Adminisiração.
n.° 1. vol.
I.
1988-1.°,
13-19
REFLECTINDO SOBRE A EDUCAÇÃO
EM MACAU
Alexandre Rosa *
1. INTRODUÇÃO
A realidade da educação em Macau no final dos anos oitenta é o resultado de um processo de
desenvolvimento, historicamente determinado, cuja característica fundamental tem que ver com a
quase nula intervenção da Administração no delineamento da política educativa do Território.
Esta ausência de intervenção deixou lugar ao aparecimento de iniciativas que, na esfera não oficial,
foram construindo respostas às necessidades de escolarização da população de Macau.
Surgiram, assim, instituições educativas que, de forma desarticulada, foram edificando aquilo
que hoje constitui a realidade da educação neste território chinês sob administração portuguesa.
Num momento em que se dá início ao período de transição, durante o qual se tomarão as medidas
que, de certa forma, deverão contribuir para a consolidação da autonomia de Macau, impõe-se uma
reflexão profunda sobre o caminho percorrido, a situação presente e a definição das linhas de força que
devem nortear a acção futura.
Com este texto propomo-nos, não fazendo história, contribuir para essa reflexão na área da
educação.
Propomo-nos, aqui e agora, tão simplesmente apresentar, de forma sistemática, alguns dos
traços gerais que caracterizam o ensino não--superior em Macau.
2. ALGUNS ELEMENTOS DE CARACTERIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM MACAU
2.1
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, FREQUÊNCIAS E TAXAS DE ESCOLARIZAÇÃO
O quadro n.° l dá conta da dimensão da rede escolar existente no Território, bem como do
número de alunos que, no ano lectivo de 1987-88, frequentam os diferentes níveis de ensino.
* Chefe do Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa da Direcção dos Serviços de Educação.
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O ensino pré-primário abrange alunos do grupo etário dos 3 aos 5 anos, o ensino primário dos 6
aos 11 anos e o secundário dos 12 aos 17 anos.
Importa referir, a propósito deste quadro, que os números relativos ao ensino primário abrangem
duas realidades diferentes, do ponto de vista da estrutura curricular. Dos 32 060 alunos
matriculados, 591, em três estabelecimentos de ensino, frequentam o 5.° e 6.° anos de escolaridade do
sistema de ensino português, conhecidos por ensino preparatório. A diferença entre os
correspondentes anos de escolaridade do ensino chinês e inglês reside no facto de aqui o regime ser
de professor por disciplina, enquanto que ali o ensino é ministrado no regime de professor
único.
Estabelecimentos de ensino e frequências, por níveis de ensino, no ano lectivo de 1987-88
* O número de escolas não corresponde ao número de estabelecimentos de ensino efectivamente existentes, mas sim aos diferentes níveis de ensino ministrados,
sendo significativo o número de escolas que ministram mais do que um nível.
Quanto ao ensino secundário é, contudo, de assinalar que os 16 246 alunos existentes se
distribuem diferentemente pelos dois ciclos de estudos. Assim, o ensino secundário geral (7.°,
8.° e 9.° anos de escolaridade) é frequentado por 11 624 alunos, enquanto que o ensino secundário
complementar (10.°, 11.° e 12.° anos de escolaridade) é frequentado, apenas por 4 622 alunos.
Verifica-se, assim, que à medida que se sobe na estrutura do ensino, as frequências vão
baixando o que, só por si, denota um abandono significativo do sistema escolar.
Este facto, porém, não deve iludir uma outra realidade que tem que ver com as taxas de
escolarização que, num contexto de não gratuitidade de ensino para a maioria da população (só o
ensino oficial é gratuito), são extremamente significativas. A partir de dados do XII
Recenseamento Geral da População, 1981, pode verificar-se que (cf. quadro n.° 2): a) é quase de
100% a taxa de escolarização do grupo etário dos 6 aos 11 anos; b) o grupo etário dos 12 aos 14 anos
apresenta uma taxa de escolarização de 91% e c) o grupo dos 15 aos 17 anos apresenta, mesmo
assim, uma taxa de 57%.
Embora não detenhamos informação sistematizada que nos permita avaliar como se distribui
esta população pelos diferentes níveis de ensino, éde assinalar que a taxa de escolarização, de 85%
para o grupo etário dos 6 aos 17 anos, é significativamente elevada. Este facto faz-nos crer que as
preocupações com a educação são um traço marcante da estratégia social das famílias chinesas, muito
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embora tal opção implique o custeamento quase total das despesas.
Como elemento útil para a confirmação desta afirmação é de notar que as taxas de analfabetismo em
Macau são pouco significativas. Assim, e ainda de acordo com os dados do XII Recenseamento
Geral da População, a percentagem de analfabetos da população activa queda-se pelos 9,9%, os
detentores do 6.° ano de escolaridade atingem cerca de 50% e os do ensino secundário cerca de 30%
daquela população.
Retomando o interior da realidade do ensino tal como ele se apresenta hoje, importa que
sobre ele nos detenhamos, agora sob uma dupla perspectiva: por um lado, do ponto de vista
institucional; por outro lado, na óptica mais marcadamente educacional.
Taxas de escolarização, por grupos etários, no ano de 1981
2.2 FUNCIONAMENTO INSTITUCIONAL E SISTEMAS DE ENSINO
Do ponto de vista institucional pode afirmar-se que o sector privado detém a quase totalidade
do sistema educativo do Território. Conforme se pode verificar pelo quadro n.° 3, dos 79
estabelecimentos de ensino existentes, 69, ou seja 87%, são particulares, estando na dependência
directa da Administração apenas 10, representando 13% do total.
A existência de um sistema de ensino fortemente privatizado não é, só por si, sinónimo de pouca
participação do Estado. Porém, no caso específico de Macau, esta realidade é acompanhada por
uma quase total independência das diferentes instituições educativas relativamente à Administração.
Dizemos independência e não autonomia já que as relações existentes entre as duas partes são de
natureza meramente burocrática e administrativa, não ultrapassando os procedimentos tendentes à
obtenção do respectivo alvará e do accionamento de mecanismos de apoio financeiro.
Por força dos condicionalismos históricos que já referimos, o desenvolvimento do ensino particular
deu lugar à criação de diferentes sistemas de ensino que, do ponto de vista pedagógico, se
estruturaram sem relações com a Administração.
Atentando, ainda, nos elementos do quadro n.° 3, verifica-se desde logo que o ensino particular
garante a escolarização de 95% da população, enquanto que o ensino oficial apenas escolariza
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5% da mesma. Por outro lado, pode verificar-se que todo o ensino chinês é garantido por
instituições particulares, reservando-se para as escolas oficiais apenas o ensino português e
luso-chinês, sendo aquele também ministrado em 3 escolas particulares, com subsídio da
Administração.
Outra nota digna de realce é a que se refere à posição relativa do sistema de ensino inglês que, com 4
120 alunos (6% do total) é superior ao sistema português (oficial e particular) que representa 5%
do total.
Esta situação, tendo em conta a natureza das relações Administração/ /ensino particular, faz com que
93% da população escolar (sistema chinês e sistema inglês) faça o seu percurso escolar sem o
reconhecimento oficial automático dos seus cursos, já que nem a estrutura curricular adoptada,
nem os planos de estudo são sancionados ou avalizados pelas autoridades locais.
Estabelecimentos de ensino e alunos matriculados, por tipo de ensino, segundo
o sistema de ensino, no ano lectivo de 1987-88
Estamos, assim, perante uma situação em que, em rigor, não se pode falar da existência de um
sistema de ensino em Macau, mas sim de diferentes sistemas que, cada um por si, vão
satisfazendo, embora com dificuldade, as necessidades da população do Território.
2.3. O ENSINO DO PORTUGUÊS COMO MEIO DE COMPATIBILIZAÇÃO DOS DIFERENTES SISTEMAS COM O
ENSINO OFICIAL
A compatibilização dos diferentes sistemas, organizados em estruturas curriculares e planos de
estudos diversificados, com o sistema português (oficial), condição necessária para, por exemplo,
possibilitar o acesso ao emprego na Administração, faz-se com o recurso a um processo de
obtenção de equivalências. Tal processo tem por base, não exactamente o ensino ministrado com base
nos planos de estudos regulares, mas sim a aprovação em exames de língua portuguesa, embora
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não dispense a detenção de um grau de ensino no sistema frequentado. Talvez seja esta uma
explicação para a procura que se verifica nos cursos de difusão da 16 língua portuguesa que, no
corrente ano, apresentou os seguintes valores:
Frequência dos cursos de difusão da língua portuguesa no ano lectivo de 1987-88
A aprovação nos graus I, II e III confere, respectivamente, equivalência ao ensino primário, ensino
preparatório e ensino secundário geral (9.° ano).
2.4 O POLICENTRAMENTO DA REALIDADE EDUCATIVA E A DEPENDÊNCIA FACE AO EXTERIOR
Assim, sem sistema de ensino próprio, oficialmente sustentado, as necessidades educativas do
Território vão sendo satisfeitas de forma descoordenada. Como refere Conceição Alves Pinto, «[...]
não tendo a Administração de Macau tomado a iniciativa de dar resposta às necessidades educativas
da população chinesa, deixou que outras instituições a tomassem, com prejuízo da própria tutela.
Assim se desenvolveu em Macau uma realidade educativa a partir de vários centros autónomos. E o
que aí encontramos no final destes anos oitenta não é um sistema educativo centralizado, ou
descentralizado, mas antes policentrado».1
Neste contexto não será de estranhar que se verifiquem assimetrias entre os diversos ensinos
ministrados já que a qualidade de cada um dependerá, quase exclusivamente, da capacidade
financeira que seja possível afectar para recursos materiais e humanos. Teremos, assim, no
Território de Macau, escolas que contando com um corpo docente deficientemente preparado e
funcionando em instalações nem sempre de boas condições muito dificilmente poderão ministrar um
ensino adequado às necessidades da sociedade.
A ausência de uma intervenção efectiva da Administração, no sentido de dotar o Território de um
sistema de ensino próprio e unificado que, independentemente de ser suportado, ou não, por
instituições privadas, permitisse uma igualdade de tratamento a toda a população escolar na sua
frequência, está, ainda, na origem da forte dependência de Macau relativamente ao exterior, quer
seja de Hong Kong ou do Continente chinês.
Na falta de programas concebidos em função das características da sociedade de Macau, os
estabelecimentos de ensino do Território desenvolvem os seus planos de estudos a partir de
manuais escolares importados. Neste sentido, não será de estranhar que referências à história de
Macau e ao seu lugar no contexto internacional, à sua geografia e às formas concretas que assume
1
M. Conceição Alves Pinto, Ensino em Macau: Uma Abordagem Sistémica da Realidade Educativa, Macau, Gabinete do
Secretário Adjunto para a Educação e Cultura, 1987, p.20.
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a organização e formas concretas que assume a organização e funcionamento da sua sociedade
estejam praticamente ausentes dos ensinamentos transmitidos nos bancos da escola. Estuda-se,
isso sim, a história e geografia de Hong Kong ou do Continente chinês, consoante a origem dos
livros adoptados.
A quase nula aprendizagem da língua portuguesa fica a dever-se, em nossa opinião, a
problemas da mesma natureza. Os planos de estudos não oficializados, do ensino particular, não
contêm, na sua esmagadora maioria, o ensino da língua portuguesa como disciplina curricular,
embora, neste momento, seja de cerca de 5 000 o número de alunos que, nos mais diversos regimes,
aprendem português nas escolas chinesas.
A dependência dos sistemas de ensino de Macau, relativamente ao exterior, atingem também o
sistema português que, seguindo na íntegra os programas definidos em Lisboa, por razões óbvias, não
se adequou, como seria desejável e possível, às características locais, quer quanto à forma de ministrar o
ensino da língua portuguesa, quer quanto à inclusão de referências substantivas à realidade de
Macau.
Satisfazendo, como já referimos, embora com insuficiências, as necessidades da população, em
termos quantitativos, o ensino em Macau apresenta-se com uma série de problemas que
importa resolver.
3. A REFORMA DO ENSINO NO PERÍODO DE TRANSIÇÃO
Embora não sendo objectivo deste texto, nem disso tenhamos a pretensão, perspectivar o
futuro da educação em Macau, pensamos estar em condições de alinhar algumas ideias quanto àquilo
sobre que importará reflectir em profundidade.
O período de transição, que agora se inicia, impõe que, também na área da educação, se tomem
medidas tendentes à criação de condições que suportem uma efectiva autonomia de Macau. Conferir
identidade ao seu sistema de ensino afigura-se, por isso, o objectivo central a prosseguir.
Esta preocupação parece merecer algum consenso já que tem vindo a ser explicitada, quer pelas
autoridades do Território, quer por entidades locais que têm reflectido sobre os problemas da
educação.
Por outro lado, esse objectivo decorre do texto da Declaração Conjunta do Governo da
República Portuguesa e do Governo da República da China sobre a questão de Macau,
quando refere:
«A Região Administrativa Especial de Macau definirá, por si própria, as suas políticas de cultura,
educação, ciência e tecnologia, designadamente sobre as línguas de ensino, incluindo a língua
portuguesa, o sistema de qualificação académica e a equiparação de graus académicos [...]»
Trata-se, assim, de criar um sistema de ensino próprio para Macau que, sem prejuízo das
dinâmicas existentes e da liberdade de ensino, permita a sua oficialização, a qual não se deverá,
contudo, confundir com estatização do ensino. Está em causa a tomada de medidas que, entre outros,
deverão abarcar os seguintes aspectos:
Organização de um sistema de ensino que, com variantes em função das línguas veiculares
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dominantes, siga,
no essencial,
uma estrutura
curricular semelhante;
Estabelecimento de planos de estudos adequados à efectivação de um sistema de ensino
autónomo que, sem prejuízo do seu reconhecimento internacional e regional, permita a sua
oficialização e, por isso, o seu reconhecimento pela Administração;
Criação de mecanismos de avaliação territorial capazes de criar condições de igualdade no
acesso aos diplomas dos vários níveis de ensino;
Accionamento de medidas capazes de introduzir melhorias significativas na formação
profissional dos professores;
Criação de condições que, progressivamente, aumentem o parque escolar existente, por forma a
fazer baixar para números razoáveis a dimensão actual das turmas contribuindo, assim, para
a melhoria da qualidade do ensino;
Accionamento de medidas de acção social escolar tendo em vista os sectores mais
desfavorecidos da sociedade.
Estamos na presença de uma autêntica reforma da educação, cuja viabilidade dependerá, no
fundamental, da capacidade de diálogo e de obtenção de consensos que for possível conseguir entre
todas as entidades, públicas ou privadas, que têm emprestado o seu esforço à causa da educação.
É um objectivo ambicioso, difícil, complexo, mas ao nosso alcance.
(Macau, Janeiro de 1988)
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