MINISTÉRIO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
Processo SUSEP N.° 15414.002347/2008-68
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2009
ANEXO I
Termo de Referência CEDOC nº 01/2008
1 –INTRODUÇÃO
O Centro de Documentação – CEDOC necessita adquirir livros para atendimento das necessidades desta
Autarquia conforme discriminação abaixo:
2 – OBJETIVO
Compra de livros visando à atualização do acervo bibliográfico da Biblioteca da SUSEP.
3 – PRODUTO, POR PREÇO MÉDIO
Item
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Valor
Títulos
AGUIAR, Afonso Gomes. Direito financeiro: lei nº 4.320 comentada ao alcance de
todos. 3. ed. Editora Fórum, 2005. ISBN: 8589148076
AGUIAR, Afonso Gomes. Lei de responsabilidade fiscal: questões práticas-lei
complementar nº 101/00. 2. ed. Editora Fórum, 2006. ISBN 8589148084
AGUIAR, Ubiratan; MARTINS, Ana Cláudia Messias de Lima; SILVA, Tadeu Oliveira
da. Convênios e tomadas de contas especiais. 2.ed. Belo Horizonte. Editora Fórum, 2005.
ISBN 9788589148702
ALMEIDA, Andréa Alves de. Processualidade jurídica e legitimidade normativa.
Editora Fórum, 2005. ISBN 9788589148542
ALVES, Geraldo Magela; MILHOMENS, Jonatas de Matos. Manual de petições. 17. ed.
Rio de Janeiro: Forense, 2007. ISBN 9788530925390
ALVES, Paulo José Ysnaldo. Pré-executividade contagiante no processo civil
brasileiro. 2. ed. amp. atual. Rio de Janeiro: Forense, 2002. ISBN 978853091612-1
ALVIM, Arruda; ALVIM, Eduardo Arruda. Inovações sobre o direito processual civil:
tutelas de urgência. Rio de Janeiro: Forense, 2003. ISBN: 8530917634
1
R$ 76,00
R$ 86,00
R$ 85,00
R$ 28,00
R$ 79,00
R$ 90,00
R$ 88,00
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9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
ALVIM, José Eduardo Carreira. Ação monitoria e temas polêmicos da reforma
processual. 4. ed. São Paulo: Forense, 2004.
ALVIM, José Eduardo Carreira. Juizados especiais federais. Rio de Janeiro: Companhia e
Editora Forense, 2003. ISBN: 8530915003.
ALVIM, José Eduardo Carreira. Tutela específica das obrigações de fazer, não fazer e
entregar coisa. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003. ISBN: 8530917510
AMARAL, Gustavo da Silva; CARVALHO, Paulo de Barros. Elisão fiscal e norma geral
antielisiva. São Paulo: Editora IOB Thomson, 2004.
ANDRADE, Érico. Responsabilidade civil e o direito de regresso. IOB Thomson, 2005.
ISBN: 8576470829
ARAUJO, Fábio Caldas de. Usucapião no âmbito material e processual. Rio de Janeiro:
Forense, 2003.
ASSIS, Araken de. Comentários ao código de processo civil. 2. ed. Forense, 2003. v. 6.
AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria geral das obrigações. 10. ed. São Paulo: RT, 2004.
ISBN: 8522438382
BALEEIRO, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar. 7. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2006.
BANKS, Erik. Alternative risk transfer: integrated risk management through
insurance, reinsurance, and the capital markets (The Wiley Finance Series). 2004.
ISBN: 0470857455
BARBI, Celso Agrícola. Do mandado de segurança. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2008.
BARROS, Hélio José Cavalcanti. Comentários às alterações do CPC: leis 10.352/2001,
10.444/2002. Rio de Janeiro: Lúmen Júris: 2002.
BARROS, Sidney Ferro. Contabilidade básica. 3. ed. Editora IOB Thomson, 2005.
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Direito e processo: influência do direito material
sobre o processo. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
BERMUDES,Sergio. Comentários ao código de processo civil. 2.ed.Tomo XIX- arts 982
a 1045. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
BEZERRA,Paulo César.Acesso à justiça:um problema ético-social no plano da
realização do direito.Rio d Janeiro: Renovar,2001.
BITTAR FILHO, Carlos Alberto. Dano moral nas relações de consumo: uma
abordagem jurisprudencial. Editora IOB Thomson, 2005. ISBN: 8576470608
BITTAR FILHO, Carlos Alberto; BITTAR, Márcia Sguizzardi. Novo código civil: parte
geral, obrigações e contratos. Editora IOB Thomson, 2005. ISBN: 8576470802
BITTENCOURT, Sidney. Licitações de Informática. Rio de Janeiro: Temas & Idéias,
2003. ISBN: 2748587072382
BLASI, Gabriel Di; SOLRENSE, Mario; PARENTE, Paulo. A propriedade industrial: o
sistema de marcas patentes. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
2
R$ 73,00
R$ 59,00
R$ 47,00
R$ 24,00
R$ 32,00
R$ 100,00
R$ 98,00
R$ 75,00
R$ 175,00
R$ 424,00
R$ 66,00
R$ 35,00
R$ 60,00
R$ 30,00
R$ 122,00
R$ 50,00
R$ 35,00
R$ 57,00
R$ 50,00
R$ 147,00
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37.
38.
39.
40.
41.
42.
43.
44.
45.
46.
BOLSON, Simone H. Direito do consumidor e dano moral. Rio de Janeiro: Forense,
2002. ISBN: 8530912004
BORGES, Alice Maria Gonzalez. Temas do direito administrativo atual: estudo e
pareceres. Editora Fórum, 2004.
BOULIER, Jean-François; DUPRÉ, Dénis. Gestão financeira dos fundos de pensão. São
Paulo: Makron Books, 2003. ISBN: 8534612404
BOYTON, William C.; JOHNSON, Raymond N.; KELL, Walter G. Auditoria. São Paulo:
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BRASIL. Código de proteção de defesa do consumidor. 17. ed. São Paulo: Saraiva,
2008. ISBN: 9788502063211
BRASIL. Código de trânsito brasileiro. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. ISBN:
8502045628
BRIGO, Damiano; MERCURIO, Fabio. Interest Rate Models - Theory and Practice:
With Smile, Inflation and Credit (Springer Finance). 3nd Ed. Corr. Springer, 2007.
ISBN-10: 3540221492 - ISBN-13: 978-3540221494
BRIYS, Eric. VARENNE, François de. Insurance: from underwriting to derivatives:
asset liability management in insurance companies (Wiley Finance). Wiley, 2001.
ISBN-10: 0471492272 ISBN-13: 978-0471492276
BROCKWELL, Peter. Introduction to time series and forecasting. 2. ed. New York: IESpringer, 2003. Acompanha CD.
BÜHLMAN, Hans; GISLER, Alois. A course in credibility theory and its applications
(Universitext). Springer, 2005. ISBN-10: 3540257535 ISBN-13: 978-3540257530
BUHRING, Marcia Andrea. Responsabilidade civil extracontratual do Estado. IOB
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CÂMARA, Alexandre Freitas. Arbitragem: lei nº 9.307/96. Rio de Janeiro: Lúmen Júris,
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CÂMARA, Alexandre Freitas. Escritos de direito processual. Rio de Janeiro: Lúmen
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CAMARGO, Margarida Maria Lacombe. Hermenêutica e argumentação: uma
contribuição ao estudo do direito. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
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CARNEIRO, Athos Gusmão. Antecipação da tutela no processo civil. 6. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2006. ISBN: 978-8530921354
CARNEIRO, Athos Gusmão. Audiência de instrução e julgamento e audiência
preliminares. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. ISBN: 8530924975
3
R$ 46,00
R$ 125,00
R$ 56,00
R$ 172,00
R$ 46,00
R$ 100,00
R$ 290,00
R$ 526,00
R$ 354,00
R$ 226,00
R$ 42,00
R$ 50,00
R$ 136,00
R$ 47,00
R$ 135,00
R$ 65,00
R$ 130,00
R$ 68,00
R$ 94,00
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53.
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55.
56.
57.
58.
59.
60.
61.
62.
CARNEIRO, Paulo César Pinheiro. Acesso à justiça: juizados especiais cíveis e ação
civil pública. 2. ed. Forense, 2003. ISBN: 8530912489
CARNEIRO, Ricardo. Direito ambiental: uma abordagem econômica. Rio de Janeiro:
Forense, 2003.
CARPENA, Heloísa. Abuso do direito nos contratos de consumo. Rio de Janeiro:
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CARRAZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 23. ed. São
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CARVALHOSA, Modesto.Comentários à lei das sociedades anônimas. 2 ed.São Paulo:
Saraiva, 2003. v. 4, t. 2.
CARVALHOSA, Modesto. Comentários à lei das sociedades anônimas. 3 .ed. São
Paulo: Saraiva, 2002. v. 4, t. 1. ISBN: 8502040138
CARVALHOSA, Modesto. Comentários à lei das sociedades anônimas. 3 .ed. São
Paulo: Saraiva, 2003. v. 3. ISBN: 8502040618
CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. Constituição aberta e os direitos fundamentais:
ensaios sobre o constitucionalismo pós-moderno e comunitário. Rio de Janeiro:
Forense, 2004.
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Janeiro:Forense, 2005.
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8536208651
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2004.
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São Paulo: RT, 2003. ISBN: 8530915623
COSTA, Nilton César Antunes da. Poderes do árbitro: de acordo com a lei 9.307/96.
São Paulo: RT, 2002.
R$ 64,00
R$ 60,00
R$ 48,00
R$ 95,00
R$ 164,00
R$ 160,00
R$ 186,00
R$ 150,00
R$ 54,00
R$ 60,00
R$ 125,00
R$ 372,00
R$ 326,00
R$ 54,00
R$ 106,00
R$ 35,00
CRETELLA JUNIOR, Jose. Tratado de direito administrativo: Teoria do direito
63. administrativo. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002. V. 1. ISBN: 853091354X
R$ 140,00
CRETELLA JUNIOR, Jose. Tratado de direito administrativo: Teoria do Ato
Administrativo 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002. V. 2. ISBN: 8530913639
R$ 144,00
64.
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74.
75.
76.
77.
78.
79.
80.
81.
82.
83.
CRETELLA JUNIOR, Jose. Tratado de direito administrativo: Teoria do Contrato
Administrativo. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003. V. 3. ISBN: 8530913787
CRETELLA NETO, José. Curso de arbitragem. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
DATE, C. J. Introdução a sistemas de bancos de dados. 8. Ed. Rio de Janeiro, São
Paulo: Campus, 2004. ISBN: 8535212736.
DEITEL,Harvey; DEITEL,Paul.Internet e world wide web:como programar. 3.ed. Porto
Alegre: Editora Bookman-artmed, 2004.
DEL’OLMO, Florisbal de Souza. Curso de direito internacional. 3. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2008. ISBN: 978-8530927226
DEL’OLMO, Florisbal de Souza. Direito internacional privado. 5. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2005.
DENUIT, Michel; DHAENE, Jan; GOOVAERTS, Marc; KAAS, Rob. Actuarial theory
for dependent risks: measures, orders and models. 2004
DENUIT, Michel; MARECHAL, Xavier; PITREBOIS, Sandra; WALHIN, Jean-François.
Actuarial modelling of claim counts. Wiley-Interscience, 2007. ISBN-10: 0470026774
ISBN-13: 978-0470026779.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella (Org.). Direito regulatório: temas polêmicos. 2. ed.
rev. e ampliada. Editora Fórum, 2004.
DINAMARCO,Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. 5.ed São Paulo:
Malheiros, 2005. v. 3.
DINAMARCO,Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. 5.ed.São Paulo:
Malheiros, 2005. v. 2.
DINAMARCO,Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. 5.ed.São Paulo:
Malheiros, 2005. v.1.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instrumentalidade do processo. 13. ed. São Paulo:
Malheiros, 2008.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Intervenção de terceiros. 4. ed. São Paulo: Malheiros,
2006.
DINIZ, Paulo de Matos Ferreira. Lei 8.112/90. 7. ed. Brasília (DF): Brasília Jurídica, 2002.
(Coletânea Administração Pública, V.1. ISBN: 8574692794
DINIZ, Paulo de Matos Ferreira. Reforma da previdência na vida do servidor público
da união. Brasília: Editora Brasília Jurídica, 1999. (Coletânea Administração Pública, v.
5). ISBN: 8574691186
ELMASRI, Ramez E.; NAVATH, Shamkant B. Sistemas de banco de dados:
fundamentos e aplicações. 4. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2002. ISBN: 8588639173
ENDERS, Walter. Applied econometric time series. 2. ed. New York: John Wiley and
Sons, 2003.
FARIA JUNIOR, César de. Processo administrativo fiscal e as condições da ação penal
nos crimes tributários. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
5
R$ 93,00
R$ 108,00
R$ 200,00
R$ 158,00
R$ 65,00
R$ 62,00
R$ 429,00
R$ 440,00
R$ 138,00
R$ 100,00
R$ 88,00
R$ 93,00
R$ 51,00
R$ 28,00
R$ 148,00
R$ 45,00
R$ 128,00
R$ 355,00
R$ 48,00
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FARIA, José Eduardo. Direitos humanos, direitos sociais e justiça. São Paulo:
Malheiros, 2002.
FARIA, Mario Roberto Carvalho. Direito das sucessões: teoria e prática. 5. ed. Rio de
85.
Janeiro: Forense, 2006.
FELIPE, Jorge Franklin Alves. Introdução à comunicação jurídica. Rio de Janeiro:
86.
Forense, 2002.
FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby (Org) Lei nº 8.666/93: licitações, contratos, pregão,
87.
sistema de registro de preços. 7. ed. atual. amp. Editora Fórum, 2007.
FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby (Org) Tribunais de contas do Brasil: jurisdição e
88.
competência: 2 ed. Editora Fórum, 2005.
FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Vade-mécum de licitações e contratos. 3. ed
89.
Editora Fórum, 2006.
FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Teoria da norma jurídica. 4. ed. Rio de Janeiro:
90.
Forense, 2006.
FERRAZ, Sérgio; DALLARI, Adilson Abreu. Processo administrativo. 2. ed. São Paulo:
91.
Malheiros, 2007.
FERREIRA, Wiliam Santos. Aspectos polêmicos e práticos da nova reforma processual
92.
civil. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
FIGUEIRA JUNIOR, Joel Dias. Arbitragem: legislação nacional e estrangeira e o
93.
monopólio jurisdicional. São Paulo: LTr, 1999. ISBN: 857322620X
FIGUEIREDO, Lúcia Valle (Coord.). Comentários à lei federal de processo
94.
administrativo: lei nº 9.784/99. Editora Fórum, 2005.
FIGUEIREDO, Lucia Valle. Ato administrativo e devido processo legal. São Paulo: Max
95.
Limonad, 2001.
FIGUEIREDO, Lucia Valle. Devido processo legal na administração pública. São
96.
Paulo: Max Limonad, 2001.
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97.
Forense, 2003.
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98. Research Project Report). University of Chicago Press, 1995. ISBN-10: 0226266230
ISBN-13: 978-0226266237
GAMA, Helio Zaghetto. Curso de direito do consumidor. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense,
99.
2006.
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100.
ADRS, mediação, conciliação e arbitragem. 2. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2003.
GARCIA, Mônica Nicida. Responsabilidade do agente público. 2. ed. Editora Fórum,
101.
2007.
GEM, Collins. Collins dicionario esp.port.x port.esp. São Paulo: DISAL S/A, 1998.
102.
ISBN: 000771582X
84.
6
R$ 25,00
R$ 120,00
R$ 43,00
R$ 67,00
R$ 188,00
R$ 368,00
R$ 45,00
R$ 47,00
R$ 77,00
R$ 40,00
R$ 74,00
R$ 46,00
R$ 56,00
R$ 40,00
R$ 304,00
R$ 70,00
R$ 59,00
R$ 89,00
R$ 20,00
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GERSTING, Judith. L. Fundamentos matemáticos para a ciência da computação. 5.
Ed. LTC, 2004. ISBN: 8521614225.
GOLDBERG, Ilan. Do monopólio à livre concorrência: a criação do mercado
104.
ressegurador brasileiro. São Paulo: Lúmen Júris, 2008.
GOUVEA, Marcos Naselli. Controle judicial das omissões administrativas: novas
105.
perspectivas de implementação dos direitos prestacionais. 2003.
GRACE, Martin F. Catastrophe insurance: consumer demand, markets and regulation
106. (topics in regulatory economics and policy). Springer, 2003. ISBN-10: 1402074697
ISBN-13: 978-1402074691
GUIMARÃES, Alexandre Guedes et al. Segurança em redes privadas virtuais - VPNs.
107.
São Paulo: Brasport, 2006. ISBN: 8574522899.
GURENKO. Eugene N. Catastrophe risk and reinsurance a country risk management
108.
perspective, 2004.
HAMILTON, James D. Time series analysis. New Jersey: Princeton University Press,
109.
1994.*ISBN: 0691042896
HARDAKER, J. Brian. HUIRNE, Ruud B. M., ANDERSON, Jock R., LIEN, Gudbrand.
110. Coping with risk in agriculture (Cabi Publishing). Cabi, 1997. ISBN-10: 0851998313
ISBN-13: 978-0851998312
111. IUDÍCIBIUS, Sérgio de. Contabilidade introdutória. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
JANSEN, Letásio. Panorama dos juros no direito brasileiro. Rio de Janeiro: Lúmen
112.
Júris, 2002. ISBN: 8573872489
113. JARDIM, Afrânio Silva. Direito processual penal. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
JEGADESH, Narasimhan; TUCKMAN, Bruce. Advanced fixed-income valuation tools.
114.
John Wiley & Sons, 1999.
115. JORGE, Flavio Cheim. Teoria geral dos recursos cíveis. 3. ed. Rio de Janeiro: RT, 2007.
JUCOVSKY, Vera Lúcia R. S. Responsabilidade civil do estado pela demora na
116.
prestação jurisdicional. São Paulo: Juarez de Oliveira. 1999. ISBN: 8574530425
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos.
117.
12. ed. São Paulo: Dialética, 2008.
JUSTEN FILHO, Marçal. Pregão: comentários à legislação do pregão comum e
118.
eletrônico. 4. ed. São Paulo: Dialética, 2005.
KAAS, Rob; GOOVEARTS, Marc; DHAENE, Jan; DENUIT, Michel. Modern actuarial
119.
risk theory. Springer, 2004. ISBN-10: 1402029527 ISBN-13: 978-1402029523
KLEIN, John. P; MOESCHBERGER, Melvin. L. Survival Analysis. 2. ed. New York:
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R$ 129,00
R$ 110,00
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R$ 55,00
R$ 85,00
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R$ 185,00
R$ 75,00
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R$ 97,00
R$ 73,00
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R$ 95,00
R$114,00
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R$ 55,00
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R$ 59,00
R$ 125,00
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R$ 42,00
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
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14
R$ 26,00
R$ 109,00
R$ 70,00
R$ 105,00
R$ 43,00
R$ 129,00
R$ 74,00
R$ 281,00
R$ 50,00
R$ 20,00
R$ 54,00
R$ 105,00
R$ 52,00
R$ 34,00
R$ 21,00
R$ 47,00
R$ 120,00
R$ 28,00
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Administração Pública. 7. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007. ISBN: 9788571476356.
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2007. ISBN: 8599041665.
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Atlas, 2007. ISBN: 8598838209.
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ed. São Paulo: Saraiva, 2008. ISBN: 9788502064850.
R$ 298,00
R$ 170,00
R$ 27,00
R$ 81,00
R$ 67,00
R$ 63,00
R$ 256,00
T O T A L R$ 31.665,00
4 – ENTREGA
4.1 – O material deverá ser entregue na SUSEP/CEDOC, Rua Buenos Aires, 256, térreo, Centro – Rio
de Janeiro, no horário de 09:30 h às 16:00h, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da Nota de
Empenho.
5 – QUALIFICAÇÃO DOS PROPONENTES
5.1 - Os proponentes concorrentes deverão apresentar como habilitação, pelo menos, 01 (um)
atestado/Declaração fornecido por empresas distintas, públicas e/ou privadas.
6 – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR:
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6.1 – O fornecedor se obriga a atender plenamente a entrega do material na data prevista, em perfeito
estado e sem alterações na sua embalagem ou conteúdo.
6.2 – Entregar o material dentro das especificações acima, responsabilizando-se pela troca, no prazo
máximo de 05 (cinco) dias úteis, dos itens que, porventura, estejam fora das especificações ou danificados,
independentemente do motivo alegado.
6.3 – A inobservância ao disposto neste item implicará no não pagamento ao fornecedor, até sua
regularização.
7 – DAS OBRIGAÇÕES DA SUSEP/CEDOC:
7.1 – Efetuar o recebimento dos materiais, verificando se os mesmos estão em conformidade com o
solicitado.
7.2 – comunicar imediatamente o fornecedor, quando da inspeção do material, sobre qualquer
irregularidade verificada.
8 – DO PAGAMENTO:
8.1 - O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias úteis, em moeda corrente nacional, por meio de
ordem bancária e crédito em conta corrente, após data de atesto pelo Fiscal do Contrato na Nota
Fiscal/Fatura,devidamente discriminada e acompanhada de todos os documentos necessários ao pagamento,
entregue no Protocolo da CONTRATANTE. O atesto do Fiscal do Contrato está condicionado à entrega definitiva
do objeto contratado.
8.2
- Ocorrendo devolução de Nota Fiscal/Fatura pela CONTRATANTE, por incorreção atribuída à
CONTRATADA, o prazo de que trata o “caput” desta Cláusula, passará a ser contado a partir da data da
apresentação de nova Nota Fiscal/Fatura, correta e sem rasuras.
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8.3 - Será feita consulta on-line, sobre a situação da CONTRATADA, no Sistema de Cadastro Único de
Fornecedores – SICAF, com a conseqüente emissão de certidão que comprove sua regularidade.
8.4 - Será feita retenção dos tributos exigíveis pela legislação vigente, exceto se a CONTRATADA
tiver optado pelo SIMPLES, hipótese em que deverá comprovar tal condição mediante fornecimento de cópia do
respectivo termo de opção, desde que esta opção não seja vedada pelo art. 17 da Lei Complementar nº 123/2006.
Será aplicado o percentual constante da tabela de retenção da Instrução Normativa n°480, de 15 de dezembro de
2004, da Secretaria da Receita Federal ou a que vier a substituí-la.
8.5 - As pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES deverão anexar a Declaração de Opção original à
Nota Fiscal, quando da entrega do material.
8.6 - As multas e retenções que porventura existam poderão ser deduzidas do valor a ser pago à
CONTRATADA.
8.7 - O número do CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, indicado na Nota Fiscal/Fatura,
deverá coincidir com o apresentado na proposta da CONTRATADA, o qual será utilizado para consulta ao SICAF,
bem como para emissão de notas de empenho.
8.8 - . Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido
de alguma forma para tanto, fica convencionado que os encargos moratórios devidos pela CONTRATANTE, entre a
data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da fatura, a ser estipulado mediante acordo entre as
partes ou na forma do disposto no § 4º, art. 36 da Instrução Normativa MP/SLTI nº 02, de 30 de abril de 2008.
9 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
9.1 – A SUSEP poderá realizar acréscimos ou supressões nas quantidades inicialmente previstas
respeitados os limites do art. 65 da lei 8.666/93 e suas alterações, tendo como base os preços constantes da(s)
proposta(s) do(s) fornecedor(es).
9.2 – O não cumprimento do disposto neste Termo implicará na aplicação das penalidades cabíveis
consoante ao que dispõe a lei 10520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8666/93 e suas alterações.
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9.3 – Caso não haja expediente na data marcada para a entrega do material, ficará automaticamente
adiada para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo local.
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