SISTEMA DA GESTÃO DA
RESPONSABILIDADE SOCIAL: DESAFIOS
PARA A CERTIFICAÇÃO NBR 16001
Revista Gestão Industrial
SORATTO, A. N., et al. Sistema da
gestão da responsabilidade social:
desafios para a certificação NBR
16001. Revista Gestão Industrial,
v.2, n.04, p.13-25, 2006.
http://www.pg.cefetpr.br/ppgep/revista/revista2006/pdf/vol2nr4/vol2nr4art2.pdf
Objetivo do artigo
• Avaliar os requisitos da norma (NBR 16001) e
levantar as dificuldades de interpretação dos
mesmos.
Histórico do tema
• RSC – Responsabilidade social corporativa
• RSE – Responsabilidade Social empresarial
• Certificação – (ISO/IEC)1 – um modo pelo
qual uma terceira parte, independente,
provê garantia escrita de que um
determinado sistema de gestão está em
conformidade com os requisitos, que são
especificados em normas de referência.
INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION. ISO/IEC Guide 2 – Standardization and related
activities – genaral vocabulary. 8a ed., 2004.
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Não está
no artigo
IBD-EcoSocial
• Selo garante que os produtores e empresas certificados dentro
deste sistema respeitam critérios de desenvolvimento econômico
baseados nos princípios do Comércio Justo - Fair Trade - bem como
critérios de desenvolvimento ambiental, humano e social,
estabelecidos no corpo destas diretrizes, desde a produção até a
comercialização.
Categorias certificáveis:
– Produção Agropecuária e atividades de extrativismo;
– Grupos de pequenos produtores;
– Agroindústrias ou indústrias;
– Comercializadoras;
– Prestadoras de serviços.
Comentários:
• Inspeção adicional ou em conjunto com a inspeção orgânica.
• A Certificação EcoSocial IBD pode ser conferida como
complementação às certificações ORGÂNICO IBD (IFOAM, NOP,
JAS, ECC) e DEMETER, ou de forma independente a empresas /
produtores que operem com produtos convencionais.
SA8000
Lançada em outubro de 1997 pela
CEPAA - Council on Economics Priorities Accreditation Agency
atualmente chamada:
SAI – Social Accountability International,
(organização não-governamental norte-americana)
Social Accountability 8000 (SA8000) é o primeiro padrão
global de certificação de um aspecto da responsabilidade
social de empresas.
•A SA8000 é uma certificação internacional que tem
como objetivo a garantia de direitos básicos dos
trabalhadores, sendo mais adaptável a empresas que
possuam processos produtivos industriais.
AA1000
• Lançada em novembro de 1999, em versão ainda não
definitiva, a norma AA1000 tem o desafio de ser o
primeiro padrão internacional de gestão da
responsabilidade
corporativa,
com
foco
na
contabilidade, auditoria e relato social e ético.
• O AA1000 é um modelo de gestão auditável sugerido
pela organização inglesa ISEA, que estabelece passos
para a adoção de um processo ético e socialmente
responsável, melhorado continuamente, e que tem
como base o diálogo com os stakeholders.
ABNT NBR 16001
Em 2004, a Associação Brasileira de Normas Técnicas –
ABNT editou a NBR 16001,
Primeiro documento normativo a estabelecer requisitos
para Sistema da Gestão da Responsabilidade Social
e principal referência para a certificação desse tipo de
sistema de gestão, no âmbito do Sistema Brasileiro de
Avaliação da Conformidade - SBAC.
ABNT NBR 16001
• O atendimento aos requisitos da Norma não
significa que a organização é socialmente
responsável, mas que possui um sistema da
gestão de responsabilidade social
• está fundamentada na metodologia conhecida
como PDCA (Plan-Do-Check-Act) ou planejar,
fazer, verificar e atuar).
SUSTENTABILIDADE
• O resultado do desenvolvimento sustentável é a
sustentablidade nas dimensões ambiental, econômica e
social.
• A dimensão ambiental da sustentabilidade diz respeito aos
impactos da organização sobre sistemas naturais, vivos ou
não, incluindo ecossistemas terra, água e ar.
• A dimensão econômica da sustentabilidade diz respeito aos
impactos da organização sobre as circunstâncias econômicas
das partes interessadas e sobre os sistemas econômicos em
níveis local, nacional e global.
• A dimensão social da sustentabilidade refere-se aos impactos
da organização sobre os sistemas sociais (incluindo-se as
questões política, cultural, institucional, espacial e espiritual,
entre outras) nos quais opera.
POLÍTICA DA RESPONSABILIDADE
SOCIAL
•
A Alta Administração deve definir a política da responsabilidade social da
organização.... :
•
seja apropriada a natureza, escala e impactos da organização;
•
inclua o comprometimento com a promoção da ética e do desenvolvimento
sustentável;
•
inclua o comprometimento com a melhoria contínua e com a prevenção de
impactos adversos;
•
inclua o comprometimento com o atendimento à legislação e demais
requisitos subscritos pela organização;
•
forneça a estrutura para o estabelecimento e revisão dos objetivos e metas
da responsabilidade social;
•
seja documentada, implementada e mantida;
•
seja comunicada para todas as pessoas que trabalham para, ou em nome
da, organização;
•
esteja disponível para o público; e
•
seja implantada por toda a organização.
REQUISITOS
•
boas práticas de governança;
•
combate à pirataria, sonegação e corrupção;
•
práticas leais de concorrência;
•
direitos da criança e do adolescente, incluindo o combate ao trabalho
infantil;
•
direitos do trabalhador, incluindo o de livre associação, de negociação, a
remuneração justa e benefícios básicos, bem como o combate ao trabalho
forçado;
•
promoção da diversidade e combate à discriminação (por exemplo: cultural,
de gênero, de raça/etnia, idade, pessoa com deficiência);
•
compromisso com o desenvolvimento profissional;
•
promoção da saúde e segurança;
•
promoção de padrões sustentáveis de desenvolvimento, produção,
distribuição e consumo, contemplando fornecedores, prestadores de serviço,
entre outros;
•
proteção ao meio ambiente e aos direitos das gerações futuras; e
•
ações sociais de interesse público.
RESULTADOS APONTADOS
• Flexibilidade/abrangência tornam a certificação
mais complexa.
• Subjetividade dos auditores
• Aponta a qualificação dos auditores como
essenciais no processo (Norma ABNT NBR
16002: 2005) “O
esforço de interpretar esses requisitos, só acentua a dificuldade
de evidenciá-los nas auditorias de certificação, demonstrando que
essa tarefa vai exigir um nível de competência das equipes auditoras,
de forma a atender a ABNT NBR 16002:2005, principalmente no que
diz respeito à compreensão da interação das relações, processos e
produtos da organização auditada com o meio ambiente, contexto
econômico e contexto social, tendo como referência as temáticas
aqui discutidas.”
• Diretrizes para interpretação dos requisitos
RESPONSABILIDADE SOCIAL
• ABNT NBR – 16001
– RESPONSABILIDADE SOCIAL
•
ISO 26000 –
– EM DESENVOLVIMENTO (APENAS GUIA DE REFERENCIA PARA SGRS)
• SA8000 – GESTÃO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL
• AA 1000
– ESTRUTURA DE GESTÃO DA RESPONSABILIDADE CORPORATIVA
• AMBITEC SOCIAL – EMBRAPA + PROCISUR
– SISTEMA BASE PARA AVALIAÇÃO E ECO-CERTIFICAÇÃO DE ATIVIDADES
RURAIS
• NORMAS IBD-ECOSOCIAL ("FAIR TRADE")
• NIH-54 – PCTS - IH
– MEIOS DE HOSPEDAGEM E REQUISITOS PARA A SUSTENTABILIDADE
• ACREDITAÇÕES SOCIAIS, ECO, PARTICIPATIVAS, PARES,
ETC...