MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CENTRO DE APOIO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
TERMO DE AUDIÊNCIA
Nesta data, perante a Promotora de Justiça abaixo assinada, no auditório do 4º
andar da sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, localizado à
rua Álvaro Mendes, 2294, Centro, Teresina – PI, através de Procedimento
instaurado para mapear e levantar a situação das barragens do Estado do Piauí,
compareceram: o Promotor de Justiça, Dr. Ricardo Lúcio Trigueiro; os
representantes do Ministério Público do Estado do Piauí, os Srs. Faruk Moraes e
Marco Antônio Lima; o representante da Prefeitura Municipal de São Miguel, o Sr.
Raimundo Sobreira; o representante do CREA-PI, Sr. Sandro Souza; o representante
do IDEPI, Sr. Manoel Gustavo Costa; o representante da SEINFRA, o Sr. Raimundo
Trigueiro; o representante da SEMAR, o Sr. Demócrito Barreto; o representante da
Construtora Hidros, o Sr. Matheus Nóbrega; Aberta a audiência, o representante
da Coordenadoria de Perícias do MP declarou que, nas vistorias realizadas,
constatou-se que a Barragem de São Miguel do Tapuio possui o maciço maior que
o de Itatueira, mas com volume de água menor; na Barragem de São Miguel do
Tapuio o maior problema é o maciço, que precisa ser recuperado
aproximadamente em 80%, este barramento recebe contribuição somente de
água de chuva; o representante do CREA asseverou que o risco diminuiu em
razão da demolição total do sangradouro; esclareceu ainda que a importância
social do barramento está neste ser o único reservatório d’água para a
microrregião; inquirido pela Coordenadora do Centro, afirmou ainda que, sem as
intervenções de recuperação, o acúmulo de água do barramento será
insuficiente para atender a demanda da população no próximo verão; o
representante da Prefeitura Municipal afirmou que a água do barramento não é
utilizada para consumo humano; sendo o abastecimento de água do Município
feito através de poço tubular; o engenheiro do MP afirmou que tendo em vista
que o sangradouro foi demolido, não há acúmulo de água suficiente para
pressionar a parede até que se rompa, não havendo, assim, risco de ruptura da
barragem; a Coordenadora do CAO de Meio Ambiente questionou, então, que
obras seriam necessárias para a barragem; o representante do CREA afirmou que
em primeiro lugar deve ser recuperado o maciço; em seguida, o sangradouro; o
representante da Construtora Hidros declarou que as obras já iniciaram na
semana corrente, sendo o prazo de conclusão o de sessenta dias; afirmou que,
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caso ocorram chuvas na região, as obras, em primeiro momento, não serão
prejudicadas; o representante do CREA declarou que o maciço será recuperado
com o mesmo material de sua constituição(sílico argiloso),devidamente
compactado, além disso será feita a construção do sangradouro, que se
consubstanciará em uma passagem molhada; serão retiradas, ainda, a
vegetação e as raízes ali presentes, será feita recuperação da drenagem com a
colocação de canaletas e recuperação rock fill e do rip-rap; quanto às licenças
para extração de minério, o representante da SEMAR afirmou que, dado caráter
de urgência, estas podem ser concedidas em tempo célere, para não
comprometer o andamento das obras; o representante da Hidros asseverou que,
em Itaueira, já foi iniciada a mobilização das maquinas em direção a cidade; a
Coordenadora do CAO de Meio Ambiente passou então a discutir a situação da
barragem de Algodões II; o representante do CREA asseverou que o reservatório
de água de Algodões II é bem mais significativo que a de São Miguel; o
representante do IDEPI afirmou que o volume do barramento chega a 250.000.000
m³; o representante do CREA afirmou que, em vistoria realizada há um ano, foi
constatado um processo erosivo na ombreira esquerda da barragem, e que esse
processo pode ter evoluído em razão da ausência de obras de manutenção nesse
período; afirmou que a barragem, à época, apesar da necessidade de obras, não
corria risco de rompimento; a Coordenadora do CAO de Meio ambiente inquiriu o
representante do IDEPI sobre o que mudou nesse intervalo de um ano, em
resposta, ele declarou que o risco da barragem continua médio; que foi
constatado que os equipamentos hidromecânicos estão inoperantes; afirmou
ainda que o DNOCS, em parceria com o IDEPI, fez levantamento do materiais
necessários para recuperar os equipamentos, e que se encontra em fase de
compra; que as obras de recuperação devem iniciar em breve; declarou ainda
que o devido funcionamento dos equipamentos hidromecânicos é muito
importante para evitar um possível rompimento da barragem caso o nível de água
aumente; a Coordenadora do CAO de Meio Ambiente asseverou sua
preocupação com o risco de rompimento; o representante do IDEPI declarou que
será feita a recuperação dos pontos de talude, além da correção dos pontos de
fuga e dos equipamentos hidromecânicos; declarou ainda que já possui a planilha
orçamentária e o projeto, bem como já foi contratada a construtora Jurema, para
a realização das obras; o representante da SEMAR informou que a Secretaria
requisitou aos municípios piauienses informações acerca dos barramentos, para a
formação de uma lista completa de todos os barramentos do Estado do Piauí; a
Coordenadora do CAO de Meio Ambiente questionou se já foram apresentados
os Planos de Ações Emergenciais das três barragens declaradas como de estado
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de emergência pelo Governo do Estado, sendo informada que esses ainda não
foram apresentados, vez que as instituições deram prioridade na elaboração dos
Projetos Básicos e Planilhas necessárias para a realização emergencial das obras; o
representante do IDEPI afirmou que somente haverá risco de ruptura em Algodões
II se houver chuvas acima do índice pluviométrico normal; asseverou ainda que as
obras foram consideradas emergenciais pelo grande porte da Barragem e pelo
volume de acumulação de água da mesma; o Engenheiro Civil do MP-PI afirmou
que as obras são necessárias e deverão ser feitas no nível baixo de água, caso
contrário, não poderão ser realizadas; o Ministério Público questionou a
necessidade de um Plano de Ações Emergenciais (PAE) para a barragem de
Algodões II; respondendo o IDEPI que há sim a necessidade de elaboração desse
Plano, que vale ressaltar que a cidade de Curimatá está a jusante da barragem; o
Ministério Público passou então a discutir a situação da barragem de Poços
(Município de Itaueira); o representante do IDEPI informou que a ordem de serviço
referente a esta barragem saiu no final do mês de novembro; informou ainda que
as obras devem iniciar antes do período de chuvas; que as obras necessárias da
Barragem de Itaueira são as mesmas da barragem de São Miguel, além da
passarela e da tomada d’água, que deverão ser recuperadas; a Coordenadora
do CAO de Meio Ambiente informou que, em audiências anteriores, os técnicos
do IDEPI afirmaram que a barragem não suportaria um novo período de chuvas
sem a realização das obras emergenciais necessárias; o representante da HIdros
informou que o maciço de Itaueira é de 149m de extensão e 17m de altura; o de
São Vicente (São Miguel) é de 520m de extensão e 10m de altura; o representante
do IDEPI declarou ainda que não foi feito o PAE da Barragem de Poços; que a
barragem encontra-se a montante da cidade e que o leito do riacho barrado
passa por um dos bairros da cidade; com relação à barragem de Curimatá, sua
extensão é de 500m e altura de 35m; o representante do IDEPI afirmou que a
barragem de São Miguel do Tapuio é a que apresenta o maior volume de obras;
registre-se que o IDEPI entregou em audiência o Projeto Básico de Recuperação
referente às barragens de São Vicente (São Miguel do Tapuio) e de Poços
(Itaueira); Esclarecidos os pontos acima, o Ministério Público oficiará a Hidros
solicitando cópia da licença ambiental para a realização das obras. De já a
SEMAR comprometeu-se a notificar o IDEPI para iniciar o processo de
licenciamento ambiental para a realização das obras. A Hidros encaminhará ao
Ministério Público até o dia 15/01/2011 cópia das licenças ambientais de extração
de minerais no Município de São Miguel do Tapuio, bem como a
Autorização/Licença do DNPM. O MINISTÉRIO PÚBLICO solicitará do IDEPI cópia do
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contrato com as empresas que executarão as obras. Nada mais havendo,
encerrou-se o presente termo, por todos assinados.
Teresina, 16 de dezembro de 2011
Denise Costa Aguiar
Promotora de Justiça
Ricardo Trigueiro
Promotor de Justiça
Faruk Moraes
MP-PI
Marco Antônio Lima
MP-PI
Raimundo Trigueiro
SEINFRA
Raimundo Sobreira
Prefeitura São Miguel
Manoel Gustavo Costa de Aquino
IDEPI
Demócrito Barreto
SEMAR
Sandro Antônio da Cunha
CREA
Matheus Nóbrega
Construtora Hidros