Superintendência de Transferência
de Renda
Secretaria de Estado
de trabalho e
Assistência Social
(SETAS)
Secretaria de
Assistência Social
(SAAS)
Superintendência de
Transferência de
Renda STR
Gestão do
CadÚnico
Gestão do
Bolsa
Família
PETI
MDS através
da Secretaria
Nacional de
Renda de
Cidadania
(SENARC)
Panela
cheia
ATRIBUIÇÕES
Planejamento,
coordenação e
monitoramento do
Cadúnico e Programas
de Transferência de
Renda
Apoio aos municípios
no cadastramento das
famílias no Cadastro
Único
Superintendência
de Transferência
de Renda
Divulgação e
acompanhamento da
atualização cadastral
83,33% (24. 756 cadastros
desatualizado)
Ações de
sensibilização e
articulação com os
gestores municipais
ATRIBUIÇÕES
Acompanhamento e
orientação aos
municípios sobre
repasse e utilização
do recurso do IGD
Ações que viabilizem
a gestão intersetorial
Superintendência
de Transferência
de Renda
Apoio técnico aos
municípios
Realização de
Capacitações
PANORAMA DO CADASTRO ÚNICO
EM MATO GROSSO
Famílias Cadastradas CadÚnico
Total de famílias
Com renda per capta de até R$ 70,00
146.542 famílias
Com renda per capta de R$ 70,01 até
R$140,00
109.047 famílias
Com renda per capta de R$ 140,01 até
R$ 311,00
83.793 famílias
Com renda per capta acima de R$ 311,00 55.439 famílias
Total de famílias Cadastradas
394.821 famílias
Total de pessoas Cadastradas
1.252.738 pessoas
PANORAMA DO CADASTRO ÚNICO
EM MATO GROSSO
PANORAMA DOS PROGRAMAS SOCIAIS
DE TRANSFERENCIA DE RENDA
EM MATO GROSSO
Famílias recebendo Bolsa Família
Famílias recebendo Brasil Carinhoso
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Em 92 município
183.020 famílias
32.160 famílias
14.514 crianças/
adolescentes
PANORAMA DOS PROGRAMAS SOCIAIS
DE TRANSFERENCIA DE RENDA
EM MATO GROSSO
PANORAMA DOS PROGRAMAS SOCIAIS
DE TRANSFERENCIA DE RENDA
EM MATO GROSSO
Programa Estadual
Panela Cheia
 6. 342 famílias atendidas em 2012;
25.386 pessoas beneficiadas
Investimento do
Governo do Estado
em 2012 com o
Programa
R$ 2.489.810,00
PANORAMA DOS PROGRAMAS SOCIAIS
DE TRANSFERENCIA DE RENDA
EM MATO GROSSO
Acorizal, Alto Paraguai, Barão de
Melgaço, Chapada dos Guimarães,
18 Municípios
Cuiabá, Diamantino, Jangada, Nobres,
Contemplados com o Nortelândia,
Nossa
Senhora
do
Panela Cheia
Livramento, Nova Brasilândia, Planalto
da Serra, Poconé, São José do Rio
Claro, Rosário Oeste, Santo Antônio
do Leverger, Nova Maringá e Várzea
Grande
PROGRAMA ESTADUAL
PANELA CHEIA
É um Programa Estadual de Transferência de Renda alinhado ao
Plano Brasil sem Miséria e ao Plano Mato Grosso sem Miséria,
que somam esforços na tentativa de erradicar a extrema pobreza
em todo o Estado, ampliando a renda e melhorando a qualidade
de vida da população mato-grossense.
PÚBLICO ALVO
O Programa Estadual Panela Cheia atende as famílias que já
recebem o benefício do Programa Bolsa Família e mesmo assim
sua renda per capta continua abaixo de R$ 70,00, ou seja, ainda
em situação de extrema pobreza.
Segundo do dados da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania
(SENARC), em Mato Grosso há 9.705 famílias, público alvo do
Panela Cheia.
183.020 famílias são
beneficiárias do Bolsa
Família em MT
Dessas, 9.705 famílias
continuam em situação
de extrema pobreza .
PAGAMENTO DO BENEFÍCIO
O Panela Cheia complementa o valor do Bolsa Família para todos
os beneficiários que não tem renda mínima de R$ 70,00 mensais
por pessoa.
Os valores mínimo e máximos estabelecidos
complementação é de R$ 5,00 a R$ 100,00 por família.
para
a
O repasse é efetuado por meio de cartão magnético pelo qual a
família beneficiária recebe tanto o benefício do Panela Cheia
quanto do Bolsa Família.
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA
• Habilitação: a CAIXA identificará mensalmente as famílias
elegíveis ao Programa conforme o perfil especificado e informará o
Estado os habilitados.
• Seleção mensal: A SETAS indicará o quantitativo de famílias a
serem incluídas na folha de pagamento.
• Concessão: A concessão será realizada de forma automatizada
por meio de rotina processada pela CAIXA, sempre considerando o
limite orçamentário mensal estabelecido pelo Estado.
CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA PANELA CHEIA
A família beneficiária do Programa Panela Cheia tem os mesmos
compromissos do Programa Bolsa Família:
•Cumprir as condicionalidades da educação: matriculando as
crianças e adolescentes de 6 a 17 anos na escola e obtendo
frequencia acima de 85% para crianças de 6 15 anos e 75% para
adolescentes de 16 e 17 anos.
•Cumprir as condicionalidades da saúde: tomando as vacinas
estabelecidas, pesar, medir e fazer exames frequentes; às gestantes,
fazer o pré natal, dar continuidade às consultas pós parto e participar
das atividades sobre aleitamento e alimentação.
•Cumprir as condicionalidades da Assistência Social: participando
de todas as ações socioeducativas realizadas pelo CRAS ou CREAS.
ATRIBUIÇÕES DA GESTÃO MUNICIPAL COM O
PROGRAMA PANELA CHEIA
• Manter
atualizada as informações das famílias no
Cadastro Único;
• Promover a interlocução entre a saúde e educação para
acompanhamento efetivo das condicionalidades e
realização de ações complementares;
• Acompanhar as
condicionalidades.
famílias
em
descumprimento
de
PROVIDÊNCIAS MUNICIPAIS
Atualização dos dados do Prefeito , do Gestor
Municipal e do Controle Social
• É preciso atualizar os dados no Sistema de Gestão do
Programa Bolsa Família (SIGPBF), deve ser feito no seguinte
endereço eletrônico:
• http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/sistemagestaobolsafamilia
PROVIDÊNCIAS MUNICIPAIS
• O sistema SIGPBF gera um formulário de dados que deverá ser
enviado à Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc)
do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS), juntamente com a cópia autenticada do documento de
identidade, CPF e do Diploma, da Ata ou Termo de Posse (
Apenas para os novos prefeitos).
• Endereço:
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc)
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS)
SEPN 515 – Bloco B – Edifício Ômega – 5º andar
• Maiores informações – Instrução Operacional 57 que pode ser
obtida pelo site www.mds.gov.br
PROVIDÊNCIAS MUNICIPAIS
Indicação do Gestor Municipal
do Bolsa Família e do Cadastro Único
• Será o profissional responsável direto pelo Bolsa Família e pelo
Cadastro Único no município.
• É o Gestor Municipal PBF que faz a articulação entre as áreas
de assistência social, saúde, educação e outras áreas, para
viabilizar a gestão do Programa e do CadÚnico.
PROVIDÊNCIAS MUNICIPAIS
Indicação de responsáveis pelo Bolsa Família nas
áreas de educação e saúde
•
Além do Gestor do PBF, o município deve contar com
responsáveis formais pelo acompanhamento das atividades do
Bolsa Família nas áreas de Educação e Saúde.
• São esses profissionais que vão garantir o acompanhamento
das condicionalidades do Bolsa Família e a melhoria do acesso
das famílias beneficiárias aos serviços de Saúde e Educação.
• Através dessa equipe de trabalho garantir o envio das
informações das condicionalidades dentro do prazo, com bons
índices que é a garantia do repasse do recurso do IGD-M
Contato
• MDS/SENARC: 0800 707 2003
[email protected]
[email protected]
• CAIXA: 0800 726 0104
• SETAS: (065) 3613 – 5745 ( CadÚnico)
(065) 3613 – 5778 ( PBF e Panela Cheia)
OBRIGADA PELA ATENÇÃO!
Laurair de Souza Grossi Ribeiro
Superintendente de Transferência de Renda
Secretaria Adjunta de Assistência Social
Telefone: (065) 3613-5745 / 5778 / 5770
[email protected]