7992 N.o 100 — 24 de Maio de 2005 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE 26.a 29.a Restituições Duração do contrato 1 — A restituição das importâncias não utilizadas ou indevidamente utilizadas deve ser efectuada pelo segundo outorgante no prazo de 60 dias úteis após a notificação. 2 — Não se verificando a restituição voluntária no prazo referido no número anterior, nem a contestação da dívida, o segundo outorgante autoriza a retenção das transferências que lhe couberem ao abrigo da Lei das Finanças Locais até à integral restituição das verbas em dívida. O presente contrato-programa tem início na data da sua celebração e vigora pelo prazo de cinco anos. 16 de Fevereiro de 2005. — Pelo Primeiro Outorgante, Maria José Sabino Moura. — Pelo Segundo Outorgante, Agostinho Alves Pinto. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.) Homologo. 16 de Fevereiro de 2005. — O Secretário de Estado dos Bens Culturais, José Manuel Amaral Lopes. 27.a Revisão do contrato-programa 1 — Em caso de desactualização do calendário de execução originada pela alteração anormal e imprevisível de circunstâncias que determinaram os termos deste contrato-programa, ou face a quaisquer outras consequências provenientes daquela alteração, deve o segundo outorgante, na qualidade de responsável pela execução do investimento, propor a revisão dos referidos termos. 2 — Ambos os outorgantes acordam, ainda, em fixar por escrito e como adenda complementar todos os aspectos e situações de facto que, emergentes do acordo, não tenham sido objecto de regulamentação e se venham a revelar necessários no decurso do cumprimento do contrato-programa, quer tenham natureza de omissões ou dúvidas, e desde que, para o efeito, se verifique o consenso das partes. Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (extracto) n.o 11 636/2005 (2.a série). — Por despacho de 6 de Maio de 2005 do presidente deste Instituto: Cristina Helena Pereira Leitão Dimas Nogueira Pinto Basto, técnica superior principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal da Biblioteca da Ajuda — nomeada, em regime de substituição, directora da Biblioteca da Ajuda, com efeitos reportados a 9 de Maio de 2005. 13 de Maio de 2005. — O Director do Departamento Financeiro e de Administração, Carlos Aleixo Viegas. 28.a MINISTÉRIO PÚBLICO Convenção de arbitragem 1 — Ambos os outorgantes acordam em submeter os eventuais litígios emergentes do presente contrato a um tribunal arbitral, constituído por três árbitros, indicados um por cada um dos outorgantes e sendo presidente o terceiro árbitro, escolhido pelos dois árbitros nomeados, decidindo mediante a equidade e nos termos da legislação aplicável à arbitragem. 2 — Os árbitros são escolhidos de entre indivíduos licenciados em Direito, não vinculados aos outorgantes, devendo os seus honorários constar de despacho conjunto dos membros do Governo que tutelam o primeiro outorgante e o organismo de fiscalização da actividade do segundo outorgante. Procuradoria-Geral da República Conselho Superior do Ministério Público Deliberação n.o 731/2005. — O Conselho Superior do Ministério Público, na sessão de 22 de Abril de 2005, deliberou aprovar a lista de antiguidade de magistrados do Ministério Público reportada a 31 de Dezembro de 2004, que a seguir se divulga: Lista de antiguidade referente a 31 de Dezembro de 2004 Procurador-Geral da República Nome Data de nascimento — DD/MM/AA Naturalidade José Adriano Machado Souto de Moura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . 25-9-50 Tempo de serviço na categoria AA MM DD 4 2 27 Data da nomeação — DD/MM/AA 7-10-2000 Procuradores-gerais-adjuntos Número 1 2 Nome Arménio Augusto Malheiro de Castro Sottomayor. António Henrique Rodrigues Maximiano . . . Naturalidade Data de nascimento — DD/MM/AA Tempo de serviço na categoria AA MM DD Situação actual Data da nomeação — DD/MM/AA Braga . . . . . . . . . . . . . . 7-3-44 22 6 3 PGD Porto . . . . . . . . . 30-9-87 Sintra . . . . . . . . . . . . . . 26-9-46 21 2 25 Inspecção-Geral Admin. Interna. T. Contas (b) . . . . . . . Auditor jurídico . . . . . Supremos tribunais . . . Região Administrativa Especial de Macau. Supremos tribunais . . . Porto, sede . . . . . . . . . Conselho Consultivo PGR. Inspector do Ministério Público. 26-2-96 3 4 5 6 José Alves Cardoso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Mário Gomes Dias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Daciano da Silva Farinha Pinto . . . . . . . . . . . Augusto Serafim de Basto do Vale e Vasconcelos. Sintra . . . . . . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . Almada . . . . . . . . . . . . 27-5-45 15-6-40 20-3-44 13-9-45 21 21 20 18 2 2 0 9 25 25 21 5 7 8 9 Eduardo Maia Figueira da Costa . . . . . . . . . . Alberto José Pinto Nogueira . . . . . . . . . . . . . Paulo Armínio de Oliveira e Sá . . . . . . . . . . . Gouveia . . . . . . . . . . . Vila Nova de Gaia . . . Espinho . . . . . . . . . . . . 4-7-45 26-4-46 24-8-47 18 18 18 4 4 4 24 24 24 10 José Ribeiro Afonso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Esposende . . . . . . . . . 3-12-43 18 2 5 9-10-90 11-10-83 14-7-2004 20-12-99 9-7-97 14-12-88 15-3-2004 22-5-87 N.o 100 — 24 de Maio de 2005 Número 11 Nome 7993 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE Naturalidade Data de nascimento — DD/MM/AA Tempo de serviço na categoria AA MM DD Situação actual Data da nomeação — DD/MM/AA 8-7-99 Índia . . . . . . . . . . . . . . 18-10-38 17 11 21 Supremos tribunais . . . 12 13 14 António José Bernardo Filomeno Rosário Colaço. Ângelo Marques Ferreira . . . . . . . . . . . . . . . . Gonçalo Senhorães Senra . . . . . . . . . . . . . . . . António Pais Agostinho Homem . . . . . . . . . . Ansião . . . . . . . . . . . . . Vila Nova de Cerveira Guarda . . . . . . . . . . . . 2-4-46 21-12-41 10-6-39 17 17 17 7 7 7 16 16 16 15 Raul Geménio Martins de Melo Santos . . . . R. do Zaire . . . . . . . . 26-6-47 17 5 13 16 Vila Nova de Gaia . . . 25-8-52 17 5 13 17 Manuel Joaquim de Oliveira Pinto Hespanhol. José de Azevedo Maia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vila do Conde . . . . . . 28-9-44 17 5 13 18 19 Alberto Mário Coelho Braga Temido . . . . . . Gil Félix da Rocha Almeida . . . . . . . . . . . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . Lamego . . . . . . . . . . . . 11-7-48 15-5-50 17 17 5 3 13 12 20 21 22 23 24 25 26 António Manuel dos Santos Soares . . . . . . . . Baltazar dos Santos Miranda . . . . . . . . . . . . . João Dias Borges . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Rui António Moreno . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . António Mota Salgado . . . . . . . . . . . . . . . . . . António Alberto Pereira da Costa . . . . . . . . . Maria Cândida Guimarães Pinto de Almeida Anadia . . . . . . . . . . . . R. P. Angola . . . . . . . . Castro Daire . . . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . Caminha . . . . . . . . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . 23-5-48 11-3-44 7-4-41 7-2-42 21-8-46 13-6-36 28-1-49 17 17 16 14 14 14 14 3 3 10 9 9 9 9 5 5 2 16 16 2 2 27 28 Rui Martins Borges . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . José António Barreto Nunes . . . . . . . . . . . . . Oliveira do Hospital . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . 20-11-42 6-3-49 14 14 8 6 1 3 29 30 31 32 Maria Adosinda Barbosa Pereira . . . . . . . . . . Carlos Francisco de Oliveira Lopes do Rego Maria da Graça Lopes Marques . . . . . . . . . . . Avelino Afonso Gonçalves . . . . . . . . . . . . . . . Vila Verde . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . Mangualde . . . . . . . . . Montalegre . . . . . . . . . 15-10-48 24-7-47 19-2-48 14-5-43 14 14 14 14 6 6 1 1 3 3 15 15 33 Vítor Manuel dos Santos Silva . . . . . . . . . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . 24-9-47 14 1 15 34 35 36 Maria Angelina Domingues . . . . . . . . . . . . . . José Manuel da Silva Pereira Bártolo . . . . . . Alípio Fernando Tibúrcio Ribeiro . . . . . . . . . Melgaço . . . . . . . . . . . Espinho . . . . . . . . . . . . Aveiro . . . . . . . . . . . . . 1-6-50 10-1-49 1-3-50 13 13 11 9 8 9 28 8 28 37 38 António José Martins Miranda de Pacheco José Nunes Gonçalves Carvalho . . . . . . . . . . . Guimarães . . . . . . . . . Figueira da Foz . . . . . 25-3-49 13-3-47 11 11 6 2 18 11 39 Luís Novais Lingnau da Silveira . . . . . . . . . . . Évora . . . . . . . . . . . . . . 9-7-38 11 0 29 40 41 R. P. Angola . . . . . . . . R. P. Angola . . . . . . . . 1-4-49 30-9-46 10 10 8 8 0 0 42 Isabel Francisca Repsina Aleluia São Marcos José Miguel de Menezes Almeida Pereira dos Santos. Francisco Teodósio Jacinto . . . . . . . . . . . . . . . Coimbra, sede . . . . . . 14-12-88 Porto, sede . . . . . . . . . 11-6-92 Vice-Procurador-Ge- 6-12-2000 ral da República. Inspecção-Geral Adm. 7-5-96 Território. Conselho Consultivo 16-12-2002 PGR. Inspector do Ministé24-7-87 rio Público. Coimbra, PGD . . . . . . 23-2-2004 Inspector do Ministé23-9-87 rio Público. Auditor jurídico . . . . 30-9-87 Coimbra, sede . . . . . . 11-6-92 PGD Lisboa . . . . . . . . 30-10-96 Coimbra, sede . . . . . . 14-11-95 Supremos tribunais . . . 23-3-90 Supremos tribunais . . . 10-5-94 Departamento Cen- 9-3-2001 tral de Investigação e Acção Penal. Lisboa, sede . . . . . . . . 19-11-90 Conselho Consultivo 2-10-2003 da PGR. Supremos tribunais . . . 15-7-91 Supremos tribunais . . . 10-5-95 Supremos tribunais . . . 19-11-90 Inspector do Ministé- 19-11-90 rio Público. Inspector do Ministé- 19-11-90 rio Público. STA (a) . . . . . . . . . . . 3-7-98 Porto, sede . . . . . . . . . 10-9-99 Coord. da Relação 1-11-2003 Guimarães. Supremos tribunais . . . 10-5-95 Inspector do Ministé- 22-10-93 rio Público. Comissão Nacional 31-5-2001 Protecção de Dados. Supremos tribunais . . . 10-5-95 Provedoria de Justiça 7-5-94 Fundão . . . . . . . . . . . . 11-4-48 10 8 0 43 44 45 46 47 48 Anídio Pinho Alves da Silva . . . . . . . . . . . . . . Almiro Simões Rodrigues . . . . . . . . . . . . . . . . Cândido Rodrigues Camboa . . . . . . . . . . . . . . Armando Moreira Rodrigues . . . . . . . . . . . . . Maria Helena Borges Gouveia Amaral . . . . . Vítor Manuel de Matos Franco . . . . . . . . . . . Oliveira de Azeméis . . . Viseu . . . . . . . . . . . . . . Paredes de Coura . . . Anadia . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . 11-2-44 28-7-50 9-2-42 12-12-45 8-4-50 3-4-47 10 10 9 9 9 9 8 0 1 1 1 1 0 17 19 19 19 19 49 50 51 52 53 54 55 56 Carlos Alberto Lourenço Morais Antunes João Maria Marques de Freitas . . . . . . . . . . . Belmira Elisa Matias Sousa Lenz Marcos . . . José Rodrigues Gomes Pereira . . . . . . . . . . . Amável Dias Raposo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Moisés Batista Pereira Covita . . . . . . . . . . . . . José Manuel de Morais dos Santos Pais . . . . Francisco Martins Guerra . . . . . . . . . . . . . . . . Sertã . . . . . . . . . . . . . . Ponta do Sol . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . R. P. Angola . . . . . . . . Pinhel . . . . . . . . . . . . . Covilhã . . . . . . . . . . . . Lousã . . . . . . . . . . . . . Figueira de Castelo Rodrigo. 5-7-53 26-11-44 22-7-38 8-3-49 25-11-46 9-1-45 12-6-54 1-3-45 9 8 8 8 8 7 7 7 1 11 8 6 6 11 11 11 19 27 19 2 2 22 22 22 57 58 Odete Maria Rocha Santos de Oliveira . . . . . Alberto Esteves Remédio . . . . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Idanha-a-Nova . . . . . . 1-2-49 1-5-48 7 7 11 11 22 22 59 Lisboa . . . . . . . . . . . . . 25-12-51 7 11 22 60 Maria Helena da Silva Santos Delgado António. Manuel António Neves Tavares Bastos . . . . . Oliveira de Azeméis . . . 21-4-48 7 5 27 61 62 63 Fátima da Encarnação Pereira Barata . . . . . . João Manuel Cabral Tavares . . . . . . . . . . . . . José Alfredo Novais Machado . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Viseu . . . . . . . . . . . . . . Felgueiras . . . . . . . . . . 16-2-52 29-9-54 12-9-45 7 7 7 5 5 5 27 27 27 Instituto Superior da Polícia Judiciária e Ciências Criminais. Auditor jurídico . . . . . Disponibilidade . . . . . Lisboa, sede . . . . . . . . Supremos tribunais . . . Auditora jurídica . . . . Inspector do Ministério Público. T. Contas (b) . . . . . . . Auditor jurídico . . . . Lisboa, sede . . . . . . . . Lisboa, sede . . . . . . . . T. Contas (d) . . . . . . . Lisboa, sede . . . . . . . . Director do GRIEC . . . Tribunal Central Administ. — Sul, cont. tributário. Supremos tribunais . . . Conselho Consultivo PGR. Supremos tribunais . . . Inspector do Ministério Público. Lisboa, sede . . . . . . . . Supremos tribunais . . . Porto, sede . . . . . . . . . 2-9-2002 7-5-94 22-1-2005 14-11-95 8-4-2002 13-3-2001 14-11-95 6-12-2001 11-1-96 14-11-95 4-7-96 20-4-2001 15-1-97 5-2-2003 21-6-2004 15-1-97 15-1-97 17-9-2001 9-7-97 9-7-97 13-5-2002 10-9-99 7994 Número N.o 100 — 24 de Maio de 2005 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE Nome Naturalidade Data de nascimento — DD/MM/AA Tempo de serviço na categoria AA MM DD 64 Maria Manuela Flores Ferreira . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . 6-10-54 7 2 24 65 66 Lisboa . . . . . . . . . . . . . Lousã . . . . . . . . . . . . . 29-10-50 10-5-54 7 6 2 10 24 16 67 68 69 70 71 72 73 74 75 Jorge Manuel Ferreira da Cruz Leal . . . . . . . Maria Paula Corveira Gonçalves de Figueiredo. João Marques Mendes Nabais . . . . . . . . . . . . Maria Helena Santos da Silva Varandas . . . . António Paulo Barbosa de Sousa . . . . . . . . . . Nuno Manuel Pimentel Lobo Ferreira . . . . . Alberto Augusto Andrade de Oliveira . . . . . José Manuel de Carvalho Neves Leitão . . . . Boaventura Marques da Costa . . . . . . . . . . . . Luís Filipe Ramos Bonina . . . . . . . . . . . . . . . . Maria Teresa Samuel Naia . . . . . . . . . . . . . . . Fundão . . . . . . . . . . . . Figueiró dos Vinhos . . . Paredes de Coura . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . Santo Tirso . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Leiria . . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . 9-2-46 17-1-51 29-12-54 26-10-52 26-4-53 17-10-54 11-7-55 18-1-52 7-3-50 6 6 6 6 6 6 6 6 6 10 10 10 10 10 6 6 6 6 16 16 16 16 16 14 14 14 14 76 77 António Francisco de Araújo Lima Cluny Joaquim Baltazar Pinto . . . . . . . . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . Coruche . . . . . . . . . . . 6-6-55 21-6-51 6 6 6 6 14 14 78 79 80 Nélson Rui Gomes Carmo Rocha . . . . . . . . . José César Pinto Cardoso de Oliveira . . . . . . Dinis dos Santos Martins da Silva . . . . . . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . Vimioso . . . . . . . . . . . 26-5-50 4-8-44 21-4-49 6 5 5 6 10 10 14 12 12 81 82 João Manuel Gonçalves Melchior Gomes . . . José Marques Rodrigues . . . . . . . . . . . . . . . . . Mangualde . . . . . . . . . Tondela . . . . . . . . . . . . 5-6-48 1-12-50 5 5 10 10 12 12 83 84 85 86 Maria José da Conceição Veiga . . . . . . . . . . . Euclides José Dâmaso Simões . . . . . . . . . . . . Clara Maria Cardoso Mesquita Ribeiro . . . . Maria João Torres Nobre da Silva . . . . . . . . . Albufeira . . . . . . . . . . . Celorico da Beira . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . Oeiras . . . . . . . . . . . . . 28-7-50 23-10-54 29-7-53 18-8-51 5 5 5 5 10 10 5 5 12 12 28 28 87 Augusto Manuel Gomes de Sousa . . . . . . . . . Vila Nova de Gaia . . . 31-10-51 5 5 28 88 Nuno Augusto Aires . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Moncorvo . . . . . . . . . . 18-8-48 5 5 28 89 90 91 92 José Joaquim Fernandes . . . . . . . . . . . . . . . . Luís Armando Bilro Verão . . . . . . . . . . . . . . . Fernando da Silva Carneiro . . . . . . . . . . . . . . Manuel Roberto Mota Botelho . . . . . . . . . . . Macedo de Cavaleiros Vila Viçosa . . . . . . . . . Portimão . . . . . . . . . . . Ponta Delgada . . . . . . 13-4-45 28-4-52 15-11-48 4-2-50 5 5 5 5 5 5 5 5 28 28 28 28 93 94 José António Rodrigues Marques . . . . . . . . . João Manuel da Silva Miguel . . . . . . . . . . . . . R. P. Moçambique . . . Loulé . . . . . . . . . . . . . . 21-4-48 30-3-53 5 5 5 5 28 28 95 96 97 Barcelos . . . . . . . . . . . Vila Franca de Xira . . . Mação . . . . . . . . . . . . . 13-4-44 25-5-47 30-4-52 5 5 5 5 5 3 28 1 24 98 99 100 101 102 António Maria Lemos da Costa . . . . . . . . . . . Madalena Gonçalves Robalo . . . . . . . . . . . . . Anisabel Seara da Silva Pereira da Mota Miranda. João Fernando Ferreira Pinto . . . . . . . . . . . . Isilda Celeste Quina Aragão . . . . . . . . . . . . . . José Manuel de Carvalho Tigre . . . . . . . . . . . José Vicente Gomes de Almeida . . . . . . . . . . Domingos Silva Carvalho de Sá . . . . . . . . . . . Santa Maria da Feira Macedo de Cavaleiros Porto . . . . . . . . . . . . . . São Pedro do Sul . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . 29-10-53 18-11-53 27-4-50 25-2-52 17-9-52 5 5 5 5 5 3 3 3 3 3 24 24 24 24 24 103 Jorge Fernando Martinho dos Santos Mota Coimbra . . . . . . . . . . . 19-1-53 5 3 24 104 105 106 107 108 Alda Cristina de Freitas Fernandes . . . . . . . . Paula Maria Guerra Honório . . . . . . . . . . . . . Manuel António Guedes Marques . . . . . . . . . Rui Fernando Henriques de Almeida Bastos António Rui de Sousa Castanheira . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . Lamego . . . . . . . . . . . . Vale de Cambra . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . 8-7-48 3-10-55 1-10-48 25-7-53 22-2-51 5 4 4 4 4 3 11 11 11 11 24 22 13 13 13 109 110 111 Maria Hortênsia da Silva Azevedo Calçada Lourenço Gonçalves Nogueiro . . . . . . . . . . . . Maria Clara Rodrigues . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vila do Conde . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . 20-6-53 27-2-52 26-9-51 4 4 4 10 10 10 8 8 8 112 Maria Teresa Ferreira de Almeida Milhano Covilhã . . . . . . . . . . . . 12-12-45 4 4 2 Situação actual Tribunal Central Administ. — Sul, cont. administrativo. Supremos tribunais . . . Lisboa, sede . . . . . . . . Data da nomeação — DD/MM/AA 21-6-2004 2-7-2001 20-2-98 Évora, sede . . . . . . . . . 20-2-98 Supremos tribunais . . . 21-6-2004 Supremos tribunais . . . 8-7-99 Trib. Contas (b) . . . . . 27-10-2003 STA (a) . . . . . . . . . . . . 21-9-2002 Supremos tribunais . . . 8-5-2003 Lisboa, sede . . . . . . . . 10-9-99 Supremos tribunais . . . 17-9-2002 T r i b u n a l C e n t r a l 21-6-2004 Administ. — Norte, cont. tribut. Supremos tribunais . . . 22-6-98 Director nacional-ad- 2-9-2004 junto — Direc. Nac. Policía Judiciária. Auditor jurídico . . . . . 22-6-98 Auditor jurídico . . . . . 24-2-99 T r i b u n a l C e n t r a l 21-6-2004 Administ. — Norte, cont. tribut. Évora, sede . . . . . . . . . 24-2-99 24-2-99 Inspector do Ministério Público. Supremos tribunais . . . 17-9-2001 Coimbra — DIAP . . . 24-2-99 Porto, sede . . . . . . . . . 10-9-99 T r i b u n a l C e n t r a l 21-6-2004 Administ. — Sul, cont. tribut. Inspector do Ministé- 17-9-2002 rio Público. T r i b u n a l C e n t r a l 21-6-2004 Administ. — Sul, cont. administ. Porto, sede . . . . . . . . . 10-9-99 PGD — Évora . . . . . . 8-7-99 Supremos tribunais . . . 8-5-2003 T r i b . C o n t a s d a 1-1-2004 Madeira (c). Lisboa, sede. . . . . . . . . 14-9-2000 Conselho Consultivo 6-12-2000 PGR. Porto, sede . . . . . . . . . 10-9-99 Supremos tribunais . . . 1-11-2003 Lisboa, sede . . . . . . . . 10-9-99 Porto, sede. . . . . . . . . . Lisboa, sede. . . . . . . . . Porto, sede . . . . . . . . . IGAI . . . . . . . . . . . . . . Inspector do Ministério Público. Tribunal Central Administ. — Sul, cont. administ. Auditora jurídica . . . . Supremos tribunais . . . Porto, sede, aux. . . . . . Évora, sede . . . . . . . . . Tribunal Central Administ. — Sul, cont. administ. Porto — DIAP . . . . . . Auditor jurídico . . . . . Tribunal Central Administ. — Sul, cont. administ. Tribunal Central Administ. — Sul, cont. tribut. 25-1-2000 25-1-2000 21-6-2004 10-9-99 10-9-99 21-6-2004 8-5-2003 17-9-2002 21-6-2004 17-9-2002 21-6-2004 29-2-2000 7-10-2004 21-6-2004 21-6-2004 N.o 100 — 24 de Maio de 2005 Número 113 114 115 116 117 118 119 Nome 7995 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE Naturalidade Data de nascimento — DD/MM/AA Tempo de serviço na categoria AA MM DD Situação actual Data da nomeação — DD/MM/AA Ponte de Lima . . . . . . Sertã . . . . . . . . . . . . . . Leiria . . . . . . . . . . . . . . R. P. Angola . . . . . . . . Porto de Mós . . . . . . . R. P. Angola . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . 14-2-50 21-2-54 26-4-52 11-2-50 25-7-52 27-6-51 10-3-48 4 4 4 4 4 4 4 3 3 3 3 3 3 3 20 20 20 20 20 20 20 Coimbra, sede . . . . . . Supremos tribunais . . . Coimbra, sede . . . . . . Coimbra, sede . . . . . . Lisboa, sede . . . . . . . . Lisboa, sede . . . . . . . . Relação Guimarães . . . 13-3-2001 8-5-2003 21-6-2004 13-3-2001 13-8-2004 17-9-2002 17-9-2002 Porto . . . . . . . . . . . . . 10-2-50 3 9 25 Lisboa, sede . . . . . . . . 13-3-2001 121 122 Serafim Correia Gonçalves . . . . . . . . . . . . . . . António Henrique Lourenço Farinha . . . . . . Agostinho Pereira Marques . . . . . . . . . . . . . . Fernando Manuel da Luz Pêgo . . . . . . . . . . . João Rodrigues do Nascimento Vieira . . . . . Maria José Capelo Rodrigues Morgado . . . . José Joaquim Pestana de Vasconcelos Pereira. Maria Helena Gomes da Costa Pinto Faim Pessoa. Manuel Ribeiro Soares . . . . . . . . . . . . . . . . . . António Leones Dantas . . . . . . . . . . . . . . . . . Barcelos . . . . . . . . . . . Ponte de Lima . . . . . . 4-9-55 19-10-53 3 3 9 9 25 25 17-9-2002 13-3-2001 123 Manuel Sousa Mendes . . . . . . . . . . . . . . . . . . Marco de Canaveses 26-2-52 3 9 25 124 125 126 127 Delfim Jorge Lopes das Neves . . . . . . . . . . . . José Luís Lopes da Mota . . . . . . . . . . . . . . . . . João Manuel Parracho Tavares Coelho . . . . . Mário Fernando Mendes Serrano . . . . . . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . Celorico de Basto . . . Coimbra . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . 25-3-51 4-1-55 20-2-53 8-6-60 3 3 3 3 9 9 9 3 25 25 25 27 128 129 Vinício Augusto Pereira Ribeiro . . . . . . . . . . Albino Oliveira de Almeida . . . . . . . . . . . . . . Alijó . . . . . . . . . . . . . . Santa Maria da Feira 25-1-54 11-9-48 3 3 3 3 17 17 130 131 132 Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem Paulo José Rodrigues Antunes . . . . . . . . . . . . Maria Fernanda dos Santos Maçãs . . . . . . . . R. P. Angola . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Cantanhede . . . . . . . . 5-11-55 5-5-56 23-12-55 3 3 3 3 3 3 17 17 3 133 Ruth Maria Ferreira de Castro . . . . . . . . . . . . R. P. Moçambique . . . 8-1-52 2 3 17 134 135 Amaro António Ferreira Neves . . . . . . . . . . . João Pedro Mendes Cabral . . . . . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . Castro Daire . . . . . . . . 3-8-56 23-11-43 2 2 3 3 17 17 136 Carlos Sampaio Barbosa . . . . . . . . . . . . . . . . . Braga . . . . . . . . . . . . . . 29-1-52 1 7 29 137 138 139 Pedro Manuel Dias Delgado . . . . . . . . . . . . . António Júlio Caetano Correia . . . . . . . . . . . Maria de Fátima da Graça Carvalho . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . Trancoso . . . . . . . . . . . Tomar . . . . . . . . . . . . . 15-7-54 21-11-53 1-9-56 1 1 1 7 7 7 29 29 29 140 141 142 Maria Isabel Pratinha Araújo . . . . . . . . . . . . . Júlio Alberto Carneiro Pereira . . . . . . . . . . . . Alberto Fernandes Brás . . . . . . . . . . . . . . . . . V. N. Famalicão . . . . . Montalegre . . . . . . . . . Alvaiázere . . . . . . . . . . 9-10-51 2-7-53 20-8-52 1 1 1 7 7 7 29 29 29 143 Francisco Moreira Maia Neto . . . . . . . . . . . . Paredes . . . . . . . . . . . . 28-2-52 1 7 29 144 145 Gilberto da Silva Seabra . . . . . . . . . . . . . . . . . Maria Armanda Torres Monteiro . . . . . . . . . Figueiró dos Vinhos . . . Braga . . . . . . . . . . . . . . 13-10-48 8-2-55 1 1 7 7 29 29 146 Lisboa . . . . . . . . . . . . . 16-8-55 1 7 29 147 Maria Teresa Candeias de Almeida Gomes Gouveia de Albuquerque. José de Carvalho Teixeira . . . . . . . . . . . . . . . . Relação Guimarães . . . Chefe do Gabinete do PGR. Tribunal Central Administ. — Norte, cont. tribut. Coimbra, sede . . . . . . EUROJUST . . . . . . . . Lisboa, sede . . . . . . . . Conselho Consultivo PGR. Relação Guimarães . . . Tribunal Central Administ. — Norte, cont. administ. Lisboa — DIAP . . . . . Lisboa, sede . . . . . . . . Conselho Consultivo PGR. . . . . . . . . . . . . Tribunal Central Administ. — Norte, cont. administ. Guimarães, Relação Tribunal Central Administ. — Sul, cont. administ. Tribunal Central Administ. — Norte, cont. administ. Auditor jurídico . . . . . Lisboa, sede . . . . . . . . Conselho Consultivo da PGR. Porto, sede, aux. . . . . . Inspector do MP . . . . Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura. Tribunal Central Administ. — Norte, cont. administ. Lisboa, sede . . . . . . . . Tribunal Central Administ. — Norte, cont. administ. Évora, sede . . . . . . . . . Paços de Ferreira . . . . 4-1-44 0 6 14 148 149 150 Joaquim Augusto Ferreira Rodrigues Mieiro Maria Joana Raposo Marques Vidal . . . . . . . Joaquim Bernardo Corte . . . . . . . . . . . . . . . . Anadia . . . . . . . . . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . 31-1-52 31-12-55 7-8-45 0 0 0 6 6 6 14 14 14 151 152 Guarda . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . 1-1-53 14-1-54 0 0 6 6 14 14 153 Luís Manuel Baía da Costa . . . . . . . . . . . . . . . Adriano Fraxenet de Chuquere Gonçalves da Cunha. Francisco José Miller de Oliveira Mendes . . . Coimbra . . . . . . . . . . . 15-11-51 0 6 14 154 155 156 157 Zeferino Marques Peixoto . . . . . . . . . . . . . . . Domingos Moreira da Costa Padrão . . . . . . . João Henriques dos Santos Ramos . . . . . . . . Carlos Alberto dos Santos Monteiro . . . . . . . Braga . . . . . . . . . . . . . . Vila do Conde . . . . . . Oleiros . . . . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . 23-6-48 7-2-44 24-9-54 28-2-52 0 0 0 0 6 6 6 6 14 14 14 14 120 21-6-2004 21-6-2004 13-3-2001 13-3-2001 7-9-2001 17-9-2002 21-6-2004 17-9-2001 8-5-2003 1-10-2001 21-6-2004 21-6-2004 21-6-2004 21-6-2004 8-5-2003 8-5-2003 8-5-2003 21-6-2004 1-10-2003 8-5-2003 21-6-2004 8-5-2003 21-6-2004 8-5-2003 Tribunal Central Administ. — Norte, cont. administ. Évora, sede . . . . . . . . . Auditora jurídica . . . . Tribunal Central Administ. — Sul, cont. tribut. Lisboa, sede, aux. . . . . Auditor jurídico . . . . . 21-6-2004 Inspector do Ministério Público. Évora, sede . . . . . . . . . Supremos tribunais . . . Lisboa, sede . . . . . . . . Tribunal Central Administ. — Sul, cont. administ., aux. 21-6-2004 21-6-2004 1-11-2004 21-6-2004 21-6-2004 1-10-2004 21-6-2004 21-6-2004 21-6-2004 21-6-2004 7996 Número N.o 100 — 24 de Maio de 2005 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE Nome Naturalidade Data de nascimento — DD/MM/AA Tempo de serviço na categoria AA MM DD 158 José Manuel de Pinho Sousa Coelho . . . . . . . Penafiel . . . . . . . . . . . . 11-2-55 0 6 14 159 160 161 Eduardo Gonçalves de Almeida Loureiro . . . Orlando de Andrade Ventura da Silva . . . . . Amadeu Francisco Ribeiro Guerra . . . . . . . . São Pedro do Sul . . . . Funchal . . . . . . . . . . . . Tábua . . . . . . . . . . . . . 20-2-56 5-7-46 9-1-55 0 0 0 6 6 6 14 14 14 162 Artur da Costa Barros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . São Pedro do Sul . . . . 28-9-53 0 6 14 Situação actual Inspector do Ministério Público. Auditor jurídico . . . . . Évora, sede . . . . . . . . . Comissão Nacional de Protecção de Dados. Tribunal Central Administ. — Sul, Contenc. administ., aux. Data da nomeação — DD/MM/AA 21-6-2004 1-10-2004 21-6-2004 21-6-2004 21-6-2004 Procuradores da República Número Nome Naturalidade Data de nascimento — DD/MM/AA Tempo de serviço na categoria AA MM DD 1 2 Francisco Augusto Simões . . . . . . . . . . . . . . . Manuel Francisco Oliveira Nicola . . . . . . . . . Figueiró dos Vinhos . . . Guarda . . . . . . . . . . . . 20-9-41 19-1-45 20 18 9 4 6 24 3 4 5 Joaquim Gonçalves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . António Júlio Lopes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . José dos Santos Tavares de Oliveira e Moxey Guarda . . . . . . . . . . . . Moncorvo . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . 22-3-47 27-10-43 3-8-44 16 16 15 6 0 0 15 20 27 6 7 8 Joaquim Pereira Pedroso . . . . . . . . . . . . . . . . Vítor Manuel Moreira Machado . . . . . . . . . . Joaquim Moreira Gomes . . . . . . . . . . . . . . . . Guimarães . . . . . . . . . Albergaria-a-Velha . . . Penafiel . . . . . . . . . . . . 3-1-47 2-9-48 31-5-52 15 14 14 0 9 6 27 16 3 9 10 11 12 Manuel de Araújo Martins . . . . . . . . . . . . . . . Maria Paula Horta da Costa Pereira . . . . . . . Maria Manuela da Quinta Cardoso Waap . . . Afonso Joaquim de Sousa Pinto de Paiva . . . Santo Tirso . . . . . . . . . Tondela . . . . . . . . . . . . Tabuaço . . . . . . . . . . . Felgueiras . . . . . . . . . 7-5-52 15-12-52 6-7-47 12-7-50 14 13 12 12 4 6 9 9 13 15 11 11 13 14 15 Luís Carlos Ferreira Varela . . . . . . . . . . . . . . Manuel da Conceição Marinho de Queiroz Carlos Alberto Batista da Silva . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Celorico de Basto . . . Covilhã . . . . . . . . . . . . 12-7-49 26-6-55 5-8-45 12 12 11 9 3 6 11 25 22 16 Oliveira de Frades . . . 18-11-45 11 6 22 17 18 Francisco Alexandre Nogueira Ferreira Amorim. José Augusto Póvoa Carrilho . . . . . . . . . . . . . Daniel Mário de Araújo Oliveira . . . . . . . . . . Portalegre . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . 31-06-49 24-5-44 10 10 11 8 29 0 19 Arnaldo da Silva Ferreira Pinto . . . . . . . . . . . Aveiro . . . . . . . . . . . . . 9-12-47 10 8 0 20 21 Francisco Pereira Roso . . . . . . . . . . . . . . . . . . Lucília Maria das Neves Franco Morgadinho Gago. Fig. Castelo Rodrigo Lisboa . . . . . . . . . . . . . 7-9-53 26-8-56 10 10 7 4 0 26 22 Setúbal . . . . . . . . . . . . 18-5-55 10 4 Lisboa . . . . . . . . . . . . 20-2-54 10 24 Maria do Carmo Tavares Peralta Couto dos Santos. Lucinda Maria Meirinho Filipe Rocheta Cassiano. Manuel Pereira Augusto de Matos . . . . . . . . Fundão . . . . . . . . . . . . 29-7-53 25 Fernando Manuel Laranja de Freitas . . . . . . V. N. Famalicão . . . . 26 Carlos Alberto de Fátima Rebordão Teixeira 27 Situação actual Data da nomeação — DD/MM/AA 22-6-88 21-6-2004 26 Leiria . . . . . . . . . . . . . Tribunal Admin. Fiscal — Coimbra, cont. tribut. Lisboa, Círculo . . . . . . Vila do Conde . . . . . . Tribunal Admin. Fiscal — Loulé, cont. tribut. Abrantes . . . . . . . . . . . Oliveira de Azeméis . . . Tribunal Admin. Fiscal — Leiria, cont. tribut. Aveiro . . . . . . . . . . . . . Funchal . . . . . . . . . . . . Lisboa, Círculo . . . . . . Porto — Área Jurisdição Família e Menores. Lisboa, Círculo . . . . . . Braga . . . . . . . . . . . . . . Tribunal Admin. Fiscal — Lisboa, cont. tribut. Porto — Área Jurisdição Criminal. Portalegre . . . . . . . . . . Tribunal Admin. Fiscal — Lisboa. Serv. Jurid. Parl. Europeu. Barreiro . . . . . . . . . . . Lisboa — Área Jurisdição Família e Menores. Lisboa, Círculo . . . . . . 4 26 Igat . . . . . . . . . . . . . . . 1-3-2003 10 4 26 19-5-2003 25-1-53 10 4 26 Angola . . . . . . . . . . . . 11-3-51 10 0 3 Maria Raquel Ribeiro Pereira Desterro . . . . Almeida . . . . . . . . . . . 14-1-56 10 0 3 28 Carlos Manuel Carapeto Morgadinho Gago Almodôvar . . . . . . . . . 29-7-50 10 0 3 29 Maria José Valente de Melo Bandeira . . . . . Santa Comba Dão . . . 7-3-56 10 0 3 Conselho Consultivo da PGR. Tribunal Admin. Fiscal — Porto, cont. admin. Porto — Área Jurisdição Criminal, aux. Porto — Área Jurisdição Criminal. Lisboa — Área Jurisdição Família e Menores. Leiria . . . . . . . . . . . . . . 23 9-1-91 22-6-91 21-6-2004 5-4-90 23-8-90 21-6-2004 11-3-91 17-9-2001 11-6-92 14-9-2000 25-1-2000 25-1-2000 21-6-2004 17-9-2002 30-12-94 21-6-2004 1-12-95 4-7-96 14-9-2000 25-1-2000 21-6-2004 21-6-2004 8-5-2003 14-9-2000 14-9-2000 N.o 100 — 24 de Maio de 2005 Número Nome Naturalidade Data de nascimento — DD/MM/AA Tempo de serviço na categoria AA MM DD 30 31 32 33 34 Natália Fernanda Pereira de Lima e Silva . . . Maria do Céu Beato Oliveira de Sousa . . . . . Carlos Humberto Marques Paiva de Almeida António José de Almeida Pereira . . . . . . . . . Margarida Maria Pascoal Sarmento . . . . . . . Viseu . . . . . . . . . . . . . . Tondela . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . Resende . . . . . . . . . . . Macedo Cavaleiros . . . 8-7-56 16-1-55 21-6-51 2-10-54 15-3-55 10 10 9 9 9 0 0 11 7 7 3 3 19 27 27 35 36 37 Guilhermina Maria Marreiros . . . . . . . . . . . . José Alberto Varela Martins . . . . . . . . . . . . . . José Carlos Lopes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Lagos . . . . . . . . . . . . . . Cabo Verde . . . . . . . . Chaves . . . . . . . . . . . . . 15-1-45 12-2-55 18-3-51 9 9 9 7 7 7 29 29 29 38 Raimundo Manuel da Silva Queirós . . . . . . . Amarante . . . . . . . . . . 19-2-55 9 7 29 39 Fernando Valério Pinto . . . . . . . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . 26-10-53 9 5 26 40 Margarida Maria Dias Pereira Lopes Bastos Vagos . . . . . . . . . . . . . 27-12-51 9 5 26 41 João Mendes Garcia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Oleiros . . . . . . . . . . . . 31-12-49 9 1 19 42 43 44 Filomena de Jesus Marques de Oliveira . . . . Fernando António Correia Sobral . . . . . . . . . António Augusto Vara Freire . . . . . . . . . . . . Portalegre . . . . . . . . . Castelo Branco . . . . . . Vimioso . . . . . . . . . . . 15-3-49 23-12-53 8-5-54 9 9 9 1 1 1 19 19 19 45 Manuel Pinho Martins . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Albergaria-a-Velha . . . 8-8-48 9 1 19 46 Loulé . . . . . . . . . . . . . 26-4-55 8 11 27 47 Lina Maria Calado Ramos Guerreiro Langweg. Firmino Ramos Falcão . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vimioso . . . . . . . . . . . 3-3-49 8 10 4 48 49 50 Maria Cristina Paixão Karam . . . . . . . . . . . . . José Cunha de Magalhães e Meneses . . . . . . Manuel de Amorim Corga . . . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Arcos de Valdevez . . . 1-4-55 5-7-50 30-6-49 8 8 8 10 8 8 4 0 0 51 52 53 João Luís Bento Pena dos Reis . . . . . . . . . . . Carlos Tomé Boavida . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Maria Cília Pereira Ribeiro dos Santos Alves Diniz. Augusto Lourenço Isidoro . . . . . . . . . . . . . . . José António Ramos de Matos . . . . . . . . . . . . Maria Antónia Silva Gomes de Almeida Soares. Torres Novas . . . . . . . Timor . . . . . . . . . . . . . Tondela . . . . . . . . . . . 3-7-50 6-1-49 8-1-45 8 8 8 8 8 6 0 0 2 Pinhel . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . 1-4-51 1-5-53 15-4-51 8 8 8 6 6 6 2 2 2 54 55 56 7997 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE 57 António Manuel da Rocha Ferreira Marques Guarda . . . . . . . . . . . . 22-5-56 8 6 2 58 Vítor Manuel Carvalho Coelho . . . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . 26-4-54 8 6 2 59 60 61 Maria Carla Fonseca da Costa Oliveira . . . . . Luís Carlos Furtado Antas de Almeida . . . . . Aires de Sousa Loureiro . . . . . . . . . . . . . . . . . Santa Comba Dão . . . Angola . . . . . . . . . . . . Viseu . . . . . . . . . . . . . . 16-3-51 12-8-47 6-4-48 8 8 8 4 4 4 11 11 11 62 Manuel Ângelo Gomes . . . . . . . . . . . . . . . . . . Santa Comba Dão . . . 30-9-53 8 4 11 63 64 Manuel Luís Portugal Veiga Azevedo . . . . . . Maria Adelina de Seabra Rangel e Andrade Lopes Martins. Lisboa . . . . . . . . . . . . . Santa Comba Dão . . . 1-7-54 1-6-50 8 7 4 11 11 22 65 66 67 68 69 70 Joaquim Bartolomeu Ferreira Vicente . . . . . José Manuel Serro da Costa e Silva . . . . . . . . Fernando Bento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vítor Manuel Silva de Almeida Guimarães António Alfredo Teixeira Alves . . . . . . . . . . . Maria Raquel Poças Vicente da Rosa . . . . . . . Vimioso . . . . . . . . . . . Braga . . . . . . . . . . . . . . Amarante . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Vila Nova de Gaia . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . 24-8-54 21-9-49 22-8-51 25-9-57 25-9-56 16-11-56 7 7 7 7 7 7 11 11 11 11 11 5 22 22 22 22 22 27 71 72 José Augusto dos Santos Rodrigues . . . . . . . . Jashavantilal Hirgee . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . Moçambique . . . . . . . . 6-10-49 18-3-47 7 7 5 5 27 27 Situação actual Lisboa, Círculo . . . . . . Porto, Círculo . . . . . . . Lisboa, Círculo . . . . . . Porto, DIAP . . . . . . . . Tribunal Admin. Fiscal — Braga, cont. tribut. Assessora Gab. PGR Cascais, Círculo . . . . . Tribunal Admin. Fiscal — Sintra, cont. tribut. Porto — Área Jurisdição Cível. Porto — Área Jurisdição. Cível. Tribunal Admin. Fiscal — Sintra, cont. tribut. Tribunal Admin. Fiscal — Coimbra, cont. admin. Lisboa, Círculo . . . . . . Sintra . . . . . . . . . . . . . . Tribunal Admin. Fiscal — Lisboa, cont. tribut. Tribunal Admin. Fiscal — Porto, cont. admin. Loulé . . . . . . . . . . . . . . Tribunal Admin. Fiscal — Castelo Branco, cont. tribut. Lisboa, Círculo . . . . . Portimão . . . . . . . . . . Região Administrativa Especial de Macau. Setúbal . . . . . . . . . . . . Portalegre . . . . . . . . . . Coimbra Círculo . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . Lisboa, Círculo . . . . . . Tribunal Central Admin. — Sul, cont. admin. aux. Assessor T. Constitucional. Região Administrativa Especial de Macau. Lisboa, Círculo . . . . . . Lisboa Círculo . . . . . . Tribunal Admin. Fiscal — Viseu, cont. tribut. Vila Nova de Gaia Coord. Proc. República. Ponta Delgada . . . . . Tribunal Admin. Fiscal — Loures, cont. tribut. Castelo Branco . . . . . . Lisboa, Círculo . . . . . . Lisboa, Círculo . . . . . . Santa Maria da Feira Vila Nova de Gaia . . . Tribunal Admin. Fiscal — Loures, cont. tribut. Coimbra, Círculo . . . . Lisboa Círculo . . . . . . . Data da nomeação — DD/MM/AA 10-10-97 8-7-99 10-9-99 25-1-2000 21-6-2004 7-10-2000 24-6-98 21-6-2004 17-9-2002 15-6-2001 21-6-2004 21-6-2004 10-9-99 10-9-99 21-6-2004 21-6-2004 17-9-2001 21-6-2004 25-1-2000 7-5-96 20-12-99 7-5-96 14-9-2000 25-1-2000 25-1-2000 25-1-2000 21-6-2004 4-7-96 20-12-99 25-1-2000 25-1-2000 21-6-2004 6-12-2000 14-9-2000 21-6-2004 21-6-2004 25-1-2000 19-9-2002 10-9-99 25-1-2000 21-6-2004 25-1-2000 25-1-2000 7998 Número 73 74 N.o 100 — 24 de Maio de 2005 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE Nome Tempo de serviço na categoria AA MM DD Fig. Castelo Rodrigo Fafe . . . . . . . . . . . . . . . 21-2-56 25-2-57 7 7 5 5 27 27 Brasil . . . . . . . . . . . . . . Montemor-o-Velho . . . 15-10-47 2-11-53 7 7 2 2 24 24 Matosinhos . . . . . . . . . Montemor-o-Novo . . . 4-1-56 26-11-53 7 7 2 2 24 24 79 Maria Emília de Jesus Dias Duarte Rodrigues. Maria Helena Caixeiro Lavado Cardoso de Almeida. Francisco José Pinto dos Santos . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . 16-8-56 7 2 24 80 81 António Joaquim Moreira . . . . . . . . . . . . . . . . Leonor Maria da Conceição Cruz Rodrigues Alijó . . . . . . . . . . . . . . . Almada . . . . . . . . . . . 3-3-54 3-12-55 7 7 2 2 24 24 82 83 Maria de Fátima de Oliveira Duarte . . . . . . . Liliana Maria do Estanque Viegas Calçada . . . Armamar . . . . . . . . . . Faro . . . . . . . . . . . . . . . 3-1-57 15-6-56 7 7 2 2 24 24 84 85 Luís Farinha Sequeira Rosa . . . . . . . . . . . . . . Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda. Maria Luísa de Sousa Simões Dias . . . . . . . . Artur Manuel Amaral do Espírito Santo . . . . Maria Dulce Reis de Oliveira do Couto Ferreira. Sertã . . . . . . . . . . . . . . Torres Vedras . . . . . . 3-12-56 30-7-56 6 6 10 10 16 16 Coimbra . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Celorico da Beira . . . . 20-12-55 2-12-50 5-10-45 6 6 6 10 10 10 16 16 16 75 76 77 78 86 87 88 Orlando Soares Romano . . . . . . . . . . . . . . . . . Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves. Aristides Cunha Bouça de Castro . . . . . . . . . António Ferreira Gonçalves . . . . . . . . . . . . . . Naturalidade Data de nascimento — DD/MM/AA 89 90 91 92 Maria Isabel Fernandes da Costa . . . . . . . . . . António Vasco Guimarães . . . . . . . . . . . . . . . António Pinto Tomás . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Maria Dulce Plancha dos Santos Ferreira da Rocha. Lisboa . . . . . . . . . . . . . Mirandela . . . . . . . . . . Almeida . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . 4-3-57 30-7-55 7-4-54 7-1-54 6 6 6 6 10 10 10 10 16 16 16 16 93 Angola . . . . . . . . . . . . 25-11-57 6 10 16 94 João Manuel Moreira Alves de Oliveira Guerra. João Aibéo Fernandes Nogueira . . . . . . . . . . Covilhã . . . . . . . . . . . . 11-2-53 6 10 16 95 António de Carvalho Gomes . . . . . . . . . . . . . Braga . . . . . . . . . . . . . . 29-7-52 6 10 16 96 97 98 99 100 Joaquina Lúcia Arranja Machado . . . . . . . . . António José de Matos Pimenta Simões . . . . Luís Alberto Fernandes de Almeida Lança João Manuel Valente Nunes da Silva . . . . . . Fernando Américo Pereira Barbosa . . . . . . . Setúbal . . . . . . . . . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . Moura . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Braga . . . . . . . . . . . . . . 16-1-56 20-7-57 5-3-51 29-2-56 4-9-50 6 6 6 6 6 10 10 10 10 6 16 16 16 16 12 101 102 103 Alcides Manuel Rodrigues . . . . . . . . . . . . . . . João Alberto Pereira Loureiro . . . . . . . . . . . . Joaquim Teixeira de Sousa . . . . . . . . . . . . . . . Miranda do Douro . . . Castro Daire . . . . . . . . Baião . . . . . . . . . . . . . . 20-2-55 19-2-50 10-3-56 6 6 6 6 6 6 12 12 12 104 105 106 107 108 109 110 111 112 Brites Almecinda Serrinha dos Reis . . . . . . . Maria Paula Ataíde Peres . . . . . . . . . . . . . . . . António Nuno Pereira da Costa Soares . . . . . Cláudia Maria Ramos de Sousa Lobo . . . . . . Francisco Manuel de Campos . . . . . . . . . . . . Carlos Manuel Pacheco de Azevedo . . . . . . . Maria Olímpia Pitrez Vaz Pimentel . . . . . . . . Emília Alves Martins . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . António Augusto Archer Leite de Queirós Lisboa . . . . . . . . . . . . . Moçambique . . . . . . . Arouca . . . . . . . . . . . . Arcos de Valdevez . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . Ponta Delgada . . . . . . Vila Real . . . . . . . . . . . Anadia . . . . . . . . . . . . Amarante . . . . . . . . . . 18-7-55 28-8-57 14-8-57 14-1-55 30-8-48 5-1-55 7-4-48 7-12-53 23-9-54 6 6 6 6 5 5 5 5 5 6 6 4 4 10 5 5 5 5 12 12 22 17 12 28 28 28 28 113 114 José Carlos Pereira Duarte da Costa . . . . . . . Albino de Sousa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Armamar . . . . . . . . . . Amarante . . . . . . . . . . 22-4-48 30-6-44 5 5 5 5 28 28 115 116 117 118 119 120 121 122 123 Mário Lages Amaral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Laura Maria de Jesus Tavares da Silva . . . . . Violeta Vendas Mineiro . . . . . . . . . . . . . . . . . Fernando de Jesus da Luz . . . . . . . . . . . . . . . . António Magalhães Pereira . . . . . . . . . . . . . . Maria do Sameiro Faria da Silva Torres . . . . Carlos Alberto Domingues Ferreira Guiné Paulo Henrique Baltazar Dias . . . . . . . . . . . . Jorge Manuel Vaz Pereira Marques . . . . . . . Sátão . . . . . . . . . . . . . . Moçambique . . . . . . . Anadia . . . . . . . . . . . . Leiria . . . . . . . . . . . . . . Valpaços . . . . . . . . . . . Viana do Castelo . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . 10-3-56 10-6-52 6-2-54 2-11-53 29-12-54 15-8-51 23-5-53 22-6-56 8-5-56 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 3 3 3 3 28 28 28 28 28 24 24 24 24 Situação actual Torres Vedras . . . . . . Porto — Área Jurisdição Cível. Aveiro . . . . . . . . . . . . . Tribunal Admin. Fiscal — Leiria, cont. admin. Matosinhos . . . . . . . . . Sintra . . . . . . . . . . . . . . Data da nomeação — DD/MM/AA 10-10-97 14-9-2000 10-9-99 21-6-2004 25-1-2000 25-1-2000 Serviços de Informação 22-12-2004 Estratégia e Defesa. DCIAP . . . . . . . . . . . . 14-9-2000 Tribunal Admin. Fis- 21-6-2004 cal — Lisboa, cont. admin. Sintra . . . . . . . . . . . . . . 8-7-99 Tribunal Admin. Fis- 21-6-2004 cal — Loulé, cont. admin. Castelo Branco . . . . . . 10-9-99 Serviço de Estrangei- 1-11-2004 ros e Fronteiras. Porto, Círculo . . . . . . . 25-1-2000 Lisboa, Círculo . . . . . . 25-1-2000 Tribunal Admin. Fis- 21-6-2004 cal — Lisboa, cont. admin. CEJ . . . . . . . . . . . . . . . 31-7-98 Mirandela . . . . . . . . . . 8-7-99 Covilhã . . . . . . . . . . . . 25-1-2000 Com. Nac. Protecção 15-9-2003 de Crianças e Jovens Risco. Lisboa, DIAP . . . . . . . 14-9-2000 Lisboa — Área Jurisdição Criminal. Tribunal Admin. Fiscal — Coimbra, cont. admin. Setúbal . . . . . . . . . . . . Coimbra, Círculo . . . . Beja . . . . . . . . . . . . . . . Setúbal . . . . . . . . . . . . Tribunal Admin. Fiscal — Braga, cont. admin. Évora, DIAP . . . . . . . Lamego . . . . . . . . . . . . Porto — Área de Jurisdição Fam. e Menores. Lisboa, Círculo . . . . . . Sta . . . . . . . . . . . . . . . . Oliveira de Azeméis . . Braga . . . . . . . . . . . . . . Chaves . . . . . . . . . . . . . Aveiro . . . . . . . . . . . . . Coimbra, Círculo . . . . Coimbra, Círculo . . . . Porto — Área Jurisdição Criminal. Porto, Círculo . . . . . . . Porto — Área Jurisdição Cível. Évora, Círculo . . . . . . Ponta Delgada . . . . . . STA, aux. . . . . . . . . . . Caldas da Rainha . . . . Vila Real . . . . . . . . . . . Viana do Castelo . . . . Coimbra. Círculo . . . . Barreiro . . . . . . . . . . . Porto, DIAP . . . . . . . . 21-6-2004 21-6-2004 10-9-99 14-9-2000 24-2-99 10-9-99 21-6-2004 8-7-99 24-6-98 25-1-2000 25-1-2000 14-9-2000 14-9-2000 8-5-2003 24-2-99 25-1-2000 25-1-2000 8-5-2003 14-9-2000 25-1-2000 14-9-2000 10-9-99 8-7-99 8-7-99 25-1-2000 17-9-2002 15-6-2001 25-1-2000 10-9-99 25-1-2000 N.o 100 — 24 de Maio de 2005 Número 124 Nome 7999 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE Naturalidade Data de nascimento — DD/MM/AA Tempo de serviço na categoria AA MM DD Situação actual Data da nomeação — DD/MM/AA 25-1-2000 Coimbra . . . . . . . . . . . 21-9-55 5 3 24 Porto, Círculo . . . . . . 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 Carmelinda Maria Batista Lopes Monteiro Fernandes Silva. Maria Goretti Rodrigues Pires . . . . . . . . . . . . Maria do Patrocínio Dias Delgado . . . . . . . . Manuel Joaquim das Neves Botelho . . . . . . . Fernando José Marques Dias . . . . . . . . . . . . . Maria Manuela Basílio Luís . . . . . . . . . . . . . . Isabel Emília Francisco . . . . . . . . . . . . . . . . . . Maria Manuela Pereira Rêgo . . . . . . . . . . . . . Lélia Maria Freitas dos Santos Orvalho . . . . Edmundo Francisco Gonçalves . . . . . . . . . . . Cândida Maria Cardoso Vilar . . . . . . . . . . . . Gonçalo Nuno de Matos Eleutério Silva . . . . Maria da Conceição Sousa Ligeiro . . . . . . . . Ponte de Sôr . . . . . . . . Lagos . . . . . . . . . . . . . . Trancoso . . . . . . . . . . . Estarreja . . . . . . . . . . . Angola . . . . . . . . . . . . Abrantes . . . . . . . . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . Espinho . . . . . . . . . . . . Macedo Cavaleiros . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Porto de Mós . . . . . . . Idanha-a-Nova . . . . . 7-2-53 4-1-54 31-5-54 11-5-52 11-4-57 13-2-53 18-7-53 17-3-54 16-7-50 2-10-56 9-6-56 4-1-57 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 24 24 24 24 24 24 24 24 24 24 24 24 137 138 139 140 José António Branco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Joaquim Lopes Gomes . . . . . . . . . . . . . . . . . . Moisés José Preto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . José Henrique Vahia Pinto da Cunha . . . . . . Arraiolos . . . . . . . . . . . Sátão . . . . . . . . . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . 30-1-57 1-1-55 8-8-54 12-6-52 5 5 5 5 3 3 3 3 24 24 24 24 141 142 143 144 145 Marco António Mendes Ferreira . . . . . . . . . . Eduardo Marques Peixoto . . . . . . . . . . . . . . . Jorge Adelindo Sousa Gonçalves . . . . . . . . . . Eucária Maria Martins Vieira . . . . . . . . . . . . João António Raposo Marques Vidal . . . . . . Vila Real . . . . . . . . . . . Braga . . . . . . . . . . . . . . Fafe . . . . . . . . . . . . . . . Viana do Castelo . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . 23-8-46 14-7-55 24-7-54 26-10-55 24-12-57 4 4 4 4 4 11 11 11 11 11 13 13 13 13 13 146 147 148 149 150 José Bernardo Almeida Marujo . . . . . . . . . . . Maria Manuela Ramalho Galego . . . . . . . . . . Carlos José Machado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Leonor do Rosário Mesquita Furtado . . . . . . Fernanda Maria Rodrigues Carneiro . . . . . . Beja . . . . . . . . . . . . . . . Reguengos Monsaraz Viana do Castelo . . . . Moçambique . . . . . . . Angola . . . . . . . . . . . . 13-12-55 19-11-55 22-11-52 23-6-58 17-1-57 4 4 4 4 4 11 11 11 11 11 13 13 13 13 13 151 152 153 154 155 Adelaide Magalhães Sequeira . . . . . . . . . . . . Nuno António Gonçalves . . . . . . . . . . . . . . . . Luís Manuel Cunha da Silva Pereira . . . . . . . Fernando Encarnação Faria . . . . . . . . . . . . . . Celso José das Neves Manata . . . . . . . . . . . . . Cascais . . . . . . . . . . . . Vinhais . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Leiria . . . . . . . . . . . . . . Ourique . . . . . . . . . . . 27-6-57 3-10-56 11-4-58 8-8-47 13-10-57 4 4 4 4 4 11 11 11 11 11 13 13 13 13 13 156 Nélia Maria Magalhães de Moura . . . . . . . . . Chaves . . . . . . . . . . . . . 26-9-55 4 11 13 157 158 159 160 161 162 José Manuel Ribeiro Martins . . . . . . . . . . . . . Amélia Maria Madeira Cordeiro . . . . . . . . . . Maria da Luz Santos Martins . . . . . . . . . . . . . João António Silveira Palma Ramos . . . . . . . José da Silva Ponte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Jorge Camilo dos Reis Sanches . . . . . . . . . . . Sertã . . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Cabo Verde . . . . . . . . Ferreira do Alentejo Castelo Branco . . . . . . Castelo Branco . . . . . . 27-11-55 4-11-56 19-8-53 23-9-57 4-4-56 10-4-55 4 4 4 4 4 4 11 11 11 11 11 11 13 13 13 13 13 13 163 Celeste Maria Lanita Campos . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . 2-7-56 4 11 13 164 165 166 167 168 Rep. do Congo . . . . . . Macedo de Cavaleiros Coimbra . . . . . . . . . . . Elvas . . . . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . 8-9-55 2-9-52 9-5-55 25-7-54 7-12-46 4 4 4 4 4 11 11 11 11 11 13 13 13 13 13 169 170 Júlio Francisco Teixeira de Pina Martins . . . Amílcar Augusto Martins . . . . . . . . . . . . . . . . Albano Manuel Morais Pinto . . . . . . . . . . . . . António Alberto Carranca Costa . . . . . . . . . . Maria João Magalhães Carvalho da Silva Caniçares Barata. António Francisco de Castro Araújo . . . . . . . Maria José Gonçalves Coelho . . . . . . . . . . . . Loures . . . . . . . . . . . . . 10-9-99 Portimão . . . . . . . . . . . 10-9-99 Viseu . . . . . . . . . . . . . . 14-9-2000 Porto . . . . . . . . . . . . . . 6-12-2000 Lisboa, DIAP . . . . . . . 19-12-2003 Cascais . . . . . . . . . . . . 10-9-99 DCIAP . . . . . . . . . . . . 14-9-2000 Sintra . . . . . . . . . . . . . . 25-1-2000 Évora, Círculo . . . . . . 25-1-2000 Lisboa, DIAP . . . . . . . 14-9-2000 Maia . . . . . . . . . . . . . . 21-6-2004 Lisboa — Área Juris- 14-9-2000 dição Cível. Lisboa, DIAP . . . . . . . 13-8-2004 Viseu . . . . . . . . . . . . . . 21-6-2004 Porto, Círculo . . . . . . . 25-1-2000 V a l o n g o — Á r e a 14-9-2000 Jurisdição Laboral. Anadia . . . . . . . . . . . . 25-1-2000 Braga . . . . . . . . . . . . . . 21-6-2004 Porto, Círculo . . . . . . . 25-1-2000 STA . . . . . . . . . . . . . . . 8-5-2003 Águeda, Área Jurisdi- 14-9-2000 ção Laboral. Beja . . . . . . . . . . . . . . . 25-1-2000 Lisboa, Círculo . . . . . . 25-1-2000 Barcelos . . . . . . . . . . . 25-1-2000 DCIAP . . . . . . . . . . . . 15-6-2001 Tribunal Admin. Fis- 21-6-2004 cal — Porto, cont. tribut., aux. IGAI . . . . . . . . . . . . . . 25-1-2000 Bragança . . . . . . . . . . 21-6-2004 CEJ . . . . . . . . . . . . . . . 14-9-2000 Sintra . . . . . . . . . . . . . 14-9-2000 Lisboa — Área Juris- 23-4-2001 dição Família e Menores. Tribunal Admin. Fis- 21-6-2004 cal — Lisboa, cont. admin. IGAI . . . . . . . . . . . . . . 25-1-2000 Assessora Gab. PGR 1-2-2003 Loures . . . . . . . . . . . . . 25-1-2000 Setúbal . . . . . . . . . . . . 25-1-2000 Matosinhos . . . . . . . . . 6-12-2000 Seixal — Área Jurisdi- 14-9-2000 ção Fam. e Menores. Lisboa — Área Juris- 21-6-2004 dição Fam. e Menores. Lisboa, Círculo . . . . . . 25-1-2000 Faro . . . . . . . . . . . . . . . 14-9-2000 Leiria, Círculo . . . . . . 13-8-2004 Torres Vedras . . . . . . 25-1-2000 Coimbra, DIAP . . . . . 21-6-2004 Viana do Castelo . . . . Cascais . . . . . . . . . . . . 2-4-52 15-9-54 4 4 11 11 13 13 171 Maria Modesto Moura Metelo Ribeiro . . . . . São Tomé e Princípe 20-5-54 4 11 13 172 173 José Manuel Dias Pereira . . . . . . . . . . . . . . . . Manuel Almeida Domingues Júnior . . . . . . . Abrantes . . . . . . . . . . . Vagos . . . . . . . . . . . . . 9-12-56 25-1-54 4 4 11 11 13 13 174 175 176 António José Dias de Azevedo . . . . . . . . . . . . António Augusto Manso . . . . . . . . . . . . . . . . . Manuel José Fernandes Inácio de Abrantes Monchique . . . . . . . . . Mogadouro . . . . . . . . . Seixal . . . . . . . . . . . . . 7-7-54 12-2-56 23-12-56 4 4 4 11 11 11 13 13 13 177 178 João Alberto de Figueiredo Monteiro . . . . . . Fernando José Rosa Simões . . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . 11-2-56 23-10-56 4 4 11 11 13 13 Barcelos . . . . . . . . . . . Lisboa — Área Jurisdição Cível. Porto — Área Jurisdição Criminal. Santarém . . . . . . . . . . Tribunal Admin. Fiscal — Porto, cont. tribut. Braga . . . . . . . . . . . . . . Vila Real . . . . . . . . . . . Lisboa — Área Jurisdição Família e Menores. CEJ . . . . . . . . . . . . . . . Loures . . . . . . . . . . . . . 15-6-2001 14-9-2000 14-9-2000 21-6-2004 21-6-2004 8-5-2003 21-6-2004 14-9-2000 15-9-2004 25-1-2000 8000 Número N.o 100 — 24 de Maio de 2005 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE Nome Naturalidade Data de nascimento — DD/MM/AA Tempo de serviço na categoria AA MM DD 179 180 181 182 Carlos José de Sousa Mendes . . . . . . . . . . . . . João António Gonçalves Fernandes Rato . . . Teresa de Jesus Oliveira de Almeida . . . . . . . José Manuel Coelho Nabais . . . . . . . . . . . . . . Penafiel . . . . . . . . . . . . Sabugal . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Sabugal . . . . . . . . . . . . 23-6-55 14-11-58 6-3-56 13-10-58 4 4 4 4 11 11 11 11 13 13 13 13 183 Pedro Manuel Branquinho Ferreira Dias . . . Coimbra . . . . . . . . . . . 3-7-57 4 11 13 184 Fernanda da Conceição Pêgo Felizardo Oliveira. Osvaldo José Pereira da Silva Pina . . . . . . . . António Carlos Tomás Ribeiro . . . . . . . . . . . Manuel Simões Azenha . . . . . . . . . . . . . . . . . . Joaquim Caldeira Lopes de Simas . . . . . . . . . António José de Sousa Ferreira Vidigal . . . . Angola . . . . . . . . . . . . 17-11-54 4 11 13 Aljustrel . . . . . . . . . . . Moncorvo . . . . . . . . . . Figueira da Foz . . . . . Fronteira . . . . . . . . . . . Alcobaça . . . . . . . . . . . 27-11-57 30-12-59 10-12-49 31-8-54 2-4-55 4 4 4 4 4 11 11 11 11 11 13 13 13 13 13 185 186 187 188 189 190 191 192 Almada . . . . . . . . . . . . Vila Nova de Ourém Moçambique . . . . . . . 18-7-55 14-8-54 10-6-55 4 4 4 11 11 11 13 13 13 193 José Manuel Pires Gomes . . . . . . . . . . . . . . . . Augusto Manuel Frias Rodrigues . . . . . . . . . Maria Manuela de Melo Duarte Nunes Pires Cardoso. António Antunes da Graça Lopes . . . . . . . . . Nisa . . . . . . . . . . . . . . . 13-3-56 4 11 13 194 António Manuel Machado . . . . . . . . . . . . . . . Mogadouro . . . . . . . . . 17-1-55 4 11 13 195 Pedro da Silva Antunes . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vouzela . . . . . . . . . . . . 4-5-50 4 11 13 196 197 Maria Isabel dos Santos Rodrigues . . . . . . . . Alberto Gama Pereira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Valpaços . . . . . . . . . . . Pinhel . . . . . . . . . . . . . 23-2-55 1-11-55 4 4 11 11 13 13 198 199 200 Eduardo José de Oliveira Pereira . . . . . . . . . Maria Paula Galvão Garcia . . . . . . . . . . . . . . Maria Manuela Cruz Manso . . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Angola . . . . . . . . . . . . Cantanhede . . . . . . . . 15-2-54 11-1-54 28-1-54 4 4 4 11 3 3 13 20 20 201 202 Penafiel . . . . . . . . . . . . Angola . . . . . . . . . . . . 1-2-57 20-6-53 4 4 3 3 20 20 203 204 205 206 Manuel Fernando Monteiro Penas . . . . . . . . Maria Fernanda Gonçalves Mendes Costa Marques Gonçalves. Domingos Fernando Martins de Almeida . . . António Pinto Guedes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . José Anselmo Pereira Gonçalves Oliveira Fernando Vitorino de Seixas Queirós . . . . . . Barcelos . . . . . . . . . . . Vila Real . . . . . . . . . . . Fafe . . . . . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . 31-5-56 16-12-51 29-1-56 28-5-58 4 4 4 4 3 3 3 3 20 20 20 20 207 208 Vítor Manuel Duarte Pereira Pinto . . . . . . . . Ernesto Carlos dos Reis Vaz Pereira . . . . . . . Moçambique . . . . . . . Vinhais . . . . . . . . . . . . 9-7-58 18-11-58 4 4 3 3 20 20 209 Raúl Mário Dias da Silva Bairros . . . . . . . . . . Ferreira do Zêzere . . . 22-11-58 4 3 20 210 211 Afonso Ventura Pires . . . . . . . . . . . . . . . . . . . José Pedro Fernandes de Oliveira Baranita Armamar . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . 4-7-55 30-6-58 4 4 3 3 20 20 212 Ferreira do Alentejo 29-3-50 4 3 20 213 Maria Francisca Guerreiro Espada das Neves. Domingos Soares Brandão . . . . . . . . . . . . . . . Braga . . . . . . . . . . . . . . 20-8-52 4 3 20 214 Manuel Eduardo Matos Santa . . . . . . . . . . . . Santa Comba Dão . . . 6-5-57 4 3 20 215 216 217 218 219 220 Branca Maria Gonçalves de Almeida Lima José Manuel da Silva Sousa Grandão . . . . . . Manuel Rodrigues Taxa . . . . . . . . . . . . . . . . . José Manuel Lopes Zenha . . . . . . . . . . . . . . . Rui Manuel Escada Fontes . . . . . . . . . . . . . . . Sérgio Augusto Fernandes Barreira . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . R. P. Angola . . . . . . . Coruche . . . . . . . . . . . Vila Nova de Gaia . . . Rep. do Congo . . . . . . Chaves . . . . . . . . . . . . . 9-12-58 8-5-48 20-5-56 13-5-54 9-10-53 2-7-53 4 4 4 4 4 4 3 3 3 3 3 3 20 20 20 20 20 20 221 222 José Joaquim de Magalhães Coelho . . . . . . . Ilídio José Fróis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Marco de Canaveses Mogadouro . . . . . . . . . 9-6-55 10-6-56 4 4 3 3 20 20 223 224 António José da Silva Andrade Romão . . . . Denis Augusto Batista da Cruz . . . . . . . . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . Anadia . . . . . . . . . . . . 4-12-54 24-5-53 4 4 3 3 20 20 Situação actual Data da nomeação — DD/MM/AA Secretário da PGR . . . 25-6-2004 CEJ . . . . . . . . . . . . . . . 10-11-2004 Lisboa, DIAP . . . . . . . 21-6-2004 C o i m b r a — Á r e a 21-6-2004 Jurisdição Laboral. Lisboa — Área Juris- 15-5-2003 dição Cível. Lisboa, DIAP, aux. . . . 15-6-2001 Évora, DIAP . . . . . . . Vila Nova de Gaia . . . Faro . . . . . . . . . . . . . . . Lisboa, Círculo . . . . . . Lisboa — Área Jurisdição Fam. e Menores. Almada . . . . . . . . . . . . Tomar . . . . . . . . . . . . . Lisboa — Área Jurisdição Laboral. Lisboa — Área Jurisdição Laboral. Tribunal Admin. Fiscal — Viseu, cont. tribut. Lisboa — Área Jurisdição Família e Menores. Guimarães . . . . . . . . . Lisboa — Área Jurisdição Cível, aux. Angra do Heroísmo Coimbra, DIAP . . . . . Tribunal Admin. Fiscal — Leiria, cont. tribut. Penafiel . . . . . . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . Seia . . . . . . . . . . . . . . . Santa Maria da Feira Santo Tirso . . . . . . . . . Porto — Área Jurisdição Família e Menores. Viseu . . . . . . . . . . . . . . Tribunal Admin. Fiscal — Mirandela. Lisboa — Área Jurisdição Criminal. Lamego . . . . . . . . . . . . Tribunal Admin. Fiscal — Porto, cont. admin. Portimão . . . . . . . . . . . Tribunal Admin. Fiscal — Braga, cont. tribut. Porto — Área Jurisdição Criminal. Porto, DIAP . . . . . . . . Covilhã . . . . . . . . . . . . Alcobaça . . . . . . . . . . . Porto, DIAP . . . . . . . . Maia . . . . . . . . . . . . . . Lisboa — Área Jurisdição Família e Menores. Guimarães, Círculo . . . Tribunal Admin. Fiscal — Braga, cont. admin. Matosinhos . . . . . . . . . Pombal . . . . . . . . . . . . 14-9-2000 14-9-2000 8-5-2003 25-1-2000 14-9-2000 25-1-2000 14-9-2000 14-9-2000 14-9-2000 21-6-2004 14-9-2000 25-1-2000 21-6-2004 14-9-2000 14-9-2000 21-6-2004 14-9-2000 17-9-2001 14-9-2000 14-9-2000 14-9-2000 8-5-2003 14-9-2000 21-6-2004 14-9-2000 21-6-2004 21-6-2004 14-9-2000 21-6-2004 14-9-2000 14-9-2000 14-9-2000 14-9-2000 14-9-2000 15-6-2001 8-5-2003 21-6-2004 21-6-2004 14-9-2000 14-9-2000 N.o 100 — 24 de Maio de 2005 Número Nome Naturalidade Data de nascimento — DD/MM/AA Tempo de serviço na categoria AA MM DD 225 Julieta Maria Valadas Monginho . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . 26-2-58 4 3 20 226 227 228 229 230 Sabugal . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Trancoso . . . . . . . . . . . Angola . . . . . . . . . . . . Fronteira . . . . . . . . . . . 18-11-56 4-2-59 18-5-59 14-11-58 9-7-59 4 4 4 4 4 3 3 3 3 3 20 20 20 20 20 Marco de Canaveses 8-10-55 4 3 20 232 233 234 José André Vaz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Luís Manuel dos Santos Nunes Pires . . . . . . . Maria de Fátima Ferreira da Silveira . . . . . . . Helena Cecília Alves Vera Cruz Pinto . . . . . Maria de Fátima Cortes Pereira Belchior de Sousa. Fernando Manuel Barbosa Soares de Miranda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Fernando Martins Amaral . . . . . . . . . . . . . . . Fernando da Silva Ribeiro . . . . . . . . . . . . . . . Dínia Maria Nobre Damas . . . . . . . . . . . . . . . Seia . . . . . . . . . . . . . . . Matosinhos . . . . . . . . . Covilhã . . . . . . . . . . . . 14-1-55 8-4-54 20-8-55 4 4 4 3 3 3 20 20 20 235 236 237 238 Maria da Conceição Lourenço Martins . . . . . Dionísio da Apresentação Xavier Mendes Vítor Manuel Vieira de Magalhães . . . . . . . . José Manuel Jarnac de Freitas . . . . . . . . . . . . Castelo Branco . . . . . . São Tomé e Princípe Angola . . . . . . . . . . . . Angola . . . . . . . . . . . . 26-12-58 21-7-58 18-8-55 28-9-56 4 4 4 4 3 3 3 3 20 20 20 20 239 Isabel Maria Lopes Jordão . . . . . . . . . . . . . . . Pombal . . . . . . . . . . . . 18-11-52 4 3 20 240 241 António Jorge Dias Carreira . . . . . . . . . . . . . António Alberto Ferreira França . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . 9-12-58 27-6-49 4 4 3 3 20 20 242 243 244 245 246 247 248 Manuel Fernando Gonçalves . . . . . . . . . . . . . Luís Fernando Barateiro Afonso . . . . . . . . . . José Joaquim Remísio Melhorado . . . . . . . . . Fernando Manuel Dinis Gouveia Pacheco Rui do Carmo Moreira Fernando . . . . . . . . . António Rui Gomes Valente Correia . . . . . . Gonçalo Maria Pereira de Melo Breyner . . . Celorico de Basto . . . Pampilhosa da Serra Vila Nova de Foz Côa Coimbra . . . . . . . . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . Moçambique . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . 20-9-54 24-6-54 16-10-54 15-9-57 25-1-52 12-5-54 16-3-58 4 4 4 4 4 4 4 3 3 3 3 3 3 3 20 20 20 20 20 20 20 249 250 João Francisco Coelho Rodrigues de Morais Orlando Amorim Damas Barroso . . . . . . . . . Braga . . . . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . 11-9-57 4-8-60 4 4 3 3 20 20 251 252 José Norberto Ferreira Martins . . . . . . . . . . . Fernando Alberto Tão Ilharco Ferraz . . . . . . Paços de Ferreira . . . Peso da Régua . . . . . 19-7-59 11-2-54 4 4 3 3 20 20 253 254 José Carlos de Oliveira Franco Pinheiro . . . . Maria Ema Gabriel Cordeiro . . . . . . . . . . . . . R. P. Angola . . . . . . . . Covilhã . . . . . . . . . . . . 27-11-60 18-11-50 4 4 3 3 20 20 255 256 Angola . . . . . . . . . . . . Angola . . . . . . . . . . . . 15-2-57 3-5-61 4 4 3 3 20 20 257 Isabel Maria Coelho Ribeiro de Matos . . . . . José Eduardo Moreira Alves D’Oliveira Guerra. Paulo Alexandre Duarte dos Santos . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . 22-6-60 4 3 20 258 259 João Manuel da Silva Possante . . . . . . . . . . . . Maria José Raposo da Silva Peixoto . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Ponta Delgada . . . . . 7-11-60 13-2-61 4 4 3 3 20 20 260 José António Ferreira Espada Niza . . . . . . . . Monforte . . . . . . . . . . 19-7-59 4 3 20 261 262 José Fernando Duarte da Silva . . . . . . . . . . . . Rui Manuel Capela da Conceição . . . . . . . . . Cascais . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . 2-1-60 29-11-59 4 4 3 3 20 20 263 264 Ana Teresa Pinto Leal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ana Cristina Martins Nunes da Silva . . . . . . . Sintra . . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . 18-6-59 7-12-61 4 4 3 3 20 20 265 266 Carlos Jorge Fernandes dos Santos . . . . . . . . Luís António da Cunha Sottomayor Felgueiras. Maria Clara Ferreira da Silva Oliveira Lucas Rosa Maria Leitão da Cunha . . . . . . . . . . . . . Lurdes Beatriz da Conceição da Silva . . . . . . Manuel Gonçalves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . António Caetano do Vale . . . . . . . . . . . . . . . . António José Vinagre de Sousa . . . . . . . . . . . Moçambique . . . . . . . Monção . . . . . . . . . . . 3-5-60 19-6-53 4 4 3 3 20 20 Porto . . . . . . . . . . . . . Ponte de Lima . . . . . . Moita . . . . . . . . . . . . . . Melgaço . . . . . . . . . . . Seia . . . . . . . . . . . . . . . Guimarães . . . . . . . . . 27-1-56 16-5-52 18-7-55 7-8-57 18-1-54 15-8-58 4 4 4 4 4 4 3 3 3 3 3 3 20 20 20 20 20 20 Lisboa . . . . . . . . . . . . 4-2-57 4 3 20 Cantanhede . . . . . . . . Moçambique . . . . . . . 12-11-55 23-2-58 4 4 3 3 20 20 231 267 268 269 270 271 272 273 274 275 Maria da Conceição Sousa Ribeiro de Oliveira. João José Couto Pinto Bronze . . . . . . . . . . . . Carla Paula Bello da Silveira Baptista Lamego. 8001 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE Situação actual Lisboa — Área Jurisdição Cível. Polícia Judiciária . . . . IGAI . . . . . . . . . . . . . . CEJ . . . . . . . . . . . . . . . Almada . . . . . . . . . . . . Tribunal Admin. Fiscal — Beja. Porto — Área Jurisdição Criminal. CEJ — Coimbra . . . . Viana do Castelo . . . . Lisboa — Área Jurisdição Cível. Lisboa, DIAP, aux. . . . Loures . . . . . . . . . . . . . DCIAP . . . . . . . . . . . . Lisboa — Área Jurisdição Laboral. Lisboa — Área Jurisdição Fam. e Menores, aux. Vila Nova de Gaia . . . Porto — Área Jurisdição Criminal. Lisboa, DIAP . . . . . . . Funchal . . . . . . . . . . . . Penafiel . . . . . . . . . . . . Cascais . . . . . . . . . . . . Santarém . . . . . . . . . . Évora, Círculo . . . . . . Lisboa — Área Jurisdição Família e Menores, aux. Matosinhos . . . . . . . . . Lisboa — Área Jurisdição Cível. CEJ . . . . . . . . . . . . . . . Lisboa — Área Jurisdição Cível, aux. Portimão . . . . . . . . . . . Porto — Área Jurisdição Laboral. Figueira da Foz, aux. Lisboa, DIAP . . . . . . . Lisboa — Área Jurisdição Laboral. CEJ . . . . . . . . . . . . . . . Lisboa — Área Jurisdição Laboral. Lisboa — Área Jurisdição Criminal. Oeiras . . . . . . . . . . . . . Lisboa — Área Jurisdição Cível. Amadora . . . . . . . . . . . Lisboa — Área Jurisdição Cível, aux. Funchal, Círculo . . . . Braga . . . . . . . . . . . . . . Porto, DIAP . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . Barreiro . . . . . . . . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . Penafiel . . . . . . . . . . . . Vila Nova de Famalicão. Lisboa — Área Jurisdição Cível, aux. Guimarães . . . . . . . . . Tribunal Admin. Fiscal — Loures, cont. admin. Data da nomeação — DD/MM/AA 8-5-2003 9-9-2002 14-9-2000 15-9-2003 14-9-2000 21-6-2004 15-6-2001 19-8-2004 14-9-2000 14-9-2000 8-5-2002 14-9-2000 17-9-2002 14-9-2000 15-6-2001 14-9-2000 14-9-2000 13-3-2001 17-9-2001 17-9-2001 8-5-2003 15-9-2004 14-9-2000 8-5-2003 14-9-2000 17-9-2001 28-8-2001 15-6-2001 21-6-2004 21-6-2004 21-6-2004 17-9-2002 14-9-2000 14-9-2000 14-9-2000 8-5-2003 21-6-2004 8-5-2003 15-6-2001 15-6-2001 21-6-2004 21-6-2004 14-9-2000 21-6-2004 14-9-2000 17-9-2002 17-9-2002 15-6-2001 14-9-2000 17-9-2001 21-6-2004 8002 Número N.o 100 — 24 de Maio de 2005 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE Nome Naturalidade Data de nascimento — DD/MM/AA Tempo de serviço na categoria AA MM DD 276 Ana Bela Martins Carvalho . . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . 22-9-55 4 3 20 277 João Manuel de Almeida Bretes . . . . . . . . . . Abrantes . . . . . . . . . . . 7-1-58 4 3 20 278 Maria Manuela Galvão Ribeiro . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . 7-7-54 4 3 20 279 Manuel Pinto Alves de Azeredo . . . . . . . . . . . Baião . . . . . . . . . . . . . . 20-11-44 3 9 25 280 281 Maria da Conceição Fialho Gomes Dourado Jorge Albino Alves Costa . . . . . . . . . . . . . . . . Faro . . . . . . . . . . . . . . . Meda . . . . . . . . . . . . . . 17-9-56 20-2-59 3 3 9 9 25 25 282 283 284 285 286 José Martins Gonçalves . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vítor Manuel Amaro Marques de Paiva . . . . Valdemar Ventura Sousa Rodrigues . . . . . . . António Luís dos Santos Alves . . . . . . . . . . . . Helena Maria de Araújo Lima Cluny Rodrigues. Braga . . . . . . . . . . . . . . Vila do Conde . . . . . . Caminha . . . . . . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . 28-10-52 11-3-61 13-3-58 28-6-61 29-4-61 3 3 3 3 3 9 9 9 9 9 25 25 25 25 25 287 Serpa . . . . . . . . . . . . . 5-9-60 3 9 25 288 Maria Antonieta Carrasco Serrano Ramos Borges. Maria Fernanda Fernandes Alves . . . . . . . . . Gouveia . . . . . . . . . . . 4-1-61 3 9 25 289 290 João Manuel Batista Romão . . . . . . . . . . . . . Mário Fernando Gonçalves Lisboa . . . . . . . . Figueira da Foz . . . . . Pombal . . . . . . . . . . . . 7-2-59 1-3-55 3 3 9 9 25 25 291 Maria Ana Matos Romba . . . . . . . . . . . . . . . . Beja . . . . . . . . . . . . . . . 11-4-56 3 9 25 292 Ivone Maria Matos Matoso . . . . . . . . . . . . . . . Peniche . . . . . . . . . . . . 11-10-61 3 6 21 293 Maria José Sequeira Carrilho . . . . . . . . . . . . . Nisa . . . . . . . . . . . . . . . 26-7-54 3 6 21 294 Maria Emília do Casal Bom . . . . . . . . . . . . . . Rio Maior . . . . . . . . . . 28-1-61 3 6 21 295 296 297 298 299 Lisboa . . . . . . . . . . . . . Amadora . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . 3-1-61 23-5-59 8-11-61 1-2-62 3 3 3 3 6 6 6 6 21 21 21 21 300 Ana Maria Carvalho Massena Carreiro . . . . João Manuel de Matos Ramos . . . . . . . . . . . . Helena de Jesus Fernandes Gonçalves . . . . . Luís Éloi Pereira Azevedo . . . . . . . . . . . . . . . Lugar reservado ao abrigo do artigo 179.o, n.o 1, da Lei n.o 60/98, de 27 de Agosto. Emílio António Sampaio Correia . . . . . . . . . . Angola . . . . . . . . . . . . 17-7-59 3 6 21 301 Jaime Nunes Dias Gaspar Júnior . . . . . . . . . . Angola . . . . . . . . . . . . 17-10-50 3 6 21 302 Olga Maria das Dores Coimbra . . . . . . . . . . . Tondela . . . . . . . . . . . . 24-8-50 3 3 17 303 Fernando Manuel da Luz Gomes . . . . . . . . . Ansião . . . . . . . . . . . . . 28-10-60 3 3 17 304 305 Carlos Jorge Viegas de Jesus Ribeiro . . . . . . Francisca Mónica Costa dos Santos . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . São Tomé e Princípe . 26-10-60 5-5-54 3 3 3 3 17 17 306 Caldas da Rainha . . . . 6-1-62 3 3 17 307 Jorge Humberto Gil Moreira do Rosário Teixeira. Manuel Soares Martins . . . . . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . 27-6-35 3 3 17 308 Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . 20-8-60 3 3 17 309 Francisco Álvaro André de Mendonça Narciso. Palmira Bela Afonso da Silva Gil . . . . . . . . . . Maria Patrícia Raposo Gouveia Pinto Henriques. Lisboa . . . . . . . . . . . . . 10-6-61 3 3 17 Estarreja . . . . . . . . . . . Moçambique . . . . . . . 29-7-52 25-5-53 3 2 3 3 17 17 310 311 312 313 314 315 Carlos João Frade Lobato Ferreira . . . . . . . . Jorge Manuel Almeida dos Reis Bravo . . . . . José António de Melo Correia de Carvalho José Francisco Gomes Veras . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Moçambique . . . . . . . Vila Nova de Gaia . . . Sabugal . . . . . . . . . . . . 27-9-60 9-8-60 22-12-59 7-5-60 2 2 2 2 3 3 3 3 17 17 17 17 316 Fernando Jorge Fonseca de Azevedo Vieira Lisboa . . . . . . . . . . . . . 5-8-61 2 3 17 Situação actual Data da nomeação — DD/MM/AA Tribunal Admin. Fis- 21-6-2004 cal — Lisboa, cont. admin., aux. Lisboa — Área Juris- 15-6-2001 dição Cível, aux. Lisboa — Área Juris- 17-9-2002 dição Criminal, aux. Tribunal Admin. Fis- 21-6-2004 cal — Penafiel, cont. admin. Faro . . . . . . . . . . . . . . 21-6-2004 Tribunal Constitucio- 17-11-2004 nal. Vila Nova de Gaia . . . 21-6-2004 Vila Franca de Xira 13-3-2001 Gondomar, aux. . . . . . 8-5-2003 Eurojust-Ue . . . . . . . . 1-4-2003 Tribunal Admin. Fis- 21-6-2004 cal — Loures, cont. admin., aux. Lisboa — Área Juris- 15-6-2001 dição Cível, aux. Seixal — Área Jurisdi- 13-3-2001 ção Fam. e Menores, aux. Figueira da Foz . . . . . 13-3-2001 Lisboa — Área Juris- 8-5-2003 dição Laboral. Comissão Nacional 15-6-2001 Refugiados. Lisboa — Área Juris- 15-6-2001 dição Cível, aux. Lisboa — Área Juris- 17-9-2001 dição Laboral. Porto — Área Jurisdi- 8-5-2003 ção Criminal. Loures . . . . . . . . . . . . . 17-9-2001 DCIAP . . . . . . . . . . . . 17-9-2002 Assessora Gab. PGR 20-6-2001 CEJ . . . . . . . . . . . . . . . 15-6-2001 Tribunal Admin. Fiscal — Lisboa, cont. admin., aux. Lisboa — Área Jurisdição Laboral. Porto — Área Jurisdição Criminal. Tribunal Admin. Fiscal — Sintra, cont. admin. Lisboa, Círculo . . . . . . Porto — Área Jurisdição Laboral. Lisboa — Área Jurisdição Criminal, aux. Lisboa — Área Jurisdição Fam. e Menores, aux. Inst. Desenv. Insp. Condições Económicas (IDICE). CEJ — Deleg. Évora Gondomar . . . . . . . . . Tribunal Admin. Fiscal — Lisboa, cont. admin., aux. CEJ . . . . . . . . . . . . . . . CEJ — Deleg. Porto Vila Nova de Gaia . . . Tribunal Admin. Fiscal — Almada, cont. tribut. Évora, Círculo . . . . . . 21-6-2004 21-6-2004 8-5-2003 21-6-2004 17-9-2001 17-9-2001 8-5-2003 8-5-2003 17-8-2004 15-5-2002 17-9-2001 21-6-2004 15-9-2003 1-9-2002 21-6-2004 21-6-2004 17-9-2002 N.o 100 — 24 de Maio de 2005 Número Nome Naturalidade Data de nascimento — DD/MM/AA Tempo de serviço na categoria AA MM DD 317 Tiago Afonso Lopes de Miranda . . . . . . . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . 20-8-62 2 3 17 318 Viriato Gonçalves Reis . . . . . . . . . . . . . . . . . . Almeida . . . . . . . . . . . 12-11-61 2 3 17 319 Maria José Lascas Fernandes . . . . . . . . . . . . . Montemor-o-Novo . . . 20-2-62 2 3 17 320 Eliete de Fátima Carreira Fidalgo Dias . . . . . Moura . . . . . . . . . . . . . 14-5-54 2 3 17 321 Paulo Óscar Pinto de Sousa . . . . . . . . . . . . . . Valongo . . . . . . . . . . . 1-12-55 2 3 17 322 Joaquim Miguel Patrício . . . . . . . . . . . . . . . . . Fig. Castelo Rodrigo 28-2-57 2 3 17 323 Maria Estela de Almeida Mourato . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . 2-5-53 2 3 17 324 Maria Filomena Miranda de Almeida Cunha Abrantes . . . . . . . . . . . 2-6-55 1 7 29 325 José Virgílio de Bessa Ferreira . . . . . . . . . . . . Lousada . . . . . . . . . . . 14-10-55 1 7 29 326 José António Góis Nunes . . . . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . 7-5-57 1 7 29 327 328 Cecília Maria Castro de Sousa . . . . . . . . . . . . José Manuel Esteves da Cruz . . . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . 5-3-59 2-1-59 1 1 7 7 29 29 329 António Joaquim Chaves Baloca . . . . . . . . . . Elvas . . . . . . . . . . . . . . 23-8-58 1 7 29 330 Carlos da Costa Cardoso . . . . . . . . . . . . . . . . . Cinfães . . . . . . . . . . . . 27-10-57 1 7 29 331 António Augusto Tolda Pinto . . . . . . . . . . . . Armamar . . . . . . . . . . 14-8-61 1 7 29 332 333 António Augusto Artilheiro . . . . . . . . . . . . . . Auristela Hermengarda de Albuquerque Sousa Gomes Pereira. Joana Antónia Ribeiro Gomes Ferreira . . . . Manuel António da Silva Marques . . . . . . . . Manuel António Cardoso da Costa Sampaio José Luís Ferreira Trindade . . . . . . . . . . . . . . João Marcos Pavão Alves de Morais . . . . . . . Macedo de Cavaleiros Redondo . . . . . . . . . . . 20-1-54 15-1-61 1 1 7 7 29 29 Lisboa . . . . . . . . . . . . . Vila do Conde . . . . . . Felgueiras . . . . . . . . . Guiné . . . . . . . . . . . . . Mirandela . . . . . . . . . . 31-1-61 8-1-60 29-1-59 6-1-63 22-3-63 1 1 1 1 1 7 7 7 7 7 29 29 29 29 29 Leiria . . . . . . . . . . . . . . Sintra . . . . . . . . . . . . . . 27-12-58 3-5-60 1 1 7 7 29 29 341 Paulo Augusto Guarda de Oliveira Ferreira Maria da Graça Valério Vicente da Silveira de Azevedo. Rómulo Augusto Marreiros Mateus . . . . . . . Angola . . . . . . . . . . . . 25-7-62 1 7 29 342 343 Maria João Jordão Pinto Lobo . . . . . . . . . . . . Rui Jorge Guedes Faria de Amorim . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Baião . . . . . . . . . . . . . . 26-9-51 2-5-61 1 1 7 7 29 29 344 Maria Margarida Ferreira Martins Bordalo Lema. Gouveia . . . . . . . . . . . 2-4-49 1 7 29 345 Domingos André Pires Caldeira . . . . . . . . . . Ponte de Sôr . . . . . . . . 14-1-56 1 7 29 346 Mário Luís Garraz Godinho . . . . . . . . . . . . . . Moura . . . . . . . . . . . . . 14-6-56 1 7 29 347 Ana Maria Fernandes Rendeiro Bernard . . . Guiné . . . . . . . . . . . . . 26-7-53 1 7 29 348 Celso José Gomes da Costa Furtado Cabral Viseu . . . . . . . . . . . . . . 15-4-53 1 7 29 349 350 351 João Manuel da Silva Fernandes . . . . . . . . . . Ana Maria do Patrocínio Morais Batista . . . . Fernando José Faustino Brites . . . . . . . . . . . . Covilhã . . . . . . . . . . . . Angola . . . . . . . . . . . . Leiria . . . . . . . . . . . . . . 27-5-54 27-3-53 1-3-54 0 0 0 6 6 6 14 14 14 352 353 354 355 356 357 358 359 Edgar Manuel Durão Taylor de Jesus . . . . . . João António Ribeiro Farinha . . . . . . . . . . . . José Luis Velho Rua . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Armando Marinho de Sousa . . . . . . . . . . . . . . Fernando Jorge Aires Pinho . . . . . . . . . . . . . . Manuel José Costa Araújo . . . . . . . . . . . . . . . José Carlos Ribeiro da Cruz Laia Franco . . . António Manuel Pessanha Marcante . . . . . . . Angola . . . . . . . . . . . . Proença-a-Nova . . . . . Fig. Castelo Rodrigo Celorico de Basto . . . Moçambique . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . Proença-a-Nova . . . . Portimão . . . . . . . . . . . 21-8-55 8-2-56 14-5-54 19-11-59 14-3-55 8-1-56 10-10-60 31-7-63 0 0 0 0 0 0 0 0 6 6 6 6 6 6 6 6 14 14 14 14 14 14 14 14 334 335 336 337 338 339 340 8003 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE Situação actual Data da nomeação — DD/MM/AA Porto — Área Jurisdição Laboral. Lisboa — Área Jurisdição Laboral. Porto — Área Jurisdição Fam. Menores, aux. Lisboa — Área Jurisdição Laboral, aux. Tribunal Admin. Fiscal — Penafiel, cont. tribut. Lisboa — Área Jurisdição Cível, aux. Tribunal Admin. Fiscal — Almada, cont. admin. Tribunal Admin. Fiscal — Sintra, cont. admin. Porto — Área Jurisdição Criminal, aux. Lisboa — Área Jurisdição Criminal, aux. Caldas da Rainha . . . . Lisboa — Área Jurisdição Criminal, aux. Lisboa — Área Jurisdição Laboral, aux. Tribunal Admin. Fiscal — Viseu, cont. admin. Vila Nova de Famalicão, aux. Tomar, aux. . . . . . . . . Lisboa — Área Jurisdição Criminal, aux. Directora do Gddc . . . Viana do Castelo . . . . Cascais, aux. . . . . . . . . Leiria, aux. . . . . . . . . . Porto — Área Jurisdição Criminal, aux. IGAI . . . . . . . . . . . . . . Assessora Gab. PGR 17-9-2002 Direcção-Geral Serviços Prisionais. Almada, Círculo . . . . . Vila Franca de Xira, aux. Porto — Área Jurisdição Fam. e Menores, aux. Lisboa — Área Jurisdição Laboral, aux. Lisboa — Área Jurisdição Laboral, aux. Lisboa — Área Jurisdição Laboral, aux. Tribunal Admin. Fiscal — Castelo Branco, cont. admin. Abrantes . . . . . . . . . . . Loures, aux. . . . . . . . . Vila Franca de Xira, aux. Sintra, aux. . . . . . . . . . Santarém, aux. . . . . . . Santo Tirso . . . . . . . . . Guimarães . . . . . . . . . Paredes . . . . . . . . . . . . Penafiel . . . . . . . . . . . . Évora, DIAP, aux. . . . Santiago do Cacém . . . 13-5-2003 21-6-2004 21-6-2004 21-6-2004 21-6-2004 17-9-2002 21-6-2004 21-6-2004 8-5-2003 8-5-2003 8-5-2003 21-6-2004 8-5-2003 21-6-2004 8-5-2003 8-5-2003 8-5-2003 14-3-2003 8-5-2003 8-5-2003 8-5-2003 21-6-2004 8-5-2003 21-6-2004 8-5-2003 8-5-2003 8-5-2003 21-6-2004 8-5-2003 8-5-2003 21-6-2004 21-6-2004 21-6-2004 21-6-2004 21-6-2004 21-6-2004 21-6-2004 21-6-2004 21-6-2004 21-6-2004 21-6-2004 21-6-2004 8004 Número N.o 100 — 24 de Maio de 2005 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE Nome Naturalidade Data de nascimento — DD/MM/AA Tempo de serviço na categoria AA MM DD 360 Maria José Fernandes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vinhais . . . . . . . . . . . . 8-8-56 0 6 14 361 362 363 Carlos Manuel Araújo Bernardino . . . . . . . . Elina Maria Lopes Cardoso . . . . . . . . . . . . . . Maria Helena Teixeira Nogueira . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Chaves . . . . . . . . . . . . . Torres Novas . . . . . . . 15-1-60 2-3-62 3-3-58 0 0 0 6 6 6 14 14 14 364 Fernando Ferreira Lino . . . . . . . . . . . . . . . . . Santa Maria da Feira 10-9-56 0 6 14 365 Joaquim Constantino Baltazar Moreira da Silva. Coimbra . . . . . . . . . . . 8-12-58 0 6 14 Situação actual Tribunal Administrativo Fiscal — Ponta-Delgada. Ponta Delgada . . . . . . Funchal, aux. . . . . . . . Santiago do Cacém, aux. Tribunal Administrativo Fiscal — Funchal. Disponibilidade . . . . . Data da nomeação — DD/MM/AA 21-6-2004 21-6-2004 21-6-2004 21-6-2004 21-6-2004 21-6-2004 Procuradores-adjuntos Número 1 2 Nome Naturalidade Data de nascimento — DD/MM/AA Tempo de serviço na categoria AA MM DD Situação actual Data da nomeação — DD/MM/AA Guimarães . . . . . . . . . Amares . . . . . . . . . . . . 1-10-46 20-1-54 26 26 3 2 26 2 Lisboa . . . . . . . . . . . . . Viana do Castelo . . . . 5-3-93 13-12-84 3 4 José Manuel Mota Pinto dos Santos . . . . . . . Maria da Conceição Amorim Arantes Rodrigues. Rui de Campos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . José Vaz Correia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . Sabugal . . . . . . . . . . . . 27-1-55 10-11-51 25 24 4 3 16 14 17-7-80 14-9-2000 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 Maximiano Gonzaga Ruge Almeida . . . . . . . Maria da Conceição Rodrigues . . . . . . . . . . . Maria do Carmo Caldeira Martins . . . . . . . . . José Mourato Carvalho . . . . . . . . . . . . . . . . . . Maria José Teixeira dos Reis Rodrigues . . . . António José de Carvalho Fernandes . . . . . . Álvaro de Lemos Fonseca e Cruz . . . . . . . . . . Marília João Carvalho Simão Sala . . . . . . . . . João Manuel de Meneses e Ávila Sequeira Marcos Farrajota de Sousa Mariano . . . . . . . Adelaide Maria Tavares de Sousa e Abrantes Ana Paula Morais do Amaral Franco . . . . . . V. N. de Foz Côa . . . . Melgaço . . . . . . . . . . . Matosinhos . . . . . . . . . Portalegre . . . . . . . . . . Miranda do Douro . . . São João da Pesqueira Santa Maria da Feira Lisboa . . . . . . . . . . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . Loulé . . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . 29-5-49 22-2-52 15-3-50 21-3-56 16-8-56 20-5-56 21-4-54 28-12-56 5-9-52 25-4-54 15-9-55 18-5-56 24 24 24 23 23 22 22 21 21 21 21 21 3 3 3 8 3 7 7 11 11 11 10 6 14 14 14 12 15 14 14 15 15 15 1 23 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 Francisco Gonçalo Águeda Dias . . . . . . . . . . Maria de Fátima Biga Camões Galhardas . . . Carlos Manuel Godinho e Santos . . . . . . . . . Maria da Graça Mendes Fernandes . . . . . . . . Maria da Conceição de Beja Pires . . . . . . . . . Dinis Cabral da Silva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Teotónio Firmino Pedroso Reis da Silva . . . . Adérito Gonçalves dos Santos . . . . . . . . . . . . José Carlos Vieira Maia Florindo . . . . . . . . . Maria de Fátima Marques Ferreira . . . . . . . . Luís Anselmo Vieira Ribeiro Soares . . . . . . . Jorge Manuel Martins Casaca . . . . . . . . . . . . Maria Julieta Rodrigues da Silva França . . . . Maria Clara Pedra Serras Delgado Valente Carlos Manuel de Sousa Pereira . . . . . . . . . . José Augusto Hilário Rodrigues . . . . . . . . . . Jorge Manuel Costa Dias Mariano . . . . . . . . Rui de Matos Cavaco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Madalena Maria Correia Mota de Andrade Rosalina da Conceição Barreto Gonçalves . . . Luísa Isabel Vieira Verdasca Sobral Matias Pinto. Carlos David Antunes de Andrade Batista . . . Maria Filomena Manso Agostinho . . . . . . . . Meda . . . . . . . . . . . . . . Alandroal . . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . Setúbal . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Gouveia . . . . . . . . . . . Oleiros . . . . . . . . . . . . Cantanhede . . . . . . . . Nisa . . . . . . . . . . . . . . . Oliveira de Azeméis Marco de Canaveses Lisboa . . . . . . . . . . . . . Miranda do Douro . . . Abrantes . . . . . . . . . . Moçambique . . . . . . . Alcobaça . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Abrantes . . . . . . . . . . . Barcelos . . . . . . . . . . . Castelo Branco . . . . . . Vila Nova de Ourém 12-10-54 6-8-53 2-9-54 30-7-56 4-11-52 28-9-55 14-2-52 13-9-53 4-6-59 13-9-59 7-9-54 7-11-55 22-8-57 2-7-57 22-1-59 14-3-57 10-12-59 10-4-55 15-11-56 20-11-58 6-10-59 21 21 21 21 21 21 21 21 21 21 21 21 21 21 20 20 20 20 20 20 20 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 2 3 3 3 3 3 3 3 16 16 16 16 16 16 16 16 16 8 8 8 8 18 9 9 9 9 9 9 9 Santo Tirso . . . . . . . . Lisboa — Área Jurisdição Cível. Porto . . . . . . . . . . . . . . Ovar . . . . . . . . . . . . . . Matosinhos . . . . . . . . . Portalegre . . . . . . . . . . Elvas . . . . . . . . . . . . . . Guimarães . . . . . . . . . Setúbal . . . . . . . . . . . . Cascais . . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . Seixal . . . . . . . . . . . . . . Torres Vedras . . . . . . Lisboa — Área Jurisdição Criminal. Covilhã . . . . . . . . . . . . Elvas . . . . . . . . . . . . . . Abrantes . . . . . . . . . . . Setúbal . . . . . . . . . . . . Setúbal . . . . . . . . . . . . Covilhã . . . . . . . . . . . . Sertã . . . . . . . . . . . . . . Ovar . . . . . . . . . . . . . . Chaves . . . . . . . . . . . . . Caldas da Rainha . . . . Oliveira de Azeméis Braga . . . . . . . . . . . . . . Vila do Conde . . . . . . Santarém . . . . . . . . . . Olhão . . . . . . . . . . . . . Loures . . . . . . . . . . . . . Leiria . . . . . . . . . . . . . . Cascais . . . . . . . . . . . . Porto, DIAP . . . . . . . . Braga . . . . . . . . . . . . . . CEJ . . . . . . . . . . . . . . . Sabugal . . . . . . . . . . . Proença-a-Nova . . . . . 20-1-60 3-6-58 20 20 3 3 9 9 Maria Ester Areosa Antunes Pereira . . . . . . . José António Barradas Fonte Santa . . . . . . . Armando José Morais Lousada . . . . . . . . . . . Augusto Manuel Revés Nascimento . . . . . . . Josefina Escolástica Morais Duarte Fernandes. Maria Teresa Zarco Chaves Adrião Alves da Luz. Lisboa . . . . . . . . . . . . . Évora . . . . . . . . . . . . . . Portalegre . . . . . . . . . . Almodôvar . . . . . . . . . Angola . . . . . . . . . . . . 1-8-59 4-1-59 20-5-57 27-3-55 9-5-59 20 20 20 20 19 3 3 3 3 2 Lisboa . . . . . . . . . . . . 20-8-61 19 2 38 39 40 41 42 43 44 45 30-3-83 27-8-86 23-9-87 8-1-94 24-6-98 25-1-84 14-12-88 7-5-94 14-12-88 14-12-98 8-5-92 14-9-2000 3-4-86 14-12-88 22-6-88 14-12-86 30-12-94 15-3-2003 22-5-87 14-9-2000 24-2-99 11-3-91 28-4-90 17-9-2002 13-3-91 7-12-89 21-6-2004 15-6-2001 14-12-88 15-6-2001 22-6-91 8-1-94 15-9-2004 9 9 9 9 26 Leiria . . . . . . . . . . . . . . Lisboa — Área Jurisdição Cível. Lisboa, Cíveis . . . . . . . Cascais . . . . . . . . . . . . Estremoz . . . . . . . . . . . Lisboa, Cíveis . . . . . . . Caldas da Rainha . . . . 14-2-89 14-9-2000 7-12-89 17-9-2001 14-2-89 23-8-90 8-1-94 26 Tomar . . . . . . . . . . . . . 8-5-92 N.o 100 — 24 de Maio de 2005 Número 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 Nome Maria da Conceição Liberato Serra Caetano Gersão Ventura. Maria Leonor Bernardo Machado . . . . . . . . . António José Simões Pedro Seguro . . . . . . . . Carlos Alberto Bernardo Vaz Ferreira . . . . . Maria Margarida Guerreiro Domingos . . . . . João Carlos de Figueiredo Pinheiro . . . . . . . . Manuel Nunes Ferreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . Fernando Jorge Santana Soeiro Santos . . . . . Maria Manuela da Silva Soares . . . . . . . . . . . Ana Paula Felga Vitorino . . . . . . . . . . . . . . . . António Henrique Marques da Costa Novo Lídia Maria Antunes Agria Ferreira de Almeida. Fernando José Gama Lobo de Oliveira . . . . . Analídia Pereira Gonçalves Vilhena . . . . . . . Diogo Mendes da Maia . . . . . . . . . . . . . . . . . . António Manuel Santos de Prado e Castro . . . Maria Leocádia Parente Videira Fernandes Trigo. Maria José Guimarães Pereira Eleutério Silva. Lina Maria Carvalho de Matos Boa-Alma de Almeida. Vítor José Santos Cabrita . . . . . . . . . . . . . . . . Sílvia Jacinto Sousa Brites Duarte Silva . . . . Armindo Alfredo Reboredo . . . . . . . . . . . . . . Luís Manuel de Sousa Duarte . . . . . . . . . . . . Rui António Rodrigues Correia . . . . . . . . . . . Rui António dos Reis Rodrigues . . . . . . . . . . Maria de Jesus Santos Sacramento . . . . . . . . Maria do Carmo Castro Paiva . . . . . . . . . . . . Maria Isabel Marques Soares . . . . . . . . . . . . . Aurora Rosa Salvador Rodrigues . . . . . . . . . Maria da Conceição Gonçalves da Silva Lopes. Jorge Manuel de Figueiredo Araújo e Gama António Luís de Almeida Rainha Paes de Faria. João Miguel Falcão de Beça Pereira . . . . . . . José Manuel Branco Porfírio . . . . . . . . . . . . . Fernanda da Cunha Borlido da Fonte . . . . . . Ana Paula Nunes Viana da Silva . . . . . . . . . . João Paulo Ferraz Carreira . . . . . . . . . . . . . . . Ângela Maria Batista Monteiro da Mata Pinto Bronze. Judite Carranca Feio Babo . . . . . . . . . . . . . . . Maria Olinda da Felicidade Webba . . . . . . . . Mário Rui Branco Paulino . . . . . . . . . . . . . . . Ana Paula dos Santos Lopes Gonçalves . . . . José Manuel Gonçalves Oliveira Fonseca . . . Maria Fernanda Paula Jarmela Marques dos Santos. Rui Manuel Alves Simões . . . . . . . . . . . . . . . . Carlos Manuel Fernandes . . . . . . . . . . . . . . . . Maria Fernanda Passos de Carvalho . . . . . . . Álvaro Artur dos Santos Simões . . . . . . . . . . Maria Emília Lopes Serrão . . . . . . . . . . . . . . . Helena Paula Ramalho de Sousa Monteiro Maria Ausenda dos Santos Costa Lima Moreirão. Maria Lúcia Souto Mendes de Castro . . . . . . José Soalheiro Régio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Maria Madalena Costa Pascoal . . . . . . . . . . . Maria Isabel Parreira Matroco de Sousa Martins. Américo dos Santos Simões . . . . . . . . . . . . . . Adriana da Conceição Teixeira Moreira . . . . José Augusto Rodrigues de Sá . . . . . . . . . . . . Maria Madalena Guerreiro Marum . . . . . . . . Maria da Conceição Almeida Ruela Ribeiro Pedro Manuel de Oliveira Lopes Dias . . . . . . António Manuel Patrício Ruela Ribeiro . . . . 8005 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE Naturalidade Data de nascimento — DD/MM/AA Tempo de serviço na categoria AA MM DD Situação actual Data da nomeação — DD/MM/AA Coimbra . . . . . . . . . . . 10-9-53 19 2 26 Coimbra . . . . . . . . . . . 17-9-2001 Moçambique . . . . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . Angola . . . . . . . . . . . . Olhão . . . . . . . . . . . . . Lamego . . . . . . . . . . . . São Pedro do Sul . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Cantanhede . . . . . . . . Oeiras . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Moçambique . . . . . . . 3-1-60 23-6-57 24-9-59 16-4-59 2-7-45 3-8-59 30-7-57 9-9-59 7-12-60 12-10-59 24-7-60 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 26 26 26 26 26 26 26 26 26 26 26 Lisboa, DIAP . . . . . . . Coimbra, DIAP . . . . . Portalegre . . . . . . . . . . Faro . . . . . . . . . . . . . . . Barreiro . . . . . . . . . . . Santa Maria da Feira Almada . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Loures . . . . . . . . . . . . . Cascais . . . . . . . . . . . . Leiria . . . . . . . . . . . . . . 14-9-2000 25-1-2000 7-5-96 7-12-89 11-6-92 15-6-2001 7-12-89 10-9-91 14-9-2000 8-1-94 14-2-89 Lisboa . . . . . . . . . . . . . Santiago do Cacém . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . 15-6-51 22-4-60 11-12-58 23-8-53 17-1-51 19 19 19 19 19 2 2 2 2 2 26 26 26 26 26 Sintra . . . . . . . . . . . . . . Seixal . . . . . . . . . . . . . . Almada . . . . . . . . . . . . Porto, DIAP . . . . . . . . Loulé . . . . . . . . . . . . . . 10-9-91 10-7-95 21-6-2004 25-1-2000 14-12-88 Valpaços . . . . . . . . . . 10-5-59 19 2 26 Maia . . . . . . . . . . . . . . 10-10-97 Lisboa . . . . . . . . . . . . . 28-10-57 19 2 26 14-9-2000 Portimão . . . . . . . . . . . Olhão . . . . . . . . . . . . . Alfândega da Fé . . . . . Tomar . . . . . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . Vinhais . . . . . . . . . . . . Albufeira . . . . . . . . . . . Angola . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Mértola . . . . . . . . . . . . Aveiro . . . . . . . . . . . . 30-12-59 7-8-61 14-4-55 11-3-59 22-1-56 1-8-57 13-3-52 21-11-57 13-9-55 20-1-52 8-12-60 19 19 19 19 19 19 19 19 18 18 18 2 2 2 2 2 2 2 2 3 3 3 26 26 26 26 26 26 26 20 13 13 13 Lisboa — Área Jurisdição Cível. Lisboa . . . . . . . . . . . . . Cartaxo . . . . . . . . . . . . Cascais . . . . . . . . . . . . Oeiras . . . . . . . . . . . . . Funchal . . . . . . . . . . . . Vila Nova de Gaia . . . Albufeira . . . . . . . . . . . Fafe . . . . . . . . . . . . . . . Loures . . . . . . . . . . . . . Évora, DIAP . . . . . . . Póvoa de Varzim . . . . 8-1-94 7-12-89 17-9-2002 14-9-2000 10-5-95 14-2-89 7-12-89 17-9-2002 25-1-2000 25-1-2000 14-2-89 Castro Daire . . . . . . . . Figueira da Foz . . . . . 3-5-58 14-1-60 18 18 3 3 13 13 DGSP . . . . . . . . . . . . . Cascais . . . . . . . . . . . . 21-7-2003 14-9-2000 Lisboa . . . . . . . . . . . . . Gavião . . . . . . . . . . . . . 3-11-59 12-2-52 18 18 3 3 13 13 14-9-2000 21-6-2004 Valença . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Peniche . . . . . . . . . . . . 5-10-61 29-9-62 11-11-61 16-4-61 18 18 18 18 3 3 3 3 13 13 13 13 Cascais . . . . . . . . . . . . Porto — Área Jurisdição Criminal. Viana do Castelo . . . . Lisboa, DIAP . . . . . . . Ponta Delgada . . . . . . Coimbra, DIAP . . . . . Figueira da Foz . . . . . Angola . . . . . . . . . . . . Torres Novas . . . . . . . Castelo Branco . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . Almeida . . . . . . . . . . . 21-10-62 26-4-56 31-1-57 22-2-62 30-12-60 16-11-60 18 18 18 18 18 18 3 3 3 3 3 3 13 13 13 13 13 13 Santa Maria da Feira Lisboa, DIAP . . . . . . . Abrantes . . . . . . . . . . . Santo Tirso . . . . . . . . . Vila do Conde . . . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . 8-1-94 8-1-94 24-6-98 7-12-89 8-5-92 14-9-2000 Abrantes . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . São João da Pesqueira Mealhada . . . . . . . . . . Oeiras . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . 3-12-61 7-1-52 19-3-53 29-6-43 6-1-61 26-10-59 18 18 18 18 18 18 3 3 3 3 3 3 13 13 13 13 13 13 14-9-2000 5-3-93 9-1-91 10-10-97 8-1-94 21-6-2004 Lamego . . . . . . . . . . . . 2-8-36 18 3 13 Faro . . . . . . . . . . . . . . . T. Marítimo, Lisboa . . . Póvoa de Varzim . . . . Montemor-o-Velho . . . Lisboa, DIAP . . . . . . . Lisboa — Área Jurisdição Cível, aux. Viseu . . . . . . . . . . . . . . Arouca . . . . . . . . . . . . 17-2-59 18 3 13 14-9-2000 Idanha-a-Nova . . . . . . Cantanhede . . . . . . . . Montemor-o-Novo . . . 27-2-60 25-1-58 13-12-59 18 18 18 3 3 3 13 13 13 Cantanhede . . . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . Moçambique . . . . . . . Faro . . . . . . . . . . . . . . . Oliveira de Frades . . . Castelo Branco . . . . . Moçambique . . . . . . . 19-6-58 20-8-58 22-10-58 29-5-54 19-11-59 16-6-42 16-5-61 18 18 18 18 18 18 17 3 3 3 3 3 2 9 13 13 13 13 13 4 18 Porto — Área Jurisdição Criminal. Almada . . . . . . . . . . . . Maia . . . . . . . . . . . . . . Lisboa — Área Jurisdição Cível. Braga . . . . . . . . . . . . . . Felgueiras . . . . . . . . . . Oliveira de Azeméis . . . Portimão . . . . . . . . . . . Aveiro . . . . . . . . . . . . . Fundão . . . . . . . . . . . . Estarreja . . . . . . . . . . . 10-10-97 8-1-94 5-11-91 14-9-2000 11-6-92 17-9-2002 15-6-2001 15-6-2001 14-9-2000 7-12-89 8-1-94 4-7-90 8-1-94 8-7-99 10-10-97 8006 Número 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 N.o 100 — 24 de Maio de 2005 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE Nome Naturalidade Data de nascimento — DD/MM/AA Tempo de serviço na categoria AA MM DD Maria de Jesus Martins Barquina . . . . . . . . . . Maria Fernanda de Jesus Tomé . . . . . . . . . . . Guilherme Gustavo Leal de Antas e Castro José Miguel de Barros Forte . . . . . . . . . . . . . . Maria de Jesus Palma Martins . . . . . . . . . . . . Teresa Cristina dos Reis Cavalheiro . . . . . . . Maria Luísa de Matos Rocha Bernardino . . . Jorge Humberto Fânzeres de Castro . . . . . . . Américo João Nunes Tadeu . . . . . . . . . . . . . . José Antunes Cerdeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . Paula Maria Santos Rocha Oliveira . . . . . . . . José Manuel Sampaio Pereira Monteiro . . . . José Mário Ávila e Cardoso dos Santos . . . . . Maria Gabriela Jorge Gonçalves Coelho Simões Raposo. José Carlos Regalado Codeço . . . . . . . . . . . . Maria Edite Palma de Carvalho . . . . . . . . . . . José Joaquim Marcelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Anabela Augusto de Sá Montez . . . . . . . . . . . Maria de Lurdes Parada Gonçalves Lopes . . . Alda Filomena Ribeiro de Oliveira . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Guiné . . . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . Viana do Castelo . . . . Almodôvar . . . . . . . . . Brasil . . . . . . . . . . . . . . Sernancelhe . . . . . . . . Santo Tirso . . . . . . . . . Gouveia . . . . . . . . . . . Fundão . . . . . . . . . . . . Lamego . . . . . . . . . . . . Moçambique . . . . . . . Horta . . . . . . . . . . . . . . Angola . . . . . . . . . . . . 13-7-59 11-1-60 4-11-59 19-8-56 14-4-69 10-4-55 17-7-55 5-7-61 20-1-58 25-2-62 22-4-62 30-5-60 4-8-62 17-1-58 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 9 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 12 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 Ovar . . . . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . Penamacor . . . . . . . . . Angola . . . . . . . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . Paredes . . . . . . . . . . . . 7-11-62 3-2-60 17-7-59 29-8-61 10-10-62 31-5-63 17 17 17 17 17 17 3 3 3 3 3 3 7 7 7 7 7 7 Manuel Simões de Almeida . . . . . . . . . . . . . . Armando José de Freitas Ribeiro Gonçalves Coimbra. Olga Maria Minhós Barata Pinto do Amaral Manuel Augusto Barros Lopes . . . . . . . . . . . . Maria José Trindade Soares Nunes de Carvalho. José Elísio d’Ávila Martins da Fonseca . . . . . Oliveira de Frades . . . Póvoa de Varzim . . . . 21-2-62 27-8-59 17 17 3 3 Castelo Branco . . . . . . Valongo . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . 15-12-62 28-3-57 21-10-69 17 17 17 Redondo . . . . . . . . . . 15-12-52 Trancoso . . . . . . . . . . . Angola . . . . . . . . . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Castelo Branco . . . . . . Arcos de Valdevez . . . Maria Fernanda Pires Tavares . . . . . . . . . . . . Maria Margarida Cabral Bandeira de Lima Jorge Manuel de Albuquerque Neves Costa Maria Adelaide Moreira Morais . . . . . . . . . . Manuel Cardoso Joaquim . . . . . . . . . . . . . . . . Maria do Sameiro Sousa de Barros Rios da Fonseca. Ana Margarida Faria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Isaura Poças de Almeida Coimbra . . . . . . . . . Maria Eduarda Afonso da Costa Rodrigues Rui de Avelar Santos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Eurídice Julieta de Brito e Silva Rocheteau Gomes. Elisabete da Costa Matos . . . . . . . . . . . . . . . . Marianela de Carvalho Miranda Figueiredo Cruz Oliveira. António Manuel Rodrigues Clemente de Jesus Pinto. Luís Orlando Pinto Marta . . . . . . . . . . . . . . . . Maria da Conceição Amorim Ferreira . . . . . Ana Cristina dos Santos Silva Ermida . . . . . . Teresa Leonor da Câmara Gomes Garcez Palha Moura. Judite Rodrigues Resende . . . . . . . . . . . . . . . José Manuel Duarte Ferreira Pinto . . . . . . . . Maria Antunes Gameiro . . . . . . . . . . . . . . . . Maria Manuela Ribeiro Ferreira de Antas e Castro. Maria Ermelinda da Cunha Sobral . . . . . . . . José Farinha Pinto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cristina Maria Vieira Alves Janeiro . . . . . . . Vítor Adelino Pires Domingues . . . . . . . . . . . Joaquim Baptista de Figueiredo Ribeiro . . . . Pedro Manuel Botelho Bandeira Serra . . . . . Milena Noronha do Rosário Alberto Rebelo João Luís Rodrigues Gonçalves . . . . . . . . . . . Maria Dulce Delgado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Maria Manuela Gil Esteves Fernandes Pereira. Maria Leonor Ascenção Jorge Rodrigues de Almeida. Isabel Maria Rosa Furtado Cabral Gomes da Costa. Maria Silvina Gomes Henrique Vasconcelos Maria da Graça Casais de Araújo Braga . . . . Situação actual Data da nomeação — DD/MM/AA 17-9-2002 25-1-2000 14-9-2000 14-6-93 8-1-94 10-10-97 22-6-91 8-1-94 14-9-2000 6-6-94 15-6-2001 14-9-2000 4-7-96 14-9-2000 7 7 Valongo . . . . . . . . . . . Loures . . . . . . . . . . . . . Porto, DIAP . . . . . . . . Viana do Castelo . . . . Santiago do Cacém . . . Fafe . . . . . . . . . . . . . . . Penacova . . . . . . . . . . . Santo Tirso . . . . . . . . . Porto, DIAP . . . . . . . . Covilhã . . . . . . . . . . . . Penafiel . . . . . . . . . . . . Vila Real . . . . . . . . . . . Albufeira . . . . . . . . . . . Lisboa — Área Jurisdição Criminal. Figueira da Foz . . . . . Santarém . . . . . . . . . . Leiria . . . . . . . . . . . . . Lisboa, DIAP . . . . . . . Almada . . . . . . . . . . . . Lisboa — Área Jurisdição Criminal. Coimbra . . . . . . . . . . . Guimarães . . . . . . . . . 3 3 3 7 7 7 Lisboa, DIAP . . . . . . . Valongo . . . . . . . . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . 9-8-94 22-11-95 8-5-2003 17 3 7 17-9-2002 6-10-62 23-10-57 14-12-49 28-4-58 11-1-63 5-12-62 17 17 17 17 17 17 3 3 3 3 3 3 7 7 7 7 7 7 Porto — Área Jurisdisdição Cível. Loulé . . . . . . . . . . . . . Cascais . . . . . . . . . . . . Almada . . . . . . . . . . . . Porto, DIAP . . . . . . . . Castelo Branco . . . . . . Leiria . . . . . . . . . . . . . . 8-5-2003 14-9-2000 8-1-94 6-6-92 8-7-99 8-1-94 Montemor-o-Novo . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . Vinhais . . . . . . . . . . . . Pombal . . . . . . . . . . . . Guiné . . . . . . . . . . . . . 12-2-62 26-2-62 16-5-63 14-12-48 26-9-63 17 17 17 17 17 3 3 3 3 3 7 7 7 7 7 Santarém . . . . . . . . . . Vila Nova de Gaia . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . União Europeia . . . . . Braga . . . . . . . . . . . . . . 8-1-94 14-9-2000 8-5-92 1-1-2001 8-1-94 Lisboa . . . . . . . . . . . . . Seia . . . . . . . . . . . . . . . 12-5-62 3-4-63 17 17 3 3 7 7 Lisboa, DIAP . . . . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . 17-9-2002 14-9-2000 Vila Real de Santo António. Lisboa . . . . . . . . . . . . . São João da Madeira Lamego . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . 2-1-61 17 3 7 Santo Tirso . . . . . . . . . 6-6-94 25-1-62 25-7-61 30-12-63 16-12-60 17 17 17 17 3 3 3 3 7 7 7 7 Lisboa . . . . . . . . . . . . . Santa Maria da Feira Lamego . . . . . . . . . . . . Sintra . . . . . . . . . . . . . . 8-1-94 8-1-94 5-3-93 4-7-96 Lisboa . . . . . . . . . . . . . Santa Maria da Feira Idanha-a-Nova . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . 23-3-52 19-10-63 10-5-60 30-6-63 17 17 17 17 3 3 3 3 7 7 7 7 Oeiras . . . . . . . . . . . . . Vale de Cambra . . . . Funchal . . . . . . . . . . . . Porto, DIAP . . . . . . . . 25-1-2000 8-1-94 14-6-93 11-6-92 Meda . . . . . . . . . . . . . . Crato . . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Vinhais . . . . . . . . . . . . Viseu . . . . . . . . . . . . . . Setúbal . . . . . . . . . . . . Timor . . . . . . . . . . . . . Ribeira Brava . . . . . . . Alcobaça . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . 18-10-61 2-1-50 12-12-58 25-7-62 6-8-58 16-3-60 26-3-62 26-5-60 1-9-60 23-2-63 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 Viseu . . . . . . . . . . . . . . Lisboa, DIAP . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Viseu . . . . . . . . . . . . . . Aveiro . . . . . . . . . . . . . Setúbal . . . . . . . . . . . . Torres Novas . . . . . . . Faro . . . . . . . . . . . . . . . Marinha Grande . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . 14-9-2000 14-9-2000 8-1-94 8-1-94 10-10-97 9-7-97 8-1-94 14-6-93 14-9-2000 8-1-94 Arganil . . . . . . . . . . . . 11-5-61 17 3 7 Braga . . . . . . . . . . . . . . 14-9-2000 Santarém . . . . . . . . . . 3-8-60 17 3 7 Mangualde . . . . . . . . . 8-5-2003 Mirandela . . . . . . . . . . Braga . . . . . . . . . . . . . . 19-10-63 5-8-62 17 17 3 3 7 7 Póvoa de Varzim . . . . Braga . . . . . . . . . . . . . . 5-11-91 10-5-95 24-6-98 8-1-94 8-5-92 8-1-94 14-9-2000 17-9-2002 14-9-2000 11-5-90 N.o 100 — 24 de Maio de 2005 Número 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 Nome 8007 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE Naturalidade Data de nascimento — DD/MM/AA Tempo de serviço na categoria AA MM DD Situação actual Data da nomeação — DD/MM/AA 180 181 182 183 184 185 186 Maria Teresa Rodrigues Pereira . . . . . . . . . . Joaquim Carlos Lopes Rodrigues . . . . . . . . . Lucinda Maria da Silva Barrocas . . . . . . . . . . Paulo José da Costa e Silva . . . . . . . . . . . . . . . Manuel Amela Chaísse Matsinhe . . . . . . . . . Miguel de Oliveira Novais . . . . . . . . . . . . . . . . Alda Maria da Silva Vaz Pinheiro . . . . . . . . . José António de Lemos Ferreira de Matos . . . José Manuel Martins Leite Rainho . . . . . . . . António José Gonçalves Guerreiro dos Santos. Ilda Maria Magalhães Pinto de Carvalho . . . Carla Maria dos Santos Alberto Domingues Ângelo Francisco Xavier de Sousa . . . . . . . . . José António Gomes Coelho . . . . . . . . . . . . . Carlos Adérito da Silva Teixeira . . . . . . . . . . Agostinho Francisco de Sousa Fernandes . . . João Paulo Bota dos Santos Fernandes . . . . . 187 188 189 190 191 192 193 194 António Rui Cardoso Amorim . . . . . . . . . . . . Paulo Eduardo Afonso Gonçalves . . . . . . . . . Vítor Francisco da Cruz Melo . . . . . . . . . . . . Manuel da Costa Ribeiro . . . . . . . . . . . . . . . . Maria José Trabulo Magalhães Neri . . . . . . . Orlando de Jesus Cabanas Figueira . . . . . . . . Carlos da Purificação Ferreira . . . . . . . . . . . . Lídia Esmeralda Neves Nobre Hipólito . . . . Amarante . . . . . . . . . . Angola . . . . . . . . . . . . Índia . . . . . . . . . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . Castro Daire . . . . . . . . Viana do Castelo . . . . Vila Real de Santo António. Porto . . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . Castro Daire . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Miranda do Douro . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 João Eugénio Serpa Botelho de Melo . . . . . . Cristina Maria Marques dos Santos . . . . . . . . Maria Adelaide Domingues dos Santos . . . . Maria da Felicidade Borges de Oliveira . . . . Lígia Maria Reis de Morais e Costa Matos Paula Alexandra de Melo de Menezes Soares Ana Cristina de Lima Vicente . . . . . . . . . . . . Henrique Manuel da Rocha Cascão . . . . . . . Arménio Silva Fidalgo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Fernando Jorge Graça de Paula Jacob . . . . . Raquel Maria Quaresma Francisco . . . . . . . . Ponta Delgada . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . Vila Verde . . . . . . . . . Angola . . . . . . . . . . . . Chaves . . . . . . . . . . . . Peso da Régua . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Moçambique . . . . . . . Vila Pouca de Aguiar Lisboa . . . . . . . . . . . . . Miranda do Corvo . . . 6-2-61 22-12-63 26-12-62 3-5-53 31-12-61 26-6-64 7-7-63 23-10-60 25-2-62 4-8-63 4-4-61 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 23 23 23 23 23 23 23 23 23 23 23 206 207 208 209 Maria do Carmo Garrido Ribeiro de Castro Maria Carolina Durão Pereira . . . . . . . . . . . . João José Davin Neves dos Santos . . . . . . . . . Eugénia Maria Calado Ferreira Morgado . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . Mirandela . . . . . . . . . . Figueira da Foz . . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . 19-6-64 30-10-63 12-9-58 21-5-62 16 16 16 16 3 3 3 3 23 23 23 23 210 Edite Maria Ponte da Luz Martins de Sousa Porto . . . . . . . . . . . . . . 5-4-63 16 3 23 211 212 213 214 215 Lisboa . . . . . . . . . . . . . Matosinhos . . . . . . . . . Guimarães . . . . . . . . . Sintra . . . . . . . . . . . . . . Mértola . . . . . . . . . . . . 5-6-60 27-9-67 25-2-62 11-12-57 8-7-62 16 16 16 16 16 3 3 3 3 3 23 23 23 23 23 Miranda do Douro . . . Vila Nova de Gaia . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Barcelos . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . Faro . . . . . . . . . . . . . . . Vouzela . . . . . . . . . . . . Amarante . . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . Amarante . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . 9-3-63 25-7-60 29-1-63 9-8-62 5-12-64 2-8-61 1-8-57 20-1-64 13-10-61 25-5-61 20-7-61 19-11-59 25-6-44 5-2-63 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 23 23 23 23 23 23 23 23 23 23 23 23 23 23 Portimão . . . . . . . . . . . Porto, DIAP . . . . . . . . Matosinhos . . . . . . . . . Porto, DIAP . . . . . . . . Porto, DIAP . . . . . . . . Loures . . . . . . . . . . . . . Vila Franca de Xira Matosinhos . . . . . . . . . Loulé . . . . . . . . . . . . . . Moita . . . . . . . . . . . . . . Amarante . . . . . . . . . . Mangualde, aux. . . . . . Coimbra, DIAP . . . . . IGAI . . . . . . . . . . . . . . 8-1-94 25-1-2000 15-6-2001 20-2-98 8-5-92 25-1-2000 4-7-96 11-6-92 24-6-98 30-12-94 17-9-2002 21-6-2004 17-9-2002 22-1-2003 230 Ângela Maria da Silva Neto . . . . . . . . . . . . . . Ramiro Manuel Patrício dos Santos . . . . . . . António Abílio de Castro Campos . . . . . . . . . Júlio Carlos Martins Braga . . . . . . . . . . . . . . . João Eduardo Raposo Rodrigues Celorico Palma. Justina Rosa Marcos Bacelar Simões . . . . . . Manuel de Sousa Melo . . . . . . . . . . . . . . . . . . Maria Lurdes Rodrigues Correia . . . . . . . . . . Marina Maria Monteiro dos Santos Dias . . . Jorge Noel Sousa Magalhães da Silva Pinto Isabel Maria Lopes Valente . . . . . . . . . . . . . . Francisco José Barbosa Duarte . . . . . . . . . . . Adília Maria Ferreira Cândido . . . . . . . . . . . . Isabel Maria Lopes Nascimento . . . . . . . . . . . Maria Isabel Sanchas Lajas . . . . . . . . . . . . . . . José Albino Ribeiro Teixeira . . . . . . . . . . . . . António Carlos Monteiro Alves . . . . . . . . . . . José Augusto Ferreira Gomes da Silva . . . . . José Manuel Gonçalves Dias Ribeiro de Almeida. Glória Maria Florindo Godinho Alves . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . Oeiras . . . . . . . . . . . . . CEJ . . . . . . . . . . . . . . . Assessor no STJ . . . . . Porto, DIAP . . . . . . . . Oeiras . . . . . . . . . . . . . Anadia . . . . . . . . . . . . Lisboa — Área Jurisdição Criminal. Sintra . . . . . . . . . . . . . . Ourém . . . . . . . . . . . . . Sintra . . . . . . . . . . . . . . Amadora . . . . . . . . . . . Sintra . . . . . . . . . . . . . . Lisboa, DIAP . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Braga . . . . . . . . . . . . . . Almada . . . . . . . . . . . . Almada . . . . . . . . . . . . Coimbra — Área Jurisdição Cível. Braga . . . . . . . . . . . . . . Loulé . . . . . . . . . . . . . . Lisboa, DIAP . . . . . . . Lisboa — Área Jurisdição Criminal. Porto — Área Jurisdição Criminal. Caminha . . . . . . . . . . . Ponte de Lima . . . . . . Paredes . . . . . . . . . . . . Setúbal . . . . . . . . . . . . IGAI . . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . 26-12-57 16 3 23 8-5-2003 231 João Carlos Fernandes Diniz Ferreira . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . 4-4-52 16 3 23 232 233 234 235 Venília da Silva Ferreira Guimarães . . . . . . . Ana Paula Fernandes Cardoso Pereira . . . . . Maria Luísa da Naia de Mesquita Quintela Maria de Lurdes Veiga Nisa Correia da Costa Porto . . . . . . . . . . . . . . Figueira da Foz . . . . . Leiria . . . . . . . . . . . . . . Monforte . . . . . . . . . . 20-9-56 2-9-62 12-4-58 7-4-61 16 16 16 16 3 3 3 2 23 23 23 8 Lisboa — Área Jurisdição Cível. Lisboa — Área Jurisdição Cível. Porto, DIAP . . . . . . . . Ílhavo . . . . . . . . . . . . . Oeiras . . . . . . . . . . . . . Vila Franca de Xira 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 Vila Nova de Ourém Lisboa . . . . . . . . . . . . . Moçambique . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Moçambique . . . . . . . Barcelos . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . Braga . . . . . . . . . . . . . . Oliveira de Azeméis . . . Beja . . . . . . . . . . . . . . 1-4-52 14-2-59 7-11-62 19-6-59 11-12-49 26-8-42 14-4-58 9-2-54 7-2-60 21-11-56 17 17 17 17 17 16 16 16 16 16 3 3 2 2 0 8 3 3 3 3 7 7 21 14 28 9 27 23 23 23 Marinha Grande . . . . Leiria . . . . . . . . . . . . . . Lisboa, DIAP . . . . . . . Barreiro . . . . . . . . . . . Barreiro . . . . . . . . . . . Oeiras . . . . . . . . . . . . . Guimarães . . . . . . . . . Braga . . . . . . . . . . . . . . Espinho . . . . . . . . . . . . Viana do Castelo, aux. 23-6-94 6-6-92 7-5-94 8-1-94 15-6-2001 15-6-2001 21-6-2004 24-6-98 14-9-2000 8-5-2003 17-5-59 17-3-57 15-2-54 13-6-62 9-5-63 20-3-63 1-11-63 16 16 16 16 16 16 16 3 3 3 3 3 3 3 23 23 23 23 23 23 23 Lisboa, DIAP . . . . . . . Ponta Delgada . . . . . . Santarém . . . . . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . CEJ . . . . . . . . . . . . . . . DGSP . . . . . . . . . . . . . Faro . . . . . . . . . . . . . . . 7-5-94 9-7-97 14-9-2000 25-1-2000 15-9-2002 8-3-2003 8-1-94 21-5-56 18-3-62 15-11-61 20-11-61 27-6-64 14-5-61 1-2-62 11-2-64 16 16 16 16 16 16 16 16 3 3 3 3 3 3 3 3 23 23 23 23 23 23 23 23 14-6-93 25-1-2000 15-9-2003 4-2-2002 8-5-92 14-9-2000 14-9-2000 15-6-2001 17-9-2002 8-1-94 20-2-98 15-6-2001 9-7-97 9-8-94 30-12-94 25-1-2000 20-1-95 15-6-2001 21-6-2004 14-9-2000 8-1-94 30-12-94 17-9-2002 21-6-2004 10-10-97 17-9-2002 14-6-93 20-2-98 9-3-2004 17-9-2002 8-5-2003 14-11-95 14-9-2000 30-12-94 8008 Número N.o 100 — 24 de Maio de 2005 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE Nome Naturalidade Data de nascimento — DD/MM/AA Tempo de serviço na categoria AA MM DD 236 237 238 239 240 241 242 Alexandra Maria da Conceição Chícharo . . . Bernardino de Oliveira Pinto . . . . . . . . . . . . . João Paulo da Mota Lopes Rodrigues . . . . . . Ana Rosa Branquinho Dias . . . . . . . . . . . . . . Carlos José do Nascimento Teixeira . . . . . . . Hélder Branco dos Santos . . . . . . . . . . . . . . . . Ana Cristina Matono Afonso . . . . . . . . . . . . . Vila Franca de Xira Paredes . . . . . . . . . . . . Peniche . . . . . . . . . . . . Seia . . . . . . . . . . . . . . . Vinhais . . . . . . . . . . . . Torres Novas . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . 19-4-64 15-11-54 23-6-65 10-8-65 15-3-65 26-1-63 6-1-65 16 15 15 15 15 15 15 0 7 3 3 3 3 3 15 21 19 19 19 19 19 243 244 245 246 Mirandela . . . . . . . . . . Moçambique . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . Castelo Branco . . . . . . 28-11-59 15-3-60 12-1-61 4-9-64 15 15 15 15 3 3 3 3 19 19 19 19 Ponte da Barca . . . . . . Celorico da Beira . . . . Oliveira do Hospital . . . Viseu . . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Barreiro . . . . . . . . . . . Vila Verde . . . . . . . . . Paredes . . . . . . . . . . . . V. N. Foz Côa . . . . . . Ansião . . . . . . . . . . . . . Angola . . . . . . . . . . . . 18-9-54 12-5-65 2-4-64 25-4-64 8-6-65 20-7-65 24-3-64 18-7-62 23-12-58 2-3-62 8-11-61 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 Coimbra . . . . . . . . . . . Santarém . . . . . . . . . . Viseu . . . . . . . . . . . . . . Póvoa de Varzim . . . . 18-7-53 13-12-53 13-10-64 25-7-59 15 15 15 15 3 3 3 3 19 19 19 19 Coimbra . . . . . . . . . . . 2-5-63 15 3 19 263 264 265 266 Maria Gabriela Romano dos Santos . . . . . . . Maria Elisabete Mendes Pereira dos Santos José Cândido da Silva Vicente . . . . . . . . . . . . Helena Paula dos Santos Nisa Rato Azevedo de Matos. Manuel Ferreira Antunes . . . . . . . . . . . . . . . . Ana Virgínia Pinheiro Pires Coelho . . . . . . . Jorge Paulo Quinta Leitão . . . . . . . . . . . . . . . Helena Maria Duarte Rodrigues . . . . . . . . . . Sara Cristina Peres Ferreira . . . . . . . . . . . . . . João Pedro de Macedo Bravo Niza . . . . . . . . Maria José da Silva Rodrigues . . . . . . . . . . . . Maria Teresa Ferreira Moreira . . . . . . . . . . . José Joaquim Arrepia Ferreira . . . . . . . . . . . . Maria Adelaide Rosa das Neves . . . . . . . . . . . Paulo Jorge Torres Goulart Marques Maurício. João António da Costa Albuquerque . . . . . . Fernando Manuel Calado Lopes . . . . . . . . . . Ana Cristina Cabral de Carvalho Martins . . . Albertina Maria da Silva de Macedo Francisco. Maria Alexandra Ramires Chaves de Medeiros. Olga Maria Lopes do Amaral Fartura . . . . . . Ana Maria Peixoto Mendonça Moreira . . . . José António Duarte Abrantes . . . . . . . . . . . . António Fernando Jacinto Francisco . . . . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . Penafiel . . . . . . . . . . . . Tábua . . . . . . . . . . . . . Oeiras . . . . . . . . . . . . . 15-5-58 3-5-65 7-4-61 5-5-59 15 15 15 15 3 3 3 3 19 19 19 19 267 José Duarte Lopes Celestino . . . . . . . . . . . . . Cabo Verde . . . . . . . . 30-10-63 15 3 19 268 Porto . . . . . . . . . . . . . . 25-4-64 15 3 19 Lisboa . . . . . . . . . . . . . 17-6-63 15 3 19 270 Maria Laura Ferreira de Azevedo Rios de Oliveira. Maria João Bento de Almeida Aguiar Vasconcelos. Luísa Maria da Silva Martins dos Santos . . . . Angola . . . . . . . . . . . . 5-2-61 15 3 19 271 Carlos Alberto Correia de Oliveira . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . 3-8-64 15 3 19 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 Maria Isabel Crespo Confraria . . . . . . . . . . . . Encarnação Maria Duarte Nunes Alves Pires José Fernandes Freitas . . . . . . . . . . . . . . . . . . Maria Augusta Ferreira Soares . . . . . . . . . . . Maria Alberta Penas da Silva . . . . . . . . . . . . . José João Lopes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Carlos Alberto dos Reis Rodrigues . . . . . . . . Carlos Jorge Casaleiro Coutinho Moysan . . . Susana Maria da Silva Vicente Nunes Simões Maria Ivone Ferreira Martins . . . . . . . . . . . . . António José da Silva Gonçalves . . . . . . . . . . Miguel José Teixeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Maria Luísa Campos Champalimaud de Bragança Barahona Trejaût. Álvaro Miguel Bessa Ribeiro Bento . . . . . . . Leiria . . . . . . . . . . . . . . Fundão . . . . . . . . . . . . Fafe . . . . . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . Barreiro . . . . . . . . . . . Montijo . . . . . . . . . . . . Vimioso . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Sintra . . . . . . . . . . . . . Anadia . . . . . . . . . . . . Viseu . . . . . . . . . . . . . . Valpaços . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . 29-12-61 27-10-52 13-5-51 27-12-55 5-10-65 14-1-55 19-3-64 6-10-58 16-6-65 4-2-62 26-9-64 17-6-59 8-3-57 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 Amarante . . . . . . . . . . 1-7-50 15 3 19 Oliveira do Hospital . . . Guarda . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . Angola . . . . . . . . . . . . Caldas da Rainha . . . . 8-1-55 14-7-66 22-8-66 5-9-66 8-12-63 7-3-63 14 14 14 14 14 14 3 3 3 3 3 3 19 19 19 19 19 19 292 293 294 Rosa Maria Alves Martinho Rocha . . . . . . . . Olga de Jesus Marques Santos Vieira . . . . . . Ana Cristina Gonçalves Faleiro . . . . . . . . . . . José Manuel dos Santos Barquinha Branco Ana Carla Mendes de Almeida . . . . . . . . . . . Elsa Margarida Raimundo Dias Lopes da Silva Perdigão. José Mário Nogueira da Costa . . . . . . . . . . . . Rui Manuel Pires de Almeida . . . . . . . . . . . . Fátima Maria Moreira Alves Correia . . . . . . Angola . . . . . . . . . . . . Águeda . . . . . . . . . . . . V. Nova de Famalicão 3-12-63 24-9-66 8-6-63 14 14 14 3 3 3 19 19 19 295 296 António Rodrigues Gonçalves . . . . . . . . . . . . Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte . . . Vimioso . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . 30-9-61 23-11-64 14 14 3 3 19 19 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 269 285 286 287 288 289 290 291 Situação actual Loures . . . . . . . . . . . . . Maia . . . . . . . . . . . . . . Assessor Gab. PGR . . Gouveia . . . . . . . . . . . Gondomar . . . . . . . . . Seixal . . . . . . . . . . . . . . Lisboa — Área Jurisdição Criminal. Barcelos . . . . . . . . . . . Vila Nova de Gaia . . . Paredes . . . . . . . . . . . . Coimbra, DIAP . . . . . Data da nomeação — DD/MM/AA 25-1-2000 25-1-2000 1-3-2002 4-7-96 4-7-96 14-9-2000 14-9-2000 8-1-94 14-9-2000 8-1-94 17-9-2002 Sintra . . . . . . . . . . . . . . 25-1-2000 Paredes . . . . . . . . . . . . 8-1-94 Coimbra, DIAP . . . . . 14-9-2000 Viseu . . . . . . . . . . . . . . 25-1-2000 Setúbal . . . . . . . . . . . . 17-9-2002 Moita . . . . . . . . . . . . . . 25-1-2000 Braga . . . . . . . . . . . . . . 14-9-2000 Penafiel . . . . . . . . . . . . 15-6-2001 Matosinhos . . . . . . . . . 8-1-94 Faro . . . . . . . . . . . . . . . 8-1-94 Lisboa — Área Juris- 14-9-2000 dição Criminal. Leiria . . . . . . . . . . . . . . 21-6-2004 Peniche . . . . . . . . . . . . 10-10-97 Torres Novas . . . . . . . 24-6-98 Lisboa — Área Juris- 17-9-2002 dição Criminal. Arganil/Pampilhosa 20-2-98 da Serra. Fundão . . . . . . . . . . . . 17-9-2002 Lousada . . . . . . . . . . . 8-1-94 Ílhavo . . . . . . . . . . . . . 14-9-2000 Lisboa — Área Juris- 15-6-2001 dição Criminal. Lisboa — Área Juris20-2-98 dição Criminal. Inst. Droga e Toxico- 11-10-2003 dependência. Alcobaça . . . . . . . . . . . 21-6-2004 Lisboa — Área Jurisdição Criminal. Lisboa — Área Jurisdição Criminal. Pombal . . . . . . . . . . . . Cascais . . . . . . . . . . . . Guimarães . . . . . . . . . Vila do Conde . . . . . . Barreiro . . . . . . . . . . . Vila Franca de Xira Portimão . . . . . . . . . . . Ponta Delgada . . . . . . Sintra . . . . . . . . . . . . . . Mafra . . . . . . . . . . . . . Albufeira . . . . . . . . . . . Loulé . . . . . . . . . . . . . . Peniche . . . . . . . . . . . . Lisboa — Área Jurisdição Criminal. Griec . . . . . . . . . . . . . . Entroncamento . . . . . Lisboa, DIAP . . . . . . . V. Nova de Gaia . . . . Seixal . . . . . . . . . . . . . . Caldas da Rainha . . . . 30-12-94 21-6-2004 15-6-2001 25-1-2000 8-1-94 25-1-2000 25-1-2000 10-10-97 8-5-2003 15-6-2001 14-9-2000 8-7-99 8-5-2003 21-6-2004 25-1-2000 14-9-2000 28-1-2004 14-9-2000 14-9-2000 8-1-94 25-1-2000 8-5-2003 Figueira da Foz . . . . . 14-9-2000 Coimbra, DIAP . . . . . 14-9-2000 Porto — Área Jurisdi- 8-5-2003 ção Criminal. Braga . . . . . . . . . . . . . . 15-6-2001 CEJ . . . . . . . . . . . . . . . 13-11-2001 N.o 100 — 24 de Maio de 2005 Número 297 Nome 8009 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE Naturalidade Data de nascimento — DD/MM/AA Tempo de serviço na categoria AA MM DD Situação actual Data da nomeação — DD/MM/AA Lisboa . . . . . . . . . . . . 6-7-56 14 3 19 Sintra . . . . . . . . . . . . . . 14-9-2000 298 299 300 301 Maria Alexandra Bastos Malheiro de Oliveira. Maria Teresa Regalado de Castro . . . . . . . . . José Manuel de Morais Costa Ferreira Bastos Pedro Miguel Figueira Verdelho . . . . . . . . . . Jorge Manuel Baptista Nunes de Azevedo Ovar . . . . . . . . . . . . . . Angola . . . . . . . . . . . . Valpaços . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . 4-12-65 21-7-48 8-5-65 28-9-59 14 14 14 14 3 3 3 3 19 19 19 19 8-1-94 14-11-95 8-7-99 8-1-94 302 303 Maria Teresa de Teixeira de Simões Morais Margarida Maria Pinto Martins . . . . . . . . . . . Viana do Castelo . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . 15-10-65 10-2-63 14 14 3 3 19 19 304 Maria do Rosário Belo de Almeida Pascoal Lisboa . . . . . . . . . . . . 6-6-66 14 3 19 305 306 307 308 309 Pedro Luís da Silva Santos Quelhas . . . . . . . . Luís Manuel Maia Mota Carmo . . . . . . . . . . . Olga Maria de Sousa Caleira Coelho . . . . . . . Madalena Paula de Jesus Magalhães . . . . . . . Ana Paula Figueiredo Bernardo . . . . . . . . . . Maia . . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . Celorico da Beira . . . . 18-8-62 11-4-62 18-6-66 22-5-66 14-6-63 14 14 14 14 14 3 3 3 3 3 19 19 19 19 19 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 António Manuel de Sá e Gouveia de Sousa José Fernando Magalhães Soares Tomé . . . . Maria das Dores Vicente Pereira . . . . . . . . . . José Manuel Afonso Gonçalves . . . . . . . . . . . Tadeu Marcelo Baptista Barata . . . . . . . . . . . Rosa Augusta Esteves Sousa Terças . . . . . . . José Joaquim Aires . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vera Cristina da Silva Gomes de Oliveira . . . António Manuel Mesquita Reimão . . . . . . . . Maria Isabel Alegria Brás Lima . . . . . . . . . . . Arciolinda Maria Rodrigues Lourenço dos Santos. João José de Campos Romão Nunes da Cruz Fátima Adélia Pires Martins . . . . . . . . . . . . . . Maria Margarida da Rocha Cabral e Pereira da Silva. Maria João Figueira Ramos . . . . . . . . . . . . . . Rosa Amélia Saraiva da Silva Costa Bento Bernardo Casimiro Fernandes . . . . . . . . . . . . José Paulo Ribeiro de Albuquerque . . . . . . . Olga Maria Silva de Brito Lima . . . . . . . . . . . Helena Maria de Carvalho Martins Leitão Maria João Almeida Costa . . . . . . . . . . . . . . . Glória Hermana Mota Pinto da Silva . . . . . . Luís Alberto Martins Gomes . . . . . . . . . . . . . Maria da Conceição Correia Fernandes . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . Penafiel . . . . . . . . . . . . Valongo . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Pampilhosa da Serra Monção . . . . . . . . . . . . Alfândega da Fé . . . . . Celorico da Beira . . . . Mirandela . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Lousã . . . . . . . . . . . . . 23-2-67 17-3-65 9-10-51 31-5-66 6-5-63 2-6-48 10-7-50 23-5-64 12-2-65 7-8-61 2-6-62 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 Vila Nova de Gaia . . . Gondomar . . . . . . . . . Lisboa, DIAP . . . . . . . Porto — Área Jurisdição Cível. Porto, DIAP . . . . . . . . Porto — Área Jurisdição Criminal. Lisboa, Área Jurisd. Criminal. Gondomar . . . . . . . . . Tavira . . . . . . . . . . . . . Portimão . . . . . . . . . . . Porto, DIAP . . . . . . . . Porto — Área Jurisdição Criminal. Tondela . . . . . . . . . . . . Espinho . . . . . . . . . . . . Lisboa, DIAP . . . . . . . Porto, DIAP . . . . . . . . Castelo Branco . . . . . . Matosinhos . . . . . . . . . Montijo . . . . . . . . . . . . Coimbra, DIAP . . . . . Santa Comba Dão . . . Oeiras . . . . . . . . . . . . . Matosinhos . . . . . . . . . Castelo Branco . . . . . . Angola . . . . . . . . . . . . Castelo Branco . . . . . . 6-9-62 11-6-64 15-1-65 14 14 14 3 3 3 19 19 19 Matosinhos . . . . . . . . . 14-9-2000 Macau . . . . . . . . . . . . . 31-12-2003 Cascais . . . . . . . . . . . . 14-9-2000 Coimbra . . . . . . . . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Nelas . . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . Angola . . . . . . . . . . . . Póvoa de Lanhoso . . . Fig. Castelo Rodrigo Vinhais . . . . . . . . . . . . 3-6-66 22-12-63 4-3-54 8-11-65 11-7-60 14-10-64 9-9-65 26-6-64 4-1-50 15-9-46 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 14-9-2000 14-9-2000 14-9-2000 14-9-2000 21-6-2004 14-9-2000 14-9-2000 23-6-94 7-5-96 14-9-2000 Alvaiázere . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Serpa . . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . 26-6-64 22-12-65 20-11-50 8-10-65 14 14 14 14 3 3 3 3 19 19 19 19 Coimbra, DIAP . . . . . Condeixa-a-Nova . . . . Cascais . . . . . . . . . . . . Setúbal . . . . . . . . . . . . Sintra . . . . . . . . . . . . . . Caldas da Rainha . . . . Lisboa, DIAP . . . . . . . Guimarães . . . . . . . . . Évora, DIAP . . . . . . . Porto — Área Jurisd. Cível. Montemor-o-Novo . . . Lisboa, DIAP . . . . . . . Seixal . . . . . . . . . . . . . . Silves . . . . . . . . . . . . . . Portalegre . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Castelo Branco . . . . . . Santarém . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Belmonte . . . . . . . . . . Ferreira do Zêzere . . . Santa Maria da Feira Lisboa . . . . . . . . . . . . . Montemor-o-Novo . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . Armamar . . . . . . . . . . Gondomar . . . . . . . . . Cabo Verde . . . . . . . . 27-2-55 27-5-63 6-8-64 13-4-65 31-5-67 19-11-52 15-1-62 9-5-66 11-4-64 4-3-66 14-2-58 13-8-66 1-3-64 18-3-63 14 14 14 14 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 3 3 3 0 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 19 19 19 18 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 9-7-97 17-9-2002 25-1-2000 14-9-2000 2-11-99 25-1-2000 14-9-2000 14-9-2000 17-9-2002 8-5-2003 10-7-95 10-10-97 8-7-99 14-9-2000 Peso da Régua . . . . . . Castelo Branco . . . . . . 11-2-66 21-2-66 13 13 3 3 20 20 Porto . . . . . . . . . . . . . 1-2-66 13 3 20 Ponta Delgada . . . . . . Ponta Delgada . . . . . . Alenquer . . . . . . . . . . . Lisboa, DIAP . . . . . . . CEJ . . . . . . . . . . . . . . . Oeiras . . . . . . . . . . . . . Portimão . . . . . . . . . . . São João da Madeira Sesimbra . . . . . . . . . . . Elvas, aux. . . . . . . . . . . Porto, DIAP . . . . . . . . Matosinhos . . . . . . . . . Chaves . . . . . . . . . . . . . Lisboa — Área Jurisd. Criminal. Penafiel . . . . . . . . . . . . Lisboa — Área Jurisdição Cível. Porto, DIAP . . . . . . . . Pinhel . . . . . . . . . . . . . Vimioso . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . Proença-a-Nova . . . . . 6-11-43 26-3-66 31-12-62 24-12-64 13 13 13 13 3 3 3 3 20 20 20 20 4-7-96 14-9-2000 24-8-96 17-9-2001 São Tomé e Príncipe 9-6-66 13 3 20 Guarda . . . . . . . . . . . . Pombal . . . . . . . . . . . . Vila Nova de Gaia . . . Lisboa — Área Jurisd. Cível. Paços de Ferreira . . . . 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 351 352 353 Fernando Gomes Serra . . . . . . . . . . . . . . . . . . Lígia Maria Moreira Fernandes . . . . . . . . . . . Francisco Baptista Medeiros . . . . . . . . . . . . . Inês Faria da Cruz Nascimento Ferreira Advínculo Sequeira. António Augusto Abreu Taipas . . . . . . . . . . . Elisabete Cascais Schanderl . . . . . . . . . . . . . . Célia Maria Costa Lareia Rosado Correia . . . . Maria Gertrudes Oliveira Mendes . . . . . . . . . Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita Manuel José Gonçalves Pereira . . . . . . . . . . . Francisco Manuel das Neves Martins . . . . . . Maria Ferreira Lino . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Isabel Maria Fernandes Dias . . . . . . . . . . . . . João Luís Barrocas Salgado . . . . . . . . . . . . . . Maria Manuela Ribeiro da Cruz Ferreira . . . João Conde Correia dos Santos . . . . . . . . . . . Domingos Fernando Gomes dos Santos . . . . Antónia do Monte Ramos Soares . . . . . . . . . 355 356 357 358 João Paulo Taveira e Silva . . . . . . . . . . . . . . . Anabela Rodrigues Nunes da Conceição Duarte Pinheiro. Maria Isabel Moreira da Silva Varandas Fernandes. Luciano Avelãs Nunes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Lígia Maria Preto Bartolomeu . . . . . . . . . . . . Jorge Lopes Bártolo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . João Pires Cardoso Alves . . . . . . . . . . . . . . . . 359 Fernando Jorge Benevides Azevedo . . . . . . . 354 8-1-94 6-6-94 8-5-2003 14-11-95 14-9-2000 8-1-94 14-9-2000 24-6-98 24-6-98 17-9-2002 25-1-2000 10-7-95 15-1-97 30-12-94 10-10-97 8-5-2003 15-6-2001 21-6-2004 8-7-99 9-7-97 14-9-2000 14-9-2000 14-11-95 9-7-97 21-6-2004 4-7-96 24-6-98 8010 Número N.o 100 — 24 de Maio de 2005 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE Nome Naturalidade Data de nascimento — DD/MM/AA Tempo de serviço na categoria AA MM DD 360 361 362 363 364 365 366 José Fernando Pinto Ferreira da Silva . . . . . . João Augusto Silva Bastos . . . . . . . . . . . . . . . António José Coelho Rodrigues . . . . . . . . . . Maria João Dias Monteiro Taborda . . . . . . . Pedro Ribeiro Soares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Teresa Paula Marques Rainho . . . . . . . . . . . . Jaime Manuel Nunes Olivença . . . . . . . . . . . . Felgueiras . . . . . . . . . Oliveira de Frades . . . Angola . . . . . . . . . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Abrantes . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . 5-10-59 30-3-55 15-9-67 22-10-67 13-3-62 14-6-66 14-1-65 13 13 13 13 13 13 13 3 3 3 3 3 3 3 20 20 20 20 20 20 20 367 368 369 370 371 372 373 374 José Eduardo Gonçalves Barbosa Lima . . . . Eduardo José Silva Salcedas da Cunha . . . . . Hélder Renato Moreira dos Santos Cordeiro Carlos Alberto Casimiro Nunes . . . . . . . . . . . Orlando da Conceição Machado . . . . . . . . . . Felisberto José Carvalhal Teixeira . . . . . . . . . Ângela Maria da Fonseca Marques . . . . . . . . Maria Gabriela Cardoso Pereira de Araújo Torres. João Paulo Anastácio Centeno . . . . . . . . . . . . António João Teixeira Marques . . . . . . . . . . . Maria João Tavarela da Rocha Peixoto Capitão. Manuel António Pelicano Antunes . . . . . . . . Maria Carmina de Proença Manso Aragão Seia. Maria Amália Correia Rolão Preto . . . . . . . . Ângela de Fátima Sequeira Farinho . . . . . . . Ponte de Lima . . . . . . Angola . . . . . . . . . . . . Oeiras . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Nazaré . . . . . . . . . . . . . Angola . . . . . . . . . . . . Fundão . . . . . . . . . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . 27-5-65 10-5-67 11-1-59 15-7-65 8-4-64 6-5-62 5-8-64 29-2-68 13 13 13 13 13 13 13 13 3 3 3 3 3 3 3 3 Campo Maior . . . . . . . Alcoutim . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . 25-4-67 15-9-55 21-7-66 13 13 13 Moçambique . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . 15-3-65 14-11-66 Fundão . . . . . . . . . . . . Beja . . . . . . . . . . . . . . . 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 405 406 407 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 Maria Clara de Oliveira Pereira . . . . . . . . . . . Carlos Alberto Barreiros Diogo . . . . . . . . . . . Maria Madalena Almeida Peres . . . . . . . . . . . Manuel Francisco Morgado Dias . . . . . . . . . . João José da Fonseca Pinheiro . . . . . . . . . . . . Filomena Maria Jesus Rodrigues de Oliveira Maria de Lurdes Carvalho Fernandes . . . . . . Isabel Maria Leão Cardoso Aguiar Antas Martins. Maria do Rosário Humanes Pires . . . . . . . . . Maria Emília Alves Ferreira . . . . . . . . . . . . . . Luís Manuel da Cunha Viana de Lemos . . . . Maria de Fátima Aparício Delgado . . . . . . . . José Luís Pereira Forte . . . . . . . . . . . . . . . . . . Florbela Reis Fernandes de Almeida . . . . . . Celeste Adriana de Sousa Soares . . . . . . . . . . Pedro Alexandre do Carmo Martins Fernando. Marta Maria da Silva Gomes . . . . . . . . . . . . . Fernanda Isabel Macedo Matias . . . . . . . . . . Lucinda Maria Lacão Martins . . . . . . . . . . . . Luís Filipe Domingues Constantino . . . . . . . Sidónio Branca de Almeida Mendes . . . . . . . Maria da Graça Martins da Silva Miranda Ferreira. Manuel Frederico Lourenço Pacheco Ferreira. Maria dos Anjos Mira Ribeiro Fernandes Ramos. José Manuel Moscoso Trancoso . . . . . . . . . . . Rogério Artur Oliveira Malheiro de Macedo Amândio José da Costa Amaral . . . . . . . . . . . António Manuel Azevedo Ferreira Xavier Beirão. Maria Manuela Rodrigues da Costa Brito . . . . Manuel João Rodrigues Roxo . . . . . . . . . . . . Jorge Alberto Cardoso Pedrosa . . . . . . . . . . . Francisco Barros de Oliveira Braga . . . . . . . . Carlos José Semedo do Sacramento . . . . . . . Regina Maria Guerra Teixeira Corvo Carvalheira. Jorge Manuel Semedo Pereira de Jesus Rovisco. José Manuel Simões de Campos . . . . . . . . . . Laura Cristina Pinto Ramos . . . . . . . . . . . . . . Luís Miguel Coelho Ribeiro . . . . . . . . . . . . . . Sofia Santos Gutierres Piqueira . . . . . . . . . . . Maria Filomena Campos Geraldes . . . . . . . . José Manuel Estreito Padrão Gonçalves . . . . Situação actual Data da nomeação — DD/MM/AA 20 20 20 20 20 20 20 20 Póvoa de Lanhoso . . . Viseu . . . . . . . . . . . . . . Vila Nova de Gaia . . . Porto, DIAP . . . . . . . . Seixal . . . . . . . . . . . . . . Porto, DIAP . . . . . . . . Lisboa — Área Jurisd. Cível. Ponte de Lima . . . . . . Olhão . . . . . . . . . . . . . Cascais . . . . . . . . . . . . Setúbal . . . . . . . . . . . . Beja . . . . . . . . . . . . . . . Porto, DIAP . . . . . . . . Lisboa, DIAP . . . . . . . Porto, DIAP . . . . . . . . 4-3-96 8-5-2003 8-5-2003 10-7-95 25-1-2000 9-7-97 14-9-2000 14-9-2000 14-9-2000 8-5-2003 14-9-2000 25-1-2000 10-7-95 14-9-2000 10-7-95 3 3 3 20 20 20 Lisboa, DIAP . . . . . . . Almada . . . . . . . . . . . . Lisboa, DIAP . . . . . . . 14-9-2000 21-6-2004 14-9-2000 13 13 3 3 20 20 17-9-2002 7-5-96 14-10-58 23-3-58 13 13 3 3 20 20 Lisboa . . . . . . . . . . . . . Sabugal . . . . . . . . . . . . Peso da Régua . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Guimarães . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . 8-9-63 8-4-67 4-5-65 19-11-56 8-3-64 20-1-66 23-10-54 11-5-62 13 13 13 13 13 13 13 13 3 3 3 3 3 3 3 3 20 20 20 20 20 20 20 20 Santarém . . . . . . . . . . Porto — Área Jurisdição Criminal. Castelo Branco . . . . . . Lisboa — Área Jurisdição Cível, aux. Sintra . . . . . . . . . . . . . . Cantanhede . . . . . . . . Figueira da Foz . . . . . Lisboa, DIAP . . . . . . . Esposende . . . . . . . . . Loures . . . . . . . . . . . . . Lisboa, DIAP . . . . . . . Porto, DIAP . . . . . . . . 14-9-2000 14-9-2000 15-6-2001 14-9-2000 25-1-2000 14-9-2000 14-9-2000 10-7-95 Lisboa . . . . . . . . . . . . . V. N. Famalicão . . . . . Lousã . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . Évora . . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . 13-8-56 15-2-59 7-3-48 5-5-59 26-3-52 22-5-62 13-1-55 5-10-67 13 13 13 13 13 13 12 12 3 3 3 3 2 1 5 3 20 20 20 20 29 1 22 22 Oeiras . . . . . . . . . . . . . Póvoa de Varzim . . . . Penela/Alvaiázere . . . Lisboa, DIAP . . . . . . . Sintra . . . . . . . . . . . . . . Almada . . . . . . . . . . . . Lisboa, DIAP . . . . . . . Coimbra, DIAP . . . . . 14-9-2000 25-1-2000 15-6-2001 14-9-2000 8-5-2003 15-6-2001 14-9-2000 25-1-2000 Braga . . . . . . . . . . . . . . Almada . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Santarém . . . . . . . . . . Moçambique . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . 18-1-68 24-2-68 3-12-67 12-2-64 11-11-67 15-8-67 12 12 12 12 12 12 3 3 3 3 3 3 22 22 22 22 22 22 Braga . . . . . . . . . . . . . . Seixal . . . . . . . . . . . . . . Lisboa, DIAP . . . . . . . Entroncamento . . . . . Évora, DIAP . . . . . . . Porto, DIAP . . . . . . . . 8-5-2003 25-1-2000 14-9-2000 20-2-98 8-7-99 9-7-97 Lisboa . . . . . . . . . . . . 25-4-52 12 3 22 Loures . . . . . . . . . . . . . 14-9-2000 Beja . . . . . . . . . . . . . . 22-8-66 12 3 22 Oeiras . . . . . . . . . . . . . 14-9-2000 Bragança . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . 1-5-56 23-11-67 27-10-68 1-5-67 12 12 12 12 3 3 3 3 22 22 22 22 Alcobaça . . . . . . . . . . . Porto, DIAP . . . . . . . . Montemor-o-Novo . . . . Torres Vedras . . . . . . 15-6-2001 21-6-2004 14-9-2000 15-6-2001 Beja . . . . . . . . . . . . . . . Angola . . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . Braga . . . . . . . . . . . . . . São Tomé e Príncipe Freixo de Espada à Cinta. Lisboa . . . . . . . . . . . . . 23-7-56 10-2-68 23-10-52 19-1-51 13-3-54 20-1-68 12 12 12 12 12 11 3 3 3 3 2 3 22 22 22 22 20 21 Lisboa, DIAP . . . . . . . Seia . . . . . . . . . . . . . . . Lisboa, DIAP . . . . . . . Barcelos . . . . . . . . . . . Guimarães . . . . . . . . . Anadia . . . . . . . . . . . . 14-9-2000 25-1-2000 14-9-2000 10-10-97 21-6-2004 14-9-2000 19-4-67 11 3 21 Lisboa, DIAP . . . . . . . 8-5-2003 Coimbra . . . . . . . . . . . Viseu . . . . . . . . . . . . . . Lousã . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Abrantes . . . . . . . . . . . Setúbal . . . . . . . . . . . . 25-6-58 7-6-69 7-9-68 4-7-68 21-5-59 13-11-67 11 11 11 11 11 11 3 3 3 3 3 3 21 21 21 21 21 21 Arouca . . . . . . . . . . . . Vila Nova de Gaia . . . Lisboa, DIAP . . . . . . . Loures . . . . . . . . . . . . . Macedo de Cavaleiros Lisboa, DIAP . . . . . . . 14-9-2000 15-6-2001 14-9-2000 14-9-2000 14-9-2000 14-9-2000 8-7-99 8-5-2003 N.o 100 — 24 de Maio de 2005 Número Nome 423 424 425 426 427 428 429 430 431 432 433 Mário Gomes Silveira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alberto Gomes Proença . . . . . . . . . . . . . . . . . José Paulo Moreira de Oliveira . . . . . . . . . . . Guilherme José Monteiro . . . . . . . . . . . . . . . . Ana Maria de Magalhães Nunes Ferreira . . . Maria Teresa Pereira Roberto . . . . . . . . . . . . Manuel Fernando Correia Ribeiro . . . . . . . . Carlos Manuel de Jesus Guerra . . . . . . . . . . . Maria Graziela Rapaz Moreira . . . . . . . . . . . Maria Manuela Caride Gregório Figueira Maria Idalete Caeiro Saraiva . . . . . . . . . . . . . 434 435 436 Lina Maria de Oliveira Gomes da Torre . . . . Celso dos Anjos Gonçalves . . . . . . . . . . . . . . . Maria Alexandra Vaz Cardoso Ribeiro André Martins. Maria Alexandra Alves Pereira . . . . . . . . . . . Maria Paula Henriques Guerra . . . . . . . . . . . Isabel Maria Rodrigues Pinto . . . . . . . . . . . . . Ana Cristina Lopes Pereira . . . . . . . . . . . . . . . Luísa Trindade da Palma Carrajola . . . . . . . . Carla Alexandra Nunes Botelho Santos . . . . Maria da Conceição Desterro Monteiro . . . . Teresa de Jesus Ferreira Afonso . . . . . . . . . . Sofia de Alcântara Torres Freire da Rocha Alberto Figueiras de Campos . . . . . . . . . . . . . Fernanda Pereira Carnide . . . . . . . . . . . . . . . Teresa Augusta Faria Osório da Silva de Noronha e Sanchez. Paula Cristina Caria Tavares Ferraz . . . . . . . Maria Goretti Vicente Pereira . . . . . . . . . . . . Teresa Alexandra Salvado Cortiço de Sousa Correia. Alberto Moreira de Sousa Carneiro . . . . . . . Ana Cristina da Costa Gomes . . . . . . . . . . . . Manuel João Barreto de Sousa Coito . . . . . . Maria Dulce de Mendonça Montenegro Queirós Gonçalves. Jorge Manuel Gonçalves Esteves . . . . . . . . . . Maria Manuela Aguiar Pinto . . . . . . . . . . . . . Rui Miguel Pereira Cardoso . . . . . . . . . . . . . . Sónia Cristina Reis Ribeiro da Silveira . . . . . Alexandra Paula Rosa Catatau Travassos Coelho. Catarina de Almeida Cavaco Elvas . . . . . . . . Maria Leonor Gonzaga Gomes de Mascarenhas. Cristina Maria Santos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . António Filipe Gaspar da Costa Maciel . . . . Catarina Abecasis Valente . . . . . . . . . . . . . . . 437 438 439 440 441 442 443 444 445 446 447 448 449 450 451 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 462 463 464 465 466 467 468 469 470 471 472 473 474 Mário José Alves de Carvalho da Silva Sequeira. Ana Isabel Carviçais Cardoso Rodrigues . . . Maria Rosa de Sousa Pereira . . . . . . . . . . . . . Alexandra Cristiana Vicente Ferreira . . . . . . José Manuel Calvinho Lopes Viegas . . . . . . . Naturalidade Data de nascimento — DD/MM/AA Tempo de serviço na categoria AA MM DD Situação actual Data da nomeação — DD/MM/AA Vila Real . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . Macedo de Cavaleiros Lisboa . . . . . . . . . . . . . Alcobaça . . . . . . . . . . . Vila Real . . . . . . . . . . . Cantanhede . . . . . . . . Salvaterra de Magos Lamego . . . . . . . . . . . . Reguengos de Monsaraz. Porto . . . . . . . . . . . . . . Anadia . . . . . . . . . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . 26-9-48 6-5-47 21-4-64 21-2-56 9-7-56 13-4-57 15-11-44 11-6-58 29-8-42 18-1-62 9-8-58 11 11 11 11 11 11 11 11 11 10 10 3 3 3 3 3 3 2 2 0 3 3 21 21 21 21 21 21 21 21 16 25 25 Loulé . . . . . . . . . . . . . . Lisboa, DIAP . . . . . . . Funchal . . . . . . . . . . . . Lisboa, DIAP . . . . . . . Funchal . . . . . . . . . . . . Lisboa, DIAP . . . . . . . Ribeira Grande . . . . . Viseu, aux. . . . . . . . . . Lisboa, DIAP . . . . . . . Aveiro . . . . . . . . . . . . . Angra do Heroísmo . . . 17-9-2001 14-9-2000 14-9-2000 8-5-2003 14-9-2000 14-9-2000 25-1-2000 8-5-2003 14-9-2000 14-9-2000 14-9-2000 22-7-63 30-11-48 10-6-70 10 10 10 3 3 3 25 25 25 Lamego . . . . . . . . . . . . Lousã . . . . . . . . . . . . . Castelo Branco . . . . . . 15-6-2001 14-9-2000 15-6-2001 Paredes . . . . . . . . . . . . Beja . . . . . . . . . . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . Alenquer . . . . . . . . . . . Olhão . . . . . . . . . . . . . Oeiras . . . . . . . . . . . . . Angola . . . . . . . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Leiria . . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . 16-9-70 30-6-66 3-6-67 15-7-68 24-5-64 7-12-70 20-8-69 10-5-64 26-6-70 17-8-69 25-3-72 9-6-69 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 Aveiro . . . . . . . . . . . . . Beja . . . . . . . . . . . . . . . Figueira da Foz . . . . . Lisboa, DIAP . . . . . . . Sintra . . . . . . . . . . . . . . Griec . . . . . . . . . . . . . . Coimbra, DIAP . . . . . Maia . . . . . . . . . . . . . . Lisboa, DIAP . . . . . . . Vila Real . . . . . . . . . . . Ourém . . . . . . . . . . . . . Lisboa, DIAP . . . . . . . 14-9-2000 14-9-2000 21-6-2004 14-9-2000 14-9-2000 15-7-2004 17-9-2002 14-9-2000 14-9-2000 17-9-2001 14-9-2000 14-9-2000 Lisboa . . . . . . . . . . . . . Ponte de Lima . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . 10-12-70 29-3-60 31-8-70 10 10 10 3 3 3 25 25 25 Cascais . . . . . . . . . . . . Maia . . . . . . . . . . . . . . Abrantes . . . . . . . . . . . 14-9-2000 14-9-2000 8-5-2003 Porto . . . . . . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . 12-1-58 18-2-70 22-2-53 7-2-68 10 10 10 10 3 3 3 3 25 25 25 23 Penafiel . . . . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . Loures . . . . . . . . . . . . . Vila Nova de Gaia . . . 14-9-2000 14-9-2000 14-9-2000 14-9-2000 Coimbra . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . Moçambique . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . 12-8-72 1-3-67 11-11-70 18-6-71 4-2-71 9 9 9 9 9 3 3 3 3 3 21 21 21 21 21 Santa Maria da Feira Vila Nova de Gaia . . . Loures . . . . . . . . . . . . . Loures . . . . . . . . . . . . . Lisboa, DIAP . . . . . . . 14-9-2000 14-9-2000 15-6-2001 15-6-2001 15-6-2001 Lisboa . . . . . . . . . . . . . Moçambique . . . . . . . 29-1-71 15-9-71 9 9 3 3 21 21 Aveiro . . . . . . . . . . . . . Almada . . . . . . . . . . . . 21-6-2004 15-6-2001 França . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . 2-3-69 30-7-69 31-12-70 9 9 9 3 3 3 21 21 21 14-9-2000 17-9-2002 21-6-2004 Amarante . . . . . . . . . . 7-10-68 9 3 21 Aveiro . . . . . . . . . . . . . Santa Comba Dão . . . Lisboa — Área Jurisdição Cível. Matosinhos . . . . . . . . . Guimarães . . . . . . . . . Ourém . . . . . . . . . . . . . Maia . . . . . . . . . . . . . . Vila Real de Santo António. Angola . . . . . . . . . . . . Benavente . . . . . . . . . . Murça . . . . . . . . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . 13-2-71 22-2-57 14-1-71 1-7-66 9 9 9 9 3 3 3 3 21 21 21 21 Vila Nova de Gaia . . . Leiria . . . . . . . . . . . . . . Maia . . . . . . . . . . . . . . Loures . . . . . . . . . . . . . 14-9-2000 17-9-2002 17-9-2002 15-6-2001 4-9-70 10-12-58 14-8-53 20-12-71 9 9 9 9 3 3 3 3 21 21 21 21 Sintra . . . . . . . . . . . . . . Vila Franca de Xira Gondomar . . . . . . . . . Matosinhos . . . . . . . . . 14-9-2000 14-9-2000 21-6-2004 14-9-2000 Porto . . . . . . . . . . . . . Portalegre . . . . . . . . . . Seia . . . . . . . . . . . . . . . 19-7-67 13-5-49 8-3-69 9 9 9 3 3 3 21 21 21 Barcelos . . . . . . . . . . . Cascais . . . . . . . . . . . . Oliveira do Hospital . . . 14-9-2000 8-5-2003 14-9-2000 Lisboa . . . . . . . . . . . . . 19-8-60 9 3 21 Lisboa — Área Jurisdição Cível, aux. Beja . . . . . . . . . . . . . . . Grândola . . . . . . . . . . . Viana do Castelo . . . . Lisboa — Área Jurisd. Criminal. Porto — Área Jurisdição Criminal. 21-6-2004 478 Dulce Fátima Pinto Alves Caria . . . . . . . . . . . António Pedro Abreu de Almeida . . . . . . . . . Abel António Teixeira Martins . . . . . . . . . . . Carla Maria Pires de Barros e Pereira de Sousa. António Miguel Gonçalves de Almeida Lima José Caetano Pais Salvado . . . . . . . . . . . . . . . Maria Luísa Gomes Madeira Henriques de Almeida. David Manuel de Resende Mendes Pinto . . . 479 480 481 482 Maria de Fátima de Oliveira Valente . . . . . . Maria José César Martinho da Costa . . . . . . Susana Maria Machado Falcão Pires Dantas José António Vaz Pires . . . . . . . . . . . . . . . . . . Almada . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Ponte da Barca . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . 10-12-69 25-2-61 1-9-71 17-3-68 9 9 9 9 3 3 3 3 21 21 21 21 483 Victor Manuel Rodrigues Feliciano . . . . . . . . Angola . . . . . . . . . . . . 26-4-64 9 3 21 475 476 477 8011 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE 14-9-2000 15-6-2001 14-9-2000 14-9-2000 8-5-2003 21-6-2004 8012 Número 484 485 486 487 488 489 490 491 492 493 494 495 496 497 498 499 500 501 502 503 504 505 506 507 508 509 510 511 512 513 514 515 N.o 100 — 24 de Maio de 2005 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE Nome João Pedro Barreira Cardoso Telles de Freitas. Paulo José Figueiredo Lona . . . . . . . . . . . . . . Paula Sofia Fernandes de Leão Serra . . . . . . António Manuel Teles de Sousa Brandão . . . Rosa Alves Vieira de Castro Almeida . . . . . . Cármen Maria da Cunha Coutinho . . . . . . . . Maria da Graça Costa Tavares . . . . . . . . . . . . Bárbara Cristina Jorge Mesquita Alves . . . . . Suzana Paula de Jesus Ferreira . . . . . . . . . . . Paulo Fernando Namora Teixeira de Moura Raquel Margarida Carvalho Figueiredo . . . . Lídia Isabel de Aiala Serôdio Pereira . . . . . . Carla José Carvalho Machado da Rocha Antunes. Luís Fernando Rodrigues Figueira . . . . . . . . Pedro Nuno de Carvalho Figueiredo . . . . . . . Ana Luísa Marques de Miranda Silva Zêzere Maria Joana de Sousa Dias . . . . . . . . . . . . . . . Ana Maria Campos de Jesus . . . . . . . . . . . . . . João Valente dos Santos . . . . . . . . . . . . . . . . . Nuno Filipe Castel-Branco Leitão . . . . . . . . . José Manuel de Oliveira Camarinha Lopes Cármen Maria Esteves de Almeida Martins Ferreira. Nuno Miguel Pinto da Silva Salgado . . . . . . . Jorge Manuel Pereira Necho Moreira Mateus. Constança Maria Teixeira Dias de Meneses Almeida Guerra. Patrícia Flores Ribeiro Vaz Pardal Dias . . . . Carla Margarida das Neves Dias . . . . . . . . . . José Bento Pereira de Oliveira . . . . . . . . . . . . Maria Helena Macedo Torres dos Santos . . . Anabela de Rezende Tavares Lopes Garrido Meyer. Carlos Frederido Gouveia de Matos Martinho Figueira. Maria Laurentina Guerreiro Custódio . . . . . Naturalidade Data de nascimento — DD/MM/AA Tempo de serviço na categoria AA MM DD 14-12-59 9 3 21 Ponta Delgada . . . . . . 14-9-2000 Coimbra . . . . . . . . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . Espinho . . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . Penacova . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . Guiné-Bissau . . . . . . . Faro . . . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . 22-6-69 15-6-69 5-8-53 3-2-69 18-1-60 10-2-61 1-6-71 18-3-69 31-1-67 19-7-72 10-3-72 28-8-72 9 9 9 9 9 9 9 9 8 8 8 8 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 21 21 21 21 21 21 21 21 25 25 25 25 Águeda . . . . . . . . . . . . Cascais . . . . . . . . . . . . Funchal . . . . . . . . . . . . Ovar . . . . . . . . . . . . . . Matosinhos . . . . . . . . . Vila Franca de Xira São João da Madeira Santo Tirso . . . . . . . . . Matosinhos . . . . . . . . . Vila Nova de Gaia . . . Tavira . . . . . . . . . . . . . Vila Nova de Gaia . . . 14-9-2000 8-5-2003 8-5-2003 14-9-2000 14-9-2000 14-9-2000 21-6-2004 14-9-2000 17-9-2002 14-9-2000 14-9-2000 14-9-2000 Lisboa . . . . . . . . . . . . . Oeiras . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . São João da Madeira 27-9-69 21-7-72 17-12-71 25-6-72 8 8 8 8 3 3 3 3 25 25 25 25 15-6-2001 8-5-2003 15-6-2001 17-9-2002 Lisboa . . . . . . . . . . . . . França . . . . . . . . . . . . . Castelo Branco . . . . . Espinho . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . 12-1-70 15-9-71 24-4-72 13-10-61 17-5-65 8 8 8 8 8 3 3 3 3 3 25 25 25 25 25 Loures . . . . . . . . . . . . . Sintra . . . . . . . . . . . . . . Loures . . . . . . . . . . . . . Porto — Área Jurisdição Criminal. Loures . . . . . . . . . . . . . Alcobaça . . . . . . . . . . . Vila Nova de Gaia . . . Vila Nova de Gaia . . . Lisboa, DIAP . . . . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . 18-9-69 Évora . . . . . . . . . . . . . 21-21-1967 8 8 3 3 25 25 Cantanhede . . . . . . . . Benavente . . . . . . . . . . 17-9-2002 15-6-2001 Coimbra . . . . . . . . . . . 30-11-61 8 3 25 Albergaria-a-Velha . . . . 17-9-2001 Lisboa . . . . . . . . . . . . . Angola . . . . . . . . . . . . Grândola . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . Angola . . . . . . . . . . . . 28-3-67 21-3-71 17-7-55 29-6-68 12-4-65 8 8 8 8 8 3 3 3 3 3 25 25 25 25 25 Lisboa, DIAP . . . . . . . Lisboa, DIAP . . . . . . . Setúbal . . . . . . . . . . . . Vila Nova de Gaia . . . Setúbal . . . . . . . . . . . . 15-6-2001 15-6-2001 15-6-2001 21-6-2004 15-6-2001 Lisboa . . . . . . . . . . . . . 17-3-65 8 3 25 Lisboa, DIAP . . . . . . . 15-6-2001 Loulé . . . . . . . . . . . . . . 8-11-69 8 3 25 Inspecção-Geral do 14-10-2004 Min. Seg. Social, Fam. e Criança. Sintra . . . . . . . . . . . . . . 15-6-2001 Cascais . . . . . . . . . . . . 8-5-2003 Oeiras, aux. . . . . . . . . . 21-6-2004 Setúbal . . . . . . . . . . . . 21-6-2004 Lisboa . . . . . . . . . . . . . França . . . . . . . . . . . . . Lourinhã . . . . . . . . . . . Viseu . . . . . . . . . . . . . . 25-7-71 21-6-71 25-3-53 13-6-70 8 8 8 8 3 3 3 3 25 25 25 25 520 521 522 Matosinhos . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . 28-9-72 21-8-64 7 23-5-61 8 8 8 3 3 3 25 25 25 523 524 525 526 527 528 529 530 531 Nuno Miguel de Gabriel Vicente . . . . . . . . . . Joaquim Gil Saraiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Paulo Manuel Ribeiro Rebelo . . . . . . . . . . . . Maria Isabel Lopes Preto . . . . . . . . . . . . . . . . José António Mendonça Leitão . . . . . . . . . . . Paulo Sérgio de Oliveira Ferreira . . . . . . . . . Jorge Manuel Varela Silva Malhado . . . . . . . Cristina Maria da Cruz Santos Ribeiro . . . . . Pedro Miguel Faria da Silva . . . . . . . . . . . . . . S. Tomé e Príncipe . . . Marinha Grande . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . Idanha-a-Nova . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . Torres Vedras . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . 28-6-69 12-2-70 3-3-67 24-8-56 26-10-57 30-11-70 4-9-71 5-8-71 21-4-72 8 8 8 8 8 8 8 7 7 3 3 3 3 3 2 2 3 3 25 25 25 25 25 22 22 29 29 532 Plácido Mariano Conde de Sousa Rodrigues Fernandes. Paulo Miguel de Sousa Balsemão Campos . . . Carla Susana Teixeira Figueiredo . . . . . . . . . José Pedro Xavier de Freitas Carvalho . . . . . Mónica Teresa Maia Alexandre de Freitas Afonso Bracons. Ana Luísa Nunes Afonso . . . . . . . . . . . . . . . . Maria da Graça Henriques dos Santos Silva Peres. Ana Isabel da Cruz Branco Centeio . . . . . . . Inês Catalão Sena Henriques Bonina . . . . . . Ana Cláudia Perfeito de Oliveira Porto . . . . Rui Miguel Morais Botelho Vieira . . . . . . . . Paula Cristina Lopes dos Santos . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . 15-8-71 7 3 Santo Tirso . . . . . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . Guimarães . . . . . . . . . Moçambique . . . . . . . 26-4-72 2-9-72 3-7-73 22-1-73 7 7 7 7 Castelo Branco . . . . . . Moçambique . . . . . . . 7-11-73 3-10-70 Torres Novas . . . . . . . Covilhã . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Arouca . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . 11-12-72 16-2-72 13-8-73 15-9-70 20-10-65 533 534 535 536 537 538 539 540 541 542 543 Data da nomeação — DD/MM/AA Lisboa . . . . . . . . . . . . Libânia Marisa Conceição de Oliveira . . . . . Elisabete Mendonça Simão . . . . . . . . . . . . . . Maria Manuela Maurício Neto . . . . . . . . . . . . Mário António Simões Lourenço de Neves Cunha. Sandra Oliveira Pontes . . . . . . . . . . . . . . . . . . Luísa Maria Martinez de Azevedo . . . . . . . . . Ana Paula Salgueiro Ferreira . . . . . . . . . . . . . 516 517 518 519 Situação actual 15-6-2001 15-6-2001 8-5-2003 15-6-2001 15-6-2001 17-9-2002 15-6-2001 17-9-2001 29 Esposende . . . . . . . . . Portimão . . . . . . . . . . . Lisboa — Área Jurisdição Criminal. Albufeira . . . . . . . . . . . Pombal . . . . . . . . . . . . Ponta Delgada . . . . . . Funchal . . . . . . . . . . . . Almada . . . . . . . . . . . . Gondomar . . . . . . . . . Lourinhã . . . . . . . . . . . Lisboa, DIAP . . . . . . . Porto — Área Jurisdição Criminal. Lisboa, DIAP . . . . . . . 3 3 3 3 29 29 29 29 Vila do Conde . . . . . . Barreiro . . . . . . . . . . . Viana do Castelo . . . . Alcanena . . . . . . . . . . . 17-9-2002 17-9-2002 15-6-2001 15-6-2001 7 7 3 3 29 29 Tondela . . . . . . . . . . . . Vila Verde . . . . . . . . . 15-6-2001 15-6-2001 7 7 7 7 7 3 3 3 3 3 29 29 29 29 29 Évora, DIAP . . . . . . . Lisboa, DIAP . . . . . . . Vila Franca de Xira Matosinhos . . . . . . . . . Loures . . . . . . . . . . . . . 17-9-2002 15-6-2001 17-9-2002 15-6-2001 8-5-2003 14-9-2000 15-6-2001 21-6-2004 15-6-2001 17-9-2002 14-9-2000 15-6-2001 15-6-2001 17-9-2002 15-6-2001 N.o 100 — 24 de Maio de 2005 Número 544 Nome 547 548 549 550 Joana Paula da Costa Vasconcelos Machado de Sousa. Ana Maria Fialho Marinho de Castro . . . . . . Francisco Rui Moreira da Silva Varandas Fernandes. Elsa Regina Castelo Ferreira . . . . . . . . . . . . . Anabela Cardoso da Cruz Boavida Marques Irene Espinheira de Oliveira . . . . . . . . . . . . . . Maria da Conceição Amaral dos Santos . . . . 551 552 553 554 555 8013 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE Naturalidade Data de nascimento — DD/MM/AA Tempo de serviço na categoria AA MM DD Situação actual Data da nomeação — DD/MM/AA Porto . . . . . . . . . . . . . . 26-5-72 7 3 29 Valongo . . . . . . . . . . . 15-6-2001 Lisboa . . . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . 15-7-73 12-11-71 7 7 3 3 29 29 Assessora Gab. PGR Valongo . . . . . . . . . . . 29-6-2004 17-9-2002 Porto . . . . . . . . . . . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . Aveiro . . . . . . . . . . . . . Alenquer . . . . . . . . . . . 6-8-73 20-11-66 2-10-68 5-3-71 7 7 7 7 3 3 3 3 29 29 29 29 15-6-2001 8-5-2003 8-5-2003 15-6-2001 Bruno Dias da Silva Espírito Santo . . . . . . . . Ana Margarida Campos de Sousa Dinis . . . . Maria Isabel Moreira Carvalho . . . . . . . . . . . Maria Margarida Amadinho da Paz . . . . . . . Rui Manuel Rulo Preto Esteves . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Portimão . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . 12-11-73 11-1-72 3-3-73 24-1-73 11-10-65 7 7 7 7 7 3 3 3 3 3 29 29 29 29 29 556 557 558 Nuno Hélder Aires Farias . . . . . . . . . . . . . . . . Carla Maria Alvim Gonçalves . . . . . . . . . . . . Luís Miguel Nogueira Leite de Vasconcelos Armamar . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . 19-2-73 3-11-72 11-5-67 7 7 7 3 3 3 29 29 29 559 560 561 562 Beja . . . . . . . . . . . . . . . Penafiel . . . . . . . . . . . . Moçambque . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . 26-5-72 11-5-74 3-7-66 4-2-70 7 7 7 7 3 3 3 3 29 29 29 29 563 Sérgio Manuel Valadas Silva Pena . . . . . . . . . António Carlos Fernandes de Carvalho . . . . Eduardo Manuel Vicente de Sá Couto . . . . . Abel José da Fonseca Henriques de Matos Rosa. Raquel dos Santos Carneiro Gonçalves . . . . Valongo . . . . . . . . . . . Lisboa, DIAP . . . . . . . Santa Maria da Feira Vila Nova de Famalicão. Albergaria-a-Velha . . . . Oliveira do Bairro . . . Loures . . . . . . . . . . . . . Moita . . . . . . . . . . . . . . Porto — Área Jurisdição Cível. Lousada . . . . . . . . . . . Valença . . . . . . . . . . . . Porto — Área Jurisdição Criminal. Lisboa, DIAP . . . . . . . Felgueiras . . . . . . . . . . Santarém . . . . . . . . . . Alenquer, aux. . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . 5-10-72 7 3 29 564 565 566 Maria Filomena de Azevedo Correia Rosado Alexandra do Rosário da Silva Alves . . . . . . . Fernando Carlos Tomáz da Mota Freitas . . . Faro . . . . . . . . . . . . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . Gondomar . . . . . . . . . 15-9-72 8-10-69 30-4-59 7 7 7 3 3 3 29 29 29 567 Maria Filomena Mangualde da Saúde Lourenço. Anabela da Silva Fonseca . . . . . . . . . . . . . . . . Vila Nova da Barquinha. Porto . . . . . . . . . . . . . . 22-2-61 7 3 29 21-10-66 7 3 29 Artur Matias Pires . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Anabela Sofia de Oliveira Matos Furtado . . . Ana Paula dos Santos Araújo Rodriguez . . . Alexandra Sofia Miranda Leite da Silva Ferreira. Eduardo Manuel Soeiro Cardoso . . . . . . . . . Manuela Maria Ribeiro Lima . . . . . . . . . . . . . Nuno Miguel Ventura Berardo Gonçalves . . . Manuel António Nunes Ferrão . . . . . . . . . . . Maria de Fátima Antunes Preto Mateus Ramos. José Carlos Borges Carreira . . . . . . . . . . . . . . João Rodrigues Cravo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . António Manuel da Rocha Soares . . . . . . . . . Maria da Graça Alves Lopes de Andrade Moreira. José Carlos Serrão Teixeira . . . . . . . . . . . . . . Paulo Jorge de Azevedo Brandão . . . . . . . . . Rui Manuel de Jesus Batista . . . . . . . . . . . . . . Ana Catarina Mota Fernandes . . . . . . . . . . . . Natacha Cristina de Menezes Borges de Pinho. Manuel Filipe Leal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Paulo Jorge Souto Mendes de Castro . . . . . . Carla Ferreira de Oliveira . . . . . . . . . . . . . . . . Luís Miguel Rabaçal de Carvalho . . . . . . . . . . . Miguel Ângelo Gomes Eugénio Carmo . . . Sandra Maria Calisto Soares . . . . . . . . . . . . . Aida Maria Queirós Aranha Malheiro de Macedo. José António Lopes Ranito . . . . . . . . . . . . . . Carlos Filipe Lima Preces Ferreira . . . . . . . . Ana Margarda Ferreira dos Santos . . . . . . . . Susana Maria Melim Saavedra . . . . . . . . . . . . Dulce Maria Pereira Costa Marta . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Matosinhos . . . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . 26-3-50 18-1-72 14-7-69 11-2-70 7 7 7 7 3 3 3 3 29 29 29 29 Gouveia . . . . . . . . . . . Vila Nova de Gaia . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Covilhã . . . . . . . . . . . . 14-1-59 16-7-70 17-7-71 7-9-57 2-10-69 7 7 7 7 7 3 3 3 3 3 Lisboa . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Sabrosa . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . 19-2-55 16-1-72 22-3-55 1-2-62 7 7 7 7 Angola . . . . . . . . . . . . Arouca . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . Braga . . . . . . . . . . . . . 2-5-55 12-5-69 16-9-67 16-7-73 27-11-74 Suíça . . . . . . . . . . . . . . Arouca . . . . . . . . . . . . Braga . . . . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . 545 546 568 569 570 571 572 573 574 575 576 577 578 579 580 581 582 583 584 585 586 587 588 589 590 591 592 593 594 595 596 597 598 599 600 601 602 Vítor Ângelo Correia da Silva . . . . . . . . . . . . Rui Pedro Correia Ramos Marques . . . . . . . Katya Melanie da Cruz do Nascimento Lopes Fernandes. Ana Helena Pires Costa de Bastos Monteiro Porto — Área Jurisdição Criminal. Funchal . . . . . . . . . . . . Águeda . . . . . . . . . . . . Vila Nova de Famalicão. Tomar . . . . . . . . . . . . . 8-5-2003 17-9-2002 8-5-2003 15-6-2001 15-6-2001 15-6-2001 15-6-2001 15-6-2001 8-5-2003 15-6-2001 21-6-2004 15-6-2001 15-6-2001 15-6-2001 17-9-2002 15-6-2001 8-5-2003 29 29 29 29 29 Porto — Área Jurisdição Cível. Portimão . . . . . . . . . . . Loures . . . . . . . . . . . . . Porto, DIAP . . . . . . . . Vila Nova de Famalicão. Guarda . . . . . . . . . . . . Funchal . . . . . . . . . . . . Loulé . . . . . . . . . . . . . . Vila Franca de Xira . . . Águeda . . . . . . . . . . . . 15-6-2001 17-9-2002 17-9-2002 15-6-2001 17-9-2002 21-6-2004 3 3 3 3 29 29 29 29 Montijo . . . . . . . . . . . . Rio Maior . . . . . . . . . . Lisboa, DIAP . . . . . . . Évora, DIAP . . . . . . . 8-5-2003 15-6-2001 21-6-2004 17-9-2002 7 7 6 6 6 3 3 3 3 3 29 5 20 20 20 Amarante . . . . . . . . . . Santo Tirso . . . . . . . . . Torres Vedras . . . . . . Aveiro . . . . . . . . . . . . . Barcelos . . . . . . . . . . . 17-9-2002 15-6-2001 17-9-2002 8-5-2003 17-9-2002 8-5-72 12-8-74 15-5-73 11-9-72 7-6-72 6-9-73 24-7-66 6 6 6 6 6 6 6 3 3 3 3 3 3 3 20 20 20 20 20 20 20 Barreiro . . . . . . . . . . . Gondomar . . . . . . . . . Barcelos . . . . . . . . . . . Porto, DIAP . . . . . . . . Santiago do Cacém . . . Paços de Ferreira . . . . Gondomar . . . . . . . . . 8-5-2003 17-9-2002 17-9-2002 17-9-2002 21-6-2004 17-9-2002 17-9-2002 África do Sul . . . . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . Covilhã . . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . Reguengos de Monsaraz. Moçambique . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Angola . . . . . . . . . . . . 18-9-69 12-8-73 27-2-43 12-5-74 15-11-72 6 6 6 6 6 3 3 3 3 3 20 20 20 20 20 Sintra, aux. . . . . . . . . . Aveiro . . . . . . . . . . . . . Lisboa, DIAP . . . . . . . Paredes . . . . . . . . . . . . Setúbal . . . . . . . . . . . . 8-5-2003 8-5-2003 21-6-2004 17-9-2002 8-5-2003 2-4-72 24-7-74 1-12-74 6 6 6 3 3 3 20 20 20 Estarreja . . . . . . . . . . . Sintra, aux. . . . . . . . . . Évora, DIAP . . . . . . . 17-9-2002 8-5-2003 8-5-2003 Porto . . . . . . . . . . . . . . 20-4-73 6 3 20 Paços de Ferreira . . . . 8-5-2003 15-6-2001 21-6-2004 21-6-2004 15-6-2001 8014 Número 603 604 N.o 100 — 24 de Maio de 2005 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE Nome Naturalidade Data de nascimento — DD/MM/AA Tempo de serviço na categoria AA MM DD Situação actual Data da nomeação — DD/MM/AA 610 611 612 Luís Filipe Cabral Almiro Pinto Ferreira . . . Maria João de Abreu Clemente Duarte dos Santos Ferreira. Sílvia de Brito Barrote Paiva . . . . . . . . . . . . . . José Carlos de Jesus Ferreira Fernandes . . . Isabel Maria de Carvalho Pinto Barreira dos Santos. Dino Rui dos Santos Almeida . . . . . . . . . . . . Cláudia Marina Lourenço Henriques dos Santos. Carlos Rodrigo Pereira Fraga Figueiredo . . . Susana Maria de Bourbon Faria Bravo . . . . . Raquel Maria Santos Carvalho . . . . . . . . . . . . 613 614 615 Patrícia Alexandra Ferreira Barão . . . . . . . . . Ana Isabel Guerra Soares . . . . . . . . . . . . . . . . José Luís Gonzalez Vaz Bernardo . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . 22-9-74 21-9-72 14-12-69 6 6 6 3 3 3 20 20 20 616 617 618 619 620 621 622 Porto . . . . . . . . . . . . . Angola . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Lousada . . . . . . . . . . . Ílhavo . . . . . . . . . . . . . Matosinhos . . . . . . . . . Espinho . . . . . . . . . . . . 10-1-73 2-3-65 12-8-71 8-2-70 1-8-73 23-9-63 6-11-74 6 6 6 6 6 6 6 3 3 3 3 3 3 3 20 20 20 20 20 20 20 Lisboa . . . . . . . . . . . . . Austrália . . . . . . . . . . . 10-7-70 24-12-74 6 6 3 3 20 20 Faro . . . . . . . . . . . . . . . Funchal . . . . . . . . . . . . 17-9-2002 17-9-2002 Porto . . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . Guimarães . . . . . . . . . 8-11-64 13-8-73 27-7-62 6 6 6 3 3 3 20 20 20 Guimarães . . . . . . . . . Lisboa, DIAP, aux. . . . Fafe . . . . . . . . . . . . . . . 8-5-2003 8-5-2003 8-5-2003 Porto . . . . . . . . . . . . . 26-6-71 6 3 20 Guimarães . . . . . . . . . 8-5-2003 Santo Tirso . . . . . . . . . França . . . . . . . . . . . . . Tomar . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Vale de Cambra . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . Almada . . . . . . . . . . . 1-9-64 1-7-67 19-5-72 20-1-72 12-4-66 25-10-74 17-4-69 31-5-72 6 6 6 6 6 6 6 6 3 3 3 3 3 3 3 3 20 20 20 20 20 20 20 20 Amarante . . . . . . . . . . Lisboa, DIAP, aux. . . . Funchal . . . . . . . . . . . . Faro . . . . . . . . . . . . . . . Setúbal, aux. . . . . . . . . Oliveira de Azeméis . . . Mirandela . . . . . . . . . . Seixal . . . . . . . . . . . . . . 8-5-2003 8-5-2003 17-9-2002 17-9-2002 8-5-2003 8-5-2003 8-5-2003 21-6-2004 Beja . . . . . . . . . . . . . . . Espanha . . . . . . . . . . . 10-12-74 2-11-60 6 6 3 3 20 20 Lisboa, DIAP, aux. . . . Loulé . . . . . . . . . . . . . . 8-5-2003 8-5-2003 Lisboa . . . . . . . . . . . . . Moçambique . . . . . . . 12-12-67 19-10-72 6 6 3 3 20 20 Sesimbra, aux. . . . . . . Funchal . . . . . . . . . . . . 8-5-2003 17-9-2002 Paredes . . . . . . . . . . . . Boticas . . . . . . . . . . . . Almeida . . . . . . . . . . . Vila Pouca de Aguiar Baião . . . . . . . . . . . . . . Santarém . . . . . . . . . . Funchal . . . . . . . . . . . . Santarém . . . . . . . . . . Anadia . . . . . . . . . . . . 4-2-73 13-10-72 2-5-66 10-9-61 2-12-56 7-4-58 7-3-63 29-2-36 24-9-70 6 6 6 6 6 6 6 6 5 3 3 3 3 3 3 3 1 3 20 20 20 20 20 20 20 21 20 Marco de Canaveses Vila Pouca de Aguiar Angra do Heroísmo Mirandela . . . . . . . . . . Santa Cruz . . . . . . . . . Benavente . . . . . . . . . . Santarém, aux. . . . . . . Almada . . . . . . . . . . . . Vagos . . . . . . . . . . . . . 8-5-2003 8-5-2003 17-9-2002 8-5-2003 17-9-2002 8-5-2003 8-5-2003 21-6-2004 8-5-2003 Lisboa . . . . . . . . . . . . . Moçambique . . . . . . . 2-7-74 17-9-65 5 5 3 3 20 20 Loures . . . . . . . . . . . . . Torres Vedras, aux. . . . 21-6-2004 21-6-2004 Viseu . . . . . . . . . . . . . . Portalegre . . . . . . . . . . R. P. Angola . . . . . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . 16-2-66 11-12-70 8-2-70 6-7-63 5 5 5 5 3 3 3 3 20 20 20 20 Seia . . . . . . . . . . . . . . . Évora, DIAP, aux. . . . São João da Madeira Vila Real . . . . . . . . . . . 8-5-2003 21-6-2004 21-6-2004 8-5-2003 656 657 658 659 660 Adão Paulo Marinho da Conceição Carvalho Rui Miguel Fernandes de Sousa Moreira . . . Liliana Paula Feiticeiro Pereira . . . . . . . . . . . Maria de Lurdes de Sousa Teixeira . . . . . . . . Maria Manuel Cachim Saraiva Rocha . . . . . . Maria Paula de Matos Monteiro . . . . . . . . . . Maria Goretti Barros de Oliveira Martins Silva Dias. Ana Cristina Nunes Catalão . . . . . . . . . . . . . . Tahamara Amina Thurn-Valsassina dos Santos Dias. Lurdes Maria Queirós da Fonseca . . . . . . . . . Rita Alexandra Ramos Madeira dos Santos João Manuel de Vasconcelos Machado Teixeira Alves. Tiago Nuno do Carmo Fernandes da Rocha Reis. Maria Madalena Pereira Azevedo . . . . . . . . . José Carlos Barreiros Freire . . . . . . . . . . . . . . Sónia Maria Pinhão Raposo Pinela . . . . . . . . António Manuel Ferreira Ventinhas . . . . . . . José Joaquim Monteiro Ramos . . . . . . . . . . . Edite Paula de Almeida Pinho . . . . . . . . . . . . António Miguel Fernandes Madureira . . . . . Sandra Paula Nunes Boavida Anselmo Cardoso. Ana Sofia Ramos Salgado Gomes Pita . . . . . Maria José Gomez de Agrela Cabral de Soveral. Isaura Maria Martins Ricardo . . . . . . . . . . . . Maria Manuela Manso Perestrelo Cisneiros Ferreira. Maria Rosa da Costa Moreira . . . . . . . . . . . . Maria de Fátima Santos Maduro . . . . . . . . . . Paulo Jorge Martins Ribeiro . . . . . . . . . . . . . . Alfredo Machado Chaves . . . . . . . . . . . . . . . . Leonor de Fátima Cunha Alvim . . . . . . . . . . . Maria Silvina Cardoso Marcelino . . . . . . . . . Fátima Maria Fernandes Henriques . . . . . . . João Fernando Fevereiro d’Oliveira Mendes Helena Cristina de Sousa Loureiro Horta e Melo. Lídia Susana Pinto Bugalho de Almeida . . . . Ana Cristina Correia de Barros Trindade e Brito. Paula de Almeida Esteves . . . . . . . . . . . . . . . . Luzia Maria Pereira Alegria . . . . . . . . . . . . . . Sílvia Cristina Sousa dos Santos Amorim . . . Diogo Guilherme de Barros e Cunha Pereira Coutinho. Ana Sofia Martins Rendas Amado . . . . . . . . Nuno Luís Amador Branco Centeio Rebocho Raul Manuel Barreiros Farias . . . . . . . . . . . . Gaspar Hernâni de Faria Veloso Pereira . . . Eunice Carrêlo Marcelino . . . . . . . . . . . . . . . . Seixal . . . . . . . . . . . . . . Gondomar . . . . . . . . . Vila Nova de Famalicão. Lisboa, DIAP . . . . . . . Lisboa, DIAP . . . . . . . Lisboa, Área Jurisd. Criminal, aux. Barcelos . . . . . . . . . . . Ribeira Grande . . . . . Cartaxo . . . . . . . . . . . . Felgueiras . . . . . . . . . . Lisboa, DIAP . . . . . . . Gondomar, aux. . . . . . Santa Maria da Feira Beja . . . . . . . . . . . . . . . Évora . . . . . . . . . . . . . . Setúbal . . . . . . . . . . . . França . . . . . . . . . . . . . Montijo . . . . . . . . . . . . 17-9-73 11-5-71 5-10-71 12-5-72 29-11-72 5 5 5 5 5 3 3 3 3 3 20 20 20 20 20 8-5-2003 21-6-2004 21-6-2004 8-5-2003 21-6-2004 661 662 663 664 Ana Raquel de Freitas Alegre Ribeiro . . . . . José Manuel Ferreira da Rocha . . . . . . . . . . . Sílvia Maria Frias Gaspar . . . . . . . . . . . . . . . . Ana Margarida Nunes Simões . . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . Penafiel . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . 5-6-73 6-10-69 23-5-69 11-6-71 5 5 5 5 3 3 3 3 20 20 20 20 Rio Maior . . . . . . . . . . Évora, DIAP, aux. . . . Montijo . . . . . . . . . . . . Vila Verde . . . . . . . . . Santiago do Cacém, aux. Espinho . . . . . . . . . . . . Marco de Canaveses Mafra . . . . . . . . . . . . . Mafra . . . . . . . . . . . . . 605 606 607 608 609 623 624 625 626 627 628 629 630 631 632 633 634 635 636 637 638 639 640 641 642 643 644 645 646 647 648 649 650 651 652 653 654 655 Viseu . . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . 31-1-68 8-5-74 6 6 3 3 20 20 São Pedro do Sul . . . . Lisboa, DIAP . . . . . . . 8-5-2003 8-5-2003 Alemanha . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . Lamego . . . . . . . . . . . . 20-2-72 21-7-72 29-9-71 6 6 6 3 3 3 20 20 20 Loulé . . . . . . . . . . . . . . Lisboa, DIAP . . . . . . . Ílhavo, aux. . . . . . . . . . 17-9-2002 21-6-2004 8-5-2003 Angola . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . 24-2-66 8-7-74 6 6 3 3 20 20 Oliveira de Azeméis . . . Tomar . . . . . . . . . . . . . 21-6-2004 17-9-2002 Lisboa . . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . 21-1-74 7-7-73 22-6-73 6 6 6 3 3 3 20 20 20 8-5-2003 17-9-2002 17-9-2002 8-5-2003 17-9-2002 8-5-2003 17-9-2002 21-6-2004 8-5-2003 21-6-2004 21-6-2004 21-6-2004 8-5-2003 21-6-2004 8-5-2003 21-6-2004 21-6-2004 N.o 100 — 24 de Maio de 2005 Número 665 666 667 Nome 8015 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE Naturalidade Data de nascimento — DD/MM/AA Tempo de serviço na categoria AA MM DD Situação actual Data da nomeação — DD/MM/AA Susana Maria da Costa Almeida . . . . . . . . . . Susana Leonor Coelho de Sousa . . . . . . . . . . Susana Luísa de Figueiredo e Catarino Severino. Carla Alexandra de Jesus Almeida . . . . . . . . Sónia Daniela Fernandes de Sousa Moreira Sílvia Isabel Soares Forte Marques Bom . . . . Luísa Margarida Pereira Abrantes . . . . . . . . . João Paulo Afonso Amaro . . . . . . . . . . . . . . . Maria da Graça Pereira Fantazia Teixeira . . . . Susana Filipa Paredes Leandro . . . . . . . . . . . Alexandra Maria Simões Ferreira Matias . . . Maria Leonor da Silva Teixeira de Vasconcelos. Maria Teresa de Oliveira Campos Carmo Silva. Luís Miguel Cristino da Silva Campos . . . . . . Jorge Humberto Morais da Silva Fernandes Sofia Cláudia Amaro Lopes Cardoso Pires Rui Manuel Lopes Garcia . . . . . . . . . . . . . . . . Santa Maria da Feira Angola . . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . 5-9-73 9-11-71 26-6-73 5 5 5 3 3 3 20 20 20 V. Nova de Famalicão Marinha Grande . . . . V. Nova de Famalicão 21-6-2004 8-5-2003 21-6-2004 Porto . . . . . . . . . . . . . . Angola . . . . . . . . . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . Mirandela . . . . . . . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . Vila Nova de Gaia . . . 26-4-71 28-12-68 28-3-72 5-2-71 18-3-68 19-8-71 8-6-72 13-12-70 19-9-65 5 5 5 5 5 5 5 5 5 3 3 3 3 3 3 3 3 3 20 20 20 20 20 20 20 20 20 Guimarães, aux. . . . . . Lisboa, DIAP, aux. . . . . Lisboa, DIAP, aux. . . . . Bragança . . . . . . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . Vila Praia Vitória . . . Lisboa, DIAP, aux. . . . . Guimarães, aux. . . . . . Benavente, aux. . . . . . 21-6-2004 21-6-2004 21-6-2004 21-6-2004 21-6-2004 8-5-2003 21-6-2004 21-6-2004 21-6-2004 Espinho . . . . . . . . . . . . 17-5-64 5 3 20 Lisboa, DIAP, aux. . . . . 21-6-2004 Lisboa . . . . . . . . . . . . . Cabo Verde . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . 3-8-70 16-5-63 4-7-71 13-12-58 5 5 5 5 3 3 3 3 20 20 20 20 21-6-2004 21-6-2004 8-5-2003 21-6-2004 Ana Paula Gamboa de Campos Dias Ferreira Maria Teresa Correia Pinto . . . . . . . . . . . . . . Marco Alexandre Mendes Gomes . . . . . . . . . Rosa Maria Rebelo de Almeida . . . . . . . . . . . Madalena Marisa Moreira Filipe . . . . . . . . . . Helena Maria dos Anjos Almeida de Carvalho Fortuna. Maria de Fátima Damas Martins Tomé de Assunção. Nuno Miguel Martins Viegas . . . . . . . . . . . . . Bárbara Patrícia Leite Pereira . . . . . . . . . . . . André Esteves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Carla Maria de Matos Dâmaso Pratas . . . . . . Maria Manuela Pereira de Carvalho . . . . . . . Alberto de Jesus Lopes Preto . . . . . . . . . . . . . Ana Paula Ramos Rebelo . . . . . . . . . . . . . . . . Eduardo Manuel Costa Ferreira . . . . . . . . . . Paula Cristina Silva Nunes de Moura . . . . . . Maria de Fátima Bacalhau Rovisco de Bastos Angola . . . . . . . . . . . . Resende . . . . . . . . . . . Funchal . . . . . . . . . . . . Moçambique . . . . . . . Matosinhos . . . . . . . . . Penedono . . . . . . . . . . 6-1-71 13-12-72 16-7-70 5-6-67 5-2-74 22-6-69 5 5 5 5 5 5 3 3 3 3 3 3 20 20 20 20 20 20 Lisboa, DIAP, aux. . . . . Lisboa, DIAP, aux. . . . . Arcos de Valdevez . . . Vila Real de Santo António. Porto de Mós . . . . . . . Olhão . . . . . . . . . . . . . Porto de Mós . . . . . . . Lagos . . . . . . . . . . . . . . Lagos . . . . . . . . . . . . . . Lagos, aux. . . . . . . . . . 8-5-2003 21-6-2004 8-5-2003 21-6-2004 21-6-2004 21-6-2004 Lisboa . . . . . . . . . . . . . 4-4-60 5 3 20 Albufeira . . . . . . . . . . . 21-6-2004 Albufeira . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . Melgaço . . . . . . . . . . . Tomar . . . . . . . . . . . . . Angola . . . . . . . . . . . . Miranda do Douro . . . Meda . . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Almada . . . . . . . . . . . 18-10-71 6-9-70 10-11-67 24-10-71 7-12-72 5-12-60 1-7-67 18-11-69 20-4-69 23-5-70 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 21-6-2004 8-5-2003 21-6-2004 8-5-2003 21-6-2004 21-6-2004 21-6-2004 8-5-2003 21-6-2004 21-6-2004 Moçambique . . . . . . . Maia . . . . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . Almada . . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . Funchal . . . . . . . . . . . . 5-8-71 9-2-74 11-4-72 9-9-71 5-10-72 9-11-74 5 4 4 4 4 4 3 3 3 3 3 3 20 19 19 19 19 19 705 706 707 João Melchior Cunha de Almeida . . . . . . . . . Ricardo Jorge Bragança de Matos . . . . . . . . . Nuno Miguel Valente Serdoura dos Santos . . . Ana Rita da Cunha Pecorelli . . . . . . . . . . . . . Jorge Miguel Machado Martins . . . . . . . . . . . Patrícia Isabel Bártolo Naré Agostinho Trafaria Amareleja. Carla Dalila Macieirinha Fardilha . . . . . . . . . Manuel Eduardo Aires Magriço . . . . . . . . . . . Maria Isabel Freitas dos Santos . . . . . . . . . . . Albufeira . . . . . . . . . . . Peso da Régua . . . . . . Portimão . . . . . . . . . . . Ourém . . . . . . . . . . . . . Faro . . . . . . . . . . . . . . . Lagos, aux. . . . . . . . . . Faro . . . . . . . . . . . . . . . Chaves . . . . . . . . . . . . . Olhão . . . . . . . . . . . . . V. Real de Santo António. Peso da Régua . . . . . . Ponte da Barca, aux. Castro Daire, aux. . . . Trancoso, aux. . . . . . . Celorico da Beira, aux. Alcácer do Sal, aux. Moçambique . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . 27-11-74 13-10-74 28-4-71 4 4 4 3 3 3 19 19 19 708 709 710 José Isolino Fernandes Gonçalves . . . . . . . . . Carla Isabel Viegas Neto . . . . . . . . . . . . . . . . . Sara Maria da Fonseca Pinho . . . . . . . . . . . . . Vagos . . . . . . . . . . . . . Loulé . . . . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . 20-9-65 30-7-71 22-5-72 4 4 4 3 3 3 19 19 19 711 712 Cláudia Filipa Freitas Antunes Ribeiro . . . . . Sandra Elizabete Milheirão Alcaide . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Mira . . . . . . . . . . . . . . 23-5-74 14-7-74 4 4 3 3 19 19 713 Serafim José da Silva Fernandes Carneiro . . . . Lousada . . . . . . . . . . . 18-6-67 4 3 19 714 715 716 717 Mafalda Maria Laranjeira Paiva . . . . . . . . . . Sandra Cristina Canarias Geraldes Gil . . . . . Jorge Mário da Conceição Alpoim . . . . . . . . Carlos Pedro Pinto Ribeiro Durães . . . . . . . . Vila Nova de Gaia . . . Fundão . . . . . . . . . . . . Viana do Castelo . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . 2-10-72 13-12-73 20-12-65 31-5-73 4 4 4 4 3 3 3 3 19 19 19 19 718 Angelina de Assunção Farias . . . . . . . . . . . . . Celorico da Beira . . . . 31-5-68 4 3 19 719 720 721 722 723 724 Margarida Maria Lopes Moreira do Carmo Florentina Maria Freitas . . . . . . . . . . . . . . . . . Elisa Maria Bessa Pereira . . . . . . . . . . . . . . . . Manuel Inácio Pereira Gomes . . . . . . . . . . . . Ana Paula Dias Rodrigues . . . . . . . . . . . . . . . Ana Maria Magalhães Mexia Falcão Machado. Maria Margarida da Veiga Fernandes Passos Galhardas. Figueira da Foz . . . . . Cabo Verde . . . . . . . . Moçambique . . . . . . . Vila Nova de Gaia . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . 18-2-71 7-8-64 16-12-73 8-2-70 7-5-61 12-8-74 4 4 4 4 4 4 3 3 3 3 3 3 19 19 19 19 19 19 Murça/Sabrosa, aux. . . . 15-3-2003 Lisboa, DIAP, aux. . . . . 15-3-2003 Figueiró dos Vinhos, 15-3-2003 aux. Nelas, aux. . . . . . . . . . 15-3-2003 Albufeira, aux. . . . . . . 15-3-2003 Sátão/Fornos de Algo- 15-3-2003 dres, aux. Ansião, aux. . . . . . . . . 15-3-2003 Torre de Moncorvo/ 15-3-2003 Alfândega da Fé, aux. Vila Flor/Carrazeda 15-3-2003 de Ansiães, aux. Castelo de Paiva, aux. 21-6-2004 Funchal, aux. . . . . . . . 15-3-2003 Angra do Heroísmo . . . 21-6-2004 Miranda do Douro/ 15-3-2003 Vimioso, aux. Vila Franca do Cam- 15-3-2003 po, aux. Sabugal, aux. . . . . . . . 15-3-2003 Bombarral, aux. . . . . . 21-06-2004 Celorico de Basto, aux. 21-6-2004 Faro, aux. . . . . . . . . . . 15-3-2003 Almeirim, aux. . . . . . . 21-6-2004 Ponta do Sol, aux. . . . 15-3-2003 Lisboa . . . . . . . . . . . . . 12-8-69 4 3 19 Silves, aux. . . . . . . . . . 668 669 670 671 672 673 674 675 676 677 678 679 680 681 682 683 684 685 686 687 688 689 690 691 692 693 694 695 696 697 698 699 700 701 702 703 704 725 8-5-2003 15-3-2003 15-3-2003 15-3-2003 15-3-2003 21-6-2004 15-3-2003 8016 Número N.o 100 — 24 de Maio de 2005 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE Nome Naturalidade Data de nascimento — DD/MM/AA Tempo de serviço na categoria AA MM DD 726 727 728 729 730 731 732 733 734 735 736 737 738 739 Maria dos Anjos Borralho Sequeira . . . . . . . Isabel Cristina Ramalho dos Santos . . . . . . . Sandra Isabel Tomás Rocha . . . . . . . . . . . . . . Maria Florinda da Silva Teixeira . . . . . . . . . . Cristina Maria Fontes Henriques . . . . . . . . . . Joaquim Pedro Lopes Pereira . . . . . . . . . . . . Carlos Manuel Folgado Sobreiro . . . . . . . . . . Ana Paula Ferreira Trindade da Cruz Duarte Nélia da Conceição Teixeira Alves . . . . . . . . Telma Maria Diegues Paulos . . . . . . . . . . . . . Susan Vitorino Salgueiral . . . . . . . . . . . . . . . . Jorge Manuel Alves de Oliveira . . . . . . . . . . . José António Claro Nunes . . . . . . . . . . . . . . . Ana Cristina Janeiro Valente Garrido . . . . . Portimão . . . . . . . . . . . Vila Real . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Vila Nova de Gaia . . . . Angola . . . . . . . . . . . . Barreiro . . . . . . . . . . . Moçambique . . . . . . . Angola . . . . . . . . . . . . Vila do Porto . . . . . . . Ovar . . . . . . . . . . . . . . Irlanda . . . . . . . . . . . . Espinho . . . . . . . . . . . . Montemor-o-Velho . . . Barreiro . . . . . . . . . . . 18-10-63 24-4-72 24-12-71 6-6-64 27-5-67 9-4-72 17-2-64 11-11-58 1-7-68 11-6-70 31-1-70 27-12-73 30-9-75 9-11-74 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 17 17 17 740 741 742 Leiria . . . . . . . . . . . . . Évora . . . . . . . . . . . . . . Luanda, Angola . . . . . 1-3-74 30-9-72 19-3-69 3 3 3 3 3 3 17 17 17 743 744 745 746 747 Miguel José Agostinho Figueiredo Rodrigues Helena Margarida da Luz Leitão . . . . . . . . . . Alda Luísa Fernandes Sena Pinheiro Caetano. Rui Abel Pizarro de Sousa Brito . . . . . . . . . . Raquel Alexandra Alves da Encarnação . . . . Ana Elisabete da Costa Ramos . . . . . . . . . . . Carla Maria Saraiva de Oliveira . . . . . . . . . . . Susana Rute Ferreira de Moura . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Cascais . . . . . . . . . . . . Beira, Moçambique . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . Seia . . . . . . . . . . . . . . . 29-4-69 26-6-74 11-9-75 2-8-74 3-11-74 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 17 17 17 17 17 748 749 750 Ricardo Manuel Rodrigues Pereira Batista Helena Maria Mó Quintas do Prado Tavares Ana Paula Carvalho da Cunha Correia . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Luanda, Angola . . . . . 21-8-70 25-4-63 23-9-74 3 3 3 3 3 3 17 17 17 751 752 Carla Cristina Carvalho da Costa e Abreu . . . . Valter dos Santos Batista . . . . . . . . . . . . . . . . Almada . . . . . . . . . . . . Salazar, Angola . . . . . 13-4-74 22-4-65 3 3 3 3 17 17 753 Pedro Miguel Fernandes Loureiro . . . . . . . . . Miragaia . . . . . . . . . . . 2-4-71 3 3 17 754 Dália Cristina Pereira da Silva Nobre Franco Roque. Maria da Ascenção Figueiras Martins Chambel Mourisco. Teresa Maria Paiva Barata . . . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . 21-11-72 3 3 Figueira da Foz . . . . . 11-5-61 3 Lisboa . . . . . . . . . . . . . 27-6-69 Lisboa . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . 755 756 757 758 759 760 761 762 Rui Manuel Alves Jacinto Dias Loução . . . . Marta Patrícia de Correia Viegas Castilho dos Santos. Ana Rita Pessoa Lopes Laureano Pinto . . . . Paula Helena Aires dos Santos Arêde Duarte Eugénia Maria Pinheiro e Paulos Moreira Situação actual Data da nomeação — DD/MM/AA Faro, aux. . . . . . . . . . . Baião, aux. . . . . . . . . . Cadaval, aux. . . . . . . . Amares, aux. . . . . . . . . Olhão, aux. . . . . . . . . . São Roque do Pico, aux. Horta, aux. . . . . . . . . . Ponta do Sol, aux. . . . Vieira do Minho, aux. São Vicente, aux. . . . . Coruche, aux. . . . . . . . Mira, aux. . . . . . . . . . . Soure, aux. . . . . . . . . . Reguengos de Monsaraz, aux. Nazaré, aux. . . . . . . . . Vila Viçosa, aux. . . . . Golegã, aux. . . . . . . . . 15-3-2003 21-6-2004 21-6-2004 21-6-2004 15-3-2003 15-3-2003 15-3-2003 15-3-2003 21-6-2004 15-3-2003 21-6-2004 1-4-2004 1-4-2004 1-4-2004 1-4-2004 1-4-2004 1-4-2004 1-4-2004 1-4-2004 17 Tábua, aux. . . . . . . . . . Estremoz, aux. . . . . . . Mealhada, aux. . . . . . . Cinfães, aux. . . . . . . . . Meda/Vila Nova de Foz Côa, aux. Ponte de Sor, aux. . . . Fronteira/Avis, aux. . . . Vila Nova de Cerveira/ Paredes de Coura, aux. Odemira, aux. . . . . . . . Nisa/Castelo de Vide, aux. Cabeceiras de Basto, aux. Cuba/Portel, aux. . . . . 3 17 Moura, aux. . . . . . . . . 1-4-2004 3 3 17 1-4-2004 26-11-69 10-12-74 3 3 3 3 17 17 Idanha-a-Nova/Penamacor, aux. Almeida, aux. . . . . . . . Ourique, aux. . . . . . . . Sintra . . . . . . . . . . . . . . Fátima . . . . . . . . . . . . Vila Nova de Gaia . . . 10-10-75 20-4-71 6-11-70 3 3 3 3 3 3 17 17 17 Porto . . . . . . . . . . . . . . 5-9-74 3 3 17 763 Sandra Cristina Oliveira Alves Nogueira Barbosa. Sandra Maria Aleixo Patrício Cardoso . . . . . Angola . . . . . . . . . . . . 15-8-66 3 3 17 764 Susana Peixoto Castro Guimarães . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . 31-1-71 3 3 17 765 766 767 768 769 Aura Cristina Guerreiro Ramos . . . . . . . . . . . Marta Martins Gonçalves Rocha . . . . . . . . . . Ludmila Catarina Brites Monteiro Marques Catarina Alexandra Ramos Ferreira . . . . . . . João Guerreiro Alves de Simas Santos . . . . . Beja . . . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . 18-5-73 4-5-78 15-11-75 28-2-77 5-1-78 1 1 1 1 1 3 3 3 3 3 19 19 19 19 19 770 771 772 773 774 775 776 777 778 Anabela Abrantes Magalhães . . . . . . . . . . . . . Maria Adelaide Moreno Geraldes . . . . . . . . . Alda da Conceição Costa Fontes . . . . . . . . . . João Luís Amendoeira dos Santos Pires . . . . Paula Cristina de Melo Carvalho . . . . . . . . . . Sónia Cristina Mateus da Silva . . . . . . . . . . . . Maria Isabel de Jesus Nunes . . . . . . . . . . . . . . Marta Daniela Amaral Parente Seixas . . . . . Camila Maria Santos e Silva . . . . . . . . . . . . . . 25-10-67 1-11-72 14-12-68 1-5-71 1-7-72 5-12-78 29-5-76 27-10-73 11-2-69 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3 3 3 3 3 3 3 3 3 19 19 19 19 19 19 19 19 19 779 780 781 Eugénia Maria Oliveira Pereira . . . . . . . . . . . Rosa Lauriana Simões Marques . . . . . . . . . . . Ema Catarina Fernandes Gonçalves Afonso Lisboa . . . . . . . . . . . . . Miragaia . . . . . . . . . . . Vinhais . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Viseu . . . . . . . . . . . . . . Almada . . . . . . . . . . . . Aguiar da Beira . . . . . Meda . . . . . . . . . . . . . . Vila Nova de Famalicão. Lamego . . . . . . . . . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . 14-1-73 22-7-71 18-5-77 1 1 1 3 3 3 19 19 19 782 783 Helena Margarida de Brito Miguel . . . . . . . . Maria de Lurdes Vieira dos Santos Casanova Faro . . . . . . . . . . . . . . . Tomar . . . . . . . . . . . . 2-2-75 24-4-64 1 1 3 3 19 19 784 Pedro Miguel Ferreira de Figueiredo Neto . . . . Almada . . . . . . . . . . . . 29-5-72 1 3 19 1-4-2004 1-4-2004 1-4-2004 1-4-2004 1-4-2004 1-4-2004 1-4-2004 1-4-2004 1-4-2004 1-4-2004 1-4-2004 1-4-2004 Santa Cruz, aux. . . . . . Santa Cruz, aux. . . . . . Moimenta da Beira, aux. Monção, aux. . . . . . . . 1-4-2004 1-4-2004 1-4-2004 Povoação/Nordeste, aux. Montalegre/Boticas, aux. Silves, aux. . . . . . . . . . Oeiras, aux. . . . . . . . . . Leiria, aux. . . . . . . . . . Seixal, aux. . . . . . . . . . Vila Nova de Gaia, aux. Montijo, aux. . . . . . . . Porto, DIAP, aux. . . . Porto, DIAP, aux. . . . Cascais, aux. . . . . . . . . Porto, aux. . . . . . . . . . Moita, aux. . . . . . . . . . Viseu, aux. . . . . . . . . . Valpaços, aux. . . . . . . Vila Nova de Famalicão, aux. Castro Daire, aux. . . . Viseu, aux. . . . . . . . . . Oliveira do Bairro, aux. Loulé, aux. . . . . . . . . . V. Franca de Xira, aux. Faro, aux. . . . . . . . . . . 1-4-2004 1-4-2004 1-4-2004 16-7-2004 16-7-2004 16-7-2004 16-7-2004 16-7-2004 16-7-2004 16-7-2004 16-7-2004 16-7-2004 16-7-2004 16-7-2004 16-7-2004 16-7-2004 16-7-2004 16-7-2004 16-7-2004 16-7-2004 16-7-2004 16-7-2004 16-7-2004 N.o 100 — 24 de Maio de 2005 Número 785 786 Nome Data de nascimento — DD/MM/AA Naturalidade Tempo de serviço na categoria AA MM DD João Manuel Leal Monteiro . . . . . . . . . . . . . . Maria de Fátima Gonçalves Braga Monteiro Pinho. Susana Filipa Pinhão Alves de Araújo . . . . . . Paula Cristina de Oliveira Sousa . . . . . . . . . . Sílvio Araújo Jesus da Silva . . . . . . . . . . . . . . Ana Paula Vaz Ferreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cecília Maria Maia Dias . . . . . . . . . . . . . . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . 16-9-76 13-7-73 1 1 3 3 19 19 Lisboa . . . . . . . . . . . . . Lisboa . . . . . . . . . . . . . Vila do Conde . . . . . . Murtosa . . . . . . . . . . . Aveiro . . . . . . . . . . . . . 11-5-77 21-10-67 10-11-71 6-8-68 25-10-66 1 1 1 1 1 3 3 3 3 3 19 19 19 19 19 Mogadouro . . . . . . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . . . . . . 22-2-70 28-12-78 16-10-67 1 1 1 3 3 3 19 19 19 795 Ana Maria Xavier Trindade . . . . . . . . . . . . . . João Paulo Rebelo Trindade . . . . . . . . . . . . . Laura Alexandra Meira Pessanha Montenegro Seixas. Hélder Saraiva Taveira . . . . . . . . . . . . . . . . . . Açores . . . . . . . . . . . . . 5-7-64 1 3 19 796 Luísa Isabel Teixeira de Almeida Pinto . . . . . Celorico da Beira . . . . 30-11-66 1 3 19 797 Lisboa . . . . . . . . . . . . . 9-5-76 1 3 19 Vila Real . . . . . . . . . . . França . . . . . . . . . . . . Alvaiázere . . . . . . . . . 14-6-68 2-10-74 24-8-63 1 1 1 3 3 3 19 19 19 801 Maria João Reimão Teixeira de Sousa Emílio. Carlos Rui Carvalho Martins de Sousa . . . . . Isabel Cristina Ribeiro de Abreu Madureira Leonor Adelaide Guedes da Silva Durão Machado. Ana Paula Pereira Madeira Sabino . . . . . . . . Angola . . . . . . . . . . . . 22-5-66 1 3 19 802 803 804 805 Fernando Manuel Pereira . . . . . . . . . . . . . . . . Maria Dulce Simões Antunes Fitas . . . . . . . . José Luís Neto Leão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Paula Cristina Fernandes Pires Luís . . . . . . . Funchal . . . . . . . . . . . . Ourém . . . . . . . . . . . . . Avis . . . . . . . . . . . . . . . Covilhã . . . . . . . . . . . . 9-1-63 26-11-63 18-3-67 5-11-67 1 1 1 1 3 3 3 3 19 19 19 19 787 788 789 790 791 792 793 794 798 799 800 8017 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE Situação actual Aveiro, aux. . . . . . . . . Santa Maria da Feira, aux. Almada, aux. . . . . . . . Funchal, aux. . . . . . . . Valença, aux. . . . . . . . Valongo, aux. . . . . . . . Santa Maria da Feira, aux. Gondomar, aux. . . . . . Leiria, aux. . . . . . . . . . Ponta Delgada, aux. Angra do Heroísmo, aux. Vila Real de Santo António, aux. Setúbal, aux. . . . . . . . . Lisboa, DIAP, aux. . . . Horta, aux. . . . . . . . . . São Roque do Pico, aux. Caldas da Rainha, aux. Loures, aux. . . . . . . . . Braga, aux. . . . . . . . . . Torres Vedras, aux. Covilhã, aux. . . . . . . . . Data da nomeação — DD/MM/AA 16-7-2004 16-7-2004 16-7-2004 16-7-2004 16-7-2004 16-7-2004 16-7-2004 16-7-2004 16-7-2004 16-7-2004 16-7-2004 16-7-2004 16-7-2004 16-7-2004 16-7-2004 16-7-2004 16-7-2004 16-7-2004 16-7-2004 16-7-2004 16-7-2004 (a) Juiz conselheiro no STA, em comissão permanente de serviço. (b) Juiz conselheiro do Tribunal de Contas, em comissão permanente de serviço. (c) Juiz conselheiro da Secção Regional do Tribunal de Contas da Madeira, em comissão permanente de serviço. (d) Juiz conselheiro além quadro no Tribunal de Contas. 12 de Maio de 2005. — O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes. UNIVERSIDADE DOS AÇORES Reitoria Despacho n.o 11 637/2005 (2.a série). — Designo, nos termos do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 216/92, de 13 de Outubro, o júri das provas de mestrado em Protecção Biológica de Ecossistemas, requeridas pelo licenciado José Adriano Rodrigues da Mota: Presidente — Doutor Nélson José de Oliveira Simões, professor associado com agregação da Universidade dos Açores, (por designação do reitor). Vogais: Doutor Jean-Louis Hemptinne, professor da École Nationale de Formation Agronomique. Doutora Patrícia Ventura Garcia, professora auxiliar da Universidade dos Açores. Doutor António Onofre Costa Miranda Soares, professor auxiliar da Universidade dos Açores. 10 de Maio de 2005. — O Vice-Reitor, José Luís Brandão da Luz. UNIVERSIDADE DE AVEIRO Reitoria Despacho n.o 11 638/2005 (2.a série). — Sob proposta da comissão coordenadora do mestrado em Métodos Instrumentais e Controlo de Qualidade Analítica, criado por deliberação do senado universitário da Universidade de Aveiro publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 125, de 30 de Maio de 2000, e de acordo com as normas constantes do despacho n.o 39-R/93 (Diário da República, 2.a série, n.o 172, de 24 de Julho de 1993) e do respectivo regulamento publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 125, de 30 de Maio de 2000, determina-se: 1 — Vagas: 1.1 — Número de vagas para o ano lectivo de 2005-2006 — 20. 1.2 — Número mínimo de matrículas necessárias ao funcionamento do mestrado — 7. 2 — Habilitações de acesso — as constantes do artigo 6.o do regulamento do mestrado em Métodos Instrumentais e Controlo de Qualidade Analítica, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 125, de 30 de Maio de 2000. 3 — Período de candidaturas — até 6 de Setembro de 2005, inclusive. 3.1 — Formalização de candidaturas — a candidatura deverá ser efectuada via Internet através do seguinte endereço: https://paco.ua.pt. Este método privilegiado de candidatura visa poupar-lhe tempo e aumentar a eficácia dos serviços, assim se beneficiando, directa e indirectamente, todos os interessados. Espera-se, pois, a sua melhor colaboração. A candidatura poderá, excepcionalmente, ser entregue pessoalmente na Secção de Graus e Títulos dos Serviços Académicos da Universidade de Aveiro, Edifício Central da Reitoria, Campus Universitário de Santiago, 3810-193 Aveiro. Entendem-se por «excepcionais» os casos em que os candidatos não tenham acesso à Internet, sendo que os Serviços Académicos disponibilizam computadores para este efeito. 3.2 — A candidatura apenas ficará completa após o envio, sob pena de exclusão, da seguinte documentação: 3.2.1 — Fotocópia do bilhete de identidade; 3.2.2 — Fotocópia do certificado de habilitações; 3.2.3 — Documento comprovativo da situação profissional; 3.2.4 — Lista completa da documentação apresentada. 4 — Critérios de selecção/seriação — os constantes do artigo 7.o do regulamento do mestrado em Métodos Instrumentais e Controlo de Qualidade Analítica, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 125, de 30 de Maio de 2000. 5 — Período de selecção dos candidatos — até 16 de Setembro de 2005, podendo a respectiva lista ser consultada em https://paco.ua.pt.