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política pública
Tratamento para o câncer de mama
chegará ao SUS após dez anos
no mercado privado
A
INCORPORAÇÃO DO MEDICAMENTO TRASTUZU-
Arquivo pessoal
MABE PARA O TRATAMENTO DO CÂNCER DE MA-
Maira Caleffi
* é médica, especialista em
mastologia e presidente da
Federação Brasileira de
Instituições Filantrópicas
de Apoio à Saúde da Mama
(Femama)
Contato:
[email protected]
28
setembro/outubro 2012 Onco&
MA NO ROL DE MEDICAMENTOS DO SISTEMA
Único de Saúde (SUS) foi comemorada desde que
o Ministério da Saúde anunciou oficialmente a medida, por meio das portarias 18 e 19, publicadas
em 25 de julho de 2012, no Diário Oficial da União
(DOU). De fato, a oferta desse medicamento pela
rede pública de saúde representa uma conquista
para as pacientes que lutam para ter acesso ao tratamento do câncer de mama no país.
Mas o que poucos mencionaram foi que a tão
aguardada incorporação pelo SUS aconteceu uma
década depois que o trastuzumabe passou a ser utilizado e comercializado no Brasil para tratar o tumor
HER2-positivo, diagnosticado em 20% a 25% dos
casos de tumores malignos de mama. É importante
ressaltar que esse é um tipo de câncer de mama
agressivo, com altos índices de metástase em órgãos
nobres se não for usada a medicação adequada.
Até a publicação das portarias, apenas pacientes do sistema de saúde privado poderiam ter
acesso imediato ao trastuzumabe, que é comprovadamente um medicamento que tem grande impacto na sobrevida de mulheres com câncer de
mama. Do outro lado, milhares de mulheres que
dependem do SUS para os tratamentos tinham apenas duas alternativas: custear por conta própria ou
entrar com uma ação judicial contra o governo. Por
que essas pacientes ainda precisam esperar um
prazo de seis meses para que a oferta do trastuzu mabe pela rede pública de fato aconteça?
A primeira opção é quase inviável, pois o tratamento com trastuzumabe, que tem um valor apro -
ximado de 8 mil reais por unidade, deve ser administrado por 18 doses. Já a ação judicial, além de
também ter custo elevado para a paciente e para o
Estado, representa um grande desgaste para as pacientes. Se enfrentar o câncer de mama já é uma experiência difícil, imagine como é ter que acionar o
Poder Judiciário – que no Brasil, como todos sabem, é bastante lento – e esperar pela aprovação
para, a partir daí, iniciar o tratamento.
Apesar disso, só neste ano o Ministério calcula
ter gasto 12,6 milhões de reais com a compra do
trastuzumabe por demandas judiciais. Valor que
poderia ter sido mais bem investido se a incorporação
do medicamento no SUS já fosse uma realidade.
Não existe uma justificativa plausível para a
demora do Ministério da Saúde em incorporar o
trastuzumabe no SUS. Essa defasagem, infelizmente, não é uma exclusividade do setor de oncologia, mas fica mais evidente, uma vez que o câncer
é a segunda doença que mais mata no país. São
várias as drogas aguardando incorporação, mesmo
com a aprovação da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa). Também são muitos os pacientes
sem tratamento adequado.
O maior obstáculo é que o Brasil não possui
uma política pública de saúde definida para o
acesso a alguns medicamentos. A discussão é longa.
Há anos se tem notícia de que várias instâncias do
governo se mostravam favoráveis para a inclusão
do trastuzumabe na rede pública, mas só agora
temos o anúncio oficial.
Nesse meio tempo, foi criada a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS
(Conitec), que, em tese, deveria agilizar processos
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como esse. Na prática, pelo que vimos nas portarias
18 e 19 do DOU, a comissão reafirma a burocracia
nacional em diversos setores do governo.
Outro ponto que ainda não está claro, pelas
portarias 18 e 19 do Diário Oficial, é como o Estado disponibilizará a cobertura para pacientes
que realizam os tratamentos pelo SUS. Para pacientes da saúde suplementar, o trastuzumabe é
indicado por, no mínimo, 52 semanas de tratamento, que é o tempo adequado para evitar reincidência e metástase.
Qualquer oferta do medicamento por período
inferior vai contra os estudos que comprovam o
benefício prolongado, dentro do conceito de terapiaalvo para o câncer de mama. Não podemos admitir
que o bem-estar e a vida das pacientes façam parte
dessa imensa fronteira que separa a saúde suplementar da saúde pública.
E vale ressaltar: o trastuzumabe foi liberado
pelo Ministério da Saúde para ser utilizado em
apenas uma das etapas do tratamento, logo após
a cirurgia. No caso de haver recorrência da
doença, na vigência do tratamento, o medicamento será descontinuado, diferentemente do
praticado em outros países.
Sem sombra de dúvida, a oficialização da
oferta na rede pública é uma conquista importante também para a classe médica, que vivia o
dilema de conhecer a medicação sem poder oferecê-la aos pacientes.
Até que seja concluída a consulta pública que determinará como o medicamento será disponibilizado,
não poderemos dimensionar qual o real avanço dessa
incorporação, após todos esses anos de espera.
A sociedade aguarda essa definição. E com
urgência.
“Não podemos
admitir que o
bem-estar e a vida
das pacientes façam
parte dessa imensa
fronteira que separa
a saúde suplementar
da saúde pública”