PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUÍPE
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PRAÇA OTÁVIO MANGABEIRA, S/N
MUTUÍPE - BAHIA
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IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
1
Mutuípe/BA
Quinta - feira
15/01/2015. Ano XIII, nº 806
ATOS DO PODER EXECUTIVO - GABINETE DA SECRETÁRIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
A edição deste veículo de imprensa oficial é de
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15/01/2015. Ano XIII, nº 806
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15/01/2015. Ano XIII, nº 806
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15/01/2015. Ano XIII, nº 806
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ATOS DO PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - DECRETO
DECRETO Nº263/15, EM 15 DE JANEIRO DE 2015.
“Criar Comissão Disciplinar e designa membros para apurar conduta
administrativa de servidores público.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MUTUÍPE, ESTADO DA BAHIA, com amparo no art. 100 da Lei n.º 782, de 12 de
dezembro de 2008, e considerando o contido no processo n.º 0956, de 15/09/2014, noticiando o abandono do cargo de servidores
na forma do art. 83, inciso I, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
DECRETA:
Art. 1º Fica constituída Comissão Disciplinar, para conduzir investigação disciplinar, composta dos servidores abaixo
indicados, para, sob a presidência do primeiro, no prazo máximo de sessenta dias, apresentar relatório indicando o abandono de
serviço da servidora, RONELIS PEREIRA MACEDO, matrícula 838, cargo de Professor.
Antônio Carlos dos Santos, matrícula n.º732, ocupante do cargo de Agente Administrativo Auxiliar.
Joélio Almeida Santos, matrícula n.º 1310, ocupante do cargo de Agente Administrativo Auxiliar; e
Marijane de Sousa Santos, matrícula n.º 821, ocupante do cargo de Chefe do Setor do Controle Interno.
Parágrafo único: os membros acima indicados poderão, com prioridade de tramitação, requerer dos demais Órgãos
desta unidade administrativos informações e documentos.
Art. 2º Fica, de logo, se necessário, autorizado à prorrogação por mais sessenta dias do trabalho de investigação
disciplinar.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto n.º 254/14, de 12 de
dezembro de 2014.
Gabinete do Prefeito de Mutuípe, em 15 de janeiro de 2015.
Luís Carlos Cardoso da Silva
Prefeito
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DECRETO Nº264/15, EM 15 DE JANEIRO DE 2015.
“Criar Comissão Disciplinar e designa membros para apurar conduta
administrativa de servidores público.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MUTUÍPE, ESTADO DA BAHIA, com amparo no art. 100 da Lei n.º 782, de 12 de
dezembro de 2008, e considerando o contido no processo n.º 0956, de 15/09/2014, noticiando o abandono do cargo de servidores
na forma do art. 83, inciso I, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
DECRETA:
Art. 1º Fica constituída Comissão Disciplinar, para conduzir investigação disciplinar, composta dos servidores abaixo
indicados, para, sob a presidência do primeiro, no prazo máximo de sessenta dias, apresentar relatório indicando o abandono de
serviço da servidora, DAIANA DE SOUSA, matrícula 799, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.
Antônio Carlos dos Santos, matrícula n.º732, ocupante do cargo de Agente Administrativo Auxiliar.
Joélio Almeida Santos, matrícula n.º 1310, ocupante do cargo de Agente Administrativo Auxiliar; e
Marijane de Sousa Santos, matrícula n.º 821, ocupante do cargo de Chefe do Setor do Controle Interno.
Parágrafo único: os membros acima indicados poderão, com prioridade de tramitação, requerer dos demais Órgãos
desta unidade administrativos informações e documentos.
Art. 2º Fica, de logo, se necessário, autorizado à prorrogação por mais sessenta dias do trabalho de investigação
disciplinar.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto n.º 254/14, de 12 de
dezembro de 2014.
Gabinete do Prefeito de Mutuípe, em 15 de janeiro de 2015.
Luís Carlos Cardoso da Silva
Prefeito
DECRETO Nº265/15, EM 15 DE JANEIRO DE 2015.
“Criar Comissão Disciplinar e designa membros para apurar conduta
administrativa de servidores público.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MUTUÍPE, ESTADO DA BAHIA, com amparo no art. 100 da Lei n.º 782, de 12 de
dezembro de 2008, e considerando o contido no processo n.º 0956, de 15/09/2014, noticiando o abandono do cargo de servidores
na forma do art. 83, inciso I, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
DECRETA:
Art. 1º Fica constituída Comissão Disciplinar, para conduzir investigação disciplinar, composta dos servidores abaixo
indicados, para, sob a presidência do primeiro, no prazo máximo de sessenta dias, apresentar relatório indicando o abandono de
serviço do servidor, FLÁVIO SAMPAIO DE JESUS, matrícula 754, cargo de Professor.
Antônio Carlos dos Santos, matrícula n.º732, ocupante do cargo de Agente Administrativo Auxiliar.
Joélio Almeida Santos, matrícula n.º 1310, ocupante do cargo de Agente Administrativo Auxiliar; e
Marijane de Sousa Santos, matrícula n.º 821, ocupante do cargo de Chefe do Setor do Controle Interno.
Parágrafo único: os membros acima indicados poderão, com prioridade de tramitação, requerer dos demais Órgãos
desta unidade administrativos informações e documentos.
Art. 2º Fica, de logo, se necessário, autorizado à prorrogação por mais sessenta dias do trabalho de investigação
disciplinar.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto n.º 254/14, de 12 de
dezembro de 2014.
Gabinete do Prefeito de Mutuípe, em 15 de janeiro de 2015.
Luís Carlos Cardoso da Silva
Prefeito
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DECRETO Nº266/15, EM 15 DE JANEIRO DE 2015.
“Criar Comissão Disciplinar e designa membros para apurar conduta
administrativa de servidores público.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MUTUÍPE, ESTADO DA BAHIA, com amparo no art. 100 da Lei n.º 782, de 12 de
dezembro de 2008, e considerando o contido no processo n.º 0956, de 15/09/2014, noticiando o abandono do cargo de servidores
na forma do art. 83, inciso I, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
DECRETA:
Art. 1º Fica constituída Comissão Disciplinar, para conduzir investigação disciplinar, composta dos servidores abaixo
indicados, para, sob a presidência do primeiro, no prazo máximo de sessenta dias, apresentar relatório indicando o abandono de
serviço do servidor, LOURIVAL GREGÓRIO DOS SANTOS, matrícula 711, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.
Antônio Carlos dos Santos, matrícula n.º732, ocupante do cargo de Agente Administrativo Auxiliar.
Joélio Almeida Santos, matrícula n.º 1310, ocupante do cargo de Agente Administrativo Auxiliar; e
Marijane de Sousa Santos, matrícula n.º 821, ocupante do cargo de Chefe do Setor do Controle Interno.
Parágrafo único: os membros acima indicados poderão, com prioridade de tramitação, requerer dos demais Órgãos
desta unidade administrativos informações e documentos.
Art. 2º Fica, de logo, se necessário, autorizado à prorrogação por mais sessenta dias do trabalho de investigação
disciplinar.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto n.º 254/14, de 12 de
dezembro de 2014.
Gabinete do Prefeito de Mutuípe, em 15 de janeiro de 2015.
Luís Carlos Cardoso da Silva
Prefeito
DECRETO Nº267/15, EM 15 DE JANEIRO DE 2015.
“Criar Comissão Disciplinar e designa membros para apurar conduta
administrativa de servidores público.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MUTUÍPE, ESTADO DA BAHIA, com amparo no art. 100 da Lei n.º 782, de 12 de
dezembro de 2008, e considerando o contido no processo n.º 0956, de 15/09/2014, noticiando o abandono do cargo de servidores
na forma do art. 83, inciso I, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
DECRETA:
Art. 1º Fica constituída Comissão Disciplinar, para conduzir investigação disciplinar, composta dos servidores abaixo
indicados, para, sob a presidência do primeiro, no prazo máximo de sessenta dias, apresentar relatório indicando o abandono de
serviço do servidor, ROMILDO BATISTA SANTOS, matrícula 713, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.
Antônio Carlos dos Santos, matrícula n.º732, ocupante do cargo de Agente Administrativo Auxiliar.
Joélio Almeida Santos, matrícula n.º 1310, ocupante do cargo de Agente Administrativo Auxiliar; e
Marijane de Sousa Santos, matrícula n.º 821, ocupante do cargo de Chefe do Setor do Controle Interno.
Parágrafo único: os membros acima indicados poderão, com prioridade de tramitação, requerer dos demais Órgãos
desta unidade administrativos informações e documentos.
Art. 2º Fica, de logo, se necessário, autorizado à prorrogação por mais sessenta dias do trabalho de investigação
disciplinar.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto n.º 254/14, de 12 de
dezembro de 2014.
Gabinete do Prefeito de Mutuípe, em 15 de janeiro de 2015.
Luís Carlos Cardoso da Silva
Prefeito
A edição deste veículo de imprensa oficial é de
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15/01/2015. Ano XIII, nº 806
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8
DECRETO Nº268/15, EM 15 DE JANEIRO DE 2015.
“Criar Comissão Disciplinar e designa membros para apurar conduta
administrativa de servidores público.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MUTUÍPE, ESTADO DA BAHIA, com amparo no art. 100 da Lei n.º 782, de 12 de
dezembro de 2008, e considerando o contido no processo n.º 0956, de 15/09/2014, noticiando o abandono do cargo de servidores
na forma do art. 83, inciso I, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
DECRETA:
Art. 1º Fica constituída Comissão Disciplinar, para conduzir investigação disciplinar, composta dos servidores abaixo
indicados, para, sob a presidência do primeiro, no prazo máximo de sessenta dias, apresentar relatório indicando o abandono de
serviço da servidora, ROSANGELA PATRÍCIA S. MOREIRA, matrícula 837, cargo de Professor.
Antônio Carlos dos Santos, matrícula n.º732, ocupante do cargo de Agente Administrativo Auxiliar.
Joélio Almeida Santos, matrícula n.º 1310, ocupante do cargo de Agente Administrativo Auxiliar; e
Marijane de Sousa Santos, matrícula n.º 821, ocupante do cargo de Chefe do Setor do Controle Interno.
Parágrafo único: os membros acima indicados poderão, com prioridade de tramitação, requerer dos demais Órgãos
desta unidade administrativos informações e documentos.
Art. 2º Fica, de logo, se necessário, autorizado à prorrogação por mais sessenta dias do trabalho de investigação
disciplinar.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto n.º 254/14, de 12 de
dezembro de 2014.
Gabinete do Prefeito de Mutuípe, em 15 de janeiro de 2015.
Luís Carlos Cardoso da Silva
Prefeito
DECRETO Nº269/15, EM 15 DE JANEIRO DE 2015.
“Criar Comissão Disciplinar e designa membros para apurar conduta
administrativa de servidores público.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MUTUÍPE, ESTADO DA BAHIA, com amparo no art. 100 da Lei n.º 782, de 12 de
dezembro de 2008, e considerando o contido no processo n.º 0956, de 15/09/2014, noticiando o abandono do cargo de servidores
na forma do art. 83, inciso I, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
DECRETA:
Art. 1º Fica constituída Comissão Disciplinar, para conduzir investigação disciplinar, composta dos servidores abaixo
indicados, para, sob a presidência do primeiro, no prazo máximo de sessenta dias, apresentar relatório indicando o abandono de
serviço da servidora, SORAIS SILVEIRA BARRETO, matrícula 922, cargo de Orientador Educacional.
Antônio Carlos dos Santos, matrícula n.º732, ocupante do cargo de Agente Administrativo Auxiliar.
Joélio Almeida Santos, matrícula n.º 1310, ocupante do cargo de Agente Administrativo Auxiliar; e
Marijane de Sousa Santos, matrícula n.º 821, ocupante do cargo de Chefe do Setor do Controle Interno.
Parágrafo único: os membros acima indicados poderão, com prioridade de tramitação, requerer dos demais Órgãos
desta unidade administrativos informações e documentos.
Art. 2º Fica, de logo, se necessário, autorizado à prorrogação por mais sessenta dias do trabalho de investigação
disciplinar.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto n.º 254/14, de 12 de
dezembro de 2014.
Gabinete do Prefeito de Mutuípe, em 15 de janeiro de 2015.
Luís Carlos Cardoso da Silva
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responsabilidade do Gabinete do Prefeito.
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9
Mutuípe/BA
Quinta - feira
15/01/2015. Ano XIII, nº 806
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
DECRETO Nº270/15, EM 15 DE JANEIRO DE 2015.
“Criar Comissão Disciplinar e designa membros para apurar conduta
administrativa de servidores público.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MUTUÍPE, ESTADO DA BAHIA, com amparo no art. 100 da Lei n.º 782, de 12 de
dezembro de 2008, e considerando o contido no processo n.º 0956, de 15/09/2014, noticiando o abandono do cargo de servidores
na forma do art. 83, inciso I, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
DECRETA:
Art. 1º Fica constituída Comissão Disciplinar, para conduzir investigação disciplinar, composta dos servidores abaixo
indicados, para, sob a presidência do primeiro, no prazo máximo de sessenta dias, apresentar relatório indicando o abandono de
serviço do servidor, JUAREZ DE JESUS SANTOS, matrícula 169, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.
Antônio Carlos dos Santos, matrícula n.º732, ocupante do cargo de Agente Administrativo Auxiliar.
Joélio Almeida Santos, matrícula n.º 1310, ocupante do cargo de Agente Administrativo Auxiliar; e
Marijane de Sousa Santos, matrícula n.º 821, ocupante do cargo de Chefe do Setor do Controle Interno.
Parágrafo único: os membros acima indicados poderão, com prioridade de tramitação, requerer dos demais Órgãos
desta unidade administrativos informações e documentos.
Art. 2º Fica, de logo, se necessário, autorizado à prorrogação por mais sessenta dias do trabalho de investigação
disciplinar.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto n.º 254/14, de 12 de
dezembro de 2014.
Gabinete do Prefeito de Mutuípe, em 15 de janeiro de 2015
Luís Carlos Cardoso da Silva
Prefeito
ATOS DO PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA
PORTARIA Nº133/15, EM 15 DE JANEIRO DE 2015.
“Conceder Licença Prêmio”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MUTUÍPE, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e no
constante no Processo Administrativo n.º 0021, de 05 de janeiro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença Prêmio, pelo período de três meses, ao servidor, ANTÔNIO DE JESUS, matricula nº 84,
Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao quinquênio de 2002/2007, de acordo com a Lei Municipal 782/08, de 12 de
dezembro de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Mutuípe, em 15 de janeiro de 2015.
Luís Carlos Cardoso da Silva
Prefeito
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responsabilidade do Gabinete do Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUÍPE
CNPJ - 13.827.035/0001-40
PRAÇA OTÁVIO MANGABEIRA, S/N
MUTUÍPE - BAHIA
Edição Extraordinária
10
Mutuípe/BA
Quinta - feira
15/01/2015. Ano XIII, nº 806
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº134/15, EM 15 DE JANEIRO DE 2015.
“Conceder Licença Prêmio”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MUTUÍPE, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e no
constante no Processo Administrativo n.º 0073, de 09 de janeiro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença Prêmio, pelo período de três meses, ao servidor, FRANCISCO FIDELES DOS
SANTOS, matricula nº 29, Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao quinquênio de 2002/2007, de acordo com a Lei
Municipal 782/08, de 12 de dezembro de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Mutuípe, em 15 de janeiro de 2015.
Luís Carlos Cardoso da Silva
Prefeito
A edição deste veículo de imprensa oficial é de
responsabilidade do Gabinete do Prefeito.