5) (Prefeitura Municipal de Belo Horizonte –
FUMARC/2006) Os recursos do Fundo Nacional de
Saúde, de acordo com a Lei nº. 8.142, de 1990, serão
alocados como, EXCETO:
a) investimentos previstos no plano qüinqüenal do
Ministério da Saúde.
b) investimentos não previstos em lei orçamentária de
iniciativa do poder legislativo.
c) despesas de custeio e de capital do Ministério da
Saúde, seus órgãos e entidades da administração direta
e indireta.
d) cobertura das ações em serviços de saúde a serem
implementadas pelos Municípios, Estados e Distrito
Federal.
Exercícios Financiamento da saúde
Professora Ana Flávia Alves
e-mail: [email protected]
1) (Prefeitura Municipal de Caeté – FUMARC/2010)
Assinale a alternativa considerada CORRETA:
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, 1988, o
Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do
orçamento:
a) Da seguridade social, da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios.
b) Dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
c) Da seguridade social, da União e dos Estados.
d) Da seguridade social, da União, dos Estados, do
Distrito Federal, dos Municípios e das Universidades
públicas e privadas.
6) (Técnico do MPE - FUMARC/2007) Assinale V
para as afirmativas consideradas verdadeiras e F para
as falsas no que se refere às transferências de recursos
financeiros intergovernamentais na área da saúde
pública:
( ) Para receberem recursos financeiros, os municípios
deverão contar com o Conselho de Saúde, com
composição paritária em relação aos usuários, de
acordo com o Decreto nº. 99.438, de 07 de agosto de
1990.
( ) O Conselho de Saúde atua no controle da execução
da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos
e financeiros.
( ) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde são para
investimento e custeio do controle das endemias, não
sendo remanejados com esta finalidade para os
municípios.
( ) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde são para
investimento e custeio da cobertura assistencial
hospitalar, não sendo remanejados com esta finalidade
para os municípios.
A seqüência CORRETA, de cima para baixo é:
a) V, V, V, F.
b) V, V, F, F.
c) F, V, V, F.
d) F, F, V, V.
2) (Prefeitura Municipal de Betim – FUMARC/2006)
Os recursos financeiros originários do orçamento da
Seguridade Social, de outros orçamentos da União, além
de outras fontes, serão administrados, na esfera federal,
pelo Ministério da Saúde, através do:
a) Fundo Nacional de Saúde.
b) Orçamento Geral da União.
c) Fundo Nacional de Assistência Social.
d) Fundo Nacional de Seguridade Social.
3) (Prefeitura Municipal de Betim – FUMARC/2006)
Sobre os limites mínimos de aplicação financeira nas
ações de saúde pública, definidos na Emenda
Constitucional nº. 29 / 2000, é correto afirmar,
EXCETO:
a) As despesas no âmbito do SUS são de responsabilidade
da União, dos estados e dos municípios.
b) É prevista a participação da comunidade na fiscalização
dos gastos na saúde por intermédio dos Conselhos de
Saúde.
c) O repasse do recurso financeiro da União é realizado
através do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo
Municipal de Saúde.
d) As despesas da saúde são relacionadas a outras
políticas públicas essenciais à saúde como educação,
saneamento e combate à violência urbana.
7) (Prefeitura Municipal de Belo Horizonte –
FUMARC/2006) Para financiamento do Sistema Único
de Saúde, deverão ser utilizadas as combinações dos
critérios abaixo:
I- Perfil demográfico da região.
II- Perfil epidemiológico da população a ser coberta.
III- Características qualitativas e quantitativas da rede
de saúde da área.
IV- Níveis de participação do setor saúde nos
orçamentos estaduais e municipais.
São CORRETAS as afirmativas:
a) I, II, III e IV.
b) I e III, somente.
c) I, II e III, somente.
d) II, III e IV, somente.
4) (Prefeitura de Papagaios – FUMARC/2008)
Conforme a lei 8142, os recursos do Fundo Nacional de
Saúde - FNS serão alocados como, EXCETO:
a) Despesas de rateio e de capital da Secretaria Estadual
de Saúde, seus órgãos e entidades exclusivos da
administração direta.
b) Investimentos previstos em Lei orçamentária, de
iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo
Congresso Nacional.
c) Investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do
Ministério da Saúde.
d) Cobertura de ações e serviços de saúde a serem
implementados pelos Municípios, Estados e Distrito
Federal.
1
8) (Prefeitura de Itabira – FUNDEP – 2009) Segundo a
Lei n. 8.080/90, na esfera federal, os recursos
financeiros originários do orçamento da Seguridade
Social, de outros orçamentos da União, além de outras
fontes serão administrados pelo Ministério da Saúde,
por meio do:
A) Fundo do Tribunal de Contas da União.
B) Fundo Municipal de Saúde.
C) Fundo Estadual de Saúde.
D) Fundo Nacional de Saúde.
D ( ) das Empresas Privadas através de incentivos
públicos e isenções fiscais.
12) (Prefeitura Municipal de Assaí – UNIUV – 2011)
Assinale a alternativa correta em relação à alocação
dos recursos provindos do Fundo Nacional de Saúde
- FNS:
( A ) Despesas de custeio e de capital do Ministério da
Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta
e indireta;
( B ) Investimentos previstos em lei orçamentária, de
iniciativa do poder legislativo e aprovadas pelo
Congresso Nacional;
(C ) Cobertura das ações de saúde a serem
implementadas pelos municípios e distrito Federal.
( D ) Investimentos no Plano quinquenal do Ministério
da Saúde;
( E ) Todas as alternativas estão corretas.
9) (Prefeitura de Lavras – FUNDEP – 2009) São
princípios gerais do financiamento para o Sistema
Único de Saúde, EXCETO
A) repasse fundo a fundo, definido como modalidade
preferencial de transferência de recursos entre os gestores.
B) financiamento de custeio com recursos federais
constituídos, organizados e transferidos em blocos de
recursos.
C) pagamento por procedimento médico-assistencial
realizado pela rede de atenção básica de serviços de saúde
D) responsabilidade das três esferas de gestão – União,
estados e municípios.
13) (Prefeitura Municipal de Assaí – UNIUV – 2011)
Conforme preceitos da Lei 8.142/90, em seu artigo
4º, são critérios para que os municípios recebam
recursos, entre outros:
( A ) Fundo de Saúde/ Conselho de Saúde/Plano de
Saúde;
( B ) Implementação dos Programas de Saúde da
Família – PSF;
( C ) Ter pelo menos uma unidade do CAPs em
funcionamento;
( D ) Que o gestor municipal de saúde presida o
Conselho Municipal de Saúde – CMS, para melhor
exercício do controle social;
( E ) Os municípios têm necessariamente que estar na
gestão Plena da Atenção Básica.
10) (Prefeitura de Armação de Búzios – FUNCAB –
2012) No que se refere ao financiamento do Sistema
Único de Saúde, é correto afirmar:
A) Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde
(SUS) serão depositados em conta especial, em cada
esfera de sua atuação, e movimentados sob a fiscalização
dos respectivos Conselhos de Saúde.
B) As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico
e tecnológico em saúde serão cofinanciadas somente pelas
universidades e pelo orçamento fiscal, não devendo
receber recursos provenientes do SUS.
C) As ações de saneamento que venham a ser executadas
supletivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), serão
financiadas por recursos tarifários específicos e recursos
do Piso da Atenção Básica.
D) O perfil demográfico da região e o perfil
epidemiológico da população a ser coberta pelo SUS serão
os principais critérios para o estabelecimento dos valores a
serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e
Municípios.
E) É permitida a transferência de recursos para o
financiamento de ações não previstas nos planos de saúde,
caso essas ações sejam devidamente justificadas e
autorizadas pelas Comissões Intersetoriais.
14) (Secretaria de Saúde do Piauí – NUCEPE/2009)
O Sistema de Saúde do município de Divinolândia
não vai bem. Todos reclamam da falta de
profissionais de saúde, da falta de medicamentos, de
material insuficiente para os procedimentos e da
estrutura dos prédios que está inadequada para o
atendimento aos usuários. As autoridades daquele
município dizem que o problema está na
inadequação do financiamento do sistema de saúde.
Assinale a alternativa CORRETA sobre o
financiamento do SUS.
a) É de responsabilidade apenas do município.
b) É de inteira responsabilidade da Fundação Nacional
de Saúde.
c) É de inteira responsabilidade do Ministério da Saúde.
d) É de responsabilidade dos três níveis de gestão –
federal estadual e municipal.
11) (Prefeitura de Lavras – Fundep – 2012) Ainda de
acordo com a Constituição Federal, de 1988, o SUS
deve ser financiado com recursos oriundos do
orçamento
A ( ) da União preferencialmente e complementarmente
dos Estados e Municípios.
B ( ) da União, dos Estados e Municípios sem distinção.
C ( ) da União, dos Estados e Municípios na proporção de
10%, 12% e 15%, respectivamente.
15) (Residência médica – Universidade Federal da
Paraíba – COREME/2006) Em relação à Emenda
Constitucional 29/2000, assinale a alternativa
INCORRETA.
a) A EC 29/2000 fixa o percentual mínimo de 15% (das
receitas tributárias próprias), a partir de 2004, para os
2
municípios aplicarem em ações e serviços públicos de
saúde.
b) A EC 29/2000 fixa o percentual mínimo de 12% (das
receitas tributárias próprias), a partir de 2004, para os
estados aplicarem em ações e serviços públicos de saúde.
c) A EC 29/2000 fixa o percentual mínimo de 10% (das
receitas tributárias próprias), a partir de 2004, para a
União aplicar em ações e serviços públicos de saúde.
d) Com relação à União, o orçamento do ano anterior
serve de base para um acréscimo correspondente à
variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), para se
chegar ao orçamento do ano seguinte.
(A) perfil demográfico da região, seleção esporádica da
região a ser beneficiada e características quantitativas e
qualitativas da rede de saúde na área.
(B) características quantitativas e qualitativas da rede
de saúde na área, seleção esporádica da região a ser
beneficiada e ressarcimento do atendimento a serviços
prestados para outras esferas de governo.
(C) perfil demográfico da região, características
quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área e
ressarcimento do atendimento a serviços prestados para
outras esferas de governo.
(D) ressarcimento do atendimento a serviços prestados
para outras esferas de governo, destinação de
subvenções e auxílios a instituições prestadoras de
serviços de saúde com finalidade lucrativa e perfil
demográfico da região.
16) (Prefeitura Municipal de Florianópolis –
FEPESE/2008) O sistema único de saúde será
financiado, nos termos do art. 195, com recursos do
orçamento da seguridade social, da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de
outras fontes. No caso dos Municípios o porcentual
será de__________ do produto da arrecadação dos
impostos que são de sua competência (art. 156 da
CF/88) e dos recursos frutos da repartição das receitas
tributárias (arts. 158 e 159, inciso I, alínea b e § 3º da
CF/88).
Assinale a alternativa que completa corretamente a
lacuna do texto.
a) ( ) 10%
b) ( ) 12%
c) ( ) 15%
d) ( ) 20%
20) (Prefeitura de Guatambu – SC – PL consultoria
2011) Segundo o art. 4 da Lei no 8.142 de 28 de
dezembro de 1990, para receberem os recursos, os
Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão
contar com:
I. Fundo de saúde.
II. Conselho de saúde, com composição paritária de
acordo com o decreto no 99.438/90.
III. Plano de saúde.
IV. Relatórios de gestão que permitam o controle de
que trata o § 4o do art. 33 da Lei no 8.080/90.
V. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo
orçamento.
VI. Comissão de elaboração do plano de carreira,
cargos e salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos
para sua implantação.
a) Os itens I, III, V e VI estão corretos.
b) Os itens II, III e V estão corretos.
c) Os itens I, IV e VI estão incorretos.
d) Os itens III e VI estão incorretos.
e) Todos os itens estão corretos.
17) (Prefeitura de Sooretama – ES – Funcab – 2012)
Para receberem os recursos referentes à cobertura das
ações e serviços de saúde, conforme estabelecido na Lei
n° 8.142/90, de forma regular e automática, um dos
requisitos básicos que os municípios deverão apresentar
são os(as):
A) relatórios de gestão.
B) comissões intergestores.
C) programações integradas.
D) boletins de produção.
E) consórcios intermunicipais.
21) (Fundação Hemominas – IBFC – 2014) Sobre o
financiamento do SUS, assinale a alternativa incorreta:
a) Estados e municípios devem investir em Saúde, pelo
menos 15% de sua receita.
b) A participação da iniciativa privada no SUS é
permitida, mas apenas de modo complementar.
c) Gastos com saneamento básico e aposentadoria de
servidores da saúde não podem ser incluídos pelos
municípios como despesas em saúde.
d) Recursos da Previdência e Seguridade Social não são
atualmente uma das fontes de financiamento do SUS.
18) (Fundação Hemominas – IBFC – 2013) Sobre o
financiamento do SUS, assinale a alternativa
incorreta:
a) Estados e municípios devem investir em Saúde, pelo
menos 15% de sua receita.
b) A participação da iniciativa privada no SUS é
permitida, mas apenas de modo complementar.
c) Gastos com saneamento básico e aposentadoria de
servidores da saúde não podem ser incluídos pelos
municípios como despesas em saúde.
d) Recursos da Previdência e Seguridade Social não são
atualmente uma das fontes de financiamento do SUS.
22) (Hospital Metropolitano do Barreiro – IBFC –
2015) Recursos do Orçamento da União, estados, e
municípios são as principais fontes de financiamento do
Sistema Único de Saúde. Para efeito do montante atual
a ser investido pela União considera-se:
a) 10% das receitas da União
b) O montante do ano anterior acrescido da variação
nominal do PIB (Produto Interno Bruto).
19) Em relação ao financiamento do Sistema Único de
Saúde (SUS), para o estabelecimento do direcionamento
de valores, é utilizada a combinação dos seguintes
critérios:
3
c) o montante do ano anterior acrescido do IPCA (índice
de preço ao consumidor ampliado).
d) 12% das receitas da União.
II - investimentos previstos em lei orçamentária, de
iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo
Congresso Nacional;
III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal
Estadual
IV- cobertura das ações e serviços de saúde a serem
implementados pelos Municípios, Estados e Distrito
Federal.
A alternativa correta é:
A) I e III
B) I e IV
C) I E II
D) II E IV
23) (Prefeitura de Rio Pomba – IDECAN – 2015) Com o
advento do Sistema Único de Saúde (SUS), toda a
população brasileira passou a ter direito à saúde de forma
gratuita, financiada com recursos provenientes de:
I. Estado.
II. Federação.
III. Municípios.
Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)
A) I, II e III.
B) II, apenas.
C) I e II, apenas.
D) I e III, apenas.
28) (Residência Multiprofissional – FAMUC – FUNEC
– 2013) Conforme Capítulo da lei 8080 de 1990, que
trata sobre a gestão financeira do SUS, os recursos
financeiros, originários do orçamento da seguridade
social, de outros orçamentos da união, além de outras
fontes, serão administrados, na esfera federal, pelo
Ministério da Saúde, através do:
a) conselho nacional de saúde
b) Comitê nacional de saúde
c) Conselho Financeiro nacional
d) Fundo Nacional de Saúde
24) (Prefeitura de Tapiratiba – IBC – 2015) O Inciso VI
do Artigo 4° da Lei Federal 8142/90 afirma que a
comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e
Salários (PCCS), previsto o prazo:
a) de cinco anos para sua implantação
b) de quatro anos para sua implantação.
c) de três anos para sua implantação.
d) de dois anos para sua implantação.
25) (Pref. Cuiabá/MT – FGV – 2015) As opções a seguir
apresentam, segundo a Lei nº 8.142/90, condições para o
repasse regular e automático de recursos do Fundo
Nacional de Saúde para a cobertura das ações e serviços
de saúde aos Municípios, à exceção de uma. Assinale-a.
(A) Existência de Fundo de Saúde
(B) Existência de Conselho de Saúde
(C) Apresentação de plano de saúde
(D) Celebração de convênio entre os órgãos executivos
(E) Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo
orçamento
29) (Hospital Metropolitano do Barreiro – nível médio
– IBFC – 2014) O
Sistema Único de
saúde é
financiado,
fundamentalmente,
com
recursos do
orçamento
da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios. Os
municípios
deverão investir em
Saúde, no mínimo:
a) 15% de suas receitas.
b) 12% de suas receitas.
c) 15% de suas receitas mais a variação nominal do PIB
do ano anterior.
d) 12% de suas receitas mais a variação nominal do
PIB do ano anterior
26) (Residência Multiprofissional – FAMUC – FUNEC –
2014)Conforme a lei 8080, para o estabelecimento de
valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal
e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes
critérios, segundo análise técnica de programas e projetos,
EXCETO:
A) perfil demográfico da região e perfil epidemiológico
da população a ser coberta;
B) desempenho técnico, econômico e financeiro no
período anterior;
C) níveis de participação do setor saúde nos orçamentos
estaduais e municipais.
D) Revisão da programação pactuada e integrada de
investimento da rede.
30) (Prefeitura de Tapiratiba – IBC – 2015) O Inciso VI
do Artigo 4° da Lei Federal 8142/90 afirma que a
comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e
Salários (PCCS), previsto o prazo:
a) de cinco anos para sua implantação
b) de quatro anos para sua implantação.
c) de três anos para sua implantação.
d) de dois anos para sua implantação.
31) (SESAB – BA – FCC – 2005) A Emenda
Constitucional no 29/2000:
(A) estabelece, somente para os Estados, os limites
mínimos dos recursos para aplicação em ações e
serviços públicos de saúde.
B) desvincula a arrecadação de impostos à aplicação de
recursos em ações e serviços de saúde.
(C) define o quanto das receitas resultantes de impostos
e transferências constitucionais dos Estados e
Municípios deve ser destinado à saúde.
27) (Residência Multiprofissional – FAMUC – FUNEC –
2014) Segundo a lei 8142 de 1990, os recursos do Fundo
Nacional de Saúde serão alocados como:
I - despesas de custeio e de capital do Ministério da
Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e
indireta;
4
(D) estabelece a obrigatoriedade de aplicação dos recursos
para as secretarias de finanças, que serão acompanhados e
fiscalizados pelos Conselhos de Saúde.
(E) permite que os Estados e Municípios decidam em
conjunto o percentual a ser aplicado em serviços de saúde.
b) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde não
incluem investimentos previstos no Plano Qüinqüenal
do Ministério da Saúde.
c) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde incluem
cobertura das ações e serviços de saúde a serem
implementados pelos Municípios, Estados e Distrito
Federal, desde que não destinados a investimentos na
rede de serviços.
d) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão
alocados como despesas de custeio e de capital do
Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da
administração direta e indireta.
e) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde não
permitem despesas de custeio do Ministério da Saúde.
32) (SESAB – BA – FCC – 2005) Conforme o disposto na
legislação, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal
receberão recursos do Fundo Nacional de Saúde.
NÃO é condição obrigatória para o recebimento:
(A) possuir Conselho de Saúde.
(B) possuir Fundo de Saúde.
(C) prestar assistência de alta complexidade.
(D) elaborar Relatório de Gestão.
(E) elaborar Plano de Saúde.
36) (Fundação estatal Saúde da Família – AOCP 2013) Assinale a alternativa correta. Segundo a Lei
8142/1990 para recebimentos dos recursos do governo
Federal os municípios deverão contar com:
(A) conselho de Saúde, com composição paritária,
plano de saúde e relatórios de gestão.
(B) relatórios de gestão, fundo municipal de saúde e
realização de conferência municipal de Saúde no
mínimo há cada 4 anos.
(C) fundo municipal de Saúde e Plano de saúde
municipal.
(D) conselho de Saúde, com composição paritária,
plano municipal de saúde , relatórios de gestão e fundo
municipal de saúde, contrapartida de recursos
financeiros e comissão de implantação de planos de
cargos e salários.
(E) conselho de Saúde, com composição paritária ,
plano municipal de saúde , relatórios de gestão e fundo
municipal de saúde, contrapartida de recursos
financeiros.
33) (SESAB – BA – FCC – 2005) Em relação aos
recursos financeiros do Sistema Único de Saúde, é correto
afirmar que
(A) o Conselho Municipal de Saúde fiscalizará a utilização dos recursos do SUS nos respectivos Municípios.
(B) são depositados em conta especial, em cada esfera de
sua atuação, sendo movimentadas e fiscalizadas pelo
Tribunal de Contas da União.
(C) são depositados em conta especial, em cada esfera de
sua atuação, sendo movimentadas e fiscalizadas pelo
Ministério Público Federal.
(D) são depositados em conta especial, em cada esfera de
sua atuação, sendo movimentadas e fiscalizadas pelo
Governo Federal.
(E) são depositados em conta especial, em cada esfera de
sua atuação, sendo movimentadas pelo Tribunal de Contas
da esfera competente.
34) (SESA- BA – FCC – 2005) Os recursos do Orçamento
da Seguridade Social, destinados à cobertura dos serviços
e ações de saúde a serem implementados pelos Estados,
Distrito Federal e Municípios, serão transferidos
automaticamente. Para o recebimento dos recursos é
condição obrigatória:
(A) possuir Fundo de Saúde.
(B) o plano mensal consolidado deve ser aprovado pela
Comissão Tripartite.
(C) o plano mensal de saúde deve ser compatível com os
recursos disponíveis.
(D) formular o plano mensal de saúde.
(E) o plano mensal deve ser aprovado pelo Conselho
Municipal de Saúde.
37) (Fundação estatal Saúde da Família – AOCP 2013)De acordo com a Constituição Federal, a União,
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de
saúde recursos mínimos percentuais, previstos em Lei
Complementar, que será reavaliada a cada
A) dois anos.
(B) três anos.
(C) quatro anos.
(D) cinco anos.
(E) sete anos.
38) (Prefeitura de São José do Rio Preto – VUNESP 2011) A movimentação dos recursos financeiros do
SUS, depositados em conta especial em cada esfera de
governo, será fiscalizada:
(A) pelos respectivos conselhos de saúde.
(B) pelo sistema financeiro da habitação.
(C) pelo fundo de seguridade social.
(D) por comissão tripartite formada pelos Ministérios
da Fazenda, Saúde e Previdência Social.
(E) pela administração municipal.
35) (EBSERH – UFPR – IBFC- 2015) Considerando as
disposições da lei Federal 8142 de 28 de dezembro de
1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na
gestão do SUS
e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da
saúde e dá outras providências, assinale a alternativa
correta:
a) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde não incluem
investimentos previstos em lei orçamentária de iniciativa
do poder legislativo e aprovado pelo congresso nacional.
5
39) (Prefeitura de Sete Lagoas – FUMARC – 2014) De
acordo com o capítulo III da Lei 8142 de 28/09/1990 no
que se refere à gestão financeira do SUS, a saber, em seu
art. 35, para os valores a serem transferidos a Estados,
Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação
dos seguintes critérios, EXCETO:
(A) Perfil demográfico da região.
(B) Perfil e característica exclusivamente quantitativa da
rede de saúde na área.
(C) Perfil epidemiológico da população a ser coberta.
(D) Previsão do plano quinquenal de investimentos da
rede
C) Despesas de custeio e de capital do Ministério da
Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta
e indireta.
D) Cobertura das ações e serviços de saúde a serem
implementados somente pelos Estados e Distrito
Federal.
44) (FEAES de Curitiba/PR – FAFIPA – 2015) O
orçamento da seguridade social destinará ao Sistema
único de Saúde (SUS), de acordo com a receita
estimada, os recursos necessários à realização de suas
finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua
direção nacional, com a participação dos órgãos da
Previdência Social e da Assistência Social, tendo em
vista as metas e as prioridades estabelecidas na ei de
diretrizes orçamentárias. A respeito do Financiamento
do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa
INCORRETA:
(A) São considerados de outras fontes de receita os
recursos provenientes de alienações patrimoniais e
rendimentos de capital.
(B) As receitas geradas no âmbito do sistema único de
saúde serão creditadas diretamente em contas especiais,
movimentadas pela sua direção, na esfera de poder
onde forem arrecadadas.
(C) As atividades de pesquisa e desenvolvimento
científico e tecnológico em saúde serão cofinanciadas
pelo sistema único de saúde, pelas universidades e pelo
orçamento fiscal, além de recursos de instituições de
fomento e financiamento ou de origem e externa e
receita própria das instituições executoras.
(D) Não são consideradas como outras fontes de receita
os recursos provenientes de ajuda, contribuições,
doações e donativos.
40) A fim de receber repasse de recursos financeiros do
governo federal, para o setor saúde, os municípios deverão
contar com:
I. Plano de Saúde.
II. Fundo de Saúde.
III. Garantia de contrapartida de recursos financeiros no
orçamento municipal.
IV. Plano de Carreira, Cargos e Salários para o setor
saúde.
São CORRETAS as afirmativas:
a) I, II, III e IV.
b) I, II e III somente.
c) I, II e IV somente.
d) I e II somente.
41) (NCE/UFRJ - SES/PI – 2003) Quanto ao
financiamento do Sistema Único de Saúde, é correto dizer
que:
(A) depende da contribuição direta dos usuários; (B) é de
responsabilidade única do orçamento dos municípios;
(C) depende unicamente do orçamento dos estados;
(D) depende majoritariamente da CPMF;
(E) é de responsabilidade das três esferas de governo e
cada uma deve assegurar o aporte regular de recursos ao
respectivo fundo de saúde.
Gabarito:
1) a 2) a 3) d 4) a 5) b 6) b 7) a 8) d 9) c 10) a
11) e 12) e 13) a 14) d 15) c 16) c 17) a 18) a
19) c 20) e 21) a 22) a 23) a 24) d 25) d 26)d
27) b 28)d 29) a 30) d 31) c 32) c 33) a 34) a
35) d 36)d 37) d 38) a 39) b 40) a 41)e 42) b
43)c 44)d
42) (NCE/UFRJ - SES/PI – 2003) Segundo a lei 8.080 de
19/09/90 (Lei Orgânica da Saúde), são critérios para o
estabelecimento de valores a serem transferidos a estados,
Distrito Federal e municípios:
(A) desempenho técnico, econômico e financeiro no
período atual;
(B) perfil epidemiológico da população a ser coberta;
(C) participação paritária dos usuários no conselho de
saúde;
(D) eficiência na arrecadação de impostos;
(E) prioridade para o atendimento hospitalar.
43) (Prefeitura de Várzea da Palma – COTEC – 2014) De
acordo com a LEI N.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990,
Art. 2.º, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS)
serão alocados como:
A) Investimentos previstos em lei orçamentária, de
iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Prefeito
Municipal.
B) Investimentos previstos no Plano Semestral do
Ministério da Saúde.
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