cooperação do próximo. Olhar o ser humano como ser humano e não
como bando. A gente tem que olhar com olhos de
amor.”
“A imagem é a alma do negócio! Vamos
mudar a imagem da violência. Vamos doar amor,
carinho e compreensão.”
Tal como na sessão dos diagnósticos, também no plano das propostas, salvo pela sugestão de descriminalizar o aborto e pelas recomendações relativas às
delegacias da mulher (o que era esperado, graças à presença no grupo de delegadas atuantes nessa área), não surgiram recomendações especificamente voltadas
para as vulnerabilidades femininas. Ao mesmo tempo, não se pode dizer que tenha
emergido daquele encontro alguma idéia ou proposição inédita para a segurança
pública que trouxesse a marca de um olhar próprio das mulheres. O que ressalta
nos diagnósticos e nas sugestões, como se viu, é a ênfase nos aspectos ligados à
individualidade e a aposta nos mecanismos de formação (da população jovem e
dos servidores públicos), como elemento central para a construção de uma sociedade mais segura. O indivíduo, a escola e a família, ao lado do sistema de saúde,
aparecem, ao mesmo tempo, como responsáveis pelos problemas identificados e
como fontes para sua solução. O que talvez diferencie este grupo de alguns outros
fóruns não especializados – provavelmente pela forte presença de ativistas sociais
em sua composição - é a quase inexistência de propostas de cunho estritamente
repressivo. Salvo pela idéia de antecipar a maioridade penal, não se ouviram sugestões como a adoção da pena de morte ou da prisão perpétua, o aumento de penas,
a redução dos direitos dos presos, a ampliação do cardápio dos crimes hediondos
ou qualquer outra sugestão que limitasse direitos civis.
Em resumo, embora o sistema capitalista, as drogas e as estruturas sociais tenham sido mencionados eventualmente ao longo da reflexão, salta aos
olhos a preeminência da dimensão subjetiva (individual e relacional) como locus
66
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
e fonte da violência, tanto na formulação do diagnóstico quanto na elaboração
do inventário de soluções possíveis. Tudo se passa como se não houvesse um
campo próprio à segurança pública, para além das ações meramente repressivas
e a única alternativa fosse a intervenção em áreas ligadas aos cuidados pessoais,
como a saúde e a educação, capazes de promover as transformações individuais
vistas como necessárias.
“Acho que o problema é dentro das pessoas, porque são anos, anos e mais anos que acalentamos a violência dentro de nós. Se olharmos
para dentro de nós mesmas, acho que já estamos
dando um grande passo...”
“A gente tem que ver o ser humano, a pessoa tem que começar a pensar nisso muito seriamente, por que é isso que vai mudar alguma coisa... A violência está na mente. É a mente humana
que é preconceituosa. É uma coisa que tá dentro
da gente, tem que se perguntar onde eu tô sendo
violento, sem nenhuma vergonha dizer ‘eu sou violenta. Não é ela, sou eu.”
“O policial é preparado para ser um profissional, é essa a formação que tem na academia
de polícia. Como se ele pegasse seu distintivo e
deixasse de ser humano. Não há essa política de
cuidar do policial como ser humano, tanto homem
quanto mulher. Essa dificuldade quando você vai
tratar questão de gênero, de crianças, de necessitados e tudo, você não tem preparo psicológico e
emocional. O que acontece quando o policial age,
muitas vezes, ele acaba se intrometendo naquela violência porque ele é pai, mãe, irmão, primo,
aquilo acaba contaminando. Isso gera a violência
institucional e para se quebrar isso você tem que
mudar toda uma política, se não a gente fica andando em círculos.”
67
Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
Também aqui, não se pode descartar a hipótese de que a forma como a reflexão foi proposta inicialmente tenha conduzido a um certo enquadramento nessa
direção11. Nota-se, por exemplo, que a seqüência lógica dos debates convida a uma
definição de segurança pública como antítese da violência, ainda que noções como
direitos e cidadania tenham surgido espontaneamente nas discussões.
3.8. Noções de gênero
“Normalmente tem a mulher dentro de casa,
mas não está metendo a colher fora de casa, que é
um espaço que ainda é privilegiado dos homens.”
Além da originalidade de sua metodologia, os Diálogos trouxeram uma contribuição para quebrar a barreira que separa em dois territórios distintos e incomunicáveis os estudos e as políticas no âmbito da violência e da segurança: de um
lado o campo feminista ocupando-se exclusivamente da violência contra a mulher,
associada primordialmente ao mundo doméstico, e, de outro, os trabalhos sobre
criminalidade e segurança, voltados predominantemente para os homens no espaço público. 12
Entre os estudos sobre gênero no Brasil, há poucos trabalhos que enfocam
o tema da violência para além da mera reiteração da idéia de que as mulheres são
as vítimas, por excelência, na relação íntima. A maior parte das pesquisas nesse
campo limita a abordagem do problema ao viés da “violência contra a mulher”,
produzindo, assim, resultados que apenas reafirmam suas próprias premissas, ou
seja, a vitimização universal das mulheres no âmbito doméstico. Uma exceção a
11 A proposta foi formulada nos seguintes termos pela moderadora: “O que temos em
comum? Somos todas mulheres. A violência tem inúmeras formas de se apresentar. Quero
que vocês reflitam sobre o que é a violência hoje, como ela está, como se manifesta, como
nos afeta, como afeta nossas famílias, como afeta a escola, o nosso bairro...”
12 Ver, a esse propósito, Soares, Barbara. A violência doméstica e as pesquisas de vitimização. Trabalho apresentado no II Encontro Nacional de Produtores e Usuários de Informações Sociais, Econômicas e Territoriais. Rio de Janeiro, IBGE, agosto de 2006.
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Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
esse tipo de abordagem é a pesquisa realizada por Tatiana Moura13, que busca
analisar a multiplicidade de posições que as mulheres ocupam em contextos de
violência armada, não somente como vítimas diretas ou indiretas, mas também
como co-participantes de uma cultura de valorização do poder, das armas e, em
última instância, da violência14.
Por sua vez, os estudos voltados para a violência urbana raramente tratam
das questões de gênero. Os (as) pesquisadores (as) que se ocupam da criminalidade urbana, por exemplo, tendem a desconsiderar a violência intra-familiar e os
fatores subjetivos ligados ao gênero - como, por exemplo, a construção das masculinidades - na produção de comportamentos violentos15. Em resumo, as abordagens
sobre a segurança e a violência ora se voltam para um aspecto, ora para outro,
como se as múltiplas violências experimentadas no dia-a-dia, nos domínios público
e privado, não guardassem entre si nenhuma relação.
A proposta dos Diálogos sobre segurança busca justamente romper essa
visão dicotômica, mesmo que o foco esteja centrado exclusivamente no eixo das
percepções femininas. Na idéia de reunir mulheres para pensar a segurança pública
existe o propósito de superar essa espécie de confinamento temático em torno
da violência doméstica e de permitir articulações entre os trabalhos da área de
gênero e da segurança. No campo das políticas, esse é um primeiro passo para a
construção das pontes capazes de ligar territórios apartados, como as dimensões
subjetivas e objetivas (ligadas ao gênero) e os aspectos estruturais e simbólicos
13 Moura, Tatiana. Rostos invisíveis da violência armada: um estudo de caso sobre o Rio
de Janeiro. Rio de Janeiro, Ed. 7 Letras, 2007.
14 Moura, Tatiana. Rostos Invisíveis..., op. cit. Ver também: Barker, Gary. Homens na
linha de fogo: juventude, masculinidade e exclusão social. Rio de Janeiro, 7 Letras, 2008.;
Cecchetto, Fatima. Violência e estilos de masculinidade no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, Ed.
FGV , v. 1, 2004; Soares, Barbara. Posso me identificar? O discurso da violência e o papel
social da vítima Anais do X Congresso Luso-Afro-Brasileiro. Braga, 2009 (no prelo).
15 Sobre esse tema, ver: Barker, Gary, Homens na linha de fogo, op. cit; Cecchetto, Fatima,
Violência e estilos de masculinidade, op. cit.; Soares, Barbara, Posso me identificar?, op. cit.
69
Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
ligados à violência e à criminalidade. Uma vez ultrapassadas as antinomias masculino/feminino/público/privado, torna-se possível analisar, por exemplo, como o
modelo patriarcal de dominação masculina (através do qual se define a violência
doméstica como o desejo de dominar e controlar a parceira) também está presente
na base das disputas e das violências que ocorrem entre homens, sobretudo entre
homens jovens, no espaço público16. Alguns estudiosos têm sugerido que, em graus variados, a violência é um
elemento crucial na formação das subjetividades masculinas, principalmente quando se trata de grupos, bandos ou gangues marcados por culturas e subculturas
centradas nas noções de honra e reputação. Na medida em que o processo de tornar-se homem nunca se completa plena e definitivamente, estando sempre sujeito à
ameaça de degradação, a violência seria uma ferramenta protetora contra o risco de
se ver expulso do universo masculino,17 que demanda constantes demonstrações
16
Para o desenvolvimento deste debate ver Soares, Barbara (2009) op.cit.
17
Associando metaforicamente a socialização dos meninos à penetração gradual na
casa dos homens, que representaria o universo da masculinidade, Daniel Welzer-Lang afirma
que “Os insultos, o roubo, a extorsão, a zombaria, a chacota, o controle, a pressão psicológica para que o pequeno homem obedeça e ceda às injunções e aos desejos dos outros...
Há, portanto, um conjunto multiforme de abusos violentos de confiança, de apropriação do
território pessoal, de estigmatização de tudo o que se distancia do modelo masculino dito
conveniente. Cada homem vai conhecer todas as formas de violência e de abuso, tanto como
agressor, quanto como vítima. Pequeno e fraco, o jovem menino é uma vítima designada.
Protegido por seus colegas, ele pode agora submeter outros jovens àquilo a que ele teme ser
submetido. Conjurar o medo agredindo o outro, eis a máxima que parece inscrita no frontão
de todos esses cômodos. No interior da casa dos homens e no aprendizado da masculinidade
não parece existir ponto neutro, de posição de descanso. Ou se é ativo ou passivo, agredido
ou agressor. É assim que o pequeno homem aprende a relação de forças permanente. Quem
esquecer essa regra se torna vítima designada. Todo desvio, devido à hiper-sensibilidade, é
percebido como uma sobrevivência do mundo da infância, uma reminiscência ou uma (re)
aparição, entre os homens, do mundo das mulheres”. (Welzer-Lang ( 2002)
70
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
e exibições de virilidade.18 O argumento é que o modelo de masculinidade viril se
estrutura na negação do feminino e na rejeição de tudo o que é percebido como
não-masculino: tudo o que é diferente e oposto, mas visto, hierarquicamente como
inferior (as mulheres e os que não são “verdadeiros” homens, - como as crianças
e os homossexuais, por exemplo). É preciso, portanto, provar e mostrar continuamente que se é homem (o que não se costuma exigir das mulheres), sobretudo
diante dos pares, daqueles a quem se atribui o poder de endossar ou recusar o pertencimento ao mundo viril. A violência, física ou verbal, tem assim uma dimensão
expiatória, na medida em que se voltar sobre o outro, ajuda a eliminar o risco de se
ver como alvo da violência alheia: o princípio é o de agredir para não ser agredido,
já que a virilidade é comprovada na disputa e no jogo da dominação (através de
insultos, desafios, rituais de humilhação e atividades de risco, entre outros), não
existindo, nessa lógica, espaço para a neutralidade. Punindo os desvios do modelo
viril, as agressões físicas e verbais contribuem para sua sustentação e estruturam
os mais jovens nas demonstrações de resistência à violência de seus pares.19 Não
por acaso, as categorias classificatórias e os xingamentos rituais que são parte
do processo de socialização dos jovens homens, giram quase obsessivamente em
torno do tema da homossexualidade, como sugere Bourdieu20:
Certas formas de ‘coragem’, aquelas que
exigem ou reconhecem os exércitos ou as polícias
(e muito especialmente as ‘tropas de elite’) e os
bandos de delinqüentes (...) encontram seu princípio, paradoxalmente, no medo de perder a estima
18
Duret, P.(1999). Les jeunes et l’identité masculine. Paris : PUF.; Welzer-Lang D.
(2004) Les hommes et le masculin. Paris : Petite Bibliotèque Payot.; Badinter, E. (1992) XY,
de l’identité masculine. Paris : Odile Jacob; Bourdieu, P.(1998) La domination masculine.
Paris : Seuil, coll. Liber; Rauch, A. (2003). Un préalable longtemps indispensable : la séparation du monde des Femmes -Le premier sexe. Mutations et crise de l’identité masculine.
Paris : Hachette Litérature, 2000, p.13-16 extrato). In Rault, F. (org), L’identité masculine,
permanences et mutations.,. La documentation Française, 894
19 Welzer-Lang, D. (2002) virilité et virilisme dans les quartiers populaires en france. Enjeux, 128.
20
Bourdieu, P. (1998) op.cit.
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Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
ou a admiração do grupo, de ‘perder a face’ diante
dos ‘camaradas’ e de se ver remetidos às categorias tipicamente femininas de ‘fracos” de ‘fracotes’,
de ‘efeminados’, de ‘veados’, etc. 21
É evidente que esses elementos não são suficientes para explicar todas as
formas de violência praticadas no mundo masculino. Tampouco se pretende sugerir que toda e qualquer subjetividade masculina seja necessariamente atravessada
pelos processos violentos aqui descritos, ou que as violências contra mulheres
são apenas um corolário da violência entre homens – embora a dominação das
mulheres possa ser vista como um instrumento da luta simbólica travada no âmbito da dominação entre eles.22 O que esse olhar sobre o masculino permite ver são
exatamente as conexões entre as múltiplas formas de violência, na medida em que
introduz a dimensão de gênero na compreensão das agressões experimentadas
também no espaço público – particularmente na esfera da delinqüência e do crime,
onde esses aspectos são muitas vezes amplificados.
Em suma, se não se chegou a um novo entendimento sobre a segurança
pública, como se pretendia, o mais importante na proposta dos Diálogos não foi
extrair uma contribuição única, singular, fundada em uma essência comum ou nas
experiências particulares vividas ou temidas pelas mulheres. O que importa, aqui
é o processo que, mais uma vez, se sobrepôs aos resultados, na medida em que,
inaugurou, na prática, a possibilidade de uma conexão ainda pouco explorada, no
campo das pesquisas e das políticas.
72
21
Bourdieu, P. (1998), op cit.
22
Bourdieu, P. (1998), op cit.
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
4. Realidades inventadas. Novos diálogos de
segurança pública23
Pedro Strozenberg
“A violência se tornou tão grave que nós guardamos os sonhos no coração”.
(participante do encontro de mulheres em BH)
Ao ser convidado a escrever um artigo sobre mulheres e segurança, meu
primeiro sentimento foi de entusiasmo. Afinal, tratava-se de uma oportunidade concreta de revisar conceitos estabelecidos em um modelo de segurança pública marcado por um olhar hegemonicamente conservador e masculino. Entretanto, muito
rapidamente me percebi na condição de um interlocutor não neutro e também influenciado por visões tradicionais da segurança pública, e que, pouco a pouco, se
rendiam ao questionamento proveniente da leitura e observação expressas através
de diálogos sobre a segurança pública.
Ao rever minhas posições, este texto toma forma de um diálogo reflexivo
e descritivo a partir do encontro realizado na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, uma das etapas da iniciativa “Mulheres: Diálogos sobre Segurança Pública”,
oportunamente promovido pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
(SPM) e inserido no contexto da realização da Primeira Conferência Nacional de
Segurança Pública, justamente em um momento no qual mulheres e homens têm a
oportunidade de repensar padrões das políticas de segurança pública praticados e
desejados em todo o país. Na proposta sugerida pela SPM, ganhariam voz, não especialistas em segurança pública, mas mulheres de diferentes trajetórias culturais e
cotidianos, de forma a estimular um processo de escuta inclusiva, potencializador
da presença e participação de novas atrizes e, porque não, atores, neste debate.
No entanto, mais do que aproveitar um contexto histórico importante, o
sentido perseguido no texto é efetivamente contribuir para o estabelecimento de
políticas de segurança que tenham por inspiração um olhar e alma feminina, capaz,
23 Este texto é uma homenagem para a Guta (Maria Augusta Carneiro), que combinou
afeto e coragem por toda uma vida.
73
Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
assim, de influenciar uma agenda coletiva e integral de cidades e governos. Assume-se o desafio de gradualmente estimular que a equidade de gênero extrapole
os discursos formais e encontre abrigo nas práticas cotidianas das pessoas e nas
políticas de segurança pública em cada região do Brasil.
Antes de correr o risco de super dimensionar a representação encontrada
nos debates como o que tive a oportunidade de acompanhar, convém destacar
que estes momentos têm alcance apenas relativo na representação do pensamento
coletivo, mas, ao mesmo tempo, são substancialmente importantes sobre o que
pensa uma fração das mulheres brasileiras. Também, é bom que se diga, não cabe
esperar que encontros ligeiros gerem respostas complexas e elaboradas para problemáticas estruturais, mas sim, a exposição de inquietações e opiniões de quem
reconhece a violência em seu cotidiano, e que a partir das reflexões reunidas tornem possível a introdução de elementos invisibilizados por um padrão hegemônico
de análise. Em resumo, espera-se aportar possibilidades capazes de mudar as perguntas, em busca de novas respostas. E quem sabe aí, justamente, se encontre a
maior contribuição, ao se criar espaços de diálogos: o de gerar as condições para
que sejam formuladas novas perguntas, em busca de outras respostas.
Assim foi o encontro, recheado de surpresas e descobertas para todas as
pessoas presentes. Em alguns momentos, os comentários indicavam um caminho
subversor da lógica tradicional das políticas de segurança, em outras ocasiões prevaleciam as semelhanças com as posições majoritárias práticas na condução da
ordem pública em geral.
Ressalto as características particulares ou bandeiras de lutas de cada uma
das participantes do encontro em Belo Horizonte, que relatavam seus “causos”,
recheados de alegria e dor, em uma seqüência imprevisível e, muitas vezes, contraditória. No texto, por uma opção didática, a linha condutora centra a observação
naqueles pontos que focam diretamente a inserção da mulher na formulação de políticas de segurança pública e em suas expectativas de reconhecimento de direitos,
mas sem perder a compreensão da relevância da individualidade e particularidade
absolutamente presente a cada momento do debate.
O encontro estava anunciado para um hotel no centro de Belo Horizonte.
Após o lançamento do programa, na mesma manhã, o grupo de aproximadamente
30 (trinta) mulheres foi encaminhado a uma grande sala onde, por dois dias, seriam
protagonistas de um debate sobre segurança pública.
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Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
As mulheres haviam sido convidadas por organizações e pessoas diferentes e, naturalmente, se originavam de espaços distintos, aportando experiências e
valores plurais, o que imputou um caráter, ao mesmo tempo, difuso e íntimo às
discussões. Embalado pela diversidade do público, chamava atenção como o componente subjetivo se destacava, mesmo entre um grupo que poderia ser tratado
como homogêneo: as “mulheres”. Ou seja, o conjunto de fatores pessoais e sociais
influenciava substancialmente as percepções em relação à questão da segurança
dentre as mulheres – muitas vezes tratadas como tendo um interesse único.
Um ambiente agradável e com muitos sorrisos pairava na sala, notava-se no ar
certa ansiedade e curiosidade sobre este espaço de reflexão e proximidade. A atitude
imediata de grande parte das mulheres concentrava-se na busca de vínculos entre
as presentes: identidades religiosas, profissionais, territórios, faixa etária, serviam,
pouco a pouco, para o estabelecimento dos primeiros contatos entre as presentes.
Algumas se conheciam, mas nunca haviam estado em um espaço como aquele.
Algumas poucas se mantinham ainda sérias e reservadas, mas em resposta
a um olhar ou gesto de aproximação logo relaxavam e, de forma recíproca, correspondiam à atitude ofertada. As vidas de cada uma destas mulheres seguiam
trajetórias diferentes e cada descoberta aguçava e reafirmava o quão interessante
seria este encontro. São todas mulheres, mas que se reconheciam, no primeiro
momento, mais pela diferença do que pela semelhança.
Composto por perfis, origens e vivências distintas, ficou claro que este grupo não produziria uma visão única, mas seria capaz de propor múltiplos olhares a
partir de suas vivências cotidianas relacionadas à temática da violência. A legitimidade de cada relato e a capacidade de transpor o luto através da luta são alguns
exemplos da força encontrada quando a segurança pública é percebida sob o prisma das mulheres. O diálogo não focava exclusivamente no tema da violência contra
as mulheres, mas na cidade e na convivência entre pessoas.
A partir desta experiência, estabelece-se um contraponto ao modelo de segurança tradicional, que acaba resultando no isolamento de cidadãos e cidadãs, e
na utilização de instituições formais de controle social como estratégia regular de
resolução de conflitos. Aqui, através de uma perspectiva que aborda a questão da
segurança nas cidades como direito de todas e todos, o ponto de partida é o da segurança como bem público, que somente se efetiva no reconhecimento das diferenças – com base na escuta que valorize a pluralidade – e não na imposição da ordem.
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Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
Nas narrativas distintas de cada uma surgiam também as semelhanças. Violências marcadas pela agressão em casa, sofrimento pelo filho agredido ou morto,
violência psicológica, foram sendo descritas pelas participantes com identificação
imediata entre elas. O depoimento vem acompanhado da insatisfação pelos serviços ofertados pelo poder público para minorar ou prevenir estes sofrimentos. O
lar, a família e o espaço público se transfiguram de lugar de proteção para espaços
marcados por medos.
A associação entre violência e medo, com todos seus componentes imaginários agregados, são cada vez mais notados por seu efeito simbólico e real na vida
cotidiana dos indivíduos. O reconhecimento da importância do aspecto subjetivo da
violência estabelece um paradigma central para o estabelecimento de políticas de
segurança em todo o mundo, onde os elementos objetivos, expressos em dados
estatísticos, são combinados com sentimentos expressos nos comportamentos e
expectativas das populações.
Neste sentido, um dos grandes temores da violência contra as mulheres
consiste justamente no fato das agressões serem originadas tanto por autores
desconhecidos, quanto por pessoas próximas e intimas da vitima, estabelecendo
um padrão onde a desconfiança torna-se um elemento permanentemente presente. A convivência com um “estado de ameaça” ganha força nos depoimentos
apresentados, que alternam entre a resignação e a revolta, chegando a ser considerada, na fala de uma das mulheres, uma categoria de violência: “violência é o
medo que sinto”.
O fato das mulheres e crianças serem as principais vítimas da violência dentro de casa, e os homens serem os principais agressores, marca, evidentemente,
a posição de cada um destes segmentos na agenda da violência. Um debate, não
apropriado ao presente texto - inclusive por não ter sido destacado no debate de BH
– é o que trata dos mecanismos de punição para situações que envolvem violência
doméstica, levando-se em consideração, sobretudo, seu caráter protetivo para as
vítimas e seu impacto transformador na espiral deste tipo de violência. Entretanto,
um elemento marcante no mesmo diálogo foi a compreensão da extensão do sentimento de medo para a infância, predominantemente inspirado na figura de filhas/
filhos, como no depoimento: “Queremos mais que uma infância feliz... Queremos
uma infância sem medo”, que pode permitir uma interpretação esdrúxula em que a
superação do medo é mais difícil que a busca pela felicidade.
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Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
Poucos espaços são identificados como acolhedores e seguros para mulheres. Ao contrário, são inúmeros os ambientes, públicos e privados, marcados pelos
preconceitos e inadequação na prestação de serviços. Lideram esta lista delegacias,
hospitais/posto de saúde, escolas, entre outros. Entretanto, curiosamente, na expressão das mulheres participantes, espaços religiosos cumprem o lugar de espaço
de confiabilidade e segurança. Esta afirmação parece um contra-senso, ao se tomar
como parâmetro que, em muitos casos, os discursos religiosos são carregados de
dogmas e preceitos baseados em princípios discriminatórios e violentos, que não
apenas contrariam bandeiras importantes da agenda dos movimentos feministas,
mas, usualmente, negam ou encobrem situações de abuso e violência contra as
mulheres em seus espaços de convivências. De qualquer forma, a presença da religião tem especial contribuição para a sensação de segurança vivida pelas mulheres.
Ainda na mesma direção, a lógica de proteção percebida por homens assume dinâmicas diferentes. O reduzido receio de violência doméstica faz com que a
lógica masculina concentre na ameaça externa seus zelos de proteção. Em alguma
medida, esta postura explica a busca pela proteção através da presença de grades
e, em casos extremos, de armas de fogo.
Sendo assim, é fundamental reconhecer que homens e mulheres não são
iguais, não pensam igual, e seguramente não estão expostos ao perigo e a violência da mesma maneira. Por outro lado, é fundamental que possamos reconhecer
também que existem diferenças entre homens, e entre mulheres – na forma que
vivenciam certas experiências – a partir de sua história, do lugar onde vivem, da
posição que ocupam no espaço social, de como vivenciam sua sexualidade, entre
outras coisas, para que possamos diminuir as iniqüidades no acesso a direitos e
garantir o exercício de liberdades a cidadãos e cidadãs. Em segundo, partindo da
premissa de que os homens têm sido atores dominantes no campo da segurança
pública, apostar no olhar das mulheres pode significar um papel fundamental para
mudar os paradigmas vigentes e predominantes na segurança, sobretudo parar de
tratar as mulheres apenas como “vítimas”, mas sim como protagonistas também
nesse campo.
4.1. Uma postura mediadora
Durante as discussões ocorridas no projeto “Diálogos”, ficou claro que as
mulheres são vítimas quando são o alvo direto da violência, mas também são vitimizadas quando convivem com as vítimas, o que tem um peso enorme em um país
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Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
como o nosso, onde o número de vítimas – letais ou não – de violências, sejam
homens ou mulheres, atinge níveis alarmantes. Nesse contexto, como será que
esposas, mães e filhas de homens vitimizados por diversas formas de violência em
nosso país reagem às violências sofridas por seus companheiros, filhos, pais, etc?
Essas são algumas questões que devem ser levadas em conta na formulação de políticas de segurança, bem como tratadas de forma conjunta por homens e mulheres,
a partir de suas vivências e de seus diferentes pontos de vista.
Em um país que produz números tão elevados de vitimas de violências, é
natural que se estabeleçam identidades coletivas também na dor. O fato da consolidação de grupos de vitimas da violência, em particular casos oriundos de violências
domésticas e policiais, vem criando um novo e relevante personagem para a superação da violência. Trata-se de familiares ou das próprias vítimas que juntam forças
para questionar e reivindicar medidas concretas para evitar que novas situações de
violência ocorram.
Estas redes, formais ou não, são compostas por sua imensa maioria de mulheres – mães, companheiras, namoradas, irmãs, etc – que, a partir de um episódio
de extrema violência, interrompem o silêncio ou a acomodação e direcionam seu
sofrimento para a ação pública de enfrentamento. Chegam apoiadas na legitimidade
do sofrimento e com a convicção de que há muito o quê conquistar. Nem sempre
mantêm um discurso claro e consciente, mas mostram uma enorme capacidade de
se fazerem escutar e a emoção para a qual não bastam respostas prontas e formais.
Exigem que suas reivindicações sejam tratadas com humanidade e respeito, com
base no sofrimento vivido e no Direito extirpado. Essas, muitas mulheres e poucos
homens, que superaram, ou mostraram capacidade de resiliência frente às situações de violência, podem atuar como sujeitos de mudança e prevenção social.
As redes de vítimas da violência, com seu efeito simbólico e prático contribuem para o desenvolvimento de um cenário mediador. Não que estas pessoas,
mediadoras e mediadores, necessariamente se coloquem nesta posição, mas sua
participação gera um ambiente de respeito e reconhecimento, que asseguram algumas condições primárias para a mediação.
Seja pelo forte apelo midiático ou pelo sentimento de compaixão humana,
dificilmente autoridades públicas negam o estabelecimento de diálogo, quando estes envolvam familiares ou as próprias vítimas da violência. Não há garantias de
que sejam firmados processos contínuos e regulares, e, menos ainda, assegurados
78
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
quaisquer mecanismos de reparação ou solução. Mesmo em situações adversas,
entretanto, são gerados canais de escuta e participação.
Um segundo elemento propulsor da mediação provocada pelo envolvimento da participação das vítimas da violência é manter o foco nas relações entre
as partes envolvidas. Invariavelmente, a presença destas redes direciona a discussão para um contexto onde se discute as posturas com base nas atitudes das
partes envolvidas e não exclusivamente no mérito da disputa. A capacidade de
variar o debate em torno de elementos objetivos e subjetivos estabelece um forte
vínculo com processos de mediação.
Assumir a condição de vitima da violência não é uma situação simples na
vida de qualquer pessoa, assim como não é fácil transpor da condição de vítima
para a de agente de transformação. Este esforço de transitar entre a reivindicação
pessoal e a absorção de uma agenda coletiva marca esta diferença. A identidade de
grupos de vítimas construídas em conjunto é permanentemente monitorada pelos
demais participantes. Cada postura e aparição pública pode ser um fator de desequilíbrio nesta rede frágil, estruturada sob o pilar de extrema emoção.
Isoladamente e, mais ainda, em redes associativas, as vitimas da violência
exercem um status diferenciado nos programas e movimentos de superação da
insegurança. A força simbólica de sua presença e a legitimidade de sua posição lhes
confere uma condição privilegiada para propor mudanças de posturas e paradigmas
na sociedade e nos governos.
4.2. A segurança pública hoje
É prematuro afirmar que a prevenção da violência é prioridade na agenda da
segurança pública brasileira. Ao falar de segurança pública é comum incorrermos no
risco de focar em temas como restrição de liberdades para cidadãos e cidadãs, falar
de repressão, e com freqüência, da segregação das classes ou grupos considerados
“perigosos”. Historicamente, a segurança pública tem mantido estratégias repressivas, com ênfase no encarceramento - muitas vezes distraindo atenção para o “anormal”, o “criminal” - procurando dar um sentido de ordem e controle social. Pouco se
presta à reflexão do que pode significar os comportamentos cotidianos, considerados
“normais”, invisibilizando violências sofridas por mulheres, homens, meninos e meninas em diferentes dimensões. Nesse sentido, será que todos os cidadãos e cidadãs
têm a mesma percepção sobre o que é seguro e o que é perigoso? Quem e como se
79
Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
define quem é perigoso ou perigosa? Será que prostitutas, crianças e adolescentes,
moradoras de rua, usuárias de psicoativos são vistas pelas autoridades de segurança
como sujeitos de direitos ou como objetos de ameaça e controle? Até que ponto o sistema judicial e as forças policiais podem ser identificados como veículos de proteção?
Ou seria melhor classificá-los como instrumentos de um estado de perseguição? Isso
depende do ponto de vista em que se olha e de quem olha.
Durante as discussões, alguns temas se destacaram, quando a proposta era
identificar os problemas mais comuns vivenciados por mulheres em relação a violências e segurança. Nesse sentido, questões como violência emocional, suicídio na
família, alcoolismo e a violência sofrida por ser mãe ou esposa de homens cumprindo pena de prisão, temas que pouco aparecem em discussões semelhantes entre
homens, chamaram atenção. Via de regra, as violências inicialmente relatadas se
referiam mais ao espaço doméstico, do que ao ambiente público. Ao mesmo tempo,
estas violências não eram identificadas como violência “doméstica contra mulher”,
mas sim violências que acontecem no interior - ou no entorno - do lar e que vitimam
mulheres e homens de formas diferentes, conforme já mencionado neste texto.
Merecem destaque, ainda, outras violências denominadas pelas participantes como preconceito e violência sexual, ressaltados com força nos discursos das
participantes da associação de prostitutas e da associação de lésbicas, mas reconhecido pela maioria das mulheres presentes. Estes dois grupos parecem ser
especialmente vulneráveis, sendo, tanto vítima de violências e abusos por parte de
homens, quanto de mulheres, muitas vezes com participação de pessoas da própria
família. No caso específico, a descrição de duas situações que suscitaram estranhamento e curiosidade no público presente: primeiro o termo “putofobia” – usado
quando situações de descriminação identificadas pelas participantes foram relatadas – em especial na relação da atividade profissional das prostitutas e a atividade
policial. É importante ressaltar aqui que violências impetradas contra prostitutas e
lésbicas são pouco discutidas, trazendo ainda uma carga forte de preconceitos e
reforçando a idéia – perversa – de responsabilização da vítima. Vale resgatar aqui,
como caso exemplar, o ocorrido no Rio de Janeiro, em 2007, quando um grupo de
jovens da classe média espancou uma mulher em um ponto de ônibus, nas primeiras horas da manhã, e na tentativa de “se desculpar” pelo fato, alegou pensar que
ela fosse uma prostituta, denotando falta de respeito e civilidade lamentável pela
dignidade humana.
80
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
O segundo momento que produziu um desconforto positivo no grupo de
mulheres de BH foi a narrativa sobre os “estupros punitivos”. Este tipo de violência
impetrada geralmente por homens, mas muitas vezes com a conivência de mulheres
(especialmente da própria família), com a justificativa de puni-las por sua orientação
sexual, ou “ensiná-las” a gostar de homens, mostra bem a reprovação da família,
que quando se depara com a lesbianidade da filha/enteada/irmã procura impor a
heterossexualidade como normatização da prática sexual de todos os indivíduos. A
incapacidade de conviver com a diversidade de orientações sexuais, de mulheres e
homens, fazem com que familiares, vizinhos, colegas de trabalho e escolas lancem
mão de diferentes formas de violência, como os maus-tratos físicos e psicológicos,
para excluir e afastar. As ocorrências de violências adotam o sentido de dominação: é
o exercício do poder, utilizado como ferramenta de punição e controle.
Assuntos relacionados à violência sexual merecem destaque maior na agenda de segurança pública do que hoje vem sendo praticado. Movimentos de visibilização das agressões e ofensas morais que marcam indivíduos e coletivos são, em
grande medida, percebidos como agendas exclusivas dos segmentos diretamente
interessados. A prática regular da lesbofobia, putofobia, transfobia e homofobia
em geral são temas que merecem ser debatidos por toda a sociedade, sobretudo
baseado na luta pela afirmação de direitos.
Em relação às violências citadas acima, é bom lembrar que estima-se que
uma parcela muito pequena de tais delitos sejam denunciados, sobretudo quando
envolvem parentes e conhecidos, não só deixando as vítimas em uma situação de
vitimização continuada, como expondo outras pessoas à vitimização, já que o problema não é enfrentado. Nesse sentido, é importante, também, fazer uma reflexão
sobre os autores de tais violências – sobretudo as sexuais - para que possamos
avançar no enfrentamento das mesmas. Será que estamos falando de homens que
padecem de doenças mentais? Ou podemos pensar em comportamentos muitas
vezes endossados e tolerados por nossa sociedade? É importante lembrar que
quando circunscrevemos a violência contra mulher como resultado de patologias
ou anormalidade masculinas, corremos o risco de focar somente em políticas punitivas, ignorando o fato de que tais violências têm sido toleradas e, muitas vezes, até
legitimadas pela sociedade, ao passo que se as entendemos também como um problema social, fruto de comportamentos socialmente construídos, podemos pensar
em enfrentá-las também através de políticas preventivas, promovendo a mudança
de atitudes e comportamentos que legitimam tais violências.
81
Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
Na experiência que presenciei, chamou atenção a forma como as mulheres,
cada uma a sua maneira e de acordo com o contexto em que vivem, desenvolvem
estratégias para se proteger de diferentes tipos de violência. Se, por um lado, isso
pode ser considerado como absolutamente natural, essas mesmas estratégias pareciam também limitar seu convívio social, liberdade e autonomia. Os relatos confirmam estudos que mostram que mulheres em ambientes urbanos tendem a ter sua
mobilidade muito mais limitada que homens, sobretudo à noite, devido ao medo de
serem vítimas de violência. Nos discursos das mulheres em Belo Horizonte, podiase notar que – para muitas delas – a insegurança (e as estratégias que acabam
tendo que desenvolver para prevenir a vitimização) acaba tendo um potencial quase
tão vitimizador quanto a violência em si. As mulheres parecem ser particularmente
afetadas por escolhas relacionadas à organização de espaços públicos, e a sensação de insegurança muitas vezes restringe seu acesso à cidade.
Nesse sentido, vemos também como o imaginário socialmente construído
acaba apontando para questões contraditórias. Se, por um lado, desde pequenas,
as meninas são educadas para ter “medo” de desconhecidos e evitar os lugares
escuros ou mal iluminados, sabe-se que boa parte das violências cometidas contra
mulheres são perpetradas por homens próximos da vítima, muitas vezes em seu
próprio lar. Mas o que isso significa para a segurança pública? É verdade que a
segurança pública já vem melhorando sua inserção em relação à violência contra
mulher – com mais força depois da Lei Maria da Penha, mas será que isso é suficiente em matéria de compreender o papel das mulheres nesse campo? Será que o
fato de os homens estarem mais expostos à violência fora de suas casas, quando
comparados às mulheres, faz com que as mulheres sejam exclusivamente vítimas
no espaço doméstico?
Se, por um lado, as participantes - como cidadãs - se viam predominantemente como vítimas de preconceitos diversos, ao mesmo tempo também apareceram falas de acomodação, quase naturalização da existência de violações de
direitos contra mulheres e iniqüidades sérias. Muitas delas não reconhecem a
violência contra mulher como questão prioritária ou especialmente relevante. Ao
contrário do que poderíamos esperar, o discurso de reconhecimento de direitos
não foi predominante nos debates.
Apesar de poder soar repetitivo – já que o tema tem sido abordado com mais
e mais ênfase, na última década no Brasil - me parece essencial reforçar que as violências contra mulheres, sobretudo as que acontecem na esfera privada – tradicional-
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Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
mente invisibilizadas - devem ser cada vez mais visibilizadas, para que possam ser
enfrentadas pela sociedade como um todo. Os discursos das mulheres mobilizadas
em Belo Horizonte mostram que ainda há muito que caminhar nessa direção.
Por outro lado, há certa naturalização da violência e, neste sentido, foi muito
positiva a presença e a participação de uma delegada e uma promotora no grupo. Os distintos pontos de vista apresentados permitiram que entre todas fossem
compartilhadas as angústias e temores que dificilmente se teria oportunidade de
promover em outra situação. Um depoimento marcou este debate.
“...se a gente mora em um bairro rico, a
gente tem medo de ser assaltado. Se a gente mora
na favela tem medo de levar um tiro. Isso é normal”
Dentre as discussões que pude observar, me chamou atenção a forma com
que as mulheres presentes tratavam a questão da segurança, buscando compreender o problema, procurando soluções preventivas e acolhedoras – geralmente
voltadas para a promoção da melhora da qualidade de vida, das relações entre as
pessoas, e do fortalecimento das redes sociais locais – em lugar de somente cobrar
do Estado medidas essencialmente repressivas. Essa visão me pareceu distante da
visão hegemônica, predominante na segurança pública – campo operado majoritariamente por homens – que durante décadas tem suas estratégias concentradas
prioritariamente na repressão e controle: ou seja, no enfrentamento do problema
através do foco no agressor, com pouca ou nenhuma ênfase no enfrentamento
do problema através de ferramentas preventivas, que busquem mudar atitudes e
comportamentos socialmente construídos.
“Antes de pensar no egresso, vamos pensar na prevenção para que essa pessoa não precise ser presa para depois se tornar um egresso.
O ideal seria a escola em tempo integral. As mães
reclamam que não podem trabalhar porque a creche não tem vaga. Existem coisas que o governo
nos propõe, projetos maravilhosos, mas na hora
da efetividade, nós esbarramos em inúmeros problemas. Espaço, vaga, problema financeiro, má
distribuição dos recursos...”
(Fala de uma participante durante o encontro)
83
Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
Durante os diálogos, pude perceber que muitas pessoas - e grupos - acabam ficando fora da definição do que é seguro, e que existem muitas maneiras de
perceber uma mesma situação – dependendo do ponto de vista e da posição dos
agentes. Nesse sentido, me parece fundamental pensar a segurança pública através
de um pacto de convivência, onde todos e todas tenham as mesmas oportunidades
de acessar seus direitos, respeitando as diferenças e necessidades de cada um. É
preciso pensar na construção de um pacto onde as mulheres não só sejam escutadas, mas participem efetivamente dos processos de construção e definição de
políticas de segurança, a partir de suas histórias e demandas, ou seja, exercitando
seus direitos, buscando transformar o modelo atual de segurança pública, predominantemente belicista e punitivo.
É fundamental aumentar a segurança de mulheres em comunidades, através
da promoção de uma perspectiva de gênero em políticas de prevenção do crime e
da violência, e através do aumento do conhecimento e entendimento das causas,
conseqüências e formas de violência contra a mulher. É importante reconhecer que
mulheres estão em situação de risco. É importante, também, levar em consideração
a sensação de insegurança, bem como a insegurança de fato, o risco de sofrer
violência em si. Existe uma vitimização oculta de mulheres, em espaços públicos e
privados, o que dificulta, muitas vezes, o acesso à escala do problema. A violência
contra mulher, durante muito tempo, não foi reconhecida como uma questão de
segurança pública, mas como um problema de caráter privado e individualizado.
Por outro lado, ficou muito claro que as mulheres participantes em BH não
estavam ali só para reivindicar melhorias para a sua situação específica, enquanto
mulheres, mas sim para a população de uma forma geral. Nesse sentido, o foco
na ampliação de ações de prevenção de violências, com ênfase na educação de
qualidade para todos, apareceu com destaque, como mostra a fala de uma delas:
“A gente discutiu a segurança e a legislação. Em tudo a gente colocou educação de
qualidade para todos e todas. Se não tiver isso, não vamos conseguir nada”.
O investimento na capacitação de profissionais - não só da área da segurança - mas também de outras instâncias públicas como saúde e educação – com
ênfase no respeito às diferenças, incluindo raça, gênero, educação sexual e diversidade nas escolas, é considerado ponto de partida para promover mudanças
positivas. A idéia de que é preciso também investir na valorização desses profissionais, com melhores salários, melhor treinamento e reconhecimento, deve
ser uma prioridade. Houve um consenso entre as mulheres participantes sobre
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Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
a necessidade de integração entre os atores de diferentes áreas – com ênfase na
educação, saúde e segurança.
“É um absurdo só os policiais das delegacias especializadas de mulheres serem capacitados para atender bem as mulheres. Porque todo
policial não tem que ter essa capacitação?”
“Tem uma secretaria de segurança, mas as
ações devem ser integradas com a educação, na
saúde (...) Nessas três áreas temos que ter capacitação continuada, seja para professores, policiais,
agentes penitenciários, médicos... Não pode ser só
uma sensibilização, tem que perdurar, com carga
longa. Se os profissionais não são capacitados,
não tem como.”
(Falas das participantes durante o encontro).
A melhoria dos serviços e infra-estrutura na área da saúde, com ênfase em
planejamento familiar e legalização do aborto, foram também demandas bastante
recorrentes nos discursos das participantes. A necessidade de investir em atendimento psicológico, tanto para homens quanto para mulheres, também foi ponto
importante nas propostas das participantes, que sugeriram que tais serviços deveriam estar disponíveis no atendimento básico do sistema de saúde, com psicólogos
compondo as equipes de atendimentos nos postos de saúde.
A referência à área da saúde perpassou toda a discussão e uma parte significativa das propostas. A baixa qualidade de serviços de atendimento para mulheres
também apareceu no debate como uma violência sofrida pelas mulheres, que acabam sendo re-vitimizadas pela ausência de atendimento, demora e despreparo de
parte dos agentes de saúde.
Fica claro que a saúde pública compõe um dos elementos estratégicos de
compreensão do ciclo da violência que envolve as mulheres. Um dos objetivos deve
ser o de intensificar a articulação de uma agenda de direitos e saúde.
O empoderamento político das mulheres também apareceu como questão a
ser enfrentada pelo governo. Apesar de reconhecer a existência da legislação que
85
Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
propõe cotas para mulheres nos partidos políticos, as participantes concluíram que
somente a legislação não é suficiente para aumentar a participação política das
mulheres nos processos e decisões governamentais, sendo necessárias estratégias
alternativas para o empoderamento real das mulheres na esfera pública.
A mídia também apareceu como ator chave, no sentido de promover mudanças de comportamentos, ressaltando a necessidade de se desenvolver um trabalho
em conjunto com estes veículos para evitar a banalização da violência e a desqualificação das mulheres, por um lado, e, por outro, a necessidade de investir em
campanhas educativas e de sensibilização continuadas.
4.3. Integrando uma perspectiva de gênero na Segurança Pública
“Nós chegamos à conclusão que segurança pública não é só uma questão de polícia. A sociedade tem que participar, colaborar.”
Via de regra, ações que buscam fomentar a solidariedade e a autonomia de
distintas maneiras (cultura, trabalho, mobilidade) são ações preventivas, podem
criar segurança. Por outro lado, é fundamental trazermos essa discussão para
o domínio da educação. Se entendemos que o problema da violência é cultural
e social, a educação se apresenta como ferramenta das mais eficazes para influenciar a mudança de comportamentos e atitudes das pessoas. A educação,
no entanto, deve estar orientada para o respeito da diversidade e a promoção do
diálogo como forma de resolução de conflitos, fomentando, assim, outro tipo de
relação entre as pessoas.
No nível técnico, parece que ainda há muito que caminhar. A disseminação
de informações no campo da segurança – à exceção dos índices de homicídio e
das violências enquadradas como “violência contra mulher” – traz ainda poucos
dados desagregados por sexo, o que acaba impossibilitando um planejamento
mais eficaz de ações que sejam sensíveis às diferenças. Nesse sentido, é fundamental que haja um esforço em aperfeiçoar a coleta e a análise de informações no
campo da segurança.
Para além disso, é necessário desenvolver um marco conceitual e ferramentas práticas para prevenir a violência contra mulher (campanhas de sensibilização
para o público, em geral, e para profissionais de segurança; melhora dos serviços de atendimento à mulher; melhora do espaço público em relação à segurança;
86
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
maior equilíbrio na participação feminina nas instituições de segurança) por um
lado, e envolver as mulheres nas discussões do campo da segurança, por outro. É
tempo de deixar de olhar para as mulheres somente como vítimas, mas sim como
parceiras e responsáveis também pela construção de uma política de segurança
para todos. É preciso deixar de incluir as mulheres somente quando o assunto em
pauta são “mulheres”. As mulheres são cidadãs, sujeitos de direitos, e, portanto,
devem participar ativamente das discussões que afetam a homens e mulheres, ou
seja, a sociedade como um todo.
Se queremos mudar a realidade que vivemos em matéria de segurança, aumentando a qualidade de vida para todos os cidadãos e cidadãs, é preciso promover
a participação integral e eqüitativa de mulheres no planejamento de ações e na
tomada de decisões neste campo, ainda, infelizmente, dominado por discursos e
práticas que representam uma masculinidade hegemônica, majoritariamente belicista e ainda pouco voltada para a resolução não violenta de conflitos e a promoção
de solidariedade e de confiança entre as pessoas.
É estratégico trazer o tema da violência contra as mulheres para o campo
da segurança pública. Um discurso que, até o momento, parece ter privilegiado
a saúde como foco de ação e debate. Este movimento, em alguma medida, significa também trazê-la para o âmbito do direito individual e difuso, mesclando o
debate da proteção, garantia e promoção de direitos, tanto em espaços públicos
quanto privados.
Neste sentido o que se busca fundamentalmente é avançar no conceito de
segurança com democracia, estabelecendo pontes de contato entre os princípios
de justiça social e ordem social. Valorizar o sentido da participação individual e
coletiva, combinando mecanismos de garantia de direitos com processos de mudanças culturais estabelecidas no interior do tecido societário, proveniente de relações horizontalizadas, capazes de mesclar o feminino e o masculino como desejos
e crenças integradas.
Meus agradecimentos a estas mulheres que participaram dos debates em
Minas pelo aprendizado compartilhado e para que eu pudesse melhor compreender o que dizia Drummond em seu poema: “Tenho apenas duas mãos e o
sentimento do mundo”.
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Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
5. Mulheres, Violência e Percepção da
Violência em Pernambuco
José Luiz Ratton
Nara Pavão
5.1. Introdução
O presente texto busca apresentar uma interpretação da violência em Pernambuco, a partir da percepção que as mulheres demonstram ter de tal fenômeno.
A análise aqui realizada tenta dialogar com duas questões-chave: há algo de
particular na percepção das mulheres sobre o fenômeno da violência em geral? As
mulheres percebem a violência contra elas como um fenômeno à parte, em relação
à violência em geral, ou como apenas outra dimensão da mesma?
A primeira seção do texto propõe um diagnóstico sucinto e uma explicação
geral da violência em Pernambuco, por meio da apresentação de dados do Sistema
de Informação de Mortalidade do DATASUS/MS e do INFOPOL/Pernambuco, procurando esclarecer alguns aspectos da sua dinâmica sócio-histórica.
Esta aproximação inicial será seguida por uma segunda estratégia analítica,
voltada para a compreensão da percepção que as mulheres de Pernambuco possuem do problema da violência no estado, das suas causas e possíveis soluções.
Esta segunda dimensão será subsidiada pelas informações coletadas ao longo dos
dois dias de atividades do evento “Mulheres: diálogos sobre Segurança Pública”,
que contou com a presença de 25 mulheres de diversas partes do estado.
As análises aqui apresentadas carregam, obviamente, os limites e as possibilidades que os dados utilizados e as opções analíticas escolhidas têm.
5.2. Diagnóstico do fenômeno da violência em Pernambuco
A ascensão da violência urbana observada a partir da década de 1980 no
Brasil verificou-se de forma ainda mais intensa em Pernambuco. Entre 1996 e 2005,
aproximadamente 42 mil pernambucanos foram assassinados, fazendo com que,
desde 1998, as taxas de homicídio do estado se mantenham acima de 50 por 100
mil habitantes (Pacto pela Vida, 2007).
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Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
Tabela 1. Taxa de homicídio por 100 mil habitantes 1990-2005, em
Pernambuco.
Fonte: SIM/MS DATASUS
A violência no estado tem caráter preferencialmente urbano, o que pode ser
demonstrado facilmente: 60% das mortes violentas intencionais registradas entre
2000 e 2004 ocorreram nos dez municípios pernambucanos com mais de 100 mil
habitantes. É importante observar que seis desses dez municípios pertencem à Região Metropolitana do Recife (RMR) (Pacto pela Vida, 2007)24.
Sabe-se que, a despeito de variações culturais e históricas, a violência é
um fenômeno amplamente associado aos jovens e adultos do sexo masculino. Em
Pernambuco - que desde o início da década de 1980, apresenta taxas médias de
homicídio superiores à média nacional – não é diferente. Em 2005, a taxa de mortalidade por homicídios de homens (por 100.000 habitantes) no estado chegou
a 99,5 e a de mulheres alcançou 6,5. A despeito da discrepância entre as magnitudes das taxas de vitimização por sexo, a violência letal contra as mulheres no
estado é especialmente alta se observarmos os padrões internacionais. Ademais,
o aumento da violência entre homens está intimamente relacionado à violência
contra as mulheres: sociedades com altas taxas de violência intra-masculina, em
24
A RMR concentra 42% da população do estado.
89
Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
geral, revelam configurações sócio-culturais que produzem também altas taxas
de violência dos homens contra as mulheres (patriarcalismo e culto à virilidade explicam tanto a utilização de padrões privados e violentos de resolução de
conflitos entre homens, em distintas esferas da vida social, quanto de tensões e
conflitos entre homens e mulheres).
Como era de se esperar, os dados de Pernambuco confirmam a predominância dos homens jovens tanto como protagonistas quanto como vítimas da
violência. Em 2005, 60% das vítimas de homicídios situavam-se na faixa etária
de 15 a 29 anos.
As informações até aqui apresentadas não constituem novidade alguma na
literatura especializada sobre o tema. No entanto, uma explicação teoricamente
abrangente, analiticamente consistente e empiricamente testada das causas e razões das taxas de homicídio em Pernambuco ainda está por ser feita. Na construção
de tal explicação, não podem ser desconsiderados os seguintes fatores:
a) Os altíssimos níveis de desigualdade e desorganização social nos principais centros urbanos de Pernambuco;
b) A elevada densidade demográfica das cidades da região metropolitana,
especialmente Recife, Olinda, Jaboatão e Paulista;
c) A predominância e permanência de padrões culturais de resolução privada de conflitos, com recurso ao uso da força, tanto em contextos
rurais, quanto em contextos urbanos;
d) A ineficiência e a seletividade da atuação das instituições estatais do
Sistema de Justiça Criminal (Polícias, Ministério Público, Defensoria,
Tribunais);
e) A elevada disponibilidade de armas de fogo;
f) O descompasso entre a expansão dos mercados de drogas e outras
mercadorias ilegais no estado e a capacidade estatal de resposta pública ao problema.
Durante a história recente (e nem tão recente) de Pernambuco, a combinação perversa e cumulativa destes distintos processos sociais provavelmente explica
a singularidade quantitativa e qualitativa dessa violência: o estado, entre 1980 e
90
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
2006, assistiu ao crescimento e à reprodução quase lineares da violência homicida
e de outras modalidades criminosas.
5.3. A violência contra a mulher em Pernambuco
Apesar de configurar-se como um problema público que afeta a todos, em
potencial, a violência observada em Pernambuco (como em outros estados brasileiros) atinge de maneira particular as mulheres.
Os padrões da violência contra a mulher, de maneira geral, parecem se reproduzir de maneira semelhante aos padrões masculinos. De acordo com o DATASUS, mulheres entre 15 e 29 anos são as principais vítimas da violência. Os dados
referentes à cor das vítimas – talvez uns dos mais complexos e problemáticos no
campo da segurança pública – informam que 82,6% delas foram classificadas como
pardas (Custódio, 2009). Ainda de acordo com os dados fornecidos pela Secretaria
Municipal de Saúde do Recife, 62,3% das vítimas possuem apenas entre 1 e 7 anos
de estudos, o que sugere que elas não tenham concluído o ensino fundamental.
Quanto ao estado civil das mulheres vítimas de homicídio, a mesma fonte de dados
permite concluir que a grande maioria (85,7%) era solteira.
Dados de pesquisa do SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia
(2007)25 revelam que a violência contra a mulher também é um fenômeno predominantemente urbano. Dos homicídios de mulheres registrados entre os anos de
2002 e 2005, 66,0% ocorreram na Região Metropolitana de Recife. É interessante
observar que esse tipo de crime ocorre tanto no interior de residências quanto em
vias públicas/praças. Houve, porém, uma mudança recente no local predominante
de ocorrência dos homicídios contra mulheres. Observa-se, nos últimos anos, o
crescimento dos crimes praticados no espaço público, acompanhado de um decréscimo daqueles cometidos em residências (Portella, 2008). Ressalte-se também
que, como para os homens, percentuais expressivos dos homicídios de mulheres
são consumados com utilização de arma de fogo.
25 O SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia realiza um trabalho de acompanhamento da violência no estado de Pernambuco por meio da coleta de dados sobre casos de
homicídios de mulheres ocorridos nos anos de 2006 e 2007 e noticiados pelos três jornais de
circulação diária do Estado, em suas versões impressa ou eletrônicas: o Diário de Pernambuco, o Jornal do Comércio e a Folha de Pernambuco. O banco de dados é alimentado também
por dados oficiais fornecidos pela Secretaria de Defesa Social.
91
Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
Passemos às motivações sobre os homicídios de mulheres em Pernambuco, para que possamos ter uma compreensão mais densa e acurada do fenômeno. A principal motivação, segundo classificação da Secretaria de Defesa Social, é
de natureza passional (26,8%), reforçando outro achado: o de que boa parte dos
agressores e das vítimas apresentam uma relação de proximidade anterior ao crime.
Para Portella (2008), tais fatores combinados seriam suficientes para
fragilizar.
“...a hipótese de que as mulheres estariam morrendo por razões ligadas à criminalidade
urbana, seja como vítimas de latrocínio e balas
perdidas ou pelo seu próprio envolvimento com
grupos criminosos. Por outro lado, permanece
como questão a concentração dos casos de homicídios de mulheres em áreas de maior atuação
destes grupos e de circulação de armas de fogo
que, por sua vez, apresentam características comuns de precariedade de condições de vida e pouco acesso a políticas e serviços públicos. Merece
maior consideração, portanto, a hipótese de que a
violência doméstica é agravada nestas condições,
ampliando-se as possibilidades de que as mulheres percam a vida em conflitos conjugais, o que
nos leva à tentativa de compreender as complexas
relações entre diferentes tipos de opressão e discriminação – como as de classe, gênero e raça – e
diferentes tipos de violência, como a doméstica e
sexual e a violência da criminalidade.”
No entanto, parece-nos que uma explicação mais abrangente, articulada
com outros dados da própria pesquisa do SOS Corpo, pode jogar mais luz sobre
a questão. O aumento do número de mulheres assassinadas em locais públicos e
a elevação do número de mulheres assassinadas cujo autor é desconhecido sugerem que a interpretação assumida por Portella (2008) talvez seja muito restritiva.
92
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
Afinal, o fato de haver um padrão prevalente na produção da morte violenta de mulheres (mulheres mortas por seus companheiros ou ex-companheiros
no espaço doméstico) não significa que outros padrões não sejam importantes
e - mesmo que um pouco menos prevalentes do que os primeiros - expliquem, de
forma isolada ou combinada, a ascensão da violência contra a mulher.
Em outros termos, a explicação fundada no patriarcalismo e no machismo como elemento explicativo central da ascensão dos crimes violentos contra
mulher nos últimos 10 anos não deve ser desconectada de explicações que
buscam dar conta da maior presença das mulheres no mundo das ilegalidades e
do crime e a conseqüente elevação da vulnerabilidade feminina que deriva desta
presença em tais mercados altamente regulados pelo uso privado da força física
(ou de sua ameaça).
Indo direto ao ponto: por um lado, é evidente que o padrão de resolução de
conflitos baseado em concepções machistas e patriarcais é fator cultural preponderante que funciona tanto como elemento causal direto quanto como pano de
fundo para a explicação das altas taxas de criminalidade violenta contra a mulher
que o estado (ou o país) observa. Por outro, é preciso indagar sobre as causas do
crescimento da violência contra a mulher no estado a partir do final da década de
1990. Seriam as configurações culturais sexistas e patriarcais, traços históricos
das sociedades pernambucana e brasileira, os fatores explicativos do aumento
recente da violência contra a mulher?
A interpretação aqui proposta se vale do argumento feminista proposto
por Portella (2008), mas o reinterpreta, associando-o a outros processos sociais,
aparentemente contraditórios.
Desta maneira temos que, por um lado, não é possível negar a manutenção do padrão de produção e reprodução de relações de dominação masculina.
Mas por outro, não há como fechar os olhos para a ocorrência combinada de
um mecanismo objetivo (ainda que limitado) de abertura de oportunidades para
as mulheres na estrutura social e, de outro, um processo (lento e desigual) de
mudança de concepções culturais sobre os papéis de gênero entre os homens.
No momento histórico em que tais transformações iniciam-se, parece
razoável supor que a “modernização”, gerada tanto pela mudança cultural ainda
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Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
incipiente (mas resultante, fundamentalmente, das lutas feministas), quanto pela
abertura de oportunidades estruturais de emprego e/ou acesso a oportunidades de
trabalho para as mulheres, resultará em impactos simbólicos e concretos sobre os
homens. Parte deles percebe-se desafiado tanto pela presença das mulheres em
posições de trabalho a que não tinham acesso, quanto pelas ameaças e tensões que
as novas idéias e práticas sobre o lugar da mulher na família trazem.
Como a mudança social e cultural é limitada (não “pacifica” todos os homens, nem “emancipa” todas as mulheres), surgem novas tensões entre estrutura
social e cultura, favorecendo a ocorrência tanto das antigas (crimes passionais,
por exemplo) quanto das novas violências contra a mulher (morte de mulheres em
gangues, acertos de conta etc).
Em um contexto agravado pela baixa efetividade prática e simbólica do sistema de justiça criminal, a estrutura social abriga, ao mesmo tempo, as tendências de
abertura para a participação feminina no mercado de trabalho e as resistências a sua
participação; e formas culturais contraditórias se apresentam no mesmo contexto
(machismo e patriarcalismo convivem com concepções igualitárias dos papéis de
gênero). A natureza paradoxal tanto da estrutura social quanto das formas culturais
permitiria, no atual momento histórico, o pior dos mundos, no que diz respeito à
violência contra a mulher: não nos livramos da violência “antiga” – historicamente
ligada a contextos tradicionais - produzida pelo parceiro íntimo das mulheres, ao
mesmo tempo em que passamos a conviver com novos riscos e vulnerabilidades às
mulheres situadas em contextos “modernos” (de compra e venda de drogas ilícitas,
de participação ativa em gangs etc).
Explicando de outra forma, o contexto de oportunidades favoráveis às
mulheres (no mercado de trabalho, na família etc) provoca novas tensões entre
homens e mulheres. Parte destes homens – em contexto de tensões estruturais
e culturais modernizantes – responde a tais pressões utilizando a violência como
recurso - o que indica a possibilidade de permanência de patriarcalismo, validando
parcialmente o argumento feminista convencional. Tudo isto porque o processo de
“modernização” cultural e estrutural dos papéis de gênero apenas se iniciou, sem
substituir completamente os traços da estrutura sócio-cultural anterior, proporcionando, desta maneira, o aumento da violência contra a mulher através da existência
concomitante de padrões arcaicos e contemporâneos de relações de gênero, com
seus respectivos e particulares repertórios de violência.
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Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
Some-se a isso, como já foi dito, um elemento externo de estabilização
(perversa) dos padrões de violência contra a mulher: as organizações do Sistema de Justiça Criminal, lentas e ineficientes em geral, produzem tanto impunidade geral quanto específica, favorecendo a ocorrência de mais crimes contra
as mulheres.
Mas isto seria apenas uma parte da questão. A outra diz respeito aos efeitos
adicionais da referida “modernização”: por um lado, a tendência à equalização dos
papéis de gênero, fruto das lutas culturais do movimento feminista, permite que
mais mulheres tenham oportunidades no mercado de trabalho (formal, informal,
ilegal). Mas, em contrapartida, o acesso crescente das mulheres aos mercados
ilegais as torna mais vulneráveis aos padrões de resolução de conflito típicos (e
masculinos) destes espaços.
Ou seja, em contextos onde disputas são resolvidas com o recurso à
bala, o aumento da participação de mulheres – seja como usuárias de drogas
ilícitas, compradoras de drogas ilícitas, devedoras, integrantes de quadrilhas e
gangs etc - aumentam a já alta vulnerabilidade feminina à violência masculina. Especialmente se considerarmos que as mulheres entram nestes espaços
ilegais em posições secundárias (organizacionalmente), além de não estarem
socializadas para utilizar como recurso a violência em contextos de disputas
(mulheres pouco usam armas de fogo, ou pelo menos as usam muito menos
do que os homens).
Acredito que a explicação acima é mais abrangente que a explicação proposta por Portella, ao mesmo tempo em que reconhece sua validade parcial. Incorpora o argumento feminista, mas permite sugerir uma combinação de mecanismos
sociais complexos e distintos que seriam responsáveis pelo aumento da violência
contra a mulher.
5.4. Percepções das mulheres sobre a violência
Mas como as mulheres percebem a violência social, em geral, e a violência
masculina dirigida às mulheres?
Nesta seção, utilizaremos informações provenientes das atividades realizadas em Recife, em junho de 2009, para esboçar uma interpretação qualitativa das
95
Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
percepções das mulheres a respeito dos processos de produção da violência urbana em geral, como também da violência sofrida por elas.26
Inicialmente, uma observação metodológica (que também é teórica): a condução dos diálogos priorizou a percepção que as mulheres têm da violência em
geral e das respostas sociais e estatais à mesma. Estranhamente, pouca atenção
foi dada, na escuta dirigida das mulheres, às violências sofridas por elas, mulheres,
tanto em um contexto de violência urbana típica, por assim dizer, quanto em contextos tradicionais de produção da violência masculina contra as mulheres, ou mesmo através da associação eventual entre estas duas dinâmicas sociais. A questão da
vulnerabilidade de gênero não aparece – praticamente - como referência relevante
na condução metodológica dos diálogos.
Mas iniciemos a análise, propriamente dita, das percepções das mulheres
sobre a violência. O primeiro aspecto que chama a atenção é, sem dúvida, a vasta
gama de questões por elas associadas a tal fenômeno. A diversidade dessas questões pode ser entendida como fruto, por um lado, da natureza complexa do fenômeno, mas também como conseqüência de abertura da possibilidade de expressão de
opinião livre dada às mulheres que participaram das atividades “Mulheres: Diálogos
sobre Segurança Pública”.
Os olhares distintos das mulheres sobre a violência parecem captar – mas
de forma fragmentária e individualizada – as inúmeras possibilidades causais associadas ao fenômeno. A violência estaria, nas diferentes perspectivas das várias
mulheres, distribuídas entre instituições, práticas culturais, estruturas familiares e
os indivíduos em si.
Note-se que a metodologia utilizada - de abordagem do grupo - permite
que as opiniões expressas somem-se e influenciem umas às outras. Desta maneira,
falar “das mulheres” como sujeito coletivo, nesta pesquisa, pode ser um artifício
26 As 25 mulheres entrevistadas apresentam o seguinte perfil: a) 68% tinha 40 anos ou
mais; b) 60% concluíram pelo menos o segundo grau; c) 40% são solteiras; d) 84% têm
filhos; e) 60% trabalham fora de casa; f) 44% são católicas (praticantes e não praticantes)
e 32% evangélicas; g) 80% declaram-se pardas, mulatas ou negras: h) 100% declaram-se
heterossexuais; i) 60% pertencem às classes C, D e E; j) 60 % estão envolvidas com projetos
sociais; h) para 92% das mulheres ouvidas, o tema da segurança pública é muito importante.
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Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
conceitual enganoso: de fato, dentro do grupo, o que uma diz é, por vezes, assumido complementarmente pelas outras, tornando, por um lado, a explicação coletiva
mais abrangente, mas, por outro, indicando que as percepções individuais necessariamente não são representações coletivas, entendidas como algo específico e
próprio às mulheres enquanto tal.
A família, contudo, representa, para a maioria das mulheres ouvidas, o epicentro a partir do qual a violência nasce e se reproduz, produzindo efeitos nas
demais esferas. As estatísticas que revelam a esfera privada como o espaço de
consumação da violência por agressores com alto grau de proximidade das vítimas
não apenas são confirmadas nos relatos das mulheres, como também ajudam a
moldar a sua percepção hegemônica acerca do fenômeno da violência como um
todo27. As falas abaixo são reveladoras:
“Quando você gera um indivíduo desequilibrado emocionalmente, você está fornecendo matéria prima pra violência. Não significa que você vá
gerar um criminoso, mas você vai gerar um indivíduo que, dentro da sociedade, é instável. E essa
instabilidade social, somada com a instabilidade
social de outros tantos indivíduos, gera a violência
latente, potencial. Então, a gente acredita que um
lar bem estruturado diminui a probabilidade de violência social.”(Participante)
“A violência na rua também é porque não
tiveram um alicerce. Dentro da própria casa, tem
violência. Então, ele chega na rua gerando violência.” (Participante)
Também de acordo com a percepção de boa parte destas mulheres, a ausência de uma estrutura familiar capaz de gerar indivíduos mais pacíficos e evitar
a violência é agravada pela falência das escolas enquanto instituições educacionais
27
Um número surpreendente das mulheres participantes dos diálogos relatou casos
pessoais de violência sexual praticados por familiares ou conhecidos.
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Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
eficientes e aptas a transmitirem valores éticos e morais. As mulheres identificam a
escola (ou a forma como a escola lida com o fenômeno) como um fator especial e
importantíssimo da violência.
Outro ponto central nas representações femininas expressa seria o déficit
moral resultante da “fraqueza de valores” e da cultura da violência que a escola
não enfrenta, mas que é amplificado pela “mídia”, vistas aqui como um conjunto
de organizações totalmente descomprometidas com a transmissão de valores edificantes, e propulsoras do consumismo, do incentivo ao uso do álcool e da promoção
de uma visão depreciativa da mulher. As falas são claras quanto a isso:
“Senta para assistir televisão, pequeninho,
é tudo sangue. Eu que sou adulta fico assustada...
A violência é passada desde pequeninho para os
nossos filhos”.
“Se o álcool é uma droga e o alcoolismo
uma doença, porque colocar no ar ainda comerciais sobre bebidas? O cigarro foi tirada a propaganda. Mas o álcool, além de mostrar na propaganda, ainda faz assim apelo sexual ou sensual da
mulher.” (Participante)
“Hoje a gente vive em uma sociedade consumista. A gente tem dificuldade de passar para
os nossos filhos os nossos valores. Se o seu filho
não tiver um tênis. Vai ser distanciado na escola. E
isto é fomentado pela mídia todo o tempo, na propaganda para a sociedade de consumo capitalista.
Estamos vivendo uma sociedade hoje que nós perdemos nossos valores”. (Participante)
“As novelas antigamente eram uma coisa
fantástica, tinha aquele amor. Mas hoje é mulher
botando gaia no marido, é jovem se prostituindo,
é jovem se drogando. Por isto que eu digo que a
televisão é a causa da violência. Devia ter programa educativo para ensinar homem a ser bonzinho,
moça a ser boazinha.” (Participante).
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Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
Note-se que o ambiente familiar ocupa, novamente, o cerne da preocupação das mulheres no que tange à violência, uma vez que ele é o espaço no qual
as experiências e os valores (vistos como concorrentes aos valores familiares)
permitidos, produzidos ou transmitidos por outras instituições (escola e meios
de comunicação) se manifestam e ameaçam a segurança e a proteção que o lar
poderia proporcionar. Diante dessa percepção, fica clara a sensação de vulnerabilidade que as mulheres sentem com relação às suas esferas familiares.
Ademais, parece razoável supor que, em um contexto de valorização da
emancipação feminina e de pluralidade de modelos de família, assumido prática e
implicitamente por boa parte das mulheres participantes do diálogo, elas sintamse confrontadas ou ameaçadas – de forma real ou imaginária – pelas diferenças
entre a forma com que foram “criadas” e a forma com que educam seus filhos.
Desta maneira, buscariam resolver – em situação histórica em que a transformação da família ainda não gerou uma modificação substancial do comportamento
masculino no espaço familiar – o problema prático da sua entrada no mercado de
trabalho e da consequente diminuição do tempo que têm para os filhos, atribuindo à escola e à mídia um papel de desconstrução e ameaça daquilo que o espaço
familiar deveria salvaguardar.
Outro aspecto relevante é a representação que as mulheres demonstram
ter da segurança pública. De maneira geral, os pontos críticos são a ineficiência
das chamadas políticas de segurança e a baixa efetividade das políticas sociais,
fatores estes que levariam à sensação de omissão e ausência do Estado.28
28 Há, aqui, um problema metodológico relevante, que pode ter direcionado parcialmente
os conteúdos das falas das mulheres ouvidas. A forma como a oficina foi conduzida deixa
explícita, por demais, a concepção – de quem conduz os diálogos – que identifica, tanto na
insuficiência e ineficiência das políticas de segurança pública (entendidas preferencialmente
através das ações da polícia e da justiça) e de políticas sociais, quanto na ausência de integração entre tais políticas, os elementos explicativos fundamentais para compreender a
violência no país. As falas das mulheres parecem apenas confirmar hipóteses pré-fabricadas
daquelas que conduziram os diálogos, impedindo a emergência das representações das participantes que se buscou ouvir.
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Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
“A ausência do Estado através dessas políticas públicas é que está gerando o começo da
violência...” (Participante)
“Às vezes eu sinto assim: eu pago os meus
impostos, eu tenho meu emprego, minha vida... Eu
não tenho segurança. Saio de casa, eu não compro
o celular mais caro porque eu tenho medo. Tenho
medo de usar um sapato melhor. Tenho medo de
comprar um carro. Assim, eu me sinto uma prisioneira.” (Participante).
As organizações policiais são percebidas pelas mulheres de maneira negativa, freqüentemente associadas à corrupção e responsáveis pela disseminação de
práticas violentas.
“Na polícia, alguns acham que podem bater,
prender e matar. E ficar impune”.(Participante).
“É tão cruel os policiais abordando outros
homens que chega a doer na gente, mulheres.”
(Participante).
“Antigamente, quando você via uma pessoa
fardada, um policial, você se sentia seguro, protegido. Hoje não é mais assim. 90% da população
têm medo da polícia”.(Participante).
Vale ressaltar que a discussão sobre a ausência do Estado e o seu papel na produção da violência não impede que algumas delas apontem para um processo de responsabilização coletiva da própria “sociedade” para que seja possível reverter a violência.
“A gente também alimenta a corrupção
enquanto sociedade. Quantas pessoas não são
paradas numa blitz alcoolizadas e oferecem a
propina para poder seguir? Não vamos nos fazer de vítimas, porque a gente faz parte dessa
corrupção.”(Participante)
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Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
“Outra coisa é o medo que a gente tem de
denunciar. Eu acho que cada cidadão tem que fazer o seu papel porque a polícia não tem para todo
mundo. Se nós não fizermos a nossa parte, a violência vai continuar.” (Participante)
“Nós que somos mulheres, que fazemos
parte da comunidade, precisamos trabalhar isso.
Na comunidade. Diminuir a violência na comunidade para diminuir a violência no colégio.”
(Participante)
Quanto à percepção da violência contra a mulher, apesar de pouco explorada
pelas organizadoras da oficina de diálogos, surgem alguns depoimentos reveladores da dominação masculina através da violência, tanto no espaço doméstico,
quanto no espaço público:
“Eu mesma tenho um trauma de infância
com meu pai, meus irmãos e com meu ex-marido. Às vezes eu chego a ter medo de homem.”
(Participante)
“O marido dela me pegou, me pôs em cima
da cama e ficou se esfregando em cima de mim. E
eu não podia sair debaixo dele, ele me segurava.
(...) Enfim, eu não posso deixar de contar, porque
a gente está tratando de violência. Minha mãe morreu sem saber disso, ninguém da família nunca
soube.” (Participante)
“Isso aí é o medo da violência. Quando eu
tenho medo eu grito. Tive medo quando eu morava
com um português que ele batia em mim. Outra vez
foi quando o marido da minha colega queria matar
ela, porque ela não queria mais ele”. (Participante).
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Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
“A violência começa pelo dono da boate,
vem pelo cliente, não está só em casa, está no trabalho. Porque eu só apanho, é só bolacha, eu só
faço chorar”. (Participante)
Outras questões relevantes que aparecem nas falas das mulheres: a percepção do papel das drogas na produção da violência e a necessidade de articulação do sistema prisional com a família, através de unidades prisionais próximas
aos municípios, para que os apenados possam efetivamente voltar ao convívio
social “ressocializados”.
5.5. Considerações Finais
Este trabalho procurou estabelecer pontes de aproximação e de contraste
entre uma leitura dita científica da violência urbana e da violência contra a mulher
em Pernambuco e as percepções concretas de algumas dessas mulheres pernambucanas sobre os mesmos fenômenos.
Algumas perguntas orientaram – de forma subterrânea – a construção da
análise aqui proposta:
a) Há uma forma feminina, singular, de perceber a violência?
b) Tal singularidade feminina, caso exista, em que grau é específica das
mulheres pernambucanas?
c) A violência urbana em geral é percebida pelas mulheres pernambucanas como associada, dissociada ou relativamente associada à violência
contra a mulher?
Respostas categóricas às questões não foram encontradas. No entanto, um
achado que salta aos olhos nas falas das mulheres é a relevância da família tanto
como o elemento explicativo central da violência urbana em geral, quanto como categoria moral e prática capaz de estabelecer e fundar a possibilidade de prevenção
e controlar a emergência e a reprodução de processos sociais violentos. Emancipadas ou não, alfabetizadas ou não, negras e brancas, jovens e maduras, há quase
uma confluência consensuada não intencional de todas elas em torno da idéia força
de que a família é a chave para entender porque a violência cresce, como também é
a chave para explicar como ela pode ser reduzida.
102
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
Sintomática, neste sentido, é a referência à desagregação provocada pelas drogas, recorrente nos discursos e a visão, também dominante, de que o sistema penitenciário só funcionaria quando articulado localmente com dinâmicas
familiares.
Parece haver, para as mulheres pernambucanas ouvidas, ao menos no plano
do discurso, gostemos disso ou não, uma valorização do lugar da família como
refúgio moral, proteção e segurança. Tal espaço, mesmo que utópico, é percebido
por elas como o ponto estratégico para a constituição de um espaço legítimo para
uma agência feminina plena que evita violência e permite uma sociedade melhor.
5.6. Referências Bibliografias
•
Custódio, Rosier. (2009). Homicídios intencionais contra mulheres no Recife:
um estudo de caso, Tese de Mestrado, UFPE, mimeo.
•
Dos Santos, S. M. et al. (2007). “Desigualdades raciais na mortalidade de mulheres
adultas no Recife, 2001-2003”, Revista Saúde e Sociedade, vol. 16, n. 2.
•
Pacto pela Vida (Plano Estadual de Segurança Pública). (2007). Governo do
Estado de Pernambuco, mimeo.
•
Portella, Ana Paula (2008). Caracterização dos homicídios de mulheres, 20022007, SOS CORPO – Instituto Feminista para a Democracia.
•
Schraiber, L. et al. (2007). “Prevalence of intimate partner violence against
women in regions of Brazil”, Revista de Saúde Pública, 41 (5).
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Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
6. As Mulheres Baianas Propõem.
Estudo sobre o Debate de
Segurança Pública em Salvador
Guaracy Mingardi
6.1. Introdução
Este paper discorre sobre um evento onde um tema complexo, segurança
pública, foi discutido por mulheres que, com raras exceções que serão mencionadas adiante, não podem ser consideradas entendidas, muito menos especialistas. E
essa é a principal virtude do debate que transcorreu durante os dois dias de junho.
As participantes trouxeram a voz da população que sofre os efeitos da insegurança, trabalharam o tema sob o ponto de vista do cliente dos órgãos de segurança. Na prática, elas apontaram problemas e propuseram soluções. Algumas
factíveis, outras de difícil aplicação, mas todas pensadas a partir de seu cotidiano,
o que as diferencia das proposições dos especialistas.
Neste trabalho, procuramos levantar os problemas apontados e retomar as
propostas principais, apontando seus pontos fortes e fracos e a aplicabilidade de
cada uma, levando em conta a legislação, as políticas públicas vigentes e a história
e os costumes das instituições envolvidas, principalmente as polícias.
6.2. As participantes
Na mesa de abertura do evento falaram Aparecida Gonçalves, Subsecretária
de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher, Luiza Barros, Secretária da Promoção da Igualdade do Estado da Bahia e Teresa Cristina Almeida Ferreira, Defensora
Pública Geral do Estado da Bahia.
Após a abertura, houve uma mudança de sala, onde se apresentaram Nadia
Rebouças, que dirigiu os trabalhos, e a acompanharam Ana Amélia Duarte e Nidia
Carvalho. Na qualidade de equipe técnica estava eu, Guaracy Mingardi, como especialista em segurança e Patrícia Mourão, produtora. Nós dois nos apresentamos
brevemente, depois só acompanhamos e anotamos, portanto não mencionarei ambos novamente durante o paper.
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Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
O segundo passo foi a apresentação das mesas, que se distribuíam assim:
Mesa 1 – oito mulheres
Defensora Pública
Professora numa cooperativa de mulheres
Professora de 2º grau
Estudante de engenharia química
Odontóloga e trabalha com a saúde da mulher
Estudante do 2º ano do ensino médio
Funcionária de hospital
Professora
Mesa 2- sete mulheres
Artesã
Delegada da DEAM
Estudante de nutrição
Estudante do serviço social
Agente de crédito
Estudando para o vestibular em Direito
Mãe de Santo com terreiro de candomblé e que cuida de creche
Mesa 3 – oito mulheres
Orientadora
Doméstica
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Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
Desempregada e esposa de preso
Desempregada – mão adotiva de dois filhos
Secretária executiva
Delegada de Polícia
Defensora Pública
Presidente de uma associação de mulheres
Mesa 4 – oito mulheres
Sem profissão
Estudante de administração
Artesã de jóias
Sem profissão
Sem profissão
Sem profissão
Catadora e teve seu filho espancado por PMs.
Policial militar há quatro anos
Como se pode notar, as mesas mais homogêneas foram a um e a quatro. Na
primeira predominaram mulheres com profissão ou estudando para tal. Na mesa
quatro foi o oposto, com quatro mulheres sem profissão, possivelmente exercendo
atividades domésticas.
Já as profissionais da área de segurança estiveram distribuídas, duas delegadas e uma policial militar ficaram uma em cada mesa. Da mesma forma, as duas
defensoras públicas ficaram em mesas diferentes. Isso garantiu que nenhuma mesa
tivesse predominância de mulheres ligadas à segurança pública.
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Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
6.3. Problemas levantados
O começo é sempre mais difícil, seja do que for. Nesse encontro de Salvador
a regra se manteve, com alguns agravantes: primeira vez que estas mulheres se
encontravam, primeiro debate público para a maioria e sobre um tema do qual as
mulheres tradicionalmente estão alijadas, segurança pública.
Essa dificuldade de iniciar se via nas primeiras falas, mas foi se perdendo
durante os dois dias de debate.
Por isso, começar pelos problemas foi bom, porque facilitou as primeiras
falas, já que cada uma pode dizer o que a incomodava.
E os discursos mais constantes foram da banalização da violência, falta de
respeito em geral e atitudes erradas de policiais. O que nos leva à percepção de que
elas vêem a segurança pública como muito ligada aos costumes. As políticas
públicas só aparecem secundariamente.
Abaixo temos uma relação dos locais onde a violência pode ocorrer:
¾¾ Violência nas escolas, - apontada principalmente pelas participantes
da mesa 01. Tem relação com alunos violentos, mal educados, cujos
atos violentos podem ser tanto físicos como verbais. As principais manifestações desses atos, pelas falas, são as ameaças e os xingamentos,
mas também foram relatados casos de alunos armados em sala de aula.
Não foi mencionada a violência no entorno das escolas, que vitima fora
dos muros. Outra fonte de violência seriam as drogas, principalmente o
crack, que está tomando conta dos alunos. Percebe-se que a violência
ligada ao uso de drogas permanece apenas como potencial, ainda não
realizada, mas sempre ameaçando eclodir.
¾¾ Violência no lar – A grande questão são as brigas com parentes ou
companheiros, que muitas vezes acabam em pancadaria ou, em um
caso específico, numa facada do irmão do ex-companheiro em um irmão da depoente, por causa de uma queixa para a polícia. Os desenhos
feitos pelas participantes mostram, algumas vezes, o lar como região
de insegurança.
¾¾ Violência na periferia – Foram mencionados casos de “toque de recolher” imposto por criminosos. A sensação de prisão para as participan-
107
Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
tes, que repetiram o slogan de que estão presas em casa, enquanto os
criminosos passeiam livres. Esse depoimento corroborou com a mostra
de alguns desenhos, onde as casas aparecem com grades. Uma participante coloca o problema como uma prisão doméstica auto infligida. Ou
seja, as pessoas se trancam para fugir dos criminosos. É uma situação
relacionada mais ao tráfico do que ao uso de drogas, segundo a visão
dela. Apesar disso, o tipo criminal mais presente nos debates era o
traficante, muito mais do que outros tipos de criminosos profissionais.
¾¾ Violência nos hospitais ou postos de saúde – Ligada às políticas públicas de saúde, ou à falta delas. Na prática, as participantes reclamam da
falta de atendimento adequado. Foram mencionados especificamente o
“descaso com os cidadãos” e a “mecanização do atendimento”.
Como se pode ver, os locais identificados por elas onde ocorreria a violência
têm relação com aqueles freqüentados pelas participantes. Hospitais e postos de
saúde, por exemplo. É o local típico que crianças e mães acabam por freqüentar
muito mais do que os pais. O lar, por outro lado, é onde ambos os sexos habitam,
mas normalmente a violência doméstica é sofrida por mulheres (ou crianças), portanto pode ser muito mais ameaçador para elas do que para o homem.
Quanto às escolas, o destaque se deve ao fato de que na mesa 1 havia pelo
menos duas professoras, portanto o tema foi assunto nesse grupo.
Já a questão da periferia como local onde os crimes acontecem é quase que
um lugar comum, ou melhor, é uma idéia de aceitação por parte de todas as classes
sociais, idades e de ambos os sexos. Mesmo que isso varie de acordo com a cidade,
é uma idéia permanentemente na mídia.
Quanto às causas que provocam a violência, a lista é a seguinte:
¾¾ Polícia despreparada – mais de uma participante abordou esse tema,
embora o relato mais vívido tenha sido o da recicladora de lixo cujo
filho foi espancado com um taco de bilhar por policiais militares. É interessante ressaltar que a maioria de casos tem a ver com questões de
violência gratuita, não foi relatado nenhum ligado a espancamento em
delegacias ou tortura para obter informações. A questão da corrupção
também ficou ao largo da discussão, só foi mencionada de passagem.
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Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
¾¾ Falta de Educação – Principalmente da juventude, que deixou de lado,
ou nunca teve, o comportamento esperado. Segundo algumas participantes, o desrespeito aos mais velhos é o principal sintoma desse
comportamento.
¾¾ Má socialização – Esse problema está vinculado ao anterior. Os jovens
teriam comportamento não adequado porque não absorveram, ou não
tiveram os ensinamentos da geração anterior.
¾¾ Poder do tráfico e toque de recolher – o tráfico foi apresentado de
forma genérica. A impressão que ficou é que algumas tinham conhecimento prático dele, pois viviam em áreas onde ele está muito presente,
enquanto outras tinham uma visão televisiva. Uma fala adverte sobre
o tráfico como poder regulador, já que o estado não está presente. Foi
mencionada também a necessidade de diálogo com os traficantes.
¾¾ Drogas – Houve muita confusão entre uso de drogas e tráfico, assim
como entre drogados e traficantes. Por exemplo, foi citado um toque de
recolher que seria imposto por drogados, não por traficantes, o que é
altamente improvável. Mas de qualquer forma as drogas, normalmente
mencionadas de forma genérica, embora o crack seja citado por algumas, é visto como um dos maiores causadores da violência nas escolas, periferia e entre os jovens em geral.
¾¾ Mídia – A mídia aparece em várias falas como altamente prejudicial. O
caso mais citado foi o de determinados programas que exploram e dramatizam o crime. Segundo algumas mulheres, nesses programas existe
até um incitamento à violência policial e cenas muito fortes são exibidas.
¾¾ Intolerância religiosa – É o tema específico de uma participante, a mãe
de santo, que relata casos de perseguição por parte de outras religiões.
Ela não especifica como isso é feito, mas deixa entrever que se trata de
assédio verbal e moral. Outras participantes concordaram com ela, mas
o tema não vingou na discussão geral.
¾¾ Exclusão – O problema da exclusão dos despossuídos esteve subjacente a todo o debate, mas apenas algumas vezes foi especificado. A
questão da cor pouco apareceu; o tema apareceu mais relacionado à
pobreza e à região de moradia.
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Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
É interessante ressaltar que as armas foram pouco mencionadas. Além da
discussão sobre a existência delas em salas de aula, o uso das armas de fogo como
instrumento da violência não foi muito discutido. Apesar disso, na Bahia, como
na maior parte do país, as armas de fogo são utilizadas na grande maioria dos
homicídios.
Quanto aos outros motivos, a maioria é praticamente consensual. A grande novidade é o ingresso das questões ligadas ao comportamento, identificadas
como má educação e má socialização (não que tenham necessariamente usado
estas mesmas palavras).
Essa pauta é significativa porque se trata de uma idéia que não aparece nos
discursos oficiais nem, normalmente, na conversa de botequim. Por trás desse
problema existe uma realidade muito presente, que é a da falta de uma família que
oriente a criança, seja por não existir, seja por sua desestruturação. É um problema
que acredito seja mais perceptível para a mulher do que para o homem. Apesar de
algumas teorias que ligam a existência de famílias desestruturadas e a opção para o
crime, elas normalmente não mencionam a educação, lidam mais com a socialização na rua, fora dos padrões familiares. O principal defensor dessa teoria é Steven
Levitt, economista americano que liga a queda do crime nos USA à legalização do
aborto na década de 70. Segundo ele, devido à legalização nasceram menos crianças rejeitadas, que seriam criadas sem uma família estruturada. Essa é uma tese
muito polêmica e, como todas as outras, não explica por si só a queda dos homicídios em New York, por exemplo, mesmo para seus mais acérrimos defensores.
Outra discussão presente, a da intolerância religiosa, também não é comum,
e só apareceu devido à diversidade dos participantes. Nesse caso, porém, talvez
surgisse mesmo numa discussão entre homens, desde que houvesse evangélicos e
freqüentadores do candomblé.
Já relacionar drogas e tráfico a violência é muito comum. Mesmo nas regiões urbanas onde o foco da violência está mais ligado às brigas de bar, por exemplo, quando se fala de crime a maioria da população traduz imediatamente para
“briga de traficantes” ou “briga de traficantes com a polícia”. Isso pode ser verificado quando ocorre uma chacina em São Paulo, por exemplo. Sempre, no início da
investigação, a suposição é de que se trate de briga por ponto de tráfico. Mesmo
quando essa tese é desmentida, ainda fica no imaginário popular.
110
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
Quanto ao toque de recolher, seja ele voluntário ou forçado, é um sintoma do
medo, que faz dos logradouros públicos áreas de risco. Na realidade, em muitos casos o “toque” não chega a ser imposto, é uma prática de muitos cidadãos devido ao
perigo, real ou imaginário, sentido pelos moradores de determinada região. Outras
vezes ele acaba sendo imposto por criminosos sem real poder, que aparentam ser
mais perigosos do que são. É comum, por exemplo, pequenas quadrilhas de quatro ou cinco membros que acabam por intimidar a população de uma grande área
devido à aparência de poder e mobilidade dos membros. Por outro lado, existem
realmente áreas, nas grandes cidades, em que grupos criminosos têm real poder e
comandam o vai e vem da população. Sendo assim, não é possível definir em qual
dos três tipos acima se enquadram os dois casos mencionados pelas participantes
do evento. Outro ponto significativo diz respeito à questão regional, pois em cada
metrópole o tráfico assume um feitio. Assim, o que ocorre no Rio não necessariamente se repete em Salvador, São Paulo, Belo Horizonte ou outra capital.
O caso da mídia é interessante, porque mostra que o incômodo daquelas
mulheres com a TV tem mais a ver com determinados programas, supostamente
jornalísticos, do que com as cenas de violência das séries e filmes. É outro tema
que aparentemente vem da visão feminina. Inclusive porque o tipo de programa
mencionado é voltado para um público específico das classes C, D e E, constituído
de homens.
O grande tema por trás do discurso da maioria das participantes tinha relação com a última causa da violência que relacionamos: exclusão.
É interessante que o tema exclusão deixou de lado quase que totalmente o
problema racial. Inclusive foi mencionado por uma das participantes, durante um
almoço, que na Bahia a questão racial não é tão grave, já que a grande maioria é
constituída de negros ou mestiços. O que pode ou não corresponder à realidade,
não temos elementos para opinar, mas de qualquer forma a exclusão mencionada
pelas participantes era social e econômica. A exclusão que as deixa sem voz e sem
ação, mesmo que estejam dispostas a agir.
A violência sentida nos hospitais, no trato com adolescentes, nas escolas e
mesmo no lar, segundo as mulheres, atinge de forma mais candente os excluídos,
pois não têm a quem reclamar e nem podem agir para remediar uma situação.
Como disse uma professora: “reclamar pra quem se os alunos te ameaçam”.
111
Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
Quanto à questão policial, a discussão não evoluiu muito. Ficou girando em
volta do despreparo, e da falta de treinamento. Não foi discutida a estrutura policial
como um todo ou outros motivos para a violência policial como: falta de controle,
corrupção, excesso de militarismo, etc. O único tópico abordado que faz parte da
discussão dos especialistas foi o distanciamento da população.
Isso ocorreu apesar de haver, em uma das mesas, uma mãe que teve o filho
espancado por policiais militares. É digno de nota que nesta mesma mesa estava
uma policial militar, o que talvez tenha contido as críticas mais cáusticas.
6.4. Propostas
As propostas apresentadas no segundo dia do encontro seguiram duas
linhas distintas. Uma delas reúne políticas públicas de várias áreas, algumas delas
distantes da segurança pública estrito senso. Na segunda linha estão políticas
que têm alguma ligação com alguns programas de segurança já existentes, ou
que pelo menos podem ser reconhecidas como pertencendo a esta área das políticas públicas.
Propostas Noutras Áreas
¾¾ Incentivo e apoio do Governo a comunidades locais, sejam elas associações, cooperativas, entidades religiosas, amigos de bairro, etc. A idéia
é que fosse feita uma ação conjunta do Governo (não foi especificado
qual esfera de governo) com esses grupos. O objetivo seria atuar em
rede, o que contribuiria para melhorar educação, saneamento, segurança e geração de renda.
¾¾ Melhoria salarial para professores
¾¾ Cursos técnico-profissionalizantes e empregos para jovens através de
parcerias com empresas, com isenção de imposto.
¾¾ Criação de conselho de pais nas escolas.
¾¾ Políticas públicas para o respeito, valorização e incentivo à profissão
do professor.
¾¾ Capacitação eficiente para professores do ensino inicial.
¾¾ Conscientização da sociedade sobre o que é educação e o seu papel
dentro e fora das escolas.
112
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
¾¾ Planejamento reprodutivo: informar melhor as mulheres sobre métodos
contraceptivos, educação nas escolas.
As propostas não ligadas estrito senso à segurança foram ao encontro de uma
das preocupações centrais das participantes: identificada como principal causa da violência, foi apontada a questão da socialização dos jovens. Como podemos ver, a maior
parte das propostas diz respeito à educação e à valorização da carreira de quem ensina.
Apenas duas das propostas não típicas da segurança escaparam da discussão da questão da educação: apoio governamental às comunidades e uma aposta
no planejamento reprodutivo. As duas são de cunho completamente diferente.
A primeira lida com uma questão que é de grande aceitação em todas as
camadas sociais, pois é quase que unânime a concepção de que a participação das
comunidades locais melhora as políticas públicas. Várias políticas em curso, que visavam maior participação popular, acabam por auxiliar nas questões de segurança.
Já a proposta sobre planejamento familiar provoca mais debate, pois
alguns setores da sociedade não admitem nem mesmo a educação sexual nas
escolas, e parte substancial da cúpula da Igreja Católica é contra o uso de preservativos, por exemplo. Foi uma idéia que não teve apoio unânime, mas também
não foi descartada.
6.5. Políticas de segurança
¾¾ Criação de políticas para reintegração e ressocialização efetiva de
ex-presidiários.
¾¾ Classificação do apenado por tipo de delito.
¾¾ Mudança no sistema prisional tornando obrigatório o ensino nas prisões e a remuneração justa para os presidiários que produzem durante
o cumprimento da pena.
¾¾ Criação de oportunidades de emprego após o cumprimento da pena.
¾¾ Criação de uma cooperativa de trabalho formada por ex-presidiários.
¾¾ Assistência psicossocial para familiares de presos.
¾¾ Qualificação (educacional e psicológica), valorização profissional e
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Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
melhoria dos salários dos policiais civis e militares, visando o combate à corrupção.
¾¾ Controle do sistema bancário, para rastrear a origem das grandes quantias depositadas.
¾¾ Agilização dos processos judiciais através de contratação de mais profissionais ligados à justiça.
¾¾ Deixar de expor imagens de violência explícita na TV em horários
inadequados.
¾¾ Políticas públicas para difusão de uma Cultura de Paz, incentivando a
criação de conselhos da paz, visando arbitrar disputas locais.
¾¾ Políticas de segurança nas instituições de ensino e unidades de saúde.
São doze propostas específicas de segurança, sendo que cinco delas dizem
respeito às condições carcerárias. Possivelmente isso chegou à baila devido à presença de duas defensoras públicas e uma mulher de preso, que necessariamente
estão mais a par dos problemas do sistema. A sexta proposta lida com uma questão
próxima, já que trata de outro problema ligado à questão prisional, o da ausência
de qualquer apoio às famílias de presos. Nenhuma das propostas é inexeqüível, e
a maioria delas está sendo debatida no momento, não sendo, portanto, uma novidade, mas é interessante notar que foram aceitas pelas participantes sem muita
discussão, o que não ocorre normalmente na sociedade em geral. Muitos tratam
tais propostas como “coisa desse pessoal de direitos humanos”.
As seis propostas seguintes lidam com assuntos diversos, mas ainda dentro
do espectro da segurança. A melhoria da qualificação dos policiais é uma reivindicação da maioria das entidades profissionais seja da Polícia Civil ou da Militar. O
grande problema é que isto foi visto por elas como uma panacéia, que resolveria,
por exemplo, os problemas de corrupção ou violência. O que tem demonstrado a
experiência de vários países é que essas duas práticas têm mais a ver com a seleção
original dos policiais e com a cultura institucional do que com a formação. No caso
da corrupção não existe uma ligação comprovada entre esse crime e a formação
dos policiais. Quanto à violência, existe uma ligação um pouco maior, já que em
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Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
alguns casos os excessos provêm da falta de um treinamento melhor e que dê mais
segurança ao policial. As experiências, porém, mais frutíferas no controle de crimes
policiais vêm do aumento do rigor tanto do controle interno (corregedoria) como do
externo (Judiciário, Ministério Público, imprensa, Ouvidoria, etc).
Dentro dessa proposta, a questão do salário é uma que, seguramente, será
debatida na Conferência Nacional. É com certeza um ponto importante, mas não é
por si uma garantia de melhora na atividade policial. Quanto à “valorização psicológica”, creio que se trata de uma melhora no apoio ao profissional de segurança,
além de seleção mais precisa. É bom lembrar que foram implementadas várias políticas para policiais que se envolviam em tiroteios e mortes, mas a forma que isso
foi apresentada a eles, como um castigo, terminou por tornar improdutiva uma
política que poderia ter algum resultado. Sobre a organização policial, é interessante
notar que a polícia comunitária, que em princípio responderia pela necessidade de
aproximação com a comunidade, também não foi mencionada.
A proposta de controle bancário caminha junto com as atividades de várias instituições, pois nos últimos dez anos avançamos muito nessa área, existindo
vários organismos, principalmente federais, mas também os Ministérios Públicos
estaduais, que criaram expertise nesse campo.
A contratação de mais juízes, promotores, etc, visando acelerar a justiça, é
outra pauta que com certeza vai constar dos debates da Conferência, mas é bom
lembrar que é uma pauta corporativa, que não necessariamente vai influir na celeridade da Justiça, muito mais emperrada devido à legislação e ao burocratismo
do que por falta de pessoal. Talvez a presença de duas defensoras públicas tenha
ajudado isto a entrar na pauta, mas não necessariamente. As respostas populares
mais comuns para uma máquina emperrada são: aumento do pessoal e “fazer eles
trabalharem de verdade”. Quase nunca se debate a estrutura e seus vícios.
A questão da violência na TV é mais complexa, pois invade a área da livre
escolha, e faz relembrar os tempos da censura. É bom ressaltar que normalmente
se invoca um tipo de censura para algo que não compreendemos ou não gostamos.
Na década de 50 do século passado, por exemplo, havia, por parte de muitos pais,
uma censura à leitura de gibis, e inclusive alguns movimentos de cunho religioso
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Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
para proibir a impressão desse tipo de revista. A mesma coisa acontece periodicamente com o vídeo game, que é visto como um mal, como input para a violência,
por quem não gosta disso. É evidente que os programas discutidos por elas, com
cenas macabras e incitação à violência, são de extremo mau gosto e deveriam sair
do ar, mas como fazê-lo sem tirar do ar várias outras coisas é a questão.
Deixamos por último as duas propostas mais inovadoras e concretas
apresentadas.
A criação de uma política pública para difusão da Cultura de Paz não é
novidade. Já o incentivo à criação de conselhos da paz, para arbitrar disputas,
mesmo já tendo sido proposto, nunca foi alcançado. Aparentemente não se chegou a um modelo viável para implementação dos conselhos. E, apesar disso, é
uma política com grande chance de sucesso, pois ajudaria mais do que a criação
de uma vara de pequenas causas criminais, por atuar com a situação em seus
primeiros estágios, além de cortar as amarras burocráticas. O fato significativo
dessa proposta é que veio de mulheres da periferia de Salvador, e não da academia, o que mostra sua maior aceitação por parte dos extratos populares.
A criação de políticas de segurança para as instituições de ensino e de
saúde também é novidade. Embora tenhamos ações específicas nessas áreas,
não existem políticas no plano federal e nem mesmo estadual, em alguns casos.
Não basta a ronda escolar ou a que abrange os postos de saúde. Os estados e
municípios têm que definir uma diretriz para atuar nestes locais de grande afluxo
de pessoas que procuram o serviço público e, algumas vezes, acabam vitimadas.
E uma política nessa área tem de levar em conta que a maioria dos problemas são
pequenos e não exigem participação policial, que muitas vezes é contra producente. Por exemplo, no caso de um aluno com mau comportamento, que tem atitudes
ameaçadoras, embora nunca chegue às vias de fato. Em muitas escolas do país,
a primeira, e única, solução é chamar a polícia, o que amplia o conflito. É o caso
também dos problemas existentes nos postos de saúde, onde muitas vezes a falta
de um médico provoca uma pequena rebelião. Normalmente, como no exemplo
anterior, a primeira medida é chamar a polícia ou a guarda municipal, não existe a
figura de um mediador ou membro da comunidade que se disponha a solucionar
pacificamente o conflito.
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Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
6.6. Conclusão
Lendo atentamente toda a discussão, percebe-se que para alguns problemas
não foram apresentadas soluções, principalmente o maior deles, que é o crime profissional ligado ao tráfico de drogas varejista, que incomoda inúmeros moradores
das cidades grandes e médias do Brasil.
Outra consideração é que não foram obtidas idéias de políticas públicas com
começo, meio e fim. Foram elencadas propostas, algumas viáveis outras não, várias
delas sem relação direta com a segurança pública.
A ausência de temas como o policiamento comunitário e a melhoria nas
investigações mostram que não estávamos lidando com pessoas afeitas a tratar de
temas relativos à segurança pública.
Apesar desses senões, o evento foi proveitoso por dois motivos. Primeiro,
o óbvio: na reunião as mulheres presentes apresentaram demandas concretas e,
embora não sugerissem modelos acabados de políticas públicas, essa não era sua
função. Seu trabalho era o de mostrar quais os problemas vividos por elas e dar
uma indicação das soluções que julgavam que resolveriam esses problemas.
A segunda vantagem do encontro foi levar mulheres que nunca tinham discutido o tema a alçar voz e defender seus pontos de vista, o que é um exercício de
democracia que precisamos fazer mais vezes.
6.7. Referências Bibliográficas
• Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito
e Tratamento do Delinquente - ILANUD/Brasil (2002). Das políticas de segurança
pública às políticas públicas de segurança. São Paulo, ILANUD/Brasil.
• Levitt, Seteven & Dubner, Sthepen. Freakonomics. Rio de Janeiro, Editora
Campus.
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Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
• Neto, Paulo Mesquita (2004). Prevenção do Crime e da Violência e Promoção
da Segurança Pública no Brasil. In: Arquitetura Institucional do Sistema Único de
Segurança Pública. Brasília, SENASP.
• Moore, Mark Harrison. Policiamento Comunitário e Policiamento para solução
de problemas. In: Tonry, Michael (2003). São Paulo, NEV/Edusp.
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7. Lágrimas com Farinha: percepções femininas
da violência em Belém do Pará
Maria Claudia Coelho
7.1. Introdução
O encontro da iniciativa “Mulheres: Diálogos sobre Segurança Pública” realizado em Belém contou com a participação de trinta e nove mulheres. O espectro
etário era amplo, com idades variando de 15 a 69 anos. Pouco mais da metade
das participantes (52%) era solteira, havendo entre as restantes mulheres casadas,
separadas e viúvas. Uma maioria expressiva (69%) tinha filhos.
Nos campos de escolaridade e atuação profissional, 45% das participantes
tinham nível superior e 76% trabalhavam. As profissões eram bastante diversas, incluindo auxiliares administrativas, advogadas, professoras, artesãs, agentes carcerárias, uma empregada doméstica, uma lavadeira, uma cozinheira, uma merendeira,
uma manicure, uma esteticista, uma feirante, uma vendedora, uma motorista de
ônibus, uma cobradora de ônibus, uma socióloga, uma enfermeira, uma delegada,
uma guarda municipal, uma soldada (PM) e uma sargenta (Corpo de Bombeiros).29
Este grupo reuniu-se durante dois dias, aproximadamente das nove às cinco horas,
em torno de três dinâmicas principais. No primeiro dia, houve uma apresentação
realizada em “três tempos”: divididas em quatro mesas com nove ou dez participantes, as mulheres dividiam-se em duplas e diziam quem eram, uma para a outra; em
seguida, cada qual apresentava seu par para a mesa; finalmente, uma “porta-voz”
se encarregava de apresentar suas colegas de mesa para o grupo.
Ainda neste primeiro dia, a segunda parte do encontro foi voltada para a
produção de “diagnósticos” da violência, e obedeceu também a esta dinâmica de
ampliação gradual do grupo de interlocutores. Divididas em quatro mesas de mesmo número, porém com nova distribuição das participantes, as mulheres foram
29 Os dados sobre o perfil das participantes foram elaborados pela empresa de consultoria responsável pelo projeto. Utilizo aqui os percentuais que me foram fornecidos, tomando
a liberdade de realizar dois agrupamentos nos itens “escolaridade” (fundi os percentuais
referentes a “superior” e “pós-graduação”) e “profissões” (agrupei, em prol de uma visão
de conjunto, profissões de natureza semelhante, como por exemplo, a categoria “auxiliares
administrativas”, a qual aparece de forma mais segmentada nas informações que me foram
passadas). Aproveito a ocasião para agradecer a presteza das responsáveis pelo projeto em
me enviar estes dados.
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Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
convidadas primeiro a discutir entre si, suas visões sobre a violência, para em seguida fazer, por meio de uma porta-voz, uma exposição sistematizada de seu debate
para o grupo.
No segundo dia, dinâmica semelhante voltada desta feita para a produção de
propostas de políticas de segurança pública ocupou manhã e tarde, intercalada pela
exibição de um pequeno filme indiano, cuja “mensagem”, explicitada pela organizadora do debate, seria a importância de “ser protagonista”.
Optei por adotar um mesmo procedimento para observação dos debates em
todos os momentos. Escolhia um grupo e acompanhava integralmente seu debate;
embora dispusesse de um caderno de anotações, optei por nada anotar enquanto
ouvia, preferindo registrar de memória as falas que me chamavam a atenção. Por
esta razão, todas as citações atribuídas às participantes são reconstruções feitas
por mim a partir de meu “diário de campo”.
Uma justificativa faz-se necessária para esta opção por privilegiar o debate
interno de um único grupo por sessão. Entendo que estava diante de duas impossibilidades: não era possível acompanhar integralmente os quatro grupos nem
adotar qualquer critério para orientar uma segmentação de minha participação, uma
vez que o debate tinha como limite apenas um teto de horário para terminar, sem
qualquer definição prévia de uma seqüência de etapas que pudesse delimitar uma
mudança de grupo a observar. Em sendo assim, a opção pela “profundidade” – neste caso entendida como o acesso ao percurso integral realizado por um grupo, ao
invés de fragmentos colhidos aleatoriamente em função de uma presença ocasional
-, por permitir o contraste entre a conversa em pequenos grupos, mais fluida e espontânea, e a sistematização desta conversa em tópicos para apresentação, poderia
apresentar aquele rendimento teórico, tão essencial à pesquisa etnográfica, que
provém do contraste entre o que se relata e o que se prescreve.
O texto está assim estruturado em três partes. Na primeira, comento os
diagnósticos sobre a violência, contrastando os relatos da mesa observada e sua
exposição para o grupo, procurando destacar a recorrência do tema da relação
família-violência e a supressão, na exposição sistematizada, de duas tensões que
perpassaram os relatos: a fronteira entre autoridade e abuso no interior da família e
os limites de uma visão “sociologizante” da violência.
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Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
A segunda parte traz uma reflexão sobre duas características destes discursos: seu caráter consensual e sua natureza redundante. As participantes raramente discordavam entre si, e repetiam as falas umas das outras sucessivamente.
A sugestão que faço aqui é a de que, para entender o interesse que esta repetição
pode suscitar nas participantes, é preciso mudar o foco da observação, deslocandoo do conteúdo do que é dito para quem o diz.
Nas considerações finais, abordo a relação entre uma forma de percepção
da violência que a aproxima do desamparo e um sentimento recorrente nos depoimentos: a coragem.
7.2. “O Conselho Tutelar sou eu!”: relatos e percepções da violência
A dinâmica da tarde de sábado previa a divisão das participantes em quatro grupos, distintos daqueles formados para a apresentação da manhã. A proposta
era que discutissem entre si suas experiências com a violência, para em seguida
sistematizar um “diagnóstico” para apresentar a todas sobre causas e origens da
violência.
A primeira a falar contou a história de uma menina, filha de sua vizinha,
cujo pai recusara-se a reconhecê-la como filha. Mais adiante, o pai ameaçara tirar
sua guarda da mãe; esta, para não perdê-la, fez com que seu então companheiro
reconhecesse a menina como sua filha. Este padrasto costumava espancar a menina. A narradora descreve com minúcias os violentos tapas no rosto e as marcas deixadas. Sua denúncia, contudo, não se circunscreve à violência do padrasto,
dirigindo-se também à omissão da mãe, responsável, segundo ela, por “ensinar”
à menina que espancamentos são permitidos, e com isso concorrer para a criação
de uma futura “mulher abusada”. Outra participante a interpela sobre a omissão da
vizinhança que não denunciava a situação. A narradora não responde, parecendo
um pouco desconcertada, em vívido contraste com o tom de indignação com que
comentara a situação.
A segunda participante conta sua história, no mesmo tom indignado adotado pela primeira. Seu personagem é um “viado”, seu vizinho, que havia matado o
próprio irmão e costumava espancar a mãe. A condenação a esta violência intrafamiliar é unânime na mesa.
A terceira narrativa vem de uma senhora que conta sua história de vida.
Fora expulsa de casa durante sua primeira gravidez, e a partir daí criara vários filhos
121
Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
sozinha. Menciona seus sofrimentos como empregada doméstica, afirmando ter
passado por quase todo tipo de maus tratos: “só não fui estuprada”. O foco de sua
história, contudo, não é o sucesso na criação de seus filhos: é o fracasso na criação
de uma neta. Esta menina fora abandonada por sua mãe, filha da narradora, que
então assumira o encargo de criá-la. Já na adolescência, descobre que a neta tivera um “desvio de comportamento”. Frisa que o termo havia sido empregado pelo
juiz. Este “desvio” era o uso de drogas. A narradora discorre longamente sobre a
situação, falando de sua dor, discutindo a responsabilidade por este “desvio”, queixando-se de humilhação por parte de autoridades. Duas acusações me chamam
a atenção: ela responsabiliza a mãe da menina (sua filha) pelo “desvio”, por tê-la
abandonado, e atribui a culpa às “más companhias”, contando uma discussão que
tivera com uma amiga da menina, a quem considera uma “má camaradagem”. Conta ainda um conflito com uma delegada, a qual, em um episódio em que sua neta
fora detida, humilhara-a se referindo, na sua frente, a “esse pessoal que não sabe
criar os próprios filhos”. Sua reação é de revolta, “exigindo respeito” à delegada.
A quarta história é também um depoimento pessoal. A participante é jovem, aparentando vinte e poucos anos. Ela conta ter sido abandonada pela mãe e
criada pela avó. Ao contrário da anterior, esta é uma narrativa de uma criação “bem
sucedida”. A moça enfatiza a própria capacidade de resistir à companhia de amigos
traficantes e drogados, devido à sua personalidade. Fala também do receio pelo
futuro de sua própria filha, exposta às “más companhias” existentes ao seu redor,
exceção feita à própria casa e à de seu vizinho. Enfatiza a importância de criar os
filhos “nos valores e na moral da sociedade”.
Nossa primeira narradora retoma a palavra para um novo relato. Desta
feita, é um depoimento pessoal sobre a forma de educar os filhos. A participante
fala sobre as surras que aplica em seus filhos, enfatizando a própria autoridade (“vai
apanhar sentado, se levantar apanha mais”). O tom é irado, e em meio à descrição
da cena ela repete uma frase que costuma dizer para seus filhos: “o Conselho Tutelar sou eu!”. Aos poucos, parecendo se dar conta de uma possível semelhança
entre seu relato-denúncia do padrasto agressor e seu relato-testemunho como mãe,
começa a diminuir a “força” do espancamento mediante uma atenuação do tom: a
surra transforma-se em “uma palmadinha quando merecido”. Esta atenuação ganha
ainda uma “racionalização”: se não for educado, o filho “aí fora vai apanhar, se for
pego pela polícia, e nem vai saber de quem”.
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Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
Há ainda uma última fala, ignorada por todas, exceto por mim: é uma
senhora idosa e tímida, que em voz baixa comenta sobre a importância do acompanhamento das crianças na escola pela mãe, que deve, segundo ela, levá-las pessoalmente e acompanhá-las até a porta da sala de aula.
Tomados em conjunto, estes depoimentos revelam um traço recorrente: a
reflexão sobre a relação família-violência, que aparece sob duas formas principais.
A primeira delas é a natureza excepcionalmente dramática da violência que acontece
dentro da família (depoimentos 1 e 2); a segunda é o tema da importância da família
em, através de uma educação firme, criar adultos fortes capazes de manter distância da criminalidade (depoimentos 3, 4, 5 e 6). Estas formas de conceber a relação
família-violência parecem reforçar-se mutuamente, pois se é a autoridade da família
aquilo que protege a criança, nada mais ameaçador do que um filho que espanca a
própria mãe ou uma combinação entre um pai que rejeita, um padrasto que espanca
e uma mãe que se omite. É como se a família tivesse a capacidade ideal de funcionar
como uma “redoma” protetora, com a violência intrafamiliar sendo assim a ameaça
maior a esta idealização.
Esta lógica, contudo, é eivada de contradições que, se parecem escapar às
participantes, ficam nítidas se contrastamos estas histórias de forma sistemática.
São duas as tensões que gostaria de comentar aqui: a fronteira autoridade/abuso no
interior da família e os limites da “sociologização” da violência.
A primeira tensão emerge da comparação entre o primeiro e o quinto relatos, ambos de mesma “autoria”. No primeiro, a narradora denuncia duas omissões:
o pai que não assume a filha e a mãe que é conivente com o espancamento. Já na
caracterização desta “omissão paterna”, contudo, surge uma ambivalência: este pai
é responsável por colocar a criança à mercê de um padrasto violento tanto por não
querer a criança quando devia (quando de seu nascimento) quanto por querê-la
quando não devia (“forçando” o reconhecimento pelo padrasto como estratégia
da mãe para manter a guarda). Esta mesma ambivalência pode ser reconhecida na
descrição das atitudes da mãe: é por querer ficar com a filha que esta a entrega ao
padrasto, omitindo-se em seguida diante dos maus tratos. A violência é aqui descrita como engendrada por uma dissolução do modelo nuclear pai-mãe-filho, ainda
mais nuançada pela importância de um timing adequado na assunção da responsabilidade pelos filhos. Fundamental é destacar que é o padrasto o responsável pela
agressão física à criança.
123
Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
Esta história entra em flagrante contraste com as surras impostas pela narradora a seus filhos. Neste relato, a ênfase parece estar menos na fisicalidade da
violência do que em sua dimensão simbólica de subordinação, expressa na exigência de “apanhar sentado”, como forma de caracterizar a aceitação da autoridade
materna. Chama a atenção a ausência de detalhes sobre a dimensão física do castigo imposto pela mãe, se contrastada com a riqueza de detalhes sobre a violência
do padrasto (a imitação da mão espalmada, a descrição da extensão das marcas
produzidas, a ênfase no lugar do corpo atingido – o rosto -, etc.).
O constrangimento da própria narradora diante de uma eventual comparação entre sua atitude e a do padrasto sugere que a distinção entre uma suposta
“empiria” destes espancamentos é tênue. Ela atenua seu relato espontaneamente,
sem que qualquer sugestão de uma eventual semelhança seja verbalizada pelas
demais participantes; esta atenuação se dá simultaneamente por uma mudança no
tom emocional do relato, que passa a ser menos irado, e pelo vocabulário escolhido
– uma “palmadinha”.
A seqüência do relato, contudo, sugere que o ponto nodal desta caracterização da violência transcende em muito sua dimensão física. Esta mãe, cujo filho
“apanha sentado”, bate para que a polícia não o faça. Esta mãe não aceita também
que qualquer instância do mundo público venha colocar limites à sua autoridade: o
Conselho Tutelar é ela. A questão, assim, não parece estar no domínio da fisicalidade (como bater, em que parte do corpo, com quanta força, com que objetos, etc.),
mas sim em quem bate em quem: a mãe que bate parece ser aquela que, agindo
assim, educa e forma, protegendo contra a violência dos outros – o padrasto, o
filho, a polícia, o mundo lá fora. É assim, então, que podemos entender o choque
provocado pelo segundo relato: um filho que bate na mãe, subvertendo assim esta
dinâmica autoridade-educação-violência física. É como se a agressão ao corpo do
outro pudesse, mediante uma gramática norteada pela natureza do vínculo entre
agressor e agredido, ser entendida ora como uma submissão que educa, ora como
violência, subordinando assim a fisicalidade da agressão à interpretação do ato
pelos envolvidos (em um processo que, de resto, guarda muitas semelhanças com
discussões consagradas envolvendo outras manifestações da violência, como por
exemplo a violência conjugal ou as práticas sexuais sado-masoquistas).
A segunda contradição diz respeito a uma “sociologização” do discurso sobre a violência, aqui associada à criminalidade, que busca explicar sua eclosão pela
exposição do sujeito a um “mau ambiente”: as más companhias associadas ao
124
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
tráfico e consumo de drogas. O terceiro e o quarto relatos, tanto em sua lógica
interna quanto no contraste entre eles, são muito reveladores dos limites desta
“sociologização” da violência.
A história da neta com “desvio de comportamento” começa como uma história de sucesso na criação dos filhos. Este sucesso é o ponto alto de uma narrativa de superação, em que a família ora é problema, ora é solução: a narradora é
abandonada por sua família ao engravidar; supera este abandono à custa de muito
sofrimento, e esta nova família da qual ela é o artífice é bem-sucedida na criação
de seus filhos. Entretanto, esta mesma filha “bem-criada” falha na criação de sua
própria filha, abandonando-a, em uma espécie de “reedição” do momento inicial:
o abandono do sujeito pela família. Confrontada com um “fracasso” na criação de
sua neta, a narradora recorre então ao discurso “sociologizante” para explicar a
trajetória da menina: um “desvio” provocado pelos “outros”.
Os limites desta sociologização são claros se pensarmos que um mesmo
personagem pode mudar de “função narrativa”: a família ora abandona, provocando
um problema, ora apóia, transformando-se em solução; a filha bem-criada é também a mãe que abandona; a mãe bem-sucedida é a avó fracassada; a neta “desviada”, embora contando com um ambiente familiar descrito como bem estruturado,
cede aos apelos de outro ambiente descrito como disruptivo. A narradora se descreve como uma “vovó guerreira”, cujos atributos de personalidade – determinação, coragem, esforço, etc. – lhe teriam garantido a superação das adversidades
do ambiente; sua neta, contudo, é descrita como uma vítima passiva do ambiente
social em que vive.
No quarto relato, quase podemos ouvir esta neta falando. A narradora é
uma menina abandonada pela mãe e criada por sua própria “vovó guerreira”.
Como a outra, foi também exposta a um “mau ambiente”, tendo tido amigos
traficantes e usuários de drogas. Entretanto, “resistiu” a esse ambiente por força,
em seu entendimento, de sua própria personalidade. E, em um novo recomeço
de uma história arquetípica, receia por sua filha, exposta também às “más companhias” presentes em seu ambiente – os “outros”, exceção feita à sua própria
família e à de seu vizinho.
Mas recear por que, se esta menina tem uma mãe que a educa? Se é possível superar o abandono e resistir, somente com a força da própria personalidade,
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Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
aos apelos e seduções de um “mau ambiente”, por que temer a influência deste
ambiente se o sujeito pode contar com o apoio familiar?
Estas contradições apontam para os limites do poder de explicação deste
discurso sociologizante sobre as causas da violência e da criminalidade. É como
se os relatos oscilassem entre a sociologização e a psicologização para explicar as
trajetórias individuais, priorizando a sociologização nas histórias de “fracasso” – a
sedução pelo universo das drogas – e a psicologização nas histórias de “sucesso” –
a resistência ao “mau ambiente” pela força da personalidade. E este “sucesso” tem
feições muito definidas: é a constituição de uma família capaz de educar seus filhos,
fornecendo-lhes aquele amparo cuja falta foi o principal obstáculo a ser superado
por estas mulheres “guerreiras”.
Entretanto, estas tensões e ambivalências ficam restritas à discussão “petit
comité” do evento. Quando a conversa é sistematizada sob a forma de um diagnóstico a ser exposto para o conjunto das participantes, um processo de “assepsia”
entra em cena, transformando estes discursos eivados de contradições em uma
paisagem cristalina que pouca relação parece guardar com os relatos. No esforço
de organizá-los, as participantes parecem perder de vista aquilo que foi dito, recorrendo a clichês da cena pública e explicando a violência em termos de “mídia”,
“família”, “importância de pensar no outro”, “distribuição de renda”, “desemprego”,
“políticos” e “machismo”.
Entre estas “fontes” da violência, podemos reconhecer duas como estando
presentes nas histórias relatadas: a família (tema cuja recorrência é, de resto, percebida pelas próprias entrevistadas em seu esforço de sistematização) e o machismo.
Na exposição de suas conclusões para os demais grupos, uma afirmativa: “os homens acham que só eles podem. Nós também podemos, somos iguais”.
Mas podem o quê? Este uso intransitivo do verbo “poder” nos fornece
uma pista para compreendermos o que estas mulheres estão fazendo ao mapear
assim as origens da violência e propor, no dia seguinte, suas políticas para a
segurança pública.
7.3. Concordar, Repetir, Elaborar: narrativas da redundância
Começo esta segunda seção com uma confissão etnográfica tão a gosto de
nós, antropólogos: estávamos no meio da manhã, restando ainda várias horas de
encontro, e eu já estava achando tudo extremamente repetitivo e, admito, enfadonho.
126
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
A discrepância entre a fala “em off” dos pequenos grupos e sua apresentação
“oficial”, que tanto estimulara minha atenção no sábado, neste segundo dia estava
invertida. O debate em pequenos grupos fora, ao menos no grupo que acompanhei,
morno e pouco interessado, com as participantes em sua maioria parecendo estar
simplesmente cumprindo uma tarefa. Já nas apresentações, as falas retomavam
sempre os mesmos temas, em um tom por vezes de denúncia inflamada, sendo
invariavelmente sucedidas por aplausos. Cada participante parecia fazer do microfone seu bilhete de entrada para um pequeno palanque, repetindo, com mínimas
variações, protestos, acusações e demandas já inúmeras vezes mencionadas. E eu
pensava apenas em como fazer para encontrar uma chave de leitura que me permitisse recuperar o interesse intelectual pelo que via.
Conto isso aqui não pelo prazer do relato pessoal, hoje tão em voga em
tantas antropologias devotadas à discussão da “subjetividade do pesquisador”, mas
sim porque esta atenção devotada àquilo que o pesquisador sente é muitas vezes
o “pulo do gato” para a recuperação do olhar antropológico. Entregue àquele esforço para lutar contra o enfado, esqueci-me temporariamente de transformar este
enfado em campo também de observação, fazendo a pergunta antropológica que
só consegui formular após o fim do encontro: por que estas mulheres não parecem
entediadas? O que faz com que elas sustentem o interesse em um debate que, para
outros observadores, é extremamente repetitivo quanto ao conteúdo do que está
sendo dito?
A “chave” para pensar sobre este enfado veio de uma observação casual
feita por um membro da equipe que conduzia a dinâmica, sentado a meu lado.
Enquanto prosseguia em suas tarefas, comentou en passant: “é assim em todas as
cidades. Uma fala, a outra vem, repete tudo o que a primeira já disse, igualzinho”.
Reconfortada por saber que não era eu a única a estar entediada, prossegui em
meus esforços para continuar prestando atenção e anotando o que ouvia.
Esta frase, contudo, não me saiu da cabeça. Eu não era a única a reparar
nisso, outros observadores externos o notavam; será que as participantes não percebiam? Por que se entregavam com tanto deleite àquela repetição infindável?
A impressão de redundância, contudo, não vinha somente de uma reiteração
das falas ali enunciadas. O próprio conteúdo da quase totalidade dos discursos era
127
Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
também repetitivo em relação a outras instâncias discursivas, em especial a fala dos
especialistas em segurança pública, tal como costuma ser divulgada na mídia. Além
disso, praticamente não havia dissenso entre as participantes; todas concordavam
com tudo o que as demais diziam, e, ao menor sinal de discordância, algum aparte
era oferecido como mediação, de modo a permitir que as participantes voltassem
a concordar.
A dinâmica deste segundo dia, ao instar as mulheres a “formularem políticas públicas”, ao invés de, como na véspera, pedir-lhes um “diagnóstico” da
violência a partir de suas experiências pessoais, delas exige um registro discursivo
que não é aquele do “testemunho”. Elas estão aqui investidas do poder de darem
sugestões para os especialistas, mediante promessa de seu encaminhamento para
a I Conferência Nacional de Segurança Pública. Como, contudo, entrar em relação
de diálogo com os “especialistas”? De que lugar falar?
Após o debate em grupo, as mulheres deviam preparar um conjunto de
propostas a serem expostas a todos. O principal recurso à sua disposição é o flipchart, no qual são listadas as propostas de cada grupo, cuja representante as lê e
comenta. O primeiro grupo fala sobre o sistema penitenciário e a necessidade de
iniciativas que apóiem a ressocialização dos presos; fala também sobre a responsabilidade da família pelos idosos, apresenta denúncias de crimes contra o meioambiente, prega a importância do respeito à criança e ao adolescente, reclama da
qualidade do atendimento em postos de saúde, defende a filosofia do policiamento
comunitário e condena a homofobia e a transfobia. A exposição deste primeiro grupo gera longas intervenções das policiais, que procuram oferecer explicações sobre
a “impossibilidade” de evitar constrangimentos e humilhações a presidiários e suas
famílias; suscita também justificativas da carcereira diante de denúncias quanto à
agressividade das agentes carcerárias.
O segundo grupo discorre extensamente sobre a polícia, pedindo melhor
aparelhamento, aumento do efetivo, fortalecimento das corregedorias e políticas
que melhorem a relação entre a comunidade e a polícia. Discute também a abertura do mundo do trabalho para as mulheres, enfatizando o papel do Estado em
propiciar creches e escolas em horário integral. Fala ainda sobre a importância de
programas de capacitação dos presidiários, do combate à corrupção e à homofobia.
128
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
A mesa seguinte traz uma longa lista de reivindicações, dispostas em seqüência sob a forma de tópicos didaticamente elaborados. Reproduzo-os aqui com
a maior literalidade possível, buscando preservar ao mesmo tempo seu modo de
formulação e também sua abrangência:
¾¾ fortalecer os Conselhos de Segurança Pública com participação da sociedade civil;
¾¾ ocupação e qualificação para os jovens;
¾¾ multas pesadas para a poluição sonora;
¾¾ maior controle dos policiais militares e civis pelos comandos
administrativos;
¾¾ qualificação para o mercado de trabalho;
¾¾ liberdade de expressão para o movimento LGBT;
¾¾ políticas específicas para idosos;
¾¾ maior infra-estrutura para a saúde;
¾¾ maior interação do governo com a sociedade civil;
¾¾ maior incentivo à política de esporte, lazer e cultura para os jovens;
¾¾ qualificação profissional para menores egressos;
¾¾ criminalização da homofobia;
¾¾ policiamento ostensivo nas ruas, com qualidade;
¾¾ valorização e reciclagem dos policiais com melhores salários;
¾¾ valorização da família em todos os sentidos para melhor formação dos
indivíduos;
¾¾ preservação das culturas tradicionais;
¾¾ maior valorização do SUS com controle social;
¾¾ programas de divulgação de prevenção de gravidez, de realização de
exames preventivos, etc;
129
Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
¾¾ adequação de profissionais de saúde;
¾¾ apoio à mulher vítima de violência;
¾¾ política de direitos humanos para toda a sociedade.
Finalmente, a quarta mesa divide suas propostas em dois grupos: “formação” e “educação”. Para este grupo, o lar deve ser o foco primário, pois se todos,
pais, mães e crianças forem “educados” nas escolas, trabalho, e em outras formas
de comunidade (como as religiosas), “levarão essa informação para casa”. Com
isso, haveria uma “reestruturação no seio familiar”.
A redundância aparece assim em três níveis: as participantes se repetem
entre si, individualmente; os grupos retomam propostas já apresentadas pelos demais; estas propostas, tomadas coletivamente, soam como uma reverberação dos
discursos dos especialistas em segurança pública, em forma e conteúdo. O jargão
dos especialistas é recorrente, aparecendo em inúmeras expressões que perpassam estas falas, tais como “incentivo”, “qualificação”, “programa”, “política”, “preservação”, “capacitação”, “apoio”, “valorização”, “criminalização”, etc.
A impressão geral é de um eco, repetido à exaustão. Reside aí minha estranheza: será que elas não percebem essa repetição? Ou, se o percebem, qual a gratificação que dela extraem? Ou ainda: será isso tudo de fato apenas uma repetição,
simplesmente “mais do mesmo”?
Nestas três perguntas, uma progressiva recuperação do “lugar da antropóloga”. Duas relativizações: talvez não haja nada de intrinsecamente enfadonho na
repetição. Ou talvez o que parece repetitivo para mim não o seja para elas. Chego a
uma nova formulação: o que elas estão fazendo ao repetir?
Bruno Latour e Steve Woolgar, em etnografia sobre um laboratório científico, discutem a produção retórica dos “fatos científicos”. Analisando mudanças
sucessivas de status nas “descobertas científicas”, os autores mostram como hipóteses tentativas vão se transformando em verdades pelo progressivo apagamento
do lugar da enunciação. Assim, uma hipótese apenas sugerida por um primeiro
experimento é referida como “Experimento realizado por A. (19...) sugere que x está
relacionado a y...”; sua maior aceitação é retoricamente expressa por algo como
“Segundo A. (19..), x está relacionado a y...”; em seguida, “Diversos autores já demonstraram que x está relacionado a y...”; depois, “sabe-se que x está relacionado
130
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
a y...”; e finalmente “se x está relacionado a y, então...”. Ou seja, de uma hesitante
sugestão atribuída a um autor, passa-se a algo que simplesmente é em si mesmo, e
não de acordo com a opinião de alguém. É este apagamento do enunciador que dá
ao enunciado seu status de “verdade”.
Esta leitura de Latour e Woolgar nos dá uma pista para compreender o aparente paradoxo presente neste “gozo da repetição” que parece caracterizar a fala
destas mulheres, e responder às duas perguntas “relativistas” acima formuladas:
qual o prazer da repetição? Isto é de fato apenas uma repetição?
Se compararmos a natureza das políticas de segurança pública propostas,
creio ser inegável que se trata de uma repetição: entre as participantes, entre os
grupos e entre este encontro e a voz dos especialistas na cena pública. Entretanto, algo muda nesta repetição; se o enunciado é sempre o mesmo, o sujeito da
enunciação não é. Ao contrário, este é sempre um novo agente, que sente fazer
assim sua entrada no campo da segurança pública. Todas as propostas “feitas”
são “verdades” no sentido de Latour e Woolgar, como uma afirmação que pode ser
livremente apropriada sem menção a qualquer autoria; neste movimento, contudo,
ela se torna a minha verdade, porque agora sou eu quem a enuncia.
Estas mulheres, assim, não estão meramente ecoando a voz dos especialistas, ou simplesmente repetindo-se entre si. Ao pegar o microfone e reiterar a
denúncia, a queixa ou a reivindicação feita instantes antes pela participante a seu
lado, ela se apropria daquela convicção como sua, e repeti-la tem o sentido último
de dizer “eu acho isso”. A novidade não está naquilo que é dito, mas em quem o
diz. Não se trata assim de afirmar uma nova verdade, mas sim de apropriar-se dela:
“esta verdade agora é minha também”.
O sentido último deste aparente discurso da redundância emerge aqui: ao
decidir repetir, o sujeito faz algo de novo, em seu duplo sentido: ao fazer algo “de
novo” (no sentido de fazer “outra vez”), ele faz algo “de novo” (no sentido de “inédito”). E este algo inédito é a instauração de si como sujeito desta verdade.
A fala de uma detenta participante do encontro, na etapa final de avaliação
do debate, dá bem a medida da importância deste assenhorear-se de uma verdade
comum. Durante o almoço de sábado, esta moça contara a mim e a membros da
equipe que promovia o debate que tivera muito medo de comparecer. Era evidente
em sua fala, embora ela não usasse este termo ou qualquer outro equivalente, que
131
Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
se sentira coagida a ir. Segundo seu relato, era outra detenta quem deveria ir originalmente, mas na véspera o juiz negara autorização para que a colega deixasse
o presídio. Ela fora então comunicada às 21:30 da véspera de que deveria participar do evento. Seu temor devia-se à hipótese, por ela imaginada, de que teria
que falar publicamente sobre sua condição de detenta, e às possíveis reações de
hostilidade que isto acarretaria.
Se podemos supor que não lhe foi dada a opção de recusar-se a participar,
podemos ao mesmo tempo lembrar que uma outra forma de “recusa” estaria à
sua disposição: o silêncio, ou ao menos uma participação apenas reativa e lacônica. Entretanto, quando a coordenadora, na etapa final, ofereceu o microfone a
quem quisesse comentar o encontro, esta moça pediu a palavra e disse, comovida: “do lugar de onde eu venho, nunca imaginei que pudesse participar de um
evento desses, dar minha opinião e pensar que minha opinião pudesse mudar
alguma coisa.” Ela não dissera nada que já não houvesse sido dito; entretanto, era
a primeira vez que era ela quem o dizia.
7.4. Considerações Finais
Esta moça precisou de coragem para dizer isso: basta pensarmos nas
condições em que havia sido levada até lá, em seu desabafo na hora do almoço,
seu choro ao dar esse depoimento final. Um olhar como este que propusemos
aqui, orientado para a articulação entre emoções e percepções da violência, sugere ser a coragem um sentimento-chave para compreendermos esta forma de
vivenciar e discorrer sobre a violência encontrada entre as mulheres de Belém.
A análise de seus diagnósticos, aliada à natureza das propostas apresentadas, aponta para alguns temas centrais. Alguns destes são já consagrados nos
debates entre os especialistas em segurança pública e violência urbana, como
o processo de “alterização da violência”, ou seja, uma estratégia discursiva em
que a violência é apresentada como algo cometido pelos outros (as “más companhias”). Apenas para citar dois exemplos de trabalhos realizados em contextos
urbanos distintos, vale lembrar o estudo de Teresa Caldeira sobre a cidade de São
Paulo e a “responsabilização” dos imigrantes nordestinos pela criminalidade por
parte dos habitantes mais antigos do bairro da Moóca (Caldeira, 2000); ou nossa
análise sobre as percepções da violência em escolas públicas do Rio de Janeiro
por parte dos professores, em que a violência é sempre de um outro definido
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Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
espacialmente (outras escolas) ou temporalmente (ex-alunos) (Bomeny, Coelho e
Sento-Sé, no prelo).
Um segundo aspecto muito nítido nestes depoimentos é a amplitude
dos problemas, queixas e situações incluídas sob a rubrica “violência”. Se examinarmos os conjuntos de propostas elaboradas pelas participantes, podemos
identificar alguns temas canônicos da agenda de debates sobre violência e segurança pública: ressocialização da população carcerária, formação de policiais, capacitação dos jovens para o mercado de trabalho, direitos das minorias, etc. Há,
contudo, alguns temas que em princípio não parecem guardar relação direta com
esses debates, tais como as multas contra a poluição sonora, os crimes ambientais, as políticas de amparo aos idosos, a participação do poder público na oferta
de creches e as múltiplas sugestões referentes ao atendimento em saúde. Mesmo
estes, contudo, aparecem por vezes explicitamente associados à violência, como
na sistematização das propostas apresentadas por uma mesa cuja representante,
ao comentar o mau atendimento prestado pelos postos de saúde, justificou assim
sua inclusão: “Eu acho que é uma violência, o jeito como eles tratam a gente”.
“Violência” parece servir assim para recobrir um amplo espectro de problemas, que em princípio guardariam entre si apenas uma proximidade muito
básica: “violência” parece ser, no discurso destas mulheres, tudo aquilo que faz
sofrer. Este uso do termo, ora denotando agressões de tipos variados, ora como
metáfora para qualquer tipo de sofrimento imposto, seja pela natureza, pelo corpo ou pelo outro (para lembrarmos Freud em O Mal-Estar na Civilização), parece
apontar para a existência de um “deslizamento semântico” entre a violência e
outros fenômenos.
Se por um lado a “violência” traz em si este potencial de servir como
“idioma” para a reflexão sobre inúmeros fenômenos da vida social, por outro as
associações a que o termo se presta podem ser bastante reveladoras de maneiras
específicas de percebê-la. Dito de outro modo, contextos históricos, culturais e
mesmo institucionais distintos podem engendrar formas específicas de “deslizamentos semânticos”, como é o caso da percepção da violência escolar por
professores, freqüentemente (con) fundida com a indisciplina, em função de uma
articulação entre percepções da violência e concepções da autoridade docente
(Bomeny, Coelho e Sento-Sé, no prelo).
133
Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
Neste universo das mulheres de Belém, contudo, se por um lado a amplitude
de temas arrolados sob a rubrica “violência” sugere também a existência de deslizamentos deste tipo, a “indisciplina” não parece ser aqui o par da violência. Uma
história narrada logo ao início do encontro, já na apresentação das participantes
para suas companheiras de mesa, sugere uma pista para pensarmos a natureza
deste deslizamento. Na mesa cuja conversa acompanhei, havia uma senhora que
não saía do telefone, procurando notícias de seu filho. A participante que ouviu
sua apresentação contou de sua aflição ao grupo, definindo como uma “violência” cometida contra ela a atitude do filho que não avisara que iria dormir fora de
casa. Na terceira etapa das apresentações, esta mesma participante, encarregada
de apresentar suas companheiras de mesa, voltou a relatar a história, dizendo ser
uma “honra” estar sentada ao lado dela, “mãe de um único filho que passou pelo
sentimento mais forte para estar conosco”. E arrematou, referindo-se ao filho: “este
ser humano que vai apanhar”.
Esta história, lado a lado com outras que falam do abandono da família de
origem, do desrespeito demonstrado por autoridades várias a suas queixas, dos
maus tratos sofridos por patrões, médicos, maridos, etc., sugerem que “violência”,
aqui, está relacionada a um estado de desamparo, entendido como indevido e imerecido – algo a ser superado. E para esta superação é preciso ter coragem.
As narrativas que falavam da superação de condições adversas marcadas
principalmente pelo desamparo – mulheres sozinhas, sem família, sem marido, em
condições financeiras precárias e, principalmente, com filhos – eram recebidas com
manifestações de solidariedade, parecendo ressoar em um imaginário comum. Por
vezes, estas narrativas tinham um tom inflamado, de raiva e/ou indignação diante
de um sentimento de humilhação provocado por uma percepção de estarem sendo desrespeitadas. Esta associação entre humilhação e raiva segue, contudo, uma
dinâmica diversa daquela descrita por Katz (1988), cujo ápice é a agressão. Ao
contrário, surge aqui uma dinâmica emocional que percorre um continuum que
principia por humilhação/abandono, continua pela raiva/indignação e termina com
coragem – coragem esta que se expressa basicamente como a capacidade de falar, para exigir, reivindicar, denunciar. E coragem esta que, conforme afirma Miller
134
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
(2000), tem poder de contágio, podendo assim explicar aquela dinâmica entre concordar e repetir como forma de assenhoreamento de si para superar uma condição
percebida como desamparo.
As percepções da violência expressas por estas mulheres parecem assim
atribuir a este desamparo um papel central como aquilo que deve ser superado para
a conquista de uma autonomia, através daquele apropriar-se do lugar de sujeito
de uma enunciação. Este desamparo é múltiplo, falando de privações variadas, de
respeito, de afeto, de condições materiais. Nas palavras de eloqüência ímpar de
uma participante, autora de várias intervenções desse teor: “eu comi muita lágrima
com farinha!” Estas falas expressam assim um desejo de conquista de autonomia,
conforme sugere aquela afirmação de que “os homens acham que só eles podem,
mas nós também podemos, somos iguais”. Poder, verbo intransitivo.
7.5. Referências Bibliográficas
•
BOMENY, Helena; COELHO, Maria Claudia; SENTO-SÉ, João Trajano. “Violência
nas Escolas Públicas do Rio de Janeiro: notas exploratórias sobre a autoridade
docente e as percepções da violência”. In: Desigualdade & Diversidade – Revista
de Ciências Sociais – PUC-Rio, no prelo.
•
CALDEIRA, Teresa P. do Rio. Cidade de Muros – crime, segregação e cidadania
em São Paulo. São Paulo: Ed. 34/Edusp, 2000.
•
KATZ, Jack. Seductions of Crime. NY: Basic Books, 1988.
•
LATOUR, Bruno e WOOLGAR, Steve. A Vida de Laboratório. Rio de Janeiro:
Relume-Dumará, 1997.
•
MILLER, William Ian. The Mystery of Courage. Cambridge: Harvard University
Press, 2000.
135
Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
8. O Regime de Representação Feminino e as
Implicações Recíprocas entre Processos de
Subjetivação e Violência
Potenciais e limites da Conferência Nacional de Segurança
Pública, e a especificidade das contribuições oriundas dos diálogos promovidos pela SPM entre mulheres, em sete regiões metropolitanas do país: o caso de Canoas (ou do Rio Grande do Sul)30
Luiz Eduardo Soares
Dedico este artigo às mulheres que militam pelos direitos humanos em Canoas e
àquelas que, nas mais diferentes esferas, tornaram possível seu encontro.
Por iniciativa da Ministra Nilcéa Freire e sob a facilitação de Nádia Rebouças e sua equipe, 22 mulheres reuniram-se em Canoas (RS), nos dias 13 e 14 de
junho de 2009, para formular contribuições à Conferência Nacional de Segurança
Pública, que se realizará em Brasília, em agosto próximo, sob a liderança e a supervisão do Ministro da Justiça, Tarso Genro, do Secretário Nacional de Segurança
Pública, Ricardo Ballestreri, e da coordenadora do processo, Regina Mikki.
Para que se compreendam obstáculos e perspectivas inerentes a esse empreendimento do Ministério da Justiça, ambicioso --e original, no campo da segurança--, seria conveniente examinar a história que o precede e o contexto político,
cultural e social em que se inscreve.
O que caracteriza a problemática da segurança pública, no Brasil –entre
outros aspectos relevantes, que também poderiam ser destacados--, é seu caráter
babélico: não há consenso nem quanto aos pontos de dissenso. Quando há acordo
quanto aos focos de divergência, organiza-se o debate público, ordena-se a agenda
política, estrutura-se o repertório temático para o desenvolvimento de pesquisas,
30 Observações a propósito do encontro denominado “Mulheres: diálogos sobre Segurança Pública; uma contribuição à primeira Conferencia Nacional de Segurança Pública”,
promovido, nos dias 13 e 14 de junho de 2009, em Canoas (RS), pela Secretaria Especial de
Políticas para as Mulheres, sob a coordenação geral da Ministra Nilcéa Freire. Essas observações, de autoria de Luiz Eduardo Soares, relativas ao sétimo encontro regional, inscrevem-se
em esforço reflexivo-analítico sobre o conjunto dos sete encontros, coordenado por João
Trajano Sento-Sé.
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Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
estudos, avaliações, investimentos acadêmicos, investigações jornalísticas. O resultado agregado e coletivo termina sendo a identificação de eixos valorativos, propositivos, programáticos, ideológicos e doutrinários, em torno dos quais formamse posições –expressivas de constelações de escolhas entre opções que emergem
na superfície da opinião pública--, agrupam-se atores sociais (instituições, movimentos sociais, entidades da sociedade civil, partidos políticos, lideranças comunitárias, segmentos intelectuais, núcleos corporativos), compõem-se coalizões. Desse modo, as divergências são mapeadas no plano mais profundo, matricial, e em
matéria derivada, por assim dizer, que se oferece ao varejo das decisões ad hoc ou a
avaliações circunstanciais. Sujeitos e projetos começam a deixar claras as silhuetas
que desenham suas respectivas identidades políticas. Constituem-se, assim, pólos
gravitacionais, a partir dos quais indivíduos, opiniões e blocos sociais são atraídos
e estabelecem linhas de filiação.
Quando os pólos gravitacionais são erigidos e a força de atração mobiliza
lideranças e alinhamentos, precipitando vocabulários e configurando identidades
políticas, o debate público se afirma, transversalmente, isto é, cruza distintos níveis,
articulando as discussões nas esquinas aos encaminhamentos de PECs no Congresso Nacional, as demandas locais em sua multiplicidade e dispersão a planos
governamentais, as emoções privadas a uma linguagem reconhecida e comum,
diante da qual os profissionais vêem-se instados a posicionar-se.
Rompe-se, desse modo, o círculo vicioso que passa do corporativismo socialmente insulado à interação despolitizada entre as manifestações de indignação
(tópicas e privadas que a mídia nacionaliza e universaliza) e as reações retóricas e
demagógicas –vazias de conteúdo prático-- de congressistas e governantes (que
se limitam a reiterar bordões a ecoar o rumor emocional das ruas). Enquanto não é
interrompido, o círculo vicioso se retro-alimenta, ante a perplexidade de lideranças
comunitárias e nacionais bem intencionadas, porque só lhes resta vestir as máscaras da ocasião e falar a língua dominante na mídia, em cujo âmbito a emoção ganha
corpo, infundindo alma ao discurso conservador, ao clamor por penas mais duras
e mais violência na guerra contra os “inimigos”. Em outras palavras, no cenário babélico, as vozes mais legítimas e democráticas, apesar de sua sensibilidade social,
freqüentemente, atiram nos próprios pés, uma vez que ignoram as implicações das
teses que sustentam e as conseqüências dos pleitos que vocalizam.
137
Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
Um exemplo eloqüente pode ser acompanhado no dia a dia dos embates
políticos, no estado do Rio de Janeiro: por um lado, a opinião conservadora, vocalizada pelos segmentos mais poderosos da mídia, insiste em considerar a chamada
“política de enfrentamento” uma novidade e a valorizá-la como um êxito, a despeito
de tantas tragédias, de tantos dados negativos e da inclemente brutalidade policial
letal, que vitimiza sempre os mais vulneráveis (os jovens pobres, sobretudo negros,
do sexo masculino, moradores de comunidades). Por outro lado, as entidades da
sociedade civil mais “politizadas” preferem agir “ideologicamente”, mostrando-se,
na prática, menos comprometidas com a salvação imediata de vidas, a interrupção
do genocídio, a suspensão do conjunto de crimes perpetrados pelo Estado (que
também tem transgredido a LEP, Lei de Execuções Penais, e o ECA, Estatuto da
Criança e do Adolescente), a valorização da vida e dos direitos humanos e a disputa
pela hegemonia na condução das políticas públicas, particularmente na área da Justiça criminal e segurança pública. Pode-se concluir que a obsessão ideológica aliena
os sectários de suas supostas metas objetivas e tangíveis, porque, para alcançá-las,
seria preciso apresentar perspectivas realistas, aplicáveis e capazes de disputar a
hegemonia na sociedade, o que, por sua vez, só seria possível se as perspectivas
propostas se demonstrassem aptas a funcionar como respostas adequadas, eficientes e coerentes com o Estado Democrático de Direito. Tais perspectivas –credenciadas a disputar a hegemonia-- teriam de incluir, forçosamente, medidas que
se mostrassem promissoras na contenção não só da violência das polícias, mas
também das demais formas de violência, inclusive e com particular ênfase (o que
teria de ser admitido sem hipocrisias e unilateralismos) daquela violência criminosa
cometida por membros das comunidades vulneráveis.
Ou seja, no Rio de Janeiro, cada pólo constrói sua realidade imaginária, a
mais apropriada para a fluência sobranceira de um vocabulário fortemente ideologizado e/ou estigmatizante (de lado a lado, as baterias dos preconceitos voltam-se
para distintos agentes sociais, públicos ou privados, adotando e reproduzindo um
maniqueísmo simplificador que bem representa um falso diálogo de surdos31: “os
traficantes”, de uma parte; “os policiais”, de outra).
31 Surdo, aqui, designa quem não quer ouvir e não aquele que não pode escutar por
limites físicos.
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Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
Cada realidade construída e cada vocabulário aplicado gira em torno de
pressupostos não enunciados, sendo que um deles, em cada território discursivo,
representa a negação do objeto que dá sentido à voz e à visão do outro. Isto é:
pela esquerda, não existe (quer dizer: não é relevante, dotado de significado ou
pertinente ao campo de sua percepção e de sua elaboração retórica e política)
violência criminal praticada por cidadãos não-policiais, oriundos de camadas populares e comunidades pobres, contra outros cidadãos ou contra cidadãos-trabalhadores-policiais. Por isso, nada se diz a respeito ou, quando se o faz, faz-se-o
apenas tangencialmente e no sentido de desconstituir sua positividade enquanto
fenômeno social, humano ou político, de modo a que se reduzam os “fatos” incômodos (os que não se encaixam nas expectativas) a mera manipulação midiática
destinada a ampliar o medo e justificar, tacitamente, a “política do confronto”.
Evidentemente, há o foco hiperbólico, há focos seletivos, há a calibragem das
emoções para atender à demanda, no mercado do entretenimento e da notícia. E
mais: o medo, nesse caso mau conselheiro, sem dúvida é alimentado, com o que
se nutre também a máquina de morte responsável pelas ações genocidas. Tudo
isso é verdade. Como também são verdadeiros os acontecimentos que não cabem
no radar seletivo dos críticos sectários. E atenção: denominamo-os sectários não
porque exagerem quando denunciam, mas porque se recusam a reconhecer que
não se esgotam aí (no conteúdo das denúncias) os problemas dignos de respostas políticas, no sentido mais nobre e substantivo da expressão. São sectários
porque renunciam, in limine, à disputa pela hegemonia. E sabemos a que serve
tal renúncia –sabemos o que ela implica e de que visão política é tributária: aquela
segundo a qual para acabar com a brutalidade da polícia é necessário mudar a
natureza de classe do Estado, ou seja, revolucionar a ordem econômica e política,
tudo o mais sendo “reformista”, isto é, supérfluo quando não cúmplice da exploração capitalista.
O não-dito das posições polares emerge com força quando se compara
–conforme faremos a seguir—a situação da segurança com a realidade da saúde
pública, da assistência social e da educação, no Brasil. O silenciado pelos dois lados
é o caráter universal da segurança, enquanto bem público --e direito individual e
coletivo, civil, social e político, em qualquer Estado Democrático de Direito que mereça este nome. Por um lado, a segurança não pode se limitar à proteção dos mais
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Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
vulneráveis contra a brutalidade do Estado. Por outro lado, a segurança não pode
tornar-se um bem privado ou uma mercadoria. Não pode ser oferecida apenas às
elites ou às camadas medias da população. Ela é um bem que o Estado deve prover
a todos. As comunidades que moram em favelas têm o mesmo direito à segurança
que os condomínios de luxo dos bairros afluentes. As polícias têm de abordar os
indivíduos da mesma maneira, independentemente de cor, credo, idade, gênero,
orientação sexual, vestuário ou classe social. O acesso à Justiça –que começa na
abordagem policial e termina na prolatação de sentenças e execução de penas—
tem de respeitar o princípio de equidade. A aplicação da lei não pode submeter-se
ao crivo de classe e cor, entre outros. A desigualdade sócio-econômica não pode
colonizar a Justiça como um espaço para a expansão da iniqüidades, do racismo,
do sexismo, da homofobia, dos preconceitos sociais. Ainda que essa inflexão no
trânsito das desigualdades exija forte luta política, ela não é inviável, seja por conta
da autonomia relativa das esferas sociais, seja porque traduz a forma da lei, cuja
traição, na substância, é conspícua. A resistência contra a colonização da Justiça e
da segurança pelas dinâmicas das desigualdades estruturais pode, inclusive, contribuir, direta e indiretamente, para a redução dessas mesmas desigualdades no plano
estrutural –e a história tem dado exemplos dessa hipótese.
Compreenda-se bem: babel não se refere ao abismo entre as posições polares que descrevi (até porque essa polaridade está longe de exaurir as posições),
mas à polifonia que se verifica no interior de cada subuniverso político-ideológico, fraturando-os --sem torná-los, entretanto, mais permeáveis à dialogia que
mereça esse nome. Em outras palavras: algumas posições relativas a “segurança
pública” ganham identidade, no espectro político (ainda que de forma imprecisa,
ambivalente e contraditória), mas sem consciência de todas as operações semânticas, político-ideológicas, sociais, simbólicas, e psicológicas, que as constituem. Os
contendores não sabem exatamente sobre quê, em cada momento, divergem, ainda
que elejam algumas referências objetivas para justificar a marcação das identidades –referências que não são ilusórias, é claro, mas nem por isso são suficientes
para caracterizar a oposição política forjada. A inconsistência interna das posições
expressa a natureza babélica ou a ausência de um campo, em sentido pleno. Por
inconsistência interna designamos a combinação de posições, valores e propostas
incongruentes entre si, as quais são expostas como contrárias a outras, em certas
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Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
conjunturas, com as quais, entretanto, mais se identificam do que seus autores
estariam dispostos a admitir32. Os elementos de consenso não são, entretanto,
aproveitados para a geração de um senso-comum ideológico-político, que sirva de
parâmetro para ações ou reivindicações comuns, porque sequer são identificados.
Por que, em matéria de segurança pública, ainda não fomos capazes, como
nação, de vencer os limites de Babel?
Observemos as experiências vizinhas: os campos da saúde, da assistência
social, da educação, da economia. O emprego do substantivo “campo” não é arbitrário. Trata-se, efetivamente, de campos, nos casos aludidos –por oposição à sua
ausência na segurança, onde vigora a dispersão e a inexistência de condições para
que se celebre um pacto em torno dos pontos axiais de divergência, ou seja, para
que se firmem pactos em torno de propostas alternativas, razoavelmente integradas, internamente coerentes e, idealmente, consistentes e sistêmicas.
Onde há um campo, há sentidos compartilhados, linguagens comuns, identidades reconhecidas, alinhamentos, coalizões e conflitos organizados, mobilização
social, definição de interesses e de projetos, disputas e regras. Por outro lado, se
esses são atributos de um campo, constituem, paradoxalmente, suas condições
de possibilidade. Quer dizer, são os elementos com os quais ele é construído. Isso
significa que é preciso um campo para que um campo se estruture como tal. Em
outras palavras: um significado existe na esteira de outros. O novo se compõe com
ingredientes do que o precede. Entretanto, por ser o que o nome diz, novo, introduz
um componente semântico original. Mas esse componente remeterá sempre ao já
conhecido para se estabelecer. Dialogará com o já posto. Mesmo que o faça para
negá-lo. Combinações heterodoxas satisfazem a necessidade inicial de fazer, do
velho, o novo. O mesmo se dá no processo complexo de constituição de um campo, no sentido que, aqui, lhe atribuo. Todos os elementos pertinentes elencados
emergem, simultaneamente, e sofrem, ao mesmo tempo –ainda que em ritmos
diferentes--, ajustes recíprocos e polimentos progressivos: o novo vocabulário; a
identificação dos valores matriciais; o entendimento das distintas dimensões que
32 Vide Guindani, Miriam e Soares, Luiz Eduardo – Sistemas de Política Criminal no
Brasil: retórica garantista, intervenções simbólicas e controle social punitivo. Paper apresentado em seminário promovido pelo CEDES-IUPERJ, em novembro de 2005 (mimeo).
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Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
formam a unidade da problemática; a hierarquia dos fatores; a sintaxe entre os
componentes (no caso) da segurança; os conceitos que reinventam seu significado;
os jogos de sociabilidade que os movimentos ensejam, no estabelecimento de suas
linhagens identitárias e de sua filiações programáticas; a emergência dos atores
e a configuração de seus interesses, indissociavelmente ligados a determinadas
interpretações da dinâmica em curso e de seus componentes, etc... Por outro lado,
tudo isso estende-se por períodos longos, o que confere ao processo indiscutível
profundidade histórica.
Tomemos, por exemplo, o caso da saúde: foram muitas décadas de mobilização de segmentos sociais e profissionais ligados à área. Firmou-se a convicção
de que saúde pública deveria ser considerada responsabilidade do Estado e direito universal. Fixou-se a visão de que todos os entes federados (União, Estados,
Municípios e Distrito Federal) teriam de participar do esforço conjugado e coordenado para prover os serviços necessários, segundo determinados princípios de
distribuição complementar de funções. Certamente, não foi simples embutir essa
compreensão do problema na Constituição Federal, fazendo-o de forma racional e
realista, tornando-a uma diretriz normativa de efeitos práticos. Quase um século de
história e um longo e conturbado trabalho de lideranças do movimento sanitarista
foram necessários para formar adeptos, construir protagonismos, constituir um
discurso (um vocabulário comum –com remissões pragmáticas e axiológicas-- e
significados compartilhados), apoiar a emergência de associações, transcender
o corporativismo das entidades profissionais, criar consenso, ampliar alianças e
politizá-las, na acepção elevada da palavra. Na etapa madura do processo, já havia o
que se denominou o partido da saúde, uma realidade política supra-partidária e, até
certo ponto, trans-ideológica: a melhor tradução de um “consenso de resultados”.
Na fase de elaboração das propostas mais específicas para o ordenamento institucional e funcional da saúde pública, surgiram as conferências locais, regionais e nacionais. Essa dinâmica interativa e participativa firmou-se, convertendo-se em um
método de gestão permanente, seja pelos conselhos de saúde, seja sob a forma da
regularização das próprias conferências. Está aí o Sistema Único de Saúde (SUS). A
despeito de seus constantes problemas, não há voz respeitável, na sociedade brasileira, que proponha sua desconstituição. Aperfeiçoamento, sim; reformas pontuais;
revisões; correções de rota. Tudo isso, sim. Mas o retorno à situação anterior, não
há quem postule. Eis aí, portanto, o que se poderia definir, sem arroubos retóricos,
como uma conquista histórica da sociedade.
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Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
No campo da assistência social não foi muito diferente, ainda que a história
tenha tido suas peculiaridades e seu ritmo próprio. De novo, foi fundamental a
contribuição ativa de assistentes sociais e lideranças sociais e políticas. De novo,
foi decisiva a longa maturação, plena de obstáculos e contradições, atravessando
regimes políticos e momentos históricos. Tudo para que a concepção universalista
dos direitos sociais e das responsabilidades públicas substituísse as imagens tradicionais e humilhantes (e as experiências dolorosas) da caridade piedosa e da selva
competitiva e darwiniana. A visão dos direitos tornou-se hegemônica. Constituíramse um campo e um consenso mínimo, a reger e organizar os dissensos. Hoje, temos
o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), que ordenam a divisão do trabalho, em escala nacional, envolvendo os
entes federados, a partir da concepção universalista dos direitos sociais e da atribuição ao Estado, em seus distintos níveis, da responsabilidade pública por garantilos. A participação social está inscrita no monitoramento do processo, a começar
pelo conselho de gestão dos fundos municipais de assistência. As conferências,
também nessa área, transcorrem em períodos regulares.
No campo da educação, a sociedade brasileira foi capaz de construir uma
rede nacional de compromissos e serviços públicos, garantindo ou induzindo a
que o processo seja conduzido na direção de que, gradualmente, se garanta (ainda
que com a precariedade que encontramos nas demais áreas, a qual, entretanto,
não desautoriza o reconhecimento de sua relevância histórica) o acesso universal
e gratuito de todos à educação elementar e média, e ampliando-se oportunidades
de ingresso nas instituições públicas de ensino superior. Também nessa matéria,
temos divisão complementar de responsabilidades entre os entes federados, correspondendo –como nos casos anteriores—à distribuição de recursos, e um sistema nacional de controle de qualidade (real e importante, a despeito de suas fragilidades). A educação como direito universal não foi uma súbita descoberta ou uma
idéia recente, nem se converteu em realidade (tendente a se expandir e consolidar)
a partir do fiat de um messias. O campo de práticas e instituições, e um vocabulário
(pragmático e axiológico) minimamente consensual foram produzidos por embates
sucessivos, ao longo de décadas, por múltiplos atores sociais e políticos, entre
os quais intelectuais da área da educação, profissionais de ensino, professores.
Fóruns, conselhos, conferências e métodos participativos estiveram e permanecem
presentes na edificação da educação pública. Há disputas, em curso, em torno das
linhas que deveriam limitar a expansão da iniciativa privada e do mercado. Na saúde
não é diferente. Mas não há voz legítima que, hoje, postule a desconstituição do
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Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
ensino público, pelo menos nos níveis elementar e médio. De todo modo, os pontos de conflito e divergências são amplamente reconhecidos e, nesse sentido, são
consensuais. Por isso, há um campo, na acepção que lhe empresto.
Na segurança pública --retomemos a hipótese aqui exposta-- não temos um
campo. Os motivos suscitariam vastas especulações e, um dia, deveriam provocar
pesquisas empíricas. Comecemos por identificar os prováveis fatores mais óbvios:
quem são os protagonistas profissionais e institucionais da segurança pública? Os
policiais. A que regras estava submetida a participação cívica, na Polis, de médicos, enfermeiros e sanitaristas? Quais seus vínculos com o Estado e os governos?
Enunciem-se as mesmas indagações para os assistentes sociais e os ativistas dos
direitos sociais. Repliquem-se as mesmas perguntas para os policiais, civis e militares, de hoje e d’antanho, em suas várias modalidades organizacionais e legais.
Saltará aos olhos e à consciência dos leitores a situação peculiar e distinta dos
policiais, mesmo dos civis. O controle a que estavam submetidos, por normas e
práticas, sempre foi mais rígido e restritivo. Inclusive nos períodos democráticos,
estiveram fortemente restringidos os direitos à livre organização, à sindicalização
e à manifestação das categorias dos trabalhadores policiais. Seus vínculos com o
Estado são, por natureza, mais limitadores da participação política. Esse sempre
foi o caso, especialmente sob regimes autoritários, quando as forças policiais foram chamadas a agir, diretamente, como instrumento da repressão política. Essa
dependência marca em profundidade as culturas corporativas, e forja a imagem
diante da sociedade, assim como a auto-imagem dos profissionais. Usados como
mecanismos de defesa do Estado, a tendência foi a progressiva identificação com
essa função –como se ela correspondesse à essência das instituições policiais e
não a circunstâncias conjunturais. É natural que, convocados pela Constituição de
1988 a converterem-se em agentes da e para a democracia, isto é, instados a servir à cidadania, protegendo direitos e liberdades, os policiais tenham resistido a
identificar-se com sua nova função –a qual requer novos métodos, nova cultura
corporativa, novas práticas, técnicas, linguagens e valores.
Se inúmeros intelectuais de peso foram cooptados pelo Estado autoritário,
ao longo da história do Brasil republicano, o que dizer dos profissionais das polícias? A eles sequer foi oferecido o espaço de liberdade que envolve a dinâmica da
cooptação. Eles –como atores profissionais e agentes institucionais-- foram feitos
da matéria mesma do autoritarismo estatal; foram recrutados e formados para e
como partes orgânicas desse Estado. Eles eram mecanismos de reprodução desse
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Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
Estado e, muitas vezes, sua face mais visível e temida, mais refratária aos direitos
individuais e civis (dada a posição que ocupavam ante as dinâmicas da vida cotidiana). Uma identidade coletiva produz-se na dialética das relações e no jogo de
imputações e projeções, espelhamentos e diferenciações, assimilações e rejeições
(nas polícias, as diferenciações são agonísticas, posto que se exprimem no embate
até mesmo físico). Portanto, não é difícil entender por que e de que maneira autoimagens e imagens públicas das corporações puderam resistir por tanto tempo à
forja democrática. Sabemos também que imagens e práticas municiam-se, reciprocamente. Quer dizer: por óbvio, não estamos falando apenas de imagens.
Essas condições tenderam a encapsular os policiais no invólucro corporativista, único nicho para o exercício de seu gregarismo mobilizador, situado aquém
e alem das funções a cumprir. Mesmo nesse espaço limitado, sempre enfrentaram
dificuldades e a repressão estatal –mesmo hoje, as regras militares vetam a sindicalização e a greve; nas instituições civis, as restrições são menos drásticas, mas
ainda existem.
Os policiais não foram estimulados senão a cumprir ordens e suas culturas
corporativas –muito menos suas escolas de formação-- nunca foram férteis para
a socialização política. Não foram poucos os policiais que ingressaram na política
eleitoral, mas as pautas com que se elegeram concentraram-se em demandas corporativistas –o que soa compatível com a cultura e a tradição dos interlocutores da
categoria. A ótica do serviço público, em vez da defesa do Estado, exigiria transformações profundas para ser assimilada e aplicada. Por isso mesmo, costumam
escapar as questões mais amplas, relativas à grande política –por assim dizer--,
como a violência na sociedade brasileira contemporânea, em toda a sua diversidade
e complexidade. Hoje, com o investimento federal, e de alguns estados, na qualificação intelectual dos policiais, com a dinamização da sociedade, com a proliferação
de novos meios acessíveis e poderosos de comunicação (vide a explosão dos blogs
policiais), o quadro começa a mudar. Claro que sempre houve lideranças democráticas e profetas da polícia democrática, como o coronel PMRJ, Carlos Magno
Nazareth Cerqueira. Mas foram exceções a remar contra a maré.
Os profissionais da segurança pública são atores fundamentais para a instauração de um campo, de um vocabulário compartilhado e de um consenso mínimo. Mas não são os únicos agentes desse processo. Assim como ocorreu nas áreas
da saúde, da assistência e da educação, não se forma um campo sem a participação
ativa, cooperativa e criativa de entidades da sociedade civil, movimentos populares,
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Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
lideranças políticas e comunitárias, redes locais e arautos com acesso a diferentes
tipos de mídia. Tampouco emerge um campo sem que o tempo faça seu trabalho,
tecendo os conflitos inevitáveis e a incomunicabilidade intermitente com as conexões e o acúmulo evolucionários. Esse tempo não precisa ser linear. Pode dar-se
aos saltos, com avanços e recuos. Mas não pode ser elidido e tecnocraticamente
substituído por decisões de um demiurgo racional: o Príncipe virtuoso.
Nesse ponto é que se vislumbra a verdadeira dimensão do semi-deserto que
herdamos, no Brasil, em matéria de debate público e posicionamentos políticos
quanto à segurança pública: as principais correntes de opinião e, conseqüentemente, os mais importantes portadores e formadores de opinião, agentes coletivos e
individuais, líderes e gestores públicos, parlamentares e editorialistas, ou como
universidades e partidos, igrejas, sindicatos e associações, a imensa maioria desse
universo ignorou, por décadas, essa problemática –a não ser, é claro, vale reiterar,
na clave das reivindicações genéricas ou das interpelações demagógicas, das declarações retóricas clamando por penas mais longas (típicas do populismo punitivo)
ou dos pronunciamentos estritamente denuncistas.
A esquerda especializou-se na denúncia, e com bons motivos; a direita,
na justificação do status quo institucional e na ameaça aos riscos envolvidos em
qualquer projeto de mudança. A esquerda concentrava energias nos debates sobre
as “causas” sociais e econômicas das diversas modalidades de violência e negligenciava as políticas especificamente dirigida à área da segurança e, sobretudo,
desprezava as polícias, considerava-as fadadas a trair a democracia e os direitos
humanos, e as desqualificava enquanto atores indispensáveis ao Estado Democrático de Direito.
Por que, então, mobilizar as forças sociais para construir polícias adequadas
à democracia, instaurando, no caminho, um campo?
Como se vê, de um lado, profissionais que renunciam ao protagonismo
político, por outro, uma repulsa generalizada que se expressa como indignação e
crítica, mas se furta a materializar-se em propostas e bandeiras. Eis as órbitas que
desagregam e promovem o vácuo ou os choques babélicos.
Em 2003, o governo federal trouxe para o centro da agenda o tema da mudança constitucional e de uma nova arquitetura institucional da segurança pública.
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Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
Pela primeira vez, a linguagem da transformação se afirmava e difundia na esfera
da gestão pública executiva federal, procurando costurar as pontas da eficiência e
dos direitos humanos, da racionalidade e da legalidade. A partir de 2004, esse vocabulário e esse conjunto de compromissos políticos eclipsaram-se, substituídos,
por um lado, pelo silêncio eloqüente relativamente às mudanças institucionais, e,
por outro lado, pela retórica épica e auto-congratulatória da polícia federal, e pela
dramaturgia de suas operações midiáticas –algumas das quais bem sucedidas, a
despeito do desrespeito a direitos individuais (o que não justifica o desrespeito,
bem entendido).
Com a chegada de Tarso Genro ao Ministério da Justiça, além do esforço
de enquadramento da PF nos marcos da legalidade (com a ajuda do STF e do Ministro Gilmar Mendes, tão injustamente hostilizado pela esquerda) e da retomada
do investimento em políticas preventivas e inter-setoriais, recuperou-se o interesse
pelas transformações estruturais das organizações policiais. O interesse espreita,
à espera de conjuntura politicamente favorável, mas se manifestou, claramente, na
promoção do processo de conferências por todo o país, nas quais a sociedade e os
profissionais são convocados a pronunciarem-se sobre princípios e diretrizes para
a segurança pública. Claro que o processo é repleto de problemas e contradições, e,
por certo, corre o risco de encerrar-se em um anti-climax, se a conferência nacional
conclusiva, em 27 de agosto (do presente 2009) reiterar bordões retóricos e platitudes, furtando-se a propor mudanças substantivas e realistas –ou se limitar a vocalizar ódios, medos, ressentimentos e desejo de vingança. A despeito dos limites
e dos riscos, o processo é em si mesmo virtuoso e meritório, nem que fosse pelo
ineditismo e pelo estímulo ao debate transversal e pluralista, que equivale a fustigar
a fera (que é babel) com a vara curta (do diálogo), fazendo-a saltar à luz do dia e
viabilizando sua progressiva domesticação. Se a maioria reconhecer a existência de
babel, o país já a terá superado, em parte, porque haverá, pelo menos, um primeiro
e amplo consenso quanto ao dissenso. Esse passo poderá ter um significado histórico, rumo a mudanças, uma vez que viria somar-se a um contexto já enriquecido
por blogs, por cursos oferecidos pela Renaesp (rede nacional de altos estudos em
segurança pública, criada pela Senasp), por muitas iniciativas estaduais e municipais relevantes, por uma inédita atenção acadêmica, e por importantes iniciativas da
sociedade civil (como o fórum de segurança pública).
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Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
Agora, tendo analisado alguns elementos do contexto e da história, estamos aptos a examinar os riscos implicados no processo da conferência e o potencial, extremamente significativo, da iniciativa da secretaria nacional de políticas
para as mulheres.
Iniciemos pela definição dos componentes de um modelo ou tipo ideal de
diálogo. Há, de fato, diferentes construções teóricas. Contemplemos, por ora,
duas alternativas: uma neo-kantiana, e outra rebelde a categorizações, dada a pluralidade de filiações filosóficas de que seria titular. A neo-kantiana foi elaborada
em três concepções sutilmente distintas, por formações discursivas remissíveis,
sobretudo, a três autores (entre muitos outros, esses destacaram-se pela intensidade da identificação com cada versão): Apel, Habermas e Buber. A construção
alternativa vincula-se a nomes como (entre outros) Paul De Man, Bahktin e antropólogos oriundos da tribo intelectual de Geertz.
Os neo-kantianos deslocaram o princípio da razão, enquanto caução da comunicabilidade ou capacidade persuasiva de enunciados formulados sob a forma
de argumentos, para o terreno da interação social. Por isso, dir-se-ia que, se o
idealismo kantiano era monológico, sua reformulação contemporânea poder-se-ia
designar teoria da comunicação ou filosofia dialógica da razão. Observe-se que
a razão permanece funcionando como solo comum ou fundamento, ou condição
crítico-transcendental para o consenso racional, isto é, como sua garantia atemporal (sub specie aeternitatis) e alheia a manifestações empíricas de interlocutores
concretos. Por mais que se introduzam, no modelo neo-kantiano de diálogo, atores
sociais e brechas para a negociação de significados, e por mais que os autores se
esforcem por incluir dinamismo interlocucionário, dimensões de conflito e obstáculos à comunicação –de neuroses a ideologias—, não conseguem escapar ao
círculo fechado que nenhuma dialética transcende: o consenso está à espera e espreita, acima e além dos dissensos e das contradições, como telos inscrito --desde
a matriz da arché-- no destino do percurso comunicativo e como destino inexorável.
Em uma palavra: nesse tipo ideal de diálogo, o consenso é pressuposto e fim, a
despeito dos óbices oriundos dos interesses e da diversidade cultural. Eis aí a marca forte do Esclarecimento e o motivo elementar para a refutação do romantismo
herderiano, culturalista ou relativista (em certo sentido, Marx também estaria sendo
refutado, porque o matiz idealista persiste, no modelo, em cujos termos prevalece
o sonho humanista de atravessar barreiras de classe).
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Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
Na versão alternativa, o diálogo rege-se pela experiência e se estabelece
como interlocução empiricamente verificável, historicamente situada, culturalmente
circunscrita, formulando-se como interação verbal (ainda que não necessariamente) dramática e imprevisível, na qual atores e sentidos circularão, municiados de
repertório linguístico (e/ou outro) e mobilizando atos de fala (mas não só), imersos
no ambiente da linguagem e da vida social, que se caracteriza por incerteza, contradições, inconsistências e ambigüidades. A diferença não está, necessariamente,
vocacionada a derreter, aquecida pela escatologia metafísica do consenso ou da
razão argumentativa, até revelar sua essência, sua natureza ou seu fundamento: a
unidade redentora. Diálogos são, portanto, aqueles movimentos interlocucionários
que se descrevem em termos sempre tópicos e singulares, plenos de vicissitudes,
carregando os sinais do tempo, dos interesses, das expectativas, das projeções,
das fantasias, da imaginação criadora, das ressonâncias culturais, dos desejos e
dos cálculos. Seus resultados e efeitos não estão dados, nem são garantidos. Tampouco há um ponto de vista externo (supra-paradigmático, dir-se-ia) a partir do qual
fosse possível estabelecer critérios de juízo ou de verdade, com os quais os dilemas
particulares derivados das trocas humanas tornar-se-iam decidíveis, facultando-se
aos interlocutores a consulta a essa referência autônoma e superior, pura emanação
da razão. O dissenso não está fadado a ser sucedido (e superado) pelo consenso,
graças à ação redentora da razão. E esta não deixará de ser o porto seguro idealista,
mesmo se nuançada por qualificações, tais como: “dialógica” ou “argumentativa”.
A racionalidade não assegura a plena transparência de intenções, a comutabilidade
dos significados ou a comunicabilidade humana. E o diálogo deixa de ser apenas
instrumento para o entendimento recíproco. Pode sê-lo ou não. Não há garantias. O
encontro humanos, socialmente modelado, mas aberto à reinvenção, deve ser objeto de uma etnografia ou de uma história, e não substitui a escatologia da unidade
metafísica ou do monismo ontológico.
Os três tipos do modelo dialógico neo-kantiano se distinguem por ênfases
e aspectos secundários: Apel sublinha a dialética da construção compartilhada do
sentido, operando com conceitos inspirados na tradição hermenêutica gadameriana. Buber abre espaço para a apropriação teológica do encontro humano, no qual
ego e alter se identificam e diferenciam enquanto seres imersos no mesmo –determinados, portanto, pela comum finitude, e comum relação com o Outro matricial,
em sua radicalidade intangível. Habermas trabalha com a noção supostamente nãoidealista de razão argumentativa, na qual a Dialética e o Espírito são substituídos
pela Razão.
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Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
Que sujeito está implicado em cada modelo de diálogo? No modelo neokantiano, o sujeito reduz-se a uma posição intercambiável e, no limite, face à celebração do consenso ou da comunicação sem obstáculos, dilui-se em uma figuração
do mesmo, mero espelho do outro, simples representação da razão vazia de substância empírica, desprovida de corpo, gênero, idade, emoções, inscrição histórica e
cultural. A alteridade é eliminada nesse triunfo pré-determinado da razão –o que é
diferente da construção de um consenso por um percurso acidentado e politicamente elaborado, com o corpo e as paixões presentes. Esse segundo tipo de consenso,
associado ao modelo alternativo de diálogo --não era dado, antes de constituir-se
enquanto evento histórico--, como condição transcendental de possibilidade do próprio diálogo e da linguagem. Portanto, para este último modelo, o sujeito aponta
para a experiência e a alteridade como horizontes insuperáveis e irredutíveis, determinando-lhe a singularidade e a diferença. O sujeito desce ao mundo sub-lunar,
adquire corpo, vida, desejo e as marcas historicizadas (como cor) que o instauram
enquanto ser social e de linguagem, sempre imerso em redes concretas de relações.
Em vez de se esfumar na simbiose da razão, o sujeito se individualiza no dissenso e
no consenso, em cujos termos a própria concepção de razão se situa e marca.
Daí a importância extraordinária da literatura como espaço privilegiado da
polifonia (e da experiência dialógica não-idealista), formando territórios discursivos
em que hipóteses verdadeiras e contraditórias convivem, ou mundos possíveis contraditórios se justapõem, sem que a inconsistência os anule. Esse seria o domínio
por excelência do sujeito, isto é, da subjetividade, em sua dupla voltagem: encontro
e silêncio, consenso e finitude, metamorfose e repetição, participação no mesmo
e singularidade, esperança escatológica e incerteza radical, ação e indecidibilidade,
reciprocidade e gratuidade, troca e excesso, sentido e incomensurabilidade, representação e diferença.
Há outros modelos de diálogo: desde logo, o liberal, que antecipa o contrato
e arma o cenário para o choque estratégico de interesses, ao qual dever-se-ia seguir
a negociação e a troca de custos e benefícios, até o acordo final. Nesse quadro, a
meta é o convívio pacífico e a ordenação do social. Trata-se, portanto, de experiência política instituinte dos parâmetros normativos que os indivíduos livres disporse-ão a obedecer, convertendo-se em cidadãos. O sentido é mero veículo para o
acordo e não está em tela de juízo fundar a moralidade de imperativos categóricos.
Importa fazer funcionar a vida coletiva com mais cooperação e ganhos agregados
–inclusive ganhos de previsibilidade, isto é, de segurança.
150
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
Poder-se-ia identificar um modelo teórico de diálogo que fosse especificamente compatível com alguma versão aceitável do marxismo? Parece-nos que sim.
Em que pensava Lênin quando escreveu sobre o papel pedagógico da vanguarda
revolucionária, organizada em partido? De que falava Gramsci, afinal, quando formulava suas teses sobre a hegemonia ou sobre a guerra de posições (por contraste
com a guerra de movimento)? Ou o próprio Marx, a que se referia, quando criticava,
em A Questão Judaica, a idealização da igualdade sob o Direito burguês e enfatizava
a necessidade da crítica (para quem e para quê escreveria?), ou quando, em Ideologia Alemã, desvendava as conexões entre idéias e coisas bastante materiais, que
caracterizavam os interesses de classe?
De um modo geral, guardando-se importantes distinções, a hipótese central,
aceita pelos diferentes autores referidos, poderia ser assim enunciada: a alienação
produzida pelo domínio econômico e por mecanismos ideológicos pode ser revertida pelo esclarecimento proporcionado pela palavra reveladora, que liberta –mas
que, para fazê-lo, deve ligar-se ao fio condutor da história e aos interesse de classe
que a realizam. A partir daí, o diálogo passa a corresponder ao desnudamento do
que a ideologia que serve à classe dominante oculta; seguindo-se a tomada de
consciência. Isso significa que os sujeitos que dialogam ocupam posições assimétricas relativamente à verdade –um sujeito conhece, outro ignora. E a troca de argumentos não passa de um exercício de aprendizagem ou de desvelamento. Além disso, os interlocutores são sujeitos coletivos e bem determinados, ainda que possam
ser representados, em cada caso concreto, por indivíduos. Dialogam, em suma, o
partido e a classe operária (e seus aliados). Não se trata mais de consenso, entendimento recíproco ou sentido, mas de assimilação, por parte de alguns, do que o
outro –detentor dos meios de produção da verdade e monopolizador da autoridade
política legítima—afirma. A troca existe, certamente, mas é verticalmente regulada.
Há, ainda, a concepção agonística e bélica do diálogo (subjacente no pensamento de C. Schmitt, por exemplo), em cujos termos o outro reduz-se a duas
posições: amigo ou inimigo. Nesse caso, a interlocução dá-se ou apenas com os
escolhidos, os aliados, ou como um análogo da praça de guerra: sob a forma de
movimentos táticos e estratégicos que visam a redistribuição do equilíbrio de poder
e da correlação de forças --e, no limite, a destruição do outro.
Outra concepção do diálogo privilegia a dimensão teatral e retórica, definindo a persuasão como o objetivo a alcançar, com a finalidade de gerar um grau
mínimo de consenso indispensável à vida gregária e pacífica da Polis. Com idêntica
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Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
estrutura e mais próximo de nós do que Aristóteles, Chaim Perelman e outros filósofos do Direito trabalham com a idéia de que a persuasão é também necessária
ao funcionamento fluente de instituições jurídicas na democracia, onde a recusa a
dogmas e a imposições autoritárias deve conviver com decisões constantes –do
Judiciário-- sobre matérias polissêmicas e suscetíveis de provocar interpretações
contraditórias, até porque, em geral, expressivas de interesses conflitantes. Todavia, os teóricos da retórica reconhecem que a cultura compartilhada ou um senso
comum estabelecido constituem pressuposto necessário para o exercício eficaz da
palavra que seduz, encanta e sensibiliza. Os tropoi sensibilizam e despertam emoções estéticas. A linguagem que convence encena o drama do significado na imaginação do receptor. Não se trata de iludir, mas de brincar com as prestidigitações
da palavra poderosa.
Registre-se que os modelos até aqui descritos excluem a psicanálise e a
conversa lúdica e vadia, que transita entre relatos, trocas de informações, reforço
de valores, construções cooperativas da memória, e narrativas em que se jogam os
jogos da sociabilidade e da autoconstrução. Nem por isso esses formatos deveriam
ser negligenciados. Eles são fundamentais sob vários aspectos e para várias finalidades. O diálogo literário (ou dramatúrgico), de que já tratamos, incorpora essa
modalidade lúdica ou estritamente narrativa, ainda que a psicanálise seja, de fato,
um caso à parte, a despeito de similitudes com a livre associação criativa da ficção
e da interlocução narrativa.
Nenhum dos modelos, mesmo no âmbito teórico, é puro. Há interpenetrações, superposições, entrecruzamentos e diálogo, tácito ou explícito, entre as teorias (restaria saber que modalidade de diálogo...). As combinações se hipertrofiam
quando a abstração do tipo ideal cede lugar a aplicações analíticas. De todo modo,
esse excurso taxonômico –simplificador e superficial—pode nos ajudar a situar os
potenciais, os limites e os riscos da Conseg. Sobretudo, pode nos auxiliar a compreender a especificidade da contribuição das conferências livres de mulheres. É o
que se pretende demonstrar, a seguir.
No palco das conferências livres, municipais ou estaduais, na esteira da preparação da conferência nacional, diferentes modelos teóricos podem ser úteis para
interpretar os debates, uma vez que são muito diversos os estilos, as motivações, a
qualidade dos conflitos, a natureza da troca, os efeitos produzidos, o engajamento
que traduzem.
152
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O esforço maior, inscrito na própria iniciativa do ministério da Justiça, dirige-se ao estabelecimento de bases políticas, ideológicas, valorativas e intelectuais,
para a edificação de um consenso mínimo sobre os pontos matriciais de divergência e seus desdobramentos. Ou seja, dirige-se à superação do estágio rudimentar e
babélico do debate público sobre segurança.
Entre as bases do consenso e o exercício do dissenso há mediações e gradações. Os encontros são regidos por normas de validade nacional e a participação,
ainda que estimulada, é organizada, o que, para o bem e para o mal, implica alguma
seleção –e, portanto, alguma exclusão. Normas e seletividade filtram vozes e sujeitos, e tendem a domesticar a incidência da polissemia. A começar pela orientação
para que não haja denúncias e críticas, nem demandas particulares, mas a enunciação de princípios e diretrizes, a serem encaminhados como propostas.
O que a observação de diversas conferências ensina é que os participantes vão antes falar do que ouvir, e muito mais fazer valer suas propostas do que
aprender, mudar ou pensar coletivamente e sem compromissos pétreos com idéias
pré-concebidas. Em outras palavras, o repertório de propostas já está mapeado e os
indivíduos ou as coletividades presentes buscam confirmar as próprias convicções,
manifestar seus sentimentos e apresentar seus pleitos.
Na ausência de um acúmulo no debate público, há o risco de que os debates
se esgotem em um jogo de cartas marcadas, cujo produto tenda a ser previsível,
vazio de substância, retórico, redundante, recheado de platitudes e generalidades
inúteis –porque nada acrescentarão ao processo de discussões sobre segurança.
Os tipos de diálogo travados indicam o predomínio dos modelos liberal,
marxista e agonístico, em detrimento da genuína abertura para o exercício da razão
argumentativa (em qualquer das três acepções), em prejuízo de investimentos retóricos, no sentido aristotélico ou perelmaniano. O que se destaca costumam ser
táticas de guerra, de pedagogia vertical, ou de negociação, todas –cada uma à sua
maneira-- visando resultados em uma perspectiva utilitária e estratégica, isto é,
isolando adversários (ou discursos alternativos) e maximizando alianças em torno
de temas corporativos ou doutrinários.
A luta pelo poder dá o tom, ou o narcisismo das pequenas diferenças. As
posições, quando correspondem a bordões repetitivos, freqüentemente funcionam
como emblemas de identidades e fetiches da auto-afirmação (coletiva ou indivi-
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Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
dual –no sentido da confirmação endógena do já sabido), pouco tendo a ver com
reflexão e descoberta, formulação e avaliação de conseqüências. Nesse contexto
--em que muitos falam mas não entre si, sem ouvirem-se mutuamente e sem a preocupação de incorporar contribuições alheias, e de tecer uma narrativa comum--,
falta diálogo, no sentido argumentativo ou comunicativo. Há emoções, mas, predominantemente, apenas aquelas competitivas, do combate, da disputa, da inveja, do
ressentimento. Trata-se antes de reafirmar o que já se sabe (ou supõe-se saber) e
quem se é (ou o que se é), do que de construir coletivamente.
Nem academia, nem tribunal, nem a aventura de interlocutores entregues à
vertigem desestabilizadora da mudança: os debates fluem mais ou menos; resistem
mais ou menos à força gravitacional solipsista ou narcísica (de grupos e indivíduos), doutrinária, corporativa e política, mas se o fazem é, sobretudo por conta da
habilidade da condução e de eventuais virtudes do processo (ainda que estas, em
alguns casos, se afirmem ao preço da ampliação democrática da participação).
Se esse é o panorama das conferências que temos podido acompanhar ou
das quais reunimos depoimentos (claro que há momentos e situações muito ricos
e que extrapolam essa descrição sombria), certamente não é essa a realidade das
conferências das mulheres, particularmente daquela sobre a qual dou testemunho
–realizada em Canoas, Rio Grande do Sul.
Ousaria dizer que --graças à habilidade e à metodologia aplicada pela facilitadora Nádia Rebouças, e às virtudes do coletivo que lá se reuniu-- instaurou-se,
naquele espaço, um outro regime de representação e de dialogia, inteiramente diferente do que se verificou nas conferências usuais. Ali predominaram os modelos
narrativo bahktiniano e hermenêutico buberiano, quando não o tipo ideal retórico
aristotélico e perelmaniano, interrompidos e intercalados por algumas ocorrências
do modelo das singularidades empíricas De Maniano. Dizê-lo não significa sugerir
que não tenha havido intecorrências de outros modelos: o liberal, o marxista e,
inclusive, em um ou dois momentos muito específicos, o agonístico.
A nova representação caracteriza-se pela substituição dos emblemas discursivos desgastados, dos fetiches identificadores, e dos bordões ideológicodoutrinários (assim como da argumentação indutiva ou dedutiva padrão), pelo que
talvez se pudesse denominar processo orgânico (e interativo) de engendramento
de significações, via narrativas idiossincráticas, as quais, entretanto --ou por isso
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mesmo--, eram assimiladas pelas demais participantes, eram valorizadas e, eventualmente, até mesmo celebradas pelo coletivo. Os enunciados relativos à violência
ou à problemática da (in)segurança foram gerados (boa parte deles) como emanações do mundo da vida, extraindo seu sentido menos do eixo paradigmático das
opções (das asserções alternativas e das propostas alternativas sobre a temática
pertinente), e mais da cadeia sintagmática de conexões e contiguidades metonímicas, por via das quais se tecem histórias de vida, relatos de dramas existenciais, e
narrativas em que se articulam biografia e história comunitária.
A hipótese é que esse distinto regime de representação derive de (ou, pelo
menos, se associe a) uma redefinição do sujeito do enunciado, que se desloca do
lugar estritamente individual e particular para um sítio múltiplo, uma espécie de
plataforma pluralista de observação e locução, na qual a incorporação da polifonia
como método de construção de saberes e narrativas impõe-se como “natural”, isto
é, reproduz-se com fluência. Expliquemo-nos: a questão de gênero nesse momento
é decisiva, pois se relaciona à atribuição à mulher do papel de mediação social,
em cujo domínio ela se movimenta (intelectual, afetiva e praticamente), orientandose com base na ponderação de sua responsabilidade face ao outro significativo
(filhos e pais, marido e agregados eventuais, como enteados e irmãos), a cujo cuidado destina parte considerável de suas energias e compromissos. Mediação entre
os membros da família nuclear (filhos e marido), entre gerações (avós e netos),
entre consangüíneos e afins (genros, cunhados, etc...), quando não entre os universos espiritual e material, público e privado. Elo, via de acesso e de interdição,
canal de comunicação e, sobretudo, de tradução: o gênero feminino, culturalmente
construído, associa-se, em nossa sociedade, sobretudo nas camadas mais pobres,
à função estratégica do broker. O papel é introjetado e se converte em muito mais
do que uma obrigação a ser cumprida por um ator social que se constitui independentemente de seu papel: transforma-se em dimensão constitutiva do sujeito
humano que opera como ator social. A identidade é forjada em meio a esse feixe
de relações e ante o sentimento de responsabilidade que a posição peculiar de
centro articulador provoca.
Na conferência de Canoas, foi notória a presença das famílias e das comunidades como sujeitos (evocados) de narrativas (subsumidos pelos sujeitos individuais que relatavam) e objetos de cuidado, preocupação, concentração de energias.
Do mesmo modo, foi notória a tendência a tomar aquela coletividade formada pela
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conferência como sujeito (e objeto de cuidado), ainda que sob a ótica das individualidades que enunciavam os relatos, ou as propostas e os diagnósticos --individualidades que, longe de se anularem, fortaleciam-se com a inscrição em constelações
de relações.
Mesmo depois das conquistas das mulheres, reduzindo desigualdades arcaicas e opressivas, a relação da mulher com a individualidade nem sempre
submeteu-se à hegemonia da cultura ultra-individualista do mercado e do darwinismo social.
Por isso, quando se situa enquanto narradora ou intérprete, quando avalia
e imagina mundos possíveis alternativas ou propostas pontuais, busca adotar
(automática e inconscientemente) um ponto de vista dinâmico e plural, deslizando entre as posições subjetivas (tais como as percebe) dos outros significativos,
que estão em movimento e vivem distintas circunstâncias, em cada momento
–esse movimento é diferente do que poderia ser entendido como a representação
da entidade família, no singular, enquanto pólo unificado de interesses privados.
As extensões desse sujeito conectivo, a mulher, por vezes alcança pontas externas ao bloco familiar: vizinhos e segmentos da comunidade, por exemplo, ou
membros de um grupo religioso.
Afirmamos que o movimento “subjetivo” descrito não corresponde à representação da família como entidade, porque, se não fosse assim, a família seria um
homólogo do indivíduo (basta pensar na máfia, como caso perverso e extremo, ou
nas guildas medievais e nas corporações modernas, ou nas empresas familiares
contemporâneas), erigindo-se em fonte de interesses privados, em nome dos quais
o bem comum, o interesse público, a vontade geral, a Polis ou a Res-Publica seriam
ignorados ou traídos. David Hume já definia a rede de familiares como extensão do
interesse privado. A situação identificada a partir da breve pesquisa de campo com
mulheres de Canoas, acompanhando dois dias de debates entre elas, sugere um diferente tipo de contexto sociológico, no qual, em vez de ser núcleo fechado, dotado
de interesses comuns, as redes pessoais (familiares e trans-familiares) em que se
situam as mulheres –enquanto sujeito, para pensar, sentir e agir sobre o mundo-constituem constelações heterogêneas e transversais, envolvendo interesses eventualmente conflitantes e perspectivas até mesmo contraditórias, em distintos níveis
da vida social. Assim, uma mulher fala por si, pelo marido desempregado, pelo filho
preso, pelo irmão policial, pelo pai alcoólatra e agressor, por outro irmão traficante,
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pelo sobrinho pastor, pela filha universitária, pelo genro médio-empresário. Como é
inviável falar sempre e em todas as circunstâncias por todos eles, ela fará escolhas,
mas procurará, na medida do possível, evitar juízos definitivos e decisões irreversíveis, quando os caminhos se bifurcam face a contradições severas e valores em
choque. Mesmo quando se posiciona firmemente em alguma direção, essa mulher
tenderá a evocar outras possibilidades (como que em um diálogo interno com seus
outros significativos convertidos em plataformas para observar o mundo e formar
juízos). Portanto, será levada a matizar sua posição, abrindo espaço para novas
negociações sobre o sentido, o valor e a ação.
Estudiosos da mente humana e dos valores, de Hobbes e Rousseau a Kant,
George H. Mead, Piaget e Habermas, reconhecem que a moralidade supõe a capacidade de deslocamento do sujeito ao ponto de vista do outro (ou à experiência
intelectual, emocional e sensível do outro, tal como imaginada a partir da investigação de si mesmo). Essa parece ser a vocação do feminino –socialmente produzido.
Deslocamento deve ser entendido como empatia e identificação, como compaixão,
como imperativo moral. Sublinhe-se que o lugar em que se situa o sujeito feminino
o implica em uma espécie de contemplação caleidoscópica, multifacetada, em que
perspectivas distintas se relativizam mutuamente e compõem puzzles, configurações complexas e novas --levando-se em conta que essas perspectivas freqüentemente são mais do que apenas distintas, são conflitantes, ou mesmo contraditórias entre si, em vez de complementares. Essa multiplicidade --característica
do processo de subjetivação feminino-- que integra o inconstante, o mutável e o
contraditório, gera inconsistência –por analogia, vislumbramos aquelas condições
que marcam a narrativa literária, às quais já fizemos referência. Além disso, essa
multiplicidade tende a provocar hesitação, ambivalência, ponderação, enquanto
redutores de convicções sectárias e excludentes, e inibidores de ações violentas
--se essas forem definidas como realizações de sentimentos e posições extremas e
excludentes. Hesitação e ambivalência, aqui, são entendidas como virtudes éticas
preciosas, porque se opõem à onipotência do juízo autoritário e arbitrário33, e apontam no sentido do reconhecimento da dimensão trágica (e indecidível) dos dilemas
33 Vide Soares, L.E. – “O Trabalho da inércia: história e teologia na formação da subjetividade moderna” in O Rigor da Indisciplina (RJ: Relume Dumará, 1994). Observe-se que
a indecidibilidade qualifica situações desafiadoras, mesmo quando --ante a complexidade, a
relatividade e a parcialidade das posições em choque, face à universalização das responsabilidades traídas-- impõe-se agir e, nessa medida, decidir.
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Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
humanos cruciais. Tecer a unidade --inconsistente, porém legítima-- do diverso,
irredutível em sua singularidade, mas destinado pela acolhida integrado do sujeito a
conviver no mesmo espaço dialógico de uma mesma posição (aqui, seria bem vinda a reflexão sobre as distinções entre o caleidoscópico, o híbrido e o sincrético,
todos se opondo à representação monológica de uma racionalidade que exclui e
se destina a julgar, decidir e determinar a ação).
Aí está a razão, talvez, da intrínseca repugnância da mulher pela violência,
o que a torna agente da paz (nesse caso, a generalização justifica-se, apesar de
tantas exceções). E talvez esteja também aí a fonte do mencionado regime de
representação diferenciado, indissociável, como vimos, do processo de subjetivação --dinâmico e relativizador, moral e emocionalmente responsabilizador,
e conectivo. Estar aí, no meio da rua, na Polis, entre muitos (formando, social
e subjetivamente, o mesmo –a posição estrutural nomeada sujeito-- em deslizamentos sucessivos), no meio do mundo, em trânsito, e promovendo transições, tende a bloquear maniqueísmos simplificadores, que costumam dar origem
a juízos definitivos, acusações peremptórias e unilaterais, e respostas à violência
punitivas e elas mesmas violentas.
No discurso feminino e na práxis feminina, o nós tende a substituir o eu,
assim como as teses que supõem e propõem o compartilhamento de responsabilidades tendem a encontrar terreno mais fecundo para prosperar, na subjetividade
feminina. Afinal, o jogo metonímico das continuidades e das contigüidades, das articulações, da tessitura de relações, das mediações e dos trânsitos, das passagens
e das traduções, tem afinidades eletivas com o papel social e o correspondente
processo de subjetivação do feminino. Daí a noção sugerida de organicidade da
representação ou de processo orgânico de engendramento de significações.
Vale enfatizar o seguinte: o método aplicado por Nádia Rebouças foi fundamental para a explicitação dessa diferença tão enriquecedora e para sua potencialização na prática dos debates. Se a conferência livre de mulheres tivesse reunido
homens, com a mesma metodologia e sob a liderança de Nádia Rebouças, talvez
os resultados fossem semelhantes e os aspectos aqui destacados como eminentemente femininos tivessem sido vivenciados e realizados por atores do gênero
masculino. Por outro lado, nas conferências mistas ordinárias, a despeito das características refratárias a um diálogo aberto e criativo, já descritas, reitere-se que
muitos momentos diferenciados transcorreram. Ou seja, a exposição identificou
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Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
tendências dominantes, sem a pretensão de esgotar a “realidade”, composta por
inúmeras camadas de experiência e significação, as quais abrigam contra-tendências diversas e uma constelação de sinais contraditórios. No entanto, se pensamos
em termos de dominância não exclusiva ou de combinações com dominâncias, a
questão do gênero realmente pesa e a tendência de que uma experiência desse tipo
com mulheres seja mais provável se impõe.
Por fim, sublinhe-se que as reflexões sobre o feminino não devem ser lidas
como reificação e generalização reducionista. Seu propósito foi explorar dimensões,
as quais o método soube valorizar e promover, mas que, na rotina da vida social e
nas conferências usuais, podem submergir, sufocadas por tendências alimentadas
pela cultura hegemônica, ou pela desigualdade de poder de que se beneficia o registro masculino, ou ainda pela tradição de nossa linguagem política, fundamente
marcada pelo exclusivismo dicotômico e o ultra-individualismo --ou seu simétrico
inverso, o coletivismo34.
Em Canoas, o resultado desse processo de representação do vivido e construção de propostas --orgânico e metonímico, narrativo e conectivo--, foi uma notável proliferação de idéias objetivas, específicas, realistas, consistentes e cumulativas (não excludentes), nada doutrinárias e intimamente relacionadas a experiências
sociais empiricamente verificáveis e sempre relevantes: preâmbulos, sinais e indícios para a gradual, laboriosa e polifônica construção daquele espaço multidimensional e complexo que denominamos campo.
Em Canoas, portanto, o ideal da Conseg talvez tenha se realizado com mais
fidelidade do que se poderia imaginar. Talvez o mesmo tenha ocorrido nas demais
conferências livres de mulheres, realizadas segundo a mesma metodologia. O que
nos diz muito sobre as mulheres e sobre o método, e sobre quão importantes ambos podem vir a ser para a edificação do campo da segurança pública.
34 É comum opor individualismo a coletivismo. Na prática, trata-se de duas faces da
mesma moeda –a moeda da depreciação instrumentalista e utilitária do outro (sempre e
apenas um indivíduo), cuja dignidade intrínseca é sacrificada em nome de outros fins. Se um
indivíduo for respeitado como um fim em si mesmo, não haverá individualismo egoísta, nem
coletivismo que assassina, tortura e calunia o indivíduo (em nome de causas superiores e
ideais elevados, os quais cultivam a figura perversa e potencialmente autoritária, quando não
totalitária, do coletivismo). O coletivismo, tanto quanto o individualismo, carrega consigo a
semente da violência.
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Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
9. PENÚLTIMO PASSO ANTES DE
UM LONGO PERCURSO35
João Trajano Sento-Sé
O primeiro ensinamento a ser extraído da iniciativa “Mulheres: Diálogos sobre Segurança Pública” é o de que a ampliação de atores e intervenções no processo de formação de um campo específico de políticas, a segurança pública, é algo
muito bem-vindo. No caso das mulheres, a despeito dos avanços e das intervenções oriundas dos movimentos feministas, e esse é o segundo aprendizado, temos
um universo plural, irredento, refratário a amarras muito fortemente formalizadas,
que, uma vez com a oportunidade de se manifestar, revela picadas inesperadas e
possibilidades promissoras de intervenções voltadas para a pacificação da sociedade brasileira e a instituição de padrões solidários de convivência. Talvez as mesmas
impressões surgissem se atividades semelhantes fossem promovidas reunindo homens, policiais, gays, afro-descendentes ou quaisquer outras identidades, também
elas capturadas e articuladas por movimentos legítimos, válidos, mas dificilmente
capazes de darem conta da pluralidade de percepções possíveis e sempre diferentes de si mesmas que o mergulho na vida cultural nos revela. Seria interessante
procedermos a outros experimentos dessa natureza. Este é o terceiro aprendizado.
Ao longo dos sete encontros, testemunhamos intervenções de naturezas diversas. Muitas delas indesejáveis, como fechar o Congresso, outras pouco factíveis
no espectro atual, como reformas morais que erradicassem de uma vez por todas
a corrupção política. Foram muitas, também, as intervenções que tinham como
foco a vida privada. A remissão a um passado virtuoso, claramente idealizado - em
que os mais jovens escutavam e respeitavam os mais velhos, em que as famílias
nucleares conferiam o suporte necessário para que a vida social fosse harmônica,
em que a violência era um fenômeno residual - deu o tom de muitos depoimentos.
A despeito do caráter idealizado dessas intervenções, há como compreender sua
recorrência e articulá-las a algumas das questões mais diretamente relativas à segurança pública.
35
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Dedico este ensaio a Thereza.
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
A freqüência com que apareceram as questões referentes ao mundo privado
certamente tem a ver com o próprio lugar destinado às mulheres no contexto da
sociedade brasileira. É verdade que esse lugar foi alargado e as mudanças ocorridas nas últimas décadas projetaram a mulher para o espaço público, para o mundo
do trabalho e para uma participação maior na vida social mais abrangente. Essas
mudanças, contudo, não parecem ter comprometido seriamente a responsabilidade
e a mobilização frente aos problemas do mundo doméstico.
É de impressionar como as questões relativas ao espaço doméstico mobilizaram e estimularam as mulheres em todas as cidades cobertas. É interessante
que tal comprometimento não se tenha manifestado como um fardo ou um ônus
a ser assumido com pesar. Ao contrário, enfrentar simultaneamente o mundo do
trabalho, os imperativos da rotina estafante de quem arca parcial ou totalmente com
os custos da casa e os afazeres da criação dos filhos, eventualmente dos netos, é
algo que parece engrandecê-las. Certamente estimuladas pela atmosfera criada no
correr das atividades, as mulheres de todas as cidades foram tomadas por um entusiasmo coletivo, que as fazia referir-se a si próprias não como vítimas, mas como
guerreiras, bravas, lutadoras, portadoras de uma fibra incomum.
É desse lugar, portanto, que as mulheres tendem a falar. Uma espécie de
lugar de fronteira entre a rua e a casa, entre o espaço público e o doméstico. Das
intervenções mais gerais, indesejáveis ou infactíveis, aparece, pouco a pouco, uma
parte do repertório mais próximo de quem lida com a questão da segurança pública.
Tal aproximação, contudo, não neutraliza surpresas bem vindas em relação aos
conteúdos, mas também às formas com que são apresentadas as propostas e as
prescrições. O que ocorreu com maior freqüência foi uma espécie de movimento
de aproximação. A fragmentação familiar ocupou a cena muitas vezes. Família,
aqui, tendeu a significar um espaço moral, investido de algo como uma cerca de
proteção objetiva e simbólica, mas também como lugar onde a perdição e a violação espreitam. Compreensível. O espaço doméstico, ou suas extensões vizinhas,
são sabidamente o espaço privilegiado da perpetração de algumas modalidades de
violência. Mas devemos notar que é nele, também, que se podem tecer as urdiduras da denúncia, da mobilização, da solidariedade e da cooperação. É inevitável
pensarmos nos programas de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade, tão
importantes em programas voltados para a prevenção da violência contra crianças,
adolescentes e jovens (Welsh & Farrington; 2007). Talvez haja muito o que aprender
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Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
sobre os modelos de vínculos e laços de pertencimento familiares em segmentos
vulneráveis das grandes cidades brasileiras. Certamente eles não correspondem ao
modelo mononuclear consagrado pela sociedade ocidental novecentista. Aprisionados a esse padrão, dificilmente chegaremos muito longe. Do mesmo modo que
não teremos muito a fazer, se seguirmos restritos à dicotomia punição (aos perpetradores) / assistencialismo (às vítimas). As ambivalências discursivas podem ser
tomadas como um sinal profícuo para aprendermos que onde há proteção também
pode haver ameaça, e onde há risco também pode haver solidariedade. Família,
aqui, tem significados cambiantes e não se resume estritamente a laços sanguíneos. Não é exclusivamente o lugar de proteção, mas tampouco é algo negligenciável
para a pacificação da sociedade brasileira.
Assim como, hoje, somos capazes de reconhecer o caráter socialmente
construído dos papéis morais, segundo o critério gênero, devemos admitir que a
distinção da natureza do que é público e do que é privado igualmente foi forjada
historicamente e está sujeita a redefinições. Trazer a família como foco de violência
e, simultaneamente, como espaço de proteção e pacificação social pode não ser
mera remissão idealizada, mas sugestão para a redefinição de padrões de intervenção política.
O que tentamos sugerir, com o que foi posto anteriormente, é que, a despeito de uma possível impressão inicial, os argumentos reportados a casa podem
realmente ter a ver com os esforços de definição de uma agenda. As intervenções
das mulheres de sete grandes cidades brasileiras podem ser compreendidas como
um sinal de que o que se passa no espaço doméstico pode, muitas vezes, se converter em uma questão pública e seria desejável que o fosse, antes que tais dinâmicas se convertessem em episódios criminais. O conhecimento de experiências
pretéritas ou externas, temperado com uma boa dose de criatividade e capacidade
de adaptação, pode conspirar favoravelmente para que uma política nacional funcione como indutora de iniciativas locais, em que o espaço familiar, desvencilhado
de pressupostos que o aprisionam e o tornam refratário à intervenção cidadã, seja
objeto de abordagens positivas que promovam o acesso a direitos e a recursos
indispensáveis para a convivência pautada pela civilidade.
À medida que falam de suas dores e de suas inquietações, que contam histórias de seus filhos - que, esperam, se tornarão pais, maridos, companheiros e,
162
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
desejam muito, se esquivarão das arapucas que os aprisionariam nos indicadores
(de vitimização, de agentes da violência ou de ambos) - as mulheres, elas próprias
rebeldes à idéia de serem reduzidas a indicadores, se aproximam de um outro espaço que pode, tanto ser da redenção, quanto do primeiro (ou será segundo?) passo
em falso rumo à perdição: o espaço escolar. Talvez dotada de uma ambivalência
maior do que o espaço doméstico, a escola aparece como o lugar em que a socialização primária para uma comunidade mais abrangente deveria se dar, equipando
crianças e adolescentes com o patrimônio cultural básico para uma inserção virtuosa no mundo da vida e do trabalho. Inevitável lembrar das comunidades imaginadas (Anderson; 1983) e do papel da escola moderna como lócus privilegiado de
consolidação de laços e assimilação de modos de coexistência coletiva, pautada em
direitos abstratos que se materializam no enredo cotidiano da vida comum.
Ouvindo as mulheres lastimarem a distância imposta entre a escola e as
comunidades, as dificuldades da interpenetração dessas duas instâncias da vida
social, a precariedade com que se defrontam e, principalmente, as lacunas e vulnerabilidades propiciadas por aquela que deveria ser a porta de entrada de uma esfera
republicana, pensamos na atualidade de um já longínquo ensaio, de Wanderley Guilherme dos Santos (1978), sobre os percalços para a consolidação de uma ordem
burguesa no Brasil (leia-se, de uma ordem democrática pautada pela vigência dos
direitos políticos, sociais e econômicos que, reunidos, compõem a moderna concepção de cidadania). Na negligência para com a universalização do ensino básico
por parte das elites políticas brasileiras, Guilherme dos Santos identifica uma das
três bases do estado democrático menoscabadas pela modernização brasileira.
É verdade que há uma distância razoável entre o momento do citado ensaio e os indicadores de educação hoje existentes no Brasil, mas, na aproximação
mais estreita com a realidade que subjaz aos números, divisamos o desamparo e
a inefetividade que faz com que as mulheres tragam a educação para a pauta que
foram instadas a discutir. Em um exercício livre de interpretação e aproximações, é
como se o espaço escolar fosse o lugar em que a as crianças dos segmentos mais
vulneráveis tivessem sua primeira experiência da invisibilidade tão recorrentemente
apontada por Luiz Eduardo Soares (Soares, 2000). Não seria a porta de saída precoce da escola uma das entradas para a subalternidade e as diversas configurações
possíveis que esta pode assumir? Se a resposta for afirmativa, como julgamos que
seja, é compreensível que as mulheres de todas as sete cidades tenham-se sentido
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Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
compelidas a repetir-se exaustivamente sobre os problemas relativos à escola e
suas conexões com a segurança pública.
Talvez fosse ampliar em demasia o espectro, quando a questão da saúde
e da rede hospitalar pública entra em pauta. Mas aqui cabe lembrar, também, a
contribuição que profissionais de saúde têm dado nos debates mais qualificados e
informados sobre algumas das mazelas da segurança. Quando pensamos nos impactos médicos e psiquiátricos sobre vítimas diretas e indiretas da violência ou nos
estragos decorrentes do uso abusivo de substâncias psicoativas e os confrontamos
com a inexistência de serviços especializados, direcionados ao atendimento desses
setores tragicamente arrastados pelas dinâmicas da violência, somos obrigados
a admitir que uma política nacional de segurança dificilmente deveria prescindir
de investimentos orientados para o setor de saúde. Mais uma vez, o que soaria
distante revela-se, de modo pouco surpreendente, absurdamente próximo do tema
principal dos diálogos.
Ainda no campo da saúde, questões muito distantemente vinculadas à segurança pública, como a adoção de programas de educação sexual e de prevenção de
DSTs, foram mencionadas algumas vezes. Outras, mais diretamente associáveis às
agendas de segurança, mas extremamente polêmicas, também vieram à baila. Foi
o caso da proposta de controle da natalidade, destacada em São Paulo, como uma
alternativa desejável para a redução da criminalidade. Cabe notar que, por essa
abordagem, mais uma vez a variável família é reintroduzida, agora com o peso da
polêmica e, por paradoxal que pareça, mais próxima de proposições inscritas em
projetos de segurança pública.
Se prevaleceram as intervenções concernentes a campos não tão explicitamente vinculados à segurança strictu sensu, as questões mais comuns dessa área
também foram objeto de discussões e proposições por parte das mulheres. Dentre
essas, quatro se destacaram: a questão penitenciária, a polícia, as drogas e as violências sexuais, dentre as quais aquelas perpetradas por motivações homofóbicas.
A presença de mulheres cumprindo penas de privação total da liberdade,
de promotoras e de advogadas, em algumas cidades cobertas pelo trabalho, certamente contribuiu para que a questão carcerária no Brasil fosse apontada como
um dos problemas a ser abordado em uma política nacional de segurança pública.
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Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
Nesse aspecto, cabe destacar a ausência quase absoluta de demandas clássicas
nesse campo, como o aumento de vagas no sistema penitenciário, o endurecimento penal, a adoção da pena de morte e outras medidas tão comumente reclamadas pela opinião pública, sobretudo em contextos de forte mobilização emocional.
Ao contrário, além da demanda pelo cumprimento da Lei de Execuções Penais,
sistematicamente violada, os diálogos suscitaram o apelo pelo cumprimento das
expectativas de reinserção dos apenados, função mais negligenciada entre aquelas
previstas no sistema punitivo moderno. Também nos momentos em que o sistema
penitenciário foi tema, a família voltou a aparecer nos debates. Qualquer um que
tenha tomado contato com familiares de presos já ouviu ao menos uma vez a sentença segundo a qual a família cumpre pena juntamente com o apenado. Se não
chegou a ser enunciada em qualquer um dos encontros, ela foi sugerida nos relatos sobre desmandos em unidades prisionais, na deficiência da assistência jurídica
aos apenados, na inexistência de atividades de ressocialização, nas humilhações
sofridas por parentes de presos nas visitas e na ausência de programas de amparo
a essas famílias. Certamente, a distância entre os moldes em que funciona o sistema penitenciário brasileiro e a encampação das medidas apresentadas ao longo
dos encontros é enorme. Cabe, no entanto, salientar que o caráter supostamente
utópico dessas últimas só pode ser visto como tal se naturalizarmos as condições
vigentes hoje, inaceitáveis sob qualquer ótica que leve em conta o imperativo do
cumprimento da lei.
Está fora de questão que qualquer programa voltado para a segurança pública deve passar necessariamente pelas instituições policiais. Objeto de temor e
sujeito de violações de direito, o aparato policial goza de péssima imagem também
entre as mulheres reunidas para dialogar sobre segurança. Mas, também nesse
item, elas enfatizam a centralidade da valorização desses profissionais, e o primeiro passo para isso seria a erradicação de seus focos de degradação. Além dessa
proposição, sugerem mudanças na mentalidade (poderíamos falar em termos de
doutrina e cultura corporativa), treinamento adequado para lidar com a população
e boa remuneração. Muitas dessas mulheres foram vítimas diretas de violência
policial ou tiveram alguém próximo nessa situação. Demandam a consagração de
mecanismos de controle e de punição para os maus policiais. Não são poucos os
relatos do péssimo atendimento e de posturas abertamente sexistas de policiais no
cumprimento de suas funções, mesmo, ou principalmente, quando estão lidando
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Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
com mulheres vítimas de violência. A despeito dos avanços recentes, da criação de
delegacias especiais de atendimento à mulher – experiência, por sinal, que pode ser
aperfeiçoada – há muito o que fazer a respeito. Mas o mais curioso foi testemunhar
que, embora essas intervenções tenham sido feitas na presença de mulheres policiais, em nenhum momento, essas profissionais foram tratadas como atualizações
do agressor, mas como parceiras de diálogo.
As drogas, nas conversas entre as mulheres, são uma ameaça concreta e
aterrorizante. Para as mulheres, porém, o tráfico parece apenas um aspecto, perturbador, por certo, de um universo muito mais ameaçador. É com as conseqüências do “vício” a que estão sujeitos os jovens que elas parecem se preocupar mais.
O consumo sistemático de substâncias psicoativas, o álcool entre elas, é destacado,
com uma contundência rara, como algo que merece abordagem em uma política de
segurança. Aqui, mais uma vez, não são levantadas medidas duras contra usuários,
como é pouco incomum, mas atendimento médico, acompanhamento psicológico,
recuperação e orientação. As mulheres demandam programas radicais de redução
de danos.
A violência concreta ou simbólica contra minorias é um dado da realidade
brasileira contemporânea. Trata-se da manifestação mais dramática de segregações
religiosas, étnicas e relacionadas à escolha sexual. Nos dois últimos casos, ela é tão
gritante que já tem como resposta algumas iniciativas legais. Estas, contudo, estão
longe de ser suficientemente contundentes para que haja a redução dos preconceitos traduzidos em estigmas, agressões, violência policial e, no limite, assassinatos.
É verdade que essas são manifestações estabelecidas em sólidas âncoras culturais,
de difícil abordagem pelo poder público. Devemos insistir, contudo, que a cultura
é um universo dinâmico, suscetível a intervenções inovadoras que redefinam e alterem práticas supostamente irremovíveis da vida social. Tomemos um exemplo
bastante prosaico, mas ilustrativo. Até vinte, vinte e cinco anos atrás, fumar era uma
marca de incorporação a um universo incensado e glamoroso. Os jovens assistiam
a seus ídolos do cinema ou da televisão tragarem charmosamente, em momentos
chave das tramas. O cigarro podia representar inserção no mundo adulto ou o compartilhamento de status não acessível por outros signos. O que representa fumar,
hoje? Ser adepto de uma prática devastadora, que faz mal ao próprio fumante e a
quem o rodeia. O tabagista é objeto de cerceamentos, de censura pública e não
são poucos os relatos de fumantes vítimas de toda a sorte de constrangimentos,
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Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
mesmo quando praticam seu hábito em locais abertos e não sujeitos às inúmeras
proibições atualmente em vigor. Quanta distância entre Marlon Brando, Ava Gardner, Humphrey Bogart ou, em sua versão local, Tarcísio Meira, Leila Diniz ou Norma
Bengel, tal como retratados nas telas até o início dos anos 1980, e o fumante atual.
Quão eficiente e rápido foi o processo pelo qual a desmistificação do hábito de
fumar levou uma parte da população à beira da histeria santa contra os fumantes. A
aproximação pode soar forçada, mas não o é.
Hábitos e práticas culturais podem ser mais ou menos arraigados, podem
ser estruturantes ou circunstanciais. Todos são, indistintamente, sujeitos a alterações e intervenções através de campanhas públicas e redefinições legais. Aprendemos com os clássicos da sociologia e da antropologia social que a regulação da
vida sexual está nos fundamentos da ordenação das sociedades. O mesmo vale
para as regras de parentesco e, conseqüentemente, da estrutura da família, ordenada exatamente pelas interdições e validações dos intercursos sexuais. Seguimos
aprendendo que, a despeito do caráter estruturante da regulação, as formas de
operacionalizá-la variam histórica e culturalmente. Tal operacionalização é de caráter público e este, no mundo moderno, tem no Estado sua agência mais abrangente.
É verdadeira ingenuidade supor que família, padrões de sexualidade legítimos e
reconhecimento das liberdades de escolha sejam questões estritamente privadas.
Aprisionados a tal visão, não nos damos conta da imensa variedade de intervenções
legais que regulam e, simultaneamente, legitimam, reiteram e perpetuam padrões
historicamente consagrados. O aparato jurídico que regulamenta direitos como
os de sucessão e herança, adoção, uniões civis, entre outros, é testemunho inconteste da intervenção do público em favor de práticas culturais que discriminam e
anatematizam certas escolhas individuais, estas sim, de caráter privado. Avanços
recentes, voltados para o desmonte desses mecanismos ou sua redefinição são
louváveis, mas tímidos, exatamente por uma reificação passiva de uma dissociação
entre público e privado mal compreendida. Pensamos nisso ao nos depararmos
com as recorrentes menções entre as mulheres às várias formas de violências e
discriminações de natureza homofóbica, e tendemos a aprender com elas que uma
política nacional de segurança pública pode e deve contemplar esse item.
O surgimento das questões relativas às violências homofóbicas certamente
foi motivado pela presença de mulheres com esse perfil em várias rodadas. É possível que sem elas o tema não aparecesse ou viesse à tona de modo secundário. É
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Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
importante, contudo, ter em mente a aceitação, por parte das mulheres que não se
inscreviam nesse segmento, das demandas apresentadas e a acolhida e solidariedade prestadas. Uma interpretação tentativa para tal acolhida talvez seja a natureza
última que subjaz a essa modalidade de violência: a sexualidade, seus usos e abusos. Temos uma impressão muito forte de que muitas das agruras e inquietações
do universo das mulheres dizem respeito a algumas das modalidades em que a
sexualidade é vivida e pensada. São tantos os casos e as entradas a que se reportam
que optamos por inventariar os mais recorrentes: estupros, intimidações, prostituição infantil, abusos sexuais sofridos por crianças (por vezes, com a conivência de
familiares), agressões as prostitutas e cinismo por parte de profissionais de polícia
no trato de casos de violência sexual são algumas das rubricas em que a violência de
natureza sexual se impõe como desafio a uma política de segurança. Curioso como
tais questões aparecem de um modo diferente daquele com que geralmente lidamos
como violência de gênero. Nas ocasiões em que surgiram, e não foram poucas, as
mulheres não tenderam a se apresentar como vítimas a serem protegidas. Em boa
parte das vezes em que tais violações ocorrem, elas vitimizam mulheres, é verdade,
mas no caso em pauta elas, as mulheres, também aparecem e se reconhecem como
perpetradoras diretas ou indiretas, como cúmplices, voluntárias ou não, de algo que
identificam como objeto de abordagem de políticas públicas.
Com o que foi apresentado, temos um conjunto de intervenções, demandas
e proposições convergentes, que subsumem singularidades locais. Não que estas
últimas tenham ficado de fora. Elas são explicitadas na comparação de cada uma
das análises aqui apresentadas. Ainda através desse cotejo, porém, o que chama
mais a atenção são os eixos comuns. Talvez essa tendência convergente se deva
ao método utilizado, mas como sabê-lo ao certo? Consideramos mais plausível que
também pesou para que isso acontecesse a existência de um certo repertório de
problemas e demandas que têm, pouco a pouco, ocupado a agenda em segurança,
tal como representada pelos meios de comunicação e pelas sistemáticas veiculações dos dramas e tragédias brasileiras. Esses mesmos veículos de informação,
tantas vezes apresentados como vetores da violência, informam e, de certo modo,
pautam as agendas. Eles não são, por outro lado, autônomos nesse trabalho de
construção. Eles próprios auscultam e captam a matéria de suas narrativas. É
certo que o tráfico de drogas, por exemplo, tem configurações diferentes no Rio
de Janeiro, em Belém ou em Salvador. Do mesmo modo, os códigos morais que
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Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
permeiam a regulação das escolhas sexuais dos indivíduos podem se manifestar
de maneiras diferenciadas de uma região para outra. Decodificar as respectivas
especificidades, no entanto, cabe aos profissionais de segurança pública, treinados
para lidar com esses problemas e dar a eles respostas efetivas e positivas. Cabe à
população, mulheres, homens, jovens, velhos e quem mais se propuser a interferir
no debate com os recursos de que dispõe, a apontar: aqui, temos um problema.
Quando listamos as instâncias acionadas pelos discursos das mulheres para
conferir inteligibilidade ao absurdo, à incomensurabilidade das dores que povoam e
ceifam vidas, aprendemos muito. Família, escola, Estado, polícias são as instâncias
clássicas de produção de ordenamento social que forneceram as bases das sociedades modernas. Essas mulheres nos relatam os modos como percebem um fato
sociológico e político desconcertante: as instituições que produzem ordem social,
seja pelos meios que promovem o endosso voluntário seja pela possibilidade do
uso da força, estão em crise. Não somente não funcionam mais como mecanismos
ordenadores, como aparecem na qualidade de focos de geração de conflitos e de
agressões. Diante desse diagnóstico, elas desfiam proposições em que a ênfase
pende claramente para os mecanismos produtores de laços e de pertencimentos.
Em lugar de rejeitá-las peremptoriamente por suas supostas extravagâncias
ou desvios de foco, seria o caso de ouvir essas mulheres e tentar, a partir de suas
vozes, imaginar uma nova gramática para lidar com essa linguagem. Perguntados
por onde começar, diríamos: a chave do que essas mulheres dizem pode ser definida
como prevenção. Entender as mazelas da segurança pública como questão de saúde coletiva é algo que já está em curso. Remetê-las aos desvãos do ensino é uma
pista, mais apontada do que explorada. É imperativo admitir que as fronteiras entre
o público e o privado estão longe de ser objeto exclusivo da filosofia normativa. A
articulação entre as diversas esferas do poder público e entre estas e a sociedade
civil é um desafio hercúleo, cheio de arapucas e barreiras. O caráter ameaçador do
Leviathan esclarecido e de todo seu potencial despótico não pode ser negligenciado.
É, contudo, desejável reconhecer a necessidade de uma força indutora e articuladora
capaz de agregar e orquestrar vocações que, de outro modo, erram aleatoriamente
por caminhos legítimos que, a despeito disso, acabam por levar a porto nenhum.
Talvez a justiça, e seu equivalente institucional, possa fazer muito a esse respeito.
Certamente, terá muito que aprender, assimilar e, sobretudo, dialogar com os atores
que são a carne, os músculos e os nervos, além das vítimas, desse enredo.
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Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
9.1. Refências Bibliográficas
•
Anderson, Benedict; (1983). Imagined Communities. London, Ed. Verso.
•
Farrington, David P. & Welsh, Brandon (Ed.) (2007). Preventing crime. What
works fou children, offender,victims and places. New York, Springer.
•
Guilherme dos Santos (1978). Ordem burguesa e liberalismo político. São
Paulo, Ed. Duas Cidades.
•
Soares, Luiz Eduardo; (2000). Meu Casaco de General. 500 Dias no front da
Segurança Pública no Rio de Janeiro, São Paulo, Cia. das Letras.
170
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
DOS AUTORES
Andréa Maria Silveira é médica sanitarista e do trabalho, doutora em Sociologia, professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas
Gerais e pesquisadora do Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública
- CRISP e do Núcleo de Promoção da Saúde e Paz, ambos da UFMG.
Bárbara Musumeci Soares é mestre em Antropologia Social, doutora em
Sociologia pelo IUPERJ. Fez Pós-Doutorado no Centro de Análise e de Intervenção
Sociológicas (CADIS / EHESS / CNRS) e é autora dos livros Mulheres Invisíveis e
Prisioneiras: vida e violência atrás das grades (este último com Iara Ilgenfritz) e de
diversos outros trabalhos sobre violência doméstica e de gênero. Foi subsecretária
Adjunta de Segurança Pública, presidente do Conselho de Segurança da Mulher e
Subsecretária de Segurança da Mulher do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Foi
pesquisadora da Fundação Ford junto ao Vera Institute of Justice, em Nova Iorque.
Desde 2001, é coordenadora da área de violência e gênero do Centro de Estudos de
Segurança e Cidadania (CESeC) da Universidade Candido Mendes.
Guaracy Mingardi é doutor em ciência política pela USP, com especialização
em segurança pública. Foi secretário de segurança de Guarulhos e é assessor do
procurador geral de justiça do Ministério Público de São Paulo.
João Trajano Sento-Sé é cientista político, coordenador do Laboratório de
Análise da Violência (LAV-UERJ) e pesquisador associado do ISER.
José Luiz Ratton é professor adjunto I e pesquisador do Departamento de
Ciências Sociais e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade
Federal de Pernambuco. Coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Criminalidade, Violência e Políticas Públicas de Segurança (NEPS-UFPE).
Luiz Eduardo Soares é professor da UERJ, secretário municipal em Nova
Iguaçu, e ex-secretário nacional de segurança pública. Escreveu, entre outros livros,
Legalidade Libertária (Lumen-Juris, 2006).
171
Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
Maria Claudia Coelho é professora adjunta do Departamento de Ciências
Sociais da UERJ. Doutora em Sociologia pelo IUPERJ, é autora de O Valor das Intenções - dádiva, emoção e identidade (Editora da Fundação Getúlio Vargas, 2006)
e de A Experiência da Fama - individualismo e comunicação de massa (Editora da
Fundação Getúlio Vargas, 1999), além de diversos capítulos de livros e artigos em
periódicos especializados nas áreas de antropologia das emoções, antropologia urbana e antropologia da comunicação de massa.
Nara Pavão é pesquisadora do NEPS-UFPE, Doutoranda em Ciência Política
na Universidade de Notre Dame (USA).
Pedro Strozenberg é bacharel em direito pela Universidade do Rio de Janeiro
– UNIRIO, e doutorando em Direito Público pela Universidade de Burgos – Espanha,
onde desenvolve pesquisa sobre mediação comunitária. Atualmente desempenha a
função de diretor executivo do ISER - Instituto de Estudos da Religião. É autor de
publicações na área de Direitos Humanos e Mediação. Em 2006 foi agraciado com
o Prêmio de Direitos Humanos da Presidência da República, na categoria enfrentamento a violência.
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Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
ANEXO
Perfil das Participantes:
Rio de Janeiro - dias 25 e 26 de abril de 2009:
Professoras, Inspetora de Polícia, Psicóloga, Coordenadora, Funcionária
da Fundação Vale, Conselheira do Conselho das Mulheres da Zona Oeste, Arte
Educadora (DJ e Oficineira), Advogada (Militante do Movimento LGBT e integrante da ONG D’Ellas), Presidiária do Bangu, Pedreira, Dona de Casa (vítima de violência), Assessora da Câmara Municipal de Vereadores, Integrante do Grupo de
Bordadeiras do Morro da Coroa, Empregada Doméstica, Assistente Social, Agricultora, Auxiliar Administrativa, Integrante do Grupo “Mães de Acari”, Adolescente grávida, Conselheira do CEDIM (soro positiva e deficiente visual), Pescadora,
Bordadeira (integrante do Fórum de Mulheres Negras), Mãe de Santo (integrante
da Rede Nacional Afro), Enfermeira, Taróloga.
São Paulo - dias 16 e 17 de maio de 2009:
Donas de Casa, Advogadas, Proprietária de Salão de Beleza, Publicitária,
Delegadas de Polícia (Conselheira Afrobras), Faxineira, Orientadora do Hospital
São Matheus, Diretora Comercial, Egressa do Sistema Penitenciário, Agente Escolar, Coordenadora de Cursos das Promotoras Legais Populares, Integrante da
ONG Geledès, Diretora Executiva, Auxiliar de Serviços Gerais e militante da Pastoral da Mulher, Funcionária Pública da Prefeitura de Itaquera, Professora, Comerciária, Policiais Militares, Bombeira, Agente de Segurança penitenciária, Empregada
Doméstica, Militantes do Movimento de Mulheres.
Belo Horizonte – dias 26 e 27 de maio de 2009:
Promotora de Justiça, Delegada de Polícia, Funcionária Pública, Egressa
do Sistema Penitenciário, Pastora Evangélica, Diarista, Espírita do Centro Espírita
“Eduardo Menezes”, Professoras, Pedagoga, Azuleijista da Construção Civil, Estudantes, Vendedora Autônoma, Cozinheira, Comerciante, Integrante da Associação
Lésbica de MG, Promotora da Polícia Comunitária, Artesã, Funcionária Pública
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Segurança Pública - outros olhares, novas possilidades
do Centro de Saúde Eldorado, Gerente Operacional de Telecomunicações, Aposentadas, Empresária ( Vice Presidente da Associação Comercial de MG), Psicólogas, Advogada (integrante do Centro de Defesa da Cidadania), Integrante do
Grupo Solidariedade BH, Assistente Social, Prostituta (integrante da associação
das prostitutas de MG).
Recife – dias 30 e 31 de maio de 2009:
Funcionária da Caixa Econômica Federal, Desempregadas, Prostituta, Estudantes, Dona de Casa, Auxiliar Administrativa da Secretaria de Saúde, Presidiária da Colônia Penal Feminina, Artesã, Chefe do Núcleo de Formação e Articulação Comunitária da Secretaria Especial da Mulher, Diarista e Militante do MST,
Funcionária Pública da Prefeitura de Itamaracá, Babá, Agente de Saúde, Auxiliar
Administrativa da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Estudantes,
Delegada de Polícia, Dona de Casa, Monitora de Educação, Instrutora de Cursos
da Secretaria de Programas Especiais, Professora.
Salvador – dias 03 e 04 de junho de 2009:
Dentista Sanitarista, Aposentada, Orientadora Educacional, Costureira, Estudantes, Pesquisadora da UFBA, Desempregadas, Donas de Casa, Técnica em
Laboratório, Autônoma, Defensoras Pública, Artesã, Soldado da Polícia Civil, Professora, Agente de Crédito do Banco do Brasil, Delegadas de Polícia de DEAM,
Mãe de Santo, Comerciante, Recicladora de Lixo.
Belém – dias 06 e 07 de junho de 2009:
Assistente Administrativa DAS/SUSIPE, Lavadeira, Presidiária, Desempregadas, Estudantes, Agentes Penitenciárias, Vendedora de Cosméticos, Consultora
Jurídica da FUMPARÁ, Feirante do Mercado Municipal Guamá, Artesãs, Delegada
de Polícia da DEAM, Professoras, Socióloga da SEJUDH, Motorista de Ônibus,
Guarda Municipal, Esteticista Corporal, Auxiliar Administrativo da Assembléia Legislativa, Dona de Casa, Manicure, Defensoras Pública, Cozinheira, Dona de Casa,
Professora, Merendeira, Escrivã de Polícia, 3ª Sargento do Corpo de Bombeiros,
Enfermeira, Estudantes, Assessora da SEJUDH, Soldado da Polícia Militar, Cobradora de Ônibus.
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Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
Canoas – dias 13 e 14 de julho de 2009:
Sócia da Cooperativa de Alimentos de Canoas, Diarista, Desempregadas,
Jornalista e Radialista, Monitora Social de Abrigo Municipal, Guarda Municipal,
Auxiliar Administrativa da CAPIS, Assistente da Delegada da Mulher, Mãe de Santo (Yalorixá), Donas de Casa, Fisioterapeuta, Estudantes, Servente Escolar, Costureira, Produtora de Cercas PVC e Bordadeira, Servidoras Públicas das Prefeituras
de Gravataí, Canoas, Alvorada e Esteio, Assessora da Mulher da Prefeitura de
Gravataí, Lésbicas, Adolescente Grávida.
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