CURSO
DISCIPLINA
DIREITO
Direito Processual do Trabalho I
DOCENTE
Prof. Ronaldo Marinho
PERÍODO
6P
CARGA HORÁRIA
80 h
EMENTA
OBJETIVOS
Histórico da Justiça do Trabalho no Brasil; Organização Judiciária do Trabalho; Ministério Público do Trabalho; Corregedoria;
Jurisdição e Competência; Direito Processual do Trabalho; Atos Processuais; Direção de Ação no Processo do Trabalho; Dissídio
Individual; Rito Sumaríssimo na Justiça do Trabalho; Fase Postulatória; Fase Conciliatória; Fase Instrutória; Fase Decisória; Despesas
Processuais.
Formular peças processuais.
Reconhecer a solução processual adequada para aplicação em determinado caso concreto.
Identificar o recurso trabalhista cabível em cada decisão processual apresentada.
Atacar e/ou defender posicionamentos jurídicos divergentes.
Desempenhar o papel de advogado em audiências trabalhistas.
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HABILIDADES E
COMPETÊNCIAS
I - leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas
técnico-jurídicas;
II - interpretação e aplicação do Direito;
III - pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;
IV - adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos,
atos e procedimentos;
V - correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito;
VI - utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;
VII - julgamento e tomada de decisões;
VIII - domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito;
IX - compreensão adequada e interdisciplinar dos fenômenos políticos, sociais, econômicos, subjetivos e psicológicos, dentre
outros, considerando-os na criação, interpretação e aplicação do Direito;
X - capacidade de reflexão crítica e sensível, bem como capacidade de abstração metafórica;
XI - compreensão e interrelacionamento dos fundamentos filosóficos, axiológicos e teóricos do Direito com sua aplicação prática.
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CONTEÚDO
BIBLIOGRAFIA
BÁSICA
1. Histórico da justiça do trabalho no BRASIL
2. Organização judiciária do trabalho
3. Ministério Público do Trabalho
4. Corregedoria
5. Jurisdição de Competência
6. Direito Processual do Trabalho
7. Atos Processuais
8. Direção de ação no processo do trabalho
9 Dissídio Individual
10. Rito sumaríssimo na justiça do trabalho
11. Fase postulatória
12. Fase conciliatória
13. Fase instrutória
14. Fase decisória
15. Despesas Processuais
16. Dissídio Coletivo
17. Procedimentos Especiais
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
MIESSA, Álisson. O Novo Código de Processo Civil e seus reflexos no Processo do Trabalho. Salvador: Jus Podivm, 2015
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho. 28 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
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BIBLIOGRAFIA
COMPLEMENTAR
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso prático de processo do trabalho. 20 ed. São Paulo, SP: SARAIVA, 2009.
CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho. 36 ed. São Paulo, SP: SARAIVA, 2011.
LORENTZ, Lutiana Nacur. Métodos extrajudiciais de solução de conflitos trabalhistas - Comissões de Conciliação Prévia. São Paulo:
LTR
MALTA, Christovão Piragibe Tostes. Prática do processo trabalhista. 36 ed. São Paulo, SP: LTR, 2012
PEREIRA, Leone. Manual de Processo do Trabalho. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
REDINS, Marco Antônio. Passo a passo para elaboração de petições trabalhistas. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
SAAD, Eduardo Gabriel. Curso de direito processual do trabalho. 06 ed. São Paulo, SP: LTR, 2008.
BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943. Consolidação das Leis do Trabalho. Legislação federal. Disponível em
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452compilado.htm Acesso em 14 jul 2013.
CARNEIRO, Wálber Araújo. Processo e hermenêutica: a produção do direito como compreensão. Disponível em
http://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/15574-15575-1-PB.pdf . Acesso em: 10/06/2012.
CHIAVI, Mauro. Os princípios do direito processual do trabalho e a possibilidade de aplicação subsidiária do CPC quando há regra
expressa da CLT em sentido contrário. Disponível em
http://www.tst.jus.br/documents/1295387/1312858/12.+Os+princ%C3%ADpios+do+Direito+Processual+do+Trabalho+e+a+possibil
idade+de+aplica%C3%A7%C3%A3o+subsidi%C3%A1ria+do+CPC+quando+h%C3%A1%20regra+expressa+da+CLT+em+sentido+contr
%C3%A1rio . Acesso em 16 jun. 2013.
LEITURAS
Enunciado n. 68 da 1ª Jornada de Direito Material e Processual da Justiça do Trabalho. Disponível em
COMPLEMENTARES
http://siabi.trt4.jus.br/biblioteca/acervo/Biblioteca/Confer%C3%AAncias,%20Palestras,%20etc/1%20Jornada%20JT.pdf Acesso
em: 26 jun.2013.
OJ 227 da SDI-1. Disponível em: http://www.tst.jus.br/ojs/-/asset_publisher/1N7k/content/secao-de-dissidios-individuais-i-sdi- .
Acesso em: 26 jun. 2013.
REINERT, Larissa. A repercussão geral como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário. Âmbito Jurídico. Disponível
em http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10677. Acesso em: 17 jun. 2013.
RORIZ, Rodrigo Matos. Poder e sociedade: uma perspectiva do processo judicial. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3461, 22 dez.
2012. Disponível em http://jus.com.br/revista/texto/23286 . Acesso em: 16 jun. 2013.
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Vídeo sugerido:
Vídeo institucional do ministério público do trabalho. Disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=26RSDgQ6CIY . Acesso
em: 10/06/2012
METODOLOGIA
FORMA DE
AVALIAÇÃO
Aulas expositivas dialogadas;
Trabalhos em grupo;
Análise crítica de casos concretos ou simulados;
Pesquisas bibliográficas;
Registros de observação da participação dos alunos em sala de aula.
Provas escritas, com questões discursivas e objetivas;
Provas orais;
Relatórios de trabalhos individuais e de grupo;
Relatórios de Pesquisas;
Registro de participação nas atividades acadêmicas propostas.
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Unidades de
Aprendizagem ou
Tema de Estudo:
Hermenêutica e
Fontes do
Processo do
trabalho
Princípios do
Processo do
Trabalho I
Objetivos de Aprendizagem
Leituras Sugeridas
CARNEIRO, Wálber Araújo. Processo e
hermenêutica: a produção do direito como
compreensão. Disponível em:
http://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexo
s/15574-15575-1-PB.pdf. Acesso em: 10/06/2012.
Analisar a dimensão
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito
instrumental do processo e
processual do trabalho. 28ª ed. São Paulo: Saraiva,
sua aplicação na sociedade.
2013. Capítulo III “Do Direito Processual do
Explicar a hermenêutica
Trabalho – Conceito, Autonomia e Fontes Formais”
jurídica.
PEREIRA, Leone. Manual de processo do trabalho.
2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013. Capítulo II
“Conceito, Finalidades, Natureza Jurídica,
Autonomia, Hermenêutica e Fontes do Direito
Processual do Trabalho”
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito
Reproduzir os pontos
processual do trabalho. 28ª ed. São Paulo: Saraiva,
principais do texto
2013. Capítulo III “Do Direito Processual do
apresentado.
Trabalho – Conceito, Autonomia e Fontes Formais”
Relembrar os princípios do
PEREIRA, Leone. Manual de processo do trabalho.
Processo do Trabalho.
2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013. Capítulo III
Avaliar a aplicação subsidiária “Princípios do Direito Processual do Trabalho”
do Código de Processo Civil ao SCHIAVI, Mauro. Os princípios do direito
Processo do Trabalho,
processual do trabalho e a possibilidade de
principalmente quando a CLT aplicação subsidiária do CPC quando há regra
apresenta uma regra expressa expressa da CLT em sentido contrário. Disponível
em sentido contrário.
em:
http://www.tst.jus.br/documents/1295387/131285
Atividades Associadas
A partir da leitura do texto “Processo e
Hermenêutica: a produção do direito como
compreensão” (Texto disponível em:
http://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/an
exos/15574-15575-1-PB.pdf ), responda:
É correto afirmar que o processo é apenas o
instrumento do Judiciário para aplicação efetiva
do Legislativo? Em sua resposta, explique como
se desenvolve a hermenêutica jurídica no
âmbito trabalhista.
Faça uma resenha crítica do artigo científico
intitulado “Os princípios do direito processual
do trabalho e a possibilidade de aplicação
subsidiária do CPC quando há regra expressa da
CLT em sentido contrário” do autor Mauro
Schiavi, disponível no site do TST.
Atenção: Lembre-se que a resenha crítica é
aquela que deve tratar dos principais pontos do
texto analisado, com uma crítica apontando
seus aspectos positivos e negativos.
Semelhante a um resumo, deve apresentar a
sua opinião sobre cada aspecto do texto
analisado.
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Organização
Judiciária
Trabalhista
Reclamante e
reclamado
As nulidades
processuais
8/12.+Os+princ%C3%ADpios+do+Direito+Processual
+do+Trabalho+e+a+possibilidade+de+aplica%C3%A
7%C3%A3o+subsidi%C3%A1ria+do+CPC+quando+h
%C3%A1%20regra+expressa+da+CLT+em+sentido+c
ontr%C3%A1rio. Acesso em 16 jun. 2013.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito
processual do trabalho. 28ª ed. São Paulo: Saraiva,
Desenhar organograma da
2013. Capítulo V – Dos modelos de organização
organização judiciária
judiciária e Capítulo VI – Da organização judiciária
brasileira, destacando a
brasileira.
divisão da Justiça do Trabalho. PEREIRA, Leone. Manual de processo do trabalho.
2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013. Capítulo IV –
Organização da Justiça do Trabalho.
Faça um organograma ou esquema
demonstrando a organização judiciária
brasileira, destacando a Justiça do Trabalho,
com seus graus de jurisdição e representantes.
Reconhecer na linguagem
forense de um processo
trabalhista verídico as partes,
o objeto do litígio e os
fundamentos da decisão.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito
processual do trabalho. 28ª ed. São Paulo: Saraiva,
2013. Capítulo XVI – Das Partes no Dissídio
Individual.
PEREIRA, Leone. Manual de processo do trabalho.
2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013. Capítulo VIII –
Partes e Procuradores.
Faça análise do acórdão proposto e responda:
a) Quem são as partes do processo? Identifique
o reclamante e o reclamado.
b) Qual (is) é (são) o(s) objeto(s) do litígio?
Explique o porquê do conflito entre reclamante
e reclamado.
c) A decisão foi favorável a qual das partes?
Processo nª 00890-2009-038-03-00-2 RO
Turma Recursal de Juiz de Fora – MG
Publicação: 31/05/2013
Demonstrar três situações
concretas que configurem
nulidades processuais
trabalhistas.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito
processual do trabalho. 28ª ed. São Paulo: Saraiva,
2013. Capítulo XVIII “Dos modos de extinção do
Dissídio Individual, Nulidades e Custas”.
PEREIRA, Leone. Manual de processo do trabalho.
2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013. Capítulo XI
A nulidade processual é conceituada pela
doutrina como o instituto jurídico que
representa a privação dos efeitos jurídicos de
um ato processual. Em outras palavras, significa
que se um ato processual é eivado de nulidade,
ele deixa de ter efeito jurídico. Nesse sentido,
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“Nulidades processuais trabalhistas”.
As petições
trabalhistas
Escrever uma reclamação
trabalhista, com base no
artigo 840 da CLT.
As defesas
trabalhistas
Escrever defesa trabalhista.
Construir raciocínio jurídico.
descreva três exemplos práticos de nulidades
processuais trabalhistas que podem ocorrer no
dia a dia forense de um advogado.
Leia os capítulos sugeridos e os artigos 840 da
CLT. Após, analise o seguinte problema:
BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452 de 01 de Maio de
"João Pedro, metalúrgico, compareceu ao seu
1943. Consolidação das leis do trabalho. Legislação
escritório de advocacia com o seguinte
federal. Disponível em:
problema: ele é residente na cidade de São
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/DecretoPaulo, trabalha na empresa “XYZ” com sede em
Lei/Del5452compilado.htm Acesso em 14 jul 2013.
Campinas. Foi admitido no trabalho na data de
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito
11 de agosto de 2012, sendo registrado
processual do trabalho. 28ª ed. São Paulo: Saraiva,
somente em 01º de dezembro do mesmo ano.
2013. Capítulo XIX “Do procedimento ordinário no
Trabalhava de segunda à sábado das 8h00 às
Dissídio Individual”.
18h00, com 1 hora de intervalo. Não recebe
PEREIRA, Leone. Manual de processo do trabalho.
salário há quatro meses."
2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013. Capítulo XII
Como advogado de João Pedro, redija a petição
“Petição inicial trabalhista”.
trabalhista cabível pleiteando o que é de direito
para seu cliente.
Estudo de caso concreto e elaboração de
defesa trabalhista.
"Maria Julia distribuiu em 11 de abril de 2013
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito
Reclamação Trabalhista em face da empresa
processual do trabalho. 28ª ed. São Paulo: Saraiva,
“ABC” alegando que trabalhou naquela
2013. Capítulo XIX “Do procedimento ordinário no
localidade desde novembro de 2002 até o dia
Dissídio Individual” e Capítulo XX “Da audiência”.
04 de outubro de 2012, ocasião em que sofreu
PEREIRA, Leone. Manual de processo do trabalho.
dispensa sem justa causa e recebeu as verbas
2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013. Capítulo XIII
rescisórias tempestivamente.
“Defesa do reclamado”.
Sua última remuneração foi no montante de R$
3.000,00. Ainda que ausente a causa de pedir,
elaborou pedido relacionado à equiparação
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Analisar audiência de
instrução e julgamento em
Fórum Trabalhista.
Apontar as provas
Os tipos de provas
apresentadas em um
trabalhistas
determinado processo.
Classificar as provas
presentes no processo
trabalhista.
Sentença
trabalhista
Teoria Geral dos
Recursos
Trabalhistas
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito
processual do trabalho. 28ª ed. São Paulo: Saraiva,
2013. Capítulo XXI “Das provas”
PEREIRA, Leone. Manual de processo do trabalho.
2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013. Capítulo XVI
“Provas trabalhistas”
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito
processual do trabalho. 28ª ed. São Paulo: Saraiva,
2013. Capítulo XXII “Fase final”
PEREIRA, Leone. Manual de processo do trabalho.
2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013. Capítulo XVIII
“Sentença trabalhista”
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito
Identificar as medidas
processual do trabalho. 28ª ed. São Paulo: Saraiva,
judiciais que devem ser
2013. Capítulo XXIII “Dos Recursos no Dissídio
adotadas pelo magistrado em
Individual”
processo trabalhista.
PEREIRA, Leone. Manual de processo do trabalho.
Classificar a sentença
trabalhista.
Identificar os aspectos
procedimentais presentes
numa determinada sentença.
salarial com paradigma inominado. Requereu o
pagamento do vale transporte de todo o
período contratual embora sempre se tenha
deslocado com veículo próprio. Após receber a
devida citação para comparecimento em
audiência e apresentação de defesa, o preposto
da empresa “ABC” lhe contratou como
advogado."
Nesse sentido, redija a defesa processual
cabível ao caso.
Compareça ao Fórum Trabalhista de sua cidade
e acompanhe uma audiência de instrução e
julgamento. Avalie as provas apresentadas.
Faça um relatório descrevendo a audiência e
diferenciando cada uma das provas
apresentadas: houve prova documental,
emprestada, pericial ou oitiva de testemunhas?
Descreva os procedimentos realizados no caso
concreto.
Faça a leitura da sentença (Material de apoio
Processo do Trabalho - atividade 24),
classifique-a e identifique os aspectos
procedimentais presentes nela.
Imagine que num determinado processo
trabalhista, onde houve uma reclamatória com
pedido de pagamento de adicional de
insalubridade de equiparação salarial, o
reclamado é revel e confesso. Você, na
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2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013. Capítulo XIX
“Recursos Trabalhistas”
Recursos em
espécie –
Embargos
Identificar a medida judicial
cabível.
Encontrar os argumentos
jurídicos necessários para
adequada defesa do cliente.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito
processual do trabalho. 28ª ed. São Paulo: Saraiva,
2013. Capítulo XXIII “Dos Recursos no Dissídio
Individual”.
PEREIRA, Leone. Manual de processo do trabalho.
2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013. Capítulo XIX
“Recursos Trabalhistas”
Recursos em
espécie – Recurso
Ordinário
Escrever peça processual.
Encontrar os argumentos
jurídicos necessários para
adequada defesa do cliente.
Construir raciocínio jurídico.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito
processual do trabalho. 28ª ed. São Paulo: Saraiva,
2013. Capítulo XXIII “Dos Recursos no Dissídio
Individual”.
PEREIRA, Leone. Manual de processo do trabalho.
2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013. Capítulo XIX
“Recursos Trabalhistas”
qualidade de juiz, como deve proceder? Escreva
sua resposta apresentando os fundamentos
jurídicos.
Como advogado você impetrou uma
reclamatória trabalhista em favor de um
empregado requerendo o pagamento de horas
extras, adicional de insalubridade e reflexos de
tais parcelas em férias, aviso prévio, décimo
terceiro salário e FGTS, acrescido da multa de
40%. A sentença acolheu o pedido de
pagamento do adicional de insalubridade,
fazendo referencia a reflexos apenas em férias
e aviso prévio, julgando improcedente o pedido
de pagamento de horas extras.
Qual é a medida judicial cabível nesta hipótese?
Quais os fundamentos legais que podem ser
arguidos nessa situação?
Augusto promoveu uma reclamação trabalhista
contra seu cliente, a empresa “XYZ” pleiteando
horas extraordinárias e as consequentes
integrações. Como advogado, você contestou o
pedido, sustentando que nada era devido por
horas extraordinárias uma vez que Augusto
assinou acordo de compensação de horas.
Juntou documentos, inclusive os cartões de
ponto e o referido acordo. No depoimento
pessoal do preposto de seu cliente, quando
perguntado, este afirmou que era recente na
empresa e que não tinha trabalhado junto com
Augusto. O juiz encerrou a instrução e aplicou
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Recursos em
espécie – Agravo
de Instrumento e
Regimental
Identificar a medida judicial
cabível.
Escrever peça processual.
Encontrar os argumentos
jurídicos necessários para
adequada defesa do cliente.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito
processual do trabalho. 28ª ed. São Paulo: Saraiva,
2013. Capítulo XXIII “Dos Recursos no Dissídio
Individual”.
PEREIRA, Leone. Manual de processo do trabalho.
2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013. Capítulo XIX
“Recursos Trabalhistas”
Recursos em
espécie –
Embargos no TST
Encontrar jurisprudências que
tratem de Embargos no TST.
Identificar os tipos de
embargos no TST.
Diferenciar embargo de
divergência de embargos
infringentes.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito
processual do trabalho. 28ª ed. São Paulo: Saraiva,
2013. Capítulo XXIII “Dos Recursos no Dissídio
Individual”
PEREIRA, Leone. Manual de processo do trabalho.
2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013. Capítulo XIX
“Recursos Trabalhistas”
ao seu cliente a pena de confissão, sob
alegação de que o preposto por não ter
trabalhado com Augusto não podia saber dos
fatos, apesar dos protestos do patrono na
empresa “XYZ”, condenando-se em horas
extras, desconsiderando inclusive a
documentação anexada. As custas saíram no
valor de R$ 20,00 calculadas sobre o valor da
condenação arbitrado em R$ 1.000,00.
Como advogado da empresa “XYZ” redija a
medida judicial cabível.
Inconformado com a r. sentença de fls. que
acolheu parcialmente os pedidos relacionados
na inicial você, como advogado do reclamante,
interpôs Recurso Ordinário dentro do prazo
legal, alegando que não houve a comprovação
do pagamento das custas processuais
arbitradas em R$ 100,00. O MM. Juiz do
Trabalho de uma das Varas da Capital de São
Paulo denegou seguimento ao recurso.
Como advogado do reclamante, redija a peça
processual cabível nesta situação,
apresentando todos os fundamentos jurídicos.
Pesquise na jurisprudência dois acórdãos que
dizem respeito aos Embargos no TST. Escreva
um texto classificando-os em embargos de
divergência ou embargos infringentes,
diferenciando-os.
11
Identificar a medida judicial
cabível.
Recursos em
Escrever peça processual.
espécie – Agravo
Encontrar os argumentos
de petição
jurídicos necessários para
adequada defesa do cliente.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito
processual do trabalho. 28ª ed. São Paulo: Saraiva,
2013. Capítulo XXIII “Dos Recursos no Dissídio
Individual”.
PEREIRA, Leone. Manual de processo do trabalho.
2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013. Capítulo XIX
“Recursos Trabalhistas”.
Identificar a medida judicial
cabível.
Encontrar os argumentos
jurídicos necessários para
adequada defesa do cliente.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito
processual do trabalho. 28ª ed. São Paulo: Saraiva,
2013. Capítulo XXIII “Dos Recursos no Dissídio
Individual”.
PEREIRA, Leone. Manual de processo do trabalho.
2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013. Capítulo XIX
“Recursos Trabalhistas”.
Recursos em
espécie – Recurso
Adesivo
Foi formalizada a penhora sobre bens pessoais
do sócio de uma empresa X. Esta empresa foi
devidamente intimada da constrição. Passados
dois meses é designado leilão a ocorrer 30 dias
depois, intimando-se a empresa e, igualmente,
o sócio, proprietário do imóvel, o qual, no prazo
de 15 dias da sua ciência do leilão, apresentou
embargos de terceiros. Os embargos foram
liminarmente indeferidos, sob o seguinte
fundamento: “Indefiro o processamento dos
embargos de terceiro, por manifesta
intempestividade, tendo em vista a não
observância do prazo previsto no art. 884 da
CLT”.
Imagine-se na qualidade de advogado do sócio
da empresa e redija a medida judicial cabível.
"O empregador da empresa “ABC” compareceu
pessoalmente, sem advogado, à audiência de
uma ação em que lhe é cobrado o pagamento
de adicional de insalubridade, em grau máximo,
sobre o salário efetivamente pago ao
empregado. Alegou simplesmente que nada
deve ao empregado. Encerrada a instrução,
sem produção de outras provas, sob a alegação
de falta de contestação específica dos fatos, é
proferida sentença de acolhimento do pedido,
com condenação do empregador no
pagamento do adicional de insalubridade, em
grau máximo, calculado, porém, sobre o salário
mínimo. O empregador, intimado da sentença e
12
Teoria Geral da
Execução
Trabalhista
Escrever peça processual.
Identificar a medida judicial
cabível.
Encontrar os argumentos
jurídicos necessários para
adequada defesa do cliente.
embora com ela não concorde, não a impugna.
O empregado, por sua vez, oferece recurso
ordinário, postulando a incidência do adicional
de insalubridade sobre o salário que
efetivamente recebia."
Imagine-se na situação de advogado contratado
pelo empregador, no momento em que recebia
a intimação para oferecer sua resposta. Qual a
medida judicial cabível com o intuito de afastar
a sucumbência do reclamado? Escreva sua
resposta, apresentando todos os fundamentos
jurídicos necessários para defesa do reclamado.
João Vitor moveu uma ação trabalhista contra o
Banco “ABC” que foi julgada parcialmente
procedente, sendo o Banco condenado ao
pagamento de duas horas extras diárias, com
adicional de 50% e seus reflexos, com juros e
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito
correção monetária. Determinou o Juízo que os
processual do trabalho. 28ª ed. São Paulo: Saraiva, descontos fiscais previdenciários seriam
2013. Capítulo XXIV “Do cumprimento da sentença devidos na forma da lei. O Banco apresentou
e da execução forçada”.
recurso que teve negado o seu provimento e
PEREIRA, Leone. Manual de processo do trabalho. tendo o acórdão transitado em julgado, o
2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013. Capítulo XX
reclamante apresentou cálculos de liquidação,
“Liquidação de Sentença Trabalhista” e Capítulo XXI aplicando índices de correção monetária a
“Execução Trabalhista”.
partir de cada mês da prestação de serviços.
Não apurou as verbas devidas à Previdência,
por entender que a Lei determina que esta seja
suportada somente pelo empregador quando
decorrer de condenação judicial, e apurou os
descontos fiscais mensalmente, valendo-se da
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tabela progressiva editada mensalmente pela
Receita Federal. O reclamado não foi intimado
para se manifestar, e os cálculos foram
homologados pelo Juízo de primeiro grau, que
determinou a citação do reclamado para
pagamento. O reclamado efetuou o depósito
do valor apurado para garantia da execução.
Na condição de advogado do reclamado, redija
a medida processual cabível, destacando os
fundamentos legais cabíveis para defesa do
cliente.
Escrever texto abordando os
principais aspectos do Poder
Normativo da Justiça do
A sentença
Trabalho.
normativa e a ação
Relembrar o conceito e as
de cumprimento
implicações da função
normativa da Justiça do
Trabalho.
Ação rescisória
Reconhecer a medida
processual cabível a um
determinado caso concreto.
Identificar os fundamentos
jurídicos adequados para
defesa do cliente.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito
processual do trabalho. 28ª ed. São Paulo: Saraiva,
2013. Capítulo XXVI “Do dissídio coletivo”.
PEREIRA, Leone. Manual de processo do trabalho.
2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013. Capítulo XXII
“Dissídio coletivo”.
Faça uma dissertação sobre o Poder Normativo
da Justiça do Trabalho, abordando o seu
conceito, as discussões doutrinárias a respeito,
o respaldo jurídico e as vantagens e
desvantagens desta função da Justiça do
Trabalho.
Leia o caso:
"Um determinado sindicato requereu em ação
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito
civil pública, à todos os empregados da sua
processual do trabalho. 28ª ed. São Paulo: Saraiva, categoria, o pagamento de horas extras, com
2013. Capítulo XXVIII “Do mandado de segurança,
requerimento de concessão de liminar. Essa
ação rescisória e conflito de competência”.
liminar foi deferida pelo juiz da Vara do
PEREIRA, Leone. Manual de processo do trabalho. Trabalho, antes mesmo da citação do
2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013. Capítulo XXIII “Ação reclamado, com imposição à empresa da
rescisória na Justiça do Trabalho”.
obrigação de pagamento de horas extras a
todos os empregados da categoria,
indistintamente".
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Qual é a medida judicial cabível nesta situação
se você for o advogado contratado pela
empresa? Escreva sua resposta, apresentando
os fundamentos jurídicos adequados para
defesa do cliente.
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