Março de 2006
Informação para a imprensa — não atribuível
As novas exigências ambientais e sociais da International Finance Corporation
De “Políticas de Salvaguarda Ambiental e Social”
para “Política e Normas de Desempenho em Sustentabilidade Social e Ambiental”
As novas normas ambientais e sociais da IFC figuram entre as mais rigorosas do
mundo e certamente serão as mais exigentes para mercados emergentes.
Acrescentam novas obrigações relativas a avaliações sociais e ambientais integradas,
condições de trabalho, emissões de gases do efeito estufa e padrões de saúde e
segurança na comunidade. Preenchem lacunas nas antigas Políticas de Salvaguarda.
Realçam aspectos relevantes para o setor privado, assegurando ao mesmo tempo a
compatibilidade com as políticas da IFC. Exigem maior transparência. Adotam uma
nova abordagem orientada a resultados, enfatizando a implementação e os impactos
da ação. Oferecem uma melhor definição dos papéis da IFC e de seus clientes no
setor privado.
Adoção das novas Normas
O Conselho da IFC adotou as novas normas ambientais e sociais em 21 de fevereiro de
2006. Serão publicadas no início de março e implementadas a partir de 30 de abril.
Antigas salvaguardas – em vigor até segundo trimestre de 2006
A IFC adotou suas Políticas de Salvaguarda Ambientais e Sociais e sua Política de
Divulgação de Informações em 1998. Essas Políticas permanecem em vigor, mas serão
substituídas no segundo trimestre de 2006 por uma nova Política de Sustentabilidade, novas
Normas de Desempenho e nova Política de Divulgação.
Atualmente há dez Políticas de Salvaguarda, relativas às seguintes questões ambientais e
sociais, todas fundamentais para o desenvolvimento: avaliação ambiental, habitats naturais,
gestão de pragas, silvicultura, segurança de barragens, hidrovias internacionais, povos
indígenas, reassentamento involuntário, bens culturais, e trabalho infantil e trabalho forçado.
As Políticas de Salvaguarda fornecem o marco em que a IFC assegura a minimização e
mitigação dos riscos ambientais e sociais acarretados pelos projetos que financia.
Os motivos da revisão
A revisão foi motivada por fatores internos e externos. Internamente, a IFC optou por um
novo modelo de negócios focado no desenvolvimento sustentável, cuja premissa básica é a
constatação de que as empresas que gerenciam bem todos os riscos tendem a assegurar
melhor a rentabilidade e os resultados de seus projetos no longo prazo.
Além disso, a crescente experiência da IFC com as Políticas de Salvaguarda indicava que
essas políticas não eram adequadas à complexidade das condições em que os projetos se
concretizam na prática. Tal percepção vinha sendo reforçada pelas críticas públicas cada
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vez mais fortes de alguns projetos que não produziam os resultados desejados em matéria
de desenvolvimento.
Em 2001, a direção da IFC pediu à Compliance Advisor & Ombudsman (CAO), a ouvidoria e
assessoria para questões de conformidade, que efetuasse uma avaliação de suas políticas.
O relatório final da CAO, “Avaliação das Políticas de Salvaguarda da IFC”, foi publicada em
abril de 2003. Em seguida, a IFC lançou um processo de atualização das Políticas de
Salvaguarda, da Política de Divulgação e de outras diretrizes e orientações importantes.
As novas normas – estrutura
O novo marco da política da IFC para normas ambientais e sociais e para divulgação de
informações compreende 6 documentos.
Os 3 primeiros documentos constituem políticas formais da IFC e de seus clientes, tendo
sido aprovados pelo Conselho de Administração da IFC:
•
A Política de Sustentabilidade define as responsabilidades da IFC ao apoiar o
desempenho dos projetos, em parceria com os clientes
•
As Normas de Desempenho definem os papéis e as responsabilidades dos clientes
na gestão de seus projetos e as exigências para receber e reter o apoio da IFC. As
normas incluem exigências quanto à divulgação de informações.
Há 8 Normas de Desempenho:
1. Avaliação Social e Ambiental e Sistema de Gestão
2. Mão de Obra e Condições de Trabalho
3. Prevenção e Redução da Poluição
4. Saúde e Segurança da Comunidade
5. Aquisição de Terras e Reassentamento Involuntário
6. Biodiversidade e Gestão Sustentável dos Recursos Naturais
7. Povos Indígenas
8. Patrimônio Cultural
•
A Política de Divulgação define as obrigações da IFC de divulgar informações
sobre si própria enquanto instituição e sobre suas atividades. (As exigências de
divulgação para clientes constam das Normas de Desempenho propostas, como
parte integrante das diretrizes que recomendam o engajamento imediato e contínuo
com as comunidades afetadas pelos projetos.)
Há ainda 3 documentos de apoio que não são políticas mas servem de material de
orientação ou referência para a nova estrutura normativa, norteando os funcionários e
clientes da IFC na implementação da Política de Sustentabilidade e das Normas de
Desempenho propostas:
•
Notas de Orientação, documentos que acompanham as Normas de Desempenho,
fornecendo orientações adicionais aos clientes (e aos funcionários da IFC) no
cumprimento de seus papéis e responsabilidades de acordo com as normas.
•
Procedimento de Avaliação Ambiental e Social, norteando os funcionários da IFC
na aplicação da Política de Sustentabilidade, na verificação da conformidade e na
implementação dos projetos do setor privado.
2
•
Diretrizes sobre Saúde, Segurança e Meio Ambiente (SSM), fornecendo
orientações técnicas relativas aos aspectos da nova estrutura normativa que dizem
respeito à saúde, segurança e meio ambiente.
As novas normas – aperfeiçoamentos
A nova Política de Sustentabilidade e as novas Normas de Desempenho definem
claramente as exigências que se aplicam a todos os projetos da IFC. Além disso,
acrescentam novas exigências relativas à avaliação social e ambiental integrada, padrões
básicos de condições de trabalho, emissões de gases causadores do efeito estufa e
padrões de saúde e segurança na comunidade. Preenchem lacunas nas antigas Políticas de
Salvaguarda. Realçam aspectos relevantes para o setor privado, ao mesmo tempo
assegurando a compatibilidade com as políticas da IFC.
A IFC está adotando uma nova abordagem orientada a resultados no trato da proteção
social e da preservação do meio ambiente. O principal enfoque dessa abordagem é fazer
com que as empresas financiadas estabeleçam sistemas de gestão eficazes como parte de
suas operações básicas, de modo a garantir tanto a conformidade com as normas da IFC
quanto a concretização dos resultados práticos almejados.
•
Modelo de negócios integrado. Resultados fortes são mais prováveis quando a
empresa consegue incorporar normas ou padrões aos sistemas internos de gestão e
compreender as razões dessa incorporação do ponto de vista empresarial.
•
Exigências focadas em riscos específicos. Já que nenhuma política é capaz de
antever todos os cenários e riscos, as novas normas claramente definem resultados
específicos e ajudam o cliente a avaliar de modo abrangente os riscos específicos de
seus projetos. As exigências ligadas a determinados resultados específicos serão
incluídas no Plano de Ação, que será divulgado, e farão parte do contrato com a IFC.
•
Meios adaptáveis para obter resultados fortes. A nova abordagem dá espaço à
empresa para que contemple diversos meios e aproveite novas oportunidades de
alcançar os resultados visados. Com isso, o setor privado fica mais livre para fazer o
que sabe fazer melhor – gerenciar projetos com eficiência, inovar, melhorar o
desempenho continuamente – para beneficiar a comunidade local e o meio ambiente
no longo prazo.
As Normas de Desempenho refletem a extensa experiência da IFC com práticas que
funcionam nos países em desenvolvimento e com a consolidação das melhores práticas em
escala global.
•
Normas ampliadas e novas.
- Sistemas de avaliação e gestão integrados: uma das novas normas requer a
integração das avaliações ambientais e sociais e o uso de sistemas de gestão
para garantir o bom desempenho nessas áreas ao longo da vida do projeto.
-
Direitos trabalhistas: uma política mais ampla trata das quatro principais normas
da OIT (trabalho forçado, trabalho infantil, discriminação, e liberdade sindical e
negociação coletiva), tornando obrigatória a atenção integral às condições
trabalhistas.
-
Direitos humanos: agora a IFC também trata dos direitos humanos, incorporando
às normas de desempenho certos direitos fundamentais, tais como os de
moradia adequada, garantia da propriedade e princípios voluntários de
segurança.
3
-
Saúde e segurança da comunidade: uma nova norma obriga as empresas a levar
em consideração os efeitos na saúde e segurança da comunidade do entorno e
não só do projeto propriamente dito.
-
Prevenção e redução da poluição: uma nova norma obriga os clientes a tomar
providências para evitar ou minimizar a poluição e seus impactos no meio
ambiente, além de quantificar as emissões de gases do efeito estufa dos
projetos.
•
Avaliação social ampliada. A avaliação social integrada significa que as normas de
desempenho agora passam a abranger todos os grupos vulneráveis e as questões
sociais correlatas, embora continuando a dar atenção especial à complexidade dos
problemas do reassentamento involuntário, dos povos indígenas e do patrimônio
cultural.
•
Maior engajamento da comunidade. A IFC exigirá a participação informada da
comunidade no desenvolvimento do projeto desde o início e a continuidade do
engajamento comunitário durante todo o ciclo de vida do projeto. As novas
exigências nessa área incluem:
- Amplo apoio comunitário: a IFC deve estar satisfeita da existência desse apoio
para grandes projetos com impactos significativos.
- A comunidade deve estabelecer um mecanismo de apresentação de queixas
para tratar de suas preocupações.
•
Nova abordagem abrangente para cuidar da biodiversidade. A IFC está
ampliando o seu enfoque para além da preservação dos habitats naturais, adotando
uma visão mais abrangente da proteção e conservação da biodiversidade:
- A destruição dos habitats e as invasões de espécies exóticas são reconhecidas
como ameaças à biodiversidade. A norma trata de procedimentos específicos
para lidar com elas em habitats naturais e modificados.
- A gestão sustentável de todos os recursos naturais renováveis é uma exigência,
devendo ser demonstrada por certificação independente em setores como a
silvicultura.
A nova Política de Divulgação proposta esclarece e amplia as responsabilidades da IFC
em matéria de divulgação de informações corporativas para o público. Determina o nível
apropriado de divulgação para a IFC enquanto instituição pública que opera no setor privado
e respeita a confidencialidade empresarial dos seus clientes. Distingue entre a divulgação
corporativa da IFC e a divulgação feita no nível dos projetos pelos patrocinadores. Reduz o
risco e melhora o impacto sobre o desenvolvimento dos investimentos da IFC através dos
processos de consultas públicas e do diálogo resultante. Incentiva a transparência por parte
dos patrocinadores de projetos e dos países membros. Determina a periodicidade
apropriada da divulgação das informações e, por último, aumenta a apreciação do impacto
da IFC no desenvolvimento e do seu desempenho econômico-financeiro.
•
Maior divulgação por parte da IFC. A revisão proposta da Política de Divulgação
melhora o processo utilizado pela IFC para divulgar informações e amplia o leque de
tipos de informação a divulgar:
- Um novo processo de divulgação, desencadeado quando alguém solicita
informações, e um novo mecanismo de avaliação interna facilitarão a obtenção
de informações pelo público através de ofício, garantindo respostas rápidas e a
explicação das razões de uma eventual recusa. Qualquer solicitante poderá
recorrer da decisão da IFC quanto à solicitação de divulgação, reclamando junto
à Disclosure Policy Advisor (Assessoria para a Política de Divulgação), que se
incumbirá de avaliar a decisão e fazer recomendações à IFC.
4
-
•
Um conjunto ampliado de documentos para divulgação rotineira incluirá o
Orçamento e Plano de Negócios da IFC; atas de reuniões do Conselho da IFC;
relatórios anuais sobre o impacto no desenvolvimento do conjunto das atividades
da IFC; um resumo da avaliação ambiental e social da IFC; e informações sobre
os impactos no desenvolvimento previstos no Resumo do Investimento Proposto
divulgado para cada projeto de investimento.
Maior divulgação por parte dos clientes. A nova Política de Sustentabilidade e as
novas Normas de Desempenho definem responsabilidades quanto à divulgação
tempestiva por empresas clientes da IFC para apoiar o engajamento da comunidade
ao longo de toda a vida de um projeto. As exigências incluem:
-
-
A divulgação de informações importantes logo no início do projeto, inclusive
quanto ao porte, objetivo e duração do projeto, aos riscos e impactos previstos,
às conclusões da avaliação social e ambiental, e ao Plano de Ação do cliente
para lidar com os problemas eventualmente identificados.
Divulgação contínua de informações relativas à implementação do Plano de Ação
e às questões levantadas pelas comunidades afetadas, especialmente em saúde
e meio ambiente.
Histórico da revisão
Out. 2003 -
Lançamento da atualização das Políticas de Salvaguarda
Ago. 2004 -
Publicação para consultas da primeira versão da Política de
Sustentabilidade, Normas de Desempenho e Política de Divulgação
Nov. 2004 -
Publicação da primeira versão das Notas de Orientação
Abr. 2005 -
Fim do período das consultas públicas
Set. 2005 -
Publicação para comentários da segunda versão da Política de
Sustentabilidade, Normas de Desempenho e Política de Divulgação,
juntamente com a segunda versão das Notas de Orientação e primeira
versão do Procedimento de Avaliação Ambiental e Social
25/11/2005 -
Fim do prazo final para comentários
21/02/2006 -
Adoção pelo Conselho da IFC da Política de Sustentabilidade, Normas
de Desempenho e Política de Divulgação
30/04/2006 -
Entrada em vigor da Política de Sustentabilidade, Normas de
Desempenho e Política de Divulgação
Em resumo ... Ouvidoria e Assessoria para Questões de Conformidade – Compliance
Advisor/Ombudsman (CAO)
A CAO é um órgão independente, subordinado diretamente ao Presidente do Grupo Banco
Mundial. Tem três papéis:
•
Ouvidoria (Ombudsman): Assessorar e ajudar a IFC a responder de modo justo,
objetivo e construtivo às queixas apresentadas pelas pessoas diretamente afetadas
por projetos. Visa dirimir as controvérsias fornecendo um contexto e um processo
5
para que as partes encontrem soluções mutuamente satisfatórias. Enfoca a
identificação dos problemas, a recomendação de ações, o uso de abordagens de
resolução de conflitos e mediação e o trato de questões sistêmicas, sempre que
necessário.
•
Conformidade (Compliance): Supervisionar as avaliações da conformidade da IFC
com suas regras e políticas, o desempenho ambiental e social global do organismo e
projetos específicos.
•
Assessoria (Advisor): Prestar assessoria independente à Presidência e à direção
da IFC quanto a projetos específicos e, mais amplamente, quanto às políticas
ambientais e sociais, diretrizes, procedimentos e recursos.
Em resumo ... o processo de consulta
O amplo processo de consulta e comentário público da IFC compreendeu várias etapas,
inclusive a participação de especialistas externos que foram chamados para ajudar a IFC a
efetuar análises de lacunas e demais avaliações para identificar as áreas a serem
atualizadas. O processo também foi enriquecido pelas extensas consultas realizadas como
parte da Avaliação do Setor Extrativo (Extractive Industry Review).
A IFC lançou o processo formal de consultas públicas para a Atualização das Salvaguardas
e Avaliação das Políticas em agosto de 2004. O processo durou oito meses e nesse período
a IFC disponibilizou todos os documentos relevantes no seu website em várias línguas
(francês, espanhol, português, chinês, árabe e russo). No fim do prazo para consultas em
abril de 2005, a IFC publicou um texto indicativo pelo que se inseriu um resumo de todos os
documentos da consulta nos documentos iniciais das políticas. As pessoas também
puderam publicar comentários e ler os comentários dos outros interessados, através de um
website externo que ajudou a facilitar o processo. Em setembro de 2005, a IFC emitiu um
documento chamado “Response to Stakeholder Comments” (“Resposta aos Comentários
das Partes Interessadas”), explicando as razões das modificações incluídas nas versões
iniciais das novas políticas e respondendo de forma ampla aos comentários e sugestões
apresentados no período de consultas.
Em 22 setembro de 2005, a IFC lançou o último período para comentários públicos sobre a
proposta de nova Política de Sustentabilidade e novas Normas de Desempenho e a
proposta de Política de Divulgação. Os comentários públicos tiveram um papel essencial no
aperfeiçoamento das propostas, levando a revisões significativas dos textos preliminares
inicialmente divulgados em agosto de 2004.
Além da IFC, os Princípios do Equador
Quarenta e um grandes bancos já aderiram aos Princípios do Equador. Juntos, esses 41
bancos respondem por cerca de 80% do financiamento de projetos de desenvolvimento em
todo o mundo: no ano passado subscreveram o total estimado de US$ 97,5 bilhões em
empréstimos para esse fim. Ao aderir aos Princípios do Equador, os bancos comprometemse a cumprir as normas ambientais e sociais da IFC na concessão de crédito a todo e
qualquer projeto de desenvolvimento com custo de capital de US$50 milhões ou mais.
A revisão das normas ambientais e sociais da IFC, portanto, terá impacto tanto nos projetos
de desenvolvimento desses bancos quanto nos da própria IFC.
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A lista dos bancos signatários dos Princípios do Equador pode ser consultada no site:
http://www.equator-principles.com/
Principais documentos disponíveis na Internet (http://www.ifc.org/policyreview)
-
Política de Sustentabilidade Social e Ambiental e Normas de Desempenho (Policy on
Social and Environmental Sustainability and Performance Standards) – Final
Política de Divulgação de Informações (Policy on Disclosure of Information) – Final
Notas de Orientação (Guidance Notes) – Preliminar
Procedimento de Avaliação Ambiental e Social (Environmental and Social Review
Procedure) – Preliminar
Diretrizes de Saúde, Segurança e Meio Ambiente (SSM) (Environment, Health and
Safety (EHS) Guidelines) – Preliminar
Documentos que explicam as alterações efetuadas após as consultas:
-
Resposta da IFC aos Comentários das Partes Interessadas & Razões das Principais
Modificações das Políticas (IFC Response to Stakeholder Comments & Rationale for
Key Policy Changes)
Nota da IFC sobre a Avaliação da CAO (IFC Note on CAO Review of New Draft
Policy)
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