A Anotação de Responsabilidade Técnica – ART,
Instituída pela Lei 6.496/77 é um instrumento de
valorização profissional, constituindo-se a base do acervo técnico,
que habilita os engenheiros, arquitetos, engenheiros agrônomos,
geólogos, geógrafos, meteorologistas, tecnólogos,
técnicos industriais e técnicos agrícolas a participarem
de processos licitatórios e a concorrerem em
oportunidades mercadológicas.
Este Manual orienta o correto preenchimento de ART,
que deve conter na íntegra os dados solicitados.
Acompanha este Manual, um encarte com as Tabelas de
cálculos das taxas de registro de ART, do ano corrente.
Tanto o Manual quanto as Tabelas, encontram-se
disponíveis no site do CREA- ES: www.creaes.org.br
O Crea-ES disponibiliza, para os profissionais, além
do formulário impresso de ART, a ART informatizada,
que poderá ser preenchida diretamente ou baixada via Internet,
para posterior preenchimento e envio ao Crea-ES.
O profissional deve comunicar ao Crea-ES
a conclusão dos serviços/obras registrados ou
o eventual distrato, se for o caso.
As atividades a serem registradas devem estar compatíveis
com as atribuições profissionais legais, e
a postura ética deve sempre balizar o exercício profissional.
1
PREENCHIMENTO DOS CAMPOS DA ART
Campo 1 – VINCULADA ART N.º - Indicar o número da primeira ART (principal) registrada no
Crea-ES, relativa à mesma obra/serviço.
Campo 2 – NOME DO PROFISSIONAL - Indicar o nome do Profissional emitente.
Campo 3 – TÍTULO DO PROFISSIONAL - Indicar o título do Profissional (Ex: Agrônomo, Engº
Eletricista, Engº Civil, etc...)
Campo 4 – NÚMERO DA CARTEIRA DO CREA DE ORIGEM – Indicar o número da carteira
do CREA de origem, seguido da sigla do Estado.
Campo 5 – NÚMERO DO VISTO NO Crea-ES – Indicar o número do Visto no Crea-ES.
Campo 6 – EMPRESA EXECUTANTE – Indicar a Razão Social da empresa contratada para
executar a obra/serviço, na qual o Profissional tenha vínculo, seguido do número de Registro /
Visto no Crea-ES.
Campo 7 – NOME DO CONTRATANTE – Indicar o nome da Pessoa Física ou Jurídica que
contratou a obra/serviço, seguido de seu CPF / CNPJ.
ENDEREÇO DO CONTRATANTE: Indicar endereço do(a) Contratante.
Campo 8 – ENDEREÇO DA OBRA/SERVIÇO – Preencher com indicações do local onde o
trabalho será executado / exercido, seguido do Nome do Proprietário e CPF / CNPJ.
Campo 9 – ATIVIDADES TÉCNICAS ( Conforme TABELA 1 – Codificada )
Campo 10 – PARTICIPAÇÃO – NATUREZA E NÍVEL ( Conforme TABELA 2 – Assinale com
“X” a opção desejada )
Campo 11 – NATUREZA DO SERVIÇO ( Conforme TABELA 3 – Codificada )
Campo 12 – TIPO DE OBRA/SERVIÇO ( Conforme TABELA 4 – Codificada )
Campo 13 – PROJETOS/SERVIÇOS – ( Conforme TABELA 5 – Codificada )
Campo 14 - DIMENSÕES/QUANTIDADE – Indicar dados que caracterizem o tamanho,
volume, extensão, enfim o porte da obra/serviço.
Campo15 – UNIDADE DE MEDIDA – Indicar a unidade de medida utilizada para dimensionar
a obra/serviço no Campo 14. Ex: m2, Tonelada, Km, Ha, etc...
Campo 16 – VALOR DO CONTRATO/HONORÁRIOS – Indicar o valor da obra/serviço e/ou
dos valores de Honorários Profissionais devidamente contratado.
Campo 17 e 18 – DATA DE INÍCIO E TÉRMINO DA OBRA/SERVIÇOS – Indicar dia, mês e
ano do início e previsão de término da obra/serviço.
Campo 19 – DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR DO SERVIÇO CONTRATADO: Fazer resumo
dos serviços contratados, informando as dimensões e características da obra ou serviço que
não estejam identificados nos campos anteriores. Indicar também o número do Contrato e
outros elementos necessários. Caso a ART esteja sendo registrada em função de
NOTIFICAÇÃO, favor informar o número desta.
Campo 20 – CÁLCULO DA TAXA A RECOLHER/ASSINALE COM ‘X’ A TABELA UTILIZADA
– Assinale com “X” a TABELA ( I, II, III, IV, Taxa Especial e Receituário Agronômico ),
utilizada para cálculo da taxa da ART a ser recolhida.
Campo 21 – TAXA A RECOLHER – Indicar o valor da taxa de ART a recolher calculada com
base nas TABELAS I, II, III, IV, Taxa Especial e Receituário Agronômico.
Campos 22 e 23 – ASSINATURAS – Deve constar as assinaturas do Profissional e do
Contratante, sem as quais, a ART trona-se NULA.
Campo 24 – ENTIDADE DE CLASSE – Indicar o número do código correspondente à entidade
de Classe de sua preferência. Consulte a TABELA 6 neste manual.
2
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
 Mantenha atualizados seus endereços com o Crea-ES para receber
correspondências, informativos etc...
 Deixe sempre uma cópia da ART no local da Execução da Obra/Serviço,
para efeito de Fiscalização por parte do Crea-ES.
 A assinatura na ART implica em Responsabilidade Civil, Criminal,
Trabalhista e Ética.
 As ARTs fornecidas pelo Crea-ES são nominais e intransferíveis a outros
profissionais, sob pena de NULIDADE.
 Quando da conclusão da Obra/Serviço, o profissional deverá comunicar
ao Crea-ES, dando baixa na ART.
 Para inclusão da Obra/Serviço no acervo técnico, o profissional deverá
encaminhar ao Crea-ES documentação
conclusão da obra/serviço.
comprobatória
da
efetiva
Em casos de dúvidas, ligar para:
(27) 3334-9922 e 3334-9941 - Vitória - Fax – 3324-3644
(27) 3264-1781 - Telefax - Linhares
(27) 3522-2273 - Cachoeiro de Itapemirim - Fax – 3522-8818
(27) 3721-0657 - Telefax - Colatina
(27) 3763-5929 - Telefax - São Mateus
(27) 3239-3119 - Vila Velha
3
ATENÇÃO
“OS CÓDIGOS FORAM AGRUPADOS POR
MODALIDADES DA ENGENHARIA, ARQUITETURA,
AGRONOMIA E ÁREAS AFINS, NÃO SE REFERINDO
NECESSARIAMENTE ÀS ATRIBUIÇÕES
PROFISSIONAIS”
Tabela I (Campo n.º 9)
4
ATIVIDADE TÉCNICA
ATIVIDADES
Assistência Técnica / Assessoria Técnica / Consultoria Técnica
Condução de Equipe de Instalação / Montagem / Operação / Reparo / Manutenção
Condução de Trabalho Técnico
Desempenho de Cargo e Função Técnica
Direção de Obra e/ou Serviço Técnico
Elaboração de Projeto/ Especificação
Elaboração de Projeto e Execução e/ou Serviço Técnico
Elaboração Orçamento
Ensino / Pesquisa / Análise / Experimentação / Ensaio / Divulgação / Extensão Técnica
Especificação Técnica
Estudo / Planejamento
Estudo de Viabilidade Técnico – Econômica
Execução de Desenho Técnico
Execução de Instalação / Montagem / Operação / Reparo / Manutenção
Execução de Obra e/ou Serviços Técnico
Instalação / Operação / Manutenção de Equipamento
Padronização / Mensuração / Controle de Qualidade
Produção Técnica e Especializada
Vistoria / Perícia / Avaliação / Arbitramento / Laudo / Parecer Técnico
Outras Atividades / Serviços
CÓDIGO
13
29
28
18
15
05
07
23
19
10
09
11
32
30
08
31
24
34
16
99
Tabela 2 (Campo n.º 10)
PARTICIPAÇÃO
NATUREZA
Autoria
Co-Autoria
Responsabilidade Técnica
Outros
Co-Responsabilidade Técnica
Coordenação Técnica
Execução
Fiscalização
Gerenciamento
Supervisão Técnica
NÍVEL

NATUREZA

Autoria: Trabalho atribuído ao profissional, no aspecto técnico, na elaboração de estudos, laudos, pareceres,
projetos etc.
Co-Autoria: Co-participação nas funções de autoria.



Responsabilidade Técnica: Responsabilidade pelas decisões técnicas e pelos procedimentos executivos de
uma obra ou serviço.
Co-Responsabilidade Técnica: Co-participação na responsabilidade pelas decisões técnicas e pelos
procedimentos executivos de uma obra ou serviço.

NÍVEL

Coordenação Técnica: Função exercida pelo profissional responsável pela concatenação, campatibilização e
ajustes de ações, de procedimentos, de estudo, ou de projetos que estão sendo desenvolvidos.
Execução: Função exercida pelo profissional, que diretamente participa da execução da obra ou serviço
técnico.
Fiscalização: Função exercida pelo profissional no controle sistemático da obra ou serviços técnico,


verificando a conformidade das especificações, dos métodos executivos, da aplicação das normas técnicas, dos
prazos estabelecidos, etc


Gerenciamento: Função exercida pelo profissional na direção, orientação e condução do trabalho, inclusive
sendo responsável pelo provimento das condições materiais e de pessoal.
Supervisão Técnica: Função exercida pelo profissional responsável pela orientação e inspeção das atividades
e serviços técnicos.
5
Tabela 3 (Campo n.º 11)
NATUREZA DA OBRA / SERVIÇO
ENGENHARIA CIVIL
ATIVIDADE
Edificações
Pistas de Rolamento e Aeroportos
Pontes e Grandes Estruturas
Portos, Rios, Canais, Barragens e Diques
Rodovias
Sistema de Abastecimento de Água e/ou Esgotamento Sanitário
Sistema de Drenagem e/ou Irrigação
Sistemas de Saneamento
Sistemas de Transportes
Serviços Afins e Correlatos (especificar no campo descrição complementar)
Vias Urbanas
Outras Obras / Serviços (especificar no campo descrição complementar)
CÓDIGO
1101
1103
1109
1107
1102
1105
1108
1106
1104
1110
1111
1199
OBRAS DE SANEAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL
Captação, Reservação e Distribuição de Água
Coleta / Destinação Final de Resíduos Sólidos
Controle da Poluição
Controle Sanitário do Ambiente
Dragagem
Higiene e Conforto do Ambiente
Obras de Drenagem
Tratamento de Água
Tratamento de Esgoto e Resíduos
Serviços Afins e Correlatos (especificar no campo descrição complementar)
Outras Obras / Serviços (especificar no campo descrição complementar)
1202
1209
1205
1201
1210
1207
1206
1203
1204
1208
1299
ENGENHARIA ELÉTRICA
Distribuição de Energia
Equipamentos, Materiais e Máquinas Elétricas
Geração de Energia
Materiais Elétricos
Sistema de Controle Elétrico
Sistemas de Medição de Energia
Transmissão de Energia
Utilização de Energia
Serviços Afins e Correlatos (especificar no campo descrição complementar)
Outras Obras / Serviços (especificar no campo descrição complementar)
2103
2105
2101
2108
2107
2106
2102
2104
2109
2199
ELETRÔNICA
Equipamentos Eletrônicos
Materiais Eletrônicos
Sistemas de Medição e Controle Eletrônicos
Serviços Afins e Correlatos (especificar no campo descrição complementar)
Outras Obras / Serviços (especificar no campo descrição complementar)
2202
2201
2203
2204
2299
TELECOMUNICAÇÕES
Equipamentos de Comunicações
Equipamentos de Telecomunicações
Sistemas de Comunicações
Sistemas de Telecomunicações
Serviços Afins e Correlatos (especificar no campo descrição complementar)
Outras Obras / Serviços (especificar no campo descrição complementar)
2301
2302
2303
2304
2305
2399
ENGENHARIA MECÂNICA
Equipamentos Eletro – Mecânicos
Equipamentos Mecânicos
Instalações Industriais
Tabela 3
3106
3105
3103
6
Instalações Mecânicas
Máquinas em Geral
Processos Mecânicos
Sistema de Refrigeração e Ar Condicionado
Sistemas de Produção / Transmissão / Utilização de Calor
Veículos Automotores
Serviços Afins e Correlatos (especificar no campo descrição complementar)
Outras Obras / Serviços (especificar no campo descrição complementar)
3104
3102
3101
3109
3108
3107
3110
3199
ENGENHARIA AERONÁUTICA
Infra – Estrutura Aeronáutica
Instalações Industriais Aeronáuticas
Instalações Mecânicas Aeronáuticas
Máquinas, Motores e Aparelhos Aeronáuticos
Operação Aeronáutica
Serviços de Comunicação de Transporte Aéreo
Sistema de Componentes Aeronáuticos
Tráfego Aeronáutico
Serviços Afins Correlatos (especificar no campo descrição complementar)
Outras Obras / Serviços (especificar no campo descrição complementar)
3205
3203
3204
3202
3206
3208
3201
3207
3209
3299
ENGENHARIA METALÚRGICA
Beneficiamento de Minérios
Equipamentos Destinados a Industria Metalúrgica
Instalações Destinadas a Industria Metalúrgica
Processos Metalúrgicos
Produtos Metalúrgicos
Serviços afins e Correlatos (especificar no campo descrição complementar)
Outras Obras / Serviços (especificar no campo descrição complementar)
3304
3303
3302
3301
3305
3306
3399
ENGENHARIA NAVAL
Diques Porta – Batéis
Embarcações e seus Componentes
Equipamentos Destinados a Industria Naval
Instalações Destinadas a Industria Naval
Máquinas, Motores e Aparelhos Navais
Operação e Trafego do Transporte Hidroviário
Serviços de Comunicação Transporte Hidroviário
Serviços Afins e Correlatos (especificar no campo descrição complementar)
Outras Obras / Serviços (especificar no campo descrição complementar)
3405
3401
3404
3403
3402
3406
3407
3408
3499
ENGENHARIA QUÍMICA
Instalações de Tratamento de Água Industrial
Instalações de Tratamento de Rejeitos Industriais
Instalações Destinadas a Industria de Alimentos
Instalações Destinadas a Industria Petroquímica
Instalações Destinadas a Industria Química
Produção Química
Tratamento de Água
Serviços Afins e Correlatos (especificar no campo descrição complementar)
Outras Obras / Serviços (especificar no campo descrição complementar)
Tabela 3
ENGENHARIA DE ALIMENTOS
Acondicionamento de Produtos Alimentares
Distribuição, Transporte, Abastecimento Produtos Alimentares
Instalações Destinadas a Industrias de Alimentos
Preservação de Produtos Alimentares
Serviços Afins e Correlatos (especificar no campo descrição complementar)
Outras Obras / Serviços (especificar no campo descrição complementar)
ENGENHARIA DE PETRÓLEO
Dimensionamento e Avaliação de Jazidas
4106
4107
4103
4102
4101
4104
4105
4108
4199
4202
4204
4201
4203
4205
4299
4301
7
Exploração de Jazidas Petrolíferas
Industrialização do Petróleo
Transporte de Petróleo
Serviços Afins e Correlatos (especificar no campo descrição complementar)
Outras Obras / Serviços (especificar no campo descrição complementar)
4302
4304
4303
4305
4399
ENGENHARIA TEXTIL
Industrialização de Produtos Texteis
Instalações Destinadas a Industria Textil
Serviços Afins e Correlatos (especificar no campo descrição complementar)
Outras Obras / Serviços (especificar no campo descrição complementar)
4402
4401
4403
4499
GEOLOGIA
Estudos Relativos às Ciências da Terra
Levantamentos Geológicos , Geoquímicos e Geofísicos
Prospecções e Pesquisas de Jazidas
Trabalhos Topográficos e Geodésicos
Serviços Afins e Correlatos (especificar no campo descrição complementar)
Outras Obras / Serviços (especificar no campo descrição complementar)
5103
5102
5104
5101
5105
5199
ENGENHARIA DE MINAS
Abertura de Vias Subterrâneas
Beneficiamento de Minérios
Captação de Águas Subterrâneas
Lavra de Minas
Prospecção e Pesquisa Mineral
Serviços Afins e Correlatos (especificar no campo descrição complementar)
Outras Obras / Serviços (especificar no campo descrição complementar)
5205
5204
5203
5202
5201
5206
5299
AGRIMENSURA
Levantamentos Aerofotogramétricos
Levantamentos Batimétricos
Levantamentos Geodésicos
Locação de Estradas
Locação de Loteamentos
Locação de Sistemas de Irrigação e Drenagem
Locação de Sistemas de Saneamento
Trabalhos Topográficos
Traçado de Cidades
Serviços Afins e Correlatos (especificar no campo descrição complementar)
Outras Obras / Serviços (especificar no campo descrição complementar)
6104
6102
6103
6108
6105
6107
6106
6101
6109
6110
6199
CARTOGRAFIA / GEODESIA / GEOGRAFIA E TOPOGRAFIA
Elaboração de Cartas Geográficas
Levantamentos Aerofotogramétricos
Levantamentos Batimétricos
Levantamentos Geodésicos
Trabalhos Topográficos
Serviços Afins e Correlatos (especificar no campo descrição complementar)
Outras Obras / Serviços (especificar no campo descrição complementar)
Arquitetura de Interiores
Arquitetura Paisagística
Conjuntos Arquitetônicos
Edificações
Monumentos
ARQUITETURA
Tabela 3
6205
6204
6202
6203
6201
6206
6299
7105
7104
7102
7101
7103
8
Planejamento Local
Planejamento Regional
Planejamento Urbano
Restauro
Serviços Afins e Correlatos (especificar no campo Descrição Complementar)
Outras Obras / Serviços (especificar no campo descrição complementar)
7109
7107
7106
7110
7108
7199
URBANISMO
Desenvolvimento Regional
Desenvolvimento Urbano
Paisagismo
Trânsito
Serviços Afins e Correlatos (especificar no campo descrição complementar)
Outras Obras / Serviços (especificar no campo descrição complementar)
7202
7201
7203
7204
7205
7299
AGRONOMIA ( Agronomia, Eng. Florestal, Eng. Agrícola)
Agrometeorologia
Agropecuária
Agrostologia
Beneficiamento / Conservação de Produtos Animais / Vegetais
Bromatologia e Rações
Climatologia
Construções Rurais e Instalações Complementares
Crédito Rural
Defesa Sanitária
Ecologia
Edafologia
Economia e Crédito Rural
Engenharia Rural
Fertilizantes e Corretivos
Fitotecnia
Formulação, Manuseio e Aplicação de Produtos Domissanitários
Industrialização de Produtos Florestais
Irrigação e Drenagem para fins Agrícolas
Mecanização Agrícola / Implementos Agrícolas
Mecanização Florestal / Implementos Florestais
Melhoramento Animal / Vegetal
Melhoramento Florestal
Microbiologia Agrícola
Nutrição Animal
Ordenamento e Manejo Florestal
AGRONOMIA ( Agronomia, Eng. Florestal, Eng. Agrícola)
Parques e Jardins
Processo de Cultura
Processos de Utilização Florestal
Processos de Utilização do Solo
Química Agrícola
Recursos Naturais Renováveis
Silvimetria e Inventário Florestal
Tecnologia de Produtos Florestais
Tecnologia de Transformação de Alimentos
Topografia, Desmembramento e Remembramento p/ fins do Solo Urbano
Zootecnia
Serviços Afins e Correlatos (especificar no campo descrição complementar)
Outras Obras / Serviços
(especificar no campo descrição complementar)
ENGENHARIA DE PESCA
Beneficiamento / Conservação do Pescado
Carcinocultura
Controle de Embarque e Desembarque de Pescado
8109
8114
8121
8113
8122
8125
8102
8123
8110
8108
8137
8128
8101
8115
8104
8141
8130
8103
8119
8131
8106
8132
8117
8120
8134
Tabela 3
8118
8116
8135
8136
8111
8107
8138
8139
8112
8140
8105
8124
8199
9101
9102
9103
9
Malacocultura
Manejo Hídrico
Maricultura
Microbiologia do Pescado
Piscicultura
Rações
Tecnologia da Pesca e do Pescado
Tecnologia de transformação do Pescado
Serviços Afins e Correlatos (especificar no campo descrição complementar)
Outras Obras / Serviços (especificar no campo descrição complementar)
9104
9105
9112
9106
9107
9108
9109
9110
9111
9199
ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO
Acompanhamento de Perícia Técnica
Análise de Riscos, Acidentes e Falhas
Avaliação de Riscos no Ambiente de Trabalho
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
Programa de Controle do Meio Ambiente do Trabalho
Laudo Técnico de Aposentadoria Especial
Laudo Técnico Pericial
Inspeção Técnica de Segurança
Programa de Gestão de Riscos Ambientais
Treinamento
Outras Obras / Serviços (especificar no campo descrição complementar)
10105
10103
10111
10112
10113
10114
10115
10102
10106
10116
10199
OUTRAS MODALIDADES
Outras (especificar) (especificar no campo descrição complementar)
99000
TABELA 4 (Campo n.º 12)
TIPOS DE OBRA / SERVIÇO
EDIFICAÇÕES (ENGENHARIA CIVIL / ARQUITETURA )
ATIVIDADE
Armazéns e / ou Galpões
Conjunto Habitacional
Edificação Comercial
Edificação Industrial
Edificação para fins de Auditórios
Edificação para fins de Postos de Serviços
Edificação para fins de Recreação / Cultural
Edificação para fins de Serviços Públicos
Edificação para fins de Terminal de Passageiros
Edificação para fins de Ensino
Edificação para fins Esportivos
Edificação para fins Garagem / Estacionamento
Edificação para fins Hospitalares
Edificação para fins Religiosos
Edificação para fins Residencial e Comercial
Edificações Pré – Fabricadas
Habitação Coletiva
Habitação Unifamiliar
Moradia Rural
Regularização de Obra
CÓDIGO
118
103
104
105
111
113
110
112
114
106
109
121
108
107
116
119
102
101
117
120
10
Outras Obras / Serviços (especificar no campo descrição complementar)
OBRAS / SERVIÇOS COMPLEMENTARES ( ENGENHARIA CIVIL / ARQUITETURA )
Controle Tecnológico
Demolição
Estruturas de Concreto
Estruturas em Madeira
Estruturas Metálicas
Fornecimento de Concreto
Fundações/Estaqueamento
Instalação Elétrica em Edificações
Instalação Equipamento para Prevenção de Incêndio
Instalação Equipamento para Aquecimento Solar
Instalação Hidráulica em Edificações
Instalação para Central de Gás
Instalação Telefônica em Edificações
Levantamento Topográfico
Obras de Impermeabilização
Piscina
Pré – Moldados
Reforma sem Acréscimo de Área
Sondagem
Terraplenagem
Outras Obras / Serviços (especificar no campo descrição complementar)
OBRAS / SERVIÇOS DE TRANSPORTES
Aeroportos
Arruamento
Drenagem Pluvial / Obra de Arte Corrente
Ferrovias
Hidrovias
Pontes / Viadutos / Túneis
Portos
Rodovias
Sinalização Viária – Horizontal / Vertical / Semafórica
Pavimentação/Drenagem
Outras Obras / Serviços (especificar no campo descrição complementar)
OBRAS HIDRO-SANITÁRIAS / SANEAMENTO
Barragens
Combate à Erosão
Estação de Tratamento de Água
Estação de Tratamento de Esgoto
Galerias e Bueiros
Obras de Drenagem
Obras Hidro-Sanitárias
Sistema de Abastecimento de Água
Sistema de Esgotamento Sanitário
Outras Obras / Serviços (especificar no campo descrição complementar)
SERVIÇOS E OBRAS ( ARQUITETURA / URBANISMO )
Acústica
Área Comum de Conjunto Habitacional
Arquitetura de Interiores
Comunicação Visual / Design Gráfico
Conjunto Arquitetônico
199
221
219
222
214
213
217
202
208
210
205
207
212
209
224
211
206
203
204
201
223
299
Tabela 4
303
305
307
302
310
306
304
301
308
309
399
401
403
407
406
408
409
410
402
411
499
518
502
509
522
516
11
Conjunto Habitacional
Equipamento de Conjunto Habitacional
Equipamentos Urbanos e de Lazer
Luminotécnica
Monumento / Passarela
Paisagismo
Parques / Praças / Jardins / Play – Ground
Planejamento Físico – Territorial Urbano / Rural / Regional
Projeto de Loteamento
Readequação de Uso da Edificação
Reformas / Adaptações de Fachadas
Restauração de Área Urbana
Restauração de Edificações / Monumentos
Reurbanização
Regularização de Obra / Serviço
Sinalização Viária – Horizontal / Vertical
Sistema de Tratamento Térmico
Urbanização
Outras Obras / Serviços (especificar no campo descrição complementar)
501
503
515
519
508
514
513
507
523
517
510
504
511
506
120
521
520
505
599
AGRIMENSURA
Desmembramento de Lotes
Elaboração de Cartas Geográficas
Levantamentos Aerofotogramétricos
Levantamentos Batimétricos
Levantamentos Geodésicos
Levantamentos Topográficos
Locação de Áreas
Locação / Medição / Levantamento de Loteamentos
Remembramento de Lotes
Regularização de Obra / Serviço
Outras Obras / Serviços (especificar no campo descrição complementar)
Tabela 4
608
606
604
602
603
601
610
609
607
120
699
QUÍMICA
Análises Químicas
Arranjos Físicos
Atualização / Ajuste de Projetos de Processo
Avaliações de Emissão de Gases, Vapores e Odores
Balanço de Massa, Energia e Processo
Caracterização de Maquinas, Equipamentos e Sistemas
Centrais de Gases
Controle de Qualidade do Processo ou Produto
Dimensionamento da Linha Produtiva
Dimensionamento de Equipamentos, Máquinas, Tanques de Processo
Elaboração de Fluxograma e Diagrama de Blocos
Gases Combustíveis
Limpeza Química / Desinfecção
Planos de Contingência
Prevenção de Incêndio
Processos e Instalações Industriais
Regularização de Obra / Serviço
Transporte de Cargas Perigosas
Tratamento de Efluentes
Tratamento Químico da Água
Outras Obras / Serviços (especificar no campo descrição complementar)
719
706
710
714
711
713
705
707
708
712
709
720
718
717
704
701
120
716
703
702
799
12
MECÂNICA
Aeronaves
Aquecedores de Água a Gás
Ar Condicionado
Caldeiraria / Estamparia
Caldeiras e Vasos de Pressão
Câmaras Frigoríficas
Central de GLP
Coberturas Auto-portantes
Concessionárias de Veículos
Conversão de Energia Solar
Elevadores
Embarcações Navais e Plataformas Flutuantes
Equipamentos de Ar Comprimido
Equipamentos de Transporte
Equipamentos Odonto-Médico-Hospitalares
Equipamentos para Postos de Serviços / Bombas / Elevadores Hidráulicos
Equipamentos para Transporte / Armazenamento de Produtos Perigosos
Escadas Rolantes
MECANICA
Estruturas Metálicas
Extintores de Incêndio
Gases Combustíveis
Inspeção Técnica de Segurança Veicular
Instalações Mecânicas Industriais
Kits de Conversão – GNV
Manutenção Industrial Mecânica
Montagens Industriais
Painéis Publicitários – Metálicos
Parques de Diversão
Play – Ground ( parquinhos, balanços, etc )
Processos e Instalações Industriais
Regularização de Obra / Serviço
Reservatórios Metálicos
Siderurgia
Silos Metálicos
Transportes Coletivos / Cargas
Veículos Automotores – Transformações / Adaptações
Outras Obras / Serviços (especificar no campo descrição complementar)
821
813
807
828
802
811
806
829
817
805
808
816
830
815
831
812
814
809
Tabela 4
823
810
826
820
803
819
804
832
833
822
827
801
120
824
834
825
818
835
899
GEOLOGIA / MINAS
Desapropriação
Elaboração de Relatórios Diversos
Extração Mineral
Geologia, Minas e Mineração
Implementação
Levantamentos Geofísicos
Pesquisa Geológica / Prospecção Mineral
Plano de Aproveitamento Econômico de Jazidas
Poços Tubulares, Locação / Acompanhamento / Fiscalização
Regularização de Obra / Serviço
Sondagens Geológicas e Geofísicos
Outras obras / Serviços (especificar no campo descrição complementar)
903
911
905
908
904
912
901
902
909
120
910
999
ELÉTRICA
SISTEMAS ELÉTRICOS
Alarme
Aterramento
Cabeamento Estruturado
Circuito Fechado de TV
1115
1126
1127
1128
13
Controle de Acesso
Proteção Contra Descargas Atmosféricas
Regularização de Obra / Serviço
Sonorização
TV / TV a Cabo
Outras Obras / Serviços (especificar no campo descrição complementar)
SISTEMAS ELETRÔNICOS E DE TELECOMUNICAÇÕES
Antenas
Centrais Telefônicas Privadas
Computadores, Periféricos e Redes
Estações Rádio Base
Linhas e Redes de Telecomunicações
SISTEMAS ELETRÔNICOS E DE TELECOMUNICAÇÕES
Radiodifusão
Redes Telefônicas Externas
Redes Telefônicas Internas
Sistemas de Transmissão de TV a Cabo
Sistemas de Comunicação / Telecomunicação
Sistemas de Comunicações por Fibra Ótica
Sistemas de Comunicações por Onda Portadora
Sistemas de Comutação
Sistemas de Microondas
Telefonia Celular
Tubulações Telefônicas
Outras Obras / Serviços (especificar no campo descrição complementar)
1129
1122
120
1118
1130
1199
1116
1131
1120
1123
1108
Tabela 4
1137
1112
1111
1121
1134
1135
1136
1107
1132
1133
1119
1199
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
Sistema em Baixa Tensão
Sistemas de Distribuição Rural
Sistemas de Distribuição Urbana
Sistemas em Alta Tensão
Outras Obras / Serviços (especificar no campo descrição complementar)
1105
1117
1103
1106
1199
GERAÇÃO DE ENERGIA
Sistemas de Geração Própria
Energias Alternativas ( Solar, Eólica etc)
Sistemas de Co-geração
Usinas Hidroelétricas
Usinas Termelétricas
Outras Obras / Serviços (especificar no campo descrição complementar)
1101
1141
1138
1139
1140
1199
UTILIZAÇÃO DE ENERGIA
Banco de Capacitores
Cercas Eletrificadas
Instalações Elétricas Temporárias
Instalações em Baixa Tensão
Instalações em Média e Alta Tensão
Portões Elétricos / Portas Automáticas
Sistemas de Iluminação
Outras Obras / Serviços (especificar no campo descrição complementar)
1142
1125
1124
1104
1143
1113
1145
1199
SISTEMAS DE CONTROLE
Automação Industrial
Automação Predial
Controle Elétrico ou Eletrônico
Instrumentação Industrial
Sistemas de Proteção
Sistemas de Sinalização
Outras Obras / Serviços (especificar no campo descrição complementar)
1144
1166
1146
1147
1148
1149
1199
14
MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS / ELETRÔNICOS
Aparelhos para fins Domésticos ou Pessoais
Aparelhos para fins Industriais ou Comerciais
Aparelhos para fins Terapêuticos – Eletroquímicos
Aterramento
Equipamentos de Média / Alta tensão
Equipamentos de Segurança ( Alarmes, CFTV), Cerca Elétrica
MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS / ELETRÔNICOS
Equipamentos de Telefonia
Equipamentos Elétrico-Eletrônicos para Veículos
Equipamentos Elétricos de Baixa Tensão
Equipamentos Eletrônicos e de Telecomunicação
Equipamentos Odonto-Médico-Hospitalares
Motores Elétricos
Redutores Eletrônicos de Velocidade
Reguladores
Retificadores / Inversores
Transformadores
Outras Obras / Serviços (especificar no campo descrição complementar)
TRANSMISSÃO DE ENERGIA
Linhas de Corrente Alternada
Linhas de Corrente Contínua
Linhas de Subtransmissão
Outras Obras / Serviços (especificar no campo descrição complementar)
AGRONOMIA ( Agronomia, Eng. Florestal, Eng. Agrícola)
Análise de Solo (Laboratório)
Apicultura
Armazenamento
Armazens, Galpões e Similares
Avaliação / Perícia Judicial
Avicultura de Corte / Postura
Barragem de Terra
Biodigestor
Bovinocultura / Bubalinocultura de Corte / Leite
Cafeicultura
Conservação de Produtos Vegetais
Conservação de Solos
Construção de Silos Trincheira
Cultura de Frutícolas
Cultura de Olerícolas
Culturas Permanentes
Culturas Temporárias
Defesa Sanitária Vegetal
Desinsetização / Desratização e Similares
Desmatamento e Destoca
Drenagem para fins Agropecuários / Florestais
Eletrificação Rural – Baixa Tensão
Ensino / Pesquisa / Análise e Experimentação
Esterqueiras e Cisternas
Exploração Florestal / Plano de Corte
Expurgo
Florestamento / Reflorestamento
Floricultura
Geração de Energia – Força Hidráulica ou Eólica
Industrias Agro-Florestais
1150
1151
1152
1153
1156
1154
Tabela 4
1109
1157
1155
1110
1158
1159
1160
1161
1162
1163
1199
1102
1164
1165
1199
1218
1207
1211
1245
1221
1212
1235
1236
1215
1209
1222
1226
1237
1204
1203
1202
1201
1223
1224
1227
1238
1239
1225
1240
1229
1219
1230
1208
1241
1242
15
Instalações para Criação
Irrigação
Moradia Rural
Ovinocultura
Parque e Jardins
Produção de Sementes e Mudas
AGRONOMIA ( Agronomia, Engª Florestal e Engª Agrícola)
Pulverização Aérea
Ranicultura
Receituário Agronômico
Regularização de Obra / Serviço
Sericicultura
Serviços Topográficos
Silvicultura
Sistematização de Várzeas
Sistema Viário para fins Agrícolas
Suinocultura
Outras Obras / Serviços (especificar no campo descrição complementar)
1243
1244
1245
1217
1231
1205
Tabela 4
1206
1226
1210
120
1248
1227
1233
1247
1246
1216
1299
ENGENHARIA DE PESCA
Captura de Pescado
Centro / Estação / Posto de Cultivo Aquático
Embarcações de Pesca Acima de 15 T.B.A
Gaiolas e Cercados
Gerenciamento / Armação de frota Pesqueira
Industria Pesqueira
Malacocultura
Maricultura
Produção de Larvas, Pós Larvas e Alevinos Camarão / Peixe
Race-Way – Tanques
Ranicultura, outros Organismos Aquáticos
Regularização de Obra / Serviço
Viveiro de Terra
Outras Obras / Serviços (especificar no campo descrição complementar)
1404
1402
1403
1406
1416
1401
1409
1414
1411
1407
1412
120
1410
1499
OUTRAS MODALIDADES
Outras (especificar) (especificar no campo descrição complementar)
99000
TABELA 5 (Campo n.º 13)
PROJETOS / SERVIÇOS
ATIVIDADE
Controle Técnico dos Materiais e Estruturas
Estudo de Impacto Ambiental – EIA / RIMA
Estudo Geotécnico
Estudo Topográfico
Projeto Arquitetônico
Projeto de Fundações
Projeto de Iluminação Pública
Projeto de Instalação de Elevadores
Projeto de Lógica
Projeto de Prevenção Combate Incêndio
Projeto de Proteção Ambiental
Projeto de Sinalização Vertical, Horizontal
Projeto de Sinalização Visual
Projeto de Urbanização
Projeto Elétrico
Projeto Estrutural
Projeto Hidro-Sanitário
Projeto Terraplenagem / Drenagem / Pavimentação
Projeto Tubulação Telefônica
CÓDIGO
019
020
009
010
001
007
015
012
016
005
008
017
011
013
004
002
003
014
006
16
Outros Projetos / Serviços
AEFES
IAB-ES
IBAPE-ES
SEE
SEEA
SENGE/ES
SINTEC
SINTAES
ATAES
TABELA 06 (Campo n.º 24)
ENTIDADES DE CLASSE
Associação dos Engenheiros Florestais do Espírito Santo
Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Espírito Santo
Instituto de Avaliações e Perícias de Engenharia do Espírito Santo
Sociedade Espírito-Santense de Engenheiros
Sociedade Espíritossantense de Engenheiros Agrônomos
Sindicato dos Engenheiros no Estado do Espírito Santo
Sindicato dos Técnicos Industriais do Espírito Santo
Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Espírito Santo
Associação dos Técnicos Agrícolas do Espírito Santo
018
5
3
6
1
2
4
7
8
9
TABELA DE PARÂMETROS ATO NORMATIVO N.º 52/01 DE 28/NOV/2001
17
TIPO
DE
EDIFICAÇÕES
P
R
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DE
DE PAVIMENTOS
CONSTRUÇÃO
M²
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ATÉ
HABITAÇÃO UNIFAMILIAR
HABITAÇÃO COLETIVA
CONJUNTO HABITACIONAL
EDIFÍCIOS PÚBLICOS
- COMERCIAIS
- ENSINO
- CLINICAS E HOSPITAIS
- RECREAÇÃO
- TEMPLOS
- AUDITÓRIO
P
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X
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X
X
X
X X
X
X
X
X
04 ou MAIS
X
ACIMA 70 ATÉ
900
ACIMA 900
01, 02 ou 03
X
COM MAIS 03
X
QUALQUER
05 ou MAIS
X
QUALQUER
01 a 04
X X
X
X X
X
X
400
01 ou 02
X
ACIMA 400
01 ou 02
X
ACIMA 900
03 ou MAIS
X
X
QUALQUER
05 ou MAIS
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
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QUALQUER
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X
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X
X
X
X
X
X X
X
X
X
X
X
X
X
X X
X
X
X
X
X
X
X
X
1000
QUALQUER
X X
1
02
a
04
X X
X
X
QUALQUER
ESTÁDIOS E
GINASIOS
01 ou 02
E
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O
G
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O
TÉ
C
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C
O
01 ou 02
ATÉ
EDIFICAÇÕES INDUSTRIAIS
70
ACIMA 70 ATÉ
150
ACIMA 150
P
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05 ou MAIS
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QUALQUER
ATÉ 04
X
X
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X
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X
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QUALQUER
05 OU MAIS
X
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X
X
X
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X
X
X
X
X X
X
X X
X
X
X
X
X
X
18