DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DEZEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DEZEMBRO DE 2015
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João Pessoa-PB • Disponibilização: quinta-feira, 03 de dezembro de 2015
Publicação: sexta-feira, 04 de dezembro de 2015 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 14.947
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ERRATA – PORTARIA GAPRE Nº 2.519/2015 – Onde se lê: Janeiro/2015 – Valério Andrade Porto – 11.01 a
10.02.2016; Leia-se: Janeiro/2015 – Valério Andrade Porto – 11.01 a 09.02.2016. (Publicado no DJE do dia
1º.12.2015)
PORTARIA GAPRE Nº 2.526/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta o Processo Administrativo nº 369.562-0,
resolve:designar a Excelentíssima Senhora Doutora MARIA APARECIDA SARMENTO GADELHA, Juíza de
Direito Auxiliar, para, nos dias 09 e 11.12.2015, responder, cumulativamente, pelo expediente da 2ª Vara Criminal
da Comarca da Capital, em virtude do afastamento justificado do titular.Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 1º de dezembro de 2015. Desembargador MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.527/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta o Processo Administrativo nº
369.562-0, resolve:designar a Excelentíssima Senhora Doutora ISA MONIA VANESSA DE FREITAS PAIVA, Juíza de Direito Auxiliar, para, nos períodos de 1º a 04.12.2015 e de 14 a 18.12.2015, responder,
cumulativamente, pelo expediente da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em virtude do afastamento
justificado do titular.abinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
terça-feira, 1º de dezembro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.531/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, do § 2º do art. 1º da Resolução nº 33, de
09 de maio de 2012, resolve: suspender, a pedido, a partir do dia 26.11.2015, as férias da Excelentíssima
Senhora Doutora CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA, Juíza de Direito Auxiliar, deferidas, para o período de 19.11 a 18.12.2015, para gozo oportuno. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 1º de dezembro de 2015. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.532/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora ÉRICA VIRGÍNIA PONTES
DA COSTA E SILVA, Juíza de Direito, para, nos dias 02 e 03.12.2015, responder, cumulativamente, pelo
expediente da 1ª Vara Mista da Comarca de Sapé, em virtude do afastamento justificado da titular. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 1º de dezembro de 2015.
Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.533/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta o art. 27 da Resolução nº 56, de 11 de dezembro
de 2013, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor LEONARDO SOUSA DE PAIVA JÚNIOR, Juiz de
Direito Auxiliar, para, no dia 04.12.2015, responder, cumulativamente, pelo expediente da 3ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande, em virtude do afastamento justificado da titular. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 1º de dezembro de 2015. Desembargador
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – Presidente
ANO XLVI
PORTARIA GAPRE Nº 2.534/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista de afastamentos que consta na forma do art. 27 da Resolução
nº 56, de 11 de dezembro de 2013, resolve: designar os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito para
responderem, cumulativamente, pelos expedientes das unidades referidas, nos dias a seguir: COMARCA /
UNIDADE / MAGISTRADOS / DIAS - ARARUNA - 1ª VARA MISTA - RÚSIO LIMA DE MELO - Juiz de Direito - 09/
12/2015; BREJO DO CRUZ - VARA ÚNICA - ANDERLEY FERREIRA MARQUES - Juiz de Direito - 03 e
04.12.2015; CACIMBA DE DENTRO - VARA ÚNICA - RÚSIO LIMA DE MELO - Juiz de Direito - 09/12/2015;
CAMPINA GRANDE - 1º TRIBUNAL DO JÚRI - FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ - Juiz de Direito Auxiliar - 03
e 04/12.2015; JOÃO PESSOA - 16ª VARA CÍVEL - VANESSA ANDRADE DANTAS -LIBERALINO DA NÓBREGA
- Juíza de Direito Auxiliar - 09, 10 e 11.12.2015. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 1º de dezembro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.535/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora JOSCILEIDE FERREIRA
DE LIRA, Juíza de Direito, para, no dia 16.12.2015, realizar, os casamentos civis agendados, na unidade
judiciária de Patos. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terçafeira, 1º de dezembro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.537/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve:designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ALÍRIO MACIEL LIMA DE
BRITO, Juiz de Direito, para, a partir do dia 03.12.2015 e até ulterior deliberação, responder, cumulativamente,
pelo expediente da 2ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha, dispensando a Excelentíssima Senhora
Doutora Isabelle Braga Guimarães de Melo, Juíza de Direito, anteriormnete designada, dispensando-o das
atribuições determinadas pela Portaria Gapre nº 2.478/2015, publicada no DJE de 24.11.2015.Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 2 de dezembro de
2015.Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.538/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 369.175-6, resolve:
designar as Excelentíssimas Senhoras Juízas de Direito a seguir relacionados para, responderem, cumulativamente, pelo expediente da comarca, no dia a seguir descritos: PIRPIRIRTUBA - VARA ÚNICA - Barbara Bortoluzzi
Emmerich - Juíza de Direito Auxiliar - 02/12/15; PIRPIRIRTUBA - VARA ÚNICA - Kalina de Oliveira Lima Marques
- Juíza de Direito Auxiliar - 03/12/15. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
João Pessoa, quarta-feira, 2 de dezembro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
– Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.539/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições
legais, resolve: dispensar, a partir do dia 03.12.2015, o Excelentíssimo Senhor Doutor ANTÔNIO CARNEIRO DE
PAIVA JÚNIOR, Juiz de Direito, de responder pelo expediente da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 2
de dezembro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.540/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora FLÁVIA DA COSTA LINS CAVALCANTI, Juíza de Direito, para, nos dias 03 e 04.12.2015, responder, cumulativamente, pelo expediente da 2ª Vara
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
(Presidente)
Des. José Ricardo Porto
(Vice-Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Ouvidor)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Ouvidor Substituto)
Bel. Robson de Lima Cananéa
(Diretor Especial)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
(Presidente)
Des. José Ricardo Porto
Des. Arnóbio Alves Teodósio
MEMBROS EFETIVOS
Des. João Alves da Silva
Des. Leandro dos Santos
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
SUPLENTES
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(1º suplente)
José Aurélio da Cruz (2º suplente)
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos (Presidente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva (Presidente)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. José Aurélio da Cruz
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto (Presidente)
Des. Leandro dos Santos
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
Desª Maria das Graças Morais Guedes
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira (Presidente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Presidente)
Des. Joás de Brito Pereira Filho
Des. João Benedito da Silva (Presidente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias
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Mista da Comarca de Santa Rita, dispensando a Excelentíssima Senhora Doutora Giovanna Lisboa Araújo de
Souza, Juíza de Direito, anteriormente designada. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 02 de dezembro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.541/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor RENAN DO VALLE MELO MARQUES, Juiz de Direito, para, nos dias 03 e 04.12.2015, responder, cumulativamente, pelo expediente da 6ª Vara
Mista da Comarca de Sousa, dispensando o Excelentíssimo Senhor Doutor Fabiano Lúcio GraçasCosta, Juiz de
Direito, anteriormente designado. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, quarta-feira, 02 de dezembrode de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
– Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.544/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições
legais, resolve: dispensar, a partir do dia 03.12.2015, a Excelentíssima Senhora Doutora AUDREY KRAMY
ARARUNA GONÇALVES, Juíza de Direito Auxiliar, de responder pelo expediente da 11ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira,
02 de dezembro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.546/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora AUDREY KRAMY ARARUNA GONÇALVES, Juíza de Direito Auxiliar, para, no dia 03.12.2015, responder, cumulativamente, pelo expediente da Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital, em virtude do afastamento justificado da magistrada
substituta. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta- feira,
03 de dezembro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.547/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor KÉOPS DE VASCONCELOS
AMARAL VIEIRA PIRES, Juiz de Direito, para, no dia 03.12.2015, responder, cumulativamente, pelo expediente
da 2ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo, em virtude do afastamento justificado do titular. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta- feira, 03 de dezembro de 2015.
Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.548/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor FABRÍCIO MEIRA MACEDO,
para, no dia 02.12.2015, atuar, cumulativamente, como juiz auxiliar na 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina
Grande. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 3
de dezembro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.549/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, do § 2º do art. 1º da Resolução nº 33, de
09 de maio de 2012, resolve: suspender, a pedido, a partir do dia 04.12.2015, as férias do Excelentíssimo Senhor
Doutor FABIANO LÚCIO GRAÇASCOSTA, Juiz de Direito, deferidas, para o período de 21.11 à 22.12.2015, para
gozo oportuno, dispensando o Excelentíssimo Senhor Doutor Alírio Maciel Lima de Brito, Juiz de Direito, anteriormente designado. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quintafeira, 03 de dezembro de 2015. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.550/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor FRANCISCO ANTUNES
BATISTA, Juiz de Direito, para, nos dias 03 e 04.12.2015, responder, cumulativamente, pelo expediente da 1ª Vara
Mista da Comarca de Bayeux, na forma do Art. 127, I, da Loje. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015. Desembargador MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.551/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta o art. 27 da Resolução nº 56, de 11 de dezembro
de 2013, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora JULIANA DANTAS DE ALMEIDA, Juíza de Direito,
para, no dia 09.12.2015, responder, cumulativamente, pelos expedientes da 1ª e 2ª Varas Mistas e Diretoria da
Comarca de Esperança. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
quinta-feira, 03 de dezembro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.552/2015 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: retificar, a pedido, o período do gozo de férias do magistrado abaixo
relacionado, na forma da Resolução nº 33, de 09 de maio de 2012: MAGISTRADO / PERÍODO / PERÍODO
AQUISITIVO - ESLU ELOY FILHO - 21.01 a 19.02.2016 - 2010/2. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 03 de dezembro de 2015. Desembargador MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 2.553/2015 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: conceder férias ao magistrado abaixo relacionado, na forma da Resolução nº 33, de 09 de maio de 2012: MAGISTRADO / PERÍODO AQUISITIVO / PERÍODO - DIEGO FERNANDES
GUIMARÃES - 2015/2 - 10.02 a 10.03.2016. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em João Pessoa, quinta-feira, 03 de dezembro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.554/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve:designar a Excelentíssima Senhora Doutora LUA YAMAOKA MARIZ MAIA
PITANGA, Juíza de Direito Auxiliar, para, no dia 03.12.2015, responder, cumulativamente, pelo expediente da 5ª
Vara Criminal da Comarca da Capital, em virtude do afastamento justificado do titular.Gabinete da Presidência
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 03 de dezembro de 2015.Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.555/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de
suas atribuições, resolve, ad referendum do Conselho da Magistratura:designar o Excelentíssimo Senhor Doutor
WLADIMIR ALCIBIADES MARINHO FALCÃO CUNHA, Juiz de Direito Auxiliar, para, no período de 9 a 18.12.2015,
exercer as atribuições do seu cargo, conjunta e cumulativamente, no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra
a Mulher da Comarca da Capital.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
quinta-feira, 03 de dezembro de 2015.Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE -Presidente
EXTRATO DO CONTRATO Nº062/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 362.622-9 PARTES: TRIBUNAL DE
JUSTIÇA/PB e REPRIMIG REPRES. E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS. OBJETO: Aquisição de 300(trezentas)
impressoras laser ou led monocromática, com garantia on-site [36(trinta e seis)meses], incluindo toner ou
conjunto de toners adicionais, para as unidades do Tribunal de Justiça da Paraíba, mediante Sistema de Registro
de Preços, conforme especificações previstas no Termo de Referência – Anexo I do Edital Licitatório de Pregão
Eletrônico nº 009/2015 e ARP nº 030/2015. VALOR: Valor global de R$ 362.400,00 (trezentos e sessenta e dois
mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária – 05.101; Função – 02; Subfunção
– 126; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4219 – Serviços de Informatização; Natureza da Despesa – 44.90.52
– Material Permanente; Fonte de Recurso – 100 e/ou Unidade Orçamentária; 05.901; Função – 02 Subfunção –
126; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4219 – Serviços de Informatização; Natureza da Despesa – 44.90.52
– Material Permanente; Fonte de Recurso – 270. INSTRUMENTOS: Contrato nº 062/2015 e ARP nº 030/2015.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 5.450/2005, Decreto Estadual nº 34.986/2014 e Lei nº
8.666/93. Publique-se. João Pessoa, 19 de NOVEMBRO de 2015. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 362.622-9 PROCEDÊNCIA: GERÊNCIA DE EVENTOS E CERIMONIAL
ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE 300(TREZENTAS) IMPRESSORAS LASER/LED MONOCROMÁTICA Vistos. Em
harmonia com o parecer da DIRETORIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, com fulcro no art.1º c/c arts.12 e 15
do Decreto Estadual nº 34.986/14, AUTORIZO a contratação da Empresa REPRIMIG REPRESENTAÇÃO E
COMÉRCIO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 65.149.197/0001-70, no valor de R$ 362.400,00 (trezentos e sessenta
e dois mil reais e quatrocentos reais), para a aquisição de 300(trezentas) impressoras laser ou led monocromática, com garantia on-site [36(trinta e seis)meses], incluindo toner ou conjunto de toners adicionais, para as
unidades do TJPB, nos termos das especificações previstas na ARP nº 030/2015. Publique-se. João Pessoa, 19
DE NOVEMBRO de 2015. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de
junho de 2011, com a redação dada pela Resolução nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão
Judiciário do Tribunal de Justiça nos dias 05 a 08 de dezembro de 2015, será exercido pelos Excelentíssimos Senhores Juízes convocados e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
05/12
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS
06/12
LEANDRO DOS SANTOS
07/12
JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO
08/12
RICARDO VITAL DE ALMEIDA
SERVIDORES
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
05/12
Eduardo Cândido de Moura
Polyana Gonçalves Lucena Proença –
Jair Victor da Silva – Oficial de Justiça
Ronaldo Rafael Gomes Filho
Paulo Andrey Queiroga Maciel
João Paulo Cordeiro
de Araújo
Luiz Simão Neto
Marinezio Gomes da Silva
06/12
André Nam
Renata Lins da Silva – Jair Victor
da Silva – Oficial de Justiça
Francisco Vieira Bezerra Filho
José Iran Lima Filho
João Paulo Cordeiro de Araújo
Renilson Lins Rocha
Roberto José Lins Rocha
Ricardo Cardoso Agra de Castro –
Jair Pereira – Oficial de Justiça
Severino Maurício da costa Júnior
Gustavo de Queiroz Vilar Trigueiro
João Paulo Cordeiro de Araújo
Uilamar Batista da Nóbrega
Abílio Manoel Ferreira Xavier
Aristarco Norat Pimentel – José Carlos N.
da Fonsêca – Oficial de Justiça
Magda Lygia de Albuquerque Tateyama
Getúlio Bustorff F.Quintão Filho
João Paulo Cordeiro de Araújo
Adailton Bertulino da Costa
André Fragoso de Figueiredo
DIA
07/12
08/12
André Nam
André Nam
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 03 de dezembro de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DEZEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DEZEMBRO DE 2015
3
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
Juliana Duarte Maroja
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
2015.091.212
Juiz de Direito
João Pessoa
25 a 27/11/2015
Participar do Curso de “Atualização em
Processo Coletivo e Meios de Resolução
de Litígios”, promovido pela ESMA
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Juliana Duarte Maroja
2015.091.245
Juiz de Direito
João Pessoa
23/11 e 01/12/2015,
Realizar atividades referentes à Meta 06
do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edivan Rodrigues Alexandre
2015.091.420
Juiz de Direito
Pocinhos
04, 05, 11, 13, 19, 20, 23,
Em substituição
27 e 30/11; 01/12/2015
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Cristiane Silva Gonçalves
2015.091.288
Assessora
Campina Grande
09 a 16 a 17/07, 23 a 24/07 e 30 a 31/07/2015 Realizar atividades referentes à Meta 04
do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Cristiane Silva Gonçalves
2015.091.366
Assessora
Campina Grande e Sapé
01 a 02/10, 09 a 10/10, 23 a 24/10
Realizar atividades referentes à Meta 04
e 29 a 30/10; 16/10/2015
do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Cristiane Silva Gonçalves
2015.091.261
Assessora
Campina Grande, Rio Tinto e
07 a 08/05, 15 a 16/05, 22
Realizar atividades referentes à Meta 04
Mamanguape
a 23/05; 12 e 20/05/2015
do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Cristiane Silva Gonçalves
2015.091.270
Assessora
Caaporã e Campina Grande
16/06; 19 a 20/06 e 29 a 30/06/2015
Realizar atividades referentes à Meta 04
do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Cristiane Silva Gonçalves
2015.091.374
Assessora
Campina Grande, Itabaiana s
06 a 07/11, 12 a 13/11, 26 a 28/11/2015
Realizar atividades referentes à Meta 04
e Queimada
do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Cristiane Silva Gonçalves
2015.091.358
Assessora
Campina Grande, Patos e Caaporã
10 a 12/09; 04 e 18/09/2015
Realizar atividades referentes à Meta 04
do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Cristiane Silva Gonçalves
2015.091.382
Assessora
Campina Grande, Rio Tinto
03 a 04/12, 11 a 12/12, 17 a 18/12; 14/12/2015 Realizar atividades referentes à Meta 04
do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
João Batista Vasconcelos
2015.091.567
Juiz de Direito
Barra de Santa Rosa, Sapé,
03 a 04/12/2015; 09/12/2015;
Atuar em processos referentes à Meta 04
Monteiro e Campina Grande
10 a 11/12/2105; 15/12/2015; 17 a 18/12/2015 do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Cristiane Silva Gonçalves
2015.091.331
Assessora
Campina Grande, Sapé, Ingá e
10 a 11/08, 20 a 22/08 e 28 a 29/08/2015
Realizar atividades referentes à Meta 04
Cruz do Espírito Santo
do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Falkandre
de
Sousa
Queiroz
2015.091.518
Juiz
de
Direito
Soledade
24,
25,
30/11
e
01/12/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
João Batista Vasconcelos
2015.091.567
Juiz de Direito
Barra de Santa Rosa, Sapé e outras
03 a 04/12/2015; 09/12/2015;
Atuar em processos referentes à Meta 04
10 a 11/12/2015; 15/12/2015; 17 a 18/12/2015 do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
João Batista Vasconcelos
2015.091.487
Juiz de Direito
Campina Grande e Alhandra
26 a 27/11/2015; 01/12/2015
Atuar em processos referentes à Meta 04
do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edvaldo da Paixão Silva Júnior
2015.091.526
Assessor de Gabinete
Barra de Santa Rosa, Sapé e outras
03 a 04/12/2015; 09/12/2015;
Realizar atividades referentes à Meta 04
10 a 11/12/2015; 15/12/2015; 17 a 18/12/2015 do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Itatyanne
Cavalcanti
da
Silva
2015.091.542
Assistente
Social
Taperoá
26/11/2015
Realizar estudo social
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Sthefani
Gomes Rodrigues
2015.091.559
Psicóloga
Taperoá
26/11/2015
Realizar estudo social
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edvaldo da Paixão Silva Júnior
2015.091.462
Assessor de Gabinete
Campina Grande e Alhandra
26 e 27/11/2015; 01/12/2015
Realizar atividades referentes à Meta 04
do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Cristianna Barbosa Soares
2015.091.639
Assessor de Gabinete
Cacimba de Dentro
04, 11 e 18/11/2015
Realizar atividades referentes à Meta 04
do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Vandemberg de Freitas Rocha
2015.091.655
Juiz de Direito
João Pessoa
03, 10 e 17/12/2015
Resolver assuntos administrativos de interesse daquela Diretoria.
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Cícero Romão Batista Neto
2015.091.817
Oficial de Justiça
Cajazeiras
14/11/2015
Em diligência referente a plantão judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rogério Araújo de Albuquerque
2015.091.778
Motorista
Alhandra
01/12/2015
Conduzir servidores para realizarem ativi-
dades referentes à Meta 02
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luidson Soares de Andrade
2015.091.735
Motorista
São Bento e Catolé do Rocha
19 e 24/11; 01 e 02/12/2015
Conduzir magistrados
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José de Arimatéia da Luz
2015.090.638
Motorista
Itaporanga
01 a 04/12/2015
Conduzir servidores da Gerência de Capa-
citação
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Antônio Renio Meira da Nóbrega
2015.091.905
Assessor
Teixeira
02 e 03/12/2015
Em cumprimento à Portaria GAPRE nº
2.232/2015
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Giovanna
Lisboa
Araújo
de
Souza
2015.091.884
Juíza
de
Direito
Santa
Rita
01
a
02/12/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Severino Benedito de Lima Neto
2015.091.876
Técnico Judiciário
Teixeira
02 e 03/12/2015
Em cumprimento à Portaria GAPRE nº
2.232/2015
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Giovanna
Lisboa
Araújo
de
Souza
2015.091.841
Juíza
de
Direito
Santa
Rita
23
a
24/11/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos
Martins Beltrão Filho
2015.092.004
Desembargador
Ingá
04/12/2015
Realizar visita de inspeção periódica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Antônio
José
Moreira
Neto
2015.092.004
Assistente
de
Administração
Ingá
04/12/2015
Acompanhar Desembargador
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Leonardo
Sousa de Paiva Oliveira
2015.091.972
Juiz de Direito
Serra Branca
01, 02, 09, 15 e 16/12/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rusio Lima de Melo
2015.091.989
Juiz de Direito
Mamanguape
30/11 a 03/12/2015
Em substituição
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 03 de dezembro de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA- Diretor Especial.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
Paulo Sandro Gomes de Lacerda
ATIVIDADE
2015.088.941
Juiz de Direito
Itaporanga
18 a 21/11/2015
Em substituição e atuar em plantões judiciários
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Edgar de Souza
2015.089.215
Motorista
Patos
23 a 26 e 27/11/2015
Conduzir magistrada e servidor para o
mutirão carcerário
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Raimundo Reginaldo da Silva
2015.089.483
Motorista
Monteiro,Sumé e Prata
24 a 25 e 26/11/2015
Transportar material de expediente
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Roberto José Lins Rocha
2015.090.373
Motorista
Araruna, Pirpirituba e Pilões
23 a 26 e 27/11/2015
Conduzir servidores da DITEC para realizar visita técnica
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 03 de dezembro de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
PUBLICADOS NO DJ DOS DIAS 03/12/2015 E REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DEZEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DEZEMBRO DE 2015
4
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 363.822-7 (apensos: 331.512-6; 364.226-7; 361.124-8; 365.897-0; 365.898-8)
– Vistos. - Em harmonia com o parecer da Diretoria de Processo Administrativo e com arrimo nos arts. 38, inc.
VII, e 43, inc. VI, da Lei nº 8.666/93, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão
Eletrônico nº 011/2015, em favor das empresas ANTEL PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA – ME, CNPJ Nº
16.506.915/0001-03, no valor de R$ 13.398,80 (treze mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) para
o Lote 02; R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais) para o Lote 03; R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais)
para o Lote 06; R$ 9.999,00 (nove mil, novecentos e noventa e nove reais) para o Lote 09; R$ 25.000,00 (vinte
e cinco mil reais) para o Lote 12; INFO SOLUTION COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ
Nº 06.022.833/0001-30, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o Lote 08; R$ 4.020,00 (quatro mil e vinte
reais) para o Lote 14; R$ 1.950,00 (um mil, novecentos e cinquenta reais) para o Lote 15; R$ 13.260,00 (treze mil,
duzentos e sessenta reais) para o Lote 20; R$ 9.170,00 (nove mil, cento e setenta reais) para o Lote 22;
ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA, CNPJ Nº 70.120.662/0001-80, no valor de R$
68.400,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos reais) para o Lote 04; VIXBOT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA
LTDA – EPP, CNPJ Nº 21.997.155/0001-14, no valor de R$ 90.942,00 (noventa mil, novecentos e quarenta e dois
reais) para o Lote 05; JOSÉ LUIZ DE LIMA, CNPJ Nº 18.604.768/0001-30, no valor de R$ 7.695,20 (sete mil,
seiscentos e noventa e cinco reais e vinte centavos) para o Lote 07; R M MÁQUINAS E SISTEMAS LTDA – EPP,
CNPJ Nº 18.793.752/0001-12, no valor de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais) para o Lote 10;
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATO DE ARAME REI ART LTDA, CNPJ Nº 02.256.532/0001-10, no valor de
R$ 36.400,00 (trinta e seis mil e quatrocentos reais) para o Lote 11; DIRCEU LONGO & CIA LTDA – EPP, CNPJ
Nº 92.823.764/0001-03, no valor de R$ 3.679,80 (três mil, seiscentos e setenta e nove reais e oitenta centavos)
para o Lote 16; OPREMAX COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 17.707.140/0001-05,
no valor de R$ 3.099,00 (três mil e noventa e nove reais) para o Lote 17; ONE COMERCIAL EIRELI – ME, CNPJ
Nº 19.658.645/0001-44, no valor de R$ 14.997,90 (quatorze mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa
centavos) para o Lote 18; GLOBAL SMART SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA, CNPJ Nº 05.635.293/0001-05,
no valor de R$ 7.569,00 (sete mil, quinhentos e sessenta e nove reais) para o Lote 19; VINICIUS CHAVES DOS
SANTOS – EPP, CNPJ Nº 05.207.424/0001-45, no valor de R$ 4.720,80 (quatro mil, setecentos e vinte reais e
oitenta centavos) para o Lote 23, referente ao fornecimento de material permanente, destinado a todas as
unidades do Poder Judiciário Estadual, mediante Sistema de Registro de Preços, conforme especificações
constantes do Anexo I – Termo de Referência, elaborado pela Gerência de Contratação deste Egrégio Tribunal.
- Registre-se, por oportuno, que os Lotes 01, 13 e 21 foram declarados fracassados. - À Diretoria de Processo
Administrativo para elaboração do Contrato e seu respectivo extrato. - Em seguida, à Gerência de Contratação
para publicação no Diário da Justiça. - Cumpra-se. - João Pessoa, 12 de novembro de 2015. - DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições, conforme o Ato da Presidência nº005/2011, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
GOZO DE FÉRIAS - PROCESSO / MATRÍCULA / SERVIDOR / GOZO / PERÍODO AQUISITIVO - 2015086000 472.186-1 - Alexandre Lemos D de Andrade - 01/12/2015 a 30/12/2015 - 2013/2014; 2015086034 - 475.758-1 Evelline Maria Vilar Ferreira - 07/01/2016 a 05/02/2016 - 2007/2008; 2015087141 - 477.359-4 - José Wilker da
Costa Pinto - 07/01/2016 a 05/02/2016 - 2013/2014; 2015084932 - 476.813-2 - Joseane Lima Morais - 12/11/2015
a 27/11/2015 - 2013/2014; 2015082558 - 472.686-3 - Juceline Maria Silva Santos - 07/01/2016 a 05/02/2016 2014/2015; 2015083719 - 468.046-4 - Lenita Maria de Carvalho Lucena - 12/11/2015 a 11/12/2015 - 2014/2015;
2015084107 - 475.834-0 - Maria de Fátima de P Gomes - 23/11/2015 a 07/12/2015 - 2012/2013; 2015083727 470.660-9 - Maria do Socorro F da Costa - 07/01/2016 a 05/02/2016 - 2014/2015; 2015086106 - 476.190-1 - Suely
Jordão C de Medeiros - 11/01/2015 a 25/01/2015 - 2014/2015; 2015083698 - 468.454-1 - Terezinha de Jesus M de
Melo - 18/11/2015 a 17/12/2015 - 2014/2015.
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições, conforme o Ato da Presidência nº005/2011, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos
abaixo relacionados: GOZO DE FÉRIAS - PROCESSO / MATRÍCULA / SERVIDOR / GOZO / PERÍODO
AQUISITIVO - 2015086059 - 471.250-1 - Alessandra Leandro da Costa - 19/11/2015 a 18/12/2015 - 2013/2014;
2015086075 - 476.683-1 - Noel Xavier Bustorff Júnior - 19/11/2015 a 18/12/2015 - 2013/2014. Gabinete do Diretor
de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 03 de dezembro de 2015.
José Antônio Coelho Cavalcanti Diretor de Gestão de Pessoas
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, editado por força do contido no art. 12, II, da Lei
9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à
escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITA
DEZEMBRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
08/12/15
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
DEZEMBRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
08/12/15
3ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ,
QUEIMADAS e UMBUZEIRO
DEZEMBRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
08/12/15
VARA DE FEITOS ESPECIAIS DE CAMPINA GRANDE
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI,
SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.
DEZEMBRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
08/12/15
SERRA BRANCA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ,
ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO
DEZEMBRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
08/12/15
ALAGOA NOVA
______________|______________________________________________________________________________________
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., REMETA-SE O MENCIONADO RECURSO AO JUÍZO DE
PRIMEIRO GRAU, A FIM DE QUE ESTE FIQUE RETIDO NOS AUTOS PRINCIPAIS.”
RECURSO ESPECIAL– Nº. 2013917-73.2014.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTRO. RECORRIDO: AMBEV
S.A – ADV.: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI E OUTROS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., INADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL N.º 0115643-09.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDO: JOAQUIM AMARO FERNANDES DOS SANTOS – ADV.: JOSÉ FRANCISCO XAVIER.
RECURSO ESPECIAL Nº 0065000-76.2014.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: JOSENILDO SOARES DE
OLIVEIRA – ADVS.: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM E OUTRA.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0009471-82.2001.815.0011. RECORRENTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF – ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. RECORRIDO: FRANCISCO BARBOSA DA SILVA – ADV.: THÉLIO FARIAS.
SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
DEZEMBRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
08/12/15
3ª VARA MISTA DE PATOS
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA,
CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
DEZEMBRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
08/12/15
2ª VARA MISTA DE SOUSA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
RECURSO ESPECIAL - Nº 0002970-68.2015.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: JOVENNAN THOMAZ
RAMALHO – ADVS.: BIANCA DINIZ DE CASTILHO E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL - Nº 0028340-88.2011.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: SANDRO ARAÚJO DA SILVA
– ADVS.: ENIO SILVA NASCIMENTO E OUTROS.
DEZEMBRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
08/12/15
CACIMBA DE DENTRO
______________|______________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 03
RECURSO ESPECIAL - Nº 0050061-28.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: JOSÉ ANTÔNIO ARAÚJO
DE CARVALHO – ADVS.: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILLARIM E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL - Nº 0021794-46.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: ISAQUE RODRIGUES
FERREIRA – ADVS.: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº 0075284-17.2012.815.2001. RECORRENTE: BANCO BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS – ADVS.: CELSO DAVID ANTUNES E OUTROS. RECORRIDO:
ESPÓLIO DE MANUEL FÉLIX SILVA – ADVS.: JOSÉ LUIS DE SALES E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL - Nº 0021008-07.2010.815.2001. RECORRENTE: HSBC BANK BRASIL S/A – ADVª.:
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. RECORRIDO: PAULO ROBERTO ANTAS FERRAZ FILHO –
ADVS.: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA E OUTRO.
de dezembro de 2015. Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - O Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba comunica aos
Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas que os magistrados abaixo irá responder pelo plantão
judiciário nos dias e nas unidades judiciárias a seguir:
GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
RECURSO ESPECIAL - Nº 0051781-98.2011.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: SEVERINO DO RAMO
MENDONÇA RODRIGUES – ADVS.: ENIO SILVA NASCIMENTO E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL N.º 0118804-27.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDO: DIEGO
CLAUDINO DOS SANTOS – ADV.: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0066057-32.2014.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDO: JOÃO
DEODATO DA SILVA – ADV.: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000383-78.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: IVONALDO FERREIRA DA
SILVA – ADVS.: ENIO SILVA NASCIMENTO E OUTROS.
CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
DEZEMBRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Magistrado(a)
Comarca/Vara
________________|_________________________________|___________________________________________________
07 e 08.12.2015 Dr. Rúsio Lima de Melo
CACIMBA DE DENTRO
________________|_________________________________|___________________________________________________
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, quinta-feira, 03 de dezembro de 2015. AURÉLIO OSÓRIO AQUINO DE GUSMÃO - Gerente de
Primeiro Grau.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DEZEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DEZEMBRO DE 2015
5
DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, 2º Decano no exercício da VicePresidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos, nos termos do
laudo da Junta Médica deste Tribunal. EXPEDIENTE DO DIA 02/12/2015.
LICENÇA SAÚDE
________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
________________________________________________________________________________________________
2015.082.197
Adeilton
Alves
da
Silva
09/11/2015
a 13/11/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.065.847
Alana Maria de Ataíde
07/08/2015 a 05/10/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.078.117
Ana Maria Bione Lisboa
04/11/2015 a 12/11/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.081.900
Ana Tereza Araújo Dela Bianca
12/11/2015 a 09/05/2016
________________________________________________________________________________________________
2015.081.696
Ana
Valéria
Fonseca
07/11/2015 a 14/11/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.060.117
Andrea Almeida Guerra
23/09/2015 a 07/10/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.083.892
Andrea
Almeida
Guerra
08/10/2015 a 17/10/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.085.195
Andréa
Ricarte
Moesia
17/11/2015 a 16/12/2015
________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
2015.083.809
Regina Helena Ponciano Inácio
07/11/2015 a 13/11/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.079.329
Regina Helena Ponciano Inácio
03/11/2015 a 06/11/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.083.245
Rita Polyana P. De Almeida
13/11/2015 a 30/11/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.078.256
Romildo Gonçalves de Couto
01/11/2015 a 31/01/2016
________________________________________________________________________________________________
2015.082.662
Rosana Maria da Silva T. De Melo
07/11/2015 a 08/12/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.084.182
Rosario de Fátima Norat Mousinho
18/11/2015 a 17/12/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.083.010
Selene Nicácio F. N. Rezende
11/11/2015 a 18/11/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.080.861
Severino Carvalho de Araújo
02/11/2015 a 02/01/2016
________________________________________________________________________________________________
2015.085.460
Severino Cordeiro de Melo
22/10/2015 a 19/01/2016
________________________________________________________________________________________________
2015.079.169
Shirleide Victor Araújo Landim
26/10/2015 a 30/10/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.078.221
Tássia Querino Guedes Cunha
07/10/2015 a 05/11/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.079.193
Valéria Carneiro Leal
01/10/2015 a 03/11/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.081.887
Veruska de Siqueira Campos Cantalice
10/11/2015 a 19/11/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.082.461
Virgínia Gondim de Oliveira
16/11/2015 a 25/12/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.078.922
Zuleide Ramos Lins
06/11/2015 a 05/12/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.080.888
Andreia Fernanda S. Queiroz de Melo
19/10/2015 a 17/11/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.083.735
Anne
Viana
Carneiro
Tavares
de
Lyra
13/11/2015 a 15/12/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.057.461
Arabia Saudita Gonçalves dos Santos
15/06/2015 a 18/09/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.083.399
Baltazar
Moreno
Ferrer
15/11/2015 a 13/02/2016
________________________________________________________________________________________________
2015.080.239
Betânia Maria do Nascimento
09/11/2015 a 31/01/2016
________________________________________________________________________________________________
2015.079.048
Carlos
Antônio
Macedo
de
Farias
03/11/2015 a 02/12/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.079.950
Carlos Augusto Santos C. de Albuquerque
03/11/2015 a 14/11/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.078.086
Carlos
de
Freitas
Praxedes
24/10/2015
a 02/03/2016
________________________________________________________________________________________________
2015.077.510
Célia Maria Morais de Oliveira
03/11/2015 a 10/11/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.080.870
Celso
Batista
de
Oliveira
07/10/2015
a 16/10/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.067.182
Daniel Avelino da Silva
03/10/2015 a 09/10/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.077.528
Domenica
Dantas
Cruz
de
Oliveira
12/10/2015 a 16/10/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.079.072
Eucelio Sousa e Sousa
26/10/2015 a 30/10/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.079.064
Elaine
Trindade
de
Morais
Medeiros
04/11/2015 a 18/11/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.081.758
Fábio Luiz Pereira de Almeida
31/10/2015 a 02/12/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.077.729
Fernanda
Huebra
de
Souza
Leite
03/11/2015 a 02/12/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.080.062
Fidel Castro Sena Pinto
10/11/2015 a 09/12/201
________________________________________________________________________________________________
2015.084.131
Francisco
Célio
de
Oliveira
Linhares
12/11/2015
a 09/12/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.048.799
Francisco de Assis Roberto
21/08/2015 a 24/08/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.085.621
Georgiana
Coutinho
Guerra
18/11/2015 a 02/12/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.084.609
Georgiana Coutinho Guerra
03/11/2015 a 17/11/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.083.001
Gilvana
Ribeiro
de
Brito
03/11/2015 a 18/11/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.082.164
Hermeson Robson Soares da Silva
06/10/2015 a 04/11/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.084.140
Higino Dantas Neto
13/11/2015 a 30/12/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.083.794
Inácio Borges de Brito
12/11/2015 a 13/02/2016
________________________________________________________________________________________________
2015.077.552
Ivoneide Martins de Medeiros
21/10/2015 a 27/10/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.082.349
Isalmar Soares Chaves
13/11/2015 a 20/11/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.076.154
Isalmar
Soares
Chaves
30/10/2015
a 12/11/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.077.552
Ivoneide Martins de Medeiros
21/10/2015 a 27/10/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.083.786
Jardilene Pereira Martins dos Santos
11/11/2015 a 25/12/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.080.845
João
Alves
Ferreira
06/11/2015 a 20/11/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.077.585
João Alves Ferreira
26/10/2015 a 29/10/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.077.657
João Eduardo Pereira Neto
29/10/2015 a 03/11/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.069.840
Jonilson
Santos
Brito
08/10/2015 a 05/01/205
________________________________________________________________________________________________
2015.082.172
José Carlos de Santana
10/11/2015 a 13/11/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.082.189
José Erinaldo de Souza
10/11/2015 a 24/12/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.080.896
José Valter Gonçalves de Freitas
29/10/2015 a 12/11/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.084.211
José Wellington Dore Marques
10/11/2015 a 13/11/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.084.586
Josefa Jussara Dantas|Simões Pimenta
17/11/2015 a 01/12/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.079.984
Kelly Sobreira Bezerra
03/11/2015 a 17/11/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.080.011
Kleber Assis Marques Pereira
19/10/2015 a 17/12/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.078.248
Lilian Torelli Vieira
30/10/2015 a 13/11/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.066.647
Lindinalva
Xavier
dos
Santos
24/09/2015
a 23/10/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.078.561
Lindinalva Xavier dos Santos
27/10/2015 a 10/11/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.085.541
Luciana Adélia de Sena
04/11/2015 a 13/11/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.084.158
Luiz
Carlos
Wanderley
Coriolano
10/11/2015 a 19/11/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.085.494
Luzinete Agra Pimentel
18/11/2015 a 02/12/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.077.608
Manoel Rosendo Barbosa
23/10/2015 a 30/10/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.077.681
Marcelo Santos Lúcio
02/11/2015 a 01/12/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.076.808
Márcia Cesar Soares
26/10/2015 a 30/10/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.082.871
Maria de Fatima de Almeida Braz
12/11/2015 a 11/12/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.083.181
Maria
de
Lourdes
do
E.
Santo
Aquino
05/11/2015 a 12/11/2015
________________________________________________________________________________________________
LICENÇA PARA ACOMPANHAR PESSOA DA FAMILIA
________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
________________________________________________________________________________________________
2015.078.699
Adriana Porfírio Lino dos Santos
14/10/2015 a 23/10/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.083.751
Aline Lisieux Frazão Dutra
09/11/2015 a 13/11/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.083.575
Cléberson Santana de Araújo
03/11/2015 a 17/11/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.083.921
Clênia Rossana Souza Silva
09/11/2015 a 13/11/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.079.827
Eveline Cavalcanti Jansen
28/10/2015 a 26/11/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.078.939
Mariana Sousa de Oliveira
23/11/2015 a 07/12/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.077.456
Rosana Maria Cavalcanti Sobral
27/10/2015 a 25/11/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.082.847
Rossana Montenegro de Albuquerque
03/11/2015 a 13/11/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.083.028
Rozeneide Lourenço da Silva
23/09/2015 a 07/10/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.079.933
Valdéria Lima Veras
29/10/2015 a 06/11/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.081.934
Vaneide Araújo de Andrade Silva
16/11/2015 a 14/01/2016
________________________________________________________________________________________________
LICENÇA MATERNIDADE
________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
________________________________________________________________________________________________
2015079005
Maria de Fátima Juvito de S. Leite
25/10/2015 a 21/04/2016
________________________________________________________________________________________________
2015077823
Rachel Farias Batista Leite
04/11/2015 a 01/05/2016
________________________________________________________________________________________________
LICENÇA SAÚDE/ SUSPENSÃO
________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
________________________________________________________________________________________________
365.419-2
Igor Lopes de Lacerda
________________________________________________________________________________________________
LICENÇA PRÊMIO - GOZO
________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
________________________________________________________________________________________________
2015066438
Antonio Sandro Goncalves Santos
19/11/2015 a 18/12/2015
________________________________________________________________________________________________
2015072348
Marcelo Clementino Leite
03/11/2015 a 02/12/2015
________________________________________________________________________________________________
2015076752
Patricio da Silva Fontes
18/11/2015 a 17/12/2015
________________________________________________________________________________________________
2015081846
Evanildo Tavares da Silva
10/02/2016 a 10/03/2016
________________________________________________________________________________________________
2015078955
Magna Coeli C. D. De Sousa
29/10/2015 a 27/11/2015
________________________________________________________________________________________________
2015078297
Giselda Costa G. Benevides
24/11/2015 a 08/12/2015
________________________________________________________________________________________________
LICENÇA ÓBITO
________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
________________________________________________________________________________________________
369.366-0
Ilderica Claro de Freitas
07/11/2015 a 14/11/2015
________________________________________________________________________________________________
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, 2º Decano no exercício da VicePresidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU EM PARTE o seguinte processo. EXPEDIENTE DO DIA 02/12/2015.
LICENÇA PRÊMIO - CONCESSÃO
________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
________________________________________________________________________________________________
369.345-7
José Henrique da Rocha
________________________________________________________________________________________________
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, 2º Decano no exercício da Vice-
2015.080.907
Maria do Socorro A G. De Albuquerque
03/11/2015 a 06/11/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.085.486
Maria do Socorro A.G. De Albuquerque
07/11/2015 a 13/11/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.080.134
Maria do Socorro Medeiros da S. Santos
28/10/2015 a 25/01/2016
________________________________________________________________________________________________
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos. EXPEDIENTE
2015.082.381
Maria do Socorro Rocha Santana
05/11/2015 a 10/11/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.083.526
Maria Edivânia de Oliveira
13/11/2015 a 27/11/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.083.956
Maria
Eunides
Almeida
de
Moura
13/09/2015
a 11/12/2015
________________________________________________________________________________________________
LICENÇA PRÊMIO - GOZO
2015.085.015
Maria Izaura Fernandes Fidélis
13/11/2015 a 11/01/2016
________________________________________________________________________________________________
2015.083.534
Marily Cileide de Barros Medeiros
14/11/2015 a 22/12/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.068.339
Newton Nobre de Lacerda Neto
08/10/2015 a 22/10/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.079.249
Patricia de Fátima F Raposo Máximo
02/10/2015 a 28/10/2015
________________________________________________________________________________________________
2015.082.357
Pedro Alexandre da Silva
01/12/2015 a 10/03/2016
________________________________________________________________________________________________
2015.082.201
Regia
Maria
Bezerra
de
Goés
03/11/2015 a 06/11/2015
________________________________________________________________________________________________
DO DIA 02/12/2015.
________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
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2015081895
Cristiano Marculino dos Santos
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LICENÇA ÓBITO
________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
________________________________________________________________________________________________
369.197-7
Paulo Roberto de Araújo Silva
________________________________________________________________________________________________
6
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DEZEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DEZEMBRO DE 2015
RECURSO ESPECIAL Nº 0071361-80.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: ROGÉRIO DAMASCENO
BERNARDO – ADVS.: ENIO SILVA NASCIMENTO E OUTROS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0005232-78.2014.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDA:
MARINA DE FÁTIMA ARAÚJO LEAL, REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA
PARAÍBA.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000915-52.2012.815.RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: CÍCERO HEITOR DE SOUZA –
ADVS.: ENIO SILVA NASCIMENTO E OUTROS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., INADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL - Nº 0089486-96.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: FRANCIMAR VIEIRA LINS–
ADV.: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº 0027677-76.2010.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDA: EDILVA GOMES –
ADV.: CARLA EMILLY GREGÓRIO DANTAS.
RECURSO ESPECIAL - Nº 0004253-97.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: NAILTON DE SOUSA SILVA
– ADVS.: ENIO SILVA NASCIMENTO E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº 0071346-14.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: JOSÉ VALTER DA SILVA –
ADVS.: ENIO SILVA NASCIMENTO E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL - Nº 0104794-75.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: CLÁUDIO DANTAS BARBOSA – ADVS.: ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR E OUTRO.
RECURSO ESPECIAL N.º 0126966-11.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDO: FRANCISCO ALVES DE FIGUEIREDO – ADV.: CÂNDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL - Nº 2009699-02.2014.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: FRANCISCO CLEMENTINO
DE SOUSA – ADV.: JOSÉ FRANCISCO XAVIER.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0068997-38.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDO: CAMILO
LAURENTINO SILVA – ADV.: ENIO SILVA NASCIMENTO.
RECURSO ESPECIAL Nº.0003467-53.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO PELO SEU PROCURADOR-GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: JACILDO MARTINS
JORGE – ADVS.: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA E REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO.
RECURSO ESPECIAL - Nº 0029156-02.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: FELIPE DE MORAES ANDRADE. RECORRIDO: JUSCELINO MARIANO DA
SILVA – ADV.: ENIO SILVA NASCIMENTO E OUTRA.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0009460-53.2008.815.2001. RECORRENTE: TIM CELULAR S/A – ADV.: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. RECORRIDO: CAIUS MARCELLUS LACERDA ADVOGADOS E CONSULTORES
ASSOCIADOS – ADV.: CAIUS MARCELLUS LACERDA E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0107602-53.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDOS: NATAN JOSÉ OURIQUES DE OLIVEIRA E OUTROS – ADV.: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0098118-14.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: WLADIMIR ROMANIUC NETO. RECORRIDO: MARIA JOSÉ DE AMORIM E
OUTROS – ADV. MÁRCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0026892-07.2009.815.0011. RECORRENTE: SINDIVISTA – SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – ADV.: ERICO DE LIMA NÓBREGA. RECORRIDA:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA – ADV.: FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS.
RECURSO ESPECIAL Nº. 2014264-09.2014.815.0000. RECORRENTE: UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE
COOPERATIVA MÉDICA LTDA – ADV. DAVID SOMBRA PEIXOTO E OUTROS. RECORRIDO: CLEIDE DA SILVA
MARINHO E OUTRO – ADV. DANIEL JOSÉ DE BRITO VEIGA PESSOA.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0001759-83.2015.815.0000. RECORRENTE: ANTÔNIO EDSON DA SILVA - ADV.:
RAFAEL VIEIRA DE AZEVEDO E MANUEL VIEIRA DA SILVA NETO. RECORRIDO: AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0004846-75.2012.815.0251. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PATOS-PB – ADV.:
SHARMILLA ELPÍDIO DE SIQUEIRA. RECORRIDA: NAZARETE DOS SANTOS – ADV.: DAMIÃO GUIMARÃES
LEITE.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0117415-93.2012.815.0000. RECORRENTES: SINDICATO DOS CONCESSIONÁRIOS E DISTRIBUIDORES DE VEÍCULOS DO ESTADO PARAÍBA – SINCODIV/PB – ADV.: FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEUS PROCURADORES:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº.0030566-42.2006.815.2001. RECORRENTE: JOSÉ DE ARIMATÉIA BEZERRA DE
LIMA – ADV.: NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃO. RECORRIDO: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA – ADVS.:
TATIANA AMARAL E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0000360-18.1998.815.0581. RECORRENTE: PEMEL – EMPREENDIMENTOS AGROINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – ADV. FERNANDO ANTÔNIO DE VASCONCELOS. RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A – ADV. DIEGO WALLACE DA SILVA NASCIMENTO E
OUTRO.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0001594-49.2007.815.0151. RECORRENTE: RICARDO DE OLIVEIRA – ADVS.:
AUGUSTO SÉRGIO S. DE BRITO PEREIRA E OUTRO. RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA.
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0000866-96.2011.815.0141. RECORRENTE: FRANCISCO ALVES DA SILVA –
ADV.: LAURO ROSADO DE OLIVEIRA. RECORRIDO: OPS – SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA
- ADV.: LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0027619-73.2010.815.2001. RECORRENTE: JOSÉ DE SOUZA CAMPOS – ADVS.:
ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES E VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO. RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A – ADVS.: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO E PATRÍCIA DE
CARVALHO CAVALCANTI.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0010738-79.2014.815.2001. RECORRENTE: IURY AGOSTINI DE LIMA
LOPES – ADVS.: PAULO LOPES DA SILVA E OUTROS. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0001594-49.2007.815.0151. RECORRENTE: RICARDO DE OLIVEIRA –
ADVS.: AUGUSTO SÉRGIO S. DE BRITO PEREIRA E OUTRO. RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ATÉ QUE O STF DEFINA NO RE N.º 855.178 A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA
PARA OS DEMAIS CASOS.” (TEMA 793).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0005429-33.2014.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, NESTE
ATO REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO:
JOSEVANDRO DA SILVA, REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ATÉ QUE O STF DEFINA NO RE N.º 566.471 E NO RE N.º 855.178 A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA PARA OS DEMAIS CASOS.” (TEMA 06 E TEMA 793).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0029108-96.2013.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDA:
ALBANETE BELO DO NASCIMENTO, REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA
PARAÍBA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0005272-81.2013.815.0371. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0022555-33.2013.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDA: OTÍLIA
MARIA ALVES, REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0040607-63.2009.815.2001. RECORRENTE: ED QUEIROGA GOMES. - ADV.: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JÚNIOR. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR-GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0107519-37.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: LEANDRO ESMERALDO
DE OLIVEIRA – ADV.: JOSÉ FRANCISCO XAVIER.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0002365-88.2009.815.0981. RECORRENTE: CARMEM MERCIA SIQUEIRA DA
COSTA – ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE QUEIMADAS – ADV.
JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES.
RECURSO ESPECIAL Nº 0036811-30.2010.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: JOÃO SEVERINO MONTEIRO – ADV.: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES.
RECURSO ESPECIAL N.º 0127508-29.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDO: PETRONIO DE AMORIM PEREIRA – ADV.: MÁRCIA DE LIMA TOSCANO UCHOA E OUTRO.
RECURSO ESPECIAL N.º 0003680-59.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDO: JOSÉ
GUEDES DE ARAÚJO E OUTROS – ADV.: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA.
RECURSO ESPECIAL N.º 0002272-67.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDO: JOSÉ
CARLOS DA SILVA – ADV.: ENIO SILVA NASCIMENTO.
RECURSO ESPECIAL N.º 0039995-57.2011.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDO: EDISON
DA SILVA CABRAL – ADV.: JOSÉ FRANCISCO XAVIER.
RECURSO ESPECIAL Nº 0008337-10.2014.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: WELLINGTON JOSÉ ANDRADE – ADVS.: HERBERTO S. PALMEIRA JÚNIOR E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0002025-81.2015.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDO: CLEDSON RODRIGUES DA SILVA – ADV.: ALEXANDRE GUSTAVO CÉSAR NEVES.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0066859-98.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDO: JOSÉ
SÉRGIO GUILHERMINO DE SOUZA – ADV.: ENIO SILVA NASCIMENTO E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº. 2008676-21.2014.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCUADOR: SÉRGIO ROBERTO FELIX LIMA. RECORRIDO: BRAZMOTORS VEÍCULOS E
PEÇAS LTDA. - ADV.: NAPOLEÃO LEITE RODRIGUES DE AGUIAR.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0001093-13.2012.815.0251. RECORRENTE: ALEXSANDRA ALVES DE SOUZA –
ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PATOS, REPRESENTADO NESTE
ATO POR SEU PROCURADOR: ABRAÃO PEDRO TEIXEIRA JÚNIOR.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0000334-50.2010.815.0241. RECORRENTE: MÁRCIA RANYELE DE ALMEIDA –
ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MONTEIRO – ADV.: MIGUEL
RODRIGUES DA SILVA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0001885-71.2013.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDA: MARIA
GORETTI JERÔNIMO DA COSTA MARTINS, REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA
PARAÍBA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0002365-88.2009.815.0981. RECORRENTE: CARMEM MERCIA SIQUEIRA DA COSTA – ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE QUEIMADAS –
ADV. JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0002570-43.2015.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0000334-50.2010.815.0241. RECORRENTE: MÁRCIA RANYELE DE ALMEIDA – ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MONTEIRO – ADV.:
MIGUEL RODRIGUES DA SILVA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0001129-62.2013.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDA: MAYNNE
SANTOS DE OLIVEIRA, REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0001093-13.2012.815.0251. RECORRENTE: ALEXSANDRA ALVES DE
SOUZA – ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PATOS, REPRESENTADO NESTE ATO POR SEU PROCURADOR: ABRAÃO PEDRO TEIXEIRA JÚNIOR.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0025288-69.2013.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDA:
ETELVINA DO ESPÍRITO SANTO GOMES, REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DA PARAÍBA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, MANTENDO A DECISÃO COMBATIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0019068-55.2013.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDA: VERUSKA
KARLA BARBOSA COELHO, REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA.
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº. 0000138-51.2015.815.0000. REQUERENTE: LILIANI JUBERT DA
CRUZ GOUVEIA - ADV. RENATO EVARISTO DA CRUZ GOUVEIA NETO. REQUERIDOS: TERCIO ARY
TOSCANO SILVA E MARIA DAS GRAÇAS TOSCANO SILVA – ADV. LEOPOLDO VIANA BATISTA JÚNIOR
E OUTROS.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DEZEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DEZEMBRO DE 2015
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., ACIONO O DISPOSITIVO CONSTANTE NO ART. 557, §1º, DO
CPC, PARA RECONSIDERAR A DECISÃO MONOCRÁTICA DE FLS. 528/528V, RECONHECENDO A TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO INTERNO DE FLS. 510/519, E DETERMINAR O SEU REGULAR PROSSEGUIMENTO.”
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO – Nº. 0002336-07.2012.815.0731. REQUERENTE: ATLÂNTICA NEWS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA – ADV.: NATHÁLIA FERREIRA TEÓFILO, ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO E OUTROS. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
FLÁVIO HENRIQUE DANTAS DA NÓBREGA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0007028-46.2010.815.0011. RECORRENTES: MARIA AURINETE ALVES DE OLIVEIRA E JOSÉ OLIVEIRA BRITO – ADV.: JOSÉ CARLOS NUNES DA SILVA. RECORRIDA: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI – ADV.: PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., INADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL – Nº 0016859-16.2013.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO PELO SEU PROCURADOR-GERAL: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDA: MARIA DA GUIA
FERREIRA VIEIRA – DEFENSOR PÚBLICO.: MARCUS ANTÔNIO GERBASSI.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0063787-16.2006.815.2001. RECORRENTE: MYRTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA – ADV.: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA E OUTROS. RECORRIDO: TNL PCS S/A –
ADV.: WILSON SALES BELCHIOR.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0108712-87.2012.815.2001. RECORRENTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A – ADVS.:
FÁBIO RIVELLI E OUTROS. RECORRIDOS: MARIA BERNADETTE LUCENA SOUSA MIRANDA E OUTROS –
ADV.: NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃO.
RECURSO ESPECIAL Nº 0068086-26.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: WALDEREDO SANTOS LIMA
– ADV.: JOSÉ FRANCISCO XAVIER.
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0000767-45.2014.815.0231. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA-PB –
ADV.: BRUNNO KLEBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA. RECORRIDA: MANOEL LUCINDO DE ARAÚJO
FILHO.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0011646-44.2011.815.2001. RECORRENTE: ROCILDA SERRA DA COSTA – AD.:
ANA KATTARINA B. NÓBREGA. RECORRIDO: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA – ADV.: LEIDSON FLAMORION TORRES MATOS, HERMANO GADELHA DE SÁ E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL - Nº 0021802-86.2014.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: WLADIMIR ROMANIUC NETO. 1º RECORRIDO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADA POR SUA PROCURADORA: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. 2º
RECORRIDO: EVALDO CHAVES – ADV.: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM E OUTROS.
7
PRECATÓRIO N°0000447-58.2004.815.0000. CREDOR(A): NAZARÉ RODRIGUES DOS SANTOS. ADVOGADO(A):
JOÃO IVANILDO SOARES DA SILVA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA COMARCA DE PIRPIRITUBA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados pela Gerência de Precatórios às fls.45/127.Com relação ao pedido de dedução dos honorários advocatícios
contratuais do crédito cabível ao credor, entendo por indeferi-lo. É que o pedido de destaque deve ser formulado
nos autos originários, com o respectivo contrato, antes da apresentação da requisição ao Tribunal, não cabendo
à Presidência desta Corte a análise do pedido por faltar-lhe competência de natureza jurisdicional em sede de
precatório.Em seguida, remetam-se os autos à Gerência de Finanças e Contabilidade para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos às fls.45/127, dando-lhe plena e total quitação,
momento que deverá ser procedida, se for o caso, a retenção do Imposto de Renda, conforme as alíquotas
pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.O pagamento deste requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de Sousa.Ressalte-se, ainda, que não havendo
as informações imprescindíveis para efetuar o pagamento deste precatório, fica autorizada a Gerência de
Finanças e Contabilidade proceder à abertura de conta judicial para depósito das respectivas quantias, até que
as partes providenciem a documentação necessária.Após, determino que o devedor seja oficiado acerca do
pagamento, conforme determina o art. 32, parágrafo único, da Resolução CNJ n°. 1 15/2010, bem como o juízo
de origem.Com o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 24 de novembro de 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N°0003187-57.2002.815.0000. CREDOR(A): SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO
MUNICIPIO DE SOUSA-SINSPUMS. ADVOGADO(A): EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SOUSA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA COMARCA DE SOUSA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.Vislumbra-se dos autos que o Bel. Francisco Marcos Pereira, além de acostar o petitório de fl.
229, através do qual informa os dados bancários do credor, também atravessou os petitórios de fls. 207/209 e
de fls. 224/225. O primeiro trata-se de um Recurso de Agravo em Mesa ou Regimental, no qual se insurge contra
a redução do valor inicialmente requisitado, e no segundo, requer o cumprimento da decisão prolatada à fl. 197/
198, eis que afirma que só fora depositado parte do seu crédito.Pois bem, com relação as duas insurgências do
Bel. Francisco Marcos Pereira, deixo de apreciá-las no momento, tendo em vista que, conforme se constata na
decisão de fls. 197/198, o valor do crédito foi pago de forma parcial, devendo os credores aguardarem futuros
repasses para a satisfação total do débito, eis que foi verificado pela Gerência de Precatório a insuficiência de
saldo na conta do regime especial do Município de Cajazeiras.Com relação ao crédito do credor principal, que se
encontra depositado em conta judicial, DEFIRO O PEDIDO, em estrita observância à ordem cronológica do
Município de Cajazeiras, determinando a remessa dos autos à Gerência de Finanças e Contabilidade, a fim de
efetuar a liberação do crédito principal, devidamente corrigido, em favor de Clube Primeiro de Maio, na conta
indicada à fl. 229. Em seguida, remetam-se os autos à GEPRECAT. Publique-se. Cumpra-se. João Pessoa,
27 de novembro de 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0003722-83.2002.815.0000. CREDOR: CLUBE PRIMEIRO DE MAIO. ADVOGADO: FRANCISCO MARCOS PEREIRA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS
RECURSO ESPECIAL Nº. 2012965-94.2014.815.0000. RECORRENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS – ADV.: JOÃO EDUARDO SOARES DONATO. RECORRIDO: JOSÉ FERREIRA DA SILVA – ADVS.:
ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE E RICARDO LEITE DE MELO.
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.Ao compulsar os autos, constata-se que o ente devedor foi devidamente oficiado para
que realizasse o pagamento do valor de R$1.406,73 (um mil, quatrocentos e seis reais e setenta e três
centavos), no prazo de 60 dias, sob pena de sequestro. Entretanto, expirado o prazo, a dívida tida como
obrigação de pequeno valor não foi quitada.Dessa forma, constatada a mora do ente devedor quanto à
quitação do crédito, determino que a Gerência de Precatório proceda à nova atualização dos cálculos.
Ato contínuo, reitere-se a intimação ao ente devedor, observando-se os valores apresentados pela GEPRECAT, a fim de proceder ao pagamento da importância indicada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sob pena
de sequestro.Quando do efetivo pagamento, se necessário, reter-se-á o imposto de renda, conforme a
alíquota pertinente, fornecendo-se a devida declaração.Publique-se. Oficie-se. João Pessoa, 25 de novembro de 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
RECURSO ESPECIAL – Nº. 2013188-47.2014.815.0000. RECORRENTE: FRANCIMAR MARIA JOSÉ RAMOS
– ADV.: THÉLIO FARIAS. RECORRIDO: MARIA APARECIDA DE SOUZA LIMA – ADV: DANIELA DELAI
RUFATO E OUTRO.
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº 0000863-55.2006.815.0000. CREDORA: MARIA GILSA DA SILVA.
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAMPO DE SANTANA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARARUNA
RECURSO ESPECIAL – Nº 0001829-08.2009.815.0131. RECORRENTE: PIELIDA MARIA LOPES DA SILVA –
ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB – ADVª.:
PAULA LAÍS DE OLIVEIRA SANTANA.
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc. Ao compulsar os autos, constata-se que o ente devedor foi devidamente oficiado para
que realizasse o pagamento do valor de R$754,46 (setecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e
seis centavos), no prazo de 60 dias, sob pena de sequestro. Entretanto, expirado o prazo, a dívida tida
como obrigação de pequeno valor não foi quitada.Dessa forma, constatada a mora do ente devedor
quanto à quitação do crédito, determino que a Gerência de Precatório proceda à nova atualização dos
cálculos. Ato contínuo, reitere-se a intimação ao ente devedor, observando-se os valores apresentados pela
GEPRECAT, a fim de proceder ao pagamento da importância indicada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias,
sob pena de sequestro.Quando do efetivo pagamento, se necessário, reter-se-á o imposto de renda,
conforme a alíquota pertinente, fornecendo-se a devida declaração.Publique-se. Oficie-se.João Pessoa,
25 de novembro de 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
RECURSO ESPECIAL - Nº 0037216-32.2011.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: EVERALDO PEDRO DO
NASCIMENTO – ADV.: ENIO SILVA NASCIMENTO.
RECURSO ESPECIAL - Nº 0030255-75.2011.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: MAURICIO DIAS DA SILVA
– ADVS.: ENIO SILVA NASCIMENTO E OUTROS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº. 0024425-21.2010.815.0011. RECORRENTE: MARIA WELMA DA SILVA
CARVALHO – ADV.: LADJANE PEREIRA DE MELLO. RECORRIDA: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI – ADV.: PAULO FERNANDO PAZ ALÁRCON.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº 0001829-08.2009.815.0131. RECORRENTE: PIELIDA MARIA LOPES DA
SILVA – ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB –
ADVª.: PAULA LAÍS DE OLIVEIRA SANTANA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ATÉ QUE O STF DEFINA NO RE N.º 855.178 A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA
PARA OS DEMAIS CASOS.” (TEMA 793).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0005276-44.2014.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: MÁRCIO SALES
SOBRAL FILHO, REPRESENTADO POR SUA GENITORA ADRIANA DA SILVA SANTOS – ADVª. CRISTIANE
VIDAL QUEIROZ.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0005536-77.2014.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: MURILO
SOUTO GRANGEIRO, REPRESENTADO POR SUA GENITORA EDILENE MARIA VASCONCELOS SOUTO DEFENSORIA PÚBLICA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0016859-16.2013.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO PELO SEU PROCURADOR-GERAL: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDA: MARIA
DA GUIA FERREIRA VIEIRA – DEFENSOR PÚBLICO.: MARCUS ANTÔNIO GERBASSI.
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO
”Vistos, etc.(...)Compulsando os autos, infere-se que o credor, irresignados com os cálculos ofertados pela
Gerência de Precatórios deste Tribunal, apresentoum impugnação às fls. 85/87.Em que pesem as alegações da
parte credora, com os ponderáveis argumentos no sentido de que teria havido irregularidades na
confecção de seus cálculos, entendo que o mesmo deve ser retificado. Deste modo, data do cálculo que
deve ser considerada é 27/08/2001, e não 13/11/2003 como calculado anteriormente pela Gerência de
Precatórios, em virtude de o valor requeisitado se referir ao principal apurado naquela data.No que tange
aos honorários advocatícios sucumbenciais, fixados na Sentença, entendo que deve ser mantida a sua
não inclusão nos cálculos de atualização monetária elaborados pela Gerência de Precatórios, em face da
sua ausência quando da requisição deste Precatório.Desse modo, determino que a Gerência de Precatórios proceda à retificação dos cálculos apresentados à fl.73, substituindo a data constante no campo
“Data do Cálculo” de 13/11/2003 para 27/08/2001, tendo em vista que esta é a data da apuração do valor
requisitado. Em seguida, remetam-se os autos à Gerência de Finanças e Contabilidade para que realize o
pagamento imediato da parte incontroversa deste precatório, no valor previsto nos cálculos a serem
elaborados pela Gerência de Precatórios, momento em que deverá ser procedida, se for o caso, o Imposto
de Renda, conforme a alíquota pertinente, fornecendo-se a devida declaração.O pagamento deste requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de Duas
Estradas.Ressalte-se, ainda, que não havendo as informações imprescindíveis para efetuar o pagamento deste
precatório, fica autorizada a Gerência de Finanças e Contabilidade proceder à abertura de conta judicial para
depósito das respectivas quantias, até que as partes providenciem a documentação necessária.Após, determino
que o devedor seja oficiado acerca do pagamento, conforme determina o art. 32, parágrafo único, da Resolução
CNJ n°. 1 15/2010, bem como o juízo de origem.Com o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se.
Cumpra-se.João Pessoa, 19 de novembro de 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº 0801704-85.2004.815.0000. CREDORA: MARIA DA GLÓRIA ROCHA
DOS SANTOS. ADVOGADO: SEBASTIÃO ARAÚJO DE MARIA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA.
REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA.
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO
”Vistos, etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados pela
Gerência de Precatórios às fls.38 e 45.Em seguida, remetam-se os autos à Gerência de Finanças e Contabilidade
para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos à fl.45, dando-lhe plena e total
quitação, momento que deverá ser procedida, se for o caso, a retenção do Imposto de Renda, conforme as
alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.O pagamento deste requisitório deverá observar
estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de Cuité de Mamanguape.Ressalte-se,
ainda, que não havendo as informações imprescindíveis para efetuar o pagamento deste precatório, fica autorizada
a Gerência de Finanças e Contabilidade proceder à abertura de conta judicial para depósito das respectivas
quantias, até que as partes providenciem a documentação necessária.Após, determino que o devedor seja oficiado
acerca do pagamento, conforme determina o art. 32, parágrafo único, da Resolução CNJ n°. 1 15/2010, bem como
o juízo de origem.Com o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 25 de
novembro de 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N°0100965-22.2005.815.0000. CREDOR : ELIAS JOSÉ RODRIGUES. ADVOGADO: ALBERDAN
JORGE DA SILVA COTA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO
”Vistos, etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados pela
Gerência de Precatórios às fls.31 e 36.Em seguida, remetam-se os autos à Gerência de Finanças e Contabilidade
para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos à fl.36, dando-lhe plena e total
quitação, momento que deverá ser procedida, se for o caso, a retenção do Imposto de Renda, conforme as
alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.O pagamento deste requisitório deverá observar
estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de Cuité de Mamanguape.Ressalte-se,
ainda, que não havendo as informações imprescindíveis para efetuar o pagamento deste precatório, fica autorizada
a Gerência de Finanças e Contabilidade proceder à abertura de conta judicial para depósito das respectivas
quantias, até que as partes providenciem a documentação necessária.Após, determino que o devedor seja oficiado
acerca do pagamento, conforme determina o art. 32, parágrafo único, da Resolução CNJ n°. 1 15/2010, bem como
o juízo de origem.Com o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 25 de
novembro de 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N°0101016-33.2005.815.0000. CREDOR(A): ADELADIO LUIS DE SOUZA. ADVOGADO(A): ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.Infere-se dos autos que o crédito deste precatório, em relação à parte credora, já foi
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DEZEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DEZEMBRO DE 2015
devidamente quitado (fls.59/60), encontrando-se em depósito judicial apenas o valor relativo aos honorários
advocatícios sucumbenciais, face não ter a causídica apresentado, em tempo hábil, os dados bancários para
sua transferência. Pois bem, objetivando o recebimento dos valores a que faz jus, a advogada atravessou o
petitório de fl.62, informando o número de sua conta bancária.Diante da documentação apresentada, defiro o
pedido e determino a remessa dos autos à Gerência de Finanças e Contabilidade, para, nos termos da decisão
de fl. 55, efetuar o pagamento do valor devido à advogada ZULEICA MARIA DE OLIVEIRA na conta bancária
de sua titularidade, informada na petição de fls.62. Em seguida, remetam-se os autos à GEPRECAT.Publique-se.
Cumpra-se.João Pessoa, 26 de novembro de 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N°001 1869-64.2003.815.0000. CREDOR(A): ANTONIA ALVES FERREIRA. ADVOGADO(A):
ZULEICA MARIA DE OLIVEIRA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados pela Gerência de Precatórios às fls.63 e 71.Em seguida, remetam-se os autos à Gerência de Finanças e
Contabilidade para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos à fl.71, dando-lhe
plena e total quitação, momento que deverá ser procedida, se for o caso, a retenção do Imposto de Renda,
conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.O pagamento deste requisitório
deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de Prata.Ressalte-se,
ainda, que não havendo as informações imprescindíveis para efetuar o pagamento deste precatório, fica
autorizada a Gerência de Finanças e Contabilidade proceder à abertura de conta judicial para depósito das
respectivas quantias, até que as partes providenciem a documentação necessária.Após, determino que o
devedor seja oficiado acerca do pagamento, conforme determina o art. 32, parágrafo único, da Resolução CNJ
n°. 1 15/2010, bem como o juízo de origem.Com o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se.
Cumpra-se.João Pessoa, 27 de novembro de 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N°0000196-79.2000.815.0000. CREDOR(A): MARIA DE LOURDES SOUSA. ADVOGADO(A):
PAULO DE FARIAS LEITE. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE PRATA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRATA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc. Infere-se dos autos que o crédito principal fora depositado em conta judicial, em face do
beneficiário não ter apresentado, em tempo hábil, os seus dados bancários. Pois bem, objetivando o recebimento
do crédito a que faz jus, o Sr. CARLOS ANTONIO COUTINHO DE MELO apresentou o petitório à fls. 155, em
que informa sua respectiva conta bancária.Desse modo, diante da documentação apresentada, DEFIRO O
PEDIDO de fls. 152/153, determinando a remessa dos autos à Gerência de Finanças e Contabilidade, a fim de
efetuar a liberação do crédito principal, devidamente corrigidos, em favor de CARLOS ANTONIO COUTINHO DE
MELO, na conta indicada à fl. 155.Em seguida, remetam-se os autos à GEPRECAT. Publique-se. Cumprase.João Pessoa, 27 de novembro de 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º0029864-22.2005.815.0000. CREDOR: CARLOS ANTONIO COUTINHO DE MELO. ADVOGADO: URIAS JOSÉ CHAGAS DE MEDEIROS. DEVEDOR: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EFEITOS ESPECIAIS
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.Trata-se de Requisição de Pequeno Valor, em que figuram como beneficiários GILSON
GUEDES RODRIGUES E OUTROS.Consoante se infere às fls.25 e 49, o ente devedor fora intimado para quitar
a obrigação, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de sequestro. Todavia, até a presente data, a determinação
não foi atendida pela Fazenda Municipal.Mais adiante, a Gerência de Precatórios apresenta às fls.52/53 os
cálculos de atualização monetária relativos ao crédito cabível ao credor, atualizados até 30/11/2015.Desse modo,
em face do decurso do prazo consignado e da negativa do pagamento, determino o sequestro da quantia de
R$4.314,88(quatro mil, trezentos e catorze reais e oitenta e oito centavos), em favor de GILSON GUEDES
RODRIGUES E OUTROS, conforme memória de cálculos apresentada pela Gerência de Precatórios às fls.52/
53.Em seguida, remetam-se os autos à Gerência de Finanças e Contabilidade para que realize o pagamento deste
precatório, dando-lhe plena e total quitação, momento em que deverá ser procedida à retenção do Imposto de
Renda, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.Ressalte-se,
ainda, que não havendo as informações imprescindíveis para efetuar o pagamento deste precatório, fica
autorizada a Gerência de Finanças e Contabilidade proceder à abertura de conta judicial para depósito do crédito,
até que a parte interessada providencie a documentação necessária.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa,
25 de novembro de 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º0900566-96.2001.815.0000. CREDOR: GILSON GUEDES RODRIGUES E OUTROS. ADVOGADO: EM CAUSA PRÓPRIA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA. REMETENTE: EXMO. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE LAGOA NOVA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.Atento à decisão desta Presidência habilitando o (a) credor (a) como preferencial nos
termos do §2º do art. 100 da Constituição Federal, autorizo o levantamento da quantia devida equivalente a até três vezes o valor da RPV (Requisição de Pequeno Valor), estipulado pela Lei Municipal Nº115/
2010 – maior benefício do regime geral da previdência social –, devendo a importância ser depositada
na conta bancária informada pelo(s) credor(es).No caso em tela, deverá ser pago à parte credora acima
identificada o valor correspondente a R$ 13.991,25 (treze mil, novecentos e noventa e um reais e vinte
e cinco centavos).Remetam-se os autos à GEFIC, para as providências cabíveis, observando-se estritamente a lista cronológica dos precatórios preferenciais, publicada no Diário da Justiça eletrônico do
dia 09 de novembro de 2015.Ato contínuo, encaminhem-se os autos à Gerência de Precatórios, a fim de
aguardar, se for o caso, o pagamento restante, em estrita obediência à ordem cronológica, bem como
os honorários sucumbenciais do causídico.Ressalte-se, ainda, que não havendo as informações imprescindíveis para efetuar o pagamento deste precatório, fica autorizada a Gerência de Finanças e Contabilidade
proceder à abertura de conta judicial para depósito do crédito, até que a parte interessada providencie a
documentação necessária.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 18 de novembro de 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº.0802050-70.2003.815.000. CREDOR: MARIA BETHANIA DE ANDRADE ARAÚJO E OUTROS.
ADVOGADO: WELLIGTON ALVES DE ANDRADE E OUTROS. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE LAGOA SECA.
REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLCA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.Atento à decisão desta Presidência habilitando o (a) credor (a) como preferencial nos
termos do §2º do art. 100 da Constituição Federal, autorizo o levantamento da quantia devida equivalente a até três vezes o valor da RPV (Requisição de Pequeno Valor), estipulado pela Lei Municipal Nº115/
2010 – maior benefício do regime geral da previdência social –, devendo a importância ser depositada
na conta bancária informada pelo(s) credor(es).No caso em tela, deverá ser pago à parte credora acima
identificada o valor correspondente a R$ 13.991,25 (treze mil, novecentos e noventa e um reais e vinte
e cinco centavos).Remetam-se os autos à GEFIC, para as providências cabíveis, observando-se estritamente a lista cronológica dos precatórios preferenciais, publicada no Diário da Justiça eletrônico do
dia 09 de novembro de 2015.Ato contínuo, encaminhem-se os autos à Gerência de Precatórios, a fim de
aguardar, se for o caso, o pagamento restante, em estrita obediência à ordem cronológica, bem como
os honorários sucumbenciais do causídico.Ressalte-se, ainda, que não havendo as informações imprescindíveis para efetuar o pagamento deste precatório, fica autorizada a Gerência de Finanças e Contabilidade
proceder à abertura de conta judicial para depósito do crédito, até que a parte interessada providencie a
documentação necessária.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 18 de novembro de 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 001.2002.009099-7/001. CREDOR: EVERALDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA. ADVOGADO:
WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE LAGOA SECA. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.Atento à decisão desta Presidência habilitando o (a) credor (a) como preferencial nos
termos do §2º do art. 100 da Constituição Federal, autorizo o levantamento da quantia devida equivalente a até três vezes o valor da RPV (Requisição de Pequeno Valor), estipulado pela Lei Municipal Nº115/
2010 – maior benefício do regime geral da previdência social –, devendo a importância ser depositada
na conta bancária informada pelo(s) credor(es).No caso em tela, deverá ser pago à parte credora acima
identificada o valor correspondente a R$ 13.991,25 (treze mil, novecentos e noventa e um reais e vinte
e cinco centavos).Remetam-se os autos à GEFIC, para as providências cabíveis, observando-se estritamente a lista cronológica dos precatórios preferenciais, publicada no Diário da Justiça eletrônico do
dia 09 de novembro de 2015.Ato contínuo, encaminhem-se os autos à Gerência de Precatórios, a fim de
aguardar, se for o caso, o pagamento restante, em estrita obediência à ordem cronológica, bem como
os honorários sucumbenciais do causídico.Ressalte-se, ainda, que não havendo as informações imprescindíveis para efetuar o pagamento deste precatório, fica autorizada a Gerência de Finanças e Contabilidade
proceder à abertura de conta judicial para depósito do crédito, até que a parte interessada providencie a
documentação necessária.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 18 de novembro de 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N° 0004030-90.2000.815.0000. CREDOR: EDVARDO HERCULANO DE LIMA. ADVOGADO:
REJANE DE MELLO VASCONCELOS. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE LAGOA SECA. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.Atento à decisão desta Presidência habilitando o (a) credor (a) como preferencial nos
termos do §2º do art. 100 da Constituição Federal, autorizo o levantamento da quantia devida equivalente a até três vezes o valor da RPV (Requisição de Pequeno Valor), estipulado pela Lei Municipal Nº115/
2010 – maior benefício do regime geral da previdência social –, devendo a importância ser depositada
na conta bancária informada pelo(s) credor(es).No caso em tela, deverá ser pago à parte credora acima
identificada o valor correspondente a R$ 13.991,25 (treze mil, novecentos e noventa e um reais e vinte
e cinco centavos).Remetam-se os autos à GEFIC, para as providências cabíveis, observando-se estritamente a lista cronológica dos precatórios preferenciais, publicada no Diário da Justiça eletrônico do
dia 09 de novembro de 2015.Ato contínuo, encaminhem-se os autos à Gerência de Precatórios, a fim de
aguardar, se for o caso, o pagamento restante, em estrita obediência à ordem cronológica, bem como
os honorários sucumbenciais do causídico.Ressalte-se, ainda, que não havendo as informações imprescindíveis para efetuar o pagamento deste precatório, fica autorizada a Gerência de Finanças e Contabilidade
proceder à abertura de conta judicial para depósito do crédito, até que a parte interessada providencie a
documentação necessária.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 18 de novembro de 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N° 080031 1-96.2002.815.0000. CREDOR: MOISÉS PEREIRA RIBEIRO E OUTROS. ADVOGADO: THELIO FARIAS E OUTROS. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE LAGOA SECA. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLCA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.Atento à decisão desta Presidência habilitando o (a) credor (a) como preferencial nos
termos do §2º do art. 100 da Constituição Federal, autorizo o levantamento da quantia devida equivalente a até três vezes o valor da RPV (Requisição de Pequeno Valor), estipulado pela Lei Municipal Nº004/
2013 – maior benefício do regime geral da previdência social –, devendo a importância ser depositada
na conta bancária informada pelo(s) credor(es).No caso em tela, deverá ser pago à parte credora acima
identificada o valor correspondente a R$ 13.991,25 (treze mil, novecentos e noventa e um reais e vinte
e cinco centavos).Remetam-se os autos à GEFIC, para as providências cabíveis, observando-se estritamente a lista cronológica dos precatórios preferenciais, publicada no Diário da Justiça eletrônico do
dia 09 de novembro de 2015.Ato contínuo, encaminhem-se os autos à Gerência de Precatórios, a fim de
aguardar, se for o caso, o pagamento restante, em estrita obediência à ordem cronológica, bem como
os honorários sucumbenciais do causídico.Ressalte-se, ainda, que não havendo as informações imprescindíveis para efetuar o pagamento deste precatório, fica autorizada a Gerência de Finanças e Contabilidade
proceder à abertura de conta judicial para depósito do crédito, até que a parte interessada providencie a
documentação necessária.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 19 de novembro de 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 0903097-24.2002.815.0000. CREDOR: OTACÍLIO EVARISTO DA SILVA. ADVOGADO: JULIANA ERIKA PESSOA DE ARAÚJO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SOLÂNEA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO
DA COMARCA DE SOLÂNEA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.Atento à decisão desta Presidência habilitando o (a) credor (a) como preferencial nos
termos do §2º do art. 100 da Constituição Federal, autorizo o levantamento da quantia devida equivalente a até três vezes o valor da RPV (Requisição de Pequeno Valor), estipulado pela Lei Municipal Nº004/
2013 – maior benefício do regime geral da previdência social –, devendo a importância ser depositada
na conta bancária informada pelo(s) credor(es).No caso em tela, deverá ser pago à parte credora acima
identificada o valor correspondente a R$ 13.991,25 (treze mil, novecentos e noventa e um reais e vinte
e cinco centavos).Remetam-se os autos à GEFIC, para as providências cabíveis, observando-se estritamente a lista cronológica dos precatórios preferenciais, publicada no Diário da Justiça eletrônico do
dia 09 de novembro de 2015.Prejudicado o pedido de fls. 97/98 por ter a edilidade depositado o valor
devido para pagamento da preferência.Ato contínuo, encaminhem-se os autos à Gerência de Precatórios, a fim de aguardar, se for o caso, o pagamento restante, em estrita obediência à ordem cronológica,
bem como os honorários sucumbenciais do causídico.Ressalte-se, ainda, que não havendo as informações imprescindíveis para efetuar o pagamento deste precatório, fica autorizada a Gerência de Finanças
e Contabilidade proceder à abertura de conta judicial para depósito do crédito, até que a parte
interessada providencie a documentação necessária.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 19 de novembro de 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N° 0000049-82.2002.815.0000. CREDOR: LEVI BORGES DE LIMA. ADVOGADO: LEVI BORGES
DE LIMA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SOLÂNEA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE
SOLÂNEA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 369.610-3 –
Solicitação – Paulo Luiz Netto Lobo; 369.612-0 – Solicitação – Ney Robson Pereira de Medeiros/Outro
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 369.601-4 –
Solicitação – Bethania Medeiros Lopes Leite
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal Justiça do
Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 369.661-8 –
Solicitação – Adriana Barreto Lossio de Souza/Outros; 369.536-1 – Solicitação – Alírio Maciel Lima de Brito/
Outros; 369.662-6 – Comunicações – Maria Aparecida Sarmento Gadelha; 369.664-2 – Solicitação – Antônio
Silveira Neto; 369.663-4 – Comunicações – Eslu Eloy Filho.
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos
HABEAS CORPUS N° 0003487-62.2015.815.0000. RELATOR: Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. IMPETRANTE: Guilherme Soares da Silva. IMPETRADO: Juiz da 8ª Vara Cível da Capital. HABEAS CORPUS.
ROUBO. ART. 157, § 2º, INCISO I E II DO CP. ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. PRISÃO
PREVENTIVA DECRETADA. NOVO TÍTULO JUDICIAL. PEDIDO PREJUDICADO. Ante o exposto, conheço e
JULGO PREJUDICADA A ORDEM.
HABEAS CORPUS N° 0003623-59.2015.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DA CâMARA CRIMINAL. RELATOR:
Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. IMPETRANTE: Rodrigo Augusto dos Santos E Elimar Tome dos Santos
Costa. IMPETRADO: Juizo da Comarca de Boqueirao. HABEAS CORPUS. ALEGADA IRREGULARIDADE DA
PRISÃO DO PACIENTE. FALTA DE COMUNICAÇÃO SOBRE A PRISÃO EM FLAGRANTE AO JUÍZO PLANTONISTA. INOCORRÊNCIA. CERTIFICAÇÃO NOS AUTOS. VERIFICAÇÃO. AUTORIDADE JUDICIÁRIA PROCESSANTE COMO AUTORIDADE COATORA. REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE CÓPIA
DA DECISÃO DO JUIZ PLANTONISTA SOBRE A PRISÃO EM FLAGRANTE. OCORRÊNCIA. INVIABILIZAÇÃO
DA ANÁLISE DA ORDEM MANDAMENTAL. INSTRUMENTALIZAÇÃO PRECÁRIA DO WRIT: EXEGESE DO ART.
252, DO RITJPB. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO SUPOSTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO CONHECIMENTO DA ORDEM. Não se conhece do Habeas Corpus quando o impetrante deixa de anexar aos autos
documentos que possam viabilizar a análise prática das suas alegações. Diante do exposto, NÃO CONHEÇO DA
ORDEM de HABEAS CORPUS IMPETRADA.
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO N° 201 1272-75.2014.815.0000. RELATOR: Des. Marcio Murilo da
Cunha Ramos. POLO ATIVO: Estado da Paraíba. POLO PASSIVO: José Espínola da Costa. PEDIDO DE
SUSPENSÃO DE LIMINAR. MATÉRIA JÁ APRECIADA PELO PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TRÂNSITO
EM JULGADO DA DECISÃO. PEDIDO DE REAPRECIAÇÃO DIANTE DA MUDANÇA DO QUADRO FÁTICO.
IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO QUE PERDURA ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PRINCIPAL.
PEDIDO INDEFERIDO. - De acordo com o disposto no artigo 4º, §9º, da Lei 8.437/1992, a suspensão da liminar
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DEZEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DEZEMBRO DE 2015
determinada pelo Presidente do Tribunal de Justiça deve perdurar até o trânsito em julgado da decisão de mérito
da ação principal, sendo possível, tão somente, o manejo de Agravo Interno pela parte prejudicada. - In casu,
considerando que o requerente já se insurgiu por meio de Agravo Interno e o pleno manteve a decisão do
Presidente em exercício, transitando em julgado a suspensão da liminar, não há que se falar em pedido de
reconsideração, mesmo que embasado em novos fatos. Diante de tais considerações, escudado pelo artigo 557,
§1º-A do CPC, aplicado por analogia ao presente caso, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO.
Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos
APELAÇÃO N° 0001558-66.2013.815.0031. ORIGEM: Comarca de Alagoa Grande. RELATOR: Des. Marcio
Murilo da Cunha Ramos. APELANTE: Wesley de Araújo Ponce Leon E Ministério Público do Estado da Paraíba.
ASSIST. DE ACUSAÇÃO: Maria de Lourdes Lima Gondim E Outros. Vistos etc. Trata-se de petição atravessada
pelo Assistente de Acusação do Ministério Público, pugnando que o réu seja transferido para um presídio de
segurança máxima ou média, a fim de cumprir a pena privativa de liberdade imposta nos presentes autos. Pois
bem. Compulsando os autos, entendo que o pedido não deve ser deferido, por dois motivos: a) o juízo primevo
expediu guia de execução provisória da pena, conforme documento de fls. 455/456, razão pela qual qualquer
pedido atinente à execução deve ser formulado nos autos da referida guia; b) ainda que detivéssemos competência para apreciar o pleito, entendo que o assistente de acusação não tem legitimidade para intervir na
execução penal, já que, segundo precedentes do STJ, sua legitimidade está adstrita às hipóteses do artigo 271
do Código de Processo Penal. Nesse sentido, destaco: Este Superior Tribunal tem reiteradamente decidido que
a legitimidade do assistente de acusação é restrita às hipóteses previstas no art. 271 do Código de Processo
Penal. Precedentes. (STJ, HC 287.948/DF, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em
02/09/2014, DJe 22/09/2014) Escudado por esses argumentos, indefiro o pedido retro.
APELAÇÃO N° 0035224-64.2010.815.2003. ORIGEM: Comarca da Capital - 3ª Vara Regional de Mangabeira.
RELATOR: Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. APELANTE: Wagner Cesar da Silva. APELADO: Ministério
Público do Estado da Paraíba. Vistos etc. A renúncia do mandato formulada pelos causídicos que patrocinavam
a defesa do réu já foi acolhida por este relator, conforme despacho de fl. 158. Sendo assim, considerando que
o réu já foi devidamente intimado da renúncia e não constituiu novo Advogado, e, considerando que foi concedida
vistas dos autos à Defensoria Pública que, por sua vez, nada requereu, cumpra-se na íntegra o despacho de fl.
162, certificando-se o trânsito em julgado, independentemente de nova conclusão, e procedendo-se com a baixa
dos autos ao Juízo de origem. P.I. Cumpra-se.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001521-05.2010.815.0141. ORIGEM: 1ª Vara de Catolé do Rocha.
RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Jussanara Monteiro da Silva. ADVOGADO:
Almair Beserra Leite. APELADO: Municipio de Jerico Pb. - AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE. COBRANÇA DO FGTS E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONDENAÇÃO DA EDILIDADE AO
RECOLHIMENTO DO FGTS DESDE A CONTRATAÇÃO DA SERVIDORA PELA EDILIDADE E ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE AFASTADO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDORA
SUBMETIDA A CONTRAÇÃO INICIAL SEM PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE DO CONTRATO.
DIREITO AO RECOLHIMENTO DO FGTS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARA COBRANÇA DO FGTS. PRECEDENTES DO STF. DIREITO AO RECOLHIMENTO DO FGTS REFERENTE AOS CINCO ANOS ANTERIORES A TRANSMUDAÇÃO DO REGIME JURÍDICO. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL DA
REMESSA. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 596.478/RR, sob o
regime de repercussão geral, consolidou o entendimento, segundo o qual é devido o recolhimento do FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, na hipótese de admissão de pessoal pela Administração Pública, sem
a realização de concurso público. O prazo prescricional, para a cobrança dos recolhimentos do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço, é quinquenal, consoante recente entendimento do Supremo Tribunal Federal. APELO DA
AUTORA. ALEGAÇÃO DE DIREITO AO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA Nº 42
DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DO ADICIONAL NA LEGISLAÇÃO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO ANALÓGICA DA NR 15, DO MTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA NESSE
PONTO. SEGUIMENTO NEGADO DO APELO. PROVIMENTO PARCIAL DA SENTENÇA, EM RAZÃO DA REMESSA NECESSÁRIA. O adicional de insalubridade só é devido a servidor público submetido a vínculo estatutário ou temporário se houver previsão em lei específica editada pelo respectivo ente federado. Inteligência da
Súmula nº 42 deste Tribunal de Justiça. - DECISÃO: Posto isso, conhecidas a Remessa Necessária e a Apelação
Cível, NEGO SEGUIMENTO AO APELO E DOU PROVIMENTO PARCIAL A REMESSA para reformar a Sentença, limitando o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da parte autora, ao período compreendido
de 23/05/2003 a 23/05/2008, com fulcro no art. 557, caput e § 1º-A do CPC.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001775-75.2010.815.0141. ORIGEM: 1ª Vara de Catolé do Rocha..
RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Municipio de Riacho dos Cavalos E Maria das
Gracas Galdino de Lima. ADVOGADO: Luiz Augusto Crispim Filho e ADVOGADO: Almair Beserra Leite. APELADO:
Os Mesmos. - AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. COBRANÇA DO FGTS, DÉCIMO
TERCEIRO E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONDENAÇÃO DA EDILIDADE AO RECOLHIMENTO DO
FGTS DESDE A CONTRATAÇÃO DA SERVIDORA PELA EDILIDADE E DÉCIMO TERCEIRO REFERENTE AO
ANO DE 2004. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AFASTADO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL DO MUNICÍPIO. SERVIDORA SUBMETIDA A DOIS REGIMES JURÍDICOS. TRANSMUDAÇÃO
POSTERIOR DO REGIME JURÍDICO. REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO. CONTRAÇÃO INICIAL SEM
PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE DO CONTRATO. DIREITO AO RECOLHIMENTO DO FGTS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARA COBRANÇA DO FGTS. PRECEDENTES DO STF. DIREITO AO RECOLHIMENTO
DO FGTS REFERENTE AOS CINCO ANOS ANTERIORES A TRANSMUDAÇÃO DO REGIME JURÍDICO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do Recurso Extraordinário
nº 596.478/RR, sob o regime de repercussão geral, consolidou o entendimento, segundo o qual é devido o
recolhimento do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, na hipótese de admissão de pessoal pela
Administração Pública, sem a realização de concurso público. O prazo prescricional, para a cobrança dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é quinquenal, consoante recente entendimento do Supremo
Tribunal Federal. APELO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE DIREITO AO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA Nº 42 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DO ADICIONAL NA
LEGISLAÇÃO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO ANALÓGICA DA NR 15, DO MTE. MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA NESSE PONTO. DESPROVIMENTO DOS APELOS. PROVIMENTO PARCIAL DA SENTENÇA, EM
RAZÃO DA REMESSA NECESSÁRIA. O adicional de insalubridade só é devido a servidor público submetido a
vínculo estatutário ou temporário se houver previsão em lei específica editada pelo respectivo ente federado.
Inteligência da Súmula nº 42 deste Tribunal de Justiça. - DECISÃO: Posto isso, conhecidas a Remessa Necessária
e as Apelações Cíveis, NEGO PROVIMENTO AO APELO E DOU PROVIMENTO PARCIAL A REMESSA para
reformar a Sentença, limitando o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da parte autora, ao
período compreendido de 23/052003 a 23/05/2008, com fulcro no art. 557, caput e § 1º-A do CPC.
APELAÇÃO N° 0000148-68.2013.815.0161. ORIGEM: 2º Vara de Cuité. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá
E Benevides. APELANTE: Joselita Soares Pimenta Santos. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva.
APELADO: Municipio de Cuite. ADVOGADO: David da Silva Santos. - AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. COBRANÇA DO FGTS, DÉCIMO TERCEIRO, FÉRIAS E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO À PRETENSÃO DAS VERBAS PLEITEADAS. ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE AFASTADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL DA SERVIDORA. PRELIMINAR DE NULIDADE. SENTENÇA CITRA PETITA. REJEIÇÃO. SUBMISSÃO A DOIS REGIMES JURÍDICOS.
TRANSMUDAÇÃO POSTERIOR DO REGIME JURÍDICO. REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO. CONTRAÇÃO INICIAL SEM PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE DO CONTRATO. DIREITO AO RECOLHIMENTO DO FGTS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARA COBRANÇA DO FGTS. PRECEDENTES DO STF. DIREITO
AO RECOLHIMENTO DO FGTS REFERENTE AOS CINCO ANOS ANTERIORES A TRANSMUDAÇÃO DO
REGIME JURÍDICO. ALEGAÇÃO DE DIREITO AO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA Nº 42 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DO ADICIONAL NA LEGISLAÇÃO
LOCAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO ANALÓGICA DA NR 15, DO MTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA
NESSE PONTO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do
Recurso Extraordinário nº 596.478/RR, sob o regime de repercussão geral, consolidou o entendimento, segundo
o qual é devido o recolhimento do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, na hipótese de admissão de
pessoal pela Administração Pública, sem a realização de concurso público. O prazo prescricional, para a cobrança
dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é quinquenal, consoante recente entendimento do
Supremo Tribunal Federal. — O adicional de insalubridade só é devido a servidor público submetido a vínculo
estatutário ou temporário se houver previsão em lei específica editada pelo respectivo ente federado. Inteligência da Súmula nº 42 deste Tribunal de Justiça. - DECISÃO: Posto isso, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO
APELO, para reformar a Sentença, limitando o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da parte
autora, ao período compreendido de 01/02/2002 a 01/02/2007, com fulcro no art. 557, § 1º-A do CPC.
APELAÇÃO N° 0000977-83.2012.815.0161. ORIGEM: 2º Vara de Cuité. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá
E Benevides. APELANTE: Maria do Socorro Sales Barbosa. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva.
APELADO: Municipio de Cuite. ADVOGADO: David da Silva Santos. - AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. COBRANÇA DO FGTS, DÉCIMO TERCEIRO, FÉRIAS E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO À PRETENSÃO DAS VERBAS PLEITEADAS. ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE AFASTADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL DA SERVIDORA. PRELIMINAR DE NULIDADE. SENTENÇA CITRA PETITA. REJEIÇÃO. SUBMISSÃO A DOIS REGIMES JURÍDICOS.
TRANSMUDAÇÃO POSTERIOR DO REGIME JURÍDICO. REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO. CONTRAÇÃO INICIAL SEM PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE DO CONTRATO. DIREITO AO RECOLHIMEN-
9
TO DO FGTS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARA COBRANÇA DO FGTS. PRECEDENTES DO STF. DIREITO
AO RECOLHIMENTO DO FGTS REFERENTE AOS CINCO ANOS ANTERIORES A TRANSMUDAÇÃO DO
REGIME JURÍDICO. ALEGAÇÃO DE DIREITO AO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA Nº 42 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DO ADICIONAL NA LEGISLAÇÃO
LOCAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO ANALÓGICA DA NR 15, DO MTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA
NESSE PONTO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do
Recurso Extraordinário nº 596.478/RR, sob o regime de repercussão geral, consolidou o entendimento, segundo
o qual é devido o recolhimento do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, na hipótese de admissão de
pessoal pela Administração Pública, sem a realização de concurso público. O prazo prescricional, para a cobrança
dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é quinquenal, consoante recente entendimento do
Supremo Tribunal Federal. — O adicional de insalubridade só é devido a servidor público submetido a vínculo
estatutário ou temporário se houver previsão em lei específica editada pelo respectivo ente federado. Inteligência da Súmula nº 42 deste Tribunal de Justiça. - DECISÃO: Posto isso, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO
APELO, para reformar a Sentença, limitando o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da parte
autora, ao período compreendido de 01/02/2002 a 01/02/2007, com fulcro no art. 557, § 1º-A do CPC.
APELAÇÃO N° 0007905-24.2010.815.2003. ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Gilvandro Gomes de Oliveira. ADVOGADO: Americo Gomes de
Almeida. APELADO: Banco Real Leasing S/a. - APELAÇÃO CÍVEL — INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/
C OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA ANTECIPADA — MESMAS PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO —
IDENTIDADE DE AÇÕES — LITISPENDÊNCIA CONFIGURADA — NECESSIDADE DE EXTINÇÃO DA SEGUNDA DEMANDA — APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC — SEGUIMENTO NEGADO. — “(...) Uma
ação guarda identidade com outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido
(Art. 301, § 2º, do CPC). Tendo sido a segunda ação proposta no curso da primeira, resta configurada a
litispendência, razão pela qual, a teor do art. 219, do CPC, o processo em que houve citação válida posterior deve
ser extinto sem julgamento de mérito. (…) (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00081927520128150011,
- Não possui -, Relator DES JOAO ALVES DA SILVA, j. em 25-08-2015)” - DECISÃO: Isto posto, nos termos do
art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 001 1171-39.2014.815.0011. ORIGEM: 3ª Vara Cível de Campina. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Maria da Conceicao dos Santos Lima. ADVOGADO: Arthur da Costa
Loiola. APELADO: Bv Financeira S/a. ADVOGADO: Cristiane Belinati Garcia Lopes. - APELAÇÃO CÍVEL —
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO — FINANCIAMENTO DE VEÍCULO —
PROCEDÊNCIA PARCIAL — IRRESIGNAÇÃO — TARIFA DE CADASTRO E IOF — LEGALIDADE — AVALIAÇÃO DE BEM E SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA — ABUSIVIDADE — EXPRESSA PREVISÃO NO
CONTRATO — AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ — DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES — PROVIMENTO PARCIAL.
“Permanece legítima a estipulação da Tarifa de Cadastro, a qual remunera o serviço de “realização de pesquisa
em serviços de proteção ao crédito, base de dados e informações cadastrais, e tratamento de dados e
informações necessários ao inicio de relacionamento decorrente da abertura de conta de depósito à vista ou de
poupança ou contratação de operação de crédito ou de arrendamento mercantil, não podendo ser cobrada
cumulativamente” (Tabela anexa à vigente Resolução CMN 3.919/2010, com a redação dada pela Resolução
4.021/2011).” (REsp 1251331/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 28/
08/2013, DJe 24/10/2013). “A cobrança da tarifa de avaliação do bem contraria o art. 51, IV, do Código de Defesa
do Consumidor, eis que por não se tratarem de serviços colocados à disposição do consumidor, não é razoável
transferir a ele os respectivos custos. 3. Recurso desprovido.” (TJDF; Rec 2012.01.1.111417-8; Ac. 762.087;
Terceira Turma Cível; Rel. Des. Mario-Zam Belmiro; DJDFTE 21/02/2014; Pág. 164) — “É abusivo o repasse ao
consumidor de tarifas provenientes de operações que são de interesse e responsabilidade exclusivos do
fornecedor dos serviços, inerentes à sua atividade voltada ao lucro, como é o caso da cobrança de serviços de
terceiros, gravame eletrônico e seguro de proteção financeira.” (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº
00083951820118152001, - Não possui -, Relator DES JOAO ALVES DA SILVA, j. em 27-11-2015) - DECISÃO: Por
tais razões, aplicando o art. 557, § 1º-A do CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, para condenar
o apelado a devolver, na forma simples, as tarifas cobradas referentes à avaliação do bem e seguro de proteção
financeira, com juros a partir da citação e correção monetária pelo INPC, contada da data do pagamento
indevido, mantendo a sentença em seus demais termos.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0000705-34.2010.815.0881. ORIGEM: Vara Única da Comarca de São Bento.
RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. JUÍZO: Município de São Bento. ADVOGADO: Lydiane
Pereira da Silva. POLO PASSIVO: Milena Christina Araujo Garcia. ADVOGADO: Jose Rodrigues Neto Segundo.
- REMESSA NECESSÁRIA — EMBARGOS A EXECUÇÃO — SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — EXECUÇÃO DE ASTREINTES — LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA —SENTENÇA QUE
CONCEDEU A ORDEM RATIFICANDO A TUTELA ANTECIPADA — ACÓRDÃO CONFIRMANDO A SENTENÇA
— DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO — POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DA ASTREINTE — SEGUIMENTO NEGADO À REMESSA. — Com relação a possibilidade de execução provisória de astreinte em processo que
ainda não obteve o seu trânsito em julgado, a jurisprudência consolidada considera que, embora não se exija o
trânsito em julgado da sentença, mister se faz a existência de sentença que já tenha julgado procedente o pedido
relacionado à concessão da tutela antecipada, ou seja, que tenha confirmado a liminar deferida, bem como que
o recurso interposto não seja recebido no efeito suspensivo. — Como é possível a execução de astreintes fixada
em tutela antecipada, confirmada em sentença de procedência, ainda que passível de recurso sob efeito
suspensivo, quanto mais no caso dos autos, cuja decisão que confirmou a tutela já transitou em julgado. DECISÃO: Logo, não resta dúvida a respeito da possibilidade de Execução das astreintes estipuladas em liminar,
confirmada em Sentença que julgou procedente a demanda, com condenação em obrigação de fazer, considerando o trânsito em julgado da decisão.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0002768-27.2012.815.0181. ORIGEM: 4ª Vara de Guarabira. RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá E Benevides. JUÍZO: Edvânia da Costa Santos. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva..
POLO PASSIVO: Município de Cuitegí, Representado Por Antônio Teotônio de Assunção. - ADMINISTRATIVO —
REMESSA NECESSÁRIA — ORDINÁRIA DE COBRANÇA — SENTENÇA ILÍQUIDA — SERVIDOR MUNICIPAL
— AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – PROCEDÊNCIA PARCIAL — DIREITO AO PAGAMENTO DAS FÉRIAS
E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO — PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES –
MANUTENÇÃO SENTENÇA – SEGUIMENTO NEGADO À REMESSA NECESSÁRIA. — O STF entende que é
devida a extensão dos direitos sociais previstos no art. 7º da Constituição Federal a servidor contratado temporariamente, nos moldes do art. 37, inciso IX, da referida Carta da República, notadamente quando o contrato é
sucessivamente renovado. - DECISÃO: Ante o exposto, nos termos do art. 557, caput do CPC, NEGO SEGUIMENTO a REMESSA OFICIAL, e o faço monocraticamente, para manter a decisão judicial em seus termos.
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000751-71.2015.815.0000. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública Comarca da
Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Estado da Paraiba, Representado
Por Seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita. AGRAVADO: Lorenna Marinho Ferreira. DEFENSOR: Valéria Lopes
Onofre Vita. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO CABÍVEL DE
APELAÇÃO. AGRAVO PREJUDICADO. SEGUIMENTO NEGADO. Se no curso do procedimento do Agravo de
Instrumento sobrevém Sentença, a Apelação passa a ser o recurso cabível, torna-se prejudicado o Agravo. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Isso posto, considerando que o Recurso se encontra manifestamente prejudicado,
nego-lhe seguimento, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Comunique-se. Intimem-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2002910-84.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara de Família da Comarca da
Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Mateus Lopes da Silva. ADVOGADO: Adriana Bezerra de Oliveira E Maria das Graças Ventura Lacerda. AGRAVADO: Eryka Vanessa de Sousa
Lira. ADVOGADO: Daiane Garcias Barreto. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO. BAIXA DEFINITIVA. AGRAVO PREJUDICADO. SEGUIMENTO NEGADO. Se no
curso do procedimento do Agravo de Instrumento sobrevém Sentença com trânsito em julgado na ação principal,
torna-se prejudicado o Agravo. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Isso posto, considerando que o
Recurso se encontra manifestamente prejudicado, nego-lhe seguimento, com fulcro no art. 557, caput, do
Código de Processo Civil. Comunique-se. Intimem-se.
APELAÇÃO N° 0049988-56.2013.815.2001. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Banco Cruzeiro do Sul S/a. ADVOGADO: Taylise Catarina
Rogerio Seixas. APELADO: Severino Helio de Oliveira Costa. ADVOGADO: Rodrigo Magno Nunes Moraes.
EMENTA: APELAÇÃO. FALTA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA REQUERIDA
SOMENTE NAS RAZÕES DO RECURSO. ERRO GROSSEIRO. PRECEDENTES DO STJ. INOBSERVÂNCIA
DO ART. 6° DA LEI FEDERAL N.° 1.060/50. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
ARGUMENTO INSUFICIENTE. NECESSIDADE DE PROVA DA HIPOSSUFICÊNCIA. PRECEDENTES DO
STJ. SEGUIMENTO NEGADO. 1. O pedido de assistência judiciária gratuita formulado no curso da ação deve ser
deduzido em petição a ser autuada em separado e processada em apenso aos autos principais (art. 6º, da Lei
1.060/50), configurando erro grosseiro a proposição somente nas razões do apelo. Precedentes do Superior
Tribunal de Justiça. 2. Somente se admite a abertura de prazo ao recorrente na hipótese em que este efetua o
preparo em valor inferior ao devido, situação que não se equipara à completa ausência de recolhimento.
Inteligência do art. 511, caput e § 2°, do Código de Processo Civil. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
3. O fato de a instituição financeira se encontrar em liquidação extrajudicial não é suficiente para que, independentemente de prova de sua hipossuficiência, lhe sejam concedidos os benefícios da assistência judiciária
gratuita. Posto isso, considerando que o Recurso é manifestamente inadmissível, nego-lhe seguimento, com
fulcro no CPC, art. 557, caput. Publique-se. Intimem-se.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DEZEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DEZEMBRO DE 2015
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Des. João Alves da Silva
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0022053-94.2013.815.001 1. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Municipio de Campina
Grande, Representado Por Sua Procuradora. ADVOGADO: Alessandra Farias Leite. APELADO: Rossivaldo
dos Santos Silva. ADVOGADO: Rogerio da Silva Cabral. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATO TEMPORÁRIO. SALÁRIO ATRASADO E 13º SALÁRIO. NÃO PAGAMENTO DAS VERBAS. CPC, ART. 333, I. VALORES DEVIDOS. FGTS. CONTRATO TEMPORÁRIO. RECOLHIMENTO DEVIDO. QUESTÃO SUBMETIDA AO REGIME DE JULGAMENTO REPETITIVOS DO STJ. BAIXA
NA CTPS. IMPROPRIEDADE. SIMPLES REGISTRO DA NULIDADE DO CONTRATO E, POR CONSEQUÊNCIA, DA ANOTAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO. MODIFICAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO
PARCIAL DOS RECURSOS. CPC, ART. 557, § 1ºA. Não é razoável, tampouco justo, admitir que o servidor
público exerça seu mister sem a correspondente contraprestação. In casu, havendo comprovação de que não
foram pagos o salário de dezembro/2012 e décimo terceiro/2012, não alcançados pela prescrição quinquenal,
nos termos do art. 333, II, CPC, é de rigor a reforma da sentença para determinar a quitação dos valores
devidos. - “[...] O STF entende que “é devida a extensão dos direitos sociais previstos no art. 7º da
Constituição Federal a servidor contratado temporariamente, nos moldes do art. 37, inciso IX, da referida Carta
da República, notadamente quando o contrato é sucessivamente renovado” (AI 767.024-AgR, Rel. Min. DIAS
TOFFOLI, Primeira Turma, DJe 24.4.2012). 3. O STJ firmou, sob o rito do art. 543-C do CPC, entendimento no
sentido de que a declaração de nulidade do contrato de trabalho, em razão da ocupação de cargo público sem
a necessária aprovação em prévio concurso público, equipara-se à ocorrência de culpa recíproca, gerando
para o trabalhador o direito ao levantamento das quantias depositadas na sua conta vinculada ao FGTS (REsp
1.110.848/RN, Rel. Min. LUIZ FUX, Primeira Seção, DJe 3.8.2009). 4. Por expressa previsão legal, é devido
o depósito do FGTS na conta vinculada do trabalhador cujo contrato de trabalho seja declarado nulo nas
hipóteses previstas no art. 37, § 2º, da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário (art. 19-A da
Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41/2001).1 “Constatado o caráter precário da contratação da Autora, e
declarada sua nulidade, não há o que falar em direito à anotação na Carteira do fim do contrato”.2 “[...] para
pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores públicos, os juros de mora incidirão da seguinte
forma: percentual de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 3º do Decreto-lei 2.332/87, no período
anterior a 27/08/2001, data da publicação da Medida Provisória 2.180-35, que acresceu o art. 1º-F à Lei 9.497/
97; percentual de 0,5% ao mês, a partir da Medida Provisória 2.180-35/2001, até o advento da Lei 11.960, de
29/06/2009 (DOU de 30/06/2009), que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei 9.494/97; juros moratórios
calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos
termos do disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009, incidindo a correção
monetária, em face da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/2009, que deu nova
redação ao art. 1º-F da Lei 9.494/97, calculada com base no IPCA, a partir da publicação da referida Lei (30/
06/2009).3 A par de tais considerações e nos termos do artigo 557, § 1º-A, do CPC, na Súmula 253, do STJ e
na Jurisprudência dominante do Egrégio TJPB e do Colendo STJ, dou provimento parcial à remessa oficial e ao
apelo do autor, para extirpar da condenação a obrigação de baixa na CTPS do autor, sendo necessário apenas
o registro do cancelamento, por decisão judicial, da anotação relativa ao contrato temporário, bem assim para
adequar os juros de mora e a correção monetária aos termos acima delineados.
APELAÇÃO N° 000091 1-45.2013.815.0751. ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA VARA DA COMARCA DE BAYEUX.
RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Banco Itauleasing S/a. ADVOGADO: Luis Felipe Nunes de
Araujo. APELADO: Irenilda Correia da Silva. ADVOGADO: Roberto Dimas Campos Junior. APELAÇÃO. AÇÃO
DE COBRANÇA DE VRG C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESCISÃO DO CONTRATO. NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO SIMPLES DA QUANTIA RESIDUAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ATACADA. ENTENDIMENTO PACIFICADO NO STJ E NESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ART. 557, DO CPC. SEGUIMENTO
NEGADO. - O valor residual garantido é uma obrigação assumida pelo arrendatário, assegurando ao arrendador
a quantia mínima de liquidação do negócio, na hipótese do arrendatário optar por não exercer seu direito de
compra ou não desejar que o contrato seja prorrogado. - A restituição das partes ao estado anterior, em
decorrência da resolução do contrato, implica, para o réu o pagamento das parcelas vencidas até a perda da
posse do veículo e, para o autor, a devolução dos valores recebidos como valor residual garantido. Consoante
artigo 557, caput, do CPC, “O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente,
prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo
Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior”. Ante todo o exposto, amparado no art. 557, caput, do Código de
Processo Civil, nego seguimento à apelação, por estar em confronto com jurisprudência do STJ e deste Tribunal,
mantendo na íntegra a sentença vergastada.
APELAÇÃO N° 0001 157-30.2013.815.0011. ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Elizangela Maria da Silva. ADVOGADO: Valber Maxwell Farias Borba.
APELADO: Francisco Leite Rolim E Sandra Marcia Campos de Morais Rolin. ADVOGADO: Francisco Assis do
Nascimento. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ARGUIÇÃO DE VÍCIO OCULTO.
INEXISTÊNCIA DE PERÍCIA COMPROBATÓRIA. DISPENSA PELA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE PROVA
DAS ALEGAÇÕES INICIAIS. ART. 333, I, CPC. IMPROCEDÊNCIA DA INICIAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM.
ART. 557, CAPUT, CPC. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. - De acordo com a Jurisprudência da Corte
Superior, “Ao autor, incumbe a prova dos atos constitutivos de seu direito. Em que pese a indiscutível aplicação
da inversão do ônus da prova ao CDC, tal instituto não possui aplicação absoluta. A inversão deve ser aplicada
“quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras
ordinárias de experiências” Expostas estas razões, considerando a jurisprudência dominante dos Tribunais
Superiores, conforme o art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso apelatório, mantendo incólumes
todos os termos da sentença vergastada.
APELAÇÃO N° 0001321-05.2014.815.0061. ORIGEM: Comarca de Araruna. RELATOR: Des. Joao Alves da
Silva. APELANTE: Municipio de Araruna. ADVOGADO: Adriana Coutinho Grego Pontes. APELADO: Severina
Paulino da Silva. ADVOGADO: Antonio Teotonio de Assuncao. APELAÇÃO. EMBARGOS. EXCESSO DE
EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DISCRIMINADA DE CÁLCULO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 739A, § 5º, DO CPC. EMBARGANTE QUE NÃO SE DESIMCUMBIU DE PROVAR FATO CONSTITUTIVO DO SEU
DIREITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. - Resta evidente que o
embargante não se desincumbiu de provar fato constitutivo do seu direito, nos termos do art. 333, I, do CPC,
pois apenas se limitou a afirmar sua insatisfação quanto ao valor executado sem trazer qualquer memória
detalhada do cálculo que comprovasse suas alegações. - O embargante ao alegar o excesso de execução de
sentença, se faz necessário, apresentar memória de cálculo do valor que compreende ser correto, demonstrando os índices aplicados e o montante que sobejou, inteligência do § 5º, do art. 739-A, do CPC. - Prescreve
o art. 557, caput, do CPC que o Relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, ou ainda,
em confronto com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal ou de Tribunal Superior, dispensando que o
recurso seja julgado no colegiado. Ante todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo
incólume a sentença objurgada.
APELAÇÃO N° 0001662-30.2012.815.0181. ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Gilberto Ferreira da Silva. ADVOGADO: Humberto de
Sousa Felix. APELADO: Banco Gmac S/a. ADVOGADO: Milton Gomes Soares. APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. TAXAS MENSAL E ANUAL CONTRATADAS. Legalidade
DOS JUROS COMPOSTOS. TARIFA DE CADASTRO. LEGALIDADE DA COBRANÇA. VALOR ABUSIVO.
ADEQUAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. MÁ-FÉ DO BANCO NÃO CARACTERIZADA. DEVOLUÇÃO SIMPLES. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REFORMA
DA SENTENÇA. ART. 557, § 1º-A. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - “A capitalização dos juros em
periodicidade inferior a 1 (um) ano é admitida nos contratos bancários firmados após 31/3/2000, data da
publicação da Medida Provisória nº 1.963-17, desde que pactuada de forma clara e expressa, assim considerada
quando prevista a taxa de juros anual em percentual pelo menos 12 (doze) vezes maior do que a mensal”1. “Permanece legítima a estipulação da Tarifa de Cadastro, a qual remunera o serviço de “realização de pesquisa
em serviços de proteção ao crédito, base de dados e informações cadastrais, e tratamento de dados e
informações necessários ao inicio de relacionamento decorrente da abertura de conta de depósito à vista ou de
poupança ou contratação de operação de crédito ou de arrendamento mercantil, não podendo ser cobrada
cumulativamente”.2 - Por fim, prescreve o enunciado do artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil que, “Se
a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo
Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso.”. Diante de tais considerações, com fulcro no artigo 557, § 1º-A, do CPC, bem assim na Jurisprudência dominante dos Tribunais pátrios,
dou provimento parcial à apelação, para determinar a devolução, na forma simples, do valor cobrado a título de
Tarifa de Cadastro que tenha ultrapassado os R$ 300,00 (trezentos reais), devidamente corrigido a partir do
pagamento indevido e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.
APELAÇÃO N° 0002406-70.2007.815.2001. ORIGEM: 9ª VARA DA COMARCA DA CAPITTAL. RELATOR: Des.
Joao Alves da Silva. APELANTE: Conscivel-construcoes Civis Hidraulicas E Eletricas Ltda. ADVOGADO:
Walter de Agra Junior. APELADO: Francisco de Assis Farias de Oliveira. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA.
ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA. INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS. INTIMAÇÃO PESSOAL. NÃO ATENDIMENTO. VALIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, III, § 1.º DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO STJ. APLICAÇÃO DO ART. 557,
CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. - Configura-se o abandono da causa quando a parte deixa de
promover os atos e diligências que lhe competir por período superior a 30 dias, precedendo à extinção do
processo, a intimação pessoal, sem êxito, para cumprir a falta em 48 horas. - “Esta Corte Superior assentou
que a extinção do processo, sem resolução do mérito, ante inércia do autor, independe de provocação do réu,
quando este sequer tenha integrado a lide, sendo inaplicável a Súmula 240/STJ”.1 - Prescreve o art. 557,
caput, do CPC que o Relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, ou ainda, em
confronto com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal ou de Tribunal Superior, dispensando que o
recurso seja julgado no colegiado. Ante o exposto e nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil,
nego seguimento ao recurso, por estar em confronto com a jurisprudência desta Corte, mantendo na íntegra
a decisão objurgada.
APELAÇÃO N° 0003398-96.2014.815.0251. ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA DO MUNICÍPIO DE PATOS. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Municipio de Patos, Representado Por Seu Procurador,. ADVOGADO: Walber Rodrigues Mota. APELADO: Ministerio Publico Estadual. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.
TUTELA DO DIREITO À VIDA. VALOR MAIOR. RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO STJ E DESTE TRIBUNAL. SEGUIMENTO NEGADO. ARTS. 557, CAPUT, DO CPC. - “[...] sendo o
SUS composto pela União, Estados-membros e Municípios, é de reconhecer-se, em função da solidariedade, a
legitimidade passiva de quaisquer deles no pólo passivo da demanda.” 1 - “Entre proteger a inviolabilidade do
direito à vida, que se qualifica como direito subjetivo inalienável assegurado pela própria Constituição da
República (art. 5, caput), ou fazer prevalecer, contra essa prerrogativa fundamental, um interesse financeiro e
secundário do Estado, entendo – uma vez configurado esse dilema – que razões de ordem ético jurídica impõem
ao julgador uma só e possível opção: o respeito indeclinável à vida”. “(…) Embora venha o STF adotando a “Teoria
da Reserva do Possível” em algumas hipóteses, em matéria de preservação dos direitos à vida e à saúde,
aquela Corte não aplica tal entendimento, por considerar que ambos são bens máximos e impossíveis de ter sua
proteção postergada.” Expostas essas razões e considerando que os recursos estão em confronto com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, nego seguimento ao recurso oficial e à apelação,
conforme autoriza o art. 557, caput, do CPC.
APELAÇÃO N° 0003596-76.2015.815.0000. ORIGEM: JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Casa de Carnes Campinense Ltda. ADVOGADO: Luciana Marques dos Santos. APELADO: Disbral-distribuidora Brasileira de Alimentos Ltda. ADVOGADO:
Antonio Fabio Rocha Galdino. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO.
FALTA DE PREPARO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.
SEGUIMENTO NEGADO. - Sendo um dos pressupostos de admissibilidade dos recursos em geral, deve o
recorrente, no ato da interposição da irresignação, acostar aos autos comprovante do pagamento do preparo,
sob pena de lhe ser aplicada a deserção, a teor do art. 511, do Código de Processo Civil, não se admitindo
juntada posterior. Ante o exposto, sem mais delongas, não conheço do recurso, conforme autoriza o art. 557,
caput, do Código de Processo Civil.
APELAÇÃO N° 0016100-62.2014.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des.
Joao Alves da Silva. APELANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/a. ADVOGADO: Jose Edgard da Cunha
Bueno Filho. APELADO: Ivaldo Rosendo de Sousa. ADVOGADO: Cicero Roberto da Silva. APELAÇÃO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS
MORAIS. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. FRAUDE. UTILIZAÇÃO DE DADOS DO AUTOR. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PROCEDÊNCIA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS DESCONSTITUTIVOS
DO DIREITO DO AUTOR. NÃO DESINCUMBÊNCIA DO ONUS PROBANDI. ART. 6º, VIII, CDC, E ART. 333, II,
CPC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. SÚMULA 479, DO STJ. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO
RAZOÁVEL. JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO TJPB. ART. 557, CAPUT, CPC. SEGUIMENTO NEGADO. Consoante Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, “as instituições financeiras respondem objetivamente
pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de
operações bancárias”. - Ante a fragilidade da prova desconstitutiva do direito do autor, haja vista a falta de
comprovação, por parte da instituição financeira, da legalidade e da validade do contrato de empréstimo, a
concessão do pleito autoral se afigura impositiva, sob pena de afrontas ao direito vindicado, consoante art. 6º,
VIII, do CDC e art. 333, II, do CPC. - Segundo ordenamento jurídico pátrio, a indenização por dano moral deve
ser fixada mediante prudente arbítrio, de acordo com o princípio da razoabilidade, observados a finalidade
compensatória, a extensão do dano experimentado, bem como o grau de culpa. Simultaneamente, o valor não
pode ensejar enriquecimento sem causa, nem pode ser ínfimo, a ponto de não coibir a reincidência em conduta
negligente. - Por fim, prescreve o artigo 557, caput, do CPC vigente, que “o Relator negará seguimento a recurso
manifestamente inadmissível, ou ainda, em confronto com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal ou
de Tribunal Superior, dispensando que aquele seja julgado no Órgão Colegiado”. Em razão de todas as considerações tecidas acima, com fulcro no artigo 557, caput, do CPC, assim como na Jurisprudência dominante do
Colendo STJ e do Egrégio TJPB, nego seguimento ao recurso apelatório interposto pelo banco vencido, mantendo
incólumes todos os exatos termos da sentença guerreada.
APELAÇÃO N° 0019146-49.2013.815.001 1. ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Marcia Maria da Silva Oliveira. ADVOGADO:
Mariano Soares da Cruz. APELADO: Oi Movel S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELAÇÃO. CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA. FATURA DE CONTA TELEFÔNICA. DANOS MATERIAIS. REJEIÇÃO. FALTA
DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZOS. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO EXTERNA DO FATO. JUNTADA DE DOCUMENTO ANTIGO NO RECURSO. NEGATIVAÇÃO DO
CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAÇÃO DA PROVA. PRECLUSÃO. JURISPRUDÊNCIA DESTA
CORTE E DO STJ. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO.
- Os dissabores experimentados pela autora, em razão do recebimento de cobranças indevidas em faturas
telefônicas, não ensejam, por si só, violação a bens tutelados como a honra, imagem e intimidade, mormente
quando a parte não comprovou, oportunamente, a repercussão externa do fato. - Diferentemente dos danos
morais, os danos materiais não se presumem, não sendo lícito ao magistrado supor os prejuízos materiais
suportados. Ilegítima, pois, a pretensão de reparação patrimonial quando a consumidora não comprova a
gravidade dos danos suportados, nos termos do art. 333, I, do CPC. - Prescreve o artigo 557, caput, do CPC
vigente que “o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado
ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal
Federal, ou de Tribunal Superior”. Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, bem como na
Jurisprudência dominante do STJ e do TJPB, nego seguimento à apelação interposta, mantendo incólumes
todos os termos da sentença vergastada.
APELAÇÃO N° 0034770-85.2013.815.2001. ORIGEM: JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. RELATOR: Des.
Joao Alves da Silva. APELANTE: Antonio Leopoldino Rampim Fernandes. ADVOGADO: Joao Paulo de Justino
E Figueiredo. APELADO: Nelson Aleman Iannino. ADVOGADO: Andressa Virginia de Brito Cordeiro. APELAÇÃO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.
ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. CUSTAS E HONORÁRIOS. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA
CAUSALIDADE. ÔNUS SUPORTADO PELA PARTE QUE DEU CAUSA À PROPOSITURA DA DEMANDA.
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. APLICAÇÃO DO ART. 557, §1º-A, CPC. PROVIMENTO DO RECURSO. - É
entendimento assente nos Tribunais pátrios que, diante do princípio da causalidade e da resistência da parte
contrária à pretensão deduzida em juízo, é legitima a condenação da parte vencida ou que desistiu ao pagamento
da verba honorária Expostas estas razões, considerando a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores,
conforme o art. 557, §1º-A, do CPC não enxergo outra solução, senão dar provimento ao recurso apelatório, para
condenar o banco promovido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro
em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, §4º, CPC.
APELAÇÃO N° 0077721-31.2012.815.2001. ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Manuel Romualdo de Morais E Tadeu
Almeida Guedes. ADVOGADO: Hildebrando Costa Andrade. APELADO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Tadeu Almeida Guedes. APELAÇÃO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS
DA SENTENÇA A QUO. DECISÃO QUE RECONHECE A PREJUDICIAL DA PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE
DIREITO. RECURSO QUE SE LIMITA A QUESTÕES DE MÉRITO. OFENSA AO PRINCÍPIO PROCESSUAL
DA DIALETICIDADE. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. - O apelante
constrói tese genérica acerca dos direitos sociais pleiteados pela autora, sem fazer qualquer ressalva ao direito
concedido pelo magistrado a quo. À evidência, o recorrente não impugnou especificamente as razões de
decidir do magistrado, deixando de construir argumentação apta a contrariar a tese sustentada na sentença.
Em respeito ao princípio da dialeticidade, os recursos devem ser fundamentados. É mister a impugnação
específica dos fundamentos da decisão recorrida. O juízo de admissibilidade, quanto à apreciação de todos os
pressupostos recursais, é matéria de ordem pública, devendo ser apreciado pelo órgão julgador, independente
do requerimento. Ante o exposto, com fulcro no artigo 557, caput, do CPC vigente, com base nos argumentos
explicitados, nego seguimento ao recurso apelatório, por ser manifestamente inadmissível, mantendo incólumes os termos da sentença a quo.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000805-20.2012.815.0751. ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA
DE BAYEUX. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. EMBARGANTE: Ima Alimentos,industria E Comercio Ltda.
ADVOGADO: Leonardo de Aguiar Bandeira. EMBARGADO: Molino Canuelas S.a.c.i.f.i.a.. ADVOGADO: Juliana
Assolari Adamo Cortez. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO (05
DIAS). INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO. - Interpostos os embargos de declaração além do prazo de cinco
dias fixado pelo art. 536, do CPC, o não conhecimento do recurso é medida que se impõe, haja vista o
desrespeito a requisito de admissibilidade do recurso, nos termos do art. 557, caput, do CPC. Em razão do
exposto, com fulcro no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, não conheço do recuso de integração, por
falta de um dos requisito de admissibilidade, qual seja a sua tempestividade recursal.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DEZEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DEZEMBRO DE 2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0001647-17.2015.815.0000. ORIGEM: JUÍZO DA COMARCA DE ARAÇAGI.
RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. EMBARGANTE: Marlene Vitorino de Macedo. ADVOGADO: Humberto de
Sousa Felix. EMBARGADO: Banco Votorantim S/a. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO
MEDIANTE FAC-SÍMILE. ORIGINAL APRESENTADO FORA DO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS CORRIDOS.
INTEMPESTIVIDADE. JURISPRUDÊNCIA PACÍFIA DO STF. INTELIGÊNCIA DA LEI N. 9.800/1999. NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO. ART. 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO À INSURGÊNCIA. “A utilização de fac-símile, para a veiculação de petições recursais, não exonera a parte recorrente do dever de
apresentar, dentro do prazo adicional a que alude a Lei nº 9.800/99 (art. 2º, “caput”), os originais que se referem
às peças transmitidas por meio desse sistema, sob pena de não conhecimento, por intempestividade, do recurso
interposto mediante “fax”. Precedentes. – O prazo adicional (ou complementar) a que se refere o art. 2º, “caput”,
da Lei nº 9.800/99, por não traduzir um novo lapso temporal, constitui simples prorrogação do prazo inicial e que,
por ser contínuo, não se suspende nem se interrompe, ao longo de seu curso, em razão de feriados, sábados e
domingos, exceto se o respectivo termo final (“dies ad quem”) recair em feriado ou em dia em que não haja
expediente forense normal, caso em que se considerará prorrogado até o primeiro dia útil subsequente, nos
termos do art. 184, § 1º, do CPC. Precedentes (STF e STJ)”1. Em razão do exposto, com fulcro no artigo 557,
caput, do Código de Processo Civil, não conheço do recuso de integração, por falta de um dos requisitos de
admissibilidade, qual seja a sua tempestividade recursal.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0001657-61.2015.815.0000. ORIGEM: JUÍZO DA COMARCA DE ARAÇAGI.
RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. EMBARGANTE: Marlene Vitorino de Macedo. ADVOGADO: Humberto de
Sousa Felix. EMBARGADO: Banco Bmg S/a. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO MEDIANTE FAC-SÍMILE. ORIGINAL APRESENTADO FORA DO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS CORRIDOS. INTEMPESTIVIDADE. JURISPRUDÊNCIA PACÍFIA DO STF. INTELIGÊNCIA DA LEI N. 9.800/1999. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. ART. 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO À INSURGÊNCIA. - “A utilização
de fac-símile, para a veiculação de petições recursais, não exonera a parte recorrente do dever de apresentar,
dentro do prazo adicional a que alude a Lei nº 9.800/99 (art. 2º, “caput”), os originais que se referem às peças
transmitidas por meio desse sistema, sob pena de não conhecimento, por intempestividade, do recurso interposto mediante “fax”. Precedentes. – O prazo adicional (ou complementar) a que se refere o art. 2º, “caput”, da Lei
nº 9.800/99, por não traduzir um novo lapso temporal, constitui simples prorrogação do prazo inicial e que, por ser
contínuo, não se suspende nem se interrompe, ao longo de seu curso, em razão de feriados, sábados e
domingos, exceto se o respectivo termo final (“dies ad quem”) recair em feriado ou em dia em que não haja
expediente forense normal, caso em que se considerará prorrogado até o primeiro dia útil subsequente, nos
termos do art. 184, § 1º, do CPC. Precedentes (STF e STJ)”1. Em razão do exposto, com fulcro no artigo 557,
caput, do Código de Processo Civil, não conheço do recuso de integração, por falta de um dos requisito de
admissibilidade, qual seja a sua tempestividade recursal.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0001692-21.2015.815.0000. ORIGEM: JUÍZO DA COMARCA DE ARAÇAGI.
RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. EMBARGANTE: Marlene Vitorino de Macedo. ADVOGADO: Humberto de
Sousa Felix. EMBARGADO: Banco Bmg_s/a. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO MEDIANTE FAC-SÍMILE. ORIGINAL APRESENTADO FORA DO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS CORRIDOS. INTEMPESTIVIDADE. JURISPRUDÊNCIA PACÍFIA DO STF. INTELIGÊNCIA DA LEI N. 9.800/1999. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. ART. 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO À INSURGÊNCIA. - “A utilização
de fac-símile, para a veiculação de petições recursais, não exonera a parte recorrente do dever de apresentar,
dentro do prazo adicional a que alude a Lei nº 9.800/99 (art. 2º, “caput”), os originais que se referem às peças
transmitidas por meio desse sistema, sob pena de não conhecimento, por intempestividade, do recurso interposto mediante “fax”. Precedentes. – O prazo adicional (ou complementar) a que se refere o art. 2º, “caput”, da Lei
nº 9.800/99, por não traduzir um novo lapso temporal, constitui simples prorrogação do prazo inicial e que, por ser
contínuo, não se suspende nem se interrompe, ao longo de seu curso, em razão de feriados, sábados e
domingos, exceto se o respectivo termo final (“dies ad quem”) recair em feriado ou em dia em que não haja
expediente forense normal, caso em que se considerará prorrogado até o primeiro dia útil subsequente, nos
termos do art. 184, § 1º, do CPC. Precedentes (STF e STJ)”1. Em razão do exposto, com fulcro no artigo 557,
caput, do Código de Processo Civil, não conheço do recuso de integração, por falta de um dos requisitos de
admissibilidade, qual seja a sua tempestividade recursal.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0001697-43.2015.815.0000. ORIGEM: JUÍZO DA COMARCA DE ARAÇAGI.
RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. EMBARGANTE: Marlene Vitorino de Macedo. ADVOGADO: Humberto de
Sousa Felix. EMBARGADO: Banco Itau Bmg S/a. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO
MEDIANTE FAC-SÍMILE. ORIGINAL APRESENTADO FORA DO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS CORRIDOS.
INTEMPESTIVIDADE. JURISPRUDÊNCIA PACÍFIA DO STF. INTELIGÊNCIA DA LEI N. 9.800/1999. NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO. ART. 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO À INSURGÊNCIA. “A utilização de fac-símile, para a veiculação de petições recursais, não exonera a parte recorrente do dever de
apresentar, dentro do prazo adicional a que alude a Lei nº 9.800/99 (art. 2º, “caput”), os originais que se referem
às peças transmitidas por meio desse sistema, sob pena de não conhecimento, por intempestividade, do recurso
interposto mediante “fax”. Precedentes. – O prazo adicional (ou complementar) a que se refere o art. 2º, “caput”,
da Lei nº 9.800/99, por não traduzir um novo lapso temporal, constitui simples prorrogação do prazo inicial e que,
por ser contínuo, não se suspende nem se interrompe, ao longo de seu curso, em razão de feriados, sábados e
domingos, exceto se o respectivo termo final (“dies ad quem”) recair em feriado ou em dia em que não haja
expediente forense normal, caso em que se considerará prorrogado até o primeiro dia útil subsequente, nos
termos do art. 184, § 1º, do CPC. Precedentes (STF e STJ)”1. Em razão do exposto, com fulcro no artigo 557,
caput, do Código de Processo Civil, não conheço do recuso de integração, por falta de um dos requisito de
admissibilidade, qual seja a sua tempestividade recursal.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0003450-35.2015.815.0000. ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. EMBARGANTE: Federal de Seguros S/a. ADVOGADO:
Hermano Gadelha de Sa. EMBARGADO: Maria das Gracas Campos E Outros. ADVOGADO: Marcos Souto Maior
Filho. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO (05 DIAS). INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SEGUIMENTO NEGADO. - Interpostos os embargos de declaração além do prazo de cinco dias fixado pelo art.
536, do CPC, o não conhecimento do recurso é medida que se impõe, haja vista o desrespeito a requisito de
admissibilidade do recurso, nos termos do art. 557, caput, do CPC. Em razão do exposto, com fulcro no artigo
557, caput, do Código de Processo Civil, não conheço do recuso de integração, por falta de um dos requisito de
admissibilidade, qual seja a sua tempestividade recursal.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0000573-15.2014.815.1211. ORIGEM: JUIZO DA COMARCA DE LUCENA. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. JUÍZO: Jose Paulino Pereira da Silva. ADVOGADO: Tiago Felipe Azevedo Isidro.
POLO PASSIVO: Municipio de Lucena, Representado Por Seu Prefeito. ADVOGADO: Francisco Carlos Meira da
Silva. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C REINTEGRAÇÃO EM CARGO
PÚBLICO. SERVIDOR PÚBLICO. ESTABILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 19 DO ADCT. DEMISSÃO. AUSÊNCIA
DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA
AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL. REINTEGRAÇÃO QUE SE IMPÕE. PAGAMENTO DAS VERBAS
SALARIAS APENAS DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO. INTELIGÊNCIA DO
ART. 557, §1º, DO CPC. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO OFICIAL - Considerando a data de admissão do
autor, vê-se que o mesmo se enquadra nos termos do art. 19 do ADCT, adquirindo a estabilidade no serviço público
por ter mais de 05 (cinco) anos de trabalho antes da promulgação da Carta Magna de 1988. - “Súmula 30, TJPB “É nula a pena de demissão imposta a servidor público estável, quando inexistente o devido processo legal.” Entendo que em relação às verbas salariais a serem recebidas, só podem ser pagos os valores dos últimos cinco
anos antes da propositura da ação, em obediência à prescrição quinquenal. Em razão dessas considerações, com
fulcro no art. 557, § 1º-A, do CPC, na Súmula 253, do STJ, assim como, na Jurisprudência dominante do TJPB, dou
provimento parcial ao recurso oficial, apenas para o fim de determinar que sejam pagos ao promovente os salários
retidos dos últimos cinco anos, mantendo incólumes os demais termos da sentença.
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001829-03.2015.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. AGRAVANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Sergio Roberto Felix Lima. AGRAVADO: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S/a.
ADVOGADO: Marcos Andre Vinhas Catao. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SEGURO
GARANTIA. LEI 13.043/2014. MODALIDADE EXPRESSAMENTE INSERIDA NA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL.
ART. 9°, II, DA LEF. NORMA PROCESSUAL. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. APLICABILIDADE IMEDIATA.
PRECEDENTES DO STJ. ART. 557, CAPUT DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. A Lei 13.043/2014 deu nova
redação ao art. 9°, II, da LEF para facultar expressamente ao executado a possibilidade de “oferecer fiança
bancária ou seguro garantia”. A norma é de cunho processual, de modo que possui aplicabilidade imediata aos
processos em curso. Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, com esteio no
art. 557, caput, do CPC, mantendo incólume a decisão de 1º grau.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013828-50.2014.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. AGRAVANTE: Nordeste Ltda, Seu Procurado Geral
E Industrias Matarazzo de Oleos do. ADVOGADO: Fernando Gondim Ribeiro Junior. AGRAVADO: Municipio de
Joao Pessoa, Repres. Por. ADVOGADO: Geraldo Ribeiro de Queiroz. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE
EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. DEMANDA AJUIZADA APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA LC 118/2005 QUE
ALTEROU O ART. 174, § ÚNICO, INCISO I DO CTN. DESPACHO QUE ORDENA A CITAÇÃO. CAUSA
INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA DESTA EM RELAÇÃO À PARTE DO CRÉDITO EXEQUENDO. ART. 557, CAPUT DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. A Lei Complementar nº 118/05 que incluiu o
11
despacho que ordena a citação como causa interruptiva da prescrição, nos termos do art. 174, parágrafo único,
inciso I, do CTN, aplica-se aos processos em curso, quando a data daquele for posterior à sua entrada em vigor.
Precedente do STJ. Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, com
fulcro no art. 557, caput do CPC, mantendo incólume a decisão de 1º grau.
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0002585-45.2013.815.0141. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Catolé
do Rocha.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Municipio de Brejo dos Santos.
ADVOGADO: Evaldo Solano de Andrade Filho. APELADO: Maria Iris de Sousa. ADVOGADO: Bartolomeu Ferreira
da Silva. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE OFÍCIO.
PEDIDO DE PAGAMENTO DE FGTS. SENTENÇA OMISSA QUANTO A ESTE PONTO. CITRA PETITA. NULIDADE RECONHECIDA. NECESSIDADE DE PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO
A QUO. RECURSOS PREJUDICADOS. - É nula a sentença que deixa de analisar todos os pedidos do autor,
porquanto citra petita. Em tal hipótese, o vício pode e deve ser reconhecido de ofício. - Nos termos do art. 557,
caput, do Código de Processo Civil, cabe ao Relator, por meio de decisão monocrática, negar seguimento a
recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com Súmula ou Jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. A par das referidas
considerações, ex officio, ANULO A SENTENÇA, e, por conseguinte, determino o retorno dos autos ao juízo de
primeira instância, a fim de que seja proferida nova decisão, apreciando a integralidade dos pedidos deduzidos
na exordial, restando prejudicada a análise da remessa oficial e dos recursos apelatórios. P.I. Cumpra-se. João
Pessoa, 23 de novembro de 2015.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0003949-64.2007.815.001 1. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Estado da
Paraiba,rep.p/seu Procurador Paulo de Tarso Cirne Nepomuceno. APELADO: Cleodon Vital da Silva. REMESSA
NECESSÁRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO. EXTINÇÃO DA AÇÃO EXECUTÓRIA.
PROCESSO PARALISADO POR MAIS DE CINCO ANOS. APLICAÇÃO DO ART. 40, §4º, DA LEI DE EXECUÇÃO
FISCAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO COM BASE NO ART. 40, §
5º, DA LEF. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. DESPROVIMENTO. - Deve ser
reconhecida a prescrição intercorrente quando se verifica que da data que determinou o arquivamento dos autos,
após o período de suspensão do processo pelo prazo de um ano da ação, decorreu mais de cinco anos sem que
a Fazenda Pública tenha se manifestado no feito para prosseguir com execução. - Em que pese a fundamentação do juiz sentenciante que deixou de intimar a Fazenda Pública para se pronunciar no feito antes de reconhecer
a prescrição, com base no art. 40, § 5º, da LEF, observa-se que, em recentes julgados, “O STJ vem flexibilizando
a literalidade do disposto no art. 40, § 4º, da Lei 6.830/1980 para manter a decisão que decreta a prescrição
intercorrente sem oitiva prévia da Fazenda Pública quando esta, no recurso interposto contra a sentença de
extinção do feito, não demonstra o prejuízo suportado (compatibilização com o princípio processual pas de nullitè
sans grief)” (AgRg no AREsp 247.955/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em
02/04/2013, DJe 08/05/2013). Por tudo o que foi exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de
Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO à Remessa Necessária, mantendo-se integralmente a sentença proferida
pelo Juízo a quo. P.I. João Pessoa, 26 de novembro de 2014.
APELAÇÃO N° 0000319-80.2014.815.0681. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Prata.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Luiz Batista Feitosa. ADVOGADO: Jose Nildo Pedro de Oliveira.
APELADO: Eduardo Carlos Batista Feitosa. ADVOGADO: Paulo de Farias Leite. APELAÇÃO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE. NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO EM
1999. PRAZO PARA O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE DECURSO DE MAIS DA METADE DO
PRAZO VINTENÁRIO PREVISTO NA SÚMULA Nº 494 DO STF. APLICAÇÃO DA REGRA DE TRANSIÇÃO DO
ART. 2.028 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. PRAZO DECADENCIAL DE 02 ANOS. AÇÃO AJUIZADA QUASE 15
ANOS APÓS O ATO. DECAIMENTO DO DIREITO DE ANULAR O NEGÓCIO JURÍDICO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DOS ARGUMENTOS RECURSAIS. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. - Não tendo transcorrido mais da metade do prazo vintenário, previsto
pela Súmula nº 494 do Supremo Tribunal Federal, para a ação de anulação de venda de ascendente para
descendente, há de se observar o prazo decadencial de 02 (dois) anos, em conformidade com a norma extraída
dos arts. 496, 179 e 2.028 do Código Civil de 2002. - Uma vez verificado que a demanda foi ajuizada em 13/05/
2014, objetivando anular um negócio jurídico realizado em 04/06/1999, conclui-se que decaído se encontra o
direito autoral. Por tudo o que foi exposto, com base no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO
SEGUIMENTO À APELAÇÃO, mantendo-se integralmente a sentença proferida pelo Juízo a quo. P.I. João
Pessoa, 18 de novembro de 2015.
APELAÇÃO N° 0000478-21.2015.815.0541. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Pocinhos.. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Maria das Dores Mateus Fernandes.: José Fernandes..
ADVOGADO: Andreza Gomes Nobrega. APELADO: Itau Seguros S/a. ADVOGADO: Joao Alves Barbosa Filho.
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PRÉVIO REQUERIMENTO
ADMINISTRATIVO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA
AÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
- Em recentes pronunciamentos, o Supremo Tribunal Federal, revendo posicionamento até então uníssono,
passou a entender que, em ações de cobrança do seguro DPVAT, deve o autor justificar a provocação do Poder
Judiciário, demonstrando a existência de pretensão resistida, esta consubstanciada na prova do prévio requerimento administrativo. Por tudo o que foi exposto, com base no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil,
NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO, mantendo-se integralmente a sentença proferida pelo Juízo a quo. P.I. João
Pessoa, 20 de novembro de 2015.
APELAÇÃO N° 0000868-1 1.2013.815.0751. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Bayeux.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Bv Financeira S/a-credito,financiamento E Investimento. ADVOGADO: Marina Bastos da Porciuncula Benghi. APELADO: Maria das Gracas Silva Barbosa. ADVOGADO: Roberto
Pessoa Peixoto de Vasconcelos. APELAÇÃO CÍVEL. INTERPOSIÇÃO APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL.
APLICABILIDADE DO ART. 508 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. REQUISITO DE
ADMISSIBLIDADE NÃO ATENDIDO. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. APLICAÇÃO DO
ART. 557, CAPUT, DO DIPLOMA PROCESSUAL. SEGUIMENTO NEGADO. - O prazo para interposição de
apelação é de 15 (quinze) dias. Ultrapassar esse limite legal implica o reconhecimento da intempestividade
recursal, fato que obsta o seu conhecimento. - Cabe ao relator negar seguimento a recurso manifestamente
extemporâneo, tendo em vista ser de ordem pública a matéria relativa à não observância do dies ad quem,
podendo o julgador apreciá-la de ofício. Por tudo o que foi exposto, revela-se manifestamente intempestiva a
Apelação interposta, motivo pelo qual NÃO A CONHEÇO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, nos termos do art.
557, caput, do Código de Processo Civil. P.I. João Pessoa, 1º de dezembro de 2015.
APELAÇÃO N° 0001 151-62.2014.815.0601. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Belém.. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Jose Auritonio de Souza Leal. ADVOGADO: Marcos Antonio
Inacio da Silva. APELADO: Municipio de Dona Ines. ADVOGADO: Paulo Rodrigues da Rocha. APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO PELA NÃO INSCRIÇÃO
EM PIS/PASEP. FGTS. ADICIONAL DE INSALIBRIDADE. FÉRIAS. DÉCIMO TERCEIRO. SENTENÇA OMISSA
QUANTO AOS ÚLTIMOS DOIS PONTOS. CITRA PETITA. NULIDADE RECONHECIDA. NECESSIDADE DE
PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO. RECURSO PREJUDICADO. - O
ordenamento jurídico pátrio consagrou o princípio da congruência segundo o qual a decisão judicial deverá ter
estrita relação com as pretensões do autor estabelecidas na inicial. Assim, é nula a sentença que deixa de
analisar todos os pedidos formulados na exordial, porquanto citra petita. Em tal hipótese, o vício pode e deve ser
reconhecido de ofício. Com tais considerações, ex officio, ANULO A SENTENÇA, e, por conseguinte, determino
o retorno dos autos ao juízo de primeira instância, a fim de que seja proferida nova decisão, apreciando a
integralidade dos pedidos deduzidos na exordial, restando prejudicada a análise do recurso interposto pelo autor.
P.I. Cumpra-se. João Pessoa, 2 de dezembro de 2015.
APELAÇÃO N° 0001881-16.2013.815.021 1. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Itaporanga.. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Municipio de Boa Ventura. ADVOGADO: Jose de Anchieta
Chaves. APELADO: Tatiana Alexandre da Silva Berto Pinto. ADVOGADO: Alexandro Figueiredo Rosas. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. CARGO EM COMISSÃO.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMPROVADA. GRATIFICAÇÃO NATALINA E SALÁRIOS RETIDOS. ADIMPLEMENTO NÃO COMPROVADO PELO MUNICÍPIO. ART. 333, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO APELO. - Como é cediço, o recebimento de salário pelo
serviço prestado e a gratificação natalina constituem direitos sociais assegurados a todos os trabalhadores por
força da previsão do art. 39, §3º, da Constituição Federal. - Considerando que o Ente Municipal não trouxe aos
autos prova do efetivo pagamento das verbas em que foi condenado, não se descuidando de demonstrar o fato
impeditivo do direito da autora, merece ser mantida a sentença vergastada Ante o exposto, com fundamento no
art. 557, “caput”, do Código de Processo Civil, conheço do recurso, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, para manter
integralmente os termos da decisão vergastada. P.I. João Pessoa, 27 de novembro de 2015.
APELAÇÃO N° 0001969-42.2009.815.0131. ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Cajazeiras.. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Francisco de Assis Ferreira Lobo. ADVOGADO: Maria Guedes
de Figueiredo. APELADO: Espolio de Inez Alves Campos. ADVOGADO: Otávio Neto Rocha Sarmento.. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PARTILHA. BEM IMÓVEL. AUSÊNCIA DO TÍTULO DE PROPRIEDADE. DOCUMENTO
ESSENCIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRECEDENTES DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DEZEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DEZEMBRO DE 2015
ART. 557, CAPUT, DO CP. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. - O título de propriedade é documento essencial para
fins de análise do pedido de partilha. Ausente tal documentação, inviável a análise meritória do pleito. - Se o
recurso estiver em confronto com Súmula ou com Jurisprudência dominante da respectiva Corte, do Pretório
Excelso ou de Tribunal Superior, o relator poderá negar-lhe seguimento. Ante o exposto, com fundamento no art.
557, “caput”, do CPC, conheço do recurso, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, para manter integralmente os
termos da decisão vergastada. P.I. João Pessoa, 25 de novembro de 2015.
APELAÇÃO N° 0003842-95.2015.815.0251. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Patos.. RELATOR: Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco Safra S/a. ADVOGADO: Celso Marcon. APELADO: Francisco Luis
O Siqueira. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. COMPROVAÇÃO DE
MORA DO DEVEDOR. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ATRAVÉS DE CARTA REGISTRADA
POR INTERMÉDIO DE CARTÓRIO DE TÍTULO E DOCUMENTOS OU PROTESTO DO TÍTULO. PROTESTO
EFETIVADO VIA EDITAL. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAR O DEVEDOR.
AUSÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. NÃO CUMPRIMENTO. SENTENÇA TERMINATIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA.
PRECEDENTES DE TRIBUNAIS SUPERIORES. MANUTENÇÃO DO DECISUM. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. A notificação do devedor efetivada por meio de edital não tem validade para fins de comprovação da mora, quando
ausente prova de que tenham sido esgotadas as tentativas de localização do devedor fiduciante, faltando ao
processo pressuposto para se constituir e desenvolver validamente. - Verificando-se que a parte autora, a despeito
da oportunidade de emenda à exordial garantida pelo juiz singular, quedou-se inerte, descumprindo a determinação
judicial, correta se revela a sentença terminativa do feito, com base no indeferimento da inicial. Precedentes do
Superior Tribunal de Justiça e desta Egrégia Corte. Por tudo o que foi exposto, com fundamento no art. 557, caput,
do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO à Apelação Cível interposta, mantendo-se integralmente a
decisão proferida pelo Juízo a quo. P. I. João Pessoa, 19 de novembro de 2015.
APELAÇÃO N° 0005628-42.2009.815.0751. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Bayeux.. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Pecúlio Abraham Lincoln ¿ Amal (domingo da Sorte).. ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. APELADO: Sul America Capitalizacao S/a-sulacap. ADVOGADO: Luis
Carlos Monteiro Laurenco. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
DEFERIMENTO DO CHAMAMENTO AO PROCESSO APENAS EM SEDE DE SENTENÇA. ERROR IN PROCEDENDO. NULIDADE DA SENTENÇA RECONHECIDA DE OFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO. APLICABILI-DADE DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - O
deferimento do chamamento ao processo no momento de prolação da sentença culminou na nulidade do decisum.,
haja vista que não pode a sentença condenar um dos réus e, na mesma oportunidade, determinar a citação da parte
chamada ao processo, sob pena de ferir o rito processual previsto no artigo 77 e seguintes do CPC, bem como de
se dar ensejo à indevida coexistência de duas sentenças na mesma ação. - Ocorreu erro in procedendo do juiz ao
apreciar o requerimento de chamamento ao processo e determinar a citação da parte chamada apenas em sede de
contestação. - Por fim, ressalto a desnecessidade de levar a matéria ao plenário, pois, conforme o disposto no art.
557, caput, do Código de Processo Civil, é permitido ao Relator negar seguimento a recurso, através de decisão
monocrática, quando este for manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com
Súmula ou com Jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal
Superior. A par das referidas considerações, ex officio, suscito a preliminar de nulidade da sentença para cassála, e determino o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que aprecie o pedido de chamamento do processo,
e, em sendo deferido, para que observe o rito previsto no art. 77 e seguintes do CPC. Por conseguinte, JULGO
PREJUDICADO O RECURSO. P.I. Cumpra-se. João Pessoa, 12 de novembro de 2015.
APELAÇÃO N° 0008373-86.2013.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital.. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Anisio Amando Cunha Maia. ADVOGADO: Eduardo Braga
Filho. APELADO: Marcal Rosas Florentino Lima. ADVOGADO: Jose Cleto Lima de Oliveira. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTESTAÇÃO APRESENTADA A DESTEMPO. REVELIA DECRETADA. RÉU COM PATRONO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA
DE INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. MATÉRIA DE FATO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE
DEFESA. CONFIGURAÇÃO. CASSAÇÃO DO DECISUM. APELO PROVIDO. - Ainda que o réu tenha apresentado contestação fora do prazo legal, sendo considerado revel, se ele constitui patrono nos autos, deve ser
intimado de todos os atos processuais. - O julgamento antecipado do mérito, quando há discussão de fatos, não
pode ocorrer se pairar cisma sobre questões fáticas pertinentes e relevantes para a lide, sob pena de cerceamento de defesa. - Verificando-se que o decisório foi prolatado antecipadamente em desconformidade com a
exigência normativa, posto que evidenciada a necessidade de dilação probatória, deve o mesmo ser anulado,
com a consequente determinação de retorno dos autos à origem para a reabertura de instrução processual. - Nos
termos do art. 557,§1º-A, do Código de Processo Civil, cabe ao Relator, por meio de decisão monocrática, dar
provimento ao recurso se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência
dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. A par das referidas considerações, DOU
PROVIMENTO ao apelo, para anular a sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de Origem, a fim de
que seja reaberta a fase de especificação de provas. P.I. Cumpra-se.
APELAÇÃO N° 001 1043-63.2014.815.2001. ORIGEM: 16ª Vara Cível da Comarca da Capital.. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Vanessa Leania de Oliveira Melo. ADVOGADO: Valter de Melo.
APELADO: Claro S/a. APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO. DEVIDA OPORTUNIZAÇÃO DO SANEAMENTO PELO JUIZ SINGULAR. INÉRCIA.
SETENÇA TERMINATIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPROCEDÊNCIA
MANIFESTA. PRECEDENTES DE TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO
DO DECISUM. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. - Verificando-se que a parte autora, a despeito da determinação
de emenda à exordial, quedou-se inerte, descumprindo a determinação judicial, correta se revela a sentença
terminativa do feito, com base no indeferimento da inicial. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta
Egrégia Corte. Por tudo o que foi exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil,
NEGO SEGUIMENTO à Apelação Cível, mantendo-se integralmente a sentença proferida pelo Juízo a quo. P.I.
João Pessoa, 18 de novembro de 2015.
APELAÇÃO N° 001 1654-26.2008.815.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Flavio Jose Costa de
Lacerda. APELADO: Balduino Clementino Neto. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA. MULTA
APLICADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. CARÁTER PUNITIVO. NATUREZA DIVERSA DO
RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E
SUMULADA DESTA CORTE. ANÁLISE MERITÓRIA MONOCRÁTICA. ART. 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO DO APELO. - A natureza das multas imputadas pelas Cortes de Contas aos
agentes públicos não é de ressarcimento ao erário, não buscando, pois, a recomposição do dano sofrido.
Possuem, sim, caráter punitivo em virtude de mau procedimento para com o tesouro público, devendo, desta
forma, serem revertidas em favor do ente a que se vincula o órgão sancionador. - Inexiste para o ente
prejudicado a qualidade de credor de tais valores, sendo estes, por disposição legal, revertidos para o Fundo de
Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, instituído pela Constituição do Estado e que tem como
objetivo o fortalecimento e aprimoramento do controle externo dos Municípios, ficando sua administração a cargo
do Tribunal de Contas. Diante do exposto, verificando-se a jurisprudência dominante deste Egrégio Tribunal e do
Superior Tribunal de Justiça, na forma do artigo 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO AO
RECURSO DE APELAÇÃO. P. I. Cumpra-se. João Pessoa, 20 de novembro de 2015.
APELAÇÃO N° 0012652-17.2010.815.2003. ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/a. ADVOGADO: Humberto Luiz
Teixeira. APELADO: Ana Cristina Santana Correia. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO
EXTRAJUDICIAL CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DE CAUSA.
INTELIGÊNCIA DO ART. 267, III E § 1º, DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE PELA VIA POSTAL
COM AVISO DE RECEBIMENTO. VALIDADE. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO DIPLOMA PROCESSUAL. SEGUIMENTO NEGADO. - Nos termos do art. 267,
inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil, se a parte, intimada pessoalmente para promover os atos e
diligências que lhe competir, não suprir a falta em 48h, extinguir-se-á o processo sem exame do mérito. In casu,
o promovente foi devidamente intimado por carta de intimação pessoal com aviso de recebimento, deixando
escoar o prazo sem manifestação. - A intimação pessoal, referida no art. 267, inciso III e § 1º, do CPC, dirigese somente à parte e não ao seu advogado, pois ausente previsão legal nesse sentido. O objetivo da norma em
liça é de conferir ao demandante a oportunidade de suprir a deficiência de seus causídicos, seja cobrando-lhes
providência ou mesmo constituindo outros. Por tudo o que foi exposto, revela-se manifestamente intempestiva
a Apelação interposta, motivo pelo qual NÃO A CONHEÇO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, nos termos do art.
557, caput, do Código de Processo Civil. João Pessoa, 18 de novembro de 2015.
APELAÇÃO N° 0044907-29.2013.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca da Capital.. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Elianelhe Alves do Nascimento. ADVOGADO: Americo Gomes
de Almeida. APELADO: Oi Tnl Pcs S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INADIM-PLEMENTO CONTRATUAL. MERO DISSABOR. NÃO CONFIGURAÇÃO DO
DEVER DE INDENIZAR. DESPROVIMENTO DO APELO. Para que se reconheça o cabimento da indenização,
mostra-se necessária a constatação da conduta antijurídica que gere dano, bem como o nexo de causalidade
entre a conduta e o dano. “A interrupção no serviço de telefonia caracteriza, via de regra, mero dissabor, não
ensejando indenização por danos morais.” (STJ, AgRg no Ag 1170293) Por tudo o que foi exposto, com
fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao Apelo, mantendo-se
integralmente a sentença proferida pelo Juízo a quo. P.I. João Pessoa, 18 de novembro de 2015.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 0002564-36.2015.815.0000. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras..
RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. SUSCITANTE: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras.. SUSCITADO: Juizo da 3ª Vara de Cajazeiras. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE
MANUTENÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE CONEXÃO COM DEMANDA REINTEGRATÓRIA. AUSÊNCIA DE
RISCO DE DECISÃO CONFLITANTE. CONEXÃO NÃO VERIFICADA. OBJETOS DISTINTOS. CONFLITO
PROCEDENTE. - Inexistente entre as demandas a identidade sequer parcial de partes ou de causa de pedir, não
há que se falar em conexão, restando afastado, assim, o risco de decisões conflitantes, bem como a possibilidade de modificação da competência Por tudo o que foi exposto, em consonância com o parecer ministerial,
conheço do conflito para declarar competente o Juízo suscitado da 3ª Vara da Comarca de Cajazeiras para o
processamento e julgamento da presente demanda, para onde deve o processo ser remetido. P.I. Cumpra-se.
João Pessoa, 11 de novembro de 2015.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 0003384-55.2015.815.0000. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Cabedelo..
RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. SUSCITANTE: Osvaldo Costa de Lima. ADVOGADO:
Paulo Cesar Almeida da Costa. SUSCITADO: Juizo da 2a. Vara de Cabedelo E Juizo da 4a. Vara de Cabedelo.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CONEXÃO ENTRE DEMANDAS. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ENTRE OS JUÍZOS. HIPÓTESES DO ART. 115 DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA
ELEITA. NÃO CONHECIMENTO. - Ocorre conflito de competência quando mais de um juízo diverge sobre a
competência para conhecer e julgar um processo, dando-se simultaneamente por competentes (conflito positivo)
ou incompetentes (conflito negativo). - Verificando-se, in casu, a inexistência de divergência entre os juízos com
relação à competência para processamento das demandas, revela-se inadequada a presente via para conhecimento acerca do inconformismo da parte autora quanto à fixação da competência. Diante de tais considerações,
inviável a utilização da via eleita, sendo medida de rigor o não conhecimento do conflito. Por tudo o que foi
exposto, NÃO CONHEÇO do conflito de competência. P. I. João Pessoa, 10 de novembro de 2015.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0012078-58.2014.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital..
RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. JUÍZO: Ivone Medeiros Lopes.. ADVOGADO: Defensora:
Maria Fátima Leite Ferreira.. POLO PASSIVO: Estado da Paraíba. Procurador: Flávio José Costa de Lacerda..
REMESSA NECESSÁRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESCONSTITUIÇÃO DA MULTA EXECUTADA. PERDA DO OBJETO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. SEGUIMENTO NEGADO. - As denominadas condições da ação, dentre
elas o interesse de agir, devem estar presentes não só no ajuizamento da demanda, mas em todo o trâmite
processual, inclusive, na prolação da sentença, oportunidade em que é permitido ao juízo pronunciar-se acerca
de tais questões. - Considerando a desconstituição da multa executada no curso do feito executório, pelo próprio
órgão que a infligiu, impõe-se o reconhecimento da perda do objeto da ação, consubstanciada na falta de
interesse de agir superveniente. Destarte, irretocável é a Sentença que acolheu os embargos e extingiu a
execução sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. - Nos termos do art.
557, caput, do Código de Processo Civil, cabe ao Relator, por meio de decisão monocrática, negar seguimento
a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com Súmula ou Jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Por tudo o que foi
exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO à Remessa de
Ofício e à Apelação Cível, mantendo-se integralmente a sentença proferida pelo Juízo a quo. P.I. Cumpra-se.
João Pessoa, 18 de novembro de 2015.
APELAÇÃO N° 0000468-80.2010.815.0531. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Energisa Paraiba-distribuidora de Energia S/a. ADVOGADO:
Jaldemiro Rodrigues de Ataide. APELADO: Edmundo Lopes da Silva. ADVOGADO: Alexandre Nunes Costa. Dito
isso, denota-se impertinente qualquer discussão acerca da matéria declinada no petitório, não cabendo seu
conhecimento por esta Corte, porquanto já está abraçada pela preclusão, nos termos do art. 473, do Código de
Processo Civil: “É defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se
operou a preclusão.” Ante o exposto, INDEFIRO o pedido contido na petição de fls. 435/437. P.I. João Pessoa,
19 de novembro de 2015.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO Nº: 0039835-03.2009.815.2001 RECORRENTE: T.S.R.P. REPRESENTADA POR SUA GENITORA, SUELY DOS SANTOS SILVA. RECORRIDA: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. Intimação ao(s) bel(is). GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA, HERMANO GADELHA DE
SÁ E OUTROS patronos da recorrida a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO Nº: 0030197-04.2013.815.2001 RECORRENTE: UNIMED NORDESTE PAULISTA FEDERAÇÃO INFRAFEDERATIVAS DAS COOPERATIVAS MÉDICAS. RECORRIDO: ERIKE DE MELO RODRIGUES. Intimação ao(s) bel(is). ANTONIO MODESTO SOUZA NETO E OUTRO patronos
do recorrido a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência
(Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO Nº: 0036761-04.2010.815.2001 RECORRENTE: CLAUDIO IRLÃ
DE FREITAS E SILVA. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao(s) bel(is). GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA patrono do recorrido a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (4ªCC) – PROCESSO Nº: 0001741-05.2010.815.0981 RECORRENTE: JOSINEIDE CLEMENTINO DE FARIAS. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE QUEIMADAS/PB. Intimação
ao(s) bel(is). KLEYBER THIAGO TROVÃO EULÁLIO E KLEYSTON ANTONIO TROVÃO EULÁLIO patronos do
recorrido a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art.
542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO Nº: 0024750-06.2011.815.2001 RECORRENTE: RICARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE. RECORRIDA: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Intimação ao Sr. RICARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE ATRAVÉS DA SUA ADVOGADA
CONSTITUÍDA A DRA. MARIANA RIBEIRO DO VALE JARDELINO DA COSTA patrona do recorrente a fim de,
no prazo legal, indique se ainda tem interesse em prosseguir com o Recurso supramencionado.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (4ªCC) – PROCESSO Nº: 0003018-11.2007.815.0351 RECORRENTE: MARIA
LUIZA DO NASCIMENTO. RECORRIDO(01): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA – MPPB.
RECORRIDO(02): JEAN CARLOS CORREIA DE LUNA. RECORRIDA(03): ANDRESSA DO NASCIMENTO
BATISTA. Intimação ao(s) bel(is). MANOEL INÁCIO DOS SANTOS patrono do recorrido(02) e PAULO ITALO DE
OLIVEIRA VILAR patrono da recorrida(03) a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões
ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO Nº: 0000200-19.2011.815.0231 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE
ITAPOROROCA/PB. RECORRIDO: ADALBERTO SIMPLÍCIO DE OLIVEIRA. Intimação ao(s) bel(is). HUMBERTO TROCOLLI NETO patrono do recorrido a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO Nº: 0007808-25.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA
PARAÍBA. RECORRIDO: FRANCÉLIO MARTINS FARIAS DE BARROS. Intimação ao(s) bel(is). DENYSON
FABIÃO DE ARAUJO BRAGA E ERIKA PATRICIA FERREIRA SERAFINS BRUNS patronos do recorrido a fim
de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (4ªCC) – PROCESSO Nº: 0112098-28.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: JOÃO PAULO LEITE TARGINO. Intimação ao(s) bel(is). MARCUS PAULO
GOUVEIA DA COSTA E FREIRE patronos do recorrido a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO Nº: 0001492-33.2012.815.0351 RECORRENTE: ELINEIDE
FRUTUOSO DE ALBUQUERQUE. RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAPÉ/PB. Intimação ao(s) bel(is). LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA patrono do recorrido a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO Nº: 0001989-37.2013.815.0731 RECORRENTE: MARIA SELMA
DA SILVA GUEIROS. RECORRIDA: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL. Intimação ao(s) bel(is).
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES patrono da recorrida a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar
as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (4ªCC) – PROCESSO Nº: 0610105-38.1996.815.0000 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB. RECORRIDO(01): ASCEFET/PB - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA. RECORRIDO(02):
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DA PARAÍBA – MP/PB. Intimação ao(s) bel(is). LICÉLIA MARIA C. EVANGELISTA DE SOUZA E MARCÍLIO EVANGELISTA DE SOUZA patronos do recorrido(01) a fim de, no prazo legal,
querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DEZEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DEZEMBRO DE 2015
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RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO Nº: 0003036-37.2015.815.0000 RECORRENTE: ARIOSVALDO
CHAVES GOUVEIA. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao(s) bel(is). GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA patrono do recorrido a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO NÚMERO: 0095234-12.2012.815.2001 – AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. AGRAVADO: GLEIDISTONE GOMES CAVALCANTI DA SILVA. Intimação ao(s)
bel(is). DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA patrono do agravado, a fim de, no prazo legal, querendo-o
apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 544, § 3º do CPC).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (4ªCC) – PROCESSO Nº: 0002892-46.2012.815.0751. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: MANOEL PAULO DOS SANTOS. Intimação ao(s) bel(is). PRISCILA COUTINHO FERREIRA patrona do recorrido a fim de, no prazo legal, querendo-a apresentar as contrarrazões ao recurso
em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO NÚMERO: 0030608-12.2011.815.2003 – AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. AGRAVADO: RONALDO LUCAS DE MEDEIROS. Intimação ao(s)
bel(is). HILTON HRIL MARTINS MAIA patrono do agravado, a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 544, § 3º do CPC).
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (4ªCC) – PROCESSO Nº: 0001166-54.2015.815.0000. RECORRENTE: ANNELISSE DE OLIVEIRA MONTEIRO. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SOLANEA/PB. Intimação ao(s)
bel(is). TIAGO JOSÉ SOUZA DA SILVA, JOACILDO GUEDES DOS SANTOS E OUTROS patronos do recorrido a
fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO NÚMERO: 0079895-13.2012.815.2001 – AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. AGRAVADO(01): JOSAS BATISTA DE AZEVEDO. AGRAVADA(02): PBPREV –
PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Intimação ao(s) bel(is). ÊNIO SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS patrono da
agravada(01) e RENATA FRANCO FEITOSA MAYER patrona da agravada(02), a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 544, § 3º do CPC).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (4ªCC) – PROCESSO Nº: 0036809-60.2010.815.2001 RECORRENTE: ESTADO
DA PARAÍBA. RECORRIDO(01): JOSÉ MOISÉS FERREIRA EVANGELISTA. RECORRIDA(02): PBPREV –
PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Intimação ao(s) bel(is). RICARDO NASCIMENTO FERNANDES patrono do recorrido(01) e DANIEL GUEDES DE ARAUJO patrono do recorrido(02) a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (4ªCC) – PROCESSO NÚMERO: 0049290-21.2011.815.2001 –
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. AGRAVADA: MARIA DE FÁTIMA SOUSA LIMA. Intimação ao(s) bel(is).
FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO patrono da agravada, a fim de, no prazo legal, querendo-o
apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 544, § 3º do CPC).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (4ªCC) – PROCESSO Nº: 0046597-64.2011.815.2001 RECORRENTE: ESTADO
DA PARAÍBA. RECORRIDO(01): MARCONI PEREIRA DA SILVA. RECORRIDO(02): MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA/PB. Intimação ao(s) bel(is). ADHELMAR AZEVEDO RÉGIS E OUTROS patronos do recorrido(02) a fim
de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO NÚMERO: 0032554-25.2011.815.2001 – AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB. AGRAVADO: NAILTON RODRIGUES RAMALHO. Intimação ao(s)
bel(is). BRUNO CARNEIRO RAMALHO patrono do agravado, a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 544, § 3º do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO Nº: 0005294-65.2014.815.2001 RECORRENTE: BV FINANCEIRA
S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. RECORRIDO: JOSÉ HENRIQUES DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). AMÉRICO GOMES DE ALMEIDA patrono do recorrido a fim de, no prazo legal, querendo-o
apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO NÚMERO: 0085216-29.2012.815.2001 – AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. AGRAVADO: GIACOMO FUCALE. Intimação ao(s) bel(is). ÊNIO SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS patronos do agravado, a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões
ao recurso em referência (Art. 544, § 3º do CPC).
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (4ªCC) – PROCESSO Nº: 0001838-67.2009.815.0131 RECORRENTE: SILVANA ALEXANDRE PEREIRA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB. Intimação ao(s)
bel(is). PAULA LAÍS DE OLIVEIRA SANTANA patrona do recorrido a fim de, no prazo legal, querendo-a apresentar
as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO NÚMERO: 0013376-32.2007.815.2001 – AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. AGRAVADA: MENORES IMPÚBERES REPRESENTADOS POR SUA GENITORA,
SIMONE DE ARAUJO SILVA. Intimação ao(s) bel(is). GIORDANO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO E OUTROS
patronos da agravada, a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao recurso em referência
(Art. 544, § 3º do CPC).
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (4ªCC) – PROCESSO Nº: 0001922-68.2009.815.0131. RECORRENTE: MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES BERNARDINO. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB.
Intimação ao(s) bel(is). PAULA LAÍS DE OLIVEIRA SANTANA patrona do recorrido a fim de, no prazo legal,
querendo-a apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (4ªCC) – PROCESSO Nº: 0001857-73.2009.815.0131. RECORRENTE: MARIA DO CARMO VIEIRA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB. Intimação ao(s) bel(is).
PAULA LAÍS DE OLIVEIRA SANTANA patrona do recorrido a fim de, no prazo legal, querendo-a apresentar as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (4ªCC) – PROCESSO Nº: 0039925-74.2010.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDA: P.P.N. REPRESENTADA POR SUA GENITORA, SANYA MAYARAH DE
SOUSA PACÍFICO. Intimação ao(s) bel(is). FRANCINEY JOSÉ LUCENA BEZERRA patrona da recorrida a fim
de, no prazo legal, querendo-a apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (4ªCC) – PROCESSO Nº: 0008473-80.2009.815.2001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB. RECORRIDO: MARCOS ANTONIO DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). ADRIANO
MANZATTI MENDES patrono do recorrido a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO Nº: 0128998-86.2012.815.2001 RECORRENTE: ANA MARIA DE
ARAUJO SILVA REPRESENTANDA POR ALEXANDRE JOSÉ GUERRA CAVALCANTI. RECORRIDA: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. Intimação ao(s) bel(is). WILSON SALES BELCHIOR patrono da recorrida a fim de, no prazo
legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (4ªCC) – PROCESSO Nº: 0001507-95.2010.815.0181. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDA: SANDRA LÍGIA JACINTO DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). CAMILA ARAÚJO
TOSCANO DE MORAES E GLAUCO COUTINHO MORAES patronos da recorrida a fim de, no prazo legal,
querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (4ªCC) – PROCESSO Nº: 0029510-95.2011.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: JOSÉ FERREIRA DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). THIAGO CIRILLO DE
OLIVEIRA PORTO patrono do recorrido a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO Nº: 0000620-96.2015.815.0000 RECORRENTE: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS. RECORRIDA: ANGÉLICA MARIA DANTAS DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). MARIA
ANGÉLICA FIGUEIREDO CAMARGO patrona da recorrida a fim de, no prazo legal, querendo-a apresentar as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO Nº: 0008422-98.2011.815.2001 RECORRENTE: ESTADO DA
PARAÍBA. RECORRIDO(01): JODACI JOSÉ DE SOUSA E OUTROS. RECORRIDA(02): PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA. Intimação ao(s) bel(is). RENATA DE ALBUQUERQUE LACERDA patrono do recorrido(01) e
DANIEL GUEDES DE ARAUJO E OUTROS patronos da recorrida(02) a fim de, no prazo legal, querendo-os
apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (4ªCC) – PROCESSO NÚMERO: 0004204-05.2012.815.0251
– AGRAVANTE: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PATOS/PB. Intimação ao(s) bel(is).
WALBER RODRIGUES MOTA E DANUBYA PEREIRA DE MEDEIROS patronos do agravado, a fim de, no prazo
legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 544, § 3º do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO NÚMERO: 2009828-07.2014.815.0000 – AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. AGRAVADA(01): JOSEMIA GOMES MONTENEGRO. AGRAVADA(02): PBPREV –
PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Intimação ao(s) bel(is). JÚLIO CEZAR DA SILVA BATISTA patrono da agravada(01) e
DANIEL SEBADELHE ARANHA patrono da agravada(02), a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 544, § 3º do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO NÚMERO: 0009023-07.2011.815.2001 – AGRAVANTE: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO. AGRAVADA: MARIA DO LIVRAMENTO RIBEIRO NAZIAZENO. Intimação ao(s) bel(is). JEFERSON FERNANDES PEREIRA patrono da agravada, a fim de, no prazo legal,
querendo-o apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 544, § 3º do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO NÚMERO: 0071099-33.2012.815.2001 – AGRAVANTE: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. AGRAVADA: MARÍLIA RAMOS PESSOA DE MELO. Intimação ao(s) bel(is). HUGO VIRGÍLIO RODRIGUES VILAR patrono da agravada, a fim de,
no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 544, § 3º do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO NÚMERO: 0029527-34.2011.815.2001 – AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. AGRAVADO: DJAIR FRANCISCO DE CARVALHO. Intimação ao(s) bel(is). ÊNIO
SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS patronos do agravado, a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem
as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 544, § 3º do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO NÚMERO: 0095032-35.2012.815.2001 – AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. AGRAVADO: ANTONIO SEBASTIAO DOS SANTOS NETO. Intimação ao(s) bel(is).
JOSINALDO LUCAS DE OLIVEIRA patrono do agravado, a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 544, § 3º do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO NÚMERO: 0128736-39.2012.815.2001 – AGRAVANTE: ÂNGELA CAVALCANTE DA SILVA REPRESENTADA POR ALEXANDRE JOSÉ GUERRA CAVALCANTI.
AGRAVADA: TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intimação ao(s) bel(is). WILSON SALES BELCHIOR patrono da
agravada, a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 544,
§ 3º do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO NÚMERO: 2006398-47.2014.815.0000 – AGRAVANTE: PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. AGRAVADO: EIMIR SOARES PEREIRA. Intimação ao(s) bel(is). CÍCERO GUEDES RODRIGUES patrono do
agravado, a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao recurso em referência
(Art. 544, § 3º do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO NÚMERO: 0072928-49.2012.815.2001 – AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. AGRAVADO: DOMINGOS SÁVIO CORREIA PRUDÊNCIO. Intimação ao(s) bel(is).
WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA patrono do agravado, a fim de, no prazo legal, querendo-o
apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 544, § 3º do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO NÚMERO: 0000353-52.2008.815.0071 – AGRAVANTE: ELSON DA CUNHA LIMA FILHO. AGRAVADA: AGRO INDUSTRIAL LAGOA VERDE LTDA. Intimação ao(s)
bel(is). HERMANO GADELHA DE SÁ E OUTROS patronos da agravada, a fim de, no prazo legal, querendo-os
apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 544, § 3º do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO NÚMERO: 0038553-56.2011.815.2001 – AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA – EPP. AGRAVADO: LUIZ FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTRA.
Intimação ao(s) bel(is). ROGÉRIO MIRANDA DE CAMPOS patrono do agravado, a fim de, no prazo legal,
querendo-o apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 544, § 3º do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO NÚMERO: 0044879-61.2013.815.2001 – AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. AGRAVADO: JOSÉ NELSON ALVES DE SOUSA. Intimação ao(s) bel(is). UBIRATÃ
FERNANDES DE SOUZA E OUTROS patronos do agravado, a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem
as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 544, § 3º do CPC),
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO NÚMERO: 0090704-62.2012.815.2001 – AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. AGRAVADO(01): FÁBIO QUERINO DE SÁ. AGRAVADA(02): PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA. Intimação ao(s) bel(is). JOSÉ JURANDY QUEIROGA URTIGA patronos do agravado(01) e
RENATA FRANCO FEITOSA MAYER patrona da agravado(02) a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 544, § 3º do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (4ªCC) – PROCESSO NÚMERO: 000042262.2012.815.0421 – AGRAVANTE: GILBERTO DA SILVA BRITO. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BONITO DE
SANTA FÉ/PB. Intimação ao(s) bel(is). RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS patrono do agravado, a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 544, §
3º do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO NÚMERO: 0044829-06.2011.815.2001 – AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. AGRAVADO: ANTONIO DE SALES DOS SANTOS. Intimação ao(s) bel(is). JOSÉ
FRANCISCO XAVIER patrono do agravado, a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 544, § 3º do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO NÚMERO: 0201128-63.2012.815.0000 – AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. AGRAVADA(01): MARIA LÚCIA DOMINGOS. AGRAVADA(02): PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA. Intimação ao(s) bel(is). MARCUS TÚLIO MACEDO DE LIMA CAMPOS E ROBERTO DIMAS
CAMPOS JÚNIOR patronos da agravada(01) e FREDERICO AUGUSTO C. BERNARDO E OUTROS patronos da
agravada(02), a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art.
544, § 3º do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO NÚMERO: 0012136-08.2007.815.2001 – AGRAVANTE: DOUGLAS DOMINGOS PEDROSA DE MENDONÇA. AGRAVADO: INÁCIO JOSÉ DOS SANTOS. Intimação
ao(s) bel(is). EDUARDO BRAGA FILHO patrono do agravado, a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 544, § 3º do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO NÚMERO: 0058049-66.2014.815.2001 – AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. AGRAVADO: IVANILTON DA SILVA SANTOS. Intimação ao(s) bel(is). UBIRATÃ
FERNANDES DE SOUZA E OUTROS patronos do agravado, a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem
as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 544, § 3º do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO NÚMERO: 0000560-08.2013.815.2001 – AGRAVANTE: TAM - LINHAS AÉREAS S/A. AGRAVADA(01): SÔNIA MARIA GALIZA DE CARVALHO. AGRAVADA(02):
OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A AVIANCA. Intimação ao(s) bel(is). GERALDO JOSÉ BARRAL LIMA patrono
da agravada(01) e GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA patrono da agravada(02), a fim de,
no prazo legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 544, § 3º do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO NÚMERO: 0035605-73.2013.815.2001 – AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. AGRAVADO: MOISÉS JOAQUIM DE OLIVEIRA. Intimação ao(s) bel(is). HERBERTO
SOUSA PALMEIRA JÚNIOR E OUTROS patronos do agravado, a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 544, § 3º do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (4ªCC) – PROCESSO NÚMERO: 000097609.2010.815.0181 – AGRAVANTE: RANGEL SOARES XAVIER. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GUARABIRA/PB.
Intimação ao(s) bel(is). JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES E OUTROS patronos do agravado, a fim de, no
prazo legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 544, § 3º do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (4ªCC) – PROCESSO NÚMERO: 000997573.2010.815.0011 – AGRAVANTE: BOX COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. AGRAVADA: MARIA DAS GRAÇAS
JUSTULINO DO NASCIMENTO. Intimação ao(s) bel(is). HERMANO JOSÉ BRANDÃO ROCHA patrono da
agravada, a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 544,
§ 3º do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO NÚMERO: 0000381-11.2012.815.2001 – AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. AGRAVADO: ERIBERTO FARIAS DE ARAUJO. Intimação ao(s) bel(is). ÊNIO SILVA
DO NASCIMENTO E OUTROS patronos do agravado, a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 544, § 3º do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO NÚMERO: 0040052-75.2011.815.2001 – AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. AGRAVADO: MOISÉS SOARES DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). CÂNDIDO
ARTUR MATOS DE SOUSA patrono do agravado, a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 544, § 3º do CPC).
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DEZEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DEZEMBRO DE 2015
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO NÚMERO: 0114009-75.2012.815.2001 – AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. AGRAVADA: ROSÁRIO DE FÁTIMA FABIÃO DE ARAÚJO. Intimação ao(s) bel(is).
DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA patrono do agravado, a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar
as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 544, § 3º do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO NÚMERO: 0019141-76.2010.815.2001 – AGRAVANTE: TAMBAÍ MOTOR E PEÇAS LTDA. AGRAVADA: SOLIVETTI COM SERVIÇOS LTDA. Intimação ao(s) bel(is).
RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA patrono da agravada, a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 544, § 3º do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO NÚMERO: 2013380-77.2014.815.0000 – AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. AGRAVADO: CLAUDEMI RIBEIRO LUNA. Intimação ao(s) bel(is). CLAÚDIO SÉRGIO RÉGIS DE MENEZES E FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES patronos do agravado, a fim de, no
prazo legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 544, § 3º do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL1 E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2 (4ªCC) – PROCESSO NÚMERO:
0084094-78.2012.815.2001 – AGRAVANTE(01): ANA ADELAIDE GUEDES PEREIRA ROSA. AGRAVANTE(02)
POSTO ALTERNATIVA COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO. AGRAVADO: BM COMBUSTÍVEIS LTDA.
Intimação ao(s) bel(is). FELIPE RIBEIRO COUTINHO patrono da agravante(02), RENOVATO FERREIRA DE
SOUZA JÚNIOR patrono da agravante(01) e DANILO DE SOUSA MOTA patrono da agravada, a fim de no prazo
legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 544, § 3º do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO NÚMERO: 0038823-80.2011.815.2001 – AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. AGRAVADO: MARCELO JOSÉ DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). ÊNIO SILVA
NASCIMENTO E OUTROS patronos do agravado, a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 544, § 3º do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (4ªCC) – PROCESSO NÚMERO: 000155282.2012.815.0261 – AGRAVANTE: JOÃO RODRIGUES FARIAS. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PIANCÓ/PB.
Intimação ao(s) bel(is). YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA patrono do agravado, a fim de, no prazo
legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 544, § 3º do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO NÚMERO: 0006194-82.2013.815.2001 – AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. AGRAVADO: FELLIPE LIRA DA COSTA PEREIRA. Intimação ao(s) bel(is). DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA patrono do agravado, a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 544, § 3º do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO NÚMERO: 0010656-82.2013.815.2001 – AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. AGRAVADA: NATÉCIO CORREIA DA FONSECA. Intimação ao(s) bel(is). ÊNIO
SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS patronos do agravado, a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 544, § 3º do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO NÚMERO: 0065937-86.2014.815.2001 – AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. AGRAVADO: HELDER LIMA NEVES. Intimação ao(s) bel(is). ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES E OUTRO patronos do agravado, a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 544, § 3º do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO NÚMERO: 0043642-94.2010.815.2001 – AGRAVANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. AGRAVADA: MARIA DAS GRAÇAS FEITOSA DE ARAUJO. Intimação
ao(s) bel(is). HILTON HRIL MARTINS MAIA patrono da agravada, a fim de, no prazo legal, querendo-os
apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 544, § 3º do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (4ªCC) – PROCESSO NÚMERO: 007884294.2012.815.2001 – AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE LASTRO. Intimação
ao(s) bel(is). RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE BRITO patrono do agravado, a fim de, no prazo legal,
querendo-o apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 544, § 3º do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO NÚMERO: 0101645-94.2011.815.0000 – AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. AGRAVADO: FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA. Intimação ao(s) bel(is). ÊNIO SILVA
DO NASCMENTO E OUTROS patronos do agravado, a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 544, § 3º do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO NÚMERO: 0056185-95.2011.815.2001 – AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. AGRAVADO: WILMAR JOSÉ DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). CÂNDIDO ARTUR
MATOS DE SOUSA E WALLACE ALENCAR GOMES E OUTROS patronos do agravado, a fim de, no prazo legal,
querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 544, § 3º do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO NÚMERO: 0028926-96.2009.815.2001 – AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A. AGRAVADO: WLADMIR BATISTA DOMINGUES DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is).
LUÍS FERNANDO PIRES BRAGA E LUIZ GUEDES DA LUZ NETO patronos do agravado, a fim de, no prazo
legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 544, § 3º do CPC).
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000741-57.2014.815.0551. Relator: Dr. Onaldo Rocha de Queiroga, Juiz de
Direito convocado em substituição à Desa. Maria das Neves do E. A D. Ferreira. Apelante: MUNICÍPIO DE
ALGODÃO DE JANDAÍRA. Apelado: JOSELMA ALVES MACIEL. Intimação ao Bel. EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO, na condição de Advogado do Apelante, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar procuração
outorgando-lhe poderes para atuar neste processo, em nome do Município de Algodão de Jandaíra, sob pena de
ser negado seguimento ao recurso, nos termos do despacho de fls. 44. Gerência de Processamento do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 03 de dezembro de 2015.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0007747-57.2012.815.0011. Relator: Dr. Onaldo Rocha de Queiroga, Juiz de
Direito convocado em substituição à Desa. Maria das Neves do E. A D. Ferreira. Apelante: EMBRATEL S/A.
Apelado: ALÍRIO DE SOUZA MARINHO. Intimação aos Bels. CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO E
ERICKSON WELLINGTON DE MELO, na condição de Advogados do Apelante, para, no prazo de 05 (cinco) dias,
apresentar procuração em nome do segundo Advogado, quem subscreveu o recurso apelatório, sob pena de ser
negado seguimento ao recurso, já que não está habilitado nos autos, nos termos do despacho de fls. 104.
Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 03 de dezembro de 2015.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0107759-26.2012.815.2001. Relator: Dr. Onaldo Rocha de Queiroga,
Juiz de Direito convocado em substituição à Exma. Desa. Maria das Neves do E. A D. Ferreira. Apelante:
ESTADO DA PARAÍBA. Apelado: JOSÉ MARCELO PEREIRA DA COSTA. Intimação ao Bel. SÉRGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR, na condição de Advogado do Apelado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer a esta Gerência, e receber a Certidão requerida na petição nº 9992015P665977, conforme despacho de
fls. 123. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 03 de
dezembro de 2015.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000716-48.2013.815.0000. Relator: O Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza, Juiz
Convocado para substituir o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Impetrante: Creusa Rocha de
Andrade e Costa. Impetrado: Secretaria de Administração do Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. Renan
Aversari Câmara, na condição de patrono do impetrante, para, no prazo 10 (dez) dias, regularizar a ausência de
assinatura original na petição de fls.211/213, nos autos da ação em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0117652-30.2012.815.0000. Relator: O Exmo. Impetrante: José Amâncio dos
Santos. Impetrado: Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. Intimação às Belas. Andréa Henrique de
Sousa e Silva; e Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva, nas condições de patronas do impetrante, para,
querendo – respectivamente - no prazo de 10 (dez) dias: trazer declaração assinada de próprio punho pelo
Exequente, com reconhecimento de firma por tabelião, contendo afirmação de que não se opõe ao destaque dos
honorários advocatícios contratuais em RPV individualizado (sob pena de expedição de requisitório único em
nome da parte); e manifestar-se a respeito do requerimento de execução de honorários contratuais (seu silêncio
importando na anuência quanto à expedição exclusivamente no nome de Andréa Henrique de Sousa e Silva), nos
autos da ação em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0757959-50.2007..815.0000. Relator: O Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza, Juiz Convocado
para substituir o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Autor: Maria Euselia. Réus:Elzir Finizola
Costa Júnior e Outros; PBPREV – Paraíba Previdência; e Estado da Paraíba. Intimação à Bela. Emanuella Maria de
Almeida Medeiros, na condiçãos de Procuradora da PBPREV, para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder à juntada de
procuração original ou cópia devidamente autenticada, sob pena de não conhecimento de petitório (fls.495/500),
nos autos da ação em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0610104-53.1996.815.0000. Relator: O Exmo. Dr. Gustavo Leite Urguiza, Juiz Convocado
para substituir o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Autor: ASFITA – Associação dos Filhos de
Itaporanga. Réus:Ministério Público da Paraíba; e Município de João Pessoa. Intimação aos Beis. Expedito Leite da
Silva Filho e Eduardo Jorge Nunes de Souza, nas condições de patronos do Autor, para, querendo, no prazo legal,
pronunciar-se nos autos da ação em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
APELAÇÃO CIVEL: Nº 0017818-21.2012.815.0011. Relator(a): Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: VRG LINHAS AÉREAS S.A/GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES.
Apelado: Anita Martins de Oliveira e Silva. Intime-se a Apelada por seu advogado legalmente habilitado Dr.
Alessandro Magno de Oliveira, para no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer a 3a Câmara Cível, visando o
recebimento do Alvará Judicial que se encontra a disposição. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, João Pessoa, 3 de Dezembro de 2015.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0757959-50.2007.815.0000. Relator: O Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza, Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Autor: Maria Euselia. Réus:Elzir Finizola
Costa Júnior e Outros; PBPREV – Paraíba Previdência; e Estado da Paraíba. Intimação à Bela. Emanuella Maria
de Almeida Medeiros, na condiçãos de Procuradora da PBPREV, para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder à
juntada de procuração original ou cópia devidamente autenticada, sob pena de não conhecimento de petitório
(fls.495/500), nos autos da ação em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0002407-63.2015.815.0000. Relator: O Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza, Juiz
Convocado para substituir o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Impetrante: Aluízio Ferreira da
Silva. Impetrado:PBPREV – Paraíba Previdência. Intimação aos Beis. Ênio Silva Nascimento e Outra, nas
condições de patronos do impetrante, no prazo legal, para fins requeridos na petição protocolizada sob nº
9992015p667676, nos autos da ação em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005854-59.2014.815.0000. Relator: O Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza, Juiz
Convocado para substituir o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Impetrante: Manoel Tavares
da Silva. Impetrado: Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. Intimação aos Beis. Ênio Silva Nascimento
e Thaíse Gomes Ferreira, nas condições de patronos do impetrante, no prazo legal, para fins requeridos na
petição protocolizada sob nº 9992015p640491, nos autos da ação em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0117812-55.2012.815.0000. Relator: O Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza, Juiz
Convocado para substituir o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Impetrante: Swami Barbosa
Gouveia e Outros. Impetrado: Governador do Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. Rosenaldo Anselmo Gouveia,
na condição de patrono do impetrante, no prazo legal, para fins requeridos na petição protocolizada sob nº
9992015p548231, nos autos da ação em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 2003331-74.2014.815.0000. Relator: Dr. Onaldo Rocha de Queiroga,
Juiz de Direito Convocado para substituir a Desa. Maria das Neves do E.A.D Ferreira, integrante da 2ª Câmara
Cível. Agravante: MUNICIIPIO DE JOÃO PESSOA. Agravado: MARIA DAS NEVES GABRIEL. Intimação ao
Bel.: DEBORA FERNANDES DE SOUZA MENDES e LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO na condição de advogado do agravante e do agravado, respectivamente, para, no prazo legal, tomar ciência da decisão de fls.197/198.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 1002415-38.2006.815.0000. Relator: Dr. Onaldo Rocha de Queiroga, Juiz de
Direito convocado em substituição à Exma. Desa. Maria das Neves do E. A D. Ferreira. Apelantes: CAMPINA
GRANDE IND. S/A – CANDE E TRANSCADE – TRANSP. ROD. LTDA. Apelados: ANGELA MARIA MOTA
FIGUEIREDO PORTO E OUTROS, CATARINA MOTA FIGUEIREDO PORTO E OUTROS, SUCESSORES E
HERDEIROS DE FERNANDO ANTÔNIO FIGUEIREDO PORTO. Intimação aos Bels. HUMBERTO ALBINO DE
MORAIS E ALEXEI RAMOS DE AMORIM, na condição de Advogados dos Apelantes e Apelados, respectivamente, para que requeiram o que entender de direito e pertinente, conforme despacho de fls. 959. Gerência de
Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 02 de dezembro de 2015.
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA – PROCESSO Nº 0003500-61.2015.815.0000. Requerente: ANTÔNIO CARVALHO E OUTROS. Requerido: PBPREVI – PREVIDÊNCIA PARAÍBA. Intimação ao(s) Bel(eis): ROGÉRIO MAGNUS VARELA GONÇALVES E RODRIGO LUCAS CARNEIRO SANTOS, patronos do requerente, a fim de, no
prazo de 10 (dez) dias, completar a exordial, trazendo ao autos documentos indispensáveis à análise da matéria,
quais sejam: cópia do recurso, do acórdão a que se pretende suspender, e dos documentos referidos na cautelar,
sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único, do art. 284 do CPC.
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA – PROCESSO Nº 0003499-76.2015.815.0000. Requerente: ANTÔNIO CARVALHO E OUTROS. Requerido: PBPREVI – PREVIDÊNCIA PARAÍBA. Intimação ao(s) Bel(eis): ROGÉRIO MAGNUS VARELA GONÇALVES E RODRIGO LUCAS CARNEIRO SANTOS, patronos do requerente, a fim de, no
prazo de 10 (dez) dias, completar a exordial, trazendo ao autos documentos indispensáveis à análise da matéria,
quais sejam: cópia do recurso, do acórdão a que se pretende suspender, e dos documentos referidos na cautelar,
sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único, do art. 284 do CPC.
JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000980-31.2015.815.0000. Relator: Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos. Agravante: Dailton Barros Wanderley. Agravada: Maria de Fátima Cordeiro. Intimação ao Bel.
Aroldo Dantas, na condição de patrono da Agravada, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto
no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de
outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado,
apresentar as contrarrazões ao agravo em referência.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO DE AGRAVO Nº000182733.2015.815.0000. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Embargante: Estado da Paraíba.
Embargado: Petromix Ind. de Plásticos Ltda. Intimação à Bela Lindinalva Pontes Lima, na condição de
Patrono do Embargado, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as contrarrazões aos Embargos em
referência.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0588531-60.2013.815.0000. Relator: O Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza, Juiz
Convocado para substituir o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Impetrante: Manoel Cleondenom Mendes Pereira. Impetrado: Governador do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba. Intimação
aos Beis. Gilberto Carneiro da Gama e Mário Nicola Delgado Porto, nas condições de Procuradores do Estado da
Paraíba, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar informações acerca do cumprimento do acórdão (nomeação de
Manoel Cleodenon Mendes Pereira para cargo de professor de Educação Básica 3 – Disciplina Física), nos autos
da ação em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000936-12.2015.815.0000. Relator: O Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza, Juiz
Convocado para substituir o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Impetrante: Lindoval dos
Santos Araújo e Outros. Impetrado: Paraíba Previdência - PBPREV. Intimação ao Bel. Agostinho Camilo Barbosa
Candido, na condição de Procurador da PBPREV, no prazo de 10 (dez) dias, proceder juntada procuração original
ou cópia devidamente autenticada, sob pena de não conhecimento de petitório, nos autos da ação em referência.
Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
APELAÇÃO N° 0031796-75.2013.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital.. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Jose Izidro Duarte. ADVOGADO: Lidiani Martins Nunes.
APELADO: Nobre Seguradora do Brasil S/a. ADVOGADO: Rostand Inacio dos Santos. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
DE SEGURO DPVAT. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTERESSE DE AGIR. NECESSIDADE DE
PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRECEDENTES DO STF. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. RESISTÊNCIA À PRETENSÃO INAUGURAL EVIDENCIADA. GARANTIA CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR
PROCESSAMENTO. PROVIMENTO DO APELO. - Em recentes pronunciamentos, o Supremo Tribunal Federal,
revendo posicionamento até então uníssono, passou a entender que, em ações de cobrança do seguro DPVAT,
deve o autor justificar a provocação do Poder Judiciário, demonstrando a existência de pretensão resistida, esta
consubstanciada na prova do prévio requerimento administrativo. - Conquanto inexista, in casu, prova do
requerimento na esfera administrativa, insurgindo-se a parte ré em face do pleito autoral, por meio de contestação, resta configurada, de forma inequívoca, sua objeção ao pleito autoral, surgindo, desta forma, o interesse
de agir superveniente. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, dar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator,
unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
João Pessoa, 17 de novembro de 2015.
APELAÇÃO N° 0066861-68.2012.815.2001. ORIGEM: 11ª Vara Cível da Comarca da Capital.. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco Itaucard S/a. ADVOGADO: Antonio Braz da Silva.
APELADO: Luciana Sintonio Alves. ADVOGADO: Diana Angelica Andrade Lins. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRELIMINAR DE OFÍCIO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO AO ARGUMENTO DE LEGALIDADE DA MULTA E JUROS MORATÓRIOS, TARIFAS
DE CADASTRO, SERVIÇOS DE TERCEIROS E EMISSÃO DE CARNÊ. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO.
RECURSO NÃO CONHECIDO NESTES PONTOS. MÉRITO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DO
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGALI-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DEZEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DEZEMBRO DE 2015
DADE. TABELA PRICE. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO LÍCITO. ESTIPULAÇÃO NA AVENÇA. PRECEDENTES
DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. CONHECIMENTO PARCIAL E, NESTA PARTE, DADO PROVIMENTO. Carece de interesse recursal a parte ré do apelo referente aos pleitos não atendidos pela decisão vergastada,
devendo, quanto a estes pontos, não ser conhecida a apelação. - Revela-se irrefutável a aplicação do Código de
Defesa do Consumidor às instituições financeiras, segundo entendimento jurisprudencial já consolidado. - A
Medida Provisória nº 1.963-17/2000, atualmente reeditada sob o nº 2.170-36/2001, passou a admitir a incidência
da capitalização de juros nos contratos firmados posteriormente à sua vigência, desde que haja previsão
contratual. - “ A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é
suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada” (STJ, REsp 973827/RS, julgado em 08/08/
2012, DJe 24/09/2012). - A utilização da Tabela Price, por si só, não constitui prática vedada ou abusiva, podendo
as instituições financeiras aplicá-la regularmente, mormente quando expressamente pactuada. “A previsão no
contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança
da taxa efetiva anual contratada” (STJ, REsp 973827/RS, julgado em 08/08/2012, DJe 24/09/2012). VISTOS,
relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
em sessão ordinária, conhecer em parte do recurso e, na parte conhecida, deu-se-lhe provimento, nos termos do
voto do relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, João Pessoa, 17 de novembro de 2015.
APELAÇÃO N° 0120200-16.2012.815.0101. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Brejo do Cruz.. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Rosenildo Alves de Assis.. ADVOGADO: Guilherme Fernandes Alencar.. APELADO: Bv Financeira S/a ¿ Crédito, Financiamento E Investimento.. ADVOGADO: Marina
Bastos da Porciuncula Bneghi.. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C
OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS CONTRATADOS DIVERSOS DO APLICADO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. NULIDADE DA
SENTENÇA RECONHECIDA DE OFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO.
APLICABILI-DADE DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - Para verificação da alegação
do autor, de que houve erro no valor das parcelas do financiamento, em virtude dos juros contratados serem
diversos do aplicado, imprescindível a realização de perícia contábil. Neste caso, ocorreu erro in procedendo do
juiz que julgou antecipadamente a lide. - É de se ressaltar que o meio probante em disceptação poderia ter sido
determinado de ofício pelo juiz da causa, posto que relevante para a instrução do feito e necessário para elucidar
as questões controvertidas nos autos. - Nesse contexto, a sentença deve ser anulada para realização de prova
pericial com o fim de esclarecer se houve erro ou não na fixação do valor das parcelas do financiamento. - Por
fim, ressalto a desnecessidade de levar a matéria ao plenário, pois, conforme o disposto no art. 557, caput, do
Código de Processo Civil, é permitido ao Relator negar seguimento a recurso, através de decisão monocrática,
quando este for manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com Súmula ou com
Jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Ante as
considerações, ex officio, suscito e acolho a preliminar de nulidade da sentença para cassá-la e determino o
retorno dos autos ao juízo de origem para que seja realizada perícia técnica. Por conseguinte, JULGO PREJUDICADO O RECURSO. P.I. Cumpra-se. João Pessoa, 18 de novembro de 2015.
JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0003745-54.2013.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA
CIVEL. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Givanildo Francisco do Nascimenro,
Publica da Capital, Estado da Paraiba, Rep. P/s, Juizo da 6a. Vara da Fazenda, Fabiano Mendes Lyra, Procurador
E Roberto Mizuki. ADVOGADO: Felipe Mendes Lacet Porto. APELADO: Os Mesmos. AGRAVO INTERNO EM
APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE
PAGAR. POLICIAL MILITAR. ANUÊNIO. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. REJEIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO
CIVIL. ANUÊNIOS. CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE
CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA, CONFORME JULGAMENTO PROFERIDO EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA. IRRESIGNAÇÃO. DESPROVIMENTO. - Sendo a matéria aventada nos autos de trato sucessivo, segundo o qual, o
dano se renova a cada mês, afasta-se a aplicação do instituto da prescrição sobre o fundo de direito do autor.
- Segundo o entendimento sedimentado por esta Corte de Justiça, quando do julgamento do Incidente de
Uniformização Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, a imposição de congelamento das gratificações e
adicionais prevista no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 50/2003 somente atinge os militares, a partir da
publicação da Medida Provisória nº 185/2012 (25/02/2012), posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012. - A
parte autora tem o direito de receber, até o dia 25 de janeiro de 2012, data da publicação da Medida Provisória nº
185, o valor descongelado das verbas relativas ao anuênio, e também os valores pagos a menor, referente ao
período não prescrito. Vistos, relatados e discutidos os autos acima referenciados. Acorda a Terceira Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto da relatora e da súmula de julgamento, por
votação unânime, em negar provimento ao agravo interno.
APELAÇÃO N° 0000185-81.2009.815.021 1. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Desa. Maria
das Graças Morais Guedes. APELANTE: Damiao Alves da Silva E Comercial de Estivas Soares Ltda. ADVOGADO:
Anderson Souto Maciel da Costa. APELADO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. NARRATIVA DE
FATOS QUE SE CONFIGURAM ÍMPROBOS. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO FEITO, ANTE O
QUESTIONAMENTO DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PERANTE O
STF. ADI Nº 2182 JULGADA IMPROCEDENTE. LEI DECLARADA FORMALMENTE CONSTITUCIONAL. REJEIÇÃO. COMPRA DE POLPAS DE FRUTAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE ITAPORANGA.
FRAUDE EM LICITAÇÃO. PROCEDIMENTO SIMULADO. INDEVIDA INGERÊNCIA DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO QUE ERA O FORNECEDOR DO PRODUTO À EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME.
EMPRESA QUE SE BENEFICIOU DIRETAMENTE E FOI UTILIZADA COMO “LARANJA”. UTILIZAÇÃO DE BEM
PÚBLICO PARA FINS PRIVADOS. VEÍCULO (TRATOR) DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, UTILIZADO EM OBRA
DE AÇUDE PRIVADO. DESVIRTUAMENTO DE FINALIDADE. ATOS ÍMPROBOS QUE VIOLARAM O ART. 9º E 11
DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINSTRATIVA. SANÇÕES APLICADAS COM PRUDÊNCIA E RAZOABILIDADE.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. - Se a petição contiver a narrativa dos fatos configuradores,
em tese, da improbidade administrativa, não se configura inépcia da inicial, sob pena de esvaziar-se a utilidade da
instrução e impossibilitar a apuração judicial dos ilícitos nas ações de improbidade administrativa. Precedentes: AgRg
no Resp 1204965/MT; REsp 1008568/PR e REsp 1002628/MT. - O STF, na ADI Nº 2182, declarou a Lei de Improbidade
Administrativa, formalmente constitucional. - Faz-se indispensável a má-fé para a caracterização do ato de improbidade administrativa, embora, em muitos casos, desnecessária será a sua comprovação, porquanto presumida em
face da própria conduta praticada. - Não há como inadmitir a má-fé do agente público que, sendo presidente de
comissão de licitação para aquisição de polpas de frutas e, ostentando a condição de fornecedor do produto para uma
das empresas concorrentes, sendo esta a que se sagrou vencedora no certame, em claro intuito de favorecimento
pessoal, uma vez que a empresa demandada foi usada como “laranja”, violando os princípios da administração. - Um
agente probo, sendo o fornecedor dos produtos objetos da licitação, e tendo com cliente uma das empresas
participantes do certame, certamente se afastaria desse mister, porque a Ética, a Moral e a Honestidade assim
recomendam. As ilegalidades apontadas corroboram verdadeira simulação de processo licitatório, que foi “montado”
pelos recorrentes, com intuito de aparentar disputa entre os candidatos, não obstante, desde seu início, ser sabido que
a vencedora seria a empresa recorrente, beneficiada, ainda, com o contrato. - Constitui ato de improbidade administrativa, violador dos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, como também o art. 9º, IV, da Lei 8.429/
92, a utilização de veículo de propriedade pública para fins particulares, e sem qualquer finalidade social ou assistencial, desvirtuando a destinação do bem de sua finalidade originária. - A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/
92) é expressa quanto à possibilidade de responsabilização de todos aqueles que, de alguma forma, induzam,
concorram ou obtenham proveito pela prática dos atos nela elencados: - No caso de aplicação das penalidades
decorrentes da prática de ato de improbidade administrativa, cabível é a individualização das penas proporcionalmente
a gravidade da conduta de cada um dos envolvidos no ato ímprobo, para que melhor se atenda ao princípio da
razoabilidade, e o ideal da justiça. Vistos, relatados e discutidos os autos acima referenciados. Acorda a Terceira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto da relatora, por votação unânime, EM
REJEITAR AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO N° 0001309-24.2012.815.0881. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Desa.
Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Manoel Almeida dos Santos E Hugo Filardi Pereira. ADVOGADO: Artur Araujo Filho. APELADO: Nextel Telecomunicacoes Ltda. ADVOGADO: Carlos Roberto Siqueira Castro.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL OCORRENTE. “QUANTUM” INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. CARÁTER PEDAGÓGICO. MAJORAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PONDERAÇÃO. MAJORAÇÃO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.
PROVIMENTO. Na fixação do “quantum” indenizatório deve ser levada em conta a extensão do dano, proporcionando à vítima uma satisfação econômica na justa medida do abalo sofrido, não se configurando fonte de
enriquecimento sem causa, nem se apresentando inexpressiva. Os honorários advocatícios devem ser arbitrados com equidade pelo julgador em consonância com os critérios das alíneas do art. 20, §3°, do CPC, quais
sejam, o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa, bem
como o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para seu serviço. VISTOS, relatados e discutidos os
autos acima referenciados. ACORDA a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto da relatora e da súmula de julgamento, por votação unânime, DAR PROVIMENTO AO APELO.
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APELAÇÃO N° 0002380-62.2013.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Desa.
Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: D. S. S., I. E. C., U. W. L. J., V. P. P. C. E E. P. C. F..
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. ALIMENTOS ARBITRADOS QUE NÃO TRANSITAM EM JULGADO, CLÁUSULA
“REBUS SIC STANTIBUS”. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. REJEIÇÃO. MÉRITO. ALIMENTOS A SEREM PRESTADOS À EX-ESPOSA. PESSOA IDOSA, DOENTE E QUE NUNCA EXERCEU ATIVIDADE REMUNERADA. NECESSIDADE. COMPROVAÇÃO. ANÁLISE DO CASO CONCRETO. BINÔMIO ‘NECESSIDADE-POSSIBILIDADE’. PRINCÍPIOS DA SOLIDARIEDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. Inexiste impedimento de se apresentar pedido
reconvencional, com propósito de majoração da verba alimentícia, em sede de ação de exoneração de
alimentos. O artigo 1.694 do Código Civil de 2002 dispõe que “podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição
social, inclusive para atender às necessidades de sua educação”, e, em seu parágrafo primeiro, prevê que “os
alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa
obrigada.” Comprovado nos autos que o cônjuge virago, pessoa idosa, doente e que nunca exerceu atividade
remunerada, necessita de auxílio financeiro para sobreviver dignamente, é de se fixar pensão alimentícia em
percentual moderado, tudo em observância aos princípios da solidariedade e da dignidade da pessoa humana.
Vistos, relatados e discutidos os autos acima referenciados. Acorda a Terceira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, na conformidade do voto da relatora, por votação unânime, REJEITAR A PRELIMINAR E
NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO N° 0003525-84.2013.815.0181. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Desa.
Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Antonio Felix Rodrigues. ADVOGADO: Marcos Edson de
Aquino. APELADO: Center Credit Recuperadora de Credito. ADVOGADO: Magda Luiza Rigodanzo Egger. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. INSCRIÇÃO NEGATIVA DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO
CRÉDITO. ANOTAÇÕES ANTERIORES JÁ EXCLUÍDAS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 385 DO STJ.
NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. VERBA INDENIZATÓRIA ARBITRADA COM ATENÇÃO
AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
A indevida inscrição do nome do consumidor em cadastros restritivos de crédito acarreta dano moral indenizável.
Trata-se do chamado dano moral in re ipsa. Inaplicável o disposto na Súmula nº 385 do Superior Tribunal de
Justiça, quando os apontamentos pretéritos junto aos órgãos de proteção ao crédito foram excluídos antes da
negativação discutida. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO.
APELAÇÃO N° 0003604-98.2014.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Desa.
Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: V. F. S.. ADVOGADO: Carlos Antonio Germano Figueiredo.
APELADO: S. G. F. E Outros. ADVOGADO: Allyson Henrique Fortuna de Souza. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS C/PEDIDO DE PROVISÓRIOS E TUTELA ANTECIPADA PARA SEPARAÇÃO DE CORPOS. PARTILHA DE BENS. AUTOMÓVEL SUPOSTAMENTE ADQUIRIDO POR SUB-ROGAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. EXCLUSÃO DA PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE. PRESUNÇÃO DE
AQUISIÇÃO NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL, FRUTO DO ESFORÇO COMUM DO CASAL.
PARTILHA À RAZÃO DE 50% PARA CADA PARTE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. Inexistindo comprovação nos autos de que o bem adquirido na constância do casamento adveio da sub- rogação de
outros bens já integrantes do patrimônio de uma das partes, imperativa a decretação da partilha à razão de 50%
(cinquenta por cento) para cada parte, uma vez que presume-se a existência de esforço comum para a sua
obtenção. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em
desprover o recurso.
APELAÇÃO N° 0042857-74.2006.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Desa.
Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/a. ADVOGADO: Danilo Duarte
Queiroz E Outros. APELADO: Agropecuaria Capissura S/a. ADVOGADO: Jaldemiro Rodrigues de Ataide Jr.
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEBÊNTURES. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EMISSÕES EM SÉRIES QUE DEVEM SER OBJETO DE ADITAMENTOS. DISPOSIÇÃO LEGAL. INTELIGÊNCIA DO §2º, DO ART. 61, DA LSA. ADITAMENTOS EM MATÉRIA DE DEBÊNTURES QUE NÃO CONFIGURAM ALTERAÇÕES NEGOCIAIS. EXECUÇÃO QUE MERECE PROSSEGUIMENTO. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO. “A companhia poderá efetuar mais de uma emissão de debêntures, e cada emissão pode ser
dividida em séries. Parágrafo único. As debêntures da mesma série terão igual valor nominal e conferirão a seus
titulares os mesmos direitos.” (Art. 53 da LSA). O §2º, do art. 61, da LSA, ensina que “cada nova série da mesma
emissão, será objeto de aditamento à respectiva escritura”. Os aditamentos, em matéria atinente às debêntures,
são meros formalismos para as séries da mesma emissão de debêntures, não se tratando, assim, de alterações
negociais. ACORDA a Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, DAR PROVIMENTO AO APELO.
Dr. Aluizio Bezerra Filho
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002383-35.2015.815.0000. ORIGEM: Capital - 3ª Vara da Faz. Publica. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. AGRAVANTE: Cagepa Cia
de Agua E Esgotos da Paraiba. ADVOGADO: Juliana Guedes da Silva. AGRAVADO: Jairo de Sousa Bezerra.
ADVOGADO: Marcio Maciel Bandeira;jandui Barbosa de Andrade; Hewerton Dantas de Carvalho. CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PLEITO DE
NOMEAÇÃO. LIMINAR CONCEDIDA PELO JUÍZO DE 1º GRAU. IRRESIGNAÇÃO DA CAGEPA. PRELIMINAR
DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. ACOLHIMENTO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA.
EMPREGADOS REGIDOS PELA CLT. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 114, i, DA CF.
ENTENDIMENTO DO STF E DO TST. APLICAÇÃO DO EFEITO TRANSLATIVO DOS RECURSOS. DETERMINAÇÃO DA REMESSA DOS AUTOS PARA A JUSTIÇA TRABALHISTA. PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. No caso, a Companhia de Água e Esgoto da Paraíba - CAGEPA possui personalidade jurídica de
direito privado, eis que trata-se de sociedade de economia mista, integrante da Administração Indireta. 2. Por
essa razão, seus funcionários são regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, o que atrai a competência da Justiça Laboral para o julgamento de causas como esta, ainda que verse sobre a fase pré-contratual
da relação trabalhista, ora representada pelo concurso público. 3. Sobre a matéria, o STF e o TST reconhecem a
competência da Justiça Trabalhista com base no art. 114, I, da CF. Precedentes. 4. Acolhimento da preliminar de
incompetência da Justiça Comum Estadual, determinando-se, por conseguinte, a remessa do processo originário
à Justiça Obreira, com espeque no efeito translativo dos recursos. Provimento do Agravo de Instrumento.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à
unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento
de fl. 138. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, para acolher a preliminar de
incompetência da Justiça Comum Estadual e, por conseguinte, aplico o efeito translativo dos recursos para
determinar a remessa do processo nº 0011232-41.2014.815.2001 para a Justiça do Trabalho, oportunizando ao
autor a adequação da ação às peculiaridades das normas processuais trabalhistas. Anula-se, portanto, a liminar
proferida, nos termos do art. 113, §2º, do CPC.
AGRAVOS N° 0000319-41.201 1.815.0631. ORIGEM: Juazeirinho. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em
substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Aleide Barbosa Saraiva. ADVOGADO: Marcos
Antonio Inacio da Silva. POLO PASSIVO: Municipio de Juazeirinho. ADVOGADO: Josedeo Saraiva de Souza.
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO contra DECISÃO MONOCRÁTICA. Agente comunitária de saúde. Adicional de insalubridade. Concessão a partir do advento da lei municipal reguladora. Inteligência da súmula nº 42,
deste tribunal. Impossibilidade de aplicação subsidiária da nr 15, do ministério do trabalho, ao período anterior.
Indenização compensatória pelo não cadastramento/recolhimento do pasep. pedido realizado somente em sede
recursaL. inovação vedada. Manutenção do decisum. Desprovimento do recurso. - Nos termos da súmula nº 42,
deste Tribunal, os agentes comunitários de saúde somente farão jus ao recebimento do adicional de insalubridade
após a promulgação de lei local reguladora, não sendo possível a aplicação subsidiária da NR 15, do Ministério
do Trabalho, ao período anterior. - À parte recorrente é defeso formular alegações, na instância recursal, sobre
temas que não foram suscitados em primeiro grau. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 175. Ante o exposto, não há o que alterar no decisum,
eis que lastreada na jurisprudência desta Corte e na manifesta inadmissibilidade do tema referente ao PASEP,
motivo pelo qual nego provimento ao recurso.
AGRAVOS N° 0001 154-93.2014.815.0511. ORIGEM: Pirpirituba. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em
substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Proc. Roberto
Mizuki. POLO PASSIVO: Maria do Carmo da Silva Gomes. ADVOGADO: Antonio Teotonio de Assuncao.
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. RECONHECIMENTO DA
NULIDADE DO CONTRATO. ATUAL ENTENDIMENTO DO STF. DIREITO ao saldo de salários E AO FGTS.
CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 19-a DA LEI Nº 8.036/90. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - O Supremo Tribunal Federal reconhece a nulidade das contratações realizadas pelos
entes públicos sem a prévia aprovação em concurso público, gerando para os contratados, tão somente, o
direito ao saldo de salários e ao FGTS. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os
integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 101. Ante o exposto, nego provimento ao recurso,
mantendo incólume o ato judicial objurgado.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DEZEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DEZEMBRO DE 2015
AGRAVOS N° 0002566-15.2013.815.0731. ORIGEM: Cabedelo - 5ª Vara Mista. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra
Filho, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Pollyana Karla Teixeira Almeida.
ADVOGADO: Luciana Ribeiro Fernandes. POLO PASSIVO: Banco Bradesco Financiamentos S/a. ADVOGADO:
Wilson Sales Belchior. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOCUMENTO EXIBIDO PELO RÉU JUNTO
COM A CONTESTAÇÃO. RESISTÊNCIA INEXISTENTE. APLICAÇÃO DO ART. 269, I, DO CPC. SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. CONDENAÇÃO DO RÉU EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DESCABIMENTO NESTA HIPÓTESE. sentença MANTIDA em harmonia com a JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DOS
TRIBUNAIS SUPERIORES. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. NEGADO SEGUIMENTO ao apelo.
IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. RETRATAÇÃO REQUERIDA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTO CAPAZ DE MODIFICAR O ENTENDIMENTO ADOTADO PELA RELATORIA. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DO DECISUM OBJURGADO. AGRAVO CONHECIDO. DESPROVIMENTO. - Ao relator é facultado
negar seguimento ao recurso quando se afigurar manifestamente inadmissível, improcedente ou prejudicado, ou
a pretensão deduzida se confrontar com súmula ou jurisprudência predominante do respectivo tribunal, do
Supremo Tribunal Federal ou de Superior Tribunal de Justiça; ou provê-lo quando, ao contrário, a decisão recorrida
estiver em confronto com súmula ou jurisprudência dominante daqueles Tribunais Superiores. Circunstâncias
nas quais se impõem a manutenção do decisum. - Inexistindo motivos para retratação, nega-se provimento ao
Agravo Interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao recurso de apelação.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator e da certidão de
julgamento de fl. 163. À vista do esposado, esvaziado o presente agravo interno de argumentos plausíveis,
NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO, mantendo incólume a decisão internamente agravada.
AGRAVOS N° 0003127-30.2015.815.0000. ORIGEM: Patos - 4ª Vara. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho,
em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Maria das Dores da Silva Ferreira E Abraao
Pedro Teixeira Junior. ADVOGADO: Damiao Guimaraes Leite. POLO PASSIVO: Municipio de Patos Rep.p/seus
Proc. Abraao Pedro Teixeira Junior E Danubya Pereira de Medeiros. ADMINISTRATIVO. Agravo interno contra
decisão monocrática PROFERIDA em sede de apelação. PROFESSORA MUNICIPAL. Atividade extraclasse.
Adequação ao que dispõe o art. 2º, §4º, da lei nº 11.738/08, no mês de julho de 2013. desnecessidade da
determinação da obrigação de fazer. Impossibilidade de o judiciário majorar A CARGA HORÁRIA NO PERÍODO
ANTERIOR. AUSÊNCIA DE REFLEXO PATRIMONIAl. Manutenção do decisum. Desprovimento do recurso. - No
caso dos autos, o Município agravado cumpriu, a partir de julho de 2013, ao que dispõe o art. 2º, §4º, da Lei
Federal nº 11.738/08, sendo, portanto, desnecessária a obrigação de fazer a adequação da distribuição da jornada
semanal dos professores locais. - No período anterior a julho de 2013, o Poder Judiciário não poderia alterar a
carga horária dos professores municipais, prevista em lei local, sob pena de usurpar a função legislativa. - No
caso, a falta de aplicação, até junho de 2013, do dispositivo federal que regula a distribuição da jornada do
professor não caracterizou qualquer reflexo patrimonial à recorrente, pois a redução do terço da atividade
extraclasse redundou no excesso de horas trabalhadas em sala de aula, ocasionando uma espécie de compensação, já que mantido o expediente semanal firmado em Lei Municipal. VISTOS, relatados e discutidos os
presentes autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em negar
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 240. Assim, não há o que
alterar na decisão atacada, razão pela qual, sem mais delongas, nego provimento ao recurso.
AGRAVOS N° 0003473-38.2014.815.0251. ORIGEM: Patos - 4ª Vara. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em
substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Joana Lucia Alves Ribeiro Souza. ADVOGADO:
Damiao Guimaraes Leite. POLO PASSIVO: Municipio de Patos. ADVOGADO: Danubya Pereira de Medeiros.
ADMINISTRATIVO. Agravo interno contra decisão monocrática PROFERIDA em sede de apelação. PROFESSORA MUNICIPAL. Atividade extraclasse. Adequação ao que dispõe o art. 2º, §4º, da lei nº 11.738/08, no mês de julho
de 2013. desnecessidade da determinação da obrigação de fazer. Impossibilidade de o judiciário majorar A CARGA
HORÁRIA NO PERÍODO ANTERIOR. AUSÊNCIA DE REFLEXO PATRIMONIAl. Manutenção do decisum. Desprovimento do recurso. - No caso dos autos, o Município agravado cumpriu, a partir de julho de 2013, ao que dispõe
o art. 2º, §4º, da Lei Federal nº 11.738/08, sendo, portanto, desnecessária a obrigação de fazer a adequação da
distribuição da jornada semanal dos professores locais. - No período anterior a julho de 2013, o Poder Judiciário não
poderia alterar a carga horária dos professores municipais, prevista em lei local, sob pena de usurpar a função
legislativa. - No caso, a falta de aplicação, até junho de 2013, do dispositivo federal que regula a distribuição da
jornada do professor não caracterizou qualquer reflexo patrimonial à recorrente, pois a redução do terço da atividade
extraclasse redundou no excesso de horas trabalhadas em sala de aula, ocasionando uma espécie de compensação, já que mantido o expediente semanal firmado em Lei Municipal. VISTOS, relatados e discutidos os presentes
autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em negar provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 100. Assim, não há o que alterar na decisão
atacada, razão pela qual, sem mais delongas, nego provimento ao recurso.
AGRAVOS N° 0003705-50.2014.815.0251. ORIGEM: Patos - 4ª Vara. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em
substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Silvania Maria de Araujo Lucena. ADVOGADO: Damiao
Guimaraes Leite. POLO PASSIVO: Municipio de Patos. ADVOGADO: Danubya Pereira de Medeiros. ADMINISTRATIVO. Agravo interno contra decisão monocrática PROFERIDA em sede de apelação. PROFESSORA MUNICIPAL.
Atividade extraclasse. Adequação ao que dispõe o art. 2º, §4º, da lei nº 11.738/08, no mês de julho de 2013.
desnecessidade da determinação da obrigação de fazer. Impossibilidade de o judiciário majorar A CARGA HORÁRIA NO PERÍODO ANTERIOR. AUSÊNCIA DE REFLEXO PATRIMONIAl. Manutenção do decisum. Desprovimento do recurso. - No caso dos autos, o Município agravado cumpriu, a partir de julho de 2013, ao que dispõe o art.
2º, §4º, da Lei Federal nº 11.738/08, sendo, portanto, desnecessária a obrigação de fazer a adequação da
distribuição da jornada semanal dos professores locais. - No período anterior a julho de 2013, o Poder Judiciário não
poderia alterar a carga horária dos professores municipais, prevista em lei local, sob pena de usurpar a função
legislativa. - No caso, a falta de aplicação, até junho de 2013, do dispositivo federal que regula a distribuição da
jornada do professor não caracterizou qualquer reflexo patrimonial à recorrente, pois a redução do terço da atividade
extraclasse redundou no excesso de horas trabalhadas em sala de aula, ocasionando uma espécie de compensação, já que mantido o expediente semanal firmado em Lei Municipal. VISTOS, relatados e discutidos os presentes
autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em negar provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 100. Assim, não há o que alterar na decisão
atacada, razão pela qual, sem mais delongas, nego provimento ao recurso.
AGRAVOS N° 0014468-54.2014.815.001 1. ORIGEM: Campina Grande - 2ª Vara da Faz. Publica. RELATOR: Dr(a).
Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Estado da Paraiba,rep.p/
sua Proc. Daniele Cristina C.t.. POLO PASSIVO: Maria Jose Duarte. ADVOGADO: Carmem Noujaim Habib.
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A REMESSA E AO APELO. TEMPESTIVIDADE. PRELIMINARES: I – CERCEAMENTO DE
DEFESA DO ESTADO. II - DIREITO DE ANALISAR O QUADRO CLÍNICO DA AUTORA. III – POSSIBILIDADE
DE SUBSTITUIÇÃO DO TRATAMENTO PLEITEADO POR OUTRO JÁ DISPONIBILIZADO PELO ESTADO. IV –
NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA INEFICÁCIA DOS TRATAMENTOS MÉDICOS DISPONIBILIZADOS
PELO ESTADO PARA SE VALER UNICAMENTE DA RECEITA MÉDICA EMITIDA POR PARTICULAR. V –
PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E DA INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. VI – ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ESTADO – REJEIÇÃO. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO EM
MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL OU DE
TRIBUNAL SUPERIOR. ENTENDIMENTO MANTIDO. ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. NEGADO PROVIMENTO
AO AGRAVO. - Por ser a saúde matéria de competência solidária entre os Entes Federativos, pode a pessoa
acometida de doença exigir medicamentos de qualquer um deles. É solidária a responsabilidade entre União,
Estados-membros e Municípios quanto às prestações na área de saúde. Precedentes. (RE 627411 AgR, Relator(a):
Min. ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 18/09/2012, processo eletrônico dje-193 divulgado em 01-102012, publicado em 02-10-2012). A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. - Não tendo vindo aos autos nenhum
elemento novo capaz de alterar o convencimento já manifestado quando da decisão recorrida, é de ser conservado na íntegra o entendimento monocrático que negou seguimento ao Remessa Necessária e ao apelo ex vi do
disposto no Artigo 557, caput, do CPC. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os
integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em negar provimento ao Agravo Interno, nos
termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fls. 101. À vista do esposado, esvaziado o presente
Agravo Interno de argumentos plausíveis, conheço do recurso para negar-lhe provimento, mantendo incólume a
decisão agravada.
AGRAVOS N° 0014748-06.2013.815.2001. ORIGEM: Capital - 11ª Vara Cível. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra
Filho, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Porto Seguro Cia de Seguros Gerais.
ADVOGADO: Samuel Marques Custodio de Albuquerque. POLO PASSIVO: Jose William Madeiros de Almeida.
ADVOGADO: Izaura Falcao de Carvalho E Morais. processo civil – agravo interno NA APELAÇÃO CÍVEL –
IRRESIGNAÇÃO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA COM NEGATIVA DE SEGUIMENTO – PRECEDENTES – ação DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT – honorários advocatícios – decisão de
primeiro grau ultra petita - inocorrência – sucumbência recíproca – impossibilidade – autor que decaiu em parte
mínima - AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA – MANUTENÇÃO DO DECISUM OBJURGADO – agravo interno conhecido e desprovido. - Há de ser mantida a verba
honorária sucumbencial, uma vez que o juízo a quo, ao arbitrar a verba honorária, agiu com apreciação equitativa,
diante do valor da condenação, levando em conta a regra inserta no § 4º do referido artigo, bem como os critérios
previstos nas alíneas do § 3º do art. 20 do CPC, conferindo-lhes correta aplicação. - Tendo em vista que o
promovente decaiu de parte mínima do pedido, deve a recorrente responder, por inteiro, pelas despesas e
honorários, conforme prevê o art.211, parágrafo único, do CPC). - Não há razão para modificar a decisão que
nega seguimento ao recurso apelatório, nos termos do art. 557, caput, do CPC, quando o decisum atacado
encontra-se em perfeita consonância com jurisprudência e Lei de Regência. VISTOS, relatados e discutidos os
presentes autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em
desprover o apelo, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 150. Ante o exposto, NEGO
PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, mantendo incólume a decisão objurgada.
AGRAVOS N° 0018007-72.2007.815.001 1. ORIGEM: Campina Grande - 9ª Vara Cível. RELATOR: Dr(a). Aluizio
Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Boulevar Shopping Campina
Grande. ADVOGADO: Davi Tavares Viana; Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha. POLO PASSIVO: E.s.m Rep.p/
seu Genitor Emilko Abrantes Mariz. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. FECHAMENTO SÚBITO DA PORTA AUTOMÁTICA DE ACESSO AO
SHOPPING. LESÕES CORPORAIS CAUSADAS NA MÃO ESQUERDA DO AUTOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO RÉU. RÉU QUE NEGOU A OCORRÊNCIA DO FATO, ALEGANDO NORMALIDADE NO FUNCIONAMENTO DA PORTA CAUSADORA DO SUPOSTO ACIDENTE. CARÊNCIA DE PROVAS. DESOBEDIÊNCIA À
REGRA DO ART. 333, II, DO CPC. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANO MORAL CONFIGURADO
IN RE IPSA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. APLICAÇÃO DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.
NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO. RETRATAÇÃO REQUERIDA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTO CAPAZ DE MODIFICAR O ENTENDIMENTO ADOTADO PELA RELATORIA. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DO DECISUM OBJURGADO. AGRAVO CONHECIDO. DESPROVIMENTO. - Ao relator é facultado negar seguimento ao recurso quando se afigurar manifestamente inadmissível,
improcedente ou prejudicado, ou a pretensão deduzida se confrontar com súmula ou jurisprudência predominante do
respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Superior Tribunal de Justiça; ou provê-lo quando, ao
contrário, a decisão recorrida estiver em confronto com súmula ou jurisprudência dominante daqueles tribunais
superiores. Circunstâncias nas quais se impõem a manutenção do decisum. - Inexistindo motivos para retratação,
nega-se provimento ao Agravo Interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao
recurso de apelação. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Terceira
Câmara Cível, à unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator e
da certidão de julgamento de fl. 228. À vista do esposado, esvaziado o presente agravo interno de argumentos
plausíveis, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO, mantendo incólume a decisão internamente agravada.
AGRAVOS N° 0050383-19.201 1.815.2001. ORIGEM: Capital - 9ª Vara Cível. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra
Filho, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Unimed Joao Pessoa Cooperativa de
Trabalho Medico. ADVOGADO: Marcelo Weick Pogliese. POLO PASSIVO: Maria Neci Silva. ADVOGADO: Glauco
Jose da Silva Soares; Victor Fernandes Soare. processo civil – agravo interno. DECISÃO MONOCRÁTICA.
PLANO DE SAÚDE. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. REPERCUSSÃO GERAL. MATÉRIA
QUE SÓ DEVERÁ SER COGITADA POR OCASIÃO DE EVENTUAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REJEIÇÃO. REAJUSTE DE MENSALIDADE POR FAIXA ETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA. VIOLAÇÃO A DIREITO DO CONSUMIDOR E DO IDOSO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E
DESTA CORTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE
SEGUIMENTO. DECISÃO INTERNAMENTE AGRAVADA IRRETOCÁVEL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Em respeito aos princípios da equidade e da boa-fé, a mensalidade do plano de
saúde não pode ser abruptamente modificada em razão exclusiva da mudança de faixa etária. - Conforme
jurisprudência dominante desta Corte e do e. STJ, a previsão de reajuste em razão da faixa etária é abusiva,
devendo ser declarada nula. Aplicação do Estatuto do Idoso e do CDC. - Não tendo vindo aos autos nenhum
elemento novo capaz de alterar a decisão internamente agravada, sua manutenção é medida que se impõe.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da 3º Câmara Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator
e da certidão de julgamento de fl.214. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, mantendo
a decisão agravada em todos os seus termos.
AGRAVOS N° 0090040-31.2012.815.2001. ORIGEM: Capital - 1ª Vara da Faz. Pub.. RELATOR: Dr(a). Aluizio
Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Proc.
Lilyane Fernanes B. de Oliveira. POLO PASSIVO: Everaldo Nobrega de Oliveira. ADVOGADO: Ricardo Nascimento
Fernandes. AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.
EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. MEDIDA PROPOSTA COM SUPOSTO INTUITO DE OBTENÇÃO DE
PROVA DOCUMENTAL PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO DESCONSTITUTIVA DE ATO ADMINISTRATIVO. PROPOSITURA REGULAR. PRECEDENTES. REVOGAÇÃO DA SENTENÇA E DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 557, §1º-A, DO CPC. PROVIMENTO MONOCRÁTICO DA SÚPLICA. IRRESIGNAÇÃO. RETRATAÇÃO REQUERIDA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTO CAPAZ DE MODIFICAR O ENTENDIMENTO ADOTADO PELA RELATORIA. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DO DECISUM OBJURGADO. AGRAVO CONHECIDO. DESPROVIMENTO. - Ao relator
é facultado negar seguimento ao recurso quando se afigurar manifestamente inadmissível, improcedente ou
prejudicado, ou a pretensão deduzida se confrontar com súmula ou jurisprudência predominante do respectivo
tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Superior Tribunal de Justiça; ou provê-lo quando, ao contrário, a decisão
recorrida estiver em confronto com súmula ou jurisprudência dominante daqueles tribunais superiores. Circunstâncias nas quais se impõem a manutenção do decisum. - Inexistindo motivos para retratação, nega-se provimento ao
Agravo Interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao recurso de apelação. VISTOS,
relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 168.
À vista do esposado, esvaziado o presente agravo interno de argumentos plausíveis, NEGO PROVIMENTO AO
AGRAVO, mantendo incólume a decisão internamente agravada.
AGRAVOS N° 0090661-28.2012.815.2001. ORIGEM: Capital - 1ª Vara da Faz. Pub.. RELATOR: Dr(a). Aluizio
Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Estado da Paraiba,rep.p/seu
Proc. Wladimir Romaniuc Neto. POLO PASSIVO: Reinaldo da Costa Freitas. ADVOGADO: Denyson Fabiao de
Araujo Braga. AGRAVO INTERNO - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRAÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONGELAMENTO DE ADICIONAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. POLICIAL MILITAR.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO ESTABELECIDO PELA LEI ESTADUAL Nº 5.701/93 (ANUÊNIO).
QUANTUM CONGELADO PELO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 50/2003. INAPLICABILIDADE
DO DISPOSITIVO EM RELAÇÃO AOS MILITARES POR INOBSERVÂNCIA AO §1º DO ART. 42 DA CF/88.EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. ESPÉCIE
NORMATIVA ADEQUADA. PRECEDENTES DO STF. LACUNA JURÍDICA SUPRIDA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. CONGELAMENTO DA VERBA REMUNERTÓRIA A PARTIR DA
VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/12 CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012.INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTA CORTE. - AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO INTERINAMENTE AGRAVADA RECURSO DESPROVIDO. Cuidando-se de atualização e recebimento de adicional por tempo de serviço,
supostamente devidos pelo ente público, vencido mês a mês, portanto, de trato sucessivo, não há que se falar
em prescrição. Conforme o entendimento sedimentado por esta Corte de Justiça, quando do julgamento do
Incidente de Uniformização Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, o adicional por tempo de serviço
devido aos militares do Estado da Paraíba só poderiam sofrer os efeitos do congelamento, após a publicação da
Medida Provisória nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012. Recurso desprovido, para manter a decisão internamente agravada em todos seus termos. VISTOS, relatados
e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos,
em rejeitar a prejudicial de mérito, bem como negar provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do relator
e da certidão de julgamento de fls. 77. Isto posto, rejeito a prejudicial de prescrição e, quanto ao mérito, NEGO
PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, mantendo-se incólume a decisão agravada.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 01 12999-93.2012.815.2001. ORIGEM: Capital - 5ª Vara da Faz. Pub..
RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE:
Remetente:juizo da 5a Vara da Faz.pub.da Capital, Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Pbprev-paraiba
Previdencia Rep.p/sua Proc. Renata Franco Feitosa Mayer, Camilla Ribeiro Dantas, Daniel Guedes de Araujo E
Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo. APELADO: Joana Darc da Silva Medeiros. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE DE POLICIAL MILITAR. ANUÊNIO.
PRETENSÃO DE DESCONGELAMENTO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. (1) ANUÊNIO. VERBA ESTABELECIDA PELA LEI ESTADUAL Nº 5.701/93. QUANTUM CONGELADO PELO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 50/2003. INAPLICABILIDADE DO
DISPOSITIVO EM RELAÇÃO AOS MILITARES POR INOBSERVÂNCIA AO §1º DO ART. 42 DA CF/88. LEI
FORMALMENTE COMPLEMENTAR, COM CONTEÚDO DE ORDINÁRIA. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº
185/2012, CONVERTIDA NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. ESPÉCIE NORMATIVA ADEQUADA. PRECEDENTES DO STF. LACUNA JURÍDICA SUPRIDA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO, NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
CONGELAMENTO DA VERBA REMUNERATÓRIA, EM SEU PERCENTUAL, A PARTIR DA VIGÊNCIA DA
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/12 CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA
SENTENÇA AO ENTENDIMENTO UNIFORMIZADO NESTA CORTE DE JUSTIÇA. (2) ADICIONAL DE INATIVIDADE. VERBA NÃO REFERIDA NA PETIÇÃO INICIAL. JULGAMENTO ULTRA PETITA. DECOTE DO EXCESSO. POSIÇÃO DO STJ. PROVIMENTO PARCIAL APELO E DO REEXAME NECESSÁRIO. 1. A Lei Complementar nº 50/2003, ao dispor sobre matérias reservadas à lei ordinária pela Constituição Estadual, deve ser
considerada como formalmente complementar, estando autorizada a alteração ou complementação por meio de
lei cujo processo legislativo é simplificado, de acordo com o entendimento do STF na ADC nº 1, e nos RE’s nºs
492.044-AgR e 377.457. 2. A Medida Provisória nº 185/2012, posteriormente convertida na Lei Estadual nº 9.703/
2012, possui força normativa suficiente para alterar a forma de como será calculada a remuneração dos
militares, eis que é espécie de ato legislativo adequada a alterar normas de mesma natureza. 3. A lacuna jurídica
evidenciada somente restou preenchida a partir do momento da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, no
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DEZEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DEZEMBRO DE 2015
Diário Oficial do Estado, em 27/01/2012, conforme o entendimento sedimentado por esta Corte de Justiça,
quando do julgamento do Incidente de Uniformização Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000. 4. “A decisão
que julga além dos limites da lide não precisa ser anulada, devendo ser eliminada a parte que constitui o excesso.
Precedentes”. (AgRg no REsp 1311367/MG, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado
em 05/06/2014, DJe 24/06/2014). VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes
da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em dar provimento parcial ao reexame necessário e ao apelo,
nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fls. 123. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO
PARCIAL AO APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO, apenas para: 1. Consignar que o congelamento dos
“anuênios” se deu, em seu percentual, a partir da vigência da Medida Provisória nº 185/12, ou seja, em 27/01/
2012. 2. Reconhecer o julgamento ultra petita, excluindo-se da condenação o “Adicional de Inatividade”. Mantenho íntegros os demais termos da sentença.
APELAÇÃO N° 0000271-22.2013.815.01 11. ORIGEM: Cabaceiras. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em
substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Filomena da Conceicao Almeida. ADVOGADO: Jose
Valmir Pombo de Sousa. APELADO: Maria do Ceu Cumaru da Cunha. ADVOGADO: Marcos Henrique Ramos Silva.
CIVIL. Ação anulatória de doação. Imóvel. Escritura pública. Decretação da decadência, nos termos do art. 178,
§9º, v, do código civil de 1916. Apelação cível. Argumentações AUTORAIS não inseridas no TEXTO LEGAL
empregado na sentença. Verdadeiro intento de nulificar o ato. Imprescritibilidade. Provimento do recurso. Aplicação
da teoria da causa madura (ART. 515, §3º, DO CPC). Análise do mérito da lide. Doação. Formalidade. Escritura
pública ou instrumento particular. Registro imobiliário. Requisito inserido no plano de eficácia do negócio jurídico.
Efeitos entre os contratantes, mesmo sem o ATO REGISTRAL. Confrontação INCOMPLETA DO IMÓVEL DOADO.
Possibilidade de retificação. Mero Arrependimento. Causa insuficiente para nulificar ou revogar a liberalidade.
Improcedência do pedido. - O art. 178, §9º, V, do Código Civil de 1916, que trata da decadência de negócios jurídicos
anuláveis por vício de consentimento, não se aplica ao caso concreto, primeiro porque as argumentações
constantes da inicial são diversas das hipóteses previstas no dispositivo e, em segundo lugar, pelo fato de o real
intento da promovente ser o de nulificar a doação, cuja declaração não convalesce no tempo. - A formalidade
exigida para a doação é a sua elaboração por escritura pública ou instrumento particular. O registro em cartório,
quando envolver imóvel, está afeto ao plano da eficácia e tem por finalidade conferir publicidade ao negócio
jurídico. - A ausência de registro da doação envolvendo imóvel não afeta doador e donatário, porém, tem sua
eficácia limitada, haja vista não alcançar terceiros. - A falta da confrontação integral do bem na escritura não é
causa de invalidação da doação, podendo ser retificada extrajudicialmente ou reclamado por confrontante que se
sentir prejudicado. - A doação regularmente instituída, depois de formalizada, não admite arrependimento. VISTOS,
relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 116. Ante todo
o exposto, DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA, para afastar a decadência decretada na
instância primeva, e, aplicando a teoria da causa madura, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Mantidos
os ônus sucumbenciais e a benesse constante do art. 12, da Lei nº 1.060/50.
APELAÇÃO N° 0006295-44.2013.815.0571. ORIGEM: Pedras de Fogo. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho,
em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Maria Jose da Conceicao;maria Jose Rodrigues de
Souza. ADVOGADO: Ananias Lucena de Araujo Neto. APELADO: Municipio de Pedras de Fogo. ADVOGADO:
Bruno Magalhaes P.diniz. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO Do ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS LOTADAS EM HOSPITAL MUNICIPAL. PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO E
CONDENAÇÃO AO RETROATIVO NO GRAU MÉDIO. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. LEI LOCAL QUE
REMETE À ANÁLISE DAS NORMAS EMANADAS PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. ATIVIDADE INSALUBRE
PREVISTA NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15, DO Órgão federal. PAGAMENTO DEVIDO. REFORMA DA
SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO. - O adicional de insalubridade só é devido a servidor público se houver
previsão em lei específica editada pelo respectivo ente federado. - Se assim for determinado pela lei local que
disciplina o adicional de insalubridade, é possível a aplicação das normas do Ministério do Trabalho e Emprego. Havendo previsão na Norma Regulamentadora n.º 15, do Ministério do Trabalho e Emprego, de que as atividades
das autoras são insalubres, cabe ao ente municipal implantar o respectivo adicional em seus contracheques,
devendo, ainda, ser condenado ao pagamento do retroativo, respeitada a prescrição quinquenal. VISTOS, relatados
e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em
dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 96. Ante todo o exposto,
dou provimento ao apelo, para julgar procedentes os pedidos, determinando ao Município a implantação ao adicional
de insalubridade nos contracheques das autoras, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre seus vencimentos,
condenando-o, ainda, ao pagamento do retroativo não atingido pela prescrição quinquenal. Correção monetária, a
partir de quando cada parcela deveria ser adimplida, pelo INPC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/09, momento
pelo qual incidirá o índice de remuneração oficial da caderneta de poupança até 25/03/2015 (data da modulação dos
efeitos da declaração parcial de inconstitucionalidade do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97), onde será aplicado o IPCAE. Juros de mora, a partir da citação, pelos índices da caderneta de poupança, de acordo com o art. 1º-F, da Lei nº
9.494/97, já que este consectário da condenação não foi alcançado pela declaração de inconstitucionalidade.
Isenção das Custas e honorários advocatícios pelo promovido, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o
valor da condenação, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC.
APELAÇÃO N° 0023015-64.2013.815.2001. ORIGEM: Capital - 4ª Vara Cível. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra
Filho, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Dibens Leasing S/a-arrendamento Mercantil. ADVOGADO: Nelson Paschoalotto. APELADO: Gersonita Cezar da Silva. ADVOGADO: Sandra Suelen
Franca. CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA
PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELAÇÃO CÍVEL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. QUITAÇÃO. BAIXA NO
GRAVAME. OBRIGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº 320/2009 DO CONTRAN. BAIXA REALIZADA CONFORME PORTARIA Nº 103/2005 DO DETRAN/PB. COMPROVAÇÃO. DANO
MORAL PREJUDICADO. PROVIMENTO DO APELO. 1. Nos termos do art. 9º da Resolução nº 320 do CONTRAN, constitui dever da instituição financeira os procedimentos necessários para dar baixa em registro de
financiamento (gravame) junto aos órgão de trânsito. 2. Havendo provas de que a comunicação foi efetivada,
nos termos da Portaria nº 103/2005 do DETRAN/PB, não há dano moral a ser apurado cuja responsabilidade seja
da instituição financeira. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da
Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, dar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator e da
certidão de julgamento de fls. 208. Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO APELO, reformando integralmente a sentença para JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral.
APELAÇÃO N° 01 18229-19.2012.815.2001. ORIGEM: Capital - 4ª Vara Cível. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra
Filho, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Condominio do Shopping Center Sul.
ADVOGADO: Marcial Duarte de Sa Filho. APELADO: Debora de Oliveira Xavier. ADVOGADO: Luciana Erika
Targino Ferreira. CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS C/C DANOS
MORAIS. RELAÇÃO CONSUMEIRISTA. ARROMBAMENTO DE VEÍCULO DENTRO DE ESTACIONAMETNO EM
SHOPPING CENTER. PROVIMENTO DA DEMANDA. IRRESIGNAÇÃO DO PROMOVIDO. PRELIMINAR DE
ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEIÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 130 DO STJ. MÉRITO. AUSÊNCIA DE ILÍCITO QUE ENSEJE REPARAÇÃO. INOCORRÊNCIA.SITUAÇÃO PREJUDICIAL COMPROVADA.
DANOS EXISTENTES. DEVER DE INDENIZAR. EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO
SUCESSIVO DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ARBITRAMENTO EXORBITANTE. DESOBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MINORAÇÃO NECESSÁRIA.
JUROS MORATÓRIOS. REFORMA DE OFÍCIO DO TERMO INICIAL. SÚMULA 54 DO STJ. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. DESPROVIMENTO DO APELO. -Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam: Súmula 130 do STJ - “A EMPRESA RESPONDE, PERANTE O CLIENTE,
PELA REPARAÇÃO DE DANO OU FURTO DE VEICULO OCORRIDOS EM SEU ESTACIONAMENTO.” Rejeição. - Mérito: Configurados os elementos da responsabilidade civil, quais sejam, conduta do agente, dano
causado à vítima e nexo causal, surge a obrigação de indenizar a parte lesada pelos danos experimentados. - Na
fixação do dano moral, devem ser relevados os critérios pedagógicos vislumbrados pelo legislador ao criar o
instituto. - Para a fixação do valor do dano moral levam-se em conta, basicamente, as circunstâncias do caso,
a gravidade do dano, a situação do lesante, a condição do lesado, preponderando, em nível de orientação central,
a idéia de sancionamento. No caso, a manutenção da indenização é medida que se impõe. - Nos moldes da
Súmula 54 do STJ,“OS JUROS MORATORIOS FLUEM A PARTIR DO EVENTO DANOSO, EM CASO DE
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL.” - Deve ser mantida a condenação em honorários advocatícios
quando fixada com razoabilidade e ponderação, dentro dos parâmetros legais fixados no art. 20, § 3°, do CPC.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à
unanimidade de votos, em rejeitar a preliminar e no mérito, por igual votação, desprover o apelo, no termos do
voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 165. Diante de todo o exposto, REJEITO A PRELIMINAR, NO
MÉRITO NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, e de ofício determino que os juros moratórios incidam a contar
do evento danoso, nos moldes da Súmula 54 do STJ.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000923-13.2015.815.0000. ORIGEM: Bayeux - 4ª Vara. RELATOR: Dr(a).
Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. EMBARGANTE: Bv Financeira S/acredito,financiamento E Investimento. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. EMBARGADO: Hilton Hril Martins
Maia. ADVOGADO: Em Causa Propria. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PONTOS DEVIDAMENTE ENFRENTADOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. MANIFESTO PROPÓSITO
DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração têm cabimento apenas nos casos
de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame do julgado e inexistindo quaisquer das
hipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a sua rejeição. - Nem mesmo para fins de prequestionamento
se pode desejar repisar os argumentos, os quais restaram repelidos pela fundamentação desenvolvida na
decisão. - Não é encargo do julgador manifestar-se sobre todos os fundamentos legais indicados pelas partes,
nem mesmo para fins de prequestionamento, bastando ser motivada a prestação jurisdicional, com a indicação
17
das bases legais que dão suporte a sua decisão. - Se a parte dissente dos fundamentos narrados no decisum
combatido, deve ela valer-se do recurso adequado para impugná-lo, não se prestando os embargos declaratórios
para tal finalidade. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de Recursos de Apelação. ACORDAM os
integrantes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os
embargos de declaração, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl.115. Diante do exposto,
conheço dos embargos declaratórios, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, por ausência de qualquer vício processual,
mantendo na íntegra o decisum, ora embargado.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0002614-31.2006.815.0371. ORIGEM: Sousa - 7ª Vara Mista. RELATOR:
Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. EMBARGANTE: Ministerio
Publico da Paraiba. EMBARGADO: Ednaldo Eneas do Nascimento. ADVOGADO: Claudio Roberto Lopes Diniz.
PROCESSUAL CIVIL – Embargos de Declaração – OMISSÃO – Inexistência – Rediscussão do mérito –
impossibilidade - via recursal inadequada – PREQUESTIONAMENTO - Ausência dos pressupostos do art. 535 do
CPC – Embargos conhecidos e rejeitados. - Ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC, há de se rejeitar os
presentes embargos declaratórios, notadamente em razão da pretensão de rediscussão dos fundamentos do
acórdão por parte do embargante, o que não é possível através desta via recursal. - A solução integral da
controvérsia com base em fundamentos suficientes torna desnecessária a análise de todos os preceitos
normativos indicados pelo embargante, até mesmo para fins de prequestionamento. Precedentes do STJ. - Uma
vez não verificados os vícios que trata o art. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração quando
apenas se pretende rediscutir matéria analisada. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM
os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos
termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 135. Frente ao exposto, conheço dos Embargos
Declaratórios, para, no mérito, rejeitá-los, ante a inexistência de vícios contidos no Artigo 535 do CPC, mantendo
na íntegra a decisão hostilizada.
EMBARGOS N° 0000504-51.2009.815.0081. ORIGEM: Bananeiras. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho,
em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Maria Neci Erminio da Silva E Jose Fernandes
Vieira Neto. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. POLO PASSIVO: Coca Cola Industrias Ltda. ADVOGADO: Joelma de Souza Buarque; Joao Loyo de Meira Lins. PROCESSUAL CIVIL. Embargos de declaração.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Mero inconformismo. rejeição. - Impõe-se a rejeição dos embargos
declaratórios quando inexistir o vício alegado pela recorrente. - Os embargos de declaração não servem para
sanar o inconformismo da parte com o resultado desfavorável no julgamento ou para rediscutir matéria já
decidida. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara
Cível, à unanimidade de votos, em rejeitar os aclaratórios, nos termos do voto do relator e da certidão de
julgamento de fl. 253. Desse modo, inexiste vício a ser sanado no ato jurisdicional impugnado, razão pela qual
rejeito os embargos de declaração.
EMBARGOS N° 0004831-36.2001.815.001 1. ORIGEM: Campina Grande -1ª Vara da Faz. Publica. RELATOR:
Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Estado da
Paraiba,rep.p/sua Proc. Silvana Simoes de Lina E Silva. POLO PASSIVO: Gwy Criacoes Ind E Com de Roupas.
PROCESSUAL CIVIL. Embargos de Declaração. inadequação do recurso aos requisitos do art. 535 do cpc.
suposto vício na decisão que se confunde com a rediscussão do mérito. VIA RECURSAL INADEQUADA.
OBJETIVO DE PREQUESTIONAMENTO DE ALGUNS ARTIGOS. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO
EXPRESSA SOBRE TODAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS ARGUIDAS PELA PARTE. ENTENDIMENTO PACÍFICO
NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. decisão Embargada Isenta DE VÍCIOS. rejeição dos embargos
declaratórios. 1. Verifica-se que o embargante, ao ventilar a existência de supostas omissões, teve por real
pretensão a rediscussão do mérito da decisão embargada, o que não é possível através desta via recursal. 2.
Noutro ponto, o julgador não está obrigado a examinar todos os dispositivos normativos suscitados pelas partes,
podendo se ater tão somente aos que forem suficientes para a fundamentação da sua decisão. 3. Embargos
rejeitados, para manter a decisão embargada em todos os termos. VISTOS, relatados e discutidos os presentes
autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em rejeitar os aclaratórios,
nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 170. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO para manter o acórdão de fls. 150/154 em todos os seus termos.
EMBARGOS N° 0012196-47.2003.815.0731. ORIGEM: Cabedelo - 4ª Vara. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra
Filho, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Estado da Paraiba,rep.p/sua Proc.
Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. POLO PASSIVO: Iron Almeida. PROCESSUAL CIVIL. embargos de
declaração. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. mero inconformismo. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. rejeição. - Impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios quando inexistir o vício alegado
pela parte recorrente. - Os embargos de declaração não servem para sanar o inconformismo da parte com o
resultado desfavorável no julgamento ou para rediscutir matéria já decidida. - Os aclaratórios, mesmo quando
opostos com o intuito de prequestionamento visando à interposição do apelo extraordinário, não podem ser
acolhidos quando inexistirem os vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil. VISTOS, relatados e
discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em
rejeitar os aclaratórios, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 71. Ante todo o exposto,
rejeito os embargos de declaração.
EMBARGOS N° 0066819-19.2012.815.2001. ORIGEM: Capital - 4ª Vara da Faz. Pub.. RELATOR: Dr(a). Aluizio
Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Marcus Vinicius Barros de
Azevedo. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. POLO PASSIVO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Proc. Ricardo
Ruiz Arias Nunes E Wladimir Romaniuc Neto. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C
COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR DA ATIVA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ANUÊNIO.
Apelação cível e reexame necessário. PLEITO DE DESCONGELAMENTO. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO
A QUO. Reconhecimento da SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. Embargos de declaração. ALEGAÇÃO DE contradição. PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO. Inexistência de vício. Rejeição. 1. “Os embargos de declaração não
se prestam à manifestação de inconformismo ou à discussão da justiça ou injustiça da decisão embargada. Se
a embargante não demonstra qualquer das hipóteses do artigo 535, código de processo civil, o caso é de
desprovimento do recurso”. (TJGO; AI-EDcl 0258087-85.2013.8.09.0000; Itapirapua; Terceira Câmara Cível; Relª
Desª Beatriz Figueiredo Franco; DJGO 23/09/2015). 2. Estando ausentes as hipóteses previstas no art. 535 do
Código de Processo Civil, o que se impõe é o não acolhimento dos embargos de declaração. VISTOS, relatados
e discutidos, os presentes acima descritos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Colendo
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do
relator e da certidão de julgamento de fls. 189. Ante o exposto, conheço dos Embargos, para, no mérito,
REJEITÁ-LOS, por ausência de vício processual, mantendo, na íntegra, o acórdão embargado.
JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. João Alves da Silva
AGRAVO REGIMENTAL N° 0000737-04.201 1.815.0461. ORIGEM: Comarca de Solânea. RELATOR: Des. Joao
Alves da Silva. AGRAVANTE: Marcia Farias da Silva. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. AGRAVADO:
Municipio de Solanea. ADVOGADO: Edvania Maria Lourenco da Costa. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO.
AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. CONTRATO TEMPORÁRIO. CARÁTER JURÍDICO ADMINISTRATIVO. RECONHECIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE
LEI ESPECÍFICA MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ENTENDIMENTO SUMULADO DO TJPB. FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL. PAGAMENTO NÃO COMPROVADO. ÔNUS CABÍVEL À EDILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II, DO CPC. VERBAS DEVIDAS. JUROS DE MORA E
CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO ART. 1º-F DA LEI 9.494/97, ALTERADO PELO ART. 5º DA LEI Nº
11.960/09. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO - O servidor público,
contratado temporariamente, sujeita-se ao regime estatutário, não sendo devidas as verbas próprias da CLT. A
contratação, ainda que irregular, não altera a natureza jurídica do contrato firmado entre as partes. - Nos termos
da linha jurisprudencial uniformizada da Egrégia Corte de Justiça da Paraíba, emerge o seguinte entendimento
sumulado: “O pagamento do adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde submetidos ao
vínculo jurídico administrativo, depende de lei regulamentadora do ente ao qual pertencer”1. - Em não havendo
previsão específica da legislação do Município de Bayeux acerca da extensão do adicional de insalubridade à
categoria dos agentes comunitários de saúde, incabível a concessão da respectiva verba. - Conforme Jurisprudência pátria, “[...] Os servidores públicos municipais fazem jus à inscrição no PASEP, instituído pela LC nº 08/
70, diploma que teve sua constitucionalidade referendada pela CF/88 (art. 239), desde a data de ingresso no
serviço público. III - Demonstrada a desídia da municipalidade ao inscrever a destempo, ou seja, em período
distinto das respectivas datas de admissão, seus servidores no programa PIS/PASEP, cabe àquele regularizar a
situação cadastral, bem como arcar com os valores não percebidos”.1 - Nos termos do art. 333, II, do CPC, é
ônus do Município provar a ocorrência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo que afaste o direito do
servidor ao recebimento das verbas pleiteadas, do qual não se desincumbiu. In casu, não tendo a Edilidade
comprovado o pagamento das verbas relativas às férias e aos respectivos terços constitucionais, e ao 13º
salário, resta demonstrado o direito da promovente ao seu recebimento. ACORDA a 4ª Câmara Especializada
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, integrando a decisão a súmula de julgamento de fl. 216.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0000982-72.2014.815.031 1. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel.
RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. AGRAVANTE: Banco Cruzeiro do Sul S/a. ADVOGADO: Taylise Catarina
Rogerio Seixas. AGRAVADO: Francisco Caetano Pereira. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO. APELAÇÃO INTERPOSTA SEM O RECO-
18
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DEZEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DEZEMBRO DE 2015
LHIMENTO DO PREPARO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NA PRÓPRIA PETIÇÃO DA APELAÇÃO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE QUE O PEDIDO SEJA VEICULADO EM PETIÇÃO AVULSA. LITERALIDADE DO
ART. 6º DA LEI N. 1.060/50. DESERÇÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA E DESTA CORTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Revogado, por ocasião da sentença, o benefício da Justiça Gratuita tacitamente deferido ao réu, incumbe à
parte, em obediência ao art. 6º, da Lei nº 1.060/50, veicular o pedido por petição avulsa. A pretensão veiculada
na apelação implica deserção, já que o preparo deve ser comprovado no ato de interposição do recurso.
Precedentes do STJ. Não conhecimento. ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
integrando a decisão a súmula de julgamento de fl. 173.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0002049-58.2014.815.0251. ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE
PATOS. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. AGRAVANTE: Banco Itau Veiculos S/a. ADVOGADO: Antonio Braz
da Silva. AGRAVADO: Maria do Socorro Pereira de Araujo. ADVOGADO: Alexandre Lucena Cambom. AGRAVO
INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL A APELO. REVISÃO CONTRATUAL.
CONSUMIDOR. FINANCIAMENTO. PACTA SUNT SERVANDA. CARÁTER NÃO ABSOLUTO. TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BENS. ILEGALIDADE E ABUSIVIDADE. CONFIGURAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. MÁ-FÉ
DO BANCO NÃO CARACTERIZADA. DEVOLUÇÃO SIMPLES. REFORMA DA SENTENÇA NESTE PONTO.
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E TJPB. ART. 557, § 1º-A, CPC. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. Segundo a mais abalizada Jurisprudência, o princípio do pacta sunt servanda não é absoluto, devendo ser
interpretado de forma relativa, face ao caráter público das normas tidas por violadas no contrato, em especial o
Código de Defesa do Consumidor, o que possibilita a revisão do contrato. - Nos termos da Jurisprudência
dominante dos Tribunais, é abusivo o repasse ao consumidor de tarifas provenientes de operações que são de
interesse e responsabilidade exclusivos do fornecedor dos serviços, inerentes à sua atividade voltada ao lucro,
como é o caso da tarifa de avaliação de bens. - A corrente majoritária, inclusive adotada atualmente pelo STJ,
quanto à repetição do indébito, é aquela que considera o elemento subjetivo da norma (Parágrafo único do art. 42,
da Lei Federal n° 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor), entendendo que, em havendo a cobrança
indevida por parte do fornecedor, este só deverá devolver o excesso em dobro se ficar demonstrada a má-fé.
Não demonstrado o elemento subjetivo nos autos, impositivo o acolhimento do recurso para determinar que a
devolução ocorra de forma simples. ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando
a decisão a súmula de julgamento de fl. 130.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0003784-88.2012.815.0351. ORIGEM: 1ª Vara de Comarca de Sapé. RELATOR: Des.
Joao Alves da Silva. AGRAVANTE: Banco Santander - Brasil S/a. ADVOGADO: Henrique Jose Parada Simao.
AGRAVADO: Eduardo Mendes de Souza. ADVOGADO: Alberto Jorge Souto Ferreira. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. REJEIÇÃO. DOCUMENTO COMUM ÀS
PARTES. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA. CUSTAS E HONORÁRIOS. ARTIGO 557, CAPUT, DO
CPC. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. - Nos termos da processualística pátria, tem interesse de agir para
requerer medida cautelar de exibição de documentos aquele que pretende questionar, em ação principal, as relações
jurídicas decorrentes de tais documentos. - Em consonância com a mais abalizada Jurisprudência pátria, a
obrigação da instituição financeira de exibir a documentação requerida decorre de lei, de integração contratual
compulsória, não podendo ser objeto de recusa nem de condicionantes, em face do princípio da boa-fé objetiva.
ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade,
negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a decisão a súmula de julgamento de fl. 110.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0015229-22.2013.815.001 1. ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. AGRAVANTE: Estado da
Paraíba, Por Sua Procuradora,. ADVOGADO: Maria Clara Carvalho Lujan. AGRAVADO: Lucio Martinho Guedes
Correia. ADVOGADO: Daiane Garcias Barreto. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DÁ PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO APELATÓRIO. INCIDÊNCIA DE DESCONTO RELATIVO A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOMENTE SOBRE VERBAS HABITUAIS COM CARÁTER REMUNERATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS SOBRE GRATIFICAÇÕES PROPTER LABOREM. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. - A orientação do STF é no sentido de que as contribuições previdenciárias não podem incidir em parcelas indenizatórias ou
que não incorporem a remuneração do servidor. - A Gratificação de Risco de Vida paga aos Agentes Penitenciários em efetivo exercício em estabelecimentos destinados a custódia de presos ou de internação apresenta, em
exame primário, natureza propter laborem, já que é paga apenas àqueles que se encontrarem na referida situação
funcional, nos termos do art. 5º e parágrafo único, da Lei Estadual nº 8.561/2008. ACORDA a 4ª Câmara
Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, integrando a decisão a súmula de julgamento de fl. 163.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 000451 1-29.2014.815.0011. ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE:
Superintendencia de Transito E Transportes Publicos- Sttp. ADVOGADO: Vincy Oliveira Figueiredo. APELADO:
Everton Pirroni Santos de Sousa. ADVOGADO: Antonio Jose Ramos Xavier. RECURSO OFICIAL E APELO.
AÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO E REAJUSTAMENTO DE NÍVEIS C/C COBRANÇA DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. PERSONALIDADE
JURÍDICA PRÓPRIA. REJEIÇÃO. MÉRITO. AGENTE DE TRÂNSITO. PLANO DE CARGOS, CARREIRA E
REMUNERAÇÃO. PROGRESSÃO HORIZONTAL. MUDANÇA DE NÍVEL A CADA TRÊS ANOS TRABALHADOS.
DIREITO ASSEGURADO. LC N. 62/2011. REFORMA QUANTO A JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. PROVIMENTO PARCIAL. - É parte legítima a autarquia previdenciária municipal na actio que tem por objeto
o pagamento de vencimentos e a recomposição de níveis de seus servidores, nos termos do que consagra o
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de seu Quadro de Pessoal Permanente, tendo em vista que, nos
termos do ordenamento jurídico pátrio, a legitimidade desta pessoa jurídica não se confunde com a do ente que
a originou. - Nos termos da LC nº 62/2011, o aproveitamento do servidor público integrante do quadro de pessoal
efetivo da STTP será formalizada dentro de seu padrão de vencimento, a cada três anos trabalhados, observando-se o tempo de serviço efetivo. In casu, considerando que o promovente possui mais de 8 (oito) anos de
trabalho efetivo, no cargo de agente de trânsito, entende-se que o mesmo deve ser enquadrado no nível de
referência 3, de acordo com o anexo IV da citada legislação. - “A 1ª Seção/STJ, ao apreciar o REsp 1.270.439/
PR (Rel. Min. Castro Meira, DJe de 2.8.2013, recurso submetido ao regime previsto no art. 543-C do CPC),
levando em consideração o entendimento firmado no julgamento da ADI 4.357/DF (acórdão pendente de
publicação), pacificou entendimento no sentido de que, em se tratando de condenação imposta à Fazenda
Pública, de natureza não tributária, os juros moratórios devem ser calculados com base no índice oficial de
remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/
97, com redação da Lei 11.960/09, no que concerne ao período posterior à sua vigência; já a correção monetária,
por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09 (ADI 4357/DF), deverá ser
calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período”1. ACORDA a Quarta
Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a
preliminar e, no mérito, dar provimento parcial à remessa e ao apelo, nos termos do voto do relator, integrando
a decisão a súmula de julgamento de fl. 181.
APELAÇÃO N° 0000221-34.2013.815.0551. ORIGEM: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE REMÍGIO.
RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Flamarion Barros dos Santos E Outros. ADVOGADO: Flamarion
Barros dos Santos. APELADO: Marilene Alves da Silva. ADVOGADO: Décio Geovânio da Silva. APELAÇÃO. AÇÃO
DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. AUTORA ALEGA QUE CONVIVEU MARITAL COM DE CUJUS,
PARENTE DOS RECORRENTES. COMPROVAÇÃO DA VIDA EM COMUM. PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.723 DO CC. UNIÃO ESTÁVEL DEMONSTRADA. PARTILHA DE BENS.
MATÉRIA QUE NÃO É OBJETO DE DISCUSSÃO NA PRESENTE DEMANDA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Havendo nos autos documentos que comprovam a existência de convivência pública, contínua e duradoura estabelecida com o objetivo de constituir família,
é de ser reconhecida a união estável, conforme preceitua o art. 1.723, CC/02. - In casu, no que se refere à partilha
de bens ventilada no apelo dos insurgentes, entendo que falta interesse recursal, pois tal matéria não foi objeto de
discussão da presente demanda tampouco foi abordada na decisão recorrida. ACORDA a 4ª Câmara Especializada
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, integrando a decisão a súmula de julgamento de fl. 152.
APELAÇÃO N° 0000469-76.2012.815.0731. ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO.
RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Francisco Macatrao Lages do Rego. ADVOGADO: Andrei
Dornelas Carvalho. APELADO: Energisa Paraiba Distribuidora de Energia S/a. ADVOGADO: Marcelo Zanetti
Godoi. APELAÇÃO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS. CONCESSIONÁRIA
DE ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. ILICITUDE NO PROCEDIMENTO RECONHECIDA
NO PRIMEIRO GRAU. ABALO PSÍQUICO SEVERO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO COM BASE NO VALOR DA CAUSA (DECLARATÓRIA) E DA
CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. AÇÃO DE BAIXA COMPLEXIDADE. VERBA ARBITRADA EM 10%.
PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. “Confirmada na sentença vício no procedimento realizado pela apelada, imputando à apelante os valores cobrados a título de diferença de consumo exigido, com ulterior anulação do
débito, impõe-se o dever de indenizar em danos morais. - A sensação de ser humilhado, de ser visto como “mau
pagador”, quando não se é, constitui violação do patrimônio ideal que é a imagem idônea, a dignidade do nome,
a virtude de ser honesto”. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00013172520118150561, 4ª Câmara
Especializada Cível, Relator DES FREDERICO MARTINHO DA NOBREGA COUTINHO, j. em 20-10-2015) O
percentual arbitrado, a título de honorários advocatícios, nas ações em que se busca desconstituir o débito
(declaratória), deve incidir sobre o valor da causa, além de outras condenações que porventura venham a ser
somadas ao pedido. Não havendo complexidade na demanda, inviável arbitrar os honorários no percentual
máximo previsto no CPC. Verba fixada em 10%. ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, integrando a decisão a súmula de julgamento de fl. 110.
APELAÇÃO N° 0005425-79.2010.815.2001. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DO ESTADO DA
PARAÍBA. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora. ADVOGADO: Silvana Simões de Lima E Silva. APELADO: Raiff Vaiculos Ltda. ADVOGADO: Kallyna Keylla Terroso
Carneiro. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO QUITADO NO DIA DO VENCIMENTO. NULIDADE DA
CDA. AUSÊNCIA DE EXIGIBILIDADE. PROVA CABAL. ADMISSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO, EXCEPCIONAL,
DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM PATAMAR QUE NÃO
COMPORTA REDUÇÃO. CPC, ART. 20, § 4º. DESPROVIMENTO DO RECURSO. “A exceção de pré-executividade é meio de defesa, devendo ser utilizada quando há reais evidências de que o título executado padece de
alguma nulidade ou não é exigível, líquido ou certo. [...]” (TJ-DF - AGI: 20140020227812 DF 002294876.2014.8.07.0000, Relator: LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS, Data de Julgamento: 26/11/2014, 5ª Turma
Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 28/11/2014. Pág.: 249) No que se refere ao valor dos honorários
advocatícios, não há que se falar em excessos, uma vez que, nas hipóteses do art. 20, § 4º, do CPC, pode o
magistrado arbitrá-los de acordo com a apreciação equitativa do juiz. No caso, sendo o valor da execução
pequeno, arbitrar os honorários em valor inferior ao que fez o magistrado importaria sério prejuízo ao trabalho
realizado pelo advogado. ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a decisão a
súmula de julgamento de fl. 64.
APELAÇÃO N° 0017038-62.201 1.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des.
Joao Alves da Silva. APELANTE: Paraiba1 Servicos Graficos E de Comunicacao Ltda E Jornal da Paraiba Ltda.
ADVOGADO: Antonio Meira Barreto. APELADO: Daniel Mendes da Silva. ADVOGADO: Noel Charles Tavares
Leite. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS
E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DIREITOS AUTORAIS. UTILIZAÇÃO DE FOTOGRAFIA EM SITE
DE INTERNET SEM AUTORIZAÇÃO DO AUTOR. REPROVABILIDADE DA CONDUTA DA RÉ. DANOS MORAIS. RECONHECIMENTO. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Evidenciada a violação ao direito autoral, consistente na divulgação da imagem sem autorização do autor ou menção ao
seu nome, os danos que daí advêm dispensam comprovação específica, sendo presumidos. O direito à
reparação moral, em tal caso, decorre da própria lei que regula a matéria, nos arts. 24, inc. I, e 108, caput, da Lei
nº 9.610/98. - Neste viés, exsurge que a indenização por dano moral deve ser fixada mediante prudente arbítrio
do Juiz, de acordo com o princípio da razoabilidade. O valor não pode ensejar enriquecimento sem causa, nem
pode ser ínfimo, a ponto de não coibir a reincidência em conduta negligente. ACORDA a 4ª Câmara Especializada
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, integrando a decisão a súmula de julgamento de fl. 228.
APELAÇÃO N° 002101 1-54.2013.815.2001. ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Laercio da Silva Pequeno. ADVOGADO: Denyson Fabiao de
Araujo Braga. APELADO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Roberto Mizuki. APELAÇÃO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA. POLICIAL MILITAR. REVOGAÇÃO DE LEI
QUE AUMENTAVA O VALOR DO SOLDO E DA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO. NOVA NORMA QUE CRIAVA
SUBSÍDIO EM VALOR SUPERIOR. EDIÇÃO NOS 180 DIAS ANTERIORES AO FIM DO MANDATO ELETIVO.
NULIDADE DA LEI RECONHECIDA POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. PERDA DA EFICÁCIA.
ATUAÇÃO DOS EFEITOS DA NORMA ANTERIORMENTE REVOGADA. POSSIBILIDADE. EFEITO REPRISTINATÓRIO. CONDIÇÃO DE EFICÁCIA SUBORDINADA AOS LIMITES ESTABELECIDOS NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. COMPROVAÇÃO PELO AUTOR. ATUALIZAÇÃO DAS RUBRICAS E PAGAMENTO DAS
DIFERENÇAS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - Extirpada do
mundo jurídico norma editada no período vedado pelo parágrafo único do art. 21 da LRF, por força de decisão
judicial transitada em julgado, a nulidade que lhe fora declarada retira sua eficácia, inclusive quanto à revogação
da lei anterior, de modo que esta passa a ter vigência novamente. - Diversamente do que considerou o
Magistrado a quo, não há óbice à aplicação da Lei nº 9.084/2010 o fato de esta ter sido editada antes do período
vedado pelo art. 21, parágrafo único, da LC 101/2000 (07/05/2010), bem como de conter previsão de que os
valores do soldo e da gratificação de habilitação ficariam sujeitos a pagamento prorrogado até que o Estado da
Paraíba se adequasse aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois, como bem se sabe, a previsão do
parágrafo único do art. 21 da LC nº101/2000 proíbe a edição de atos administrativos que importem aumento de
despesa com pessoal nos cento e oitenta dias que antecedem o final do mandato do gestor, não se inserindo na
referida vedação o ato ou lei em vigor antes daquele prazo, ainda que preveja aumento de despesa no período
proibido. Ressalte-se, ainda, que o legislador teve a preocupação de somente autorizar o aumento da despesa
quando a situação fiscal do Estado da Paraíba estivesse dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. - Condicionada a aplicação da Lei à adequação das despesas com pessoal aos limites previstos na
LRF, a prova desse fato autoriza o deferimento da pretensão, no sentido de determinar a atualização das rubricas
objeto do litígio (Soldo e Gratificação de Habilitação), bem como a pagar a diferença paga a menor no período
reclamado na petição inicial. - Havendo divergência entre o pedido feito na petição inicial e aquele realizado
apenas em grau recursal, é de ser dado provimento parcial ao apelo, a fim de se determinar o pagamento nos
moldes fixados na exordial. ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a
decisão a súmula de julgamento de fl. 85.
APELAÇÃO N° 0801845-70.2005.815.0000. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Unimed Joao Pessoa - Cooperativa de Trabalho Medico Ltda., APELANTE: Helio Alves Soares Rep.p/seu Tutor, Bruno Flavio Pereira Soares. ADVOGADO: Caius Marcellus Lacerda e
ADVOGADO: Jose Francisco Fernandes Junior. APELADO: Os Mesmos. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E
CONSUMERISTA. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA CARDÍACA COM IMPLANTE DE MARCAPASSO. NEGATIVA
DE COBERTURA. CLÁUSULA ABUSIVA. VERIFICAÇÃO. RESTITUIÇÃO DEVIDA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM ARBITRADO. RAZOABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ATENDIMENTO AO
DISPOSTO NO ART. 20, § 3º, DO CPC. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.
- É abusiva a cláusula contratual que exclui de cobertura a colocação de marcapasso, quando este é necessário
ao bom êxito do procedimento cirúrgico coberto pelo plano de saúde, pois restringe direitos inerentes à natureza
do contrato, a ponto de tornar impraticável a realização de seu objeto, nos exatos termos do artigo 51, §1º, inciso
II, do CDC. - As cláusulas restritivas que impeçam o restabelecimento da saúde em virtude de doença sofrida
atentam contra a expectativa legítima do consumidor quanto ao plano de saúde contratado. - O reconhecimento
da fundamentalidade do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana impõe uma nova postura dos
operadores do direito que devem, na aplicação das normas, assegurar a vida humana de forma integral e
prioritária. - Somente o fato de recusar indevidamente a cobertura pleiteada, em momento tão difícil para o
segurado, já justifica o valor arbitrado, presentes a aflição e o sofrimento psicológico1 - A indenização deve
proporcionar à vítima satisfação na justa medida do abalo sofrido, de modo a evitar o enriquecimento sem causa,
servindo não como uma punição, mas como um desestímulo à repetição do ilícito, atendendo, desta forma, ao
caráter pedagógico do qual se reveste. - Não merece retoque a fixação dos honorários advocatícios fixados de
acordo com o art. 20, §3º, do CPC, e com as peculiaridades da causa. ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível
do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, negar provimento aos recursos, nos
termos do voto do relator, integrando a decisão a súmula de julgamento de fl. 627.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000846-04.2015.815.0000. ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. EMBARGANTE: Cagepa-cia de Agua E Esgotos
da Paraiba E Representado Por Seu Procurador. ADVOGADO: Cleanto Gomes Pereira Junior. EMBARGADO:
Municipio de Cabedelo, Representado Por Seu Procurador. ADVOGADO: Antonio B.do Vale Filho. PROCESSUAL
CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS
EMBARGOS. Constatado que a insurgência do embargante não diz respeito a eventual vício de integração do
acórdão impugnado, mas a interpretação que lhe foi desfavorável, é de rigor a rejeição dos aclaratórios. O
reexame de matéria já decidida com a simples intenção de propiciar efeitos infringentes ao decisum impugnado
é incompatível com a função integrativa dos embargos declaratórios. O STJ “tem entendimento pacífico de que
os embargos declaratórios, mesmo para fins de prequestionamento, só serão admissíveis se a decisão embargada ostentar algum dos vícios que ensejariam o seu manejo (omissão, obscuridade ou contradição).” ACORDA
a 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, rejeitar
os embargos, nos termos do voto do relator, integrando a decisão a súmula de julgamento de fl. 158.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0001648-02.2015.815.0000. ORIGEM: JUÍZO DA COMARCA DE ARAÇAGI.
RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. EMBARGANTE: Marlene Vitorino de Macedo. ADVOGADO: Humberto de
Sousa Felix. EMBARGADO: Banco Bmg_s/a. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROTELATÓRIO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. APLICAÇÃO DE MULTA. - Os embargos de
declaração consubstanciam recurso de integração, não se prestando para reexame da matéria. Assim, não
havendo omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não são cabíveis os embargos de declaração, mesmo
que tenham finalidade específica de prequestionamento. - Desta feita, constatado que a insurgência da embargante não diz respeito a eventual vício de integração do acórdão impugnado, mas, sim, à interpretação que lhe
foi desfavorável, é de rigor a rejeição dos aclaratórios. - Conforme entendimento do STJ no julgamento do REsp.
1.410.839, “Para os efeitos do art. 543-C do Código de Processo Civil, fixa-se a seguinte tese: “Caracterizamse como protelatórios os embargos de declaração que visam rediscutir matéria já apreciada e decidida pela Corte
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DEZEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DEZEMBRO DE 2015
de origem em conformidade com súmula do STJ ou STF ou, ainda, precedente julgado pelo rito dos arts. 543-C
e 543-B, do CPC”. ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto do
relator, integrando a decisão a súmula de julgamento de fl. 499.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0001653-24.2015.815.0000. ORIGEM: Comarca de Araçagi. RELATOR:
Des. Joao Alves da Silva. EMBARGANTE: Marlene Vitorino de Macedo. ADVOGADO: Humberto de Sousa
Felix. EMBARGADO: Banco Itau Bmg Consignados S/a. ADVOGADO: Antonio de Moraes Dourado Neto.
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROTELATÓRIO. REJEIÇÃO
DOS EMBARGOS. APLICAÇÃO DE MULTA. - Os embargos de declaração consubstanciam recurso de integração, não se prestando para reexame da matéria. Assim, não havendo omissão, obscuridade ou contradição no
julgado, não são cabíveis os embargos de declaração, mesmo que tenham finalidade específica de prequestionamento. - Desta feita, constatado que a insurgência da embargante não diz respeito a eventual vício de
integração do acórdão impugnado, mas, sim, à interpretação que lhe foi desfavorável, é de rigor a rejeição dos
aclaratórios. - Conforme entendimento do STJ no julgamento do REsp. 1.410.839, “Para os efeitos do art. 543C do Código de Processo Civil, fixa-se a seguinte tese: “Caracterizam-se como protelatórios os embargos de
declaração que visam rediscutir matéria já apreciada e decidida pela Corte de origem em conformidade com
súmula do STJ ou STF ou, ainda, precedente julgado pelo rito dos arts. 543-C e 543-B, do CPC”. ACORDA a
4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, rejeitar
os embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto do relator, integrando a decisão a
súmula de julgamento de fl. 491.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0001654-09.2015.815.0000. ORIGEM: JUÍZO DA COMARCA DE ARAÇAGI.
RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. EMBARGANTE: Marlene Vitorino de Macedo. ADVOGADO: Humberto de
Sousa Felix. EMBARGADO: Banco Bmg. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO,
OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE.
RECURSO PROTELATÓRIO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. APLICAÇÃO DE MULTA. - Os embargos de declaração consubstanciam recurso de integração, não se prestando para reexame da matéria. Assim, não havendo
omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não são cabíveis os embargos de declaração, mesmo que
tenham finalidade específica de prequestionamento. - Desta feita, constatado que a insurgência da embargante
não diz respeito a eventual vício de integração do acórdão impugnado, mas, sim, à interpretação que lhe foi
desfavorável, é de rigor a rejeição dos aclaratórios. - Conforme entendimento do STJ no julgamento do REsp.
1.410.839, “Para os efeitos do art. 543-C do Código de Processo Civil, fixa-se a seguinte tese: “Caracterizamse como protelatórios os embargos de declaração que visam rediscutir matéria já apreciada e decidida pela Corte
de origem em conformidade com súmula do STJ ou STF ou, ainda, precedente julgado pelo rito dos arts. 543-C
e 543-B, do CPC”. ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos, com aplicação de multa, nos termos do voto do relator,
integrando a decisão a súmula de julgamento de fl. 534.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0001656-76.2015.815.0000. ORIGEM: JUÍZO DA COMARCA DE ARAÇAGI.
RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. EMBARGANTE: Marlene Vitorino de Macedo. ADVOGADO: Humberto de
Sousa Felix. EMBARGADO: Banco Bmg S.a. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO,
OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE.
RECURSO PROTELATÓRIO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. APLICAÇÃO DE MULTA. - Os embargos de declaração consubstanciam recurso de integração, não se prestando para reexame da matéria. Assim, não havendo
omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não são cabíveis os embargos de declaração, mesmo que
tenham finalidade específica de prequestionamento. - Desta feita, constatado que a insurgência da embargante
não diz respeito a eventual vício de integração do acórdão impugnado, mas, sim, à interpretação que lhe foi
desfavorável, é de rigor a rejeição dos aclaratórios. - Conforme entendimento do STJ no julgamento do REsp.
1.410.839, “Para os efeitos do art. 543-C do Código de Processo Civil, fixa-se a seguinte tese: “Caracterizamse como protelatórios os embargos de declaração que visam rediscutir matéria já apreciada e decidida pela Corte
de origem em conformidade com súmula do STJ ou STF ou, ainda, precedente julgado pelo rito dos arts. 543-C
e 543-B, do CPC”. ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos, com aplicação de multa, nos termos do voto do relator,
integrando a decisão a súmula de julgamento de fl. 475.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0001659-31.2015.815.0000. ORIGEM: JUÍZO DA COMARCA DE ARAÇAGI. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. EMBARGANTE: Marlene Vitorino de Macedo. ADVOGADO: Humberto de Sousa Felix. EMBARGADO: Banco Itau Bmg Consignado S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior.
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROTELATÓRIO. REJEIÇÃO
DOS EMBARGOS. APLICAÇÃO DE MULTA. - Os embargos de declaração consubstanciam recurso de integração, não se prestando para reexame da matéria. Assim, não havendo omissão, obscuridade ou contradição no
julgado, não são cabíveis os embargos de declaração, mesmo que tenham finalidade específica de prequestionamento. - Desta feita, constatado que a insurgência da embargante não diz respeito a eventual vício de
integração do acórdão impugnado, mas, sim, à interpretação que lhe foi desfavorável, é de rigor a rejeição dos
aclaratórios. - Conforme entendimento do STJ no julgamento do REsp. 1.410.839, “Para os efeitos do art. 543C do Código de Processo Civil, fixa-se a seguinte tese: “Caracterizam-se como protelatórios os embargos de
declaração que visam rediscutir matéria já apreciada e decidida pela Corte de origem em conformidade com
súmula do STJ ou STF ou, ainda, precedente julgado pelo rito dos arts. 543-C e 543-B, do CPC”. ACORDA a
4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, rejeitar
os embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto do relator, integrando a decisão a
súmula de julgamento de fl. 508.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0001662-83.2015.815.0000. ORIGEM: JUÍZO DA COMARCA DE ARAÇAGI. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. EMBARGANTE: Marlene Vitorino de Macedo. ADVOGADO:
Humberto de Sousa Felix. EMBARGADO: Banco Itau Bmg Consignado S/a. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO
DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROTELATÓRIO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. APLICAÇÃO DE MULTA. - Os embargos de declaração consubstanciam recurso de integração, não se prestando para
reexame da matéria. Assim, não havendo omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não são cabíveis
os embargos de declaração, mesmo que tenham finalidade específica de prequestionamento. - Desta feita,
constatado que a insurgência da embargante não diz respeito a eventual vício de integração do acórdão
impugnado, mas, sim, à interpretação que lhe foi desfavorável, é de rigor a rejeição dos aclaratórios. Conforme entendimento do STJ no julgamento do REsp. 1.410.839, “Para os efeitos do art. 543-C do Código
de Processo Civil, fixa-se a seguinte tese: “Caracterizam-se como protelatórios os embargos de declaração
que visam rediscutir matéria já apreciada e decidida pela Corte de origem em conformidade com súmula do
STJ ou STF ou, ainda, precedente julgado pelo rito dos arts. 543-C e 543-B, do CPC”. ACORDA a 4ª Câmara
Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os
embargos, com aplicação de multa, nos termos do voto do relator, integrando a decisão a súmula de
julgamento de fl. 481.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0001691-36.2015.815.0000. ORIGEM: JUÍZO DA COMARCA DE ARAÇAGI.
RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. EMBARGANTE: Marlene Vitorino de Macedo. ADVOGADO: Humberto de
Sousa Felix. EMBARGADO: Banco Bmg. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO,
OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE.
RECURSO PROTELATÓRIO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. APLICAÇÃO DE MULTA. - Os embargos de declaração consubstanciam recurso de integração, não se prestando para reexame da matéria. Assim, não havendo
omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não são cabíveis os embargos de declaração, mesmo que
tenham finalidade específica de prequestionamento. - Desta feita, constatado que a insurgência da embargante
não diz respeito a eventual vício de integração do acórdão impugnado, mas, sim, à interpretação que lhe foi
desfavorável, é de rigor a rejeição dos aclaratórios. - Conforme entendimento do STJ no julgamento do REsp.
1.410.839, “Para os efeitos do art. 543-C do Código de Processo Civil, fixa-se a seguinte tese: “Caracterizamse como protelatórios os embargos de declaração que visam rediscutir matéria já apreciada e decidida pela Corte
de origem em conformidade com súmula do STJ ou STF ou, ainda, precedente julgado pelo rito dos arts. 543-C
e 543-B, do CPC”. ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos, com aplicação de multa, nos termos do voto do relator,
integrando a decisão a súmula de julgamento de fl. 503.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0006397-05.2010.815.001 1. ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DE CAMPINA
GRANDE. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. EMBARGANTE: Joao Paulo da Silva. ADVOGADO: Vital
Bezerra Lopes. EMBARGADO: Associacao Comercial de Sao Paulo. ADVOGADO: Samuel Marques Custodio de
Albuquerque. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
APLICAÇÃO DE MULTA. - Os embargos de declaração consubstanciam recurso de integração, não se prestando
para reexame da matéria. Assim, não havendo omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não são
cabíveis os embargos de declaração, mesmo que tenham finalidade específica de prequestionamento. - Desta
feita, constatado que a insurgência da embargante não diz respeito a eventual vício de integração do acórdão
impugnado, mas, sim, à interpretação que lhe foi desfavorável, é de rigor a rejeição dos aclaratórios. ACORDA
a 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, rejeitar
os embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto do relator, integrando a decisão a
súmula de julgamento de fl. 122.
19
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 001 1674-17.2008.815.2001. ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. EMBARGANTE: Arb Sorvete E Lanches Ltda. ADVOGADO: Bruno Maia Bastos. EMBARGADO: Unbec- Uniao Norte Brasileira de Educacao E Cultura. ADVOGADO: Daniel
de Oliveira Rocha. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. MERA REDISCUSSÃO DO JULGADO. DESCABIMENTO. REJEIÇÃO DOS
EMBARGOS. - Os embargos de declaração consubstanciam recurso de integração, não se prestando para reexame
da matéria. Assim, não havendo omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não são cabíveis os embargos
de declaração, mesmo que tenham finalidade específica de prequestionamento. ACORDA a Quarta Câmara
Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos,
nos termos do voto do relator, integrando a decisão a súmula de julgamento de fl. 1.062.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0025920-32.2012.815.001 1. ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. EMBARGANTE:
Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Gilberto Carneiro. EMBARGADO: Benedita da Silva
Araujo. ADVOGADO: Def. Púb. Jose Alipio Bezerra de Melo. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. - Os embargos de declaração consubstanciam recurso de
integração, não se prestando para reexame da matéria. Não havendo omissão, obscuridade ou contradição no
julgado, não são cabíveis os embargos de declaração, mesmo que tenham finalidade específica de prequestionamento. - Ao deixar de interpor recurso voluntário, o Estado da Paraíba concordou com os termos contidos na
sentença prolatada pelo julgador de primeiro grau, não possuindo interesse para recorrer de decisão que nega
seguimento à Remessa Necessária, operando, in casu, o instituto da preclusão lógica. - Constatado que a
insurgência da embargante não diz respeito a eventual vício de integração do acórdão impugnado, mas a
interpretação que lhe foi desfavorável, é de rigor a rejeição dos aclaratórios. ACORDA a 4ª Câmara Especializada
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração,
com aplicação de multa, nos termos do voto do relator, integrando a decisão a súmula de julgamento de fl. 169.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0028174-85.2013.815.2001. ORIGEM: JUÍZO DA 12ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. EMBARGANTE: Viviane Vieira de Sousa.
ADVOGADO: Danielly Moreira Pires Ferreira. EMBARGADO: Marcus Vinicius Fernandes Braga. ADVOGADO:
Paulo Sergio Cavalcanti. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.
REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. - Os embargos de declaração
consubstanciam recurso de integração, não se prestando para reexame da matéria. - Não havendo omissão,
obscuridade ou contradição no julgado, não são cabíveis os embargos de declaração, mesmo que tenham
finalidade específica de prequestionamento. ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do
relator, integrando a decisão a súmula de julgamento de fl. 151.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0034786-10.201 1.815.2001. ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA
CAPITAL. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. EMBARGANTE: Maria Rita Cabral de Aguiar E Rosa Dalva Cabral
de Aguiar. ADVOGADO: Cleanto Gomes Pereira E Outro. EMBARGADO: Maria da Conceicao Araujo Almeida da
Mata. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA.
REDISCUSSÃO DO JULGADO E REAPRECIAÇÃO DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. VALOR DA INDENIZAÇÃO INFERIOR AO QUE FORA PEDIDO NA INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO.
REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. - Os embargos de declaração consubstanciam recurso de integração, não se
prestando para reexame da matéria. Assim, não havendo omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não são
cabíveis os embargos de declaração, mesmo que tenham finalidade específica de prequestionamento. - Desta
feita, constatado que a insurgência da embargante não diz respeito a eventual vício de integração do acórdão
impugnado, mas, sim, à interpretação que lhe foi desfavorável ou o reexame de provas, é de rigor a rejeição dos
aclaratórios. Não há falar em sucumbência recíproca quando o valor da condenação a título de danos morais for
menor do que o valor pedido na inicial, que ostenta caráter meramente estimativo. Agravo regimental improvido.
(STJ - AgRg no REsp: 1403118 AC 2013/0302765-9, Relator: Ministro HUMBERTO MARTINS, Data de Julgamento:
25/03/2014, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 31/03/2014) ACORDA a 4ª Câmara Especializada
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração,
nos termos do voto do relator, integrando a decisão a súmula de julgamento de fl. 198.
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos
APELAÇÃO N° 0000178-33.2008.815.121 1. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. APELANTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. APELADO: Marcos Antonio Pereira
da Silva. APELAÇÃO CRIMINAL – JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO – TENTATIVA – NÃO RECONHECIMENTO PELOS JURADOS – DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE – IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CONJUNTO PROBATÓRIO A ATESTAR A INTENÇÃO DE MATAR, NÃO CONSUMADA POR
CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE – DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS
PROVAS DOS AUTOS – OCORRÊNCIA – DECRETO BASEADO APENAS NA VERSÃO ISOLADA DA DEFESA
– VERSÃO QUE NÃO ENCONTRA SUPORTE NO CONJUNTO PROBANTE – NECESSIDADE DE SUBMETER
O RÉU A NOVO JULGAMENTO PELOS JURADOS – PROVIMENTO. – Impõe-se reconhecer, como manifestamente contrária à prova dos autos, a decisão do Júri que não reconhece a tentativa de homicídio, levando à
desclassificação deste crime para o de lesão corporal leve, baseada apenas na versão da defesa, sem suporte
nos autos, de que o réu agira sem intenção de matar a vítima. Diante do exposto, dou provimento ao apelo
ministerial, para anular o julgamento do Tribunal do Júri, devendo outro ser realizado.
APELAÇÃO N° 0001416-33.2010.815.0301. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: Des. Marcio
Murilo da Cunha Ramos. APELANTE: Stenio Ramos da Silva Guedes. APELADO: Justiça Pública. APELAÇÃO
CRIMINAL. TRAFEGAR COM VELOCIDADE INCOMPATÍVEL EM LOCAL COM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS.
ARTIGO 311 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. AUTORIA E MATERIALIDADE ATESTADA NO JUÍZO A
QUO. PENA FIXADA EM NOVE MESES DE DETENÇÃO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA CONFIGURADA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO, COM EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RÉU. - De acordo com o Código Penal vigente, após
o trânsito em julgado da sentença condenatória para a acusação, a prescrição se opera pelo prazo da pena em
concreto. - Considerando a fixação da pena em nove meses de detenção, resta configurada a prescrição retroativa
quando se constatar o transcurso de mais de três anos entre o recebimento da denúncia e a prolação da sentença.
APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ARTIGO 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.
AUTORIA E MATERIALIDADE ATESTADA. SUBMISSÃO DO ACUSADO AO TESTE DE ALCOOLEMIA. AFERIÇÃO
DE CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL POR LITRO DE SANGUE IGUAL A 0,6 DECIGRAMAS. INSURGÊNCIA
CONTRA A DATA DE CALIBRAÇÃO DO ETILÔMETRO. INOCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE. CONDUÇÃO
DE MOTOCICLETA EM ALTA VELOCIDADE E POR CIMA DE CANTEIROS. DANO POTENCIAL CONFIGURADO.
INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE ESPECÍFICA. RECURSO DESPROVIDO. - De acordo com a Resolução nº 06/2006
do CONTRAN, os aparelhos etilômetros devem ser submetidos a inspeção anual pelo INMETRO, porém, segundo
pacífico entendimento do Superior Tribunal de Justiça, essa inspeção anual não se confunde com a calibração, que
é feita apenas uma vez, antes do aparelho ser posto em circulação. - In casu, constatando-se que o teste anual ainda
não havia se vencido, não há que se cogitar a ineficácia do aparelho para realizar o teste do “bafômetro”. - Incide a
agravante prevista no artigo 298, I, do Código de Trânsito Brasileiro quando se constata que o réu conduzia sua
motocicleta em alta velocidade, em local com grande concentração de pessoas, inclusive por cima de canteiros e
desrespeitando sinais vermelhos, colocando em risco a sua integridade física e a dos demais transeuntes. Ante o
exposto, em harmonia parcial com o Parecer da Procuradoria de Justiça, DECLARO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO
RETROATIVA COM RELAÇÃO AO CRIME DO ARTIGO 311 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E, COM
RELAÇÃO AO CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO N° 0002895-18.2015.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR:
Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. SUSCITANTE: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Patos. SUSCITADO: Juízo
da 6ª Vara da Comarca de Patos. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL.EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE
BUSCA E APREENSÃO. CONSTATAÇÃO DE NOVOS DELITOS INDEPENDENTES. AUSÊNCIA DE CONEXÃO.
PREVENÇÃO INEXISTENTE. DELITO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. CONEXÃO COM CRIME DE POSSE
ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA JUSTIÇA
COMUM. EXISTÊNCIA DE VARA PRIVATIVA DE ENTORPECENTES. PROCEDÊNCIA DO CONFLITO. - A determinação de cumprimento do Mandado de Busca e Apreensão pelo Juízo Suscitante, que culminou na constatação
de novo fato ilícito, por si só, não estende a sua competência, na medida em que ausentes elementos que
conectem ambos os crimes, tratando-se de delitos autônomos. - Considerando que há crime conexo ao de menor
potencial ofensivo, cuja pena ultrapasse o patamar máximo firmado pela lei 9099/95, a competência desloca-se
para a Justiça Comum. A existência de vara privativa de entorpecentes atrai o processamento do feito que apura
crime tipificado na Lei de Tóxicos. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PRESENTE CONFLITO
NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL, atribuindo a competência para o processamento e o julgamento do
presente feito ao Juízo de Direito da 6ª Vara da Comarca de Patos, em harmonia com o parecer ministerial.
Dr. Carlos Antonio Sarmento
APELAÇÃO N° 0001394-37.2013.815.031 1. ORIGEM: Comarca de Princesa Isabel- 1ªVara. RELATOR: Dr(a).
Carlos Antonio Sarmento, em substituição a(o) Des. Joas de Brito Pereira Filho. APELANTE: Jose Genivaldo
Belarmino. ADVOGADO: Adao Domingos Guimaraes. APELADO: Justica Publica. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 129, §§ 9º e 10º, CP. AUSÊNCIA DE DOLO DO AGENTE. DEMONSTRAÇÃO SUFICIEN-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DEZEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DEZEMBRO DE 2015
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TE. ‘IN DUBIO PRO REO’. ABSOLVIÇÃO. PROVIMENTO RECURSAL. 1. Para a prolação de um decreto condenatório, é preciso que fique demonstrada a presença de todas as elementares previstas no tipo penal, inclusive o
dolo do agente, mediante provas robustas e idôneas – o que não ocorre no caso concreto, devendo a dúvida acerca
da existência de crime ser resolvida com aplicação do princípio ‘in dubio pro reo’. 2. Demonstrado estreme de
dúvidas que o acusado não tinha intenção de lesionar a vítima, impõe-se a sua absolvição do delito de lesões
corporais. 3. Apelação criminal provida, para absolver o réu. Acorda a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por votação unânime, em dar provimento ao recurso, para absolver o acusado da imputação do crime de
lesão corporal (art. 129, §§ 9º e 10, CP), com fundamento no art. 386, III, CPP.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
APELAÇÃO N° 0006289-85.2008.815.2002. ORIGEM: Auditoria Militar. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrao
Filho. APELANTE: Ministerio Publico Estadual. APELADO: Francimar Vieira Lins. PENAL E PROCESSUAL
PENAL MILITAR. FALSIDADE IDEOLÓGICA. RÉU ABSOLVIDO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. ESPECIAL FIM
DE AGIR. SATISFAÇÃO DE INTERESSE OU SENTIMENTO PESSOAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO
DOLO ESPECÍFICO. RECURSO DESPROVIDO. Se da instrução criminal não restaram perfeitamente caracterizados o dolo e a relevância jurídica da conduta, elementos essenciais do tipo descrito no art. 312 do CPM
(falsidade ideológica), impõe-se a absolvição do réu, em face ao princípio in dubio pro reo. Recurso desprovido.
ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar
provimento ao recurso.
APELAÇÃO N° 0006304-93.2013.815.0251. ORIGEM: 6ª Vara Mista da Comarca de Patos/PB. RELATOR: Des.
Carlos Martins Beltrao Filho. APELANTE: Walmer Ramirez Campos, Damiana Valda da Silva Leite E Janildo
Ferreira de Araújo. ADVOGADO: Claudinor Lucio de Sousa Junior, ADVOGADO: Gabriel Felipe Oliveira Brandão
(oab/pb 16.870) e DEFENSOR: Cláudio de Sousa Barreto (oab/pb 2.612). APELADO: Justica Publica. 1ª APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.
ART. 33 E 35 DA LEI N° 1 1.343/06. CONDENAÇÃO. I. NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS.
EFETUADA NOS MOLDES DETERMINADOS NA LEI Nº 9.296/1996. REJEIÇÃO. II. PLEITO ABSOLUTÓRIO.
AUSÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES. ACERVO PROBATÓRIO CONCLUDENTE PARA OS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. III. DIMINUIÇÃO
DA PENA. DECOTE DA INCIDÊNCIA DO ART.40, V DA LEI N° 1 1.343/2006. NÃO CABIMENTO. COMPROVADO O TRÁFICO INTERESTADUAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. Para
a decretação da interceptação telefônica, faz-se necessário o preenchimento dos requisitos dos artigos 2o e 4o
da Lei n° 9.296/1996, o que restou amplamente comprovado nos presentes autos. II. Não há que se falar em
insuficiência de provas para a condenação se os indícios constantes do caderno processual, mormente considerando a existência de interceptações telefônicas legalmente autorizadas, trazem, em si, elementos bastantes
para comprovar a prática do crime de tráfico de drogas, bem como a existência de uma associação criminosa
voltada para este fim. III. Correto o reconhecimento da majorante prevista no artigo 40, inciso V, da Lei de
Drogas, eis que comprovado, nos autos, que o delito se tratava de tráfico interestadual, tendo a droga saído do
Estado do Ceará e se deslocado para a Paraíba. 2ª APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS.
ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ART. 33 E 35 DA LEI N° 1 1.343/06. CONDENAÇÃO. I. DIREITO DE APELAR
EM LIBERDADE.NÃO ACOLHIMENTO. INALTERAÇÃO FÁTICA DAS CONDIÇÕES QUE DETERMINARAM A
MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. II. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES. ACERVO PROBATÓRIO CONCLUDENTE PARA OS DELITOS DE TRÁFICO
DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DE ENTORPECENTE. III. DIMINUIÇÃO DA PENA. DECOTE
DA INCIDÊNCIA PREVISTA NO ART.40, DA LEI N° 1 1.343/2006. REDUÇÃO NOS TERMOS DO §4°, DO ART.
33, DA LEI N° 1 1.343/2006. ACUSADO QUE SE DEDICA A ATIVIDADE CRIMINOSA. NÃO ACOLHIMENTO.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. A decisão ora recorrida apontou elementos concretos dos autos que, evidenciam a impossibilidade de concessão do direito de recorrer em liberdade, haja
vista a imprescindibilidade de manutenção da custódia cautelar para a garantia da ordem pública. II. Se o álbum
processual revela incontestavelmente, a materialidade e a autoria, em adição ao conjunto de circunstâncias que
permearam o acusado, há que se considerar correta e legítima a conclusão de que a hipótese em exame
contempla o fato típico de tráfico e de associação para o tráfico, reprovados pelos arts. 33 e 35 da Lei n° 1 1.343/
06, não havendo que se falar, assim, em absolvição. III. Correto o reconhecimento da majorante prevista no
artigo 40, inciso V, da Lei de Drogas, eis que comprovado, nos autos, que o delito se tratava de tráfico
interestadual, tendo a droga saído do Estado do Ceará e se deslocado para a Paraíba. 4. Inaplicável a causa
especial de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º da Lei 11.343/2006 ao agente primário, sem antecedentes,
mas que se dedica à atividade criminosa. 3ª APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ART. 33 E 35 DA LEI N° 1 1.343/06. CONDENAÇÃO. I. PLEITO ABSOLUTÓRIO.
AUSÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES. ACERVO PROBATÓRIO CONCLUDENTE PARA OS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DE ENTORPECENTE. NÃO ACOLHIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a
unanimidade, em negar provimento ao recurso, em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça.
ATA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ATA DA 84ª (OCTOGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Realizada no dia primeiro do mês de dezembro do ano de dois mil
e quinze, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”, localizada no primeiro
andar do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desembargador Archimedes Souto
Maior”. No exercício da presidência, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. Presentes
os Excelentíssimos Senhores Desembargadores João Benedito da Silva (com jurisdição limitada), Carlos Antônio
Sarmento (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho), José Guedes
Cavalcante Neto (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva) e João Batista
Barbosa (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior) e Márcio Murilo da
Cunha Ramos. Presente à sessão Francisco Sagres Macedo Vieira, Procurador de Justiça. Secretariando os
trabalhos, Werana Moreno Luna Ramalho, Assessora da Câmara Criminal. Dando prosseguimento, o Excelentíssimo
Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os processos constantes na pauta
de julgamento a seguir discriminados: PROCESSOS ELETRÔNICOS (PJE) 1º) Habeas Corpus nº 080194828.2015.815.0000. Comarca de São Bento. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de
Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Impetrante: José Alves Cardoso.
Paciente: MANOEL LUIZ NETO. Obs.: publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 26.11.2015. Julgado: “Ordem
denegada, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. José Alves Cardoso”. 2º) Habeas
Corpus nº 0802473-10.2015.815.0000. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior).
Impetrante: Luciann Formiga Cavalcante. Paciente: FRANCISCO VALENTINO MOUSINHO. Cota: “Retirado de
pauta para intimação do Advogado da data de julgamento”. 3º) Habeas Corpus nº 0801762-05.2015.815.0000. Vara de
Execuções Penais da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Impetrante: Robson Neves Barbosa. Paciente: EMERSON HOTCHEUDER DOS SANTOS. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 4º) Habeas Corpus nº 0802988-45.2015.815.0000. 1ª Vara
da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Impetrantes: Lara Gomes Damasceno e Yago Araújo
dos Santos. Paciente: NÍVIA MARIA DA SILVA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”.
5º) Habeas Corpus nº 0800753-08.2015.815.0000. Comarca de Araçagi. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Impetrante:
Andressa Rêgo Galvão. Paciente: GILCLÉBIO DANTAS DA ROCHA. Julgado: “Ordem denegada, contra o voto do
relator, que a concedida. Lavrará o acórdão o Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos”. 6º) Habeas Corpus nº 080282128.2015.815.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).
Impetrantes: Jailson Araújo de Souza e Layon Rodollfo Dutra da Silva Santos. Paciente: JANILDO DUTRA DA SILVA.
Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Jailson Araújo de
Souza”. 7º) Habeas Corpus nº 0802870-69.2015.815.0000. 4ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR.
DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito
Pereira Filho). Impetrantes: José Guedes Dias e outros. Paciente: JANIELLE BARBOSA DE OLIVEIRA. Julgado:
“Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 8º) Habeas Corpus nº 0803128-79.2015.815.0000. Vara
Militar da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Impetrante: Joallyson Guedes Resende. Paciente: ANTÔNIO
SOARES DO NASCIMENTO. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 9º) Habeas
Corpus nº 0802301-68.2015.815.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior).
Impetrante: Carlos Neves Dantas Freire. Paciente: MIZAEL SILVA DA COSTA. Julgado: “Ordem prejudicada pelo
primeiro fundamento e denegada pelos demais, nos termos do voto do relator. Unânime”. 10º) Habeas Corpus nº
0803272-53.2015.815.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ
GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva).
Impetrante: João de Castro Inácio Sobrinho. Paciente: ILDAIR DA SILVA LUCAS. Julgado: “Ordem denegada, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 11º) Habeas Corpus nº 0802964-17.2015.815.0000. 1ª Vara da Comarca de
Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr.
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Impetrante: Eduardo Henrique Jácome e Silva. Paciente: THALLES DE SÁ
GADELHA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 12º) Habeas Corpus nº 080359473.2015.815.0000. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João
Benedito da Silva). Impetrante: Renata Pessoa Donato Mendes. Paciente: JOVANI GOMES PEREIRA. Julgado:
“Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator. Unânime”. 13º) Habeas Corpus nº 0803057-77.2015.815.0000.
Comarca de Jacaraú. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Henrique Tomé
da Silva. Paciente: ÂNGELA MARIA DA SILVA COSTA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 14º) Habeas Corpus nº 0802267-93.2015.815.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Luiz Quirino Filho. Paciente: MÁRCIA
DA SILVA ALEXANDRE. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 15º) Habeas Corpus
nº 0802977-16.2015.815.0000. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES
CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Impetrante:
Adailton Raulino Vicente da Silva. Paciente: WILLY LIAHONA BRASILINO FRAGOSO. Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator. Unânime”. 16º) Habeas Corpus nº 0803773-07.2015.815.0000. 2ª Vara da
Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Fábio Júnior
Gonçalves. Paciente: ISAÍAS DE OLIVEIRA. Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o parecer oral do representante do Ministério Público. Unânime”. 17º) Habeas Corpus nº 080320673.2015.815.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Kelli Cristiane Aparecido Hilário. Paciente: EDUARDO FERREIRA DOS
SANTOS. Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator. Unânime”. 18º) Habeas Corpus nº 080259523.2015.815.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Jailton Chaves da Silva. Paciente: SEVERINO JOSÉ DA SILVA. Julgado:
“Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator. Unânime”. 19º) Habeas Corpus nº 0803201-51.2015.815.0000.
1ª Vara da Comarca de Monteiro. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante:
Henrique Brasiliano de Melo. Paciente: ROSEANE RÚBIA DA SILVA. Julgado: “Ordem prejudicada pelo primeiro
fundamento e denegada pela segundo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 20º) Habeas Corpus nº 080257277.2015.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES
CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Impetrantes:
Aluízio Nunes de Lucena e Ana Carolina Cananea de Medeiros. Paciente: LUIZ MARCOLINO DOS SANTOS. Julgado:
“Ordem concedida, ratificando a liminar. Unânime”. 21º) Habeas Corpus nº 0803087-15.2015.815.0000. 2ª Vara da
Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Impetrantes: José Inácio
de Andrade Pérez e Margarida Maria Benjamin dos Santos de Andrade Pérez. Paciente: ALISSON BRUNO BRITO DOS
SANTOS. Julgado: “Ordem parcialmente conhecida e, nessa parte, denegada, nos termos do voto do relator.
Unânime”. PROCESSOS FÍSICOS PAUTA SUPLEMENTAR 1º) Conflito Negativo de Competência Criminal nº 200769322.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Suscitante: Juízo de Direito da Vara de Entorpecentes da
Comarca da Capital Suscitado: Juízo de Direito da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Julgado: “Julgou-se improcedente o conflito para declarar competente o juízo suscitante (Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital), nos
termos do voto do relator. Unânime”. 2º) Habeas Corpus nº 0003212-16.2015.815.0000. Comarca de Alhandra.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrantes: José Hiram de Castro Veríssimo
e Germana Geyser Fernandes de Castro. Paciente: FRANCISCO LARANJEIRA DE LACERDA FILHO. Julgado:
“Ordem concedida, ratificando os termos da liminar, em harmonia com o parecer oral complementar do representante
do Ministério Público. Unânime”. 3º) Embargos de Declaração nº 0012569-55.2013.815.0011. Vara da Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. Embargante: VALERIANO PAULO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv.: Alexei Ramos de
Amorim e outros). Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime”. PAUTA ORDINÁRIA 1º) Apelação Criminal nº 0001086-42.2012.815.0341. Comarca de São João do Cariri.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos
Martins Beltrão Filho). Apelante: JOSÉ ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA (Adv.: Josedeo Saraiva de Souza).
Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 20.10.2015: “Após o voto do relator, que rejeitava as preliminares e,
no mérito, dava provimento ao apelo para declarar extinta a punibilidade, pela prescrição, em relação ao crime de
prevaricação, e absolvê-lo quanto ao crime de usura, pediu vista o Dr. João Batista Barbosa. O vogal aguarda. Fez
sustentação oral o Adv. Josedeo Saraiva de Souza”. Cota da Sessão do dia 22.10.2015: “O autor do pedido de vista
esgotará o prazo regimental”. Cota da Sessão do dia 27.10.2015: “Adiado por indicação do autor do pedido de vista para
a sessão do dia 03.11.2015”. Cota da Sessão do dia 29.10.2015: “Adiado por indicação do autor do pedido de vista para
a sessão do dia 03.11.2015”. Cota da Sessão do dia 03.11.2015: “Após o voto do relator, que rejeitava as preliminares
e dava provimento ao apelo para declarar extinta a punibilidade, pela prescrição, em relação ao crime de prevaricação,
e absolvia o réu pelo delito de usura, e do voto do revisor, que o acompanhava, embora por outro fundamento quanto
à absolvição, pediu vista o Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos”. Cota da Sessão do dia 05.11.2015: “Adiado em face
das férias do relator”. Cota da Sessão do dia 10.11.2015: “Adiado em face das férias do relator”. Cota da Sessão do
dia 12.11.2015: “Adiado para a Sessão do dia 10.12.2015, em face das férias do relator”. Cota da Sessão do dia
17.11.2015: “Adiado para a Sessão do dia 10.12.2015, em face das férias do relator”. Cota da Sessão do dia
19.11.2015: “Adiado para a Sessão do dia 10.12.2015, em face das férias do relator”. Cota da Sessão do dia
24.11.2015: “Adiado para a Sessão do dia 10.12.2015, em face das férias do relator”. Cota da Sessão do dia
26.11.2015: “Adiado para a Sessão do dia 10.12.2015, em face das férias do relator”. Cota da Sessão do dia
01.12.2015: “Adiado para a Sessão do dia 10.12.2015, em face das férias do relator”. 2º) Apelação Infracional nº
0001544-27.2011.815.0751. 2ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA (com jurisdição limitada). Apelante: J. D. S. A. menor, representado pela sua genitora (Adv.: Cleber de Souza
Silva). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 26.11.2015: “Adiado em face da ausência justificada do
relator”. Julgado: “Declarou-se extinta a punibilidade, pela prescrição, nos termos do voto do relator. Unânime”. 3º)
Apelação Infracional nº 0000591-92.2015.815.0211. 2ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA (com jurisdição limitada). Apelante: W. D. D. S., menor, representado pela sua genitora
(Adv.: José Isaac Pinto de Araújo). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 26.11.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do relator”. Julgado: “Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos
do voto do relator. Unânime”. 4º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0003226-97.2015.815.0000. 1ª Vara da
Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrente: CLAUDEMIR
SARMENTO (Adv.: João Hélio Lopes da Silva). Recorrida: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 26.11.2015: “Adiado
em face da ausência justificada do relator”. Julgado: “Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 5º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0003208-76.2015.815.0000.
1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Recorrente: RAFAEL RODRIGUES DE LIMA (Adv.: Buarque Berque Fernandes Alves). Recorrida:
Justiça Pública. Assistente de acusação: TANILDO DE AZEVEDO MACIEL (Advs.: Félix Araújo Filho e Fernando
Albuquerque Araújo). Cota da Sessão do dia 26.11.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Julgado:
“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 6º) Apelação Criminal nº 004861817.2005.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito
convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: LUCIANO LOTÉRIO DOS
SANTOS (Adv.: Antônio Balbino da Silva). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 26.11.2015: “Adiado em
face da ausência justificada do relator”. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo e, de ofício, reconheceu-se a
atenuante da confissão sem alteração da pena final, nos termos do voto do relator. Unânime”. 7º) Apelação Criminal
nº 0001094-05.2008.815.0391. Comarca de Teixeira. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (com
jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito convocado para substituir
o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: CLAUDENOR DE LIMA CAVALCANTE (Adv.: Luiz Gustavo
de Sousa Marques). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 26.11.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do relator”. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para absolver o réu apenas em relação aos crimes
de furto e associação para o crime, nos termos do voto do relator. Unânime”. 8º) Apelação Criminal nº 000010041.2010.815.0541. Comarca de Pocinhos. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (com jurisdição
limitada). REVISOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo.
Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: EDNALDO SILVA NASCIMENTO (Adv.: Bismark Martins de Oliveira).
Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 26.11.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”.
Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 9º) Apelação Criminal nº 000082545.2010.815.0051. 1ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito convocado
para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: EGUINALDO MACÁRIO DE SOUSA (Adv.:
Francisco Romano Neto). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 26.11.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do relator”. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 10º)
Apelação Criminal nº 0001291-47.2011.815.1201. Comarca de Araçagi. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito
convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: JOÃO MEDEIROS DA SILVA (Adv.:
Manoel Floriano da Silva). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 26.11.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do relator”. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir a pena, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 11º) Apelação Criminal nº 0001853-83.2012.815.0631. Comarca de Juazeirinho. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA
(Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: AMAURY AVELINO
(Adv.: José Barros de Farias). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 26.11.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do relator”. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para redimensionar a pena, nos termos
do voto do relator. Unânime”. 12º) Apelação Criminal nº 0004695-12.2012.815.0251. 1ª Vara da Comarca de Patos.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante:
RANGELL SILVA LEITE (Adv.: Hálem Roberto Alves de Souza). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia
26.11.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, com
efeitos extensivos ao corréu, nos termos do voto do relator. Unânime”. 13º) Apelação Criminal nº 000056876.2013.815.0451. Comarca de Sumé. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (com jurisdição
limitada). REVISOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo.
Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: EDUARDO AMÉRICO DE CARVALHO (Adv.: José Francisco Nunes
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DEZEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DEZEMBRO DE 2015
Antonino. Defensora Pública: Ryveka C. M. Bronzeado). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 26.11.2015:
“Adiado em face da ausência justificada do relator”. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 14º) Apelação Criminal nº 0006208-60.2013.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca
da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR.
DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho
Júnior). 1º Apelante: ISRAEL BRENO RODRIGUES DE MELO (Adva.: Érika Patrícia Serafim Ferreira Bruns). 2º e 3º
Apelantes: TIAGO FERNANDES DA SILVA e ALMIR DA SILVA VIEIRA (Adv.: Adailton Raulino Vicente da Silva).
Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 26.11.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”.
Julgado: “Negou-se provimento aos apelos, nos termos do voto do relator. Unânime”. 15º) Apelação Criminal nº
0003135-83.2013.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito convocado
para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). 1º Apelante: JOSÉ MIGUEL GOMES FILHO (Defensora
Pública: Fernanda Ferreira Baltar). 2º Apelante: JACKSON FRANCISCO DA SILVA (Defensores Públicos: Aldaci
Soares Pimentel e Delano Alencar Lucas de Lacerda). Apelada: Justiça Pública. Obs.: o Exmo. Sr. Dr. Wolfram da
Cunha Ramos prolatou sentença (fls. 646/680). Cota da Sessão do dia 26.11.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do relator”. Julgado: “Não se conheceu do apelo de JACKSON FRANCISCO DA SILVA, pela sua intempestividade, e negou-se provimento ao recurso de JOSÉ MIGUEL GOMES FILHO, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 16º) Apelação Criminal nº 0000276-82.2014.815.0281. Comarca de Pilar. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de
Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: ANDERSON DA SILVA
LIMA (Adv.: Francisco Eduardo Régis de Assis). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 26.11.2015: “Adiado
em face da ausência justificada do relator”. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 17º) Agravo em Execução Penal nº 0003315-23.2015.815.0000. Vara de Execução Penal da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado para substituir
o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Agravante: JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv.: Rinaldo Cirilo Costa).
Agravada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao agravo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 18º)
Agravo em Execução Penal nº 0002750-59.2015.815.0000. 1ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Agravante: representante do Ministério Público.
Agravado: JOSÉ JÚLIO LOPES DE SOUSA (Defensora Pública: Damiana de Almeida Freitas Oliveira). Julgado:
“Negou-se provimento ao agravo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 19º) Agravo em Execução Penal nº
0003213-98.2015.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Cuité. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI
NETO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Agravante: GENALDO
SABINO DE OLIVEIRA (Adv.: Genivando da Costa Alves). Agravada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento
ao agravo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 20º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 000337326.2015.815.0000. 1ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES
CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Recorrente:
GERALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. Paulo Sabino de Santana). Recorrida: Justiça Pública. Cota: “Adiado a
pedido da defesa”. 21º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0002535-83.2015.815.0000. Comarca de Gurinhém.
RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr.
Des. Joás de Brito Pereira Filho). 1º Recorrente: JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Adv. Abraão Brito Lira Beltrão). 2º
Recorrente: representante do Ministério Público. Recorridos: os mesmos. Cota: “Adiado a pedido da defesa”. 22º)
Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0003365-49.2015.815.0000. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr.
Des. João Benedito da Silva). Recorrente: representante do Ministério Público. Recorrido: SONIELSON RODRIGUES
DE OLIVEIRA. Julgado: “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 23º) Recurso
Criminal em Sentido Estrito nº 0002871-87.2015.815.0000. Comarca de Soledade. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Recorrente: representante do Ministério Público. Recorrido: MARENILSON
ESTEVÃO DE OLIVEIRA (Advs.: Maria Goretti Cordeiro de Oliveira e José Antônio Cordeiro de Oliveira). Julgado:
“Negou-se provimento ao recuro, todavia, de ofício, revogou-se a prisão preventiva de MARENILSON ESTEVÃO DE
OLIVEIRA, nos termos do voto do relator. Unânime. Oficie-se”. 24º) Apelação Criminal nº 0000097-59.1998.815.1171.
Comarca de Paulista. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR.
DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito
Pereira Filho). Apelante: JOÃO FÉLIX DA SILVA (Defensores Públicos: Francisca de Fátima Pereira A. Diniz e Wilmar
Carlos de Paiva Leite). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 25º) Apelação Criminal nº 0001370-91.2008.815.0211. 2ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. Apelante: MARIA JACINTA CÍCERA (Adv.: José Valeriano da Fonseca). Apelada: Justiça Pública.
Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 26º) Apelação Criminal nº
0006289-85.2008.815.2002. Vara Militar da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS Apelante: representante do
Ministério Público. Apelado: FRANCIMAR VIEIRA LINS (Defensor Público: Antônio Laurindo Pereira). Julgado:
“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 27º) Apelação Criminal nº 000040880.2009.815.0131. 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO
(Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: LUIS VICENTE DE
SALES NETO (Adv.: João de Deus Quirino Filho). Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado a pedido da defesa para a
sessão ordinária de 16 de fevereiro de 2016”. 28º) Apelação Criminal nº 0000449-33.2011.815.0501. Comarca de São
Mamede. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado para substituir
o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito
convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luíz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: FRANCISCO MARCOS GOMES
PEREIRA (Adv.: José Humberto Simplício de Sousa). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 29º) Apelação Criminal nº 0017254-76.2011.815.0011. 4ª Vara Criminal
da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR:
EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás
de Brito Pereira Filho). Apelante: FABRÍCIO MARIANO DA SILVA BARBOSA (Adv.: Odinaldo Espínola). Apelada:
Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 30º) Apelação
Criminal nº 0001378-24.2012.815.0051. 1ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe. RELATOR: EXMO. SR. DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luíz Sílvio Ramalho Júnior).
Apelante: JOSÉ ROBERTO ESTRELA (Adv.: José Laurindo da Silva Segundo). Apelada: Justiça Pública. Julgado:
“Deu-se provimento parcial ao apelo para redimensionar a pena, nos termos do voto do relator. Unânime”. 31º)
Apelação Criminal nº 0003226-91.2013.815.0251. 6ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz de Direito
convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: DE LEON DE CALDAS LEITÃO
(Advs.: Alexandre Nunes Costa e outro). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 32º) Apelação Criminal nº 0009287-50.2013.815.2002. 4ª Vara Criminal da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR.
DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito
Pereira Filho). Apelante: RÚBIO ANDRÉ FERNANDES MONTEIRO COELHO FEITOSA (Adv.: Harley Hardenberg
Medeiros Cordeiro e Arthur Bernardo Cordeiro). Apelada: Justiça Pública. Obs.: o Exmo. Sr. Dr. José Guedes
Cavalcanti Neto prolatou sentença (fls. 183/189). Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator. Unânime. Impedido Dr. José Guedes Cavalcanti Neto (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr.
Des. João Benedito da Silva)”. 33º) Apelação Criminal nº 0022866-24.2013.815.0011. 2ª Vara Criminal da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DR.
CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira
Filho). Apelante: YURI MATHEUS TARRADT DE MENEZES (Adv.: Jack Garcia de Medeiros Neto). Apelada: Justiça
Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 34º) Apelação Criminal nº
0006304-93.2013.815.0251. 6ª Vara Mista da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 1º Apelante: WALMER
RAMIREZ CAMPOS (Adv.: Claudinor Lúcio de Sousa Júnior). 2º Apelante: DAMIANA VALDA DA SILVA LEITE (Advs.:
Charles Willames Marques de Morais, Gabriel Felipe Oliveira Brandão, Fernanda Morais Diniz Félix Freitas, Daniel
Braga de Sá Costa, Bruno Delgado Brilhante e Jardiel Oliveira da Silva). 3º Apelante: JANILDO FERREIRA DE
ARAÚJO (Defensor Público: Cláudio de Sousa Barreto). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento aos apelos, nos termos do voto do relator. Unânime”. 35º) Apelação Criminal nº
0020308-45.2014.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz de Direito
convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: EDNALDO SANTOS SILVA (Adv.:
Sergivaldo Cobel da Silva). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto
do relator. Unânime”. 36º) Apelação Criminal nº 0023562-67.2014.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
Luíz Sílvio Ramalho Júnior). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: ERICK
DE ARRUDA AZEVEDO (Adv.: Vlairton Viana Araújo). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 37º) Apelação Criminal nº 0000414-15.2014.815.0551. Comarca de
Remígio. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado para substituir
o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito
convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luíz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: JOÃO PAULO MOTA LOURENÇO
(Adv.: José Evandro Alves da Trindade). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 38º) Apelação Criminal nº 0001359-57.2014.815.0371. 1ª Vara da Comarca de
Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado para substituir o
Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS LINHARES (Advs.: Ozael da
Costa Fernandes, Francisco de Assis F. de Abrantes e outros). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento
parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 39º) Apelação Criminal nº 0009972-38.2014.815.0251. 1ª
Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO.
SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito
Pereira Filho). Apelante: FRANCENILDO ALVES VICTOR (Adv.: Hálen Roberto Alves de Souza). Apelada: Justiça
21
Pública. Julgado: “Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 40º) Apelação Criminal nº
0016457-39.2014.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz de Direito convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: JOSILDO LINO LUCAS (Adv.: Admildo Alves da
Silva). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Martins
Beltrão Filho, Presidente, em exercício, da Câmara Criminal, deu por encerrada a presente sessão, às dezesseis horas
e vinte minutos, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de
Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 1º de dezembro de 2015.
Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho - Presidente, em exercício, da Câmara Criminal. Werana Moreno Luna
Ramalho - Assessora da Câmara Criminal.
ATOS DA COMISSÃO DO CONCURSO
EDITAL Nº 18 – TJPB, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015 O Presidente da Comissão de Concurso e Comissão
Examinadora do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) torna públicos o resultado final na prova
escrita discursiva (P2) e a convocação para a sessão pública de divulgação do resultado provisório na
prova escrita prática de sentença (P3), referentes ao 53º Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso
no Cargo de Juiz Substituto do Estado da Paraíba. 1 DO RESULTADO FINAL NA PROVA ESCRITA DISCURSIVA
(P2) 1.1 Resultado final na prova escrita discursiva (P2), na seguinte ordem: número de inscrição, nome do
candidato em ordem alfabética e nota final na prova escrita discursiva (P2). 10002439, Ademar Eleuterio Junior,
5.89 / 10000478, Adna Leonor Deo Vasconcelos, 7.79 / 10006935, Adriano Nunes de Souza, 5.40 / 10001642,
Adriano Pereira de Oliveira, 7.19 / 10001906, Ageu de Alencar Miranda, 5.44 / 10003370, Agilio Tomaz Marques,
7.75 / 10005066, Alexandre Azevedo de Mattos Moura Costa, 4.98 / 10002127, Aline Andrade de Castro Dias,
7.92 / 10001986, Alisson Xenofonte de Brito, 6.74 / 10003335, Altamir Clereb de Vasconcelos Santos, 6.88 /
10003116, Alysson Batista da Silva Flizikowski, 4.94 / 10002795, Amine Mafra Chukr Conrado, 6.31 / 10004762,
Ana Carolina Gomes Vilar Pimentel, 4.90 / 10004129, Ana Flavia Jordao Ramos, 6.88 / 10005643, Ana Louise
Ramos dos Santos, 6.09 / 10003297, Anderson Araujo, 4.92 / 10004525, Anderson Brito da Mata, 8.46 /
10000846, Anderson Lins Tavares Bezerra, 5.84 / 10007970, Andre Arruda Veras, 5.99 / 10005677, Andre Epifanio
Martins, 6.20 / 10005296, Andre Gomes de Lima, 8.41 / 10001756, Andre Simoes Nunes, 6.50 / 10006684, Andrea
Cavalcanti Neiva Coelho, 7.16 / 10006473, Anelize Beber Rinaldin, 6.09 / 10006002, Angelo Costa Jordao de
Vasconcelos, 6.26 / 10000622, Angelo Dela Bianca Segundo, 7.19 / 10004387, Annelisse Teodora Alves Correa,
6.61 / 10007990, Antonella da Cunha Paladino, 5.04 / 10002734, Antonio Claudio Alves, 5.69 / 10005724, Antonio
Lopes Filho, 5.41 / 10007156, Arlen Silva Brito, 7.15 / 10007563, Artemio Frederico Vital Justiniano, 5.19 /
10000737, Arthur Bernardo Maia do Nascimento, 4.25 / 10002648, Auberio Lopes Ferreira Filho, 6.52 / 10008700,
Augusto Cezar de Sousa Arruda, 6.59 / 10001583, Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva, 6.89 / 10001118,
Ayanny Justino Costa, 6.53 / 10001287, Beatriz Figueiredo Campos da Nobrega, 6.34 / 10001333, Beatriz
Macedo Delgado, 6.64 / 10002373, Brunna Melgaco Alves, 7.41 / 10001540, Bruno Jader Silva Campos, 6.69 /
10001465, Bruno Leonardo Monteiro Guerra, 6.26 / 10001025, Bruno Medrado dos Santos, 8.03 / 10007602, Caio
Cezar Marinho de Souza, 6.93 / 10004235, Caio Souza Pitta Lima, 6.83 / 10000835, Camila Albuquerque de Farias
Pereira, 7.31 / 10005047, Camila da Fonseca Bonfim, 6.58 / 10000441, Camila Rocha Guerin, 4.48 / 10008186,
Camilla Fittipaldi Duarte Jales, 7.41 / 10002665, Carla Caroline de Oliveira Silva, 6.68 / 10001970, Carlos Davi
Lopes Correia Lima, 7.35 / 10003240, Carlos Gustavo de Franca Messias Medeiros, 4.46 / 10005488, Carlos
Henrique Rossi, 6.31 / 10000289, Carlos Neves da Franca Neto Junior, 7.44 / 10004465, Carmen Helen Agra de
Brito, 6.77 / 10000920, Carolina de Almeida Pontes de Miranda, 5.02 / 10001422, Carolina Dias Martins da Rosa
e Silva, 6.34 / 10001308, Caroline Silvestrini de Campos Rocha, 7.12 / 10002683, Celio Antonio Dias, 6.60 /
10001716, Claudio Cezar Cavalcantes, 6.04 / 10003480, Claudio Facundo de Lima, 5.89 / 10005674, Daniel da
Silva Belo, 5.94 / 10003819, Daniel Jose Mesquita Monteiro Dias, 7.94 / 10005537, Daniel Pimentel Correa
Santos, 6.29 / 10006560, Daniel Silva Paiva, 7.65 / 10008472, Danielly Christini Samartin de Gouveia, 6.54 /
10002725, Danilo Eduardo Goncalves de Freitas, 6.22 / 10003574, Danny Rodrigues Moraes, 6.54 / 10003865,
David Dias de Castro Machado, 7.59 / 10002314, Davidson Daniel Leal Vasconcelos, 5.24 / 10005519, Debora
Danielle Pinheiro Ximenes, 6.54 / 10007269, Denis Deangelis Brito Varela, 7.82 / 10003434, Diego David Reges
de Sousa, 4.84 / 10006615, Diego Garcia Oliveira, 7.21 / 10002363, Diego Martinez Fervenza Cantoario, 8.07 /
10003035, Diniz Claudio de Miranda Cavalcanti, 7.26 / 10005263, Diogenes Lemos Calheiros, 6.76 / 10004771,
Douglas Braga Leal de Andrade, 5.59 / 10001806, Ducival Carvalho Pereira Junior, 7.51 / 10003254, Eduardo
Alvares de Carvalho, 6.37 / 10005576, Eduardo Andre Dantas Silva, 7.24 / 10001689, Eduardo de Agostinho
Ricco, 6.27 / 10001628, Eduardo de Azevedo Larangeira, 7.11 / 10007130, Eduardo Leandro Falcao, 6.84 /
10003225, Eduardo Paffer Cruz de Gusmao, 5.91 / 10006788, Eduardo Yamaki Kaibara, 7.65 / 10000336, Eliel
Luiz de Macedo, 7.38 / 10004268, Elis Nobre Ferreira, 5.59 / 10006175, Elisama de Sousa Alves, 6.94 / 10002279,
Ellen Cristina Veras de Araujo, 6.99 / 10005581, Enio Gustavo Lopes Barros, 7.70 / 10005632, Enio Maia Saraiva,
4.81 / 10001548, Eric Baracho Dore Fernandes, 5.08 / 10001588, Fabiana de Araujo Bica, 5.59 / 10000904, Fabio
Brito de Faria, 8.09 / 10006763, Fabricio Rodrigues de Sousa, 5.99 / 10004914, Fabricio Roriz Bressan, 6.71 /
10006990, Fauzer Carneiro Garrido Palitot, 7.24 / 10003952, Felipe Amorim Castellan, 6.08 / 10003938, Felipe
Arthur Monteiro Leal, 5.53 / 10003970, Felipe Pires Lopes de Barros, 7.16 / 10004726, Felipe Pontual Dubeux,
7.57 / 10004388, Felipe Roberto Ramos Tucci, 7.12 / 10000582, Fernanda de Araujo Paz, 6.84 / 10003526,
Fernando Jefferson Cardoso Rapette, 5.91 / 10001048, Filipe Ferreira Munguba, 6.26 / 10000373, Filipe Luis
Peruca, 6.74 / 10004640, Filipe Regueira de Oliveira Lima, 6.64 / 10006414, Flavio Augusto Reinert, 6.24 /
10008966, Flavio Ediano Hissa Maia, 7.42 / 10005908, Francisca Brena Camelo Brito, 7.78 / 10006512, Francisco
Janailson Pereira Ludugero, 5.48 / 10006715, Francisco Thiago da Silva Rabelo, 7.04 / 10007110, Gabriel Andrade
Figueiredo, 6.04 / 10006623, Gabriela Fernandes Correia Lima, 6.29 / 10002953, Gabriela Tavares Almeida, 4.50
/ 10003656, Georges Cobiniano Sousa de Melo, 7.69 / 10000655, Gerardo da Silva Gomes, 8.21 / 10002646,
Gilberto Batista Naves Filho, 7.49 / 10003632, Giliard Cruz Targino, 5.35 / 10001251, Gilson Guedes Cavalcanti
Neto, 6.95 / 10000400, Giovanna Sciencia da Silva, 6.13 / 10007224, Guilherme Bubolz Bohm, 7.79 / 10005239,
Guilherme Regueira Pitta, 4.73 / 10004258, Gustavo Arns da Silva Vasconcelos, 6.59 / 10003272, Haroldo
Serrano de Andrade, 5.34 / 10003071, Helmer Rodrigues Alves, 7.43 / 10004511, Henio Ferreira de Miranda
Junior, 6.24 / 10008376, Henrique de Carvalho Gorza, 5.24 / 10008377, Hermeson Alves Nogueira, 7.09 /
10004625, Hortensia Fernandes Cavalcanti, 4.48 / 10006237, Humberto Resende Costa, 6.27 / 10002939,
Hyanara Torres Tavares de Souza, 7.14 / 10001181, Iasmin Leao Barouh, 6.99 / 10003284, Igor Gadelha Guedes,
6.79 / 10007891, Ingrid Miranda Leite, 6.09 / 10007449, Italo Lopes Gondim, 6.36 / 10004000, Jacinta Silva dos
Santos, 5.86 / 10007205, Jacsan Vasconcelos Almeida Lima, 6.69 / 10000927, Jairo Silva Moises, 7.17 /
10003936, Janete Oliveira Ferreira, 7.25 / 10003595, Jediael Alves Ferreira de Sousa, 5.63 / 10004712, Joanna
Palmieri Abdalah, 4.71 / 10006176, Joao Alexandrino de Macedo Neto, 6.13 / 10004636, Joao Batista de Oliveira,
4.06 / 10004509, Joao Eduardo Ventura Bernardo, 7.54 / 10002462, Joao Lucas Souto Gil Messias, 7.40 /
10000680, Joao Paulo Barbosa Lima, 7.22 / 10002880, Jonathas Tribuzi Neves Raposo, 7.09 / 10003519, Jose
Augusto Arruda Neto, 5.77 / 10002304, Jose Batista de Moraes, 5.84 / 10007918, Jose Claudio Diogenes Porto,
7.46 / 10001059, Jose Emanuel da Silva e Sousa, 6.89 / 10004653, Jose Franclin Andrade de Souza, 6.97 /
10000482, Jose Gerardo Rodrigues Junior, 7.53 / 10006309, Jose Renato Santos Braga, 5.19 / 10002262, Joseph
Raphael Alencar Brandao, 7.16 / 10003906, Joyce Neyara Santos Lobo, 5.61 / 10000335, Juliana Accioly de Melo
Costa, 6.89 / 10002959, Juliana Rodrigues Franca, 6.74 / 10002086, Juliana Souza do Amaral, 4.72 / 10001778,
Juliano Dantas Jeronimo, 5.41 / 10006451, Julio Cezar de Oliveira Matos, 6.09 / 10003654, Jussara Araujo
Barbosa de Almeida, 6.11 / 10006480, Karinne Silva Ribeiro, 4.00 / 10000647, Karla Neves Guimaraes da Costa
Aranha, 7.31 / 10004983, Kelsen Henrique Rolim dos Santos, 4.25 / 10005288, Kelvin Alves Batista, 6.17 /
10005306, Kleber de Gois Mota, 5.99 / 10004801, Kleyber Thiago Trovao Eulalio, 7.34 / 10001764, Laisy Raniery
da Silva Sandes, 5.96 / 10003918, Lara Vasconcelos Palmeira Cruz Leone, 7.41 / 10004479, Larissa Almeida
Nascimento, 3.99 / 10002270, Larissa Veloso de Sousa, 6.09 / 10002213, Leandro Vicenzo Silva Consentino,
6.92 / 10003456, Lecicia Sant Anna da Costa, 6.41 / 10001148, Leonardo Castelo Alves, 5.86 / 10004909,
Leonardo Costa de Brito, 7.55 / 10004590, Leopoldo Martins Moreira Neto, 6.42 / 10001793, Lessandra Nara
Torres Silva, 7.93 / 10006314, Lilton Marcari, 7.32 / 10003860, Lisandro Suassuna de Oliveira, 6.99 / 10001976,
Lucas Carvalho Tenorio de Albuquerque, 7.03 / 10002234, Lucas Guerra Varela, 7.39 / 10006516, Lucas Medeiros
de Lima, 8.15 / 10004731, Lucas Sobreira de Barros Fonseca, 6.21 / 10001008, Luciana Medrado Nascimento,
7.25 / 10001172, Luciana Oliveira de Almeida Maia da Silveira, 6.77 / 10005450, Luiz Filipe Souza Fonseca, 6.25
/ 10000361, Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho, 8.49 / 10004545, Luiz Vinicius de Holanda Bezerra Filho, 4.79 /
10007770, Macario Oliveira Junior, 6.49 / 10000667, Maciel da Silva Fonseca, 7.71 / 10001503, Manfredo Braga
Filho, 6.79 / 10001425, Manoel Belmiro Neto, 6.71 / 10003243, Marcel Joffily de Souza, 7.84 / 10004531, Marcella
Waleska Costa Pontes de Mendonca, 7.87 / 10006363, Marcelo Alexander Carvalho Batista, 6.78 / 10000557,
Marcelo Farias de Paiva Filho, 6.31 / 10000236, Marcia Maria Luviseti, 5.69 / 10005055, Marconi Lustosa Felix
Filho, 4.34 / 10005767, Marcos Jose de Oliveira, 5.98 / 10004174, Marcus Vinicius Menezes de Souza, 5.68 /
10001886, Maria Cecilia Batista Campos, 7.63 / 10002049, Maria Eduarda Borges Araujo, 7.25 / 10001962, Maria
Luisa Emerenciano Pinto, 6.63 / 10003953, Mariana Borges da Costa Aguiar, 5.98 / 10002324, Marilda Aparecida
Brandao Piai, 5.51 / 10003469, Marilia Augusto de Oliveira Plaza, 5.25 / 10004715, Marina Bandeira Araujo, 7.52
/ 10007402, Mario Guilherme Leite de Moura, 7.11 / 10007793, Marivon Gomes de Vasconcelo Filho, 5.63 /
10003861, Mark Clark Santiago Andrade, 7.56 / 10008330, Markus Calado Schultz, 6.29 / 10007168, Matheus
Oliveira de Souza, 6.54 / 10000817, Matheus Pinter Cardoso, 5.49 / 10001093, Mathews Francisco Rodrigues de
Souza do Amaral, 7.64 / 10001138, Mayuce Santos Macedo, 8.60 / 10003635, Michael Gomes Lessa, 7.70 /
10007253, Michelini Svoboda Magalhaes, 3.71 / 10009032, Milenna Marjorie Fonseca da Cunha, 7.08 / 10007304,
Mirian Lopes de Araujo, 5.70 / 10007416, Moises Guarnieri dos Santos, 7.55 / 10005226, Monique Alves Acioli
Lins, 5.87 / 10002800, Naiara Antunes Dela Bianca, 5.54 / 10000698, Natan Figueredo Oliveira, 7.64 / 10001854,
Nilson Dias de Assis Neto, 8.09 / 10003629, Niwton de Lemos Barbosa, 6.84 / 10002986, Ocimar da Silva Sales
Junior, 6.43 / 10001084, Odilson de Moraes, 7.70 / 10008147, Olavo Moura Travassos de Medeiros, 7.64 /
10000627, Osmar Caetano Xavier, 6.18 / 10007925, Ozaniel Vasconcelos Leite, 6.96 / 10003059, Pablo Raoni
Vasconcelos da Silva Matos, 6.50 / 10006673, Paulo Augusto Gadelha de Abrantes, 5.54 / 10003005, Paulo
Henrique Lima Soares, 6.95 / 10002010, Paulo Jackson da Silva Brito, 6.97 / 10001430, Paulo Mitsuru Shiokawa
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DEZEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DEZEMBRO DE 2015
22
Neto, 6.87 / 10006925, Paulo Ricardo Cassaro dos Santos, 7.31 / 10000496, Pedro Amorim Carvalho de Souza,
8.31 / 10000598, Pedro Davi Alves de Vasconcelos, 7.44 / 10002405, Pedro Esio Correia de Oliveira, 5.51 /
10004140, Pedro Henrique de Araujo Rangel, 7.32 / 10006491, Priscilla Andrade Figueiredo Lisboa, 5.79 /
10002508, Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante, 6.99 / 10002523, Rachel Furtado Nogueira, 6.26 / 10002339,
Rafael Sampaio Leite, 6.14 / 10001410, Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, 7.43 / 10004900, Ramon Beserra
da Veiga Pessoa, 6.88 / 10003359, Raphael Calixto Brasil, 5.53 / 10004551, Raquel Pereira Santos Cisotto
Bastos, 6.14 / 10005125, Raul Cabus, 6.59 / 10003871, Ravenia Nagella de Medeiros Dantas, 5.16 / 10000517,
Rayssa Cunha Lima Camara dos Santos, 5.93 / 10002613, Rebecca Zavaris de Moura, 6.13 / 10002425,
Reginaldo Alves Araujo, 5.39 / 10006522, Regis Augusto Timbo Magalhaes, 4.59 / 10004040, Renato Levi Dantas
Jales, 6.66 / 10000716, Renato Sidney Delavia, 3.99 / 10003209, Rhyzea Lucia Cavalcanti de Morais, 8.07 /
10007759, Ricardo Guimaraes Luiz Ennes, 7.94 / 10000725, Ricardo Henriques Pereira Amorim, 6.31 / 10003745,
Ricardo Nicolino de Castro, 6.33 / 10001791, Ricardo Nohra Simoes, 7.34 / 10006325, Ritiane Oliveira da Silva,
5.62 / 10005906, Roberto Cesar Lemos de Sa Cruz, 6.39 / 10003589, Robledo Moraes Peres de Almeida, 4.80 /
10002675, Robstaine do Nascimento Costa, 4.51 / 10003412, Rodolfo Ferreira Lavor Rodrigues da Cruz, 6.04 /
10002910, Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, 7.00 / 10000791, Rodrigo Bahia Accioly Lins, 8.39 /
10007466, Rodrigo Barros Tomaz do Nascimento, 7.25 / 10000795, Rodrigo Bezerra Delgado, 5.60 / 10004495,
Rodrigo Costa de Lima Furtado, 6.79 / 10005997, Rodrigo de Queiroz Leite, 7.41 / 10001217, Rodrigo Farias de
Moura Rezende, 6.02 / 10007825, Rodrigo Fogagnolo Mauricio, 7.17 / 10005623, Rodrigo Vaslin Diniz, 8.48 /
10000658, Rodrigo Victor Foureaux Soares, 6.88 / 10003847, Rubinaldo Silva de Alencar, 5.13 / 10006478,
Samuel de Souza Kassawara, 7.31 / 10007981, Saullo Patricio Andrade, 6.52 / 10008128, Savio Jose de Amorim
Santos, 7.60 / 10002179, Sergio Roberto Almeida Feliciano, 5.78 / 10000982, Silmar Lima Carvalho, 7.83 /
10001580, Silvia Maria de Paula Nascimento, 5.68 / 10007900, Sylvio Batista dos Santos Neto, 4.14 / 10004130,
Tatiana Cristina Bezerra Salgado, 6.62 / 10003834, Tatiana Lapa Carneiro Leao, 6.84 / 10007667, Tayna Lima
Prado, 7.07 / 10001801, Teomar Almeida de Oliveira, 8.06 / 10008422, Tercia Vanessa Matias de Oliveira, 5.94 /
10002719, Thiago Augusto Lopes de Morais, 7.41 / 10005545, Thiago Costa Moreno, 6.09 / 10006803, Thiago
Felipe Sampaio, 6.49 / 10008238, Thiago Goncalves Viana, 6.20 / 10006394, Thiago Paixao da Silva, 6.45 /
10003833, Torricelli Lopes Lira, 7.45 / 10006518, Tulio de Oliveira Dorinho, 5.89 / 10006479, Tulio Hamon Dantas
de Azevedo Souto, 6.39 / 10006953, Ursulajordao Faria, 7.01 / 10003821, Vagner Luis Rieth, 6.19 / 10003640,
Valclemir Mauricio Costa, 6.70 / 10001517, Vanessa Teruya, 6.24 / 10004466, Victor de Almeida Melo Silveira,
6.53 / 10002052, Vinicius Silva Coelho, 6.48 / 10006063, Viviana Palermo, 6.63 / 10003080, Wendel Varley
Fonseca de Oliveira, 6.67 / 10008442, Wilson de Alencar Aragao, 7.89 / 10004459, Wilson Henrique Santos
Gomes, 8.14 / 10006640, Yuri Excalibur de Araujo Pereira, 3.17 / 10001061, Zulailde Viana Oliveira, 6.19. 1.1.1
Resultado final na prova escrita discursiva (P2) dos candidatos considerados pessoas com deficiência na
perícia médica, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final
na prova escrita discursiva (P2). 10003792, Antonio Pereira de Almeida Neto, 4.93 / 10005581, Enio Gustavo
Lopes Barros, 7.70 / 10005155, Jorge Marcio Pereira, 4.33. 2 DA CONVOCAÇÃO PARA A SESSÃO PÚBLICA 2.1
A sessão pública para a divulgação do resultado provisório na prova escrita prática de sentença (P3) será
realizada no dia 9 de dezembro de 2015, às 14 horas (horário local), no Auditório Alcides Carneiro do TJPB –
Praça João Pessoa, s/nº – Centro, João Pessoa/PB. 3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 As respostas aos
recursos interpostos contra o resultado provisório na prova escrita discursiva (P2) estarão à disposição dos
candidatos na data provável de 9 de dezembro de 2015, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/
concursos/tjpb_15_juiz. 3.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos
computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros
fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das respostas aos recursos. 3.3 O
resultado provisório na prova escrita prática de sentença (P3) será publicado no Diário de Justiça Eletrônico do
Estado da Paraíba e divulgado na internet, no endereço eletrônico eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/
tjpb_15_juiz, na data provável de 10 de dezembro de 2015. DR. ANTÔNIO CARNEIRO DE PAIVA JUNIOR
Presidente da Comissão de Concurso e Comissão Examinadora do TJPB
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 02/12/2015
Processo: 0000034-03.2015.815.0051, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Valdean Massilon De Abreu, Advogado: Joao De Deus Quirino
Filho, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000074-76.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques
De Sa Benevides, Apelacao - Contratos Bancarios 01 Apelante: Rita De Souza Silva, Advogado: Sunaly Virginio De
Moura, 02 Apelante: Banco Itaucard S/A, Advogado: Luis Felipe Nunes Araujo, Apelado: Os Mesmos. Processo:
0000083-51.2015.815.0081, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Contratos
Bancarios Apelante: Terezinha Campos Coutinho, Advogado: Davi Rosal Coutinho, Apelado: Banco Bmg S/A,
Advogado: Carla Da Prato Campos, Carlos Eduardo Pereira Teixeira. Processo: 0000085-24.2015.815.0371,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 5a Vara Da Com.De Sousa, Recorrido: Maria Betania De Lira Nogueira, Advogado:
Lincon Bezerra De Abrantes, Interessado: Municipio De Sousa,Rep.P/Seu Procurador, Cleonerubens Lopes Nogueira. Processo: 0000091-44.2013.815.0551, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Inadimplemento 01 Apelante: Ipser-Instituto De Previdencia Dos,
Servidores Do Municipio De Remigio, Advogado: Karl Marx Valentim Santos, 02 Apelante: Municipio De Remigio,
Advogado: Vinicius Jose Carneiro Barreto, Apelado: Rejane Belmino De Souza, Advogado: Dilma Jane Tavares De
Araujo. Processo: 0000111-96.2011.815.0521, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao Corrupcao Ativa (Art. 333) Apelante: Jewson Freitas De Lima, Advogado: Vitor Amadeu De Morais Beltrao, Apelado:
Justica Publica Estadual. Processo: 0000164-21.2011.815.0281, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos,
Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Joel Souza Da Silva, Advogado: Julio Cesar Lima
De Farias, Priscila De Souza Feitosa, Apelado: Municipio De Pilar. Processo: 0000183-11.2014.815.0511, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Acidente De Transito
Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos,
Apelado: Leandro Santos Sousa, Advogado: Stelio Timotheo Figueiredo. Processo: 0000203-06.2013.815.0521,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao
- Pagamento Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Joao Alves Barbosa
Filho, Apelado: Jose Salvador Pereira, Advogado: Stelio Timotheo Figueiredo. Processo: 0000216-29.2007.815.0581,
Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Apelacao Estupro De Vulneravel Apelante: Laercio Moreira Da Silva, Advogado: Josenir Goncalves Dos Santos, Apelado:
Justica Publica Estadual. Processo: 0000227-72.2009.815.1071, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho
Junior, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Estelionato Apelante: Aldair Dos Santos Lima, Defensor:
Cardineuza De Oliveira Xavier, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0000231-49.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Antonio Sarmento Apelacao - Ameaca
Apelante: Justica Publica Estadual, Apelado: Victor Halley Vidal De Siqueira, Defensor: Josemara Da Costa Silva.
Processo: 0000238-74.2014.815.0021, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao /
Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Caapora, Advogado: Lais De Souza
Carneiro Da Cunha, Apelado: Josenildo Santos De Melo, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Remetente:
Juizo Da Comarca De Caapora. Processo: 0000263-17.2011.815.0531, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo
Da Fonseca Oliveira, Apelacao / Reexame Necessario - Adicional De Insalubridade Apelante: Anceleide Rodrigues
Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Condado, Advogado: Avani Medeiros
Da Silva, Remetente: Juizo Da Comarca De Malta. Processo: 0000303-77.2011.815.0311, Red. Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao Improbidade Administrativa Apelante: Ministerio Publico Da Paraiba, 01 Apelado: Deine Jose Pereira Henrique E
Outros, Advogado: Evandro Silvino Cosme, Romulo Pinto De Lacerda Santana, 02 Apelado: Jose Simao De Souza,
Advogado: Jose Lacerda Brasileiro. Processo: 0000327-72.2014.815.0191, Automatica, Relator: Desa. Maria De
Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dra. Tulia Gomes De Souza Neves Apelacao - Contratos Bancarios Apelante:
Alaerson Cordeiro Costa, Advogado: Rodolfo Rodrigues Menezes, Apelado: Banco Itaucard S/A, Advogado:
Antonio Braz Da Silva. Processo: 0000345-58.2014.815.0041, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da
Cunha Ramos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Wilson Sales
Belchior, Apelado: Luiz Bernardo De Lira, Advogado: Valber Maxwell Farias Borba. Processo: 000035540.2014.815.0191, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Acidente De Transito
Apelante: Luzia Alcantara Da Costa, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Seguradora Lider Dos
Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque. Processo: 000039285.2012.815.0531, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida
Apelacao / Reexame Necessario - Adicional De Insalubridade Apelante: Jose Rogerio Costa Silva, Advogado:
Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Condado, Advogado: Avani Medeiros Da Silva, Remetente:
Juizo Da Comarca De Malta. Processo: 0000410-30.2013.815.0351, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro
Do Valle Filho, Apelacao / Reexame Necessario - Correcao Monetaria De Beneficio Pago Com Atraso Apelante:
Adalvita Eugenio Da Silva, Advogado: David Sarmento Camara, Apelado: Fundo De Aposentadoria E Pensoes
Dos, Servidores Publicos Do Municipio De Sape, Advogado: Danielle Torriao Furtado, Remetente: Juizo Da 3a Vara
Da Comarca De Sape. Processo: 0000450-28.2014.815.0981, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Banco Bradesco Financiamento S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior,
Apelado: Jose Alves Dos Santos, Advogado: Pedro Goncalves Dias Neto. Processo: 0000470-82.2015.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Apelacao - Roubo
01 Apelante: Valdeir Emanuel Da Cruz, Advogado: Robson Neves Barbosa, Tassio Livio Paz E Albuquerque,
Advogado: Rodrigo Torres Barros, 02 Apelante: Dener Gabriel Silva De Souza, Advogado: Francisco Marcos Alencar
Nascimento, Jose Clebson De Souza Medeiros, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0000546-
33.2009.815.0071, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Indenizacao Por Dano
Material 01 Apelante: Cagepa-Cia De Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Fernanda Alves Rabelo, 02 Apelante:
Sebastiao Perazzo E Outros, Advogado: Joao Barboza Meira Junior, Apelado: Os Mesmos. Processo: 000070589.2012.815.0161, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida
Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Municipio De Cuite, Advogado:
Fabio Venancio Dos Santos, Apelado: Maria Joana De Souto, Advogado: Djaci Silva De Medeiros. Processo:
0000711-09.2014.815.0911, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Acidente De
Transito Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio
De Albuquerque, Apelado: Eduardo Alves De Oliveira, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo:
0000742-11.2009.815.0521, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dra. Tulia
Gomes De Souza Neves Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Municipio
De Alagoinha, Advogado: Marinaldo Bezerra Pontes, Apelado: Joilson Cosme Da Silva, Advogado: Eginaldes De
Andrade Filho. Processo: 0000757-32.2013.815.0911, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Reexame Necessario - Nomeacao Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca
De Serra Branca, Recorrido: Zirelle Goncalves Paulino De Sousa, Advogado: Jennifer Caroline Vilar Montilari,
Interessado: Municipio De Serra Branca. Processo: 0000763-66.2013.815.0611, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da
Comarca De Mari, Recorrido: Arlete De Oliveira Moreira, Advogado: Suenia De Sousa Morais, Interessado:
Municipio De Mari, Advogado: Eric Alves Montenegro. Processo: 0000768-66.2012.815.0371, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Investigacao De Paternidade Apelante: Silvano Pereira De
Oliveira, Advogado: Lincon Bezerra De Abrantes, Apelado: Messias Silvano Pereira, Advogado: Jose Nilton Liberato
De Abreu. Processo: 0000804-02.2013.815.0201, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel.Subst.:
Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Crimes De Responsabilidade Apelante: Luiz Carlos Monteiro Da Silva,
Advogado: Felipe Augusto De Melo E Torres, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0000811-95.2013.815.0911,
Red. Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga
Apelacao - Dano Ao Erario Apelante: Jordi Alves De Queiroz, Advogado: Jose Leonardo De Souza Lima Junior,
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0000848-69.2011.815.0531, Automatica, Relator:
Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dra. Tulia Gomes De Souza Neves Apelacao - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Dalvaneide Linhares De Andrade, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado:
Municipio De Condado, Advogado: Taciano Fontes De Freitas. Processo: 0000870-41.2015.815.0191, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Crimes De Trafico Ilicito E Uso Indevido De Drogas
Apelante: Vera Lucia Da Silva Lima, Advogado: Agripino Cavalcanti De Oliveira, Apelado: Justica Publica Estadual.
Processo: 0001030-47.2013.815.0511, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Acidente De
Transito Apelante: Danilo Francisco Da Silva, Advogado: Humberto De Sousa Felix, Apelado: Seguradora Lider Dos
Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque. Processo: 000109516.2012.815.0531, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao
- Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Elizabete De Souza Ferreira, Advogado: Damiao Guimaraes Leite,
Apelado: Municipio De Condado, Advogado: Taciano Fontes De Freitas. Processo: 0001110-82.2012.815.0531,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Sistema Remuneratorio E Beneficios
Apelante: Maria De Fatima Medeiros Vieira, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Condado,
Advogado: Taciano Fontes De Freitas. Processo: 0001111-67.2012.815.0531, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Maria De Fatima Fernandes De Lucena, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De
Condado, Advogado: Taciano Fontes De Freitas. Processo: 0001114-22.2012.815.0531, Automatica, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Maria Sonha Ramalho Da
Silva, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Condado, Advogado: Taciano Fontes De Freitas.
Processo: 0001115-07.2012.815.0531, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Tania Maria Fernandes Machado, Advogado: Damiao Guimaraes Leite,
Apelado: Municipio De Condado, Advogado: Taciano Fontes De Freitas. Processo: 0001116-89.2012.815.0531,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Suenia Maria Formiga, Advogado: Damiao Guimaraes Leite,
Apelado: Municipio De Condado, Advogado: Taciano Fontes De Freitas. Processo: 0001120-29.2012.815.0531,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Sistema Remuneratorio E Beneficios
Apelante: Maria De Fatima Sales Mota, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Condado,
Advogado: Taciano Fontes De Freitas. Processo: 0001122-71.2014.815.0161, Automatica, Relator: Desa. Maria
Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Expurgos Inflacionarios /
Planos Economicos Apelante: Domingos Savio De Vasconcelos Dantas, Advogado: Marcelo Ferreira Soares
Raposo, Apelado: Banco Do Brasil S/A. Processo: 0001124-66.2012.815.0531, Automatica, Relator: Des. Jose
Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Adriana
Maria De Albuquerque Fernandes, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Condado, Advogado: Taciano Fontes De Freitas. Processo: 0001125-34.2013.815.0881, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da
Silva, Apelacao - Fornecimento De Energia Eletrica Apelante: Ricardo Pereira Do Nascimento, Advogado: Artur
Araujo Filho, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello Silva
Soares. Processo: 0001125-51.2012.815.0531, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Analia Lopes Pereira, Advogado: Damiao Guimaraes Leite,
Apelado: Municipio De Condado, Advogado: Taciano Fontes De Freitas. Processo: 0001126-36.2012.815.0531,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Francisca
Linhares Ramos, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Condado, Advogado: Taciano Fontes
De Freitas. Processo: 0001130-73.2012.815.0531, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Sistema Remuneratorio E Beneficios Apelante: Jose
Toscano De Andrade, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Condado, Advogado: Taciano
Fontes De Freitas. Processo: 0001131-58.2012.815.0531, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Paulo Linhares Junior, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Condado, Advogado: Taciano Fontes De Freitas. Processo: 000113243.2012.815.0531, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Piso Salarial Apelante:
Fernando De Almeida Araujo, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Condado, Advogado:
Taciano Fontes De Freitas. Processo: 0001135-95.2012.815.0531, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Arindelita Lima De
Sousa, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Condado, Advogado: Taciano Fontes De
Freitas. Processo: 0001140-20.2012.815.0531, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,
Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Sistema Remuneratorio E Beneficios Apelante: Vitoria Lucia
Dos Santos Almeida, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Condado, Advogado: Taciano
Fontes De Freitas. Processo: 0001141-05.2012.815.0531, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais
Guedes, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Maria Dilza Linhares, Advogado: Damiao Guimaraes
Leite, Apelado: Municipio De Condado, Advogado: Taciano Fontes De Freitas. Processo: 0001144-57.2012.815.0531,
Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Maria Das Neves Felinto Dos Santos, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado:
Municipio De Condado/Pb, Advogado: Taciano Fontes De Freitas. Processo: 0001155-86.2012.815.0531, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Zulene
Antonia Dos Santos Silva, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Condado, Advogado:
Taciano Fontes De Freitas. Processo: 0001160-11.2012.815.0531, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho
Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Sistema Remuneratorio E Beneficios Apelante: Maria Rejane Chaves Bezerra, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Condado, Advogado:
Taciano Fontes De Freitas. Processo: 0001161-93.2012.815.0531, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Maria Do Carmo Linhares Dos Santos, Advogado: Damiao
Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Condado/Pb, Advogado: Taciano Fontes De Freitas. Processo: 000122217.2013.815.0531, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Ferias Apelante: Jacyara
Linhares De Andrade, Advogado: Gustavo Nunes De Aquino, Apelado: Municipio De Condado, Advogado: Taciano
Fontes De Freitas. Processo: 0001247-09.2011.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da
Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Maria De Fatima Sousa Silva, Advogado:
Patricia Araujo Nunes, Apelado: Crefisa S/A-Capeladadito,Financiamento, E Investimentos, Advogado: Jose
Augusto Da Silva Nobre Filho. Processo: 0001326-59.2013.815.0191, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da
Cruz, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Banco Itaucard
S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva, Apelado: Jose Alves De Miranda Neto, Advogado: Antonio Michele Alves
Lucena. Processo: 0001345-86.2014.815.0981, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0001417-94.2011.815.0911, Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Manoel Bezerra
Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Sao Jose Dos Cordeiros, Advogado:
Flavio Aureliano Da Silva Neto. Processo: 0001510-36.2014.815.0981, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao / Reexame Necessario - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora,
Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 1a
Vara Da Com.De Queimadas. Processo: 0002128-06.2012.815.0381, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo
Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Municipio De Salgado De Sao Felix,
Advogado: Fabio Brito Ferreira, Apelado: Edilane Goncalves Neves, Advogado: David De Souza E Silva. Processo: 0003032-85.2014.815.0371, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao / Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Municipio De Lastro, Advogado: Lincon Bezerra De
Abrantes, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Comarca De Sousa.
Processo: 0003325-67.2015.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Processo Administrativo - Servidor Publico Civil Processo: 0003585-47.2015.815.0000, Red Prevencao, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Procedimento Ordinario - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A
Execucao Autor: Francisco De Assis Dos Santos, Advogado: Valdisio Vasconcelos De Lacerda Filho, Reu:
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DEZEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DEZEMBRO DE 2015
Seguradora Lider Dos Consorcios De, Seguro Dpvat. Processo: 0003647-87.2015.815.0000, Automatica, Relator:
Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Recurso Em Sentido Estrito - Furto Recorrente: Ministerio Publico Estadual,
Recorrido: Alysson Costa Da Silva, Advogado: Rinaldo C Costa. Processo: 0003648-72.2015.815.0000, Por
Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Piso Salarial Apelante: Joana Darc De
Souza Costa, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Apelado: Municipio De Pirpirituba, Advogado: Antonio Teotonio
De Assuncao. Processo: 0003649-57.2015.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.:
Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Cubati, Advogado:
Tathiana Michelle Meira Da Silva, Apelado: Idalgo Souto, Advogado: Douglas Anterio De Lucena. Processo:
0003650-42.2015.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Indenizacao Por Dano
Moral Apelante: Joelma Dantas Ramos, Advogado: Francisco Pedro Da Silva, Apelado: Jacauna Decoracoes,
Advogado: Drauzio Cortez Linhares, Sergio Raymundo Bayas Queiroz. Processo: 0003651-27.2015.815.0000, Por
Prevencao, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Reconhecimento / Dissolucao Apelante:
Jose Cristovao Alves Da Silva, Advogado: Francisco Pinto De Oliveira Neto, Fabio Jose De Souza Arruda,
Apelado: Edivaldo Nobrega Catao, Advogado: Lucia De Fatima Correia Lima. Processo: 0003652-12.2015.815.0000,
Por Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dra. Tulia Gomes De Souza Neves
Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Alagoinha, Advogado: Marinaldo Bezerra Pontes, Apelado:
Maria Jose Nascimento Dos Santos, Advogado: Eginaldes Andrade Filho. Processo: 0003655-24.2014.815.0251,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao / Reexame Necessario - Piso Salarial Da
Categoria/ Salario Minino Profissional 01 Apelante: Adriana Duarte De Sousa, Advogado: Damiao Guimaraes Leite,
02 Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo
Da 5a Vara Da Com.De Patos. Processo: 0003655-64.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Conflito De Competencia - Posse Suscitante:
Juizo Da 1a. Vara De Sucessoes, Da Capital, Suscitado: Juizo Da 6a. Vara Civel Da Capital, Autor: Napoleao
Laureano Carneiro Magliano, Advogado: Benedito Jose Da Nobrega Vasconcelos, Reu: Tiburcio Andrea Magliano E,
Waldira De Medeiros Magliano. Processo: 0003656-49.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos
Santos, Pedido De Providencias - Atos Administrativos Historico: Expediente Originado Do Oficio 895/2014, Da
Exma., Juiza Do Juizado Especial Civel E Criminal De San-, Ta Rita, Solicitando Esclarecimento Sobre Qual Se-, Tor
(Se A Distribuicao Da Comarca De Santa Rita Ou, A Contadoria Judicial Da Capital) Deve Realizar Os, Calculos
Judiciais Que Se Facam Necessarios Nas A-, Coes Em Tramite No Referido Juizado Especial, Bem, Como,
Solicitando Que Seja Informado Sobre Existen, Cia De Parametro Normativo(Resolucao,Portaria,Etc), Que Discipline O Tema (Tramitou Sob Nº 359.411-4).. Processo: 0003951-18.2014.815.0131, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao / Reexame Necessario Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Sergio Freire De Lucena, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 4a
Vara Da Com.De Cajazeiras. Processo: 0004538-46.2013.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Federal
De Seguros S/A, Advogado: Rosangela Dias Guerreiro, Apelado: Durval Macedo Junior, Advogado: Orlando Virginio
Penha. Processo: 0004867-68.2007.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: 700 Graus Industria,Comercio E, Exportacao De Calcados
Magneticos Ltda, Advogado: Julio Cesar De Farias Lira, Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Joao
Eduardo Soares Donato. Processo: 0004981-18.2012.815.0371, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Juizo Recorrent: Juizo Da 4a Vara Da Comarca De Sousa,
Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Interessado: Municipio De Sousa. Processo: 000517004.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Reexame Necessario - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande,
Recorrido: Vera Ribeiro Araujo, Defensor: Alvaro Gaudencio Neto, Interessado: Municipio De Campina Grande,
Representado Por Sua Procuradora, Hannelise S.Garcia Da Costa. Processo: 0005351-05.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido:
Francisco Carneiro De Lima, Representado Por, Maria Aparecida Carneiro De Lima, Defensor: Bruno Romano
Amorim Gaudencio, Interessado: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Hannelise
S.Garcia Da Costa. Processo: 0005411-75.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle
Filho, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda
Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Maria Das Neves Ataide De Lima, Defensor: Alvaro
Gaudencio Neto, Interessado: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Hannelise
S.Garcia Da Costa. Processo: 0006660-95.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo
Recorrent: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Antonio Gomes Dos
Santos, Defensor: Carmem Noujaim Habib, 01 Interessado: Sttp-Superitendencia De Transito E, Transportes
Publicos, Advogado: Gilberto Aureliano De Lima, 02 Interessado: Municipio De Campina Grande, Representado Por
Seu Procurador, Oto De Oliveira Caju. Processo: 0006762-25.2011.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria
Das Gracas Morais Guedes, Apelacao / Reexame Necessario - Repeticao De Indebito Apelante: Municipio De
Campina Grande, Representado Por Seu Procurador, Alessandro Farias Leite, Apelado: Sebastiao Trajano De Brito,
Advogado: Antonio De Padua Pereira, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina
Grande. Processo: 0010380-70.2014.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Geap-Autogestao Em Saude, Advogado: Marina Santa
Rosa B. De Sant’anna, Apelado: Izabel Leite Loureiro Batista, Representada Por Sua Procuradora, Fernanda
Loureiro De Carvalho Batista, Advogado: Alberto Joao Dos S. Loureiro Lopes, Rogerio Sergio Lucena Loureiro
Lopes. Processo: 0013636-21.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Gutierre Ouriques Gomes, Advogado: Buarque Berque Fernandes Alves,
Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0017624-84.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Indenizacao/Terco Constitucional Apelante: Banco Do
Brasil S/A, Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis, Apelado: Cicero Olegario Dos Santos, Advogado: Luzimario
Gomes Leite, Francisco Pedro Da Silva. Processo: 0019121-02.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose
Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo
Recorrent: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Francisco Antonio
Pereira, Defensor: Carmem Noujaim Habib, Interessado: Sttp-Superintendencia De Transito E, Transportes Publicos, Advogado: Vinicius Jose Carneiro Barreto. Processo: 0019502-44.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - 1/3 De Ferias 01 Apelante: Mirna Spinelli De Oliveira, Advogado:
Patricia Araujo Nunes, Rayssa Domingos Brasil, 02 Apelante: Municipio De Campina Grande, Representado Por
Sua Procuradora, Erika Gomes Da Nobrega Fragoso, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0020372-55.2014.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Antonio Sarmento Apelacao - Trafico
De Drogas E Condutas Afins 01 Apelante: Antonio Carlos Silva Santos, Advogado: Flavio Marcio De Sousa
Oliveira, 02 Apelante: Wellington De Lima Fernandes, Advogado: Ramon Dantas Cavalcante, Apelado: Justica
Publica Estadual. Processo: 0021036-86.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Gabriel
Tavares Da Silva, Representado Por Sua Genitora, Eliane Ferreira Da Silva, Defensor: Admilson Villarim Filho,
Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 002158766.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida,
Apelado: Jose De Sousa Farias, Advogado: Osmar Tavares Dos Santos Junior, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da
Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0024121-85.2011.815.0011, Automatica, Relator:
Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dra. Tulia Gomes De Souza Neves Apelacao - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Eric Da Silva Oliveira, Advogado: Em Causa Propria, Apelado: Antonio Monteiro
Guimaraes, Advogado: Nestor Alves De Melo Filho, Helder Alves Da Costa. Processo: 0024626-08.2013.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao / Reexame
Necessario - Liminar Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho,
Apelado: Adailton Queiroz, Advogado: Alisson Bezerra Lima, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da,
Comarca De Campina Grande. Processo: 0024713-27.2014.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De
Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dra. Tulia Gomes De Souza Neves Apelacao / Reexame Necessario Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues
Filho, Apelado: Marina Felix Araujo, Defensor: Carmem Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda
Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0027586-20.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Leonardo Gabriel,
Advogado: Valter De Melo, Apelado: Administradora De Consorcio Nacional, Honda Ltda, Advogado: Ailton Alves
Fernandes. Processo: 0030993-48.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao Liminar Apelante: Adeilton Sousa Ribeiro, Advogado: Almir Pereira Dornelo, Apelado: Aymore Credito,Financiamento
E, Investimento S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao. Processo: 004201780.2013.815.0041, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Lesao Corporal Leve
Apelante: Jose Galdino Da Silva, Defensor: Walace Ozires Costa, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo:
0049528-40.2011.815.2001, Red. Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr.
Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Aposentadoria Apelante: Antonia Isanete De Sales Ferreira, Advogado: Enio
Silva Nascimento, Gustavo Maia Resende Lucio, Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Onildo Veloso
Junior, Euclides Dias De Sa Filho. Processo: 0056172-91.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Jose Glauber Batista Das
Neves, Advogado: Gizelle Alves De Medeiros Vasconcelos, Apelado: Aymore Credito,Financiamento E, Investimento S/A. Processo: 0066679-82.2012.815.2001, Red. Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Apelacao - Revisao Geral Anual (Mora Do Executivo - Inciso X, Art. 37, Apelante: Maria Elzita Vanderlei
Barbosa, Advogado: Enio Silva Nascimento, Myrna Maia Resende Lucio, Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia,
Advogado: Euclides Dias De Sa Filho, Daniel Guedes De Araujo. Processo: 4000583-98.2015.815.0000, Ao
Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Maria De Fatima Garcia Guimaraes, Advogado: Belino Luis De Araujo, Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 4000584-83.2015.815.0000, Ao Presidente,
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Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Cervarp, Advogado: Arlan Martins Do Nascimento,
Requerido: Municipio De Sao Joao Do Rio Do Peixe. Processo: 4000594-30.2015.815.0000, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Joao Da Silva Duarte, Advogado: Claudio Galdino Da
Cunha, Requerido: Joao Da Silva Duarte. Processo: 4000596-97.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Maria Gerlane Claudino Oliveira, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha,
Requerido: Municipio De Guarabira E Outros. Processo: 4000619-43.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator:
Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Francisco Guerra Fernandes, Advogado: Almair Beserra Leite,
Requerido: Municipio De Sao Joao Do Rio Do Peixe. Processo: 4000620-28.2015.815.0000, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Joaquim Dantas, Advogado: Almair Beserra Leite,
Requerido: Municipio De Sao Joao Do Rio Do Peixe. Processo: 4000621-13.2015.815.0000, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Francisca Das Chagas Gaudencio, Advogado: Almair
Beserra Leite, Requerido: Municipio De Sao Joao Do Rio Do Peixe. Processo: 4000622-95.2015.815.0000, Ao
Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Francisco Ferreira De Lima, Advogado:
Almair Beserra Leite, Requerido: Municipio De Sao Joao Do Rio Do Peixe. Processo: 4000623-80.2015.815.0000,
Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Claudia Araujo Dantas Andrade, Advogado: Almair Beserra Leite, Requerido: Municipio De Sao Joao Do Rio Do Peixe. Processo: 4000624-65.2015.815.0000,
Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Espedito Carlos Dos Santos, Advogado:
Almair Beserra Leite, Requerido: Municipio De Triunfo. Processo: 4000625-50.2015.815.0000, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Antonia Soligerlandia Ferreira Braga, Advogado: Almair
Beserra Leite, Requerido: Municipio De Triunfo. Processo: 4000626-35.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator:
Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Lucia Bezerra De Melo, Advogado: Belino Luis De Araujo, Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 4000627-20.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio Pagamento Requerente: Luiz Claudio Gomes Viana, Advogado: Belino Luis De Araujo, Requerido: Estado Da
Paraiba. Processo: 4000628-05.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Maria De Fatima Da Fonseca, Advogado: Belino Luis De Araujo, Requerido: Estado Da Paraiba.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abelardo
Jurema Neto 010046 - Pb • 704; Abmael Brilhante De Oliveira 001202 - Pb • 1359; Abraao Costa Florencio
De Carvalho 012904 - Pb • 204, 412; Abraao Pedro Teixeira Junior 011710 - Pb • 1050 ; Adail Byron Pimentel
003722 - Pb • 2, 427; Adailton Coelho Costa Neto 012903 - Pb • 397, 1024; Adailton Raulino Vicente Da Silva
011612 - Pb • 1118; Adair Borges Coutinho Neto 012441 - Pb • 378; Adalberto Jacinto De Araujo 004564 Pb • 564; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 511; Aderaldo Cavalcante Da Silva 007975 - Pb • 267; Adila
Maria Vicente Dos Santos 021405 - Pb • 1122; Admilson Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 1195, 1196,
1201; Adonias Araujo Sobrinho 006877 - Pb • 553; Adriana Coutinho Grego 011103 - Pb • 804; Adriana
Marques Da Costa Nogueira 010938 - Pb • 961, 978; Adriano Leite De Macedo 012595 - B • 620, 1132;
Adriano Leite De Macedo 012595 - Pb • 1020; Adriano Tadeu Da Silva 011320 - Pb • 1074; Aecio Flavio Farias
De Barros Filho 012864 - Pb • 584; Afranio Melo Junior 007367 - Ce • 1055; Agamenon Viera Da Silva 003202
- Pb • 142; Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723 - Pb • 59; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb
• 1125, 1138, 1139, 1142, 1152; Akishigue Tanaka 012102 - Pb • 565; Alan Reus Negreiros De Siqueira 019541
- Pb • 445; Alan Rossi Do Nascimento Maia 015153 - Pb • 577; Alana Natasha Mendes Pereira Martin 014386
- Pb • 843, 844, 1307; Alana Suzy Goncalves Fernandes 018737 - Pb • 619; Alanna Alves Barros Calado
011831 - Pb • 603, 631; Alanna Gomes Oliveira Goncalves 017665 - Pb • 781; Alberg Bandeira De Oliveira
008874 - Pb • 1192, 1208; Alberto Assis Bandeira 012350 - Pb • 1093; Alberto Da Franca Pereira 010891 - Pb
• 232, 394; Alberto Ivan Zakidalski 039274 - Pr • 184, 1260; Alberto Ivan Zakidalski 285218 - Sp • 184; Alberto
Joao Dos S. Loureiro Lopes 005537 - Pb • 1171; Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb • 1298; Alberto
Tichauer 194909 - Sp • 640; Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb • 404, 429, 522; Aldeliny Ramalho Freire
019107 - Pb • 998, 1308; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 176, 260, 303, 310, 894, 1032, 1216; Aldenira
Gomes Diniz 009259 - Pb • 57, 436; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 1085, 1112; Aldrovando Grisi Junior
013302 - Pb • 184; Aleksandro De Almeida Cavalcante 013311 - Pb • 518; Alessandra Francisco De Melo
Franco 179209 - Pb • 116; Alessandra M. Lacerda 012673 - Pb • 467; Alexandre Amaral De Lorenzo 008276
- Pb • 470; Alexandre Barbosa De Lucena Leal 010798 - Pb • 1219; Alexandre Campos Ruiz 013726 - Pb •
996, 1297; Alexandre Costa Do Valle Filho 014676 - Pb • 56; Alexandre Luiz Machado 014800 - Pe • 52;
Alexandre Vieira Ferreira 009648 - Pb • 73; Alexina Bezerra Cavalcanti Alves 015881 - Pb • 681; Alfredo
Alexsandro C. L. Pordeus 010804 - Pb • 602; Alice Queiroga De Vasconcelos 016334 - Pb • 348, 388, 623;
Aline Guimaraes Garcia Da Motta 018309 - Pb • 539; Aline Patricia Araujo Mucarbel De M 029310 - Pe • 223;
Aline Patricia Araujo Murcabel De M 029310 - A • 52, 223; Aline Regina Gomes Marques 035140 - Pe • 582;
Alipio Bezerra De Melo Neto 017103 - Pb • 842; Alisson Beserra Fragoso 014269 - Pb • 690; Alisson Melo
Siqueira 018002 - Pb • 65; Almair Beserra Leite 012151 - Pb • 1278; Almir Alves Dionisio 007124 - Pb • 190;
Almir Pereira Dornelo 014927 - Pb • 640; Altamiro Correia De Moraes Neto 012678 - Pb • 501 ; Aluizio Jose
Sarmento Lima Silva 008939 - Pb • 451; Alvaro Gaudencio Neto 002269 - Pb • 1275; Alysson Wagner Correa
Nunes 017113 - Pb • 851; Amanda De Souza Dantas 019392 - Pb • 1135; Amanda Fonseca De Pontes Tavares
015138 - Pb • 64, 166; Amanda Luna Torres 009992 - E • 332; Amanda Luna Torres 015400 - Pb • 12, 128, 1262;
Amanda Santos Abrantes 018775 - Pb • 66, 476; Amandio Ferreira Tereso Junior 019738 - A • 65; Amaro
Gonzaga Pinto Filho 005616 - Pb • 620; Amaury De Araujo De Vasconcelos Net 018397 - Pb • 798; Ambrosio
Alysson Nunes 015427 - Pb • 84; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 37, 60, 153, 154, 156, 172, 285,
287, 380, 673, 900, 905, 907, 908, 909; Amilton Jose Manoel 008705 - Pb • 1030; Amilton Pires De Almeida
Ramalho 017102 - Pb • 1136, 1141, 1146; Ana Carolina Do Vale Maia 018977 - Pb • 1146; Ana Carolina
Guedes Pereira 014442 - Pb • 1226; Ana Carolina Martins De Araujo 019905 - B • 11; Ana Cecilia Siqueira
Nascimento 018278 - Pb • 610; Ana Christina Maracaja Dos Anjos 011641 - Pb • 142; Ana Cristina Da Rocha
Monteiro 009908 - A • 395; Ana Cristina De Oliveira 011967 - Pb • 54, 326; Ana Cristina Henrique De Sousa
E Si 015729 - Pb • 506; Ana Cristina Ismael Costa Da Silva 014454 - Pb • 84; Ana Kattarina B. Nobrega
012596 - Pb • 100, 426; Ana Lucia De Morais Araujo 010162 - Pb • 965; Ana Luiza Machado 015423 - Pb • 334;
Ana Marta De Queiroz Quirino 019204 - Pb • 477; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - B • 341, 363; Ana
Patricia Ramalho 011666 - Pb • 36, 186; Ana Priscila Furst 047733 - Pr • 6; Ana Raquel De Souza E S.
Coutinho 011968 - Pb • 200, 407, 565, 779; Ana Tereza De Aguiar Valenca 020473 - A • 1150; Ana Tereza De
Aguiar Valenca 033980 - Pe • 221, 277, 1150, 1219; Ananias Lucena De Araujo Neto 006295 - Pb • 1107;
Anastacia D. D. A De Vasconcelos 006592 - Pb • 135, 648; Anastacia Machado De Oliveira 017116 - Pb • 183;
Anastacio Marinho 008502 - Ce • 830; Anderson Pereira De Figueiredo 016411 - Pb • 342, 343; Anderson
Souto Maciel Da Costa 018613 - Pb • 926, 1134; Andre Anisio Pinto Gadelha Campos 018554 - Pb • 544, 545;
Andre Ferraz De Moura 008850 - Pb • 479, 1144; Andre Freire Dos Santos 023340 - Ce • 926, 928, 929; Andre
Gustavo Figueiredo 015385 - Pb • 598; Andre Gustavo Santos Lima Carvalho 020073 - Pb • 792; Andre
Gustavo Soares Do Egypto 010398 - Pb • 829; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 124, 164; Andre
Luiz De Farias Costa 010808 - Pb • 687; Andre Motta De Almeida 010497 - Pb • 609; Andre Nieto Moya 235738
- Sp • 335; Andre Nobrega Quintas Colares 015147 - Pb • 639; Andre Patrick Almeida De Melo 013723 - Pb
• 136, 549; Andrea Costa Do Amaral 012780 - Pb • 385; Andrea De Lacerda Gomes 010898 - Pb • 675; Andrea
Formiga Dantas Rangel Moreir 026687 - Pe • 1130; Andrea Henrique De Sousa E Silva 015155 - Pb • 506;
Andrea Italiano Da Nobrega Figueire 017454 - Pb • 1238; Andreaze Bonifacio De Sousa 012110 - Pb • 713;
Andrews Lopes Meireles 017702 - Pb • 179; Andreza Loize G De Souza Marcolino 014419 - Pb • 683;
Andrezza Melo De Almeida 013260 - Pb • 666; Angela Gloria Rolim De Sousa Morais 009590 - Pb • 829;
Angelica Gurgel Bello Butrus 013301 - Pb • 48; Angelini Gurgel Bello Butrus 013941 - Pb • 477 ; Anibal
Bruno Montenegro Arruda 008571 - Pb • 638; Aniel Aires Do Nascimento 007772 - Pb • 860, 865, 872; Anilze
Castilho 011318 - Pb • 810; Anisio Anderson Alves Das Chagas 017567 - Pb • 1240; Anna Kalline Leonardo
Antas Almeida 018084 - Pb • 1125, 1142; Anna Karina Martins Soares Reis 008266 - A • 998, 1308; Anna
Raphaella Escariao Palmeira 012865 - Pb • 939; Antonio Adriano Duarte Bezerra 015161 - Pb • 336; Antonio
Albuquerque Toscano Filho 013305 - Pb • 503; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 47, 207, 1095; Antonio Ary
Franco Cesar 123514 - Sp • 901, 1368; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 78, 96, 281, 287, 300, 327, 434, 454,
691, 701; Antonio Braz Da Silva 012450 - Pe • 439, 1105; Antonio Carlos Dos Santos 006916 - Pb • 1225;
Antonio De Araujo Neves 003197 - Pb • 64; Antonio De Moraes Dourado Neto 023255 - Pe • 806, 807;
Antonio De Padua Pereira 008147 - Pb • 720, 749; Antonio Dirceu Soares Rabelo Vascon 001360 - B • 1034;
Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 001066 - A • 103; Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 016983 Pe • 206, 1052, 1059; Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 020282 - A • 192, 936, 1060, 1120; Antonio
Eduardo Goncalves De Rueda 020282 - Pb • 1328; Antonio Jose De Franca 003166 - Pb • 1306; Antonio
Jose Ramos Xavier 008911 - Pb • 644, 736, 737, 738, 742, 940; Antonio Navarro Ribeiro 010172 - Pb • 877;
Antonio Nery De Luna Freire 005209 - Pb • 417; Antonio Rodrigues Dos Santos Junior 016882 - Pb • 576;
Antonio Teotonio De Assuncao 010492 - Pb • 981; Arabela De Cassia Silva 011835 - Pb • 640; Argemiro
Queiroz De Figueiredo 004246 - Pb • 1227, 1347; Ariosvaldo Adelino De Melo Filho 013626 - Pb • 741;
Aristoteles Lacerda Da Nobrega 016876 - Pb • 1193, 1208; Aristoteles Santos Pessoa Furtado 006633 - Pb
• 938; Arlindo Carolino Delgado 000704 - Pb • 2; Arlinetti Maria Lins 009077 - Pb • 41, 137, 320, 804; Arnaldo
Marques De Sousa 003467 - Pb • 1190, 1207, 1211; Arthur Barbosa Arruda 018074 - Pb • 744; Arthur Da
Costa Loiola 013630 - Pb • 589, 674; Arthur De Araujo Ferreira 018092 - Pb • 73; Athos Oliveira Soares
017337 - Pb • 1114, 1115; Augusto Cezar De Cerqueira Veras 016896 - Pb • 34; Aurelisio Moreira De Oliveira
Junio 016834 - Ba • 669; Avani Medeiros Da Silva 005918 - Pb • 767; Ayesa Caliope Beserra Fragoso 014847
- Pb • 1307; Ayrton Lacet Correia Porto 002915 - Pb • 186; Bartira Maraina De Souza 014411 - Pb • 863;
Beatriz Helena Dos Santos 087192 - Sp • 460; Benjamin De Sousa Fonseca Sobrinho 008945 - Pb • 476;
Benjamin Do Rego Monteiro Neto 010990 - Pb • 1100, 1301; Bernardo Franca Erasto De Araujo 014700 Pb • 65; Bertonio Feitosa Da Silva 015926 - Pb • 796, 847; Bianca De Sa Machado 019952 - Pb • 1092; Bivar
Rufino De Lucena 003713 - Pb • 1086; Bruna Maria Meireles Da Fonseca 014410 - Pb • 213; Bruno
Apolinario Farias 016994 - Pb • 638; Bruno Augusto Deriu 019728 - Pb • 950; Bruno Barsi De Souza Lemos
011974 - Pb • 876; Bruno Carneiro Ramalho 012152 - Pb • 762, 1020, 1132; Bruno Cesar Cade 012591 - Pb
24
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DEZEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DEZEMBRO DE 2015
• 759; Bruno Cesar Pimentel De Lima 023504 - Pe • 1287; Bruno Da Nobrega Carvalho 013148 - Pb • 1041,
1147; Bruno De Sousa Carvalho 011714 - Pb • 90, 205, 371; Bruno Eduardo Vilarim Da Cunha 016185 - Pb
• 396; Bruno Farias De Paiva 011973 - Pb • 955 ; Bruno Henrique De Oliveira Vanderle 021678 - Pe • 130,
295, 362, 605, 617, 651, 652; Bruno Jose De Melo Trajano 016997 - Pb • 1097, 1106, 1114, 1115; Bruno
Lopes De Araujo 007588 - A • 494; Bruno Lucius De Sousa 107485 - Rj • 313; Bruno Novaes Bezerra
Cavalcanti 019353 - Pe • 640, 888; Bruno Souto Da Franca 009595 - Pb • 243, 359, 360, 361; Bruno Vieira
Fernandes Pinheiro 021224 - Pb • 1070; Buarque Berque Fernandes Alves 008360 - Pb • 731; Caio Sales
Pimentel 017013 - Pb • 152; Caius Marcellus De Lacerda 005207 - Pb • 36, 115, 181, 280, 627; Calyson
Renato Alves Da Silva 019830 - A • 1055; Camila Araujo Toscano De Moraes 011793 - Pb • 53; Camila De
Farias Dubeux 017471 - Pb • 362; Camila Macedo Pereira 015586 - Pb • 1007; Camila Santa Cruz Lins De
Siqueira 017469 - Pb • 195, 222, 258; Camilla Cristina Assis De Castro 015397 - Pb • 389; Camilla Ribeiro
Dantas 012838 - Pb • 1045; Camilo Soubhia Netto 001265 - A • 1364; Candido Artur Matos De Sousa 003741
- Pb • 7, 510, 515, 873; Carla Batista Tavares De Lemos 012986 - Pb • 897; Carla Da Prato Campos 156844
- Sp • 50, 118, 416, 804; Carla Emilly G. Dantas 016187 - Pb • 289; Carla Felinto Nogueira 014113 - Pb • 468;
Carla Passos Melhado 187329 - Sp • 357, 1100; Carlisson Djanylo Da Fonseca Figuei 012828 - Pb • 437,
459; Carlo Andre De Mello Queiroz 006047 - A • 1082; Carlo Egydio De Sales Madruga 010980 - Pb • 450;
Carlos Alberto De Souza 004492 - Pb • 748; Carlos Alberto Ferreira 005959 - Pb • 1009, 1156; Carlos Alberto
Pinto Mangueira 006003 - Pb • 1099; Carlos Andre Bezerra 010551 - Pb • 447; Carlos Antonio Da Silva
006370 - Pb • 568, 569; Carlos Antonio Germano Figueiredo 005544 - Pb • 463; Carlos Antonio Harten Filho
019357 - Pe • 635, 1240; Carlos Calixto De Oliveira 003418 - Pb • 549; Carlos Eduardo Bezerra De Almeida
017010 - Pb • 888; Carlos Eduardo Mendes Albuquerque 018857 - Pe • 435, 637, 839; Carlos Emilio Farias
De Franca 014140 - Pb • 528; Carlos Felipe Xavier Clerot 007636 - Pb • 29; Carlos Fernandes De Lima Neto
013993 - Pb • 99; Carlos Frederico Martins Lira Alves 012985 - Pb • 651, 652; Carlos Frederico Nobrega
Farias 007119 - Pb • 485, 685, 875, 991; Carlos Gilberto De Andrade Holanda 014900 - Pb • 390, 391; Carlos
Jacob De Sousa 007167 - Pb • 1291; Carlos Lira Da Silva 009550 - Pb • 490, 1025; Carlos Nazareno Pereira
De Oliveira 011794 - Pb • 803; Carlos Neves Dantas Freire 002666 - Pb • 505; Carlos Roberto De Queiroz
Junior 010710 - Pb • 459; Carlos Roberto Scoz Jr 023456 - A • 709; Carlos Roberto Siqueira Castro 020283
- A • 170; Cassyo Jorge Freires Da Silva Mariz 018622 - Pb • 1137; Catarina Mota De Figueiredo Porto
010583 - Pb • 485, 704; Celeide Queiroz E Farias 006823 - Pb • 704; Celso David Antunes 001141 - A • 41,
61, 148, 266, 320, 595, 1218; Celso David Antunes 001141 - Ba • 611; Celso Henrique Dos Santos 110394
- Mg • 80, 117, 288; Celso Marcon 010990 - A • 33, 44, 101, 125, 141, 149, 317, 452, 456, 612, 694, 695, 705,
819, 854, 861, 882, 1260; Celso Tadeu Lustosa Pires Segundo 011181 - Pb • 15; Cesar Augusto Aragao
Pereira 028741 - Pe • 595; Cesar Augusto Ferandes Silva 026579 - Pe • 1110; Charles Felix Layme 010073
- Pb • 717, 722; Charles Pereira Dinoa 009314 - Pb • 1334; Charles Willames Marques De Morais 011509 Pb • 1211; Charlys Augusto Pinto De Alencar 011135 - E • 147 ; Christian Jefferson De Sousa Lima 018186
- Pb • 1155; Christianne Gomes Da Rocha 001057 - A • 1299; Christianne Gomes Da Rocha 020335 - Pe •
825, 1299; Christianne Sayonara Do N Guimaraes 012489 - Pb • 367; Christinne Ramalho Brilhante 015300
- Pb • 173, 1359; Cicero Gutemberg Rodenbush 002789 - Pb • 734, 747; Cicero Jose Da Silva 005919 - Pb
• 381; Cicero Pereira De Lacerda Neto 015401 - Pb • 36, 1142; Cicero Riatoan Ferreira Amorim Marq 018141
- Pb • 1274; Cirilo Cordeiro Dos Anjos Flho 004802 - Pb • 1319; Clarissa Roberta Dias Cardoso 014138 Pb • 275, 1108; Claudecy Tavares Soares 006041 - Pb • 512; Claudia Antunes Lopes Trancozo 021386 - Pr
• 1106; Claudia Renniere Ribeiro Leite 008210 - Pb • 769; Claudio Bezerra Dias 011560 - Pb • 1243; Claudio
De Sousa Barreto 002612 - Pb • 1081; Claudio Francisco De Araujo Xavier 012984 - Pb • 1133; Claudio
Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 962, 966, 968, 969, 971, 972, 973, 974, 975, 976, 977, 979, 980, 982, 984, 985,
986, 987, 988, 989, 990, 992; Claudio Kazuyoshi Kasaki 122626 - A • 631; Claudio Marques Picolli 011681
- Pb • 803; Claudio Sergio R De Menezes 011682 - Pb • 465; Clavio Valenca Filho 000665 - B • 702; Clecio
Souza Do Espirito Santo 014463 - Pb • 45, 533; Cleidisio Henrique Da Cruz 015606 - Pb • 1314; Cleudo
Gomes De Souza 005910 - Pb • 56, 581; Cleudo Gomes De Souza Junior 015943 - Pb • 56; Clodoaldo Jose
De Albuquerque Ramos 007483 - Pb • 777, 824; Clodoaldo Jose De Lima 009779 - Pb • 1214; Clodoaldo
Pereira Vicente De Souza 010503 - Pb • 1045, 1046, 1066, 1067; Clovis Anage Novais De Araujo Filho
013851 - Pb • 308, 796, 847; Clovis Ricardo C Da S Mapurunga 004203 - Ce • 1286; Conceicao De Maria H.
Honorio Silva 007531 - Pb • 107, 424, 552; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 10, 16, 33, 55, 178,
671, 964, 1277; Cristiane De Castro Fonseca Da Cunh 045861 - Df • 323; Cristiane De Castro Fonseca Da
Cunh 162606 - Rj • 323; Cristiano George Jeronimo Leite Car 017123 - Pb • 334; Cristiano Jatoba De
Almeida 016235 - B • 33, 44, 317, 854; Cynthia Denise Silva C. De Lucena 008431 - Pb • 585; Dalliana
Waleska Fernandes De Pinho 011224 - Pb • 1012; Damiana De Almeida Freitas Oliveira 003650 - Pb • 1285;
Damiao Cavalcanti De Lira 008194 - Pb • 1290; Damiao Guimaraes Leite 013293 - Pb • 761, 1134, 1147, 1148,
1149; Damiao Vieira Da Silva 001752 - Pb • 1103; Daniel Brito Falcao 015183 - Pb • 367; Daniel Fonseca De
Souza Leite 017742 - Pb • 38, 476; Daniel Guedes De Araujo 012366 - Pb • 1046; Daniel Guerreiro Bonfim
006554 - Ma • 485; Daniel Sampaio De Azevedo 013500 - Pb • 1, 42; Daniel Sebadelhe Aranha 014139 - Pb
• 428; Daniela Delai Rufato 010774 - Pb • 647; Daniele Dantas Lopes 017911 - Pb • 1271; Daniele De Sousa
Rodrigues 015771 - Pb • 1244; Daniella Ronconi 009684 - Pb • 51; Danilo Caze Braga Da Costa Silva
012236 - Pb • 96, 160, 273, 337, 453, 501, 715; Danilo Duarte Queiroz 010588 - Pb • 356, 381; Danilo Paulo
Bezerra De Oliveira Al 017126 - Pb • 46; Dante Mariano Gregnanin Sobrinho 031618 - Sp • 662; Danubya
Pereira De Medeiros 017392 - Pb • 1041; Dartwnz Wamberto B Sales 009822 - Pb • 942; David Sombra
Peixoto 016477 - A • 91, 1090; David Sombra Peixoto 016477 - Ce • 421; David Sombra Peixoto 016477 - Pb
• 762, 902, 903; Debora De Sousa Antunes 016021 - Pb • 422; Debora Maroja Guedes Neta 008772 - Pb • 1004
; Debora Oliveira Barcelos 043524 - Rs • 447; Deise F V Cardoso 016462 - Pb • 479; Delmiro Gomes Da
Silva Neto 012362 - Pb • 1365; Demetrius Faustino De Souza 008637 - Pb • 580; Demostenes Cezario De
Almeida 014541 - Pb • 1282; Denylson Barros Cavalcanti De Albuq 019467 - Pb • 983; Devid Oliveira De
Luna 017075 - Pb • 77; Dhelio Ramos 010624 - Pb • 600; Diana Angelica Andrade Lins 013830 - Pb • 364, 906;
Dibs Coutinho Rodrigues 016195 - Pb • 470; Diego De Sousa Dutra 014835 - Pb • 319; Diego Maciel De
Souza 014834 - Pb • 113; Diego Martins Diniz 019185 - Pb • 1198; Diego Pablo Maia Baltar 012937 - Rn •
1259; Diego Wagner Paulino Coutinho Perei 017073 - Pb • 794; Dimitri Souto Mota 014661 - Pb • 704;
Diogenes Ramalho De Lima 019576 - Pb • 805; Djalma Queiroga De Assis Filho 012620 - Pb • 1073;
Domingos Laurindo Pereira 005053 - Pb • 49; Doriel Veloso Gouveia Filho 014405 - Pb • 432; Douglas
Anterio De Lucena 010505 - Pb • 162, 595; Duina Porto Belo 010305 - Pb • 485; Edemilson Koji Motoda
231747 - Sp • 1025, 1251; Edgar Smith Neto 008223 - A • 244; Edgar Smith Neto 008223 - Rn • 1360; Edglay
Domingues Bezerra 009999 - Pb • 1031; Edglay Domingues Bezerra Segundo 011360 - E • 1031; Edgley De
Brito Bastos 009556 - Pb • 504; Edilza Batista Soares 003233 - Pb • 23; Edinando Jose Diniz 008583 - Pb
• 823, 826, 830; Edizio Cruz Da Silva 015451 - Pb • 351; Edmundo Dos Santos Costa 007349 - Pb • 1313;
Ednaldo De Lima 006005 - Pb • 167; Ednardo Gregorio Alves Azevedo 006064 - Rn • 370; Ednelton
Helejone Bento Pereira 013523 - Pb • 1285; Edson Luiz Da Silva Barbosa 020820 - Pb • 300; Eduardo
Chalfin 241287 - Sp • 162; Eduardo Clossio Do N Barros 006780 - Pb • 40, 248; Eduardo De Lima
Nascimento 017980 - Pb • 841; Eduardo Dias Madruga 013331 - Pb • 518; Eduardo Henrique Farias Da
Costa 012190 - Pb • 853; Eduardo Jorge A De Menezes 008204 - Pb • 502; Eduardo Jorge Azevedo 015614
- Pb • 960; Eduardo Luiz Brock 091311 - Sp • 12; Eduardo Marcelo De Oliveira Araujo 015453 - Pb • 410;
Eduardo Martorelli Filho 017059 - Pb • 771; Eduardo Sergio Sousa Medeiros 009599 - Pb • 602; Eduardo
Soares Moraes 015708 - Pb • 70, 71, 798; Egberto Guedes De Oliveira 008272 - Pb • 917; Eimar De Paiva
Macedo 001853 - Pb • 69, 439; Elaine Azevedo 018390 - Pb • 1252; Elaine De Abrantes Estrela Monteiro
020087 - Pb • 807; Elaine Leite De Araujo 018464 - Pb • 1230; Elenilson Cavalcanti De Franca 002122 - Pb
• 227, 438; Elenir Alves Da Silva Rodrigues 008257 - Pb • 109; Eliana Christina Caldas Alves 010257 - Pb
• 306, 481; Elibia Afonso De Sousa 012587 - Pb • 737, 738, 740, 742, 940; Eliete Santana Matos 010423 - Ce
• 550; Elisabete Lopes Cavalcanti 002052 - Pb • 19; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - A • 22, 26, 93, 98,
150, 171, 234, 324, 329, 454, 461, 593, 606, 672, 692, 700, 870, 1268; Elisia Helena De Melo Martini 001853
- Rn • 53, 69, 141, 168, 190, 439, 900, 905, 908, 909; Elizeu Dantas Simoes Ferreira 009331 - Pb • 175; Elton
De Oliveira Matias Santiago 014162 - Pb • 17, 18; Elton Luis Lima Da Silva 022144 - Pb • 1140 ; Elton
Roberto Rodrigues Junior 018164 - Pb • 693; Elyene De Carvalho Costa 010905 - Pb • 811, 812, 813, 814,
815, 816; Elza Da Costa Bandeira 008263 - Pb • 535; Emanuel Barbosa Costa Ribeiro 012450 - Pb • 1335;
Emanuel Vieira Goncalves 013170 - Pb • 680; Emanuel Vieira Goncalves 013171 - Pb • 680; Emanuella Maria
De Almeida Medeiros 018808 - Pb • 1046; Emerson Neves De Siqueira 012649 - Pb • 454; Emerson Nobrega
De Medeiros 010196 - Pb • 443; Emilia Maria De Almeida 008247 - Pb • 591, 696, 724; Emmanuel Bezerra
Borges Dos Santos 007188 - Ce • 914; Emmanuel Lacerda Franklin Chacon 016201 - Pb • 81; Emmanuel
Ruck Vieira Leal 011208 - Pb • 1293; Emmanuel Saraiva Ferreira 016928 - Pb • 649, 650, 941, 1058, 1062,
1215, 1224, 1228; Enio Silva Nascimento 011946 - Pb • 521, 523, 524, 526; Eric Garmes 173267 - Pb • 262;
Erica Cristina Paiva Cavalcante 013002 - Pb • 31; Erick Macedo 010033 - Pb • 715, 838; Erico De Lima
Nobrega 009602 - Pb • 691, 1144; Erika Fabiola Ribeiro Muderno 012395 - Pb • 1087; Erika Vasconcelos
Figueiredo Maia 005881 - Pb • 678; Erikson Wellington Dos Santos Melo 010033 - E • 453; Erilson Claudio
Rodrigues 018304 - Pb • 1242; Erony Felix Da Costa Andrade 032309 - Pe • 1097, 1106, 1114, 1115; Eros
Safh Domingues Da Silva 017816 - Pe • 488; Euclides Dias De Sa Filho 006126 - Pb • 507, 517, 746; Euda
De Araujo Cordeiro 008038 - Pb • 890; Euder Luiz De Almeida 253618 - Sp • 1196; Eudesio Gomes Da Silva
003777 - Pb • 214; Eurijane Augusto Ferreira 020281 - A • 250; Evaldo De Farias Brito Junior 007586 - Pb
• 482; Evanes Bezerra De Queiroz 007666 - Pb • 392; Expedito Leite Da Silva Filho 012009 - Pb • 955; Ezildo
Jose Cesar Gadelha Filho 012191 - Pb • 206; Fabiana De Salles Leandro 013758 - Pb • 144; Fabiano
Mendes Lyra 008999 - Pb • 15, 29; Fabiano Miranda Gomes 013003 - Pb • 39, 350; Fabio Anterio Fernandes
010202 - Pb • 485, 864; Fabio Brito Ferreira 009672 - Pb • 1005; Fabio Carneiro Cunha Lima 013527 - Pb
• 198, 199, 200, 213; Fabio Coutinho Pereira 012821 - Pb • 773; Fabio Firmino De Araujo 006509 - Pb • 24,
291, 474; Fabio Jose De Souza Arruda 005883 - Pb • 744; Fabio Rivelli 297608 - Sp • 268, 1350; Fabio
Romero De Carvalho 011667 - Pb • 746; Fabiola Maria Vasconcelos De Andrad 028785 - Pe • 901; Fabiola
Marques Monteiro 013099 - Pb • 1005; Fabiola Monalisa Paulino Saraiva 017762 - Pb • 657; Fabiula
Chericoni 189561 - Sp • 895; Fabricia Batista Neves Santos 009604 - Pb • 643; Fabricio Abrantes De
Oliveira 010384 - Pb • 915; Fabricio Araujo Pires 015709 - Pb • 79; Fabricio Montenegro De Moraes 010050
- Pb • 176; Fabricio Zir Bothome 044277 - Rs • 375; Fagner Dias Dos Santos 016203 - Pb • 721; Feliciano
Lyra Moura 021714 - A • 1136; Feliciano Lyra Moura 021714 - Pb • 366; Felipe Alcantara Gusmao 013639 Pb • 1368; Felipe Crisanto Monteiro Nobrega 015037 - Pb • 252; Felipe De Moraes Andrade 015337 - Pb •
1362; Felipe Lopes Da Silveira Junior 010871 - Rn • 328; Felipe Mendonca Vicente 015458 - Pb • 252; Felipe
Ribeiro Coutinho 011689 - Pb • 67, 124; Felipe Solano De Lima Melo 016277 - Pb • 314, 478 ; Fernanda
Costa Noronha Albuquerque 020006 - Pb • 426; Fernanda De Sousa Camilo 011131 - E • 62; Fernanda
Halime Fernandes Goncalves 010829 - Pb • 381; Fernando Fernandes Mano 014081 - Pb • 627; Fernando
Gomes De Figueiredo Junior 013280 - Pb • 473; Fernando Henrique Fernandes 206725 - Sp • 104;
Fernando Luis Maia Marques Machado 014617 - B • 911; Fernando Luz Pereira 147020 - Pb • 960;
Fernando Luz Pereira 147020 - Sp • 805; Fernando Quesada Morales 093502 - Sp • 309; Fileno De Medeiros
Martins 013294 - Pb • 1247, 1248, 1255; Filipe Jose Vilarim Da Cunha Lima 016031 - Pb • 173; Flavia Almeida
Arnaud 017524 - Pb • 338; Flavia Galvao Paiva 013756 - Pb • 181; Flavia Marques Portela Coelho 014127 B • 451; Flaviano Sales Cunha Medeiros 011505 - Pb • 193, 194, 196; Flaviano Vasconcelos Pereira 014840
- Pb • 101, 409; Flavio Aureliano Da Silva Neto 012429 - Pb • 1331, 1337; Flavio De Queiroz Bezerra
Cavalcant 010923 - Pe • 640; Flavio Goncalves Coutinho 012825 - Pb • 565, 897; Floriano De Paula Mendes
Brito Jr 012176 - Pb • 643; Franciclaudio De F Rodrigues 012118 - Pb • 465; Francinaide Fernandes
Belmont 008100 - Pb • 2; Francinalda Ferreira De A Lima 004952 - Pb • 1281; Francinaldo Da Costa Dias
012960 - B • 300; Francinaldo Lopes Angelim 017565 - Pb • 1348; Francisca Cardozo Da Silva 015011 - Pb
• 1302; Francisca Do Rosario Ferreira Da Si 014134 - Pb • 919; Francisco Assis Do Nascimento 001695 Pb • 757; Francisco Assis Fidelis Oliveira Fi 014839 - Pb • 410, 440, 441, 442, 443; Francisco Bartholomeu
Tomas De Frei 005908 - Rn • 1363; Francisco Carlos Meira Da Silva 012053 - Pb • 358, 387; Francisco
Carmenato De Oliveira Gom 018453 - Pb • 1312; Francisco Claudio De Lima Junior 005412 - Pb • 554;
Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964 - Pb • 525; Francisco De Assis Remigio Ii 009464 - Pb • 1131;
Francisco De Assis S Caldas Junior 005900 - Pb • 877, 880; Francisco De Fatima B Cavalcanti 010342 - A
• 484; Francisco Eugenio Gouvea Neiva 011447 - Pb • 292; Francisco Francinaldo Bezerra Lopes 011635
- Pb • 918, 922; Francisco Helio Bezerra Lavor 011201 - Pb • 34; Francisco Israel Cardozo Da Silva 016769
- Pb • 1302; Francisco Leite Minervino 005090 - Pb • 1146; Francisco Marcos De Araujo 002359 - Rn • 1363;
Francisco Miguel Da Silva Filho 010052 - Pb • 1014; Francisco Nunes Sobrinho 007280 - Pb • 682;
Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 686, 692, 719, 728; Francisco Pinto De Oliveira Neto 007547 - Pb
• 702; Franklin Carvalho De Medeiros 011333 - Pb • 596, 897; Fred Igor Batista Gomes 011598 - Pb • 1088;
Frederico Oliveira De Alcantara 005485 - Pb • 850, 906; Frederico Rafael Marinho De Sousa R 017091 - Pb
• 481; Frida Gandelsman Azoubel 021392 - Pe • 364; Gabriel Barbosa De Farias Neto 014061 - Pb • 345;
Gabriel Martins De Oliveira 012921 - Pb • 944, 997, 998; Gabriela Kirschener Goncalves Dos S 033390 - Pe
• 487; Gean Da Silva Freire 016818 - Pb • 502; Geilson Salomao Leite 006570 - Pb • 745; Gelson Lima De
Sousa 017987 - Pb • 731; Genario Oliveira 006485 - Pb • 481; Gene Soares Peixoto 004032 - Pb • 530;
Genilda Borges 110898 - Pb • 556; Geomarques Lopes De Figueiredo 003326 - Pb • 508; Geomarques
Lopes De Figueiredo Juni 010317 - E • 508 ; George De Paiva Dias 016780 - Pb • 1269; George Ottavio
Brasilino Olegario 015013 - Pb • 1121; Georgge Antonio Paulino Coutinho Pe 020967 - Pb • 794; Georgia
Maria Almeida Gabinio 011130 - Pb • 14; Geraldo De Margela Madruga 003329 - Pb • 420; Geraldo Vale
Cavalcante 001236 - Pb • 265; Geraldo Vale Cavalcante Filho 012633 - Pb • 265; Gerivaldo Dantas Da Silva
016116 - Pb • 1135; Giane Simoes Souto 028808 - Pe • 901; Giarcarlo Goncalves De Abreu 011335 - Pb • 466;
Gil Martins De Oliveira Junior 070294 - A • 239; Gilanni Duarte Costa Padua 016640 - Pb • 583; Gilberto
Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 504, 507, 508, 512, 513, 514, 518, 528, 529, 856; Gilberto Cesar Coelho
003105 - Pb • 892; Gilberto Goes De Mendonca 012544 - Pb • 110; Gilderlandio Alves Pereira 018436 - Pb
• 1128, 1129, 1130; Gilmar Nogueira Silva 018667 - Pb • 1361; Gilson Fernandes Medeiros 002331 - Pb • 538;
Gilvan Pereira De Moraes 008342 - Pb • 607; Giordano Loureiro 011134 - Pb • 867; Giordano Mouzalas De
Souza E Silva 019460 - Pb • 128, 401; Giovanna Castro Lemos Mayer 014555 - Pb • 1356; Giovanna Guedes
Pereira Monteiro Fa 016759 - Pb • 415; Giovanne Arruda Goncalves 006941 - Pb • 714; Giulio Alvarenga
Reale 065628 - Mg • 1223; Giullyana Flavia De Amorim 013529 - Pb • 41; Giuseppe Fabiano Do Monte Costa
009861 - Pb • 660; Glaucia Cardoso Vieira 017164 - Pb • 588; Glauco Jose Da Silva Soares 004305 - Pb • 76;
Glaydson Medeiros De Araujo Souza 015916 - Pb • 497; Glemmir Queiroga De Oliveira 010022 - Pb • 485;
Glesdilene Ferreira Campos 019115 - Pb • 1289; Guilherme F Figueiredo Castro 010647 - Ms • 280;
Guilherme Ferreira De Miranda 016283 - Pb • 849; Guilherme Furtado Montenegro 017365 - Pb • 114;
Guilherme Marinho Soares 018556 - B • 663; Guilherme Oliveira Sa 015649 - Pb • 632, 637, 672; Guilherme
Palazzo G Rodrigues 015446 - Pb • 231; Guilherme Queiroz E Silva Filho 018934 - Pb • 570, 696; Guilherme
Trindade H. B. Cavalcanti 021225 - Pb • 1056, 1057, 1061; Guilherme Trindade Henriques Bezerr 027322
- Pe • 1047, 1048, 1049; Gustavo Antonio Feres Paixao 095502 - Rj • 378; Gustavo Braga Lopes 012692 - Pb
• 746; Gustavo Costa Vasconcelos 012778 - Pb • 699; Gustavo De Brito Lyra 008512 - Pb • 842; Gustavo
Ferreira Nunes 014878 - Pb • 931; Gustavo Guimaraes Lima 012119 - Pb • 88; Gustavo Moreira 016825 - Pb
• 598; Gustavo Nunes De Aquino 013298 - Pb • 1075, 1143; Gustavo Rodrigo Maciel Conceicao 019297 - A
• 349; Gutemberg Ventura Farias 005562 - Pb • 602; Hadassa Livramento Pinto Santos 016588 - Pb • 22, 28;
Hallison Gondim De O Nobrega 016753 - Pb • 108, 208, 215, 216, 256, 257, 352, 353; Hamilton Alexandre
Freire Pinto 010745 - Pb • 272, 393; Handerson De Souza Fernandes 015198 - Pb • 410, 496; Hanna Maria
Oliveira Avelino 019329 - Pb • 1344, 1345; Hans Kelson Galdino De Caldas 018058 - Pb • 723; Heber
Tiburtino Leite 013675 - Pb • 1043; Heitor Cabral Da Silva 006749 - Pb • 633, 687; Helanne Barreto Varela
Goncalves 012920 - Pb • 114; Helder Alves Costa 012957 - Pb • 704; Helder Braga Simoes Nobre 016752 Pb • 934, 937; Helder Jose Guedes Nobre 006102 - Pb • 614; Helder Pessoa De Macedo 017027 - Pe • 414
; Helen Gleice Lopes Guedes 013903 - Pb • 415; Helio Jose Guedes Nobre 006607 - Pb • 614; Helio Lira De
Lucena Junior 018857 - Pb • 82; Henrique Buril Weber 014900 - Pe • 420; Henrique Jose Parada Simao
014559 - A • 171; Henrique Jose Parada Simao 221386 - A • 150, 234, 461, 593; Henrique Jose Parada Simao
221386 - Sp • 53, 78, 93, 187, 190, 454, 606, 672, 900, 905, 908, 909; Henrique Souto Maior 013017 - Pb • 853;
Heratostenes Santos De Oliveira 011140 - Pb • 132, 472, 883; Herculano Belarmino Cavalcante 009006 - Pb
• 1001; Hermano Gadelha De Sa 008463 - Pb • 575; Hermano Jose Brandao Rocha 001595 - Pb • 734;
Hidnary Suellen De Andrade Paula 013753 - Pb • 65; Hildebrando Diniz Araujo 004593 - Pb • 1198;
Hildebrando Diniz Araujo Junior 017617 - Pb • 1198; Hildemar Guedes Maciel 003135 - Pb • 1098; Hilton
Hril Martins Maia 013442 - Pb • 16, 55, 72, 80, 93, 161, 178, 189, 229, 249, 266, 284, 288, 382, 551, 1063, 1096,
1113; Hilton Souto Maior Neto 013533 - B • 442; Hioman Imperiano De Souza 016735 - Pb • 469; Hiran Leao
Duarte 010422 - Ce • 550, 1109; Homero Bellini Junior 024304 - Rs • 628; Homero Da Silva Satiro 007418
- Pb • 289; Houseman Rocha 013534 - Pb • 151, 471; Hugo Correia De Andrade 028290 - Pe • 1104; Hugo
Gondim Nepomuceno 019842 - Pb • 849, 851; Hugo Neves De Moraes Andrade 023798 - Pe • 807; Humberto
Albino Da Costa Junior 017484 - Pb • 1232; Humberto Albino De Moraes 003559 - Pb • 1232; Humberto De
Brito Lima 015748 - Pb • 837, 840, 842; Humberto De Sousa Felix 005069 - Rn • 806, 807; Humberto Luiz
Teixeira 157875 - Sp • 885; Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti 012085 - Pb • 29, 184; Humberto
Malheiros Gouvea 011545 - Pb • 92, 305; Humberto Trocoli Neto 006349 - Pb • 963; Iana Karla Marques
Costa Alves 021671 - Pb • 1212; Ianco Cordeiro 011383 - Pb • 4; Ianna Maria Ferreira Nobrega Diniz 015789
- Pb • 704; Idalgo Souto 001821 - Pb • 1328, 1336, 1342, 1343, 1348; Igor Accioly Pimentel 016898 - Pb • 298;
Igor Ximenes Guimaraes 015690 - Pb • 871; Ilo Istenio Tavares Ramalho 019227 - Pb • 927; Inacio Ramos
De Queiroz Neto 016676 - Pb • 296, 327; Ingrid Gadelha 015488 - Pb • 768, 779, 1271; Inocencio Silva J Leite
014091 - Pb • 1269; Iraponil Siqueira Sousa 005059 - Pb • 803, 956; Irina Cabral De Paulo 012554 - Pb • 297;
Irio Dantas Da Nobrega 010025 - Pb • 745; Iris Lannya Wanderley Maia 017619 - Pb • 923; Isaac Ramon F
D Gomes 018438 - Pb • 169, 238; Isabel Carlos Rocha 004598 - Pb • 246; Isabela Carla Cabral Limeira
012709 - Pb • 450; Isabela Delfino Roque 016595 - Pb • 583; Isabela Maria Silveira Barros 335633 - Sp • 483;
Isabella Alencar Maroja Ribeiro 013592 - Pb • 706; Isabelle Alves De Assis Morais 013021 - Pb • 469; Isabelle
Coutinho Dantas 010837 - Pb • 457; Isabelle Freire Da Silva 016541 - Pb • 226, 402; Isabelle Machado
Serrano Araujo 021155 - A • 1082; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - Pb • 1237; Isadora Albuquerque Leite Guedes 014711 - Pb • 443; Isael Bernardo De Oliveira 006814 - Ce • 1132; Isaque Noronha
Caracas 015991 - Pb • 656; Ismenia Cordeiro Espinola 020418 - Pb • 842; Isocrates De Tacito Lopes
Clemente 011819 - Pb • 175 ; Isvaldo Cabral De Sousa Segundo 018072 - Pb • 348, 388, 716; Isvaldo Cabral
Segundo 010832 - E • 375; Italo Farias 013185 - Pb • 670; Italo Torres Lima 015788 - Pb • 1080; Italo Wesley
Paz De Oliveira Lia 016290 - Pb • 1293; Ivan Mercedo De Andrade Moreira 059382 - Mg • 117, 288; Ivan
Uchoa Filho 020739 - Pb • 1339; Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241 - Pb • 317; Ivna Queiroz Firmino
016046 - Pb • 241; Ivo Castelo Branco P. Da Silva 013351 - Pb • 368; Izaura Falcao De Carvalho E Morais
009271 - Pb • 275, 1108; Jacielbe Gomes De Meneses 016544 - Pb • 768; Jacira Maria Genu Freitas De Freita
006874 - Pe • 897; Jack Garcia De Medeiros Neto 015309 - Pb • 1220; Jackson Andre De Sa 009162 - Sc • 1350;
Jackson Rodrigues Da Silva 015205 - Pb • 1011, 1012; Jader Soares Pimentel 000770 - Pb • 962, 968, 969,
971, 972, 975, 979, 984, 986, 988, 989, 990, 992; Jailson Barros Do Nascimento 010189 - Pb • 773; Jailson
Lima Moura 017935 - Pb • 778, 839; Jailton Chaves Da Silva 011474 - Pb • 15; Jaime Ferreira Carneiro
004548 - Pb • 389; Jairo De Oliveira Souza 004143 - Pb • 587, 611; Jakeleudo Alves Barbosa 011464 - Pb •
1021; Jaksson Arlysson Dos Santos Santana 019538 - Pb • 621; Jaldelenio Reis De Meneses 005634 - Pb
• 466; Jaldemiro Rodrigues De Ataide 011591 - Pb • 485, 486, 685, 793, 875, 1121; Janaina Rangel Monteiro
010995 - Pb • 829; Jandui Barbosa De Andrade 009652 - Pb • 1232; Janio Luis De Freitas 010547 - Pb • 869,
884; Jaqueline Lopes De Alencar 009176 - Pb • 733, 739, 743, 744; Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb
• 930, 1197, 1203, 1204, 1205, 1206, 1209, 1212; Jean Camara De Oliveira 011144 - Pb • 426; Jefferson
Almeida De Souto 018465 - Pb • 1232; Jefferson Sousa Santos 017487 - Pb • 5; Jeremias Freitas De Oliveira
018984 - Pb • 497; Joacil De Brito Pereira Neto 021102 - Pb • 887; Joana Conceicao Neres Dos Santos
031148 - Pe • 223; Joana Darc Lourenco Da Silva 018473 - Pb • 1231; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705
- Pb • 163, 304, 390, 391, 464, 579, 707, 868, 1076; Joao Alves Barbosa Filho 004246 - A • 5, 25, 204, 207, 217,
272, 330, 347, 393, 1084, 1206; Joao Andre Sales Rodrigues 019186 - Pb • 1030; Joao Antonio De Moura
013138 - Pb • 469; Joao Augusto Da Nobrega Neto 010215 - E • 396; Joao Augusto Da Nobrega Neto 016824
- Pb • 396; Joao Barboza Meira Junior 011823 - Pb • 810, 842; Joao Batista De Lima 011375 - Pb • 1160; Joao
Batista De Paiva Neto 014646 - Pb • 504, 1286; Joao Batista Gomes De Lima Junior 013365 - Pb • 756; Joao
Batista Leonardo 012275 - Pb • 1151, 1153; Joao Camilo Pereira 002834 - Pb • 858, 860, 865, 866, 872, 881;
Joao De Castro Barreto Neto 011493 - Pe • 21; Joao De Deus Monteiro 006264 - Pb • 537; Joao De Deus
Quirino Filho 010520 - Pb • 914, 920, 1288; Joao Evangelista Vital 006464 - Pb • 389; Joao Ferreira Neto
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DEZEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DEZEMBRO DE 2015
005952 - Pb • 760; Joao Fidelis De Oliveira Neto 016366 - Pb • 411; Joao Freire Da Silva Neto 017943 - Pb
• 1029; Joao Hymberto Martorelli 007489 - Pe • 29; Joao Jose Maciel Alves 017488 - Pb • 1273; Joao Jose
Sales Queiroga 017274 - Pb • 1189; Joao Lopes Da Costa 006185 - Pb • 457; Joao Marcelo Furtado 009843
- E • 363; Joao Paulo De Justino E Figueiredo 009334 - Pb • 557; Joao Paulo Figueredo De Almeida 018986
- Pb • 1141, 1157 ; Joao Pedro Ribeiro Neto 032720 - Pe • 1111; Joao Vanildo Da Silva 005954 - Pb • 760,
761, 762; Joaquim Campos Lorenzoni 020048 - Pb • 540; Joaquim Freitas Neto 012087 - Pb • 716; Joaquim
Lopes De Albuquerque Neto 007540 - Pb • 1003; Jocelio Jairo Vieira 005672 - Pb • 379, 499; Jocenilda De
Lacerda Rodrigues E Ar 015307 - Pb • 664; Jodza Moura Medeiros 006345 - Pb • 420; Joelna Figueiredo
012128 - Pb • 1035; Johnnys Guimaraes Oliveira 020631 - Pb • 1013; Johnson Goncalves De Abrantes
001663 - Pb • 494, 1221; Joilma De Oliveira F A Dos Santos 006954 - Pb • 733, 751; Jomario De Vasconcelos
Coutinho 014135 - B • 779; Jonas Carvalho De Lacerda Lima 020020 - Pb • 1142; Jonas Guedes De Lima
018027 - Pb • 1089, 1119; Jonatas Evangelista Tome Da Silva 016049 - Pb • 193, 196; Jordana De Pontes
Macedo 018369 - Pb • 818; Jorge Henrique Bezerra Fragoso Pere 021264 - Pb • 1188; Jorge Marcio Pereira
016051 - Pb • 764; Jorge Ribeiro Coutinho G Da Silva 010914 - Pb • 1160; Jorio Pereira Dos Santos 006483
- Pb • 957; Jose Aguinaldo Cordeiro De Azevedo 007092 - Pb • 935; Jose Airton G Abrantes 009898 - Pb •
1280, 1282, 1283; Jose Alberto Batista Martins 015761 - Pb • 542; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248 Pb • 952, 961, 978, 998; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643 - Pb • 708; Jose Almir Da R Mendes Junior
000392 - A • 99; Jose Alves Cassiano Junior 012785 - Pb • 718; Jose Alves Da Silva Neto 014651 - Pb • 1296,
1297, 1298, 1299; Jose Alves Formiga 005486 - Pb • 1267; Jose Amarildo De Sousa 006447 - Pb • 168; Jose
Antonio Cordeiro De Oliveira 017489 - Pb • 1340, 1341, 1349; Jose Arnaldo Sousa De Azevedo 014205 - Pb
• 184; Jose Assimario Pinto 002091 - Pb • 620; Jose Augusto Da Silva Nobre Filho 005568 - Pb • 173, 315;
Jose Augusto Meirelles Neto 009427 - Pb • 853; Jose Barros De Farias 007129 - Pb • 1359; Jose Batista Neto
009899 - Pb • 1290; Jose Beckenbaner Gouveia Da Silva 012260 - Pb • 1351, 1354; Jose Bezerra Segundo
011868 - Pb • 305, 1265; Jose Bruno Queiroga De Oliveira 018817 - Pb • 1051, 1052, 1053, 1059, 1060; Jose
Carlos De Almeida Moura 003941 - Pb • 436; Jose Carlos Gomes Da Costa 012223 - Pb • 1356; Jose Carlos
Nunes Da Silva 009371 - Pb • 608; Jose Carlos Scortecci Hilst 008007 - Pb • 98, 419; Jose Clodoaldo
Maximino Rodrigues 006992 - Pb • 336; Jose Coriolano Andrade Da Silveira 011248 - Pb • 827; Jose De
Alencar Guimaraes 003402 - Pb • 666; Jose De Anchieta Chaves 007629 - Pb • 1006, 1016; Jose De Arimatea
Das Neves 001365 - Pb • 643; Jose De Arimatea Freire De Souza 007857 - Pb • 831, 833, 835, 840; Jose Di
Lorenzo Serpa Filho 014909 - Pb • 112; Jose Dias Neto 013595 - Pb • 129; Jose Dinart Freire De Lima
007541 - Pb • 592, 1169; Jose Domingos Martins Junior 016643 - Pb • 1233; Jose Edgar Da Cunha Bueno
Filho 126504 - Pb • 1343; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - A • 3, 27, 292; Jose Edgard Da
Cunha Bueno Filho 126504 - Sp • 84; Jose Edisio Simoes Souto 005405 - Pb • 3; Jose Eduardo Da Silva
012578 - Pb • 561; Jose Eduardo Lacerda Parente Andrad 021061 - Pb • 1139; Jose Elder Valenca Sena
159952 - A • 516; Jose Epitacio De Oliveira 016665 - Pb • 951; Jose Eudes De Andrade Vieira 019235 - Pb
• 921 ; Jose Evandro Alves Da Trindade 018318 - Pb • 842; Jose Ewerthon De Albuquerque Alves 016047
- Pb • 405, 406; Jose Fernandes De Albuquerque 005176 - Pb • 1327; Jose Ferreira Neto 004486 - Pb • 1120;
Jose Filipe Alves Freire 008907 - Pb • 489; Jose Francisco Valerio Neto 001446 - Pb • 832; Jose Gomes Neto
015589 - Pb • 1050; Jose Gouveia Lima Neto 016548 - Pb • 962, 966, 968, 969, 971, 972, 974, 977, 979, 984,
987, 988, 989, 990, 992; Jose Haran De Brito Veiga Pessoa 013028 - Pb • 11; Jose Henrique Leite De Lima
018650 - Pb • 372; Jose Horacio Ramalho Leite 006455 - Pb • 870; Jose Humberto Simplicio De Sousa
010179 - Pb • 1039, 1257; Jose Ivan Calou De Araujo E Sa 016857 - Ce • 560; Jose Joaquim 019237 - Pb •
544, 545; Jose Joseva Leite Junior 017183 - Pb • 1037; Jose Lacerda Brasileiro 003911 - Pb • 767; Jose
Leonardo De Souza Lima Junior 016682 - Pb • 1272; Jose Liesse Silva 010915 - Pb • 1309, 1311, 1315, 1316,
1317; Jose Luis De Sales 009351 - Pb • 397; Jose Luis Meneses De Queiroz 010598 - Pb • 770, 772, 780; Jose
Marcelo Dias 008962 - Pb • 63, 386, 456, 1291; Jose Marcilio Batista 008535 - Pb • 926, 928, 929, 1127, 1133,
1134, 1139, 1148, 1149, 1264; Jose Maria Torres Da Silva 015591 - Pb • 1292; Jose Mario Porto Junior
003045 - Pb • 276, 428; Jose Mario Porto Neto 016800 - Pb • 276; Jose Martins 084314 - Sp • 1101; Jose
Mattheson Nobrega De Sousa 007498 - Pb • 1043, 1150; Jose Maviael Elder Fernandes De Sou 014422 - Pb
• 1234; Jose Neto Freire Rangel 006145 - Pb • 1331; Jose Nicodemos Diniz Neto 012130 - Pb • 1010; Jose
Nildo Pedro De Oliveira 009121 - Pb • 1036; Jose Odecio Medeiros Dos Santos 018033 - Pb • 416; Jose
Olavo C Rodrigues 010027 - Pb • 384, 563; Jose Tertuliano Da S. G. Junior 017279 - Pb • 842; Jose Ulisses
De Lyra Junior 009977 - Pb • 667; Jose Valdemir Da Silva Segundo 011416 - Pb • 90, 205, 213, 371; Jose
Valdileno Francisco Gregorio 010286 - E • 4; Jose Valeriano Da Fonseca 004115 - Pb • 1007; Jose Weliton
De Melo 009021 - Pb • 923, 924, 1196; Jose William Soares 005706 - Pb • 701; Jose Zenildo Marques Neves
007639 - Pb • 356, 381; Joseane Feliciano 013030 - Pb • 1305; Joseane Jeronimo Da Silva Dantas 033424
- Pe • 52; Josedeo Saraiva De Souza 010376 - Pb • 1037; Josefa Inez De Souza 006705 - Pb • 863, 879;
Joseilson Luis Alves 008933 - Pb • 783, 784, 786, 787, 788, 789, 997, 998; Josemar Lauriano Pereira 132101
- Rj • 709; Joseph Lenin Rodrigues Verissimo 021778 - Pb • 735; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980
- Pb • 259; Josias Manoel Da Silva 029176 - Pe • 543; Josue Diniz De Araujo Junior 013199 - Pb • 1094;
Juarez Batista Dos Santos 007374 - Pb • 921; Julia Carmem Correia Lima Jordao 014034 - Pb • 130; Julia
Marcia L.De Almeida Martins 013869 - Pb • 1187, 1192, 1198; Juliana Barbosa De Franca 020019 - Pb • 806;
Juliana Cunha Rabelo Dias Miranda 013035 - Pb • 331; Juliana Dantas Coutinho 017588 - Pb • 8; Juliana
Feliciano De Franca 033427 - Pe • 1116; Juliana Regis Araujo Coutinho 012799 - Pb • 448; Julianna Erika
Pessoa De Araujo 006620 - Pb • 242; Julio Cesar De Oliveira Muniz 012326 - Pb • 769, 771, 790, 795; Julio
Cesar Goulart Lanes 046648 - A • 280; Julio Cesar Lima De Farias 014037 - Pb • 4, 174, 1008, 1012; Julio
Cesar Nunes Da Silva 018798 - Pb • 794 ; Julio Cesar Pires Cavalcanti 013194 - Pb • 597, 599, 642, 647, 665;
Julio Cesar Ribeiro Maia 018596 - A • 251; Julio Cezar Florencio Da Cunha 058642 - Pr • 671; Jullyanna
Karlla Viegas Albino 014577 - Pb • 233, 341, 632, 673, 1332; Juramir Oliveira De Sousa 010644 - Pb • 913;
Jurandi Pereira Do Nascimento Filho 008841 - Pb • 245; Jurandir Pereira Da Silva 005334 - Pb • 368;
Juscelino De Araujo Anizio 015394 - Pb • 604, 753; Juscelino De Oliveira Souza 009719 - Pb • 587;
Kaliandra Alves Franchi 017862 - A • 409; Kaliandra Alves Franchi 017862 - Pb • 409; Kaline Gomes Barreto
006269 - Pb • 475, 541; Kallyna Keylla Terroso Carneiro 014041 - Pb • 278; Karime Silveira 063834 - A • 446,
447; Karina De Almeida Batistuci 178033 - A • 386; Karina De Almeida Batistuci 178033 - Pb • 897; Karina
Pinto Andrade 018143 - Ba • 422; Karl Marx Valentim Dos Santos 007470 - Pb • 821; Karla Monteiro De
Almeida 019241 - Pb • 1188; Karyna Kay Brito Terroso 017851 - Pb • 278; Katherine Valeria De O G Diniz
008795 - Pb • 622, 727; Kelly Caldas Vilarim 017687 - Pb • 559, 583; Kennya Juliana A De S Cristovao 012718
- Pb • 1145, 1266; Kleber Cesar Rodrigues Guedes 015506 - Pe • 1101, 1110; Klebert Marques De Franca
011193 - Pb • 1092; Kleyton Cesar Alves Da Silva Viriat 017345 - Pb • 950; Krishna Stuti Ferraz Pinto 160895
- Rj • 702; Landsberg F. Do Nascimento. 010660 - Pb • 884; Larissa Gouveia Da Nobrega 016133 - Pb • 536;
Laryssa Layra Macedo Pederneiras 016222 - Pb • 868; Laura Lucia Mendes De Almeda 018267 - Pb • 159,
462; Leidson Flamarion Torres Matos 013040 - Pb • 575; Leidson Meira E Farias 000699 - Pb • 704; Lenildo
Gusmao De Almeida 126842 - Rj • 907; Leodorio Da Silva Sousa 017289 - Pb • 893; Leomando Cezario De
Oliveira 017288 - Pb • 891; Leomario Goncalves Pessoa 007233 - Pb • 999, 1000; Leonardo Coimbra Nunes
151056 - Rj • 155; Leonardo Giovanni Dias Arruda 011002 - Pb • 764; Leonardo Nascimento G. Drumond
062626 - Mg • 382; Leonardo Nascimento Goncalves Drumo 000768 - A • 240; Leonardo Paiva Varandas
012525 - Pb • 225; Leonel Praxedes De Lima Dantas 008414 - Rn • 1284; Leonice Cover Lopes 141907 - Rj
• 3; Leonidas Lima Bezerra 005309 - Pb • 269; Leopoldo Anderson Mangueira De Lima 023330 - Ce • 926,
928, 929; Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira 005863 - Pb • 821, 846, 852; Libni Diego Pereira De Sousa
015502 - Pb • 197, 203, 209, 236, 254, 299, 400, 573; Lidia De Freitas Sousa 010919 - Pb • 112, 829; Lidiani
Martins Nunes 010244 - Pb • 25, 127, 212; Lilian Maria Duarte Souto 011490 - Pb • 123, 301, 354;
Lindongenia Queiroga De Sousa 012324 - Pb • 1044, 1065; Lino Jose Nunes De Freitas 006662 - Pb • 1124,
1132; Litio Tadeu Costa R Dos Santos 018075 - Pe • 1102; Livia De Sousa Sales 017492 - Pb • 739; Livio
Sergio Lopes Leandro 011692 - Pb • 1015; Louise Rainer Pereira Gionedis 008123 - Pr • 179, 636, 870;
Louise Rainer Pereira Gionedis 019337 - Sc • 548; Lourenco Gomes Gadelha De Moura 021233 - Pe • 46,
240, 355, 382; Louyse De Araujo Marques 016610 - Pb • 99; Luana M. Sousa Benjamim 012323 - Pb • 509;
Luana Thaina Albuquerque Barreto 015698 - Pb • 341, 632; Luara Gabrielle A. Dos Santos Fidel 015216 Pb • 89; Lucas Freire De Almeida 015764 - Pb • 69, 461, 482 ; Lucas Tosetti Silveira 315950 - Sp • 77; Lucelia
Dias Medeiros De Azevedo 011845 - Pb • 1236; Lucenildo Felipe Da Silva 009444 - Pb • 210; Lucia De
Fatima Correia Lima 006748 - Pb • 1226, 1234; Lucia Helena Vanderlei Da Silva 004611 - Pb • 886; Luciana
De Albuquerque Cavalcanti 011426 - Pb • 536; Luciana P. Amorim Madruga 014575 - Pb • 450; Luciana
Pedrosa Neves Cirne 009379 - Pb • 168; Luciana Pereira Almeida Diniz 011003 - Pb • 13; Luciana Ribeiro
Fernandes 014574 - Pb • 274, 281, 383; Luciano Araujo Ramos 009294 - Pb • 668; Luciano Breno Chaves
Pereira 021017 - Pb • 757; Luciano De Figueiredo Sa 011155 - Pb • 1263; Luciano Pires Lisboa 010856 - Pb
• 611; Luciene Da Silva Pontes 036483 - Pb • 1111; Lucineide Maria De Almeida Albuquer 072973 - Sp • 1030;
Lucio Flavio Barbosa De Andrade Fil 013051 - Pb • 33; Luis Augusto De Mendonca Ribeiro 015877 - Pb
• 224; Luis Carlos Laurenco 016780 - Ba • 41, 148, 266, 611, 633, 1218; Luis Eduardo Fernandes Da Costa
012684 - Pb • 993, 994, 995; Luis Felipe Nunes De Araujo 016678 - Pb • 165, 626, 659; Luis Wallace De Sousa
Ramos Neto 038232 - Pe • 491; Luiz Artur De Albuquerque Bezerra 006661 - Pb • 92; Luiz Augusto Da
F.Crispim Filho 007414 - Pb • 124, 164, 463; Luiz Carlos Brito Pereira 006456 - Pb • 33; Luiz Carlos Farina
Ventrilho 020396 - Pe • 450; Luiz Cesar Gabriel Macedo 014737 - Pb • 45, 132, 270, 290, 319, 472, 883; Luiz
Dos Santos Lima 003037 - Pb • 1159; Luiz Eduardo De Andrade Hilst 014325 - Pb • 98, 419; Luiz Felipe Lins
Da Silva 164563 - A • 901, 1029; Luiz Felipe Lins Da Silva 164563 - Sp • 464; Luiz Florentino De Souza Filho
005037 - Pb • 1330; Luiz Guedes Pinheiro 013981 - Pb • 697, 713; Luiz Gustavo De Sousa Marques 014343
- Pb • 1131, 1361; Luiz Inacio De Araujo Filho 007546 - Pb • 643; Luiz Otavio Laranjeiras Lins 021439 - Pe
• 374; Luiz Ricardo Castro Guerra 017598 - Pe • 1030; Luiz Ricardo De Castro Guerra 017598 - A • 876;
Lusardo Alves De Vasconcelos 007516 - Pb • 186; Luzia Aparecida Cavalcante Da Silva 001466 - Pb • 376;
Luzia Coroline De Lucena Batista 011479 - Pb • 1366; Luzimario Gomes Leite 012414 - Pb • 686; Lysanka
Dos Santos Xavier 012886 - Pb • 1011, 1126; Mabel Nunes Rocha 006972 - Pb • 831, 946; Maciel Gonzaga
De Luna 011654 - Rn • 1187; Mailson Lima Maciel 010732 - Pb • 567; Manoel Arnobio De Sousa 010857 - Pb
• 765; Manoel Eneas De Figueiredo Neto 003510 - Pb • 645, 646; Manoel Inacio Dos Santos 002267 - Pb •
1027; Manoel Lopes De Macedo Neto 007429 - Pb • 467; Manoel Wewerton Fernandes Pereira 012258 - Pb
• 1123; Manuel Torres Dos Santos 002290 - Pb • 749; Manuel Vieira Da Silva Neto 019086 - Pb • 1184, 1185;
25
Manuela Insunza 011582 - Es • 1342; Manuela Motta Moura Da Fonte 020397 - Pe • 92; Mara Carolina
Lacerda Loureiro 017750 - Pb • 933; Marana Sotero De Sousa 017468 - Pb • 1083; Marayza Alves Medeiros
019254 - Pb • 1235; Marcel Augusto Brito Neves Pereira 016305 - Pb • 775; Marcel Nunes De Miranda 014968
- Pb • 629; Marcel Vasconcelos Lima 014760 - Pb • 71, 798; Marcelo Antonio De Oliveira 005887 - Pb • 730;
Marcelo Dantas Lopes 018446 - Pb • 1271; Marcelo Henrique Oliveira 017296 - Pb • 962, 966, 969, 971, 972,
974, 975, 977, 979, 984, 986, 987, 988, 989, 992 ; Marcelo Lopes Valente 159418 - Sp • 868; Marcelo O
Angelico 094389 - Sp • 47; Marcelo Weick Pogliese 011158 - Pb • 87, 124, 164, 546; Marcelo Zanetti Godoi
139051 - A • 296; Marcelo Zanetti Godoi 139051 - Pb • 9; Marcia Carlos De Souza Peixoto 007308 - Pb • 858,
860, 865, 866, 872, 881; Marcial Duarte Sa Filho 010444 - Pb • 443, 672; Marcilio Evangelista De Souza
011940 - Pb • 546; Marcilio Ferreira De Morais 017359 - Pb • 203, 209, 236, 254, 299, 400, 573, 855; Marcio
Louzada Carpena 046582 - Rs • 1154; Marcio Maciel Bandeira 010101 - Pb • 1232; Marcio Maranhao
Brasilino Da Silva 011301 - Pb • 2; Marcio Meira C Gomes Junior 012013 - Pb • 181, 253; Marcio Steve De
Lima 012575 - Pb • 235; Marco Aurelio De Medeiros Villar 012902 - Pb • 983; Marco Aurelio Pinheiro
Gonsalves 017151 - Df • 139; Marco Roberto Costa Pires De Macedo 018377 - A • 175; Marconi Leal Eulalio
003689 - Pb • 892; Marcos Antonio Camelo 007488 - Pb • 531; Marcos Antonio Chaves Neto 005729 - Pb •
210; Marcos Antonio De Andrade Silva 012766 - Pe • 174; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 318,
562, 766, 878, 943, 959, 1044, 1064, 1068, 1161, 1217, 1320, 1321, 1322, 1323, 1324, 1325, 1326, 1333, 1338;
Marcos Antonio Leite Ramalho Junior 010859 - Pb • 1246, 1294; Marcos Calumbi Nobrega Dias 006909 Pb • 1028; Marcos Dantas Vilar 016232 - Pb • 622; Marcos Edson De Aquino 015222 - Pb • 982; Marcos Rique
De Souza 007841 - Pb • 1030; Marcos Souto Maior Filho 013338 - B • 440, 441, 442, 443; Marcus Andre
Medeiros Barreto 011535 - Pb • 1239; Marcus Paulo Freire 013693 - Pb • 191; Marcus Tulio Macedo De Lima
Campos 012246 - Pb • 82, 293, 431, 854; Marcus Vinicius De Oliveira Muniz 020628 - Pb • 795; Marcus
Vinicius Silva Magalhaes 011952 - Pb • 84; Margarete Nunes De Aguiar 017824 - Pb • 604; Margareth Eulalio
Raposo 009007 - Pb • 661; Maria Angelica Figueiredo Camargo 015516 - Pb • 493; Maria Aparecida Amaral
De Menezes 002545 - Pb • 341; Maria Aparecida Lacerda Porfirio Ba 008188 - Pb • 1199; Maria Cecilia
Marques Martorelli 007915 - Pb • 457; Maria Cinthia Grilo Da Silva 017295 - Pb • 339, 340; Maria Da Gloria
Medeiros 002608 - Pb • 1253; Maria Da Guia Pereira 009008 - Pb • 783, 786, 787, 788; Maria Da Penha G Dos
Santos 007654 - Pb • 859; Maria Das Dores Barreto Da Costa 005685 - Pb • 782; Maria Das Gracas Alencar
De Sousa 008189 - Pb • 1202; Maria Das Gracas Diniz Cabral 007865 - Pb • 765, 1214; Maria Das Gracas
Lima Pereira 018992 - Pb • 88; Maria Das Gracas Pereira De Ataide 009833 - Pe • 3; Maria Das Neves Da Silva
Brasilino 017142 - Pb • 965; Maria De Lourdes De Oliveira Arruda 010567 - Pb • 624, 625; Maria De Lourdes
Gomes 009127 - Pb • 498; Maria De Lourdes Silva Nascimento 006064 - Pb • 1318; Maria De Lourdes Sousa
Vieira Gomes 001411 - Pb • 687; Maria Do Carmo Costa De Almeida Gon 013678 - Pb • 232, 394; Maria Do
Carmo Elida Dantas Pereira 012076 - Pb • 1196, 1201, 1211; Maria Do Carmo Marques De Araujo 008767 Pb • 58; Maria Do Perpetuo Socorro Maia Gome 021449 - Pe • 29; Maria Do Rosario Lima 003231 - Pb • 1241;
Maria Dos Remedios Calado 006336 - Pb • 1277; Maria Elizete Mendes Lins 017841 - Pb • 1288; Maria Geane
Araujo 013127 - Pb • 597, 599, 665; Maria Goretti Cordeiro De Oliveira 003406 - Pb • 750, 1340, 1341, 1349;
Maria Jose Machado Moura 004214 - Pb • 1001; Maria Lucia Barbosa De Oliveira 006120 - B • 418 ; Maria
Lucilia Gomes 084206 - A • 65; Maria Lucilia Gomes 084206 - Pb • 1117; Maria Lucineide De Lacerda
Santana 011662 - B • 797; Maria Madalena Santos Sousa Amorim 018415 - Pb • 1370; Maria Nivaldete De
Lima O Marinho 008407 - Pb • 312; Maria Oletriz De Lima Filgueira 011534 - Pb • 65; Maria Rita Albuquerque Moura 033005 - Pe • 487; Maria Telma Rodrigues A Figueiredo 005793 - Pb • 459; Mariana Cassiano
Pires De Castro 014778 - Pb • 718; Mariano Soares Da Cruz 008328 - Pb • 669; Marilia Albernaz Pinheiro
De Carval 014976 - Pb • 196, 209, 299; Marilia De Souza Silva 011028 - E • 163; Marilia Do Carmo Rocha
014358 - Pb • 271; Marilia Souto De Arruda 019897 - Pb • 34; Marily Miguel Porcino 019159 - Pb • 1022;
Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 000983 - A • 644; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 A • 273, 282, 607, 674, 688, 1137, 1308; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - Pb • 1303; Marina
De Vasconcelos Nobrega 014967 - Pb • 193, 196; Marinaldo Bezerra Pontes 010057 - Pb • 953, 954; Mario
Felix De Menezes 010416 - Pb • 689, 743, 948; Mario Marcondes Nascimento 007701 - Sc • 32, 446, 447;
Mario Sergio Coutinho Soares Junior 015654 - Pb • 130; Mario Texeira Tabosa 018880 - Pb • 88; Mario Vidal
De Vasconcelos Neto 007337 - Ce • 377; Marise Pimentel Figueiredo 007203 - Pb • 1218; Marisete Fedrigo
015112 - B • 49; Marizete Batista Martins 001722 - Pb • 9; Marllus Andre Sousa Crispim 020015 - Pb • 801;
Martinho Cunha Melo Filho 011086 - Pb • 123, 295, 301, 471; Matheus Antonius C. L. Caldas 010391 - E •
623; Matheus Simoes Nunes 018637 - Pb • 1367; Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira 091811 - Mg • 155,
180; Maurilio Wellington Fernandes Perei 013399 - Pb • 1121, 1127; Max F Saeger Galvao Filho 010569 Pb • 53; Maxwell Da Silva Araujo 013396 - Pb • 31; Mayara Monique Queiroga Wanderley 018791 - Pb • 930,
1205; Melchisedech Vasconcelos De Moura 038900 - Pb • 539; Melissa Abramovici Pilotto 035270 - Pr • 179,
1153; Melissa Margallen 017671 - Pb • 337; Michele Trintade Medeiros 013470 - Pb • 590; Michelen Helia
Araujo Lima 017022 - Pb • 688, 1186; Micheline Xavier Trigueiro 013579 - Pb • 68; Milena Lima Do Vale
017029 - Pb • 842; Milena Medeiros Calafange 013062 - Pb • 732; Milena Neves Augusto 012006 - Pb • 779,
883; Milena Piragine 018514 - A • 710; Milton Gomes Soares Junior 008262 - Pb • 67, 791; Moises Duarte
Chaves Almeida 014688 - Pb • 848; Moises Tavares De Morais 014022 - Pb • 1320, 1321, 1322, 1323, 1325;
Moizaniel Vitorio Da Silva 011435 - Pb • 821; Monica Cristina M. R. Lucena 012377 - Pb • 803; Monica De
Souza Rocha Barbosa 011741 - Pb • 39, 350, 399, 416; Monica Tabosa 008043 - Pb • 113; Muller Alves
Alencar 016142 - Pb • 293; Muriel Leitao Marques Diniz 016505 - Pb • 429, 874, 884; Naara Tarradt Rocha
Wanderley 016931 - Pb • 806; Nadir Leopoldo Valengo 004423 - Pb • 3; Napoleao Casado Filho 249345 Sp • 485; Natanael Gomes De Arruda 006903 - Pb • 1295; Nathassia Cristina Peixoto Gambarra 018494 - Pb
• 138; Nay Cordeiro E. De Souza 014229 - Pb • 209; Nayara Crystine Do Nascimento Nobre 012657 - Pb •
4; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245 - Pb • 421 ; Nelly Caroline Salomao De Oliveira 021460 - Pe
• 365; Nelson Davi Xavier 010611 - Pb • 952; Nelson Lima Teixeira 005011 - Pb • 174; Nelson Paschoalotto
108911 - Sp • 274, 413, 433, 676, 1079, 1369; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - A • 106, 157, 425,
571, 1238; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - Sp • 17, 47, 106, 425, 578, 679; Nelson Willians
Fratoni Rodrigues 128341 - Pb • 1238; Neuri Rodrigues De Sousa 009009 - Pb • 684; Neuvanize Silva De
Oliveira 015235 - Pb • 187, 277, 322; Newman Lucia Pinheiro Caporaso 002782 - Pb • 102; Niani Guimaraes
Lima De Medeiros 010224 - Pb • 897; Nicholas Franca De Oliveira 013805 - Pb • 59; Nielson Goncalves
Chagas 016537 - Pb • 837, 840; Nildeval Chianca Rodrigues Jr 012765 - Pb • 1071; Nilo Trigueiro Dantas
013220 - Pb • 1346; Nilza Carolina Albuquerque Barreto 011696 - Pb • 140; Nizam Ghazale 021664 - Df • 323;
Noemia Ivana Mangueira De Figueired 015004 - Pb • 834; Nubia Soares De Lima 008711 - Pb • 1371; Nyedja
Nara Pereira Galvao 007672 - Pb • 30, 242; Odilon Franca De Oliveira Junior 014468 - Pb • 67, 302, 495, 574;
Odilon Trindade Filho 090704 - Sp • 483; Odinaldo Espinola 005314 - Pb • 634; Odon Bezerra Cavalcanti
Sobrinho 005481 - Pb • 718; Olindina Iona Da Costa Lima 011436 - Pb • 675; Olivia Monique Araujo S. De
Medeiro 013763 - Pb • 276; Oscar De Castro Menezes Filho 017405 - Pb • 480; Osmar Geronimo Bezerra
009771 - Pb • 1285; Osvaldo Francisco Junior 106054 - Sp • 1350; Osvaldo Pequeno 010168 - Pe • 754, 755;
Otacilio Batista De Sousa Neto 010866 - Pb • 479; Otacilio Luiz Chagas 002577 - Rn • 370; Ovidio Lopes
De Mendonca 004753 - Pb • 170; Pablo Gadelha Viana 015833 - Pb • 758; Pablo Ricardo Honorio Da Silva
010573 - Pb • 174, 899; Pablo Wagner Maciel Cunha 018885 - Pb • 696; Paloma Barreto Andrade Silvany
018502 - Pb • 195, 201, 217, 222; Pamela C De Castro 016129 - Pb • 366, 548; Paola Coutinho Marques
016702 - Pb • 1055; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 692; Patricia Danielle De M Apolinario 015319 - B
• 333; Patricia De Carvalho Cavalcante 011876 - Sp • 54; Patricia De Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 3,
13, 30, 31, 78, 120, 137, 147, 324, 329, 776, 1143, 1151, 1153; Patricia Nantes M. Do Amaral T.Piza 098124 Sp • 228; Patricio Candido Pereira 013863 - B • 802, 958; Patricio Candido Pereira 013863 - Pb • 1227; Paulo
Antonio Cabral De Menezes 008830 - Pb • 874; Paulo Antonio Maia E Silva 007854 - Pb • 422; Paulo Cesar
Conserva 011874 - Pb • 1155; Paulo De Farias Leite 006276 - Pb • 1213; Paulo Esdras Marques Ramos
010538 - Pb • 675, 712; Paulo Fernando Paz Alarcon 037007 - Pr • 6, 608; Paulo Francisco De Andrade
Junior 021658 - Pb • 902; Paulo Goes 009939 - Pb • 630; Paulo Gustavo Coelho Da Carvalheira 018543 - Pb
• 390, 391; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares 011268 - Pb • 764, 1119, 1121, 1124, 1145, 1152, 1195, 1263,
1270, 1283, 1368; Paulo Henrique Magalhaes Barros 015131 - Pe • 365; Paulo Italo De Oliveira Vilar 014233
- Pb • 436; Paulo Jose De Assis Cunha 015998 - Pb • 1210; Paulo Jose De Mendonca Silva 002747 - Pb • 618;
Paulo Junior Grisi Marinho 017743 - Pb • 73; Paulo Roberto Germano De Figueiredo 012637 - Pb • 164;
Paulo Roberto V. Rebello Filho 012225 - Pb • 444, 877, 1160; Paulo Roberto Vigna 173477 - Sp • 90 ; Paulo
Rodrigues Da Rocha 002812 - Pb • 952; Paulo Romero Veloso 015238 - Pb • 87; Paulo Sabino De Santana
009231 - Pb • 1276; Paulo Wanderley Camara 010138 - Pb • 263; Pedro Bernardo Da Silva Neto 007343 - Pb
• 1290; Pedro Dias Rabelo De Vasconcelos 039023 - Pe • 1034; Pedro Furtado De Lacerda 006784 - Pb • 925;
Pedro Goncalves Dias Neto 006829 - Pb • 676; Pedro Lucas Figueiredo Leite Batist 018222 - Pb • 693;
Pedro Pereira De Sousa Neto 019251 - Pb • 188; Pedro Pontes Candido 011167 - Pb • 1362; Pericles De
Moraes Gomes 003663 - Pb • 721; Pericles F De Athayde Filho 012479 - Pb • 311; Periguari Rodrigues De
Lucena 011168 - Pb • 482; Perivaldo Rocha Lopes 009383 - Pb • 504; Petronio Jose Nobrega Damasceno
010872 - Pb • 1254, 1256; Petronio Wanderley De Oliveira Lima 003969 - Pb • 1162, 1163, 1164, 1165, 1166,
1167, 1168, 1170, 1173, 1174, 1175, 1176, 1177, 1178, 1179, 1180, 1181, 1182, 1183; Petrus Rodovalho De
Alencar Rolim 008148 - Pb • 177; Phillipe Palmeira Monteiro Felipe 016450 - Pb • 1054; Plinio Nunes Sousa
013228 - Pb • 704, 741, 1078, 1187; Pollyana Karla Teixeira Almeida 013767 - Pb • 159, 281, 282; Priscila Da
Costa Machado 017196 - Pb • 344, 403; Priscila Marsicano Soares 014234 - Pb • 35; Priscilla Ribeiro
Paulino 016434 - Pb • 532; Quiteria Fernandes B De Andrade 001220 - Pb • 1355; Rachel Franca Falcão
Batista Dantas 015533 - Pb • 87; Rafael Augusto Pinto Carvalho 015570 - Pb • 620; Rafael De Lima
Laranjeira 015717 - Pb • 830; Rafael Rodrigues Coelho 014237 - Pb • 315, 1223; Rafaela Cristina Medeiros
Do Amaral 015244 - Pb • 901; Rafaella Correia Diniz 013423 - Pb • 451; Raicy Mendes Dantas 019264 - Pb
• 1280; Raimundo Brito De Sousa 010265 - Pb • 180; Raimundo Cezario De Freitas 004018 - Pb • 1282;
Raimundo De Oliveira Almeida 003909 - Pb • 547; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755 - Pb •
1071, 1258; Rakelyne Christina Da Silva Maroja 014111 - Pb • 48; Ramom Possidonio De Carvalho Lacerd
019165 - Pb • 283; Ramon Mendes Brasil 016715 - Pb • 1288; Ramon Pessoa De Morais 013771 - Pb • 74, 119,
121, 185, 408, 430; Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz 016068 - Pb • 476; Raphael Felippe Correia
Lima Do Ama 015535 - Pb • 307, 655; Raquel Vasconcelos Souto Maior 013700 - Pb • 440, 441, 442, 443;
Rayanna Neves Pontes E Almeida 018501 - Pb • 547; Rayd Santana Ferreira 016613 - Pb • 105; Rayssa Costa
26
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DEZEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DEZEMBRO DE 2015
De Arruda Lacerda 017965 - Pb • 661; Rebeca Moreira Faustino De Almeida 019550 - Pb • 85; Regina Helena
Costa E Costa Lima 008230 - A • 620; Reginaldo De Sousa Ribeiro 002742 - Pb • 1103; Remulo Carvalho
Correia Lima 013076 - Pb • 451; Renan Ramos Regis 019325 - Pb • 1046; Renan Ribeiro Cavalcante Silva
019440 - Pb • 109; Renata Alves De Sousa 018882 - Pb • 274; Renata Madureira 020667 - Pb • 67; Renata
Rodrigues Tavares 017966 - Pb • 313; Renato De Souza Leao Arcoverde 032849 - Pe • 182; Renato Mulinari
047342 - Rs • 102; Renato Tadeu Rondina Mandaliti 115762 - Sp • 1368; Renildo Feitosa Gomes 011169 Pb • 768; Reno Alexandre De Sousa Lisboa 011352 - Pb • 1283; Renovato Ferreira Sousa Junior 019072 B • 173; Ricardo Almeida Alves 017916 - Pb • 377; Ricardo Costa E Souza 013078 - Pb • 19, 673; Ricardo
De Almeida Fernandes 016460 - Pb • 12, 373 ; Ricardo Dias Holanda 011636 - Pb • 520; Ricardo Franceschini 024140 - A • 29; Ricardo Jose Buriu De Macedo 013093 - Pe • 700; Ricardo Jose Costa Souza Barros
004571 - Pb • 2; Ricardo Jose Veloso 015646 - Pb • 87; Ricardo Leite De Melo 014250 - Pb • 380, 456, 626,
715, 904; Ricardo Luiz Oliveira Vieira 016724 - Pb • 347; Ricardo Malachias Ciconelo 130857 - Pb • 321;
Ricardo Nascimento Fernandes 015645 - Pb • 95; Ricardo Sergio De Aragao Ramalho Fi 015544 - Pb • 191;
Ricardo Servulo Fonseca Da Costa 007647 - Pb • 856, 857, 858, 860, 863, 865, 866, 871, 872, 874, 876, 879,
881; Ricardo Wagner Correia Guerra Filho 015959 - Pb • 86; Rinaldo Barbosa De Melo 006564 - Pb • 940;
Rinaldo Cirilo Costa 018349 - Pb • 531; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 1, 26, 128, 218,
332, 373, 430, 458, 1262; Rivana Cavalcante Viana 011452 - Pb • 368; Roberta Onofre Ramos 013425 - Pb
• 355; Roberto Costa De Luna Freire 000723 - Pb • 186, 828; Roberto Dimas Campos Junior 010749 - E •
431; Roberto Dimas Campos Junior 017594 - Pb • 82, 280, 431, 854; Roberto Jordao De Oliveira 013230
- Pb • 822, 832; Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcel 012378 - Pb • 31, 144; Robervall Cavalcante De
Abrantes 008931 - Pb • 998; Robevaldo Queiroga Da Silva 007337 - Pb • 919; Robson Antao De Medeiros
006756 - Pb • 679; Robson Espinola Feitosa 014612 - Pb • 17; Robson Silva Carvalho 008372 - Pb • 808;
Rochele Karina Costa De Moraes 013561 - Pb • 32, 446, 447; Rodolfo Oliveira Toscano De Britto 014508
- Pb • 1304; Rodolfo Pereira Da Nobrega 011246 - E • 549; Rodolfo Rodrigues Menezes 013655 - Pb • 247,
1329, 1330, 1332; Rodrigo Augusto Santos 017589 - Pb • 889; Rodrigo Ayres Martins De Oliveira 043925 Ba • 1209, 1227; Rodrigo Cavalcante 014784 - Pb • 601, 729; Rodrigo Cunha Peres 016064 - Pb • 853;
Rodrigo Dos Santos Lima 008218 - E • 1353; Rodrigo Goncalves Oliveira 017259 - Pb • 111; Rodrigo Lima
Maia 014610 - Pb • 704; Rodrigo Magno Nunes Moraes 014798 - Pb • 50, 61, 126, 320; Rodrigo Nobrega
Farias 010220 - Pb • 485, 853; Rodrigo Nogueira Paiva 018688 - Pb • 479; Rodrigo Regis Pereira 014873
- Pb • 68; Rodrigo Santos De Carvalho 017297 - Pb • 1029; Rodrigo Silva Paredes Moreira 011429 - Pb •
268; Rodrigo Sorrentino Lianza 013354 - Pb • 464; Rodrigo Torres Barros 017260 - Pb • 778; Rogerio
Borges Ferraz Gominho 016983 - Pb • 192, 1120; Rogerio Da Silva Cabral 011171 - Pb • 1172; Rogerio
Magnus Varela Goncalves 009359 - Pb • 114, 677; Romilton Dutra Diniz 004583 - Pb • 741, 743; Rommel
Cirne Eloy 017672 - Pb • 1347; Romulo Bezerra De Queiroz 015960 - Pb • 1002; Romulo Leal Costa 016582
- Pb • 648, 1222, 1324, 1326, 1327, 1338, 1350; Ronaldo Paulo Da Silva 003405 - Pb • 1247, 1248; Roosevelt
Vita 001038 - Pb • 1099; Rosangela Da Rosa Correa 030820 - A • 321, 449; Rosangela Da Rosa Correia
018629 - A • 172, 285; Rosany Araujo Parente 020993 - A • 316, 423; Roseane De Almeida Costa Soares
011885 - Pb • 1027; Roseany Araujo Viana 010952 - Ce • 711; Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb • 845, 1026;
Rostand Inacio Dos Santos 018125 - A • 958; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pe • 193, 195, 198, 199,
201, 202, 203, 222, 230, 236, 325, 369, 372, 596, 689, 883, 941, 1236, 1261, 1348; Rubens Gaspar Serra
119859 - Sp • 334, 1129 ; Russ Howel Henrique Cesario 011529 - Pb • 726; Sabrina Dantas Cavalcanti
015474 - Pb • 279; Sabrina Pereira Mendes 013251 - Pb • 210; Salmo Edgley Vicente Valdevino 021441 - Pb
• 1158; Salomao Ferreira Da Silva 013081 - Pb • 1194; Samila Katiusca Ponte Dos Reis Hama 017561 - Pb
• 809; Samille Alvarenga De Almeida 020922 - Pb • 1279; Sammiris Emanuele A. De Albuquerque 016387 Pb • 854; Samuel Lima Silva 013084 - Pb • 611; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - A • 48, 167,
194, 197, 200, 205, 301, 649, 650, 855, 970, 1053; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - Pb • 773;
Sandra Suelen Franca 012853 - Pb • 59; Sandro Andrey Oliveria Santos 019255 - Pb • 1187; Sara Juliana
Ferreira De Lira 020542 - Pb • 1372; Sarita Ramalho Moreira 017427 - Pb • 82; Saullo Veras Meirelles 025012
- Pe • 768; Saulo Costa De Albuquerque 012509 - Pb • 112; Saulo Medeiros Da Costa Silva 013657 - Pb • 645,
646, 727; Savio Soares De Sarmento Vieira 017679 - Pb • 8; Sayonara Tavares Santos Sousa 010523 - Pb
• 492; Sebastiao Araujo De Maria 006831 - Pb • 945, 947; Sebastiao De Souza Lima 006480 - Pb • 568, 569;
Sefra Poliana Alves De Lima 019017 - Pb • 1193; Sergeano Xavier Batista De Lucena 014514 - Pb • 1191,
1227; Sergio Alves De Oliveira 006782 - Pb • 586, 685; Sergio Jose Santos Falcao 007093 - Pb • 75; Sergio
Nicola Macedo Porto 013250 - Pb • 276; Sergio Petronio Bezerra De Aquino 005368 - Pb • 1038; Sergio
Schulze 019473 - A • 284, 1089; Sergio Sousa Da Costa 018323 - Pb • 544, 545; Sergivaldo Cobel Da Silva
015868 - Pb • 752; Severino Catao Cartaxo Loureiro 020104 - Pb • 748; Severino Dos Ramos Alves
Rodrigues 005556 - Pb • 1010, 1017; Severino Ferreira Da Silva 004137 - Pb • 92; Severino Jose Da Silva
015802 - Pb • 1281; Severino Medeiros Ramos Neto 019317 - Pb • 1272; Severino Ramo Pereira Silvio
004768 - Pb • 221; Severino Vilmar Gomes 010282 - Pb • 615; Sheila Taruza Dos S Vasconcelos 007238 - Pb
• 447; Sheyner Asfora 011590 - Pb • 68; Sildilon Maia Thomaz Do Nascimento 005806 - Rn • 896; Silvano
Fonseca Clementino 014384 - Pb • 294; Silvia Pereira Dantas 014671 - Pb • 62; Simone Maximo Vieira
010933 - Pb • 654, 730, 1344, 1345; Simonne Maux Dias 008650 - Pb • 1300; Socrates Rodrigues Barros
011170 - E • 1235; Sonalle Batista De Oliveira 019609 - Pb • 725; Steffi Graff Stalchus 017463 - Pb • 1352;
Stelio Timotheo Figueiredo 013254 - Pb • 271; Stenio Jose De Lima 007436 - Pb • 1249, 1250, 1256; Stenio
Sergio De Xavier Tavares 010171 - Pb • 880; Suelio Moreira Torres 015477 - Pb • 330; Suellen Poncell
028490 - Pe • 1091; Suely Soares Da Silva 017248 - Pb • 487; Suenia Maria Fernandes Da Silva 010420 - Pb
• 672; Suenio Pompeu De Brito 014515 - Pb • 1011, 1020; Sulamita E.Nobrega M.Batista 011087 - Pb • 898;
Sulpicio Moreira Pimentel Neto 015935 - Pb • 22, 27, 28, 97; Sunaly Virginio De Moura 009801 - Pb • 593,
606, 1229; Sylvio Da Silva Torres Filho 003613 - Pb • 21, 485; Taciano Fontes De Freitas 009366 - Pb • 1042,
1264; Tadeu Almeida Guedes 019310 - A • 1067, 1069; Talua De Vasconcelsos Maia 018777 - Pb • 34; Tamara
F. De Holanda Cavalcanti 010884 - Pb • 174 ; Tania Vainsencher 020124 - Pe • 1304; Tanio Abilio De
Albuquerque Viana 006088 - Pb • 594, 614, 688; Tarciana Lucia Da Cunha 036235 - Pe • 500; Tatiana Do
Amaral Carneiro Cunha 012854 - Pb • 1, 133; Taylise Catarina Rogerio Seixas 182694 - A • 604; Taylise
Catarina Rogerio Seixas 182694 - Sp • 604; Teresa Raquel Alves Ribeiro Pessoa 018355 - Pb • 519;
Teresinha De Jesus Medeiros Ugulino 004546 - Pb • 1094; Tereza Cristina Pitta Pinheiro Fabr 014694 - Ce
• 663; Terlucio De Queiroz Silva 009963 - Pb • 793; Thaisa Cristina Cantoni Manhas 035670 - A • 143, 237,
378; Thays Kelly Torres Rocha 016961 - Pb • 613; Thayse Christine Souza Dias 019764 - Pb • 403, 1262;
Thelio Farias 009162 - Pb • 641, 668, 670, 681, 822, 832; Thiago Barbosa Bezerra 020221 - Pb • 533; Thiago
Brandao 016685 - Pb • 1108; Thiago Cartaxo Patriota 012513 - Pb • 601, 710; Thiago De Souza Torres
019249 - Pb • 1040; Thiago Ferreira Santos 018035 - Pb • 225; Thiago Giullio De S Germoglio 014370 - Pb
• 910; Thiago Jose Menezes Cardoso 011037 - E • 470; Thiago Jose Menezes Cardoso 019496 - Pb • 558;
Thiago Medeiros Araujo De Sousa 014431 - Pb • 763, 1192, 1245; Thiago Ribeiro Candido 016070 - Pb • 138;
Tiago Carneiro Lima 010422 - Pe • 644; Tiago Da Nobrega Rodrigues 014692 - Pb • 1087; Tiago Felipe
Azevedo Isidro 013688 - Pb • 555, 853; Tiago Jose Souza Da Silva 017301 - Pb • 1310; Tiago Sobral Pereira
Filho 006656 - Pb • 800; Ticiano Maciel Costa 015941 - Pb • 356, 381, 1008; Tome Leao Gama 007312 - Al •
1082; Ubirajara Emanuel Tavares De Melo 002692 - Pe • 450; Uilton Peixoto De Carvalho Silva 014085 - Pb
• 622; Ulimar Barbosa De Lima 003933 - Pb • 774; Urias Jose Chagas De Medeiros 008102 - Pb • 76;
Valberto Alves De Azevedo Filho 011477 - Pb • 373; Valdemir Ferreira De Lucena 005986 - Pb • 1357, 1358;
Valdiney Henrique Da Silva 018941 - Pb • 701; Valdomiro De Siqueira F. Sobrinho 010735 - Pb • 1033;
Valeska Ferreira De Vasconcelos 012098 - Pb • 1286; Valmir Godeiro Carlos Filho 006273 - Rn • 458; Valter
De Melo 007994 - Pb • 20, 132, 146, 270, 286, 290, 370, 472, 883; Valter Lucio Lelis Fonseca 013838 - Pb •
192; Vamberto De Souza Costa Filho 014529 - Pb • 566; Van Dick Teixeira De Menezes 003085 - Rn • 785;
Vanderlanio De Alencar Feitosa 011288 - Pb • 917; Vanderly Pinto Santana 012207 - Pb • 1018, 1019;
Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534 - Pb • 703; Vanessa Fernandes De Melo 015633 - Pb • 386;
Vanina Carneiro Da Cunha Modesto 010737 - Pb • 1005; Vaninne Arnaud De Medeiros 011357 - Pb • 365;
Vanja Alves Sobral 008728 - Pb • 916; Venancio Viana De Medeiros Filho 004182 - Pb • 131; Venancio Viana
De Medeiros Neto 013872 - Pb • 131, 276; Vera Luce Da Silva Viana 009967 - Pb • 1319; Vera Lucia Almeida
De Araujo 008295 - Pb • 616; Veronica Mod Anne Oliveira Dos Sant 014530 - Pb • 1023, 1024; Victor Assis
De Oliveira Targino 013477 - Pb • 1028; Victor Bruno Rocha Araujo 015262 - Pb • 171, 629; Victor Emannuel
Melo Dos Santos 013960 - Pb • 820; Victor Fernandes Soares 010709 - E • 76; Victor Hugo De Sousa Sobral
018940 - Pb • 778; Victor Hugo Soares Barreira 021205 - Ce • 83, 134, 150; Victor Maximadschy Koitla
015479 - Pb • 465 ; Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira 014273 - Pb • 363, 380, 455, 658; Vital Borba A Junior
011783 - Pb • 1262; Vital Da Costa Araujo 006545 - Pb • 817, 912; Vitor Amadeu De Morais Beltrao 011910
- Pb • 799, 949; Viviane Dos Santos Sousa 019032 - Pb • 350; Vladimir Magnus Bezerra Japyassu 013951
- Pb • 1200; Vladimir Mina Valadares De Almeida 012360 - Pb • 367; Walber Rodrigues Mota 009348 - Pb •
1041; Walbey Leite Leandro 013958 - Pb • 932; Walbia Imperiano Gomes 015556 - Pb • 351; Walcides
Ferreira Muniz 003307 - Pb • 769, 771, 777, 790; Wallace Alencar Gomes 010729 - E • 7, 510, 515, 873;
Walmirio Jose De Sousa 015551 - Pb • 69, 346, 461, 482; Walter De Agra Junior 008682 - Pb • 85; Walter
Fernandes De Queiroga Neto 013018 - Pb • 81; Walter Higino De Lima 006245 - Pb • 1027; Walter Pereira
Dias Netto 015268 - Pb • 793; Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 202, 596, 773; Wanderley Jose Dantas
009622 - Pb • 1346; Washington De Andrade Oliveira 011239 - E • 206; Washington Faria De Siqueira
050879 - Sp • 668; Washington Luis Soares Ramalho 006589 - Pb • 862; Wellington Luiz De Souza Ribeiro
019780 - A • 182; Wellington Marques Lima 005673 - Pb • 699; Wellington Marques Lima Filho 012257 - Pb
• 699; Wellington Nobrega Vilar 015024 - Pb • 151, 295, 471; Werton Soares Da Costa Junior 015994 - Pb
• 856; Wesley Abrantes Leandro 014391 - Pb • 1077; William Batista Nesio 070580 - Mg • 117, 288; Wilson
Sales Belchior 017314 - Ce • 163, 1244, 1278; Wilson Furtado Roberto 012189 - Pb • 17, 43, 85, 94, 158, 169,
211, 219, 445, 572; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 7, 20, 24, 83, 122, 140, 145, 177, 220, 241, 261, 278,
279, 293, 294, 322, 331, 333, 394, 396, 451, 548, 551, 588, 590, 639, 641, 642, 653, 665, 687, 698, 763, 830, 836,
942, 967, 1123, 1125, 1307; Wilson Sales Belchior 017314 - Pb • 396, 527, 1096, 1161, 1298, 1336; Wilton
Roveri 062397 - Sp • 264; Wladimir Romaniuc Neto 012816 - Pb • 1362; Wlly Annie Feitosa Barbosa 015555
- Pb • 563; Yanne Christinne M De Figueiredo 012716 - Pb • 381; Yuri Paulino De Miranda 008448 - Pb • 853;
Yuri Ramos De Farias Aires 017465 - Pb • 775; Zelia Maria Gusmao Lee 000184 - A • 438; Zelia Maria Gusmao
Lee 001711 - Pb • 255, 438; Zilma De Vasconcelos Barros 008836 - Pb • 186, 398
NOTAS DE FORO
CAPITAL
1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 129/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0025187-52.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RH ASSESSORIA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,DANIEL SAMPAIO DE
AZEVEDO,TATIANA DO AMARAL CARNEIRO CUNHA. REU: SINDICATO DO COM DE VENDEDORES
AMBULANTES DE JOAO PESSOA Despacho: Intime-se as partes para requererem o que entender de
direito no prazo de 10 (d ez) dias.
00002 Processo: 0028039-98.1998.815.2001 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: JOAO SOARES NUTO ADV:
MARCIO MARANHAO BRASILINO DA SILVA. AUTOR: JOSE WILLIAM CHIANCA ADV: ARLINDO CAROLINO DELGADO. AUTOR: NORMA CHIANCAAUTOR: SILVESTRE DE ALMEIDA FILHO ADV: ARLINDO
CAROLINO DELGADO. REU: COSIFE CONSTRUTORA E INCORPORADORA FREIITAS LTDA ADV:
RICARDO JOSE COSTA SOUZA BARROS,FRANCINAIDE FERNANDES BELMONT,ADAIL BYRON PIMENTEL. AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL TIFFANY ADV: MARCIO MARANHAO BRASILINO DA SILVA.
AUTOR: MARIA ESI MOTTA DE ALMEIDA ADV: ARLINDO CAROLINO DELGADO. AUTOR: MARILENE
TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE ADV: ARLINDO CAROLINO DELGADO. Despacho: Intime-se as partes
e seus advogados para comparecerem ao ato pericial de inspecao designado para o dia 14/12/2015, pelas
09:00 horas, no endereco do imovel objeto da acao, acompanhados de seus assistentes tecnicos.
00003 Processo: 0040655-56.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AILA MARIA DELFINO
FERREIRA ADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO. REU: COMERCIAL DM DO BRASIL LTDA ADV: LEONICE COVER LOPES. REU: LEMON BANK BANCO MULTIPLOS S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA
BUENO FILHO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO,MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE ATAIDE,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se as partes a se
pronunciarem em 05 (cinco) dias do bloqueio do remanescente e a transferencia do banco do brasil.
2A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 095/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00004 Processo: 0000191-19.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SUZANETE CAVALCANTI DE OLIVEIRA ADV: IANCO CORDEIRO,JULIO CESAR LIMA DE FARIAS,JOSE VALDILENO
FRANCISCO GREGORIO. REU: ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: NAYARA
CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA. Despacho: Intime-se recebo a apelacao interposta pela
autora, em ambos os efeitos. as contrarrazoes no prazo legal.
00005 Processo: 0001982-47.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADEILTON ESTRELA DE
ARAUJO ADV: JEFFERSON SOUSA SANTOS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Intime-se recebo a apelacao interposta pelo autor em ambos os efeitos. as contrarrazoes no prazo legal.
00006 Processo: 0004912-09.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: CAIXA DE PREV DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADV: PAULO FERNANDO PAZ ALARCON,ANA PRISCILA FURST. REU: MARCELO SALES DE VASCONCELOS Despacho: Intime-se o autor para no prazo
de dez dias, recolher a diligencia do oficial de justica.
00007 Processo: 0005842-90.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO FERREIRA DE
MELO NETO ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: OI TNL
PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se recebo a
apelacao interposta pelo autor em ambos os efeitos. as contrarrazoes no prazo legal.
00008 Processo: 0007272-43.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA GABRIELA TAIGY
DO AMARAL ADV: SAVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA. REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADV: JULIANA DANTAS COUTINHO. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00009 Processo: 0007482-65.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EVA JACINTO DUARTE
ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. REU: ENERGISA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICAO DA
PARAIBA ADV: MARCELO ZANETTI GODOI. Despacho: Intime-se o autor a requerer o que de direito no
prazo de dez dias.
00010 Processo: 0009282-94.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: PANAMERICANO S/A ADV:
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. REU: ROBSON BERNARDO DA SILVA Despacho: Intime-se o
autor a requerer o que de direito no prazo de dez dias.
00011 Processo: 0009400-80.2008.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO. REU: CASSIMIRO JESUINO NETO ADV:
JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA. Despacho: Intime-se que o recurso apelatorio nao e o
adequado para enfrentar a decisao defls. 99/105, nao recebo o recurso. intime-se o autor para juntar
memoria de calculo atualizada no prazo de cinco dias.
00012 Processo: 0012937-79.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GABRRIELA FERNANDES SPESSOTTO ADV: AMANDA LUNA TORRES,RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. REU: TAM
LINHAS AEREAS S/A ADV: EDUARDO LUIZ BROCK. Despacho: Intime-se o autor para falar sobre o
deposito de fls. 107, no prazo de dez dias
00013 Processo: 0016737-18.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VANDA FERNANDES MENDONCA ADV: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o autor a requerer o que de direito no prazo de dez dias.
00014 Processo: 0017195-35.2011.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. REU: EDMILSON JOSE FREIRE BONIFACIO
DA SILVA Despacho: Intime-se defiro o pedido de suspensao da execucao ate 31/12/2015.
00015 Processo: 0021888-67.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAILTON CHAVES DA
SILVA ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA,CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO. REU: IRENILDO
TERTO DA SILVA ADV: FABIANO MENDES LYRA. Despacho: Intime-se recebo a apelacao interposta pelo
autor em ambos os efeitos. as contrarrazoes no prazo legal.
00016 Processo: 0024134-31.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA EMILIA CAVALCANTI DA SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se recebo a apelacao interposta pelo reu, em
ambos os efeitos. as contrarrazoes no prazo legal.
00017 Processo: 0025994-38.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO TOMAZ FERREIRA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO,ROBSON ESPINOLA FEITOSA,ELTON DE OLIVEIRA
MATIAS SANTIAGO. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se de-se vista dos autos ao promovido pelo prazo de cinco dias.
00018 Processo: 0030262-96.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDA ADV: ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO. REU: JACIELY KARLA TEODOSIO DE
ARAUJO Despacho: Intime-se o autor sobre a certidao de fs. 46, em dez dias.
00019 Processo: 0032428-43.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO MARCILIO FERREIRA CORREIA ADV: ELISABETE LOPES CAVALCANTI. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: RICARDO
COSTA E SOUZA. Despacho: Intime-se o interessado para requerer o que de direito no prazo de dez dias.
00020 Processo: 0041702-89.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: LEOPOLDO MARQUES
DASSUNCAO ADV: VALTER DE MELO. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o autor a requerer o que de direito no
prazo de dez dias.
00021 Processo: 0045708-81.2009.815.2001 - MONITORIA AUTOR: ROBSON TEIXEIRA DO MONTE ADV:
JOAO DE CASTRO BARRETO NETO. REU: RADIO TAMBAU 92 9 FM SISTEMA TAMBAU DE COMUNICACAO ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO. REU: OTACIANO PEREIRA SARAIVA DE MOURA
ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO. REU: ISAAC RODRIGUES DA COSTA ADV: SYLVIO DA SILVA
TORRES FILHO. Despacho: Intime-se recebo a apelacao interposta pelo autor em ambos os efeitos. as
contrarrazoes no prazo legal.
00022 Processo: 0047118-09.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CESAN CONSTRUTORA E
EMPREENDIMENTOS SANTO ANTONIO LTDA ADV: SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO,HADASSA
LIVRAMENTO PINTO SANTOS. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ELISIA HELENA DE
MELO MARTINI. Despacho: Intime-se visando os embargos efeito modificativo, diga o promovido no
prazo legal.
00023 Processo: 0061782-40.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IVETE ALBUQUERQUE
DA CUNHA ADV: EDILZA BATISTA SOARES. REU: CAIXA SEGURADORA S/A Despacho: Intime-se o
autor para requerer o que de direito no prazo de dez dias.
00024 Processo: 0064472-91.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS DORES
PEREIRA DA SILVA ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a devedora para no prazo de
15 dias, efetuar o pagamento voluntario da divida, ou querendo no mesmo prazo oferecer impugnacao ao
cumprimento da sentenca, sob pena de multa de 10%.
00025 Processo: 0068392-24.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAYZA PRISCILA FERREIRA ANTERO ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS
ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00026 Processo: 0070993-71.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO XAVIER PIMENTEL JUNIOR ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se as partes para no prazo de dez dias,
especificarem provas querendo, com base no art. 331 do CPC.
00027 Processo: 0086529-25.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO SANTANDER S/A
ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. REU: CESAN CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS SANTO ANTONIO LTDA ADV: SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO. Despacho: Intime-se visando os presentes embargos efeito modificativo, diga o autor no prazo legal.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DEZEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DEZEMBRO DE 2015
00028 Processo: 0088950-85.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CESAN CONSTRUTORA
E EMPREENDIMENTOS SANTO ANTONIO LTDA ADV: SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO,HADASSA
LIVRAMENTO PINTO SANTOS. REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Despacho: Intime-se visando os embargos efeito modificativo diga o promovido no prazo legal.
00029 Processo: 0350823-54.2002.815.2001 - DEPOSITO AUTOR: COMERCIAL DISTRIBUIDORA J ALVES
LTDA ADV: FABIANO MENDES LYRA,HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI. REU: BANCO
ITAU S/A ADV: RICARDO FRANCESCHINI,MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES,JOAO
HYMBERTO MARTORELLI. LITISCONSORTE: MULTICRED CORRETORA DE VALORES E CAMBIO SA
ADV: CARLOS FELIPE XAVIER CLEROT. Despacho: Intime-se rejeito os embargos declaratorios, para
preservar todos os termos dadecisao interlocutoria proferida as fls. 628/630.
00030 Processo: 0735736-17.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS DORES
FRANCA DE ARAUJO ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o interessado para requerer o que de direito
no prazo de dez dias, pena de arquivamento.
00031 Processo: 0739206-56.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ROSA MARIA VILAR DE
QUEIROZ ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS,MAXWELL DA SILVA ARAUJO,ERICA
CRISTINA PAIVA CAVALCANTE. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO
CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o banco reu para no prazo de 20 dias, juntar aos feito os extratos
bancarios da conta poupanca do autor, referente ao ano de 1987 e 1989, sob pena de incorrer nas
consequencias de sua inercia.
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 185/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00032 Processo: 0019134-11.2015.815.2001 - EXCECAO DE INCOMPETE REU: CICERO RODGERS NERI
SILVA DE MENEZES ADV: ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES,MARIO MARCONDES NASCIMENTO. REU: DORALICE LOURENCO DE SOUZAREU: EDVAN SOARES DA SILVA Despacho: Intimeserecebo a exceção de incompetência. Intime-se o excepto para no prazo elegal responder a presente
6A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 068/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00033 Processo: 0000339-84.1997.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: PARAIBAN BANCO DO
ESTADO DA PARAIBA S/A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES,CELSO MARCON,CRISTIANO
JATOBA DE ALMEIDA. REU: GRAFSET GRAFICA E EDITORA LTDA ADV: LUIZ CARLOS BRITO
PEREIRA,LUCIO FLAVIO BARBOSA DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-seproceda o exequente
com a demonstração do cálculo atualizado.
00034 Processo: 0000449-24.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARTINHO SILVANO DA
SILVA ADV: AUGUSTO CEZAR DE CERQUEIRA VERAS,MARILIA SOUTO DE ARRUDA. REU: RAMOS
COM E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: FRANCISCO HELIO BEZERRA LAVOR.
REPRESENTANTE LEGAL: GERALDO MONTEIRO DA CRUZ ADV: TALUA DE VASCONCELSOS MAIA.
Despacho: Intime-seos promovidos da petição de fls 93/96.
00035 Processo: 0000719-14.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IGOR LEMOS DUARTE
ADV: PRISCILA MARSICANO SOARES. Despacho: Intime-seo autor para se manifestar,no prazo de
dez(10) dias
00036 Processo: 0001526-34.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CLARO TV ADV: CAIUS
MARCELLUS DE LACERDA,CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. AUTOR: MARCIO ROBERTO
RAMALHO DE FIGUEIREDO ADV: ANA PATRICIA RAMALHO. Despacho: Intime-seas partes para apresentarem as alegações finais, no prazo de 10(dez) dias.
00037 Processo: 0001848-54.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ALEXANDRE DA SILVA
SOARES ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea autora apelada, para as contrarrazões, no prazo de quinze(15) dias.
00038 Processo: 0002601-74.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CREDUNI COOPERATIVA
DE CREDITO DOS SERVIDORES DAS INSTITUICO ADV: DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE.
Despacho: Intime-seda contestação e documentos, fls. 94/131, à impugnação pela parte autora
00039 Processo: 0004479-34.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE RODRIGUES DA
COSTA SEGUNDO ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA,FABIANO MIRANDA GOMES. Despacho: Intime-seo autor, atraves de seu advogado, para no prazo de dez (10) dias, impugnar a contestação
e documentos.
00040 Processo: 0006342-64.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ECP LETISTEL SERVICOS
E CATALOGOS TELEFONICOS LTDA ADV: EDUARDO CLOSSIO DO N BARROS. Despacho: Intime-seo
autor para apresentar nos autos o CPF do executado
00041 Processo: 0006535-74.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVILACIO LEITE DE
FARIAS ADV: GIULLYANA FLAVIA DE AMORIM. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS
CARLOS LAURENCO,ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Intime-separa tentativa conciliatória, designo audiência para o dia 15/03/2016às 15.00 horas
00042 Processo: 0006600-74.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GIORDANO MOUZALAS
DE SOUZA E SILVA ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-seDigam as partes se
ainda pretendem produzir provas especificando-as.
00043 Processo: 0007680-34.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HERCY JOSE DE GODOY SILVEIRA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-seo autor para impugnar, no
prazo de dez (10) dias.
00044 Processo: 0007959-54.2014.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,CELSO MARCON. Despacho:
Sentenca fixado pagamentosuspenda-se o cumprimento da liminar, intimamdo-se o Banco autor paramanifesta-se.
00045 Processo: 0010547-34.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: VERA LUCIA PEREIRA DA
SILVA ADV: LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. REU: FORTBRASIL S/A ADV: CLECIO SOUZA DO
ESPIRITO SANTO. Despacho: Intime-sedo que arguiu a parte autora ao impugnar a contestação, intimese a parte promovida, concedendo-se o prazo de 20 dias.
00046 Processo: 0010859-44.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JANE PESSOA DOS SANTOS ADV: DANILO PAULO BEZERRA DE OLIVEIRA ALVES. REU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV:
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA. Despacho: Intime-sedesigno audiência de tentativa conciliatória para o dia 31/03/2016 às 14.30 horas
00047 Processo: 0011647-29.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA DA
SILVA MOTEIRA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: MARCELO O ANGELICO,NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-sea parte autora para
falar no prazo legal
00048 Processo: 0013145-34.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VANDALBERTO DA SILVA
SANTOS ADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. AUTOR: ELIANA NASCIMENTO DA SILVA ADV:
ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE,RAKELYNE CHRISTINA DA SILVA MAROJA. Despacho: Intimesedas petições de fls. 303/305 e 306/307, a parte promovida.
00049 Processo: 0014049-54.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO MACARIO
SOARES ADV: DOMINGOS LAURINDO PEREIRA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV:
MARISETE FEDRIGO. Despacho: Intime-seda certidão, manifeste-se exequente para o que ententer de
direito.
00050 Processo: 0016709-45.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE BRITO ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV:
CARLA DA PRATO CAMPOS. Despacho: Intime-seintime-se o banco promovido, concedendo-se o prazo
de 20 (vinte ) dias
00051 Processo: 0016968-84.2007.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: PROMOVE PROMOCAO DE
NEGOCIOS MERCANTIS LTDA ADV: DANIELLA RONCONI. Despacho: Intime-sea parte autora para
requer o que entender de direito, no prazo legal.
00052 Processo: 0017367-84.2005.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BRADESCO BCN LEASING
S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ALINE PATRICIA ARAUJO MURCABEL DE MENEZES
COSTA,JOSEANE JERONIMO DA SILVA DANTAS,ALEXANDRE LUIZ MACHADO. Despacho: Intime-seo
banco bradesco da petição de fls. 797/799.
00053 Processo: 0020733-19.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
RAMALHO COSTA ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO,CAMILA ARAUJO TOSCANO DE MORAES.
REU: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,ELISIA HELENA DE
MELO MARTINI. Despacho: Intime-seas partes para apresentar as alegações finais, no prazo comum de
10 (dez) dias
00054 Processo: 0021315-24.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUETONIO MENDONCA
SOARES ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTE. Despacho: Intime-seintime-se a parte executada, como requerido
00055 Processo: 0024889-84.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VALDISSON ELIAS SANTOS DE OLIVEIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-seas partes para razões finais.
00056 Processo: 0024900-16.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GABRIEL DE OLIVEIRA
RODRIGUES ADV: CLEUDO GOMES DE SOUZA JUNIOR. AUTOR: HELGA CARNEIRO DE OLIVEIRA
RODRIGUES ADV: CLEUDO GOMES DE SOUZA. REU: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO ADV: ALEXANDRE COSTA DO VALLE FILHO. Despacho: Intime-secomo
requer nos termos do art. 475.j do CPC
00057 Processo: 0026772-37.2011.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-seo banco para o que de direito, no prazo legal.
27
00058 Processo: 0027416-34.1998.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: CINEP CIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA ADV: MARIA DO CARMO MARQUES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seda
certidão de fls 90 o exequente.
00059 Processo: 0028729-44.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IANO MIRANDA DOS
ANJOS ADV: SANDRA SUELEN FRANCA,NICHOLAS FRANCA DE OLIVEIRA. REU: PORTAL CORREIO ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE. Despacho: Intime-sea parte interessada
para requer o que entender de direito.
00060 Processo: 0031452-94.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: TEREZINHA DE LISIEUX
PAES BARRETO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seo autor, para no prazo de
dez(10) dias, impugnar a contestação e documentos.
00061 Processo: 0036597-34.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: CARLOS ALBERTO GOMES
ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES. Despacho: Intime-seao apelado para contrarrazões
00062 Processo: 0037309-24.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: HABITAT CONSULTORIA E
PARTICIPACOES LTDA ADV: SILVIA PEREIRA DANTAS,FERNANDA DE SOUSA CAMILO. Despacho:
Intime-seo autor para se manifestar, no prazo de dez dias.
00063 Processo: 0039636-44.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CORINA ROZENDO SOBREIRA ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-sea parte interessada para requere o que de
direito, no prazo legal.
00064 Processo: 0040279-94.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ITAMAR DE SOUZA FERREIRA ADV: ANTONIO DE ARAUJO NEVES. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: AMANDA
FONSECA DE PONTES TAVARES. Despacho: Intime-seo promovente para requer o que de direito no
prazo legal.
00065 Processo: 0040360-82.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO CARLOS FILGUEIRAS ADV: MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA,BERNARDO FRANCA ERASTO DE
ARAUJO,HIDNARY SUELLEN DE ANDRADE PAULA. REU: TOYOTA LEASING DO BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR,ALISSON MELO
SIQUEIRA,MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-seas partes dos cálculos.
00066 Processo: 0041606-74.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BOSCO DA SILVA
JUNIOR ADV: AMANDA SANTOS ABRANTES. Despacho: Intime-seantes da citação editalicia, adote o
autor diligências para localizaros endereços dos promovidos.
00067 Processo: 0046426-44.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ GONZAGA FERREIRA PASSOS ADV: MILTON GOMES SOARES JUNIOR,ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. REU:
UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: RENATA
MADUREIRA,FELIPE RIBEIRO COUTINHO. Despacho: Intime-seàs contrarrazões , no prazo legal
00068 Processo: 0050686-33.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RODRIGO REGIS PEREIRA ADV: RODRIGO REGIS PEREIRA,MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO. REU: JOHANNES AUGUST
CORREIA HOFMANN ADV: SHEYNER ASFORA. Despacho: Intime-setambém o réu, para falar sobre a
petição de fls. 167/225, no prazo legal.
00069 Processo: 0051803-54.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
BATISTA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,EIMAR DE PAIVA
MACEDO. Despacho: Intime-seas partes para dizer do interesse em conciliar. Do contrario informemnos
autos se pretendem produzir pravas
00070 Processo: 0061146-74.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO ADV: EDUARDO SOARES MORAES. Despacho: Intime-seo autor para impugnar as
contestações e documentos, no prazo de dez dias.
00071 Processo: 0064512-24.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSUE JACINTO DE
SOUZA ADV: EDUARDO SOARES MORAES,MARCEL VASCONCELOS LIMA. Despacho: Intime-seo
autor para impugnar as contestações e documentos, no prazo de dez (10) dias.
00072 Processo: 0065028-44.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: SERGIO BATISTA MARINHO
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seo autor para imougnar, no praz de dez dias.
00073 Processo: 0065092-54.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIA SILVA LESSA
FEITOSA VIRGOLINO ADV: ALEXANDRE VIEIRA FERREIRA,PAULO JUNIOR GRISI MARINHO,ARTHUR
DE ARAUJO FERREIRA. Despacho: Intime-seda contestação e documentos fls. 178/440, à impugnação
pela parte autora.
00074 Processo: 0066873-14.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITA DE CASSIA LIMA
NOBERTO ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS. Despacho: Intime-seo autor para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de cinco dias.
00075 Processo: 0068679-84.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALICE FELIZARDO FERNANDES TAVAVES ADV: SERGIO JOSE SANTOS FALCAO. Despacho: Intime-seà impugnação, no prazo legal
00076 Processo: 0088930-94.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERMANA MARIA ABATH
DE ATAIDE ADV: URIAS JOSE CHAGAS DE MEDEIROS,GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES,VICTOR
FERNANDES SOARES. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifsetar-se no prazo legal.
00077 Processo: 0101963-54.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RINALDI PRODUCOES E
PUBLICIDADE LTDA ADV: DEVID OLIVEIRA DE LUNA,LUCAS TOSETTI SILVEIRA. Despacho: Intimeseo autor para impugnar, no prazo de dez(10) dias.
00078 Processo: 0107752-34.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO SANTANDER ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.
Despacho: Intime-seconceda-se no prazo requerido, fls 139.
00079 Processo: 0112891-64.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO VIRGULINO DE
BRITO ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. Despacho: Intime-seda certidão, manifeste-se a parte autora
00080 Processo: 0115545-24.2012.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: SEVERINO JOSE DA SILVA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV: CELSO HENRIQUE DOS
SANTOS. Despacho: Intime-seás contarrrazões, no prazo de quinze dias.
00081 Processo: 0128700-94.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDISON GUARACY
RODRIGUES ADV: EMMANUEL LACERDA FRANKLIN CHACON,WALTER FERNANDES DE QUEIROGA NETO. Despacho: Intime-seda petição e documentos de fls. 118/175, intime-se o autor para se
manifestar-se
6A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 069/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00082 Processo: 0049203-94.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENE QUEIROGA BARBOSA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS,SARITA RAMALHO MOREIRA,ROBERTO
DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: BANCO J SAFRA S/A ADV: HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR.
Despacho: Intime-seas partes para as alegações finais, no prazo cumum de 10(dez) dias.
7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 306/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00083 Processo: 0008470-52.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HENRIQUE PAULO DA
SILVA ARAUJO ADV: VICTOR HUGO SOARES BARREIRA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Ato Ordinatorio: nos termso do prov 04/2014 da
CGJ,itnimo o promovente para oferecer impugnacao a contestacao,no prazo lagal de 10 dias.
00084 Processo: 0008523-77.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEODOMIRO CANDIDO
DE SOUZA ADV: MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES,ANA CRISTINA ISMAEL COSTA DA
SILVA,AMBROSIO ALYSSON NUNES. REU: BRADESCO S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO
FILHO. Despacho: Intime-se do despacho de fls 325, trata-se de recerso de apelacao...nao admitoo
recerso apelatorio de fls 322/328, tendo em vista a ausencia dos requisito ... intine-se para entrega da
peca ao recorrente.
00085 Processo: 0010230-02.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILBERTO LYRA STUCKERT FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: RESTAURANTE E BAR MAO BRANCA ADV:
WALTER DE AGRA JUNIOR,REBECA MOREIRA FAUSTINO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a
impugnacao,no prazo legal.
00086 Processo: 0010300-87.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DE FATIMA BARROS RAMALHO ADV: RICARDO WAGNER CORREIA GUERRA FILHO. REU: AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Despacho: Intime-se a parte promovente para,no prazo de 10
dias,manifestar interesse no prosseguimento do feito e requerer o que entender de direito.
00087 Processo: 0012400-15.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSELIO DE OLIVEIRA
BELMONT ADV: RICARDO JOSE VELOSO,RACHEL FRANCA FALCÃO BATISTA DANTAS,PAULO ROMERO VELOSO. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV:
MARCELO WEICK POGLIESE. Despacho: Intime-se do pedido de assistencia,formulado as
fls.231,manifestem-se as partes
00088 Processo: 0016520-04.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DE MELO
LUNA ADV: GUSTAVO GUIMARAES LIMA. AUTOR: HILDEBRANDO DINIZ DE BARROS ADV: GUSTAVO
GUIMARAES LIMA. AUTOR: TEREZINHA NEUMA DE MELO MARTINS ADV: GUSTAVO GUIMARAES
LIMA. AUTOR: MARIVALDA DE MELO LUNA ADV: GUSTAVO GUIMARAES LIMA. REU: JOAO ALBERTO
TRAVASSOS ADV: GUSTAVO GUIMARAES LIMA. REU: SALETE GOMES DE MENDONCA SANTOS ADV:
MARIO TEXEIRA TABOSA,MARIA DAS GRACAS LIMA PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora
par,no prazo de dez dias,requerer o que entender de direito.
00089 Processo: 0016740-65.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO CANDIDO DE
SANTANA ADV: LUARA GABRIELLE A. DOS SANTOS FIDELIS. REU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/
A Despacho: Intime-se a parte autora para,no prazo de dez dis,requerer o que entender de direito.
00090 Processo: 0018500-49.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ANTONIO MORAIS DA
SILVA ADV: BRUNO DE SOUSA CARVALHO,JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO. REU: BANCO
BMG S/A ADV: PAULO ROBERTO VIGNA. Ato Ordinatorio: nos termos do prov 04/2014 da CGJ,intimo o
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DEZEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DEZEMBRO DE 2015
exequente para proceder ao cumprimento da setnenca,no prazo de dez dias,inclusive apresentando
planilha de calculos atualizada.
00091 Processo: 0021310-94.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: GOSTINHO SERTANEJO LTDA Despacho: Intimese a impugnacao,no prazo legal.
00092 Processo: 0026187-63.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CASSIMIRO DA
SILVA ADV: LUIZ ARTUR DE ALBUQUERQUE BEZERRA. REU: TRANSPORTE COLETIVO REUNDAS
ADV: HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA. AUTOR: MARIA NAZARE BERTO DA SILVA ADV: SEVERINO
FERREIRA DA SILVA. AUTOR: DEAN BERTO DA SILVA ADV: SEVERINO FERREIRA DA SILVA. AUTOR: DEORGES BERTO DA SILVA ADV: SEVERINO FERREIRA DA SILVA. REU: LIBERTY PAULISTA
SEGUROS S/A ADV: MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE. Despacho: Intime-se cerificado processo
com o autor no prazo para recurso.Intimo o promovido LIBERTY SEGUROS SA,para,no prazo de cinco
dias,oferecer contra razoes aos embargos de declaracao.
00093 Processo: 0029870-59.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FABIO LEITE DE ALENCAR ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intimese as contra razoes,no prazo legal.
00094 Processo: 0033650-07.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GILBERTO LYRA STUCKERT FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: MULTBR CONSULTORIA E PRESTADORA
DE SERVICOS S/A LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para,no prazo de dez dias,requerer o que
entender d eireito.
00095 Processo: 0043770-12.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: ANA PAULA GOUVEIA LEITE ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. REU: JOAO BATISTA DE PONTES Despacho: Intime-se a parte
promovente par,no prazo de 10 dais,requerer o que entender de direito.
00096 Processo: 0044310-60.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINALVA CECILIA DO
O ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ
DA SILVA. Ato Ordinatorio: Nos termos do provimento 04/2014 da CGJ, intimo a parte autora para impugar
a contestacao,no prazo legal.
00097 Processo: 0058420-30.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO BRADESCO
S/A ADV: SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO. REU: FLADEMIR FRANKLIN GOMES DE
OLIVEIRA Despacho: Intime-se a parte promovente para,no prazo de 10 dais,requerer o que
entender de direito.
00098 Processo: 0067050-75.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIO SOBRAL BELTRAO PAPEIS EIRELI EPP ADV: JOSE CARLOS SCORTECCI HILST,LUIZ EDUARDO DE ANDRADE
HILST. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho:
Intime-se a impugnacao,no prazo legal.
00099 Processo: 0068670-25.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RDM COM DE VEICULOS
LTDA ADV: CARLOS FERNANDES DE LIMA NETO,LOUYSE DE ARAUJO MARQUES. REPRESENTANTE LEGAL: RAUL ALBERTO GONCALVES FILHO ADV: CARLOS FERNANDES DE LIMA NETO,LOUYSE
DE ARAUJO MARQUES. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSE ALMIR DA R MENDES JUNIOR.
Ato Ordinatorio: Nos termos do Prov 04/2014 da CGJ, intimo o promovente para impugnara contestacao
apresentada,no prazo legal de 10 dias.
00100 Processo: 0072040-12.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA ADV: ANA KATTARINA B. NOBREGA. REU: GABRYELLE GOES DIAS ARAUJOAto
Ordinatorio: sobre a devolucao do mandado e certidao do oficial de justica,diga aparte
promovente,requerendo o que entender de direito,no prazo de cinco dias,inclusive informando o atual
endereco do promovido.
00101 Processo: 0116310-92.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: GILVANIA SILVA DINIZ ADV: FLAVIANO
VASCONCELOS PEREIRA. REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CELSO
MARCON. Despacho: Intime-se a parte executada para cumprir a sentenca,no prazo de cinco dias,sobas
penas legais.
7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 307/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00102 Processo: 0027353-57.2008.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: RIVALDO FERNANDES DE SOUZA ADV:
NEWMAN LUCIA PINHEIRO CAPORASO. REU: INTERCEMENT BRASIL S/A ADV: RENATO MULINARI.
AUTOR: JOSEFA LEOPOLDINA DA SILVA FERNANDES ADV: NEWMAN LUCIA PINHEIRO CAPORASO. Sentenca: Pedido julgado procedente
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 267/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00103 Processo: 0001761-64.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Intime-se promovido comprovar pagamento acordado sob pena art.475-J,CPC
00104 Processo: 0004363-62.2014.815.2001 - MONITORIA AUTOR: MARCOS PAULO KRIEGER CONFECCOES ADV: FERNANDO HENRIQUE FERNANDES. Despacho: Intime-se defiro petitorio fls.31, autor em
10 habilitar novo patrono aos autos
00105 Processo: 0008728-62.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS NEVES DE
SOUZA ADV: RAYD SANTANA FERREIRA. Despacho: Intime-se autor contrarazoar prazo legal
00106 Processo: 0009239-60.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MUTUA DE ASSISTENCIA
DOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA ARQUITE ADV: NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES,NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se autor requerer que
direito em 10 dias
00107 Processo: 0012515-65.2015.815.2001 - MONITORIA AUTOR: RADIO FM CORREIO DE JOAO PESSOA
LTDA ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. REU: LEANDRO LUIZ DE MOURA VASCONCELOS Despacho: Intime-se as partes regularizarem representacao processual, a fim de que patro-na
autor assine minuta acordo,bem como habilitado advogado favor promovida em 10 dias,sob pena nao
homologacao acordo
00108 Processo: 0015186-61.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SILVANO DOS ANJOS
SILVA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. Despacho: Intime-se a impugnacao prazo legal
00109 Processo: 0015774-68.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDWARD QUIRINO DE
MELO ADV: ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES,RENAN RIBEIRO CAVALCANTE SILVA. Despacho:
Intime-se a impugnacao prazo legal
00110 Processo: 0018344-61.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTA MENDONCA
DA CUNHA ADV: GILBERTO GOES DE MENDONCA. Despacho: Intime-se autor sobre certidao fls.65v,
em 10 dias
00111 Processo: 0026604-64.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIS LUCENA DE ARAUJO
ADV: RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA. Despacho: Intime-se credor requerer que de direito em 10 dias
00112 Processo: 0027255-38.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAU S/A ADV: JOSE
DI LORENZO SERPA FILHO,LIDIA DE FREITAS SOUSA,SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se promovido em 10 dias manifestar-se peticao fls.135/137,devendo igualprazo apresentar
documentos solicitados fl.08,item 2a,para liquidacaosentenca
00113 Processo: 0027794-62.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LIDER COM DE ALIMENTOS LTDA ADV: MONICA TABOSA,DIEGO MACIEL DE SOUZA. REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDO
BRUNO CARVALHO DA CRUZ ADV: MONICA TABOSA,DIEGO MACIEL DE SOUZA. Despacho: Intimese as partes para tomarem conhecimento da decisao
00114 Processo: 0041406-67.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MARIO AMARAL QUEIROGA
ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES,HELANNE BARRETO VARELA
GONCALVES,GUILHERME FURTADO MONTENEGRO. Despacho: Intime-se promovido em 10 dias
indicar provas pretenda produzir justificandonecessidades
00115 Processo: 0043010-63.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: UNICRED JOAO PESSOA COOPERATIVA
DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Intime-se
autor sobre certidao fls.83, em 10 dias.
00116 Processo: 0043469-65.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV: ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO. Despacho: Intime-se promovido para pagamento
custas fls.142, no prazo legal
00117 Processo: 0048526-64.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BONSUCESSO S/A
ADV: CELSO HENRIQUE DOS SANTOS,WILLIAM BATISTA NESIO,IVAN MERCEDO DE ANDRADE
MOREIRA. Despacho: Intime-se promovido juntar aos autos em 10 dias contrato firmado entre partesque
demonstre taxa de çjuros contrato e demais encargos
00118 Processo: 0051828-67.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL
S/A ADV: CARLA DA PRATO CAMPOS. Despacho: Intime-se promovida requerer que de direito em 10 dias
00119 Processo: 0068493-61.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SILVANO MARINHO DE
MELO ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS. Despacho: Intime-se autor falar documento fls.33 em 10 dias
00120 Processo: 0069169-24.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se devedor para pagamento voluntario
no prazo de 15 dias, sob as penasdo art.475-J,CPC
00121 Processo: 0071875-62.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDSON NUNES DE LISBOA ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS. Despacho: Intime-se autor falar documento fls33, em 10 dias
9A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 090/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00122 Processo: 0000003-41.2001.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO VOLVO BRASIL S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte promovida
da intempestividade da apelação de fls. 427/434.
00123 Processo: 0000864-70.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CRISTIANO PEREIRA DA
SILVA ADV: LILIAN MARIA DUARTE SOUTO,MARTINHO CUNHA MELO FILHO. Despacho: Intime-se a
parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo legal
00124 Processo: 0001421-91.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: 2001 COLEGIO E CURSOS
PREPARATORIOS LTDA ADV: MARCELO WEICK POGLIESE,LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO.
REU: CENTRO UNIVERSITARIO DE JOAO PESSOA UNIPE ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO,LUIZ
AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho: Intime-seO promovido para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição
na Dívida Ativa do Estado.
00125 Processo: 0001483-68.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO SAFRA ADV: CELSO
MARCON. Despacho: Intime-sea parte contrária para contrarrazoar, querendo, a apelação de fls. 97/109,
no prazo legal.
00126 Processo: 0001767-71.2015.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ROBERTO GONCALO DE
OLIVEIRA ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. Despacho: Intime-se a parte autora da decisão
que indeferiu a liminar pleiteada.
00127 Processo: 0002877-08.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: AIANNY RODRIGUES DE
SOUZA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 dias, emendar
a inicial, a fim de regularizar a procuraçã de fls.08, bem como juntar o boletim de ocorrência, sob pena de
extinção e arquivamento.
00128 Processo: 0003041-70.2015.815.2001 - MONITORIA AUTOR: CARVALHO E FILHOS LTDA ADV: GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,AMANDA LUNA
TORRES. Despacho: Intime-se a parte autora para juntar aos autos os originais dos cheques de fls. 11/
13, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e julgamento.
00129 Processo: 0003618-19.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ARNALDO ARAUJO DE
ANDRADE ADV: JOSE DIAS NETO. Despacho: Intime-se a parte autora, para querendo impugnar a
contestação de fls. 51/60.
00130 Processo: 0005589-10.2011.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO ITAU UNIBANCO S/
A ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. REU: PEDRA DA TERRA IND E COM LTDA
ADV: MARIO SERGIO COUTINHO SOARES JUNIOR,JULIA CARMEM CORREIA LIMA JORDAO. Despacho: Intime-se da decisao que rejeitou a excecao de pre executividade de fls.31/34 e 49/71.
00131 Processo: 0006019-88.2013.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: EXECUT CONSULTORIA E
NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO,VENANCIO VIANA
DE MEDEIROS NETO. Despacho: Intime-se a parte promovente para emendar a inicial, no tocante ao
endereço correto do primeiro promovido, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçãoe arquivamento.
00132 Processo: 0009413-74.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARLINDO RODRIGUES
DE ANDRADE JUNIOR ADV: VALTER DE MELO,HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA,LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. Despacho: Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal, impugnar
os embargos de declaração de fls.100/101.
00133 Processo: 0010638-61.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSE PEREIRA BORGES
FILHO ADV: TATIANA DO AMARAL CARNEIRO CUNHA. Despacho: Intime-se da decisão que indeferiu a
liminar pleitada.
00134 Processo: 0012521-09.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HENRIQUE PAULO DA
SILVA ARAUJO ADV: VICTOR HUGO SOARES BARREIRA. Despacho: Intime-se a parte promovente
para emendar a inicial, no tocante a juntada do contrato em questão, a especificação das clausulas que
pretende discutir e quantificar o valor incontroverso, no prazo de 10 dias.
00135 Processo: 0012746-05.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO MERCANTIL DO
BRASIL S/A ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se a parte autora para se
manifestar acerca da petição/documento/certidão de fls. 54/56, no prazo de 05 (cinco) dias.
00136 Processo: 0017324-40.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WF CONSULTORIA LTDA
ADV: ANDRE PATRICK ALMEIDA DE MELO. Despacho: Intime-se Com base no art. 475-J do CPC
intime-se a parte vencida para cumprirvoluntariamente a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa
de 10%, sobre o valor da condenação, sob pena de penhora BACENJUD.
00137 Processo: 0020493-69.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: ARLINETTI MARIA LINS,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte
promovida para, querendo, no prazo legal, impugnar os embargos de declaração de fls.274/275.
00138 Processo: 0020604-19.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL FRANCISCO
MOREIRA ADV: THIAGO RIBEIRO CANDIDO,NATHASSIA CRISTINA PEIXOTO GAMBARRA. Despacho:
Intime-se a parte contrária para, querendo, contrarrazoar a apelação de fls. 93/112 no prazo legal.
00139 Processo: 0026025-87.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: GEAP JOAO PESSOA ADV:
MARCO AURELIO PINHEIRO GONSALVES. Despacho: Intime-se a parte vencida para efetuar o pagamento respectivo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.
00140 Processo: 0026373-76.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES
BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte contrária para contrarrazoar, querendo, a apelação de fls. 155/
158, no prazo legal.
00141 Processo: 0033344-43.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: CELSO MARCON,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se a parte contrária
para, querendo, contrarrazoar a apelação de fls. 160/174 no prazo legal.
00142 Processo: 0035209-67.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEONARDO DE CARVALHO BORBA ADV: ANA CHRISTINA MARACAJA DOS ANJOS,AGAMENON VIERA DA SILVA. AUTOR:
EDNA SILVA PEREIRA BORBA ADV: ANA CHRISTINA MARACAJA DOS ANJOS. Despacho: Intime-se a
parte contrária para, querendo, contrarrazoar a apelação de fls. 68/77 no prazo legal.
00143 Processo: 0040734-30.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BMG S/A ADV:
THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-se a parte promovida para contrarrazoar a
apelação, no prazo legal.
00144 Processo: 0041584-55.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESCOLINHA RISQUE
RABISQUE ADV: FABIANA DE SALLES LEANDRO,ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS.
Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entende de direito, tendo em vista que os ofícios
de fls 77/81 não indicaram a existência de herdeiros do promovido, sob pena de arquivamento.
00145 Processo: 0042454-37.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIBANCO UNIAO DE
BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho:
Intime-se a parte contrária para contrarrazoar, querendo, a apelação de fls. 101/105, no prazo legal.
00146 Processo: 0045471-08.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ODETE FELISMINO DA
SILVA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se o autor para em 10 dias emendar a inicial, juntando
documentos ou informação da solicitação administrativa, perante a instituição demandada, do doc.
pretendido nesta ação, sob pena de extinção e arquivamento.
00147 Processo: 0049237-69.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILVAN BARBOSA DE
OLIVEIRA ADV: CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se as partes para manifestarem interesse na
produção de novas provas, especificando-as, se for o caso, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento
no estado em que se encontra.
00148 Processo: 0050709-76.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:
CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se a parte contrária para contrarrazoar, querendo, a apelação de fls. 99/111, no prazo legal.
00149 Processo: 0057234-69.2014.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a aprte promovente, por seu advogado, para se pronunciar
sobre o mandado de fl. 35v, no prazo de 10 dias.
00150 Processo: 0062253-27.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERMANO DIAS LOIOLA
FILHO ADV: VICTOR HUGO SOARES BARREIRA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTOS E
INVESTIMENTOS S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.
Despacho: Intime-se da sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos.
00151 Processo: 0067582-49.2014.815.2001 - MONITORIA AUTOR: NADELMA ALVES DA SILVA FERREIRA
ADV: WELLINGTON NOBREGA VILAR,HOUSEMAN ROCHA. Despacho: Intime-se a parte autora para,
no prazo de 10 dias, emendar a inicial, a fim de indicar sua profissão, comprovar a hipossuficiencia,
atraves de documentos idoneos, bem como anexar comprovante de residencia.
00152 Processo: 0068470-18.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCA VISUAL ADV: CAIO
SALES PIMENTEL. Despacho: Intime-se a parte autora para comprovar sua hipossuficiência, através de
documentos oficiais ou efetuar o pagamento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de extinção.
00153 Processo: 0068684-09.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: WALTER DA SILVA SANTOS
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 dias, emendar a
inicial, juntando-se documento correspondente a solicitação administrativa, perante a instituição demandada, bem como indicar sua profissão.
00154 Processo: 0070554-89.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA MARIA DA
SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de
10 dias, emendar a inicial, no tocante a juntada do contrato objeto da lide, para proceder a indicação das
clausulas que pretende discutir.
00155 Processo: 0071625-97.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: LEONARDO COIMBRA NUNES,MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-se a parte promovida para querendo, no prazo legal, contrarrazoar a apelação de fls. 118/125.
00156 Processo: 0071638-28.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: AUGUSTO SOARES DE
OLIVEIRA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o autor para em 10 dias emendar
a inicial, juntando documentos ou informação da solicitação administrativa, perante a instituição demandada, do doc. pretendido nesta ação, sob pena de extinção e arquivamento.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DEZEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DEZEMBRO DE 2015
00157 Processo: 0073407-42.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/
A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte vencida para efetuar o
pagamento das despesas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.
00158 Processo: 0074708-24.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGINALDO GUEDES
MARINHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo,
impugnar a contestação, no prazo legal
00159 Processo: 0078108-46.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA GOMES FARIAS
DE SOUZA ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA,LAURA LUCIA MENDES DE ALMEDA. Despacho: Intime-se a parte promovente, para querendo, contrarrazoar a apelação de fls.102/118.
00160 Processo: 0094981-24.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE SEGUIBALDI DE
FREITAS ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovente para
querendo contrarrazoar a apelação de fls. 92/107, no prazo legal.
00161 Processo: 0100289-41.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERASMO CAMILO PEREIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte contrária para, querendo, contrarrazoar a apelação de fls. 93/100 no prazo legal.
00162 Processo: 0101184-02.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: GLOBAL VILLAGE TELECOM
LTDA GVT ADV: EDUARDO CHALFIN,DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-se a parte
contrária para contrarrazoar, querendo, a apelação de fls. 245/254, no prazo legal.
00163 Processo: 0104758-33.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MOACIR VELOSO FILHO
ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,MARILIA DE SOUZA SILVA. REU: BRADESCO SEGUROS S
A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes, da decisão de fls. 89/90, que não
conheceu os embargos de declaração e recebeu a apelação de fls. 87/87-V, em ambos os efeitoslegais.
00164 Processo: 0115612-86.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GUMERCINDO FRANCISCO DE BARROS ADV: PAULO ROBERTO GERMANO DE FIGUEIREDO. REU: UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO,MARCELO
WEICK POGLIESE,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho: Intime-se as partes para manifestar-se sobre as fls. 123
00165 Processo: 0118138-26.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CIA ITAULEASING S/A ADV:
LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte contrária para, querendo, contrarrazoar
a apelação de fls. 77/89 no prazo legal.
00166 Processo: 0123988-61.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PRIMO SCHINCARIOL IND
DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S/A ADV: AMANDA FONSECA DE PONTES TAVARES. Despacho:
Intime-se a parte contrária para, querendo, contrarrazoar a apelação de fls. 157/162 no prazo legal.
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 212/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00167 Processo: 0000006-39.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
DOS SANTOS ADV: EDNALDO DE LIMA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo com julgamento do merito
00168 Processo: 0006931-56.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO FREIRE DE
FIGUEIREDO FILHO ADV: JOSE AMARILDO DE SOUSA. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. REU: MASTERCARD SANTANDER ADV: LUCIANA PEDROSA NEVES CIRNE. Despacho: Excecao rejeitadade pre-executividade.
00169 Processo: 0008183-89.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILBERTO LYRA STUCKERT FILHO ADV: ISAAC RAMON F D GOMES,WILSON FURTADO ROBERTO. REU: ASSOCIACAO
BRASILEIRA DE CRONISTAS ESPORTIVOS Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 10 dias.
00170 Processo: 0014139-52.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JEFFERSON RENATO
MORAES LEITE ADV: OVIDIO LOPES DE MENDONCA. REU: AMIL ASSISTENCIAL MEDICA INTERNACIONAL S/A ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.no
prazo de 10 dias.
00171 Processo: 0016812-57.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA GORETTI DE
ALMEIDA FILGUEIRAS ADV: VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA
SIMAO. Despacho: Intime-se a parte autora acerca da peticao e deposito retro, no prazo de 10 dias.
00172 Processo: 0018737-83.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO FLORENCO LEITE
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV: ROSANGELA DA ROSA
CORREIA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.no prazo de 10 dias.
00173 Processo: 0020463-92.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: KAYNE ARAUJO DE OLIVEIRA ADV: CHRISTINNE RAMALHO BRILHANTE. REU: CONSTRUTORA ALVO CONSTRUCAO E
INCORPORACAO LTDA ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO. REU: DAVID SANTOS
BARLOW ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO. REU: PAULO AUGUSTO G P PIRES ADV:
FILIPE JOSE VILARIM DA CUNHA LIMA,RENOVATO FERREIRA SOUSA JUNIOR. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 10 dias.
00174 Processo: 0022636-41.2004.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA,TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI,JULIO
CESAR LIMA DE FARIAS. REU: PHYTOQUIMICA IND E COM DE PRODUTOS FARMACOLOGICOS
QUIMICOS E ADV: MARCOS ANTONIO DE ANDRADE SILVA. REU: PEDRO TROMBETTA REU: MARCAL DE QUEIROZ PAULO ADV: NELSON LIMA TEIXEIRA. Despacho: Excecao rejeitada de preexecutividade.
00175 Processo: 0050547-13.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE PEREIRA
DE MORAIS ADV: ISOCRATES DE TACITO LOPES CLEMENTE,ELIZEU DANTAS SIMOES FERREIRA.
REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.10 dias.
00176 Processo: 0064363-28.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: MONTENEGRO ADVOGADOS ASSOCIADOS SC ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.no prazo de 10 dias.
00177 Processo: 0069602-13.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILLAMS SILVA BATISTA
ADV: PETRUS RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM. REU: BANCO ITAU S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00178 Processo: 0090180-65.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCILA PEREIRA DE
GOIS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: CRISTIANE
BELINATI GARCIA LOPES. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00179 Processo: 0124622-57.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO DA SILVA
DIAS ADV: ANDREWS LOPES MEIRELES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER
PEREIRA GIONEDIS,MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO. Despacho: Intime-se o exequente para aprentar
memoria atualizada dcos valores exequendos.
00180 Processo: 0128550-16.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A
ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. REU: FERNANDA SOUZA DA COSTA ADV:
RAIMUNDO BRITO DE SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 10 dias.
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 213/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00181 Processo: 0001746-71.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERUSO DE ALMEIDA
MOURA ADV: FLAVIA GALVAO PAIVA. AUTOR: GERMANO MARCIO GOMES DE MOURA ADV: FLAVIA
GALVAO PAIVA. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: CAIUS
MARCELLUS DE LACERDA,MARCIO MEIRA C GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-se A PARTE VENCEDORA PARA,QUERENDO,PROMOVER A EXECUÇAO DO JULGADO,EM ATÉ 30 DIAS.NADA REQUERIDO, AO ARQUIVO.
00182 Processo: 0009858-53.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDERSON MAGNO
SOUZA COSTA ADV: WELLINGTON LUIZ DE SOUZA RIBEIRO. REU: FIBRA CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA ADV: RENATO DE SOUZA LEAO ARCOVERDE. Sentenca: Pedido julgado
improcedente
00183 Processo: 0010455-22.2015.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: GLAUBER ALVES TIBURCIO
ADV: ANASTACIA MACHADO DE OLIVEIRA. REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAto Ordinatorio:A
PARTE AUTORA PARA APRESENTAR IMPUGNAÇAO,NO PRAZO DE 10 DIAS.
00184 Processo: 0012141-25.2010.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MERCEDES BENZ LEASING DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI,ALBERTO
IVAN ZAKIDALSKI. REU: LIMP FORTE ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA ADV: JOSE ARNALDO SOUSA
DE AZEVEDO,ALDROVANDO GRISI JUNIOR,HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI. Sentenca: Pedido julgado procedenteconforme sentença de fls.435/436.
00185 Processo: 0015713-13.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JEFFERSON MENDES
DE SOUZA ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/AAto Ordinatorio:A IMPUGNAÇÃO EM DEZ DIAS.
00186 Processo: 0042222-25.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LISBOA DE LUCENA
ADV: LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS,ZILMA DE VASCONCELOS BARROS. AUTOR: ADRIANA
MARIA SILVA DE LUCENA ADV: LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS. REU: SEVERINO LISBOA DE
LUCENA ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE,ANA PATRICIA RAMALHO. REU: OTANILZA NUNES
DE LUCENA ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: MARIA VINA RIBEIRO DE LUCENAREU:
CARTORIO DO 4 TABELIONATO DE NOTAS CARTORIO TRAVASSOS ADV: AYRTON LACET CORREIA
PORTO. REU: LUIZ ROBERTO RIBEIRO DE LUCENA Despacho: Intime-se A PARTE EMBARGADA
PARA QUERENDO,APRESENTAR CONTRARRAZOES AO RECURSO,PELO PRAZO LEGAL.
00187 Processo: 0043336-23.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JAQUELINE FERREIRA
ARAUJO ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
29
00188 Processo: 0053209-13.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: LUCIANA XAVIER DE
OLIVEIRA ADV: PEDRO PEREIRA DE SOUSA NETO. REU: BANCO BMG S/A Despacho: Intime-se a
impugnação,em 10 dias.
00189 Processo: 0062488-23.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: REGINALDO PEREIRA DA
SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: ABN AMRO BANCO REALAto Ordinatorio: a impugnação, em 10 dias.
00190 Processo: 0068639-20.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDEREZ PINTO PEIXOTO ADV: ALMIR ALVES DIONISIO. REU: BANCO SUDAMERIS ADV: ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se pronunciem-se as partes sobre os
calculos apresentados pelo contadorjudicial,no prazo de dez dias.
00191 Processo: 0096016-19.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANUELLA MARIA LOPES NEGROMONTE SILVA ADV: MARCUS PAULO FREIRE,RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO
FILHO. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Despacho:
Intime-seAGUARDE-SE EM CARTÓRIO O INTERESSE DA PARTE AUTORA POR 10 DIAS.
11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 079/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00192 Processo: 0002073-40.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALISSON MOURA DA
SILVA ADV: VALTER LUCIO LELIS FONSECA. REU: PORTO SEGURO SEGUROS ADV: ROGERIO
BORGES FERRAZ GOMINHO,ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Pericia designada para o dia04/01/16, as 07:45.comparecendo a Av. Camilo de Holanda,1022. A partedemandada
p/deposito de honorarios no valor de R$200,00 no pz de 10 dias.Apresentando assistentes tecnicos e
quesios no prazo legal.
00193 Processo: 0005484-28.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JAKKYSAEV DE CARVALHO ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS,MARINA DE VASCONCELOS NOBREGA,JONATAS
EVANGELISTA TOME DA SILVA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND
INACIO DOS SANTOS. Despacho: Pericia designada para o dia05/01/16, as 09:15 hs,comparecendo a
Av. Camilo de Holanda,1022. A parte demandada p/deposito dos honoarios no valor de R$200,00, no
prazo de 10 dias, apresentando assistentes tecnicos e quesitos no prazo legal
00194 Processo: 0007282-58.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCIANO SILVA SANTOS
ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: SAMUEL
MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Pericia designada para o dia05/01/16, as 08:45
hs,comparecendo a Av. Camilo de Holanda,1022. A parte demandada p/deposito dos honorarios no valor
de R$200,00 no prazo de 10 dias, apreentando assistentes tecnicos e quesitos no prazo legal.
00195 Processo: 0012199-86.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANO EVANGELISTA
DA COSTA ADV: PALOMA BARRETO ANDRADE SILVANY,CAMILA SANTA CRUZ LINS DE SIQUEIRA.
REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVATREU: MARES MAPFRERISCOS
ESPECIAIS SEGURADORA ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Pericia designada para o
dia04/01/16, as 08:15 hs,comparecendo a Av. Camilo de Holanda, 1022. A parte demandada p/deposito de
honorarios no valor de R$200,00, pz de 10dias.Devendo apresentar assistentes tecnico e quesitos pz legal.
00196 Processo: 0012611-51.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELISAMA DE OLIVEIRA
SILVA ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS,MARINA DE VASCONCELOS NOBREGA,JONATAS
EVANGELISTA TOME DA SILVA. REU: VERA CRUZ SEGURADORA SA ADV: MARILIA ALBERNAZ
PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: Pericia designada para o dia04/01/16, as 07:15 hs,comparecendo
a Av. Camilo de Holanda,1022. A parte demandada p/deposito dos honorarios no valor de R$200,00 no
prazo de 10 dias, apresentando assistentes tecnicos e quesitos no prazo legal
00197 Processo: 0015605-52.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RODRIGO LEANDRO
LIMA DE MEDEIROS ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A
ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Pericia designada para o dia05/
01/16, as 09:30 hs,comparecendo a Av. Camilo de Holanda,1022. A parte demandada p/deposito dos
honorarios no valor de R$200,00 no prazo de 10 dias,apresentando assitentes tecnicos e quesitos no
prazo legal.
00198 Processo: 0016161-20.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROGERIO ALEXANDRE
PEREIRA DA SILVA ADV: FABIO CARNEIRO CUNHA LIMA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Pericia designada para o dia04/01/16, as 07:30
hs,comparecendo a Av. Camilo de Holanda, 1022. A parte demandada p/deposito de honorarios no valor
de R$200,00, no pz de10 dias.Devendo apreentar assistentes tecnicos e quesitos pz legal.
00199 Processo: 0017017-81.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RODRIGO DIEGO ALVES
NUNES ADV: FABIO CARNEIRO CUNHA LIMA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: ROSTAND
INACIO DOS SANTOS. Despacho: Pericia designada para o dia04/01/16, as 08:30 hs, comparecendo a
Av. Camilo de Holanda, 1022. A parte demandada p/ deposito de honorarios no valor de R$200,00 no
prazode 10 dias,apresentando assistentes tecnicos e quesitos no prazo legal
00200 Processo: 0017398-89.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO INTERESSADO: WEYBER ALVES
DE LIMA ADV: FABIO CARNEIRO CUNHA LIMA,ANA RAQUEL DE SOUZA E S. COUTINHO. REU:
BRADESCO SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho:
Pericia designada para o dia05/01/16, as 08:00 hs,comparecendo a Av. Camilo de Holanda,1022. A parte
demandada p/deposito dos honorarios no valor de R$200,00 no prazo de 10 dias,apresentando assistentes tecnicos e quesitos no prazo legal.
00201 Processo: 0020778-23.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERIVALDO INOCENCIO
DA SILVA ADV: PALOMA BARRETO ANDRADE SILVANY. REU: MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS
SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Pericia designada
para o dia05/01/16, as 08:15 hs, comparecendo a Av. Camilo de Holanda,1022. A parte demandada p/
deposito dos honorarios no valor de R$200,00 no prazode 10 dias,apesentando assistentes tecnicos e
quesitos no prazo legal
00202 Processo: 0023109-12.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DAS NEVES AVELINO DOS SANTOS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Pericia designada para o
dia05/01/16, as 08:30hs, comparecendo a Av. Camilo de Holanda,1022. A parte demandada p/deposito
dos honorarios no valor de R$200,00 no prazo de 10 dias, apresentando assistentes tecnicos e quesitos
no prazo legal
00203 Processo: 0029504-20.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROMONILSON MANOEL
DA SILVA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Pericia designada para o
dia05/01/16, as 09:45 hs,comparecendo a Av. Camilo de Holanda,1022. A parte demandada p/deposito de
honorarios no valor de R$200,00 no prazo de 10 dias, apresentando assistentes tecnicos e quesitos no
prazo legal.
00204 Processo: 0041942-78.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GILMAR DA SILVA DIAS
ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. REU: BRADESCO CIA DE SEGUROS S/A ADV:
JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Pericia designada para o dia05/01/16, as 09:00
hs,comparecendo a Av. Camilo de Holanda,1022. A parte demandada p/deposito dos honorarios no valor
de R$200,00 no prazo de 10 dias,apresentando assistentes tecnicos e quesitos no prazo legal.
00205 Processo: 0049778-05.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MARIA PEDRO
SOARES ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO,BRUNO DE SOUSA CARVALHO. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Pericia
designada para o dia04/01/16, as 08:00 hs, comparecendo a Av. Camilo de Holanda,1022. A parte
demandada p/deposito de honorarios no valor de R$200,00 no pz de 10 dias,apresentando assistentes
tecnicos e quesitos no prazo legal.
00206 Processo: 0052238-28.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCIANO ANTONIO BANDEIRA ADV: EZILDO JOSE CESAR GADELHA FILHO,WASHINGTON DE ANDRADE OLIVEIRA. REU:
ITAU SEGUROS S/A ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Pericia designada
para o dia04/01/16 as 09:30 hs,comparecendo a Av. Camilo de Holandad,1022. A parte demandada p/
deposito de honorarios no valor de R$200,00 no prazo de10 dias, apresentando assistentes tecnicos e
quesitos no prazo legal.
00207 Processo: 0058344-06.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOELSON DE OLIVEIRA
SOUZA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Pericia designada para o dia05/01/16, as
10:00 hs, comparecendo a Av. Camilo de Holanda,1022. A parte demandada p/deposito dos honorarios no
valor de R$200,00, no prazo de 10 dias,apresentando assistentes tecnicos e quesitos no prazo legal
00208 Processo: 0060979-57.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CLETO BATISTA DE
SOUZA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT Despacho: Pericia designada para o dia04/01/16, as 09:15 hs,comparecendo a Av.
Camilo de Holanda,1022. A parte demandada p/deposito de honorarios no valor de R$200,00 no prazo
de10 dias, apresentando assistentes tecnicos e quesitos no prazo legal.
00209 Processo: 0101328-73.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO DO RAMO
GABRIEL ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA,MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: MAPFRE
VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: NAY CORDEIRO E. DE SOUZA,MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO
DE CARVALHO. Despacho: Pericia designada para o dia04/01/16, as 08:45 hs, comparecendo a Av.
Camilo de Holanda,1022. A parte demandada p/deposito dos honorarios no valor de R$200,00 no prazode
10 dias,apresentando assistentes tecnicos e quesitos no pz legal.
00210 Processo: 0129014-40.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA CELESTE DO
NASCIMENTO ADV: SABRINA PEREIRA MENDES. REU: SANTA MARIA TRANSPORTES PUBLICOS
ADV: LUCENILDO FELIPE DA SILVA,MARCOS ANTONIO CHAVES NETO. Despacho: Pericia designada
para o dia04/01/16, as 07:00 hs,comparecendo a Av. Camilo de Holanda,1022. A parte demandada p/
30
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DEZEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DEZEMBRO DE 2015
depositar honorarios no valor de R$200,00 no prazo de 10 dias, apresentando assistentes tecnicos e
quesitos no prazo legal.
11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 080/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00211 Processo: 0002197-91.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GILBERTO LYRA STUCKERT FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se o autor para se pronunciar, no
prazo de 05 dias, acerca da devoluçaodo ar de fls. 89.
00212 Processo: 0003087-30.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANDERSON LAURENTINO DE MEDEIROS ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-se a parte recorrida para
apresentar suas contrarrazoes ao recurso de apelaçao, no prazo de 15 dias.
00213 Processo: 0003387-94.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARILUCE MACHADO
PEREIRA ADV: BRUNA MARIA MEIRELES DA FONSECA,JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO,FABIO
CARNEIRO CUNHA LIMA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no
prazo de 10 dias.
00214 Processo: 0004157-48.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARNALDO JOSE NOBREGA MACEDO ADV: EUDESIO GOMES DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar
acerca da devoluçao do ar de fls. 18.
00215 Processo: 0006628-03.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FELIPE PEREIRA GRANJA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar
acerca da contestaçao apresentada,no prazo de 10 dias
00216 Processo: 0006667-97.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANAINA COSTA SANTOS
DE PAULA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. Despacho: Intime-se a parte autora para se
manifestar acerca da contestaçao apresentada,no prazo de 10 dias
00217 Processo: 0007126-36.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MANOEL JOSE DE MEDEIROS FILHO ADV: PALOMA BARRETO ANDRADE SILVANY. REU: MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S/A ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Intime-se as
partes para, no prazo de dez dias, manifestar-se acerca da avaliaçao medica de fls. 54.
00218 Processo: 0008156-43.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: VIRGINIA APOLONIO VIEIRA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar
a contestaçao, no prazo de 10 dias
00219 Processo: 0010028-59.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLIO ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se a parte autora para comprovar o pagamento das custas processuais, noprazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.
00220 Processo: 0010998-06.2007.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS
BRASILEIROS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a
parte promovida para pagar as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de inscriçao na divida ativa
do estado
00221 Processo: 0011797-05.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCO CIRINO DA CUNHA ADV: SEVERINO RAMO PEREIRA SILVIO. REU: BANCO SANTANDER ADV: ANA TEREZA DE
AGUIAR VALENCA. Despacho: Intime-se as partes para, em dez dias, informarem se tem interesse e
conciliar/produzir alguma prova, sob pena de julgamento antecipado da lide
00222 Processo: 0012946-36.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO LEANDRO JACOB
DE PONTES DE FIGUEIREDO ADV: PALOMA BARRETO ANDRADE SILVANY,CAMILA SANTA CRUZ
LINS DE SIQUEIRA. REU: MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S A ADV: ROSTAND
INACIO DOS SANTOS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de dez dias,
manifestar-se acerca da avaliaçao medica de fls. 77
00223 Processo: 0014296-59.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: JOANA CONCEICAO NERES DOS SANTOS,ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES
COSTA,ALINE PATRICIA ARAUJO MURCABEL DE MENEZES COSTA. Despacho: Intime-se o autor para
se pronunciar acerca da certidao do mandado retro, no prazo retro, no prazo de 05 dias
00224 Processo: 0014414-98.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WELLINGTON DENNIS E
SILVA ADV: LUIS AUGUSTO DE MENDONCA RIBEIRO. Despacho: Intime-se para manifestar-se acerca
da contestação, caso queira, dentro do prazo legal.
00225 Processo: 0014658-61.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GIVALDETE FERREIRA
DE SOUZA ADV: THIAGO FERREIRA SANTOS. REU: PAULO SERGIO TOSCANO VARANDAS ADV:
LEONARDO PAIVA VARANDAS. Despacho: Intime-se as partes para, em dez dias, informarem se tem
interesse em conciliar/produzir alguma prova, sob pena de julgamento antecipado da lide
00226 Processo: 0015468-36.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCILENE DA SILVA
CUNHA REGO ADV: ISABELLE FREIRE DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor a se manifestar, em
dez dias, sobre a devoluçao do ar que nao encontrou o promovido para ser citado.
00227 Processo: 0015777-57.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELENILSON CAVALCANTI
DE FRANCA ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. Despacho: Intime-se a parte autora para se
pronunciar acerca da contestaçao apresentada,no prazo de 10 dias.
00228 Processo: 0016647-39.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: BANCO FIAT S/A ADV: PATRICIA NANTES M. DO AMARAL T.PIZA. Despacho: Intime-se o reu para pagar as custas judiciais de fls. 56,
no prazo de 10 dias, sob pena de inscriçao na divida ativa
00229 Processo: 0016986-95.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: HUMBERTO GERMANO
LEITE ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte promovente para, querendo,
apresentar as contrarrazoes ao recurso de apelaçao, no prazo de 15 dias.
00230 Processo: 0017577-23.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: MAFRE SEGUROS GERAIS
S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte promovida para falar acerca do
pedido de desistencia da parte promovida, no prazo de 05 dias.
00231 Processo: 0017688-07.2014.815.2001 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: NILO FEITOSA MAYER
VENTURA ADV: GUILHERME PALAZZO G RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte recorrida para
apresentar suas contrarrazoes, no prazo de 15dias
00232 Processo: 0018978-96.2010.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM REU: FRANCISCO A S A OLIVEIRA
ADV: MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM,ALBERTO DA FRANCA PEREIRA. Despacho:
Intime-se a parte demandada para, no prazo de 10 dias, apresentar planilha de saldo remanescente.
00233 Processo: 0021428-70.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: IVONICE FRANCA COELHO ADV: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Despacho: Intime-se a parte suplicante para, no prazo
de dez dias, emendar a inicial, acostando documento comprobatorio de que houve requerimento administrativo junto a parte suplicada, sob pena de indeferimento da inicial.
00234 Processo: 0021556-32.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.
Despacho: Intime-se a parte promovida para pagamento das custas judiciais de fls. 408, no prazo de 10
dias, sob pena de inscriçao na Divida Ativa do Estado daParaiba.
00235 Processo: 0030296-71.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO SAFRA S/A ADV:
MARCIO STEVE DE LIMA. Despacho: Intime-se autor a se manifestar, em dez dias, sobre a certidao
negativa do oficial de justiça de fls. 95/96
00236 Processo: 0031367-11.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IVELISE BARBOSA DOS
SANTOS ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para, em
dez dias, manifestarem-se acerca da avaliaçao medica de fls. 95
00237 Processo: 0035356-93.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SERGIO RICARDO GOMES DE ARAUJO ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. AUTOR: CARLOS ALBERTO SOARES
DOS SANTOS ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. AUTOR: JEOVANE BARROS DE OLIVEIRA
ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. AUTOR: NAYRON LIMEIRA RAMOS SANTOS ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar os calculos que
entende corretos paraefeito de execuçao da sentença, requerendo o que de direito, em cincodias
00238 Processo: 0036646-75.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CUSTODIO DALMEIDA
AZEVEDO FILHO TODDY HOLLAND ADV: ISAAC RAMON F D GOMES. Despacho: Intime-se a parte
autora a fim de manifestar-se acerca da devoluçao do ar de fls. 100.
00239 Processo: 0042196-51.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: COTEMINAS S/A ADV:
GIL MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte suplicante para, em dez dias,
apresentar endereço atualizadodo suplicado
00240 Processo: 0042306-55.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO CACIQUE S/A ADV:
LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND,LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA.
Despacho: Intime-se o promovido para pagar, no prazo de 15 dias, o montante da condenaçao, sob pena
de multa de 10% do valor da condenaçao
00241 Processo: 0045286-38.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,IVNA QUEIROZ FIRMINO. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de dez dias, manifestar-se acerca da petiçao de fls. 420/423.
00242 Processo: 0047856-41.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GENILDA RIBEIRO ROMÃO ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO,JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. Despacho:
Intime-se o demandante para pagar as custas judiciais de fls. 450
00243 Processo: 0048156-85.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se a parte autora para recolher a diligencia
necessaria para cumprimento do que fora peticionado as fls. 122
00244 Processo: 0051037-06.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILVAN ALVES MANGUEIRA ADV: EDGAR SMITH NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de
direito, no prazo de 10 dias.
00245 Processo: 0054007-71.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVONE PEREIRA DA
COSTA ADV: JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora para
impugnar a contestaçao, no prazo de 10 dias
00246 Processo: 0054066-59.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: CLAUDIO ROBERTO BAHIA
DA ROCHA ADV: ISABEL CARLOS ROCHA. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar
acerca da contestaçao apresentada,no prazo de 10 dias
00247 Processo: 0054996-77.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILTON DE SOUSA CAROLINO ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestaçao apresentada,no prazo de 10 dias
00248 Processo: 0055838-57.2014.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: LUIS RAIMUNDO ALVES
FILHO ADV: EDUARDO CLOSSIO DO N BARROS. Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar no feito acerca da contestaçao, noprazon de 10 dias.
00249 Processo: 0056948-91.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JESSYCA SARMENTO
DANTAS MOURA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se o autor para se manifestar
acerca da devoluçao do ar que nao encontrou o promovido para ser citado
00250 Processo: 0057388-87.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIO ANTONIO RIBEIRO ADV: EURIJANE AUGUSTO FERREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar
acerca da contestaçao, no prazo de10 dias
00251 Processo: 0057537-83.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA NUBIA PEREIRA
ADV: JULIO CESAR RIBEIRO MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da
contestaçao apresentada pelo autor, no prazo de 10 dias
00252 Processo: 0058976-32.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GEORGIA KARLA MENDES FARIAS ADV: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA,FELIPE MENDONCA VICENTE. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestaçao, no prazo de 10 dias
00253 Processo: 0063586-43.2014.815.2001 - MONITORIA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARCIO MEIRA C GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte
autora para falar, no prazo de 10 dias, sobre a certidao do o ficial de justiça de fls. 34v
00254 Processo: 0063787-35.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO OLEGARIO
DA SILVA JUNIOR ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA.
Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestaçao apresentada
00255 Processo: 0068157-28.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: NET SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. Despacho: Intime-se a parte re para pagamento das
custas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscriçao na divida ativa do estado
00256 Processo: 0071266-79.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS EDUARDO DE
ARAUJO SILVA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. Despacho: Intime-se a parte autora a fim
de se manifestar acerca da contestaçao apresentada, no prazo de 10 dias
00257 Processo: 0071298-84.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINALDO BELO DA
SILVA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. Despacho: Intime-se a parte promovente para se
manifestar acerca da contestaçao apresentada, no prazo de 10 dias
00258 Processo: 0071656-49.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: THIAGO VIANA FERREIRA ADV: CAMILA SANTA CRUZ LINS DE SIQUEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para se
manifestar acerca da contestaçao apresentada,no prazo de 10 dias
00259 Processo: 0075457-41.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A
ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-se a parte a quem aproveita a diligencia
para recolher ou complementar os valores necessarios ao seu custeio, em dez dias
00260 Processo: 0076717-56.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se o devedor para pagar a quantia ao qual foi
condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia da multa de 10% sobre o valor da condenaçao
00261 Processo: 0086315-34.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO AYMORE CRED
FINANCIAMENTO E INVEST S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho:
Intime-se para vistas dos autos no prazo de 05 dias, bem como para o pagamentoespontaneo no prazo
de 15 dias, nos termos do art 475-J do CPC.
00262 Processo: 0116357-66.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: ERIC GARMES. Despacho: Intime-se a parte executada para pagamento do debito, no prazo de
15 dias, nostermos do art. 475-J, CPC.
00263 Processo: 0124076-02.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: G3 LOCACOES E EVENTOS LTDA ADV:
PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias,
manifestar-se acerca da indicaçao de bens a penhora (fls. 73)
00264 Processo: 0125466-07.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BVA ADV: WILTON
ROVERI. Despacho: Intime-se a parte embargada para responder aos embargos declaratorios com efeito
infringentes opostos, no prazo de cinco dias
00265 Processo: 0394907-43.2002.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J CARNEIRO COM E
REPRESENTACOES LTDA ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE,GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO.
Despacho: Intime-se o advogado do autor para, querendo, resgatar o cheque de fls. 05, juntando copia
do referido documento, no prazo de dez dias.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 329/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00266 Processo: 0000881-77.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA BERNADETE SDILVA
SOBRAL ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID
ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00267 Processo: 0002401-67.2015.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: WIANA ALVES GOMES ADV:
ADERALDO CAVALCANTE DA SILVA. REU: BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Sentenca: Julgo extinto
o presente processo sem julgamento do merito
00268 Processo: 0003380-29.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAYSSA PAREDES MOREIRA ADV: RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: RAFAELLA MACEDO
PAREDES MOREIRA ADV: RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A
ADV: FABIO RIVELLI. Sentenca: Acordo homologado
00269 Processo: 0003390-10.2014.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: ADONIAS BATISTA DE
SOUSA ADV: LEONIDAS LIMA BEZERRA. REU: WILSON MARTINS MEYER Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00270 Processo: 0004930-59.2015.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: CARLOS EDUARDO DA
SILVA DAMASIO ADV: VALTER DE MELO,LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. REU: BANCO ITAU S/A
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00271 Processo: 0005930-94.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE PORTO DA CRUZ
ADV: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO,MARILIA DO CARMO ROCHA. REU: MAPFRE VERAZ CRUZ
SEGURADORA S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00272 Processo: 0007000-83.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCINALDO FIRMINO
DA SILVA ADV: HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00273 Processo: 0009670-31.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GERSON CELSO RODRIGUES ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO BMG S/A ADV: MARINA BASTOS DA
PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00274 Processo: 0009790-06.2015.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ROBSON DE LIMA DA SILVA
ADV: LUCIANA RIBEIRO FERNANDES,RENATA ALVES DE SOUSA. REU: BANCO PANAMERICO S/A
ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00275 Processo: 0011761-26.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO LINO
SOARES ADV: IZAURA FALCAO DE CARVALHO E MORAIS,CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO. REU: PORTO SEGURO S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00276 Processo: 0013491-43.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL CORDEIRO DE
MORAIS FILHO ADV: OLIVIA MONIQUE ARAUJO S. DE MEDEIROS,VENANCIO VIANA DE MEDEIROS
NETO. AUTOR: MAGNA LUCIA HENRIQUES DE CASTRO MORAIS ADV: OLIVIA MONIQUE ARAUJO
S. DE MEDEIROS. REU: VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA ADV: SERGIO NICOLA
MACEDO PORTO,JOSE MARIO PORTO NETO,JOSE MARIO PORTO JUNIOR. Sentenca: Embargos
declaratorios admitidosPROVEJO OS EMBARGOS DECLARATORIOS.
00277 Processo: 0014091-30.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: LENIRA DA COSTA TORRES ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ANA TEREZA
DE AGUIAR VALENCA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00278 Processo: 0024940-95.2013.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: IVANILDO EVANGELISTA
DA SILVA ADV: KALLYNA KEYLLA TERROSO CARNEIRO,KARYNA KAY BRITO TERROSO. REU:
BANCO ITAUCARD VISA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
00279 Processo: 0032790-06.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROSALVA ROSAL RIBEIRO ADV: SABRINA DANTAS CAVALCANTI. AUTOR: HELIDA REGINA ROSAL RIBEIRO ADV: SABRINA
DANTAS CAVALCANTI. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES
BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00280 Processo: 0035880-22.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BRUNA TAVEIRA MOTA
ALVES ADV: ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: UNICRED JOAO PESSOA ADV: CAIUS
MARCELLUS DE LACERDA. REU: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADV: JULIO CESAR
GOULART LANES. REU: ADMINISTRADORA DE CARTOES SICRED ADV: GUILHERME F FIGUEIREDO CASTRO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DEZEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DEZEMBRO DE 2015
00281 Processo: 0049300-94.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIMERE DE SOUZA
ARAUJO ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA,LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. REU: BANCO FIAT S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00282 Processo: 0051080-69.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA DO ROSARIO
XAVIER DO NASCIMENTO ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA
BENGHI. Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidosREJEITO OS EMBARGOS.
00283 Processo: 0051751-58.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: HOTEL CAJU EXPRESS
LTDA ADV: RAMOM POSSIDONIO DE CARVALHO LACERDA. REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS
ANTONIO DE AVILA ADV: RAMOM POSSIDONIO DE CARVALHO LACERDA. REU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00284 Processo: 0053330-41.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILTON ALVES DE SOUZA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: SERGIO SCHULZE.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00285 Processo: 0057221-70.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSE FERREIRA JUNIOR
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: ROSANGELA DA ROSA
CORREIA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00286 Processo: 0059761-91.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEOPOLDO MARQUES
DA ASSUNCAO ADV: VALTER DE MELO. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A Sentenca: Julgo extinto
o presente processo sem julgamento do merito
00287 Processo: 0061011-62.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA SERAFIM DA SILVA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00288 Processo: 0062490-90.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSE BATISTA DOS SANTOS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV: CELSO HENRIQUE
DOS SANTOS,IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA,WILLIAM BATISTA NESIO. Sentenca: Pedido
julgado procedente
00289 Processo: 0066180-30.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LUCINDO DA SILVA
ADV: HOMERO DA SILVA SATIRO,CARLA EMILLY G. DANTAS. REU: CENTRO UNIVERSITARIO DE
JOAO PESSOA Sentenca: Processo extinto.com julgamento do merito.
00290 Processo: 0067921-08.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA LUCIA PEREIRA DA
SILVA ADV: LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO,VALTER DE MELO. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/
A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00291 Processo: 0069100-74.2014.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: CONSBRASIL CONSTRUTORA BRASIL LTDA ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. REU: K1 CONSTRUCOES COM E SERVICOS
LTDA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00292 Processo: 0070660-22.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALOYSIO CARNEIRO
JUNIOR ADV: FRANCISCO EUGENIO GOUVEA NEIVA. REU: BANCO CITIBANK S/A ADV: JOSE
EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00293 Processo: 0105551-69.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RONNIERY ALEX DE
MEDEIROS VIEGAS ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS,MULLER ALVES ALENCAR.
REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca:
Pedido julgado improcedente
00294 Processo: 0118121-87.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIELE CRISTINA DE
PAIVA FELIX ADV: SILVANO FONSECA CLEMENTINO. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00295 Processo: 0125890-49.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: OZANI MARIA MEIRELES
ADV: WELLINGTON NOBREGA VILAR,MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: BANCO SAFRA S/A
ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00296 Processo: 0128130-11.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL GUARATUBA ADV: INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: MARCELO ZANETTI GODOI. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 330/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00297 Processo: 0002280-39.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR INTERESSADO: JOSE JORDAO
LIMA DE PAULA ADV: IRINA CABRAL DE PAULO. AUTOR: JOSE FRANCISCO DE PAULA ADV: IRINA
CABRAL DE PAULO. Despacho: Intime-sea parte autora para, em 10 dias, reconhecer firma dos documentos apresentados as fls.22/23, sob pena de indeferimento da inicial(cpc, art. 284, paragrafo unico).
00298 Processo: 0002370-47.2015.815.2001 - MONITORIA AUTOR: MAURICIO RENATO ALBUQUERQUE
CUSTODIO ADV: IGOR ACCIOLY PIMENTEL. Despacho: Intime-seda decisao de fls.23/24: ...indefiro o
pedido de gratuidade processualconcedendo o prazo de 10 dias para recolhimento das custas processuaissob pena de cancelamento da distribuicao(cpc, 257).
00299 Processo: 0006631-26.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANKLIN SOARES DIAS
SILVA ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA,MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: FEDERAL
DE SEGUROS S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: Intime-seante a
discordancia do pagamento realizado.inexistencia de pericia.ausencia de acordo.intime as partes para em
10 dias produzir alguma outraprova,justificando sua necessidade,sob pena de julgamento antecipado.
00300 Processo: 0008211-57.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: RAFAEL VIRGINIO DA SILVA ADV: EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA,FRANCINALDO DA COSTA DIAS. Despacho: Intime-seas partes para, em 10 dias, informarem se tem interesse em conciliar/produzir alguma prova, justificando sua necessidade, sob pena de
julgamento antecipado da lide.
00301 Processo: 0012320-17.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE EVALDO PEREIRA
DE LIMA ADV: LILIAN MARIA DUARTE SOUTO,MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: MAFRE VERA
CRUZ SEGURADORA S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho:
Intime-seas partes para, em cinco dias, formularem quesitos pertinentes ao objeto da pericia(caso ainda
nao feito), indicando os respectivos assistentes tecnicos.
00302 Processo: 0014151-66.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEREZ E FORMIGA LTDA
ADV: ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte autora para, em 10 dias,
apresentar os documentos referidos napeticao de fl.55 ou,em igual prazo,recolher as custas
processuais,sobpena de cancelamento da distribuicao(cpc, 257).
00303 Processo: 0020761-21.2013.815.2001 - DEPOSITO AUTOR: BANCO MERCEDES BENS DO BRASIL S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-seproceda o bloqueio total do veiculo junto ao
renajud.apos o que,cite-se no end. indicado na peticao retro. diligencias pela autora.
00304 Processo: 0021951-82.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SAO BRAZ IND E COM DE
ALIMENTOS S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-setendo em vista a
decisao de fl.100/105 que negou seguimento ao agravo.concedo o prazo de 10 dias para recolhimento das
custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuicao(cpc, 257).
00305 Processo: 0047051-73.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILCILENE DA SILVA
ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO. AUTOR: MARIA EDUARDA DA SILVA NASCIMENTO ADV: JOSE
BEZERRA SEGUNDO. AUTOR: HENRIQUE SILVA DE SOUZA ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO.
REU: TRANSNACIONAL TRANSPORTES NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA ADV: HUMBERTO
MALHEIROS GOUVEA. Despacho: Intime-seas partes para informarem,em 10 dias, se houve acordo,ante
o dispostono termo de audiencia de fl.55.decorrido o prazo sem manifestacao, designe-se audiencia de
instrucao e julgamento...
00306 Processo: 0047330-59.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL DE JESUS DE
LIMA ADV: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. REPRESENTANTE LEGAL: ORGANIZACAO BOMFIM
LTDA ADV: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. Despacho: Intime-sefale a parte suplicante, no prazo
de 10(dez) dias, sobre a informacaocontida as fls. 30.
00307 Processo: 0067581-64.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DIEGO SARMENTO BEZERRA ADV: RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL. Despacho: Intime-sea citacao deve ser
pessoal...situacao diversa consta no ar de fls.39.intime a parte autora para se manifestar sobre a citada
documentacao,requerendo o que de direito em 10 dias.
00308 Processo: 0068770-77.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIANO FALCONE
RIBEIRO COUTINHO ADV: CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO FILHO. AUTOR: JOSE BOLIVAR DE
MELO NETO ADV: CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO FILHO. AUTOR: BOUGAINVILLE URBANISMO LTDA ADV: CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: REALIZA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO FILHO. Despacho: Intime-seas partes para se manifestarem sobre a certidao de fl.70v, requerendoo que entender de
direito no prazo de 10 dias.
00309 Processo: 0069161-32.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO QUESADA
MORALES ADV: FERNANDO QUESADA MORALES. Despacho: Intime-sea citacao deve ser
pessoal...situacao diversa consta no ar de fl.41.intime a parte autora para se manifestar sobre a citada
documentacao,requerendo o que de direito em 10 dias.
00310 Processo: 0071331-45.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOKLKSWAGEN S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-seacolho em parte a peticao de f.59 para fins de
determinar que se oficie ao detran/pb...quantos aos demais requerimentos, entendo por ora indeferir...intime
o demandante para em 10 dias requerer o que de direito
00311 Processo: 0101931-49.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: PROCARDIO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DA PARAIBA LTDA ADV: PERICLES F DE ATHAYDE FILHO. Despacho: Intime-sea parte autora para
se manifestar, em dez dias, sobre a devolucao do mandado(certidao negativa do oficial).
31
00312 Processo: 0126861-34.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: JOSE IVANILDO DE LIMA ADV: MARIA
NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. Despacho: Intime-seante o disposto na audiencia de
conciliacao(f.40),intime a parte autora para informar,em 10 dias, se foi realizado acordo entre as
partes.emcaso negativo ou decorrido o prazo sem manifestacao,voltem conclusos.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 331/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00313 Processo: 0005492-39.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: COMERCIAL IMPORTADORA
SEPIA LTDA ADV: BRUNO LUCIUS DE SOUSA,RENATA RODRIGUES TAVARES. Despacho: Intime-se
a parte exequente acerca do indeferimento do pedido as fls. 67, devendo, na oportunidade, indicar o
endereço do executado para a devida ci-tação, em 10 dias.
00314 Processo: 0006292-96.2015.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: SEVERINO GONCALVES DA
SILVA ADV: FELIPE SOLANO DE LIMA MELO. Despacho: Intime-se a parte autora para oferecer
impugnação, em 10 dias.
00315 Processo: 0008482-03.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: CREFISA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: RAFAEL RODRIGUES COELHO,JOSE AUGUSTO DA SILVA
NOBRE FILHO. Despacho: Intime-se a parte promovida para, em 10 dias, efetuar o pagamento das
custasprocessuais, sob pena de inscrição na divida ativa estadual.
00316 Processo: 0012522-91.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A ADV: ROSANY ARAUJO PARENTE. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar
em 30 dias, informando seu interes-se na presente ação ou se desiste dela.
00317 Processo: 0013933-82.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV:
IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO,CELSO MARCON,CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho:
Intime-se a parte autora para, em 15 dias, efetuar o deposito do saldo devedorremanescente identificado
na petição de fls. 273, sob pena de bloqueio on line.
00318 Processo: 0014103-44.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FERREIRA DA
SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para oferecer
impugnação, em 10 dias.
00319 Processo: 0017772-13.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SERGIO MARTINS ALVES
ADV: DIEGO DE SOUSA DUTRA,LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. Despacho: Intime-se a parte exequente para esclarecer, em 10 dias, qual a parte executada da referente execução.
00320 Processo: 0032043-56.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CLAUDIO DOS SANTOS
ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: ARLINETTI MARIA
LINS,CELSO DAVID ANTUNES. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que
pretendem produzir, em 10dias.
00321 Processo: 0040532-82.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV: ROSANGELA DA ROSA CORREA,RICARDO MALACHIAS CICONELO. Despacho: Intime-se a
parte demandada para, em 10 dias, recolher as custas processuais.
00322 Processo: 0043323-24.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ALYSSON ROBERTO N NOGUEIRA ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes acerca do recebimento da apelação em seu efeito
devolutivo, apenas. Vista a parte recorrida para apresentar suas contrarrazoes,em 15 dias.
00323 Processo: 0053233-41.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA,CRISTIANE DE CASTRO
FONSECA DA CUNHA,NIZAM GHAZALE. Despacho: Intime-se a parte suplicada para, em 10 dias,
manifestar-se acerca da petição e documento de fls. 151/153, requerendo o que entender de direito.
00324 Processo: 0112932-31.2012.815.2001 - EXIBICAO REU: ABM AMRO REAL S/A ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se a parte demandada
para, em 10 dias, recolher as custas processuais.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 332/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00325 Processo: 0003072-27.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a
parte promovida para pagamento das custas processuais, em 10 dias,sob pena de inscrição na divida
ativa do estado.
00326 Processo: 0003502-76.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: LUCIANO VIEIRA BEZERRA DA SILVA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar
acerca da devolução do AR, em 10 dias.
00327 Processo: 0011902-84.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA,INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO. Despacho:
Intime-se a parte promovida para pagamento das custas processuais, em 10 dias.
00328 Processo: 0020183-58.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: CHALET SUISSE APART
HOTEL ADV: FELIPE LOPES DA SILVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte promovida para dizer
se tem interesse em produzir provas emaudiencia, em 05 dias.
00329 Processo: 0032682-45.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se
a parte promovida para pagamento das custas processuais, em 10 dias,sob pena de inscrição na divida
ativa do estado.
00330 Processo: 0036903-03.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO,SUELIO MOREIRA TORRES. Despacho: Intime-se a parte promovida para pagar as custas processuais, sob pena de ins—crição
na divida ativa do estado.
00331 Processo: 0050522-15.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,JULIANA CUNHA RABELO DIAS MIRANDA.
Despacho: Intime-se a parte promovida para pagar as custas processuais, em 10 dias, sobpena de
inscrição na divida ativa do estado.
00332 Processo: 0756962-78.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO JOSE BARRETO ARCELA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,AMANDA LUNA TORRES. Despacho:
Intime-se a parte autora para impugnar a contestação e, na oportunidade, pronunciar-se acerca da
devolução do ar, em 10 dias.
00333 Processo: 0800102-65.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,PATRICIA DANIELLE DE M APOLINARIO.
Despacho: Intime-se a parte promovida para pagar as custas processuais, em 10 dias, sobpena de
inscrição na divida ativa do estado.
14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 110/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00334 Processo: 0000112-98.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ANTONIO DA
SILVA ADV: CRISTIANO GEORGE JERONIMO LEITE CARTAXO. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: RUBENS GASPAR SERRA,ANA LUIZA MACHADO. Despacho: Intime-se para
dizer se pretende produzir provas em instrução, especificando-as e justificando a necessidade, em
dez dias.
00335 Processo: 0000225-18.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BRADESCO CARTOES S/
A ADV: ANDRE NIETO MOYA. Despacho: Intime-se para comprovar o recolhimento das custas iniciais,
com base no valorda causa (R$ 88.872,83), em 30 dias, sob pena de indeferimento d/inicial e cancelamento da distribuição.
00336 Processo: 0000322-57.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONSULTEC CONSULTORIA TECNICA E PLANEJAMENTO LTDA ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES,ANTONIO
ADRIANO DUARTE BEZERRA. AUTOR: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES ADV: JOSE
CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES,ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA. Despacho: Intime-se
para requerer o que de direito, em dez dias, tendo em vista o retorno dos autos.
00337 Processo: 0000331-48.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: AMERICO FRANCO DE
ARAUJO ADV: MELISSA MARGALLEN,DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00338 Processo: 0000535-58.2014.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: MARIA AUXILIADORA DA
SILVA ADV: FLAVIA ALMEIDA ARNAUD. Despacho: Intime-se para se pronunciar sobre a negativa de
citação, requerendo o que dedireito, em dez dias. (mandado juntado às fls. 60)
00339 Processo: 0000937-08.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILSON TRIGUEIRO DA
SILVA ADV: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA. Despacho: Intime-se p/emendar a inicial, em 10 dias, sob
pena de indeferimento, devendo:a)declinar a premissa fática apta a fundamentar o pedido d/complementação do seguro DPVAT; b)adequar a inicial ao rito do (continua)
00340 Processo: 0000937-08.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILSON TRIGUEIRO DA
SILVA ADV: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA. Despacho: Intime-se(cont.) procedimento sumário;
c)comprovar o vínculo jurídico com o endereço anexado às fls. 10 dos autos, ou juntar comprovante d/
residência em seu nome.
00341 Processo: 0001698-15.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA AMARAL DE MENEZES ADV: MARIA APARECIDA AMARAL DE MENEZES. REU: BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO,JULLYANNA
KARLLA VIEGAS ALBINO,LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: Intime-se do recebimento das apelações de fls. 74/95 e 114/116, devendo as partes (autor e promovido), ambos na condição
de apelados, apresentaremas contrarrazões, em 15 dias. Prazo comum, correndo em cartório.
00342 Processo: 0001757-27.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANNE RAELLY PEREIRA
DE FIGUEIREDO ADV: ANDERSON PEREIRA DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se d/que foi deferida a gratuidade judiciária, bem como para emendar inicial, em dez dias, quantificando o montante do
prejuízo material e formulando pedido de indenização certo neste ponto, e, ainda, (continua)
32
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DEZEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DEZEMBRO DE 2015
00343 Processo: 0001757-27.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANNE RAELLY PEREIRA
DE FIGUEIREDO ADV: ANDERSON PEREIRA DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se (cont.) juntar
aos autos comprovante de residência.
00344 Processo: 0001797-09.2015.815.2001 - MONITORIA AUTOR: ROZELIA LEAL BARBOSA ADV: PRISCILA
DA COSTA MACHADO. Despacho: Intime-se p/,em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e da
gratuidadepleiteada, atribuir à causa valor correto e comprovar a hipossuficiência alegada, através de
documentos hábeis.
00345 Processo: 0002650-57.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GABRIELA GONCALVES
DA CUNHA LIMA ADV: GABRIEL BARBOSA DE FARIAS NETO. AUTOR: ODIR MILANEZ CUNHA LIMA
FILHO ADV: GABRIEL BARBOSA DE FARIAS NETO. Despacho: Intime-se para requerer o que de direito,
em dez dias, sob pena de arquivamento
00346 Processo: 0002712-97.2011.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ACACIO OLIVEIRA COSTA
ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA. Despacho: Intime-se para requerer o que de direito, em dez dias,
tendo em vista o retorno dos autos.
00347 Processo: 0003024-68.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDIMILSON GERALDO
DA SILVA ADV: RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: JOAO
ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Intime-se de que a apelação da parte autora foi recebida no duplo
efeito, devendo a promovida, ora apelada, apresentar as contrarrazões, em 15 dias.
00348 Processo: 0003336-78.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSE MARY FERREIRA
CAVALCANTI ADV: ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS. REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS
FEDERAIS FUNCEP ENTIDADE FECHADA D ADV: ISVALDO CABRAL DE SOUSA SEGUNDO. Despacho: Intime-se para dizer se pretende produzir provas em instrução, especificando-as e justificando a
necessidade, em dez dias.
00349 Processo: 0003971-88.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MOANGELA ALEXANDRE
DE LUCENA ADV: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. Despacho: Intime-se para emendar a
inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, declinando a premissa fática apta a fundamentar o pedido
de complementaçãodo seguro DPVAR.
00350 Processo: 0004477-98.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA EUNICE DA SILVA
ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA,FABIANO MIRANDA GOMES,VIVIANE DOS SANTOS
SOUSA. Despacho: Intime-se para apresentar o contrato celebrado com o promovido, em 10 dias, sob
pena de indeferimento da inicial.
00351 Processo: 0005257-38.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO ARAUJO DA SILVA
JUNIOR ADV: EDIZIO CRUZ DA SILVA,WALBIA IMPERIANO GOMES. Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00352 Processo: 0005331-58.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE BEZERRA DOS
SANTOS NETO ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. Despacho: Intime-se p/,em 10 dias,
emendar a inicial, sob pena de indeferimento, declinando a premissa fática apta a fundamentar o pedido
de complementação dovalor da indenização do seguro DPVAT, adequando ao rito sumário (cont.
00353 Processo: 0005331-58.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE BEZERRA DOS
SANTOS NETO ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. Despacho: Intime-se(cont.) e juntando
cópia de seu comprovante de residência.
00354 Processo: 0005353-19.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO ANCELMO DA
SILVA ADV: LILIAN MARIA DUARTE SOUTO. Despacho: Intime-se para emendar a inicial, sob pena de
seu indeferimento, em 10 dias, declinando a premissa fática que fundamento o pedido de complementaçãodo valor da indenização referente ao seguro DPVAT.
00355 Processo: 0006939-28.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROMULO ROMERO DA
FONSECA LIMA ADV: ROBERTA ONOFRE RAMOS. REU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA. Despacho: Intime-se para dizer se pretende produzir provas em
instrução, especificando-as e justificando a necessidade, em dez dias.
00356 Processo: 0008016-77.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ NILO RAMALHO
FILHO ADV: JOSE ZENILDO MARQUES NEVES. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DANILO DUARTE QUEIROZ,TICIANO MACIEL COSTA. Despacho: Intime-se de que a apelação da parte
autora foi recebida no duplo efeito, devendo a promovida, ora apelada, apresentar as contrarrazões, no
prazo dequinze dias.
00357 Processo: 0009784-67.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO CITIBANK S/A ADV:
CARLA PASSOS MELHADO. Despacho: Intime-se juntar planilha atualizada do débito, a fim de subsidiar
a tentativade arresto online.
00358 Processo: 0010712-18.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLISTENES VIEIRA DA
FONSECA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. AUTOR: MARILU KARINA SILVEIRA VASCONCELOS FONSECA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se d/que foi
deferida a gratuidade judiciária, devendo, em 10 dias, emendar a inicial, declinando a premissa fática a
fundamentar o pedido dealínea “g”. Pedido de antecipação de tutela indeferido.
00359 Processo: 0011329-07.2015.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se para emendar a inicial, em 10 dias, sob pena
de seu indeferimento, declinando o local no qual o veículo deverá ser depositado, o nome do depositário,
bem como sua qualificação e seu respectivo (continua)
00360 Processo: 0011329-07.2015.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se(cont.) seu número telefônico, e, ainda, proceder à notificação d/devedora através de Oficial de Registro de Títulos e Documentos, e, retificar o valor
da causa, para corresponder ao saldo devedor (continua)
00361 Processo: 0011329-07.2015.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se(cont.) vencido e vincendo, indicado na planilha
de fls. 15, recolhendo as custas complementares.
00362 Processo: 0011370-08.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSENILDO COSME DE
OLIVEIRA ADV: CAMILA DE FARIAS DUBEUX. REU: BANCO ITAU S/A ADV: BRUNO HENRIQUE DE
OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intime-se para dizer se pretende produzir provas em instrução,
especificando-as e justificando a necessidade, em dez dias.
00363 Processo: 0011812-47.2009.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA,JOAO MARCELO
FURTADO. Despacho: Intime-se para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, impulsionar o feito,
inclusive se pronunciando sobre o conteúdo das fls. 133/139, sob pena de extinção, nos termos do
art.267, parág.1º, do CPC.
00364 Processo: 0012173-88.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PORTO SEGURO COMAPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADV: FRIDA GANDELSMAN AZOUBEL,DIANA ANGELICA ANDRADE
LINS. Despacho: Intime-se para, em dez dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, atribuindo
correto valor à causa, e complementar o recolhimento das custas
00365 Processo: 0013235-47.2006.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: AGRIBRANDS PURINA
DO BRASIL LTDA ADV: PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS,NELLY CAROLINE SALOMAO DE
OLIVEIRA,VANINNE ARNAUD DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para impulsionar o feito, em 48
(quarenta e oito) horas, sob pena deextinção, nos termos do art.267, do CPC.
00366 Processo: 0013341-28.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MOISES RAMOS ALVES
BARBOSA ADV: PAMELA C DE CASTRO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA
MOURA. Despacho: Intime-se para dizer se pretende produzir provas em instrução, especificando-as e
justificando a necessidade, em 10 dias.
00367 Processo: 0016964-37.2013.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: CLEBER SANTOS DAS
NEVES ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA,CHRISTIANNE SAYONARA DO N GUIMARAES. AUTOR: ROSINETE SANTOS DAS NEVES ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE
ALMEIDA,CHRISTIANNE SAYONARA DO N GUIMARAES. REU: RODRIGO ALBUQUERQUE WANDERLEY ADV: DANIEL BRITO FALCAO. Despacho: Intime-se para dizer se pretende produzir provas em
instrução, especificando-as e justificando sua necessidade, em dez dias.
00368 Processo: 0017137-27.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FILIPI CAVALCANTI
DA FONSECA ADV: JURANDIR PEREIRA DA SILVA,IVO CASTELO BRANCO P. DA SILVA,RIVANA
CAVALCANTE VIANA. Despacho: Intime-se de que o pedido de gratuidade judiciária foi indeferido,
devendo comprovar o recolhimento das custas processuais, em 30 dias, sob pena decancelamento
da distribuição.
00369 Processo: 0019113-69.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: MAPFRE SEGUROS GERAIS
S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para comprovar o pagamento das
despesas processuais, no prazo de 10dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.
00370 Processo: 0021653-27.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADENILZA MARINHO DA
SILVA ADV: VALTER DE MELO. REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE S/A ADV:
EDNARDO GREGORIO ALVES AZEVEDO,OTACILIO LUIZ CHAGAS. Despacho: Intime-se para dizer se
pretende produzir provas em instrução, especificando-as e justificando sua necessidade, em dez dias.
00371 Processo: 0024971-18.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MAURICIO LUIZ DA SILVA
ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO,BRUNO DE SOUSA CARVALHO. Despacho: Intime-se do
indeferimento do pedido de cumprimento da sentença formulado peloautor, às fls. 25/26.
00372 Processo: 0024971-18.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: LIDER CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT SA ADV: JOSE HENRIQUE LEITE DE LIMA,ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para, em 15 dias, juntar procuração e atos constitutivos d/Seguradora Líder S/A, regularizando a representação, tendo em vista o acordo defls. 22/23.
00373 Processo: 0025271-77.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVAN CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,VALBERTO ALVES DE AZEVEDO
FILHO,RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. Despacho: Intime-se para juntar cópia de sua documentação de identificação pessoal, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
00374 Processo: 0025534-17.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS. REU: GERALDO JOSE PEREIRA
Despacho: Intime-se da suspensão do feito até 31/12/2015.
00375 Processo: 0032103-68.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FUNCEF FUNDACAO DOS
ECONOMIARIOS FEDERAIS ADV: FABRICIO ZIR BOTHOME,ISVALDO CABRAL SEGUNDO. Despacho: Intime-se para requerer o cumprimento da sentença, em 15 dias.
00376 Processo: 0032204-08.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINA ALBUQUERQUE DE LUCENA ADV: LUZIA APARECIDA CAVALCANTE DA SILVA. Despacho: Intime-se para requerer
o cumprimento da sentença, quanto a seus honorários, no prazo de quinze dias.
00377 Processo: 0036514-18.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALECSANDRA MEDEIROS DE LIMA ADV: RICARDO ALMEIDA ALVES. REU: DRICOS MOVEIS E ELETRODOMENSTICOS
LTDA ADV: MARIO VIDAL DE VASCONCELOS NETO. Despacho: Intime-se para dizer se pretende
produzir provas em instrução, especificando-as e justificando a necessidade, em dez dias.
00378 Processo: 0036538-17.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CIRLEIDE BARBOSA DA
SILVA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV:
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO,ADAIR BORGES COUTINHO NETO. Despacho: Intime-se de que
a apelação da autora foi recebida no duplo efeito, devendo aparte promovida, ora apelada, apresentar as
contrarrazões, em quinzedias.
00379 Processo: 0037178-88.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SOCIEDADE IMOBILIARIA JAGUARIBE LTDA ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. Despacho: Intime-se para ter vista dos autos,
pelo prazo de cinco dias.
00380 Processo: 0038655-78.2011.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA,RICARDO LEITE DE MELO. REU: MANOEL MESSIAS
SOUSA SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se de que a produção das
provas, periciais e oitiva de testemunhas, foiindeferida, por se tratar a questão unicamente de direito,
devendo aescrivania encaminhar os autos para sentença.
00381 Processo: 0039787-49.2006.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES,DANILO DUARTE QUEIROZ,TICIANO
MACIEL COSTA. REU: LUIZ NILO RAMALHO FILHO ADV: CICERO JOSE DA SILVA,JOSE ZENILDO
MARQUES NEVES,YANNE CHRISTINNE M DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se de que foi determinado o desapensamento destes autos do autos do processo 0008016-77.2011.815.2001, e deferida a
suspensão processual requerida pelo exequente.
00382 Processo: 0040502-18.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JULIO AUGUSTO ALMEIDA FERREIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO CACIQUE S/A ADV: LEONARDO
NASCIMENTO G. DRUMOND,LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA. Despacho: Intime-se de que
a apelação da autora foi recebida no duplo efeito, devendo aparte promovida, em 15 dias, oferecer
contrarrazões à apelação e/ou recurso adesivo.
00383 Processo: 0042266-68.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA GERLANE DE
ARAUJO BARBOSA ADV: LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00384 Processo: 0043046-08.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: COMPLETA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. REPRESENTANTE LEGAL: KENIA DE
OLIVEIRA FALBO BITENCOURT ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. Despacho: Intime-se de que foi
mantida a decisão que indeferiu a gratuidade judiciária,devendo a parte autora, em 30 dias, comprovar o
recolhimento d/custasprocessuais, sob pena de cancelamento da distribuição.
00385 Processo: 0043304-18.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: ANDREA COSTA DO AMARAL ADV: ANDREA COSTA DO AMARAL. Despacho: Intime-se de que foi indeferida a gratuidade judiciária, devendo a
parte autora comprovar o recolhimento das custas processuais, em 30 dias, sob pena de cancelamento
da distribuição.
00386 Processo: 0043939-38.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NEWDSON CERES COSTA
GUEDES ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: VANESSA FERNANDES DE
MELO,KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. Despacho: Intime-se de que a apelação da parte ré foi recebida
no duplo efeito, devendo a parte autora, ora apelada, apresentar as contrarrazões, no prazo de n 15 dias.
00387 Processo: 0044667-40.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLISTENES VIEIRA DA
FONSECA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. AUTOR: MARILU KARINA SILVEIRA VASCONCELOS FONSECA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se d/que foi
deferida a gratuidade judiciária, devendo, em 10 dias, emendar a inicial, declinando a premissa fática a
fundamentar o pedido dealínea “g”. Pedido de antecipação de tutela indeferido.
00388 Processo: 0045727-48.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAMERSON WALLACE
DORE ADV: ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS. REU: FUNDACAO DOS ECOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADV: ISVALDO CABRAL DE SOUSA SEGUNDO. Despacho: Intime-se para dizer se
pretende produzir provas em instrução, especificando-as e justificando sua necessidade, em dez dias.
00389 Processo: 0045770-87.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MIGUEL ALBUQUERQUE
GUEDES ADV: JAIME FERREIRA CARNEIRO,JOAO EVANGELISTA VITAL. REU: REFRINOX FABRICANTE COCA COLA ADV: CAMILLA CRISTINA ASSIS DE CASTRO. Despacho: Intime-se de que a
apelação da parte autora foi recebida no duplo efeito, devendo a promovida, ora apelada, apresentar as
contrarrazões, no prazo dequinze dias.
00390 Processo: 0048117-88.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: CARLOS GILBERTO DE ANDRADE HOLANDA,PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA,JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se para, em 10
dias, emendar a inicial, atribuindo o correto valor à causa, sob pena d/indeferimento, bem como, em 30
dias, comprovar o complemento das custas, com base no valor corrigido, sob pena de (continua)
00391 Processo: 0048117-88.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: CARLOS GILBERTO DE ANDRADE HOLANDA,PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA,JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se (cont.) de
cancelamento da distribuição.
00392 Processo: 0048681-67.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARGARIDA DE FATIMA
DUARTE DA SILVA ADV: EVANES BEZERRA DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se para emendar a inicial,
corrigindo o valor da causa, no prazo de dezdias, sob pena de indeferimento.
00393 Processo: 0049620-47.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANILDO FERREIRA DE
JESUS ADV: HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Intime-se para dizer se pretende
produzir provas em instrução, especificando-as e justificando sua necessidade, no prazo de dez dias.
00394 Processo: 0049876-58.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OLAVO DE PAIVA FREIRE
ADV: ALBERTO DA FRANCA PEREIRA,MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM. REU: BANCO BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se d/que o
MM. Juiz, d/ofício, corrigiu o erro material constante na sentença d/fls. 153/160, fixando os honorários
sucumbenciais em R$ 1.000,00 (um mil reais), e o pagamento das custas, observando a Lei 1060/50.
00395 Processo: 0054964-72.2014.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST REU: ANTONIO LUIZ DA SILVA ADV:
ANA CRISTINA DA ROCHA MONTEIRO. Despacho: Intime-se para responder à impugnação, no prazo de
48 horas. (Lei 1060/50)
00396 Processo: 0058113-47.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS
NETA ADV: JOAO AUGUSTO DA NOBREGA NETO,JOAO AUGUSTO DA NOBREGA NETO,BRUNO
EDUARDO VILARIM DA CUNHA. AUTOR: ALEXANDRO CAMBUIM BARRETO ADV: BRUNO EDUARDO VILARIM DA CUNHA,JOAO AUGUSTO DA NOBREGA NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: WILSON SALES BELCHIOR,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho:
Intime-se de que a apelação da parte autora foi recebida no duplo efeito, devendo a promovida, ora
apelada, apresentar as contrarrazões, no prazo dequinze dias.
00397 Processo: 0059240-49.2014.815.2001 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: YASMIN RODRIGUES FERREIRA
ADV: ADAILTON COELHO COSTA NETO. REU: SULENE MARILIA BORGES DE FIGUEIREDO ADV: JOSE
LUIS DE SALES. REU: CHESSAN BORGES ADV: JOSE LUIS DE SALES. Despacho: Intime-se para dizer
se pretende produzir provas em instrução, especificando-as e justificando a necessidade, em dez dias.
00398 Processo: 0059478-68.2014.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: JOSEMADSON DE SOUZA
COSTA ADV: ZILMA DE VASCONCELOS BARROS. Despacho: Intime-se para apresentar o contrato
celebrado com o promovido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
00399 Processo: 0059965-38.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ARLANE DE MELO LIMA
ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. Despacho: Intime-se p/emendar a inicial, em 10 dias, sob
pena de indeferimento, quantificando o montante financeiro que pretende ver ressarcido, bem como
corrigir o valor da causa. (despacho de fls. 32)
00400 Processo: 0063757-97.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELINDENBERG FERREIRA DE OLIVEIRA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA.
Despacho: Intime-se para, em dez dias, emendar a inicial, sob pena de seu indeferimento,comprovando
o vínculo jurídico com o endereço constante às fls.12, oujuntar comprovante de residência em seu nome.
00401 Processo: 0064621-38.2014.815.2001 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: MARIZELIA MARTINS DE
MEDEIROS BARROS ADV: GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-se para
esclarecer a divergência entre o endereço informado na petiçãoinicial e o constante no documento
acostado às fls. 12, apontando emqual dos municípios é residente, sob pena de indeferimento.
00402 Processo: 0064828-37.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS ANTONIO DOS
SANTOS BATISTA ADV: ISABELLE FREIRE DA SILVA. Despacho: Intime-se para juntar cópia do comprovante de residência, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. (despacho de fls. 33)
00403 Processo: 0065851-18.2014.815.2001 - MONITORIA AUTOR: TRIUNFO EQUIPAMENTOS E REFRIGERACAO LTDA ADV: PRISCILA DA COSTA MACHADO,THAYSE CHRISTINE SOUZA DIAS. Despacho:
Intime-se de que foi indeferido o pedido de gratuidade judiciária, devendo sercomprovado o recolhimento
das custas processuais, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DEZEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DEZEMBRO DE 2015
00404 Processo: 0066964-07.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PROJDAE ARQ E TOP
MLF ENGENHARIA LTDA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. Despacho: Intime-se de que foi
indeferido o benefício da justiça gratuita, devendo a parte autora, em 30 dias, comprovar o recolhimento
das custas, sob penade extinção do processo e cancelamento da distribuição.
00405 Processo: 0068627-88.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIELYSON ARAUJO
NOBRE ADV: JOSE EWERTHON DE ALBUQUERQUE ALVES. Despacho: Intime-se para, em 10 dias,
comprovar a condição de hipossuficiente, para os fins da gratuidade judiciária, apresentando, inclusive
declaração anualde rendimentos perante a Receita Federal, bem como (continua)
00406 Processo: 0068627-88.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIELYSON ARAUJO
NOBRE ADV: JOSE EWERTHON DE ALBUQUERQUE ALVES. Despacho: Intime-se(cont.) atribuir à
causa o valor do contrato que pretende modificar na revisional, sob pena de indeferimento da gratuidade
e da inicial.
00407 Processo: 0069209-88.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANILDO FERNANDES DA
SILVA ADV: ANA RAQUEL DE SOUZA E S. COUTINHO. Despacho: Intime-se para emendar a inicial, em
10 dias, sob pena de indeferimento, declinando a premissa fática apta a fundamentar o pedido de
complementaçãodo valor de seguro DPVAT e juntar cópia do comprovante de residência.
00408 Processo: 0071863-48.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS. Despacho: Intime-se p/, em 10 dias, juntar a via
original da procuração contendo a declaração de hipossuficiência.
00409 Processo: 0113886-77.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAROLINA FERNANDES
PINTO ADV: FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA. REU: BANCO HONDA S/A ADV: KALIANDRA
ALVES FRANCHI,KALIANDRA ALVES FRANCHI. Despacho: Intime-se de que a apelação da parte autora
foi recebida no efeito devolutivo,devendo a promovida, ora apelada, apresentar as contrarrazões, em
quinze dias.
00410 Processo: 0121355-77.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALFREDO LOPES NETO
ADV: FRANCISCO ASSIS FIDELIS OLIVEIRA FILHO,HANDERSON DE SOUZA FERNANDES,EDUARDO
MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 153/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00411 Processo: 0001800-32.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCIO DO NASCIMENTO SOUZA ADV: JOAO FIDELIS DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Intime-se despacho f. 85... intime-se
a parte autora para, em 10 dias, informar novo endereço do segundo reu, Josias de Sousa Silva.
00412 Processo: 0002586-42.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO FERREIRA DE
MADEIROS NETO ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se despacho
f. 112... intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, retirar o laudo medico original e substituir por copia,
mediante certidao nos autos.
00413 Processo: 0003933-52.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: A F BANCO PANAMERICANO ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se No mais, renove-se a intimação de f. 260.
Concedo o prazo de 10 dias, ao pronovido para juntar aos autos o espelho do contrato de abertura de
credito, objeto da demanda.
00414 Processo: 0004117-32.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ADSEG CLUBE DO BRASIL
ADV: HELDER PESSOA DE MACEDO. Despacho: Intime-se a parte promovida para, em 10 dias, se
manifestar sobre o pedido de desistencia formulado pela autora as f. 94.
00415 Processo: 0004373-72.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RODOLFO RODRIGO
PIMENTEL GONDIM ADV: GIOVANNA GUEDES PEREIRA MONTEIRO FARIAS,HELEN GLEICE LOPES
GUEDES. Despacho: Intime-se decisao f.25...Duvidas nao ha, de que o nome do autor foi inserido no
orgao da serasa... configurada, portanto, a verossimilhança do direito. com relação ao segundo requisito
autorizador- receio de dano...
00416 Processo: 0006371-12.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DE LOURDES
TEODOSIO DA SILVA ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. REU: SOCIEDADE CAXIENSE DE
MUTUO SOCORRO ADV: JOSE ODECIO MEDEIROS DOS SANTOS,CARLA DA PRATO CAMPOS. REU:
BANCO BGN S/A ADV: JOSE ODECIO MEDEIROS DOS SANTOS,CARLA DA PRATO CAMPOS. Despacho: Intime-se as partes para apresentarem o original do acordo de f. 113/119, no prazo de 10 dias, ou
ratificarem os termos do mesmo, sob pena de desconsideração da referida peça.
00417 Processo: 0006833-32.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA LUISA LOPES RIBEIRO DE LIMA ADV: ANTONIO NERY DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se a parte promovente para
juntar, no prazo de 10 dias, documento de sua identificação, sob pena de indeferimento da exordial.
00418 Processo: 0008412-30.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: RENE PRIMO DE ARAUJO
ADV: MARIA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o executado para, em 10 dias, se
manifestar sobre a peça de f. 124.
00419 Processo: 0010332-92.2013.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: LIVRARIA NORDESTE LTDA
EPP ADV: JOSE CARLOS SCORTECCI HILST,LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST. Despacho:
Intime-sedecisao f.216...Nao ha noticias nos autos de ajuizamento da ação principal...para nao decretar
a extinção do feito, sem antes oferecer prazopara juntar copia interposição da ação,concedo o prazo de
10 dias...
00420 Processo: 0018498-21.2010.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: JODZA MOURA MEDEIROS,HENRIQUE BURIL WEBER. REU:
MOACIR HENRIQUE DE ARAUJO ADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA. Despacho: Intime-se A
presente demanda encontra-se paralisada sem manifestação...intimem-se as partes, atraves de seu
advogado para, em 48h manifestarem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do
processo.
00421 Processo: 0019881-92.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho:
Intime-se Defiro o pedido retro. intime-se, e depois, arquive-se o feito.
00422 Processo: 0023638-36.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: REAL CORRETORA DE
SEGUROS LTDA ADV: KARINA PINTO ANDRADE,DEBORA DE SOUSA ANTUNES,PAULO ANTONIO
MAIA E SILVA. Despacho: Intime-se despacho f. 186... Revogo a realização da pericia. Intime-se o
promovido para tomar conhecimento das peças de f. 163/183 e dizer se ainda tem interesse na produção
de outras provas, requerendo em 10 dias.
00423 Processo: 0033693-41.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ROSANY ARAUJO PARENTE. Despacho: Intime-se a parte autora para em 05 dias, requerer
o que achar de direito.(f. 51).
00424 Processo: 0035148-17.2008.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE PASSOS DA SILVA ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. Despacho: Intime-se A demanda encontra-se paralisada sem
qualquer manifestação... intime-se a parte promovente, atraves de seu advogado para em 48h, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção...(META 2)
00425 Processo: 0042979-82.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL
S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES,NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se o promovido, por seu advogado, para requerer a extinção do processo,se for o seu
desejo, dentro de 05 dias.(sumula 240 do stj)
00426 Processo: 0043640-22.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BIODIAGNOSE ADV: FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE,JEAN CAMARA
DE OLIVEIRA. REU: CLIM CLINICA INTEGRADA DA MULHER S/C LTDA ADV: ANA KATTARINA B.
NOBREGA. Despacho: Intime-se Na impugnação foram juntados documentos. Assim, intimem-se os
reus para se pronunciarem, em 10 dias.
00427 Processo: 0043759-22.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CONDOMINIO DO VICTORY
BUSINESS FLAT ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL. Despacho: Intime-se o vencedor/reu para, querendo,
utilizar-se das prerrogativas do art. 475J do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação da regra do§
5 do art. 475J do cpc.
00428 Processo: 0053767-82.2014.815.2001 - MONITORIA REU: ESCOLA DE ENFERMAGEM SANTA EMILIA
DE RODAT ADV: JOSE MARIO PORTO JUNIOR,DANIEL SEBADELHE ARANHA. Despacho: Intime-se
a parte re para se pronunciar sobre o teor da petição e docs(f. 73/127), em 10 dias.
00429 Processo: 0060826-92.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CARLOS DE AQUINO ALEXANDRE ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO,MURIEL LEITAO MARQUES DINIZ. Despacho: Intime-se a parte promovente para, em 05 dias, falar sobre as peças de f. 129/130.
00430 Processo: 0067448-22.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CRYSTIANE GOMES DA
SILVA ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS,RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho:
Intime-se Defiro o pedido de f. 29. Concedo o prazo de 30(trinta) dias para o fim ali exposto.
00431 Processo: 0076577-22.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: ARNALDO PAULO DA SILVA ADV: MARCUS
TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS,ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR,ROBERTO DIMAS CAMPOS
JUNIOR. Despacho: Intime-se Quanto ao pedido de cumprimento da sentença, no que diz respeito a
cobrança dos honorarios advocaticios, devera o credor requerer a habilitação do seu respectivo credito
junto ao liquidante, nos moldes da...
00432 Processo: 0078647-12.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BATISTA DE ARAUJO ADV: DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO. Despacho: Intime-se Indefiro o pedido. É onus da parte
autora apresentar planilha atualizada de debito/credito, instruindoa com os documentos referentes às
parcelas mensais efetivamente pagas.
00433 Processo: 0090349-52.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se a parte promovida para, em 05 dias, juntar
comprovante de deposito judicial informado as f. 111.
00434 Processo: 0104705-52.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se Recebo o recurso em
ambos efeitos. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazoes no prazo legal.
33
00435 Processo: 0121453-62.2012.815.2001 - EXIBICAO REU: BANCO BMG S/A ADV: CARLOS EDUARDO
MENDES ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se Defiro o pedido de f. 80. Cancele-se o alvara de n. 602
e expeça-se outro nos mesmos termos, observando-se o CNPJ da empresa demandada.
17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 200/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00436 Processo: 0000553-84.2011.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: HELIO FREIRE DOS SANTOS ADV: PAULO ITALO DE OLIVEIRA
VILAR,JOSE CARLOS DE ALMEIDA MOURA. Sentenca: Intime-se JULGO PROCEDENTE O O PEDIDO
INICIAL,PARA DEFERIR AO PROMOVENTE E PROPRIETARIO FIDUCIÁRIO NOMINADO NO CABEÇALHO A POSSE PLENA,PARATODOS OSEFEITOS LAGAIS DO AUTOMÓVEL DESCRITO NA INICIAL.
00437 Processo: 0000847-39.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M E V CONSTRUTORA
LTDA ADV: CARLISSON DJANYLO DA FONSECA FIGUEIREDO. REPRESENTANTE LEGAL: VERA
LUCIA DE LIMA CONFESSOR ADV: CARLISSON DJANYLO DA FONSECA FIGUEIREDO. Sentenca:
Intime-se a par das referidas considerações,com fundamento no art.267,III,do CPCPdeclaro extinto o
presente processo sem resolução do mérito.
00438 Processo: 0002835-95.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELSA DANTAS GUILHERME ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. REU: TC ENGENHARIA LTDA ADV: ZELIA MARIA
GUSMAO LEE,ZELIA MARIA GUSMAO LEE. Despacho: Intime-se Isto posto, considerando que o contrato e indispensavel para a analise do pleito em discussao, INVERTO O ONUS DA PROVA para determinar
quea parte promovida, no prazo de 10(dez) dias, acoste copia do contrato
00439 Processo: 0007663-37.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA,EIMAR DE PAIVA MACEDO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI.
Despacho: Intime-seinverto o ônus da prova para determinar que a parte promovida,no prazode
05(cinco)dias,acoste cópia dos extratos da conta poupança do autor,no período de janeiro a fevereiro de
1991,com base no art.6º do cdc e
00440 Processo: 0010891-88.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JEANE FELIX FEITOSA
ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR,FRANCISCO ASSIS
FIDELIS OLIVEIRA FILHO. AUTOR: EUDES LADISLAU DE CARVALHO ADV: MARCOS SOUTO MAIOR
FILHO,RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR,FRANCISCO ASSIS FIDELIS OLIVEIRA FILHO.
AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA RODRIGUES ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR,FRANCISCO ASSIS FIDELIS OLIVEIRA FILHO. AUTOR: WALMIRA MONTEIRO DA SILVA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,RAQUEL VASCONCELOS SOUTO
MAIOR,FRANCISCO ASSIS FIDELIS OLIVEIRA FILHO. AUTOR: EVANGELINA ALVES PEREIRA ADV:
MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR,FRANCISCO ASSIS FIDELIS OLIVEIRA FILHO. AUTOR: LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO ADV: MARCOS SOUTO MAIOR
FILHO,RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR,FRANCISCO ASSIS FIDELIS OLIVEIRA FILHO.
AUTOR: ANTONIO PAULO DA SILVA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,RAQUEL VASCONCELOS
SOUTO MAIOR,FRANCISCO ASSIS FIDELIS OLIVEIRA FILHO. Sentenca: Embargos declaratorios
admitidospelo exposto, acolho os presente embargos de declaracao para, suprindoa omissao apontada,
chamar o feito a ordem para revogar a decisao de fls. 1.073/1.078, devendo a presente demanda
prosseguir tramitando...
00441 Processo: 0010891-88.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO PEREIRA
DOS SANTOS ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR,MARCOS
SOUTO MAIOR FILHO,RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR,FRANCISCO ASSIS FIDELIS OLIVEIRA FILHO. AUTOR: RIDETE MARIA DO NASCIMENTO ADV: MARCOS SOUTO MAIOR
FILHO,RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR,FRANCISCO ASSIS FIDELIS OLIVEIRA FILHO.
AUTOR: JOSILDA BARBOSA DE OLIVEIRA LOPES ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,RAQUEL
VASCONCELOS SOUTO MAIOR,FRANCISCO ASSIS FIDELIS OLIVEIRA FILHO. AUTOR: ADEILZA
GOMES DE LIMA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,RAQUEL VASCONCELOS SOUTO
MAIOR,FRANCISCO ASSIS FIDELIS OLIVEIRA FILHO. AUTOR: FRANCISCA TOSCANO DE ASSIS
OLIVEIRA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR,FRANCISCO
ASSIS FIDELIS OLIVEIRA FILHO. AUTOR: AGNALDO DOS SANTOS ADV: MARCOS SOUTO MAIOR
FILHO,RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR,FRANCISCO ASSIS FIDELIS OLIVEIRA FILHO.
AUTOR: FRANCISCA COSTA CLAUDINO ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR,FRANCISCO ASSIS FIDELIS OLIVEIRA FILHO. Sentenca: Embargos
declaratorios admitidosPelo exposto, acolho os presente embargos de declaracao para, suprindo a
omissao apontada, chamar o feito a ordem para revogar a decisao defls. 1.073/1.078, devendo a
presente demanda prosseguir tramitando...
00442 Processo: 0010891-88.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARLEIDE PEREIRA DA
SILVA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR,MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR,FRANCISCO ASSIS FIDELIS OLIVEIRA
FILHO. AUTOR: VALDEMAR SANTANA DOS SANTOS ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,RAQUEL
VASCONCELOS SOUTO MAIOR,FRANCISCO ASSIS FIDELIS OLIVEIRA FILHO. AUTOR: VALDEISE
CAVALCANTI DA SILVA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,RAQUEL VASCONCELOS SOUTO
MAIOR,FRANCISCO ASSIS FIDELIS OLIVEIRA FILHO. AUTOR: IVONE MANGUEIRA BARREIRO
ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR,FRANCISCO ASSIS
FIDELIS OLIVEIRA FILHO. AUTOR: MARILUCIA PEREIRA DA SILVA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR
FILHO,RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR,FRANCISCO ASSIS FIDELIS OLIVEIRA FILHO.
AUTOR: MARIA GADELHA DA SILVA ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO,MARCOS SOUTO MAIOR
FILHO,RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR. AUTOR: MANOEL JULIO PALMEIRA ADV: MARCOS
SOUTO MAIOR FILHO,RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR,FRANCISCO ASSIS FIDELIS OLIVEIRA FILHO. Sentenca: Embargos declaratorios admitidospelo exposto, acolho os presentes embargos
de declaracao para, suprindo a omissao apontada, chamar o feito a ordem para revogar a decisao de fls.
1.073/1.078, devendo a presente demanda prosseguir tramitando...
00443 Processo: 0010891-88.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDETE CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,RAQUEL VASCONCELOS SOUTO
MAIOR,MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR,FRANCISCO ASSIS
FIDELIS OLIVEIRA FILHO. AUTOR: GILSON HENRIQUE DOS SANTOS ADV: MARCOS SOUTO
MAIOR FILHO,RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR,FRANCISCO ASSIS FIDELIS OLIVEIRA FILHO. AUTOR: EVILASIO DE ARAUJO COSTA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR,FRANCISCO ASSIS FIDELIS OLIVEIRA FILHO. AUTOR: ADELMA MOREIRA DA SILVA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,RAQUEL VASCONCELOS SOUTO
MAIOR,FRANCISCO ASSIS FIDELIS OLIVEIRA FILHO. AUTOR: NUBENIA MARIA DE MEDEIROS
ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR,FRANCISCO ASSIS
FIDELIS OLIVEIRA FILHO. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: MARCIAL DUARTE SA
FILHO,EMERSON NOBREGA DE MEDEIROS,ISADORA ALBUQUERQUE LEITE GUEDES. Sentenca:
Embargos declaratorios admitidosPelo exposto, acolho os presente embargos de declaracao para, suprindo omissao apontada, chamar o feito a ordem para revogar a decisao de fls.1.73/1.078, devendo a
presente demanda prosseuguir tramitanto...
00444 Processo: 0012115-90.2011.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: MARIA IRAIDES DE FREITAS
GADELHA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. AUTOR: TEIXEIRA DE CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. Despacho: Intime-se a
parte promovente para dizer acerca das certidoes de fls. 84v e 85v, no prazo de 05(cinco) dias.
00445 Processo: 0012335-49.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILBERTO LYRA STYCKERT
FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: LUCK RECEPTIVO JOAO PESSOA ADV: ALAN
REUS NEGREIROS DE SIQUEIRA. Sentenca: Acordo homologado ante o exposto, com fulcro no art.
269, III do CPC, estando presentea manifesta vontade das partes HOMOLOGO, por sentenca, para que
produza os seus juridicos e legais efeitos, o acordo de vonatdes celebrado..
00446 Processo: 0017541-54.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA BEATRIZ DE FRANCA ROCHA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO,KARIME SILVEIRA,ROCHELE KARINA COSTA
DE MORAES. AUTOR: ANA CRISTINA COUTINHO FLOR ADV: MARIO MARCONDES
NASCIMENTO,KARIME SILVEIRA,ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. AUTOR: ANA DA SILVA
ALEXANDRE ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO,KARIME SILVEIRA,ROCHELE KARINA COSTA
DE MORAES. AUTOR: ANA LUCIA DE SOUTO ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO,KARIME
SILVEIRA,ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. AUTOR: EDILMA BRASIL DE LUCENA ADV:
MARIO MARCONDES NASCIMENTO,KARIME SILVEIRA,ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. AUTOR: JOSE DOS SANTOS FILHO ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO,KARIME
SILVEIRA,ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. AUTOR: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO ADV:
MARIO MARCONDES NASCIMENTO,KARIME SILVEIRA,ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. Sentenca: Sentenca julgada procedenteA luz do exposto, sem mais delongas, com esteio no que dos autos
consta e com suprte em principios de direito aplicaveis a especie julgo procedente o pedido preambular
para condenar a suplicada ao pagamento...
00447 Processo: 0017541-54.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KELSON CABRAL DE
MIRANDA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO,KARIME SILVEIRA,MARIO MARCONDES
NASCIMENTO,KARIME SILVEIRA,ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO DE OLIVEIRA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO,KARIME SILVEIRA,ROCHELE
KARINA COSTA DE MORAES. AUTOR: ODILON JOSE SOARES DA SILVA ADV: MARIO MARCONDES
NASCIMENTO,KARIME SILVEIRA,ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. AUTOR: SCHEILA FERREIRA DA SILVA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO,KARIME SILVEIRA,ROCHELE KARINA
COSTA DE MORAES. AUTOR: ZENOBIO DE OLIVEIRA FORMIGA ADV: MARIO MARCONDES
NASCIMENTO,KARIME SILVEIRA,ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: DEBORA OLIVEIRA BARCELOS,CARLOS ANDRE BEZERRA,SHEILA TARUZA DOS
S VASCONCELOS. Sentenca: Sentenca julgada procedenteA luz do exposto, sem mais delongas, com
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DEZEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DEZEMBRO DE 2015
esteio no que dos autos consta e com suporte em principios de direito aplicaveis a especie, julgo
procedente o pedido preambular para condenar a suplicada ao pagamento..
00448 Processo: 0017864-88.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROGER TURISMO LTDA
ADV: JULIANA REGIS ARAUJO COUTINHO. Sentenca: Peticao inicial indeferida determinando o cancelamento da distribuicao, nos termos do art. 257 do CPC.
00449 Processo: 0018994-50.2010.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: PORTOSEG S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: ROSANGELA DA ROSA CORREA. Despacho: Intime-se a
parte promovente, para querendo apresentar a impugnacao no prazo le gal.
00450 Processo: 0025575-18.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INFOHARDWARE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADV: CARLO EGYDIO DE SALES MADRUGA,LUCIANA P. AMORIM
MADRUGA,ISABELA CARLA CABRAL LIMEIRA. REU: CASARTE IND E COM LTDA ADV: LUIZ CARLOS
FARINA VENTRILHO. REU: MAUA FACTORING MERCANTIL ADV: UBIRAJARA EMANUEL TAVARES
DE MELO. Sentenca: Desistencia homologada e, em consequencia, declaro extinto o processo em
testilha e o faco com fulcro no inciso VIII do art. 267 do Codigo de Processo Civil.
00451 Processo: 0025678-59.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALBERTO FREIRE ADV:
REMULO CARVALHO CORREIA LIMA,ALUIZIO JOSE SARMENTO LIMA SILVA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,RAFAELLA CORREIA
DINIZ,FLAVIA MARQUES PORTELA COELHO. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demandaAssim pois, ante todo o exposto, e atendo-me aos limites do pleito inicial, dcreto a prescricao em
relacao ao pedido de restituicao decorrente do plano gresser e extingo o processo com julgamento do
merito...
00452 Processo: 0028489-55.2009.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CELSO MARCON. Sentenca: Intime-se com fundamento no art.267 III do
CPC declaro extinto o presenteprocesso sem resolução do mérito.
00453 Processo: 0029154-03.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MONICA FERNANDES DA
COSTA ALCANTARA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA,ERIKSON WELLINGTON DOS
SANTOS MELO. Despacho: Intime-se a parte promovente para requerer o que entender de direito, no
prazode 05(cinco) dias.
00454 Processo: 0029735-52.2010.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: ANTONIO ALVES VIANA ADV: EMERSON
NEVES DE SIQUEIRA. REU: BANCO ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS ADV: ANTONIO BRAZ
DA SILVA,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente Pelo exposto, diante das digressoes supra e nos termos do art. 269,
inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido exordial, a fim de declarar a nulidade
das clausulas abusivas detectadas...
00455 Processo: 0029814-94.2011.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se a parte promovente para dizer
acerca da certidao de fls. 67v, no prazo de 05(cinco) dias.
00456 Processo: 0033758-41.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVALDO MENDES DE OLIVEIRA ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO,CELSO
MARCON. Sentenca: Sentenca julgada improcedentePelo exposto, diante das digressoes supra, julgo improcedentes os pedidos exordiais, nos termos do art. 269 I, do CPC resolvendo o merito dacausa.
00457 Processo: 0034650-23.2005.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: C. M. M. S. ADV: MARIA CECILIA MARQUES
MARTORELLI,JOAO LOPES DA COSTA. REU: A. A. S. F. ADV: ISABELLE COUTINHO DANTAS.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritoAssim diante das referidas
consideracoes com fundamento no art. III, do Codigo de Processo Civil, declaro extinto o presente
processo sem resolucao de merito.
00458 Processo: 0037040-53.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GRUPO INFOR LTDA
ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: AURISMAR GOMES LOPES ME DROGA
AMANDA ADV: VALMIR GODEIRO CARLOS FILHO. Despacho: Intime-se Intime-se os advogados da
parte autora e promovida p/ audiencia de conciliacao designada p/ o dia 17/12/2015, as 14h:30min., na
sala das audiencias da 17 vara civel, forum civel comarca de Joao Pessoa pb.
00459 Processo: 0037460-92.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FAUSTO HENRIQUE
ALMEIDA DE OLIVEIRA ADV: CARLISSON DJANYLO DA FONSECA FIGUEIREDO,MARIA TELMA
RODRIGUES A FIGUEIREDO. REU: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ADV: CARLOS
ROBERTO DE QUEIROZ JUNIOR. Despacho: Intime-seIntimem-se os advogados da parte autora e
promovida p/ comparecerem aaudiencia de instrucao e julgamento designada p/ o dia 17/12/2015,
as14h:45min. na sala das audiencias da 17 vara civel comarca joao pessoa
00460 Processo: 0039135-90.2010.815.2001 - MONITORIA AUTOR: SK AUTOMOTIVE S/A DISTRIBUIDORA
DE AUTOPECAS ADV: BEATRIZ HELENA DOS SANTOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito com fundamento no art. 267, III, do Codigo de Processo Civil, declaro extinto
o presente processo sem resolucao de merito.
00461 Processo: 0048481-31.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAILTON MACIEL ALEXANDRE ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE
PARADA SIMAO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentePelo exposto, diante das digressoes
supra e nos termos do art. 269, inciso I, do do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido exordial, a
fim de declarar a nulidade das clsusulas abusivas detectadas...
00462 Processo: 0065174-85.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: SEVERINA LAURA DA
CONCEICAO ADV: LAURA LUCIA MENDES DE ALMEDA. Despacho: Intime-se Isto posto, nao atendido
o requisito do art. 804 do Codigo de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de liminar.
00463 Processo: 0071093-26.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARMEN CARDOSO
BARRAL ADV: CARLOS ANTONIO GERMANO FIGUEIREDO. REU: OTTO APFELTHALER ADV: LUIZ
AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO. Sentenca: Intime-se pelo exposto, julgo procedente o pedido
inicial,condenando o promo-vido a restituir a promovente a quantia de R$50.000,00(cinquenta
milreais)devidamente corrigida monetariamente desde a data do ato....
00464 Processo: 0094893-83.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: PHILOMENA TRIGUEIRO DA COSTA NETA
ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: ENERGISA PARAIBA ADV: LUIZ FELIPE LINS DA
SILVA,RODRIGO SORRENTINO LIANZA. Sentenca: Intime-sepelo exposto, julgo procedente a presente
ação....para em consequênciaconfirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida declarar nuloo
débito no valor de R$430,00(QUATROCENTOS E TRINTA REAIS)DETERMINANDO
1A. VARA DE SUCESSOES DE JOAO PESSOA NF 178/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00465 Processo: 0001111-48.1977.815.2001 - INVENTARIO INTERESSADO: FLAVIANO FALCONE RIBEIRO
COUTINHO ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES,FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES,VICTOR
MAXIMADSCHY KOITLA. Despacho: Intime-seo inventariante para, em 20 dias, apresentar as primeiras
declarações, sob pena de remoção. Rejeito os embargos de declaração de fls.284/287 por inexistir a
omissão suscitada.
00466 Processo: 0002513-27.2001.815.2001 - INVENTARIO INTERESSADO: JOSE APRIGIO DOS SANTOS
SILVA ADV: JALDELENIO REIS DE MENESES,GIARCARLO GONCALVES DE ABREU. Despacho:
Intime-seo inventarante para, em 05 dias, oferecer as primeiras declarações, sob pena de remoção.
00467 Processo: 0005733-13.2013.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: FERNANDO JOSE FRANCA DA SILVA
ADV: MANOEL LOPES DE MACEDO NETO,ALESSANDRA M. LACERDA. Despacho: Intime-separa
recolher a diligência necessária para o mandado de avaliação do b em do imóvel, em 05 dias.
00468 Processo: 0007817-50.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: HENRIQUE DONIZETTE VASCONCELOS
GONZAGA ADV: CARLA FELINTO NOGUEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA VASCONCELOS
GONZAGA ADV: CARLA FELINTO NOGUEIRA. REU: MARIA DE FATIMA LOUREIRO DE FARIAREU:
TIAGO LOUREIRO DE FARIA Despacho: Intime-seas partes da sentença de fls.43/44 prazo 15 dias
00469 Processo: 0008933-77.2003.815.2001 - INVENTARIO INTERESSADO: TEREZINHA DOS SANTOS SILVA
ADV: ISABELLE ALVES DE ASSIS MORAIS,JOAO ANTONIO DE MOURA,HIOMAN IMPERIANO DE
SOUZA. Despacho: Intime-sea credora Terezinha para comparecer a este Cartório para assinar o termo
de compromisso de inventariante, em 05 dias, e apresentar as 1ªs declarações, em 20 dias.
00470 Processo: 0022233-33.2008.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: GABRIEL OLIVEIRA DE MENEZES ADV:
ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO,DIBS COUTINHO RODRIGUES,THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO. Despacho: Intime-seo inventariante para, em 05 dias, complementar o pagamento das custasprocessuais e do ITCD, juntando, ainda, certidões negativas de débitos atualizadas das Fazendas, sob pena remoção.
00471 Processo: 0026966-66.2013.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA NAZARETH ALVES MARINHO
ADV: WELLINGTON NOBREGA VILAR,HOUSEMAN ROCHA,MARTINHO CUNHA MELO FILHO. Despacho: Intime-sea inventariante para, em 05 dias, cumprir o despacho de fl.33 integralmente.
00472 Processo: 0039453-39.2011.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ANDRIELLY BEZERRA DOS SANTOS
ADV: VALTER DE MELO. AUTOR: ANDRYELL BEZERRA DOS SANTOS ADV: VALTER DE MELO.
AUTOR: ADRIANA DA SILVA BEZERRA ADV: VALTER DE MELO,HERATOSTENES SANTOS DE
OLIVEIRA,LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. Despacho: Intime-seo espólio para, em 15 dias, oferecer
contrarrazões ao recurso, o qualrecebo em seu duplo efeito.
00473 Processo: 0059123-39.2006.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ADEMAR FERREIRA MACIEL JUNIOR ADV:
FERNANDO GOMES DE FIGUEIREDO JUNIOR. Despacho: Intime-seo herdeiro para se manifestar sobre o
pedido de alienação antecipada de fls.403/404, bem como da avaliação de fls.430 e 452, em 05 dias.
00474 Processo: 0757213-96.2007.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DALVA SOUTO QUEIROZ ADV:
FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Despacho: Intime-sea inventariante para, em 05 dias, cumprir integralmente o despacho defl.80.
1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 183/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00475 Processo: 0054631-23.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: L. M. S. S. ADV: KALINE GOMES
BARRETO. Despacho: Intime-seadvogada da sentenca de extincao do processo sem julgamento de merito
2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 164/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00476 Processo: 0057273-66.2014.815.2001 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: C. G. C. ADV: BENJAMIN DE
SOUSA FONSECA SOBRINHO,DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE,AMANDA SANTOS ABRANTES.
REU: N. S. S. C. ADV: RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ. Despacho: Intime-sedo despacho: “Possuindo os embargos efeitos modificativos, intime-se o patrono da parte promovida, para
oferecer resposta, no prazo de 05 dias.
4A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 111/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00477 Processo: 0003694-72.2015.815.2001 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: DULCE QUIRINO LYRA ADV:
ANGELINI GURGEL BELLO BUTRUS. REU: HEBERTHON CORIOLANO LIRA DE ARAUJO ADV: ANA
MARTA DE QUEIROZ QUIRINO. Despacho: Intime-separa audiência redesignada para o dia 04/02/2016,
às 14:20 horas, no Fórum Cível local.
00478 Processo: 0010251-12.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. G. S. ADV: FELIPE
SOLANO DE LIMA MELO. REU: T. B. C.REU: D. B. C.REU: P. B. C.AUTOR: G. C. S.REU: G. C.
S.AUTOR: D. C. S.REPRESENTANTE LEGAL: T. C. S. Despacho: Intime-sea advogada da parte autora,
pelo prazo de 05 dias, face o despacho defls.121.
00479 Processo: 0017069-34.2001.815.2001 - DISSOLUCAO E LIQUIDA AUTOR: M. S. P. ADV: ANDRE
FERRAZ DE MOURA,DEISE F V CARDOSO,RODRIGO NOGUEIRA PAIVA. REU: J. M. S. ADV: OTACILIO BATISTA DE SOUSA NETO. Despacho: Intime-sea parte autora, via advogado, para se manifestar
sobre a certidão de fls.213v.no prazo de 05 dias.
00480 Processo: 0063306-72.2014.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: V. K. C. S. ADV: OSCAR DE
CASTRO MENEZES FILHO. AUTOR: V. J. S. C. ADV: OSCAR DE CASTRO MENEZES FILHO. REU: D.
H. S. S. Despacho: Intime-sea parte autora, via advogado, para em 48 horas, dizer se ainda tem interesse
no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.
00481 Processo: 0066925-10.2014.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. B. F. N. ADV: FREDERICO RAFAEL MARINHO DE SOUSA REGO. REU: A. B. F. F. ADV: ELIANA CHRISTINA CALDAS
ALVES,GENARIO OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea parte autora, via advogado, para em 48 horas,dizer
se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.
5A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 093/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00482 Processo: 0001772-64.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIANA DA SILVA NASCIMENTO ADV: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR,WALMIRIO JOSE DE SOUSA,LUCAS FREIRE
DE ALMEIDA. REU: JOAO ANTONIO DOS SANTOS ADV: PERIGUARI RODRIGUES DE LUCENA.
REU: JOANA RUFINO DOS SANTOS ADV: PERIGUARI RODRIGUES DE LUCENA. Sentenca: Pedido
julgado procedentepor sentenca. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 149/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00483 Processo: 0000545-68.2015.815.2001 - CARTA PRECATORIA CIV AUTOR: A. C. O. L. ADV: ISABELA
MARIA SILVEIRA BARROS. REU: F. A. L. ADV: ODILON TRINDADE FILHO. Despacho: Audiencia
designada para o dia 09/12/2015, as 16:30 hs (oitiva da testemunha arrolada nadeprecata).
00484 Processo: 0021437-37.2011.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: F. G. A. ADV: FRANCISCO DE
FATIMA B CAVALCANTI. Despacho: Intime-seMANIFESTAR-SE EM 15 DIAS ACERCA DO DESPACHO
DE FLS. 164 E DOCS RETROS
00485 Processo: 0036888-10.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. D. M. ADV: DUINA
PORTO BELO,CATARINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO,SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO. REU:
W. P. V. B. P. L. ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE. REU: A. F. V. B. P. L. ADV: FABIO
ANTERIO FERNANDES,GLEMMIR QUEIROGA DE OLIVEIRA. REU: M. L. V. B. P. L. N. F. ADV:
CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS,RODRIGO NOBREGA FARIAS,JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE. REU: A. P. L. F. ADV: NAPOLEAO CASADO FILHO,FABIO ANTERIO
FERNANDES,GLEMMIR QUEIROGA DE OLIVEIRA. REU: A. C. V. B. P. G. B. ADV: DANIEL GUERREIRO BONFIM. Despacho: Audiencia designada para o dia 21/01/2016, as 13:00 hs (instrucao e
julgamento), salientando-se que que deverao preferencialmente trazer suas testemunhas, se já
arroladas, independente de intimacao.
00486 Processo: 0036888-10.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: W. P. V. B. P. L. ADV:
JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE. Despacho: Intime-se para informar a este juizo se as testemunhas arroladas as fls. 1.539comparecerao a audiencia redesignada independente de intimacao, declinando-se, em caso negativo e no prazo legal, os enderecos das mesmas.
00487 Processo: 0066346-62.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. P. P. ADV: MARIA RITA
ALBUQUERQUE MOURA,GABRIELA KIRSCHENER GONCALVES DOS SANTOS. REU: A. C. M. M.
ADV: SUELY SOARES DA SILVA. Despacho: Audiencia designada para o dia 29/02/2016, as 15:30 hs
(conciliacao).
00488 Processo: 0072651-33.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: JOSE DOMINGOS MOREIRA NETO ADV: EROS SAFH DOMINGUES DA SILVA. Despacho: Audiencia designada para o dia 17/12/
2015, as 14:00 hs (instrucao e julgamento), salientando-se que que deverao preferencialmente trazer
suas testemunhas, se ja arroladas, independente de intimacao.
7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 183/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00489 Processo: 0002473-54.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. C. R. A. ADV: JOSE
FILIPE ALVES FREIRE. REU: G. J. P. Despacho: Intime-se a parte autora para emendar a inicial no
tocante o polo passivo, em10(dez) sob pena de indeferimento.
00490 Processo: 0003434-92.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. C. B. R. ADV: CARLOS LIRA
DA SILVA. AUTOR: D. C. B. R. ADV: CARLOS LIRA DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: S. L. P. B.
ADV: CARLOS LIRA DA SILVA. REU: A. G. R. J. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00491 Processo: 0005174-22.2014.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: P. M. S.REU: M. F. G. S. ADV:
LUIS WALLACE DE SOUSA RAMOS NETO. Despacho: Intime-se o promovido para que diga sobre as fls.
60 e 63, no prazo de 05(cinco) dias.
00492 Processo: 0010273-70.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: E. S. S. ADV: SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA. REU: M. S. S. D. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00493 Processo: 0020773-98.2014.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. E. F. A. ADV: MARIA
ANGELICA FIGUEIREDO CAMARGO. AUTOR: A. J. F. A. ADV: MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CAMARGO. REPRESENTANTE LEGAL: M. A. F. C. ADV: MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CAMARGO.
REU: F. A. R. Despacho: Intime-se a parte exequente para que diga, no prazo de 05(cinco) dias, o que de
direito sobre a justificativa de fls. 65/78.
00494 Processo: 0042053-62.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. D. O. P. ADV: JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES,BRUNO LOPES DE ARAUJO. REU: J. S. V. O. D.REU: J. V. D. F.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00495 Processo: 0048243-41.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: W. D. G. S. ADV: ODILON
FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. AUTOR: E. P. G. S.AUTOR: L. G. S.REU: S. G. S. Despacho: Intimese a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, anexar aos autos memoria descritiva atualizada do
debito alimentar perseguido.
00496 Processo: 0053473-30.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: V. L. R. L. C. ADV: HANDERSON DE
SOUZA FERNANDES. REU: A. C. R. L. Sentenca: Pedido julgado procedente
00497 Processo: 0060633-09.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: R. B. N. C. ADV: JEREMIAS FREITAS DE OLIVEIRA,GLAYDSON MEDEIROS DE ARAUJO SOUZA. REU: O. C. D.REU: A. D.
O.REU: M. D. Despacho: Intime-se a parte autora para que informe o endereco atualizado em que
possaser encontrada Rosiane da Costa Dantas
00498 Processo: 0064703-69.2014.815.2001 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: J. R. C. C. ADV: MARIA DE
LOURDES GOMES. REU: P. I. A. S. C. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00499 Processo: 0067796-11.2012.815.2001 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: M. S. M. C. ADV: JOCELIO
JAIRO VIEIRA. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM 48H,
DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
00500 Processo: 0068414-82.2014.815.2001 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: R. M. B. S. ADV: TARCIANA
LUCIA DA CUNHA. REU: O. J. S. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou procedente a excecao e
declarou a incompetencia.
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 194/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00501 Processo: 0019906-71.2015.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBAREU:
ILZA LACET XAVIER DA COSTA ADV: ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO,DANILO CAZE BRAGA
DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-se A impugnacao dos embargos no prazo legal.
00502 Processo: 0063479-96.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DNORA TELES PEREIRA
ADV: EDUARDO JORGE A DE MENEZES,GEAN DA SILVA FREIRE. Despacho: Intime-se a impugnação.
00503 Processo: 0127956-02.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DNORA TELES PEREIRA
ADV: ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO. Despacho: Intime-se fale a autora sobre a solicitação contida no documento de fls.86/87,informando da disponibilidade do fármaco para a mesma.
00504 Processo: 0747292-16.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZINETE SANTANA DE
FIGUEIREDO ADV: EDGLEY DE BRITO BASTOS,JOAO BATISTA DE PAIVA NETO,PERIVALDO ROCHA
LOPES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se de
todo teor de fls.131/131v que homologou os cálculos de fls.102 a 106.
2A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 116/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00505 Processo: 0009763-57.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INALDO GOMES LINS
ADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE. Despacho: Intime-se o promvente para, no prazo de 10(dez)dias,
emendar a inicial, fazendo constar no polo passivo a pbprev, sob pena de extincao do feito.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DEZEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DEZEMBRO DE 2015
00506 Processo: 0014462-57.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AURELIO HENRIQUE DA
COSTA ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA,ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA.
Despacho: Intime-se o autor para juntar, em 109dez)dias, declaração de pobreza, devidamente subscrita,
sob pena de lhe ser indeferida a gratuidade pleiteada.
00507 Processo: 0024246-97.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PBPREV ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Despacho:
Intime-se a parte ex adversa, para querendo se manifestar acerca dos embargos declaratorios, no prazo
de 10(dez)dias.
00508 Processo: 0025333-59.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: FRANCISCO DE ASSIS LIRA MOLLA ADV: GEOMARQUES
LOPES DE FIGUEIREDO,GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO JUNIOR. Despacho: Intime-se intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos calculos apresentados pela contadoria judicial.
00509 Processo: 0032419-13.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAYTON DE CARVALHO
SILVA ADV: LUANA M. SOUSA BENJAMIM. AUTOR: WALDENIO LIMA DE ARAUJO ADV: LUANA M.
SOUSA BENJAMIM. Despacho: Intime-se o promovente, para no prazo de 10(dez)dias, promover a
citacao do estado da paraiba.
00510 Processo: 0049472-07.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ANTONIO DOS
SANTOS ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Recebo
a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. intimese o apelado para apresentar contrarrazoes no prazo legal.
00511 Processo: 0056482-97.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-se sobre o pedido de desistencia da acao, manifeste-se o promovido, no prazo de 10(dez)dias.
00512 Processo: 0056773-97.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BATISTA VASCONCELOS ADV: CLAUDECY TAVARES SOARES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar,
querendo, no prazo legal. intime-se o apelado, para apresentar contrarrazoes no prazo legal.
00513 Processo: 0064579-86.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. intime-se o apelado para apresentar suas contrarrazoes, no prazo de 15(quinze)dias (art. 508 c/c art. 518 do cpc).
00514 Processo: 0064583-26.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. intime-se o apelado para apresentar contrarrazoes no
prazo legal.
00515 Processo: 0066079-61.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEILA PEREIRA LOPES
DE CASTRO ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho:
Intime-se intime-se o autor para no prazo de 10(dez)dias, especificar sobre quais verbas pretende que
sejam suspensos os descontos previdenciarios, sob pena de extincao do processo.
00516 Processo: 0066781-07.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO JORGE BOREL
DE ARAUJO ADV: JOSE ELDER VALENCA SENA. Despacho: Intime-se a parte vencedora para,
querendo, promover a execucao do julgado em 30(trinta)dias.
00517 Processo: 0085874-53.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.
Vista ao apelado para con trarazoar, querendo, no prazo legal. intime-se o apelado para apresentar
contrarrazoes no prazo legal.
5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 139/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00518 Processo: 0013388-65.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR INTERESSADO: HANNAH SUENIA
MOREIRA SILVA ADV: ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE. AUTOR: RANIELA RIMON CARMO
ADV: EDUARDO DIAS MADRUGA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Despacho: Intime-se ANTE O EXPOSTO, DECLARO-ME INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR ACAUSA E, EM CONSEQUENCIA DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A 1ª VARA DAINFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL (ART. 171, III C/C ANEXO V, DA LOJE).
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 167/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00519 Processo: 0011717-41.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JONAS POMPILO DOS
SANTOS ADV: TERESA RAQUEL ALVES RIBEIRO PESSOA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho:
Pedido deferido
00520 Processo: 0025880-65.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DIVANY DELMIRA ADV:
RICARDO DIAS HOLANDA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: Intime-sea parte autora
para requerer o que de direito
00521 Processo: 0029486-67.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSINALDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-sea
parte autora para fins de direito
00522 Processo: 0043756-33.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WIDEMAR PEREIRA DE
LIMA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIAREU: ESTADO
DA PARAIBA Despacho: Intime-sea parte autora para fins de direito
00523 Processo: 0044825-66.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OSCAR BEUTTENMULLER NETO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-sea parte
autora para requerer o que de direito
00524 Processo: 0050802-39.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EZEQUIEL ABRANTES DE
ANDRADE ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-sea parte
autora para requerer o que de direito
00525 Processo: 0077872-94.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSELITO JOSE DE
SOUZA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho:
Intime-sea parte autora para reuerer o que de direito
00526 Processo: 0108473-83.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EZEQUIEL DE PAULA
RAMOS ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: Intimesea parte autora para requerer o que de direito
2A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 169/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00527 Processo: 0001891-40.2004.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Cumpra-se Intime-se a Telemar, atraves de seus
advogados,para efetuar o pagamento dos honorarios advocaticios nos termos do art. 475-j do cpc,
conforme calculos de fls.102.
00528 Processo: 0005076-62.1999.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: SUPERMERCADO 3 M LTDAAUTOR:
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ANA
CARMEM DA FRANCA ACIOLY ADV: CARLOS EMILIO FARIAS DE FRANCA. Sentenca: Pedido julgado
procedenteAnte o exposto, julgo procedente os embargos de declaracao, na formado art.535 do cpc c/c
art.20, inc.1 e 4 do cpc.
00529 Processo: 0061176-61.2004.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: FOX PRINT DO BRASIL LTDA Sentenca:
Processo extinto. Isto posto, declaro extinto o processo nos termos do art.267,VIII docpc c/c art.1º do
Dec.32.193/11.
00530 Processo: 0787264-90.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: REMILTON MESQUITA SILVA Sentenca: Processo extinto. Tendo
o executado satisfeito a obrigacao,julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc. Intime-se para
pagamento das custas.
1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 161/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00531 Processo: 0002716-92.2015.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FLAVIANO SOARES BATISTA
ADV: RINALDO CIRILO COSTA. REU: JOSE MARCOS DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO CAMELO.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 21 de janeiro de 2016, as 15:00 horas.
00532 Processo: 0003764-57.2013.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE THIAGO DOS SANTOS
ADV: PRISCILLA RIBEIRO PAULINO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia21 de
janeiro de 2016, as 16:00 horas
00533 Processo: 0004524-35.2015.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ANTONIO RODRIGUES FEITOSA JUNIOR ADV: THIAGO BARBOSA BEZERRA,CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Despacho:
Audiencia de Instrucao designada para o dia21 de janeiro de 2016, as 16:00 horas.
VARA MILITAR DE JOAO PESSOA NF 195/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00534 Processo: 0017633-53.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL M INDICIADO: DAVI CRISTIANO DAS
NEVES PEREIRA Despacho: Intime-seEDUARDO ANIBAL CAMPOS S CRUZ COSTA-Adv-OAB/PB
18607 ficais INTIMADO daaudiencia de Inq. Test. MPM, Defesa e Interrogatorio desig dia 27/01/2016 as
15 horas ref ao militar DAVID CRISTIANO DAS N. PEREIRA
1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 165/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00535 Processo: 0003892-09.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FELIPE ABRAAO CAMPINA DE
MOURA ADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA. Sentenca: Sentenca condenatoria nos termos do art.387 e
35
seguintes do CPP, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denuncia para condenar FELIPE ABRAAO
CAMPINA DE MOURA,como incurso nas penas do art.16 da Lei 10.826/03.
00536 Processo: 0004009-97.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: EUDES DE LEMOS FARIAS
FILHO ADV: LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI,LARISSA GOUVEIA DA NOBREGA. Despacho: Intime-se para apresentar alegaçoes finais, no prazo legal
00537 Processo: 0019329-90.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: REGINALDO PLACIDO DE
SOUZA FILHO ADV: JOAO DE DEUS MONTEIRO. Despacho: Intime-se do despacho que deferiu a
habilitação com vista dos autos para oferecimento da resposta escrita.
2A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 169/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00538 Processo: 0019915-30.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANDRE BEZERRA DE MENEZES ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. REU: JONAS LIMA DOS SANTOS ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia17/12/2015,
AS 14:00 HORAS,NESTE JUIZO DA 2A VARA CRIMINAL DA CAPITAL.
5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 148/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00539 Processo: 0005066-53.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WALLISSON DE MEDEIROS
ADV: ALINE GUIMARAES GARCIA DA MOTTA,MELCHISEDECH VASCONCELOS DE MOURA. Despacho: Intime-se Indeferido o pedido de liberdade.
00540 Processo: 0016805-23.2015.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ANDERSON BRITO DA
SILVA ADV: JOAQUIM CAMPOS LORENZONI. Despacho: Intime-se O ADVOGADO DO ACUSADO
PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO DIA 26/01/2016, AS 15:00 HORAS, NA SALA
DE AUDIENCIA DA 5 VARA CRIMINAL DA CAPITAL.
00541 Processo: 0019859-94.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ERICSON FLORENCIO VIANA
ADV: KALINE GOMES BARRETO. Despacho: Intime-seIndeferido o pedido de regoção da prisão preventiva, em relação de fls 59 intime-se o advogado para indicar o nome do familiar que se habilitara para
cadastramento de vista do acusado.
00542 Processo: 0111499-09.2000.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCINALDO NASCIMENTO
DA SILVA ADV: JOSE ALBERTO BATISTA MARTINS. Despacho: Intime-se deferido o pedido de habilitação de fls. 339
7A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 185/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00543 Processo: 0018471-59.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RODRIGO GOMES DA SILVA
ADV: JOSIAS MANOEL DA SILVA. Despacho: Intime-se O ADVOGADO DO REU PARA APRESENTAR
DEFESA ESCRITA NO PRAZO LEGAL.
00544 Processo: 0030644-91.2010.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ZENILDA BELO DA SILVA
VICENTE FERREIRAVITIMA: JANAILSON GUIMARAESREU: EDIMILSON FELIX JUNIOR ADV: SERGIO SOUSA DA COSTA,ANDRE ANISIO PINTO GADELHA CAMPOS,JOSE JOAQUIM. Despacho: Pedido
indeferidode revogação de preventiva.
00545 Processo: 0030644-91.2010.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ZENILDA BELO DA SILVA
VICENTE FERREIRAVITIMA: JANAILSON GUIMARAESREU: EDIMILSON FELIX JUNIOR ADV: SERGIO SOUSA DA COSTA,ANDRE ANISIO PINTO GADELHA CAMPOS,JOSE JOAQUIM. Despacho: Intimesea defesa para apresentar resposta a acusação, nos termos do art. 396 do CPP.
1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 212/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00546 Processo: 0001069-93.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLEONICE CANTALICE DE QUEIROZ ADV: MARCILIO EVANGELISTA DE SOUZA. REU: UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: MARCELO WEICK POGLIESE. Despacho: Audiencia
designadapara o dia 03 de marco de 2016, as 15:40, oportunidade qm que nao sendo obtida a
conciliacao, serao fixados os pontos controvertidos da lidee decididas eventuais questoes processuais pendentes.
00547 Processo: 0001312-71.2013.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT REU: HELTON DE ARAUJO FIGUEIREDO ADV: RAIMUNDO DE OLIVEIRA ALMEIDA. REU: GRACILENE BARBOSA FIGUEIREDO ADV:
RAIMUNDO DE OLIVEIRA ALMEIDA,RAYANNA NEVES PONTES E ALMEIDA. Despacho: Intime-se a
parte promovida para se pronunciar sobre os documentos juntados,em05 dias.
00548 Processo: 0003729-94.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GILVANDRO TRAJANO
DE LIMA ADV: PAMELA C DE CASTRO. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS FINASA BMC S/
A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Sentenca: Acordo homologado
00549 Processo: 0008409-88.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRA MARIA CLEMENTINO DE MORAES ADV: CARLOS CALIXTO DE OLIVEIRA,RODOLFO PEREIRA DA NOBREGA.
REU: MARIA DE LOURDES ADV: ANDRE PATRICK ALMEIDA DE MELO. Despacho: Intime-seas partes
para, em 5 dias, informar se ainda existem provas que pretendam produzir
00550 Processo: 0081105-93.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO FINASA S/A ADV:
HIRAN LEAO DUARTE,ELIETE SANTANA MATOS. Despacho: Intime-se A PARTE ADVERSA PARA,
QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZOES NO PRAZO LEGAL.
00551 Processo: 0116689-27.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REYNALDO MENEZES
PINHATAR ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes para, em 5 dias, informar se
ainda existem provas que pretendam produzir, especificando-as em hipotese afirmativa
2A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 199/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00552 Processo: 0000374-08.2015.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: R. F. ADV: CONCEICAO DE MARIA H.
HONORIO SILVA. Sentenca: Intime-sesentenca que decretou a interdicao de Antonio Ferreira Gonçalves.
00553 Processo: 0001019-33.2015.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: D. R. S. ADV: ADONIAS ARAUJO
SOBRINHO. Sentenca: Intime-seda sentenca que julgou procedente o pedido.
00554 Processo: 0001244-53.2015.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. T. S. S. ADV: FRANCISCO
CLAUDIO DE LIMA JUNIOR. Sentenca: Intime-seq julgou extinto o processo sem julgamento do merito.
00555 Processo: 0003467-76.2015.815.2003 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: M. F. F. S. ADV: TIAGO
FELIPE AZEVEDO ISIDRO. Sentenca: Intime-seda sentenca que extinguiu o processo sem julgamento
do merito.
00556 Processo: 0003708-60.2009.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. A. Z. ADV: GENILDA
BORGES. Sentenca: Intime-sejulgou extinto o processo sem o julgamento do merito.
00557 Processo: 0004086-50.2008.815.2003 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: V. F. P. ADV: JOAO PAULO DE
JUSTINO E FIGUEIREDO. Sentenca: Intime-seque extinguiu o processo sem julgamento do merito
00558 Processo: 0006154-60.2014.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: F. W. B. S. ADV: THIAGO JOSE
MENEZES CARDOSO. Despacho: Intime-se para comparecer à audiência de conciliação designada para
o dia 03/02/2016,às 15:20 h.
00559 Processo: 0006472-77.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. R. A. J. ADV: KELLY
CALDAS VILARIM. Sentenca: Intime-seda sentenca que deu provimento ao pedido.
00560 Processo: 0007830-82.2010.815.2003 - INVENTARIO AUTOR: VALDIRENE DE SOUSA CASADO VILAR
ADV: JOSE IVAN CALOU DE ARAUJO E SA. Sentenca: Intime-seda sentenca que extinguiu o processo
sem julgamento do merito.
00561 Processo: 0009255-08.2014.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: M. N. G. S. ADV: JOSE EDUARDO DA
SILVA. Sentenca: Intime-seda sentenca que deretou a interdicao de Ana Paula da Silva Fidelis.
00562 Processo: 0009425-77.2014.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: T. M. S. S. ADV: MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA. Sentenca: Intime-seda sentenca que extinguiu o processo sem julgamento
do merito.
00563 Processo: 0023641-53.2008.815.2003 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: A. K. H. N. ADV: JOSE
OLAVO C RODRIGUES,WLLY ANNIE FEITOSA BARBOSA. Sentenca: Intime-seextincao do processo
sem julgamento do merito.
00564 Processo: 0031237-88.2008.815.2003 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: JONAS PAULO BEZERRA
ADV: ADALBERTO JACINTO DE ARAUJO. Sentenca: Intime-seda sentenca que extinguiu o processo
sem julgamento do merito.
00565 Processo: 0031787-15.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. S. B. ADV: ANA RAQUEL DE SOUZA E S. COUTINHO,FLAVIO GONCALVES COUTINHO. REU: A. F. M. ADV: AKISHIGUE
TANAKA. REU: A. F. M. ADV: ANA RAQUEL DE SOUZA E S. COUTINHO,FLAVIO GONCALVES
COUTINHO,AKISHIGUE TANAKA. REU: V. L. F. M. ADV: AKISHIGUE TANAKA. Despacho: Intime-seda
sentença prolatada de fls. 273 a 284
00566 Processo: 0094574-12.2012.815.2003 - AVERIGUACAO DE PATER REU: M. S. ADV: VAMBERTO DE SOUZA
COSTA FILHO. Sentenca: Intime-seda sentenca que julgou extinto o processo sem resolucao do merito.
00567 Processo: 0109463-68.2012.815.2003 - GUARDA REU: L. A. S. ADV: MAILSON LIMA MACIEL. Sentenca:
Intime-seda sentenca que julgou procedente o pedido.
3A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 212/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00568 Processo: 0004549-45.2015.815.2003 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: ADRIANO OLIVEIRA MARIANO
ADV: CARLOS ANTONIO DA SILVA,SEBASTIAO DE SOUZA LIMA. Despacho: Intime-separa informar
ponto de referência para a localização do endereço do acusado, no prazo de 10 dias, a fim de viabilizar
eventual concessão deliberdade provisória.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DEZEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DEZEMBRO DE 2015
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00569 Processo: 0004709-70.2015.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ADRIANO OLIVEIRA MARIANO
ADV: CARLOS ANTONIO DA SILVA,SEBASTIAO DE SOUZA LIMA. Despacho: Intime-separa apresentar
defesa escrita, no prazo de 10 dias.
00570 Processo: 0005048-63.2014.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: DENILSON FELIX DA SILVA
ADV: GUILHERME QUEIROZ E SILVA FILHO. Despacho: Intime-se PARA TOMAR CIENCIA DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA 04.02.16ÀS 14H00 E DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE CAMPINAGRANDE/PB PARA INTERROGATÓRIO DO RÉU.
4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 212/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00571 Processo: 0001019-04.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL
S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-seo promovido para exibir os
contratos, objetos da presente demanda, noprazo de 30 dias, sob pena de admitir-se como verdadeiros
os fatos que por meio dos documentos, o promovente pretende provar
00572 Processo: 0002658-86.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE PEREIRA MARQUES FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Ato Ordinatorio: a parte autora para informar
endereços atualizados da 1ª e 2ª promovidas (ANBTR e INteROESTE tURISMO LTDA. ) TENDO EM
VISTA CARTA DEVOLVIDAS SEM LOCALIZAÇÃO.
00573 Processo: 0003429-98.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FEDERAL SEGUROS S/A
ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA,MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. Despacho: Intime-seA
PROMOVIDA para, em 20 dias, apresentar copia integral do processo administrativo, atraves do qual se
pagou os valores que o autor entendea menor.
00574 Processo: 0004059-91.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMMILY TAINAH TAVARES
RODRIGUES ADV: ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte autora a
apresentar os boletos de pagamentos.
00575 Processo: 0004409-79.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS,HERMANO
GADELHA DE SA. Despacho: Intime-seo apelado para apresentar contrarrazoes,no prazo legal
00576 Processo: 0008939-92.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO ARAUJO DE
LIMA ADV: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR. Despacho: Intime-seo autor para, em 10
dias, informar o endereco atualizado de Fabio Domingos Moreira, viabilizando a sua citacao
00577 Processo: 0014451-61.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARETUSA FERNANDES
MEDEIROS ADV: ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA. Despacho: Intime-se alvará pronto e à disposição.
00578 Processo: 0060575-68.2012.815.2003 - EXIBICAO REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se O DEVEDOR/PROMOVIDO PARA CUMPRIR O DETERMINADO NA SENTENCA DE F.43/48M QUINZE DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J DO
CPC, SOB PENA DE MULTA DE 10% DO VALOR.
00579 Processo: 0096369-53.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO DANYEL FERNANDES DE OLIVEIRA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Ato Ordinatorio:intime-se para
IMPUGNAR, NO PRAZO LEGAL
4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 211/25 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00580 Processo: 0005969-22.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: REGINALDO SALVADOR
DE ALCANTARA ADV: DEMETRIUS FAUSTINO DE SOUZA. Ato Ordinatorio:intime-se para impugnar, no
prazo legal
5A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 199/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00581 Processo: 0002252-02.2014.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. L. A. ADV: CLEUDO GOMES
DE SOUZA. Sentenca: Intime-seda sentenca que julgou extinto o processo sem julgamento do merito
00582 Processo: 0003656-88.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. C. L. F. ADV: ALINE
REGINA GOMES MARQUES. Despacho: Intime-se PARA INFORMAR SE AINDA TEM INTERESSE NO
SEU PROSSEGUIMENTO.
00583 Processo: 0005918-11.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. O. C. ADV: KELLY
CALDAS VILARIM. REU: R. M. C. ADV: GILANNI DUARTE COSTA PADUA,ISABELA DELFINO ROQUE.
Despacho: Intime-se da audiência designada para o dia 30/03/2016, às 17:00h.
00584 Processo: 0008444-48.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. B. S. A. ADV: AECIO
FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. Sentenca: Intime-se DA SENTENÇA DE FLS.191.
VARA DE ENTORPECENTES DE JOAO PESSOA NF 190/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00585 Processo: 0001526-94.2015.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: WILKE ANTONIO DOS
SANTOS LIMA ADV: CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA. INDICIADO: DANIEL FERREIRA DOS
SANTOS ADV: CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA. Sentenca: Intime-seintime o advogado para
tomar ciencia de todo o teor da sentenca de fls 195-200
CAMPINA GRANDE
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 218/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00586 Processo: 0009854-40.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: RC EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDAREPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO CORREIA DO MONTEREU: WALTER CORREIA DE BRITO FILHO ADV: SERGIO ALVES DE OLIVEIRA. Ato Ordinatorio: Intime-se a parte promovida sobre petição de fl. 96 dos autos.
00587 Processo: 0015776-33.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ROBSON ANTAO DE MEDEIROS ADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA,JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA. Ato Ordinatorio:Intime-se
a parte promovida para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o recolhimento das diligências
necessárias à intimação do perito nomeado.
3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 122/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00588 Processo: 0010807-67.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: OI TNL PCS S A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,GLAUCIA CARDOSO VIEIRA. Despacho: Intime-se
o promovido para em 10 dias, dizer acerca dos documentos juntados pelo autor.
00589 Processo: 0011189-60.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA JOSE DA
SILVA ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA. Despacho: Intime-se para no prazo de 05 dias dizer sobre a
devolução da carta de citação, informando o atual endereç do promovido, sob pena extinção e arquivamento sem julgamento do mérito.
00590 Processo: 0011514-69.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,MICHELE TRINTADE MEDEIROS. Despacho:
Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
00591 Processo: 0012551-68.2012.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: JOSE MAURICIO DE SANTANA ADV: EMILIA MARIA DE ALMEIDA. AUTOR: JOSE MAURICIO DE SANTANA ADV: EMILIA MARIA
DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se requeira em 15 dias o cumprimento do acórdão/sentença, na forma
do despacho de fl. 151.
00592 Processo: 0014681-65.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JESUITA MARIA DE SOUSA ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. Despacho: Intime-se do despacho de fl. 236.
00593 Processo: 0015724-66.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIENE GONCALVES
DE SOUZA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. REU: AYMORE S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se do despacho de fl. 129.
00594 Processo: 0016188-66.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IANA ALBUQUERQUE
ANDRADE ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. Despacho: Intime-se decisão de fl. 573,
mantida por seus próprios jurídicos fundamentos.
00595 Processo: 0016757-62.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BV FINANCEIRA ADV: CELSO DAVID ANTUNES,DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REU: ALMEIDA LEILOEIRO OFICIAL JUCEPE ADV: CESAR AUGUSTO ARAGAO PEREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: RUI DE ALMEIDA PEREIRA ADV: CESAR AUGUSTO ARAGAO PEREIRA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista
ao apelado para contra razoes
00596 Processo: 0016901-65.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EVANILDO FERNANDES
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO
DOS SANTOS,FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DE SEGUROS DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS,FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se do despacho que dispensou o perito anteriormente nomeado, nomeando aDra.
Rosana Bezerra Duarte de Paiva, para substituí-lo.
00597 Processo: 0021596-67.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA GEANE ARAUJO
TITO ADV: JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI,MARIA GEANE ARAUJO. Despacho: Intime-se a comparecer em Cartório para recebimento de alvará.
00598 Processo: 0024515-63.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: IVANDRO MOURA CUNHA
LIMA FILHO ADV: GUSTAVO MOREIRA,ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO. Despacho: Intime-separa em
15 dias pagar o DEBITO e CUSTAS PROCESSUAIS, sob pena de incorrer em multa de 10% e honorários
advocatícios da fase executiva.
00599 Processo: 0025118-68.2011.815.0011 - ARRIBADAS FORCADAS AUTOR: RAIMUNDA MACIEL DE
SOUSA ADV: MARIA GEANE ARAUJO,JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI. Despacho: Intime-se para
em 10 dias juntar instrumento procuratório público de que tratao promovimento judicial de fls. 180/180v,
sob pena d arquivamento.
00600 Processo: 0027776-65.2011.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE REU: WESCLEY ANTONI BRAGA
LEAL ADV: DHELIO RAMOS. Despacho: Intime-se para em 15 dias efetuar depósitos do quantum
exequendo cálculos de fls. 57/66 sob pena de multa do art. 475-J e honorários advocatícios dafase
executiva.
00601 Processo: 0122542-76.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RODRIGO LUIS DE ARAUJO CAVALCANTE ADV: RODRIGO CAVALCANTE. AUTOR: ANNE ALUSKA DA SILVA PEQUENO ADV:
RODRIGO CAVALCANTE. REU: GOL LINHAS AERIAS INTELIGENTES S/A ADV: THIAGO CARTAXO
PATRIOTA. Sentenca: Intime-se da sentença de fls. 119/127 que julgou procedentes em parte os pedidos.
4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 100/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00602 Processo: 0001742-24.2009.815.0011 - DISSOLUCAO E LIQUIDA AUTOR: LUIZ ALMEIDA FREITAS
ADV: GUTEMBERG VENTURA FARIAS. AUTOR: MARGARETH CRISTINA FREITAS ADV: GUTEMBERG VENTURA FARIAS. REU: ESPOLIIO DE KENNEDY DA SILVA FREITAS ADV: EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROS,ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS. REPRESENTANTE LEGAL: ZHULEMA VIEIRA PORDEUS FREITAS ADV: EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROS,ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS. Despacho: Intime-se ou intimem-se as PARTES para dizerem, em 10(dez)
dias, se ainda têm PROVAS a constituirem no presente feito.
00603 Processo: 0004598-87.2011.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CRETIDO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/AREU: ANA CRISTINA CORIOLANO ADV: ALANNA ALVES BARROS
CALADO. Despacho: Intime-se a parte promovida acerca do pedido de substituição (fl. 43), nos termos
do art. 42, do CPC, no prazo de 10(dez) dias.
00604 Processo: 0004875-35.2013.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JOSIFLAVIO JOSE DA SILVA
ADV: MARGARETE NUNES DE AGUIAR,JUSCELINO DE ARAUJO ANIZIO. REU: BANCO CRUZEIRO
DO SUL S/A ADV: TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS,TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS. Sentenca: Pedido julgado procedente
00605 Processo: 0007604-34.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. REU: FABRICA EVENTOS E MARKETING LTDALITISCONSORTE: RANIERE BARBOSA Despacho: Intime-se a parte exequente acerca do teor do despacho
de fl. 79 dos autos (processo sobrestado) em cartório.
00606 Processo: 0009495-90.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PATRICIA PEREIRA DOS
SANTOS ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. REU: AYMORE S/A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA
SIMAO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10(dez)
dias, se têm interesse numa composição amigável. Caso negativo digam, se ainda têm PROVAS a
produzir, justificando-as, ou se pretendem o julgamento antecipado da lide.
00607 Processo: 0011508-33.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA DE
ALMEIDA ADV: GILVAN PEREIRA DE MORAES. REU: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA
ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se ou recebido o recurso
ADESIVO em seus efeitos. INTIME-SE a parte contrária/apelada para apresentar CONTRARRAZÕES no
prazo de 15(quinze) dias. Após, remeta-se ao TJPB.
00608 Processo: 0013262-25.2002.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: COSMEVALDO DE ALMEIDA
COSTA ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. AUTOR: DORCAS CORREIA COSTAREU: CAIXA DE
PREV DOS FUNCIONARIOS BANCO BRASIL PREVI ADV: PAULO FERNANDO PAZ ALARCON. Despacho: Intime-se a parte promovida sobre o conteúdo do DESPACHO de fls. 232 e bem comopara
proceder o DEPÓSITO dos honorários periciais já requerido às fls. 211/212 e reiterado no despacho de fl.
227; no prazo de 10 dias.
00609 Processo: 0015454-42.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRA CAMARA PESSOA
DE ANDRADEREU: BRUNO LUCENA ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte
promovida sobre o conteúdo do despacho de fls. 130 e bem comopara, em 10(dez) dias, proceder ao
depósito dos HONORÁRIOS periciais;já requerido pelo perito nomeado (fls. 127) em 03 salários mínimos.
00610 Processo: 0016224-35.2013.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: MARIA MIRTHYS GOMES
DO REGO ADV: ANA CECILIA SIQUEIRA NASCIMENTO. REU: CAOA HYUNDAI BRASIL LTDA Despacho: Intime-se a parte promovente para, querendo, providenciar a execução do julgado (sentença - fls.
66/68), no prazo de 15 dias.
00611 Processo: 0017202-85.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA
MACEDO ADV: SAMUEL LIMA SILVA,LUCIANO PIRES LISBOA. AUTOR: RENATO JORGE SILVA
MACEDO ADV: SAMUEL LIMA SILVA,LUCIANO PIRES LISBOA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. LITISCONSORTE: LOTO SHOPPING IGUATEMI ADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA. Despacho: Intime-se ou
dos CÁLCULOS de fls. 197/200, digam as partes em 10(dez) dias.
00612 Processo: 0018800-74.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO CITICARD S/A
ADV: CELSO MARCON. REU: JOSE LEVI HIGINO DE LIMA Despacho: Intime-se a parte promovente
acerca do teor do despacho de fls. 142 dos autos (processo sobrestado por 06 meses), aguardando
interesse do exequente.
00613 Processo: 0019382-35.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOANA DARC SILVA DOS
SANTOS ADV: THAYS KELLY TORRES ROCHA. REU: BANCO FINASA S/A Despacho: Intime-se ou da
manifestação de fls. 93/97, diga a parte promovente, em 10 dias
00614 Processo: 0020430-34.2009.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: ANESIO GOMES PEREIRA ADV:
TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA,HELDER JOSE GUEDES NOBRE,HELIO JOSE GUEDES
NOBRE. Despacho: Intime-se ou da informação de fls. 114/116, diga a parte promovente, em 10(dez) dias.
00615 Processo: 0020865-66.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JANIO JOSE VITOR DOS
SANTOS ADV: SEVERINO VILMAR GOMES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DOSEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-se a parte promovente para, se desejar, requerer o que de direito,
em 10(dez) dias.
00616 Processo: 0020932-02.2011.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: JOAO SULPINO DA SILVA ADV: VERA
LUCIA ALMEIDA DE ARAUJO. AUTOR: JOSEFA SULPINO DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora
para providenciar o requerido pelo MP. em seu parecerde fl. 90 dos autos.
00617 Processo: 0020933-21.2010.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. REU: IPELSA IND DE PAPEL DA PARAIBA S/AREU:
OLAVO BILAC CRUZ NETOREU: RENATO RIBEIRO COUTINHO CRUZ Despacho: Intime-se a parte
exequente para providenciar o recolhimento das DILIGÊNCIAS do oficial de justiça referentes ao cumprimento do requerido e deferidodo pedido de fl. 89 dos autos. Prazo legal.
00618 Processo: 0022041-85.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA NECILDA DOS
SANTOS GUIMARAES ADV: PAULO JOSE DE MENDONCA SILVA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/
A Despacho: Intime-se ou do informado na certidão de fl. 117v, diga a promovente, em 10(dez) dias.
00619 Processo: 0022451-12.2011.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: GERALDO MAGELA DA SILVA JUNIOR
ADV: ALANA SUZY GONCALVES FERNANDES. Despacho: Intime-se a parte promovente para providenciar o requerido pelo MP. em seu parecer de fls. 52/54 dos autos. Prazo legal.
00620 Processo: 0023106-33.2001.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PNEUS TEIXEIRA IND E
COM LTDA ADV: AMARO GONZAGA PINTO FILHO,JOSE ASSIMARIO PINTO,RAFAEL AUGUSTO PINTO
CARVALHO. REPRESENTANTE LEGAL: JOAO ALBERTO ALVES TEIXEIRA ADV: AMARO GONZAGA
PINTO FILHO,RAFAEL AUGUSTO PINTO CARVALHO. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMA,ADRIANO LEITE DE MACEDO. Despacho: Intime-se as
partes acerca do informado na certidão de fl. 766 dos autos, no prazo de 10(dez) dias.
00621 Processo: 0024061-20.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDRICIO HUGO BRASILEIRO CHAVES ADV: JAKSSON ARLYSSON DOS SANTOS SANTANA DE JESUS. REU: PG MOTOSLITISCONSORTE: BRASIL E MOVIMENTO S/A Despacho: Intime-se a parte promovente acerca da
DILIGÊNCIA NEGATIVA do oficial de justiça e pelo prosseguimento de feito, em 10 dias.
00622 Processo: 0026011-25.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNA SUELY FERREIRA
DE LIMA ADV: UILTON PEIXOTO DE CARVALHO SILVA,MARCOS DANTAS VILAR. REU: CIPRESA
EMPREENDIMENTOS LTDA ADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. REU: ZELARE EMPREENDIMENTOS IOBILIARIOS LTDA ADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. Despacho: Intime-se ou
recebido o recurso de APELAÇÃO em ambos efeitos. INTIME-SE a parte contrária/apelada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo de 15(quinze) dias. Após, remeta-se ao Egrégio TJPB.
00623 Processo: 0027825-38.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINICE DANTAS ARAUJO ADV: ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS,MATHEUS ANTONIUS C. L. CALDAS. REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Despacho: Intime-se ou da manifestação de fls. 230/
231, diga a parte promovente, em 10 dias.
00624 Processo: 0032074-32.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESPOLIO DE CREUSA DE
OLIVEIRA ARRUDA ADV: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ARRUDA. AUTOR: ESPOLIO DE JOSE
DE SOUSA ARRUDA ADV: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ARRUDA. REPRESENTANTE LEGAL:
MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ARRUDA ADV: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ARRUDA.
Despacho: Intime-se ou da manifestação e documentos de fls. 137/156, diga a parte adversa (promovente), em 10(dez) dias.
00625 Processo: 0032074-32.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESPOLIO DE CREUSA DE
OLIVEIRA ARRUDA ADV: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ARRUDA. AUTOR: ESPOLIO DE JOSE
DE SOUSA ARRUDA ADV: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ARRUDA. REPRESENTANTE LEGAL:
MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ARRUDA ADV: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ARRUDA.
REU: JOSE LUCIANO FARIAS PEREIRA Despacho: Intime-se ou da manifestação e documentos de
fls. 137/156, diga a parte adversa (AUTORA), em 10(dez) dias.
5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 160/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00626 Processo: 0008817-80.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO FINASA S/A ADV:
RICARDO LEITE DE MELO,LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seo promovido para
juntar aos autos o contrato celebrado entre as partes em05 dias sob pena de se presumir verdadeiros os
fatos apresentados,nos termos do art 359 c/c 355 do CPC.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DEZEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DEZEMBRO DE 2015
00627 Processo: 0012417-75.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WASHINGTON ANACLETO DA SILVA ADV: FERNANDO FERNANDES MANO. REU: UNICRED JOAO PESSOA COOPERATIVA
CREDITO LIVRE ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Intime-seas partes para tomar
ciencia da sentenca de extincao
00628 Processo: 0012726-62.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FRIGELAR COM E DISTRIBUICAO S/A ADV: HOMERO BELLINI JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte para no prazo legal comparecer ao cartorio para pegar o alvará
00629 Processo: 0014877-35.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDONIEL GONCALVES
DE ALBUQUERQUE ADV: VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO. REU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV: MARCEL NUNES DE MIRANDA. Despacho: Intime-seas
partes para tomar ciencia da sentenca de extincao
00630 Processo: 0015386-73.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS NORDESTINOS LTDA ADV: PAULO GOES. Despacho: Intime-seo autor para requerer om
que quizer de direito no prazo de 05 dias
00631 Processo: 0019907-85.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALAN CLESIO ALVES
BARROS ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: CLAUDIO
KAZUYOSHI KASAKI. Despacho: Intime-seas partes para tomar ciencia da sentenca de extincao.
00632 Processo: 0020708-64.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO MASSARANDUBA LACERDA ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA
ALBUQUERQUE BARRETO,JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Despacho: Intime-seas partes
para em 05 dias especificarem as provas que pretendem produzir importando o silencio am anuencia ao
julgamento antecipado.
00633 Processo: 0021376-74.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA CELEIDA PAIVA
VELOSO ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS CARLOS
MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-sea parte exequente para se
manifestar sobre a impugnação e requerer o que de direito, no mesmo prazo legal de 15 dias.
00634 Processo: 0023946-91.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DE OLIVEIRA BARROS ADV: ODINALDO ESPINOLA. REU: MARLUCE CANDIDO PEREIRAREU: ADRIANA
PEREIRA DA SILVAREU: GLEWDSTON DOS SANTOS SILVEIRA Despacho: Intime-seas partes para
tomar ciencia da sentenca de extincao
00635 Processo: 0025151-92.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CAIXA SEGURADORA S/A
ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. Despacho: Intime-se a promovida para, em 05(cinco) dias,
dizer sobre o laudo de fls.707 e seguintes.
6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 184/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00636 Processo: 0000189-50.1983.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. REU: IVES JOSE DE SOUZAINTERESSADO: JOAO
BOSCO LIRA DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se o exequente para, em 10 dias, dizer quanto efetivamente perfaz, hoje,a execucao, viabilizando a realizacao da penhora solicitada.
00637 Processo: 0006499-85.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCELO PEDRO FERREIRA ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA. REU: BANCO GMAC S/A ADV: CARLOS EDUARDO MENDES
ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partes do despacho de fls. 126 que reconheceu que a materia
deduzida nos autos e apenas de direito, nao se fazendo necessaria a producaode prova pericial, cabendo
julgamento antecipado; perito destituido.
00638 Processo: 0006899-02.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HOTEL VALE DO JATOBA
ADV: ANIBAL BRUNO MONTENEGRO ARRUDA. REU: SINDICATO DE HOTEIS DE CG ADV: BRUNO
APOLINARIO FARIAS. Despacho: Intime-se o autor para, em 10 dias, impugnar a contestacao apresentada.
00639 Processo: 0008458-96.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDRE NOBREGA QUINTAS COLARES ADV: ANDRE NOBREGA QUINTAS COLARES. AUTOR: MARTA BARRETO DE MEDEIROS NOBREGA ADV: ANDRE NOBREGA QUINTAS COLARES. AUTOR: PEDRO NOBREGA QUINTAS
COLARES ADV: ANDRE NOBREGA QUINTAS COLARES. AUTOR: VICTOR NOBREGA QUINTAS COLARES ADV: ANDRE NOBREGA QUINTAS COLARES. REU: TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a promovida para, no prazo de 10 dias,
efetuar o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 982,84, sob pena de inscricao na dividaativa
do Estado.
00640 Processo: 0010889-06.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WIDSON GOMES DE
MELO ADV: ALMIR PEREIRA DORNELO. REU: PONTOFRIOCOM COM ELETRONICO S/A ADV: FLAVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTE,BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI. REU: CCE
DIGIBRAS IND DO BRASIL S/A ADV: ARABELA DE CASSIA SILVA,ALBERTO TICHAUER. Despacho:
Intime-se a promovida Digibras Ind. do Brasil S/A, para, em 10 dias, proceder a complementacao das
custas finais, sob pena de inscricao na divida ativa do Estado.
00641 Processo: 0012958-74.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LILIAN CRISTINA MELO
DE LIRA ADV: THELIO FARIAS. REU: ITAUCARD S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES
BELCHIOR. Despacho: Intime-se o promovido para, no prazo de 15 dias, pagar a importancia executada,sob
pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, CPC.
00642 Processo: 0013929-93.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMILIA MARIA CAVALCANTE PINHEIRO ADV: JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI. REU: TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seapelacao recebida em seu duplo efeito;
fica intimada a parte autora para contrarrazoes, no prazo legal.
00643 Processo: 0017958-60.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA AMARA DE SOUZA
ADV: LUIZ INACIO DE ARAUJO FILHO. REU: GENESINO CIRILO DE CARVALHO ADV: FLORIANO
DE PAULA MENDES BRITO JR. LITISCONSORTE: HOSPITAL PEDRO I ADV: JOSE DE ARIMATEA DAS
NEVES,FABRICIA BATISTA NEVES SANTOS. Despacho: Intime-seas partes da destituicao da perita
outrora nomeada, e a nomeacao do perito Alcir Dias De Pontes.
00644 Processo: 0019358-75.2010.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: MARIA DE LOURDES
BEZERRA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA
ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA,MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se a
autora do indeferimento do pedido de fls. 239/242, em razao de naohaver credito a ser recebido.
00645 Processo: 0021423-72.2012.815.0011 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: ROCHA MENDES CONSTRUCOES LTDA ADV: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. REU: ADEILDO FELIX VALDIVINO ADV:
MANOEL ENEAS DE FIGUEIREDO NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento
do merito
00646 Processo: 0021429-79.2012.815.0011 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: ROCHA MENDES CONSTRUCOES LTDA ADV: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. REU: ADEILDO FELIX VALDIVINO ADV:
MANOEL ENEAS DE FIGUEIREDO NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento
do merito
00647 Processo: 0026758-77.2009.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: KLEITON JOSE BARBOSA
FERREIRA ADV: JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI. REU: SPC BRASIL ADV: DANIELA DELAI RUFATO. Despacho: Intime-seo exequente para, em 10 dias, apresentar memoria de calculo atualizadarequerendo o que entender de direito.
00648 Processo: 0028486-17.2013.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: CRONOS CONSTGRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: ROMULO LEAL COSTA. REPRESENTANTE
LEGAL: ANNA KARLA NEPOMUCENO TARGINO DE ARRUDA ADV: ROMULO LEAL COSTA. REU:
KELLY MURIEL ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se as partes acerca do
despacho de fls. 92 que determinou o sobrestamento dos presentes autos para decisao do apenso.
00649 Processo: 0029758-46.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMANUELA CRISTINA DE
OLIVEIRA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho:
Intime-seas partes da nomeacao do Dr. Antonio Nelbi Fernandes como perito; arbitrados honorarios
periciais em R$ 200,00, ficando intimada a promovidapara recolhimento, em 15 dias.
00650 Processo: 0029758-46.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMANUELA CRISTINA DE
OLIVEIRA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho:
Intime-seas partes para, em 05 dias, formularem quesitos, indicando assistentestecnicos, caso ainda
nao feito.
00651 Processo: 0123939-73.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SATELITE TRANSPORTES
DE CARGAS LTDA ADV: CARLOS FREDERICO MARTINS LIRA ALVES. REPRESENTANTE LEGAL:
IVIN LUZ CARVALHO ADV: CARLOS FREDERICO MARTINS LIRA ALVES. REU: BANCO ITAU UNIBANCO ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Sentenca: Pedido julgado procedente
00652 Processo: 0123939-73.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SATELITE TRANSPORTES
DE CARGAS LTDA ADV: CARLOS FREDERICO MARTINS LIRA ALVES. REPRESENTANTE LEGAL: IVIN
LUZ CARVALHO ADV: CARLOS FREDERICO MARTINS LIRA ALVES. REU: BANCO ITAU UNIBANCO
ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Sentenca: Intime-se tutela antecipada deferida.
7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 156/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00653 Processo: 0001511-55.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Ato Ordinatorio:Intime-se a parte autora para,
no prazo legal, se manifestar sobre a certidao de fls. 81, requerendo o que entender de direito.
00654 Processo: 0004470-62.2014.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: MARLON VASCONCELOS ADV:
SIMONE MAXIMO VIEIRA. AUTOR: MONALISA VASCONCELOS ADV: SIMONE MAXIMO VIEIRA. AUTOR: MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS ADV: SIMONE MAXIMO VIEIRA. Despacho: IntimeseIntime-se a parte autora apra, no prazo de 10(dez) dias, dizer se temoutras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de indeferimento, ou se deseja o julgamento antecipado da lide.
37
00655 Processo: 0004494-27.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MUITOFACIL LTDA ADV:
RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL. Despacho: Intime-sea parte autora de todo teor da
Decisão de fls.176, que indeferiu o pedido de desbloqueio de valores e determinou o prosseguimento da
execução, no valor remanescente de R$58.185,53,atualizado até 09/02/2015.
00656 Processo: 0006503-25.2014.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: FABIO NORONHA DA SILVA ADV: ISAQUE
NORONHA CARACAS. AUTOR: MARIA MARCIA DOS SANTOS ADV: ISAQUE NORONHA CARACAS.
Despacho: Intime-se a parte autora para que junte aos autos certidão do cartório de registro de imóveis
que ateste não serem os autores proprietários de outrobem imóvel urbano ou rural, art. 1240/CC, no prazo
de 10 dias.
00657 Processo: 0006533-60.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CARMO DOS
SANTOS ADV: FABIOLA MONALISA PAULINO SARAIVA. AUTOR: SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA
ADV: FABIOLA MONALISA PAULINO SARAIVA. REU: BANCO BONSUCESSO S/A Despacho: Intime-se
a parte autora para sanar o defeito de representação referido no termo de audiências de fl. 76, no prazo
de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial por inépcia.
00658 Processo: 0008591-70.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se a paromovente para, no prazo de
10(dez) dias, promover o recolhimento das custas pertinentes as diligencias de citação, busca e
apreensão,bem ainda, para se manifestar sobre o bloqueio de fls.45/46.
00659 Processo: 0009384-43.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-sea promovida para ciencia e manifestação da
petição e docs. de fls.142/147, no prazo de 05(cinco) dias.
00660 Processo: 0010851-52.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA REJANE DE ARAUJO SOUSA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Ato Ordinatorio:Intime-se a parte autora
para, no prazo legal, impugnar as contestações juntadas aos autos.
00661 Processo: 0012891-75.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARILEIDE GOMES DA
SILVA LOPES ADV: MARGARETH EULALIO RAPOSO,RAYSSA COSTA DE ARRUDA LACERDA. REU:
JOAQUIM OSVALDO BEZERRA LIMA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do
merito nos termos do art. 267, VIII, do CPC.
00662 Processo: 0013541-88.2014.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ADM DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO. Ato Ordinatorio:intime-se a parte
autora para, no prazo legal, informar o nome do fiel depositário, a quem deverá ser entregue o bem, para
fins de expedição de mandado de busca.
00663 Processo: 0014623-33.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV:
GUILHERME MARINHO SOARES,TEREZA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO. REU: ANTONIO
BARBOSA GOMES Despacho: Intime-se a parte autora para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena
de extinção.
00664 Processo: 0015863-18.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO DOS SANTOS
BORBOREMA ADV: JOCENILDA DE LACERDA RODRIGUES E ARAUJO. REU: ANTONIO FERNANDO
BATISTA DA SILVAAto Ordinatorio: sobre os cálculos de fls. 32/35 e certidão de fls. 31-v diga a
parteautora.
00665 Processo: 0016410-97.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GLAUBER ALBUQUERQUE DE SOUZA ADV: JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI,MARIA GEANE ARAUJO. REU: BRADESCO
VIDA E PREVIDENCIA ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido
julgado improcedenteIntimem-se de todo teor da sentença de fls. 210/214.
00666 Processo: 0016543-71.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RALLY MOTOS DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. REU: CDL CMARA DE DIRIGENTS LOGISTAS DE CAMPINA GRANDE ADV: ANDREZZA MELO DE ALMEIDA. Sentenca: Pedido
julgado improcedente intime-se do inteiro teor da sentença de fls.
00667 Processo: 0016613-20.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: MARLUCE BARBOSA SILVA ADV:
JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: MARCELO BRUNO DA SILVA Sentenca: Intime-se intime-se do
inteiro teor da sentença de fls. 45/46, que declarou extinto o processo sem julgamento do mérito.
00668 Processo: 0016624-49.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FIBRA ADV: WASHINGTON FARIA DE SIQUEIRA. REU: ANTONIO FRANCISCO BARBOSA ADV: THELIO
FARIAS,LUCIANO ARAUJO RAMOS. Sentenca: Acordo homologado Processo Extinto com Julgamento
do mérito.
00669 Processo: 0017394-08.2014.815.0011 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: A CASA DE APOIO AS
PREFEITURAS LTDA ADV: AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL:
EDIGAR RODRIGUES OLIVEIRAREU: NEUZA NAZARIO ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. Sentenca: Excecao rejeitada Intimem-se as partes de todo teor da Decisão de fls. 22/23, que Rejeitou a Exceção
de Incompetência.
00670 Processo: 0018320-96.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENNAN CUNHA LIMA
SABINO ADV: ITALO FARIAS,THELIO FARIAS. REU: PARAIBA COM BR Despacho: Intime-se as partes
para dizerem se tem outras provas a produzir,especificando-as e justificando-as, sob pena de indeferimento, ou se desejam o julgamento antecipado da lide, no prazo comum de 10(dez) dias.
00671 Processo: 0019120-51.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV:
JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA,CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Ato Ordinatorio:Intimese a parte autora para no prazo legal, informar o nome do depositario fiel, a quem deverá ser entregue o
bem objeto da demanda, parafins de expedição de mandado de busca e apreensão.
00672 Processo: 0019193-91.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PETRONIO SILVA RAMOS ADV:
MARCIAL DUARTE SA FILHO,GUILHERME OLIVEIRA SA,SUENIA MARIA FERNANDES DA SILVA. REU:
AYMORE FINANCIAMENTOS S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA
SIMAO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente intime-se do inteiro teor da sentença de fls.
00673 Processo: 0019314-56.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MIKAELA DE OLIVEIRA
SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: RICARDO COSTA E
SOUZA,JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Ato Ordinatorio:intimem-se as partes do retorno dos
autos, bem como, para no prazo legal requerer o que entender de direito.
00674 Processo: 0019401-41.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: TELMA SOUTO ALVES ADV:
ARTHUR DA COSTA LOIOLA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA
BENGHI. Sentenca: Embargos Declaratórios Acolhidos. Intime-se de todo teor da Sentença de fls. 136/137.
00675 Processo: 0019641-69.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ULISSES PESSOA DE
OLIVEIRA ADV: ANDREA DE LACERDA GOMES,PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS,OLINDINA IONA
DA COSTA LIMA. AUTOR: MARIA DO SOCORRO AGUIAR OLIVEIRA ADV: ANDREA DE LACERDA
GOMES. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar sobre a
certidão de fls. 89.
00676 Processo: 0019672-50.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRED IRSON MOREIRA
SA ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BANCO ITAUCRED S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-seas partes da decisão de fls. 78, bem ainda, do indeferimento do pedido de
fls. 79/81 e, do inteiro teor do despacho de fls.82.
00677 Processo: 0019714-70.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: DIARIO DA BORBOREMA
ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES. Despacho: Intime-se Defiro o pedido de fls.137,
concedendo vista dos autos ao promovido pelo prazo de 05(cinco) dias.
00678 Processo: 0020593-19.2006.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA LUCIA DE MEDEIROS VITAL DO
REGO ADV: ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO MAIA. Sentenca: Peticao inicial indeferida intime-se
do inteiro teor da sentença de fls.
00679 Processo: 0020614-53.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HIDELFRAN ANTAO DE
MEDEIROS ADV: ROBSON ANTAO DE MEDEIROS. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV:
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-seMantenho a decisão de fls. 162, por
seus proprios fundamentos.
00680 Processo: 0021873-88.2007.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: MARGARIDA VELEZ VALENTIM ADV:
EMANUEL VIEIRA GONCALVES,EMANUEL VIEIRA GONCALVES. Sentenca: Pedido julgado procedente
intime-se do inteiro teor da sentença de fls.
00681 Processo: 0022754-26.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DALVA LUCIA PAES BARRETO CASTELO BRANCO ADV: ALEXINA BEZERRA CAVALCANTI ALVES,THELIO FARIAS. REU:
SIMONE DA SILVA GOMES Despacho: Intime-seas partes para no prazo de 10(dez) dias,dizerem as
provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de indeferime nto.
00682 Processo: 0024114-30.2010.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA DAS DORES SANTOS ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Despacho: Intime-sea parte autora para ciencia e manifestação, no prazo
legal, do oficiode fls.74.
00683 Processo: 0024350-45.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDINUZIA SOARES DE
SOUSA ADV: ANDREZA LOIZE G DE SOUZA MARCOLINO. Ato Ordinatorio:Intime-se a parte autora
para, no prazo legal, se manfiestar sobre a certidão de fls.150, requerendo o que entender de direito.
00684 Processo: 0026473-21.2008.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: JOSINALDO DA COSTA LIMA ADV: NEURI
RODRIGUES DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora para emendar a inicial, cumprindo o
despacho de fl. 62, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
00685 Processo: 0026574-29.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ROBERTO DE
OLIVEIRA ADV: SERGIO ALVES DE OLIVEIRA. REU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV:
CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS,JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE. Despacho: Intimeseas partes d inteiro teor do despacho de fls.298. Intime-se a parte executada para ofertar impugnação
aos valores bloqueados, querendo, no prazo legal.
00686 Processo: 0027363-86.2010.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: MARIA THAIARA TORRES
DA PAZ ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA,LUZIMARIO GOMES LEITE. REPRESENTANTE LEGAL:
EDCLEIDE DA SILVA TORRES ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: LUIZ CARLOS DA PAZ
Sentenca: Pedido julgado procedente intime-se do inteiro teor da sentença de fls.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DEZEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DEZEMBRO DE 2015
8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 120/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00687 Processo: 0021374-07.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA CELEIDA PAIVA
VELOSO ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA,ANDRE LUIZ DE FARIAS COSTA. REU: BANCO BANORTE
S/A ADV: MARIA DE LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES. INTERESSADO: ITAU UNIBANCO ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Sentenca homologatoria
00688 Processo: 0021885-92.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CRISTIANE STEFANI
LIMA SILVESTRE ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA,MICHELEN HELIA ARAUJO LIMA.
REU: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Sentenca homologatoria
00689 Processo: 0023914-52.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JEFFERSON BARBOSA
DE OLIVEIRA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Sentenca homologatoria
9A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 185/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00690 Processo: 0002039-31.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANILO NOBREGA ADV:
ALISSON BESERRA FRAGOSO. Despacho: Intime-se a parte apelada para contrarrazões no prazo legal.
00691 Processo: 0002318-80.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELISABETE DE SOUZA
CARVALHO ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTOES
DE CREDITOS LTDA ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Intime-se as partes da sentença de
fls.220, que homologou o acordo havido entreas partes.
00692 Processo: 0002428-79.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RONALDO GOMES DE
OLIVEIRA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES,FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Intimese as partes para que tomem conhecimento da sentença de fls.172/174, quejulgou improcedente o
pedido.
00693 Processo: 0002505-25.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO DIAS ADV:
PEDRO LUCAS FIGUEIREDO LEITE BATISTA,ELTON ROBERTO RODRIGUES JUNIOR. Despacho:
Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos documentos de fls. 142/147, no prazo de 05
(cinco) dias
00694 Processo: 0003368-10.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a promovida para pagamento das
custas processuais no prazo de 10(dez)dias, sob pena de inscrição em dívida ativa da fazenda estadual.
00695 Processo: 0005148-82.2011.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A
ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se o promovente para que se manifeste acerca da certidão de
fls.57, eassim, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que cabível.
00696 Processo: 0005418-04.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIANO DO CARMO
MEIRA ADV: GUILHERME QUEIROZ E SILVA FILHO. REU: CHARLES QUIRINO DA SILVA ADV:
EMILIA MARIA DE ALMEIDA,PABLO WAGNER MACIEL CUNHA. Sentenca: Intime-se as partes da
sentença de fls.68/70, que julgou extinta a ação com re-solução do mérito.
00697 Processo: 0006636-09.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ROCHA CAVALCANTE II ADV: LUIZ GUEDES PINHEIRO. Despacho: Intime-se a parte promovente para que se manifeste acerca da peticao de fls. 80/81, no prazo de 10 (dez) dias
00698 Processo: 0008138-12.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se as partes da sentença de
fls.134/141, que julgou parcialmente proce -dente o pedido.
00699 Processo: 0008918-88.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA
SILVA ADV: WELLINGTON MARQUES LIMA,WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO,GUSTAVO COSTA
VASCONCELOS. Despacho: Intime-se o credor para requerer o que de direito, em 05(cinco) dias.
00700 Processo: 0009878-78.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUANA ROBERTA NICHOLS AIRES ADV: RICARDO JOSE BURIU DE MACEDO. REU: BANCO REAL S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se as partes para conhecimento do despacho de fls.257.
00701 Processo: 0010088-85.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDUARDO ALVES DE
BRITO ADV: JOSE WILLIAM SOARES,VALDINEY HENRIQUE DA SILVA. REU: AYMORE S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Intime-se as partes da sentença de fls.41/45, que julgou improcedente o pedidona inicial.
00702 Processo: 0010128-77.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCILEIDE GENESIO
DA SILVA ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO. REU: SUL AMERICA SEGUROS S/A NACIONAL DE SEGUROS ADV: CLAVIO VALENCA FILHO,KRISHNA STUTI FERRAZ PINTO. Sentenca:
Intime-se as partes da sentença de fls.403/404, que julgou improcedente os pedidos na inicial.
00703 Processo: 0023162-17.2011.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: RENOVA CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho:
Intime-se a parte apelada para contrarrazoar o recurso, em 15(quinze) dias.
00704 Processo: 0024698-34.2009.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: BRUNO RAMOS MUNIZ FALCAO ADV: DIMITRI SOUTO MOTA,CATARINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO,IANNA MARIA FERREIRA
NOBREGA DINIZ. REU: CARTORIO FERNANDO SOUTO MAIOR 7 TAB DE NOTAS DE C GRANDE PB
ADV: PLINIO NUNES SOUSA,HELDER ALVES COSTA. REU: JEAN CARLOS DUARTE MUNIZ ADV:
LEIDSON MEIRA E FARIAS,CELEIDE QUEIROZ E FARIAS. REU: ISABELA CASSIA DE OMENA
TERENCIO ADV: HELDER ALVES COSTA. LITISCONSORTE: LUCIA DE FATIMA CUNHA LIMA SINFRONIO ADV: ABELARDO JUREMA NETO. LITISCONSORTE: LUCIO PAREDES CUNHA LIMA ADV:
ABELARDO JUREMA NETO,RODRIGO LIMA MAIA. LITISCONSORTE: FERNANDO PAREDES CUNHA
LIMA ADV: ABELARDO JUREMA NETO. Sentenca: Intime-se as partes da sentença de fls.353/358, que
julgou procedente o pedido.
10A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 203/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00705 Processo: 0001357-13.2008.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
CELSO MARCON. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO
DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DO MEIRINHO DE FLS. 105V, REQUERENDO EM TAL PRAZO, O QUE FOR DE SEU INTERESSE.
00706 Processo: 0002865-23.2010.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: NINOSA MARIA MAROJA
RIBEIRO ADV: ISABELLA ALENCAR MAROJA RIBEIRO. AUTOR: PEDRO FLAVIO MAROJA RIBEIRO
ADV: ISABELLA ALENCAR MAROJA RIBEIRO. AUTOR: ANGELA CRISTINA NOGUEIRA RIBEIRO ADV:
ISABELLA ALENCAR MAROJA RIBEIRO. AUTOR: PAULO RICARDO MAROJA RIBEIRO ADV: ISABELLA
ALENCAR MAROJA RIBEIRO. AUTOR: MONICA SILVA PESSOA ADV: ISABELLA ALENCAR MAROJA
RIBEIRO. AUTOR: JOAO CARLOS MAROJA RIBEIRO ADV: ISABELLA ALENCAR MAROJA RIBEIRO.
AUTOR: ROSSANA DE ALBUQUERQUE ALVES RIBEIRO ADV: ISABELLA ALENCAR MAROJA RIBEIRO. Despacho: Intime-seos promoventes, atraves de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez)dias,
informar o nome do depositario com respectiva qualificação queefetuar a posse do bem reintegrado pelos
autores
00707 Processo: 0003341-27.2011.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se intimar o promovente, na pessoa de seu advogado,
para no prazo de 10(dez) dias, requerer o que for do seu interesse.
00708 Processo: 0003596-19.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL ADV:
JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. Despacho: Intime-seINTIME-SE O EXECUTADO, PARA, NO PRAZO
DE 15 DIAS, OFERECER IMPUGNACAO,FICANDO CIENTE QUE A AUSENCIA DE MANIFESTACAO
RENDERA ENSEJO A LIBERACAO, EM FAVOR DO EXEQUENTE, DO QUANTUM PENHORADO.
00709 Processo: 0004580-66.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA MARIA DOS SANTOS
PEREIRA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: JOSEMAR
LAURIANO PEREIRA. Despacho: Intime-se intimar as partes das fls. 1334 dos autos, que determinou a
remessa dos autos a justica federal.
00710 Processo: 0004854-30.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BRASIL VEICULOS CIA
DE SEGUROS ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA,MILENA PIRAGINE. Ato Ordinatorio:intime-se o autor,
atraves de seu advogado, para se manifestar sobrea correspondencia devolvida e, ainda, recolhendo as
respectivas diligencias de postagem
00711 Processo: 0005045-75.2011.815.0011 - MONITORIA AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV:
ROSEANY ARAUJO VIANA. Despacho: Intime-sea parte autora, atraves de seu advogado,para,no prazo
de 05 (cinco) dias, cumprir o despacho de fls. 73,sob pena de extinção e arquivamentorecolhendo custas
relativas a postagem
00712 Processo: 0005574-60.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIA CILENE ARAGAO DE ANDRADE ADV: PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS. Despacho: Intime-seo promovente,
atraves de seu advogado, para no prazo de 10(dez) diasrequerer o que entender de direito
00713 Processo: 0007630-03.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIO SERGIO DE FARIAS ADV: ANDREAZE BONIFACIO DE SOUSA. REU: MARIA ISABEL LOURENCO DA SILVA ADV: LUIZ
GUEDES PINHEIRO. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10(dez) dias, manifestarem - se
sobre o ppetitorio de fls. 85/86 e documentos a ele acostados, devendo, no mesmo prazo, se pronunciarem sobre a proposta dos honorarios periciais.
00714 Processo: 0007894-20.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE RICARDO NASCIMENTO ADV: GIOVANNE ARRUDA GONCALVES. AUTOR: MARIA CABRAL DO NASCIMENTO ADV:
GIOVANNE ARRUDA GONCALVES. Despacho: Intime-sea parte autora, na pessoa de seu advogado,para,
no prazo de 10 (dez)dias,se pronunciar sobre a certidão de fls. 67v, requerendo, no mesmoprazo o que for
de seu interesse, manifestando-se sobre contestação
00715 Processo: 0009390-84.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEMIRES CESAR DE
FARIAS ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA,ERICK MACEDO. REU: DIBENS LEASING S/A
ADV: RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Intime-se da sentenca de fls. 87/93 dos autos.
00716 Processo: 0017860-46.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAQUIM FREITAS NETO
ADV: JOAQUIM FREITAS NETO. REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS ADV: ISVALDO
CABRAL DE SOUSA SEGUNDO. Despacho: Intime-se intime-se as partes nas pessoas de seus advogados, para, no prazo de10(dez) dias, querendo, se pronunciar a respeito dos esclarecimentosque julgar
necessarios e se for o caso complementar o laudo pericial.
00717 Processo: 0027227-55.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SONIA MARIA ALMEIDA
DE LIMA ADV: CHARLES FELIX LAYME. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA JUNTADA DA PETICAO E DA
GUIA DE DEPOSITO DE FLS. 120-125, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE.
VARA DE SUCESSOES DE CAMPINA GRANDE NF 178/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00718 Processo: 0003729-27.2011.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: ESPOLIO DE MARIA EUNICE
MINA DE ANDRADE ADV: ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO,JOSE ALVES CASSIANO
JUNIOR,MARIANA CASSIANO PIRES DE CASTRO. REPRESENTANTE LEGAL: ANDREZZA MINA DE
ANDRADE ADV: ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO,JOSE ALVES CASSIANO JUNIOR,MARIANA
CASSIANO PIRES DE CASTRO. Despacho: Intime-se a autora, para requerer o que entender de direito,
no prazo de 05 dias.
00719 Processo: 0007458-13.2001.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: ESTEFANIA PEREIRA DA SILVA ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se de todo o teor do despacho de fls. 178.
00720 Processo: 0011267-25.2012.815.0011 - ABERTURA, REGISTRO E AUTOR: C. C. G. ADV: ANTONIO DE
PADUA PEREIRA. Despacho: Intime-se de todo teor da sentença de fls. 146.
00721 Processo: 0012439-07.2009.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: JAVA PEQUENO DOS REIS ADV: FAGNER DIAS DOS SANTOS,PERICLES DE MORAES GOMES. Despacho: Intime-se a inventariante para
efetuar o pagamento da diligência de citação dos herdeiros.
00722 Processo: 0016529-92.2008.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: SABRYNA DE HOLANDA MARQUES ADV:
CHARLES FELIX LAYME. Despacho: Intime-se acerca do cálculo do imposto de fls. 127. Prazo de cinco dias.
00723 Processo: 0018619-97.2013.815.0011 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: PEDRO HENRIQUE PAIVA
PAZ ADV: HANS KELSON GALDINO DE CALDAS. Sentenca: Intime-se da sentença que homologou o
arrolamento de bens conforme consta na exordial.
00724 Processo: 0019287-49.2005.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: FERNANDO HENRIQUE ALMEIDA NASCIMENTO ADV: EMILIA MARIA DE ALMEIDA. AUTOR: MARIA DA PENHA ALMEIDA ADV: EMILIA MARIA
DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a autora para juntar plano de partilha, no prazo de 10 dias.
00725 Processo: 0021118-20.2014.815.0011 - ARROLAMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINO BATISTA BRITO
ADV: SONALLE BATISTA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se sobre o deferimento do pedido de suspensão de fls. 38, pelo prazo de60 (sessenta) dias.
00726 Processo: 0029308-06.2013.815.0011 - HABILITACAO REU: ESPOLIO DE HELDER HENRIQUE ALMEIDA
ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. Despacho: Intime-se de todo o teor do despacho de fls. 103.
00727 Processo: 0031238-69.2007.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: AFRANIO CABRAL DE CARVALHO ADV:
KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ,SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-se o
inventariante de todo o teor do despacho de fls. 309
2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 171/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00728 Processo: 0010798-71.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. B. D. ADV: FRANCISCO
PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-seDEFIRO O PETITORIO INICIAL REDUZINDO O PERCENTUAL
DE 25% PARA 15% DOSVENCIMENTOS DO PROMOVIDO.
4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 106/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00729 Processo: 0007137-84.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: G. S. P. ADV: RODRIGO
CAVALCANTE. Despacho: Intime-sefica a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento redesignada
para o dia 18/02/2016 pelas 14:00 horas.
00730 Processo: 0008766-93.2015.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. P. S. ADV: MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA. REU: L. R. S. ADV: SIMONE MAXIMO VIEIRA. Despacho: Intime-sedesigno audiencia de conciliacao para o dia 09/03/2016 pelas 14:00 horas.
00731 Processo: 0010676-58.2015.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. N. S. ADV: BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES. REU: F. S. V. ADV: GELSON LIMA DE SOUSA. Despacho: Intime-sedesigno
audiencia de conciliacao para o dia 02/03/2016, pelas 14:20 horas.
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 068/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00732 Processo: 0009184-65.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: MILENA MEDEIROS CALAFANGE. Despacho:
Intime-separa impugnar, no prazo legal.
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 168/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00733 Processo: 0028864-70.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SONIA DE LOURDES
ALMEIDA MOURA ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: Intime-separa tomar ciencia da sentenca, que julgou
extinto o processo.
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 197/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00734 Processo: 0008667-46.2003.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH. REU: DISMARC MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA ADV: HERMANO JOSE BRANDAO ROCHA. Sentenca: Intime-seintime da sentença “julgo procedente”
00735 Processo: 0009017-14.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERMANA MARIA PEREIRA
ADV: JOSEPH LENIN RODRIGUES VERISSIMO. Despacho: Intime-seintime para impugnar no prazo legal.
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 198/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00736 Processo: 0003254-71.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GENILDA MORAIS MENDES BARROS ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-separa manisfestar-se sobre
excecao de pre-executividade de fls.122/124em dez dias.
00737 Processo: 0004514-81.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANKLIN ANTONIO
OLIVEIRA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER,ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intimesepara as contrarrazoes, no prazo legal.
00738 Processo: 0005414-64.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLECIUS NUNES DA
COSTA LIRA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER,ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: IntimesePARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.
00739 Processo: 0005794-53.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JESSE MORECI ARCANJO SOARES ADV: LIVIA DE SOUSA SALES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUELINE LOPES DE
ALENCAR. Despacho: Intime-separa no prazo de 10 dias dizer se pretendem produzir mais alguma prova
no prazo legal.
00740 Processo: 0005934-63.2010.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: RONALDO PAZ DA SILVA
ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-separa apresentar as contrarrazoes, no prazo legal.
00741 Processo: 0005944-68.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILBERTO DE ASSIS ARAUJO GILBERTO VEICULOS ADV: PLINIO NUNES SOUSA. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRANSITO ADV: ROMILTON DUTRA DINIZ. REU: GASPAR EMPLACAMENTOS ADV: ARIOSVALDO
ADELINO DE MELO FILHO. Despacho: Intime-sefalar sobre o pedido de desitencia, em 05 dias.
00742 Processo: 0006204-48.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZA NEUMANN MARINHO ALBUQUERQUE ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER,ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-seoferecimento das contrarrazoes.
00743 Processo: 0007614-20.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADERBAL BARROS DE
ANDRADE ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUELINE LOPES
DE ALENCAR. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ADV: ROMILTON DUTRA
DINIZ. Despacho: Intime-separa tomar ciencia do processo, que julgou extinto o pedido.
00744 Processo: 0012124-37.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIO VANDERLEY
GOMES DE MOURA ADV: ARTHUR BARBOSA ARRUDA,FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: Intime-sePARA TOMAR
CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PARCIALMENTE O PEDIDO.
00745 Processo: 0025084-98.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: GEILSON SALOMAO LEITE,IRIO DANTAS DA NOBREGA. REPRESENTANTE LEGAL: FRANKLIN ARAUJO NETO ADV: GEILSON SALOMAO LEITE. Despacho: Intime-separa
especificar provas que pretende produzir, bem como pedido de pericia habil.
00746 Processo: 0025199-51.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADALGISA MEDEIROS
FONG ADV: FABIO ROMERO DE CARVALHO,GUSTAVO BRAGA LOPES. REU: PBPREV PARAIBA
PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Despacho: Reprogramo a audiencia para o dia 08
de março de 2016, pelas 15:00hs.
00747 Processo: 0123714-53.2012.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH. Despacho: Intime-separa tomar ciencia da
sentenca que julgou procedente o pedido.
1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 149/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00748 Processo: 0002827-94.1999.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: SEVERINO DO RAMO DIAS
FERREIRAREU: ADRIANO VELOSO SIMPLICIO ADV: CARLOS ALBERTO DE SOUZA,SEVERINO
CATAO CARTAXO LOUREIRO. Despacho: Intime-se pelo prazo e para os fins do art. 422, do CPP.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DEZEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DEZEMBRO DE 2015
00749 Processo: 0007455-67.2015.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: TIAGO CARVALHO NUNES
ADV: MANUEL TORRES DOS SANTOS,ANTONIO DE PADUA PEREIRA. Despacho: Intime-se para, no
prazo legal, apresentar as alegações finais
00750 Processo: 0016494-88.2015.815.0011 - CARTA PRECATORIA CRI REU: PAULO JUNIOR LOPES DA
COSTA ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada
para o dia01/03/2016 14:00h
00751 Processo: 0019771-49.2014.815.0011 - INSANIDADE MENTAL DO REU: EDNI BARBOSA DA SILVA ADV:
JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para comparecer em cartório a fim de
tomar ciência do ofício de fls.75/76 atinente ao exame médico psiquátrico 166/15.
2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 176/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00752 Processo: 0007422-77.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LANY GEFFESON PEREIRA DE
AMORIM ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogadó para apresentar suas
razões, no prazo de 08 dias, na formado art. 600, do Código de Processo Penal.
00753 Processo: 0013352-76.2015.815.0011 - PEDIDO DE PRISAO PRE REU: JOHNATAN VIEIRA SANTOS
ADV: JUSCELINO DE ARAUJO ANIZIO. Despacho: Intime-seo advogado para para tomar ciencia do
indeferimento do pedido de revogaçao da preventiva.
00754 Processo: 0014165-40.2014.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA ADV: OSVALDO PEQUENO. Despacho: Intime-se da decisao, indeferindo o pedido
e mantendo a decisao, com o arquivamento ordenado.
00755 Processo: 0014165-40.2014.815.0011 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: HILDO ALVES PEQUENO ADV:
OSVALDO PEQUENO. Despacho: Intime-se da decisao de fls. 117/118 dos autos, indeferindo o pedido,
mantendo o arquivamento.
5A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 127/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00756 Processo: 0002886-23.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DIEGO QUEIROZ SILVA ADV:
JOAO BATISTA GOMES DE LIMA JUNIOR. Despacho: Intime-seIntime-se a defesa do acusado, para, no
prazo de 05 (cinco) dias, apresentar alegações finais.
VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 141/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00757 Processo: 0011728-89.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: ISAIAS DAMIAO DA SILVA
FILHO ADV: LUCIANO BRENO CHAVES PEREIRA. REU: BRUNO FERREIRA RAMOS ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. Despacho: Autos vista a defesa para apresentação das alegações
finais,prazo comumm.
00758 Processo: 0013670-59.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: DAIANA CORREIA SILVA
ADV: PABLO GADELHA VIANA. Despacho: Alegacoes finais nao apresentadas Praxo aberto para apresentação de alegações finais.
00759 Processo: 0019050-10.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: PAULO AUGUSTO ROSA DE
JESUS ADV: BRUNO CESAR CADE. Despacho: Julgada extinta a punibilidade em decorrencia da morte
do agente
AGUA BRANCA
VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 160/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00760 Processo: 0000058-29.2005.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRISVAN GRANJEIRO DA
SILVA ADV: JOAO FERREIRA NETO. REU: MUNICIPIO JURU PB ADV: JOAO VANILDO DA SILVA.
Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, se pronunciarem sobre a possibilidade de acordo.
00761 Processo: 0000115-32.2014.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE WAGNER LEITE
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURU ADV: JOAO VANILDO DA
SILVA. Sentenca: Intime-se as partes quanto à sentença de fls. 50/53.
00762 Processo: 0000203-41.2012.815.0941 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,BRUNO CARNEIRO RAMALHO. REU: JOAO BATISTA DA
SILVA ADV: JOAO VANILDO DA SILVA. Sentenca: Intime-se as partes quanto à sentença de fls. 44/45.
00763 Processo: 0000383-86.2014.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANA ELIAS LIMA ALVES ADV:
THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. REU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se as partes quanto à sentença retro.
00764 Processo: 0000745-59.2012.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO PEREIRA
NUNES ADV: JORGE MARCIO PEREIRA. REU: ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV:
PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES,LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA. Sentenca: Intimese as partes quanto à sentença de fls. 114.
00765 Processo: 0001023-94.2011.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARLUCE CANDIDO DA
SILVA ADV: MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL,MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. Sentenca: Intime-se
as partes quanto à sentença de fls. 43
00766 Processo: 0001145-05.2014.815.0941 - INTERDICAO AUTOR: CARLOS PEDRO MENDONCA ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Sentenca: Intime-se as partes quanto à sentença retro
00767 Processo: 0001188-73.2013.815.0941 - ACAO CIVIL DE IMPROB REU: JOSE RIBAMAR DA SILVA ADV:
AVANI MEDEIROS DA SILVA,JOSE LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se da PROCEDENCIA,
EM PARTE, DO PEDIDO INICIAL, com condenacao do demandado no pagamento de custas processuais.
00768 Processo: 0001305-98.2012.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
BARBOSA ADV: RENILDO FEITOSA GOMES,JACIELBE GOMES DE MENESES. REU: CELPE CIA
ENERGETICA DE PERNAMBUCO ADV: INGRID GADELHA,SAULLO VERAS MEIRELLES. Sentenca:
Intime-se as partes quanto à sentença de fls. 152/153.
ALAGOA GRANDE
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 185/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00769 Processo: 0000499-14.2011.815.0031 - USUCAPIAO AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA
ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ,JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: FRANCISCO DE
ASSIS LEITE FILHO ADV: CLAUDIA RENNIERE RIBEIRO LEITE. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00770 Processo: 0000642-32.2013.815.0031 - EXECUCAO CONTRA A FA AUTOR: ANTONIO ALVES DE BRITO
ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se deferido pedido de desarquivamento,
vistas dos autos pelo prazo de 15 dias.
00771 Processo: 0000676-07.2013.815.0031 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA PEREIRA DA SILVA
ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ,JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTO S/A ADV: EDUARDO MARTORELLI FILHO. Sentenca: Julgo Procedente em parte a
presente demanda
00772 Processo: 0001347-30.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO MARCUS DE OLIVEIRA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se a partre autora sobre o retorno
dos autos. Prazo de 30 (trinta) dias. Em nao havendo manifestacao, arquivem-se.
00773 Processo: 0001406-91.2008.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAINARA FELIX DO NASCIMENTO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES,FABIO COUTINHO PEREIRA,JAILSON BARROS DO
NASCIMENTO. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE.
Sentenca: Embargos rejeitados
00774 Processo: 0001606-30.2010.815.0031 - USUCAPIAO AUTOR: GUIMARIN TOLEDO SALES JUNIOR
ADV: ULIMAR BARBOSA DE LIMA. Despacho: Impugnacao julgada procedente, extinguindo, em via
obliqua, a execucao, o que faco combase no art. 475-l,inciso II do CPC.
00775 Processo: 0001616-98.2015.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO MAURICIO
DOS SANTOS ADV: MARCEL AUGUSTO BRITO NEVES PEREIRA,YURI RAMOS DE FARIAS AIRES.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00776 Processo: 0001762-76.2014.815.0031 - CUMPRIMENTO DE SENTE REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se para, querendo, oferecer impugnacao ou
embarbos a penhora on line, no prazo legal.
00777 Processo: 0002001-80.2014.815.0031 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE ALAGOA
GRANDE ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. REU: LUCIANO DOS SANTOS SILVA ADV: CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS. Sentenca: Rejeito liminarmente os presentes embargos
00778 Processo: 0002526-96.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SOBRAL CIA LTDA ADV:
VICTOR HUGO DE SOUSA SOBRAL,RODRIGO TORRES BARROS. REU: ENERGISA BORBOREMA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: JAILSON LIMA MOURA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00779 Processo: 0002536-77.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO JOSE DEININGER NASCIMENTO FILHO ADV: JOMARIO DE VASCONCELOS COUTINHO,ANA RAQUEL DE SOUZA
E S. COUTINHO. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: MILENA NEVES AUGUSTO. REU: HSBC
SEGUROS BRASIL S/A ADV: INGRID GADELHA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente
demanda
00780 Processo: 0002769-40.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JULYANE FLAVIA SILVA
SOBRAL ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se a parte autora sobre o retorno
dos autos. prazo de 30 (trinta) dias.em nao havendo manifestacao, arquivem-se.
00781 Processo: 0002856-30.2012.815.0031 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: O CONSELHO REGIONAL DE
ENFERMAGEM DA PARAIBA COREN PB ADV: ALANNA GOMES OLIVEIRA GONCALVES. Despacho:
Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito. Prazo de 10 (dez) dias.
39
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 185/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00782 Processo: 0000698-65.2013.815.0031 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: ZACARIAS MACARIO DE
SOUZA NETO ADV: MARIA DAS DORES BARRETO DA COSTA. Despacho: Intime-se para no dia
15.12.2015, as 13:30hs, comparecer perante o juiz da ter-ceira vara criminal joao pessoa/pb, no forum
criminal, para interroga-torio do reu francisco ricardo de souza silva.
ALAGOA NOVA
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 211/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00783 Processo: 0000026-95.2011.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO DE DEUS DE
FRANCA ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA,JOSEILSON LUIS ALVES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seA Advogada do autor, para em dez dias apresentar Ass.
Técnico e quesitos, caso queira.
00784 Processo: 0000093-60.2011.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO VALDEVINO
SALVINO ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Intime-seo autor através de seu advogado, para
requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias.
00785 Processo: 0000161-05.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA LUCIA FRUTUOSO
PEREIRA ADV: VAN DICK TEIXEIRA DE MENEZES. Ato Ordinatorio: INTIME-SE a parte autora para falar
sobre o documento de fl. 116 dosautos, no prazo de 10 dias.
00786 Processo: 0000663-56.2005.815.0041 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DE FATIMA DONATO
ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA,JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Intime-sea parte autora, através
de seu advogado, para no prazo de dez dias, semanifestar nos autos e requerer o que entender de direito.
00787 Processo: 0000713-82.2005.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BRIGIDA DO SOCORRO
MARTINS RUFINO ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA,JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Intime-sea
parte autora, através de seu advogado, para no prazo de dez dias, semanifestar nos autos e requerer o
que entender de direito.
00788 Processo: 0000723-63.2004.815.0041 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE
OLIVEIRA ALMEIDA ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA,JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Intime-sea
parte autora, através de seu advogado, para no ,prazo de dez dias,semanifestar nos autos e requerer o
que entender de direito.
00789 Processo: 0000743-10.2011.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VANDO MORENO PAIVA
DE SOUZA ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Intime-sea parte autora, através de seu advogado, para no prazo de dez dias, semanifestar sobre o ofício de fls.89, informando a este Juízo se foi
realizado o exame na parte autora, requerendo o que entender de direito.
00790 Processo: 0000973-86.2010.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LINETE GADELHA DE
SOUZA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ,JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Intimesea parte autora, através de seu advogado, para no prazo de dez dias, semanifestar nos autos e requerer
o que entender de direito.
00791 Processo: 0001022-25.2013.815.0041 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GMAC ADV: MILTON
GOMES SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte autora, através de seu advogado, para no prazo
de dez dias, semanifestar nos autos e requerer o que entender de direito.
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 211/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00792 Processo: 0000839-20.2014.815.0041 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARLENE DUARTE DO NASCIMENTO ADV: ANDRE GUSTAVO SANTOS LIMA CARVALHO. Despacho: Intime-se O ADVOGADO DO
RÉU PARA APRESENTAR RAZÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS.
ALAGOINHA
VARA UNICA DE ALAGOINHA NF 149/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00793 Processo: 0000053-59.2012.815.0521 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO MOREIRA DA
SILVA ADV: WALTER PEREIRA DIAS NETTO. REU: CEDAL COOPERATIVA ENERGIZACAO DESENVOLVIMENTO AGRO ALAGOINHA ADV: TERLUCIO DE QUEIROZ SILVA. REU: ENERGISA PARAIBA
ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE. Despacho: Intime-seas partes que foi expedida carta
precatoria a Comarca de Joao Pessoa para oitiva da testemunha arrolada pela parte autora Claudio Ruy
Portela de Vasconcelos.
00794 Processo: 0000871-06.2015.815.0521 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA CRISTINA MOREIRA
DE OLIVEIRA ADV: DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRA,JULIO CESAR NUNES DA
SILVA,GEORGGE ANTONIO PAULINO COUTINHO PEREIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia16/12/2015, as 08:00 hs, no Forum local. O Advogado devera informar ao seu
constituinte o dia e hora da audiencia.
00795 Processo: 0000904-93.2015.815.0521 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. D. L. S. ADV: MARCUS
VINICIUS DE OLIVEIRA MUNIZ,JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia16/12/2015, as 10:30 hs. O advogado devera informar a data e hora
da audiencia ao seu constituinte, que devera comparecer acompanhada de suas testemnhas, que
comparecerao independentemente de intimacao.
00796 Processo: 0000907-48.2015.815.0521 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO TRAJANO DOS
SANTOS ADV: CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO FILHO,BERTONIO FEITOSA DA SILVA. Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de interrogatorio16/12/2015, as 09:50 h, no
Forum local. O advogado devera informar aoseu constituinte o dia/hora da audiencia. Liminar deferida .
curatelaprovisoria concedida, mediante o compromisso e obrigacoes legais
00797 Processo: 0000909-18.2015.815.0521 - INTERDICAO AUTOR: MARINÊZ FRANCISCO DE OLIVEIRA
ADV: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados
para a audiencia de interrogatorio16/12/2015, as 10:10 h, no Forum local. O advogado devera informar
aoseu constituinte o dia/hora da audiencia. Liminar deferida . curatelaprovisoria concedida, mediante o
compromisso e obrigacoes legais
00798 Processo: 0000965-51.2015.815.0521 - INTERDICAO AUTOR: JULIANA DOS SANTOS SILVA ADV:
MARCEL VASCONCELOS LIMA,EDUARDO SOARES MORAES,AMAURY DE ARAUJO DE VASCONCELOS NETO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de interrogatorio16/12/2015, as 09:10 h, no Forum local. O advogado devera informar aoseu constituinte o dia/
hora da audiencia. Liminar deferida - curatelaprovisoria concedida, mediante o compromisso e
obrigacoes legais
VARA UNICA DE ALAGOINHA NF 149/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00799 Processo: 0001142-49.2014.815.0521 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JEFFERSON CÉSAR GOMES
ADV: VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO. Despacho: Intime-seDecisao recorrida mantida, por nao
vislumbrar prova inequivoca da ausencia de intencao de matar a vitima. Intime-se a parte recorrente
paraindicar as pecas necessarias para instruir o translado (art 589, cpp)
ALHANDRA
VARA UNICA DE ALHANDRA NF 183/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00800 Processo: 0001663-38.2011.815.0411 - ACAO PENAL DE COMPET REU: LUCIENE FERREIRA DA
COSTAVITIMA: MARCOS MACIEL DE OLIVEIRA ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. Despacho:
Intime-se o assistente de acusacao do despacho de fl. 183, que determinou a intimacao para, no prazo
de 05(cinco) dias, apresentar rol de testemunhas que irao depor em plenario, ate o maximo de 05(cinco)
00801 Processo: 0003043-57.2015.815.0411 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: FLAVIO TIBERIO DE OLIVEIRA
ADV: MARLLUS ANDRE SOUSA CRISPIM. Despacho: Intime-seo advogado da decisao de fls. 52-54 que
indeferiu o pedido de revogacao da prisao preventiva do reu Flavio Tiberio de Oliveira
ARACAGI
VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 129/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00802 Processo: 0000016-24.2015.815.1201 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO FAUSTINO MACEDO ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. Despacho: Intime-separa participar de audiencia de Conciliação/Instrução e Julgamento designada para o dia 16/02/2016, às 11:20 horas, no Fórum local.
00803 Processo: 0000053-32.2007.815.1201 - MONITORIA AUTOR: CEDAL COOPERATIVA DE ENERGIZACAO DE ALAGOINHA ADV: MONICA CRISTINA M. R. LUCENA,CARLOS NAZARENO PEREIRA DE
OLIVEIRA,CLAUDIO MARQUES PICOLLI. REU: AGRO PASTORAL SANTOS RIOS ADV: IRAPONIL
SIQUEIRA SOUSA. Sentenca: Extincao “Declaro extinto o processo sem resolucao do merito, o que faco
com esteio nas disposicoes do art. 267, III, do CPC.”
00804 Processo: 0000099-40.2015.815.1201 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MANOEL FLORENCIO
ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. AUTOR: ANIELLY SOARES FLORENCIO ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ARLINETTI MARIA LINS,CARLA
DA PRATO CAMPOS. Sentenca: Pedido julgado procedente
00805 Processo: 0000529-26.2014.815.1201 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA,DIOGENES RAMALHO DE LIMA. Sentenca: Extincao”com
esteio no paragrafo unico, do art. 158 c/c o art. 267, VIII, ambos do CPC, homologo, por sentenca o pedido
de desistencia do processo e declaro extinto o presente feito, sem resolucao de merito”.
00806 Processo: 0000959-12.2013.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ORLINALDO VICENTE DE
LIMA ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. REU: BANCO BMG ADV: JULIANA BARBOSA DE
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DEZEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DEZEMBRO DE 2015
40
FRANCA,NAARA TARRADT ROCHA WANDERLEY,ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. Sentenca:
Embargos acolhidos
00807 Processo: 0001159-19.2013.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ORLINALDO VICENTE DE
LIMA ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. REU: BANCO BMG ADV: ELAINE DE ABRANTES ESTRELA
MONTEIRO,HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE,ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. Sentenca: Embargos acolhidos
ARARA
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 159/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00808 Processo: 0000323-88.2011.815.0951 - PROCEDIMENTO ESPECIA AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU:
NILSON ANTONIO DA SILVA ADV: ROBSON SILVA CARVALHO. Sentenca: Sentenca absolutoria Julgo
improcedente a denuncia para absolver o acusado Nilson Antonio da Silva.
00809 Processo: 0000323-88.2011.815.0951 - PROCEDIMENTO ESPECIA AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU:
ERICO JONAS DE OLIVEIRA HERCULANO ADV: SAMILA KATIUSCA PONTE DOS REIS HAMAD. Sentenca: Sentenca condenatoria Julgo parcialmente procedente a denuncia para condenar Erico Jonas de Oliveira
Herculano a pena privativa de liberdade, regime inicial semi-aberto, podendo recorrer em liberdade.
00810 Processo: 0000422-19.2015.815.0951 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JAEDSON FAUSTINO DE
OLIVEIRA ADV: JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. REU: GERMANO MARQUES BARRETO ADV: ANILZE
CASTILHO. Sentenca: Intime-separa comparecer ao Forum local no dia 16 de dezembro de 2015, as 11:00
horas, para audiencia de instrucao e julgamento.
ARARUNA
2A. VARA DE ARARUNA NF 189/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00811 Processo: 0000334-18.2004.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE CAMPO DE SANTANA ADV: ELYENE DE CARVALHO COSTA. Despacho: Intime-se o Município de
Tacima/PB acerca da efetivação do sequestro em suas contas bancárias,nos termos do par.3º,do artigo
100,da CF/88,e,por analogia,art.17,par.1º,c/c o caput,do artigo 3º,da Lei 10.259/2001.Após o p
00812 Processo: 0000334-18.2004.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE CAMPO DE SANTANA ADV: ELYENE DE CARVALHO COSTA. Despacho: Intime-se cont.: razo de 10
dias,não havendo manifestação ou notícia de interposição de agravo,certifique-se e expeça-se o alvará
de liberação,oficiando-se em seguida ao ente público para que torne sem efeito a requisiç
00813 Processo: 0000334-18.2004.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE CAMPO DE SANTANA ADV: ELYENE DE CARVALHO COSTA. Despacho: Intime-se cont.:ão de
pagamento pendente,como forma de evitar a duplicidade desatisfação do crédito.Ultimadas tais
providências,arquivem-se os autos
00814 Processo: 0000744-76.2004.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE CAMPO DE SANTANA ADV: ELYENE DE CARVALHO COSTA. Despacho: Intime-se o MUNICÍPIO DE
TACIMA/PB acerca da efetivação do sequestro em suas contas bancárias,conforme documentação
anexa,nos termos do par.3º,do artigo 100,da CF/88,e,por analogia,art.17,par.1º,c/c o caput,do artigo 3º
00815 Processo: 0000744-76.2004.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE CAMPO DE SANTANA ADV: ELYENE DE CARVALHO COSTA. Despacho: Intime-se cont.:, da Lei
10.259/2001.Após o prazo de 10 dias,não havendo manifestação ou notícia de interposição de
agravo,certifique-se e expeça-seo alvará de liberação,oficiando-se em seguida ao ente público para que
00816 Processo: 0000744-76.2004.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE CAMPO DE SANTANA ADV: ELYENE DE CARVALHO COSTA. Despacho: Intime-se cont.: torne sem
efeito a requisição de pagamento,como forma de evitar a duplicidade de satisfação do crédito.Ultimadas
tais providências,arquivem-se os autos
00817 Processo: 0001153-66.2015.815.0061 - INTERDICAO AUTOR: ROBSON ADRIANO DE CASTRO ADV:
VITAL DA COSTA ARAUJO. Despacho: Audiencia designada para o dia 28/01/2015, às 09:40h, para fins
de interrogatório do interditando.
2A. VARA DE ARARUNA NF 189/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00818 Processo: 0001188-94.2013.815.0061 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: EDNALDO
XAVIER DA SILVA ADV: JORDANA DE PONTES MACEDO. Sentenca: Intime-se do teor da
sentença.CONDENAÇÃO EM PARTE
AREIA
VARA UNICA DE AREIA NF 191/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00819 Processo: 0000010-17.2012.815.0071 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se Homologo o pedido de desitência
e Julgo Extinto o Processo sem resolução do mérito para que surtam seus efeitos regulares(art.267,inc
VIII,co CPC.
00820 Processo: 0000011-65.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANDRE RICARDO BARRETO PERAZZO COSTA ADV: VICTOR EMANNUEL MELO DOS SANTOS. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito por desistencia.
00821 Processo: 0000042-03.2004.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANA ANDRADE DE
OLIVEIRA ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA,KARL MARX VALENTIM DOS
SANTOS,MOIZANIEL VITORIO DA SILVA. INTERESSADO: FLAVIANA FELIPES BENTO DE OLIVEIRA
ADV: KARL MARX VALENTIM DOS SANTOS,MOIZANIEL VITORIO DA SILVA. Despacho: Intime-se as
partesw para que, no prazo de 20 dias, efetuem o pagamento dos impostos e custas processuais, na
forma deliberada no termo de fls. 132/133.
00822 Processo: 0000050-04.2009.815.0071 - IMPUGNACAO AO VALOR REU: ADEMAR PAULINO DE LIMA
ADV: THELIO FARIAS,ROBERTO JORDAO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se Intimem-se os causídicos para,no prazo de 05(cinco)dias,apresentar resposta à presente impugnação.
00823 Processo: 0000050-72.2007.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULO DE TACIO GOUVEIA RIBEIRO ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho: Intime-se Apresentar contrarrazões.
00824 Processo: 0000201-72.2006.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZIA BENTO DA SILVA ADV:
CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS. Despacho: Intime-se Intime-se a parte autora para,no
prazo de 10(dez) dias,indicar o novo endereço de Antônio Ismael Filho,ou requerer o que entender ser de direito.
00825 Processo: 0000260-16.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se para as contrarrazoes
ao recurso no prazo legal.
00826 Processo: 0000291-90.2000.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JACIRA AUTO DE SOUZA
DIAS ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho: Intime-se Intime-se a parte autora,para,no prazo de
10(dez)dias,dizer se concorda com o valor depositado.
00827 Processo: 0000410-60.2014.815.0071 - INTERDICAO AUTOR: FERNANDO FERREIRA DA CRUZ ADV:
JOSE CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10
dias, junar aos autos, copia da certidao de obito da interditanda Maria Elizabeth Ferreira da Cruz.
00828 Processo: 0000641-34.2007.815.0071 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10
dias, impulsionar o processo, requerendo o que entender de direito.
00829 Processo: 0000641-63.2009.815.0071 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO DIBENS S/A ADV:
ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO,LIDIA DE FREITAS SOUSA,JANAINA RANGEL MONTEIRO.
REU: MANOEL FRANCISCO SALES ADV: ANGELA GLORIA ROLIM DE SOUSA MORAIS. Despacho:
Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, informar se ratificam as provas e preitos que ja foram
produzidos e, no mesmo prazo, requererem o que entenderem ser de direito.
00830 Processo: 0000700-12.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE FRANCISCO DOS
SANTOS ADV: EDINANDO JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: BANCO ITAUCARD S/
A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,ANASTACIO MARINHO. Despacho: Intimese Determino vista dos autos às partes,pelo prazo de 05(cinco)dias,paraque apresentem suas razões
finais,em Memoriais.
00831 Processo: 0000709-18.2006.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE AREIA
ADV: JOSE DE ARIMATEA FREIRE DE SOUZA. REU: ADERILTON DOS SANTOS ADV: MABEL NUNES
ROCHA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00832 Processo: 0000792-63.2008.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADEMAR PAULINO DE
LIMA ADV: THELIO FARIAS,ROBERTO JORDAO DE OLIVEIRA. REU: TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: JOSE FRANCISCO VALERIO NETO. Despacho: Intime-se Intimem-se as
partes para que digam,no prazo de 10(dez)dias,as provas que pretendem produzir em audiência e/ou se
concordam com o julgamento antecipado da lide.
00833 Processo: 0001101-50.2009.815.0071 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE AREIA ADV: JOSE
DE ARIMATEA FREIRE DE SOUZA. Despacho: Intime-se Sobre a infrutífera penhora on line de fls 60/
61,ouça-se a parte exequente,no prazo de 10 dias.
00834 Processo: 0001150-86.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: CLIPSI SERVICOS HOSPITALARES S/S LTDA ADV: NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se Intime-se
a parte demandada para,no prazo de 05(cinco)dias,manifestar-se sobre o documento acostado às fls
93(Declaração).
00835 Processo: 0001211-49.2009.815.0071 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE AREIA ADV: JOSE
DE ARIMATEA FREIRE DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias,
fornecer o correto CPF da parte executada.
00836 Processo: 0001380-65.2011.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: ENERGISA ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se para as contrarrazoes no prazo legal.
00837 Processo: 0001470-39.2012.815.0071 - ACAO TRABALHISTA RIT AUTOR: NAZARENO FRANCISCO DA
SILVA ADV: HUMBERTO DE BRITO LIMA,NIELSON GONCALVES CHAGAS. Despacho: Intime-se a
parte autora para, no prazo de 10 dias, impugnar as preliminares levantadas na contestacao de fls. 35/38.
00838 Processo: 0001641-59.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: ENERGISA ADV: ERICK
MACEDO. Despacho: Intime-se para que diga, em 10 dias, as provas que pretendem produzir em
audienica e/ou se concordam com o julgamento antecipado da lide, e, em concordando, apresentar suas
razoes finais em 05 dias, sucessivamente.
00839 Processo: 0001650-21.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO GMAC S/A ADV:
CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE,JAILSON LIMA MOURA. Despacho: Intime-se para as
contrarrazoes no prazo legal.
00840 Processo: 0001901-73.2012.815.0071 - ACAO TRABALHISTA RIT AUTOR: RONALDO CARNEIRO LEAL
ADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS,HUMBERTO DE BRITO LIMA. REU: MUNICIPIO DE AREIA
ADV: JOSE DE ARIMATEA FREIRE DE SOUZA. Despacho: Intime-se para que diga, em 10 dias, as
provas que pretendem produzir em audienica e/ou se concordam com o julgamento antecipado da lide, e,
em concordando, apresentar suas razoes finais em 05 dias, sucessivamente.
00841 Processo: 0001961-12.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERIALDO AZEVEDO SILVA ADV: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10
dias, impugnar a contestacao.
VARA UNICA DE AREIA NF 191/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00842 Processo: 0001003-89.2014.815.0071 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE CLOVIS DIAS DA ROCHA
ADV: GUSTAVO DE BRITO LYRA. REU: LINDIANO DE SOUZA CANDIDO ADV: GUSTAVO DE BRITO
LYRA,HUMBERTO DE BRITO LIMA. REU: CICERO ALAN DA SILVA ADV: JOSE EVANDRO ALVES DA
TRINDADE. REU: ISAAC LEANDRO CORDEIRO ESPINOLA ADV: JOAO BARBOZA MEIRA
JUNIOR,ISMENIA CORDEIRO ESPINOLA. REU: WELLINGTON LUCIO DA COSTA ADV: ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO. REU: ROBSON DOS SANTOS VASCONCELOS ADV: JOSE TERTULIANO DA
S. G. JUNIOR,MILENA LIMA DO VALE. Despacho: Intime-seindefiro os pedidos de liberdade e matenho
a prisao preventiva dos requerentes.
BANANEIRAS
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 197/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00843 Processo: 0000504-41.2015.815.0081 - INTERDICAO AUTOR: EFIGENIO TRAJANO RODRIGUES ADV:
ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS. REU: LUANA TRAJANO DE LIMA RODRIGUES Despacho: Intime-se para o interrogatorio designado para o dia 02/02/2016, as 12:40 horas
00844 Processo: 0000750-71.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANNA KALLINA DA ROCHA BRITO ALVES ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS. Ato Ordinatorio: intimar a parte
autora para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito.
BARRA DE SANTA ROSA
VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 181/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00845 Processo: 0000043-74.2013.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANA DOS SANTOS
TEIXEIRA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: WILSON DOS SANTOS TEIXEIRA Despacho: Intime-se
da audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 24 de fevereiro de 2016 as 12:15 no forum local.
00846 Processo: 0000251-97.2009.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEOPOLDO WAGNER
ANDRADE DA SILVEIRA ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. REU: ENERGISA
PARAIBA Despacho: Alvara expedido e a disposicao
00847 Processo: 0000413-19.2014.815.0781 - INTERDICAO AUTOR: MARINALVA SANTOS SILVA ADV: CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO FILHO,BERTONIO FEITOSA DA SILVA. REU: RENNAN SANTOS
FRANCA Despacho: Intime-se da audiencia una designada para o dia 24 de fevereiro de 2016 as 0900
horas no forum local.
00848 Processo: 0000750-13.2011.815.0781 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GERMANO MEDEIROS
SILVA ADV: MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA. REU: PAULO JOSE PASSOS DA SILVA Sentenca:
Processo extinto Art 267 CPC , inciso III, do CPC.
00849 Processo: 0001011-41.2012.815.0781 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: GERMANO MEDEIROS SILVA
ADV: GUILHERME FERREIRA DE MIRANDA,HUGO GONDIM NEPOMUCENO. REU: PAULO JOSE
PASSOS DA SILVA Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC , inciso III do CPC.
VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 181/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00850 Processo: 0000306-38.2015.815.0781 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: CICERO COSTA GOMES
ADV: FREDERICO OLIVEIRA DE ALCANTARA. VITIMA: MARCELA OLIVEIRA SILVAVITIMA: SILENE DE
OLIVEIRA SOUSA Despacho: Intime-sea parte, para comparecer à audiência de instrução (oitiva da
vítima,designada para o dia 16/12/2015, às 10:00 hs, na sede do juízo local.
00851 Processo: 0000529-25.2014.815.0781 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA INDICIADO:
VALDIR ROCHA SILVA ADV: ALYSSON WAGNER CORREA NUNES. INDICIADO: CICERO GILVANILSON NASCIMENTO SILVA ADV: HUGO GONDIM NEPOMUCENO. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 02/03/2016, as 10:00 horas.
00852 Processo: 0000819-40.2014.815.0781 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICAINDICIADO:
DAYANE CRISTINA DINIZ ROCHA ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de interrogatorio 15/12/2015, as 14:00 horas,
na Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande-PB, nos autos da Carta Precatoria
0016479.22.2015.815.0011.
BAYEUX
1A VARA DE BAYEUX NF 146/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00853 Processo: 0000875-03.2013.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSIVAL JUNIOR DE SOUZA
ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. REU: IZA REJANE DOS SANTOS GONCALVES ADV:
EDUARDO HENRIQUE FARIAS DA COSTA. REU: JOSE BRAGA LEITE FILHO ADV: YURI PAULINO DE
MIRANDA. REU: JOSEIRTON DE MEDEIROS GOMES ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU:
ISAELSON RAMOS DE OLIVEIRA ADV: HENRIQUE SOUTO MAIOR,TIAGO FELIPE AZEVEDO ISIDRO.
REU: JOSE FRANCO DA NOBREGA FARIAS ADV: RODRIGO CUNHA PERES. REU: ADRIANO
SERGIO DE FREITAS ADV: RODRIGO CUNHA PERES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia16 de dezembro de 2015 as 14:30 horas.
4A VARA DE BAYEUX NF 200/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00854 Processo: 0000098-18.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL FERNANDES DA
SILVA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS,ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR,SAMMIRIS
EMANUELE A. DE ALBUQUERQUE. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: CELSO MARCON,CRISTIANO
JATOBA DE ALMEIDA. Sentenca: Intime-se as partes para ciencia da sentenca, disponivel no inteiro teor,
homologou por sentenca os calculos, transformando em divida ativa do estado
00855 Processo: 0000255-88.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GEAN FRANCISCO FLORENTINO ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: SAMUEL
MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA CIENCIA DO
DESPACHO DE FLS.88,DEVENDO A PROMOVIDA FAZER O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS
DO PERITO, NO PRAZO DE 20(VINTE)DIAS.
00856 Processo: 0000760-45.2014.815.0751 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DER/PB ADV:
WERTON SOARES DA COSTA JUNIOR. ASSIST.AUTOR: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV: RICARDO
SERVULO FONSECA DA COSTA. Despacho: Intime-separa ciencia do despacho de fls. 112.
00857 Processo: 0000876-90.2010.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: MUNICIPIO DE BAYEUX PB
ADV: RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. Despacho: Intime-se o(a) apelado(a) para apresentar
as contrarrazões no prazo de 15 (quin ze) dias. Apelação recebida no duplo efeito.
00858 Processo: 0001202-45.2013.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE BAYEUX
ADV: RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. REU: LENILDA RODRIGUES DOS SANTOS ADV:
JOAO CAMILO PEREIRA,MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Sentenca: Intime-se AS PARTES
PARA CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS.109 A 110-v QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE, O
PEDIDO. DISPONIVEL EM INTEIRO TEOR.
00859 Processo: 0001270-34.2009.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VRC V RIBEIRO CONSTRUTORA LTDA ADV: MARIA DA PENHA G DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea(s) parte(s) para
comparecer na audiencia preliminar designada paraocorrer no dia 16.02.2016, as 14h00.
00860 Processo: 0001498-33.2014.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE BAYEUX
ADV: ANIEL AIRES DO NASCIMENTO,RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. REU: TATIANA
JOSE DOS SANTOS ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho:
Intime-se as partes para ciencia dos calculos Fls.32 a 34 e no prazo de 10(dez)dias requerer o que achar
de direito.
00861 Processo: 0001548-06.2007.815.0751 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: CELSO MARCON. Sentenca: Intime-se para ciencia da sentenca, disponivel no inteiro teor, que extinguiu o feito sem resolucao de merito.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DEZEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DEZEMBRO DE 2015
00862 Processo: 0001549-10.2015.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MARCOS CESAR SOARES
RAMALHO ADV: WASHINGTON LUIS SOARES RAMALHO. Sentenca: Intime-se para ciencia da sentenca, disponivel no inteiro teor, que rejeitou liminarmente os embargos a execucao.
00863 Processo: 0001638-67.2014.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALCIDES TOME DOS
SANTOS ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA,BARTIRA MARAINA DE SOUZA. AUTOR: AILTON MAIA DOS
SANTOS ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA,BARTIRA MARAINA DE SOUZA. AUTOR: EDSON CABRAL
DOS SANTOS ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. REU: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV: RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. Sentenca: Intime-se as partes para ciencia da sentenca, disponivel no inteiro
teor, que julgou procedente os embargos de declaracao.
00864 Processo: 0001750-12.2009.815.0751 - MONITORIA AUTOR: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADV: FABIO ANTERIO FERNANDES. Despacho: Intime-sea parte credora para ciencia da
certidao de fls. 52 e, no prazo de dezdias, requerer o que achar de direito.
00865 Processo: 0001778-04.2014.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE BAYEUX
ADV: ANIEL AIRES DO NASCIMENTO,RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. REU: FABIANO
SILVANO DA SILVA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Sentenca:
Intime-se as partes para ciencia da sentenca, disponivel no inteiro teor, que julgou procedente, em parte,
os embargos a execucao.
00866 Processo: 0001813-61.2014.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE BAYEUX
ADV: RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. REU: ALCENIR DE LIMA SILVA ADV: JOAO CAMILO
PEREIRA,MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Sentenca: Intime-se AS PARTES PARA CIENCIA DA
SENTENÇA DE FLS.25 A 26-v QUE JULGOU PROCEDENTE,EM PARTE,OS EMBARGOS À
EXECUÇÃO.DISPONIVEL EM INTEIRO TEOR.
00867 Processo: 0001833-38.2003.815.0751 - NUNCIACAO DE OBRA NO REU: GERRI ADRIANO DE AZEVEDO
SALUSTINO ADV: GIORDANO LOUREIRO. Despacho: Intime-se O PROMOVIDO PARA CUMPRIMENTO
VOLUNTARIO NO PRAZO DE 60(SESSENTA)DIAS,SOB PENA DE MANDADO DE DEMOLIÇÃO.
00868 Processo: 0002093-03.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NEMEZIO DE MELO BATISTA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADV: LARYSSA LAYRA MACEDO PEDERNEIRAS,MARCELO LOPES VALENTE. Sentenca:
Intime-se AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS.134 A 136 QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO. DISPONIVEL EM INTEIRO TEOR.
00869 Processo: 0002258-50.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANILDA FRANCA DA
SILVA ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Sentenca: Intime-se para ciencia da sentenca, disponivel no
inteiro teor, que julgou improcedente a acao.
00870 Processo: 0002293-10.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. REU: BANCO SANTANDER ADV: ELISIA HELENA DE
MELO MARTINI. REU: BANCO IBI S/A ADV: JOSE HORACIO RAMALHO LEITE. Sentenca: Intime-se
PARA CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS.157 A 159 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. DISPONIVEL EM INTEIRO TEOR.
00871 Processo: 0002329-18.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WILKINSON VARELA DE
OLIVEIRA LIMA ADV: IGOR XIMENES GUIMARAES. REU: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV: RICARDO
SERVULO FONSECA DA COSTA. Despacho: Intime-se as partes para ciencia da sentenca, disponivel no
inteiro teor, que julgou procedente, em parte, o pedido.
00872 Processo: 0002378-59.2013.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE BAYEUX
ADV: ANIEL AIRES DO NASCIMENTO,RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. REU: LEILA MARIA
DE LIMA SILVA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Sentenca:
Intime-se as partes para ciencia da sentenca, disponivel no inteiro teor, que julgou procedente, em parte,
os embargos a execucao.
00873 Processo: 0002429-07.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE RUFINO FERREIRA FILHO ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-se o promovente para, querendo, executar o julgado. Prazo 20(vinte)dias.
00874 Processo: 0002499-87.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO MUNICIPIO DE BAYEUX SINTRAMB ADV: PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES.
REU: INSDTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BAYEUX ADV: MURIEL LEITAO MARQUES
DINIZ. REU: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV: RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. Sentenca:
Intime-se as partes para ciencia da sentenca, disponivel no inteiro teor, que extinguiu o processo sem
resolucao de merito.
00875 Processo: 0002512-57.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS,JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE. Despacho: Intime-se O EXECUTADO PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 504
E NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO.
00876 Processo: 0002769-14.2013.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ABASTECA COM DE COMBUSTIVEIS LTDA ADV: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS,LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA.
REU: FAZENDA PUBLICA DE BAYEUX ADV: RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. Sentenca:
Intime-se as partes para ciencia da sentenca, disponivel no inteiro teor, que julgou improcedente os
embargos.
00877 Processo: 0003001-65.2009.815.0751 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FUNDACAO DE ACAO
COMUNITARIA FAC ADV: FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR,ANTONIO NAVARRO
RIBEIRO,PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. Despacho: Intime-separa ciencia da certidão de fls.
46 e, no prazo de dez dias, requerero que achar de direito.
00878 Processo: 0003110-06.2014.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VIOLETA DE FATIMA
COELHO DE LIMA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para
se pronunciar sobre a contestação e documentos defls. 35/51, no prazo de dez dias.
00879 Processo: 0003540-60.2011.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE BAYEUX
ADV: RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. REU: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA LINS ADV:
JOSEFA INEZ DE SOUZA. Despacho: Intime-seas partes para ciencia da sentença de fls. 66/66v.
00880 Processo: 0003930-98.2009.815.0751 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO
COMUNITARIA ADV: FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR,STENIO SERGIO DE XAVIER TAVARES. Despacho: Intime-sea parte credora para ciencia da certidao de fls. 43 e, no prazo de dezdias,
requerer o que achar de direito.
00881 Processo: 0004186-70.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANI TEMOTEO PEREIRA
DOS SANTOS ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. REU: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV: RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. Despacho: Intime-se as partes para
se pronunciar sobre as requisições de Precatório (fls. 250 a 251), dentro do prazo de 05(cinco) dias, nos
termos do art. 2º, § 2º, da Resolução nº 50/2013 do TJPB.
00882 Processo: 0004799-32.2007.815.0751 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ITAULEASING DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADV: CELSO MARCON. Sentenca: Intime-se para ciencia
da sentenca, disponivel no inteiro teor, que extinguiu o feito sem resolucao de merito.
00883 Processo: 0005941-37.2008.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SUL AMERICA TERRESTRE
MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS,MILENA NEVES
AUGUSTO. AUTOR: ANTONIO DA SILVA NOGUEIRA ADV: VALTER DE MELO,HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA,LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. Despacho: Intime-seas partes para ciencia dos
laudos periciais de fls. 177 a 178 e 186 a187 e, no prazo de dez dias, requererem o que achar de direito,
bemcomo para ciencia do despacho de fls. 188.
00884 Processo: 0006003-77.2008.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: IPAM INST DE PREV DOS
SERVIDORES PUB DO MUNICIPIO DE BAYEUX ADV: LANDSBERG F. DO NASCIMENTO.,JANIO
LUIS DE FREITAS,MURIEL LEITAO MARQUES DINIZ. Despacho: Intime-se OUÇA-SE O DEVEDOR A
RESPEITO DA PETIÇAO DE FLS.361/374 NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS.
00885 Processo: 0007490-14.2010.815.0751 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. Despacho: Intime-separa ciencia da certidao de fls. 105 e, no prazo de dez
dias, requerero que achar de direito.
5A. VARA DE BAYEUX NF 128/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00886 Processo: 0000900-45.2015.815.0751 - REPRESENTACAO CRIMIN REU: LUAN DO NASCIMENTO ADV:
LUCIA HELENA VANDERLEI DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia27 de janeiro de 2016 as 15 horas
00887 Processo: 0001610-65.2015.815.0751 - CARTA PRECATORIA CRI REU: FABIO FERNANDO SIMOES
DA SILVA ADV: JOACIL DE BRITO PEREIRA NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 09 de dezembro de 2015 as 15 horas. inquiricao das testemunhas arroladas na
defesa previa.
BELEM
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 201/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00888 Processo: 0000721-76.2015.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO MARINHO DA
SILVA FILHO ADV: CARLOS EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA. REU: CELPE CIA ENERGETICA DE
PERNAMBUCO ADV: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI. Despacho: Intime-seaudiencia de
instrucao designada para o dia 01 de marco de 2016, as 0900, no forum local.
BOQUEIRAO
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 230/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00889 Processo: 0000150-10.2014.815.0741 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. G. F. S. ADV: RODRIGO
AUGUSTO SANTOS. REPRESENTANTE LEGAL: N. G. F. ADV: RODRIGO AUGUSTO SANTOS. REU: S.
41
L. S. Despacho: Intime-se Ante a certidao de fls. 33, intime-se a parte autora para informar oendereco
atualizado do promovido, no prazo de 05(cinco) dias.
00890 Processo: 0000223-79.2014.815.0741 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: JARBAS CORDEIRO DE
LUCENA ADV: EUDA DE ARAUJO CORDEIRO. Sentenca: Pedido julgado procedente alvara deferido
expeca-se baixa e arquivo
00891 Processo: 0000231-22.2015.815.0741 - SOBREPARTILHA AUTOR: LINDALVA MARIA GOMES ADV: LEOMANDO CEZARIO DE OLIVEIRA. REU: JOSE RAMOS PIO Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00892 Processo: 0000272-96.2009.815.0741 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOAO PAULO BARBOSA
LEAL ADV: MARCONI LEAL EULALIO,GILBERTO CESAR COELHO. REU: BANCO DO BRASIL S/A
Despacho: Intime-se o autor para se manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito, no prazo
de 05(cinco) dias.
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 230/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00893 Processo: 0000787-24.2015.815.0741 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: J. P.VITIMA: D. L. C.
M.REPRESENTADO: A. F. F. ADV: LEODORIO DA SILVA SOUSA. Despacho: Intime-se para apresentação das alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias.
BREJO DO CRUZ
VARA UNICA DE BREJO DO CRUZ NF 140/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00894 Processo: 0000495-19.2015.815.0101 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Pedido deferidoLIMINAR DE REITEGRACAO DE POSSE
DEFERIDA.
00895 Processo: 0000753-29.2015.815.0101 - GUARDA AUTOR: JOAO PAULO RODRIGUES DE SOUZA ADV:
FABIULA CHERICONI. Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar
sobre acontestacao de fls. 121/185 dos autos.
00896 Processo: 0000773-20.2015.815.0101 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MARIA JOSE VIANA VALE
ADV: SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO. Despacho: Pedido deferido PEDIDO DE LIMINAR
DE REINTEGRACAO DE POSSE DEFERIDA.
CAAPORA
VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 146/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00897 Processo: 0000006-67.2011.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANGELA CRISTINA DA
SILVA ADV: JACIRA MARIA GENU FREITAS DE FREITA,CARLA BATISTA TAVARES DE LEMOS,FLAVIO
GONCALVES COUTINHO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANKLIN CARVALHO DE
MEDEIROS,KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI,NIANI GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS. Despacho:
Intime-se indefiro o pedido liminar. determino a suspensao da acao ate o deslinde da acao criminal processo n.002.2009.001300-0.
00898 Processo: 0000015-68.2007.815.0021 - INVENTARIO AUTOR: MARLUCE VENANCIO CABRAL DA SILVA
ADV: SULAMITA E.NOBREGA M.BATISTA. Despacho: Intime-se adjudico, em nome da autora os bens
reclamados pelo falecimento dejoao manoel da silva.
00899 Processo: 0000020-17.2012.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: Intime-se para, no prazo de
10(dez) dias, requerer o que entender de direito.
00900 Processo: 0000028-62.2010.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO FRANCA DA SILVA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO SANTANDER ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se homologo por
sentenca o acordo celebrado entre as partes.
00901 Processo: 0000046-49.2011.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CARMO VASCONCELOS DE ANDRADE ADV: FABIOLA MARIA VASCONCELOS DE ANDRADE. AUTOR: FABIOLA
MARIA VASCONCELOS PINTO ADV: GIANE SIMOES SOUTO,FABIOLA MARIA VASCONCELOS DE
ANDRADE. AUTOR: EDUARDO VASCONCELOS PINTO ADV: GIANE SIMOES SOUTO,FABIOLA MARIA
VASCONCELOS DE ANDRADE. AUTOR: RODRIGO VASCONCELOS PINTO ADV: GIANE SIMOES
SOUTO,FABIOLA MARIA VASCONCELOS DE ANDRADE. REU: ASSURANT SEGURADORA S/A ADV:
ANTONIO ARY FRANCO CESAR. REU: ENERGISA PARAIBA ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA,RAFAELA
CRISTINA MEDEIROS DO AMARAL. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou procedencia parcial do
pedido.
00902 Processo: 0000350-77.2013.815.0021 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: PAULO FRANCISCO DE ANDRADE JUNIOR,DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho:
Intime-se para, no prazo de 10(dez) dias, requerer o que entender de direito.
00903 Processo: 0000431-26.2013.815.0021 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10(dez) dias,
requerer o que entender de direito.
00904 Processo: 0000777-79.2010.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Intime-se para, no prazo legal, manifestar-se acerca do pedido de desistencia.
00905 Processo: 0001311-57.2009.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO FRANCA DA SILVA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO SANTANDER ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se homologo por
sentenca o acordo celebrado entre as partes.
00906 Processo: 0001486-17.2010.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: FREDERICO OLIVEIRA DE ALCANTARA. REU: GEOVANDO SIMPLICIO
DOS SANTOS ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. Despacho: Intime-se julgo procedente.
00907 Processo: 0001507-90.2010.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA. REU: JOAO FRANCA DA
SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se homologo por sentenca o acordo
celebrado entre as partes.
00908 Processo: 0001678-81.2009.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO FRANCA DA SILVA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO SANTANDER ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se homologo por
sentenca o acordo celebrado entre as partes.
00909 Processo: 0001678-81.2009.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO FRANCA DA SILVA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO SANTANDER ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se homologo por
sentenca o acordo celebrado entre as partes.
CABEDELO
1A. VARA DE CABEDELO NF 185/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00910 Processo: 0000774-31.2010.815.0731 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: BERNADETE DE LOURDES
DUARTE DE JESUS ADV: THIAGO GIULLIO DE S GERMOGLIO. Despacho: Intime-se o reu para
apresentar as alegacoes finais em 05 (cinco) dias.
00911 Processo: 0011111-11.2012.815.0731 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SARA SURAMA EFIGENIA DA
SILVA ADV: FERNANDO LUIS MAIA MARQUES MACHADO. Despacho: Intime-se nos termos do art. 422
do CPP.
CACIMBA DE DENTRO
VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 094/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00912 Processo: 0000428-95.2015.815.0831 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: JOSÉ EDEILSON MARTINS ADV:
VITAL DA COSTA ARAUJO. Despacho: Intime-seindefiro o pedido da revogacao da prisao preventiva.
CAJAZEIRAS
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 145/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00913 Processo: 0001827-96.2013.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FABIO NEVES PEREIRA ADV:
JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 17 de fevereiro de 2016, as
10:00horas, no forum local
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 174/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00914 Processo: 0000080-82.2011.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ABDIEL BRASILEIRO DE
ARAUJO ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. AUTOR: OLINDINA CARTAXO DE ARAUJO ADV:
JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: SALES VEICULOS LTDA ADV: EMMANUEL BEZERRA BORGES DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 09/03/2015, às 08:30h, na
sala de audiência da 4ª Vara de Cajazeiras.
00915 Processo: 0001564-93.2015.815.0131 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: GIRLENE FREIRE DE
ARAUJO ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-se CONCEDO A MEDIDA
LIMINAR PLEITEADA.
00916 Processo: 0001840-27.2015.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDERSON QUEIROZ
DE SOUSA ADV: VANJA ALVES SOBRAL. Despacho: Intime-se diga o autor em 10 dias.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DEZEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DEZEMBRO DE 2015
42
00917 Processo: 0002193-67.2015.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE CACHOEIRA DOS INDIOS PB ADV: EGBERTO GUEDES DE OLIVEIRA. REU: ANTONIO
FAUSTINO ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. Despacho: Intime-seDenego a liminar Pleiteada, diante da inexistência de um dos seus requisitos essênciais.
00918 Processo: 0002502-88.2015.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SINFUMC SINDICATO
DOS FUNCIONARIOS DO MUNICIPIO DE CAJAZEIRA ADV: FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA
LOPES. REU: MUNICIPIO DE CAJAZEIRASREU: IPAM INST DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
SOCIAL Despacho: Intime-seIndefiro o pedido de antecipação de tutela. Cite-se.
00919 Processo: 0002565-84.2013.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LIVIA VIVIANE LINS
PEREIRA PINHEIRO ADV: ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA,FRANCISCA DO ROSARIO FERREIRA
DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00920 Processo: 0002940-56.2011.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M C R PNEUS LTDA ADV:
JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu patrono, por todo o
conteúdo do despacho de fls. 134v/135.
00921 Processo: 0003505-15.2014.815.0131 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JOSE BATISTA DE SOUZA ADV: JOSE EUDES DE ANDRADE VIEIRA,JUAREZ BATISTA DOS SANTOS. Sentenca: Pedido
julgado improcedente denego a segurança.
00922 Processo: 0003555-75.2013.815.0131 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: EDVANILSON SANTOS
ALVES ADV: FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES,FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA
LOPES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
CATOLE DO ROCHA
3A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 160/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00923 Processo: 0000305-33.2015.815.0141 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: I. M. O. S. ADV: IRIS LANNYA
WANDERLEY MAIA. AUTOR: D. M. O. S. ADV: IRIS LANNYA WANDERLEY MAIA. AUTOR: A. A. O. ADV:
IRIS LANNYA WANDERLEY MAIA. REU: N. M. S. ADV: JOSE WELITON DE MELO. Despacho: Intimese da sentenca que homologou o acordo juntado aos autos.
3A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 160/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00924 Processo: 0000381-62.2012.815.0141 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCOS TARGINO BEZERRA
ADV: JOSE WELITON DE MELO. Despacho: Intime-se para apresentação das razoes de recurso, no
prazo de oito dias.
CONCEICAO
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 192/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00925 Processo: 0001428-07.2013.815.0151 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: SEVERINA VENCESLAU DA
SILVA ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se sobre a sentença de fls.
00926 Processo: 0001491-95.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO MATEUS DE SOUSA ADV: ANDRE FREIRE DOS SANTOS,LEOPOLDO ANDERSON MANGUEIRA DE LIMA. REU: MUNICIPIO SANTANA DE MANGUEIRA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA,ANDERSON SOUTO MACIEL DA
COSTA. Despacho: Intime-se para audiencia de instruçao e julgamento dia 04/12/2015, as 10:20, advertindo que as partes devera trazer suas testemunhas.
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 192/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00927 Processo: 0000031-78.2011.815.0151 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE HILTON PEDRO DA
SILVA ADV: ILO ISTENIO TAVARES RAMALHO. Despacho: Intime-se para, no prazo de 05 dias, dizer se
aceitao cargo para defender o reu, uma vez que este juizo o nomeou para tal ato.
2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 178/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00928 Processo: 0000032-24.2015.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VILDOMAR SERAFIM
RICARTE ADV: ANDRE FREIRE DOS SANTOS,LEOPOLDO ANDERSON MANGUEIRA DE LIMA. REU:
MUNICIPIO SANTANA DE MANGUEIRA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Audiencia de
Instrucao designada para o dia 04/12/2015, as 12:00 horas.
00929 Processo: 0000172-58.2015.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DALMA LUCENA DE
SOUSA ADV: ANDRE FREIRE DOS SANTOS,LEOPOLDO ANDERSON MANGUEIRA DE LIMA. REU:
MUNICIPIO SANTANA DE MANGUEIRA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Audiencia de
Instrucao designada para o dia 04/12/2015, as 12:00 horas.
2A. VARA DE ESPERANCA NF 182/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00942 Processo: 0000461-28.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LIMA FIRES ADV:
DARTWNZ WAMBERTO B SALES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sedefiro os pedidos de retros de juntada
por parte da autora, e manifestacao posterior da requerida, concedendo-lhes o prazo de cinc dias para
essa finalidade.
00943 Processo: 0001051-05.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE AREIAL ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte
autora, por seu advogado, para, querendo, apresentar impugnacao a contestacao no prazo de dez dias.
00944 Processo: 0001240-80.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RANGEL LOURENCO
ALVES ADV: GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea parte autora, por seu advogado,
para, querendo, impugnar a contestacao no prazo de dez dias.
00945 Processo: 0001761-69.2008.815.0171 - SEPARACAO CONSENSUAL AUTOR: J. E. F. ADV: SEBASTIAO
ARAUJO DE MARIA. AUTOR: E. R. C. F. ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Despacho: Intimeseabra-se vistas em cartorio, pelo prazo de cinco dias, apos retorne aoarquivo.
00946 Processo: 0002001-53.2011.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVAN NOGUEIRA DOS SANTOS ADV: MABEL NUNES ROCHA. AUTOR: IVONETE NOGUEIRA DOS SANTOS SILVA ADV: MABEL
NUNES ROCHA. Despacho: Intime-sea parte autora, via advogada, para se manifestar sobre os itens 1, 2,e
3, e requerer o que de direito em dez dias, tomando ciencia de todoconteudo do despacho de f. 119.
00947 Processo: 0002351-36.2014.815.0171 - DISSOLUCAO E LIQUIDA REU: JOSE RONILDO VITAL ADV:
SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. AUTOR: JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO ADV: SEBASTIAO ARAUJO
DE MARIA. Despacho: Intime-sea parte autora, por seu advogado, para em 48 horas, se manifestar sobre
a certidao de f. 31v, e requerer o que entender de direito, no prazo de 48 horas.
00948 Processo: 0002440-25.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA CARLA DA SILVA
SOARES ROCHA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. Despacho: Intime-sea parte autora, via advogado,
para se manifestar sobre a certidao e espelho retro, e requerer o que de direito em cinco dias.
GUARABIRA
1A. VARA DE GUARABIRA NF 129/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00949 Processo: 0001384-24.2015.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DARLYSON DE SOUSA GOMES
ADV: VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO. Despacho: Intime-seA DEFESA PARA APRESENTAR AS
RAZÕES DA APELAÇÃO, NO PRAZO DE 8(OITO) DIAS, COM FULCRO NO ART. 600 DO CPP.
2A. VARA DE GUARABIRA NF 178/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00950 Processo: 0002143-85.2015.815.0181 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE LUCAS ALVES DE
LIMA ADV: BRUNO AUGUSTO DERIU,KLEYTON CESAR ALVES DA SILVA VIRIATO. Sentenca: Extincao
de punibilidade decretada
00951 Processo: 0002280-77.2009.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA
ADV: JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de testemunha de defesa designada para o
dia 09/12/2015, as 16:30 hs, na 3a Vara Criminal da Comarca de J.Pessoa,a fim de inquirir a testemunha
Ednaldo Correia,nos autos da Precatorian° 0017782.15.2015.815.2002, em tramite naquele Juizo.
00952 Processo: 0002482-30.2004.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE PAULO ALVES MONTEIRO ADV: NELSON DAVI XAVIER. REU: EDCARLA PATRICIA DOS SANTOS SILVA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. REU: LEOCLEDSON CARDOSO DANTAS ADV: PAULO RODRIGUES DA
ROCHA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 09/12/2015 às 09:00 horas, na comarca de Belém-PB,
local onde serão ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa do acusado Leo-cledson Cardoso
Dantas.
3A. VARA DE GUARABIRA NF 113/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00953 Processo: 0000444-59.2015.815.0181 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA
NETO ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES. Despacho: Intime-sea parte adversa para se manifestar
sobre o pedido de fls. 41/42.
00954 Processo: 0000564-05.2015.815.0181 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. S. T. ADV: MARINALDO
BEZERRA PONTES. Despacho: Intime-seo autor para ofertar alegações finais no prazo de 15 dias.
00955 Processo: 0003751-02.2007.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: C. O. C. ADV: BRUNO
FARIAS DE PAIVA,EXPEDITO LEITE DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-seo credor para indicar bens
passiveis de penhora, no prazo de 10 dias.
00956 Processo: 0008683-86.2014.815.0181 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: C. S. T. ADV: IRAPONIL SIQUEIRA
SOUSA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demandapara majorar o percentual dos
alimentos,fixando-os em 10% dos vencimentos do promovido,excetuando os descontos obrigatorios,tais
como IR e previdências,além das verbas indenizatorias,tais como...(sent.fl.97/99)
COREMAS
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 200/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00930 Processo: 0000125-67.2005.815.0561 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: JOSEFA FERREIRA DA SILVA
ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY,MAYARA MONIQUE QUEIROGA WANDERLEY. Despacho: Intimesedo deferimento do pedido de habilitacao e vista retro, pelo prazo de5 dias, para requerer o que entender
de direito.
00931 Processo: 0000462-41.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA EMILIA DOS
SANTOS FERREIRA ADV: GUSTAVO FERREIRA NUNES. REU: LOSANGO PROMOCOES DE
VENDAS LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo
de 10 dias.
00932 Processo: 0000672-92.2014.815.0561 - GUARDA AUTOR: MARGARIDA BARBOSA ADV: WALBEY LEITE LEANDRO. REU: JOSE ROBERTO BARBOZA DA SILVAREU: MARIANA FRANCISCA DE SOUSA
BARBOSA Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestação no prazo legal.
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 200/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00933 Processo: 0002534-35.2013.815.0561 - INQUERITO POLICIAL REU: JUDIVAN LOPES GOMES ADV:
MARA CAROLINA LACERDA LOUREIRO. VITIMA: FRANCIMARA FERREIRA TOMAZ Despacho: Intime-seas partes para dizerem se tem alguma diligencia a requerer, no prazode cinco dias.
CUITE
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 162/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00934 Processo: 0000155-26.2014.815.0161 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: BETRAN SANTOS SOARES
ADV: HELDER BRAGA SIMOES NOBRE. Despacho: Intime-se para apresentar alegacoes finais no prazo
de 05 (cinco) dias.
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 169/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00935 Processo: 0000097-86.2015.815.0161 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: R. S. M. C. ADV: JOSE
AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO. ASSIST.AUTOR: M. G. C. M. S.REU: R. M. S. Despacho:
Intime-se para se pronunciar sobre a nao localizacao do promovido
00936 Processo: 0000364-58.2015.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Intime-se
a promovida para em 20 (vinte) dias recolher o valor do honorário doperito, conforme convênio firmado
com o TJPB.
00937 Processo: 0000595-85.2015.815.0161 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: FRANCILENE RODRIGUES
DA SILVA ADV: HELDER BRAGA SIMOES NOBRE. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e
julgamento desiganda para o dia 01/03/2015 as 10h15min., no Forum da Comarca de Cuite-PB.
00938 Processo: 0001157-02.2012.815.0161 - USUCAPIAO AUTOR: LUIZ DOS SANTOS HENRIQUES ADV:
ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. Despacho: Intime-se para se pronunciar sobre a nao
localiazaçao do confinante
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 169/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00939 Processo: 0000611-25.2004.815.0161 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ISAAC MEDEIROS ADV: ANNA
RAPHAELLA ESCARIAO PALMEIRA. Despacho: Intime-se declaro extinta a punibilidade
ESPERANCA
1A. VARA DE ESPERANCA NF 181/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00940 Processo: 0000991-66.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE AREIAL
ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. REU: ROSANGELA ROSA DE MEDEIROS DIAS ADV: ANTONIO
JOSE RAMOS XAVIER,ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-separte autora para as contrarrazoes no prazo legal.
00941 Processo: 0004493-47.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEX SANDRO ARAUJO
DE ANDRADE ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-separte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento dos honorarios do perito fixada em R$ 200,00
(duzentos) reais e comprova-lo nos autos.
3A. VARA DE GUARABIRA NF 113/25 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00957 Processo: 0009113-38.2014.815.0181 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. C. R. ADV: JORIO PEREIRA
DOS SANTOS. Despacho: Intime-seà impugnação, no prazo legal.
4A. VARA DE GUARABIRA NF 170/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00958 Processo: 0000207-25.2015.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: TASSIO DE SA ADV:
PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Intime-se improcedência do pedido
00959 Processo: 0000337-54.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HUGO JOSE DA SILVA DO
NASCIMENTO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se O PROMOVENTE
para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de direito.
00960 Processo: 0000381-73.2011.815.0181 - CONSIGNACAO EM PAGAM REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA,EDUARDO JORGE AZEVEDO. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 5 (cinco) dias, se pronunciar sobre a
peticao de fls. 137/138 e os calculos de fls. 142/143
00961 Processo: 0000381-73.2011.815.0181 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: SONIA GOMES LINS ADV:
JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA,ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. Despacho: Intimese a parte promovente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se pronunciar sobre os calculos de fls. 142/143
00962 Processo: 0000705-97.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANADIR ANTONIA DOS
SANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JADER
SOARES PIMENTEL,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA,JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Despacho: Intime-se As PARTES de todo o teor da decisao de fl. 208, onde determinou a expedicao de PRECATORIO
em favor do exequente.
00963 Processo: 0000716-68.2006.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO FIRMINO DA SILVA
ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO. AUTOR: LUIZ TERTULIANO DA SILVA ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO. AUTOR: LUCICLEIDE TERTULIANO DA SILVA ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO. AUTOR:
LUCIANO FIRMINO DA SILVA ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO. AUTOR: MARIA TERTULIANO DA
SILVA ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO. AUTOR: SEVERINO FIRMINO DA SILVA ADV: HUMBERTO
TROCOLI NETO. Despacho: Intime-se o advogado dos sucessores do autor para, no prazo de 5 (cinco)
dias,juntar documentos que comprove a incapacidade civil de Luciano Firmino da Silva, filho do de cujus.
00964 Processo: 0000784-71.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se a parte executada para apresentar impugnacao no prazo de 15 (quinze)dias (CPC, art 475 - J, §1
00965 Processo: 0000898-10.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VALDINEIDE DE SOUZA
NUNES ADV: ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO,MARIA DAS NEVES DA SILVA BRASILINO. Despacho:
Intime-se o PROMOVENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, se pronunciar sobre apeticao e documentos
de fls. 194/201.
00966 Processo: 0000908-88.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS
CANDIDO PEREIRA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB
ADV: JOSE GOUVEIA LIMA NETO,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se As PARTES
de todo o teor da decisao de fl. 177, onde determinou a expedicao de PRECATORIO em favor do
exequente e RPV em favor do advogado.
00967 Processo: 0001057-50.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR.
Despacho: Intime-se A parte EXECUTADA para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento de R$
249,21, referente ao pagamento das custas finais.
00968 Processo: 0001109-85.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO CARDOSO
DOS SANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA ADV: JADER
SOARES PIMENTEL,JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Despacho: Intime-se As PARTES de todo o teor da
decisao de fl. 233, onde determinou a expedicao de PRECATORIO em favor do exequente.
00969 Processo: 0001357-51.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGINALDO ARAUJO DA
CUNHA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA ADV: JADER
SOARES PIMENTEL,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA,JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Despacho: Intime-se As PARTES de todo o teor da decisao de fl. 200, onde determinou a expedicao de PRECATORIO
em favor do exequente e RPV em favor do advogado.
00970 Processo: 0001382-25.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte executada para apresentar impugnacao no prazo de 15 (quinze)dias (CPC, art 475-J, § 1)
00971 Processo: 0001449-29.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA PENHA PEREIRA DE SOUZA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV:
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DEZEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DEZEMBRO DE 2015
JADER SOARES PIMENTEL,JOSE GOUVEIA LIMA NETO,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se As PARTES de todo o teor da decisao de fl. 197, onde determinou a expedicao de
PRECATORIO em favor do exequente.
00972 Processo: 0001459-73.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
RODRIGUES DA SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB
ADV: JADER SOARES PIMENTEL,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA,JOSE GOUVEIA LIMA NETO.
Despacho: Intime-se As PARTES de todo o teor da decisao de fl. 213, onde determinou a expedicao de
PRECATORIO em favor do exequente.
00973 Processo: 0001566-15.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO JOSE DE MOURA
ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se O EXEQUENTE para no prazo de 5 (cinco)
dias, se pronunciar sobre os calculos apresentados pela contadoria.
00974 Processo: 0001633-82.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANEIDE LUIZ DOS
ANJOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: MARCELO
HENRIQUE OLIVEIRA,JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Despacho: Intime-se as partes da decisao de fl.
228, que determinou o pagamento do debito devido (tercos de ferias) por meio de RPV
00975 Processo: 0001636-37.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIA DE FATIMA MARINHO RIBEIRO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV:
JADER SOARES PIMENTEL,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se As PARTES de
todo o teor da decisao de fl. 217, onde determinou a expedicao de PRECATORIO em favor do exequente.
00976 Processo: 0001668-08.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITA MARIA ENEDINO
DAMIAO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se O EXEQUENTE para no prazo de
5 (cinco) dias, se pronunciar sobre os calculos apresentados pela contadoria.
00977 Processo: 0001672-45.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA
ADV: JOSE GOUVEIA LIMA NETO,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA. AUTOR: ESPEDITO SOARES DE
LIMA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. AUTOR: BEATRIZ FERREIRA HERMINIO DE LIMA ADV:
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se as partes da decisao de fl.223, que determinou
o pagamento do debitoexecutado por meio de RPV, observado o valor do maior beneficio da Previdencia
Social ( R$ 4.663,75)
00978 Processo: 0001805-53.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
ALVES DUARTE ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA,ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. Despacho: Intime-se As PARTES de todo o teor da decisao de fl. 145, onde determinou a expedicao
de PRECATORIO em favor do exequente e RPV em favor do advogado.
00979 Processo: 0002169-93.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB
ADV: JADER SOARES PIMENTEL,JOSE GOUVEIA LIMA NETO,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se As PARTES de todo o teor da decisao de fl. 160, onde determinou a expedicao de
RPV em favor do exequente.
00980 Processo: 0002217-52.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA BETANIA VITORINO DA SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se O EXEQUENTE para no prazo
de 5 (cinco) dias, se pronunciar sobre os calculos apresentados pela contadoria.
00981 Processo: 0002292-81.2015.815.0181 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: ANDRE LUIS SANTOS DA COSTA
ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Sentenca: Intime-se procedência dos embargos à execução
00982 Processo: 0002329-50.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVONETE MARIA DOS
SANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. AUTOR: IRANILDO
DOS SANTOS LIMA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. AUTOR:
GILVANETE DOS SANTOS LIMA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO.
AUTOR: NEIDE MARIA DOS SANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE
AQUINO. AUTOR: GIVANILDO DOS SANTOS LIMA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS
EDSON DE AQUINO. AUTOR: CLENILDO DOS SANTOS LIMA ADV: CLAUDIO GALDINO DA
CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Intime-se O EXEQUENTE para no prazo de 5 (cinco)
dias, se pronunciar sobre os calculos apresentados pela contadoria.
00983 Processo: 0002398-63.2003.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVONETE PEREIRA DE
LIMA ADV: DENYLSON BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE PILOEZINHOS ADV: MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR. Despacho: Intime-se em face da
expedição do precatório, arquivem-se os autos
00984 Processo: 0003065-68.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIMUNDA TARGINO
BATISTA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JADER
SOARES PIMENTEL,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA,JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Despacho: Intime-se As PARTES de todo o teor da decisao de fl. 174, onde determinou a expedicao de PRECATORIO
em favor do exequente.
00985 Processo: 0003068-23.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA CLEIDE MENDES
DE ANDRADE ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se As PARTES de todo o teor
da decisao de fl. 156, onde determinou a expedicao de PRECATORIO em favor do exequente.
00986 Processo: 0003197-28.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA LUZ MACEDO
SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JADER
SOARES PIMENTEL,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se As PARTES de todo o teor
da decisao de fl. 158, onde determinou a expedicao de RPV em favor do exequente.
00987 Processo: 0003395-36.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA PENHA BATISTA MARTINS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV:
MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA,JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Despacho: Intime-se As PARTES de
todo o teor da decisao de fl. 258, onde determinou a exp edicao de PRECATORIO em favor do exequente
e RPV em favor do advogado.
00988 Processo: 0003445-62.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA MARIA SILVA ADV:
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JADER SOARES
PIMENTEL,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA,JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Despacho: Intime-se As
PARTES de todo o teor da decisao de fl. 209, onde determinou a expedicao de RPV em favor do
exequente.
00989 Processo: 0003467-23.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIANE PEDRO DOS
SANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JADER
SOARES PIMENTEL,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA,JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Despacho: Intime-se As PARTES de todo o teor da decisao de fl. 239, onde determinou a expedicao de PRECATORIO
em favor do exequente.
00990 Processo: 0003478-52.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA JORGE BARBOSA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JADER
SOARES PIMENTEL,JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Despacho: Intime-se As PARTES de todo o teor da
decisao de fl. 213, onde determinou a expedicao de PRECATORIO em favor do exequente.
00991 Processo: 0003527-93.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VIACAO ITAPEMIRIM S/A
ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se O PROMOVENTE para, no prazo
de 10 (dez) dias, requerer o que for de direito, em face da multa aplicada no correspondente a 10% do
valor dodebito.
00992 Processo: 0003576-32.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIMAS ALEXANDRE DA
SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA ADV: JADER SOARES
PIMENTEL,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA,JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Despacho: Intime-se As
PARTES de todo o teor da decisao de fl. 154, onde determinou a expedicao de RPV em favor do
exequente.
00993 Processo: 0004666-75.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOELSON MACHADO
FERREIRA ADV: LUIS EDUARDO FERNANDES DA COSTA. Despacho: Intime-se O EXEQUENTE para
no prazo de 5 (cinco) dias, se pronunciar sobre os calculos apresentados pela contadoria.
00994 Processo: 0004667-60.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GEOVANA FREIRE DE
OLIVEIRA SANTANNA ADV: LUIS EDUARDO FERNANDES DA COSTA. Despacho: Intime-se O EXEQUENTE para no prazo de 5 (cinco) dias, se pronunciar sobre os calculos apresentados pela contadoria.
00995 Processo: 0004668-45.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO RIBEIRO DA
ROCHA ADV: LUIS EDUARDO FERNANDES DA COSTA. Despacho: Intime-se O EXEQUENTE para no
prazo de 5 (cinco) dias, se pronunciar sobre os calculos apresentados pela contadoria.
5A. VARA DA COMARCA DE GUARABIRA NF 172/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00996 Processo: 0001984-84.2011.815.0181 - EXIBICAO AUTOR: DIGENILSON DO NASCIMENTO SILVA ADV:
ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. Despacho: Intime-se a parte autora para em cinco dias, requerer o que
entender de direito
00997 Processo: 0006835-64.2014.815.0181 - USUCAPIAO AUTOR: NILTON SILVA DE SOUZA ADV: JOSEILSON LUIS ALVES,GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo
de 10 dias, manifestar-se acerca da certidao de fls. 37.
00998 Processo: 0007386-44.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZINEIDE URBANO DA
SILVA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA,ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS,ALDELINY
RAMALHO FREIRE. REU: VERA LUCIA COUTINHO ADV: JOSEILSON LUIS ALVES,GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA,ROBERVALL CAVALCANTE DE ABRANTES. Despacho: Intime-se as partes para
especificacao e justificacao das provas que pretendemproduzir em audiencia, no prazo de 10 dias.
INGA
1A. VARA DE INGA NF 168/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00999 Processo: 0000135-17.2011.815.0201 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE ANTONIO MARCOLINO
ADV: LEOMARIO GONCALVES PESSOA. Sentenca: Intime-se o advogado do réu, da sentença de fl.83/90.
43
2A. VARA DE INGA NF 162/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01000 Processo: 0000587-90.2012.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AURICEU RIBEIRO DE
LACERDA ADV: LEOMARIO GONCALVES PESSOA. Despacho: Intime-se para, em 5 dias, trazer aos
autor cópia da contrafé acompanhada de cópia da peça de f. 38.
01001 Processo: 0001404-67.2006.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO SERRA REDONDA PB ADV: MARIA JOSE MACHADO MOURA,HERCULANO BELARMINO CAVALCANTE. Despacho:
Intime-se a parte executada para, no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento do valor das diligências dos
oficiais de justiça.
ITABAIANA
1A. VARA DE ITABAIANA NF 121/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01002 Processo: 0000347-41.2015.815.0381 - ACAO PENAL DE COMPET REU: LEONARDO AVELINO DE
SOUSA ADV: ROMULO BEZERRA DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao
designada para o dia 17/12/2015, as 09:00h, neste Forum.
01003 Processo: 0000871-87.2005.815.0381 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSIAS FERREIRA BARBOSA
ADV: JOAQUIM LOPES DE ALBUQUERQUE NETO. Sentenca: Julgada extinta a punibilidade em decorrencia da morte do agente
2A. VARA DE ITABAIANA NF 101/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01004 Processo: 0000310-48.2014.815.0381 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BRENO DE SOUZA E
SILVA ADV: DEBORA MAROJA GUEDES NETA. REU: MUNICIPIO ITABAIANA Sentenca: Intime-seintimar as partes da sentenca que julgou procedente o pedido do autor.
01005 Processo: 0000654-05.2009.815.0381 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MUNICIPIO SALGADO DE
SAO FELIX ADV: FABIO BRITO FERREIRA. REU: APOLINARIO DOS ANJOS NETO ADV: VANINA
CARNEIRO DA CUNHA MODESTO,FABIOLA MARQUES MONTEIRO. REU: D R PROJETOS E CONSTRUCOES LTDAREU: BENIGNO PONTES DE ARAUJO Sentenca: Pedido julgado procedente
ITAPORANGA
3A. VARA DE ITAPORANGA NF 167/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01006 Processo: 0000618-80.2012.815.0211 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: LUDMILA LIMA LAURINDO
ADV: JOSE DE ANCHIETA CHAVES. Despacho: Intime-se PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DE DEBITOS E PUGNAR O QUE ENTENDER DE DIREITO.
01007 Processo: 0001530-14.2011.815.0211 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: LOTEAMENTO COLINAS DE CANAA LTDA ADV: CAMILA MACEDO PEREIRA. REU: VINICIUS PINTO DINIZ ADV: CAMILA MACEDO
PEREIRA. REU: ROSANA PINTO DINIZ ADV: CAMILA MACEDO PEREIRA. REU: MUNICIPIO ITAPORANGA ADV: JOSE VALERIANO DA FONSECA. Despacho: Intime-se PARA ESPECIFICACAO DE
PROVAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
3A. VARA DE ITAPORANGA NF 168/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01008 Processo: 0000117-29.2012.815.0211 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A ADV: JULIO CESAR LIMA DE FARIAS,TICIANO MACIEL COSTA. Sentenca: Intime-se da SENTENCA de
fls.46 que DECLAROU EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO, em face da satisfacao do debito.
01009 Processo: 0000518-91.2013.815.0211 - INTERDICAO AUTOR: ANTENOR PORCINO DA SILVA ADV:
CARLOS ALBERTO FERREIRA. Sentenca: Intime-se da SENTENCA de fls. 37/38, que JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.
01010 Processo: 0000784-78.2013.815.0211 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. M. G. ADV: JOSE NICODEMOS
DINIZ NETO. AUTOR: L. M. G. ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. REPRESENTANTE LEGAL: M. G.
N. G. ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. REU: F. M. R. ADV: SEVERINO DOS RAMOS ALVES
RODRIGUES. Sentenca: Intime-se da SENTENCA de fls. 37/39 que JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.
01011 Processo: 0000902-88.2012.815.0211 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: JOSE RUFINO DE PAULA
ADV: JACKSON RODRIGUES DA SILVA. REU: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
SUENIO POMPEU DE BRITO,LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. Sentenca: Intime-se da SENTENCA de
fls. 46/47 que HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTENCIA e JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUCAO DE MERITO.
01012 Processo: 0000911-84.2011.815.0211 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO,JULIO CESAR LIMA DE FARIAS. REU:
JOSE RUFINO DE PAULA ADV: JACKSON RODRIGUES DA SILVA. Sentenca: Intime-se da SENTENCA de
fls. 39 que DECLAROU EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO, em face da satisfacao do debito.
01013 Processo: 0001211-07.2015.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA AURIANA GUIMARAES OLIVEIRA ADV: JOHNNYS GUIMARAES OLIVEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01014 Processo: 0001253-61.2012.815.0211 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: M. A. R. S. ADV: FRANCISCO
MIGUEL DA SILVA FILHO. Sentenca: Intime-se da SENTENCA de fls. 77/78 que JULGOU PROCEDENTE A ACAO.
01015 Processo: 0001265-75.2012.815.0211 - INTERDICAO AUTOR: ALBINO LEITE LOPES ADV: LIVIO SERGIO LOPES LEANDRO. Sentenca: Intime-se da SENTENCA de fls.46/47, que JULGOU PROCEDENTE
O PEDIDO.
01016 Processo: 0001286-46.2015.815.0211 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: L. I. L. ADV: JOSE DE
ANCHIETA CHAVES. AUTOR: D. S. L. L. ADV: JOSE DE ANCHIETA CHAVES. Sentenca: Intime-se
da SENTENCA DE FLS. 14/15 que HOMOLOGOU a pretensao dos requerentes e DECRETOU O
DIVORCIO.
01017 Processo: 0001421-92.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: F. M. S. ADV: SEVERINO
DOS RAMOS ALVES RODRIGUES. Sentenca: Intime-se da SENTENCA de fls. 31/33, que JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO.
01018 Processo: 0001552-38.2012.815.0211 - INTERDICAO AUTOR: M. A. G. L. ADV: VANDERLY PINTO
SANTANA. Sentenca: Intime-se da SENTENCA de fls. 45/46, que JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.
01019 Processo: 0001553-23.2012.815.0211 - INTERDICAO AUTOR: J. M. L. ADV: VANDERLY PINTO SANTANA. Sentenca: Intime-se da SENTENCA de fls. 39/40, que JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.
01020 Processo: 0002002-44.2013.815.0211 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: SUENIO POMPEU DE BRITO,ADRIANO LEITE DE MACEDO,BRUNO CARNEIRO
RAMALHO. Sentenca: Intime-se da SENTENCA de fls. 49 que DECLAROU EXTINTA A PRESENTE
EXECUCAO, em face da satisfacao do debito.
01021 Processo: 0002435-14.2014.815.0211 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. S. M. ADV: JAKELEUDO
ALVES BARBOSA. Sentenca: Intime-se da SENTENCA de fls. 19/20 que JULGOU PROCEDENTE A
ACAO E DECRETOU O DIVORCIO ENTRE OS LITIGANTES.
01022 Processo: 0002539-06.2014.815.0211 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: MARGARIDA CAETANO LEITE
ADV: MARILY MIGUEL PORCINO. Sentenca: Intime-se da SENTENCA de fls. 41/42, que JULGOU
PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACAO
JACARAU
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 203/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01023 Processo: 0000273-51.2015.815.1071 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE JACARAU ADV:
VERONICA MOD ANNE OLIVEIRA DOS SANTOS. REPRESENTANTE LEGAL: JOAO RIBEIRO FILHO
ADV: VERONICA MOD ANNE OLIVEIRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-sedeferido o pedido de vistas
pelo prazo 05(cinco) dias.
01024 Processo: 0001113-71.2009.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO DE DEUS SOARES
BEZERRIL ADV: ADAILTON COELHO COSTA NETO. REU: MUNICIPIO DE JACARAU ADV: VERONICA
MOD ANNE OLIVEIRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-seas partes para atualização dos calculos no
prazo de 10 dias.
01025 Processo: 0001252-23.2009.815.1071 - MONITORIA AUTOR: ADMINISTRADORA DE COM NACIONAL
HONDA LTDA ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA. REU: RISONETE SANTOS DE OLIVEIRA ADV:
CARLOS LIRA DA SILVA. Sentenca: Desistencia homologada
MAMANGUAPE
1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 138/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01026 Processo: 0001373-15.2010.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NICASSIA NASCIMENTO
DE OLIVEIRA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: Pedido julgado improcedenteIntime-se
acerca da SENTENCA que julgou improcedente os pedidos autorais.
01027 Processo: 0001475-13.2005.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEILTON COELHO DA
SILVA ADV: WALTER HIGINO DE LIMA. AUTOR: JOSE AUGUSTO GOMES DOS SANTOS ADV: WALTER HIGINO DE LIMA. REU: RENATO JOAO DOS SANTOS ADV: MANOEL INACIO DOS
SANTOS,ROSEANE DE ALMEIDA COSTA SOARES. REU: JOSE CARLOS BENICIO DE OLIVEIRA ADV:
MANOEL INACIO DOS SANTOS,ROSEANE DE ALMEIDA COSTA SOARES. Despacho: Pedido julgado
parcialmente procedenteIntime-se as partes acerca da SENTENCA que julgou parcialmente procedente
os pedidos do(s) autor(es).
01028 Processo: 0001965-74.2001.815.0231 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV: MARCOS CALUMBI NOBREGA DIAS. REU: RADIO POTIGUARA DE MAMANGUAPE LTDA ADV:
VICTOR ASSIS DE OLIVEIRA TARGINO. Despacho: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.Intime-se
as partes acerca da SENTENCA que declarou extinto o processo de execucao em razao do pagamento
da divida.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DEZEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DEZEMBRO DE 2015
44
2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 167/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01029 Processo: 0000089-93.2015.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE FERREIRA
ADV: RODRIGO SANTOS DE CARVALHO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A ADV: JOAO FREIRE DA SILVA NETO,LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes
acerca da sentenca que julgou procedente em parte o pedido.
01030 Processo: 0000478-88.2009.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DOS SANTOS SILVA
ADV: AMILTON JOSE MANOEL. AUTOR: AGOSTINHO DOS SANTOS DA SILVA ADV: AMILTON JOSE
MANOEL. AUTOR: JOSE DOS SANTOS DA SILVA SEGUNDO ADV: AMILTON JOSE MANOEL. AUTOR:
GILBERTO SANTOS DE OLIVEIRA ADV: AMILTON JOSE MANOEL. REU: AZEVEDO E CIA LTDA ADV:
MARCOS RIQUE DE SOUZA. DENUNC.A LIDE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL ADV: JOAO
ANDRE SALES RODRIGUES,LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE,LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA. Despacho: Intime-seas partes acerca da sentenca que julgou procedente em parte o
pedido inicial
01031 Processo: 0001659-17.2015.815.0231 - MONITORIA AUTOR: STARK DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ADV: EDGLAY DOMINGUES BEZERRA,EDGLAY DOMINGUES BEZERRA SEGUNDO. Despacho: Intime-sea partes acerca da sentenca que homologou o pedido de desistencia, julgando o processo extinto sem resolucao do merito, bem como acerca da disponibilidade dos cheques a parte autora.
3A. VARA DE MAMANGUAPE NF 151/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01032 Processo: 0001039-05.2015.815.0231 - IMPUGNACAO AO VALOR REU: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se O IMPUGNADO POR SEU ADVOGADO PARA,
NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR NOS AUTOS.
01033 Processo: 0001530-17.2012.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CARLOS ALBERTO M VIEIRA ADV: VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO. Despacho: Intime-se O ADVOGADO DO REU
PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE OS DCUMENTOS DE FLS. 134 DOS
AUTOS, COMO TAMBEM PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDA PRODUZIR.
MONTEIRO
1A. VARA DE MONTEIRO NF 132/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01034 Processo: 0002267-82.2015.815.0241 - CARTA PRECATORIA CRI REU: GILDO MARQUES DE SIQUEIRA NETO ADV: ANTONIO DIRCEU SOARES RABELO VASCONCELOS,PEDRO DIAS RABELO DE
VASCONCELOS. Despacho: Audiencia de testemunha de defesa designada para o dia02 de maio de
2016, pelas 11:15 horas no forum de Monteiro
2A. VARA DE MONTEIRO NF 133/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01035 Processo: 0000391-29.2014.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRA VILMA JATOBA
GONCALVES ADV: JOELNA FIGUEIREDO. Despacho: Pedido julgado procedente
3A. VARA DE MONTEIRO NF 173/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01036 Processo: 0001142-79.2015.815.0241 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: OTAVIANO DE LIMA DUQUE
ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte promovente para no prazo de
dez dias, formular pedido certo(descrevendo e demonstrando a parte do imovel de terra extensa)
esbulhada, assim como provar sua posse, data do esbulho.
3A. VARA DE MONTEIRO NF 173/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01037 Processo: 0000624-89.2015.815.0241 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: ILCA NADJANI SOUZA
MEDEIROS ADV: JOSE JOSEVA LEITE JUNIOR. REU: DAIRTON CRISTIANO PEREIRA NEVES ADV:
JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA. Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, para comparecerem a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 15 de dezembro de 2015, as 11:30
horas, no forum desta Comarca.
01038 Processo: 0001991-85.2014.815.0241 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: LUIZ SILVA ADV: SERGIO
PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Despacho: Intime-seo advogado do reu para apresentar razões
finais, em 10 dias
PATOS
1A. VARA DE PATOS NF 165/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01039 Processo: 0006512-87.2007.815.0251 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FABIO JUNIOR NAZARE DOS
SANTOS ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. Despacho: Intime-sea defesa da Sumula 273
do STJ expedida carta precatoria a comarca de Mangabeira PB para fins de interrogatorio do denunciado
4A. VARA DE PATOS NF 198/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01040 Processo: 0000071-12.2015.815.0251 - MONITORIA AUTOR: FRANCISCO CARLOS LINHARES PEREIRA ADV: THIAGO DE SOUZA TORRES. Despacho: Intime-se o patrono para trazer aos autos os originais
dos cheques objetos da acao, em dez dias, sob pena de extincao sem merito e ainda pagar as custas
processuais em trinta dias, sob pena de cancelamento do feito.
01041 Processo: 0000206-24.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO NASCIMENTO
DE MORAIS ADV: BRUNO DA NOBREGA CARVALHO. REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: WALBER
RODRIGUES MOTA,DANUBYA PEREIRA DE MEDEIROS. Sentenca: Embargos rejeitados
01042 Processo: 0000365-35.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLUVIO ESTERFANIO DE
RESENDE OLIVEIRA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se a parte requerente,
para no prazo de dez dias, corrigir o polo passivo da acao, sob pena de indeferimento da inicial.
01043 Processo: 0000417-60.2015.815.0251 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE PASSAGEM
ADV: HEBER TIBURTINO LEITE. REU: LINDEMBERG PEREIRA DE ARAUJO ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. Sentenca: Embargos rejeitados
01044 Processo: 0000562-92.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINEIDE OLIVEIRA
DOS SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA,LINDONGENIA QUEIROGA DE SOUSA.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01045 Processo: 0001591-07.2015.815.0251 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: CAMILLA RIBEIRO DANTAS. REU: TALMI VIEIRA CARNEIRO ADV: CLODOALDO
PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Sentenca: Embargos acolhidos
01046 Processo: 0003615-42.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BATISTA ALVES DE
ANDRADE ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENAN RAMOS REGIS,DANIEL GUEDES DE ARAUJO,EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA
MEDEIROS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01047 Processo: 0003638-51.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUSCELINO DE OLIVEIRA ADV: GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte
promovente para tomar conhecimento do deposito efetuado conforme acordo na conta judicial n°
1500126791431
01048 Processo: 0003716-45.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXSANDRO MORAIS
ALVES ADV: GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a
parte promovente para no prazo de dez dias apresentar impugnacao acontestacao.
01049 Processo: 0003717-30.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO FERNANDES
CLAUDINO ADV: GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se
a parte promovente para tomar conhecimento do deposito efetuado conforme acordo na conta judicial n°
1200127887339
01050 Processo: 0004235-59.2011.815.0251 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO DE PATOS ADV: ABRAAO
PEDRO TEIXEIRA JUNIOR. REU: NELSIA LUCIA LUSTOSA DE OLIVEIRA ADV: JOSE GOMES NETO.
Despacho: Intime-se as partes para falarem, em dez dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos,
requerendo o que entenderem de direito.
01051 Processo: 0004431-87.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIO LIBERATO GOUVEIA ADV: JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte promovente para
tomar conhecimento do deposito efetuado conforme acordo na conta judicial n° 2200126791459
01052 Processo: 0004472-54.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GEORGE NUNES
DA SILVA ADV: JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA. REU: SEGURADORA CENTAURO VIDA E
PREVIDENCIA S/A ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Sentenca: Pedido julgado
improcedente
01053 Processo: 0004495-97.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANETE MEDEIROS DE
SOUSA TORRES ADV: JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA. REU: SEGURADORA CENTAURO
VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca:
Pedido julgado improcedente
01054 Processo: 0005090-96.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO VILLAS
DO LAGO RESIDENCE PRIVE ADV: PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE. Despacho: Intime-se
a parte promovente para recolher a diligencia do oficial de justica para cumprimento da carta precatoria,
em 10 dias
01055 Processo: 0005290-55.2005.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NACIONAL GAS BUTANO
DISTRIBUIDORA LTDA ADV: AFRANIO MELO JUNIOR,CALYSON RENATO ALVES DA SILVA,PAOLA
COUTINHO MARQUES. Despacho: Intime-se a parte promovernte para, no prazo de 10 dias efetuar o
pagamento dadiligencia do oficial de justica
01056 Processo: 0005675-51.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JESSICA DA SILVA ARAUJO ADV: GUILHERME TRINDADE H. B. CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte promovente para
tomar conhecimento do deposito efetuado conforme acordo na conta judicial n° 19001 12677059
01057 Processo: 0006017-62.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA VALDENICE PAZ
FERNANDES ADV: GUILHERME TRINDADE H. B. CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte promovente para tomar conhecimento do deposito efetuado conforme acordo na conta judicial n°1200127887341
01058 Processo: 0006117-17.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: COSMO JACKSON ANDRADE SILVA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Despacho: Intime-se a parte promovente para
tomar conhecimento do deposito efetuado conforme acordo na conta judicial n° 50001 14841105
01059 Processo: 0006436-82.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ADELINO DOS
SANTOS SILVA ADV: JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA. REU: SEGURADORA CENTAURO
VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Sentenca: Pedido
julgado improcedente
01060 Processo: 0006437-67.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE EDILSON SANTIAGO
ADV: JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA. REU: SEGURADORA CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01061 Processo: 0006681-93.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GOMES ADV: GUILHERME TRINDADE H. B. CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte promovente para no prazo de dez
dias apresentar impugnacao a contestacao.
01062 Processo: 0006715-68.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NATALIA BATISTA DE
OLIVEIRA ARAUJO ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Despacho: Intime-se a parte promovente
para no prazo de dez dias apresentar impugnacao acontestacao.
01063 Processo: 0010668-74.2014.815.0251 - EXIBICAO AUTOR: MARIA DO CARMO RODRIGUES DE ARAUJO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte promovente para esclarecer a
relacao juridica ensejadora da presente acao em face do Banco Cruzeiro do Sul S.A, em dez dias ou
requerer o que entender de direito, sob pena de extincao sem merito.
01064 Processo: 0011811-98.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
FERREIRA DE FARIAS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte
promovente para tomar conhecimento do deposito efetuado conforme acordo na conta judicial n°
2700111581886
01065 Processo: 0012151-42.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SUELI PEREIRA
CORDEIRO ADV: LINDONGENIA QUEIROGA DE SOUSA. AUTOR: CARLOS ROBERTO CORDEIRO
DE OLIVEIRA ADV: LINDONGENIA QUEIROGA DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte promovente
para tomar conhecimento do deposito efetuado conforme acordo na conta judicial n° 7001 18109227
01066 Processo: 0012554-11.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE BONFACIO REGIS
CHAVES FILHO ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Ato Ordinatorio:a parte promovente para impugnar, no prazo legal
01067 Processo: 0012598-30.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ELVIRA GOMES
DE SOUZA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
TADEU ALMEIDA GUEDES. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para
contra razoes
01068 Processo: 0013176-90.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO SOARES MOTA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01069 Processo: 0013472-15.2014.815.0251 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: TADEU
ALMEIDA GUEDES. Sentenca: Pedido julgado procedentea parte re para tomar conhecimento da sentenca - procedente
5A. VARA DE PATOS NF 533/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01070 Processo: 0003887-02.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA GUIA DA SILVA
ADV: BRUNO VIEIRA FERNANDES PINHEIRO. Despacho: Intime-se PARA EM DEZ DIAS INFORMAR
SE PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS.
5A. VARA DE PATOS NF 534/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01071 Processo: 0001045-49.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CAIXA DE ASSISTENCIA
DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADV: NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JR. AUTOR:
MARINEIDE NEVES DE ALMEIDA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho:
Intime-se as partes para, em 10 dias, requererem o que de direito.
6A. VARA DE PATOS NF 170/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01072 Processo: 0007283-84.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: GESSIVANIA DA SILVA GONCALO Despacho: Intime-se o advogado do acusado, para comparecer a audiência UNA, designada para
o dia 15/12/2015, às 10 horas e 30 minutos, na sala de audiências da 6ª Vara, no Edifício do Fórum da
Comarca de Patos - PB.
01073 Processo: 0007283-84.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: GESSIVANIA DA SILVA GONCALO ADV: DJALMA QUEIROGA DE ASSIS FILHO. Despacho: Intime-se o advogado do acusado, para
comparecer a audiência UNA, designada para o dia 15/12/2015, às 10 horas e 30 minutos, na sala de
audiências da 6ª Vara, no Edifício do Fórum da Comarca de Patos - PB.
7A. VARA DE PATOS NF 207/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01074 Processo: 0000037-42.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO SANTANDER S/
AREU: FERNANDO DE ANDRADE GONCALVES ADV: ADRIANO TADEU DA SILVA. Despacho: Intimesea parte promovida para conhecer o teor da petição de fls. 53/54, na qual a promovente menciona a
possibilidade de acordo, devendo requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias.
01075 Processo: 0000103-56.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ALBERTO BATISTA DE LIRA BONIFACIO ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. Despacho: Intime-se PARA OFERECER
CONTRARRAZOES, NO PRAZO LEGAL.
01076 Processo: 0001005-09.2011.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Sentenca: Intime-se processo extinto, sem julgamento do mérito.
01077 Processo: 0001205-74.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA MARQUIZA DIAS
LEITE ADV: WESLEY ABRANTES LEANDRO. Sentenca: Intime-se Determinado o cancelamento da
distribuição.
01078 Processo: 0001515-17.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ACO BRAZIL COM LTDA
ADV: PLINIO NUNES SOUSA. Sentenca: Intime-se Processo extinto, sem resolução de mérito.
01079 Processo: 0001727-72.2013.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CONSORCIO NACIONAL
HONDA LTDA ADV: NELSON PASCHOALOTTO. REU: FELIPE DE ARAUJO MONTEIRO Despacho:
Intime-sea parte autora para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.
01080 Processo: 0002277-33.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KATILUCIA ALVES PEREIRA ADV: ITALO TORRES LIMA. REU: BANCO SANTANDER S/A Despacho: Intime-sea parte promovente para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar réplica.
01081 Processo: 0002519-65.2009.815.0251 - USUCAPIAO AUTOR: JUSTO MANOEL DE SOUSA NETO ADV:
CLAUDIO DE SOUSA BARRETO. AUTOR: UBERLANDIA MELO DE SOUSA ADV: CLAUDIO DE SOUSA
BARRETO. Sentenca: Intime-se Processo extinto, sem julgamento do mérito.
01082 Processo: 0002595-79.2015.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: A. C. F. I. S. ADV: ISABELLE
MACHADO SERRANO ARAUJO,CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ,TOME LEAO GAMA. Sentenca:
Intime-se Processo extinto, sem resolução do mérito.
01083 Processo: 0002697-04.2015.815.0251 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: GUILHERME ALVES DO
NASCIMENTO ADV: MARANA SOTERO DE SOUSA. AUTOR: GUILHERME ALVES DO NASCIMENTO
JUNIOR ADV: MARANA SOTERO DE SOUSA. REU: JOHNNY CHARLES DE MACEDO PEREIRA
Sentenca: Intime-sea parte autora para tomar ciencia da decisao que determinou o cancelamento da
distribuição do presente feito.
01084 Processo: 0002858-48.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RIDEMBERTON NOBERTO DA SILVAREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO S/A ADV: JOAO ALVES
BARBOSA FILHO. Despacho: Intime-sea Seguradora Líder para depositar os honorários periciais, no
prazo de 15 (quinze) dias, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).
01085 Processo: 0003917-42.2012.815.0251 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: JOSE ADRIANO SOUZA BEZERRA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01086 Processo: 0004215-34.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: I. F. S. ADV: BIVAR
RUFINO DE LUCENA. Sentenca: Intime-se Pedido Julgado procedente.
01087 Processo: 0004307-41.2014.815.0251 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MANOEL ABILIO COSTA
ADV: ERIKA FABIOLA RIBEIRO MUDERNO. REU: MANOEL ALVES FELIPE ADV: TIAGO DA NOBREGA
RODRIGUES. REU: FRANCISCO MENEZES COSTA ADV: TIAGO DA NOBREGA RODRIGUES. REU:
FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho: Intime-seas partes para, em 05 (cinco)
dias, dizerem da possibilidade de conciliação ou do interesse em produzir provas, especificando-as, ou se
estão satisfeitas com as já produzidas.
01088 Processo: 0004915-73.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIMAR DE AZEVEDO
BARBOSA FILHO ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES. AUTOR: VANESSA DE SOUSA BARBOSA ADV:
FRED IGOR BATISTA GOMES. Sentenca: Intime-se processo extinto, sem resolução do mérito.
01089 Processo: 0005387-74.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DA SILVA
SANTOS JUNIOR ADV: JONAS GUEDES DE LIMA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: SERGIO SCHULZE.
Sentenca: Pedido julgado improcedente
01090 Processo: 0005578-90.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNC ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: JULIO
CESAR DE ARAUJO SANTOSAto Ordinatorio:intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das diligencias do oficial de justiça, posto que a guia que se encontra acostada não pertence ao processo em tela.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DEZEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DEZEMBRO DE 2015
01091 Processo: 0006778-64.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROMULO FERREIRA DE
ARAUJOREU: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA ADV: SUELLEN PONCELL. Despacho: Intime-sea
parte promovida para especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.
01092 Processo: 0011517-46.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TIAGO WANDERLEY DE
SOUSA LEITE ADV: KLEBERT MARQUES DE FRANCA,BIANCA DE SA MACHADO. REU: RIANNE
VANESSA FORMIGA GUEDES Sentenca: Intime-sea parte autora para tomar ciencia da decisao que
determinou o cancelamento da distribuição do presente feito.
PAULISTA
VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 120/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01093 Processo: 0000163-19.2010.815.1171 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ANALIA ALVES DE ALMEIDA
CARDOSO ADV: ALBERTO ASSIS BANDEIRA. Sentenca: Acordo homologado e processo extinto.
01094 Processo: 0000197-52.2014.815.1171 - GUARDA AUTOR: M. F. A. ADV: TERESINHA DE JESUS MEDEIROS UGULINO. REU: R. N. F.REU: R. P. S. ADV: JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. Despacho:
Intime-seNOMEIO O DR. JOSUÉ DINIZ JÚNIOR, ATUANTE NESTA COMARCA, NA CONDIÇÃO DE
CURADOR ESPECIAL, DEVENDO APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
PEDRAS DE FOGO
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 192/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01095 Processo: 0000120-73.2009.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO MANOEL
DOS SANTOS ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-se para contrarrazoes ao recurso no
prazo legal
01096 Processo: 0000201-17.2012.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDINALDO GOMES DE
ANDRADE ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para no prazo
comum de 10 dias dizer se tem interesse no feito
01097 Processo: 0000220-18.2015.815.0571 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOAO MONTEIRO DO
NASCIMENTO ADV: BRUNO JOSE DE MELO TRAJANO,ERONY FELIX DA COSTA ANDRADE. Despacho: Intime-se o autor por seu advogado para querendo impugnar a consteataçao no prazo legal
01098 Processo: 0000280-25.2014.815.0571 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: COSMA ALVES GOMES ADV:
HILDEMAR GUEDES MACIEL. Despacho: Intime-se para se manifestar em 20 (vinte) dias sobre o
memorial descritivo
01099 Processo: 0000301-98.2014.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSIMERE MARIA DE
LIMA E SILVA ADV: ROOSEVELT VITA,CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA. Despacho: Intime-se
OS RECORRIDOS PARA APRESENTAREM CONTRARRAZOES NO PRAZO LEGAL
01100 Processo: 0000420-35.2009.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO SOFISA S/A ADV:
CARLA PASSOS MELHADO,BENJAMIN DO REGO MONTEIRO NETO. Despacho: Intime-se dilaçao do
prazo deferida por 10 dias,a qual não sendo aproveitada sera extinto o processo
01101 Processo: 0000447-08.2015.815.0571 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO PAN S/A ADV:
JOSE MARTINS. REU: ANTONIO VALDEMIR INACIO ADV: KLEBER CESAR RODRIGUES GUEDES.
Despacho: Intime-sepedido indeferido. audiencia preliminar designada para o dia 01/03/2016, as 09:00
horas, no forum local.
01102 Processo: 0000480-95.2015.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IZAMAR BATISTA MIGUEL
ADV: LITIO TADEU COSTA R DOS SANTOS,LITIO TADEU COSTA R DOS SANTOS. Despacho: Intime-se
para impugnar a constestaçao no prazo legal
01103 Processo: 0000562-63.2014.815.0571 - GUARDA AUTOR: D. P. B. ADV: REGINALDO DE SOUSA
RIBEIRO. REU: C. P. B. ADV: DAMIAO VIEIRA DA SILVA. REU: J. M. S. ADV: DAMIAO VIEIRA DA SILVA.
Despacho: Intime-se Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 18 de fevereiro de 2016,
às 09:15 horas.
01104 Processo: 0000633-31.2015.815.0571 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARCIANO RAMOS DA
SILVA ADV: HUGO CORREIA DE ANDRADE. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Despacho:
Intime-se Audiência una designada para o dia 16 de fevereiro de 2016, às 09:15horas.
01105 Processo: 0000661-96.2015.815.0571 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor por seu advogado pra requerer
o que de direito
01106 Processo: 0000667-06.2015.815.0571 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CASSIO CESAR MOURA
DE LIRA ADV: BRUNO JOSE DE MELO TRAJANO,ERONY FELIX DA COSTA ANDRADE. REU: PHILCO
ELETRONICOS S/A ADV: CLAUDIA ANTUNES LOPES TRANCOZO. Despacho: Acordo homologado
01107 Processo: 0000697-41.2015.815.0571 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: CLECIA MARIA DA SILVA ADV:
ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. REU: MARIA JOSE DA SILVA ADV: ANANIAS LUCENA DE
ARAUJO NETO. REU: JOSE FERREIRA DOS SANTOS ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO.
Despacho: Intime-se as partes, atraves de seu adogado, para no prazo de 10(dez) dias, impugnar os
embargos
01108 Processo: 0000801-67.2014.815.0571 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROSIANE PONTES DOS
SANTOS ADV: CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO,IZAURA FALCAO DE CARVALHO E MORAIS.
REU: PORTO SEGURO S/A ADV: THIAGO BRANDAO. Despacho: Intime-se as partes para no prazo
comum de 10 (dez) dias dizer se tem intereese na produçao de provas
01109 Processo: 0000841-15.2015.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO HONDA ADV: HIRAN LEAO DUARTE. Despacho: Intime-se liminar concedida
01110 Processo: 0000900-37.2014.815.0571 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. A. A. ADV: CESAR AUGUSTO
FERANDES SILVA. REU: C. J. S. A. ADV: KLEBER CESAR RODRIGUES GUEDES. Sentenca: Divorcio
homologado
01111 Processo: 0000935-94.2014.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIENE DA SILVA PONTES ADV: LUCIENE DA SILVA PONTES. REU: ESTADO DA PARAIBAREU: ROBSON DIAS BEZERRA
ADV: JOAO PEDRO RIBEIRO NETO. Despacho: Intime-se Audiência de conciliação designada para o dia
27 de janeiro de 2016,às 10:15 horas.
01112 Processo: 0001167-09.2014.815.0571 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10(dez) dias requerer
o que entender de direito
01113 Processo: 0006291-07.2013.815.0571 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MANOEL AMARANTE DE
OLIVEIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se A PARTE PROMOVENTE PARA
REQUERER O QUE DE DIREITO EM 10 (DEZ) DIAS
01114 Processo: 0006461-76.2013.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OLIMPIADES OVIDIO DE
QUEIROZ NETO ADV: BRUNO JOSE DE MELO TRAJANO,ERONY FELIX DA COSTA ANDRADE. REU:
LUCIENE ROCHA ADV: ATHOS OLIVEIRA SOARES. Despacho: Intime-se as partes no prazo comum de
10 dias se pretendem produzir outras provas
01115 Processo: 0006467-83.2013.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO PAULO DIAS DE
ARAUJO ADV: BRUNO JOSE DE MELO TRAJANO,ERONY FELIX DA COSTA ANDRADE. REU: ANDRE
RODRIGUES ADV: ATHOS OLIVEIRA SOARES. Despacho: Intime-se as partes, para no prazo de 10(dez)
dias informarem se tem interesseou nao de produzirem outras provas, principalmente trantando-se de
prova pericial
01116 Processo: 0006581-22.2013.815.0571 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: CELPE ADV: JULIANA FELICIANO DE FRANCA. Despacho: Intime-se O REU PARA PAGAR EM 15 DIAS O VALOR INDICADO NA FL
86 SOB PENA DE MULTA DIARIA DE 10% SOBRE O VALOR
01117 Processo: 0006646-17.2013.815.0571 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-se pedido
deferido
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 192/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01118 Processo: 0000252-23.2015.815.0571 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DANILO MANOEL DA SILVA
ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Intime-se Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 03/02/2016 às 09:30 horas. O advogado deve trazer para a audiência, as
testemunhas arroladas na defesa.
PIANCO
1A. VARA DE PIANCO NF 191/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01119 Processo: 0000869-74.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE ADAILTON ARAUJO
SOARES ADV: JONAS GUEDES DE LIMA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou
procedente o pedido.
01120 Processo: 0001149-11.2015.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS ANTONIO NUNES SOARES ADV: JOSE FERREIRA NETO. REU: DPVT S/A SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO ADV: ROGERIO BORGES FERRAZ GOMINHO,ANTONIO EDUARDO GONCALVES
DE RUEDA. Sentenca: Intime-se Da sentença que julgou improcedente o pedido.
01121 Processo: 0001783-75.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CARMO DO
NASCIMENTO ADV: MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. REU: ENERGISA PARAIBA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES,JALDEMIRO
RODRIGUES DE ATAIDE,GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. Sentenca: Intime-se da sentença
que julgou procedente o pedido.
45
01122 Processo: 0001804-80.2015.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA GUIA TRAJANO ADV: ADILA MARIA VICENTE DOS SANTOS. REU: SOARES CONSTRUCOES Despacho: Intimeseda decisao que deferiu a liminar.
1A. VARA DE PIANCO NF 192/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01123 Processo: 0000128-97.2015.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDSON BATISTA MACEDO
ADV: MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
01124 Processo: 0000168-50.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDINA ANA JOSIAS
ADV: LINO JOSE NUNES DE FREITAS. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/
A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01125 Processo: 0000179-11.2015.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RONEUDO TORRES PEREIRA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA,ANNA KALLINE LEONARDO ANTAS ALMEIDA. REU:
BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente
01126 Processo: 0000309-06.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. REU: ANTONIO LOPES MAMEDE Sentenca:
Processo extinto. Prescrição da pretensão autoral.
01127 Processo: 0000408-68.2015.815.0261 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: DOMINIQUE LUIZ DE
PAULO ADV: MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. REU: FRANCISCO SALES DE LIMA
LACERDA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: JOSE MARCILIO
BATISTA. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.
01128 Processo: 0000539-77.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERA VENTURA ADV:
GILDERLANDIO ALVES PEREIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Pedido julgado improcedente
01129 Processo: 0000549-87.2015.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GABRIEL MACEDO DE
LIMA ADV: GILDERLANDIO ALVES PEREIRA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: RUBENS GASPAR
SERRA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01130 Processo: 0000589-69.2015.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARLUCE FERREIRA DA
SILVA ADV: GILDERLANDIO ALVES PEREIRA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: ANDREA FORMIGA DANTAS RANGEL MOREIRA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01131 Processo: 0000619-75.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARTHUR DIEGO LEITE
BARBOSA ADV: LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES. REU: MUNICIPIO DE CATINGUEIRA ADV:
FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01132 Processo: 0000648-62.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO LOPES
FILHO ADV: LINO JOSE NUNES DE FREITAS. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
ADRIANO LEITE DE MACEDO,BRUNO CARNEIRO RAMALHO,ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA.
Sentenca: Pedido julgado improcedente
01133 Processo: 0001058-86.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MITANIO VICENTE DA
SILVA ADV: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. REU: MUNICIPIO DE EMAS ADV: JOSE
MARCILIO BATISTA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01134 Processo: 0001158-07.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FERNANDO BARBOSA
LIMA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE EMAS ADV: JOSE MARCILIO
BATISTA,ANDERSON SOUTO MACIEL DA COSTA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01135 Processo: 0001269-88.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
AURELIANO LEITE ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA,AMANDA DE SOUZA DANTAS. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.
01136 Processo: 0001398-93.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO ADV: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO. REU: BANCO PANAMERICANO ADV:
FELICIANO LYRA MOURA. Sentenca: Acordo homologado
01137 Processo: 0001509-77.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MILTON JOSE DA SILVA
ADV: CASSYO JORGE FREIRES DA SILVA MARIZ. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: MARINA BASTOS
DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01138 Processo: 0001649-48.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOANA PEREIRA DA
SILVA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Pedido julgado improcedente
01139 Processo: 0001649-87.2009.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA MARIA ARAUJO DE SOUZA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: JOSE
MARCILIO BATISTA,JOSE EDUARDO LACERDA PARENTE ANDRADE. Sentenca: Extincao do processo
Art. 794, I, do CPC.
01140 Processo: 0001659-92.2013.815.0261 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: DIBENS LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ELTON LUIS LIMA DA SILVA. REU: ISMAEL MIGUEL DA SILVA
Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.
01141 Processo: 0001668-20.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DA GUIA FERREIRA DA SILVA ADV: JOAO PAULO FIGUEREDO DE ALMEIDA. REU: MARIA DA CONCEICAO
FERREIRA DA SILVA ADV: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO. Sentenca: Pedido julgado
improcedente
01142 Processo: 0001748-81.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA,ANNA KALLINE LEONARDO ANTAS
ALMEIDA. REU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CICERO
PEREIRA DE LACERDA NETO,JONAS CARVALHO DE LACERDA LIMA. Sentenca: Pedido julgado
procedente
01143 Processo: 0001919-38.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DAMIAO ALVES DE ARAUJO ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. REU: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01144 Processo: 0002009-17.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AABB ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: SERASA CENTRALIZACAO DE
SERVICOS DOS BANCOS S/A ADV: ANDRE FERRAZ DE MOURA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01145 Processo: 0002058-87.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ELIENE ALVES DA SILVA
ADV: KENNYA JULIANA A DE S CRISTOVAO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01146 Processo: 0002079-63.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE EVANDRO ALMEIDA
DE SOUSA ADV: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO,ANA CAROLINA DO VALE MAIA. REU: JOSE
LEITE BARRETO ADV: FRANCISCO LEITE MINERVINO. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo
sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.
01147 Processo: 0002139-07.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
AVELINO DE ALMEIDA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE OLHO DAGUA ADV:
BRUNO DA NOBREGA CARVALHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01148 Processo: 0002149-17.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA LIRA FERREIRA GABRIEL ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE EMAS ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01149 Processo: 0002179-52.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA VIEIRA DE LIMA
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE EMAS ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01150 Processo: 0002259-79.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JUCELIA AMARO DOS
SANTOS ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ANA
TEREZA DE AGUIAR VALENCA,ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01151 Processo: 0002298-47.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MANOEL RIBEIRO DE
SOUZA ADV: JOAO BATISTA LEONARDO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Pedido julgado procedente
01152 Processo: 0002509-83.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL MESSIAS LOPES DE OLIVEIRA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
01153 Processo: 0002578-47.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DO SOCORRO
PEREIRA CLEMENTINO ADV: JOAO BATISTA LEONARDO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Pedido julgado procedente
2A. VARA DE PIANCO NF 202/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01154 Processo: 0000065-82.2009.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO MATONE S/A
ADV: MARCIO LOUZADA CARPENA. Despacho: Intime-seo exequente para requerer o que entender de
direito, no prazo de 15 dias. Defirido pedido de intimação exclusiva inserta na peça retro.
01155 Processo: 0000987-84.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCA ELISANGELA DE SOUZA LACERDA ADV: PAULO CESAR CONSERVA,CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA
LIMA. Despacho: Intime-seintime a parte autora para requerer o que entender de direito.
01156 Processo: 0001105-31.2011.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA NAMBU
DE SOUZA ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. Despacho: Intime-seO CAUSIDICO subscritor da
petição inicial, para no prazo de dez dias,apresentar manifestação acerca da peça retro, bem como juntar
aos autos copia do contrato de honorarios contratuais.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DEZEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DEZEMBRO DE 2015
46
01157 Processo: 0001395-07.2015.815.0261 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: P. H. S. U. ADV: JOAO
PAULO FIGUEREDO DE ALMEIDA. AUTOR: B. M. S. U. ADV: JOAO PAULO FIGUEREDO DE ALMEIDA.
Sentenca: Divorcio decretado
01158 Processo: 0001571-83.2015.815.0261 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: K. P. T. S. L. ADV: SALMO
EDGLEY VICENTE VALDEVINO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 16/02/2016,
as 09:30. Alimentos provisiorios fixados em 20% do salario minimo vigente, em favor do filho menor.
PILAR
VARA UNICA DE PILAR NF 168/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01159 Processo: 0000545-63.2010.815.0281 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE JOAO PEREIRA DA
SILVA ADV: LUIZ DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intime-se recebo a pelacao em duplo efeito,o apelado
para apresentar as contrarazoes.
01160 Processo: 0000896-07.2008.815.0281 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE BATISTA DA
SILVA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO,JORGE RIBEIRO COUTINHO G DA SILVA. AUTOR: SEVERINO BENTO BATISTA SOBRINHO ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO,JORGE
RIBEIRO COUTINHO G DA SILVA. AUTOR: MANOEL BENTO NETO ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO,JORGE RIBEIRO COUTINHO G DA SILVA. REU: ANTONIO BENTO BATISTA NETO ADV:
JOAO BATISTA DE LIMA. Despacho: Intime-se Pedido julgado procedente, em parte.
01161 Processo: 0028248-61.2013.815.0281 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE MILTON FLORA DE
ARAUJO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/
A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se Especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, no prazo de10 (dez) dias.
POCINHOS
VARA UNICA DE POCINHOS NF 110/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01162 Processo: 0000114-20.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VERONICA GONCALVES
DOMINGOSREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY
DE OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-se para no prazo de 48 horas pagar o preparo do recurso, sob pena
de desercao.
01163 Processo: 0000154-02.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: WIRLY RODRIGUES DE
MELOREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE
OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-se para no prazo de 48 horas pagar o preparo do recurso, sob pena de
des ercao.
01164 Processo: 0000495-28.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEBASTIAO GUEDES DOS
SANTOSREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE
OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-se para no prazo de 48 horas pagar o preparo do recurso, sob pena de
desercao.
01165 Processo: 0000525-63.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DO CARMO MATIAS
CAVALCANTI GONZAGAREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO
WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-se para no prazo de 48 horas pagar o preparo do
recurso, sob pena de desercao.
01166 Processo: 0000534-25.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ADALGIZA MARIA DA COSTAREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA
LIMA. Despacho: Intime-se para no prazo de 48 horas pagar o preparo do recurso, sob pena de desercao.
01167 Processo: 0000605-27.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA
BATISTA DOS SANTOSREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO
WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-se para no prazo de 48 horas pagar o preparo do
recurso, sob pena de desercao.
01168 Processo: 0000764-67.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCA VALDENIA
GONCALVES COSTAREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-se para no prazo de 48 horas pagar o preparo do recurso,
sob pena de desercao.
01169 Processo: 0000945-05.2012.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JEFFERSON MARIO
AMARAL ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL
Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias especificar que pericia seja realizada, indicando perito
habilitado para a realizao do ato, sob pena de indeferimento da prova requerida
01170 Processo: 0001224-54.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOAO MARCELO ALVES
GALDINOREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE
OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-se para no prazo de 48 horas pagar o preparo do recurso, sob pena de
desercao.
VARA UNICA DE POCINHOS NF 110/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01171 Processo: 0000144-21.2014.815.0541 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALEXANDRE SILVA AURELIANO ADV: ALBERTO JOAO DOS S. LOUREIRO LOPES. Sentenca: Sentenca absolutoria
01172 Processo: 0000165-60.2015.815.0541 - CRIMES DE CALUNIA, I AUTOR: CLAUDIO CHAVES COSTA
ADV: ROGERIO DA SILVA CABRAL. REU: VALESKA BARROS FERNANDES DA SILVA Sentenca:
Extincao de punibilidade decretada
VARA UNICA DE POCINHOS NF 170/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01173 Processo: 0000284-89.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANA LUCIA FRANCISCO
GOMESREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE
OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-se para no prazo de 48 horas pagar o preparo do recurso inominado,
sob pena de desercao
01174 Processo: 0000426-93.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDILENE XAVIER DOS
SANTOS SILVAREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY
DE OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-se para no prazo de 48 horas pagar o preparo do recurso
inominado, sob pena de desercao
01175 Processo: 0000474-52.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE FERREIRA NETOREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA
LIMA. Despacho: Intime-se para no prazo de 48 horas pagar o preparo do recurso inominado, sob pena de
desercao
01176 Processo: 0000526-48.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUIZA MARIA DA CONCEICAOREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE
OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-se para no prazo de 48 horas pagar o preparo do recurso inominado,
sob pena de desercao
01177 Processo: 0000545-54.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDSON ALVES PORTO
QUIRINOREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE
OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-se para no prazo de 48 horas pagar o preparo do recurso inominado,
sob pena de desercao
01178 Processo: 0000806-19.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ORESTES LINS DA SILVAREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA
LIMA. Despacho: Intime-se para no prazo de 48 horas pagar o preparo do recurso inominado, sob pena de
desercao
01179 Processo: 0000904-04.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CATARINA SANTOS GONZAGAREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE
OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-se para no prazo de 48 horas pagar o preparo do recurso inominado,
sob pena de desercao
01180 Processo: 0000926-62.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO ALVES DOS
SANTOSREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE
OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-se para no prazo de 48 horas pagar o preparo do recurso inominado,
sob pena de desercao
01181 Processo: 0000955-15.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA APARECIDA RAMOS SANTOSREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY
DE OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-se para no prazo de 48 horas pagar o preparo do recurso
inominado, sob pena de desercao
01182 Processo: 0001175-13.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VANUSA MATIAS HERMINIOREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-se para no prazo de 48 horas pagar o preparo do recurso inominado, sob pena
de desercao
01183 Processo: 0001195-04.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOAO ANTONIO GOMES
CANANEAREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE
OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-se para no prazo de 48 horas pagar o preparo do recurso inominado,
sob pena de desercao
01184 Processo: 0001248-14.2015.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WELLITON SALES DE
MEDEIROS ADV: MANUEL VIEIRA DA SILVA NETO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-seO Advogado do autor par atomar ciencia da sentenca de
fls.23/33 dos autos.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO.
01185 Processo: 0001249-96.2015.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NAILTON DO NASCIMENTO SANTOS ADV: MANUEL VIEIRA DA SILVA NETO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-seO Advogado para tomar ciencia da sentenca de fls. 57/67
dos autos.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO.
VARA UNICA DE POCINHOS NF 170/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01186 Processo: 0001203-54.2008.815.0541 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: VALDEMIR DO NASCIMENTO ADV: MICHELEN HELIA ARAUJO LIMA. Sentenca: Sentenca condenatoria
POMBAL
2A. VARA DE POMBAL NF 205/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01187 Processo: 0001343-22.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: KRENAK RAVI SOUZA
VASCONCELOS ADV: PLINIO NUNES SOUSA,SANDRO ANDREY OLIVERIA SANTOS. REU: MUNICIPIO DE POMBAL ADV: JULIA MARCIA L.DE ALMEIDA MARTINS,MACIEL GONZAGA DE LUNA. Despacho: Intime-separa comparecer à audiência de instrução e julgamento designada para o o dia 26/01/2016,
às 10:30h, neste Forum local. Intime-se o promovidopara depósito de testemunhas,no prazo de dez dias
antes da audiencia.
01188 Processo: 0001569-90.2015.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CARMIRIAN DOS SANTOS
BEZERRA ADV: KARLA MONTEIRO DE ALMEIDA,JORGE HENRIQUE BEZERRA FRAGOSO PEREIRA. Despacho: Intime-sea parte autora, por seu advogado, para comparecer à audiência de conciliação,
instrução e julgamento designada para o dia 29/01/2016, às 10:00h, na sala de audiências da 2a Vara da
Comarca de Pombal-PB.
01189 Processo: 0002362-29.2015.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EVA LETICIA RODRIGUES
CALIXTO ADV: JOAO JOSE SALES QUEIROGA. Despacho: Intime-sea parte autora, por seu advogado,
para comparecer à audiência preliminar e de instrução e julgamento designada para o dia 29/01/2016, às
09:30h, na sala de audiências da 2a Vara da Comarca de Pombal-PB.
2A. VARA DE POMBAL NF 205/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01190 Processo: 0000532-87.1999.815.0301 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO RAMIRO ASSIS
ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Despacho: Intime-separa comparecer à audiência de instrução
e julgamento designada para o dia 21/01/2016, às 10:20h, na sala de audiências da 2a Vara da Comarca
de Pombal-PB.
3A. VARA DE POMBAL NF 207/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01191 Processo: 0000141-44.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VITORIO WAGNER NUNES TEIXEIRA ADV: SERGEANO XAVIER BATISTA DE LUCENA. Despacho: Intime-se o autor para, no
prazo de 10 dias, manifestar-se nos autos.
01192 Processo: 0000698-65.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA LUCIA DE SOUSA
BANDEIRA ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL
ADV: JULIA MARCIA L.DE ALMEIDA MARTINS. REU: ITEC INSTITUTO TECNOLOGICO DA PARAIBA
ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Intime-seo apelado,por seu
advogado,para,querendo,apresentar suas contrarrazoesno prazo legal.
01193 Processo: 0000799-97.2015.815.0301 - INTERDICAO AUTOR: RAIMUNDO GALDINO DA SILVA
ADV: SEFRA POLIANA ALVES DE LIMA,ARISTOTELES LACERDA DA NOBREGA. Despacho:
Intime-sea parte autora,por seu advogado,para,no prazo de 10(dez)dias,falar acerca do documento
de f.34 dos autos,informando o endereco atualizado dopromovido,e,querendo,requerer o que entender de direito.
01194 Processo: 0001159-71.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA SILVA ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte apelada,por
seu advogado,para,querendo,apresentar contrarrazoes ao recurso interposto pelo promovido.
01195 Processo: 0001338-63.2015.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DE LOURDES
ALMEIDA FORMIGA ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intimeseo recorrido,por seu advogado,para apresentar suas contrarrazoes no lapso normativo.
01196 Processo: 0001471-81.2010.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VASSIMON MARTINS FERREIRA ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR,MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA.
REU: JOSINALDO BISPO DE JESUS ADV: JOSE WELITON DE MELO,EUDER LUIZ DE ALMEIDA.
Despacho: Intime-se acerca do despacho de fls. 89 dos autos.
01197 Processo: 0001501-14.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCIA JANIELE LACERDA DA NOBREGA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se a parte autora para, no
prazo de 10 dias, falar acerca da informacaode fls. 66, requerendo o que entender de direito.
01198 Processo: 0001682-44.2015.815.0301 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARLON VIEIRA DE
MELO ADV: HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO,HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR,DIEGO MARTINS DINIZ. REU: MUNICIPIO DE POMBAL ADV: JULIA MARCIA L.DE ALMEIDA MARTINS. Sentenca:
Intime-se as partes, para tomarem conhecimento da sentença de f.179-182, que DENEGOU a segurança
pleiteada, bem como, do Recurso de Apelação de f.184-194, apresentado pela parte autora.
01199 Processo: 0001909-34.2015.815.0301 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: GERALDO ROSA DA SILVA
ADV: MARIA APARECIDA LACERDA PORFIRIO BARBOSA. AUTOR: MARIA EVARISTA DA SILVA ADV:
MARIA APARECIDA LACERDA PORFIRIO BARBOSA. Sentenca: Pedido julgado procedente
01200 Processo: 0002081-78.2012.815.0301 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: LILIAN TRAJANO DE SOUSA ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. Despacho: Intime-se a parte embargada para, no
prazo de 05 dias, falar sobre o pedido defls. 53/56, requerendo o que entender de direito.
01201 Processo: 0002171-62.2007.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GEDIVAN WANDERLEY DA
SILVA ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR,MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA.
Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, falar acerca da certidao edocumento de fls.
152/153, requerendo o que entender de direito.
01202 Processo: 0002561-56.2012.815.0301 - INTERDICAO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS ALECRIM DOS
SANTOS ADV: MARIA DAS GRACAS ALENCAR DE SOUSA. Despacho: Intime-se para no prazo de 10
dias, juntar aos autos prova do parentesco com ointerditando, juntado-se documentos pertinentes como
copia da certidao de nascimento.
01203 Processo: 0002571-66.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO SALES LUCENA GARCIA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo
de 10 dias, falar acerca da certidao de fls. 107, requerendo o que de direito.
01204 Processo: 0002601-67.2014.815.0301 - MONITORIA AUTOR: LUIZ ANDRE DA SILVA FERREIRA ADV:
JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, falar
acerca da certidao de fls. 33, informando o endereco atualizado do promovido e, querendo, requerer o que
entender de direito.
01205 Processo: 0002651-93.2014.815.0301 - INTERDICAO AUTOR: ANTONIO RIBEIRO CAMPOS ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY,MAYARA MONIQUE QUEIROGA WANDERLEY. Despacho: Intime-se a
parte autora para no prazo de 10 dias, juntar aos autos copias dascertidoes de nascimento do autor e do
interditando, para formalizar aprova do parentesco.,
01206 Processo: 0002659-70.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANETE DANIEL DO MONTE VIANA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Intime-sea parte autora,por seu
advogado,para,em 05(cinco)dias,ratificar os termos do acordo firmado as ff.110-111 dos autos,vez que
a assinatura docausidico nao foi aposta em documento original.
01207 Processo: 0002951-60.2011.815.0301 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAJAZEIRINHAS ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Despacho: Intime-se o exequente para, no
prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito.
01208 Processo: 0002959-66.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSIMAR GADELLIA DE SOUZA ADV: ARISTOTELES LACERDA DA NOBREGA. REU: OTICA GRACIOSA LTDA ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo recorrido,por seu advogado,para contrarrazoar no prazo legal.
01209 Processo: 0003201-88.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCA FERREIRA
DA SILVA COSTA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as
partes para manifestacao nos autos acerca do laudo medico, no prazo de 10 dias.
3A. VARA DE POMBAL NF 207/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01210 Processo: 0000505-16.2013.815.0301 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUCAS CEZARIO DOS SANTOS
ALMEIDA ADV: PAULO JOSE DE ASSIS CUNHA. Despacho: Intime-seo advogado do promovido para,
em 10 (dez) dias, juntar aos autos a respectiva procuração, regularizando sua representação.
01211 Processo: 0001217-74.2011.815.0301 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: R. A. C. ADV: CHARLES
WILLAMES MARQUES DE MORAIS,ARNALDO MARQUES DE SOUSA. VITIMA: I. K. F. C. ADV:
MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. Despacho: Intime-seo apelante,por seu advogado,para
apresentar suas razoes,no prazo de 08(oito)dias(art.600,CPP),sob pena de subida sem
elas(art.601,CPP).
01212 Processo: 0003211-40.2011.815.0301 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: LUCI HENRIQUES MARQUES
COSTA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY,IANA KARLA MARQUES COSTA ALVES. Despacho: Intimese o apelante para apresentar suas razoes, no prazo de 08 dias, sob pena de subida sem elas - f. 118.
PRATA
VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA NF 164/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01213 Processo: 0000268-40.2012.815.0681 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JULIO CEZAR DA SILVA ADV:
PAULO DE FARIAS LEITE. Despacho: Intime-se da Precatoria expedida a Comarca de Caruaru/PE, para
interrogatorio do acusado Julio Cezar da Silva.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DEZEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DEZEMBRO DE 2015
PRINCESA ISABEL
3A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 125/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01214 Processo: 0001135-13.2011.815.0311 - MONITORIA AUTOR: JOSE PEREIRA DA SILVA ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA,MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. Despacho: Intime-separa, no prazo legal,
apresentar resposta aos Embargos Monitorios acostados aos autos.
QUEIMADAS
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 209/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01215 Processo: 0000124-68.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SERGIO JOSE DA SILVA
ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho: Intime-seA parte autora por seu advogado para informar o motivo do nao compareccimento do seu constitutinte ao NUMOL para realizacao da pericia medicca bem como para requerer
o que de direito em 15 (quinze) dias
01216 Processo: 0000237-22.2014.815.0981 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: DORGIVAL JOEL DE SENA Despacho: Intime-sea parte autora por seu
advogado para no prazo de 05 efetuar o pagamento de diligencia do oficial de justica para o devida citacao
penhora eavaliacao bem como deixar copias da peticao 49/53 p/servir contra-fe
01217 Processo: 0000652-10.2011.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: T. S. S. ADV: MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se o beneficiario para receber o alvara no cartorio, em 10
(dez) dias.
01218 Processo: 0000737-88.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO ANTONIO DA
SILVA ADV: MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO. REU: BANCO VOTORANTIM S/A ADV: CELSO DAVID
ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-seo
devedor por seu advogado para ciencia da penhora realizada no valorR4 6.184,95, PARA QUERENDO
POR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL
01219 Processo: 0002341-84.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: PAULO NUNES DE OLIVEIRA ADV: ALEXANDRE BARBOSA DE LUCENA LEAL. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV:
ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA. Sentenca: Processo extinto. com suporte no art. 794, I, do Código
de Processo Civil, revogando aaplicação das astreintes no período de 10/09/2015 a 12/11/2015.
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 209/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01220 Processo: 0002355-68.2014.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ERASMILTON BARBOSA RODRIGUES ADV: JACK GARCIA DE MEDEIROS NETO. Despacho: Intime-se para ciencia da audiencia de
proposicao de suspensao condicional do processo designada para o dia 17/02/2016, as 09:25 horas, na
sala de audiencias da 1ª vara Forum local.
01221 Processo: 0002646-68.2014.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: GILBERTO MUNIZ DANTAS ADV: JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES.
Despacho: Audiencia designadapara interrogatorio do acusado dia 27 de janeiro de 2016 as 08:00 horas
na sala de audiencias da primeira vara do forum local
01222 Processo: 0002816-74.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ESPECIA VITIMA: A COMUNIDADEREU:
FLAUMIR FERNANDES DE LIMA ADV: ROMULO LEAL COSTA. Sentenca: Extincao de punibilidade
decretadapor morte do acusado
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 189/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01223 Processo: 0000094-04.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BV FINANCEIRA S/
A ADV: GIULIO ALVARENGA REALE,RAFAEL RODRIGUES COELHO. Despacho: Intime-separa vistas
dos autos por cinco dias.
01224 Processo: 0000444-21.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO ANTONIO
DE LIMA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Despacho: Intime-seo advogado do promovente para
informar o novo endereco do seu constituinte.
01225 Processo: 0001119-04.2002.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOELMA DA SILVA MACEDO ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. REU: MARIA DE FATIMA BARBOSA VELEZREU: MARIO
CEZAR BARBOSA VELEZREU: LINDOMAR BARBOSA VELEZREU: MARIA ELAINE BARBOSA VELEZREU: FELIPE BARBOSA VELEZ Despacho: Intime-separa falar sobre a certidão de fls. 240(frustração
da citação do Sr.FElipe Barbosa), no prazo de 05 (cinco) dias.
01226 Processo: 0001245-05.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNALVA PEDRO DA
SILVA ADV: ANA CAROLINA GUEDES PEREIRA,LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA. Despacho: Intimesea autora sobre o teor da norma local de fls. 280, inclusive sobre eventual interesse em renuncia de
creditos em dez dias.
01227 Processo: 0001455-51.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JONAS DIAS ARAUJO
ADV: SERGEANO XAVIER BATISTA DE LUCENA,PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA
LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: RODRIGO AYRES MARTINS DE
OLIVEIRA,ARGEMIRO QUEIROZ DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seas partes para que informem
se tem outras provas a produzir, no prazocomum de dez dias, sob pena de presuncao de concordancia
quanto ao julgamento do feito no estado em que se encontra.
01228 Processo: 0001574-46.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA IZABEL DA SILVA
ALMEIDA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Despacho: Intime-sedo indeferimento de nova prova
pericial e para que ofereca suas razoes finais no prazo de cinco dias.
01229 Processo: 0001654-73.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITA GORETTI DA SILVA
ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. Despacho: Intime-sea autora para dizer se concorda com o
julgamento do processo no estado em que se encontra ou se pretende produzir provas, especificando-as.
01230 Processo: 0001962-12.2015.815.0981 - EXIBICAO AUTOR: TEREZINHA PEREIRA DE ALMEIDA ADV:
ELAINE LEITE DE ARAUJO. REU: BANCO DO BRASIL S/AAto Ordinatorio:a impugnação.
01231 Processo: 0002012-38.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ORLANDO CABRAL DO
NASCIMENTO ADV: JOANA DARC LOURENCO DA SILVA. REU: CNF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDAAto Ordinatorio: a impuignação
01232 Processo: 0002174-04.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. S. S. S. ADV:
MARCIO MACIEL BANDEIRA,JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,JEFFERSON ALMEIDA DE SOUTO. REU: J. F. M. ADV: HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR,HUMBERTO ALBINO DE MORAES. Despacho: Intime-seas partes para vistas dos autos pelo prazo de cinco dias tendo em vista o
laudo de avaliacao.
01233 Processo: 0002207-23.2015.815.0981 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: T. G. S. ADV: JOSE DOMINGOS MARTINS JUNIOR. REU: S. M. B. Despacho: Intime-sea impugnação, no prazo legal.
01234 Processo: 0002304-96.2010.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDINES LIMA DOS
SANTOS ADV: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA,LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA.
Despacho: Intime-sea promovente sobre o teor da norma municipal de fls.299 e para que requeira o que
entender de direito em dez dias.
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 189/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01235 Processo: 0002556-26.2015.815.0981 - AUTO DE PRISAO EM FL VITIMA: A COLETIVIDADEREU:
MATHEUS AZEVEDO OLIVEIRA ADV: MARAYZA ALVES MEDEIROS,SOCRATES RODRIGUES BARROS. Despacho: Intime-seda decisão de fls. 28/29, na qual foi indeferido o pedido de liberdadeprovisória.
REMIGIO
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO NF 130/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01236 Processo: 0000358-84.2011.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIA LUCENA DE MEDEIROS ADV: LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO. REU: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte executada para, querendo
opor embargos a execucao, em 15 dias
01237 Processo: 0000638-16.2015.815.0551 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: MARIA DAS
VITORIAS DOS SANTOS Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01238 Processo: 0000953-49.2012.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZIA SERAFIM ADV:
ANDREA ITALIANO DA NOBREGA FIGUEIREDO. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES,NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se as partes do despacho de fls. 257.
47
01241 Processo: 0001056-92.2014.815.0581 - HOMOLOGACAO DE TRANS AUTOR: ROSIMERE ANDRAD
SILVA ADV: MARIA DO ROSARIO LIMA. AUTOR: ARILSON DA SILVA Despacho: Intime-seemendar a
inicial em 10 dias
01242 Processo: 0001294-77.2015.815.0581 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MUNICIPIO DE MARCACAO ADV: ERILSON CLAUDIO RODRIGUES. Despacho: Intime-seciente da remessa de carta precatoria. providencia para o recolhimento de custas e diligência naquele juizo
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 208/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01243 Processo: 0000093-89.2011.815.0581 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: SEVERINO PEREIRA DE SOUZA ADV: CLAUDIO BEZERRA DIAS. Despacho: Intime-se Vista aberta ao réu
para apresentar suas alegações finais no prazo de 5 dias.
SANTA LUZIA
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 323/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01244 Processo: 0000606-22.2015.815.0321 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV:
DANIELE DE SOUSA RODRIGUES,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-separa no prazo de
10(dez dias), sob pena do arquivamento do feito, requ erer o de direito.
01245 Processo: 0001528-63.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDSON SABADINI BULCAO ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Intime-seA impugnacao, no prazo legal.
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 404/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01246 Processo: 0000645-19.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADV: MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR. Despacho: Intime-seintime-se para
no prazo de dez dias efetuar pagamento das custas processuais sob pena de inscricao da mesma na
divida ativa do Estado
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 406/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01247 Processo: 0000051-05.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CAFASSO DA SILVA
ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. REU: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA ADV: RONALDO PAULO
DA SILVA. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao designada para o dia 14 de
dezembro de 2015 as 09:30 horas, no Forum local.
01248 Processo: 0000051-05.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CAFASSO DA SILVA
ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. REU: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA ADV: RONALDO PAULO
DA SILVA. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao designada para o dia 14 de
dezembro de 2015 as 09:30 horas, no Forum local.
01249 Processo: 0001325-04.2015.815.0321 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. G. L. ADV: STENIO JOSE DE
LIMA. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao e julgamento redesignada para o dia 16 de fevereiro de
2016, as 11:10 horas, no Forum local.
01250 Processo: 0001602-20.2015.815.0321 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: LUZIA VALQUIRIA DE
SOUZA MEDEIROS ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao ou ratificacao redesignada para o dia 16 de fevereiro de 2016, pelas 11:40 horas, no Forum local.
01251 Processo: 0001667-15.2015.815.0321 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: DISAL ADMISTRADORA DE
CONSORCIO LTDA ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias
falar acerca da certidao de fls. 33v, indicando o local onde possam ser encontrados a parte promovida e
o bem a ser apreendido.
01252 Processo: 0001739-02.2015.815.0321 - USUCAPIAO AUTOR: ABEL JUSTINO DA SILVA ADV: ELAINE
AZEVEDO. AUTOR: LUZIA JANETE ANICETO DA SILVA ADV: ELAINE AZEVEDO. Despacho: Intime-se
para no prazo de dez dias emendar a peticao inicial, sob pena de indeferimento, juntando aos autos
certidao do cartorio do registro de imoveis, referente ao imovel usucapiendo.
01253 Processo: 0001772-89.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LOURENCO NUNES
ADV: MARIA DA GLORIA MEDEIROS. Despacho: Intime-se incompetencia absoluta reconhecida de oficio.
01254 Processo: 0001776-29.2015.815.0321 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: A. A. S. ADV: PETRONIO
JOSE NOBREGA DAMASCENO. AUTOR: J. S. M. A. ADV: PETRONIO JOSE NOBREGA DAMASCENO.
Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliaca ou ratificacao designada para odia 7 de
dezembro de 2015 as 08:00 horas, no Forum local.
01255 Processo: 0001777-14.2015.815.0321 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. G. N. F. ADV: FILENO DE
MEDEIROS MARTINS. Despacho: Intime-se liminar deferida, sendo designada audiencia de tentaiva de
conciliacao ou ratificacao para o dia 14 de dezembro de 2015 as 09:00 horas, noForum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 406/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01256 Processo: 0000146-35.2015.815.0321 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: FRANCISCO GABRIEL DE SOUZA ADV: PETRONIO JOSE NOBREGA DAMASCENO,STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-se audiencia
de instrucao e julgamento redesignada para o dia 17 de dezembro de 2015 as 08:00 horas, no Forumlocal.
01257 Processo: 0000952-70.2015.815.0321 - INQUERITO POLICIAL REPRESENTADO: J. D. M. ADV: JOSE
HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se audiencia de instrucao e julgamento redesignada para o dia 17 de dezembro de 2015 as 08:00 horas, no Forum local.
01258 Processo: 0001147-55.2015.815.0321 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RAMIRO SILVA DE ARAUJO
ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-se audiencia de continuacao de
instrucao e julgamento redesignada para o dia 17 de dezembro de 2015 as 08:00 horas, no Forum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 410/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01259 Processo: 0000773-39.2015.815.0321 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: S. A. M. L. ADV: DIEGO PABLO
MAIA BALTAR. Despacho: Intime-seCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 16/02/2016, 08H, NO FORUM LOCAL.
SANTA RITA
2A. VARA DE SANTA RITA NF 138/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01260 Processo: 0002387-88.2011.815.0331 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A ADV: ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI,CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a parte autora
para indicar o endereço do promovido no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento.
01261 Processo: 0003919-97.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 05(cinco)
dias, manifestar-se sobre o pedido de desistência formulado pelo autor.
3A. VARA DE SANTA RITA NF 078/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01262 Processo: 0001864-18.2007.815.0331 - ARROLAMENTO DE BENS LITISCONSORTE: SANTIAGO IMOVEIS LTDA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,VITAL BORBA A JUNIOR,AMANDA LUNA
TORRES. INTERESSADO: SANTIAGO IMOVEIS LTDA ADV: THAYSE CHRISTINE SOUZA DIAS. Despacho: Intime-se o advogado subscritor do petitorio de fls. 101, para vista e carga dos autos pelo prazo de
05(cinco) dias.
SANTANA DOS GARROTES
VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 148/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01263 Processo: 0000346-78.2014.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES,LUCIANO DE
FIGUEIREDO SA. Despacho: Intime-seapelacao recebida.Intime-se o apelado a respodner em 15 dias.
01264 Processo: 0000446-96.2015.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA CONCEBIDA DANTAS DA NOBREGA TAVARES ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. AUTOR: MARIA DO SOCORRO
MOISES DE SOUSA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. AUTOR: FERNANDO BERNARDINO DE
SOUSA SEGUNDO ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. AUTOR: SEBASTIAO LEITE DA SILVA NETO
ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB ADV: JOSE MARCILIO
BATISTA. Despacho: Intime-seconcedida a antecipacao da tutela requerida
VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 150/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01265 Processo: 0000310-02.2015.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES DA
SILVA SOARES ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO. REU: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA
Despacho: Intime-seda deferimento da tutela antecipada.
RIO TINTO
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 208/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01239 Processo: 0000528-92.2013.815.0581 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: TANIA PEREIRA ANDRADE ADV: MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCACAO
Despacho: Intime-sea parte autora para em cinco dias impugnar a contestacao
01240 Processo: 0000696-26.2015.815.0581 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JAILZA HORTENCIO DA
SILVA ADV: ANISIO ANDERSON ALVES DAS CHAGAS. REU: BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS
ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. Despacho: Intime-se Recurso Inominado da parte autora
recebido com efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida (PROMOVIDA) para, querendo, oferecer
contrarrazões no prazo de 10 dias.
VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 150/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01266 Processo: 0000571-64.2015.815.1161 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ANA CRISTINA FELIPE
DA SILVA PEREIRA ADV: KENNYA JULIANA A DE S CRISTOVAO. REU: MUNICIPIO DE SANTANA DOS
GARROTES PB Despacho: Intime-sea parte autora da decisao de fls. 75-77.
SAO BENTO
VARA UNICA DE SAO BENTO NF 170/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01267 Processo: 0000375-32.2013.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FRANCISCO ROMAO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DEZEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DEZEMBRO DE 2015
48
DANTAS FILHOREU: FORMULA H COM DE MOTOS LTDA ADV: JOSE ALVES FORMIGA. Despacho:
Intime-seo advogado da(s) parte(s) requerida(s) para especificar(em) se aindatem prova(s) a
produzir(em).
01268 Processo: 0001131-12.2011.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se O banco promovido para
efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, conforme despacho de fls. 89v. Ressalto quea intimacao está sendo renovada, nao tendo o banco recolhido as custas
01269 Processo: 0001225-18.2015.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TARCISIO ALVES DE
PAIVA ADV: GEORGE DE PAIVA DIAS,INOCENCIO SILVA J LEITE. Despacho: Intime-seO ADVOHADO
DO AUTOR, DA DECISAO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPACAODOS EFEITOS DA TUTELA
REQUERIDA PELA PARTE AUTORA.
01270 Processo: 0001384-29.2013.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Intimeseo advogado da parte requerida, para contrarrazoar a apelacao interposta pela autora, no prazo legal.
SAO JOAO DO CARIRI
VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 196/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01271 Processo: 0000303-45.2015.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA ADV: INGRID GADELHA. AUTOR: LUIZ REGIS RAMOS ADV:
MARCELO DANTAS LOPES,DANIELE DANTAS LOPES. Despacho: Intime-se as partes para, se quiserem, apresentarem quesitos ou apresentar peritos auxiliares, no prazo de 10 dias.
VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 197/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01272 Processo: 0000472-71.2011.815.0341 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: VALTER MARCONE MEDEIROS ADV: JOSE LEONARDO DE SOUZA LIMA
JUNIOR,SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora, a fim
de que se proceda a habilitacao dosherdeiros do falecido.
01273 Processo: 0000542-49.2015.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIALAUTOR: MARIA DO SOCORRO DA SILVA BATISTA ADV: JOAO JOSE MACIEL
ALVES. Despacho: Intime-se do deferimento da justica gratuita
01274 Processo: 0000548-56.2015.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIALAUTOR: MARIA ELOA MATEUS ALVES ADV: CICERO RIATOAN FERREIRA
AMORIM MARQUES. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA JOSE ALVES FEITOSA ADV: CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES. Despacho: Intime-se do deferimento do pedido da justica gratuita.
VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 197/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01275 Processo: 0000398-80.2012.815.0341 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: FRANCISCO CLAUDINO DA SILVA ADV: ALVARO GAUDENCIO NETO. VITIMA: DANIELE DE SOUSA Despacho: Intime-se
para juntar aos autos procuracao publica, tendo em vista de se tratade analfabeto, para providenciar na
forma correta.
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 181/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01276 Processo: 0000195-96.2004.815.0051 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO SANTA HELENA ADV:
PAULO SABINO DE SANTANA. REU: GILBERTO ALVES DUARTE Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia03/02/2016, AS 09:40 HORAS
01277 Processo: 0000416-30.2014.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARISMENIA CIPRIANO
VIEIRA ADV: MARIA DOS REMEDIOS CALADO. REU: BV FINANCEIRA S/A CRED FINAN SUL FINANCEIRA S/A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia17/02/2016, AS 10:20 HORAS
01278 Processo: 0000642-98.2015.815.0051 - MONITORIA AUTOR: BRADESCO FINANCEIAMENTOS S/A
ADV: WILSON SALES BELCHIOR. REU: MEIRE GABRIELLA CORAGEM LISBOA JUNIOR ADV:
ALMAIR BESERRA LEITE. Ato Ordinatorio: as partes para no prazo de 10(dez) dias juntar o original do
acordo de fl.69/73, assim como o advogado da parte promovida assinar o referido acordo.
01279 Processo: 0000793-64.2015.815.0051 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCA VIDAL DE
SOUSA ARAUJO ADV: SAMILLE ALVARENGA DE ALMEIDA. REU: BANCO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL S/A BANRISUL Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 17/02/2016,
A PARTIR DAS 08:40 HORAS
01280 Processo: 0000905-33.2015.815.0051 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCICLEIA NICOLAU
DA SILVA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES,RAICY MENDES DANTAS. REU: BANCO DO BRASIL S/A
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia17/02/2016, a partir das 08:40 horas
01281 Processo: 0001096-59.2007.815.0051 - MONITORIA REPRESENTANTE LEGAL: GILBERTO FERREIRA
DE ALBUQUERQUE ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA. REU: LAURO JUNIOR DIAS PALITOT ADV: SEVERINO JOSE DA SILVA. AUTOR: G FERREIRA DE ALBUQUERQUE COMBUSTIVEIS E
LUBRIFICANTES ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia03/02/2016, AS 09:30 HORAS
01282 Processo: 0001615-87.2014.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JACENILDO ALVES DE
FREITAS ADV: DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA,RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS. REU: MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia17/02/2016, AS 11:00 HORAS
01283 Processo: 0001675-60.2014.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NIELSON GONZAGA
DANTAS ADV: RENO ALEXANDRE DE SOUSA LISBOA,JOSE AIRTON G ABRANTES. REU: ENERGISA
PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia17/02/2016, AS 10:00 HORAS
2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 171/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01284 Processo: 0000411-08.2014.815.0051 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: A. R. C. M. ADV: LEONEL
PRAXEDES DE LIMA DANTAS. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia22 de
março de 2016, as 10:20 horas, no Forum local, intimando-se da decisao(fls.69) que decretou a
revelia do reu e determinou que doravante os depositos alimenticios sejam via conta corrente
informada(fls.65)
2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 171/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01285 Processo: 0001495-78.2013.815.0051 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU:
GLEZIO JOSEANO DA SILVA ADV: DAMIANA DE ALMEIDA FREITAS OLIVEIRA. REU: ANTONIO FERREIRA ALECRIM FILHO ADV: OSMAR GERONIMO BEZERRA,EDNELTON HELEJONE BENTO PEREIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia14 de janeiro de 2016, pelas
08h30min, no Forum local.
SAO JOSE DE PIRANHAS
VARA UNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 169/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01286 Processo: 0000336-41.2014.815.0221 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: CONSTRUTORA GF
LTDA ADV: CLOVIS RICARDO C DA S MAPURUNGA,JOAO BATISTA DE PAIVA NETO. REU: JOSE
FERREIRA DE LIMA ADV: VALESKA FERREIRA DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se para
audiencia de conciliacao, designada para o dia 26/01/2016, as 08,30 horas, no forum judiciario desta
comarca.
01287 Processo: 0000674-78.2015.815.0221 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: BRUNO CESAR PIMENTEL DE LIMA. REU: ANTONIO DE OLIVEIRA
PEREIRA Despacho: Intime-se o promovente da decisao de fls. 30, para emendar a inicial no prazo de
10(dez) dias.
01288 Processo: 0000876-26.2013.815.0221 - INVENTARIO REU: JOSE FERREIRA GOMES ADV: MARIA
ELIZETE MENDES LINS,RAMON MENDES BRASIL,JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: ABÍLIO
FERREIRA GOMES NETO ADV: MARIA ELIZETE MENDES LINS,RAMON MENDES BRASIL. REU: ANE
CAROLYNE DA SILVA ADV: MARIA ELIZETE MENDES LINS,RAMON MENDES BRASIL. REU: IVANILDA DA SILVA GOMES DANTAS ADV: MARIA ELIZETE MENDES LINS,RAMON MENDES BRASIL. REU:
JUSCELINO DA SILVA GOMES ADV: MARIA ELIZETE MENDES LINS,RAMON MENDES BRASIL. REU:
MIZAELY PEREIRA GOMES ADV: MARIA ELIZETE MENDES LINS,RAMON MENDES BRASIL. Despacho: Intime-se para apresentar as alegações finais, no prazo de dez (10) dias.
01289 Processo: 0001023-52.2013.815.0221 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL MESSIAS DE
LIMA ADV: GLESDILENE FERREIRA CAMPOS. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de
instrucao e julgamento, designada para o dia 01/02/2016, as 09:00 horas, no forum local, bem como,
querendo, depositar o rol de testemunhas, dez dias antes da audiencia.
VARA UNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 169/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01290 Processo: 0000041-09.2011.815.0221 - CRIMES DE RESPONSABI REU: JOSE FERREIRA DE CARVALHO ADV: DAMIAO CAVALCANTI DE LIRA,JOSE BATISTA NETO,PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO.
Despacho: Reprogramo a audiencia para 10/12/2015 as 11:00h.
SAPE
2A. VARA DE SAPE NF 191/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01291 Processo: 0001510-25.2010.815.0351 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: JOSE SEVERINO DE
PAULA ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: IBAMA ADV: CARLOS JACOB DE SOUSA. Sentenca: Intimese , as partes de todo o teor da sentença retro de folhas 48/50 que julgou improcedente os presentes
embargos, nos termos do art. 269, incisoI, do CPC.
01292 Processo: 0002323-76.2015.815.0351 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: SONINNHA PAULINO DO
NASCIMENTO ADV: JOSE MARIA TORRES DA SILVA. Sentenca: Intime-se , A PARTE POR MEIO DE
SEU ADVOGADO DE TODO O TEOR DA SENTENÇA RETRO QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO A CORREÇÃO DO REGISTO DE NASCIMENTO DA PARTE S. P. N.
01293 Processo: 0002910-40.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO INACIO DA COSTA
ADV: ITALO WESLEY PAZ DE OLIVEIRA LIA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV: EMMANUEL RUCK VIEIRA LEAL. Sentenca: Intime-se , as partes de todo o teor da sentença retro
de folhas 71/73v, que julgou improcedentes os pedidos, declarando extinto o processo com resolução do
mérito, com fundamento no art. 269, inciso I do CPC.
01294 Processo: 0003082-74.2014.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: HEWLETT PACKARD BRASIL
LTDA ADV: MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR. Despacho: Intime-seintime-se o advogado
da sentenca
3A. VARA DE SAPE NF 189/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01295 Processo: 0000259-69.2010.815.0351 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: F. C. M. ADV: NATANAEL
GOMES DE ARRUDA. Sentenca: Intime-seda sentença que julgou procedente o pedido e decretou o
divórcio de Fernanda Coutinho Mastey e Gilvane José Mastey.
01296 Processo: 0000448-13.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA LUIZA DE FREITAS
ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO. Despacho: Intime-sea parte promovente para, no prazo de dez dias,
receber o alvara de levantamento do dinheiro.
01297 Processo: 0000539-40.2010.815.0351 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. M. S. ADV: JOSE ALVES
DA SILVA NETO. REU: P. M. L. ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. Despacho: Intime-sedo despacho de
fls. 98, o executado para, no prazo de quinze dias, querendo, apresentar impugnação.sem manifestação,
expeça alvara em favorda parte executada e no prazo de cinco dias,indicar bens passiveis de
01298 Processo: 0000768-24.2015.815.0351 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: HELBA LIGIA DA SILVA
LIMA ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO,ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sePARA em dez dias, receberem os
alvarás de levantamento do dinheiro.
01299 Processo: 0000982-15.2015.815.0351 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINA DE OLIVEIRA
DA SILVA FILHO ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: TIM CELULAR S/A ADV: CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA,CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se de todo o teor da sentença (f. 79) que homologou o acordo de vontadecelebrado entre as partes.
01300 Processo: 0001297-43.2015.815.0351 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. A. A. ADV: SIMONNE
MAUX DIAS. AUTOR: M. F. B. A. ADV: SIMONNE MAUX DIAS. Despacho: Intime-seda sentença que
homologou o acordo de vontade celebrado pelos requereentes e decretou o divórcio de José Anselmo
Alves e Maria de Fátima Brasil Alves.
01301 Processo: 0001977-04.2010.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO FIAT S/A ADV: BENJAMIN DO REGO MONTEIRO NETO. Despacho: Intime-sea receber o alvará em favor do patrono do
banco promovido Dr. Cristiano Jatobá de Almeida.
01302 Processo: 0002539-08.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ADEMILTON GONCALVES
RAMOS ADV: FRANCISCA CARDOZO DA SILVA,FRANCISCO ISRAEL CARDOZO DA SILVA. Despacho:
Intime-sea parte promovente no prazo de dez dias, receber o alvará de levantamento do dinheiro.
01303 Processo: 0002957-48.2010.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO BV S/A CREDITO
FINANCIAMENTO INVESTIMENTO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho:
Intime-seo banco promovido a receber o alvará em seu favor.
01304 Processo: 0003497-28.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DAS NEVES DA
SILVA ADV: RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV:
TANIA VAINSENCHER. Sentenca: Intime-seda sentença que declarou extinta a presente execução.
3A. VARA DE SAPE NF 189/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01305 Processo: 0000379-10.2013.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SAMUEL LINS DA SILVA ADV: JOSEANE
FELICIANO. Sentenca: Intime-seda sentença que declarou extinta a punibilidade de Samuel Lins da Silva.
01306 Processo: 0000437-47.2012.815.0351 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: ROBERTO GOMES JULIAO
ADV: ANTONIO JOSE DE FRANCA. Sentenca: Intime-seda sentença que declarou extinta a punibilidade
de Roberto Gomes Juliao.
SERRARIA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 124/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01307 Processo: 0000086-39.2015.815.0361 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL HORTENCIO DE
SOUZA ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,AYESA CALIOPE
BESERRA FRAGOSO. Despacho: Intime-se audiencia preliminar designada para o dia 01 de marco de
2015, as 08:30 horas no forum local.
01308 Processo: 0000088-43.2014.815.0361 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDECY LOURENCO
MAIA ADV: ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS,ALDELINY RAMALHO FREIRE. REU: HSBC BANK
BRASIL S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se do inteiro teor
da sentenca de fls.131/132 que julgou extinto o presente processo sem resolucao do merito.
SOLANEA
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 198/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01309 Processo: 0000052-55.2015.815.0461 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE SEVERINO DA SILVA ADV: JOSE
LIESSE SILVA. AUTOR: MARIA ISABEL MIRANDA DA SILVA ADV: JOSE LIESSE SILVA. Despacho:
Intime-se para no prazo de 10 dias se pronunciar sobre o parecer ministerial de fls.37/38, e em igual prazo
requerer o que entender de direito.
01310 Processo: 0000584-68.2011.815.0461 - USUCAPIAO INTERESSADO: JOSE MARIANO FELIPE MOREIRA ADV: TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA. Despacho: Intime-se o contestante para no prazo de 10 dias se
pronunciar no presente feito.
01311 Processo: 0001524-28.2014.815.0461 - USUCAPIAO AUTOR: ADAUTO RODRIGUES DA COSTA ADV:
JOSE LIESSE SILVA. Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias se pronunciar sobre o parecer
ministerial de fls. 36/37, e em igual prazo requerer o que entender de direito.
01312 Processo: 0001622-47.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ILZA ALEXANDRE ADV: FRANCISCO CARMENATO DE OLIVEIRA GOMES. Despacho: Intime-se vistas dos autos no prazo de 10 dias.
01313 Processo: 0001833-83.2013.815.0461 - USUCAPIAO AUTOR: JOAO BATISTA BARBOSA DE SOUSA
ADV: EDMUNDO DOS SANTOS COSTA. Despacho: Intime-se para se pronunciar no prazo de 10 dias,
sobre o parecer ministerial de fls. 48/49. e em igual prazo requerer o que entender de direito.
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 198/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01314 Processo: 0000059-47.2015.815.0461 - PROCESSO DE APURACAO INFRATOR: I. R. S. F. ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Sentenca: Intime-seRepresentaçao julgada improcedente. Absolvição.
01315 Processo: 0000679-59.2015.815.0461 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO PEDRO COSTA DOS
SANTOS ADV: JOSE LIESSE SILVA. Sentenca: Intime-seDenúncia julgada improcedente. Absolvição.
01316 Processo: 0000800-87.2015.815.0461 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RICARDO NATANAEL SILVA
SOARES ADV: JOSE LIESSE SILVA. Sentenca: Intime-seProcedência do pedido formulado na denúncia.
Condenação.
01317 Processo: 0001229-54.2015.815.0461 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: GUTEMBERG CHAVES DA
SILVA ADV: JOSE LIESSE SILVA. Sentenca: Intime-seExtinção da punibilidade. Renúncia da vítima ao
direito de representação. Rejeição da denúncia.
01318 Processo: 0001769-39.2014.815.0461 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO BATISTA MARTINS DOS
SANTOS ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. Sentenca: Intime-seDenúncia julgada procedente. Réu Condenado.
SOLEDADE
VARA UNICA DE SOLEDADE NF 200/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01319 Processo: 0000078-44.2002.815.0191 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA. REU: JOSE JONAS PORTO ADV: CIRILO CORDEIRO DOS ANJOS
FLHO. Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 dias.
01320 Processo: 0000128-50.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA PEREIRA
DOS SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE CUBATI ADV: MOISES
TAVARES DE MORAIS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentesentenca de fls. 38/43.
01321 Processo: 0000129-35.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIANE HENRIQUE PEREIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE CUBATI ADV: MOISES
TAVARES DE MORAIS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentesentenca de fls. 44/49.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DEZEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DEZEMBRO DE 2015
01322 Processo: 0000138-94.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANGELICA SANTOS DE
LIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE CUBATI ADV: MOISES TAVARES DE MORAIS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentesentenca de fls. 33/38.
01323 Processo: 0000139-79.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANA SANTOS DE
ALMEIDA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE CUBATI ADV: MOISES
TAVARES DE MORAIS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentesentenca de fls. 39/45.
01324 Processo: 0000148-41.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSENILDA BRUCE DE
ANDRADE ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE CUBATI ADV: ROMULO
LEAL COSTA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentesentenca de fls. 48/53.
01325 Processo: 0000149-26.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE JAILSON DOS
SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE CUBATI ADV: MOISES
TAVARES DE MORAIS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentesentenca de fls. 40/45.
01326 Processo: 0000189-08.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DE BARROS
SOUTO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE CUBATI ADV: ROMULO
LEAL COSTA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentesentenca de fls. 42/48.
01327 Processo: 0000239-97.2015.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVONE PEREIRA ALVES
ADV: JOSE FERNANDES DE ALBUQUERQUE. REU: MUNICIPIO DE CUBATI ADV: ROMULO LEAL
COSTA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentesentenca de fls. 38/42.
01328 Processo: 0000358-58.2015.815.0191 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RONALDO DOS SANTOS
JUNIOR ADV: IDALGO SOUTO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Intime-sePericia medica no
autor, designada para o dia 01/02/2016, a partir das 13:00 horas, na clinica do Dr. Carlos Alberto
Figueiredo, situada na Rua José de Alencar, 441, Prata, Campina Grande PB.
01329 Processo: 0000388-93.2015.815.0191 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARINALDO DINA DE
ARAUJO ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. Sentenca: Intime-seDECLARO A EXTINCAO DO
PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO (sentenca de fls. 19/20).
01330 Processo: 0000465-39.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINALDO DINA DE
ARAUJO ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. REU: LUCIANO ADV: LUIZ FLORENTINO DE
SOUZA FILHO. REU: EDILMA FERREIRA ADV: LUIZ FLORENTINO DE SOUZA FILHO. Despacho:
Audiencia designada 18/03/2016, AS 08:30 HORAS.
01331 Processo: 0000559-55.2012.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DORGIVAL GOMES DE
ARRUDA ADV: FLAVIO AURELIANO DA SILVA NETO. REU: MUNICIPIO DE SOLEDADE ADV: JOSE
NETO FREIRE RANGEL. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentesentenca de fls. 268/271.
01332 Processo: 0000610-66.2012.815.0191 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JANICELIO ALVES DE
SOUSA ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: JULLYANNA
KARLLA VIEGAS ALBINO. Despacho: Intime-se apelacao recebida. as contrarrazoes.
01333 Processo: 0000688-60.2012.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSELMA MARIA DAVI
ROCHA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentesentenca de fls. 251/254.
01334 Processo: 0000769-43.2011.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA
LIMA ADV: CHARLES PEREIRA DINOA. Despacho: Intime-sedefiro a habilitacao de fl. 92. Vista dos
autos pelo prazo de 10 dias.
01335 Processo: 0000909-43.2012.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAU ADV: EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEIRO. Despacho: Intime-seAs contrarrazoes.
01336 Processo: 0000909-72.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERONIDES JOSE MARIANO DE SOUTO ADV: IDALGO SOUTO. REU: BRADESCO EMPRESTIMOS S/A ADV: WILSON SALES
BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentesentenca de fls. 151/153.
01337 Processo: 0000978-75.2012.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GEYZA ABIGAIL CABRAL
DE MELO ADV: FLAVIO AURELIANO DA SILVA NETO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentesentenca de fls. 283/286.
01338 Processo: 0001158-23.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIENE DE CASTRO
LIMA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE CUBATI ADV: ROMULO LEAL
COSTA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentesentenca de fls. 59/65.
01339 Processo: 0001168-33.2015.815.0191 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: S. C. M. ADV: IVAN UCHOA
FILHO. AUTOR: V. M. L. ADV: IVAN UCHOA FILHO. Sentenca: Pedido julgado procedenteDivorcio
Decretado (sentenca de fl. 25).
01340 Processo: 0001249-79.2015.815.0191 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DE FATIMA LOPES DA SILVA ADV:
MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA,JOSE ANTONIO CORDEIRO DE OLIVEIRA. Sentenca:
Intime-seHomologado o pedido de desistencia e julgado extinto o processo (sentenca de fls. 14/15).
01341 Processo: 0001261-30.2014.815.0191 - INVENTARIO AUTOR: MARILENE JORGE DE MELO SANTOS
ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. AUTOR: JOSE DARLAN DE MELO SANTOS ADV:
MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA,JOSE ANTONIO CORDEIRO DE OLIVEIRA. AUTOR:
JOSE ALISSON DE MELO SANTOS ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA,JOSE ANTONIO
CORDEIRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o inventariante para apresentar as ultimas declaracoes.
01342 Processo: 0001280-02.2015.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ROBERTO DE
OLIVEIRA ADV: IDALGO SOUTO. REU: AVISTA AS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
ADV: MANUELA INSUNZA. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem
produzir em jui-zo no prazo de 10 dias, justificando sua necessidade.
01343 Processo: 0001281-84.2015.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ROBERTO DE
OLIVEIRA ADV: IDALGO SOUTO. REU: VIVO TELEFONICA BRASIL S/A ADV: JOSE EDGAR DA
CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem
produzir em juizo, no prazo de 10 dias, justificando sua necessidade.
01344 Processo: 0001358-93.2015.815.0191 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. S. G. O. ADV: SIMONE
MAXIMO VIEIRA. REU: F. C. C. B. ADV: HANNA MARIA OLIVEIRA AVELINO. Sentenca: Intime-seDECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO (sentenca de fls.12/13).
01345 Processo: 0001378-21.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: F. C. C. B. ADV: HANNA
MARIA OLIVEIRA AVELINO. REU: M. S. G. O. ADV: SIMONE MAXIMO VIEIRA. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedentesentenca de fls. 381/384.
01346 Processo: 0001669-21.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZIA JERONALVA PAULINO LOPES ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: MUNICIPIO SAO VICENTE DO SERIDO ADV:
WANDERLEY JOSE DANTAS. Sentenca: Pedido julgado procedentesentenca de fls. 68/70.
01347 Processo: 0002009-62.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDCARLOS XAVIER DE VASCONCELOS ADV: ROMMEL CIRNE ELOY. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ARGEMIRO QUEIROZ DE
FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seas partes para se manifestarem sobre o laudo apresentado nos autos.
01348 Processo: 0002229-60.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CARMOZANO PAULO DE
OLIVEIRA ADV: IDALGO SOUTO,FRANCINALDO LOPES ANGELIM. REU: SEGURADORA LIDER
DOS CONSORCIO DE SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seas
partes para se manifestarem sobre o laudo de fl. 52. Prazo de 10 dias.
01349 Processo: 0002359-50.2014.815.0191 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARIA JOSE BORBOREMA DA
COSTA ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA,JOSE ANTONIO CORDEIRO DE OLIVEIRA.
Sentenca: Intime-seAnte o exposto, condedo o alvara (sentenca de fl. 39).
01350 Processo: 0002429-67.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDIVANIA DA SILVA SANTOS ADV: ROMULO LEAL COSTA. REU: BEST DAY ADV: JACKSON ANDRE DE SA,OSVALDO FRANCISCO JUNIOR. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: FABIO RIVELLI. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedentesentenca de fls. 82/85.
VARA UNICA DE SOLEDADE NF 200/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01351 Processo: 0000161-40.2014.815.0191 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: MARCOS DANTAS DA
SILVA ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. Despacho: Sentenca condenatoria
01352 Processo: 0001379-40.2013.815.0191 - MEDIDAS PROTETIVAS D INDICIADO: MANOEL EVANGELISTA
FILHO ADV: STEFFI GRAFF STALCHUS. Sentenca: Pedido julgado improcedentesentenca de fls. 78/79.
01353 Processo: 0001450-42.2013.815.0191 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: FRANCISCO ALVES DA SILVA ADV: RODRIGO DOS SANTOS LIMA.
Despacho: Audiencia designada 08/03/2016, as 10:30
01354 Processo: 0002049-78.2013.815.0191 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: ERALDO JOSE CANDIDO TRAJANO ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. Sentenca: Intime-seDECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REU (sentenca de fl. 58).
SUME
VARA DE EXECUCAO PENAL DE SUME - PB NF 177/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01355 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APENADO: MARENILDO GOMES ALCANTARA ADV: QUITERIA
FERNANDES B DE ANDRADE. Despacho: Intime-seDA SENTENCA DE FLS 37/38 QUE EXTINGUIU A
EXTINCAO DA PUNIBILIDADE.
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 177/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01356 Processo: 0000723-45.2014.815.0451 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO PEREIRA FILHO
ADV: JOSE CARLOS GOMES DA COSTA. AUTOR: JUAN VICTOR GOMES DE SA PIRES PEREIRA
ADV: JOSE CARLOS GOMES DA COSTA. REU: EUCLIDENOR J LEITE ADV: GIOVANNA CASTRO
LEMOS MAYER. Despacho: Intime-se as partes em 05 dias, se ha possibilidade de composicao em
audienciapreliminar art. 331 do CPC, cuja designacao nao e obrigada se um acordo mostrar-se diante da
circusntancias e do animo dos litigantes invia
49
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 177/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01357 Processo: 0000092-67.2015.815.0451 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CICERO RONALDO DA SILVA
ADV: VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. Despacho: Intime-se para apresentar alegacoes finais no
prazo legal
01358 Processo: 0000297-96.2015.815.0451 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: JUCINEZ DE QUEIROZ CESAR ADV: VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. Despacho: Intime-se para
apresentar as alegacoes finais no prazo legal
TAPEROA
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 151/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01359 Processo: 0000495-49.2015.815.0091 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DIMAS CARLOS ARAUJO ADV:
ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA,CHRISTINNE RAMALHO BRILHANTE. REU: JOSE JERONIMO
DA SILVA ADV: JOSE BARROS DE FARIAS. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia 16 de dezembro de 2015 as 09:30 horas, no forum local.
TEIXEIRA
VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 215/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01360 Processo: 0000033-07.2011.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERSON PAULINO DA
SILVA ADV: EDGAR SMITH NETO. Despacho: Intime-se a parte autora por todo o teor do despacho de fls
231 para, no prazode 15(quinze) dias, querendo, oferecer resposta.
01361 Processo: 0000193-90.2015.815.0391 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: M. D. S. ADV: GILMAR
NOGUEIRA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: M. M. D. S. ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. REU: R. R.
X. C. ADV: LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem
quanto ao exame de DNA retro, e, requererem o que entender de direito em 5(cinco) dias.
01362 Processo: 0000343-71.2015.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VICENTE AMORIM NETO
ADV: PEDRO PONTES CANDIDO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FELIPE DE MORAES ANDRADE.
REU: CURSO DE HABILITACAO DE OFICIAS PM ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca:
Intime-se as partes da sentenca que julgou procedente o pedido.
01363 Processo: 0000493-33.2007.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZEAGOSTINHO LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA ADV: FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO,FRANCISCO
BARTHOLOMEU TOMAS DE FREITAS. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo sucessivo de cinco
(5) dias, apresentarem razões finais escritas.
01364 Processo: 0000643-38.2012.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDA JOANA DA
CONCEICAO ADV: CAMILO SOUBHIA NETTO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIALAto Ordinatorio: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar nos
presentes autos e requerer o que entender de direito.
01365 Processo: 0000804-43.2015.815.0391 - DISSOLUCAO E LIQUIDA AUTOR: M. S. S. ADV: DELMIRO
GOMES DA SILVA NETO. REU: A. M. O. S.Ato Ordinatorio: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10
(dez) dias, apresentara impugnacao a contestacao.
01366 Processo: 0001042-33.2013.815.0391 - USUCAPIAO AUTOR: EDES FELIX DE MENDONCA ADV: LUZIA
COROLINE DE LUCENA BATISTA. Despacho: Intime-se a parte promovente para se manifestar quanto
à petição de fls. 33/34,bem como das certidões de fls. 40-v e 45-v, e requerer o que entenderde direito,
em 5(cinco) dias.
01367 Processo: 0001182-96.2015.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: AURINEIDE MARIA DE
OLIVEIRA ADV: MATHEUS SIMOES NUNES. REU: CARLOS ROBERTO COSTAREU: CARLOS NATANIEL WANZELERREU: JAMES MATTEW MERRIL Sentenca: Intime-se a parte autora da sentenca que
indeferiu a peticao inicial e extinguiu o processo (arts. 267, I, c/c 283, do CPC).
01368 Processo: 0001282-85.2014.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIA MARIA DA
CONCEICAO ADV: FELIPE ALCANTARA GUSMAO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. REU: ACE SEGURADORA S/A ADV:
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI. REU: ASSURANT SEGURADORA S/A ADV: ANTONIO ARY
FRANCO CESAR. Despacho: Intime-se as partes para apresentarem alegações finais, no prazo legal.
01369 Processo: 0001753-77.2009.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se a promvida para, em 15(quinze) dias, pagar o
débito respectivo querendo, impugná-lo, sob penal da aplicação de multa e consequente penhora, nos
termos do art. 475, J e seguintes do CPC.
01370 Processo: 0001773-92.2014.815.0391 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: J. A. A. C. ADV: MARIA
MADALENA SANTOS SOUSA AMORIM. REU: R. A. C. Sentenca: Intime-se a parte autora da sentenca
que julgou procedente o pedido.
VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 215/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01371 Processo: 0000724-79.2015.815.0391 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: CARLOS ANTONIO ALMEIDA DOS SANTOS ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. VITIMA: SARAN ANDRADE MEDEIROS Despacho:
Intime-se a parte re para comparecer a audiencia de Instrucao e Julgamento designada para o dia 17/12/
2015, as 13h00, no Forum da Comarca de Teixeira PB.
01372 Processo: 0001954-64.2012.815.0391 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: RAILMA DOS SANTOS
ANDREREU: MARCELO RAMOS DE LUCENA ADV: SARA JULIANA FERREIRA DE LIRA. Sentenca:
Intime-se a parte re da sentenca que absolveu o reu.
EDITAIS
CAPITAL
PAUTA DE JULGAMENTO – 2ª TURMA RECURSAL DA CAPITAL. Ficam cientes as partes e intimados para a
Sessão Ordinária de julgamento da 2ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL a realizar-se no dia 11 de
Dezembro de 2015, a partir das 08:30h, na sala de sessões situada no 8º andar do Fórum Des. Mário
Moacyr Porto, na Av. João Machado, s/n, nesta Capital, em cuja sessão serão julgados os Recursos
referentes aos seguintes processos: 01) PJe – Recurso Inominado: 0802702-09.2014.8.15.2003 – 2º
Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: Wilson Ferreira da Silva – Advogado/a(s): Dr./a Alberdan
Coelho de Souza Silva – Recorrido/a(s): CONDOMINIO DO RESIDENCIAL DOS SOMBREIROS – Advogado/
a(s): Dr/a. Inaldo Dantas – Relator(a): Juiz(a) Andrea Dantas Ximenes.02) PJe – Recurso Inominado:
0800288-44.2014.8.15.2001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: EKT Lojas de Departamentos
LTDA. – Advogado/a(s): Dr./a Djalma Gonçalves Raposo Netto – Recorrido/a(s): ANTONIO MANOEL DELFINO
– Advogado/a(s): Dr/a. Solange Rodrigues de Oliveira – Relator(a): Juiz(a) Andrea Dantas Ximenes.03) PJe –
Recurso Inominado: 0803445-19.2014.8.15.2003 – 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente:
Claro S/A – Advogado/a(s): Dr./a Cícero Pereira de Lacerda Neto – Recorrido/a(s): Cledivaldo Antônio de Araújo
– Advogado/a(s): Dr/a. Isabel Beatriz Gomes de Souza – Relator(a): Juiz(a) Andrea Dantas Ximenes.04) PJe
– Recurso Inominado: 0800093-19.2015.8.15.2003 – 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente:
Vicente Gonçalves da Silva – Advogado/a(s): Dr./a MÁRCIO R. MONTENEGRO BATISTA JUNIOR – Recorrido/
a(s): SKY Brasil Serviços LTDA. – Advogado/a(s): Dr/a. Marcos Antônio Leite Ramalho Júnior – Relator(a):
Juiz(a) Andrea Dantas Ximenes.05) PJe – Recurso Inominado: 0802970-69.2014.8.15.2001 – 3º Juizado
Especial Cível da Capital – Recorrente: Condomínio Residencial Apis Meliphica – Advogado/a(s): Dr./a Antônio
Anísio Neto – Recorrido/a(s): Fábio Dias Luna – Advogado/a(s): Dr/a. Monica Caldas de Miranda Henriques –
Relator(a): Juiz(a) Andrea Dantas Ximenes.06) PJe – Recurso Inominado: 0801322-55.2013.8.15.0751 –
Juizado Especial Misto de Bayeux – Recorrente: Patrícia da Silva – Advogado/a(s): Dr./a Maria Angélica
Figueiredo Camargo – Recorrido/a(s): Microsoft Mobile Tecnologia LTDA – Advogado/a(s): Dr/a. Fábio Vinicius
Maia Trigueiro – Relator(a): Juiz(a) Andrea Dantas Ximenes.07) PJe – Recurso Inominado: 080414359.2013.8.15.2003 – 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: Daniele Bezerra Costa – Advogado/
a(s): Dr./a Helderley Florêncio Vieira – Recorrido/a(s): BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS LTDA. – Advogado/
a(s): Dr/a. Márcio Irineu da Silva – Relator(a): Juiz(a) Andrea Dantas Ximenes.08) PJe – Recurso Inominado:
0803938-30.2013.8.15.2003 – 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE
S.A. – Advogado/a(s): Dr./a WILSON SALES BELCHIOR – Recorrido/a(s): SERGIO ALBERTO GOMES DA
SILVA – Advogado/a(s): Dr/a. Diego Medeiros Jordão – Relator(a): Juiz(a) Andrea Dantas Ximenes.09) PJe –
Recurso Inominado: 0805666-78.2014.8.15.2001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA – Advogado/a(s): Dr./a Maria Lucília Gomes – Recorrido/a(s):
JOSE CLIDENOR DE AMORIM E SILVA – Advogado/a(s): Dr/a. Renata de Albuquerque Lacerda – Relator(a):
Juiz(a) Andrea Dantas Ximenes.10) PJe – Recurso Inominado: 0800450-96.2015.8.15.2003 – 1º Juizado
Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: ENOCK MARTINS DE QUEIROZ NETO – Advogado/a(s): Dr./a
Antônio Duarte Vasconcelos Júnior – Recorrido/a(s): CONDOMINIO MANGABEIRA SHOPPING CENTER –
Advogado/a(s): Dr/a. José Augusto da Silva Nobre Neto – Relator(a): Juiz(a) Andrea Dantas Ximenes.11) PJe
– Recurso Inominado: 0800521-75.2012.8.15.0331 – Juizado Especial Misto de Santa Rita – Recorrente: BFB
LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL – Advogado/a(s): Dr./a Antônio Braz da Silva – Recorrido/a(s):
REGINALDO GOMES DE MELO – Advogado/a(s): Dr/a. Hallan Pedrosa Ferreira – Relator(a): Juiz(a) Andrea
Dantas Ximenes.12) PJe – Recurso Inominado: 0800072-20.2012.8.15.0331 – Juizado Especial Misto de
Santa Rita – Recorrente/Recorrido/a: Charles Silva Ribeiro / Banco Panamericano – Advogado/a(s): Dr./a Edson
Ulisses Mota Cometa / Feliciano Lyra Moura – Recorrido/a/Recorrente: Banco Panamericano S/A / Charles Silva
Ribeiro – Advogado/a(s): Dr/a. Feliciano Lyra Moura / Edson Ulisses Mota Cometa– Relator(a): Juiz(a) Andrea
Dantas Ximenes.13) PJe – Recurso Inominado: 0800950-42.2012.8.15.0331 – Juizado Especial Misto de
50
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DEZEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DEZEMBRO DE 2015
Santa Rita – Recorrente: Jeorge Filgueira de Paiva – Advogado/a(s): Dr./a Pollyana Karla Teixeira Almeida –
Recorrido/a(s): Banco Bradesco S/A – Advogado/a(s): Dr/a. Wilson Belchior – Relator(a): Juiz(a) Andrea
Dantas Ximenes.14) PJe – Recurso Inominado: 0800329-45.2012.8.15.0331 – Juizado Especial Misto de
Santa Rita – Recorrente: MARILURDES MIGUEL DA SILVA – Advogado/a(s): Dr./a Wellington Nóbrega Vilar –
Recorrido/a(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. – Advogado/a(s): Dr/a. Elísia Helena de
Melo Martini – Relator(a): Juiz(a) Andrea Dantas Ximenes.15) PJe – Recurso Inominado: 080364271.2014.8.15.2003 – 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: Leandro Fernandes da Silva –
Advogado/a(s): Dr./a Antônio Emílio de S. Guimarães – Recorrido/a(s): BV Financeira S/A – Advogado/a(s): Dr/
a. Wilson Belchior – Relator(a): Juiz(a) Andrea Dantas Ximenes.16) PJe – Recurso Inominado: 080288718.2012.8.15.2003 – 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: Roberto Fernandes da Silva –
Advogado/a(s): Dr./a Pollyana Karla Teixeira Almeida – Recorrido/a(s): BV Financeira S/A – Advogado/a(s): Dr/
a. Marina Bastos da Porciúncula – Relator(a): Juiz(a) Andrea Dantas Ximenes.17) PJe – Recurso Inominado:
0802050-89.2014.8.15.2003 – 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: Dioclécio de Brito –
Advogado/a(s): Dr./a Pollyana Karla Teixeira Almeida – Recorrido/a(s): BV Financeira S/A – Advogado/a(s): Dr/
a. Marina Bastos da Porciúncula – Relator(a): Juiz(a) Andrea Dantas Ximenes.18) PJe – Recurso Inominado:
0801639-17.2012.8.15.2003 – 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: BV Financeira S/A –
Advogado/a(s): Dr./a Wilson Belchior – Recorrido/a(s): Antônio Carlos de Andrade – Advogado/a(s): Dr/a. Marina
Bastos da Porciúncula – Relator(a): Juiz(a) Andrea Dantas Ximenes.19) PJe – Recurso Inominado: 080010221.2013.8.15.0331 – Juizado Especial Misto de Santa Rita – Recorrente: Rosineide Maria de Santana – Advogado/a(s): Dr./a Flaviano Sales Cunha Medeiros – Recorrido/a(s): BANIF – Banco Internacional do Funchal (Brasil)
S.A. – Advogado/a(s): Dr/a. Elísia Helena de Melo Martini – Relator(a): Juiz(a) Andrea Dantas Ximenes.20) PJe
– Recurso Inominado: 0801292-54.2012.8.15.0751 – Juizado Especial Misto de Bayeux – Recorrente: Rafael
Cardoso de Araújo – Advogado/a(s): Dr./a Hilton Hril Martins Maia – Recorrido/a(s): BV Financeira S/A –
Advogado/a(s): Dr/a. Luís Carlos Monteiro Laurêncio – Relator(a): Juiz(a) Andrea Dantas Ximenes.21) E-Jus
– Recurso Inominado: 3010549-84.2013.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: MOIP
S/A – Advogado/a(s): Dr./a Flávia Almeida Moura di Latella – Recorrido/a(s): NATHALIA DA SILVA TOSCANO /
FENIX DO ORIENTE PREST DE SERV LTDA – Advogado/a(s): Dr./a KELLY CALDAS VILARIM – Relator(a):
Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues.22) E-Jus – Recurso Inominado: 3008183-72.2013.815.2001 –
3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: TNL PCS S/A - OI – Advogado/a(s): Dr./a Wilson Belchior –
Recorrido/a(s): NATACHE NUNES CABRAL DE PAULO – Advogado/a(s): Dr./a SARAH PAIVA MARTIN –
Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues.23) E-Jus – Recurso Inominado: 300940257.2012.815.2001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: ATLA SEVERIANO DA SILVA – Advogado/
a(s): Dr./a Isocrates de Tacito Lopes Clemente – Recorrido/a(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A – Advogado/
a(s): Dr./a georgia maria almeida gabinio – Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues.24) E-Jus
– Recurso Inominado: 2-00.2011.919.1571 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente/Recorrido:
ROBERTO BATISTA DOS SANTOS / ROSEMERE MENDES GONAGA / MARCO ANTÔNIO RUCHET PIRES /
tOKIO mARINE sEGURADORA – Advogado/a(s): Dr./a Ana Raquel de Sousa e Silva Coutinho / Francisco
Eugenio Gouvea Neiva / Francisco Eugenio Gouvea Neiva / MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO –
Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues.25) PJe – Recurso Inominado: 080020034.2013.8.15.2003 – 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: Joeliton Pinnom da Rocha Ferreira
– Advogado/a(s): Dr./a Marcos Evangelista Soares da Silva – Recorrido/a(s): BV Financeira S/A – Advogado/
a(s): Dr./a Luis Carlos Monteiro Laurenço – Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues.26) PJe
– Recurso Inominado: 0800264-44.2013.8.15.2003 – 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente:
Josiene Galdino da Silva – Advogado/a(s): Dr./a José Roosewelt Albuquerque de Oliveira– Recorrido/a(s): BV
Financeira S/A – Advogado/a(s): Dr./a Luis Carlos Monteiro Laurenço – Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle
Carneiro Rodrigues.27) PJe – Recurso Inominado: 0800185-02.2012.8.15.2003 – 1º Juizado Especial Misto
de Mangabeira – Recorrente: BV Financeira S/A – Advogado/a(s): Dr./a Luis Carlos Monteiro Laurenço –
Recorrido/a(s): Eurides Cardoso da Silva – Advogado/a(s): Dr./a Hilton Hril Martins Maia – Relator(a): Juiz(a)
Thana Michelle Carneiro Rodrigues.28) PJe – Recurso Inominado: 0801099-32.2013.8.15.2003 – 1º Juizado
Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: Carlos Antônio Ribeiro da Silva – Advogado/a(s): Dr./a Anderson
Amaral Beserra – Recorrido/a(s): BV Financeira S/A – Advogado/a(s): Dr./a Luis Carlos Monteiro Laurenço –
Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues.29) PJe – Recurso Inominado: 080260917.2012.8.15.2003 – 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: José Carlos Assis da Silva –
Advogado/a(s): Dr./a Pollyana Karla Teixeira Almeida – Recorrido/a(s): BV Financeira S/A – Advogado/a(s): Dr./
a Luis Carlos Monteiro Laurenço – Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues.30) PJe – Recurso
Inominado: 0801106-58.2012.8.15.2003 – 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: BV Financeira
S/A – Advogado/a(s): Dr./a Luis Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido/a(s): Ronaldo Nascimento de Morais –
Advogado/a(s): Dr./a Paulo Roberto de Lacerda Siqueira – Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro
Rodrigues.31) PJe – Recurso Inominado: 0801165-46.2012.8.15.2003 – 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: Dorival José Fernandes e Araújo – Advogado/a(s): Dr./a Claudio Marques Piccoli – Recorrido/
a(s): BV Financeira S/A – Advogado/a(s): Dr./a Luis Carlos Monteiro Laurenço – Relator(a): Juiz(a) Thana
Michelle Carneiro Rodrigues.32) PJe – Recurso Inominado: 0801301-16.2012.8.15.0751 – Juizado Especial
Misto de Bayeux – Recorrente: Maria da Luz Ferreira Barreto – Advogado/a(s): Dr./a Paulo Henrique Lins Miranda
de Souza – Recorrido/a(s): BV Financeira S/A – Advogado/a(s): Dr./a Luis Carlos Monteiro Laurenço – Relator(a):
Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues.33) PJe – Recurso Inominado: 0801739-35.2013.8.15.2003 – 1º
Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente/Recorrido: CARLOS ALBERTO GOMES SANTIAGO JUNIOR
/ BV Financeira S/A – Advogado/a(s): Dr./a Alan Rossi do Nascimento Maia / Luis Carlos Monteiro Laurenço –
Recorrido/a/Recorrente: BV Financeira S/A / CARLOS ALBERTO GOMES SANTIAGO JUNIOR – Advogado/a(s):
Dr./a Luis Carlos Monteiro Laurenço / Alan Rossi do Nascimento Maia – Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle
Carneiro Rodrigues.34) PJe – Recurso Inominado: 0800693-78.2012.8.15.0731 – Juizado Especial Misto de
Cabedelo – Recorrente: Fábio Felipe da Silva – Advogado/a(s): Dr./a Odilon França de Oliveira Júnior –
Recorrido/a(s): BV Financeira S/A – Advogado/a(s): Dr./a Wilson Belchior – Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle
Carneiro Rodrigues.35) PJe – Recurso Inominado: 0801321-97.2013.8.15.2003 – 1º Juizado Especial Misto
de Mangabeira – Recorrente: Antônio Mendes Bezerril – Advogado/a(s): Dr./a Igor Ximenes Guimarães – Recorrido/a(s): BV Financeira S/A – Advogado/a(s): Parte sem Advogado/a – Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle
Carneiro Rodrigues.36) PJe – Recurso Inominado: 0800629-68.2012.8.15.0731 – Juizado Especial Misto de
Cabedelo – Recorrente: Maria Fransueide Leite – Advogado/a(s): Dr./a Francisco Eugênio Gouvea Neiva –
Recorrido/a(s): BV Financeira S/A – Advogado/a(s): Dra. Marina Bastos da Porciúncula – Relator(a): Juiz(a)
Thana Michelle Carneiro Rodrigues.37) PJe – Recurso Inominado: 0801971-47.2013.8.15.2003 – 1º Juizado
Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: Maria Eliana Fernandes da Silva – Advogado/a(s): Dr./a Diana
Angélica Andrade Lins – Recorrido/a(s): Santander Leasing S/A – Advogado/a(s): Dr/a. João Eduardo Soares
Donato – Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega.38) PJe – Recurso Inominado:
0800736-44.2014.8.15.0731 – Juizado Especial Misto de Cabedelo – Recorrente: BV Financeira S/A – Advogado/
a(s): Dr./a Wilson Belchior – Recorrido/a(s): ALEXANDRE BARBALHO DE LIMA MOURA – Advogado/a(s): Dr/
a. Rodrigo Magno Nunes Moraes – Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega.39) PJe –
Recurso Inominado: 0801121-62.2014.8.15.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Maria do
Carmo de Oliveira Soares – Advogado/a(s): Dr./a Pollyana Karla Teixeira Almeida – Recorrido/a(s): Banco
Panamericano S/A – Advogado/a(s): Dr/a. Feliciano Lyra Moura – Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Britto Lyra
Leitão Nóbrega.40) PJe – Recurso Inominado: 0801185-72.2014.8.15.2001 – 1º Juizado Especial Cível da
Capital – Recorrente: Rita de Cássia da Silva Freitas – Advogado/a(s): Dr./a Giullyana Flávia de Amorim –
Recorrido/a(s): BV Financeira S/A – Advogado/a(s): Dr/a. Marina Bastos da Porciúncula – Relator(a): Juiz(a)
Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega.41) PJe – Recurso Inominado: 0801612-69.2014.8.15.2001 – 1º
Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente/Recorrido/a: Maria Elizabeth Madruga Fortunato / BV Financeira
S/A – Advogado/a(s): Dr./a Giullyana Flávia de Amorim / Marina Bastos da Porciúncula – Recorrido/a/Recorrente: BV Financeira S/A / Maria Elizabeth Madruga Fortunato – Advogado/a(s): Dr/a. Marina Bastos da Porciúncula
Benghi / Giullyana Flávia de Amorim – Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega.42) PJe –
Recurso Inominado: 0801295-02.2013.8.15.2003 – 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente:
Pedro Henrique Rosas da Silva – Advogado/a(s): Dr./a Alexander Jerônimo R. Leite – Recorrido/a(s): Banco
Bradesco Financiamentos S/A – Advogado/a(s): Parte sem Advogado/a – Relator(a): Juiz(a) Gabriella de
Britto Lyra Leitão Nóbrega.43) PJe – Recurso Inominado: 0801199-84.2013.8.15.2003 – 1º Juizado Especial
Misto de Mangabeira – Recorrente: Rita da Silva Vieira – Advogado/a(s): Dr./a Hilton Hril Martins Maia –
Recorrido/a(s): Banco BV Financeira S/A – Advogado/a(s): Marina Bastos da Porciúncula Benghi – Relator(a):
Juiz(a) Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega.44) PJe – Recurso Inominado: 0801029-15.2013.8.15.2003
– 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: BV Financeira S/A – Advogado/a(s): Dr./a Marina Bastos
da Porciúncula Benghi – Recorrido/a(s): Renata de Melo Ramalho – Advogado/a(s): Clébia Cassiano Santos Reis
– Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega.45) PJe – Recurso Inominado: 080031151.2013.8.15.0731 – Juizado Especial Misto de Cabedelo – Recorrente: Robson Luiz Pereira – Advogado/a(s):
Dr./a Pollyana Karla Teixeira Almeida – Recorrido/a(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S.A. –
Advogado/a(s): Elísia Helena de Melo Martini – Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega.46) PJe – Recurso Inominado: 0802192-02.2014.8.15.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital –
Recorrente: Adonis de Sousa Marques – Advogado/a(s): Dr./a Pollyana Karla Teixeira Almeida – Recorrido/a(s):
Banco Fiat S/A – Advogado/a(s): Wilson Belchior – Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Britto Lyra Leitão
Nóbrega.47) EJUS – Recurso Inominado:3018369-57.2013.815.2001– 3º Juizado Especial Cível da Capital –
Recorrente: Eduardo da Paz de Sousa – Advogado/a(s): Dr./a Flavio Gonçalves Coutinho – Recorrido/a(s): OI –
TNL PCS S/A – Advogado/a(s): Wilson Belchior – Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega.48) EJUS – Recurso Inominado:3022817-73.2013.815.2001– 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: João Batista Alves – Advogado/a(s): Dr./a Edizio Cruz da Silva – Recorrido/a(s): OI – TNL PCS S/A –
Advogado/a(s): Wilson Belchior – Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega.49) EJUS –
Recurso Inominado:3017837-83.2013.815.2001– 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Vandinei
Viegas dos Anjos – Advogado/a(s): Dr./a Edizio Cruz da Silva – Recorrido/a(s): OI – TNL PCS S/A – Advogado/
a(s): Wilson Belchior – Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega.50) EJUS – Recurso
Inominado:3020540-84.2013.815.2001– 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Djanaina Rego de
Oliveira – Advogado/a(s): Dr./a Heverson Smith Medeiros Alves – Recorrido/a(s): TNL PCS S/A – Advogado/
a(s): Wilson Belchior – Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega.51) EJUS – Recurso
Inominado:3025235-81.2013.815.2001– 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Rodolpho Luiz
Belmont Cavalcante – Advogado/a(s): Dr./a Ramilton Sobral Cordeiro de Morais- Recorrido/a(s): OI – TNL PCS
S/A – Advogado/a(s): Wilson Belchior – Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega.52) EJUS
– Recurso Inominado:3012456-94.2013.815.2001– 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Juliana
Rossi Dantas – Advogado/a(s): Dr./a Roberta de Lima Viegas – Recorrido/a(s): Americanas S/A– Advogado/a(s):
José Augusto da Silva Nobre Neto – Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega.53) EJUS –
Recurso Inominado:3032090-07.2012.815.2003– 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira – 1º Recorrente: HPHewlett – Packard Brasil Ltda – Advogado/a(s): Dr./a Fábio Vinicius Maia Trigueiro - 2º Recorrente: Nagem Cil
Comércio de Informática Ltda- Advogado: Alinne Correia Veloso– Recorrido/a(s): Eduardo Ferreira da Silva
Júnior Advogado/a(s): Pamela Cavalcante de Castro – Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Britto Lyra Leitão
Nóbrega.54) EJUS – Recurso Inominado:200.2011.950.495-5– 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira –
Recorrente: Fernanda de Oliveira Gouveia – Advogado/a(s): Dr./a Italo Charles da Rocha Sousa – Recorrido/
a(s): Banco Triangulo S/A – Advogado/a(s): Fabiano Miranda gomes – Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Britto
Lyra Leitão Nóbrega.55) EJUS – Embargos de Declaração:3000197-76.2012.815.0231– Juizado Especial da
Comarca de Cabedelo-PB – Embargante: Francisco Adelino da Silva – Advogado/a(s): Dr./a Fabio Carneiro
Cunha Lima – Embargado(s): Bradesco Companhia de Seguros – Advogado/a(s): Samuel Marques Custódio de
Albuquerque – Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega.56) EJUS – Embargos de
Declaração: 3001605-93.2013.815.2001– 3º Juizado Especial Cível da Capital – Embargante: Antonio Francisco
Filho – Advogado/a(s): Dr./a Marilia do Carmo Rocha – Embargado(s): Porto Seguro Cartão Crédito – Advogado/
a(s): Rostand Inacio dos Santos – Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega.OBS: Julgamento com observância ao texto implícito no enunciado 85 do FONAJE que giza:“O Prazo para recorrer
da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento”, c/c o artigo 19 – “ As intimações serão feitas
na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação” e “ § 1º – Dos atos
praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes” e, art. 45 – ” As partes serão
intimadas da data da sessão de julgamento”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em consonância com a Lei
11.419/2006.” João Pessoa, 02 de dezembro de 2015 – Alba Marsíglia Formiga Queiroga – Chefe da
Secretaria da 2ª Turma Recursal da Capital.
2ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL - ATA DA 635ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA RECURSAL MISTA
DA COMARCA DA CAPITAL, REALIZADA NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2015, na Sala de Sessões das Turmas
Recursais, no 8º andar do Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto, nesta Capital. Sob a Presidência da Exma. Juíza
Dra. Andréa Dantas Ximenes e presentes as Exmas. Juízas Thana Michelle Carneiro Rodrigues e Gabriella de Britto
Lyra leitão Nóbrega, presente o Representante do Ministério Público Dr. Alexandre Varandas Paiva e secretariando
os trabalhos, Alba Marsiglia Formiga Queiroga, pelas 08:30 horas foi aberta a sessão. Nesta data, foram julgados
os seguintes processos: 01) PJ-e - Recurso Inominado: 0801713-10.2013.815.0751 – Juizado Especial Misto de
Bayeux – Recorrente: TNL PCS SA - Advogado(a): Dr(a) Wilson Sales Belchior – Recorrido(a): Josinaldo Gomes
da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Evilson Carlos de Oliveira Braz - Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes.
Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 02) PJ-e - Recurso Inominado:
0801781-57.2013.815.0751 – Juizado Especial Misto de Bayeux – Recorrente: TNL PCS SA - Advogado(a): Dr(a)
Wilson Sales Belchior – Recorrido(a): Ana Lucia da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Marcus André Medeiros Barreto Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de
votos”. 03) PJ-e - Recurso Inominado: 0801659-44.2013.815.0751 – Juizado Especial Misto de Bayeux –
Recorrente: TNL PCS SA - Advogado(a): Dr(a) Wilson Sales Belchior – Recorrido(a): Roberto Cesar Alves de Sousa
- Advogado(a/s): Dr(a) Evilson Carlos de Oliveira Braz - Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes. Resultado:
“Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 04) PJ-e - Recurso Inominado: 080161003.2013.815.0751 – Juizado Especial Misto de Bayeux – Recorrente: TNL PCS SA - Advogado(a): Dr(a) Wilson
Sales Belchior – Recorrido(a): Geovaneide Ferreira de Brito - Advogado(a/s): Dr(a) Evilson Carlos de Oliveira Braz
- Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de
votos”. 05) PJ-e - Recurso Inominado: 0801510-48.2013.815.0751 – Juizado Especial Misto de Bayeux –
Recorrente: TNL PCS SA - Advogado(a): Dr(a) Wilson Sales Belchior – Recorrido(a): Edioberto José de Souza Advogado(a/s): Dr(a) Evilson Carlos de Oliveira Braz - Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes. Resultado:
“Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 06) PJ-e - Recurso Inominado: 080165252.2013.815.0751 – Juizado Especial Misto de Bayeux – Recorrente: TNL PCS SA - Advogado(a): Dr(a) Wilson
Sales Belchior – Recorrido(a): José Roberto Rodrigues da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Evilson Carlos de Oliveira
Braz - Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 07) PJ-e - Recurso Inominado: 0803121-35.2014.815.2001 – 3ºJuizado Especial Cível da Capital
– Recorrente: Valério Macedo Duarte - Advogado(a/s): Dr(a) Ricardo Nascimento Fernandes e Suellen Tamara
Alves de Araújo – Recorrido(a): TNL PCS SA - Advogado(a): Dr(a) Wilson Sales Belchior - Relator(a): Juiz(a)
Andréa Dantas Ximenes. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 08) PJe - Recurso Inominado: 0801940-97.2013.815.0751 – Juizado Especial Misto de Bayeux – Recorrente: TNL PCS
SA - Advogado(a): Dr(a) Wilson Sales Belchior – Recorrido(a): Valquiria Ferreira Lacerda - Advogado(a/s): Dr(a)
Evilson Carlos de Oliveira Braz - Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 09) PJ-e - Recurso Inominado: 0801657-74.2013.815.0751 – Juizado
Especial Misto de Bayeux – Recorrente: TNL PCS SA - Advogado(a): Dr(a) Wilson Sales Belchior – Recorrido(a):
Carlos Delano Maia - Advogado(a/s): Dr(a) Evilson Carlos de Oliveira Braz - Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas
Ximenes. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 10) PJ-e - Recurso
Inominado: 0800398-10.2014.815.0751 – Juizado Especial Misto de Bayeux – Recorrente: TNL PCS SA Advogado(a): Dr(a) Wilson Sales Belchior – Recorrido(a): Karla Karolline Borges Pacheco - Advogado(a/s): Dr(a)
Marcus Andre Medeiros Barreto e Alex Neyves Mariani Alves - Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes.
Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 11) PJ-e - Recurso Inominado:
0801970-62.2013.815.2003 – 1ºJuizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: Maria Eliana Fernandes da
Silva - Advogado(a): Dr(a) Diana Angelica Andrade Lins– Recorrido(a): Banco J. SAFRA SA - Advogado(a/s): Dr(a)
Elisia Helena de Melo Martini - Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes. Resultado: “Negou-se provimento
ao recurso, à unanimidade de votos”. 12) PJ-e - Recurso Inominado: 0801847-71.2012.815.0751 – Juizado
Especial Misto de Bayeux – Recorrente: Lenilton Martins de Mendonça - Advogado(a): Dr(a) José Alberto de Sá e
Benevides Albuquerque– Recorrido(a): Panamericano Arrendamento Mercantil - Advogado(a/s): Dr(a) Feliciano
Lyra Moura - Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso,
à unanimidade de votos”. 13) PJ-e - Recurso Inominado: 0802335-88.2014.815.2001 – 3ºJuizado Especial
Cível da Capital – Recorrente: Elzari Florentino Romão - Advogado(a): Dr(a) Rodrigo Magno Nunes Moraes–
Recorrido(a): Panamericano Arrendamento Mercantil - Advogado(a/s): Dr(a) Feliciano Lyra Moura - Relator(a):
Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes. Resultado: “Retirado de pauta para melhor análise”. 14) PJ-e - Recurso
Inominado: 0802202-46.2014.815.2001 – 3ºJuizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Banco do Brasil Advogado(a/s): Dr(a) Patricia de Carvalho Cavalcanti – Recorrido(a): Marcia da Costa Veloso - Advogado(a): Dr(a)
Gildivan Lopes da Silva Banco do Brasil - Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes. Resultado: “Deu-se
provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 15) PJ-e - Recurso Inominado: 0802789-68.2014.815.2001
– 3ºJuizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Banco do Brasil SA - Advogado(a/s): Dr(a)Patricia de Carvalho
Cavalcanti – Recorrido(a): Tales Garcia Alvarenga Viglioni - Advogado(a): Parte sem advogado - Relator(a): Juiz(a)
Andréa Dantas Ximenes. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 16) PJ-e Recurso Inominado: 0801304-60.2014.815.0731 – Juizado Especial Misto de Cabedelo– Recorrente: Almir da
Silva Marques - Advogado(a): Dr(a) Stanislaw Costa Eloy e Henrique Gadelha Chaves – Recorrido(a): BFB Leasing
SA Arrendamento Mercantil - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Sales Belchior - Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas
Ximenes. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, à unanimidade de votos”. 17) PJ-e - Recurso
Inominado: 0800924-10.2014.815.2001 – 1ºJuizado Especial Cível da Capital – Recorrente/Recorrido(a): Manoel
Ferreira dos Santos - Advogado(a): Dr(a) Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão – Recorrido(a)Recorrente:
Banco Mercantil do Brasil SA - Advogado(a/s): Dr(a) Felipe Gazola Vieira Marques - Relator(a): Juiz(a) Andréa
Dantas Ximenes. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso interposto pelo Banco e negou-se provimento ao recurso do autor, por maioria de votos”. 18) PJ-e - Recurso Inominado: 0801669-18.2013.815.2003 –
1ºJuizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: José Vicente de Sousa Neto - Advogado(a): Dr(a) Pollyana
Karla Teixeira Almeida – Recorrido(a): Banco Panamericano SA - Advogado(a/s): Dr(a) Feliciano Lyra MouraRelator(a): Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade
de votos”.19) PJ-e - Recurso Inominado: 0800928-48.2013.815.0751 – Juizado Especial Misto de Bayeux –
Recorrente: Banco Panamericano SA - Advogado(a): Dr(a) Feliciano Lyra Moura – Recorrido(a): Carlos Alexandre
da Silva - Advogado(a/s): Dr(a)Luciano Gonçalves de Andrade Júnior e Pamela Cavalcanti de Castro - Relator(a):
Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, à unanimidade de
votos”. 20) PJ-e - Recurso Inominado: 0804247-51.2013.815.2003 – 1ºJuizado Especial Misto de Mangabeira –
Recorrente: Patricio de Souza Brito - Advogado(a): Dr(a) Hilton Hril Martins Maia – Recorrido(a): Banco Panamericano SA - Advogado(a/s): Dr(a) Feliciano Lyra Moura - Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes. Resultado:
“Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 21) PJ-e - Recurso Inominado: 080051216.2012.815.0331 – Juizado Especial Misto de Santa Rita – Recorrente: Moizes Xavier de Souza - Advogado(a):
Dr(a) Hilton Hril Martins Maia – Recorrido(a): Banco Panamericano SA - Advogado(a/s): Dr(a) Feliciano Lyra Moura
- Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, à unanimidade de votos”. 22) PJ-e - Recurso Inominado: 0802041-71.2012.815.0751 – Juizado Especial Misto de
Bayeux – Recorrente: Banco Panamericano SA - Advogado(a): Dr(a) Feliciano Lyra Moura – Recorrido(a): Zacarias
Lourenço dos Santos - Advogado(a/s): Dr(a) Ana Patricia Costa Lima de Novais - Relator(a): Juiz(a) Andréa
Dantas Ximenes. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, à unanimidade de votos”. 23) PJ-e Recurso Inominado: 0801150-79.2014.815.0751 – Juizado Especial Misto de Bayeux – Recorrente: José Tarcisio
dos Santos- Advogado(a): Dr(a) Ivandro Pacelli de Sousa Costa e Silva – Recorrido(a): Banco Panamericano SA Advogado(a/s): Dr(a) Feliciano Lyra Moura - Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes. Resultado: “Negouse provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 24) PJ-e - Recurso Inominado: 0807252-53.2014.815.2001
– 6º Juizado Especial Civel da Capital – Recorrente: Thiago José Domingos Ramalho - Advogado(a): Dr(a) Cyro
Visalli Terceiro e Mario Chagas Nascimento – Recorrido(a): Claro SA - Advogado(a/s): Dr(a) Cicero Pereira de
Lacerda Neto - Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DEZEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DEZEMBRO DE 2015
recurso, à unanimidade de votos”. 25) PJ-e - Recurso Inominado: 0801159-68.2014.815.2003 – 1º Juizado
Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: Banco Panamericano SA - Advogado(a): Dr(a) Feliciano Lyra Moura–
Recorrido(a): Maurivando Francisco Alves da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Hilton Hril Martins Maia - Relator(a):
Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes. Resultado: “Negou provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 26)
PJ-e - Recurso Inominado: 0801733-91.2014.815.2003 – Juizado Especial Misto de Bayeux – Recorrente: Marcia
Lelis Pereira - Advogado(a): Dr(a) Alan Rossido Nascimento Maia – Recorrido(a): Serasa SA - Advogado(a/s): Dr(a)
André Ferraz de Moura - Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes. Resultado: “Negou-se provimento ao
recurso, à unanimidade de votos”. 27) PJ-e - Recurso Inominado: 0800050-59.2012.815.0331 – Juizado
Especial Misto de Santa Rita – Recorrente: Jobson Felix da Silva - Advogado(a): Dr(a) Marcos Antonio Inácio da
Silva – Recorrido(a): Banco Internacional do Funchal (Brasil) SA - Advogado(a/s): Dr(a) Francisco Gomes Coelho
- Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, à unanimidade de votos”. 28) PJ-e - Recurso Inominado: 0800677-29.2014.815.2001 – 1ºJuizado Especial Cível da
Capital – Recorrente: Bruno Oliveira Ismael da Costa - Advogado(a): Dr(a) Fabiana Maia Falcão Ismael da Costa
– Recorrido(a): Credifibra SA Credito Financiamento e Investimento - Advogado(a/s): Dr(a) Bruno Henrique de
Oliveira Vanderlei - Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 29) PJ-e - Recurso Inominado: 0802815-60.2014.815.2003 – 2ºJuizado Especial
Misto de Mangabeira – Recorrente: Banco Panamericano SA - Advogado(a): Dr(a) Feliciano Lyra Moura – Recorrido(a):
Antonio Clodoaldo da Silval - Advogado(a/s): Dr(a) Diogo Vinicius Hipolito e Silva Moreira - Relator(a): Juiz(a)
Andréa Dantas Ximenes. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, à unanimidade de votos”. 30)
PJ-e - Recurso Inominado: 0802247-17.2014.815.0751 – Juizado Especial Misto de Bayeux – Recorrente: Banco
Bradesco Financiamentos SA - Advogado(a): Dr(a) Rubens Gaspar Serra – Recorrido(a): José João Lima da Silva
- Advogado(a/s): Dr(a) Iara Ferreira Ramos e Diana Sousa de Araújo Wanderley - Relator(a): Juiz(a) Andréa
Dantas Ximenes. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, à unanimidade de votos”. 31) E-Jus
- Recurso Inominado: 0000002-00.2008.925.8590 – 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente:
Bradesco Companhia de Seguros - Advogado(a): Dr(a) Samuel Marques Custódio de Albuquerque – Recorrido(a):
Palmira Vicente Marçal - Advogado(a/s): Dr(a) Halisson Gondim de Oliveira Nóbrega e Micheline Aparecida Machado
Barreto - Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes. Resultado: “Preliminares rejeitadas e no mérito, deuse provimento parcial ao recurso, à unanimidade de votos”. 32) E-Jus - Recurso Inominado: 000000200.2011.956.0197 – 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: BV Financeira SA - Advogado(a): Dr(a)
Luis Carlos Monteiro Laurenço– Recorrido(a): Odebis Bastos de Oliveira - Advogado(a/s): Dr(a) Ewerton Henrique
José Guedes Pereira e Outros - Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes. Resultado: “Deu-se provimento
ao recurso, à unanimidade de votos”. 33) PJ-e - Recurso Inominado: 0802542-52.2012.815.2003 – 1ºJuizado
Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: Marilene Ribeiro do Nascimento - Advogado(a): Dr(a) Anderson Amaral
Bezerra – Recorrido(a): Banco Itaucard- Advogado(a/s): Dr(a) Luís Felipe Nunes de Araújo - Relator(a): Juiz(a)
Andréa Dantas Ximenes. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, à unanimidade de votos”. 34)
PJ-e - Recurso Inominado: 0802637-82.2012.815.2003 – 1ºJuizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente:
Benjamim Gomes da Silva Filho - Advogado(a): Dr(a) Deymakson Olegário Soares– Recorrido(a): Banco Itaucard
SA - Advogado(a/s): Dr(a) Celso Marcon - Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes. Resultado: “Deu-se
provimento parcial ao recurso, à unanimidade de votos”. 35) PJ-e - Recurso Inominado: 080000112.2013.815.2003 – 1ºJuizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: Roberto Cezar Freitas e Silva - Advogado(a):
Dr(a) Antonio Anizio Neto– Recorrido(a): Banco Bradesco Financiamentos SA - Advogado(a/s): Dr(a) Karina de
Almeida Batistuci - Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 36) PJ-e - Recurso Inominado: 0800085-46.2013.815.0731 – Juizado Especial
Misto de Cabedelo – Recorrente: Agnaldo da Silva Francisco - Advogado(a): Dr(a) Janayna Nunes Pereira e Adriana
Brandão Torres – Recorrido(a): Banco Bradesco Financiamentos SA - Advogado(a/s): Parte sem advogado Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade
de votos”. 37) PJ-e - Recurso Inominado: 0801007-27.2013.815.0751 – Juizado Especial Misto de Bayeux –
Recorrente: Maria José Dias Rego - Advogado(a): Dr(a) Evilson Varlos de Oliveira Braz – Recorrido(a): Banco
Itauleasing SA - Advogado(a/s): Dr(a) Celso Marcon - Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes. Resultado:
“Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 38) PJ-e - Recurso Inominado: 080037324.2014.815.2003 – 1ºJuizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: João Batista Maciel Júnior - Advogado(a):
Dr(a) Diogo Vinicius Hipolito e Silva Moreira – Recorrido(a): Banco Panamericano SA - Advogado(a/s): Dr(a)
Feliciano Lyra Moura - Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes. Resultado: “Negou-se provimento ao
recurso, à unanimidade de votos”. 39) PJ-e - Recurso Inominado: 0805829-58.2014.815.2001 – 3ºJuizado
Especial Civel da Capital– Recorrente: Hercilio Rocha da Silva Junior - Advogado(a): Dr(a) Wellys Marcio de
Oliveira – Recorrido(a): Banco Panamericano SA - Advogado(a/s): Dr(a) Feliciano Lyra Moura - Relator(a): Juiz(a)
Andréa Dantas Ximenes. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 40) PJe - Recurso Inominado: 0801145-28.2012.815.0751 – Juizado Especial Misto de Bayeux – Recorrente: Maria
Bernadete Ferreira dos Santos - Advogado(a): Dr(a) Evilson Carlos de Oliveira Braz – Recorrido(a): Banco ABN
ANRO Real - Advogado(a/s): Dr(a) Elisia Helena de Melo Martini - Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes.
Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 41) PJ-e - Recurso Inominado:
0802140-41.2012.815.0751 – Juizado Especial Misto de Bayeux – Recorrente: Flávio Eugenio Rodrigues - Advogado(a):
Dr(a) Evilson Carlos de Oliveira Braz – Recorrido(a): Banco Panamericano SA - Advogado(a/s): Dr(a) Feliciano Lyra
Moura - Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à
unanimidade de votos”. 42) PJ-e - Recurso Inominado: 0806800-43.2014.815.2001 – 6ºJuizado Especial Cível
da Capital – Recorrente: Sandra Regina Alves Santos - Advogado(a): Dr(a) Severino Reginaldo Gonzaga Ferreira
Sobrinho – Recorrido(a): Banco Panamericano SA - Advogado(a/s): Dr(a) Feliciano Lyra Moura - Relator(a): Juiz(a)
Andréa Dantas Ximenes. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 43) PJe - Recurso Inominado: 0801141-47.2014.815.2003 – 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente:
Thiago Linhares Nogueira - Advogado(a): Dr(a) – Daniel Brito Falcão - Recorrido(a): Banco Finasa SA - Advogado(a/
s): Dr(a) Wilson Sales Belchior - Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 44) PJ-e - Recurso Inominado: 0802740-54.2014.815.0731 – Juizado
Especial Misto de Cabedelo – Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos SA - Advogado(a): Dr(a) Wilson Sales
Belchior – Recorrido(a): Felipe Cersio Oliveira Ventura - Advogado(a/s): Dr(a) Felicio Martinho Nobrega Filho Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, à unanimidade de votos”. 45) PJ-e - Recurso Inominado: 0804314-16.2013.815.2003 – 1ºJuizado Especial Misto de
Mangabeira – Recorrente: Banco Itaucard SA - Advogado(a): Dr(a) Wilson Sales Belchior – Recorrido(a): Conceição
de Maria Maia Porpino - Advogado(a/s): Dr(a) Yury Marques da Cunha - Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas
Ximenes. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 46) PJ-e - Recurso
Inominado: 0802325-09.2012.815.2003 – 1ºJuizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: Maria da Conceição da Silva Oliveira- Advogado(a): Dr(a) Nildete Chaves de Lima– Recorrido(a): CREFISA SA Credito Financiamento e Investimentos - Advogado(a/s): Dr(a) Gabriele Souza de Oliveira e Marcelo Mammana Madureira Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, à unanimidade de votos”. 47) PJ-e - Recurso Inominado: 0802346-48.2013.815.2003 – 1ºJuizado Especial Misto de
Mangabeira – Recorrente: Denise dos Santos Silva Guedes - Advogado(a): Dr(a) Flaviana da Silva Camara–
Recorrido(a): TIM Nordeste SA - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator(a): Juiz(a) Andréa
Dantas Ximenes. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 48) PJ-e Recurso Inominado: 0803458-52.2013.815.2003 – 1ºJuizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: Marques
Pinheiro de Oliveira - Advogado(a): Dr(a) Cristiano George Jeronimo Leite Cartaxo - Recorrido(a): TIM Nordeste SA
- Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes. Resultado:
“Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 49) PJ-e - Recurso Inominado: 080126196.2014.815.2001 – 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: José Roberto do Nascimento - Advogado(a):
Dr(a) Antonio Anizio Neto– Recorrido(a): CREFISA SA Credito Financiamento e Investimentos - Advogado(a/s):
Dr(a) Carolina de Rosso Afonso - Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 50) PJ-e - Recurso Inominado: 0800149-92.2013.815.0331 –
Juizado Especial Misto de Santa Rita – Recorrente: Ivanildo Vicente de Oliveira- Advogado(a): Dr(a) Stelio Timotheo
Figueiredo – Recorrido(a): MAPFRE Seguros Gerais SA - Advogado(a/s): Dr(a) Janaina Melo Ribeiro Tomaz Relator(a): Juiz(a) Andréa Dantas Ximenes. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade
de votos”. 51) E-Jus – RECURSO INOMINADO: 3010622-84.2012.815.2003 – 2ºJuizado Especial Misto de
Mangabeira – Recorrente: ITAÚCARD - Advogado(a/s): Dr(a) ANTÔNIO BRAZ DA SILVA – Recorrido (a): ELIANE
LIMA SOBRAL – Advogado(a/s): Dr(a) DANIEL BRITO FALCÃO – Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro
Rodrigues. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, por maioria de votos”. 52) E-Jus –
RECURSO INOMINADO: 200.2011.978.706-3 – 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: BRADESCO FINANCIAMENTOS - Advogado(a/s): Dr(a) WILSON BELCHIOR – Recorrido (a): PEDRO MEDEIROS GONÇALVES – Advogado(a/s): Dr(a) IURI DE MELO BARROS – Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro
Rodrigues. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, por maioria de votos”. 53) E-Jus –
RECURSO INOMINADO: 3012291-75.2012.815.2003 – 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente:
EDUARDO BEZERRA DOS SANTOS - Advogado(a/s): Dr(a) ALBERTO DOMINGOS GRISI FILHO – Recorrido (a):
BANCO PANAMERICANO – Advogado(a/s): Dr(a) FELICIANO LYRA MOURA – Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, por maioria de votos”. 54) E-Jus
– RECURSO INOMINADO: 200.2012.900.615-7 – 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: VALDECI
MANOEL DA SILVA - Advogado(a/s): Dr(a) PETRÔNIO VITÓRIO SERAFIM FILHO – Recorrido (a): BANCO
HONDA S/A – Advogado(a/s): Dr(a) AILTON ALVES FERNANDES / ADRIANA KÁTRIM DE SOUZA TOLÊDO –
Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso,
por maioria de votos”. 55) E-Jus – RECURSO INOMINADO: 200.2012.900.549-8 – 2ºJuizado Especial Misto de
Mangabeira – Recorrente: BV FINANCEIRA SA - Advogado(a/s): Dr(a) LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO –
Recorrido (a): SEVERINO ALVES DE SOUSA – Advogado(a/s): Dr(a) HILTON HRIL MARTINS MAIA – Relator(a):
Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de
votos”. 56) E-Jus – RECURSO INOMINADO: 200.2012.905.533-7 – 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira –
Recorrente: ITAÚCARD - Advogado(a/s): Dr(a) WILSON BELCHIOR – Recorrido (a): LUIZ CESAR DE ALBUQUERQUE NOBREGA – Advogado(a/s): Dr(a) RENATA ALVES DE SOUSA – Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle
Carneiro Rodrigues. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 57) E-Jus –
RECURSO INOMINADO: 3028480-03.2013.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCO
51
BMG - Advogado(a/s): Dr(a) MARINA BASTOS DA PORCIÚNCULA BENGHI – Recorrido (a): GETÚLIO BEZERRA
DE MACEDO FILHO – Advogado(a/s): Dr(a) MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA – Relator(a): Juiz(a)
Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de
votos”. 58) E-Jus – RECURSO INOMINADO: 3016268-75.2012.815.2003 – 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: IRINEU RICARDO BERNARDO DE OLIVEIRA - Advogado(a/s): Dr(a) RICARDO DIAS HOLANDA
– Recorrido (a): BANCO J. SAFRA S.A – Advogado(a/s): Dr(a) ELISIA HELENA DE MELO MARTINI / – Relator(a):
Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade
de votos”. 59) E-Jus – RECURSO INOMINADO: 3011105-86.2013.815.2001 – 4º Juizado Especial Cível da
Capital – Recorrente: IRANILDO BARROS DA SILVA - Advogado(a/s): Dr(a) TOBIAS CARTAXO LOUREIRO NETO
– Recorrido (a): BV FINANCEIRA SA – Advogado(a/s): Dr(a) MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI –
Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso,
por maioria de votos”. 60) E-Jus – RECURSO INOMINADO: 3050611-06.2012.815.2001 – 4º Juizado Especial
Cível da Capital – Recorrente: MANOEL CIPRIANO DA SILVA - Advogado(a/s): Dr(a) FLAVIA DE SOUSA DUTRA
/ DAVID XAVIER SITONIO LUCENA – Recorrido (a): BANCO ITAULEASING S/A – Advogado(a/s): Dr(a) WILSON
BELCHIOR – Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Deu-se provimento
parcial ao recurso, por maioria de votos”. 61) E-Jus – RECURSO INOMINADO: 3001248-25.2012.815.0231 –
Juizado Especial de Mamanguape – Recorrente: BANCO VOLKSWAGEN - Advogado(a/s): Dr(a) ANTÔNIO BRAZ
DA SILVA – Recorrido (a): ANTONIA DE FATIMA RIBEIRO DE CARVALHO – Advogado(a/s): Dr(a) JEOFTON
COSTA MELO – Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Deu-se provimento
parcial ao recurso, por maioria de votos”. 62) E-Jus – RECURSO INOMINADO: 3027446-21.2012.815.2003 –
2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA - Advogado(a/s): Dr(a) MARIA
DO SOCORRO HENRIQUE LEITE – Recorrido (a): BANCO FINASA S/A. – Advogado(a/s): Dr(a) WILSON
BELCHIOR – Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Negou-se provimento ao
recurso, à unanimidade de votos”. 63) E-Jus – RECURSO INOMINADO: 3000100-42.2013.815.0231 – Juizado
Especial de Mamanguape – Recorrente: ITAÚCARD - Advogado(a/s): Dr(a) Luis Felipe Nunes Araujo / VINICIUS
ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA – Recorrido (a): MARIA DA PAZ DE AZEVEDO – Advogado(a/s): Dr(a) RENATA
ALVES DE SOUSA – Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Deu-se provimento
ao recurso, à unanimidade de votos”. 64) E-Jus – RECURSO INOMINADO: 3007296-54.2014.815.2001 – 2º
Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCO FIAT S/A - Advogado(a/s): Dr(a) WILSON BELCHIOR –
Recorrido (a): JOÃO RODRIGUES DA CRUZ PEREIRA NETO – Advogado(a/s): Dr(a) EVANIZIO ROQUE DE
ARRUDA NETO – Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Deu-se provimento
parcial ao recurso, por maioria de votos”. 65) E-Jus – RECURSO INOMINADO: 3001761-47.2014.815.2001 –
1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: MARIA DE FÁTIMA LIRA DE SOUZA - Advogado(a/s): Dr(a)
NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA – Recorrido (a): ITAÚCARD – Advogado(a/s): Dr(a) WILSON BELCHIOR –
Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à
unanimidade de votos”. 66) E-Jus – RECURSO INOMINADO: 3000196-57.2013.815.0231 – Juizado Especial de
Mamanguape – Recorrente: BV FINANCEIRA SA - Advogado(a/s): Dr(a) LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
– Recorrido (a): DIVANILSON SILVA DE LIMA – Advogado(a/s): Dr(a) RONALDO ALVES DAS CHAGAS JUNIOR
– Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à
unanimidade de votos”. 67) E-Jus – RECURSO INOMINADO: 3002028-53.2013.815.2001 – 4º Juizado Especial
Cível da Capital – Recorrente: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - Advogado(a/s): Dr(a) NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES – Recorrido (a): ALTAMIR DO NASCIMENTO SILVA – Advogado(a/s): Dr(a) JOELNA
FIGUEIREDO – Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Negou-se provimento
ao recurso, à unanimidade de votos”. 68) E-Jus – RECURSO INOMINADO: 075.2012.902.025-3 – Juizado
Especial Misto de Bayeux – Recorrente: BANCO BANCO FIAT S/A, - Advogado(a/s): Dr(a) CELSO MARCON –
Recorrido (a): JAQUELINE FERREIRA DA CUNHA SILVA – Advogado(a/s): Dr(a) MARCUS ANDRE MEDEIROS
BARRETO – Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Deu-se provimento ao
recurso, à unanimidade de votos”. 69) E-Jus – RECURSO INOMINADO: 200.2012.908.602-7 – 2ºJuizado
Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT
DO BRASIL - Advogado(a/s): Dr(a) SIGISFREDO HOEPERS / EZILDO JOSÉ CÉZAR GADELHA FILHO –
Recorrido (a): GERLANE CARVALHO DE OLIVEIRA – Advogado(a/s): Dr(a) RENATA ALVES DE SOUSA –
Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à
unanimidade de votos”. 70) E-Jus – RECURSO INOMINADO: 3001093-22.2012.815.0231 – Juizado Especial de
Mamanguape – Recorrente: BANCO BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) LUIZ CARLOS MONTEIRO
LAURENÇO – Recorrido (a): CLEITON RODRIGUES DA SILVA – Advogado(a/s): Dr(a) DANILO CAZÉ BRAGA DA
COSTA SILVA – Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Deu-se provimento ao
recurso, à unanimidade de votos”. 71) E-Jus – RECURSO INOMINADO: 3000050-79.2014.815.0231 – Juizado
Especial de Mamanguape – Recorrente: BRADESCO FINANCIAMENTOS - Advogado(a/s): Dr(a) KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI – Recorrido (a): JOSELITA PEREIRA DE OLIVEIRA – Advogado(a/s): Dr(a) HUMBERTO
LUCIO RODRIGUES VELOSO – Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Deu-se
provimento parcial ao recurso, por maioria de votos”. 72) E-Jus – RECURSO INOMINADO: 300060996.2012.815.0751 – Juizado Especial Misto de Bayeux – Recorrente: BV FINANCEIRA SA - Advogado(a/s): Dr(a)
LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO – Recorrido (a): MAXWEBER GOMES DA SILVA – Advogado(a/s): Dr(a)
DANIEL VIEIRA SMITH – Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Deu-se
provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 73) E-Jus – RECURSO INOMINADO: 300146568.2012.815.0231 – Juizado Especial de Mamanguape – Recorrente: BV FINANCEIRA SA - Advogado(a/s): Dr(a)
LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO – Recorrido (a): FÁBIO RODRIGUES DA SILVA – Advogado(a/s): Dr(a)
RONALDO ALVES DAS CHAGAS JUNIOR – Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 74) E-Jus – RECURSO INOMINADO:
3010265-76.2013.815.2001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: ERALDO GOMES DA SILVA Advogado(a/s): Dr(a) HENRIQUE GADELHA CHAVES – Recorrido (a): BV FINANCEIRA SA – Advogado(a/s):
Dr(a) WILSON BELCHIOR – Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Negou-se
provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 75) E-Jus – RECURSO INOMINADO: 303105864.2012.815.2003 – 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: BANCO GMAC S/A - Advogado(a/s):
Dr(a) MILTON GOMES SOARES JUNIOR – Recorrido (a): JOICIO SOUTO DE ARAUJO – Advogado(a/s): Dr(a)
CAMILA THARCIANA DE MACEDO – Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado:
“Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 76) E-Jus – RECURSO INOMINADO: 302653226.2013.815.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCO GMAC S/A - Advogado(a/s): Dr(a)
MILTON GOMES SOARES JUNIOR – Recorrido (a): JOÃO BATISTA MCENA BARBOSA – Advogado(a/s): Dr(a)
SAMARA RIBEIRO AZEVEDO – Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Conhecer do recurso para declarar nula a sentença, à unanimidade de votos”. 77) E-Jus – RECURSO INOMINADO: 3000936-49.2012.815.0231 – Juizado Especial de Mamanguape – Recorrente: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA - Advogado(a/s): Dr(a) FELICIANO LYRA MOURA – Recorrido (a): EDNALDO DE
OLIVEIRA – Advogado(a/s): Dr(a) DANIEL VIEIRA SMITH – Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro
Rodrigues. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, por maioria de votos”. 78) E-Jus –
RECURSO INOMINADO: 3000198-27.2013.815.0231 – Juizado Especial de Mamanguape – Recorrente: BANCO
FIAT S/A - Advogado(a/s): Dr(a) CELSO MARCON – Recorrido (a): JERONIMO PAULO MOREIRA LELES FILHO
– Advogado(a/s): Dr(a) RONALDO ALVES DAS CHAGAS JUNIOR – Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro
Rodrigues. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 79) E-Jus – RECURSO
INOMINADO: 3047669-98.2012.815.2001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BRADESCO
FINANCIAMENTOS - Advogado(a/s): Dr(a) WILSON BELCHIOR – Recorrido (a): JOSIAS PAES DA SILVA –
Advogado(a/s): Dr(a) PEDRO CELESTINO DE FIGUEIRÊDO NETO – Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 80) E-Jus – RECURSO INOMINADO: 200.2011.958.174-8 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: LINDBERG CARNEIRO
TELES ARAUJO - Advogado(a/s): Dr(a) MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA – Recorrido (a): BANCO FINASA
BMC S/A – Advogado(a/s): Dr(a) WILSON BELCHIOR – Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 81) E-Jus – RECURSO
INOMINADO: 200.2010.958.327-4 – 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: EVERALDO DA SILVA
MARTINIANO - Advogado(a/s): Dr(a) JOAO EVANGELISTA VITAL – Recorrido (a): BANCO IBI SA – Advogado(a/s):
Dr(a) GIORDANO FIALHO FONTES / FRANCISCO ADAILSON CASSIMIRO DE SOUSA – Relator(a): Juiz(a)
Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de
votos”. 82) E-Jus – RECURSO INOMINADO: 3009913-84.2014.815.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital
– Recorrente: BANCO PANAMERICANO - Advogado(a/s): Dr(a) FELICIANO LYRA MOURA – Recorrido (a): JOAO
EVANGELISTA VITAL – Advogado(a/s): Dr(a) JOÃO EVANGELISTA VITAL – Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle
Carneiro Rodrigues. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 83) E-Jus
– RECURSO INOMINADO: 200.2011.948.704-5 – 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: BV
FINANCEIRA SA - Advogado(a/s): Dr(a) MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI – Recorrido (a): FÁBIO
ARAÚJO DA SILVA – Advogado(a/s): Dr(a) DIANA ANGELICA ANDRADE LINS – Relator(a): Juiz(a) Thana
Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, por maioria de votos”.
84) E-Jus – RECURSO INOMINADO: 075.2011.969.767-2 – Juizado Especial Misto de Bayeux – Recorrente: BV
FINANCEIRA SA - Advogado(a/s): Dr(a) LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO – Recorrido (a): ADRIANO
GLAUDES DA SILVA EVANGELISTA – Advogado(a/s): Dr(a) EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ – Relator(a):
Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, por
maioria de votos”. 85) E-Jus – RECURSO INOMINADO: 3007633-77.2013.815.2001 – 2º Juizado Especial Cível
da Capital – Recorrente: SILVINA MARIA LIRA BARRETO - Advogado(a/s): Dr(a) GABRIEL COSTA FRAGOSO DE
ALBUQUERQUE – Recorrido (a): BV FINANCEIRA SA – Advogado(a/s): Dr(a) PARTE SEM ADVOGADO –
Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à
unanimidade de votos”. 86) E-Jus – RECURSO INOMINADO: 3024763-80.2013.815.2001 – 2º Juizado Especial
Cível da Capital – Recorrente/Recorrida: MACIANA SANTO DE FREITAS ME - Advogado(a/s): Dr(a) MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA – Recorrido (a) / Recorrente: TIM CELULAR S/A – Advogado(a/s): Dr(a) CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Negou-se
provimento a ambos os recursos, à unanimidade de votos”. 87) E-Jus – RECURSO INOMINADO: 301935171.2013.815.2001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: MARCOS ANTONIO COELHO - Advogado(a/
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DEZEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DEZEMBRO DE 2015
s): Dr(a) FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA / MICHELINE APARECIDA MACHADO BARRETO – Recorrido
(a): ENERGISA – Advogado(a/s): Dr(a) LUIZ FELIPE LINS DA SILVA – Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle
Carneiro Rodrigues. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 88) E-Jus
– RECURSO INOMINADO: 3000162-82.2013.815.0231 – Juizado Especial de Mamanguape – Recorrente: CLAUDIO LEITE DE ANDRADE NETO - Advogado(a/s): Dr(a) RONALDO ALVES DAS CHAGAS JUNIOR / ANISIO
ANDERSON ALVES DAS CHAGAS – Recorrido (a): RADIO FM CORREIO DE JOÃO PESSOA – Advogado(a/s):
Dr(a) CLOVIS SOUTO GUIMARÃES JUNIOR / PAULO GUEDES PEREIRA – Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle
Carneiro Rodrigues. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 89) E-Jus
– RECURSO INOMINADO: 3023812-86.2013.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:
LUCIANO FRAZÃO DE LIMA - Advogado(a/s): Dr(a) FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA / MICHELINE
APARECIDA MACHADO BARRETO – Recorrido (a): OI - TNL PCS S/A – Advogado(a/s): Dr(a) WILSON BELCHIOR
– Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à
unanimidade de votos”. 90) E-Jus – RECURSO INOMINADO: 3008213-73.2014.815.2001 – 3º Juizado Especial
Cível da Capital – Recorrente: LENIRA FIDELIS DA SILVA - Advogado(a/s): Dr(a) RENATA ALVES DE SOUSA –
Recorrido (a): BANCO PANAMERICANO – Advogado(a/s): Dr(a) FELICIANO LYRA MOURA – Relator(a): Juiz(a)
Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de
votos”. 91) E-Jus – RECURSO INOMINADO: 3008500-36.2014.815.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital
– Recorrente: BRADESCO FINANCIAMENTOS - Advogado(a/s): Dr(a) RUBENS GASPAR SERRA – Recorrido (a):
MARIA VERÔNICA MOREIRA CUNEGUNDES – Advogado(a/s): Dr(a) DAVIDSON LOPES SOUZA DE BRITO /
KALINA DE FATIMA CARLOS PEREIRA – Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado:
“Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 92) E-Jus – RECURSO INOMINADO:
033.2011.959.400-1 – Juizado Especial Misto de Santa Rita – Recorrente: JOSENEIDE BATISTA DA SILVA Advogado(a/s): Dr(a) NAIDE ROZANE DE OLIVEIRA LOPES – Recorrido (a): BV FINANCEIRA SA – Advogado(a/
s): Dr(a) MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI – Relator(a): Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, por maioria de votos”. 93) E-Jus – RECURSO
INOMINADO: 3000638-49.2012.815.0751 – Juizado Especial Misto de Bayeux – Recorrente: BANCO VOTORANTIM - Advogado(a/s): Dr(a) MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI – Recorrido (a): MARIA FERREIRA
RODRIGUES – Advogado(a/s): Dr(a) AILTON DOS SANTOS SILVA – Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 94) E-Jus – RECURSO
INOMINADO: 3047430-94.2012.815.2001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCO FINASA S/
A. - Advogado(a/s): Dr(a) WILSON BELCHIOR – Recorrido (a): FRANCISCO GIOVANNI SALDANHA MAIA –
Advogado(a/s): Dr(a) GIOVANI SEGUNDO SALDANHA MAIA – Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues.
Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 95) E-Jus – RECURSO INOMINADO:
3010636-40.2013.815.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA Advogado(a/s): Dr(a) EMANUELLA CLARA OLIVEIRA FELIPE – Recorrido (a): BRADESCO FINANCIAMENTOS –
Advogado(a/s): Dr(a) Parte sem advogado – Relator(a): Juiz(a) Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 96) E-Jus – RECURSO INOMINADO: 200.2012.903.951-3 - 2ºJuizado Especial
Misto de Mangabeira – Recorrente: BRADESCO FINANCIAMENTOS - Advogado(a/s): Dr(a) WILSON BELCHIOR
– Recorrido (a): ANTÔNIO FERNANDES BARBOSA – Advogado(a/s): Dr(a) RENATA ALVES DE SOUSA – Juiz(a)
Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de
votos”. 97) E-Jus – RECURSO INOMINADO: 3020437-14.2012.815.2001 - 1º Juizado Especial Cível da Capital –
Recorrente: BANCO VOLKSWAGEN - Advogado(a/s): Dr(a) ALDENIRA GOMES DINIZ – Recorrido (a): GERCINO
OLIVEIRA JUNIOR – Advogado(a/s): Dr(a) JOSÉ DIAS NETO / CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS –
Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, por
maioria de votos”. 98) E-Jus – RECURSO INOMINADO: 3000243-65.2012.815.0231 - Juizado Especial de
Mamanguape – Recorrente: BANCO FIAT S/A - Advogado(a/s): Dr(a) WILSON BELCHIOR – Recorrido (a): JOSÉ
FÁBIO GUIMARÃES DE ASSIS – Advogado(a/s): Dr(a) WALTER BATISTA DA CUNHA JÚNIOR – Juiz(a) Thana
Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 99)
E-Jus – RECURSO INOMINADO: 3009148-50.2013.815.2001 - 5º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:
BANCO BONSUCESSO S/A - Advogado(a/s): Dr(a) NILDO MOREIRA NUNES / RODRINO SABINO SOARES –
Recorrido (a): VALDÍVIA GOMES DO NASCIMENTO – Advogado(a/s): Dr(a) DANILO PAULO BEZERRA DE
OLIVEIRA ALVES – Juiz(a) Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Retirado de pauta por impedimento da MM. Juíza Relatora”. 100) E-Jus – RECURSO INOMINADO: 3009001-24.2013.815.2001 - 5º Juizado
Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCO BONSUCESSO S/A - Advogado(a/s): Dr(a) NILDO MOREIRA
NUNES / LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA / RODRINO SABINO SOARES – Recorrido (a): ELZA
ARAÚJO DANTAS – Advogado(a/s): Dr(a) DANILO PAULO BEZERRA DE OLIVEIRA ALVES – Juiz(a) Thana
Michelle Carneiro Rodrigues. Resultado: “Retirado de pauta por impedimento da MM. Juíza Relatora”.
101) E-Jus - Recurso Inominado: 3000610-80.2012.815.0331 – Juizado Especial Misto de Santa Rita – Recorrente: Viviane Alves Pessoa - Advogado(a): Dr(a) Giordano Bruno Cantidiano de Andrade– Recorrido(a): Banco ABN
AMRO Real SA - Advogado(a/s): Dr(a) Elisia Helena de Melo Martini - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Brito Lyra
Leitão Nóbrega. Resultado: “Não conheceu-se do recurso, por falta de interesse processual, à unanimidade de votos”. 102) E-Jus - Recurso Inominado: 3018709-35.2012.815.2001 – 1ºJuizado Especial Cível da
Capital – Recorrente: Christiane Lemos de Araújo - Advogado(a): Dr(a) Pericles Filgueiras de Athayde Filho e Maria
Luiza Suassuna Rezende – Recorrido(a): Itaúcard - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Sales Belchior - Relator(a): Juiz(a)
Gabriella de Brito Lyra Leitão Nóbrega. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, por maioria de
votos”. 103) E-Jus - Recurso Inominado: 0000000-33.2011.970.5912 – Juizado Especial Misto de Santa Rita –
Recorrente: - Advogado(a): BV Financeira Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido(a): Claudio Bezerra
Felipe - Advogado(a/s): Dr(a) Marcos Evangelista Soares da Silva - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Brito Lyra
Leitão Nóbrega. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, por maioria de votos”. 104) E-Jus Recurso Inominado: 3037570-69.2012.815.2001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Banco
Volkswagen - Advogado(a): Dr(a) Aldenira Gomes Diniz – Recorrido(a): Arthur Felipe Hypacio Pessoa de Araújo Advogado(a/s): Dr(a) Julianna Erika Pessoa de Araujo - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Brito Lyra Leitão
Nóbrega. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, por maioria de votos”. 105) E-Jus - Recurso
Inominado: 3000036-95.2014.815.0231 – Juizado Especial Misto de Mamanguape – Recorrente: Banco GMAC SA
- Advogado(a): Dr(a) Carlos Eduardo Mendes Albuquerque e outros – Recorrido(a): Ana Glacia dos Santos Oliveira
- Advogado(a/s): Dr(a) Ana Cristina Madruga Estrela - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Brito Lyra Leitão
Nóbrega. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 106) E-Jus - Recurso
Inominado: 3000529-72.2014.815.0231 – Juizado Especial Misto de Mamanguape – Recorrente: BV Financeira SA
-Advogado(a): Luiz Carlos Monteiro Laurenço - Dr(a) – Recorrido(a): Ezequias José de Souza Filho - Advogado(a/s):
Dr(a) Danilo Cazé Braga da Costa Silva e Altamiro Correia de Moraes Neto - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Brito
Lyra Leitão Nóbrega. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, por maioria de votos”. 107) EJus - Recurso Inominado: 3000340-65.2012.815.0231 – Juizado Especial Misto de Mamanguape – Recorrente: BV
Financeira SA - Advogado(a): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido(a): José Fidelis da Silva - Advogado(a/
s): Dr(a)André Monteiro Gomes - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Brito Lyra Leitão Nóbrega. Resultado: “Deuse provimento parcial ao recurso, por maioria de votos”. 108) E-Jus - Recurso Inominado: 000000023.2011.963.9435 – Juizado Especial Misto de Mamanguape – Recorrente: BV Financeira SA - Advogado(a): Dr(a)
Marina Bastos da Porciuncula Benghi – Recorrido(a): José Edson de Oliveira Ferreira - Advogado(a/s): Dr(a)
Humberto Lúcio Rodrigues Veloso e Petronio Rodrigues Veloso - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Brito Lyra
Leitão Nóbrega. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, por maioria de votos”. 109) E-Jus Recurso Inominado: 3000439-64.2014.815.0231 – Juizado Especial Misto de Mamanguape – Recorrente: BV
Financeira SA - Advogado(a): Dr(a) Marina Bastos da Porciuncula Benghi – Recorrido(a): Creuza Pontes da Silva Advogado(a/s): Dr(a) Roberta Onofre Ramos - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Brito Lyra Leitão Nóbrega.
Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 110) E-Jus - Recurso Inominado:
3000765-24.2014.815.0231 – Juizado Especial Misto de Mamanguape – Recorrente: Bradesco Financiamentos Advogado(a): Dr(a) Wilson Sales Belchior – Recorrido(a): Paulo José do Nascimento - Advogado(a/s): Dr(a) Daniel
Vieira Smith - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Brito Lyra Leitão Nóbrega. Resultado: “Deu-se provimento
parcial ao recurso, por maioria de votos”. 111) E-Jus - Recurso Inominado: 3000752-25.2014.815.0231 –
Juizado Especial Misto de Mamanguape – Recorrente/Recorrido(a): BV Financeira SA - Advogado(a): Dr(a) Wilson
Sales Belchior – Recorrido(a)/Recorrente: Rozinete dos Santos Carneiro- Advogado(a/s): Dr(a) Daniel Vieira Smith
- Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Brito Lyra Leitão Nóbrega. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao
recurso da parte ré e negou-se provimento ao recurso da parte autora, à unanimidade de votos”. 112) EJus - Recurso Inominado: 3001329-71.2012.815.0231 – Juizado Especial Misto de Mamanguape – Recorrente: BV
Financeira SA - Advogado(a): Dr(a) Wilson Belchior – Recorrido(a): Linaldo Barbosa da Silva - Advogado(a/s): Dr(a)
Roberta Onofre Ramos - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Brito Lyra Leitão Nóbrega. Resultado: “Deu-se
provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 113) E-Jus - Recurso Inominado: 3000150-34.2014.815.0231
– Juizado Especial Misto de Mamanguape – Recorrente/Recorrido(a): BV Financeira SA - Advogado(a): Dr(a) Wilson
Sales Belchior – Recorrido(a)/Recorrente: Ismael Cabral da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Daniel Vieira Smith Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Brito Lyra Leitão Nóbrega. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao
recurso da parte ré e negou-se provimento ao recurso da parte autora, à unanimidade de votos”. 114) EJus - Recurso Inominado: 3002742-76.2014.815.2001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BV
Financeira SA - Advogado(a): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido(a): Hedel Vieira - Advogado(a/s):
Dr(a) Diego Nunes Medeiros Ferreira Ramos - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Brito Lyra Leitão Nóbrega.
Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 115) E-Jus - Recurso Inominado:
3005505-50.2014.815.2001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Luiz Felipe Lins da Silva Advogado(a): Dr(a) Maria Cinthia Grilo da Silva e João Freire da Silva Neto – Recorrido(a): Banco GMAC SA Advogado(a/s): Dr(a) Carlos Eduardo Mendes Albuquerque e outros - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Brito Lyra
Leitão Nóbrega. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, por maioria de votos”. 116) E-Jus Recurso Inominado: 0000000-33.2012.900.9693 – Juizado Especial Misto de Santa Rita – Recorrente: Ezequiel
Cardoso do Nascimento - Advogado(a): Dr(a) Naide Rozane de Oliveira Lopes– Recorrido(a): Banco Volkswagen Advogado(a/s): Dr(a) Milena Neves Augusto - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Brito Lyra Leitão Nóbrega.
Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, por maioria de votos”. 117) E-Jus - Recurso Inominado: 3027214-78.2013.815.2001 – 2º Juizado Especial Misto da Capital – Recorrente/Recorrido(a): Bv Financeira SA
- Advogado(a): Dr(a) Marina Bastos da Porciuncula Benghi – Recorrido(a)/Recorrente: Paulo Cesar Mesquita -
Advogado(a/s): Dr(a) Giullyana Flavia de Amorim e Eneas Flávio Soares de Morais Segundo- Relator(a): Juiz(a)
Gabriella de Brito Lyra Leitão Nóbrega. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso da parte ré e negouse provimento ao recurso da parte autora, à unanimidade de votos”. 118) E-Jus - Recurso Inominado:
3040164-56.2012.815.2001 – 5º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Bradesco Financiamentos Advogado(a): Dr(a) Wilson Sales Belchior – Recorrido(a): Miguel Luz Cavalcante de Carvalho - Advogado(a/s):
Dr(a)Jamerson Neves de Siqueira e Emerson Neves de Siqueira - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Brito Lyra
Leitão Nóbrega. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, por maioria de votos”. 119) E-Jus Recurso Inominado: 3048712-70.2012.815.2001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: José
Carvalho e Silva Neto - Advogado(a): Dr(a) Robson Renato Alves de Albuquerque e Bruno de Sousa Carvalho –
Recorrido(a): BV Financeira SA - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Brito Lyra Leitão Nóbrega. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, por maioria de
votos”. 120) E-Jus - Recurso Inominado: 3006160-56.2013.815.2001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital –
Recorrente: Roselane Andrade da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Clarice Lispector de Souza Reis – Recorrido(a):
Bradesco Financiamentos - Advogado(a): Dr(a) Rubens Gaspar Serra - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Brito
Lyra Leitão Nóbrega. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 121) E-Jus
- Recurso Inominado: 3004733-87.2014.815.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BV
Financeira SA - Advogado(a): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido(a): Severino Lindolfo da Silva Advogado(a/s): Dr(a)Rodrigo Magno Nunes Morais - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Brito Lyra Leitão Nóbrega.
Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, por maioria de votos”. 122) E-Jus - Recurso Inominado: 3000145-71.2013.815.2001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Vanderley Henrique da Silva
- Advogado(a): Dr(a) Greyce Christyne de Araujo Cordeiro – Recorrido(a): Itaucard - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson
Sales Belchior - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Brito Lyra Leitão Nóbrega. Resultado: “Deu-se provimento
parcial ao recurso, por maioria de votos”. 123) E-Jus - Recurso Inominado: 3010142-78.2013.815.2001 – 2º
Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Limdenberg Gomes de Santana - Advogado(a): Dr(a) Maria do
Socorro Henrique Leite e Clecio Souza do Espirito Santo – Recorrido(a): Banco Panamericano - Advogado(a/s):
Parte sem Advogado - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Brito Lyra Leitão Nóbrega. Resultado: “Negou-se
provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 124) E-Jus - Recurso Inominado: 3008915-19.2014.815.2001
– 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente/Recorrido(a): BV Financeira SA - Advogado(a): Dr(a) Marina
Bastos da Porciuncula Benghi – Recorrido(a)/Recorrente: Edson Araújo de Oliveira - Advogado(a/s): Dr(a) Andre
Martins Pereira Neto - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Brito Lyra Leitão Nóbrega. Resultado: “Deu-se
provimento parcial ao recurso da parte ré por maioria de votos e negou-se provimento ao recurso da
parte autora, à unanimidade de votos”. 125) E-Jus - Recurso Inominado: 3011969-55.2012.815.2003 –
2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente/Recorrido(a): Itaucard - Advogado(a): Dr(a) Antonio Braz da
Silva – Recorrido(a)/Recorrente: Maria da Glória Lins da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Ana Carolina Carneiro Monteiro
e outros - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Brito Lyra Leitão Nóbrega. Resultado: “Deu-se provimento parcial
ao recurso da parte ré e negou-se provimento ao recurso da parte autora, à unanimidade de votos”. 126)
E-Jus - Recurso Inominado: 3000156-41.2014.815.0231 – Juizado Especial Misto de Mamanguape – Recorrente/
Recorrido(a): BV Financeira - Advogado(a): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido(a)Recorrente: Manoel
Nascimento Genuino - Advogado(a/s): Dr(a) Daniel Vieira Smith - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Brito Lyra
Leitão Nóbrega. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso da parte ré por maioria de votos e
negou-se provimento ao recurso da parte autora, à unanimidade de votos”. 127) E-Jus - Recurso Inominado: 3007237-66.2014.815.2001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Agnaldo Ferreira da Silva Advogado(a): Dr(a) Jobson Alves de Lima – Recorrido(a): Banco GMAC SA - Advogado(a/s): Dr(a) Daniela Delai
Rufato e Augusto Cezar de Serqueira Veras - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Brito Lyra Leitão Nóbrega.
Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, por maioria de votos”. 128) E-Jus - Recurso Inominado: 3001468-23.2012.815.0231 – Juizado Especial Misto de Mamanguape – Recorrente:BV Financeira SA Advogado(a): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido(a): Alberto Antonio da Silva - Advogado(a/s): Dr(a)
Humberto Lucio Rodrigues Veloso e Petronio Rodrigues Veloso - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Brito Lyra
Leitão Nóbrega. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 129) E-Jus Recurso Inominado: 3000142-91.2013.815.0231 – Juizado Especial Misto de Mamanguape – Recorrente: BV
Financeira SA - Advogado(a): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido(a): Reinaldo Nunes da Silva Advogado(a/s): Dr(a) Humberto Lucio Rodrigues Veloso e Petronio Rodrigues Veloso - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Brito Lyra Leitão Nóbrega. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, por maioria de
votos”. 130) E-Jus - Recurso Inominado: 3047226-50.2012.815.2001 – 5º Juizado Especial Civel da Capital–
Recorrente: Itaucard - Advogado(a): Dr(a) Wilson Sales Belchior – Recorrido(a): Eliane Abrantes da Silva Souza Advogado(a/s): Dr(a)Maria Carolina Gusmão de Carvalho Rocha - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Brito Lyra
Leitão Nóbrega. Resultado: “Preliminar rejeitada e no mérito, deu-se provimento parcial ao recurso, por
maioria de votos”. 131) E-Jus - Recurso Inominado: 3021974-11.2013.815.2001 – 3º Juizado Especial Civel da
Capital – Recorrente: Ivanildo Pereira da Silva - Advogado(a): Dr(a) Marcel Cavalcanti Carneiro – Recorrido(a):
Banco Volkswagen - Advogado(a/s): Dr(a) Ingrid Gadelha de Andrade - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Brito Lyra
Leitão Nóbrega. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, por maioria de votos”. 132) E-Jus Recurso Inominado: 3043563-93.2012.815.2001 – 5º Juizado Especial Civel da Capital – Recorrente: Ricardo
Ponce de Leon - Advogado(a): Dr(a) Roberta Onofre Ramos e Wolfran da Cunha Ramos Filho – Recorrido(a): BFB
Leasing SA Arrendamento Mercantil SA - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Sales Belchior - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Brito Lyra Leitão Nóbrega. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, por maioria de
votos”. 133) E-Jus - Recurso Inominado: 3008721-53.2013.815.2001 – 4º Juizado Especial Civel da Capital –
Recorrente: José Cicero da Silva - Advogado(a): Dr(a) Natassia Pessoa Ferreira Rodrigues e Leonardo Rodrigues
da Costa – Recorrido(a): Banco Volkswagen - Advogado(a/s): Dr(a) Milena Neves Augusto - Relator(a): Juiz(a)
Gabriella de Brito Lyra Leitão Nóbrega. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, por maioria de
votos”. 134) E-Jus - Recurso Inominado: 0000000-38.2011.960.3421 – 2ª Vara Mista de Itabaiana – Recorrente:
Itaucard - Advogado(a): Dr(a) Antonio Braz da Silva – Recorrido(a): Flávia Rodrigues da Silva - Advogado(a/s):
Dr(a) Inah Cavalcanti da Silva Barros e José Ayron da Silva Pinto - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Brito Lyra
Leitão Nóbrega. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 135) E-Jus Recurso Inominado: 3000769-61.2014.815.0231 – Juizado Especial Misto de Mamanguape – Recorrente: BFB
Leasing SA Arrendamento Mercantil SA - Advogado(a): Dr(a) Wilson Sales Belchior – Recorrido(a): José Madruga de
Carvalho - Advogado(a/s): Dr(a) Daniel Vieira Smith - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Brito Lyra Leitão
Nóbrega. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, por maioria de votos”. 136) E-Jus - Recurso
Inominado: 0000000-23.2012.912.8718 – Juizado Especial Misto de Mamanguape – Recorrente: BV Financeira SA
- Advogado(a): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido(a): Zenilda Bezerra Silva e Souza - Advogado(a/s):
Dr(a) Humberto Lucio Rodrigues Veloso e Petronio Rodrigues Veloso - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Brito Lyra
Leitão Nóbrega. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, por maioria de votos”. 137) E-Jus Recurso Inominado: 3001140-93.2012.815.0231 – Juizado Especial Misto de Mamanguape – Recorrente: BV
Financeira SA - Advogado(a): Dr(a)Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido(a): Clemilson José da Silva Advogado(a/s): Dr(a) Humberto Lucio Rodrigues Veloso e Petronio Rodrigues Veloso - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Brito Lyra Leitão Nóbrega.Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”.
138) E-Jus - Recurso Inominado: 3000378-43.2013.815.0231 – Juizado Especial Misto de Mamanguape –
Recorrente: Bradesco Financiamentos - Advogado(a): Dr(a) Karina de Almeida Batistuci – Recorrido(a): Severina
Albino Jeronimo - Advogado(a/s): Dr(a) Roberta Onofre Ramos - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Brito Lyra
Leitão Nóbrega – Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, por maioria de votos”. 139) E-Jus Recurso Inominado: 0000000-23.2011.900.2014 – Juizado Especial Misto de Mamanguape – Recorrente: Maria
Aparecida Pereira Aguiar - Advogado(a): Dr(a) Viviane Leal de Souza e Pedro Victor de Melo – Recorrido(a): BV
Financeira - Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino e Luana Thainá Albuquerque Barreto - Relator(a):
Juiz(a) Gabriella de Brito Lyra Leitão Nóbrega. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, por
maioria de votos”. 140) E-Jus - Recurso Inominado: 3049433-22.2012.815.2001 – 4º Juizado Especial Cível da
Capital – Recorrente: Roseane Ferreira da Silva - Advogado(a): Dr(a) Americo Gomes de Almeida – Recorrido(a):
BV Financeira SA - Advogado(a/s): Dr(a) Marina Bastos da Porciuncula Benghi - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de
Brito Lyra Leitão Nóbrega. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 141)
E-Jus - Recurso Inominado: 3044718-34.2012.815.2001 – 5º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:
Amanda Bezerra Cavalcanti Arcoverde - Advogado(a): Dr(a) Carolina Bezerra Cavalcanti Arcoverde – Recorrido(a):
Banco Fiat SA- Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Sales Belchior - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Brito Lyra Leitão
Nóbrega. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 142) E-Jus - Recurso
Inominado: 3002275-97.2014.815.2001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Josemar Henrique de
Melo - Advogado(a): Dr(a) Luciana Ribeiro Fernandes e Renata Alves de Sousa – Recorrido(a): Banco Fiat SA Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Sales Belchior - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Brito Lyra Leitão Nóbrega.
Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, por maioria de votos”. 143) E-Jus - Recurso Inominado: 3011608-73.2014.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Carlos Eduardo Ataíde Chaves
- Advogado(a): Dr(a) Rodrigo Magno Nunes Moraes – Recorrido(a): Banco Fiat SA - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson
Sales Belchior - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Brito Lyra Leitão Nóbrega. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 144) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2012.910.761-7 – 2º Juizado
Especial Cível da Capital– Recorrente: Eudocia Maria de Freitas Farias- Advogado(a): Dr(a) João Soares de
Almeida – Recorrido(a): Bradesco Financiamentos SA - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Sales Belchior - Relator(a):
Juiz(a) Gabriella de Brito Lyra Leitão Nóbrega. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 145) E-Jus - Recurso Inominado: 3026430-04.2013.815.2001 – Juizado Especial Misto de
Bayeux – Recorrente: Itaucard - Advogado(a): Dr(a) Wilson Sales Belchior – Recorrido(a): Maria de Fátima Silva Advogado(a/s): Dr(a) Victor Hugo de Sousa Nobrega e Antonio Emilio de Sousa Guimarães - Relator(a): Juiz(a)
Gabriella de Brito Lyra Leitão Nóbrega. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, por maioria de
votos”. 146) E-Jus - Recurso Inominado: 3032125-70.2012.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital–
Recorrente: Smile Saúde- Advogado(a): Dr(a) Sérgio de Figueiredo Silveira e outros – Recorrido(a): Maurina Sales
de Santana - Advogado(a/s): Dr(a) Sérgio José Falcão - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Brito Lyra Leitão
Nóbrega. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, à unanimidade de votos”. 147) E-Jus Recurso Inominado: 3033373-71.2012.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Antonio
Marcos Claudino de Pontes - Advogado(a): Dr(a) Hilton Hril Martins Maia– Recorrido(a): Cooperativa de Credito
Mútuo dos Servidores da União no Nordeste Federalcred - Advogado(a/s): Dr(a) Adriano Paulo Almeida de Melo e
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DEZEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DEZEMBRO DE 2015
André Patrick Almeida de Melo - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Brito Lyra Leitão Nóbrega. Resultado:
“Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 148) E-Jus - Recurso Inominado: 302508685.2013.815.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Jussara da Silva Araújo - Advogado(a): Dr(a)
Israel Vieira Carneiro e Martinha Sarmento Braga – Recorrido(a): Banco Citicard SA - Advogado(a/s): Dr(a) Karina
de Almeida Batistuci - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Brito Lyra Leitão Nóbrega. Resultado: “Negou-se
provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 149) E-Jus - Recurso Inominado: 200.2011.943.134-0 –
1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:Auricélia Marques Cleodon - Advogado(a): Dr(a) David Sarmento
Camara e Luciana Raquel Ferreira de Freitas Camara – Recorrido(a): Refrescos Guararapes SA - Advogado(a/s):
Dr(a) Camilla Cristina Assis de Castro e outros - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Brito Lyra Leitão Nóbrega.
Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos”. 150) E-Jus - Recurso Inominado:
33.2010.961.533-7 – Juizado Especial Misto de Santa Rita – Recorrente: Banco do Brasil SA - Advogado(a): Dr(a)
Patricia de Carvalho Cavalcanti – Recorrido(a): José Alves de Oliveira - Advogado(a/s): Dr(a) José Augusto Silva
Nobre Filho - Relator(a): Juiz(a) Gabriella de Brito Lyra Leitão Nóbrega. Resultado: “Deu-se provimento
parcial ao recurso, à unanimidade de votos”. E nada mais havendo a tratar, a Exma. Juíza Presidente
encerrou a sessão mandando que se lavrasse a presente ata, determinando que a próxima sessão seja
realizada no dia 02 de outubro de 2015, do que para constar, lavrou-se o presente termo que eu,
Secretário(a), d