Título do evento
Avaliação da Conformidade
de
Componentes Automotivos
Capacitação em Metrologia e Normatização para o
Setor de Autopeças
Victor Gomes Simão, M.Sc.
Pesquisador Tecnologista em Metrologia e Qualidade
INMETRO - Diretoria de Avaliação da Conformidade
Título do evento
INMETRO - INSTITUTO NACIONAL
DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA
• Autarquia do Governo Federal Brasileiro vinculada ao
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
•
•
•
•
40 Anos de atuação
Mais de 1500 colaboradores
50 laboratórios
4 Premiações no Premio de Qualidade da Gestão Federal
Título do evento
Título do evento
Missão do Inmetro
“Prover confiança à sociedade brasileira nas
medições e nos produtos, através da metrologia e
da avaliação da conformidade, promovendo a
harmonização das relações de consumo, a
inovação e a competitividade do país”.
Título do evento
Principais Atividades
• Metrologia Científica e Industrial
• Metrologia Legal
• Avaliação da Conformidade
• Acreditação de Organismos e Laboratórios
• Ponto Focal do Acordo de Barreiras Técnicas da OMC
• Inovação e Difusão de Conhecimento
• Metrologia das Ciências da Vida
Geramos confiança para a Sociedade em questões técnicas básicas
Título do evento
Laboratórios no Campus do Inmetro em Xerém
Mecânica
Centro Operacional
Térmica
Química
Acústica e
Vibração
Elétrica
Óptica
Título do evento
Sinmetro
Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973
Conmetro
Conselho Nacional de Metrologia
Normalização e Qualidade Industrial
INMETRO:
Secretaria Executiva e
Executor das Políticas
10 Ministérios
CNI
Idec
ABNT
CPCON
Comitês Assessores
Comitê Brasileiro
de Metrologia
(CBM)
Comitê Brasileiro Comitê Brasileiro Comitê Codex Comitê Brasileiro de Comitê Brasileiro de
de Avaliação da de Normalização Alimentarius do
Regulamentação Barreiras Técnicas ao
Conformidade
(CBR)
Comércio (CBTC)
(CBN)
Brasil (CCAB)
(CBAC)
Título do evento
COMPOSIÇÃO DO CONMETRO
Órgão colegiado interministerial responsável por expedir atos
normativos e regulamentos técnicos nos campos da metrologia
e avaliação da conformidade. (Lei nº 9933, de 20.12.1999, Art.
2º);
• Composição:
• 10 Ministros de Estado: (MDIC, MCTI, MS, MTE, MMA, MRE,
MJ, MAPA, MD)
• Presidente do Inmetro,
• Confederação Nacional da Industria (CNI),
• Confederação Nacional do Comércio (CNC),
• Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e
• Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).
Título do evento
CONMETRO
• Compete ao Conmetro:
•
Formular, coordenar e supervisionar Políticas de caráter
nacional para as atividades de Metrologia, Normalização e
Avaliação da Conformidade;
•
Prever mecanismos de consulta que harmonizem os
interesses públicos e das partes interessadas.
Título do evento
Conceitos Básicos de Avaliação da Conformidade
OMC - Qualquer atividade com objetivo de determinar, direta ou
indiretamente, o atendimento a requisitos aplicáveis.
ABNT NBR ISO/IEC 17000 - Demonstração de que os requisitos
especificados relativos a um produto, processo, sistema, pessoa
ou organismo são atendidos.
Quem garante “qualidade” é o fornecedor do produto.
Título do evento
Conceito de Avaliação da Conformidade
Processo sistematizado, com regras pré-estabelecidas,
devidamente acompanhado e avaliado, de forma a prover
ADEQUADO GRAU DE CONFIANÇA de que um produto
atende a requisitos estabelecidos por normas ou
regulamentos, com a MELHOR RELAÇÃO CUSTO-BENEFÍCIO
para a sociedade.
Quem garante “qualidade” é o fornecedor do produto.
Título do evento
A Importância da Avaliação da Conformidade
• Propiciar a concorrência justa
• Estimular a melhoria contínua da qualidade
• Informar e proteger o consumidor
• Facilitar o comércio exterior, possibilitando o incremento
das exportações
• Fortalecer o mercado interno
• Agregar valor às marcas
Atividade Estratégica para os países no ambiente de economia globalizada
Título do evento
Como atingir o adequado grau de confiança em um produto?
Requisitos
Confiança insuficiente
Custos
Título do evento
Como atingir o adequado grau de confiança em um produto?
Requisitos
Custos muito altos
Custos
Título do evento
Como atingir o adequado grau de confiança em um produto?
Requisitos
Ótimo
Confiança adequada
Menor custo possível para a
sociedade
Custos
Título do evento
AI
R
RT
PAC
Ciclo da
Confiança na
Conformidade
PAQ
- Responsabilidades
do Inmetro -
FASES DE IMPLANTAÇÃO DE RT/PAC
PAC = Base Normativa + RGAC + RAC
1- Identificação e Priorização das Demandas
PAQ – Plano de Ação Quadrienal
2- Análise de Impacto Regulatório (AIR)
PAC – Programa de Avaliação da Conformidade
3- Desenvolvimento e Implementação
4- Acompanhamento no Mercado
Base Normativa – Norma, Regulamento Técnico ou Instrução
Normativa
5- Manutenção
RGAC – Requisitos Gerais de Avaliação da Conformidade
6- Análise Crítica / Aperfeiçoamento
RAC – Requisitos de Avaliação da Conformidade
Título do evento
Evolução dos PACs
Cerca de 452.747 produtos ostentam o selo do Inmetro
Título do evento
Mecanismos de Avaliação da Conformidade
Certificação
Declaração da Conformidade do Fornecedor
Inspeção
Etiquetagem
Ensaio
Título do evento
CERTIFICAÇÃO
Modo pelo qual uma terceira parte dá garantia
formal de que um produto, processo ou
serviço está em conformidade com requisitos
previamente especificados.
É aplicada a produtos, processos, sistemas ou
pessoas. Sempre realizada por terceira parte.
Título do evento
Selos de Identificação da Conformidade
Principal Veículo de Comunicação com o consumidor
Título do evento
Os Programas de Avaliação da Conformidade compulsórios são baseados em regulamentos técnicos
Título do evento
Objetivo dos RACs
• Cada RAC tem como objetivo:
• Estabelecer os critérios para o Programa de Avaliação da Conformidade para
componentes automotivos, com foco na segurança e/ou desempenho, através
do mecanismo de certificação, visando à conformidade dos produtos em
relação aos requisitos normativos, evitando a concorrência desleal.
• Características:
• Foco: desempenho
• Mecanismo: certificação compulsória
• Documentos de referência do RAC:
RGCP
Normas
ABNT
RTQ
Título do evento
Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC)
• Agentes do processo de certificação
Fornecedor
Organismo
de
Certificação
Acreditado
(OCP)
Inmetro
Laboratório
de Ensaio
Acreditado
Título do evento
Estrutura documental
para o processo de
Avaliação da
Conformidade:
Título do evento
Conteúdo Típico de um Programa de Avaliação da
Conformidade
Base Normativa
Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) /
O que
avaliar?
Instrução Normativa (IN) / Norma Técnica (NT)
Procedimento de Avaliação
Requisitos Gerais de Avaliação da Conformidade
(RGAC) / (RGCP)
+
Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC)
Como
avaliar?
Título do evento
Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC)
• O RAC estabelece os requisitos e o passo a passo do processo de
avaliação da conformidade, conforme o modelo de certificação
selecionado:
Modelo de Certificação nº 5
Ensaio de tipo, avaliação e aprovação do SGQ do processo produtivo,
acompanhamento através de auditorias no fabricante e ensaios em amostras
retiradas no comércio e/ou no fabricante.
Modelo de Certificação nº 7
É o modelo no qual as amostras tomadas de um lote de produtos, podendo ser
proveniente de uma importação ou não, são submetidas a ensaios, emitindo-se a
partir dos resultados, uma avaliação sobre sua conformidade a uma dada
especificação.
Título do evento
Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC)
• Passo a passo para a certificação (Modelo 5)
Solicitação da
certificação
Periodicamente
(xx meses)
Periodicamente
(xx anos)
Auditoria Inicial
Ensaios Iniciais
Tratamento de
não
conformidades
Emissão de
Certificado
Auditoria de
Manutenção
Ensaios de
Manutenção
Tratamento de
não
conformidades
Confirmação da
Manutenção
Recertificação
Título do evento
Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC)
• Passo a passo para a certificação (Modelo 7)
Solicitação da
certificação
Caso haja
reprovação do
lote, este não
deve ser
liberado para
comercialização
x
x
x
Auditoria Inicial
Ensaios Iniciais
Auditoria de
Manutenção
Ensaios de
Manutenção
Recertificação
x
x
x
Tratamento de
não
conformidades
Emissão de
Certificado
Tratamento de
não
conformidades
Confirmação da
Manutenção
x
Título do evento
• Produtos já regulamentados: Conversores Catalíticos
Portaria Inmetro n.º 346, de 3 de outubro de 2008: Em vigor!
Norma ABNT NBR 6601 - Determinação de
hidrocarbonetos, monóxido de carbono, óxidos de
nitrogênio e dióxido de carbono no gás de
escapamento.
Resolução CONAMA 282/2001 Estabelece os requisitos para os
conversores catalíticos
destinados à reposição.
Portaria Inmetro nº 204/2008 - RTQ para o condicionamento de Conversores
Catalíticos Destinados à Reposição.
Título do evento
• Produtos já regulamentados: Rodas Automotivas
Portaria Inmetro n.º 445, de 19 de novembro de 2010
Norma ABNT NBR 6750 Rodas de aço para
automóveis – Verificação da durabilidade e
resistência
Norma ABNT NBR 6751 Rodas e aros para
caminhões, ônibus e similares – Verificação da
durabilidade e resistência
• Norma ABNT NBR 6752 Rodas de liga de alumínio
para automóveis, comerciais leves e utilitários
esportivos – Ensaios de verificação de desempenho
Título do evento
• Produtos já regulamentados:
Fluido para Freios tipos DOT 3, DOT 4, DOT 5
Portaria Inmetro n.º 78, de 03 de fevereiro de 2011
•
Norma ABNT NBR 9292 - Veículos
rodoviários automotores - Líquido
para freios hidráulicos, tipos 3, 4 e 5
- Requisitos e métodos de análise.
Título do evento
Produtos regulamentados pela Portaria 301/2011:
AMORTECEDORES DA SUSPENSÃO
• Norma ABNT NBR 15830 Veículos rodoviários
automotores — Amortecedor da suspensão —
Classificação, terminologia e identificação
• Norma ABNT NBR 13308 Veículos rodoviários
automotores – Amortecedores da suspensão –
Verificação de desempenho e durabilidade – Método de
ensaio
• Norma ABNT NBR 8094 Material metálico revestido e
não revestido - Corrosão por exposição à névoa salina
• Norma ABNT NBR 8095 Material metálico revestido e
não-revestido - Corrosão por exposição à atmosfera
úmida saturada
Título do evento
• ABNT NBR ISO 6621-1 - Anéis de pistão –
Parte 1: Vocabulário
Parte 2: Princípios de medição para inspeção
Parte 3: Especificações de material
Parte 4: Especificações gerais
Parte 5: Requisitos de qualidade
ANÉIS DE PISTÕES
• ABNT NBR ISO 6622-1 - Anéis de pistão
Parte 1: Anéis retangulares feitos de ferro fundido
Parte 2: Anéis de pistão retangulares feitos de aço
• ABNT NBR ISO 6623 - Anéis de pistão raspadores fabricados de ferro fundido
• ABNT NBR ISO 6624-1 - Anéis de pistão
Parte 1: Anéis trapezoidais fabricados de ferro fundido
Parte 2: Anéis semitrapezoidais fabricados de ferro fundido
Parte 3: Anéis trapezoidais fabricados de aço
Parte 4: Anéis semitrapezoidais fabricados de aço
• ABNT NBR ISO 4288 - Especificações geométricas de produto- Regras e
procedimentos para avaliação de rugosidade
Título do evento
BOMBA ELÉTRICA DE COMBUSTÍVEL
• ABNT NBR 15703 – Conjunto bomba de combustível para
motores do ciclo Otto - Terminologia
• ABNT NBR 15754 - Bomba elétrica de combustível para
motores do ciclo Otto - Requisitos técnicos
• ABNT NBR ISO 12103-1 - Poeira de ensaio ABNT NBR
15582 Características de distúrbios de radio frequência para
proteção de receptores embarcados em veículos automotores,
embarcações e dispositivos – Limites e métodos de medição.
• ABNT NBR IEC CISPR 25 Características de distúrbios de
radiofrequência – Limites e métodos de medição para
proteção de receptores embarcados
Título do evento
Buzinas
• ABNT NBR 6080 Veículos rodoviários automotores - Sistema
elétrico, eletrônico e iluminação – Buzina (terminologia)
• ABNT NBR 7014 Buzinas para veículos rodoviários automotoresespecificação
• ABNT NBR 5535 Buzinas para veículos rodoviários automotores –
Requisitos acústicos
• ABNT NBR 5536 Veículos rodoviários automotores – Ensaio
acústico de buzina - Métodos de ensaio
Título do evento
PISTÕES DE LIGA LEVE DE ALUMÍNIO, PINOS E ANÉIS DE TRAVA
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ABNT NBR 15905 - Motores de combustão interna de ignição por centelha
– Pistões de liga leve de alumínio
ABNT NBR 15934 - Motores de combustão interna de ignição por
compressão (Diesel) – Pistões de liga leve de alumínio
ABNT NBR ISO 18669-1 - Pinos de pistão – Parte 1:Especificações gerais
ABNT NBR ISO 18669-2 - Pinos de pistão – Parte 2:Princípios de medição de inspeção
ABNT NBR 10097 - Anéis de trava para furos seção retangular - Especificação
ABNT NBR 15933 - Anéis-trava – Arame de seção circular para pinos de pistões
ABNT NBR NM ISO 6506-1 - Materiais metálicos – Ensaio de dureza Brinell: Método de ensaio
ABNT NBR ISO 6892 - Materiais metálicos - Ensaio de tração à temperatura ambiente
ISO 2639 - Steels – Determination and verification of the depth of carburized and hardened cases
ABNT NBR ISO 4287 - Especificações geométricas do produto (GPS) – Rugosidade: Método do perfil
– Termos, definições e parâmetros da rugosidade
ABNT NBR ISO 4288 - Especificações geométricas do produto (GPS) – Rugosidade: Regras e
procedimentos para avaliação de rugosidade
ISO 9934 (todas as partes) - Non-destructive testing – Magnetic particle testing
ISO 6506 (todas as partes) - Metallic materials – Brinell hardness test
ABNT NBR NM–ISO 6507 (todas as partes Vickers) - Materiais metálicos – Ensaio de dureza
ABNT NBR NM–ISO 6508 (todas as partes) - Materiais metálicos – Ensaio de dureza Rockwell
ISO 14104 - Gears – Surface temper etch inspection after grinding
Título do evento
Bronzinas
•
ABNT NBR ISO 3547 partes 1 a 7 - Bronzinas planas – Buchas conformadas –
Dimensões, furos, canais e mossas de lubrificação, materiais, diâmetro externo,
diâmetro interno, medição da espessura de parede de buchas de parede fina
•
ABNT NBR ISO 3548 - Bronzinas planas – Bronzinas de paredes finas com ou sem flange – Tolerâncias,
características de projeto e métodos de ensaio e medição da espessura de parede e da espessura do flange
ABNT NBR ISO 4379 - Bronzinas planas – Buchas em ligas de cobre
ABNT NBR ISO 4381 - Bronzinas planas – Ligas fundidas de chumbo e estanho para bronzinas planas
multicamada e Ligas de cobre fundidas para bronzinas de parede grossa sólidas e de multicamada
ISO 4383 - Plain bearings - Multilayer materials for thin-walled plain bearings
ABNT NBR ISO 4384 – 1 - Bronzinas planas – Ensaio de dureza de metais de deslizamento – Parte 1: Materiais
compostos e Parte 2: Materiais sólidos
ABNT NBR ISO 6279 - Bronzinas planas – Ligas de alumínio para bronzinas sólidas
ABNT NBR ISO 6524 - Mancais de deslizamento - Bronzinas de paredes finas - Inspeção do comprimento
periférico
ABNT NBR ISO 6525 - Mancais de deslizamento – Arruelas de encosto tipo anel fabricadas a partir de tiras –
Dimensões e tolerâncias
ABNT NBR ISO 6526 - Mancais de deslizamento – Semi–arruelas de encosto bimetálicas estampadas –
Características e tolerâncias
ABNT NBR ISO 12128 - Bronzinas planas – Furos, canais e bolsas de lubrificação – Dimensões, tipos,
designação e sua aplicação em buchas de deslizamento
ISO 12301 - Plain bearings — Quality control techniques and inspection of geometrical and material quality
characteristics.
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•
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Título do evento
Lâmpadas para Veículos Automotivos
ABNT NBR IEC 60809 - Lâmpadas de filamento para veículos
automotivos – Requisitos dimensionais, elétricos e luminosos
ABNT NBR IEC 60810 - Lâmpadas para veículos automotivos –
Requisitos de desempenho – Ensaios de Vida B3, Vida característica T,
Resistência à vibração e ao choque, Resistência à Torção, Resistência do bulbo de
vidro
ABNT NBR IEC 60983 - Lâmpadas miniaturas – Ensaios Dimensionais,
elétricos, fotométricos e vida útil.
ABNT NBR IEC 60061 – Base de Lâmpadas – Ensaios Dimensionais.
Título do evento
Produtos regulamentados por anexos da Portaria 301/2011:
Baterias chumbo-ácido para automóveis e motocicletas
Portarias 239/2012 e 299/2012
• ABNT NBR 15914 - Baterias chumbo-ácido para uso
em veículos automotores - Requisitos e simbologia.
• ABNT NBR 15940 - Baterias chumbo-ácido para uso
em veículos rodoviários automotores de quatro ou
mais rodas - Especificação e métodos de ensaio.
• ABNT NBR 15941 - Baterias chumbo-ácido para motocicletas, triciclos e
quadriciclos – Especificação e métodos de ensaio.
• Resolução Conama 401/2008 - Estabelece os limites máximos de chumbo,
cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território
nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente
adequado, e dá outras providências.
Título do evento
Avaliação da Conformidade de Baterias Automotivas
Ensaios de certificação:
•Inspeção visual externa
•Inspeção dimensional
•Perda de água
•Resistência à vibração
•Retenção de eletrólito
•Estanqueidade
•Reserva de capacidade, RC
•Descarga rápida a baixa temperatura, CCA
•Capacidade no regime de 10 ou 20 horas, C20 C10
•Retenção de carga (autodescarga)
•Ensaio de Durabilidade
•Presença de Cádmio e Mercúrio
Título do evento
Produtos regulamentados por anexos da Portaria 301/2011:
Terminais e Barras de Direção - Portaria nº 268/2013
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•
ABNT NBR ISO 4288 - Especificações geométricas de produto (GPS) – Rugosidade: Método do perfil –
Regras e procedimentos para avaliação de rugosidade.
ABNT NBR NM ISO 6507-4 - Materiais metálicos-Ensaio de dureza Vickers- Parte 4: Tabelas de
valores de dureza.
ABNT NBR NM ISO 6506-4 - Materiais metálicos – Ensaio de dureza Brinell Parte 4: Tabelas de
valores de dureza.
ABNT NBR NM 87 - Aço–carbono e ligados para construção mecânica – Designação e composição
química.
ABNT NBR NM 136 - Tratamentos térmicos de aço - Terminologia e definições.
ABNT NBR NM 334 - Ensaios não destrutivos — Líquidos penetrantes — Detecção de
descontinuidades.
ABNT NBR 6067 - Veículos rodoviários automotores, seus rebocados e combinados – Classificação,
terminologia e definições.
ABNT NBR 7023 - Veículos rodoviários automotores.
ABNT NBR 11299 - Aço - Determinação da profundidade da descarbonetação.
ABNT NBR 16030 - Ensaios não destrutivos — Partículas magnéticas — Detecção de descontinuidades
DIN 7178-1 - System of cone tolerances and cone fits for conical workpieces from C = 1 : 3 to 1 : 500
and lengths from 6 to 630 mm.
Título do evento
Produtos regulamentados por anexos da Portaria 301/2011:
Material de Atrito para Freios:Lonas e Pastilhas- Portaria nº55/2014
• ABNT NBR 14958-2 – Lonas para freios – veículos
pesados
• ABNT NBR 14958-4 – Lonas para freios – veículos de
passeio
• ABNT NBR 14958-3 - Pastilhas para freios – veículos
pesados
• ABNT NBR 14958-1 - Pastilhas para freios – Veículos de
passeio
• SAE J2975 ou EPA/600/R-93/116 – Presença de amianto
• ABNT NBR 5537 ou ISO 6312 - Resistência ao cisalhamento
• ABNT NBR 9301 ou ISO 6310 - Resistência à compressão
• ABNT NBR 5505 - Ensaio de dilatação e crescimento
Componentes Automotivos
com certificação compulsória
Título do evento
Componentes Automotivos
com certificação compulsória
Título do evento
Portaria nº 346 de 03/10/2008 (Apenas reposição)
Conversores catalíticos
Portaria nº 445 de 19/11/2010 (Montadoras e reposição para veículos pós 99)
Rodas automotivas de aço e de alumínio (veículos de passeio e comerciais)
Portaria nº 78 de 03/02/2011 (Montadoras e reposição toda linha)
Líquidos para freios hidráulicos para veículos automotores (DOT 3, 4 e 5)
Portaria nº 246 de 30/05/2011
Vidro de segurança temperado de veículo rodoviário automotor
Portaria nº 247 de 30/05/2011
Vidro de segurança laminado de para-brisa de veículo rodoviário automotor
Componentes Automotivos
com certificação compulsória
Título do evento
Portaria nº 301 de 21/07/2011
Amortecedores da suspensão
Bomba elétrica de combustível para motores do ciclo Otto
Buzina ou equipamento similar utilizado em veículos rodoviários automotores
Pistões de liga leve de alumínio, pinos e anéis de trava (retenção)
Anéis de pistão
Bronzinas
Lâmpadas para veículos automotivos (filamento, halógenas e minilâmpadas)
Portaria nº 299 de 14/06/2012 (Montadoras e reposição toda linha)
Baterias chumbo ácido para automóveis e motocicletas.
Portaria nº 55 de 28/01/2014
Material de atrito para freios (lonas e pastilhas)
TítuloIsenções
do evento especiais
Estão isentos da Portaria 301/2011, componentes automotivos:
• destinados às linhas de montagem de veículos automotores, exceto
baterias, rodas e líquidos para freios;
• Os Anexos I a VII não se aplicam às motocicletas, ciclomotores,
motonetas, bicicletas e similares;
• a serem aplicados em veículos devido a recall;
• componentes automotivos de veículos de produção descontinuada até
31/12/1999, exceto baterias e líquidos para freios;
• os componentes automotivos destinados exclusivamente a veículos que
possuam relação potência/peso (RPP) maior que 140, calculado como
RPP= (Pn/m)*1000kg/kW, sendo – Pn a potência em quilowatts (kW) e ―
m a massa em quilogramas (kg)
TítuloIsenções
do evento especiais
Estão isentos da Portaria 301/2011, componentes automotivos:
• destinados exclusivamente a veículos com peso ≤ a 3,5 toneladas e
potência > que 195 kW ou 265 HP ou CV;
• destinados exclusivamente a veículos com peso ≤ a 3,5 toneladas e
preço mínimo de venda de R$ 250.000,00;
• que sejam importados como parte de um conjunto montado, sendo:
• para amortecedores de suspensão, somente aqueles que forem
fornecidos previamente montados no eixo do veículo e, também, aqueles
destinados a outras partes do veículo que não seja suspensão;
• para bombas elétricas de combustível, somente aquelas montadas no
tanque de combustível;
• para pistões, pinos, anéis trava, anéis de pistão e bronzinas, somente
aqueles montados em motores completos, ou em motores parcialmente
montados (constituídos, pelo menos, por bloco do motor, pela árvore de
manivelas e por todos os pistões, pinos, anéis trava, anéis de pistão e
bronzinas) ou destinados, exclusivamente, a compressores de ar.
Título do evento
Prazos de Adequação:
• 18 meses para fabricação e importação
• 24 meses para fabricantes e importadores
esgotarem seus estoques antigos
• 36 meses para comércio varejista e atacadista
Publicação
Mês 0
Fabricante
Mês 18
Estoque
Mês 24
Comércio
Mês 36
Título do evento
Prazos de vigência para os componentes certificados no comércio:
Conversores Catalíticos
03/04/2011
Líquidos para freios hidráulicos
07/02/2014
Baterias chumbo-ácido
18/06/2014
Amortecedores da suspensão
25/07/2014
Bronzinas
25/07/2014
Buzinas ou equipamentos similares
25/07/2014
Anéis de pistão
25/07/2014
Pistões, pinos e anéis de trava
25/07/2014
Lâmpadas automotivas
25/07/2014
Rodas de aço e de alumínio
01/01/2015
Bomba elétrica de combustível para motores ciclo Otto
25/01/2015
Terminais e barras de direção
29/05/2016
Material de atrito para freios (lonas e pastilhas de freios)
30/07/2017
Título do evento
Análise de Impacto Regulatório (AIR)
Raimisson R F Costa
Analista Executivo
Título do evento
O que é AIR?
Definição da OCDE
AIR é uma ferramenta sistemática de política
pública, usada para examinar e medir os possíveis
benefícios, custos e efeitos de novas regulações ou
daquelas já existentes
Título do evento
Título do evento
O que é qualidade regulatória ?
Qualidade regulatória se refere a um marco
regulatório em que as regulações são:
•
•
•
•
eficientes, em termos de custos
efetivas, se têm um objetivo regulatório claro
transparentes, na forma como são preparadas
responsáveis, em relação a atuação dos
reguladores e da proteção que oferecem à
sociedade em seu conjunto
Título do evento
Histórico da AIR no Inmetro
Contratação do Centro de Estudos
Avançados em Economia Aplicada (Cepea)
da ESALQ/USP para elaborar metodologia
de quantificação e qualificação de impactos
dos PAC
2008
2010
Guia para Avaliação de Impactos Econômicos,
Sociais e Ambientais de Programas de Avaliação
da Conformidade;
Título do evento
Histórico da AIR no Inmetro
Institucionalização do processo operacional de
Estudo de Impacto e Viabilidade -EIV, a partir do
Guia do CEPEA
2010
2013
Primeira revisão do processo de EIV.
Título do evento
Metodologias de avaliação utilizadas
• Análise Qualitativa
• Análise Custo Benefício (integral ou parcial)
• Análise Custo Efetividade
• Análise de Risco
• Valor da Vida Estatística
Título do evento
Números do processo de AIR
Período
Nº de AIRs
desenvolvidas
Nº de recomendações
negativas
2010 - 2011
8
3
2011 - 2012
11
8
2012 - 2013
6
1
TOTAL
25
12
Títulopara
do evento
AIR
Peças de Motocicletas
Objetos do estudo:
Sistemas
Peças
Sistema de
Freios
•
•
•
•
•
Tambor
Disco
Pastilhas de Freio
Lonas de Freio
Cabos de freio, manetes/pedais de acionamento
Sistema de
Transmissão
• Corrente
• Coroa
• Pinhão
Escapamento • Cano de escapamento
Título do evento
Problemas enumerados (Anfamotos):
Sistema de Freios
Sistema de Transmissão
- folgas em manetes e pedais de freios;
- quebra e/ou travamento da corrente;
- empeno de disco de freio;
- desgaste ou quebra dos dentes da
- desgaste excessivo das pastilhas de
coroa e/ou pinhão;
freio;
- desalinhamento do conjunto pinhão-
- nível irregular do fluido de freio;
coroa-corrente.
- desgaste no eixo excêntrico do freio a
tambor;
- aplicação incorreta da graxa;
- desgaste e/ou vitrificação das lonas de
freio.
Título do evento
Buscas por dados de reclamações e acidente de
consumo
•
•
•
•
•
•
•
Ouvidoria do Inmetro,
CPSC/NEISS,
Reclame Aqui
Banco de Acidentes de Consumo (Diviq)
Datasus
Estatísticas de Acidentes de Trânsito do DNIT
Estatísticas de Acidentes de Trânsito do DPVAT
Foram encontrados registros de reclamações de acidentes
(nenhum grave), durabilidade das partes/peças abaixo da indicada
nos manuais de fabricantes, problemas de desempenho, entre
outras coisas.
Título do evento
Pesquisa de Motopeças
• Dois questionários – para empresas e para motociclistas
• Pesquisa de Empresas: pesquisa amostral, estratificada
por CNAE, de empresas que utilizam motocicletas para
prestação de serviços e oficinas de motocicletas
• Pesquisa de motociclistas – não amostral, disponibilizada
no site do Inmetro, Reclame Aqui, no site de dois sindicatos
de mototaxistas (Curitiba e São Paulo), e em sites de
relacionamento (Facebook) nas páginas de
clubes/associações de motociclistas
Título do evento
Pesquisa de Motopeças
Objetivos:
• Obter evidência de baixa qualidade das partes/peças ligadas
aos três sistemas objeto do PAC
• Obter uma estimativa do risco específico de acidentes ligados
a falhas/defeitos/quebras/mau-funcionamento de
partes/peças desses sistemas
• Obter dados sobre realização de manutenção periódica e
dados de percepção subjetiva sobre a qualidade das
partes/peças
• Obter dados de idade e rendimento dos usuários, e de
disponibilidade a pagar por um PAC (medição indireta) para
cálculo de Valor da Vida Estatística
Título do evento
Pesquisa de Motopeças
• Pesquisa de Empresas
o Amostra: 327 respondentes
o Erro Amostral: 5,2%
o Tamanho Populacional: 3918 empresas, com CNAEs das
seguintes atividades: Comércio a varejo de peças e
acessórios, Comércio varejista de gás, Fornecimento de
alimentos, Motocicletas motos e motonetas, Serviço de táxi,
Serviços de entrega rápida, Serviços de malote, Transporte
rodoviário de carga internacional, Transporte rodoviário de
carga municipal.
• Pesquisa de motociclistas – não amostral, 55 respondentes
Título do evento
Pesquisa de Motopeças
objetivos:
• Obter evidência de baixa qualidade das partes/peças ligadas
aos três sistemas objeto do PAC
• Obter uma estimativa do risco específico de acidentes ligados
a falhas/defeitos/quebras/mau-funcionamento de
partes/peças desses sistemas
• Obter dados sobre realização de manutenção periódica e
dados de percepção subjetiva sobre a qualidade das
partes/peças
• Obter dados de idade e rendimento dos usuários, e de
disponibilidade a pagar por um PAC (medição indireta) para
cálculo de Valor da Vida Estatística
Título do evento
Conclusão das pesquisas:
• As duas pesquisas revelaram problemas de segurança
devidos a problemas de qualidade/durabilidade de partes e
peças relacionadas aos Sistemas de Freios e Sistemas
de Transmissão.
• A evidência em relação a Sistema de Escapamento não é
estatisticamente significativa.
• A probabilidade de acidentes motociclísticos causados
por falhas/ defeitos/ mau funcionamento de partes/ peças
que compõem esses sistemas é da ordem global de 5%.
Título do evento
Análise de Custo
Hipóteses:
• Aumento linear de 10% sobre o preços das peças dos
sistemas analisados
• A projeção de vendas foi feita a partir da estimativa de
aumento da frota
Projeção Valor Nominal ( mil R$)
TOTAL
14.274.475
Valor Presente ( mil R$)
12.491.521
Título do evento
Resultado da Análise de Custo Benefício:
Estimativa do Risco e do Valor da Vida Estatística:
• Para calcular o benefício do programa, estimou-se um Valor da
Vida Estatística (VVE) e as prováveis Vidas Estatísticas Salvas
(VES) por dois métodos:
• VVE (DP) = Disponibilidade a pagar
Nível de Risco (probabilidade de morte)
• VVE (Atuarial) = Valor dos rendimentos
Nível de Risco (probabilidade de morte)
Benefício
Benefício
VVE (DP)
9.152.031.282
Benefício
VVE (Atuarial)
14.495.292.857
Custos
12.491.521.240
12.491.521.240
Benefício Liquido
(3.339.489.958)
2.003.771.617
Título do evento
Conclusões
1 Existe evidência estatística em favor de se afirmar que há problemas de
segurança derivados de problemas de qualidade/durabilidade de partes e
peças relacionadas aos Sistemas de Freios e Sistemas de Transmissão.
A evidência estatística em relação a Sistema de Escapamento é duvidosa,
provavelmente nula para segurança, mas não nula para aspectos de meio
ambiente e qualidade das partes/peças.
2. As primeiras estimativas mostram que um programa de avaliação da
conformidade de peças para motocicletas deverá impactar mais
fortemente os valores das motos de mais baixa cilindrada (até 500cc). O
impacto final sobre os preços, no entanto, não foi expressivo: da ordem de
2% a mais sobre o preço final, em média.
3. O presente EI mostrou que é possível obter um benefício líquido de R$
2 bilhões em 10 anos de aplicação de um PAC para motopeças, sob a
hipótese de que o mesmo consiga ser plenamente efetivo.
Componentes
de Motocicletas
Título do evento
com certificação compulsória
Portaria nº 123 de 19/03/2014
Componentes para motocicletas (pinhão, coroa, corrente e escapamento).
Escopo de abrangência:
Motocicletas, Motonetas,
Ciclomotores, Triciclos e
Quadriciclos
Prazos de vigência para os componentes certificados no comércio:
Componentes para motocicletas
24/03/2017
Componentes
de Motocicletas
Título do evento
com certificação compulsória
Ensaios para componentes de motocicletas:
Portaria nº 50 de 2014
Escapamentos para motocicletas – Resistência à corrosão
ABNT NBR 8094:1983 Material metálico revestido e não revestido - Corrosão
por exposição à névoa salina.
Portaria nº 44 de 2014
Corrente de transmissão para motocicletas
ISO 10190: 2008 Motorcycle chains – Characteristics and test methods
ISO 15654:2004 Fatigue test method for transmission precision roller chains
ABNT NBR ISO 148-1:2013 - Materiais metálicos — Ensaio de impacto por
pêndulo Charpy - Parte 1: Método de ensaio
ABNT NBR 6158:1995 Sistema de tolerâncias e ajustes
Ensaios de vida útil, dimensionais, resistência à tração e lubrificante de proteção
Componentes
de Motocicletas
Título do evento
com certificação compulsória
Portaria nº 45 de 2014
Coroas para motocicletas
ABNT NBR NM ISO 6508-1:2008 - Materiais metálicos - Ensaio de dureza Rockwell Parte 1: Método de ensaio (escalas A, B, C, D, E, F, G, H, K, N, T)
ABNT NBR 8094:1983 - Material metálico revestido e não revestido - Corrosão por
exposição à névoa salina - Método de ensaio
ABNT NBR 11003:2010 - Tintas - Determinação da aderência
ISO 10190:2008 - Motorcycle chains – Characteristics and test methods
Ensaios dimensionais e vida útil.
Portaria nº 47 de 2014
Pinhões de Motocicletas
ABNT NBR NM ISO 6507-1:2008 - Materiais metálicos - Ensaio de dureza Vickers - Parte
1: Método de ensaio
ABNT NBR NM ISO 6508-1:2008 - Materiais metálicos - Ensaio de dureza Rockwell Parte 1: Método de ensaio (escalas A, B, C, D, E, F, G, H, K, N, T)
ISO 10190:2008 - Motorcycle chains – Characteristics and test methods
ABNT NBR 6158:1995 - Sistema de tolerâncias e ajustes
Ensaios dimensionais e vida útil.
Título do evento
Os Acordos de Reconhecimento e a Participação em
Fóruns Externos
Fóruns de Estruturas de Acreditação:
•
•
•
•
IAF - Fórum Internacional de Acreditação.
ILAC - Organismo Internacional de Acreditação de Laboratórios.
EA - Organismo de Acreditação da União Europeia.
IAAC - Cooperação Interamericana de Acreditação.
Fóruns de Programas de Avaliação da Conformidade:
• PEFC (Program for the Endorsement of Forest Certification
Schemes)
Atuação baseada no monitoramento das boas práticas internacionais
Título do evento
REGISTRO DE OBJETOS
EMBASAMENTO LEGAL
Resolução Conmetro nº 05, de 6/5/2008
Título do evento
O Registro é o ato pelo qual o Inmetro, na
condição
de
órgão
regulamentador
ou
em
decorrência de competência que lhe seja delegada,
autoriza, condicionado a existência do Atestado de
Conformidade, a utilização do selo de identificação
da conformidade e a comercialização do objeto,
conforme previsto na Resolução Conmetro nº 05, de
06 de maio de 2008.
Título do evento
Processo de Registro junto ao Inmetro
Inmetro
Inmetro
Solicitante
Fabricante ou importador
Análise
Objeto
Documental
Objeto
Certificado
(documentos
Registrado
pelo OCP
exigidos nos
RACs)
Para
Análise
Título
do evento
da
Solicitação de Registro
•
Condições limitantes do Registro:
•
•
•
CNPJ
•
Planta Fabril
•
Marca/Modelo ou Família
Validade do Atestado de Conformidade é determinado nos RAC;
Emissão do Atestado de Conformidade, conforme determinado nos
RAC;
Termo de Compromisso - FOR-Dqual-176 (assinado pelo
representante Legal da empresa determinado em seus atoso
contitutivos) ;
•
Atos Constitutivos da empresa, de acordo com o Novo Código Civil;
•
Documentos do representante legal da empresa;
Título do evento
Manutenção do Registro
A manutenção segue o prazo da certificação, independente de
quando foi solicitado o registro;
Documento formal que comprove a manutenção da certificação,
anexando também os relatórios de ensaios de manutenção .
Renovação do Registro
A
renovação
respeitará
o
prazo
da
certificação,
independentemente de quando está sendo solicitado o registro;
Mesma documentação da concessão.
Título do evento
Taxa de Avaliação da Conformidade
Lei nº 9.933/1999 – Atualizada de acordo com a Lei nº 12.545/2011
Art. 3-A É instituída a Taxa de Avaliação da Conformidade, que tem
como fato gerador o exercício do poder de polícia administrativa na
área da avaliação da conformidade compulsória, nos termos dos
regulamentos baixados pelo Conmetro ou pelo Inmetro.
§ 1º A Taxa de Avaliação da Conformidade, cujos valores constam do
Anexo II desta Lei, tem como base de cálculo a apropriação dos
custos diretos e indiretos inerentes ao exercício de poder de polícia
administrativa da atividade.
Dentre as alterações, foi estabelecido que o Inmetro é o responsável
pela anuência das mercadorias sujeitas ao licenciamento não
automático por ele regulamentadas.
Título do evento
Sistema de Registro – Orquestra P061
O Inmetro somente visualiza a solicitação de registro 2
dias após o pagamento da GRU pelo fornecedor
Conforme determinado na Resolução 05/2008:
Art. 14 Cumpridas as exigências para a concessão do
registro, o Inmetro deve concedê-lo em até 15 (quinze) dias
corridos e dará publicidade desse no seu sítio e no Diário
Oficial da União - DOU.
Selos
de
identificação
Título do evento
da conformidade
Título do evento
FISCALIZAÇÃO DA
QUALIDADE
EMBASAMENTO LEGAL
Lei n.º 9.933 de 20/12/1999
Título
do 9.933
eventode 20/12/1999
Lei nº.
Art. 3º O Inmetro é competente para:
I - elaborar e expedir regulamentos técnicos
nas áreas que lhe forem determinadas pelo
Conmetro
IV - exercer o poder de polícia administrativa
na área de Avaliação da Conformidade, em
relação aos produtos por ele regulamentados
Título
do 9.933
eventode 20/12/1999
Lei nº.
Art. 4º O Inmetro poderá delegar a execução de
atividades de sua competência.
Parágrafo único. No que se refere às atribuições
relacionadas com a Metrologia Legal e a
Certificação Compulsória da Conformidade,
dotadas de poder de polícia administrativa, a
delegação ficará restrita a entidades públicas
que reúnam os atributos necessários para esse
cometimento.
Título
do 9.933
eventode 20/12/1999
Lei nº.
Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade
A RBMLQ-I é o braço executivo
do Inmetro e é composta por
26 Órgãos Delegados, sendo:
23 estaduais (IPEMs)
1 municipal (Fortaleza)
2 administrados pelo
Inmetro (Superintendências
RS e GO)
Convênio entre o Inmetro e
esses órgãos delegando
atividades de fiscalização,
capacitação, entre outras.
Título do evento
Acompanhamento no Mercado
Processo sistematizado de monitoramento do
mercado,
com
objetivo
de
evitar
a
comercialização de produtos que não atendam à
regulamentação técnica vigente.
Título do evento
Acompanhamento
no Mercado
Ações da RBMLQ-Inmetro
(Fiscalização de Qualidade)
Título do evento
Fiscalização
Acompanhamento no Mercado
Características
Atividade descentralizada
Realizada em nível nacional através dos órgãos delegados
Plano de fiscalização negociado com cada órgão, de
acordo com as necessidades específicas dos programas
Prestação de contas do cumprimento do plano
Operações especiais
Acompanhamento no Mercado
Fiscalização
Verificação da Conformidade
Título do evento
Acompanhamento no Mercado - Verificação da Conformidade
Objetivos:
Acompanhar no mercado os produtos e serviços com a
conformidade avaliada, no âmbito do Sistema Brasileiro de
Avaliação da Conformidade – SBAC.
Analisar se os produtos preservam as características intrínsecas
de quando foram avaliados pela primeira vez.
São realizados ensaios em laboratórios acreditados para verificar
o grau de atendimento do produto aos requisitos normativos.
Nota: A verificação da conformidade é implementada
através de uma programação específica
Título do evento
Acompanhamento no Mercado - Fiscalização
Fiscalização: é a análise do aspecto formal, ou seja,
verifica se as exigências legais foram obedecidas pelo
fornecedor do produto.
Identifica fornecedores que não submeteram seus
produtos
a
uma
avaliação
da
conformidade
estabelecida no regulamento e aplica punições (multas
ou interdições) a esses infratores.
Título do evento
Evolução das Ações de Fiscalização
dos Produtos Regulamentados
819.370
900.000
800.000
654.616
700.000
570.257
502.297
600.000
449.340
439.401
500.000
400.000
300.000
200.000
100.000
0
2008
2009
2010
2011
Realizado
2012
2013 (jan-jun)
Título do evento
As ações de Avaliação da Conformidade propiciam:
Indução aos processos de qualidade
Fortalecimento do mercado interno
Proteção do consumidor
Competitividade
Aumento nas exportações
Fortalecimento da Concorrência
Principal produto
CREDIBILIDADE
Título do evento
Home Page do Inmetro
www.inmetro.gov.br
Ouvidoria
[email protected]
Portal do Consumidor
www.portaldoconsumidor.gov.br
Diretoria de Avaliação da Conformidade
[email protected]