OPOSIÇÃO DE ESQUERDA CONJUNTURA INTERNACIONAL ENQUANTO HOUVER CAPITALISMO HAVERÁ RACISMO, INTOLERANCIA E MISÉRIA. A Oposição de esquerda vem de público saudar a todos os delegados deste Congresso Nacional dos Trabalhadores de Tecnologia da Informação e, ao mesmo tempo, denunciar as mazelas que o capitalismo e seus aliados vêm impondo aos povos em todo o mundo. É sabido que a partir da revolução Bolchevique de 1917, os trabalhadores pela primeira vez na história da humanidade, se apropriaram dos meios de produção e da propriedade privada, em defesa de uma sociedade libertária, soberana, igualitária e fraterna. Uma sociedade verdadeiramente Socialista. É sabido também que dois grandes líderes formaram a engrenagem desta Revolução: Wladimir Illich Lênin e Leon Trotsky – ao qual fazemos uma saudação in memorian. Com a política voltada para atender os interesses dos trabalhadores e do povo pobre do campo e da cidade, fizeram uma reforma agrária radical e, com a internacionalização (a luta dos trabalhadores é internacional) do processo revolucionário, partiram rumo à libertação dos povos oprimidos. Isto, lógico, gerou insatisfação nos conservadores ao ponto de começar aparecer contra-revolucionários, que tiveram na figura de Josef Stálin o seu maior representante. Houve perseguição a vários líderes revolucionários, culminando com o brutal assassinato de Leon Trotsky em 1945 no México (segundo os historiadores, Trotsky foi o homem mais perseguido depois de Jesus Cristo). Depois da morte de Lênin e a ascensão da contra-revolução burocrática do stalinismo, criou-se uma falsa polarização entre o socialismo soviético e o capitalismo, gerando várias revoluções e conflitos. A partir daí o surgiram 2 blocos: um ligado a URSS e outro aos EUA. Depois da segunda guerra mundial o muNdo nunca mais o mundo foi o mesmo. O capitalismo apostava na vitória pela hegemonia mundial a ferro e fogo financiando golpes pelo mundo e do outro lado a União Soviética armando insurgentes. Nas Américas duas grandes vitoriosas revoluções aconteceram: a de Cuba com Fidel Castro e a da Nicarágua com Daniel Ortega. Lutas periféricas contra o capitalismo aconteceram em vários países das Américas, como no Brasil - a derrubada do regime militar e a eleição de um operário à Presidência da República, e o fim das ditaduras, na Argentina, Chile e Paraguai. Infelizmente nestes países não foram implementadas políticas revolucionárias comprometidas com a luta pelo socialismo, mesmo sabendo que todos saíram de um regime militar torturador, financiado pelo Império. Seguiram com políticas neoliberais que pouco serviu para libertar da opressão a classe trabalhadora. A exceção mais visível é a Venezuela que segue num processo revolucionário antimperialista contra os EUA, iniciado por Chaves, e que tem continuidade na eleição recente de Maduro. Com a queda do muro de Berlim, o desmonte da União Soviética, as sucessivas crises econômicas e o aprofundamento da fome e miséria em todo o mundo, alguns historiadores, inclusive ex-marxistas dizem que o capitalismo venceu. POR QUE O CAPITALISMO NÃO VENCEU! Na atual conjuntura política econômica mundial o capitalismo enfrenta uma das suas piores crises. De um lado os EUA tentando impor a sua hegemonia econômica e militar em todo o mundo, do outro a Rússia omissa, e até submissa, aos EUA, pois permite que o mesmo intervenha de forma covarde e unilateral em diversas partes do mundo, usando seu braço armado e seus satélites militares aliados da OTAN. França, Portugal, Espanha, Grécia, dentre outros estão dando os anéis para não perderem os dedos. Estão na bancarrota, falidos, numa profunda recessão com milhares de desempregados. Quem manda são os grandes grupos financistas multinacionais. Pobre dos países dos continentes africano e asiático, historicamente ligados aos europeus. Os ditos países ricos não implementam estudos nem dispositivos que assegurem meios de produção alimentar para garantir uma vida melhor para todos os povos. Milhares de crianças morrem diariamente de fome todos os dias. A disputa armamentista capitaneada pelos EUA, provocou mudanças radicais na África e Ásia. O império ameaça países e governantes que rezavam na sua cartilha e depois mudaram de opinião. Países ricos em petróleo são invadidos ou desestabilizados em nome do dinheiro do ouro negro. Porque não invadem Biafra, Sudão, Somália, onde milhares morrem de fome e sede. Porque eles são pobres, não tem petróleo nem minas de pedras preciosas. Lembram do Kuwait, invadido pelo Iraque? Em nome da segurança do povo kuwaitiano os EUA também invadiram este país para expulsar os iraquianos. O Kuwait tem milhões de barris de petróleo no seu subsolo. Intervenções ocorreram também no Egito e Líbia, e agora o povo sírio luta pela autodeterminação política, ao mesmo tempo em que potências estrangeiras, principalmente os EUA, ameaçam entrar diretamente e aumentar o conflito. Na América Latina o imperialismo tenta impor sua política nefasta intervindo diretamente na autodeterminação dos povos. Tem sido assim na Argentina, Venezuela, Nicarágua, em Cuba e em outros países. Na Venezuela a situação é tão grave que os ianques, não satisfeitos com as políticas do governo Chaves voltadas para atender o povo pobre, tenta a todo custo armar a insurgência capitalista para impor uma derrota ao processo revolucionário. Isto tem reflexo em boa parte América Latina, em especial, na Bolívia, Equador, Argentina e por que não, em setores progressistas do Governo Brasileiro. Sugerimos aos delegados deste congresso a aprovação duma resolução que impeça a ascensão do imperialismo na América Latina e no mundo, que garanta a liberdade e autonomia dos povos, que garanta a democratização da informática e da informação em todo o mundo, a extinção de armas de destruição massa, inclusive nuclear, a retirada imediata das tropas do Haiti com a manutenção da ajuda humanitária, a extinção total da base de Guatánamo e consequente libertação de seus prisioneiros, libertação da palestina, ajuda incondicional aos povos africanos, contra o colonialismo daquele continente, dentre outras ações que venham a libertar a classe trabalhadora da opressão imperialista. CONGRESSO TESE NACIONAL BRASIL, UMA GRANDE NAÇÃO. BRASILEIRO, UM POVO LUTADOR. O Brasil é o quinto país do mundo em extensão territorial, mas está longe de ser a quinta economia mundial. Uma nação imensa onde existe uma grande concentração de terras nas mãos de poucos e com muitos sem terra para plantar. Esta é um das maiores razões da desigualdade social em nosso país, gerando miséria e sérios problemas sociais. Para nós, que defendemos esta tese, se o Brasil não investir pesado na reforma agrária e na educação, teremos um futuro sombrio para a imensa maioria de seus habitantes. Tendo sua economia baseada na agricultura e na indústria, o Brasil segue seu caminho de “crescimento” sem que isto tenha reflexo na qualidade de vida e do emprego do seu povo. As indústrias, patrocinadas pelo governo com sua política de isenção fiscal, lucram cada vez mais e investem cada vez menos na qualidade de vida do seu empregado. Com a perda de arrecadação, o estado fica impossibilitado de investir causando prejuízos na saúde, na educação e na segurança do cidadão. A indústria brasileira não está distante das indústrias do chamado primeiro mundo, até porque todas elas têm suas matrizes em países deste bloco. No entanto o seu crescimento e a política salarial deste setor da economia não andam juntos. Não se reflete positivamente na qualidade de vida dos trabalhadores, pois os mesmos continuam recebendo baixíssimos salários e o desemprego continua crescente em função da implementação de novas tecnologias e da política de exportação que trava setores importantes da nossa economia. Na construção civil o governo com o “Projeto minha casa, minha Vida” tenta atender grande parte da população pobre com moradia popular. Reconhecemos que esta política atende uma parcela da população e gera emprego para os trabalhadores deste segmento, mas questionamos os altos valores das prestações e a qualidade do material empregado nestas obras. No campo precisamos acirrar a luta pela reforma agrária e fazer com que o camponês viva da sua própria terra. A política do governo é nefasta para o povo pobre do interior, pois é voltada para atender os interesses dos grandes latifundiários e fazendeiros. Sem oportunidade, o homem do campo foge para os grandes centros aumentando em muito a população e sofre com o desemprego. Sem ter trabalho e moradia, infelizmente entra no rol dos favelados. Enfim, o governo hoje não valoriza a empregabilidade. Fomenta o retorno do trabalho semi-escravo, apesar de propagandear que o aumento para o salário mínimo é acima da inflação. Que inflação? Quem nos assegura que este cálculo é real? O poder de compra dos trabalhadores aumentou significamente? NÃO. A cada dia que passa o salário compra menos que no mês anterior. E a terceirização que coloca os trabalhadores em situação de desigualdade em relação aos diretamente contratados pela tomadora de serviço? Salários desiguais para serviços iguais, humilhação, assédio... Essa política atinge a todo o setor da economia, prejudicando sensivelmente todos os trabalhadores e trabalhadoras como veremos mais tarde. Por tudo que foi colocado, nós, que assinamos esta tese, defendemos: Fim da terceirização Trabalho igual salário igual Redução da carga horária sem redução de salário Regulamentação da profissão dos trabalhadores de Tecnologia da Informação Piso salarial nacional para todos os cargos Revisão da Lei 8.666 Contra a PL (Projeto de Lei) 4330/2004 Reforma agrária radical JÁ, sobre controle dos trabalhadores. MULHERES NA LUTA EM DEFESA DA IGUALDADE. Desde a última década do século XX até os primeiros anos no novo milênio, destacamos diversas situações sobre a participação das mulheres no mercado de trabalho brasileiro. Algumas, marcadas por progressos outras, por atrasos. Houve um grande aumento no que se refere a conquistas, em virtude do surgimento de movimentos sindicais e feministas no Brasil, mas por outro lado cresceu o predomínio do trabalho informal e precário. Com muita luta e dificuldade as mulheres conquistaram espaços, cresceram. As mais escolarizadas através de bons empregos galgaram cargos e prestígio sendo visível sua ascensão na área política e nos movimentos sindicais. Mas, infelizmente a dupla jornada tornou-se evidente. Após uma cansativa jornada laboral, tem que dar novo expediente no lar, cuidar de crianças, da limpeza da casa, preparar as refeições, enfim, um fardo imenso que leva uma grande parcela a contrair problemas físicos graves. No cenário político um dos maiores avanços obtidos pelas mulheres foi a ocupação do cargo máximo do país, a de Presidenta ou Primeira Ministra. Citamos como exemplo de alguns países a Argentina, Índia, Chile, Alemanha, Libéria e finalmente o Brasil com a eleição de Dilma Rousseff. Vitória essa mais expressiva num país em que o direito do voto só foi conquistado pelas mulheres em 1934. A licença-maternidade de 180 dias, apesar de criar divergências e preferências na contratação de profissional do sexo masculino foi outro ponto positivo. Por fim, devemos ter a clareza de ter ainda um longo caminho a percorrer rumo à igualdade de gênero, na vida, no trabalho e no movimento sindical, combatendo enfaticamente a discriminação e preconceitos sofridos pelas mulheres no ambiente do trabalho. Devemos partir em busca de mesas temáticas sobre o assunto, para combater a limitação dos salários, formulando políticas que ponham fim às discriminações e finalmente mudanças culturais que fortaleçam a noção de relações compartilhadas entre homens e mulheres, na criação dos filhos e responsabilidades com a casa. “A luta não acaba enquanto não conquistarmos uma verdadeira igualdade entre os gêneros”. IGUALDADE RACIAL NO MERCADO DE TRABALHO O Brasil possui a maior população negra fora da África, segundo os historiadores cerca de quatro milhões de africanos foram trazidos para o nosso país na condição de escravos. Sendo utilizados como mão-de-obra no Brasil colônia e império. Passado o período da escravidão a mão-de-obra negra passa a uma condição de força de trabalho excedente, sobrevivendo, em sua maioria, dos pequenos serviços ou da agricultura de subsistência. Neste contexto, muitos acreditavam que o progresso e desenvolvimento do país se dariam com o “branqueamento”, esta visão suscitou a adoção de medidas e ações governamentais que findaram por desencadear a exclusão, a desigualdade e a pobreza que se reproduzem no país até os dias atuais. A desigualdade entre os brancos e os negros é hoje reconhecida como uma das mais perversas dimensões do tecido social no Brasil. Contudo, somente à partir dos anos 2000 que iniciativas e ações governamentais ganharam relevo nas políticas públicas, como por exemplo a criação da SEPPIR em 2003, e a aprovação pelo Congresso Nacional em 2010, entre outras ações. Em 2013 completamos 70 anos da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, somente agora trabalhadores (as) conquistaram os mesmos direitos trabalhistas que os demais, acabando assim com este resquício do trabalho escravo, cabe destacar, que 70% destes trabalhadores (as) são negros (as). O racismo tem centralidade nas relações de trabalho e poder, por isso a importância da conjugação de raça e classe na luta pela emancipação da população negra dos efeitos do racismo. Neste sentido, o debate antirracismo deve estar presente na pauta dos sindicatos, organizando campanha contra o racismo, preconceito e discriminação e com campanhas para igualdade salarial para trabalhos iguais. Propostas: · Inclusão digital em comunidades negras como incubadoras de fomento. · Ratificação das convenções 100 e 111 da OIT – Organização Internacional do Trabalho. · Reivindicar junto ao Congresso Nacional a regulamentação do artigo 42 do Estatuto da Igualdade Racial. · Aprovação pelo Congresso Nacional da PEC 438/2001 que penaliza com a desapropriação de terras onde for constatado trabalho escravo para fins de reforma agrária. O Brasil é hoje referência internacional no ordenamento jurídico contra as discriminações. Avançamos no debate das políticas de ações afirmativas, além de políticas universalistas que tem impactado diretamente na vida da população negra. Não obstante, as políticas específicas voltadas a reduzir as desigualdades sócio raciais exigem vontade política e pressão social para sua efetividade e eficácia. BALANCO DA GESTÃO QUE SE ENCERRA - TRIÊNIO 2010/2013 FENADADOS TEM QUE ESTAR AO LADO DOS TRABALHADORES. A FENADADOS é um das maiores federações da categoria de trabalhadores de TIC do país. A sua história foi forjada na luta de classe e o respeito que goza é fruto duma luta incessante de várias lideranças que por ela passaram. Mesmo com essa política de retirada de direitos a direção majoritária da nossa entidade tem se identificado e defendido esse governo colocando dúvidas na cabeça dos trabalhadores sobre a sua independência de classe e seu papel no enfrentamento direto contra a política deste governo. Para nós o tratamento dado pela Fenadados às empresas públicas municipais, estaduais e federal, demonstra um completo descaso. Enquanto esta pasta esteve na cota da oposição de esquerda era perceptível o crescimento, harmonia e fortalecimento na condução da informática pública. Porém, após a cooptação do coordenador da referida pasta pela Articulação Sindical, ocorrida na plenária da Bahia, notamos a significativa descontinuidade das ações que vinham apresentando bons resultados e queda na qualidade de um brilhante projeto construído pela Oposição de Esquerda. Na questão das empresas particulares de TIC, os patrões tentam impor a sua política de maior ganho com menor investimento. Nada de investir em aperfeiçoamento ou treinamento para o trabalhador. Apesar desta coordenação ser dirigida pela Majoritária, a oposição de esquerda percebe a necessidade de apoiá-la, para fortalecer a luta nos estados e consequentemente no movimento nacional ampliando a participação de novos diretores. Neste mandato que finda, enfrentamos a política neo-liberal, entreguista, e autoritária do governo federal. Basta lembrar as campanhas salariais das empresas Serpro e Cobra Tecnologia e a Dataprev, esta última, motivada pela intransigência do governo, precisou da intervenção da Justiça do Trabalho que, pra variar, sempre julga a favor do patrão. Nós da oposição de esquerda, ao contrário de setores sectários que se reivindicam oposição à corrente majoritária da Federação, estamos deixando claro para os trabalhadores que o sectarismo e o radicalismo inconseqüente favorecem ao governo e aos patrões, e conclamamos a todos aqueles que querem lutar juntar-se a nós para que de forma dialética disputemos uma política que atenda aos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras da nossa gloriosa Tecnologia da Informação. Portanto para nós da Oposição de Esquerda, fortalecer a Federação e defender o seu legado histórico é o nosso principal objetivo neste congresso. Por isso propomos: 1. 2. 3. 4. Independência da FENADADOS contra o governo e os patrões; Congresso imediato para discutir a política de Tecnologia da Informação; Regulamentação da profissão.Ampliação da discussão sobre a terceirização contra a precarização; Democratização da gestão (Gestão participativa). O IMPORTANTE PAPEL DO SINDICATO NO COMBATE À PRECARIZAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TIC. A precariedade das terceirizações geram prejuízos aos trabalhadores. Afirmamos que por meio das negociações e da CCT (Convenção Coletiva dos Trabalhadores) os sindicatos têm condições de “domesticar as terceirizações”. Podemos combater às PJ´s (Pessoas Jurídicas), ampliar os nossos direitos, valorizar o profissional além de regulamentar a profissão. Outras duas grandes preocupações são a garantia dos direitos dos trabalhadores nas terceirizadas e o desleixo do empregador com a saúde do seu empregado. Muitas empresas “quebram”, deixando o empregado de mãos abanando, sem receber suas verbas rescisórias. Falência fraudulenta. Amanhã montam uma nova “gata” e, de novo, o calote é dado. Devido à exploração da mão de obra barata, a saúde e segurança de trabalhador são afetadas, provocando o aparecimento de graves doenças como a DORT e LER, ficando o prejuízo para o lado mais fraco. O direito do trabalhador - em destaque daqueles que exercem as atividades na área de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação), deve ser defendido no âmbito nacional, ou seja, o manifesto de um é direito de todos. Ressalta-se que a questão da regulamentação dos serviços terceirizados se estende há muitos anos e existem diversas propostas tramitando na Câmara. A terceirização virou sinônimo de exploração no Brasil, por isso defendemos urgentemente a regulamentação deste mecanismo não só para proteger o trabalhador do oportunismo das empresas, mas também para assegurar tranquilidade para os setores que realmente oferecem serviços especializados e contribuem com o desenvolvimento do país. A falta de leis para o serviço terceirizado permite que empresas irresponsáveis possam agir livremente e quem leva a pior é o trabalhador. Quando falamos em solidariedade, estamos falando em responsabilizar a empresa tomadora de serviço. Precisamos de leis que garantam isso. Em nossa opinião quem contrata deve zelar pela qualidade e pela lisura da empresa contratada, mantendo um acompanhamento total sobre as responsabilidades trabalhistas e assumindo o ônus no momento do termino do contrato. A natureza do serviço de tecnologia da informação tem como característica principal a terceirização, bastando observar as empresas municipais, estaduais, federal, prestadoras de serviços e particulares. Daí o nosso compromisso de evitar mais sofrimento para os trabalhadores e trabalhadoras. Nós que escrevemos esta tese, conclamamos aos delegados comprometidos com a defesa dos trabalhadores das particulares e terceirizadas, a apoiar a ampliação desta pasta com a inclusão a Datamec. MUNICIPAL Por ser uma área de importância mundial em qualquer administração pública ou privada, a Tecnologia da Informação requer uma gestão estratégica e comprometida com a qualidade. Tal tecnologia tem a capacidade de melhorar os serviços prestados à comunidade, e no caso específico, à população da cidade de Salvador. A -Meta: Gestão da Tecnologia da Informação na PMS, provendo recursos através da coordenação dos NGI’s nos Órgãos, corroborando com a transparência e lisura nos processos de contratação de fornecedores de serviços de TI, , provimento de acesso a Rede Corporativa da PMS, hospedagem de aplicações, Banco de Dados Corporativo e Geoprocessamento. Priorização do Software Livre, como proposta de democratização da informação e inclusão social. Apoio aos projetos de Políticas Sociais, nas áreas de Educação, Saúde, Habitação e Geração de Emprego e Renda. B -Políticas de TI: 1- Administrativas: Apoiar as Políticas de Administração Pública e Recursos Humanos do município, provendo a gestão dos recursos de Tecnologia da Informação em projetos e atividades da Coordenação das Políticas Administrativas. 2- Sociais: Apoiar as Políticas nas áreas de ação social, educação, saúde, e abastecimento do município, provendo a gestão dos recursos de Tecnologia da Informação em projetos e atividades da Coordenação das Políticas Sociais. 3- Urbanas: Apoiar as Políticas nas áreas de infra-estrutura, transporte e limpeza urbana do município, provendo a gestão dos recursos de Tecnologia da Informação em projetos e atividades da Coordenação das Políticas Urbanas. 4- Econômicas: Apoiar as Políticas nas áreas de arrecadação e tesouro do município, provendo a gestão dos recursos de Tecnologia da Informação em projetos e atividades da Coordenação das Políticas Econômicas. 5- Planejamento: Apoiar as Políticas nas áreas de planejamento, meio-ambiente, orçamento e ordenamento e uso do solo do município, provendo a gestão dos recursos de Tecnologia da Informação em projetos e atividades da Coordenação das Políticas de Planejamento. 6- Governo: Apoiar as Políticas nas áreas de gestão regional, segurança e governo do município, provendo a gestão dos recursos de Tecnologia da Informação em projetos e atividades da Coordenação das Políticas de Governo. 7- Sistemas: Consultoria na especificação técnica para a contratação de Sistemas de Informações Gerenciais e acompanhamento na implantação dos mesmos, priorizando a utilização de sistemas abertos e software livre; • Criação de equipe de desenvolvimento e manutenção de sistemas da PMS. 8- Geoprocessamento: • Consultoria na especificação técnica para a contratação de Sistemas de Informações Geográficos e acompanhamento na implantação dos mesmos; • Hospedagem e consistência da Base Cartográfica Digital do Município do Salvador em ambiente corporativo; • Provimento de servidor de aplicação em ambiente corporativo; • Prospecção tecnológica em Geoprocessamento. 9- Rede: • Gerenciamento da rede corporativa da PMS; • Provimento de acesso à rede corporativa da PMS; • Estudo de viabilidade de novos projetos para a rede corporativa da PMS; • Política de segurança para a rede corporativa da PMS. 10- Ambiente Operacional: • Configuração e manutenção de Sistemas Operacionais em ambiente corporativo; • Ampliação do uso de software livre na PMS. 11- Processos Organizacionais: • Consultoria na sistematização do negócio do cliente em projetos de TI. • Orientação para que os processos de trabalho implementados garantam simultaneamente a satisfação do cliente, o bem estar do executante e a ecomomicidade da organização; • Participação de analista organizacional na concepção dos sistemas. 12- Banco de Dados: • Provimento de acesso e administração de Banco de Dados corporativos; • Consolidação da centralização de serviços de Banco de Dados corporativos da PMS; • Padronização das estruturas de Banco de Dados da PMS. 13- Comunicação: Provimento de endereço de correio eletrônico corporativo; • Configuração e manutenção de ambiente corporativo de correio eletrônico; • Provimento de acesso ao ambiente corporativo de mensagem instantânea; • Provimento de Portal de Tecnologia Corporativo; • Hospedagem de sites no Portal Corporativo; • Consolidação do ambiente de workflow na rede da PMS. 14- Especificar, acompanhar aquisições e recebimentos de recursos de TI. D-Organização e funcionamento: A expectativa dos empregados da COGEL é que a próxima Administração Municipal promova uma gestão participativa com seus empregados, tanto na gestão de projetos no âmbito municipal como na própria gestão da Empresa, estando os empregados representados, inclusive como membro efetivo do Conselho Administrativo e a COGEL no lugar estratégico de assessoria direta ao Executivo municipal, garantindo a sua autonomia enquanto Empresa de Economia Mista regida pela lei das SA's, preservando prioritariamente o interesse público. E-Quadro de pessoal A Empresa que em outras Administrações já teve um quadro de empregados muito superior ao atual, denota a necessidade premente de realização de Concurso Púbico tanto para a substituição do alto índice de terceirização da TI no município como para atender a crescente demanda interna e dos órgãos na área da Tecnologia da Informação. F-Política de remuneração e provimento de cargos Em uma gestão participativa haja a definição de uma carreira promissora, com possibilidade de crescimento profissional e participação no provimento de recursos e benefícios fruto de sua produtividade. G-Política de desenvolvimento de pessoal Criação do Centro de Pesquisa que contemplaria as necessidades de formação técnica-profissional associada a possibilidade de prosseguimento na carreira acadêmica, em parceria com Universidades e Fundações Municipais, possibilitando a futura publicação de trabalhos técnicos, contribuindo com o desenvolvimento da TI no município. H-Liberdade de expressão É fundamental que se garanta os direitos constitucionais do cidadão empregado, para que não haja constrangimento na expressão deposições tanto políticas, sociais ou culturais. I-Distribuição de espaço e condições físicas J-Saúde ocupacional É imprescindível que a COGEL adote mobiliário dentro dos padrões ergonômicos compatíveis com as funções desempenhadas nas suas dependências. Que tenha um programa nos termos do que estabelece a NR07 e NR17 do Governo Federal. Que mantenha um clima de tranqüilidade e liberdade de expressão. ESTADUAL Em 1973, a então Seplantec – Secretaria deo Planejamento, Ciência e Tecnologia _ criava a partir do Centro de Informação e da Consist, subsidiaria do Banco do Estada da Bahia, a Companhia de PROCESSAMENTO DE dados do Estado da Bahia – PRODEB, instituída pela Lei 3157 de 01 de outubro de 1973, sob a forma de sociedade de economia mista e com a finalidade de prestar serviços de processamento de dados e assessorar, via uso de informática, aos órgãos e entidades da administração publica estadual. Atualmente a PRODEB possui 570 empregados, sendo 343, aproximadamente 60%, lotado na sede e os demais distribuídos pelos Núcleos Situação atual da infraestrutura Governamental de TIC - Bahia. . Data Centers dos diversos tamanhos - Redes locais interligados à Infovia do Cab e à rede Governo - Aplicações dos mais diversos tipos e graus de complexidade A Prodeb hoje em dois grandes focos: Atendimento ao cidadão Eficiência e controles dos processos administrativos Possui também uma fabrica de Software , projetada e habilitada a desenvolver sistemas da informação para toda administração publica estadual. O Data Center da Prodeb é responsável por 38 sistemas de grande importância para o Estado a exemplo de SICOF, RECURSOS HUMANOS, IDENTIFICAÃO CIVIL E CRIMINAL,PLANSERV E OUTROS. Para a maior segurança e disponibilidade de energia a Empresa conta atualmente com um Nobreak de 240 KVA e dois Grupos de Geradores disponibilizando um ambiente contingenciado Disponibilidade 99,90% , sendo a ultima parada a 240 dias e tendo o tempo de indisponibilidade nos últimos 12 meses de 170 minutos. Tendo como maiores clientes as Secretaria da Administração, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Segurança Publica , Suade e Secretaria da Educação, os seus maiores fornecedores são Politec ,OI Telemar, COM Braxis , Promedica e IBM A sua rede Governo tem 2.200 Pontos em 341 Municipios, a Infovia Cab 32 Secretarias, Provimentos Internet 600MB/s Capacidade de Processamento 1.884 GHZ com 3,1 GB de Memória. Capacidade de Armazenamento 81,5 TB (terá Bytes ou Trilhões de Bytes) e 350 TB fitas robotizadas Mais 400 TB sendo instaladas. Foi desativado no mês de Abril o seu parque gráfico com a capacidade de impressão de 10 Milhões de pagina por mês , aonde consideramos um grande erro desde quando a empresa sempre foi responsável pela emissão dos contra cheque dos funcionários do Estado, assim como a impressão dos relatórios contábeis do Estado e a emissão dos contas de água que a Prodeb havia conquistado a 5 anos atrás, outro erros considerado e o alto índice de terceirizados na ares fim da empresa, como também o ingresso no quadro de um numero altos de cargos comissionados onerando consideravelmente a folha de pagamento aonde o Sindados vem fazendo denuncia junto o MPT. Assinam pelo Sindados: Celso Lopes Stela Almeida Luis Carlos França Antonio Vieira Antonio Mimoso Benedito Evangelista Amilton Sales Sergio Luz Júlio Cézar Filho Pelo Sindpd ES Toda a Diretoria Pelo Sindipd MT João Batista Figueredo