DIÁRIO
OFICIAL
MUNICÍPIO DE VIRADOURO
Conforme Lei Municipal nº 3.104, de 23 de abril de 2013
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Segunda-feira, 10 de agosto de 2015
Ano III | Edição nº 460
EXPEDIENTE
SUMÁRIO
PODER EXECUTIVO DE VIRADOURO
2
Atos Oficiais
2
Decretos
2
Licitações e Contratos
3
Aditivos / Aditamentos / Supressões
3
Contratos
3
Atas de registro de preço
5
Secretaria de Governo
9
Concursos Públicos / Processos Seletivos
Edital 9
Edital
9
Secretaria de Negócios Jurídicos
Atos Administrativos
Despacho
9
9
Secretaria de Educação
Página 1 de 13
13
13
13
O Diário Oficial do Município de Viradouro, veiculado
exclusivamente na forma eletrônica, é uma
publicação das entidades da Administração Direta e
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ENTIDADES
Prefeitura Municipal de Viradouro
CNPJ 45.709.912/0001-75
Praça Major Manoel Joaquim, nº 349
Telefone: (17) 3392-8800
Câmara Municipal de Viradouro
CNPJ 60.256.484/0001-66
Praça Francisco Braga, nº 84
Telefone: (17) 3392-1131
Saneamento Ambiental de Viradouro – SAV
CNPJ 08.770.526/0001-62
Praça da Matriz, nº 156
IMPREV – Instituto Municipal Prev. de Viradouro
CNPJ 05.249.019/0001-90
Praça Francisco Braga, nº 58
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Ano III | Edição nº 460
DECRETO Nº 4.831
PODER EXECUTIVO DE VIRADOURO
“Inclui participante na Frente de
Trabalho aberta pelo Decreto nº
4268/2013.”
Atos Oficiais
MAICON LOPES FERNANDES, Prefeito Municipal de
Viradouro, Estado de São Paulo, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei e, em conformidade com a
Lei 3084/2013, regulamentada pelo Decreto nº 4267/2013;
Decretos
DECRETO Nº 4.830
“Exclui participante na Frente de
Trabalho aberta pelo Decreto nº
4268/2013.”
MAICON LOPES FERNANDES, Prefeito Municipal de
Viradouro, Estado de São Paulo, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei e, em conformidade com a
Lei 3084/2013, regulamentada pelo Decreto nº 4267/2013;
DECRETA
Artigo 1º) - Ficam excluídos da Frente de Trabalho
aberta pelo Decreto nº 4268/2013, instituída pela Lei
Municipal nº Lei 3084/2013, regulamentada pelo Decreto
nº 4267/2013 os participantes abaixo relacionados:
Nome
Registro Geral
Data
CHARLENE SUZANE MENDES
FARIA
RG: 47.938.474-5
03/08/2015
INGRID
HELENA
ALMEIDA
RG: 53.634.718-9
03/08/2015
CAVOLI
LIDIA BAHÚ DA SILVA
Página 2 de 13
DECRETA
Artigo 1º - Ficam inclusos na Frente de Trabalho
aberta pelo Decreto nº 4268/2013, instituída pela Lei
Municipal nº Lei 3084/2013, regulamentada pelo Decreto
nº 4267/2013, o participante abaixo relacionado:
Nome
Registro Geral
Início da Participação
RG: 54.113.011-0
03/08/2015
ARNALDO VARGAS
RG: 11.010.507-0
03/08/2015
JEAN
ROQUE
RG: 49.949.651-6
03/08/2015
ALVES RG: 35.054.574-1
03/08/2015
TABATA DE CASTRO RG: 56.337.807-4
SILVA
03/08/2015
ANA
PAULA
OLIVEIRA COSTA
DE
APARECIDO
PATRICIA
BIANCHINI
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, com seus efeitos retroativos em 03 de
agosto de 2015.
RG: 20.882.410-8
03/08/2015
MARIA
APARECIDA RG: 15.352.413-3
MANTOVANI MOLEIRO
03/08/2015
Prefeitura Municipal de Viradouro, 07 de agosto de
2015.
RONALDO CESAR DE SOUZA RG: 40.337.259-8
PAULINO
03/08/2015
MAICON LOPES FERNANDES
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, com seus efeitos retroativos em 03 de agosto
de 2015.
PREFEITO MUNICIPAL
Código Localizador: MW72E6QO
Prefeitura Municipal de Viradouro, 07 de agosto de
2015.
MAICON LOPES FERNANDES
PREFEITO MUNICIPAL
Código Localizador: H5WU4QR0
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Ano III | Edição nº 460
Licitações e Contratos
Aditivos / Aditamentos / Supressões
Página 3 de 13
diesel por litro.
Data: 09-02-2015
VIRADOURO 07 DE AGOSTO DE 2015.
DANIELA DE SOUZA LIMA
publicação na imprensa, conforme art. 61 da lei
federal 8.666/93
Termo de aditamento
PRESIDENTE
Código Localizador: IAZNONW8
Modalidade: pregão 029/2015
Contratante: prefeitura m. de viradouro
Contratada: lucas luiz de carvalho - me
publicação na imprensa, conforme art. 61 da lei
federal 8.666/93
Termo de contrato
Objeto: aquisição de brinquedos para educação, para
aplicação do recurso do “brasil carinhoso”
Modalidade: dispensa de licitação nº 102/2015
Ocorrência: faz-se necessário pois verificou-se que
ainda há saldo na conta do BRASIL CARINHOSO, sendo
assim, fica majorado em aproximadamente 24,995%.
Contratada: vanilson pulzi mateus – comunicação - me
Valor: R$ 5.697,36
VIRADOURO 07 DE AGOSTO DE 2015.
DANIELA DE SOUZA LIMA
Contratante: prefeitura m. de viradouro
Objeto: locação de som para a Copa São Paulo de
ciclismo.
Valor: R$ 450,00
Vigência: 05-08-2015 a 15-08-2015
PRESIDENTE
Código Localizador: QRPETLAL
Contratos
publicação na imprensa, conforme art. 61 da lei
federal 8.666/93
Termo de realinhamento
Modalidade: pregão presencial nº 003/2015
Contratante: prefeitura m. de viradouro
Contratada: rede sol fuel distribuidora ltda
Objeto: contratação de empresa especializada
para fornecimento parcelado de combustíveis, para
abastecimento dos veículos da frota municipal, incluindo
a instalação de equipamentos em regime de comodato.
Ocorrência: Fica realinhado em 8% sobre a gasolina
e 6 % sobre o óleo diesel, sendo o valor do acréscimo
aproximado de R$ 0,22 da gasolina e de R$ 0,15 do óleo
Termo de contrato
Modalidade: dispensa de licitação nº 094/2015
Contratante: prefeitura m. de viradouro
Contratada: roselene aparecida franco - me
Objeto: contratação de empresa para realização de
serviço de manutenção na EMEF “Milton Marçal Silveira”.
Valor: R$ 1.200,00
Vigência: 04-08-2015 a 04-10-2015
Termo de contrato
Modalidade: dispensa de licitação nº 099/2015
Contratante: prefeitura m. de viradouro
Contratada: janailson lino de andrade - me
Objeto: contratação de empresa para colocação de
telas na quadra coberta.
Valor: R$ 7.600,00
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Ano III | Edição nº 460
Vigência: 04-08-2015 a 04-09-2015
Termo de contrato
Página 4 de 13
Contratada: carlos eduardo zacarone - me
Objeto: contratação de empresa para execução de
reforma no centro poliesportivo.
Modalidade: dispensa de licitação nº 096/2015
Valor: R$ 6.230,00
Contratante: prefeitura m. de viradouro
Vigência: 24-07-2015 a 24-08-2015
Contratada: robson estevan moreira rotondo prótese
- me
VIRADOURO 07 DE AGOSTO DE 2015.
Objeto: contratação de empresa para prestação de
serviço de vazamento em gesso para a confecção de
moldes de próteses dentárias.
PRESIDENTE
DANIELA DE SOUZA LIMA
Código Localizador: G7OJAL9B
Valor: R$ 5.100,00
Vigência: 30-07-2015 a 30-07-2016
Termo de contrato
Modalidade: dispensa de licitação nº 097/2015
Contratante: prefeitura m. de viradouro
Contratada: carlos eduardo zacarone - me
Objeto: contratação de empresa para a realização de
serviços necessários para as unidades de saúde.
Valor: R$ 1.230,00
Vigência: 03-08-2015 a 03-09-2015
Termo de contrato
Modalidade: dispensa de licitação nº 085/2015
Contratante: prefeitura m. de viradouro
Contratada: samuel pelizari santiago - me
Objeto: contratação de empresa para a substituição
de portões no NIMEF “José Rodrigues Bento”.
Valor: R$ 5.900,00
Vigência: 30-07-2015 a 30-09-2015
Termo de contrato
Modalidade: dispensa de licitação nº 090/2015
Contratante: prefeitura m. de viradouro
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Página 5 de 13
Atas de registro de preço
Pregão Presencial nº 039/2015 - Processo nº 159/2015 – Registro de Preços nº 019/2015 - Objeto:- A Aquisição de
Móveis Destinados a Todos os Setores. A Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Viradouro torna
público que o presente certame referente ao objeto em epígrafe, teve seus itens Adjudicados à proponente:
Item
4
8
11
16
17
18
19
20
21
22
23
DAIANE CRISTINA DE OLIVEIRA - DISTRIBUIDORA ME CNPJ08.739.660/0001-09
Código
014.000.13
7
014.000.21
0
014.000.16
4
014.000.18
5
014.000.23
2
BIOMBO TRIPLO COM RODINHAS EM
AÇO CARBONO
CADEIRA DIGITAL BACK SYSTEM
AUTOMÁTICA
014.000.23
1
014.000.03
0
014.000.17
4
Descrição do Produto/Serviço
UNID
QTD
MARCA
Valor Unitário
Valor Total
ARMÁRIO DE AÇO AEREO
UNID
2,
colormaq
160,00
320,00
ARMÁRIO DE MEDICAMENTOS
UNID
6,
sta luzia
890,00
5.340,00
ARQUIVO DE 04 GAVETAS.
UNID
2,
funari
470,00
940,00
UNID
5,
sta luzia
350,00
1.750,00
UNID
2,
fisokar
260,00
520,00
CADEIRA FIXA COM ASSENTO E
ENCOSTO DE MADEIRA
UNID
4,
a escolar
79,20
316,80
CADEIRA GIRATÓRIA
UN
4,
frisokar
150,00
600,00
CADEIRA SECRETÁRIA APROXIMAÇÃO
UNID
20,
a escolar
80,00
1.600,00
014.000.01
0
CADEIRA SECRETÁRIA C/ BASE
GIRATÓRIA 5 PATAS ASSEN
UN
109,
frisokar
130,00
14.170,00
014.000.13
8
014.000.13
5
CADEIRA SECRETÁRIA COM BRAÇO,
BASE FIXA
UNID
7,
a escolar
130,00
910,00
CADEIRA SECRETÁRIA FIXA PALITO
UNID
342,
a escolar
80,00
27.360,00
CADEIRA SECRETARIA MODELO
EXECUTIVA COM SISTEMA BACKSYSTEM, BASE EM NYLON INJETADO
UNID
12,
frisokar
180,00
2.160,00
24
014.000.17
2
25
014.000.13
4
CADEIRA TIPO DIRETOR
UNID
2,
frisokar
350,00
700,00
26
014.000.11
4
CADEIRA TIPO DIRETOR COM BRAÇO,
ASSENTO E ENCOSTO ANATÔMICO,
ESPUMA INJETADA E TECIDO COR AZUL,
COM BASE GIRATÓRIO COM SISTEMA
ALTURA A GAS
UNID
10,
frisokar
350,00
3.500,00
27
014.000.14
7
CADEIRA TIPO PRESIDENTE
UNID
1,
frisokar
450,00
450,00
UNID
70,
a escolar
160,00
11.200,00
UNID
600,
ortoflex
70,00
42.000,00
29
014.000.19
3
32
082.000.00
6
35
37
38
CADEIRA UNIVERSITÁRIA COM
PRANCHETA LATERAL FIXA, COM
GRADIL PORTA-LIVROS, COR BEGE,
PARA DESTRO
COLCHÃO PARA BERÇO, MEDINDO
70X130X12CM, ESPUMA D18,
ANTIALÉRGICO E ANTIÁCARO,100%
POLIURETANO.
014.000.18
1
014.000.20
1
CONJUNTO DE 03 BANQUETAS P/ RPG
UNID
1,
carci
240,00
240,00
CONJUNTO DE MESA COM 6 CADEIRAS
PARA COZINHA
CONJ
1,
metalmix
600,00
600,00
014.000.15
4
CONJUNTO EM LONGARINA COM 03
LUGARES SEM APÓIA-BRAÇOS
UN
25,
a escolar
350,00
8.750,00
014.000.17
6
014.000.20
5
014.000.17
1
DIVÃ ARMÁRIO
UNID
5,
akitus
1.320,00
6.600,00
GABINETE 1.80M 4 PORTAS 4 GAVETAS
UNID
1,
colormaq
520,00
520,00
LONGARINA 3 LUGARES A/E EM
POLIPROPILENO
UNID
42,
a escolar
350,00
14.700,00
54
014.000.00
7
LONGARINA 3 LUGARES TUBO 30X50,
ENCOSTO EM ARCO, T
UN
10,
a escolar
350,00
3.500,00
55
014.000.06
0
LONGARINA C/ 3 LUGARES
UNID
13,
a escolar
350,00
4.550,00
58
014.000.19
0
MESA DE COMPUTADOR ADAPTADA
PARA CADEIRANTE, NA COR BEGE
UNID
3,
jm moveis
350,00
1.050,00
43
50
53
Município de Viradouro – Estado de São Paulo
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Conforme Lei Municipal nº 3.104, de 23 de abril de 2013
Ano III | Edição nº 460
Página 6 de 13
60
014.000.12
8
MESA DE REUNIÃO
UNID
18,
jm moveis
890,00
16.020,00
62
014.000.16
6
MESA DE REUNIÃO REDONDA COM
CONEXÃO POWER BOX
UNID
1,
a escolar
890,00
890,00
MESA DIRETOR
UNID
18,
jm moveis
397,00
7.146,00
MESA EM Z COM 01 GAVETA E RODÍZIOS
UNID
1,
carci
310,00
310,00
MESA PARA COZINHA RETANGULAR
COM 8 CADEIRAS DE MARMORE
UNID
4,
metalmix
650,00
2.600,00
MESA PARA RPG MECÂNICA
UNID
3,
akitus
1.440,00
4.320,00
63
65
67
69
014.000.14
1
014.000.17
9
014.000.14
6
014.000.18
4
70
014.000.16
2
MESA RETA, PÉ PAINEL, MEDINDO
1200X650X740MM, COR MADEIRADA.
UNID
1,
a escolar
310,00
310,00
72
014.000.19
2
MESA UNIVERSITÁRIA ADAPTADA PARA
CADEIRANTE CANHOTO, NA COR BEGE.
UNID
3,
a escolar
485,00
1.455,00
73
014.000.19
1
MESA UNIVERSITÁRIA ADAPTADA PARA
CADEIRANTE DESTRO, NA COR BEGE
UNID
3,
a escolar
485,00
1.455,00
77
014.000.17
0
POLTRONA FIXA COM APÓIA BRAÇOS
UNID
2,
fisokar
257,00
514,00
UNID
1,
frisokar
367,50
367,50
UN
1,
stylus
650,00
650,00
78
014.000.16
9
80
014.000.13
2
014.000.18
3
014.000.20
83
8
014.000.23
36
7
Valor Total Geral:
82
POLTRONA PRESIDENTE GIRATÓRIA
SLIM ESPALDAR ALTO , A\E REVESTIDO
EM VINIL PRETO, COM BRAÇOS
REGULÁVEIS, MECANISMO SYNCRON,
BASE ESTAMPADA.
RACK PARA TV , 4 RODINHAS, COR TEKA
OU IMBUIA, 80X90 CM, PRATELEIRAS E
DIVISÓRIAS.
SUPORTE DE ESPELHO C/ RODÍZIOS
UNID
2,
akitus
380,00
760,00
SUPORTE DE PAREDE PARA COLETOR
DE MATERIAL PERFURO CORTANTE
UNID
4,
deskarpac
49,90
199,60
CONJUNTO DE MESA COM 4 CADEIRAS
CONJ
1,
metalmix
250,00
250,00
191.593,90
MAAP COM. DE MÓVEIS P/ ESCRIT. EIRELI – EPP CNPJ 14.026.750/0001-47
Item
Código
Descrição do Produto/Serviço
ARMÁRIO AÇO C/ 04 GAVETAS MEDINDO
1,34 X 0,47 X 0,70 PREFERENCIALMENTE COR CINZA
UNID
QTD
MARCA
Valor Unitário
Valor Total
39,
MARCA
MARTEMOD.04-R
377,00
14.703,00
MARCA
MARTEMOD.AA-120
560,00
10.080,00
885,00
2.655,00
145,00
7.250,00
159,00
8.109,00
1
014.000.08
8
2
014.000.11
3
ARMÁRIO AÇO COM 2 PORTAS COM
CHAVE, MEDINDO 198 X 120 CM CHAPA
24 - PREFERENCIALMENTE COR CINZA
UNID
18,
3
014.000.17
3
ARMÁRIO ALTO 2 PORTAS DE ABRIR E 3
PRATELEIRAS
UNID
3,
48
014.000.09
1
ESTANTE DE AÇO COM 6 PRATELEIRAS
UNID
50,
49
014.000.15
6
ESTANTE DE AÇO DESMONTÁVEL COM
REFORÇO
UN
51,
66
014.000.12
6
MESA PARA COMPUTADOR COM
ESPAÇO PARA IMPRESSORA
UNID
32,
MARA MARTEMOD.
12068/29002/
29013
225,00
7.200,00
68
014.000.11
6
MESA PARA ESCRITÓRIO
UNID
33,
MARCA
MARTE-MOD.
10068/52002
215,00
7.095,00
81
014.000.13
6
RAQUE PARA COMPUTADOR
UNID
18,
MARCA
MARTEMOD.RACK-1
300,00
5.400,00
Valor Total Geral:
MARCA
MARTEMOD.AA
MARCA
MARTEMOD.ESA06/30
MARCA
MARTEMOD.ESA06/30/4RL/1RF
62.492,00
LOJA DA ESCOLA LTDA EPP CNPJ 06.052.615/0001-48
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MUNICÍPIO DE VIRADOURO
Segunda-feira, 10 de agosto de 2015
Conforme Lei Municipal nº 3.104, de 23 de abril de 2013
Ano III | Edição nº 460
Item
Código
13
014.000.15
0
Descrição do Produto/Serviço
BANCO
15
014.001.00
2
BANCO. ESTRUTURA : CONFECCIONADO
EM TUBO RETANGULAR 20 X 40MM
28
014.000.15
3
UNID
Página 7 de 13
QTD
MARCA
Valor Unitário
Valor Total
UN
16,
LOJA DA
ESCOLA
400,00
6.400,00
UN
4,
LOJA DA
ESCOLA
400,00
1.600,00
157,60
9.456,00
CADEIRA UNIVERSITÁRIA
UN
60,
LOJA DA
ESCOLA
UNID
3,
LOJA DA
ESCOLA
159,20
477,60
30
014.000.19
4
CADEIRA UNIVERSITÁRIA COM
PRANCHETA LATERAL FIXA, COM
GRADIL PORTA-LIVROS, NA COR BEGE,
PARA CANHOTO
33
014.000.18
7
CONJUNTO CIRCULAR TRAPÉZIO EM
FÓRMICA
CONJ
370,
LOJA DA
ESCOLA
198,00
73.260,00
34
014.000.18
9
CONJUNTO COLETIVO INFANTIL
CONJ
56,
LOJA DA
ESCOLA
648,00
36.288,00
39
014.000.18
8
CONJUNTO ESCOLAR ADULTO EM
FÓRMICA
CONJ
85,
LOJA DA
ESCOLA
139,30
11.840,50
40
014.001.00
5
CONJUNTO INFANTIL DE CARTEIRA COM
CADEIRA TODA EM FÓRMICA
UNID
20,
LOJA DA
ESCOLA
188,00
3.760,00
41
014.000.15
7
CONJUNTO REFEITÓRIO ADULTO
PADRÃO FDE
UN
22,
LOJA DA
ESCOLA
975,10
21.452,20
42
014.000.19
5
CONJUNTO REFEITÓRIO INFANTIL
PADRÃO FNDE
UNID
23,
LOJA DA
ESCOLA
975,10
22.427,30
47
014.000.18
6
ESTANTE COLMEIA
UNID
34,
LOJA DA
ESCOLA
850,00
28.900,00
Valor Total Geral:
215.861,60
FÊNIX INDUSTRIA DE MÓVEIS DE AÇO LTDA EPP CNPJ 02.917.511/0001-06
QTD
MARCA
Valor Unitário
Valor Total
UN
79,
fênix/armario
alto 2 portas
586,00
46.294,00
ARMÁRIO EM AÇO C/ 2 PORTAS C/
CHAVE MEDINDO 1,98X1,20X0,40
UNID
19,
fênix/PA-120
509,00
9.671,00
ARQUIVO DE AÇO
UN
45,
fênix/OF-4
467,65
21.044,25
Item
Código
Descrição do Produto/Serviço
5
014.000.15
1
ARMÁRIO DE AÇO ALTO COM DUAS
PORTAS
9
014.000.00
3
014.000.15
2
Valor Total Geral:
12
UNID
77.009,25
SOLUÇÃO EM MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS, BRINQUEDOS E LIVROS DIDÁTICOS LTDA CNPJ
15.796.005/0001-40
Item
Código
Descrição do Produto/Serviço
UNID
QTD
MARCA
Valor Unitário
Valor Total
6
014.000.13
1
ARMÁRIO DE AÇO COM 2 PORTAS, COM
CHAVE, COM 01 PRATELEIRA FIXA
UN
1,
PANDIN AP406
230,88
230,88
7
014.000.14
9
ARMÁRIO DE AÇO DE PAREDE
22,
COZIMAX
ARMARIO
DUPLO
153,44
3.375,68
10
014.000.16
1
ARMÁRIO TIPO CREDENZA 2 PORTAS DE
ABRIR MDP PRETO PRATELEIRAS 3
GAVETAS.
1,
PANDIN H1676
522,44
522,44
45
014.000.15
8
ESTAÇÃO DE TRABALHO 25MM, PÉ
PAINEL 1,55X1,25.
1,
PANDIN 1208
ETA125/155
529,84
529,84
46
014.000.15
9
ESTAÇÃO DE TRABALHO 25MM, PÉ
PAINEL 1,65X1,25.
UNID
11,
549,08
6.039,88
51
014.000.16
3
GAVETEIRO AÉREO 2 GAVETAS
UNID
9,
119,40
1.074,60
404,04
1.616,16
UNID
014.000.16
0
014.000.21
6
GAVETEIRO ALTO EXTENSOR PAINEL
FIXO 03 GAVETAS E NICHO.
57
014.000.23
3
MESA DE APOIO COM TAMPA SUPERIOR
EM INOX
UNID
59
014.000.12
7
MESA DE ESCRITÓRIO
61
014.000.16
7
MESA DE REUNIÃO COM CAIXA POWER
BOX
64
115.072.03
0
MESA EM FORMATO DE L COM TAMPO
42 MM COM CREDENZA MEDINDO:
52
56
MESA AUXILIAR
4,
UNID
236,80
947,20
4,
METALCUBAS
BA1900
776,10
3.104,40
UNID
62,
PANDIN
MX100/MXG02
161,32
10.001,84
UNID
1,
PANDIN
MRSU207OPB
1.339,00
1.339,00
1,
PANDIN
F423/F433
1.740,00
1.740,00
UN
4,
PANDIN ETA
125/165PP
PANDIN H767
GAO26UMAUP
R
PANDIN
GALO36UAN
PANDIN
MAN915
Município de Viradouro – Estado de São Paulo
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Ano III | Edição nº 460
Página 8 de 13
1,90X1,85 X 0,74
71
014.000.20
6
1,
PANDIN
MX120/MXG02
74
014.000.14
3
165,76
165,76
UNID
2,
PANDIN
MX120/1722
MESAS DE ESCRITORIO DE 1.20 M
108,04
216,08
75
014.000.16
5
NICHO
UNID
13,
105,08
1.366,04
76
006.002.12
9
PAINEL CORTIÇA 40 CM X 60 CM
UNID
4,
23,68
94,72
79
014.000.14
4
PRATELEIRAS DE AÇO COM 5
REPARTIÇAO
UNID
4,
90,28
361,12
84
014.000.16
8
SUPORTE PARA CPU BAIXO COM TRAVA
NOS RODÍZIOS
UNID
12,
53,28
639,36
MESA TIPO ESCRIVANINHA
UNID
Valor Total Geral:
PANDIN AN06
5060
CORTIARTE
MOLD
MADEIRA
45X60CM
PANDIN EP51
7115
PANDIN H707
AN02
33.365,00
Valor Total da Licitação:
580.321,75
Toda disposição referente ao credenciamento, proposta, negociação, habilitação e demais fases do certame encontram-se à
disposição na Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Viradouro, sito a Praça Major Manoel Joaquim, nº 349,
bairro Centro, Viradouro – SP.
Viradouro, 07 de agosto de 2015.
CÉSAR AUGUSTO SPINA JÚNIOR
PREGOEIRO
Código Localizador: 7VCAPAEM
Município de Viradouro – Estado de São Paulo
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Página 9 de 13
Secretaria de Governo
Secretaria de Educação
Concursos Públicos / Processos Seletivos
Edital
Edital
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2015
EDITAL Nº 002/2015
A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO, Estado
de São Paulo, torna pública a LISTA DOS INSCRITOS
no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2015,
que dispõe sobre a contratação DE COORDENADOR/
PROFESSOR, PROFESSOR E ESTAGIÁRIO/MONITOR
PARA ATUAÇÃO NO PROJETO ESPORTE SOCIAL, POR
TEMPO DETERMINADO - PREFEITURA MUNICIPAL DE
VIRADOURO – ESTADO DE SÃO PAULO”.
ESTÁGIARIO
MONITOR
ANGÉLICA DE OLIVEIRA
SILVA
47.157.608-6
As provas serão realizadas no dia 16 de agosto, às 8
horas, na EMEF Dr. Sandoval José de Almeida, situada à
Rua Benjamin Constant nº 113.
Viradouro, 10 de agosto de 2015.
AGOSTINHO HORÁCIO DE MENEZES
SECRETÁRIO DE GOVERNO
Código Localizador: NO6PTJUZ
EDITAL DE SELEÇÃO DE MONITORES PARA
ATUAR NO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO - ETAPA
2014/2015
A Secretaria Municipal de Educação de Viradouro torna
pública, por meio desta chamada, as normas do processo
de seleção de Monitores para atuarem no Programa Mais
Educação.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O presente Edital de Seleção de Monitores do
Programa Mais Educação destina-se ao preenchimento
de vagas para atuarem nas unidades escolares, nas
atividades do presente edital.
1.2 Os candidatos selecionados, convocados e
lotados serão contratados por tempo determinado, com
periodicidade de até 05 (cinco) meses.
2. DOS OBJETIVOS
O Programa Mais Educação visa fomentar, por meio
de sensibilização, incentivo e apoio, projetos ou ações de
articulação de políticas sociais e implementação de ações
socioeducativas oferecidas gratuitamente à crianças,
adolescentes e jovens.
3. DO PÚBLICO ALVO E DOS PRÉ-REQUISITOS
a. Para atuar como Monitores do Programa Mais
Educação serão considerados, preferencialmente, os
seguintes requisitos:
I- Ter disponibilidade de horário para participar de
reuniões de formação, com técnico responsável pela
Secretaria da Educação;
II- O trabalho do Monitor é considerado de natureza
voluntária (na forma da Lei n° 9.608/1998). Os selecionados
recebem uma bolsa mensal para ressarcimento de
despesas pessoais (Alimentação e Transporte) no valor
de R$ 80,00 por turma/mês, podendo atuar em mais de
uma turma havendo disponibilidade de horário;
III- Ser capaz de manter controle sobre o trabalho
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Ano III | Edição nº 460
Página 10 de 13
pedagógico em desenvolvimento nas turmas e de
desempenhar todas as atividades descritas no Manual
Operacional do Programa Mais Educação;
05
400,00
06
480,00
IV- Poderão desempenhar a função de monitoria, de
acordo com suas competências, saberes e habilidades,
estudantes do Ensino Médio ou Superior e membros da
comunidade, com idade mínima de 18 anos.
07
560,00
08
640,00
09
720,00
10
6. DAS VAGAS
800,00
V- Ter experiência nas atividades que irá atuar;
b. É vedada a participação de servidor público
município de Viradouro.
4. DAS ATRIBUIÇÕES
Os candidatos selecionados serão convocados pela
Secretaria Municipal de Educação de acordo com a
necessidade, para atuarem no Programa Mais Educação.
7. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
a. DA ESCOLA
O gestor ou o coordenador pedagógico da unidade
escolar deverá acompanhar a prática pedagógica dos
monitores, oferecer apoio pedagógico nos planejamentos,
além de recursos materiais próprios e os sugeridos no kit
do Manual Operacional do Programa Mais Educação.
Disponibilizar espaço na escola para a realização
das atividades do programa e sugerir outros espaços da
comunidade.
5. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Disponibilizar um técnico da Secretaria Municipal
de Educação para acompanhamento pedagógico nas
escolas.
b. DO MONITOR DA TURMA
As inscrições estarão abertas no período de 10 de
Agosto a 12 de Agosto de 2015, na Secretaria Municipal
de Educação, no horário das 9h00min às 11h00min e das
13h30min às 16h30min.
7.1 A inscrição é gratuita.
7.2 Não será aceita inscrição por via postal, fax,
condicional, provisória, ou fora do período estabelecido.
7.3 A Comissão Julgadora para análise dos projetos
não se responsabilizará por eventuais coincidências
de horários das entregas dos mesmos com outros
compromissos dos candidatos.
7.4 A ficha de inscrição individual estará disponível
na Secretaria Municipal de Educação, devendo ser
preenchida no ato da inscrição.
O monitor da turma deverá participar das formações
que acontecerão no decorrer do Programa, conforme
o calendário da Secretaria Municipal de Educação,
controlando a freqüência e o desempenho dos alunos
do Ensino Fundamental, além de desempenhar suas
atividades descritas no Manual Operacional.
7.5 Depois de realizada a inscrição, os dados
constantes na ficha de inscrição não poderão sofrer
alterações. A inscrição do candidato resultará no
conhecimento e aceitação das normas e condições
estabelecidas neste Edital, às quais não poderá alegar
desconhecimento.
VALOR DO RESSARCIMENTO DESTINADO AO
MONITOR, POR TURMA
7.6 Cada candidato deverá efetuar sua inscrição
na Secretaria Municipal de Educação e entregar os
projetos de acordo com o campo escolhido. Os itens
que compõem o Projeto são: Tema (atividade definida
pelos macrocampos), Público Alvo, Justificativa, Objetivo,
Conteúdo, Desenvolvimento, Metas e Avaliação.
QUANTIDADE
TURMAS
DE
VALOR (R$)
01
80,00
02
160,00
03
240,00
04
320,00
7.7 As atividades do projeto que necessitam de
Monitores estão descritos na tabela abaixo:
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ESCOLA
ATIVIDADES
Ano III | Edição nº 460
TURMAS
RECREAÇÃO,
EMEF.
SEBASTIÃO
LAZER
E
FERNANDES BALIEIRO
BRINQUEDOTECA
03 TURMAS
EMEF.
SEBASTIÃO
FERNANDES BALIEIRO
CANTO CORAL
03 TURMAS
EMEF. PROFª. MARÍLIA
RIBEIRO
PORTO
ROSSETTO
CANTO CORAL
02 TURMAS
8. DOS DOCUMENTOS
I- Ficha de inscrição preenchida no ato da inscrição;
II- 1 (uma) cópia do RG (acompanhada do original,
para verificação da autenticidade no local);
III- 1 (uma) cópia do CPF (acompanhada do original,
para verificação da autenticidade no local);
IV- 1 (um) comprovante de Declaração Escolar ou
(cópia), quando necessário (estudante);
comprovados com atestado médico;
11.2 As listas de freqüência deverão ser assinadas
diariamente, nominalmente pelos Monitores, com controle
do gestor da Unidade Escolar.
11.3 Será considerada evasão a ausência não
justificada do Monitor por um prazo de 03 (três) dias.
11.4 Será desvinculado o Monitor que durante a
vigência da bolsa não corresponder aos requisitos básicos
do Programa Mais Educação, bem como não apresentar
perfil adequado ao projeto desenvolvido.
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1 Da vigência do Edital.
O presente Edital terá a validade a partir da data da
sua publicação.
13. CRONOGRAMA
V- Apresentação dos projetos.
EVENTOS / DATA / PRAZO
9. DA SELEÇÃO
•
A análise e seleção dos projetos serão realizadas no
dia 13 de Agosto de 2015 por uma Comissão Julgadora
formada por membros da Secretaria Municipal da
Educação e gestores das Unidades Escolares, garantindo
princípios Constitucionais da impessoalidade, moralidade,
publicidade e transparência.
Os requisitos para participar da seleção são:
I- Idade mínima de 18 anos;
II- São características desejáveis:
a) Liderança;
b) Capacidade de Comunicação e diálogo;
c) Capacidade de Mobilização;
d) Acolhimento e sensibilidade na realização das
atividades com crianças, adolescentes e jovens.
Página 11 de 13
Lançamento do Edital: 07/08/2015.
• Entrega dos projetos e preenchimento da ficha de
inscrição na Secretaria Municipal de Educação: de 10/08
a 12/08/2015.
• Análise e seleção dos Projetos pela Comissão
Julgadora: 13/08/2015.
• Divulgação dos Resultados
Municipal de Educação: 14/08/2015.
na
Secretaria
• Reunião na Secretaria Municipal de Educação
com os Monitores selecionados: 17/08/2015 - Das 8h às
11h.
Secretaria Municipal da Educação Viradouro, 07 de
Agosto de 2015.
LILIANA RENATA ROSSI GARCIA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
10. DOS RESULTADOS
Os resultados serão divulgados pela Secretaria
Municipal da Educação no dia 14 de Agosto 2015.
11. DAS INFORMAÇÕES
11.1 A freqüência dos Monitores é de 100%, salvo
motivos de doença ou de outra ordem, que deverão ser
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Página 12 de 13
ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO PARA MONITORES DO PROGRAMA MAIS
EDUCAÇÃO
Dados Pessoais:
Nome:_______________________________________
Data
de
Nascimento:__/__/__
Celular:______________
Idade:_________
Endereço:____________________ Cidade:_________
UF:_____________________CEP:_________________
Email________________________________________
Nível de Escolaridade:__________________________
Disponibilidade: ( )Manhã ( )Tarde manhã e Tarde( )
Projeto(s):
1-___________________________________________
2-___________________________________________
3-___________________________________________
4-___________________________________________
5-___________________________________________
Viradouro, ___ de _____________ de 2015.
____________________________
Assinatura do Candidato (a)
Praça da Matriz, 346 – Centro – CEP: 14.740-000
Telefone: (17) 3392-3700 / 3392-2290 – email [email protected] – Viradouro – SP
Código Localizador: TNCUYKVK
Município de Viradouro – Estado de São Paulo
www.viradouro.sp.gov.br | www.viradouro.dioe.com.br
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Ano III | Edição nº 460
Secretaria de Negócios Jurídicos
Atos Administrativos
Despacho
Processo SNJ n˚. 361/2015
Ciente do despacho do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo exarado nos autos do TC n˚.
001355/006/15, de relatoria do Auditor Antônio Carlos
dos Santos. Considerando que a decisão acima referida
encontra-se disponibilizada no endereço eletrônico do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como
o iminente esgotamento dos espaços nos arquivos
físicos da Secretaria dos Negócios Jurídicos, providencie
a Assessoria Jurídico-Administrativa - AJA o seu
arquivamento eletrônico mediante a anexação da decisão
em questão no sistema SSE - Protocolo. Cumprido
o determinado acima, fica autorizado o descarte do
expediente físico. Viradouro/SP, sexta-feira, 7 de agosto
de 2015. JEFFERSON RENOSTO LOPES Secretário dos
Negócios Jurídicos
Código Localizador: TFO8RRGK
Processo SNJ n˚. 377/2015
Considerando que o Processo SNJ n˚. 326, de 2015,
trata do mesmo expediente que compõem esse Processo
SNJ, apense-os, devendo este seguir como principal. À
Assessoria Jurídico-Administrativa - AJA para que oficie
o Secretário de Governo concitando-o a empreender
esforços para reverter as situações desfavoráveis
dispostas nos itens 1.1, 1.2 e 1.3 da notificação de alerta
encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo, que compreende os registros encaminhados
ao AUDESP até o mês de abril do exercício de 2015.
Alerte a autoridade a ser oficiada que a não reversão
das situações demonstradas na notificação de alerta
pode comprometer a emissão de parecer favorável, pelo
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, à aprovação
de contas da Administração Direta do Município de
Viradouro. Viradouro/SP, sexta-feira, 7 de agosto de
Página 13 de 13
2015. JEFFERSON RENOSTO LOPES Secretário dos
Negócios Jurídicos
Código Localizador: GW2KJOHI
Processo SNJ n˚. 381/2015
Trata-se de mandado de citação e intimação de liminar
concedida nos autos do mandado de segurança objeto
do Processo n˚. 0002025-24.2015.8.26.0660, que tramita
perante a Vara Única da Comarca de Viradouro, Estado
de São Paulo, impetrado pela empresa Câmara e Griffo
Engenharia e Construções Ltda. em face da Presidente
da Comissão de Licitação da Administração Direta do
Município de Viradouro. A impetrante, com o mandamus,
visa ser habilitada no processo licitatório n˚. 106, de
2015, que abarca a tomada de preços n˚. 003, de 2015,
certame no qual, administrativamente, foi inabilitada
sob o argumento de não ter preenchidos os requisitos
necessários, dispostos no edital, à tal intento. Antes da
distribuição do processo ao procurador responsável para
elaborar as informações no decêndio legal, oficie-se, com
urgência, à Seção de Licitações e Compras, com cópia do
mandado de citação e intimação acima mencionado, para
que suspenda os trâmites da tomada de preços n˚. 003,
de 2015, cumprindo, assim, a decisão judicial constante
do referido mandado, até deliberação ulterior desta
Secretaria dos Negócios Jurídicos. Viradouro/SP, sextafeira, 7 de agosto de 2015. JEFFERSON RENOSTO
LOPES Secretário dos Negócios Jurídicos
Código Localizador: 6DT/CKZS
Município de Viradouro – Estado de São Paulo
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