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PREGAO ELETRONICO NO OO1'2015
PROCESSO: 201 500024000560
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIAS
TIPO: MENOR PRE9O (LOTE UNICO)
OBJETO:
Gontratagio
de
servigos continuados
de manutenqiio
preventiva e corretiva, com foinecimento de m6o de obra, materiais de consumo,
ferramentas, reposigio de pegas (originais ou recomendadas pelo fabricante) em
sistemas, equipamintos, instalaiOei de ar condicionado (central e split) e
ventilagio exisientes na Junta C-omercial do Estado de Goi6s e no Vapt Vupt
Empresarial.
ABERTURA:D:A14 DE SETEMBRO DE 2015
CEP 74610-240, GoiAnia'GO
Rua 260 esquina com Rua 25g, quadra 85-A lotes 05 a 08, Setor Leste Universit6rio,
- [email protected]
www.juceq.qo.qov.br
tFtx:6232s29259
Teiefone: 6232s29226
ＦＦ
AVISO DE LTCTTA9AO
PREGAO ELETRONICO NO OO1I2O15
PROCESSO No 201500024000560 de 26/05/2015
A Junta Comercial do estado de GoiSs - JUCEG, por interm6dio de
sua
Pregoeira e Equipe de Apoio designados pela Portaria no 2321201S-PRES, torna pfblico,
pari conhecimento dos interessados, que realizard licitagSo na modalidade Pregio
partir das
ietetr6nico), tipo Menor Prego (lote 0nico), em sessSo p0blica eletrOnica a
d8t3o horas ihor6rio de Brasilia) do dia 1410912015, contratagSo de servigos
continnados de manutengio preventiva e corretiva, com fornecimento de mio de
obra, materiais de consumo, ferramentas, reposigio de pegas (originais ou
recomendadas pelo fabricante) em sistemas, equipamentos, instalag6es de ar
condicionado (central e split) e ventilag5o existentes na Junta Gomercial do Estado
de GoiSs e no Vapt Vupt Empresarial, de acordo com as condig6es e especificag6es
estabelecidas no edital e seus anexos, relativo ao Processo no 201500024000560 de
28t05t2015, nos termos da Lei Federat no 10.52012002, Lei Federal 8.666/1993, Lei
Estadual 17.92812012 e suas alterag6es posteriores, Decreto Estadual no 7.468 de 20 de
outubro de 201 1 e Decreto Estadual no 7.466 de 18 de outubro de 201 1 e demais normas
regulamentares aplic6veis d esp6cie. O Edital e seus anexos encontram-se disponiveis no
enderego citado abaixo ou no sife www.comprasnet.qo.gov.br e www.juceg.go.qov.br.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
C00RDENAcAo DE LIC:TAcOES E CONTRATOS
Rua 260,esquina corn 259,Qd.85‐ A,Lt.05a08,Setor Leste universittrio―
Goiania′GO
'ax:623252‐
9259′ 3252口 9203
Ana Paula Chaves Amador
Pregoeira
つ４
Rua 260 esqulna com Rua 259,quadra 85‐ A lotes 05 a 08,Selor Lesle Universla‖ o,cEP 74610‐ 240,Goianla_GO
Tdefonc 62 3252 9226′ FAX:6232529259‐ www.luceq qo.oOv br‐ ￨に itacaoOiuceq.oo oov.br
」UNTA
COMERCIAL DO ESTADO DE
GOIAS
EDITAL DE LICITA9AO
PREGAO ELETRONICO NO OOl/20I5
PROCESSO No 201500024000560 de 2810512015
Comercial do Estado de Goi6s - JUCEG, por interm6dio de sua
pfblico
Pregoeira e Equipe de Apoio designados pela Portaria no 23212015-PRES., torna
pari connecimento dos' interessidos, que realizar6 licitagSo na -modalidade Pregio
do sife
liietrOnicol, tipo Menor Prego (lote [nico), em sessso ptiblica e]e1161.ic1-atrlves
Federal
Lei
10.52012002,
fu.comprasnet.qo.qov.br, hoi termos da Lei Federal no
A Junta
ffi,g28l2o12esuaSaltera96esposteriores,DecretoEstadualno
normas regulamentares aplic6veis
7.46gt2011 e Decreto Estadual no 7.466t2011e demais
d esp6cie, bem como as condig6es estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1
-
DO OBJETO
opresentePregaotemporobjetoacontratagaodeservigos.continuadosde
de
manutengio preventivie corr"tir", com fornecimento de miode-obra, materiaispelo
consumo, ferramentas, reposigSo de pegas (originais ou recomendadas
e
taOricante) em sistemas,' equipamentos, instalag6es de ar condicionado
ventilagio existentes na .lUCgb e Vapt Vupt Empresarial, de acordo as condig6es e
fixadas
especittaqOes constantes no Termo de iteferjncia, Anexo I e demais disposig6es
neste Edital e seus Anexos.
2
-
DO LOCAL, DATA E HORA
sessao pfblica, atrav6s do site
2.1 O PregSo Eletr6nico ser6 realizado empartir.das
08:30-horas, mediante
www.comprasn-et.qo.oov.br, no dia 'l4togl2o15 a
condrg6es de seguranga, criptografia e autenticagio' em todas as suas fases'
2,2AsPropostasComerciaisdeveraoserencaminhadas,atravesdosite
09:30 horas do
ilw.comprasnei.qo.oov.br, no perlodo compreendido entre as 08:30 e
dia 14 de setembro de 2015.
2'3Afasecompetitiva(lances)ter6inicioprevistoparaodia.l.4/09/2015drs09:40
durag6o de 30 (tiinta) minutos com fechamento aleat6rio.
hor""
"o,
que impega a
N6o havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente
a sessio sera automaticamente transferida para
realizagfuo
-piini"irodo certame na data marcada,
dia util suuilquente, no mesmo hor6rio anteriormente estabelecido,
o
comunicagdo da
inOepenOentemente de nova comunicagSo, desde que n6o haja
Pregoeira em contr6rio.
2.4
2,sTodasaSreferOnciasdetempocontidasnesteEdital,noAvisoedurantea
dessa forma,
sessao Prlblica observarSo, obrigatoriamente, o horario de Brasilia - DF e,
serao reglstraoas no sistema eletr6nico e na documentagSo relativa ao certame.
cEP 746'10-240, Goiania-Go
Rua 260 esquina com Rua 259, quadra 85-A lotes 05 a 08, setor Leste universitario,
[email protected]
Teiefone: 62 3252 9226 tFpx:.6232529259 www.iuceq.oo.oov.br
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3-
DAS GONDI9OES DE pARTtctPAqAO E DO TRATAMENTO DIFERENGIADO
CONCEDIDO AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
3.1 PoderSo participar deste PregSo as empresas:
constituidas e com sede no Brasil:
b) que atendam as condig6es estabelecidas neste Edital e seus anexos e que esteiam no
mesmo ramo de atividade h6 pelo menos tr6s anos consecutivos, devidamente
comprovado e que tenha sua sede ou filial na regiio metropolitana de Goiinia;
c) que possuam cadastro obrigat6rio (certificado de registro cadastral- CRC emitido pelo
CADFOR ou por certificado de registro cadastral que atenda aos requisitos previstos na
legislagao geral). O certificado de registro cadastral dever6 estar homologado e vSlido
na data de realizagSo do PregSo. Caso o CRC apresente Sfafus irregular", ser6
licitante o direito de apresentar,via fax, a documentagSo atualizada e
assegurado
regular na pr6pria sess6o. O licitante vencedor que se valer de outros cadastros para
participar de pregio por meio eletr6nico deverd providenciar sua inscrigSo junto ao
CADFOR, como condigSo obrigat6ria para a sua contratagio;
d) que, previamente, realizem o credenciamento junto ao ComprasNet.GO.
i
3.2
A participagSo neste preg6o eletr6nico dar-se-5 por meio da digitagdo de login e
senha privativa da licitante e subsequente encaminhamento da Proposta Comercial em
data e hor6rio previstos neste Edital, exclusivamente por meio eletrOnico.
3.3
Como requisito para participagSo neste PregSo, a licitante deverd manifestar, em
campo pr6prio do sistema eletr6nico www.comprasnet.go.gov.br, o pleno conhecimento e
atendimento das exig6ncias de habilitag6o previstas no Edital.
3.4
E vedada a participagSo de empresa:
3.4.1 Que nio estejam no mesmo ramo de atividade h6 pelo menos tr6s anos
consecutivos, devidamente comprovado e que nio tenha sua sede ou filial na
regiio metropolitana de Goi6nia;
3.4.2
Em recuperagSo judicial ou em processo de falEncia, sob concurso de credores,
em dissolugdo ou em liquidagdo.
3.4.3
Que tenha sido declarada inid6nea pela AdministragSo P0blica e, caso participe
do processo licitat6rio, estar6 sujeita ds penalidades previstas no Art. 97, parfigrafo Unico
da Lei Federal 8.666/93.
3.4.4
Que esteja suspensa de licitar junto ao Cadastro Unificado do Estado -CADFOR.
3.5 As licitantes arcarSo com todos os custos decorrentes da elaboragSo e
apresentagao de suas propostas, sendo que a JUCEG n6o ser5, em nenhum caso,
respons6vel por esses custos, independentemente da condugio ou do resultado do
processo licitat6rio.
Rua 260 esqulna com Rua 2591 quadra 85‐ A lotes 05 a 08,Setor Lesle Universila‖ 0,cEP 74610‐ 240,Goiania_G0
Tdefone:6232529226′ FAX:6232529259‐ www.油 ceq.oo.oOV
br‐
￨に
ltacaoomceq.oo.oov br
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3.6
Nao poderSo se beneficiar do regime diferenciado e favorecido em licitag6es
concedido ds microempresas e empresas de pequeno porte pela Lei Complementar no
123, de 14 de dezembro de 2006, licitantes que se enquadrem em qualquer das
exclus6es relacionadas no artigo terceiro da referida Lei.
3.7
Conforme estabelecido no Decreto Estadual no 7.46612011, ser6 assegurada a
contratagao com microempresas e empresas de pequeno porte.
3.7.'l
Para usufruir dos beneficios estabelecidos no Decreto Estadual no 7.46612011, a
licitante que se enquadrar como microempresa ou empresa de pequeno porte, dever6
declarar-se como tal, devendo apresentar certidSo que ateste o enquadramento expedida
pela Junta Comercial ou, alternativamente, documento gerado pela Receita Federal, por
intermedio de consulta realizada no sitio www. receita.fazenda.gov.br/simplesnacional,
podendo ser confrontado com as pegas cont5beis apresentadas ao certame licitat6rio.
pr6prio sistema disponibilizar6 d licitante a opgSo de declarar-se como
microempresa ou empresa de pequeno porte. A nao manifestagSo de enquadramento,
quando indagado pelo sistema eletr6nico, implicar6 no decaimento do direito de reclamar,
posteriormente, essa condiqao, no intuito de usufruir dos beneficios estabelecidos na Lei
supramencionada.
3.7.2 O
3.7,3 Ser5 assegurado, como crit6rio de desempate, preferdncia de contratagSo para as
microempresas e empresas de pequeno porte.
3.7.3.1 Entende-se por empate aquelas situag6es em que as ofertas apresentadas pelas
microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou ate 5% (cinco por cento)
superiores ao menor prego registrado para o item.
3.7.3.2 O crit6rio de desempate, prefer6ncia de contratagSo, aqui disposto somente se
aplicar6 quando a melhor oferta v6lida neo tiver sido apresentada por microempresa,
empresa de pequeno porte ou equiparada.
3.7.3.3 A prefer€ncia aqui tratada ser6 concedida da seguinte forma:
l-
ocorrendo empate, a microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparada melhor
classificada poder6 apresentar proposta de prego inferior dquela considerada vencedora
do certame, situagao em que ser6 adjudicado o objeto licitado em seu favor;
previsto no inciso I ser6 exercido, sob pena de preclusSo, ap6s
o encerramento da rodada de lances, devendo ser apresentada nova proposta no prazo
m6ximo de cinco minutos para o item em situagao de empate;
ll
- o direito de prefer6ncia
lll - no caso de igualdade dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de
pequeno porte que se encontrem em situagao de empate, ser6 realizado sorteio entre
elas para que se identifique aquela que poderd exercer o direito de prefer6ncia previsto no
inciso l;
lV - na hip6tese da n5o contratagao da microempresa, empresa de pequeno porte ou
equiparada com base no inciso l, ser6o convocadas as remanescentes que porventura se
Rua 260 esquina com Rua 259,quadra 85‐ A lotes 05 a 08,Selor Lesle Unlversna百 o,cEP 74610‐ 240,Golania_G0
Tdefonα 62 3252 9226′ FAX 62 3252 9259‐ www ttceo oo oov br‐ ‖
dtacaoO uceo oo oov br
Ｆ ア
enquadrem em situagSo de empate, na ordem classificat6ria, para o exerclcio do mesmo
direito.
3.7.3.4 Na hipotese da nio-contratagSo nos termos previstos no item 3.7.3.3, o objeto
licitado serS adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
4 - DO CREDENCIAMENTO
4.1 O acesso ao credenciamento se darA somente ds licitantes com cadastro
homologado pelo Cadastro Unificado do Estado de Goi6s CADFOR da
Superintend6ncia de Suprimentos e Logistica da SEGPLAN.
4.1.1
Para cadastramento, renovagio cadastral e regularizagE,o, o interessado dever6
a todas as exig6ncias do Cadastro Unificado do Estado CADFOR da
Superintend6ncia de Suprimentos e Logistica da SEGPLAN at6 o 3o (terceiro) dia 0til
anterior d data de registro das propostas. A relagSo de documentos para cadastramento
est5 disponivel no sife www.comprasnet.go.qov.br.
-
atender
N6o havendo pend6ncias documentais ser6 emitido o CRC - Certificado de
Registro Cadastral pelo CADFOR, no prazo de 04 (quatro) dias Oteis contados do
4.1.2
recebimento da documentagdo.
4.'1.3 A simples inscrigdo do pr6-cadastro no sistema
Comprasnet.go, nio dard direito d
licitante de credenciar-se para participar deste Preg6o, em razdo do bloqueio inicial da
sua senha.
4.1.4 O desbloqueio do login e da senha do fornecedor ser6 realizado ap6s a
homologagdo do cadastro da licitante.
4.2
Os interessados que estiverem com o cadastro homologado deverdo credenciar-
se pelo sife wvrnry.comprasnet.go.gov.br, opg6o "login do FORNECEDOR', conforme
instrug6es nele contidas.
4.3
O credenciamento dar-se-6 de forma eletr6nica por meio da atribuig6o de chave
de identificagdo ou senha individual.
4.4
O credenciamento do usu6rio serd pessoal e intransferivel para acesso
4.5
O credenciamento do usu6rio implica sua responsabilidade legal e a presungSo
ao
sistema, sendo o mesmo responsSvel por todos os atos praticados nos limites de suas
atribu ig6es e competdncias;
de sua capacidade t6cnica para realizagSo das transag6es inerentes ao pregSo eletr6nico.
4.6
O uso da senha de acesso pelo licitante 6 de sua exclusiva responsabilidade,
incluindo qualquer transagSo efetuada diretamente ou por seu representante, nio
cabendo ao provedor do sistema ou a JUCEG, promotora da licitagSo, responsabilidade
por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Rua 260 esquina com Rua 259,quadra 85‐ A loles 05 a 08,Selor Lesle UnlversIう ‖
o,CEP 74610‐ 240,Goiania_GO
Tdefonei 62 3252 9226′
FAX:6232529259‐ www iuceo.oo.oOV.br‐
￨に
itacaoOluceo.oO oOV br
6
Ｆ ア
4.7
As informag6es complementares para cadastro e credenciamento poderio ser
obtidas pelos telefones (621 3252- 9226 e para operagio no sistema Comprasnet.go pelo
telefone (62) 3201 -652513201 -6629.
5
-
DAS PROPOSTAS COMERCIAIS
5.1
Conclulda a fase de credenciamento, as licitantes registrarSo suas propostas. So
ser6 aceita uma proposta pelo lote 0nico para cada licitante e, ao tErmino do prazo
estipulado paru a fase de registro de propostas, o sistema automaticamente bloqueard o
envio de novas propostas.
5.2 As
propostas comerciais deverSo ser enviadas atrav6s do sife
www.comprasnet.qo.gov.br na data e hora estabelecidas neste edital, ap6s o
preenchimento do formulSrio eletr6nico, com manifestagSo em campo pr6prio do sistema
de que tem pleno conhecimento e que atende ds exig6ncias de habilitagSo previstas no
Edital.
5.3
A Proposta Comercial dever6 ser formulada e enviada, exclusivamente por meio
do Sistema Eletr6nico, indicando o prego unitSrio do item e valor total global do lote
fnico, e o 6nus de comprovagSo de sua exequibilidade caberd exclusivamente A licitante
caso solicitado pelo Pregoeiro.
5.3.1 O sistema comprasnet.go possibilita A licitante a exclusSo/alteragSo da proposta
dentro do prazo estipulado no edital para registro de propostas. Ao t6rmino desse prazo,
definido no item 2.2, n6o haver6 possibilidade de exclusio/alteragSo das propostas, as
quais serSo analisadas conforme definido no edital.
5.4
A licitante se responsabilizard por todas as transag6es que forem efetuadas em
seu nome no sistema eletr6nico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas,
assim como os lances inseridos durante a sessio p0blica.
5.5 O licitante 6 respons6vel pelo 6nus da perda de neg6cios resultante da
inobserv6ncia de quaisquer mensagens emitidas pelo Pregoeiro ou pelo sistema, ainda
que ocorra sua desconexSo.
5.6 As propostas deverdo atender as especificag6es
contidas
no Termo de
Refer6ncia, Anexo I deste Edital.
5.7
Todas as empresas deverSo cotar seus pregos com todos os tributos cabiveis
inclusos, bem como todos os demais custos diretos e indiretos necessdrios ao
atendimento das exig6ncias do Edital e seus anexos.
5.8
Quaisquer tributos, custos e despesas diretas ou indiretas omitidos na proposta
ou incorretamente cotados, ser6o considerados como inclusos nos pregos, n6o sendo
aceitos pleitos de acr6scimos, a esse ou qualquer outro titulo.
5.9
A licitante detentora da melhor oferta, ap6s a fase de lances, DeclaragSo de
Enquadramento na Lei Complementar no 123106 (conforme Anexo IV) e Proposta
Rua 260 esquina com Rua 259,quadra 85‐ A lotes 05 a 08,Selor Lesle Universlano,cEP 74610‐ 240,Goiania_G0
Tdefone:6232529226′ FAXi 62 3252 9259‐ ―
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‖
dtacaoO山 ceq.oo.00v.br
7
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」U
NTA⊂ OMER⊂ IAL DO ESTA00 DE GOIAS
Comercial, por fax ou e-mail (documentos assinados e escaneados) devendo a mesma
conter, obrigatoriamente:
a) Nome da Empresa, CNPJ, enderego, fone/faX, [o da conta corrente, Banco, no da
ag6ncia, nome do respons5vel;
b) No do Pregio;
c) Prego em Real, unit6rio e total com no m6ximo duas casas decimais, onde dever6 estar
inclusas todas as despesas que influam nos custos, tais como: transporte, frete,
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuig6es fiscais e parafiscais), obrigagOes
sociais, trabalhistas, fiscais, encargos comerciais ou de qualquer natureza, e todos os
demais custos diretos e indiretos. O prego apresentado deverd ser aquele resultante da
fase de lances e/ou negociag6o com o Pregoeiro;
d) Objeto ofertado, consoante exig6ncias editalicias e com a quantidade licitada;
e) Prazo de validade da proposta de 60 (sessenta) dias, a contar da data da sessdo
deste PregSo Eletr6nico. Caso nio apresente prazo de validade serd este considerado;
f) Data e assinatura do respons6vel;
h) Valores readequados ao valor ofertado e registrado como de melhor lance.
6
-
DA SESSAO DO PREGAO
6.1
A Pregoeira,via sistema eletrOnico, darS inicio d SessSo Ptiblica, na data e hordrio
previstos neste Edital.
6.2
lniciada a sess6o p(blica do pregSo eletr6nico, n6o cabe desist6ncia da proposta,
salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pela Pregoeira;
6.3 A Pregoeira realizarl a anAlise preliminar das propostas registradas conforme
item 5.3 acima.
6.3.1 A Pregoeira verificar6 as propostas apresentadas, desclassificando
aquelas que
nio estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.
desclassificagdo de proposta serd sempre fundamentada e registrada no
sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
6.3.2 A
6.3.4
Em seguida, no hor6rio marcado ser6 dado inicio d fase de lances atrav6s do
sistema eletr6nico, observada as regras de aceitagio dos mesmos. Todos os licitantes
poderSo encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletr6nico, sendo
imediatamente informados do seu recebimento e respectivo hordrio de registro e valor.
6.4
Durante o transcurso da sessSo priblica eletrOnica os licitantes ser6o informados,
em tempo real, as mensagens trocadas no chat do sistema, inclusive valor e hor6rio do
menor lance registrado apresentado pelas licitantes, vedada a identificagSo do detentor do
lance.
6.5 As licitantes poderio oferecer lances sucessivos,
pelo valor total global,
observando o hordrio fixado e as regras de aceitagSo dos mesmos.
Rua 260 esquina com Rua 259,quadra 85‐ A lotes 05 a 08,Setor Leste UnlversitariO,cEP 74610‐
Telefonei 62 3252 9226′
FAX:6232529259‐ 岬
.luceq Oo oov br‐
￨に ltacaoOluceq
240,Goianla_G0
oo.oOv b「
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6.5.1 A licitante somente poder6 oferecer lance inferior ao 0ltimo por ela ofertado e
registrado pelo sistema, obedecendo, quando houver, ao percentual ou valor minimo
exigido entre os lances.
O sistema eletr6nico rejeitar6 automaticamente os lances em valores superiores
aos anteriormente apresentados pela mesma licitante'
6.5.2
6.6
N6o ser6o aceitos, para o lote 0nico, 2 (dois) ou mais lances de mesmo valor,
prevalecendo aquele que for recebido e registrado no sistema em primeiro lugar.
6.1
Caso a licitante nio realize lances, permanecerd o valor da proposta eletrOnica
apresentada para efeito da classificagSo final.
6.8
A fase de lances ter6 duas etapas:
A primeira, com tempo de duragSo definido no item 2.3, serd encerrada mediante
aviso de fechamento iminenie dos lances, emitido pelo sistema aos licitantes; a segunda
etapa transcorrer6 com a abertura de prazo de ate 30 (trinta) minutos, aleatoriamente,
determinado tamb6m pelo sistema eletr6nico, findo o qual se16 automaticamente
6.g.1
encerrada a recepgSo de lances;
Alternativamente ao item 6.8.1 acima, ap6s transcorrido o prazo da fase de
lances, o pregoeiro poder6 adotar a metodologia de encerramento da referida etapa,
mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema aos licitantes,
findo o qual ser5 automaticamente encerrada a recepgdo de lances ou fechamento
aleat6rio pelo sistema;
6.g.2
Apos encerradas as operag6es referidas no item acima,
6.9
o sistema ficar6
impedido de receber novos lances.
6.10 Encerrada a fase de lances, em caso de ocorr6ncia de participagio de licitante que
detenha a condig6o de microempresa ou empresa de pequeno porte, o sistema
averiguard se houve empate nos termos dos itens 3.7.3.1 e 3.7.3.2. Nesse caso ser6
asse!urado, como crit6rio de desempate, prefer6ncia de contratagSo para as
microempresas e empresas de pequeno porte.
6.11
para efeito do disposto no item acima, ocorrendo o empate, proceder-se-6 de
acordo com o item 3.7.3.3.
Na hipotese da n6o contratagSo nos termos previstos nos itens 6.10 e 6.11, o
objeto licitado ser6 adjudicado em favor da proposta originalmente detentora da melhor
6.12
oferta.
O disposto nos itens 6.10 e 6.11 somente se aplicard quando a melhor oferta
(apos a fase de lances) n6o tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de
6.13
pequeno porte.
240,Golania‐
Rua 260 esquina com Rua 259,quadra 85‐ A lotes 05 a 08,Setor Leste Unlversitar10,cEP 74610‐
‖
dtacaoΩ
nCeq
qo
oov br
www
nceq
Oo
oov.br‐
Telefone:6232529226/FAXi 62 3252 9259‐
GO
9
群ユ
」UNTA
COMERCIAL DO ESTADO DE COIAS
etapa competitiva, a Pregoeira, veriflcada as condig6es de
desempate estabelecidas nos arts. 43 a 45 da Lei Complementar federal n- 12312006'
6.14
Encerrada
a
poderS encaminhar, pelo sistema eletr$nico, contraproposta diretamente ao licitante que
ienha apresentado o lance de menor valor, bem assim decidir Sua aceitaqao, nao se
admitindo negociar condig6es diferentes daquelas previstas no edital'
que seja
6.15 A Pregoeira sempre podera negociar diretamente com o proponente para
obtido prego melhor.
7. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
O criterio de julgamento 6 baseado no menor prego total global'
7.1
7.2
considerar-se-6 vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com
os termos deste Edital e seus Anexos, ofertar o menor preqo, ap6s a fase de lances e
aplicagao dos crit6rios de desempate da Lei Complementar no. 12312006 e for
devidamente habilitada ap6s apreciagSo da documentagSo, salvo a situagSo prevista no
item 8.8 deste Edital.
Declarado o encerramento da etapa competitiva, a Pregoeira examinar6 a
aceitabilidade da primeira oferta classificada, quanto ao objeto e valor' decidindo
motivadamente a respeito.
7
.3
7.4
caso nao se realizem lances ser6 verificada a conformidade da proposta de
menor prego com as exigOncias do Edital.
7,5
Havendo apenas uma proposta, desde que atenda a todas as condigoes do edital
e estando o seu piego compativel com os praticados no mercado, poder6 ela ser aceita,
devendo a Pregoeira negociar, visando a obter prego melhor.
7.6
Sendo aceit6vel a oferta de menor prego, o sistema informar6 quem 6 a licitante
detentora da melhor oferta, respeitada as disposig6es dos itens 6.10 e 6.11 Essa licitante
dever6 enviar, via fax ou Email, no prazo de duas horas, a nova proposta comercial com
valores readequados ao valor ofertado e registrado como de menor prego e todos os
documentos exigidos no Edital e seus anexos.
Posteriormente deverS ser encaminhado, via correio ou representante, os
memoriais originais da Proposta Comercial e a documentagio exigida para habilitagSo' no
original ou c6pia autenticada, no prazo de tr6s dias fteis.
7.6.2 A licitante que, na condigio de microempresa e empresa de pequeno porte, tenha
sido declarada detentora da melhor oferta por utilizagSo do beneficio previsto na Lei
complementar no 123, dever6 encaminhar juntamente com a proposta, ap6s.a fase de
lances, prova de enquadramento da referida condigSo conforme definido no inciso ldo
artigo 1b do Decreto Estadual no 7.46612011. Ser6 aceito para este fim certid6o que
ateite o enquadramento expedida pela Junta Comercial ou, alternativamente, documento
gerado peti Receita Federal, por interm6dio de consulta realizada no sltio
iww.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional, podendo ser confrontado com as peqas
cont6beis apresentadas ao certame licitat6rio.
7,6.1
Rua 260 esqulna com Rua 259,quadra 85‐ A loles 05 a 08,Setor Leste UniVersna‖ o,cEP 74610‐ 240,Golania_60
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Tdefonα 62 3252 9226′ FAX 62 3252 9259‐ tvww bceq qO qov b「 ‖
菫ア
」UNIA
7.7
Constatado
COMERCIAL DO ESTADO DE
o
atendimento das exig€ncias fixadas no edital,
a
licitante
serdt
declarada vencedora.
licitado seia terCei面 zado.
7.8
Se a oferta nao for aceita ou se o licitante desatender ds exig6ncias habilitat6rias,
."lro n" situageo prevista no item 8.8, a Pregoeira restabelecere a etapa competitiva
de:ances entre os:icitantes ou sera confOcada a ncitante seouinte detentora da
melhor oferta e assim sucessivamente.
7
.9
Ser6o desclassificadas as propostas que:
a) Forem elaboradas em desacordo com as exigencias do Edital e seus Anexos;
b Apresentarem pregos irris6rios, simb6licos ou abusivos, ou seja, as que apresentarem
pregos manifeitamente inexequiveis ou superiores ao prego de mercado, de
coniormidade, subsidiariamente com os Arts.43, inciso lV, 44, parAgrafo 3o e 48, incisos I
e ll da Lei 8.666/93;
c) Apresentarem propostas alternativas tendo como op96o de prego ou marca, ou oferta
de vantagem baseada nas propostas das demais licitantes;
7.10
Caso ocorrer desclassificagSo ou inabilitag6o por responsabilidade exclusiva da
licitante, a mesma poder6 sofrer as sanqoes previstas neste edital.
Da sessao poblica do PregSo, o sistema gerar6 ata circunstanciada, na qual
estarao registrados todos os atos do procedimento e as ocorrencias relevantes, que
7.11
ハ
estard disponivel para consulta no slfe www.comorasnet.qo.qov.br.
Havendo empate, respeitado o disposto nos itens 6.10 e 6.11 acima, no caso de
todas licitantes desistirem da fase de lances e Se negarem a negociar com o Pregoeiro,
serSo utilizados para fins de desempate os seguintes crit6rios:
7.'12
1o) o disposto no $ 2o do Art. 30 da Lei Federal no 8.666/93;
2oi sorteio, em ato prlblico, para o qual todas as licitantes ser6o convocadas'
8
-
DA HABILITAQAO
g.1
A habilitaqio da licitante detentora da melhor oferta ser6 verificada ao final da
etapa de lances.
A licitante detentora da melhor oferta, inclusive se esta for microempresa ou
empresa de pequeno porte, deverd atender, obrigatoriamente, ds seguintes exigEncias,
sob pena de inabilitagSo:
8,2
Rua 260 esquina com Rua 259,quadra 85‐ A loles 05 a 08,Selor Lesle Un verstano,cEP 74610‐ 240,Goian a_G0
dlacaoO uceo oo qov br
Tdefono 62 3252 9226′ FAX:6232529259‐ www Lcea qo qov br‐ ‖
ll
」UNTA
COMERCIAL 00 ESTADO DE GOIAS
a) Encaminhar de imediato (mdximo de 2 (duas) horas ao final da fase de lances) para
analise, via fax (0XX-62 3252 9203) ou e-mail (documentos assinados e escaneados),
a documentagio de habilitagao para as exigCncias neo contempladas no cadastro
obrigat6rio. Os documentos cuja regularidade deverdr ser comprovada por meio de
cadastro obrigat6rio (certificado de registro cadastral emitido pelo CADFOR ou por
certificado de registro cadastral que atenda aos requisitos previstos na legislagio geral)
estao elencados no Anexo lll deste Edital e dizem respeito A habilitag6o juridica,
regularidade fiscal e a qualificagdo econOmico-financeira. O Certificado de Registro
CADFOR da
CRC, emitido pelo Cadastro Unificado do Estado
Cadastral
pelo
poder6
ser
impresso
da
SEGPLAN,
Superintendencia de Suprimentos e Logistica
"sfafus
Pregoeiro para averiguagao da conformidade exigida. caso o cRC apresente
irregular", sera assegurado A licitante o direito de apresentar, via fax ou e-mail, a
documentag6o atualizada e regular na pr6pria sessao. O licitante vencedor que se valer
de outros cldastros para participar de pregeo por meio eletr6nico dever6 providenciar
sua inscrigao junto ao CADFOR, como condigao obrigat6ria para a sua contratagao.
-
-
para fins de qualificagSo t6cnica, no minimo 01 (um) atestado/declaragSo
b)Apresentar
fornecido por pessoa juridica de direito p[blico ou privado, comprovando que-a licitante
j6 forneceu, satisfatoriamente, MANUTEN9AO PREVENTIVA E CORRETIVA GOM
ifepOSleAO DE PE9AS EM AR CONDICIONADO E AFINS. O atestado/declarag6o
dever6 ionter, no minimo, o nome da empresa/6rgao contratante e o nome do
responsavel pela emissao do mesmo.
c)' Apresentar DECLARAqAO, juntamente com as demais documenta-96es, declarando
que atende plenamente ao que dispoe o lnciso XXXlll do Artigo 7e da constituig6o
Federal, em cumprimento ao lnciso Xlll do Artigo 12 do Decreto Estadual no
7.468t2011, atestando que nao possui em seu quadro, funcion6rios menores de 18
anos que exergam trabalho noturno, perigoso ou insalubre, bem como que n6o possui
nenhum funcion6rio menor de 16 anos, salvo na condigao de aprendiz, a partir de 14
anos.
d)'
Apresentar declaragao de profissional t6cnico (RT) que responda pela licitante,
devidamente registraio no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA. A
nao apresentagio da declaragao acarretara na desclassificag6o da licitante.
e) Apresentar dectaragio de vistoria t6cnica rcalizada nos locais onde serao realizados
'
os servigos, devidamente assinadas por membros da Comiss6o de LicitagSo e da
CoordenagSo do Vapt Vupt Empresarial. A n6o apresentag6o da declaragSo acarretara
na desclassificag6o da licitante.
f) para a habilitagio ser6 exigido, para micro empresas, empresas de pe_q^ueno porte a
apresentagSo de balango patrimonial do riltimo exercicio social, art. 20 do Decreto
Estadual 7.80412013.
Os originais ou c6pias autenticadas da documenta9ao e proposta, deverSo ser
encaminhadoia Pregoeira em no m5ximo de 03 (trQs) dias riteis ap6s a da data do
8.3
encerramento do PregSo, como condigSo indispens6vel para a contrataqao'
8.4
Os documentos extraidos via INTERNET terSo seus dados conferidos
pela
Equipe de Apoio perante o site correspondente.
Rua 260 esqulna com Rua 259,quadra 85‐ A loles 05 a 08,Setor Leste Universitar。 ,cEP 74610‐ 240,Goiania_G0
dtacaoO uceo qo qov br
Tdefone1 62 3252 9226′ FAX:6232529259‐ www ttceq qo qov br‐ ‖
12
Ｆ Ｆ
8.5
N6o serSo aceitos protocolos de entrega ou solicitagSo de documento em
8.6
Se a documentagSo de habilitagSo n6o atender
substituigSo aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
Pregoeira considerar6
cablveis.
a
licitante inabilitada, estando
is
exig6ncias deste Edital, a
a licitante sujeita ds penalidades
8.7
Para as microempresas e empresas de pequeno porte, em cumprimento ao
Artigo 30 do Decreto Estadual no 7.46612011, havendo alguma restrigSo na comprovagSo
da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, ser6 assegurado
o prazo de at6 4 (quatro) dias titeis para a regularizagSo da documentagSo, contados do
momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame.
ｓ
ａ
ａ
ａ
ｅ ｄ
ｓ ｏ
8.7.1 O tratamento favorecido previsto no item 8.8 somente ser6 concedido
microempresas e empresas de pequeno porte apresentarem no certame
documentagSo fiscal exigida, mesmo que esta contenha alguma restrigSo.
8.7.2 O motivo da irregularidade fiscal ou trabalhista pendente ser6 registrado pelo
Pregoeiro em ata, com a indicagio do documento necess6rio para comprovar a
regularizagSo.
8.7.3 A nio-regularizagSo da documentagSo no prazo estabelecido, implicar6 decad6ncia
do direito contratag6o, sem prejuizo das sang6es previstas no art. 81 da Lei n. 8.666, de
21 de junho de 1993, sendo facultado a Administragio convocar os licitantes
remanescentes, na ordem de classificagdo, paru a assinatura do contrato, ou revogar a
i
licitagSo.
8.8
A crit6rio da Pregoeira, os prazos constantes do item 8.3 e 8.4 poderSo
ser
prorrogados.
8.9 Os documentos originais da Proposta Comercia! e
dos Documentos de
HabilitagSo deverSo ser enviados em envelope fechado e lacrado contendo os dizeres
abaixo descritos no seguinte enderego: Rua 260 esquina com Rua 259, quadra 85-A lote
05-E, Setor Leste Universit6rio - Goidnia - GO - CEP 74610-240
"PROPOSTA COMERCTAL E DOCUMENTOS DE HABTLIAqAO"
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIAS
cooRDENAgAO DE LTCTTA9AO E CONTRATOS
Pregio Eletr6nico 001 12015
(Razio Social da licitante e GNPJ)
10
-
DOS RECURSOS
10.1
Declarada a vencedora, ao final da sessSo, qualquer licitante poder6 manifestar,
motivadamente, no prazo de at6 10 (dez) minutos, a inteng6o de recorrer da decisSo da
Rua 260 esquina com Rua 259, quadra 85-A lotes 05 a 08, Setor Leste Universit6rio, CEP 74610-240, GoiAnia-GO
Telefone: 6232529226 IFAX',623252 9259 - www.iuceq.qo.qov.br - [email protected]
JU N TA CO ME RC
IAL DO E STADO DE GOIAS
Pregoeira, com o re9istro da sintese de suas razOes em campo pr6prio definido peio
Sistema EletrOnico
10.2
A inten9ao molvada de recorrer 6 aqueia que identlfica,obletivamente,os fatos e
o direito que a licitante pretende que selam revistos pelo Pregoeiro
10.3
A fa:ta de manifestacao imediata e motivada da iicitante irnportara na
decadenc:a dO direito de recurso
10.4 A‖ citante que rnanifestar inten9う o de interpor recurso sera concedidO o prazo de
03(tres)dias para apresentacaO das razOes do mesmo,atrav6s de formulariO pr6prio
do Sistema EletrOnico,ficando as demais licitantes,desde logo, intimadas a apresentar
contrarrazOes,se quiserem,atrav6s de formulう rio pr6prio do Sistema E!etrOnico,em igual
prazo,cula COntagem tera iniciO nO primeiro dia`til subsequente ao do t6rmino do prazo
da recorrente
10.5
Nう o serao conhecidos os recursos interpOstos ap6s os respectivos prazos legais,
bem como os que forem enviados pelo c力 at por fax,s6seぬ o admnidOs Os recursos
enviados DeiO COrreios ou entregue pessoalmente
10.6
0 exame,a instru9う o e o encaminhamento dos recursos a autOridade competente
3 (tres)dias `teis,
para apreci6-los serao realizados pela Pregoeira no prazo de atё
podendo este prazo ser dHatado at6 o dobro, por motivo justo O encaminhamento う
autoridade superior se dara apenas se a Pre9oeira,justificadamente, nao refOrmar sua
decisao A autoridade competente terd o prazo de at6 3(tres)dias nteis para decidir o
recurso, podendo este prazo ser dilatado at6 o dobro, por motivo luStO, devidamente
comprovado
ハ
10.7
0 acolhirnento do recurso pela Pregoeira ou pela autoridade competente
irnportara a invanda9aO apenas dos atos insuscetiveis de aproveitamento
10.8
ll―
A decisao do recurso sera postada no slle www comprasnet go qov br
DA ADJUDiCAcAo E DA HOMOLOGAcA0
11.l inexislndo manifesta9aO recursal, a Pregoeira adiudiCara 0 0bleto a liclante
vencedora Decididos os recursos,a autoridade superior fara a adiudica9う 。do ottetO da
licitacao:
11.2
A homologa9aO da presente licitacao cOmpete ao Presidente da」 unta Comercial
do Estado de Goias
12-DO PEDIDO DE ESCLAREC:MENTO E DAIMPUGNAcAo DO EDITAL
12.l
Qua!quer cidadao ou ncitante podera so‖ citar esclarecimentos, providOncias ou
irnpugnar o ato convocat6rio em at6 02 (dois)dOiS dias antes da data fixada para a
Rua 260 esqu na com Rua 259,quad「 a85‐ A loles 05 a 08,Selor Leste Universi僣 「lo,CEP 74610‐ 240,Goianla_G0
dねcaoO uceq qo qov br
Tdebno 62 3252 9226ノ FAX 62 3252 9259‐ www鮨 ceq qo qov断 ‐‖
14
Ｆ ア
」U N ttA⊂
OMER⊂ IAL DO ESTADO DE COIAS
realizagao da sessSo p0blica do pregSo.
12.2
Caber6 a pregoeira decidir sobre a petigSo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
12.1
Se reconhecida a proced6ncia das impugnag6es ao instrumento convocat6rio, a
prazos.
administrag6o proceder6 dr sua retificagSo e republicagio com devolugio dos
ou esclarecimentos ao Edital deverio ser
12.4 Os pedidos de impugnagio
quadra 85-A
pregoeira,
encaminhados por escrito, i
lote 05 a 08, Setor Leste Universit6rio
13
-
-
Rua 260 esquina c_om Ru^a 259,
Goiinia - GO - CEP 74610'240
DO PAGAMENTO, DO FATURAMENTO E DO REAJUSTE
Homologada a Iicitagdo, ser5 emitida Nota de Empenho e Contrato a favor da
Adjudicat6ria, q-ue ap6s a execugao do objeto, conforme estabelecido no Termo de
Refer6ncia, Anexo l, devera protocolizar, perante a JUCEG a Nota Fiscal/Fatura para ser
atestada pelo gestor do contrato.
13.1
19.2
O pagamento ser6 feito mensalmente pela CONTRATANTE de acordo com os
servigos/pegas prestados, €ffi moeda corrente nacional, mediante Ordem de
apos a data_ do
Pagamenio da CONTRATADA, e ocorrerA at1 o 30o (trig6simo) {,
"
recLbimento mediante a apresentagSo da competente Nota Fiscal/Fatura e de relat6rio
detalhado dos servigos/pegas prestados/adquiridos.
13.3.1 Todo pagamento a ser realizado pela JUCEG aos seus fornecedores e prestadores
de servigos em gera!, deverio ser efetivados por meio de cr6dito em conta corrente
do favorecido em instituigio banc6ria contratada para centralizar a movimentagio
financeira do Estado de Goi6s, art. 40 da 18.364/2014 - Caixa Econ6mica Federal
(banco contratado pelo Estado de Goi6s).
13.3
O pagamento ser6 devido apenas pelos servigos efetivamente prestados ou
pegas adquiiidas, conforme demanda da CONTRATANTE, mediante apresentag5o de
planilha detalhando os servigos e pegas utilizadas.
13.4 A ndo solicitag6o
do total de servigos/pegas previstos durante a vig€ncia do
contrato nio gerard quaisquer direitos a CONTRATADA.
13.S
Para efetivagao do pagamento, a regularidade fiscal e trabalhista dever6 ser
-
comprovada pelos documentos h6beis ou por meio do Certificado de Registro Cadastral
CRi, e outros documentos que possam ser considerados pertinentes pelo setor
responsdvel pelo pagamento da JUCEG, devendo a CONTRATADA manter todas as
condig6es de habilitagSo exigidas pela Lei.
motivada por erro ou
incorregOes, o prazo para pagamento estipulado no item 12.2, passarA a ser contado a
13.6 Na ocorrQncia de rejeigdo da Nota Fiscal/Fatura,
partir da data da sua reapresentagSo.
1g.7
Os pregos serSo fixos e irreajust6veis pelo periodo de 12 (doze) meses contados
240,Goiania_GO
Rua 260 esquina com Rua 259,quadra 85‐ A lotes 05 a 08,Setor Leste Universitar10,cEP 74610‐
dねcaoOluceq.oo ooV.断
Tdebnα 62 3252 9226ノ FAX:6232529259‐ www.山 ceq oO oOV br‐ ‖
ｒ Ｆ
da apresentagSo da proposta, quando solicitado pela contratada. Apos este perlodo ser6
utilizado o IPC-A (IBGE) como indice de reajustamento.
{3.8
Ocorrendo atraso no pagamento em que a contratada n6o tenha concorrido de
alguma forma para o mesmo, a CONTMTADA far6 jus a compensagio financeira devida,
OelOe a data limite fixada para pagamento at6 a data correspondente ao efetivo
pagamento da parcela. Os encargos morat6rios pelo atraso no pagamento ser6o
calculados pela seguinte f6rmula:
EM=NxVpx(l/365)onde:
=
N=
EM
Vp =
t =
Encargos morat6rios a serem pagos pelo atraso de pagamento;
N0meros de dias em atraso, contados da data Iimite fixada para pagamento e a
data do efetivo pagamento;
Valor da parcela em atraso;
IPCA anual acumulado (lndice de Pregos ao ConsumidorAmpliado do |BGE/100.
13.7
Para efeito de emissSo da Nota Fiscal,
02.088.698t0001-74.
14
-
o n0mero do CNPJ da JUCEG 6
no
DOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTA9AO OR9AMENTARIA
A despesa decorrente da presente licitagio correr6 d conta da Dotagio Orgament6ria
20 1 5. 6604 .04.122.1 1 07 .1 17 5.03.20 e 2015. 6604. 04 .122.4001.400 1 03.20.
no
.
15
-
DAS PENALIDADES
15.1
Sem prejuizo das demais sang6es Iegais cabiveis, pelo n6o cumprimento dos
compromissos acordados poder6o ser aplicadas, a crit6rio da JUCEG, as seguintes
penalidades:
a)
Aquele que, convocado e no prazo nio superior a tr6s dias fteis, n6o celebrar
o contrato ou instrumento equivalente, deixar de entregar ou apresentar documentag6o
falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execug6o do seu objeto, nio
mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execugSo do contrato ou instrumento
equivalente, comportar-se de modo inid6neo ou cometer fraude fiscal, garantido o direito
ampla defesa, ticarA impedido de licitar e de contratar com a Administragio e ser6
descredenciado do CADFOR, pelo prazo de ate 05 (cinco) anos, enquanto perdurarem os
motivos determinantes da punigSo ou at6 que seja promovida a reabilitag6o perante a
pr6pria autoridade que aplicou a penalidade sem prejuizo das multas previstas nesse
Edital e das demais cominag6es legais;
i
b)
A inexecugSo contratual, inclusive por atraso injustificado na execugSo do contrato
ou instrumento equivalente, sujeitar6 a contratada, al6m das penalidades referidas nesse
item, a multa de mora, graduada de acordo com a gravidade da infragSo, obedecidos os
seguintes limites mdximos:
!
-
(dez por cento) sobre o valor do contrato ou instrumento equivalente, em caso de
descumprimento total da obrigagSo, inclusive no caso de recusa do adjudicat6rio em
1Oo/o
240,Golania_GO
Rua 260 esquina com Rua 259,quadra 85‐ A lotes 05 a 08,Setor Leste UniversitariO,cEP 74610‐
dtacaoOluceq.qo.oov.br
Telefone:6232529226′ FAX:6232529259‐ www luceq oo oov.br‐ ‖
16
Ｆ Ｆ
firmar o contrato ou retirar a nota de empenho, dentro de 10 (dez) dias contados da
data de sua convocagdo;
ll - 0,3% (tr6s d6cimos por cento) ao dia, at6 o trig6simo dia de atraso, sobre o valor da
parte do fornecimento n5o realizado;
lll- O,7o/o (sete d6cimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento n6o realizado,
por cada dia subsequente ao trig6simo.
c) Advert6ncia;
d) SuspensSo tempor6ria de participagio em licitagSo e impedimento de contratar com a
Administragio
Declarag6o de inidoneidade para licitar e contratar com a Administragio P0blica,
enquanto pLrdurarem os motivos determinantes da punigSo ou at6 que seja promovida a
reabilitagSo, na forma da lei, perante a JUCEG;
e)
juntamente com
0 As sang6es previstas nas alineas a), c), d) e e) poderSo ser aplicadas
a da alinea b).
Antes da aplicagao de qualquer penalidade serS garantido d contratada direito ao
contradit6rio e a'ampia defesa. A multa poder6 ser descontada dos pagamentos
eventualmente devidos pela JUCEG ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente.
15.2
16
-
DAS CONDI9oES PARA CONTRATA9AO
Homologada a licitag6o, a licitante vencedora ser6 convocada para, no prazo de
03 (trQs) dias a partir da notificagflo, assinar o contrato (ANEXO ll)'
16.1
da adjudicat6ria, caracteriza o descumprimento total da
obrigagio assumidi, sujeitando-a ds penalidades previstas em lei, excegSo feita ds
16.2 A recusa injustificada
licitantes que se negarem a aceitar a contratagdo, fora da validade de suas propostas'
16.3
O prazo de vigQncia do contrato serS de 12 (doze) meses contados a partir de sua
assinatura, e efic6cii a partir da publicagio no DiSrio Oficial do Estado, podendo ser
prorrogado conforme art. 57, inciso 1l da Lei 8.666/1993'
16.4 A rescis6o das obrigag6es decorrentes
do presente Pregio se processar6 de
acordo com o que estabelecem os artigos 77 a 80 da Lei no 8.666/93'
16.5 As exig6ncias do fornecimento, as quantidades, os prazos, bem como as demais
condig6es conitam no Termo de Refer6ncia, Anexo I deste Edital'
Caber6 a CoNTRATANTE indicar o gestor do contrato, que dever5 observar as
disposiq6es do Art. 67 da Lei Federal no 8.666/93 e art. 52 da Lei Estadual17.92812012.
16.6
16.7
Como condigao para celebragSo do contrato, o licitante vencedor deverd manter
as condig6es de habilitagSo.
Rua 260 esqulna com Rua 259,quadra 85‐ A lotes 05 a 08,Setor Leste Un市 erstano,cEP 74610‐ 240,Golania_GO
dねcaoOluceq oO.00v.Ы
Tdebnα 62 3252 9226′ FAX:6232529259‐ wwwJuceq.qo oo■ br‐ ‖
17
a) Se o licitante vencedor n6o celebrar o contrato ou nao apresentar situagao regular, e
facultado A AdministragSo examinar e verificar a aceitabilidade das propostas
subsequentes, na ordem de classificagSo, procedendo d contratagflo, sem prejuizo da
aplicagdo das sang6es previstas neste edital.
contratagSo com autor de proposta subsequente dquela melhor
cLssificada, dever6 a Administragdo negociar o valor, procurando aproxime-lo daquele
ofertado inicialmente.
b)
17
Quando
-
da
DAS DTSPOSI96ES GERAIS
Este Edital dever6 ser lido e interpretado na integra. Ap6s o registro da
proposta no sistema, nao serao aceitas alegag6es de desconhecimento'
17.1
para determinar a contrataqao podera revogar a
licitagSo em face de razdes de interesse p[blico, derivadas de fato superveniente
,17
.2 A autoridade competente
devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta,. devendo
anulS-la por ilegalidade, de oficio ou por provocagao de qualquer pessoa, mediante. ato
escrito e fundimentado, conforme determinagao do Art. 18 do Decreto Estadual no
7 468t2011.
17.3
As licitantes seo responsaveis pela fidelidade e legitimidade das informag6es e
dos documentos apresentados em qualquer fase da licitagao.
.4
Na contagem dos prazos previstos neste Edital excluir-se-a o dia do inicio e
incluir-se-6 o do vencimento, considerandO-se oS dias consecutivos, exceto quando
houver disposigSo em contrario. Somente Se iniciam e vencem oS prazos em dia de
17
expediente regular e integral na JUCEG.
disciplinadoras da licitagio serao sempre interpretadas em favor da
ampliagao da disputa entre os interessados, desde que nao comprometam o interesse da
Administragao, a finalidade e seguranga da contratagdo.
'17.5 As normas
17
.6 A contratada 6 obrigada a aceitar, nas mesmas condigoes da licitaqdo, os
acrescimos ou supress6es, nos termos do $
1o
do Artigo 65 da Lei Federal no 8 666/93.
17.7 As informag6es e/ou esclarecimentos serao prestados pela Pregoeira atrav6s do site
vwvw.comprasnet.oo.oov.br ficando todos os Licitantes obrigados a acessa-los para
obtengSo das informag6es prestadas pelo Pregoeira.
.8
Caberd tamb6m d licitante acompanhar as operagoes no sistema eletronico
durante a sessao pfiblica do pregao, ficando responsavel pelo 6nus decorrente da perda
de neg6cios diante da inobserv6ncia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou
17
de sua desconexSo.
Havendo divergencias entre a descrigSo do objeto constante no Edital e a
descrig{o do objeto constante no sife www.comprasnet.qo.qov.br e nota de empenho'
prevalecer6, sempre, a descrigSo deste Edital.
17.g
Rua 260 esquina com Rua 259, quadra 85-A lotes 05 a 08, Setor Leste Universitario, CEP 74610-240, Goiania-Go
Tebfone: 62 3252 9226 t FpX:62 32529259 _ 'xww.iuceq.qo.oov.br - [email protected]
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11.10 Em qualquer fase da licitagSo, a Pregoeira poder6 promover dilig6ncia destinada
a esclarecer ou complementar a instrug6o do processo, bem como sanear os erros de
pequena relevAncia, mediante ato devidamente motivado.
17.11 Para dirimir as quest6es relativas ao presente Edital elege-se como
competente o de GoiAnia
18.
-
foro
GO, com exclusSo de qualquer outro.
DOS ANEXOS
Constituem Anexos do Edital e dele fazem parte integrante:
ANEXO I - Termo de Refer6ncia
Minuta do Contrato
ANEXO ll
ANEXO lll RelagSo de Documentos que poder6o ser substituidos pela apresentagSo
do Certificado de Registro Cadastral- CRC
ANEXO lV - DeclaragSo de Enquadramento na Lei Complementar no 123106
ANEXO V - Planilha para confer6ncia de pega(s) de reposigSo utilizada(s)
ANEXO Vl - Planilha para conferdncia dos servigos mensais
ANEXO Vll - Planilha para conferEncia dos servigos trimestrais
ANEXO Vlll - Planilha para confer6ncia dos servigos semestrais
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Goi6nia, 07 de julho de 2015.
240,Golania_GO
Rua 260 esquina com Rua 259,quadra 85‐ A lotes 05 a 08,Setor Leste UniversltariO:cEP 74610‐
dtacao6】 uCeq oo oov.br
Tdefone:6232529226ノ FAX:6232529259‐ www,山 ceq.oO.oOV br‐ ‖
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