REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
JORNAL OFICIAL
Quinta-feira, 22 de maio de 2014
Série
Número 93
Sumário
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Anúncio de procedimento n.º 6/2014
Reabilitação e Regularização da Ribeira de São João - Troço Urbano de Jusante
(setores 5 a 14).
SECRETARIA REGIONAL DA CULTURA, TURISMO E TRANSPORTES
Aviso n.º 120/2014
Renovação da comissão de serviço do Engenheiro ARLINDO DA CRUZ DA SILVA,
no cargo de Diretor de Serviços de Viação, da Direção Regional de Transportes
Terrestres.
DIREÇÃO REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
Declaração de Retificação n.º 14/2014
Retifica o Sumário do Despacho n.º 87/2014, de 19 de maio, da Secretaria Regional
dos Assuntos Sociais, publicado no Jornal Oficial, II série, n.º 90, de 19 de maio de
2014.
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Número 93
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
DIREÇÃO REGIONAL DE PLANEAMENTO, RECURSOS E
GESTÃO DE OBRAS PÚBLICAS
22 de maio de 2014
Vice-Presidência do Governo Regional, Direção Regional de
Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas, 15 de
maio de 2014.
O DIRETOR REGIONAL, João Ricardo Luís dos Reis
Anúncio de procedimento n.º 6/2014
ANÚNCIO (RESUMO)
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“REABILITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DA RIBEIRA DE
SÃO JOÃO - TROÇO URBANO DE JUSANTE
(SETORES 5 A 14)”
IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE
ADJUDICANTE: Região Autónoma da Madeira, Vice-Presidência do Governo Regional da Madeira (Direção
Regional de Infra-Estruturas e Equipamentos), Gabinete de
Contratação Pública, Rua Dr. Pestana Júnior, 6, C.P. - 9064 - 506 Funchal. Tel.: (00351)291207200.
Fax: (00351) 291207200.URL: http://vp.gov-madeira.pt;
Correio Eletrónico [email protected]
PROCEDIMENTO:
Concurso
limitado
por
prévia
qualificação.
OBJECTO DO CONTRATO: Reabilitação e Regularização
da Ribeira de São João - Troço Urbano de Jusante (setores
5 a 14)”.
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: Funchal.
PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO: 450 dias, de
acordo com o Caderno de Encargos.
PREÇO BASE: EUR 14.735.000,00.
CONSULTA DAS PEÇAS DO PROCEDIMENTO: Endereço
supra referido.
MEIO ELECTRÓNICO DE FORNECIMENTO DAS PEÇAS
DO PROCEDIMENTO E DE APRESENTAÇÃO DAS
CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS: acinGov.
Preço: € 50,00 a acrescer de IVA à taxa legal em vigor na
Região Autónoma da Madeira (atualmente 22%).
O pagamento poderá ser feito por transferência bancária
(NIB - 0781 0112 0000 0008 25056, IBAN – PT50 0781
0112 0000 0008 25056, CÓDIGO SWIFT:IGCPPTPL),
numerário ou cheque visado, passado à ordem do
tesoureiro do Governo Regional da Madeira.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS:
Até às 17:00 do dia 18 de Junho de 2014.
REQUISITOS DA CANDIDATURA: Os previstos no
programa de concurso.
CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO: O do mais baixo preço.
IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE
RECURSO
ADMINISTRATIVO:
Vice-Presidente
do
Governo Regional, endereço e contactos supra referidos.
DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO
DIÁRIO DA REPÚBLICA E NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: 15/05/2014.
SECRETARIA REGIONAL DA CULTURA,
TURISMO E TRANSPORTES
Aviso n.º 120/2014
Por despacho de Sua Excelência a Secretária Regional
da Cultura, Turismo e Transportes, datado de 2014-05-12,
foi renovada a comissão de serviço do Engenheiro ARLINDO
DA CRUZ DA SILVA, no cargo de Diretor de Serviços de
Viação, da Direção Regional de Transportes Terrestres,
com efeitos a partir de 2014-07-15, inclusive.
Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes,
12 de maio de 2014.
A CHEFE DE GABINETE, Raquel França
DIREÇÃO REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DA
JUSTIÇA
Declaração de Retificação n.º 14/2014
Por ter sido publicado com inexatidão o Sumário do
Despacho n.º 87/2014, de 19 de maio, da Secretaria
Regional dos Assuntos Sociais, no Jornal Oficial, II série,
n.º 90, de 19 de maio de2014, assim se retifica:
Onde se lê:
SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Despacho n.º 87/2014
Determina o período transitório de utilização dos sistemas de
prescrição, dispensa e conferência de medicamentos por via
eletrónica na Região.
Deve ler-se:
SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Despacho n.º 87/2014
Determina o prazo para implementação dos sistemas de
prescrição, dispensa e conferência de medicamentos por via
eletrónica, bem como a data para a utilização dos novos
modelos de vinhetas na Região Autónoma da Madeira.
Direção Regional de Administração da Justiça, 22 de
maio de 2014.
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Número 93
CORRESPONDÊNCIA
PUBLICAÇÕES
EXEMPLAR
ASSINATURAS
Toda a correspondência relativa a anúncios a assinaturas do Jornal Oficial deve ser dirigida à Direção
Regional da Administração da Justiça.
Os preços por lauda ou por fração de lauda de anúncio são os seguintes:
Uma lauda....................... €15,91 cada
Duas laudas..................... €17,34 cada
Três laudas ...................... €28,66 cada
Quatro laudas .................. €30,56 cada
Cinco laudas ................... €31,74 cada
Seis ou mais laudas ......... €38,56 cada
€15,91;
€34,68;
€85,98;
€122,24;
€158,70;
€231,36
A estes valores acresce o imposto devido.
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Anual
Uma Série ............................... €27,66
Duas Séries ............................. €52,38
Três Séries .............................. €63,78
Completa ................................ €74,98
Semestral
€13,75;
€26,28;
€31,95;
€37,19.
A estes valores acrescem os portes de correio, (Portaria n.º 1/2006, de 13 de Janeiro) e o imposto devido.
EXECUÇÃO GRÁFICA
IMPRESSÃO
DEPÓSITO LEGAL
Departamento do Jornal Oficial
Departamento do Jornal Oficial
Número 181952/02
Preço deste número: €1,22 (IVA incluído)