Faculdade de Educação
Curso de Especialização à distância “Educação, Pobreza e Desigualdade”
Plano de ensino do módulo “Atividades práticas e reflexão coletiva”
APRC I - Dimensões do direito à educação e situações de pobreza: acesso
à escola pública e gratuita
Autoria: Profª Marisa RT Duarte
Ementa: Legislação nacional de regulamentação do acesso à educação básica. Competências dos
entes federados para com a oferta dos serviços que asseguram o direito à educação.
Objetivos:
 conhecimento das normas nacionais e das locais específicas que regulamentam a
oferta de serviços que asseguram o direito à educação básica;
 identificar os efeitos das normas gerais e locais sobre sujeitos sociais em situação
de pobreza;
 analisar as potencialidades e limitações da regulamentação do acesso à escola
pública mediante os procedimentos de matrícula
Conteúdo Programático
Etapa 1 – Procedimentos de gestão e situações de pobreza.
Nesta etapa o estudante deverá conhecer a regulamentação nacional a local que administra o
acesso às escolas públicas de educação básica. Conhecer normas para a construção e localização
de prédios escolares, para o ingresso e registro de crianças e jovens em estabelecimentos
escolares. Aprender sobre a hierarquia e relações entre diferentes tipos de documentos
normativos.
Etapa 2 – A pesquisa documental: coleta e sistematização de informações.
Nesta etapa o estudante deverá desenvolver procedimentos para a coleta e registro de
informações normativas.
Etapa 3 – Matrícula na escola –
A etapa propõe reflexão sobre os efeitos dos procedimentos de matrícula e deverá enfatizar a
coleta e registro de informações sobre os procedimentos efetuados pelos responsáveis para
matricular crianças e adolescentes em um estabelecimento público.
Etapa 4 – O que é preciso para realizar a matrícula? Elaboração de relatório parcial contendo o
registro das informações obtidas e análise dos efeitos dos procedimentos adotados sobre os
responsáveis pelo registro de crianças e adolescentes em situação de pobreza.
Referências:
Brasil. Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e Bases da Educação
Nacional.
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Plano de ensino do módulo “Atividades práticas e reflexão coletiva”
Duarte, Marisa RT e Souza, Anderson X. Os procedimentos de matrícula. In: Curso de
Especialização Educação, Pobreza e Desigualdade. Belo Horizonte: FaE/UFMG, 2014.
Romano, Pauliane e Salgado, Adriana C. A pesquisa documental: coleta e registro de informações.
In: Curso de Especialização Educação, Pobreza e Desigualdade. Belo Horizonte: FaE/UFMG, 2014
Duarte, Marisa RT e Souza, Anderson X. Procedimentos de gestão dos serviços que asseguram o
direito à educação. In: Curso de Especialização Educação, Pobreza e Desigualdade. Belo Horizonte:
FaE/UFMG, 2014
Romano, Pauliane e Salgado, Adriana C. A observação direta: coleta e registro de informações. In:
Curso de Especialização Educação, Pobreza e Desigualdade. Belo Horizonte: FaE/UFMG, 2014.
Lessard, Claude. Pesquisa e políticas educativas: uma interface problemática. In: Duarte, AC e
Oliveira, DA (orgs.). Políticas públicas e educação: regulação e conhecimento. Belo Horizonte, MG:
Fino Traço, 2011. p. 47-70
Arborio, Anne- Marie e Fournier, Pierre. L´observation directe. 2ª ed. rev. In: Singly, François.
L´enquête et ses methods. Paris, Armand Colin, 2008.
Oliveira, Romualdo Portela de e Araújo, Gilda Cardoso de. Qualidade do ensino: uma nova
dimensão da luta pelo direito à educação. Rev. Bras. Educ., Abr 2005, nº.28, p.5-23.
Ferreira, Frederico Poley Martins; Nogueira Junior, Reginaldo Pinto e Costa, Bruno Lazzarotti
Diniz. Determinantes da escolarização de crianças e adolescentes em situação de rua no estado
de Minas Gerais. Ensaio: aval.pol.públ.Educ., Set 2010, vol.18, no.68, p.465-488
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APRC II - Dimensões do direito à educação e situações de pobreza: a
permanência na escola
Autoria: Profa. Adriane Câmara, Clayton Oliveira e Marisa RT Duarte
Ementa: A regulamentação nacional e local de frequência à escola. O registro e a obrigatoriedade
da frequência e a situação de pobreza do aluno. Os responsáveis pelo acompanhamento da
frequência do aluno. Desafios do processo de permanência do aluno nos contextos de pobreza e
extrema pobreza.
Objetivos:
 - conhecer na legislação nacional e local (resolução, projeto político pedagógico,
regimento escolar etc) os principais dispositivos que regulamentam a garantia do
direito/dever da criança e adolescente ter frequência à escola;
 - reconhecer os procedimentos administrativos e burocráticos que tratam do registro da
frequência do aluno à escola;
 - identificar os efeitos das situações intra e extra escolares que favoreçam, impeçam ou
dificultam a frequência do aluno à escola;
 - analisar as potencialidades e limitações da regulamentação bem como da estrutura
administrativa e física da escola que tenham reflexos (in)direto na frequência do aluno.
Conteúdo Programático
Etapa 1. Quem é responsável por assegurar a frequência da criança e do adolescente à escola? O
que diz a legislação nacional e local?
Nesta etapa o estudante deverá ter acesso à regulamentação nacional e à legislação local
(resolução, projeto político pedagógico, regimento escolar etc) de forma que, no item que trata
da frequência do aluno à escola, identificar o que diz a norma sobre essa regulamentação, bem
como a sua permanência. O estudante deverá estabelecer relações entre esses documentos a fim
de verificar (in)consistências entre os dispositivos, tendo em vista a sua relação hierárquica entre
os diferentes tipos de documentos legais.
Etapa 2. A entrevista, mediante roteiro semi estruturado, com autoridades públicas e familiares
dos alunos.
Esta etapa propõe ao estudante sistematizar, através de entrevistas, as principais informações
trazidas pelos gestores públicos e familiares sobre à frequência das crianças e adolescentes à
unidade escolar; sua importância para a aprendizagem e seus principais usos para a garantia de
sua permanência na escola;
Etapa 3. Quem é responsável por assegurar a frequência da criança e do adolescente à escola? O
que dizem as autoridades educacionais?
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Aqui procura-se identificar e/ou delimitar as responsabilidades do poder público, bem como dos
familiares as responsabilidades legais sobre a frequência escolar do aluno. Observar se há apenas
delegação dessa responsabilidade ao poder público ou a colaboração por parte dos familiares no
cumprimento desse ato.
Etapa 4. Quais as dimensões normativas e estruturais que trazem reflexos na frequência de
crianças e adolescentes à escola.
Aqui o aluno deverá elaborar um relatório parcial contendo o registro das informações obtidas e
análise dos procedimentos adotados sobre os responsáveis pelo registro da frequência escolar,
bem como os principais procedimentos administrativos e pessoas envolvidas. Deve-se procurar
perceber as principais implicações desse ato administrativo à garantia da frequência e
aprendizagem das crianças e adolescentes, além do registro sobre aspectos estruturais da escola
que interfiram nessa dimensão, como: sua estrutura física, ambiente favorável, espaços
alternativos, bem como material pedagógico etc.
Referências
BOTTO, Carlota. A EDUCAÇÃO ESCOLAR COMO DIREITO HUMANO DE TRÊS GERAÇÕES:
IDENTIDADES E UNIVERSALISMOS. Revista Educação & Sociedade, Campinas, vol. 26, n. 92, p. 777798, Especial – Out. 2005. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/es/v26n92/v26n92a04.pdf>.
Acesso em 26/07/2014.
BRASIL. Lei nº. 9394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em
26/07/2014.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Censo da
Educação Básica: 2012 – resumo técnico. – Brasília – DF/2013, 41 p. Disponível em:
<http://download.inep.gov.br/educacao_basica/censo_escolar/resumos_tecnicos/resumo_tecnic
o_censo_educacao_basica_2012.pdf>. Acesso em 26/07/2014.
OLIVEIRA, Rosimar de Fátima. As Políticas Educacionais no Brasil. In: CONDE, Eduardo Salomão;
OLIVEIRA, Rosimar de Fátima Oliveira; SCORZAFAVE, Luiz Guilherme; NICOLELLA, Alexandre.
(Org.). Políticas educacionais e avaliação de programas. Juiz de Fora: UFJF, 2011, v. 1, p. -.
PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO. Curso de Especialização Educação, Pobreza e Desigualdade
Social. Brasília: Secadi/MEC, 2014.
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Plano de ensino do módulo “Atividades práticas e reflexão coletiva”
APRC III - Dimensões do direito à educação e situações de pobreza: as
aprendizagens
Autora: Prof.ª Suzana dos Santos Gomes
Ementa:
Os Direitos de Aprendizagem. As Aprendizagens Fundamentais: Aprender a aprender, aprender a
ser, aprender a conviver e aprender a fazer. Políticas Públicas Educacionais e Avaliação. Qualidade
Social da Educação: o Papel da Avaliação. Diferentes Possibilidades para Assegurar a
Aprendizagem: Avaliação Diagnóstica, Avaliação Formativa e Avaliação Sistêmica.
Objetivos:
 Conhecer os estudos sobre direito à educação com a finalidade de que
professores, gestores e demais profissionais da área educacional ampliem seus
conhecimentos e a compreensão sobre a concepção de aprendizagem como
direito;
 Defender e ser capaz de elaborar propostas pedagógicas para os sistemas de
ensino e projetos pedagógicos nas unidades escolares pautadas no direito a
educação de qualidade;
 Conhecer, refletir e posicionar-se, científica e criticamente, quanto ao papel
docente no desenvolvimento do trabalho pedagógico, na compreensão e
organização dos processos de ensino e aprendizagem no âmbito escolar;
 Fortalecer na escola a constituição de espaços e ambientes educativos que
possibilitem a aprendizagem, reafirmando a escola como espaço do
conhecimento, do convívio e da sensibilidade, condições imprescindíveis para a
construção da cidadania.
Conteúdo Programático
Etapa 1 – O Direito de Aprender
Nesta etapa o cursista deverá reconhecer o papel da escola no Sistema de Garantia de Direitos,
compreendendo o direito de aprender como eixo central da educação de qualidade e, além disso,
deverá conhecer alguns municípios brasileiros que se destacaram nos últimos anos pelo empenho
colocado em prática - “boas práticas em prol do direito de aprender”.
Etapa 2 – Avaliação Educacional: Repensando Diferentes Possibilidades para Assegurar o Direito
a Aprendizagem
Esta etapa focaliza a Avaliação Educacional. O cursista será motivado a conhecer diferentes
possibilidades de assegurar o direito a aprendizagem, que vão desde a Avaliação das Políticas dos
Sistemas de Ensino às avaliação das condições de trabalho das escolas, passando pelo avaliação
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do cotidiano da escola, chegando a avaliação das aprendizagens dos alunos. A etapa prevê a
elaboração de um diagnóstico e de um plano de ação. As dificuldades inerentes ao processo
avaliativo deverão ser consideradas como ponto de partida para o aprimoramento do projeto
político pedagógico das escolas.
Referências
BRASIL. Constituição de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senador
Federal, Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Lei no. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação
Nacional. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 23 dez. 1996, p. 27833-27841.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente - (ECA). Lei Federal nº 8069, de 13 de julho de 1990.
Índice elaborado por Edson Seda. Curitiba: Governo do Estado do Paraná, 1994.
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Câmara de Educação Básica. Resolução nº 4, de 13 de julho
de 2010. Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Resolução
CNE/CEB 4/2010. Diário Oficial da União, Brasília, 14 de julho de 2010, Seção 1, p. 824.
CURY, C. R. J. Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença. Cadernos de Pesquisa, n.
116, jul. 2002, p. 245-262.
GOMES, Suzana dos Santos. Um olhar sobre as práticas de avaliação na escola. Belo Horizonte:
Mazza Edições, 2014.
GOMES, Suzana dos Santos. Dimensões do Direito à Educação e Situações de Pobreza: As
Aprendizagens – APRC III. In: Curso de Especialização Educação, Pobreza e Desigualdade. Belo
Horizonte: FaE/UFMG, 2014.
GOMES, Suzana dos Santos. Avaliação Educacional: Repensando Diferentes Possibilidades para
Assegurar o Direito a Aprendizagem. APRC III. In: Curso de Especialização Educação, Pobreza e
Desigualdade. Belo Horizonte: FaE/UFMG, 2014.
MENDES, Olenir Maria. O Direito de Aprender e a Produção da Qualidade na Escola Pública a
partir da Avaliação. In: Educação e Filosofia Uberlândia, v. 28, n. especial, 2014, p. 245-262.
OLIVEIRA, Dalila Andrade. A Política Educacional Brasileira: Entre a Eficiência e a Inclusão
Democrática. In: Educação e Filosofia Uberlândia, v. 28, n. especial, 2014, p. 225-243.
SILVA, Maria de Salete.; ALCÂNTARA, Pedro Ivo. (Coord. Geral). O Direito de Aprender:
Potencializar avanços e reduzir desigualdades. Brasília, DF: UNICEF, 2009.
TEIXEIRA, A. Educação é um Direito. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ, 2004.
UNICEF, Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O enfrentamento da exclusão escolar no
Brasil. Brasília, DF, 2014