O Controlo da Qualidade Profissional
Lopes Pereira
3 Novembro 2006
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“Qualidade significa conformidade com as exigências”
Philip B. Crosby
Objectivos da apresentação
Responder às seguintes questões:
 Porquê a implementação de um sistema de Controlo de
Qualidade (CQ) pela Câmara dos Técnicos Oficiais de
Contas (CTOC)?
 Como concretizar a implementação do CQ?
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Porquê a implementação de um sistema de CQ pela CTOC
 Por imposições Estatutárias
 Face às responsabilidades inerentes à profissão
 Para manter a fé pública na profissão
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Porquê a implementação de um sistema de CQ pela CTOC
 Imposições Estatutárias
 O contexto:
 Reforma fiscal de 1963
 Portaria n.º 420/76, de 14 de Julho
 Decreto-Lei n.º 474/85, de 11 de Novembro
 Acórdão
282/86,
Constitucional
de
21/10/86,
do
Tribunal
 A reforma fiscal iniciada em 1986
 Lei n.º 37/91, de 27 de Julho
 Decreto-Lei n.º 265/95, de 17 de Outubro
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Porquê a implementação de um sistema de CQ pela CTOC
 Imposições Estatutárias
 No Estatuto da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas
(ECTOC):
art.º 35º 1. Compete à Direcção “Deliberar sobre a instituição e
regulamentação de mecanismos de controlo de qualidade,
apoiados basicamente num sistema de formação
permanente obrigatória, a elaborar pelo conselho técnico”.
art.º 44º 1. Ao conselho técnico compete “ Estudar e submeter à
aprovação da direcção a instituição e regulamentação de
mecanismos de controlo de qualidade, apoiados, basicamente,
num sistema de formação permanente obrigatória”
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Porquê a implementação de um sistema de CQ pela CTOC
 Responsabilidades inerentes à profissão
 No ECTOC:
Artigo 6º - Funções
Artigo 52º - Deveres gerais
Artigo 56º - Deveres recíprocos dos TOC
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Porquê a implementação de um sistema de CQ pela CTOC
 Responsabilidades inerentes à profissão
 No Código Deontológico dos Técnicos Oficiais de Contas
(CDTOC)
Artigo 3.º - Princípios deontológicos gerais
Artigo 5º - Responsabilidades
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Porquê a implementação de um sistema de CQ pela CTOC
 Responsabilidades inerentes à profissão
 Na legislação fiscal, nomeadamente:
 Lei Geral Tributária
– Artigo 24º n.º1alíneas a) e b), e n.º3.
 Regime Geral das Infracções Tributárias
– Artigo 8º n.º 3.
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Porquê a implementação de um sistema de CQ pela CTOC
 Para manter a fé pública na profissão
 Zelar pelo
actividade
cumprimento
dos
normativos
reguladores
da
 Conhecer as fragilidades dos TOC e contribuir para as superar
 Evitar as consequências nefastas resultantes do desempenho
abaixo dos padrões exigidos
 Encorajar relações inter-profissionais dignas e prevenir a
concorrência desleal.
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Como concretizar a implementação do CQ
 Respeitar os modelos organizacionais de cada um e,
dentro da medida do possível, nos casos em que tal
se justifique, contribuir para o seu aperfeiçoamento,
partilhando experiências, é ponto de honra da CCQ.
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Como concretizar a implementação do CQ
 O Regulamento do Controlo de Qualidade
 Objectivos
 Constituição das Equipas de Controlo de Qualidade
 Selecção dos TOC a controlar
 O guia do controlo de qualidade vs controlo transversal e
controlo de desempenho
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Como concretizar a implementação do CQ
 O Regulamento do Controlo de Qualidade
 Objectivos :
Assegurar que os TOC apresentem o seu trabalho com o mais alto
nível de qualidade;
Manter a confiança pública na profissão, mostrando preocupação
em manter altos padrões de qualidade no trabalho realizado;
Assegurar a dignificação das relações interprofissionais, zelando
pelo cumprimento das normas éticas e deontológicas;
Encorajar e apoiar os TOC, no sentido de atingirem os mais altos
padrões de qualidade no trabalho desenvolvido de forma consistente
no exercício da profissão;
Evitar as consequências adversas resultantes do trabalho
desenvolvido com qualidade abaixo dos padrões exigidos e a
concorrência desleal.
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Como concretizar a implementação do CQ
 O Regulamento do Controlo de Qualidade
 Constituição das Equipas de Controlo de Qualidade
 Metodologia
Situação actual
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Como concretizar a implementação do CQ
 O Regulamento do Controlo de Qualidade
 Selecção dos TOC a controlar
Os TOC que se ofereceram para ser controlados
Os TOC sobre os quais recaíram queixas por incumprimento ético e
deontológico ou de normas contabilísticas e fiscais
Os TOC que nos termos do art.º 56º comunicaram à CTOC o
incumprimento dos colegas
Os patronos que acompanham os estágios, a indicar pela Comissão
de Inscrição
Os TOC responsáveis pelo maior número de contribuintes a nível
nacional
Aleatoriamente, pelos remanescentes que nos termos do art,º 1 se
encontram no perímetro dos TOC a controlar.
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O Guia do Controlo de Qualidade
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O Guia do Controlo de Qualidade
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O Guia do Controlo de Qualidade
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O Guia do Controlo de Qualidade
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Como concretizar a implementação do CQ
 O Regulamento do Controlo de Qualidade
 O guia do controlo de qualidade
O controlo transversal
O controlo de desempenho
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A Esperança não é realidade nem quimera.
É como os caminhos da terra.
Na terra não havia caminhos.
Foram feitos pelos caminhantes.
Lu Xun
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