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Aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e seis, às 10h40, na
sala de reuniões da Reitoria, reuniu-se, ordinariamente, o Conselho
Universitário com a presença dos seguintes conselheiros: Prof. Odair
Bermelho, Presidente, Prof. Oduvaldo Cacalano, Prof. Diolino José dos
Santos Filho, Prof. Paulo Cezar Rosa, Prof. Paulo Rogério Stella, Profa.
Maria Amélia Ferreira Perazzo, Prof. Honório do Carmo Neto, Profa. Ana
Paula Mazza Cruz, Profa. Miriam Lernic Sartori, Prof. Orozimbo Dias Miranda
(chegou às 11h40 no momento da discussão do item 4), Profa. Fátima Suely
Lernic, Prof. Eduardo Braga, Prof. Antonio Cattaruzzi, Profa. Edna Mara dos
Santos,
Prof. Antonio Maia Navarro, Prof. Elias Julio Pozenato, Prof.
Francisco José Santos Milréu, Prof. Paulo Douglas Barsotti, Prof. Edson
Benedicto Ramos Feris, Prof. Francisco Yastami Nakamoto, Prof. Murilo
Andrade Valle, Sra. Maria Salete Casemiro Lira, Prof. Roque Roberto
Amighini, Sra. Sandra Regina Siqueira, Sr. Manoel Boni. Justificaram suas
ausências Prof. Anníbal Hetem Junior, Profa. Isabel Aparecida Pinto Alvarez,
Prof. Hamilton Magalhães Viana. Estavam presentes à reunião: Profa.
Rosineide de Mello, Assessora de Gabinete da Reitoria, Dr. Carlos Alberto
Nunes Barbosa, Secretário de Assuntos Jurídicos, Sr. Silvio Leite, Assessor
da Proap, Sr. Domingos Udisley Bacheschi Junior, Controller, Sr. Afonso
Rodrigo de David, Auditor. Inicialmente Prof. Odair fez a leitura de e-mail da
Conselheira Profa. Isabel Aparecida Pinto Alvarez encaminhado à Secretaria
Geral da Reitoria questionando prazo de antecedência de convocação e
solicitando adiamento da reunião, e de e-mail da Profa. Edna Mara dos
Santos, também Conselheira, à Diretoria da Fafil, quanto à forma de
convocação. Dessa forma, mesmo considerando que houve a convocação
do Conselho com 72 horas de antecedência como prevê o Regimento do
Conselho, coloca em votação a realização desta reunião, tendo em vista a
urgência dos assuntos constantes da pauta de convocação. Os protocolos de
encaminhamento da pauta desta reunião seguiram a mesma forma de
encaminhamento das reuniões anteriores, nunca tendo havido
questionamento a respeito. Informou que os telefonemas feitos pela
Secretaria Geral é uma forma de gentileza para que os Conselheiros possam
reforçar sua agenda e, caso não possam comparecer, justificar sua ausência,
uma vez que muitas vezes em razão das atribulações de trabalho acabam
esquecendo. Em votação, como colocado pelo Prof. Odair, o Conselho
decidiu pela realização desta reunião, tendo havido 2 votos contrários e 1
abstenção. A seguir o Sr. Presidente propôs que além da convocação ser
feita como vem ocorrendo, com a entrega das pautas nas Secretarias das
Unidades, o telefonema por cortesia, que seja emitido telegrama
comunicando a data e horário da reunião e que a pauta está à disposição na
Secretaria das respectivas unidades e nos endereços que atualmente são
entregues. O Conselho, por unanimidade, aprovou a forma de convocação
como apresentado pelo Sr. Presidente. Profa. Miriam declarou seu voto a
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favor da realização desta reunião tendo em vista que não havendo a mesma
implica o não oferecimento dos cursos, objeto do item 6. 01) Posse da Sra.
Maria Salete Casemiro Lira, representante técnico administrativo, em
substituição à Sra. Francine Tais Cebral Pereira Avelar – O Sr. Presidente
formalizou a posse informando que é cumprimento do mandato. 02)
Informes da Presidência – a) Informou sobre a distribuição das atas das 56ª
reunião de 26/09/06 e 57ª reunião de 17/10/06 do Cons.Universitário
aprovadas ao final da referida reunião. Apresentou o Sr. Presidente
solicitação da Conselheira Profa. Isabel de retificação na ata da 56a. reunião,
ora distribuída, colocando em votação o seguinte: que às linhas 224 conste
nominalmente os votos contrários dos Conselheiros Profa. Isabel, Profa.
Edna e Sr. Manoel Boni, por ocasião da votação do item 3, que tratava da
aprovação do orçamento e das mensalidades para 2007. Em votação o
Conselho aprovou por unanimidade que conste o nome dos Conselheiros
como solicitado. Aproveitando a solicitação da Profa. Isabel e da consulta da
Profa. Edna quanto à nominação de votos para alguns itens e não nominação
para outros propõe o Sr. Presidente que nos resultados de votação não
constem os nomes, assim como nas abstenções, a não ser que no momento
da votação, o Conselheiro solicite que conste seu voto, mesmo que não
tenha declaração de voto a fazer. Em votação, o Conselho aprovou como
apresentado pelo Sr. Presidente, tendo havido 1 voto contrário. Profa. Edna
declarou seu voto: “Considerando o relatório final da sindicância nomeada
pela Portaria da Reitoria nº 097/06, em que se responsabilizou o Presidente
do Conselho de Faculdade e o Coordenador de Curso pelas decisões
tomadas nos Colegiados que comandam, e considerando que quem
comanda um colegiado nem sempre vota nele, é necessário haver votos
nominais, para eventual responsabilização futura.” b) Informou o Sr.
Presidente que a Sra. Maria Salete Casemiro Lira, representante
administrativa recem empossada, encaminhou solicitação para permanecer
na Câmara da Proap, tendo em vista que a representante anterior participava
dessa Câmara. c) Informou que ainda estão pendentes de indicação de
representação discente a Faeng e a Faeco. A Reitoria precisará tomar
providências para a eleição, tendo em vista orientação da Promotoria Pública
de Santo André, no sentido de não se permitir a vacância nas
representações. Solicitou que os Diretores se empenhem e se
responsabilizem pela realização das referidas eleições junto à representação
discente das respectivas Faculdades. d) Informou o Sr. Presidente que nesta
reunião, conforme decisão na reunião de 26/09/06, deveria ocorrer a eleição
dos 2 representantes discentes do Centro Universitário junto ao Conselho de
Integração Universidade Sociedade nos termos do item IV do Artigo 16 do
Estatuto do Centro Universitário. Está sendo aguardada a indicação dos
nomes. Sr. Manoel Boni informou sobre o encaminhamento dado ao ofício de
eleição e o Sr. Presidente solicitou que o remetesse à Reitoria para
reavaliação dos procedimentos de acordo com Estatuto e Regimento. e)
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Informou o Sr. Presidente que o Prof. Paulo Cezar Rosa prestará informações
sobre o andamento do Convênio SABINA com a PMSA – EPAC – passou a
palavra ao Prof. Paulo Cezar. Prof. Paulo Cezar informou que esse projeto
está voltado para crianças da rede municipal, estadual, privada, bem como
para as Universidades e que as concepção vai desde a educação de crianças
até jovens e adultos. Para tanto há a necessidade de seleção de 160
monitores da Fundação, através de edital, os quais serão devidamente
remunerados por força do convênio a ser celebrado para esse fim com a
PMSA. É o maior convênio para alunos já feito pela Instituição e beneficia em
grande parte os alunos da Fafil. Para tanto foram convocados os
coordenadores dos cursos da Instituição, assim como os Diretores para
reunião com Proap e a Secretária da Educação. Foi deixado claro que o
convênio seria celebrado com a participação de alunos dos cursos que
estariam representados por seus coordenadores na referida reunião, que
ocorreu em 14.11.06. Tendo em vista a ausência de alguns Coordenadores
na reunião, tentou-se localizá-los para que participassem dada a importância
do convênio. Diante da ausência de alguns coordenadores houve a
necessidade de remanejamento das vagas, já previamente distribuidas entre
todos os cursos. Na reunião, tendo em vista a ausência dos coordenadores
dos cursos de Geografia e Ciências Sociais, Profa. Cleuza disse que entendia
que não haveria interesse e, dessa forma esses dois cursos estariam fora do
convênio e, assim, foram substituídos pelo curso de Química. Profa. Cleuza
lamentou muito o fato.
Prof. Paulo Cezar informou que todos os
procedimentos necessários para seleção dos monitores estão em
andamento. Informou também que os cursos cujos Coordenadores não
estiveram presentes, após o encerramento das inscrições, poderão
posteriormente serem contemplados. Prof. Murilo, tendo em vista que não
teve conhecimento do projeto através desta Instituição, e tendo em vista a
relevância do projeto tão bem colocada pelo Prof. Paulo Cezar, solicita que
os mecanismos de comunicação sejam revistos de forma que professores
interessados possam participar e colaborar. f) Ciência do calendário
administrativo de 2007, emitido pela Portaria da Reitoria nº 180/06, já
distribuído em todas as unidades e setores da Instituição. g) O Sr.
Presidente distribuiu aos Conselheiros um pré calendário das reuniões do
Conselho Universitário para 2007. Informou que estão sendo elaborados os
pré calendários dos outros Conselhos (Diretor e de Integração Universidade
Sociedade) sendo que o cumprimento ao calendário acaba por depender
sempre dos outros Conselhos e de situações extraordinárias. Informou que
esse calendário é para que as Câmaras Assessoras, através de seus PróReitores se programem para apresentar à Reitoria assuntos que constarão da
pauta, com a devida antecedência, para cumprimento regimental. 03) Artigo
8º do Regimento Geral do Centro Universitário Fundação Santo André –
apresentação de nomes para ocupar a Pró-Reitoria de Pós-Graduação
Pesquisa e Extensão – votação – Informou o Sr. Presidente que está
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indicando o nome do Prof. Paulo Rogério Stella para Pró-Reitor de PósGraduação Pesquisa e Extensão e que as cédulas constam com seu nome
devendo ser assinalado “sim” ou “não”. A seguir nomeou as Sras. Profa.
Fátima e Profa. Rosineide para escrutinadores da votação. Informou que são
24 votos conferidos pelo numero de presentes pelo livro de presença.
Verificado o número de votos, com os presentes, os escrutinadores
informaram o resultado da eleição: 24 votos SIM. Assim fica nomeado o
Prof. Paulo Rogério Stella para Pró-Reitor de Pós-Graduação Pesquisa e
Extensão, o qual foi eleito por unanimidade. Prof. Paulo Stella agradeceu a
confiança. 04) Processo nº 8816/06 – referendar locação de 8 laboratórios
para UFABC (4 do prédio da Fafil: 1 de química, 2 de física e 1 de
biologia; 4 do prédio do Colégio: 2 de biologia e 2 de química) Informou o Sr. Presidente que o prazo de vigência é de 3 meses com inicio
em 03/10/06 a 02/01/07, podendo ser renovado por outros 3 meses. O
aluguel mensal é de R$ 25.000,00. No decorrer da exposição foi prestada
informação pelo Prof. Paulo Cezar, Proap, o caráter de urgência da decisão
de se autorizar a locação e do levantamento de horário de utilização dos
laboratórios pela Técnica de Laboratório. A seguir o Sr. Presidente colocou
em votação para referendar a locação. O Conselho, referendou a locação
com 1 abstenção de voto da Profa. Edna que declarou seu voto:
“Considerando que o Prof. Murilo informou que os Coordenadores dos
Cursos envolvidos não foram consultados anteriormente, abstenho-me de
votar.” Informou o Sr. Presidente que para a prorrogação serão ouvidos os
Coordenadores de Curso responsáveis pelos laboratórios. 05) Processo nº
8770/06 – Ciência do relatório da Comissão de Sindicância nomeada
pela Portaria da Reitoria nº 097/06 tendo como assunto 2 h/a de
Sociologia Geral no curso de Geografia, e da adoção de providências
com base no relatório – O Sr. Presidente deu ciência de que o relatório
apresentado pela Comissão, o parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos
sobre o relatório e o despacho da Reitoria estão à disposição dos
Conselheiros para conhecimento com a Secretaria Geral, podendo solicitar
cópias por escrito. Informou que foi enviado ofício à Prograd solicitando a
elaboração de minuta de regulamentação para atribuição de aulas, a qual,
nos termos do Art. 7º, XVIII do Estatuto do Centro, será apresentada ao
Conselho Universitário pela competência. Dessa forma está cientificado o
Conselho das providências adotadas tendo sido instaurado processo
administrativo disciplinar. Prof. Cacalano, declarou que é parte interessada
desse processo e, dessa forma solicitou encarecidamente que os
Conselheiros não leiam somente o parecer final mas o inteiro teor do
relatório, buscando a verdade no seu todo. 06) Câmara da Prograd (Ofício
Prograd 241/06 – reunião da Câmara de 13/11/06): Aprovação das
alterações nos Projetos Pedagógicos dos seguintes cursos: Ciências
Sociais; Geografia; Licenciatura em Matemática; Licenciatura em
Computação; Ciências Biológicas; Quimica; Fisica; Letras; Pedagogia;
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Sistemas de Informação; História; Administração; Tecnologia em
Gestão Hospitalar; Ciências Contábeis e Atuariais; Ciências
Econômicas – O Sr. Presidente informou que está sendo transcrita a ata da
Câmara da Prograd. “Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e seis,
às dez horas e trinta minutos, reuniram-se na sala cinco, anexo I, as Câmaras
da Prograd e Proppex, com a presença dos seguintes membros: Prof. Dr.
Paulo Rogério Stella, Pró-Reitor de Pós-Graduação, Prof. Dr. Edson
Benedicto Ramos Feris, Profa. Fátima Suely Lernic , Prof. Me. Orozimbo Dias
Miranda, Prof. Dr. Annibal Hetem Junior, Prof. Me. Francisco José Santos
Milreu, Prof. Me. Francisco Yastami Nakamoto, Profa. Miriam Lernic Sartori e
Prof. Me. Roque Roberto Amighini. Também estiveram presentes a Profª Drª
Rosineide de Melo, Assessora de Gabinete da Reitoria, Sra. Adriana Silveira
Garcia, Daniela de Almeida Victor e Maria do Carmo da Silva Lustosa,
Assessoras da Prograd e o Prof. Me. Rodrigo Cutri, Coordenador de Projetos
de Pesquisa e Stricto-Sensu da Proppex. Justificaram a ausência, o Prof. Me.
Elias Julio Pozenato e o Prof. Dr. Paulo Douglas Barsotti. O Prof. Paulo
iniciou a reunião agradecendo a presença de todos explicitando que a
reunião é conjunta, face a ausência do Prof. Dr. Diolino José dos Santos
Filho, Pró-Reitor de Graduação, por motivos de ordem familiar.
Primeiramente foi apreciada a pauta da reunião da Câmara da Proppex Programa Voluntário de Iniciação Científica. As discussões, propostas e
pareceres constam em ata própria da Câmara da Proppex. A seguir, o Prof
Paulo passou para a pauta da Câmara da Prograd - Aprovação das
alterações nos Projetos Pedagógicos dos seguintes cursos: Ciências Sociais,
Geografia, Licenciatura em Matemática; Licenciatura em Computação;
Ciências Biológicas; Química; Física; Letras; Pedagogia; Sistemas de
Informação; História; Administração; Tecnologia em Gestão Hospitalar;
Ciências Contábeis e Atuariais e Ciências Econômicas. Antes dos devidos
esclarecimentos, a Profa. Miriam pediu a palavra e explicou que não teve
tempo hábil para fazer uma verificação minuciosa nos projetos encaminhados
à Prograd, pedindo a compreensão de todos. O Prof. Paulo explicou que a
Prograd fez a leitura detalhada de todos os projetos esclarecendo que os
problemas verificados deverão ser resolvidos no âmbito da Unidade e que
todas as alterações a serem realizadas serão discutidas nesse fórum. A
seguir, passou-se para a apreciação do quadro com as observações
realizadas pela Prograd, que será parte integrante desta ata. O Prof. Paulo
informou que irá propor à Câmara da Prograd que seja enviado um
documento aos diretores com os problemas apontados, ressaltando que as
devidas correções deverão ser protocoladas na Prograd, até o próximo dia 16
de novembro, das 8h às 10h, horário de Brasília. Dando continuidade, o Prof.
Paulo passou a leitura do quadro ressaltando todas as alterações a serem
realizadas, com as devidas explicações das Assessoras da Prograd. Com
relação às alterações no curso de Letras, a Profa. Edna solicitou constar em
ata que o Colegiado do curso encaminhou em tempo hábil o Projeto
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Pedagógico para a renovação do reconhecimento do curso, portanto não
entendia a observação descrita no quadro. Foi esclarecido à Profª Edna, que
o documento enviado à Prograd para a remessa ao Conselho Estadual de
Educação, refere-se ao pedido de Renovação de Reconhecimento de Curso
e não ao Projeto Pedagógico de Curso que irá vigorar aos ingressantes de
2007. Foi ressaltado à Profª Edna que o Conselho Estadual ater-se-á ao
histórico do curso nos últimos cinco anos e não ao que será oferecido aos
ingressantes de 2007, uma vez que a matriz curricular referente ao PPC de
2007 ainda não foi aprovada em todas as instâncias de competência do
Centro Universitário, portanto, não pode ser objeto de apreciação no
Conselho Estadual. A seguir, continuou-se a leitura do quadro em questão
com os devidos esclarecimentos. Após todas as considerações, o Prof. Paulo
colocou em votação as propostas em blocos, conforme segue: A) as
alterações nos Projetos Pedagógicos dos Cursos de Matemática e Ciências
Contábeis e Atuariais, considerando que os cursos em questão estão em
conformidade com o POC, já aprovado pelo Conselho Universitário em
26/09/2006, bem como demonstraram aprovação das referidas alterações no
Colegiado do Curso, que é a instância que possui a competência técnica da
especificidade, o Presidente da Câmara propôs que fossem remetidas as
referidas alterações ao CONSUN para aprovação. A proposta teve parecer
favorável por maioria dos membros, com declaração de voto de abstenção da
Profª Edna, declarando que “não foi informada de que haveria de consultar
todos os projetos pedagógicos na Instituição e, ainda que o tivesse sido, esse
procedimento contraria decisão anterior da Câmara de Graduação”. A
Assessora Daniela esclareceu que o parecer da Câmara, citado pela Profª
Edna, é uma sugestão e não uma deliberação, haja vista que a competência
das Câmaras Assessoras do Conselho Universitário é consultiva e não
deliberativa. A Assessora Daniela ressaltou ainda, que seria inviável
providenciar cópias de todo material aos membros da Câmara, face ao
grande volume dos documentos, o que representaria um alto custo para a
Instituição, salientando que todos os membros foram informados de que o
material na íntegra estava à disposição na Prograd para consulta. A
Assessora Adriana também procedeu a leitura da ata da reunião da Câmara
de Graduação, ocorrida no dia seis de setembro, às linhas 83 a 89, na qual o
Prof. Diolino, diante de uma mesma indagação acerca do volume de
documentos a serem disponibilizados alertou que a função da Câmara é tão
somente verificar o cumprimento das legislações internas e externas vigentes
emitindo o seguinte parecer, do qual o Prof. Paulo solicitou que fosse
transcrito na presente ata - Dada às indagações o Prof. Diolino sugere que
sejam devolvidas as propostas para aprovação nas instâncias devidas da
unidade, ou seja, Colegiado de Curso porque possui a competência técnica
da especificidade de cada disciplina e Conselho de Faculdade, uma vez que
reúne várias áreas de conhecimento proporcionando uma visão ampla e
interdisciplinar. Esclareceu ainda que no âmbito da Câmara de Graduação
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apenas se observa o cumprimento das legislações internas e externas
vigentes. B) as alterações nos Projetos Pedagógicos dos Cursos de
Ciências Biológicas e História, considerando que os cursos em questão estão
em conformidade com o POC, já aprovado pelo Conselho Universitário em
26/09/2006, e os erros apontados pela Prograd são tão somente de digitação,
propôs-se que a Câmara emitisse parecer favorável com a ressalva de que
os coordenadores dos referidos cursos procedessem a correção de tais erros.
Com relação ao curso de Sistemas de Informação a Profª Miriam informou
que o erro constatado pela Prograd também era de digitação, razão pela qual
o mesmo foi incluído neste bloco para parecer. A proposta teve parecer
favorável por maioria dos membros, com declaração de voto de abstenção da
Profª Edna, com o mesmo teor da declaração anterior, constante do item “a”
supramencionado. C) Cursos de Tecnologia em Gestão Hospitalar e Física,
considerando que não foi possível analisar as alterações ocorridas nos
Projetos Pedagógicos de tais cursos, seja pelo não envio do PPC ou pelo
envio de documentação incompleta, o presidente da Câmara propôs a
devolução à Unidade para o envio e/ou complementação dos documentos
necessários à aprovação pelo Conselho Universitário, os quais deverão estar
em conformidade com o POC. A Câmara emitiu parecer favorável à proposta
por maioria e declaração de voto de abstenção da Profa. Edna com o mesmo
teor da declaração constante do item “a” supramencionado. D) as alterações
nos Projetos Pedagógicos dos Cursos de
Administração, Ciências
Econômicas, Ciências Sociais, Geografia, Letras, Licenciatura em
Computação, Pedagogia e Química, considerando que os cursos em questão
não estão em conformidade com o POC, já aprovado pelo Conselho
Universitário em 26/09/2006, e/ou não encaminharam a ata do Colegiado
com a aprovação das alterações nos PPCs dos referidos cursos, o Presidente
da Câmara de Graduação propôs que os cursos em questão procedam as
devidas alterações, bem como encaminhem as respectivas atas de
aprovação de tais alterações. A Câmara emitiu parecer favorável à proposta
por maioria de votos, com voto contra da Profª Edna com a declaração que
se segue: “voto contra, pois as sugestões de alterações não foram feitas pela
Câmara de Graduação e sim pela equipe técnica”. A Assessora Daniela, por
fim, e autorizada pelo Presidente da Câmara, indagou aos membros da
Câmara se os mesmos haviam sido informados que a documentação, objeto
da pauta, estava à disposição para consulta na Prograd. Todos os membros,
com exceção da Profª Edna, responderam afirmativamente. O Prof. Paulo
sugeriu à Câmara que constasse dos pareceres a ressalva de que todas as
correções/alterações fossem protocoladas, impreterivelmente, até o próximo
dia 16, das 8h às 10h, horário de Brasília, na Prograd, com o que concordou
todos os membros. A Profª Edna voltou a ressaltar que o Projeto Pedagógico
do Curso de Letras foi encaminhado em tempo hábil e com as devidas
aprovações. Foi esclarecido à Profª Edna, que o Colegiado de Letras aprovou
tão somente a documentação para a remessa ao Conselho Estadual de
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Educação, a qual estava relacionada ao pedido de renovação de
reconhecimento de curso e não ao Projeto Pedagógico de Curso que irá
vigorar aos ingressantes de 2007. Foi explicado ainda à Profa. Edna que o
envio do projeto ao Conselho Estadual refere-se a uma situação passada e
que o Projeto Pedagógico que deverá ser aprovado nas instâncias internas
para vigência em 2007 é outra situação que ainda encontra-se pendente de
aprovação. A Assessora Adriana procedeu a leitura do trecho da ata de 18 de
setembro de 2006, encaminhada pelo Colegiado de Letras à Prograd,
juntamente com o PPC, às linhas 20 a 23, que consta que a referida reunião
do colegiado teve como objeto tão somente o assunto e o documento
referente ao pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso. O Prof.
Paulo frisou, mais uma vez, que as alterações/correções nos projetos que
não forem entregues na data estipulada, qual seja, até o próximo dia 16 de
novembro de 2006, das 8h às 10h, horário de Brasília, serão reformulados
pela Prograd. Por fim, a Profa. Fátima fez um voto de louvor, em nome de
todos os membros, ao Prof. Paulo pela sua nomeação como Pró-Reitor da
Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão. A reunião foi encerrada as 12h45 e
eu Andréa Regina Pelegi Parizotto, lavrei a presente ata que após lida será
assinada por todos os presentes” A seguir passou a palavra ao Prof. Diolino,
Pró-Reitor de Graduação que prestou esclarecimentos sobre a discussão
pela Câmara de Graduação. A seguir o Sr. Presidente colocou em votação o
POC – projeto de oferecimento de curso – apresentado, por curso, a seguir:
Geografia: aprovado por unanimidade; Licenciatura em Matemática: aprovado
por unanimidade; Licenciatura em Computação: aprovado por unanimidade;
Ciências Biológicas: aprovado por unanimidade; Química: aprovado por
unanimidade; Pedagogia: aprovado com 1 voto contrário; Sistemas de
Informação: aprovado por unanimidade; História: aprovado com 1 voto
contrário com declaração de voto do Prof. Paulo Barsotti: “Manifesto contrário
as alterações da grade curricular por considerar que disciplinas fundamentais
foram excluídas do curso desfigurando o seu projeto inicial. Chamo a atenção
ao descalabro da eliminação da disciplina História dos Movimentos Sociais I e
II, numa região como a nossa que sempre foi viveiro de grandes movimentos
sociais e políticos de importância para a história da região, do país, do
continente e de importância histórica mundial. Como um dos responsáveis
pela criação dos cursos de História e de Geografia juntamente com outros
colegas do extinto Departamento de Ciências, fruto de uma longa batalha de
professores e alunos não posse neste momento deixar de manifestar este
meu desagrado.”; Administração: aprovado por unanimidade; Tecnologia em
Gestão Hospitalar: aprovado por unanimidade; Ciências Contábeis e
Atuariais: aprovado por unanimidade; Ciências Econômicas: aprovado por
unanimidade; Letras: aprovado com 1 abstenção de voto e 1 voto contrário
com declaração de voto da Profa. Edna: “Voto contrariamente à decisão da
Prograd de retirar as Licenciaturas Optativas do Projeto Pedagógico de
Letras por respeito ao já decidido pela maioria dos membros do Colegiado
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desse Curso.” ; Física: aprovado por unanimidade; Ciências Sociais: Prof.
Diolino solicitou que constasse a pergunta feita pelo Prof. Paulo Barsotti no
decorrer da discussão desse curso: “Prof. Barsotti perguntou se mantém a
carga horária aprovada para 2006 com o acréscimo de 2 h/a semanais de
filosofia.” Prof. Diolino informou que sim. Profa. Miriam solicitou que
constasse a sua fala, a seguir transcrita: “Esclareceu que o Conselho de
Faculdade detectou as imprecisões na proposta do curso de Ciências
Sociais, mas os membros do Conselho decidiu aprovar e encaminhar assim
mesmo, devido o tempo, pois o não encaminhamento do mesmo, implicaria o
não oferecimento do curso. Salientou que, como Presidenta do Conselho,
acatou a sugestão do Conselho de Faculdade e afirmou que apesar da
“atitude” do Coordenador de Ciênciais Sociais não poderia deixar de
encaminhar a proposta em consideração aos professores do curso e
principalmente em função dos alunos.” Em votação, foi aprovado por
unanimidade com 1 abstenção e 1 declaração de voto do Prof. Paulo Cezar
quanto a seu voto de aprovação: “Em decorrência do exposto pela Prograd,
pelos problemas por parte de alguns colegiados, solicito atualizar em 2007 o
Estatuto, Regimento para atribuir responsabilidades, direitos, deveres,
sanções. Que cada colegiado possa administrar a atribuição de aulas sem
que haja demissão de professores.” Prof. Diolino solicitou que toda a
documentação apresentada em forma de slide com as correções
apresentadas nesta reunião, conste como parte integrante da ata desta
reunião. 07) Câmara da Proppex – Ofício Proppex nº 289/06 (reunião da
Câmara realizada em 13/11/06 – Programa de Iniciação Científica –
revogando a Resolução do Conselho Universitário nº 006/06, reeditando
com novos critérios – Informou o Sr. Presidente que a ata da reunião da
Câmara da Proppex está a seguir transcrita na ata. “Aos treze dias do mês de
novembro de dois mil e seis, às dez horas e trinta minutos, reuniram-se na
sala cinco, anexo I, a Câmara da PROPPEX, com a presença dos seguintes
membros: Prof. Dr. Paulo Rogério Stella, Pró-Reitor de Pós-Graduação, Prof.
Dr. Annibal Hetem Junior, Prof. Me. Francisco José Santos Milreu, Prof. Me.
Francisco Yastami Nakamoto, Profa. Isabel Aparecida Pinto Alvarez, Profa.
Miriam Lernic Sartori, Prof. Me. Roque Roberto Amighini. Justificou a
ausência o Prof. Dr. Hamilton Magalhães Viana. Convidado Prof. Me. Rodrigo
Cutri. O Prof. Paulo iniciou a reunião agradecendo a presença de todos
explicitando a pauta a ser discutida: Projeto de Iniciação Científica
voluntário – Prof. Paulo apresentou o Prof. Rodrigo, justificando sua
presença à reunião, uma vez que o mesmo é o coordenador responsável pelo
assunto da pauta. A Profa. Mirian informou que para orientação dos projetos
deve ser professor em RTI, disse que no curso de Licenciatura em
Computação só há um professor em RTI que esta com problemas de saúde.
Solicita rever o procedimento para que não haja prejuízo para os alunos e
para o referido Curso. O Prof. Annibal propõe que seja retirada a necessidade
de professor RTI e que o professor orientador também seja voluntário. O Prof.
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Rodrigo prestou os esclarecimentos acerca do assunto. Diante das
colocações, o Prof. Rodrigo propôs consultar a SAJ para verificar se haverá
implicações trabalhistas com relação ao professor orientador voluntário que
não se encontra em Regime de Tempo Integral. A Profa. Izabel sugeriu fazer
um adendo à Portaria que aprova a concessão de bolsas de Iniciação
Científica, referente ao assunto do Programa Voluntário. Prof. Paulo fez a
revisão das propostas colocando que haverá um adendo à Portaria já
aprovada no Conselho Universitário com relação aos projetos voluntários e
que todos os projetos aprovados e cumpridos, mesmo os voluntários terão a
garantia de um certificado. Apresentar ao Conselho Universitário uma minuta
que explicite o Programa de Iniciação Cientifica da Instituição, com seus
objetivos e critérios e que contemple as normas para os alunos bolsistas e os
alunos voluntários. A Profa. Isabel solicitou o encaminhamento da minuta da
Portaria por e-mail para que todos os membros da câmara possam dar
sugestões. O Prof. Paulo acatou e solicitou que todos encaminhem as
propostas até o próximo dia dezesseis até às 10h para que possa ser
encaminhada as referidas sugestões em tempo hábil aos membros do
Conselho Universitário. O Prof. Paulo colocou a proposta em votação que foi
aprovada por unanimidade pelos presentes. Nada mais havendo a tratar a
reunião foi encerrada às 11h45min, e eu, Luciana de Almeida Pereira Leite,
secretariei e lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada
por todos os presentes”. Passou a palavra ao Prof. Paulo Stella, Pró-Reitor
de Pós Graduação Pesquisa e Extensão, o qual prestou esclarecimentos
sobre a inclusão da participação voluntária no Projeto de Iniciação Científica.
A Sra. Sandra solicitou que constasse sua consulta quanto a concessão de
Bolsa de Iniciação Científica para os alunos inadimplentes. Com relação a
essa questão Prof. Paulo Stella informou que já está sendo verificada. Sra.
Sandra disse que fica registrada essa sua sugestão. Em votação, o Conselho
aprovou por unanimidade a revogação da Resolução do Conselho
Universitário 006/06, reeditando-a com os novos critérios apresentados pela
Câmara da Proppex, visando a participação voluntária. Prof. Diolino retirou-se
da reunião. 08) Câmara da Proap realizada em 13/11/06: Regulamentação de Normas para dispensa de pessoal docente de
acordo com a convenção coletiva; Ascenção à carreira docente do Prof.
Wagner Tomazini (já foi objeto de apreciação pela Câmara da Prograd
em 06/09/06, constante da ata da 56ª reunião do Consun); Processo nº
8818/06 – Remuneração do Diretor Interino (já foi objeto de apreciação
pela Câmara da Prograd em 06/09/06, constante da ata da 56ª reunião do
Consun); PDE (Programa de Desligamento Espontâneo; Custeio ABC.
Informou o Sr. Presidente que por um lapso deixou de constar da pauta o
item Custeio ABC e que foi analisado pela Câmara, como consta da ata a
seguir transcrita: “Aos treze dias do mês de novembro do ano de 2006,
reúnem-se os Srs. Membros da Câmara da PROAP Prof. Honório do Carmo
Neto, Prof. Antonio Cattaruzzi, Sra. Maria Salete C. Lira e Profa. Ana Paula
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Mazza Cruz. A reunião é presidida pelo Prof. Paulo Cezar Rosa, Pró-Reitor
de Administração e Planejamento do Centro Universitário Fundação Santo
André. Também participa da reunião o Dr. Carlos Alberto, representando a
Secretaria de Assuntos Jurídicos da Instituição (SAJ). Item 1 da pauta Minuta de Resolução do Conselho Universitário que regulamenta os
procedimentos em caso de redução de aulas e possíveis situações de
rescisão de contrato de trabalho (docentes): a minuta é integralmente
apresentada aos membros da Câmara. Durante a leitura, surgem algumas
dúvidas e necessidades de esclarecimentos, sanadas pelo representante da
SAJ. Analisados os pontos questionáveis e entendendo-se que a resolução
não fere os aspectos legais da Convenção Coletiva de Trabalho e nem as
disposições previstas no Estatuto e Regimento do Centro Universitário, a
minuta é aprovada por unanimidade dos presentes. Item 2 da pauta Ascensão à Carreira Docente – Prof. Me Wagner Tomazini: analisa-se o
histórico do processo e solicita-se o parecer da SAJ. A SAJ manifesta parecer
negativo quanto à solicitação do professor e entende que o Conselho
Universitário delibera, considerando a política salarial e administrativa da
Instituição. Os membros da Câmara da PROAP fundamentam sua análise em
relação ao Plano de Carreira vigente na ocasião da solicitação inicial do
professor, que ingressou na Instituição em 04/04/1992 e em 09/09/1992
solicitou à administração sua ascensão. Entendem que esse Plano de
Carreira não mais vigora e que o prazo para manifestação do professor em
relação à sua solicitação prescreveu. Portanto, a solicitação, no entendimento
da Câmara da PROAP, pela unanimidade dos presentes, deve ser negada.
Item 3 da pauta - Remuneração do Diretor Interino: apresentada a
problemática pelo Presidente da Câmara, entende-se que é possível delinear
procedimentos específicos para situações em que o Vice- Diretor assume a
Direção da Unidade, respeitando-se o limite de jornada da Instituição (52h,
quando acumuladas funções docentes e administrativas). Entretanto,
considera pertinente aguardar a decisão do Conselho Diretor quanto à
remuneração de docentes que ocupam cargos administrativos para retomar a
análise da solicitação do professor Eduardo Braga, Vice-Diretor da FAECO.
Item 4 da pauta - PDE ( Programa de Desligamento Espontâneo): é
apresentado o programa em sua íntegra e analisada a política institucional
que o fundamenta. São esclarecidos os critérios e as exigências para adesão,
especificamente no que se refere ao convênio médico (pagar
ininterruptamente o convênio durante dez anos; ser aposentado; ser demitido
sem justa causa pela Instituição). Esclarecidas as dúvidas, a política do
programa e as três propostas estruturadas quanto aos procedimentos para
prováveis situações de adesão por parte dos docentes e técnicoadministrativos é aprovada pela unanimidade dos presentes. Encerradas as
discussões e encaminhamentos referentes aos itens integrantes da pauta da
reunião, o Prof. Paulo Cezar solicita aos membros da Câmara da PROAP a
inclusão da apresentação do parecer emitido em relação à proposta de
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Custeio ABC, desenvolvida por Comissão constituída para esse fim. Os
membros aceitam a inclusão solicitada e o parecer é apresentado em sua
íntegra. Esclarecidas as dúvidas e considerando-se o conteúdo do referido
parecer, conclui-se pela implantação do Custeio ABC no ano de 2007, com
revisão de resultados concretos prevista para o mês de agosto, assim como o
já proposto anteriormente. Nada mais havendo a tratar, dá-se por encerrada
a reunião, da qual eu, Ana Paula Mazza Cruz, lavro esta ata.”. Passou a
palavra ao Prof. Paulo Cezar, Pró-Reitor de Administração e Planejamento.
Prof. Paulo Cezar passou a detalhar item a item. Neste momento Prof.
Francisco Yastami retirou-se da reunião. Assim foram apresentados por
tópicos como constou da Câmara e votados na seqüência. a) regulamentação
de Normas para dispensa de pessoal de acordo com a convenção coletiva:
apresentada minuta da resolução (no telão). Prof. Orozimbo disse que no
considerando da minuta de resolução o artigo do Estatuto do Centro citado
deve ser substituído de art. 27, III para Artigo 22-XI, por considerar que cabe
ao Conselho de Faculdade a competência. Solicitou que essa sua fala conste
da ata. Profa. Edna, tendo em vista que apenas neste momento está se
tomando conhecimento da minuta apresentada, coloca como proposta de
votação o adiamento da discussão e da votação desse item para maior
discussão com os pares. Prof. Murilo disse que acompanha a Profa. Edna
nessa posição. Dr. Carlos, Secretário de Assuntos Jurídicos, informou que o
objetivo dessa resolução é regulamentar o que a convenção coletiva de
trabalho determina. Esclareceu que uma Resolução do Conselho
Universitário pode no máximo regulamentar as questões regimentais e
estatutárias e nunca inovar e nem contrariar esses documentos citados.
Dessa forma não há como se alterar o que consta do Estatuto e do
Regimento pois a minuta de resolução procurou ser fiel a esses documentos.
Não se pode suprimir órgãos de contemplação, mas pode-se incluir outros
órgãos, constando a ordenação da aplicação. Profa. Rosi, apesar da
condição de Assessora de Gabinete de Reitoria, endossou a fala anterior do
Prof. Paulo Cezar no sentido de que os Coordenadores e professores se
empenhem no processo de atribuição de aulas para que não haja demissão.
Prof. Paulo Cezar reforçou sua fala e reafirmou que os coordenadores e
professores devem se esforçar, remanejando aulas para que não haja
demissão de professores. Prof. Odair informou que estudos para
regulamentação de atribuição de aulas estão em fase final, sob a
coordenação da Prograd com uma comissão, sendo que será convocada
reunião extraordinária para esta questão. Profa. Edna reforçou sua solicitação
de adiamento, declarando que deve ser providenciada regulamentação sim,
mas com ampla discussão, pensando inclusive nas despesas que a
instituição tem com as reclamações trabalhistas. Esta minuta apresentada
está inovando normas estatutárias uma vez que está sendo proposta
inversão de decisões e recursos, sendo que, atualmente, em ocorrendo
redução de aulas, deve vir da Faculdade a condição de demissão. Dr. Carlos
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prestou esclarecimentos a respeito da colocação da Profa. Edna, reforçando
que a resolução tem caráter meramente regulamentadora. Prof. Paulo Cezar,
diante da discussão e também da proposta da Profa. Edna, solicita que a
minuta de resolução do Conselho apresentada de Regulamentação de
Normas para dispensa de pessoal docente de acordo com a convenção
coletiva fique transcrita nesta ata e que este tópico fique prorrogado para a
próxima reunião juntamente com atribuição de aulas. O Conselho aprovou
essa condição por unanimidade. MINUTA DE RESOLUÇÃO DO CONSELHO
UNIVERSITÁRIO N° ..../06 (Processo FSA n° 8859/06) - Considerando que
compete ao Reitor proceder à admissão e dispensa do pessoal docente em
conformidade com as deliberações do Conselho Universitário, como previsto
no Estatuto do Centro Universitário, Art. 11, X; Considerando que compete ao
Conselho Universitário estabelecer normas de dispensa do pessoal docente,
bem como examinar, em última instância, os recursos relativos à demissão
de docentes, como previsto no correspondente Estatuto, Art. 7º, XVIII;
Considerando que por força de convenção coletiva de trabalho está a
Fundação Santo André obrigada a proceder à rescisão sem justa causa do
contrato de trabalho do Professor que não aceita a redução da carga horária
em razão de diminuição do número de alunos matriculados, extinção ou
supressão de disciplina, bem como de classe ou turma; Considerando a
atribuição das Congregações das Faculdades, no sentido de examinar, em
primeira instância, recursos relativos à demissão de docentes, como previsto
no Estatuto do Centro Universitário, art. 27, III; Considerando a necessidade
de regulamentação referente à tramitação dos recursos cabíveis em face da
demissão de docentes; Considerando o deliberado pelo Conselho
Universitário em sua reunião de ....................... - resolve: Artigo 1º - Nas
hipóteses em que houver recusa do Professor acerca da redução da carga
horária em razão de extinção ou supressão de disciplinas, classe ou turma,
ou ainda em razão do número de alunos matriculados, a rescisão sem justa
causa do correspondente contrato de trabalho, será de imediato procedida
pelo Reitor, independentemente de qualquer pronunciamento do Conselho da
Faculdade ou do Conselho Universitário. Artigo 2º - A interposição de
recurso contra a rescisão sem justa causa do contrato de trabalho de docente
não suspenderá o ato. Parágrafo único – Compete exclusivamente ao
docente demitido a interposição de recurso contra a demissão sem justa
causa, no prazo de 10 (dez) dias, podendo fazê-lo por procurador
devidamente habilitado. Artigo 3º - Quando a Congregação da Faculdade
der provimento ao recurso interposto contra a demissão de docente, caberá
ao seu Presidente, no prazo de 10 (dez) dias, submeter a decisão ao
Conselho universitário para novo julgamento, não produzindo ela nenhum
efeito senão depois de confirmada neste órgão superior de deliberação.
Parágrafo único – O reexame necessário previsto no “caput” não impede
que o interessado apresente suas razões para serem apreciadas pelo
Conselho universitário, devendo fazê-lo, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias,
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dirigindo-as ao Presidente da Congregação, que as anexará aos autos do
recurso. Artigo 4º - É cabível o requerimento de reexame do recurso quando
a ele for negado provimento pela Congregação da Faculdade, devendo o
interessado dirigi-lo o seu Presidente no prazo de 10 (dez) dias. Artigo 5º Os prazos previstos nesta Resolução são contínuos, não se interrompendo
nos sábados, domingos, feriado e nos dias de recesso acadêmico e
administrativo. Artigo 6º - Quando o início dos prazos previstos nesta
Resolução coincidir com sábado, domingo, feriado ou com dias de recesso
acadêmico ou administrativo, restará prorrogado até o primeiro dia útil
subseqüente. Artigo 7º - Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia
útil se o vencimento cair em sábado, domingo, feriado ou com dias de
recesso acadêmico ou administrativo. Artigo 8º - Esta Resolução entra em
vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.”. Informou Prof.
Paulo Cezar que os itens b, c e d, devem ser encaminhados ao Conselho
Diretor para análise e decisão, por competir àquele Conselho: b) Ascenção à
carreira docente do Prof. Wagner Tomazini; c) Remuneração do Diretor
Interino: informou Prof. Paulo Cezar que a Câmara entendeu que deve se
aguardar decisão do Condir quanto a remuneração de docentes que ocupam
cargos administrativos para retomar a análise da solicitação do Prof. Eduardo
Braga; d) PDE (Programa de Desligamento Espontâneo): Prof. Paulo Cezar
disse que é no sentido de se remeter ao Condir a política do programa e as 3
propostas estruturadas quanto aos procedimentos para prováveis situações
de adesão por parte dos docentes e técnicos administrativos. O Sr.
Presidente colocou em votação como apresentado para encaminhamento ao
Conselho Diretor.
Aprovado por unanimidade o encaminhamento ao
Conselho Diretor dos itens b, c e d. Prof. Elias retirou-se da reunião. A seguir
passou ao item e) Custeio ABC: a proposta é de respaldo do Conselho
Universitário para encaminhamento ao Conselho Diretor por se tratar de
matéria orçamentária, da implantação do custeio ABC no ano de 2007 com
revisão dos resultados concretos prevista para o mês de agosto assim como
já foi proposto anteriormente. Prof. Paulo Cezar, em nome da Reitoria,
agradeceu a comissão que trabalhou no projeto Custeio ABC. 09) Outros –
Profa. Edna solicita que na próxima reunião quando for discutida a questão
da atribuição de aulas e da regulamentação da forma de demissão para
atender a convenção coletiva de trabalho por redução de aulas, que também
conste de pauta o resgate do tema das normas de processo de seleção dos
docentes, o que deveria ter ocorrido em setembro ultimo. O Sr. Presidente
informou que será providenciado o levantamento dessa questão também. A
seguir consultou se o Conselho pode já se sentir convocado para a reunião
extraordinária que ocorrerá em data a ser determinada. A comunicação e a
convocação será feita o mais breve possível, logo após definição da pauta e
da data, com o encaminhamento dos documentos afetos a esses itens,
excepcionalmente nesta reunião. A seguir foi dado conhecimento da situação
das inscrições no vestibular 2007 até 23/11/06 – 2131 pré inscritos sem
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confirmação de pagamento; e 2116 inscritos efetivamente. Foi apresentado
por data, em relação ao ano anterior e por curso. Nada mais havendo a
tratar o Sr. Presidente encerrou a presente reunião às 14h45, determinando
que esta ata fosse lavrada. Eu, Doris Simonassi Sellmer, Secretária
Executiva da Fundação, que a lavrei. Após a leitura, ao final da reunião, a
presente ata foi aprovada por unanimidade pelos presentes.
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