Ministério da Justiça Arquivo Nacional Fundo Marquês do Lavradio Inventário Rio de Janeiro 1999 1 ©1999 by Arquivo Nacional Rua Azeredo Coutinho, 77, 20230-170, Rio de Janeiro-RJ Presidente da República Fernando Henrique Cardoso Ministério da Justiça José Carlos Dias Diretor-Geral do Arquivo Nacional Jaime Antunes da Silva Coordenação de Documentos Escritos Sílvia Ninita de Moura Estevão Equipe técnica Beatriz Moreira Monteiro (chefe da Seção de Documentos Privados), Carla Lopes Vieira Martins, Mariza Ferreira de SantAna Digitação Jorge Macieira de Sousa Desenvolvimento e manutenção do sistema Kenya Ribeiro Ponciano (Seção de Informática) Coordenação de Pesquisa e Promoções Culturais Maria do Carmo Teixeira Rainho Chefe da Seção de Editoração e Divulgação Alba Gisele Gouget Revisão José Cláudio Mattar Editoração eletrônica Tânia Bittencourt Agradecimentos Vítor Manoel Marques da Fonseca Arquivo Nacional (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Seção de Arquivos Privados. Fundo Marquês do Lavradio: inventário/Arquivo Nacional. --Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1999. p.; cm. - (Instrumentos de Trabalho; n. 20) ISBN - 85-7009-031-5 1. Arquivos Privados - Brasil - Inventários I. Lavradio, Luís de Almeida Soares Portugal Alarcão Eça Melo Silva e Mascarenhas, Marquês - Arquivos II. Série CDD 017.2 2 APRESENTAÇÃO Este inventário descreve de maneira sumária a parcela do Fundo Marquês do Lavradio reunida por Marcos Carneiro de Mendonça. O acervo ora descrito foi doado em 5/4/1995 pela Academia Brasileira de Letras, que o adquiriu do espólio de Marcos Carneiro de Mendonça, conhecido historiador já falecido que, por sua vez, o havia comprado por intermédio do Ministério das Relações Exteriores em 1952. Carneiro de Mendonça transcreveu, reproduziu e fez diversas anotações nos próprios originais. A documentação refere-se ao período em que o marquês atuou como governador da capitania da Bahia e vice-rei do Brasil. Destacamse no acervo as cartas, consideradas secretas, do marquês de Pombal para o titular, a correspondência dos militares sobre demarcações de fronteiras no sul do país, e os relatórios e estudos de incentivo à produção na área agromanufatureira. O conteúdo desse acervo já havia sido divulgado em pelo menos três publicações, ressaltando-se a Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, tomo 4, 1952, que possui a relação de identificação do acervo. O conjunto foi organizado segundo um quadro de arranjo com seriações temáticas e por espécie, variando de acordo com as características intrínsecas dos documentos, e ordenado cronologicamente dentro das séries. A descrição é sucinta e recupera a espécie documental, a quantidade de documentos, o idioma, os autores, os destinatários e remetentes, a data, o local e o assunto. A numeração atribuída por Marcos Carneiro de Mendonça (MCM) foi recuperada no item Observação, e também outras referências como 3 estado de conservação, anexos e número de páginas. Visando recuperar com rapidez as informações desejadas, foram elaborados um índice temático e outro onomástico. Além do acervo aqui descrito, o Fundo Marquês do Lavradio abrange a documentação comprada pelo Arquivo Nacional em 12/9/1965, composta por dois códices que contêm 557 cartas de amizade de d. Luís de Almeida Portugal, 2o marquês do Lavradio, datadas de 5/5/1768 a 12/5/1776. Essa documentação foi publicada em Cartas da Bahia (Publicações Históricas, nº 68, 1972), que se constitui da transcrição de 139 cartas do período de 5/5/1768 a 13/10/1769, e em Cartas do Rio de Janeiro (17691776), volume I (Publicações Históricas, nº 79), que transcreve 94 cartas do período de 6/11/1769 a 30/6/1770. A totalidade das cartas do Rio de Janeiro foi publicada pela Secretaria Estadual de Educação e Cultura do Rio de Janeiro em 1977, em Marquês do Lavradio: cartas do Rio de Janeiro (1769-1776). Em 1991, foram elaborados um índice temático e outro onomástico das publicações por Georgina Koifman e Rubens Gonçalves Ribeiro da Silva. 4 DADOS BIOGRÁFICOS Luís de Almeida Soares Portugal Alarcão Eça Melo Silva e Mascarenhas, 5º conde de Avintes, 2º marquês do Lavradio, nasceu em Ribaldeira, em Lisboa, a 27 de junho de 1729, filho de d. Antônio de Almeida, 1º marquês do Lavradio, e de d. Francisca das Chagas Mascarenhas. Casou-se com d. Mariana Teresa Rita de Távora em 29 de outubro de 1752 e morreu em Lisboa a 2 de maio de 1790. Aos dez anos assentou praça no regimento da infantaria de Eval. Em 1746 foi armado cavaleiro. Sua educação ficou a cargo de um abade francês indicado por seu tio, o cardeal d. Tomás de Almeida, completada em 1749 com uma viagem a Madri e Paris. Em 1761, passou a exercer o cargo de coronel comandante do regimento de Cascais, sendo posteriormente promovido ao posto de brigadeiro. Foi nomeado governador e capitão-general da capitania da Bahia em 19 de abril de 1768. Durante sua administração conseguiu conciliar as divergências entre as autoridades, restabeleceu a dignidade do judiciário e a disciplina da guarnição de Salvador, e promoveu medidas visando o melhor rendimento do estado e da aplicação de recursos. Em 4 de novembro de 1769, foi designado para o posto de décimo primeiro vice-rei e capitão-general-de-mar-e-terra do estado do Brasil, o quarto com residência no Rio de Janeiro, onde foi responsável pela construção das fortalezas do Pico e do Leme, do chafariz da Glória, abertura de ruas, inclusive a do Lavradio, criação de uma grande feira no largo da Glória e transferência do comércio de escravos para o mercado do Valongo. Como administrador colonial fundou a academia científica para estudo dos recursos naturais do país, incentivou o cultivo do fumo, de plantas medicinais, a extração de goma, corantes e óleos. Estabeleceu também 5 uma fábrica de linho e cânhamo, e estimulou a produção de farinha e anil. A situação de conflito com os espanhóis no Prata teve como conseqüência a construção e reforma de fortalezas naquela área, o fardamento e municiamento de tropas e tornou necessário o povoamento da região, efetivado com a transferência de casais e a fixação de índios e brancos. Entregou o governo ao seu sucessor, Luís de Vasconcelos e Sousa, em 5 de abril de 1779. Atuou também como conselheiro de guerra e presidente do Desembargo do Paço. Recebeu a grã-cruz da Ordem de Cristo. 6 FICHA TÉCNICA Fundo: Marquês do Lavradio Código: RD Código anterior: AP 41 Período da documentação: 1758-1791 Doador: Academia Brasileira de Letras Data da doação: 5/4/1995 Quantificação: 1,73 m Microfilme: 024-97 a 026-97 Conteúdo: Livros de registro de correspondência, patentes, provisões, numbramentos, cartas de sesmarias; correspondência de Jacques Funck, Jean Henri Bohm, marquês de Pombal entre outros com o marquês do Lavradio; relatórios sobre o uso da cochonilha, anil, linho guaxima etc. Os documentos referem-se basicamente ao período em que o marquês do Lavradio atuou como governador da Bahia e vice-rei do Brasil. Gêneros documentais: Textual Forma de organização do acervo: Seriações por assunto e espécie documental (ver quadro de arranjo na página seguinte). Período de organização do acervo: 6 a 26/4/1995 7 QUADRO DE ARRANJO 8 Séries Notações 1- Correspondência ativa 1 a 9, 61 2- Correspondência passiva 10 a 26 3- Correspondência de terceiros 27 a 32 4- Contabilidade 33 a 37, 60, 63 e 64 5- Desenvolvimento agromanufatureiro 38 a 42, 62 6- Demarcação e defesa das fronteiras 43 a 48, 65 7- Legislação 49 a 57 8- Recenseamento 58 9- Fiscalização de navegação 59 Série 1- Correspondência ativa NOTAÇÃO DESCRIÇÃO RD1 Livro de correspondência do marquês do Lavradio com Francisco Xavier de Mendonça Furtado e o rei d. José I sobre: mau uso das sesmarias de Cachoeiras e Maragogipe (BA); pagamento de fiança em alfândega; nomeação; passaportes; permanência de navios nos portos brasileiros; chegada do titular para assumir a capitania da Bahia; reclamações sobre a Santa Casa de Misericórdia. Local: Bahia Data: 28/4/1768-28/5/1769 Microfilme: 024-97 Observação: antigo [16º] da relação de MCM, 96 p.; encadernação desfeita; inclui em anexo cópias de avisos. RD2 Livro de registro de cartas expedidas pelo marquês do Lavradio aos governadores-gerais e outras autoridades das capitanias e das colônias do Sacramento e Angola sobre: atos de violência por parte dos espanhóis no sul do país, política de boa vizinhança para com os novos vizinhos; estratégias de guerra com defesa das fronteiras e construção de fortificações; remessa de tropas, oficiais e recrutas, remessa de material bélico, pagamento de salários para civis e militares; povoamento e transferência de casais para outras capitanias; fixação de índios e brancos em terras devolutas; promoção, provimento de civis e militares; indicação de nomes para cargos eclesiásticos; extradição de civis e militares e remessa de cavalos para Angola; normas para colonização de índios e brancos. Local: Rio de Janeiro Data: 13/11/1769-7/8/1773 Microfilme: 024-97 Observação: antigo 15º da relação de MCM, 169 p. RD3 Livro de registro de cartas expedidas pelo marquês do Lavradio aos governadores-gerais e outras autoridades das capitanias e das colônias do Sacramento e Angola a respeito 9 Série 1- Correspondência ativa NOTAÇÃO DESCRIÇÃO da transferência de soldados, envio de fardamento, provisões, munições e soldos dos regimentos; nomeações de cargos eclesiásticos; povoamento com casais em algumas freguesias, defesa de fronteiras e contrabando no sul do país; extradição de condenados a degredo e transporte de cavalos para Angola; cultura de cochonilha; produção de tabaco; problemas administrativos com a Companhia Penal da Agricultura das Vinhas do Alto Douro. Local: Rio de Janeiro Data: 9/8/1773-17/1/1777 Microfilme: 024-97 Observação: antigo 4º da relação de MCM, 105 p. RD4 10 Livro de registro de cartas expedidas pelo marquês do Lavradio aos desembargadores da Relação do Rio de Janeiro, Provedoria da Fazenda Real, Mesa de Inspeção do Rio de Janeiro, magistrados, oficiais militares e outras autoridades das capitanias do Brasil e das colônias do Sacramento e Angola tratando de: provimento, movimento e pagamento de funcionários da administração civil e de militares; plantação de gêneros alimentícios, fumo e plantas medicinais; extração de madeira, goma, corantes e óleos, conservação e conserto de caminhos, estradas e pontes; casamento, educação e emprego de índios e administração de aldeamentos indígenas; contrabando de ouro e diamantes; concessão de sesmarias; vigilância e inspeção de navios arribados; invasão espanhola e defesa da ilha de Santa Catarina; quilombos e levante de escravos; conselho de guerra para desertores; pesca predatória e disposição de bens de jesuítas. Local: Rio de Janeiro Data: 11/2/1775-4/1/1778 Microfilme: 024-97 Observação: antigo 25º da relação de MCM, 286 p. Série 1- Correspondência ativa NOTAÇÃO DESCRIÇÃO RD5 Aviso (cópia) do marquês do Lavradio para Martinho de Melo e Castro, secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, sobre as dificuldades financeiras que lhe impossibilitam manter as capitanias do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande, priorizando o apoio a esta última dada a sua importância para a Coroa portuguesa, e solicitando autorização para deslocar o oficial Jean Henri Bohm para as tropas do Sul. Local: Rio de Janeiro Data: 13/12/1773 Microfilme: 024-97 RD6 Cartas (10, minutas) do marquês do Lavradio para o marquês de Pombal, Martinho de Melo e Castro, governadores-gerais da capitania de São Paulo, Luís Antônio de Sousa Botelho e Mourão e Martim Lopes Lobo Saldanha, e para o desembargador João da Rocha Dantas a respeito dos conflitos bélicos entre espanhóis e portugueses no sul do Brasil, abordando a defesa da ilha de Santa Catarina, Colônia do Sacramento e capitania do Rio Grande de São Pedro; fardamento e municiamento das tropas militares; movimentação das tropas castelhanas e portuguesas; e presença de colônias e fortificações castelhanas no território brasileiro. Local: Rio de Janeiro Data: 12/12/1773-8/7/1776 Microfilme: 024-97 RD7 Cartas (2, em francês) do marquês do Lavradio para o marquês de Pombal, comunicando a suspensão das atividades bélicas no sul do Brasil, conforme ordens régias recebidas, e alertando para a instabilidade da paz na área. Local: Rio de Janeiro Data: 8/1/1776 Microfilme: 024-97 11 Série 1- Correspondência ativa NOTAÇÃO DESCRIÇÃO RD8 Carta (cópia) do marquês do Lavradio para d. Antônio de Noronha sobre as providências tomadas junto aos padres presos Carlos José de Lima e João Gaspar Barreto, acusados do crime de inconfidência. Local: Rio de Janeiro Data: 8/2/1777 Microfilme: 024-97 RD9 Carta do marquês do Lavradio para Nicolau Joaquim de Miranda Silva de Alarcão sobre conflitos na ilha de Santa Catarina e a atuação de Roberto MacDowall. Local: Rio de Janeiro Data: 11/4/1778 Microfilme: 024-97 RD61 Carta (minuta) do marquês do Lavradio ao capitão da capitania de Minas Gerais sobre a nomeação de oficiais e formação de regimento. Local: s/l s/d Microfilme: 024-97 12 Série 2 - Correspondência passiva NOTAÇÃO DESCRIÇÃO RD10 Livro contendo avisos e ordens régias de d. José I, rei de Portugal, Francisco Xavier de Mendonça Furtado e conde de Oeiras para o marquês do Lavradio e o conde de Azambuja referentes ao governo da capitania da Bahia, abordando a expulsão e confisco de bens dos regulares da Companhia de Jesus; devassa na Provedoria da Fazenda da Bahia; normas de funcionamento da Junta da Fazenda; remessa de fardamento, munição e soldo para tropas militares; contrabando de diamantes; comércio de tabaco; extradição para Angola; remessa de exemplares da Dedução cronológica e analítica; concessão de passaporte para alforriado; e comunicado do nascimento de princesa. Local: Lisboa Data: 23/3/1767-24/4/1769 Microfilme: 024-97 Observação: antigo 23º da relação de MCM, 201 p.; encadernação desfeita. RD11 Livro contendo avisos e ordens régias de d. José I, rei de Portugal, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, conde de Oeiras e Martinho de Melo e Castro para o marquês do Lavradio referentes ao governo da capitania da Bahia e do Brasil abordando as questões de fronteira da região Sul; assuntos eclesiásticos; nomeações de oficiais, juízes; fundação de aldeias para abrigar mendigos; estabelecimento de fábrica de linho, cânhamo, farinha e anil; instalação de moinhos de vento; contrabando de diamantes; devassas na Provedoria da Fazenda. 261 p. Local: Lisboa Data: 19/8/1768-20/11/1772 Microfilme: 024-97 RD12 Livro contendo cartas (4) do conde de Oeiras para o marquês do Lavradio referentes às instruções secretas do governo português para a administração do Brasil, 13 Série 2 - Correspondência passiva NOTAÇÃO DESCRIÇÃO pedindo cautela com os ingleses; orientando quanto à forma de controle para evitar a entrada de jesuítas e de navios de guerra e mercantil estrangeiros no continente; repressão ao contrabando; e defesa da cidade do Rio de Janeiro e das fronteiras do sul do país. Local: Lisboa Data: 14/4/1769 Microfilme: 024-97 Observação: antigo 18º da relação de MCM, 175 p. O livro é constituído de quatro cartas, datadas do mesmo dia, encadernadas fora da ordem numérica que originalmente lhes foi atribuída. A primeira carta é a única com numeração correta; a segunda carta está numerada como quarta; a terceira como segunda; e a quarta como terceira. Todas as cartas possuem uma relação de anexos intitulada Catálogo, e cópias de documentos que constituem os anexos. RD13 Cartas (4) de Jacques Funck para o marquês do Lavradio sobre a demarcação de limites em Rio Pardo. Local: Rio de Janeiro, Barra do Norte Data: 4/1/1770-9/3/1778 Microfilme: 024-97 RD14 Livro de correspondência de Martinho de Melo e Castro para o marquês do Lavradio enviando instruções referentes à administração do vice-rei, destacando-se entre outros assuntos: envio de pássaros para a Corte; remessa de quintos de ouro para a Fazenda Real; incentivo à produção do anil; armamentos de tropas. Local: Lisboa Data: 20/1/1770-22/12/1777 Microfilme: 024-97 Observação: antigo 12º da relação de MCM, sem paginação, encadernação desfeita; inclui anexos. 14 Série 2 - Correspondência passiva NOTAÇÃO DESCRIÇÃO RD15 Carta de Antônio José Coelho apresentando proposta de cultura de algodão na capitania do Rio de Janeiro. Local: Rio de Janeiro Data: 9/7/1771 Microfilme: 024-97 RD16 Livro de correspondência de José Marcelino Figueiredo, governador da Colônia do Sacramento, Cristóvão de Almeida Carvalho, governador de Santa Catarina, e Francisco José da Rocha Campos de Fontoura, sargentomor, para o marquês do Lavradio, sobre a administração das respectivas capitanias e os conflitos junto às tropas castelhanas no sul do país; observações sobre a situação das fronteiras nesta região etc. Local: Laguna, Viamão e Rio Pardo Data: 3/11/1771-16/11/1777 Microfilme: 024-97 Observação: antigo 28o da relação de MCM, 137 p.; encadernação desfeita; inclui anexos. RD17 Cartas (2) de Feliciano Joaquim de Sousa para o marquês do Lavradio relatando a situação do aldeamento indígena localizado entre Macaé, Macabu e Cabo Frio, as providências ministradas, bem como o cultivo de algodão e amora iniciado pelo mesmo. Local: Aldeia de S. Barnabé Data: 8/3/1772-12/5/1772 Microfilme: 024-97 RD18 Relatório de José Xavier Machado Monteiro, ouvidor da capitania de Porto Seguro, para o marquês do Lavradio sobre o período de cinco anos em que esteve administrando a dita capitania, destacando -se as atividades de criação de vilas, edificação de igrejas e instrução aos índios aldeados. 15 Série 2 - Correspondência passiva NOTAÇÃO DESCRIÇÃO Local: Porto Seguro Data: 10/5/1772 Microfilme: 024-97 RD19 Carta de Francisco de Sousa de Meneses para o marquês do Lavradio fazendo considerações sobre o cultivo do anil e da criação da cochonilha. Local: Desterro Data: 20/3/1774 Microfilme: 024-97 RD20 Cartas (20) do marquês de Pombal para o marquês do Lavradio abordando, entre outros assuntos, a derrota da armada espanhola para os argelinos, o envio de instruções para a defesa das fronteiras do sul do Brasil e a repressão aos contrabandistas de ouro e diamantes. Local: Vila de Oeiras, Lisboa Data: 26/3/1774-19/12/1775 Microfilme: 024-97 Observação: antigo 14º da relação de MCM. RD21 Cartas (23) de Martinho de Melo e Castro para o marquês do Lavradio referentes à defesa das capitanias do Rio de Janeiro e São Paulo; ao estabelecimento da Colônia do Sacramento, e das capitanias do Rio Grande e Santa Catarina; ao envio de munição, instrutores e tropas militares; às demarcações dos domínios portugueses e espanhóis etc. Local: Lisboa Data: 21/4/1774-27/1/1779 Microfilme: 024-97 Observação: antigo 12º da relação de MCM. RD22 Livro de correspondência de Francisco José da Rocha Campos de Fontoura, governador da Colônia do 16 Série 2 - Correspondência passiva NOTAÇÃO DESCRIÇÃO Sacramento, para o marquês do Lavradio, enviando notícias sobre a respectiva colônia. Local: Colônia do Sacramento Data: 7/1/1775-27/12/1775 Microfilme: 024-97 Observação: antigo 29º da relação de MCM, 137 p. RD23 Requisições (3) de Jacques Funck ao marquês do Lavradio pedindo licença para retornar ao Rio de Janeiro e Suécia e para nomear um capitão de fragata. Local: Rio Grande de São Pedro Data: 6/3/1775-9/3/1778 Microfilme: 024-97 RD24 Carta de Antônio Carlos Furtado de Mendonça, governador de Santa Catarina, para o marquês do Lavradio, dando notícias e encaminhando relação dos mortos e feridos em combate contra as forças militares castelhanas no Sul em 19/2/1776. Local: Ilha de Santa Catarina Data: 3/3/1776 Microfilme: 024-97 Observação: Anexo relação dos mortos e feridos no combate. RD25 Cartas (3) de Francisco João Roscio para o marquês do Lavradio, descrevendo os limites de terras das capitanias do Rio de Janeiro, Rio Grande de São Pedro e ilha de Santa Catarina, tecendo considerações sobre o Tratado Preliminar de Santo Ildefonso e a respeito de sua nomeação como engenheiro do Serviço de Demarcação de Fronteiras. Local: Rio de Janeiro Data: 5/3/1778-17/4/1779 Microfilme: 024-97 Observação: antigo 7º da relação de MCM. 17 Série 2 - Correspondência passiva NOTAÇÃO DESCRIÇÃO RD26 18 Carta de Manuel Pinto da Cunha e Sousa, desembargador presidente da Mesa de Inspeção, para o marquês do Lavradio, dando conta das diligências para apuração de contrabando de diamantes praticado por comerciantes do Rio de Janeiro. Local: Rio de Janeiro Data: 13/4/1778 Microfilme: 024-97 Série 3 - Correspondência de terceiros NOTAÇÃO DESCRIÇÃO RD27 Livro composto por cartas, provisões, regimento, contratos, petições, enviadas e recebidas por Francisco Xavier de Mendonça Furtado, José Ferreira Cardoso, Sebastião Francisco Betamio, Antônio Ferreira Cardoso, conde de Azambuja e marquês do Lavradio, referentes à avaliação de bens dos jesuítas e dos membros do Exército; despesa e receita da Bahia; estatística do ouro enviado para a Casa da Moeda, retenção de navios nos portos, contrato de dízimos, incentivo à descoberta de salitre e pautas de reuniões. Local: Lisboa, Bahia Data: 29/10/1765-29/12/1772 Microfilme: 025-97 Observação: antigo 21º da relação de MCM, 434p.; encadernação desfeita. RD28 Aviso do marquês de Pombal para o desembargador Luís Franco Ferreira sobre débitos com o Real Erário e instrução (cópia) dada pelo mesmo ao governador-geral da capitania de Mato Grosso, João Pedro Câmara. Local: s/l, Lisboa Data: 16/6/1774 Microfilme: 025-97 RD29 Cartas (9, em francês) do tenente-general Jean Henri Bohm, comandante-geral e inspetor das tropas militares no Brasil, abordando, entre outros assuntos, a movimentação das forças militares terrestres e marítimas nas regiões de Guarapuava, ilha de Santa Catarina e continente do Rio Grande de São Pedro; planos para a defesa das fronteiras do sul; inspeção militar das tropas, armamentos, quartéis e fortificações localizados em Porto Alegre e Rio Pardo. Local: Laguna Data: 23/12/1774-29/11/1775 19 Série 3 - Correspondência de terceiros NOTAÇÃO DESCRIÇÃO Microfilme: 025-97 Observação: antigo 6º da relação de MCM. RD30 Ofícios recebidos (2, cópias) e ordens de comando do chefe da esquadra Roberto MacDowall sobre curso de navios, insubordinação de soldado e informações do navio Nossa Senhora da Ajuda nos mares da ilha de Santa Catarina. Local: Porto de Santa Catarina Data: 19/6/1775-1/7/1775 Microfilme: 025-97 Observação: antigo 31º da relação de MCM. RD31 Carta de Philip para destinatário desconhecido a respeito das fragatas e da situação da [Colônia do Sacramento]. Local: Porto da Colônia do Sacramento Data: 18/11/1776 Microfilme: 025-97 RD32 Livro de correspondência de diversas autoridades, entre elas a rainha d. Maria I, marquês de Pombal, marquês do Lavradio e Martinho de Melo e Castro, sobre demarcações dos limites das coroas portuguesa e espanhola no sul do Brasil; instruções para os governadores de diversas capitanias; diário histórico e físico da viagem dos oficiais da demarcação, que partiram do quartel-general de Barcelos para a capital de Vila Bela da capitania de Mato Grosso. Local: Lisboa Data: 7/7/1757-11/11/1791 Microfilme: 025-97 Observação: apresenta descontinuidade cronológica e encadernação desfeita; inclui anexos. 20 Série 4 - Contabilidade NOTAÇÃO DESCRIÇÃO RD33 Manual de escrituração contábil contendo exemplos práticos do método empregado no Tribunal da Junta da Real Fazenda do Rio de Janeiro e do antigo método praticado na Provedoria da Fazenda do Rio de Janeiro. Local: s/l s/d Microfilme: 025-97 Observação: antigo 22º da relação de MCM, 149 p. RD34 Mapa geral dos gêneros remetidos pelo Conselho Ultramarino para fardamento das tropas do Rio de Janeiro e de outras capitanias em 1770. Local: s/l Data: [1770] Microfilme: 025-97 Observação: Inclui a remessa feita em 20/4/1769. RD35 Mapa de entrada e relação do ouro fundido e quintado pela Real Casa de Fundição de São Félix no período de 2/1/1773 a 29/12/1773. Local: Arsenal de São Félix Data: 10/1/1774 Microfilme: 025-97 RD36 Relações (7) e recibo referentes a envio de dinheiro para Lisboa e Porto; pagamentos efetuados à tropa militar; materiais e munições provenientes dos armazéns de Guiné, Índia e Arsenal Real do Exército e outros para a capitania do Rio de Janeiro. Local: Lisboa, Rio de Janeiro Data: 15/11/1774-5/11/1777 Microfilme: 025-97 RD37 Mapa e relação contendo dados estatísticos do dinheiro e ouro enviados a Portugal pelo capitão-de-mar-e-guerra 21 Série 4 - Contabilidade NOTAÇÃO DESCRIÇÃO Guilherme Roberto, comandante da fragata São João Batista, referente aos anos de 1776 e 1777. Local: Rio de Janeiro Data: 31/10/1777 Microfilme: 025-97 Observação: antigo 9º da relação de MCM. RD60 Livro de registro das contas correntes dos rendimentos reais da capitania da Bahia, durante o governo do titular naquela capitania. Local: Bahia Data: 1/1/1769-10/10/1769 Microfilme: 025-97 RD63 Mapa elaborado pelo sargento-mor Crispim Teixeira da Silva, das obras realizadas, material gasto e remuneração dos artífices militares, mestre, aprendizes e particulares que trabalharam no trem, no período de 25/7/1773 a 31/7/1773. Local: [Rio de Janeiro] s/d Microfilme: 025-97 RD64 Prestação de contas do tesoureiro-geral da Real Fazenda, Francisco Álvares Pereira, ao contador-geral do Estado, Francisco Cardoso, relativa ao período de 6/2/1763 a 26/2/1766. Local: Bahia Data: 8/10/1767 Microfilme: 025-97 22 Série 5 - Desenvolvimento agromanufatureiro NOTAÇÃO DESCRIÇÃO RD38 Estudo sobre as minas de Cariris Novos (Pernambuco). Local: s/l s/d Microfilme: 025-97 Observação: 44 p. RD39 Dissertação sobre o processo de fabricação e conservação da manteiga. Local: s/l s/d Microfilme: 025-97 RD40 Relação das pessoas que plantam anil no Rio de Janeiro, na jurisdição do mestre de campo Fernando Dias Pais Leme. Local: s/l s/d Microfilme: 025-97 RD41 Dissertação de autoria de José Henrique Ferreira, oferecida ao marquês de Angeja, sobre a cochonilha (inseto do qual se obtêm corantes) e seu descobrimento na América portuguesa. Local: s/l Data: [1772] Microfilme: 025-97 RD42 Relato de teste de resistência realizado com o linho guaxima apresentado por João Hopman. Local: Rio de Janeiro Data: 1779-1780 Microfilme: 025-97 RD62 Carta do desembargador e provedor João Antônio Salter de Mendonça para o marquês do Lavradio, enviando 23 Série 5 - Desenvolvimento agromanufatureiro NOTAÇÃO DESCRIÇÃO termo sobre experiências de cabos realizadas por João Hopmam nas paragens de Mata Porcos em 7/3/1779. Local: [Rio de Janeiro] Data: 16/3/1779 Microfilme: 025-97 Observação: Inclui em anexo relatório intitulado Experiência feita à força de peso em cinco cabos brancos e alcatroados das qualidades e grossuras abaixo relacionadas. 24 Série 6 - Demarcação e defesa das fronteiras NOTAÇÃO DESCRIÇÃO RD43 Instrução para a diligência de se erigirem vilas nas aldeias de índios. Local: Bahia Data: 28/7/1758 Microfilme: 025-97 RD44 Relações (4, em português e francês) elaboradas por Jacques Funck, informando sobre as artilharias e munições existentes nas fortalezas do Rio de Janeiro e as madeiras necessárias para a obra de reforma do hospital militar. Local: Rio de Janeiro Data:4/1/1770-18/2/1778 Microfilme: 025-97 RD45 Diário das expedições dos campos de Guarapuava (PR) chefiadas pelo tenente-coronel Afonso Botelho de Sampaio e Sousa, relatando os primeiros encontros com os índios do sertão do Tibagi. Local: Campos do Guarapuava Data: 16/7/1771-9/1/1774 Microfilme: 025-97 RD46 Plano de defesa da cidade do Rio de Janeiro em caso de ataque, segundo o número de tropas, munição de guerra e fortalezas, elaborado por Jacques Funck. Local: Rio de Janeiro Data: 10/10/1774 Microfilme: 025-97 RD47 Relação e planta sobre a situação da vila capital de Santa Catarina e sua defesa, feita em dezembro de 1772. Local: Vila de São Pedro do Rio Grande Data: /12/1774-20/6/1776 Microfilme: 025-97 25 Série 6 - Demarcação e defesa das fronteiras NOTAÇÃO DESCRIÇÃO RD48 Comunicados (2) dos geógrafos Andres de Oyarvide, da Espanha, e Francisco das Chagas Santos, de Portugal, retirando-se dos trabalhos de reconhecimento dos afluentes do rio Iguaçu do qual estavam encarregados pela 2ª Subdivisão da Comissão de Demarcação de Limites. Local: Arroio da Marca, Rio Santo Antônio Data: 30/10/1788-11/12/1788 Microfilme: 025-97 RD65 Instruções (2) para os oficiais de artilharia da Companhia dos Artífices: a) os que prestam serviço no trem do Rio de Janeiro; b) os destacados nas fortalezas ao redor da baía do Rio de Janeiro. Local: Rio de Janeiro Data: 31/3/1771 Microfilme: 025-97 26 Série 7 - Legislação NOTAÇÃO DESCRIÇÃO RD49 Acórdão com sentença (impresso) da junta formada pelo Conselho de Estado e Desembargo do Paço relativo ao julgamento do duque de Aveiro, dos marqueses de Távora e outros réus implicados no caso do atentado contra o rei d. José I de Portugal. Local: Lisboa Data: [1759] Microfilme: 026-97 RD50 Alvarás, carta de lei, bando, avisos, instrução normativa (20, impressos) a respeito da navegação costeira, direito cível, Companhia de Jesus, tributação de vinhos, urbanização de Lisboa e dinheiro transportado em frotas. Local: Lisboa, Madri Data: 15/1/1759-12/6/1775 Microfilme: 026-97 RD51 Livro de registro de cartas patentes, provisões, numbramentos, cartas de sesmarias, portarias e de sentenças de autos de exame de navios, expedidos pelo marquês do Lavradio, relativos ao governo da capitania da Bahia e do Brasil. Local: Salvador, Rio de Janeiro Data: 28/4/1768-6/11/1772 Microfilme: 026-97 Observação: antigo 24º da relação de MCM, 365 p. RD52 Livro de registro de cartas patentes, provisões, numbramentos, cartas de sesmarias e portarias, expedidos pelo marquês do Lavradio, relativos ao governo do Brasil. Local: Rio de Janeiro Data: 10/11/1772-24/11/1774 Microfilme: 026-97 Observação: antigo 17º da relação de MCM, 234 p. 27 Série 7 - Legislação NOTAÇÃO DESCRIÇÃO RD53 Livro de registro de cartas patentes, provisões, numbramentos, cartas de sesmaria, portarias e de sentenças de autos de exame de navios, expedidos pelo marquês do Lavradio, relativos ao governo do Brasil. Local: Rio de Janeiro Data: 15/11/1774-6/9/1776 Microfilme: 026-97 Observação: antigo 17º da relação de MCM, 365 p. RD54 Livro de registro de portarias e de cartas expedidas pelo marquês do Lavradio aos governadores-gerais das capitanias e das colônias do Sacramento e Angola, comandantes militares, funcionários de repartições fazendárias e outras autoridades. Local: Rio de Janeiro Data: 14/12/1769-30/12/1777 Microfilme: 026-97 Observação: antigo 26º da relação de MCM, 160 p. (pp. 4-26, portarias; pp. 67-155, cartas). Alguns registros não obedecem à seqüência cronológica. RD55 Livro de registro de portarias expedidas pelo marquês do Lavradio aos oficiais de repartições fazendárias e outras autoridades da capitania do Rio de Janeiro. Local: Rio de Janeiro Data: 9/2/1774-1/11/1775 Microfilme: 026-97 Observação: antigo 2º da relação de MCM, 219 p. RD56 Livro de registro de portarias expedidas pelo marquês do Lavradio aos oficiais de repartições fazendárias e outras autoridades da capitania do Rio de Janeiro. Local: Rio de Janeiro Data: 8/1/1776-20/3/1778 28 Série 7 - Legislação NOTAÇÃO DESCRIÇÃO Microfilme: 026-97 Observação: antigo 19º da relação de MCM, 249 p. RD57 Tratado Preliminar de Santo Ildefonso (2 cópias, em espanhol e português) firmado entre Portugal e Espanha, estabelecendo a paz e dando nova configuração aos limites territoriais daqueles países no continente americano. Local: Santo Ildefonso Data: 1/10/1777 Microfilme: 026-97 29 Série 8 - Recenseamento NOTAÇÃO DESCRIÇÃO RD58 30 Mapas estatísticos (11) de autoria de Inácio de Andrada Souto Maior Rendon, Manuel Antunes Ferreira, Alexandre Duarte Azevedo, Fernando Dias Paes Leme, dos engenhos de açúcar, engenhos de aguardente, igrejas, escravos, freguesias, portos, dos distritos da capitania do Rio de Janeiro, entre eles Cabo Frio e Campos dos Goitacases, enviados ao marquês do Lavradio pelos mestres de campo responsáveis pelos distritos. Local: Cabo Frio, Campos dos Goitacases Data: 1769 Microfilme: 025-97 Série 9 - Fiscalização de navegação NOTAÇÃO DESCRIÇÃO RD59 Livro contendo autos de exame, sentenças e cartas relativas a vistorias feitas em navios estrangeiros aportados no Brasil, abordando principalmente a repressão feita à pesca ilegal de baleia, contrabando e a detenção do capitão James Cook, comandante do navio inglês Endevour. Local: Rio de Janeiro Data: 13/11/1768-18/1/1774 Microfilme: 025-97 31 ÍNDICE TEMÁTICO Agromanufatura 11, 62 Algodão 15, 17 Amora 17 Anil 10, 14, 19, 40 Armamento e munição 2, 3, 4, 10, 11, 36 Baleia 59 Cavalo 2, 3 Cochonilha (inseto) 3, 19, 41 Contabilidade 33, 34 Contrabando 10, 11, 12, 20, 26, 59 Corante 41 Diamante 10, 11, 26 Escravo 4 Finanças públicas 11, 14, 26, 28, 32, 35, 36, 37, 55, 56, 64 Fronteira 2, 4, 12, 65 Inconfidência 8 Índio 2, 4, 16, 17, 43, 45 Jesuíta 12 Legislação 27, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 57 Licença médica 23 32 Limite Portugal/Espanha 2, 3, 5, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 21, 22, 24, 25, 29, 30, 31, 32, 44, 46, 47, 48, 57 Manteiga 39 Mineração 38 Navegação 50, 59 Obras públicas 18 Ouro 14, 20, 35 Pássaro 14 Pesca 4 Povoamento 2, 3 Recenseamento 58 Religião 1 Tabaco 3, 4, 10 Tributação 1, 27, 35 Tropa militar (armamento) 14 Tropa militar (fardamento) 34 Urbanismo 50 ÍNDICE ONOMÁSTICO ALARCÃO, Nicolau Joaquim de Miranda Silva de 9 ALMEIDA, José Luís 36 ANGEJA, marquês de ver SOUSA, Pedro Antônio de Noronha Albuquerque e AVEIRO, duque de ver MASCARENHAS, José AZAMBUJA, conde de ver MOURA, Antônio Rolim de AZEVEDO, Alexandre Duarte 58 BARRETO, João 8 BETAMIO, Sebastião Francisco 27 BOHM, Jean Henri 5, 29 BRAGA, Eusébio de Oliveira 60 CÂMARA, João Pedro 28 CARDOSO, Antônio Ferreira 27 CARDOSO, Francisco 64 CARVALHO, Cristóvão de Almeida 16 CASTRO, Martinho de Melo e 5, 6, 11, 14, 21, 27, 32 COELHO, Antônio José 15 COMPANHIA DE JESUS 10, 50 COMPANHIA PENAL DA AGRICULTURA DAS VINHAS DO ALTO DOURO 3 CONSELHO DE ESTADO 49 COOK, James 59 33 COSTA, Bernardo da 36 COUTINHO, Francisco de Sousa 7 CUNHA, Antônio Álvares da 17 CUNHA, marquês da (1º) ver CUNHA, Antônio Álvares da DANTAS, João da Rocha 6 DESEMBARGO DO PAÇO 49 FAZENDA REAL 26, 28, 32, 35, 36, 37 FERREIRA, José Henriques 41 FERREIRA, Luís Franco 28 FERREIRA, Manuel Antunes 58 FIGUEIREDO, José Marcelino 16 FONTOURA, Francisco José da Rocha Campos de 16, 22 FUNCK, Jacques 13, 23, 44, 46 FURTADO, Francisco Xavier de Mendonça 1, 10, 11 GASPAR 8 GUAXIMA (linho) 42 HOPMAN, João 42, 62 JOSÉ I (rei de Portugal) 1, 10, 11, 49 LAVRADIO, marquês do 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 32, 36, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 60, 61 34 LEME, Fernando Dias Paes 40, 58 LIMA, Carlos José de 8 MACDOWALL, Roberto 9, 30 MARIA I (rainha de Portugal) 32 MASCARENHAS, José 49 MELO, Sebastião José de Carvalho e 7, 10, 11, 12, 20, 28, 32 MENDONÇA, Antônio Carlos Furtado de 24 MENDONÇA, João Antônio Salter de 62 MENESES, Francisco de Sousa 19 MESA DE INSPEÇÃO DO RIO DE JANEIRO 4 MESQUITA, Antônio Ferreira de 36 MONTEIRO, José Xavier Machado 18 MOURA, Antônio Rolim de 10, 27 MOURÃO, Luís Antônio de Sousa Botelho e 6 NORONHA, Antônio de 8 NOSSA SENHORA DA AJUDA (navio) 30 OEIRAS, conde de ver MELO, Sebastião José de Carvalho OYARVIDE, Andres de 48 PEREIRA, Francisco Álvares 64 35 PHILIP 31 POMBAL, marquês de ver MELO, Sebastião José de Carvalho e PROVEDORIA DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO 33 PROVEDORIA DA FAZENDA REAL 4 REAL CASA DE FUNDIÇÃO DE SÃO FÉLIX 35 RELAÇÃO DO RIO DE JANEIRO 4 RENDON, Inácio de Andrada Souto Maior 58 ROSCIO, Francisco João 25 SALDANHA, Martim Lopes Lobo 6 SANTA CASA DA MISERICÓRDIA 1 SANTOS, Antônio Cardoso 60 SANTOS, Francisco das Chagas 48 SILVA, Crispim Teixeira da 63 SILVA, Manuel Gomes Carvalho e 36 SOUSA, Afonso Botelho de Sampaio e 45 SOUSA, Feliciano Joaquim de 17 SOUSA, Luís de Vasconcelos e 32 SOUSA, Manuel Pinto da Cunha e 26 SOUSA, Pedro Antônio de Noronha Albuquerque e 41 36 TÁVORA, Francisco de Assis 49 TÁVORA, Leonor Tomásio de 49 TÁVORA, marquês de ver TÁVORA, Francisco Assis de TÁVORA, marquesa de ver TÁVORA, Leonor Tomásio de TRATADO PRELIMINAR DE SANTO ILDEFONSO (1777) 57 TRIBUNAL DA JUNTA DA REAL FAZENDA DO RIO DE JANEIRO 33 37