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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
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PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
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AVM FACULDADE INTEGRADA
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A CONTRIBUIÇÃO DO PROJOVEM ADOLESCENTE
SITUAÇÃO DE RISCO
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PARA O RESGATE DOS ADOLESCENTES EM
DO
CU
Por: ENALVA DA CONCEIÇÃO DE LIMA
Orientador
Professora: FLAVIA MARTINS
Rio de Janeiro, 2013.
2
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
AVM FACULDADE INTEGRADA
A CONTRIBUIÇÃO DO PROJOVEM ADOLESCENTES
PARA O RESGATE DOS ADOLESCENTES EM
SITUAÇÃO DE RISCO
Apresentação de monografia à AVM Faculdade
Integrada como requisito parcial para obtenção do
grau de especialista em GESTÃO PÚBLICA.
Por: ENALVA DA CONCEIÇÃO DE LIMA
3
AGRADECIMENTOS
AGRADEÇO A DEUS POR ME AJUDAR
A ALCANÇAR MAIS ESTE OBJETIVO, A
MINHA FAMÌLIA, AOS COLEGAS DE
TURMA
QUE
FIZ
EM
MAIS
JORNADA DE MINHA VIDA.
ESTA
4
DEDICATÓRIA
... DEDICO A MIM COM TODO O MEU
ESFORÇO.
A
MIHNHA
PROFESSORA:FLAVIA MARTINS PELA
SUA DEDICAÇÃO E A TODOS OS
PROFESSORES QUE CONTRIBUÍRAM
PARA
A
TRABALHO.
CONCLUSÃO
DESTE
5
RESUMO
Com a operacionalização das políticas públicas de assistência social,
trazendo ações acentuada a qualidade de vida dos adolescentes, nos
quais
se
encontram
em
situações
de
vulnerabilidade
social
protagonizando os sujeitos desse processo na transformação, dessa
realidade. Com tudo através desse estudo pretendo mostra neste
trabalho as atividades desenvolvidas pelo Projovem Adolescentes do
Cras Oswaldo Antonio Ferreira, analisar os impactos ocorrido na vida
dos adolescentes em situação de vulnerabilidade social, como saúde,
educação e direitos sociais. Pretende-se discutir as questões relativas
às políticas públicas voltadas para a juventude, no âmbito da prefeitura
do Rio de Janeiro para adolescentes quanto ao projeto desenvolvido no
Cras Oswaldo Antônio Ferreira, situado no bairro de Realengo, por está
em busca da qualidade de vida dos adolescentes que participou do
projeto como: resgate da cidadania e inclusão social baseando-se nas
políticas voltadas para os adolescentes, no estatuto da criança e do
adolescente (ECA), na constituição federal e na declaração mundial dos
direitos humanos.
Analisar as deficiências e suas contribuições na ótica de um grupo de
Adolescentes que participou do projeto, verificar a importância de programas
sociais direcionado para os adolescentes.
Quais foi o resultado das políticas públicas para o fortalecimento de vínculo e
resgate da cidadania dos adolescentes do Cras Oswaldo Antônio ferreira.
(baseado nas pesquisas feitas pelos gestores do projeto no ano de 2007, pela
secretária Nacional da Juventude-SNJ).
6
METODOLOGIA
Para realização deste estudo optei pela pesquisa bibliográfica. Segundo Gil
(1991, p.48), a pesquisa bibliográfica é aquela “[...] desenvolvida a parti de material
já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos”, mais a
pesquisa bibliográfica também inclui outras modalidades de publicações, tais como
artigos de revistas e jornais direcionados ao público em geral.
Segundo Santos (1999 P.48) as vantagens de uma pesquisa bibliográfica é
que esta é “mais simples e confortável, já que dispensa todo o trabalho de
montagem\escolha\testagem\relato de dados. Os dados já estão prontos
organizados, publicados”.
Pesquisei os livros de políticas públicas, textos relacionados a determinados
assunto. A bibliografia diz respeito aos esclarecimentos referente às fontes
consultadas, a leitura exploratória e interpretativa favorece a construção dos
argumentos.
A principal vantagem da pesquisa bibliográfica encontra-se no fato de viabilizar
ao pesquisador a cobertura de uma ampla gama de fenômenos, bem maior do que
seria possível pesquisar diretamente. Esse método de pesquisa é particularmente
vantajoso quando o problema da pesquisa como é o caso do estudo em questões,
exige dados dispersos pelo espaço.
7
SUMÁRIO
CAPÍTULO I- JUVENTUDE NA ATUALIDADE
10
1.1-adolescente e adolescência
13
CAPÍTULO II- POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A
JUVENTUDE.
2.1-descoberta da infância, dos valores e abandono.
2.2-rodas dos expostos, caridade, filantropia e
municipalização.
2.3-formulando políticas públicas sociais.
17
18
19
21
CAPÍTULO III - PROJOVEM NA POLÍTICA NACIONAL DA
ASSITÊNCIAL SOCIAL.
3.1-focalizando o público do projovem adolescente.
CONCLUSÃO.
BIBLIOGRAFIA COMSULTADA.
18
41
43
44
8
Introdução
Nesta monografia pretende-se aborda as questões referentes ao
desempenho do projeto de política pública voltada para os adolescentes em
situação de vulnerabilidade social.
No primeiro capítulo abordara a juventude na atualidade a evolução dos
jovens o desenvolvimento físico, psico, a manifestação dos seus pensamentos,
a liberdade sexual, ao dinheiro e a valorização de itens até então absoluto.
Por outro lado os jovens se tornaram vulnerável. As experiências juvenis os
modelos de ser dos jovens no Brasil na América Latina e em muita parte do
mundo, suas singularidades, e conceito de adolescência.
No segundo capítulo serão abordadas as políticas públicas dirigidas
para o atendimento aos jovens e adolescentes, mostrando o crescente
desenvolvimento e transformação, quanto ao e aspectos referentes ao antigo
código do menor e a proposição do estatuto da criança e do adolescente
(ECA).
Concluindo um balanço critico dos dez anos de aplicação desse novo
instrumento legal.
No terceiro capítulo apontam-se as políticas Nacional de Assistência Social
do Projovem Adolescente de construção de redes social como uma
possibilidade concreta, capaz de aperfeiçoar e fortalecer os vínculos familiares.
Abordara também a Política de Assistência Social desenvolvida no âmbito
da seguridade social juntamente com saúde e a providência social que visa a
prevenção
de
situação
de
risco
por
meio
de
desenvolvimento
da
potencialidade dos jovens e do fortalecimento de vínculos familiares e
comunitário.
9
10
CAPÍTULO I
A JUVENTUDE NA ATUALIDADE
... Deus é maior que todos os obstáculos.
Os jovens evoluíram em muitos aspectos da vida quando
comparados a seus pais e avós. A juventude formulou novas regras com novas
metas a serem atingidas.
O conceito de liberdade no século xii foi refeito o que significa para
muito a perda de princípios e limites. Na juventude, tudo começa
precocemente:
o
desenvolvimento
físico
psíquico,
este
comprovado
cientificamente, os relacionamentos, os usos a vontade de assumir até mesmo
a vontade de assumir sua própria independência.
Com a expansão de diversos valores humanos, moças e rapazes
aproveitam essa fase única da vida com o intuito de extrapolar, sem pensar no
amanhã, mais sabe tudo, viver o agora desfrutar dos prazeres da vida e
daquilo que nos faz feliz é importante, embora com responsabilidade e
equilíbrio.
Os jovens, em seus diversos segmentos sociais se rebelam: seja com
seus familiares, amigos e até mesmo com a escola. Querem quebrar as
instituições normativas para que a sociedade seja a favor de suas atitudes.
As ações dos jovens partem do principio básico da evolução do mundo
e também da tecnologia, onde tudo se torna cômodo e prático de ser realizar.
O papel dos pais principalmente nesta fase da vida é de suma importância,
uma vez que é necessário impor limites nas ações de seus filhos para que não
seja a própria sociedade com medidas mais drásticas venha estabelecer.
Os jovens da atualidade têm alterado alguns valores Moraes e
considerados importantes pelas gerações anteriores. Isso tem provocado
conflitos entre gerações, com, por exemplo, entre pais e filhos.
11
Inicialmente, deve-se considerar a evolução da sociedade. Os jovens
têm modificado seus pensamentos com relação à vida, ao amor, ao dinheiro,
valorizando itens até então absolutos. A liberdade sexual é um exemplo da
modificação de valores pela sociedade pela sociedade, pois muitos atos hoje
considerados comuns antigamente eram condenados pela moral pública.
Por outro lado os jovens têm se tornado mais vulnerável a insegurança
e a responsabilidade dominam as gerações atuais procura solução nas drogas,
bebidas e fumo.
“Juventude é um conceito vazio de conteúdo fora de seus contextos histórico e
sociocultural (...) o conceito de juventude se inscreve nas características fundamentais das
classes social de pertença (...). O estudo dos fenômenos juvenis, portanto, só será entendido
no marco geral das grandes mudanças socioeconômica e culturais.” (valenzuela, 1998, p.38-39)
Entre tanto de forma a somar e não excluir é possível pensar jovens não
a penas pela marca de diferenças, mais também pela percepção de que algum
substrato universal (Morin, 1994). Que podem ser avaliado como positivos ou
negativos identificáveis em jovens e coletivos juvenis com visibilidade em todo
o mundo: enfrentam conflitos intergeracionais; inventam e se comunicam por
meio de linguagens que lhe são propelia isso parecem ainda mais evidente no
uso das novas tecnologias, móveis e interativas; assumem certo tom de
rebeldia, heroísmo e gosto pela aventura; aderem ao movimento, ao jogo. Ás
intensas emoções; manifestam fortes ligações com o presente-aqui e agora,certa dificuldade em equacionar o passado nem sempre as lembranças são
boas- e algumas relutâncias em projetar o futuro- há um tanto de vazio na
esperança;valorizam o novo e a novidade e tendem a desconsiderar a
experiência em especial,o saber e o conhecimento acumulado pelos mais
velhos;buscam a auto realização,axaltam
A vida privada, o consumo e os ideais da beleza, amor e felicidade (BORELLI;
ROCHA; OLIVEIRA, 2007).
“A cultura de massa dá forma á promoção dos valores juvenis assimila uma parte
das experiências adolescentes. Sua máxima é ‘’sejam belos, sejam amorosos, sejam
12
jovens’’, historicamente acelera o vira-se, ele mesmo acelerando de uma civilização,
sociologicamente,
ela
contribui
para
rejuvenescimento
da
sociedade.
Antropologicamente, ela prolonga a infância e a juventude junto ao adulto.
Metafisicamente, ela é um protesto ilimitado contra o mal irremediável da
velhice“(EDGAR MORIN).
A experiência juvenil ou os modelos de ser e de viver de jovens no
Brasil, America latina e em muitas partes do mundo é completa e encontra-se
atravessada por grandes temas e forma de inserção heterogênea e implica
para muitos, a vivência cotidiana de dolorosas e por vez intransponível
situações de exclusão.
De que jovens falamos?Para responder a estas indagações propomos um
caminho de reflexões que nos permita “pensar juntos” sobre as condições de
vida dos jovens, referindo ao projovem adolescente. Parte-se da premissa de
que se jovem (BORELLI; ROCHA; OLIVEIRA. 2007) significa responder por
inserção singular e experimentar, de forma conflituosa: hierarquia de classes
sociais; a maior ou menor exposição á violência e os limites entre vida e morte;
as condições de gênero, etnia, nível de escolaridade, qualidade de moradia,
pertença familiar; a diversidade cultural; o acesso ou a exclusão ao consumo; a
participação política, cultural, comunitária; o protagonismo juvenil.
Um dos elementos que se sobressai na caracterização do perfil da
juventude, em tempos modernos ou pós-modernos, diz respeito a suas
condições de mobilidade ou, em outras palavras, ao nomadismo. O
nomadismo tanto pode ser entendido em seu sentido literal—deslocamento
espacial e geográfico ou mesmo “dês-centramento, dês-especialização”
(MARTÍN BARBERO, 1997) como também o significado se amplia em direção
a uma mobilidade temporal-viver tempos de passagem de alternância
momentânea, de simultaneidades, ou ainda supor a existência de um
nomadismo de percepção absorve fluxo, filtrar, aparar, assimilar, equacionar os
inúmeros “chocs”(BENJAMIN,1989,P109-113) que resultam de uma vida
cotidiana tensa e intensa permeada pela relação com a cidade e também
conectada a “velha” e “novas” mídias.
13
1.1 Adolescente e Adolescência
Esclarecendo e retomando um pressuposto: falamos até então de
juventude na atualidade, coerentes com a compreensão anteriormente
explicitada de que o segmento abarcado pelo projovem adolescente-faixaetária entre 15-17 anos e hídrico, localizar na fronteira entre ser jovem/ser
adolescente. Vamos então, compreender a singularidade dos modos de ser e
de viver dos adolescentes.
Ao escutamos o termo adolescência, quais são a primeira impressão
que nos vem a mente? Rapidamente pensamos em período de transição,
mudanças físicas, espinha, busca de autonomia, falta de limites, crise
existencial, consumismo, rebeldia, individualismo, alienação, entre outros.
Algumas ideias passam a ser comuns, não apenas para os pais, que
sentem dificuldades em lidar seus filhos neste momento de sua vida mais
também
para muitas pessoas,formados o que podemos chamar de uma
“imagem de adolescente”.
Quem nunca escutou, leu em alguma revista, ou ainda, viu algum
personagem, de novela, em uma cena onde umas pessoas tenta acalmar uma
mãe aflita com alguma situação vivida pelo filho, dizendo: “é da adolescência,
Isso passa” “seu filho está em crise” “são as más influências”.
Essas frases são comumente escoltadas e repetidas a tal ponto que
poucos questionam se são verdadeiras ou não, criando assim um
modelo/imagem do que é a adolescência.
Mas qual será o grande problema? Os adolescentes não são assim
mesmo quando os vemos aparecer nos meios de comunicação, ou em
comercias cheios de ações, com imagens bonitas, com um tipo padrão de
corpos bem definidos, bronzeados, magros, ou sendo vitimas ou agentes de
violência nas grandes cidades?
Manchetes
adolescentes
assim
foram
tornaram-se
assassinados
adolescente que rouba celular”.
comuns
nesta
no
nosso
madrugada”
dia-dia
“policia
“dois
prende
14
O pequeno trecho chamado Noite, de Fernando pessoa, talvez nos
ajude a compreender a entender melhor sobre o que estamos nos referindo,
pois o poema diz: “só alcançamos até onde nosso braço chega, só vemos até
onde chega nosso olhar”.
Cabe neste momento uma pergunta: quando utilizamos o termo
adolescência, a quem nos referimos? Quando estamos frente a frente com um
adolescente, o que estamos vendo? O que queremos ver? Ou como diz o
poema até onde nosso braço alcança? Nossa visão está clara ou estamos
vendo apenas imagens, sombras e vultos?
Se demos um passo à frente, na direção deste adolescente podemos
vê-los enxergá-los melhor, talvez seja possível ver e alcançar algo novo,
diferente das coisas das coisas que nos estamos acostumados a escutar. A
partir deste movimento, uma nova compreensão poderá ser possível.
Por vês a noite nos engana. Nossos sentidos também pode nos
enganar. Olhamos, mais não vemos, ou vemos, mais, não enxergamos. Este é
um ponto de extrema importância, pois, geralmente, o que não enxergamos
com clareza nos é estranho, na maior parte das vezes, tememos o que é
estranho, pois não entendemos e não sabemos como lidar com o
desconhecido.
O primeiro ponto é termos clareza sobre o conceito de adolescência e
como ela é utilizada pela ciência e pelo senso comum, buscando nos
aproximar deste conceito tendo claras suas implicações. Para isso, precisamos
distinguir o significado dos termos puberdade e adolescência.
Por puberdade entendemos o conjunto de transformação biológica
surgida
no
corpo,
ligada
á
maturação
sexual,
características
do
desenvolvimento da infância a maturidade.
“Modificações biológicas surgidas no corpo como resultado da s ações hormonais
desencadeando o desenvolvimento dos testículos nos meninos e dos ovário nas
meninas,provocando a primeira mestruação nas meninas e a primeira ejaculação nos meninos,
indícios biológicos da capacitação para procriação, que se dá por volta dos 12 aos 15 anos.”
(JOST,2006p.58)
Esse é um período de rápido desenvolvimento em todos os aspectosfísicos, emocional, psicológico, social espiritual. Fora o período pré e neonatal,
15
a puberdade é apontada como a fase de mais rápido desenvolvimento
humano.
“(...) período da vida humana que sucede á infância, começa com a.
Puberdade, e se caracteriza por uma série de mudanças corporais e.
Psicológicas.” (AURELIO, 1988)
O termo adolescência é relativamente novo, uma vez que sua utilização
data do fim do século XVIII.
“Adolescência é um termo de origem latina, do verbo adolescere, que significa”.
Desenvolver-”se, crescer”. (MATHEUS, 2007, P18)
Não é por acaso que as imagens que nos aparece de comunicação, por
vezes também no meio acadêmico e em nossas conversas cotidianas sobre a
adolescência, trazem em seu bojo o termo associado a “algo negativo”, como
um problema, uma doença, pois sua própria origem guarda proximidade com o
termo adoecer.
O termo adolescência em latim, adolescere, está muito próximo de o
termo adolescer, este que tem como significado ficar doente (adoecer). Apesar
da proximidade com os termos em sua origem, apenas em anos mais recentes
que o uso do termo adolescência tem sido associado a adoecer.
Nas últimas décadas, o jovem vem sendo objeto dos meios de
comunicação com maior intensidade. Por vezes, são encarados como mercado
potencial de consumidores a serem conquistado e em outro momento ocupam
lugares nas páginas policiais.
Como protagonista “da escalda da violência” nas grandes cidades.
O espaço dado pelos meios de comunicação, de um modo geral, para
questões relacionada a juventude e adolescência contribui para trazer à tona a
importância deste período,mais propiciou também o surgimento de vários
estereótipos sobre esta fase da vida.este estereótipos são facilmente
reconhecidos, principalmente na caracterização da adolescência
Para que nossa visão alcance um pouco mais longe, precisamos dar um
passo na escuridão, e talvez outro, quem sabe outros em direção aos próprios
adolescentes. A cada passo, uma nova visão será possível, mais clara e
16
precisa, sobre estes sujeitos. A ou poucos, a imagem que tínhamos no início
da caminhada poderá ser modificada e, com uma máquina fotográfica, nosso
foco neste percurso poderá ser ajustado, nos mostrando novas imagens, mais
claras, mais nítidas sobre a adolescência.
“Entende-se assim a adolescência como constituída socialmente a partir de necessidades
sociais e econômicas e de características que vão se constituindo no processo.” (BOCK, 1998,
p.60).
O conceito de adolescência é polêmico e aponta para peculiaridade e
diversidades de expressão dessa fase da vida nas diferentes sociedades e
culturas. No entanto, como destaca o UNICEF, um consenso tem sido possível
em torno da compreensão da adolescência como momento específico do
desenvolvimento humano. É com este espírito que o estatuto da criança e do
adolescente (1990) abordará a adolescência.
O introduz o principio da proteção integral em substituição á doutrina da
situação irregular e reconhece a criança e o adolescente enquanto sujeito de
direito e titulares de garantias:
“a criança e o adolescente gozam de todas os direitos fundamentais inerentes
á pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta
lei,assegurando-se-lhes,por lei ou por outros meios,todas as oportunidades e
facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral,
espiritual
e
social,
(ECA,1990,art.3º)
em
condições
de
liberdade
e
de
dignidade.”
O ECA e a LOAS representam de fato uma mudança
profunda na concepção das políticas de sua área . A implementação de suas
diretrizes ainda está em andamento lento e heterogêneo e uma avaliação de
seus resultados é ainda prematuro. Entretanto esse processo levanta uma
série de questões políticas e mesmo operacionais que pode contribuir em
17
Muito para
a
implementação de política de assistência social e da
política de segmento criança e adolescente.
CAPÍTULO II
CRIANÇA E O ADOLESCENTE E AS POLÍTICAS
PÚBLICAS
“O mundo que nos temos hoje nas mãos não nos foi dado por nossos pais; na verdade,
Ele “nos foi emprestado por nossos filhos.” (provérbio africano, UNICEF: 1993)
A proteção da criança e do adolescente e de seus direitos no Brasil é
fato recente, com afirmação somente a partir da constituição federal de 05 de
outubro de 1988. Antes dela, iniciativa caritativa, filantrópica, correcionalrepressiva, assistencialista e paternalista de atendimento ou acolhimento dos
“menores”; mais podem ser conhecidas como registro de uma história de
desproteção.
A carta constitucional também é responsável pela maioridade do
município, que ganha o status de ente federativo, pessoas autônomas no
conjunto da federação, que assume a responsabilidade pela coordenação em
nível local e a execução diretas das políticas e programas de atendimento dos
direitos da criança e do adolescente, em parceria com o estado e as entidades
não governamentais, e através da implantação de instrumentos para
afetivação dos novos princípios da infância e da juventude: notadamente da
18
descentralização político-administrativo e participação da população na
formulação das políticas e no controle das ações.
Toda criança e adolescente é sujeito de direito, pessoa em condições
peculiar de desenvolvimento, credora da prioridade absoluta e da proteção
integral e especial afirmada na lei. Com o estatuto da criança e do adolescente
surgem os conselhos e fundos dos direitos da criança e do adolescentemunicipais estaduais e nacionais e o conselho tutelar apena na esfera
municipal obrigatórios em todo município.
A história da infância e adolescência brasileira, as mudanças de
conteúdo, método e gestão na área de proteção á criança e ao adolescente
são situações que merecem ser compreendidas para o planejamento das
políticas municipais.
2.1 Descobertas da Infância, Desvalor e Abandono.
Ate o século xvii à infância ainda não havia sido descoberta; assim que
a deixavam os cueiros, passava a usar roupas de adulto de sua condição,
sendo que, no Brasil, a criança escrava, a partir dos sete anos de idade, já
passava a exercer serviços regulares de aprendiz para ressarcir as despesas
que ocasionava ao seu senhor, o que não inibia de receber castigos corporais,
indispensáveis no sistema escravista.
Ao ser descoberta destacada da categoria dos adultos, a criança passou
a se compreendida por sua incapacidade social de não ser, não ter, não poder
concebida na condição de dependente, pessoa de menor valor, com definição
negativa. Daí por que “ETYMOLOGIQUEMENT, - enfant (criança-pessoa ate
16 anos de idade) vient Du latim infans significa-qui neparte pás (que não
fala)”.
No Brasil, após a frustrada tentativa de dominação, civilização. Controle
e cristalização das crianças silvícolas-papéis Blanco bastante proliferada a
escravidão negra, que trouxe aos pais mais de 4 milhões de escravos, surgem,
19
já no início do século XVII, as crianças abandonadas nas ruas das cidades que
expostas as intempéries, faleciam até devoradas por animais.
2.2
Rodas
dos
expostos,
caridade,
filantropia
e
municipalização.
Diante do elevado índice de mortalidade infantil-que durou até o início
do século XX, conhecida a experiência de Portugal, com fundamento na
piedade e caridade, em 1726 instala-se uma Roda dos Expostos junto à Santa
Casa de Misericórdia de Salvador, mantida com subsídio do rei de Portugal. A
Roda, que tem origem nos mosteiros e conventos medievais com absoluto
regime de clausura, era peça cilíndrica que presa à parede ao muro da
instituição e girando sobre um eixo central, permite a troca de objetos e de
correspondência sem qualquer visualização do mundo exterior. Nas Santas
Casas, acreditando-se pudessem ser criadas e educadas na fé cristã, passou
a servi o abandono de crianças, além de preserva a identidade do
abandonantes.
Desde a Carta Régia (1693) a Câmara Municipal, forma de organização
com profunda influência no sistema de poderes da colônia, órgão de poder
local composto de vereadores eleitos dentre “homens bons da terra” grandes
proprietários rurais, o que tinha a responsabilidade de assistir as crianças
enjeitadas ou ao desamparo, colocadas sob seus cuidados. A Câmara, porém,
sempre relutou em assumi-la, buscando dividi-la com as Misericórdias, que
possuía creches e orfanatos, e “porque era que mais extorquia” a Câmara
alegava o elevado número de abandonos, a falta de recursos e a sobrecarga
no orçamento sem o desejo de onerar o povo com novos tributos, além de ser
um serviço que “dava” muito trabalho. Largadas nas ruas, por compaixão,
dever cristão de caridade ou já calculando utilizá-la como futura mão-de-obra
20
fiel, gratuita a reconhecida melhor que a escrava, muitas crianças acabavam
acolhidas e criadas\exploradas por famílias, práticas muito difundidas nos pais.
A Roda dos Expostos também teve seu desvirtuamento. Devido á Santa
Casa de Misericórdia pagar amas- de- leite e criadeiras para a prestação de
cuidados aos expostos, não raras vezes mães deixavam seus filhos na Roda
para logo após apresentar-se para servi como suas amas muitas vezes
escravas forçada pelo senhor, existindo também os casos de falecimento das
crianças não comunicados, com continuidade de recebimento do subsídio, e o
abandono de recém-nascidos para o aluguel da mão escrava.
Na realidade a Roda dos Expostos mais foi uma iniciativa social de
orientação da população pobre, um processo de desmistificação da criança e
do adolescente. Visando afastá-los dos perigos da vadiagem e da prostituição
e transforma-los numa classe trabalhadora, do que um órgão criado para
salvar a vida de recém-nascidos. Além do que tinha como propósito maior a
salvaguarda dos padrões de moral pública e familiar da época. acolh(endo) no
anonimato “filhos de mães solteiras”,de “mulheres de má conduta”, e pais,
propiciando e estimulando a licenciosidade, a irresponsabilidade e a
desumanização, além de ser um negócio lucrativo aos burladores.
Diante da dificuldade do Camará Municipal, surge a lei dos municípios
(1828), iniciando um processo de centralização das ações de assistência a
criança e o adolescente que segue até a Constituição de 1988, que retira
poderes da municipalidade e das confrarias de leigos –poder local- oficia as
rodas nas misericórdias e coloca-as a serviço do estado, e exime as Câmaras
das suas obrigações, que passam às assembléias legislativas províncias. Com
a lei, o objetivo era liberar as municipalidade, incentivando a iniciativa particular
a assumir a tarefa de criar crianças abandonadas, dentro de um novo espírito
filantrópico de utilidade.
Mesmo com todas essas ações, era crescente a presença de meninos e
meninas nas ruas, malta de vadios; peraltas; moleques e até de escravos, que
formavam bandos “se a senhoreavam das vias públicas com atitudes
irreverentes e irrequietas (...) ‘emporcalhavam’ as ruas e as portas das igrejas”
21
e acabavam perambulando pelas ruas, prostituindo-se ou vivendo de esmolas
e de pequenos furtos.
Deixando de inspirar piedade para se constituir num incômodo á
sensibilidade das elites, ‘os menores criminosos’ passam a ser vistos com o
mesmo desprezo e hostilidade que as prostitutas e os sem “eiras e beiras”,
situação que leva a criação de instituição de internação, preferentemente em
lugares afastados da cidade, em consagração de um novo sistema de controle
jurídico comercial, repressivo, higienista e asilar da criança e do adolescente
que age com discernimento. Em nome da proteção da sociedade, uma vez que
‘menores vagabundos’ eram considerados “criminosos em embrião”, a
vadiagem (art.295) e a mendicância (art296) passam a figurar entre os crimes
policiais no código criminal (1830), que permitia o recolhimento à casa de
correção do menor de catorze anos de idade que tivesse agindo com
discernimento até os dezessete anos (art.13), conferindo ao juiz o poder
soberano de definir quem era ou não criminosos e quem estava sujeito ás
pena criminais.
No final do século, xlx,com a extinção da escravidão,a proclamação da
república(1889) e a separação da igreja do estado,constatadas a insuficiência
e
ineficiência,além
da
velada
exploração
das
assistência
caritativas
transformações sociopolíticas e econômicas do país,surge a exigência de uma
e filantrópicas existente a favor da criança e do adolescente,e a parti das
legislação social que regulamentasse,oficialmente,toda a prestação de
assistência aos menores.
2.3 FORMULANDO POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS
O processo de formulação de uma política envolve a identificação dos
diversos atores e dois diferentes interesses que permeiam a luta por inclusão
de determinadas questões na agenda pública e, posteriormente, a sua
regulamentação como política publica. Assim, pode-se perceber a mobilização
de grupos representantes da sociedade civil e do estado que discutem e
22
fundamentam suas argumentações, no sentido de regulamentar direito social e
formular uma política pública que expresse interesses e a necessidades de
todos os envolvidos.
Os movimentos sociais, que, na década de1980, lutaram pelo fim do
regime autoritário e pela redemocratização da sociedade, foram atores sociais
importante na discussão e definição das novas formas de organização e
gestão
das
políticas
públicas, especialmente as políticas sociais. A
descentralização dos poderes e das funções do estado.
Os questionamentos desses atores quanto ás características históricas
das políticas sócias brasileiras (seletivas, fragmentadas excludentes e
setorizadas, conforme analisa Degennszajh, 2000:61) quanto à incorporação
das vontades da sociedade nas decisões políticas movimentaram a
assembleia constituinte e resultaram em dois princípios que fundamentaram o
processo de descentralização: a democratização e a participação.
A Carta Constitucional de 1988 deu nova forma A organização do
sistema federativo brasileiro, redefinindo o papel do governo federal, que
passou a assumir prioritadamente a coordenação das políticas públicas
sociais, enquanto os municípios, reconhecidos como entes federados
autônomos, assumiram a maior parte da responsabilidade de execução dessas
políticas. Esse formato federativo previu a transferência de diversas
atribuições, responsabilidades e recursos da instância federal para os níveis
estaduais e municipais de governo, bem como a autonomia de estados e
municípios para definirem a organização e a gestão de suas políticas. Tais
definições, ainda que importantes e de grande relevância para operar avanços
significativos na área da administração pública, como a descentralização e
democratização da implementação das políticas sociais, tem levado, em alguns
casos, ao puro formalismo, devido a forte tradição centralizadora do governo
federal, à tendência à padronização, que não considera as diferentes
realidades apresentadas pelos estados e municípios, ou seja, tratam os
desiguais como iguais, e à não efetivação de transferências de recursos da
União e dos estados para os municípios, compatíveis com as demandas
apresentadas pelo nível local.
23
O processo de redemocratização do Estado brasileiro consagrou a
participação popular na gestão “da coisa republica” ’’ ao fundar as bases para
a introdução de algumas experiências que contribuíram para a ampliação das
feras publica no país, entendida como arena na qual as questões que afetam o
conjunto da sociedade são expressas, debatidas e te matizadas por atores
sociais. Esses espaços além de possibilitarem o exercício do controle publicam
sobre a ação governamental, também tornam públicos os interesses do que os
compõem.
Tais
experiências
alteram
significativamente
a
relação
Estado/
sociedade na medida em que criaram novos canais de participação popular,
como é o caso dos conselhos de políticas sociais, que têm atuado na sua
cogestão. Sendo esses conselhos instrumentos de expressão, representação e
participação popular, têm o desafio de discutir e deliberar sobre determinados
temas, buscando consensos e alianças que definam as agendas publicas que
representam interesses coletivos. Outro grande desafio é transformar suas
deliberações em ações de poder político, ou seja, interferir na definição de
ações, prioridades e metas dos governos e funcionamento de seus sistemas
administrativos.
O ECA e a LOAS representam de fato uma mudança
profunda na concepção das políticas de suas áreas. A implementação de suas
diretrizes ainda está em andamento – lento e heterogêneo – e uma avaliação
de seus resultados é ainda prematura. Entretanto, esse processo levanta uma
série de questões políticas e mesmo operacionais, que podem contribuir em
muito para a melhor compreensão das dificuldades que as políticas sociais e
os processos de descentralização e de incorporação da sociedade civil
enfrentam em sua implementação – e os componentes mais estritamente
político e os mais organizacionais e institucionais desse processo –; a estrutura
e a organização do campo da assistência social no Brasil, o perfil dos atores e
dos diversos conteúdos das relações entre o Estado e o “terceiro setor”’’
(entidades assistências, comunitárias, filantrópicas, confessionais e de defesa
de direitos); e o impacto sobre esse campo e sobre o conteúdo das políticas
acarretado pelas mudanças de paradigmas traduzidas nas atuais legislações
(e a tradução que delas fazem os diversos atores e agências) e criação de
24
novas instituições políticas encarregadas do processamento de interesses
conflitos, negociação e deliberação sobre as políticas de assistência.
Procuram-se enumerar brevemente algumas das implicações das gestões
discutidas acima que devem ser consideradas no debate atual acerca das
políticas sociais.
Durante a vigência do regime autoritário no Brasil, assistiu-se a um
processo crescente de centralização no Executivo Federal dos processos de
decisão e implementação de políticas publicas. Com a redemocratização, a
municipalização e descentralização de políticas tornaram-se, inclusive de
forma muitas vezes precipitada, componente fundamental da democracia. A
constituição de 1988 veio consolidar um resgate do papel dos municípios,
conferindo-lhes maior autonomia e responsabilidades. Mesmo que a
municipalização dos recursos nem sempre tenha sido proporcional à
municipalização das responsabilidades, essa inflexão trouxe mudanças
importantes no poder local, possibilitando, no âmbito da gestão subnacional,
principalmente municipal, o surgimento de algumas das iniciativas mais
inovadoras de administração pública da história recente no País.
No campo de assistência social e da criança e adolescentes, o princípio
da municipalização é estruturante. Sua operacionalização levanta, no entanto,
uma série de questões. O primeiro conjunto de questões tem a ver com o
status que o debate político recente tem conferido à descentralização. Como
argumenta Arretche (1996), por razões e a partir de perspectivas políticas
distintas, criou-se, no decorrer dos anos 1980, um forte consenso em torno da
associação positiva – um tanto automática – entre descentralização e, de um
lado, democratização da gestão e ampliação da participação e controle social
sobre as políticas; de outro lado, aumento da eficiência na alocação de
recursos e na execução das políticas.
Arretche procura demonstrar a fragilidade teórica e empírica de várias
dessas associações positivas e pouco mediadas. Em primeiro lugar, a
concretização e aprofundamento democrático dependem menos da escala ou
nível de governo em que se processam as decisões e mais natureza das
instituições delas encarregadas em cada esfera de governo. É o processo pelo
25
qual historicamente as elites de diferentes instâncias de governo se compõem
no interior das instituições políticas que permite compreender os processos de
centralização ou de descentralização da ação governamental e o discurso que
os sustentam.
Em segundo lugar, a descentralização não significa o esvaziamento de
funções dos níveis mais centrais de governo. Ao contrario, dadas a
heterogeneidades dos governos locais quanto à capacidade de mobilização de
recursos próprios e a própria escala local de sua atuação, o nível central de
governo passa a ter uma importância crucial na direção e coordenação da
formulação e implementação das políticas de descentralização. Trata-se,
portanto, de definir que funções, capacidades e unidades devem ser
‘‘desmontadas’’ e transferidas aos estados e municípios e aquelas que, ao
contrário, devem ser constituídas ou fortalecidas no nível central para que se
viabilize a transferência das primeiras. Sem o fortalecimento da capacidade de
coordenação, supervisão e assessoria técnica e financeira dos níveis centrais,
a descentralização pode significar o contrário de seus objetivos: fragmentação
das políticas e programas e aprofundamento das desigualdade no acesso,
qualidade e prestação de serviços.
Além disso, devem merecer atenção – principalmente nos processos de
municipalização – os mecanismos de transição. Se: a) não forem previstos
critérios que incorporem as diferentes capacidades técnica, institucional e
financeira dos municípios; b) não forem acertadas metas, ritmos e prazos
diferenciadas; c) não se viabilizarem instrumentos de assessoria técnica e
financeira e de capacitação institucional dos municípios; d) pressionados pelas
dificuldades fiscais que enfrentam, os estados buscarem a municipalização ‘‘na
marra’’ ; as consequências podem ser muito ruins. Em primeiro lugar, dadas as
diferentes capacidades dos municípios, pode haver no processo soluções de
continuidade ou perda da qualidade dos programas. Em que segundo lugar,
dado caráter eminentemente político das relações intergovernamentais, uma
municipalização forçada pode ter efeitos regressivos. Isso porque os
municípios mais fortes politicamente – geralmente os que têm melhores
condições financeiras e técnicas – tendem a ter recursos para resistir ou impor
26
melhores condições ou prazos de municipalização. Os municípios mais fracos
politicamente – geralmente menores e mais frágeis também do ponto de vista
financeiro – não têm meios para resistir ou adequar o processo a suas
condições e interesses, acabando por assumir mais abruptamente parcela
proporcionalmente maior dos encargos de prestação de serviços sociais, o que
pode aprofundar as já significativas desigualdades no acesso e qualidade dos
serviços.
Finalmente, o argumento que vincula a eficácia da descentralização em per
se coibir a utilização privada de bens públicos, frequentes nas grandes
estruturas burocráticas, também deve ser qualificado. Essa possibilidade
depende mais do caráter das relações entre as burocracias públicas e dos
mecanismos e graus de controle dos cidadãos sobre a ação dos governos, que
da proximidade geográfica entre decisórios e cidadãos ou do nível de governo
responsável.
No caso da política de assistência social e da criança e adolescente, outro
problema também se impõe. A LOA e o ECA inovam no reordenamento
institucional ao aprontar para a descentralização e para o controle social sobre
a política. Entretanto, algumas questões relativas à contabilidade e cobertura
em relação a benefícios que eram prestados pela previdência social
(benefícios eventuais – auxilio por natalidade ou morte) e foram transferidos
para assistência social, alguns programas mais complexos (adolescentes
infratores, por exemplo) e iniciativas concorrentes nos programas de maior
visibilidade
(crianças
pobres,
formação
profissional
etc.)
têm
sido
negligenciados pelas esferas municipal, federal e estadual, gerando um “jogo
de empurra” uma vez que as referidas legislações não definem forma clara as
competências de cada esfera de governo na formulação, coordenação,
execução, e também no financiamento da política. No tocante à área da
assistência social, em abril de 1999 tivemos a publicação dos documentos da
Política Nacional de Assistência Social e da Norma Operacional Básica 02, que
disciplinam o fluxo de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social para
os fundos estaduais e municipais, o processo de habilitação de gestores
estaduais e municipais e avança na definição das competências dos três níveis
27
do governo, das comissões intergestoras bipartite e tripartite, que são
estâncias de negociação e pactuação, quando aos aspectos operacionais da
gestão do sistema descentralizada e participativa da assistente social e dos
órgãos do controle social, que são os conselhos.
Por outro lado, o frágil estatuto de política pública atribuído historicamente
à assistência social e à atenção a criança e ao adolescente, caracterizado
pelas iniciativas assistemáticas, fragmentadas e descontínuas, fazia com que
não fosse tratada como uma totalidade e nem mesmo, muitas vezes, como
pertencentes mais à esfera pública que à privada. Isso quer dizer que, em
muitos casos, á municipalização, ou seja, a organização dos sistemas locais
destas políticas terá que ser também um processo de constituição e ou de
integração públicas e não só de definição de competências entre esferas de
governo.
A estrutura proposta de arranjos institucionais, que têm orientado diversas
mudanças no enquadramento das políticas sociais, da qual são exemplos tanto
a LOAS quando o ECA – conselhos e fundos setoriais nacionais, estaduais e
municipais – estimula uma certa verticalização das respectivas políticas,
instituições e atores. Por um lado, a municipalizações aponta a superação de
um tipo de racionalidade ou de superposição na execução e gestão da política
de assistência, na medida em que fortalece a noção de comando único da
implementação das ações em cada esfera de governo. Entretanto, a
articulação horizontal entre as diversas políticas fica um tanto prejudicada.
Com isso, permanece não equacionada, ou mesmo a gravada pela falta de
equalização dos sistemas descentralizada das políticas sociais e as relações
estabelecidas entre esses. Essa é uma das fragilidades das políticas sociais,
em particular no campo da assistência social e da criança e do adolescente: a
fragmentação e desarticulação das ações.
A desarticulação entre as diversas políticas sociais e entre as políticas
setoriais no campo da assistência social e da política de segmento da criança
e do adolescente debilitadas a área de diversas maneiras. Em primeiro lugar
28
porque, com vimos, os problemas sociais são fortemente imbricados. Assim,
uma setorialização e fragmentação excessiva das ações (das agendas,
“tecnologias”, atores, alianças e recursos) tende a reduzir de forma
desproporcional sua eficácia. Em segundo lugar, porque os já escassos
recursos da área tendem a se dispersar esse contexto, gerando superposições
e lacunas nas ações, com a ineficiência decorrente. Em terceiro lugar, dada a
inserção subordinada no governo geralmente caracteriza as políticas sociais, a
desarticulação enfraquece tremendamente a área frente, por exemplo, à área
econômica, transformando os diversos setores de políticos social em
competidores entre si por recursos fixos ou mesmo declinantes sem
capacidade de pressionar o núcleo do governo por mais recursos, ou mesmo
de influir na estruturação da agenda governamental.
A integração das políticas sociais e de suas agendas somente através de
engenharia institucional ou da criação de instâncias formais de interlocução,
como câmaras de política social, comissões, por importantes que sejam, têm
mostrado uma eficácia duvidosa – gerando uma integração mais retórica que
institucional ou operacional. A estratégia mais bem-sucedida parece apontar
para um caminho bem mais tortuoso, dada complexidade e a fragmentação
das agências envolvidas: uma articulação mais substantivas nas ações,
através da concepção e implementação de programas e projetos, que
considere a interseção das diversas áreas para produção de bens e serviços.
Por exemplo, programas que sejam ao mesmo tempo de educação e
assistência (como bolsa escola ou merenda escolar ou creches), ou de
assistência e geração de renda (como geração de renda e profissionalização
para adolescentes com trajetória de rua).
Poucos temas parecem ter atingido um grau tão elevado de consenso
como a necessidade de parcerias entre o poder público e entidades da
sociedade civil-ONGs, entidades assistenciais, de defesa de direitos, na
execução das políticas no campo da assistência social e da criança e do
adolescente. Entretanto, como na maioria dos casos, o aparente consenso
29
sobre este ponto esconde tensões e concepções muito diferentes sobre as
políticas sociais e nas relações entre o Estado e a sociedade civil.
Da situação irregular á proteção integral. A constituição federal de 1988
e o estatuto da criança e do adolescente (ECA), aprovado pelo congresso
nacional em junho de 1990, são os primeiros documentos jurídicos legais
brasileiros em que a criança e o adolescente são considerados sujeitos de
direitos.
É dever da família, da sociedade e do estado assegurar à criança e o
adolescente, com absoluta prioridade, o direito á vida, á alimentação, e á
educação, ao lazer, á profissionalização, á cultura, á dignidade, ao respeito,á
liberdade e á convivência familiar e comunitária,alem de colocá-los a salvo de
toda forma de negligência,discriminação,exploração,violência,crueldade e
opressão(Brasil.constituição federal,1988).
No estatuto, criança e adolescentes são definidos simultaneamente
como “pessoas em condições peculiar de desenvolvimento ” justificando desse
modo à necessidade da proteção integral e prioritária de seus direitos por parte
da família, da sociedade e do estado e como “sujeitos de direitos”- significando
que não podem ser tratados como objetos passivos de controle por parte da
família, do Estado e da sociedade.
Com o estatuto da criança e do adolescente ficou definido uma nova
visão da criança e do adolescente no Brasil. Na primeira parte é apresentada a
doutrina da situação irregular na qual todas as leis anteriores ao estatuto se
basearam .Na segunda parte,apresentam-se as principais inovações trazidas
pelo o estatuto: a doutrina da proteção integral e os direitos previstos, a política
de atendimento e a função das principais instituições encarregada desta
política. E finalmente, na terceira parte, realizou-se um balanço do processo de
implementação do ECA em seus dez anos de vigência.
As primeiras legislações e instituições específicas destinadas à infância e à adolescência
surgiram, em diversos países europeus e americanos, em fins do século xlx e nas
primeiras décadas do século xx(políticas públicas/ Alysson Carvalho... [et
AL.
]organizadores.-Belo Horizonte: Editora UFMG;2002:60)
30
Negligenciados pelas esferas municipal, federal e estadual, gerando um “jogo
de empurra” uma vez que as referidas legislações não definem forma clara as
competências de cada esfera de governo na formulação, coordenação,
execução, e também no financiamento da política. No tocante à área da
assistência social, em abril de 1999 tivemos a publicação dos documentos da
Política Nacional de Assistência Social e da Norma Operacional Básica 02, que
disciplinam o fluxo de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social para
os fundos estaduais e municipais, o processo de habilitação de gestores
estaduais e municipais e avança na definição das competências dos três níveis
do governo, das comissões intergestoras bipartite e tripartite, que são
estâncias de negociação e pactuação, quando aos aspectos operacionais da
gestão do sistema descentralizada e participativa da assistente social e dos
órgãos do controle social, que são os conselhos.
Por outro lado, o frágil estatuto de política pública atribuído historicamente
à assistência social e à atenção a criança e ao adolescente, caracterizado
pelas iniciativas assistemáticas, fragmentadas e descontínuas, fazia com que
não fosse tratada como uma totalidade e nem mesmo, muitas vezes, como
pertencentes mais à esfera pública que à privada. Isso quer dizer que, em
muitos casos, á municipalização, ou seja, a organização dos sistemas locais
destas políticas, terá que ser também um processo de constituição e ou de
integração públicas e não só de definição de competências entre esferas de
governo.
A estrutura proposta de arranjos institucionais, que têm orientado
diversas mudanças no enquadramento das políticas sociais, da qual são
exemplos tanto a LOAS quando o ECA – conselhos e fundos setoriais
nacionais, estaduais e municipais – estimula certa verticalização das
respectivas políticas, instituições e atores. Por um lado, a municipalizações
aponta a superação de um tipo de racionalidade ou de superposição na
execução e gestão da política de assistência, na medida em que fortalece a
31
noção de comando único da implementação das ações em cada esfera de
governo. Entretanto, a articulação horizontal entre as diversas políticas fica um
tanto prejudicada. Com isso, permanece não equacionada, ou mesmo a
gravada pela falta de equalização dos sistemas descentralizada das políticas
sociais e as relações estabelecidas entre esses. Essa é uma das fragilidades
das políticas sociais, em particular no campo da assistência social e da criança
e do adolescente: a fragmentação e desarticulação das ações.
A desarticulação entre as diversas políticas sociais e entre as políticas
setoriais no campo da assistência social e da política de segmento da criança
e do adolescente debilitadas a área de diversas maneiras. Em primeiro lugar
porque, com vimos, os problemas sociais são fortemente imbricados. Assim,
uma setorialização e fragmentação excessiva das ações (das agendas,
“tecnologias”, atores, alianças e recursos) tende a reduzir de forma
desproporcional sua eficácia. Em segundo lugar, porque os já escassos
recursos da área tendem a se dispersar esse contexto, gerando superposições
e lacunas nas ações, com a ineficiência decorrente. Em terceiro lugar, dada a
inserção subordinada no governo geralmente caracteriza as políticas sociais, a
desarticulação enfraquece tremendamente a área frente, por exemplo, à área
econômica, transformando os diversos setores de políticos social em
competidores entre si por recursos fixos ou mesmo declinantes sem
capacidade de pressionar o núcleo do governo por mais recursos, ou mesmo
de influir na estruturação da agenda governamental.
A integração das políticas sociais e de suas agendas somente através
de engenharia institucional ou da criação de instâncias formais de
interlocução, como câmaras de política social, comissões, por
importantes que sejam, têm mostrado uma eficácia duvidosa – gerando
uma integração mais retórica que institucional ou operacional. A
estratégia mais bem-sucedida parece apontar para um caminho bem
mais tortuoso, dada complexidade e a fragmentação das agências
envolvidas: uma articulação mais substantivas nas ações, através da
32
concepção e implementação de programas e projetos, que considere a
interseção das diversas áreas para produção de bens e serviços. Por
exemplo, programas que sejam ao mesmo tempo de educação e
assistência (como bolsa escola ou merenda escolar ou creches), ou de
assistência e geração de renda (como geração de renda e
profissionalização para adolescentes com trajetória de rua).
Poucos temas parecem ter atingido um grau tão elevado de
consenso como a necessidade de parcerias entre o poder público e
entidades da sociedade civil-ONGs, entidades assistenciais, de defesa
de direitos, na execução das políticas no campo da assistência social e
da criança e do adolescente. Entretanto, como na maioria dos casos, o
aparente consenso sobre este ponto esconde tensões e concepções
muito diferentes sobre as políticas sociais e nas relações entre o Estado
e a sociedade civil.
Da situação irregular á proteção integral. A constituição federal de
1988 e o estatuto da criança e do adolescente (ECA), aprovado pelo
congresso nacional em junho de 1990, são os primeiros documentos
jurídicos legais brasileiros em que a criança e o adolescente são
considerados sujeitos de direitos.
É DEVER DA FAMÍLIA, DA SOCIEDADE E DO ESTADO ASSEGURAR Á.
CRIANÇA EO ADOLESCENTE, COM ABSOLUTA PRIORIDADE, O DIREITO Á VIDA,
Á ALIMENTAÇÃO, A EDUCAÇÃO, AO LAZER, Á PROFISSIONALIZAÇÃO À CULTURA,
Á DIGNIDADE, AO RESPEITO, À LIBERDADE E À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E.
COMUNITÁRIA, ALÉM DE COLOCÁ-LOS A SALVO DE TODA FORMA DE.
NEGLIGÊNCIA, DISCRIMINAÇÃO, EXPLORAÇÃO, VIOLÊNCIA, CRUELDADE E.
OPRESSÃO. (BRASIL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988)
No estatuto, criança e adolescentes são definidos simultaneamente
como “pessoas em condições peculiar de desenvolvimento”- justificando desse
modo a necessidade da proteção integral e prioritária de seus direitos por parte
da família, da sociedade e do estado-e como “sujeitos de direitos”- significando
que não podem ser tratados como objetos passivos de controle por parte da
família, do Estado e da sociedade.
Com o estatuto da criança e do adolescente ficou definido uma nova
visão da criança e do adolescente no Brasil. Na primeira parte é apresentada a
doutrina da situação irregular na qual todas as leis anteriores ao estatuto se
33
basearam. Na segunda parte, apresentam-se as principais inovações trazidas
pelo o estatuto: a doutrina da proteção integral e os direitos previstos, a política
de atendimento e a função das principais instituições encarregada desta
política. E finalmente, na terceira parte, realizou-se um balanço do processo de
implementação do ECA em seus dez anos de vigência.
As primeiras legislações e instituições específicas destinadas à infância e à adolescência
surgiram, em diversos países europeus e americanos, em fins do século xlx e nas
primeiras décadas do século xx(políticas públicas/ Alysson Carvalho... [et
AL.
]organizadores.-Belo Horizonte: Editora UFMG;2002:60)
34
Capítulolll
O PROJOVEM NA POLÍTICANACIONAL DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
O tema da juventude ocupa um lugar de destaque na Agenda Social do
Governo Federal, cujo objetivo geral é a redução da pobreza e da
desigualdade, e a erradicação da fome e a promoção da autonomia e da
inclusão social das famílias brasileira em situação de vulnerabilidade.
Com igual ênfase política e de maneira complementar ao Plano de
Aceleração do Crescimento PAC, a agenda social enuncia prioridades e
organizar as ações que vêm demonstrando, na prática, ser possível promover
o crescimento econômico aliado ao desenvolvimento social.
A concepção do Projovem Adolescente é resultado de um processo de
amadurecimento no que tange ao maior alcance e qualidade nas ações
governamentais voltadas para a juventude, em que no ano de 2007, através de
um novo grupo de trabalho constituído sob a coordenação da secretaria
nacional de juventude-SNJ e pelos ministérios de desenvolvimento social e
combate a fome que, por meio da secretaria nacional de assistência socialSNAS,coordena a imprementaçõa dessa modalidade voltada para atendimento
dos adolescentes de 15 a 17 anos.
O projovem adolescente é serviço socioeducativo de responsabilidade
do ministério de desenvolvimento social e combate a fome.
A gestão e o financiamento do Projovem Adolescente, dentro da
concepção do Sistema Único de Assistência Social SUAS, é compartilhada
pela a união, estado, distrito federal e municípios, em que cada ente federativo
com as suas atribuições específicas, conforme disposto no art.17 do decreto nº
6.629 de 04 de novembro de 2008 que regulamenta a lei nº 11.692 de 10 de
junho de 2008.
35
O
Projovem
Adolescente-Serviço
Socioeducativo,
destina-se
a
Adolescentes de 15 a 17 anos pertencentes a famílias beneficiaria do
programa bolsa família- instituído pela lei nº 10.836, de 9 de janeiro de
2004,egressos de medidas
socioeduucativas de internação ou em
comprimento de outras medidas socioeducativas,conforme disposto na
lei nº8.069 de 13 de julho de 1990- estatuto da criança e do
adolescentes –ECA egresso de programa de erradicação do trabalho
infantil-PETI;egressos ou vinculados a programas e serviços de combate
ao abuso e a exploração sexual O projovem adolescente- serviço sócio
educativo integra a política Nacional de Assistência Social, política
pública de proteção social de caráter universalizaste, que se materializa
por meio do sistema Único de Assistência Social SUAS, composto por
uma
rede
articulada
e
orgânica
de
serviços,programas,
projeto,benefícios socioassistênciais.
A política de assistência social, desenvolvida no âmbito da seguridade
social, juntamente com a saúde e a previdência social, organiza-se em
proteção básica social (que visa a proteção de situações de risco por meio do
desenvolvimento de potencialidades e aquisições em várias dimensões e do
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários) e em proteção social
especial (que visa a proteção ao indivíduos e famílias em situação de risco
pessoal e social, em decorrência de abandono,maus-tratos ,exploração
sexual,envolvimentos com atos inflacionais,trabalho infantil,entre outras). A
intervenção de cada forma de proteção, ou de ambas, depende das
necessidades dos contextos de prevenção ou da ocorrência de risco e da
complexidade dos danos sociais e do comprometimento do direito à vida e à
sobrevivência que envolva indivíduos ou grupos sócios.
Na Política Nacional de Assistência Social, a concepção de proteção
social amplia o campo da assistência social pelo significado preventivo incluído
na ideia de proteção. “Estar protegido significa ter forças próprias ou de
terceiros, que impeçam que alguma agreção/precarização/privação venha
ocorrer, deteriorando uma dada condição” (SPOSAT, 2007, p.17).
36
Nessa pespequitiva, organizar sua rede socioassistêncial não mais em
função de público, mas de segurança que respondam às necessidades
e assegurem direito, dentre os quais: Segurança de renda, cujo objetivo
è garantir que todo cidadão brasileiro, independente de ter vínculo ou
não com trabalho, tenha acesso à previsão material necessário para
suprimento de suas necessidades básicas, por meio do acesso aos
benefícios socioassistênciais e a outra formas de transferência de
renda. A segurança de renda também se materializa por meios da
realização de projetos de enfrentamento à pobreza; Segurança de
acolhimento que visa garantir o direito das pessoas ao atendimento, por
profissionais qualificados, para obter informações sobre direito e como
acessá-los.em casos de abandono,fragilização ou perda de vínculos
familiares ou em situação que impeçam a convivência na família ,os
serviços de acolhida composto por uma rede articulada e orgânica de
serviços,programas, projeto,benefícios socioassistênciais.
Nessa pespequitiva, organizar sua rede socioassistêncial
não mais em função de público, mas de segurança que
respondam às necessidades e assegurem direito, dentre
os quais: Segurança de renda, cujo objetivo è garantir que
todo cidadão brasileiro, independente de ter vínculo ou não
com trabalho, tenha acesso à previsão material necessário
para suprimento de suas necessidades básicas, por meio
do acesso aos benefícios socioassistênciais e a outra
formas de transferência de renda. A segurança de renda
também se materializa por meios da realização de projetos
de enfrentamento à pobreza; Segurança de acolhimento
que visa garantir o direito das pessoas ao atendimento, por
profissionais qualificados, para obter informações sobre
direito
e
como
acessá-los.em
casos
de
abandono,fragilização ou perda de vínculos familiares ou
em atuação que impeçam a convivência na família ,os
serviços de acolhida operam na atenção às necessidades
37
humanas de abrigo,reforço(ou construção)de vínculos
familiares,proteção
a
vida,alimentação
e
vestuário;Segurança do convívio,que tem por foco a
garantia do direito constitucional à convivência familiar e à
proteção da família, com vista ao enfrentamento de
situações
de
isolamento
social,enfraquecimento
ou
rompimento de vínculos familiares e comunitários,situação
discriminatórias e estigmatizastes,por meios de ações
centradas no fortalecimento da autoestima,dos laços de
solidariedade
e
dos
sentimentos
de
pertença
e
coletividade.
O Projovem Adolescente articula um conjunto de ações
dos dois ambitos da proteção social-básica e especial-e busca
desenvolver segurança sociais de acolhida, convívio familiar e
comunitário. Destina-se a jovem de família em condições de
extrema pobreza e aqueles marcados por vivência resultantes de
diferentes circunstâncias de riscos e vulnerabilidades vivências
resultantes
de
diferentes
circunstâncias
de
riscos
e
vulnerabilidades sociais-retirados de situações de trabalho infantil,
abuso e exploração sexual de situações de trabalho infantil,
abuso e exploração sexual, violência domestica, abandono,
negligência e maus-tratos-e alguns em situação de conflito com a
lei, cumprindo medidas socioeducativas em meio aberto ou
egresso de medidas de internações-lei nº8. 069, de 13 de julho.
De1990, estatuto da criança e do adolescente-ECA.
De forma preventiva e potêncializadora do papel de referência e
contrarrefêrncia do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS, o
projovem adolescente visa contribuir para fortalecer as condições de
autonomia das famílias e das jovens, para que possam gerir seu processo de
segurança social.
O conjunto de necessidades decorrentes da pobreza e dos processos
de exclusão social e vulnerabilidades sociais, aliados às necessidades
38
peculiares do desenvolvimento dos jovens em seu ciclo de vida, exigem ações
que vão além da transferência de renda e bens materiais.
Trata-se de associar serviços de benefícios que permitam a prevenção de
riscos
e
contribuam
para
o
reforço
da
autoestima
dos
jovens,
o
desenvolvimento de sua autonomia usufruto á cultura e aos bens sociais., e
capacidade de sobrevivência futura,bem como para
a ampliação de seu
acesso.
As ações de proteção social que viabilizam conjunto de bens sociais,
serviços e benefícios não materiais situam-se no arco dos serviços
socioeducativos que se constituem no caráter principal do projovem
adolescente e estarão refletidas no traçado metodológico.
O serviço socioeducativo do projovem adolescente integra-se a outras
estratégias de ações voltadas para as famílias, tais como o programa bolsa
família-PBF, e o serviço de proteção, e atenção integral a família-PAIF,
implementados no centro de referência de assistência social-CRAS e aos
programas e serviços de proteção sociais especiais executados pelo centro de
referência especializado de assistência social-CREAS, voltados aos jovens, às
famílias e à comunidade.
Essa integração se dá de forma complementar e não substitutiva de
modo à proporcionar alternativas emancipatórias para o enfrentamento da
vulnerabilidade
social
decorrente
das
condições
de
pobreza
e
de
desigualdades sociais, as quais afligem milhares de famílias nas diversas
região do Brasil.
De certo os problemas sociais estão arraigados profundamente na vida
dos homens e mulheres desse país.
São problemas complexos e de difícil solução. Atua em escala e
preventivamente
junto
à
juventude,
abrindo-lhe
oportunidades
de
desenvolvimento humano, inserção social e participação cidadã, como propõe
o projovem adolescente, é um passo importante que se dá rumo à sociedade
que almejamos construir.
Ao aderir ao projovem adolescente-serviço socioeducativo, os gestores
municipais de assistência social e o do distrito federal, devem estar cônscios
39
do desafio que se propõe a enfrentar e de esforço nacional, federativo e
intersetorial ao qual se integram. A adesão ao projovem em termo de
compromissos que se assume, vai muito além da decisão de acessar recursos
federais para oferta atividades aos jovens.
Há muito que se falar das questões e dos “problemas” envolvendo a
juventude em geral, e, em especial, á juventude mais pobre.
A “questão da juventude”, entretanto, alçada á condição de prioridade
na agenda social do país objetivo de uma política pública específica, voltada ao
segmento juvenil, é fato bastante recente. Somente em2004, tomando-se
como referência a criação do grupo de trabalho interministerial da juventude,
coordenado pela secretária-geral da presidência da república e reunido 19
ministérios e secretarias, estas questões ganhou contornos de prioridade
políticas,consubstanciadas,no seguinte,pela criação da secretaria nacional de
juventude-SNJ, do conselho nacional da juventude-CONJUVE e do programa
nacional de inclusão de jovens-PROJOVEM,instituídos pela lei nº11.129,de 30
de junho 2005.
Os principais produtos do trabalho deste grupo interministerial-que
forneceram as diretrizes e o cenário político-institucional para consolidação de
uma política para a juventude foram um completo levantamento dos programas
federais voltados para a população jovem e um importante diagnóstico da
juventude brasileira, apontando os grandes desafios que passaram areenta os
esforços do governo para a construção de um lugar digno para os
jovens:ampliar o acesso e a
permanência dos jovens na escola de
qualidade,erradicar o analfabetismo entre os jovens,prepara-los para o mundo
do trabalho,gerar trabalho e renda,promover vida saudável,democratizar o
acesso dos jovens ao esporte e lazer,á cultura e à tecnologia da
informação,promover direitos humanos e as políticas afirmativas,estimular a
cidadania ,a participação social dos jovens e por fim melhorar a qualidade de
vida dos jovens no meio urbano,rural nas comunidades de referência.
Desde então o eixo articulador da concepção de políticas públicas de
juventude é norteado por duas noções fundamental: oferecer oportunidade e
garantir direitos dos jovens, para que eles possam resgatar a esperança e
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participar da construção da vida cidadã no Brasil, o que pressupõe reconhecer
que juventude é heterogênea e tem características distintas que variam de
acordo com aspecto social, cultural, econômico e territorial.
A realidade de exclusão social em que estão inseridos os jovens de 15 a
17 anos, público de referência do projovem adolescente, coloca desafios a
serem enfrentados pelas políticas públicas de seguridade social (saúde,
previdência e assistência social) que garante proteção social contra riscos e
vulnerabilidades.
Sociais, que as condições de pobreza e as escassas oportunidades de
acessar matérias culturais potencializam.
Na política social da assistência social (PNAS, 2004), a proteção social vai
além de suprir segurança básicas onde elas não existem ou de reforça-las
onde estiverem fragilizadas.
A proteção social inclui a ação preventiva para evitar fragilizações e riscos
sociais e\ou pessoais, tanto aquela ação de natureza material e de criação de
oportunidade quanto á de reforço dos laços e vínculo familiares e comunitários,
incluindo o cuidar para os liames sociais se fortaleçam, principalmente ao
adolescente e ao jovem, a convivência familiar e comunitária e a proteção
social necessária ao desenvolvimento da autonomia e cidadania, visando á
constituição de sujeitos de direitos.
É exatamente no arco dessa segurança e proteção social, e vinculados á redes
pública socioassistêncial, que se situam os serviços socioeducaivos de caráter
continuado:são aqueles que,indo além do provimento de benefícios materiais,
garantem meios para o reforço da autoestima, o desenvolvimento da
autonomia,a ampliação da resiliência aos conflitos, a promoção do convívio e o
acesso aos serviços públicos,incentivando o protagonismo juvenil,estimulando
a participação e a contribuição para o enfrentamento das desigualdades,para
inclusão social e a conquista da cidadania plena.
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3-1 FOCALIZANDO O PÚBLICO DO PROJOVEM ADOLESCENTE
De acordo com os instrumentos normativos do projovem adolescente, o
serviço socioeducativo destina-se aos jovens de 15 a 17 anos pertencentes a
famílias beneficiarias do programa bolsa família, egressos de medidas
socioeducativa de internação ou em cumprimento de outras medidas
socioeducativa em meio aberto,conforme disposto na lei nº8.069,de 13 de
junho de 1990-estatuto da criança e adolescente em cumprimento ou egressos
de programa de erradicação do trabalho infantil (PETI),egressos ou vinculados
a programas de combate a violência,ao abuso e á exploração sexual.
Convém resaltar, ainda, a criação do “benefício variável vinculado ao
adolescente” do programa bolsa família também conhecido pela sigla-BVJbenefício vinculado ao jovem.
A mesma lei nº11. 692, de 2008, que reformulou o projovem, alteraram
os critérios de concessão dos benefícios variáveis do programa bolsa família.
Quanto aos jovens encaminhados ao projovem adolescente pelos
programas ou serviços de proteção social especial, ou que demandam
acompanhamento concomitante deste nível de proteção social,como os jovens
sob medida de proteção ou cumprindo medidas socioeducativas do estatuto
da criança e do adolescente,algumas questões devem esta suficientemente
claras para todos os atores institucionais envolvidos.
A primeira dela, e a mais importante, é a de que a participação destes
jovens no serviço socioeducativo é exatamente igual à de todos os outros
jovens, exclusivamente voluntária e com os mesmos direitos e deveres.
Dependendo do caso, o jovem pode estar no projovem adolescente e,
simultaneamente, receber atendimento especializado no âmbito dos serviços e
programas de proteção especial. Por exemplo, um jovem pode este afastado
do convívio familiar, residindo em abrigo, e participar do projovem adolescente.
o acompanhamento da medida protetiva de abrigo em entidade,uma das
medidas de proteção do ECA,é de responsabilidade integral da unidade de alta
complexidade que o acolhe.
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Entretanto, é sabido que uma das diretrizes do acolhimento institucional
é possibilitar á criança e ao adolescente desfrutar da convivência comunitária.
Neste sentido é recomendável à participação do jovem em atividades externas,
especialmente aquelas de natureza assemelhada ao projovem adolescente.
É resultado de um processo de amadurecimento no que tange ao maior
alcance e qualidade nas ações governamentais voltadas para a juventude, em
que no ano de 2007, através de um novo grupo de trabalho constituído sob a
coordenação da secretaria nacional de juventude-SNJ e pelos ministérios de
desenvolvimento social e combate a fome que, por meio da secretaria nacional
de assistência social-SNAS, coordena a imprementaçõa dessa modalidade
voltada para atendimento dos adolescentes de 15 a 17 anos.
O projovem adolescente é serviço socioeducativo de responsabilidade
do ministério de desenvolvimento social e combate a fome.
A gestão e o financiamento do Projovem Adolescente, dentro da
concepção do Sistema Único de Assistência Social SUAS, é compartilhada
pela a união, estado, distrito federal e municípios, em que cada ente federativo
com as suas atribuições específicas, conforme disposto no art.17 do decreto nº
6.629 de 04 de novembro de 2008 que regulamenta a lei nº 11.692 de 10 de
junho de 2008.
O Projovem Adolescente-Serviço Socioeducativo, destina-se a
Adolescentes de 15 a 17 anos pertencentes a famílias beneficiaria do
programa bolsa família- instituído pela lei nº 10.836, de 9 de janeiro de
2004,egressos de medidas socioeduucativas de internação ou em
comprimento de outras medidas socioeducativas,conforme disposto na lei
nº8.069 de 13 de julho de 1990- estatuto da criança e do adolescentes –ECA
egresso de programa de erradicação do trabalho infantil-PETI;egressos ou
vinculados a programas e serviços de combate ao abuso e a exploração sexual
O projovem adolescente- serviço sócio educativo integra a política Nacional de
Assistência Social, política pública de proteção social de caráter
universalizaste, que se materializa por meio do sistema Único de Assistência
Social SUAS, composto por uma rede articulada e orgânica de
serviços,programas, projeto,benefícios socioassistênciais.
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Essencialmente aquelas de natureza assemelhada ao projovem
adolescente
Conclusão
Esta monografia é parte de um estudo de pesquisa referente ao projeto
Projovem Adolescente, que ao longo deste ano vem trazendo oportunidade de
melhoria na qualidade de vida para os Adolescentes em situação de
vulnerabilidade social, que participou do Projovem Adolescente.
O processo de interação entre esses grupos fez com que os adolescentes
adquirissem autoestima, voltaram a frequentar a escola.
Os adolescentes tiveram um importante avanço na concepção das políticas
voltadas para os adolescentes.
Fica reforçado neste estudo que os adolescentes tem uma visão positiva do
Projovem Adolescente. A pesquisa bibliográfica nos permitiu constatar que
grandes partes dos Adolescentes conseguiram sair da situação de
vulnerabilidade social.
Ainda sim temos consciência das dificuldades a serem enfrentadas perante
as propostas apresentadas de deslocamento ascendente das
responsabilidades e atribuições do estado para o setor privado.
Com tudo espero que esta monografia consiga apontar os pontos positivos.
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