GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO
FEDERAL
CONCURSO PÚBLICO – SEPLAG/AFC
A
ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE
Códigos 101 e 107
C
AD
Prova de Verificação de Aprendizagem
Curso de Formação Profissional
Data e horário da prova: 17/1/2010 – 14h
INSTRUÇÕES GERAIS
O
VA
AP
LI
O candidato receberá do Chefe de Sala:
- Um Caderno de Questões da Prova de Verificação de Aprendizagem, contendo 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, com 5
(cinco) alternativas de resposta cada uma e apenas uma alternativa correta.
- Um Cartão de Respostas óptico personalizado.
Ao ser autorizado o início da prova, o candidato deverá verificar se a numeração das questões, a paginação e a codificação do Cartão
estão corretas.
O candidato dispõe de 3 (três) horas para fazer a Prova de Verificação de Aprendizagem, devendo controlar o tempo, pois não haverá
prorrogação desse prazo.
Esse tempo inclui a marcação do Cartão de Respostas óptico da Prova de Verificação de Aprendizagem.
Ao candidato somente será permitido levar o Caderno de Questões após 2 (duas) horas e 30 (trinta) minutos do início da prova.
Somente após decorrida 1 (uma) hora do início da prova, o candidato poderá entregar seu Cartão de Respostas óptico e retirar-se da
sala.
Após o término da prova, o candidato deve entregar ao Chefe de Sala o Cartão de Respostas óptico devidamente assinado.
Se o candidato precisar de algum esclarecimento, deverá solicitar ao Chefe de Sala.
O candidato deve deixar sobre a carteira apenas o documento de identidade e a caneta esferográfica de tinta preta.
Não é permitida a utilização de qualquer aparelho eletrônico de comunicação. O candidato deverá desligar e entregar ao Chefe de Sala
régua de cálculo, calculadora, agenda eletrônica, palmtop, bip, pager, notebook, telefone celular, gravador, máquina fotográfica,
walkman, aparelho portátil de armazenamento e de reprodução de músicas, vídeos e outros arquivos digitais, relógio, ou qualquer outro
equipamento desse tipo e qualquer tipo de arma, mesmo que com porte autorizado.
Não é permitida a consulta a livros, dicionários, apontamentos e apostilas.
PR
INSTRUÇÕES – PROVA OBJETIVA
Verifique se os seus dados estão corretos no Cartão de Respostas óptico.
Leia atentamente cada questão e assinale no Cartão de Respostas óptico a alternativa que mais adequadamente a responde.
A questão que tiver mais de uma resposta assinalada será considerada errada, mesmo que uma das assinalações esteja correta.
O Cartão de Respostas óptico NÃO pode ser dobrado, amassado, rasurado, manchado ou conter qualquer registro fora dos locais
destinados às respostas.
A maneira correta de assinalar a alternativa no Cartão de Respostas óptico é cobrindo, fortemente, com caneta esferográfica de tinta
preta, o espaço a ela correspondente, conforme modelo a seguir:
Marque as respostas assim:
Realização:
VA
O
PR
LI
AP
C
AD
A
QUESTÃO 1 _____________________________________
QUESTÃO 4 _____________________________________
Em relação aos vícios dos atos administrativos, é correto
afirmar que
No que diz respeito à organização administrativa do Distrito
Federal, nos termos da Lei Orgânica do DF, assinale a
alternativa incorreta.
(D)
(E)
Acerca da classificação e das espécies
administrativos, assinale a alternativa correta.
(C)
Ato complexo é aquele que a administração pratica no
gozo de suas prerrogativas, em posição de supremacia
perante o administrado.
Ato individual é aquele que se destina a uma parcela
grande de sujeitos indeterminados e a todos aqueles
que se veem abrangidos por seus preceitos, tal como
uma resolução administrativa.
Composto é ato que decorre da manifestação da
vontade de mais de um órgão, dando ensejo a dois
atos distintos, sendo um principal e outro secundário,
este de aprovação do principal.
O ato administrativo pode ser enunciativo, punitivo,
normativo, ordinatório e negocial, sendo exemplo deste
os contratos administrativos, por ser negócio jurídico.
É ato administrativo punitivo uma decisão judicial que
determina a prisão de um indivíduo que tenha cometido
um crime hediondo.
PR
(D)
atos
VA
(B)
de
O
(A)
(E)
(C)
(D)
(E)
QUESTÃO 5 _____________________________________
Assinale a alternativa incorreta quanto aos atributos do ato
administrativo.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
QUESTÃO 6 _____________________________________
A respeito da fiscalização contábil e financeira do Distrito
Federal, segundo a Lei Orgânica do DF, assinale a
alternativa incorreta.
(A)
(B)
(C)
QUESTÃO 3 _____________________________________
Segundo a Comissão de Ética Pública, criada pelo
presidente da república, em maio de 2000, uma iniciativa
quase sempre ineficaz para a implementação da ética no
serviço público seria a
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
Imperatividade.
Autoexecutoriedade.
Tipicidade.
Discricionariedade.
Presunção de veracidade e legitimidade.
AP
QUESTÃO 2 _____________________________________
(B)
A criação ou extinção de regiões administrativas
ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta
dos deputados distritais.
O
Distrito Federal
organiza-se em
regiões
administrativas, com vistas à descentralização
administrativa, à utilização racional de recursos para o
desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da
qualidade de vida.
A remuneração dos administradores regionais não
poderá ser superior à remuneração fixada para os
secretários de Estado do Distrito Federal.
As administrações regionais não integram a estrutura
administrativa do Distrito Federal.
Na forma da lei, cada região administrativa do Distrito
Federal terá um Conselho de Representantes
Comunitários,
com
funções
consultivas
e
fiscalizadoras.
A
(C)
(A)
C
AD
(B)
o ato de exoneração de pessoa ocupante de cargo em
comissão pode ser invalidado pelo Poder Judiciário, se
as razões de sua dispensa não corresponderem à
verdade fática, por aplicação da chamada teoria dos
motivos determinantes.
ocorre desvio de poder quando o agente se afasta dos
objetivos que deveria atingir para alcançar resultado
diverso, não amparado pela lei ou pelo interesse
público, vício que somente pode ser reconhecido pelo
Poder Judiciário se houver prova documental.
têm como consequência a invalidação do ato, a qual,
no âmbito administrativo, será promovida por meio de
sua revogação ou, no âmbito judicial, pela sua
anulação.
o Poder Judiciário, por lhe ser vedado adentrar no
mérito administrativo, não pode reconhecer eventuais
ilegalidades em atos discricionários.
o ato praticado por agente impedido, em razão da
maior gravidade, acarreta presunção absoluta de
incapacidade, não podendo a medida, em razão disso,
ser convalidada por autoridade superior que não esteja
na mesma situação de impedimento ou de suspeição.
LI
(A)
punição.
repressão.
compreensão.
prevenção.
correção.
FUNDAÇÃO UNIVERSA
(D)
(E)
Cabe ao Tribunal de Contas do Distrito Federal
apreciar as contas anuais do governador, fazer sobre
elas relatório analítico e emitir parecer prévio no prazo
de sessenta dias, contados do seu recebimento da
Câmara Legislativa.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal prestará
contas anualmente de sua execução orçamentária,
financeira e patrimonial à Câmara Legislativa, até
sessenta dias da data da abertura da sessão do ano
seguinte àquele a que se referir o exercício financeiro
quanto aos aspectos de legalidade, legitimidade e
economicidade, observados os demais preceitos
legais.
Qualquer cidadão, partido político, associação ou
entidade sindical é parte legítima para, na forma da lei,
denunciar irregularidades ao Tribunal de Contas ou à
Câmara Legislativa.
Entre o rol de finalidades do sistema de controle
interno do Distrito Federal, tem-se a avaliação do
cumprimento das metas previstas no plano plurianual,
da execução dos programas de governo e dos
orçamentos do Distrito Federal, bem como o apoio ao
controle externo, no exercício de sua missão
institucional.
O sistema de controle interno é mantido, de forma
integrada, pelos Poderes Legislativo, Judiciário e
Executivo.
CONCURSO PÚBLICO – SEPLAG – ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE – Códigos 101 e 107
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QUESTÃO 7 _____________________________________
Texto I, para responder às questões de 11 a 13.
No que se refere às finanças públicas e ao orçamento do
Distrito Federal, segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal,
assinale a alternativa incorreta.
O Governo do Distrito Federal necessita processar e
analisar um imenso volume de dados e o aplicativo de
suporte à decisão, o Discoverer, é a ferramenta utilizada para
tal propósito. Para trabalhar com uma ferramenta de
manipulação de grande volume de dados, é necessária muita
flexibilidade e informação oportuna, pois, se não fosse assim,
de nada adiantaria. O banco de dados mais repositório de
dados é capaz de armazenar mais de 15 milhões de registros
referentes ao planejamento, orçamento, finanças etc. É
nesse momento que o Discoverer se torna útil como
ferramenta para gerar informação na hora oportuna.
(C)
(D)
O que é Oracle bi Discoverer?
(A)
É uma ferramenta estática de businnes intelligence
para análise de dados e confecção de relatórios
gerenciais de forma complexa.
É uma ferramenta estática de bases intelligence para
análise de dados e confecção de relatórios gerenciais
de forma rápida, fácil e tempestiva.
É uma ferramenta dinâmica de bases intelligence para
análise de dados e confecção de relatórios gerenciais
de forma complexa.
É uma ferramenta dinâmica de businnes intelligence
para análise de dados e confecção de relatórios
gerenciais de forma rápida, fácil e tempestiva. Ela
permite a disposição dos dados e informações em
forma de cubos (multidimencional).
É uma ferramenta estática de desenvolvimento para
análise de dados e confecção de relatórios gerenciais
de forma complexa.
(B)
(C)
(D)
LI
(E)
QUESTÃO 11 ____________________________________
A
(B)
O Banco do Brasil S.A. é o agente financeiro do
Tesouro do Distrito Federal e o organismo fundamental
de fomento da região.
A receita pública será constituída por tributos,
contribuições financeiras e preços públicos, multas,
rendas provenientes de concessão, permissão, cessão,
arrendamento, locação e autorização de uso, produto
de alienação de bens móveis, imóveis, ações e
direitos, na forma da lei, doações e legados com ou
sem encargos e outras definidas em lei.
A execução financeira dos órgãos e entidades
mantidos com recursos do orçamento do Distrito
Federal será feita por sistema integrado de caixa,
conforme disposto em lei.
Na elaboração de seu orçamento, o Distrito Federal
destinará anualmente às Administrações Regionais
recursos orçamentários em nível compatível, com
critério a ser definido em lei, prioritariamente para o
atendimento de despesas de custeio e de investimento,
indispensáveis a sua gestão.
Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o
plano plurianual; as diretrizes orçamentárias e os
orçamentos anuais do Distrito Federal.
C
AD
(A)
Não faz parte do módulo comunica
enviar mensagem.
listar mensagem.
transferir mensagem.
receber mensagem.
listar grupo.
VA
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
O
QUESTÃO 9 _____________________________________
No SIAC, o documento nota de crédito é utilizado para
registro de
empenho da despesa.
liquidação de despesa.
apropriação da despesa.
transferência de crédito financeiro.
transferência de crédito orçamentário.
PR
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
(E)
AP
QUESTÃO 8 _____________________________________
QUESTÃO 12 ____________________________________
Nas Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e
Gestão, o Discoverer é um aplicativo de suporte à tomada de
decisão que considera a necessidade de extração dos
seguintes dados: unidade gestora 130101 (Secretaria de
Estado de Fazenda do Distrito Federal) e conta contábil
191140000 (receita realizada) no banco de dados do
SIAC/SIGGO. Qual é a sintaxe/condição correta para
extração/filtro dos referidos dados?
(A)
(B)
(C)
QUESTÃO 10 ____________________________________
Assinale a alternativa que apresenta a entidade que tem
natureza de pessoa jurídica de direito público.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
Companhia do Metropolitano do Distrito Federal
(METRÔ-DF).
Departamento de Estrada de Rodagem (DER).
Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP).
Companhia Energética de Brasília (CEB).
Banco de Brasília S/A (BRB).
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(D)
(E)
CONCURSO PÚBLICO – SEPLAG – ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE – Códigos 101 e 107
FUNDAÇÃO UNIVERSA
QUESTÃO 13 ____________________________________
(D)
Como aplicativo de suporte à decisão, o Discoverer é uma
ferramenta
(B)
(C)
(D)
(E)
OLAP (Online Analytical Processing) que permite
somente a geração de relatórios operacionais.
OLAP (Online Analytical Processing) que permite
somente a geração de relatórios estáticos.
OLAP (Online Analytical Processing) que permite a
geração de relatórios gerenciais.
de planilha eletrônica que permite a geração de
relatórios operacionais.
de planilha eletrônica que permite a geração de
relatórios operacionais e complementares.
(E)
A
(A)
Qual a forma correta para efetuar a extração de dados de
todas as despesas liquidadas de todos os órgãos do
Governo do Distrito Federal por conta contábil?
Observação: imagens ampliadas nas páginas 10 e 11.
(A)
C
AD
QUESTÃO 14 ____________________________________
AP
LI
RASCUNHO
PR
O
VA
(B)
(C)
FUNDAÇÃO UNIVERSA
CONCURSO PÚBLICO – SEPLAG – ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE – Códigos 101 e 107
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(E)
QUESTÃO 15 ____________________________________
Sabendo-se que o serviço da dívida é representado pelo
pagamento dos juros e do principal/amortização, qual a forma
correta para efetuar a extração de dados do serviço da
dívida?
Observação: imagens ampliadas nas páginas 11 e 12 .
A
(A)
C
AD
QUESTÃO 16 ____________________________________
Consideram-se restos a pagar
(A)
(B)
LI
(B)
(C)
(D)
(E)
as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31
de dezembro, distinguindo-se as processadas das não
processadas.
despesas pagas.
pré-empenho.
apenas as despesas liquidadas.
apenas as despesas empenhadas.
AP
QUESTÃO 17 ____________________________________
Os créditos adicionais classificam-se em suplementares,
especiais e
PR
(D)
O
VA
(C)
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
QUESTÃO 18 ____________________________________
Assinale a alternativa em que as informações apresentadas
não são características da programação financeira.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
Página 6 de 12
complementares.
extraorçamentário.
extraordinários.
estimativos.
globais.
A execução orçamentária e financeira identificará os
beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, por
meio de sistema de contabilidade e administração
financeira, para fins de observância da ordem
cronológica determinada no art. 100 da Constituição.
A programação financeira visa manter, durante o
exercício, o equilíbrio entre a receita arrecadada e a
despesa realizada.
A programação financeira anual será estabelecida para
cada trimestre, por meio de decreto específico,
desagregada em cotas mensais.
Somente serão empenhadas despesas para qualquer
entidade ou unidade orçamentária nos limites das
cotas mensais fixadas na programação financeira
trimestral.
As cotas mensais não utilizadas no mês a que se
referirem incorporam-se automaticamente ao mês
subsequente, desde que não ultrapassem o
correspondente exercício financeiro.
CONCURSO PÚBLICO – SEPLAG – ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE – Códigos 101 e 107
FUNDAÇÃO UNIVERSA
QUESTÃO 19 ____________________________________
QUESTÃO 24 ____________________________________
A utilização de superavit financeiro, apurado em balanço
patrimonial, dependerá de parecer prévio do departamento
geral de
Os sistemas de contas na Contabilidade Pública são
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
administração financeira.
patrimônio.
orçamento.
planejamento.
contabilidade.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
patrimonial, de resultado e de compensação.
orçamentário e extraorçamentário.
orçamentário,
financeiro,
patrimonial
e
compensação.
orçamentário, contábil e de compensação.
orçamentário,
extraorçamentário,
financeiro
patrimonial.
de
e
QUESTÃO 25 ____________________________________
O empenho poderá ser
Assinale a alternativa correta, considerando os Princípios
Contábeis dispostos em resolução do Conselho Federal de
Contabilidade.
ordinário, estimativo e total.
ordinário, complementar e global.
ordinário, estimativo e suplementar.
ordinário, estimativo e global.
ordinário, especial e global.
(A)
(B)
(C)
QUESTÃO 21 ____________________________________
Para a liquidação da despesa, não é preciso constar do
processo
(C)
(D)
VA
(E)
QUESTÃO 22 ____________________________________
PR
O
O pagamento de despesa somente será efetivado após sua
regular liquidação e será centralizado no Departamento Geral
de Administração Financeira da Subsecretaria de Finanças da
Secretaria de Fazenda e Planejamento, para os órgãos da(s)
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
administração indireta.
administração direta.
fundações.
autarquias.
empresas públicas.
QUESTÃO 23 ____________________________________
A Contabilidade Pública aplica-se
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
(E)
LI
(B)
a primeira via da Nota de Empenho, ou referência
expressa ao seu número, nos casos de empenho
emitido por estimativa ou globalmente.
o atestado de recebimento do material, de prestação
do serviço ou de execução da obra, emitido por agente
credenciado, na primeira via do documento fiscal, salvo
nos casos previstos no § 1º do art. 59.
o atestado de execução na forma do art. 16 deste
Decreto.
data, nome por extenso (em carimbo ou letra de
forma), número de matrícula e cargo ou função, sob as
assinaturas dos servidores que os instruírem.
a receita arrecadada nas rubricas orçamentárias
próprias, a qual será apurada por meio de computação
eletrônica, e as informações resultantes deverão estar
disponíveis no prazo máximo de cinco dias úteis.
(D)
Balanço orçamentário, para responder às questões 26 e
27.
Balanço orçamentário 31/12/2006 (em R$)
RECEITA
PREVISÃO
EXECUÇÃO
DIFERENÇA
ORCAMENTÁRIA
RECEITAS
6.637,00
11.889,00
(5,252,00)
CORRENTES
Tributária
1.300,00
6.097,00
(4.797,00)
Patrimonial
972,00
857,00
115,00
Industrial
383,00
953,00
(570,00)
Transferências
3.982,00
3.982,00
0,00
correntes
RECEITAS DE
7.677,00
3.468,00
4.209,00
CAPITAL
Alienação de bens
1.100,00
958,00
142,00
Operações de
3.835,00
–
3.835,00
crédito
Transferências de
2.742,00
2.510,00
232,00
capital
SOMA
14.314,00
15.357,00
(1.043,00)
DESPESA
FIXAÇÃO
EXECUÇÃO
DIFERENÇA
ORÇAMENTÁRIA
Créditos iniciais
12.835,00
11.496,00
1.339,00
Créditos
1.479,00
579,00
900,00
adicionais
SOMA
14.314,00
12.075,00
2.239,00
AP
(A)
A superestimativa do Ativo fere o Princípio da
Prudência.
A publicação de valores globais nos demonstrativos da
Contabilidade Pública fere o Princípio da Publicidade.
A inclusão das operações de crédito no orçamento foi
justificada pelo Princípio da Unidade.
A existência de fundos permite tornar o orçamento
compatível com o Princípio da Não-Vinculação.
As tomadas e prestações da contas estão associadas
ao Princípio da Totalidade.
C
AD
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
A
QUESTÃO 20 ____________________________________
a órgãos e entidades de direito público.
à administração centralizada e aos diversos tipos de
entidades da administração indireta.
à administração pública e às organizações não
governamentais de fins não lucrativos.
à administração indireta e às entidades públicas.
à administração direta, a autarquias, a fundações
públicas e a algumas empresas públicas.
FUNDAÇÃO UNIVERSA
QUESTÃO 26 ____________________________________
A análise do comportamento da execução orçamentária
revela
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
insuficiência na alocação dos custos correspondentes
às receitas industriais de R$ 570,00.
obtenção de empréstimos de R$ 3.835,00.
excesso na arrecadação tributária de R$ 4.797,00.
equilíbrio nas transferências.
deficit na arrecadação tributária de R$ 4.797,00.
CONCURSO PÚBLICO – SEPLAG – ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE – Códigos 101 e 107
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QUESTÃO 27 ____________________________________
QUESTÃO 31 ____________________________________
O resultado da execução orçamentária evidencia
Os limites para cálculo do endividamento público estão
atrelados aos percentuais da(s)
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
deficit de R$ 1.043,00.
superavit de R$ 1.196,00.
deficit de R$ 2.239,00.
superavit de R$ 3.282,00.
superavit de R$ 1.043,00.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
Receita Corrente Líquida.
Receita Líquida Real.
Receitas de Capital.
Receitas Correntes e de Capital.
Receita Líquida Real e de Capital.
QUESTÃO 28 ____________________________________
III
IV
Nenhum item está certo.
Há apenas um item certo.
Há apenas dois itens certos.
Há apenas três itens certos.
Todos os itens estão certos.
(A)
Os dividendos recebidos pelo Distrito Federal, em
virtude de participação acionária em empresas públicas
ou sociedade de economia mista, não se constituem
fontes de recursos do FUNDEFE.
Os recursos do FUNDEFE serão aplicados em projetos
públicos ou privados, em conformidade com
programação estabelecida na lei orçamentária anual do
Distrito Federal e poderão ser destinados também ao
financiamento
da
produção
de
películas
cinematográficas e de películas para vídeo.
Compete, exclusivamente, à Secretaria de Estado de
Fazenda do Distrito Federal a elaboração da proposta
orçamentária anual do FUNDEFE.
A gestão do FUNDEFE compete ao Conselho de
Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento
Produtivo (COPEP/DF).
O ingresso dos pleitos visando à concessão de
financiamentos e empréstimos ao setor privado dar-seá no BRB para análise e avaliação.
(B)
AP
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
A
II
O orçamento tradicional prioriza o enfoque econômico
em lugar do jurídico.
O incrementalismo dá pouca ênfase à experiência
passada e é adotado preferencialmente em períodos
de estabilização.
No orçamento base-zero, ou por estratégia, não se
questionam os gastos anteriores realizados, valendo as
prioridades historicamente determinadas.
O orçamento-programa interrelaciona os recursos a
serem despendidos com objetivos a serem atingidos.
O Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal
(FUNDEFE), criado pelo art. 209 do Decreto-Lei n.º 82, de
26/12/1966, ratificado pela Lei n.º 79, de 29/12/1989 e
regulamentado pelo Decreto 24.594, de 14/5/2004, tem por
objetivo promover o desenvolvimento econômico e social do
Distrito
Federal,
mediante
apoio
financeiro
a
empreendimentos produtivos, com projetos aprovados no
âmbito dos programas de governo de desenvolvimento
econômico e social em vigência. Acerca dessas informações,
assinale a alternativa correta.
LI
I
QUESTÃO 32 ____________________________________
C
AD
No que diz respeito às metodologias de elaboração
orçamentária, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa
correta.
QUESTÃO 29 ____________________________________
PR
(C)
423008000 - amortização de financiamentos.
346907101 - amortização da dívida interna contr. c/inst.
financeira.
472102913 - contribuição previdenciária para
amortização do deficit atuarial.
523280000 - depreciação, amortização e exaustão.
62320200 - reversão da amortização.
O
(A)
(B)
VA
As Despesas de Capital são aquelas que contribuem
diretamente para a formação ou aquisição de um bem de
capital. Também são os gastos realizados pelas instituições
públicas, cujo propósito é o de criar novos bens de capital ou
mesmo adquirir bens de capital já em uso, como é o caso de
investimentos e inversões financeiras, respectivamente, e
que constituirão em última análise incorporações ao
patrimônio público de forma efetiva ou por meio de mutação
patrimonial. Diante dessa conceituação, a conta contábil
correta referente à despesa de capital é
(D)
(E)
(C)
(D)
(E)
QUESTÃO 33 ____________________________________
Acerca do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), é
correto afirmar que
(A)
QUESTÃO 30 ____________________________________
Conforme artigo 28 da Resolução n.º 43 do Senado Federal
de 2001, não são sujeitas a autorização específica do
Senado Federal as modalidades de operações
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
decorrentes de convênios para aquisição de bens e
serviços no exterior.
de crédito externo.
de emissão de títulos da dívida pública.
de crédito interno.
de emissão de debêntures ou assunção de obrigações
por entidades controladas pelos estados, pelo Distrito
Federal e pelos municípios que não exerçam atividade
produtiva ou não possuam fonte própria de receitas.
Página 8 de 12
(B)
(C)
(D)
(E)
na Constituição Federal de 1988, além da autonomia
política conferida ao Distrito Federal, estabeleceu, no
art. 21, competência para a União organizar e manter
as Polícias Civil e Militar o Corpo de Bombeiros Militar
e as áreas de saúde e educação do DF.
o aporte anual de recursos orçamentários destinados
ao FCDF será corrigido anualmente pela variação da
receita corrente líquida (RCL) do Distrito Federal.
os recursos correspondentes ao FCDF serão
entregues ao GDF até o dia 5 de cada mês à razão de
duodécimos.
o orçamento do FCDF está previsto na Lei
Orçamentária Anual do Distrito Federal.
compete à Câmara Legislativa do Distrito Federal
autorização para remanejamento de recursos do
FCDF.
CONCURSO PÚBLICO – SEPLAG – ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE – Códigos 101 e 107
FUNDAÇÃO UNIVERSA
QUESTÃO 38 ____________________________________
QUESTÃO 34 ____________________________________
o
A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2
do art. 165 da Constituição e não disporá sobre
(D)
(E)
equilíbrio entre receitas e despesas.
critérios e forma de limitação de empenho, a ser
efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso
o
o
II deste artigo, no art. 9 e no inciso II do § 1 do art.
31.
normas relativas ao controle de custos e à avaliação
dos resultados dos programas financiados com
recursos dos orçamentos.
demais condições e exigências para transferências de
recursos a entidades públicas e privadas.
receita líquida real.
(B)
(C)
(D)
(E)
a empresa controlada que receba do ente controlador
recursos financeiros para pagamento de despesas com
pessoal ou de custeio em geral ou de capital,
excluídos, no último caso, aqueles provenientes de
aumento de participação acionária.
a sociedade cuja maioria do capital social com direito a
voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da
federação.
as respectivas administrações diretas, fundos,
autarquias, fundações.
a administração indireta.
a empresa controlada que sempre receberá do ente
controlador recursos financeiros somente para
pagamento de despesas com pessoal.
A
(C)
(A)
C
AD
(A)
(B)
É(são) exemplo(s) de empresa(s) estatal(is) dependente(s)
QUESTÃO 39 ____________________________________
QUESTÃO 35 ____________________________________
A Lei Complementar que estabelece normas de finanças
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal,
com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição é a
Lei n.° 4.320/1964.
Lei n.° 101/2000.
Lei n.° 6.404/1976.
Lei n.° 11.638/2007.
Lei n.° 11.941/2009.
60% União, 50% estados e 60% município.
50% União, 50% estados e 60% município.
60% União, 60% estados e 60% município.
50% União, 60% estados e 60% município.
50% União, 50% estados e 50% município.
LI
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
AP
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição,
a despesa total com pessoal, em cada período de apuração
e em cada ente da federação, não poderá exceder os
percentuais da receita corrente líquida, a seguir
discriminados
QUESTÃO 40 ____________________________________
QUESTÃO 36 ____________________________________
Não é exigência para a realização de transferência voluntária
Em decorrência da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Senado
impôs os seguintes limites à dívida pública consolidada
(C)
(D)
municípios,
municípios,
(C)
(D)
municípios,
(E)
municípios,
PR
(E)
municípios,
VA
(B)
120% para os estados; 200% para
calculados sobre a receita corrente líquida.
120% para os estados; 200% para
calculados sobre a despesa total.
200% para os estados; 120% para
calculados sobre a receita corrente líquida.
200% para os estados; 120% para
calculados sobre a despesa total.
320% para os estados; 120% para
calculados sobre a receita corrente líquida.
O
(A)
(A)
(B)
a existência de dotação específica.
a adimplência do pagamento de tributos, empréstimos
e financiamentos devidos ao ente transferidor, bem
como quanto à prestação de contas de recursos
anteriormente dele recebidos.
o cumprimento dos limites constitucionais relativos à
educação e à saúde.
a observância dos limites das dívidas consolidada e
mobiliária, de operações de crédito, inclusive por
antecipação de receita, de inscrição em restos a pagar
e de despesa total com pessoal.
não haver necessidade de previsão orçamentária de
contrapartida.
RASCUNHO
QUESTÃO 37 ____________________________________
O Relatório de Gestão Fiscal instituído pelo art. 54 da Lei
Complementar n.° 101 não conterá
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
o montante da despesa com pessoal comparada com
os limites estabelecidos na lei.
o montante dos investimentos realizados no último
quadrimestre.
o total da dívida consolidada e mobiliária.
o total das operações de crédito, inclusive por
antecipação de receitas.
indicação de medidas corretivas, quando os limites
definidos na lei forem ultrapassados.
FUNDAÇÃO UNIVERSA
CONCURSO PÚBLICO – SEPLAG – ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE – Códigos 101 e 107
Página 9 de 12
Imagens ampliadas, para responder à questão 14.
C
AD
A
(A)
AP
LI
(B)
PR
O
VA
(C)
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FUNDAÇÃO UNIVERSA
A
(D)
AP
LI
C
AD
(E)
Imagens ampliadas, para responder à questão 15.
PR
O
VA
(A)
(B)
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CONCURSO PÚBLICO – SEPLAG – ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE – Códigos 101 e 107
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(C)
AP
LI
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(D)
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O
VA
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