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ANTÓNIO JOSÉ AVELÃS NUNES
Dados pessoais
Nasceu em Pinhel, em 16 de Dezembro de 1939, filho de José Nunes Martinho e de
Maria Augusta Avelãs Nunes.
É casado, tem dois filhos e três netas.
Endereço profissional: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Paço das Escolas
Pátio da Universidade
3004-545 COIMBRA
PORTUGAL
Residência: Rua General Humberto Delgado, 82-8º/esq.
3030-327 COIMBRA
PORTUGAL
Endereço electrónico: [email protected]
Carreira Académica
- Concluiu a Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de
Coimbra (FDUC) em Outubro de 1962, com elevada classificação.
- Com bolsa da Fundação Calouste Gulbenkian, frequentou, na FDUC, em 1962/63, o
Curso Complementar de Ciências Jurídicas, que viria a concluir em 1968, depois de
cumprido o serviço militar obrigatório, com a classificação de Muito Bom (dezoito
valores).
- Como bolseiro da Fundação Calouste Gulbenkian, trabalhou em Paris no Institut de
Science Économique Appliquée (Paris, 1973/74), sob a orientação do Prof. François
Perroux, com vista à preparação do doutoramento.
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- Em 3 de maio de 1984 defendeu, em provas públicas, na FDUC, uma dissertação
sobre Industrialização e Desenvolvimento - A Economia Política do ‘Modelo Brasileiro
de Desenvolvimento’, tendo obtido o grau de Doutor em Direito (Ciências Económicas).
- Em dezembro de 1994 prestou provas públicas na FDUC, com vista à obtenção do
título de Agregado em Direito (Ciências Económicas), tendo sido aprovado por
unanimidade.
Atividade Profissional. Carreira Docente.
- Tendo visto recusada, por razões políticas, a sua nomeação para o lugar de acesso da
carreira da Magistratura (novembro/dezembro de 1962), iniciou o estágio com vista ao
exercício da advocacia. Abandonou completamente esta atividade logo que, convidado
para assistente da Faculdade de Direito, regressou a Coimbra e à sua Universidade.
- Entre setembro/1963 e maio/1966 cumpriu o serviço militar obrigatório na Marinha de
Guerra portuguesa. A polícia política (Pide) enviou para a Escola Naval (onde decorreu
a instrução) uma informação que justificava a transferência para uma unidade
disciplinar do Exército e o cumprimento do serviço militar como soldado raso. O
Conselho Escolar da Escola Naval, porém, decidiu arquivar o processo, sem mais
consequências.
- Convidado para assistente da FDUC por deliberação do respetivo Conselho Escolar
(18.11.1965), viu o seu contrato recusado por motivos políticos durante mais de um ano.
Ultrapassados os obstáculos levantados pela Pide, veio finalmente a tomar posse em
janeiro/1967.
- Em abril de 1976 tomou posse como investigador da FDUC (Secção de Ciências
Económicas).
- Mediante proposta do Conselho Científico da sua Faculdade, votada por unanimidade,
foi contratado como Professor Auxiliar da FDUC a partir de junho/1984.
- Em abril de 1988 foi aprovado por unanimidade no concurso para uma vaga de
Professor Associado do 2º Grupo (Ciências Económicas) do quadro da FDUC.
- Em julho de 1993 o Conselho Científico da sua Faculdade deliberou por unanimidade
propor o seu provimento como Professor Associado de nomeação definitiva, lugar de
que tomou posse em 13 de setembro de 1993.
- Professor Associado de nomeação definitiva com agregação do quadro da FDUC,
desde 15 de dezembro de 1994.
- Professor Catedrático de nomeação definitiva do quadro da FDUC desde julho de
1995, após concurso público em que foi aprovado por unanimidade.
- Professor Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra desde
16.12.2009.
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Atividades e Funções como Docente e Investigador da FDUC
1. Regência de aulas teóricas e práticas
Desde o ano lectivo de 1966/67 regeu, na Faculdade de Direito de Coimbra, aulas
práticas e aulas teóricas de Economia Política, Finanças Públicas, Direito Público da
Economia e Moeda e Crédito, no 1º ano, 2º ano, 3º ano e 5º ano do Curso de
Licenciatura em Direito, além das disciplinas de Problemas Monetários Internacionais
e de Economia em Cursos de Pós-Graduação e Cursos de Mestrado.
2.- Outras atividades universitárias
- Mediante deliberações do Conselho Diretivo e do Conselho Científico da sua
Faculdade, assegurou, desde 15 de maio de 1992 até 25 de maio de 2000, a coordenação
da cooperação com os PALOP, nomeadamente com a Faculdade de Direito da
Universidade Agostinho Neto a qual visitou regularmente ao longo destes anos e na
qual proferiu várias lições e conferências.
- Em 22 de julho de 1994 o Conselho Científico da FDUC deliberou a sua nomeação
como Coordenador do Instituto Jurídico para a Cooperação com os PALOP, cargo que
deixou em maio de 2000.
- Nos anos letivos de 1993/94 a 1995/96, regeu, por convite do Conselho Científico e do
Conselho Diretivo da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, a disciplina de
Economia Política (1ºAno) da Licenciatura em Jornalismo.
- De outubro de 1994 até 30 de setembro de 1998 foi Professor Catedrático Convidado
da Universidade Internacional (Figueira da Foz), onde regeu as disciplinas de Economia
Política I e Economia Política II da Licenciatura em Direito.
- No ano letivo de 2000/2001 foi Professor Catedrático Convidado da Universidade
Autónoma de Lisboa, onde regeu Economia Política I.
- Em 30 de janeiro de 1985 participou na cerimónia solene do Doutoramento Honoris
Causa pela Universidade de Coimbra do Presidente eleito do Brasil, Doutor Tancredo
Neves, tendo sido encarregado pelo Conselho Científico da sua Faculdade do elogio
académico do doutorando.
- Em 8 de junho de 2000 participou na cerimónia do doutoramento Honoris Causa do
Presidente da República de Cabo Verde, Doutor António Mascarenhas Monteiro, tendo
tido a honra de fazer o elogio do Dr. Jorge Sampaio, que, como Presidente da República
Portuguesa, foi o apresentante do doutorando.
- Em dezembro de 2007, fez o elogio académico do doutorando na cerimónia do
Doutoramento Honoris Causa do Doutor António Almeida Santos, antigo aluno da
FDUC e ex-Presidente da Assembleia República.
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- Em 2000, foi o apresentante (padrinho) do Professor Fábio Konder Comparato
(Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo), na cerimónia
da sua investidura como Doutor Honoris Causa pela Universidade de Coimbra, por
ocasião da comemoração dos 500 anos da chegada de Pedro Álvares Cabral ao Brasil.
- Em 2007, foi também padrinho do Professor Francisco Amaral Neto (Professor Titular
da Universidade Federal do Rio de Janeiro), na cerimónia do seu Doutoramento
Honoris Causa pela Universidade de Coimbra.
- Teve a honra de ser escolhido pelo Doutor Jorge Sampaio (ex-Presidente da República
de Portugal) para o acompanhar como seu apresentante (padrinho) na cerimónia solene
do seu Doutoramento Honoris Causa pela Universidade de Coimbra (24 de Janeiro de
2010).
3. Cargos e funções universitários
- Desde o ano letivo de 1976/77 até à sua jubilação, foi sempre eleito para a Assembleia
de Representantes da FDUC.
- Desde o ano letivo de 1985/86 até 1995/96 foi sempre eleito, como representante dos
doutores da sua Faculdade, para o Conselho Pedagógico da FDUC, órgão de que foi
Presidente desde 15 de março de 1991 até fins de março de 1996.
- Desde janeiro/1990 até março/1996 foi membro eleito da Assembleia da Universidade
de Coimbra, em representação dos seus pares da Faculdade de Direito. Integrou a
Assembleia, por inerência de funções como Diretor (Presidente do Conselho Diretivo)
da FDUC, de março/1986 até maio/2000. Em 2002, voltou de novo a ser eleito para a
Assembleia da Universidade pelos doutores da Faculdade de Direito.
- Entre 1991 e 1995 foi Sub-Diretor do Boletim de Ciências Económicas, publicação
periódica especializada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (o Diretor
era o fundador do Boletim, Doutor José Joaquim Teixeira Ribeiro).
- A partir de 1995 assumiu as funções de Diretor do Boletim de Ciências Económicas,
funções que cessou, a seu pedido, em finais de 2012.
- No ano letivo de 1991/92 exerceu as funções de Vice-Presidente do Conselho Diretivo
da sua Faculdade.
- De março de 1992 até junho de 1994 foi membro do Senado da Universidade de
Coimbra, eleito como representante dos doutores da Faculdade de Direito. Integrou de
novo o Senado, por inerência de funções como Diretor (Presidente do Conselho
Diretivo) da FDUC, de março/1996 até maio/2000. Foi de novo membro do Senado, na
qualidade de Vice-Reitor da Universidade, entre fevereiro/2003 e dezembro/2009 (data
da sua jubilação).
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- Por proposta do Reitor da Universidade, foi eleito para o primeiro Conselho Executivo
da Fundação Cultural da Universidade de Coimbra (1995), cargo de que pediu
demissão em 1996.
- Em fevereiro de 1996 efetuou uma missão em Luanda, mediante convite da
Universidade do Porto, para colaborar no Projeto Educação, financiado pelo Banco
Mundial (analisou e elaborou o relatório sobre a Faculdade de Direito da Universidade
Agostinho Neto, perspetivando o ensino do Direito na UAN).
- Em março de 1996 foi eleito Diretor (Presidente do Conselho Diretivo) da FDUC,
tendo sido reeleito para um segundo mandato em março/1998. Tendo decidido não se
candidatar a um terceiro mandato, cessou funções em 25 de maio de 2000.
- Por Despacho do Ministro da Educação de 24.10.97, foi nomeado membro da
Comissão de Reconhecimento de Graus Estrangeiros (DL nº 216/97, de 18 de Agosto).
- Mediante convite do Ministério da Educação do Brasil, participou, em 2001, em 2004
e em 2007, como observador estrangeiro, nos trabalhos da Comissão de Avaliação
Trienal dos Cursos de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado), no âmbito da
CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior).
- Foi Vice-Reitor da Universidade de Coimbra desde 12 de fevereiro de 2003 até à sua
jubilação, em 16 de dezembro de 2009.
- Em representação da Universidade de Coimbra, é membro do Conselho Científico do
Centro de Estudos Ibéricos.
- Participou em vários júris de provas de Mestrado, Doutoramento e Agregação e em
júris de concurso para Professor Associado e Professor Catedrático, tendo assegurado a
presidência de vários deles, como Vice-Reitor da Universidade, por delegação do
Reitor.
- Tem proferido conferências, e tem feito cursos sobre temas da sua especialidade em
Portugal e no estrangeiro, nomeadamente em Angola, no Brasil, na Espanha, na Itália e
em Macau, a convite de instituições universitárias, da Ordem dos Advogados do Brasil
e de Angola, da Advocacia Geral da União do Brasil, de Escolas da Magistratura, do
Ministério Público e da Procuradoria de Estado.
- No Brasil tem sido professor convidado de vários Programas de Pós-Graduação, onde
tem proferido Aulas Magnas e dirigido seminários.
Outras Atividades
- Enquanto estudante, exerceu, durante o ano académico de 1961/62, o cargo de Diretor
da Via Latina, jornal da Associação Académica de Coimbra, então reconhecido, pelo
movimento associativo estudantil, como o “Jornal de todos os estudantes portugueses”.
Por razões de ordem política, a Via Latina foi suspensa sine die, por ordem do Governo
de Salazar, em maio de 1962.
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- Antes da Revolução de 25 de abril de 1974 (Revolução dos Cravos), participou, em
várias localidades do País, em conferências e colóquios sobre questões económicas e
sociais, muitas vezes inseridas na luta dos intelectuais portugueses contra o fascismo.
- De 1970 a 1987 foi membro da Redacção da Vértice, revista de inspiração marxista
que então se fazia e publicava em Coimbra. A partir de 1988 (ano a partir do qual a
revista transferiu a sua sede e a sua Redação para Lisboa) passou a integrar o Conselho
Consultivo da revista, pertencendo atualmente ao seu Conselho Editorial.
- De maio a novembro de 1974 exerceu funções no Governo saído da Revolução dos
Cravos, como Secretário de Estado dos Desportos e Acção Social Escolar.
- De dezembro de 1974 até 12 de setembro de 1975 exerceu as funções de Secretário de
Estado do Ensino Superior e da Investigação Científica.
- Foi, durante vários anos, Presidente da Associação de Amizade Portugal-URSS, tendo
sucedido no cargo aos Professores Henrique de Barros e Ruy Luís Gomes.
- É Presidente da Mesa da Assembleia Geral do Conselho Português para a Paz e
Cooperação, da Associação Portuguesa de Amizade e Cooperação Iuri Gagarine, do
Ateneu de Coimbra, da Associação Conquistas da Revolução e do IDET (Instituto de
Direito do Trabalho e das Empresas, Faculdade de Direito de Coimbra).
- Tem colaboração dispersa por vários jornais e revistas.
- Em 1986 foi agraciado pelo Presidente da República Federativa do Brasil com a
Ordem do Rio Branco.
- Em fevereiro de 1999 a Associação dos Advogados de Minas Gerais concedeu-lhe o
Diploma e a Comenda Professor Gerson Boson, como “personalidade de destaque no
ano de 1998”, pelos “relevantes serviços prestados à causa pública e ao aprimoramento
das instituições democráticas e jurídicas”.
- Em 2 de fevereiro de 2000, a Direção e o Conselho Científico da Faculdade de Direito
da Universidade Agostinho Neto (FDUAN) votaram um “Preito de Reconhecimento e
Louvor”, sublinhando a sua ação na direção e coordenação de sucessivos projetos de
cooperação.
Mais tarde, teve a enorme alegria de assistir à inauguração de um auditório da
FDUAN ao qual a Direção desta Faculdade decidiu atribuir o seu nome, gesto de
generosidade e amizade que muito o honra.
- Em 19 de fevereiro de 2002, o Conselho da Faculdade de Direito /Setor de Ciências
Jurídicas da Universidade Federal do Paraná, concedeu-lhe Voto de Louvor, ”pela
contribuição decisiva ao intercâmbio científico e cultural entre as instituições [a
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e a Faculdade de Direito da UFPR],
conforme aprovado por unanimidade”.
- É vice-presidente da Direção do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, com
sede no Rio de Janeiro.
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- É Doutor Honoris Causa da Universidade Federal de Alagoas (2005), da Universidade
Federal do Paraná (março/2007), e da Universidade Federal da Paraíba (setembro/2011).
- É membro correspondente da Academia Brasileira de Direito Constitucional.
- Em março de 2010 o Colégio Brasileiro de Faculdades de Direito e o Instituto
Brasileiro de Pesquisas Jurídicas concederam-lhe a Medalha do Mérito Levi Carneiro,
“por sua relevante influência na formação do pensamento moderno e por sua
contribuição para o intercâmbio jurídico entre Brasil e Portugal”.
- Em 23 de março de 2010, o Tribunal Regional da Trabalho da 8ª Região conferiu-lhe o
Grau de Comendador da Ordem do Mérito Jus et Labor.
- Em março/abril de 2011 regeu, na Università Degli Studi di Foggia, um curso de
quinze horas sobre “O estado capitalista e as suas máscaras”, destinado a jovens
docentes e a estudantes de Mestrado e de Doutoramento das Faculdades de Economia e
de Direito, tendo proferido também uma lição destinada a estudantes da Pós-graduação
na Universidade Aldo Moro, em Bari.
- Nesta ocasião, recebeu, em cerimónia pública, o Sigillo d’Oro da Università Degli
Studi di Foggia.
- Em 22 de junho de 2011 o Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em
Direito – CONPEDI concedeu-lhe o título de Associado Honorário, “em recompensa
aos relevantes serviços prestados à pesquisa e à pós-graduação em Direito no Brasil”.
- Em outubro/novembro de 2011 regeu, na Universidade Federal do Paraná, um Curso
de Altos Estudos, destinado a estudantes dos Cursos de Mestrado e Doutorado, com a
duração de dois meses (seis horas de aula por semana), transmitido on line em direto
para todo o Brasil, patrocinado e financiado pelo Ministério da Educação do Brasil
através da CAPES.
- Em novembro de 2011 foi homenageado, em cerimónia pública, pelo GRUPO
COIMBRA DE UNIVERSIDADES BRASILEIRAS, por ocasião da Assembleia Geral
realizada em Maceió.
- Em maio de 2013 foi eleito por unanimidade Membro Honorário da Academia
Brasileira de Ciências Jurídicas, tendo sido empossado em 18 de março de 2014.
- É membro dos Conselhos Consultivo, Científico ou Editorial das seguintes revistas:
Revista da Universidade Federal do Paraná; da Quaestio Iuris (Revista da PósGraduação da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro); da
Revista da Faculdade de Direito da USP; da Revista de Direito do Estado; da Revista
da Faculdade de Direito da UFRJ; da NOMOS – Revista do Curso de Mestrado em
Direito da Universidade Federal do Ceará; da Revista de Estudos Jurídicos (Unesp –
Franca); da Revista DEMOCRACIA, DIREITO E CIDADANIA (Universidade de
Uberaba); revista PANÓPTICA (Vitória - Espírito Santo); da Revista de Concorrência e
Regulação (Lisboa); da Revista Systemas (editada pelo Centro de Pesquisas e Estudos
Jurídicos de Mato Grosso do Sul); da Revista Fórum de Direito Financeiro e
Econômico; da Revista do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba; da revista
PENSAR – Revista de Ciências Jurídicas; da Revista Semestral de Direito Empresarial.
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Trabalhos Publicados
 O Direito de Exclusão de Sócios nas Sociedades Comerciais (Tese de PósGraduação), Livraria Almedina, Coimbra, 1968 (364 págs.).
Este trabalho foi distinguido pelo Conselho Escolar da Faculdade de Direito de
Coimbra com o Prémio Calouste Gulbenkian.
Em julho de 2001, a editora Cultural Paulista lançou em São Paulo (Brasil) uma
reimpressão desta obra.
Em setembro de 2002 a Livraria Almedina (Coimbra) editou uma reimpressão desta
tese, com prefácio do autor.
 “Alguns aspetos das reformas económicas em curso nos países da Europa socialista”
(seleção, adaptação e tradução de textos), em Revista de Direito e Estudos Sociais, XV,
nº 1-2, 1968, 36-181.
— “Mentalidade Agrária Pré-Científica”, em Armando CASTRO e outros, Sobre o
Capitalismo Português, Vértice/Atlântida Editora, Coimbra, 1971, 143-148.
 “A Ideologia Conservadora num Mundo em Revolução”, em Armando CASTRO e
outros, Sobre o Capitalismo Português, Vértice/Atlântida Editora, Coimbra, 1971, 149196.
 “Novos aspetos da concentração capitalista”, em Vértice, Vol. 31, nº 330-331,
agosto-setembro/1971, 683-689.
 Do capitalismo e do socialismo (polémica com Ian Tinbergen, Prémio Nobel da
Economia), Vértice/Atlântida Editora, Coimbra, 1972 (188 págs).
Este livro foi publicado no Brasil, com Prefácio do Prof. Gilberto Bercovici e uma
nota de apresentação do autor, por iniciativa da Fundação Boiteux, Florianópolis, 2008.
 “A concentração capitalista. Alguns aspetos da internacionalização do capital”, em
Vértice, vol. 32, nº 347, dezembro/1972, 946-952, e vol. 33, nº 348, janeiro/1973, 4967, e nº 352, maio/1973, 362-377.
 O significado da Revolução Francesa na História do Capitalismo, Coimbra, 1973
(separata da revista Vértice, 60 págs.).
 Os Sistemas Económicos, Coimbra, 1973 (separata do Boletim de Ciências
Económicas), com várias reimpressões posteriores (265 págs.).
Existe uma versão atualizada (Os Sistemas Económicos – Génese e Evolução do
Capitalismo), destinada aos alunos da Faculdade de Direito da Universidade de
Coimbra (ano letivo de 2006/2007), editada pelo Serviço de Textos dos SASUC.
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 “Em defesa da Reforma Agrária – Por uma Estratégia de Desenvolvimento que
respeite a Constituição”, em Economia – Questões Económicas e Sociais, nº 8, 23-40.
 Estruturalismo-Monetarismo. Significado de uma polémica, Coimbra, 1978 (separata
do tomo I do número especial do Boletim da Faculdade de Direito, “Estudos em
homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Teixeira Ribeiro”, 1978) (96 págs.).
 Sessenta Anos de Luta pela Paz, Editorial Caminho, Lisboa, 1978.
 “O apartheid é um crime contra a humanidade”, em Vértice, Vol. XXXVIII, nºs
406/407, março/abril de 1978, pp. 170-194.
 O “milagre brasileiro” ou o capitalismo em questão, Coimbra, 1981 (separata do
Boletim de Ciências Económicas) (366 págs.).
 Industrialização e Desenvolvimento. A Economia Política do “Modelo Brasileiro de
Desenvolvimento” (dissertação de doutoramento), Coimbra, 1983 (separata do
Suplemento ao Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, 1983) (1.023 págs.).
 Discurso na Sala dos Capelos por ocasião do doutoramento Honoris Causa do
Presidente eleito do Brasil, Doutor Tancredo Neves, Coimbra, 1985 (separata do
Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, 1985). O texto foi depois publicado
integralmente em Rubens RICUPERO, Diário de Bordo – A Viagem Presidencial de
Tancredo, Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, S. Paulo, 2010, 277-289 (com um
breve comentário de R. RICUPERO na pág. 134)
 “A garantia das nacionalizações e a delimitação dos setores público e privado no
contexto da Constituição Económica Portuguesa”, em Boletim da Faculdade de Direito
de Coimbra, Vol. LXI (1985), 23-70.
 Crescimento Económico e Distribuição do Rendimento. Reflexões sobre o caso
brasileiro, Lisboa, 1986 (separata da revista Ciência e Técnica Fiscal, 1986) (207
págs.).
 Notas sobre o ensino das ciências económicas nas Faculdades de Direito, Coimbra,
1988 (separata do Boletim de Ciências Económicas, 1988) (23 págs.).
 Emprego e desemprego na controvérsia keynesianos versus monetaristas, Coimbra,
1988 (separata do número especial do Boletim da Faculdade de Direito, “Estudos em
homenagem ao Prof. Doutor António de Arruda Ferrer Correia”) (120 págs.).
 Teoria Económica e Desenvolvimento Económico, Lisboa, Editorial Caminho, 1988
(263 págs.).
 “A Constituição da República Portuguesa e o Desenvolvimento Económico”, em
Vértice, II Série, nº 18, setembro/1989, 9-15.
 The Political Economy of the “Brazilian Miracle”, Budapeste, 1990 (89 págs.).
Versão reduzida do Capítulo V da dissertação de doutoramento, organizada e traduzida
10
por sugestão do Institut for World Economics da Hungarian Academy of Sciences, que
a publicou na colecção Studies in the Developing Countries, nº 129.
 Industrialización y Desarrollo. La economia politica del “modelo brasileño de
desarrollo”, México, Fondo de Cultura Económica, 1990 (628 págs.). Versão integral,
em língua castelhana, da dissertação de doutoramento, editada por iniciativa do FCE.
 Palavras de Homenagem ao Doutor Eduardo Correia, Coimbra, 1991 (separata do
Boletim da Faculdade de Direito).
 O Keynesianismo e a Contra-revolução Monetarista, Coimbra, 1991 (separata do
Boletim de Ciências Económicas) (546 págs.).
 Revisão da tradução para a língua portuguesa do manual de G. F. STANLAKE,
Introductory Economics, 5ª ed. Londres, Longman, 1989, editado pelo Serviço de
Educação da Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 1993, sob o título Introdução à
Economia.
 Noção e Objeto da Economia Política, Livraria Almedina, Coimbra, 1996 (113
págs.). Inicialmente publicado no Boletim de Ciências Económicas, vol. XXXVII
(1995).
 “Noção e Objeto da Economia Política“, em Revista de Direito Mercantil, Industrial,
Econômico e Financeiro, Nova Série, Ano XXXV, nº 104, out-dez/1996, 7-34.
 “Nota sobre a independência dos bancos centrais”, em Ensaios de Homenagem a
Manuel Jacinto Nunes, ISEG-UTL, Lisboa, 1996, pp. 405-423. Foi também publicado
na revista Estudos Jurídicos (Pontifícia Universidade Católica do Paraná), vol. IV, nº 1,
agosto/1997, 51-70.
 José Joaquim Teixeira Ribeiro, palavras ditas, como Presidente do Conselho
Directivo da FDUC, no funeral do Senhor Doutor Teixeira Ribeiro, separata do Boletim
da Faculdade de Direito de Coimbra, Coimbra, 1997.
 Oração proferida na Sessão de Abertura do “Colóquio Portugal - Brasil Ano 2000”,
em Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Vol. 75 (1999), 789793.
Foi também publicada na revista Cadernos de Literatura (órgão da AJURIS –
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul), nº 7, agosto/2000.
 “A Constituição Económica Portuguesa – Da Revolução de Abril à contra-revolução
monetarista”, em Vértice, nº 92, out-dez/1999, 48-54.
Uma versão com algumas alterações foi publicada na Revista do Instituto dos
Advogados do Paraná, nº 30, dez/2000, 31-46.
Uma nova versão, sob o título “A Constituição Económica Portuguesa: da
revolução socialista ao fundamentalismo monetarista da União Económica e
11
Monetária”, foi publicada na Revista Trimestral de Direito Civil, Ano 2, vol. 9, janmarço/2002 (Rio de Janeiro), 121-137.
 Em memória do Doutor Orlando de Carvalho, palavras ditas no funeral do Doutor
Orlando de Carvalho (27.3.2000), separata do Boletim da Faculdade de Direito de
Coimbra, Vol. LXXVI (2000).
Foi publicada parcialmente em O Referencial (Boletim da Associação 25 de Abril),
nº 59, abril-junho/2000.
 “As ciências sociais em busca de uma nova racionalidade”, em SABER (Revista do
Centro de Estudos Superiores do Pará), Vol. 2, nº 1-2, jan-dez/2000, 41-60.

Oração sobre o merecimento de Jorge Sampaio, proferida na cerimónia do
doutoramento Honoris Causa do Senhor Presidente da República de Cabo Verde,
Doutor António Mascarenhas Monteiro (8.6.2000), separata do Boletim da Faculdade
de Direito de Coimbra, Vol. LXXVI (2000).
 “Neoliberalismo, globalização e desenvolvimento económico”, em Conferência
Internacional Angola – Direito, Democracia, Paz e Desenvolvimento, edição da
Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, Luanda, 2001, 103-163.
Com ligeiras alterações, este texto foi publicado também no Boletim de Ciências
Económicas (FDUC), vol. XLV (2002).
— “A institucionalização da União Económica e Monetária e os estatutos do Banco de
Portugal”, em Boletim de Ciências Económicas (FDUC), vol. XLV-A (especial),
Coimbra, 2002, 65-98.
― “Os fisiocratas ou o início da ciência económica”, em Boletim da Faculdade de
Direito de Coimbra (Volume comemorativo do 75º Tomo), Coimbra, 2002 (45 págs.).
― “Adam Smith e a Teoria da Distribuição do Rendimento”, em Estudos em
Homenagem ao Professor Doutor Jorge Ribeiro de Faria, Faculdade de Direito da
Universidade de Porto e Faculdade de Economia da Universidade do Porto, Coimbra
Editora, 2003, 123-165.
Com ligeiras alterações, foi também publicado em Boletim de Ciências Económicas
(FDUC), vol. XLVI, 2003, Coimbra (62 págs.).
― “A União Económica e Monetária, a moeda, os sistemas de pagamento e os
agregados monetários em Portugal”, em Revista Doutrinária (Instituto Ítalo-Brasileiro
de Direito Privado e Agrário Comparado), Ano 5, nº 5, Rio de Janeiro, dezembro/2002,
51-64.
― “O Mercado de Valores Mobiliários em Portugal”, em Revista Doutrinária (Instituto
Ítalo-Brasileiro de Direito Privado e Agrário Comparado), Rio de Janeiro, Ano 6, nº 6,
agosto/2003, 87-114.
12
― “Neoliberalismo e Direitos Humanos”, em FRANCISCO SALGADO ZENHA –
Liber Amicorum, Coimbra Editora, Coimbra, 2003, 327-368.
Com ligeiras alterações, este texto foi também publicado, com o título
“Neoliberalismo, Capitalismo e Democracia”, em Boletim de Ciências Económicas
(FDUC), vol. XLVI, Coimbra, 2003 (55 págs.), e na Revista da Faculdade de Direito
da Universidade Agostinho Neto (Luanda), nº 4, 9-54.
― Neoliberalismo e Direitos Humanos, Rio de Janeiro  São Paulo, Renovar, 2003
(135 págs.).
Este livro foi também editado em Portugal pela Editorial Caminho, Lisboa, 2003.
Um trecho deste livro foi publicado na revista Seara Nova, nº 80, abril-junho de
2003, 34-38.
― “Algumas incidências constitucionais da institucionalização da União Económica e
Monetária”, em Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional (Anais do IV
Simpósio Nacional de Direito Constitucional, Curitiba, 14-16 de julho de 2002), Vol. 3,
2003, 315-354.
Foi também publicado na Revista de Direito Mercantil, Industrial, Económico e
Financeiro (Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado e Biblioteca Tullio
Ascarelli do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo), Ano XLII (Nova Série), nº 129, janeiro-março/2003, 7-29,
e na Revista da Faculdade de Direito da UFPR, nº 40, 2004, 27-53.
 “Notas sobre o ‘modelo económico-social europeu’”, em Direito Constitucional
Contemporâneo – Estudos em Homenagem ao Professor Paulo Bonavides (Coord. De
Fernando L. Ximenes Rocha e Filomeno Moraes, DelRey, Belo Horizonte, 2005, 1-11
(também publicado em Diálogos Constitucionais: Brasil/Portugal (organização de
António José Avelãs Nunes e Jacinto Nelson de Miranda Coutinho), Rio de Janeiro,
Renovar, 2004, 1-14).
 “Uma perspetiva diferente sobre o curriculum do Curso de Direito”, em A Advocacia
e os novos desafios da Justiça (I Conferência Nacional de Advogados, O. A. A.,
Luanda, 20/21 set./2004), Luanda, 2004, 39-54.
 “Breve reflexão sobre algumas questões teóricas suscitadas pelo Tableau
Économique”, em Homenagem a José Guilherme Xavier de Basto (Org. de J. L.
Saldanha Sanches e António Martins), Coimbra Editora, Coimbra, 2006, 15-49
(também publicado no Boletim de Ciências Económicas, Vol. XLVIII (2005).
 Industrialização e Desenvolvimento – A economia política do ‘modelo brasileiro de
desenvolvimento’, tese de doutoramento, edição brasileira, Quartier Latin, São Paulo,
2005, com prefácio de Celso Furtado (687 págs.).
─ “O Neoliberalismo, o Processo de Inovação Financeira e os seus Reflexos no Regime
Legal do Sistema Financeiro Português”, O Direito na Sociedade Contemporânea –
13
Estudos em Homenagem ao Ministro José Néri da Silveira (Coord. Cláudio Belmonte e
Plínio Melgaré), Editora Forense, Rio de Janeiro, 2005, 63-87.
 “Mercantilismo/Mercantilismos”, em Estudos em Memória do Professor Doutor
António Marques dos Santos, Coimbra, Almedina, 2005, 393-422.
Um texto idêntico foi publicado na Revista Latino-Americana de Estudos
Constitucionais, número 6, julho/dezembro de 2005, págs. 449-519.
─ “Controvérsias sobre o mercantilismo”, em Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor
Manuel Henrique Mesquita, Colecção STUDIA IURIDICA, nº 96, Ad Honorem – 4,
Coimbra Editora, 2009, Volume II, 311-335.
 “A filosofia social de Adam Smith” (2004): escrito para homenagear o Doutor
António Castanheira Neves, o texto foi publicado no Boletim de Ciências Económicas,
Vol. XLIX (2006) (57 págs.), e depois inserido em ARS IVDICANDI – Estudos em
Homenagem ao Prof. Doutor António Castanheira Neves (Orgs. Jorge de Figueiredo
Dias, José Joaquim Gomes Canotilho e José de Faria Costa), Vol. III, 801-831,
STVDIA IURIDICA, nº 92, Ad Honorem – 3, Boletim da Faculdade de Direito,
Universidade de Coimbra, Coimbra Editora, 2008.
Com ligeiras alterações, este texto foi também publicado no número especial de
PENSAR – Revista do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza, abril/2007, 1735.
 A Constituição Europeia: A Constitucionalização do Neoliberalismo, Coimbra,
Coimbra Editora, 2006 (140 págs.).
Saiu uma edição para o Brasil (A Constituição Européia: A Constitucionalização do
Neoliberalismo), com a chancela da Coimbra Editora e da Editora Revista dos
Tribunais, São Paulo, 2007.
O texto do livro foi publicado antes, com ligeiras alterações, no Boletim de Ciências
Económicas, Vol. XLVIII (2005).
A primeira apresentação do tema foi feita num Encontro realizado em Cumbuco
(Fortaleza), em fevereiro/2005, Encontro de que resultou um livro (Renovar, Rio de
Janeiro, 2006), Diálogos Constitucionais: Direito, Neoliberalismo e Desenvolvimento
em Países Periféricos (Organizadores: Jacinto Nelson de Miranda COUTINHO e
Martônio Mont’Alverne Barreto LIMA), que integra um texto do autor sobre “A
Constituição Europeia: A constitucionalização do neoliberalismo” (63-118).
Uma outra versão foi apresentada na XIX Conferência Nacional dos Advogados,
realizada em Florianópolis (25-29 de Setembro de 2005), na qual o autor participou
como conferencista convidado pelo Conselho Federal da OAB. Encontra-se publicada
em ANAIS da XIX Conferência Nacional dos Advogados, Volume 1, 241-272, OAB,
Brasília, 2005.
˗ “A Constituição Europeia e as políticas sociais”, em Entre Discursos e Culturas
Jurídicas (Coord. J. J. Gomes CANOTILHO e Lênio Luiz STRECK), Coleção Studia
14
Iuridica, nº 89 (Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra), Coimbra Editora,
Coimbra, 2006, 237-269.
- “Reflexões jurídico-políticas sobre a Constituição Europeia”, em Revista Brasileira de
Direito Comparado, Vol. 31º, 2º semestre de 2006, 9-44.
— “Ricardo e Marx: dois economistas comprometidos - Continuidade e Rotura”, em
Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa
Franco, edição da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra Editora,
Coimbra, 2006, 233-287.
Publicado, sob o título “Ricardo e Marx: Continuidade e Rotura”, no Boletim de
Ciências Económicas, Vol. L (2007). Uma versão idêntica a esta foi publicada no livro
Direito e Marxismo (Coord.: Martônio Mont’Alverne Barreto LIMA e Enzo BELLO),
Lúmen Juris Editora, Rio de Janeiro, 2010, 193-243.
– “A Constituição Europeia e os Direitos Fundamentais”, em Revista Trimestral de
Direito Civil, Ano 7, Vol. 25, jan-março/2006, 13-51. Também publicado, com ligeiras
alterações de forma, em Verba Juris, Ano 5, nº 5, jan-dez/2006, 373-436.
 Introdução à História da Ciência Económica e do Pensamento Económico (Lições
ao 1º Ano da FDUC), Serviço de Textos dos SASUC, Coimbra, 2007.
 Economia (Lições ao 5º Ano da FDUC), Vol. I – A Moeda; Vol. II – O Crédito,
Serviço de Textos dos SASUC, Coimbra, 2006/2007.
– “A concepção de estado nos fundadores da ciência económica” (2007), em Estudos
Constitucionais (Org. J. N. Miranda COUTINHO, J. L. Bolzan de MORAIS e Lênio Luiz
STRECK), Rio de Janeiro, Renovar, 2007, 47-70.
Uma versão ligeiramente diferente serviu de base à Aula Magna proferida na
FD/URPR em 5.3.2007, e foi publicada sob o título “A natureza do estado capitalista na
óptica dos fundadores da ciência económica” em Revista da Faculdade de Direito da
UFPR, nº 46, 2007, 51-74.
- “As origens do estado de classe. Análise histórico-económica”, em Revista de Direito
do Estado, Renovar, Rio de Janeiro, nº 6, abril/junho de 2007, 385-411.
- Uma Introdução à Economia Política, São Paulo, Quartier Latin, 2007 (632 págs.).
- “Breve reflexão sobre o chamado estado regulador”, em SEQUËNCIA – Revista do
Curso de Pós-graduação em Direito da UFSC, Ano XXVII, nº 54, julho/2007, 9-17.
- “O estado capitalista. Mudar para permanecer igual a si próprio”, em Constituição e
Estado Social (Orgs.: Francisco Oliveira NETO, Jacinto de Miranda COUTINHO, Orides
MEZZAROBA, Paulo de Tarso BRANDÃo), Coimbra Editora, Coimbra, 2008, 49-81.
[entregue em fevereiro/2007]
- «O neoliberalismo e a chamada Constituição Europeia. A morte anunciada do “modelo
social europeu”»: Conferência proferida no salão Nobre da Faculdade de Direito da
15
USP, no dia 8 de agosto de 2007, na Abertura da Semana Comemorativa do 180º
Aniversário da escola do Largo de S. Francisco.
- “A globalização neoliberal não é uma fatalidade nem é o fim da história”,
comunicação enviada para o Seminário Internacional A Crise Mundial e Construção de
uma Nova Civilização Planetária, organizado pela Rede UNESCO/Universidade das
Nações Unidas sobre Economia Global e Desenvolvimento Sustentável (REGGEN) e
que decorreu em Caracas (26 de novembro a 1 de dezembro de 2007).
- “A Universidade de Coimbra, ontem e hoje”, em Revista Brasileira de Direito
Comparado, nº 34, 1º semestre/2008, 13-25.
- “In Memoriam”, em Revista Brasileira de Direito Comparado, nº 35, 2º
semestre/2008, 183-187.
- Uma volta ao mundo das ideias económicas. Será a Economia uma ciência?, Edições
Almedina, Coimbra, 2008 (505 págs.).
- O Direito e o Futuro. O Futuro do Direito (António José AVELÃS NUNES e Jacinto
Nelson de MIRANDA COUTINHO, Orgs.), Edições Almedina, Coimbra, 2008.
- “Neoliberalismo, constitucionalização e limites à democracia”, em Anais da XX
Conferência Nacional dos Advogados, Natal, Rio Grande do Norte, 11-15 de novembro
de 2008, Volume 1, 155-167, edição da OAB, Brasília, 2008.
- “As crises económicas e o estado capitalista”, em Seara Nova, nº 1706, Inverno/2008,
4-6.
- “Aventuras e desventuras do estado social”, em Direitos Humanos, Democracia e
República – Homenagem a Fábio Konder Comparato (Maria Victoria de Mesquita
BENEVIDES, Gilberto BERCOVICI e Claudineu de MELO, Orgs.), Quartier Latin, São
Paulo, 2009, 71-142.
Uma primeira versão do texto foi publicada na revista Vértice, nº 136, set-out/2007,
5-34.
Uma versão reduzida deste texto, com ligeiras alterações, foi apresentada no 1º
Congresso Paraibano de Direito Económico em Homenagem a António José Avelãs
Nunes, organização da Universidade Federal da Paraíba e do UNIPÊ (João Pessoa, 24 a
26 de abril de 2008).
- Oração proferida em 5 de Março de 2007 na Universidade Federal do Paraná, por
ocasião da cerimónia solene do Doutoramento Honoris Causa, em LIBER AMICORUM
– Homenagem ao Prof. Doutor ANTÓNIO JOSÉ AVELÃS NUNES, referenciado abaixo,
págs. 11-20.
- “Breve reflexo sobre o chamado estado regulador”, em Marco Aurélio Borges de
PAULA e R. de Paula MAGRINI (Coordenadores), Estudos de Direito Público, cepejus,
2009, 134-140.
16
- Entrevista dada à Revista Trimestral de Direito Civil em julho de 2009, e publicada
nesta Revista, Ano 10, Vol. 40, out-dez/2009, 251-294.
- Em 2009, por ocasião do seu 70º aniversário e consequente Jubilação como Professor
Catedrático da Faculdade de Direito de Coimbra, um grupo de Colegas e Amigos
brasileiros (Profs. Aldacy Coutinho, Eros Grau, Fernando Scaff, Francisco Amaral,
Jacinto Coutinho, Lenio Streck, Luiz David Araújo, Luiz Edson Fachin e Paulo Neto
Lobo) organizaram um LIBER AMICORUM – Homenagem ao Prof. Doutor ANTÓNIO
JOSÉ AVELÃS NUNES, no qual colaboraram 51 professores de várias Universidades
brasileiras, editado pela Coimbra Editora, Coimbra-São Paulo/2009 (1.019 págs.).
- “Reflexões sobre as crises cíclicas e o estado capitalista”, em Vértice, nº 152, maiojunho/2010, 47-66.
- As Voltas que o Mundo dá… - Reflexões a Propósito das Aventuras e Desventuras do
Estado Social, Lisboa, Edições Avante, Coleção Confrontos, 2010 (255 páginas).
Uma edição brasileira, revista, foi publicada no Rio de Janeiro, com a chancela da
Lumen Juris Editores, março de 2011.
- “Os tribunais e o direito à saúde”, em Revista do Tribunal de Contas do Estado da
Paraíba, Ano IV, nº 7, jan-jun/2010, 20-47.
- “O neoliberalismo e a chamada Constituição Europeia. A morte anunciada do modelo
social europeu”, em Sidney GUERRA e Lilian Balmont EMERIQUE (Orgs.), Perspectivas
Constitucionais Contemporâneas, Lumen Juris Editores, Rio de Janeiro, 2011, 187-220.
- Os Tribunais e o Direito à Saúde (o livro contém também um texto do Professor
Doutor Fernando Facury Scaff), Livraria do Advogado Editora, Porto Alegre, fevereiro
de 2011 (páginas 11 a 72).
- “Uma leitura da crise atual do capitalismo”, em Vértice, nº 156, jan-fev/2011, 26-39.
- “Do estado regulador ao estado garantidor”, em Revista de Direito Público da
Economia – RDPE, Ano 9, nº 34, abril/junho/2011, 45-89.
- “As duas últimas máscaras do estado capitalista”, em PENSAR – Revista de Ciências
Jurídicas (Universidade de Fortaleza), Volume 16, nº 2, julho/dezembro/2011, 409-477.
- Uma Leitura Crítica da Actual Crise do Capitalismo, separata do Volume LIV (2011),
do Boletim de Ciências Económicas, Coimbra, FDUC, 2011 (159 págs.).
- Saúde e Judicialização, comunicação apresentada na Conferência Nacional dos
Advogados (Curitiba, 22.11.2011), em Anais da XXI Conferência Nacional dos
Advogados, 20-24 novembro/2011, Vol. 2, 663-678 (edição da OAB, Brasília, 2012).
- “A inconstitucionalidade das patentes ‘pipeline’ brasileiras (artigos 230º e 231º da Lei
da Propriedade Intelectual do Brasil)” (co-autores: João Paulo Remédio Marques, Jorge
Manuel Coutinho de Abreu e Luís Pedro Cunha), em Revista Trimestral de Direito
Civil, Ano 13, Vol. 49, jan-março/2012, 3-68.
17
- A convite da Advocacia Geral da União (Brasil) e da Università Degli Studi di
Padova, proferiu a conferência inaugural do Congresso Internacional sobre “Defesa do
Estado e Garantia dos Direitos do Cidadão em Tempos de Crise: os Desafios da
Advocacia de Estado – Intercâmbio Brasil/Itália”, tendo apresentado uma comunicação
intitulada O estado capitalista em tempos de globalização (21.5.2012).
- “A atual crise do capitalismo: crise esperada e quase programada”, em Revista dos
Tribunais, Ano 101-Abril de 2012-Vol. 918 (Número comemorativo dos cem anos da
Revista), 185-222.
- “A última máscara do estado capitalista”, (em Estudos em Homenagem ao Prof.
Doutor Aníbal Almeida (Organizadores: António José AVELÃS NUNES, Luís Pedro
CUNHA e Maria Inês de Oliveira MARTINS), Coleção Stvdia Ivuridica, 107, Ad Honorem
– 7, Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, Coimbra Editora, Coimbra, 2012,
761-791.
- A Crise do Capitalismo - Capitalismo, Neoliberalismo, Globalização, Lisboa, Editora
Página a Página, 2012 (155 págs.).
Em novembro/2013 saiu a 6ª edição, revista (302 páginas).
Uma versão revista da 1ª edição deste livro foi editada no Brasil, com Prefácio de
Eros Roberto Grau: A Crise Atual do Capitalismo – Capital Financeiro,
Neoliberalismo, Globalização, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 2012 (190
págs.).
Este livro integrou um grupo de dez títulos selecionados (setembro/2013) como
candidatos ao Prémio Jabuti, para o melhor livro jurídico publicado no Brasil em 2012.
- “Crónica de uma Crise Anunciada”, comunicação apresentada Ao I Congresso
Internacional Marx em Maio 2012 (organizado pelo Grupo de Estudos Marxistas e
realizado na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa entre 3 e 5 de maio de
2012), em Marx em Maio 2012 - Perspectivas para o Século XXI, Lisboa, 2013, 91-124.
- “O capitalismo, as crises e as ameaças à paz”, em Caderno Vermelho, nº 20
(setembro/2012), 26-33.
- “A crise atual do capitalismo: Crise esperada e quase programada”, em Aprofundar a
Crise – Olhares Interdisciplinares (Org.: Alexandre SÁ, Ana Teresa PEIXINHO e Carlos
CAMPONEZ), Coimbra, Imprensa da Universidade de Coimbra, 2012, 213-252.
- “A Europa neoliberal perante a crise do capitalismo”, em Ana Celino COUTINHO, Ana
P. BASSO, Maria Áurea CECATO, Mª Luiza Mayer FEITOSA (Coords.), Direito,
Cidadania e Desenvolvimento, Florianópolis, Conceito Editora, 2012, 43-94.
- “O contributo de Marx para o marxismo”, em O Militante, nº 321, novembrodezembro/2012, 30-32.
- “O capital financeiro, o ‘crime sistémico’ e as ameaças à democracia”, em Revista
Judiciária do Paraná (Associação dos Magistrados do Paraná), Ano VII,
novembro/2012, 15-61.
18
- “O Poder Judiciário, a Constituição e os Direitos Fundamentais”, Conferência
Inaugural do XXXVIII Congresso Nacional dos Procuradores de Estado, Foz do Iguaçu,
16.10. 2012, publicado em Revista Brasileira de Direito da Saúde, Ano II, nº 3, julhodezembro/2012, 8-58.
- “O estado regulador e o ‘modelo social europeu’”, em Revista Brasileira de Direito
Comparado (IDCLB), nº 40/41 (2012), 29-65.
- “Nota Breve sobre o Estado Regulador”, em QI – Quadros Informação, Boletim da
Confederação Portuguesa de Quadros Técnicos e Científicos, nº 9/2013.
- «Portugal não é uma ‘filial’ da Alemanha, uma “sub-província alemã no âmbito da
‘marca’ alemã”», em Seara Nova, Primavera/2013, 38-45.
- Uma tentativa de compreender a crise a crise à luz do marxismo (conferência
proferida na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 22 de maio de 2013,
integrada nas Comemorações do Centenário de Álvaro Cunhal. Em vias de publicação
na Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
- “Jorge Sampaio, Uma Biografia”, em Vértice, nº 165 (out., nov., dez./2012), 104-118.
- “A Crise Atual do Capitalismo: Crise Esperada e Quase Programada”, em Direito:
Teoria e Experiência – Estudos em Homenagem a Eros Roberto Grau, São Paulo,
Malheiros Editores (Dois Volumes), 2013, Tomo I, 175-214.
- O estado capitalista e as suas máscaras (2ª edição, revista, do livro As Voltas que o
Mundo Dá... Reflexões a propósito das Aventuras e Desventuras do Estado Social, 1ª
edição, Edições Avante, 2010), Lisboa, Edições Avante, 2013 (445 páginas).
Em novembro/2013 saiu a 3ª edição.
A 2ª edição brasileira foi publicada, também com o título O estado capitalista e as
suas máscaras, no Rio de Janeiro, Lumen Juris, fev/2014.
- “A ‘Europa’ está toda errada. É preciso passá-la a limpo”, em Boletim de Ciências
Económicas, Vol. LV (2012), 161-208.
Uma versão ligeiramente diferente foi publicada em Estudos em Homenagem a
ANTÓNIO BARBOSA DE MELO, Coimbra, Almedina, 2013, 79-105.
Uma outra versão foi integrada num livro coletivo coordenado por Carolina V.
FERRAZ, Glauber S. LEITE, Mª Áurea CECATO e Paula C. C. NEWTON, Direito e
Desenvolvimento Humano Sustentável, São Paulo, Verbatim, 2013, 107-132.
- O aprofundamento da crise estrutural do capitalismo e a integração capitalista
europeia (comunicação apresentada ao Congresso Álvaro Cunhal, o projecto comunista,
Portugal e o mundo de hoje, realizado na Faculdade de Letras da Universidade de
Lisboa (26/27 de outubro de 2013), no âmbito das Comemorações do Centenário do
Nascimento de Álvaro Cunhal), em Vértice, nº 169, out-nov/2013, 223-237.
19
- “A ‘Europa’ à deriva no mundo do crime sistémico”, em Revista da Faculdade de
Direito da Universidade Federal do Paraná (edição on line), Vol. 57 (2013), 9-111.
Pode consultar-se em http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/direito/issue/view/1663
- «O “fascismo de mercado” ataca: é urgente “derrubar definitivamente o estado social”
(Milton Friedman)», em Estudos do Século XX, número 13 (2013), 33-63.
- “Apontamento sobre a origem e a natureza das políticas de austeridade”, em A
austeridade cura? A austeridade mata?, Eduardo PAZ FERREIRA (Coord.), Lisboa,
Lisbon Law School Editions, 2013 (págs. 119-147).
- “O neoliberalismo, o ataque ao estado social, os perigos do fascismo de mercado”, em
Revista Jurídica (Unicuritiba), Vol. 2, nº 31 (2013), 5-29, e Vol. 3, nº 32 (2013), 5-39.
Ver em http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/issue/current
- “Crise do capitalismo, crise da Europa”, Revista Jurídica (Unicuritiba), Vol. 4, nº 33
(2013), 5-22 (continua).
Ver em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/issue/current
- “Portugal, o euro e a ameaça federalista”, em vias de publicação na Revista do
Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro.
- “O euro: das promessas do paraíso às ameaças de austeridade perpétua”, em Boletim
de Ciências Económicas, Vol. LVI (2013), 3-166.
- “A Crise do Capitalismo e o Mundo do Trabalho”, em vias de publicação num livro de
Estudos em Homenagem ao Prof. Dr. Jorge Leite.
- “O que fazer com esta Europa?”, em Vértice, nº 170, jan-março/2014, 5-49.
- “Uma reflexão a propósito do 40º aniversário do 25 de Abril”, em Seara Nova, nº
1728 (Verão/2014), 20-25.