REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
JORNAL OFICIAL
Segunda-feira, 13 de julho de 2015
Série
Número 125
Sumário
SECRETARIA REGIONAL DA INCLUSÃO E ASSUNTOS SOCIAIS
Aviso n.º 193/2015
Determina a manutenção em funções, em regime de gestão corrente, da licenciada
Andreia Isabel Rodrigues Florença da Inspeção Regional do Trabalho, no cargo de
Chefe de Divisão de Contraordenações Laborais e Assuntos Jurídico, cargo de
Direção Intermédia de 2.º grau.
Aviso n.º 194/2015
Determina a manutenção em funções, em regime de gestão corrente, do licenciado
João Miguel de Gouveia Moreira, do Serviço Regional de Resolução Voluntária de
Conflitos de Trabalho, no cargo de Chefe de Divisão, cargo de Direção Intermédia
de 2.º grau.
Aviso n.º 195/2015
Determina a manutenção em funções, em regime de gestão corrente, do licenciado
Manuel Martins de Figueiredo da Direção Regional do Trabalho, no cargo de
Diretor de Serviços de Estatística do Trabalho, cargo de Direção Intermédia de 1.º
grau.
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA, TURISMO E CULTURA
Despacho n.º 339/2015
Nomeia o licenciado em Engenharia Mecânica, António Maria Cruz e Neves no
cargo de Adjunto do gabinete da Direção Regional da Economia e Transportes.
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13 de julho de 2015
Número 125
SECRETARIA REGIONAL DA INCLUSÃO E
ASSUNTOS SOCIAIS
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA,
TURISMO E CULTURA
Aviso n.º 193/2015
Despacho n.º 339/2015
Por despacho da Excelentíssima Secretária Regional da
Inclusão e Assuntos Sociais, datado de 26-06-2015, foi
determinada a manutenção em funções, em regime de
gestão corrente, no cargo de Chefe de Divisão de
Contraordenações Laborais e Assuntos Jurídicos, cargo de
Direção Intermédia de 2.º grau, da licenciada Andreia
Isabel Rodrigues Florença, da Inspeção Regional do
Trabalho, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 24.º da
Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei
n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com efeitos a 1 de
setembro de 2015.
Na sequência do Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 4/2015, de 20
de abril, que sob proposta de Sua Excelência o Presidente
do Governo Regional, procedeu à nomeação dos membros
do XII Governo Regional, torna-se necessário constituir o
Gabinete que me irá coadjuvar no exercício das funções de
Secretário Regional da Economia, Turismo e Cultura.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do
artigo 3.º e n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012,
de 20 de janeiro, aplicável subsidiariamente à Região
Autónoma da Madeira, determino:
Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, 8 de
julho de 2015.
1 - Nomear no cargo de Adjunto do meu Gabinete, o
licenciado em Engenharia Mecânica, António
Maria Cruz e Neves, Técnico Superior, da Direção
Regional da Economia e Transportes.
A CHEFE DE GABINETE, Sancha Maria Garcês Marques
Ferreira
Aviso n.º 194/2015
Por despacho da Excelentíssima Secretária Regional da
Inclusão e Assuntos Sociais, datado de 29-05-2015, foi
determinada a manutenção em funções, em regime de
gestão corrente, no cargo de Chefe de Divisão, cargo de
Direção Intermédia de 2.º grau, do licenciado João Miguel
de Gouveia Moreira, do Serviço Regional de Resolução
Voluntária de Conflitos de Trabalho, nos termos do
disposto no n.º 3 do artigo 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de
dezembro, com efeitos a 30 de julho de 2015.
Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, 8 de
julho de 2015.
A CHEFE DE GABINETE, Sancha Maria Garcês Marques
Ferreira
Aviso n.º 195/2015
Por despacho da Excelentíssima Secretária Regional da
Inclusão e Assuntos Sociais, datado de 26-06-2015, foi
determinada a manutenção em funções, em regime de
gestão corrente, no cargo de Diretor de Serviços de
Estatística do Trabalho, cargo de Direção Intermédia de 1.º
grau, do licenciado Manuel Martins de Figueiredo, da
Direção Regional do Trabalho, nos termos do disposto no
n.º 3 do artigo 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na
redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com
efeitos a 2 de setembro de 2015.
Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, 8 de
julho de 2015.
A CHEFE DE GABINETE, Sancha Maria Garcês Marques
Ferreira
2 - Ao nomeado é aplicável o regime remuneratório
previsto no Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, sem prejuízo das medidas de contenção
atualmente em vigor.
3 - Este despacho produz efeitos a partir de 1 de julho
de 2015.
4 - A nota curricular do nomeado, que é parte
integrante do presente despacho, consta em anexo.
A presente despesa tem cabimento orçamental na
Secretaria 46, Capítulo 01, Divisão 01, Subdivisão 00,
Classificação Económica 01.01.03.
Secretaria Regional da Economia, Turismo e Transportes, 29 de junho de 2015.
O SECRETÁRIO REGIONAL DA ECONOMIA, TURISMO E
TRANSPORTES, António Eduardo de Freitas Jesus
Anexo do Despacho n.º 339/2015, de 13de julho
Nota Curricular
Dados Pessoais:
Nome: António Maria Cruz e Neves.
Naturalidade: Covilhã.
Data de nascimento: 17 de setembro de 1949.
Habilitações Literárias: Licenciatura em Engenharia Mecânica pelo Instituto Superior Técnico de
Lisboa.
Experiência Profissional:
Ingressou na função pública como Técnico Superior de 2.ª classe da Direção dos Serviços Industriais Elétricos e de Viação do Governo Regional
da Madeira, em 1 de março de 1978.
Exerceu as funções de Diretor Regional de Transportes do Governo Regional da Madeira desde 31
de dezembro de 1980 até 18 de junho de 2015
inclusive.
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Número 125
Ao longo deste tempo foi nomeado representante
do Governo Regional da Madeira em vários organismos, nomeadamente:
Conselho Nacional de Telecomunicações;
Departamento de Planeamento do Governo
Regional da Madeira, no Conselho Geral da
TAP;
Conselho Regional de Turismo da Madeira;
Plano de Transportes Internacionais;
-
Comissão Setorial para planeamento da utilização das telecomunicações públicas nacionais e internacionais;
Comissão Setorial para o planeamento do
transporte, armazenamento e utilização dos
produtos petrolíferos;
Comissão Setorial para o planeamento da
utilização e controlo dos transportes terrestres
e fluviais.
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13 de julho de 2015
Número 125
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IMPRESSÃO
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Departamento do Jornal Oficial
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