Determinantes modernos da inadimplência no Brasil.
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Série: Estudos Especiais
No. 1; volume 1; ano 2008
DETERMINANTES MODERNOS DA INADIMPLÊNCIA NO BRASIL
Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento.
Rua Líbero Badaró, 425 – 28º andar
CEP 01009-000 – São Paulo – SP
Telefone: 55 – 11 – 3107-7177 FAX: 55 – 11 – 3106-6082 – www.acrefi.org.br
Determinantes modernos da inadimplência no Brasil.
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Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento.
DIRETORIA
Presidente: Adalberto Savioli
Vice-Presidentes: Álvaro Augusto Vidigal; Aquiles Leonardo Diniz; Carlos Henrique Zanvettor; Érico Sodré
Quirino Ferreira; José Arthur Lemos de Assunção; Luis Félix Cardamome Neto; Marco Ambrógio Crespi
Bonomi; Odílio Figueiredo Neto; Paulo Eduardo d’Ávila Isola; e Wilson Masao Kuzuhara.
Diretores Regionais: Antonio Roberto Beldi; Carlos Alberto Samogin; Elcio Antonio de Azevedo; Felicitas
Renner; Pedro Costa Carvalho; Sergio Faria Lemos da Fonseca Júnior e Tiziana Dadalto.
Diretores Executivos: Gildo Rodrigues de Almeida; Gunnar Murilo; José Renato Simão Borges; Morris
Dayan; Sandro Alexandre de Almeida; Sergio Antonio Cippovicci; Sérgio Barbanti; Vanderlei Chu.
Diretores Conselheiros: Leonel Dias de Andrade Neto; Marcelo Torresi; Marcio Ronconi de Oliveira;
Marcus André Oliveira; Paulo Roberto Tabaquim; Paulo Sérgio Borsato; Roberto Bronzere; Rodrigo Bacelar
Wuekert; Rubens Bution.
Diretor Superintendente: Antonio Augusto de Almeida Leite
Economista – Chefe: Istvan Karoly Kasznar
Conselho Editorial: Adalberto Savioli; Istvan Karoly Kasznar; Antonio Augusto de Almeida Leite; e Sérgio
Tamer.
Coordenação Editorial: Tamer Comunicação Empresarial.
Jornalista Responsável: Eliana Nigro (MTB 15.005)
As análises e opiniões emitidas neste estudo não refletem necessáriamente as posições da ACREFI e são de exclusiva
responsabilidade do autor. A reprodução total ou parcial do conteúdo desta publicação é permitida, com tanto que se faça
menção ao título da obra, ao autor e à entidade emitente. Para reprodução integral do texto, a publicação depende de autorização
dada por escrito pela Superintendência da ACREFI.
Autor: Istvan Karoly Kasznar é PhD. em Business Administration pela Califórnia Coast University –
CCU; Mestre em Economia pela Escola de Pós Graduação em Economia da FGV; Técnico em
Administração de Empresas Públicas e Privadas pela EBAPE – FGV; Economista pela Universidade
Federal do Rio de Janeiro – UFRJ; Especialista em Banking pela Universidade de Berkeley –
Califórnia – USA. Professor Titular da Fundação Getúlio Vargas, na EBAPE – a melhor faculdade de
Administração do Brasil, na conceituação do MEC em 2008. Economista – Chefe da ACREFI; CEO da
Institutional Business Consultoria Internacional; Conselheiro do SECIF e do Instituto Dannemann –
Siemsen de Propriedade Industrial. Membro – representante do Grupo de Estudos da Previdência, na
FEBRABAN. Especialista em Macroeconomia; Banking; Estratégias e Controles Bancários Avançados.
Professor – conferencista do IBMEC; da PUC – Pontifícia Universidade Católica; e da UERJ –
Universidade do Estado do Rio de Janeiro ([email protected]). Telefone: 55 – 21 – 22637017.
Determinantes modernos da inadimplência no Brasil.
Antecedentes ............................................................................................................... 5
1) O objetivo do estudo .............................................................................................. 5
2) Definições de inadimplência, insolvência, concordata, bancarrota e falência .. 6
3) O mercado de crédito brasileiro ............................................................................ 7
4) A fatia do mercado de crédito insolvente ............................................................. 23
5) Crédito com foco na pessoa física e no segmento de veículos ............................. 32
6) Determinantes macroeconômicos da Inadimplência ........................................... 34
6.1) Elementos introdutórios .......................................................................... 34
6.2) Modelos macroeconômicos internacionais ............................................ 35
6.3) Um modelo comportamental e causal macroeconômico para o Brasil 38
7) Determinantes microeconômicos da Inadimplência ............................................ 40
8) Comparação da Inadimplência entre países ........................................................ 44
8.1 – A Inadimplência e a insolvência entre países ...................................... 44
8.2 – O comportamento oportunístico do devedor ....................................... 48
9) Perfil do inadimplente ............................................................................................ 49
9.1) A inadimplente brasileira pessoa física .................................................. 49
9.2) A inadimplente pessoa física no Canadá ................................................ 51
10) Possíveis medidas de recuperação de inadimplentes ......................................... 51
11) Possíveis políticas macro, para a negociação de créditos inadimplentes ......... 54
Conclusões estratégicas ............................................................................................. 55
Bibliografia .................................................................................................................. 55
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Determinantes modernos da inadimplência no Brasil.
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Agradecimentos
A presente pesquisa contou com o apoio da ACREFI – Associação Nacional das Instituições de
Crédito, Financiamento e Investimento, à qual agradecemos, na pessoa do Presidente Adalberto Savioli e do
Diretor Superintendente Antonio Augusto de Almeida Leite.
Os ricos debates mantidos mensalmente nas reuniões do Conselhor Diretor, promovidos para o
conhecimento compartilhado da situação do mercado de crédito consignado, da evolução dos créditos e das
inadimplências com especial ênfase na área de veículos, fundamentam e estendem com vigor este
agradecimento a todos os Vice-Presidentes, Secretários, Tesoureiros, Diretores Regionais, Diretores,
Diretores Conselheiros, Membros do Conselho Fiscal, Membros Natos e membros do Conselho Editorial, da
ACREFI.
Agradecemos ao Banco Central do Brasil, pela disponibilização dos dados, e pelo franqueamento de
estatísticas e informações de modo crescente por meio de seu site, numa demonstração de esforço bem
sucedido e exemplar de democratização de dados, análises e informações, que em seu efeito aumentam a
transparência no sistema financeiro e econômico nacional, permitindo a melhoria da tomada de decisões sócio
– empresariais e a otimização da alocação de recursos.
As ponderações e opiniões de Érico Sodré Quirino Ferreira, durante sua rica presidência na ACREFI,
permeada de percepções mercadológicas e empresariais vinculadas ao crédito consignado, foram relevantes,
na reflexão a que se é levado ao escrever estas linhas.
O debate rico, repetido e animado sobre o mercado, com José Arthur Lemos de Assunção, presidente
do SECIF, e de sua equipe de assessores financeiros, entre os quais Aquiles Ferraz, com o conhecimento das
nuances do mercado de crédito consignado, nos leva a dizer muito obrigado com satisfação.
Agradecemos os debates ricos e com verificação de sutilezas econômicas, mantido com o Professor
Marcel Domingos Solimeu, do Instituto Gastão Vidigal e da Associação Comercial de São Paulo - ACSP.
Nossos agradecimentos se estendem à Fundação Getúlio Vargas, à EBAPE – Escola Brasileira de
Administração Pública e de Empresas, a melhor Escola e Faculdade do Brasil segundo avaliação do MEC em
2008, onde este autor Coordena o Programa de Estudos dos Estados e Municípios e com a Professora e
Doutora Fátima Bayma o NESPAS – Núcleo de Estudos da Saúde, da Previdência e da Assistência Social.
Na IBCI -Institutional Business Consultoria Internacional, empresa especializada em Finanças
Corporativas Avançadas, Sistemas de Controle, financing e banking, com desenvolvimento de softwares
preventivos de riscos operacionais e sistemas de inteligência que monitoram a saúde organizacional,
agradecemos a contribuição de Rubens Gomes, sempre a postos para fazer os gráficos, tabulações e projeções;
assim como de Eliane Tavares, cuja seriedade em verificar, controlar e auditar contas suplanta exigências de
desempenho.
Istvan Kasznar.
Determinantes modernos da inadimplência no Brasil.
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Antecedentes
O Brasil realiza efetivamente um significativo e estratégico esforço de retomada
desenvolvimentista de sua economia de 2003 em diante.
Esse esforço necessita da concessão de crédito vigorosa e de um sistema financeiro
forte, sadio. As relações entre desenvolvimento econômico e aumento da oferta responsável
de crédito são evidentes e estão comprovadas no mundo.
E para que este esforço aconteça em regime permanente, deveras, bem seqüenciado,
levando a estabilidade macroeconômica de longo prazo, é preciso prevenir e conhecer os
problemas de inadimplência no mercado do crédito.
A rigor, numa sociedade normal, ninguém quer que aconteça o desastre do aumento
das inadimplências e das falências. Elas destroem a economia, sucateiam o parque
industrial, afetam o equilíbrio psico-emocional dos devedores e credores, prejudicam os
acionistas das empresas envolvidas, e geram um sem fim de dores de cabeça, que
freqüentemente vão parar na justiça e na mão de escritórios de advocacia, por anos a fio.
Deste modo, é preciso conhecer e dominar as causas que explicam as
inadimplências, no nível macroeconômico e microeconômico, para conhecendo-as, evitar
que aconteçam antes ou cresçam a ponto de darem grandes prejuízos à sociedade – trata-se
da adoção de medidas prudenciais, preventivas e que muito se sujeitam à correta autoregulação dos mercados, quando bem executada e implantada – e caso tenham ocorrido,
minorar seus efeitos com acuidade, justiça e velocidade.
Este estudo tem como meta enveredar no terreno das inadimplências, para
quantificá-las, entender suas razões de ser e como conseqüência, propor possíveis medidas
de políticas monetárias, públicas a favor do consumidor e do sistema financeiro nacional.
1) O objetivo do estudo.
Correspondem a objetivos deste estudo, centrado na temática da inadimplência,
entender e estender a pesquisa sobre o assunto, com vistas a:
1) Levantar dados estatísticos pertinentes ao mercado de crédito brasileiro em
período recente, em especial para os anos 2000 / 2007, quando disponíveis e o volume das
inadimplências;
2) Verificar o grau de inadimplência existente no mercado brasileiro, com atenção
especial para o vigoroso e crescente mercado de crédito consignado;
3) Focalizar a existência de atrasados financeiros no segmento das financeiras, em
particular na concessão de créditos para veículos;
4) Levantar dados estatísticos e internacionais sobre inadimplência, para verificar de
forma comparada o que sucede com países no mundo, na questão de insolvências,
inadimplências e falências;
5) Explicar e analisar fenômenos e fatores determinantes, explicativos das causas
que geram a inadimplência, do ponto de vista macroeconômico e microeconômico, com o
que existe de mais recente na literatura mundial e nacional sobre o assunto;
6) Interpretar o quadro situacional brasileiro no recente período dos anos 2004 /
2007 e a necessidade de adoção de medidas regulatórias, prudências e técnicas macro e
microeconômicas, que como sugestões, possam prevenir problemas presentes e futuros de
inadimplência; e
Determinantes modernos da inadimplência no Brasil.
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7) Sugerir medidas possíveis, para valorizar e manter a alavancagem qualificada
pela qual passa o setor de crédito consignado no Brasil, na perspectiva de setembro de
2008, mês de conclusão dos levantamentos e desta pesquisa.
2) Definições de inadimplência, insolvência, concordata, bancarrota e falência.
Não há uma definição única, consentânea, sobre inadimplência.
Conforme a definição “oficial”, uma pessoa é considerada estar insolvente se é
incapaz de pagar as suas dívidas no valor, nas especificidades e quando elas vencem, o que
implica em atrasos e constrangimentos de pagamento (em: Consumer Wiki).
A conceituação de inadimplência é fornecida por Alberto Borges Matias como “o
volume das dívidas com 15 a 90 dias de atraso sobre o volume total de crédito”. A
insolvência é diferente, porquanto entendida como “o volume de dívida com atraso acima
de 90 dias em relação ao crédito total disponibilizado” (Financeiro; n. 53; ano 6).
As dívidas, logo posições passivas e sobre as quais corresponde um direito de
cobrança por parte das financeiras e bancos, na ótica das pessoas físicas ou indivíduos,
correspondem a valores contratados em cheque especial; crédito pessoal; financiamento de
veículos, imóveis e eletrodomésticos; cartão de crédito e para a compra de bens variados.
Em relação às pessoas jurídicas, ou empresas, a inadimplência e a insolvência
quando ocorrem se registram, sobretudo, com a assunção de dívidas destinadas à aquisição
de bens, como veículos, imóveis e eletrodomésticos; operações de vendor; importações; hot
money; desconto de notas promissórias e duplicatas; conta garantida; financiamento ao
capital de giro (FCG) e outras operações.
O Banco Central do Brasil define a Inadimplência como a que acontece quando se
comprovam “atrasos superiores a noventa dias”, ao realizar análise sobre provisões e baixas
contábeis líquidas no cenário internacional, com destaque para os Estados Unidos da
América, país onde a quebra financeira das famílias entre 2007 e 2008, levou à crise do
mercado subprime, com execução recorde de hipotecas, a maior da história dos EUA, após
o craque da Bolsa de Nova Iorque em 1929 e sua conseqüente Grande Depressão dos anos
1930 (em: Relatório de Estabilidade Financeira; página 19;Maio 2008).
Determinantes modernos da inadimplência no Brasil.
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3) O mercado de crédito brasileiro.
Existe uma relação direta e positiva entre crescimento e desenvolvimento
econômico, e volume de oferta de crédito financeiro.
Ofertar crédito livre a taxas de juros nominais e reais baixas sustentadas por uma
política monetária, fiscal e cambial disciplinada e macroeconomicamente estabilizadora, é
fundamental para o adequado controle dos orçamentos públicos e domésticos e gerar a
expansão ordenada do consumo e do investimento agregados.
Quando a dívida mobiliária interna pública é diminuta e a arrecadação pública de
impostos suplanta ou iguala as despesas governamentais, a pressão pela demanda por
dinheiro e crédito pelo Tesouro cai e isto permite que a juros mais baixos se possa ofertar
mais crédito livre, para as famílias e a iniciativa privada.
Portanto, concorrem pelo crédito disponível os agentes econômicos privados e
públicos. Ao sinal de déficits crescentes no setor público, a taxa de juros tende a subir o que
encarece o custo dos empréstimos, logo do mercado de crédito. Enquanto as famílias
revêem sua posição orçamentária, os governos tendem a aumentar sua disciplina fiscal ou,
relaxados, mantem a demanda por crédito, confiantes na arrecadação futura de impostos e
no aumento da carga fiscal.
À luz destes elementos e fatos, na perspectiva brasileira, pode-se perceber que o
mercado de crédito é fortemente direcionado pelas demandas e situações orçamentárias do
Estado, que mediante o giro da dívida pública atrai para si e força a vinda das poupanças. O
crédito que sobra, livre, torna-se caro, com taxas de juros reais elevadas, que contraem a
demanda por crédito. Resulta então uma proporção relativamente pequena de créditos livres
ao setor privado / PIB e relativamente elevada de créditos direcionados mediante aplicação
em títulos públicos / PIB.
Em 1997, ano no qual os benefícios da sólida disciplina monetária se faziam sentir
sob os auspícios do Plano Real, a taxa de inflação medida pelo IGP-M da Fundação Getúlio
Vargas registrou 7,74%, com tendência de baixa, para 1,78% em 1998. O Produto Interno
Bruto a preços correntes (PIB) atingiu R$ 939 bilhões em 1997 e registrou sobre 1996 um
crescimento real de 3,38%. Os empréstimos do sistema financeiro (ESF) segundo o Banco
Central do Brasil registraram um saldo em fim de período (dezembro) de R$ 265,6 bilhões
em 1997. E a dívida líquida do setor público (DLSP) em 1998 registrava o montante de R$
388,7 bilhões.
Neste ambiente, em 1998 a relação ESF / PIB registrava um coeficiente de 28,32%,
baixo para os padrões internacionais e revelador de o quão diminuído se encontrava o
mercado de crédito brasileiro, após as décadas de 70 e 80, quando as taxas de inflação e a
dívida pública disparam, inibindo o consumidor e suas compras a prazo (vide o quadro 1 e
os gráficos 1 a 5 a seguir).
Determinantes modernos da inadimplência no Brasil.
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Quadro 1: Evolução dada por indicadores: (ESF / PIB) – empréstimos do
sistema financeiro sobre o produto interno bruto; Saldo da Aquisição de Veículos /
ESF; Inadimplência de Veículos / Saldo Total; Volume de Crédito Consignado / PIB;
e (DLSP / PIB) – dívida líquida do setor público sobre o PIB.
ESF/PIB CONSIGNADO/ESF Aq. Veículos/ESF INADIMPLÊNCIA DE VEÍCULOS
Ano
SALDO TOTAL
1997
28,32
ND
ND
ND
1998
28,70
ND
ND
ND
1999
26,95
ND
ND
ND
2000
27,06
ND
ND
ND
2001
25,50
ND
ND
ND
2002
25,60
ND
ND
ND
2003
24,61
ND
ND
ND
2004
25,74
0,0350
7,61
7,56
2005
28,27
0,0532
8,35
8,64
2006
31,40
0,0656
8,66
10,08
2007
36,59
0,0692
8,71
9,71
ND: Não Disponível
Fonte de Cálculos: IBCI - Institutional Business Consultoria Internacional Ltda.
CONSIGNADO/PIB
DLSP/PIB
ND
ND
ND
ND
ND
ND
ND
0,09
1,51
2,06
2,53
ND
39,68
52,77
52,86
50,75
59,61
53,71
49,24
46,67
45,74
44,96
A dívida pública, reduzida mediante artifícios que incluíram a desconsideração da
inflação na remuneração de títulos públicos em 1990, relacionada ao PIB em 1998,
apresentava um coeficiente DLSP / PIB de 39,68%. Em vez de afirmar que fosse baixa e
controlada, mais adequado seria entender que era relativamente baixa em função das
medidas do Plano Collor do ano 1990, que seqüestrou por 18 meses significativa parte dos
ativos financeiros do país. Contudo, no ano seguinte, em 1999 a DLSP pulava firmemente
para R$ 516,5 bilhões, aumentando a relação DLSP / PIB para 52,77%, numa
demonstração de que a autoridade monetária sugaria o dinheiro do mercado, elevando as
taxas de juros para reafirmar sua vontade de combater a inflação, e financiaria a dívida e o
déficit do setor público às custas da retração do mercado de crédito livre, privado e por
conseguinte das famílias.
Neste ambiente dos anos 1999 / 2002 é bem patente que enquanto retoma o
endividamento público na forma de emissões de títulos públicos em relação ao PIB,
gerando um indicador DLSP / PIB de 52,86% no ano 2000 e com alta para 59,61% em
2002, cai o crédito livre de tal forma que a relação ESF / PIB de 1999, com 26,95%, cai
para 25,6% em 2002.
O efeito substituição e a preferência do governo no período é revelador: aumentar a
dívida pública para crescer, lastreada na emissão de títulos públicos, cujo montante
substituiria a divida externa pública e permitiria maior controle sobre os agregados
monetários, permitindo um mais eficaz combate endógeno à inflação doméstica. Por outro
lado, a poupança forçada e dirigida à estabilização das contas públicas acarretaria a redução
drástica da demanda por créditos privados e tornaria as taxas de crescimento pequenas,
tímidas, entre 1% e 3%, como sucedeu efetivamente.
De 2003 em diante a disciplina fiscal e a política monetária se revelaram mais
ortodoxas e firmes. O controle das contas públicas ganhou a ajuda da LRF – Lei de
Responsabilidade Fiscal e a preocupação em ficar dentro de metas fiscais pré-estabelecidas
confirmaram-se como política pública. As vantagens de tais medidas se fizeram sentir
Determinantes modernos da inadimplência no Brasil.
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rapidamente, de tal forma que a relação DLSP / PIB caiu do recorde de 59,61% do ano
2002, para 44,96% em 2007, pari passu.
Em que pese a retomada da inflação em fins de 2007 e seu combate mediante a
elevação das taxas de juros e controles monetários com aumento da base monetária, no
período 2003 / 2007 configura-se nitidamente uma nova fase, de retomada e crescimento do
volume de crédito concedido à livre iniciativa, no país.
Após uma queda acentuada, de 28,32% para 24,61%, de 1997 para 2003, este um
ano “fundo do vale”, conforme mostra o quadro 1 e os gráficos 1 a 5, que seguem, a
estabilidade macroeconômica e os bons fundamentos, conquistados com vigorosa
tenacidade pelo Banco Central do Brasil e pelo Tesouro Nacional, permitiram uma inédita
recuperação e retomada do crédito livre no Brasil.
Gráfico 1: Evolução de indicadores e relações de endividamento.
Evolução dos Índices de Endividamento e Inadimplência de Veículos
Valores em Percentual (% )
70,00
60,00
50,00
40,00
30,00
20,00
10,00
0,00
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
ESF/PIB
Ano
CONSIGNADO/ESF
Aq. Veículos/ESF
INADIMPLÊNCIA DE VEÍCULOS
CONSIGNADO/PIB
DLSP/PIB
Determinantes modernos da inadimplência no Brasil.
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Gráfico 2: A relação ESF / PIB, ou empréstimos do sistema financeiro sobre o
produto interno bruto.
Valores em Percentual (%)
ESF / PIB
40,00
35,00
30,00
25,00
20,00
15,00
10,00
5,00
0,00
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
Ano
ESF/PIB
Fontes: ACREFI – Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento e IBCI – Institutional Business
Consultoria Internacional.
Gráfico 3: A evolução da relação Crédito Consignado sobre empréstimos do
sistema financeiro (ESF).
Valores em Percentual (%)
CONSIGNADO/ESF
0,0800
0,0700
0,0600
0,0500
0,0400
0,0300
0,0200
0,0100
0,0000
2004
2005
2006
2007
Ano
CONSIGNADO/ESF
Fontes: ACREFI – Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento e IBCI – Institutional Business
Consultoria Internacional.
Gráfico 4: Evolução da relação crédito consignado sobre o PIB (produto
interno bruto).
Determinantes modernos da inadimplência no Brasil.
11
CONSIGNADO/PIB
Valores em Percentual (%)
3,00
2,50
2,00
1,50
1,00
0,50
0,00
2004
2005
2006
2007
Ano
CONSIGNADO/PIB
Fontes: ACREFI – Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento e IBCI – Institutional Business
Consultoria Internacional.
Gráfico 5: Evolução entre DLSP e o PIB, ou dívida líquida do setor público e o
produto interno bruto.
DLSP/PIB
Valores em Percentual (%)
70,00
60,00
50,00
40,00
30,00
20,00
10,00
0,00
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
Ano
DLSP/PIB
Fontes: ACREFI – Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento e IBCI – Institutional Business
Consultoria Internacional.
Determinantes modernos da inadimplência no Brasil.
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Isto é, este é um fenômeno recente. E ocorre em função da aliança entre as
macromedidas estabilizadoras e a introdução de novos incentivos e regulamentações no
mercado de crédito, especialmente a partir de 2005, que fortaleceram o crédito à pessoa
física e democratizaram o crédito consignado.
Se antes de 2005 os descontos em folha abrangiam os funcionários públicos, desse
ano em diante os funcionários do setor privado também passaram a ter acesso ao importante
crédito consignado.
Deste modo, a expansão de crédito saltou de 24,61% em 2003, ano de combate a um
IGP-M que mede a inflação brasileira com acuidade, de 25,2% em 2002, para a relação
ESF / PIB de 36,59% no ano 2007.
Esta evolução configura para o Brasil e seu mercado de crédito, no segmento
estudado do consignado, um desempenho marcante, vigoroso e auspicioso.
Contudo, ele não vem apenas com loros e sinais de ganhos. Neste meio expansivo
de crédito, o risco falimentar e inadimplente das pessoas físicas e jurídicas aumentou.
Nem toda a comunidade estava habituada a tomar crédito e a orçar corretamente
seus gastos. Como conseqüência, os índices de inadimplência mereceram e hão de receber
mais atenção analítica, pois quanto mais crédito se concede; quanto maior é a relação ESF /
PIB, maior é o risco de emprestar em excesso, mal e gerar problemas nos intermediários
financeiros.
Conforme mostra o quadro 1, de 2004 para 2007, segundo nossos levantamentos, a
taxa de inadimplência total no mercado de veículos, importante e representativo do
mercado de crédito, que inclui os atrasados acima de 15 dias, alçou vôo de 7,56% em 2004,
para 10,08% em 2006 e 9,71% em 2007.
Expandir o crédito pessoal e livre é necessário, saudável e alavanca o bem-estar da
nação, contudo, possui seus limites e sutilezas, vinculadas à capacidade de pagamento dos
devedores e à formação de sua renda para sustentar e quitar dívidas.
Os quadros, tabelas e gráficos que seguem visam reforçar esta análise e ilustrá-la,
com atenção especial ao mercado de crédito consignado, ao segmento dos veículos e à
inadimplência.
A inadimplência há de ser vigiada e acompanhada de perto, para que se evitem
graus excessivos de endividamento, cujo desfecho final é a desgastante renegociação de
dívidas, a retração do consumidor e do sistema de crédito e o clima de desconfiança em
relação ao bom funcionamento das instituições.
A crise norte-americana de 2007 em diante, culminando na parada literal do
mercado de crédito em setembro de 2008, em função dos abusos cometidos na expansão do
crédito imobiliário, da geração de hipotecas podres subprime, evidencia que existe um
limite para a oferta de créditos e quando ele é ultrapassado, põe em crise até mesmo o mais
poderoso sistema econômico.
Antes que ocorram abusos no mercado de crédito brasileiro, satisfeito e mais
desestressado de 2004 em diante, é importante que medidas de autoregulação do mercado
se implantem, severas e disciplinadas, para evitarem-se inadimplementos e falências
futuras, cujo desfecho aumenta custos e desgastes e pode pôr em risco o crescimento e o
desenvolvimento de longo prazo.
O gráfico 6 a seguir elucida a evolução dos principais ativos sobre o PIB do Brasil.
Mostra que o crédito ascendeu de R$ 392 bilhões em 2003, sob a definição de ativos
Determinantes modernos da inadimplência no Brasil.
13
bancários, para R$ 836,4 bilhões em 2007. Desta forma, a relação Ativo total / PIB, dada
pela linha gráfica, é francamente ascensional e chegou ao índice de 79% em 2007.
Gráfico 6.
Fonte: Relatório de Estabilidade Financeira / Maio de 2008 - Banco Central do Brasil
As inadimplências apresentam comportamentos ligeiramente diferenciados, segundo
a modalidade de crédito da pessoa física, que é analisada. Conforme o quadro a seguir, em
sua totalidade a inadimplência da pessoa física caiu na análise trimestral, de 7,2% para
6,1% de junho 2006 para dezembro 2007, o que oferece conforto ao sistema no curto prazo.
Contudo, a inadimplência no cheque especial tende a sinalizar alta, ao passar de
10,8% para 12,6% de junho 2006 para dezembro 2007. O crédito consignado, no qual o
desconto da dívida é descontado em folha pelo banqueiro, seguiu saudável tendência
descendente, de 3,2% para 2,8% em igual período.
O financiamento de veículos salta levemente, de 4% para 4,2%. Merece
consideração, posto que esta modalidade de crédito é importante, pela sua elevada
participação relativa ao se aporem o saldo total na aquisição de veículos (STAV) sobre os
empréstimos do sistema financeiro. A relação STAV / ESF saltou de 7,61% em dezembro
de 2004, para 8,71% em dezembro de 2007 (vide o quadro Aquisição de Bens – Veículos –
seção 4, A fatia do mercado insolvente).
Determinantes modernos da inadimplência no Brasil.
14
Gráfico 7.
Fonte: Relatório de Estabilidade Financeira / Maio de 2008 - Banco Central do Brasil
O número de contas correntes ativas e movimentadas, é um indicador adicional da
demonstração da evolução da dinâmica bancária e da intermediação financeira. Quanto
maior é o número de contas, em princípio tanto mais numerosa é a população; mais pujante
é a economia; e maior é a relação de integração entre agentes econômicos e um sistema
financeiro.
A abertura de contas bancárias em princípio haveria de ser universal, aberta e
disponível a todos os cidadãos, consideradas as limitantes dadas pela idade; o
comportamento ético e com probidade no manuseio de recursos próprios e de terceiros; e
saldos mínimos para movimentar as contas com racionalidade econômica.
O gráfico a seguir mostra um persistente crescimento no número de contas correntes
movimentadas, o que dá consistência à continuidade do processo de democratização dos
benefícios ofertados pelos serviços bancários e o mercado da intermediação financeira. Em
2007 o Brasil possuía 79,3 milhões de contas. Aproximadamente, na média 42% dos
brasileiros tinham conta bancária.
Dispor de contas em número crescente é um indicador saudável, que contribui para
afirmar que o processo de inserção dos cidadãos de renda menor nas atividades econômicas
se reforçou nos anos 2003 / 2007.
Determinantes modernos da inadimplência no Brasil.
15
Gráfico 8.
Fonte: Relatório de Estabilidade Financeira / Maio de 2008 - Banco Central do Brasil
A evolução da inadimplência e da margem de cobertura das operações vencidas
contribui para mostrar se o risco do crédito e do sistema tendem a crescer, diminuir ou
manter-se em dado patamar. Observa-se mediante o gráfico a seguir, com dados do Banco
Central do Brasil, de 2003 a 2007 a inadimplência privada e pública oscilando dentro de um
corredor praticamente estável, de 3% (mínimo) a 4% (máximo).
Isto significa, pelas evidências, que a expansão em geral do crédito, aliada à
retomada mais vigorosa do crescimento do PIB, em ambiente de combate e controle técnico
da inflação, não implicou no período num aumento do risco sistêmico, que se manteve
estável.
Determinantes modernos da inadimplência no Brasil.
16
Gráfico 9.
Fonte: Relatório de Estabilidade Financeira / Maio de 2008 - Banco Central do Brasil
Dadas as especificidades do crédito imobiliário, um dos maiores riscos assumidos
pelo sistema de intermediação financeira ocorre no mercado da construção civil e do
financiamento imobiliário à pessoa física. O valor elevado do imóvel em relação aos
proventos do comprador; o prazo longo para pagar e quitar as dívidas; a possibilidade de
reversão conjuntural das condições do mercado e fatores complementares, explicam o risco
elevado deste setor.
Conforme o gráfico a seguir, entre 2003 e 2005, a participação do crédito
imobiliário sobre a carteira total de créditos diminui, voltando a retomar atividades de 2003
em diante.
A CEF – Caixa Econômica Federal, lidera este tipo de crédito e financia a casa
própria das classes de renda mais baixas, num relevante papel sócio – econômico (gráfico
10).
Determinantes modernos da inadimplência no Brasil.
17
Gráfico 10.
Fonte: Relatório de Estabilidade Financeira / Maio de 2008 - Banco Central do Brasil
Do ponto de vista da distribuição dos ativos, definidos como direitos creditícios
bancários, é importante acompanhar as principais aplicações e sua participação no ativo
total. Ativos sólidos, que possuem credibilidade, bem estruturados e de baixa volatilidade
no rendimento, hão de ser maximizados nas carteiras. Todavia, esta meta é fácil de propor e
difícil de fazer, posto que o mercado possui em geral liquidez elevada no mundo e baixo
retorno para os ativos.
O risco de administração da carteira reside em comprar ativos e direitos creditórios
que prometem altos rendimentos a futuro, que não se verificam com o passar do tempo.
Como pelas evidências disponíveis os bancos brasileiros não compraram subprimes,
papeis com garantias hipotecárias nos EUA, ou ao menos não significativamente, que se
saiba, os riscos dos papéis brasileiros são considerados moderados, assaz bons.
Desse modo, o risco de inadimplência da carteira perece ser bem baixo, o que
fornece maior segurança ao sistema econômico e incentiva a expansão da oferta de crédito
com responsabilidade e moderação.
Determinantes modernos da inadimplência no Brasil.
18
Gráfico 11.
Fonte: Relatório de Estabilidade Financeira / Maio de 2008 - Banco Central do Brasil
Sob o ponto de vista consolidado, então, considerando-se todas as operações de
crédito realizadas pelo sistema financeiro, para os semestres de junho e dezembro do ano
2007, verifica-se que segundo o tipo de classificação de grupo bancário, se I, II ou III, há
concentrações percentuais por faixa de crédito. Isto é bem ilustrado pelo quadro que segue,
intitulado Operações de crédito por faixa de valor. Vide o gráfico 11 a respeito.
Efetivamente, o grupo bancário I possui uma distribuição de carteira bastante
equilibrada, distribuindo créditos aproximadamente à razão de 50% e 50% entre pessoa
física e jurídica (junho 2007). O grupo bancário III, porém, especializa-se na pessoa física e
nela concentra as operações de crédito, portanto aqui se encontra a maior probabilidade de
inadimplência caso a população veja a taxa de desemprego aumentar. No grupo III, a
pessoa física recebeu 82% das operações de crédito, praticamente, em face de 18%
destinados à pessoa jurídica.
O grupo II, por sua vez, concentra-se na pessoa jurídica, que é seu negócio. Em
dezembro de 2007, a proporção de crédito montava a 85,2% para empresas e 14,8% para
indivíduos.
Determinantes modernos da inadimplência no Brasil.
19
No que diz respeito à concentração por faixas, da pessoa física, o grupo I atende,
sobretudo com créditos até R$ 5000,00 – 15,7% das operações e de R$ 5000,00 a R$
20000,00 – 14,3%. O grupo bancário III, fortemente focado na pessoa física, segue a
mesma linha de concentração, e acrescente em sua política de liberação de crédito 16% de
operações em faixa ainda mais alta, a de R$ 20.000,00 a R$ 50.000,00.
Quadro 2.
Fonte: Relatório de Estabilidade Financeira / Maio de 2008 - Banco Central do Brasil
Neste quadro econômico, de estabilização e maior segurança econômica nos anos
2003 / 2007, a retomada mais acentuada das atividades e a recuperação da taxa de emprego
Determinantes modernos da inadimplência no Brasil.
20
de 2005 em diante, injetaram pelo efeito renda – produto em alta, mais dinheiro e ânimo,
confiança e credibilidade, no mercado.
O impacto, como seria de esperar, ocorreria também na definição e revisão dos
prazos médios das operações de crédito.
Com inflação menor e cadente, os orçamentos familiares se tornam mais previsíveis
e os casais se arriscam a aumentar seu coeficiente endividamento sobre renda pessoal
disponível líquida (presente e futura). E o sistema bancário consegue na margem captar
mais recursos de longo prazo, o que possibilita a extensão dos prazos.
Por conta da inflação crônica dos anos 70, 80 e 90, o brasileiro se viu sacrificado a
pagar em prazos curtos significativa parte de suas dívidas e o mercado de crédito encurtou
prazos.
Neste início de terceiro milênio, a estabilidade econômica e o combate à inflação
bem sucedido permitem que se volte à concessão de prazos mais longos e dilatados, para o
pagamento de dívidas comerciais e financeiras. Os bancos e as financeiras respondem com
rapidez a este aumento de eficiência no sistema econômico e não se fazem de rogados:
oferecem maiores prazos, que fazem parte das condições facilitadoras da política de
concessão de crédito.
O efeito desta dilatação é evidente: aumenta a demanda por créditos na economia.
Por outro lado, existem ao menos dois perigos, duas armadilhas, que o credor e o
devedor juntos, de preferência, deveriam analisar. Prazos mais longos implicam em
crescente diminuição da capacidade de antevisão do que sucederá em longo prazo. E prazos
mais generosos fazem com que produtos como carros, motos, tratores, aviões e imóveis se
depreciem em proporção maior, no decurso do tempo. Logo, os riscos do crédito sobem e
as garantias reais podem ter e assumir um valor irrisível, em comparação com as dívidas
existentes.
Dosar, calibrar adequadamente estes paradoxos, do prazo longo atraente para
negócios, com os riscos ascendentes é papel tanto de tomadores, quanto de credores. O
erro, a falta de se dar limite específico a operações de crédito, por dilatação excessiva das
operações, pode elevar os níveis de inadimplência.
E isto, naturalmente, é perigoso para as financeiras e os bancos. Então, o sistema há
de saber se regular, aprendendo a avançar na questão dos prazos, mas com medidas
prudenciais oportunas e atinentes ao assunto.
O quadro 3, apresenta o Prazo médio das operações e evidencia a expansão das
concessões acumuladas nos anos 2006 e 2007. Os prazos foram substanciosamente
elevados, em geral.
O crédito consignado em folha foi alongado de 38 para 50 meses, de junho 2006
para dezembro 2007. O financiamento de veículos saltou dos 36 meses, para 42. O crédito
imobiliário dilatou-se com mais força ainda: de 153 para 215 meses.
Portanto, é colhido no período analisado, com efeitos evidentes para os próximos
anos, o benefício da estabilização macroeconômica prolongada. Manter esta tendência é
fundamental, para assentar, enraizar com base firme, o mercado de crédito, maturando-o
quanto a procedimentos operacionais e funcionais, o que gerará como efeito a extensão da
linha de contrato de longo prazo da economia.
Determinantes modernos da inadimplência no Brasil.
21
Quadro 3.
Fonte: Relatório de Estabilidade Financeira / Maio de 2008 - Banco Central do Brasil
Como dados de fecho desta seção, apresentam-se os créditos atrasados, logo
inadimplentes e os provisionamentos sobre esses créditos, para um seleto grupo de países, o
que permite uma comparação com o Brasil.
A amostra de países selecionados é composta por Argentina; Austrália; Chile;
México; Espanha; Canadá; e África do Sul. Estes quadros são oriundos do banco Central do
Brasil.
Mais adiante, na seção 8, será feita uma comparação adicional entre países sobre a
inadimplência total, das pessoas físicas e um curto comentário sobre as pessoas jurídicas.
Os dados que compõem esta seção advém do Banco Central do Brasil e do FMI – Fundo
Determinantes modernos da inadimplência no Brasil.
22
Monetário Internacional. Por isso, eles podem diferir ligeiramente, ante os que disporemos
na seção 8, onde os dados são provenientes da OCDE.
Os dados do quadro 4 a seguir mostram inequivocamente que com a exceção da
Argentina, que teve anos com créditos atrasados acima dos dois dígitos, a fase 2002 / 2004
com atrasos acima de 10% sobre a carteira, o Brasil registra atrasados em volume elevado.
Isto é, Austrália – 0,2% de atrasados, estável na relação entre 2004 / 2007; Chile
com 0,8 em 2006 / 2007; México, perto dos 2,0% anuais; Espanha com 0,7% em 2006 e
tendência descendente; Canadá – 0,4% em 2006 e diminuído nos atrasados; e África do Sul
– com 1,1% de atrasados e persistente queda de cobranças do gênero, possuem riscos
menores e que contrastam com a indesejável tendência de crescimento de atrasados, que
ocorre no Brasil.
As provisões mais altas são as da Espanha e a seguir as do Brasil. Contudo, os
atrasados espanhóis não chegam a ¼ dos brasileiros. Isto posto, enquanto a Espanha possui
um provisionamento robusto, o brasileiro, que enfrenta altas nos atrasados, parece perder
força relativa e haveria de ser re-estudado, para um valor pelo menos 20% mais alto do que
o registrado entre os anos 2003 / 2007. Isto é, por uma questão de prudência e precaução,
valeria o esforço saltar do nível 174, para o nível 208, ou parecido, na relação atrasados /
créditos em atraso (vide sugestões de política, seção 10).
Quadro 4.
Fonte: Relatório de Estabilidade Financeira / Maio de 2008 - Banco Central do Brasil
Determinantes modernos da inadimplência no Brasil.
23
Quadro 5.
Fonte: Relatório de Estabilidade Financeira / Maio de 2008 - Banco Central do Brasil
4) A fatia do mercado de crédito insolvente.
O que importa é o crédito sadio, solvente, que se renova e cresce, para aumentar o
consumo e o investimento agregados e como efeito cadeia o produto da nação.
Contudo, é de se esperar que exista uma margem de erro na concessão de créditos e
uma parte dela não seja paga, representando os atrasados, a inadimplência e podendo levar
em casos extremos à falência dos tomadores.
Pelos efeitos nefastos da inadimplência e da falência, que afasta os agentes
econômicos do mercado, retrai a demanda, estigmatiza o endividado na sociedade e efeitos
afins, é preciso disciplinar e orientar o mercado, o consumidor e os intermediários
financeiros, para que se evite e, sobretudo minimize a bancarrota.
Neste sentido, enfatiza-se que mais vale aumentar a qualidade e a quantidade das
medidas precaucionais e prudenciais, antecedentes do desastre dos inadimplementos
crônicos e volumosos, que criar após a devastação gerada por grandes crises econômicas e
recessões, no rescaldo entre as cinzas da morte por falência, medidas curativas de efeitos
duvidosos.
Determinantes modernos da inadimplência no Brasil.
24
A relação: soma de todos os atrasos acima de 15 dias sobre o saldo total da carteira,
vem crescendo conforme os dados levantados pelo Banco Central e tratados pelo INEPAD
(vide Revista Financeiro), de 2004 para 2007. Conforme mostra para a aquisição de
veículos o quadro 7 a seguir, a somatória dos atrasados, logo dos inadimplementos acima
de 15 dias, quaisquer que eles sejam, saltou de 7,61% em dezembro de 2004, para 8,35%
em 2005; então para 8,66% em 2006 e 8,71% em 2007 (vide também o quadro 1; da seção
3, Evolução dada por indicadores).
Qual é a proveniência das inadimplências, isto é, de onde elas se originam? Para
responder a este questionamento, é suficiente verificar a somatória dos fatores geradores de
créditos econômicos, logo o volume ativo das operações de crédito.
Sob uma ótica agregada, a inadimplência é uma fração, uma parte dos créditos que
foram liberados, mas não vem sendo, não foram e provavelmente em boa parte não serão
pagos.
Deste modo, um valor dos empréstimos do sistema financeiro (ESF), que em 2007
montou a R$ 1, 18 trilhão, não vem sendo saldado, conforme previsto em contrato.
Conforme os dados do Banco Central do Brasil, disponíveis no quadro 4, intitulado
Créditos em atraso sobre a carteira total, em 2007 houve um índice de 3,2% de atrasados.
Logo, a inadimplência total foi de R$ 33 bilhões nesse ano. Um montante considerável e o
mais alto da América Latina.
Proporcionalmente ao seu mercado de crédito, estes dados revelam que no presente
momento o Brasil possui um mercado de crédito sadio, firme, bem estruturado e em
ascensão. Contudo, os indicadores de inadimplência hão de ser bem acompanhados, para
evitarem-se problemas mais adiante.
O gráfico 12 a seguir indica como se distribui o crédito por segmento de atividade
econômica em setembro do ano 2007. O crédito às pessoas físicas representa 35% do
movimento; o industrial é de 22% e o comercial vem em terceiro com 10%. O crédito
habitacional, com 5%, é pequeno e insuficiente para atender as grandes carências existentes
no setor.
Determinantes modernos da inadimplência no Brasil.
25
Gráfico 12.
GRÁFICO – Concessão de Crédito por segmento de atividade econômica mês de Setembro de 2007.
Público
acional
Pessoas
Fonte de dados básicos: BCB
A análise contínua dos dados e a mudança gerada pelos fatores conjunturais e pelas
políticas econômicas pode ser feita mediante a utilização de dados e séries históricas, como
as quatro tabelas que seguem, emitidas em base bimensal pela ACREFI.
Destaca Érico Sodré Quirino Ferreira (Financeiro; 2004) exemplarmente: “A
inadimplência de pessoas físicas vem diminuindo sensivelmente. Segundo a SERASA,
apesar dos estudos mostrarem uma ligeira alta de 0,9% nesse indicador de janeiro a agosto
de 2004, na comparação com o mesmo período de 2003, a queda acentuada do índice tornase evidente quando comparada com a inadimplência de 23,9%, apresentada no ano 2002,
contra 2001. Outra prova do recuo do número de devedores é a queda de 4,3% apontada em
agosto, ante o mês anterior. A diminuição mais brusca no índice é conseqüência da melhora
do nível de atividade econômica, a partir do segundo trimestre do corrente ano”.
Determinantes modernos da inadimplência no Brasil.
26
Quadro 6.
Inadimplência - Operações Prefixadas - Crédito Pessoal (R$ mil)
MÊS / ANO
mai/04
jun/04
jul/04
ago/04
set/04
out/04
nov/04
dez/04
jan/05
fev/05
mar/05
abr/05
mai/05
jun/05
jul/05
ago/05
set/05
out/05
nov/05
dez/05
jan/06
fev/06
mar/06
abr/06
mai/06
jun/06
jul/06
ago/06
set/06
out/06
nov/06
dez/06
jan/07
fev/07
mar/07
abr/07
mai/07
jun/07
jul/07
ago/07
set/07
out/07
nov/07
dez/07
jan/08
fev/08
mar/08
abr/08
% sobre
Saldo
Com atraso
Saldo da
sem atraso
de 15 a 30 dias
Carteira
30.842.592
874.484
2,45
31.874.938
998.004
2,72
32.846.771
979.871
2,60
33.605.016
1.269.799
3,28
34.395.189
1.603.160
4,02
36.330.048
1.071.229
2,59
36.429.717
1.854.350
4,37
38.174.691
910.690
2,10
39.269.395
1.081.995
2,42
41.398.232
1.113.012
2,36
43.853.143
1.263.104
2,53
45.958.211
1.224.836
2,34
48.057.641
1.367.707
2,51
49.107.813
1.260.105
2,27
50.932.454
1.180.764
2,06
52.427.636
1.322.628
2,24
53.827.919
1.353.921
2,24
54.713.121
1.362.100
2,21
55.990.494
1.455.906
2,30
56.136.655
1.224.611
1,93
57.042.030
1.486.211
2,29
58.321.338
1.246.582
1,87
59.206.190
1.615.035
2,38
61.932.644
1.600.424
2,29
63.062.362
1.594.681
2,24
64.474.611
1.552.548
2,15
65.812.042
1.688.134
2,28
67.054.399
1.648.722
2,19
68.197.101
1.728.112
2,26
69.000.361
1.905.877
2,45
70.336.983
1.880.683
2,38
70.448.643
1.555.472
1,97
71.854.490
1.924.553
2,39
73.570.737
1.947.444
2,36
75.724.397
1.965.245
2,32
77.477.719
2.104.310
2,43
80.753.893
1.799.396
2,01
81.617.798
1.753.380
1,94
83.998.607
2.069.028
2,22
85.025.566
2.085.416
2,21
86.121.220
2.052.750
2,12
87.993.378
2.277.815
2,33
89.883.995
2.177.904
2,18
90.711.792
1.656.724
1,66
92.449.829
2.125.426
2,08
96.761.783
1.952.962
1,83
98.527.512
2.156.672
1,98
101.087.851
2.227.805
2,00
Com atraso
de 31 a 90 dias
1.136.548
1.040.267
1.014.235
1.048.360
1.123.560
1.150.369
1.347.591
1.241.283
1.220.396
1.349.410
1.427.796
1.421.446
1.410.793
1.494.652
1.485.848
1.528.370
1.558.238
1.690.157
1.748.058
1.642.233
1.749.070
1.784.257
1.888.211
1.956.325
1.856.410
1.888.060
1.902.490
2.036.725
1.854.593
2.074.095
2.105.536
1.997.449
2.025.346
2.178.932
2.224.387
2,349.725
2.057.019
2.134.484
2.088.671
2.055.724
2.161.980
2.278.629
2.392.134
2.237.911
2.262.051
2.465.458
2.639.208
2.617.768
% sobre
Saldo da
Carteira
3,18
2,83
2,69
2,71
2,82
2,78
3,18
2,86
2,73
2,86
2,86
2,72
2,59
2,70
2,59
2,59
2,57
2,74
2,76
2,59
2,69
2,68
2,78
2,80
2,61
2,61
2,57
2,70
2,42
2,67
2,66
2,53
2,52
2,64
2,62
2,71
2,30
2,36
2,24
2,18
2,26
2,33
2,40
2,24
2,21
2,31
2,42
2,35
Fonte: Banco Central do Brasil / ABM Consulting / INEPAD
Com atraso
maior que
90 dias
2.269.154
2.250.929
2.337.093
2.333.029
2.358.439
2.444.849
2.478.395
2.490.724
2.597.523
2.649.416
2.800.103
3.078.013
2.937.831
3.013.742
3.145.514
3.288.510
3.397.809
3.547.908
3.723.372
3.782.350
4.011.398
4.343.144
4.549.919
4.498.935
4.590.579
4.400.917
4.576.685
4.692.313
4.732.732
4.712.214
4.824.837
4.948.546
4.659.338
4.711.130
4.869.072
4.636.467
4.787.649
5.009.886
4.938.496
5,052.267
5.197.355
5.133.187
5.285.358
5.277.475
5.479.643
5.522.235
5.536.722
5.679.364
% sobre
Saldo da
Carteira
6,35
6,13
6,20
6,03
5,91
5,91
5,84
5,74
5,80
5,61
5,60
5,88
5,40
5,44
5,49
5,57
5,61
5,75
5,86
5,96
6,17
5,52
6,70
6,63
6,46
6,09
6,19
6,22
6,19
6,07
6,10
6,27
5,79
5,72
5,74
5,42
5,36
5,53
5,30
5,36
5,44
5,25
5,30
5,28
5,36
5,18
5,09
5,09
Saldo total
CarteiraBrasil
35.739.766
36.715.137
37.676.568
38.712.343
39.888.408
41.353.350
42.438.810
43.422.690
44.781.159
49.965.156
47.965.156
52.332.903
54.433.519
55.426.011
57.270.000
59.015.306
60.531.439
61.650.256
63.254.734
63.443.780
65.010.067
66.657.810
67.940.167
69.988.327
71.104.032
72.316.136
73.979.351
75.432.159
76.512.538
77.692.547
79.148.039
78.950.110
80.463.727
82.408.243
84.783.100
86.624.771
89.397.957
89.397.957
90.515.548
93.094.802
94.218.973
95.506.305
99.739.391
99.883.902
102.316.949
106.702.438
108.860.114
111.612.787
Variação
em %
3,65
2,73
2,62
2,75
3,04
3,67
2,62
2,32
3,13
5,44
5,82
4,74
4,01
1,99
3,33
3,05
2,57
1,85
2,60
0,30
2,47
2,53
1,92
3,37
1,59
1,70
2,30
1,96
1,43
1,54
1,87
-0,25
1,92
2,42
2,88
2,17
3,20
1,25
2,85
1,21
1,37
2,28
2,12
0,14
2,44
4,29
2,02
2,53
Determinantes modernos da inadimplência no Brasil.
27
Quadro 7.
Inadimplência - Operações Prefixadas – Aquisição de Bens - Veículos (R$ mil)
MÊS / ANO
mai/04
jun/04
jul/04
ago/04
set/04
out/04
nov/04
dez/04
jan/05
fev/05
mar/05
abr/05
mai/05
jun/05
jul/05
ago/05
set/05
out/05
nov/05
dez/05
jan/06
fev/06
mar/06
abr/06
mai/06
jun/06
jul/06
ago/06
set/06
out/06
nov/06
dez/06
jan/07
fev/07
mar/07
abr/07
mai/07
jun/07
jul/07
ago/07
set/07
out/07
nov/07
dez/07
jan/08
fev/08
mar/08
abr/08
% sobre
Saldo
Com atraso
Saldo da
sem atraso
de 15 a 30 dias
Carteira
29.719.227
1.271.432
3,84
30.333.668
1.205.501
3,59
30.927.564
1.199.259
3,51
31.647.980
1.197.763
3,45
32.105.124
1.266.622
3,58
32.340.462
1.217.895
3,42
33.650.225
1.177.013
3,20
35.183.751
1.123.870
2,95
35.794.379
1.243.330
3,20
36.219.687
1.183.837
3,01
36.869.843
1.386.782
3,45
37.642.112
1.275.989
3,12
38.231.526
1.471.080
3,51
39.234.937
1.359.409
3,18
40.002.093
1.448.473
3,32
41.251.555
1.544.357
3,43
42.259.001
1.510.645
3,27
42.968.220
1.733.980
3,66
44.340.233
1.697.635
3,47
46.288.603
1.613.661
3,18
47.223.936
1.780.885
3,43
48.235.357
1.628.580
3,06
49.027.545
1.813.983
3,35
49.487.651
1.896.390
3,43
50.457.496
2.001.947
3,55
51.319.627
1.941.002
3,39
52.149.884
2.231.678
3,78
53.553.141
2.248.030
3,73
54.649.627
2.127.183
3,47
54.889.283
1.187.755
3,56
56.153.133
2.084.382
3,32
57.051.982
2.083.888
3,28
57.821.270
2.155.433
3,34
58.321.834
2.186.406
3,35
59.775.228
2.411.754
3,60
60.950.697
2.297.945
3,37
62.462.921
2.389.587
3,42
63.765.089
2.283.022
3,21
64.702.492
2.467.511
3,42
66.872.373
2.398.659
3,23
68.580.587
2.373.528
3,12
70.239.978
2.574.977
3,30
71.794.658
2.422.298
3,05
73.543.216
2.637.569
3,24
74.637.113
2.654.164
3,21
74.828.727
2.624.845
3,15
74.416.737
3.001.601
3,59
75.111.386
2.842.070
3,38
% sobre
Com atraso
Saldo da
de 31 a 90 dias
Carteira
1.138..068
3,44
1.106.926
3,30
1.039.556
3,05
1.007.462
2,90
1.136.700
3,21
1.089.188
3,06
1.100.391
2,99
954.090
2,51
1.025.747
2,64
1.156.706
2,94
1.205.748
3,00
1.278.733
3,12
1.410.541
3,37
1.391.475
3,26
1.404.040
3,22
1.458.118
3,24
1.522.771
3,29
1.719.567
3,63
1.839.634
3,76
1.653.627
3,26
1.832.465
3,53
1.902.362
3,58
1.981.163
3,65
2.265.550
4,10
2.249.168
3,99
2.226.487
3,88
2.440.866
4,14
2.387.357
3,96
2.468.754
4,02
2.413.166
3,92
2.436.630
3,88
2.257.921
3,56
2.397.753
3,72
2.638.787
4,04
2.586.281
3,86
2.818.775
4,13
2.680.328
3,84
2.705.644
3,81
2.701.213
3,74
2.563.719
3,46
2.690.668
3,53
2.804.136
3,59
2.881.363
3,62
2.844.229
3,46
2.871.003
3,47
3.115.683
3,74
3.468.378
4,15
3.380.943
4,02
Fonte: Banco Central do Brasil / ABM Consulting / INEPAD
Com atraso
% sobre
maior que
Saldo da
90 dias
Carteira
973.258
2,94
941.782
2,80
960.569
2,81
883.791
2,54
871.118
2,46
922.225
2,59
823.190
2,24
800.832
2,10
788.925
2,03
776.871
1,97
756.356
1,88
758.170
1,85
765.430
1,83
733.856
1,72
776.692
1,78
783.591
1,74
917.115
1,98
974.016
2,05
1.046.108
2,14
1.115.317
2,20
1.216.214
2,34
1.302.049
2,45
1.391.751
2,57
1.595.453
3,06
1.729.468
3,18
1.824.950
3,48
2.052.774
3,41
2.052.942
3,48
2.138.638
3,30
2.029.110
3,27
2.051.880
3,27
2.078.322
3,24
2.088.318
3,28
2.143.955
3,29
2.203.488
3,.26
2.215.581
3,24
2.319.711
3,32
2.297.783
3,23
2.324.273
3,22
2.350.787
3,17
2.479.760
3,26
2.398.008
3,07
2.442.005
3,07
2.454.295
3,01
2.549.765
3,08
2.676.428
3,22
2.770.135
3,31
2.848.955
3,38
Saldo total
CarteiraVariação
Brasil
em %
33.105.519
1,71
33.591.319
1.47
34.125.996
1,59
34.740.423
1,80
35.382.584
1,85
35.572.761
0,54
36.753.547
3,32
38.065.281
3,57
38.855.103
2,07
39.339.842
1,25
40.221.467
2,24
40.957.737
1,83
41.881.513
2,26
42.772.706
2,22
43.636.074
2,14
45.043.780
3,23
46.218.118
2,61
47.406.012
2,57
48.935.289
3,23
50.684.709
3,57
51.938.053
2,47
53.154.236
2,34
54.217.386
2,00
55.245.044
1,74
56.438.079
2,16
57.312.066
1,55
58.975.202
2,90
60.241.470
2,15
61.384.202
1,90
61.519.314
0,22
62.726.025
1,96
63.472.113
1,19
64.462.774
1,56
65.290.982
1,28
66.976.751
2,58
68.282.998
1,95
69.852.547
2,30
71.051.538
1,72
72.195.489
1,61
74.185.538
2,76
76.124.543
2,61
78.017.103
2,49
79.540.597
1,95
81.479.309
2,44
82.712.045
1,51
83.245.683
0,65
83.656.851
0,49
84.183.354
0,63
Determinantes modernos da inadimplência no Brasil.
28
Quadro 8.
Inadimplência - Operações Prefixadas – Aquisição de Bens - Outros (R$ mil)
MÊS / ANO
mai/04
jun/04
jul/04
ago/04
set/04
out/04
nov/04
dez/04
jan/05
fev/05
mar/05
abr/05
mai/05
jun/05
jul/05
ago/05
set/05
out/05
nov/05
dez/05
jan/06
fev/06
mar/06
abr/06
mai/06
jun/06
jul/06
ago/06
set/06
out/06
nov/06
dez/06
jan/07
fev/07
mar/07
abr/07
mai/07
jun/07
jul/07
ago/07
set/07
out/07
nov/07
dez/07
jan/08
fev/08
mar/08
abr/08
Saldo
sem atraso
4.485.011
4.561.384
4.707.381
4.877.281
5.036.740
5.472.671
5.650.757
6.105.428
6.147.604
5.990.515
5.948.868
6.107.852
6.395.904
6.790.933
7.190.986
7.699.456
7.790.947
7.837.518
8.165.263
8.457.452
8.582.675
8.179.088
8.077.949
7.831.490
8.044.662
7.012.491
8.003.197
7.951.506
8.026.888
8.059.766
8.687.035
8.694.031
8.397.077
8.235.034
8.355.080
8.143.789
8.460.771
8.507.756
8.638.250
8.835.707
8.871.453
9.094.110
9.320.039
9.841.313
10.000.239
9.328.599
9.161.157
9.155.854
% sobre
Com atraso
Saldo da
de 15 a 30 dias
Carteira
224.733
4,06
226.935
4,05
232.066
4,04
235.179
3,97
263.115
4,26
263.448
3,97
266.926
3,90
247.018
3,42
323.728
4,39
325.200
4,45
364.990
4,94
357.857
4,72
374.977
4,72
359.584
4,31
372.685
4,22
424.811
4,51
369.647
3,90
394.773
4,10
389.994
3,89
334.255
3,27
420.236
4,10
408.345
4,02
448.702
4,44
467.766
4,71
443.851
4,39
448.652
4,45
442.746
4,38
429.802
4,26
393.093
3,95
433.439
4,28
439.183
4,29
403.893
3,76
489.754
4,51
510.540
4,77
548.495
5,15
529.358
4,98
511.452
4,68
501.511
4,56
501.282
4,57
511.622
4,47
509.350
4,49
513.139
4,54
547.612
4,58
507.676
4,08
598.271
4,68
557.024
4,62
621.470
5,20
591.091
4,93
% sobre
Com atraso
Saldo da
de 31 a 90 dias
Carteira
256.197
4,63
249.029
4,45
237.290
4,13
234.775
3,96
261.585
4,23
272.977
4,11
287.900
4,21
246.571
3,41
275.200
3,73
354.267
4,84
417.733
5,65
418.795
5,53
411.346
5,18
416.052
4,98
406.831
4,61
414.857
4,41
424.936
4,49
446.640
4,64
461.045
4,60
398.093
3,89
422.074
4,12
472.486
4,65
548.705
5,43
562.063
5,65
518.331
5,13
505.674
5,02
481.681
4,76
460.141
4,56
435.990
4,38
465.070
4,59
485.090
4,74
447.832
4,16
480.312
4,42
606.859
5,67
665.478
6,25
750.283
6,24
740.604
5,53
773.089
5,49
769.093
5,29
773.997
5,06
744.063
5,25
778.089
5,31
608.934
5,10
561.225
4,51
598.402
4,68
656.068
5,44
736.038
6,16
714.126
5,96
Fonte: Banco Central do Brasil / ABM Consulting / INEPAD
Com atraso
% sobre
maior que
Saldo da
90 dias
Carteira
561.445
10,14
552.488
9,87
563.322
9,80
568.248
9,59
608.388
9,85
321.100
9,35
625.283
9,14
616.087
8,53
618.340
8,38
633.331
8,66
652.454
8,82
683.148
9,02
737.777
9,30
774.531
9,27
830.585
9,41
865.811
9,19
873.070
9,22
928.949
9,66
986.686
9,84
1.003.506
9,81
1.043.799
10,19
983.426
9,68
1.006.979
9,96
1.080.104
10,86
1.144.281
11,32
1.140.948
11,32
1.178.248
11,65
1.196.300
11,86
1.175.506
11,81
1.207.138
11,91
1.246.811
12,19
1.213.636
11,04
1.199.728
11,12
1.190.552
11,26
1.198.493
11,29
1.284.037
12,09
1.356.536
12,41
1.381.682
12,57
1.443.056
12,90
1.461.461
12,84
1.449.584
12,68
1.503.121
12,79
1.468.106
12,29
1.536.891
12,35
1.591.703
12,45
1.513.406
12,55
1.436.965
12,02
1.523.771
12,71
Saldo total
CarteiraVariação
Brasil
em %
5.536.386
2,76
5.599.317
1,13
5.749.605
2,68
5.924.969
3,05
6.179.110
4,29
6.639.404
7,45
6.840.214
3,02
7.224.939
5,62
7.374.918
2,08
7.313.439
-0,83
7.393.980
1,10
7.577.546
2,48
7.936.860
4,74
8.351.397
4,50
8.824.004
5,66
9.416.143
6,71
9.470.618
0,58
9.621.180
1,59
10.030.622
4,26
10.229.173
1,98
10.241.441
0,12
10.161.748
-0,79
10.106.067
-0,54
9.941.284
-1,49
10.111.125
-1,71
10.077.212
-0,34
10.115.166
0,38
10.089.440
-0,25
9.956.095
-1,32
10.132.535
1,77
10.230.850
0,97
10.752.396
5,10
10.863.825
1,04
10.705.028
-1,46
10.647.500
-0,54
10.620.364
-0,25
10.933.709
2,95
10.933.870
0,55
11.185.119
1,74
11.382.964
1,77
11.433.983
0,45
11.755.258
2,81
11.944.691
2,20
12.447.105
4,21
12.788.615
2,74
12.055.097
-5,74
11.955.630
-0,83
11.984.842
0,24
Determinantes modernos da inadimplência no Brasil.
29
Quadro 9.
Inadimplência - Operações Prefixadas – Aquisição de Bens
Outras Operações (R$ mil)
MÊS / ANO
mai/04
jun/04
jul/04
ago/04
set/04
out/04
nov/04
dez/04
jan/05
fev/05
mar/05
abr/05
mai/05
jun/05
jul/05
ago/05
set/05
out/05
nov/05
dez/05
jan/06
fev/06
mar/06
abr/06
mai/06
jun/06
jul/06
ago/06
set/06
out/06
nov/06
dez/06
jan/07
fev/07
mar/07
abr/07
mai/07
jun/07
jul/07
ago/07
set/07
out/07
nov/07
dez/07
jan/08
fev/08
mar/08
abr/08
Saldo
sem atraso
3.446.978
3.429.475
3.403.043
3.427.678
3.411.009
3.453.875
3.586.571
3.579.408
3.654.442
3.796.891
4.060.034
4.212.346
4.477.079
3.654.442
3.796.891
4.060.034
4.212.346
4.477.039
4.514.410
4.600.843
4.985.299
5.167.569
5.449.261
5.811.421
5.961.662
6.242.220
6.414.071
6.601.054
6.802.995
6.870.515
6.709.696
6.942.319
7.011.923
7.056.329
7.295.110
7.623.602
8.067.248
8.246.036
8.423.342
8.527.240
8.421.625
8.534.947
8.793.582
9.094.393
9.317.503
6.977.999
7.135.770
7.459.376
% sobre
Com atraso
Saldo da
de 15 a 30 dias
Carteira
211.053
3,90
228.923
4,25
204.489
3,84
220.111
4,08
230.730
4,20
218.566
3,93
186.260
3,31
183.304
3,35
207.002
3,68
214.947
3,68
226.263
3,66
243.579
3,78
302.743
4,39
207.002
2,92
214.947
2,92
226.263
2,94
243.579
3,04
302.742
3,72
288.299
3,43
287.716
3,76
291.463
3,48
303.992
3,56
272.133
2,99
366.071
4,38
386.166
4,44
374.071
4,33
366.966
4,13
402.593
4,35
408.868
4,17
436.865
4,47
336.144
3,49
343.725
3,56
413.678
4,21
389.162
3,92
393.142
3,97
403.470
3,87
420.605
3,78
428.272
3,85
437.103
3,82
419.638
3,59
406.144
3,54
436.742
3,77
391.648
3,27
346.857
2,97
419.500
3,42
390.555
3,93
393.928
3,97
445.939
4,30
% sobre
Com atraso
Saldo da
de 31 a 90 dias
Carteira
340.596
6,29
334.332
6,21
314.235
5,89
319.305
5,91
384.060
6,99
383.012
6,89
348.687
6,20
338.569
6,19
356.159
6,34
381.234
6,54
417.153
6,75
446.176
6,93
501.181
7,28
356.159
5,02
381.234
5,19
417.153
5,42
446.176
5,57
501.179
6,15
650.275
7,73
842.357
11,02
522.083
6,23
510.861
5,98
484.888
5,33
662.153
7,93
363.771
7,33
670.479
7,77
689.085
7,75
674.757
7,29
761.583
7,76
737.893
7,56
727.844
7,56
719.019
7,45
687.315
6,99
698.976
7,04
743.079
7,51
750.283
7,19
740.604
6,66
773.675
6,96
778.089
6,79
769.093
6,58
773.997
6,75
744.063
6,41
766.712
6,40
745.291
6,27
736.306
6,00
738.217
7,42
781.798
7,87
802.946
7,74
Fonte: Banco Central do Brasil / ABM Consulting / INEPAD
Com atraso
% sobre
maior que
Saldo da
90 dias
Carteira
845.248
15,60
824.206
15,31
818.283
15,35
821.802
15,22
809.917
14,74
783.905
14,10
778.224
13,83
679.473
12,42
705.436
12,55
716.611
12,28
742.541
12,02
791.179
12,29
890.242
12,92
705.436
9,94
716.611
9,75
742.541
9,64
791.179
9,87
890.238
10,93
902.839
10,73
870.484
11,39
1.143.252
13,63
1.261.199
14,76
1.069.336
11,75
1.512.407
18,11
1.707.468
19,64
1.343.707
15,57
1.416.895
15,94
1.582.312
17,09
1.839.889
18,75
1.720.506
17,62
1.850.678
19,23
1.640.746
17,01
1.722.427
17,51
1.786.746
17,99
1.462.019
14,78
1.654.375
15,86
1.884.705
16,96
1.672.696
15,04
1.817.103
15,86
1.975.135
16,89
1.857.110
16,21
1.884.057
16,24
2.027.204
16,92
1.703.226
14,33
1.799.061
14,66
1.838.773
18,49
1.619.166
16,30
1.666.177
16,06
Saldo total
CarteiraVariação
Brasil
em %
5.417.094
2,17
5.385.064
-0,59
5,330.634
-1,01
5.400.460
1,31
5.495.355
1,76
5.559.467
1,17
5.625.320
1,18
5.471.407
-2,74
5.621.076
2,74
5.833.611
3,78
6.176.684
5,88
6.436.891
4,21
6.888.556
7,02
7.096.557
3,02
7.349.412
3,56
7.701.548
4,79
8.016.385
4,09
8.143.922
1,59
8.413.988
3,32
7.642.768
-9,17
8.386.089
9,73
8.545.025
1,90
9.101.279
6,51
8.352.052
3,94
8.692.067
4,07
8.630.477
-0,71
8.887.017
2,97
9.260.716
4,20
9.813.335
5,97
9.765.779
-0,48
9.624.362
-1,45
9.645.809
0,22
9.835.343
1,96
9.931.213
0,97
9.893.350
-0,38
10.431.730
5,44
11.113.162
6,53
11.120.679
0,07
11.455.368
3,01
11.691.106
2,06
11.458.876
-1,99
11.599.810
1,23
11.979.146
3,27
11.889.767
-0,75
12,272.370
3,22
9.945.544
-18,96
9.930.662
-0,15
10.374.438
4,47
Determinantes modernos da inadimplência no Brasil.
Quadro 10.
Fonte: Relatório de Estabilidade Financeira / Maio de 2008 - Banco Central do Brasil
30
Determinantes modernos da inadimplência no Brasil.
31
Quadro 11.
Fonte: Relatório de Estabilidade Financeira / Maio de 2008 - Banco Central do Brasil
O quadro 11 anterior revela a inadimplência e a provisão constituída para fazer face
a problemas eventuais de inadimplência empresarial e da pessoa física. É importante
manter provisões bem elevadas, para que exista capacidade de cobertura de perdas
eventuais e não se venha a estressar a tesouraria e a situação estrutural das finanças
bancárias e financiarias.
O contraponto está no rendimento da provisão. Provisões altas são desejáveis,
porque resguardam contra perdas. Podem não apresentar rendimentos significativos, pois as
aplicações a elas associadas hão de preservar a segurança, a liquidez e títulos com essas
características em geral fornecem rendimentos baixos.
Determinantes modernos da inadimplência no Brasil.
32
Por outro lado, dispor de menores provisões significa dispor de mais dinheiro e crédito para
ofertar no mercado, a taxas de juros bem mais atraentes para os credores. O contraponto se
constitui no fato de que a exposição ao risco e à vulnerabilidade potencial ocorrido com
inadimplências efetivadas, aumenta.
A habilidade do sistema financeiro também está em ofertar crédito na medida certa e dispor
de mecanismos que assegurem o correto provisionamento de reservas e recursos, para fases
complicadas de uma economia, em especial para recessões profundas e prolongadas.
5) Crédito com foco na pessoa física e no segmento de veículos.
Os indivíduos dão acentuada preferência à compra de bens de consumo não
duráveis e ao auferirem renda crescente, dispõem suas poupanças para a compra de
veículos e residências.
Ter carro, moto, e utilitários é uma demanda clara do brasileiro. Além de gerar
conforto no transporte, o automóvel permite em principio deslocamentos mais rápidos e
independentes, dá status e representa parte do patrimônio individual.
O Brasil, como grande produtor mundial de automóveis, conseguiu fomentar e
desenvolver uma estratégia voltada à valorização do transporte individual, que mediante
veículos, necessita dos prestamos dados pela indústria da concessão de créditos, na
modalidade do consignado, que vem crescendo significativamente desde a sua extensão e
liberação que democratiza o acesso ao capital financeiro, aos trabalhadores do setor privado
da economia.
Neste particular, o quadro 12 a seguir mostra o Volume de Operações de Crédito
Consignado e seu crescimento entre os anos 2004 e 2007.
Quadro 12.
Volume de Operações de Crédito Consignado
(R$ milhões)
ANO
Crédito
CONSIGNADO
Consignado
Pessoal*
Públicos
Privados
Total
ESF
2004
49.321
14.936
2.599
17.535
0.0350
2005
63.444
28.332
3.988
32.320
0.0532
2006
88.709
42.069
6.016
48.086
0.0656
2007
112.467
56.179
8.506
64.686
0.0692
Fonte de Cálculos: IBCI - Institutional Business Consultoria Internacional Ltda.
Crédito
Pessoal
PIB
2,54
2,96
3,80
4,40
Consignado
PIB
0,09
1,51
2,06
2,53
Os dados revelam que o volume de consignado total em relação ao volume de
crédito pessoal no ano 2007 foi de 57,52%, o que comprova a pujança e força do segmento.
Ademais, o mercado do consignado é tal que o crédito dirige-se mormente aos
funcionários públicos, mais que aos funcionários privados: em 2004, o público captou
85,18% dos recursos e o privado 14,82%; em 2007 a situação não se modificou, com o
público recebendo 86,85% e o privado 13,15%.
O mercado de crédito consignado total sobre o total do crédito pessoal, conforme o
quadro anterior, evoluiu de uma taxa de participação de 35,55% em 2004, para 57,52% em
2007, numa demonstração de vigor sem precedentes e na comprovação de que mudanças na
Determinantes modernos da inadimplência no Brasil.
33
Lei geram rápidas reações do mercado consumidor, propenso a tomar créditos e riscos em
ambiente macroeconômico mais estável, entre 2004 / 2007.
Quadro 13.
Taxas de Juros Pré-Fixadas Anuais
ANO
Taxa de Juros Prefixados - Pessoa Física % aa
Consignado Outros Bens
Pessoal
Aquisição de Veículos
2004
66,40
68,40
35,60
2005
65,20
67,30
34,80
2006
61,00
57,20
32,30
2007
56,33
45,80
28,76
Fonte de Cálculos: IBCI - Institutional Business Consultoria Internacional Ltda.
PIB
Bilhões
1941
2147
2333
2558
IGP-M
FGV
12,41
1,21
3,83
7,75
As taxas de juros representam custos para o tomador de crédito. Infelizmente, o
Brasil possui um dos mercados mais caros de crédito do mundo.
O custo do dinheiro alto, associado a perdas no poder aquisitivo em função da perda
de emprego, é freqüentemente associado como a principal causa da inadimplência de
numerosos devedores.
Conforme se verifica no quadro anterior, as taxas de juros reais, dadas pelo
diferencial entre as taxas de juros nominais praticadas no mercado e uma referência
inflacionária, no caso escolheu-se o IGP – M da Fundação Getúlio Vargas, montam a
23,19% para a aquisição de veículos (em conta simples e direta, 35,60% - 12,41%) no ano
2004. Em 2007 esta diferença linear foi de 21,01%, fornece uma evidência de queda
diminuta do custo do financiamento para o consumidor.
O gráfico a seguir mostra a força da evolução e do crescimento dos financiamentos
para a aquisição de veículos, em relação aos empréstimos do sistema financeiro. Torna-se
bem evidente o crescimento da relação, com crescimento marginal a taxas decrescentes,
numa sugestão de provável amadurecimento desse mercado nos próximos anos 2009 /
2010, a manter-se a tendência.
Gráfico 13 – Relação Saldo Líquido dos financiamentos para a aquisição de veículos
sobre empréstimos do sistema financeiro nacional.
Determinantes modernos da inadimplência no Brasil.
34
Valores em Percentual (%)
Aquisição Veículos/ESF
8,80
8,60
8,40
8,20
8,00
7,80
7,60
7,40
7,20
7,00
2004
2005
2006
2007
Ano
Aq. Veículos/ESF
Fontes: ACREFI – Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento e IBCI – Institutional Business
Consultoria Internacional.
O gráfico 14 a seguir mostra a evolução da inadimplência no mercado de veículos,
que ascendeu entre 2004 / 2006 e diminui no ano 2007. O sinal de queda em 2007 é sadio,
contudo não necessariamente indica conforto, posto que as taxas são altas e bem maiores
que as verificadas nos países selecionados nesta pesquisa.
Gráfico 14 – Inadimplência de créditos no segmento veículos, saldo total que
incluir todo atraso acima de 15 dias.
Determinantes modernos da inadimplência no Brasil.
35
Valores em Percentual (%)
INADIMPLÊNCIA DE VEÍCULOS SALDO TOTAL
12,00
10,00
8,00
6,00
4,00
2,00
0,00
2004
2005
2006
2007
Ano
INADIMPLÊNCIA DE VEÍCULOS
Fontes: ACREFI – Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento e IBCI – Institutional Business
Consultoria Internacional.
6) Determinantes macroeconômicos da Inadimplência.
6.1) Elementos introdutórios.
A macroeconomia organiza, analisa e pensa grandes estruturas agregadas da
economia, para estabilizar e harmonizar seus movimentos e interações no tempo. A ela
cabe lidar com a Economia de ordem maior, para assegurar que ocorra o crescimento
econômico com desenvolvimento; uma estabilidade de preços com eficaz combate à
inflação; e a formação de reservas internacionais, oriundas de políticas comerciais
internacionais que tornem preferencialmente superavitárias tanto as contas da balança de
Transações Correntes, quanto a conta Capital, dos movimentos de Investimentos Diretos e
valores líquidos entre empréstimos e financiamentos e créditos ao exterior.
Com vistas a acertar este tripé, praticam-se políticas econômicas, que precisam de
atualidade e transversalidade com outras áreas, na medida em que os gostos, preferências e
informações dos consumidores se modificam; o tamanho do mercado cresce e a oferta há de
se expandir; a tecnologia gera mudanças marcantes, freqüentemente súbitas, dadas por
transformações nas telecomunicações, na Internet, ou na medicina, entre outras; os sistemas
político-sociais se aperfeiçoam rumo à democracia e à participação consciente dos direitos
dos cidadãos; as nações se associam em blocos comerciais; a autosustentabilidade ganha
espaço no trato e comportamento das pessoas e nações; e modificam-se as formas de
enxergar os usos da propriedade física e intelectual.
Neste particular, é importante que o assunto econômico se combine com o jurídicolegal, de tal forma que seja estabelecida uma ponte forte entre atividades econômicas e
Determinantes modernos da inadimplência no Brasil.
36
regulamentações, estas previstas para serem realizadas caso preciso judiciáriamente, para
fazer os mercados funcionarem consistentemente.
As políticas econômicas, neste âmbito, funcionam freqüentemente mediante a
apresentação correta de regras de conduta e procedimentos normatizados, estabelecidos em
lei.
E por serem numerosas as políticas, cabe verificar se operam sistêmicamente, com
certa lógica para o consumidor, o cidadão, o produtor, o governo estabelecido e o mercado,
para que de forma uníssona, também holística, façam funcionar tal e qual uma orquestra
bem afinada as medidas que visam atender a demanda agregada, com a mais racional e
econômica oferta agregada.
As principais políticas macroeconômicas que estão nas mãos das autoridades
instituídas, mormente o Ministério da Economia, neste a Secretaria do Tesouro Nacional ou
equivalente, e o Banco Central, são a política monetária; a fiscal; a de preços; a salarial e de
custos de fator; a cambial; e a comercial. Combinadas, estas políticas são a força motriz que
faz girar a política de rendas e a constituem.
Deste modo, ao analisar-se a inadimplência sob um foco e olhar macroeconômico,
cabe ao analista verificar as relações existentes entre o volume presente e futuro de crédito,
em face de atrasos e calotes dados neste em termos agregados pelos devedores e
consumidores.
Decorre que este é um tema eminentemente associado a política monetária e a
política de crédito, com suas associações a políticas de mercados bancários, financeiros e
de capitais.
Em função desta percepção analítica, trataremos de mostrar a seguir as que
prometem ser as principais relações causais entre fenômenos de insolvência, inadimplência
e falência no mercado das financeiras e bancos, em relação ao mercado de crédito. Após
essa referência internacional, será analisada a realidade nacional a respeito.
6.2) Modelos macroeconômicos internacionais.
Yeager (em 1974) desenvolveu um dos primeiros estudos empíricos acerca dos
determinantes macroeconômicos explicativos das falências dos consumidores, para os anos
1950-1970 e considerou o crescimento falimentar para cada 100.000 norte-americanos. Ao
dispor como única variável explicativa a razão de endividamento sobre o consumo, com
uma defasagem semestral, explicou 94% do crescimento falimentar do período.
Isto é, Yeager mirou e enfatizou o endividamento excessivo das famílias, apontando
ao descontrole das contas como o fator explicativo das falências da pessoa física.
Em 1983 Sullivan atualizou a pesquisa de Yeager, expandindo a série histórica
analisada para 1950-1982, confirmou a importância da razão de endividamento sobre
consumo nas quebras de pessoas físicas e utilizou o Consumer Sentiment Index- CSI como
medida da propensão e vontade em repagar dívidas assumidas. Ademais, mediante
variáveis dicotômicas que apontaram os anos recessivos nos EUA e dos anos em que houve
reformas na legislação de falências, o poder explicativo do modelo aumentou.
Isto significa que quando o CSI piora, cai, as pessoas e famílias ficam mais
pessimistas sobre o futuro da economia e se retraem, ao preverem orçamentos mais
apertados e um aumento das dívidas sobre as rendas esperadas. Caso esta tendência se
firme, aumentará a probabilidade de pessoas e casais não pagarem as dívidas assumidas.
Determinantes modernos da inadimplência no Brasil.
37
Do ponto de vista da inserção no modelo de um indicador que marca as recessões, a
medida é de bom senso. É de se esperar que recessões signifiquem a redução da demanda,
com esta da oferta e como efeito aumente o desemprego. Mais desempregados, com renda
menor ou zerada, tornam-se inadimplentes e reagem na seqüência sem pagar suas dívidas
financeiras e bancárias. Isto se confirmou em 98,6% dos casos estudados.
Logo, isto quer dizer que prever com antecedência recessões e então “limpar a
carteira e selecionar rigorosamente os créditos a serem renovados”, são medidas
antecedentes, para que o sistema financeiro, as financeiras e os bancos, sofram com perdas
na liberação e renovação de créditos falíveis.
Kowalewski (1982) articula um modelo intertemporal de maximização da função
utilidade do consumidor, no qual as curvas de preferência entre o consumo presente e o
consumo futuro são sujeitas a uma restrição orçamentária imposta pelos rendimentos
presentes e futuros. A variável dependente do modelo é o número de falências per capitã,
com dados trimestrais de 1961 – 1979.
Revelaram-se significativas ao nível superior de 90%, logo explicam falências
pessoais, a renda permanente e flutuante e sua relação com as dívidas assumidas; as
despesas e sua variação; e a composição e o volume das carteiras de passivos / ativos das
pessoas.
Mais recentemente, Fay, Hurst e White (2002) mostram a falência como o resultado
de um ato premeditado, discutido e avaliado em família, logo de teor estratégico. Ele não
seria o fruto de ocorrências imprevistas, simplesmente, poderia acontecer e em certos casos
com perdão parcial de dívidas ou ausência de garantias a receber de volta, beneficiaria os
casais endividados. Em 2004 Zywicki segue linha similar, mais comportamentalista, para
acentuar que em mais de 90% dos casos o alto endividamento dos consumidores e os
choques financeiros não antecipados são as razões explicativas das falências da pessoa
física.
Sumit Agarwal e Chunlin Liu analisam a delinqüência sucedida em cartões de crédito e
mostram que o desemprego súbito e localizado, posto que diferenciado por municípios e
distritos, afeta profundamente o devedor (Determinants of Credit Card delinquency and
Bankruptcy: Macroeconomic factors; 2003). Analisaram 700.000 contas de 1995 em diante
nos EUA e perceberam que a atividade econômica diferenciada em termos regionais muda
as figuras da inadimplência. Na Flórida, a delinqüência monta a 4,5%, enquanto em
Massachussetts ela cai a 2,5%, num período analítico de 32 meses.
Isto significa que políticas públicas de governos de Estado e de municípios, assim
como decisões alocativas de governos federais e empresários, determinam decisivamente a
saúde econômica e financeira dos trabalhadores.
O assunto se veste de sutilezas. Não dá para afirmar peremptoriamente que é a má
situação ou a quebra potencial que levam indivíduos à inadimplência, à insolvência e à
falência. Eles ou as famílias estudam caso a caso os efeitos e a relação de custo X benefício
de abrir uma posição devedora frente a um credor financeiro.
Isto funciona como uma função probabilística determinística, na qual se o custo da
punição a presente e futuro do ato de não pagar for menor que o benefício a presente e
futuro de ficar com o crédito financeiro ou a este ligado com um veiculo, por exemplo,
então valerá a pena não pagar e o calote tem possibilidade de se estabelecer.
A seguir, o devedor se questiona se vale a pena ou não pagar, no que utiliza uma
bagagem de elementos associados aos seus valores morais, éticos, comportamentais e de
Determinantes modernos da inadimplência no Brasil.
38
hábitos sociais e comunitários. Caso sinta que a punição é baixa, confirmará o
inadimplemento, não pagará e procurará viver a sua vida com a maior normalidade
possível.
Esta é a hora em que se diz que o “crime compensa”. Logo, antes que um mal sócioeconômicamente daninho se espalhe por toda uma economia, é preciso estabelecer dentro
da sociedade globalizada, pós-moderna, da informação e dos direitos humanos “amplos,
gerais e irrestritos”, regulamentos coercitivos da prática da delinqüência no mercado de
crédito.
Uma política liberal em excesso e sem cobranças, “friendly”, como apontamos neste
estudo e que sucedeu no período 1980 / 2007 de modo crescente, nos EUA, no Canadá e na
maior parte da Europa, motivou as pessoas e indivíduos a ambos: o endividamento e o
superendividamento.
Ocorreu uma sobreoferta de crédito, para manter a economia aquecida e crescendo;
aumentar o bem-estar geral; e aumentar os lucros de curto prazo das instituições
financeiras. Mas o fundamental, que é a formatação com lisura e coerência de uma curva de
oferta realista, que contemple uma função de liberação de crédito agregado à luz de uma
relação de custo e beneficio de longo prazo, essa foi esquecida.
A crise do mercado subprime deus seus sinais iniciais e problemáticos em maio de
2006. E foi encorpando, para comprovar uma gigantesca bolha de crédito imobiliário, dada
com base em técnica limitada e voracidade de ganhos altos a curto prazo, substituídos por
perdas monumentais estimadas em potenciais 2,7 trilhões de dólares nos EUA, em
setembro de 2008.
Como o mercado de crédito é visto por credores e devedores como um sistema
integrado e que age operação a operação, o estresse complexo ao qual o sub-segmento de
crédito imobiliário foi submetido pode acometer e penalizar, afetar e frear outros subsegmentos. O efeito-cadeia e o efeito dominó passam então a aparecer. Como que em série,
um segmento pode abalar outro e isto põe em risco a liquidez e a segurança das carteiras de
recebíveis dos bancos.
O ato de liberar crédito em excesso gerou comportamentos não desejáveis, indutores
de inadimplência e falência involuntária ou premeditada. Saber como aconteceu e o que
gerou o não pagamento, é objeto de análise de crédito caso a caso. Isto se faz nas diretorias
de Análise de Crédito de cada financeira e banco, per se e para fins de determinação do
perfil dos “endividados - não-pagadores”.
Saber quais fatores efetivamente são os mentores da onda de prejuízos financeiros e
bancários que ocorrem neste início de século XXI, conforme anteriormente especificado,
serve para que a legislação financeira seja revista e as melhores práticas bancárias voltem a
ser implantadas.
A legislação precisa ser justa, calcada na equidade de direitos e correta com os
credores, para assegurarem seus direitos de ressarcimento. Dada a volatilidade crescente
dos mercados, o risco dos negócios e com isso dos assalariados aumentou. A possibilidade
de “quebra honesta” também cresceu, logo é justo adotar cláusulas de reintegração aos
mercados, daqueles indivíduos que, pelas evidências levantadas sendo honestos, merecem
uma segunda chance.
6.3) Um modelo comportamental e causal macroeconômico para o Brasil.
Determinantes modernos da inadimplência no Brasil.
39
Os estudos desenvolvidos no Brasil sobre determinantes macroeconômicos da
inadimplência bancária receberam útil impulso com a análise de Linardi (FCE – UFMG)
em 2008. Ele investigou a relação entre a taxa de ocorrência de empréstimos em bancos e
macrovariáveis para o recente período de 2000 / 2007. Utilizou um modelo VAR (Vector
Autoregression) no qual dividiram-se empréstimos conforme realizados em instituições
públicas ou privadas, com a meta de entender o efeito de choques macroeconômicos sobre
a taxa de inadimplência.
Escolheram-se o hiato do produto (delta PIB); a variação do índice de rendimento
médio real por trimestre dos empregados ocupados; a taxa de juros SELIC anualizada e a
expectativa de inflação para um ano. As tabelas 1 e 2 reproduzem estatísticas de Linardi.
A análise de Linardi evidenciou que a taxa de inadimplência em bancos e
financeiras é especialmente sensível a mudanças bruscas no hiato do produto; na alteração
nos rendimentos salariais e na taxa nominativa de juros. Os resultados apresentados são
consistentes e aparentam robustez estatística, conforme mostram os quadros a seguir.
Valor
•Valor estatisticamente não significativo (5%)
Fonte: F.M. Linardi – Avaliação dos Determinantes Macroeconômicos da Inadimplência Bancária no Brasil, 2008.
TABELA 1 - Resposta da taxa de inadimplência a choques macroeconômicos.
Modelo
Hiato
Rendimento
Taxa Selic
Expectativa
de Inflação
Determinantes modernos da inadimplência no Brasil.
40
As entidades públicas são mais sensíveis a choques que podem abalar ou
porquanto em 2007 registraram-se 68% das operações de crédito para trabalhadores que
recebiam até 3 salários mínimos (aproximadamente R$ 1.245,00 mensais) sucedendo
nessas organizações públicas.
Isto é, o risco maior, da baixa renda, ainda se concentra em bancos e financeiras
públicas e o movimento de privatização de créditos neste estrato do consumidor ocorre a
taxas lentas, embora positivas, de 2,1% entre 2000 e 2007.
Mediante a simulação de Monte Carlo, surgem evidências de baixa probabilidade da
taxa de inadimplência alcançar em seis meses um valor elevado, segundo Linardi.
Nossas pesquisas e testes confirmam este resultado, porquanto entendemos que os
indivíduos procuram fazer poupanças (em média, para seis meses de gastos futuros no caso
da pessoa física) e reservas técnicas de caixa e tesouraria (em média, para pessoas jurídicas
calculamos 38 meses de liquidez, equivalentes aos gastos em despesas correntes mensais),
o que significa que antes de atrasar por perder renda ou não gerar vendas, tanto indivíduos
quanto empresas “queimam” inicialmente parte de suas reservas técnicas, para então, a
seguir, decidir pelo posicionamento inadimplente, insolvente ou falimentar (em Kasznar,
Falências e Concordatas de empresas).
O mercado de crédito principal que é aqui objeto de atenção, é o de veículos
automotores, que consiste na área de maior atenção e liberação de recursos para os
membros da ACREFI – Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e
Investimento.
7) Determinantes microeconômicos da Inadimplência.
Sob a ótica microeconômica da falência a ênfase é dada nos indivíduos, nas pessoas
e seus comportamentos e preferências em face de mudanças e choques que podem suceder
na sociedade e no âmbito econômico. Trata-se de aplicar a Teoria do Consumidor em suas
feições ordinal e cardinal.
Determinantes modernos da inadimplência no Brasil.
41
Utilizam-se dados em cortes transversais, sobre as características dos indivíduos ou
das empresas, que possam mostrar relações de causalidade e efeitos, ditos impactos, sobre
esses agentes, indivíduos.
Conforme a Teoria, um indivíduo quererá na essência maximizar a sua função
consumo, para desta extrair a mais elevada satisfação, sujeito a uma restrição orçamentária.
Caso o indívíduo tenha alguma propensão a poupar, ele dividirá a renda líquida disponível
entre consumo e poupança. Quanto maior for a sua propensão a consumir, menor será a sua
propensão a poupar. Logo, ele empenhará a maior parte de sua renda a presente, sem maior
interesse pelo futuro. E vice – versa, caso um indivíduo tenha alta propensão a poupar, ele
aceitará a redução e o sacrifício do consumo presente, para auferir maior renda futura, pois
ela na base da poupança primária realizada, será acrescida de juros que aumentarão sua
renda futura e sua capacidade de consumo futuro.
Nos países desenvolvidos, nos quais um regime de distribuição de renda possa ser
considerado internamente “social e economicamente justo”, e nos quais se estimulem
mercados de capitais eficientes, é de se esperar que a cultura da poupança seja premiada e
incentivada. As instituições financeiras terão um montante de captações estimulante e
elevado em relação ao PIB e caso exista estabilidade macroeconômica associada a um
sistema de justiça eficiente e correto na essência, com empreendedores motivados em
fazerem investimentos, a demanda por capitais estimulará a formação e o fortalecimento do
mercado de crédito.
A oferta de crédito estimulará a demanda e o consumidor assumirá empréstimos e
financiamentos, na esperança positiva de aumentar seu consumo presente, pago também
com créditos da banca e das financeiras, ressarcido a futuro com as rendas permanentes e
flutuantes obtidas no emprego e em papéis e ativos remunerados que estão na carteira do
investidor, sobretudo.
O indivíduo haverá de estabelecer uma correta medida de endividamento sobre sua
renda e capacidade de pagar. Se tomar de menos, assegura pagamentos à banca, por outro
lado deixa de consumir e não maximiza necessariamente a sua função consumo e
satisfação. Se, pelo contrário, tomar demais, ou ao repactuar créditos o fizer sabendo que
assumiu uma “bola de neve” que se forma com o acréscimo de mais juros, e que ficam
impagáveis, o risco crescente de inadimplência sucede, e a banca pode ser prejudicada.
O crédito não pago e visto de forma premedidata com tal, que não será pago pelo
tomador, torna-se um crédito delinqüente.
Isto explica que na formação do mercado de crédito, uma harmonização de
interesses deverá subsidiar a política de liberação e renovação de créditos. Quem toma há
de cuidar para maximizar sua satisfação presente e futura, sem sujeitar-se a estresses
provocados pela absorção excessiva e errada de créditos. E quem oferece, há de acertar o
“valor ideal a conceder”, além de entender que é preciso criar um teto quantitativo ao
volume de crédito concedido por pessoa, porque se for além, a capacidade de pagamento do
devedor se esgarça, se desfaz e ele é capaz de se tornar inadimplente e declarar falência de
fato. Os juros podem aumentar e acelerar a dívida, contudo o que conta mesmo é o volume
do empréstimo e com isto, a relação dívida total sobre renda líquida disponível para pagar
prestações.
As razões pessoais que levam ao endividamento impagável e como efeito à
inadimplência e em casos mais graves, à falência pessoal, são numerosas. Na seção 9, que
Determinantes modernos da inadimplência no Brasil.
42
traça o perfil dos brasileiros inadimplentes e dos canadenses, há similaridades, que levam à
percepção de que existem situações, ou “momentos da vida que explicam a quebra”.
Na literatura moderna e corrente, vamos acorrer ao UK Debt Help & Insolvency
Helpline, que estuda o assunto e possui vasta experiência interativa on-line com pessoas
inadimplentes, insolventes e falidas, o que lhe reporta consistentes estatísticas e um banco
de dados importante sobre o assunto (UK – DH&IH, 2008).
No Brasil, os levantamentos, pesquisas e as análises da IBCI – Institutional Business
Consultoria Internacional; da SERASA – Experian Company; do Instituto de Economia
Gastão Vidigal, da Associação Comercial de São Paulo – ACSP, onde o Professor Marcel
Domingos Solimeu atua e dispõe provavelmente das mais longas séries temporais atinentes
a falências e concordatas no Brasil; e o Serviço Central de Proteção ao Crédito - SCPC
entre outros, merecem atenção e destaque.
As variáveis, que levantamos exaustivamente ao utilizar as fontes anteriormente
mencionadas, poderão mediante os levantamentos feitos em pesquisas atinentes ao perfil
dos inadimplentes mostrar a real importância de cada variável no contexto brasileiro.
Quanto maior for o percentual registrado de respostas para uma variável, causa ou
característica, fatores estes que combinados geram o perfil do inadimplente, tanto mais
caberá ser atento a ele e sua variável, porque maior será a probabilidade de ocorrência de
uma inadimplência.
As principais razões apontadas e alegadas para a quebra são as seguintes, no caso
das pessoas físicas e servem de indicadores antecedentes para potenciais problemas de não
pagamento de créditos assumidos:
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divórcio ou separação;
maternidade solteira;
doença;
inabilitação e perda de direitos de motorista;
acidentes que inabilitam;
desemprego;
mau emprego, de baixa ou menor renda;
perda de poder aquisitivo salarial com o passar do temo;
perda de poder aquisitivo de aposentadorias e pensões com o
passar do tempo;
quebra de contrato e promessas no trabalho ou emprego;
atrasos no pagamento de salários;
atrasos no pagamento de contratos;
financiamento de carro;
financiamento de eletrodomésticos;
confusão entre contas pessoais e de microempresário;
tentativa de empreendorismo fracassado;
porque a experiência de fazer um projeto de empresa que afunda
isola, e você se sente só, sem ter com quem falar;
porque no lugar de me orientar, o credor não foi sincero, podendo
ver e orientar mais, fez vista grossa aos acontecimentos;
Determinantes modernos da inadimplência no Brasil.
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porque é do comportamento do credor querer afirmar que está
tudo bem, mesmo quando está mal, como sinal de confiança e
para não perder o cliente se a situação melhorar;
porque as ameaças de pagar e ressarcir, descontrolaram a pessoa;
investimento em negócio próprio, acima da capacidade de
sustentação;
mudança nas regras de bonificação em empresas com
dificuldades;
mudança nas regras de pagamento de rendas flutuantes, como
horas – aula e pesquisas;
mudança das regras de mercado, regulamentação que quebra o
pequeno empresário;
descontrole dos gastos;
ter aceito ser fiador ou avalista;
ter “emprestado” o nome;
ter acumulado dívidas fiscais, declaradas;
ter sido flagrado pela malha fina, por dívidas fiscais, declaradas e
não declaradas;
taxas de juros;
repactuação com indexador maior que o utilizado para ajustar
salários, aposentadorias ou pensões;
desinteresse em continuar pagando, porque o produto caducou,
obsoleto;
cálculo e projeção errada do futuro pessoal, em relação à
formação de renda, patrimônio, salário e afins;
ter caído no “conto do vigário”, o crédito parecia “barato”;
ter acreditado no chefe, na empresa e na promoção prometida e
não cumprida;
porque arriscou acima do devido, consciente;
porque foi induzido a assumir mais risco, ante uma facilidade de
crédito que anuvia a curto prazo – “efeito relax financeiro”;
porque apostou que a empresa, financeira ou banco quebraria
antes, logo a massa falida iria ao PROER e o devedor seria
perdoado;
apostas (apostador viciado) em bicho, loterias, cassinos e outras;
sofre de “doença crônica de compra em shoppings”;
sofreu assalto;
sofreu assalto em banco, loja;
sofreu seqüestro – relâmpago com pagamento de resgate;
sofreu seqüestro complexo ou parente e resgatou caro;
sofreu achaque de bandidos;
sofreu achaque de fiscais;
subitamente, virou gastador;
não tinha seguro, a casa queimou; o carro foi roubado ou bateu no
poste;
Determinantes modernos da inadimplência no Brasil.
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44
não tinha seguro, foi processado por vítima;
furacões, raios, trovões, granizo, inundações e outros acidentes
maiores da natureza;
outras razões alegadas.
Da longa lista que se levantou anteriormente, claro está que certas variáveis
possuem peso bem maior do que outras. Existem variáveis literalmente acidentais, de causa
maior, como as atribuídas aos fenômenos da natureza, como vendavais, furacões e
inundações, que nem sempre se repetem e independem da vontade humana. Outras
variáveis, pela sua natureza, são associáveis a fenômenos de tomada de decisão pessoal,
como o ato de tomar ou não um empréstimo, a dada taxa de juros de mercado.
Portanto, em pesquisas deste gênero, após a correta filtragem, é de se esperar que
surjam poucas, mas estatisticamente robustas, variáveis independentes explicativas das
inadimplências.
É, neste sentido, universal a percepção de que o desemprego e o mau emprego que
remunera baixo são determinantes na explicação de inadimplência da pessoa física. Fatores
associados a renda, sua formação, crescimento ou perda real, determinam também a
inadimplência, seja individual, seja empresarial.
Em microeconomia bancária, os temas giram em torno destas variáveis e temas e
naturalmente os questionamentos comportamentais e as reações do consumidor a
movimentos e alterações econômicas podem ser as mais variadas possíveis.
Desta forma, busca-se atender a questões tais como as seguintes, entre as inúmeras
que se podem criar:
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Qual é a taxa de variação percentual relativa da probabilidade de um individuo x entrar
em colapso financeiro e tornar-se inadimplente, se ele possui uma renda R dada, ante uma
taxa de variação relativa dos juros cobrados sobre suas dívidas, de z%?
Qual é a taxa de variação percentual relativa da probabilidade de um individuo x entrar
em inadimplência, se ele possui uma renda R dada, e o governo eleva a sua carga fiscal
em w% de um ano para o outro?
Qual é a taxa de variação percentual relativa da probabilidade de um indivíduo que possui
o perfil dado por Y (tem 40 anos; é divorciado; tem três ex-mulheres; tem quatro filhos
pequenos; trabalha há quatro meses na indústria de calçados; em cinco anos foi demitido
uma vez; recebe renda bruta mensal de 3 salários mínimos) entrar em inadimplência e
insolvência, se o sindicato exige um aumento salarial de 20% para a categoria, o setor
empresarial privado afirma suportar 10% e o governo sinaliza preferir mais empregos a
maiores salários?
Caso um casal se separe ou divorcie, ao dividirem além das propriedades, as dívidas,
entre elas as financeiras e bancárias, qual é a probabilidade de um lado assumir o passivo
e continuar pagando?
Respondemos às perguntas anteriores, mediante o levantamento de dados e conforme
cálculos que permitem as seguintes respostas, em resumo:
a)
Para a primeira pergunta, associada a cálculo de análise de elasticidade
renda da demanda cruzada para variação na taxa de juros, para o ano de
2007, calculamos que a probabilidade em tornar-se inadimplente um
Determinantes modernos da inadimplência no Brasil.
b)
c)
d)
45
indivíduo com renda entre R$ 1.245,00 e R$ 2.060,00 é de 4,43% para um
aumento da taxa de juros SELIC de 10% sobre a base, em 12 meses. Ao
avaliar esta elasticidade cruzada para junho de 2008, a probabilidade
aumentou, em termos reais, com a elevação substancial da taxa SELIC ao
longo do ano, de tal sorte que a probabilidade subiu para 4,61% e indicou
vetor de ascendência (IBCI – Institutional Business Consultoria
Internacional; Hot spot zones; 2005);
Para a segunda pergunta, que diz respeito ao peso da carga fiscal, que
corresponde a 38,4% do PIB (IBCCA) no ano 2007 e na pessoa física a
afeta em 29,7% da renda pessoal disponível em dezembro de 2007, ao
dispor da mesma renda da questão anterior, um brasileiro possui risco de
inadimplemento e quebra de 0,74%, com defasagem de dois anos. A taxa
de variação relativa dos impostos sobre a renda média centrada que se
calculou, foi de 10%, e incluiu o aumento conjunto proporcional de IRPJ
e IOF na dotação orçamentária dos indivíduos. Isto é, o efeito de um
arrocho fiscal sobre a pessoa física não é imediato. Existe um longo hiato
temporal entre o efeito de um aumento fiscal e a quebra financeira dos
indivíduos. Contudo, no médio para longo prazo, cargas fiscais elevadas e
crescentes punem decisivamente certos indivíduos com o potencial de
quebra pessoal (IBCI – Institutional Business Consultoria Internacional;
Concordatas e Falências no Brasil – 2000-2006);
A terceira questão admite respostas e poderá ser objeto de estudos,
mediante a modelagem com árvores de decisão, redes neurais e intensivo
uso de database Marketing, em estudos futuros;
A quarta questão não possui imediata condição de resposta, porquanto se
pesquisou a disponibilidade estatística, que se revelou insuficiente, em
especial para mostrar totalizadores de casais divorciados que tenham ou
não feito acordos expressos (freqüentemente, deveriam ser legais,
contratuais e em juízo) sobre continuação de pagamento de dívidas em
financeiras, bancos e cartões de crédito. Pode ser objeto de estudos
futuros.
8) Comparação da Inadimplência entre países.
8.1 – A Inadimplência e a insolvência entre países.
Esta seção visa descrever os níveis de insolvência individual numa perspectiva
comparativa internacional, para países selecionados e com ótica de longo prazo.
Os desenvolvimentos e as evoluções da insolvência são interpretadas com base e
referência nas características, no perfil aparente e na existência de regras estatutárias de
insolvência.
Ao estudar-se e comparar-se a estatística em termos internacionais, os dados
disponíveis precisam ser normalizados, para que haja condições de se fazer comparações
adequadas. Trata-se de uma questão de comparabilidade e entendimento de proporções,
posto que é preciso comparar o fenômeno da insolvência e da inadimplência para países
que possuem populações de tamanhos bem variados.
Determinantes modernos da inadimplência no Brasil.
46
Então, não é o valor absoluto registrado de inadimplementos per-se, que interessa,
mas sim a quantidade de pessoas que entram em colapso financeiro, para uma dada quantia
de membros da população.
Esta normalização há de considerar também as especificidades de cada país, onde se
incluem o tamanho da população; o número de empresas atuantes; o tamanho médio das
empresas, classificadas por número de empregados registrados; e a população
economicamente ativa. Ao longo desta seção, o número de insolvências será relacionado a
um milhão de habitantes em todos os países considerados.
A amostra que apresentou condições de ser estudada se compôs dos seguintes
países: Holanda; Grã-Bretanha; Suécia; Alemanha; Canadá; Estados Unidos da América
(EUA); Austrália e Brasil. Este grupo pode ser considerado bem qualificado, porquanto
dispõe de quatro países europeus ricos e altamente desenvolvidos cujo IDH – índice de
Desenvolvimento Humano suplanta o valor 0,9, o mesmo sucedendo com as duas mais
ricas economias do subcontinente norte-americano e com a continental Austrália (cf. :
Kasznar, Istvan; in: Financeiro; 2006).
Conforme mostram o quadro n.14 e o gráfico n. 15, entre os anos 2000 / 2005, todos
os países mostram uma tendência variada altista, logo de aumento de insolvências, com a
exceção da Suécia, que reduziu delicadamente seu índice.
Pode-se distinguir claramente três grupos distintos de nações, no que diz respeito à
evolução recente de sua população insolvente, a saber: aqueles nos quais a insolvência
relativa da população cresce positivamente, sobre uma base relativamente pequena, mas
rápido, constituída da Holanda; da Grã-Bretanha; da Alemanha; e da Austrália – que
chamaremos de Grupo A. O grupo B, formado pela Suécia, cujo desempenho aparenta a
maior constância, estabilidade e regularidade, sem maiores sobressaltos. E o Grupo C,
formado pelos Estados Unidos e Canadá, onde a insolvência cresce para uma proporção alta
da população e as taxas dos anos recentes são maiores que as registradas no passado.
Neste particular, a taxa de insolvência geral, que inclui dados para indivíduos e
negócios, entre 1980 e 2005, é de 5,9% para os EUA e 4,3% para o Canadá, conforme
Osterkamp (em: Insolvency in selected OECD countries; R. O.)
Quadro 14.
47
Determinantes modernos da inadimplência no Brasil.
Total de Insolvencias (Negócios e Individual) - 2000 / 2005
em Países selecionados - Dice Report 1/2006
Ano
HOLANDA
GRÃ BRETANHA
2000
302
884
2001
391
890
2002
436
899
2003
487
952
2004
546
1006
2005
610
1147
ALEMANHA
528
576
745
1008
1415
1907
SUÉCIA
871
877
868
860
872
858
CANADÁ
3150
3175
3142
3171
3423
3478
USA
4540
5160
5430
5720
5510
6480
AUSTRÁLIA
1208
1216
1223
1190
1199
1220
Fonte de Cálculos: IBCI - Institutional Business Consultoria Internacional Ltda.
Origem: Osterkamp / OCDE.
Gráfico 15.
Total de Insolvencias (Negócios e Individual) - 2000 / 2005
em Países selecionados - Dice Report 1/2006
7000
Valores em Percentual (%)
6000
5000
4000
3000
2000
1000
0
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Ano
HOLANDA
GRÃ BRETANHA
ALEMANHA
SUÉCIA
CANADÁ
USA
AUSTRÁLIA
Na dinâmica internacional, o fator principal que parece conduzir ao crescimento
positivo da dinâmica das insolvências é a insolvência individual, pessoal. Logo, aquela que
se associa a desemprego e perda de renda. As taxas geométricas de crescimento dos
indivíduos são bem mais altas que as taxas totais verificadas, logo as empresas tendem a ser
menos insolventes, porque controlam melhor seus fluxos de caixa e possuem especialistas
em finanças que põem em ordem as suas contas.
A insolvência na Alemanha cresceu ao assustador ritmo médio de 13% ao ano; da
Holanda a 11,3%; e da Grã-Bretanha a 8,0%, entre 1980-2005.
Determinantes modernos da inadimplência no Brasil.
48
A maior proporção de indivíduos insolventes sobre a população total é com
primazia absoluta dos EUA e a seguir, do Canadá, embora menor.
Em que pese a retomada da insolvência recente na Alemanha e na Grã-Bretanha, a
razão de insolvências entre os países tende negativamente aos EUA: para cada 6.200
insolvências americanas registradas em 2005, havia aproximadamente 1.110 na Alemanha e
na Grã-Bretanha, ou seja, a insolvência nos EUA foi 5,59 vezes maior que naqueles países.
Esta proporção elevada sugere e fornece evidências para um descontrole e um
superendividamento nas contas e dívidas dos norte-americanos. Isto é, passaram a financiar
seu consumo com créditos diversos, como os cartões de crédito, o crédito direto ao
consumidor, os financiamentos a veículos e imóveis e afins, e não tiveram condições de
fazer poupança, provisionamentos, com os fins de cobrir seus passivos.
Desta forma, a crise da subprime e dos títulos hipotecários era visível e se
aproximava havia pelo menos sete anos, desde 2001, quando então os indicadores de
insolvência subiram com persistência e sem parar.
O país que possui o menor índice geral de insolvência individual é a Suécia. E os
indicadores recentes mostram redução dessa insolvência, em princípio porque a legislação é
severa e firme, cobrando do consumidor e devedor o devido e porque o nível educacional e
cultural dos suecos permitiu elevar a níveis inéditos a disciplina orçamentária doméstica.
Na Alemanha, acontece um fenômeno recente, de retomada explosiva das
insolvências do ano 2001 em diante. E ela se deve em grande arte a reformas legais. Em
1999, introduziu-se a possibilidade de cancelamento de dívidas para indivíduos insolventes
que não tivessem microempresas e afins. Como reação imediata, a insolvência disparou e
mais do que dobrou em menos de dois anos, saltando de 202 insolvências por milhão em
2001, para 617 em 2002 e 825 no ano 2003.
A unificação da Alemanha inicia-se com a queda do muro de Berlim, em 1989.
Implicou na absorção da depauperada população da Alemanha Oriental, que foi
habituando-se às vantagens capitalistas e consumistas do mundo ocidental. Mesmo após 20
anos de unificação, persistem os desafios de integrar pessoas que não possuem mais
trabalho especializado e de valor, de tal sorte que ficam sujeitas a empregos informais,
voláteis e de baixa renda.
Desta forma, para explicar-se a tendência geral de crescimento positivo na
insolvência das pessoas físicas, dois fatores se mostram preponderantes. Primeiro, as novas
legislações de insolvência permitem o descarregamento das dívidas e sua eliminação
contábil, como uma perda (a net loss is debt dischargeable). E segundo, dívidas de
consumidores, majoritariamente não asseguradas crescem por causa da desregulamentação
legal dos mercados de capitais.
Desde 1984, uma numerosa onda de leis sobre inadimplência e insolvência sucedeu.
Nesse ano, houve reformas nos EUA e na Dinamarca. Em 1994, novamente os EUA
reforçaram as suas reformas, com países europeus independente modernizando as suas
legislações, como Áustria, Alemanha e Suécia. Em 1997 o Canadá e a Holanda fizeram
suas mudanças legais e a Alemanha liberou sua dura legislação em 1999 e 2001.
Novamente os EUA arejaram em 2005 sua legislação.
Em praticamente todas estas reformas, um denominador comum de valores pode ser
identificado, a saber: a legislação é favorável e amiga dos devedores. Estes são favorecidos
e tratados com cada vez maior probabilidade de perdão de dívidas.
A exceção a esta tendência acontece tardiamente nos EUA e no Canadá. Nos EUA,
após a disparada altista das insolvências, a reforma de 2005 procura cobrar de fato as
Determinantes modernos da inadimplência no Brasil.
49
dívidas e recuperar pelo patrimônio disponível os passivos assumidos pelos indivíduos e
famílias.
No Canadá, em 2003 o número de casos de insolvência dos consumidores chegou a
100.745, o que equivale a 4,1 casos para cada 1.000 canadenses que possuem acima de 18
anos.
O envelhecimento da população européia acarretou uma dependência significativa
dos aposentados e pensionistas pela Previdência, os sistemas de Assistência Social e pelas
políticas de reajuste de aposentadorias e pensões. Em geral, os reajustes são menores que a
inflação, corroendo o poder aquisitivo dos orçamentos, que se apequenam em termos reais,
o que leva numerosos membros da terceira idade à quebra. E entre as suas principais
despesas, ressaltam-se os gastos com remédios e saúde. Quando estes disparam no
orçamento familiar ou individual e este não possui cobertura de seguro, nem há entrega de
remédio pela secretaria de saúde municipal, aumenta a probabilidade de insolvência
(Kilborn, J.).
Portanto, após a experiência dos anos 1984 - 2005, quando a declaração de
insolvência das pessoas físicas disparou, registram-se duas tendências: volta-se atrás na
legislação amiga, para endurecê-la novamente; e legislações excessivamente restritivas, que
podem inviabilizar e estigmatizar socialmente os devedores são modificadas, para
viabilizarem e darem nova chance ao devedor, trazendo-o de volta ao circuito sócioeconômico.
8.2 – O comportamento oportunístico do devedor.
Faz sentido que o consumidor, quando grande devedor, em relação à sua renda, se
pergunte se deve relaxar moral e eticamente quando muda a Lei e esta acena com menos
punições ou penas ao ato de atrasar ou não pagar dívidas.
Talvez ele saiba e esteja consciente de que a dívida há de ser quitada, contudo, para
novas regulamentações, ele age conforme a relação de custo / benefício que pode tirar de
cada nova situação. Assim, ele se move conforme as oportunidades.
Se a punição de não pagar diminui, a propensão do consumidor em não pagar
aumenta. E vice – versa, se a punição aumentar, sua propensão em calotear diminui, isto é,
a propensão a pagar a dívida aumenta.
Portanto, além do desemprego, que corta a renda salarial do indivíduo a zero; do
mau emprego, do subemprego ou do emprego temporário, que rendem pouco e abaixo do
potencial do indivíduo; da tendência ao aumento da taxa de desemprego; das taxas de juros
crescentes; e da ascensão na proporção entre dívida e renda presente e futura do
consumidor, é determinante a mudança na legislação, para explicar as recentes crises de
inadimplência e de insolvência, no mundo do crédito da pessoa física.
O superendividamento das famílias também é causado pela sobreoferta de crédito
por alguns bancos, que aceitam mais riscos e se perfilam como mais agressivos, para
conquistar “mais clientes”. Contudo, nem sempre os clientes são “efetivos bons pagadores”,
podendo ser “potenciais clientes, maus pagadores, sem potencial de ressarcimento de
dívidas”.
Conforme Zywicky (2005) e Osterkamp (2006), “os indivíduos aparentam estar
escolhendo crescentemente entre assumir e declarar a bancarrota como uma resposta ao
desequilíbrio financeiro, em vez de reduzir o gasto ou gerar poupanças para evitar a
bancarrota”.
Determinantes modernos da inadimplência no Brasil.
50
9) Perfil do inadimplente.
9.1) A inadimplente brasileira pessoa física.
Para o estudo do perfil dos consumidores que se tornam inadimplentes, considerouse o levantamento de entidades que praticam pesquisas regulares sobre o assunto. Buscouse um conjunto de pesquisas atual, referente ao período 2002 / 2008.
Segundo estudo da Proconsumer – Associação dos Direitos do Consumidor o perfil
do consumidor inadimplente no ano de 2002 é o seguinte:
* 56% são do sexo masculino e 44% do feminino;
* quanto à idade: 25% possuem menos de 30 anos; 35% estão entre 31 e 40 anos; 22%
registram entre 41 e 50 anos; e 10% possuem de 51 a 60 anos;
* quanto à ocupação, o que surpreende e vai contra diversos modelos
macroeconômicos apresentados neste estudo, que enfatizam o desemprego real e efetivo como uma
variável decisiva e determinante de inadimplências, verifica a pesquisa: 58% estão trabalhando; 20%
estudam e trabalham; 14% são aposentados; e 5% apenas são desempregados;
* no regime ocupacional, consta que 30% eram funcionários públicos – o que
desmonta a hipótese de segurança maior e recebimento certo que se credita a esta classe de
profissionais; 26% de empresas privadas; 19% profissionais liberais; 15% empresários – um valor
eminentemente alto, considerada a relativamente pequena proporção de empresários no país; e 6%
outros;
* conforme a justificativa geral, eles “foram se endividando aos poucos”;
* quanto ao grau de instrução: 40% possuem 3º grau completo; 10% são pósgraduados; 30% possuem 3º grau incompleto; e 19% completaram o 2º grau;
* aqueles que entram com ações judiciais por estarem melhor informados de seus
direitos, são os que possuem 3º grau completo ou pós-graduação;
* em relação à renda familiar: 37% ganhava entre R$ 900,00 e R$ 1.800,00; e 26%
tinham renda abaixo de R$ 900,00;
* sobre em relação a quem os consumidores ficaram inadimplentes: 47% junto a
bancos; 40% em administradoras de cartão de crédito; e 25% junto a financeiras (observe-se que um
mesmo indivíduo pode ter uma, duas ou mais pendências, junto a credores diversos).
A Pesquisa de Inadimplência da Associação Comercial de São Paulo – ACSP foi
levantada em duas datas distintas, para mostrar eventuais mudanças no perfil dos pagantes,
com o passar dos anos. Centrou-se o levantamento para os anos de 2005, quando a
economia se recuperara e mostrava o retorno do PIB a níveis anuais de crescimento real
acima de 5% e as taxas de desemprego começavam a cair de penosos 9,8%, e 2008, mês de
março, data do último levantamento disponível.
Assim, pode-se fazer certa comparação entre um e outro ano, e verificar se
ocorreram ou não mudanças.
Mostram os levantamentos conforme as disponibilidades de dados e com cortes
diferentes, o que dificulta as comparações (em: Canal Executivo / Pesquisas – 2005; Perfil
do Inadimplente, Sindicato do Comércio varejista da Baixada Santista – 2008):
i) quanto ao sexo, 57% são homens em 2005 e em 2008 55%; logo mulheres são 43% e 45%
respectivamente;
ii)
* na classificação por idade, em 2005: 66% tem entre 21 e 40 anos;
Determinantes modernos da inadimplência no Brasil.
51
* na classificação por idade, em 2008: 6% menos de 20 anos; 25% entre 21 e 30 anos;
30% entre 31 e 40 anos; 25% entre 41 e 50 anos; 10% entre 51 e 60 anos; e 1% acima de 60
anos;
iii)
* em 2005, as principais causas da inadimplência seriam: 50% o desemprego; ser
fiador ou avalista ou emprestar o nome, 13%;
* as causas aparentes de inadimplência seriam em 2008: 56% desemprego próprio ou
de alguém da família; 13% - descontrole de gastos; 13% ter sido fiador, avalista ou
emprestador de nome; 6% ao ver a renda diminuída; 5% por doença; 5% outros motivos e
2%por ter recebido o salário em atraso;
iv) para os empréstimos consignados, em 2008: 55% afirmam que usaram para quitar dívidas;
16% para compras; 15% para reformas imobiliárias; 10% miraram o auxílio à família; e 4% se
espalharam por outros motivos.
v)
* quanto à renda familiar, em 2005: 48% ganham entre R$ 501 e R$ 1.000,00;
* quanto à renda familiar, em 2008: 5% de R$ 100,00 a R$ 200,00; 8% de R$ 201,00 a
R$ 380,00;19% de R$ 501,00 a R$ 760,00; 23% recebiam R$ 761,00 a R$ 1.000; 23% de R$
1.000,00 a R$ 2.000,00; 10% acima de R$ 2.000,00.
Conforme se pode depreender e concluir dos levantamentos acima, os critérios e
segmentações são desiguais, o que dificulta, senão impede, uma comparação direta entre as
pesquisas das diversas entidades. Ausenta-se a homogeneização de dados, com um método
comum, o que aumentaria o grau geral analítico para a tomada de decisão empresarial.
Algumas indicações de tendência, contudo, sugerem que aumenta o número de
mulheres com inadimplência, como conseqüência de sua maior participação no mercado de
trabalho, fato comprovado nas estatísticas do RAIS – Ministério do Trabalho; o
desemprego é a principal causa da inadimplência; fiadores e avalistas estancam a
participação nas questões causais, contudo com 13% mostram ser escolhidos
freqüentemente sem as capacitações e disponibilidades de poupança adequadas, para dar
garantias; e o centro das inadimplências se dá para quem aufere entre R$ 501 e R$
2.000,00.
À luz dos levantamentos e estudos de perfil, Adalberto Savioli (Financeiro, 2007),
arremata e afirma que “as empresas de cobrança precisam de um sistema cadastral bem
estruturado e a cada dia que passa, melhores ferramentas estão sendo utilizadas nesse
sentido”. Isto é muito importante, pois a disponibilidade a e consistência dos dados
fortalecem a Database Marketing e o Sistema de cobranças e liberações prévias de crédito.
As variáveis anteriormente citadas ao serem estudadas permitem que se filtre a mais
relevante, do ponto de vista da representatividade, mediante instrumentos da estatística.
Pesquisa da ACREFI e detalhadamente analisada por Savioli em 2006 indica
segundo ele que “55% dos clientes em atraso possuíam um cartão de crédito em outra
instituição; 65% dos clientes tinham renda até R$ 1.500,00; 20% dos clientes em dia
possuíam restrição de mercado; 79% estavam dispostos a pagar suas dívidas desde que
houvesse acordo; e 24% não reconheciam seus débitos”.
Segundo Adalberto Savioli, “precisa-se saber interpretar este universo e fazer
campanhas eficientes na área de cobrança”.
Isto é, a proposta diz respeito a pró-atividade em cobranças; ficar perto e
regularmente em contato com os clientes; entender os seus problemas; fazer propostas para
viabilizar pagamentos ex ante; e acompanhar os perfis diferenciados de clientes à luz da
conjuntura macro e micro, legal e institucional, nacional e internacional, pois eles podem
mudar de comportamento e gerar inadimplências, no acontecer dos choques.
Determinantes modernos da inadimplência no Brasil.
52
9.2) A inadimplente pessoa física no Canadá.
No Canadá, um breve perfil sócio-econômico das pessoas que entraram em estado
de inadimplência e insolvência, mostra fundamentalmente para o ano de 2003 que:
* 59% são homens (a maioria absoluta);
* a idade média é de 42 anos;
* o salário médio mensal é de US$ 1.479,00;
* 44% são casados ou vivem com uma parceira;
* 28% são divorciados, enquanto a população em geral apresenta separações em valor
bem menor, estimado em 11,4%;
* a dívida média “falida” é de US$ 57.199,00;
* o ativo realizável líquido médio é de apenas US$ 505,00 e se constituem de bens de
pouco valor, já usados e com pequena probabilidade de vendas, como bens pessoais (rádios; televisores;
máquinas de barbear; e afins); carros e móveis;
* a proveniência das dívidas é majoritariamente formada por cartões de crédito;
empréstimos bancários; e impostos (em: Bureau du surintendant des faillites – Canadá).
10) Possíveis medidas de recuperação de inadimplentes.
A recuperação de inadimplentes, insolventes e falidos há de ser objeto permanente
da atenção das autoridades, das financeiras e bancos, da indústria e comércio, dos próprios
consumidores e portanto é um assunto de interesse geral e universal.
A autoregulação do setor se faz necessária, apara atender os novos tempos, que
emergem com mudanças contínuas e é necessário adequar-se a elas.
Conforme mostrado na seção 8, que estudou a inadimplência em oito paises do
mundo, a linguagem de soltura, de liberação amiga, de cobrança mais amena de dívidas,
gerou um aumento forte destas e o aumento generalizado das inadimplências. À exceção
feita para aqueles indivíduos que se arriscam mediante a abertura de negócios, empenham
suas poupanças em novas atividades que não deslancham ou fracassam, faz sentido retornar
e manter regulamentações mais severas e limitativas da liberação de créditos, sob pena de
se pôr em risco o sistema financeiro e sua capacidade tradicional de agir como
intermediário financeiro.
Estas regulamentações apenas funcionam com um sistema judiciário veloz,
eficiente, que julga cada caso em tempo hábil e com a adoção de um modelo educacional
que ensina o consumidor a ter limites auto-definidos em seu endividamento e orienta a
banca a auto-ajustar-se a um limite de crédito, para que mantida a vontade de gerar bons
resultados, não os veja obliterados pela ganância equivocada, de curto prazo, seguida de
ondas de quebra no mercado de crédito.
Assim como o devedor deve saber dar um limite à sua dívida, dizendo-se “além
deste valor X eu não assumo mais empréstimos, pois embora queira consumir mais, não
terei condições certas de pagar no futuro o que devo, o que me gerará custos e punições,
além da penosa imagem de mau pagador numa sociedade que estigmatiza” o credor há de
liberar créditos a quem tem alta probabilidade de pagar e é disciplinado em finanças
pessoais. E o credor, financeiras e bancos juntos, hão de exercitar em última instância a
Determinantes modernos da inadimplência no Brasil.
53
prática de renegociar créditos e se estes soam duvidosos ou inconsistentes com a renda do
devedor, dizer “não, você não pode receber crédito, logo não te dou o valor solicitado, pelas
razões que enumero a seguir, com vistas a dar uma orientação básica, cívica, cidadã e
social. Quero defender o seu orçamento doméstico, mas entenda que preciso defender o
patrimônio do meu acionista, que também visa defender seu patrimônio e quer ver
estabelecida a disciplina no crédito”.
Assim como se pode evoluir ao longo do tempo com progresso, sucesso e bons
rendimentos, que formam poupanças e patrimônio, é possível mesmo que sem atitude
delinqüente expressa quebrar. A recente evolução do mercado norte-americano bancário e
financeiro mostra claramente que as orgulhosas indústrias bancárias, simbolizadas pelos
seus yuppies de Wall Street, milionários de um dia para outro com operações heterodoxas
de derivativos e venda de títulos hipotecários assinados por compradores de imóveis
incapacitados de pagar suas dívidas, pode vergar e entrar em colapso.
Entre 28 e 30 de setembro 2008, o Presidente Bush declarou que o sistema
financeiro norte-americano entraria em colapso caso não recebesse urgentemente US$ 700
bilhões, para sanear os bancos e suas carteiras sub-prime, de créditos mal liberados e
analisados, para compradores imobiliários com histórico problemático e freqüentemente
falimentar.
Além de assustar, estarrecer e imobilizar o mercado e a sociedade por dias, o
discurso do presidente mostrou a dimensão do desastre financeiro norte-americano no
mercado imobiliário. E revelou a vontade de fazer soluções imediatas e prontas com o
dinheiro do contribuinte, numa transferência que seria inédita na história do capitalismo
mundial. Os democratas sustaram e derrotaram os pedidos velozes do republicano
Presidente Bush. Precavidos, sabem que políticas de crédito hão de ser preventivas,
corretivas e bem estudadas.
Crédito para sanear o erro e o inadimplemento alheio não se libera com pressa,
açodadamente. É preciso, como se diz em francês, “prendre son temps” (tomar seu próprio
tempo, ver causas e efeitos ao longo e em perspectiva).
A par de entendermos que a quantia mencionada é pífia em face das reais
necessidades do sistema financeiro mundial e dos EUA, que estimamos em US$ 2,4
trilhões, prevemos uma longa e penosa temporada de acertos no sistema, associados a
novas regulações em mercados que ficaram soltos e amigáveis aos potenciais e agora
efetivos calotes.
E nesse ambiente, os bancos quebram em número elevado; outros se fundem com
resultados futuros imprevisíveis e grande número de empregados e yuppies bancários,
securitários e financeiros é demitido. De uma hora para outra, surgem os novos pobres, com
possibilidade de, ao disporem de muitos gastos e hábitos de consumo de bens de luxo e
superiores, ao não se disporem à nova época de contenção de gastos, quebrarem e gerarem
inadimplências múltiplas e numerosas no sistema financeiro.
Estudo da FEBRABAN, mediante o Grupo de Trabalho de Melhores Práticas emitiu
documento a respeito das Melhores Práticas na Gestão do Risco Operacional (2006) e que
reportam a importância da adequação bancária e financiaria às “implicações de Basiléia II e
da Resolução 3.380”. Pondera a equipe: “é fundamental o acompanhamento da gestão das
metodologias aplicadas com finalidade de respaldar a tomada de decisão. A alta
administração, portanto, a fim de assegurar que os procedimentos realizados pela estrutura
de gestão de risco operacional estejam de acordo com as políticas da instituição financeira,
Determinantes modernos da inadimplência no Brasil.
54
nomeia uma auditoria interna a qual deve assegurar que o risco operacional esteja sendo
avaliado em toda a instituição”.
As propostas que mostraremos a seguir são onze, para concentrar a atenção sobre o
que nos parece mais relevante e de maior efeito, na perspectiva dos próximos dez anos.
Além dos esforços em dar segurança ao sistema financeiro nacional, em andamento,
bem encaminhados através das instituições, entidades e autoridades que se encarregam em
trabalhar e atuar na área de crédito, entre as inúmeras medidas a estudar, avaliar, plantear e
definir, propõem-se as seguintes, a serem aceitas ou rejeitadas nos fóruns cabíveis e
variados aos quais se afeiçoam as decisões de crédito no Brasil:
1)
2)
3)
4)
5)
6)
7)
8)
A promoção de estudos e diagnósticos integrados e relacionados à
evolução do mercado de crédito e ao comportamento das
inadimplências;
A análise da geração de uma Meta de Crédito Agregado, em relação
ao PIB, ao nível de emprego e de renda e à capacidade desejada de
pagamento dos brasileiros, nos moldes da Meta Inflacionária
(Inflation targeting), e segmentada para a pessoa física e jurídica; a
agricultura, a indústria, o comércio e os serviços; e os setores privado
e público;
O incentivo à criação do Ministério do Consumidor, a rigor aquele ao
qual se dirigem as ofertas de bens, serviços e créditos, para ordenar e
sintonizar a demanda agregada e específica, conforme os perfis e
classes sociais;
O incentivo à criação e manutenção de um (ou vários) serviços
nacionais de assessoramento de débitos, gratuitos ao consumidor,
para a melhoria do acompanhamento dos inadimplentes e falidos
pessoa física e jurídica, e educação com soluções de management e
boas práticas de endividamento e liberação de créditos;
Formar consenso sobre formas de ajudar devedores, para resgatarem
seus passivos e retornarem à sociedade em condições adequadas à
continuação de uma vida levada em normalidade. As agências
atuariam: no esclarecimento de confusões no entendimento da
situação devedora e na busca de soluções possíveis, caso a caso; na
geração de autoconfiança e acompanhamento psicológico por
situação; na oferta das melhores soluções gratuitas, que não
empenhem patrimônio e ponha em risco a segurança das famílias; na
sugestão de consolidação de dívidas, sua solução e gestão, com um
plano educacional e aulas correntes de economia doméstica;
Gerar campanhas responsáveis de esclarecimento público, sobre o
valor positivo do crédito responsável e nesta linha, como ação do
sistema financeiro, aprofundar a adoção de medidas prudenciais,
reguladas e que reduzam os riscos da atividade no setor financeiro e
com foco especial, das financeiras;
Estudar, implantar e administrar o Cadastro Positivo;
Dispor de um sistema integrado, na linha do Helpline, por áreas de
especialistas, nos seguintes temas, entre outros: o mercado de
Determinantes modernos da inadimplência no Brasil.
9)
10)
11)
55
trabalho moderno; o mercado empresarial e os riscos modernos do
negócio; problemas de endividamento no Brasil e formas de solução;
economia doméstica aplicada por estrato de renda; soluções para
créditos imobiliários e créditos automobilísticos; microempresas;
empresas limitadas; parcerias e sociedades; dívidas por categoria
profissional (médicos; advogados; estudantes; costureiras; artesãos; e
outros); gestão de prestações, amortizações e dívidas; acordos
individuais (Individual Voluntary Agreements - IVA) e sua feitura no
Brasil;
Revisar e aumentar os coeficientes de segurança e provisionamento
de recursos, em função da elevação da inadimplência no sistema
econômico; do coeficiente de atrasados / operações de crédito bem
mais alto no Brasil que noutros países, aqui estudados, com certa
agilidade;
Reforço dos fóruns da Indústria do Crédito e sua integração com
outros mercados – Leasing, compror, vendor, Sales-leaseback, Hedging
– Derivativos, de Veículos, Imobiliário, e afins; e
Expansão da política pública e privada de expansão do microcrédito
orientado; do crédito responsável e da orientação cidadã. Neste
sentido, importante é ressaltar o exemplo pioneiro e firme da
entidade e Instituto Akatú e suas publicações de elevada utilidade
pública, assim como as ações do Instituto Ethos que valoriza os mais
elevados conceitos da boa moral, ética e costumes socialmente
construtivos.
11) Possíveis políticas macro, para a negociação de créditos inadimplentes.
Na Suécia, a 7 de janeiro de 1999 o governo decidiu os termos de referência sobre
as políticas de defesa e de promoção do consumidor para o próximo século XXI. Entre as
propostas mais importantes para favorecer o consumidor no mercado e aumentar a atenção
em prol da defesa de seus interesses, figuram as seguintes medidas, ratificadas no Relatório
Final de abril de 2001 (Sweden, Annual Report on CPD), a saber:
• A criação de centros de aconselhamento do consumidor em todos os distritos,
obrigatoriamente;
• O estabelecimento de um Ministério de Assuntos de Consumo, para esclarecer
melhor as atividades governamentais a favor do consumidor;
• Oferta de mais dinheiro para as organizações especializadas em consumidores;
• Reforço de equipes de conselheiros em gestão de passivos, na área dos serviços
financeiros;
• O saber do consumidor e seus direitos, uma nova disciplina escolar;
• A extensão do Ato de serviços ao consumidor (CSA) às áreas de serviços ainda
sem regulamentação;
• Adoção de regras prévias de informação sobre quaisquer bens e serviços
oferecidos;
Determinantes modernos da inadimplência no Brasil.
•
•
•
•
56
Direito de retirada sem maiores penalidades, caso serviços não se provem
necessários, adequados ou efetivos, sem multas e punições de ordem maior;
Acesso fácil a contratos de consumidor – cliente, com selo de aprovação
governamental;
Sistemas de pagamentos mais seguros e eficientes;
Lei de proteção ao consumidor em compras e créditos.
Conclusões estratégicas.
Crises bancárias no mundo foram precedidas por uma oferta de crédito expansiva,
real e agressiva. Uma rápida e continuada deterioração do ambiente macroeconômico, sem
a adoção de medidas firmes e vigorosas, aprofunda as crises e aumenta as perdas da
sociedade e do sistema bancário.
No Brasil, de 2005 em diante, experimenta-se com uma certa sensação de satisfação
a expansão vigorosa do crédito ao consumidor e a capacidade do Estado sustentar com
empréstimos a retomada maior do crescimento do PIB. Contudo, toda expansão possui seus
limites e mais vale o crescimento seguro e regular, que o crescimento explosivo e de fôlego
curto, seguido de operações de rescaldo às pessoas físicas e empresas e de socorros
bancários, que em sua dimensão fiscal, mediante impostos, acabam saindo dos bolsos do
contribuinte.
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