INSTRUÇÕES PARA APLICAÇÃO EM UNIDADES
PRISIONAIS/SOCIOEDUCATIVAS
ENEM 2013
Ministério da Educação
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
Diretoria de Gestão e Planejamento
Coordenação Geral de Aplicação de Exames e Avaliações
Datas importantes do ENEM 2013
SUMÁRIO
ADESÃO DAS INSTITUIÇÕES
23/09/2013 a 25/10/2013
INSCRIÇÃO DOS PARTICIPANTES
07/10/2013 a 05/11/2013
O EXAME ................................................................................................................... 3
APLICAÇÃO DO EXAME
DIVULGAÇÃO DO GABARITO
03/12/2013 e 04/12/2013
9/12/2013
AS INSCRIÇÕES E O RESPONSÁVEL PEDAGÓGICO .............................. 5
CAPACITAÇÃO DOS APLICADORES DE PROVA ...................................... 7
DURAÇÃO E HORÁRIOS DAS PROVAS ........................................................ 7
A APLICAÇÃO DO EXAME................................................................................. 9
AS REGRAS DURANTE A APLICAÇÃO DO EXAME ............................... 11
DIVULGAÇÃO DOS GABARITOS E RESULTADOS ..................................12
A CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO ...................13
PROGRAMAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ................................... 14
Sisutec ......................................................................................................... 14
Prouni ............................................................................................................ 14
Sisu ..................................................................................................................15
DATAS IMPORTANTES DO ENEM 2013 ...................................................... 16
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Enem 2013
Pessoas Privadas
de Liberdades
Podem participar estudantes egressos do ensino médio da rede
pública ou da rede particular na condição de bolsistas integrais da
própria escola;
Para concorrer às bolsas integrais, o candidato deve comprovar
renda bruta familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio.
Para as bolsas parciais (50%), a renda bruta familiar deve ser de até
três salários mínimos por pessoa.
Para se inscrever no ProUni 1º/2014 é preciso ter participado do
Enem 2013 e ter obtido no mínimo 450 pontos na média das notas do
Exame. É preciso, ainda, ter obtido nota superior a zero na redação.
Para efetuar a inscrição no ProUni 1º/2014, o candidato, por
intermédio do RESPONSÁVEL PEDAGÓGICO, deve informar seu
número de inscrição e sua senha no Enem 2013.
Sisu
O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) é o sistema informatizado
do Ministério da Educação por meio do qual as instituições federais
de educação superior oferecem vagas a candidatos participantes do
Enem.
Pode fazer a inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu)
1º/2014, o estudante que participou do Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem) de 2013 e obteve nota superior a zero na redação.
Para efetuar a inscrição no Sisu 1º/2014, o candidato, por
intermédio do RESPONSÁVEL PEDAGÓGICO, deve informar seu
número de inscrição e sua senha no Enem 2013.
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Enem 2013
Pessoas Privadas
de Liberdades
Enem 2013
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Pessoas Privadas
de Liberdades
PROGRAMAS DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO
Pp
Sisutec
O Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e
Tecnológica (Sisutec) é o sistema informatizado, no qual instituições
públicas e privadas de ensino superior e de educação profissional e
tecnológica oferecem vagas gratuitas em cursos técnicos na forma
subsequente para candidatos participantes do Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem).
Pode fazer a inscrição no Sistema de Seleção Unificada da
Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) 1º/2014, o estudante
que participou do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013
e obteve nota superior a zero na redação.
Para efetuar a inscrição no Sisutec 1º/2014, o candidato, por
intermédio do RESPONSÁVEL PEDAGÓGICO, deve informar seu
número de inscrição e sua senha no Enem 2013.
Prouni
O Programa Universidade para Todos (ProUni) concede bolsas
de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas de
ensino superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação
específica, a estudantes brasileiros, sem diploma de nível superior.
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Enem 2013
Pessoas Privadas
de Liberdades
O EXAME
O Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de
liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de
liberdade (ENEM-PPL) ocorrerá nos dias 03 e 04 de dezembro de 2013
(terça-feira e quarta-feira) nas Unidades Prisionais e Socioeducativas
indicadas pelos respectivos Órgãos de Administração Prisional e
Socioeducativa de cada Unidade Federada do Brasil, de acordo
com o estabelecido nos Termos de Adesão, Responsabilidades e
Compromissos firmados entre o Inep e os Órgãos de Administração
Prisional e Socioeducativa e entre o Inep e cada Unidade Prisional e
Socioeducativa.
O ENEM é constituído por quatro provas objetivas que abrangem
as várias áreas de conhecimento em que se organizam as atividades
pedagógicas da escolaridade básica do Brasil. A realização das
provas ocorrerá no interior das Unidades Prisionais e Socioeducativas
indicadas e tem como finalidade precípua a Avaliação do Desempenho
Escolar e Acadêmico ao fim do Ensino Médio.
Além disso, o resultado obtido por cada PARTICIPANTE poderá
ser utilizado para certificação de estudos no nível de conclusão
do Ensino Médio e ainda como mecanismo de acesso à Educação
Superior. Os PARTICIPANTES com melhores desempenhos poderão
inscrever-se no Sistema de Seleção Unificado (SISu) e concorrer
a uma vaga nas universidades federais brasileiras, no Sistema de
Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec)
e concorrer a uma vaga no ensino técnico, e ainda no Programa
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Pessoas Privadas
de Liberdades
Universidade para Todos (PRoUni) concorrer a uma bolsa de estudos
numa instituição de ensino superior.
Os órgãos de administração prisional e socioeducativa que
desejarem indicar Unidades Prisionais e Socioeducativas para
aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas
privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua
privação de liberdade (ENEM-PPL) deverão firmar termo de adesão,
responsabilidades e compromissos junto ao Inep, no endereço
eletrônico <http://sistemasespeciais.inep.gov.br/unidadesprisionais/>
a partir das 10h00min do dia 23/09/2013 até às 23h59min do dia
25/10/2013. Assim como, as Unidades Prisionais e Socioeducativas
que desejarem que o Enem seja aplicado em suas unidades também
deverão firmar termo de adesão, responsabilidades e compromissos
junto ao Inep, no endereço eletrônico supracitado, desde que o órgão
de administração prisional ou socioeducativa a que está vinculado já
tenha firmado termo de adesão junto ao Inep.
A CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO
DO ENSINO MÉDIO
Os resultados do Enem podem ser utilizados para fins de
certificação de conclusão de Ensino Médio, a critério das Instituições
Certificadoras, listadas no Anexo I do Edital do ENEM-PPL 2013 e que
firmaram Acordo de Cooperação Técnica para esse fim.
Compete às Instituições Certificadoras definir os procedimentos
para certificação de conclusão do Ensino Médio com base nos
resultados do Enem. Não compete ao Inep proceder à emissão do
certificado de conclusão do Ensino Médio, bem como da declaração de
eliminação de componentes curriculares por área do conhecimento.
Para eventuais esclarecimentos, o RESPONSÁVEL PEDAGÓGICO
deverá contatar a Instituição Certificadora selecionada no ato da
inscrição.
O PARTICIPANTE que pretende obter a certificação de
conclusão do Ensino Médio deve informar antecipadamente ao
RESPONSÁVEL PEDAGÓGICO para que este, no ato da inscrição,
indique a Instituição Certificadora em que o PARTICIPANTE pleiteará
a certificação.
É de inteira responsabilidade do RESPONSÁVEL PEDAGÓGICO
da Unidade Prisional ou Socioeducativa acompanhar a divulgação de
todos os atos, editais e comunicados referentes ao Enem 2013 que
forem publicados no Diário Oficial da União e informados na página
do Inep <http://portal.inep.gov.br>.
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Pessoas Privadas
de Liberdades
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Pessoas Privadas
de Liberdades
INSCRIÇÕES E O RESPONSÁVEL
PEDAGÓGICO
DIVULGAÇÃO DOS GABARITOS
E RESULTADOS
Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados na página
do Inep, no endereço eletrônico <http://portal.inep.gov.br/enem>,
até o terceiro dia útil seguinte ao de realização das últimas provas.
Os RESPONSÁVEIS PEDAGÓGICOS poderão acessar os resultados
individuais dos PARTICIPANTES do Enem 2013 de sua respectiva
Unidade Prisional ou Socioeducativa, pelos relatórios disponibilizados
no sistema de inscrição <http://sistemasespeciais.inep.gov.br/
unidadesprisionais/> mediante a inserção de sua senha pessoal.
Em cada Unidade Prisional ou Socioeducativa indicada pelas
Instituições deverá existir um RESPONSÁVEL PEDAGÓGICO que:
fará as inscrições dos PARTICIPANTES e o seu acompanhamento;
acessará os resultados obtidos pelos PARTICIPANTES;
pleiteará a certificação do PARTICIPANTE, se for o caso;
pleiteará a participação do candidato no SiSU, e outros
programas de acesso ao Ensino Superior, se for caso;
A utilização dos resultados individuais do Enem para
fins de certificação, seleção, classificação ou premiação não é
de responsabilidade do Inep, mas da Instituição indicada pelo
PARTICIPANTE por intermédio do RESPONSÁVEL PEDAGÓGICO.
divulgará as informações sobre o Exame aos PARTICIPANTES;
indicará ASSISTENTE(S) PEDAGÓGICO(S) que o auxiliará na
realização das inscrições;
O RESPONSÁVEL PEDAGÓGICO terá acesso ao sistema de
inscrição e todas as suas funcionalidades. O participante inscrito na
edição do Enem 2013, conforme edital nº 1 de 8 de maio de 2013, que
por ventura venha a ser privado de liberdade, deverá ter sua inscrição
realizada pelo Responsável Pedagógico da Unidade, conforme
normas do edital para pessoas privadas de liberdade devendo
responsabilizar-se pela nova inscrição, se for o caso. A confirmação
dessa inscrição estará condicionada à análise do Inep.
A inscrição será realizada exclusivamente via Internet,
no
endereço
eletrônico
<http://sistemasespeciais.inep.gov.br/
unidadesprisionais/>, a partir das 10h00min do dia 07/10/2013 até às
23h59min do dia 05/11/2013, horário oficial de Brasília-DF.
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Pessoas Privadas
de Liberdades
Enem 2013
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Pessoas Privadas
de Liberdades
No momento da inscrição, o RESPONSÁVEL PEDAGÓGICO
deve ter em mãos o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos
PARTICIPANTES e deverá indicar a pretensão, quando for o caso, de
utilizar os resultados do Exame para fins de Certificação de Conclusão
do Ensino Médio.
As transferências de PARTICIPANTES entre unidades somente
serão permitidas durante o período de inscrição, bem como os
procedimentos que deverão ser executados, tais como:
transferências
pelo
unidade de origem;
RESPONSÁVEL
PEDAGÓGICO
da
ensalamento pelo RESPONSÁVEL PEDAGÓGICO da unidade
receptora.
AS REGRAS DURANTE A
APLICAÇÃO DO EXAME
Durante a aplicação do Exame, o PARTICIPANTE não poderá,
sob pena de eliminação do Exame:
realizar qualquer espécie de consulta ou comunicar-se com
outros PARTICIPANTES durante o período das provas;
portar lápis, caneta de material não transparente, lapiseira,
borrachas, livros, manuais, impressos, anotações e quaisquer
dispositivos eletrônicos;
utilizar óculos escuros e artigos de chapelaria, tais como:
boné, chapéu, viseira, gorro e similares;
Após a confirmação da inscrição, o RESPONSÁVEL
PEDAGÓGICO poderá visualizar a lista de PARTICIPANTES inscritos
nas unidades sob sua responsabilidade por meio da funcionalidade
o PARTICIPANTE não poderá levar o seu Caderno de
“Relatórios”, disponível no endereço eletrônico.
o PARTICIPANTE não poderá, em hipótese alguma, realizar
O número de inscrição e a senha deverão ser mantidos sob a
guarda do RESPONSÁVEL PEDAGÓGICO e são indispensáveis para
o acompanhamento do processo de inscrição, para a obtenção dos
resultados individuais via Internet e para a inscrição em programas
de acesso ao Ensino Superior, programas de bolsa de estudos e de
financiamento estudantil, entre outros programas do Ministério da
Educação. A recuperação da senha será feita no endereço eletrônico
<http://sistemasespeciais.inep.gov.br/unidadesprisionais/>.
Os PARTICIPANTES também poderão acessar seus resultados
individuais, após decretada sua liberdade, por meio do endereço
<http://sistemasenem2.inep.gov.br/resultadosenem/>.
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Pessoas Privadas
de Liberdades
Questões, o seu Cartão-Resposta, sua Folha de Redação e/
ou sua Folha de Rascunho ao deixar a sala de provas;
o Exame fora dos espaços físicos, das datas e dos horários
definidos pelo Inep;
é expressamente proibido ao PARTICIPANTE receber
quaisquer informações referentes ao conteúdo das provas
de qualquer membro da equipe de aplicação do Exame;
não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo
previsto para a realização das provas em razão de afastamento
do PARTICIPANTE da sala de provas ou para preenchimento
do seu Cartão-Resposta ou Folha de Redação;
não será permitido ao PARTICIPANTE, durante a realização
do Exame, fazer anotações relativas às suas respostas em
quaisquer meios não permitidos.
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Pessoas Privadas
de Liberdades
zelar pela guarda, sigilo e segurança das provas;
disponibilizar o documento de identificação do participante
com foto aos aplicadores;
autorizar a entrada dos representantes do consórcio
aplicador, devidamente identificados, para coordenarem a
aplicação;
disponibilizar
espaço
seguro
para
capacitação
dos
aplicadores;
CAPACITAÇÃO
DOS APLICADORES DE PROVA
Para a realização dos exames haverá uma capacitação dos
aplicadores e fiscais, que poderá ocorrer na véspera ou no dia
de aplicação da prova. Esta capacitação será ministrada pelo
coordenador de local de aplicação. Além disso, haverá uma visita
técnica dos locais de prova disponibilizados pela Instituição.
disponibilizar espaço para acompanhamento da aplicação
dentro da unidade pelo coordenador de aplicação (sala que
permita uso de telefone e computador);
receber os malotes de provas às 8 horas, impreterivelmente,
dos correios, junto com o coordenador de local de aplicação;
guardar esses malotes em um local seguro (trancado/
vigiado) na própria unidade;
DURAÇÃO E HORÁRIOS
DAS PROVAS
acompanhar a aplicação na unidade;
providenciar a cada PARTICIPANTE uma caneta esferográfica
de tinta preta, fabricada em material transparente.
O Inep se reserva o direito de não realizar a aplicação dessa
edição do Exame nas Unidades onde não houver condições
logísticas e de segurança para aplicação, bem como nas Unidades
que não satisfaçam os critérios estabelecidos no Termo de Adesão,
Compromissos e Responsabilidades.
O Exame será constituído de 4 (quatro) provas objetivas,
contendo cada uma 45 (quarenta e cinco) questões de múltipla
escolha, e uma redação.
O primeiro dia de aplicação do Exame terá a duração de 4 horas
e 30 minutos e o segundo dia terá duração de 5 horas e 30 minutos,
contadas a partir da autorização do aplicador para início das provas
em cada um dos dias. A aplicação da edição do Enem 2013 terá início
às 13h00min, horário oficial de Brasília-DF, em todas as Unidades
Prisionais e Socioeducativas.
No primeiro dia, os PARTICIPANTES serão encaminhados aos
locais de aplicação das provas às 12 horas, de acordo com o horário
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de Brasília-DF, não sendo permitida a entrada do PARTICIPANTE
que se apresentar após o horário estipulado para preenchimento do
questionário socioeconômico que visa traçar o perfil dos participantes.
No segundo dia de realização do Exame, os PARTICIPANTES
serão encaminhados aos locais de aplicação das provas às 12h30min,
de acordo com o horário de Brasília-DF, não sendo permitida a entrada
do PARTICIPANTE que se apresentar após o horário estipulado. A
ausência do PARTICIPANTE no local e no horário de realização das
provas indicado acarretará sua eliminação do dia do Exame.
A APLICAÇÃO DO EXAME
O exame deverá ser aplicado dentro de uma sala de aula ou
espaço correspondente na unidade em que os PARTICIPANTES estejam
cumprindo suas penas ou medidas socioeducativas. Por questões de
segurança, deverá ser reservado espaço para preferencialmente 36
participantes por sala ou espaço correspondente na unidade.
Em cada unidade haverá um coordenador de aplicação do
consórcio e aplicadores de provas devidamente identificados e
selecionados pelo consórcio aplicador. Faz-se necessário também
que as unidades disponibilizem agentes de segurança que deverão
permanecer no local de aplicação, não podendo em hipótese alguma
interferir na sua realização. As ações do agente de segurança
sócioeducativo/prisional só serão permitidas em caso de ameaça ou
risco de violação da integridade física de qualquer pessoa envolvida
na aplicação do exame ou fuga.
A presença do diretor do estabelecimento sócioeducativo/
penal ou pessoa por ele designada (de preferência o coordenador da
área de educação) é imprescindível no dia de aplicação do exame,
bem como a do chefe de segurança.
O diretor do estabelecimento sócioeducativo e/ou o responsável
pedagógico deverá:
providenciar a entrada do coordenador de local e aplicadores
na unidade;
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