EXPEDITO ALVES DE LIMA
A VALORIZAÇÃO DA CARREIRA MILITAR NO BRASIL
Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia
apresentada ao Departamento de Estudos da
Escola Superior de Guerra como requisito à
obtenção do diploma do Curso de Altos Estudos
de Política e Estratégia.
Orientador: Cel Inf R/1 HELENO MOREIRA
Rio de Janeiro
2011
DIREITO AUTORAL E FICHA CATALOGRÁFICA
C2011 ESG
Este trabalho, nos termos de legislação
que resguarda os direitos autorais, é
considerado propriedade da ESCOLA
SUPERIOR DE GUERRA (ESG). É
permitido a transcrição parcial de textos
do trabalho, ou mencioná-los, para
comentários e citações, desde que sem
propósitos comerciais e que seja feita a
referência bibliográfica completa.
Os conceitos expressos neste trabalho
são de responsabilidade do autor e não
expressam
qualquer
orientação
institucional da ESG
_________________________________
Gen Bda EXPEDITO ALVES DE LIMA
Biblioteca General Cordeiro de Farias
Lima, Expedito Alves de.
A Valorização da Carreira Militar no Brasil / Expedito Alves de Lima.- Rio
de Janeiro: ESG, 2011.
42f.: il.
Orientador: Cel Heleno Moreira.
Trabalho de Conclusão de Curso – Monografia apresentada ao
Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra como requisito à
obtenção do diploma do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia
(CAEPE), 2011.
1. Assuntos Militares 2. Carreira Militar no Brasil 3. Valorização da Carreira
I. Título.
AGRADECIMENTOS
À minha Família, pelo apoio e compreensão, principalmente nos meus momentos de
maiores apuros e involuntárias ausências, tornando mais facilitado o cumprimento
desta importante missão.
Aos Orientadores e Amigos, Coronel Inf R/1 Heleno Moreira e Coronel Com R/1
Paulo Roberto Vilela Antunes, pela colaboração, solidariedade e paciência
demonstradas em todas as fases de elaboração do presente trabalho.
À Turma Segurança e Desenvolvimento, pelas sobejas demonstrações de amizade,
respeito e consideração, em todas as atividades do CAEPE/2011.
A Deus, o maior dos Orientadores, fonte de sabedoria e infinita bondade, por ter-me
possibilitado saúde, inteligência e capacidade para vencer mais este desafio.
RESUMO
O presente trabalho tem por propósito apresentar um estudo de aspectos
concernentes à Valorização da Carreira Militar no Brasil. Focando especialmente a
trajetória profissional do Oficial oriundo das tradicionais escolas de formação militar
das três Forças Singulares, após rápidas considerações alusivas a gestão de
carreiras em geral e às especificidades da profissão militar, reconhece nessa parcela
representativa da classe militar as principais dificuldades existentes para a
valorização da aludida carreira. Utiliza o autor, como metodologia, a pesquisa
qualitativa bibliográfica e documental, na busca de referenciais teóricos, valendo-se
também da sua vivência militar de quase quatro décadas na ativa do Exército
Brasileiro. Da análise da carreira militar, depreende a existência de atrativos e
frustrações, que passam fundamentalmente pela situação remuneratória e pela
carência de orçamento para aplicação nos equipamentos e no adestramento das
três Forças. A prevalência dessas frustrações significa graves ameaças para as
motivações, facilmente explicitadas nos resultados das pesquisas e entrevistas
realizadas. Sugere, no ensejo, abertura de debates sobre o tema, que deverão
evoluir para estudos mais aprofundados, visando atrair atenções para solução desse
grave problema. Uma vez constatadas e analisadas, possibilitam fundamentação
para propostas de modificações substanciais que, efetivamente, poderão trazer
melhorias para a valorização do capital humano das Forças Armadas brasileiras, em
perfeita sintonia com o que estabelece a Estratégia Nacional de Defesa, com as
implicações decorrentes para o fortalecimento da Expressão Militar do Poder
Nacional.
Palavras chave: Assuntos Militares. Carreira Militar no Brasil. Valorização da
Carreira.
AGRADECIMENTOS
À minha Família, pelo apoio e compreensão, principalmente nos meus momentos de
maiores apuros e involuntárias ausências, tornando mais facilitado o cumprimento
desta importante missão.
Aos Orientadores e Amigos, Coronel Inf R/1 Heleno Moreira e Coronel Com R/1
Paulo Roberto Vilela Antunes, pela colaboração, solidariedade e paciência
demonstradas em todas as fases de elaboração do presente trabalho.
À Turma Segurança e Desenvolvimento, pelas sobejas demonstrações de amizade,
respeito e consideração, em todas as atividades do CAEPE/2011.
A Deus, o maior dos Orientadores, fonte de sabedoria e infinita bondade, por ter-me
possibilitado saúde, inteligência e capacidade para vencer mais este desafio.
Onde quer que estejam, minha eterna
gratidão a todas as pessoas que, em
algum momento da minha trajetória de
vida, me incentivaram, me apoiaram e,
acima de tudo, souberam acreditar em
mim.
DIREITO AUTORAL E FICHA CATALOGRÁFICA
C2011 ESG
Este trabalho, nos termos de legislação
que resguarda os direitos autorais, é
considerado propriedade da ESCOLA
SUPERIOR DE GUERRA (ESG). É
permitido a transcrição parcial de textos
do trabalho, ou mencioná-los, para
comentários e citações, desde que sem
propósitos comerciais e que seja feita a
referência bibliográfica completa.
Os conceitos expressos neste trabalho
são de responsabilidade do autor e não
expressam
qualquer
orientação
institucional da ESG
_________________________________
Gen Bda EXPEDITO ALVES DE LIMA
Biblioteca General Cordeiro de Farias
Lima, Expedito Alves de.
A Valorização da Carreira Militar no Brasil / Expedito Alves de Lima.- Rio
de Janeiro: ESG, 2011.
42f.: il.
Orientador: Cel Heleno Moreira.
Trabalho de Conclusão de Curso – Monografia apresentada ao
Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra como requisito à
obtenção do diploma do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia
(CAEPE), 2011.
1. Assuntos Militares 2. Carreira Militar no Brasil 3. Valorização da Carreira
I. Título.
EXPEDITO ALVES DE LIMA
A VALORIZAÇÃO DA CARREIRA MILITAR NO BRASIL
Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia
apresentada ao Departamento de Estudos da
Escola Superior de Guerra como requisito à
obtenção do diploma do Curso de Altos Estudos
de Política e Estratégia.
Orientador: Cel Inf R/1 HELENO MOREIRA
Rio de Janeiro
2011
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Tabela 1 Demonstrativo de Efetivos matriculados e Evasões (2002 a 2010) ..............16
Tabela 2 Demonstrativo da situação socioeconômica dos Efetivos matriculados
na EsPCEx, nos anos de 2002 a 2010 ..........................................................17
Gráfico 1 Situação da motivação atual pela carreira ....................................................25
Gráfico 2 Incidência da vontade de mudar de carreira ..................................................26
Gráfico 3 Situação da oferta de emprego civil recebida.................................................26
Gráfico 4 Situação da expectativa de colocação no Mercado de Trabalho Civil ...........27
Gráfico 5 Situação da realização profissional na carreira militar ...................................27
40
REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos
Militares. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 dez.1980. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6880.htm>. Acesso em: 22 jul. 2011.
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Nacional e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 01 jul.
2005. Seção 1, p.5.
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Nacional de Defesa, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF,
19 dez. 2008. Seção 1, p.4.
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Brasília,
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Disponível
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DF, 2011. Disponível em <http://www.exercito.gov.br/web/guest/missao-e-visao-defuturo>. Acesso em 22 set. 2011.
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Missão e visão de futuro da Marinha. Brasília, DF, 2011. Disponível em
<http://www.mar.mil.br/menu_v/instituicao/missao_visao_mb.htm> Acesso em 22
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Brasília: Secretaria Especial de Editoração e Publicações do Senado Federal, 2010.
41
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SILVA, Robson Augusto da. Militares pela Cidadania. Maricá. P.da C.Editora, 2010.
RESUMEN
El propósito de este trabajo, es presentar un estudio de los aspectos relativos a la
Valoración de la Carrera Militar en Brasil. Con especial atención al Oficial de carrera
graduados en las escuelas de formación militar tradicional de las tres Fuerzas
Armadas, después de unas breves palabras alusivas a la gestión de la carrera en
general y las específicas de la profesión militar, reconoce que parte de la clase
representativa militar de las principales dificultades para la valorización de la carrera
antes mencionada. El autor utiliza como metodología, la literatura de investigación
cualitativa y documentos públicos en la búsqueda de marcos teóricos, basándose
en su experiencia militar durante casi cuatro décadas en activo del Ejército
Brasileño. Un análisis de las Fuerzas Armadas, inferir la existencia de frustraciones
y atractivos, que pasan fundamentalmente por la situación remunerativa y la falta
de presupuesto para la implementación de equipos y entrenamiento de las trés
Fuerzas. La prevalencia de estas frustraciones significa serias amenazas a las
motivaciones, fácilmente explicadas en los resultados de encuestas y entrevistas
realizadas. Se sugiere abrir debate sobre el tema, profundizándolos para atraer la
atención a la solución de este grave problema. Una vez detectados y analizados,
sustentaran las propuestas de cambios sustanciales que aportaran mejoras en el
capital humano de las Fuerzas Armadas Brasileñas, en armonía con el
establecimiento de la Estrategia de Defensa Nacional, con implicancias para la
expresión del fortalecimiento militar del Poder Nacional.
Palabras clave: Asuntos Militares. Carrera militar en Brasil. Valorar Carrera.
RESUMO
O presente trabalho tem por propósito apresentar um estudo de aspectos
concernentes à Valorização da Carreira Militar no Brasil. Focando especialmente a
trajetória profissional do Oficial oriundo das tradicionais escolas de formação militar
das três Forças Singulares, após rápidas considerações alusivas a gestão de
carreiras em geral e às especificidades da profissão militar, reconhece nessa parcela
representativa da classe militar as principais dificuldades existentes para a
valorização da aludida carreira. Utiliza o autor, como metodologia, a pesquisa
qualitativa bibliográfica e documental, na busca de referenciais teóricos, valendo-se
também da sua vivência militar de quase quatro décadas na ativa do Exército
Brasileiro. Da análise da carreira militar, depreende a existência de atrativos e
frustrações, que passam fundamentalmente pela situação remuneratória e pela
carência de orçamento para aplicação nos equipamentos e no adestramento das
três Forças. A prevalência dessas frustrações significa graves ameaças para as
motivações, facilmente explicitadas nos resultados das pesquisas e entrevistas
realizadas. Sugere, no ensejo, abertura de debates sobre o tema, que deverão
evoluir para estudos mais aprofundados, visando atrair atenções para solução desse
grave problema. Uma vez constatadas e analisadas, possibilitam fundamentação
para propostas de modificações substanciais que, efetivamente, poderão trazer
melhorias para a valorização do capital humano das Forças Armadas brasileiras, em
perfeita sintonia com o que estabelece a Estratégia Nacional de Defesa, com as
implicações decorrentes para o fortalecimento da Expressão Militar do Poder
Nacional.
Palavras chave: Assuntos Militares. Carreira Militar no Brasil. Valorização da
Carreira.
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO ..................................................................................................
8
2
2.1
2.2
2.3
2.4
A PROFISSÃO MILITAR...................................................................................
CONSIDERAÇÕES GERAIS.............................................................................
ESPECIFICIDADES DA CARREIRA MILITAR .................................................
A CARREIRA DO OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS....................................
ATRATIVOS E FRUSTRAÇÕES.......................................................................
12
12
12
15
21
3
3.1
3.2
MOTIVAÇÕES AMEAÇADAS..........................................................................
TEORIAS E PRÁTICA.......................................................................................
A PESQUISA E OS RESULTADOS..................................................................
23
23
24
4
4.1
4.2
VALORIZAÇÃO DO CAPITAL HUMANO DAS FORÇAS ARMADAS............
OS VALORES EM AÇÃO..................................................................................
PLANEJAMENTOS, DIRETRIZES E EXPECTATIVAS....................................
30
30
32
5
CONCLUSÃO....................................................................................................
36
REFERÊNCIAS.................................................................................................
40
8
1 INTRODUÇÃO
É graças aos soldados, e não aos sacerdotes, que podemos ter a religião
que desejamos. É graças aos soldados, e não aos jornalistas, que temos
liberdade de imprensa. É graças aos soldados, e não aos poetas, que
podemos falar em público. É graças aos soldados, e não aos professores,
que existe liberdade de ensino. É graças aos soldados, e não aos
advogados, que existe o direito a um julgamento justo. É graças aos
soldados, e não aos políticos, que podemos votar...
Presidente BARACK OBAMA, em discurso no Memorial Day (30 de maio de
2011).
De forma vibrante e entusiástica, o líder da Nação mais poderosa do mundo
atual manifesta publicamente reconhecimento, gratidão e apreço pelos seus
Soldados e pelo que representam para o País, nas mais variadas situações, como
defensores dos interesses da superpotência hegemônica, onde quer que estes
sejam visualizados. Diferentemente, vozes que se dizem representativas de grupos
da sociedade e mesmo de setores da esfera governamental de países emergentes,
inclusive o Brasil, em impatrióticas cantilenas, surgem volta e meia a entoar
questionamentos a respeito da necessidade de existência de suas Forças Armadas.
Para muitos, o ideário de País pacífico e os interesses não imperialistas
causam a falsa sensação de que o Brasil esteja livre de sofrer agressões ou de verse diante de uma variada gama de situações de risco para sua soberania ou
integridade territorial.
Por outro lado, com o fim da Guerra Fria, novos temas e ameaças difusas
tais como narcotráfico, lavagem de dinheiro, contrabando e tráfico de armas,
imigração clandestina, terrorismo, crime organizado e corrupção, dentre outras,
passaram a fazer parte do cenário internacional, com acentuada incidência sobre o
continente Sul-Americano, o que implica na compulsória adoção de medidas
emergenciais de segurança e defesa por parte dos países, inclusive o Brasil, no
propósito de neutralizar ou reduzir seus efeitos.
Vigente a partir de 2008, a Estratégia Nacional de Defesa (END) tem o
propósito precípuo de compatibilizar as Forças Singulares com a estatura políticoestratégica da Nação brasileira, evidenciando a necessidade de modernização das
mesmas, focada em ações estratégicas de médio e longo prazo, com atuação em
três eixos estruturantes: reorganização das Forças Armadas, reestruturação da
indústria brasileira de material de defesa e política de composição dos efetivos.
O tema A Valorização da Carreira Militar no Brasil, objeto do presente
estudo, identifica-se preponderantemente com a política de composição dos efetivos,
9
uma vez que diz respeito ao que as três Forças têm de mais importante: seus
Recursos Humanos. São eles que, prontamente, tem respondido em todas as
situações, sempre fiéis à sua destinação Constitucional, conseguindo atuações
exitosas, não obstante as dificuldades conjunturais de toda ordem a que são
submetidos.
Obviamente, não são menos importantes os outros dois eixos estruturantes
mencionados, mormente por definirem diretrizes concernentes aos setores
cibernético, espacial e nuclear, bem como ao desenvolvimento de tecnologias sob
domínio nacional para o atendimento às necessidades de equipamentos, ora
influenciando ora sendo influenciados sobremaneira pela atuação dos Recursos
Humanos das três Forças.
Os planejamentos e alocação de recursos de toda ordem, para os
investimentos e suas melhorias decorrentes, devem suceder aqueles diretamente
relacionados ao capital humano das Instituições, mais especificamente os quadros
profissionais.
É fato inquestionável que os novos tempos impõem mudanças, as quais
necessitam ser adequadamente diagnosticadas, para sua correta e efetiva
implementação. Conforme destaca Porto (2010, p. 8): “há uma série de fatores
atuando de forma conjugada e sistêmica que, pela dinâmica das forças envolvidas,
geram imprevisibilidade e incerteza para as organizações[...]”. São fatores que
relacionam-se às mudanças econômicas, tecnológicas, sociais, culturais, legais e
políticas, entre outras.
Nesse enfoque, depreende-se que as Forças Armadas também estão
passando por transformações, com inevitáveis reflexos diretamente sobre os seus
Recursos Humanos e questões deles decorrentes, as quais devem ser
adequadamente identificadas para que possam ser tratadas com oportunidade.
Feitas essas considerações de natureza introdutória, cabe aqui destacar que
se pretende com o presente estudo evidenciar a existência de graves motivos que,
atingindo diretamente a classe militar, desgostam e desgastam seus integrantes,
empalidecendo-lhes o entusiasmo profissional, com reflexos desfavoráveis para as
próprias Instituições. A carência de atrativos e de oportunidades compatíveis com as
características peculiares da profissão militar, num ambiente de descaso e apatia da
sociedade e das três esferas dos Poderes constituídos, em relação ao estamento
militar, frustram e prejudicam intensamente sua realização profissional e pessoal,
10
refletindo negativamente no desempenho das atividades e até mesmo na escolha da
carreira.
Nesse contexto, buscar-se-á uma breve análise de aspectos concernentes
ao assunto, com enfoque especialmente para a Carreira do Oficial da linha bélica, no
intuito de destacar sua importância e seus valores, bem como identificar problemas
existentes, considerando a relevância e complexidade do mesmo.
Pretende-se, no ensejo, fomentar discussão a respeito de medidas para
melhoria no aproveitamento dos Recursos Humanos nas diferentes Instituições
Militares regulares, alertando para que seja dada prioridade a estudos para
aperfeiçoamento de projetos e ações em curso destinados à obtenção da adequada
Valorização da Carreira Militar no Brasil, o que, seguramente, trará significativos
resultados para o fortalecimento da Expressão Militar1 do Poder Nacional2.
Dentre as muitas indagações relacionadas ao tema proposto, foram
selecionadas duas delas, consideradas pela sua elevada relevância:
- por que a efetiva e justa Valorização da Carreira Militar no Brasil tem sido
tão difícil?
- como poderá ser obtida a adequada valorização para a mencionada
Carreira, conforme preconizado dentre as medidas estabelecidas pela Estratégia
Nacional de Defesa?
Entende-se que, pela sua importância, os aspectos ora propostos não
poderão ser revestidos de puro formalismo e cortesia. Ao contrário, precisarão ser
alvos de uma abordagem franca e sincera, sugerindo ainda a abertura de vasta
frente de debates, que devem ser transformados em plataforma para estudos mais
aprofundados, visando atrair atenções para solucionar tão grave problema.
Para servir de esteio ao que se pretende expor, serão preliminarmente
identificados os caminhos que se descortinam para a preparação intelectual e
profissional daqueles que fazem a opção pela carreira do Oficial, passando por uma
das três escolas de Formação de Oficiais (Escola Naval, Academia Militar das
Agulhas Negras ou Academia da Força Aérea), e realizando os imprescindíveis
1
Segundo a Doutrina da ESG, Expressão Militar do Poder Nacional é a manifestação de natureza
preponderantemente militar do Poder Nacional, que contribui para alcançar e manter os Objetivos
Nacionais.(Manual Básico da ESG, Volume II, 2009, p.69).
2
Segundo a Doutrina da ESG, Poder Nacional é a capacidade que tem o conjunto de Homens e
Meios que constituem a Nação para alcançar e manter os Objetivos Nacionais, em conformidade com
a Vontade Nacional. (Manual Básico da ESG, Volume I, 2009, p.31).
11
cursos de Especialização, Aperfeiçoamento e Altos Estudos Militares, cada um no
seu adequado momento, tanto da profissão quanto da vida.
Assim é que, nos tópicos que se sucedem, o autor discorrerá sobre o
assunto, valendo-se de pesquisa realizada, de informações constantes das
referências bibliográficas e, principalmente, da sua vivência militar de quase quatro
décadas, a partir do seu ingresso na Escola Preparatória de Cadetes do Exército
(EsPCEx), no ano de 1972.
Além dos aspectos levantados da própria experiência profissional, foram
também aproveitadas considerações e opiniões obtidas em entrevistas informais
com Oficiais das Forças Singulares, cujas contribuições foram de grande valia para a
consecução do presente trabalho.
12
2 A PROFISSÃO MILITAR
Senhor, umas casas existem, no vosso reino onde homens vivem em
comum, comendo do mesmo alimento, dormindo em leitos iguais. De
manhã, a um toque de corneta, se levantam para obedecer. De noite, a
outro toque de corneta, se deitam obedecendo. Da vontade fizeram
renúncia como da vida[...]. A gente conhece-os por militares[...].
(MONIZ BARRETO - Carta a El-Rei de Portugal, 1893).
2.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS
Do significado da palavra carreira depreende-se o sentido de profissão,
denominação genérica para atividade humana qualquer. Ao longo do tempo, o
conceito de carreira, tido como um dos mais complexos de se caracterizar, tem
sofrido fortes transformações, notadamente a partir da Revolução Industrial.
Atualmente, as concepções de carreira associam-se tanto para a área de
formação acadêmica, quanto para as organizações. Na primeira, mais conhecida
como carreira profissional, identifica-se a trajetória profissional de cada indivíduo,
qualquer que seja sua área de formação. Na segunda, a carreira organizacional,
caracteriza-se a trajetória profissional dentro das instituições, sejam elas de direito
público ou privado.
No entendimento prévio do significado de profissão como um tipo peculiar de
grupo funcional com características altamente especializadas, de forma inequívoca
nele se enquadram os militares. A Profissão Militar é uma das quatro profissões
consideradas clássicas, assim como o Direito, a Medicina e o Ministério Religioso,
por terem sido as primeiras a reunir o conjunto de características que até hoje
identificam uma profissão verdadeiramente reconhecida, sendo que a história da
Profissão Militar se confunde com a criação do Estado moderno, de quem é ao
mesmo tempo ferramenta e produto (Silva, 2010, p.5).
2.2 ESPECIFICIDADES DA CARREIRA MILITAR
Da análise da expressão carreira militar, surge a constatação de que esta
não é uma atividade puramente profissional como as outras, um emprego ou
ocupação comum, mas acima de tudo um ofício absorvente e exclusivista, que exige
dedicação integral de todas as horas, impondo destinos ao militar e a toda sua
família, em uma abrangente vivência nacional.
13
Dentro da carreira militar aduz-se que existem na verdade várias carreiras,
surgidas a partir da criação das Instituições Militares permanentes. Cada uma delas
significa um caminho a ser percorrido por aqueles que as escolheram e define a vida
militar desde o seu ingresso, num dos centros de formação, passando pelo
aprimoramento com a realização de cursos de especialização, aperfeiçoamento e
altos estudos, bem como na permanente aquisição de conhecimentos e experiências
do dia a dia, até chegar à inatividade.
Independente de eventuais atrativos materiais, geralmente de pouca
expressão, a condição essencial para ser um bom profissional militar é a vocação,
que, na definição de Oliveira (2009, p. 202), significa: “o ato de explicitar uma
predestinação de um talento ou aptidão para uma atividade de maior ou menor
abrangência, e que proporciona sustentação para o desenvolvimento profissional,
com qualidade de vida”. Essa é a característica maior que difere os militares,
externamente semelhantes pelo uso de uniformes padronizados no âmbito da Força
a que pertencem.
O assunto permite lembrar a célebre consideração de que, para os
verdadeiros profissionais vocacionados “a farda não é uma veste - que se despe
com facilidade e até com indiferença - mas uma outra pele que, uma vez
definitivamente incorporada, pelos compromissos assumidos, dificilmente se
arrancará do fundo da alma daqueles que por ela optaram3”.
Em face das peculiares atividades que desenvolvem no contexto de uma
dentre as poucas carreiras específicas de Estado, os integrantes das Forças
Armadas, por força de lei, estão sujeitos a um regime jurídico diferenciado.
Necessário também se torna assinalar a relevância dada às suas experiências de
vida, associadas primordialmente à vivência profissional e nacional, determinantes
para a assunção de funções com elevado grau de responsabilidade.
A recém-implantada Estratégia Nacional de Defesa foi balizada no contexto
de uma moderna política de defesa nacional, em busca de sintonia com o
desenvolvimento do País. Ao tratar dos Recursos Humanos, evidencia a
necessidade de promover a valorização da profissão militar de forma compatível
com seu papel na Sociedade brasileira, o que traz à baila uma realidade hoje muito
3
Palavras de iniciação, proferidas pelo Gen OCTÁVIO COSTA, Vice-Chefe do DEP, na aula
inaugural da AMAN/82.
14
diferente e desconfortante para aqueles que dedicam parcela significativa de suas
vidas ao serviço da Pátria.
Duas décadas antes, a importância das Forças Armadas já se fazia constar
na nova Carta Magna, com nítidas inspirações nas questões históricas e culturais. A
Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, assim
estabeleceu:
Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e
pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares,
organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade
suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à
garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da
lei e da ordem[...].
(BRASIL, 1988).
Destaca-se, sobretudo, o papel desempenhado pelas Forças Armadas, de
vital importância para o desenvolvimento do Estado, considerando sua missão
precípua de defender a Pátria, garantir os poderes constitucionais, a lei e a ordem.
No cumprimento efetivo dessas relevantes missões, proporcionam a sustentação
necessária à preservação do Estado Democrático de Direito, o que por si só justifica
a razão da sua existência e as torna essenciais para que o Brasil, com segurança e
paz social, possa prosseguir na sua trajetória de evolução e desenvolvimento.
As bases fundamentais das Instituições Militares permanentes são a
hierarquia e a disciplina, razão pela qual são estas tão significativamente valorizadas
por aquelas.
A Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, tradicionalmente conhecida
como Estatuto dos Militares, assim estabelece:
Art. 3° Os membros das Forças Armadas, em razão de sua destinação
constitucional, formam uma categoria especial de servidores da Pátria e são
denominados militares[...].
(BRASIL, 1980).
No desempenho da sua atividade, o militar está sujeito a situações
específicas que, no seu conjunto, não se verificam nas demais profissões. Em
síntese, as características mais marcantes da profissão militar, destacadas pelo
Exército Brasileiro e comuns para as três Forças, são as seguintes:
a.
Risco de vida;
b.
Sujeição a preceitos rígidos de disciplina e hierarquia;
c.
Dedicação exclusiva;
d.
Disponibilidade permanente;
15
e.
Mobilidade geográfica;
f.
Vigor físico;
g.
Proibição de participar de atividades políticas;
h.
Proibição de sindicalizar-se e de participação em greves ou em
qualquer movimento reivindicatório;
i.
Restrições a direitos sociais;
j.
Vínculo com a profissão; e
k.
Consequências para a família.
2.3 A CARREIRA DO OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS
Considerando as muitas áreas de atuação e níveis de hierarquia existentes
nas três Forças Singulares, aliadas à exiguidade do prazo estabelecido para o
presente trabalho, empreender a análise completa da carreira militar de todos os
postos e graduações, nas diferentes atividades da Marinha, Exército e Força Aérea,
resultaria em exaustivo compêndio, que traria consigo um repertório de informações
similares e pontos coincidentes, em geral.
Para
fins
de
delimitação,
priorizou-se
focalizar
aspectos
comuns,
identificados na carreira do Oficial oriundo da Academia Militar das Agulhas Negras
(AMAN), os quais se verificam também com relação aos procedentes das demais
Instituições de Ensino Militar congêneres, a Escola Naval (EN) e a Academia da
Força Aérea (AFA), como grupos representativos de elevada expressão da carreira
militar das Forças Armadas brasileiras.
De maneira intencional, o presente estudo detém-se e dá maior enfoque aos
dois extremos da carreira: o seu início (mais precisamente o período da formação do
futuro Oficial, realizada numa das escolas militares), e o último posto de Oficial
Superior (Capitão-de-Mar-e-Guerra e Coronel). Procura, também, caracterizar
aspectos comuns da trajetória profissional da maioria dos Oficiais, considerando
que, face a estrutura piramidal das Instituições Militares, poucos dentro de cada
Turma terão a possibilidade de ser promovidos ao Generalato.
A formação militar bélica, para a maioria da Oficialidade, tem início ainda em
plena adolescência. Abrindo suas portas, a Marinha do Brasil e a Força Aérea
Brasileira contam, respectivamente, com o Colégio Naval (Angra dos Reis-RJ) e a
Escola Preparatória de Cadetes do Ar (Barbacena-MG), onde são matriculados
anualmente centenas de jovens concludentes do ensino fundamental, aprovados em
16
concurso público a nível nacional, para ali cursarem os três anos do ensino médio e
darem início à sua formação militar, após o que ingressam nas escolas militares de
nível superior, quais sejam, a Escola Naval (Rio de Janeiro-RJ) e a Academia da
Força Aérea (Pirassununga-SP). O ingresso diretamente nessas escolas é
possibilitado também, anualmente, para candidatos civis concludentes do ensino
médio, mediante aprovação em concurso público nacional.
No caso do Exército, até o presente ano o pretendente à carreira de Oficial
prestava concurso para realização da 3ª série do ensino médio na Escola
Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx), sediada em Campinas-SP, tida
como porta de entrada exclusiva para o subsequente acesso à Academia Militar das
Agulhas Negras (Resende-RJ). Por ocasião de palestra proferida durante a visita da
Comitiva da ESG, ocorrida em 05 de agosto último, o comandante da EsPCEx
informou a respeito da implementação de modificações a partir de 2012, segundo as
quais passará a ser requerido o ensino médio completo para aqueles que desejarem
ingressar na referida Escola, a qual assimilará encargos de escola de nível superior,
com currículo integrado para prosseguimento no 1º ano do curso da AMAN e sua
continuidade até o final do 4º ano naquela Academia Militar, após o que serão
declarados Aspirantes-a-Oficial do Exército Brasileiro.
Por
oportuno,
cabe
aqui
apresentar
como
referência
a
situação
correspondente às Turmas de Aspirantes-a-Oficial egressos da AMAN nos últimos
cinco anos (de 2006 a 2010), que ingressaram na EsPCEx nos anos de 2002 a
2006, conforme demonstrado na tabela que se segue.
Tabela 1 – Demonstrativo de Efetivos matriculados e Evasões (2002 a 2010)
EsPCEx
MATRICULADOS
ANO
2002
2003
2004
2005
2006
EFETIVO
472
506
492
514
475
CONCLUDENTES
EFETIVO
446
477
448
493
432
AMAN
EVASÃO (durante
o Curso EsPCEx)
EFETIVO
26
29
44
21
43
MATRICULADOS
%
ANO
5,51%
5,73%
8,94%
4,09%
9,05%
2003
2004
2005
2006
2007
EFETIVO
428
455
434
491
418
CONCLUDENTES
ANO
2006
2007
2008
2009
2010
EFETIVO
(AspOf)
382
434
378
444
359
EVASÃO
(durante o Curso
AMAN)
EFETIVO
46
21
56
47
59
%
10,75%
4,62%
12,90%
9,57%
14,11%
Fonte: Divisão de Ensino/EsPCEx.
Da análise do quadro apresentado constata-se, por exemplo, que a mais
recente turma formada, composta por 359 Aspirantes-a-Oficial declarados em 27 de
17
novembro de 2010, teve o alvorecer da carreira militar em 2006, ocasião em que
foram matriculados na EsPCEx 475 alunos, dos quais 418 ingressaram no 1º ano da
AMAN em 2007. Daquele efetivo de 475 jovens iniciantes, ocorreram até a
declaração de Aspirantes-a-Oficial 116 evasões, correspondentes ao percentual
geral de 24,42% (maior percentual geral de evasões desde 2000), por motivos
variados (desistências, inadaptações à carreira, falta de aproveitamento escolar,
problemas de saúde).
Outro aspecto julgado pertinente ao assunto diz respeito ao perfil
socioeconômico dos jovens que ingressam anualmente nas escolas militares.
Tomando por referência as turmas que ingressaram na EsPCEx de 2007 a 2010,
observa-se a expressiva parcela dos seus integrantes, oriundos de famílias com
renda mensal de até R$ 3.000,00 (classes “C” e “D”), conforme apresentado na
tabela abaixo.
Tabela 2 – Demonstrativo da situação socioeconômica dos Efetivos matriculados na
EsPCEx, nos anos de 2002 a 2010.
Ano
Renda Familiar
Até R$ 1.000,00
De R$ 1.001,00 a R$ 3.000,00
2007 De R$ 3.001,00 a R$ 5.000,00
A partir de R$ 5.001,00
Efetivo Total
Até R$ 1.000,00
De R$ 1.001,00 a R$ 3.000,00
2008 De R$ 3.001,00 a R$ 5.000,00
A partir de R$ 5.001,00
Efetivo Total
Até R$ 1.000,00
De R$ 1.001,00 a R$ 3.000,00
2009 De R$ 3.001,00 a R$ 5.000,00
A partir de R$ 5.001,00
Efetivo Total
Até R$ 1.000,00
De R$ 1.001,00 a R$ 3.000,00
2010 De R$ 3.001,00 a R$ 5.000,00
A partir de R$ 5.001,00
Efetivo Total
Fonte: Divisão de Ensino/EsPCEx.
Qtde
67
199
152
84
502
%
13,37
39,72
30,34
16,57
100,00
42
213
166
81
502
36
199
174
96
505
24
202
173
129
528
8,37
42,43
33,07
16,14
100,00
7,13
39,41
34,46
19,01
100,00
4,55
38,26
32,77
24,43
100,00
Com base nas informações acima, verifica-se a existência de um percentual
médio de aproximadamente 50% em relação aos efetivos totais matriculados, de
18
alunos oriundos de famílias que se sustentam com as rendas mais baixas, o que
significa, sob outro enfoque, procedência das classes sociais que exercem
atividades profissionais de menores remunerações. O baixo poder aquisitivo dessas
famílias coaduna-se com o fato de que, em sua maioria, as mesmas residem em
bairros de periferia ou nos subúrbios dos grandes centros, principalmente na região
sudeste, tributária dos maiores efetivos que ingressam anualmente nas escolas
militares.
Os cursos realizados na EN, AMAN e AFA têm por objetivo não só formar o
Oficial subalterno, como também, e, principalmente, forjar o líder - futuro chefe
militar, uma vez que, segundo Hecksher (2011, não paginado), “Forças Armadas que
possuam fortes lideranças, em todos os escalões, poderão superar, no todo ou em
parte, as desvantagens geradas por uma deficiente capacidade econômica ou
tecnológica”.
Desde os primórdios de sua formação militar, o jovem iniciante recebe
estímulos que reforçam seu idealismo, vibração e entusiasmo profissional. É bem
verdade que, nessas Escolas, os Cadetes (Aspirantes, no caso da Escola Naval)
ainda não conhecem com profundidade as realidades de suas Instituições, no
tocante às dificuldades estruturais das mesmas. Começarão, porém, a conhecê-las
gradativamente, à medida que iniciam suas atividades nos Corpos de Tropas,
Bases, Navios e demais Organizações Militares das respectivas Forças.
Lamentavelmente, alguns desses Oficiais cedo demonstram perda do
entusiasmo e sentimento de frustração preocupantes, ao imaginarem-se no início de
suas trajetórias, com uma carreira árdua e que tanta renúncia lhes exige, ao mesmo
tempo em que vislumbram, no meio civil, tentadoras oportunidades, seja em
empresas privadas ou noutros órgãos públicos. Necessário se torna, portanto,
identificar e interferir nas causas desestimuladoras incidentes, a fim de evitar o
desinteresse pela profissão militar e reduzir a quantidade de evasões.
Dentro do natural processo evolutivo e de transformação do Ensino Militar,
planeja-se a revisão nos currículos da EN, AMAN e AFA, para o que foi
recentemente editada a Portaria Interministerial Nº 1.874-A de 8 de julho de 2011,
assinada pelo Ministro de Estado da Defesa, Interino, e pelo Ministro de Estado
Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, cuja finalidade consta do Art.1º,
conforme exposto:
19
Art.1º Constituir Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) com o objetivo de
analisar os currículos dos cursos de formação de oficiais e apresentar
proposta de aperfeiçoamento das seguintes Instituições Militares de Ensino
Superior das Forças Armadas Brasileiras: Escola Naval, Academia Militar
das Agulhas Negras e Academia da Força Aérea [...].
(BRASIL, 2011).
A oportunidade é propícia para avaliação da pertinência do estabelecimento
de currículos que possibilitem maior integração entre as Forças, e que se estendam
também para as demais Escolas de Aperfeiçoamento e de Altos Estudos Militares,
ressalvando-se que os valores, virtudes e tradições militares, quaisquer que sejam
as mudanças propostas, devem ser preservados, assim como aspectos próprios da
identidade de cada Força.
As Forças Armadas têm pleno conhecimento da necessidade de manterem
seus quadros em constante evolução, no que tange ao conhecimento. Para tanto,
todos os Oficiais são relacionados para frequentarem Cursos de Aperfeiçoamento,
sem os quais ficam impossibilitados de acesso aos postos superiores, a partir de
Major. A Marinha do Brasil aperfeiçoa os Oficiais Subalternos no Centro de Instrução
Almirante Wandenkolk – CIAW (Ilha das Enxadas - Rio de Janeiro – RJ), bem como
realiza na Escola de Guerra Naval – EGN (Urca – Rio de Janeiro – RJ) Cursos de
Estado-Maior para Oficiais Intermediários (C-EMOI), para o desempenho de
comissões de caráter operativo e administrativo, com ênfase no Processo de
Planejamento Militar e Operações Navais. O Exército Brasileiro aperfeiçoa seus
Capitães na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais – EsAO (Vila Militar – Rio de
Janeiro – RJ), e a Força Aérea Brasileira na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais
da Aeronáutica – EAOAR (Campo dos Afonsos – Rio de Janeiro – RJ). De modo
geral, tais cursos têm o propósito de atualizar e ampliar conhecimentos, capacitando
os Oficiais que os realizam ao desempenho de funções dos postos superiores
(administrativas, operacionais ou de assessoramento), previstas nas Organizações
Militares das suas respectivas Forças.
A oportunidade de realização dos Cursos de Aperfeiçoamento significa, para
muitos Oficiais, importante ponto de inflexão na carreira, uma vez que, com maior
amadurecimento na vida e na profissão, selecionam metas em função das quais
passarão a concentrar seus esforços em áreas de atuação onde melhor se
identificam, sejam estas ligadas ou não às lides da caserna.
Outros importantes cursos de elevados graus de profissionalismo, chamados
Cursos de Especialização, funcionam em Escolas específicas, sendo oferecidos ou
20
requeridos pelos interessados, porém muitos são os militares que deixam de ter a
oportunidade de realizá-los, na maioria das vezes por falta de vagas.
Visando o exercício das funções de Estado-Maior e de assessoria de alto
nível, bem como as de comando, chefia e direção de Organizações Militares, os
Oficiais Superiores (Capitães-de-Corveta e Capitães-de-Fragata da MB, Majores e
Tenentes-Coronéis do EB e da Aer) realizam Cursos de Altos Estudos Militares, que
funcionam na já mencionada Escola de Guerra Naval, na Escola de Comando e
Estado-Maior do Exército – ECEME (Praia Vermelha – Rio de Janeiro – RJ) e na
Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica – ECEMAR (Campo dos
Afonsos – Rio de Janeiro – RJ).
Funcionam também nessas Escolas os cursos militares de mais elevado
nível, destinados a capacitar os Oficiais Superiores do último posto (Capitães-deMar-e-Guerra e Coronéis) ao desempenho de funções de assessoramento de alto
nível nas respectivas Forças. São eles: o Curso de Política e Estratégia Marítimas
(C-PEM) da EGN, o Curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército
(CPEAEx) da ECEME e o Curso de Política e Estratégia Aeroespaciais da ECEMAR.
De mesmo nível e equivalência desses cursos mencionados, no âmbito do
Ministério da Defesa, funciona na Escola Superior de Guerra – ESG (Urca - Rio de
Janeiro – RJ) o Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE), para o
qual são selecionados anualmente Oficiais das três Forças, das Forças Auxiliares,
de civis representantes dos diversos setores da Sociedade, bem como de Oficiais de
Nações Amigas, objetivando sua preparação para o exercício de funções de direção
e assessoramento de alto nível na administração pública, em especial na área
Defesa Nacional, desenvolvendo planejamentos estratégicos nas expressões do
Poder Nacional.
A realização dos Cursos de Altos Estudos Militares e dos Cursos de alto
nível da EGN, ECEME, ECEMAR e ESG habilitam os Oficiais Superiores, mediante
processo de escolha, à ascensão ao Generalato.
A ênfase propositadamente atribuída aos aspectos da formação do Oficial,
constantes dos parágrafos iniciais e quadros do presente tópico, possibilitará a
necessária reflexão a respeito da situação da carreira militar no seu início,
evidenciando por si só a necessidade de aprofundamento de estudos específicos
para elaboração de propostas que eliminem ou minimizem os problemas, no tocante
21
ao
percentual
de
evasões
iniciais,
à
regionalização
e
à
inadequada
representatividade pelas diferentes classes sociais.
Como sugestão, as três Forças poderiam desencadear de forma incisiva, em
todo o País, ações de comunicação social integrada, para fazer chegar a todas as
classes sociais o conhecimento de suas mais relevantes atividades. Também, a
intensificação nos Colégios Militares, da preparação para os concursos das Escolas
Preparatórias, do Colégio Naval, da Escola Naval, da AMAN e da AFA, poderiam ser
alternativas para reduzir o problema da falta de representatividade de todos os
níveis da Sociedade e da concentração geográfica, anteriormente apontados.
2.4 ATRATIVOS E FRUSTRAÇÕES
No cumprimento das especificidades da carreira militar, são vivenciadas
situações que servem de atrativos e outras que desestimulam seus quadros. Se, por
um lado, a realização profissional e o sentimento do dever cumprido agigantam o
moral e são fortalecidos pelos elevados índices de credibilidade repetidamente
apontados pela população em pesquisas de opinião, por outro, o distanciamento e
apatia da Sociedade, nas classes mais elevadas, e de segmentos das esferas dos
três Poderes constituídos, caracterizam-se nos maiores óbices para a obtenção da
valorização da carreira em estudo.
É notório que, para a obtenção da justa valorização profissional das Forças
Armadas, ainda falta o reconhecimento, por parte de algumas pessoas, da
necessidade de superação de posturas discordantes da época da participação direta
dos militares nos assuntos de governo, ocorrida a partir do momento histórico em
que a Sociedade brasileira, ameaçada nos seus legítimos ideais e verdadeiras
aspirações nacionais, compeliu-os à adoção de atitudes e ações para dar cabo à
situação de caos e desordem reinante no País em 31 de março de 1964, assim
como posteriormente, na atuação em defesa interna, contrapondo-se às diferentes
formas, preponderantemente violentas, pelas quais agiram grupos seguidores de
correntes ideológicas totalitárias, notadamente contrárias aos anseios democráticos
do povo brasileiro.
Ao que parece, a memória da Sociedade esvai-se com o passar do tempo.
Por isso, os militares continuam sendo alvos permanentes de desgaste e sofrem o
ônus do descaso, perda de espaço, influência, consideração e reconhecimento, não
obstante o fato de que, com extremada renúncia e disciplina, agindo como
22
verdadeiros profissionais frente às adversidades, tenham aprendido a conviver e
ajustar-se diante de novas situações. Segundo Cavagnari (2007, p. 134): “[...]a mais
séria crise da história das Forças Armadas está em curso desde 1995 e é causada
pela falta de prioridade e pelo desconhecimento do que as Forças Armadas
representam para o Estado[...]”.
O verdadeiro profissional militar frustra-se ante o imobilismo decorrente da
falta de meios para praticar seus conhecimentos, adquiridos por vezes com riscos da
própria vida, nos difíceis cursos de Especialização ou mesmo nas atividades
quotidianas da instrução militar. Material indisponível, equipamentos obsoletos e
adestramento prejudicado fatalmente levam o homem à perda da motivação, uma
vez que percebe que o produto do seu trabalho - a Segurança - de extrema
necessidade para a Sociedade, está comprometido.
Os frequentes contingenciamentos e reduções no orçamento da Defesa tem
retardado o desenvolvimento dos Programas “PróSub” (construção de cinco
submarinos pela Marinha do Brasil, sendo um deles de propulsão nuclear, com
tecnologia nacional), “FX-2” (compra de aviões-caça pela FAB, com transferência de
tecnologia) e “SISFRON” (Programa do Exército que prevê a aquisição de modernos
equipamentos para monitoramento das fronteiras do País), além de tantos outros
importantes projetos das três Forças; medidas efetivas para a redução da
defasagem salarial (que atualmente ultrapassa o percentual de 47%, considerando a
perda do poder aquisitivo e a desigualdade em relação à remuneração da
Administração Direta) ficam sempre relegadas, à espera de “momento oportuno”.
Ao desenvolver estudos a respeito das recentes e expressivas evasões de
pessoal da Marinha do Brasil, notadamente de jovens Oficiais, em grande parte
decorrentes de aprovações em concursos para os cargos do serviço público,
concluiu Porto (2010, p. 3) que “orçamentos em patamares compatíveis para o
adequado preparo e emprego da Força exercem influência direta na motivação de
seus quadros, que, por sua vez, repercutem decisivamente nos índices de evasão”.
Se, por um lado, os atrativos reforçam e estimulam as vocações para a
carreira militar, por outro, as frustrações minam e enfraquecem-nas, atuando
cumulativamente ao longo do tempo, de forma prejudicial ao desempenho e à
realização profissional dos indivíduos.
23
3 MOTIVAÇÕES AMEAÇADAS
3.1 TEORIAS E PRÁTICA
Muitos são os estudos a respeito de gestão de pessoas, com suas variadas
nuances ou especificidades, uma das áreas que mais tem sofrido mudanças e
transformações nos últimos anos. Direcionado o foco dos estudos para carreira ou
profissão, invariavelmente a ela se associa, dentre outros, um aspecto altamente
relevante: a motivação.
Segundo Oliveira (2009, p. 200), “motivação é o conjunto de energias e
forças internas controláveis pelo indivíduo e que o mantém, permanentemente,
direcionado para os objetivos e metas específicos e concretos estabelecidos em seu
plano de carreira”. Na concepção desse mesmo autor, plano de carreira significa a
explicitação formal de um conjunto planejado, estruturado, sustentado e sequencial
de estágios que consolidam a realidade evolutiva de cada indivíduo, de forma
interativa com as necessidades das empresas e das comunidades onde estas
atuam.
Em se tratando de motivação, o presente trabalho não poderia deixar
também de tomar como referência duas importantes Teorias Motivacionais: a da
Hierarquia de Necessidades, de Abraham H. Maslow (1970) e a dos Dois Fatores,
de Frederick Herzberg (1975). Pela primeira delas, as necessidades humanas,
classificadas em primárias (fisiológicas e de segurança) e secundárias (afetivosociais, estima e auto-realização) estão organizadas hierarquicamente, sendo a
busca pela sua satisfação o que motiva o indivíduo, ou seja, apenas as
necessidades não satisfeitas são fontes de motivação. Considera que as
necessidades primárias formam a base da hierarquia, podendo ser de natureza
fisiológica (fome, sede, sono, sexo) ou de segurança (proteção contra ameaça real
ou imaginária, como, por exemplo: necessidade de salário, de casa própria, de
seguro-saúde, de aposentadoria e emprego).
Pela Teoria dos Dois Fatores, Herzberg (1975) focalizou as fontes de
motivação, relacionando-as ao trabalho e às realizações do indivíduo no trabalho,
considerando que o comportamento das pessoas se explica pela existência de dois
fatores: os fatores higiênicos (que procuram satisfazer necessidades fisiológicas, de
segurança e social) e os fatores motivacionais (que buscam satisfação das
necessidades de estima e auto-realização). Em síntese, considera que os fatores
24
higiênicos são extrínsecos às pessoas e localizam-se no ambiente de trabalho,
podendo-se citar como exemplos o salário, benefícios sociais, condições físicas de
trabalho, modelo de gestão e relacionamento com os colegas.
Além das duas teorias motivacionais mencionadas (a da Hierarquia de
Necessidades e a dos Dois Fatores) existem várias outras teorias que procuram
explicar a motivação humana, porém nenhuma delas é capaz de explicá-la de modo
final e definitivo, nem existem quaisquer tipos de abordagens ou técnicas amplas
com as quais se possa obter a motivação no trabalho.
Na prática, o importante é saber como funciona o processo de motivação e
os mecanismos que conduzam à valorização profissional contidos em cada uma das
Teorias Motivacionais e aplicá-los no ambiente de trabalho das organizações, no
caso específico as Instituições Militares, visando estimular a satisfação, a
produtividade e a ascensão individual dentro da carreira militar, bem como fortalecer
o desempenho e a imagem da Organização Militar no seu conjunto. Destaca Oliveira
Junior (2009, p. 40) a importância de se considerar os militares parceiros da
Instituição, uma vez que os mesmos nela investem competência, esforço, dedicação,
responsabilidade, envolvimento com o trabalho e comprometimento organizacional,
esperando que haja como contrapartida bons salários, adequadas condições de
trabalho, reconhecimento e possibilidade de ascensão a postos mais elevados na
carreira, entre outros.
3.2 A PESQUISA E OS RESULTADOS
A fim de possibilitar maior embasamento e, simultaneamente, fugir do lugarcomum que, não raro, se constata em estudos dessa espécie, foi aplicada pesquisa
em um grupo de 35 (trinta e cinco) Oficiais Superiores do último posto (Coronéis e
Capitães-de-Mar-e-Guerra), todos da ativa das três Forças. Para tanto, foi
empregada a técnica de amostragem, com utilização de amostras do tipo nãoprobabilísticas intencionais.
Cabe assinalar que o grupo de Oficiais em tela, todos Estagiários do Curso
de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE)/2011 da Escola Superior de
Guerra, representa importante parcela do que existe de melhor nas Forças, no seu
mais elevado nível, no que diz respeito aos méritos e à experiência profissional,
considerando que todos possuem mais de 25 anos de serviço, já desempenharam
relevantes funções no País e no exterior, exerceram comando, chefia ou direção de
25
Organização Militar, e são extremamente competitivos para ascensão ao
Generalato.
Como instrumento de coleta de dados para a pesquisa, foi distribuído um
formulário para preenchimento de quesitos segundo as formas indicadas (marcar “x”,
citar aspectos ou sugerir medidas, em ordem decrescente de importância), sendo o
último, de um total de 10(dez) quesitos, aberto e facultativo para outras
considerações ou sugestões associadas ao tema, julgadas pertinentes pelos
pesquisados, cuja identificação não foi obrigatória.
No primeiro quesito, os 35 (trinta e cinco) Oficiais pesquisados identificaram
suas respectivas Forças, sendo 10 (dez) Capitães-de-Mar-e-Guerra da Marinha do
Brasil, 15 (quinze) Coronéis do Exército Brasileiro e 10 (dez) Coronéis da Força
Aérea Brasileira.
No segundo quesito, cada pesquisado assinalou se considerava alta, média
ou baixa sua motivação atual pela carreira, sendo atingido o percentual de cerca de
89% para a soma dos grupos que se consideraram de média e alta motivação e de
11% para os de baixa motivação. A representação desse resultado consta do gráfico
abaixo.
Gráfico 1 – Situação da motivação atual pela carreira
Fonte: O autor (2011)
O terceiro quesito destinou-se a identificar se os pesquisados já tiveram em
algum momento vontade de mudar de carreira, bem como se tal vontade ocorreu
uma ou várias vezes, tendo-se chegado ao percentual de aproximadamente 46%
para os que nunca tiveram tal vontade e de 54% para quem a teve uma ou mais
26
vezes, o que ensejou a representação por intermédio do gráfico que adiante se
insere.
Gráfico 2 – Incidência da vontade de mudar de carreira
Fonte: O autor (2011)
No quarto quesito, os pesquisados assinalaram com “x” se tiveram, no
decorrer da carreira, oferta de emprego no meio civil, identificando se tal oferta foi
feita uma ou mais de uma vez, tendo sido constatado o percentual de 34% para
quem nunca teve e de 66% para quem teve uma ou mais das citadas ofertas, sendo
o resultado representado conforme gráfico seguinte.
Gráfico 3 – Situação da oferta de emprego civil recebida
Fonte: O autor (2011)
O quinto quesito teve por propósito levantar junto aos pesquisados
informações quanto às suas expectativas atuais de colocação no mercado de
trabalho civil, classificadas dentre três gradações (baixa, média ou alta), chegando-
27
se ao percentual de cerca de 23% para baixa expectativa e da soma de 77% para
média e alta, cuja representação gráfica transcreve-se a seguir.
Gráfico 4 – Situação da expectativa de colocação no Mercado de Trabalho Civil
Fonte: O autor (2011)
O sexto quesito teve por finalidade verificar como os pesquisados
consideram sua realização profissional na carreira militar, dentre as gradações
baixa, média ou alta realização, cujo resultado foi de somente 3% para baixa
realização e de 97% para média e alta, o que graficamente foi exposto da forma
abaixo.
Gráfico 5 – Situação da realização profissional na carreira militar
Fonte: O autor (2011)
Em prosseguimento, por intermédio do sétimo quesito, foi solicitado aos
pesquisados para que citassem, em ordem decrescente de importância, pelo menos
cinco aspectos positivos mais relevantes, identificados ao longo da carreira militar.
Dentre os muitos aspectos levantados, julga-se importante aqui destacar os 10(dez)
28
mais citados, independentemente do seu posicionamento no grupo ordenado por
cada um dos pesquisados:
a.
Estabilidade;
b.
Valores;
c.
Organização;
d.
Disciplina;
e.
Relacionamento interpessoal;
f.
Vivência nacional;
g.
Aposentadoria integral;
h.
Ascensão hierárquica;
i.
Atividade militar; e
j.
Formação profissional de qualidade.
De forma semelhante, no oitavo quesito foi solicitado aos pesquisados para
que citassem, também em ordem decrescente de importância, pelo menos cinco
aspectos negativos de maior relevância, identificados no decorrer da carreira militar.
Da relação de aspectos levantados, merecem destaque os 10(dez) mais citados, a
saber:
a.
Baixa remuneração;
b.
Restrições orçamentárias;
c.
Operacionalidade prejudicada;
d.
Desvalorização pelo Governo;
e.
Movimentações excessivas;
f.
Sacrifício familiar;
g.
Reduzidas possibilidades de missões no exterior;
h.
Falta de Próprios Nacionais Residenciais;
i.
Poucas oportunidades para especialização; e
j.
Critérios para designações e promoções.
Em sequência, os pesquisados foram instados a sugerir, em ordem
decrescente de prioridade, pelo menos cinco medidas para melhoria da Valorização
da Carreira Militar do Oficial, merecendo destacar, dentre as várias propostas
apresentadas, as 10(dez) mais citadas, a saber:
a.
Melhoria dos Vencimentos;
b.
Reaparelhamento e modernização das FA;
29
c.
Orçamentos compatíveis com as reais necessidades das Forças;
d.
Maiores oportunidades para missões e cursos no exterior;
e.
Gestão por competências;
f.
Maiores oportunidades para Cursos de Especialização;
g.
Maior apoio e mais possibilidade de aproveitamento do Militar ao
passar para a Reserva;
h.
Aumento da oferta de Próprios Nacionais Residenciais;
i.
Maior conscientização da Sociedade e da Comunidade Acadêmica
para Assuntos de Defesa; e
j.
Aperfeiçoamento dos critérios para promoções e designações para
cursos e missões no exterior.
Sintetizando
as
informações
apresentadas
pelo
grupo
pesquisado,
depreende-se que parcela significativa do mesmo (cerca de 89%) possui atualmente
motivação média ou alta pela carreira que desempenha, embora pouco mais da
metade (54%) já tenha tido, ao menos uma vez, vontade de mudar de profissão.
Cerca de 66% dos pesquisados já recebeu uma ou mais ofertas de emprego no
meio civil e aproximadamente 77% tem expectativa média ou alta com relação a
possibilidades atuais de colocação no mercado de trabalho civil, bem como a quase
totalidade (97%) considera média ou alta sua realização na carreira militar.
Dentre os principais aspectos positivos da carreira assinalados como mais
relevantes, ressaltam-se os seguintes: estabilidade, valores, organização, disciplina
e atividade militar.
Com
relação
aos
aspectos
negativos,
foram
destacados
a
baixa
remuneração, as restrições orçamentárias, a operacionalidade prejudicada, o
sacrifício familiar e as reduzidas oportunidades para realização de cursos de
especialização, dentre outros.
Tendo sido instados a opinar a respeito de medidas para melhoria da
valorização da Carreira Militar, colocaram em destaque: melhoria dos vencimentos,
reaparelhamento e modernização das FA, orçamentos compatíveis com as reais
necessidades das Forças, aumento da oferta de Próprios Nacionais Residenciais e
maior conscientização da Sociedade e da Comunidade Acadêmica para Assuntos de
Defesa, dentre outras.
30
4 A VALORIZAÇÃO DO CAPITAL HUMANO DAS FORÇAS ARMADAS
4.1 OS VALORES EM AÇÃO
Da análise do significado do vocábulo substantivo “valorização” que,
segundo alguns dicionários, relaciona-se ao sentido de “dar valor ou valores a” ou
“aumentar de valor”, é lícito inferir que, não havendo quaisquer tipo de ação, não se
pode considerar que haja a valorização. Dessa forma, ao tratar do tema em foco, há
que se raciocinar com medidas que representem ações para que, efetivamente, seja
valorizada a Carreira Militar no Brasil.
No passado não muito distante, as preocupações com o desenvolvimento de
carreiras voltavam-se unicamente para as necessidades organizacionais, tendo
como objetivo a preparação prévia dos funcionários para expansão, novos mercados
e outras mudanças da organização. Segundo Chiavenato (2010, p. 414): “os planos
de desenvolvimento de carreiras deixaram de ser unilaterais e passaram a abranger
tanto as necessidades da organização como das pessoas envolvidas”.
O mais valioso patrimônio que uma organização pode reunir para ter
competitividade e sucesso, ainda segundo Chiavenato (2010, p. 53), “é o seu capital
humano, composto por dois aspectos principais: os talentos (conhecimentos,
habilidades e competências) e o contexto (ambiente interno, onde os talentos se
desenvolvem)”.
Surge, daí, o grande desafio de se obter a adequada valorização para o
capital humano, dentro da Carreira Militar, conforme preconizado dentre as medidas
estabelecidas pela Estratégia Nacional de Defesa. Esta, por sua vez, reconhece a
necessidade de reestruturação das Forças Armadas para atendimento às demandas
do atual cenário mundial, incerto e complexo, que determina reflexões sobre a
missão e relacionamento das Instituições Militares com os demais componentes do
Poder Nacional.
Uma análise dos cenários nacionais e internacionais, com relação às
possibilidades de atuação futura das Forças Armadas brasileiras, pressupõe a
necessidade de substanciais modificações nas diretrizes estratégicas, doutrinárias,
tecnológicas e de gestão vigentes, e exige o desenvolvimento de novas
capacitações operacionais dos Recursos Humanos. Dentre outros aspectos a
considerar, ganha relevância como fundamento da atuação unificada das três
31
Forças a mobilidade estratégica, o que realça a importância da interoperabilidade no
contexto da profissionalização dos militares.
Em artigo versando sobre estratificação nas Forças Armadas, Lamounier
(1999, p. 58-60) assim escreveu:
[...]No tempo em que os reis iam às guerras os vassalos defendiam o feudo
porque à sua frente combatia, e às vezes morria, o seu senhor. Dentre
muitos exemplos ao longo dos tempos, a História Contemporânea nos
oferece alguns diários de destaque: no mais desenvolvido país do mundo
atual, os Estados Unidos da América, é difícil uma família que não tenha
participado ou perdido um seu integrante numa guerra. O ex-presidente
John Kennedy, como comandante de um “Patrol Boat” na Segunda Guerra
Mundial, teve o seu barco afundado e foi condecorado por ter salvo a vida
de alguns de seus marinheiros. Sua aristocrática e rica família perdeu um de
seus filhos naquela mesma guerra. O também ex-presidente George Bush
foi piloto naval destacado [...].
No decorrer da análise das informações levantadas, aduz-se que no Brasil,
via de regra, poucos jovens de famílias das elites da Sociedade se interessam pela
profissão militar, talvez por falta de estímulos, associada às exigências e
especificidades da carreira. Se houvesse na caserna filhos de Senadores,
Deputados, Juízes ou mesmo Ministros, nossas Forças Armadas seriam melhor
conhecidas e, certamente, mais prestigiadas, pois, como é sabido, não se valoriza
aquilo que não se conhece.
De maneira oportuna, a Estratégia Nacional de Defesa se preocupa em
anunciar a valorização da profissão militar, incrementando as carreiras e tornando o
oficialato atrativo para todas as classes sociais, conforme extrato abaixo transcrito:
6. É importante para a defesa nacional que o oficialato seja representativo
de todos os setores da sociedade brasileira. É bom que os filhos de
trabalhadores ingressem nas academias militares. Entretanto, a ampla
representação de todas as classes sociais nas academias militares é
imperativo de segurança nacional. Duas condições são indispensáveis para
que se alcance esse objetivo. A primeira é que a carreira militar seja
remunerada com vencimentos competitivos com outras valorizadas carreiras
do Estado. A segunda condição é que a Nação abrace a causa da defesa e
nela identifique requisito para o engrandecimento do povo brasileiro[...]
(BRASIL, 2008, p. 20).
Resta, por ora, o alento de que nossas Instituições prosseguem em ação no
País e no exterior, cumprindo valorosamente importantes missões de segurança,
defesa e ações humanitárias, em proveito do Estado, do povo brasileiro e da
humanidade em geral, conforme definido nas respectivas missões abaixo transcritas:
a. Marinha do Brasil:
Preparar e empregar o Poder Naval, a fim de contribuir para a defesa da
Pátria. Estar pronta para atuar na garantia dos poderes constitucionais e,
por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem; atuar em ações sob a
32
égide de organismos internacionais e em apoio à política externa do País; e
cumprir as atribuições subsidiárias previstas em Lei[...] a fim de contribuir
para a salvaguarda dos interesses nacionais[...].
(BRASIL, 2011).
b. Exército Brasileiro:
- Preparar a Força Terrestre para defender a Pátria, garantir os poderes
constitucionais, a lei e a ordem.
- Participar de operações internacionais.
- Cumprir atribuições subsidiárias.
- Apoiar a política externa do País
(BRASIL, 2011).
c. Força Aérea Brasileira:
-Defender a Pátria; garantir os poderes constitucionais; e garantir a lei e a
ordem, por iniciativa de qualquer dos poderes constitucionais.
- Cabe à Aeronáutica, como atribuição subsidiária geral, cooperar com o
desenvolvimento nacional e a defesa civil, na forma determinada pelo
Presidente da República.
-Manter a soberania no espaço aéreo nacional, com vistas á defesa da
Pátria (Missão-Síntese).
(BRASIL, 2011).
4.2 PLANEJAMENTOS, DIRETRIZES E EXPECTATIVAS
Após exaustiva pesquisa nas mais variadas fontes, sedimenta-se o
entendimento de que a Marinha, o Exército e a Aeronáutica, desde longa data, já
vêm trabalhando em múltiplas frentes, no propósito de conseguir a desejada
Valorização da Carreira Militar. Significa também dizer que os muitos aspectos
inquietantes que tanto afligem o pessoal e ameaçam as motivações, conforme
mostrado nos diferentes quadros do capítulo 3, já são sobejamente conhecidos, não
trazem fatos novos e tem sido trabalhados pelos mais altos escalões militares e
pelos Comandantes de Forças junto ao Ministério da Defesa e outros órgãos
governamentais. A prova dessa assertiva é clara, bastando uma simples consulta
aos diferentes planos, programas, estratégias, ordens e diretrizes vigentes no âmbito
das Forças.
Nas Orientações Gerais que compõem as Orientações do Comandante da
Marinha (ORCOM) para 2011, consta o seguinte texto:
[..]As riquezas existentes em nosso território, tais como as jazidas de
minerais estratégicos, de petróleo e de gás; as reservas de água doce; o
clima e o solo fértil para a produção de alimentos; e a longa tradição de
buscar soluções pacíficas para as controvérsias, podem gerar atitudes
indesejáveis às nossas pretensões, caso não estejamos suficientemente
preparados para dissuadi-las. Temos, portanto, que enfrentar o desafio de
ser grande [...].
(BRASIL, 2011, p. 4).
33
A preocupação daquela autoridade, com relação ao valioso patrimônio da
Nação brasileira, é plenamente fundamentada e enfeixa o pensamento daqueles que
tem sob seus ombros o peso da responsabilidade de zelar pela segurança e pela
integridade desse pujante País.
Específicamente na área de pessoal, tratam as ORCOM/2011, dentre outros
aspectos, dos seguintes:
- medidas para ampliação do acesso ao financiamento da casa própria para
o pessoal da MB;
- aquisição de Próprios Nacionais Residenciais;
- gestões visando a correção da remuneração para patamares aceitáveis;
- defesa dos interesses do pessoal militar no que tange a sistemas
previdenciários e de pensões;
- incremento do nível de satisfação profissional;
- ampliação dos instrumentos e desenvolvimento de programas que
valorizem o profissional militar; e
- ampliação das oportunidades de aperfeiçoamento profissional e formação
complementar, quer no País, quer no exterior.
O Exército Brasileiro e seu Sistema de Educação e Cultura, em sintonia com
a END, deram início à implantação de conceitos da Educação por Competências
para a formação dos Oficiais da AMAN, inserida no contexto da Diretriz do Processo
de Transformação do Exército Brasileiro (DPTEB). Capitaneado pelo Centro de
Estudos de Pessoal e Forte Duque de Caxias (CEP/FDC), o Projeto Competências
integra, juntamente com outros cinco projetos, o Programa intitulado “O Profissional
Militar do Século XXI”.
Torna-se oportuno aqui apresentar a modelagem do conceito de
“competência” para a educação militar, elaborada pelo Centro de Estudos
Estratégicos Educacionais do CEP/FDC, da forma que se segue: “capacidade de
mobilizar, ao mesmo tempo e de maneira inter-relacionada, conhecimentos,
habilidades, valores e atitudes, para decidir e atuar em situações diversas”.
No que concerne a pessoal, dentre os mais importantes aspectos
estabelecidos pelo Comandante do Exército em sua Diretriz Geral para 2011-2014,
cabe assinalar os seguintes:
34
a.
deve ser um processo contínuo o aprimoramento da assistência aos
militares e civis do EB, seus familiares e pensionistas, com ênfase nas seguintes
ações:
- atendimento dos serviços de saúde à família militar;
- oferta de planos especiais para facilitar a aquisição da moradia própria;
- apoio à família militar, em especial nas OM em localidades remotas;
- oferta de ensino de qualidade, por intermédio dos Colégios Militares;
- programas de apoio no retorno dos militares temporários à vida civil;
- preparação dos militares e servidores civis para a passagem à inatividade;
- especialização do tratamento dispensado aos inativos e pensionistas; e
- apoio à família dos designados para missões de paz e humanitárias.
b.
Serão, permanentemente, efetuadas gestões junto ao Ministério da
Defesa, para que a remuneração seja compatível com as especificidades da
profissão militar, isonômica em relação a outras carreiras de Estado e mantidas a
paridade e a integralidade ativa-reserva.
A Força Aérea Brasileira, no seu Plano Estratégico Militar da Aeronáutica
2010-2031 (PEMAER), trata, dentre vários objetivos, os de aprimorar o apoio aos
militares e civis do Comando da Aeronáutica e de modernizar os sistemas de formação
e de pós-formação de recursos humanos, consubstanciados nas seguintes Medidas
Estratégicas:
- Incrementar a disponibilidade de próprios nacionais residenciais;
- Implementar programa de preparação para a reserva e aposentadoria;
- Modernizar a gestão alimentar na Aeronáutica;
- Otimizar o processo de atendimento do serviço de saúde da Aeronáutica;
- Otimizar os programas assistenciais da Aeronáutica;
- Modernizar a estrutura física e os métodos pedagógicos das organizações
de ensino;
- Adequar a capacitação profissional às necessidades funcionais da
Aeronáutica;
- Apoiar a participação em cursos de pós-graduação em instituições de
ensino públicas e privadas, no País e no exterior; e
- Desenvolver programas de aprimoramento técnico-profissional e de
elevação de nível intelectual e cultural.
35
Resta apresentar, como proposta, que alguns dos procedimentos de
interesse comum previstos nos planejamentos, diretrizes e ordens existentes
(afetos a moradia, saúde, ensino, remuneração, dentre outros), sejam reunidos e
trabalhados centralizadamente, no intuito de obtenção de maior expressão,
argumentação e consenso nas apresentações dos pleitos e prioridades, para
facilitar nas decisões.
Ainda, permanecem as Forças Armadas com as expectativas de que se
consiga urgentemente o convencimento e a sensibilização daqueles que detém o
poder da decisão e dos orçamentos, para solucionar ou pelo menos minimizar os
efeitos dos problemas que vem se cronificando ao longo do tempo.
36
5 CONCLUSÃO
O Brasil não está livre de sofrer agressões ou ameaças à sua soberania ou
integridade territorial, não obstante a postura de País pacífico e os interesses não
imperialistas bem definidos. Diante de novos temas e ameaças difusas (narcotráfico,
contrabando e tráfico de armas, terrorismo, crime organizado e corrupção, dentre
outros) surgidos no cenário internacional com o fim da Guerra Fria, há necessidade
da adoção de medidas emergenciais de segurança e defesa, para as quais as
Forças Armadas brasileiras têm que estar permanentemente preparadas.
A Estratégia Nacional de Defesa, estabelecida em 2008, evidencia a
necessidade de modernização das Forças Singulares, com foco em ações
estratégicas de médio e longo prazo, atuando em três eixos estruturantes, dentre
eles o da política de composição dos efetivos. A esse eixo associa-se o tema do
presente trabalho - A Valorização da Carreira Militar no Brasil - dizendo respeito aos
Recursos Humanos, patrimônio mais caro que as Instituições Militares possuem.
Para sua delimitação, necessária face a exiguidade do tempo, buscou-se
focalizar aspectos comuns da carreira do Oficial da linha bélica, formado pela Escola
Naval (EN), pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) e pela Academia da
Força Aérea (AFA), atualmente pontilhados por frustrações que decorrem,
principalmente, dos reduzidos atrativos e perspectivas de oportunidades, com
reflexos desfavoráveis para os militares e para suas respectivas Instituições.
A existência e atuação das Forças Armadas tem sua fundamentação legal
prevista na Constituição Federal de 1988, e a carreira de seus integrantes, regidos
pelo Estatuto dos Militares, tem por características mais marcantes o risco de vida, a
sujeição a preceitos rígidos de disciplina e hierarquia, a dedicação exclusiva, a
mobilidade geográfica e o vigor físico, dentre outras.
Tratando especificamente da carreira do Oficial das Forças Armadas, o
Colégio Naval e a EPCAr, Instituições de Ensino de Nível médio, são atualmente as
principais portas de acesso à Escola Naval e AFA, enquanto que o ingresso na
EsPCEx é condicionante para a posterior entrada na AMAN, com o fato novo de que,
para tal, a EsPCEx passará a exigir dos seus candidatos o Ensino Médio completo, a
partir de 2012.
Merece também destaque a incidência do maior percentual geral de evasões
dos últimos dez anos (24,42%), verificado junto à Turma de Aspirantes formados
37
pela AMAN em 2010, bem como a baixa representatividade dos jovens de famílias
de perfil socioeconômico mais elevado da Sociedade, tendo como contrapartida o
maior número de matriculados oriundos de famílias da periferia urbana ou dos
subúrbios, aliado ao aspecto da concentração dos maiores efetivos, que ingressam
nas Escolas Militares, procedentes dos grandes centros da Região Sudeste.
A mobilização integrada das estruturas de comunicação social, a nível
nacional, para incisivas campanhas de divulgação das atividades das Forças
Armadas, bem como a intensificação nos Colégios Militares, da preparação para os
concursos das Escolas Preparatórias, do Colégio Naval, da Escola Naval, da AMAN
e da AFA, são alternativas que poderão reduzir o problema da falta de
representatividade de todos os níveis da Sociedade e da concentração geográfica,
acima apontados.
A análise dos currículos da EN, AMAN e AFA, cumprindo determinação da
Portaria Interministerial nº 1.874-A de 8 de julho de 2011, constitui-se em
oportunidade propícia para ajustes necessários à maior integração entre as Forças,
ressalvando-se a necessidade de preservação dos valores, virtudes e tradições e
desde que não haja quebra da identidade individual de cada uma delas. Tal medida,
se empreendida também nas Escolas de Aperfeiçoamento e de Altos Estudos
Militares
congêneres,
fomentará
significativamente
a
integração
e
a
interoperabilidade desejadas, além do que servirá para reduzir as deficiências táticooperacionais no emprego em conjunto dos elementos de combate das Forças
Singulares.
Para a formação do Oficial da AMAN, por exemplo, o Exército, desencadeou
o Programa intitulado “O Profissional Militar do Século XXI”, dentro do qual se insere
o “Projeto Competências”, a cargo do Centro de Estudos de Pessoal/Forte Duque de
Caxias, tendo por objetivo a implantação de conceitos da Educação por
Competências, em perfeita sintonia com os ditames da END.
Ao longo da carreira militar, as Forças Armadas procuram oferecer aos
Oficiais, ressalvadas as limitações estruturais e orçamentárias, oportunidades para
novos aprendizados e aprimoramento dos seus conhecimentos, bem como para
obtenção de especializações, realização de cursos de aperfeiçoamentos e de altos
estudos militares, num contínuo processo ensino-aprendizagem. A obtenção da
Valorização da Carreira Militar passa, obrigatoriamente, pela implementação de
38
medidas junto aos sistemas de ensino respectivos, visando à preservação do
interesse dos seus integrantes pela carreira.
A falta de oportunidades para realização de Cursos de Especialização,
aspecto desmotivante apontado por muitos militares, pode ser compensada pelo
aumento das designações para realização de cursos no exterior ou mesmo em
Instituições civis do País.
Por se tratar de tema ligado à gestão de carreiras, avulta de importância a
motivação como predisposição positiva do indivíduo para crescer e fazer crescer sua
Instituição, destacando que torna-se difícil obtê-la ou elevá-la se não houver
valorização da carreira. O estudo das Teorias Motivacionais mais importantes,
dentre as quais se destacam a da Hierarquia de Necessidades (Maslow) e a dos
Dois Fatores (Herzberg), fornece o embasamento teórico-científico pertinente.
Detendo-se em outra fase da carreira do Oficial, da mesma forma com que
foi dada ênfase para seu início nas Escolas de Formação, cabe assinalar dentre os
principais resultados de pesquisa feita junto ao seleto grupo de 35 (trinta e cinco)
Oficiais Superiores do último posto da ativa das três Forças (Capitães-de-Mar-eGuerra e Coronéis), que pouco mais da metade (54%) já teve, ao menos uma vez,
vontade de mudar de profissão, assim como cerca de 66% já recebeu uma ou mais
ofertas de emprego no meio civil e aproximadamente 77% tem expectativa média ou
alta com relação a possibilidades atuais de colocação no mercado de trabalho civil.
Dentre os principais aspectos positivos que motivam a carreira do Oficial
cabe assinalar, como mais relevantes, a estabilidade, os valores, a organização, a
disciplina e a atividade militar. Como aspectos negativos, deve-se considerar a
defasagem salarial em relação a outras carreiras, as restrições orçamentárias, a
operacionalidade prejudicada e o sacrifício imposto à família, entre outras.
A Sociedade brasileira e a Comunidade Acadêmica necessitam de maior
conscientização e envolvimento nos assuntos de segurança e defesa, devendo
participar ativamente na busca de soluções que sejam as melhores para o País, ante
as possíveis ameaças que venham a acarretar a necessidade de atuação das
Forças Armadas brasileiras. Para tanto, avulta de importância a Valorização da
Carreira Militar, pela Sociedade em geral, como uma das formas pelas quais,
investindo-se no capital humano das Instituições Militares permanentes, obter-se-á o
fortalecimento da Expressão Militar do Poder Nacional.
39
Por sua vez, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica têm plena ciência dos
muitos aspectos inquietantes que tanto afligem o pessoal e ameaçam suas
motivações, e já vem trabalhando desde longa data em múltiplas frentes, em busca
de soluções junto ao Ministerio da Defesa e outros órgãos governamentais. A esse
respeito, cabe apresentar a sugestão de que algumas das demandas de interesse
comum das três Forças (moradia, saúde, ensino, remuneração, dentre outras),
sejam reunidas e trabalhadas centralizadamente, no propósito de obtenção de maior
expressão, argumentação e consenso nas apresentações dos pleitos e prioridades,
para o convencimento dos detentores do poder de decisão e dos orçamentos,
objetivando eliminar ou minimizar os problemas que vem se cronificando desde
longa data.
Pela sua relevância, o presente assunto deve ser objeto de estudos
aprofundados, partindo da consideração de que, no processo de Valorização da
Carreira Militar no Brasil, torna-se imperativa a obtenção de orçamentos que
possibilitem a necessária modernização e adestramento das três Forças, bem como
a recomposição da remuneração do pessoal, tudo isso num contexto de participação
efetiva da Sociedade nas discussões dos assuntos de Defesa.
O Brasil necessita, em síntese, investir mais na Carreira Militar, para
proporcionar às Forças Armadas melhores condições para obtenção da necessária
motivação e entusiasmo profissional de seus quadros, fortalecendo-os à altura de
suas responsabilidades e da grandeza de sua missão perante a Pátria e o Povo
brasileiro.
40
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