Eng LUIZ ANTONIO DOS SANTOS FERNANDES
EMGEPRON: lições empresariais para a Base Industrial de
Defesa Nacional
Trabalho de Conclusão de Curso –
Monografia apresentada ao Departamento
de Estudos da Escola Superior de Guerra
como requisito à obtenção do diploma do
Curso de Altos Estudos de Política e
Estratégia
Orientador: Profa. Maria Leonor da Silva
Teixeira
RIO DE JANEIRO
2011
C2011ESG
Este trabalho, nos termos da legislação
que resguarda os direitos autorais, é
considerado propriedade da ESCOLA
SUPERIOR DE GUERRA (ESG). É
permitida a transcrição parcial de textos
do trabalho, ou mencioná-lo, para
comentários e citações, desde que sem
propósitos comerciais e que seja feita a
referência bibliográfica completa.
Os conceitos expressos neste trabalho
são de responsabilidade do autor e não
expressam
qualquer
orientação
institucional da ESG.
_________________________________
Luiz Antonio dos Santos Fernandes
Biblioteca General Cordeiro de Farias
Fernandes, Luiz Antonio dos Santos
EMGEPRON: lições empresariais
DEDICATÓRIA
para a Base Industrial de Defesa
Nacional / Eng Luiz Antonio dos Santos Fernandes. – Rio de Janeiro,
2011.
x0 f.il
Orientadora: Professora. Maria Leonor da Silva Teixeira
Monografia apresentada ao Departamento de Estudos da Escola
Superior de Guerra como requisito à obtenção do diploma do Curso de
Altos Estudos de Política e Estratégia. (CAEPE), 2011
1. Defesa. 2. Indústria de Defesa. 3. EMGEPRON. 4. Tecnologia.
I. Título.
À minha querida esposa Sylvia Anna
Borda Fernandes, pelo apoio diuturno, o
amor, a amizade e a compreensão.
AGRADECIMENTOS
Aos meus professores de todas as épocas por terem sido responsáveis por parte
considerável da minha formação e do meu aprendizado.
Ao Corpo Permanente da ESG pelos ensinamentos e orientações que me fizeram
refletir, cada vez mais, sobre a importância de se estudar o Brasil com a
responsabilidade implícita de ter que melhorar.
“O homem, como qualquer outro animal,
é por natureza indolente, se nada o
estimula, mal se dedica a pensar e se
comporta guiado apenas pelo hábito,
como um autômato.”
Einstein
RESUMO
O Brasil tem conseguido nos últimos anos atender a antiga promessa de conciliar o
desenvolvimento econômico com uma democracia estável. Embora ainda faltem
muitos passos a serem dados no caminho do desenvolvimento, tanto uma parcela
considerável do seu povo como até organismos internacionais e governos
estrangeiros reconhecem que o país finalmente encontrou o seu rumo.
Entre os vários desafios atuais, um deles tem um caráter estratégico, que é o
desenvolvimento de uma Base Industrial de Defesa tecnologicamente avançada e
independente.
Uma das iniciativas tomada pelo governo brasileiro no sentido de desenvolver a BID,
com a participação da MB, foi a criação de uma empresa voltada para a promoção
da indústria militar naval brasileira e atividades correlatas, a EMGEPRON,
abrangendo, inclusive, a pesquisa e o desenvolvimento; para gerenciar projetos
integrantes de programas aprovados pelo Ministério da Marinha; e promover ou
executar atividades vinculadas à obtenção e manutenção de material militar naval.
Este trabalho visa a analisar as lições empresariais que se podem extrair da história
da EMGEPRON para a BID nacional, analisando inicialmente os resultados
alcançados na sua atuação. Por esta razão, dedicamos as primeiras seções deste
trabalho a uma descrição substanciada destes resultados.
Mais adiante, o principal questionamento sobre o papel da EMGEPRON passa a ser
feito em relação ao seu futuro, que se caracteriza por uma participação fortemente
estatal e pública, quando o futuro se desenha com traços cada vez mais fortes de
uma base industrial dominada pela iniciativa privada.
Palavras chave: Defesa, Indústria de defesa, BID, EMGEPRON.
ABSTRACT
Brazil is achieving in recent years a long standing promise to reconcile economic
development and a stable democracy. Though there is yet a long way to bring
economic development to its entire people, a majority of the population, as well as
international organizations and foreign governments agree the country has finally
found its way.
Among the many challenges the country still faces, the development of a
technologically advanced and independent defense industrial base has a strategic
character.
One particular Brazilian government initiative to develop the national defense
industrial base was the creation of a state owned company known as EMGEPRON
having as objectives the promotion of military naval industry and correlated activities.
The company´s objectives also include research and development activities, the
technical and financial management of Brazilian Navy approved programs and the
promotion and execution of other activities related to military naval material
acquisition and maintenance.
The objective of this research paper is to study business related lessons that can be
taken from EMGEPRON’s history to help national defense industrial base
development. In order to do so, a detailed description of EMGEPRON achievements
is given in the first sections of this work.
Further on, questions about EMGEPRON’s future role in the national defense
industrial base are made, as a state-owned company acting on an increasingly
privately owned market.
Keywords: Defense, Defense industry, Defense industrial base, EMGEPRON
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO................................................................................
9
2
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA EMPRESA...................................... 13
3
3.1
3.1.1
3.1.2
3.2
EMGEPROM - CONSTRUÇÃO NAVAL......................................... 18
CONSTRUÇÃO NAVAL NO ARSENAL DE MARINHA................. 18
Construção de Navios de Superfície............................................ 19
Construção de Submarinos.......................................................... 21
CONSTRUÇÃO NAVAL EM ESTALEIROS PRIVADOS............... 22
4
ENGEPROM - REPARO NAVAL................................................... 24
5
ENGEPROM – ESTUDOS DO MAR.............................................. 27
6
ENGEPROM – MUNIÇÃO.............................................................. 29
7
ENGEPROM – APOIO LOGISTICO............................................... 30
8
ENGEPROM – SISTEMAS NAVAIS.............................................. 32
9
ENGEPRON – ENERGIA NUCLEAR............................................. 38
10
QUESTIONAMENTOS SOBRE POSSÍVEIS DIREÇÕES.............. 40
11
CONCLUSÃO................................................................................. 43
REFERÊNCIAS............................................................................... 45
APÊNDICE A – ENTREVISTA COM O DIRETOR TÉCNICOCOMERCIAL.................................................................................. 47
9
1
INTRODUÇÃO
O Brasil nas duas últimas décadas deu passos importantes no sentido de
se firmar como uma democracia estável e de construir uma economia forte e
autossustentável. Coincidentemente, pode-se observar que os temas mais
abordados pelas mídias, pela classe política e pelos mais variados tipos de
organizações sociais, tratam da melhoria da qualidade de vida da população e da
preservação do meio ambiente. Isto é compreensível, pois quem precisa tem pressa.
Estas melhorias, contudo só podem ser alcançadas através de um
desenvolvimento econômico apoiado em um complexo industrial competitivo e
tecnologicamente independente.
Um desenvolvimento apoiado, simplesmente, em “comodities” tais como
petróleo, minérios e produtos agrícolas não é sustentável a longo prazo.
Um país com a extensão territorial do Brasil, com enormes recursos
naturais, com sua população que representa um grande mercado consumidor
potencial e com uma enorme extensão costeira, possui todas as condições para se
tornar alvo da cobiça de outras nações.
Assim como se passa com todos os países desenvolvidos, surge para o
Brasil a necessidade de se preocupar com sua defesa, através do desenvolvimento
de suas Forças Armadas. Neste caso, mais do que no caso do desenvolvimento
econômico civil, uma estratégia de defesa precisa apoiar-se em uma Base Industrial
de Defesa que seja simultaneamente competitiva, tecnologicamente avançada e
independente. Tal visão já é contemplada pela Estratégia Nacional de Defesa (END).
No Brasil, em particular, costuma-se discutir a questão da participação do
setor privado e do setor estatal no esforço de desenvolvimento do país. Este é um
problema característico de países ainda em desenvolvimento, como o Brasil. É fácil
compreender que nenhum país em desenvolvimento pode passar de uma forma de
economia
mais
incipiente
para
uma
forma
mais
complexa,
dinâmica
e
autossustentável, sem um esforço bem sucedido e coordenado de políticas públicas
aplicadas tanto aos setores privados como aos setores públicos da economia. Em
particular, estas políticas devem contemplar tanto a participação bem vinda do
capital e “expertise” estrangeiras como o desenvolvimento e a garantia da
sobrevivência de empresas privadas genuinamente nacionais. O caminho para
chegar a tais objetivos não é fácil e não existem receitas universais. De qualquer
10
forma, a mais simples sabedoria diz-nos que os objetivos devem ser claros, devem
ser perseguidos com perseverança e não podem ser esquecidos no meio do
caminho.
O Brasil já presenciou muitas experiências, tanto bem sucedidas como
mal sucedidas, no seu esforço de desenvolvimento econômico. Alguns dos casos
recentes mais emblemáticos são a EMBRAER, a PETROBRAS, a VALE, a
ENGESA, a AVIBRAS e tantas outras. Cada caso tem suas especificidades, que
dependeram da sua época, das pessoas que dele participaram, do ramo de
negócios e da abordagem utilizada. Seus resultados podem ser analisados das
maneiras mais díspares, evidenciando as contradições de posições críticas e de
posições favoráveis. De uma maneira ou de outra, a sucessão das iniciativas vai
formando a trilha pela qual o país avança no seu desenvolvimento.
A Marinha do Brasil tem uma história de grandes contribuições ao
desenvolvimento científico e tecnológico do país. Destaca-se a participação da MB
nas pesquisas sobre a energia nuclear, começando ainda na segunda metade da
década de 1940, com o primeiro Programa Nuclear Brasileiro. Mais recentemente, a
MB tem conduzido o programa de desenvolvimento de um submarino com propulsão
nuclear, além de já ter conduzido programas de construção e nacionalização de
fragatas, corvetas, submarinos com propulsão diesel-elétrica e vários tipos de
equipamentos eletrônicos de uso militar.
No início da década de 1980, a MB conduziu a iniciativa, levada a termo
pelo Congresso Nacional e pelo então Presidente João Figueiredo, de criar uma
empresa pública, a EMGEPRON, com a finalidade de promover a indústria militar
naval brasileira e atividades correlatas, para “contribuir com o esforço coordenado de
políticas públicas aplicadas ao desenvolvimento de uma Base Industrial de Defesa
competitiva, tecnologicamente avançada e independente”.
As atividades da EMGEPRON têm sido exercidas em vários campos,
desde a produção de munição a convênios de pesquisa com universidades, do
fornecimento de pessoal e mão de obra especializada a projetos, ao que
possivelmente tem sido sua principal atividade: o gerenciamento de projetos.
Uma das técnicas atuais de gerenciamento de empresas que busca o seu
aperfeiçoamento é conhecida como “benchmarking”. De acordo com a Wikipédia,
benchmarking é:
11
a busca das melhores práticas na indústria que conduzem ao desempenho
superior. É visto como um processo positivo e proativo por meio do qual
uma empresa examina como outra realiza uma função específica a fim de
melhorar como realizar a mesma ou uma função semelhante. O processo de
comparação do desempenho entre dois ou mais sistemas é chamado de
benchmarking.
Neste sentido, o desempenho da EMGEPRON poderia ser comparado ao
de outras empresas ou fundações de origem pública, como por exemplo, a
EMBRAER ou a COPPETEC, da UFRJ. Quando se fazem estas comparações, é
preciso, contudo estar atento à diversidade das condições, do ecossistema
econômico, dos objetivos e do retorno que pode realisticamente ser obtido em cada
um dos casos. Uma empresa como a EMBRAER, por exemplo, pode almejar
produzir e vender 200 ou 600 unidades de um modelo de avião e ocupar uma fatia
do mercado mundial de aviação. Uma empresa como a EMGEPROM não pode
pretender produzir e vender 200 corvetas da Classe Barroso. Uma fundação como a
COPPETEC, por exemplo, pode justificar-se pela realização de mais de quinhentos
projetos de pesquisa e desenvolvimento por ano, com algumas centenas de milhões
de Reais de receita, pois, por um lado, sua atividade atende uma demanda por
recursos que se revertem para a melhoria das condições de ensino, e por outro lado,
motiva os próprios docentes a assumirem uma atitude empreendedora, devido à
remuneração adicional que estes recebem.
De toda a maneira, é bastante evidente que, considerando-se as
condições muito específicas da indústria naval militar, os resultados alcançados pela
EMGEPRON são extremamente significativos. Por esta razão, dedicamos os
primeiros capítulos deste trabalho a uma descrição substanciada destes resultados.
Por outro lado, talvez o principal questionamento sobre o seu papel não
seja em relação às suas realizações, mas sim em relação ao futuro de uma
participação que atualmente é fortemente estatal e pública, quando o futuro se
desenha com traços cada vez mais fortes de uma base industrial dominada pela
iniciativa privada.
Um componente complicador desta equação é a tendência à globalização
das empresas privadas. Isto cria uma contradição, uma vez que, no ramo da
indústria de defesa, a independência de interesses estrangeiros é fundamental.
A complexidade desta conjuntura e a sua importância estratégica para o
país é que justificam, a nosso ver, o interesse do tema deste trabalho.
O restante deste trabalho está organizado da seguinte maneira:
12
a) Na seção 1, descreve-se a evolução histórica da Empresa;
b) Nas seções de 2 a 9, descrevem-se as principais realizações da EMGEPRON;
c) Na seção 10, colocamos alguns questionamentos sobre as possíveis direções
futuras da Empresa;
d) Finalmente, são tecidas algumas considerações finais a título de conclusão.
13
2
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA EMPRESA
No final da década de 70, a Marinha do Brasil iniciava estudos visando
projetar e construir no Brasil uma nova classe de corvetas, que veio a ser chamada
de classe “INHAÚMA”, com a previsão de que as duas primeiras seriam construídas
no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, visando implementar todas as alterações
necessárias ao Projeto de Contrato a ser desenvolvido pela Diretoria de Engenharia
Naval. Após a materialização da primeira corveta, e com o projeto aperfeiçoado, as
demais unidades seriam então licitadas para serem construídas por estaleiros
privados no país. Esse empreendimento pioneiro exigia a captação de elevados
recursos financeiros para a sua execução. Desta forma, para facilitar a obtenção de
recursos necessários, a Marinha do Brasil teve a ideia de criar uma empresa publica
com o objetivo de facilitar a obtenção desses recursos.
O Congresso Nacional decreta a Lei 7000, de 9 de junho de 1982, a
seguir sancionada pelo Presidente da República, João Figueiredo, tendo com
Ministro da Marinha o Almirante-de-Esquadra Maximiano da Fonseca, autorizando a
constituição de uma empresa publica denominada Empresa Gerencial de Projetos
Navais – EMGEPRON, vinculada ao então Ministério da Marinha.
A empresa criada tem por finalidade promover a indústria militar naval
brasileira e atividades correlatas, abrangendo, inclusive, a pesquisa e o
desenvolvimento; gerenciar projetos integrantes de programas aprovados pelo
Ministério da Marinha; e promover ou executar atividades vinculadas à obtenção e
manutenção de material militar naval.
O § 4º do Art. 2º da referida Lei prevê que o Ministério da Marinha
estabeleceria um programa de transferência, por etapas das instalações, áreas e
serviços que passariam a esfera de atividades da EMGEPRON ou de suas
subsidiárias.
Em 7 de julho de 1982, o então Presidente da Republica, João
Figueiredo, tendo também como Ministro da Marinha o Almirante-de-Esquadra
Maximiano da Fonseca, aprova o Estatuto da EMGEPRON, através do Decreto nº
87.372.
A empresa criada, conforme consta do Art. 1º do Capítulo I de seu
Estatuto, é uma empresa pública com personalidade jurídica de direito privado, com
14
património próprio e autonomia financeira nos termos do artigo 5º, item II, do
Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967.
Em 21 de setembro de 1989, o então Presidente da Republica, José
Sarnei, tendo também com Ministro da Marinha o Almirante-de-Esquadra Henrique
Saboia, aprova um novo Estatuto para a EMGEPRON, através do Decreto nº
98.160, que se encontra vigente até a presente data, cuja principal alteração é a
inclusão dos seguintes itens no artigo 6 do Capitulo III:
1º O Ministro de Estado da Marinha especificará os recursos que devem ser
levados a conta capital na forma da legislação em vigor.
2º A fim de estimular a promoção da indústria militar naval, os dividendos
atribuídos à União terão a destinação prevista neste artigo pelo prazo de 10
(dez) anos.
Como empresa publica de direito privado a EMGEPRON se caracteriza
por:

recolher dividendos ao acionista controlador, a União;

pagar os impostos devidos;

admitir empregados através de concursos públicos;

ter seus empregados regidos pelo regime trabalhista da
CLT;

adquirir bens e serviços em consonância com a Lei 8666;

ser regida pela Lei das sociedades anônimas; e

pertencer 100% à União.
A visão corporativa dada à EMGEPROM é definida por uma Missão e
uma Visão.
Atendendo às premissas constantes no decreto de sua criação, a Missão
da EMGEPRON é:
Gerenciar projetos de interesse da Marinha do Brasil, executar atividades
vinculadas à obtenção e manutenção do material militar naval e promover a
Indústria Militar Naval Brasileira a fim de apoiar as atividades e o
desenvolvimento da MB.
15
Para atender seus objetivos, sua Visão é:
Ser reconhecida por sua eficiência no atendimento das necessidades da
Marinha do Brasil e ser, também, reconhecida como parceira da Indústria
Militar Naval Brasileira no desenvolvimento, divulgação e comercialização
de seus produtos.
Atualmente, após a reestruturação ministerial de meados 1999, a
EMGEPRON passou a estar vinculada ao Ministério da Defesa por intermédio do
Comando da Marinha. A sua localização na estrutura do Comando da Marinha é
mostrada na figura 1
Figura 1 – Localização da EMGEPRON na estrutura do CM
Como pode ser visto no organograma acima, a EMGEPRON está
diretamente subordinada ao Comandante da Marinha (CM), o que lhe assegura uma
independência em relação às Diretorias Gerais e aos demais Comandos.
16
O organograma que define a direção da EMGEPRON é mostrado na figura 2.
Figura 2 – Organograma da EMGEPRON
A EMGEPRON tem sede no Edifício Almirante Raphael de Azevedo
Branco, localizado na Ilha das Cobras e filiais em Campo Grande (RJ), onde
localiza-se a Fábrica de Munição da Marinha, em Niterói (RJ), na Base de
Hidrografia da Marinha, e em Iperó (SP), no Complexo de Aramar, responsável pelo
desenvolvimento de tecnologia nuclear.
Figura 3 – Evolução do número de funcionários
17
Atualmente a Empresa conta com aproximadamente 2600 funcionários
distribuídos em diversas Organizações Militares da Marinha. A evolução ao logo do
tempo pode ser observada na figura 3.
O gráfico abaixo demonstra o crescimento constante do faturamento da
EMGEPRON, oscilando em torna de 10% ao ano, dos últimos seis anos anteriores
ao ano de 2008. Embora não tenhamos os números, em reais, relativos a 2009 e
2010 sabemos que o faturamento do ano de 2010 foi em torno de 130 milhões de
dólares.
Faturamento Anual
200000
182974
169233
180000
160000
135681
140000
122395
120000
99367
100000
80000
78304
68012
60000
40000
20000
0
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
Figura 4 – Evolução do faturamento anual
Os gráficos abaixo mostram as evoluções do lucro líquido e as
informações patrimoniais da empresa.
em R$1.000
Evolução do Lucro Líquido
em R$1.000
Informações Patrimoniais
200000
9225
10000
9367
9421
9413
9000
140000
6543
7000
164080
125105
120000
98469
6000
4794
100000
5000
80000
4000
60000
55356
39639
3000
1000
162901
160000
8000
2000
187403
180000
57919
42797
45959
52106
54737
60858
66471
40000
20000
482
0
2002
0
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
Figura 5 – Evolução do lucro líquido
2003
2004
2005
Patrimônio Líquido
2006
2007
2008
Total Ativo
Figura 6 – Informações patrimoniais
18
3
EMGEPROM - CONSTRUÇÃO NAVAL
3.1
CONSTRUÇÃO NAVAL NO ARSENAL DE MARINHA
O Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro - AMRJ, fundado em 1763, é o
principal estaleiro da Marinha do Brasil e é um órgão da administração direta
subordinado à Diretoria Geral de Material da Marinha.
Atualmente situado na Ilha das Cobras, o AMRJ dispõe do maior dique de
reparo da América do Sul, com capacidade de docar navios de até 80.000 DWT,
com comprimento de 254 metros, altura de 15 metros e largura de 33 metros. Possui
dois outros diques secos, sendo um com 165 metros de comprimento, altura de 11
metros e largura de 19 metros e o outro com 88 metros de comprimento e ainda um
dique flutuante de 100 metros de comprimento.
Para construção de embarcações, ele possui duas carreiras, uma com
comprimento de aproximadamente 224 metros e largura de 40 metros e outra com
116 metros de comprimento e largura de 25 metros.
O AMRJ durante sua histórica trajetória de construção de meios para a
Marinha do Brasil construiu mais de uma centena de navios e embarcações.
Entretanto, trataremos apenas dos meios construídos após a criação da
EMGEPRON.
Figura 7 – Vista panorâmica do AMRJ na Ilha das Cobras
19
3.1.1
Construção de Navios de Superfície
A EMGEPRON gerenciou o projeto e a construção dos seguintes navios
de superfície:

Navios de Assistência Hospitalar “CARLOS CHAGAS” e “OSWALDO
CRUZ”:
Estes navios foram inteiramente projetados e construídos no AMERJ. Eles
possuem características específicas para desempenhar missões de caráter
assistencial de saúde em rios de pouca profundidade. Eles contam com excelentes
recursos hospitalares, boa capacidade de transporte e de alojamento de pessoal.
Eles também podem receber um helicóptero e duas lanchas, o que os possibilita
atingir locais de difícil acesso.

Navio Patrulha Fluvial NPa FLU “ITAIPU”, exportado para o Paraguai
O navio conta com um sistema especial de proteção para os hélices e
leme, calado pequeno, além de outras facilidades para operação em vias fluviais de
pouca profundidade. A embarcação é dotada de um centro de assistência médicoodontológica e tem capacidade para transporte de material e pessoal, podendo
alojar fuzileiros navais em operações ribeirinhas. Também pode receber um
helicóptero e conduzir duas lanchas. Este navio foi exportado para o Paraguai,
sendo a primeira exportação da EMGEPRON.

Corveta “INHAUMA” e Corveta “JACEGUAI”
Estes navios foram concebidos na década de 1980 para defender áreas
próximas e afastadas do litoral. Esta concepção prevê que eles atuem em conjunto
com outras unidades de superfície e unidades aéreas, em um ambiente de múltiplas
ameaças, com ênfase para o emprego em missões de escolta a forças navais e
comboios em áreas em que a ameaça submarina seja preponderante. As corvetas
estão equipadas com sensores eficientes, com um sistema de processamento de
dados táticos e de controle de tiro e dispõem ainda de modernos equipamentos para
a guerra eletrônica. Elas também possuem ótimas características de comportamento
no mar e condições favoráveis de assinaturas acústica e magnética.

Navios de Patrulha “GRAJAÚ” e “GUAÍBA”
Tratam-se de embarcações versáteis, projetadas para operações de
patrulhamento em águas territoriais e costeiras, para a proteção de plataformas
“offshore”, para o combate ao tráfico de drogas, ao contrabando e à pesca ilegal,
além de realizar missões de busca e salvamento. Destacam-se pela facilidade de
20
operação, ótima manobrabilidade, alto desempenho e confiabilidade de seus
sistemas de armamento, composto por um canhão de 40 mm e metralhadoras de 20
mm. Os motores permitem que estes navios desenvolvam velocidade de 27 nós,
permitindo o patrulhamento ágil e eficiente.

Projeto Corveta “BARROSO”
Após uma exaustiva avaliação operacional e de engenharia das Corvetas
da Classe “INHAÚMA”, verificou-se a necessidade de modernizar o projeto original
dessas Corvetas, para que pudessem ser instalados equipamentos mais atualizados
e fossem introduzidas alterações que garantissem um melhor desempenho e
aumentassem o índice de nacionalização dos sistemas e equipamentos.
O novo projeto muito se beneficiou dos conhecimentos tecnológicos
adquiridos pela MB nos últimos anos, principalmente no que diz respeito aos
requisitos de choque, ruído, vibração, emissão infravermelho, “seção reta radar”,
sistemas de controle de avarias, sistemas de controle da propulsão e sistemas de
combate.
O início desse novo projeto ocorreu em 1990 e já em 21 de dezembro de
1994 foi batida a quilha da Corveta “Barroso”, marco de partida da sua construção.
A restrição de recursos financeiros forçou uma grande alteração no
cronograma de construção da Corveta “Barroso”, inicialmente prevista para ser
incorporada em 1998. Apesar dessas dificuldades, a MB envidou todos os esforços
para prosseguir, mesmo em ritmo lento, com esse empreendimento, o que garantiu a
manutenção, no AMRJ, da capacitação e qualificação tecnológica de uma massa
crítica de pessoal especializado, necessária à construção de modernos navios de
guerra.
No dia 20 de dezembro de 2002, foi realizado o lançamento da Corveta
Barroso ao mar, e sua incorporação ocorreu em 19 de agosto de 2008.
A figura abaixo mostra a Corveta “Barroso” realizando as provas de mar
ocorridas antes de sua incorporação.
Este é um excelente exemplo de um caso em que um desafio de
desenvolvimento de novas tecnologias nacionais foi enfrentado em um ambiente de
grandes dificuldades econômicas. A sinergia das ações do comando da MB, da
EMGEPRON e do AMRJ pode mostrar que a persistência em uma visão acertada
produziu dividendos que compensam em muito o esforço dispendido.
21
Figura 8 – Corveta Barroso em Prova de Mar
3.1.2
Construção de Submarinos
A construção de submarinos no AMRJ é um outro exemplo de desafio
tecnologicamente ainda mais complexo do que o desenvolvimento das corvetas da
classe BARROSO. Este primeiro programa de construção de submarinos teve como
marco inicial a inclusão, no Programa de Reaparelhamento da Marinha, de uma
estratégia de longo prazo com o objetivo de obter o domínio dessa tecnologia.
Tal estratégia consistia das seguintes fases:
 a construção no exterior de um submarino de projeto estrangeiro com
acompanhamento guiado, de modo a capacitar os operários, técnicos e engenheiros
para a construção de outras unidades no AMRJ. Já tendo esta fase sido
materializada,
 a construção no AMRJ, por operários, técnicos e engenheiros brasileiros,
de submarinos de projeto estrangeiro e num prazo bem mais longo,
 a construção de submarinos de projeto brasileiro.
A implantação desta estratégia iniciou-se a partir de 1982, quando foram
assinados diversos
contratos entre
a Marinha
do Brasil e
o
consórcio
Ferrostaal/HDW. Os contratos permitiram a construção do submarino Tupi no
estaleiro alemão HDV, enquanto os submarinos Tamoio, Timbira e Tapajó, todos da
Classe Tupi, foram em seguida construídos no AMRJ. Além destes, um outro
22
submarino de uma nova classe, ainda de projeto alemão e batizado de Tikuna, foi
construído no AMRJ.
A construção desses cinco submarinos perdurou por aproximadamente
vinte anos, de 1987 a 2007, e permitiu a formação de um contingente de pessoas
altamente especializadas em tecnologias essenciais e que viriam a ser necessárias
anos depois.
Destaca-se que o primeiro submarino construído no Brasil veio a ser
também o primeiro submarino construído no hemisfério Sul.
3.2
CONSTRUÇÃO NAVAL EM ESTALEIROS PRIVADOS
A EMGEPRON também tem gerenciado a construção de meios navais em
estaleiros privados nacionais, tanto para a Marinha do Brasil como para Marinhas de
países amigos, dos quais podemos destacar:
 a construção de três Navios Patrulha de 200 toneladas, da classe
“Grajau”, construídos no estaleiro INACE, no Ceará, sendo dois para a Marinha do
Brasil e um exportado para Namíbia;
 a construção de dois Navios Patrulha de 500 toneladas, da classe
“Macaé”, construídos no estaleiro INACE, no Ceará, para a Marinha do Brasil;
 a construção de dois Navios Patrulha de 500 toneladas, da classe
“Macaé”, construídos no estaleiro EISA, no Rio de Janeiro, para a Marinha do Brasil;
 a construção de seis Avisos de Patrulha Classe “Marlim” ”, construídas no
estaleiro INACE, no Ceará, para a Marinha do Brasil;
 a construção de duas Lanchas de Patrulha em alumínio, construídas no
estaleiro INACE, no Ceará, para a Namíbia; e
 a construção de várias embarcações de pequeno porte, tais como a
Lancha de Ação Rápida – LAR, a Lancha de Patrulha Fluvial – LPF, a Lancha de
Transporte Escolar – LTE e a Lancha de Apoio Médico – LAM, em diversos
estaleiros.
Se por um lado a construção, gerenciada pela EMGEPRON, de meios
navais em estaleiros privados não representou um desafio tecnológico tão grande
como a construção das corvetas, fragatas e submarinos, ela permitiu a obtenção de
dois dividendos importantes: por um lado, a capacitação das próprias empresas
privadas para participar da BID (Base Industrial de Defesa) e por outro, permitir que
23
a própria EMGEPRON desenvolva sua experiência de contratação e gerência de
trabalhos com empresas privadas.
24
4
ENGEPROM – MODERNIZAÇÃO DE MEIOS E REPARO NAVAL
Assim como na construção naval a EMGEPRON tem realizado a
modernização dos meios e os reparos navais tanto no AMRJ como em estaleiros da
iniciativa privada
Como as modernizações exigem a utilização de tecnologias mais
sofisticadas elas são quase sempre realizadas no AMRJ.
A EMGEPRON, na sua condição de empresa pública e sendo obrigada a
atender a legislação que exige a realização de licitações para a contração de
serviços, elabora os editais adequando as suas especificações, que ora são
elaboradas pela Diretoria de Engenharia Naval (DEN), ora pelo Centro de Projetos
de Navios (CPN), à complexidade e às exigências técnicas do empreendimento.
Como as licitações são normalmente realizadas na modalidade de menor preço e
muito mais raramente na modalidade de melhor técnica e ou técnica e preço, a
EMGEPRON convive com a já reconhecida dificuldade de gerenciar contratos com
empresas vencedoras de licitações com capacidade técnica aquém da necessária.
Essa situação, imposta pela legislação, acaba afetando o desempenho na realização
de vários projetos.
Um dos projetos que apresentou um dos maiores níveis de capacidade
tecnológica foi a modernização das seis Fragatas da Classe Niterói. Esta
modernização incluiu a alteração de diversos sistemas de bordo, tais como, a adição
de um sistema de tratamento de esgoto sanitário e principalmente a modernização
do sistema de armas. A modernização do sistema de armas incluiu a troca de
algumas armas e sensores fazendo com que a classe Niterói conte agora com os
novos sensores de bordo MSA “ASPIDE”, com os canhões de 40 mm Mk3 e com o
sistema de Controle Tático SICONTA MKII, desenvolvido pelo IPQM. Devido ao
elevado de nível de complexidade tecnológico, este projeto necessitou contar com a
participação de diversas empresas privadas, pessoal de várias Diretorias
Especializadas da Marinha, além do pessoal da EMGEPRON.
Atualmente está em curso um outro projeto de modernização para as
quatro Corvetas da Classe Inhaúma, visando atualizar seus sistemas de bordo assim
como seu sistemas de armas.
Pelas razões já apresentadas anteriormente, que envolvem tecnologias
avançadas, a maior parte dos reparos navais são também realizados no AMRJ.
25
O reparo de submarinos é, por exemplo, um caso em que se exige a mais
elevada capacidade técnica, principalmente no reparo de meia vida, em que o casco
do submarino é cortado, todos os equipamentos são retirados e revisados pelo
fabricante, e depois de colocados, o casco é soldado novamente.
O AMRJ acumula a experiência de já ter realizado o reparo de meia vida
em todos os quatro submarinos da classe TUPY, realizando inclusive em dois deles
a operação conhecida como “load-in-load-out”, em que o submarino é retirado da
água e levado para um prédio coberto, de forma a minimizar o tempo de reparo.
O AMRJ também realizou este tipo de reparo, com participação da
EMGEPRON, no submarino “Santa Cruz” da Armada Argentina.
Outro tipo de reparo que apenas pode ser realizado no AMRJ são os
reparos que exigem a docagem do NAe São Paulo. Por suas dimensões, somente o
dique Almirante Régis do AMRJ pode receber um navio deste porte.
Figura 9 – NAe São Paulo docado.
Figura 10 – Vista aérea do NAe São Paulo
Meios navais mais modernos, como as Fragatas e as Corvetas da MB,
que possuem elevados níveis de complexidade tecnológica, também têm seus
reparos feitos no AMRJ.
Devido à sua personalidade jurídica e à legislação atual, é permitido à
EMGEPROM participar de empreendimentos conjuntos com o AMRJ, sem a
necessidade de contratação de serviços através licitação. Graças a isto, vários
empreendimentos complexos, como os descritos acima, foram realizados com
sucesso.
Por outro lado, os empreendimentos que a EMGEPRON realiza com a
iniciativa privada são na maioria das vezes obras de menor vulto ou de menor
complexidade tecnológica.
26
Contudo, no período de 2009/2010 a EMGEPRON realizou, através uma
empresa privada, um reparo de grande monta no NT Marajó, porém utilizando as
instalações do AMRJ. Tal empreendimento teve uma relação custo/benefício que
pode ser considerada favorável.
27
5
ENGEPROM – ESTUDOS DO MAR
A EMGEPRON também oferece serviços relativos aos Estudos do Mar
através da Diretoria de Hidrografia e Navegação e do Instituto de Estudos do Mar
Almirante Paulo Moreira.
A Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN) é o órgão da Marinha do
Brasil que tem como propósitos apoiar a aplicação do Poder Naval, por meio de
atividades relacionadas com a hidrografia, oceanografia, cartografia, meteorologia,
navegação e sinalização náutica, assim como garantir a qualidade das atividades de
segurança da navegação que lhe couberem na área marítima de interesse do Brasil
e nas vias navegáveis interiores. Além disto, ela ainda contribui para projetos
nacionais de pesquisa em águas jurisdicionais brasileiras e de outros projetos
resultantes de compromissos internacionais.
A trajetória da Hidrografia no Brasil remonta, praticamente, aos primórdios
da história Brasileira. Ela é efetivamente marcante, no século XIX, na integração dos
trabalhos de hidrografia às atividades da Marinha do Brasil. Os levantamentos
realizados naquela época, essencialmente na segunda metade do século XIX,
constituem
a
estrutura
básica
das
realizações
hidrográficas
que,
sem
descontinuidade, passaram a contar com a participação da EMGEPRON.
A atuação da Marinha, através dos vários setores sob a responsabilidade
da Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN), tem contribuído, substancialmente,
para o aproveitamento econômico de regiões desconhecidas e inexploradas. Os
trabalhos hidrográficos, nos últimos cem anos, principalmente em países com as
características do Brasil, tornaram viável a navegação comercial e estimularam a
integração de áreas imensas de nosso território, de valor inestimável para o
desenvolvimento socioeconômico.
Além de realizar a sua vocação de contribuir para a defesa da soberania
nacional, apoiando as operações das Forças Navais, a DHN mantém levantamentos
hidrográficos corretamente realizados, cartas náuticas bem elaboradas, sinalização
náutica eficiente e de previsões meteorológicas confiáveis e oportunamente
divulgadas, o que têm influência direta na segurança da navegação, representando
uma efetiva contribuição da Marinha para o desenvolvimento do País.
Os principais serviços prestados e produtos oferecidos pela DHN, através
a gerência da EMGEPRON são:
28

Cartas náuticas, eletrônicas e convencionais;

Informações
ambientais
(climatologia,
parâmetros
oceanográficos,
previsões de alcances sonar e radar, dinâmica de praias etc.);

Previsão numérica (modelos atmosféricos de alta resolução e ondas);

Serviço meteorológico marinho (boletins de previsão e cartas sinóticas);

Cartas especiais para Operações Navais;

Publicações náuticas variadas (catálogo de cartas e publicações, roteiros,
regulamento para sinalização náutica etc.).
A outra instituição que trabalha em conjunto com a EMGEPRON na área
de Estudos do Mar é o Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira
(IEAPM). Criado em 26 de abril de 1984, como Instituto Nacional de Estudos do Mar,
o atualmente denominado IEAPM é diretamente subordinado à Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha.
Compete ao IEAPM planejar e executar as atividades de pesquisa e
desenvolvimento científico e tecnológico nas áreas de Oceanografia, Meteorologia,
Hidrografia, Geologia e Geofísica Marinhas, Instrumentação Oceanográfica, Acústica
Submarina e de Engenharia Costeira e Oceânica; promover, estimular, participar e
apoiar a realização de pesquisas de interesse da Marinha do Brasil (MB), no âmbito
de universidades, instituições e entidades governamentais e privadas, relacionadas
às atividades de sua área de atuação; manter intercâmbio técnico com as demais
Forças e com universidades, instituições e entidades governamentais e privadas no
Brasil e no exterior, acompanhando a evolução científica e tecnológica; e preservar,
manter atualizada e ampliar a capacitação necessária para a execução de suas
tarefas.
29
6
ENGEPROM – MUNIÇÃO
A Fábrica Alte. Jurandyr da Costa Muller de Campos, subordinada à
Diretoria de Armas da Marinha, desde 1996 é totalmente gerenciada pela
EMGEPRON, operando integralmente duas atividades industriais, comerciais e
administrativas.
Essa fábrica é a única na América Latina com capacidade para fabricação
de munição de artilharia de grosso e médio calibres, produzindo toda a munição
empregada nos navios da Marinha do Brasil.
Possui certificações ISO 9001 e ISO 14001 avalizando a administração e
os processos de produção.
Os seguintes tipos de munições são fabricados pela Fábrica Alte.
Jurandyr da Costa Muller de Campos: 4.5”, 105 mm M101, 105 mm Light Gun
L118RO, 3” L/50, 5” L/38, 40 mm L/70, 40 mm L/60, e salva de 47 mm e de 105 mm,
além de estopilhas, traçadores, petardos, bolsas de demolição e serviços de
carregamento de explosivos em diversos tipos de artefatos e cabeças de combate.
A Empresa tem realizados constantes investimentos em tecnologia,
qualidade e capacitação de pessoal visando à elevação do desempenho e da
confiabilidade das munições nela fabricadas.
Figura 11 - Vista aérea da FAJCMC
30
7
ENGEPROM – APOIO LOGÍSTICO
A EMGEPRON, através de convênio com a Escola Técnica do Arsenal de
Marinha – ETAM, tem oferecido cursos de qualificação profissional e reciclagem
para empresas da área naval. A ETAM, criada em 1923, localizada no Rio de
Janeiro, dispõe de modernos recursos instrucionais, contando com 15 salas de aula,
7 laboratórios, biblioteca e auditório. Seu corpo docente, com perfil técnico
profissional especializado, também utiliza as oficinas e laboratórios do Arsenal de
Marinha como suporte para treinamento técnico. A estrutura dos cursos permite que
os currículos e cargas horárias sejam adaptados às necessidades específicas dos
clientes, com possibilidade de serem realizados “in company”.
A EMGEPRON em conjunto com o Centro de Instrução e Adestramento
Aeronaval-CIAAN, com sede no Estado do Rio de Janeiro, tem participado da oferta
de cursos de especialização e aperfeiçoamento em Aviação para militares da
Marinha do Brasil. O CIAAN possui moderna infraestrutura e acessórios de ensino
de última geração, destacando-se o Simulador do Helicóptero Bell Jet Ranger III e o
Treinador da aeronave AF-1 (SkyHawk), a Unidade de Treinamento de Escape para
Aeronaves Submersas (UTEPAS), os Laboratórios de Aviônica e Línguas, Treinador
LYNX, Pátio de Combate a Incêndio operado com GLP, réplica do convés e vôo e
hangar das Fragatas classe “NITERÓI”, para treinamento de manobras de
aeronaves, e uma biblioteca com sala para Ensino a Distância e acesso a Internet
que o tornam referência na Marinha, no Brasil e na América Latina. Os cursos
ministrados no CIAAN são oferecidos também para as demais Forças Armadas do
Brasil e de Nações Amigas, Polícias Federal, Militar, Civil e Ambiental, Corpos de
Bombeiro e Defesa Civil.
A EMGEPRON também tem fornecido apoio logístico ao Laboratório
Farmacêutico da Marinha (LFM), criado em 1906. O LFM promove a pesquisa, a
produção e a comercialização de medicamentos para a Marinha do Brasil e para
órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Este laboratório é dotado de
moderna infraestrutura industrial-farmacêutica e conta com profissionais altamente
especializados, com vasta experiência no desenvolvimento e na produção de
medicamentos. Os medicamentos do LFM são fabricados sob rigorosos padrões de
qualidade, com autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do
Ministério da Saúde (ANVISA). Entre seus medicamentos, destacam-se a
31
Mefloquina, a Pirazinamida, o Ofloxacino e a Prednisona, medicamentos de grande
uso na medicina.
A EMGEPRON participa ainda do Sistema Militar Brasileiro de
Catalogação (SISMICAT). O SISMICAT é um sistema para identificação e
codificação de itens de suprimento das Forças Armadas Brasileiras, concebido pelo
Centro de Catalogação das Forças Armadas do Ministério da Defesa e pela
Fundação COPPETEC da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O SISMICAT, ao
adotar conceitos, normas e procedimentos compatíveis com o SOC, Sistema OTAN
de Catalogação, permite total interação com esse importante canal mundial de
informações logísticas de material. A EMGEPRON, que atua como Agência de
Catalogação da Marinha do Brasil, está credenciada a catalogar itens fabricados no
país no SIMICAT, os quais passam a ser identificados, no Sistema, pelo “NATO
Stock Number” - NSN, com informações técnicas sobre o produto e sobre a empresa
fabricante. O Sistema pode ser acessado pelos países membros da OTAN e seus
aliados, sendo ferramenta eficaz para a busca e compra de itens militares.
32
8
ENGEPROM – SISTEMAS NAVAIS
O Instituto de Pesquisas da Marinha - IPqM, com sede na cidade do Rio
de Janeiro, tem como missão o desenvolvimento de várias tecnologias necessárias à
Marinha. Dentre todas estas tecnologias, as principais competências do IPqM são as
relacionadas a:

Armamento;

Guerra Eletrônica;

Acústica Submarina;

Sistemas de Controle e Monitoração;

Materiais; e

Sistemas Inerciais.
Devido
à
complexidade
dos
temas
de
suas
pesquisas
e
desenvolvimentos, o IPqM baseia sua atuação em um tripé composto por recursos
humanos, recursos financeiros e uma infraestrutura apropriada.
Para a consecução deste propósito, o IPqM tem, entre suas tarefas, a
responsabilidade de manter intercâmbio com o setor industrial, com as outras Forças
e com o setor universitário e técnico-científico, nas atividades de pesquisa e
desenvolvimento de interesse da Marinha.
No setor industrial, a principal parceira do IPqM tem sido a PETROBRAS,
enquanto no setor universitário as principais parceiras têm sido a UFF (Universidade
Federal Fluminense) e a COPPE da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
O IPqM está organizado em cinco grupos e um núcleo:

Grupo de Guerra Eletrônica;

Grupo de Armas;

Grupo de Sistemas Digitais;

Grupo de Materiais;

Grupo de Sonar; e

Núcleo de Sistemas Inerciais.
A EMGEPRON tem sido parceira do IPqM na realização de vários
projetos de pesquisa e desenvolvimento referentes aos sistemas navais. Tais
projetos caracterizam-se por emprego de tecnologias eletrônicas e computacionais
avançadas e necessitam a participação de equipes altamente treinadas e
especializadas. Estas equipes são basicamente constituídas por pessoal próprio do
33
IPqM, contando ocasionalmente com a participação de especialistas de empresas
privadas ou de pesquisadores das universidades.
A participação da EMGEPRON tem se dado principalmente nas atividades
de compra de materiais e contratação de serviços especializados, assim como o
gerenciamento de atividades especiais.
Nos últimos anos, foram desenvolvidos pelo IPQM uma série de sistemas
navais de tecnologia avançada e empregados em uma série de meio navais.
Serão descritos suscintamente a seguir alguns dos projetos mais
significativos.
a) Grupo de Guerra Eletrônica:
O Grupo de Guerra Eletrônica desenvolveu dois projetos de destaque. O
primeiro deles é conhecido como MAGE DEFENSOR. Trata-se de um equipamento
de Medidas de Apoio à Guerra Eletrônica (MAGE ET/SLR-1X) capaz de detectar e
classificar até 100 emissões de ondas eletromagnéticas na faixa de 2 a 18 GHz.
Este equipamento permite ainda o acompanhamento automático ou manual de
ameaças fornecendo as características da emissão para o CME (Equipamento de
Contramedidas Eletrônicas). Na figura 12 é mostrada uma ilustração do MAGE
instalado na Corveta BARROSO.
Figura 12 – MAGE DEFENSOR instalado na Corveta BARROSO
34
O segundo projeto de destaque é um equipamento de Medidas de Ataque
Eletrônico (MAE), conhecido como um equipamento de Contramedidas Eletrônicas,
o CME-2 ET/SLQ-2X. Este é um equipamento avançado de CME que, integrado ao
MAGE Defensor ET/SLR-1X, é capaz de exercer o bloqueio eletrônico contra até oito
ameaças simultâneas (quatro por bordo cobrindo 360º em azimute). Ele foi projetado
com a tecnologia “phased-array” e opera com múltiplas válvulas TWTs (Travelling
Wave Tubes) e fontes de alta voltagem, obtendo alta confiabilidade mesmo em
situações de eventuais avarias das válvulas. O sistema baseia-se em DRFM (Digital
Radio Frequency Memory) e inclui técnicas de polarização cruzada e transmissão
com multipolarização.
Este equipamento também foi instalado na Corveta BARROSO, como
pode ser visto na figura 13.
PROA
POPA
* Imagens cedidas pela empresa ‘ELT’.
Figura 13 – O CME-2 ET/SLQ-2X instalado na Corveta BARROSO
b) Grupo de Armas:
O Grupo de Armas desenvolveu um Sistema de Lançamento de
Despistadores de Mísseis (SLDM) que é um sistema de lançamento de foguetes que
tem por missão prioritária a defesa de um navio de superfície contra mísseis antinavio. Para tal, ele utiliza o lançamento coordenado de foguetes despistadores de
mísseis, podendo, ainda, ser utilizado para o lançamento de dispositivos
despistadores de torpedos. O sistema pode ser configurado para ter de um até
quatro lançadores com até doze tubos cada, dependendo do porte do navio onde
será instalado.
Outros projetos do Grupo de Armas incluem o desenvolvimento de vários
tipos de minas navais e de um Sistema de Aquisição de Dados Acústicos,
Magnéticos, de Pressão e Elétricos (SAAMPE), cuja finalidade é dotar a MB de
capacidade de levantamento de assinaturas acústicas, magnéticas, de pressão e de
campo elétrico para utilização como massa de dados para aprimoramento dos
35
algoritmos da Mina de Fundeio de Influência (MFI) e da Mina de Fundo (MF), assim
como para monitoração de área marítima.
c) Grupo de Sistemas Digitais:
O Grupo de Sistemas Digitais desenvolveu três sistemas de destaque que
já foram comissionados em vários navios da MB.
O primeiro deles é o Sistema de Monitoração e Controle de Avarias –
SICAV. O SICAV foi projetado para emprego em embarcações militares, civis ou
plataformas “off-shore” e tem por finalidade o uso eficiente e confiável das
informações dos sensores de alagamento, fumaça, temperatura e abertura de portas
estanques, podendo incluir um subsistema de apoio à decisão orientado por
inteligência artificial.
O segundo deles é o Sistema de Controle e Monitoração – SCM. Trata-se
de um sistema de controle de propulsão que pode ser integrado ao SICAV. Assim, o
SCM pode ser composto de três subsistemas: o Controle e Monitoração de
Propulsão e Auxiliares, o Controle de Avarias e o sistema de controle Manual
Remoto. A arquitetura em subsistemas independentes garante flexibilidade e
escalabilidade, permitindo a instalação de um ou mais subsistemas ou do sistema
completo em qualquer tipo de embarcação ou plataforma marítima, constituindo-se
uma poderosa ferramenta para a segurança da navegação.
O terceiro sistema é o Sistema de Controle Tático – SICONTA. O
SICONTA é um sistema de controle tático e de armas que possui elevado grau de
modularidade, sendo configurável para instalação em praticamente qualquer tipo de
navio ou submarino, conforme especificações do cliente. É ume equipamento de
porte compacto e de grande simplicidade que, aliadas à tecnologia de ponta utilizada
em seu projeto, fazem do SICONTA um dos melhores sistemas de sua categoria.
O outro sistema que completa o conjunto é o Terminal Tático Inteligente – TTI 2900.
O TTI 2900 é um sistema de controle tático, baseado em arquitetura PC robustecida
e de baixo custo, projetado para ser empregado em plataformas de superfície e
aéreas. Ele tem como finalidade o uso mais eficiente dos sistemas embarcados em
tarefas como a compilação do cenário tático, a avaliação de ameaças e a resposta
tática. O TTI pode operar tanto em modo “stand alone”, quando todas as entradas de
dados e comandos são processadas por uma única CPU, quanto integrado em um
sistema distribuído, com vários consoles TTI 2900 conectados entre si ou com outros
sistemas, através de uma rede local.
36
A figura 14 mostra o SCM instalado na Corveta BARROSO.
Figura 14 – SCM instalado na Corveta BARROSO.
d) Grupo de Materiais:
O Grupo de Materiais desenvolve pesquisas em Absorvedores de
Radiação Eletromagnética, Cerâmicas Piezoelétricas e Estruturais, Propelentes e
Pirotécnicos e Caracterização de Materiais.
e) Grupo de Sonar:
O Grupo de Sonar tem desenvolvido dois projetos importantes:

Um Sistema de Deteção, Acompanhamento e Classificação de
Contatos Submersos (SDAC-SUB); e

Um Módulo de Previsão de Alcance Sonar Ativo (MODPRES)
f) Núcleo de Sistemas Inerciais:
O Núcleo de Sistemas Inerciais desenvolve os seguintes projetos:

Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT): Desenvolvido em conjunto entre
as três Forças e a empresa Avibrás. Trata-se de um protótipo de
veículo aéreo não tripulado para aplicações civis e militares.

Plataforma Inercial para o Míssil Anti-Navio Nacional;

Sistema Integrado de Navegação Inercial para Veículos Submarinos
Autônomos (SINVSA)
37
Como pode ser visto pela descrição acima, tratam-se de sistemas de
tecnologia de ponta cujo desenvolvimento, teste e comissionamento em meios
navais exigiram grandes competências técnicas e competências gerenciais, de
várias especialidades diferentes da construção naval propriamente dita.
38
9
EMGEPROM – ENERGIA NUCLEAR
O Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP) é uma
Organização Militar que trabalha em pesquisa e desenvolvimento, com o objetivo de
desenvolver sistemas nucleares e energéticos para serem aplicados na propulsão de
navios da Marinha do Brasil (MB).
O CTMSP atua em diversas áreas tecnológicas, tais como o
desenvolvimento de sistemas térmicos, químicos e eletromecânicos, de processos
químicos e projeto, fabricação e testes de componentes. Conta, para isto, com o
suporte de diversas instalações laboratoriais.
O CTMSP está instalado no campus da Universidade de São Paulo
(USP), onde se encontram outros importantes centros de pesquisas nacionais.
O CTMSP foi criado pelo decreto n. 93.439, de 17 de outubro de 1986, sob o nome
de Coordenadoria para Projetos Especiais. Sua denominação foi alterada para
CTMSP em 1995.
Para atender às necessidades experimentais do programa de pesquisa e
desenvolvimento do CTMSP, funciona em Iperó, no interior de São Paulo, o Centro
Experimental Aramar. Este Centro abriga Instalações de testes, laboratórios de
validação experimental e algumas oficinas especiais.
Em palestra proferida em 04 de agosto de 2011, pelo Vice-Almirante
Engenheiro Naval Carlos Passos Bezerril para a turma de estagiários do CAEPE
2011 foi mostrado que aproximadamente 40% do custo do Programa Nuclear da MB,
desde o seu início até dezembro de 2010 foi dispendido com pessoal da
EMGEPRON. Este número mostra a importância dos serviços prestados pela
EMGEPRON em uma atividade tecnologicamente avançada e do maior valor
estratégico. Um gráfico com a distribuição dos percentuais de custos do Programa é
apresentado na figura 15.
39
Figura 15 – Demonstrativo percentual dos gastos no Programa Nuclear da MB
O Programa Nuclear da MB, hoje em dia reconhecido pelo governo como
o Programa Nuclear Brasileiro, atravessou várias fases desde o seu início, mas
encontra-se atualmente em uma posição prestigiada, graças ao reconhecimento de
sua importância assim como dos resultados alcançados. É esta posição de prestígio
que tem garantido um fluxo de recursos suficiente para o bom andamento do
Programa
Nesta mesma palestra, o Vice-Almirante adiantou aos estagiários que
encontra-se em fase adiantada de estudos junto ao Ministério do Planejamento a
criação de uma nova empresa estatal que teria entre seus objetivos a finalidade de
contratar e administrar a mão de obra empregada no projeto, de forma a permitir
uma melhor remuneração do pessoal.
Esta nova iniciativa afetará a participação da EMGEPRON neste
programa, podendo provavelmente, até elimina-la.
40
10
QUESTIONAMENTOS SOBRE POSSÍVEIS DIREÇÕES
A análise das atividades da EMGEPRON evidencia a sua vocação como
sendo sobretudo a de uma empresa de gerenciamento de projetos. Por este fato, ela
se apoia nas atividades de outras organizações e empresas com as quais ela realiza
os projetos.
Ao longo da sua existência a EMGEPRON desenvolveu suas atividades
principalmente através parcerias com o AMRJ, com o IPqM, com CTMSP e com
outros órgãos da Marinha e em menor grau com empresas privadas.
As lições empresariais que podemos tirar da história da EMGEPRON
podem servir para preparar a empresa para o futuro. Assim sendo, podemos
identificar dois aspectos críticos contidos nestas lições:
a)
O primeiro é o futuro do AMRJ, já que é com este que a EMGEPRON
realiza a maior parte dos projetos de maior vulto e maior complexidade
tecnológica.
b)
O segundo é a eventual participação crescente de empresas privadas
genuinamente nacionais na BID.
Todos estes dois aspectos estão relacionados com a existência de dois
novos projetos: o PROSUB e o PROSUPER.
O PROSUB, Programa de Desenvolvimento de Submarinos, visa retomar
a construção de submarinos convencionais de uma nova geração, tecnologicamente
mais avançados, visando a posterior construção de um submarino de propulsão
nuclear. Para isto, foi criada a ICN – Itaguaí Construções Navais, uma parceria entre
a empresa francesa DCNS – “Direction des Constructions Navales et Services”,
detentora da tecnologia, e a construtora Norberto Odebrecht, com a participação da
MB, que detém o direito a veto, também chamado de “goldenshare”.
Um programa similar, o PROSUPER – Programa de Desenvolvimento de
Navios de Superfície, também deverá ser implementado em breve com a finalidade
de desenvolver navios de escolta.
Nestes dois programas, destaca-se a preocupação do governo com a
participação da iniciativa privada nacional. Esta nova direção imprimida pelo governo
parece indicar que novos projetos de grande porte não mais serão realizados pelo
AMRJ.
41
Como a EMGEPRON não está participando do PROSUB e como também
não deverá participar do PROSUPER, assim como o AMRJ, a EMGEPRON e o
AMRJ devem preparar-se para rever suas atividades na área de construção naval.
No caso do AMRJ, existe um agravante, pois a aludida participação deste
no PROSUB está se dando pela cessão de mão de obra altamente qualificada para
a construção dos submarinos. Esta mão de obra, que foi treinada na construção dos
primeiros submarinos com tecnologia alemã, não é disponível em nenhum outro
lugar no país e é fundamental para a execução deste projeto.
Por outro lado, uma boa parte do pessoal técnico mais qualificado do
AMRJ encontra-se próximo da aposentadoria e não parece existir qualquer
programa de treinamento que vise substitui-los em números suficientes.
A conjuntura que está se desenhando levanta dúvidas sobre a
importância futura do AMRJ nos programas de construção e reparos navais e
consequentemente sobre as opções e sobre o próprio papel da EMGEPRON nestes
programas.
Mesmo para os que defendem a ideia de uma maior participação das
empresas privadas na BID, existe sempre uma incerteza quanto à disposição destas,
uma vez que estas empresas são naturalmente condicionadas pela existência de
lucratividade e não são imunes a operações de compra e fusões com multinacionais,
o que poderia afetar os requisitos de independência.
Não se pode deixar de observar um fato irônico: a empresa francesa que
foi escolhida para fazer a parceria com a Norberto Odebrecht, a DCNS, é uma
empresa estatal francesa.
O PROSUPER é um programa que talvez siga a mesma estratégia do
PROSUB. Quer-se dizer com isto que o Governo talvez continue a fazer a opção por
uma “joint-venture” de uma empresa privada nacional com alguma empresa
estrangeira detentora da tecnologia. Também é de se supor que o Governo faça
exigências de algum tipo de transferência de tecnologia, que no caso da construção
de navios de superfície é mais crítica no tocante a armamentos e dispositivos
eletrônicos. A tecnologia de construção da plataforma em si, quer dizer o navio
propriamente dito, já foi dominada no passado recente e acredita-se que seria
possível atualiza-la para incluir aspectos mais modernos da arquitetura naval.
Esta opção, somada a opção feita no caso do PROSUB, colocaria todas
as esperanças de desenvolvimento independente dos meios navais num único tipo
42
de estratégia, pois devido à escassez de recursos, é de se esperar que tanto a
EMGEPRON como o AMRJ, o CPN e o IPqM, além de outros órgãos de Marinha,
sofreriam um processo de atrofia que dificilmente poderia ser revertido a curto prazo,
se necessário.
Uma alternativa que já foi discutida no passado, foi a possibilidade de
transformar o AMRJ em uma empresa estatal. Além disto, como já consta da END,
discute-se sobre a liberalização da legislação que rege as compras do setor estatal,
notadamente a Lei 8.666. Argumenta-se que a construção da “Corveta Barroso”
poderia ter sido mais eficiente em quase todos os aspectos: econômico, de tempo e
de qualidade se esta legislação fosse modificada.
Hoje em dia, esta alternativa poderia ser contemplada pela incorporação,
ou fusão, do AMRJ com a EMGEPRON e a adoção de uma estratégia mais estatal
para o desenvolvimento de um programa importante de desenvolvimento de meios
navais.
A existência de duas estratégias diferentes, uma tendo como base a
participação da iniciativa privada nacional e outra desenvolvida principalmente com
base em uma instituição estatal, mas contando também com a participação de
empresas privadas, na medida do seu interesse, daria ao governo e à MB a opção
de adaptar, no caso de necessidade, um dos seus programas à estratégia
alternativa, sem criar uma solução de continuidade por falta recursos humanos,
técnicos, de infraestrutura e outros.
43
11
CONCLUSÃO
A Indústria Brasileira de Defesa nos próximos anos enfrentará alguns
desafios extraordinários.
Por um lado, existe uma preocupação recente com uma aparente
desindustrialização do país. Entretanto, na área naval, não se observa esta
desindustrialização, pois as encomendas devidas ao aquecimento da indústria do
petróleo e às perspectivas do pré-sal têm crescido significativamente. Este
aquecimento da indústria naval poderá afetar o interesse da iniciativa privada em
participar de programas de desenvolvimento de meios navais para a MB.
Por outro lado, existe a sempre presente preocupação com a
independência tecnológica e com os altos custos de desenvolver meios navais
avançados. Soluções simplistas de compra de tecnologia não resolvem o problema,
já que não é realista supor que algum país venda a tecnologia de uma forma aberta
para a construção de um submarino nuclear ou de sistemas eletrônicos e de armas
avançados.
As lições empresariais que se podem tirar da história da EMGEPRON são
de mais de uma natureza.
Se forem analisadas as realizações da EMGEPRON, é indiscutível a
importância destas. A construção de submarinos diesel-elétricos, a construção das
corvetas, a modernização das fragatas, o desenvolvimento de sistemas eletrônicos
avançados e o Programa Nuclear da MB são exemplos marcantes.
Por outro lado, se for analisada a contribuição para a definição de um
paradigma sustentável para o desenvolvimento da BID na área naval talvez se
possa observar um hiato. Vive-se hoje um período em que o futuro da BID nesta
área está para ser escrito e o papel da EMGEPRON e de outros órgãos como o
AMRJ não está definido, levando em conta a existência do PROSUB, da
possibilidade do PROSUPER e da criação da nova estatal que cuidaria do Programa
Nuclear Brasileiro.
Embora o assunto fuja ao escopo deste trabalho, é impossível não
comparar o desenvolvimento da BID na área naval com o desenvolvimento da
indústria aeronáutica, com a história da EMBRAER e a recente criação da
EMBRAER DEFESA E SEGURANÇA. O desenvolvimento da BID na área
44
aeronáutica tem seguido um caminho que é cada vez mais o de empresas de direito
privado, mesmo que com participação estatal.
Em vista de tudo o que foi exposto e a despeito das importantes
contribuições feitas à BID, acredita-se que a EMGEPRON se encontra hoje numa
situação delicada, pois as principais atividades que ajudaram a justificar a sua
existência quase certamente não serão mais realizadas por ela. Além disto, face à
inexistência de ativos, tais como uma infraestrutura própria de oficinas e pessoal
treinado para mantê-las funcionando, acreditamos que a EMGEPRON terá
dificuldades de enfrentar os novos desafios e manter um desenvolvimento crescente.
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REFERÊNCIAS
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6.703, de 18 de dezembro de 2008. Brasília, DF, 2008.
BRASIL. Presidência da Republica. Estatuto da Empresa de Projetos Navais –
Emgepron. Decreto Nº 87.372, de 07 de julho de 1982. Brasília, DF, 1988.
BRASIL. Presidência da Republica. Estatuto da Empresa de Projetos Navais
(Alteração) – Emgepron. Decreto Nº 98.160, de 21 de setembro de 1989. Brasília,
DF, 1988.
_____. _____ Regimento Interno do Comando da Marinha. Portaria Nº 167/MB,
de 7 de julho de 2005. Brasília, 2005.
VILELA, Fernando de Souza. Integração das Indústrias de Defesa na América do
Sul. Revista de Escola de Guerra Naval, Rio de Janeiro, nº 14 , p. 155-172,
dezembro 2009.
FERREIRA, Flávio Soares. A Estrutura Organizacional de Ciência e Tecnologia nas
Forças Armadas: Avaliação e Perspectivas. Revista de Escola de Superior de
Guerra, v.24, n.49, p. 61-79, jan. / jun. 2008.
ARAÚJO, Bruno César; et al. Gestão do Conhecimento e Inovação na Indústria
Naval Militar Brasileira. Disponível em:
<http://w.w.w.mar.mil.br/sdms/artigos/6873-revisado.pdf.>. Acesso em: abr. 2011.
MARCHESINI, Paulo Roberto de Andrade. Gestão Estratégica de Pessoal e
Aprendizagem Organizacional no Programa Nuclear da Marinha do Brasil. Um
Estudo de Caso. Disponível em:
<http://w.w.w.ead.fea.usp.br/Seamead/8seamed/resultado/trabalhosPDF/218.pdf.>.
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46
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<Http:/w.w.w.emgepron.com.br> Acesso em: abr. 2011.
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em:
<http://en.dcnsgroup.com>. Acesso em: jul. 2011.
BEZERRIL, Carlos Passos. Centro Tecnológico da Marinha São Paulo. In:
CONFERÊNCIA PARA O CURSO DE ALTOS ESTUDOS DE POLÍTICA E
ESTRATEGIA, 2011, Rio de Janeiro – RJ. Apresentação CTMSP-ARAMAR, Iperó
– SP: ESG, 2011.
SILVA, Maurillo Euclides Ferreira da. O Instituto de Pesquisas da Marinha. In:
CONFERÊNCIA PARA O CURSO DE ALTOS ESTUDOS DE POLÍTICA E
ESTRATEGIA, 2011, Rio de Janeiro – RJ. Apresentação IPQM, Rio de Janeiro:
ESG, 2011.
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APÊNDICE A – ENTREVISTA COM O DIRETOR TÉCNICO-COMERCIAL
Contra-Almirante (RM-1) Roberio da Cunha Coutinho
MINISTÉRIO DA DEFESA
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
1. De que modo a situação jurídica da EMGEPRON, como empresa publica,
com personagem jurídica de direito privado, contribui para que ela possa atingir seus
objetivos com um bom desempenho?
R: Uma empresa pública não objetiva lucros. Se fosse, as regras próprias do
direito público, que nos são aplicáveis, poderiam ser consideradas como
cerceadoras. Mas não: no caso da EMGEPRON, sua missão precípua é apoiar a
MB. Sob esse enfoque, podemos afirmar que a Empresa tem auxiliado efetivamente
à Marinha, por meio de gerenciamento de projetos, do apoio à obtenção e
manutenção de meios navais, e da promoção da Indústria Militar-Naval Brasileira.
Não obstante, possuímos indicadores de desempenho, periodicamente
aferidos pelo TCU e pela própria Marinha, através de relatórios gerenciais, que têm
apresentado, sobretudo nos últimos anos, resultados positivos em nossa prática de
gestão, inclusive com lucros consideráveis, obtidos pela prestação de serviços.
Assim, cabe-me ressaltar que a boa performance de qualquer empresa, seja
ela pública ou privada, é atingida, principalmente, por meio da gestão eficiente de
seus recursos e da administração e do controle de seus processos, que, no nosso
caso são geridos pela Diretoria e orientados, no seu mais alto nível, pelos Conselho
de Administração e Conselho Fiscal.
2. E de que forma esta situação gera óbices?
R: Não vejo como óbices, mas como realidades que se apresentam na
administração de empresas públicas, regidas por leis e obrigações que, muitas
vezes, apresentam-nos desafios ao desenvolvimento de projetos. Posso citar, como
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exemplo, a compra de materiais e insumos para produção de nossos produtos, que
deve ser feita de acordo com a lei 8.666, que regula as licitações públicas, influindo
diretamente na agilidade do processo produtivo. Outro exemplo está na contratação
de recursos humanos. De acordo com a Constituição, as empresas públicas
obrigam-se a contratar pessoal mediante realização de concursos públicos. Assim,
caso surja demanda premente de pessoal para atendimento a determinado projeto,
seremos obrigados a respeitar os prazos estipulados na lei para realização dos
certames.
À vista do exposto, torna-se então vital a implementação de métodos e
ferramentas gerenciais para lidarmos de modo eficaz com essas normas, a fim de
mantermos a qualidade de nossos serviços, como o Planejamento Estratégico da
Empresa.
3. Na opinião de V.Exa. quais foram as maiores realizações ou contribuições
da EMGEPRON para o desenvolvimento da Industria de Defesa Nacional.
R: Buscamos sempre em nossos projetos ampliar a participação e abrir
mercado para as empresas nacionais. Nesse sentido, estabelecemos contratos e
parcerias com diversas empresas da BID para fornecimento de componentes ou
serviços aos projetos gerenciados pela EMGEPRON no Brasil e no exterior, como
reparo, modernização e integração de sistemas de navios da MB, exportação de
embarcações militares e de sistemas navais, produção de munição de artilharia,
estudos do mar, dentre outros.
4. Na opinião V.Exa. quais são os principais parceiros da EMGEPRON na
realização das suas atividades?
R: Com efeito, temos estabelecido parcerias com diversas organizações
visando ao cumprimento de nossas metas e objetivos. A principal delas é com a
própria Marinha, a qual nos orienta no desenvolvimento de negócios, na
administração de nossos recursos e na execução de projetos. Além da MB, somos
associados e temos grande interação com a Associação Brasileira das Indústrias de
Materiais de Defesa – ABIMDE, que tem nos apoiado, junto à Agência Brasileira de
Promoção de Exportações e Investimentos – APEX, na promoção de nossos
produtos e serviços. Junto à iniciativa privada, poderíamos destacar parcerias
construídas com a CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos) e com a INACE
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(Indústria Naval do Ceará). Junto a entes públicos, citaríamos a IMBEL (Indústria de
Material Bélico do Brasil) e o CENPES (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da
Petrobras).
5. Em que medida estes parceiros têm atendido as necessidades impostas
pelos projetos realizados pela EMGEPRON?
R: A MB tem prestado fundamental apoio às nossas exportações, por meio
da atuação dos adidos navais nos contatos comerciais junto aos nossos clientes no
exterior. Além disso, o Conselho de Administração da EMGEPRON é presidido pelo
DGMM e a execução de nossos projetos são feitos, em maioria, em parceria com
Organizações Militares da Marinha.
Temos participado, com apoio da ABIMDE e da APEX, de feiras e eventos
internacionais, com intuito de divulgar a Empresa, identificar oportunidades de
negócios e estreitar relacionamento comercial com nossos clientes.
A CBC tem desenvolvido insumos de produção para nossas munições, como
pólvora BS, por exemplo, mesmo quando isso não lhe traz retorno significativo. A
INACE responde por parcela relevante da nossa capacitação em construção naval.
A IMBEL é parceira no campo das armas portáteis. E o CENPES tem nos dado
impulsos
importantes
em
áreas
tecnológicas
diversas,
especialmente,
as
relacionadas a estudos do mar.
6. Com relação aos parceiros da inciativa privada, como V.Exa. percebe a
possibilidade deles virem atender no futuro as necessidades da EMGEPRON, face
ao aquecimento do mercado?
R: O aquecimento do mercado hoje no Brasil, notadamente no setor naval,
faz com que as empresas desse segmento tenham sua produtividade limitada devido
a gargalos de infra-estrutura e de mão-de-obra qualificada. Na EMGEPRON não é
diferente! Assim, para vencermos esses obstáculos, procuramos apoiar essa
indústria com recursos existentes dentro da MB, utilizando, por exemplo, facilidades
das Bases Navais para execução de reparos ou para construção de embarcações
com a participação da iniciativa privada. Quanto ao recursos humanos, possuímos
parceria com a Escola Técnica do Arsenal de Marinha - ETAM para formação de
técnicos que são contratados não só pela EMGEPRON mas também por empresas
civis.
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7. E com relação aos parceiros ligados à MB, como V.Exa. percebe a
possibilidade deles virem atender no futuro as necessidades da EMGEPRON, face a
alegada tendência de privatização dos serviços na economia capitalista moderna?
R: Caso essa tendência venha a se concretizar, é possível que a
EMGEPRON tenha participação nas negociações correspondentes a essas
privatizações. Dessa forma, a grande contribuição poderia advir de maior aporte de
capital para atualizar e dinamizar as plantas industriais da MB mais carentes, que
assumiriam níveis de capacitação compatíveis com a crescente demanda do
mercado de defesa.
8. Como a EMGEPRON procura atender a necessidade de ter pessoal
altamente qualificado, tanto nas tecnologias gerenciais mais modernas, como na
perfeita compreensão das tecnologias usadas no material de defesa moderno?
R: Como empresa eminentemente gerencial, acreditamos que nossos
recursos humanos são nosso maior capital. Por isso, implementamos o Programa
Anual de Treinamento – PAT para atualização, reciclagem e aumento da
capacitação dos funcionários, de modo a atuarem com maior eficiência nos diversos
projetos gerenciados pela Empresa. São expressivos nossos investimentos anuais
no aprimoramento da capacitação do nosso pessoal que, por vezes, chega a incluir
cursos até no exterior.
9. Em que medida a EMGEPRON vem atendendo a Estratégia Nacional de
Defesa?
R: A EMGEPRON atua, orientada pela MB, em consonância com a END.
Nesse sentido, estão sendo empreendidos esforços para o desenvolvimento de
tecnologia independente, de acordo com as diretrizes para reorganização da
indústria nacional de material de defesa, preconizadas no documento, como a
produção de munição de artilharia de médio e grosso calibre na nossa Fábrica Alte.
Jurandyr da Costa Müller de Campos. Com efeito, a END veio demonstrar o acerto
dos homens que idealizaram a EMGEPRON pois, há cerca de 30 anos, já anteviam
necessidades a serem supridas por nossa Empresa e que, hoje, são comuns com
algumas metas da END.
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10. Em que casos a EMGEPRON encontrou dificuldades em atender a
Estratégia Nacional de Defesa?
R: Não só a EMGEPRON mas todas as empresas da BID têm encontrado
dificuldades no que se refere ao sistema tributário aplicado à essas companhias no
país, fator que consideramos grande entrave à subordinação de práticas comerciais
aos imperativos estratégicos preconizados pela END