RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES ESTRU TURADORAS NO SETOR VIA
PARQUE DA ZONA ESPACIAL D E CONSERVAÇÃO URBANA E
AMBIENTAL DO RIO PARATIBE (ZECUA) NO MUNICÍPIO DE
PAULISTA/PE
Outubro de 2013
1
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – RIMA. IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES
ESTRUTURADORAS
NA
ZECUA
DO
RIO
PARATIBE
NO
MUNICÍPIO
DE
PAULISTA, 2013.
1. RIMA. 2. Rio Paratibe 3. Plano Urbanístico
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. É PERMITIDA A REPRODUÇÃO
REPRODUÇÃO DE DADOS E DE
INFORMAÇÕES CONTIDOS NESTE RELATÓRIO, DESDE QUE CITADA À FONTE
FONTE.
02
10/10/2013
Emissão da versão final
HID
JBR
01
03/04/2013
Emissão Inicial do Documento
HID
JBR
VER
DATA
RESPONSÁVEL
ELABORAÇÃO
VERIFICADO
DESCRIÇÃO DA REVISÃO
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA
GILBERTO GONÇALVES FEITOSA JÚNIOR
JORGE LUIZ CARREIRO DE BARROS
FERNANDO JOSÉ PESSOA DOS SANTOS
TIAGO MAGALHÃES DE MEDEIROS
JOÃO DE DEUS FONSECA DE ALBUQUERQUE
EVANIL CÉSAR BELÉM
RAFAEL SIQUEIRA
3
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA
RUA EPITÁCIO PESSOA, 275 - CENTRO, PAULISTA – PE.
CEP 53401-220.
TELEFONE: (81) 3437-7041
PESSOA DE CONTATO: FERNANDO PESSOA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE
PROJETOS ESPECIAIS
IDENTIFICAÇÃO DA CONSULTORIA ESPECIALIZADA
JBR ENGENHARIA LTDA
AVENIDA CORREIA DE BRITO, 271, CAMPO GRANDE.
TELEFONE: (81) 3241-8911 / 3241-7742
PESSOA DE CONTATO: PEDRO PEREIRA CAVALCANTI
[email protected]
COLABORAÇÃO
S.A PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMERCIO
RUA JOAQUIM FLORIANO, 466 - 7º AND. EDIF. CORPORATE – ITAIM
BIBI – SÃO PAULO/SP – BRASIL – CEP 04534-002.
TELEFONE: (81) 3437.3750
PESSOA DE CONTATO: JOÃO BERCHMANS
COLABORAÇÃO
HID PLANEJAMENTO AMBIENTAL LTDA
RUA SIDERAL N° 184/904 – EDIF. DUQUE BACELAR, BOA VIAGEM.
TELEFONE: (81) 3032.5003
PESSOA DE CONTATO: HÉCTOR DÍAZ GONZÁLEZ
4
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
COORDENADOR GERAL DO ESTUDO
COORDENADOR TÉCNICO DO ESTUDO
ANÁLISE DO PROJETO DE ENGENHARIA
PEDRO PEREIRA CAVALCANTE FILHO
LUIZ WAGNER JÚNIOR
MARLOS MUNIZ GONÇALVES
ENG ENHEI RO CI VIL
CREA: 609 -D/PB
CTF: 118 454
ENG ENHEI RO CI VIL
CREA: 15 .68 1-D/ PE
CTF: 204 742
ENG ENHEI RO CI VIL
CREA: 34 .68 9-D/ RJ
CTF: 204 745
ASSUNTOS JURÍDICOS
ASSUNTOS JURÍDICOS
COORDENAÇÃO DA EQUIPE DE MEIO FÍSICO
TIAGO ANDRADE LIMA
LEANDRO GUERREIRO
CAVALCANTE PINHEIRO
MARCY DAS GRAÇAS MELO
RIBEIRO
AD V OGA D O - O AB/ P B: 14 436
CTF: 5.676 .57 3
ENG EN H EI RA CI VIL
CREA: 9.279 -D/PE
CTF: 204 488
AD V OGA D O - O AB/ P E: 21 596 - D
CTF: 643 843
GEOLOGIA / GEOMORFOLOGIA
MEIO FÍSICO – HIDROGEOLOGIA
LEVANTAMENTO DE PASSIVO AMBIENTAL
EDUARDO HENRIQUE DE
FIGUEIREDO
JOSÉ GEILSON ALVES
DEMÉTRIO
MARIA DO CARMO MOLA DE
FARIAS
GE ÓL OG O – C REA / P E 05 0.3 41
CTF: 5.782 .98 5
GE ÓL OG O – C REA / P E 24 .98 7
CTF: 350 .8 10
ENG EN H EI RA CI VIL
CREA: 29 .52 0-D/ PE
CTF: 310 380
LEVANTAMENTOS FLORÍSTICOS
LEVANTAMENTOS FITOSSOCIOLÓGICOS
FAUNA TERRESTRE - AVIFAUNA
MARCONDES ALBUQUERQUE DE
OLIVEIRA
CARLOS FREDERICO LINS E
SILVA BRANDÃO
ARTUR GALILEU DE MIRANDA
COELHO
BI ÓL OG O – C RBI O 27. 377 /05 - D
CTF: 245 .9 68
BI ÓL OG O – C RBI O 46. 846 /05 - D
CTF: 5.315 .98 4
B I Ó L O G O - C RB I O : 2 7 7 4 - 5
CTF: 422 63
FAUNA TERRESTRE – MASTOFAUNA
FAUNA TERRESTRE - HERPETOFAUNA
FAUNA AQUÁTICA
ALBÉRICO QUEIROZ SALGUEIRO DE
SOUZA
CARINA CARNEIRO DE MELO
MOURA
SÉRGIO ALBUQUERQUE DE SOUSA
BI ÓL OG O – C RBI O 77. 734 /05 - D
CTF: 2.122 .67 5
BI ÓL OGA - C RBI O: 59 .25 6/0 5- D
CTF: 4.910 .90 1
ENG ENHEI RO D E PESCA – CREA
30.439-PE
CTF: 297 .7 47
BIOTA AQUÁTICA
PLÂNCTON E ZOOPLÂNCTON
SOCIOECONOMIA DA AID E DA ADA
PATRIMÔNIO CULTURAL
ANTÔNIO TRAVASSOS DE MORAES JR
DEIVIDE BENICIO SOARES
GE ÓG RAF O – C REA : 5 054 5
CTF: 551 439 6
VERA LÚCIA MENELAU DE
MESQUITA
BI ÓL OG O – C RBI O 11. 980 /05 - D
CTF: 547 .1 07
5
CTF: 102 011 6
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
CONTEXTO E PROBLEMÁTICA
09
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO
15
DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
25
ÁREAS DE INFLUÊNCIA
28
IMPACTO E MITIGAÇÃO
51
CONFORMIDADE JURÍDICA
76
CONSIDERAÇÕES FINAIS
78
6
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
7
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
8
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
Apenas duas imagens são necessárias para descrever e se
sensibilizar com a problemática do município de Paulista, no que
diz respeito ao seu principal eixo estruturador da paisagem e do
tecido urbano: O RIO PARATIBE.
Este curso de água que 40 anos atrás tinha status de balneário,
atualmente exibe as consequências da ocupação desordenada do
solo urbano, que degradou a cidade, penalizando seus
moradores, pela redução dos espaços habitáveis, insuficiência dos
serviços urbanos (redes de água, esgoto, luz e telefones), pelas
deficiências de transportes coletivos, pela dificuldade de
circulação
viária,
pela
insuficiência
dos
equipamentos
comunitários, insuficiência e deficiências na área de instrução,
dois serviços sociais e de assistência sanitária, pela redução de
áreas verdes e de lazer, pela promiscuidade do comércio e da
indústria com as áreas residenciais e de lazer e pela ocorrência
de alagamentos em períodos de inverno.
9
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
Esta
problemática
pretende
ser
resolvida
através
da
implementação integrada de um conjunto de ações estruturadoras
dentro de um recorte do município denominado ZECUA do
Paratibe.
O conjunto de ações propostas configuram a rigor um PLANO
URBANÍSTICO para esta ZECUA, cortada pelo trecho urbano do
Rio Paratibe.
A Lei Municipal Nº. 4040/2008 - Plano Diretor Participativo
(substituída pela Lei Complementar Nº. 4253/2012), indicou
a ZECUA – Zona Especial de Conservação Urbana e
Ambiental em várias partes do município do Paulista e um
setor específico denominado de ZECUA Setor Via Parque do
Paratibe, onde se pretendia valorizar o Rio Paratibe.
A regulação
conservação
do contexto
de expansão
urbanística atribuiu às ZECUAS o papel de
de seu papel de amenização ambiental dentro
urbano, bem como de contenção do processo
dispersa da urbanização.
Assim, a ZECUA do Paratibe tem a múltipla função de
proteger o curso de água e garantir a drenagem
minimizando a ocorrência de alagamentos, mas também
possui uma função importante em termos urbanísticos e em
termos de mobilidade urbana.
Sobre esta proposta recaem grande parte das expectativas
do município em termos de desenvolvimento social e
crescimento econômico, pelas possibilidades que apresenta
em termos de integração com a rede viária existente e
planejada, pela possibilidade de exploração das áreas
marginais do rio com empreendimentos geradores de
emprego, pela possibilidade de consolidar um eixo de
ordenamento urbano, pela possibilidade de se articular o
setor norte de paulista com o setor sul e o município de
Olinda, pela possibilidade de otimizar o sistema de
esgotamento sanitário, e pela possibilidade de implantação
de equipamentos de lazer para a comunidade e pela
possibilidade de recuperar o rio como um elemento
ambiental importante da cidade.
10
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
Figura 01 – S etor Via Parque da ZECU A do Paratibe
11
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
O contexto e coerência da proposta em relação ao que está
sendo pensado para Litoral Norte de Pernambuco podem ser
analisados através do levantamento de PLANOS, PROGRAMAS E
PROJETOS (PPP’s) com interação na ZECUA do Paratibe.
Os PPP’s analisados mostram um cenário conjuntural totalmente
compatível com a proposta da ZECUA do Rio Paratibe, deixando
claro que a proposta faz parte de um conjunto de iniciativas
igualmente importantes ― muitas delas já em andamento
―
dentro do município e do Litoral Norte do Estado.
A síntese dos PPP’s analisados pode ser observada no Quadro 01
a seguir.
Quadro 01 – Res um o de Planos – Program as e Projetos ass ociados à propos ta em
anál is e
N°
PROPOSTA
FOCO DE ATUAÇÃO
01
PLANO METRÓPOLE ESTRATÉGICA
MOBILIDADE
RECÍPROCA
02
FÁBRICA DE VEÍCULOS DA FIAT
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
INFLUENTE
03
POLO FÁRMACO QUÍMICO –
PROJETO INTEGRADO DE
LOGÍSTICA MULTIMODAL
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
INFLUENTE
04
FÁBRICA DE VIDROS PLANOS DO
NORDESTE
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
INFLUENTE
05
PLANO DE MOBILIDADE DE
PAULISTA
MOBILIDADE
INFLUENTE
06
ARCO VIÁRIO DA REGIÃO
METROPOLITANA DO RECIFE
MOBILIDADE
INFLUENTE
07
VIA METROPOLITANA NORTE
MOBILIDADE
INFLUENTE
08
PROJETO DE ENGENHARIA DA
RODOVIA PE-018
MOBILIDADE
RECÍPROCA
09
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA
PARA A DUPLICAÇÃO DA PE-01
MOBILIDADE
RECÍPROCA
10
PLANO NACIONAL DE GESTÃO DE
RISCO E RESPOSTAS A
DESASTRES NATURAIS
REQUALIFICAÇÃO URBANA/
DRENAGEM
RECÍPROCA
11
PROGRAMA DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO
SANEAMENTO AMBIENTAL
DEPENDENTE
12
PROGRAMA MINHA CASA MINHA
VIDA
REQUALIFICAÇÃO URBANA
/HABITABILIDADE
RECÍPROCA
13
EROSÃO COSTEIRA NA RMR
REQUALIFICAÇÃO URBANA
INFLUENTE
12
INTERAÇÃO
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
N°
PROPOSTA
FOCO DE ATUAÇÃO
INTERAÇÃO
14
COMPLEXO NORTH WAY
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
RECÍPROCA
15
CAMPUS UNIVERSITÁRIO e
HABITAÇÃO MAURICIO DE NASSAU
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
RECÍPROCA
Fonte: Equipe do EIA, 2013.
Figura 0 2 – P anorâm ica de obras do compl exo N orth W ay em P aul is ta
No quadro acima fica em evidência a concentração de propostas
com foco de atuação na mobilidade municipal e intermunicipal
(43%), seguido das propostas de Desenvolvimento Econômico
(28%). De uma forma geral, as propostas relacionadas com
mobilidade influenciam o projeto em análise, pois se encontram
em níveis de avanço superiores aos da ZECUA do Paratibe, ora
em processo de implantação, ora em nível de projeto executivo.
De qualquer forma, fica evidente a necessidade de construção de
novas vias e requalificação de vias existentes como parte da
solução de um problema que se tornou crónico na RMR, e que
fixou na copa do mundo de 2014 um primeiro ponto de
avaliação, onde se espera que até lá, substanciais avanços se
verifiquem neste campo.
Em relação ao segundo foco de atuação dos PPP’s, que
notadamente se refere ao desenvolvimento econômico, deve-se
dizer que o rebatimento na proposta da ZECUA do Paratibe está
13
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
no aumento da atratividade das áreas no entorno de Paulista,
com crescente demanda de postos de trabalho, possibilidade de
oferta de serviços, aumento populacional o que necessariamente
influencia o município a se tornar mais competitivo em todos os
aspectos, incluindo aí infraestrutura e requalificação urbana que
tem tudo a ver com a proposta em análise.
Dentro da AID do empreendimento estão sendo previstos um
Shopping, um complexo empresarial, universidades e vários bairros
planejados. Estes empreendimentos possuem uma clara interação
recíproca com o projeto da ZECUA, pois por um lado o seu
sucesso depende da infraestrutura periférica relacionada a acesso
e à mesma atratividade urbanística, que faz com que pessoas de
outros municípios e não só de Paulista, procurem os
equipamentos que estão sendo previstos. Por outro lado, estas
propostas induzirão um aumento de tráfego que tornará ainda
mais crítica a situação de mobilidade, de não serem viabilizados
os projetos viários previstos para o entorno, como a Via Parque
do Paratibe.
Dos 15 programas listados no Quadro acima apenas um aparece
relacionado como DEPENDENTE na coluna de Interação. Este PPP
notadamente refere-se à solução do grave problema que
representa o ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE
PAULISTA, pois enquanto esta situação não seja resolvida, as
metas do plano urbanístico da ZECUA do Paratibe não serão
atingidas em sua totalidade.
Eutrofização do Rio Paratibe pelo lançamento de Esgoto sem tratamento
14
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
O Projeto proposto corresponde a uma resposta da
prefeitura de Paulista aos graves problemas que enfrenta a
área urbana do município, e se bem, a implantação das
ações estruturadoras no setor Via Parque do Paratibe não
irão eliminar estes problemas definitivamente, irão contribuir
sim, para uma melhoria da qualidade de vida dos munícipes,
principalmente de aqueles que habitam nas áreas mais
próximas sujeitas a alagamentos nos períodos de inverno.
A concepção do empreendimento se fundamenta no principio
de UTILIDADE PÚBLICA, nos preceitos do desenvolvimento
sustentável, nas
restrições impostas pela
legislação
ambiental, mas também nos direitos dos cidadãos
devidamente definidos no Estatuto das Cidades e na
constituição federal.
A Lei Municipal Nº. 4040/2008 – Plano Diretor Participativo
15
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
(hoje alterada pela Lei Complementar Nº. 4253/2011) dividiu
o Município do Paulista em zonas territoriais, onde uma
dessas, denominada de ZECUA Setor Via Parque do Paratibe,
implicava na elaboração de um plano urbanístico que
estabelecesse as condições de parcelamento, uso e
ocupação do solo para o setor para que construções
pudessem ser permitidas, tal necessidade motivou a
concepção do empreendimento em tela.
Este plano urbanístico que se baseia na revitalização do Rio
Paratibe e na implantação da Via Parque, surge com o firme
propósito de resolver definitivamente alguns aspectos
relacionados
ou
comuns
à
maioria
das
cidades
metropolitanas cortadas por rios em sua porção urbana, tais
como: frequentes inundações, manutenção de sua calha,
mobilidade urbana, estoque de áreas destinadas a
programas habitacionais de interesse social, equipamentos
de lazer, dentre outros.
As possibilidades de se reverter à realidade atual e se ter
outra cidade, mais justa, mais equilibrada e muito mais bela
são enormes. Casos de sucesso no Brasil e no mundo afora
abundam na bibliografia atestando que é possível uma
mudança. Entretanto, esta mudança não será feita da noite
para o dia, será requerido todo um esforço financeiro e
social ao cabo de vários anos para atingir as metas
propostas.
Perspectiva dos equipamentos do parque linear do Rio Catarina
16
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
O projeto possui uma abrangência linear que vá desde a
BR-101 no cruzamento com o Rio Paratibe até a PE-001 na
Ponte do Janga o que corresponde a um comprimento
aproximado de 9.200m.
O empreendimento foi concebido para ser implantado por
trechos, conforme se descreve a seguir:
TRECHO 01
habitantes)
–
BRBR-101
até
a
PEPE-015
(63.880
SETOR 02 – PEPE-015 até a PEPE-022 (14.398 habitantes)
SETOR
SETOR 03 – PEPE-022 até a foz do Paratibe (122.234
habitantes).
Figura 0 3 – PANORÂMIC A DOS TRECHOS PREVIS TOS E CARACT ERÍS TIC AS PRINC IPAIS
X
PARÂMETRO
TRECHO 01
TRECHO 02
TRECHO 03
3.336,0
2.381,0
4.878,0
3,50 – 4,90
4,00 – 12,00
6,00 – 23,00
Profundidade media atual do rio (m)
1,0
ND
ND
Largura de drenagem LD (m)
9,0
12,0
12,0-23,0
Profundidade de drenagem LD (m)
3,0
Variável
Variável
Área de Preservação Permanente APP (m)
30,0
50,0
50,0
Variável
Variável
Variável
Cumprimento do Trecho (m)
Largura media atual do rio (m)
Área Verde AV (m)
X
17
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
As obras previstas neste processo de licenciamento são as
seguintes:
1.
Dragagem da calha do Rio Paratibe desde a BR-101
até a foz no Janga. A dragagem se dará com
largura variável entre 12 e 20m e com profundidades
máximas da ordem de 3m (Box 01);
Na parte baixa do último trecho o rio se alarga por
efeitos da maré, a partir deste ponto não será
requerido o alargamento da calha.
Box 01:
2.
Conformação de espelhos de água de contemplação
e lazer no entorno da PE-015;
3.
Implantação e pavimentação da Via Parque do
Paratibe em sistema de binário de via expressa com
faixa tripla, largura de calha de 15m e comprimentos
aproximados conforme descrito a seguir:
•
Margem Esquerda = 9,07km
•
Margem Direita =
9,40km
As obras incluem também o sistema de iluminação
pública ao longo do sistema viário em luminárias de
12m de altura e cabeamento subterrâneo e sistema
de drenagem em galeria central alimentada por
bocas de lobo;
Na calha de 15m estão previstas as calçadas de
pedestres e implantação de pista de ciclovias
paralelas à Via Parque;
4.
Implantação de viadutos e interseções com a rede
viária nos seguintes pontos:
Interseção em nível na BR-101;
Viaduto Elevado sobre a Avenida Lindolfo Collor;
Viaduto de Elevação da Travessa Santa Tereza
sobre a Via Parque;
18
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
Viaduto de Elevação da Avenida Palmares sobre a
Via Parque;
Viadutos Elevados sobre a PE-015;
Ponte sobre o Rio Paratibe à Altura do Bairro
Alameda;
Viadutos Elevados sobre a PE-022;
Viaduto de Elevação da Rua Vinte A sobre a Via
Parque e o Rio Paratibe;
Interseção elevada na PE-001 no Janga;
Box 02:
As principais características das obras de implantação podem
ser conferidas nas Figuras a seguir.
Já as características da Via Parque são apresentadas na
sequência.
Comprimento pista direita:
Comprimento Pista
esquerda:
Número de faixas:
Seção transversal por
pista:
9,40km
9,07km
3 faixas por pista
(3 x 3,50= 10,50m) Faixas de rolamento
(2 x 1,50= 3,00m) Calçada de pedestre
(1 x 1,50= 1,50m) Ciclovia
Largura total da Calha = 15,00m
CBUQ
Tipo de Pavimento:
Outros revestimentos:
Calçada de pedestres: Blocos intertravados coloridos
Ciclovia: Concreto pintado
Pista de Cooper: Concreto pintado
Nas Figuras 04 e 05 a seguir se mostra a seção típica do
projeto para os diversos trechos, enquanto que no MAPA 01
são identificadas as obras previstas no licenciamento.
19
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
Figura 0 4 – CONC EPÇ ÃO PREVIST A PARA A DRAGAG EM DO RIO PARAT IBE N O TREC HO 01
Figura 0 5 – CONC EPÇ ÃO PREVIST A PARA A DRAGAG EM DO RIO PARAT IBE N OS T REC HOS 02 E 03
20
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
MAPA 1
IDENTIFICAÇÃO DE OBRAS INSERIDAS NO ESTUDO
21
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO
As obras estruturadoras previstas para a ZECUA terão uma
duração estimada de QUATRO (04) anos. No Cronograma
foram consideradas as ações iniciais de Regularização
Fundiária e Desapropriação de Terras, atividade esta que se
espera tenha uma duração de aproximadamente 18 meses.
MAÕ DE OBRA
Nesta Fase de EIA/RIMA onde o projeto se encontra apenas
em nível conceitual, não é possível estimar com precisão a
mão de obra que será requerida para a implantação do
empreendimento, mais ainda, considerando que se trata de um
conjunto de obras complexas com superposição ao longo de
quatro (04) anos de implantação.
Entretanto, com base na experiência da prefeitura de Paulista,
foi realizada uma estimativa que prevê que no pico da obra se
terá um contingente de aproximadamente 2.500 pessoas
trabalhando nas diversas frentes de trabalho.
MOVIMENTAÇÃO DE TERRA
O Volume de material a ser dragado do Rio Paratibe foi
estimado preliminarmente em uma ordem de grandeza de
250.110 m³ conforme memória de cálculo da figura a seguir,
enquanto que o material de aterro para a Via Parque será da
ordem de 450.000 m³.
22
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
MODELO DE GESTÃO
À Secretaria Municipal de Projetos Especiais caberá a
coordenação da obra, uma vez que, por natureza, realiza
serviços típicos de coordenação. Detém a compreensão do
todo, mantém interface com a concepção do empreendimento,
com o seu custo, com a captação dos recursos financeiros,
com a proposição de soluções ou adequações técnicas quando
ocorrem intercorrências, além de responder pela comunicação
e licenciamentos perante órgãos financiadores e fiscalizadores,
dentre outras atividades que possibilitam a esta Secretaria o
domínio do conjunto.
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano tem
por atribuição aprovar, a nível municipal, o Plano Urbanístico
para a ZECUA Setor Via Parque do Paratibe, assim como
responderá pelo controle urbano tanto das áreas privadas que
serão parceladas, assim como das áreas públicas, evitando
possíveis ocupações irregulares nas áreas de interesse.
A Secretaria de Infraestrutura fiscalizará a execução da obra
propriamente dita, responderá também pelas solicitações dos
seguintes aditivos: de prazo de execução, de vigência
contratual, de serviços excedentes e extras contratuais, assim
como receberá oficialmente a obra quando concluída para o
Município.
Por fim, a Secretaria de Serviços Públicos responderá pela
manutenção das estruturas físicas da obra, realizando os
seguintes serviços: varrição, limpeza de galerias, limpeza da
23
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
calha do rio e margens, iluminação pública, pintura dos prédios
e equipamentos, reposições de materiais ou equipamentos
quando danificados, capinação, sinalização, dentre outros.
MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA
O projeto proposto prevê a criação de Núcleos de Vigilância
Urbano/Ambiental ao longo de todo o percurso da Via
Expressa do Paratibe para garantir segurança à comunidade e
manutenção ao patrimônio físico edificado, enquanto que a
manutenção da infraestrutura implantada será operacionalizada
pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos que será
responsável, dentre outros serviços, pela limpeza de galerias,
iluminação pública, varrição, coleta de resíduos sólidos,
recapeamento asfáltico, etc.
24
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
As ÁREAS DE INFLUÊNCIA DO ESTUDO são referidas a espaços
geográficos onde os impactos ambientais decorrentes do
empreendimento se farão sentir, com maior ou menor
intensidade, em função de uma serie de inter-relações entre as
características do meio ambiente e as características das
perturbações induzidas.
As áreas de Influência do Estudo foram definidas da seguinte
forma:
ÁREA DE INFLUÊNCIA ESTRATÉGICA - AIE
Os benefícios do empreendimento se irradiarão muito além do
município de Paulista, no entanto, considerar esta abrangência
toda dentro de um estudo que está focado no município de
Paulista, dificulta, prolonga e encarece a execução dos
levantamentos exigidos no TR. Por outro lado, desconsiderar
estes aspectos relevantes significa deixar de lado uma parte
25
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
conceitual importante de um cenário de longo prazo. Assim,
estrategicamente definiu-se uma área de influência não prevista
no TR denominada Área de Influência Estratégica – AIE
conformada pelos municípios de Paulista, Olinda, Recife, Abreu
e Lima e Igarassu.
ÁREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA - AII
AII do Meio Socioeconômico - Foi definida como AII do meio
socioeconômico
o
município
de
Paulista,
pois
o
empreendimento se insere totalmente dentro do mesmo.
AII do Meio Físico/Biótico - Definida como a bacia do Rio
Paratibe a jusante da BR-101.
ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA - AID
Foi definida uma faixa variando entre 700m e 1,5km entorno
do eixo do Rio Paratibe, que corresponde à Área de Influência
Direta (AID) do empreendimento. A delimitação dos limites da
AID tomou como base os setores censitários do IBGE de forma
a facilitar a caracterização socioeconômica da área.
ÁREA DIRETAMENTE AFETADA - ADA
Dentro da AID insere-se a ADA (ÁREA DIRETAMENTE AFETADA)
que corresponde ao recorte de terreno que será diretamente
afetado, principalmente durante o período de implantação.
Considerou-se como Área Diretamente Afetada (ADA) o
contorno externo do Projeto da Via Parque do Paratibe, que
abrange o rio, e consequentemente a área de dragagem.
26
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
Figura 0 6 – Identificação de Áreas de Infl uência do Empreendim ento
27
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
O diagnóstico ambiental em todas suas dimensões tem no
Rio Paratibe o seu eixo estruturador, pois ao longo dele
se desenvolveu o tecido urbano do município de Paulista
concentrado principalmente no Trecho 01 entre a BR-101
e a PE-015 e ao longo de toda a margem direita do
Canal das Tintas, onde cada vez mais a mancha urbana
se aproxima deste curso d’água ocupando com
comunidades de baixa renda a faixa de segurança que
existia
originalmente
entre
os
grandes
conjuntos
habitacionais e a margem do Canal das Tintas. Aliais,
conforme menciona PEREIRA CARVALHO (2011), “o
Paratibe é o Rio dos Grandes Conjuntos Habitacionais”,
resultantes da ação direta do Estado a partir do final da
década de 1970.
A margem esquerda do Paratibe entre a PE-015 e a PE001 conseguiu ser poupada desta ocupação predatória
até agora, pois com exceção de um bolsão central que
corresponde ao Bairro de Maranguape II que se
28
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
desenvolve no entorno da PE-022, e a um gradiente
preocupante na direção do rio no trecho final no Janga,
a margem se apresenta livre de ocupação urbana, com
alguns pequenos sítios e chácaras que em pouco
contribuem para processos de degradação. A existência de
duas áreas de proteção ambiental nesta margem,
notadamente as Matas de Jaguarana e do Janga,
certamente tem contribuído para a preservação deste
corredor livre de ocupação, muito embora sejam
constantes os esforços da população por ocupar estas
áreas que constituem ativos ambientais do estado.
X
BACIA DO RIO PARATIBE
A bacia do rio Paratibe localiza-se na extremidade
meridional do Litoral Norte e tem sua porção sul-ocidental
fora dos limites dessa área. Totaliza 118 km² (cerca de 11
800 ha) e abrange terras dos municípios de Paulista,
Olinda, Recife e Camaragibe.
A parte da bacia inserida no Litoral Norte está totalmente
situada no município de Paulista e abrange 6 283,09 ha, o
que corresponde a 53,2% da área total da bacia e a
63,8% da superfície municipal, mas, representa, apenas,
4,6% da superfície do Litoral Norte. Limita-se, ao norte,
com as bacias dos rios Timbó e Igarassu; ao sul, com a
bacia do rio Beberibe; a oeste, com a bacia do
Capibaribe; e, a leste, com as microbacias dos rios que
drenam o terraço marinho. Relativamente estreita em sua
29
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
porção ocidental, a citada bacia alarga-se bastante a leste
da BR-101.
GEOLOGIA
A
bacia
do
Rio
Paratibe
encontra-se
inserida,
geologicamente, na Província Borborema, numa área onde
se destacam as rochas sedimentares de idade cenozoica e
mesozoica do Grupo Barreiras, da Formação Maria Farinha,
da Formação Gramame, e da Formação Beberibe, além
dos Depósitos de Cobertura – Sedimentos Flúvio-lagunares,
Sedimentos de mangue, Sedimentos de praia e os
Terraços Marinhos Holocênicos. A AID do empreendimento
é contemplada por todas estas Unidades Litoestratigráficas
e por todos os Depósitos de Cobertura existentes na
bacia do Paratibe.
Figura 0 7 – GEOLOG IA DA BAC IA DO PARAT IBE
GEOMORFOLOGIA
Devido ao processo erosivo, ravinas e vales profundos
foram formados, expondo o Grupo Barreiras no sopé
dessas escarpas.
A paisagem formada pelos vales
profundos e as partes altas e planas do Grupo Barreiras
deu origem ao termo regionalizado de "Relevo de
Tabuleiro", ou “Tabuleiros Costeiros” o qual é dividido em
Tabuleiro dissecado (nas partes erodidas, geralmente em
30
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
vales profundos) e Tabuleiro pouco dissecado (no topo
plano). Os Tabuleiros Costeiros se constituem a forma de
relevo mais abundante na bacia do rio Paratibe.
Figura 8 – G e o mo r f o lo g ia da B ac i a do Par at ib e
É preciso destacar, ainda, a existência de extensas
Planícies Fluviomarinhas e de Planícies Aluviais que
contrastam com a topografia dos Tabuleiros.
Na AID do empreendimento os Tabuleiros Costeiros são
encontrados, por exemplo, no trecho conhecido como
“mata de Jaguarana”, ao norte do Matadouro de Paulista,
região de Catolé, também sendo encontrados, na forma
de Tabuleiros dissecados, a oeste desse trecho.
A Planície aluvial representa um trecho da ZECUA do rio
Paratibe desde a rodovia BR-101 até o bairro do Nobre.
A partir desse ponto e até a faixa de praia predomina a
Planície Flúvio-marinha, onde os sedimentos aluviais são
encontrados concomitantemente aos depósitos marinhos e
de mangue – uma área bem característica que pode ser
citada é o Parque do Janga.
31
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
HIDROGEOLOGIA
O principal aquífero aflorante na AII é o Barreiras em
pequena e estreita faixa ao longo do rio Paratibe. Apesar
de quase não aflorar o aquífero Beberibe é o mais
importante, em volume e qualidade da água.
Exploração do lençol freático nas proximidades do Matadouro de Paulista
As manchas de terraços marinhos e aluviões representam
também
uma
alternativa
de
captação
de
água
subterrânea, principalmente para usos secundários, tais
como: descarga de vaso sanitário, irrigação de jardins,
lavagem de calçadas, entre outros. Em alguns locais é
possível o uso desse manancial para abastecimento
humano.
A formação Gramame, que também ocorre na AII, é
composta por calcários que, em geral, não apresenta
potencial hidrogeológico. Os poucos poços existentes
apresentam baixa vazão e com águas ricas em
carbonatos. Sua importância é a proteção hidráulica do
aquífero Beberibe sotoposto, conferindo a este um caráter
confinado ou semiconfinado. As áreas de mangue, devido
às altas salinidades da água, não despertam nenhum
interesse como aquífero.
32
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
Figura 9 – VULN ERAB ILID ADE N ATU RAL DOS AQU ÍFEROS NA ÁREA D E INFLU ÊNC IA
IND IRETA E S EU EN TORNO
CONTEXTO MEIO BIÓTICO
Os aspectos de contexto biótico do litoral norte de
Pernambuco
estão
fartamente
descritos
em
vários
documentos de acervo bibliográfico, começando pelo
Diagnóstico Socioambiental do Litoral Norte de Pernambuco
elaborado pela CPRH em 2001 e onde se descreve: A
cobertura vegetal do Litoral Norte de Pernambuco, em sua
composição original, corresponde à Floresta Atlântica, cuja
vegetação exuberante e diversidade biológica têm sido,
desde os tempos coloniais, destruídas pela cultura da canade-açúcar e do coco. Nos dias atuais, essa destruição vem
sendo efetuada pela implantação de loteamentos para
granjas e chácaras de recreio e pela extração de madeira e
lenha para consumo nas áreas urbanas e rurais. O saldo
dessa
devastação
está
representado
por
alguns
remanescentes de mata que, em geral, recobrem encostas
de tabuleiros e morros com alta declividade e, em menor
proporção, colinas e modelados suaves da porção oriental
da área, onde a ocupação urbana e o parcelamento da
33
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
terra para granjas e chácaras motivaram a destruição quase
total das matas, ali, existentes.
Os remanescentes de mata mais extensos do Litoral Norte
localizam-se a oeste da BR-101 e dos núcleos urbanos que
margeiam essa rodovia. Concentram-se nos municípios de
Abreu e Lima, Igarassu, Itamaracá, Paulista e sudeste de
Itaquitinga, ao passo que constituem ocorrências esparsas,
no restante da área.
FLORA E VEGETAÇÃO
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
São duas as unidades
empreendimento interage:
de
conservação
com
que
o
Reserva de Floresta Urbana Mata do Janga
A Mata do Janga, fica próxima à foz do rio Paratibe e
do Canal das Tintas. Está protegida pela Lei nº 9989, de
13/01/87,
que
define
as
reservas
da
Região
Metropolitana do Recife. Situa-se próximo à foz do rio
Paratibe e do Canal das Tintas, com acesso pela
avenida Cláudio Gueiros Leite. Abrange 132,24 hectares e
corresponde a 1,36% da área total do município de
Paulista, possuindo um relevo plano. Pertence à bacia do
rio Paratibe e é do nível secundário, com espécies de
médio a alto porte e extrato arbustivo arbóreo, irregular
em porte e densidade. Encontra-se inserida em área de
utilidade pública de interesse social para fins de
desapropriação, segundo decreto municipal de nº 094 de
30/12/85.
Esta Unidade de Conservação insere-se parcialmente na
ZECUA do Paratibe, no Trecho 03 definido para o
empreendimento e não terá nenhum tipo de intervenção
física associada à implantação das obras.
Reserva de Floresta Urbana Mata de Jaguarana
Localizada em Paulista, está inserida na Bacia
Hidrográfica do Rio Timbó, entre a PE-15 e a PE-22.
Possui 332,28 ha de área, onde predominam elevações
de declividade acentuada. Esta reserva esta inserida em
três propriedades privadas, sendo a sua situação
fundiária indefinida.
No Mapa 01 apresentando anteriormente identifica-se as
duas unidades de conservação supracitadas.
34
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
Pa n or âm ic a dos r em an e sc e nt e s de v eg e ta ç ão na s F l or es t as Urb an as do Ja n ga e Ja g uar an a
FLORÍSTICA
O levantamento florístico nas áreas de influências do
empreendimento elencou cerca de 247 espécies vegetais
distribuídas em 77 famílias angiospérmicas. Deste montante,
127 espécies estão presentes na ADA, 79 na AID e 141 na
AII.
Deste levantamento podem ser destacados os seguintes
aspectos:
Das 247 espécies registradas no empreendimento, 127
(51,41%) ocorreram em áreas abertas (Área Diretamente
Afetada).
Pelo fato da área tratar-se de uma grande matriz de
aglomerados urbanos e rodovias, as espécies encontradas
nesta área são compostas, na sua grande maioria, por
plantas ruderais, que ocorrem ás margens de estradas, de
curso de rio, de borda de mata, de terrenos baldios e
em áreas antropizadas.
Outro grupo de plantas, cerca de 140 (57,08%) espécies
foram registradas em ambiente de fragmento Florestal
(Mata de Jaguarana e Janga), Estuário, Manguezal e Zona
de praia, em área de influência indireta, apesar de não
35
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
estarem na área focal onde será o empreendimento,
registramos suas ocorrência por se tratar de importantes
fragmentos florestais ocorrente num raio próximo ao
empreendimento.
Destacamos ainda outro grupo de plantas, cerca de 79
espécies (31, 98%) ocorrendo tanto em área abertas,
quanto em áreas florestadas.
Em relação à distribuição das espécies nos trechos,
observamos que o trecho que mais concentrou números
de espécies foi o Trecho 2 relacionado a área protegida
Floresta Urbana Mata de Jaguarana concentrando um
quantitativo de 158 espécies (63,96%).
A seguir temos o Trecho 3 com 115 espécies (46,55%),
obviamente seguindo o mesmo padrão do trecho anterior
o fato de possuir maior concentração de área florestada,
em detrimento de habitats urbanos.
Finalmente o Trecho 1 com 86 espécies
refletindo o seu alto grau de antropização.
(34,81%)
X
FITOFISSIONOMIAS DE VEGETAÇÃO NA AID
Com base nos levantamentos de campo foi determinado
que a AID apresenta uma diversidade de Fisionomias,
muito
misturadas
e
bastante
antropizadas.
Estas
fisionomias são relacionadas no Quadro 02 a seguir e
apresentadas na Figura 10 adiante.
XX
Q U A D R O 2 – F I T O F I S I O NO M I A S
ID
FO
I DE N T I F I C A D A S N A
AID
FORMAÇÃO/FITOFISIONOMIA
CARACTERÍSTICAS
Fisionomia arbórea, com dossel fechado,
presença de epífitas e sub-bosque diversificado.
Na AID esta formação foi identificada nos
fragmentos a montante da BR-101, nas matas do
FLORESTA OMBRÓFILA - Formação Florestal Janga, Jaguarana e no interflúvio do rio Paratibe
Nativa em estágio médio a avançado de e o Canal das Tintas no trecho final próximo da
regeneração associada a remanescentes de PE-001.
mata atlântica e mata de Restinga.
São corpos vegetacionais arbóreos de Floresta
Atlântica, com árvores altas. A fitofisionomia
predominante destes fragmentos florestais é
classificada, como Floresta Ombrófila aberta,
36
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
ID
FORMAÇÃO/FITOFISIONOMIA
CARACTERÍSTICAS
dependendo do grau de pressão antrópica.
Fragmentos de menor porte mais antropizados
são denominados comumente de capoeiras.
Estas formações foram identificadas nas Matas de
Jaguarana em Paulista Centro, na Mata de
Maranguape, a montante da BR-101 e no antigo
campo de aviação nas proximidades da PE-022.
Estes
fragmentos
ficaram
ilhados
por
aglomerados urbanos e sofre com a pressão
antrópica em seu entornos.
MG
FFM
Vegetação
com
influência
fluvio-marinha,
Formação Florestal Natural paludosa costeira identificada no Trecho 03, recobrindo parte das
- MANGUE.
terras mais baixas do interflúvio do Rio Paratibe e
o Canal das Tintas.
Fisionomia mista que ora se apresenta de porte
arbustivo-arbóreo com presença de espécies
nativas e exóticas e algumas áreas com cobertura
herbácea, ora se apresenta dominada por uma
matriz herbácea e pequenos fragmentos de
arvores frutíferas e espécies nativas pulverizados
de forma bastante esparsa ou de forma mais
FORMAÇÃO FLORESTAL MISTA conformada por densa.
manchas de árvores frutíferas e espécies Destacam-se as espécies de “mangueira”
nativas, com densidades variando entre (Mangifera indica), “azeitona” ou “jambolão”
abertas a médias. Estas áreas se encontram (Syzygium jambolanum), “coqueiro” (Cocos
inseridas entre campos herbáceos e/ou áreas nucifera),
“fruta-pão”
(Artocarpus
altilis),
urbanas.
“jaqueira” (Artocarpus integrifolia), “banana”
(Musa x paradisiaca), Syzygium malaccense
(jambo), “dendezeiro” (Elaeis guineensis).
Dentre as nativas destacam-se a “macaíba”
(Acrocomia intumescens), “genipapo” (Genipa
americana), o “cajá” (Spondias mombin),
“aticum” (Annona glabra).
FP
FORMAÇÕES PIONEIRAS. Trata-se de áreas
pedologicamente instáveis, com sedimentos
inconsolidados ou pouco consolidados, sob a
influência de diferentes processos de
acumulação (Rizzini, 1979). Este ecossistema
é caracterizado por vegetação de primeira
ocupação.
É a formação mais frequente no Trecho 02 e na
parte alta do Trecho 03, está associada a áreas
permanentemente ou temporariamente alagadas.
Estes alagamentos seriam naturais no Trecho 02
em uma faixa próxima ao rio Paratibe e
antrópicos nas áreas contiguas e na totalidade
do Trecho 03, segundo pode-se inferir associando
Nelas se observa uma vegetação campestre
a vegetação à presença de gleissolos dentro da
herbáceo lenhosa de terófitas, geófitas e ás
AID.
vezes hemicripfitas, que são por sucessão
natural substituídas por caméfitas e Na carta da SUDENE de 1971 este tipo de
37
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
ID
FORMAÇÃO/FITOFISIONOMIA
CARACTERÍSTICAS
microfanerófitas. Isso não indica, entretanto, vegetação é classificada como MACEGA AGRESTE.
que tais áreas estão no caminho da sucessão Segundo dicionário ambiental do IBGE, MACEGA é
para o clímax da região próxima.
definida como “Capinzal impenetrável que cresce
bastante unido, apresentando-se
Eventualmente na AID se apresentam moitas
Ressequido”.
de frutíferas ou indivíduos de vegetação nativa
mergulhados dentro desta vegetação.
FRU
Áreas de frutíferas localizadas em pomares, sítios,
Frutíferas – Bosques de árvores frutíferas de
a maior parte delas mergulhadas ou
dimensões diversas
confrontantes com o tecido urbano.
Associada a áreas abandonadas antropizada
localizadas principalmente no Trecho 01.
FH
CO
CT
Fisionomia herbácea com eventuais manchas A fisionomia muda na parte baixa do Trecho 03,
de solo exposto ou presença de árvores ou onde passa a estar associada a Campos de
arbustos isolados
Restinga que corresponde a uma formação
herbácea que serve como transição entre o
manguezal e a restinga.
Coqueiral
Áreas de cultivo de coqueiros, com vegetação
herbáceo-arbustiva ruderal. Foi identificada uma
única área no Trecho 03.
Culturas diversificadas ou policulturas
Áreas
cultivadas
para
subsistência
ou
comercialização
(principalmente
macaxeira,
mandioca, feijão e maracujá).
Nos Trechos 1 e 2 estas pequenas áreas que
apresentam solo exposto estão associadas a
pequenos passivos em sua grande maioria.
SE
Solo exposto predominante, com eventual
presença de gramíneas.
Já na parte baixa do Trecho 3, estes solos
exposto se associam também a terrenos arenos
da formação Beberibe.
38
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
Figura 1 0 – Vegetação na AID do Empreendimento
39
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
FAUNA TERRESTRE
Para o diagnóstico da fauna de vertebrados terrestres e
ribeirinhos das áreas de influência da ZECUA do Rio Paratibe,
em Paulista, foi realizada uma campanha de campo com
duração de três (3) dias, baseada na metodologia de buscas
ativas (procura de vestígios, carcaças, pegadas, observações
diretas, identificação de abrigos diurnos e etc) de animais
pertencentes ao grupo dos mamíferos (terrestres e alados),
procura manual e acústica de anfíbios e répteis (herpetofauna)
e na visualização e escuta de indivíduos pertencentes à
avifauna. Os trabalhos ocorreram nos horários diurnos e
noturnos, com o intuito de abranger os mais diferentes tipos
de hábitos registrados nos grupos amostrados.
AVIFAUNA
Foram referidas 112 espécies de aves todas de algum
modo associadas aos fragmentos de mata onde estão os
cinco pontos amostrais, sendo 74 (66%) registradas
40
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
efetivamente
nas
prospecções
e
as
demais
38
selecionadas entre aquelas que foram citadas na
literatura, detectadas por nós em fragmentos florestados
próximos à área de influência do Rio Paratibe (COELHO,
2006), e também por PEREIRA, (2009) e PEREIRA et alii
(2005), e ainda por conta de terem os ambientes ora
estudados incluídos nas suas áreas de distribuição.
Dentre as 74 espécies de aves efetivamente anotadas em
campo, 21 (28%) foram detectadas apenas de modo
auditivo, inclusive as duas aves de hábito noturno. A
quantidade total de espécies catalogadas representa uma
diversidade regular.
MAMÍFEROS TERRESTRES
Através da metodologia de busca ativa (diurnas e
noturnas), entrevistas com moradores e bibliografia
existente, foi possível registrar um total de 17 espécies
distribuídas em 6 Ordens e 11 Famílias, das quais três (3)
tiveram suas presenças confirmadas através de vestígios,
escutas e observações diretas.
Conforme
nenhuma
perigo de
espécies
observado, não foi registrada a presença de
espécie considerada rara, endêmica ou em
extinção, conforme dados obtidos na região. As
que aqui ocorrem, registradas através de
41
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
entrevistas e dados bibliográficos, e tiveram sua presença
confirmada
através
das
buscas,
possuem
ampla
distribuição geográfica, estando presente nos mais
diversos tipos de habitats.
HERPETOFAUNA
Foram constatadas 72 representantes para a herpetofauna (44
espécies de répteis e 26 espécies de anuros), sendo que
apenas 6 espécies de répteis e 14 espécies de anfíbios anuros
foram registradas efetivamente nos trabalhos de campo, as
demais (38 esp. répteis e 12 esp. anuros) tiveram seus
registros baseados em dados secundários (entrevistas e dados
bibliográficos).
CONSIDERAÇÕES SOBRE A FAUNA ENCONTRADA
A baixa riqueza encontrada para os grupos analisados
(herpetofauna, avifauna e mastofauna) se deve ao fato
que os trabalhos de campo foram baseados apenas em
buscas
ativas
realizadas
na
ADA
e
AID
do
empreendimento e dados secundários (entrevistas com
moradores da área e dados bibliográficos), como também
ao pequeno período amostral e por ter sido realizado
apenas numa estação climática (período seco).
Outro fato é a elevada fragmentação dos remanescentes
de
Mata
Atlântica
localizados
próximos
do
empreendimento e a inexistência de Mata Ciliar nas
bordas do Rio Paratibe, o que afeta diretamente no
42
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
tamanho populacional de grande parte das espécies.
A maior parte das espécies que tiveram sua presença
confirmada nas áreas do empreendimento é considerada
generalista (tanto de habitat, como de hábito) e se adaptam
facilmente aos mais diferentes tipos de habitats. Como também
não foram constatadas espécies raras, ameaçadas de extinção
ou endêmicas na área.
BIOTA AQUÁTICA
O Diagnóstico de Meio Biótico incluiu também o levantamento
de biota aquática, incluindo Ictiofauna (comunidade de peixes),
Carcinofauna (comunidade de caranguejos e camarões,
principalmente), Malacofauna (comunidade de moluscos e
gastrópodes), Macrófitas Aquáticas (comunidade de vegetais
aquáticos)
e
Comunidade
Planctônica
(Fitoplâncton
e
Zooplâncton).
Em relação à CARCINOFAUNA,
CARCINOFAUNA foram identificadas 6 espécies
no Trecho 03 durante o trabalho, sendo possível que este
número seja superior, principalmente de espécies menos
abundantes, foram elas:
Callicnetes spp (Siri) cuja utilização é a alimentação, a venda e
doação para amigos e pessoas da família; o Cardisoma
guanhumi (Guaiamum) utilizado para consumo humano; o
Goniopsis cruentata (Aratu) utilizado pela população local na
43
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
alimentação humana e também como isca; o Ucides cordatus
(Caranguejo-uçá) com importante valor econômico e também
muito utilizado pela população na alimentação humana; e, por
fim, o Uca leptodactyla e Uca vocator (Chié) sendo utilizado
apenas para isca.
No tocante a MALACOFAUNA,
MALACOFAUNA foi identificado na ponte da BR101 apenas um gastrópode conhecido popularmente por Aruá.
Este molusco possui rápido crescimento populacional, tolera
locais com alto teor de poluição e em muitos locais é tido
como praga. O Aruá é utilizado pela população ribeirinha de
várias localidades como fonte de alimentação e não oferece
risco direto ao ser humano.
Exemplar do Aruá (Pomacea caniculata).
Já na ponte da PE-001 no Janga foram identificadas 5
espécies, das quais quatro (04) são descritas como espécies
de importância econômica: Marisco-pedra (Anomalocardia
brasiliana), Sururu (Mytella falcata), Unha-de-velho (Tagelus
plebeius) e a Ostra (Crassostrea rizophorae) (Santos et al,
2009).
Em relação à COMUNIDADE
COMUNIDADE DE MACRÓFITAS AQUÁTICAS
AQUÁTICAS do rio
Paratibe, foram identificadas 4 ordens, 7 famílias e 8 espécies.
A riqueza encontrada na estação da ponte da BR-101 denota
visualmente o nível de degradação por assoreamento e
poluição por esgotos domésticos e/ou industriais, apresentando
nítida riqueza de macrófitas nativas.
Já no ponto Pt-02, na estação ponte do Janga, os 2 táxons
44
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
encontrados estavam em estado de decomposição devido a
influência marinha. Tais organismos não tem resistência a altas
concentrações de salinidade.
A Eichhornia crassipes, tradicional Baronesa, que recobre grande parte do
espelho de água do Rio Paratibe nos trechos 01 e 02.
Em relação ao FITOPLÂNCTON que se refere a pequenos
organismos vegetais que estão na base da cadeia alimentar,
por produzirem seu próprio alimento, menciona-se que todas
as amostras coletadas mostraram-se todas dominadas pelas
cianobactérias, embora as densidades estivessem abaixo do
limite exigido pelo Ministério da Saúde para monitoramento de
cianotoxinas.
A dominância de cianobactérias em ecossistemas aquáticos
está frequentemente associada à disponibilidade de CO2
(SHAPIRO, 1990), elevadas temperaturas (HUSZAR et al. 2000),
baixa luminosidade (BRIAND et al., 2002) e elevadas
concentrações de fósforo (BONILLA et al., 2012), todos claros
indicadores de poluição da água.
X
45
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
CARACTERÍSTICAS SOCIOECONÔMICAS DA AII
Oficina com Agentes de Saúde para levantamento de dados
socioeconômicos na AID
O município que conforma a Área de Influência IndiretaAII
do
empreendimento
possui
um
território
2
correspondente a 93,518 km , o que representa 3% do
território da Região Metropolitana do Recife-RMR.
Em termos de tamanho da população, Paulista abriga
aproximadamente 8% dos habitantes da região e um
total de 90.635 domicílios particulares permanentes, o
que, proporcionalmente, significa 8% dos números
regionais. No contexto estadual, a RMR detém 42% da
população de Pernambuco, que perfaz um total de
8.796.448 habitantes.
Sob a ótica da divisão territorial adotada pelo IBGE, a
AII faz parte da Microrregião Recife, que possui extensão
menor do que a definida para a região metropolitana,
na medida em que abarcam apenas os municípios de
Abreu e Lima, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes,
Moreno, Olinda, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata.
No
Quadro
03,
adiante,
é
possível
examinar
características gerais do município de Paulista e da RMR.
46
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
Quadro 0 3 – C ARAC TERÍ S TI C AS G ERAI S D E P A U LI STA E D A RMR
ESPECIFICAÇÃO
PAULISTA
RMR
Área (km2)
93,518
2.785,44
População (Nº de habitantes)
303.400
3.693.177
Média de moradores por domicílio
3,31
51,56
Domicílios partic. Permanentes
90.635
1.111.213
IDH
0,799
0,755
PIB (IBGE/2009)
R$ 1.839,666
R$ 51.100.345,00
PIB per capita
R$ 6.063,50
R$ 225.916,00
x
Em
Paulista,
constata-se
uma
densidade
demográfica
(hab./km²) elevada (3.086,01) correspondente à quarta posição
no ranking dos municípios inseridos na RMR.
Figura 1 1 – D ens idade populacional comparativa
Com relação a esse aspecto em particular, convém assinalar
que Paulista está entre os municípios da Região metropolitana
do recife com menor extensão territorial, ocupando apenas 3%
do total da área da região.
São 93,518 km2, onde residem mais de 300 mil pessoas. Nos
polos opostos, encontram-se Ipojuca, o mais extenso da RMR,
com um total de 527,317 Km2, e Camaragibe, com 55,083 Km2.
CARACTERÍSTICAS DA AID
De acordo com o Censo Demográfico realizado pelo IBGE em
2010 havia, na AID do empreendimento, uma população de
71.954
moradores
distribuídos
em
21.474
domicílios
particulares permanentes. Dentre as áreas mais populosas se
destacam a porção referente ao bairro de Arthur Lundgren I,
com 13.757 habitantes, e o bairro de Jardim Maranguape, que
está inserido em sua totalidade na AID e tem uma população
de 13.729 habitantes. O Quadro 6.49 apresenta os dados de
47
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
população, número de domicílios e a média de moradores por
domicílio nos diferentes bairros inseridos na AID.
Quadro 0 4 – POPU LAÇ Ã O R ESI D EN T E, D OMI C Í LI OS P ARTI C U LA RES PE RMAN EN T ES, E
MÉD I A D E MOR AD OR ES P OR D OMI C Í LI O N A AI D
BAIRROS
POPULAÇÃO
RESIDENTE
Centro
Jardim Velho
Arthur Lundgren I
Nobre
Jardim Paulista
Paratibe
Jaguaribe
Maranguape I
Maranguape II
Jardim Maranguape
Janga
Parque do Janga
Fragoso
3201
1613
13757
4006
4656
6900
6165
8494
4816
13729
1544
2049
1024
DOMICÍLIOS
PARTICULARES
PERMANENTES
980
473
4081
1162
1368
2070
1894
2558
1481
4076
452
593
286
MÉDIA DE
MORADORES POR
DOMICÍLIO
3,27
3,41
3,37
3,45
3,40
3,33
3,26
3,32
3,25
3,37
3,42
3,46
3,58
X
Para atendimento do Termo de Referência da CPRH no tocante
à avaliação da percepção das comunidades em relação às
condições de habitabilidade, foi elaborado um questionário
direcionado a avaliar estes aspectos, dentre eles a avaliação
dos serviços públicos oferecidos em cada setor de moradia, os
principais problemas enfrentados pelas comunidades, a
percepção que se tem sobre o Rio Paratibe e/ou problemas ou
benefícios que traz para as comunidades, na percepção delas,
a avaliação das propostas gerais previstas para a ZECUA, e
alguns aspectos mais específicos como identificação de
lideranças em cada setor, identificação de doenças mais
comuns.
O questionário permitiu também traçar um perfil geral do
cidadão comum que habita a AID e também a ADA.
48
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
Figura 1 2 – Percepção da comunidade
Além do histórico pré-colonial comum a todos
os municípios do Litoral Norte, Paulista
apresenta um Rico histórico relacionado com
seu passado têxtil do qual ficou um rico acervo
de fábricas e construções que atestam um
passado de esplendor.
Todos estes aspectos levantados pela equipe de
Arqueologia, que realizou levantamentos dentro
da AII e dentro da AID do empreendimento.
49
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
Figura 1 3 – Patrim ônio C ul tural conhecido dentro da AII do em preendim ento
50
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
METODOLOGIA
Os impactos ambientais basicamente são o resultado da
superposição de duas camadas de informação:
a
primeira que representa o cenário ambiental de um
território nas condições em que se encontra antes da
implantação do empreendimento, e
a segunda
representa o projeto, o qual condiciona a forma com
que as ações transformadoras irão atuar no território
previamente caracterizado.
Quanto melhor caracterizadas estejam estas camadas de
informação, mais realista será a análise efetuada. Nesse
sentido, o Termo de Referência adquire também essa
função, de definir os aspectos mínimos de cada camada
que devem ser caracterizados para obter um resultado
51
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
coerente quando superpostas.
Os critérios de qualificação adotados na análise foram
os exigidos no Termo de Referência da CPRH, os quais
foram sistematizados em uma matriz de impacto
subdividida nas Fases de Planejamento, implantação. A
análise ambiental foi conduzida separadamente para
cada um dos três (3) trechos analisados, através da
definição de um último parâmetro que recolhe os
demais e determina a MAGNITUDE DO IMPACTO, que
segue a escala definida a baixo, tanto para impactos
positivos como para impactos negativos:
RESULTADOS
O exercício de identificação e qualificação de impactos
ambientais foi sistematizado na MATRIZ DE IMPACTO
AMBIENTAL apresentada a seguir, e na qual foram
incluídos 57 impactos ambientais entre positivos e
negativos, cada um deles devidamente qualificado
conforme critérios descritos nos itens acima.
Em relação à metodologia aplicada e especificamente à
separação entre impactos negativos e positivos, é
importante destacar um aspecto fundamental para o
bom entendimento do processo. O balanço algébrico
entre impactos Positivos e Negativos não determina por
si só a conveniência ou não de implantar um
determinado projeto, nem sequer é um bom indicador
na hora de basear uma decisão. O ditame final é um
processo complexo de ponderação, onde devem ser
analisados globalmente todos os documentos do
processo, incluindo o projeto e o EIA, com a intervenção
do Órgão Fiscalizador, a Equipe do EIA, o Empreendedor
e a População Civil, entre outras ferramentas dos
estudos de EIA/RIMA.
A matriz de impacto é Apresentada a seguir:
52
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
N°
AÇÃO IMPACTANTE
DESCRIÇÃO DO IMPACTO
(Efeito) /
MEIO AFETADO
- NATUREZA
- PERSISTÊNCIA
- DINAMISMO
- ABRANGÊNCIA
TRECHO 1 TRECHO 2
Ê
TRECHO 3
CONTROLE
Q U A D R O 0 5 – M A TRI Z DE I M P A C TO D O E ST U D O
EFEITO: (+
+ ) Positivo (--) Negativo ---- MEIO AFETADO: (MSE
MSE)
MF)
MB)
DIR)
IND)
TEMP)
MSE Meio Socioeconômico (MF
MF Meio Físico (MB
MB Meio Biótico ---- NATUREZA: (DIR
DIR Direto (IND
IND Indireto ---- PERSISTÊNCIA: (TEMP
TEMP Temporal
(PER
PER)
CIC)
REVER)
IRREV)
PER Permanente (CIC
CIC Cíclica ---- DINAMISMO: (REVER
REVER Reversível (IRREV
IRREV Irreversível ---- ABRANGÊNCIA: Pontual, Local, AID, AII, Regional ---- PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA: CERTO, M.PROV,
MAX) Maximizável (MIT
MIT)
COMP)
PROV, P.PROV, REMOTO ---- CONTROLE: (MAX
MAX
MIT Mitigável (COMP
COMP Compensável ---- MAGNITUDE: (01) Baixa (02) Media/baixa (03) Media/alta (04) Alta.
FASE DE IMPLANTAÇÃO
1
Desimpedimento jurídico/
fundiário/social das áreas
de implantação.
2
Desimpedimento jurídico/
fundiário/social das áreas
de implantação.
3
Desimpedimento jurídico/
fundiário/social das áreas
de implantação.
4
Implantação/operação de
Canteiro(s) de Obra(s)
5
Implantação/operação de
Canteiro(s) de Obra(s)
6
Implantação/operação de
Canteiro(s) de Obra(s)
Conflitos de propriedade, especulação
imobiliária dentro da ZECUA e
dificuldade de liberação dos terrenos.
Indução
a
novas
ocupações
irregulares dentro da ZECUA antes da
implantação do projeto.
Recuperação e acobertamento legal
de uma área de extrema importância
para a cidade de Paulista.
Contribuição
ao
modelo
de
desenvolvimento proposto para o
litoral norte do estado.
Potencial de poluição do solo e da
água pela geração de efluentes e
resíduos sólidos no canteiro de obras.
Alteração temporária dos níveis de
(―) MSE
(―) MSE
(+) MSE
(+) MSE
(―) MF
(―) MF
53
- DIRETO
- TEMPORÁRIO
- REVERSÍVEL
- LOCAL
- INDIRETO
- PERMANENTE
- REVERSÍVEL
- LOCAL
- DIRETO
- PERMANENTE
- IRRVERSÍVEL
- AID
- INDIRETO
- PERMANENTE
- IRRVERSÍVEL
- REGIONAL
- DIRETO
- PERMANENTE
- REVERSÍVEL
- PONTUAL
- DIRETO
- PERMANENTE
M.PROV
M.PROV
P.PROV
(03)
(03)
(02)
PROV
PROV
P.PROV
(03)
(03)
(02)
M.PROV
M.PROV
M.PROV
(04)
(04)
(04)
M.PROV
M.PROV
M.PROV
(03)
(03)
(03)
PROV
PROV
PROV
(02)
(02)
(02)
M.PROV
M.PROV
M.PROV
(03)
(02)
(01)
MIT
MIT
MAX
MAX
MIT
MIT
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
N°
AÇÃO IMPACTANTE
DESCRIÇÃO DO IMPACTO
(Efeito) /
MEIO AFETADO
- NATUREZA
- PERSISTÊNCIA
- DINAMISMO
- ABRANGÊNCIA
TRECHO 1 TRECHO 2
Ê
TRECHO 3
CONTROLE
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
EFEITO: (+
+ ) Positivo (--) Negativo ---- MEIO AFETADO: (MSE
MSE)
MF)
MB)
DIR)
IND)
TEMP)
MSE Meio Socioeconômico (MF
MF Meio Físico (MB
MB Meio Biótico ---- NATUREZA: (DIR
DIR Direto (IND
IND Indireto ---- PERSISTÊNCIA: (TEMP
TEMP Temporal
(PER
PER)
CIC)
REVER)
IRREV)
PER Permanente (CIC
CIC Cíclica ---- DINAMISMO: (REVER
REVER Reversível (IRREV
IRREV Irreversível ---- ABRANGÊNCIA: Pontual, Local, AID, AII, Regional ---- PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA: CERTO, M.PROV,
MAX) Maximizável (MIT
MIT)
COMP)
PROV, P.PROV, REMOTO ---- CONTROLE: (MAX
MAX
MIT Mitigável (COMP
COMP Compensável ---- MAGNITUDE: (01) Baixa (02) Media/baixa (03) Media/alta (04) Alta.
ruído no entorno do(s) canteiro(s).
7
Implantação/operação de
Canteiro(s) de Obra(s)
Alteração temporária da qualidade do
ar no entorno do(s) canteiro(s).
(―) MF
8
Recrutamento e contratação Geração de empregos e dinamização
de mão-de-obra
da economia.
(+) MSE
9
Recrutamento e contratação
Aumento da arrecadação municipal.
de mão-de-obra
(+) MSE
de
ocorrência
de
Recrutamento e contratação Possibilidade
10 de mão-de-obra
acidentes envolvendo operários dentro
(―) MSE
do(s) canteiro(s) de obras.
Recrutamento e contratação Aumento da pressão por serviços
11 de mão-de-obra
públicos no entorno do projeto
durante a implantação.
(―+) MSE
Recrutamento e contratação Riscos e conflitos com a comunidade
12 de mão-de-obra
(―) MSE
Transferência involuntária de popula-
(―) MSE
local.
13 Remanejamento de
54
- REVERSÍVEL
- PONTUAL
- DIRETO
- PERMANENTE
- REVERSÍVEL
- PONTUAL
- DIRETO
- PERMANENTE
- REVERSÍVEL
- AII
- INDIRETO
- PERMANENTE
- REVERSÍVEL
- AII
- DIRETO
- PERMANENTE
- REVERSÍVEL
- PONTUAL
- INDIRETO
- PERMANENTE
- REVERSÍVEL
- PONTUAL
- DIRETO
- PERMANENTE
- REVERSÍVEL
- AID
- DIRETO
PROV
PROV
PROV
(01)
(01)
(01)
CERTO
CERTO
CERTO
(04)
(04)
(04)
CERTO
CERTO
CERTO
(02)
(02)
(02)
PROV
PROV
PROV
(03)
(03)
(03)
PROV
PROV
PROV
(02)
(02)
(02)
PROV
PROV
PROV
(03)
(03)
(03)
CERTO
CERTO
CERTO
MIT
MAX
MAX
MIT
MIT
MIT
MIT
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
N°
AÇÃO IMPACTANTE
DESCRIÇÃO DO IMPACTO
(Efeito) /
MEIO AFETADO
- NATUREZA
- PERSISTÊNCIA
- DINAMISMO
- ABRANGÊNCIA
TRECHO 1 TRECHO 2
Ê
TRECHO 3
CONTROLE
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
EFEITO: (+
+ ) Positivo (--) Negativo ---- MEIO AFETADO: (MSE
MSE)
MF)
MB)
DIR)
IND)
TEMP)
MSE Meio Socioeconômico (MF
MF Meio Físico (MB
MB Meio Biótico ---- NATUREZA: (DIR
DIR Direto (IND
IND Indireto ---- PERSISTÊNCIA: (TEMP
TEMP Temporal
(PER
PER)
CIC)
REVER)
IRREV)
PER Permanente (CIC
CIC Cíclica ---- DINAMISMO: (REVER
REVER Reversível (IRREV
IRREV Irreversível ---- ABRANGÊNCIA: Pontual, Local, AID, AII, Regional ---- PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA: CERTO, M.PROV,
MAX) Maximizável (MIT
MIT)
COMP)
PROV, P.PROV, REMOTO ---- CONTROLE: (MAX
MAX
MIT Mitigável (COMP
COMP Compensável ---- MAGNITUDE: (01) Baixa (02) Media/baixa (03) Media/alta (04) Alta.
População
14
Remanejamento de
População
Remanejamento de
15
População
ção que habita hoje a ADA para
novas moradias.
Ruptura de atividades econômicas,
desestruturação temporária de fonte
de renda.
Oportunidade de melhoramento e
humanização
das
condições
de
habitabilidade da população remanejada.
(―) MSE
- PERMANENTE
- IRREVERSÍVEL
- AID
- DIRETO
- PERMANENTE
- IRREVERSÍVEL
- AID
(+) MSE
- INDIRETO
- PERMANENTE
- REVERSÍVEL
- AID
(―) MB
- DIRETO
- TEMPORÁRIO
- IRREVERSÍVEL
- LOCAL
16 Supressão de Vegetação
Perda de áreas florestadas.
17 Supressão de Vegetação
Fragmentação de maciços florestais e
abertura de caminhos para áreas
pouco habitadas com riscos de
indução à ocupação irregular, bem
como de processos de corte e
impactos na vegetação.
(―) MB
- DIRETO
- TEMPORÁRIO
- IRREVERSÍVEL
- LOCAL
18 Supressão de Vegetação
Diminuição de habitats e pontos de
abrigo e afugentamento de espécies
(―) MB
- DIRETO
- TEMPORÁRIO
- IRREVERSÍVEL
55
(04)
(04)
(03)
M.PROV
M.PROV
M.PROV
(04)
(04)
(03)
M.PROV
M.PROV
M.PROV
(04)
(04)
(03)
PROV
PROV
PROV
(03)
(03)
(04)
CERTO
CERTO
CERTO
(02)
(02)
(04)
CERTO
CERTO
CERTO
(03)
(03)
(04)
MIT
MAX
COMP
COMP
COMP
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
N°
AÇÃO IMPACTANTE
DESCRIÇÃO DO IMPACTO
(Efeito) /
MEIO AFETADO
- NATUREZA
- PERSISTÊNCIA
- DINAMISMO
- ABRANGÊNCIA
TRECHO 1 TRECHO 2
Ê
TRECHO 3
CONTROLE
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
EFEITO: (+
+ ) Positivo (--) Negativo ---- MEIO AFETADO: (MSE
MSE)
MF)
MB)
DIR)
IND)
TEMP)
MSE Meio Socioeconômico (MF
MF Meio Físico (MB
MB Meio Biótico ---- NATUREZA: (DIR
DIR Direto (IND
IND Indireto ---- PERSISTÊNCIA: (TEMP
TEMP Temporal
(PER
PER)
CIC)
REVER)
IRREV)
PER Permanente (CIC
CIC Cíclica ---- DINAMISMO: (REVER
REVER Reversível (IRREV
IRREV Irreversível ---- ABRANGÊNCIA: Pontual, Local, AID, AII, Regional ---- PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA: CERTO, M.PROV,
MAX) Maximizável (MIT
MIT)
COMP)
PROV, P.PROV, REMOTO ---- CONTROLE: (MAX
MAX
MIT Mitigável (COMP
COMP Compensável ---- MAGNITUDE: (01) Baixa (02) Media/baixa (03) Media/alta (04) Alta.
19 Supressão de Vegetação
20 Supressão de Vegetação
terrestres e aquáticas.
Perda de indivíduos de fauna terrestre
e necessidade de captura e transferência de espécies nativas para outros
locais.
Possibilidade
de
ocorrência
de
acidentes com animais peçonhentos,
envolvendo a comunidade ou as
equipes de supressão.
- LOCAL
(―) MB
- DIRETO
- TEMPORÁRIO
- IRREVERSÍVEL
- LOCAL
(―) MSE
- DIRETO
- TEMPORÁRIO
- REVERSÍVEL
- PONTUAL
21 Supressão de Vegetação
Inserção em zona de amortecimento
de Unidades de Conservação (UC).
(―) MB
22 Supressão de Vegetação
Perda de mata ciliar e interferência
em Área de Preservação Permanente
(APP).
(―) MB
23 Supressão de Vegetação
Geração de material lenhoso e rejeito.
(―+) MB
24 Dragagem do Rio Paratibe
Geração
de
material
saturado,
contaminado com lixo e lodo de
(―) MF
56
- INDIRETO
- PERMANENTE
- IRREVERSÍVEL
- LOCAL
- DIRETO
- TEMPORÁRIO
- IRREVERSÍVEL
- LOCAL
- DIRETO
- PERMANENTE
- IRREVERSÍVEL
- LOCAL
- DIRETO
- TEMPORÁRIO
- IRREVERSÍVEL
PROV
PROV
PROV
(03)
(03)
(04)
PROV
PROV
P.PROV
(03)
(03)
(02)
CERTO
CERTO
(01)
(01)
CERTO
CERTO
CERTO
(03)
(03)
(04)
CERTO
CERTO
CERTO
(02)
(02)
(02)
CERTO
CERTO
CERTO
(04)
(03)
(03)
---
COMP /
MIT
MIT
COMP
COMP
MIT
MIT
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
N°
AÇÃO IMPACTANTE
(Efeito) /
MEIO AFETADO
DESCRIÇÃO DO IMPACTO
- NATUREZA
- PERSISTÊNCIA
- DINAMISMO
- ABRANGÊNCIA
TRECHO 1 TRECHO 2
Ê
TRECHO 3
CONTROLE
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
EFEITO: (+
+ ) Positivo (--) Negativo ---- MEIO AFETADO: (MSE
MSE)
MF)
MB)
DIR)
IND)
TEMP)
MSE Meio Socioeconômico (MF
MF Meio Físico (MB
MB Meio Biótico ---- NATUREZA: (DIR
DIR Direto (IND
IND Indireto ---- PERSISTÊNCIA: (TEMP
TEMP Temporal
(PER
PER)
CIC)
REVER)
IRREV)
PER Permanente (CIC
CIC Cíclica ---- DINAMISMO: (REVER
REVER Reversível (IRREV
IRREV Irreversível ---- ABRANGÊNCIA: Pontual, Local, AID, AII, Regional ---- PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA: CERTO, M.PROV,
MAX) Maximizável (MIT
MIT)
COMP)
PROV, P.PROV, REMOTO ---- CONTROLE: (MAX
MAX
MIT Mitigável (COMP
COMP Compensável ---- MAGNITUDE: (01) Baixa (02) Media/baixa (03) Media/alta (04) Alta.
esgoto, eventualmente
como resíduo perigoso.
25 Dragagem do Rio Paratibe
26 Dragagem do Rio Paratibe
27 Dragagem do Rio Paratibe
28 Dragagem do Rio Paratibe
29 Terraplenagem
30 Terraplenagem
considerado
Remoção do leito fluvial afetando as
comunidades planctônicas.
Alteração da Qualidade da Água
devido à Suspensão de Sedimentos
durante a dragagem e disposição.
Afugentamento/Perda de espécies de
biota aquática e/ou alteração das
condições atuais durante o processo
de dragagem.
Modificação do alinhamento atual do
rio,
afetando
o
regime
de
escoamento.
Estabelecimento de uma barreira física
entre as áreas a serem preservadas
no entorno do Paratibe e o tecido
urbano da cidade.
Diminuição
das
áreas
de
- LOCAL
(―) MB
(+) MF
- DIRETO
- TEMPORÁRIO
- REVERSÍVEL
- LOCAL
- DIRETO
- TEMPORÁRIO
- REVERSÍVEL
- LOCAL
(―) MB
- DIRETO
- TEMPORÁRIO
- REVERSÍVEL
- LOCAL
(+) MF
- DIRETO
- TEMPORÁRIO
- REVERSÍVEL
- LOCAL
(+) MSE
- INDIRETO
- TEMPORÁRIO
- IRREVERSÍVEL
- LOCAL
(―+) MF
- DIRETO
- PERMANENTE
57
CERTO
CERTO
CERTO
(02)
(02)
(03)
CERTO
CERTO
CERTO
(01)
(01)
(02)
M.PROV
M.PROV
M.PROV
(02)
(01)
(04)
CERTO
CERTO
(04)
(04)
CERTO
CERTO
(02)
MIT
MIT
MIT
―
MAX
(02)
―
MAX
CERTO
CERTO
CERTO
(01)
(01)
(01)
MIT
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
N°
AÇÃO IMPACTANTE
(Efeito) /
MEIO AFETADO
DESCRIÇÃO DO IMPACTO
- NATUREZA
- PERSISTÊNCIA
- DINAMISMO
- ABRANGÊNCIA
TRECHO 1 TRECHO 2
Ê
TRECHO 3
CONTROLE
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
EFEITO: (+
+ ) Positivo (--) Negativo ---- MEIO AFETADO: (MSE
MSE)
MF)
MB)
DIR)
IND)
TEMP)
MSE Meio Socioeconômico (MF
MF Meio Físico (MB
MB Meio Biótico ---- NATUREZA: (DIR
DIR Direto (IND
IND Indireto ---- PERSISTÊNCIA: (TEMP
TEMP Temporal
(PER
PER)
CIC)
REVER)
IRREV)
PER Permanente (CIC
CIC Cíclica ---- DINAMISMO: (REVER
REVER Reversível (IRREV
IRREV Irreversível ---- ABRANGÊNCIA: Pontual, Local, AID, AII, Regional ---- PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA: CERTO, M.PROV,
MAX) Maximizável (MIT
MIT)
COMP)
PROV, P.PROV, REMOTO ---- CONTROLE: (MAX
MAX
MIT Mitigável (COMP
COMP Compensável ---- MAGNITUDE: (01) Baixa (02) Media/baixa (03) Media/alta (04) Alta.
31 Terraplenagem
espalhamento do Rio nos evento
cheias.
Assoreamento potencial das áreas
manguezal
por
carreamento
partículas
desde
as
áreas
terraplenagem.
de
de
de
de
MSE - IRREVERSÍVEL
- LOCAL
(―) MF
32 Terraplenagem
Risco de acidentes em decorrência da
circulação de veículos pesados.
(―) MSE
33 Terraplenagem
Risco de afetar a infraestrutura de
serviços existente durante as obras de
implantação.
(―) MSE
34 Terraplenagem
Possibilidade de perda de patrimônio
cultural.
(―) MSE
Utilização de jazidas e
35
bota-foras
Descaracterização
morfológica
de
áreas fora da ZECUA utilizadas como
jazidas.
(―) MF
36 Obra civil
Alteração do tráfego urbano, geração
de incômodos à população, aumento
(―) MSE
58
- DIRETO
- PERMANENTE
- IRREVERSÍVEL
- LOCAL
- DIRETO
- PERMANENTE
- REVERSÍVEL
- AID
- INDIRETO
- PERMANENTE
- REVERSÍVEL
- AID
- DIRETO
- PERMANENTE
- IRREVERSÍVEL
- PONTUAL
- INDIRETO
- PERMANENTE
- REVERSÍVEL
- AID
- INDIRETO
- TEMPORÁRIO
- REVERSÍVEL
PROV
―
―
PROV
PROV
P.PROV
(03)
(02)
(02)
PROV
PROV
P.PROV
(02)
(02)
(01)
PROV
PROV
P.PROV
(04)
(02)
(02)
PROV
PROV
PROV
(02)
(02)
(02)
CERTO
CERTO
PROV
(03)
(03)
(01)
(04)
MIT
MIT
MIT
MIT
MIT
MIT
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
N°
AÇÃO IMPACTANTE
(Efeito) /
MEIO AFETADO
DESCRIÇÃO DO IMPACTO
- NATUREZA
- PERSISTÊNCIA
- DINAMISMO
- ABRANGÊNCIA
TRECHO 1 TRECHO 2
Ê
TRECHO 3
CONTROLE
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
EFEITO: (+
+ ) Positivo (--) Negativo ---- MEIO AFETADO: (MSE
MSE)
MF)
MB)
DIR)
IND)
TEMP)
MSE Meio Socioeconômico (MF
MF Meio Físico (MB
MB Meio Biótico ---- NATUREZA: (DIR
DIR Direto (IND
IND Indireto ---- PERSISTÊNCIA: (TEMP
TEMP Temporal
(PER
PER)
CIC)
REVER)
IRREV)
PER Permanente (CIC
CIC Cíclica ---- DINAMISMO: (REVER
REVER Reversível (IRREV
IRREV Irreversível ---- ABRANGÊNCIA: Pontual, Local, AID, AII, Regional ---- PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA: CERTO, M.PROV,
MAX) Maximizável (MIT
MIT)
COMP)
PROV, P.PROV, REMOTO ---- CONTROLE: (MAX
MAX
MIT Mitigável (COMP
COMP Compensável ---- MAGNITUDE: (01) Baixa (02) Media/baixa (03) Media/alta (04) Alta.
dos níveis de ruído, de material
particulado, afetando temporariamente
a rotina das comunidades mais
próximas.
- AII
- INDIRETO
- PERMANENTE
- IRREVERSÍVEL
- AID
- INDIRETO
- PERMANENTE
- REVERSÍVEL
- LOCAL
37 Obra civil
Alteração da paisagem em
decorrência de implantação das obras.
(+) MSE
38 Obra civil
Eventuais efeitos nas condições de
recarga do aquífero Beberibe.
(―+) MSE
Consolidação do Plano
39 Urbanístico da ZECUA do
Paratibe
Dinamização, diversificação e consolidação do uso e ocupação do solo;
(+) MSE
Consolidação do Plano
40 Urbanístico da ZECUA do
Paratibe
Possibilidade de consolidar um novo
modelo gerencial na prefeitura de
Paulista com integração setorial
envolvendo várias secretarias.
(+) MSE
- INDIRETO
- PERMANENTE
- REVERSÍVEL
- AII
Aumento
(+) MSE
- INDIRETO
- PERMANENTE
CERTO
CERTO
CERTO
(03)
(03)
(02)
REMOTO
REMOTO
REMOTO
(01)
(01)
(01)
CERTA
CERTA
CERTA
(04)
(04)
(04)
PROV
PROV
PROV
(04)
(04)
(04)
M.PROV
M.PROV
M.PROV
(04)
(04)
(04)
MIT
MIT
FASE DE OPERAÇÃO
41
Consolidação do Plano
Urbanístico da ZECUA do
da
competitividade
do
59
- DIRETO
- PERMANENTE
- REVERSÍVEL
- AII
MAX
MAX
MAX
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
N°
AÇÃO IMPACTANTE
DESCRIÇÃO DO IMPACTO
(Efeito) /
MEIO AFETADO
- NATUREZA
- PERSISTÊNCIA
- DINAMISMO
- ABRANGÊNCIA
TRECHO 1 TRECHO 2
Ê
TRECHO 3
CONTROLE
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
EFEITO: (+
+ ) Positivo (--) Negativo ---- MEIO AFETADO: (MSE
MSE)
MF)
MB)
DIR)
IND)
TEMP)
MSE Meio Socioeconômico (MF
MF Meio Físico (MB
MB Meio Biótico ---- NATUREZA: (DIR
DIR Direto (IND
IND Indireto ---- PERSISTÊNCIA: (TEMP
TEMP Temporal
(PER
PER)
CIC)
REVER)
IRREV)
PER Permanente (CIC
CIC Cíclica ---- DINAMISMO: (REVER
REVER Reversível (IRREV
IRREV Irreversível ---- ABRANGÊNCIA: Pontual, Local, AID, AII, Regional ---- PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA: CERTO, M.PROV,
MAX) Maximizável (MIT
MIT)
COMP)
PROV, P.PROV, REMOTO ---- CONTROLE: (MAX
MAX
MIT Mitigável (COMP
COMP Compensável ---- MAGNITUDE: (01) Baixa (02) Media/baixa (03) Media/alta (04) Alta.
Paratibe
Consolidação do Plano
42 Urbanístico da ZECUA do
Paratibe
Consolidação do Plano
43 Urbanístico da ZECUA do
Paratibe
Desenvolvimento das áreas
44
parceláveis
Desenvolvimento das áreas
45
parceláveis
município de Paulista para atração de
investimentos turísticos, industriais, e
recepção dos benefícios advindos dos
empreendimentos estruturadores previstos para o Litoral Norte.
Indução à execução das ações
complementares propostas, principalmente no tocante à solução do
problema do despejo de esgoto e
efluentes industriais no rio.
Aumento
da
credibilidade
e
Fortalecimento da posição municipal
para solicitação de recursos federais.
Geração de áreas planejadas para
apoiar os programas de habitação e
mobilidade
(estacionamentos)
da
cidade de Paulista.
Substituição de áreas florestadas por
áreas urbanizadas.
- REVERSÍVEL
- AII
(+) MSE
- INDIRETO
- PERMANENTE
- REVERSÍVEL
- AII
(+) MSE
- INDIRETO
- PERMANENTE
- REVERSÍVEL
- REGIONAL
(+) MSE
- DIRETO
- TEMPORÁRIO
- REVERSÍVEL
- AII
(―) MB
- DIRETO
- TEMPORÁRIO
- IRREVERSÍVEL
- LOCAL
60
M.PROV
M.PROV
M.PROV
(04)
(04)
(04)
CERTA
CERTA
CERTA
(03)
(03)
(03)
M.PROV
M.PROV
M.PROV
(03)
(03)
(03)
M.PROV
M.PROV
M.PROV
(03)
(03)
(02)
MAX
MAX
MAX
COM/
MIT
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
N°
AÇÃO IMPACTANTE
DESCRIÇÃO DO IMPACTO
(Efeito) /
MEIO AFETADO
- NATUREZA
- PERSISTÊNCIA
- DINAMISMO
- ABRANGÊNCIA
TRECHO 1 TRECHO 2
Ê
TRECHO 3
CONTROLE
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
EFEITO: (+
+ ) Positivo (--) Negativo ---- MEIO AFETADO: (MSE
MSE)
MF)
MB)
DIR)
IND)
TEMP)
MSE Meio Socioeconômico (MF
MF Meio Físico (MB
MB Meio Biótico ---- NATUREZA: (DIR
DIR Direto (IND
IND Indireto ---- PERSISTÊNCIA: (TEMP
TEMP Temporal
(PER
PER)
CIC)
REVER)
IRREV)
PER Permanente (CIC
CIC Cíclica ---- DINAMISMO: (REVER
REVER Reversível (IRREV
IRREV Irreversível ---- ABRANGÊNCIA: Pontual, Local, AID, AII, Regional ---- PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA: CERTO, M.PROV,
MAX) Maximizável (MIT
MIT)
COMP)
PROV, P.PROV, REMOTO ---- CONTROLE: (MAX
MAX
MIT Mitigável (COMP
COMP Compensável ---- MAGNITUDE: (01) Baixa (02) Media/baixa (03) Media/alta (04) Alta.
46
47
48
49
Possibilidade de indução à ocupação
Desenvolvimento das áreas desordenada destas áreas, e das
parceláveis
áreas verdes localizadas ao longo da
ZECUA do Paratibe.
Possibilidade
de
acentuar
os
problemas de qualidade d’água do Rio
Desenvolvimento das áreas
Paratibe, pelo incremento da geração
parceláveis
de esgoto e resíduos sólidos dentro
das áreas parceláveis.
Contribuição significativa à mobilidade
Dinâmica de tráfego na Via
dos municípios de Paulista, Olinda e
Parque
acesso às praias do litoral norte.
Alteração da qualidade do ar, em
Dinâmica de tráfego na Via decorrência das emissões provenientes
Parque
dos escapes dos veículos que
circularão pela Via Parque.
Dinâmica de tráfego na Via Aumento do nível de ruídos ao longo
50
Parque
Do percurso da Via Parque.
51
Dinâmica de tráfego na Via Risco de atropelamento de população
Parque
nas travessias da Via Parque.
(―) MSE
- INDIRETO
- PERMANENTE
- REVERSÍVEL
- AID
(―) MF
- INDIRETO
- PERMANENTE
- REVERSÍVEL
- AID
(+) MSE
- DIRETO
- PERMANENTE
- REVERSÍVEL
- REGIONAL
(―) MF
- INDIRETO
- PERMANENTE
- REVERSÍVEL
- AID
(―) MF
- INDIRETO
- PERMANENTE
- REVERSÍVEL
- AID
(―) MSE
- INDIRETO
- PERMANENTE
61
PROV
PROV
M.PROV
(04)
(04)
(04)
P.PROV
P.PROV
P.PROV
(02)
(02)
(02)
CERTO
CERTO
CERTO
(04)
(04)
(04)
PROV
PROV
CERTA
(01)
(01)
(01)
M.PROV
M.PROV
CERTO
(03)
(02)
(01)
PROV
PROV
PROV
(03)
(03)
(02)
MIT
MIT
MAX
MIT
MIT
MIT
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
N°
AÇÃO IMPACTANTE
DESCRIÇÃO DO IMPACTO
(Efeito) /
MEIO AFETADO
- NATUREZA
- PERSISTÊNCIA
- DINAMISMO
- ABRANGÊNCIA
TRECHO 1 TRECHO 2
Ê
TRECHO 3
CONTROLE
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
EFEITO: (+
+ ) Positivo (--) Negativo ---- MEIO AFETADO: (MSE
MSE)
MF)
MB)
DIR)
IND)
TEMP)
MSE Meio Socioeconômico (MF
MF Meio Físico (MB
MB Meio Biótico ---- NATUREZA: (DIR
DIR Direto (IND
IND Indireto ---- PERSISTÊNCIA: (TEMP
TEMP Temporal
(PER
PER)
CIC)
REVER)
IRREV)
PER Permanente (CIC
CIC Cíclica ---- DINAMISMO: (REVER
REVER Reversível (IRREV
IRREV Irreversível ---- ABRANGÊNCIA: Pontual, Local, AID, AII, Regional ---- PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA: CERTO, M.PROV,
MAX) Maximizável (MIT
MIT)
COMP)
PROV, P.PROV, REMOTO ---- CONTROLE: (MAX
MAX
MIT Mitigável (COMP
COMP Compensável ---- MAGNITUDE: (01) Baixa (02) Media/baixa (03) Media/alta (04) Alta.
52
Dinâmica de tráfego na Via Risco de atropelamento de fauna em
Parque
alguns pontos da Via Parque.
(―) MB
Potenciais efeitos nocivos na fauna
Dinâmica de tráfego na Via
53
aquática e terrestre pela iluminação
Parque
da Via Parque e a emissão de ruídos.
Riscos associados ao derrame de
Dinâmica de tráfego na Via produtos perigosos e o descarte
54
Parque
irregular de resíduos ao longo da Via
Parque.
Atendimento de
55
condicionantes ambientais
(―) MB
(―) MF
Aumento das áreas florestadas
(+) MSE
Atendimento de
condicionantes ambientais
Aumento de recursos para proteção
de unidades de conservação.
(+) MSE
Atendimento de
57
condicionantes ambientais
Aumento do conhecimento sobre os
aspectos bióticos e arqueológicos da
área principalmente como subsidio à
(+) MSE
56
62
- REVERSÍVEL
- LOCAL
- INDIRETO
- PERMANENTE
- REVERSÍVEL
- LOCAL
- INDIRETO
- PERMANENTE
- REVERSÍVEL
- LOCAL
- INDIRETO
- PERMANENTE
- REVERSÍVEL
- LOCAL
- INDIRETO
- TEMPORÁRIO
- REVERSÍVEL
- AID
- INDIRETO
- TEMPORÁRIO
- REVERSÍVEL
- AID
- INDIRETO
- TEMPORÁRIO
- REVERSÍVEL
- AID
PROV
PROV
PROV
(02)
(02)
(03)
PROV
M.PROV
PROV
(01)
(01)
(03)
PROV
PROV
PROV
(02)
(02)
(03)
M.PROV
M.PROV
(03)
(03)
M.PROV
M.PROV
(03)
(03)
PROV
M.PROV
M.PROV
(02)
(02)
(02)
-
-
MIT
MIT
MIT
MAX
MAX
MAX
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
N°
AÇÃO IMPACTANTE
DESCRIÇÃO DO IMPACTO
(Efeito) /
MEIO AFETADO
- NATUREZA
- PERSISTÊNCIA
- DINAMISMO
- ABRANGÊNCIA
TRECHO 1 TRECHO 2
Ê
TRECHO 3
CONTROLE
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
EFEITO: (+
+ ) Positivo (--) Negativo ---- MEIO AFETADO: (MSE
MSE)
MF)
MB)
DIR)
IND)
TEMP)
MSE Meio Socioeconômico (MF
MF Meio Físico (MB
MB Meio Biótico ---- NATUREZA: (DIR
DIR Direto (IND
IND Indireto ---- PERSISTÊNCIA: (TEMP
TEMP Temporal
(PER
PER)
CIC)
REVER)
IRREV)
PER Permanente (CIC
CIC Cíclica ---- DINAMISMO: (REVER
REVER Reversível (IRREV
IRREV Irreversível ---- ABRANGÊNCIA: Pontual, Local, AID, AII, Regional ---- PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA: CERTO, M.PROV,
MAX) Maximizável (MIT
MIT)
COMP)
PROV, P.PROV, REMOTO ---- CONTROLE: (MAX
MAX
MIT Mitigável (COMP
COMP Compensável ---- MAGNITUDE: (01) Baixa (02) Media/baixa (03) Media/alta (04) Alta.
proposição de ações de preservação
complementares, inseridas dentro do
contexto das ações estruturadoras da
ZECUA do Paratibe.
63
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
QUALIDADE AMBIENTAL
O Termo de Referência da CPRH que norteia a
elaboração deste estudo ambiental solicita a análise
comparativa da qualidade ambiental futura da área
de influência, considerando a não implantação do
empreendimento
e
a
implantação
do
empreendimento de Ações Estruturadoras na ZECUA
do Paratibe. Em relação a esta exigência e conforme
já foi colocado em outros estudos pelos autores,
encontra-se um pouco de dificuldade na abordagem
pelo fato de não existir uma metodologia prédefinida para abordar este assunto e tampouco um
direcionamento por parte do Termo de Referência
da CPRH.
O termo de Qualidade Ambiental atualmente é muito
abrangente e as tendências atuais direcionam cada
vez mais essa abrangência para o lado humano.
Com efeito, a grande mudança de paradigma nos
últimos tempos é considerar que o homem como
espécie humana, com toda sua complexidade,
também é meio ambiente. Esta nova conceituação
veio dificultar ainda mais o entendimento das
definições ambientais, pois foram agregados novos
conceitos atrelados diretamente às atividades
humanas, como, por exemplo, a qualidade de vida,
os ecossistemas urbanos, os aspectos culturais e
inclusive religiosos por citar só alguns deles.
Em
relação à comparação de qualidade
ambiental entre os dois cenários com foco
principalmente na AID do empreendimento,
apresenta-se o Quadro a seguir, onde se abordam
alguns aspectos onde pode ser feita uma
comparação realista de Qualidade Ambiental.
64
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
Q U A D R O 06 – C O M P A R A Ç Ã O
PARÂMETRO DE
QUALIDADE
AMBIENTAL
Qualidade de Vida
da população
Uso do solo e
qualidade urbana
DE
QU A LI DA DE A M BI E NTA L
NA
AID
EN TRE O S C EN Á RI O S D E
I M P LA N TA ÇÃ O E NÃ O I M P LA NTA ÇÃ O
SEM O EMPREENDIMENTO
COM O EMPREENDIMENTO
As entrevistas efetuadas nas comunidades mais próximas, embora não
tenham nenhuma representatividade em termos estatísticos, mostram que
a comunidade convive com uma série de fatores que reduzem sua
qualidade de vida, dentre eles a precária condição de saneamento básico,
a falta de pavimentação de algumas ruas que se traduz em dificuldades
de mobilidade, os alagamentos na época de inverno, as doenças de
veiculação hídrica associadas e a carência de áreas de lazer.
Embora sem ter sido perguntado explicitamente nas pesquisas, é evidente
que a qualidade de vida da população inserida dentro da AID poderia ser
melhor, e isso só será possível através da implantação de um conjunto
de ações integradas, de não ser assim, este parâmetro decrescerá ainda
mais no cenário de não implantação do empreendimento.
Dentre os municípios da RMR, é quiçá em Paulista onde se apresenta a
situação mais atípica em termos urbanísticos, pois o tecido urbano se
desenvolve fracionado, mergulhado dentro de fragmentos de vegetação
altamente pressionados pelos impactos antrópicos associados à expansão
do vetor de crescimento. Nesse desenho fica claro que a cidade se
desenvolveu de forma espontânea e sem planejamento, ocupando, por um
lado, a área central entre a BR-101 e a PE-015 e, por outro lado, na
faixa litorânea com seus mais de 14 km de praia. Hoje os vetores de se
expandem desde estes dois núcleos pressionando a vegetação que se
encontra nesta faixa intermediária, colocando em risco as matas do
Janga e de Jaguarana.
O Plano Diretor revisado em 2011 está voltado para disciplinar os usos e
recuperar a qualidade urbanística da cidade, com melhoramento na
intercomunicação de bairros e descentralização de serviços. No entanto,
65
As ações integradas previstas para a ZECUA do Paratibe que em essência definem
o Plano Urbanístico da ZECUA estão voltadas para o melhoramento da qualidade
de vida da população, através de melhoramento da mobilidade urbana, diminuição
de riscos de alagamentos, melhoramento em saneamento básico, melhoramento
em alternativas de lazer, ordenamento urbano, ações estas que necessariamente
terão rebatimento em diminuição de doenças de veiculação hídrica, melhoramento
da segurança, diminuição de stress e de violência na população dentre outros
benefícios.
Já foi discutido que no conceito de qualidade ambiental que se maneja
atualmente, a qualidade de vida ocupa um papel de destaque, assim, considera-se
que a implantação do empreendimento virá acompanhada por uma melhoria na
qualidade ambiental do ecossistema urbano onde se desenvolve o
empreendimento.
Considera-se também que no quesito de uso do solo e qualidade urbana será
verificada uma melhoria de qualidade ambiental, desde a ótica da retomada do
crescimento sustentável, planejado a curto, médio e longo prazo.
A concepção de um Plano Urbanístico para um setor chave do município
embasado no Plano Diretor Municipal construído de forma participativa, representa
a materialização dos anseios da comunidade, representa a democratização dos
investimentos orçamentários de acordo com o interesse público.
Adicionalmente ao exposto, o ordenamento no uso do solo previsto para a ZECUA
fará crescer Paulista em todas as dimensões especialmente a urbanística,
tornando-a mais atrativa em todas as dimensões.
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
PARÂMETRO DE
QUALIDADE
AMBIENTAL
SEM O EMPREENDIMENTO
COM O EMPREENDIMENTO
de não serem iniciadas as intervenções previstas de uma forma
consistente e vigorosa o que irá acontecer será a obsolescência do Plano
Diretor e a continuidade dos gradientes atuais.
É importante lembrar que na década dos 70 Paulista era uma cidade
planejada, onde os conjuntos habitacionais eram implantados conforme
critérios urbanísticos da época, conforme demanda populacional, com
água esgoto e acesso. A indústria têxtil comandada pelos Lundgren
desenvolveu em Paulista um exemplar sistema de gestão das águas do
Rio Paratibe, onde a água limpa corria por um canal independente
chamado popularmente como “a levada” e o efluente proveniente das
fábricas chegava ao mar através do canal das tintas, cujo nome é
atribuído pela coloração das águas provenientes da indústria têxtil. Em
dita época “a levada” era um balneário para a população que o
frequentava e usava para o banho diário. Moradores antigos nascidos na
cidade expressaram a saudade daquelas épocas e os anseios de ver o
rio novamente com cara de rio e não de córrego de esgoto.
Segurança pública
A condição precária do rio Paratibe o tornou ponto de marginalização e
de tráfico de drogas. Esta afirmação pôde ser verificada pela equipe
técnica de fauna que percorreu as matas e em todos os locais de
amostragem verificou esta situação. A situação chegou a tal ponto que
alguns setores da ZECUA são considerados como inacessíveis, a exemplo
das ruinas tombadas da Capela de Nossa Senhora dos Prazeres no
Janga, onde a recomendação dos funcionários da prefeitura é o acesso
acompanhado pela polícia ambiental, sobre risco de assalto e inclusive
latrocínio.
Além disso, a pesquisa realizada com os moradores apontou a
insegurança no entorno do rio como um dos principais problemas das
comunidades. A vegetação, degradação e falta de policiamento
contribuem para esta situação que se vem tornando um flagelo para as
66
A retirada de comunidades irregulares, a iluminação urbana prevista para a Via
Parque, a abertura do rio para ser usufruído pela população, o desenvolvimento
sustentável de áreas parceláveis e as ações integradas de monitoramento e
policiamento, necessariamente representarão uma diminuição dos espaços propícios
para atividades ilícitas, principalmente o tráfego de drogas que se desenvolve em
vários pontos do rio.
Estas ações contribuirão ainda mais com a melhoria dos índices de segurança
pública de Paulista, outrossim, um das variáveis municipais que melhor
comportamento apresenta na última década.
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
PARÂMETRO DE
QUALIDADE
AMBIENTAL
SEM O EMPREENDIMENTO
COM O EMPREENDIMENTO
grandes urbes.
Ocupações
Irregulares
Opções de lazer e
equipamentos
urbanos
Sem a implantação do empreendimento ou de um conjunto de ações
integradas equivalentes, a ocupação de áreas irregulares por população
de baixa continuará exibindo as taxas atuais ou inclusive maiores.
Acontece que na RMR vem-se verificando uma imigração de pessoas
vindas de outros estados ou repatriados que chegam em busca de
oportunidades, e se encontram com um custo de vida muito alto, vendose obrigadas a ocupar áreas inapropriadas geralmente nas partes baixas
alagáveis ou nas encostas.
A retirada de ocupações irregulares existentes ao longo do Paratibe é necessária,
e é a resposta a um passivo social que se instalou ao longo dos anos,
contribuindo para isso a passividade do poder público.
Nos levantamentos efetuados dentro da ZECUA do Paratibe foi constatada
a carência de equipamentos de lazer para a comunidade, como parques
academias da cidade, ciclovias, pistas de cooper, etc. Este tipo de obras
deixaram de ser vistas como paisagismos e embelezamentos das cidades,
nas condições atuais tornaram-se chaves no combate ao stress ao
melhoramento da condição física e estímulo ao esporte, o que rebate em
diminuição da violência, e afastamento dos jovens das drogras.
O lazer, hoje, é visto como uma necessidade na vida urbana para reabilitação da
saúde física, mental e moral humana. A teoria urbana avalia o tempo livre fora
das obrigações do trabalho e espaço existente nas cidades para sediar as práticas
de lazer, como elementos básicos para suprir a necessidade de equilíbrio nas
relações sociais em ambientes densamente povoados como as cidades. Os
espaços de lazer constituídos por praças, parques, largos e outros destinados ao
encontro, convívio, descanso e ou recreio da população possuem uma importância
acentuada em áreas onde a densidade predial (manifestação do crescimento
urbano) alcança limites máximos de ocupação do solo, sendo a alternativa para
agregar qualidade ao ambiente construído e qualidade a vida das pessoas que
nele habitam.
Embora em um primeiro momento esta retirada seja bastante perturbadora para
estas populações, no meio prazo trará grandes benefícios em humanização,
dignidade e qualidade de vida. Para o município e para a ZECUA especificamente,
esta ação será bastante benéfica, desde o ponto de vista do saneamento
ambiental e minimização dos efeitos dos alagamentos do rio.
Dentro desse contexto, a proposta das Ações Estruturadoras na ZECUA do
Paratibe tem tudo para dotar a cidade de diversas alternativas de lazer, com
destaque para o Parque Enseadinha e os diversos equipamentos previstos ao
longo da Via Parque.
Qualidade da água
do Rio Paratibe e
doenças de
veiculação hídrica
O Rio Paratibe está altamente poluído no seu trecho urbano pelo
lançamento de esgoto e resíduos sólidos, configurando um dos principais
passivos a serem solucionados no meio e curto prazo.
Independentemente da implantação ou não do empreendimento esta
67
Dentro das propostas estruturadoras previstas para a ZECUA não consta
especificamente nenhuma ação de controle da poluição hídrica, no entanto são
projetos associados que já estão previstos e foram levantados dentro do capítulo
de planos co-localizados.
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
PARÂMETRO DE
QUALIDADE
AMBIENTAL
SEM O EMPREENDIMENTO
COM O EMPREENDIMENTO
problemática deverá ser resolvida. É urgente, pois está comprometendo a
saúde da população que se vê exposta de forma indireta através de
roedores e outros vetores e de forma direta nos períodos de inverno
quando ocorrem os alagamentos que invadem as ruas e as casas. Nos
levantamentos efetuados junto aos agentes de saúde, foi constatada a
ocorrência na população de uma série de doenças de veiculação hídrica
que podem levar à morte. A relação entre saneamento ambiental e saúde
é estreita e dentre outros rebatimentos está no lado econômico
encarecendo para o governo o sistema de saúde.
Conforme foi visto no capítulo de Planos co-localizados, o Governo do
Estado elaborou estudos de concepção do sistema de esgotamento
sanitário para Paulista, entretanto, estas ações não foram realizadas de
forma coordenada com a o Governo municipal, resultando em um projeto
que não se adequa ás necessidades da cidade, conforme foi apurado nas
secretarias da Prefeitura.
Sistema de
drenagem e riscos
de alagamentos
A proposta de intervenção na ZECUA do Paratibe teve sua gênese nos
problemas de alagamento em vários setores da cidade. Progressivamente
compreendeu-se que era necessário mais do que um processo de
dragagem e que a ZECUA deveria ser entendida de forma integrada
através do Plano Urbanístico que se pretende licenciar através deste
EIA/RIMA.
Entretanto, esta maior abrangência não tem por objeto diluir a
problemática dos alagamentos e dos impactos que isto causa para a
população e para a infraestrutura urbana. Esta problemática é real, grave
e deve ser atacada em curto prazo.
As pesquisas efetuadas e os depoimentos dos moradores permitem inferir
que o rio foi assoreado em mais de 2m em alguns setores nas últimas
décadas, e em consequência disso tornou-se mais sinuoso, com menores
velocidade. O despejo de esgoto eutrofizou as águas promovendo o
68
O principal deles diz respeito à solução dos graves problemas de esgotamento
sanitário que se apresentam dentro da bacia do Paratibe, e que extrapolam a
ZECUA. Estes problemas basicamente precisam ser resolvidos através da
modernização das estações de tratamento de esgoto. Uma das medidas de
mitigação propostas no EIA está na gestão ambiental da bacia realizando o
cadastro de indústrias com registro do lançamento de efluentes.
Algumas das ações incluídas na proposta como a dragagem e retirada de
comunidades assentadas na APP contribuirão para diminuir os lançamentos de
esgoto e de resíduos sólidos, bem como a aumentar a capacidade de
autodepuração do rio, com rebatimento no melhoramento da qualidade d’água.
Todas estas ações integradas contribuem para diminuir casos de doenças de
veiculação hídrica na comunidade, aliviando o sistema de saúde, diminuindo custos
e principalmente, preservando a vida dos munícipes.
Da mão do exposto na linha acima, as ações integradas previstas terão efeitos
além do melhoramento da qualidade d’água. Com efeito, a dragagem do rio
Paratibe no seu trecho urbano, a liberação da APP, o remanejamento de
comunidades localizadas em áreas de risco, o ordenamento das áreas marginais
na ZECUA, a possibilidade de implantar uma rede de drenagem individual e
dissociada do sistema de esgotamento sanitário, contribuirão para eliminar os
alagamentos do rio Paratibe em áreas habitadas da cidade.
Esta ação é quiçá a que mais ganhos em qualidade ambiental trará para o
município de Paulista decorrente das ações estruturadoras da ZECUA do Paratibe.
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
PARÂMETRO DE
QUALIDADE
AMBIENTAL
SEM O EMPREENDIMENTO
COM O EMPREENDIMENTO
aparecimento de macrófitas que absorvem o oxigênio disponível e
dificultam ainda mais o escoamento que se vê ainda mais comprometido
pelos obstáculos que representam estruturas de passagem insuficientes.
Caso o cenário de não implantação do empreendimento inclua a não
realização da dragagem do rio, a situação só tenderá a piorar.
Paulista não é alheia a um dos graves problemas urbanos que enfrenta a
RMR: a mobilidade urbana. O aumento no número de veículos nos últimos
anos e a obsolescência da rede viária tornaram-se críticos, e se colocam
como grande empecilho para o desenvolvimento econômico/social do
município. Sem redes de mobilidade adequadas, a exploração do turismo
no litoral, bem como o acesso aos benefícios dos grandes investimentos
previstos para o litoral norte, se verão limitados.
Mobilidade urbana
Nos próximos anos esta problemática tenderá a piorar, pois o aumento
de veículos cresce em um ritmo maior que a possibilidade física de
implantação de infraestrutura. O cenário futuro sem o empreendimento
dependerá das ações implementadas pelo município, começando pela
elaboração com urgência do Plano de mobilidade municipal, onde deverá
ser confirmada a e necessidade da Via Parque como eixo estruturador do
município.
O símbolo da crise de mobilidade em uma área urbana é o congestionamento o
engarrafamento. Estes engarrafamentos geram externalidades negativas e grandes
deseconomias que contribuem para a perda da competitividade de uma cidade.
Somado a isto estão os impactos relacionados com o aumento de emissões
atmosféricas provenientes da exaustão dos veículos, poluição sonora, estres na
população, diminuição de qualidade de vida, aumento de acidentes, perda de
horas produtivas, perda de espaço público dentre outros impactos negativos
decorrentes do congestionamento veicular.
A experiência de alguns países da Europa que conseguiram reverter o colapso de
mobilidade nas cidades ocasionado pelos automóveis, mostra que isto só é
possível através de um conjunto de medidas que incluem o fortalecimento do
serviço público de transporte nos diferentes modais: metroviário, ferroviário, ônibus,
ciclovias, calçadas de pedestres, desincentivando o uso do veículo particular
através de proibição de estacionamento nas ruas, aumento das tarifas de
estacionamento e pedágios urbanos, dentro outros.
Nesse sentido, A Via Parque prevista, as áreas parceláveis com foco em
estacionamentos, a ciclovia e a calçada de pedestres, são um conjunto de ações
iniciais que contribuirão ao melhoramento da mobilidade urbana e da mão desse
melhoramento, a uma elevação da Qualidade Ambiental.
Unidades de
Conservação
Das três unidades de conservação estaduais que interagem com o
empreendimento, é a Floresta Urbana do Janga à que se lhe-deu maior
ênfase no diagnóstico ambiental, por sua proximidade com o
empreendimento. O que se encontrou foi uma área florestada sem
69
As unidades de conservação estaduais que interagem com o empreendimento,
principalmente as florestas urbanas das matas de Jaguarana e do Janga não
terão nenhum tipo de impacto direto em decorrência da implantação do
empreendimento, entretanto, por conta da legislação ambiental, serão beneficiadas
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
PARÂMETRO DE
QUALIDADE
AMBIENTAL
Cobertura Vegetal
SEM O EMPREENDIMENTO
COM O EMPREENDIMENTO
demarcação, sem sinalização, totalmente vulnerável às pressões
antrópicas, com evidentes sinais de desmatamento, queima, parcelamento,
extração de areia, descarte de resíduos e marginalização dentre outros.
desde vários ângulos, começando pela compensação ambiental em dinheiro que
deverá ser paga pelo empreendedor como compensação ambiental, e que permitirá
implantar ações de preservação.
Além disso, a área não tem nenhuma serventia para o município, pois os
benefícios ecológicos que poderiam se ter estão prejudicados pelos
impactos ambientais pré-existentes. A mata de Jaguarana está em
situação similar. A Estação Ecológica de Caetés se encontra em melhor
situação com Plano de Manejo já elaborado.
Além destes recursos, as UC se vêm beneficiadas pelo empreendimento em termos
de visibilidade, pois atualmente são áreas sem nenhuma serventia, esquecidas pelo
estado e pelo município. Com a elaboração do EIA estas áreas passam a ser
reconhecidas e identificadas como ativos importantes de Paulista. Cabe na
continuidade do processo, valorizar estes espaços através do Programa de
Comunicação Social, socializado as ações que venham a ser implementadas de tal
forma a não permitir que estes espaços entrem novamente no esquecimento.
Dentro da ZECUA do Paratibe a vegetação remanescente está bastante
impactada verificando-se atualmente um mosaico heterogêneo onde se
misturam espécies nativas, espécies exóticas, ruderais. A qualidade
ambiental desta vegetação é pouco relevante em termos de
biodiversidade.
Embora as atividades de dragagem impliquem na supressão de vegetação em
alguns pontos ao longo do curso d’água, o que efetivamente representa uma
diminuição na qualidade ambiental da ZECUA, no médio prazo o balanço deverá
ser favorável ao empreendimento, pois a compensação ambiental por reposição de
vegetação garantirá o replantio em dobro da área suprimida, com a ressalva que
este replantio se dará em pontos do terreno onde os benefícios ecológicos serão
maiores que os atuais.
O ponto de maior destaque que já foi ressaltado em várias partes do
texto, está na vegetação existente no interflúvio entre o canal das tintas
e o Rio Paratibe, pois a dificuldade de acesso a tem preservado de
supressão, invasão, despejo de lixo e retirada de areia.
70
Além dessa reposição, ao longo do rio a APP será organizada, melhorada através
da substituição de cultivos e áreas de solo expostos por áreas de vegetação.
Assim sendo, no meio e no longo prazo, a qualidade ambiental deverá aumentar
em decorrência do aumento de áreas florestadas, bem como pelo melhoramento
da qualidade desta vegetação.
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
METODOLOGIA
O controle de impactos foi previsto em três linhas de
ações:
•
MEDIDAS MITIGAÇÃO;
•
MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO;
•
PROGRAMAS AMBIENTAIS.
PRINCIPAL MEDIDA DE MITIGAÇÃO
Uma das principais medidas de mitigação em se tratando
de projetos públicos que envolvem ações integradas esteja
na definição clara e transparente da figura do
EMPREENDEDOR.
A maior parte de medidas de mitigação propostas para os
diferentes impactos identificados tem como responsável o
empreendedor, no entanto, não é suficiente indicar à
Prefeitura
Municipal
de
Paulista
como
sendo
o
empreendedor, é necessário ser mais específico e formatar
esta figura de tal forma que fiquem claras suas
competências,
e
que
estas
competências
sejam
reconhecidas e acatadas por todas as secretarias e
diretorias que de uma ou outra forma tem relação com o
empreendimento, seja na fase de implantação ou de
operação.
A formatação e definição do empreendedor que se
encarregará da implantação do Plano Urbanístico da
ZECUA do Paratibe deve ser uma determinação definida em
nível de gabinete do Prefeito com o envolvimento de todas
as secretarias relacionadas na primeira folha deste EIA.
Existem várias alternativas de formatação de um
empreendedor, uma delas é a definição de uma das
secretarias envolvidas como sendo a responsável pela
gestão integrada do empreendimento. Pelos levantamentos
efetuados na prefeitura, esta gestão neste formato caberia
à Secretaria de Projetos Especiais. Outra alternativa
possível pode ser a criação de uma empresa de proposito
específico que ficaria encarregada das obras e manutenção
posterior da infraestrutura.
É importante que seja realizada uma visita a outros
municípios de Brasil que implantaram projetos similares,
para levantar os aspectos gerenciais do projeto. Estas
71
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
experiências bem sucedidas podem ser o ponto de partida
para formatar de uma melhor forma a figura do
empreendedor da ZECUA do PARATIBE.
Na qualificação da medida de mitigação realizada acima,
considerou-se como “COMPLEXA”, porque são de fato estes
aspectos gerenciais e de integração setorial nas prefeituras
que fazem com que os recursos não sejam devidamente
aplicados e que os prazos se dilatem muito além dos
cronogramas estabelecidos.
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
Em atendimento à Legislação Ambiental em vigor, a
compensação Ambiental no empreendimento terá duas
componentes:
Compensação Ambiental por supressão de vegetação
nativa;
Compensação Ambiental em Unidades de Conservação
nos termos da Lei Estadual n°13.787 de 08 de junho de
2009 e conforme Resolução do CONSEMA 04 de 2010.
COMPENSAÇÃO POR SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO
As quantificações efetuadas sobre a fotografia aérea
recente, apoiadas com a pesquisa de campo
indicaram que a implantação da Via Parque e a
dragagem do rio mostraram o cenário de supressão
sumarizado no Quadro a seguir:
QUADRO 7 – RESU M O
D A E STI M A TIV A D E SUP RE SSÃO DE V E GE TA Ç ÃO N A TI VA
DRAGAGEM
(ha)
VIA PARQUE
(ha)
TOTAL
(ha)
0,76
0,75
1,50
0,40
1,20 ha
6,70
7,45 ha
7,10
8,60 ha
Em relação a isso, propõe-se se que a compensação
por supressão de vegetação seja feita utilizando-se
uma proporção de 2:1, na medida em que os
72
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
processos de supressão sejam efetuados.
Salienta-se que a supressão de vegetação nativa
mostrada
no
Quadro
acima,
concentra-se
integralmente no Trecho 03.
Nos Trechos 01 e 02 haverá supressão de formações
florestais mistas em um quantitativo de 06 hectares,
onde se envolvem espécies frutíferas exóticas e
nativas, arbustos e áreas de vegetação herbácea.
Recomenda-se neste caso efetuar a compensação em
função do número de indivíduos de porte arbóreo que
sejam suprimidos.
A proposta de compensação deverá ser discutida
conjuntamente com a CPRH. Dentro das recomendações do
Estudo, está a elaboração de um Programa de
Compensação Ambiental, onde sejam identificadas as áreas
de reflorestamento e as condições em que esta atividade
será realizada.
COMPENSAÇÃO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
A
compensação
ambiental
em
unidades
de
conservação é uma obrigação legal de todo
empreendimento que seja considerado como de Alto
Impacto. A compensação é realizada através de um
pagamento em dinheiro para ser aplicado em
Unidades de Conservação.
O montante a ser pago é definido através da
determinação de um percentual do custo da
implantação do empreendimento (VALOR REFERENCIAL).
Este percentual (que durante muito tempo foi de 0,5%
do valor do empreendimento) e que se denomina
GRAU DE IMPACTO, é determinado em Pernambuco
através da metodologia constante na Resolução do
CONSEMA 04 de 2010, que por sua vez deve ser
aplicada em função dos resultados da análise de
impacto.
O valor do GRAU DE IMPACTO obtido no estudo foi
de 0,8867%, o qual deverá ser aplicado ao Valor
Referencial
do
projeto,
estimado
em
R$
73
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
370.000.000,00.
370.000.000,00.
A aplicação dos recursos é uma atribuição da CPRH,
mas considera-se pertinente recomendar a aplicação
dos recursos nas unidades de conservação da
Floresta Urbana do Janga e da Floresta Urbana de
Jaguarana,
que
são
as
mais
próximas
do
empreendimento.
Foi recomendado no EIA a elaboração de um PROGRAMA
DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, para fornecer alternativas
de projeto para aplicação destes recursos.
PROGRAMAS AMBIENTAIS
Os Programas Ambientais podem ser considerados como o
agrupamento
de
varias
medidas
mitigadoras
de
características similares, que ao serem integradas, criam
um efeito sinérgico muito mais eficiente no controle
ambiental, que tentativas de aplicar isoladamente ditas
medidas.
Este conjunto de programas ambientais e as medidas nele
inseridos garantem que todos os impactos diretos e
indiretos do Empreendimento serão de alguma forma
preventivamente atacados, mitigados e/ou compensados.
Os critérios adotados para o agrupamento de medidas em
Programas Ambientais foram diversos. De um lado, levou-se
em consideração a etapa do ciclo de implantação
(Implantação – operação), devendo-se observar nesse
contexto, que muitos dos Programas Ambientais propostos
se estenderão ao longo de mais de uma dessas etapas.
Nesta etapa do EIA pretende-se apenas identificar os
Programas considerados necessários, sendo que os
mesmos deverão ser detalhados em nível executivo, ora
quando da solicitação da Licença de Instalação (LI) do
Empreendimento, ora quando da solicitação da Licença de
Operação (LO).
Os programas listados a seguir são basicamente os
propostos pela CPRH no Termo de Referência do estudo,
complementados
pela
equipe
técnica
quando
foi
considerado pertinente.
Os programas ambientais recomendados para subsidiar as
etapas de licenciamento posteriores são relacionados no
74
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
quadro a seguir e descritos nas suas principais diretrizes
na sequência.
Quadro 8 – Re laç ão de Pr o g r a m as Am bie nt ais Pr o po st o s
APLICABILIDADE
NA FASE DE
IMPLANTAÇÃO
APLICABILIDADE
NA FASE DE
OPERAÇÃO
N°
PROGRAMA
1
PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL
+
+
2
PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
+
+
3
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
+
+
4
PROGRAMA DE REMANEJAMENTO DE POPULAÇÃO
+
5
PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
+
6
PROGRAMA DE CONTROLE AMBIENTAL - PCA
+
SUBPROGRAMA
DE CONTROLE DA
OBRA CIVIL;
SUBPROGRAMA
DE CONTROLE DA DRAGAGEM;
SUBPROGRAMA DE G ERENCIAMENTO I NTEGRADO
RESÍDUOS SÓLIDOS;
+
+
DE
+
SUBPROGRAMA DE C ONTROLE
EFLUENTES LÍQUIDOS;
E
MONITORAMENTO
DE
+
SUBPROGRAMA DE C ONTROLE
QUALIDADE DO AR;
E
MONITORAMENTO
DE
+
SUBPROGRAMA
DE
SEGURANÇA
E
+
SINALIZAÇÃO.
+
7
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
+
+
8
PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DAS
ÁGUAS SUPERFICIAIS
+
+
9
PROGRAMA DE REFLORESTAMENTO
+
+
10
PROGRAMA DE RESGATE E CONSERVAÇÃO DA FAUNA
TERRESTRE
11
PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE FAUNA
+
12
PROGRAMA DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO
+
13
PROGRAMA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
+
75
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
A equipe técnica contou com dois juristas que analisaram todos
os diplomas legais na esfera federal, estadual e municipal à luz
das proposições do projeto, e considerando todas estas normas
ambientais concluíram que o empreendimento é VIÁVEL
JURIDICAMENTE, tendo sido destacados os seguintes aspectos:
1.
O órgão ambiental licenciador é a CPRH;
2.
O projeto atenderá às diretrizes estabelecidas no Estatuto
das Cidades e na Política Nacional de Mobilidade Urbana;
3.
O estudo
EIA/RIMA;
4.
Os usos do curso d´água a serem estabelecidos deverão
obedecer a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Plano
Estadual de Recursos Hídricos;
5.
No caso da dragagem do Rio Paratibe, deverão ser
respeitados os ditames estabelecidos na Resolução CONAMA
nº 344/04;
6.
O empreendimento pode ser considerado como de utilidade
pública e interesse social para fins de intervenção em área
ambiental
76
apropriado
para
o
projeto
é
um
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
de APP e para efeito de supressão de vegetação de mata
atlântica;
7.
Ainda para efeito de supressão de vegetação em área de
preservação permanente, deverá ser obedecida à Legislação
Estadual que determina a necessidade de edição de lei
específica que autorize a referida supressão;
8.
A compensação ambiental deverá
regras estabelecidas neste parecer;
9.
Nos casos de regularização fundiária de interesse específico
dos assentamentos inseridos em área urbana consolidada e
que ocupam Áreas de Preservação Permanente não
identificadas como áreas de risco, por ocorrer ao longo de
um curso d´água – rio Paratibe, deverá ser mantida faixa não
edificável com largura mínima de 15 (quinze) metros de cada
lado;
seguir
estritamente as
10. Quanto ao uso do solo, o empreendimento encontra-se
localizado em Zona Especial de Conservação Urbana e
Ambiental – ZECUA do Paratibe, segundo o Plano Diretor
Municipal, demonstrando inteira compatibilidade com o
diploma;
11. O empreendimento está situado dentro da F6 - Subzona
Estuarina do Rio Paratibe e ecossistemas adjacentes, todavia,
as Unidades de Conservação existentes no entorno, segundo
o corpo técnico que elaborou o projeto, não sofrerão
interferências com a urbanização prevista para a localidade;
12. O projeto que prevê a desapropriação por Interesse Social de
alguns imóveis e a retirada de comunidades assentadas –
cerca de 100 famílias – na margem do Rio Paratibe, deverá
obedecer aos regramentos estabelecidos neste parecer;
13. O empreendimento não impactará qualquer sítio arqueológico
conhecido
existente
na
área
de
influência
do
empreendimento, o que faz do empreendimento compatível
com as legislações que determina a preservação de ditos
sítios.
77
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
O ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA foi desenvolvido por
um período de 10 meses por uma equipe multidisciplinar em
rigoroso atendimento ao Termo de Referência n° 05/11 da
CPRH, e em estreito contato com funcionários da Prefeitura de
Paulista, tendo sido abordados todos os itens solicitados no
escopo do referido TR.
O Foco do Estudo está na denominada ZECUA do PARATIBE –
Zona Espacial de Conservação Urbana e Ambiental, definida no
Plano Diretor participativo do município, onde foi reconhecida
sua importância, tanto no aspecto urbanístico, como no
aspecto ambiental. Na ZECUA atualmente se observam as
consequências da ocupação desordenada do solo urbano, que
degradou a cidade nas últimas quatro décadas, dificultando a
vida de seus moradores, pela redução dos espaços habitáveis,
insuficiência dos serviços urbanos (redes de água, esgoto, luz
e telefones), pelas deficiências de transportes coletivos, pela
dificuldade de circulação viária, pela insuficiência dos
equipamentos comunitários, insuficiência e deficiências na área
de instrução, dois serviços sociais e de assistência sanitária,
pela redução de áreas verdes e de lazer, pela promiscuidade
78
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
do comércio e da indústria com as áreas residenciais e de
lazer e pela ocorrência de alagamentos em períodos de
inverno que expõem à comunidade a riscos associados à
poluição da água e à mesma força devastadora da água.
Essa conjuntura de fatores vem penalizando os moradores e
munícipes no Trecho 01 da ZECUA principalmente. Já no
Trecho 03 a situação é diferente. O que se observa são áreas
sem nenhuma serventia, que ficaram abandonadas pelo poder
público na ilusão de uma preservação que hoje não existe
mais, pois diversos impactos ambientais ocorrem nestes locais
nas margens do rio Paratibe e no interflúvio entre este curso
d’água e o Canal das Tintas.
Vem então como resposta do poder público o Plano
Urbanístico da ZECUA do Paratibe, engendrado inicialmente
como uma proposta mais simplificada de dragagem do rio,
que evoluiu para um conjunto integrado de ações destinadas
à requalificação urbana da ZECUA. Essa implantação
compreende uma alternativa estruturada e eficiente de forma a
equilibrar os aspectos socioambientais numa área já
consolidada e de importância histórica no município de
Paulista. Como tal, os princípios, conceitos, ações e padrões
urbanísticos de sustentabilidade estabelecidos no projeto,
traduzem a medida mitigadora mais adequada à requalificação
urbana dessa região estratégica da cidade.
Dentre as diretrizes que norteiam o Projeto, destaca-se a
ocupação da área dentro de uma relação mais equitativa
entre moradores e meio ambiente, entre ambiente natural e
ambiente construído, entre preservação e desenvolvimento
entre expansão urbana e riscos ambientais, entre déficit
imobiliário e espaços disponíveis, entre mobilidade e modais
de transporte.
Em relação ao Projeto Apresentado pelo empreendedor
para consubstanciar a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA),
menciona-se que este se encontrava em nível de avanço
conceitual, mas suficientemente claro, ao ponto de permitir o
entendimento da equipe sobre as principais intervenções macro
que serão requeridas e especialmente, permitindo o
entendimento sobre a espacialização destas informações
dentro do tecido urbano do município e sobre as diferentes
79
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
áreas da ZECUA do Paratibe.
No que tange à Avaliação de Impacto Ambiental, foram
elencados na matriz de avaliação 57 impactos ambientais, 38
deles (66,7%) na fase de implantação e os 19 restantes
(33,3%) alocados na fase de operação. Na Fase de
implantação pelo seu caráter temporário associado a um
período de duração das obras de quatro (04) anos, muitos
dos impactos apresentam um caráter temporário e efeitos
reversíveis, estando associados a desconfortos e riscos típicos
de obras civis.
Considerando todos os impactos ambientais de uma forma
integrada, ficam evidentes os benefícios que serão obtidos
para o município de Paulista no cenário de implantação com
sucesso das intervenções previstas, em diversas dimensões.
Entretanto, fica também evidente que a deflagração ou não
dos impactos negativos mais relevantes, depende da correta
gestão que venha a ser feita por parte do empreendedor, pois
em se tratando de uma proposta integrada, o sincronismo e a
coordenação única de ações são fundamentais para o
almejado sucesso.
Mas acontece que em se tratando do poder público municipal,
essa integração setorial, tão necessária, se constitui em um
verdadeiro desafio, em uma quebra do paradigma. Assim, uma
das principais medidas de mitigação e/ou recomendações do
estudo está na formatação da figura do empreendedor, ora
através da designação de uma secretaria como responsável de
todo o projeto em todas suas etapas, ora através da
constituição de uma empresa de proposito específico que
ficaria responsável por todo o que tiver haver com o
empreendimento.
Finalizando estas considerações e com base em todo o
exposto, conclui-se:
Que as ações estruturadoras na ZECUA do Paratibe em
termos técnicos representam uma proposta consistente,
coerente com a problemática de Paulista e com a política
de revitalização urbana que vem sendo realizada em outras
cidades da RMR, como Recife e Olinda;
Que a diferença de outras intervenções em rios urbanos da
80
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
ZECUA DO RIO PARATIBE – PAULISTA/PE
RMR, no caso do Paratibe está sendo prevista apenas sua
retificação, mas não sua linearização nem descaracterização
como corpo de água natural, pois após as intervenções
continuará com seu leito natural e com sua APP de 30m
garantida ao longo de todo o percurso;
Que as ações estruturadoras na ZECUA do Paratibe trazem
consigo maior segurança no trânsito, maior mobilidade,
diminuição dos riscos de alagamentos urbanos, fomento do
potencial econômico e cultural da região, fomento ao
turismo, ao arranjo econômico e a cadeia produtiva,
potencializando a integração entre municípios;
Que o empreendimento, ao igual que o processo de
licenciamento, vem atendendo as normas ambientais
Federais, Estaduais e Municipais em vigor, não havendo sido
detectado nenhum impedimento jurídico, técnico, ambiental,
social,
institucional
intransponível
que
inviabilize
a
implantação do projeto;
O empreendimento pode ser considerado como de utilidade
pública e interesse social para fins de intervenção em área
de APP e para efeito de supressão de vegetação de mata
atlântica;
Ainda para efeito de supressão de vegetação em área de
preservação permanente, deverá ser obedecida à Legislação
Estadual que determina a necessidade de edição de lei
específica que autorize a referida supressão;
Que,
se
observadas
as
medidas
mitigadoras,
compensatórias,
assim
como
os Planos
Ambientais
propostos, nos prazos certos e de maneira oportuna, os
impactos ambientais que viessem a ocorrer teriam uma
intensidade tolerável e compatível com as características do
meio ambiente do entorno.
81