PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, EDIÇÃO DE 08/04/2009.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Extrato de ata da 137ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 03/04/2009 – 09:00 min
Local: Sala de reuniões da CGA – Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
IIIIIIIVV-
Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
Comunicações da Presidência
Comunicações da Secretaria
Momento aberto
Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 214/09
Interessados: Emilio Jose Abreu Farah, Geisa Gleise Garcia, Ana Beatriz de Almeida, Cristiane Schmalz
Gubernati Colloca, Augusto Jose Telo Figueiredo, Adriano Pinheiro Machado Buosi, Juliana Binatto Schaer,
Leonardo de Castro Trindade, Priscilla Souza e Silva Menario, Rafael Folador Strano, Cristiane Carrazedo
Pereira, Rafael Soares da Silva Vieira, Marcelo Bueno Espanha, Alessandra Regina Januario, Larissa
Brisola Brito Prado, Tatiana Kajimura Chinelati, Vanessa Moro Fernandes, Fernanda Espunquialo.
Assunto: Recurso em face da questão nº 15 (tipo 1, 2, 3, 4 e 5), da Disciplina de Direito Administrativo
e Direito Tributário.
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, conhecer os recursos e
dar-lhes provimento para anular a questão impugnada. Impedidos os Conselheiros Davi Eduardo Depiné
Filho, Mônica de Melo, Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 208/09
Interessados: Augusto Jose Telo Figueiredo, Emanuela Lia Novaes, Emilio Jose Abreu Farah, Ana Paula
Tano, Breno Peralta Vaz, Valmir Junior Rodrigues Fornazari, Aline Rodrigues Penha, Leny Baumgartner,
Carolina Mantovani Bovi, Cristiane Carrazedo Pereira, Flavia Caroline Silva Oliveira, Thiago Vinicius Capella
Giannattasio, Ana Paula Antunes, Luis Gustavo Castoli, Camilla Sobrinho da Silva, Rodrigo Saretta
Verissimo, Pedro Davi Benetti, Aline de Oliveira Machado, Roberta de Souto Lima Mendes.
Assunto: Recurso em face da questão nº 70 (tipo 1 e 2), nº 70 (tipo 5), nº 69 (tipo 3 e 4), da Disciplina
de Direitos Difusos e Coletivos.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, não conhecer os
recursos de Ana Paula Antunes e Roberta de Souto Lima Mendes, e conhecer os demais, dando-lhes
provimento, para anular a questão impugnada. Impedidos os Conselheiros Davi Eduardo Depiné Filho,
Mônica de Melo, Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 203/09
Interessados: Maria Ligia Pastina, Rafael Soares da Silva Vieira, Silvia Fernanda Gurgel de Oliveira Alves,
Rodrigo Tadeu Bedoni, Priscilla Souza e Silva Menário, Luis Gustavo Castoldi, Carolina Canhassi Pereira,
Rodrigo Saretta Verissimo, Tatiana Kajimura Chinelati, Vanessa Therezinha Sousa de Almeida, Juliana de
Melo Trindade Silva.
Assunto: Recurso em face da questão nº 12 (tipo 1, 2 e 5), nº 11 (tipo 3 e 4), da Disciplina de Direito
Administrativo e Direito Tributário.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, conhecer os recursos e darlhes provimento para anular a questão impugnada. Impedidos os Conselheiros Davi Eduardo Depiné Filho,
Mônica de Melo, Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Pedro Antonio de Avellar.
1
CSDP nº 221/09
Interessados: Juliana Lopes Bussacos, Emanuela Lia Novaes, Valmir Junior Rodrigues Fornazari, Rodrigo
Tadeu Bedoni, Carolina Mantovani Bovi, Luciano Guimarães Coelho Maciel Santos, Camilla Sobrinho da
Silva, Heloisa Cardillo, Aline de Oliveira Machado, Larissa Brisola Brito Prado, Vanessa Therezinha Sousa
de Almeida, Roberta de Souto Lima Mendes, Gustavo Joly Bomfim, Carolina Canhassi Pereira, Pedro Favi
Benetti.
Assunto: Recurso em face da questão nº 66 (tipo 1, 2 e 5), nº 65 (tipo 3 e 4), da Disciplina de Direitos
Difusos e Coletivos.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, conhecer os recursos e
negar-lhes provimento. Impedidos os Conselheiros Davi Eduardo Depiné Filho, Mônica de Melo, Luciana
Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 182/09
Interessados: Romão Avila Milhan Junior, Nathachia Uzzun Sales, Maria Ligia Pastina, Juliana Lopes
Bussacos, Augusto Jose Telo Figueiredo, Adriano Pinheiro Machado Buosi, Juliana Binato Schaer, Lucia
Thome Reinert, Priscilla Souza e Silva Menario, Rafael Folador Strano, Cristiane Carrazedo Pereira, Rafael
Soares da Silva Vieira, Alessandra Regina Januario, Telma Elita da Costa, Tatiana Kajimura Chinelati,
Heloisa Cardillo.
Assunto: Recurso em face da questão nº 20 (tipo 3 e 4), nº 19 (tipo 1 e 2), 18 (tipo 5), da Disciplina de
Direito Administrativo e Direito Tributário.
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, não conhecer o recurso
de Tatiana Kajimura Chinelati e conhecer os demais, negando-lhes provimento. Impedidos os Conselheiros
Davi Eduardo Depiné Filho, Mônica de Mello, Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Pedro
Antonio de Avellar.
CSDP nº 183/09
Interessado: Leandro de Castro Trindade.
Assunto: Recurso em face da questão nº 18 (tipo 3 e 4), nº 20 (tipo 1, 2 e 5), da Disciplina de Direito
Administrativo e Direito Tributário.
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, conhecer os recursos e
negar-lhes provimento. Impedidos os Conselheiros Davi Eduardo Depiné Filho, Mônica de Melo, Luciana
Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 184/09
Interessados: Cristiane Schmalz Gubernati Colloca, Paulo Henrique Castex
Assunto: Recurso em face da questão nº 71 (tipo 3) e nº 74 (tipo 2), da Disciplina de Direito da
Criança e do Adolescente.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, conhecer os recursos
e negar-lhes provimento. Impedidos os Conselheiros Davi Eduardo Depiné Filho, Mônica de Mello, Luciana
Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 185/09
Interessados: Nathachia Uzzun Sales, Romão Avila Milhan Junior, Fernanda Sartori, Thiago Castellano
Fonseca, Andre Kendi Nakayama, Ana Carolina Cintra Franco, Marcelo Bueno Espanha, Roberta Callijão
Boareto, Mauro Leme de Campos Filho, Tatiana Kajimura Chinelati,
Assunto: Recurso em face da questão nº 49 (tipo 3 e 4), nº 50 (tipo 1, 2 e 5), da Disciplina de Direito
Civil e Direito Comercial.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, não conhecer o
recurso de Roberta Callijão Boareto e conhecer os demais, negando-lhes provimento. Impedidos os
Conselheiros Davi Eduardo Depiné Filho, Mônica de Mello, Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e
Pedro Antonio de Avellar.
2
CSDP nº 186/09
Interessados: Juliana do Val Ribeiro, Manuela Schreiber Silva e Souza, Francisco José Blanco Magdalena,
Flavia Caroline Silva Oliveira, Camilla Sobrinho da Silva, Heloisa Cardillo, Francisco José Blanco
Magdalena,
Assunto: Recurso em face da questão nº 69 (tipo 1 e 2), nº 70 (tipo 3 e 4), da Disciplina de Direitos
Difusos e Coletivos.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, conhecer os recursos e
negar-lhes provimento. Impedidos os Conselheiros Davi Eduardo Depiné Filho, Mônica de Melo, Luciana
Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 187/09
Interessados: Juliana do Val Ribeiro, Emanuela Lia Novaes, Cristiane Schmalz Gubernati Colloca, Ana Paula
Tano, Breno Peralta Vaz, Valmir Junior Rodrigues Fornazari, Augusto Jose Telo Figueiredo, Flavia Maria
Castarde, Gustavo Joly Bomfim, Aline de Oliveira Machado, Pedro Davi Benetti,
Assunto: Recurso em face da questão nº 67 (tipo 1, 2 e 5), nº 68 (tipo 3 e 4), da Disciplina de Direitos
Difusos e Coletivos.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, conhecer os recursos e
negar-lhes provimento. Impedidos os Conselheiros Davi Eduardo Depiné Filho, Mônica de Melo, Luciana
Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 188/09
Interessados: Emanuela Lia Novaes, Cristiane Schumalz Gubernati Colloca, Raquel Toledo Machado, Valmir
Junior Rodrigues Fornazari, Manuela Schreiber Silva e Sousa, Andrea da Silva Lima, Francisco Jose Blanco
Magdalena, Cristiane Carrazedo Pereira, Flavia Maria Castarde, Thiago Vinicius Capella Giannattasio,
Vanessa Therezinha Sousa de Almeida, Pedro Davi Benetti, Gustavo Joly Bomfim.
Assunto: Recurso em face da questão nº 63 (tipo 4 e 3), nº 64 (tipo 5, 1 e 2), da Disciplina de Direitos
Difusos e Coletivos.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, não conhecer o
recurso de Francisco Jose Blanco Magdalena e conhecer os demais, negando-lhes-lhes provimento.
Impedidos os Conselheiros Davi Eduardo Depiné Filho, Mônica de Mello, Luciana Jordão da Motta Armiliato
de Carvalho e Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 189/09
Interessados: Geisa Gleice Garcia, Ana Beatriz de Almeida, Romão Avila Milhan Junior, Andre Kendi
Nakayama, Lucia Thome Reinert, Vanessa Therezinha Sousa de Almeida,
Assunto: Recurso em face da questão nº 83 (tipo 1 e 2), nº 84 (tipo 3 e 4), nº 85 (tipo 5), da Disciplina
de Direitos Humanos.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, conhecer os recursos e
negar-lhes provimento. Impedidos os Conselheiros Davi Eduardo Depiné Filho, Mônica de Melo, Luciana
Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 190/09
Interessados: Emilio Jose Abreu Farah, Michel Allan Mofsovich, Daniel Bastos Gasparotto.
Assunto: Recurso em face da questão nº 85 (tipo 1 e 2), nº 86 (tipo 3 e 4), da Disciplina de Direitos
Humanos.
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, conhecer os recursos e
negar-lhes provimento. Impedidos os Conselheiros Davi Eduardo Depiné Filho, Mônica de Mello, Luciana
Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Pedro Antonio de Avellar.
3
CSDP nº 191/09
Interessados: Luis Gustavo Castoldi, Thiago Vinicius Capella Giannattasio,
Assunto: Recurso em face da questão nº 62 (tipo 1, 2 e 5), nº 61 (tipo 3 e 4), da Disciplina de Direitos
Difusos e Coletivos.
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, conhecer os recursos e
negar-lhes provimento. Impedidos os Conselheiros Davi Eduardo Depiné Filho, Mônica de Melo, Luciana
Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 192/09
Interessados: Ana Paula Tano, Breno Peralta Vaz, Valmir Junior Rodrigues Fornazari, Rodrigo Tadeu
Bedoni, Pedro Torres Lobo, Thiago Vinicius Capella Giannattasio, Pedro Davi Benetti, Aline de Oliveira
Machado, Tatiana Kajimura Chinelati, Gustavo Joly Bomfim,
Assunto: Recurso em face da questão nº 61 (tipo 1, 2 e 5), nº 62 (tipo 3 e 4), da Disciplina de Direitos
Difusos e Coletivos.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, conhecer os recursos
e negar-lhes provimento. Impedidos os Conselheiros Davi Eduardo Depiné Filho, Mônica de Melo, Luciana
Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 193/09
Interessados: Juliana Lopes Bussacos, Carmem Lucia Gomes Melo Filha, Rodrigo Farah Reis, Lucia Thomé
Reinert, Juliana de Melo Trindade Silva, Tatiana Kajimura Chinelati, Larissa Brissola Brito Prado,
Assunto: Recurso em face da questão nº 43 (tipo 1 e 2), nº 44 (tipo 3 e 4), nº 45 (tipo 5), da Disciplina
de Direito Civil e Direito Comercial.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, conhecer os recursos
e negar-lhes provimento. Impedidos os Conselheiros Davi Eduardo Depiné Filho, Mônica de Melo, Luciana
Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 194/09
Interessados: Patricia Cristina Kuriki, Leonardo de Castro Trindade, Juliana Alves de Almeida, Thiago
Vinicius Capella Giannattasio,
Assunto: Recurso em face da questão nº 63 (tipo 1, 2 e 5), nº 64 (tipo 3 e 4), da Disciplina de Direitos
Difusos e Coletivos.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, conhecer os recursos e
negar-lhes provimento. Impedidos os Conselheiros Davi Eduardo Depiné Filho, Mônica de Melo, Luciana
Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 195/09
Interessados: Geisa Gleice Garcia, Ana Beatriz de Almeida, Emanuela Lia Novaes, Cristiane Schmalz
Gubernati Colloca, Jean Ernane Mendes da Silva, Rilker Mikelson de Oliveira Viana, Leny Baumgarther,
Juliana Giometti Magalhães Teixeira, Renato Padinha Sewaybricker, Maisa Cristina Dante da Silveira,
Fernanda Buendia Damasceno Paiva, Eduardo Palma Pellegrinelli, Luciano Guimarães Coelho Maciel
Santos, Rodrigo Farah Reis, Michel Allan Mofsovich, Luana Ivette Oddone Chahim, Bruna Helena Alvarez de
Faria e Oliveira, Paulo Henrique Castex, Vanessa Moro Fernandes, Tatiana Kajimura Chinelati, Vanessa
Therezinha Sousa de Almeida, Augusto Jose Telo Figueiredo, Augusto José Telo Figueiredo.
Assunto: Recurso em face da questão nº 80 (tipo 1, 2 e 5), nº 79 (tipo 3 e 4), da Disciplina de Direitos
da Criança e do Adolescente.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, conhecer os recursos e
negar-lhes provimento. Impedidos os Conselheiros Davi Eduardo Depiné Filho, Mônica de Melo, Luciana
Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Pedro Antonio de Avellar.
4
CSDP nº 196/09
Interessado: Alexandre Caruzo
Assunto: Recurso em face da questão nº 81 (tipo 1, 2 e 5), nº 82 (tipo 3 e 4), da Disciplina de Direitos
Humanos.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, conhecer os recursos
e negar-lhes provimento. Impedidos os Conselheiros Davi Eduardo Depiné Filho, Mônica de Melo, Luciana
Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 197/09
Interessados: Juliana do Val Ribeiro, Maria Ligia Pastina, Emilio Jose Abreu Farah, Priscilla Souza e Silva
Menário, Rafael Folador Strano, Alessandra Regina Januário, Rodrigo Farah Reis, Ana Paula Antunes,
Tatiana Kajimura Chinelati, Vanessa Moro Fernandes.
Assunto: Recurso em face da questão nº 13 (tipo 1, 2 e 5), da Disciplina de Direito Administrativo e
Direito Tributário.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, conhecer os recursos e
negar-lhes provimento. Impedidos os Conselheiros Davi Eduardo Depiné Filho, Mônica de Melo, Luciana
Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 198/09
Interessados: Emilio Jose Abreu Farah, Leny Baumgarther, Rodrigo Tadeu Bedoni, Andre Kendi Nakayama,
Renato Padilha Sewaybricker, Alexandre Caruzo, Lucia Thomé Reinert, Luciana Ramos Azam, Aurea Maria
de Oliveira Manoel, Ivan Luis Marques da Silva, Marcelo Bueno Espanha, Rodrigo Farah Reis, Vanessa
Therezinha Sousa de Almeida, Telma Elita da Costa, Mauro Leme de Campos Filho, Juliana de Melo
Trindade Silva, Augusto José Telo Figueiredo.
Assunto: Recurso em face da questão nº 87 (tipo 1 e 2), nº 88 (tipo 3 e 4), nº 89 (Tipo 5), da Disciplina
de Direitos Humanos.
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, conhecer os recursos e
negar-lhes provimento. Impedidos os Conselheiros Davi Eduardo Depiné Filho, Mônica de Melo, Luciana
Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 199/09
Interessados: Augusto Jose Telo Figueiredo, Juliana Lopes Bussacos, Juliana do Val Ribeiro, Maria Ligia
Pastina, Lucia Thomé Reinert, Vanessa Buosi Trovó, Jerry Alves de Lima, Roberta Callijão Boareto, Vivian
Novaretti, Ana Paula Antunes, Camilla Sobrinho da Silva, Heloisa Cardillo, Vanessa Buosi Trovo, Vanessa
Therezinha Sousa de Almeida, Tatiana Kajimura Chinelati, Gabrielle Mutti Capiotto.
Assunto: Recurso em face da questão nº 41 (tipo 1, 2 e 5), nº 42 (tipo 3 e 4), da Disciplina de Direito
Civil e Direito Comercial.
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, não conhecer o recurso
de Roberta Callijão Boareto e, por maioria de votos, vencidos os Conselheiros Júlio César Tanone e Tiago
Fensterseifer, conhecer os demais recursos e negar-lhes provimento. Impedidos os Conselheiros Davi
Eduardo Depiné Filho, Mônica de Melo, Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Pedro Antonio de
Avellar. Roberta, não conhecimento.
CSDP nº 200/09
Interessados: Luis Gustavo Castoldi.
Assunto: Recurso em face da questão nº 42 (tipo 1, 2 e 5), nº 41 (tipo 3 e 4), da Disciplina de Direito
Civil e Direito Comercial.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, conhecer os recursos
e negar-lhes provimento. Impedidos os Conselheiros Davi Eduardo Depiné Filho, Mônica de Melo, Luciana
Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Pedro Antonio de Avellar.
5
CSDP nº 201/09
Interessados: Luciana dos Santos Correa, Emilio Jose Abreu Farah, Daniel Bastos Gasparotto, Leonardo D'
Angelo Vargas Pereira, Luciano Guimarães Coelho Maciel Santos, Ivan Luis Marques da Silva.
Assunto: Recurso em face da questão nº 90 (tipo 1 e 2), nº 87 (tipo 3 e 4), da Disciplina de Direitos
Humanos.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, conhecer os recursos
e negar-lhe provimento. Impedidos os Conselheiros Davi Eduardo Depiné Filho, Mônica de Melo, Luciana
Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 202/09
Interessados: Geisa Gleice Garcia, Ana Beatriz de Almeida, Emilio Jose Abreu Farah, Jean Ernane Mendes
da Silva, Rilker Mikelson de Oliveira Viana, Andre Kendi Nakayama, Luciano Guimarães Coelho Maciel
Santos, Michel Allan Mofsovich, Luana Ivette Oddone, Bruna Helena Alvarez de Faria e Oliveira, Renato dos
Santos Gama, Ana Paula Antunes, Vivian Novaretti, Vanessa Moro Fernandes, Caroline Cicote.
Assunto: Recurso em face da questão nº 72 (tipo 3 e 4), nº 71 (tipo 1 e 2), nº 73 (tipo 5), da Disciplina
de Direitos da Criança e do Adolescente.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, conhecer os recursos e
negar-lhes provimento. Impedidos os Conselheiros Davi Eduardo Depiné Filho, Mônica de Melo, Luciana
Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 204/09
Interessados: Geisa Gleice Garcia, Ana Beatriz de Almeida, Elisa Maria Rugde Ramos, Emilio Jose Abreu
Farah, Leonardo de Castro Trindade, Michel Allan Mofsovich, Marcelo Bueno Espanha, Camilla Sobrinho da
Silva.
Assunto: Recurso em face da questão nº 37 (tipo 1, 2 e 5), nº 38 (tipo 3 e 4), da Disciplina de Direito
Processual Penal.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, conhecer os recursos
e negar-lhes provimento. Impedidos os Conselheiros Davi Eduardo Depiné Filho, Mônica de Melo, Luciana
Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 205/09
Interessados: Priscilla Souza e Silva Menario, Rafael Soares da Silva Vieira, Alessandra Regina Januario,
Vanessa Moro Fernandes.
Assunto: Recurso em face da questão nº 11 (tipo 1, 2 e 5), nº 12 (tipo 3 e 4), da Disciplina de Direito
Administrativo e Direito Tributário.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, conhecer os recursos e
negar-lhes provimento. Impedidos os Conselheiros Davi Eduardo Depiné Filho, Mônica de Melo, Luciana
Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 206/09
Interessados: Bruna de Oliveira Pizzari, Cristiane Carrazedo Pereira, Ana Paula Antunes.
Assunto: Recurso em face da questão nº 14 (tipo 1, 2 e 5), nº 13 (tipo 3 e 4), da Disciplina de Direito
Administrativo e Direito Tributário.
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, conhecer os recursos e
negar-lhes provimento. Impedidos os Conselheiros Davi Eduardo Depiné Filho, Mônica de Melo, Luciana
Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Pedro Antonio de Avellar.
6
CSDP nº 207/09
Interessados: Geisa Gleice Garcia, Ana Beatriz de Almeida, Michel Allan Mofsovich, Marcelo Bueno
Espanha.
Assunto: Recurso em face da questão nº 35 (tipo 1 e 2), nº 32 (tipo 3), nº 33 (tipo 5), da Disciplina de
Direito Processual Penal.
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, conhecer os recursos e
negar-lhes provimento. Impedidos os Conselheiros Davi Eduardo Depiné Filho, Mônica de Melo, Luciana
Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 209/09
Interessados: Fernanda Sartori, Maria Soares Braga.
Assunto: Recurso em face da questão nº 53 (tipo 1, 2 e 5), nº 52 (tipo 3 e 4), da Disciplina de Direito
Processual Civil.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, conhecer os recursos
e negar-lhes provimento. Impedidos os Conselheiros Davi Eduardo Depiné Filho, Mônica de Melo, Luciana
Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 210/09
Interessados: Ariane Carolino de Padua Paschoal, Cristiane Carrazedo Pereira, Marilia Molina.
Assunto: Recurso em face da questão nº 46 (tipo 1 e 2), nº 47 (tipo 3 e 4), da Disciplina de Direito Civil
e Direito Comercial.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, conhecer os recursos e
negar-lhes provimento. Impedidos os Conselheiros Davi Eduardo Depiné Filho, Mônica de Melo, Luciana
Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 211/09
Interessados: Elisa Maria Rudge Ramos.
Assunto: Recurso em face da questão nº 30 (tipo 1, 2, 3, 4 e 5), da Disciplina de Direito Penal.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, conhecer os recursos e
negar-lhes provimento. Impedidos os Conselheiros Davi Eduardo Depiné Filho, Mônica de Melo, Luciana
Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 212/09
Interessados: Elisa Maria Rudge Ramos, Geisa Gleise Garcia, Ana Beatriz de Almeida, Emilio Jose Abreu
Farah.
Assunto: Recurso em face da questão nº 29 (tipo 1 e 2), nº 28 (tipo 5), nº 26 (tipo 3 e 4), da Disciplina
de Direito Penal.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, conhecer os recursos
e negar-lhes provimento. Impedidos os Conselheiros Davi Eduardo Depiné Filho, Mônica de Melo, Luciana
Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 213/09
Interessados: Elisa Maria Rudge Ramos, Heloisa Cardillo.
Assunto: Recurso em face da questão nº 48 (tipo 1 e 2), nº 46 (tipo 3 e 4), nº 47 (tipo 5), da Disciplina
de Direito Civil e Direito Comercial.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, não conhecer o recurso
de Heloisa Cardillo e conhecer os demais, negando-lhes provimento. Impedidos os Conselheiros Davi
Eduardo Depiné Filho, Mônica de Mello, Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Pedro Antonio de
Avellar.
7
CSDP nº 215/09
Interessados: Raquel Toledo Machado
Assunto: Recurso em face da questão nº 18 (tipo 1 e 2), nº 19 (Tipo 3 e 4), da Disciplina de Direito
Administrativo e Direito Tributário.
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, conhecer os recursos e
negar-lhes provimento. Impedidos os Conselheiros Davi Eduardo Depiné Filho, Mônica de Melo, Luciana
Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 216/09
Interessados: Juliana Lopes Bussacos, Romão Avila Milhan Junior, Eduardo Palma Pellegrinelli, Vanessa
Therezinha Sousa de Almeida, Camilla Sobrinho da Silva.
Assunto: Recurso em face da questão nº 54 (tipo 1, 2 e 5), nº 55 (tipo 3 e 4), da Disciplina de Direito
Processual Civil.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, conhecer os recursos
e negar-lhes provimento. Impedidos os Conselheiros Davi Eduardo Depiné Filho, Mônica de Melo, Luciana
Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 217/09
Interessados: Emilio Jose Abreu Farah, Ariane Patricia Gonçalves.
Assunto: Recurso em face da questão nº 01 (tipo 1, 2, 3, 4 e 5), da Disciplina de Direito
Constitucional.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, conhecer os recursos
e negar-lhes provimento. Impedidos os Conselheiros Davi Eduardo Depiné Filho, Mônica de Melo, Luciana
Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 218/09
Interessados: Ana Beatriz de Almeida, Rafael Vieira Kazeoka, Carolina Mantovani Bovi, Aline de Oliveira
Machado, Gustavo Joly Bomfim, Roberta de Suto Lima Mendes.
Assunto: Recurso em face da questão nº 68 (tipo 1, 2 e 5), nº 67 (tipo 3 e 4), da Disciplina de Direitos
Difusos e Coletivos.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, não conhecer o recurso
de Roberta de Suto Lima Mendes e conhecer os demais, negando-lhes provimento. Impedidos os
Conselheiros Davi Eduardo Depiné Filho, Mônica de Mello, Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e
Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 219/09
Interessados: Juliana do Val Ribeiro, Bruna de Oliveira Pizzari, Geisa Gleice Garcia, Ana Beatriz de Almeida,
Romão Avila Milhan Junior, Ariane Carolino de Padua Paschoal, Emilio Jose Abreu Farah, Augusto Jose
Telo Figueiredo, Andre Kendi Nakayama, Leonardo D' Angelo Vargas Pereira, Pedro Torres Lobo, Diego
Dutra Goulart, Luciana Ramos Azam, Aurea Maria de Oliveira Manoel, Michel Allan Mofsovich, Ana Paula
Antunes, Mauro Leme de Campos Filho.
Assunto: Recurso em face da questão nº 88 (tipo 1 e 2), nº 89 (Tipo 3 e 4), da Disciplina de Direitos
Humanos.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, não conhecer o recurso
de Ana Paula Antunes e conhecer os demais, negando-lhes provimento. Impedidos os Conselheiros Davi
Eduardo Depiné Filho, Mônica de Mello, Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Pedro Antonio de
Avellar.
8
CSDP nº 220/09
Interessados: Geisa Gleice Garcia, Romão Avila Milhan Junior, Ariane Carolino de Padua Paschoal, Daniel
Bastos Gasparotto, Augusto Jose Telo Figueiredo, Fernanda Sartori, Leny Baumgartner, Rodrigo Tadeu
Bedoni, Andre Kendi Nakayama, Leonardo de Castro Trindade, Alexandre Caruzo, Leonardo D'Angelo
Vargas Pereira, Pedro Torres Lobo, Diego Dutra Goulart, Eduardo Palma Pellegrinnelli, Luis Gustavo
Castoldi, Ivan Luis Marques da Silva, Patricia Formigoni Ursaia, Carolina Canhassi Pereira, Tatiana Kajimura
Chinelati, Tatiana Semensatto de Lima Costa, Juliana de Melo Trindade Silva, Carolina Cicote, Heloisa
Cardillo.
Assunto: Recurso em face da questão nº 82 (tipo 1, 5 e 2), nº 81 (Tipo 3 e 4), da Disciplina de Direitos
Humanos.
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, conhecer os recursos e
dar-lhes provimento para anular a questão impugnada. Impedidos os Conselheiros Davi Eduardo Depiné
Filho, Mônica de Melo, Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho.
CSDP nº 222/09
Interessados: Juliana Lopes Bussacos, Maria Ligia Pastina, Lucia Thomé Reinert, Vanessa Therezinha
Sousa de Almeida, Heloisa Cardillo.
Assunto: Recurso em face da questão nº 56 (tipo 1 e 2), nº 57 (Tipo 3 e 4), da Disciplina de Direito
Processual Civil.
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, conhecer os recursos e
negar-lhes provimento. Impedidos os Conselheiros Davi Eduardo Depiné Filho, Mônica de Melo, Luciana
Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 223/09
Interessados: Leny Baumgartner, Hector Keiti Satudi, Ana Beatriz de Almeida, Geisa Gleice Garcia, Rodrigo
Tadeu Bedoni, Cristiane Carrazedo Pereira, Marcelo Bueno Espanha, Gabriele Mutti Capiotto, Juliana de
Melo Trindade Silva.
Assunto: Recurso em face da questão nº 31 (tipo 1, 2, 3, 4 e 5), da Disciplina de Direito Processual
Penal.
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, conhecer os recursos e
negar-lhes provimento. Impedidos os Conselheiros Davi Eduardo Depiné Filho, Mônica de Melo, Luciana
Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 224/09
Interessados: Elisa Maria Rudge Ramos, Emilio Jose Abreu Farah, Renato Padilha Sewaybricker, Luciano
Guimarães Coelho Maciel Santos
Assunto: Recurso em face da questão nº 06 (tipo 1, 2, 3, 4 e 5), da Disciplina de Direito
Constitucional.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, não conhecer o recurso
de Renato Padilha Sewaybricker e conhecer os demais, negando-lhes provimento. Impedidos os
Conselheiros Davi Eduardo Depiné Filho, Mônica de Mello, Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e
Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 225/09
Interessados: Elisa Maria Rudge Ramos, Ana Beatriz de Almeida, Jerry Alves de Lima, Mauro Leme de
Campos Filho, Larissa Brisola Brito Prado, Camilla Sobrinho da Silva, Daniela Tiemi Kadota.
Assunto: Recurso em face da questão nº 40 (tipo 1, 2, 3, 4 e 5), da Disciplina de Direito Processual
Penal.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, conhecer os recursos
e negar-lhes provimento. Impedidos os Conselheiros Davi Eduardo Depiné Filho, Mônica de Melo, Luciana
Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Pedro Antonio de Avellar.
9
CSDP nº 226/09
Interessados: Marilia Molina
Assunto: Recurso em face da questão nº 49 (tipo 1 e 2), nº 50 (Tipo 3 e 4), da Disciplina de Direito
Civil e Direito Comercial.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, conhecer os recursos e
negar-lhes provimento. Impedidos os Conselheiros Davi Eduardo Depiné Filho, Mônica de Melo, Luciana
Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 227/09
Interessados: Thiago Vinicius Capella Giannattasio, Francisco José Blanco Magdalena.
Assunto: Recurso em face da questão nº 65 (tipo 1 e 2), nº 66 (tipo 3 e 4), da Disciplina de Direitos
Difusos e Coletivos.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, conhecer os recursos e
negar-lhes provimento. Impedidos os Conselheiros Davi Eduardo Depiné Filho, Mônica de Melo, Luciana
Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 228/09
Interessados: Michel Allan Mofsovich.
Assunto: Recurso em face da questão nº 95 (tipo 1 e 2), nº 96 (tipo 3 e 4), da Disciplina de Princípios e
atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, conhecer os recursos e
negar-lhes provimento. Impedidos os Conselheiros Davi Eduardo Depiné Filho, Mônica de Melo, Luciana
Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 229/09
Interessados: Michel Allan Mofsovich.
Assunto: Recurso em face da questão nº 94 (tipo 1 e 2), nº 95 (tipo 3 e 4), da Disciplina de Princípios e
atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, conhecer os recursos e
negar-lhes provimento. Impedidos os Conselheiros Davi Eduardo Depiné Filho, Mônica de Melo, Luciana
Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 230/09
Interessados: Luis Gustavo Castoldi, Cristiane Carrazedo Pereira, Vanessa Therezinha Sousa de Almeida,
Ariane Patrícia Gonçalves.
Assunto: Recurso em face da questão nº 47 (tipo 1 e 5), nº 46 (Tipo 3 e 4), nº 48 (tipo 2), da Disciplina
de Direito Civil e Direito Comercial.
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, conhecer os recursos e
negar-lhes provimento. Impedidos os Conselheiros Davi Eduardo Depiné Filho, Mônica de Melo, Luciana
Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 231/09
Interessados: Marcelo Bueno Espanha
Assunto: Recurso em face da questão nº 22 (tipo 1 e 2), nº 23 (Tipo 3 e 4), nº 21 (tipo 5), da Disciplina
de Direito Penal.
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, conhecer os recursos e
negar-lhes provimento. Impedidos os Conselheiros Davi Eduardo Depiné Filho, Mônica de Melo, Luciana
Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Pedro Antonio de Avellar.
10
CSDP nº 232/09
Interessados: Michel Allan Mofsovich
Assunto: Recurso em face da questão nº 08 (tipo 3 e 4), nº 07 (tipo 1 e 2), da Disciplina de Direito
Constitucional.
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, conhecer os recursos
e negar-lhes provimento. Impedidos os Conselheiros Davi Eduardo Depiné Filho, Mônica de Melo, Luciana
Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 233/09
Interessados: Silvia Fernanda Gurgel de Oliveira Alves, Ana Paula Antunes, Juliana de Melo Trindade Silva
Assunto: Recurso em face da questão nº 59 (tipo 1 e 2), nº 60 (tipo 3 e 4), da Disciplina de Direito
Processual Civil.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, não conhecer o recurso
de Ana Paula Antunes e conhecer os demais, negando-lhes provimento. Impedidos os Conselheiros Davi
Eduardo Depiné Filho, Mônica de Mello, Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Pedro Antonio de
Avellar.
CSDP nº 234/09
Interessados: Fernando Fietz Brito
Assunto: Recurso em face da questão nº 21 (tipo 1 e 2), nº 22 (Tipo 3 e 4), nº 21 (tipo 5), da Disciplina
de Direito Penal.
Relator: Conselheiro Fernando Roberto Faria
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, conhecer os recursos e
negar-lhes provimento. Impedidos os Conselheiros Davi Eduardo Depiné Filho, Mônica de Melo, Luciana
Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 235/09
Interessados: Daniel Bastos Gasparotto, Tatiana Kajimura Chinelati
Assunto: Recurso em face da questão nº 89 (tipo 1, 5 e 2), nº 90 (Tipo 3 e 4), da Disciplina de Direitos
Humanos.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, conhecer os recursos
e negar-lhes provimento. Impedidos os Conselheiros Davi Eduardo Depiné Filho, Mônica de Melo, Luciana
Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 236/09
Interessados: Emilio Jose Abreu Farah
Assunto: Recurso em face da questão nº 75 (tipo 3 e 4), nº 78 (tipo 1 e 2), da Disciplina de Direitos da
Criança e do Adolescente.
Relator: Conselheiro Carlos Weis
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, conhecer os recursos e
negar-lhes provimento. Impedidos os Conselheiros Davi Eduardo Depiné Filho, Mônica de Melo, Luciana
Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 237/09
Interessados: Bruna de Oliveira Pizzari
Assunto: Recurso em face da questão nº 57 (tipo 1 e 2), nº 56 (tipo 3 e 4), da Disciplina de Direito
Processual Civil.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, conhecer os recursos e
negar-lhes provimento. Impedidos os Conselheiros Davi Eduardo Depiné Filho, Mônica de Melo, Luciana
Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Pedro Antonio de Avellar.
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CSDP nº 238/09
Interessados: Augusto Jose Telo Figueiredo, Cristiane Schmalz Gubernati Colloca, Ariane Carolino de
Padua Paschoal, Raquel Toledo Machado, Elisa Maria Rudge Ramos, Leonardo de Castro Trindade, Luana
Ivette Oddone Chahim, Cristiane Carrazedo Pereira, Vivian Novaretti, Tatiana Kajimura Chinelati, Gabriele
Mutti Capiotto
Assunto: Recurso em face da questão nº 47 (tipo 1, 5 e 2), nº 48 (Tipo 3 e 4), da Disciplina de Direito
Civil e Direito Comercial.
Relator: Conselheiro Tiago Fensterseifer
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, conhecer os recursos e
negar-lhes provimento. Impedidos os Conselheiros Davi Eduardo Depiné Filho, Mônica de Melo, Luciana
Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 240/09
Interessados: Vanessa Moro Fernandes
Assunto: Recurso em face da questão nº 33 (tipo 4 e 3), nº 32 (tipo 1 e 2), da Disciplina de Direito
Processual Penal
Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, conhecer os recursos
e negar-lhes provimento. Impedidos os Conselheiros Davi Eduardo Depiné Filho, Mônica de Melo, Luciana
Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Pedro Antonio de Avellar.
CSDP nº 241/09
Interessados: Carolina Canhassi Pereira
Assunto: Recurso em face da questão nº 85 (tipo 3 e 4), nº 84 (tipo 1 e 2), da Disciplina de Direitos
Humanos.
Relatora: Conselheira Elaine Moraes Ruas Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, conhecer os recursos
e negar-lhes provimento. Impedidos os Conselheiros Davi Eduardo Depiné Filho, Mônica de Melo, Luciana
Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Pedro Antonio de Avellar.
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