ISSN 1982 - 0283
QUALIDADE DA
EDUCAÇÃO: ACESSO E
PERMANÊNCIA
Ano XXIII - SETEMBRO 2013
Qualidade da Educação: acesso e permanência
SUMÁRIO
Apresentação........................................................................................................................... 3
Rosa Helena Mendonça
Introdução............................................................................................................................... 4
Karine Nunes de Moraes
Texto 1 - Qualidade da Educação: concepções e dimensões..................................................... 8
Luiz Fernandes Dourado
Texto 2 -A Qualidade da Educação Superior........................................................................... 15
Edward Madureira
Texto 3: Da Educação Básica: expansão e melhoria da qualidade........................................... 19
Karine Nunes de Moraes
Qualidade da Educação: acesso e permanência
Apresentação
A publicação Salto para o Futuro comple-
A edição 16 de 2013 traz como tema Quali-
menta as edições televisivas do programa
dade da Educação: acesso e permanência e
de mesmo nome da TV Escola (MEC). Este
conta com a consultoria de Karine Nunes de
aspecto não significa, no entanto, uma sim-
Moraes, Professora Adjunta da Faculdade de
ples dependência entre as duas versões. Ao
Educação da Universidade Federal de Goiás,
contrário, os leitores e os telespectadores
Doutora em Educação pela Universidade
– professores e gestores da Educação Bási-
Federal de Pernambuco, Membro do Núcleo
ca, em sua maioria, além de estudantes de
de Estudos e Documentação Educação, So-
cursos de formação de professores, de Fa-
ciedade e Cultura/FE/UFG e Consultora de-
culdades de Pedagogia e de diferentes licen-
sta Edição Temática.
ciaturas – poderão perceber que existe uma
interlocução entre textos e programas, pre-
Os textos que integram essa publicação são:
servadas as especificidades dessas formas
distintas de apresentar e debater temáticas
1. Qualidade da Educação: concepções e di-
variadas no campo da educação. Na página
mensões
eletrônica do programa, encontrarão ainda
outras funcionalidades que compõem uma
2. A Qualidade da Educação Superior
rede de conhecimentos e significados que se
efetiva nos diversos usos desses recursos nas
3. Da Educação Básica: expansão e melhoria
escolas e nas instituições de formação. Os
da qualidade
textos que integram cada edição temática,
além de constituírem material de pesquisa e
Boa leitura!
estudo para professores, servem também de
base para a produção dos programas.
1
Rosa Helena Mendonça1
Supervisora Pedagógica do programa Salto para o Futuro (TV Escola/MEC).
3
Introdução
Qualidade da Educação: democratização
acesso, permanência, avaliação, condições
do
de
participação e aprendizagem
Karine Nunes de Moraes1
A educação hoje se apresenta como um
resultando na melhoria dos indicadores
direito social – fundamental, universal e
educacionais no país; por outro, as políticas,
inalienável – de cada cidadão e cidadã do
programas e ações educacionais implemen-
nosso país. Na última década, uma expan-
tadas neste período também apontaram
são significativa foi registrada quanto ao
para desafios ainda a serem superados. Den-
atendimento da demanda por educação, em
tre eles, a melhoria da qualidade em todos
todos os seus níveis, etapas e modalidades.
os níveis, etapas e modalidades.
Em grande medida, essa expansão tem refletido os impactos das políticas educacio-
A qualidade da educação é um termo que
nais e sociais implementadas nesse período,
pode expressar diferentes sentidos e concep-
somados às pressões oriundas da população
ções. Consiste em um conceito que se modi-
brasileira, organizada em prol da ampliação
fica com as transformações da sociedade e a
da garantia do direito à educação a todos e
emergência de novas necessidades. Portan-
todas, independentemente das condições
to, garantir a qualidade da educação é uma
sociais, econômicas e/ou geográficas.
meta a ser buscada incessantemente, envolvendo identificação e análise constantes dos
Se por um lado, a garantia do direito à
fatores inerentes às condições de oferta do
educação avançou (Constituição Federal –
ensino que mais interferem no processo de
CF/1988, Lei de Diretrizes e Bases – LDB/1996,
construção de uma educação de qualidade:
Emenda Constitucional – EC no 14/1996, no
os elementos relativos à gestão e organiza-
53/2006, no 59/2009, Plano Nacional de Edu-
ção do trabalho escolar em cada município,
cação, Conferência Nacional de Educação),
bem como seus impactos na qualidade da
1
Professora Adjunta da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás. Doutora em Educação
pela Universidade Federal de Pernambuco. Membro do Núcleo de Estudos e Documentação Educação, Sociedade e
Cultura/FE/UFG e Consultora desta Edição Temática.
4
educação; as políticas e ações de formação
poderiam ser melhor equacionadas a fim
inicial e continuada, profissionalização e
de atender efetivamente às necessidades e
ação pedagógica do docente em cada siste-
especificidades dos sistemas de ensino, das
ma de ensino, por nível, etapa e modalida-
instituições educacionais e, principalmente,
de da educação; e as condições de acesso,
da população, na garantia de uma educação
permanência e desempenho escolar e suas
de qualidade, socialmente referenciada.
vinculações com a qualidade da educação.
Esta garantia somente poderá ser adequadaAo falarmos sobre qualidade da educação
mente alcançada quando da articulação do
precisamos considerar que a compreensão
Sistema Nacional de Educação (SNE), com
acerca do que vem a ser o processo edu-
as políticas de outros setores, de modo a
cativo e sobre qual seja sua função, se al-
reverter o quadro de assimetrias regionais
teram ao longo dos anos, assim como as
e locais e promover maior participação po-
políticas e ações que visam produzir sua
implementação, intimamente relacionadas
às expectativas sobre o processo formativo,
de aprendizagem e de socialização do educando. Neste sentido, o debate precisa ser
sempre atualizado, considerando tanto o caráter cumulativo do conhecimento, quanto
as circunstâncias histórias que o produzem
e condicionam.
pular nos processos de formulação, implementação, controle e avaliação das políticas
públicas, particularmente as educacionais.
No horizonte dessa articulação, há que se
considerar o Plano Nacional de Educação e
os demais planos decenais, a realização das
Conferências de educação e a alteração na
legislação brasileira de modo a estabelecer
padrões mínimos de qualidade iniciais para
reduzir as assimetrias regionais e locais, na
Conhecer melhor a realidade da educação
nas diferentes regiões, estados e municí-
tentativa de garantir uma educação de qualidade para todos os cidadãos brasileiros.
pios, bem como suas necessidades específicas, certamente contribui para a formula-
Assim, as políticas de acesso deverão tam-
ção e implementação de políticas públicas
bém articular-se às políticas afirmativas e de
adequadas, de modo a garantir a oferta de
permanência na educação básica e superior,
educação de qualidade social à população.
garantindo que os segmentos menos incluí-
A redução das barreiras geopolíticas, so-
dos da sociedade possam realizar e concluir
ciais, econômicas e culturais, bem como as
a formação com êxito e com alto padrão de
fronteiras invisíveis entre educação do cam-
qualidade, como fator efetivo e decisivo no
po e da cidade, na capital e no interior, no
exercício da plena cidadania e na inserção
turno matutino e noturno, dentre outros,
no mundo do trabalho.
5
Objetivando abordar essa temática foram
de qualidade para a educação superior. Nes-
elaborados três textos para essa série, a sa-
te texto, o autor também aponta alguns in-
ber:
dicadores que podem servir de sinalização
sobre a qualidade da educação superior e
1) Qualidade da Educação: concepções e di-
indica, ainda, a necessidade “de construir
mensões – de autoria de Luiz Fernandes
uma metodologia com indicadores quanti-
Dourado, em que o autor nos convida a uma
tativos e qualitativos, constituídos de forma
reflexão conceitual sobre as diferentes con-
discutida e ‘concensuada’ no meio acadêmi-
cepções e dimensões da qualidade da edu-
co, e que seja capaz de, além de demonstrar
cação. Ao mesmo tempo em que destaca a
determinado nível de qualidade, permitir a
polissemia do termo qualidade e a dificulda-
inferência de comparação de qualidade en-
de em sua definição, não se furta a marcar
tre as diversas instituições de educação su-
posição, enquanto intelectual orgânico, de
perior”.
que uma educação de qualidade, socialmente referenciada, é “aquela que busca afirmar
3) Da Educação Básica: expansão e melhoria
a formação ampla dos indivíduos e contri-
da qualidade, de autoria de Karine Nunes de
buir para a cidadania, ou seja, como prática
Moraes, aborda o cenário atual de expansão
resultante de processos coletivos, do exercí-
da educação básica brasileira e o desafio de
cio da participação e da vivência da gestão
garantir a melhoria de sua qualidade em
democrática”.
todas as etapas e modalidades, de modo a
contemplar todos os estudantes brasileiros,
2) A Qualidade da Educação Superior, de au-
independentemente da região, estado, cida-
toria de Edward Madureira, no qual o autor
de e/ou sistema de ensino. Partindo da refle-
discute a complexidade e as subjetividades
xão sobre a educação enquanto um direito
da qualidade da educação superior a partir
social e sobre a dificuldade de se definirem
de sua vivência como reitor em uma uni-
“padrões mínimos de qualidade”, a autora
versidade federal brasileira. Sem descuidar
sinaliza os principais desafios a serem en-
das questões de ordem mais conceitual, o
frentados nos próximos anos.
autor aborda a complexidade das múltiplas
demandas apresentadas à universidade, as
O texto destaca ainda que, dada a enverga-
principais dificuldades para atender, simul-
dura dos desafios para a garantia de uma
tânea e completamente, a todas as reivin-
educação de qualidade, seu enfrentamento
dicações, oriundas dos diversos setores so-
deve ser fruto de esforços coletivos, plane-
ciais, bem como as subjetividades presentes
jados e coordenados, envolvendo a articula-
na discussão sobre a definição de um padrão
ção de todos os entes federados e seus res-
6
pectivos sistemas de ensino, bem como não
perder de vista as obrigações e as garantias
do Estado para com a oferta de uma educação pública, gratuita, obrigatória e de qualidade social para todos(as), o que significa
tratá-la como bem público e direito social.
Esperamos que os textos articulados à temática Qualidade da Educação: democratização
do acesso, permanência, avaliação, condições de participação e aprendizagem forneçam elementos para discussão e análise do
Documento-Referência da Conae/ 2014, no
sentido de avançarmos na construção de
uma educação de qualidade como direito
de todos(as) os cidadãos brasileiros, rumo a
um país socialmente mais justo, democrático e de direito.
7
texto
1
Qualidade da Educação: concepções e dimensões
Luiz Fernandes Dourado1
A qualidade da educação tem sido
envolve dimensões extra e intraescolares
objeto de muitas disputas, as quais tradu-
e, nessa ótica, devem se considerar os di-
zem concepções diferentes de educação,
ferentes atores, a dinâmica pedagógica,
aprendizagem, avaliação, entre outros. Quer
ou seja, os processos de ensino-aprendi-
isto dizer que não existe a qualidade da edu-
zagem, os currículos, as expectativas de
cação como atributo intrínseco, ela é sem-
aprendizagem, bem como os diferentes
pre expressão e resultado de um conjunto
fatores extraescolares que interferem
de fatores e insumos que podem se articular,
direta ou indiretamente nos resultados
ou não, traduzindo concepção, valores, prio-
educativos.”
ridades e discursos específicos.
Ao discutir essa temática, Dourado,
Oliveira e Santos (2007) afirmam que:
Tal concepção é reforçada no Docu-
mento-Referência da Conae 2014, que afirma que :
“A qualidade da educação é um fenôme-
“(…) Na condição de um atributo, a qua-
no complexo, abrangente, que envolve
lidade e seus parâmetros integram sem-
múltiplas dimensões, não podendo ser
pre o sistema de valores da sociedade,
apreendido apenas por um reconheci-
sofrem variações de acordo com cada
mento da variedade e das quantidades
momento histórico, de acordo com as
mínimas de insumos indispensáveis ao
circunstâncias temporais e espaciais.
desenvolvimento do processo de ensino-
Por ser uma construção humana, o con-
-aprendizagem; nem, muito menos, pode
teúdo conferido à qualidade está dire-
ser apreendido sem tais insumos. Em
tamente vinculado ao projeto de socie-
outros termos, a qualidade da educação
dade, relacionando-se com o modo pelo
1
Professor Titular de Políticas Educacionais da UFG, Membro da Câmara de Educação Superior do Conselho
Nacional de Educação e dos Conselhos Superior e Técnico Científico da Educação Básica da Capes.
8
qual se processam as relações sociais,
de mundo, sociedade e educação que a
produto dos confrontos e acordos dos
escola procura desenvolver conhecimen-
grupos e classes que dão concretude ao
tos, habilidades e atitudes para encami-
tecido social em cada realidade.”
nhar a forma pela qual o indivíduo vai se
relacionar com a sociedade, com a natu-
Considerando essa concepção, é pos-
reza e consigo mesmo. A “educação de
sível afirmar que qualidade é um conceito
qualidade” é aquela que contribui com
polissêmico e que, no campo educacional,
a formação dos estudantes nos aspectos
se traduz a partir de perspectivas distintas.
culturais, antropológicos, econômicos e
políticos, para o desempenho de seu pa-
Com base no complexo papel da edu-
pel de cidadão no mundo, tornando-se,
cação, buscamos situar a concepção de qua-
assim, uma qualidade referenciada no
lidade socialmente referenciada como aque-
social. Nesse sentido, o ensino de qua-
la que busca afirmar a formação ampla dos
lidade está intimamente ligado à trans-
indivíduos e contribuir para a cidadania, ou
formação da realidade.”
seja, como prática resultante de processos
coletivos, do exercício da participação e da
vivência da gestão democrática. Segundo o
documento da CONAE/2014:
“Numa educação emancipadora, o sentido de “qualidade” é decorrente do
desenvolvimento das relações sociais
(políticas, econômicas e culturais) e sua
gestão deve contribuir para o fortalecimento da educação pública e privada,
construindo uma relação efetivamente
democrática.”
Nessa direção, o documento avança
e afirma que:
Como articular esse conceito à edu-
cação entendida como prática social? Primeiramente, é preciso ter claro que a educação se efetiva em vários espaços sociais
e tem, nas instituições educativas de educação básica e superior, espaços cada vez
mais demandados de garantia de direitos do
cidadão. É por isso que a sociedade reivindica a educação para todos e a Constituição
Federal garante a educação como um direito
social.
Em nosso país, o direito à educação
tem avançado historicamente, e, mais recentemente, com a aprovação da Emenda
“A educação de qualidade visa à emancipação dos sujeitos sociais e não guarda
em si mesma um conjunto de critérios
que a delimite. É a partir da concepção
59/2009 à Constituição Federal, foi ampliada a educação obrigatória para a educação
de 04 a 17 anos, antes restrita somente ao
ensino fundamental. Isto significa dizer que,
9
no Brasil, a pré-escola (4-5 anos), o ensino
do reconhecimento e respeito à diversi-
fundamental (6-14 anos) e o ensino médio
dade.”
(15 a 17 anos), passaram, a partir de 2009, a
ser obrigatórios e sua universalização deve
Assim, a qualidade da educação deve ser
ocorrer até 2016. Para que esse avanço cons-
entendida num contexto amplo. Nessa dire-
titucional se materialize, é preciso melhorar
ção, Dourado e Oliveira (2009), ao discutirem
o acesso à educação básica que, atualmente,
qualidade, sinalizam para a importância da
é marcado por assimetrias regionais, esta-
análise das dimensões intra e extraescola-
duais e municipais, bem como melhorar a
res.
qualidade do ensino oferecido.
Inicialmente, definem o horizonte
Mas é preciso avançar para além da
das dimensões extraescolares envolvendo
garantia da educação básica obrigatória, de-
dois níveis: o espaço social e as obrigações
mocratizando o acesso a toda a educação
do Estado. O primeiro refere-se, sobretudo,
básica e superior.
à dimensão socioeconômica e cultural dos
entes envolvidos (influência do acúmulo de
O Documento-Referência da CONAE
capital econômico, social e cultural das fa-
2014 avança ao problematizar essa questão
mílias e dos estudantes no processo de en-
e ao defender uma concepção de democrati-
sino-aprendizagem); a necessidade do esta-
zação do acesso à educação como direito so-
belecimento de políticas públicas e projetos
cial, que se articule à melhoria da formação
escolares para o enfrentamento de questões
oferecida para todos/as, ao afirmar que:
como fome, drogas, violência, sexualidade,
famílias, raça e etnia, acesso à cultura, saú-
“Como direito social, avulta, de um lado,
de etc.; gestão e organização adequadas da
a defesa da educação pública, gratuita,
escola, visando lidar com a situação de he-
laica, democrática, inclusiva e de quali-
terogeneidade sociocultural dos estudantes;
dade social para todos/as e, de outro, a
a consideração efetiva da trajetória e identi-
universalização do acesso, a ampliação
dade individual e social dos estudantes, ten-
da jornada escolar e a garantia da per-
do em vista o seu desenvolvimento integral
manência bem-sucedida para crianças,
e, portanto, uma aprendizagem significati-
adolescentes, jovens, adultos e idosos,
va; o estabelecimento de ações e programas
em todas as etapas e modalidades, bem
voltados para a dimensão econômica e cul-
como a regulação da educação privada.
tural, bem como aos aspectos motivacionais
Este direito se realiza no contexto desa-
que contribuem para a escolha e permanên-
fiador de superação das desigualdades e
cia dos estudantes no espaço escolar, assim
10
como para o engajamento em um processo
culturais, reuniões com a comunidade, etc.;
de ensino e aprendizagem exitoso.
equipamentos em quantidade, qualidade
e condições de uso adequadas às ativida-
O segundo diz respeito à dimensão
des escolares; biblioteca com espaço físico
dos direitos dos cidadãos e das obrigações
apropriado para leitura, consulta ao acervo,
do Estado, cabendo, a este último, ampliar
estudo individual e/ou em grupo, pesquisa
a obrigatoriedade da educação básica; defi-
online, entre outros; acervo com quantidade
nir e garantir padrões de qualidade, incluin-
e qualidade para atender ao trabalho peda-
do a igualdade de condições para o acesso
gógico e ao número de alunos existentes na
e permanência na escola; definir e efetivar
escola; laboratórios de ensino, informática,
diretrizes nacionais para os níveis, ciclos e
brinquedoteca, entre outros, em condições
modalidades de educação ou ensino; imple-
adequadas de uso; serviços de apoio e orien-
mentar sistema de avaliação voltado para
tação aos estudantes; condições de acessi-
subsidiar o processo de gestão educativa e
bilidade e atendimento para portadores de
para garantir a melhoria da aprendizagem; e
necessidades especiais; ambiente escolar
implementar programas suplementares, de
dotado de condições de segurança para alu-
acordo com as especificidades de cada es-
nos, professores, funcionários, pais e comu-
tado e município, tais como: livro didático,
nidade em geral; programas que contribuam
merenda escolar, saúde do escolar, transpor-
para uma cultura de paz na escola; e defi-
te escolar, recursos tecnológicos e seguran-
nição de custo-aluno anual adequado, que
ça nas escolas.
assegure condições de oferta de ensino de
qualidade.
Em seguida, os autores apresentam
as dimensões intraescolares em quatro pla-
nos, destacando os elementos que devem
tão e organização do trabalho escolar - trata
compor cada uma delas.
da estrutura organizacional compatível com
O plano da instituição educativa - ges-
a finalidade do trabalho pedagógico; plane
O plano do sistema - condições de ofer-
jamento, monitoramento e avaliação dos
ta do ensino - refere-se à garantia de insta-
programas e projetos; organização do tra-
lações gerais, adequadas aos padrões de
balho escolar compatível com os objetivos
qualidade definidos pelo sistema nacional
educativos estabelecidos pela instituição,
de educação, em consonância com a avalia-
tendo em vista a garantia da aprendizagem
ção positiva dos usuários; ambiente escolar
dos alunos; mecanismos adequados de in-
adequado à realização de atividades de ensi-
formação e de comunicação entre todos os
no, lazer e recreação, práticas desportivas e
segmentos da escola; gestão democrático-
11
-participativa, incluindo condições adminis-
ca - relaciona-se ao perfil docente: titulação/
trativas, financeiras e pedagógicas; meca-
qualificação adequada ao exercício profis-
nismos de integração e de participação dos
sional; vínculo efetivo de trabalho; dedica-
diferentes grupos e pessoas nas atividades e
ção a uma só escola; formas de ingresso e
espaços escolares; perfil adequado do diri-
condições de trabalho adequadas; valoriza-
gente da escola, incluindo formação em ní-
ção da experiência docente; progressão na
vel superior, forma de provimento ao cargo
carreira por meio da qualificação permanen-
e experiência; projeto pedagógico coletivo
te e outros requisitos; políticas de formação
da escola que contemple os fins sociais e
e valorização do pessoal docente: plano de
pedagógicos da mesma, a atuação e autono-
carreira, incentivos, benefícios; definição da
mia escolar, as atividades pedagógicas e cur-
relação alunos/docente adequada ao nível,
riculares, os tempos e espaços de formação;
ciclo ou etapa de escolarização; garantia de
disponibilidade de docentes na escola para
carga horária para a realização de atividades
todas as atividades curriculares; definição
de planejamento, estudo, reuniões pedagó-
de programas curriculares relevantes aos
gicas, atendimento a pais; ambiente profí-
diferentes níveis, ciclos e etapas do proces-
cuo ao estabelecimento de relações inter-
so de aprendizagem; métodos pedagógicos
pessoais que valorizem atitudes e práticas
apropriados ao desenvolvimento dos conte-
educativas que contribuam para a motiva-
údos; processos avaliativos voltados para a
ção e solidariedade no trabalho; e atenção/
identificação, monitoramento e solução dos
atendimento aos alunos no ambiente esco-
problemas de aprendizagem e para o desen-
lar.
volvimento da instituição escolar; tecnologias educacionais e recursos pedagógicos
O plano do estudante - acesso, per-
apropriados ao processo de aprendizagem;
manência e desempenho escolar - refere-se
planejamento e gestão coletiva do trabalho
ao acesso e às condições de permanência,
pedagógico; jornada escolar ampliada ou
adequadas à diversidade socioeconômica e
integrada, visando à garantia de espaços e
cultural e à garantia de desempenho satisfa-
tempos apropriados às atividades educati-
tório dos estudantes; à consideração efetiva
vas; mecanismos de participação do aluno
da visão de qualidade que os pais e estudan-
na escola; valoração adequada dos usuários
tes têm da escola e que levam os estudantes
no tocante aos serviços prestados pela esco-
a valorarem-na positivamente; aos colegas
la.
e professores, bem como à aprendizagem e
ao modo como aprendem, engajando-se no
O plano do profissional da educação -
processo educativo; aos processos avaliati-
formação, profissionalização e ação pedagógi-
vos centrados na melhoria das condições
12
de aprendizagem, permitindo a definição
expansão e democratização da educa-
de padrões adequados de qualidade educa-
ção básica e superior deverão superar
tiva e,
focados, portanto, no desenvolvi-
as assimetrias e desigualdades regio-
mento dos estudantes; à percepção positiva
nais que historicamente têm marcado
dos alunos quanto ao processo de ensino-
os processos expansionistas, sobretudo
-aprendizagem, às condições educativas e à
por meio de políticas de interiorização
projeção de sucesso no tocante à trajetória
e de educação do campo. As políticas de
acadêmico-profissional.
acesso deverão também articular-se às
políticas afirmativas e de permanência
Pensar a qualidade articulada à de-
mocratização da educação é, portanto, um
grande desafio. Segundo o documento da
Conae/2014:
“O Brasil tem como desafios educacionais ampliar e qualificar a educação em
todos os níveis, etapas e modalidades.
Na educação básica, a ampliação da
oferta da educação de zero a três anos, a
universalização da educação de quatro a
17 anos e a garantia de oferta das modalidades educativas devem ser objeto de
ação planejada, coordenada, envolvendo
os diferentes entes federados, em consonância com o PNE e demais políticas
e planos decenais. No que diz respeito
à educação superior, várias ações e políticas devem ser efetivadas, visando à
ampliação e democratização do acesso
a esse nível educacional, destacando-se
a garantia de matrícula à população de
18 a 24 anos em instituições de ensino
superior, de modo a ampliar (atingir
mais de 30% de taxa líquida) e universalizar o acesso a esse nível de ensino
(atingir mais de 50% de taxa líquida). A
na educação básica e superior, garantindo que os segmentos menos favorecidos
da sociedade possam realizar e concluir
a formação com êxito e com alto padrão
de qualidade. Para tanto, faz-se necessário assegurar processos de regulação,
avaliação e supervisão da educação básica, em todas as etapas e modalidades,
e dos cursos, programas e instituições
superiores e tecnológicas, como garantia de que a formação será fator efetivo
e decisivo no exercício da cidadania, na
inserção no mundo do trabalho e na melhoria da qualidade de vida e ampliação
da renda.Outro aspecto fundamental
para a promoção e garantia da educação de qualidade é a avaliação, não apenas da aprendizagem, mas também dos
fatores que a viabilizam, tais como: políticas, programas, ações, de modo que a
avaliação da educação esteja embasada
por uma concepção de avaliação formativa que considere os diferentes espaços
e atores, envolvendo o desenvolvimento
institucional e profissional, articulada
com indicadores de qualidade. É preciso pensar em processos avaliativos mais
13
amplos, vinculados a projetos educa-
cação nacional, isto é, ao mesmo tempo em
tivos democráticos e emancipatórios,
que é necessário expandir o acesso à educa-
contrapondo-se à centralidade conferida
ção, é preciso fazê-lo com qualidade. Temos,
à avaliação como medida de resultado e
portanto, como desafio, articular quanti-
que se traduz em instrumento de con-
dade e qualidade, ou seja, ampliar o acesso
trole e competição institucional.”
à educação básica e superior e melhorar a
qualidade da educação que temos, o que im-
CONSIDERAÇÕES FINAIS
plica fomentar, expandir e promover a qualidade da educação em todos os níveis, etapas
Ao longo do texto discorremos sobre
e modalidades; garantir projetos pedagógi-
a relação entre educação
e qualidade, identificamos
dimensões intra e extra
escolares e buscamos articular essa discussão à democratização e a um novo
patamar para a reflexão da
avaliação.
Esses desafios se
impõem à agenda da edu-
cos que contribuam
“Temos, portanto,
como desafio, articular
quantidade e qualidade,
ou seja, ampliar o
acesso à educação
básica e superior e
melhorar a qualidade
da educação (...)”
para a permanência
dos estudantes com
qualidade na aprendizagem e instituir
um subsistema de
avaliação que seja
indutor de desenvolvimento das instituições educativas.
REFERÊNCIAS
BRASIL. CONAE 2014. Conferência Nacional de Educação: Documento-Referência. FNE: Brasília:
Ministério da Educação, SEA, 2013.
DOURADO, L. F.; OLIVEIRA, J. F.; SANTOS, C. A. A qualidade da educação: conceitos e
definições. Série Documental: Textos para Discussão, Brasília, DF, v. 24, n. 22, p. 5-34, 2007.
DOURADO, L.F .; OLIVEIRA, J. F. A qualidade da educação: perspectivas e desafios. Caderno
CEDES, 2009, v. 29, n. 78, p. 201-15.
14
texto
2
A Qualidade da Educação Superior
Edward Madureira Brasil1
RESUMO
tores da sociedade para discutir a atuação
da Universidade – e isso, os reitores das uni-
O artigo discute a qualidade da edu-
versidades federais o fazem constantemen-
cação superior, explicitando a vivência de
te – ouvimos as mais diversas avaliações e
um reitor de uma universidade federal bra-
sugestões de como a instituição atuou ou
sileira, em constante processo de interação
deveria atuar. Em geral, mesmo que a temá-
com diversos setores da sociedade. O estu-
tica em discussão não seja a qualidade da
do constata a complexidade das demandas
instituição, esses diversos setores da socie-
apresentadas à Universidade, o que implica
dade, direta ou indiretamente, emitem as
grande dificuldade para atender, simultâ-
suas visões sobre a qualidade institucional.
nea e completamente, a todas as reivindica-
Nessas diversas ocasiões, saltam aos olhos
çãoes dos diversos setores sociais e conclui
o fato de que, em geral, os setores da socie-
com a apresentação de alguns indicadores
dade expressam alguma insatisfação com as
que podem aferir a qualidade da educação
ações que a Universidade desenvolve. Ilus-
superior.
traremos essas ocasiões com alguns exem-
plos de situações vivenciadas em reuniões
A COMPLEXA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
com empresários, governantes e lideranças
Existe uma complexidade intrínseca
científicas.
Se estivermos reunidos com um gru-
à discussão sobre a qualidade da educação
po de empresários, não raro escutamos que
superior, pois não há uma qualidade abso-
a Universidade deveria formar seus estudan-
luta nesse nível educacional (CRUB, 1996).
tes preparando-os melhor para satisfazer as
Quando nos reunimos com os diversos se-
necessidades das empresas no desempenho
de suas atividades.
1
Reitor da UFG, Vice-Presidente da ANDIFES. Doutor em Agronomia pela UFG.
15
Em reuniões com governantes, em
Além disso, o ambiente universitá-
âmbito estadual ou municipal, eles esperam
rio, ao desenvolver suas atividades de en-
que os formandos já possuam habilidades
sino, pesquisa e extensão, deve respeitar a
para aplicar os conhecimentos teóricos às
diversidade existente na sociedade e a plura-
necessidades da população, encontrando
lidade de ideias, o que aumenta ainda mais
soluções para os problemas sociais existen-
a sua dificuldade para estabelecer, em seus
tes.
Conselhos e Fóruns de discussões, os “pilares” da qualidade institucional.
Em reuniões com lideranças de labo-
ratórios e centros de pesquisa – externos à
INDICADORES DE QUALIDADE
Universidade – há, sempre, a reivindicação
de que os estudantes formados possuam
forte base teórica para integrar grupos de
vidade, são diversos os indicadores que po-
Entretanto, em meio a tanta subjeti-
pesquisa já estruturados e contribuir, com
criatividade, nos estudos desenvolvidos.
Percebe-se, por-
tanto, que as avaliações
permeiam os mais diversos campos de atuação estruturados na
sociedade, o que nos
impede de conseguir
atender,
integralmen-
dem dar uma sinaliza-
“O ambiente
universitário, ao
desenvolver suas
atividades de ensino,
pesquisa e extensão,
deve respeitar a
diversidade existente
na sociedade e a
pluralidade de ideias
(...)”
ção sobre a qualidade
da educação superior
e que são quase consensuais no ambiente
acadêmico
(AMARAL,
2013):
- existe uma relação
entre titulação dos professores e qualidade
institucional na educação superior. Dessa
te, a todos eles, (CRUB,
forma, os indicadores
1996). É certo que se a
de qualidade seriam o
Universidade formar um profissional que sa-
percentual de docentes que possuem a ti-
tisfaça completamente os anseios dos em-
tulação de mestres, junto ao percentual dos
presários, estará gerando total desconten-
que possuem a de doutores;
tamento entre os líderes de laboratórios e
centros de pesquisa, e vice-versa.
- sinaliza melhores condições para que as
atividades institucionais sejam realizadas
com maior qualidade mediante o percen-
16
tual de docentes que trabalham em tempo
ma, o conceito Capes constitui-se também
integral – este seria um outro indicador de
em um importante indicador da qualidade
qualidade;
da educação superior.
- o percentual dos trabalhadores dos setores
técnicos e administrativos da instituição,
grande quantitativo de indicadores que se
que possuam titulação como especialistas,
relacionariam a diversos ângulos das insti-
mestres ou doutores, é um outro indicador
tuições e que poderiam indicar aspectos re-
de que uma instituição possui mais qualida-
lativos à qualidade institucional (BERTOLIN,
de que outra;
2013): o valor dos recursos financeiros, por
Seria possível, ainda, elencar um
estudante em idade educacional de 18 a 24
- os programas de pós-graduação stricto
anos, tecendo comparações com diversos
sensu constituem um elo importante entre
países; o valor dos recursos financeiros apli-
a instituição e o desenvolvimento de seus
cados no desenvolvimento da ciência, tecno-
projetos de pesquisa, que “fluem” por meio
logia e inovação; o percentual de recursos fi-
dos orientadores e de seus orientandos;
nanceiros aplicados nas instituições, que se
além disso, os projetos de pesquisa formam
dirijam às despesas correntes e investimen-
um elo forte entre as instituições e suas ati-
tos, em relação à folha de pagamento de
vidades de extensão – daí a constituição de
pessoal e encargos sociais; o número de pro-
uma sólida base para o tripé ensino, pesqui-
jetos de pesquisa e atividades de extensão
sa e extensão. Um indicador a ser examina-
que possuam ligações institucionais com o
do que pode indicar qualidade institucional
mundo do trabalho; o percentual do quadro
nesse tripé é o percentual de alunos da ins-
docente que participa de eventos interna-
tituição que se encontram matriculados no
cionais, tanto no país quanto no interior;
mestrado ou doutorado;
o percentual de estudantes que participam
de programas assinados com as instituições
- um indicador interligado com o anterior e
estrangeiras; e o percentual de recursos ins-
que já está estabilizado no Brasil, possuin-
titucionais aplicados em tecnologias da in-
do grande credibilidade acadêmica, é o con-
formação e comunicação etc.
ceito Capes da pós-graduação stricto sensu,
que é constituído por uma série de informações, presentes em cinco quesitos: Proposta
do Programa; Corpo Docente; Corpo Discente; Teses e Dissertações; Produção Intelectual; e Inserção Social e Relevância. Dessa for-
17
CONSIDERAÇÕES FINAIS: COMO
ANALISAR O COMPORTAMENTO
DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
SUPERIOR?
Um outro complicador nesse contex-
to é o fato de que nas pesquisas realizadas
em nível superior discutem-se os problemas
propostos na fronteira do conhecimento e
que, para estes, exatamente por constituí-
Considerando que há uma grande
rem o desconhecido, não se podem estabe-
subjetividade quando se discute a qualidade
lecer, de forma absoluta, padrões de quali-
da educação superior, há ainda que se definir
dade.
uma metodologia que consiga examinar se,
num determinado período de sua história,
houve ampliação ou diminuição no nível de
qualidade das instituições. Acreditamos que
não existirá uma metodologia que consiga,
na educação superior, responder plenamente a esta questão – a diversidade de visões
sobre o que é qualidade nesse nível educacional justifica esta posição extremada.
Dessa forma, devemos trabalhar
para construir uma metodologia com indicadores quantitativos e qualitativos, constituídos de forma discutida e “consensual”
no meio acadêmico, que possam indicar um
determinado nível de qualidade e, além disso, permitir a inferência de comparação de
qualidade entre as diversas instituições de
educação superior.
REFERÊNCIAS
AMARAL, N. C. Os recursos financeiros aplicados nas universidades federais nos governos FHC e
LULA e um olhar sobre a qualidade. No prelo, 2013.
BERTOLIN, J. C. G. Indicadores em Nível de Sistema para Avaliar o Desenvolvimento e a
Qualidade da Educação Superior Brasileira. Avaliação – Revista de Avaliação da educação
Superior. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/aval/v12n2/a07v12n2.pdf>. Acesso em 22
mai. 2013.
CRUB. Avaliação Externa da Qualidade do Ensino Superior. Série Estudos e Debates. Brasília-DF,
1996.
18
texto
3
Da Educação Básica:
expansão e melhoria da
qualidade
Karine Nunes de Moraes1
A garantia do direito à educação de
a essa educação. Na sociedade contemporâ-
qualidade é um princípio fundamental e
nea isso se expressa, se forem consideradas
deve ser balizadora para as políticas e gestão
as suas transformações mais prementes, as
da educação, seus processos de organização
reformas e políticas educacionais das últi-
e regulação e regulamentação. Tomar a edu-
mas décadas e, ainda, os programas e proje-
cação como uma prática social, intrinseca-
tos político-pedagógicos definidos e imple-
mente articulada às relações sociais mais
mentados nos diferentes sistemas de ensino
amplas, significa compreendê-la como bem
e instituições educacionais do país.
público e direito social. Ou seja, é reconhecer que a educação está diretamente vincu-
Dada a envergadura dos desafios
lada ao projeto de sociedade, relacionando-
para a garantia de uma educação de quali-
-se com o modo pelo qual se processam as
dade social a todos(as), como um direito de
relações sociais, produto dos confrontos e
cidadania universal, fundamental e inaliená-
acordos dos grupos e classes que dão con-
vel, seu enfrentamento deve ser fruto de es-
cretude ao tecido social em cada realidade.
forços coletivos planejados e coordenados,
Desse modo, podemos inferir que a designa-
envolvendo a articulação de todos os entes
ção quanto à sua “qualidade” é carregada de
federados e de seus respectivos sistemas de
sentido e situada histórica e socialmente.
ensino. Contudo, não podemos perder de
vista as obrigações e garantias do Estado
Segundo Silva e Moraes (2007), as
para com a oferta de uma educação públi-
concepções e as representações sobre o que
ca, gratuita, obrigatória e de qualidade so-
seja uma educação de qualidade alteram-se
cial para todos, o que significa tratá-la como
no tempo e no espaço, assim como as po-
bem público e direito social.
líticas e ações que visam produzir o acesso
1
Professora Adjunta da Faculdade de Educação, da Universidade Federal de Goiás. Doutora em Educação
pela Universidade Federal de Pernambuco. Membro do Núcleo de Estudos e Documentação Educação, Sociedade e
Cultura/FE/UFG.
19
O dever do Estado com a educação,
de da autoridade competente. § 3o - Compe-
segundo o art. 208 da CF/1988, será efetivado
te ao Poder Público recensear os educandos
mediante a garantia de: I - educação básica
no ensino fundamental, fazer-lhes a chama-
obrigatória e gratuita dos quatro aos 17 anos
da e zelar, junto aos pais ou responsáveis,
de idade, assegurada inclusive sua oferta
pela frequência à escola.
gratuita para todos os que a ela não tiveram
acesso na idade própria; (EC no 59/2009);
A qualidade do ensino consiste em
II - progressiva universalização do ensino
um conceito que se modifica com as trans-
médio gratuito; (EC no 14/1996); III - aten-
formações da sociedade e a emergência de
educacional
novas necessidades. Se-
especializado aos por-
gundo a Unesco (2007),
dimento
tadores de deficiência,
preferencialmente
na
rede regular de ensino;
IV - educação infantil,
em creche e pré-escola,
às crianças até cinco
anos de idade (EC no
53/2006); V - acesso aos
níveis mais elevados
do ensino, da pesquisa
e da criação artística,
segundo a capacidade
“A discussão sobre
qualidade da educação
implica o mapeamento
dos diversos elementos
necessários para
qualificar, avaliar e
precisar a natureza,
as propriedades e os
atributos desejáveis ao
processo educativo (...)”
a qualidade da educação é um conceito com
grande diversidade de
significados, com frequência não coincidente entre os diferentes
atores, porque implica
um juízo de valor concernente ao tipo de
educação que se queira
para formar um ideal
de pessoa e de socieda-
de cada um; VI - oferta
de. E completa dizendo
de ensino noturno re-
que:
gular, adequado às condições do educando;
VII - atendimento ao educando, em todas as
As qualidades que se exigem do ensino
etapas da educação básica, por meio de pro-
estão condicionadas por fatores ideoló-
gramas suplementares de material didático
gicos e políticos, pelos sentidos que se
escolar, transporte, alimentação e assistên-
atribuem à educação num momento
cia à saúde (EC no 59/2009); § 1o - O acesso
ao ensino obrigatório e gratuito é direito
público subjetivo.
§ 2o - O não oferecimento
do ensino obrigatório pelo Poder Público ou
sua oferta irregular importa responsabilida-
dado e em uma sociedade concreta, pelas diferentes concepções sobre o desenvolvimento humano e a aprendizagem,
ou pelos valores predominantes em uma
determinada cultura. Esses fatores são
20
dinâmicos e mutantes, razão por que a
Assim, garantir a melhoria da qua-
definição de uma educação de qualidade
lidade à educação é um objetivo que deve
também vaira em diferentes períodos,
ser buscado constante e incessantemente.
de uma sociedade para outra e de al-
Segundo Silva, Oliveira e Loureiro (2009), en-
guns grupos ou indivíduos para outros.
volve a identificação e análise constantes:
(UNESCO, 2007, p. 29)
a) da dimensão socioeconômica e cultural
A discussão sobre qualidade da edu-
dos entes envolvidos;
cação implica o mapeamento dos diversos
elementos necessários para qualificar, ava-
b) do papel do Estado e suas obrigações na
liar e precisar a natureza, as propriedades e
garantia dos direitos à educação pública,
os atributos desejáveis ao processo educati-
gratuita e de qualidade;
vo, tendo em vista a produção, a organização, a gestão e a disseminação de saberes
c) dos fatores inerentes às condições de
e conhecimentos fundamentais ao exercício
oferta do ensino que mais interferem no
da cidadania e a melhoria do processo en-
processo de construção de uma educação
sino-aprendizagem dos estudantes. Segundo
de qualidade;
21
Dourado (2007, p. 940):
d) dos elementos relativos à gestão e organiO conceito de qualidade (...) não pode ser
zação do trabalho escolar;
reduzido a rendimento escolar, nem tomado como referência para o estabele-
e) das políticas e ações de formação inicial
cimento de mero ranking entre as insti-
e continuada, profissionalização e ação pe-
tuições de ensino. Assim, uma educação
dagógica do docente em cada sistema de
com qualidade social é caracterizada por
ensino, por nível, etapa e modalidade da
um conjunto de fatores intra e extra-es-
educação;
colares que se referem às condições de
vida dos alunos e de suas famílias, ao seu
f) das condições de acesso, permanência e
contexto social, cultural e econômico e
desempenho escolar e suas vinculações com
à própria escola – professores, diretores,
a qualidade da educação.
projeto pedagógico, recursos, instalações, estrutura organizacional, ambien-
A garantia de uma educação de qua-
te escolar e relações intersubjetivas no
lidade e a ampliação e democratização do
cotidiano escolar.
acesso a todos(as) os(as) brasileiros(as) se
apresenta, ainda, como um direito ainda em
processo de consolidação. Dentre os desa-
Sistema Nacional de Avaliação da Educação
fios a serem superados, considerando, prin-
Básica como fonte de informação para a
cipalmente, a população entre 04 e 17 anos,
avaliação da qualidade da educação básica e
o Documento-Referência da Conae/ 2014
para a orientação das políticas educacionais
apresenta como metas e/ou proposições:
do Estado brasileiro e respectivos sistemas
de ensino;
a) democratização do acesso: universalizar a
Educação Básica de 04 a 17 anos; ampliar a
d) condições de participação: criação de me-
oferta da educação de crianças de 0 a 3 anos;
canismos de participação colegiada nas ins-
universalizar, preferencialmente na rede re-
tituições educativas; garantir a participação
gular de ensino, o atendimento escolar aos
da comunidade escolar e local nas ativida-
alunos e alunas com deficiência, transtor-
des de planejamento pedagógico e nas dinâ-
nos globais do desenvolvimento e altas ha-
micas de avaliação do projeto pedagógico e
bilidades ou superdotação, assegurado o
do trabalho escolar; estimular a participa-
atendimento educacional; ampliar a taxa de
ção da família na vida escolar dos estudan-
matrícula bruta e líquida no Ensino Médio;
tes; garantir piso salarial, plano de carreira
e realização de concursos públicos para os
b) permanência: promover a oferta de edu-
profissionais da educação; tempo remunera-
cação básica pública em tempo integral;
do de trabalho para o desenvolvimento das
garantir a oferta de diferentes modalidades
atividades de planejamento e orientação
educativas e formas organizativas do ensino,
extra-classe;
de modo a atender a população também em
suas singularidades e especificidades; insti-
e) aprendizagem: elevar as taxas de alfabeti-
tuir currículos adequados às especificidades
zação e de escolaridade média da população
dos educandos; produção e disponibilização
brasileira; garantir alfabetização de todas
de material didático, desenvolvimento de
as crianças nos três anos iniciais do ensino
currículos e metodologias específicos para
fundamental; elevar a escolaridade média
cada etapa e/ou modalidade da educação
da população de 18 a 29 anos, de modo a
básica;
alcançar o mínimo de 12 anos de estudo;
igualar a escolaridade média entre negros e
c) avaliação: estabelecer padrões de quali-
não negros declarados ao IBGE; garantir es-
dade da educação em todos os níveis, eta-
paços, tempos e materiais didático-pedagó-
pas e modalidades; desenvolver indicadores
gicos apropriados às atividades educativas;
e mecanismos específicos de avaliação da
garantir profissionais habilitados/as para o
qualidade para a educação básica; criar um
exercício do magistério e demais funções
22
nas instituições educativas; promover for-
meio de provas estandardizadas, mas uma
mação inicial e continuada de profissionais
capaz de favorecer a análise do desenvolvi-
da educação das redes públicas
mento e da apreensão dos saberes científicos, artísticos, tecnológicos, sociais e histó-
Para a efetivação do direito à educa-
ricos, compreendendo as necessidades do
ção de qualidade social se faz imprescindível
mundo do trabalho, os elementos materiais
o financiamento adequado, em cada um dos
e a subjetividade humana (BRASIL, 2013, p.
seus respectivos níveis, etapas e modalida-
94). Nesse sentido, a avaliação é parte cons-
des. O Documento-Referência da Conae 2014
tituinte e constitutiva do processo.
aponta como horizonte o estabelecimento
de um custo aluno-qualidade inicial, basea-
O cenário atual de expansão da edu-
do no inciso IX do artigo quarto da LDB, que
cação básica torna imprescindível a criação
determina a vigência de “padrões mínimos
de um Sistema Nacional de Educação visan-
de qualidade de ensino, definidos como a va-
do à articulação dos entes federados e de-
riedade e quantidade mínimas, por aluno, de
mais setores da sociedade civil para a oferta
insumos indispensáveis ao desenvolvimento
de uma educação básica de melhor quali-
do processo de ensino-aprendizagem. dade social. Também sinaliza para a neces-
É necessária a vinculação de recur-
sidade da criação de um Sistema Nacional
sos financeiros suficientes para a implanta-
de Avaliação da Educação Básica de modo a
ção de políticas, programas e ações capazes
assegurar a constante melhoria de sua qua-
de elevar a qualidade da educação, expandi-
lidade, contemplando todos os estudantes
-la e promover a redução das assimetrias
brasileiros, independentemente da região,
educacionais entre as regiões, estados e
estado, cidade e/ou sistema de ensino em
respectivos sistemas de ensino, bem como
que estejam matriculados. Neste sentido,
para o cumprimento das metas dos planos
a participação da sociedade brasileira neste
nacionais, estaduais, distrital e municipais
momento de discussão do Plano Nacional de
de educação.
Educação e de realização das Conferências
municipais, estaduais, distrital, intermunici-
A melhoria da qualidade social da
pais, livres preparatórias para a Conferência
educação e sua democratização também im-
Nacional de Educação – Conae/2014 – é im-
plicam constantes processos de avaliação.
prescindível à garantia de uma educação de
Não a avaliação compreendida no sentido
qualidade, assegurando a democratização
estrito da análise de resultados de desempe-
do acesso, permanência, avaliação, condi-
nho dos estudantes, instituições educacio-
ções de participação e aprendizagem.
nais e/ou sistemas de ensino medidos por
23
REFERÊNCIAS
BRASIL. CONAE 2014. Conferência Nacional de Educação: Documento-Referência. FNE: Brasília:
Ministério da Educação, SEA, 2013.
DOURADO, Luiz Fernandes. Políticas e gestão da educação básica no Brasil: limites e
perspectivas. Educação e Sociedade, Campinas, vol. 28, n. 100 - Especial, p. 921-946, out. 2007.
DOURADO, L. F.; OLIVEIRA, J.F.; SANTOS, C.A. A qualidade da educação: conceitos e definições.
Série Documental: Textos para Discussão, Brasília, DF, v. 24, n. 22, p. 5-34, 2007.
SILVA, A. F.; OLIVEIRA, J. F.; LOUREIRO, W. N. (Orgs). A qualidade da educação municipal:
sistemas e escolas em Goiás. São Paulo: Xamã, 2009, p. 273.
UNESCO. Educação de qualidade para todos: um assunto de direitos humanos. Brasília: Unesco,
Orealc, 2007.
24
SILVA, A. F.; MORAES, K. N. A qualidade na educacao basica municipal: os sistemas de
ensino e as escolas municipais - reflexões preliminares de uma pesquisa. Anais do 23o
Simpósio Brasilerio de Política e Administração da Educação, V Congresso Luso-Brasileiro e
Colóquio Ibero-Americano de Política e Administração, da Associação Nacional de Política e
Administração da Educação (Anpae). Cadernos Anpae n 4, 2007, ISSN 1677-3802. Disponível
em: http://www.anpae.org.br/congressos_antigos/simposio2007/32.pdf
Presidência da República
Ministério da Educação
Secretaria de Educação Básica
TV ESCOLA/ SALTO PARA O FUTURO
Supervisão Pedagógica
Rosa Helena Mendonça
Acompanhamento pedagógico
Soraia Bruno
Coordenação de Utilização e Avaliação
Mônica Mufarrej
Fernanda Braga
Copidesque e Revisão
Milena Campos Eich
Diagramação e Editoração
Bruno Nin
Valeska Mendes
Consultora especialmente convidada
Karine Nunes de Moraes
Coordenação de Conteúdo das Unidades 13 a 19 (referentes à CONAE 2014)
Luiz Fernandes Dourado
E-mail: [email protected]
Home page: www.tvbrasil.org.br/salto
Rua da Relação, 18, 4o andar – Centro.
CEP: 20231-110 – Rio de Janeiro (RJ)
Setembro 2013
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