Pró-ReitoriaAcadêmica Acadêmica Pró-Reitoria Escolade deEducação Educaçãoe eHumanidades Humanidades Escola Cursode deServiço ServiçoSocial Social Curso Trabalhode deConclusão Conclusãode deCurso Curso Trabalho A PRÁTICA ASSISTENTE NA A práticaPROFISSIONAL profissional do DO Assistente Social SOCIAL na área de ÁREA DE ONCOLOGIA oncologia Autora: Autora:Jane JaneAlves Alvesda daSilva Silva Orientadora: OrientadoraProfª. Prof.ªDrª. Drª.Luciana Lucianade deCastro CastroÁlvares Álvares Brasília - DF Brasília - DF 2015 2015 JANE ALVESDA SILVA A PRÁTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL NA ÁREA DE ONCOLOGIA Artigo apresentado ao curso de graduação em Serviço Social da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Serviço Social. Orientadora: Profª. Drª. Luciana de Castro Álvares. Brasília 2015 Artigo de autoria de Jane Alves da Silva, intitulado, “A PRÁTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL NA ÁREA DE ONCOLOGIA”, apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Serviço Social da Universidade Católica de Brasília (UCB), em 08 de junho de 2015, defendido e aprovado pela banca examinadora abaixo assinada: _________________________________________________ Prof.ª Drª. Luciana de Castro Álvares Orientadora Curso de Serviço Social – UCB _________________________________________________ Prof.ª Msc. Karina A. Figueiredo Curso de Serviço Social – UCB _________________________________________________ Profª. Esp. Erci Ribeiro Curso de Serviço Social – UCB Brasília 2015 Dedico este trabalho a todas as pessoas que tem a determinação de superar o câncer, lutar e vencer preconceitos. Determine, comande a mente, pense positivo e a resposta estará no emocional, encare o câncer com leveza e tente viver um dia de cada vez. Enfermidade não significa morte, assim como saúde não significa vida. Enfrentar o câncer e acreditar que a ciência acompanhada da fé pode ter resultados bem melhores. Jamais se desespere, mantenha a serenidade, a luz, a coragem, a paz e as forças se renovarão! AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, fonte de inspiração e sabedoria, que me deu força e proteção para enfrentar e vencer os obstáculos surgidos no decorrer deste trabalho. Aos meus pais, que sempre me apoiaram nos momentos mais complicados dessa trajetória acadêmica, que por diversas vezes quis desistir. E ao meu marido e companheiro Rafael Breguêdo, que esteve presente em minhas crises existenciais durante o curso, e por toda a sua dedicação, amor e carinho a mim ofertado. Agradeço a turma pelos quatro anos de convivência, ensinamentos e amizades, em especial a Ana Paula, Helem Mara e Patrícia Leal. Amizade para além do campo acadêmico. E finalmente a Luciana, minha orientadora. Obrigada por toda ajuda, por ter me dedicado seu tempo e paciência, pelos ensinamentos e atenção a mim concedida, você é maravilhosa! E obrigada a todos os docentes que fizeram parte da minha graduação. NÃO SEI... Não sei... se a vida é curta... Não sei... Não sei... se a vida é curta ou longa demais para nós. Mas sei que nada do que vivemos tem sentido, se não tocarmos o coração das pessoas. Muitas vezes basta ser: colo que acolhe, braço que envolve, palavra que conforta, silêncio que respeita, alegria que contagia, lágrima que corre, olhar que sacia, amor que promove. E isso não é coisa de outro mundo: é o que dá sentido à vida. É o que faz com que ela não seja nem curta, nem longa demais, mas que seja intensa, verdadeira e pura... enquanto durar. (Cora Coralina) 7 A PRÁTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL NA ÁREA DE ONCOLOGIA JANE ALVES DA SILVA Resumo: Este artigo tem como objetivo refletir acerca da atuação do Assistente Social na área da saúde, com paciente oncológico, trazendo quais as dificuldades que o profissional encontra para viabilizar o direito do usuário, além de abordar as intervenções do Assistente Social junto ao paciente para a garantia dos seus direitos. Portanto, a partir dos artigos utilizados na pesquisa sobre a prática profissional do Assistente Social com paciente oncológico, concluiu-se que a intervenção deste profissional vai além do atendimento com paciente oncológico, mas permeia na realidade do usuário, trazendo as questões econômicas, sociais, culturais e políticas, além de atuar junto ao contexto familiar que o usuário está inserido. Palavras-chave: Serviço Social. Oncologia. Saúde. 1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem como propósito compreender a prática do assistente social, junto ao paciente oncológico, assim como analisar as dificuldades enfrentadas pelo profissional de Serviço Social na garantia dos direitos sociais do paciente com câncer. O interesse pelo tema ocorreu através da disciplina de Pesquisa Social I, como consequência de uma entrevista com uma assistente social do Hospital de Base do Distrito Federal. Este tema se faz pertinente porque muitos pacientes oncológicos possuem dificuldades para acessar os direitos garantidos aos usuários com doenças crônicas ou até mesmo os desconhecem. O número de pessoas acometidas pelo câncer tem crescido consideravelmente. Esse fato deve-se ao envelhecimento da população e pelos fatores de risco que compreende essa doença. Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) o número de pessoas mortas com câncer em 2007 foi de 7,9 milhões de pessoas no mundo, ou seja, cerca de 80%. A maioria dessas mortes aconteceu em países vulneráveis economicamente (com pequena ou média renda), nos quais os recursos para o tratamento do câncer são poucos ou inexistentes. Tem-se observado que o Estado não está preparado para tratar o câncer que atinge parte da população. O Sistema Único de Saúde (SUS) se coloca como ineficiente na prestação da assistência ao paciente oncológico, a qual ocorre de forma precária, tanto por recursos humanos quanto por materiais. Segundo dados do INCA (2013), em 2030 estima-se que 12 milhões de pessoas morrerão por consequência do câncer a cada ano. Sabe-se que se não houver estratégias para o combate ao câncer, muitas vidas serão perdidas como consequência da omissão do Estado e da falta de investimento no Sistema de Saúde para responder essa problemática. 8 A partir do que foi apresentado, algumas questões merecem destaques: quais as dificuldades que o assistente social enfrenta para atuação na área da saúde? Como é feita sua intervenção? Quais são as políticas públicas direcionadas para os pacientes oncológicos? Essas são as indagações que serão analisadas no decorrer do trabalho. Este estudo será dividido em cinco tópicos. O primeiro se dedicará a historicizar a saúde dentro do contexto brasileiro. No segundo, será abordado como se deu o surgimento do Serviço Social no Brasil, em específico, a inserção do assistente social na área da saúde. No terceiro momento, será abordado o conceito sobre o que é câncer e as formas de tratamento da doença. No quarto tópico, será abordada a metodologia, explicitando os pressupostos da pesquisa e os critérios utilizados para a escolha dos artigos. Por último, no quinto capítulo, é apresentado o resultado da pesquisa a partir do levantamento bibliográfico, o qual analisou a atuação do assistente social junto ao paciente oncológico. 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SAÚDE No Brasil colonial, a concepção de saúde esteve vinculada à higiene devido à inexistência de saneamento básico e os pouquíssimos médicos existentes na época. Os detentores do conhecimento “medicinal” eram os curandeiros, padres, índios e africanos, os quais tratavam das doenças que afetavam grande parte da população como: a cólera, febre amarela, tuberculose, dentre outras. Somente em 1808, com a vinda da família real para o Brasil, é que foi criada a primeira faculdade de medicina, em Salvador. Nessa época, os poucos hospitais existentes eram filantrópicos e vinculados à Igreja. A assistência médica especializada era restrita às classes dominantes. A assistência médica limitava-se apenas às classes dominantes, constituídas principalmente pelos coronéis do café e era exercida pelos raros médicos que vinham da Europa (medicina liberal). Aos demais (índios, negros e brancos pobres), restavam apenas os recursos da medicina popular e as sangrias (extração de sangue), que eram praticadas para a cura de algumas doenças (AGUIAR, 2011, p.19). No período de 1889 a 1930. a situação da saúde apresentava o mesmo panorama do período anterior, com o predomínio de enfermidades como a cólera, febre amarela, malária, tuberculose, tifo, peste, varíola, dentre outras. As ações em saúde visavam o controle das doenças nas áreas fundamentais para economia agrária. Como não havia uma política de saúde, as medidas tomadas visavam somente à blindagem do sistema produtivo como providência para não afetar o comércio internacional. O saneamento era direcionado para os portos, locais que escoavam as mercadorias, e também aos centros urbanos de maior interesse econômico para a República, os quais geralmente eram muito insalubres, como, Salvador, Recife, Ouro Preto, Rio de Janeiro, Cuiabá e São Paulo. Nas primeiras décadas do século XX, o Rio de Janeiro protagonizou uma crise sanitarista, devido ao crescimento desordenado da população e a falta de saneamento quanto à coleta de lixo e a rede de esgoto, a qual começava a prejudicar as questões comerciais da república, exigindo da iniciativa estatal providências quanto às epidemias da época. Foi nesse contexto que foi surgindo as 9 campanhas sanitárias instituídas pelo médico e pesquisador Osvaldo Cruz, nomeado pelo então presidente Rodrigues Alves (AGUIAR, 2011). Em 1902 o presidente Rodrigues Alves lançou o programa de saneamento do Rio de Janeiro e de combate a febre amarela em São Paulo. Essas medidas visavam estimular o comércio internacional e fomentar a política de imigração trazendo para as lavouras cafeeiras a mão de obra necessária à produção do café (AGUIAR, 2011, p. 20). Em 1904, a vacinação antivaríola foi imposta para todo o território nacional, fato este que causou grande desconfiança na população marginalizada do Rio de Janeiro. O questionamento girava em torno das reais intenções dessa intervenção, sendo interpretada pela população como uma espécie de violação dos seus corpos, causando uma série de boatos, até mesmo incitados pela oposição do governo. Diante disso, a população se rebelou, acarretando na chamada Revolta da Vacina. Essa rebelião foi consequência do modelo higienista e autoritário acatado pelo governo do Rio de Janeiro. Em 1923 foi aprovada a Lei Elói Chaves, a qual instituía as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), considerada uma espécie de embrião do modelo previdenciário brasileiro. Através das CAPs é que era feita a vinculação da assistência medica com a “previdência”. Essa assistência era financiada através de um contrato compulsório e contributivo entre o trabalhador e a empresa. A assistência médica destinava-se aos filiados e dependentes. Inicialmente, as CAPs foram direcionadas às empresas de ferroviários, sendo estendida, posteriormente, às outras categorias: Os benefícios eram proporcionais às contribuições e foram previstos: assistência médica-curativa e fornecimento de medicamentos; aposentadoria por tempo de serviço, velhice e invalidez; pensão para os dependentes e auxílio-funeral (BRAVO 2009, p.90). A década de 1930 foi marcada por uma grave crise econômica em decorrência da quebra da Bolsa de Valores de Nova Iorque em 1929, com efeitos de proporções mundiais. No Brasil, a consequência desse cenário veio através do esgotamento da produção cafeeira, forçando o país a se inserir no mercado industrial. Somado ao aumento populacional, esses processos geraram a urbanização precária e desordenada e o crescimento de favelas nas grandes cidades. O exército industrial de reservas foi engrossado, fazendo com que as condições de sobrevivência nos grandes centros fossem cada vez mais precárias. Foram agravadas as questões de saúde, moradia, alimentação, saneamento, doenças provindas do trabalho, entre outras. Diante do interesse do Estado em manter a força de trabalho em condições de produção e antecipar as possíveis reivindicações do proletariado, as CAPs foram unificadas e absorvidas pelos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), que foram congregando os trabalhadores por categorias profissionais e não mais por empresas. São eles: IAPM (dos marítimos), o IAPC (dos comerciários), o IAPB (dos bancários), o IAPC (dos industriários) e o IAPETC (dos trabalhadores em transportes e cargas). (AGUIAR, 2011). É importante ressaltar que a criação desses Institutos teve natureza contencionista e não representou um avanço na atenção à saúde da população brasileira. 10 Entre o período de 1949 a 1980, o maior marco referente à saúde foi a criação do Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência (SAMDU), em 1949. Esta assistência era prestada “aos segurados ativos e inativos, seus dependentes e aos pensionistas dos Institutos de Aposentadoria e Pensões dos Industriários” (BRASIL, 1959). Nesse período, também foi criado o Serviço Especial de Saúde Publica (SESP) através de um acordo entre os governos brasileiro e norteamericano, o qual era respaldado na parceria com Institutos de Assuntos Interamericanos (IAIA). Segundo Gama e Gouveia (2011), essa parceria não era ao acaso: Com claro objetivo de criar condições sanitárias que propiciassem o desenvolvimento da Amazônia e da região do Rio Doce para o provimento de matérias-primas cruciais aos esforços de combate dos EUA na Segunda Guerra Mundial (GAMA E GOUVEIA, 2011, p.02). Em 1966 foi criado o INPS (Instituto Nacional de Previdência e Assistência Social), instituição responsável pelos benefícios previdenciários e pela assistência médica aos segurados e seus familiares. Na década seguinte, em 1971, foi criado o programa de Assistência Rural (PRORURAL), ligado ao (FUNRURAL), que disponibilizou, além de recursos orçamentários, a assistência médico-hospitalar aos trabalhadores rurais. Como estratégia para tirar os trabalhadores da gestão da previdência e aumentar o poder regulatório do Estado sobre a sociedade, somado à necessidade de dar respostas à demanda pelos serviços de saúde, o governo militar transferiu à esfera privada a prestação da assistência médica à população (BRAVO, 1996). Ou seja, ocorreu a unificação dos antigos IAPs, gerando o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), em 1978. No mesmo período, ocorreu a conferência de Alma-Ata1 na URSS, a qual defendia os cuidados primários da saúde e a necessidade de proteger e promover a saúde para todos os povos do mundo. A partir da Conferencia de Alma-Ata, ocorrida em 1978, começa a ser difundido na América Latina e no Brasil, com apoio da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), o conceito de Atenção Primaria à Saúde e os princípios da medicina comunitária que preconizava: a desmedicalização, o autocuidado de saúde, a atenção primaria realizada por não profissionais de saúde, a participação da comunidade entre outros (AGUIAR2011, p.32,33). A conferência da Alma-Ata propôs o rompimento com o paradigma no qual eram baseadas as ações de promoção em saúde. Ela defendeu a promoção da saúde para todos os povos do mundo e maior participação da comunidade. Também ressignificou o conceito de saúde como o estado completo de bem estar físico, mental e social, contrapondo à ideia da saúde como a ausência de doença. A saúde 1 A conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, reunida em Alma-Ata aos doze dias do mês de setembro de mil e novecentos e setenta e oito, expressa a necessidade de ação urgente de todos os governos, de todos os que trabalham nos campos da saúde e do desenvolvimento e da comunidade mundial, para proteger e promover a saúde de todos os povos do mundo. 11 foi estabelecida como um direito humano fundamental, com dimensões que extrapolam o campo médico. Essa nova noção de saúde influenciou os Departamentos de Medicina Preventiva das Faculdades de Medicina a terem outra concepção do processo de adoecimento. Os preceitos discutidos nessa Conferência em relação à saúde também fomentou o debate sobre o tema no Brasil. Era necessário sobrepor à abordagem curativista no trato da saúde e trazer a comunidade para refletir sobre os processos de adoecimento. Esse diálogo no contexto brasileiro foi trazido pelo movimento de reforma sanitária, o qual foi fundamental na construção do Sistema Único brasileiro. 2.1 Idealização do Sistema Único de Saúde (SUS) No contexto brasileiro, a partir da década de 70, ampliou-se o debate e a produção teórica nos campos da saúde coletiva às ciências sociais, fomentando a mobilização de setores progressistas de profissionais da área (BRAVO, 1996). Segundo Bravo (1996), esses “estudos enfatizaram a análise das transformações ocorridas no setor saúde, relacionando-as com os efeitos perversos da economia centralizadora que agravou as condições de vida e higidez da população” (BRAVO, 1996, p.46). O Centro Brasileiro de Estudo de Saúde (CEBES), organização civil criada em 1975, foi um importante articulador dos encontros que vislumbravam os debates acerca da saúde coletiva. O CEBES tinha como objetivo a defesa da saúde coletiva e a produção do conhecimento sobre a saúde da população. Ele atuava como um campo do saber na área da saúde, associando-se a outras entidades da sociedade civil organizada, comprometidas com as causas populares, como a CNBB, a OAB, o SBPC, os sindicatos, as universidades, entre outros (BRAVO, 1996). A saúde passa a ultrapassar as dimensões tecnocráticas e começa a se manifestar como uma questão política (BRAVO, 2006). Conforme já abordado anteriormente a reforma sanitária surge como ideia nesse processo: “Vinculava-se de um lado a crítica feita aos limites do movimento ideológico da Medicina Preventiva e, de outro, a busca de alternativas para a crise da saúde durante o autoritarismo” (PAIM, 2009, p.31). Segundo Paim (2009), quanto ao processo de reforma sanitária como conjunto de práticas sociais, ele foi consolidado a partir da 8ª Conferência Nacional de Saúde. Segundo Bravo (2006), os principais atores que reivindicaram um novo modo de se pensar a saúde através de pressupostos democráticos foram: Dos personagens que entraram em cena nessa conjuntura, destacaram-se: os profissionais de saúde, representados pelas suas entidades, que ultrapassaram o corporativismo, defendendo questões mais gerais como a melhoria da situação da saúde e o fortalecimento do setor público; o movimento sanitário, tendo o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) como veículo de difusão e ampliação do debate em torno da saúde e democracia e elaboração de contrapropostas; os partidos políticos de oposição, que começaram a colocar nos seus programas a temática e viabilizaram debates no congresso para a discussão da política do setor, os movimentos sociais e urbanos, que realizaram eventos em articulação com outras entidades da sociedade civil (BRAVO, 2006, p.8-9). 12 A 8° Conferencia Nacional ocorrida em 1986 foi considerada um marco, por ser protagonizada pela sociedade civil organizada e atores da área da saúde, ou seja, o debate sobre a saúde ultrapassou o corporativismo da área, sendo ampliado para o restante da sociedade. Essa conferência engrossou o projeto de reforma sanitária articulado nas décadas de 70 e 80 no Brasil, o qual propôs o Sistema Único de Saúde, introduzido pela constituição de 1988. As principais pautas debatidas foram: a universalização do acesso, a saúde como um direito a ser garantido pelo Estado, a descentralização e a democratização do poder por meio de novos instrumentos participativos, como, por exemplo, os conselhos (BRAVO, 2006). Esse clima de ebulição participativa e de lutas por ampliação da cidadania foi favorável para se colocar a saúde na agenda política e difundir as propostas da reforma sanitária. Assim, a realização da VIII Conferência Nacional de Saúde em 1986 criou um espaço importante para o debate dos problemas do sistema de saúde e de propostas de reorientação da assistência médica e de saúde pública (AGUIAR, 2011, p.37). A implantação em 1984 das Ações Integradas de Saúde (AIS) estimulou a criação de comissões interinstitucionais de saúde no âmbito dos estados e municípios. Em 1987 foi criado o Sistema Único Descentralizado de Saúde (SUDS), um decreto que aglutinou a AIS, transformando-a em um sistema unificado e descentralizado de saúde, por meio do convenio entre as esferas federal, estadual e municipal. Ele teve como princípios a universalidade e a equidade nos acessos aos serviços de saúde. Dois avanços merecem destaques nesse processo: a criação dos conselhos de saúde estaduais e municipais e a desconcentração de recursos do poder da esfera federal para a esfera estadual. A partir da Constituição Federal de 1988, a saúde passa a ser um direito de todos e dever do Estado, prestado pelo Sistema Único de Saúde, direito esse, não vinculado à contribuição. Os princípios e diretrizes do SUS rompem com o conservador modelo que baseava as ações em saúde no país até então. São exemplos disso, a equidade, a fim de abarcar os níveis de desigualdades sociais e regionais do Brasil no desenvolvimento das estratégias em saúde, e a integralidade que contrapõe o paradigma curativista, concebendo a saúde como um bem estar físico, psíquico e social, entre outros. O Art. 196 da Constituição Federal de 1988 estabelece o Estado como responsável pela garantia da saúde: A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (BRASIL, 1988). A lei 8080/90 regulamenta o que foi preconizado na CF/88, estabelecendo a gestão do Sistema Único de Saúde como descentralizada, regionalizada e hierarquizada. Ao município cabe executar a política de saúde na sua localidade; Ao Estado, compete organizar o atendimento em seu território; À União, dar diretrizes na política de saúde. Os atendimentos são organizados por níveis de complexidades: primário (atenção básica), secundário (pronto atendimento) e o terciário (atendimentos especializados) (BRASIL, 1990). O Sistema Único de Saúde trouxe consigo um grande avanço na perspectiva da saúde ser reconhecida como um direito de todo cidadão. Entretanto, o SUS 13 completa 25 anos de existência e está muito longe de ser concretizado como prevê a constituição. Diante do desmonte dos direitos sociais, o direito à saúde está cada vez mais condicionado à lógica do mercado, focalizado somente para aqueles que não podem recorrer à esfera privada: Há uma enorme distância entre a proposta do movimento sanitário e a prática do sistema público de saúde vigente. O SUS foi se consolidando como espaço destinado aos que não têm acesso aos subsistemas privados, como parte de um sistema segmentado. A proposição inscrita na Constituição de 1988 de um sistema público universal não se efetivou, apesar de alguns avanços, como o acesso de camadas da população que antes não tinham direito (CFESS, 2009, p.10). É fato que o SUS sofre todos os efeitos de uma política pública universal dentro de um sistema neoliberal, fazendo com que mesmo que a saúde seja garantia legal, muitas pessoas ainda possuam dificuldades para acessá-la. Entre os motivos estão: o sucateamento das Unidades Básicas de Saúde e a falta de profissionais na rede para o atendimento da população. O projeto de reforma sanitária está perdendo a disputa para o projeto voltado para o mercado. Os valores solidários que pautaram as formulações da concepção de Seguridade Social, inscrita na constituição de 1988, estão sendo substituídos pelos valores individualistas que fortalecem a consolidação do SUS para os pobres e a segmentação do sistema (BRAVO, 2009, p.107). Diante da onda neoliberal a partir da década de 1990, as políticas sociais tendem a ser fragilizadas a fim de se comprovar a ineficiência do público, formando um cenário ideal para as investidas do mercado. Dessa forma, o projeto idealizado pela reforma sanitária entra em tensão com o projeto de saúde mercadológico, restringindo a saúde pública aos que não conseguem acessá-la pela via do mercado. Ou seja, a saúde pública é reduzida às pessoas em situação de vulnerabilidade social, opondo-se ao princípio da universalidade. A partir do que foi discutido acima, a atuação do assistente social é atravessada por essas conjunturas políticas de cunho liberal, colocando-a diante de uma relação dual: ao mesmo tempo em que a profissão possui um código de ética avançado sob uma perspectiva coletiva, sua prática também tem que responder as demandas institucionais dentro de um sistema capitalista, individualista. Fortalecer os princípios defendidos pela Reforma Sanitária é um desafio a ser disputado pelo Serviço Social a fim de fazer frente ao projeto mercadológico da saúde. 3. SAÚDE E SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL As décadas de 1930 e 1945 são marcadas pelo surgimento do Serviço Social no Brasil. A profissão surge vinculada às bases da Igreja Católica, com forte influência europeia. Inicialmente, a área da saúde não contou com expressivo número de profissionais. Somente a partir de 1948, quando a saúde começa a incorporar os aspectos fisiológicos, os sociais e os psicológicos, é que os assistentes sociais começam a se inserir nesse campo. 14 A ampliação do conceito de saúde se deu através de discussões nos organismos internacionais, em decorrência da precariedade das condições sanitárias nos países periféricos. Como consequência disso, houve a requisição de equipes multidisciplinares para inserir conteúdos preventivos e pedagógicos focalizados em determinados seguimentos da população (BRAVO, MATOS, 2004). É nesse contexto que o assistente social aparece como um agente da área da saúde: o seu papel era educar os usuários a terem hábitos “saudáveis”. Segundo Bravo (2013, p.157), “a ação educativa estava relacionada ao ajustamento do “paciente” às relações sociais vigentes, sendo necessária às classes trabalhadoras a adesão à ordem social”. No que se refere à expansão de outras áreas para atuar na área da saúde, esse processo está relacionado também à ampliação do financiamento da previdência social à assistência médica. Diante da demanda deste setor, a prática do assistente social foi centrada nos atendimentos ambulatoriais e hospitalares (BRAVO, MATO, 2004). Na década de 60 a 70, o Serviço Social é marcado pelo traço técnicoburocrático, o qual revestiu os instrumentos de controle e repressão de classe a serviço da ditadura militar após 1964. A busca da profissão pela racionalidade e pela técnica impulsionou o processo de laicização do Serviço Social. Essa modernização da profissão não alterou as bases conservadoras que situavam as práticas do assistente social (NETTO, 2011). No que condiz à área da saúde, o Serviço Social priorizou as abordagens tecnicistas, e que culpabilizava o individuo por sua situação de vulnerabilidade. Segundo Netto (2011), a renovação do Serviço Social pós 64 pode ser considerada um “caleidoscópio de propostas teórico metodológicas” (NETTO, 2011, p.127), uma vez que a profissão assumiu diversas perspectivas ideológicas durante o período da ditadura militar. Destas, pode-se destacar: a modernização conservadora, na qual o modelo autocrático burguês demandava ao Serviço Social uma intervenção tecnicista e funcionalista, que integrava a profissão ao processo desenvolvimentista, omitindo-se de qualquer questionamento em relação ao modelo autoritário instaurado em 1964 (NETTO, 2011). No segundo momento, evidenciou-se a perspectiva da “Reatualização do Conservadorismo”. Baseada na fenomenologia, ela perpetuava o conservadorismo nas intervenções do Serviço Social, as quais eram voltadas para a “reforma do caráter” do indivíduo e da psicologização dos problemas sociais. Por último, pode-se grifar a “Intenção de Ruptura”, que se contrapõe às outras tendências supracitadas, confrontando-se ideologicamente com o regime ditatorial no seu plano político e profissional. Com bases teóricas marxistas, essa perspectiva propôs o rompimento com o tradicionalismo da profissão. Com o abrandamento e a evidente crise da ditadura militar, que já se tornava insustentável politicamente, juntamente com a efervescência dos movimentos da sociedade civil pela redemocratização no país, no final dos anos 70, o Serviço Social encontrou um terreno fértil para rever as bases nas quais a profissão se inseria dentro da sociedade. Em 1979, no Congresso da Virada, o qual é considerado um marco no processo de reconceituação da profissão, foram traçadas novas estratégias para romper com a visão reacionária do Serviço Social. Nesse sentido, a categoria começava a questionar as contradições endógenas existentes na profissão e a se filiar à tradição marxista. O resultado foi o estabelecimento de novos parâmetros teóricos e metodológicos para a atuação do assistente social, marcado por uma profunda crítica à sociedade de classes e seus 15 efeitos para a compreensão da questão social. Com a problematização dos fundamentos sociopolíticos do Serviço Social e a adesão à teoria crítica, acarretou também na mudança do modo de compreensão das competências técnico operativas nas quais se embasava o exercício profissional. A consolidação do modelo neoliberal no contexto brasileiro, a partir da década de 90, limitou a intervenção estatal aos interesses econômicos do capital. Diante disto, “o Estado reduz o seu papel de prestador direto dos serviços, reorientando sua intervenção como regulador e provedor financeiro” (BRAVO, CORREIA, 2012, p.131). O Sistema Único de Saúde já nasceu tendo como sombra o projeto privatista de saúde. A postura adotada pela “nova” gestão econômica do país nesse período, perante a submissão do Estado aos preceitos neoliberais, como assina Motta (2009), foi “incorporar o processo de precarização como inevitável, a mercantilização como fato inexorável e a subordinação do público ao privado como iniciativas complementares e parte constitutiva das novas experiências de gestão” (MOTTA, 2009, p. 43). Esse processo teve significativo impacto na intervenção do Serviço Social, explicado pela conjuntura política de minimização do Estado e contenção de gastos para as áreas sociais, atravessando o seu cotidiano profissional. O projeto privatista de Estado demandou dos assistentes sociais “seleção socioeconômica dos usuários, atuação psicossocial através do aconselhamento, ação fiscalizatória aos usuários dos planos de saúde, assistencialismo através da ideologia do favor (...)” (BRAVO, MATOS, 2004, p.206). Como consequência dos princípios impostos pela contrarreforma à política de saúde, o assistente social detém sua atuação sobre uma política focalizada, precarizada, destinada às ações emergenciais. As possibilidades de reflexão sobre a realidade e a demanda ficam cada vez mais escassas, em meio ao cotidiano de urgências (SOARES, 2010), acarretando em um profissional cooptado pela racionalidade hegemônica em que suas práticas são insuficientes para sobrepor a lógica do imediatismo. Soares (2010) argumenta a necessidade da construção de estratégias que contraponham esse modelo de saúde: Para enfrentar estes grandes desafios postos, são imprescindíveis as estratégias de debate e enfrentamento coletivo, a articulação com outros profissionais e categorias, a reflexão crítica e aprofundada sobre a realidade, o planejamento, a articulação com os movimentos sociais e a ocupação dos espaços relacionados às demais demandas, socioeducativas, de gestão, etc., na perspectiva da defesa dos interesses da classe trabalhadora (SOARES, 2010, p. 106). Portanto, o grande desafio posto ao Serviço Social na atualidade é fortalecer os princípios da reforma sanitária em consonância com o projeto ético-político da profissão. Ou seja, construir experiências que consolide o direito social à saúde (BRAVO, MATOS, 2006) e contrapor as práticas em saúde focalizadas, psicologizantes e individualistas. 4. CÂNCER 16 Câncer é um grupo de mais de 100 doenças, em várias partes do corpo que surgem a partir do crescimento anormal e fora de controle das células. Mesmo que existam vários tipos de câncer, todos se dão pelo mesmo fator. Câncer é o nome dado a mais de 100 doenças que tem em comum o crescimento desordenado de células, a partir do momento que estas células dividem-se rapidamente elas tendem a serem agressivas e incontroláveis, pois começam a produzir a formação de tumores malignos que podem espalhar-se para outras regiões do corpo. chamadas de metástase. (INCA) Geralmente as causas do câncer podem estar relacionadas tanto com a questão do organismo quanto ao fator genético, que é a ocorrência de algum caso da doença na família, chamado de câncer hereditário. São raros os casos hereditários, mesmo que a questão genética exerça um importante papel na oncogênese (gênese: dominação dada aos genes relacionados com surgimento de tumores). Entretanto, há alguns tipos de câncer que parece ter um forte componente familiar. São eles: o câncer de mama, intestino e estômago. O câncer pode estar ligado também a fatores ambientais, como por exemplo, mudanças provocadas pela natureza, que também pode determinar diferentes tipos de câncer, sendo: o cigarro, o sol, o tabagismo, o alcoolismo, os hábitos alimentares, os hábitos sexuais, medicamentos, fatores ocupacionais, e radiação solar. Há também a questão dos alimentos que ingerimos, sendo que estes ainda estão em estudos, e outros fatores até agora desconhecidos. A importância dos fatores ambientais para o câncer humano tornou-se reconhecido na ultima década, especialmente com base em estudos geográficos, migratórios e ocupacionais. Meio ambiente, neste sentido, inclui ameaças de todas as fontes externas, não apenas dos agentes físicos e químicos extrínsecos, mas também fatores ligados ao estilo de vida, tais como dieta, fumo, álcool e exposição ao sol (MONTORO, NOGUEIRA, 1983, p.33). O tratamento do câncer pode ser feito através de cirurgia, radioterapia ou transplante de medula óssea, sendo necessário em alguns casos mais de uma das modalidades a combinar. Em sua grande maioria, o tratamento é através do Sistema Único de Saúde. De acordo com dados do INCA, são 276 hospitais habilitados no tratamento do câncer, geralmente há um hospital em cada Estado brasileiro capacitado para tratar do paciente oncológico, desde exames até cirurgias mais complexas. O tratamento é um dos componentes do programa nacional de controle do câncer. As metas são, principalmente, cura, prolongamento da vida útil e melhora da qualidade de vida. As principais modalidades de tratamento são a cirurgia e a radioterapia/ quimioterapia (incluindo manipulação hormonal), com apoio de outras áreas técnico-assistenciais, como enfermagem, farmácia, serviço social, nutrição, fisioterapia, reabilitação, odontologia, psicologia clínica, psiquiatria e a estomaterapia (cuidados de ostomizados) (INCA, 2015). A política que atende o paciente oncológico traz a unidades de assistência de alta complexidade (UNACON), que são hospitais terciários estruturados para o tratamento dos cânceres mais prevalentes no país (mama, próstata, colo do útero, 17 estomago, cólon e reto). Há também os centros de alta complexidade (CACON), especializados no tratamento de câncer em todas as modalidades. A Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer garante o atendimento integral a qualquer doente com câncer, por meio das Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) e dos Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON). Este é o nível da atenção capacitado para determinar a extensão da neoplasia (estadiamento), tratar, cuidar e assegurar a qualidade dos serviços de assistência oncológica, conforme a Portaria nº 874/GM de 16 de maio de 2013. Esta portaria substitui a nº 2.439/GM, de 8 de dezembro de 2005. (INCA) A portaria acima citada estabelece a política nacional de controle do câncer por meio de medidas que visem à redução da mortalidade, diminuição da incidência de alguns tipos de câncer e contribui para a melhoria da qualidade de vida dos usuários com câncer, por meio de ações de promoção, prevenção, detecção precoce, tratamento oportuno e cuidados paliativos. 5. METODOLOGIA Foram utilizados para a pesquisa bibliográfica: livros, artigos, e pesquisa exploratória: Quando não se tem informação sobre determinado tema e se deseja conhecer o fenômeno. Este tipo de pesquisa permite o levantamento bibliográfico e o uso de entrevistas com pessoas que já tiveram experiência a cerca do objeto a ser investigado. Qualitativa: Considera a existência de uma relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito. Assim ambos fazem com que tenhamos informações sobre determinado fenômeno que não conhecemos, permitindo o levantamento bibliográfico e a existência de uma relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito. A pesquisa bibliográfica é desenvolvida a partir de material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos. Embora em quase todos os estudos seja exigido algum tipo de trabalho desta natureza, há pesquisas desenvolvidas exclusivamente a partir de fontes bibliográficas. Boa parte dos estudos exploratórios podem ser definidos como pesquisas bibliográficas, assim com certo número de pesquisas desenvolvidas a partir da técnica de análise de conteúdo (GIL, 1989, p.71). A escolha dos artigos selecionados adotou os seguintes critérios: somente artigos de doutorado, dissertação e artigos de revista acadêmica, os sites para a pesquisa foram: Lilacs, Scielo e Google Acadêmico. As palavras chaves utilizadas para a pesquisa foram: Serviço Social e câncer, paciente oncológico e Serviço Social, atuação do Assistente Social com paciente oncológico, Serviço Social e pacientes com câncer. Portanto, a partir das seguintes palavras pesquisadas, obtiveram-se os seguintes resultados de artigos para a pesquisa, selecionados no quadro abaixo. 18 Artigos Utilizados para Pesquisa Serviço Social e Oncologia e Serviço Social: algumas considerações sobre determinantes sociais do adoecimento. Determinadas técnicas aplicadas aos pacientes oncológicos A necessária atenção à família do paciente oncológico A contribuição do serviço social no atendimento ao paciente oncológico A construção do conhecimento em serviço social em oncologia: contribuição do curso de especialização do INCA Letícia Batista Silva/ 2012 Ana Claudia Correia Nogueira Arlete Cardoso Soares/ Denise Alencar Donizete/ Elisângela Dias Prudêncio ? Célia da Silva Ulysses de Carvalho 2007 Rosilda Isabel Cabral 1995 Tânia Chalhub/ Márcia Fróes Skaba 2002 6. ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL COM PACIENTE ONCOLÓGICO Em um primeiro momento, a atuação do assistente social na saúde, junto ao paciente oncológico, pauta-se na questão da informação e orientação, para que os pacientes em tratamento recorram aos seus direitos. É sabido que a maioria dos usuários dos serviços públicos de saúde não tem acesso às informações sobre seus direitos. Não apenas os direitos relacionados à saúde (e aos portadores de doença crônica), mas direitos civis, políticos e sociais de modo geral. A lógica sob a qual se estruturam as políticas sociais e os direitos sociais nelas expressos, os meios e condições para acessá-los também não são de pleno domínio da população (SILVA, NOGUEIRA, ano? p.09) 19 Entretanto, visando a equidade e a saúde para a população, em exclusivo para aqueles que dependem dos serviços públicos de saúde para o tratamento de sua doença, em consequência de muitos desconhecerem seus direitos, a intervenção do assistente social vai pautar-se na garantia do direito do paciente oncológico por meio da informação. A questão da informação pauta-se muitas vezes em trabalhar com o usuário a lei, visando sempre informar o mesmo dos seus direitos. As ações profissionais do assistente social na saúde estão articuladas em eixos e estão pautadas na lógica do direito e da cidadania, mais ainda, na lógica do direito a ter direitos, o que na área da saúde reflete uma visão de cidadania estratégica, sendo assim, o assistente social intervém como agente que promove um processo de reflexão e análise sobre diferentes situações e também assessora e participa do processo de mobilização (NOZAWA, p.09). O Serviço Social tem como meta realizar um trabalho de acolhimento do paciente, contribuindo para a análise de sua trajetória, que engloba aspectos como as dificuldades de acesso aos serviços de saúde, e relativos ao convívio social. O assistente social vai orientar o paciente e seus familiares quanto aos direitos garantidos por lei em função da doença. Sendo alguns desses direitos, o auxilio doença, pra quem é contribuinte da previdência social, BPC (Beneficio de Prestação Continuada) direcionados para pessoas que, através do câncer, originou algum tipo deficiência. Geralmente o auxílio é um salário mínimo pago mensalmente ao beneficiário, cuja finalidade é assegurar um rendimento mínimo, independente de contribuição para a seguridade social, isenção de imposto de renda, isenção de IPI, isenção do IPVA, cirurgia de reconstituição mamaria, direcionadas para mulheres que tiveram ambas as mamas mutiladas ou amputadas em decorrência do tratamento, dentre outros assegurados ao paciente oncológico, até mesmo a passagem urbana para aqueles que não têm como custear. Desta forma, o trabalho do assistente social é mostrar os direitos que o paciente oncológico tem e orientá-los sobre quais são os critérios e a melhor forma de acessar esse direito. Diante do que foi supracitado a respeito da atuação do assistente social na área da saúde, em especifico com paciente oncológico, sua atuação é direcionada para uma abordagem interdisciplinar e multidisciplinar, que visa a atuação do assistente social com outros profissionais, tendo em vista as atribuições privativas de cada profissão. Ao mesmo tempo é por meio do reconhecimento das determinações sociais do processo de saúde e doença e das necessidades de saúde que o assistente social tem construído novos espaços de atuação interdisciplinares, sobretudo nas áreas de promoção a saúde, educação em saúde e prevenção de doenças (KRUGER, 2010, p.131). Desta forma, a atuação do assistente social pauta–se na questão multidisciplinar, direcionando seu olhar para as reais necessidades sociais dos usuários, O assistente social vai se ocupar não somente da gestão e do planejamento, mas também de “(...) coordenação na operacionalização de inúmeros programas de tratamentos, de promoção e prevenção da saúde dirigidos a população especifica (idade, gênero, patologias, dependentes químicos, vigilância a saúde...)” (KRUGER, 2010). 20 Em relação ao tratamento do câncer ser um processo doloroso ao paciente, pois o tratamento age de maneira destruidora fazendo com que o paciente fique debilitado diante da agressividade do medicamento, e visto que muitas vezes a família também sofre devido ao abalo que a doença traz ao contexto familiar, o assistente social vai intervir diante das reais condições em que o paciente se encontra, considerando a realidade e o contexto social em que o paciente e sua família estão inseridos. Cabe ressaltar que seus familiares precisam ser compreendidos na real situação do câncer, ou seja, devem ser consideradas as condições emocionais, socioeconômicas e culturais dos pacientes oncológicos, visto que é nesse contexto que emerge a doença, e é com essa estrutura sociofamiliar que vão responder à conjuntura da doença (SOARES, DONIZETE) Desta forma, o assistente social vai intervir levando em conta o contexto familiar do paciente oncológico e toda a sua complexidade, adentrando para a singularidade da doença de cada paciente/ família e no contexto social em que o usuário está inserido. “O câncer pode colocar os indivíduos e seus familiares em condições de fragilidade pelo próprio diagnostico, havendo dificuldade em lidar com a doença devido ao estigma” (CARVALHO, 2007, p.99). Desta forma, a atuação do assistente social junto ao contexto familiar é utilizar instrumentos técnico-operativos, fazendo uma abordagem individual e uma abordagem em grupo, identificando as demandas e possibilitando uma aproximação à sua realidade socioeconômica (CARVALHO, 2007). A atuação do assistente social com paciente oncológico e sua família é avaliar o contexto familiar que o paciente está inserido, dentre elas as condições sociais econômicas e culturais da família, o papel do paciente junto a sua família, a condição afetiva, habitacional e cuidado com o paciente devido as condições que a própria família vivencia por causa da doença (CARVALHO, 2007). Outro fator que merece ser levado em consideração na intervenção do assistente social é quanto à vulnerabilidade socioeconômica do paciente. Sobre isso, Carvalho (2007) afirma: “em relação ao câncer, os segmentos mais pobres enfrentam barreiras de acesso a serviços de saúde para detecção e tratamento precoce da doença” (CARVALHO, 2007, p.99). Partindo da premissa que a maioria dos tratamentos são realizados tardiamente, o assistente social atentará sua atuação às condições que comprometem ou dificultam o seu acesso aos serviços de saúde. O assistente social tem o papel de problematizar as expressões da questão social pertinente ao usuário acometido pelo câncer, assim como trazer essas para o conhecimento dos outros profissionais como fundamentais no processo de adoecimento. Partindo dessa questão, a prática do assistente social na oncologia deverá instalar-se nos diferentes processos institucionais de assistência aos usuários, discutindo a porta de entrada, modalidades de atendimento ambulatorial e de internação, encaminhamento aos cuidados paliativos, dentre outros. Também nos fluxos de assistência, seja para atendimento individual ou grupal, sempre incluindo a família aqui entendida em seu sentido mais amplo (SILVA, NOGUEIRA, 2012, p.09). Visto que a questão da saúde é o bem estar físico, psico e social, o assistente social tem total qualificação para atuar junto ao SUS, uma vez que este profissional 21 trabalha de forma que vai além da instituição, mas com o usuário e sua realidade. O assistente social “(...) necessita compreender essas duas dimensões, fazendo leituras das demandas das instituições e dos usuários e identificar potenciais espaços de atuação, para evitar intervenções idealizadas, espontaneístas e restritas às relações interpessoais” (KRUGER, 2010). Com tal característica, o assistente social vai buscar melhores condições da população, levando em consideração o contexto social que o paciente oncológico está inserido, visto também que o processo saúde-doença está relacionado com determinadas condições de vida. Com tal característica, os usuários que buscam o atendimento do assistente social na rede de saúde é geralmente os que se encontram com dificuldades de assegurar seu tratamento de saúde, devido as suas precárias condições de existência. Os assistentes sociais atuam junto a sujeitos que guardam, na sua história de vida, as dimensões universais e particulares da questão social. Questão social cujas expressões históricas e contemporâneas personificam o acirramento das desigualdades sociais e da pobreza na sociedade capitalista brasileira (VASCONCELOS, 2006, p.254). Portanto, a intervenção do assistente social com paciente oncológico pauta-se não somente na garantia dos seus direitos, mas também na realidade em que o mesmo está inserido, visto que um dos grandes fatores para o agravamento da doença é o contexto social em que grande parte está inserida. Desta forma, o assistente social com paciente oncológico vai pautar em um conjunto de ações e informações para que o usuário seja atendido, levando em conta os níveis de pobreza e exclusão social e a realidade onde o usuário está inserido. As transformações societárias das últimas décadas agudizaram as desigualdades sociais, ampliando os níveis de pobreza e de exclusão social, sujeitando um enorme contingente de trabalhadores à dependência da assistência social para garantir sua sobrevivência e de sua família (SILVA, NOGUEIRA, 2012, p.09). Em consequência dessa desigualdade social é que percebemos a importância do assistente social, pois este profissional intervirá junto ao paciente oncológico sobre seus direitos. Direitos esses que grande parte não acessa por não ter informação suficiente a respeito. O câncer é uma doença que traz consigo implicações de natureza física, emocional e econômica tanto para o paciente quanto para sua família, visto que a pobreza e vulnerabilidade social agravam a situação desse adoecimento, juntamente com o acesso e a continuidade do tratamento. (SILVA, NOGUEIRA, 2012). Desta forma, sua intervenção vai além do atendimento com paciente oncológico, mas em todo o contexto social que o paciente está inserido, para que assim possa atender da melhor forma possível suas necessidades e demandas. Em consequência, percebe-se que o acesso aos direitos não estão somente nas mãos do assistente social, visto que o Serviço Social vem encontrando dificuldade para viabilizar o direito do paciente no SUS, pois o aparato estatal está cada vez mais condicionado aos pressupostos neoliberais, que impõe a lógica minimalista para as políticas sociais, das quais a saúde faz parte. Garanti-la como um direito social se constitui cada vez mais um desafio. Como uma pauta secundária do Estado, os recursos orçamentários destinados a 22 essa área são cada vez mais escassos, o que impõe uma série de procedimentos burocráticos e critérios de seleção da demanda para o acesso ao direito à saúde, previsto constitucionalmente. Esse contexto é ainda mais agravado nos casos dos pacientes oncológicos, em que os exames e os procedimentos quanto ao tratamento devem acontecer de forma imediata, diante do risco de morte eminente. Considerações Finais O presente tema buscou trazer a atuação do assistente social junto ao paciente oncológico. Em virtude disso, foi possível perceber, a partir dos artigos pesquisados, que o assistente Social, além de informar e empoderar o paciente oncológico sobre seus direitos, há outros fatores que é essencial para sua atuação. A compreensão das questões econômicas, sociais, culturais e políticas que permeiam a realidade do paciente oncológico são fundamentais para que o assistente social faça sua intervenção junto ao usuário, pois a precariedade das condições sociais é um fator que amplia a vulnerabilidade da doença, devido aos cuidados necessários que o paciente necessita durante seu tratamento. O contexto familiar também foi um importante fator na questão do tratamento do paciente oncológico, uma vez que não afeta somente o sujeito enfermo, mas estende-se a todo o universo familiar, portanto, a abordagem do assistente social toma a família como objeto de cuidado para que a mesma esteja preparada para o enfrentamento da doença. Diante dessas questões aqui apresentadas podemos perceber que é de suma importância a atuação do assistente social com paciente oncológico, uma vez que o acolhimento deste profissional é feito em sua totalidade, não resumindo o paciente apenas a sua doença, mas adentrando em toda sua questão social, considerando seus limites e possibilidade de enfrentamento a partir de sua realidade. SOCIAL WORKER’S PROFESSIONAL PRACTICE IN ONCOLOGY AREA Abstract: This article aims to reflect about the role of the social worker in health care, with cancer patients, bringing what difficulties the professional finds to enable the user’s right, in addition to addressing the social worker interventions with the patient to guarantee of their rights. So, from the articles used in the research about social worker’s professional practice with cancer patients, it was concluded that the intervention of professional goes beyond service to cancer patients, but permeates the user reality, bringing economic, social, cultural and political questions, besides working with the family context that the user is inserted. Keywords: Social Service, Oncology, Health. Referências: ABEPSS. Diretrizes Curriculares para o Curso de Serviço Social. Assistente Social: Ética e direitos. Rio de Janeiro: CRESS 7° Região, 2003. Coletânea de leis e Resoluções. Disponível em: 23 <http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=177108>. Acesso em: ALMEIDA, C. M. SUS que queremos: Sistema nacional de saúde subsetor público para pobres? Ciência e Saúde Coletiva. Rio de Janeiro, v.8 n°.2, 2003. ANCONA-LOPEZ, S. (1995). Psicodiagnóstico: processo de intervenção? Em M. Ancona-Lopez (Org.), Psicodiagnóstico: processo de intervenção (pp. 26-36). 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