Ano 3 n Número 25 n Setembro de 2013
Fernanda Soares
Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial
Vinicius, filho de José Eduardo Pereira, acende rojão na homenagem das famílias às vítimas, realizada no MAB em 22 de agosto de 2013
Dez anos após a tragédia de Alcântara,
VLS é dúvida. Programa espacial patina
Emoção na homenagem das famílias às 21 vítimas
Indenizações insatisfatórias dos familiares geram ações judiciais
Responsáveis não foram punidos nem identificados
Duplicidade de comando e descontinuidade afetam gestão do PEB
H
á dez anos, no dia 22 de
agosto, na base de Alcântara, no litoral do Maranhão, engenheiros e técnicos civis empenhavam-se nos ajustes e
preparativos na Torre Móvel de
Integração (TMI) em que seria
realizado o teste de lançamento
do Veículo Lançador de Satélites
(VLS). Era um dia de expectativa para todos os envolvidos, pois
faltavam apenas três dias para o
lançamento do foguete de 19,5
metros e cerca de 50 toneladas,
em torno do qual girava o Pro-
grama
Espacial
Brasileiro (PEB).
Porém, a ignição
inesperada de um
dos motores do
foguete provocou
uma enorme explosão, que matou os
21 homens que ali
trabalhavam, experientes funcionários do Instituto de Aeronáutica
e Espaço (IAE). A TMI transformou-se numa impressionante sucata retorcida.
A tragédia, certamente a maior da
história
mundial
dos programas espaciais em número
de mortes, deixou
sequelas de todo
tipo. A TMI demorou uma década
para ser reconstruída — foi oficialmente entregue apenas em 2013.
A perda do conhecimento dos funcionários que faleceram ainda não
foi superada, pelo contrário: os
números evidenciam uma redução
do quadro de pessoal nas áreas ligadas ao programa VLS. Por outro lado, persistem a duplicidade e
a descontinuidade de comando na
gestão do programa espacial (ver
p. 9 e 12).
Outra questão a ser resolvida
diz respeito à indenização das famílias das vítimas. Durante o velório, o presidente Lula anunciou
que enviaria ao Congresso Nacional um projeto de lei propondo
uma indenização de reparação às
famílias. Contudo, o valor pago a
cada família pelo governo federal,
em 2004, foi de 100 mil reais, a título de antecipação. Os familiares
entendem que têm direito a um
valor que seja mais compatível
com o que as vítimas ganhariam
ao longo da vida profissional.
Setembro
2
Editorial
Em memória de
nossos companheiros
Amintas Rocha Brito, Antonio
Sergio Cezarini, Carlos Alberto
Pedrini, Cesar Augusto Costalonga Varejão, Daniel Faria Gonçalves, Eliseu Reinaldo Moraes Vieira, Gil Cesar Baptista Marques,
Gines Ananias Garcia, Jonas
Barbosa Filho, José Aparecido Pinheiro, José Eduardo de Almeida,
José Eduardo Pereira, José Pedro
Claro Peres da Silva, Luis Primon
de Araújo, Mario Cesar de Freitas
Levy, Massanobu Shimabukuro,
Mauricio Biella de Souza Valle,
Roberto Tadashi Seguchi, Rodolfo Donizetti de Oliveira, Sidney
Aparecido de Moraes, Walter
Pereira Junior, 21 companheiros
que se transformaram em monumento. Heróis sem noção do ato
heróico, protagonistas a quem
coube segurar o estandarte da história desconcertante de um sonho,
de um ideal, de uma inocência, de
uma imaturidade em busca de realização, escolhidos pela trama da
vida para estarem ali.
Ironicamente, se o desfecho
da operação São Luiz tivesse
sido outro, se o VLS tivesse subido com atitude e determinação,
com graciosidade e leveza, estes
irmãos teriam voltado anônimos,
felizes, aliviados, plenos da sen-
Charge
do
Mês
sação da missão cumprida, mas
definitivamente “servos inúteis”,
que apenas teriam cumprido a
obrigação da responsabilidade
profissional, a qual se é pago com
o salário mensal e nada mais. Seguiriam heróis de seus filhos, de
suas esposas e de seus amigos.
Eles passaram, todos passaremos; dizem que à porta do cemitério de Paraibuna se pode avistar
a inscrição fatídica: “Nós que aqui
estamos, por vós esperamos”.
E agora, o que resta? Angustia-me, nesta reflexão, o rescaldo da
responsabilidade destes companheiros, cuja memória já desvanece.. O VLS precisa ter sucesso,
devemos isto a eles, aos seus, a
nós mesmos, para que possamos
seguir com entusiasmo e sinceridade de propósitos, confiantes na
justiça telúrica de que sempre nos
honraremos uns aos outros.
Esta edição é especial porque
honra a memória destes companheiros com palavras e deferências. Os artigos finais se dignam a
uma honraria objetiva, focando os
problemas que o programa VLS
enfrenta: falta de visão estratégica
de estado, porque programa espacial não se produz com tibiez e
falta de vontade política.
Entraram na Justiça para pleitear
esta correção, mas o processo já
dura nove anos e nada foi definido. “Estamos pedindo 3 milhões
de reais por família, que equivale
a dois terços da remuneração por
mês que faltava para que a pessoa
vitimada completasse 70 anos”,
explica José Roberto Sodero, advogado dos parentes das vítimas.
Além das indenizações, as
famílias fazem jus a pensões
mensais proporcionais ao salário
de cada vítima. Entretanto, por
absurdo que pareça, o governo
ameaça descontar 50% do valor
das pensões. “Já não basta ter
perdido meu marido, agora querem retirar a pensão?”, questiona,
indignada, Aparecida Garcia, viúva de Gines Ananias Garcia.
Como ocorre desde 2004, na
data da tragédia os
familiares realizaram uma emocionante homenagem
às vítimas, no Memorial Aeroespacial
Brasileiro (MAB).
Vinte e um tiros de
rojão foram desfechados pontualmente às 13h26, horário
do acidente. Logo
após, viúvas, irmãos e filhos leram
textos escritos há nove e dez anos
(ver p. 4 e 5).
Sem culpados?
O relatório oficial da investigação, divulgado em fevereiro de
2004 pela Comissão de Investigação, não atribui responsabilidades individuais pelo acidente,
limitando-se a explicar o conjunto de falhas que culminou na
grande tragédia. Elenca fatores
de ordem técnica, meteorológica,
humana e operacional. O então
vice-diretor do Centro Técnico
Aeroespacial (CTA, hoje DCTA)
e chefe da comissão, brigadeiro
Marco Antônio Couto, afirmou à
época que não houve uma causa
única para o acidente e sim uma
somatória de fatores, dentre eles
o corte de orçamento, a redução
dos testes e também do número
de funcionários.A investigação
concluiu, por exemplo, que o
radar do Centro de Lançamento
de Alcântara (CLA) estava ino-
de
2013
n Jornal do SindCT
perante desde 1989, data em que
chegou, porque não havia um
profissional para operá-lo. O problema é associado a outro fator
apontado no relatório: a falta de
recursos financeiros e humanos.
Tudo isso, combinado, teria
ocasionado aquilo que a Comissão de Investigação definiu no
relatório final como “diminuição
da capacidade de consciência situacional”, ou seja, a redução das
condições de percepção de risco.
Em outras palavras, embora
houvesse se instalado um ambiente de grande vulnerabilidade
e alto risco, a equipe operacional
do VLS não se deu conta do perigo que estava correndo.
No entender do engenheiro e
professor universitário aposentado Luciano Magno Costalonga
Varejão, irmão de
uma das vítimas,
César Augusto Varejão, e membro
da Comissão de
Investigação, os erros determinantes
foram as falhas de
segurança: “Com o
dispositivo de ignição (espoleta) já no
lugar, as normas de
segurança determinavam que apenas seis pessoas poderiam estar no
ambiente da torre de lançamento
do VLS, três para executar as tarefas e outras três para verificar se
as executavam segundo as normas
de segurança”, esclareceu.
O relatório também registrou
que no CLA havia problemas de
ordem operacional, que impediram um gerenciamento de risco
mais criterioso e maior aperfeiçoamento na gestão de qualidade, mas não identificou culpados.
“Algumas perguntas ainda estão
sem respostas”, afirma a Associação dos Familiares das Vítimas
em artigo publicado nesta edição:
“Por que tantos funcionários trabalhando ao mesmo tempo e, pior,
com os dispositivos [de ignição
dos motores] instalados? Por que
os dirigentes da missão não receberam punição?” O então diretor
do CTA, major-brigadeiro Tiago
da Silva Ribeiro, não foi encontrado pelo Jornal do SindCT para
comentar as críticas.
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n Jornal do SindCT
Nossa Pauta
Folha Press
“Gerenciamento não foi corrigido”
Torre do Centro de Lançamentos
de Alcântara, inteiramente
destruída após a explosão
“IAE é competente”
Além das vidas perdidas, o
Programa Espacial Brasileiro sofreu um impacto significativo, pois
não houve um novo lançamento,
embora o então presidente Lula
tenha se comprometido a lançar a
versão 4 do VLS até 2006. De lá
para cá, surgiram apenas novidades preocupantes, como a criação
da binacional Alcantara Cyclone
Space (ACS), fruto de um acordo
com a Ucrânia, destinada a lançar
satélites comerciais. Como explicar tudo isso?
“Em 2010, visitei o IAE, que
havia sofrido o trauma do acidente. A organização da pesquisa me pareceu completamente
recuperada. É uma instituição de
pesquisa competente, apesar do
nocivo isolamento em que é colocada. Do ponto de vista técnico,
não me parece haver problema algum. No INPE, também não. Os
erros foram bastante bem equacionados, descritos no relatório
da comissão de investigação”, diz
o professor Paulo Murilo, do Ins-
tituto de Física da
Universidade Federal Fluminense.
“O problema do
Programa Espacial
Brasileiro não está
em São José dos
Campos (IAE e
INPE) nem em Alcântara. Mora em
Brasília. A falha é
do gerenciamento, este não foi
corrigido”, avalia Murilo, que representou a comunidade científica na Comissão de Investigação.
“Até a primeira providência de
estabelecer um comando único
do programa como um todo, que
deveria ter sido tomada há muito
tempo para permitir a correção
dos problemas específicos, não
foi efetivada até hoje”.
“Revisão crítica completa”
Visão oposta defende o tenente-coronel Alberto Walter da
Silva Mello Junior, atual gerente
do Projeto VLS-1 e coordenador
de Projetos Espaciais do IAE. No
tocante à segurança, ele garante que
houve “uma revisão
crítica completa e
passou-se a adotar
a cultura de certificação, melhorando
a garantia da qualidade dos produtos”.
Engenheiro aeronáutico, doutor
em Engenharia Aeroespacial pela
Universidade do Texas, o oficial
mostra otimismo com o programa espacial: “De 2003 até hoje,
houve 24 lançamentos de veículos
suborbitais, todos com sucesso.
Exporta-se VSB-30 para a Europa. O VS-40, composto pela parte
alta do VLS-1, também será utilizado por parceiro internacional.
Todo esse trabalho já coloca o
Brasil entre os países mais desenvolvidos na área espacial. O
Veículo Lançador de Microssatélites-1 (VLM-1), concebido nesse
período, será um projeto conjunto
entre Brasil e Alemanha”.
Quanto ao cronograma do
projeto, ele informa que em 2014
haverá duas operações: Santa
Bárbara, para testes dos sistemas
embarcados, e a de lançamento
do VSisnav, ou Veículo Lançador
do Sisnav, Sistema de Navegação
do VLS-1 (ver texto “Projeto VLS
hoje, segundo seus gestores” na
p. 8).
O PEB remonta aos anos
1980. A etapa de produção de satélites e o seu controle em solo já
foi alcançada pelo INPE nos anos
1990. Contudo, para que os objetivos iniciais do programa sejam
plenamente atingidos, falta ainda o lançamento com sucesso do
VLS, levando ao espaço um satélite de fabricação nacional. As
tentativas de lançamento de protótipos do VLS realizadas em 1997
e 1999 foram mal sucedidas. A
de 2003 resultou na tragédia que
trouxe imensa dor e deixou cicatrizes nas instituições envolvidas
e nos projetos em curso.
Shirley Marciano
e Pedro Pomar
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Nossa Pauta
A
homenagem foi bela,
simples, mas acima de
tudo emocionante. Exatos dez anos após a tragédia de
Alcântara, que abalou a comunidade científica do IAE-DCTA e
INPE e comoveu o país, as famílias das vítimas reuniram-se
no Memorial Aeroespacial Brasileiro (MAB) para assinalar a
data e relembrar seus entes queridos. Vinte e um tiros de rojão
foram disparados pontualmente
às 13h26, horário do acidente.
Logo após, viúvas, irmãos e filhos leram textos que foram escritos há nove e dez anos.
Também compareceram amigos e colegas de trabalho, que
não conseguiram conter as lágrimas. Os familiares se sentiram
reconfortados ao compartilhar
a dor que carregam nestes dez
anos. Aparecida Garcia, viúva de
Gines Ananias Garcia, diz que os
dias ainda se alternam entre “altos e baixos”. Seu objetivo é continuar trabalhando, “mantendo o
foco” e vencendo um dia após o
outro. “Sei que algumas viúvas já
se casaram novamente, já se separaram... mas eu ainda não consigo. A gente tinha um vínculo de
alma, não está sendo fácil viver
sem ele”, revela.
Cabelereira, Aparecida precisou se desfazer do salão após
Fernanda Soares
Fernanda Soares
Fernanda Soares
Homenagem emociona familiares e amigos
Bruna lê poema escrito para o pai
a perda do marido,
pois não conseguia
se concentrar no
trabalho. Hoje, ela
presta serviços em
outro salão. Rodrigo, seu filho, diz
sentir falta dos momentos de conversa que tinha com
Rodrigo lê carta escrita uma semana antes do acidente
o pai. “Eu tinha a
impressão de que
ele sempre sabia a
coisa certa a dizer
e os momentos em
que eu não precisava ouvir nada,
só precisava da
presença dele. Ele
era um cara bas-
tante especial”.
Vinícius Pereira, filho de
José Eduardo Pereira, não teve
a oportunidade de conviver muito com o pai. Quando o acidente
aconteceu ele tinha apenas dois
anos. O que ele sabe do pai e de
seu trabalho, portanto, é contado
pelos familiares. Mesmo assim,
a uma indagação sobre a ho-
Texto escrito pela filha de Antônio Sérgio Cezarini, lido em 22/8
Pai
Saudade...
Saudade do teu sorriso
Das tuas palhaçadas...
Tua risada gostosa
Teu assovio quando estava perdido no
supermercado
Tua mão grossa
Teus olhos brilhosos
Tua orelhinha pequena
Saudades de quando você me cobria antes
de dormir
De quando me chamava de franguinha
Quando chamava a mãe de cuchinha
De quando perguntava como foi meu dia
na aula
Quando perguntava se eu tinha ballet...e eu
ficava brava, porque tenho ballet todo dia!
Saudade de ouvir o barulho da sua chave
chegando pra me buscar na academia
Saudade de te acordar e falar: pai você tá
roncando!
De brigar quando a filmagem não ficava do
jeito que eu queria
De ver a luz vermelha da sua câmera lá no
fundo...
Saudade de te acordar e falar: pai me leva
na aula!
De te ligar mais cedo e falar, me busca!
E você sempre ia!
Saudades de te atormentar porque tua
barriga estava ficando grande
De te ajudar a escolher uma roupa pra sair
De brigar pra você sair logo do computador
Pedir pra você parar de fumar
Saudade de sempre ver você descendo
daquele avião enorme e estar aliviada por
ter chegado bem
Saudades de ter a certeza de que você estava
ali quando eu precisasse
Saudades de você, pai... simplesmente de
você...
de sua filha, Bruna Cezarini
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Opinião
“Algumas perguntas estão sem resposta”
Associação dos
Familiares das Vítimas
do Acidente com o VLS
O
não foi em vão essa
dor.
A cada ano surge uma novidade
em nossas vidas:
uma vida que chega, a conquista da
faculdade de um
filho, o casamento
de outro, um novo
amor em nossas
vidas, um envelhecer, o sentimento de que a vida segue o seu rumo mesmo com nossos
pesares, enfim... É a vida continuando, o tempo passando...
Hoje, estamos aqui juntos de
novo, dez anos depois, para homenagear nossos entes queridos e ausentes. Neste tempo que se passou,
Folha Press
Tempo não espera!
No dia 22 de agosto de
2003, em apenas 6 segundos, nossas vidas mudaram para
sempre. Em cada um o impacto
veio de um jeito diferente e, a partir
daí, mudamos a estrada de nossas
vidas. Todos os sonhos teriam que
ser refeitos. Medo, dor, angústia,
tristeza...
Tantos sentimentos passaram em segundos por nossos
corações, por nossas almas.
Pensamos: “Que fazer agora?”,
“Como seguir em frente?”, “Qual
o norte agora?”...
Uma história cujo fim
não se conheceu: foi necessário criar uma nova história, um outro enredo com
personagens diferentes e a
ausência de alguns.
Quantas noites junto ao
travesseiro desejamos uma
mágica que fizesse desapare-
cer aqueles segundos
fatais!
Algumas perguntas ainda estão sem
respostas: “Por que
tantos funcionários
trabalhando ao mesmo tempo, e pior,
com os dispositivos
instalados? Por que
os dirigentes da missão não receberam
punição?”
Mas o Tempo não para, não
espera, não volta! Assim, o tempo
foi passando e todo ano a gente se
encontra aqui para, na homenagem
aos nossos heróis, juntos comungar uma união e assim cada um a
seu jeito fortalecer a crença de que
menagem ao pai, responde
com rapidez: “Achei bem
legal, porque é uma forma
de falar para ele que estamos bem”.
Lúcia de Fátima Varejão, viúva de César Augusto Costalonga Varejão,
enxerga nos quatro filhos
do casal uma forma de
superar a ausência do marido. “Eu vejo muito ele
nos meus filhos e isso me
deixa bem... Meu marido
sempre ajudou muito na educação dos filhos e hoje eles estão
bem, graças a ele. Seguem o que
o pai ensinou e têm bom caráter”.
Pensão ameaçada
Não é apenas a dor das perdas que as famílias enfrentam.
Recentemente, o governo questionou o valor das pensões pagas
às viúvas e filhas. Após uma auditoria, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
(MPOG) afirma que a pensão
deveria ser de apenas 50% do
Missa no CTA em homenagem às vítimas
salário do servidor.
As famílias impetraram uma
ação judicial, contestando a decisão. Caso percam, serão obrigadas a devolver todo o valor
recebido “a mais” nestes 10 anos.
“Isso é um absurdo. Já não basta ter perdido meu marido, agora
querem retirar a pensão?”, indaga
Aparecida Garcia.
Além da pensão mensal, as indenizações pelas mortes também
são questionadas na justiça. Há
dez anos, cada família recebeu
R$ 100 mil do governo federal,
a título de “antecipação da indenização”, até que o valor real fosse definido. Mas, para receber a
indenização pela morte, as famílias também precisaram impetrar
ações. E os processos ainda não
chegaram ao fim.
“Tem gente que pensa que
recebemos indenizações altas
e estamos milionárias”, afirma
Doris Cezarini, viúva de Antonio
Sérgio Cezarini e presidente da
Associação dos Familiares das
Vítimas. Em um dos processos
de indenização, foi determinado
foi necessário que aqueles sentimentos de medo, dor, angústia, tristeza, outrora vivos em nossos corações, se transformassem em força.
Na dor da perda, aprendemos
a tirar o melhor, aprendemos que
amor é para sempre, que somos
todos unidos pelos laços da alma,
pelo destino.
Assim, a dor e a angústia da
perda foram substituídas por novos
sentimentos. Acabaram surgindo
força, coragem, fé!
Dez anos coincidem com um
momento de questionamentos sobre a ética, sobre valores, sobre
a importância de cada um frente a uma dedicação de um sonho
para virar um projeto de vida. Todos juntos aqui, também estamos
juntos para nos fortalecer.
“Cabe a nós perpetuar e
manter acesa a chama do
idealismo que tanto alimentou nossos entes, mas também temos como missão
promover a mudança”.
Um sentimento ficará
para sempre, com certeza:
as Saudades!
o valor de R$ 300 mil a
ser pago à família. Contudo, desse montante serão
descontados, com a devida correção monetária, os
R$ 100 mil antecipados.
A viúva, que não quis se
identificar, está revoltada.
“Para a Justiça, a vida do
meu marido só vale R$
300 mil! E as pessoas que
assistiram à reportagem na
TV acham que eu recebi
R$ 3 milhões”.
Punição dos culpados
Reunidas após a homenagem,
as famílias são unânimes ao afirmar o que lhes falta: indenização justa e punição dos culpados
pelo acidente. “Sei que é forte,
mas sempre digo que meu marido foi assassinado e o culpado
está solto”, protesta Doris, inconformada. A identificação dos
responsáveis pela catástrofe, e
as correspondentes punições, dariam conforto aos familiares e os
ajudariam a superar a dor.
Setembro
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n Jornal do SindCT
Nossa Pauta
Faísca gerou incêndio e explosão do VLS
Fernanda Soares
item a ser montado
no VLS.
A investigação
também constatou
que o Dispositivo
Mecânico de Segurança (DMS) que
protege o ignitor
do motor, impedindo seu acionamento acidental, havia
sido removido do Projeto VLS.
Em 1997, após o lançamento do
protótipo VLS-1 V 01, o DMS havia sido apontado como a causa da
falha no acionamento de um dos
motores do primeiro estágio desse
O acidente
O incêndio no VLS, que causou
a tragédia, teve início após a faísca
elétrica ter acionado o detonador
do motor “A” do primeiro estágio
do foguete. Embora o sequenciamento das atividades seguisse um
cronograma e fosse relatado minuciosamente em fichas preenchidas
pelos chefes de equipes, nenhuma
das fichas que constam do inquérito policial do caso relata quando o
detonador foi instalado, sendo que,
por segurança, este seria o último
Arquivo pessoal
O
Comissão de Investigação em atividade (fevereiro de 2004)
lizar o DMS que se tinha disponível à época no V 03”.
DCTA-IAE
relatório de investigação
do acidente que destruiu
o VLS e a torre de lançamento de Alcântara em agosto
de 2003, provocando a morte de
21 funcionários civis do Instituto
de Aeronáutica e Espaço (IAE),
foi concluído e apresentado oito
meses depois. A conclusão: uma
faísca elétrica, resultante das condições adversas de trabalho provocadas pela falta de recursos, foi a
principal causa do incêndio e imediata explosão do foguete.
Durante a apresentação do
relatório, em São José dos Campos, o então ministro da Defesa,
diplomata José Viegas Filho, resumiu: “Muitos equipamentos
ficaram guardados por falta de
dinheiro para a manutenção, e a
escassez de recursos materiais
colaborou para a falta de condições de trabalho”.
Apesar de extenso e detalhista,
o relatório não explica porque havia tantos funcionários trabalhando na Torre Móvel de Integração
(TMI) no momento do acidente,
quando as normas de segurança
determinavam que o número máximo deveria ser seis.
Inicialmente foi levantada pela
imprensa a hipótese de sabotagem,
que o major brigadeiro Tiago Ribeiro, à época diretor do CTA e
principal responsável pelo lançamento, chegou a considerar como
plausível, antes que o relatório
da investigação fosse concluído.
Contudo, não foi detectada na investigação nenhuma atividade externa ou criminosa que pudesse ter
produzido o acidente.
Projeto VLS, tenente-coronel Alberto
Mello Junior, “devido ao fato de não
ter sido possível
determinar a causa
primária que levou
à ignição intempestiva de um dos motores, não se pode
afirmar que a presença do DMS teria evitado o acidente. A falta deste dispositivo foi
apontada como fator contribuinte,
no entanto, outros itens de segurança foram considerados quando
foi tomada a decisão de não se uti-
Brigadeiro Kasemodel, do IAE
foguete. Durante as investigações
da falha do VLS-1 V 01, foi recomendada a revisão do DMS e seus
componentes, além de alterações
necessárias e nova qualificação
para o voo. Porém, no período entre o lançamento do V 01 e a montagem do V02, o DMS não foi revisto, mas simplesmente retirado
do VLS (ver p. 9).
De acordo com o gerente do
“Sucateamento”
O engenheiro Luciano Magno
Costalonga Varejão, representante das famílias das vítimas na comissão que investigou o acidente, acredita que as investigações
foram conduzidas com isenção e
competência. “Apesar de não ter
sido possível apontar exatamente
qual a falha que de fato causou a
combustão intempestiva dos motores do VLS, várias falhas foram
detectadas que poderiam, isoladamente ou em conjunto, ter causado
o acidente”.
Além de “falhas gerais de segurança”, ele aponta “substituição
de cabos blindados por cabos sem
blindagem”, falta de documentação e aprovação para modificações
efetuadas, “colocação da espoleta
[detonador] sem comunicação aos
funcionários que foram trabalhar
no VLS e que acabaram sendo
vítimas”, “colocação de proteção, contra chuva, de material não
comprovado como seguro para
aquele ambiente” e “gerenciamento deficiente das normas de segurança” (ver p. 7).
A presidente da Associação dos
Familiares das Vítimas do Acidente com o VLS, Doris Maciel Cezarini, sustenta entendimento oposto
ao de Varejão. Ela critica o relatório da investigação, que a seu ver
é parcial e inconclusivo, principalmente por ter sido dirigido pelo
Ministério da Defesa.
“Não se aprofundaram sobre o
que realmente aconteceu. Tenho
certeza de que foi sucateamento
de tudo. Lembro do meu marido
contando das coisas que estavam
quebradas. Se fosse algo feito com
responsabilidade, o acidente não
teria acontecido”, afirma. Para
as famílias, a não identificação
de culpados e a impunidade dos
responsáveis não deixa a dor da
tragédia ser superada. “Eles não
foram acusados e nunca vão ser.
Ao contrário, foram todos promovidos”, desabafa Doris.
O brigadeiro Carlos Antônio
de Magalhães Kasemodel, atual diretor do IAE, considera que
não foi possível identificar a causa determinante, nem chegar-se
a responsabilidades individuais:
“Acidentes dessa natureza, da
mesma forma que os acidentes
aeronáuticos, em geral ocorrem
pelo somatório de diversos fatores contribuintes, sendo muitas vezes impossível se chegar a
uma única causa determinante do
sinistro. A investigação do acidente de Alcântara foi realizada
por diversas comissões: oficiais,
paralelas, independentes e até
comissões estrangeiras foram
criadas para analisar as causas
do acidente. Todas elas apontaram possíveis causas do acidente,
e quando não se pode ir além do
plano das hipóteses não é possível
apontar inequivocamente um responsável. De qualquer modo, as
investigações conduzidas cumpriram seu maior propósito que foi o
de contribuir para a prevenção da
reincidência futura de acidentes
como o ocorrido em 2003”.
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n Jornal do SindCT
Exclusivo - Luciano Varejão
“Força Aérea não prestou
atenção à Lei de Murphy e
deu errado, 21 morreram!”
V
de aprovação para modificações executadas;
5) colocação da espoleta sem comunicação
aos funcionários que foram trabalhar no VLS
e que acabaram sendo vítimas; 6) colocação
de proteção, contra chuva, de material não
comprovado como seguro para aquele ambiente; 7) gerenciamento deficiente no que
tange ao cumprimento das normas de segurança; 8) alta rotatividade do gerenciamento
geral do programa VLS — o cargo era usado
como forma de progressão na carreira militar.
A Comissão identificou responsabilidades individuais?
É óbvio que havia alguém responsável
pelo comando de toda a operação de lança-
Arquivo pessoal
árias falhas de segurança foram identificadas na investigação das causas
do acidente fatal com o VLS em
2003. É o que afirma Luciano Magno Costalonga Varejão, irmão de César Augusto Costalonga Varejão, técnico civil morto na tragédia de Alcântara.
Na condição de representante das famílias
das vítimas, Luciano foi um dos membros da
Comissão de Investigação constituída com
a finalidade de apurar as causas do acidente.
Doutor em Engenharia Mecânica pela Universidade de Minnesota, professor aposentado da Universidade Federal do Espírito Santo, Luciano considera que a investigação foi
conduzida “com isenção e competência” pelo
brigadeiro Marco Antonio Couto do
Nascimento, hoje reformado. O engenheiro fez estas declarações em
resposta a questões que lhe foram encaminhadas pelo Jornal do SindCT.
Dez anos após a tragédia de Alcântara, qual é a sua avaliação do
que ocorreu?
Principalmente falhas de segurança. Com o dispositivo de ignição
(espoleta) já no lugar, as normas de
segurança determinavam que apenas seis pessoas poderiam estar no
ambiente da torre de lançamento do
VLS, três para executar as tarefas e
outras três para verificar se as executavam segundo as normas de segurança.
Na sua opinião, a Comissão de
Investigação trabalhou com independência?
Sim. O brigadeiro Couto, que presidiu os trabalhos da Comissão, com
isenção e competência, não poupou esforços
para que os objetivos fossem atingidos.
Que erros conduziram à explosão?
Apesar de não ter sido possível apontar
exatamente qual a falha que de fato causou a
combustão intempestiva dos motores do VLS,
várias falhas foram detectadas que poderiam,
isoladamente ou em conjunto, ter causado o
acidente. Dentre elas: 1) falhas gerais de segurança; 2) substituição de cabos blindados
por cabos sem blindagem; 3) falta de documentação de modificações efetuadas; 4) falta
Professor Luciano Varejão
mento do VLS. Esta pessoa, que não sei quem
era, deve ter respondido pelas falhas de segurança que ocorreram. Se não respondeu, houve mais uma falha, falha jurídica.
O VLS e o programa espacial devem
continuar sob controle militar?
Não tenho opinião formada a este respeito.
Nada tenho contra militares. Um executivo
que domine toda a complexidade do programa VLS, seja militar ou civil, tenho certeza
que será muito bem vindo. Porém, o comando
de um programa da envergadura do VLS não
pode ser usado apenas como trampolim para
promoções na carreira militar. Certamente,
o tempo necessário para se conhecer toda a
complexidade do programa VLS é muito superior ao tempo mínimo que um militar deve
permanecer no posto apenas para contar pontos em sua carreira militar.
Uma queixa dos familiares das vítimas
é que alguns dos maiores responsáveis diretos pela tragédia não sofreram qualquer
punição, ao contrário, foram promovidos.
O sr. concorda com essa avaliação?
Não acompanhei a carreira dos responsáveis pelo programa VLS, portanto não tenho
como afirmar. O que soube é que o brigadeiro Couto (a quem passei a admirar pela
integridade e competência), que presidiu
com isenção e competência a Comissão que
apurou as causas do acidente, da qual participei, não galgou degraus mais elevados em
sua carreira militar. Também não sei o motivo da interrupção de sua carreira militar,
apenas espero que não tenha sido o fato de
ter “incomodado” alguém por ter presidido
e conduzido, com isenção e competência, os
trabalhos da Comissão.
Os familiares receberam as devidas reparações de ordem material e de ordem
simbólica, que pudessem compensar as
perdas sofridas?
Se compararmos os valores recebidos pelas famílias das vítimas, com os valores recebidos por famílias de vítimas de acidentes
semelhantes nos Estados Unidos da América,
conclui-se que deveriam ter recebido reparações materiais de maior monta. Quanto à reparação de ordem simbólica, a melhor será o
sucesso do programa VLS.
Encerrados os trabalhos da Comissão,
restou para o sr. algum aprendizado pessoal, como resultado dessa experiência certamente difícil e dolorosa?
Sim. O mais óbvio aprendizado é de
cunho humano. Perdas são irreparáveis, principalmente quando se trata de alguém tão
cheio de vida, tão cheio de planos e projetos,
de alguém com presença tão marcante em sua
família como meu irmão Cesar. A morte de
alguém que cumpriu todos os seus ciclos de
vida, deixa saudades, mas é entendida como
natural. Porém, a morte prematura de alguém,
com ciclos de vida ainda a cumprir, não é
sentida da mesma maneira. Fico sempre com
a impressão de que meu irmão não deveria
ter morrido, que não era a hora dele, que a
missão dele aqui ficou incompleta, ele ainda
tinha muito a fazer. Há também o aprendizado de ordem prática, que confirma o adágio
conhecido como “Lei de Murphy”, capitão
da Força Aérea Americana, que disse: “Se
alguma coisa tem a mais remota chance de
dar errado, certamente dará”. Ironicamente, o
pessoal da Força Aérea daqui não prestou a
devida atenção à Lei de Murphy e deu errado,
21 morreram!!!
Setembro
8
de
2013
n Jornal do SindCT
Nossa Pauta
Projeto VLS hoje, segundo seus gestores
E
m que situação se encontra
o Projeto VLS, dez anos
após a tragédia de Alcântara? “O projeto sofreu uma revisão crítica completa”, explica seu
gerente, tenente-coronel Alberto
Mello Junior. “Novos dispositivos de proteção foram criados no
ambiente da plataforma de lançamento, aprimorando a segurança
operacional”. Tudo está equacionado para o lançamento de um
protótipo em 2014, garante ele.
Outras informações são acrescentadas pelo diretor do IAE, brigadeiro engenheiro Carlos Antônio de Magalhães Kasemodel: “Os
subsistemas de redes elétricas e
redes pirotécnicas foram reprojetados. Ensaios realizados no passado foram repetidos. Novos testes
como, por exemplo, o de separação dos propulsores do primeiro
estágio, foram especificados e realizados. Novos equipamentos de
ensaios, alinhados com a tecnologia atual, foram adquiridos. Hoje,
o VLS mantém a mesma aparência externa, mas internamente são
muitas as diferenças”.
O Jornal do SindCT esteve no
Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) em julho de 2012 para
visitar a base e conhecer a nova
torre de lançamento (TMI) e o
trabalho realizado na Operação
Salina, que marcou o reinício das
atividades relacionadas ao VLS-1
em Alcântara. Objetivo da operação: realizar o transporte, preparação e integração mecânica de um
mock-up estrutural inerte do VLS1 — estrutura real do veículo sem
combustível a bordo — e ensaios
e simulações para verificação da
integração física, elétrica e lógica
da TMI e dos meios de solo do
centro de lançamento, associados
à preparação para voo do foguete.
Durante os 26 dias de trabalho,
também passaram
funcionários
os
por treinamento e prevenção de
acidentes, com simulação de um
acidente com vítimas. Valderci Giacomelli, pesquisador que
acompanhou a visita do Jornal do
SindCT, confessou: “Estava aqui
completa das redes elétricas e redes pirotécnicas. Dados coletados
durante os voos dos veículos V
01 e V 02 também foram minuciosamente analisados e soluções
de amortecimentos foram implantadas visando melhorar a confiabilidade funcional dos sistemas
embarcados. Novos dispositivos
de proteção foram criados no ambiente da plataforma
de lançamento, aprimorando a segurança
operacional.
Fotos: Fernanda Soares
Fernanda Soares
Registro da Operação Salina, em 2012. No destaque, coronel Mello
quando aconteceu
o acidente. Foi
emocionante ver o
VLS montado de
novo na base”.
Atualmente,
a equipe trabalha
com o VSisnav,
ou Veículo Lançador do Sisnav,
Sistema de Navegação do VLS-1.
Antes nomeado VLS-1 XVT-01,
o VSisnav é uma versão do VLS1 que será utilizada para ensaios
de navegação em voo. O primeiro
lançamento do VSisnav na nova
TMI, somente com o primeiro e
segundo estágios ativos, estava
previsto para 2013, mas foi adiado. O voo de teste tecnológico
do VSisnav foi reagendado para
2014. Com Com poucos recursos,
o Projeto VLS caminha lentamente, podendo ainda realizar testes,
ensaios e preparação de equipe”.
O Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) prevê um
lançamento para 2015. Porém,
embora os recursos destinados ao
Projeto VLS no PNAE sejam da
ordem de R$ 45 milhões a R$ 60
anuais,
milhões
valores modestos,
efetivamente o projeto tem recebido
menos ainda: R$
15 milhões. “Um
cronograma físico
não resiste à falta de
recursos”, lamenta
Mello Junior.
não
Também
houve a reposição de pessoal: “Estamos com problemas em alguns
setores porque o pessoal já se aposentou”, reconhece o oficial. Leia
a seguir os principais trechos das
declarações do tenente-coronel ao
Jornal do SindCT:
Quais avanços ocorreram no
projeto VLS nestes últimos 10
anos?
O projeto sofreu uma revisão
crítica completa e passou-se a
adotar a cultura de certificação,
melhorando a garantia da qualidade dos produtos. O veículo
e os meios de solo do IAE e do
CLA estão utilizando componentes compatíveis com o que há de
mais moderno no mundo. A revisão crítica levou à reestruturação
Há previsão de
voltar a utilizar o
DMS? Qual o status atual do projeto
VLS?
Os próximos veículos contarão com todos os dispositivos necessários para garantia
da confiabilidade dos
sistemas, reduzindo-se qualquer risco de
incidente para faixa de extremamente improvável. Este é o mesmo nível de segurança que se tem
quando se embarca em um avião
comercial. O DMS [dispositivo
de segurança] a ser empregado já
no VSisnav possui acionamento
remoto, tendo sido amplamente
testado. A filosofia atual do projeto é a de se cumprir etapas. O orçamento previsto nos permite que
se atinjam até o próximo ano duas
metas bem definidas: o ensaio dos
sistemas embarcados e o voo do
VSisnav. Todo recurso necessário
para essas duas metas já está assegurado. Para a continuidade do
projeto, ou seja, lançamento do
protótipo do VLS, o XVT-02, e do
VLS V 04, será necessária complementação de verba. As autoridades em nossa cadeia de comando estão cientes e sensibilizadas
com essa situação e buscam a solução para o problema. A segurança física, a qualidade do produto e
o foco no cumprimento da missão
jamais serão comprometidos. O
projeto somente seguirá adiante
com os recursos necessários para
se cumprirem todos os processos
do desenvolvimento seguro. Não
há exceção.
Setembro
de
2013
n Jornal do SindCT
9
Análise
Decisão de remover DMS levou 21 à morte
N
o dia 22 de agosto de
2013, completou 10 anos
o acidente com o Veículo
Lançador de Satélites (VLS-1),
que para todos os efeitos práticos
marcou o fim da Missão Espacial
Completa Brasileira (MECB),
que consistia em colocar em órbita um satélite fabricado no Brasil
fazendo uso de um foguete brasileiro lançado do solo nacional. Os
satélites de coleta de dados SCD1 e SCD-2, partes da MECB,
chegaram ao espaço por meio do
foguete Pegasus americano, nos
anos de 1993 e 1998. O Centro de
Lançamento de Alcântara (CLA)
entrou em operação em 1989 e
de lá foram realizados dois lançamentos do VLS-1, em 1997 e
1999.
A terceira tentativa de lançamento ocorreria em agosto
de 2003. Infelizmente, uma ignição intempestiva de um dos
propulsores do primeiro estágio
causou uma catástrofe que vitimou 21 técnicos civis que trabalhavam na integração no VLS-1
na Torre Móvel de Integração
(TMI) do CLA. Desde então,
inúmeras previsões sobre o próximo lançamento do VLS-1 têm
sido feitas, mas há razões concretas para se duvidar de que tal
ocorrerá um dia.
O acidente ocorrido em 2003
teve profundo impacto nacional
e repercussão internacional. Em
fevereiro de 2004 foi divulgado
o relatório de investigação do
acidente, tornando público muito
daquilo que aqueles que trabalhavam no programa já sabiam:
recursos humanos insuficientes,
recursos financeiros desprezíveis, administração autocrática
e burocrática, menosprezo aos
riscos inerentes à atividade e
graves limitações na infraestrutura do CLA. Muito embora o relatório tenha causado impacto no
cenário nacional, um detalhe foi
desprezado: “As características
do acidente permitem concluir
que a existência de uma barreira
mecânica de segurança no sistema de ignição dos propulsores
do primeiro estágio, após os detonadores, poderia ter impedido
ronáutica de resole, posteriormente, na condução de
o acidente.”
ver o assunto denuma revisão técnica do projeto. A
Trata-se
do
tro da caserna. Em
ideia era a de que, com a ajuda
Dispositivo Mecâfunção de pressões
daqueles que iniciaram a Era Esnico de Seguranda sociedade civil,
pacial em 1957 com o lançamento
ça (DMS), item
o ministro da Dedo Sputnik, o caminho brasileiro
de segurança que,
fesa da época, José
rumo ao espaço se tornasse mepor falha, impediu
Viegas, determinou
nos difícil.
o acendimento de
que compusessem a
Em setembro de 2004 a Aeum dos motores do
Comissão de Invesronáutica contratou o Grupo de
primeiro
estágio
tigação quatro enEstudos sobre Organização da
do VLS-1, quando
tidades: Sociedade
Pesquisa e da Inovação (GEOdo lançamento em
Brasileira de Física (SBF), SociePI) da Unicamp para elaborar um
1997. Em função dos limitados
dade Brasileira para o Progresso
Projeto de Reorganização Instirecursos disponíveis e da urgênda Ciência (SBPC) e Academia
tucional do CTA. Para tanto, focia em se efetuar um novo lançaBrasileira de Ciências (ABC),
ram criados grupos de trabalho,
mento em curto intervalo de temalém de um representante dos faenvolvendo servidores e militares
po, a então Gerência do Programa
miliares dos 21 civis mortos.
com formações diversas e oriunVLS-1 tomou a decisão de reO brigadeiro Couto honrou
dos de diferentes setores para que
mover esse dispositivo, fato sem
a sua brilhante carreira na Aepudessem identificar problemas
paralelo em projeto de veículos
ronáutica liderando o dificílimo
críticos, elaborar diagnóstico,
do porte do VLS-1. Essa decisão
trabalho de investigar e produzir
propor linhas de ação e, finalmenlevou à morte dos 21 civis no dia
um relatório suficientemente dete, apresentar os Planos Diretores
22 de agosto de 2003.
talhado do acidente. No entanto,
para o CTA e para cada um dos
Além de trazer à luz o modus
findas as investigações, ele não
seus institutos que, em princípio,
operandi do projeto VLS-1, o
resistiu às pressões corporativas e
permitiriam, ao longo de sua fase
relatório da investigação do acioptou pelo seu pedido de reserva
de implementação, redirecionar o
dente interrompeu a carreira de
na FAB.
futuro da organização.
um brilhante e honrado militar
Ainda sob a comoção pela
Dezenas de civis e militares
da Força Aérea Brasileira (FAB).
morte dos 21 civis, o então presiempenharam-se nessa atividade
Trata-se do brigadeiro do ar Mardente Lula prometeu, entre lágripor quase dois anos. Dentre as
co Antonio Couto do Nascimenmas, apoio às famílias, bem como
recomendações desse trabalho esto, presidente da investigação.
ao projeto VLS-1, que, segundo
tava a de separar as atividades de
À época vice-diretor do CTA, o
ele, seria lançado até 2006. O Coaeronáutica e espaço, a cargo do
brigadeiro Couto foi designado
mando da Aeronáutica contratou
IAE, voltando ao cenário anterior
para investigar o acidente com o
especialistas russos para auxiliaa 1991, quando as atividades de
VLS-1, cuja operação de lançarem na investigação do acidente
aeronáutica eram desenvolmento, denominada Operação São
Luís, tinha como
responsável ninGastos do PNAE 2007-2013 (em R$)
guém menos que
o seu superior
hierárquico no
CTA, o major
brigadeiro do ar
Tiago da Silva
Ribeiro.
Além de diretor do CTA, o
major brigadeiro
Ribeiro era o número um na linha de comando
da Operação São
Luís. Esse nítido
conflito de interesses causou
desconforto na
opinião pública e
demonstrou uma
tentativa da Ae- Fonte: Portal da Transparência do governo federal (http://goo.gl/FjGmhx)
Setembro
10
vidas pelo Instituto de Pesquisas e Desenvolvimento (IPD) e
as de espaço pelo IAE. Infelizmente, nem essa nem as outras
recomendações foram atendidas
pelo Departamento de Pesquisa
e Desenvolvimento (Deped), à
qual o CTA era subordinado. O
encaminhamento dado pela FAB
foi o de trocar o nome de Deped
para Comando-Geral de Ciência e
Tecnologia Aeroespacial (CTA),
transferindo sua sede de Brasília
para São José dos Campos. Não
tardou para que o recém-nascido CTA fosse transformado em
DCTA, Departamento de Ciência
e Tecnologia Aeroespacial.
Passada uma década do acidente, vários dos óbices levantados pelo relatório de investigação do acidente e pelo Projeto de
Reorganização Institucional do
CTA continuam vigentes, e o projeto VLS-1 jamais retomou o seu
rumo. O DCTA continua uma organização burocrática e com baixo
índice de realizações. Apesar de se
queixar dos parcos recursos que
recebe, tem enormes dificuldades
para gastá-los, razão pela qual deixa de recebê-los no ano seguinte,
alimentando assim um ciclo vicioso. Este quadro não condiz com a
rica e brilhante história do CTA em
prol do desenvolvimento técnico-científico brasileiro.
Mas não se deve atribuir
responsabilidades somente ao
DCTA, uma vez que, dentro da
estrutura governamental, as atividades espaciais desenvolvidas
pelo DCTA, subordinado ao Ministério da Defesa, encontram-se
sob a responsabilidade da Agência Espacial Brasileira (AEB),
vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. No
ano que antecedeu ao acidente,
o orçamento de todo o Programa
Espacial Brasileiro foi de apenas
US$ 15 milhões. Corroborando a
queda de importância do PEB na
agenda nacional, em 10 de janeiro de 2003, por meio do Decreto
4.566, a AEB foi desvinculada
da Presidência da República e
vinculada ao então Ministério da
Ciência e Tecnologia. Como que
a coroar a todo este processo, em
julho e outubro de 2003 a Câmara
dos Deputados e o Senado Federal aprovaram o Acordo de Salva-Guardas Brasil-Ucrânia, visando à criação da ACS (Alcântara
Cyclone Space) e do CEA (Centro Espacial Alcântara).
O orçamento destinado ao
fato de que a Aeronáutica não
Programa Espacial Brasileiro foi
está cumprindo um dos principais
incrementado após o acidente
itens da Estratégia Nacional de
de Alcântara. No entanto, houve
Defesa (END), a qual estabelece
poucas mudanças no orçamento
que o acesso ao espaço por meios
destinado ao VLS-1. Os projetos
próprios (o destaque é nosso) é
da ACS e do CEA foram as opestratégico para o país.
ções preferenciais da AEB.
Até janeiro de 1994 os recurEmbora os militares da Aerosos do VLS-1 eram provenientes
náutica se queixem dessa nova
da Comissão Brasileira de Ativiopção da AEB, o que se obserdades Espaciais (COBAE), conva na prática é o apoio tácito do
trolada por militares. Em fevereiComando
ro daquele
da
Aeroano, o goMuito embora os militares
náutica ao
verno brada Aeronáutica se queixem
devaneio e
sileiro deda AEB, o Comando da
desperdício
cidiu pela
Aeronáutica
apoia
tacitamente
de dinheiro
criação da
o devaneio e desperdício de
público reAgência
presentado dinheiro público representado E s p a c i a l
pela ACS e pela binacional ACS, cuja cúpula B r a s i l e i r a
pelo CEA.
(AEB),à
A cúpula da é formada por brigadeiros da
época sureserva, dentre eles o major
ACS é forbordinada à
mada por
Presidência
brigadeiro Tiago Ribeiro
brigadeiros
da
Repúda reserva da Aeronáutica, dentre
blica, sob comando civil. A AEB
os quais o major brigadeiro Risurgiu em decorrência de presbeiro, ex-gerente do VLS-1 e cosões internacionais e do desejo do
mandante da Operação São Luís.
governo brasileiro de reafirmar os
A cerimônia de posse do atual
propósitos civis do seu progradiretor brasileiro da ACS, brigama espacial, que até então tinha
deiro Reginaldo, foi prestigiada
também um programa nuclear.
pelo comandante da Aeronáutica
Apesar disso, o desenvolvimene pelo então diretor do DCTA. A
to dos veículos lançadores ficou
situação é ainda mais grave pelo
nas mãos da Aeronáutica e, sob o
Figura extraída do PNAE 2012-2021
de
2013
n Jornal do SindCT
ponto de vista orçamentário e organizacional, pouco mudou.
Por ocasião da criação da AEB,
o INPE já tinha desenvolvido o
projeto dos Satélites de Coleta de
Dados, que, junto com o VLS-1
e o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), era parte do único
Programa Espacial Brasileiro de
que se tem notícia. O SCD-1 foi
lançado em 1993 e o SCD-2 em
1998. Também antes de a AEB
ser criada, o Brasil assinou, em
1988, acordo com os chineses para
o desenvolvimento dos satélites
de sensoriamento remoto da série
CBERS, que seriam lançados por
foguetes chineses. Este fato marca
uma diáspora na MECB, quando
INPE e DCTA tomaram rumos
divergentes, sem que a AEB tenha conseguido realizar a gestão
do programa. Portanto, quando da
criação da agência, IAE e INPE já
tinham traçado os seus planos, restando pouco à AEB.
Talvez incomodada com a sua
situação e preocupada em marcar
sua existência, legitimando-se
como órgão formulador da política espacial brasileira, a AEB
decidiu tomar a sua primeira
grande iniciativa na área espacial,
inserindo o Brasil no projeto de
construção da Estação Espacial
Internacional (ISS). Em resposta
às críticas oriundas da sociedade
civil, a AEB afirmava que a participação brasileira na ISS traria
enormes benefícios à indústria
nacional e, por conseguinte, ao
Brasil. Essa participação brasileira dar-se-ia no contexto da parte
norte-americana do projeto, representada pela NASA, e tinha
um custo estimado de US$ 120
milhões. Para contextualizar, vale
registrar que entre 1998 e 2003
o investimento total da AEB no
Programa Espacial Brasileiro foi
de cerca de US$ 130 milhões, o
que demonstra a falta de noção da
AEB em levar adiante o projeto
da ISS.
Para liderar o esforço brasileiro na ISS, a Embraer foi escolhida como prime contractor. Como
premio de consolação o INPE
também foi envolvido nessa viagem rumo ao nada, enquanto a
Aeronáutica ganhava o direito de
escolher dentre os seus oficiais
pilotos um candidato a astronauta para ser treinado na NASA.
Foi nesse contexto que surgiu o
astronauta brasileiro Marcos Pontes. Como a Embraer não era
Setembro
de
2013
11
n Jornal do SindCT
capaz de desenvolver os componentes para a ISS, optou-se pela
contratação da Boeing americana
para auxiliar na especificação e
construção das partes.
A pedido da SBPC, um grupo de especialistas produziu em
2001 uma avaliação do Programa
Nacional de Atividades Espaciais
(PNAE). Sobre a participação
brasileira na ISS o documento registra (http://goo.gl/mDpYlp):
“Para começar, o conteúdo
tecnológico dos subsistemas
contratados ao Brasil é baixo e
não apresenta nenhuma coerência com a capacitação industrial
envolvida nos programas anteriormente mencionados. Toda
a inteligência do programa está
sendo conduzida pela empresa
americana Boeing, sendo as empresas brasileiras subcontratadas
para fabricação de componentes
de baixo valor agregado. Como
acontece em projetos desta magnitude, os orçamentos estão sendo continuamente majorados,
de tal forma que a participação
brasileira (originalmente prevista para US$ 120 milhões) está
atualmente orçada em mais de
US$ 300 milhões, onde uma parte substancial será contratada no
Exterior.”
De fato, feitas as contas,
constatou-se que os valores necessários para confecção das peças brasileiras pelos americanos
eram muito superiores aos US$
120 milhões inicialmente previstos. Mas a viagem rumo ao nada
continuou, assim como críticas
públicas a ela. Em artigo escrito
em 2003 para o Jornal da Ciência (http://goo.gl/6ijVa1), Rodrigo Guedes, então doutorando da
Unicamp, elabora e responde à
pergunta do por que o Brasil participar da ISS. Disse ele: “Porque
Metas da AEB (PNAE 2005-2014)
ela responde de forma rápida e
eficiente ao vazio de legitimação
do programa espacial brasileiro.”
Quatro anos depois (2007), o
especialista americano John Logdson declarou ao jornal O Estado
de S. Paulo, sobre a participação
brasileira na ISS: “O País mostrou
entusiasmo, mas não cumpriu nenhum dos compromissos que assumiu. Depois deu meia volta e
decidiu fazer o voo do astronauta
(Marcos Pontes) com a Rússia”
(http://goo.gl/akcycf).
Envergonhando o nome do Brasil no cenário internacional, a AEB
jamais assumiu junto à NASA a sua
desistência. As ações brasileiras na
ISS representam desperdício de recursos públicos, danos à imagem
do Brasil e crime de lesa-pátria.
Por tudo isso, os agentes públicos
responsáveis por levarem a cabo
essa desventura deveriam ter seus
atos investigados pelo Ministério
Público e pessoalmente responder
pelos seus atos.
Porém, se a AEB não conseguiu êxito no cenário internacional, no cenário nacional o quadro
é ainda mais grave. Ao longo dos
seus 19 anos de história, a agência
produziu várias versões do Plano
Nacional de Atividades Espaciais
(PNAE). Sobre o penúltimo, referente ao período 2005-2014, vale
registrar que a AEB não conseguiu cumprir quaisquer de suas
grandes metas, conforme revela o
quadro Metas da AEB.
Nem por isso, deixou de produzir mais uma versão do PNAE,
que desta feita contempla o período 2012-2021. Em que pese incluir o ano de 2012, o documento
só foi publicado em dezembro
daquele ano, e sua distribuição à
sociedade só ocorreu em 2013.
Em que pese novíssimo, parte do
PNAE 2012-2021 já virou letras e
números mortos. Os recursos previstos para a área de foguetes de
sondagem e do VLS-1 não foram
contemplados em 2012. O mesmo quadro se repete em 2013 e,
ao que tudo indica, essa será a tônica dos próximos anos e o Road
map de Acesso ao Espaço previsto no atual PNAE (vide figura)
não será cumprido.
No que se refere ao quadro das
Missões Espaciais, o lançamento
do satélite CBERS-3 (inicialmente previsto para 2011) ainda não
Gastos diretos do Governo Federal com o PNAE
PNAE
2013
Despesas já executadas
Fonte: Portal da Transparência do governo federal (http://goo.gl/FjGmhx)
ocorreu. Quanto ao CBERS-4
e ao Amazonas 1 é muito pouco
provável que os seus lançamentos ocorram em 2014 e 2015, respectivamente, conforme previsto.
Quanto aos demais satélites, não
é possível afirmar com certeza os
seus destinos, mas o histórico das
atividades espaciais brasileiras sob
a batuta da AEB parece indicar
que ficarão para o próximo PNAE
A AEB prossegue com os seus
planos desvairados. Segundo dados da própria agência, em 2011
metade do orçamento do Programa
Espacial Brasileiro foi destinado
à ACS e ao CEA (http://goo.gl/
YZ9VUU). O descalabro repetiu-se
em 2012 e, de acordo com o PNAE
2012-2013, repetir-se-á em 2013.
A situação atual permite afirmar que o outrora Programa Espacial Brasileiro foi substituído
por um conjunto de atividades
espaciais desconexas entre si. O
PNAE 2012-2021 é a prova documental disso. E depois algumas
dessas autoridades, civis e militares, ainda têm a coragem de
dizer que as atividades espaciais
brasileiras são objeto de boicote
internacional. Diante do descaso
com que tratam o PEB, não custa
perguntar-lhes: e precisa de boicote internacional?
Do ponto de vista do Estado brasileiro também se percebe a desconexão entre as suas
intenções e ações. A Estratégia
Nacional de Defesa (END), de
2008, estabelece o domínio completo dos ciclos de produção de
satélite, lançamento e comunicação. O Plano Plurianual (PPA
2012/2015) prevê o desenvolvimento de oito satélites e o lançamento de 40 foguetes suborbitais
e de treinamento. Quem está no
controle disso tudo?
Opinião
Trágica interrupção
O
acidente com o foguete
Veículo Lançador de Satélites (VLS), no centro de
lançamento de Alcântara, no Maranhão, que vitimou 21 técnicos e
engenheiros do então Centro Técnico Aeroespacial (CTA), acaba
de completar dez anos. Além de
ser um momento importante para
se homenagear estes servidores
que perderam suas vidas enquanto atuavam em missão oficial em
prol do desenvolvimento tecnológico do país, é também um momento para se avaliar o que aconteceu de relevante nesta década
no âmbito do Programa Espacial
Brasileiro (PEB).
Em primeiro lugar é importante lembrar que, no período que
antecedeu a tragédia de Alcântara,
os recursos públicos destinados
ao PEB sempre estiveram muito
aquém da necessidade dos projetos, em particular ao longo da
década de 1990. Neste período, o
orçamento médio anual destinado
à execução do Plano Nacional de
Atividades Espaciais (PNAE) não
chegou a US$ 50 milhões, muito
pouco se comparado ao orçamento de agências espaciais de países
do porte do Brasil, como China,
com um orçamento de US$ 500
milhões, e Índia, com US$ 815
milhões (apenas a título de referência, a agência norte-americana
Nasa tem um orçamento anual de
US$ 17 bilhões). Levando-se em
conta que, deste total, apenas uma
pequena parcela era destinada especificamente ao desenvolvimento
do VLS, pode-se concluir que o
projeto praticamente “vegetou” ao
longo daquela década.
A partir de 2003, logo após o
acidente com o VLS, o orçamento do PNAE sentiu uma melhora,
atingindo nos últimos dez anos o
patamar médio de US$ 100 milhões anuais, valor ainda muito
distante da necessidade que um
programa desta natureza exige.
Outro fato que merece destaque
diz respeito à carência de recursos
humanos nos institutos públicos de
pesquisa responsáveis pela execução do programa espacial, como
o Instituto Nacional
de Pesquisas Espaciais (INPE) e o
DCTA. As décadas
de contratações descontinuadas, com a
abertura insuficiente de vagas para
concursos públicos,
além do crescimento do número de
aposentadorias, levaram a uma dramática redução
de pessoal, comprometendo diretamente a capacidade destas instituições de levarem a cabo sua missão.
“Atalho” duvidoso
Mas o que dizer especificamente do desenvolvimento do VLS, tragicamente interrompido em 2003?
O que mudou nestes dez anos?
Infelizmente avançamos muito
pouco, sendo que em alguns casos retrocedemos.
Basta dizer que a
reconstrução da
torre de lançamento do foguete em
Alcântara levou
dez anos para ficar pronta. Nestes
dez anos, nenhum
outro voo de teste
foi realizado com
o VLS, e há fortes
indícios de que um
novo teste com o
foguete completo
dificilmente acontecerá nos próximos anos. É importante que se diga que na história
dos programas espaciais de países
que assumiram o desafio de obter
acesso autônomo ao espaço, não
existe registro de algum que tenha
levado tantas décadas para alcançar seu objetivo.
Na tentativa de buscar um “atalho” para se obter acesso ao espaço, o governo brasileiro criou em
agosto de 2006, em cooperação
com o governo da Ucrânia, a binacional Alcantara Cyclone Space (ACS), com o objetivo de se
fazer lançamentos comerciais de
satélites de pequeno e médio porte utilizando-se um foguete ucraniano, lançado a partir da base de
Alcântara. Tal iniciativa, além de
não prever a transferência de tecnologia
para que o Brasil
um dia possa desenvolver seu próprio
veículo lançador —
já que o tratado de
salvaguardas celebrado entre os dois
países proíbe explicitamente esta troca
de
conhecimento
— ainda drena os parcos recursos
do PEB destinados ao desenvolvimento do VLS.
Só para se ter uma ideia, no período 2007-2013 os gastos diretos
do governo federal com o programa espacial somaram US$ 900 milhões (ver gráfico na p. 9). Deste
total, foram destinados ao VLS
US$ 51,1 milhões. Em contrapartida, neste mesmo período a ACS
consumiu dos cofres públicos um
Folha Press
Gino Genaro
total de US$ 220,8 milhões, utilizados na capitalização da empresa.
Estes números evidenciam que,
para o governo, o programa VLS
perdeu sua importância, com a
ACS levando quatro vezes mais recursos do que o projeto do foguete
nacional.
Rotatividade
Por fim, há ainda as dificuldades relacionadas aos aspectos
gerenciais e administrativos do
programa VLS, em particular, e
do programa espacial, em geral.
O programa VLS tem como órgão
executor o DCTA, vinculado ao
Comando da Aeronáutica. Por conta disso, a gerência do programa é
exercida por militares durante curtos períodos de tempo, sendo constantemente substituídos à medida
em que vão ascendendo na hierarquia da corporação. Considerando
que projetos complexos e de longa duração como o VLS requerem
equipes perenes e experientes, em
particular nos postos de comando,
a rotatividade de cargos da carreira militar em nada contribui para o
bom andamento do programa.
O mesmo acontece com a própria Agência Espacial Brasileira, responsável pela condução do
PEB. Apesar de ser uma autarquia
do governo federal comandada
por civis, na prática vem servindo como moeda de troca junto
aos partidos que compõem a base
aliada do governo no Congresso
Nacional. Isto explica o porquê de
nestes dez anos a AEB já ter tido
sete presidentes, com mandatos
que têm durado, em
média, um ano e
meio cada.
Mais do que
nunca é preciso que
o Estado brasileiro
adote uma política clara e objetiva
para a área espacial.
Além de investimento maciço e
continuado de recursos e da abertura
de concursos públicos para a recomposição das equipes
técnicas, é preciso
ter coragem e vontade política para se fazer as reformas administrativas que o programa necessita, assim como pôr fim
às tentações de se buscar “atalhos”,
que ao fim e ao cabo somente têm
servido para desperdiçar recursos
públicos e tirar o foco daquilo que
é o mais importante, a autonomia
do país no acesso ao espaço. Ou
o governo assume esta tarefa, ou
estará passando um claro recado
à sociedade de que, na prática, o
sonho do VLS acabou, só restando
discursos e parcos recursos.
Gino Genaro é doutor na área
de radiação térmica, tecnologista
do INPE e secretário de
formação sindical do SindCT