Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
Concessão Florestal no Amazonas:
Estudos da viabilidade de implantação na Floresta Estadual Tapauá.
Akis Alves da Silva
Manaus/AM
2014
Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
Concessão Florestal no Amazonas:
Estudos da viabilidade de implantação na Floresta Estadual Tapauá.
Akis Alves da Silva
ORIENTADOR: Henrique dos Santos Pereira, Ph. D.
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
ao Programa de Pós-Graduação em Gestão
de Áreas Protegidas da Amazônia, do
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
MPGAPAM/INPA,
como
parte
dos
requisitos para obtenção do título de Mestre
em Gestão de Áreas Protegidas.
Manaus/AM
2014
Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Central do INPA
S586
Silva, Akis Alves da
Concessão Florestal no Amazonas: Estudos da viabilidade de implantação na
Floresta Estadual Tapauá / Akis Alves da Silva. --- Manaus: [s.n.], 2014.
123 f. : il. color.
Dissertação (Mestrado) --- INPA, Manaus, 2014.
Orientador: Henrique dos Santos Pereira.
Área de concentração: Gestão de Áreas Protegidas na Amazônia.
1. Concessão Florestal. 2. Manejo Florestal. 3. Zoneamento Ambiental. I.
Título.
CDD 634.928
Akis Alves da Silva
Concessão Florestal no Amazonas:
Estudos da viabilidade de implantação na Floresta Estadual Tapauá.
ORIENTADOR: Henrique dos Santos Pereira, Ph. D.
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
ao Programa de Pós-Graduação em Gestão
de Áreas Protegidas da Amazônia, do
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
MPGAPAM/INPA,
como
parte
dos
requisitos para obtenção do título de Mestre
em Gestão de Áreas Protegidas.
BANCA EXAMINADORA
Dr. Joberto Veloso de Freitas, Presidente
_____________________________________
Universidade Federal do Amazonas – UFAM
Dra. Liliane Martins Teixeira, Membro
______________________________________________
Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM
MSc. Neila Maria Cavalcante da Silva, Membro
___________________________________________
Centro Estadual de Unidade de Conservação – CEUC
A minha mãe Maria de Lourdes e ao meu
Pai Orlando Barreto, as minha irmãs e a
minha namorada Paula Caroline que me
acompanharam, incentivaram e apoiaram na
realização deste trabalho, dedico.
AGRADECIMENTOS
A Deus, pela força que sempre a mim foi dada para realização de mais um sonho com
dedicação, perseverança e amor;
Ao meu orientador, Prof. Dr. Henrique dos Santos Pereira por me dar a oportunidade e
acreditar na minha capacidade em realizar um trabalho desafiador e de muita
expectativa para a gestão das Florestas Estaduais do Amazonas. Obrigado professor,
pela sabedoria transmitida, críticas e direcionamentos, pelas sugestões e conselhos;
Ao Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia – INPA e aos professores do curso
de Mestrado em Gestão de Áreas Protegidas da Amazônia que dedicaram várias de suas
preciosas horas nas orientações e ensinamentos durante toda trajetória do curso;
Aos preciosos amigos, companheiros e colegas de profissão com os quais convivi
inesquecíveis momentos realizando inúmeros trabalhos, em especial ao Jhones Lemos
Alves, Cleber Damasceno, Joanizio Mesquita, Rafaela Machado, Maria Eliene, Neila
Cavalcante e demais colegas;
Ao CEUC (Centro Estadual de Unidade de Conservação), e ao MPGAP-AM (Programa
de Pós Graduação em Gestão de Áreas Protegidas da Amazônia), por oportunizar o
curso de Pós Graduação;
Aos funcionários e gestores das instituições como IPAAM (Instituto de Proteção
Ambiental do Estado do Amazonas), CEUC (Centro Estadual de Unidade de
Conservação), SDS (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável do Amazonas), ADS (Agencia de Desenvolvimento Sustentável do Estado
do Amazonas), UFAM (Universidade Federal do Amazonas) entre outros, pelas
informações cedidas e orientações prestadas;
Aos moradores da Floresta Estadual Tapauá pela atenção dada a este trabalho e pela
colaboração no fornecimento de informações e participação das reuniões;
À todos meu muito obrigado!
RESUMO
Este estudo objetivou avaliar a viabilidade de implantação do processo de concessão na
floresta Estadual Tapauá criada pelo decreto 27.419/2009, com uma área de 881.704
hectares, localizada no sul do Estado do Amazonas no interflúvio dos rios Purus e
Madeira, recortada pelos rios Ipixuna, Itaparanã e Jacaré, apresentando grandes riscos a
conservação por estar situada em uma região de grande pressão ao desmatamento. Este
cenário motivou a realização deste trabalho, que iniciou com o estudo da gestão florestal
do Estado do Amazonas para a concessão florestal e estruturação de uma base
cartográfica de dados biofísicos sobre a área da Floresta Estadual Tapauá para elaborar
uma proposta de zoneamento para a área de estudo com base nas suas potencialidades
para concessão florestal. Com auxílio das ferramentas geotecnológicas foram geradas as
cartas de Solos, Declividade, Vegetação, Hidrografia; Vias de acesso e APP. Em
seguida realizou-se o levantamento do potencial para implantação do sistema de
concessão florestal através da combinação dos critérios padronizados de cada carta
temática, tendo como resultados áreas potenciais para concessão florestal espacializadas
através de um grid com blocos de 5 mil hectares com níveis diferenciados de
potencialidades para concessão florestal. Através da metodologia aplicada, os resultados
de forma geral mostram que a Floresta Estadual Tapauá possui diversas características
desejáveis para implantação da concessão florestal. Possui uma topografia favorável a
práticas de exploração de impacto ambiental reduzido. As zonas potenciais identificadas
para tal fim neste primeiro esforço foram da magnitude de 113.194,86 hectares, o que
equivale a 61,37% da área total destinada para concessão florestal da Floresta Estadual
Tapauá. Indicando uma boa oportunidade para aplicação de empreendimentos e
negócios para o setor florestal.
Palavras chave: Concessão Florestal, Manejo Florestal e Zoneamento Ambiental.
ABSTRACT
This study aimed to evaluate the feasibility of implementing the procedure for granting
the State Forest Tapauá created by decree 27.419/2009, with an area of 881 704
hectares, located in the southern state of Amazonas in the interfluve of the Purus and
Madeira rivers, Ipixuna cut by rivers, Itaparanã and Alligator, presenting major risks to
conservation because it is located in a region of high pressure to deforestation. This
scenario motivated this work, which began with the study of forest management in the
state of Amazonas to the forest concession and structuring a basemap of biophysical
data over the area of State Forest Tapauá to develop a proposed zoning for the area
study based on their potential for forest concession. With the aid of tools
geotecnológicas letters of Soils, Slope, vegetation, hydrography were generated; Access
roads and APP. Then it was held the survey of the potential for deployment of the forest
concession system by combining the standard criteria for each thematic letter, with the
potential outcomes for forest concession areas spatialized through a grid with blocks of
5000 hectares with different levels of potential for forest concession. Through the
methodology applied, the results generally show that Tapauá State Forest has several
desirable characteristics for deployment of the forest concession. Have a favorable
operating practices of the reduced environmental impact topography. Potential areas
identified for this purpose in this first effort was the magnitude of 113,194.86 hectares,
equivalent to 61.37% of the total area devoted to forest concession from the State Forest
Tapauá. Indicating a good opportunity for application and business ventures for the
forestry sector.
Keywords: Forest Concession, Forest Management and Environmental Zoning.
Listas de Figuras
Figura 01 Evolução das florestas públicas cadastradas no Brasil ............................................ 33
Figura 02 Fluxograma de Fases e Etapas do Processo de Concessão Florestal no Brasil........ 37
Figura 03 Mapa de Localização da Área de Estudo ................................................................. 41
Figura 04 Esquema da plotagem das parcelas em campo ........................................................ 49
Figura 05 Localização dos pontos de amostragem na Floresta Estadual Tapauá ..................... 54
Figura 06 Carta do zoneamento da Unidade de Conservação .................................................. 56
Figura 07 Fluxograma metodológico ....................................................................................... 58
Figura 08 Estrutura organizacional da gestão florestal do Estado do Amazonas ..................... 71
Figura 09 Carta temática de solos da área destinada para concessão florestal na Floresta
Estadual Tapauá. ....................................................................................................................... 76
Figura 10 Carta temática de declividade da área destinada para concessão florestal na Floresta
Estadual Tapauá. ....................................................................................................................... 78
Figura 11 Carta temática de Vegetação da área destinada para concessão florestal na Floresta
Estadual Tapauá. ....................................................................................................................... 80
Figura 12 Carta temática de Hidrografia da área destinada para concessão florestal na Floresta
Estadual Tapauá. ....................................................................................................................... 82
Figura 13 Carta temática de vias de acesso da área destinada para concessão florestal na
Floresta Estadual Tapauá .......................................................................................................... 84
Figura 14 Carta de critério padronizado PSOLOS com suas classes de potencialidade da área
destinada para concessão florestal ............................................................................................ 87
Figura 15 Carta de critério padronizado declividade contínua PDECL com suas classes de
potencialidade da área destinada para concessão florestal l ..................................................... 89
Figura 16 Carta do critério padronizado vegetação (PV) com suas classes de potencialidade da
área destinada para concessão florestal .................................................................................... 91
Figura 17 Carta do critério padronizado distância as vias de acesso PDVA com suas classes de
potencialidade da área destinada para concessão florestal ....................................................... 93
Figura 18 Carta do critério padronizado da Área de Preservação Permanente PAPP com suas
classes de potencialidades da área destinada para concessão florestal na Floresta Estadual
Tapauá.... .................................................................................................................................. 96
Figura 19 Carta de critério padronizado distância ao centro consumidor PDCC com suas
classes de potencialidade da área destinada para concessão florestal na Floresta Estadual
Tapauá.... .................................................................................................................................. 99
Figura 20 Carta do critério padronizado potencialidade florestal de interesse comercial PPFIC
com suas classes de potencialidade da área destinada para concessão florestal na Floresta
Estadual Tapauá...................................................................................................................... 102
Figura 21 Carta de critério padronizado da potencialidade para concessão florestal após a
combinação dos critérios padronizados .................................................................................. 105
Figura 22 Carta de critérios padronizados, proposta de zoneamento ambiental, espacialização
e distribuição de áreas com classes de potencialidade para concessão florestal .................... 107
Figura 23 Carta de critério padronizado de zoneamento ambiental, espacialização e
distribuição de áreas com classes de potencialidades para concessão florestal ..................... 109
Figura 24 Espacialização e distribuição de áreas com classes de potencialidades no bloco de 5
mil hectares ............................................................................................................................. 110
Lista de Tabelas
Tabela 01 Localização das Florestas públicas no Brasil nos diferentes biomas ...................... 34
Tabela 02 Florestas estaduais incluídas no cadastro Nacional de Florestas Públicas .............. 40
Tabela 03 Representação das classes de potencialidade .......................................................... 63
Tabela 04 Descrição dos critérios padronizados e suas respectivas classes de
potencialidades ......................................................................................................................... 68
Tabela 05 Classes de potencialidade, valores das áreas em hectares e porcentagem, da área
destinada para concessão florestal, considerando o critério padronizado solos
(PSOLOS)...............................................................................................................................87
Tabela 06 Classes de potencialidade, valores das áreas em hectares e porcentagem, da
área destinada para concessão florestal, considerando o critério padronizado declividade
contínua (PDECL). ................................................................................................................... 89
Tabela 07 Classes de potencialidade, valores das áreas em hectares e porcentagem, da área
destinada para concessão florestal considerando o critério padronizado vegetação
(PV).........................................................................................................................................91
Tabela 08 Classes de potencialidade, valores das áreas em hectares e porcentagem, da
área destinada para concessão florestal, considerando o critério padronizado distância a
as vias de acesso (PDVA). ........................................................................................................ 93
Tabela 09 Classes de potencialidade, valores das áreas em hectares e porcentagem, da
área destinada para concessão florestal, considerando o critério padronizado da área de
preservação permanente PAPP ................................................................................................. 96
Tabela 10 Classes de potencialidade, valores das áreas em hectares e porcentagem, da
área destinada para concessão florestal, considerando o critério distância da área ao
centro consumidor (PDCC).. .................................................................................................... 98
Tabela 11 Classes de potencialidade, valores das áreas em hectares e porcentagem, da
área destinada para concessão florestal, considerando o critério padronizado
potencialidade florestal de interesse comercial (PPFIC).. ...................................................... 101
Tabela 12 Volume por hectare de três regiões do sul do Amazonas por Lima (2010)...........103
Tabela 13 Ocupação das classes de potencialidade, valores das áreas em hectares e
porcentagem da área destinada para concessão florestal, considerando a combinação dos
critérios padronizados (PSOLOS), (PDECL), (PV), (PDVA), (PAPP), (PDCC) e
(PPFIC). .................................................................................................................................. 104
Tabela 14 Proposta de zoneamento considerando a espacialização e distribuição de
áreas conforme a classificação de critérios de potencialidade, com seus respectivos
valores em porcentagem da área total destinada para concessão florestal ............................. 108
Sumário
1. Introdução ............................................................................................................................ 15
2. Justificativas ........................................................................................................................ 20
3. Objetivos............................................................................................................................... 21
4. Embasamento Teórico .......................................................................................................... 22
4.1. Marco regulatório da legislação ambiental no Brasil para concessão florestal ............. 23
4.2. Gestão de Florestas Públicas no Brasil .......................................................................... 25
4.3. Gestão de Florestas Públicas no Estado do Amazonas.................................................. 28
4.4. Modalidades de gestão de florestas públicas ................................................................. 31
4.4.1. Gestão direta governamental ................................................................................ 31
4.4.2. Gestão indireta ou concessão florestal.................................................................. 32
4.5. Cadastro nacional de florestas públicas (CNPF) ........................................................... 33
4.6. Unidade de conservação ................................................................................................ 35
4.7. Concessões florestais ..................................................................................................... 37
5. Material e Métodos ............................................................................................................... 41
5.1. Caracterização da área de estudo e seu entorno ............................................................ 41
5.1.1 Localização da área de estudo .............................................................................. 41
5.1.2 Caracterização socioeconômica ............................................................................ 42
5.1.3 Caracterização ambiental ...................................................................................... 44
5.1.3.1 Clima ........................................................................................................ 44
5.1.3.2 Solos ......................................................................................................... 44
5.1.3.3 Relevo ....................................................................................................... 46
5.1.3.4 Vegetação ................................................................................................. 46
5.1.3.4.1 Tipo de Vegetação ...................................................................... 47
5.1.3.5 Hidrografia ............................................................................................... 50
5.1.3.6 Vias de Acesso ......................................................................................... 50
5.1.3.7 Iventário Florestal .................................................................................... 53
5.1.3.8 Plano de Gestão ....................................................................................... 55
5.2. Procedimentos metodológicos ....................................................................................... 58
5.2.1. Estruturação da base cartográfica de dados biofísicos para identificar o potencial
para concessão florestal ............................................................................................................ 59
5.2.1.1. Identificação e tratamento dos critérios de potencialidade para concessão
florestall .................................................................................................................................... 62
5.2.1.2. Processo de determinação das cartas ............................................................ 63
5.2.1.2.1. Critérios utilizados........................................................................ 63
5.2.1.3. Geração das cartas de critérios ..................................................................... 69
6. Resultados e discussões ........................................................................................................ 71
6.1. Modelo Organizacional da Gestão florestal do Estado do Amazonas........................... 71
6.2. Determinação das cartas temáticas da área destinada para concessão florestal ............ 76
6.3. Determinação da potencialidade para concessão florestal ............................................ 80
6.3.1. Proposta de zoneamento ambiental, espacialização com distribuição de áreas
com classes de potencialidade para concessão florestal ......................................................... 106
6.4. Alternativas de gestão para viabilizar a implantação da concessão florestal na florestal
estadual tapauá........................................................................................................................ 111
7. Conclusões e recomendações ............................................................................................. 115
8. Referências Bibliográficas .................................................................................................. 118
15
1. INTRODUÇÃO
As florestas públicas foram geridas durante muito tempo através de um
mecanismo de privatização pelo qual se entrega terra às pessoas, por meio de
documentos de posse e titulação. A falta de regulamentação do acesso a essas terras
tornam a sua ocupação ilegal. Com isto, avança o processo de depreciação e destruição
da floresta, mediante corte raso, sem gerar benefícios sociais, ambientais ou econômicos
sustentáveis (Azevedo, 2006). Embora a floresta tenha sido historicamente mais
utilizada pelos seus recursos não madeireiros, principalmente pelos povos e populações
tradicionais, com a implantação do modelo desenvolvimentista na Amazônia, a madeira
passou a ser o principal recurso extraído para uma economia regional em expansão.
O modelo tradicional da ocupação da Amazônia tem levado a um aumento
significativo do desmatamento, sendo este um fenômeno de natureza bastante complexa,
que não pode ser atribuído a um único fator (Alencar et al., 2004).
Segundo Fearnside (2006 p. 396),
“o desmatamento na Amazônia brasileira tem aumentado continuamente
desde 1991, variando de acordo com as mudanças relacionadas às forças
econômicas. Estas mudanças incluem um pico no desmatamento em 1995,
resultado do Plano Real, iniciação em 1994 e uma queda em 2005, resultado
de taxas de câmbio desfavoráveis para exportações, combinado com a
"operação Curupira" para reprimir a exploração madeireira ilegal em Mato
Grosso, junto com criação de reservas e de área interditada no Pará após o
assassinato da Irmã Dorothy Stang”.
Contrariando a atual tendência de queda na taxa de desmatamento, este autor
destaca que “é provável que o desmatamento futuro aumente ainda mais rapidamente
por causa da constante expansão da rede de estradas. Decisões para construir ou
pavimentar rodovias têm consequências de longo alcance, condenando a floresta
circunvizinha ao desmatamento”.
O processo de desmatamento normalmente começa com a abertura oficial ou
clandestina de estradas que permitem a expansão humana e a ocupação irregular de
terras à exploração predatória de madeiras nobres. Posteriormente, converte-se a floresta
explorada em agricultura familiar e pastagens para a criação extensiva de gado,
especialmente em grandes propriedades, sendo este fator responsável por cerca de 80%
das florestas desmatadas na Amazônia Legal. Mais recentemente, as pastagens estão
16
dando lugar à agricultura mecanizada, principalmente àquela ligada às culturas de soja e
algodão (Ferreira et al., 2005).
Estudos recentes demonstraram que a forma mais efetiva de conservar a
biodiversidade e os grandes processos ecológicos de uma região é através da criação de
unidades de conservação (Bensusan, 2006). As unidades de conservação, mesmo
aquelas que não foram ainda totalmente implementadas, funcionam como verdadeiras
barreiras às frentes de desmatamento e corte seletivo ilegal e que ocorrem, por exemplo,
nas grandes regiões de florestas tropicais do planeta (Vitel, 2009). Como a conservação
da biodiversidade é um aspecto essencial de qualquer programa de desenvolvimento
sustentável, as unidades de conservação bem implementadas e gerenciadas contribuem
muito para a economia nacional, quando comparado com outras atividades econômicas
não sustentáveis (Milano, 2000) e (Silva, 2007).
Através de ações mitigadoras para a repavimentação da Rodovia Feral BR-319,
várias Unidades de Conservação foram criadas com a intensão de fazer uma blindagem
de contensão ao avanço de desmatamento. Dentre estas, a Floresta Estadual Tapauá
criada com uma área de 881.704 hectares. Tendo como objetivos básicos: o uso
múltiplo sustentável dos recursos florestais, a pesquisa científica e o desenvolvimento
sustentável de comunidades tradicionais; com ênfase em métodos para manejo
sustentável de florestas nativas (SNUC, 2000; SEUC, 2007).
Por estar distante dos centros urbanos, a Floresta Estadual Tapauá tem diversas
dificuldades com relação ao estabelecimento de parcerias entre comunidades,
organizações governamentais e não governamentais (por exemplo, para a obtenção de
crédito, assistência técnica para a atividade florestal e capacitação de mão de obra);
além de estruturação e suporte do órgão gestor (devido à atual carência na qualidade da
infraestrutura e déficit no quadro de servidores). Contudo, a proposta de implantação da
concessão florestal no Brasil vem com a ideia de conciliar maior integração e
fortalecimento e ações entre governo, comunidades e o setor privado, o que parece ser o
caminho para uma economia de base florestal sustentável e duradoura, de forma a
garantir os direitos das populações que conservam e utilizam as florestas.
17
O mercado de madeira na Amazônia ainda é instável e indefinido, devido a
questões técnicas, sociais, econômicas e políticas. É perceptível que os valores da
madeira nativa da Amazônia são bastante variáveis dentro da própria região, não
havendo uma fonte pública oficial que demonstre o preço atual de mercado para
comercialização da madeira, principalmente na região do interflúvio Purus – Madeira.
A Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas SEFAZ, publicou a Resolução
N.º 0011/2013 – GSEFAZ (DOE de 02.04.013), que se refere à pauta de preços
mínimos para a venda de madeira em tora e serrada no estado, sendo 85,00 reais o valor
médio por metro cúbico da madeira em tora comercializada internamente no estado,
mas que não é seguido principalmente pela concorrência na oferta de madeiras tropicais
de origem sustentável em relação às oriundas do desmatamento.
A política de concessão florestal vem com a proposta de trazer legalidade à
atividade madeireira, a inclusão das populações locais, junto com a sustentabilidade
econômica, social e ambiental no setor. Contudo, a experiência internacional de
concessões, em sua maioria, não foi bem sucedida por conta da falha de controle, na
geração de recursos financeiros necessários e também no controle de uma exploração
sustentável da floresta. Nas Filipinas e na Indonésia, por exemplo, o governo coletou
somente 16,5% e 38% respectivamente, das rendas associadas à extração madeireira
consorciada (Repetto, 1988).
Estas falhas podem estar associadas ao desenho do sistema de concessão e falhas
nas políticas de implementação. As falhas no desenho de concessões ocorrem quando o
governo cria sistemas de concessões que não são compatíveis com uma exploração
florestal sustentável. Áreas de concessões muito amplas e períodos de concessão muito
curtos são incentivos para a exploração exaustiva da floresta (Ferraz e Motta, 2002).
O marco regulatório do novo modelo do Governo Federal para a Gestão de
Florestas em áreas públicas é a Lei Federal Nº 11.284/2006 que dispõe sobre a Gestão
de Florestas para a produção sustentável, institui na estrutura do Ministério do Meio
Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal (MMA) o Serviço Florestal
Brasileiro (SFB) e cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF).
18
Em função desses aspectos, torna-se importante estudar este modelo de gestão
das florestas públicas por meio da concessão florestal, que inicia o processo legal de
exploração dos recursos florestais, com garantia da certificação de origem dos produtos,
redução do problema do comércio ilegal de madeira, com vistas a evitar a exaustão dos
estoques desse recurso natural e propiciar a inclusão das populações tradicionais.
A concessão florestal é um modelo de gestão de florestas públicas, segundo o
qual outorga a floresta pública para a iniciativa privada, diante de ônus e obrigações
legais. Segundo a Lei de Gestão de Florestas Públicas (LGFP), a concessão florestal
pode ser definida como sendo a “delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do
direito de praticar manejo florestal sustentável para a exploração de produtos e serviços
numa unidade de manejo, mediante licitação, à pessoa jurídica, em consórcio ou não,
que atenda às exigências do respectivo edital de licitação e demonstre capacidade para
seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado”. Em outras palavras, o
contrato de concessão é uma licença formalizada para a realização do manejo de
produtos e de serviços florestais, concedida à pessoa jurídica selecionada por licitação
pública, sendo necessário o pagamento pelos produtos e pelos serviços florestais que
serão acessados pelo concessionário, além do atendimento de outras obrigações e
responsabilidades. O contrato de concessão é outorgado àquele que oferecer o maior
preço pela concessão e propõe a melhor técnica considerando o menor impacto
ambiental, maiores benefícios sociais diretos, maior eficiência e maior agregação de
valor ao produto ou serviço florestal na região da concessão.
Com a implantação do sistema de concessões florestais, alguns aspectos
estratégicos da gestão dessas florestas precisam ser analisados, os desafios que esse
sistema enfrentará em, conseguir integrar as ações dos órgãos de governo, articular as
concessões às políticas integradas de desenvolvimento regional, promover a mudança
do perfil empresarial e industrial madeireiro, inclusão direta e participativa das
comunidades nesse negócio, estabelecer mecanismos de gestão de contratos que
garantam a transparência e os ganhos socioambientais esperados e estabelecer modelos
econômicos ajustados à dinâmica regional do setor madeireiro, onde durante décadas o
mercado de madeira na Amazônia funcionou sem acompanhamento quanto à extração e
comercialização dos produtos florestais.
19
Diante do exposto, este trabalho teve como objetivo realizar um diagnóstico de
viabilidade para a implantação do sistema de concessão florestal na Floresta Estadual
Tapauá, além de propor medidas para a sua adequação ao desenvolvimento sustentável
local, que deve ser conduzido nas áreas sob a influência do sistema de concessão.
20
2. JUSTIFICATIVA
Diante da dificuldade do setor público em atender as demandas de
implementação e execução das políticas ambientais para exploração sustentável dos
recursos florestais, a implantação de uma política de concessão de áreas de florestas
públicas para a exploração de madeiras comerciais emerge naturalmente como solução
institucional para os problemas do comércio ilegal de madeira e monitoramento das
Florestas. Sua vantagem é privatizar parte das funções e responsabilidades públicas para
conseguir, a um só tempo, o manejo sustentável das florestas e a redução dos custos
governamentais de administração, monitoramento e fiscalização dessas áreas. Permite,
nesse sentido, conciliar a sustentabilidade ecológica com a viabilidade econômica das
florestas.
Em função destes aspectos torna-se importante estudar este modelo de gestão
das florestas públicas, para dar início ao processo legal de exploração dos recursos
florestais, por meio da concessão florestal com garantia da certificação de origem dos
produtos e redução do problema do comércio ilegal de madeira além de contribuir
fortemente para a inclusão das populações tradicionais nesse setor e para alavancar o
desenvolvimento local. Apesar do Estado do Amazonas possuir lei que dispõe sobre as
concessões florestais nas unidades de conservação de uso sustentável, denominadas
Florestas Estaduais, ainda não existe área sob o regime de concessão. Portanto, este
estudo é de grande importância, pois promoverá subsídios para que a Floresta Estadual
Tapauá torne-se uma das pioneiras na gestão das florestas públicas no Amazonas por
meio de um estudo direcionado ao sistema de concessão florestal.
21
3. OBJETIVO GERAL
Avaliar a viabilidade da implantação da concessão florestal como instrumento de
gestão para a Floresta Estadual Tapauá.
3.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
3.1.1 – Estudar o modelo organizacional da gestão florestal do Estado do Amazonas
para a implantação do sistema de concessão florestal nas florestas públicas;
3.1.2 – Identificar áreas com potencial para a concessão florestal na Floresta Estadual
Tapauá;
3.1.3 – Propor alternativas de gestão para viabilizar a implantação da concessão florestal
na Floresta Estadual Tapauá.
22
4. EMBASAMENTO TEÓRICO
4.1 MARCO REGULATÓRIO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL PARA
CONCESSÃO FLORESTAL.
As áreas de florestas públicas foram criadas inicialmente como Parques
Florestais, pelo Instituto Nacional do Pinho (INP), órgão responsável por administrá-las.
Em 1967, com a criação do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF),
os Parques Florestais, foram transformados em Florestas Nacionais (FLONAS), sendo
administradas pelo novo órgão. O Código Florestal de 1934 continha uma seção sobre
exploração de florestas de domínio público mediante concorrência pública, conditas na
categoria Floresta de Rendimento (Castro, 2008). Com a reformulação do Código
Florestal, em 1965 (Lei Federal No 4.771), as Florestas de Rendimento passaram a ser
classificadas como Florestas Nacionais, Estaduais e Municipais.
O termo Concessão de Florestas Públicas surgiu no Brasil pela primeira vez em
1968 no Congresso Florestal, em Manaus. A proposta foi rapidamente interrompida
devido à dificuldade da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM)
em estabelecer mais uma categoria de Unidade de Conservação federal; ao equívoco
veiculado pela mídia com concessões para exploração de petróleo, em discussão,
naquele período; e à enorme oferta de madeira na fronteira agropecuária dos eixos de
expansão na Amazônia, na década de 1970 (Castro, 2008).
A região amazônica era vista como escape espacial para os conflitos sociais nãosolucionados. Novas terras na Amazônia foram colocadas à disposição, com a chamada
“alternativa para a reforma agrária” (Kohlhepp, 2002). Todavia, o slogan do governo,
“Há terra para todos na Amazônia”, deu impulso à migração de massa para o norte,
tendo sido iniciada espontaneamente na segunda metade dos anos 1970 (Kohlhepp,
2002). A fronteira agrícola avançou rapidamente ao longo de uma série de frentes
pioneiras, estendendo-se adentro das florestas tropicais (Kohlhepp, 2002).
Por causa disso, o aumento do desmatamento na Amazônia aconteceu de forma
muito rápida, mas sem que a população pudesse se beneficiar da exploração dos
recursos dessa floresta. O manejo florestal sustentável, que é baseado em técnicas
apropriadas, surge como opção de aproveitamento da floresta pelas comunidades locais
23
como forma de gerar produtos e serviços sem degradar demasiadamente a floresta. Para
que se possa fazer o Manejo Florestal Sustentável e utilizar economicamente os recursos
da floresta, é necessário obedecer três regras básicas: 1) ter certeza da posse da terra,
isto é, a garantia de que a terra é regularizada; 2) que seu uso será respeitado ao longo
do tempo; 3) fazer o planejamento para saber qual a área de floresta disponível para
manejar e os resultados que se quer obter. Desta forma, num ciclo de 25 a 30 anos, será
possível ter a floresta regenerada e com a capacidade de produção mantida (Brasil,
2009a).
Até 2006, no Brasil, não existia uma lei específica que norteasse sobre como
explorar economicamente uma floresta pública. Mesmo aquelas que já estavam
destinadas ao uso sustentável (Florestas Nacionais) também tinham carência de uma
legislação. Neste mesmo ano, a sociedade brasileira obteve um grande avanço ambiental
e produtivo com a promulgação da Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei Federal Nº.
11.284/06).
A Constituição de 1988 define o Estado como regulador da economia em vez de
ser protagonista direto. O artigo 21 estabelece quais as atividades que competem à
União, definindo que a gestão direta do Estado pode acontecer apenas em algumas áreas
estratégicas como comunicação, energia nuclear, entre outras. Como o recurso floresta
não se enquadra nestas categorias, o poder público não pode atuar diretamente na
produção florestal, com exceção das Unidades de Conservação de Uso Sustentável. Nos
casos das Unidades de Conservação (UC), o órgão gestor pode realizar as atividades de
produção direta como parte das atribuições de gestão para conservação dessas áreas.
Não podendo fazer a gestão direta das demais áreas públicas de floresta, restavam ao
Estado duas alternativas para promover o uso sustentável das florestas: privatizar as
áreas, passando-as, através da titulação, a entes privados, ou trabalhar a gestão indireta
por meio de mecanismos de concessão. A história tem mostrado que a privatização leva
ao desmatamento e, por isso, os países com extensa cobertura florestal têm optado por
manter suas áreas públicas de floresta (Azevedo, 2006). Nesse contexto é que se insere a
decisão do Estado brasileiro por trabalhar a gestão indireta.
A contratação de empresas, por parte do Estado, na lógica de concessão de
florestas, exige o mecanismo da licitação, cuja lei pertinente, a Lei Federal No. 8.666, de
24
21/06/1993, apresenta algumas limitações, especialmente no que tange a prazos dos
contratos (até cinco anos) e critérios de seleção (regras de contratação baseadas em
preço e técnica, prejudicando os critérios ambientais e sociais). O manejo da floresta
requer prazos longos, e critérios básicos de exploração sustentável: administração da
floresta para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se
os mecanismos de sustentação do ecossistema. Existia, pois, a necessidade de um marco
regulatório para gestão de florestas públicas da mesma forma como foi necessário para a
gestão das águas, recursos minerais, petróleo, energia elétrica e comunicação.
25
4.2 GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS NO BRASIL
Em alguns países, as concessões florestais são aplicadas de forma mais
permissiva, concedendo o direito de posse das terras aos concessionários, como o
utilizado pelo Chile. Em outros casos, o concessionário tem apenas o direito de explorar
ou manejar a área concedida nos termos do contrato, ou comprar madeira explorada
pelo Estado como acontece na Tanzânia (Barreto e Veríssimo, 2002). Nos modelos de
concessão, a variável ambiental nem sempre faz parte dos elementos acordados entre as
partes e tal realidade favorece a exploração de forma irracional das florestas, exaurindo
os recursos, como é o caso de países da Ásia cujas empresas florestais estão migrando
para outras regiões no mundo que ainda possuem estoque de madeira tropical (Ferraz e
Motta, 2002).
O processo de elaboração da Lei Federal Nº. 11.284/2006 começou em
dezembro de 2003, envolvendo um grupo de trabalho com representantes do governo
federal, governos estaduais, ONGs, movimentos sociais, setor privado e instituições de
ensino e pesquisa. O grupo realizou diversos estudos dos sistemas de gestão de florestas
públicas de dezenas de países, bem como revisou a experiência brasileira com regulação
de diversos setores como petróleo, energia, transportes, mineração, água e comunicação
(Azevedo, 2006). As discussões culminaram em um seminário internacional, sediado na
cidade de Belém, em 2004, e em audiências públicas pelos Estados da Amazônia.
Boa parte das críticas às concessões florestais se baseia no fato de que, em países
como Peru, Bolívia, Indonésia e Camarões esse instrumento não tem sido capaz de
garantir boas práticas de produção florestal, ou ainda pior, resulta em uma chancela
governamental às práticas predatórias do setor florestal (Voivodic, 2009).
A Lei Federal No11. 284/06 tem como objetivos a regulamentação da gestão de
florestas em áreas públicas (domínio da União, dos Estados e municípios), a criação do
Serviço Florestal Brasileiro como órgão regulador da gestão e promotor do
desenvolvimento florestal sustentável e, a criação do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Florestal voltado ao desenvolvimento tecnológico, à promoção da
assistência técnica e a incentivos para o desenvolvimento florestal.
26
Conforme Decreto Federal No 6.063 de 2007, foram regulamentadas três formas
de gestão para a produção florestal sustentável: (i) a criação de unidades de conservação
para a produção florestal sustentável, como exemplo, as Florestas Nacionais; (ii) a
destinação, de forma não onerosa (sem pagamento), para uso comunitário, como
Projetos de Assentamentos Florestais - PAFs, Reservas Extrativistas - RESEX,
Reservas de Desenvolvimento Sustentável - RDS, e Projetos de Desenvolvimento
Sustentável - PDS; e (iii) concessões florestais pagas, baseadas em processo de licitação
pública. O mecanismo de concessão só é aplicado em uma determinada região
posteriormente à definição das unidades de conservação e das áreas destinadas ao uso
comunitário. Ainda, o acesso da comunidade local aos produtos de uso tradicional, nas
áreas que forem objeto de contrato de concessão deve ser garantido.
A Lei Federal No11. 284/06 designa a concessão florestal como o instrumento
legal adequado para propiciar o manejo de florestas públicas com critérios sociais e
ambientais garantidos na concessão de florestas. O art. 3º, inciso VII, define concessão
florestal como: “delegação onerosa do direito de praticar manejo florestal para a
exploração sustentável de produtos e serviços de base florestal em áreas pré-definidas,
conforme as condições estabelecidas e capacidades demonstradas no âmbito de processo
licitatório”.
Consequentemente, a Lei Federal No 11.284/06 visa regulamentar o acesso e a
exploração dos recursos florestais, via concessões por tempo determinado de florestas
nacionais, estaduais ou municipais, as quais serão licitadas e terão contrato de
pagamento pelo uso dos recursos. As terras continuam sob o domínio público, mas com
a permissão para o setor privado desenvolver atividades voltadas para produção de
madeira, produtos não madeireiros e serviços como o turismo.
O arranjo institucional definido na Lei Federal 11.284/06 inclui: o poder
concedente, representado pela União, os estados, o Distrito Federal e os municípios,
com a função de firmar os contratos de concessão; o órgão gestor, representado pelo
Serviço Florestal Brasileiro, na esfera federal e, por órgãos do Distrito Federal, estados
e municípios, com a competência de disciplinar e conduzir o processo de outorga da
concessão florestal; o órgão consultivo, representado em todas as esferas
governamentais, composto pelo poder público e sociedade civil, com a finalidade de
27
assessorar, avaliar e propor diretrizes à gestão de florestas públicas; e, o órgão
ambiental responsável por emissão de licenças, aprovação de planos de manejo e
fiscalização ambiental.
O Serviço Florestal Brasileiro - SFB tem as funções de atuar como órgão
gerenciador do sistema de gestão de florestas públicas, fomentar o desenvolvimento
florestal sustentável no Brasil e, gerir o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.
Na concepção do arranjo institucional, o SFB é um órgão autônomo da administração
direta, inserido na estrutura do Ministério do Meio Ambiente. O Fundo Nacional de
Desenvolvimento Florestal – FNDF será utilizado para promover o fomento e o
desenvolvimento tecnológico das atividades florestais sustentáveis, bem como
atividades de monitoramento das florestas públicas.
28
4.3 GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS NO ESTADO DO AMAZONAS
O Estado do Amazonas obteve um grande avanço na política ambiental, e, desde
2003, com a criação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – SDS vem estabelecendo e monitorando as Unidades de Conservação
Estaduais, que hoje somam 49,14 % (excluindo todas as sobreposições) de seu território
protegido por terras indígenas, unidades de conservação federais e estaduais. O Sistema
Estadual de Unidade de Conservação (SEUC) é responsável por 41 UC, somando
19.007.032,62 milhões de hectares. O histórico de crescimento do SEUC é recente,
avançando de 12 UC em 2003 para 41 até fevereiro de 2010, sendo nove de proteção
integral e 32 de uso sustentável, refletindo a política voltada ao desenvolvimento
atrelado à conservação das florestas, seus recursos naturais e à inclusão social.
Além de ampliar a quantidade de áreas protegidas, o estado do Amazonas obteve
avanços significativos na implementação destas Unidades. A promulgação da Lei
Complementar Nº 53, de 05 de junho de 2007, que instituiu o Sistema Estadual de
Unidades de Conservação, representa esse avanço. A partir da sua criação, amparada no
Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), as relações entre o Estado, o
cidadão e o meio ambiente, são reguladas e passam a serem preservados importantes
remanescentes de ecossistemas do Amazonas, considerando, ainda, seus aspectos
naturais e culturais.
A gestão das UC do Estado do Amazonas está sobre responsabilidade do Centro
Estadual de Unidades de Conservação (CEUC) vinculado à Secretaria de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), foi instituído pela Lei Nº 3.244, de 4
de abril de 2008, como parte da Unidade Gestora do Centro Estadual de Mudanças
Climáticas e do Centro Estadual de Unidades de Conservação( UGMUC), vinculado à
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas.
Compete ao CEUC, estabelecer parcerias institucionais para a gestão de unidades de
conservação. A Gestão das UC é matéria de outra importante inovação do Amazonas,
formalizada pela Lei Complementar 53, de 5 de junho de 2007, que instituiu o Sistema
Estadual de Unidades de Conservação (SEUC), parte do Sistema Nacional de Unidades
de Conservação (SNUC). Amparado neste instrumento legal, o CEUC estabeleceu
parcerias estratégicas com instituições da sociedade civil visando a cogestão e a
29
implementação das UC do Amazonas, incluindo: Instituto Mamirauá; Instituto Piagaçu
Purus, Fundação Vitória Amazônica, Instituto de Desenvolvimento Sustentável do
Amazonas (Idesam), Instituto Ipê, entre outros. A implementação de atividades de
gestão das unidades de conservação deverá seguir os Planos de Gestão aprovados pelo
CEUC.
Para atender a esses desafios, o CEUC desenvolveu o Planejamento Estratégico
Participativo para orientar a gestão por resultados, definindo metas anuais para cada
processo. O complexo sistema de UC pode assim ser facilmente compreendido sob a
ótica da gestão de processos. Estes processos, sejam eles voltados para os usuários
externos (comunidades, visitantes, pesquisadores, sociedade, etc.) ou usuários internos
(equipe administrativa, parceiros, doadores, SDS e IPAAM), estão inter-relacionados e
interagem entre si de forma dinâmica. Portanto, os resultados de um processo são
utilizados como insumos de outros processos e desta forma o CEUC se constitui em um
sistema complexo e integrado de atividades que se abastecem e se complementam.
O Governo do Estado do Amazonas, objetivando desenvolver o setor florestal,
vem desde 2010, buscando a implementação de uma política florestal baseada no
desenvolvimento sustentável de produtos florestais. A Lei Estadual No. 3.527, aprovada
em 28 de julho de 2010, dispõe sobre as concessões florestais nas Unidades de
Conservação de Uso Sustentável denominada Florestas Estaduais do Amazonas. Com
objetivo de regulamentar o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e serviços
ambientais, pesquisa científica e o desenvolvimento sustentável de comunidades
tradicionais que vivem dessas áreas.
No Art. 29o da Lei Estadual No. 3.527/2010, os recursos financeiros oriundos
dos preços da concessão florestal de unidades localizadas em florestas públicas
estaduais serão destinados ao poder concedente para execução de atividades
relacionadas à concessão florestal, ao monitoramento, à fiscalização e á gestão das
florestas estaduais, conforme destacado abaixo:
“Art. 29o
Paragrafo Único. 20% (vinte por cento) dos recursos
financeiros
oriundos
aos
municípios,
30
proporcionalmente a distribuição da floresta outorgada
em suas respectivas jurisdições, para o fortalecimento
do processo de gestão, fiscalização e monitoramento
ambiental, bem como alocação e capacitação de
recursos humanos em meio ambiente, na forma de
regulamento”.
31
4.4 MODALIDADES DE GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS
4.4.1 GESTÃO DIRETA GOVERNAMENTAL
Conforme o Art. 5º da Lei Federal No. 11.284/06, o poder público poderá
exercer diretamente a gestão de florestas nacionais, estaduais e municipais criadas,
sendo-lhe facultado, para execução de atividades subsidiárias, firmar convênios, termos
de parceria, contratos ou instrumentos similares com terceiros, observados os
procedimentos licitatórios e demais exigências legais pertinentes.
A destinação de áreas para as comunidades locais é feita por mapeamento
participativo realizado durante os estudos de diagnósticos, sendo um dos requisitos
básicos que compõem o Plano de Gestão de Unidade de Conservação. Conforme o Art. 6º
do instrumento supra, antes da realização das concessões florestais, as florestas públicas
ocupadas ou utilizadas por comunidades locais serão identificadas para a destinação, pelos
órgãos competentes, por meio de:
I - criação de reservas extrativistas e reservas de
desenvolvimento sustentável;
II - concessão de uso, por meio de projetos de
assentamento florestal, de desenvolvimento sustentável,
agroextrativistas ou outros similares;
III – outras formas previstas em lei.
§ 1º A destinação de que trata o caput deste artigo será
feita de forma não onerosa para o beneficiário e
efetuada em ato administrativo próprio, conforme
previsto em legislação específica.
§ 2º Sem prejuízo das formas de destinação previstas no
caput deste artigo, as comunidades locais poderão
participar das licitações previstas, por meio de
associações comunitárias, cooperativas ou outras
pessoas jurídicas admitidas em lei.
Embora sejam cedo para colher os frutos dos processos de concessão florestal no
Brasil, a ideia de unir forças entre governo, comunidades e o setor privado parece ser o
caminho para uma economia de base florestal sustentável e duradoura, de forma a
32
garantir riquezas e prosperidade para as populações que conservam e utilizam as
florestas em unidades de conservação no Brasil.
4.4.2 GESTÃO INDIRETA OU CONCESSÃO FLORESTAL
O uso da floresta pública pode ser feito pelo setor privado. Quem faz a
exploração tem que pagar anualmente pelos recursos florestais que são retirados. A
licitação é um tipo de concorrência para ver quem oferece as melhores vantagens para o
uso da floresta. Quem oferecer, ao mesmo tempo, a melhor proposta técnica,
considerando aspectos ambientais, sociais, de eficiência e de agregação de valor, assim
como o melhor preço, será o selecionado. Pequenas, médias e grandes empresas,
cooperativas e comunidades podem participar das licitações (Brasil, 2009a).
Assim, é importante observar que: 1) nos dois tipos de gestão é possível explorar
diferentes produtos como: madeira, óleos essenciais, frutos, sementes, etc. A floresta
também pode ser utilizada para a produção de outros bens e serviços, como turismo,
lazer, pesquisa científica, etc.; 2) podemos ter florestas públicas tanto naturais quanto
plantadas, tanto na Amazônia como em outras regiões do país; 3) a floresta e a área
continuam sendo públicas. Segundo os Art. 16º e 17º, é vedada a outorga de acesso aos
recursos genéticos, fauna, recursos minerais, recursos hídricos, o carbono, e aos
produtos usados pelas comunidades locais para sua subsistência.
33
4.5 CADASTRO NACIONAL DE FLORESTAS PÚBLICAS (CNFP)
O Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP) foi criado pela Lei de Gestão
de Florestas Públicas e regulamentado pelo Decreto Federal Nº 6.063/2007 e seus
procedimentos operacionais foram fixados pelas Resoluções SFB nº 02/2007 e 03/2011,
sendo integrado pelo Cadastro Geral de Florestas Públicas da União e pelos Cadastros
de Florestas Públicas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Art. 14º). O
CNFP reúne dados sobre as florestas públicas brasileiras, de modo a oferecer à
sociedade uma base confiável de informações relevantes para a gestão florestal.
O CNFP visa a centralizar, organizar e disponibilizar para a sociedade as
informações georreferenciadas sobre as florestas públicas dos órgãos e entidades da
União, estados, municípios e Distrito Federal. O ordenamento dessas informações
possibilita o melhor controle, planejamento e gestão do patrimônio florestal. O CNFP é
resultado de um processo dinâmico e com atualização anual. Assim, áreas não
destinadas podem passar a ter uma destinação, assim como pode haver alteração no tipo
de destinação de áreas já destinadas. Contribuem com informações para o Cadastro
CNFP os órgãos gestores de terras públicas federais, como: Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio/Ministério do Meio Ambiente), Fundação
Nacional do Índio (Funai/Ministério da Justiça), Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra/Ministério do Desenvolvimento Agrário) e Ministério da
Defesa, assim como: órgãos estaduais de gestão florestal, meio ambiente e institutos de
terras.
Em 2013, o SFB realizou a sexta atualização dos dados e das informações do
CNFP, totalizando 313.040,553 milhões de ha. A forma como as florestas públicas são
ocupadas pode ser bem diferente, sendo 223.854.091 milhões de ha de florestas públicas
federais e 89.066,318 milhões de ha de florestas públicas estaduais. Essa atualização
acrescentou cerca de 119.204,843 milhões de ha de florestas públicas, em relação ao
primeiro cadastro de 2007. Esse acréscimo decorreu, principalmente, da inclusão de
10.436.230 ha de novas florestas públicas federais, dos quais 4.736.549 ha são florestas
com destinação específica (maior contribuição das áreas militares) e as demais
correspondem a florestas públicas não destinadas. Ademais, foram acrescentados
34
1.832.637 ha de florestas estaduais não destinadas, principalmente no Pará (BRASIL,
2014) (Figura 1).
Figura 1. Evolução das florestas públicas cadastradas no Brasil.
Entre 2007 e 2013, foram cadastrados mais de 300 milhões de ha de florestas públicas
no Brasil, equivalente a 35% do território brasileiro e a, aproximadamente, 57% das
florestas brasileiras. E ao se analisar a localização nos biomas, verifica-se que 92%
estão na Amazônia (Tabela 1). São compostas por Terras Indígenas (34%), Unidades de
Conservação Federal (21%), florestas públicas estaduais destinadas (14%), glebas
arrecadadas pela União e estados e ainda não destinadas (25%), áreas de uso
comunitário (4%) e áreas militares (1%). Destas, 43,29% estão localizadas no
Amazonas e 87,87% na região Norte.
Tabela 1. Localização das florestas públicas do Brasil nos diferentes biomas.
Biomas
Amazônia
Área (ha)
%
284.119.848
92
Cerrado
Mata Atlântica
18.069.163
6,0
3.523.348
1,15
Caatinga
1.281.423
0,5
Pantanal
861.075
0,25
Pampa
230.510
0,1
313.040.553
100
Total
Fonte: adaptado (Brasil, 2014).
35
4.6 UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (UC).
Uma Unidade de Conservação (UC), segundo o SNUC (Sistema Nacional de
Unidades de Conservação – Lei 9.985, de 18/07/2000) é um “espaço territorial e seus
recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais
relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e
limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias
adequadas de proteção”.
A expressão “unidades de conservação” foi criada no
Brasil e não apresenta correspondência com os termos
em outros idiomas. Muitos conservacionistas, inclusive
a autora, considera as unidades de conservação como
um subconjunto das áreas protegidas. As unidades de
conservação seriam aquelas áreas chanceladas pelos
órgãos ambientais e com alguma correspondência com
as categorias internacionais [...]. (BENSUSAN, 2006).
Conforme essa Lei, o Brasil possui diversas categorias de Unidades de
Conservação em relação à esfera administrativa: níveis federal, estadual e municipal. As
Unidades de Proteção Integral são aquelas destinadas à preservação da biodiversidade,
sendo permitida somente a pesquisa científica e, em alguns casos, o turismo e atividades
de educação ambiental, desde que haja prévia autorização do órgão responsável. Não
envolve consumo, coleta, extração de produtos madeireiros ou minerais e não é
permitida a permanência de populações tradicionais ou não em seu interior, com
exceção dos Monumentos Naturais e Refúgios da Vida Silvestre. Na definição do
SNUC, proteção integral é a “manutenção dos ecossistemas livres de alterações
causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos
naturais”. As categorias deste grupo são: Estação Ecológica (ESEC), Reserva Biológica
(REBIO), Parque Nacional/Estadual (PARNA/PES), Monumento Natural (MONAT) e
Refúgio de Vida Silvestre (RVS) (ISA, 2011).
As UC de Uso Sustentável são aquelas destinadas tanto à conservação da
biodiversidade como à extração racional dos recursos naturais. Nessas UC são
permitidos o turismo, a educação ambiental e a extração de produtos florestais
madeireiros e não madeireiros, com base no manejo sustentável e de acordo com o
plano de manejo da unidade. As populações denominadas tradicionais podem
permanecer em seu interior, desde que realizem atividades sob o regime de manejo, “de
36
maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos
ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma
socialmente justa e economicamente viável” (SNUC, 2000). As categorias desse grupo
são: Área de Proteção Ambiental (APA), Área de Relevante Interesse Ecológico
(ARIE), Floresta Nacional/Estadual (FLONA/FLOREST), Reserva Extrativista
(RESEX), Reserva da Fauna (RF), Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS),
Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). (ISA, 2011).
A partir de 2003, o Governo Federal adotou a criação de Unidades de
Conservação como estratégia para inibir o avanço do desmatamento e auxiliar a
regularização fundiária em regiões críticas da Amazônia. Aproximadamente 55% das
UC de Proteção Integral e 58% das UC de Uso Sustentável federais, criadas entre 2003
e 2010, estavam situadas em regiões com consolidada pressão humana. Antes desse
período, as UC eram principalmente criadas em áreas remotas (Salomão et al., 2011).
O Plano de Gestão, conforme Art. 33 do Sistema Estadual de Unidade de
Conservação (SEUC) é o documento norteador na tomada de decisões perante o uso e
conservação da UC. Configurando-se em um documento técnico e gerencial,
fundamentado nos objetivos da unidade de conservação, que estabelece seu
zoneamento, normas que regulem o uso e o manejo dos recursos naturais, inclusive a
implantação da estrutura física necessária à gestão da unidade.
Após aprovação do Plano de Gestão da UC e cumprimento de seus objetivos, é
possível, no caso de florestas estaduais, implantar um projeto de concessão florestal,
observados os requisitos estabelecidos na Lei de Gestão de Florestas Públicas, a
aprovação do plano de manejo florestal sustentável e as demais exigências de
legislações específicas (Art.48, Art.55 SEUC/2007).
37
4.7 CONCESSÕES FLORESTAIS
A implementação de concessões florestais no Brasil é possivelmente uma das
ações de grande impacto positivo para a conservação das florestas tropicais. As
concessões tendem a disciplinar a exploração florestal e responsabilizar os
concessionários pela exploração de forma sustentada e certificada, conforme critérios
internacionais.
Sem o mecanismo das concessões, a exploração tende a continuar de forma
predatória e o desmatamento desordenado acabará, no longo prazo, por destruir o
remanescente florestal público. As terras devolutas e, portanto, de propriedade do
Estado já podiam ter suas florestas exploradas através de Plano de Manejo Florestal
Sustentável (PMFS) com autorizações vinculadas ao manejo em pequena escala e
voltados à exploração por produtores familiares.
O Governo Federal e o Governo do Estado do Amazonas vêm trabalhando no
desenvolvimento de um sistema que permita a concessão de florestas públicas para
instituições privadas através de processos de licitação, para que as mesmas realizem o
manejo florestal sustentável de uso múltiplo. A Lei Federal 11.284/06, que dispõe sobre
o tema, define floresta pública como: florestas, naturais ou plantadas, localizadas nos
diversos biomas brasileiros, em bens sob o domínio da União, dos Estados, dos
Municípios, do Distrito Federal ou das entidades da administração indireta. Além disso,
diz que um processo de concessão florestal pode ocorrer em qualquer floresta pública,
desde que a mesma não tenha fins que não permita esse processo. Dessa forma podemos
concluir que um processo de concessão pode ser realizado em:
- Florestas Nacionais, Florestas Estaduais e Florestas Municipais (áreas destinadas
como Unidades de Conservação que tem em seu objetivo o manejo florestal de uso
múltiplo); e,
- Glebas Federais, Estaduais e Municipais (áreas não destinadas, porém com títulos em
nomes de uma das três esferas de governo).
As áreas de florestas públicas que não forem destinadas às comunidades locais, o
Poder Público pode conceder a uma pessoa jurídica o direito de manejar. Neste caso,
esta empresa ou associação deve pagar ao Poder Público por este uso (Brasil, 2009a).
38
De acordo com o Art. 19º da Lei Federal Nº. 11.284/2006, as empresas devem ser
brasileiras, com sede e administração no Brasil, com toda situação fiscal regularizada e
sem ter causado danos ambientais. Conforme o Art. 26, ganha o processo de concessão
quem oferecer a melhor proposta técnica e o maior preço pelos produtos. Considera-se
aquela proposta que se compromete a: causar o menor impacto ambiental; gerar maior
rendimento e vantagens para as pessoas envolvidas; garantir o melhor uso dos recursos
florestais; e garantir a maior agregação de valor. E, segundo o Art. 27, as áreas podem
ser divididas em lotes com diferentes tamanhos, pequeno (p), médio (m) e grande (g). O
ganhador da concessão só pode ter um lote. Na Figura 2 observam-se as fases e etapas
do processo de concessão florestal.
Figura 2. Fluxograma de fases e etapas do processo de concessão florestal (Fonte adaptado de
BRASIL, 2009a).
Aquele que recebeu a concessão deverá pagar, pelo menos, um preço mínimo
definido pelo Poder Público (Art. 36, inciso II), que corresponde à quantidade de
produtos ou serviços explorados ou do faturamento a partir da venda desses produtos.
Além deste pagamento, será determinado um valor fixo mínimo, anual, que o
concessionário deverá pagar ao Poder Público, independentemente da produção obtida
durante o ano (Art. 36, parágrafos 3º, 4º e 5º). Para receber os recursos, os estados e
39
municípios, devem abrir contas bancárias específicas para este fim, e aplicar este valor,
obrigatoriamente, para apoiar e promover a utilização sustentável dos recursos florestais
(Art. 40). Os Conselhos de Meio Ambiente devem acompanhar o planejamento e
utilização destes recursos.
A
Concessão
florestal
foi
elaborada
para
ser
um
instrumento
de
desenvolvimento sustentável. No local onde acontece, a floresta será utilizada através
do manejo sustentável, gerando empregos, recolhendo impostos e beneficiando a
população local (Balieiro et al., 2010). É sempre muito importante que a população
acompanhe e participe do processo.
Os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal serão aplicados
(Art. 41, § 1º): na pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias em manejo
florestal; assistência técnica e extensão florestal; recuperação de áreas degradadas com
espécies nativas; aproveitamento econômico racional e sustentável dos recursos
florestais; controle e fiscalização das atividades florestais e desmatamentos; capacitação
em manejo florestal e formação de agentes multiplicadores em atividades florestais;
educação ambiental; proteção ao meio ambiente e conservação dos recursos naturais.
Estão previstas no Art. 42, auditorias independentes e periódicas, com prazo
máximo de 03 anos, sendo realizada por entidade credenciada pelo Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e reconhecida pelo SFB. Quando for
identificado algum prejuízo ao meio ambiente, os concessionários serão punidos nas
esferas administrativa, civil e penal, inclusive com a possibilidade de suspensão do
contrato e a utilização do valor depositado como garantia, como uma forma de
compensar os danos (Art. 45).
Atualmente, o tema se encontra em uma fase considerada embrionária no Brasil,
e os órgãos gestores desse processo optaram por trabalhar inicialmente com as Florestas
Nacionais e Estaduais, áreas já destinadas e com maior facilidade de governança por
terem estabelecidos seus planos de gestão e conselhos gestores (critérios levados em
consideração na escolha das áreas elegíveis em um processo de concessão).
40
O Governo do Estado do Amazonas, objetivando desenvolver o setor florestal
vem ao longo desses anos buscando implementação de uma política florestal adequada
às necessidades do Estado. Assim, foram delineadas e consolidadas em várias ações de
fundamental importância para o progresso do setor florestal e o processo produtivo
local.
O Amazonas obteve um grande avanço na política ambiental, e desde 2003 vem
criando e monitorando as Unidades de Conservação. Em 2002, o Amazonas era detentor
de 7,4 milhões de hectares demarcados como Unidades de Conservação. Em 2009,
passou a ter uma área de cerca de 19 milhões de hectares de áreas protegidas, CEUC
2014. Quanto às normas legais, o Amazonas sancionou a Lei no 3.627, de 28 de julho de
2010, que dispõe sobre as concessões florestais, mas que ainda contempla apenas
especificamente as unidades de conservação de uso sustentáveis denominadas Florestas
estaduais. Encontram-se inseridas no Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP)
oito Florestas Estaduais, totalizando 2.881 milhões de hectares de Florestas Públicas
Estaduais cadastradas (Tabela 2). O CNFP reúne dados sobre as florestas públicas
brasileiras, de modo a oferecer à sociedade em geral uma base confiável de informações
relevantes para a gestão florestal.
Tabela 2. Florestas estaduais incluídas no cadastro Nacional de Florestas Públicas.
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
1 - FLORESTA DE APUÍ
2 - FLORESTA DE MANICORÉ
3 - FLORESTA DE MAUÉS
4 - FLORESTA DE ARIPUANÃ
5 - FLORESTA DO RIO URUBÚ
6 - FLORESTA DO SUCUNDORÍ
7 - FLORESTA DE CANUTAMA
8 - FLORESTA DE TAPAUÁ
TOTAL
ÁREA (ha) ANO DE CRIAÇÃO
185.946,16
2005
83.381,03
2005
2003
438.440,32
2005
336.040,06
2003
27.342,00
2003
492.905,27
2009
150.588,57
2009
881.704,00
2.881,00
A partir de 2010 até o atual momento da realização deste trabalho, a única
tentativa que o Estado do Amazonas fez com relação à implementação do sistema de
concessão florestal foi na floresta de Maués, mas pouco se sabe sobre o que ocorreu
com essa tentativa de estabelecer uma área sob o regime de concessão.
41
5. MATERIAL E MÉTODOS
5.1. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO E SEU ENTORNO.
5.1.1 LOCALIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO
A Floresta Estadual Tapauá foi criada pelo Decreto Estadual nº 28.419 de 27 de
março de 2009 está situada entre o interflúvio Rio Purus - Rio Madeira nos municípios
de Tapauá e Canutama, ambos pertencentes à Mesorregião do Sul Amazonense e
Microrregião do Purus no Estado do Amazonas, a 450 km em linha reta da cidade de
Manaus-AM. Está localizada a 05º 38´7” de latitude Sul e a 64º 18´ 34” de longitude a
Oeste de GREENWICH. A sua altitude é de 80 m acima do nível do mar, distante
aproximadamente 200 km de Porto Velho-RO.
Possui uma área territorial de 881.704,00 ha, situado no Trecho 2 (Km 365 ao
Km 567) da BR-319 e limita-se ao norte pelos projetos de desenvolvimento sustentável
do INCRA (Projeto de Desenvolvimento Sustentável -PDS Primavera e PDS
Sumaúma); ao sul pela Floresta Nacional Balata-Tufari; a leste pelo Parque Nacional
Nascente do Lago Jari, parte do rio Ipixuna, parte do igarapé do Jacinto, parte do
Igarapé Preto e parte pelas proximidades da BR-319; a oeste é delimitada pelo Rio
Jacaré, afluente do rio Purus. As comunidades e localidades localizadas dentro da UC e
na sua zona de amortecimento estão distribuídas ao longo dos principais rios e igarapés,
formando quatros setores populacionais: Igarapé Jacinto, Rio Ipixuna, Rio Itaparanã e
Rio Jacaré figura 3).
42
Figura 3. Mapa de Localização da área de estudo.
5.1.2 CARACTERIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA
Os municípios que abrangem a área estudo têm em comum a grande quantidade
de recursos naturais e minerais em abundância, e também a precária infraestrutura, o
baixo nível educacional da população e os conflitos fundiários (Amazonas, 2014). O
PIB tanto de Humaitá, quanto de Tapauá e Canutama de acordo com o (IBGE, 2010),
está diretamente relacionado à prestação de serviços, ao extrativismo e à agropecuária.
A economia desses municípios está fortemente associada à agricultura de subsistência.
Existem poucas empresas do setor madeireiro em operação e a atividade florestal
formal, na maioria desses municípios, não têm importância significativa.
Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE) (BRASIL, 2013) há poucos estabelecimentos instalados
nos municípios em questão e com a atividade madeireira o índice é menor ainda, quase
em sua totalidade são empresas de pequeno porte. Soma-se a isso a atividade informal
com grande número de pequenas serrarias e moveleiros voltado para o mercado local e
operando com baixíssimo grau de tecnologia e qualidade.
43
A população existente na região é constituída pelos “povos da floresta”,
comunidades tradicionais e ribeirinhas, povos indígenas e migrantes de outras regiões
do país. A maioria da população se concentra, principalmente, na zona urbana dos
municípios. Vivem dentro do perímetro da Unidade de Conservação populações
extrativistas, ribeirinhos, agricultores familiares e povos indígenas de diferentes etnias,
agrupadas em 10 comunidades e 42 localidades que juntas somam aproximadamente
928 pessoas distribuídos em aproximadamente 201 famílias. As famílias apresentam um
histórico de uso e moradia de pelo menos oitenta anos. O processo de ocupação dessa
região está diretamente relacionado ao processo de ocupação da calha do rio Purus, que
teve início com a migração de pessoas oriundas do nordeste, que vieram em busca de
trabalho em seringais nativos. A população possui o modo de vida agroextrativista, a
partir da reprodução de diferentes atividades produtivas, garantindo a sobrevivência
através do extrativismo não madeireiro, voltados principalmente para a coleta de
castanha e açaí. Além disso, as populações extraem madeira de grande valor agregado
tais: (Itaúba, Angelim, Louro, Marupá, e Jacareúba), realizam também a pesca
comercial e a agricultura de subsistência. (Amazonas, 2014).
A produção dessas famílias está relacionada com a agricultura, em função do
baixo grau de instrução dos programas governamentais que beneficiaram a região
amazônica com propostas de crédito para a produção agrícola e, ainda, pela cultura de
transformação do ambiente, mediante a retirada da floresta. Para que isto se reverta é
tarefa do Estado, incentivar e capacitar os moradores da região para o manejo florestal,
tarefa esta de grande desafio, porque não há, na região, exemplos de manejo florestal
comunitário como forma de utilizar os recursos naturais e assegurar o suprimento das
famílias (IBGE, 2010).
Quanto ao acesso das comunidades às informações sobre o uso sustentável dos
recursos naturais é baixo, limitando, em muito, a possibilidade de adoção de novas
práticas e a implementação de modelos de exploração, beneficiamento e
comercialização de produtos da biodiversidade. (Amazonas, 2014).
De acordo com o INPE (2011), os municípios de abrangência da área de estudo
apresentam uma tendência significativa ao avanço do desmatamento, nesse sentido a
Unidade de Conservação Floresta Estadual Tapauá exerce um papel primordial para a
44
conservação da biodiversidade como área protegida representando os ecossistemas da
região de influência da BR-319. Pela relevância no contexto econômico, como Floresta
Estadual com possibilidade de manejar o potencial florestal. Do ponto de vista social, a
unidade representa, principalmente, uma oportunidade para a proteção do modo de vida
agroextrativista e para o desenvolvimento da sua população residente e do seu entorno
que dela dependem direta e imediatamente para a sobrevivência.
5.1.3 CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL
5.1.3.1 CLIMA
De acordo com a classificação de Koeppen, o clima predominante na região
pertence ao grupo A, Clima Tropical, com temperatura média do ar em todos os meses
do ano superior a 18 °. Abrange os tipos climáticos Am e Af, característicos de áreas
úmidas. Nessas áreas tanto a temperatura como as chuvas sofrem um mínimo de
variação anual.
5.1.3.2 SOLOS
De acordo com a Embrapa (2013), os principais solos da Amazônia tipificam os
dois grandes ecossistemas que caracterizam a região: a terra firme e a várzea. A terra
firme é formada predominantemente por duas principais unidades pedológicas: os
Latossolos abrangendo 34% e os Podzóis cobrindo 46% desse ecossistema e os 20%
restantes são: Laterita Hidromórfica, Planos Solo, Cambissolo, Arenio-quartzoso,
Hidromórfico gleyzado, Líticos, Concrecionários, Lateritas indiscriminadas, Areias
quartzosas hidromórficas, Areias quartzosas, Afloramentos rochosos, Aluviais e Gley
pouco Húmico.
Ainda segundo Embrapa (2013), os 34% correspondentes ao primeiro tipo de
solo é constatado em relevo que varia de plano a suavemente ondulado, enquanto que os
Podzólicos ocorrem em relevo ondulado a fortemente ondulado. Assim sendo, é um tipo
de solos que necessita de cuidados para evitar problemas com erosão.
45
A característica do solo é um fator importante para identificar sua formação e
determinar o tipo de uso, conforme suas propriedades físicas, químicas e morfológicas.
Na região da Floresta Estadual Tapauá foram identificados quatro classes de solos:
Latossolo Vermelho-Amarelo (64,29%) e Argissolo Vermelho-Amarelo (15,89%),
compondo solos característicos de terra firme - Plintossolo (7,67%), presentes em
ambientes transicionais e o Gleissolo (11,96%), constituinte de áreas de várzea. Os
solos característicos da área destinada para concessão florestal da Floresta Estadual
Tapauá são os latossolo vermelho amarelo, podzólicos vermelho amarelo, plintossolos,
e gleissolos. (Embrapa, 2013).
Conforme o Sistema Brasileiro de Classificação de Solos da Embrapa (SiBCS),
publicado em 1999 e atualizado em 2013. A classe Argissolo Vermelho-Amarelo é
constituída por material mineral, que têm como características diferenciais a presença de
horizonte B textural de argila de atividade baixa, ou alta conjugada com saturação por
bases baixa ou caráter alítico. O horizonte B textural (Bt) encontra-se imediatamente
abaixo de qualquer tipo de horizonte superficial, exceto o hístico, sem apresentar,
contudo, os requisitos estabelecidos para serem enquadrados nas classes dos Luvissolos,
Planossolos, Plintossolos ou Gleissolos.
A classificação do Latossolo Vermelho-Amarelo é definida por solos minerais
que apresentam horizonte B latossólico imediatamente abaixo de qualquer tipo de
horizonte A, dentro de 200 cm da superfície do solo ou dentro de 300 cm. São solos
ácidos a muito ácidos, com saturação por bases baixa (distróficos) e, por vezes, álicos.
Variam de fortemente bem drenados a imperfeitamente drenados. Estão localizados nas
áreas de maior altitude.
Os latossolos são solos não hidromórficos que apresentam horizonte B
latossólico em um perfil, normalmente profundo, em que o teor de argila se dilui
lentamente em profundidade. São solos envelhecidos ácidos e fortemente ácidos (com
exceções dos eutróficos), quimicamente formados por sesquióxidos, argilo minerais
silicatados (grupo da caulinita), quartzo e outros minerais silicatados fortemente
resistentes a intemperiação. Geralmente são encontrados em topografia plana e
suavemente ondulada e sua utilização agrícola é limitada por suas propriedades
químicas: baixa reserva de nutrientes minerais e altas percentagens de saturação com
alumínio trocável. (Aguiar, 1995).
46
Plintossolos compreendem solos minerais formados sob condições de restrição à
percolação da água, sujeitos ao efeito temporário de excesso de umidade, de maneira
geral imperfeitamente ou mal drenados, que se caracterizam fundamentalmente por
apresentar expressiva plintização. Gleissolos são solos hidromórficos, constituídos por
material mineral, que apresentam horizonte glei dentro dos primeiros 50 cm de
profundidade. Os Gleissolos normalmente desenvolvem-se a partir de sedimentos
recentes nas proximidades dos cursos d’água e em materiais colúvio-aluviais sujeitos a
condições de hidromorfia, podendo formar-se também em áreas de relevo plano de
terraços fluviais. São solos formados sob vegetação hidrófila, arbustiva ou arbórea.
5.1.3.3 RELEVO (DECLIVIDADE)
Em relação ao relevo, formas de relevo homogêneas com altimetria em torno de
80 metros caracterizam o planalto rebaixado da Amazônia, caracterizando a região da
Floresta Tapauá. Segundo RADAMBRASIL (1978), essa região pertence à
morfoestrutura denominada Planalto Rebaixado da Amazônia ou Ocidental. A
drenagem comandada ocorre principalmente pelos rios Jacaré, Itaparaná e Ipixuna, rios
de padrão dendrítico, e estão direcionadas para o norte. Seus cursos são sinuosos com
porções retilíneas. Suas planícies são contínuas, ocorrendo trechos restritos de terraços.
5.1.3.4 VEGETAÇÃO
A vegetação dominante da região hidrográfica do rio Purus é a Floresta
Ombrófila Densa que reveste as mais variadas formas de relevos pertencentes a
diferentes épocas geológicas. Esta vegetação se caracteriza por apresentar dossel
fechado, compacto com altura entre 25 e 35 metros num estrato uniforme onde se
sobressaem árvores que podem atingir até 40 metros, além de espécies comuns das
famílias
Sapotaceae,
Lauraceae,
Lecythidaceae,
Myristicaceae,
Fabaceae
e
Vochysiaceae. A Floresta Aberta, também presente, caracteriza-se fisionomicamente
pela presença de grandes árvores espaçadas possibilitando a penetração de luz até os
estratos inferiores, permitindo a incidência de cipoal e bambuzal nesses espaços abertos
(IBGE, 2009). Também caracterizada pela expressiva ocorrência de palmeiras como o
babaçu (Orbygnia martiana) e o patauá (Oenocarpus bataua) (RADAMBRASIL,
1978).
47
A Floresta Estadual Tapauá é composta por cinco fitofisionomias: Floresta
Ombrófila Densa Aluvial (Da), Floresta Ombrófila Densa Aluvial com Dossel
Emergente (Dae), Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas com Dossel Emergente
(Dbe), Floresta Ombrófila Aberta Aluvial com palmeiras (Aap), Floresta Ombrófila
Aberta de Terras Baixas com Palmeiras (Abp) (IBGE, 2009). Dessas cinco
fitofisionomias abrangentes na Floresta Estadual Tapauá, destacam-se a Floresta
Ombrófila Aberta de Terras Baixas com Palmeiras (Abp) e a Floresta Ombrófila Densa
de Terras Baixas com Dossel Emergente, totalizando 87% do total da Unidade. (IBGE,
2009).
A distribuição espacial dessas classes de vegetação está correlacionada
predominantemente aos diferentes tipos de solo que ocorrem na região e que também
estão correlacionados com os compartimentos geomorfológicos, logo também apresenta
maior diversidade de tipos de vegetação. As formações arbustivas e abertas ocorrem
geralmente em solos litólicos e arenosos (Plintossolos), enquanto as formações
florestais ocupam os solos mais profundos e desenvolvidos e predominantemente
argilosos (Latossolos e Podzólicos). (IBGE, 2009).
5.1.3.4.1 TIPO DE VEGETAÇÃO
Nas descrições abaixo são tratados os tipos de vegetação, principalmente em
função de se obter melhor detalhamento dos dados disponíveis sobre a distribuição
dessas paisagens na região conforme o IBGE (2090):
a) Floresta Ombrófila Densa Aluvia com Dossel Emergente (Dae) - Várzea ou
Igapó (Alto) - Caracteriza-se por fisionomia florestal densa com árvores emergentes em
aluviões periodicamente inundados, com predominância dos solos Hidromórfico
Gleyzado, Laterita Hidromórfica e Aluvial. O sub-bosque é ralo e composto
principalmente pela regeneração natural. Situa-se ao longo dos cursos de água,
ocupando os terraços antigos das planícies quaternárias. Caracteriza-se por grandes
árvores bastante espaçadas, sendo frequentes agrupamentos de palmeiras. As margens
alagadas ou alagáveis são constituídas por uma submata cuja densidade é geralmente
baixa, porém apresentando multiplicidade de raízes. Os cipós alcançam alto grau de
incidência. A sororoca (Phenacospermum guianensis) ocorre com muita frequência ao
48
longo destas margens. Espécies típicas: entre as espécies de interesse madeireiro
destaca-se a maparajuba (Manilkara sp.), o louro (Ocotea sp.), o arapari (Macrolobium
acaciaefolium), jacareúba (Callophyllum brasiliensis), taperebá (Spondias sp.), ingás
(Inga spp.), ucuuba (Virola spp.), matamatá (Eschweilera spp.) e seringueira (Hevea).
b) Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas com Dossel Emergente (Dbe) - É
uma formação que em geral que apresenta agrupamentos de árvores emergentes nas
elevações mais pronunciadas dos interflúvios, com a ocorrência de angelim-da-mata
(Hymenolobium petraeum), angelim-pedra (Dinizia excelsa), tauari (Couratari spp.),
castanha-do-pará (Bertholletia excelsa), breu-sucuruba (Burseraceae), maçaranduba
(Manilkara sp.), mandioqueira, pau-d'arco-rôxo (Tabebuia sp.), samaúmas (Ceiba
petandra), cajú-açu (Anacardium sp.), que sobressaem ao extrato uniforme dominado
pelos matamatás (Eschweilera spp.), breus (Burseraceae), andiroba (Carapa guianensis)
e palmeiras como o açaí (Euterpe), babaçú (Orbygnia) e bacaba (Oenocarpus bacaba),
entre outras. Ocupa as planícies costeiras, capeadas por tabuleiros pliopleistocênicos do
Grupo Barreiras. Ocorre desde a Amazônia, estendendo-se por toda a Região Nordeste
até proximidades do Rio São João, no Estado do Rio de Janeiro. A floresta é exuberante
com agrupamentos de árvores emergentes em visível densidade, formando geralmente
povoamentos puros de indivíduos levemente altos, grossos e bem copados, ocasionando
uma área bem sombreada que favorece o desenvolvimento de espécies umbrófilas.
Grande parte das madeiras aí existentes é de espécies de qualidades comerciáveis.
Ocorre em solos não hidromórficos representados pelos Latossolos Amarelo e
Podzólicos Vermelho-Amarelos. (IBGE,2009).
c) Floresta Ombrófila Aberta de Terras Baixas com Palmeiras (Abp) - Formação
característica por feição mista de palmeiras e árvores latifoliadas, sempre verdes e bem
espaçadas, de altura irregular (entre 15 e 25m), com grupamentos de babaçu e patauá,
principalmente nos interflúvios do Terciário. Nos vales de fundo chato, de
encharcamento constante ocorre concentração de buriti (Mauritia flexuosa), em
povoamentos puros. Esta formação, compreendida terras baixas, sempre situadas abaixo
de 100 metros de altitude com ocorrência em áreas descontínuas desde o Estado do Pará
até o Acre. (IBGE, 2009).
49
A fisionomia da floresta ombrófila Aberta de Terras Baixas com Palmeiras é
marcada pela presença de palmeiras intercaladas aos elementos arbóreos, formando um
dossel superior uniforme e contínuo. As palmeiras apresentam-se ou de forma gregária
ou misturadas com as espécies arbóreas. Esse tipo de vegetação normalmente ocupa
áreas de relevo aplainado e vales formados pelas ondulações do terreno dissecado,
chegando, em alguns casos, a situar-se às meias encostas. O inajá (Attalea maripa) e o
babaçu (Orbygnia sp.) são as palmeiras destas florestas, sendo que o inajá tem os seus
limites nos contrafortes da Serra do Cachimbo, enquanto que o babaçu tem presença
marcante na região da Floresta Tapauá.(IBGE, 2009).
5.1.3.5 HIDROGRAFIA
A região da Floresta Estadual Tapauá é irrigada pela bacia do Rio Purus, que
tem suas nascentes nas colinas do Arco Fitzcarrald, situado na floresta baixa Peruana
dos departamentos de Ucayali e Madre de Dios. Entra no Brasil pelo Estado do Acre,
seguindo para o Estado do Amazonas até desaguar no rio Solimões (RADAMBRASIL,
1978). Seu curso é caracterizado pelo aspecto meândrico e pela água barrenta ou branca,
rica em sedimentos andinos, classificado como rio de água branca. Já o Rio Madeira,
também de água branca, é fruto da junção dos Rios Lívia e Beni, que nascem na
Cordilheira dos Andes boliviana, e posteriormente juntam-se ao Rio Mamoré, na divisa
Bolívia-Rondônia. Com um curso de aproximadamente 3.000 km, o Rio Madeira corta
os Estados de Rondônia e Amazonas, sendo um dos maiores afluentes da margem
direita do Rio Amazonas (RADAMBRASIL,1978).
A frequência de rios na Floresta Estadual Tapauá é marcante, destacando seus
próprios limites em partes com os rios Ipixuna a leste, e com o rio Jacaré, a oeste. Outro
rio com grande importância é o rio Itaparanã que recorta todo o perímetro de norte a sul
da UC. Todos estes rios são afluentes do rio Purus. Entretanto, as principais
características sobre a hidrografia levantada e observada neste estudo levam a concluir
que, apesar da riqueza na quantidade de rios e no volume d’água fluvial, as condições
de navegação são bastante restritas em determinados trechos no período da sazonalidade
da vazante.
50
Dentro do perímetro da Unidade de Conservação UC, existem 213 cursos d’água
mapeados, entre rios, igarapés e lagos, Amazonas (2014). Dentre estes estão os corpos
d’água mais utilizados pelos moradores e usuários da UC.
No caso da bacia
hidrográfica do rio Ipixuna que corresponde à área de estudo abrangida por este
trabalho, ações de planejamento para ordenar o uso são de fundamental importância
pelo fato da área está próxima da Rodovia BR-319, além de fazer limite com vários
assentamentos criado pelo INCRA, tendo a tendência de expandir seu espaço geográfico
ocupado.
Segundo IBGE (2009), os Rios Ipixuna, Itaparanã e Jacaré possuem suas
cabeceiras no planalto da bacia sedimentar do Amazonas ou próximo a ele, com direção
N/NE – S/SW, desembocando no rio Purus, apresentando foz afogada por corpos
d’água existentes e recortados por diversos igarapés, constituídos por rios de águas
pretas, ácidas (pH 3,5 a 4,5) e pobres em minerais, a temperatura varia entre 24 e 27ºC
quando corrente, passando a 30ºC quando estagnada durante o período das cheias. A
velocidade máxima atinge aproximadamente 25m/min. O nível das águas pode variar de
6 a 12 metros na época de cheia e alcança seu máximo no mês de Março.
5.1.3.6 VIAS DE ACESSO.
Os elementos utilizados para definir as vias de acesso foram às estradas e as
hidrovias. A Rodovia BR -319 foi utilizada como referência para determinar a distância
de cada área à rede rodoviária. No entanto, o acesso às áreas de exploração envolve a
utilização de dois modais: rodovia e hidrovia. Por hidrovia é possível realizar esse
trajeto inteiramente via fluvial, iniciando em embarcações regulares ou fretadas que
saem da cidade de Manaus e chegam ao Município de Tapauá. Esse trajeto tem duração
aproximada de três dias percorrendo aproximadamente 1300 km. Nesse caso, a partir do
rio Solimões acessa-se o rio Purus por onde se chega ao município de Tapauá e, a partir
de então, as vias fluviais possíveis de acesso a Unidade de Conservação são: o rio
Ipixuna, o rio Jacaré, o rio Itaparanã e o igarapé do Jacinto. No período da seca não é
possível a entrada de grandes embarcações na maioria destes rios, dependendo das
condições e do local, restando como possibilidades de meio de transporte apenas os
barcos pequenos e/ou canoas. (Amazonas, 2014).
51
Por estrada a partir da sede de Humaitá pode-se acessar através do Ramal da
Realidade à margem esquerda da BR 319 (que dista aproximadamente 150 km do
município, via rodovia BR-319) e percorrê-lo por poucos quilômetros. Em seguida
existem duas opções, sendo a primeira acessar o igarapé da Realidade, um afluente do
rio Ipixuna que permite a entrada na reserva, e a segunda acessar a balsa diretamente na
BR-319 que também dá acesso ao Rio Ipixuna, embora esse percurso até a balsa pela
BR-319 prolongue o trajeto área.
A rodovia BR319 é de domínio da União, com aproximadamente 650 km de
extensão liga a Cidade de Manaus no Amazonas a Cidade de Porto Velho em Rondônia.
Ainda pela BR319, há ramais que chegam a área de estudo através do PAE Realidade,
embora em condições precárias de tráfego. Por via fluvial, a principal via é o rio
Ipixuna. Outra região com relativa facilidade de acesso seria através do rio Ipixuna,
cruzando algumas propriedades particulares e a Floresta Nacional Balata Tufarí, que
precede a Floresta Tapauá em direção sul. Entretanto, pelos rios, os trechos são
relativamente curtos, mas acessam apenas as áreas mais próximas aos mesmos. O
acesso a partir do município de Tapauá apresentam algumas limitações. O rio Ipixuna
apresenta grande quantidade de trechos sinuosos e rasos no período de seca, o que torna
a navegação perigosa e lenta. Desta forma, acredita-se que a construção de novas
estradas bem planejadas pode servir bem ao escoamento da produção em larga escala na
Floresta Tapauá se os custos de construção e de licenciamento destas estradas não se
tornarem proibitivos. Tais investimentos, entretanto, podem ser necessários para se
permitir uma infraestrutura suficiente para a instalação, a operação e o escoamento da
produção.
5.1.3.7 IVENTÁRIO FLORESTAL
No inventario florestal realizado pelo (IDESAM, 2011) as análises foram
realizadas mantendo o padrão do que ocorre na Amazônia, com custo fixado e a
incerteza liberada, ou seja, calculou-se quanto estariam errando por trabalhar com
amostragem. O erro para esses cálculos não pode ultrapassar 10% e a incerteza não
pode ultrapassar 20% Isso ocorre, pois os custos de um inventário florestal na
Amazônia são elevados, além da dificuldade de deslocamento, impossibilitando, na
grande maioria das atividades, que seja fixado um erro ou uma incerteza.
52
Os parâmetros dendrométricos estimados foram: número de indivíduos por
classe de diâmetro (distribuição diamétrica), área basal (m²/ha) e volume comercial com
casca (m³/ha), calculados em função do número de indivíduos e DAP ≥ 30 cm (CAP ≥
94,2 cm).
O processo de amostragem utilizado para o inventário florestal foi o de
Amostragem Aleatória Restrita, descrito Higuchi et al., 1985 e Higuchi, 1986-87,
seguindo os padrões dos levantamentos realizados na Amazônia, principalmente pelo
Laboratório de Manejo Florestal (LMF) do INPA. Em cada ponto de amostragem eram
instalados transectos contendo em média 6 parcelas de 20 metros por 125 metros (2500
m²), tendo um intervalo de 150 metros entre as parcelas (Figura 4). Neste tipo de
amostragem, os pontos iniciais são escolhidos aleatoriamente e a instalação das parcelas
a partir deste ponto é feita de forma sistemática.
Figura 4: Esquema da plotagem das parcelas em campo.
Para o levantamento florestal foram amostrados duas fitofisionomias
(RADAMBRASIL, 1978) excetuando-se áreas de Floresta Ombrófila Aberta Aluvial
(igapó) figura 5, pois estavam alagadas. Os transectos abertos totalizaram em 4(20
parcelas) na fitofisionomia de Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas e outros 5 (33
parcelas) em Floresta Ombrófila Aberta de Terras baixas, totalizando nove transectos. O
número de parcelas por transecto variou entre 5 e 8, tendo um total de 53 parcelas
instaladas.
53
Figura 5. Localização dos pontos de amostragem na Floresta Estadual Tapauá.(Fonte IDESAM
2011).
Foram encontradas 199 espécies arbóreas, num total de 1064 indivíduos,
distribuídas em 107 gêneros e 36 famílias. A maioria dos gêneros estão representados
por pelo menos duas espécies. As famílias Fabaceae, Sapotaceae, Lecythidaceae,
54
Chrysobalanaceae e Moraceae são as mais abundantes na composição florística da área
inventariada, representando 15%, 13%, 12%, 10% e 8% do total de indivíduos,
respectivamente. Estão representadas por 23, 6, 7, 3 e 7 gêneros e 32, 20, 18, 11 e 12
espécies, respectivamente. As demais famílias somam juntas 31 gêneros e 98 espécies.
Foram mensurados todos os indivíduos arbóreos com circunferência à altura do
peito (CAP) ou logo acima da sapopema, maior ou igual a 94,2 centímetros. As
informações coletadas em campo foram: nome científico, CAP e observações quando
necessárias.
Para a estimativa da volumetria comercial, foram analisadas apenas duas
fórmulas matemática de simples entrada, testadas por Lima (2010). Neste levantamento
foram coletados apenas dados de CAP, desconsiderando dados de altura devido à
dificuldade de mensuração, demanda de tempo, o que ocasiona em maior custo para a
atividade. Cabe ressaltar que ambas as fórmulas matemáticas não necessitam da entrada
de valores de altura das árvores, haja visto que as mesmas já estão ajustadas para tal.
No Brasil convencionou-se que a Incerteza máxima seria de 20%, ou seja, erro
de amostragem de 10% para inventários florestais. Na Amazônia tem-se adotado um
critério mais rigoroso de incerteza máxima tolerável de 10% (erro de amostragem de
5%), principalmente pelo Laboratório de Manejo Florestal (LMF) do INPA. Levando
em consideração estas padronizações, as análises de volumetria foram realizadas com o
uso de uma equação (logarítmica) que admitiu uma incerteza de 9,8%.
Cabe ressaltar, que a Floresta Tapauá apresenta três fitofisionomias (uma
alagável e duas não alagáveis), e que neste estudo foram levantadas apenas informações
de duas delas. Porém, foi realizado um teste estatístico Teste-T para verificação se havia
ou não diferença estatística entre os volumes por hectares das duas fitofisionomias
amostradas. O resultado deste teste apresentou que não há diferença estatística entre as
fitofisionomias (p = 0,109), portanto o cálculo do volume foi tratado como sendo uma
área homogênea, não havendo a necessidade da estratificação pela vegetação.
55
5.1.3.8 PLANO DE GESTÃO
O Plano de Gestão da Floresta Estadual Tapauá foi realizado em 2013, por
meio do termo de convênio SDS/DNIT sobre as UC da BR-319 como um produto
norteador das ações e programas a serem implementados na UC. Foi elaborado em
atendimento ao artigo 33 do SEUC (Lei complementar 53/2007), sendo um documento
técnico e gerencial, fundamentado nos objetivos da Unidade de Conservação.
Assim, o Plano de Gestão da Floresta Estadual Tapauá, foi fruto de estudos
(diagnósticos) realizados por várias equipes de pesquisadores de áreas diversas que
demonstraram um panorama geral da UC, base principal para definir os programas,
subprogramas, zoneamento e regras de uso dos recursos naturais.
O zoneamento, por ser um instrumento do planejamento e gestão ambiental,
deve ter como objetivo a busca do ideal, para garantir a utilização adequada com base
nas potencialidades de um espaço geográfico. Embora, muitas vezes, para implementar
um zoneamento, seja necessária uma intensa negociação, em virtude das questões
políticas, sociais, econômicas e ecológicas. Neste sentido, a proposta de zoneamento da
área destinada para concessão floresta da Unidade de Conservação Floresta Estadual
Tapauá a ser apresentada, refere-se a uma recomendação para a implantação do sistema
de concessão florestal, com base na preocupação técnica, para as potencialidades e
fragilidades da área.
Considerando os principais usos, a Unidade de Conservação Floresta Tapauá foi
dividida em seis zonas figura 6 além da zona de amortecimento com diferentes
finalidades e níveis de intervenção, Amazonas (2014). A combinação destas zonas de
acordo com seus objetivos resultou no zoneamento final da UC. A zona de uso
extensivo madeireiro (Concessões Florestais) possui grau de intervenção leve a
moderado, esta zona destina-se à possibilidade de se planejar o manejo madeireiro
comercial de baixo impacto, sem prejuízo às práticas extrativistas madeireiras e não
madeireiras de subsistência das comunidades tradicionais, por meio de concessões
florestais e, cujos planos de manejo madeireiro deverão ser de impacto reduzido. As
concessões podem ser individuais, comunitárias ou empresariais.
56
A delimitação teoricamente ocorre somente em áreas com potencial de uso
madeireiro: baixa declividade, acessibilidade e aptidão da categoria da UC, além disso,
como prevê a Lei (Código Florestal e Concessões Florestais), estão excluídas as áreas
de preservação permanente e as áreas de uso comum e conflituosa.
57
Figura 6: Carta do zoneamento da Unidade de Conservação Floresta Estadual Tapauá. Fonte:
Amazonas, 2014.
58
5.2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
A metodologia utilizada neste estudo foi baseada na metodologia de Buhring
(2010) com algumas especificidades qualitativas e quantitativas, através de análise
documental, que por sua vez foi gerada com critérios múltiplos com objetivo de
identificar a viabilidade para implantação do sistema de concessão florestal. A
caracterização territorial das áreas temáticas como solo, declividade, vegetação,
hidrografia, vias de acesso, área de preservação permanente e centro consumidor, foram
realizados em ambiente de Sistemas de Informações Geográficas (SIG) através do
software ArcGIS 10.1 e com auxílio de ferramentas do Microsoft Excel 2010 . Os dados
de delimitação da UC e áreas de uso coletivo (zoneamento) da área de estudo foram
adquiridos através do banco de dados do CEUC/SDS.
Diante do exposto, para a construção de cenário ótimo que viabilize o a
aplicação deste estudo, foram desenvolvidos alguns passos metodológicos para alcance
dos resultados:
Levantamento de informações do modelo organizacional da política de
gestão florestal do Estado do Amazonas para o segmento da concessão
florestal através de investigação e análise documental nos órgãos do estado
que compõem o modelo e estrutura organizacional de formulação,
implementação e gestão florestal que abrangem a finalidade, competência e
estrutura do ambiente institucional.
Levantamento de informações biofísicas, sociais, econômicas e logísticas,
através de investigações nas instituições de pesquisa e nos órgãos envolvidos
na gestão da área de estudo.
59
5.2.1 ESTRUTURAÇÃO DA BASE CARTOGRÁFICA DE DADOS BIOFÍSICOS
PARA IDENTIFICAR A POTENCIALIDADE PARA CONCESSÃO FLORESTAL.
O procedimento metodológico adotado inclui três etapas:
1) Levantamento dos dados disponíveis; 2) Processamento dos dados; 3) Análise e
elaboração das cartas.
Figura 07: Fluxograma metodológico.
Etapa 1: Levantamento de dados disponíveis: esta etapa compreende a
triagem das informações bibliográficas e cartográficas necessárias e úteis à pesquisa,
que foram de suma importância para garantir a qualidade dos produtos gerados.
Envolveu a coleta e seleção da imagem de satélite, além de outros produtos em formato
digital (arquivo em formato shapefile, extensão *.shp), isto é, dados referentes às cartas
temáticas como: solos, declividade, vegetação, hidrografia, vias de acesso além dos
doados do zoneamento ambiental da Unidade de Conservação. Além destas, foram
utilizados também trabalhos escritos e disponíveis em meios analógico e digital sobre o
tema do estudo. Os dados foram obtidos em diversas fontes como órgãos das esferas
estadual Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/Centro
Estadual de Unidade de Conservação (SDS/CEUC), Instituto de Proteção Ambiental do
Amazonas (IPAAM) e Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS) e federal,
Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
(INPA), Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Instituto Brasileiro de Geografia
60
e Estatística (IBGE), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e
Instituto Nacional de pesquisas Espaciais (INPE), Projeto RADAMBRASIL (1978),
Sistema de Proteção da Amazônia – SIPAM.
Etapa 2: Processamento dos dados: depois de realizado o levantamento dos
dados disponíveis sobre a área de estudo, foram selecionados aqueles temas que fizeram
parte da base cartográfica, obedecendo-se os seguintes critérios:
a) Disponibilização dos dados básicos necessários: nesta etapa foi feito um
levantamento sobre a disponibilidade dos dados básicos necessários, em vários
formatos, incluindo o analógico (papel), o digital ou os extraídos de produtos de
sensoriamento remoto (imagens de satélites, fotografias aéreas etc.). Além disso, foram
obtidas informações sobre distância ao centro consumidor, distâncias das vias de acesso,
dentre outros dados.
b) Preparação e reunião dos dados: nesta etapa, de acordo com a forma de
disponibilização dos dados, eles são preparados para serem analisados. Se os dados
estão disponíveis em formato analógico, eles são transformados para o formato digital.
A sequência utilizada para atingir este objetivo consiste na digitalização ou vetorização
dos dados analógicos, edição dos dados e escolha do sistema de projeção a utilizar para
todas as cartas. Os dados disponíveis em formato digital já se encontram em condições
de serem reunidos. Para os dados que foram extraídos de produtos de sensoriamento
remoto, utilizou-se as técnicas tradicionais de interpretação visual e automática para a
classificação das imagens, possibilitando a extração dos dados necessários.
c) Homogeneização ou padronização dos dados: após a reunião dos dados,
eles foram homogeneizados, já que poderiam estar em sistemas de projeções e formatos
diferentes. Este processo consistiu na extração de informações dos arquivos digitais em
formato raster e transformação destas em formato vetorial (linhas, pontos e polígonos).
Isso permitiu descrever de forma qualitativa a distribuição espacial da Área de Estudo.
d) Disponibilização dos dados no SIG: após a homogeneização dos dados, eles
foram organizados em SIG.
61
De posse das imagens do Satélite Landsat, sensor TM 5, de 2010, foi realizada
uma composição colorida com o objetivo de melhorar a qualidade visual da área
indicada para concessão florestal. Para todas as bases foi utilizado o Datum Horizontal
SAD 69 (South American Datum 1969). Este Datum é indicado para correção da
superfície terrestre em relação ao norte magnético para América do Sul. O Sistema de
Projeção de Coordenadas geográficas (Lat/Long) representados em graus, minutos e
segundos.
As demais informações disponíveis na forma digital e representação vetorial
foram recortadas utilizando o limite da área de estudo. Estes dados foram obtidos em
diversas fontes como o Projeto RADAMBRASIL (1978), o Sistema de Proteção da
Amazônia SIPAM (2013) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE,
2013). As informações sobre Unidades de Conservação foram adquiridas junto ao
Centro Estadual de Unidade de Conservação (CEUC, 2013), Instituto de Proteção
Ambiental do Amazonas (IPAAM, 2013).
O primeiro passo foi vetorizar a rede de drenagem presente na área de estudo.
Em seguida, foram vetorizados os pontos de nascentes e outros corpos d´água. Os dados
foram extraídos das cartas do estudo do plano de gestão da UC e comparados com a
imagem de satélite. As informações que não estavam contidas nas cartas foram
atualizadas pelas imagens, isso tornou possível gerar dois arquivos vetoriais, um
contendo a hidrografia representada pelos rios e o outro os pontos de nascentes e corpos
d´água presentes na área de estudo.
As imagens de Radar SRTM_25_13 e SRTM_24_13 foram utilizadas para gerar
o Modelo Digital de Elevação da área de estudo, neste procedimento foi utilizada a
metodologia desenvolvida por Pinto (2005), que criou quatro classes de declividade
com intervalo de 15º. Segundo este autor, este intervalo permite evidenciar as diferentes
rupturas dos segmentos de relevo dos compartimentos morfológicos. A primeira classe
compreende níveis de declividade até 15º, a segunda classe compreende níveis de
declividade entre 15º e 30º, na terceira classe estão inseridos níveis de declividade entre
30º e 45º e finalmente na quarta classe estão inseridas as áreas que apresentam
declividades acima de 45º, as quais são protegidas pela legislação brasileira. Depois de
ter gerado o Modelo Digital de Elevação com quatro classes de declividade, estas foram
62
convertidas do formato raster para o formato vetorial onde foi identificada e calculada
cada área, em hectares, de cada uma das classes.
De posse dos dados vetoriais de hidrografia foi iniciada a confecção dos dados
vetoriais de Áreas de Preservação Permanente que de acordo com a Resolução
CONAMA nº 369, de 28 de março de 2006 e do novo Código Florestal Brasileiro – Lei
12.651 de 2012.
Com base nestas informações foi gerado um “buffer” onde se estimou a largura
do recurso hídrico para determinar a largura marginal, máxima e mínima, a ser
preservada considerando a legislação ambiental vigente. Depois de finalizar o “buffer”
de áreas marginais a cursos d’água foi feita a união destas informações com aquelas
geradas pelo Modelo Digital de Elevação. Este procedimento permitiu unir em um só
arquivo vetorial as áreas com declividade e as áreas que margeiam cursos d’água.
Etapa 3: Análise e elaboração das cartas: Esta etapa corresponde num
primeiro momento, à extração das informações dos dados registrados e processados e
posteriormente a sua relação com as demais informações existentes, para assim avaliar o
potencial da área de estudo.
Todos os produtos obtidos, independente da fonte onde foram adquiridos, assim
como os dados de classificação e os produtos temáticos disponíveis foram interpretados
visualmente e serviram de base para a elaboração das cartas temáticas e da carta
imagem para ilustrar os temas pesquisados.
Foi criado um layout padrão para todas as cartas, nelas foram ilustradas as
informações produzidas. Seguindo as normas da Associação Brasileira de Normas
Técnicas – (ABNT, 2013), o layout é composto por informações como: Legenda;
Escalas gráfica e numérica; Seta identificação do norte; Grade de coordenadas; Título
da carta e Informações Técnicas necessárias.
63
5.2.1.1 DEFINIÇÃO E TRATAMENTO DOS CRITÉRIOS DE POTENCIALIDADE
PARA CONCESSÃO FLORESTAL.
Baseado na metodologia de Buhring (2010) foi adicionado na classificação desta
metodologia à potencialidade para Concessão Florestal, que foi transformada em cartas,
conforme especificação abaixo:
A potencialidade foi definida por classes de critérios, onde cada um deles
representa um nível de potencialidade natural. Todos os critérios foram obtidos,
utilizando-se a abordagem de critérios múltiplos. As classes dos critérios foram
definidas com níveis de potencialidades, representadas por letras, números e cores
conforme tabela 3:
Tabela 3. Representação das classes de potencialidade
CLASSE DE
POTENCIALIDADE
Muito alta
Alta
Média
Baixa
Muito baixa
LETRAS
A
B
C
D
E
NÚMEROS
1
2
3
4
5
CORES
Verde escuro
Verde claro
Laranja
Rosa
Vermelha
5.2.1.2 PROCESSO DE DETERMINAÇÃO DAS CARTAS
5.2.1.2.1 CRITÉRIOS UTILIZADOS
Foram considerados os seguintes critérios: Solos, Declividade, Vegetação,
Distância da Área de Preservação Permanente, Distância as Vias de Acesso, Distância
ao Centro Consumidor; Potencialidade Florestal de Interesse Comercial. Os critérios
foram definidos com base na importância dos mesmos em determinar a potencialidade
para concessão florestal.
Após a definição dos critérios, estes foram padronizados utilizando uma sigla de
letra “P” que corresponde a PADRONIZADO. Considerando que os critérios estão em
unidades de medidas diferentes, (como por exemplo, o critério SOLOS é expresso em
classes de solo e o critério DECLIVIDADE é expresso em graus ou em percentual de
64
declividade), será necessário o seu reescalonamento para um intervalo numérico comum
conhecido como padronização.
Nesta metodologia, a padronização foi realizada para cada critério, considerando
CINCO classes de potencialidades assim definidas: Classe 1 - Muito Alta; Classe 2 Alta; Classe 3 - Média; Classe 4 - Baixa e; Classe 5 - Muito Baixa. Estes intervalos de
padronização utilizados foram definidos, com base na metodologia utilizada por
Buhring (2010). No primeiro momento, foi analisada a influência e o comportamento de
cada um dos critérios, considerando as cinco classes, obtendo-se o fator padronizado
para estas classes.
• Solos (SOLOS) - este critério foi definido porque as classes de solo apresentam
comportamentos diferentes em relação ao uso. O nível de desenvolvimento e a
maturidade dos solos exercem influência direta neste comportamento. Os solos mais
maduros e desenvolvidos são mais estáveis, portanto menos vulneráveis. O critério
SOLOS foi definido com base nas classes de solos existentes na área de estudo. Já os
intervalos de reescalonamento do critério padronizado SOLOS para a potencialidade
florestal foram desenvolvidos baseados no grau de desenvolvimento ou maturidade das
classes além da sua vulnerabilidade e fertilidade natural. Os solos mais maduros
apresentam alta potencialidade para atividades florestal Tabela 4 Na área de estudo as
classes de solo encontradas foram às seguintes:
A – Muito Alta - Latossolo Vermelho-Amarelo;
B – Alta - Podzólico Vermelho Amarelo;
C – Média - Plintossolo;
D – Baixa - Gleissolo;
E – Muito Baixa - Massa D’água;
As classes estabelecidas para o critério SOLOS foram padronizadas em
intervalos de potencialidade, desta forma foi gerado o critério padronizado PSOLOS.
Esses intervalos foram definidos, considerando o Sistema Brasileiro de Classificação de
Solos que sugere a utilização dos solos, de acordo com a sua maior ou menor
vulnerabilidade, possibilitando um melhor uso de suas potencialidades.
65
Neste sentido, há uma relação inversa quando comparado o solo e atividade
florestal, pois quanto mais vulneráveis são as classes de solo, menor a potencialidade
para a atividade florestal. Portanto, as classes de solos com formações recentes são
menos adequadas para atividade florestal, pelo fato de haver uma preocupação em
termos de otimização de uso. As classes de padronização para este critério,
considerando a potencialidade florestal, são visualizadas na tabela 4.
• Declividade (DECL) - as diferentes classes de declividade (relevo) obtidas por meio
dos níveis de declividade influenciam consequentemente na potencialidade da área para
manejo florestal. Este critério é analisado em termos dos valores de declividade e
dificuldades de realizar concessão florestal, pois, quanto maior é a declividade menor é
a potencialidade para as atividades florestais. As áreas com menor declividade são mais
apropriadas para exploração florestal etc. Os critérios de declividades considerados
foram os seguintes:
1 de 1% até 3% - relevo plano;
2 de 3% até 8% - relevo suave ondulado;
3 de 8% até 20% - relevo ondulado;
4 de 20% até 45% - relevo fortemente ondulado e
5 maiores que 45% - relevo montanhoso/escarpado.
Para efeito de padronização os intervalos de reescalonamentos para este critério
foram definidos considerando a maior ou menor dificuldade para localizar possíveis
usos. Neste sentido, quanto maior a declividade menor será a potencialidade para
realizar a concessão florestal. As classes de padronização para este critério são
visualizadas na tabela 4.
• Vegetação (V) - o tipo e a densidade da vegetação também influenciam na
potencialidade da área, pois quando se tem uma preocupação com a qualidade da
madeira, conhecer o tipo de cobertura vegetal da área é fundamental para expressar a
sua potencialidade florestal. As áreas ocupadas com as maiores densidades de floresta e
maior biodiversidade possuem grande potencialidade para implantação da concessão
florestal. As classes para este critério foram às seguintes:
A - Floresta Ombrófila Aberta de Terras Baixas com palmeiras (Aap);
B - Floresta Ombrófila Aberta Submontana com Palmeiras (Abp);
66
C - Floresta Ombrófila Densa Aluvial com Dossel Emergente (Dae;
D - Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas com Dossel Emergente (Dbe);
Com base no comportamento destas classes em relação à potencialidade florestal
foram definidos os níveis de padronização deste critério. As classes de padronização
para este critério, considerando a potencialidade florestal, são visualizadas na tabela 4.
• Distância da Área de Preservação Permanente (DAPP) - esta distância influência
diretamente na exploração florestal, principalmente no escoamento da produção. Quanto
maior é a distância da área à água maior é a potencialidade para atividade florestal. Este
critério foi padronizado considerando estas características comportamentais. As classes
desse critério foram as seguintes:
Muito Baixa - de 0 a 80 metros;
Baixa - de 80 a 150 metros;
Média - de 150 a 300 metros;
Alta - de 300 a 500 metros;
Muito Alta - > 500 metros.
As classes de padronização para este critério, considerando as potencialidades para
concessão florestal, são visualizadas na tabela 4.
• Distância as Vias de Acesso (DVA) - esta distância influência no acesso, no
escoamento da produção e consequentemente na potencialidade florestal da área, sendo
um fator que especifica uma preocupação de custo e comercialização, considerando-se a
exploração florestal. Parte-se do princípio de que quanto menor é a distância entre a
área de exploração e a rede viária maior é a potencialidade para realização das
atividades florestais. A padronização deste critério foi definida com base na
característica especificada acima. As classes destes critérios foram:
Muito Alta - de 0 a 20 km;
Alta - de 20 a 40 km;
Média - de 40 a 60 km;
Baixa - de 60 a 70 km;
Muito Baixa - > 70 km.
67
• Distância ao Centro Consumidor (DCC) – está relacionado respectivamente ao fato
de que quanto maior a distância da área ao centro consumidor, menor é sua
potencialidade para exploração florestal, nesse sentido foi estipulado um buffer de 160
km para identificar o centro consumidor com maior e/ou menor potencial para
processamento e beneficiamento da produção. Para delimitação do centro consumidor
foi utilizada as vias de acesso, rios e estradas. As classes de distâncias deste critério
relacionadas ao potencial para processamento e beneficiamentos da produção foram:
Muito Alta - de 0 a 40 Km;
Alta - de 40 a 80 Km;
Média - de 80 a 120 Km;
Baixa - de 120 a 160 Km;
Muito Baixa - > 160 Km.
As classes de padronização para este critério, considerando a potencialidade florestal,
são visualizadas na tabela 4.
• Potencialidade Florestal de Interesse Comercial (PPFIC) - este critério foi
escolhido porque a tipologia florestal presente na área e o nível dos indivíduos florestais
de interesse comercial, considerando o seu estágio de desenvolvimento, representam a
potencialidade da área. Desta maneira, está sendo considerado que, quanto maior o nível
de desenvolvimento dos indivíduos e a tipologia vegetal mais desenvolvida, maior é a
potencialidade para a atividade florestal. As classes estabelecidas para este critério
foram às seguintes:
A - Muito alta presença - Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas com
Dossel Emergente com bom número de indivíduos comerciais de grande porte,
floresta nativa, com presença de espécies extrativistas;
B - Alta presença - Floresta Ombrófila Densa Aluvial com Dossel Emergente,
com bom número de indivíduos comerciais de grande porte, e/ou floresta com
presença de espécies extrativistas;
C -Média presença - Floresta Ombrófila Aberta Submontana com Palmeiras
com pouca presença de indivíduos comerciais de grande porte;
D -Baixa presença - Floresta Ombrófila Aberta de Terras Baixas com palmeiras
com baixa presença de indivíduos comerciais de grande porte.
68
Tabela 4: Descrição dos critérios padronizados e suas respectivas classes de potencialidades.
OBJETIVO
CONCESSÃO
FLORESTAL
CRITÉROS
PADRONIZADOS
CRITÉRIOS
CLASSE DE POTENCIALIDADE
Alta
Média
Baixa
(4)
(3)
(2)
B
C
D
- SOLOS
- PSOLOS
Muito Alta
(5)
A
Muito baixa
(1)
-
- DECL
- PDECL
1
2
3
4
5
- VEG
- PV
A
B
C
D
-
- DVA
- PDVA
0 - 20
20-40
40 –60
60-70
>70
- DCC
- PDCC
0 -40
40-80
80-120
120-160
>160
- PFIC
- PPFIC
A
B
C
D
-
- DAPP
- PDAPP
> 500m
300-500m
150-300m
80-150m
0 – 80m
LEGENDA: CLASSES DE PSOLOS: Solos; CLASSES DE PDECL: Declividade Contínua; CLASSES DE PV: Vegetação; CLASSES DE PDVA: Distância as Vias de
Acesso, CLASSES DE PDCC: Distância ao Centro Consumidor; CLASSES DE PPFIC: Potencialidade Florestal Interesse Comercial; CLASSES DE PAPP: Área de
Preservação Permanente.
69
5.2.1.3 GERAÇÃO DAS CARTAS
As cartas foram geradas utilizando as ferramentas usuais presentes em SIG,
conforme especificação abaixo:
a) Carta de critério padronizado Declividade Contínua (PDECL): com o uso
do Sistema de Informações Geográficas - SIG a carta de declividade contínua foi gerada
classificada em classes de declividade com base na recomendação da Sociedade
Brasileira de Ciência do Solo (SBCS), da seguinte forma:
1% até 3% - relevo plano;
3% até 8% - relevo suave ondulado;
8% até 20% - relevo ondulado;
20% até 45% - relevo fortemente ondulado e
Maiores que 45% - relevo montanhoso/escarpado.
Depois de ter sido gerada, esta carta foi convertida do formato raster em que se
encontrava para o formato vetorial onde foi calculada a área em hectares de cada uma
das classes. Esta carta foi gerada para identificar a potencialidade para concessão
florestal.
b) Carta de critério padronizado Vegetação (PV): esta carta é a própria carta
temática de vegetação com as suas diversas classes de critérios padronizadas.
c) Carta de critério padronizado Área de Preservação Permanente (PAPP):
esta carta foi gerada a partir do Plano de Informação (PI) de hidrografia, contendo os
corpos d’água (lagos, lagoas, nascentes, igarapés e rios). Este PI foi reclassificado para
potencialidade Florestal, gerando assim, um Plano de Informação. Para este Plano de
Informação foi elaborados layout, produzindo-se assim, a carta de critério da área de
preservação permanente.
e) Carta de critério padronizado Distância da área destinada para
concessão florestal às vias de acesso (PDVA): esta carta foi gerada com o uso do SIG,
cujo método tomou como base as vias de acesso (Rios e Estradas) que serviu como
entrada para a geração do plano de informação (PI) de distância contínua.
70
f) Carta de critério padronizado solos (PSOL): esta carta é a própria carta
temática de Solos representada por classes de solo com base no seu nível de
desenvolvimento e a maturidade.
g) Carta de critério padronizado da distância da área destinada para
concessão florestal ao centro consumidor (PDCC): esta carta foi obtida a partir da
localização da área de estudo aos possíveis centros consumidores mais próximos para
fins de processamento e beneficiamento de produtos florestais. Após isso foi gerada a
carta de distância da área ao centro consumidor conforme seus critérios padronizados
em um buffer de 0 a 160 km.
h) Carta de critério padronizado de Potencialidade Florestal de Interesse
Comercial (PFIC): esta carta foi obtida a partir do conhecimento da tipologia florestal
presente e das informações relativas ao nível de indivíduos arbóreos de interesse
comercial. Desta maneira, considera-se que, quanto maior o nível de desenvolvimento
dos indivíduos arbóreos e a tipologia vegetal mais desenvolvida, maior é a
potencialidade para a atividade florestal.
i) Carta de critério padronizado de Potencialidade para Concessão Florestal
(PPCF): esta carta foi gerada a partir da combinação dos sete critérios discutidos
anteriormente como: (PSOLOS), (PDECL), (PV), (PDVA), (PAPP), (PDCC) e
(PPFIC).
j) Carta de critério padronizado do zoneamento da Unidade de Manejo
Florestal (PZUMF): esta carta foi gerada a partir da plotagem de um grid com 63 blocos
de 5 mil hectares. O calculo de potencialidade de cada bloco foi obtido através de uma
média ponderada resultante da multiplicação da área de cada polígono com a classe de
potencialidade dos critérios estabelecidos na metodologia, em seguida foi realizada a
somatória de todos os valores resultante da multiplicação e dividido pala área total do
bloco.
71
6. RESULTADOS E DISCUSSÕES
Este projeto procurou obter diversas informações para mostrar a potencialidade
da Floresta Estadual Tapauá para implantação da concessão florestal.
Os resultados devem ser discutidos e analisados de forma clara, para que possam
ser entendidos por outras pessoas não ligadas diretamente ao sistema de concessão
florestal. Isso não impede que sejam analisados à luz dos conhecimentos cientifico, o
que permitirá que outros profissionais da área possam fazer uma avaliação crítica não
somente deste método, mas principalmente do trabalho como um todo.
6.1 MODELO ORGANIZACIONAL DA GESTÃO FLORESTAL DO ESTADO DO
AMAZONAS.
Atualmente o modelo organizacional de formulação e implementação de politica
florestal e de gestão dos recursos florestais do estado do Amazonas é composto por
cinco organizações, sendo duas de administração direta, a Secretaria de Estado de
Produção Agropecuária, Pesca e Desenvolvimento Rural (SEPROR), e a Secretaria de
Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), e três de
administração indireta, um Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal
Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM), um Instituto de Proteção Ambiental do
Amazonas (IPAAM) e uma Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS), conforme
figura 8.
72
Figura 8. Estrutura organizacional da gestão florestal do Estado do Amazonas.
Para realizar a gestão florestal do Estado do Amazonas, a SDS conta com o
apoio de um colegiado, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMAAM), e com
outras Secretarias Executivas Adjuntas, somadas a Unidade Gestora do Centro Estadual
de Mudanças Climáticas e do Centro Estadual de Unidades de Conservação (UGMUC),
e também com uma agência de promoção aos negócios oriundos do extrativismo a
Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS), um Instituto de Proteção Ambiental
(IPAAM), responsável pelo licenciamento ambiental e pela autorização de uso dos
recursos florestais, além de um Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal
Sustentável – IDAM, além das organizações não governamentais.
De acordo com a Lei Delegada N° 84/2007 também é uma responsabilidade da
Secretaria de Estado de Produção Agropecuária, Pesca e Desenvolvimento Rural
(SEPROR) a formulação, elaboração e implementação da política florestal no
Amazonas. No entanto, sobreposição de competências foi antecipada na Lei 2.738/03 de
criação da SDS que institui a “obrigatoriedade de ação conjunta e em colaboração” nas
atividades inerentes ao setor, entre as duas secretarias, embora, não tenha detectado a
integração comprovada em documentos, observando o organograma das secretarias pela
ótica da competência da gestão e promoção de atividades florestais. (IDESAM, 2013).
73
Pode-se dizer que estas estruturas tem na sua concepção a ideia de se trabalhar
de forma integrada e complementar. Na prática a situação é bem diferente, em termos
operacionais, sendo que a maior parte dos programas de apoio econômico e financeiro
adotados na política agrícola está associada a períodos de curto prazo. São, portanto,
mecanismos difíceis de serem adaptados às políticas de atividades florestais, que
demandam, na maioria dos casos, instrumentos de alcance de médio e longo prazo. Isso
sem considerar o histórico de conflito entre se manter as árvores em pé e a necessidade
de derrubá-las para as práticas agropecuárias tradicionais. Ademais, no campo político,
normalmente as estruturas estatais são partilhadas entre grupos e correntes de ideologias
nem sempre convergentes, dificultando, sobremaneira, a operacionalidade de
organizações que institucionalmente são obrigadas a compartilhar ações.
Apesar de existir uma divergência nas atribuições no tocante às funções entre os
dois sistemas em relação à responsabilidade pela formulação, elaboração e
implementação da política florestal. Pode-se também observar, que a gestão florestal no
Estado do Amazonas é realizada de forma participativa entre o poder instituído e a
sociedade civil através das organizações não governamentais e dos concelhos que reúne
representantes de diversas instituições, governamentais e não governamentais. A
estruturação da gestão florestal no estado decorre das necessidades geradas pela riqueza
florestal do estado e das suas dimensões.
A organização Institucional para gestão das concessões florestais no Estado do
Amazonas de acordo com a Lei Estadual de Concessão Florestal N° 3.527 de 28 de
julho de 2010, é compreendida da seguinte forma: I - Poder concedente: Estado do
Amazonas, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável –
SDS; II – Órgão Consultivo: Conselho Estadual de Concessão Florestal do Amazonas –
CECFAM; III – Órgão ambiental – Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas –
IPAAM; IV - Órgão gestor da Unidade de Conservação: Centro Estadual de Unidades
de Conservação – CEUC; V - Órgão gestor da concessão: Agência de Desenvolvimento
Sustentável – ADS.
A Lei Estadual de Concessão Florestal N° 3.527 de 28 de julho de 2010
incumbiu a Agência de ser o órgão gestor das concessões nas unidades de manejo das
unidades da categoria Floresta Estadual. Essa incumbência primária se desdobra em um
74
rol de 23 responsabilidades subjacentes, dentre elas: elaborar o Plano Anual de Outorga
Florestal (PAOF), realizar os inventários florestais das áreas, solicitar licenciamento ao
IPAAM, realizar audiências públicas, preparar editais, selecionar propostas, firmar
contratos, gerir esses contratos, disciplinar o acesso às unidades de manejo, organizar
auditorias.
Apesar da Lei de gestão de florestas públicas do estado do Amazonas ter
atribuído à ADS a competência para fazer as concessões florestais, mas igualmente, não
lhe instituiu a estrutura necessária. Com as duas diretorias de que hoje dispõe, é pouco
provável que a ADS consiga viabilizar as concessões. O Amazonas teve um diferencial
em relação aos outros estados da região, conseguiu viabilizar o marco legal quatro anos
depois da lei federal de gestão de florestas públicas. Mas até o momento não apresentou
nenhum Plano Anual de Outorga Florestal PAOF consequentemente não houve
concessões florestais para empresas em Florestas Estaduais, portanto, se não dispuser de
estrutura operacional, o esforço para construir o arcabouço normativo terá sido inválido.
Nota-se nesta estrutura que o tema florestal no Amazonas está disperso numa
complexa estrutura de Estado que lida com vários outros temas sob tênue coordenação,
de um lado, de outro, os núcleos temáticos responsáveis internamente pelo tema
(formulação de política, licenciamento, assistência técnica e extensão, implementação e
manejo das unidades de conservação, efeitos climáticos...) constituem órgãos fechados
de um sistema que deveria atuar de forma aberta e interconectada. De acordo com o
estudo de proposições existe escassa interação entre esses núcleos, diluindo a visão
sistêmica e impedindo uma atuação orgânica aberta, capaz de constituir a força e a
identidade temática no âmbito da instituição. Perde-se, portanto, o foco no âmbito
interno da Secretaria no processo de implementação e execução da política de florestas,
e, em consequência, não se alcança a visibilidade que o extenso, volumoso e denso
capital natural florestal do estado por só si representa (Amazonas, 2012).
Isso indica a necessidade de direcionamento de esforços para estruturar a gestão
pública visando dar conta de suas funções delineando claramente as regras de conduta
dos agentes econômicos e sociais com disponibilidade de instrumentos, equipamentos,
logística e recursos humanos, para atender as demandas da gestão florestal visto que os
órgãos estão fortemente concentrados na capital do estado, face às peculiaridades de
75
logística que dificultam o acesso do produtor aos órgãos estatais que atuam na área
florestal e o atendimento destes aos respectivos produtores.
Muito embora o Estado do Amazonas apresente em seu arcabouço legal todas as
funções de estado na temática floresta, existe a necessidade de mensurar mudanças mais
profundas no sistema de gestão florestal. Como por exemplo, a criação de uma
Secretaria de Florestas como no caso do Governo do Acre ou para a promoção do
fomento e extensão, a criação de um Instituto de Florestas como criado para a
governança florestal do Amapá. (IDESAM, 2013).
Cabe lembrar também da ausência de uma autarquia relacionada à gestão de
unidades de conservação do Estado do Amazonas, gestão esta sob a tutela do Centro
Estadual de Unidade de Conservação (CEUC) dentro do UGMUC, compondo
atualmente a SDS.
Portanto, o modelo apresentado da política de gestão florestal no Amazonas,
para Formulação e implementação salvo situações de carências estruturais, estão
localizadas em instâncias mais políticas, e a execução em instâncias técnicas,
operacionais. Dessa forma ao comparar a estrutura atual da organização Institucional da
gestão florestal com a temática da concessão florestal e da incumbência prevista na Lei
estadual nº 3527/10, fica evidente que o governo do Estado do Amazonas necessita
fazer alguns ajustes para viabilizar as concessões nas unidades de conservação de uso
sustentável.
76
6.2 DETERMINAÇÃO DAS CARTAS TEMÁTICAS DA ÁREA DESTINADA
PARA CONCESSÃO FLORESTAL.
A aplicação deste critério permitiu identificar a distribuição de áreas de acordo
com cada tema e propor com base nas informações geradas, a combinação das cartas
temáticas com diferentes níveis de potencialidade. A combinação destas informações
reunidas pode contribuir para tomada de decisão de gestores e empreendedores e
também permitir uma avaliação futura referente ao uso e garantir a proteção e
conservação dos recursos naturais.
Para identificar o nível de potencialidade da área de estudo foram elaboradas as
seguintes cartas temáticas: solos, declividade, vegetação, hidrografia, vias de acesso e
centro consumidor.
Na carta temática de solos, o latossolo vermelho amarelo apresentou maior
dominância com 66,60% respectivamente 122.835,76 hectares da área total destinada
para concessão florestal. Em seguida apareceu o Podzólico Vermelho Amarelo com
18,00% da área, ou seja, 33.198,99 hectares. Já os Plintossolos e Gleissolos apresentam
pequenas interrupções que juntos correspondem aproximadamente 15,4% o que
corresponde respectivamente a 19.244,88 e 9.167,57 hectares.
Na Figura 9 é ilustrada a distribuição dos tipos de solos presentes na área de
estudo, com base no Sistema Brasileiro de Classificação de Solos EMBRAPA (2013).
77
Figura 9: Carta temática de solos da área destinada para concessão florestal na Floresta
Estadual Tapauá.
Partindo do princípio de que quanto menor a declividade maior é a
potencialidade para atividade florestal, é possível observar no mapa de declividade que
78
100% da área são totalmente aptas para atividade florestal, uma vez que a declividade
predominante é inferior a 8º. A carta de declividade mostra o quanto esta área apresenta
terrenos planos (Figura 10).
Na figura 10 são apresentadas as classes definidas neste trabalho para ilustrar os
níveis de declividade existentes na área de estudo. Verificou-se que a classe
predominante foi com declividades entre 1º e 3º que representou 99,4%,
aproximadamente 184.147,06 hectares da área total.
A classe que representou um terreno suavemente ondulado, com declividades
entre 3º e 8º, correspondeu a 0,16%, da área de estudo, ficando evidente notar o quanto
a área de estudo apresenta terrenos planos e que a classe de relevo suavemente
ondulados são mínimas quando comparadas com as áreas planas. Nestas áreas, a
declividade do terreno proporciona menor velocidade do fluxo da água retendo as
partículas que vão sendo depositada na camada superficial, evitando enxurradas e
pequenos sulcos no solo.
79
Figura 10: Carta temática de declividade da área destinada para concessão florestal na Floresta
Estadual Tapauá.
O mapa de vegetação foi gerado para este estudo a partir de imagens do satélite
Landsat 5, 2010, e alguns mapas temáticos de cobertura disponíveis em formato digital,
80
IBGE e SIPAM e IPAAM (2013). Ao observar a Figura 11 fica evidenciado que a
cobertura vegetal predominante na área de estudo é de Floresta Ombrófila Densa,
correspondendo a 115.549,30 hectares (62,65%), seguida com 16,11% pela casse de
floresta Ombrófila Densa Aluvial com Dossel Emergente, a terceira classe representada
pela floresta Ombrófila Aberta Submontana, com 13,24%, correspondendo a 24.412,11
hectares e por ultimo a classe de floresta Ombrófila Aberta de terras baixas com
palmeiras com 8,01% correspondendo a 14.770,41 hectares.
81
Figura 11: Carta temática de Vegetação da área destinada para concessão florestal na Floresta
Estadual Tapauá.
A conservação do manancial hídrico é fundamental para a manutenção e
preservação da diversidade cultural e ecológica dos ecossistemas existentes na região.
82
Analisando a carta de hidrografia (figura 12), nota-se que aproximadamente de 0,5% de
sua superfície total da área destinada para concessão florestal é coberta por igarapés e
nascentes com lâmina d’água de aproximadamente 5 metros de largura, sendo também
contornada pelo rio Ipixuna, que poderá ser considerado uma via de acesso para
escoamento da produção florestal.
83
Figura 12: Carta temática de Hidrografia da área destinada para concessão florestal na Floresta
Estadual Tapauá.
Com relação às vias de acesso a área de estudo, observou-se que está próximo de
uma estrada não pavimentada, de domínio da União, a BR 319 no sentido Sudeste. Pelo
84
outro lado é contornada pelo rio Ipixuna. Além destas, existe um ramal, que mesmo em
estado precário de conservação, é utilizado para deslocamento e escoamento da
produção figura 13.
85
Figura 13: Carta temática de vias de acesso da área destinada para concessão florestal na
Floresta Estadual Tapauá.
Os centros consumidores considerados neste estudo estão relacionados com a
área urbana mais próxima da área destinada para concessão florestal na Floresta
86
Estadual Tapauá, e também levando-se em consideração o percurso mais viável para
escoamento e beneficiamento da produção florestal. Este critério foi utilizado para
calcular distância da área ao centro consumidor mais próximo sendo avaliada com cinco
classes de potencialidade.
6.3 DETERMINAÇÃO DA POTENCIALIDADE PARA CONCESSÃO FLORESTAL.
Para a determinação da potencialidade para concessão florestal, foram utilizados
os seguintes critérios padronizados: Solos (PSOLOS), Declividade Contínua (PDECL),
Vegetação (PV), Distância as Vias de Acesso (PDVA), Área de Preservação
Permanente (PAPP), Distância ao centro consumidor (PDCC) e Potencialidade Florestal
de Interesse Comercial (PPFIC).
Na Figura 14 é ilustrado o PSOLOS (critério padronizado solos) com cinco
classes de potencialidade (Tabela 5), considerando o nível de desenvolvimento e sua
maturidade, variáveis que exercem influência direta na potencialidade para concessão
florestal. Assim, os solos mais maduros e desenvolvidos são mais estáveis.
Na área de estudo foi registrada predominância da classe 1 (Muito Alta
Potencialidade) representada pelos Latossolos vermelho-amarelo em concentração de
66,60% da área total, correspondendo a 122.835,76 hectares. Estes solos são bem
desenvolvidos, com grande profundidade e porosidade sendo, portanto, considerados os
solos cujos materiais são os mais decompostos, são também mais estáveis e menos
vulneráveis a perda natural de solos.
Na classe 2 (Alta Potencialidade), predominaram os Podzólicos vermelho
amarelo com 18,00% da área total, correspondendo a 33.198,99 hectares. De acordo
com Crepani (2001), os solos Podzólicos, quando comparados com os Latossolos,
apresentam profundidade menor e são solos menos estáveis e menos intemperizados.
Ocorrem geralmente em topografias um pouco mais movimentadas.
Em seguida aparece a classe 3 (Média Potencialidade), esta classe é representada
pelo Plintossolo. Esta classe de solos é encontrada em uma área de 19.244,88 hectares
equivalentes a 10,43% da área total. Na área de estudo também existem os Gleissolos
em uma área de 9.167,94 hectares equivalente a 4,97% da área total e correspondem a
87
classe 4 de Baixa Potencialidade para manejo florestal. Estes solos são jovens e pouco
desenvolvidos, isto é, sua característica principal é a pequena evolução dos perfis do
solo, podem também estar situados em lugares de alta declividade o que favorece os
processos erosivos, neste sentido, estes solos não podem ser utilizados para realização
de atividades relacionadas à mecanização.
Tabela 5. Classes de potencialidade, valores das áreas em hectares e porcentagem, da
área destinada para concessão florestal, considerando o critério padronizado solos
(PSOLOS).
CLASSES DE POTENCIALIDADE
1 – MUITO ALTA
2 – ALTA
3 – MÉDIA
4 – BAIXA
5 – MUITO BAIXA
TOTAL
ÁREA (ha)
PERCENTUAL (% )
122.835,76
33,198,99
19.244,88
9.167,94
---------184.447,57
66,60
18,00
10,43
4,97
------100,00
* Nota: A área de estudo possui aproximadamente de 0,5% de sua superfície coberta por água.
88
Figura 14. Carta de critério padronizado PSOLOS com suas classes de potencialidade da área
destinada para concessão florestal.
Na Tabela 6 e a Figura 15 encontra-se o PDECL (critério padronizado
declividade contínua) com cinco classes de potencialidade. Este critério influencia
89
diretamente na suscetibilidade da área à erosão, assim, quanto maior a declividade,
menor sua potencialidade para concessão florestal.
As classes que predominaram foram as classes 1 (Muito Alta Potencialidade) e 2
(Alta Potencialidade) que possuem relevo plano a suavemente ondulado com 99,84%
(184.147,06 hectares) e 0,16% (300,51hectares), respectivamente totalizam 184.447,57
hectares o que correspondeu a 100% da área com potencial para realização de atividade
Florestal.
Tabela 6. Classes de potencialidade, valores das áreas em hectares e porcentagem, da
área destinada para concessão florestal, considerando o critério padronizado declividade
contínua (PDECL).
CLASSES DE POTENCIALIDADE
1 - MUITO ALTA
2 – ALTA
3 – MÉDIA
4 – BAIXA
5 - MUITO BAIXA
TOTAL
ÁREA (ha)
184.147,06
300,51
---------------------------------184.447,57
PERCENTUAL (% )
98,84
0,16
---------------100,0
* Nota: A área de estudo possui aproximadamente de 0,5% de sua superfície coberta por água.
90
Figura 15. Carta de critério padronizado declividade contínua PDECL com suas classes de
potencialidade da área destinada para concessão florestal.
Na Figura 16 e na Tabela 7 encontra-se o PV (critério padronizado Vegetação)
com cinco classes de potencialidade. Neste sentido, na área de estudo predominou a
91
classe 5 (Muito Alta Potencialidade), com 62,66% (115.549,30 hectares). A cobertura
vegetal presente nesta classe foi Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas com Dossel
emergente.
A classe 4 (Alta Potencialidade), cuja vegetação é Floresta Ombrófila Aberta
Submontana com Palmeiras, ocupa 13,24% (24.412,11 hectares), estas duas classes (4 e
5) correspondem juntas a 139.961,41 hectares com potencialidade para realização de
atividades relacionadas ao manejo florestal sustentável de produtos madeireiros. As
classes 3 Média Potencialidade, com predominância de floresta Ombrófila aberta terras
baixas com palmeiras), 2 (Baixa Potencialidade, predominância de Floresta Ombrófila
densa com dossel emergente), correspondem a 8,01% (14.770,41 hectares), 16,11%
(29.715,75 hectares) respectivamente. Estas áreas ocupadas com menores densidades de
floresta somadas aquelas que apresentam solo inapropriado, possuem menor
potencialidade para realização de atividades florestais.
Tabela 7. Classes de potencialidade, valores das áreas em hectares e porcentagem, da
área destinada para concessão florestal considerando o critério padronizado vegetação
(PV).
CLASSES DE POTENCIALIDADE
5 - MUITO ALTA
4 - ALTA
3 - MÉDIA
2 - BAIXA
1 - MUITO BAIXA
TOTAL
ÁREA (ha)
115.549,30
24.412,11
14.770,41
29.715,75
-----------184.447,75
PERCENTUAL (% )
62,66
13,24
8,01
16,11
------100,00
* Nota: A área de estudo possui aproximadamente de 0,5% de sua superfície coberta por água.
92
Figura 16. Carta do critério padronizado vegetação (PV) com suas classes de potencialidade da
área destinada para concessão florestal.
Na tabela 8 e na figura 17 encontra-se o PDVA (critério padronizado distância
da área destinada para concessão florestal às vias de acesso) com as cinco classes de
93
potencialidade. Considerando a distância máxima viável, a classe 3 (Média
Potencialidade), apresentou maior predominância, com 37,39% (69.073,78 hectares).
Isto significa que a distância percorrida varia de 40 a 60 km. Levando em consideração
que a atividade florestal muitas vezes requer a abertura de estradas secundárias para
escoamento da produção, esta distância reduz significativamente o potencial da área.
As classes de potencialidade 2 (Alta), 1 (Muito Alta) correspondem
respectivamente a 24,82% (45.848,06 hectares) 24,28% (44.853,36 hectares). Estas
classes, conjuntamente, correspondem a 49,1% o que significa que da área total
destinada, 90.701,42 hectares tem grande potencialidades para realização de atividades
florestais uma vez que a distância percorrida varia entre 0 a 40 km. Isto ocorre devido à
proximidade da área com rodovia BR-319.
A classe de potencialidade 1 (Muita Baixa) corresponde respectivamente a
0,13% correspondendo a (236,05 hectares). Levando em consideração a distância da
área representada por esta classe a Rodovia BR-319, contudo, se considerarmos o rio
Ipixuna como via de acesso, toda área em questão estará inserta na classe muito alta
potencialidade.
Tabela 8. Classes de potencialidade, valores das áreas em hectares e porcentagem, da
área destinada para concessão florestal, considerando o critério padronizado distância as
vias de acesso (PDVA).
CLASSES DE POTENCIALIDADE
5 - MUITO ALTA
4 – ALTA
3 - MÉDIA
2 - BAIXA
1 - MUITO BAIXA
TOTAL
ÁREA (ha)
44.853,36
45.848,06
69.073,78
24.738,84
236,05
184.750,09
PERCENTUAL (% )
24,28
24,82
37,39
13,39
0,13
100,00
* Nota: A área de estudo possui aproximadamente 0,5% de sua superfície coberta por água.
94
Figura 17. Carta do critério padronizado distância as vias de acesso PDVA com suas classes de
potencialidade da área destinada para concessão florestal.
A determinação da área de preservação permanente foi baseado nos critérios do
Novo Código Florestal Brasileiro, Lei nº12.651/12, que caracteriza a Área
de
95
Preservação Permanente APP, como uma protegida coberta ou não por vegetação
nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a
estabilidade geológica, a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora,
proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
O calculo para determinação da área de preservação permanente foi baseado no
critério de distancia das margens dos corpos d’água com um buffer estipulado de
trezentos metros para os principais corpos d’água encontrados dento do perímetro da
área destinada para concessão florestal.
Na tabela 9 e na figura 18 é ilustrado o PAPP (critério padronizado da área de
preservação permanente) com cinco classes de potencialidade. Considerando a
potencialidade para concessão florestal a área de estudo apresentou predominância da
classe 5 (Muito Alta Potencialidade), a qual representou 87,77% (161.833,32 hectares),
somadas a esta as classe 4 (Alta Potencialidade) e classe 3 (Média Potencialidade), que
correspondem respectivamente a 5,27% (9.721,93 hectares) e 3,76% (6.928,98) este
percentual aumentou para 96,8% (177.934,23 hectares). Isto significa que a área é muito
bem drenada, pois mesmo mantendo uma margem de segurança de até 150 metros de
área de preservação nas margens dos igarapés a distância predominante a ser percorrida
na área varia entre 150 a 500 metros.
As classes de potencialidade 2 (Baixa, de 80 a 150 metros) e 1 (Muito Baixa, de
0 a 80 metros), correspondem respectivamente a 1,58% (2.909,22 hectares) e 1,63%
(3.004,12 hectares). Estas classes, conjuntamente, corresponderam a 3,21% o que
significa que da área total 5.913,34 hectares apresentam baixa potencialidade para
realização de atividades florestais por estarem localizados a uma proximidade menor
que 150 metros das margens dos igarapés e nascentes, portanto foram considerados
como Área para proteção.
Com base nas informações dos critérios padronizados foram encontrados
aproximadamente 12.82,32 hectares, correspondendo a 6,96% da área destinada para a
concessão florestal, que deverá ser destinada única e exclusivamente para preservação.
96
Tabela 9. Classes de potencialidade, valores das áreas em hectares e porcentagem, da
área destinada para concessão florestal, considerando o critério padronizado da área de
preservação permanente PAPP.
CLASSES DE POTENCIALIDADE
5 - MUITO ALTA
4 - ALTA
3 - MÉDIA
2 - BAIXA
1 - MUITO BAIXA
TOTAL
ÁREA (ha)
161.883,32
9.721,93
6.928,98
2.909,22
3.004,12
219.068,21
PERCENTUAL (% )
87,77
5,27
3,76
1,58
1,63
100,00
* Nota: A área de estudo possui aproximadamente 0,5% de sua superfície coberta por água.
97
Figura 18. Carta do critério padronizado da Área de Preservação Permanente PAPP com suas
classes de potencialidades da área destinada para concessão florestal na Floresta Estadual
Tapauá.
98
Na tabela 10 e na figura 19 encontra-se o PDCC (critério padronizado distância
da área destinada para concessão florestal ao centro consumidor) com cinco classes de
potencialidade. Levando em consideração a distância máxima viável para escoamento
da produção florestal, a qual foi definida, foi possível observar que a classe 4 (Alta
Potencialidade) predominou, com 55,58% ( 102.678,20 hectares) apresentando uma
distância entre 40 a 80Km para serem percorridos.
A classe 3 (Média Potencialidade) correspondeu a 40,83%correspondendo a
(75.433,85 hectares). Isto significa que a distância máxima percorrida para esta classe
corresponde respectivamente de 80 a 120 km. Os centros consumidores mais próximos
da área de estudo foram às cidades de Tapauá, Humaitá, Porto Velho e Manaus,
contudo, o centro consumidor de referencia para este trabalho foi o Município de
Humaitá compreendida pela facilidade de escoamento da produção para os demais
centros urbanos. Esta situação aponta a área como boa oportunidade implantação do
sistema de concessão florestal quando considerada a distância ao centro consumidor.
Tabela 10. Classes de potencialidade, valores das áreas em hectares e porcentagem, da
área destinada para concessão florestal, considerando o critério distância da área
destinada para concessão ao centro consumidor (PDCC).
CLASSES DE POTENCIALIDADE
5 - MUITO ALTA
4 - ALTA
3 – MÉDIA
2 - BAIXA
1 - MUITO BAIXA
TOTAL
ÁREA (ha)
PERCENTUAL (% )
6.629,17
102.678,20
75.433,85
--------------184.741,22
* Nota: O Centro Consumidor mais próximo dista aproximadamente 40 km da área de estudo.
3,59
55,58
40,83
------------100,00
99
Figura 19. Carta de critério padronizado distância ao centro consumidor PDCC com suas
classes de potencialidade da área destinada para concessão florestal na Floresta Estadual
Tapauá.
A potencialidade florestal de interesse comercial foi identificado neste trabalho
por meio da avaliação de 5 classes de potencialidade de acordo com o critério
100
padronizado (PPFIC). Os meios utilizados para se chegar aos resultados foi através da
caracterização da tipologia florestal classificada pelo IBGE (2009), com base nos
resultados do volume de madeira de espécies comerciais nativas potencialmente
exploráveis do inventário florestal realizado pelo Instituto de Conservação e
Desenvolvimento Sustentável do Amazonas IDESAM (2011) na Unidade de
Conservação Floresta Tapauá.
As espécies de interesse comercial foram definidas com base na lista de espécies
comerciais apresentadas no estudo Fatos florestais pelo Instituto do Homem e Meio
Ambiente da Amazônia IMAZON (2010) e o levantamento de informações no campo
realizado pela equipe do (IDESAM, 2011).
Na classe 1 (Muito Alta Potencialidade) a tipologia florestal é de Floresta
Ombrófila Densa de Terras Baixas com dossel emergente apresentando bom número de
indivíduos comerciais de grande porte, com ocorrência de diversas espécies de interesse
comercial (anexo 1). Esta classe ocupou 62,07% da área de estudo, o que correspondeu
a 115.549,3 hectares.
As classes 2 (Alta Potencialidade) classificada como Floresta Ombrófila Densa
Aluvial com Dossel Emergente correspondeu a 13,24% da área total destinada para
concessão florestal com 24.412,11 hectares apresentando boa quantidade de indivíduos
de interesse comercial de grande porte.
A área de Floresta Ombrófia aberta submontana com palmeiras foi classificada
como 3 (Média Potencialidade), correspondeu respectivamente a 8,01% com 14.770,41
hectares, com pouca presença de indivíduos comerciais de grande porte.
As classes 4 (Baixa Potencialidade) correspondeu respectivamente a 16,11% da
área total com (29.715,75 hectares). Esta área corresponde à tipologia florestal de
floresta Ombrófila aberta de terras baixas com palmeiras com baixa presença de
indivíduos comerciais de grande porte, o que se traduz em uma área com baixa
potencialidade para concessão florestal.
101
Na tabela 11 e na figura 20 é informado o PPFIC (critério padronizado
potencialidade florestal de interesse comercial) com 5 classes de potencialidade.
Tabela 11. Classes de potencialidade, valores das áreas em hectares e porcentagem, da
área destinada para concessão florestal, considerando o critério padronizado
potencialidade florestal de interesse comercial (PPFIC).
CLASSES DE POTENCIALIDADE
1 - MUITO ALTA
2 - ALTA
3 - MÉDIA
4 - BAIXA
5 - MUITO BAIXA
TOTAL
ÁREA (ha)
PERCENTUAL (% )
115.549,3
24.412,11
14.770,41
29.715,75
----------184.447,57
* * Nota: O Centro Consumidor mais próximo dista aproximadamente 40 km da área de estudo.
62,07
13,24
8,01
16,11
-----100,0
102
Figura 20. Carta do critério padronizado potencialidade florestal de interesse comercial
PPFIC com suas classes de potencialidade da área destinada para concessão florestal na Floresta
Estadual Tapauá.
103
Conforme análise dos resultados do inventário florestal amostral realizado pelo
IDESAM (2011), foi encontrado na Floresta Estadual de Tapauá um volume comercial
com casca de 167,89 m3/ha ± 16,54 m3/ha (IC 95%), mensurados os indivíduos
arbóreos com DAP ≥ 30 cm. Em comparação com volumes encontrados em três regiões
do sul do Amazonas, LIMA (2010) encontrou valores de volume/ha próximos aos
valores encontrados no inventário realizado pelo IDESAM (2011) na área da Floresta
Estadual Tapauá (Tabela 12).
Tabela 12. Volume por hectare de três regiões do sul do Amazonas por Lima (2010).
Local
ST Manejo de Florestas
Resex Lago Capanã Grande
RDS do Amapá
Município
DAP mínimo
Lábrea
Manicoré
Manicoré
DAP ≥ 10 cm
DAP ≥ 10 cm
DAP ≥ 10 cm
Volume (m³ / ha)
231,90
211,16
172,92
Levando em consideração que os estudos apresentados acima tiveram um DAP
mínimo de 10 cm, o volume de madeira encontrado na Floresta Estadual Tapauá está
dentro da margem de m3/ha para a região, considerando que o inventario realizado pelo
IDESAM (2011), levantou indivíduos arbóreos com DAP acima de 30 cm.
Com base nos resultados do volume encontrado no inventário florestal amostral
realizado pelo IDESAM (2011), e tendo como referência a legislação vigente no estado
do Amazonas, foram considerados neste estudo somente os indivíduos com DAP ≥ 50
cm. Nesse sentido foi obtido um valor estimado de 54,23 m3/ha de volume de madeira
em pé, considerando somente as espécies madeireiras comerciáveis (anexo 01). Para o
número de indivíduos por hectare encontrou-se um valor médio de 12 ind./há.
(IDESAM, 2011).
A determinação da Potencialidade para concessão florestal baseou-se na
combinação dos sete critérios discutidos anteriormente como: (PSOLOS), (PDECL),
(PV), (PDVA), (PAPP), (PDCC) e (PPFIC).
Na tabela 13 e na figura 21 é ilustrado o Potencial para concessão florestal com
cinco classes de potencialidade. A classe de potencialidade que predominou foi a 5
(Muito Alta e Alta Potencialidade), correspondendo a 58,44% com 107.795,68 hectares
da área total destinada . Seguida da classe 2 (Baixa potencialidade) correspondendo a
104
20,25% com 37.343,94 hectares. Estas classes foram bastante representativas
correspondendo a 78,69 % do total da área destinada para concessão florestal na
Floresta Estadual Tapauá.
Os critérios mais representativos tiveram bastante influência nos resultados da
combinação. Estes valores poderão aumentar ou diminuir dependendo do interesse com
relação à disposição de áreas, assim estas também poderão ser ou não alocadas para este
objetivo.
Considerando que a área classificada com potencialidade muito alta possui
107.795,68 hectares da área destinada para concessão florestal, e o volume estimado
para madeira em tora é de 54,23 m3/ha, tem-se o potencial estimado em torno de
5.845.759,726 m3 de madeira em tora. Porém, relacionado ao que preconiza a legislação
do estado do Amazonas que cita a intensidade máxima de exploração de 25m3/ha/ano, o
volume estimado para a área destinada para concessão florestal com potencialidade
muito alta, seria de 2.698,892 m3 de madeira em tora.
Tabela 13. Ocupação das classes de potencialidade, valores das áreas em hectares e
porcentagem da área destinada para concessão florestal, considerando a combinação dos
critérios padronizados (PSOLOS), (PDECL), (PV), (PDVA), (PAPP), (PDCC) e
(PPFIC).
CLASSES DE POTENCIALIDADE
5 - MUITO ALTA
4 – ALTA
3 - MÉDIA
2 – BAIXA
1 - MUITO BAIXA
TOTAL
ÁREA (ha)
PERCENTUAL (% )
107.795,68
53.99,18
24.295,33
37.343,94
9.613,44
184.447,57
58,44
2,93
13,17
20,25
5,21
100,0
* Nota: A área de estudo possui aproximadamente 0,5% de sua superfície coberta por água.
105
Figura 21. Carta de critério padronizado da potencialidade para concessão florestal após a
combinação dos critérios padronizados.
106
6.3.1 PROPOSTA DE ZONEAMENTO AMBIENTAL, ESPACIALIZAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ÁREAS COM CLASSES DE POTENCIALIDADE PARA
CONCESSÃO FLORESTAL.
Para espacialização e determinação do tamanho das áreas para concessão
florestal, foi plotado um grid com 63 blocos de 5 mil hectares com objetivo de
identificar o nível de potencialidade entre as áreas conforme a classificação de critérios
de potencialidade (Figura 22). O calculo de potencialidade de cada bloco foi obtido
através de uma média ponderada resultante da multiplicação da área de cada polígono
com a classe de potencialidade dos critérios estabelecidos na metodologia, em seguida
foi realizada a somatória de todos os valores resultante da multiplicação e dividido pala
área total do bloco.
107
Figura 22. Carta de critérios padronizados, proposta de zoneamento ambiental, espacialização e
distribuição de áreas com classes de potencialidade para concessão florestal.
A classe que predominou foi a classe 1 (Muito Baixa Potencialidade) com
26,98% do total dos blocos, isso pode ter acontecido por conta desses blocos estarem
localizados nas bordas da área zoneada e não corresponder ao tamanho da área total
estabelecida no grid de 5 mil hectares. Contudo, acredita-se se o calculo da média
108
ponderada for pelo tamanho da área encontrada, provavelmente os resultados serão
diferentes dos encontrados neste trabalho.
Na classe muito alta e alta potencialidade foram identificados um total de 25
blocos correspondendo a 39,68% do total dos blocos plotados na área destinada para
concessão florestal. Concentrando-se nas áreas com solos maduros e desenvolvidos,
relevo plano, próximos às redes viárias. Contudo, é necessário que sejam feitas outras
análises para realizar possível tomada de decisão.
O tamanho das áreas para concessão florestal pode ser determinado por unidades
de manejo em diversos tamanhos, que de acordo com os artigos 33 e 34 da Lei de
Gestão de Florestas Públicas (LGFP) para tamanhos pequenos, até 40 mil hectares, para
tamanhos médios de 40 a 60 mil hectares e para tamanhos grandes acima de 60 mil
hectares sendo distribuídos de acordo com interesse do gestor, além da necessidade e
infraestrutura do empreendedor. O critério utilizado para espacialização e determinação
do tamanho de áreas sugerido neste trabalho foi pensado no sentido de disponibilizar
diversas informações aos possíveis candidatos à concessão florestal, além garantir o
acesso de empresas de pequeno, médio e grande porte e também das comunidades locais
às concessões florestais. Este critério também ajuda a dividir a Unidade de Manejo
Florestal (UMF) de forma equilibrada proporcionando áreas de 5 mil hectares com
maior ou menor potencialidade, facilitando a definição da localização e tamanho da área
da unidade de manejo florestal.
A Tabela 14 e nas Figuras 23 e 34 mostra a espacialização dos blocos distribuídos
conforme classificação de potencialidade com propostas para serem discutidas no
planejamento de implantação da concessão florestal.
Tabela 14. Proposta de zoneamento considerando a espacialização e distribuição de
áreas conforme a classificação de critérios de potencialidade, com seus respectivos
valores em porcentagem da área total destinada para concessão florestal.
CLASSES DE POTENCIALIDADE
5 - MUITO ALTA
4 – ALTA
3 - MÉDIA
2 – BAIXA
1 - MUITO BAIXA
TOTAL
UND/BLOCOS
13
12
08
13
17
63
PERCENTUAL (% )
20,63
19,04
12,69
20,63
26,98
100,0
109
* Nota: A área de estudo possui aproximadamente 0,5% de sua superfície coberta por água.
Figura 23. Carta de critério padronizado de zoneamento ambiental, espacialização e
distribuição de áreas com classes de potencialidades para concessão florestal.
110
Figura 24. Espacialização e distribuição de áreas com classes de potencialidades no bloco de 5
mil hectares.
111
6.4. ALTERNATIVAS DE GESTÃO PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DA
CONCESSÃO FLORESTAL NA FLORESTA ESTADUAL TAPAUÁ.
A primeira proposta reside na criação de uma Diretoria Florestal no IPAAM e de
uma Diretoria de Concessões Florestais na ADS. A do IPAAM visa desafogar a pressão
dos processos de autorização de uso de recursos florestais (planos de manejo
comunitário, principalmente), e de licenciamento de indústrias de processamento de
produtos florestais e subprodutos florestais. Visa, ademais, corrigir a estrutura do órgão,
assentada hoje numa única diretoria finalística (Diretoria Técnica), que acomoda 11
gerências.
A Diretoria nova na ADS objetiva criar as condições objetivas para a
materialização do disposto na lei estadual de concessões florestais (Lei nº 3527/10, arts.
8º, V; 13, I a XXIII; § 1º). A lei incumbiu a Agência de ser o órgão gestor das
concessões nas unidades de manejo das unidades da categoria Floresta Estadual. Essa
incumbência primária se desdobra em um rol de 23 responsabilidades subjacentes,
dentre elas: elaborar o Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF), realizar os inventários
florestais das áreas, solicitar licenciamento ao IPAAM, realizar audiências públicas,
preparar editais, selecionar propostas, firmar contratos, gerir esses contratos, disciplinar
o acesso às unidades de manejo, organizar auditorias. Com a atual estrutura, é pouco
provável que a Agência consiga viabilizar as concessões nas unidades de conservação
de uso sustentável.
Aqui, cabe ainda observar que a lei estadual de concessões refere-se apenas às
Florestas Estaduais. Mas o Estado dispõe de outras terras públicas para as quais as
concessões poderão vir também a ser requisitadas. No plano federal começa a aparecer
demanda por concessão inclusive em glebas de assentamentos. É possível que isso
possa vir a ocorrer também no Estado do Amazonas. E nesse caso a concessão
comunitária, ou privada/comunitária, ou ambas poderão colocar-se como alternativas.
Nem a lei, nem a estrutura do Estado estão hoje aparelhadas para esse tipo de demanda.
Nessa primeira proposta a SDS continuaria com problemas na gestão das unidades de
conservação, pois a estrutura existente integra a administração direta e não dá
autonomia administrativa e financeira à Unidade Gestora do Centro Estadual de
Mudanças Climáticas e do Centro Estadual de Unidades de Conservação - UGMUC.
112
Conflitos de competência entre SEPROR e SDS continuarão a existir, na medida em
que uma delas atua na ponta e outra na retaguarda, no tocante ao atendimento direto ao
cidadão-usuário dos Sistemas de Produção florestal e de Meio ambiente (principalmente
Fomento e ATEF, de um lado; autorização de uso de recursos, e monitoramento,
fiscalização e controle, do outro).
E o fomento público na área florestal permanece em zona nebulosa. De um lado,
a política florestal está inclusa na política agrícola operada pela SEPROR; a agência de
fomento localiza-se na SDS, tendo inclusive uma Diretoria de Negócios Agropecuário e
Pesqueiro. Os instrumentos de política estão sob a tutela de uma Secretaria de Produção
e a operacionalização desses instrumentos sob a batuta da Secretaria de Meio Ambiente.
A segunda proposta baseia-se em trazer a proposição de criar-se uma nova
estrutura de Estado, típica de gestão florestal, reunindo toda a parte executiva. A nova
organização permitirá dotar a SDS dos braços executivos que hoje lhe faltam. Mantido
o IPAAM, que exerce a função de Monitoramento, controle e fiscalização, daquele
conjunto de seis enumerados inicialmente. Uma autarquia nova permitiria juntar as
outras quatro funções: administração das florestas públicas, fomento, assistência técnica
e extensão, e pesquisa num único órgão, de forma coordenada, com um único vínculo.
A função macroplanejamento é claro, de competência da SDS.
O arranjo estrutural desse novo órgão permitiria solucionar a assistência técnica,
no âmbito da SDS, gerir as unidades de conservação, fomentar as atividades florestais
produtivas, e realizar diretamente as pesquisas nas UC, além de se coordenar
executivamente aquelas a serem realizadas através de parcerias (INPA, universidades
federais e estaduais, Embrapa e outras instituições de pesquisa nacionais e
internacionais).
Nesse caso seria mantida a ADS, focada na promoção de produtos e negócios
florestais. Em relação ao fomento aos negócios agropecuários, a instituição deveria
considerar priorizar apenas aqueles de empreendimentos que envolvam agrosilvicultura.
Com quase duas décadas de existência, a SDS não conseguiu ainda firmar um quadro de
pessoal nem estabelecer uma estrutura fixa de execução. A estrutura nova proposta
poderia trazer uma identidade institucional à gestão florestal no Estado, no médio prazo,
113
a partir de um órgão que concentre toda a execução dos serviços a serem prestados à
sociedade (exceto aqueles afetos ao IPAAM) e reúna sob um mesmo comando o
conjunto das atividades necessárias à prestação desses serviços.
A estrutura da nova organização procura refletir um arcabouço organizacional
capaz de atender as demandas da sociedade e de corrigir as distorções institucionais
hoje existentes e captadas no estudo.
A terceira proposta traz a proposição de criar-se um modelo orgânico,
constituído de duas novas estruturas de Estado, que reuniriam a instância de formulação
de política e a de gestão florestal, A nova Secretaria de Estado (de Florestas e Serviços
Associados) permitiria tratar o tema florestas e as suas respectivas agendas no nível de
importância que o Estado do Amazonas, maior unidade da federação, requer. Esta nova
Secretaria abarcaria também a agenda de biodiversidade, clima e serviços
ecossistêmicos.
Uma Secretaria específica, para tratar do tema florestas, e uma empresa pública
com uma estrutura fixa leve, funcionando por projetos, colocariam o estado numa
posição de destaque nos cenários nacional e internacional. Em curto prazo, o Amazonas
poderia constituir-se no novo paradigma de gestão florestal do país, ao implantar um
modelo inovador que poderá induzir a assunção e uma nova postura institucional por
parte de outras unidades federadas, sobretudo da região Amazônica.
Na proposta (modelo Secretaria-Empresa) a Secretaria nova seria a instância de
formulação da política florestal. Ela zelaria pelo cumprimento das funções das florestas:
econômica, ecológica e sociocultural. E estaria incumbida de cumprir, no campo da
formulação e implementação, as funções típicas de estado na área florestal.
Biodiversidade, clima e serviços ecossistêmicos integrariam o escopo das competências
da nova Secretaria, vez que se considera a diversidade biológica como qualificativo do
objeto floresta, efeitos do clima como consequências, e serviços ecossistêmicos como
parcela dos benefícios proporcionados pelas distintas fitofisionomias florestais e biomas
por eles compostos.
114
A empresa pública a ser criada, que poderá estabelecer-se a partir da estrutura da
atual ADS, ficaria incumbida de cumprir no âmbito da execução as funções de estado:
administração das florestas públicas, fomento florestal, assistência técnica e extensão,
pesquisa, e monitoramento e controle (das diretrizes, critérios e indicadores). A função
macroplanejamento é competência da Secretaria, mas que poderá ter algum componente
de execução (mapeamento ou zoneamento, por exemplo) a cargo da estrutura executiva.
Este novo modelo considera a manutenção do IPAAM na Secretaria de Meio Ambiente,
cuidando do licenciamento e consequentemente do monitoramento, fiscalização e
controle das atividades e empreendimentos licenciados.
115
7. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
Os resultados, de forma geral, mostram que a Floresta Estadual Tapauá possui
diversas características desejáveis para implantação do sistema de concessão florestal.
Possui uma topografia favorável a práticas de exploração de impacto ambiental
reduzido. As zonas potenciais identificadas para tal fim, neste primeiro esforço, foram
da magnitude de 113.194,86 hectares, o que equivale a 61,37% da área total destinada
para concessão florestal da Floresta Estadual Tapauá, indicando uma boa oportunidade
para aplicação de empreendimentos e negócios para o setor florestal.
Acredita-se que as áreas identificadas neste estudo como potenciais já
representam uma importante contribuição do governo do estado do Amazonas ao
desenvolvimento sustentável da região circundante à Floresta Estadual Tapauá com base
na concessão florestal.
O tema florestal no Amazonas está hoje disperso numa complexa estrutura de
Estado que lida com vários outros temas sob tênue coordenação, de um lado. De outro,
os núcleos temáticos responsáveis internamente pelo tema (formulação de política,
licenciamento, assistência técnica e extensão, implementação e manejo das unidades de
conservação, efeitos climáticos...) constituem órgãos fechados de um sistema que
deveria atuar de forma aberta e interconectada. Foi possível detectar no diagnóstico
deste estudo que existe escassa interação entre esses núcleos; eles atuam de forma
idiossincrática, diluindo a visão sistêmica e impedindo uma atuação orgânica aberta,
capaz de constituir a força e a identidade temática no âmbito da instituição. Perde-se,
portanto, o foco no âmbito interno da Secretaria no processo de implementação e
execução da política de florestas, e, em consequência, não se alcança a visibilidade que
o extenso, volumoso e denso capital natural florestal do estado por só si representa.
A questão central reside na adoção de uma política florestal adequada, com
estrutura organizacional única e exclusiva que promova uma avaliação sistemática dos
recursos florestais existentes nas florestas públicas do Estado do Amazonas, para evitar
entre outras coisas, a superposição de trabalhos de mesma natureza, realizados por
diferentes instituições, com desperdício de tempo e recursos financeiros.
116
Tendo em vista o objetivo de estudar o modelo de gestão florestal do Estado do
Amazonas, por meio da organização institucional, que por sua vez trata da produção e
proteção da vasta cobertura florestal do Estado, torna-se necessário compreender as
dimensões que as florestas representam no Estado do Amazonas.
A proposta deste estudo destina-se aos planejadores e executores da gestão
florestal no Estado do Amazonas no sentido de auxiliá-los na tomada de decisão da
gestão desses espaços. Contudo, ela não pode ser considerada definitiva, já que esta
representa uma primeira proposta, funcionando como uma base para uma análise mais
profunda na tomada de decisão.
Finalmente, acredita-se que deva ser executado e analisado dentro de um
contexto mais amplo, envolvendo desde problemas ambientais, sociais e econômicos até
questões práticas relacionadas para determinada finalidade. Cabendo ao planejador ou a
quem tenha o poder de decisão fazer estas e outras ponderações acerca da conveniência
de realizar a concessão florestal.
Em termos finais, conclui-se pela necessidade de levar em consideração as
seguintes recomendações:
Todas estas ações poderiam ser incentivadas com o apoio dos recursos gerados
pelos royalties coletados pela concessão florestal para incentivar o interesse e o
ingresso de comunidades nestas atividades. Contudo, necessariamente devem-se
ter atividades de sensibilização às comunidades residentes e usuárias da floresta.
Criar mecanismos para aumentar o nível de participação da sociedade civil
organizada junto às discussões do tema da concessão florestal no Estado do
Amazonas.
Estabelecimento de centro de treinamento em alguma floresta pública da
Amazônia na qual uma determinada concessão seria lançada para o provimento
de serviços de treinamento por uma organização especializada, sendo que a
renda gerada pela concessão seria revertida para o custeio destes serviços. Em
seguida, embora acredita-se que não haja a necessidade do estabelecimento de
117
um centro de treinamento na própria Unidade de Conservação em estudo, a
região poderia contar com uma pequena área pública licenciada pelo IPAAM
para a condução de exploração florestal e realização de capacitação de
trabalhadores e comunidades em práticas ligadas diretamente a implementação e
execução da concessão florestal.
118
8. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
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123
Anexo 01. Lista de espécies com potencial econômico para a Floresta Tapauá. Baseado em:
IMAZON (2010) e levantamento de campo. (IDESAM, 2011).
Nº
1
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60
Nome Científico
Alto Valor Econômico
Cordia exaltata Lam.
Mezilaurus itauba (Meisn.) Taub. ex Mez
Tabebuia incana A.H. Gentry
Tabebuia serratifolia (Vahl) G. Nicholson
Mé dio Valor Econômico
Astronium lecointei Ducke muiracatiara
Bowdichia sp.
Cariniana micrantha Ducke tauarí
Caryocar villosum (Aubl.) Pers.
Clarisia racemosa Ruiz & Pav.
Dinizia excelsa Ducke
Dipteryx magnifica Ducke
Dipteryx odorata (Aubl.) Willd.
Goupia glabra Aubl
Hymenaea intermedia Ducke
Hymenolobium modestum Ducke
Hymenolobium sp.
Manilkara cavalcantei Pires
Ocotea martiniana (Nees) Mez
Ocotea nigrescens Vicent.
Ocotea sp.
Pouteria anomala (Pires) T.D. Penn.
Pouteria caimito (Ruiz & Pav.) Radlk.
Pouteria filipes Eyma
Pouteria freitasii T.D. Penn.
Pouteria guianensis Griseb.
Pouteria laevigata (Mart.) Radlk.
Pouteria pallens T.D. Penn.
Pradosia decipiens Ducke
Protium decandrum (Aubl.) Marchand
Protium giganteum Engl.
Sextonia rubra (Mez) van der Werff
Zygia racemosa (Ducke) Barneby
Baixo Valor Econômico
Anacardium giganteum W. Hancock ex Engl
Anacardium parvifolium Ducke
Anacardium spruceanum Benth. ex Engl
Brosimum parinarioides Ducke
Buchenavia grandis Ducke
Buchenavia parvifolia Ducke
Copaifera multijuga Hayne
Corythophora alta R. Knuth
Corythophora rimosa W.A. Rodrigues
Couratari stellata A.C. Sm.
Enterolobium schomburgkii (Benth.) Benth
Erisma bicolor Ducke
Eschweilera coriacea (DC.) S.A. Mori
Guarea guidonia (L.) Sleumer
Jacaranda copaia (Aubl.) D. Don
Licania oblongifolia Standl.
Lueheopsis rosea (Ducke) Burret
Minquartia guianensis Aubl.
Ormosia grossa Rudd
Parinari excelsa Sabine
Parinari parvifolia Sandwith
Parkia multijuga Benth.
Parkia nitida Miq.
Sloanea guianensis (Aubl.) Benth
Sloanea sp.
Sloanea synandra Spruce ex Benth.
Tachigali myrmecophila (Ducke) Ducke
Vantanea guianensis Aubl.
Total
Nome Popular
freijo branco
itaúba
ipê roxa
ipê amarelo
Sucupira
Piquiá
guariúba
angelim
cumaru
cumaru
cupiúba
jatobá
angelim pedra
Imazon
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Idesam
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maçaranduba
louro rosa
louro preto
louro
abiurana
abiurana
abiurana
abiurana
abiurana
abiurana
abiurana
abiurana
breu
breu
louro gamela
angelim rajado
cajuí
cajuí
cajuí
amapá
tanibuca
tanibuca
copaíba
tauari
tauari
tauari
orelha de macaco
matamatá
gitó
parapará
Caripé
açoita cavalo
acariquara roxa
tento
pajurá
pajurá
visgueiro
visgueiro
tachi
uchi de morcego
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x
x
x
x
x
Vol
(m³)/ha
2,01
0,47
1,17
0,21
0,16
27,42
0,67
0,23
8,19
1,62
2,84
0,48
0,93
0,16
0,78
0,27
1,14
0,63
0,17
0,21
0,45
0,17
0,16
2,40
0,36
0,72
1,47
0,65
0,42
0,27
0,18
0,16
1,53
0,17
24,81
0,52
0,98
1,17
1,76
0,19
0,51
1,39
4,45
1,25
0,48
0,33
1,83
0,41
0,56
0,66
0,57
0,93
0,79
0,27
2,05
0,51
0,27
1,53
0,27
0,21
0,24
0,44
0,27
54,23