ÍNDICE
1. Normas e Procedimentos para Registro de Atleta ......................................... 02
2. Do Contrato Padrão Para o Atleta Profissional .............................................. 02
3. Documentos Para o Primeiro Contrato ......................................................... 03
4. Contrato de Atleta Profissional Estrangeiro................................................... 03
5. Preenchimento do Contrato......................................................................... 04
6. Preenchimento do Contrato (Continuação) ................................................... 05
7. Contrato de Trabalho de Jogador – Cláusula Extra........................................ 06
8. Transferências Nacionais............................................................................. 07
9. Transferências Internacionais – Exterior/Brasil ............................................. 07
10. Transferências Internacionais – Brasil/Exterior ........................................... 08
11. Termo de rescisão de Contrato.................................................................. 09
12. Termo Aditivo Contratual .......................................................................... 10
13. Modelo Declaração de Vínculo ................................................................... 11
14. Modelo Declaração Financeira ................................................................... 12
15. Documentos Para Registro de Atletas Amadores (Juniores/Juvenil/Infantil) .. 13
16. Registro de Atleta Amador Estrangeiro....................................................... 14
17. Modelo de Pedido de Reversão de Categoria Federação .............................. 15
18. Modelo de Pedido de Reversão de Categoria CBF ....................................... 16
1
NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DE ATLETAS
Toda a documentação deverá vir DATILOGRAFADA e SEM RASURAS, sendo
que se assim não for a mesma (documentação) será devolvida.
Todos os documentos tem um prazo de 30(trinta) dias, a contar da data da
assinatura, para serem protocolados na CBF.
DO CONTRATO PADRÃO PARA O ATLETA PROFISSIONAL
O Contrato de trabalho de atleta profissional de Futebol será celebrado em
formulário fornecido pela Confederação Brasileira de Futebol, em quatro vias,
(via.amarela CBF., via.branca JOGADOR, via azul CLUBE, via verde FEDERAÇÃO).
Nenhum atleta poderá celebrar contrato de trabalho sem comprovar.
I
- Que é alfabetizado;
II
- Que possui Carteira de Trabalho e Previdência Social;
III
- Que está com sua situação Militar regularizada;
IV
- Que tem boa saúde física e mental, atestado no próprio formulário contento o
número do CRM, e assinatura do Médico.
Ao menor de 16(dezesseis) anos é vedada a celebração de contrato de trabalho.
Permitida, porém, ao menor após 16(dezesseis) anos, mediante prévio
consentimento escrito de seu representante legal.
Na hipótese de atleta menor de 18 (dezoito) anos, no contrato deverá constar a
assinatura do pai ou representante legal, que deverá ser acompanhado da
Carteira de identidade ou Termo Judicial de Tutela, delegação do Pátrio Poder ou
Guarda.
Os Contratos dos Jogadores menores de 18 (dezoito) anos, terão a duração
máxima de 03 (três) anos.
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DOCUMENTOS PARA O PRIMEIRO CONTRATO
01- Contrato – formulário da CBF. – 4 vias (devidamente preenchidos)
02- Cláusula Penal – formulário CBF. – 4 vias (devidamente preenchidos)
03- Ficha de Identificação do Jogador – formulário CBF. – (devidamente preenchido)
04- Cartão de Identidade do Atleta Profissional (devidamente preenchido e com foto
3x4 colada.)
05- Xerox Autenticada dos seguintes documentos:
Carteira de identidade;
CPF;
Carteira de Identidade do responsável (quando menor de 18 anos).
Certidão de Nascimento ou Casamento;
Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Certificado Militar – (Certidão de alistamento, de adiamento de convocação ou
quitação do serviço militar).
Atestado de escolaridade.
CONTRATO DE ATLETA PROFISISONAL ESTRANGEIRO
Todos os documentos para o primeiro contrato;
Xerox autenticada dos seguintes documentos;
Passaporte;
Visto de Permanência (de acordo com as datas de início e término do contrato);
Autorização de Trabalho – Emitida pelo Ministério do Trabalho;
Cópia do Diário Oficial – referente a autorização de Trabalho;
Carteira de Trabalho e Previdência Social.
3
PREENCHIMENTO DO CONTRATO
Campos
1 – Contrato definitivo
2 – Contrato de empréstimo
3 – Cláusula extra
4 – Contrato origem nº(se for empréstimo)
5 – Numero de inscrição do atleta na CBF (primeiro contrato deixa em branco).
6 – Nome completo do atleta.
7 – Apelido.
8 – Nome do clube
9 – Federação – FEDERAÇÃO ALAGOANA DE FUTEBOL
10 – N.º do clube na CBF.
11 – CNPJ do clube
12 – Carteira Profissional e série.
13 – CPF – número do CPF.
14 – Data de Nascimento – dia,mês,ano.
15 – Início do contrato
16 – Término do contrato.
Prazo mínimo do Contrato (3) meses – Prazo máximo do contrato (5) anos.
17 – Salário (não pode ser inferior ao salário mínimo)
18 – Clausula Penal valor em R$ para o Brasil: para o Exterior
OBS: Informamos que nos contratos de trabalho deverá constar
OBRIGATORIAMENTE o valor da CLÁUSULA PENAL, previsto no art.28 e seus
parágrafos, da Lei 9.615/98.
A cláusula penal deverá ser fixada em valor até 100(cem) vezes o montante
anual do contrato.
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PREENCHIMENTO DO CONTRATO (continuação)
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22
24
–
–
–
–
–
Intermediário sim ou não.
Agente de Jogador ou Advogado nome (se for o caso)
Inscrição CBF OU OAB.
CRM do Médico
23- CPF do Médico
Data
25- Assinatura do Médico Atestante
Autorização do Responsável
26 – Assinatura do Pai ou Responsável (quando menor de 18(dezoito) anos).
OBS.
1 – A autorização deve ser assinada pelo pai.
2 – Na falta do pai podem assinar a mãe, o tutor, a pessoa que tenha obtido a
delegação judicial do pátrio poder ou pessoa a quem tenha sido, judicialmente,
confiada a guarda.
27 – CPF.
28 – LOCAL E DATA – Deverá ser preenchido de próprio punho pelo atleta (A
data da assinatura deverá ser a mesma do inicio do contrato).
29 – Assinatura do Atleta.
30 – Assinatura do Presidente da Associação (deverá ser assinado somente pelo
presidente da associação).
Não serão registrados contratos, que forem encaminhados a FEDERAÇÃO após
20 dias da data da assinatura.
5
CONTRATO DE TRABALHO DE JOGADOR CLÁUSULAS EXTRAS
(Formulário da CBF).
Nenhum instrumento de Cláusula Extra será recebido pela CBF, se enviado após
a remessa do contrato, ou quando suscetível de modificar, restringir ou ampliar
qualquer Cláusula do Contrato padrão regularmente aprovado.
1 – N.° de inscrição do atleta na CBF
2 – Nome do atleta
3 – Apelido
4 – N.° do contrato (cedente)
5 – N.° do contrato cessionário (em caso de empréstimo)
6 – Cláusulas extras ou esclarecimentos das existentes
Autorização do Responsável
7 – Assinatura do Pai ou Responsável (quando menor de 18(dezoito) anos).
Obs.
1 – A autorização deve ser assinada pelo pai
2 – Na falta do pai podem assinar a mãe, o tutor, a pessoa que tenha
obtido a delegação judicial do pátrio ou pessoa a quem tenha sido, judicialmente,
confiada a guarda.
8 – CPF.
9 – Local e Data – Deverá ser preenchido de próprio punho pelo atleta (A data da
assinatura deverá ser a mesma do inicio do contrato).
10 – Assinatura do Atleta.
11 – Assinatura do Presidente da Associação (deverá ser assinado somente pelo
presidente da associação e/ou Representante Legal)
12 – Assinatura do Clube Cessionário (em caso de empréstimo).
Não serão registrados contratos, que forem encaminhados a FEDERAÇÃO após
20 dias da assinatura.
Este documento é parte integrante do contrato. E por estarem justas e
contratadas, fazem o presente em 4 vias.
A 2ª via será entregue ao jogador no ato da assinatura.
6
1) - TRANSFERÊNCIAS NACIONAIS
a)
Contrato de trabalho
b)
Termo de empréstimo (quando for o caso)
c)
Rescisão do clube de origem (quando for o caso)
d)
Rescisão do clube cessionário anterior (quando for o caso)
e)
Liberação da Federação de origem e TJD (indicar no caso de transferência em
definitivo, a data da rescisão).
Somente serão permitidas a cada jogador profissional ou não profissional, duas
transferências interestaduais entre definitivas e temporárias.
A referida temporada está fixada entre as datas de 15/02/2006 e 03/12/2006
(RDP nº03/2005)
2) - TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS – EXTERIOR – BRASIL
a) Conforme RDP n.º 02/2005, Os jogadores profissionais oriundos do
exterior só poderão inscrever-se, ressalvadas as exceções prevista no
§1.º do artigo 6 do “Regulamento sobre o estatuto e a Transferência
de Jogadores” da FIFA, se o clube apresentar a respectiva solicitação à
CBF, Durante um dos períodos de inscrição;
b)
A solicitação de inscrição deverá ser apresentada e intuída com o
contrato de trabalho do jogador profissional e demais documentos
necessários à efetivação de seu registro na CBF;
c)
Contrato de trabalho (somente será registrado, após recebimento
do Certificado Internacional – CIT, pela CBF).
Visto de Trabalho Temporário (para estrangeiro)
d)
e)
Cópia do Diário Oficial (para estrangeiro)
f)
Declaração de ônus para o Banco Central, Lei nº2574, de 29/04/98,
artigos 42,43 e respectivos parágrafos (na declaração deve constar o nº
do CPF e RG da pessoa que assinar a declaração, poderá ser feita pelo
atleta ou pelo Clube).
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3) - TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS – BRASIL - EXTERIOR
a) Conforme RDP n.º 02/2005, a CBf fixou o primeiro período para
inscrição e registro de jogadores profissionais transferidos para o Brasil
de 2 de Janeiro à 25 de Março de cada ano, e o segundo período de 03
à 31 de agosto de cada ano;
b) Declaração de ônus para o Banco Central, Lei nº2574, de 29/04/98,
artigos 42,43 e respectivos parágrafos (na declaração deve constar o
n.º do CPF. E RG. da pessoa que assinar a declaração, poderá ser feita
pelo atleta ou pelo Clube).
Transcorridos 30(trinta) dias sem o pronunciamento do clube de origem, após
consulta da Federação, o atleta será transferido à revelia, conforme regulamento da
FIFA.
O atleta menor de 18(dezoito) anos não pode ser transferido para o exterior.
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TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO
É Facultado as partes, a qualquer tempo, rescindir o contrato, mediante a
documento escrito.
FORMULÁRIO CBF. TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO.
O documento, elaborado em 05(cinco) vias.
Não serão registradas as rescisões, que estiverem em desacordo com as
prescrições legais, que forem encaminhadas a Federação depois de 20 dias da
assinatura.
Campos
1Se for contrato definitivo;
2Se for contrato de empréstimo;
3Número de inscrição na CBF;.
4Nome do Atleta – nome completo do atleta;.
5Apelido;
6Federação – Federação Alagoana de Futebol;
7Associação – nome completo da Associação;
8N.º do Clube na CBF;
9Presidente do Clube – nome do presidente da Associação;
10- Resolvem de comum acordo, rescindir o contrato número do contrato;
11- de: ..........12 a..........;
Autorizo o menor, qualificado como JOGADOR, a rescindir o presente contrato de
trabalho;
13- Assinatura do Pai ou Responsável
14-CPF.
15- Local e Data – local e data da rescisão(preenchido do próprio punho do
jogador no ato da assinatura);
16- Atleta – assinatura do Atleta;
17- Presidente da Associação – assinatura do Presidente da Associação;
18- Concordância Clube de Origem – assinatura do Presidente (em caso de
empréstimo);
A 2º VIA SERÁ ENTREGUE AO JOGADOR NO ATO DA ASSINATURA
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TERMO ADITIVO CONTRATUAL
É facultado as partes, alterar, prorrogar o contrato, mediante documentos
escritos.
Somente será admitido um termo aditivo contratual que objetive prorrogação do
prazo contratual desde que:
a) Seja firmado após o decurso de metade do prazo contratual (RDP
nº02/2006).
b) Tenha a data colocada de próprio punho do jogador
c) O prazo de prorrogação não ultrapasse um ano.
A restrição contida no item anterior quanto ao período de prorrogação, não se
aplica ao jogador menor, quando atinja 18 (dezoito) anos de idade, hipótese em que a
prorrogação poderá ser por período que complete 05 (cinco) anos de contrato (RDP
Nº03/2005).
Não serão admitidas: prorrogação inferior a 30 (trinta) dias.
As alterações, prorrogações de contratos só terão validades depois de
registradas na CBF e na FEDERAÇÃO.
Não serão registradas as alterações, prorrogações, que estiverem em desacordo
com as prescrições legais, que forem encaminhadas a Federação depois de 20 (vinte)
dias da assinatura.
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MODELO DECLARAÇÃO DE VÍNCULO
PRIMEIRO CONTRATO (profissional) ou INSCRIÇÃO (amador)
PAPEL OFÍCIO, COM TIMBRE DO CLUBE
Exmo.
Sr.
Gustavo Dantas Feijó
DD.Presidente da
Federação Alagoana de Futebol
Eu,............................................................................................................................
., nascido aos ........ de ................................ de ............., na cidade de
............................................,
Estado
de
........................................filho
de
..............................................................................................
e
de
..................................................................................... declaro isentar o clube
........................................................................................,
de
qualquer
responsabilidade ou sanções que possam ocorrer devido a omissão de acordo
anteriormente por mim firmados.
Sem mais para o momento,
Atenciosamente,
_____________________________
Ass. Do Atleta
11
MODELO DECLARAÇÃO FINANCEIRA
Transferências Internacionais
PAPEL OFÍCIO COM TIMBRE DO CLUBE
À
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL
RIO DE JANEIRO – RJ
Prezados Senhores,
O_________________________________,
devidamente
cadastrado
no
CNPJ/MF: ___________________________, com sede na Cidade de _____________,
declara que, NÃO TEVE ÔNUS NEM COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, referente à
transferência
do
atleta
______________________,
do
_______________________________________________
filiado
a
FEDERAÇÃO
________________________________, para o _________________________.
Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
_____________________
Ass. Atleta
R.G.:
CPF.:
12
_____________________
Ass. Presidente da Associação
R.G.:
CPF.:
DOCUMENTOS PARA REGISTRO DE ATLETAS AMADORES:
JUNIORES (para atletas de 17 à 20 anos):
01- Formulário FAF (cor Verde, devidamente preenchido e com uma foto 3x4
colada), devidamente assinado pelo Presidente do clube e o atleta;
02- Cartão de Identidade de Atleta Junior – (cor Verde devidamente preenchido e
com foto 3x4 colada);
03- Certidão de Nascimento, Original e Xérox;
04- Alistamento Militar e/ou Certificado de dispensa;
05- Atestado de Saúde;
06- Carteira de identidade do atleta original e xérox;
07- Declaração Escolar, de que está matriculado e cursando, em estabelecimento de
ensino, com firma reconhecida em cartório da assinatura do diretor;
08- 03 Fotos 3x4, atualizadas e iguais.
JUVENIL (para atletas de 15 à 17 anos)
01- Formulário FAF (cor Amarelo, devidamente preenchido e com uma foto 3x4
colada), devidamente assinado pelo Presidente do clube, o atleta e o Pai (e/ou
responsável legal), com assinatura reconhecida firma em cartório.
02- Cartão de Identidade de Atleta Junior – (cor Amarela devidamente preenchida e
com uma foto 3x4 colada);
03- Certidão de Nascimento, Original e Xérox;
04- Atestado de Saúde;
05- Carteira de identidade do atleta original e xérox;
06- Certeira de identidade do Genitor/Responsável legal, original e xérox;
07- Declaração Escolar, de que está matriculado e cursando, em estabelecimento de
ensino, com firma reconhecida em cartório da assinatura do diretor;
08- 03 Fotos 3x4, atualizadas e iguais.
INFANTIL (para atletas de 13 à 15 anos)
01- Formulário FAF (cor Rosa, devidamente preenchido e com uma foto 3x4 colada),
devidamente assinado pelo Presidente do clube, o atleta e o Pai (e/ou responsável
legal), com assinatura reconhecida firma em cartório.
02- Cartão de Identidade de Atleta Junior – (cor Rosa devidamente preenchida e
com uma foto 3x4 colada);
03- Certidão de Nascimento, Original e Xérox;
04- Atestado de Saúde;
05- Carteira de identidade do atleta original e xérox;
06- Certeira de identidade do Genitor/Responsável legal, original e xérox;
13
07Declaração Escolar, de que está matriculado e cursando, em estabelecimento de
ensino, com firma reconhecida em cartório da assinatura do diretor;
08- 03 Fotos 3x4, atualizadas e iguais.
REGISTRO DE ATLETA AMADOR ESTRANGEIRO
01- Formulário FAF., para atletas (modelos N.ºs 17 ou 18) de acordo com a idade.
(devidamente preenchido e com foto 3x4 colada).
02- Cartão de Identidade de Atleta – (devidamente preenchido e com foto 3x4
colada).
03-
Xerox Autenticada dos seguintes Documentos:
Passaporte;
Visto Temporário;
Certidão de Nascimento Original C/ Tradução;
Procuração do Pai ou Mãe para Responsável no Brasil (com tradução);
Documento do Responsável.
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REVERSÃO DE CATEGORIA
O Atleta profissional cujo contrato tenha terminado, por decurso de prazo ou por
rescisão, poderá reverter a classe amador, com ou sem transferência.
Na reversão o atleta só terá condição de jogo na nova classe depois de
decorridos 30 dias, contados da última partida. (parecer normativo DJU nº 26/2006 –
09/10/2006 CBF).
Pedidos de reversão – dar entrada em Pedido de Reversão, conforme modelo
abaixo, em 02(duas) vias.
O Pedido de Reversão deverá ser apresentado em ofício da Liga pelo atleta à ser
inscrito.
MODELO DE PEDIDO DE REVERSÃO (Federação)
Maceió, ............ de ..................... de ...............
Ilmo Sr.
Gustavo Dantas Feijó
Presidente da
FERAÇÃO ALAGOANA DE FUTEBOL
Maceió – AL
Eu, ........................................................... nascido no dia ....../....../...... em
..................................,
Estado
de
.................................,
filho
de
.............................................................
e
de
............................................................, Tendo sido atleta profissional, com meu
último contrato pelo Clube ......................................................, filiado a Federação
Alagoana de Futebol, com início em ......................... e término em
............................., vem mui respeitosamente solicitar minha reversão para categoria
amadora.
Atenciosamente,
___________________________________
Ass. do Atleta
15
MODELO DE PEDIDO DE REVERSÃO (CBF)
Maceió, ............ de ..................... de ...............
Ilmo Sr.
Presidente da
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL
Rio de Janeiro – RJ
Eu, ......................................................................... nascido no dia ....../....../...... em
................................................................., Estado de ................................., filho de
......................................................................................................................... e de
............................................................, tendo sido atleta profissional, com meu
último contrato pelo Clube ..........................................................., filiado a Federação
Alagoana de Futebol, com início em ....................................................... e término em
............................., vem mui respeitosamente solicitar minha reversão para categoria
amadora.
Atenciosamente,
___________________________________
Ass. do Atleta
16