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O presente anúncio no sítio web do TED: http://ted.europa.eu/udl?uri=TED:NOTICE:63241-2013:TEXT:PT:HTML
UK-Londres: Disponibilização de pessoal temporário para administração geral
2013/S 040-063241
Anúncio de concurso
Serviços
Directiva 2004/18/CE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)
Nome, endereços e ponto(s) de contacto
Autoridade Bancária Europeia
25 Old Broad Street
À atenção de: Aneta Al Hafoudhova
EC2N 1HQ Londres
REINO UNIDO
Telefone: +44 2073821750
Correio electrónico: [email protected]
Fax: +44 2073821771
Endereço(s) internet:
Endereço geral da autoridade adjudicante: http://eba.europa.eu
Endereço do perfil do adquirente: http://eba.europa.eu
Acesso electrónico à informação: http://eba.europa.eu
Apresentação das propostas e pedidos de participação por via electrónica: http://eba.europa.eu
Para obter mais informações, consultar: O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima
O caderno de encargos e documentos complementares (nomeadamente para o diálogo concorrencial
e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos consultando: O(s) ponto(s) de contacto
indicado(s) acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para: O(s) ponto(s) de contacto indicado(s)
acima
I.2)
Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.3)
Actividade principal
Assuntos económicos e financeiros
I.4)
O contrato é adjudicado por conta de outras autoridades adjudicantes
A autoridade/entidade adjudicante procede à aquisição por conta de outras autoridades adjudicantes: não
Secção II: Objecto do contrato
II.1)
Descrição
II.1.1)
Título atribuído ao contrato pela autoridade adjudicante:
Disponibilização de pessoal temporário para administração geral.
II.1.2)
Tipo de contrato e localização das obras, local de entrega ou de prestação dos serviços
Serviços
Categoria de serviços n.º 22: Serviços de colocação e de fornecimento de pessoal
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Local principal das obras, de entrega dos fornecimentos ou de prestação dos serviços: Autoridade Bancária
Europeia, à atenção de Andreas Weller, Torre 42 (nível 20), 25 Old Broad Street, Londres EC2N 1HQ, REINO
UNIDO.
Código NUTS UKI12
II.1.3)
Informação acerca do contrato público, acordo-quadro ou Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD)
O anúncio implica a celebração de um acordo-quadro
II.1.4)
Informação sobre o acordo-quadro
Acordo-quadro com um único operador
Duração do acordo-quadro
Duração em meses: 48
Valor total estimado das aquisições para toda a duração do acordo-quadro
Valor estimado, sem IVA: 2 500 000 GBP
II.1.5)
Descrição resumida do contrato ou da(s) aquisição(ões)
O objeto do contrato consiste na disponibilização de pessoal temporário no domínio da administração em geral
para a Autoridade Bancária Europeia (ABE). A ABE pode solicitar pessoal temporário pelas seguintes razões:
para substituição de funcionários ausentes devido a licença de maternidade, doença ou outra razão, para
fazer face aos períodos de maior volume de trabalho, para desempenhar tarefas relacionadas com projetos
específicos, para realizar tarefas que requerem competências indisponíveis internamente, para disponibilizar
recursos humanos temporários devido à falta de pessoal, etc. O principal objetivo dos acordos-quadro previstos
consiste em proporcionar uma forma rápida e flexível de satisfazer as necessidades de pessoal temporário da
ABE no domínio da administração geral.
II.1.6)
Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)
79620000, 79621000, 79612000
II.1.7)
Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
Contrato abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
II.1.8)
Lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.1.9)
Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2)
Quantidade ou âmbito do contrato
II.2.1)
Quantidade total ou âmbito:
Prevê-se que o volume máximo de homens-dia para os contratos-quadro seja de 9 560 para a duração máxima
possível de 4 anos, sem que seja vinculativo.
Valor estimado, sem IVA: 2 500 000 GBP
II.2.2)
Informação sobre as opções
Opções: sim
Descrição das opções: a ABE poderá exercer a opção de aumentar o valor contratual máximo, numa fase
posterior (durante os 3 anos após a conclusão do contrato inicial), através de um processo por negociação com
o proponente selecionado, de acordo com o disposto no artigo 134.o, n.o 1, alínea f), das normas de execução
do Regulamento Financeiro aplicáveis ao orçamento geral da União Europeia.
Calendário provisório para o recurso a estas opções:
em meses: 36 (a contar da data de adjudicação)
II.2.3)
Informação sobre as reconduções
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O contrato é passível de recondução: sim
Número de reconduções possíveis: 3
II.3)
Duração do contrato ou prazo de execução
Duração em meses: 48 (a contar da data de adjudicação)
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)
Condições relativas ao contrato
III.1.1)
Cauções e garantias exigidas:
Não aplicável.
III.1.2)
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições
que as regulam:
Não aplicável.
III.1.3)
Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos ao qual vai ser adjudicado
o contrato:
Os agrupamentos de operadores económicos (consórcios) estão autorizados a apresentar propostas
(propostas conjuntas). Neste caso, qualquer membro do consórcio deverá cumprir os requisitos e aceitar os
termos e as condições estipulados no convite à apresentação de propostas, no caderno de encargos e no
modelo de contrato, bem como em todos os anexos relevantes.
Os membros do consórcio deverão nomear 1 membro como líder do consórcio com plenos poderes para
vincular o consórcio e cada um dos respetivos membros. O líder do consórcio atuará como ponto de contacto
único com a ABE relativamente ao presente concurso.
A ABE não poderá exigir que o consórcio revista uma dada forma jurídica para que este possa apresentar uma
proposta. No entanto, poderá ser pedido ao consórcio selecionado que adote uma dada forma jurídica após a
adjudicação do contrato e antes da assinatura do mesmo, caso tal alteração seja necessária para a execução
adequada do contrato.
III.1.4)
Outras condições especiais
A execução do contrato está sujeita a condições especiais: não
III.2)
Condições de participação
III.2.1)
Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição em
registos profissionais ou comerciais
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: consultar o caderno de
encargos, que pode ser descarregado no endereço do perfil de adquirente referido no ponto I.1 do presente
anúncio.
III.2.2)
Capacidade económica e financeira
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: consultar o caderno de
encargos, que pode ser descarregado no endereço do perfil de adquirente referido no ponto I.1 do presente
anúncio.
Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis: consultar o caderno de encargos, que pode ser
descarregado no endereço do perfil de adquirente referido no ponto I.1 do presente anúncio.
III.2.3)
Capacidade técnica
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Consultar o caderno de encargos, que pode ser descarregado no endereço do perfil de adquirente referido no
ponto I.1 do presente anúncio.
Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis:
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Consultar o caderno de encargos, que pode ser descarregado no endereço do perfil de adquirente referido no
ponto I.1 do presente anúncio.
III.2.4)
Informação sobre contratos reservados
III.3)
Condições específicas para os contratos de serviços
III.3.1)
Informação sobre uma profissão específica
A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: não
III.3.2)
Pessoal responsável pela execução do serviço
As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela
execução do serviço: sim
Secção IV: Procedimento
IV.1)
Tipo de procedimento
IV.1.1)
Tipo de procedimento
Concurso público
IV.1.2)
Limitações quanto ao número de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar
IV.1.3)
Redução do número de operadores durante a negociação ou o diálogo
IV.2)
Critérios de adjudicação
IV.2.1)
Critérios de adjudicação
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados no caderno de encargos, no
convite à apresentação de propostas ou à negociação ou na memória descritiva
IV.2.2)
Informação acerca do leilão electrónico
Vai ser efectuado um leilão electrónico: não
IV.3)
Informação administrativa
IV.3.1)
Número de referência atribuído ao processo pela autoridade adjudicante:
EBA/2013/003/OPS/SER/OP.
IV.3.2)
Publicação(ões) anterior(es) referente(s) ao mesmo contrato
não
IV.3.3)
Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares ou da memória
descritiva
Documentos a título oneroso: não
IV.3.4)
Prazo para a recepção das propostas ou pedidos de participação
3.4.2013 - 12:00
IV.3.5)
Data de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos
candidatos seleccionados
IV.3.6)
Língua(s) em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser redigidos
Qualquer uma das línguas oficiais da UE
IV.3.7)
Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 6 (a contar da data-limite para recepção das propostas)
IV.3.8)
Condições de abertura das propostas
Data: 10.4.2013 - 14:30
Local:
Torre 42, 25 Old Broad Street, Londres, EC2N 1HQ, REINO UNIDO.
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Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim
Informação complementar sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas: 1
representante por proponente poderá assistir à sessão de abertura, na qualidade de observador.
No caso de um proponente ter intenção de participar, deverá comunicar à EBA, por escrito, o nome do seu
representante, de preferência, através do correio eletrónico [email protected] o mais tardar até à data e
à hora indicadas na secção B.8 do caderno de encargos.
Secção VI: Informação complementar
VI.1)
Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.2)
Informação sobre os fundos da União Europeia
Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
VI.3)
Informação complementar
VI.4)
Procedimentos de recurso
VI.4.1)
Organismo responsável pelos procedimentos de recurso
Tribunal Geral da União Europeia
rue du Fort Niedergrünewald
2925 Luxemburgo
LUXEMBURGO
Correio electrónico: [email protected]
Telefone: +352 4303-1
Endereço internet: http://curia.europa.eu
Fax: +352 4303-2100
VI.4.2)
Interposição de recursos
Informação precisa sobre o(s) prazo(s) para interposição de recursos: num prazo de 2 meses a contar da data
de notificação ao requerente ou, na sua falta, a contar do dia em que o requerente tenha tomado conhecimento
do ato. As queixas efetuadas ao Provedor de Justiça Europeu não têm como efeito a suspensão do período em
questão, nem a abertura de um novo prazo para a interposição de recursos.
VI.4.3)
Serviço junto do qual se pode obter informação sobre a interposição de recursos
Autoridade Bancária Europeia
Torre 42 (nível 18), 25 Old Broad Street
EC2N 1HQ Londres
REINO UNIDO
Correio electrónico: [email protected]
Telefone: +44 2073821786
Endereço internet: http://www.eba.europa.eu
Fax: +44 2073821771
VI.5)
Data de envio do presente anúncio:
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