ANAIS DO 11º CONGRESSO FLORESTAL ESTADUAL DO RS E 2º SEMINÁRIO MERCOSUL DA CADEIA MADEIRA Nova Prata, RS - 24 a 26 de setembro de 2012 SÍNTESE DO 11º CONGRESSO FLORESTAL ESTADUAL DO RS E 2º SEMINÁRIO MERCOSUL DA CADEIA MADEIRA Avaliação Geral Começando pelas instalações, pode-se afirmar que Nova Prata oferece muito boas instalações para realização de congresso do porte do Congresso Florestal, se compararmos com outras cidades gaúchas de tamanhos semelhantes. A Sociedade Grêmio Pratense possui espaço amplo e uma infraestrutura que satisfaz plenamente. Na parte de hospedagem e alimentação também não houve problemas, considerando a possibilidade de utilização dos hotéis e restaurantes dos municípios próximos de Nova Prata. Serviços gerais de limpeza, decoração, recepção e segurança funcionaram muito bem. Com destaque para a elegância e beleza das meninas que atuaram como recepcionistas. Aquilo que envolve mais diretamente a questão técnica de funcionamento do evento, como equipamentos de informática, som, iluminação, painéis para fixação dos “posters”, etc. não apresentou problemas. A divulgação do congresso, na região de influência de Nova Prata, foi muito boa. Tanto na parte de folheteria como na parte de recursos da internet. O apoio e cobertura, principalmente, da imprensa escrita e falada – jornais e rádios – de Nova Prata e municípios vizinhos foram satisfatórios e em nenhum momento pouparam esforços para divulgar e ajudar o Congresso Florestal. Algumas decisões da diretoria, salvo melhor juízo, foram apropriadas. Por exemplo, a idéia de concentrar a divulgação do congresso na região de influência de Nova Prata, atraindo, também, o público jovem dos cursos de segundo grau das escolas e colégios. Houve muito boa participação dos estudantes que assistiram ao evento. A maior parte das perguntas após as palestras e apresentações dos painéis foi feita por estudantes. E foram perguntas inteligentes, demonstrando atenção e interesse. Também, embora em menor número, houve participação de produtores rurais, outro segmento que a diretoria entendeu que deveria ter representação significativa. Mas, a participação de produtores rurais em eventos semelhantes deve ser analisada com mais profundidade. Quanto ao público, em geral, foi bastante diversificado, com participação de professores, técnicos, pesquisadores, empresários, estudantes e pessoas interessadas na programação do congresso. É preciso repetir que o sucesso do 11º Congresso Florestal Estadual do RGS e 2º Seminário Mercosul da Cadeia Madeira deveu-se fundamentalmente ao espírito de equipe do grupo de pessoas que abraçou a idéia da realização do evento. E que, de forma voluntária, pôs toda a energia e entusiasmo a serviço dessa causa. Avaliação Técnica 901 ANAIS DO 11º CONGRESSO FLORESTAL ESTADUAL DO RS E 2º SEMINÁRIO MERCOSUL DA CADEIA MADEIRA Nova Prata, RS - 24 a 26 de setembro de 2012 O Congresso Florestal e Seminário Mercosul da Cadeia Madeira tiveram aproximadamente 1.000 inscrições. Embora o nível de um evento técnico-científico não deva ser medido pelo número de inscrições, não há dúvida que, para uma cidade do porte de Nova Prata, é um número considerável. O congresso desenvolveu-se na linha que vem sendo trilhada pelas edições anteriores – com sustentação cientifica e tecnológica – como base para as apresentações de palestras e painéis, com exceção da parte de políticas públicas. Os debates seguiram a linha mencionada, num clima de tranquilidade e de muito bom nível. Diversas pessoas elogiaram a programação temática, destacando que havia uma certa lógica na seqüência dos assuntos, além da qualidade das apresentações. Essa observação foi feita também pelo Professor Doutor Ronnie de Camino, chileno, consultor internacional radicado no CATIE, na Costa Rica. A grande maioria dos palestrantes e painelistas são especialistas nas suas áreas de atuação, possuidores de currículos invejáveis. A palestra sobre Mudanças Climáticas apresentada por Moacir Berlato da UFRGS tratou de pesquisas recentes que comprovam o aquecimento global, sem desconsiderar autores, como Molion, que foi seu orientador de doutorado no INPE (Instituto de Pesquisas Espaciais), que tem fortes argumentos para explicar a grande influência dos vulcões no aumento de temperatura do planeta. Paulo C. F. de Carvalho da UFRGS palestrou sobre o “Seqüestro de Carbono em Diferentes Sistemas. Demonstrou com dados de suas pesquisas recentes e também de seu colega Cimélio Bayer, realizadas no Rio Grande do Sul, que é possível manejar culturas de grãos e pastagens de maneira a reduzir a emissão de gases para atmosfera, que são responsáveis pelo “efeito estufa” e o conseqüente aquecimento global. No painel Clima e a Produção Primária, Homero Bergamaschi – UFRGS; Ronaldo Matzenauer – FEPAGRO; e Julio Renato Quevedo Marques – UFPEL; passaram informações importantes sobre o clima do RGS. Bergamaschi explicou, por exemplo, porque o RGS, entre os grandes produtores de grãos do país, destaca-se em relação aos demais somente com a cultura do arroz irrigado. Nas demais culturas é o 4º colocado. É porque nos outros estados existe um regime de chuvas bem definido, enquanto que no RS há muita variação de um ano para outro. As previsões para o próximo verão são, em geral, de chuvas abaixo da normal. O que significa possibilidade de falta de água em certos períodos. Também foi mostrado que a soja, proporcionalmente, consome mais água que o eucalipto. Sistemas Produtivos Integrados, com apresentações do Vanderley Porfírio da Silva – EMBRAPA/FLORESTA; Alexandre Costa Varella – EMBRAPA CPPSUL; e Carlos Nabinger – UFRGS, ficou demonstrado que a integração lavourapecuária-floresta é uma forma de melhor uso sustentável do solo e também maior oportunidade de aumento de renda para o produtor rural. No caso da integração com o campo nativo, Carlos Nabinger apresentou dados que permitem elevar a produtividade pecuária de 70 kg/ha/ano de ganho de peso vivo para mais de 1.000 Kg/ha/ano, dependendo do grau de intervenção tecnológica e aporte de recursos, utilizando manejo sustentável do campo nativo. Somente com manejo, de custo zero, seria possível triplicar a produtividade pecuária do Estado. 902 ANAIS DO 11º CONGRESSO FLORESTAL ESTADUAL DO RS E 2º SEMINÁRIO MERCOSUL DA CADEIA MADEIRA Nova Prata, RS - 24 a 26 de setembro de 2012 O deputado federal Luiz Carlos Heinze, que foi um dos relatores do projeto do código florestal, deu uma palestra que atraiu um público mais numeroso. Declarou que finalmente o Código Florestal se encaminha para aprovação final. Foi o resultado de muitos debates e muita negociação para chegar a um texto que representasse os anseios de ruralistas e ambientalistas. A palestra de Joberto Veloso de Freitas – Serviço Florestal Brasileiro – MMA, sobre Inventário Florestal, esclareceu a respeito da condução do inventário florestal e sua importância para orientar políticas públicas para o setor. Ronnie De Camino Velozo – CATIE e Diretor da Cátedra Latinoamericana de Gestão Florestal Territorial, apresentou o projeto “Os bosques modelos como uma opção de manejo sustentável de territórios”. Uma nova idéia que socializa o estabelecimento de bosques modelos, com participação das próprias comunidades que decidem como o projeto será conduzido. Isto é, levando em conta os vários fatores que devem ser considerados nesse tipo de proposta que, por sua vez, serve de base para o manejo sustentável de territórios. Roberto Ferron – DEFAP/SEMA – enfatizou a importância do manejo sustentável das florestas e apresentou o projeto da SEMA de “Reposição Florestal”, com foco no plantio do pinheiro brasileiro – Araucária angustifolia e falando de novos métodos de plantio dessa espécie. Paulo Antonio de Almeida Sinisgalli – USP - SP tratou do “Pagamento de Serviços Ambientais” e explicou, inicialmente, a diferença entre serviços ambientais e serviços ecossistêmicos. O primeiro é quando além da natureza existe alguma complementação e o segundo é quando somente a natureza se oferece como cenário para admiração e observação, sem complementos. Quando na mata nativa o pássaro oferece seu canto sem receber nenhum complemento. No segundo caso o proprietário da mata oferece alpiste para o pássaro, um complemento, além do ambiente da mata nativa. Explicou o que acontece na Costa Rica, primeiro país a regular e estabelecer pagamentos por serviços ambientais. No Brasil, práticas agrícolas que, por exemplo, resultem em melhoria da qualidade da água que é servida para a população, poderiam receber pagamento por esse serviço ambiental. Mas, ao que parece, ainda há que ser percorrido um longo caminho para que esse assunto seja estabelecido e reconhecido. Manejo florestal na Fazenda Tupy. Esse projeto, que já tem 22 anos de duração, foi apresentado pelos dois professores/pesquisadores que tem conduzido o trabalho ao longo do tempo. Na primeira parte o Professor aposentado da UFSM, Doádi Brena, tratou do projeto da Fazenda Tupy, relatando o histórico da fazenda e a situação da floresta de Araucária no início do trabalho. A seguir apresentou dados, com a evolução positiva da floresta, a partir de uma situação de manejo inadequado e os resultados depois de quase duas décadas de utilização dos recursos florestais com base no manejo sustentável. O Professor Solon Jonas Longhi da UFSM fez apresentação de um trabalho de tese de doutorado da UFSM, cujos resultados mostraram que uma exploração leve da madeira, com corte de 20% das árvores disponíveis, permitiu novos cortes com ciclos de 8 anos, enquanto que o corte pesado, aproveitando a totalidade das árvores disponíveis, resultou num ciclo de 36 anos, sendo menos eficiente e menos sustentável que o primeiro caso. 903 ANAIS DO 11º CONGRESSO FLORESTAL ESTADUAL DO RS E 2º SEMINÁRIO MERCOSUL DA CADEIA MADEIRA Nova Prata, RS - 24 a 26 de setembro de 2012 No caso do Painel: Mercado Global de Produtos e Serviços Florestais e as Perspectivas para o Brasil e Rio Grande do Sul, falando sobre Painéis de Madeira Reconstituida, Jefferson Dorigon Garcia, do STCP Eng-Projetos, fez uma ampla exposição sobre a situação dessa área no país e no RGS. Com dados estatísticos fez projeções, relacionando produção com a demanda futura. Ivo Cansan, presidente da Associação das Industrias de Móveis do RGS – MOVERGS expôs a situação do RGS e do Brasil em termos de produção e mercado de móveis. Embora Bento Gonçalves ocupe posição de destaque no cenário brasileiro, seguido de outros municípios gaúchos, existiria espaço para novas indústrias do setor. Entretanto, algumas empresas importantes migraram para outros estados da federação porque cansaram das dificuldades encontradas para permanecerem no RGS. Morosidade e entraves burocráticos foram apontados como as principais causas para obtenção do licenciamento ambiental. Antonio Francisco Jurado Bellote da EMBRAPA/FLORESTA deu palestra sobre “Florestas Energéticas – Cenário Atual e Perspectivas para o Brasil. O palestrante enfatizou a importância das florestas como fontes de energia renovável. As várias formas de uso de produtos florestais. O elevado consumo de lenha como fonte de energia no caso do Rio Grande do Sul. Potencialidades do Turismo no Espaço Rural da Metade Sul do RGS foi o tema de Eurico de Oliveira Santos da UCS. Explicou a diferença entre agroturismo e turismo rural. Enquanto o primeiro não tem o turismo como principal atividade, o segundo tem no turismo a sua principal fonte de renda. Suas pesquisas na metade sul do Estado mostram aspectos interessantes. Um levantamento bastante completo, feito inicialmente, permitiu o acompanhamento da evolução do turismo rural nessa parte do RGS. Embora algumas propriedades tenham se ajustado a essa nova atividade, outras experimentaram e desistiram num tempo relativamente curto. Algumas razões foram apresentadas para a “morte das pousadas”: falta de apoio do poder público para maior desenvolvimento da atividade; falta de planejamento e preparo para a atividade; falta de conhecimento sobre a atividade antes de iniciar a oferta desse tipo de serviço. O Painel: Políticas Públicas para o Setor Florestal contou com os seguintes especialistas: Marcus Vinicius da Silva Alves – Diretor de Concessões Florestais do Serviço Florestal do MMA; Claudio Dilda – Ex-Secretário do Meio Ambiente do RGS; Ricardo de Faria – BRDE (que substituiu Carlos Ponzoni); e Marco Antonio Trisch Mendonça – Diretor do Departamento de Recursos Hídricos da SEMA. Marcus Vinicius fez uma consistente justificativa para as Concessões no plano federal. Esclarecendo dúvidas e refutando algumas criticas que tem sido feitas sobre o assunto. Baseou-se no fato de que uma floresta para ser conservada deve ser utilizada através de um plano de manejo sustentável. Claudio Dilda, com sua experiência de ex-secretário do Meio Ambiente, tocou nos pontos críticos do licenciamento ambiental. Serviço prestado pelo poder público que tem sido muito criticado por empresários e produtores rurais. E, como já foi mencionado, está provocando a migração de empresas para outros estados. Enfatizou que o licenciamento é importante e necessário, mas não pode transformar-se numa dificuldade a mais para o desenvolvimento de projetos de interesse do Estado. 904 ANAIS DO 11º CONGRESSO FLORESTAL ESTADUAL DO RS E 2º SEMINÁRIO MERCOSUL DA CADEIA MADEIRA Nova Prata, RS - 24 a 26 de setembro de 2012 Ricardo de Faria expôs as linhas de financiamento do BRDE, detalhando os diversos programas com suas características e exigências. Trisch Mendonça apresentou o Zoneamento Ecológico Econômico do RGS. Explicou como está sendo concebido e que, ao ser implantado, deverá constituir-se numa principal referência para futuros projetos com implicações ambientais. Aino V. A. Jacques Presidente 905 ANAIS DO 11º CONGRESSO FLORESTAL ESTADUAL DO RS E 2º SEMINÁRIO MERCOSUL DA CADEIA MADEIRA Nova Prata, RS - 24 a 26 de setembro de 2012 CONCLUSÕES As principais conclusões do 11º Congresso Florestal Estadual do Rio Grande do Sul e 2º Seminário Mercosul da Cadeia Madeira foram as seguintes: 1) Que é possível manejar culturas de grãos e pastagens de maneira a reduzir a emissão de gases para atmosfera, que são responsáveis pelo “efeito estufa” e o consequente aquecimento global; 2) Que a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) constitui um dos sistemas produtivos mais eficientes para evitar o aumento do efeito estufa, manter a sustentabilidade da produção primária e propiciar maior oportunidade de aumento de renda para o produtor rural; 3) Que finalmente o país conta com um projeto robusto e consistente de Inventário Florestal Nacional, já sendo implementado, para fornecer informações confiáveis, periódicas, padronizadas, com extensão nacional sobre os recursos florestais do país, e previsto para ter início no Rio Grande do Sul ainda em 2012, necessitando aporte de recursos financeiros do Estado para a intensificação da amostragem em nível estadual (10 km x 10 km); 4) Que o Rio Grande do Sul e, em especial a região de Nova Prata, tem características adequadas para a implementação de uma nova opção de manejo sustentável de territórios conhecida como Bosques Modelos; 5) Que práticas agrícolas aplicadas objetivando melhoria da qualidade da água servida para a população, poderiam receber pagamento por serviços ambientais. Mas, ao que parece, ainda há que ser percorrido um longo caminho para que esse assunto seja estabelecido e reconhecido no Brasil; 6) Que os recursos florestais naturais continuam expandindo a área ocupada no Estado e urge a definição de políticas públicas para o uso sustentável dos mesmos, e para a reposição do pinheiro brasileiro (Araucaria angustifolia); 7) Que as pesquisas de manejo florestal sustentável realizadas na Floresta Ombrófila Mista (de Araucária), da Fazenda Tupi, mostraram resultados importantes para uso e conservação da Floresta de Araucária, entre os quais destacam-se: 906 ANAIS DO 11º CONGRESSO FLORESTAL ESTADUAL DO RS E 2º SEMINÁRIO MERCOSUL DA CADEIA MADEIRA Nova Prata, RS - 24 a 26 de setembro de 2012 - Cortes seletivos, independentemente da intensidade aplicada, ocasionaram aumento na densidade e nos parâmetros fitossociológicos das espécies comerciais; - Houve maior ganho na diversidade de espécies nos tratamentos que receberam intervenções de manejo; - A distribuição diamétrica da densidade de indivíduos apresentou alta resiliência. Já a distribuição diamétrica da área basal mostrou dificuldades de recuperação para intensidades de cortes muito pesadas; - As espécies de valor comercial apresentaram incrementos periódicos anuais (IPA) em diâmetro, área basal e volume, muito superiores nos tratamentos que receberam intervenção de manejo; - O pinheiro brasileiro (Araucaria angustifolia) foi altamente beneficiado pelas intervenções de manejo, uma vez que apresentou maior ingresso de indivíduos e maior incremento (IPA%) nos tratamentos que receberam cortes seletivos; - Para o manejo da Floresta de Araucária em estudo, é recomendável cortes seletivos leves e com ciclos de corte mais curtos (oito anos), podendo-se assim conduzir a floresta com cortes frequentes a uma estrutura mais produtiva e estável; 8) Que o Programa de Concessões de Áreas Públicas na Amazônia, implementado pelo Serviço Florestal Brasileiro, cuja premissa é que uma floresta para ser conservada deve ser utilizada através de um Plano de Manejo Sustentável, sirva de base e referencia para a criação de uma política pública visando o manejo florestal sustentável dos recursos florestais naturais do Estado; 9) Que o mercado externo de produtos florestais, nos próximos anos, tende a ser incipiente e não deverá crescer; o mercado doméstico, diante do déficit de 9,3 milhões de novas moradias, tem perspectivas de um consumo adicional de 5,6 milhões de m3 de painéis, produzidos a partir da ampliação e de novas plantas industriais no RS, PR e SP; 10) Que o Rio Grande do Sul ainda importa 40% dos painéis consumidos nos polos moveleiros do estado. A importação de painéis de outros estados diminui a competitividade das indústrias; 11) Que embora o município de Bento Gonçalves ocupe posição de destaque no cenário brasileiro da indústria moveleira, seguido de outros municípios gaúchos, existiria espaço para novas indústrias do setor. Entretanto, o setor moveleiro do Rio Grande do Sul não consegue atrair novas indústrias, algumas empresas importantes migraram para outros estados e as existentes enfrentam enormes dificuldades para expandir, devido a 907 ANAIS DO 11º CONGRESSO FLORESTAL ESTADUAL DO RS E 2º SEMINÁRIO MERCOSUL DA CADEIA MADEIRA Nova Prata, RS - 24 a 26 de setembro de 2012 morosidade e entraves burocráticos para a obtenção do licenciamento ambiental das plantas industriais e das plantações florestais; 12) Que o licenciamento ambiental da silvicultura constitui, hoje, o principal gargalo para o desenvolvimento do setor produtivo de base florestal no Rio Grande do Sul e responsável, de um lado, pela migração de investimentos do setor florestal no Estado e, de outro, pela estagnação do setor produtivo de base florestal tradicional, bem como pela colocação na ilegalidade de milhares de pequenos e médios produtores rurais que aderiram ao cultivo de florestas plantadas; 13) Que o licenciamento ambiental das florestas plantadas esteja alinhado com os Programas e Planos estabelecidos pela União (Plano ABC) e com os procedimentos estabelecidos pelos demais Estados da Federação; 14) Que o licenciamento ambiental é importante e necessário, mas não pode transformar-se numa dificuldade a mais para o desenvolvimento de projetos de interesse do Estado do Rio Grande do Sul; 15) Que o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado seja executado imediatamente e constitua o instrumento de planejamento e principal referência para todos os projetos e atividades com implicações ambientais. 908 ANAIS DO 11º CONGRESSO FLORESTAL ESTADUAL DO RS E 2º SEMINÁRIO MERCOSUL DA CADEIA MADEIRA Nova Prata, RS - 24 a 26 de setembro de 2012 MOÇÕES 909 ANAIS DO 11º CONGRESSO FLORESTAL ESTADUAL DO RS E 2º SEMINÁRIO MERCOSUL DA CADEIA MADEIRA Nova Prata, RS - 24 a 26 de setembro de 2012 MOÇÃO 1 Nova Prata, 26 de setembro de 2012. - Que a SEMA-RS realize as providencias necessárias para adequação dos Decretos Estaduais Nº 38.355/1998, que normatiza o uso e manejo da flora nativa e Nº 47.137/2010, que institui o Programa Ambiental Legal, em consonância com a Legislação Federal vigente, especialmente em relação a Lei do Bioma Mata Atlântica e o novo Código Florestal/Ambiental. Justificativa: Os referidos decretos estão defasados e causam dúvidas dos procedimentos e nomenclaturas a serem adotados pelos órgãos ambientais municipais e estaduais competentes. De acordo os seguintes técnicos do DEFAP/SEMA: Fabrício Ribeiro Azolin Carlos Antonio Costella Marcos Almeida Braga Lúcia Dilelio 910 ANAIS DO 11º CONGRESSO FLORESTAL ESTADUAL DO RS E 2º SEMINÁRIO MERCOSUL DA CADEIA MADEIRA Nova Prata, RS - 24 a 26 de setembro de 2012 MOÇÃO 2 ENCAMINHAMENTO DA FETAG RS PARA O 11º CONGRESSO FLORESTAL ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL E 2º SEMINÁRIO MERCOSUL DA CADEIA DA MADEIRA. Nova Prata, 26 de Setembro de 2012. A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do sul – FETAG/RS, através de seus 354 Sindicatos dos Trabalhadores na Agricultura presente em 474 municípios do estado e representante de mais de 390 mil famílias de agricultores familiares, solicita ao o Governo do Estado do Rio Grande do Sul que fortaleça o Órgão Florestal Estadual – DEFAP/SEMA, através da valorização dos profissionais responsáveis pela gestão e execução da Política Florestal do Estado, o Cadastro Florestal das atividades de silvicultura, bem como a gestão das Unidades de Conservação Estadual. Reiteramos este pedido considerando que estes profissionais deverão estar devidamente aparelhados para assegurar a plena consecução da Lei 12.651 de 25 de maio de 2012 que trata do Novo Código Florestal Federal. Este pleito justifica-se pelo fato que atualmente a falta de servidores do quadro técnico científico e administrativo tem atrasado e prejudicado o atendimento das demandas na área florestal, assim como a implantação das novas políticas públicas, em especial, o Cadastro Ambiental Rural – CAR; o Programa Mais Ambiente – RS; Projetos de Restauração Florestal obrigatório e o Licenciamento Florestal de acordo com a legislação vigente, entre outros. Sendo o que se apresenta para o momento, e certa do esforço e compreensão de Vossa Senhoria, renova votos de estima e apreço. Atenciosamente, Alexandre Scheifler Assessor de Política Agrícola e Meio Ambiente 911 ANAIS DO 11º CONGRESSO FLORESTAL ESTADUAL DO RS E 2º SEMINÁRIO MERCOSUL DA CADEIA MADEIRA Nova Prata, RS - 24 a 26 de setembro de 2012 MOÇÃO 3 Considerando o risco de degradação e o relevante interesse ambiental florístico e faunístico do imóvel rural de propriedade do BRDE, atualmente coberto com floresta nativa (floresta ombrófila mista), característica desta região, compreendendo área aproximada de 1.600 hectares, encaminhamos uma moção de apoio para realização de projeto para instituição de unidade de conservação municipal, envolvendo os municípios de: Protásio Alves; Ipê e André da Rocha, com envolvimento da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Esta área preservada garante a manutenção de um banco de germoplasma para as presentes e futuras gerações, no que se refere a Flora e Fauna, para toda uma região em benefício da sociedade Gaúcha, e da Nação. Nova Prata, 26 de setembro de 2012. Carlos Antonio Costella Tecnólogo Em Gestão Ambiental Agente Florestal Regional. 912